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    "2007-07-19": {
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                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.06.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO, REINALDO MORENO LOMBA, DAVID FRANCISCO DE FARIA e RODRIGO BELCHIOR HERMANSON para prestarem auxílio à 11ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos feitos relativos a crimes contra a ordem tributária, a partir do dia 01 de julho de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES e HENRIQUE PAIVA ARAÚJO para prestarem auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Mangaratiba, no mês de julho de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 06.07.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCOS DA MOTTA para cumprir o plantão do dia 06 de julho de 2007, em substituição à Promotora de Justiça FERNANDA CÂMARA TORRES SODRÉ, na Comarca de Teresópolis.\r\n\r\nDE 09.07.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO e ADIEL DA SILVA FRANÇA para prestarem auxílio recíproco entre a Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal e a Promotoria de Justiça Perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Nilópolis, no período de 09 a 31 de julho de 2007.\r\n\r\nDE 11.07.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA para atuar na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Pádua, a partir do dia 11 de julho de 2007, especificamente no feito nº 2007.013.00511-6, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDE 12.07.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto EDUARDO FIORITO PEREIRA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no dia 12 de julho de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 13.07.2007\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO e ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 15 e 21 de julho de 2007, na Comarca de São Fidélis.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA para cumprir o plantão do dia 15 de julho de 2007, em substituição à Promotora de Justiça ZILDA JANUZZI VELOSO, na Comarca de Três Rios.\r\n\r\nDE 16.07.2007\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA, FLÁVIA ÁBIDO ALVES e DANIELLE DE SOUZA CAPUTI para atuarem na 1ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital, no período de 16 a 20 de julho de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta SABRINA CARVALHAL VIEIRA para atuar na 6ª Promotoria de Justiça Cível do Foro Central, Comarca da Capital, no período de 16 a 31 de julho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 17.07.2007\r\n\r\nCessa a designação do Promotor de Justiça RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, no período de 17 a 31 de julho de 2007, passando a atuar no mesmo órgão de execução, nessa data, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES para participar da audiência de instrução, conciliação e julgamento referente ao Processo nº 2004.001.124078-3, da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital, a realizar-se no dia 24 de julho de 2007 ou em data posterior.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça CARLOS CICERO DUARTE JUNIOR para participar da audiência destinada à oitiva de testemunhas, nos autos da Exceção de Suspeição nº 23/2007, a realizar-se na Sala de Sessões da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, no dia 24 de julho de 2007 ou em data posterior. \r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça ANTONIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA para atuar na audiência preliminar referente às Peças de Informação nº 02/2007, a realizar-se na Seção Criminal do Tribunal de Justiça, no dia 20 de julho de 2007 ou em data posterior.\r\n\r\nDE 18.07.2007\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça CELSO QUINTELLA ALEIXO para prestar auxílio à Promotoria de Investigação Penal da Comarca de Petrópolis, no período de 18 a 20 de julho de 2007, passando a atuar no mesmo órgão de execução, nessa data, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ROSANI DA CUNHA GOMES para atuar na 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente do Núcleo Capital, no período de 19 a 24 de julho de 2007, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ANCO MÁRCIO VALLE para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Comarca da Capital, no período de 27 a 31 de julho de 2007, em razão das férias do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA para cumprir o plantão do dia 28 de julho de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA, na Comarca de Santa Maria Madalena.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça HELOISA DALTRO LEITE para ter exercício na 2ª Procuradoria de Justiça junto à 16ª Câmara Cível, no período de 17 a 26 de julho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nExonera, a pedido, o Procurador de Justiça ALEXANDRE ARARIPE MARINHO do cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nExonera, a pedido, o Procurador de Justiça ANTONIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA do cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nExonera, a pedido, a Procuradora de Justiça MÁRCIA ALVARES PIRES RODRIGUES do cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nExonera, a pedido, a Procuradora de Justiça MARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA do cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nExonera, a pedido, a Procuradora de Justiça MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA do cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nExonera, a pedido, a Procuradora de Justiça NADIA DE ARAUJO do cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nExonera, a pedido, o Procurador de Justiça PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD do cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nExonera, a pedido, a Procuradora de Justiça ROSA MARIA XAVIER GOMES CARNEIRO do cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nExonera, a pedido, a Procuradora de Justiça SUMAYA THEREZINHA HELAYEL do cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nExonera, a pedido, a Procuradora de Justiça VERA DE SOUZA LEITE do cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nExonera, a pedido, o Promotor de Justiça CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA do cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nExonera, a pedido, o Procurador de Justiça MARCELO LIMA BUHATEM do cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Ge ral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nExonera, a pedido, o Promotor de Justiça DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES do cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nExonera, a pedido, o Promotor de Justiça FERNANDO CARLASSARA DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nExonera, a pedido, a Promotora de Justiça FLAVIA DA MATTA XAVIER REIS do cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nExonera, a pedido, a Promotora de Justiça GEORGEA MARCOVECCHIO GUERRA do cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nExonera, a pedido, o Promotor de Justiça GUILHERME VOGEL PRADO do cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nExonera, a pedido, o Promotor de Justiça HENRIQUE PAIVA ARAUJO do cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nExonera, a pedido, a Promotora de Justiça JANAÍNA MARQUES CORRÊA do cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nExonera, a pedido, o Promotor de Justiça JORGE NARCISO DA SILVA FILHO do cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nExonera, a pedido, a Promotora de Justiça LEILA MACHADO COSTA do cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nExonera, a pedido, o Promotor de Justiça LEONARDO CUÑA DE SOUZA do cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nExonera, a pedido, o Promotor de Justiça LUCIANO ARBEX SARKIS do cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nExonera, a pedido, o Promotor de Justiça MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL do cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nExonera, a pedido, a Promotora de Justiça MÔNICA RODRIGUES CUNEO do cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nExonera, a pedido, o Promotor de Justiça ROBERTO GOES VIEIRA do cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nExonera, a pedido, o Promotor de Justiça VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR do cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nExonera, a pedido, o Promotor de Justiça CLAUDIO TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR do cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nExonera, a pedido, o Promotor de Justiça MARCOS DA MOTTA do cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nExonera, a pedido, o Promotor de Justiça WALTER DE OLIVEIRA SANTOS do cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nExonera, a pedido, o Procurador de Justiça CARLOS CICERO DUARTE JUNIOR do cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nExonera, a pedido, o Procurador de Justiça CHARLES VAN HOMBEECK JUNIOR do cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nExonera, a pedido, a Procuradora de Justiça DAISY PALMIERI DA COSTA do cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nExonera, a pedido, a Procuradora de Justiça HELOISA CARPENA VIEIRA DE MELLO do cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nExonera, a pedido, a Procuradora de Justiça IDA MARIA MOULIN ALEDI MONTEIRO do cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nExonera, a pedido, o Procurador de Justiça MARCELLUS POLASTRI LIMA do cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nExonera, a pedido, a Procuradora de Justiça MARIA DIONÍSIA FREIRE GONÇALVES DE ALMEIDA do cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nExonera, a pedido, a Procuradora de Justiça MARIA HELENA CÔRTES PINHEIRO do cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nExonera, a pedido, a Procuradora de Justiça MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO do cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nExonera, a pedido, a Procuradora de Justiça NELCY PEREIRA LESSA do cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nExonera, a pedido, a Procuradora de Justiça PATRICIA SILVEIRA DA ROSA do cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nQuebra Exonera, a pedido, a Procuradora de Justiça SILVIA MARIA CASTELO BRANCO DE SIQUEIRA do cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nExonera, a pedido, a Promotora de Justiça ADRIANA ALEMANY DE ARAUJO CAVALCANTI do cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nExonera, a pedido, o Promotor de Justiça MARCELO PEREIRA MARQUES do cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nExonera, a pedido, o Promotor de Justiça EDUARDO RODRIGUES CAMPOS do cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nExonera, a pedido, o Promotor de Justiça FELIPE PIRES CUESTA do cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nExonera, a pedido, o Promotor de Justiça FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO do cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nExonera, a pedido, o Promotor de Justiça GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES do cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nExonera, a pedido, o Promotor de Justiça MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA do cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nExonera, a pedido, o Promotor de Justiça MARCOS LIMA ALVES do cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nExonera, a pedido, o Promotor de Justiça MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA do cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nExonera, a pedido, a Promotora de Justiça MARIA LUIZA RIBEIRO CABRAL do cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nExonera, a pedido, o Promotor de Justiça PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS do cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nExonera, a pedido, o Promotor de Justiça SÉRGIO BUMASCHNY do cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nExonera, a pedido, o Procurador de Justiça JOEL TOVIL do cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nExonera o servidor LUIZ CARLOS LOPES, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 809793, do Cargo em Comissão de Supervisão, símbolo CCS, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 25 de junho de 2007.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES para responder pelo expediente da Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação, no período de 20 de julho a 10 de agosto de 2007, em razão do afastamento do respectivo titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 263466"
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                        "DE 18.07.2007\r\n\r\nAprova o Quadro de Movimentação dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o mês de AGOSTO de 2007:\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS \r\n\r\nPROCURADORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara, nº 370 - 4º andar - Centro\r\n\r\nTels.: 2550-9000 / 9001 / 9171\r\n\r\nFax: 2550-9171\r\n\r\nE-mail: movimentacao.procuradores@mp.rj.gov.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\n1ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA AMÉLIA COUTO CARVALHO (Férias)\r\n\r\nDesig. - HELOISA MARIA ALCOFRA MIGUEL\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ALVARES PIRES RODRIGUES (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELOISA MARIA ALCOFRA MIGUEL \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ERTULEI LAUREANO MATOS \r\n\r\n2ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CELSO BENJÓ \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE S. SANTOS \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSANE ORICHIO DE SIQUEIRA MELLO \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA \r\n\r\n3ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CARDOSO FERREIRA DE LIMA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NEDIR MACHADO DE BRAGANÇA SOARES \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIO GITELMAN FISCHBERG \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOÃO MARTINS FREITAS \r\n\r\n4ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELCIO ALVES DE ASSUMPÇÃO \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS MACHADO VIANNA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTONIO LEAL PEREIRA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VÂNIA MARIA CARRANO BENJÓ \r\n\r\n5ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MARIA CRISTINA DA SILVA GAERTNER\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA TERESA MOREIRA LIMA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA (CSMP)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ ALUZIO DE ARRUDA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HUGO JERKE \r\n\r\n6ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VICENTE FERREIRA DE ARRUDA COELHO FILHO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - MARCELO DALTRO LEITE\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ILMA DE ARAUJO BARROS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCELO DALTRO LEITE\r\n\r\n7ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA EUGÊNIA MONTEIRO CAVALCANTI \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DAISY PALMIEIRI DA COSTA (PGJ) \r\n\r\nDesig. - SIMONE DE LIMA E SILVA ROSSI\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - EVANGELINA F. ROSADO SPINELLI \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FERNANDA MOREIRA JORGENSEN \r\n\r\n8ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA P. DOS ANJOS TELLECHEA (PGJ) \r\n\r\nDesig. - ANGELA MARIA PARISE RAFIDI \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ AVELINO ATALLA (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KÁTIA COSTA MARQUES DE FARIA \r\n\r\n9ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELOISA CARPENA VIEIRA DE MELLO (PGJ) \r\n\r\nDesig. - VERA LÚCIA FERNANDEZ DELGADO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CRISTIANO CULLEN DE SAMPAIO VIANNA (Férias)\r\n\r\nDesig. - LÚCIA MARIA LACERDA ATALLA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA EUGÊNIA ANDRADE DE MACEDO \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA MARIA LACERDA ATALLA \r\n\r\n10ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MUNIR RAFIDI\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD (PGJ)\r\n\r\nDesig. - GISELE APARECIDA GONÇALVES SIRIEIRO MONTEIRO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA LIMA E SILVA CEGLIA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOÃO BATISTA FILGUEIRAS \r\n\r\n11ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RITA DE CÁSSIA ARAUJO DE FARIA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MIRIAM CRISTINA MENDONÇA REAL DE ALMEIDA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NADIA DE ARAÚJO (PGJ) \r\n\r\nDesig. - MARLON OBERST CORDOVIL \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA A. G. DA SILVA FILGUEIRAS \r\n\r\n12ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANDERSON ALBUQUERQUE DE SOUZA LIMA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - AUGUSTO DOURADO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NELMA GLÓRIA TRINDADE DE LIMA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELOISA MARIA DALTRO LEITE \r\n\r\n13ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ISRAEL STOLIAR \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LEONARDO DE SOUZA CHAVES (PGJ) \r\n\r\nDesig. - LÚCIA RAMOS SERÃO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GISELE LOBÃO SALGADO \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SONIA MARIA ROCHA CRUZ \r\n\r\n14ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - IDA MARIA MOULIN ALEDI MONTEIRO (PGJ)\r\n\r\nDesig. - LAISE HELENA SILVA MACEDO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MONICA DA SILVEIRA FERNANDES (CSMP) \r\n\r\nDesig. - LAISE HELENA SILVA MACEDO \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIZABETH REGINA G. DE OLIVEIRA MELO \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA DAS CHAGAS GOMES DE SÁ \r\n\r\n15ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GLADYS MARY LICÍNIO HOLANDA (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - THEREZA CHRISTINA BASTOS DE MENEZES (Férias)\r\n\r\nDesig. - DENISE MUNIZ DE TARIN\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ADILSE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ARILDA SANDRA DA SILVA NUNES\r\n\r\n16ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JULIETA RAILA BERNSTEIN SEIXAS \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENISE SOARES LOPES \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DIONÍSIA FREIRE G. DE ALMEIDA (PGJ) \r\n\r\nDesig. - LUIZ FABIÃO GUASQUE\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY (CSMP) \r\n\r\nDesig. - LUIZ FABIÃO GUASQUE\r\n\r\n17ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ADOLFO BORGES FILHO \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA ELIZABETH RIENTE LIMA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA ALICE DE BELLI \r\n\r\n18ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DIRCE RIBEIRO DE ABREU (Férias)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE (CSMP)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CELESTE CARDOSO DE BRITO PEREIRA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GERALDO ANTONIO R. DE A. COUTINHO (Lic. Médica) \r\n\r\nDesig. - RICARDO ALCÂNTARA AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\n19ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FRANCISCO ANTONIO SOUTO E FARIA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SÉRGIO BASTOS VIANA DE SOUZA (Lic. Médica)\r\n\r\nDesig. - MARCOS RAMAYANA BLUM DE MORAES\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ARIADNE MITROPOULOS ESTEVES (Férias)\r\n\r\nDesig. - ALICE ANNA LOUISE DA SILVA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KARLA MARIA DA CRUZ CARVALHO\r\n\r\n20ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIO KLANG\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KLEBER COUTO PINTO (Férias)\r\n\r\nDesig. - ELISA MARIA TORELLY SANTOS ROCHA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CHARLES VAN HOMBEECK JUNIOR (PGJ)\r\n\r\nDesig. - DARLEI GONÇALVES BALA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SUMAYA THEREZINHA HELAYEL (CSMP)\r\n\r\nDesig. - ORLANDO NEVES BELÉM\r\n\r\nSEÇÃO CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ ROBERTO PAREDES \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS ANTONIO DA SILVA NAVEGA (Férias)\r\n\r\nDesig. - WALBERTO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n1ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES (Férias)\r\n\r\nDesig. - ELISABETH GOMES SAMPAIO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA NEVES DE OLIVEIRA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DALVA PIERI NUNES\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES (CGMP)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSANGELA CARROZINO CANELLAS \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROBERTO MOURA COSTA SOARES \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA PASQUINELLI B. DE ALMEIDA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LEONARDO CAVALCANTI CERQUEIRA \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PAULA MELLO CHAGAS \r\n\r\n3ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIZABETH CARNEIRO DE LIMA (Férias)\r\n\r\nDesig. - SILVANA GONZALEZ DE FABRITIIS\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE ARARIPE MARINHO (PGJ)\r\n\r\nDesig. - GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA APARECIDA MOREIRA DE ARAUJO (Lic. Médica)\r\n\r\nDesig. - ANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOEL TOVIL (PGJ) \r\n\r\nDesig. -GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n4ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - WILSON PONTES CARDOSO \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RICARDO RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSE MUIÑOS PIÑEIRO FILHO \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VERA DE SOUZA LEITE (PGJ)\r\n\r\nDesig. - RICARDO RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n5ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA MARIA DA SILVA GONÇALVES (Férias) \r\n\r\nDesig. - MARCOS ANDRÉ CHUT\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÍGIA PORTES SANTOS \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VANDA MENEZES ROCHA (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIA TERESA DE ANDRADE RAMOS FERRAZ \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA TERESA DE ANDRADE RAMOS FERRAZ \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SIMONE BENÍCIO FEROLLA \r\n\r\n6ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCELLUS POLASTRI LIMA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - KÁTIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZA THEREZA BAPTISTA DE MATTOS \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SOARES LOPES (PGJ)\r\n\r\nDesig. - SORAYA TAVEIRA GAYA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FREDERICO ALBERTO RIBEIRO CANELLAS\r\n\r\n7ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARFAN MARTINS VIEIRA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - AFRÂNIO SILVA JARDIM\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MAURÍCIO ASSAYAG \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SILVIA LIZ XAVIER DELL´OME\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FRANCISCO EDUARDO MARCONDES NABUCO\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LEVI DE AZEVEDO QUARESMA \r\n\r\n8ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FERNANDO CHAVES DA COSTA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ECKNÉA ANTONIA DE ANDRADE \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JULIO CESAR DE SOUZA OLIVEIRA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MARIA FERREIRA MELO (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - JORGE NARCISO DA SILVA FILHO\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RENATO PEREIRA FRANÇA (CGMP)\r\n\r\nDesig. - NILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA\r\n\r\nREGIÃO ESPECIAL DE PROCURADORES DE JUSTIÇA\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SILVIA MARIA CASTELO BRANCO DE SIQUEIRA (PGJ) \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANGELA MARIA PARISE RAFIDI \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NELCY PEREIRA LESSA (PGJ) \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA CORTES PINHEIRO (PGJ) \r\n\r\n6ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\n7ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCOS RAMAYANA BLUM DE MORAES\r\n\r\n8ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\n9ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LAISE HELENA SILVA MACEDO\r\n\r\nQuebra 10ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n11ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS \r\n\r\n12ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA \r\n\r\n13ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ ALUIZIO DE ARRUDA\r\n\r\n14ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MUNIR RAFIDI \r\n\r\n15ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - AFRANIO SILVA JARDIM \r\n\r\n16ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JÚLIO CESAR LIMA DOS SANTOS \r\n\r\n17ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ALICE ANNA LOUISE DA SILVA\r\n\r\n18ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SILVANA GONZALEZ DE FABRITIIS \r\n\r\n19ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n20ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCELO LIMA BUHATEM (PGJ)\r\n\r\n21ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DARLEI GONÇALVES BALA \r\n\r\n22ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\n23ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSA MARIA XAVIER GOMES CARNEIRO (PGJ) \r\n\r\n24ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO (Férias)\r\n\r\n25ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELISABETE MARIA LEIRAS ALVAREZ (Lic. Especial)\r\n\r\n26ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO JOSÉ MARTINS GABRIEL (Lic. Médica) \r\n\r\n27ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUCIANA SAPHA SILVEIRA (Férias)\r\n\r\n28ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SORAYA TAVEIRA GAYA \r\n\r\n29ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARLON OBERST CORDOVIL \r\n\r\n30ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GISELE APARECIDA G. SIRIEIRO MONTEIRO \r\n\r\n31ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MENDELSSOHN ERWIN K. CADORNA PEREIRA (PGJ)\r\n\r\n32ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS CÍCERO DUARTE JUNIOR (PGJ) \r\n\r\n33ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RICARDO ALCÂNTARA AUGUSTO PEREIRA \r\n\r\n34ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\n35ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELISABETH GOMES SAMPAIO\r\n\r\n36ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LILIAN MOREIRA PINHO (Lic. Especial)\r\n\r\n37ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\n38ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA RAMOS SERÃO \r\n\r\n39ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PATRICIA SILVEIRA DA ROSA (PGJ) \r\n\r\n40ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARGARET MOTTA RAMOS (Férias)\r\n\r\n41ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - EDUARDO DA SILVA LIMA NETO (PGJ)\r\n\r\n42ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LAISE ELLEN SILVA MACEDO (PGJ)\r\n\r\n43ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA TORELLY SANTOS ROCHA\r\n\r\n44ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - WÂNIA HELENA VALLE AYRES (Lic. Especial)\r\n\r\n45ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENISE MUNIZ DE TARIN\r\n\r\n46ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA DA SILVA GAERTNER \r\n\r\n47ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZ FABIÃO GUASQUE \r\n\r\n48ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ORLANDO NEVES BELÉM\r\n\r\n49ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES (PGJ) \r\n\r\n50ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - WALBERTO FERNANDES DE LIMA \r\n\r\n51ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO (PGJ) (Férias)\r\n\r\n52ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JORGE NARCISO DA SILVA FILHO\r\n\r\n53ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - TALMA PRADO CASTELLO BRANCO JÚNIOR (CGMP)\r\n\r\n54ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CRISTINA MARIA N. DE VASCONCELLOS COSTA (Lic. Especial)\r\n\r\n55ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSA MARIA DOS REIS PARISE (Férias)\r\n\r\n56ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCOS ANDRÉ CHUT \r\n\r\n57ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SIMONE DE LIMA E SILVA ROSSI\r\n\r\n58ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA \r\n\r\n59ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VERA LUCIA FERNANDEZ DELGADO \r\n\r\n60ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KATIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO \r\n\r\n61ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CARDOSO FERREIRA DE LIMA \r\n\r\n62ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIZABETH JOSÉ BARRETO (Lic. Especial)\r\n\r\nFÉRIAS E/OU LICENÇAS DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA PARA O MÊS DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\n01. ANA MARIA DA SILVA GONÇALVES (FÉRIAS) \r\n\r\n02. ANTONIO JOSÉ MARTINS GABRIEL (LIC. MÉDICA)\r\n\r\n03. ARIADNE MITROPOULOS ESTEVES (FÉRIAS)\r\n\r\n04. CARLOS ANTONIO DA SILVA NAVEGA (FÉRIAS)\r\n\r\n05. CELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES (FÉRIAS)\r\n\r\n06. CRISTIANO CULLEN DE SAMPAIO VIANNA (FÉRIAS)\r\n\r\n07. CRISTINA MARIA NOGUEIRA DE VASCONCELLOS COSTA (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n08. DIRCE RIBEIRO DE ABREU (FÉRIAS)\r\n\r\n09. ELISABETE MARIA LEIRAS ALVAREZ (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n10. ELISABETH JOSÉ BARRETO (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n11. ELIZABETH CARNEIRO DE LIMA (FÉRIAS)\r\n\r\n12. FÁTIMA MARIA FERREIRA MELO (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n13. GERALDO ANTONIO RANGEL DE AZEVEDO COUTINHO (LIC. MÉDICA)\r\n\r\n14. GLADYS MARY LICÍNIO HOLANDA (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n15. JOSÉ AVELINO ATALLA (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n16. KLEBER COUTO PINTO (FÉRIAS)\r\n\r\n17. LILIAN MOREIRA PINHO (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n18. LUCIANA SAPHA SILVEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\n19. MÁRCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n20. MARGARET MOTTA RAMOS (FÉRIAS)\r\n\r\n21. MARIA AMÉLIA COUTO CARVALHO (FÉRIAS)\r\n\r\n22. MARIA APARECIDA MOREIRA DE ARAUJO (LIC. MÉDICA)\r\n\r\n23. MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO (FÉRIAS)\r\n\r\n24. ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO (FÉRIAS)\r\n\r\n25. ROSA MARIA DOS REIS PARISE (FÉRIAS)\r\n\r\n26. SÉRGIO BASTOS VIANA DE SOUZA (LIC. MÉDICA) \r\n\r\n27. THEREZA CHRISTINA BASTOS DE MENEZES (FÉRIAS)\r\n\r\n28. VANDA MENEZES ROCHA (FÉRIAS)\r\n\r\n29. WÂNIA HELENA VALLE AYRES (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\nId: 263467"
                    ],
                    "263468": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.07.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00037478 (Origem: Superior Tribunal de Justiça) - Aprovo o parecer de fls. 1023/1028 e, em conseqüência, determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 263468"
                    ]
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração Secretaria-Geral do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "263469": [
                            "IA - Atos",
                            "ATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 43\r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e em cumprimento à determinação do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstaurar procedimento de TOMADA DE CONTAS, nos termos do art. 25, III, da Deliberação TCE nº 198/96, a fim de apurar o fato relatado na alínea d do item 4 do parecer da Consultoria Jurídica da Procuradoria-Geral de Justiça exarado às fls. 46/48 do processo MPRJ nº 2007.00000643.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerqu\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nDE 18.07.2007\r\n\r\nLota CRISTOVAM JOSÉ DE FREITAS SOUZA na Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação, com eficácia a contar de 27 de junho de 2007 (Processo nº MP-2007.00064372).\r\n\r\nLota MARCIA CHAVES DE LIMA na Secretaria do Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE, com eficácia a contar de 09 de julho de 2007 (Processo nº MP-2006.001.30893.00).\r\n\r\nRemove o servidor LUIZ CARLOS LOPES, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 809793, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Macaé para a Secretaria da Promotoria de Justiça de Silva Jardim, com eficácia a contar de 09 de julho de 2007.\r\n\r\nRemove a servidora JULIANA TEIXEIRA FIGUEIREDO, Técnico Processual, matrícula nº 3370, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência, Capital para a Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis, de Família e Criminais, Foro Regional do Méier, com eficácia a contar de 16 de julho de 2007.\r\n\r\nColoca à disposição da Diretoria de Recursos Humanos o servidor MARCOS ALEXANDRE ARIAO BITTNER, Técnico Administrativo, matrícula nº 1273, com eficácia a contar de 06 de julho de 2007, para posterior lotação.\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 18.07.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2005.001.03563.00 (Requerente: Riane de Fátima Ferreira da Silva) - Defiro a extração de cópias, pagas as custas.\r\n\r\nId: 263469"
                        ]
                    }
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            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "263470": [
                        "IA - Atas",
                        "ATAS DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da 653ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 25 de abril de 2007, às 10:00 horas, no 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara nº 370, Rio de Janeiro, sob a Presidência do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração, Dr. EDUARDO DA SILVA LIMA NETO, presentes os Conselheiros CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES, JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA, MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO, DIRCE RIBEIRO DE ABREU, PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD, CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY, MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA, MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA e SUMAYA THEREZINHA HELAYEL, esta última oficiando como secretária do colegiado. (As Conselheiras Mônica da Silveira Fernandes e Denise Freitas Fabião Guasque não compareceram à sessão, justificadamente).\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e sete, às dez horas, na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Subprocurador-Geral de Justiça de Administração, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão e anunciou o exame do item 1 da Ordem do Dia: 1. Processo nº 2006.001.26309.00 - Composição das Bancas Examinadoras do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público. O Sr. Presidente informou que, após a publicação dos nomes indicados para compor as Bancas Examinadoras do XXIX Concurso, veiculada no Diário Oficial do dia 23 de março de 2007, foi constatado que alguns dos escolhidos haviam exercido o magistério em cursos preparatórios para concursos públicos, nos últimos três anos, incidindo no impedimento expresso na Resolução CNMP nº 14/06, o que determinou a necessidade de que fossem substituídos. Apresentou, então, os nomes dos substitutos, que foram homologados por unanimidade, ficando as bancas assim constituídas: 1. BANCA DE DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL E DIREITO ELEITORAL - Presidente: Dr. Marcellus Polastri Lima. Membros: Direito Penal - Dr. Marcelo Lessa Bastos (titular), Dr. Eduardo Rodrigues Campos e Dr. Dimitrius Viveiros Gonçalves (suplentes); Direito Processual Penal - Dr. Marcellus Polastri Lima. (titular), Dr. Joel Tovil e Dra. Cláudia Baldan Cabral dos Santos Siqueira (suplentes) e Direito Eleitoral - Dr. Antonio Carlos Simões Martins Soares (titular), Dra. Andréa Henriques Szilard e Dr. Artur de Brito Gueiros de Souza (suplentes). 2. BANCA DE DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO EMPRESARIAL - Presidente: Dr. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro. Membros: Direito Civil - Dra. Renata Braga Klevenhusen (titular), Dr. Charles Van Hombeeck Junior e Celso Quintella Aleixo (suplentes); Direito Processual Civil - Dr. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro (titular), Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea e Dr. Júlio Machado Teixeira Costa (suplentes) e Direito Empresarial - Dr. José Gabriel Lopes Pires Assis de Almeida (titular), Dr. Marcos Lima Alves e Dr. Gustavo Adolfo Machado Cunha Lunz (suplentes). 3. BANCA DE DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO ADMINISTRATIVO, PRINCIPIOS INSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO e DIREITO TRIBUTÁRIO: Presidente: Dr. Ertulei Laureano Matos. Membros: Direito Constitucional - Dr. Emerson Garcia (titular), Dr. Eduardo Santos de Carvalho e Dr. Carlos Bernardo Alves Aarão Reis (suplentes); Direito Administrativo - Dr. Ronaldo de Medeiros e Albuquerque (titular), Dra. Denise Soares Lopes e Rodrigo de Almeida Maia (suplentes); Princípios Institucionais do Ministério Público - Dr. Ertulei Laureano Matos (titular), Dr. Robson Renault Godinho e Dr. José Marinho Paulo Junior (suplentes) e Direito Tributário - Dra. Daniela Ribeiro de Gusmão (titular), Dr. Luiz Gustavo Antonio da Silva Bichara e Dra. Verônica Crespo Ribeiro Antunes Zylberman (suplentes). 4. BANCA DE LÍNGUA PORTUGUESA: Presidente: Prof. Agostinho Dias Carneiro. Membros: Prof. Agostinho Dias Carneiro (titular) e Prof. Leo Bárbara Machado (suplente). O Conselheiro Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira, referindo-se aos integrantes das bancas examinadoras recrutados fora da instituição, consignou que, embora todos ostentem qualificações técnicas de excelência, entendia que as indicações deveriam recair preferencialmente sobre membros do Ministério Público. Prosseguindo, salientou que a Administração deveria dar prioridade ao aperfeiçoamento técnico-científico dos membros da instituição, visando também à preparação de novos examinadores para os concursos. O Conselheiro Pedro Elias Erthal Sanglard endossou as palavras do Conselheiro Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira, no que tange à necessidade de se estimular ao aperfeiçoamento técnico-científico, não apenas para a formação de novos quadros de examinadores, mas para o aprimoramento funcional em geral, lembrando que a Deliberação CSMP nº 47/05 já regulamenta essa matéria. Acrescentou que, no seu entender, deveria ser adotado no Ministério Público o critério utilizado pelo Poder Judiciário Estadual, que atribui pontos nos concursos de promoção e remoção por merecimento aos magistrados que freqüentam cursos de aperfeiçoamento. O Conselheiro Carlos Roberto de Castro Jatahy ressaltou que, no tocante às Bancas Examinadoras, a busca de nomes fora do quadro institucional é um problema que afeta a quase totalidade dos Ministérios Públicos Estaduais. Isto porque os membros que se destacam em suas áreas de atuação, em regra, exercem o magistério, ficando, em conseqüência, impedidos de participar dos concursos. No que tange aos cursos de capacitação, acrescentou serem eles mecanismos de grande utilidade para a qualificação dos membros e servidores da instituição, fazendo suas as palavras do Conselheiro Pedro Elias Erthal Sanglard quanto à pontuação nos concursos de promoção e remoção pelo critério de merecimento. A seguir, indagou ao Sr. Presidente sobre a prova preliminar do XXIX Concurso, lembrando que a Resolução CNMP nº 14/06 determina que a prova deveria ser de múltipla escolha, enquanto o regulamento do certame previa a modalidade discursiva. Pelo Sr. Presidente foi informado que a questão de encontrava pendente de decisão judicial, mas que tudo estava sendo organizado para que a prova fosse discursiva, nos termos do regulamento. Informou, ainda, que havia duas possíveis datas para realização da prova preliminar. Ou seria realizada no dia 27 de maio, ou no dia 03 de junho. 2. PROCESSO A RELATAR: I - AFASTAMENTO AUTORIZADO: Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2007.00039150 (Pedido de afastamento para conclusão de tese de mestrado nos meses de maio a junho de 2007. Requerente: Dr. José Muiños Piñeiro Filho). O Conselho, por unanimidade de votos, autorizou o afastamento pleiteado, nos termos da Deliberação nº 47/05. 3. ASSUNTOS GERAIS. 3.1 - O Conselheiro Pedro Elias Erthal Sanglard consignou elogio a Corregedoria-Geral do Ministério Público por haver publicado os dados estatísticos dos órgãos de execução, tendo solicitado ao Sr. Corregedor-Geral que disponibilizasse os dados de três Promotorias de Justiça cujos relatórios não constaram da publicação, pois pretendia utilizar essas informações para sua orientação nos concursos de promoção e de remoção por merecimento. O Corregedor-Geral esclareceu que houve um problema na migração dos dados para o novo sistema informatizado, mas que as providências já estavam sendo tomadas para solucionar a questão. O Sr. Presidente aproveitou o ensejo para fazer um breve relato sobre o novo sistema informatizado que se achava em desenvolvimento, o qual terá uma base de dados única e mais segura. Acrescentou que a Administração investiu em treinamento de pessoal para utilizar esse novo sistema, tendo a Corregedoria-Geral participado ativamente do processo. Esclareceu que, com a implantação desse sistema, a Instituição terá indicadores concretos da atuação dos diversos órgãos de execução. A seguir, foram designadas as datas de 02, 22 e 29 de maio do corrente ano para as próximas reuniões do colegiado. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, em exercício, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, declarou encerrada a sessão às 11:00 horas, tendo determinado à Conselheira Secretária, Dra. Sumaya Therezinha Helayel, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Victória d'Assunção Figueiredo de Andrade, Secretária Executiva, datilografada e subscrita bem como assinada pelos Conselheiros presentes. (Aprovada na Sessão de 18.07.2007)\r\n\r\nEduardo da Silva Lima Neto\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nSumaya Therezinha Helayel\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nAta da 654ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 02 de maio de 2007, às 10:00 horas, no 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara nº 370, Rio de Janeiro, sob a Presidência do Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento, Dr. CLÁUDIO SOARES LOPES, presentes os Conselheiros CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES, JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA, MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO, MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES, DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE, PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD, CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY, MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA e SUMAYA THEREZINHA HELAYEL, esta última oficiando como secretária do colegiado. (O Conselheiro Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira não compareceu à sessão, justificadamente).\r\n\r\nAos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete, às dez horas, na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento, Dr. Cláudio Soares Lopes, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão e anunciou o item 1 da Ordem do Dia: 1. Apreciação de proposta de edição de Enunciados sobre as seguintes matérias: 1. IDOSO - Falecimento; 2. MEIO AMBIENTE - Poluição sonora; 3. MEIO AMBIENTE - Regeneração natural total; 4. INFÂNCIA E JUVENTUDE - Maioridade; 5. MEIO AMBIENTE - Inexistência de dano ambiental; 6. IDOSO - Inexistência de situação de risco; 7. CONSUMIDOR - Interesse individual disponível. O Sr. Presidente colocou a matéria em discussão, tendo os Srs. Conselheiros apresentado diversas sugestões para aprimoramento dos textos. Em seguida, foram os Enunciados unanimemente aprovados, com a seguinte redação: ENUNCIADO Nº. 01: IDOSO. FALECIMENTO. Inexistindo nos autos de inquérito civil ou procedimento preparatório instaurado pelo Ministério Público indícios de crime praticado em detrimento do idoso, o seu falecimento por causas naturais encerra a investigação, devendo ser homologado o arquivamento promovido pelo Promotor de Justiça. ENUNCIADO Nº 02: MEIO AMBIENTE. POLUIÇÃO SONORA. Cessação de Atividades Nocivas. Merece homologação o arquivamento do inquérito civil ou procedimento preparatório que conclui pela cessação das atividades poluidoras geradoras de ruídos. ENUNCIADO Nº 03: MEIO AMBIENTE. REGENERAÇÃO NATURAL TOTAL. A regeneração natural de toda a área degradada, com o encerramento da atividade nociva ao meio-ambiente, possibilita a homologação de promoção de arquivamento de inquérito civil ou procedimento preparatório instaurado para apurar o dano ambiental. ENUNCIADO Nº 04: INFÂNCIA E JUVENTUDE. MAIORIDADE. Alcançada a maioridade civil, cessa a atribuição do Ministério Público para postular medida protetiva prevista no ECA, merecendo homologação a promoção de arquivamento do procedimento instaurado para tanto. ENUNCIADO Nº 05: MEIO AMBIENTE. INEXISTÊNCIA DE DANO AMBIENTAL. Se a notícia de dano ao meio ambiente não é ratificada por meio de prova idônea, produzida no curso da investigação, merece homologação o arquivamento promovido pela Promotoria de Justiça oficiante. ENUNCIADO Nº 06. IDOSO. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO DE RISCO. Merece homologação a promoção de arquivamento de procedimento instaurado em virtude de notícia de situação de risco a idoso se, no curso da investigação, ficar evidenciado a inexistência de situação prevista no Estatuto do Idoso. ENUNCIADO Nº 07. CONSUMIDOR. INTERESSE INDIVIDUAL DISPONÍVEL. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Merece homologação a promoção de arquivamento de procedimento instaurado em virtude de notícia de lesão a direitos consumeristas se, no curso da investigação, ficar evidenciada lesão de caráter meramente individual e disponível a consumidor. Após, foi deliberado que, na próxima sessão do colegiado, a Conselheira Sumaya Therezinha Helayel apresentará duas minutas de Enunciados referentes aos temas “evasão escolar” e “menor em caso de inexistência de situação de risco”. Em seguida, o Sr. Presidente passou ao exame do item 2 da pauta: 2. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: Foram distribuídos, por sorteio, os processos a seguir: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2005.018.44379.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 137 de 04.10.2005 (Parte(s): Lúcia Muniz e Ozenir Ferreira), Processo nº 2005.018.44629.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 141 de 05.10.2005 (Parte(s): Ernani Cabral de Souza), Processo nº 2005.001.49782.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 10 de 22.11.2005 (Parte(s): Jordelina Batista da Silva), Processo nº 2005.018.55122.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 153 de 24.11.2005 (Parte(s): Francisca de Jesus), Processo nº 2005.018.55489.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 96 de 06.09.2005 (Parte(s): Júlio Ramos de Freitas), Processo nº 2005.018.59152.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 169 de 20.12.2005 (Parte(s): Prazeres da Silva Gonçalves), Processo nº 2006.001.02106.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 21 de 23.02.2006 (Parte(s): Mariana de Paiva Gomes), Processo nº 2006.018.19702.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 34 de 18.04.2006 (Parte(s): Valter Silva), Processo nº 2006.013.45840.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 549 de 22.09.2006 (Parte(s): Ampla Energia Serviços S/A.), Processo nº 2006.018.46528.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 77 de 14.08.2006 (Parte(s): Alda Costa de Sabóia e Maryauta Costa de Sabóia), Processo nº 2006.018.59822.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº s/nr. de 16.10.2006 (Parte(s): Serviço Social da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu e Elza Freitas), Processo nº 2006.018.66591.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nr. de 16.11.2006 (Parte(s): Nivaldo Moreira Baptista), Processo nº 2007.00041496 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 80 de 30.08.2005 (Parte(s): Maria Alves da Silva), Processo nº 2007.00041897 (três anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 14 de 19.04.2001 (Parte(s): Associação dos Funcionários da Guarda Municipal de Niterói, Prefeitura Municipal de Niterói, MTA Planejamento de Serviços de Segurança Ltda. e Protection Serviços de Segurança e Vigilância S/C.), Processo nº 2007.00042179 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 025 de 01.02.2007 (Parte(s): Antônio Duarte de Almeida Filho, Sirley Ribeiro de Souza, Antônio Paulo Amaral Maia e Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente), Processo nº 2003.001.05662.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 020 de 17.04.2003 (Assunto: eventual descumprimento ao direito de acesso gratuito aos idosos, deficientes e estudantes da rede pública nos transportes coletivos, por parte da empresa Barcas S/A.), Processo nº 2006.0093305900 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 012 de 10.01.2007( Parte(s): Cantina Paludo do São Francisco Ltda), Processo nº 2007.00041571 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 019 de 27.12.2006 (Parte(s): Andréa Nunes Rangel), Processo nº 2007.00041581 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 396 de 20.11.2006 (Parte(s): Inácio Pereira da Fonseca e Neuza Vicente da Silva), Processo nº 2007.00041915 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5812 de 03.10.2006 (Parte(s): Prefeitura do Rio de Janeiro e SENGE Serviços de Engenharia S/A.), Processo nº 2007.00041938 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 161 de 05.09.2005 (Assunto: suposta prática de corrupção por policiais do Batalhão de Polícia Rodoviária de Niterói), Processo nº 2007.00041939 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6740 de 26.03.2007 (Parte(s): Álvaro Alves Costa Filho e Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviço), Processo nº 2007.00041940 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6688 de 13.03.2007 (Parte(s): Manoel Afonso Pereira Gomes e José Felício Gonçalves e Souza), Processo nº 2007.00041944 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5095 de 19.06.2006 (Assunto: notícia anônima de que a Prefeitura do Rio de Janeiro não paga as empresas prestadoras de serviços hospitalares, fato que vem afetando os funcionários e a população), Processo nº 2007.00042099 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1421 de 14.08.2006 (Parte(s): Stwart Catanzaro da Silva e Coordenadoria de Parques e Jardins do Município de São Gonçalo), Processo nº 2007.00042167 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 839 de 20.09.2005 (Assunto: deficiência nos serviços de fornecimento de água pela CEDAE, aos moradores da Travessa Cândida de Almeida, Rocha, São Gonçalo), Processo nº 2007.00042711 - 1ª Promotoria de Justiça de Família - CRAAI São Gonçalo - PA nº 021 de 17.03.2006 (Parte(s): Taila de Souza Almeida), Processo nº 2007.00042721 - 1ª Promotoria de Justiça de Família - CRAAI São Gonçalo - PA nº 011 de 06.09.2005 (Parte(s): Estênio de Araújo Barrias e Claudete de Souza Machado), Processo nº 2007.00042739 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 057 de 02.10.2006 (Parte(s): Luis Lucas da Silva), Processo nº 2007.00042744 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito -CRAAI Niterói - PA nº 016 de 24.03.2004 (Parte(s): Francisco Luis), Processo nº 2007.00042746 - Promotoria de Justiça Cível de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PP s/nº de 21.02.2005 (Parte(s): Natália da Conceição Ferreira Lima), Processo nº 2007.00042749 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - REP nº 046 de 23.02.2007 (Parte(s): Amigos Associados de São Gonçalo e Câmara Municipal de São Gonçalo), Processo nº 2007.00040981 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Prot. Ouvidoria nº 9813 de 09.11.2005 (Parte(s): Elizabeth Cristina dos Santos e Jorge Paulo da Silva), Processo nº 2007.00040995 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 26 de 19.06.2006 (Parte(s): Escola Comunitária do Atalaia), Processo nº 2007.00040996 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 20 de 26.05.2006 (Parte(s): Cátia Silva de Carvalho e Ricardo Teixeira de Campos), Processo nº 2007.00040997 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 32 de 14.08.2006 (Parte(s): Ana Cláudia Marquês da Silva Nascimento e Rogério da Silva Nascimento), Processo nº 2007.00041003 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 16 de 16.11.2004 (Parte(s): Ivana Cavalcante dos Santos e Escola Municipal Nossa Senhora da Penha), Processo nº 2007.00041004 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 17 de 13.06.2005 (Parte(s): Eliane Gomes Barbosa dos Santos e Colégio Estadual David Capistrano), Processo nº 2007.00041007 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 04 de 15.07.2004 (Assunto: Notícia de maus-tratos perpetrados contra menor), Processo nº 2007.00041009 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 10 de 23.03.2006 (Parte(s): Valdiléia Soares da Cunha e Liceu Nilo Peçanha), Processo nº 2007.00041010 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 31 de 14.08.2006 (Parte(s): Creche Municipal Hernane Wellington Moreira Franco), Processo nº 2007.00041013 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 01 de 11.01.2006 (Parte(s): Marco Aurélio Martins Pereira), Processo nº 2007.00041015 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 05 de 24.08.2006 (Parte(s): Creche Escola Estação Plim-Plim), Processo nº 2007.00041016 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 06 de 21.03.2005 (Parte(s): Secretaria Municipal de Assistência Social de Niterói), Processo nº 2007.00041017 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 34 de 12.12.2005 (Assunto: Notícias de suposto abuso sexual perpetrado contra crianças no bairro de Piratininga), Processo nº 2007.00041019 (dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 15 de 19.11.2004 (Parte(s): Creche Comunitária AMAP), Processo nº 2007.00039101 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 006 de 09.03.2006 (Parte(s): Silvana Silva Damasceno Borges), Processo nº 2007.00039102 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 004 de 23.02.2006 (Parte(s): Esmeralda Branca Meireles Ramos), Processo nº 2007.00039104 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 006 de 14.03.2006 (Parte(s): Maria Oneida Geremias), Processo nº 2007.00039105 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 008 de 05.09.2006 (Parte(s): José Plácido e Leila Margarida Garcia Brito), Processo nº 2007.00039108 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 014 de 12.05.2005 (Parte(s): Luciana Marlize Damann e Silvia Maria Ribeiro Paes), Processo nº 2007.00039109 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 013 de 11.05.2006 (Parte(s): Valtencir Pegliasse Viana), Processo nº 2007.00042176 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 973 de 14.10.2005 (Parte(s): Edson Ezequiel de Matos), Processo nº 2007.00042755 (oito volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 976 de 14.10.2005 (Parte(s): Edson Ezequiel de Matos), Processo nº 2003.001.33497.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 303 de 13.10.2003 (Parte(s): Raeli Corretora de Seguros e Valor Capitalização S/A), Processo nº 2005.001.37707.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1568 de 15.08.2005 (Parte(s): Jurema Figueiredo Cardoso), Processo nº 2005.001.57687.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1190 de 02.12.2005 (Parte(s): Isabel Borges da Silva), Processo nº 2006.009.31201.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 013 de 11.05.2006 (Parte(s): Restaurante Encanto Mineiro Ltda.), Processo nº 2006.001.69282.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1783 de 28.11.2006 (Parte(s): Davina de Souza), Processo nº 2007.00031482 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 711 de 22.03.2007 (Parte(s): Abrigo Evangélico Caminho da Felicidade), Processo nº 2007.00038960 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 946 de 16.03.2004 (Assunto: dispensa de propositura de ação de improbidade administrativa em face de Delso Matos de Oliveira e Ismael Lopes de Oliveira - Processo nº 2006.067.005279-7/2ª Vara Cível da Comarca de Queimados) ARQUIVAMENTO PARCIAL; Processo nº 2007.00039402 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 008 de 12.04.2006 (Parte(s): Renato Reis dos Santos Silva), Processo nº 2007.00041841 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 689 de 27.05.2003 (Parte(s): América Football Club, do município de Mesquita), Processo nº 2007.00041849 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1890 de 10.10.2006 (Assunto: poluição sonora em virtude de realização de bailes pela Casa de Festas Requinte, em Nova Iguaçu), Processo nº 2007.00042009 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1286 de 22.05.2006 (Parte(s): Edson da Silva Mota e Prefeitura de São Gonçalo), Processo nº 2007.00042028 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 27836 de 09.04.2007 (Parte(s): Carla de Menezes Silva Alves e Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00042115 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1064 de 27.12.2005 (Parte(s): Damiana Fontes Rocha e Associação de Moradores e Amigos da Estância Pendotiba do bairro de São Sebastião), Processo nº 2007.00042144 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 704 de 27.03.2006 (Assunto: denúncia dos moradores de Columbandê, São Gonçalo, dando notícia de ausência de iluminação pública em postes localizados na Rua Ana Salvatori), Processo nº 2007.00042155 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 341 de 28.01.2004 (Assunto: notícia de danos ambientais, decorrentes do manilhamento e aterramento de córregos do Rio Aldeia), Processo nº 2007.00042673 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 119 de 30.11.2001 (Parte(s): Rubens Carmo Pereira), Processo nº 2007.00043302 - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 009 de 22.05.2006 (Parte(s): Celton Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda), Processo nº 2007.00043318 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 028 de 08.01.2007 (Assunto: reclamação anônima acerca de possível propaganda enganosa de refrigeradores que estampa, junto ao produto, expressão numérica passível de induzir o consumidor a erro quanto à capacidade do equipamento em litros), Processo nº 2007.00043940 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 457 de 22.06.2005 (Assunto: notícia apresentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Angra dos Reis sobre suposta lesão ao erário, por desvio e venda de itens de merenda escolar, de venda proibida, pelo Supermercado Esal), Processo nº 2007.00043942 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 268 de 13.04.2004 (Assunto: supostas irregularidades na substituição de laboratórios na Santa Casa de Misericórdia de Angra dos Reis), Processo nº 2007.00043980 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 208 de 27.12.2006 (Assunto: apuração de assistência à saúde no combate ao vetor da dengue no Município de Cantagalo), Processo nº 2007.00043982 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 166 de 16.10.2006 (Assunto: possíveis irregularidades em processo seletivo realizado pela Prefeitura de Cantagalo), b. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2007.00029528 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 35 de 10.01.2007 (Parte(s): Ricardo de Oliveira Machado e Sky Brasil Serviços Ltda.), Processo nº 2007.00030523 (dois anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI nºs. 2004.055.002250-5 e 2003.055.002052-0 (Parte(s): Condomínio Residencial Orla Azul, Maria Helena dos Santos Rodrigues, Carmem Julia dos Santos Rodrigues e Jorge Firmino dos Santos Rodrigues), Processo nº 2007.00030531 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6557 de 14.02.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Detran/RJ), Processo nº 2007.00030651 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 571 de 19.12.2005 (Parte(s): Instituto Médico Meyer Ltda.), Processo nº 2007.00030652 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 093 de 22.02.2006 (Parte(s): Galdino Augusto Coelho Bordallo e Camperj - Caixa de Assistência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00030660 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 282 de 24.05.2006 (Parte(s): Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz e União Transportes Interestadual Luxo S/A. - Útil), Processo nº 2007.00030662 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 362 de 04.07.2006 (Parte(s): Cal Prata Ltda.), Processo nº 2007.00030673 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 090 de 08.02.2007 (Parte(s): Aguinaldo Rocha Carneiro), Processo nº 2007.00030674 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 064 de 01.02.2007 (Parte(s): Jair José Ferreira), Processo nº 2007.00030677 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 085 de 26.12.2006 (Parte(s): Centro Médico Infantil São Tarcísio), Processo nº 2007.00030688 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 031 de 31.08.2006 (Assunto: Notícia de desrespeito aos portadores de deficiência quando da realização de concursos públicos municipais), Processo nº 2007.00017162 - CECON XXVIII - Dra. Júlia Valente Moraes; Processo nº 2007.00017164 - CECON XXVIII - Dr. Luiz Fernando de Almeida Rabelo; Processo nº 2005.001.06363.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 185 de 14.05.2004 (Parte(s): Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO), Processo nº 2005.001.22855.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 208 de 17.04.2006 (Parte(s): Parque Aquático Rio Water Planet), Processo nº 2005.010.45757.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 443 de 11.10.2005 (Parte(s): Casa & Vídeo), Processo nº 2006.001.21255.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4462 de 09.02.2006 - (Parte(s): Superintendência de Transportes Urbanos - SMTU), Processo nº 2006.001.71563.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP MA nº 3032 de 11.11.2005 (Parte(s): Artur Lages dos Reis), Processo nº 2007.00029473 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 532 de 21.12.2005 (Parte(s): Movimento Ilha de Todos e Márcia Rocha), Processo nº 2007.00030191 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1015 de 10.06.2005 (Parte(s): Eleonora Távora), Processo nº 2007.00030669 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 091 de 08.02.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Sebastião Antônio Castro de Oliveira), Processo nº 2007.00030670 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 062 de 01.02.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Antônio Santana Filho), Processo nº 2007.00030678 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 063 de 01.02.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Dejair Rodrigues Lessa), Processo nº 2007.00030679 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 065 de 01.02.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Edílson Pereira de Andrade), Processo nº 2007.00030680 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 012 de 09.06.2006 (Parte(s): Secretário de Saúde do Município de Itaperuna), Processo nº 2007.00031220 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 277 de 21.10.2003 (Parte(s): Marcelo Maturano), Processo nº 2007.00031230 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 224 de 29.12.2005 (Parte(s): Assunto: Notícia de descumprimento pelos estabelecimentos municipais da adoção no currículo oficial da rede de ensino de conteúdos programáticos referentes à história e cultura afro-brasileiras no Município de Natividade), Processo nº 2007.00031233 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PA nº 001 de 04.08.2006 (Assunto: Apuração das condições de segurança a serem observadas em evento festivo “Tenda Fest”), Processo nº 2007.00031234 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 221 de 29.12.2005 (Assunto: Notícia de descumprimento pelos estabelecimentos municipais da adoção no currículo oficial da rede de ensino de conteúdos programáticos referentes à história e cultura afro-brasileiras no Município de Italva), Processo nº 2007.00032097 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 251 de 19.12.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Wanildo de Carvalho), Processo nº 2003.001.13041.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 69 de 23.09.2005 (Parte(s): Delta Construções S/A.), Processo nº 2005.001.47862.00 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 de 29.09.2005 (Parte(s): Ely Airam), Processo nº 2005.001.52080.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 676 de 29.03.2005 (Parte(s): Delta Construções S/A. e Prefeitura Municipal de São Gonçalo), Processo nº 2006.0001.41487.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 667 de 24.07.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Associação de Responsáveis e Amigos das Moradias Protegidas e Instituto Brasileiro de Opinião Pública - INBRAP), Processo nº 2006.009.46450.00 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 179 de 17.09.2002 (Parte(s): Comte Bittencourt e Câmara Municipal de Niterói), Processo nº 2006.009.47305.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 008 de 17.03.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Maricá), Processo nº 2006.009.49315.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP s/ nº de 25.01.2005 (Parte(s): Afrânio Gouvêa de Siqueira e outros e Prefeitura Municipal de Niterói), Processo nº 2006.009.58590.00 (um volume e quatro anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 75 de 04.05.2005 (Parte(s): Karlheinz Weichert e Prefeitura Municipal de Niterói), Processo nº 2006.00074646 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 215 de 03.12.2002 (Parte(s): Moradores do Bairro de Chairtas e Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Controle Urbano), Processo nº 2007.00013695 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 32 de 11.12.2006 (Parte(s): Secretaria Municipal de Segurança de Marica), Processo nº 2007.00016728 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 08 de 10.01.2007 (Parte(s):Associação de Moradores do Morro do Preventório e Fundação Municipal de Saúde de Niterói), Processo nº 2007.00016729 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 07 de 10.01.2007 (Parte(s): Associação de Moradores do Centro Pró-Melhoramentos do Caramujo e Fundação Municipal de Saúde de Niterói), Processo nº 2007.00028887 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 01 de 10.01.2005 (Parte(s): Cláudia Regina de Oliveira Pacheco e Cláudio das Chagas Freitas), Processo nº 2007.00029936 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 148 de 20.07.2006 (Assunto: Notícia de eventual ato de improbidade administrativa praticado pelos funcionários públicos municipais e por candidatos a cargos políticos do Município de Niterói), Processo nº 2007.00030653 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 595 de 27.12.2005 (Parte(s): Associação de Defesa do Consumidor Pro-Teste e Zaffari Comércio e Indústria), Processo nº 2007.00030654 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 559 de 19.12.2005 (Parte(s): Conselho Regional de Enfermagem e Intensimed Medicina de Urgência Ltda.), Processo nº 2007.00030703 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - Rep. nº 072 de 01.10.2005 (Parte(s): Centro de Recuperação do Toxicodependente de Itaperuna em Ação), Processo nº 2007.00031093 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Volta Redonda - PA nº 005 de 03.05.2006 (Parte(s): Miguel Messias da Silva e Lar dos Velhinhos), Processo nº 2007.00032534 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3135 de 10.01.2005 (Parte(s): Refrigeração Polar Ltda. e IASERJ), Processo nº 2005.001.39693.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2658 de 11.01.2005 (Parte(s): Associação dos Servidores do DEGASE), Processo nº 2005.001.53426.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 374 de 21.07.2006 (Parte(s): Losango Promoções de Vendas Ltda e José Lucena Dantas), Processo nº 2006.001.29397.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 018 de 17.01.2006 (Parte(s): CEG, Condomínio Audax, Procivilis Projetos e Construções de Obras Civis Ltda e Abelardo de Oliveira Júnior), Processo nº 2006.001.52772.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 572 de 18.03.2002 (Parte(s): UERJ), Processo nº 2007.00030644 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 036 de 23.03.2004 (Assunto: possíveis irregularidades no contrato firmado entre a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento e a City Garden Empreendimentos Urbanos Ltda com objetivo de desenvolver projeto ecológico de arborização pública em Niterói), Processo nº 2007.00030671 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Sto. Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 061 de 28.02.2007 (Assunto: possível dano ambiental devido a existência de quatro pássaros da fauna silvestre, mantidos em cativeiro, na residência do Sr. Denecyr Pinto Nunes), Processo nº 2007.00030672 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 225 de 03.05.2005 (Assunto: suposto descumprimento das previsões da Lei 10.639/2003, no sentido de implementação de políticas educacionais afirmativas, visando à superação do preconceito racial e valorização da cultura negra no Brasil), Processo nº 2007.00031227 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 220 de 03.05.2005 (Assunto: suposto descumprimento das previsões da Lei 10.639/2003, no sentido de implementação de políticas educacionais afirmativas, visando à superação do preconceito racial e valorização da cultura negra no Brasil), Processo nº 2007.00031236 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 019 de 22.02.2007 (Parte(s): Odette de Carvalho Casaes), Processo nº 2007.00031274 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - REP nº 135 de 01.08.2005 (Assunto: possíveis irregularidades na Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis), Processo nº 2007.00031535 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 764 de 18.04.2005 ( Assunto: recepção de adolescente em situação de rua), Processo nº 2007.00031593 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3065 de 23.03.2006 (Assunto: depósito de lixo em terreno da LIGHT, na rua Anes Dias, próximo ao nº. 370), Processo nº 2007.00031596 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 105 de 13.05.1996 ( Parte(s): Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária e Criadouro Conservacionista Meneghel), Processo nº 2003.001.12417.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 171 de 23.05.2003 (Parte(s): La Monet Pizzaria e Massas Ltda), Processo nº 2006.011.32081.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 129 de 19.07.2005 (Parte(s): Associação Brasileira da Indústria de Café, Café Gold Ind. e Com. Ltda e Quilombo Ind. e Com. Ltda), Processo nº 2006.001.34678.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5034 de 02.06.2006 (Parte(s): Luiz de Barros e Agência de Cadastro de Gratuidade do Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Duque de Caxias), Processo nº 2007.00033755 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 092 de 19.08.2005 - (Parte(s): Prefeitura de Armação dos Búzios), Processo nº 2007.00033821 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 558 de 03.02.2005 (Assunto: representação do Conselho Tutelar do Centro noticiando prostituição e uso de drogas por menores, na Lapa), Processo nº 2007.00033830 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 071 de 17.02.2003 (Parte(s): Rio Polpas Ind. e Com Ltda), Processo nº 2007.00033833 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 163 de 26.05.2003 (Parte(s): Marcos André Chut e DETRAN/RJ), Processo nº 2007.00034045 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 7002 de 03.01.2007 - cópia do IP nº 100 de 08.05.2006 (Parte(s): Vetor Engenharia Ambiental Ltda), Processo nº 2007.00034047 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 086 de 29.03.2006 (Parte(s): Prefeitura de Silva Jardim), Processo nº 2007.00034469 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 019 de 08.03.2007 (Parte(s): Valdevino Ferreira e Paulo Roberto Andrade Ferreira) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2007.00034470 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 021 de 09.03.2007 (Assunto: representação da Srª. Hercília Coelho a respeito falta de geriatra para efetuar acompanhamento médico de sua genitora e de seu sogro idosos) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2001.001.24382.00 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 25223 de 09.10.2001 (Parte(s): Águas Minerais Santa Cruz Ltda.), Processo nº 2002.001.29333.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 30587 de 09.10.2002 (Parte(s): Cooperativa Habitacional de Desenvolvimento Comunitário - Coohabit Pró-morar Ltda.), Processo nº 2006.001.11741.00 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 209 de 16.03.2006 (Parte(s): Vegali - Indústria de Alimentos Ltda. - ME), Processo nº 2006.009.33367.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 17 de 04.05.2000 (Parte(s): Iasuo Iamaguchi), Processo nº 2006.009.33372.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP nº 161 de 09.08.2006 (Assunto: Notícia de eventuais irregularidades no bloqueio da Rua 145, Bairro de Piratininga), c. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2007.00040309 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 296 de 11.10.2005 (Parte(s): Priscila Tiburcio de Oliveira), Processo nº 2007.00040312 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 775 de 28.03.2006 (Parte(s): Sueli Pereira Ferreira), Processo nº 2007.00040319 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 082 de 15.06.2005 (Parte(s): Mariana Freitas Cartaz), Processo nº 2007.00040341 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 226 de 31.08.2005 (Parte(s): Gilcineia Campos Maciel), Processo nº 2005.001.31113.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 016 de 26.09.2002 - (Parte(s): Município de Silva Jardim), Processo nº 2006.001.05896.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 174 de 31.01.2006 - (Parte(s): Lucimar Rodrigues Gonçalves), Processo nº 2006.001.16314.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 327 de 13.02.2006 - (Parte(s): Maria Freitas de Castro Pires), Processo nº 2007.00036365 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 609 de 23.03.2007 - (Parte(s): Secretaria de Promoção Social de São Francisco de Itabapoana) INDEFERIMENTO DE REPRSENTAÇÃO; Processo nº 2007.00038884 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1770 de 04.09.2006 - (Assunto: deficiência na iluminação pública na Rua Gal. Polidoro, Botafogo, Nova Iguaçu), Processo nº 2007.00038974 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 008 de 27.05.2002 - (Parte(s): Flávio de Moraes), Processo nº 2007.00039049 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 007 de 30.07.2006 - (Parte(s): Marilene Alves da Silva, Colégio Estadual Professora Eliana de Almeida e Luzimar de Carvalho Tamaki), Processo nº 2007.00039347 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 008 de 30.06.2006 - (Assunto: Apuração de discriminação praticada em face de criança, nas dependências da Escola Municipal Elmo Batista Coelho), Processo nº 2007.00039418 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 008 de 30.06.2006 - (Parte(s): Rejane Lima dos Santos), Processo nº 2007.00039443 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 037 de 19.03.2006 - (Parte(s): Prefeitura de Miguel Pereira), Processo nº 2007.00039445 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 018 de 26.03.2002 - (Parte(s): Câmara Municipal de Miguel Pereira), Processo nº 2007.00039450 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 061 de 18.07.2006 - (Assunto: ocorrência de poluição sonora e perturbação ao sossego público, que seriam causados pela atividade de um bar, na Rua Amália Pereira Guimarães, em Piraí), Processo nº 2007.00039452 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 091 de 27.12.2005 - (Parte(s): Cláudio Gonçalves Alves e Fábio Paiva), Processo nº 2007.00039457 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 018 de 11.02.2007 - (Parte(s): Romualdo Ramos de Carvalho), Processo nº 2007.00040273 - 6ª Promotoria de Justiça Regional da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 883 de 16.12.2005 - (Assunto: notícia de realização de festa “rave” em casa de festas chamada Planeta Cristal, em Senador Câmara), Processo nº 2007.00040274 - 6ª Promotoria de Justiça Regional da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 070 de 05.12.2005 - (Parte(s): CIEP Aracy de Almeida (Cantora) e Maria Cláudia Cardoso Wendling), Processo nº 2007.00040283 - 6ª Promotoria de Justiça Regional da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 25.02.2005 - (Parte(s): Guiomar da Silva Fortes e Maria da Silva Forte), Processo nº 2007.00040284 - 6ª Promotoria de Justiça Regional da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 089 de 29.11.2004 - (Parte(s): Alberto Sobral e Rosemary da Silva Maia), Processo nº 2007.00040304 - 6ª Promotoria de Justiça Regional da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 250 de 05.09.2005 - (Parte(s): Honório César dos Santos, Aparecida Mattos dos Santos e Demerval da Silva Basílio), Processo nº 2007.00040323 - 6ª Promotoria de Justiça Regional da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 242 de 30.08.2005 - (Parte(s): Edson Lúcio de Araújo Rodrigues e Sheila Guimarães de Oliveira), Processo nº 2007.00040343 - 6ª Promotoria de Justiça Regional da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 086 de 15.06.2005 - (Parte(s): Rosilene Gomes), Processo nº 2007.00040651 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - PP nº 225 de 12.06.2006 - (Parte(s): Rosalvo Santiago Noronha Filho), Processo nº 2007.00033917 - CECON XXVII - Dra. Carolina Naciff de Andrade, Processo nº 2007.00033981 - CECON XXVII - Dra. Sabrina Carvalhal Vieira, Processo nº 1995.11365 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1383 de 28.08.1995 - (Assunto: suposta demolição de imóvel tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural, situado na Rua Real Grandeza nº 132, em Botafogo), Processo nº 2006.001.31255.00 - Promotoria de Justiça Cível de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 09.06.2006 - (Parte(s): Fábio dos Santos Alves e Luciana Areias da Silva), Processo nº 2007.00013128 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6656 de 28.02.2007 - (Parte(s): Francisco Guerreira Martinho), Processo nº 2007.00021652 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 728 de 27.05.2002 - (Assunto: eventual prejuízo ao serviço público em decorrência da greve ocorrida no ano de 2002, no Hospital Pedro II), Processo nº 2007.00040091 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 087 de 16.03.2006 - (Parte(s): Rosa Helena Campos Carriello e Roberto Carriello), Processo nº 2007.00040648 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Sto. Antônio de Pádua - CRAAI Campos - PP nº 046 de 24.01.2007 - (Parte(s): Três Barras Promoções Ltda. e Prefeitura de Miracema), Processo nº 2007.00040649 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Sto. Antônio de Pádua - CRAAI Campos - PP nº 246 de 12.06.2006 - (Assunto: queimada de pastagem , no sítio Barro Branco, Zona Rural do Município de São José Ubá), Processo nº 2007.00040653 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Sto. Antônio de Pádua - CRAAI Campos - PP nº 039 de 04.12.2006 - (Parte(s): Norival da Silva Lessa), Processo nº 2007.00040689 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 239 de 21.08.2006 - (Parte(s): Prefeitura de Carmo e Líder Representações, Terceirização e Prestação de Serviços Ltda), Processo nº 2007.00040698 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 18.12.2006 - (Parte(s): Cely Valladão Duarte), Processo nº 2007.00040866 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6766 de 03.04.2007 - (Parte(s): Secretaria de Administração Penitenciária), Processo nº 2007.00041023 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14362 de 25.04.2006 - (Parte(s): Haras Horse Shoes), Processo nº 2007.00041192 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PP nº 010 de 05.12.2006 - (Parte(s): Alberto Júnior da Rosa e Maria de Fátima de Oliveira), Processo nº 2006.001.13226.00 (dois volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4081 de 26.09.2005 (Parte(s): Marcelo Marques Lopes, Rodrigo Dantas e Eider Dantas), Processo nº 2006.001.49121.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 123 de 27.02.2007 (Parte(s): AMPLA), Processo nº 2007.00025005 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 781 de 25.05.2006 (Parte(s): Carlos Montenegro e Fundação Municipal de Saúde), Processo nº 2007.00041194 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 012 de 05.12.2006 (Parte(s): Afonso de Souza França), Processo nº 2007.00041334 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 101 de 06.04.2005 (Parte(s): Saara do Méier Ltda.), Processo nº 2007.00041339 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 323 de 05.06.2006 (Parte(s): Raeli Corretora de Seguros e Valor Capitalização S/A), Processo nº 2007.00041342 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 723 de 24.11.2006 (Parte(s): MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda.), Processo nº 2007.00041344 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 049 de 05.03.2002 (Parte(s): Luiz Gonzaga de Luca e Com. e Repr. de Automóveis Intercar Ltda.), Processo nº 2007.00041345 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 683 de 13.11.2006 (Parte(s): Supermercado Guanabara), Processo nº 2007.00041346 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 107 de 17.04.2006 (Parte(s): CEDAE), Processo nº 2007.00041347 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 027 de 15.01.2007 (Parte(s): Mabe Campinas Eletrodomésticos S/A - DAKO), Processo nº 2002.001.34219.00 (três volumes, dois apensos e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nºs. 2921 de 14.10.2004 e 1141 de 28.11.2002 (Assunto: Paralisação dos inquéritos policias em curso nas Delegacias de Acervo Cartorários (DEAC's), Processo nº 2005.001.31006.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 745 de 04.07.2005 (Parte(s): Neusa Fernandes), Processo nº 2005.001.45284.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1403 de 03.10.2005 (Parte(s): Alberto de Souza), Processo nº 2005.001.62207.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1653 de 16.12.2005 (Parte(s): Elizeu Alves de Barros), Processo nº 2006.001.04218.05 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 119 de 26.01.2006 (Parte(s): Eucyr da Silva), Processo nº 2006.001.08593.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 185 de 16.03.2006 (Parte(s): Jurema Junqueira Silva), Processo nº 2006.001.41436.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1334 de 21.07.2006 (Parte(s): Adeilson da Silva Alves, Cesgranrio e Petrobrás), Processo nº 2006.001.54375.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA's nºs. 1431, 1421, 1433, 1423, 1427, 1425 e de 19.10.2006 (Parte(s): Liga Beneficente dos Lázaros, Clínica Missão da Cruz, Casa de Repouso São Miguel, Asilo Residencial, Casa de Repouso Santa Rosa e Abrigo meu Recanto), Processo nº 2006.001.58231.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1315 de 04.10.2006 (Parte(s): Arlindo José de Carvalho), Processo nº 2006.001.71360.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1971 de 04.12.2006 (Parte(s): Maria de Lourdes Martins), Processo nº 2006.001.34869.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 029 de 05.07.2006 (Parte(s): Cláudia Cristina S. Ferreira), Processo nº 2006.001.40939.00 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3217 de 18.09.2006 (Parte(s): Jomar Retífica de Cabeçotes Ltda.), Processo nº 2006.00078027 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 21.12.2006 (Parte(s): José Galdino Filho), Processo nº 2007.00009943 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 06.02.2007 (Parte(s): José Carlos Rosa), Processo nº 2007.00041828 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 2152 de 29.03.2007 (Parte(s): TCE, José Carlos Soares da Cunha e Anderson Fernandes) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2007.00042570 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6245 de 23.11.2006 (Parte(s): RIOURBE), Processo nº 2007.00042571 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3192 de 14.03.2005 (Parte(s): Daysi Lucidi Mendes), Processo nº 2007.00042756 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 601 de 16.05.2005 (Parte(s): JOSAPAR - Joaquim Oliveira S/A Participações), Processo nº 2007.00042757 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 026 de 08.01.2007 (Parte(s): BRASTEMP), Processo nº 2007.00042758 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 025 de 15.01.2007 (Parte(s): CONSUL), Processo nº 2007.00042760 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 029 de 15.01.2007 (Parte(s): BOSCH), Processo nº 2007.00042761 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 088 de 07.02.2007 (Parte(s): Net Rio Ltda.), Processo nº 2007.00042810 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1230.02 de 29.09.2006 (Parte(s): Lucimar Rodrigues de Freitas Toth, Márcio Luiz Bazilio, Gilberto Rodrigues Ferreira e Núbia Cozzolino), Processo nº 2005.001.62361.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - 10º CRAAI - PP nº 088 de 15.03.2005 (Parte(s): D. Medeiros Vianna Comércio de Drogas Ltda.), Processo nº 2006.001.01962.00 - 1ª Promotoria de Justiça do Fórum Regional de Inhomirim - Comarca de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 04 de 10.01.2006 (Parte(s): Avelina Lima da Silva), Processo nº 2006.012.14480.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 01-051 de 17.10.2006 (Assunto: Supostos atos de degradação ambiental decorrente de invasão de áreas privadas no bairro Vila Verde, Armação dos Búzios), d. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2006.009.40827.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP nº 173 de 30.11.2005 (Parte(s): Evellyn da Silva Pereira e Academia Power), Processo nº 2006.001.59022 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4926 de 29.05.2006 (Parte(s): Maria Madalena Rodrigues Garcia e FAETEC), Processo nº 2007.00001201 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. 361R de 18.09.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Fernanda da Conceição Madureira), Processo nº 2007.00006856 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP nº 009 de 09.01.2006 (Assunto: Notícia de eventual poluição sonora produzida pelos bares e da ocupação irregular de calçadas na Rua Dr. Mário Vianna), Processo nº 2007.00032075 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 011 de 17.11.2006 (Parte(s): Angélica Ferreira Barbosa), Processo nº 2007.00032569 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 358 de 31.01.2006 (Parte(s): Restaurante Caçador), Processo nº 2007.00033085 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 030 de 10.08.2001 (Parte(s): Henrique Frederico Meyer e Mario Rodolfo Stuckert de Medeiros Chaves), Processo nº 2007.00033225 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 171 de 19.03.2007 (Parte(s): Marta Maria Ferreira Arakaki e Cedae), Processo nº 2007.00035491 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - Rep. nº 115 de 13.03.2006 (Parte(s): Associação de Moradores de Laje do Muriaé), Processo nº 2007.00035518 (dois volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 061 de 31.07.2002 (Parte(s): Ibama e Denival José Hottz), Processo nº 2007.00035517 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - Prot. nº 104 de 03.04.2006 (Parte(s): Jodeni Leonardo da Silva e Casa de Saúde e Maternidade Santa Therezinha Ltda.), Processo nº 2007.00035797 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5492 de 14.09.2006 (Parte(s): Luciano Moreno da Costa e Detran), Processo nº 2007.00035668 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 048 de 28.08.2006 (Parte(s): Jupira Nascimento Monteiro), Processo nº 2007.00035784 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5184 de 28.06.2006 (Parte(s): Auto Viação Três Amigos, Transportes Santa Maria Ltda. e Caprichosa Auto Ônibus Ltda.), Processo nº 2007.00017168 - CECON XXVIII - Dra. Maria Eduarda Spinelli Bittencourt Costa, Processo nº 2007.00017169 - CECON XXVIII - Dr. Rodrigo de Figueiredo Guimarães, Processo nº 2007.00035785 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4376 de 17.01.2006 (Parte(s): Instituto Estadual de Hematologia - HEMORIO), Processo nº 2007.00035786 (um apenso - Proc. 2006.001.59424.00) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5884 de 23.10.2006 (Parte(s): Escola Educandário Santos Dumont), Processo nº 2007.00035795 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6476 de 05.02.2007 (Parte(s): Lenne Soares Castelo Branco), Processo nº 2007.00035802 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5342 de 26.07.2006 (Parte(s): José Geraldo Roque e Secretaria de Administração Penitenciária), Processo nº 2007.00035803 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6114 de 28.11.2006 (Parte(s): Fábio Luiz Cunha e Sônia Maria Correa Mograbi), Processo nº 2007.00036307 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 382 de 21.07.2006 (Parte(s): Unimed Leste Fluminense), Processo nº 2007.00036308 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 548 de 06.03.2006 (Parte(s): Clínica de Olhos São Francisco de Assis e Corpo Ótico Ltda.), Processo nº 2007.00036313 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 145 de 20.04.2004 (Parte(s): Luciana Martins Alonso e Farme Nature Solar Madureira Farmácia Homeopática Ltda.), Processo nº 2007.00036360 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6005 de 13.11.2006 (Parte(s): Notícia de suposta irregularidade praticada pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro nos concursos de admissão de sargentos), Processo nº 2007.00036363 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 144 de 19.06.2002 (Parte(s): Federação dos Estudantes de Campos - FEC), Processo nº 2007.00036364 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Prot. nº 378 de 14.03.2006 (Parte(s): Fundação Municipal da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes), Processo nº 2007.00036366 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Prot. nº 073 de 16.01.2007 (Parte(s): Câmara Municipal de São Francisco do Itabapoana), Processo nº 2007.00036367 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Prot. nº 2362 de 09.11.2006 (Parte(s): Elizabeth Casarca Marques e Instituto de Doenças Nervosas e Mentais Ltda.), Processo nº 2007.00036368 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Prot. nº 2311 de 31.10.2006 (Parte(s): Marivalda Benjamin Paes e Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento - EMHAB), Processo nº 2007.00036448 - 3ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 049 de 01.09.2006 (Parte(s): Maria Nilza Costa Guimarães Viana e Líbia Costa), Processo nº 2002.001.06857.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6933 de 21.03.2002 (Parte(s): Rodrigo Alves de Souza Valença e Inside 748 Ltda), Processo nº 2006.001.04218.09 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 091 de 27.01.2006 (Parte(s): Ana Maria Serafim), Processo nº 2006.001.04493.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 075 de 23.01.2006 (Assunto: possível violação de direito inerente à pessoa idosa na concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano), Processo nº 2006.001.08621.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 161 de 14.02.2006 (Assunto: Maria da Conceição Cavalcante Rego), Processo nº 2006.001.13104.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 501 de 09.03.2006 (Parte(s): Dulcinéia Furtado de Souza), Processo nº 2006.001.42095.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 981 de 21.07.2006 (Parte(s): Humberto Barreiros), Processo nº 2006.001.69279.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1785 de 09.01.2007 (Parte(s): Azette de Barros), Processo nº 2006.001.69759.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1895 de 18.09.2006 (Assunto: possível violação do direito inerente à pessoa idosa na concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano), Processo nº 2006.001.71357.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1975 de 24.11.2006 (Parte(s): Irene Hind Habib de Freitas), Processo nº 2007.00036311 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 109 de 31.03.2003 (Parte(s): Golden Cross Assistência Internacional de Saúde), Processo nº 2007.00036161 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 860 de 05.10.2005 (Parte(s): BF Comércio de Peças e Serviços Automotivos Ltda), Processo nº 2007.00036309 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 404 de 21.07.2006 (Parte(s): Telemar Norte Leste S/A), Processo nº 2007.00036315 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 311 de 13.08.2004 (Parte(s): ANP e JSP Materiais de Construção Ltda), Processo nº 2007.00036355 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1532 de 14.12.2005 (Parte(s): Zhanchão Huang), Processo nº 2007.00036375 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 003 de 16.01.2002 (Parte(s): Edivar Pereira da Silva), Processo nº 2007.00036377 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 083 de 25.01.2006 (Assunto: eventuais irregularidades e danos ambientais atinentes à atividade de pesquisa sísmi ca em águas rasas, na Bacia de Campos, na qual se empenha a CGG do Brasil Participações Ltda), Processo nº 2004.001.51642.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 396 de 05.04.2005 (Parte(s): Adonel de Souza Moura), Processo nº 2005.001.00038.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 299 de 24.07.2003 (Parte(s): Ana Sueli Cardoso de Souza Manhães e Telemar Norte Leste S/A.), Processo nº 2005.001.37223.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 917 de 20.05.2005 (Parte(s): Virgínia Pontes Correia), Processo nº 2005.018.39904.00 (um anexo) - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 015 de 19.09.2005 (Partes(s): Hercília dos Santos Souza), Processo nº 2005.001.43898.01 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1521 de 16.09.2005 (Parte(s): Maria José Cury Carneiro), Processo nº 2005.001.51803.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1305 de 26.10.2005 (Parte(s): Emma Gabrielesco), Processo nº 2006.001.04219.00 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 256 de 27.01.2006 (Parte(s): Alda Andrade de Jesus), Processo nº 2006.001.07601.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 181 de 08.02.2006 (Parte(s): Maria Odete Dias Ferreira e Hospital Getúlio Vargas; Processo nº 2006.001.11636.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 444 de 03.03.2006 (Parte(s): Ceciliano Moreira), Processo nº 2006.001.11665.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 325 de 24.05.2006 (Parte(s): José Nilton), Processo nº 2006.001.15161.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 347 de 15.03.2006 (Parte(s): Maria de Lourdes Costa), Processo nº 2006.001.15471.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 405 de 16.03.2006 (Parte(s): Aurelina Barbosa dos Santos), Processo nº 2006.001.17319.00 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 064 de 12.09.2005 (Parte(s): Maria Antonia Nascimento Souza), Processo nº 2006.001.39240.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1150 de 06.07.2006 (Parte(s): Benedita Moiséis da Silva Wanderley), Processo nº 2006.001.42092.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 295R de 18.07.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Paulo Cesar Gyrão de Castro e Escola Municipal Presidente Artur da Costa e Silva), Processo nº 2006.001.54602.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1381 de 11.09.2006 (Parte(s): Firly Nascimento), Processo nº 2006.001.56621.00 - Promotoria de Justiça Cível São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 214 de 10.10.2006 (Assunto: Notícia de eventual exploração sexual de adolescentes), Processo nº 2006.001.57518.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 235 de 08.06.2006 (Parte(s): Moradores das Ruas Yalta, Nova Escócia e Augusto Costa e Cedae), Processo nº 2006.001.61450.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1515 de 11.10.2006 (Parte(s): Helena Zisman), Processo nº 2007.00000811 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 10 de 29.12.2006 - Indeferimento de Representação (Parte(s): Empresa de ônibus Rubanil), Processo nº 2007.00031555 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 688 de 02.04.2007 (Parte(s): Batalhão Florestal da Polícia Militar e Rinaldo Gomes Rosa), Processo nº 2007.00036781 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9833 de 10.08.2006 (Parte(s): Jusceli de Assis Bernardo e Marco Antonio Bernardo), Processo nº 2007.00036783 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8859 de 24.06.2005 (Parte(s): Carlos Valério da Silva e Maria das Graças Alves Ferreira), Processo nº 2007.00036818 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 315 de 12.09.2003 (Parte(s): Gilberto Moreira Machado e Serasa), Processo nº 2007.00036821 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 129 de 29.04.2003 (Parte(s): Mediservice Administradora de Planos de Saúde Ltda.), Processo nº 2007.00036821 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 407 de 21.08.2006 (Parte(s): Moises Gomes de Oliveira e Jornal Expresso), e. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00036824 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 043 de 01.02.2003 (Parte(s): Cláudio Guedes dos Santos e Univercidade), Processo nº 2007.00036916 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 740 de 24.08.2006 (Parte(s): S M B Oliveira e Clube Sírio e Libanês), Processo nº 2007.00036922 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 742 de 25.08.2006 (Parte(s): Morro da Babilônia e Prefeitura do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00037059 (dois volumes e um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1873 de 22.09.2003 (Parte(s): Jornal do Brasil, Internad Publicidade Ltda. e Governo do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2003.001.23978.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2320 de 01.08.2003 - (Parte(s): Focagrícola Empreendimentos e Participações, de propriedade de Omar Resende Peres Filho), Processo nº 2005.001.28243.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 535 de 22.06.2005 - (Assunto: possível desrespeito à gratuidade nos transportes aos idosos por parte da empresa Viação Verdun S/A), Processo nº 2005.001.52135.00 (Dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 396 de 18.11.2005 - (Parte(s):Associação Nacional dos ex-empregados e aposentados da CPRM - AExEMA/CPRM, Aliança Cooperativista Nacional Unimed Confederação de Cooperativas Médicas e outros), Processo nº 2006.001.03423.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 053 de 17.01.2006 - (Assunto: possível desrespeito à gratuidade nos transportes aos idosos, estudantes e deficientes por parte da empresa de ônibus Bangu), Processo nº 2006.001.23576.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 370 de 21.07.2006 - (Parte(s): Otávio Frederico Estarque da Silva, Rosani Dias da Silva, ABN AMRO Aymoré Financiamentos e Banco Fininvest), Processo nº 2006.001.49086.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 833 de 21.08.2006 - (Parte(s): Walmir de Souza Rosa), Processo nº 2006.001.49146.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 432 de 16.11.2005 - (Parte(s): Banco Bradesco e Visa do Brasil Empreendimentos Ltda), Processo nº 2006.001.54594.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1319 de 11.09.2006 - (Parte(s): Antônio Gonçalves Pinto), Processo nº 2007.00038185 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 375 de 22.09.2005 - (Assunto: representação anônima na qual se relata a falta de água na rua Budapeste, Iha do Governador/RJ), Processo nº 2007.00038186 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 115 de 08.03.2006 - (Parte(s): Luís Carlos Felipe e CEDAE), Processo nº 2007.00038189 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 261 de 10.07.2003 - (Assunto: supostas violações aos direitos dos consumidores perpetradas pela Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda.), Processo nº 2007.00038190 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 103 de 25.03.2003 - (Assunto: supostas violações aos direitos dos consumidores perpetradas por supermercados situados no Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00038192 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 645 de 19.10.2006 - (Assunto: possível erro na produção ou envasamento do refrigerante Coca-Cola), Processo nº 2007.00038266 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 743 de 22.08.2006 - (Parte(s): Rio Card e Colégio Estadual Antônio Houaiss), Processo nº 2007.00038268 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 680 de 28.07.2006 - (Parte(s): Maria Catunda Alves Soares), Processo nº 2007.00038269 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7175 de 12.02.2004 - (Assunto: suposta cobrança de mensalidade em creches que teriam convênio com a Prefeitura do Rio de Janeiro e, por conseguinte seriam gratuitas), Processo nº 2007.00017171 - CECON XXVIII - Dr. Vinícius Lameira Bernardo; Processo nº 2007.00033903 - CECON XXVII - Drª. Audrey Marjorie Alves de Paula Leocádio, Processo nº 2002.29073 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 26.09.2002 - (Parte(s): Paulo César Guimarães e Telefônica Celular), Processo nº 2002.001.23216.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2083 de 25.07.2002 - (Assunto: notícia de poluição por radiação eletrodoméstica, em razão de Estação Rádio-Base - ERB, instalada na Rua Laura de Araújo, 33, Cidade Nova), Processo nº 2005.001.03347.00 (Dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7894 de 18.06.2004 - (Parte(s): Educandário da Misericórdia), Processo nº 2005.001.36287.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 227 de 05.08.2005 - (Assunto: eventuais irregularidades relacionadas com a implantação do vale transporte eletrônico), Processo nº 2006.001.25507.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 550 de 13.12.2005 - (Parte(s): Elza Maria A. Tostes e Ótica Glasses Máster), Processo nº 2006.001.42063.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 407 de 28.10.2004 - (Parte(s): Panasonic do Brasil Ltda e H Mandelbaum Fotocópias Ltda.), Processo nº 2007.00036779 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9117 de 19.09.2005 - (Parte(s): Carlos Assis R. de Oliveira e Carla Maria de Azevedo Ferreira), Processo nº 2007.00036820 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 377 de 11.09.2003 - (Parte(s): Tânia Maria da F. M. Mazzillo e Telemar Norte Leste S/A.), Processo nº 2007.00038784 (Um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 274 de 11.05.2006 - (Parte(s): Multisport Indústria, Comércio e Representação Ltda - SPEEDO), Processo nº 2007.00038785 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 612 de 24.10.2006 - (Parte(s): LIGHT e Soter), Processo nº 2007.00038920 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2937 de 06.10.2004 - (Assunto: eventual irregularidade na contratação de servidores, pela Fundação para Infância e Adolescência (FIA), via NUSEG, órgão estrutural da UERJ), Processo nº 2007.00039489 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 578 de 10.10.2006 - (Parte(s): Luiz Carlos Soares, João Batista, Sérgio Martins e Associação de Moradores, GE Imobiliária e Companhia Predial), Processo nº 2007.00039490 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 616 de 04.10.2006 - (Parte(s): Ricardo Pinto Martins e Mercadolivre.com. Atividades de Internet Ltda), Processo nº 2007.00039422 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5910 de 19.10.2006 - (Assunto: supostas deficiências na prestação do serviço público de transporte coletivo relativo às linhas de ônibus 882 e 1135), Processo nº 2005.005.56594.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - IC nº 01 de 30.05.2005 (Parte(s): Clínica Psiquiátrica Nossa Senhora do Carmo), Processo nº 2007.00035689 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2006.570.02 de 22.05.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São João de Meriti), Processo nº 2007.00036746 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.1270.02 de 27.11.2006 (Parte(s): Viação Flores), Processo nº 2007.00037607 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - PP nº 037 de 13.07.2006 (Parte(s): Maria do Amparo Peixoto Siqueira), Processo nº 2007.00037620 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 06 de 26.03.2007 (Parte(s): Jane Cozzolino), Processo nº 2007.00037622 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 08 de 29.03.2007 (Parte(s): Elaine da Silva Ferreira Barros), Processo nº 2007.00037707- 3ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 011 de 14.03.2006 (Parte(s): Joanita de Matos), Processo nº 2007.00038335 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - PP nº 04 de 25.05.2006 (Parte(s): Espaço Bem Estar Residência para Idosos), Processo nº 2007.00038337 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - PP nº 05 de 29.05.2006 (Parte(s): Abrigo para idosos Lugui Lage), Processo nº 2007.00038343 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - IC nº 17 de 09.10.2006 (Parte(s): Clínica de Repouso e Geriatria Sollarium), Processo nº 2007.00038349 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - IC nº 29 de 13,11.2006 (Parte(s): Notícia de proibição de exercício de atividades remuneradas pelos condutores de veículos portadores de deficiência física), Processo nº 2007.00038384 (dois volumes e quatro anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 133 de 18.01.2002 (Parte(s): Amoneves - Associação de Moradores para o Desenvolvimento de Neves e Prefeitura Municipal de São Gonçalo), Processo nº 2006.009.19997.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 029 de 24.05.2006 - (Parte(s): Célio Rocha Thomaz de Aquino, Amil Assistência Médica, Hospital das Clínicas de Niterói, Hospital São Sebastião), Processo nº 2006.012.23862.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 132 de 25.08.2003 - (Parte(s): Célio Geraldo Gago e Prefeitura Municipal de Cabo Frio), Processo nº 2006.009.25574.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 080 de 27.10.2005 - (Parte(s): Anderson de Melo), Processo nº 2006.009.31234.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 005 de 11.10.2005 - (Parte(s): Escola Estadual Liceu Nilo Peçanha), Processo nº 2006.009.32153.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 033 de 11.05.2006 - (Parte(s): Seven Grill Restaurante Ltda.), Processo nº 2006.009.54129.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 129 de 02.06.2006 - (Assunto: provável irregularidade em construção de prédio na Rua Vilela Tavares, em Niterói), Processo nº 2006.001.66989.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - REP nº 1489 de 14.10.2006 - (Parte(s): Janaína Rodrigues da Silva), Processo nº 2007.00036733 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - IC nº 021 de 06.06.2006 - (Assunto: presença de crianças e adolescentes circulando no píer da marina de Arraial do Cabo, arriscando a vida ao correrem pelo estacionamento para divulgarem passeios de barco), Processo nº 2007.00036734 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - IC nº 033 de 21.09.2005 - (Assunto: funcionamento do estabelecimento “Oca Maloca”, na Praia Grande, com a realização de shows e bailes sem autorização do CBMERJ), Processo nº 2007.00036735 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - IC nº 026 de 06.06.2006 - (Assunto: suposta necessidade de acompanhar a situação dos alunos que apresentam mau comportamento no município de Arraial do Cabo), Processo nº 2007.00036737 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - IC nº 013 de 23.02.2006 - (Assunto: suposta prestação irregular de transporte público pela empresa de ônibus Salineira Ltda aos alunos da rede estadual de ensino), Processo nº 2007.00036738 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - IC nº 011 de 09.03.2006 - (Assunto: suposta exploração sexual de crianças e adolescentes no Quiosque da Amendoeira, na Praia dos Anjos, Arraial do Cabo), Processo nº 2007.00037604 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 010 de 01.03.2007 - (Parte(s): Lucilia da Silva Matheus e Laboratório Tostes), Processo nº 2007.00038274 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 101 de 12.12.2006 - (Parte(s): Ernestina Pinto, Valéria Pinto e Eduardo Pereira Leci), Processo nº 2007.00038305(Três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 007 de 26.08.1996 - (Assunto: apreensão de latas de sardinhas impróprias para o consumo, na Fábrica de Sardinhas Industrial Conservar - Atlantic, em Niterói), Processo nº 2007.00038313 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 107 de 20.12.2006 - (Parte(s): Helk Oliveira dos Santos e Cleber de Tal), Processo nº 2007.00038334 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PA nº 167 de 04.05.2006 - (Assunto: existência de lixo e entulho em terreno baldio situado na Rua José Rosário da Conceição, facilitando a proliferação de roedores e mosquitos transmissores de doença), Processo nº 2007.00038857 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 025 de 08.03.2007 - (Assunto: suposta facilitação de fuga do preso Deivison César Pinheiro por servidores da casa de custodia de Volta Redonda), Processo nº 2007.00040076 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 613 de 26.12.2005 - (Parte(s): Viação Transportes Zona Oeste), Processo nº 2007.00037545 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 089 de 26.04.2004 (Assunto: apura danos abstratos causados na Lagoa de Araruama), Processo nº 2007.00037548 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 062 de 16.08.2005 (Parte(s): Fábio Rigueira e Concessionária Via Lagos), Processo nº 2007.00037550 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 070 de 01.07.2004 (Parte(s): Augusto Tinoco), Processo nº 2007.00037551 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 144 de 01.09.2006 (Parte(s): Município de Silva Jardim), Processo nº 2007.00038988 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 014 de 30.01.2007 (Parte(s): Emilson Nunes Costa e Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda - SAAE/VR) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00039119 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 039 de 27.02.2007 (Parte(s): MPF e Hospital Evangélico Regional Ltda.), Processo nº 2007.00039345 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 838 de 27.09.2006 (Assunto: suposta malversação de verbas do FUNDEF), Processo nº 2007.00039371 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 691 de 19.08.2005 (Parte(s): PMDB e Adilson Faraco Brugger), Processo nº 2007.00040073 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 227 de 10.10.2006 (Assunto: RIOCARD - Troca dos vales-transporte de papel por bilhetagem eletrônica), Processo nº 2007.000040269 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 180 de 25.07.2005 (Parte(s): Janaína Machado), Processo nº 2007.00040271 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 267 de 09.08.2005 (Parte(s): Jussara Castro da Silva), Processo nº 2007.00040272 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 728 de 04.11.2005 (Parte(s): Luiz Roberto da Silva Reis), Processo nº 2007.00040277 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 043 de 07.06.2005 (Parte(s): Patrícia Barreto dos Santos), Processo nº 2007.00040278 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 01.06.2005 (Parte(s): Verônica Teixeira da Hora), f. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2007.00017161 - CECON XXVIII - Dr. João Alfredo Gentil Gibson Fernandes, Processo nº 2005.001.37118.08 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1098 de 16.08.2005 (Parte(s): Romilda Claudina), Processo nº 2005.001.37245.00 - 2 ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 914 de 04.05.2006 (Parte(s):Adriana Resende de Oliveira), Processo nº 2001.001.28072.00 (dois volumes e um anexo) - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 27.11.2001 - IC nº 714/02 PJTC Cidadania Capital (Parte(s): Juízo de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e ex-Governador Anthony Garotinho e outros), Processo nº 2006.001.08508.00 - 2 ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 245 de 10.02.2006 (Parte(s): Mariza da Silva Pinheiro), Processo nº 2006.001.36740.00 - 2 ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 856 de 26.06.2006 (Parte(s): Oswaldo Antonio de Almeida), Processo nº 2006.001.57386.00 - 3 ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1297 de 29.09.2006 (Parte(s): Companhia Sul América de Seguros), Processo nº 2006.009.51551.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 09 de 09.11.2004 (Parte(s): Prefeito Ricardo José Queiroz da Silva), Processo nº 2006.009.54282.00 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 125 de 30.09.2005 (Assunto: Desabamento no túnel Raul Veiga, no bairro de São Francisco), Processo nº 2007.00017655 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 54 de 15.08.2005 (Parte(s): Fundo de Assistência Social de Maricá e Conselho Municipal de Assistência ao Municio de Maricá), Processo nº 2007.00018851 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 268 de 03.08.2005 (Parte(s): Vicente de Paula Oliveira e Indústria e Comércio de Doces de Campos Ltda.), Processo nº 2007.00022143 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3945 de 22.08.2005 (Parte(s): Nelson Ferreira Bonfim e Secretaria Estadual de Educação), Processo nº 2007.00024265- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 383 de 23.02.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): O.P. Rocha Informática Ltda. e Prefeitura Municipal de Campos), Processo nº 2007.00024570 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1589 de 13.12.2006 (Assunto: Chácara São Miguel), Processo nº 2007.00032524 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 49 de 09.08.2005 (Parte(s): Cátia Figueiredo da Silva), Processo nº 2007.00032531 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6619 de 26.02.2007 INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Jaqueline Gomes Silva e Maria da Conceição Chiappetta e Simone Vieira Rosa e Faculdade Bezerra de Araújo), Processo nº 2007.00032760 - 2ª Promotoria de Justiça de Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 026 de 30.05.2006 (Parte(s): Lourival Alves e Amarildo Moraes Alves), Processo nº 2007.00034066 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 307 de 11.12.2005 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias), Processo nº 2007.00035077 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 051 de 13.04.2004 (Parte(s): Jac Passos Representações Ltda. - Bravascar Representações), Processo nº 2005.001.41481.15 - 2 ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1638 de 17.08.2005 (Parte(s): Ana Maria Pereira Raposo), Processo nº 2006.018.07809.00 - 4 ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 24 de 02.03.2006 (Parte(s): Manuel Augusto de Andrade), Processo nº 2006.018.16170.00 - 2 ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1722 de 01.12.2006 (Parte(s): Adhemar dos Santos), Processo nº 2006.001.49084.00 - 2 ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 837 de 16.08.2006 (Parte(s): Cristalino Alves Batista e Maria da Silva Batista), Processo nº 2006.001.64660.00 - 2 ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1565 de 31.10.2006 (Parte(s): José Maximino da Rocha), Processo nº 2006.001.67403.00 (dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 672 de 31.10.2006 (Parte(s): Carlos André e Bar Devassa, Nuth Lounge e G.R.E.S. Tradição), Processo nº 2006.018.67555.00 - 4 ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 17.11.2006 (Parte(s): Maria Clarice dos Santos Silva), Processo nº 2007.00008202 - 4 ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 08 de 23.01.2007 (Parte(s): Manuel Gomes Ferreira Oliveira), Processo nº 2007.00027616 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 15 de 01.12.2005 (Parte(s): Rita da Conceição), Processo nº 2007.00028232 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1152 de 22.03.2005 (Assunto: Suposta formação de cartel de preços formado por postos revendedores de Gás Natural Veicular (GNV), Processo nº 2007.00028348 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 105 de 08.05.2002 (Parte(s): Luiz Armando Viana do Valle, Cipa S/A. e Condomínio do Edifício Marquês do Engenho Novo), Processo nº 2007.00028417 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - MAO nº 110 de 23.09.1998 (Parte(s): Sociedade Amigos de Santa Mônica), Processo nº 2007.00028906 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 190 de 18.04.2006 (Parte(s): Auto Viação Bangu), Processo nº 2007.00028976 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - MA nº 3171 de 03.02.2006 (Parte(s): José de Santana Silva), Processo nº 2007.00029372 - 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 6518 de 06.02.2007 (Parte(s): Eloá dos Santos Cruz e Companhia Valle do Rio Doce), Processo nº 2007.00029472 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 487 de 15.09.2005 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Morro de Fortaleza - AMAF e Castro Comércio de Pescado), Processo nº 2007.00033282 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Prot. 1089 de 23.08.2005 (Parte(s): Defensoria Pública da Comarca São Francisco do Itabapoana), Processo nº 2007.00033964 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - Rep. nº 059 de 25.01.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Rogério Ribeiro Riguetti, José Roberto Ribeiro, Antonio Carlos de Sousa Cardoso e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL - Itaperuna), Processo nº 2003.001.21423.00 (quatorze anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1350 de 24.03.2003 (Parte(s): CEDAE), Processo nº 2005.001.29908.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 727 de 15.07.2005 (Parte(s): Isnard Silva de Almeida), Processo nº 2005.001.54300.00 - 3ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 015 de 06.01.2006 (Parte(s): ANP e Auto Posto Caledeônia Ltda), Processo nº 2006.001.02112.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 10.01.2006 (Parte(s): Nadir dos Santos), Processo nº 2006.012.43503.00 - Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 023 de 26.04.2006 (Parte(s): Hotel Brava Club), Processo nº 2006.013.45849.00 - Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 1407 de 13.07.2006 (Assunto: prováveis danos ambientais pela execução de serviços de fornecimento de energia para posseiros em áreas de preservação ambiental, nos municípios de Marica, Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Magé e Guapimirim), Processo nº 2007.00032633 - Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - REP nº 248 de 19.12.2006 (Parte(s): Prefeitura de Barra Mansa e Roosevelt Brasil Fonseca) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2007.00033330 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 308 de 25.06.2006 (Parte(s):Carlos Alberto Martins e Mônica Alves Martins), Processo nº 2007.00033346 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 275 de 02.06.2006 (Parte(s): Leone Monteiro da Silva e Ieda Monteiro da Silva Mattos e Almeida), Processo nº 2007.00033349 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 287 de 30.05.2006 (Parte(s): Andréa Nunes do Prado), Processo nº 2007.00033395 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 101 de 29.11.01 (Parte(s): Colégio Laplace), Processo nº 2007.00033396 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 131 de 14.12.2001 (Parte(s): Jardim Escola Peixinho Dourado), Processo nº 2007.00033405 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 074 de 29.11.01 (Parte(s): Jardim Escola Cantinho da Luz), Processo nº 2007.00034430 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - REP nº 205 de 14.07.2006 (Assunto: possível ilegalidade na implementação da Estação de Transbordo no Centro de Petrópolis), Processo nº 2007.00032969 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 41 de 29.12.2005 (Parte(s): Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pádua), Processo nº 2007.00032984 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 160 de 29.12.2005 (Parte(s): AMPLA, CERJ e Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua), Processo nº 2007.00032989 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 42 de 07.02.2002 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos Corta Vento - AMACOV e Varni Inácio Rodrigues), Processo nº 2007.00033090 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 053 de 04.09.2006 (Parte(s): Antonio Alves Bergiante), Processo nº 2007.00033390 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 247 de 24.07.2006 (Assunto: Denúncia de exploração de menores), Processo nº 2007.00033393 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 235 de 20.07.2006 (Parte(s): Luiz Roberto Ferreira Vilela e FAETEC), Processo nº 2007.00033398 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 104 de 29.11.2001 (Parte(s): Colégio Universo da Criança), Processo nº 2007.00033399 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 94 de 29.11.2001 (Parte(s): Creche Paraíso Mágico), Processo nº 2007.00033400 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 56 de 26.09.2001 (Parte(s): Ginelson Constantino da Silva), Processo nº 2007.00033401 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 76 de 29.11.2001 (Parte(s): Creche Escola Cultura e Arte), Processo nº 2007.00033402 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 85 de 29.11.2001 (Parte(s): Colégio Teorema Milênio), Processo nº 2007.00033403 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 95 de 29.11.2001 (Parte(s): Escola Os Amiguinhos), Processo nº 2007.00033404 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 84 de 29.11.2001 (Parte(s): Colégio Terceiro Milênio), Processo nº 2007.00033426 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 141 de 04.09.2006 (Parte(s): Subtenente da Polícia Militar Joel de Sá Rosa), Processo nº 2007.00035510 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Itaperuna - IC nº 067 de 09.12.2005 (Parte(s): Empresas Reis Comércio e Indústria Ltda-ME e Mark Monteiro Reis), Processo nº 2007.00035513 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 527 de 04.01.2006 (Parte(s): Edison Álvares Gontijo, Armando dos Santos Dias e Jaqueline Gabbay), Processo nº 2007.00035514 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - Prot. 210 de 12.06.2006 (Parte(s): Leandro de Castro Almeida, Edurval Ferreira Duarte), Processo nº 2007.00035515 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - Prot. 128 de 12.04.2006 (Parte(s): Marcos Elias Gomes de Souza e Prefeitura Municipal de Bom Jesus de Itabapoana), Processo nº 2007.00035516 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - Prot. 043 de 22.02.2006 (Parte(s): Hiroharu Takaoka), Processo nº 2002.001.37585.00 (três volumes e nove anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nºs. 90 de 18.04.2002, 541 de 08.03.2002 e 472 de 16.09.2005 (Parte(s): Opportrans Concessão Metroviária S/A. e Aline Cavalcanti Ferreira Cícero), Processo nº 2002.001.26309.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 237 de 12.09.2002 (Parte(s): Sindicato da Habitação - Secovi/RJ e Cedae), Processo nº 2006.001.66629.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 754 de 12.12.2006 (Parte(s): Vivo S.A.), Processo nº 2007.00025765 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 12 de 17.10.2006 (Parte(s): Cleber Ribeiro da Cruz), Processo nº 2007.00026354 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 257 de 19.12.2006 - Indeferimento de Representação (Parte(s): Anna Carolina Mattoso Soares de Abreu e Corpo de Bombeiros), Processo nº 2007.00027579 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.1536.02 de 03.01.2007 (Parte(s): Prefeito Nelson Costa Mello), Processo nº 2007.00028194 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Volta Redonda - PA nº 08 de 17.01.2006 (Assunto: Notícia de presença de menores desacompanhados de seus responsáveis legais em eventos realizados no Clube Palmares), Processo nº 2007.00028267 (um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 259 de 16.09.2004 (Parte(s): Francisco Alberto Pereira), Processo nº 2007.00029522 (um apenso) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 025 de 01.02.2005 (Parte(s): Loterj e Suderj); g. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO: Processo nº 2006.014.66797.00 (dois anexos) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005 de 28.09.2006 (Parte(s): Abrigo Municipal Futuro Feliz), Processo nº 2007.00016545 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 5610 de 28.09.2006 (Parte(s): André Martins Oliveira e Departamento de Estradas de Rodagem - DER), Processo nº 2007.00019138 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 08 de 23.01.2007 - Indeferimento de Representação (Assunto: Eventuais desídias de membros da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00039943 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - Rep. nº 061 de 2007 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios), Processo nº 2007.00039956 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.758.02 de 10.07.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Magé), Processo nº 2007.00042127 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 174 de 19.04.2006 - Indeferimento de Representação (Parte(s): Lúcia Helena Duarte Dias e Secretaria de Educação do Município de Magé), Processo nº 2007.00042149 (um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 125 de 27.10.2005 (Parte(s): Adilson Azevedo e Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios), Processo nº 2007.00042241 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.1268.02 de 27.12.2006 (Parte(s): Grupamento de Socorro Florestal de Meio Ambiente do Corpo de Bombeiros de Magé), Processo nº 2007.00042242 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.1299.02 de 21.12.2006 (Parte(s): Batalhão do Corpo de Bombeiros de Duque de Caxias), Processo nº 2006.00042686 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 10 de 21.11.2006 (Parte(s): Jane Cozzolino), Processo nº 2006.00042690 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 11 de 10.04.2007 (Parte(s): Carlos Eduardo), Processo nº 2006.00042693 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 12 de 16.04.2007 (Parte(s): Jane Cozzolino), Processo nº 2002.001.23072.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2113 de 21.08.2002 (Assunto: notícia de poluição por radiação eletrodoméstica em razão da Estação Rádio-Base (ERB), na Av. Brasil. 8883, Penha), Processo nº 2006.001.43228.00 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - REP s/nº de 31.07.2006 (Parte(s): Cleuzenir Rodrigues Barbosa), Processo nº 2006.001.49287.00 - 4ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 25.08.2006 (Parte(s): Christian Renato Luiz Kuhl e Telemar Norte Leste S.A.) Indeferimento de Representação, Processo nº 2006.001.50586.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1642 de 17.11.2006 (Assunto: representação do Sr. Rodrigo Ancora da Luz, acerca de possível violação do direito aos idosos de transporte gratuito), Processo nº 2007.00026321(três anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 231 de 12.03.2007 (Assunto: suposta irregularidade concernente à gestão do Instituto de Seguridade Social NUCLEOS, entidade de previdência complementar criado pelas empresas Nucleares Brasileiras S.A.), Processo nº 2007.00038361 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo -- CRAAI Nova Friburgo - PA nº 004 de 15.02.2006 (Parte: Dejanira da Paixão Francisco e Sérgio Gomes), Processo nº 2007.00039217 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Nova Friburgo - IC nº 006 de 09.03.2005 (Assunto: suposta prática de improbidade administrativa por parte do ex-prefeito de Nova Friburgo Paulo Azevedo), Processo nº 2007.00039224 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Nova Friburgo - IC nº 152 de 28.09.2004 (Assunto: suposta prática de improbidade administrativa por parte do ex-prefeito de Nova Friburgo Paulo Azevedo), Processo nº 2007.00039225 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Nova Friburgo - REP nº 170 de 09.09.2003 (Assunto: suposto dano ambiental, na rua Jaccoud, lote 71, Cordeira, Nova Friburgo), Processo nº 2007.00039226 (quatro volumes e três apensos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Nova Friburgo - IC nº 084 de 31.05.2005 (Assunto: suposta prática de improbidade administrativa devido a reiterado descumprimento a decisões judiciais por autoridades do município de Nova Friburgo), Processo nº 2007.00041583 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude -- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 349 de 24.10.2006 (Parte(s): Margareth Bernardo Paz), Processo nº 2007.00033994 - CECON XXVII - Dr. Tiago Gonçalves Veras Gomes, Processo nº 2007.00038227 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 346 de 23.09.2005 (Parte(s): Frederico de Matos Crespo e Casa da Carne), Processo nº 2007.00038228 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 252 de 12.07.2004 (Parte(s): IBAMA, Instituto Estadual de Florestas e Fazenda Bento), Processo nº 2007.00039551 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PI s/nr. de 07.03.2007 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de São Fidélis), Processo nº 2007.00039554 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PI s/nr. de 31.01.2007 (Parte(s): Dalcy Telles Nogueira Soares e Secretaria Municipal de Saúde de São Fidélis), Processo nº 2007.00039556 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PI s/nr. de 01.03.2007 (Parte(s): Demerval Alves da Mota e Secretaria Municipal de Saúde de São Fidélis), Processo nº 2007.00039560 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº de 12.12.2007 (Parte(s): Adilza Duarte e Dílson Tavares da Silva), Processo nº 2007.00039564 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 261 de 06.02.2007 (Parte(s): Camila Soares Moraes, Mackhoul Moussalem e Hospilta Escola Álvaro Alvim), Processo nº 2007.00040899 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 241 de 17.04.2000 (Parte(s): OSF-Obras e Serviços São Francisco Ltda.), Processo nº 2007.00040901 (dois anexos)- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 179 de 28.05.2004 (Parte(s): Leonardo Terra de Almeida e Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana), Processo nº 2007.00041535 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 075 de 09.03.2007 (Parte(s): Agência Nacional de Petróleo-ANP e Comércio de Combustíveis Saint Germain), Processo nº 2007.00041539 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA nº 051 de 31.10.2006 (Parte(s): Adilson da Silva Alves e José Alves), Processo nº 2005.001.11783.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 170 de 21.10.2004 (Assunto: Apurar as condições de funcionamento do abrigo para idosos Lar São Lázaro, em Santa Cruz), Processo nº 2005.001.11788.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 165 de 21.10.2004 (Assunto: Apurar as condições de funcionamento do abrigo para idosos Asilo Fontes de Água Viva, em Santa Cruz), Processo nº 2005.001.11791.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 173 de 21.10.2004 (Assunto: Apurar as condições de funcionamento de abrigo para idosos, em Santa Cruz), Processo nº 2005.001.25856.00 (apenso Processo nº 2005.001.26125.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 253 de 17.06.2005 (Parte(s): Domingas dos Santos e Arnaldo Amaral), Processo nº 2005.001.29897.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 731 de 06.10.2006 (Parte(s): Antônio do Amparo), Processo nº 2005.001.37118.10 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1463 de 16.08.2005 (Parte(s): Eunice de Figueiredo Caffe), Processo nº 2005.001.37231.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 923 de 11.08.2005 (Parte(s): Onegria Rosa da Silva), Processo nº 2005.018.46127.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1525 de 29.09.2005 (Parte(s): Arlete dos Santos Mendonça), Processo nº 2005.001.58097.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1316 de 20.11.2005 (Parte(s): Fernando Henrique Castanheira Cruz), Processo nº 2006.001.11925.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 509 de 24.10.2006 (Parte(s): Iolanda Conod), Processo nº 2006.001.18924.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 530 de 03.03.2006 (Parte(s): Victorio Chano), Processo nº 2006.001.24537.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 673 de 03.05.2006 (Assunto: violação a atendimento prioritário ao idoso), Processo nº 2006.001.26933.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 575 de 11.05.2006 (Parte(s): Luiz Manoel Soares), Processo nº 2006.001.41363.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 905 de 17.07.2006 (Parte(s): Mario Matos Senra), Processo nº 2006.001.53797.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1333 de 12.09.2006 (Parte(s): Maura Dias de Almeida), Processo nº 2006.001.54601.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1383 de 11.09.2006 (Parte(s): Esmeralda Pinheiro da Silva), Processo nº 2006.001.59100.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1401 de 05.10.2006 (Parte(s): Gracinda Rodrigues de Almeida), Processo nº 2006.001.67341.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1631 de 17.11.2006 (Parte(s): Balbina da Costa Santos Dijsktra), Processo nº 2006.001.70550.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2011 de 12.01.2007 (Parte(s): Nilo Luis Gomes), Processo nº 2006.001.71727.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1963 de 07.12.2006 (Parte(s): Nadir Melo Matos Domingues), Processo nº 2006.00077744 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5520 de 18.09.2006 (Parte(s): Hugo Leal), Processo nº 2007.00025807 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 455 de 09.03.2007 (Parte(s): Armando José dos Santos), Processo nº 2007.00029444 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - Rep 2143 de 19.03.2007 (Parte(s): José da Costa Rodrigues Neto e TELEMAR), Indeferimento de Representação; Processo nº 2007.00031467 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 705 de 22.03.2007 (Parte(s): Abrigo Evangélico Caminho da Felicidade e Jorge Forasteiro), Processo nº 2007.00031472 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 713 de 22.03.2007 (Parte(s): Abrigo Evangélico Caminho da Felicidade e Juraci Ramos Fernandes Gomes), Processo nº 2007.00031490 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 710 de 22.03.2007 (Parte(s): Abrigo Evangélico Caminho da Felicidade e Dirce Fernandes Alexandre), Processo nº 2007.00041827 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - Rep 2121 de 18.04.2007 (Assunto: Possíveis irregularidades no fracionamento de licitação na área de educação do Município de Nova Iguaçu), Indeferimento de Representação; Processo nº 2007.00041972 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - IC nº 26 de 16.05.2005 (Parte(s): Presidente da Câmara de Miguel Pereira e Prefeito de Miguel Pereira), Processo nº 2007.00042618 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - IC nº 40 de 19.03.2006 (Parte(s): Prefeitura de Barra do Piraí), Processo nº 2007.00042623 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - IC nº 72 de 30.07.2004 (Parte(s: Ercília da Costa e centro religioso “Cantinho do Baiano Malandro), Processo nº 2007.00042723 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - IC nº 36 de 19.03.2006 (Parte(s): Prefeitura de Paracambi), Processo nº 2003.001.16892.00 (dois volumes e dois anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 187 de 05.06.2003 (Parte(s): Laboratório Enila Indústria e Comércio de Produtos Químicos e Farmacêuticos S/A - Medicamento: Celobar), Processo nº 2003.001.17961.00 (quatro volumes e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 159 de 01.11.2001 (Parte(s): COCA-COLA), Processo nº 2007.00038898 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 065 de 05.03.2007 (Parte(s): Roberto Henriques da Silveira e EMUT - Empresa Municipal de Transportes de Campos de Goytacazes), Processo nº 2007.00038902 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 041 de 16.02.2007 (Parte(s): Secretaria Municipal de Limpeza Pública e José Renato Pacheco Rangel), Processo nº 2007.00042573 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 061 de 05.03.2007 (Parte(s): Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda.), Processo nº 2007.00043075 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6034 de 08.12.2006 (Parte(s): Conselho Distrital de Saúde de Paciência/Santa Cruz/Sepetiba e CEDAE), Processo nº 2007.00043152 (um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3294 de 22.03.2005 (Parte(s): Iliobaldo Vivas da Silva), Processo nº 2007.00043172 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 014 de 17.01.2007 (Parte(s): Rafael Marcos Garcia e Associação de Poupança e Empréstimo Poupex), Processo nº 2001.001.18475.00.00 (dois volumes e quatro anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - Reg. MP 18.896 de 02.08.2001 (Parte(s): LIESA - Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro, UNIBANCO, SPR - Sistema de Controle Ltda, EBN - Empresa Brasileira de Negócios Associados Ltda., Embratel e Serasa S.A.), Processo nº 2004.001.21111.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 392 de 04.11.2003 (Parte(s): CEDAE, UACPS Cecília Donnangelo, E.M. Pérola Byington, E.M. Prof. Teófilo Moreira da Costa, E.M. Embaixador Ítalo Zappa, Posto de Saúde Dr. Harvey R. de Souza Filho, Posto de Saúde Dr. Alvimar de Carvalho, E.M. Margareth Mee, Hospital Municipal Lourenço Jorge, E.M. Frederico Trotta, E.M. CC Mata Machado, Hospital Municipal Barata Ribeiro, Clínica São Benedito, Renalcor, Hospital S.Vicente de Paulo, Casa de Saúde Grajaú, Ass. do Hospital Evangélico, Montanha Clube, Clube Escolar Taquara, Casa de Saúde São Miguel, CDR - Clínica de Doenças Renais, E.M. Estácio de Sá, Casa Maternal São Cristóval e Universidade Gama Filho); h. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2007.00017155 - CECON XXVIII - Dr. Afonso Henrique Reis Lemos Pereira; Processo nº 2007.00017156 - CECON XXVIII - Dr. André Santos Navega; Processo nº 2005.001.28292.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 569 de 27.06.2005 (Parte(s): Josina Teixeira de Menezes), Processo nº 2005.001.44690.17 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1509 de 21.09.2005 (Assunto: suposta situação de risco de idosa não identificada, mais de 70 anos, residente na Rua Antônio Damásio, 106, Campo Grande), Processo nº 2006.001.20471.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 459 de 22.07.2006 (Parte(s): Irene Souza), Processo nº 2006.001.30835.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 659 de 07.07.2006 (Parte(s): Dalvina Silva de Santana), Processo nº 2006.001.41874.00- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5025 de 31.05.2006 (Assunto: Realização de passeata, no Centro do Rio de Janeiro, por Antony Garotinho, Rosinha e família, com obstrução do trânsito), Processo nº 2006.001.47481.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1067 de 14.07.2006 (Parte(s): Maria Felipa da Silva), Processo nº 2006.001.53712.00 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PP nº 161 de 11.11.2005 (Parte(s): Marcelo Dias Gregório e Michelly Aparecida Gonçalves), Processo nº 2006.001.53856.00 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 30.01.2006 (Parte(s):Bruna Cristina Ribes Leal), Processo nº 2007.00025759 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 036 de 19.12.2006 (Parte(s): Julião da Silva), Processo nº 2007.00027021- Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 138 de 29.09.2005 (Parte(s): Deputada Estadual Inês Pandeló), Processo nº 2007.00027654 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 161 de 16.05.2005 (Parte(s): ANP e Petrocil Comércio de Derivados de Petróleo Ltda), Processo nº 2007.00027657- Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PP nº 085 de 18.09.2006 (Parte(s): Raul Nascimento), Processo nº 2007.00027725 (quatro anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 602 de 22.05.2002 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu), Processo nº 2007.00028044 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 116 de 05.09.2005 (Parte(s): Pedro Leocádio da Silva), Processo nº 2007.00028131 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 019 de 08.03.2006 (Assunto: suposto corte e poda de árvores plantadas em áreas públicas, pela LIGHT, sem autorização ou acompanhamento de funcionários da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Engenheiro Paulo de Frontin), Processo nº 2007.00028212 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1903 de 17.11.2006 (Assunto: suposto acúmulo de lixo e entulho sob torres de alta tensão da concessionária de energia elétrica na Rua Octacílio Pessoa, em Nilópolis), Processo nº 2007.00028928 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 019 de 06.03.2006 (Parte(s): Daisy Maria Almeida Bigossi), Processo nº 2007.00028941- Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 050 de 27.06.2005 (Parte(s): Nizete de Oliveira Ferreira e José Urbano Ferreira), Processo nº 2007.00028949 (dois volumes) - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 026 de 05.05.2006 (Parte(s): Huberlan Lourenço e Damiana Pinheiro Lourenço), Processo nº 2007.00029055 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 008 de 14.02.2007 (Parte(s):Grávea da Silva Sobral), Processo nº 2007.00029324 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 046 de 15.06.2005 (Parte(s): Luciano de Tal), Processo nº 2007.00029303 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 030 de 14.08.2006 (Parte(s): Paulo César Camargo Padilha, Luciana Lemos Sousa Padilha e Antonio Eduardo Santos Luz), Processo nº 2007.00029469 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 365 de 06.10.2004 (Parte(s): Sindicato dos Servidores Públicos de Angra dos Reis, Prefeitura de Angra dos Reis e Angra Card Administradora de Cartões Ltda), Processo nº 2007.00029510 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 178 de 01.06.2005 (Assunto: suposta apropriação de espaço público por particular, que teria construído um curral em calçada, na rua João Maria, Parque São Benedicto, Campos), Processo nº 2007.00029573 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 030 de 15.06.2005 (Parte(s): Jovelina Vilela de Paula), Processo nº 2007.00030747 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PP nº 294 de 12.12.2006(Parte(s): Cironi Rosa), Processo nº 2007.00031237 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 020 de 14.03.2007 (Parte(s): Geraldo Estevão da Cruz e Maria da Conceição Cordeiro Mendes) Indeferimento de Representação; Processo nº 2007.00031343 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 018 de 04.12.2006 (Parte(s):Benedita Santiago de Moura), Processo nº 2007.00031363 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1469 de 09.02.2006 (Parte(s): Antonio Ribeiro Marinho, e Caridade Hospital de Iguaçu), Processo nº 2007.00031850 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 032 de 18.12.2006 (Parte(s):Laurita Fiame da Silva e Sérgio Fiame da Silva), Processo nº 2007.00031851 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 033 de 18.12.2006 (Parte(s): Esmeralda de Jesus Costelha), Processo nº 2007.00031948 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 285 de 20.08.2003 (Assunto: supostas violações ao contrato de concessão de serviços públicos de transporte aquaviário) Indeferimento de Representação; Processo nº 2007.00031950 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 4561 de 16.11.2006 (Parte(s): Armindo Ferreira Gomes) Indeferimento de Representação; Processo nº 2007.00031952 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 3909 de 19.09.2006 (Parte(s): Regina Correia Paes e Imobiliária Centrimóveis Ltda) Indeferimento de Representação; Processo nº 2007.00031954 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 156 de 03.04.2006 (Parte(s):Varig S/A Viação Aérea Rio-Grandense, Gol Transportes Aéreos S/A e Salem Samuel), Processo nº 2007.00031958- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 279 de 17.07.2003 (Parte(s): Câmara Municipal do Rio de Janeiro e Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar), Processo nº 2007.00031960 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 257 de 02.07.2004 (Parte(s): Luciano de Tal e Telemar Norte Leste S/A), Processo nº 2007.00031963 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 614 de 24.10.2006 (Parte(s): Claro Hall - CIE do Brasil S/A, Alessandra Leite Sobreira, Ana Paula Carvalho Bocco e Felipe Harfield Brasil), Processo nº 2007.00031964 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 598 de 10.10.2006 (Parte(s): Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro e Maria Lúcia Madonado Novaes), Processo nº 2007.00034054 - 3ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1023 de 18.01.2006 (Assunto: suposto funcionamento de marmoraria, sem as necessárias licenças dos órgãos competentes, na Rua Dr. Porciúncla, 1294, Venda da Cruz, São Gonçalo), Processo nº 2006.009.30479.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 34 de 18.01.2007 - (Parte(s): Sabor de Itaipu Ltda.), Processo nº 2006.013.53410.00 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 405 de 15.04.2004 (Parte(s): Grupo de Trabalho Comunitário Nosso Pedaço e São Gonçalo Shopping Rio), Processo nº 2007.00007997 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 77 de 29.03.2006 - (Parte(s): Godofredo Pinto e Prefeitura Municipal de Niterói), Processo nº 2007.00030598 - 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 044 de 14.08.2006 (Parte(s): Enir Rocha de Paula e Jarbas de Paula e Silva), Processo nº 2007.00030641 - 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 036 de 27.06.2005 (Parte(s): João Pereira Gomes), Processo nº 2007.00030783 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 13 de 16.01.2007 (Parte(s): Lan House “Sky Net”), Processo nº 2007.00031010 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1480 de 20.06.2006 (Parte(s): Casa de recuperação de dependentes químicos “Lar Feliz”), Processo nº 2007.00031021 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1422 de 05.09.2006 (Parte(s): Neli Correa da Silva e Prefeitura Municipal de São Gonçalo), Processo nº 2007.00031316 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito - CRAAI Niterói - PA nº 01 de 09.01.2004 (Parte(s): Carlos Luciano de Souza e Denise Cristina de Souza ), Processo nº 2007.00031324 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito - CRAAI Niterói - PA nº 11 de 17.03.2005 (Parte(s): Marciléia Barbosa Nascimento), Processo nº 2007.00031336 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito - CRAAI Niterói - PA nº 071 de 30.09.2003 (Parte(s): Geraldo Lopes de Abreu e Mônica Conceição de Paula Abreu), Processo nº 2007.00031434 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1310 de 22.05.2006 (Parte(s): Supermercado Estela do Apolo), Processo nº 2007.00031455 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1417 de 02.08.2006 (Assunto: Infestação de carrapatos com suspeita de transmissão de doença em determinada localidade do Bairro Tribobó, São Gonçalo), Processo nº 2007.00031465 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1113 de 24.07.2006 (Parte(s): Fundação Educacional de Itaboraí - FEITA), Processo nº 2007.00031726 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 30 de 29.09.2006 (Parte(s): Izabel Alves de Souza), Processo nº 2007.00032057 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 2005 de 27.12.2006 (Parte(s): Vetor Engenharia Ambiental Ltda.), Processo nº 2007.00032062 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 2104 de 06.03.2007 (Parte(s): Secretário do Sistema Penitenciário e autoridades responsáveis pelas unidades prisionais Casa de Custódia Cotrim Neto, 52ª Delegacia de Polícia e 55ª Delegacia de Polícia), Processo nº 2007.00032476 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PI iniciada a partir do “disque denúncia nº 5868.6.2004 (Assunto: Menores que saíam da escola acompanhados de pessoa incapaz), Processo nº 2007.00033084 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - - Núcleo Niterói - Meio Ambiente - IC nº 102 de 13.09.2004 (Parte(s): Romeu José Vieira e Igreja Universal do Reino de Deus), Processo nº 2007.00033093 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - - Núcleo Niterói - Meio Ambiente - PP nº 58 de 08.03.2006 (Parte(s): Afonso da Costa e Cia. Águas de Niterói), Processo nº 2007.00033111 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - - Núcleo Niterói - Meio Ambiente - PP nº 053 de 24.02.2006 (Parte(s): Associação de Moradores de Jurujuba - AMORJ), Processo nº 2006.001.13882.00 (dois apensos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4350 de 25.01.2006(Parte(s): FUNARJ e Varius Produções Artísticas Ltda.), Processo nº 2006.012.49270.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP nº 040 de 08.03.2006 (Parte(s): Jorge Fernando Barbosa Ribeiro e Prefeitura de Cabo Frio), Processo nº 2006.013.60750.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1089 de 14.02.2006 (Assunto: suposto superfaturamento na reconstrução de parte da ponte sobre o Rio Monjolos, em São Gonçalo), Processo nº 2006.001.69276.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1763 de 09.01.2007 (Parte(s): Mariana Catarina Pinheiro), Processo nº 2007.00013587 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 017 de 25.01.2007 (Parte(s): Flaviane Barbosa), Processo nº 2007.00028043 (seis volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 094 de 04.03.1999 (Parte(s): Câmara Municipal e Prefeitura de Iguaba Grande), Processo nº 2007.00030244 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 130 de 10.11.2005 (Parte(s) Jânio dos Santos Mendes e Instituto de Nefrologia da Região dos Lagos), Processo nº 2007.00033831 - 3ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 239 de 03.07.2003 (Parte(s): Bruno da Costa e Cinemark Brasil S.A.), Processo nº 2007.00033832 - 4ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 243 de 28.11.2002 (Assunto: possíveis lesões perpetradas ao consumidor, virtude de publicidade enganosa veiculada pela Rede Globo de Televisão),Processo nº 2007.00034060 - 3ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - REP nº 026 de 31.01.2007 (Assuntos: existência de terreno baldio na Rua Imboassu, Boassu, São Gonçalol, sem muros, onde os moradores jogam lixo. Grande quantidade de garrafas e urubus no rio Imboassu), Processo nº 2007.00034106 - 2ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - REP nº 029 de 07.02.2007 (Assunto: suposta falta de cumprimento às normas que instituíram o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e Funcionários da Educação de São Gonçalo), Processo nº 2007.00034108 - 3ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - REP nº 1483 de 12.09.2006 (Assunto: suposta paralisação do funcionamento do Piscinão de São Gonçalo), Processo nº 2007.00034138 - 3ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 363 de 26.02.2004 (Parte(s): Jailson José Cardoso, ex-prefeito de Tanguá), Processo nº 2007.00034486 - 2ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1488 de 26.09.2006 (Assunto: eventual dificuldade na prestação de serviço público de coleta de lixo devido às péssimas condições das vias internas de acesso ao Aterro de Itaoca), Processo nº 2007.00017159 - CECON XXVIII - Dr. Fabiano Gonçalves Cossermelli Oliveira. 3. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): I - VITALICIADOS: O Conselho, por unanimidade, aprovou as propostas de vitaliciamento dos Promotores de Justiça do XXVII CECON nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores, conforme a seguir: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2007.00033939 - Dr. JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES, Processo nº200700033941- Dr. JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO, Processo nº 200700033945 - Dra. LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA, Processo nº 2007.00033953 - Dr. MARCO ANTÔNIO MORAES DE REZENDE; b. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2007.00033964 - Promotora de Justiça Dra. PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA; c. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2007.00033976 - CECON Dr. RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS; d. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO: Processo nº 2007.00033928 - Dr. FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR; Processo nº 2007.00033932 - Dra. FLÁVIA MARIA ALVES DE MOURA; Processo nº 2007.00033936 -Dra. GEISA LANNES DA SILVA. II - HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 1998.001.12186.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13925 de 15.10.1998 (Parte(s): Paimi Agência de Matrimônios), Processo nº 2001.001.12469.00 (quatro volumes e um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 011 de 31.05.2001 (Assunto: suposta irregularidade acerca de plantio e comércio de alimentos contendo organismos geneticamente modificados), Processo nº 2003.001.32107.00 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2802 de 31.05.2006 (Parte(s): Rodrigo F. Alvarenga, CEDAE E BEST - Brasília Empresa de Serviços Técnicos LTDA.), Processo nº 2005.001.11857.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 412 de 04.02.2004 (Parte(s): Centro de Atenção Psicossocial Ernesto Nazareth), Processo nº 2005.001.15570.00 - Promotoria de Justiça de Família de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1105 de 14.04.2005 (Parte(s): Amado Bandeira da Silva), Processo nº 2005.001.19737.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 681 de 27.04.2005 (Parte(s):Aurora Pereira Nascimento), Processo nº 2005.001.37118.15 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1063 de 04.05.2006 (Parte(s): Felicidade Lupo Lopes e José da Silva Lopes), Processo nº 2005.001.41480.12 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1300 de 02.09.2005 (Parte(s): Zilda Carvalho de Souza), tendo sido deliberado pela remessa de cópias à Coordenadoria do 3º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, nos termos do voto da Relatora; Processo nº 2005.001.41481.09 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1455 de 02.09.2005 (Parte(s):Vilma Fernandes de Araújo e Edmundo Nery Viegas), Processo nº 2006.001.01959.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 043 de 10.01.2006 (Parte(s): Joaquim Pedro de Lima), tendo sido deliberado pela remessa de cópias à 1ª Central de Inquéritos, nos termos do voto da Relatora; Processo nº 2006.001.32624.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 612 de 26.06.2006 (Parte(s): Ivana Maria Fontele Belchior de Souza e Pedro Luiz Villela de Souza), Processo nº 2006.001.44621.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 038 de 19.05.2005 (Parte(s): Simone Ferreira de Araújo), Processo nº 2006.001.54595.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1323 de 11.09.2006 (Parte(s): Eunice de Tal), Processo nº 2006.001.66017.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1661 de 09.11.2006 (Parte(s): Vilson Alves Rodrigues), Processo nº 2006.018.68125.00 -Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 006 de 18.01.2007(Parte(s): Maria Tomé Ferreira da Rocha), Processo nº 2007.00006164 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 083 de 10.01.2007 (Parte(s): Conselho Estadual do Idoso), Processo nº 2007.00025620 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1132 de 06.08.2004 (Parte(s): Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho de Mesquita), Processo nº 2007.00027019 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 026 de 12.07.2005 (Assunto: possível perseguição política de servidores públicos municipais), Processo nº 2007.00027635 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1062 de 31.05.2004 (Parte(s): José Henrique de Barros Neto e Light Serviços de Eletricidade LTDA.), Processo nº 2007.00028030 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 015 de 10.02.2003 (Parte(s): Município de Iguaba Grande e Sociedade Empresária Prolagos S/A), Processo nº 2007.00028033 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 035 de 23.12.2004 (Parte(s):Prefeitura de Araruama), Processo nº 2007.00028036 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 109 de 03.05.2002 (Parte(s): Prefeitura de Saquarema), Processo nº 2007.00028040 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 051 de 20.02.2004 (Parte(s): Concessionária da rodovia Via Lagos), Processo nº 2007.00028041 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 123 de 12.09.2006 (Parte(s):Prefeitura de Silva Jardim), Processo nº 2007.00028042 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 302 de 11/12/2002 (Parte(s): Guarda Municipal de São Pedro da Aldeia), Processo nº 2007.00028048 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 05.03.2007 (Parte(s): Henrique Staffa), Processo nº 2007.00028049- 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005 de 11.10.2006 (Parte(s): Carlos Burlani), Processo nº 2007.00028121 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005 de 03.02.2007 (Parte(s): Marlene Ferreira Roche), Processo nº 2007.00028353 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5678 de 19.09.2006 (Parte(s): Alcir Olivato Palhano e Associação de Proprietários e Moradores do Bosque dos Esquilos), tendo sido mantido o Indeferimento de Representação, Processo nº 2007.00028893 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 110 de 04.04.2005 (Parte(s): Marisa Maria Bainha, Unigraph do Brasil Ltda e B&H Photo - Vídeo - Pro Áudio), Processo nº 2007.00028901 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 174 de 07.04.2006 (Parte(s): Viação Nossa Senhora de Lourdes), Processo nº 2007.00028903 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 034 de 17.01.2006 (Parte(s): Ricardo Machado e Ponte S/A), Processo nº 2007.00028956 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 154 de 14.03.2006 (Parte(s): Lekyam do Brasil Corretora de Seguros Ltda e Sul América Capitalização), Processo nº 2007.00029369 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6630 de 27.02.2007 (Parte(s): Manoel Afonso Pereira Gomes e Estado do Rio de Janeiro), tendo sido mantido o Indeferimento de Representação; Processo nº 2007.00029376 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5942 de 25.10.2006 (Parte(s): Almir Coelho da Costa e Secretaria de Estado de Educação), Processo nº 2007.00029384 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6042 de 22.11.2006 (Assunto: ausência de infra-estrutura de saneamento na Estrada Sete Riachos, no Bairro de Santíssimo), Processo nº 2007.00029854 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9036 de 17.08.2005 (Parte(s): Maria Luiza Dutra), Processo nº 2007.00030002 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 121 de 27.07.2001 (Parte(s): Ministério Público do Estado de São Paulo e SERASA), Processo nº 2007.00030006 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 255 de 28.05.1996 (Parte(s): Interpass Club International Vaccation Passaport Club), Processo nº 2007.00030014 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 079 de 17.02.2006 (Parte(s): Felipe Gomes Melgaço e CEDAE), Processo nº 2007.00030016 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 013 de 03.01.2006 (Parte(s): PRO TESTE - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Cervejaria Teresópolis Ltda.), Processo nº 2007.00030675 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 014 de 12.06.2006 (Assunto: perturbação do trabalho e do sossego alheios, por estabelecimento comercial do Sr. Marco Antônio Côrtes de Oliveira), Processo nº 2007.00030686 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 223 de 30.05.2005 (Assunto: suposto descumprimento das previsões da Lei 10.639/2003, no sentido da implantação de políticas educacionais afirmativas, visando a superação do preconceito racial e valorização da cultura negra no Brasil), b. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 1999.001.02947.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 081 de 13.08.2002 (Parte(s): Concessionária Ponte S/A), Processo nº 2005.015.18713.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 645 de 05.05.2006 (Parte(s): Maria Guido Gress), Processo nº 2005.001.23949.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3228 de 03.02.2005 (Parte(s): Jorge Luiz Hauat), Processo nº 2005.001.41742.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1031 de 21.09.2005 (Parte(s): Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - UNISUAM), Processo nº 2006.001.10339.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4729 de 24.04.2006 (Parte(s): Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.33564.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 24.03.2006 (Parte(s): Clotilde Teixeira e Governo do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.46791.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5688 de 22.09.2006 (Parte(s): Altair Joaquim Adolpho e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2005.001.43898.05 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1705 de 16.09.2005 (Parte(s): Ilda Garcia da Silva), Processo nº 2006.009.51793.00 (dois volumes e três anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 064 de 18.12.2001 (Parte(s): Câmara Municipal de Niterói), Processo nº 2006.009.65704.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 733 de 03.05.2005 (Parte(s): Cléo C. Baeta Neves e DETRAN - RJ), Processo nº 2006.009.69731.00 (seis volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 155 de 17.08.2005 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos de Piratininga e Prefeitura Municipal de Niterói), Processo nº 2006.015.71229.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 020 de 16.08.2004 (Parte(s): Carlos Augusto Ferreira d'Ávila e Colégio do Instituto Batista Americano), Processo nº 2006.014.71246.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 618 de 11.09.2006 (Parte(s): Ministério Público do Trabalho e Prefeitura Municipal de Belford Roxo), Processo nº 2006.015.71250.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 149 de 03.08.2005 (Parte(s): Ministério Público do Trabalho e Prefeitura Municipal de Porto Real), Processo nº 2006.015.71254.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 067 de 05.09.2006 (Parte(s): Luiz Henrique Branco Venâncio), Processo nº 2006.010.71324.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 288 de 06.11.2002 (Parte(s): Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes), Processo nº 2006.010.71325.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 2135 de 10.10.2006 (Parte(s): Carlos Augusto da Silva Alves), Processo nº 2006.010.71326.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 1545 de 20.08.2004 e PP nº 1549/04 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes), Processo nº 2006.001.71757.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 014 de 17.01.2006 (Parte(s): Júlio Fernandes e VIVO), Processo nº 2006.001.71758.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 012 de 10.01.2006 (Parte(s): Cervejaria Cintra e Pro Teste), Processo nº 2006.00072183 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 01.067 de 14.06.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Cabo Frio), Processo nº 2006.00072310 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 007 de 25.01.2005 (Parte(s): Salomão Guerchon e Prefeitura Municipal de Rio das Ostras), Processo nº 2006.00072321 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 268 de 30.10.2003 (Parte(s): Maria Cristina Andrade Bastos e Loteamento Jardim Europa), Processo nº 2006.00072323 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 174 de 19.05.2003 (Parte(s): Siudomar Machado de Carvalho), Processo nº 2006.00072332 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 045 de 12.12.2005 (Parte(s): Instituição Cristã Amor ao Próximo), Processo nº 2006.00072387 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7697 de 26.04.2004 (Parte(s): Tereza Rita da Conceição), Processo nº 2006.00072430 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 073 de 13.02.2006 (Parte(s): Posto de Gasolina FHC Ltda.), Processo nº 2006.00072761 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 003 de 05.07.2005 (Parte(s): Asilo Bom Pastor), c. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2005.001.24045.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1711 de 29.09.2006 (Assunto: apuração do cumprimento pelo Núcleo Integrado de Psiquiatria das comunicações ao Ministério Público estabelecidas na Lei nº 10.216/01), Processo nº 2007.00004210 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6530 de 06.02.2007 (Assunto: supostas irregularidades na revista pessoal a que se submetem visitantes de internos do DEGASE), Processo nº 2007.00005790 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 6514 de 15.01.2007 (Parte(s): Sérgio Ricardo), tendo sido mantido o Indeferimento de Representação; Processo nº 2007.00027525 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 369 de 19.07.2006 (Parte(s): Rede Globo de Televisão), Processo nº 2007.00027530 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 087 de 15.04.2002 (Parte(s): Microhard Indústria, Comércio e Projetos Eletrônicos Ltda.), Processo nº 2007.00027568 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 146 de 29.03.2006 (Parte(s): I Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil), Processo nº 2007.00028301 (dois anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4974 de 02.06.2006 (Parte(s): NETMED e Município do Rio de Janeiro), d. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2005.001.28958.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 016 (antigo 035/99) de 08.06.1999 (Parte(s): Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente de Paraty e Júlio César Neto Dantas), Processo nº 2006.018.62325.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 1824 de 11.08.2006 (Parte(s): Lucio Mauro Lima de Castro e Município de Queimados), Processo nº 2006.001.62902.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2586 de 24.05.2004 (Parte(s): UERJ), e. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2004.001.24240.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 239 de 16.06.2004 (Parte(s): Conselho Regional de Enfermagem do RJ, Clínica Médica Especializada Ltda e Hospital IV Centenário), Processo nº 2006.001.21297.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4456 de 11.09.2006 (Assunto: suposta irregularidade na redução de frotas de ônibus em determinadas linhas do Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.44865 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1427 de 31.08.2006 (Parte(s): Wilson Carlos Alves), Processo nº 2007.00017566 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos - CRAAI Campos - IC nº 113 de 12.07.2006 (Partes: ANP e Cooperativa de Laticínios de São Fidélis), Processo nº 2007.00018404 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1537 de 30.05.2006 (Assunto: suposta existência de vícios formais no processo de elaboração de lei que veio a alterar o Código Tributário Municipal de Itaboraí), Processo nº 2007.00019418 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - REP nº 1576 de 30.11.2006 (Assunto: representação anônima noticiando supostos problemas em associação de moradores na Rua Clodomiro Antunes da Costa s/n, em São Gonçalo), Processo nº 2007.00019481 - Promotoria de Justiça de Família e Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 021 de 16.12.2003 (Assunto:combate à evasão escolar e implantação da Ficha de Comunicação de Aluno Infreqüênte -FICAI -município de Angra dos Reis), Processo nº 2007.00019853 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 1039 de 16.11.2006 (Assunto: supostas irregularidades na arrecadação de direitos autorais, em hotéis e pousadas de Nova Friburgo, por pessoa contratada pela ECAD) tendo sido mantido o Indeferimento de Representação; Processo nº 2007.00020867 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 023 de 15.09.2006 (Parte(s): José Fernando Barcelos da Silva), Processo nº 2007.00021721 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 993 de 22.11.2006 (Parte(s): Abrigo União das Operárias de Jesus e Bruno Nascimento), Processo nº 2007.00021728 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos - CRAAI Campos - IC nº 015 de 12.01.2007 (Parte(s): Sucena Alexandre e Elie Moussalém), Processo nº 2007.00022163 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 281 de 10.08.2005 (Assunto: CEDAE - abastecimento irregular de água na rua Monteiro da Silva, em Gualupe). O Conselheiro Carlos Roberto de Castro Jatahy não votou no julgamento dos Processos nos: 2006.001.21297.00 a 2007.00018404, por motivo de ausência ocasional. f. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2001.001.28366.00 (quatro volumes e um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 29452 de 03.07.2002 (Parte(s): Bradesco Saúde S.A. e outros), Processo nº 2003.001.20215.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói- IC nº 002 de 09.01.2004 (Parte(s): Prefeituras de Niterói e Marica, Empresa Imobiliária e Comercial Terrabraz Ltda), Processo nº 2004.001.49196.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 243 de 18.11.2004 (Assunto: notícia de poluição sonora causada por casa de festas na Ilha da Gigóia, Barra da Tijuca), Processo nº 2005.001.36183.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 061 de 04.11.2002 (Parte(s): FEEMA e Condomínio Ville France), Processo nº 2006.001.26571.00 (cinco volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 084 de 02.02.2005 (Parte(s): Matadouro Avícola Flamboiã Ltda; Korin AgropecuáriaLtda.; Perdigão S/A.; Sadia S/A.; Seara Alimentos S/A. e outros), Processo nº 2006.001.28992.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 721 de 22.05.2006 (Parte(s): Margarida Serdeira Couto), Processo nº 2006.009.64335.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 039 de 30.10.2006 (Assunto: corte de árvore sem justificativa na esquina das ruas Nilo Peçanha e Arthur Bernardes, em Rio Bonito), Processo nº 2006.001.68428.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 5745 de 28.09.2006 (Assunto: motoristas estariam trafegando com os faróis apagados, em Campos, sem a punição correspondente), Processo nº 2006.001.68733.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6264 de 14.12.2006 (Parte(s): Secretaria Estadual de Educação), Processo nº 2006.00075627 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 610 de 17.10.2006 (Parte(s): Roberto Silva Lins e Viação Galo Branco), Processo nº 2007.00022969- 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 1296 de 21.09.2005 (apenso PA 817, de 10.10.2006) (Parte(s): Sérgio Ricardo de Azevedo Souza e Luciana Moreira Pimentel), Processo nº 2007.00023116 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 180 de 28.09.2006 (Parte(s): Emilena Barrozo), Processo nº 2007.00023485 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 036-A de 06.02.2004 (Parte(s): Estação Barra - Sport & Lazer Ltda; Colégio Pentágono Ltda; Sistema PH de Ensino Ltda e outros), Processo nº 2007.00023760 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA nº 019 de 13.10.2004 (Parte(s): Maria Angélica Cardoso dos Santos), Processo nº 2007.00024601 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1602 de 12.12.2005 (Parte(s): Janine Lima Tenório), Processo nº 2007.00024604 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 527 de 17.05.2006 (Parte(s): Maria da Assunção Facundo Cavalcante), Processo nº 2007.00025066 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 061 de 18.04.2005 (Parte(s) Lúcia Helena de A. Coutinho), Processo nº 2007.00025587 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6093 de 22.11.2006 (Parte(s): Coordenação Geral do Sistema de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00026256 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 13.09.2006 (Parte(s): Viação Barra do Piraí Turismo Ltda), Processo nº 2007.00026812 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 023 de 06.12.2005 (Parte(s): Rosilene Lopes de Oliveira Souza e Rafael Braga de Almeida ), Processo nº 2007.00026815 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 006 de 14.02.2006 (Parte(s): Genilda Amado da Paixão e Cristina da Silva), Processo nº 2007.00026854 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 097 de 19.10.2004 (Parte(s): Posto Lagomar de Macaé Ltda), Processo nº 2007.00026873 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 127 de 28.05.2004 (Assunto: possível utilização de veículo do Município de Teresópolis para fins particulares). A Conselheira Sumaya Therezinha Helayel não votou nos Processos nos: 2001.001.28366.00 a 2007.00024604, por motivo de ausência ocasional. III - RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, por unanimidade, atendendo à solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou pela retirada de pauta dos Processos nos: a. Conselheiro MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA: Processo nº 1998.001.03819.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4549 de 01.04.1998 (Parte(s): Soletur, Brazil by Bus e ABN AMRO Bank), Processo nº 2001.001.23903.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 23155 de 14.09.2001 (Assunto: falta de esclarecimentos aos consumidores, por parte dos estabelecimentos comerciais farmacêuticos, acerca dos medicamentos genéricos), Processo nº 2003.001.02722.00 (cinco volumes e quatro anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 021 de 03.08.2001 (Assunto: apura a ausência de vagas no sistema penal do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2004.001.37837.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 006 de 15.02.2005 (Parte(s): Sônia Regina S. Cerqueira e Auto Viação 1001), Processo nº 2005.001.22133.00 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 282 de 02.05.2005 (Parte(s): Construtora CALPER), Processo nº 2005.007.23013.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1223 de 01.08.2005 (Assunto: suposta poluição atmosférica gerada pelo funcionamento clandestino de uma fábrica, apontada pelo representante como um fábrica de plásticos), Processo nº 2005.001.42419.00 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 112 de 05.09.2005 (Assunto: Apura derramamento de óleo na Baía de Guanabara, decorrente de manobra realizada pelo navio “Saga Mascot” no estaleiro ENAVI/RENAVE), Processo nº 2005.001.43833.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 273 de 06.07.2005 (Assunto: reclamação de contribuinte inconformado com a cobrança de taxas de exame de vista para renovação da Carteira Nacional de Habilitação), Processo nº 2005.015.51291.00 (seis volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 551 de 04.07.2005 (Parte(s): TELEMAR), Processo nº 2006.001.13194.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 555 de 13.12.2005 (Parte(s): Paulo Lopes e Transportes Zona Oeste Ltda.), Processo nº 2007.00017167 - CECON XXVIII - Dra. Marcela do Amaral Barreto de Jesus Amado, Processo nº 2007.00020793 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 03.01.2007 (Parte(s): Selma Terezinha Bento da Silva), Processo nº 2007.00022756 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 05.02.2007 (Parte(s): Dhionatan Ferreira da Silva), Processo nº 2007.00022882 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - REP nº 060 de 19.12.2006 (Parte(s): Josefa Rangel), Processo nº 2007.00023049 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 021 de 24.01.2007 (Parte(s): moradores da Rua Cândido Álvaro Machado, em Campos, e José Carlos Rocha Pereira), Processo nº 2007.00023262 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 013 de 23.05.2006(Parte(s): Rosa Fernandes Alves e Carlos Alberto Alves), Processo nº 2007.00023804 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 19.09.2006 (Parte(s): Rosângela Conceição da Cruz Marques), Processo nº 2007.00023809 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 510 de 27.10.2006 (Parte(s):Marilene da Conceição Félix e Jackson José da Silva), Processo nº 2007.00023908 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 174 de 12.09.2003 (Parte(s): Nayara Cristina Beruth e D C B), Processo nº 2007.00024009 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 256 de 11.03.2004 (Parte(s): Rita de Cássia Calixto e Município de Paraty), Processo nº 2007.00024010 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 344 de 31.08.2004 (Parte(s): Hospital Municipal Codrato de Vilhena), Processo nº 2007.00024015 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 13.09.2006 (Parte(s): Moisés Carneiro da Silva), Processo nº 2007.00024019 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 485 de 05.09.2005 (Assunto: supostas irregularidades na gestão do Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente de Mangaratiba), Processo nº 2007.00024135 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1932 de 22.01.2007 (Assunto: suposta cobrança ilegal de taxa aos moto-taxi, em Queimados, sob pena de multa e apreensão do veículo), Processo nº 2007.00024163 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 325 de 18.09.2006 (Parte(s): Milva Izabel Pimentel da Cunha), Processo nº 2007.00024240 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 112 de 12.07.2006 (Assunto: suposto desmatamento ocorrido no sítio Santo Antônio, em São Fidélis, propriedade de Joacir Alves de Abreu), Processo nº 2007.00024270 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 063 de 17.01.2005 (Assunto: suposta alteração de curso d'água na Fazenda Boa Vista, em Campos), Processo nº 2007.00024332 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 1975 de 22.09.2006 (Parte(s): Alonso Gomes de Almeida, Instituto Estadual de Florestas e IBAMA), Processo nº 2007.00024409 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 157 de 05.05.2004 (Parte(s): Moradores da Av. Nazário Pereira Gomes, em Campos, e boate One Light Dance), Processo nº 2007.00024560- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - REP nº 1596 de 18.12.2006 (Parte(s): Marco Aurélio dos Santos), Processo nº 2007.00024575 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - REP nº 1586 de 11.12.2006 (Parte(s): Associação das Micro e Pequenas Empresas Gonçalenses), Processo nº 2007.00024615 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 009 de 18.07.2005 (Assunto: suposta irregularidade em convênio firmado entre a Prefeitura de São Gonçalo e o Ministério da Integração Nacional), Processo nº 2007.00024616 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1162 de 31.03.2005 (Parte(s): Núcleo de Apoio á Terceira Idade Porta Formosa), Processo nº 2007.00024639 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 063 de 05.03.2007 (Parte(s):Elton Moreira dos Reis), Processo nº 2007.00025025 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 01.03.2007 (Assunto: apurar suposta situação de maus tratos praticada pela enteada da menor I), Processo nº 2007.00025031 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 013 de 26.02.2007 (Parte(s): Dirce Pereira Mendonça, Alexandre de Tal, Márcia Cristina Ferreira da Silva) Indeferimento de Representação, Processo nº 2007.00025033 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 001 de 02.02.2007 (Parte(s): Amarildo Sampaio), Processo nº 2007.00025040 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005 de 28.02.2007 (Parte(s): Nilson de Tal), Processo nº 2007.00025046 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 004 de 28.02.2007 (Parte(s): Eduarda de Tal), Processo nº 2007.00025141 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 2532 de 29.11.2001 (Assunto: suposta impontualidade no repasse de verbas a programas assistenciais da Rede SAC, em 2001), Processo nº 2007.00025192 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 513 de 23.11.2005 (Parte(s): Diego Luciano de Almeida e Light Serviços de Eletricidade S/A), Processo nº 2007.00025580 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6294 de 05.01.2007 (Parte(s): Leandro de Oliveira Miranda, Fernanda Francisca Veras Carvalho , DETRO e outros) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; b. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2005.001.48311.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1441 de 10.10.2005 (Parte(s): Lucília Alves de Souza), Processo nº 2006.001.51460.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 132 de 09.03.2006 (Parte(s): Edson Santos e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.014.71248.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 636 de 06.12.2006 (Parte(s): Empresa de Transportes Continental Ltda. e Secretaria Municipal de Transportes de Belford Roxo), Processo nº 2006.010.71320.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 107 de 11.07.2006 (Parte(s): Auto Posto Lanhas & Leite Ltda.), Processo nº 2006.010.71330.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 1876 de 11.09.2006 (Assunto: notícia sobre suposto desvio de instrumento musical da banda do 8º BPM), Processo nº 2006.00072776 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 039 de 20.06.2005 (Parte(s): Shoppings de Niterói), Processo nº 2006.00072877 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 722 de 14.04.2005 (Assunto: notícia de irregularidades na aquisição de gêneros alimentícios pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo), Processo nº 2006.00073184 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 942 de 09.03.2004 (Partes(s): Câmara Municipal de Nova Iguaçu), Processo nº 2006.00075028 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - Rep. nº 203 de 29.12.2006 (Parte(s): Luiz Alberto Ferreira Cabral e Centro Beneficente dos Chauffeurs de Niterói), Processo nº 2007.00002463 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6291 de 18.12.2006 (Assunto: Possível risco de desabamento nas obras de expansão do Shopping Tijuca), Processo nº 2007.00004260 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5503 de 15.09.2006 (Parte(s): Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), Processo nº 2007.00005483 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5109 de 20.06.2006 (Parte(s): Hebert Limatenório e FAETEC); c. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO DE JATAHY: Processo nº 2005.001.12025.00 (dois volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2590 de 31.05.2004 (Parte(s): Pedro Cardoso de Almeida); d. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00019269 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2757 de 22.03.2005 (Parte(s): Associação de Moradores da Rua Prof. Antônio Maria Teixeira e adjacências, Construtora Santa Isabel e Shopping Leblon), Processo nº 2007.00019281 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 024 de 08.11.1995 (Assunto: apurar a não implantação, pelo Estado do RJ e do IEF, do Parque Estadual da Serra da Tiririca), Processo nº 2007.00021452 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 190 de 29.10.2002 (Assunto: qualidade do ar no município de São Gonçalo, segundo relatório da FEEMA), Processo nº 2007.00021621 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos - CRAAI Campos - IC nº 107 de 07.05.2002 (Assunto: suposto desmatamento em área de preservação permanente, situada no Sítio Campo Alegre Venturosa, em São Fidélis), Processo nº 2007.00022305 - 4ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 11.10.2006 (Parte(s): Lea Bernardina Gil de Souza e Light - Serviços de Eletricidade S.A) RECURSO ref. a MP 38789/02 e 2005.018.56178.00; e. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2007.00019302 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - REP nº 159 de 08.11.2006 (Parte(s): Vanuza da Silva Figueiredo e Instituto Macaé de Metrologia e Tecnologia). IV - REJEITADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, pela rejeição das promoções de arquivamento dos processos a seguir, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores, tendo sido deliberado pelo encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça, para designação de Promotor de Justiça desimpedido: a. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA Processo nº 2006.018.71205.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 067 de 21.09.2005 (Partes(s): Danielle Barbosa da Silva), b. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2006.012.21298.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 105 de 06.05.2004 (Parte(s): Moacyr Henrique Souza Carvalho Santa Rosa, Prefeitura de Armação dos Búzios e Moda Promoções e Eventos Ltda). V - CONVERTIDOS EM DILIGÊNCIAS: O Conselho deliberou pela conversão dos julgamentos em diligências dos processos a seguir, nos termos da Súmula nº 01 deste colegiado: Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2005.001.62272.00 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 176 de 29.11.2005 (Assunto: suposta paralisação de obras de recuperação em duas unidades escolares do município do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.0008746 (dois volumes e um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá -- CRAAI Niterói - IC nº 110 de 25.05.2006 (Parte(s): Prefeitura de Niterói), o Conselheiro Carlos Roberto de Castro Jatahy não votou, por motivo de ausência ocasional; Processo nº 2007.00018858 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 332 de 27.10.2004 (Assunto: suposta deficiência no atendimento médico em vários hospitais da cidade de Campos), Processo nº 2007.00019358 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 016 de 12.05.2006 (Parte(s): Leandro Conceição Rodrigues), Processo nº 2007.00019851 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 714 de 29.11.2005 (Assunto: suposta morosidade da Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo no atendimento à solicitação de remédios), vencido o Conselheiro Pedro Elias Erthal Sanglard que votou no sentido da rejeição da promoção de arquivamento, Processo nº 2007.00021068 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Jacarepaguá e Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 4492 de 28.06.2005 (Parte(s): Marinalva Bento Ferreira), Processo nº 2007.00021670 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 143 de 15.02.2006 (Parte(s): Colégio Santo Agostinho), Processo nº 2007.00022020- 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva- Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4461 de 14.02.2006 (Assunto: supostas irregularidades praticadas na Superintendência Municipal de Transportes Urbanos). VI - DEFERIDO: Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO: Processo nº 2007.00015331 (apenso Processo nº 2002.001.2814.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 960 - Pedido de desarquivamento do Processo nº 2002.001.28144.00). O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo deferimento do pedido de desarquivamento, nos termos do voto da Relatora. VII - REDISTRIBUÍDO: Processo nº 2007.00017161 (CECON XXVIII - Dr. João Alfredo Gentil Gibson Fernandes). O Conselho deliberou, por unanimidade, pela redistribuição do processo, tendo em vista a declaração de impedimento da Conselheira Mônica da Silveira Fernandes. O processo foi distribuído, por sorteio, ao Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD. 4. ASSUNTOS GERAIS: 4.1 - O Conselheiro Carlos Roberto de Castro Jatahy sugeriu que a Coordenadoria de Segurança e Inteligência promovesse, junto à Polícia Federal, o recadastramento das armas registradas pertencentes a membros do Ministério Público, tendo em vista a recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público. O Sr. Presidente informou que levará o pleito ao Procurador-Geral de Justiça; 4.2 - A Conselheira Mônica da Silveira Fernandes solicitou que a Deliberação a respeito das promoções e remoções por merecimento fosse trazida o mais brevemente possível ao colegiado, para nova apreciação; 4.3 - A Conselheira Maria Cristina Menezes de Azevedo reiterou pedido de que as atas das sessões do Conselho Superior sejam apreciadas na sessão seguinte ou, no máximo, na segunda sessão posterior à reunião a que a mesma se refira. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, em exercício, Dr. Cláudio Soares Lopes, declarou encerrada a sessão às 12:50 horas, tendo determinado à Conselheira Secretária, Dra. Sumaya Therezinha Helayel, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Victória d'Assunção Figueiredo de Andrade, Secretária Executiva, datilografada e subscrita bem como assinada pelos Conselheiros presentes. (Aprovada na Sessão de 18.07.2007)\r\n\r\nCláudio Soares Lopes\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nSumaya Therezinha Helayel\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 263470"
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                    "263471": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2006.001.56926.00\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Prestação do serviço de publicação dos expedientes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I - Poder Executivo.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 705.491,50\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 29.06.2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2005.001.47855.00\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG.\r\n\r\nOBJETO: Disponibilização pela CEG ao MPRJ, através de canal de consulta via Internet, de dados cadastrais específicos de seus clientes.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 60 meses.\r\n\r\nDATA: 10.08.2006.\r\n\r\nId: 263471"
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                    "263472": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 04 de abril de 2003, considerando que se acham vagos os gabinetes nos 05 e 74, o primeiro localizado na Av. Nilo Peçanha, nº 12, 2º andar, e o segundo localizado na Rua Rodrigo Silva, nº 26, 7º andar, AVISA aos Procuradores de Justiça já ocupantes de gabinetes que será realizada, no próximo dia 20 de julho (sexta-feira), às 14 horas, na sala de reuniões do 11º andar da Av. Nilo Peçanha, nº 12, SESSÃO PÚBLICA DE TRANSFERÊNCIA DE GABINETES. O critério a ser observado será o de antigüidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nId: 263472"
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                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "263473": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/07\r\n\r\n16/07\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de agosto de 2007.\r\n\r\n02/07\r\n\r\n16/07\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de agosto de 2007.\r\n\r\n05/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de julho de 2007, na Intranet.\r\n\r\nFérias de 2008\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\n06/07\r\n\r\n28/09\r\n\r\nPublicação dos IFLE´s\r\n\r\n06/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n06/07\r\n\r\n13/07\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação no DO da listagem\r\n\r\n28/09\r\n\r\n-\r\n\r\n27/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto de 2007, na Intranet.\r\n\r\n30/07\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de agosto de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 263473"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "263474": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, CONVOCA os Promotores de Justiça abaixo nominados para integrarem a Equipe de Fiscalização da prova escrita especializada da Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral do aludido certame, esclarecendo que os convocados deverão apresentar-se à Comissão do Concurso, no dia 22 de julho de 2007, domingo, às 07:00 horas, no auditório do 2º andar da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, 314, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nAFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA\r\n\r\nANDRÉ SANTOS NAVEGA\r\n\r\nANNA FROTA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\nAUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO\r\n\r\nBRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA\r\n\r\nCAROLINA MARIA GURGEL SENRA\r\n\r\nEDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\nGEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\nGUSTAVO SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\nJOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES\r\n\r\nJÚLIA VALENTE MORAES\r\n\r\nLUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\nLUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\nMARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO\r\n\r\nPATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\nRAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ\r\n\r\nRODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\nRÔMULO SANTOS SILVA\r\n\r\nTALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS\r\n\r\nVINICIUS LAMEIRA BERNARDO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos candidatos a seguir nominados que a prova escrita especializada da Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral do aludido certame será realizada no dia 22 de julho de 2007, domingo, na Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, 314, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão apresentar-se no local da prova entre 07:30 e 09:00 horas, impreterivelmente, sendo-lhes vedado o ingresso após o referido horário.\r\n\r\nSALA 1\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\n1029\r\n\r\nADRIANA FERNANDES PONTE ESPASANDIN\r\n\r\n0680\r\n\r\nÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1085\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n1713\r\n\r\nALEX SERPA SABA DE MATTOS\r\n\r\n2514\r\n\r\nALEXANDRE EVANGELISTA BOTELHO\r\n\r\n0234\r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA DE MORAES\r\n\r\n1739\r\n\r\nALEXANDRE SENRA\r\n\r\n0766\r\n\r\nALEXANDRO BARRADAS PIMENTEL\r\n\r\n1727\r\n\r\nALLAN NUNES POUBEL\r\n\r\n0876\r\n\r\nALLYNE TAVARES GIANNINI\r\n\r\n2738\r\n\r\nAMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2310\r\n\r\nAMANDA PACHECO DA LUZ\r\n\r\n2290\r\n\r\nANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n1629\r\n\r\nANA BEATRIZ RODRIGUES BOITEUX\r\n\r\n1460\r\n\r\nANA FLÁVIA SZUCHMACHER VERÍSSIMO LOPES\r\n\r\n2003\r\n\r\nANA LUIZA DOS ANJOS DUARTE DE MOURA\r\n\r\n0621\r\n\r\nANDRÉ AMARAL DE AGUIAR\r\n\r\n0075\r\n\r\nANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN\r\n\r\n1025\r\n\r\nANDRÉ FARAH ALVES\r\n\r\n1593\r\n\r\nANDRÉ FERREIRA JOÃO\r\n\r\n1385\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n0317\r\n\r\nANDRE LUIZ FARIAS DA SILVA\r\n\r\n2628\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA\r\n\r\n1748\r\n\r\nANDRÉIA CARNEIRO DE CAMPOS MOREIRA AMARAL\r\n\r\n2510\r\n\r\nANDRESSA FORNY SENA\r\n\r\n0586\r\n\r\nANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORRÊA\r\n\r\n1345\r\n\r\nANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA\r\n\r\n0316\r\n\r\nANNA VICTORIA MUYLAERT SARAIVA SALGADO\r\n\r\n1984\r\n\r\nANTONIO FORTES DE PÁDUA NETO\r\n\r\n1239\r\n\r\nARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO\r\n\r\n1685\r\n\r\nARTHUR MENDES LOBO\r\n\r\n0084\r\n\r\nBERKY PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n1981\r\n\r\nBRUNA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ZANDOMENECO\r\n\r\n0258\r\n\r\nBRUNO DE FARIA BEZERRA\r\n\r\n1596\r\n\r\nBRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO\r\n\r\n0355\r\n\r\nBRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\n1545\r\n\r\nBRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO\r\n\r\n0162\r\n\r\nCARLA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\n0030\r\n\r\nCARLA PANZA BRETAS\r\n\r\n0929\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARIOTINI PRZYBYCIEN\r\n\r\n0029\r\n\r\nCARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO\r\n\r\n1567\r\n\r\nCARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\n0357\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS\r\n\r\n1598\r\n\r\nCAROLINA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n1033\r\n\r\nCAROLINA NERY ENNE\r\n\r\n0746\r\n\r\nCAROLINE GEBARA GRUNE\r\n\r\nSALA 2\r\n\r\n0373\r\n\r\nCHRISTIANE DA SILVA DALVI\r\n\r\n1118\r\n\r\nCLARISSA LIGIÉRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2076\r\n\r\nCLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\n2002\r\n\r\nCLAUDINE DA COSTA CARVALHO\r\n\r\n0632\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE FUKS\r\n\r\n1701\r\n\r\nCLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS\r\n\r\n2378\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES GUSSO\r\n\r\n0596\r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO LOPES\r\n\r\n2768\r\n\r\nCRISTIANO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n1679\r\n\r\nDANIEL ANDRADE ALVES\r\n\r\n1467\r\n\r\nDANIEL ANDRÉ FERNANDES\r\n\r\n1499\r\n\r\nDANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA\r\n\r\n1354\r\n\r\nDANIEL OTERO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n1453\r\n\r\nDANIELA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n1443\r\n\r\nDANIELA VIEIRA SCHLEGEL\r\n\r\n0565\r\n\r\nDANIELE MEDINA MAIA\r\n\r\n1270\r\n\r\nDANIELE PLÁCIDO LENGRUBER\r\n\r\n1007\r\n\r\nDANIELE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n0360\r\n\r\nDECIO FERREIRA NETO\r\n\r\n1332\r\n\r\nDIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA\r\n\r\n1021\r\n\r\nDIOGO CESAR PORTO SILVA\r\n\r\n1548\r\n\r\nDIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA\r\n\r\n0638\r\n\r\nEDER CRISTIANO VIANA\r\n\r\n2188\r\n\r\nEDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n0879\r\n\r\nEDUARDO DEMARIA GROVA\r\n\r\n1664\r\n\r\nEDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE\r\n\r\n2761\r\n\r\nEDUARDO XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n1045\r\n\r\nELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI\r\n\r\n0798\r\n\r\nELISA COSTA CRUZ\r\n\r\n1521\r\n\r\nERICA LUZ SAMPAIO\r\n\r\n1721\r\n\r\nÉRIKA PRADO ALVES\r\n\r\n1368\r\n\r\nFABIANA MUNIZ LIMA\r\n\r\n0992\r\n\r\nFABIO MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n0591\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO SOARES DA SILVA\r\n\r\n0550\r\n\r\nFABRICIO FARONI GANEM\r\n\r\n0351\r\n\r\nFÁTIMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES\r\n\r\n1093\r\n\r\nFELIPE SOARES TAVARES MORAIS\r\n\r\n1902\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS\r\n\r\n1744\r\n\r\nFERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES\r\n\r\n0290\r\n\r\nFERNANDA MEDEIROS PIERANTI\r\n\r\n0434\r\n\r\nFERNANDA NICOLAU LEANDRO\r\n\r\n0166\r\n\r\nFERNANDA POLO LOUREDO\r\n\r\n0420\r\n\r\nFERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA\r\n\r\n2652\r\n\r\nFERNANDO BONFIETTI IZIDORO\r\n\r\n1452\r\n\r\nFERNANDO DIAS PAES SOBRINHO\r\n\r\n2385\r\n\r\nFLAVIA BORGES TRIGO DE LOUREIRO\r\n\r\n0127\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA MARCONDES\r\n\r\n0383\r\n\r\nFLÁVIA GUGLIELMO LISBÔA\r\n\r\n0990\r\n\r\nFLAVIA MARTINS DE MELLO DYSCONT\r\n\r\n1733\r\n\r\nFLAVIANE FERREIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n1842\r\n\r\nFRANDERLAN FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n1378\r\n\r\nFREDERICO OLIVEIRA FRANCO\r\n\r\n0091\r\n\r\nGABRIEL SILVEIRA DE QUEIRÓS CAMPOS\r\n\r\n0854\r\n\r\nGABRIELA BAETA MELLO\r\n\r\n1293\r\n\r\nGABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA\r\n\r\nSALA 3\r\n\r\n0608\r\n\r\nGISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS\r\n\r\n2115\r\n\r\nGISELA PEQUENO GUIMARÃES CORRÊA\r\n\r\n0727\r\n\r\nGISELLE WEBER MARTINS\r\n\r\n2300\r\n\r\nGLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\n0690\r\n\r\nGRAZIELA GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\n0284\r\n\r\nGUSTAVO CIVES SEABRA\r\n\r\n1064\r\n\r\nGUSTAVO COSTA GUIMARÃES\r\n\r\n0844\r\n\r\nHELENA ROHEN LEITE\r\n\r\n0396\r\n\r\nHELIO GUAHYBA NUNES JUNIOR\r\n\r\n0300\r\n\r\nHENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL\r\n\r\n2338\r\n\r\nHILTON DE MIRANDA GONÇALVES\r\n\r\n1414\r\n\r\nHILTON PINHO ALONSO\r\n\r\n2226\r\n\r\nINGRID DE FARIAS RIGHETTI TUPPINI\r\n\r\n1799\r\n\r\nISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n0501\r\n\r\nJANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO\r\n\r\n1854\r\n\r\nJERUSA ARAÚJO JUNQUEIRA QUIRINO\r\n\r\n1187\r\n\r\nJOANA DE MENEZES ARAÚJO DA CRUZ\r\n\r\n1079\r\n\r\nJOÃO PAULO GARRIDO PIMENTEL\r\n\r\n1813\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA\r\n\r\n0062\r\n\r\nJOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO\r\n\r\n1413\r\n\r\nJOSÉ MÁRIO DO CARMO PINTO\r\n\r\n2634\r\n\r\nJOSÉ MAURICIO OLIVEIRA DE ARRUDA\r\n\r\n1145\r\n\r\nJUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n0363\r\n\r\nJULIA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2579\r\n\r\nJULIAN BARROS DA SILVA\r\n\r\n1750\r\n\r\nJULIANA DE MATTOS LONGO\r\n\r\n1476\r\n\r\nJULIANA GOMES VIANA\r\n\r\n2143\r\n\r\nJULIANA PEDROSA CHAHON\r\n\r\n1344\r\n\r\nJULIANA PELOSI MARTINS\r\n\r\n2095\r\n\r\nJULIANA SILVA FURLEY DOS SANTOS\r\n\r\n0670\r\n\r\nKARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n2772\r\n\r\nLEONARDO BOTELHO BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\n1901\r\n\r\nLEONARDO CANÔNICO NETO\r\n\r\n1864\r\n\r\nLEONARDO CHEVRAND DE MIRANDA E SILVA\r\n\r\n1498\r\n\r\nLEONARDO RAIMUNDO GRACIOSO TERRA\r\n\r\n0500\r\n\r\nLETICIA EMILE ALQUERES PETRIZ\r\n\r\n0399\r\n\r\nLETÍCIA TAQUETTE VAZ\r\n\r\n0546\r\n\r\nLETYCIA REIS RIBEIRO\r\n\r\n1031\r\n\r\nLIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ\r\n\r\n2722\r\n\r\nLÍVIA MINAS SANTOS CELANO DA SILVA\r\n\r\n2596\r\n\r\nLUANA AITA\r\n\r\n2112\r\n\r\nLUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n1082\r\n\r\nLUANA REBIBOUT DE CASTRO\r\n\r\n2483\r\n\r\nLUCAS DIAS PEREIRA NUNES\r\n\r\n0120\r\n\r\nLUCIANA DE JORGE GOUVÊA\r\n\r\n1057\r\n\r\nLUCIANA QUEIROZ VAZ\r\n\r\n0012\r\n\r\nLUCIMARA ALVES COELHO\r\n\r\n0005\r\n\r\nLÚCIO AUTRAN DOURADO\r\n\r\n0510\r\n\r\nLUDMILA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n1151\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO SENNA CONSENTINO\r\n\r\n2389\r\n\r\nLUISA NOGUEIRA COSTA\r\n\r\n0916\r\n\r\nLUIZ EDUARDO ARAUJO PORTELA\r\n\r\n1363\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO BARION HECKMAIER\r\n\r\n0294\r\n\r\nMANOEL VERIDIANO FUKUARA REBELLO PINHO\r\n\r\n0842\r\n\r\nMARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVÊA\r\n\r\n1906\r\n\r\nMARCELA HARUMI TAKAHASHI PEREIRA\r\n\r\n2448\r\n\r\nMARCELLO ARAES SALGADO\r\n\r\n1384\r\n\r\nMARCELLO MARCUSSO BARROS\r\n\r\n1312\r\n\r\nMARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\n0676\r\n\r\nMARCELO CHEVRAND DE MIRANDA E SILVA\r\n\r\n2227\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS BENTO\r\n\r\n1602\r\n\r\nMARCELO PALLADINO MACHADO VIEIRA\r\n\r\n2790\r\n\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\n\r\n1820\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n0235\r\n\r\nMARCIA GRANJA MAUES\r\n\r\n2012\r\n\r\nMÁRCIA MONTEIRO BRIOTE\r\n\r\n1101\r\n\r\nMÁRCIA REGINA SALES SOUZA\r\n\r\n0315\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS\r\n\r\n0649\r\n\r\nMARCUS TARCÍSIO SILVA DE CASTRO\r\n\r\n2386\r\n\r\nMARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA\r\n\r\n0551\r\n\r\nMARIA CHRISTINA DE ALMEIDA MELO PIRES\r\n\r\n2854\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA\r\n\r\n1736\r\n\r\nMARIA FERNANDA LACOMBE DA CUNHA FAIRCLOUGH\r\n\r\n2311\r\n\r\nMARIA GABRIELA PEREIRA DE LIMA GOMES\r\n\r\n0619\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n0027\r\n\r\nMARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA\r\n\r\n0666\r\n\r\nMARIANA GUEDES OLYNTHO\r\n\r\n0368\r\n\r\nMARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER\r\n\r\n0109\r\n\r\nMARIANA MAGALHÃES CID\r\n\r\n0896\r\n\r\nMARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES\r\n\r\n2481\r\n\r\nMARICHELLE MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\n1386\r\n\r\nMARINA JAYME BASÍLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUDITÓRIO\r\n\r\n0628\r\n\r\nMARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA\r\n\r\n0554\r\n\r\nMARTHA FARIAS MENEZES\r\n\r\n0639\r\n\r\nMATHEUS BON SAMPAIO\r\n\r\n1912\r\n\r\nMAURÍCIO PIRES GUEDES\r\n\r\n1889\r\n\r\nMICHEL FRANÇOIS DRIZUL HAVRENNE\r\n\r\n0552\r\n\r\nMILENE RODRIGUES PORTUGAL\r\n\r\n0817\r\n\r\nMÔNICA RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n1942\r\n\r\nMONIQUE BARBOSA DE FREITAS\r\n\r\n0103\r\n\r\nMYLLENA DE CARVALHO KNOCH\r\n\r\n0475\r\n\r\nNATÁLIA ASSIS MASCARENHAS\r\n\r\n0805\r\n\r\nNATASHA ALHADEFF ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n1146\r\n\r\nNATHALIA MILIONE DE FREITAS\r\n\r\n0652\r\n\r\nOLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS\r\n\r\n0061\r\n\r\nOLÍVIA MOTTA VENÂNCIO\r\n\r\n0566\r\n\r\nPATRÍCIA MARIA CARVALHO DA SILVA ZEBULUM\r\n\r\n1599\r\n\r\nPATRICIA MARIA MEIRELES GRALHA\r\n\r\n2332\r\n\r\nPATRÍCIA SOARES HENRIQUES PY\r\n\r\n0733\r\n\r\nPAULA BOMFIM DE CASTRO\r\n\r\n1702\r\n\r\nPAULA CASTELLO BRANCO CAMARGO\r\n\r\n1042\r\n\r\nPAULA DE CASTRO CORDEIRO\r\n\r\n2663\r\n\r\nPAULA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n0506\r\n\r\nPAULO EDUARDO COELHO DA ROCHA\r\n\r\n1884\r\n\r\nPAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n0507\r\n\r\nPAULO JOSE ANDRADE DE ARAUJO SALLY\r\n\r\n1676\r\n\r\nPAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA\r\n\r\n1465\r\n\r\nPHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\n1660\r\n\r\nPLINIO VINICIUS DAVILA ARAUJO\r\n\r\n1472\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA NINHO ROSA\r\n\r\n0265\r\n\r\nRACHEL TAVARES CAMPOS\r\n\r\n1804\r\n\r\nRAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS\r\n\r\n0987\r\n\r\nRAFAEL COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n1671\r\n\r\nRAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA\r\n\r\n2034\r\n\r\nRAFAEL PINHEIRO GUARISCO\r\n\r\n0825\r\n\r\nRAFAELA LENZ CESAR\r\n\r\n1962\r\n\r\nRAMON LEITE DE CARVALHO\r\n\r\n1152\r\n\r\nRAQUEL PIXIOLINE ARANTES DE BARROS\r\n\r\n0564\r\n\r\nRAQUEL ROSMANINHO BASTOS\r\n\r\n2078\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\n2113\r\n\r\nRENATA AMORIM\r\n\r\n0919\r\n\r\nRENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n0124\r\n\r\nRENATA DE MARINS JABER\r\n\r\n0633\r\n\r\nRENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES\r\n\r\n1645\r\n\r\nRENATA HENRIQUES CARDINALI\r\n\r\n1324\r\n\r\nRENATA LISBOA DE AZEVEDO\r\n\r\n0274\r\n\r\nRENATA SALLES DE FREITAS\r\n\r\n1094\r\n\r\nRENATA SILVA MONTENEGRO\r\n\r\n0922\r\n\r\nRENATA VIANNA SOARES\r\n\r\n1926\r\n\r\nRENATA VIEIRA CARBONEL\r\n\r\n2025\r\n\r\nRENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n1421\r\n\r\nRICARDO CORRÊA ALONSO DA SILVA\r\n\r\n1353\r\n\r\nRITA MÁRCIA MENDES FRANCO\r\n\r\n1326\r\n\r\nROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO\r\n\r\n0361\r\n\r\nROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS\r\n\r\n2400\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO\r\n\r\n1874\r\n\r\nROBERTO GALLUZZI COSTA FRAGA\r\n\r\n1570\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA SÁ\r\n\r\n2749\r\n\r\nRODRIGO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1773\r\n\r\nRODRIGO ROCHA DE JESUS\r\n\r\n0543\r\n\r\nRODRIGO VINÍCIUS DE ASSIS LEMOS\r\n\r\n2197\r\n\r\nRUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2786\r\n\r\nSAMUEL PASTORA SOUZA\r\n\r\n1471\r\n\r\nSANDRA DA HORA MACEDO\r\n\r\n0252\r\n\r\nSANDRO FERNANDES MACHADO\r\n\r\n0790\r\n\r\nSERGIO DE OLIVEIRA CARPI\r\n\r\n1065\r\n\r\nSERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\n0843\r\n\r\nSILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL\r\n\r\n1806\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO\r\n\r\n1876\r\n\r\nSÍLVIO JOSÉ MARQUES LANDIM\r\n\r\n2137\r\n\r\nSIMONE MAGALHÃES ABREU\r\n\r\n0869\r\n\r\nTARCÍSIO ANDREAS JANSEN\r\n\r\n1690\r\n\r\nTATIANA ALVES SOARES\r\n\r\n0422\r\n\r\nTATIANA JOGAIB JARDIM\r\n\r\n1255\r\n\r\nTATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\n2584\r\n\r\nTATIANA SADA JORDÃO\r\n\r\n1100\r\n\r\nTHAÍS DA SILVA FREIRE\r\n\r\n1694\r\n\r\nTHAIS VIEGAS SANTOS\r\n\r\n0134\r\n\r\nTHIAGO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0960\r\n\r\nTUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA\r\n\r\n1767\r\n\r\nVANESSA ALONSO PUSTILNICK\r\n\r\n1026\r\n\r\nVANESSA MAIA DE AMORIM EVANGELISTA\r\n\r\n1805\r\n\r\nVINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA\r\n\r\n0736\r\n\r\nVIVIANE CHALRÉO BICUDO DE MELLO\r\n\r\n0427\r\n\r\nVIVIANE MOTTA DAGNA\r\n\r\n1919\r\n\r\nWAGNER LUIZ CAVALCANTI COSENZA\r\n\r\n0445\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nId: 263474"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "263475": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos Promotores de Justiça o cronograma de inspeções em Órgãos de Execução das Comarcas do Interior e da Capital marcadas para os meses de agosto e setembro de 2007, sem prejuízo de possíveis alterações:\r\n\r\nMês de agosto:\r\n\r\n6ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Promotorias de Justiça de Investigação Penal - 1ª Central de Inquéritos\r\n\r\n08/08\r\n\r\n13ª, 14ª e 15ª Promotorias de Justiça de Família da Capital\r\n\r\n15/08\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cível, Criminal e de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua (CRAAI Itaperuna)\r\n\r\n22/08\r\n\r\nPromotorias de Justiça Criminal e Cível de Miracema e Promotoria de Justiça de Itaocara (CRAAI Itaperuna)\r\n\r\n23/08\r\n\r\n16ª, 17 e 18ª Promotorias de Justiça de Família da Capital\r\n\r\n29/08\r\n\r\nMês de setembro:\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça Cível e de Família junto ao Fórum Regional da Barra da Tijuca e Promotoria de Justiça junto ao IX Juizado Especial Criminal\r\n\r\n05/09\r\n\r\n12ª, 14ª, 15ª, 16ª e 17ª Promotorias de Justiça de Investigação Penal - 1ª Central de Inquéritos\r\n\r\n12/09\r\n\r\nPromotorias de Justiça junto às 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Criminais da Comarca de Niterói\r\n\r\n19/09\r\n\r\n22ª, 23ª, 24ª, 25ª, 26ª e 28ª Promotorias de Justiça de Investigação Penal - 1ª Central de Inquéritos\r\n\r\n26/09\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 15 /2007)\r\n\r\nId: 263475"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "263358": [
                        "IB - Errata",
                        "ERRATA\r\n\r\nDELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 06/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n206476-3/2006\r\n\r\nDIDÁCIO JOSÉ DE MORAES PENNA\r\n\r\n20811/2007\r\n\r\n498.317.397-87\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 10/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n203537-4/2007\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n21533/2007\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\nId: 263358"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "261997": [
                        "IB - Edital de Citação (Plenário)",
                        "SECRETARIA GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÃO INICIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.105-5/1999\r\n\r\nPelo presente Edital, fica citado o Sr. RAUL VELLOSO MARIATH, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos, a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 10/10/2006, no valor de 11.167,3600 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nId: 261997"
                    ],
                    "261996": [
                        "IB - Edital de Notificação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO INICIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.318-2/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado a Sra. ELIZABETH BOUSQUET SCHOTT, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 217.318-2/2005, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello, prolatado em Sessão Plenária de 27/03/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 ás 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.583-0/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado a Sra. MARCIA CRISTINA ZANIBONI BELGUES, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 232.583-0/2006, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello, prolatado em Sessão Plenária de 15/03/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 ás 16:00 horas.\r\n\r\nId: 261996"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "263398": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 16.07.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 302.520-7/2007 - Marcos Pereira Barraqui, matr. 02/3429/0-5. AUTORIZO a concessão de licença para trato de interesses particulares, pelo prazo de 02 (dois) anos, a partir de 31.07.2007.\r\n\r\nDE 18.07.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 301.935-9/2007 - Alexandre Maia do Carmo, matr. 02/3478/0-8; proc. TCE nº 301.834-9/2007 - Arnaud Barros Diniz, matr. 02/3466/0-1; proc. TCE nº 301.990-9/2007 - Mauricio Guerreiro Neme, matr. 02/3413/0-0; proc. TCE nº 301.966-8/2007 - Paulo Eloi Medina Coeli Carvalho, matr. 3760/0-1; proc. TCE nº 301.871-7/2007 - Carlos Eduardo Bernardes, matr. 021674/0-8; proc. TCE nº 301.887-6/2007 - Adonis Ferreira da Silva Sobrinho, matr. 02/3528/0-7; proc. TCE nº 301.830-3/2007 - Simone Quintão de Moraes, matr. 02/2902/0-0. AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 263398"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "263393": [
                        "IB - Despacho",
                        "*DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.07.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 302.962-9/2007 - Jorge Barros Carvalho, matr. 02/2309/0-0. DETERMINO o desconto da falta relativa ao dia 13 de junho de 2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.961-5/2007 - Alfredo Ribeiro dos Santos Neto, matr. 02/2307/0-6. DETERMINO os descontos das faltas relativas aos dias 13 e 27 de junho de 2007.\r\n\r\n* Republicados por incorreções no original publicado no Diário Oficial de 17.07.2007.\r\n\r\nId: 263393"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais": {
                "Atos": {
                    "262373": [
                        "IB - Ato",
                        "ATO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF\r\n\r\nA Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, designada pelo Ato Executivo n° 15.970, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, ambos de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 18 da Resolução n° 250, de 12 de dezembro de 2006, que aprova o Regulamento do desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, a relação dos servidores beneficiários da progressão funcional no mês de junho de 2007, constante no processo TCE-RJ n° 301.744-8/2007:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nData Progressão\r\n\r\n02/002076/0-3\r\n\r\nFABIO ANDRADE FILHO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n01/06/2007\r\n\r\n02/002307/0-6\r\n\r\nALFREDO RIBEIRO DOS SANTOS NETO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n01/06/2007\r\n\r\n02/002530/0-9\r\n\r\nIZA MARIA MARCELO DA SILVA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1900\r\n\r\n1\r\n\r\n01/06/2007\r\n\r\n02/002520/0-6\r\n\r\nJORGE NASCIMENTO DOS SANTOS \r\n\r\nMotorista-Segurança \r\n\r\n1900\r\n\r\n1\r\n\r\n02/06/2007\r\n\r\n02/002516/0-5\r\n\r\nCLAUDIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1900\r\n\r\n1\r\n\r\n03/06/2007\r\n\r\n02/002504/0-8\r\n\r\nJOSE SALUSTIANO GOMES \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1900\r\n\r\n1\r\n\r\n04/06/2007\r\n\r\n02/002513/0-9\r\n\r\nTARCISIO OSORIO DE CARVALHO \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1900\r\n\r\n1\r\n\r\n07/06/2007\r\n\r\n02/002505/0-0\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1900\r\n\r\n1\r\n\r\n08/06/2007\r\n\r\n02/002489/0-8\r\n\r\nLUIZ CARLOS PINHEIRO RAMOS \r\n\r\nMotorista-Segurança \r\n\r\n1900\r\n\r\n1\r\n\r\n18/06/2007\r\n\r\nId: 262373"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "262169": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 27/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.083-9/2007\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ETIQUETAS AUTO-ADESIVAS CONFECCIONADAS EM PAPEL COUCHE \r\n\r\nFIRMAS VENCEDORAS: I - MULTIFUNÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA, no item 1, com valor global de R$ 4.953,60, e II - ETILAGE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no item 2, com valor global de R$ 1.800,00.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 262169"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "263476": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 91/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.07.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3244-A, de 2006, de autoria do Senhor Deputado Glauco Lopes que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.063, de 05 de julho de 2007, que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA GASTRONOMIA TURÍSTICA, COMO MENCIONA”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 92/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.07.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3760, de 2006, de autoria do Senhor Deputado Marcos Abrahão que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.064, de 05 de julho de 2007, que “INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 96/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.07.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 335, de 2007, oriundo da Mensagem nº 13/07 de autoria do Poder Executivo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.066, de 09 de julho de 2007, que “DISPÕE SOBRE AS DI RETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 97/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.07.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 383, de 2007, oriundo da Mensagem nº 14/07 de autoria do Poder Executivo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.067, de 09 de julho de 2007, que “DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DEFININDO CRITÉRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA ATIVIDADE DE SILVICULTURA ECONÔMICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 98/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.07.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 321, de 2007, oriundo da Mensagem nº 12/07 de autoria do Poder Executivo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.068, de 10 de julho de 2007, que “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS-PROPAR”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG Nº 726/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 18.07.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEncaminho a Vossa Excelência, em anexo, estimativa preliminar da receita, para o exercício financeiro de 2008, em conformidade com o que estabelece o § 3º do Art. 12 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nInformo, ainda a Vossa Excelência que os estudos que conduziram à estimativa ora encaminhada e respectivas memórias de cálculo encontram-se à disposição na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ oportuno esclarecer que, caso venham a ser efetuadas alterações em relação às estimativas apresentadas, estas serão encaminhadas a Vossa Excelência de modo a permitir que se efetuem as devidas correções.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevado apreço e distinta consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra ESTIMATIVA PRELIMINAR DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PARA 2008\r\n\r\nR$ 1,00 (Correntes de 2008)\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nRECURSOS DO TESOURO\r\n\r\nRECURSOS DE OUTRAS FONTES\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\n34.557.870.346\r\n\r\n25.073.137.636\r\n\r\n9.484.732.710\r\n\r\nRECEITA TRIBUTÁRIA\r\n\r\n21.256.405.506\r\n\r\n20.815.528.063\r\n\r\n440.877.443\r\n\r\nRECEITA DE CONTRIBUIÇÕES\r\n\r\n882.217.000\r\n\r\n-\r\n\r\n882.217.000\r\n\r\nRECEITA PATRIMONIAL\r\n\r\n5.090.726.859\r\n\r\n2.473.335.893\r\n\r\n2.617.390.966\r\n\r\nRECEITA AGROPECUÁRIA\r\n\r\n54.525\r\n\r\n-\r\n\r\n54.525\r\n\r\nRECEITA INDUSTRIAL\r\n\r\n70.471.551\r\n\r\n-\r\n\r\n70.471.551\r\n\r\nRECEITA DE SERVIÇOS\r\n\r\n2.773.131.891\r\n\r\n-\r\n\r\n2.773.131.891\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n\r\n3.710.157.712\r\n\r\n1.548.088.671\r\n\r\n2.162.069.041\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\n774.705.302\r\n\r\n236.185.009\r\n\r\n538.520.293\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n2.883.555.454\r\n\r\n1.229.735.094\r\n\r\n1.653.820.360\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\n387.735.094\r\n\r\n229.735.094\r\n\r\n158.000.000\r\n\r\nALIENAÇÃO DE BENS\r\n\r\n1.812.541.488\r\n\r\n1.000.000.000\r\n\r\n812.541.488\r\n\r\nAMORTIZAÇAO DE EMPRÉSTIMOS\r\n\r\n80.560.651\r\n\r\n80.560.651\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL\r\n\r\n602.471.921\r\n\r\n602.471.921\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n246.300\r\n\r\n246.300\r\n\r\nRECEITA TOTAL BRUTA\r\n\r\n37.441.425.800\r\n\r\n26.302.872.730\r\n\r\n11.138.553.070\r\n\r\nDEDUÇÕES\r\n\r\n8.649.404.982\r\n\r\n7.634.305.847\r\n\r\n1.015.099.135\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS AOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n5.078.747.456\r\n\r\n5.078.747.456\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS AO FUNDEB\r\n\r\n2.555.558.391\r\n\r\n2.555.558.391\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES\r\n\r\n882.217.000\r\n\r\n882.217.000\r\n\r\nCOMPENSAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\n64.104.000\r\n\r\n64.104.000\r\n\r\nRECEITA DA IMPRENSA OFICIAL\r\n\r\n68.778.135\r\n\r\n68.778.135\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA\r\n\r\n25.908.465.364\r\n\r\n17.438.831.789\r\n\r\n8.469.633.575\r\n\r\nOBS.: Excluídas as Receitas Intra-orçamentárias para evitar dupla contagem.\r\n\r\nQuebra OFÍCIO GDGM Nº 173/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Ciente.\r\n\r\nEm 18.07.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para solicitar licença para ausentar-me do País no período de 18 a 30 de julho do corrente ano.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente.\r\n\r\nDeputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra Indicações\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL\r\n\r\n1407 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias para o saneamento básico e pavimentação das Ruas no Município de Nova Iguaçu, no Bairro de Todos os Santos.\r\n\r\n1408 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências para construção de um Terminal Rodoviário na BR 465, no Km 54 da antiga Estrada Rio São Paulo no Município de Seropédica.\r\n\r\n1409 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, a elaboração de estudos e demais providências, com vistas a implantação de um Restaurante Popular, no Município de Seropédica.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CÔRTES\r\n\r\n2310 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. LUIZ CARLOS DA SILVA CONCEIÇÃO, CB PM RG 55.901 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados à segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2311 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. RICARDO QUEMENTO - Coronel PM - Comandante do 7º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados à segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2312 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. JORGE CANDIDO DE OLIVEIRA, 2ª SGT PM RG 36.160 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados à segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2313 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. CARLOS ALESSANDRO MELO DE ARAÚJO, CB PM RG 61.076 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados à segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2314 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ARNALDO ARAÚJO DE OLIVEIRA JÚNIOR, SD PM RG 66.861 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados à segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2315 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. SAINT'CLAIR DA SILVA ALVES, SD PM RG 67.909 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados à segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2316 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ALCIMAR DE OLIVEIRA MACIEL, CB PM RG 61.205 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados à segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2317 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. FÁBIO HENRIQUE MILIONE DO AMARAL, SD PM RG 79.494 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados à segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2318 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. CHRISTIAN BARROS FAUSTINO DOS SANTOS, CB PM RG 61.208 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados à segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2319 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ALCIMACO COSME DE OLIVEIRA MACIEL JÚNIOR, CB PM RG 62.258 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados à segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 263476"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3271/2002, QUE “DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADES, VISANDO INCENTIVAR OS CRIADORES DE GADO BOVINO A INTEGRAREM O SISTEMA BRASILEIRO DE IDENTIFICAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE ORIGEM BOVINA E BUBALINA (SISBOV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nAutores da Emenda de Plenário: DEPUTADOS EDMILSON VALENTIM, DOUTOR OGANDO E RICARDO ABRÃO\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário modificativa, de autoria dos Deputados Edmilson Valentim, Ricardo Abrão e Dr. Ogando, ao Projeto de Lei nº 3271/2002 de autoria do Deputado Noel de Carvalho. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei já tramitou na legislatura passada por todas as Comissões, tendo obtido parecer favorável em todas. Na própria Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira e Controle, obteve parecer favorável em 28.04.2004, devido ao seu caráter meritório. Portanto, cabe pronunciar-nos, somente, sobre a Emenda de Plenário Modificativa, a qual introduz exclusão do prazo para regulamentação da lei por parte do Chefe do Poder Executivo. Logo, conforme ressaltou a Comissão de Constituição e Justiça, tal dispositivo seria inconstitucional haja vista o pronunciamento do Órgão Especial do TJ/RJ (R.I. 087/2002). Desta forma, somos FAVORÁVEL à Emenda.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de abril de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES- Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL , à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3271/2002.\r\n\r\nSala das Comissões 06 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA - membros efetivos, LUIZ PAULO - Suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3397/2002 QUE “OBRIGA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, PÚBLICAS E PRIVADAS, INSTALADAS NOS LIMITES TERRITORIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DOTAREM SUAS BIBLIOTECAS COM EXEMPLARES DE TODOS OS LIVROS ADOTADOS EM TODOS OS CURSOS ALI MINISTRADOS, POR PERÍODO.”\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de emenda de Plenário ao projeto de lei que obriga as instituições de ensino superior, públicas e privadas, instaladas nos limites territoriais do Estado do Rio de Janeiro, a dotarem suas bibliotecas com exemplares de todos os cursos ali ministrados, por período.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda ora analisada contribui para o aperfeiçoamento do projeto de lei em questão, desde que receba a subemenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL, À EMENDA COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3397/2002.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3397/2002.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI N° 810/2003 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O AUXÍLIO-TRANSPORTE PARA A POLÍCIA MILITAR E O CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputados ALTINEU CÔRTES E NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei n° 810/2003, dos nobres Deputados Altineu Côrtes e Noel de Carvalho, que autoriza o Poder Executivo a instituir o auxílio-transporte para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em tela é de grande relevância, visto que tem por fim instituir o auxílio-transporte para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiro Militar, para que estes não tenham que dispor de sua remuneração para custear o transporte ao trabalho. Merecedora de acolhimento por contribuir, e muito, para o aperfeiçoamento do projeto é a emenda apresentada pela Comissão de Segurança Pública, por estender o benefício aos servidores do DESIPE e da Polícia Civil. \r\n\r\nDiante do exposto acima, meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA ao Projeto de Lei n° 810/2003. \r\n\r\nSala das Comissões, 16 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA , ao Projeto de Lei nº 810/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA - membros efetivos , LUIZ PAULO - Suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1273/2004 QUE “OBRIGA TODAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A POSSUÍREM EM SEUS VEÍCULOS O CANO DE DESCARGA DE GASES NA PARTE SUPERIOR TRASEIRA DA CARROCERIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nRelator Original: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que obriga todas as empresas de ônibus do Estado do Rio de Janeiro a possuírem em seus veículos o cano de descarga de gases na parte superior traseira da carroceria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nA presente proposição encontra óbices constitucionais à sua tramitação, por contrariar o disposto no artigo 22, Inciso XI da Constituição Federal, conforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nÀ vista do exposto, qualquer análise de mérito apresenta-se prejudicada, razão pela qual meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1273/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Paulo Melo, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 1273/2004, com voto em separado Favorável, do Deputado Alessandro Calazans, Relator Original.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA - membros efetivos , LUIZ PAULO - Suplente\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 1273/2004, QUE “OBRIGA TODAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A POSSUÍREM EM SEUS VEÍCULOS O CANO DE DESCARGA DE GASES NA PARTE SUPERIOR TRASEIRA DA CARROCERIA”. \r\n\r\nAutor: Deputado FABIO SILVA\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que obriga todas as empresas de ônibus do Estado do Rio de Janeiro a possuírem em seus veículos o cano de descarga de gases na parte superior traseira da carroceria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto apresentado busca minimizar os efeitos nocivos à saúde causados pelos ônibus que expelem gases direcionados para o chão. Algumas empresas já utilizam cano de descarga na parte superior traseira do ônibus. O ideal é que todas as empresas do Estado façam o mesmo.\r\n\r\nAssim, meu parecer é FAVORÁVEL ao projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS- Relator\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1685/2004, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA DE LIXO DA BAIA DE GUANABARA - \"PROGRAMA BAIA LIMPA”.”\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelator original: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator do vencido: Deputado ALESSANDRO MOLON \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa instituir programa com objetivo de preservar o máximo possível a Baía de Guanabara da poluição.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nA questão ambiental constitui-se no grande diferencial que num futuro próximo definirá a nova configuração do mundo desenvolvido. Nesse sentido, o projeto de lei em análise é por demais meritório na medida em que, não só permitirá uma maior conscientização da população fluminense com relação à importância da preservação das águas já tão poluídas da Baía de Guanabara, como indicará medidas práticas para alcançar tal intento. \r\n\r\nDiante do exposto, dou parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1685/2004, de autoria do Deputado André Corrêa.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Alessandro Molon, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1685/2004, com voto em separado Pela Transformação em Indicação Legislativa, do Deputado Glauco Lopes - Relator Original , e do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente (Pela Transformação em Indicação Legislativa), ALESSANDRO MOLON, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA - membros efetivos , LUIZ PAULO - Suplente\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 1685/2004, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA DE LIXO DA BAÍA DE GUANABARA - 'PROGRAMA BAÍA LIMPA'”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que institui o Programa de Coleta de Lixo da Baía de Guanabara - “Programa Baía Limpa”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em exame trata de projeto de lei de autoria do ilustre deputado André Correa, que propõe a instituição de programa denominado “Programa Baía Limpa” que objetiva a preservação ambiental da Baía de Guanabara. Em que pese a nobre iniciativa, verificamos que a aprovação do projeto implicaria em aumento de despesa sem a respectiva previsão orçamentária, ademais, o programa vincula seu funcionamento a um outro programa denominado “Cheque Cidadão” que já se encontra descontinuado pelo atual Governo Estadual.\r\n\r\nNo entanto, considerando a relevância da matéria abordada neste projeto de lei, somos de parecer pela transformação do mesmo em indicação legislativa, para que o Poder Executivo possa avaliar a conveniência e viabilidade orçamentária de sua convolação em mensagem.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de Abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Relator \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1717/2004 QUE ”AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MUNICIPALIZAR O SISTEMA DE BONDES DE SANTA TEREZA.”\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em análise visa permitir que o Poder Executivo passe ao Município do Rio de Janeiro a administração do Sistema de Bondes de Santa Tereza.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese o mérito do projeto de lei ora apreciado, incorre o mesmo em vício de iniciativa, visto que trata de assunto afeto às iniciativas constitucionalmente privativas do Poder Executivo.\r\n\r\nSendo assim, para que a idéia possa ser aproveitada de alguma maneira, dou parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 1717/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, ao Projeto de Lei nº 1717/2004\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente\r\n\r\nId: 263477"
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                    "263478": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3687/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15257/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTA DE ALMEIDA DELGADO, matrícula nº 412.045-7, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3688/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15258/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARISA TEREZINHA SILVA GRAÇA, matrícula nº 412.045-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, na vaga decorrente da exoneração de ROBERTA DE ALMEIDA DELGADO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3689/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15376/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TEREZINHA DE FATIMA OLIVEIRA LEITE, matrícula nº 411.457-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3690/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15377/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILSON FERREIRA DA CUNHA, matrícula nº 412.044-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha, na vaga decorrente da exoneração de TEREZINHA DE FÁTIMA OLIVEIRA LEITE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3691/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE MARTINS DE CARVALHO, matrícula nº 412.042-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3692/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALBERTO PINHAL MORAES, matrícula nº 412.029-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento Gráfico, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3693/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NEIDE BARBOZA DE ALMEIDA, matrícula nº 412.038-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Gráfico, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3694/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15234/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JACIARA MARIA DA SILVA, matrícula nº 412.034-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão, na vaga decorrente da exoneração de JANAINA DA SILVA BEMVINDO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3695/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSIMERI TEIXEIRA CALIXTO SANTANA, matrícula nº 412.040-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1336/2003\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR, com efeito a partir de 2 de fevereiro de 2003, ALEXANDER DE MORAES BONIFÁCIO, matrícula nº 405.650-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2003. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 25/03/2003)\r\n\r\nQuebra Atos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 18.07.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 510/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 13227/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado GUILHERME CARNEIRO MACHADO, matrícula nº 307.114-9, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16 junto à Liderança do PAN - Deputado Walney Rocha, na vaga decorrente da dispensa de Cleber Rodrigues Peixoto.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 511/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15370/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MARCELO FERREIRA RIBEIRO, matrícula nº 307.113-1, para exercer a função gratificada de Adjunto Intermediário, símbolo CAI-18 junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, em 1ª ocupação.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 18.07.2007\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 848/2007\r\n\r\nO Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor Woltair Simei Lopes, matrícula nº 405.618-0, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nProcesso nº: 11951/2007\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de auxilio à Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 849/2007\r\n\r\nO Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor Carlos Eduardo dos Santos Lemos, matrícula nº 201.374-6, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\n1. Processo nº: 14062/2007\r\n\r\nObjeto: Projeto de desenvolvimento e apoio logístico e técnico às Comissões Permanentes, Comissões Especiais e de Inquérito, Escola do Legislativo e Cerimonial da ALERJ.\r\n\r\nContratada: Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro - IBAP-RJ.\r\n\r\nDespachos Do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 17.07.2007\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n15238/07 - MARIO ROBERTO TEIXEIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 263478"
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                        "TRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO VINTE E SETE/DOIS MIL E SETE, LAVRADA ÀS FOLHAS QUARENTA DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs treze horas do dia doze de julho de dois mil e sete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Centro Administrativo da ALERJ, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇOES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LlZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/2007, com a finalidade de receber a documentação e as propostas de preços para a Contratação de aquisição de envelope tipo saco Kraft Natural 110gr, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO VINTE E SETEIDOIS MIL E SETE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 10 do Processo n° onze mil duzentos e setenta e nove/dois mil e sete (11279/2007). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com a participação das empresas:\r\n\r\n1) MARVIMPEL COM. DE PAPEIS E REP. GRAFICA LTDA-ME, 2) RB 185 PAPELARIA E INFORMATICA LTDA, 3) CHU'S PAPELARIA LTDA, representada por Flavia dos Santos Dutra Müller. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representante da licitante. As licitantes foram habilitadas por terem cumprido a Carta-Convite. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura das propostas de preços, que foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representante da licitante. As licitantes foram classificadas. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixadas no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar. a reunião foi encerrada às treze horas e vinte minutos, para constar, eu,HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JULHO/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA-CONVITE Nº 27/07\r\n\r\nOBJETO: Contratação de aquisição de envelope tipo saco Kraft Natural 110gr\r\n\r\nPROCESSO Nº: 11279/2007\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE MATERIAL\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 12/07/2007 às 13:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 12/07/2007\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: MARVIMPEL COM. DE PAPÉIS E REP. GRÁFICA LTDA-ME.\r\n\r\nTOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSAO DE LICITAÇÕES DA ALERJ. PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO TRINTA/DOIS MIL E SETE, LAVRADA ÀS FOLHAS QUARENTA E DOIS DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quinze horas e cinco do dia doze de julho de dois mil e sete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Centro Administrativo da ALERJ, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO. NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LlZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/2007, com a finalidade de receber a documentação e as propostas de preços para a Contratação de aquisição de material (torneira. válvula de mictório, rabicho e outros) para Divisão de Oficinas, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO TRlNTA/DOIS MIL E SETE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 12 do Processo n° nove mil quinhentos trinta/dois mil e sete (9.530/2007). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião, porém nenhuma empresa acudiu a licitação. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada as quinze horas e dez minutos, para constar,eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JULHO/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA-CONVITE Nº 30/07\r\n\r\nOBJETO: Contratação de aquisição de material (torneira, válvula de mictório, rabicho e outros) para Divisão de Oficinas\r\n\r\nPROCESSO Nº: 9530/2007\r\n\r\nREQUISITANTE: DIVISÃO DE OFICINAS\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 12/07/2007 às 15:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 12/07/2007\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: DESERTA\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO TRINTA E DOIS/DOIS MIL E SETE, LAVRADA ÀS FOLHAS TRINTA E SEIS DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs onze horas e trinta minutos do dia onze de julho de dois mil e sete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Centro Administrativo da ALERJ, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRlGUES DE MELLO e do Secretário HELVlO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/2007, com a finalidade de receber a documentação e as propostas de preços para a contratação de aquisição de papel Print Max, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO TRINTA E DOIS/DOIS MIL E SETE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 10 do Processo n° nove mil setecentos e oito/dois mil e sete (9708/2007). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com a participação das empresas: 1) ADELRIO COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA, representada por Eduardo Henrique Segges; 2) DIBOA COMERCIAL LTDA, representada por Valter Marques Filho; 3) DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LIDA, representada por Geraldo Eleno Danelon Vilela. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representantes das licitantes. As licitantes foram habilitadas por terem cumprido a Carta Convite. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura das propostas de preços, que foram abertas, lidas e autenticadas peja Comissão e representantes das licitantes. As licitantes foram classificadas. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às onze horas e cinqüenta cinco minutos, para constar, eu,HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JULHO/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA-CONVITE Nº 32/07\r\n\r\nOBJETO: Contratação de aquisição de papel Print Max\r\n\r\nPROCESSO Nº: 9708/2007\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE MATERIAL\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 11/07/2007 às 11:30 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 11/07/2007\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nTOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 77.267,00 (setenta e sete mil duzentos e sessenta e sete reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA DIVULGAR O RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO DAS LICITANTES, REFERENTES À TOMADA DE PREÇOS NÚMERO QUATRO/DOIS MIL E SETE, LAVRADA ÀS FOLHAS QUARENTA E TRÊS DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs treze horas do dia dezoito de julho de dois mil e sete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Centro Administrativo da ALERJ, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/2007, com a finalidade de divulgar o resultado de habilitação das licitantes, referentes à Contratação de empresa para fornecimento de cartuchos para impressora EPSON, por intermédio da Tomada de Preços NÚMERO QUATRO /DOIS MIL E SETE, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 10 do Processo número nove mil setecentos e onze/dois mil e sete (9.711/2007). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com as seguintes licitantes: 1) DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA; 2) MIRA-RIO PAPELARIA LTDA; 3) PAPER-RIO COMERCIO E SERVIÇO LTDA, representada por Ubyrajara Baptista de Souza; 4) MAX PAPER COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA, representada por Valcir Batista da Silva; 5) DIBOÁ COMERCIAL LTDA, representada por Valter Marques Filho; 6) FITAMAQ RIO COMERCIAL LTDA, 7) FERTRO DESVALLO COMERCIO E PRESTADORA DE SERVIÇO LTDA-ME, representada por Celso Moura Vianna de Carvalho; 8) KAPX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, representada por Luiz Felipe Engelke Blanc; 9) WZR PAPELARIA E INFORMATICA LTDA, 10) WR2 INFORMATICA LTDA, representada por Sandra Regina Marques; 11) PAPELARIA VAN MEX LTDA-ME. O Senhor Presidente divulga o resultado, comunicando que a licitante DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA foi inabilitada por descumprir o subitem seis ponto quatro (apresentou CRC /SICAF incompleto). A licitante FERTRO DESVALLO COMERCIO E PRESTADORA DE SERVIÇO LTDA-ME, foi inabilitada por descumprir o subitem seis ponto quatro (não apresentou CRC), a licitante FITAMAQ RIO COMERCIAL LTDA foi inabilitada por descumprir o subitem seis ponto seis, incisos IV alínea 'a' e inciso VI alínea 'b' (faltou o registro da Junta Comercia/RJ, não apresentou as certidões de distribuidores e não demonstrou a boa situação financeira da empresa) e a licitante KAPX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA foi inabilitada por descumprir o subitem seis ponto quatro ( apresentou CRC/SICAF incompleto), inciso II alínea 'c'(não apresentou prova de regularidade) e inciso IV alínea 'b' (não apresentou certidões dos distribuidores). As demais licitantes foram habilitadas por cumprirem o edital. \r\n\r\nA Comissão aguardará o prazo recursal. A Ata da Reunião será publicada no Diário Oficial desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às treze horas e quarenta minutos, para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA DIVULGAR O RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO DAS LICITANTES, REFERENTES À TOMADA DE PREÇOS NÚMERO CINCO/DOIS MIL E SETE, LAVRADA ÀS FOLHAS QUARENTA E QUATRO DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quinze horas e oito minutos do dia dezessete de julho de dois mil e sete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Centro Administrativo da ALERJ, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/2007, com a presença do Diretor do Departamento de Patrimônio Marcos de Lima Pinto, com a finalidade de divulgar o resultado da fase de habilitação das licitantes, referentes à Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de sonorização e CFTV das dependências da ALERJ, por intermédio da Tomada de Preços NÚMERO CINCO /DOIS MIL E SETE, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 10 do Processo número nove mil setecentos e oito/dois mil e sete (9.708/2007). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião com as seguintes licitantes: 1) MAPO TUNING SOM E ACESSÓRIOS LTDA; 2) BASITEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, representada por Clécio Mendes de Sá; 3) SIQUEIRAS EDITORA E COMÉRCIO DE SOM LTDA ME, representada por Mauro Campos Siqueira; 4) OLIVER SANT SOLUÇÕES E TECNOLOGIA EM ÁUDIO E VÍDEOS LTDA, representada por Eliel de Oliveira Ferreira; 5) TRANSSONIC DO BRASIL COM IND EQUIP ELETRÔNICOS LTDA, representada por Luiz Carlos de Siqueira Oliva; 6) MULTIFUNÇÃO COM E SERV DE EQUIP DE ESCRITÓRIO LTDA, representada por Rubens Alves ; 7) KS TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. O Senhor Presidente divulga o resultado, comunicando que a licitante MAPO TUNING SOM E ACESSÓRIOS LTDA foi inabilitada por descumprir o subitem seis ponto quatro (não apresentou CRC), descumpriu o subitem seis ponto seis (não apresentou a documentação do subitem) e descumpriu o subitem sete ponto um (qualificação técnica do Projeto Básico), a licitante BASITEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA foi inabilitada por descumprir o subitem seis ponto um e seis ponto dois (o representante da licitante é outorgado por procuração da licitante e ao mesmo tempo é sócio gerente da KS TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA com poderes gerenciais, individualmente, fls.332 do presente processo, o próprio omitiu a sua condição representativa da licitante KS TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ) e KS TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA foi inabilitada por descumprir o seis ponto cinco (não apresentou CRC) e seis ponto seis (não apresentou a documentação completa) e descumpriu os subitens seis ponto um e seis ponto dois (sócio gerente presente omitiu a sua qualidade representativa da licitante e representou como outorgado a licitante BASITEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA) . \r\n\r\nAs demais licitantes foram habilitadas por cumprirem o edital. A Comissão aguardará o prazo recursal. A Ata da Reunião será publicada no Diário Oficial desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quinze horas e trinta minutos, para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\n1º Termo Aditivo ao Contrato nº 28/06\r\n\r\nProcesso: nº 12113/05\r\n\r\nObjeto: Serviço de Divulgação e Publicidade\r\n\r\nPartes: Alerj\r\n\r\nSterff de Comunicação Ltda.\r\n\r\nId: 263479"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "260730": [
                    "V - Ata",
                    "OPPORTUNITY ANAFI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE 3330026187-7\r\n\r\nCNPJ 02.992.366/0001-10\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 27 de abril de 2007, às 09:30 horas, na sede de Opportunity Anafi Participações S.A. (“Opportunity Anafi” ou “Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a publicação do Edital de Convocação face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia. O relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos Auditores Independentes da Companhia relativos ao exercício social de 2006 foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Mercantil no dia 03 de abril de 2007. A Sra. Verônica Valente Dantas, assumiu a presidência da Assembléia e convidou a Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim para secretariar os trabalhos. Deliberações:. A Sra. Presidente submeteu à deliberação o relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras de Opportunity Anafi, referentes ao exercício social de 2006, tendo sido os mesmos aprovados, na íntegra e sem quaisquer ressalvas pela unanimidade dos acionistas presentes. Foi aprovada, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes que o lucro apurado no exercício social findo em 31.12.2006, será destinado na forma da proposta da Administração constante do Anexo 1, como parte da presente ata e conforme disposto no art. 192 da Lei nº 6.404/76, na qual, o lucro acima referido será destinado da seguinte forma: Lucro líquido do exercício - R$ 578.311,03; Apropriação à Reserva Legal - R$ 28.915,55; Lucro Líquido Ajustado - R$ 549.395,48; Dividendos Propostos - R$ 222.092,28; Retenção de Lucros - R$ 327.303,20. Foi aprovada, por unanimidade dos votos, a eleição dos seguintes membros para o Conselho de Administração da Opportunity Anafi. 1. Sra. Verônica Valente Dantas, inscrita no CPF/MF sob o nº 262.853.205-00; 2. Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, inscrita no CPF/MF sob o nº 654.298.507-72; e 3. Sra. Danielle Silbergleid Ninio, inscrita no CPF/MF sob o nº 016.744.087-06. Eleição das Sras. Verônica Valente Dantas e Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, para as funções de Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, do Conselho de Administração da Opportunity Anafi. As Conselheiras ora eleitas terão mandato de dois anos a contar da data desta Assembléia Geral Ordinária. Foi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes a fixação da remuneração anual dos administradores para o exercício social de 2007 no montante global de até R$ 50.000,00, a ser repartido conforme deliberação do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. Verônica Valente Dantas (Presidente), Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim (Secretária). Acionistas Presentes: Verônica Valente Dantas; Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim; Danielle Silbergleid Ninio; Daniel Valente Dantas; Belapart S.A.; Valetron S.A.;Representante da Administração: Verônica Valente Dantas; Representante da Empresa de Auditoria: Márcio Rômulo Pereira; Representante da Controladoria: Paulo Moisés. JUCERJA. Registro nº 00001703216, de 06.06.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 260730. Valor: R$ 1674,33"
                ],
                "263303": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA INDUSTRIAL ODEON\r\n\r\nCNPJ: 33.270.034/0001-55\r\n\r\nNIRE: 3330009779-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2007, LAVRADA NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 130 DA LEI Nº 6.404/76. I - DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: Às 9:30 horas do dia 24 de abril de 2007, na sede social, à Rua Gildásio Amado, 55, salas 1001/1005 (parte), Barra da Tijuca, nesta cidade. II - CONVOCAÇÃO E ORDEM DO DIA: As Demonstrações financeiras, o relatório da Diretoria e as contas dos Administradores foram publicadas no Diário Oficial e no Diário Mercantil de 30 de março de 2007. O aviso em 02, 03 e 04 de abril de 2007, nos mesmos órgãos, e a convocação foram efetuados conforme publicação no Diário Oficial e Diário Mercantil de 13, 16 e 17 de abril de 2007. III - ORDEM DO DIA: a) Tomada de contas dos Administradores, exame, discussão das demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2006. IV - ACIONISTAS PRESENTES E QUORUM DE INSTALAÇÃO: Acionistas que representam 98% (noventa e oito por cento) do Capital Social, que assinaram o Livro de Presença de Acionistas. V - MESA DIRETORA: Presidente: CARLOS EDUARDO GUINLE DA ROCHA MIRANDA, e Secretário: MARIO DE SAMPAIO FERRAZ. VI - DELIBERAÇÕES TOMADAS: Com abstenção do voto dos Diretores (8% - oito por cento) legalmente impedidos de votar os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76: a) Aprovadas por unanimidade com exceção dos votos dos impedidos de votar (8%) as contas dos administradores, as demonstrações financeiras, o relatório da Diretoria, as notas explicativas e todos os atos e operações praticados pela Diretoria, no período encerrado em 31 de dezembro de 2006. b) Aprovaram a não distribuição de dividendos, por não ter a sociedade disponibilidades que o viabilizem; c) Levar a fundo de reserva, 5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício; d) Manter o saldo do exercício na conta de lucros suspensos; e) Fixação dos honorários de remuneração dos membros da Diretoria para o exercício 2007 na importância mensal global de R$ 10.984,00 (dez mil, novecentos e oitenta e quatro reais) podendo ser reajustada mediante a aplicação dos mesmos índices e da mesma política SALARIAL determinada e acordada pela legislação em vigor. f) Decidiram não convocar o Conselho Fiscal para o exercício de 2007. VII - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, lida e aprovada, vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. Assinaturas: Carlos Eduardo G. da R. Miranda (Presidente) e Mario de Sampaio Ferraz (Secretário). A presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio da sociedade. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. MARIO DE SAMPAIO FERRAZ - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00001695264 - Data: 11/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 263303. Valor: R$ 1457,75"
                ],
                "263305": [
                    "V - Ata",
                    "ROCHA MIRANDA FILHOS S.A.\r\n\r\n(ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES)\r\n\r\nCNPJ nº 33.131.996/0001-23\r\n\r\nNIRE 3330012853-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2007, LAVRADA NOS TERMOS DO §1º DO ART. 130 DA LEI Nº 6.404/76. I - DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: Às 11:00 horas do dia 24 de abril de 2007, na sede social, à Rua Gildásio Amado, 55, salas 1001/1005 (parte), Barra da Tijuca, nesta cidade. II - CONVOCAÇÃO E ORDEM DO DIA: As Demonstrações financeiras, o relatório da Diretoria e as contas dos Administradores foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil, de 30 de março de 2007, o aviso em 02, 03 e 04 de abril de 2007 nos mesmos órgãos e a convocação foram efetuadas conforme publicação no Diário Oficial e no Diário Mercantil de 13, 16 e 17 de abril de 2007. III - ORDEM DO DIA: a) Tomada de contas dos Administradores, exame e discussão das demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2006. b) Destinação do resultado do exercício; c) Eleição do Conselho Fiscal; d) Assuntos Gerais. IV - ACIONISTAS PRESENTES E QUORUM DE INSTALAÇÃO: Acionistas que representam 89,80% (oitenta e nove virgula oitenta por cento) do Capital Social, que assinaram o Livro de Presença de Acionistas. V - MESA DIRETORA: Presidente: CARLOS EDUARDO GUINLE DA ROCHA MIRANDA, e Secretário: MARIO DE SAMPAIO FERRAZ. VI - DELIBERAÇÕES APROVADAS: Com abstenção do voto dos Diretores (18,76% - dezoito vírgula setenta e seis por cento) legalmente impedidos de votar os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76: a) Aprovadas por maioria (71,04%): as contas dos administradores, as demonstrações financeiras, o relatório da Diretoria e todas as operações e atos praticados pela Diretoria, no período encerrado em 31 de dezembro de 2006. b) Não distribuição de dividendos, por não haver lucro a distribuir; c) Fixação dos honorários de remuneração dos membros da Diretoria para o exercício de 2007, na importância mensal global de R$ 19.614,00 (dezenove mil, seiscentos e quatorze reais), podendo ser reajustada mediante aplicação dos mesmos índices e da mesma política de reajuste salarial determinada e acordada pela legislação em vigor; d) Reeleição dos Membros do Conselho Fiscal, sendo efetivos: Carlos Roberto Braga Netto, José Martins Pinheiro e Alexandre Wakigawa, e suplentes: Arthur Carlos Costa, José Ruy Rezende e Evaldo Pereira Ramos, aprovada por unanimidade. VII - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, lida e aprovada, vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. Assinaturas: Carlos Eduardo G. da R. Miranda (Presidente) e Mario de Sampaio Ferraz (Secretário). A presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio da sociedade. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. MÁRIO DE SAMPAIO FERRAZ - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00001694422 - Data: 09/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 263305. Valor: R$ 1581,51"
                ],
                "263298": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA MELHORAMENTOS SÃO BENTO APICU\r\n\r\nCNPJ: 33.270.026/0001-09\r\n\r\nNIRE: 3330010902-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE ABRIL DE 2007, LAVRADA NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 130 DA LEI Nº 6.404/76. I - DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: Às 11:30 horas do dia 19 de abril de 2007, na sede social, à Rua Gildásio Amado, 55, salas 1001/1005 (parte), Barra da Tijuca, nesta cidade. II - CONVOCAÇÃO E ORDEM DO DIA: As demonstrações financeiras, o relatório da Diretoria e as contas dos Administradores foram publicadas no Diário Oficial e no Diário Mercantil de 30 de março de 2007. O aviso em 2, 3 e 4 de abril de 2007 nos mesmos órgãos e a convocação foram efetuados conforme publicação no Diário Oficial e Diário Mercantil de 9, 10 e 11 de abril de 2007. III - ORDEM DO DIA: a) Tomada de contas dos administradores, exame e discussão das demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2006. IV - ACIONISTAS PRESENTES E QUORUM DE INSTALAÇÃO: Acionistas que representam 99,99% (noventa e nove, noventa e nove por cento) do Capital Social, que assinaram o Livro de Presença de Acionistas. V - MESA DIRETORA: Presidente: OCTAVIO ROCHA MIRANDA DE OLIVEIRA SAMPAIO, e Secretário: MARIO DE SAMPAIO FERRAZ. VI - DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE: Com abstenção do voto dos Diretores legalmente impedidos de votar os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76: a) Todas as contas e demonstrações financeiras, bem como todos os atos e operações praticados pela Diretoria, no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006 foram aprovados por unanimidade com abstenção dos impedidos de votar; b) Resolveram autorizar a distribuição de um dividendo aos acionistas no valor de R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais) a ser distribuído aos mesmos; c) Resolveram levar a fundo de reserva 5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício; d) Resolveram conceder uma gratificação a Diretoria no valor total de R$ 32.623,00 (trinta e dois mil, seiscentos e vinte e três reais) já observado o limite que estabelece o parágrafo 1º do art. 194, item 2 da Lei 6.404/76; e) O restante do lucro será levado a conta de lucros suspensos; f) Aprovaram a remuneração dos membros da diretoria para o exercício de 2007 da importância de R$ 10.984,00 (dez mil, novecentos e oitenta e quatro reais) mensal e global podendo ser reajustada na mesma forma de reajustes salariais como determinado e acordado pela legislação em vigor; g) Resolveram não instalar o Conselho Fiscal para o exercício Social em curso. VII - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, lida e aprovada, vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Assinaturas: Octavio R. Miranda de Oliveira Sampaio (Presidente) e Mario de Sampaio Ferraz (Secretário). A presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio da sociedade, às folhas 17 verso, 18 e 18 verso. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. MARIO DE SAMPAIO FERRAZ - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00001694423 - Data: 09/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 263298. Valor: R$ 1581,51"
                ],
                "259096": [
                    "V - Ata",
                    "IRB-Brasil Resseguros S.A.\r\n\r\nCNPJ n.º 33.376.989/0001-91\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 43ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A., no que tange ao encerramento das atividades da Gerência Regional em Porto Alegre. Instalação: 12.06.2007, às 17h 30min, no Salão Nobre do IRB-Brasil Re, Edifício Sede - Avenida Marechal Câmara, 171, 9º andar, Rio de Janeiro (RJ). Composição da Mesa: Conselheiros Otávio Ribeiro Damaso, Presidente; Eduardo Hitiro Nakao, Vice-Presidente; Pedro Wilson Carrano Albuquerque, Otacílio Caldeira Júnior, Luiz Tavares Pereira Filho e César Jorge Saad. Participaram pelo IRB-Brasil Re, como convidados: Alberto de Almeida Pais, Vice-Presidente Executivo; Rogério Muniz Costa Acquarone, Gerente da Consultoria Jurídica; Gisela De Paoli Zander, Gerente de Ouvidoria; e Gisele de Lima Castro Campos, Gerente da Secretaria Executiva. Deliberação: Gerência Regional do IRB-Brasil Re em Porto Alegre (Voto DITEC nº 011/2007, de 15.05.2007). O Conselho apreciou a decisão da Diretoria, de 23.05.2007, a qual, por maioria e pelas razões que alinhou, aprovou o encerramento das atividades da Gerência Regional em Porto Alegre, com a simultânea aceleração de todas as ações possíveis de fortalecimento da presença e atuação operacional eficiente da Gerência de São Paulo, com foco na atividade comercial e no cliente, de acordo com a orientação estratégica estabelecida pelo CONAD, na 113ª Reunião Ordinária, de 21.12.2006. Após ampla discussão do assunto, o Conselho, por maioria, registrados os votos vencidos dos Conselheiros Pedro Wilson Carrano Albuquerque e Luiz Tavares Pereira Filho, ratificou a decisão da Diretoria, de 23.05.2007, pelo encerramento das atividades da Gerência Regional em Porto Alegre. O Conselho recomendou, ainda, a adoção das providências administrativas necessárias, de forma que o efetivo encerramento das atividades daquela Unidade ocorra em 1º de agosto de 2007. O presente extrato foi retirado da Ata da 43ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração, realizada em 12.06.2007 e registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, em 06.07.2007, sob o nº 00001711677. Formalidades: Lida e aprovada, assinada por Solange Lopes de Souza Carvalho, Secretária, e pelos Conselheiros Otávio Ribeiro Damaso, Presidente; Eduardo Hitiro Nakao, Vice-Presidente; Pedro Wilson Carrano Albuquerque, Otacílio Caldeira Júnior, Luiz Tavares Pereira Filho e César Jorge Saad.\r\n\r\nId: 259096. Valor: R$ 1272,11"
                ],
                "263392": [
                    "V - Ata",
                    "REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.506.474/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300027092\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007. DATA, HORA E LOCAL: Aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Luis Carlos Prestes, nº 290, Loja A, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. PUBLICAÇÕES: Nos termos do Parágrafo Quarto do Artigo 124 da Lei das Sociedades por Ações, fica dispensada a necessidade de publicação de Edital de Convocação para estas Assembléias Gerais, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto. O Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006 foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na edição de 12 de abril de 2007 e no Jornal Monitor Mercantil na edição do dia 12 de abril de 2007. Referidas publicações se encontram sobre a mesa à disposição dos interessados, dispensada a leitura e a transcrição das mesmas. MESA DIRIGENTE: Presidente - André Ricardo Balbi Cerviño; Secretário - Amauri Brassaroto. ORDEM DO DIA: (a) Apreciação do Relatório Anual da Administração e tomada das contas dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; (b) destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; e (c) fixação da remuneração anual global dos administradores. DELIBERAÇÕES: Aprovado, por unanimidade, que esta Ata seja lavrada sob a forma de sumário, como faculta o parágrafo 1º do artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações. Examinadas e discutidas as matérias da ordem do dia, os acionistas presentes aprovaram, por unanimidade: a) o Relatório Anual da Administração, as contas dos Administradores da Companhia, as Demonstrações Financeiras, bem como as Notas Explicativas que as acompanham, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; b) aprovação da destinação do Lucro Líquido do exercício social findo em 31 de dezembro de 2006, no valor total de R$ 116.850.652,45 (cento e dezesseis milhões, oitocentos e cinqüenta mil, seiscentos e cinqüenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), conforme Proposta da Administração da Companhia, da seguinte forma: (i) R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais) já distribuído aos acionistas a título de dividendos intermediários, conforme Assembléia Geral Extraordinária de 29 de dezembro de 2006, e (ii) R$ 56.850.652,45 (cinqüenta e seis milhões, oitocentos e cinqüenta mil, seiscentos e cinqüenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) para a conta de Reserva para Investimentos e Expansão, nos termos do art. 202, § 3 da Lei nº 6.404/76, como alterada; c) a reversão do valor de R$ 12.180.846,39 (doze milhões, cento e oitenta mil, oitocentos e quarenta e seis reais e trinta e nove centavos), disponível na Conta de Reserva de Reavaliação, para a Conta de Lucros Acumulados, a título de realização de tal reserva. Adicionalmente, os acionistas aprovaram, por unanimidade dos presentes, a destinação do referido montante, para a conta de Reserva para Investimentos e Expansão; e d) fixação da importância total de até R$ 6.682.650,00 (seis milhões, seiscentos e oitenta e dois mil e seiscentos e cinqüenta reais) como remuneração anual global dos administradores da Companhia, cuja forma de distribuição será estabelecida pelo Conselho de Administração. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta Ata lida, achada conforme e aprovada, sendo assinada pelos componentes da mesa dirigente e por todos os acionistas presentes, declarando o Sr. Presidente encerrada esta Assembléia Geral Ordinária. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. André Ricardo Balbi Cerviño - Presidente; Amauri Brassaroto - Secretário. Acionistas: Rexam do Brasil Ltda., representada neste ato por André Ricardo Balbi Cerviño e Amauri Brassaroto; Brian Mowlem Sinclair; Ernesto D'Orsi; William Robert Barker; Frank Clemons Brown; Myron Lottman. Atesto que a presente está conforme o original, lavrado em livro próprio. Amauri Brassaroto - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1704827 e data de 14/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 263392. Valor: R$ 2357,39"
                ],
                "260567": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA 67ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nE 30ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nI - Data, Hora e Local: I.1 Aos 04 dias de maio de 2006, às 12 horas, na capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Mayrink Veiga nº 9, 14º andar - Prédio White Martins, Centro, CEP 20090-050. II - Presença: II.1 Os acionistas da Inepar S/A - Indústria e Construções, representando mais de 2/3 (dois terços) das ações com direito a voto, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença. Registrando-se, ainda, a presença de representante da Diretoria da Companhia, na pessoa do Sr. Rodolfo Andriani, e de representante da Martinelli Auditores Independentes S/C, na pessoa de Luiz Gonçalves de Oliveira Jr., e dos membros do Conselho Fiscal os Srs. Adrian Monge Jará e Vanderlei Dominguez da Rosa (este suplente de Eduardo Grande Bittencourt), e do contador da Companhia, o Sr. Clésio José Woehl. III - Composição da Mesa: III.1 Na forma do Estatuto Social, assumiu a presidência da mesa diretora dos trabalhos o Sr. Di Marco Pozzo, membro do Conselho de Administração, o qual convidou a mim Manacesar Lopes dos Santos, para servir de secretário, ficando assim composta a mesa. IV - Encaminhamento e Deliberações: IV.1 Após declarar aberta a reunião, o Sr. Presidente solicitou que fosse procedida a leitura da Ordem do dia publicada: (i) no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edições de 19, 20 e 24/04/2006, páginas 74, 151 e 44, respectivamente; (ii) no Jornal do Brasil, edições de 19, 20 e 24/04/2006 páginas 08, 06 e 15, respectivamente, cujo teor é o seguinte: 1 - Em Assembléia Geral Extraordinária: a) Apreciação do pedido de renúncia de membro do Conselho de Administração da Companhia e eleição para preenchimento do cargo vago; e b) Outros assuntos relacionados à Ordem do Dia. 2 - Em Assembléia Geral Ordinária: a) Tomada das contas dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras e do Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005; b) Deliberação sobre os resultados do exercício; c) Eleição dos Membros do Conselho Fiscal e fixação da respectiva remuneração; e d) Outros assuntos relacionados à ordem do dia. Finda leitura do Edital, o Sr. Presidente, dando seqüência aos trabalhos, submeteu à apreciação da Assembléia os assuntos da ordem do dia. IV.2 Em caráter Extraordinário: A Assembléia apreciou e aceitou as cartas de renúncias dos Srs. Rodolfo Andriani e Jauneval de Oms, ambos membro do Conselho de Administração da Companhia, formuladas em 17.04.2006. A Assembléia deliberou ainda, deixar vago os cargos oras renunciados até ulterior deliberação, concluindo por consignar aos renunciantes, o agradecimento pela competência, empenho e a dedicação no exercício de seus mandatos. IV.3 - Em Caráter Ordinário: Passando aos itens constantes da Assembléia Geral Ordinária, o Sr. Presidente submeteu à apreciação da Assembléia os assuntos da ordem do dia, esclarecendo aos presentes, preliminarmente, que os documentos de que tratava a letra “a”, da pauta se encontravam sobre a mesa dos trabalhos, tendo sido dispensada, por unanimidade, a leitura das demonstrações contábeis e financeiras, do relatório da administração, do parecer dos auditores independentes, devidamente publicados nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, edição de 27/04/2006, páginas 17 a 24, e “Jornal do Brasil”, na edição de 27/04/2006, págs. 25 a 28, respectivamente, sendo que o Aviso de que trata o Art. 133 da Lei 6404/76 e demais alterações, fora publicado nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, edições de 31/03/2006, 03 e 04/04/2006, páginas 82, 12 e 36, e “Jornal do Brasil”, edições de 31/03/2006, 03 e 04/04/2006, páginas A21, A5 e A6, respectivamente, sendo dada, oportunamente, a ciência aos presentes da íntegra da Ata da Reunião do Conselho de Fiscal de 30 de março de 2006, bem como do Parecer daquele órgão. Encerrada as discussões e colocados os itens da pauta em votação, foram aprovados por maioria de votos o seguinte: a) O Relatório de Administração, as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal. Registrando-se o voto de abstenção da acionista Centrus. Consignando também o voto contrário da acionista Previ. b) A destinação do resultado negativo do exercício findo, no valor de R$ 5.136.795,51 (cinco milhões, cento e trinta e seis mil, setecentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e um centavos), na conta de Lucros/Prejuízos Acumulados. Registrando-se o voto de abstenção da acionista Centrus. Consignando também o voto contrário da acionista Previ. c) A eleição do Conselho Fiscal da Companhia, com mandato de 1 (um) ano, portanto até a Assembléia Geral Ordinária que deverá examinar as contas do exercício social a encerrar-se em 31 de dezembro de 2006, dos seguintes membros: (i) pelos acionistas controladores: 1. Membro Efetivo: José Higino Buczenko, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Tamoios, 200, B. Vila Isabel, CEP 80320-290, portador da Cédula de identidade nº 367.310 SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob o nº 111.993.269-68, e como Suplente: Rubens Gerigk, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, à Rua Orestes Codega nº 1344, bairro Pinheirinho, Cep 81150-200, portador da Carteira de Identidade RG nº 3.898.988-0 - SSP/PR e CPF nº 610.072.779-04; 2. Membro Efetivo: Pedro Adolpho Luiz Caldeira, brasileiro casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Cruz e Souza, nº 128, J. Gabirotuba, portador da carteira de identidade RG nº 229.705 - SSP/PR e inscrito no CPF sob nº 000.258.019-93, como Suplente: Acides Bueno Filho, brasileiro, separado, administrador de empresa, residente e domiciliado na cidade Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Luiz Parigot de Souza, nº 368, apto. 401, Portão, CEP 81070-050, portador da carteira de identidade RG nº 3.446.405-7 SSP/PR e inscrito no CPF sob nº 354.170.139-00; 3. Membro Efetivo; Adrian Monge Jara, chileno, casado, contador, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Estevão Bayão, 244, apto. 301, B. Batel, CEP 80240-260, portador do RNE W 346096-0 e inscrito no CPF/MF sob o nº 297.778.107- 25, como Suplente: Antonio Carlos Pedroso de Siqueira, brasileiro, casado, auditor, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Visconde de Guarapuava nº 1493, CEP 80050-050, portador da carteira de identidade RG nº 1.688.525 SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob o nº 252.953.228-15; (ii) pelos acionistas minoritários: 4. Membro Efetivo: Nelson Nerry Petry, brasileiro, separado juducialmente, bancário e economiário, residente e domiciliado no Distrito Federal, Brasília, na Q 2 Conj. A 8 CS 19, QD 2, Cep 73015-108, portador da carteira de identidade RG nº 5006629637 SSP/RS e inscrito no CPF sob nº 044.693.560-34, como Suplente: Heitor Farias de Castro, brasileiro, casado, bancário e economiário, residente e domiciliado em Nitrerói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Otávio Carneiro nº 33- 301, bairro Icarai, Cep 24230-190, portador da carteira de identidade RG nº 671225 SSP/DF e inscrito no CPF sob nº 194.932.317-04; (iii) pelos acionistas preferencialistas: 5. Membro Efetivo: Eduardo Grande Bittencourt, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, com escritório na Rua dos Andradas, nº 1534, cjto. 81, Cep 90020-010, portador da carteira de identidade nº 10.055.879-34 RS e inscrito no CPF sob nº 003.702.400-06, como Suplente: Vanderlei Dominguez da Rosa, brasileiro, solteiro, contador, residente e domiciliado na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, com escritório na Rua dos Andradas, nº 1534, cjto. 81, Cep 90020-010, portador do CRC/RS nº 45.758 e inscrito no CPF sob nº 422.881.180-91. Aos membros efetivos do Conselho Fiscal será paga a remuneração mínima prevista no § 3, art. 162, da Lei 6.404/76. Registrando-se o voto de abstenção da acionista Centrus quanto a definição da remuneração dos membros do Conselho Fiscal. V - Documentos arquivados na sede social: Publicações das Demonstrações Contábeis, Aviso aos Acionistas e dos Editais de Convocação; Cartas de Indicação / Curriculum Vitae, Declaração de Voto e Procurações. VI - Conclusão: Concluída a matéria da pauta e não havendo nenhuma outra manifestação, o Presidente encerrou os trabalhos da Assembléia da qual, para constar, foi lavrada a presente Ata em livro próprio, de forma de sumário, nos termos do Art. 130, § 1º da Lei 6.404/76, a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro (RJ), 04 de maio de 2006. (a.a) Inepar Administração e Participações S/A, representada por Di Marco Pozzo; Insa - Administração e Serviços Ltda, representada por Manacesar Lopes dos Santos; Fundação Banco Central de Previdência Privada - Centrus, representada por Adriana da Silva Rios dos Reis; e Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ, representada por Sabrina de Lima Martins. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada às fls. 60 a 63 do livro nº 04 de Atas de Assembléias Gerais da Inepar S/A - Indústria e Construções. Di Marco Pozzo (Presidente). Manacesar Lopes dos Santos (Secretário). Registrada perante a JUCERJA sob o nº 00001614767 em sessão de 13/06/2006.\r\n\r\nId: 260567. Valor: R$ 4831,40"
                ],
                "260573": [
                    "V - Ata",
                    "Ata da 17ª Assembléia Geral Extraordinária e\r\n\r\n7ª Assembléia Geral Ordinária, realizadas em 26 de abril de 2004\r\n\r\nData, Hora e Local: Aos 26 dias do mês de abril de 2004, às 10 horas, a acionista Inepar S/A - Indústria Construções, representada na forma de seu Estatuto Social por Cesar Romeu Fiedler e Natal Bressan, controladora da subsidiária integral Inepar Equipamentos e Montagens S/A, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Alfândega, nº 12, 4º andar, parte, com entrada suplementar pela Praça Pio X, nº 17, na Freguesia da Candelária, Centro, CEP 20070-000, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença, tomou as seguintes deliberações: 1. Em Assembléia Geral Extraordinária: I. Alteração do caput do Art. 8º do Estatuto Social, relativamente ao número de diretores que compõe a Diretoria. I.1 Foi aprovado, por unanimidade, a alteração do disposto no caput do Artigo 8º do Estatuto Social, relativamente ao número de diretores que compõe a Diretoria da sociedade, de 3 a 6 para 2 a 6 membros, passando o dispositivo a vigorar sob a seguinte redação: “ARTIGO 8º - A sociedade terá uma Diretoria composta de 2 (dois) a 6 (seis) membros, residentes no país, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração, com mandatos coincidentes de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos em conjunto ou separadamente. Findos, normalmente, os mandatos, os Diretores permanecerão em seus cargos até a investidura dos novos eleitos.” II. Aprovação da contratação dos novos Auditores Independentes. II.1 Foi aprovado, por unanimidade, em cumprimento à norma estabelecida pelo Art. 31 da Instrução CVM nº 308, a contratação da empresa Martinelli Auditores Independentes S/C, inscrita no CNPJ 79.370.466/0001-39, Código CVM nº 00447-2, para prestar serviços de auditoria independente à Companhia, a partir de 1º de janeiro de 2004. 2 - Em Assembléia Geral Ordinária: I. Aprovação das contas dos administradores relativas ao exercício social de 2003, bem como deliberar sobre os resultados do exercício. I.1 Aprovou, sem restrições, o Relatório de Administração, as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2003 e a contabilização do resultado negativo do exercício findo, no valor de R$ 9.697.114,49 (nove milhões, seiscentos e noventa e sete mil, cento e quatorze reais e quarenta e nove centavos), na conta de Lucros/Prejuízos Acumulados. As Publicações legais das Demonstrações Financeiras a que se refere o item supra, foram publicadas nos jornais: no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edição de 20/04/2004, páginas 17 a 19, respectivamente; no Jornal do Brasil, edição de 20/04/2004, página A13, respectivamente; dispensado o Aviso de que trata o Art.133 da Lei nº 6.404/76, dada à condição da sociedade de subsidiária integral. II. Eleição dos membros da Diretoria e fixação da respectiva remuneração. II.1 Reeleger para compor a Diretoria, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária que deverá apreciar as contas do exercício social a encerrar-se em 31 de dezembro de 2005, os Srs. (i) CESAR ROMEU FIEDLER, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua General Daltro Filho, nº 368, CEP 80310-630, portador da carteira de identidade nº 1.185.194 - PR e inscrito no CPF sob nº 274.914.719-00, para o cargo de Diretor Presidente, exercendo, cumulativamente as atribuições de Diretor de Relações com Investidores; e (ii) VALDIR LIMA CARREIRO, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Av. Iguaçu, nº 2877, apto 91, CEP 80240-030, portador da carteira de identidade RG nº 731.797-2 - PR e inscrito no CPF sob nº 017.353.909-25, para o cargo de Diretor de Desenvolvimento de Negócios, com atuação nas áreas de Construções e Montagens. Conclusão: Concluída a matéria da pauta e nada mais havendo a ser tratado, foram declarados encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, aprovada e assinada pela acionista controladora, Inepar S/A - Indústria e Construções, representada na forma de seu Estatuto Social por Cesar Romeu Fiedler e Natal Bressan. Rio de Janeiro (RJ), 26 de abril de 2004. Inepar S/A - Indústria e Construções (Cesar Romeu Fiedler - Natal Bressan). Registrada na JUCERJA sob o nº 00001429104 em sessão de 24/05/2004.\r\n\r\nId: 260573. Valor: R$ 2338,35"
                ],
                "260580": [
                    "V - Ata",
                    "Ata da 18ª Assembléia Geral Extraordinária realizada em 17/06/2004\r\n\r\nI - Data, Hora, Local e Presença: I.1. Aos 17 dias do mês de junho de 2004, às 10 horas, a acionista Inepar S/A - Indústria Construções, representada por seus Diretores Cesar Romeu Fiedler e Antonio Carlos Temer Barbosa, controladora da subsidiária integral Inepar Equipamentos e Montagens S/A, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Alfândega, nº 12, 4º andar, parte, com entrada suplementar pela Praça Pio X, nº 17, na Freguesia da Candelária, Centro, CEP 20070-000, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença. Registrando-se a presença do Sr. Hiaroslau Tadra Júnior, representante legal da empresa Exilog Serviços e Comunicações Ltda. II - Ordem do Dia: a) Ratificar a escolha dos peritos encarregados da apresentação do Laudo de Reavaliação de bens patrimoniais de propriedade da sociedade; b) Aprovar o Laudo de Reavaliação mencionado no item anterior, bem como o registro na contabilidade da sociedade, na conta de reservas de reavaliação, o valor atribuído ao respectivo Laudo; e c) Outros assuntos relacionados à ordem do dia. III - Exposição e Deliberações: III.1. Iniciando a sessão, o Sr. Cesar Romeu Fiedler, Diretor Presidente da sociedade e da controladora Inepar S/A Indústria e Construções, solicitou que fosse consignado o seguinte: (a) que a reavaliação das máquinas e equipamentos de propriedade da companhia, tem por finalidade refletir o atual valor face de mercado dos aludidos bens; (b) que a Diretoria da companhia tomou as diligências em contratar a empresa especializada Exilog Serviços e Comunicações Ltda, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Adalberto F. Pereira nº 448, bairro Boqueirão, CEP 81670-260, inscrita no CNPJ sob nº 80.377.401/0001-02 e inscrita no CREA-PR sob nº 14231-F, representada por seu sócio-gerente Hiaroslau Tadra Júnior, engenheiro civil, portador do CREA-PR 7120 - D, para elaborar o Laudo de Avaliação dos bens patrimoniais de propriedade da sociedade, representados por máquinas e equipamentos; (c) que o Laudo de Avaliação Nº 0104/04, apresentado pela empresa contratada expressa o valor de R$ 24.125.050,00 (vinte e quatro milhões, cento e vinte e cinco mil e cinquenta reais); e (d) que o valor a ser atribuído na contabilidade da sociedade, na conta de reservas de reavaliação, objeto da avaliação descrita no Laudo de Avaliação é de R$ 12.349.901,53 (doze milhões, trezentos e quarenta e nove mil, novecentos e um reais e cinquenta e três centavos). III.2. Após a análise e dos esclarecimentos pertinentes a reavaliação dos bens patrimoniais de propriedade da sociedade, tomou as seguintes deliberações: (a) ratificar a escolha da empresa especializada Exilog Serviços e Comunicações Ltda., encarregada da elaboração do Laudo de Avaliação constante da letra “b” do item III.1.; (b) aprovar o Laudo de Avaliação Nº 0104/04, apresentado pela empresa especializada, que passa a fazer parte integrante da presente Ata sob forma de Anexo, com o conseqüente registro na contabilidade da sociedade, na conta de reservas de reavaliação, o valor de R$ 12.349.901,53 (doze milhões, trezentos e quarenta e nove mil, novecentos e um reais e cinquenta e três centavos), decorrentes da reavaliação de máquinas e equipamentos de propriedade da companhia descritos no respectivo Laudo. IV - Conclusão: Concluída a matéria da pauta e nada mais havendo a ser tratado, foram declarados encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, aprovada e assinada pela acionista controladora, Inepar S/A - Indústria e Construções, representada na forma de seu Estatuto Social por Cesar Romeu Fiedler e Antonio Carlos Temer Barbosa. Rio de Janeiro (RJ), 17 de junho de 2004. Inepar S/A - Indústria e Construções (Cesar Romeu Fiedler e Antonio Carlos Temer Barbosa). Registrada na JUCERJA sob o nº 00001442026 em sessão de 12/07/2004.\r\n\r\nId: 260580. Valor: R$ 2121,77"
                ],
                "260548": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA 10ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nE 4ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\n(lavrada na forma de sumário de acordo com a autorização contida no §1º do art. 130 da Lei 6.404/76)\r\n\r\nI - Data, Hora e Local: I.1 Aos 30 dias do mês de abril de 2007, às 10 horas, na sede social da empresa, localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Mayrink Veiga nº 9 - 14º andar - Prédio White Martins, Centro, CEP 20090-050. II - Aviso de Convocação e Presenças: II.1 Dispensado o edital de convocação face o disposto no art. 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76, dada à presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença. III - Composição da Mesa: III.1 Na forma do Estatuto Social, assumiu a presidência da mesa diretora dos trabalhos o Sr. Atilano de Oms Sobrinho, Presidente do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia, o qual convidou a mim, Di Marco Pozzo, Diretor Jurídico, para servir de secretário, ficando assim composta a mesa. IV - Encaminhamento e Deliberações: IV.1 Após declarar aberta a reunião, o Sr. Presidente solicitou que fosse procedida a leitura da ordem do dia, previamente distribuída aos acionistas, cujo teor é o seguinte: 1- Em Assembléia Geral Extraordinária: a) Aumentar o capital da sociedade de R$ 138.530.493,00 (cento e trinta e oito milhões, quinhentos e trinta mil, quatrocentos e noventa e três reais) para R$ 148.854.310,00 (cento e quarenta e oito milhões, oitocentos e cinqüenta e quatro mil, trezentos e dez reais), mediante a emissão de 10.323.817 (dez milhões, trezentos e vinte e três mil, oitocentas e dezessete) novas ações ordinárias nominativas, ao valor unitário de R$ 1,00 (um real); b) Alterar o caput do Artigo 5º do Estatuto Social, em decorrência do aumento de capital previsto na letra anterior; e c) Outros assuntos relacionados à ordem do dia. 2- Em Assembléia Geral Ordinária: a) Exame, discussão e votação do Relatório de Administração, das Contas e das Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) Deliberação sobre os resultados do exercício; e c) Outros assuntos relacionados à ordem do dia. Finda leitura do Edital, o Sr. Presidente, dando seqüência aos trabalhos, submeteu à apreciação da Assembléia os assuntos da ordem do dia. IV.2 Em caráter Extraordinário: A Assembléia deliberou por decisão unânime dos presentes: a) Aumentar o capital social da Sociedade de R$ 138.530.493,00 (cento e trinta e oito milhões, quinhentos e trinta mil, quatrocentos e noventa e três reais) para R$ 148.854.310,00 (cento e quarenta e oito milhões, oitocentos e cinqüenta e quatro mil, trezentos e dez reais), mediante a emissão de 10.323.817 (dez milhões, trezentos e vinte e três mil, oitocentas e dezessete) novas ações ordinárias nominativas, ao valor unitário de R$ 1,00 (um real) que correspondem ao valor total de R$ 10.323.817,00 (dez milhões, trezentos e vinte e três mil, oitocentos e dezessete reais), totalmente realizado pela acionista Inepar Equipamentos e Montagens S.A. mediante o aproveitamento de crédito de conta corrente decorrente de saldo de mútuo inscrito na contabilidade da sociedade sob data-base de 31/03/2007, conforme Boletim de Subscrição Anexo I a presente. Registrando-se que a acionista Inepar S.A. Indústria e Construções renunciou expressamente, em favor de sua subsidiária Inepar Equi pamentos e Montagens S.A., ao direito de preferência que lhe competia; e b) Alterar o caput do artigo 5º do Estatuto Social, em decorrência do aumento de capital realizado no item anterior, passando o referido dispositivo a vigorar sob a seguinte redação: “ARTIGO 5º - O Capital Social da Sociedade é R$ 148.854.310,00 (cento e quarenta e oito milhões, oitocentos e cinqüenta e quatro mil, trezentos e dez reais), representado por 148.854.310 (cento e quarenta e oito milhões, oitocentos e cinqüenta e quatro mil, trezentas e dez) ações ordinárias nominativas, com direito a voto, indivisíveis em relação ao capital e sem valor nominal.” IV.3 - Em Caráter Ordinário: Passando aos itens constantes da Assembléia Geral Ordinária, o Sr. Presidente submeteu à apreciação da Assembléia os assuntos da ordem do dia, esclarecendo aos presentes, preliminarmente, que os documentos de que trata o item “a” da pauta da Assembléia Geral Ordinária se encontravam sobre a mesa dos trabalhos, tendo a respectiva matéria sido publicada: (i) no jornal Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edição de 30/03/2007, páginas 109 a 112 e (ii) no jornal do Brasil, edição de 30/03/2007, páginas 1 a 3, sendo que o Aviso de que trata o Art.133 da Lei nº 6.404/76, fora dispensado em face do disposto no parágrafo 5º do referido artigo. Encerrada a discussão da matéria da pauta e colocada a mesma em votação, a Assembléia deliberou por decisão unânime dos presentes: a) Aprovar, sem restrição, o Relatório de Administração, as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, acompanhado do Parecer dos Auditores Independentes; e b) Acolher a proposição do Conselho de Administração de destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2006, no valor de R$ 23.703.319,27(vinte e três milhões, setecentos e três mil trezentos e dezenove reais e vinte e sete centavos), da seguinte forma: (i) R$ 1.185.165,96 (um milhão, cento e oitenta e cinco mil, cento e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos), correspondentes a 5% (cinco por cento) do lucro líquido para a conta de Reserva Legal; (ii) R$ 5.629.538,33 (cinco milhões, seiscentos e vinte e nove mil, quinhentos e trinta e oito reais e trinta e três centavos) do lucro líquido ajustado na forma da legislação vigente, para ser distribuído como dividendo aos acionistas, relativamente às ações existentes em 31.12.2006, data do encerramento do exercício, que serão pagos no prazo legal de até 60 (sessenta) dias a partir da data de realização desta Assembléia, sem atualização monetária; e (iii) R$ 16.888.614,98 (dezesseis milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, seiscentos e quatorze reais e noventa e oito centavos), para ser destinado à conta de reservas de lucro. V - Conclusão: Concluída a matéria da pauta e não havendo nenhuma outra manifestação, o Presidente encerrou os trabalhos da Assembléia da qual, para constar, foi lavrada a presente Ata em livro próprio, de forma de sumário dos fatos, nos termos do Art. 130, § 1º da Lei 6.404/76, a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas presentes. Rio de Janeiro (RJ), 30 de abril de 2007. (a.a) Inepar S.A Indústria e Construções, representada por Atilano de Oms Sobrinho e Jauneval de Oms; Inepar Equipamentos e Montagens S.A, representada por Atilano de Oms Sobrinho e Natal Bressan; Atilano de Oms Sobrinho; Jauneval de Oms; Valdir Lima Carreiro; Fleury Pissaia; Paulo Sérgio Ferreira e Carlos Alberto Del Claro Gloger. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro nº 01 de Atas de Assembléias Gerais da IESA - PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S.A. Atilano de Oms Sobrinho (Presidente). Di Marco Pozzo (Secretário). ANEXO I - BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO - Aumento de capital social da Iesa Projetos, Equipamentos e Montagens S.A., aprovado na Ata da 10ª Assembléia Geral Extraordinária realizada em 30 de abril de 2007, no valor de R$ 10.323.817,00 (dez milhões, trezentos e vinte e três mil, oitocentos e dezessete reais), mediante a emissão de 10.323.817 (dez milhões, trezentos e vinte e três mil, oitocentas e dezessete) novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada. - SUBSCRITORA - Aumento de capital totalmente subscrito pela acionista Inepar Equipamentos e Montagens S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro (RJ), na Rua Mayrink Veiga nº 9 - 13º andar - Prédio White Martins, Centro, CEP 20090-050, inscrita no CNPJ sob o nº 02.258.422 / 0001 - 97, registrada na MM Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob NIRE nº 33 3 0027040 0 em 23/05/02. - MODO E FORMA DE INTEGRALIZAÇÃO - 10.323.817 (dez milhões, trezentos e vinte e três mil, oitocentas e dezessete) ações ordinárias nominativas, integralizadas pela acionista Inepar Equipamentos e Montagens S.A., mediante o aproveitamento de crédito de conta corrente decorrente de saldo mútuo inscrito em seu nome na contabilidade da sociedade sob data-base de 31/03/2007. E, por estar assim justo e acordado, a Subscritora firma o presente instrumento, para um só efeito, juntamente com o visto do presidente e secretário da Assembléia. Rio de Janeiro (RJ), 30 de abril de 2007. SUBSCRITORES DO CAPITAL SOCIAL: INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S.A. (Atilano de Oms Sobrinho e Natal Bressan). Atilano de Oms Sobrinho (Presidente). Di Marco Pozzo (Secretário). Registrada na JUCERJA sob nº 00001707076 em sessão de 22/06/2007.\r\n\r\nId: 260548. Valor: R$ 4520,81"
                ],
                "260556": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA 16ª REUNIÃO DO CONSELHO DE\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 02/04/2007\r\n\r\nI - Data, Hora e Local: I.1 Aos 02 dias do mês de abril de 2007, às 10 horas, na sede social da empresa, localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Mayrink Veiga nº 9 - 6º ao 14º andar - Prédio White Martins, Centro, CEP 20090-050. II - Quórum: II.1 Conselheiros representando a totalidade dos membros do Conselho. III - Composição da Mesa: III.1 Na forma do Estatuto Social, assumiu a presidência da mesa diretora dos trabalhos o Sr. Atilano de Oms Sobrinho, o qual convidou a mim, Jauneval de Oms, para servir de secretário, ficando assim composta a mesa. IV - Ordem do dia: a) Apreciar o pedido de renúncia de membro da Diretoria e eleição de substituto para preenchimento do cargo vago; e b) Outros assuntos relacionados à ordem do dia. V - Encaminhamento e Deliberações: V.1. Analisando a matéria constante da ordem do dia, o Conselho por decisão unânime dos presentes, apreciou e aceitou a carta de renúncia formulada em 1º.04.2007 pelo Sr. Natal Bressan, ao cargo de Diretor Financeiro da Companhia, concluindo por consignar ao renunciante, o agradecimento pela competência, empenho e a dedicação no exercício de seu mandato. Ato continuo, o Conselho por decisão unânime, deliberou eleger em substituição ao renunciante, o Sr. Marco Antonio Bernardi, brasileiro, separado judicialmente, administrador de empresas, residente e domiciliado na cidade de Araraquara, Estado de São Paulo, na Rua Nagib Izar nº 590, Apto. 102, Jardim Anália Franco, portador da carteira de identidade nº 17.241.223-7 - SP e CPF 046.529.158-96, para o cargo de Diretor Financeiro, o qual deverá completar o mandato atual iniciado em 07 de junho de 2006, que deverá encerrar-se quando da realização da Assembléia Geral que aprovar as contas do exercício findante em 31 de dezembro de 2008, passando a Diretoria, por conseqüência, ter a seguinte composição: (i) Diretor Presidente: Sr Atilano de Oms Sobrinho; (ii) Diretor de Operações: Sr. Cesar Romeu Fiedler; (iii) Diretor Financeiro: Sr. Marco Antonio Bernardi; e (iv) Diretor Jurídico: Sr. Di Marco Pozzo. Tempestivamente, o membro da Diretoria ora eleito, apresentou declaração própria que não está incurso em qualquer crime que o impeça de exercer as atividades mercantis, bem como preenche os requisitos aplicáveis para investidura em seu cargo estabelecido no Artigo 147 da Lei 6.404/76. VII - Conclusão: Encerrados os assuntos em pauta e nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada esta ata que, lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Conselheiros. Rio de Janeiro (RJ), 02 de abril de 2007. (aa) Atilano de Oms Sobrinho, Jauneval de Oms, Valdir Lima Carreiro; Fleury Pissaia; Carlos Alberto Del Claro Gloger e Paulo Sérgio Ferreira. Certifico que a presente é cópia do original, lavrado no Livro nº 01 de atas de Reuniões do Conselho de Administração da Iesa - Projetos, Equipamentos e Montagens S.A. Atilano de Oms Sobrinho (Presidente).Jauneval de Oms (Secretário). Registrada na JUCERJA sob nº 00001690582 em sessão de 25/04/2007.\r\n\r\nId: 260556. Valor: R$ 1668,38"
                ],
                "260732": [
                    "V - Ata",
                    "PW 235 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.833.903/0001-04\r\n\r\nNIRE 3330026952-5\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 20 de abril de 2007, às 14:00 horas, na sede da PW 235 PARTICIPAÇÕES S.A. (“PW 235” ou “Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a publicação dos Editais de Convocação face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Consignar que a Companhia deixou de publicar os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista que o patrimônio líquido da Companhia é inferior a R$ 1.000.000,00, possuindo menos de 20 acionistas. Presidente da Assembléia Verônica Valente Dantas, Secretária Maria Aparecida Corcino Lamônica. Deliberações: Foram aprovados, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes e sem restrições, o Relatório da Administração, das Contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 2006. Os acionistas esclareceram que, de acordo com a administração da Companhia, não houve proposta para destinação dos resultados, tendo em vista que a Companhia apresenta-se em fase pré-operacional. Reeleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber: VERÔNICA VALENTE DANTAS, inscrita no CPF sob o nº 262.853.205-00, como Presidente; MARIA AMALIA DELFIM DE MELO COUTRIM, inscrita no CPF sob o nº 654.298.507-72, e ARTHUR JOAQUIM DE CARVALHO, inscrito no CPF sob o nº 147.896.475-87, como Vice-Presidente, todos com mandato de 03 (TRÊS) anos, até a assembléia geral ordinária de 2010. Foi aprovada a fixação da remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2007 em até R$ 35.000,00, a ser repartida conforme deliberação do Conselho de Administração. Certificamos que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. Verônica Valente Dantas (Presidente); Maria Aparecida Corcino Lamônica (Secretária). JUCERJA. Registro nº 00001697683, de 21.05.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, realizada no dia 10 de maio de 2007 1. Hora, Data e Local: Às 11:30 horas do dia 10 de maio de 2007, na sede social da PW 235 Participações S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Ordem do Dia: (i) Eleição dos membros da Diretoria da Companhia; e (ii) Fixação da remuneração mensal dos administradores da Companhia. 4. Mesa: Presidente: Verônica Valente Dantas Secretária: Maria Aparecida Corcino Lamônica 5. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração deliberaram por unanimidade: (i) Reeleger os membros da Diretoria da Companhia eleitos na Reunião de Conselho de Administração da Companhia realizada em 23.05.2005, a saber: VERÔNICA VALENTE DANTAS, brasileira, divorciada, administradora de empresas, portadora da Carteira de Identidade n° 1.083.309, expedida pela SSP/BA e inscrita no CPF/MF sob o n° 262.853.205-00, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, 231, 28º andar, como Diretora de Operações; e NORBERTO AGUIAR TOMAZ, português, casado, economista, portador da Cédula de Identidade R.N.E. W059.611-A SE/DPMAF, e inscrito no C.P.F/M.F. sob o n° 237.976.908-78, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte), como Diretor Econômico-Financeiro. Os Diretores acima qualificados terão mandato de 02 (dois) anos, em conformidade com o Estatuto Social da Companhia, e declaram, na forma da lei, estarem desimpedidos para o exercício das atividades mercantis. (ii) Fixar a remuneração mensal de cada Diretor e cada Conselheiro da Companhia em R$ 500,00 (quinhentos reais). 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que, lida e achada conforme, foi assinada pela unanimidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2007. Verônica Valente Dantas (Presidente da Reunião); Maria Aparecida Corcino Lamônica (Secretária da Reunião). Membros do Conselho de Administração: Verônica Valente Dantas; Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim; Arthur Joaquim de Carvalho. JUCERJA. Registro nº 00001698881, de 24.05.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 260732. Valor: R$ 2419,27"
                ],
                "263375": [
                    "V - Ata",
                    "LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S/A\r\n\r\nCNPJ n° 42.278.291/0001-24\r\n\r\nNIRE n° 3.330.026.074-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA \r\n\r\nREALIZADA EM 17 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\nData, Hora e Local: Às 11:00 horas do dia 17 de julho de 2007, na sede social da Sociedade, à Avenida Graça Aranha, n° 26 - 9° andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ; 2. Presenças: Sr. Eduardo de Salles Bartolomeo - Presidente, Sr. Gabriel Stoliar - Vice-Presidente, Sr. Fabio de Oliveira Barbosa - Conselheiro, Sr. Isao Ueda - Conselheiro, Sr. José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha - Conselheiro e Sr. Ricardo Wagner - Secretário; 3. Ordem do Dia: Aprovar o aumento do capital social da Sociedade, dentro do limite de seu capital autorizado, em virtude do exercício da opção de lote suplementar pelos coordenadores da oferta pública de ações ordinárias da Sociedade (“Oferta”), conforme aprovada por este Conselho de Administração em 24 (vinte e quatro) de maio de 2007; 4. Deliberações Tomadas por Unanimidade: 4.1 - Em virtude do exercício da opção de lote suplementar, nos termos da cláusula 2.3 do Contrato de Coordenação, Garantia Firme de Liquidação e Distribuição de Ações Ordinárias da Companhia, assinado em 18 de junho de 2007 (o “Contrato de Distribuição”), foi aprovado o aumento do capital social da Companhia, dentro do limite do capital autorizado, em R$ 57.826.072,50 (cinqüenta e sete milhões, oitocentos e vinte e seis mil, setenta e dois reais e cinqüenta centavos), mediante a emissão de 4.057.970 (quatro milhões, cinqüenta e sete mil, novecentos e setenta) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 14,25 (quatorze reais e vinte e cinco centavos) por ação. Após o aumento de capital ora deliberado, o capital social da Sociedade passará de R$ 411.716.451,88 (quatrocentos e onze milhões, setecentos e dezesseis mil, quatrocentos e cinqüenta e um reais e oitenta e oito centavos) para R$ 469.542.524,38 (quatrocentos e sessenta e nove milhões, quinhentos e quarenta e dois mil, quinhentos e vinte e quatro reais e trinta e oito centavos) e a quantidade de ações ordinárias em que o capital social está dividido passará de 87.653.650 (oitenta e sete milhões, seiscentos e cinqüenta e três mil, seiscentos e cinqüenta) para 91.711.620 (noventa e um milhões, setecentos e onze mil, seiscentos e vinte) ações; 4.2 - A integralidade dos recursos provenientes do exercício do lote suplementar será destinada à conta de capital social da Sociedade. 4.3 - As novas ações ordinárias (i) são emitidas com exclusão do direito de preferência dos atuais acionistas da Sociedade, nos termos do artigo 172 da Lei nº 6.404/76, e de acordo com o artigo 6º do Estatuto Social da Sociedade; (ii) terão os mesmos direitos conferidos às demais ações ordinárias da Sociedade, nos termos do Estatuto Social e da legislação aplicável, inclusive direito integral aos dividendos e demais direitos pertinentes às ações que vierem a ser declarados pela Sociedade a partir da data de liquidação do lote suplementar, que está prevista para ocorrer até 20 de julho de 2007 (“Data de Liquidação do Lote Suplementar”); e (iii) deverão ser integralizadas à vista, em moeda corrente nacional, na Data de Liquidação do Lote Suplementar. 5. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada por todos os Conselheiros presentes. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio da Sociedade. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007. Ricardo Wagner, Secretário.\r\n\r\nId: 263375. Valor: R$ 1861,16"
                ],
                "262040": [
                    "V - Ata",
                    "PW 233 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.968.168/0001-46\r\n\r\nNire: 3330026950-9\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, realizada no dia 30 de abril de 2007, às 14:30h, na sede da PW 233 Participações S.A. (“Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a convocação prévia por estar presente a totalidade dos acionistas. Presidente da Assembléia: Verônica Valente Dantas. Secretária da Assembléia: Renata Bahiense Thomé. O Presidente registrou não terem sido publicados o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006, tendo em vista que a Companhia possui patrimônio líquido inferior a R$ 1.000.000,00 e menos de vinte acionistas. Registrou, ainda, que tais documentos foram previamente colocados à disposição dos acionistas. Foram aprovados, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes e sem restrições, o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006. Foi aprovado, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes, fixar a remuneração mensal de cada Diretor da Companhia, durante o exercício social de 2007, em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Verônica Valente Dantas (Presidente); Renata Bahiense Thomé (Secretária). JUCERJA. Registro nº 00001703215, de 06.06.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 20 de abril de 2006. Data, Horário e Local: Aos 20 (vinte) dias do mês de abril de 2006, às 09:30 horas, na sede da PW 233 Participações S.A. (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia por estar presente a totalidade dos acionistas, nos termos do parágrafo 4° do artigo 124 da Lei n° 6.404/76, conforme atestam as assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente da Assembléia: Verônica Valente Dantas. Secretária da Assembléia: Maria Aparecida Corcino Lamônica. 4. Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária:Tomar as contas dos administradores, examinar e discutir as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2005. Em Assembléia Geral Extraordinária: Fixação da remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2006. 5. Deliberações: Foram abertos os trabalhos, tendo a Sra. Presidente esclarecido que a ata a que se refere esta Assembléia seria lavrada na forma sumária, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, na forma da lei. Em Assembléia Geral Ordinária: Foram aprovados, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes e sem restrições, o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2005. Em Assembléia Geral Extraordinária: Foi aprovado, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes, fixar a remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2006 em até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser repartida conforme deliberação do Conselho de Administração. 6. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso para tratar dos assuntos de interesse social, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, foi encerrada a sessão e lavrada esta ata, que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2006. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Verônica Valente Dantas (Presidente da Assembléia); Maria Aparecida Corcino Lamônica (Secretária). JUCERJA. registrado nº 00001623713 de 20.07.2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 262040. Valor: R$ 2108,68"
                ],
                "262038": [
                    "V - Ata",
                    "OPPORTUNITY GARAGE TECHNOLOGY S.A.\r\n\r\nNIRE 3330026838-3\r\n\r\nCNPJ 04.489.879/0001-38\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 20 de abril de 2007, às 10:30 horas, na sede de Opportunity Garage Technology S.A. (“Opportunity Garage” ou “Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a publicação do Edital de Convocação face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia. A Sra. Verônica Valente Dantas, assumiu a presidência da Assembléia e convidou a Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim para secretariar os trabalhos. Deliberações: A Sra. Presidente submeteu à deliberação o relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras de Opportunity Garage, referentes ao exercício social de 2006, tendo sido os mesmos aprovados, na íntegra e sem quaisquer ressalvas pela unanimidade dos acionistas presentes. A Companhia encontra-se em fase pré-operacional, não há resultado a apurar no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, tendo sido as despesas realizadas até o momento, contabilizadas no grupamento contábil de Diferido. Foi aprovada, por unanimidade dos votos, a eleição dos seguintes membros para o Conselho de Administração de Opportunity Garage. 1. Sra. Verônica Valente Dantas, inscrita no CPF/MF sob o nº 262.853.205-00; 2. Sr. Eduardo Penido Monteiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 094.323.965-68; e 3. Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, inscrita no CPF/MF sob o nº 654.298.507-72. Eleição da Sra. Verônica Valente Dantas e o Sr. Eduardo Penido Monteiro para as funções de Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, do Conselho de Administração de Opportunity Garage. Os Conselheiros ora eleitos terão mandato de dois anos a contar da data desta Assembléia Geral Ordinária. Foi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes a fixação da remuneração anual dos administradores para o exercício social de 2007 no montante global de até R$ 50.000,00, a ser repartido conforme deliberação do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. Verônica Valente Dantas (Presidente); Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim (Secretária). Acionistas Presentes: Verônica Valente Dantas; Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim; Eduardo Penido Monteiro; Opportunity Tinos S.A.; Representante da Administração: Verônica Valente Dantas; Representante da Controladoria: Paulo Moisés. JUCERJA. Registro nº 00001705138, de 15.06.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Realizada em 10 de maio de 2007. Data, Horário e Local: Aos 10 (dez) dias do mês de maio de 2007, às 12:00 horas, na sede da Opportunity Garage Technology S.A. (“Opportunity Garage” ou “Companhia\") na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte). Convocação e Presença: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Opportunity Garage, Srs. Verônica Valente Dantas, Eduardo Penido Monteiro e Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim. Mesa: Assumiu a presidência da mesa a Sra. Verônica Valente Dantas, Presidente do Conselho de Administração da Opportunity Garage, que convidou a Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim para secretariar os trabalhos. Ordem do Dia: (i) Eleição dos membros da Diretoria da Companhia; e (ii) Fixação da remuneração mensal individual dos administradores da Companhia. Deliberações: Dispensada a leitura da convocação, foram abertos os trabalhos da Reunião, tendo a Sra. Verônica Valente Dantas esclarecido aos conselheiros que a ata a que se refere esta Reunião seria lavrada na forma sumária, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, na forma da lei. Iniciados os trabalhos, passou-se à deliberação do item (i), tendo os membros do Conselho de Administração da Companhia, por unanimidade dos presentes, deliberado no sentido de eleger como membros da Diretoria da Companhia, os Diretores abaixo designados: - VERÔNICA VALENTE DANTAS, brasileira, divorciada, administradora de empresas, portadora da Carteira de Identidade nº 1.083.309, expedida pela SSP-BA e inscrita no CPF/MF sob o nº 262.853.205-00, com endereço comercial na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Av. Presidente Wilson 231, 28º andar-parte, para ocupar o cargo de Diretora de Operações; e, - ARTHUR JOAQUIM DE CARVALHO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 3.749 expedida pelo CRA/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 147.896.475-87, com endereço comercial na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar-parte, para ocupar o cargo de Diretor Econômico-Financeiro e Diretor de Dados. Os Diretores acima qualificados terão mandato de 01 (hum) ano, em conformidade com o Estatuto Social da Companhia. A Sra. Presidente registrou o recebimento do curriculum vitae dos Diretores ora eleitos, que ficarão arquivados na sede da Companhia, tendo consignado, ainda, que os Diretores ora eleitos tomarão posse mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião de Diretoria. Em seguida, foi colocado em deliberação o item (ii) da ordem do dia, tendo sido aprovado pela unanimidade dos conselheiros presentes, que cada Diretor e cada Conselheiro da Companhia fará jus a uma remuneração mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais), obedecido o limite global fixado no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme estabelecido na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada em 20 de abril de 2007. Encerramento: Atendida a ordem do dia e nada mais havendo a ser tratado foi suspensa a reunião para lavratura da presente Ata, a qual, lida e discutida, foi aprovada e assinada pelos Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2007. Verônica Valente Dantas (Presidente da Reunião); Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim (Secretária da Reunião). Membros do Conselho de Administração: Verônica Valente Dantas; Eduardo Penido Monteiro; Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim. JUCERJA. Registro nº 00001699933, de 28.05.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 262038. Valor: R$ 3193,96"
                ],
                "263346": [
                    "V - Ata",
                    "WTORRE CVS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.440.590/0001-85\r\n\r\nNIRE JUCERJA 33.3.0028175-4\r\n\r\n(com alteração de denominação social para\r\n\r\nWTORRE CVRio Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nem trâmite perante a Junta Comercial)\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA ORGANIZADA SOB A FORMA DE SOCIEDADE ANÔNIMA - 1- Data, Hora e Local de Realização: Realizada no dia 19 de junho de 2007, às 15:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Inhaúma, nº 134, sala 922, Centro. 2 - Forma de Convocação: Dispensada a convocação, nos termos disposto no artigo 124, §4°, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 3 - Participantes: Acionista representando 100% (cem por cento) do Capital Social, conforme assinatura no Livro de Presença de Acionista, sendo ele: WTORRE Empreendimentos Imobiliários S.A., sociedade anônima com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua George Eastman, nº 280, Sala 60, Vila Tramontano, CEP 05690-000, CNPJ/MF nº 07.875.234/0001-21, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 35.300.328.736, neste ato representada por seus Diretores, Srs. Luís Fernando Casari Davantel, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 12.730.471-X SSP/SP, CPF/MF nº 085.502.588-30, e Nilton Bertuchi, brasileiro, casado, advogado, OAB/SP nº 149.144, RG nº 23.292.880-0 SSP/SP, CPF/MF nº 195.514.838-47, ambos residentes e domiciliados na Capital do Estado de São Paulo, com escritório na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua George Eastman, nº 280, Vila Tramontano, CEP 05690-000. 4 - Mesa: como Presidente, Nilton Bertuchi, supra qualificado; e, como Secretária, Paula Prada Furquim de Campos, brasileira, casada, advogada, RG nº 14.009.437­4 SSP/SP, CPF/MF nº 151.839.898-77, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua George Eastman, 280, Vila Tramontano, CEP 05690-000. 5 - Ordem do Dia: a) Receber e homologar a renúncia do Diretor Presidente e do Diretor Vice Presidente; b) Eleger novo Diretor Presidente e novo Diretor Vice­Presidente; c) Autorizar a diretoria a realizar todos os atos complementares para o cabal cumprimento do que ora ficou resolvido e do mais que seja determinado pelas leis que regem a matéria.6 - Deliberações: Iniciados os trabalhos, o acionista controlador, deliberou, sem ressalvas, o quanto segue: a) Receber e homologar os pedidos de renúncias, como membros da Diretoria, ocupando os cargos de Diretor Presidente e Diretor Vice Presidente, respectivamente, dos Srs. Nilton Bertuchi; e Luís Fernando Casari Davantel, ambos acima qualificados, dando a eles a mais ampla, geral e irrestrita quitação com relação aos atos praticados nos exercícios de suas funções na Diretoria da Companhia; b) Atendendo à solicitação do Sr. Presidente, procedeu-se à eleição do novo Diretor Presidente e Diretor Vice-Presidente, os quais terão mandatos pelo período de 3 (três) anos, encerrando-se com a Assembléia Geral Ordinária do ano­calendário de 2010. Feita a eleição e apurados os votos, verificou-se que foram eleitos o Sr. Paulo Remy Gillet Neto, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, administrador de empresas, CRA-SP nº 54682, RG nº 38.265.568-0 SSP/SP, CPF/MF nº 139.772.102-20, para o cargo de Diretor Presidente e o Sr. Nilton Bertuchi, brasileiro, casado, advogado, OAB/SP nº 149.144, RG nº 23.292.880-0 SSP/SP, CPF/MF nº 195.514.838-47, para o cargo de Diretor Vice-Presidente; ambos residentes e domiciliados na capital do Estado de São Paulo, com escritório na Rua George Eastman, nº 280, Vila Tramontano, CEP 05690-000, os quais, estando presentes, aceitaram as respectivas nomeações, tomaram posse imediata mediante assinatura de termo lavrado no Livro de Registro de Atas de Assembléia Geral, tendo declarados, sob as penas da lei, que (i) não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (ii) atendem ao requisito de reputação ilibada, estabelecido pelo § 3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (iii) não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da companhia, e não têm, nem representam, interesses conflitantes com os da companhia, na forma do art. 147 da Lei nº 6.404/76, não estando incursos em qualquer restrição legal, inclusive criminal, que os impeça de exercer atividades mercantis; e c) Autorizar a Diretoria a realizar todos os atos complementares do registro e publicidade dos atos constitutivos da sociedade anônima, bem como a tomar, com os mais amplos poderes, todas as providências que se tornarem necessárias para o cabal cumprimento do que ora ficou resolvido e do mais que seja determinado pelas leis que regem a matéria. 7 - Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso; como ninguém solicitou a palavra, suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário para lavrar a presente ata. Reaberta a sessão, procedi à leitura em voz alta e, em seguida, tendo sido aprovada, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: NiIton Bertuchi - Presidente; Paula Prada Furquim de Campos - Secretária; Acionista Controlador: WTorre Empreendimentos Imobiliários S.A. (por NiIton Bertuchi e Luís Fernando Casari Davantel. Diretores Renunciantes: Luís Fernando Casari Davantel e Nilton Bertuchi. Diretores Eleitos: Paulo Remy Gillet Neto e NiIton Bertuchi. Confere com a original lavrada em livro próprio. São Paulo, 19 de junho de 2007. Paula Prada Furquim de Campos - Secretária. JUCERJA - Registro sob o nº 00001708034 em 26/06/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 263346. Valor: R$ 3070,20"
                ],
                "262344": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO S/A\r\n\r\n(COMPANHIA FECHADA)\r\n\r\nCNPJ nº 02.538.798/0001-55\r\n\r\nNIRE 3330016738-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 04 DE JULHO DE 2007. 1) - LOCAL, DIA E HORA: Sede da empresa, na Avenida Rio Branco nº 156 - sala 3001 - parte, nesta cidade, no dia 04 de julho de 2007, às 10:00 horas; 2) - CONVOCAÇÃO: Avisos pessoais dirigidos aos acionistas; 3) - PRESENÇA: Presentes os Acionistas representando a totalidade do capital social; 4) - MESA: Presidente: Antonio de Queiroz Galvão e Secretário: João Antonio de Queiroz Galvão; 5) - RESOLUÇÕES: À unanimidade os acionistas decidiram: 1) Resgatar 125.818.000 (cento e vinte e cinco milhões, oitocentas e dezoito mil) ações ordinárias nominativas da Sociedade emitidas pela Companhia de propriedade dos acionistas a seguir, as quais serão mantidas em tesouraria. Do acionista Antonio de Queiroz Galvão, a Companhia resgata 72.284.348 (setenta e dois milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, trezentas e quarenta e oito) ações; do acionista João Antonio de Queiroz Galvão, a Companhia resgata 45.737.373 (quarenta e cinco milhões setecentas e trinta e sete mil, trezentas e setenta e três) ações e do acionista Paulo Cesar Viana Galvão, a Companhia resgata 1.796.279 (um milhão, setecentas e noventa e seis mil, duzentas e setenta e nove) ações; 2) Aprovar que o pagamento das ações resgatadas seja feito através de ações da subsidiária integral da Companhia, BGN Participações S/A, conforme a seguir: o acionista Antonio de Queiroz Galvão recebe 26.324.899 (vinte e seis milhões, trezentas e vinte e quatro mil, oitocentas e noventa e nove) ações no valor de R$ 81.508.604,67 (oitenta e um milhões, quinhentos e oito mil, seiscentos e quatro reais e sessenta e sete centavos); o acionista João Antonio de Queiroz Galvão recebe 15.380.236 (quinze milhões, trezentas e oitenta mil, duzentas e trinta e seis) ações, no valor de R$ 47.621.134,49 (quarenta e sete milhões, seiscentas e vinte e um mil, cento e trinta e quatro reais e quarenta e nove centavos), e o acionista Paulo Cesar Viana Galvão recebe 604.040 (seiscentas e quatro mil e quarenta) ações no valor de R$ 1.870.260,84 (um milhão, oitocentos e setenta mil, duzentos e sessenta reais e oitenta e quatro centavos); 3) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembléia realizada. 7) - ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007. 8) - ASSINATURAS: Antonio de Queiroz Galvão - Presidente; João Antonio de Queiroz Galvão - Secretário; Antonio de Queiroz Galvão p/Timbaúba Investimentos e Participações Ltda.; Antonio de Queiroz Galvão, Antonio Augusto de Queiroz Galvão, Maria Dulce de Queiroz Galvão, Maurício José de Queiroz Galvão, Fernando de Queiroz Galvão, Marcos de Queiroz Galvão, Carlos de Queiroz Galvão, Roberto de Queiroz Galvão, João Antonio de Queiroz Galvão p/Guararapes Investimentos e Participações Ltda., João Antonio de Queiroz Galvão, Carmem Lúcia Galvão de Souza Leão, Ricardo de Queiroz Galvão, João Antonio de Queiroz Galvão p/Suzana de Queiroz Galvão Gonçalves, Cristina de Queiroz Galvão Mariz, Paulo Cesar Viana Galvão. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. João Antonio de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob o nº 1712509 em 10/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 262344. Valor: R$ 1830,22"
                ],
                "263396": [
                    "V - Ata",
                    "REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.506.474/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300027092\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 05 DE ABRIL DE 2007. 1. DATA: 05 de abril de 2007. 2. HORA: 10:00 horas. 3. LOCAL: Av. Luis Carlos Prestes, nº 290, Loja A, Rio de Janeiro, RJ. 4. PRESENTES: William Robert Barker - Presidente; Frank Clemons Brown; Myron Lottman; Brian Mowlem Sinclair; sendo os três primeiros representados, de acordo com o disposto no art. 146, § 2º da Lei 6.404/76, pelo Dr. Miguel Carlos Alberto Jambor, e Amauri Brassaroto (Secretário da Reunião). 5. ORDEM DO DIA: 5.1 - Eleição da Diretoria Executiva da Companhia. 6. ASSUNTOS TRATADOS: 6.1 - Eleição da Diretoria Executiva da Companhia - Na forma do disposto no artigo 18 do Estatuto Social, o Conselho de Administração, por unanimidade, reelegeu os seguintes membros da Diretoria Executiva da Companhia, pelo prazo de gestão de 1 (hum) ano, a contar desta data: como Diretor-Presidente, Sr. André Ricardo Balbi Cerviño, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade MTb-Conselho Regional de Economia nº 17.918 expedida em 16/05/89, inscrito no CPF/MF sob o nº 794.284.367-04, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro - RJ; e como Diretores Executivos, Sr. Rafael David Nazario, americano, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº V192113-1, expedida pelo SE/DPMAF/DPF, inscrito no CPF/MF sob o nº 053.442.617-48, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro - RJ; Sr. Carlos Augusto Sícoli Seoane, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 06948290-9, emitida pelo IFP em 24/06/1983, inscrito no CPF/MF sob o nº 923.496.097-15, residente e domiciliado na Cidade de Niterói - RJ; Sr. José Roberto Baeninger, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 9.248.860 SSP/SP, expedida em 24/04/75, inscrito no CPF/MF sob o nº 031.498.858-09, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro - RJ; e Sr. Amauri Brassaroto, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 1871420 SSP/PR, expedida em 26/11/1976, inscrito no CPF/MF sob o nº 328.174.609-87, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, todos com endereço comercial na Avenida Luis Carlos Prestes, nº 290, Loja A, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP.: 22775-055. Os Diretores Executivos ora eleitos declararam estar totalmente desimpedidos, nos termos da lei, para o exercício de suas funções. Atesto que a deliberação aqui transcrita é fiel ao original. Rio de Janeiro, 05 de abril de 2007. Amauri Brassaroto - Secretário da Reunião. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1689489 e data de 19/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 263396. Valor: R$ 1457,75"
                ],
                "262153": [
                    "V - Ata",
                    "EISA - ESTALEIRO ILHA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.261.304/0001-02\r\n\r\nNIRE 33.300.161.767\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 22/05/07 (Lavrada sob a forma de sumário como faculta o artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76). I. Dia, Hora e Local: I.1. A Assembléia foi realizada às 10h do dia 22/05/07, na Praia da Rosa, 2, Bancários, Ilha do Governador, nesta cidade do Rio de Janeiro (RJ). II. Presença: II.1. Presente a totalidade dos acionistas. III. Convocação: III.1. Foi dispensada a publicação de aviso de convocação, na forma do disposto no Art. 124, § 4º combinado com 294 inciso 1, da Lei 6.404/76. IV. Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras: IV.1. Publicados no DOERJ e no Monitor Mercantil do dia 22/03/07. V. Mesa: Presidente: Manuel Ribeiro Gonçalves; Secretário: Moacyr Guimarães Filho. VI. Ordem do Dia: VI.1. Examinar e votar o relatório da administração e as Demonstrações financeiras da companhia, relativas ao exercício findo em 2006. VI.2. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31/12/06. VI.3. Fixar a verba remuneratória da Diretoria. VI.4. Outros assuntos de interesse da sociedade. VII. Deliberações adotadas por unanimidade: VII.1. Depois de apreciados, o Relatório da Administração e as Demonstrações financeiras, relativas ao exercício findo em 31/12/06, foi solicitado pelos acionistas a retificação do Balanço publicado em 22/03/07, no que se refere a dívida do BNDES, para que fique consignado o valor do Acordo proposto pelo Banco em junho de 2003, e que foi reconhecido por sentença em abril de 2006, ficando aprovados os demais lançamentos referentes às Demonstrações Financeiras e o Balanço da Companhia, não havendo distribuição de dividendos. VII.2. Foi decidido que o prejuízo apurado no exercício findo em 31/12/06 será mantido na conta de prejuízos acumulados. VII.3. Foi fixada a verba honorária global anual da diretoria em até R$ 700.000,00. VII.4. Foi aprovada a lavratura desta Ata em forma de sumário como preceituado no § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76. Nada mais havendo a tratar, foi a presente Ata lavrada, lida e aprovada por todos os acionistas que representam a totalidade do capital social votante. Synergy Shipyard Inc. representada por Moacyr Guimarães Filho; Manuel Ribeiro Gonçalves e Ronaldo Peryles dos Santos. Presidente: Manuel Ribeiro Gonçalves; Secretário: Moacyr Guimarães Filho. JUCERJA, nº 1707723 em 25/06/07. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 262153. Valor: R$ 1303,05"
                ],
                "262334": [
                    "V - Ata",
                    "BGN PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.538.761/0001-27\r\n\r\nNIRE 3330016740-4\r\n\r\n(Subsidiária Integral da Queiroz Galvão S/A)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 02 DE JULHO DE 2007. 1) - LOCAL, DIA E HORA: Sede da empresa, na Avenida Rio Branco nº 156 - sala 3006 - parte, nesta cidade, no dia 02 de julho de 2007, às 09:00 horas; 2) - CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação nos termos do artigo 133, § 4º da Lei 6.404/76; 3) - PRESENÇA: Presente a Acionista Única QUEIROZ GALVÃO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.538.798/0001-55, com sede nesta cidade, na Avenida Rio Branco nº 156, sala 3001 - parte, regularmente representada pelo Vice-Presidente do Conselho Consultivo, João Antonio de Queiroz Galvão; 4) - MESA: Presidente: Antonio de Queiroz Galvão e Secretário: João Antonio de Queiroz Galvão; 5) - RESOLUÇÕES: - A Acionista Única decidiu: a) Aprovar que a totalidade dos dividendos aprovados na Assembléia Geral Ordinária realizada na data de 30.04.2007 sejam incorporados ao capital social. Em conseqüência da capitalização dos dividendos, no montante de R$ 18.204.580,54 (dezoito milhões, duzentos e quatro mil, quinhentos e oitenta reais e cinqüenta e quatro centavos), o capital social passará de R$ 94.759.069,84 (noventa e quatro milhões, setecentos e cinqüenta e nove mil, sessenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 112.963.650,38 (cento e doze milhões, novecentos e sessenta e três mil, seiscentos e cinqüenta reais e trinta e oito centavos). Em conseqüência o Artigo 5º do Estatuto Social passará a vigorar com o seguinte teor: “Artigo 5º - O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 112.963.650,38 (cento e doze milhões, novecentos e sessenta e três mil, seiscentos e cinqüenta reais e trinta e oito centavos), representado por 42.309.175 (quarenta e dois milhões, trezentas e nove mil, cento e setenta e cinco) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” b) Aprovar lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembléia realizada. 6) - ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. 7) - ASSINATURAS: Antonio de Queiroz Galvão - Presidente; João Antonio de Queiroz Galvão - Secretário; João Antonio de Queiroz Galvão p/QUEIROZ GALVÃO S/A. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. João Antonio de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob o nº 1712506 em 10/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 262334. Valor: R$ 1364,93"
                ],
                "260735": [
                    "V - Ata",
                    "OPPORTUNITY ALEF S.A.\r\n\r\nNIRE 3330016627-1\r\n\r\nCNPJ 02.217.319/0001-07\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 24 de abril de 2007, às 09:00 horas, na sede da Opportunity Alef S.A. (“Alef” ou “Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a publicação do Edital de Convocação face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia. O relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos Auditores Independentes da Companhia relativos ao exercício social de 2006 foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Mercantil no dia 26 de março de 2007. Sra. Verônica Valente Dantas, assumiu a presidência da Assembléia e convidou a Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim para secretariar os trabalhos. Deliberações: A Sra. Presidente submeteu à deliberação o relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras de Alef, referentes ao exercício social de 2006, tendo sido os mesmos aprovados, na íntegra e sem quaisquer ressalvas pela unanimidade dos acionistas presentes. A Companhia auferiu prejuízo, que obrigatoriamente será destinado à conta de prejuízos acumulados. Foi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes a fixação da remuneração anual dos administradores para o exercício social de 2007 no montante global de até R$ 50.000,00, a ser repartido conforme deliberação do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. Verônica Valente Dantas (Presidente); Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim (Secretária). Acionistas Presentes: Verônica Valente Dantas; Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim; Eduardo Penido Monteiro; Danielle Silbergleid Ninio; Representante da Administração: Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim; Representante da Performance Auditoria e Consultoria Empresarial S/S: Marcio Rômulo Pereira; Representante da Controladoria: Paulo Moises. JUCERJA. Registro nº 00001703225, de 06.06.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Realizada em 08 de maio de 2007. Data, Horário e Local: Aos 08 (oito) dias do mês de maio de 2007, às 10:30 horas, na sede da Opportunity Alef S.A. (“Opportunity Alef” ou “Companhia\") na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte). Convocação e Presença: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Opportunity Alef, Sras. Verônica Valente Dantas, Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim e Danielle Silbergleid Ninio. Mesa: Assumiu a presidência da mesa a Sra. Verônica Valente Dantas, Presidente do Conselho de Administração da Oportunity Alef, que convidou a Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim para secretariar os trabalhos. Ordem do Dia: (i) Eleição dos membros da Diretoria da Companhia; e (ii) Fixação da remuneração mensal individual dos administradores da Companhia. Deliberações: Dispensada a leitura da convocação, foram abertos os trabalhos da Reunião, tendo a Sra. Verônica Valente Dantas esclarecido as conselheiras que a ata a que se refere esta Reunião seria lavrada na forma sumária, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, na forma da lei. Os membros do Conselho de Administração da Companhia, por unanimidade das presentes, deliberaram no sentido de eleger como membros da Diretoria da Companhia, os Diretores abaixo designados: - ARTHUR JOAQUIM DE CARVALHO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 3.749 expedida pelo CRA/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 147.896.475-87, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte); para ocupar o cargo de Diretor Econômico-Financeiro e Diretor de Dados, acumulando ambas as funções; - MARIA AMALIA DELFIM DE MELO COUTRIM, brasileira, casada, economista, portadora da carteira de identidade nº 12.944 expedida pelo CORECOM/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 654.298.507-72, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte); para ocupar o cargo de Diretora de Operações e Diretora de Relações com Investidores, acumulando ambas as funções; e Os Diretores acima qualificados terão mandato de 02 (dois) anos, em conformidade com o Estatuto Social da Companhia. Em cumprimento ao disposto na Instrução CVM nº 367, de 29 de maio de 2002, a Sra. Presidente registrou o recebimento da declaração e curriculum vitae dos Diretores ora eleitos, que ficarão arquivados na sede da Companhia, tendo consignado, ainda, que os diretores ora eleitos tomarão posse mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião de Diretoria. Em seguida, foi colocado em deliberação o item (ii) da ordem do dia, tendo sido aprovado pela unanimidade das conselheiras presentes, que cada Diretor e cada Conselheira da Companhia fará jus a uma remuneração mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais), obedecido o limite global fixado no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme estabelecido na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada em 24 de abril de 2007. Encerramento: Atendida a ordem do dia e nada mais havendo a ser tratado foi suspensa a reunião para lavratura da presente Ata, a qual, lida e discutida, foi aprovada e assinada pelos Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007. Verônica Valente Dantas (Presidente da Reunião); Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim (Secretária da Reunião). Membros do Conselho de Administração: Verônica Valente Dantas; Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim; Danielle Silbergleid Ninio. JUCERJA. Registro nº 00001697226, de 18.05.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 260735. Valor: R$ 3039,26"
                ],
                "260729": [
                    "V - Ata",
                    "INTELIPLAN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.489.853/0001-90\r\n\r\nNIRE 33.3.0026834-1\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 20 de abril de 2007, às 10:00 horas, na sede da INTELIPLAN PARTICIPAÇÕES S.A. (“INTELIPLAN” ou “Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a publicação dos Editais de Convocação face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Consignar que a Companhia deixou de publicar os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista que o patrimônio líquido da Companhia é inferior a R$ 1.000.000,00, possuindo menos de 20 acionistas. Presidente Assembléia Verônica Valente Dantas. Secretário da Assembléia Maria Aparecida Corcino Lamônica. Deliberações: Foram aprovados, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes e sem restrições, o Relatório da Administração, das Contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 2006. Os acionistas esclareceram que, de acordo com a administração da Companhia, não houve proposta para destinação dos resultados, tendo em vista que a Companhia apresenta-se em fase pré-operacional, não havendo, portanto, resultados a serem destinados. Foi aprovada, pela unanimidade dos votos dos acionistas da Companhia, a reeleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber: VERÔNICA VALENTE DANTAS, inscrita no CPF sob o nº 262.853.205-00; MARIA AMALIA DELFIM DE MELO COUTRIM, inscrita no CPF sob o nº 654.298.507-72; e EDUARDO PENIDO MONTEIRO, inscrito no CPF sob o nº 094.323.965-68, todos com mandato de 3 (TRÊS) anos, até a assembléia geral ordinária de 2010. Foram eleitos como Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia, respectivamente, as Sras. VERÔNICA VALENTE DANTAS e EDUARDO PENIDO MONTEIRO. A unanimidade dos acionistas aprovou a fixação da remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2007 em até R$ 35.000,00, a ser repartida conforme deliberação do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. Verônica Valente Dantas (Presidente), Maria Aparecida Corcino Lamônica (Secretária). JUCERJA. Registro nº 00001699910, de 28.05.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, realizada no dia 10 de maio de 2007. 1. Hora, Data e Local: Às 09:30 horas do dia 10 de maio de 2007, na sede social da INTELIPLAN PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Ordem do Dia: (i) Eleição dos membros da Diretoria da Companhia; e (ii) Fixação da remuneração mensal dos administradores da Companhia. 4. Mesa: Presidente: Verônica Valente Dantas. Secretária: Maria Aparecida Corcino Lamônica. 5. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração deliberaram por unanimidade: (i) Reeleger os membros da Diretoria da Companhia eleitos na Reunião de Conselho de Administração da Companhia realizada em 15.05.2006, a saber: VERÔNICA VALENTE DANTAS, brasileira, divorciada, administradora de empresas, portadora da Carteira de Identidade n° 1.083.309, expedida pela SSP/BA e inscrita no CPF/MF sob o n° 262.853.205-00, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, 231, 28º andar, como Diretora de Operações e caso a Companhia se torne aberta, Diretora de Relações com Investidores, acumulando ambas as funções; e ARTHUR JOAQUIM DE CARVALHO, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade nº 3749, expedida pelo CRA/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 147.896.475-87, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 28º andar, como Diretor Econômico-Financeiro e Diretor de Dados, acumulando ambas as funções. Os Diretores acima qualificados terão mandato de 01 (um) ano, em conformidade com o Estatuto Social da Companhia, e declaram, na forma da lei, estarem desimpedidos para o exercício das atividades mercantis. (ii) Fixar a remuneração mensal de cada Diretor e cada Conselheiro da Companhia em R$ 500,00 (quinhentos reais). 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que, lida e achada conforme, foi assinada pela unanimidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2007. Verônica Valente Dantas (Presidente da Reunião); Maria Aparecida Corcino Lamônica (Secretária da Reunião). Membros do Conselho de Administração: Verônica Valente Dantas; Eduardo Penido Monteiro; Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim. JUCERJA. Registro nº 00001698879, de 24.05.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 260729. Valor: R$ 2666,79"
                ],
                "262054": [
                    "V - Ata",
                    "SPACETEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE 3330026107-9\r\n\r\nCNPJ/MF 02.800.081/0001-30\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 16 de maio de 2007, às 11:00 horas, na sede de Spacetel Participações S.A. (“Spacetel ou “Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a publicação do Edital de Convocação face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia. O Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes da Companhia relativos ao exercício social de 2006 foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Mercantil no dia 10 de maio de 2007. O Sr. Arthur Joaquim de Carvalho, assumiu a presidência da Assembléia e convidou a Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim para secretariar os trabalhos. Deliberações: O Sr. Presidente submeteu à deliberação o relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras de Spacetel, referentes ao exercício social de 2006, tendo sido os mesmos aprovados, na íntegra e sem quaisquer ressalvas pela unanimidade dos acionistas presentes. Ainda, a respeito da matéria constante do item (i) da ordem do dia e nos termos do §4º do art. 133 da Lei 6.404/76, os acionistas presentes tomaram ciência e consideraram sanada a não observância dos prazos e publicações constantes do art. 133 da Lei 6.404/76. Nesse sentido, manifestaram conhecimento de que o atraso na elaboração das demonstrações financeiras ora aprovadas se deu em razão da não disponibilização das demonstrações financeiras da Ligafutebol S.A., controlada direta da Companhia. Com referência ao ocorrido, os acionistas registraram, ainda, não terem tido qualquer prejuízo em razão ao referido atraso. A unanimidade dos acionistas presentes declarou prejudicada a deliberação referente à destinação do resultado, uma vez que no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006, a Companhia auferiu prejuízo, que obrigatoriamente será destinado à conta de prejuízos acumulados. Foi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes a fixação da remuneração anual dos administradores para o exercício social de 2007 no montante global de até R$ 50.000,00, a ser repartido conforme deliberação do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007.Arthur Joaquim de Carvalho (Presidente); Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim (Secretária). Acionistas: Arthur Joaquim de Carvalho; Danielle Silbergleid Ninio;Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim; Mediate Participações S.A.; Representante da Administração: Norberto Aguiar Tomaz; Representante da Auditoria Externa: Márcio Rômulo Pereira; Representante da Controladoria: Paulo Moises. JUCERJA. Registro nº 00001704810, de 14.06.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 262054. Valor: R$ 1488,69"
                ],
                "263351": [
                    "V - Ata",
                    "GCMB LORCH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.914.167/0001-70\r\n\r\nNIRE 33.207.90991-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA GCMB LORCH PARTICIPAÇÕES Ltda. EM SOCIEDADE ANÔNIMA, SOB A DENOMINAÇÃO DE GCMB LORCH PARTICIPAÇÕES S.A. E ADMISSÃO DE NOVA ACIONISTA, realizada em 31/05/2007. Hora e Local: às 17:00 horas, na sede social, na Travessa do Ouvidor n° 11, 7° andar, sala 702 (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. Quorum: totalidade dos sócios-quotistas e proponentes acionistas. Convocação: avisos pessoais dirigidos a todos os sócios-quotistas e proponentes acionistas. Mesa: Presidente: Mauro Koogan Lorch; Secretário: Breno Koogan Lorch. Documentos examinados pela Assembléia: (a) Estatuto Social de GCMB Lorch Participações S.A.; (b) Laudo de Avaliação dos bens conferidos em realização de aumento de capital para ingresso da nova acionista (“Laudo de Avaliação”); e (c) Boletim de Subscrição referente ao aumento de capital para ingresso de nova acionista, identificados, respectivamente, pela mesa diretora e arquivados na sede da Companhia como Documentos I, II e III. Deliberações: todas tomadas por unanimidade de votos: (a) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, como faculta o Art. 130, § 1º, da LSA; (b) foi aprovada, sem solução de continuidade, a transformação da sociedade limitada GCMB Lorch Participações Ltda., com sede Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Travessa do Ouvidor n° 11, 7° andar, sala 702 (parte), sociedade em organização, sob a denominação GCMB Lorch Participações S.A. As atuais 21.722.736 quotas, com valor nominal individual de R$ 1,00, representativas do capital social de R$ 21.722.736,00, foram transformadas 300.000 ações ordinárias nominativas sem valor nominal, destinadas aos atuais sócios-quotistas na mesma proporção de sua participação no capital social da GCMB Lorch Participações Ltda., ou seja: (i) a Carlos Koogan Lorch, 100.000 ações; (ii) a Mauro Koogan Lorch, outras 100.000 ações; e (iii) a Breno Koogan Lorch, igual número de 100.000 ações; (c) foi aprovado o Estatuto Social da companhia; (d) foram eleitos para compor a Diretoria da Companhia os seguintes membros: Mauro Koogan Lorch, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. Atlântica n° 2856, apto. 401, CEP 22.070-000, identidade nº 3754594, emitida pelo IFP-RJ, CPF nº 543.706.477-20 e Breno Koogan Lorch, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. João Luis Alves n° 160, casa, CEP 22291-090, identidade n° 03754596-9, emitida pelo IFP/RJ, CPF n° 860.096.997-20; (e) foi fixada a remuneração mensal global dos Diretores em R$ 760,00, a ser posteriormente distribuída entre eles de acordo com o que venha a ser acordado entre os administradores. Os Diretores ora eleitos declararam, sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração da Companhia em virtude de lei especial; condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou por crime contra a economia popular, o sistema financeiro nacional, as normas de defesa da concorrência, as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade; bem como declaram não encontrar-se sob os efeitos de condenação por estes crimes. Em seguida, os Diretores tomaram posse de seus cargos em termos lavrados em folhas apartadas, comprometendo-se a transcrevê-los no livro próprio tão logo o mesmo seja averbado pela Junta Comercial; (f) uma vez transformada a sociedade em uma companhia, foi aprovado o aumento de seu capital no valor de R$ 10.765.459,00, representado por 200.000 ações ordinárias sem valor nominal, emitidas ao preço de R$ 53,83 por ação. O preço de emissão foi fixado de comum acordo entre os atuais acionistas e a subscritora a seguir identificada, de forma a atender o objetivo desta última de realizar o aumento de capital em bens e de transferi-los à companhia por valor neutro em termos fiscais, conforme autoriza o Art. 23 da Lei n° 9.249, de 26.12.1995. Com renúncia expressa de todos acionistas, o aumento de capital foi subscrito por Geny Koogan Lorch, brasileira, casada, do lar, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. Atlântica n° 2906, cobertura 01, CEP 22070-000, identidade nº 01.270.042-3, IFP-RJ, CPF nº 006.004.827-15, ora admitida como nova acionista; (g) em razão do aumento do capital em bens, foram nomeados os seguintes peritos, responsáveis pela elaboração do Laudo de Avaliação: (i) Sr. Charles da Silva Teles, brasileiro, solteiro, contador, identidade nº 72.160-0, CRC/RJ e CPF nº 004.649.647-50; (ii) Sr. Sérgio Vieira Branco, brasileiro, casado, contador, identidade nº 16.266-2, CRC/RJ e CPF nº 058.987.657-00; e (iii) Sra. Solange Pereira Pires, brasileira, solteira, contadora, identidade nº 69.870-8, CRC/RJ e CPF nº 550.551.257-72, todos com endereço profissional na Av. Rio Branco n° 109, sala 1.102, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ; (h) foi aprovado o Laudo de Avaliação; (i) tendo em vista que os peritos atribuíram aos bens identificados no Laudo de Avaliação, com os quais a nova acionista pretendia realizar o capital subscrito, valor suficiente a que a operação fosse levada a efeito, foi assinado o Boletim de Subscrição e aprovado o aumento de capital de R$ 21.722.736,00 para R$ 32.488.195,00; (i) foi aprovado o ajuste da redação do Art. 5° do Estatuto Social, decorrente do aumento de capital ora aprovado, nos seguintes termos: “ Art. 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado em bens, é de R$ 32.488.195,00, representado por 500.000 ações ordinárias nominativas sem valor nominal”; (j) o Estatuto Social da Companhia foi assinado por todos presentes, já refletindo o novo capital social. Nada mais havendo a tratar, a Assembléia foi encerrada, tendo sido lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 31/05/2007. Carlos Koogan Lorch - p.p. Mauro Koogan Lorch, Mauro Koogan Lorch, Breno Koogan Lorch, Geny Koogan Lorch. Diretores eleitos: Mauro Koogan Lorch, Breno Koogan Lorch. Visto do Advogado: Nome: Maria Cândida V. de Paula Machado - OAB/RJ: 104.760 - CPF: 045.355.397-40. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: GCMB Lorch Participações Ltda. Certifico o deferimento em 03/07/2007, e o registro sob o número 1710553 e data de 03/07/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\n“Estatuto Social de GCMB Lorch Participações S.A. Capítulo I - da Denominação, Objeto, Sede e Duração da Companhia: Art. 1º - A Companhia é denominada GCMB Lorch Participações S.A. e reger-se-á por este Estatuto e disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2º - A Companhia é fechada, conforme conceito estabelecido pelo Art. 4º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e tem sede e foro nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro. § Único - A Companhia poderá abrir e instalar filiais e agências em qualquer parte do País ou no exterior por deliberação de sua diretoria independentemente de aprovação pela Assembléia Geral. Art. 3º - O objeto da companhia é a participação, na qualidade de sócia ou acionista, em outras sociedades que tenham por objeto a atividade editorial. Art. 4º - O prazo da companhia é indeterminado. Capítulo II - do Capital e das Ações: Art. 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado em bens, é de R$ 32.488.195,00, representado por 500.000 ações ordinárias nominativas sem valor nominal. § Primeiro - As ações poderão ser representadas, provisória ou definitivamente, por títulos múltiplos como seja da conveniência dos acionistas e desdobrarem-se de conformidade com seus pedidos ou por deliberação da Diretoria. § Segundo - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Capítulo III - da Administração: Art. 6º - A Companhia será administrada por Diretoria composta de 3 diretores, um designado Presidente, outro Vice-Presidente e o terceiro sem designação específica, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral com mandato de 3 anos, podendo ser reeleitos. § Primeiro - Os membros da Diretoria, pessoas naturais, residentes no País, escolhidos entre os acionistas ou não, serão investidos nos seus cargos mediante assinatura do termo de posse no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria, no prazo de 30 dias seguintes à eleição, findo o qual esta tornar-se-á sem efeito, salvo justificação aceita pelo órgão da administração para o qual tiver sido eleito. § Segundo - O mandato dos diretores somente terminará com a investidura dos novos diretores eleitos que os deverão substituir. Art. 7º - Os Diretores têm as atribuições e os poderes que a lei lhes confere para assegurar o funcionamento regular da Companhia ficando, porém, individualmente investidos dos poderes necessários para a prática de todos os atos de gestão e representar a Companhia em Juízo ou fora dele, ativa ou passivamente. § Primeiro - A Diretoria reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocada pelo Presidente, por sua iniciativa ou a pedido de outro Diretor. § Segundo - Dependem de prévia aprovação pela Diretoria a alienação ou oneração de bens do ativo permanente, os empréstimos a longo prazo e os negócios com Diretores e acionistas da Companhia, ou com sociedades de que estes sejam administradores ou sócios. § Terceiro - Caberá à Diretoria, por proposta do Presidente, distribuir funções aos Diretores. Art. 8º - No caso de vagar o cargo de um Diretor será convocada uma Assembléia Geral de Acionistas, que ocupará o cargo pelo prazo remanescente do mandato do substituído. § Único -No caso de impedimento ou ausência temporária, o Presidente será substituído pelo Vice-Presidente e este pelo Diretor sem designação específica. Art. 9º - O montante da remuneração dos administradores será fixado globalmente pela Assembléia Geral. § Único - Os administradores acordarão entre si o modo de partilhar a remuneração fixada pela Assembléia Geral. Capítulo IV - do Conselho Fiscal: Art. 10 - A Companhia terá um Conselho Fiscal não permanente, que funcionará nos exercícios sociais em que for instalado a pedido de Acionistas composto de 3 membros efetivos e suplentes em igual número, acionistas ou não eleitos pela Assembléia Geral. § Primeiro - Somente podem ser eleitos para o Conselho Fiscal, pessoas naturais, residentes no País, com os requisitos do Art. 162 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976. § Segundo - O Conselho Fiscal tem as atribuições, poderes e responsabilidades que a lei lhe confere. § Terceiro - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia que os eleger, obedecidos os limites fixados em lei. Capítulo V - da Assembléia Geral: Art. 11 - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 4 primeiros meses após o término do exercício social e extraordinariamente sempre que os interesses sociais exigirem o pronunciamento dos acionistas. Art. 12 - A convocação da Assembléia Geral far-se-á como determina a lei. § Único - A Assembléia que reunir a totalidade dos acionistas poderá considerar sanada a falta de publicação dos anúncios de convocação. Art. 13 - Os acionistas depois de assinarem o livro de presença escolherão o Presidente da Assembléia Geral, o qual convidará um ou dois acionistas para servirem de secretários. Capítulo VI - do Exercício Social, das Demonstrações Financeiras e das Aplicações e Distribuição dos Lucros: Art. 14 - O exercício social terá início em 1º de janeiro de cada ano e terminará em 31 de dezembro do mesmo ano. § Primeiro - Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar com base na escrituração mercantil da companhia as demonstrações financeiras com observância das prescrições legais e, do resultado do exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados e da provisão para o imposto de renda, o lucro líquido verificado terá a seguinte destinação: a) 5% para constituição da reserva legal, até alcançar 20% do capital social; b) um dividendo mínimo de 30% sobre o lucro líquido do exercício diminuído da reserva legal, reserva para contingências e da reserva de lucros a realizar, se houver; c) o restante terá a destinação que for dada pela Assembléia Geral obedecidas as disposições legais aplicáveis. § Segundo - A Assembléia Geral poderá, por proposta da Diretoria, destinar parte do lucro líquido a formação de reservas para contingências, reservas de lucros a realizar e deliberar sobre a retenção da parcela do lucro líquido do exercício, observados, para tal, os preceitos legais atinentes à matéria. § Terceiro - A Diretoria poderá autorizar o levantamento de balanços intercalares para o fim determinado pelo Art. 204 da Lei nº 6.404/76. Art. 15 - Salvo a deliberação em contrário da Assembléia Geral, os dividendos deverão ser pagos no prazo de 60 dias da data em que forem declarados e, em qualquer caso, dentro do exercício social. § Único - Os dividendos prescreverão segundo as disposições legais. Capítulo VII - da Dissolução, Liquidação e Extinção: Art. 16 - A Companhia dissolve-se, liquida-se e extingue-se nos casos previstos em lei. § Único - Compete à Assembléia Geral determinar o modo de liquidação e nomear um ou mais liquidantes e o Conselho Fiscal, que devem funcionar durante o período de liquidação. Capítulo VIII - Disposições Gerais: Art. 17 - A Companhia observará os acordos de acionistas que venham a ser arquivados em sua sede, sendo expressamente vedado aos integrantes da mesa diretora da Assembléia Geral acatar declaração de voto de qualquer acionista, signatário de acordo de acionistas devidamente arquivado na sede social, que seja proferida em desacordo com o que tiver sido ajustado no referido acordo, sendo também expressamente vedado à Companhia aceitar e proceder à transferência de ações e/ou à oneração e/ou à cessão de direito de preferência à subscrição de ações e/ou de outros valores mobiliários que não respeitar aquilo que estiver previsto e regulado em acordo de acionistas. Art. 18 - A Companhia deve fazer as publicações previstas na LSA, sempre no mesmo jornal, e qualquer mudança deverá ser precedida de aviso aos Acionistas no extrato da Ata da Assembléia Geral Ordinária. § Único - Todas as publicações ordenadas pela LSA deverão ser arquivadas no registro do comércio.” Rio de Janeiro, 31/05/2007. Carlos Koogan Lorch - p.p. Mauro Koogan Lorch, Mauro Koogan Lorch, Breno Koogan Lorch, Geny Koogan Lorch. Diretores eleitos: Mauro Koogan Lorch, Breno Koogan Lorch. Visto do Advogado: Nome: Maria Cândida V. de Paula Machado - OAB/RJ: 104.760 - CPF: 045.355.397-40. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: GCMB Lorch Participações S.A. Certifico o deferimento em 03/07/2007, e o registro sob o NIRE 33.3.0028268-8 e data de 03/07/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 263351. Valor: R$ 7318,50"
                ],
                "262116": [
                    "V - Ata",
                    "XX DE NOVEMBRO SECURITIZADORA DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nNIRE 33.3.0026379-9 \r\n\r\nCNPJ/MF 03.538.833/0001-07\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 25 de abril de 2007, às 09:00 horas, na sede da XX DE NOVEMBRO SECURITIZADORA DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS S.A. (“XX DE NOVEMBRO” ou “Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 3º andar (parte). Dispensada a publicação dos Editais de Convocação face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia. O Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes da Companhia, relativos ao exercício social de 2006, foram publicados nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Mercantil, no dia 29 de março de 2007. Presidente da Assembléia Arnaldo David Cezar Coelho e Secretária, Verônica Valente Dantas. Deliberações: Foram aprovados, o Relatório da Administração, das Contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 2006. Foi aprovada, pela unanimidade dos votos dos acionistas da Companhia, a proposta da administração da Companhia para destinação do lucro auferido no exercício social encerrado em 31.12.2006, no valor R$ 6.248.986,16, compensando a importância de R$ 18.907,36, registrada na conta de Prejuízos Acumulados, resultando portanto, o lucro a ser distribuído no valor de R$ 6.230.078,80, destinado da seguinte forma: Dividendos a Pagar R$ 1.557.519,70; Reserva Legal R$ 132.322,16; Reserva Estatutária R$ 4.540.236,94. Eleitos para o Conselho de Administração: ARNALDO DAVID CEZAR COELHO, inscrito no CPF/MF sob o nº 030.524.787-53; NORBERTO AGUIAR TOMÁZ, inscrito no CPF sob o nº 237.976.908-78; e VERÔNICA VALENTE DANTAS, inscrita no CPF/MF sob o nº 262.853.205-00. Foi ainda aprovada, pela unanimidade de votos, a eleição dos Srs. Arnaldo David Cezar Coelho e Norberto Aguiar Tomaz, como Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, do Conselho do Administração da Companhia. Os membros do Conselho de Administração acima qualificados terão mandato de 01 (um) ano. A unanimidade dos acionistas aprovou a fixação da remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2007 em até R$ 35.000,00, a ser repartida conforme deliberação do Conselho de Administração. Certificamos que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Arnaldo David Cezar Coelho (Presidente), Verônica Valente Dantas (Secretária). JUCERJA. Registro nº 00001701902, de 01.06.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, realizada no dia 10 de maio de 2007. 1. Hora, Data e Local: Às 10:30 horas do dia 10 de maio de 2007, na sede social da XX de Novembro Securitizadora de Créditos Imobiliários S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 3º andar (parte), Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Ordem do Dia: (i)Eleição dos membros da Diretoria da Companhia; e Fixação da remuneração mensal dos administradores da Companhia; (ii) 4. Mesa: Presidente: Arnaldo David Cezar Coelho. Secretária: Maria Aparecida Corcino Lamônica. 5. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração deliberaram por unanimidade: (i) Reeleger os membros da Diretoria da Companhia eleitos na Reunião de Conselho de Administração da Companhia realizada em 08.05.2006, a saber: VERÔNICA VALENTE DANTAS, brasileira, divorciada, administradora de empresas, portadora da Carteira de Identidade n° 1.083.309, expedida pela SSP/BA e inscrita no CPF/MF sob o n° 262.853.205-00, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, 231, 28º andar, como Diretora Presidente; ITAMAR BENIGNO FILHO, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 04.654.446-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 506.599.607-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 3º andar (parte), para o cargo de Diretor de Relação com Investidores; e LUIZ PAULO DE AMORIM, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 06331113-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 153.251.447-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro Rua Arco-Íris, nº 49, Jacarepaguá, como Diretor Financeiro. Os Diretores acima qualificados terão mandato de 01 (um) ano, em conformidade com o Estatuto Social da Companhia, e declaram, na forma da lei, estarem desimpedidos para o exercício das atividades mercantis. (ii) Fixar a remuneração mensal de cada Diretor e cada Conselheiro da Companhia em R$ 500,00 (quinhentos reais). 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que, lida e achada conforme, foi assinada pela unanimidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2007.Arnaldo David Cezar Coelho (Presidente da Reunião); Maria Aparecida Corcino Lamônica (Secretária da Reunião). Membros do Conselho de Administração: Arnaldo David Cezar Coelho; Norberto Aguiar Tomaz; Verônica Valente Dantas. JUCERJA. Registro 00001711243, de 05.07.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 262116. Valor: R$ 2853,62"
                ],
                "260737": [
                    "V - Ata",
                    "LEXPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.204.002/0001-90\r\n\r\nNIRE: 33300263292\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Realizada em 10 de maio de 2007. Data, Horário e Local: Aos 10 (dez) dias do mês de maio de 2007, às 09:00 horas, na sede da Lexpart Participações S.A.(“Lexpart” ou “Companhia\") na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Mayrink Veiga, nº 9 - 12º andar, (parte) Centro. Convocação e Presença: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Lexpart, Srs. Eduardo Obino Cirne Lima, Jorge Goldenstein e Alex Schatkin Cukier. Mesa:Assumiu a presidência da mesa o Sr. Eduardo Obino Cirne Lima, Presidente do Conselho de Administração da Lexpart, que convidou o Sr. Jorge Goldenstein para secretariar os trabalhos. Ordem do Dia: (i) Eleição dos membros da Diretoria da Companhia; e (ii) Fixação da remuneração mensal individual dos administradores da Companhia. Deliberações: Dispensada a leitura da convocação, foram abertos os trabalhos da Reunião, tendo o Sr. Eduardo Obino Cirne Lima esclarecido aos conselheiros que a ata a que se refere esta Reunião seria lavrada na forma sumária, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, na forma da lei. Os membros do Conselho de Administração da Companhia, por unanimidade dos presentes, deliberaram no sentido de eleger como membros da Diretoria da Companhia, os Diretores abaixo designados: JORGE GOLDENSTEIN, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 850.085 expedida pelo SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 196.708.345-20, residente e domiciliado na Cidade de Salvador, Estado da Bahia, com endereço na Rua Fernão Magalhães, nº 3.160, apto. 1102, Chame-Chame; para ocupar o cargo de Diretor Presidente; e JONAS DE MIRANDA GOMES, brasileiro, casado, matemático, portador da carteira de identidade nº 07.591.313-7 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 137.092.164-00, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte); para ocupar o cargo de Diretor Administrativo. Os Diretores acima qualificados terão mandato de 01 (um) ano, em conformidade com o Estatuto Social da Companhia. O Sr. Presidente registrou o recebimento do curriculum vitae dos Diretores ora eleitos, que ficarão arquivados na sede da Companhia, tendo consignado, ainda, que os diretores ora eleitos tomarão posse mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião de Diretoria. Em seguida, foi colocado em deliberação o item (ii) da ordem do dia, tendo sido aprovado pela unanimidade dos conselheiros presentes, que cada Diretor e cada Conselheiro da Companhia fará jus a uma remuneração mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais), obedecido o limite global fixado no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme estabelecido na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada em 27 de abril de 2007. Encerramento: Atendida a ordem do dia e nada mais havendo a ser tratado foi suspensa a Reunião para lavratura da presente Ata, a qual, lida e discutida, foi aprovada e assinada pelos Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2007. Eduardo Obino Cirne Lima (Presidente da Reunião); Jorge Goldenstein (Secretário da Reunião). Membros do Conselho de Administração: Eduardo Obino Cirne Lima; Jorge Goldenstein; Alex Schatkin Cukier. JUCERJA. Registro nº 00001703538, de 11.06.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 260737. Valor: R$ 1861,16"
                ],
                "262152": [
                    "V - Ata",
                    "ITAQUENA PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 05.738.370/0001-44 \r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0714.706\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA EM 18/07/2007. I. Data, Hora e Local da Reunião: Às 11:00 horas do dia 18/07/2007, na sede social na Rua Visconde de Pirajá, 595, sala 402, nesta Cidade. II. Quorum: Sócios representantes da totalidade do capital social. III. Convocação: Dispensada nos termos do §2º do Art. 1.072 do Código Civil Brasileiro. IV. Mesa: Presidente: Gustavo Adolfo Bailly. Secretário: Marco Aurélio Monteiro de Oliveira Cunha. V. Resoluções Aprovadas: Foram aprovadas, por unanimidade, as seguintes resoluções: (A) Aprovar a redução do capital social da Sociedade, nos termos do inciso II do Art. 1.082 do Código Civil Brasileiro, no valor R$ 1.896.800,00 (um milhão oitocentos e noventa e seis mil e oitocentos reais), que será restituído aos sócios Antonio Carlos Borges Camanho e Alcon Investments LLC., em moeda corrente nacional, na proporção de suas participações societárias. Conseqüentemente, são extintas 1.896.800 (um milhão oitocentas e noventa e seis mil e oitocentas) quotas em que atualmente se divide o capital social da Sociedade, mantendo-se o mesmo quadro de sócios que deterão as quotas remanescentes, respeitadas as mesmas proporções por eles antes detidas. (B) Face às deliberações ora aprovadas, o capital social da Sociedade passará a ser de R$ 1.115.000,00 (um milhão cento e quinze mil reais), dividido em 1.115.000 (um milhão, cento e quinze mil) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, ficando alterada a Cláusula Quarta do Contrato Social, que será formalizada através da assinatura, nesta data, pelos sócios da Sexta Alteração e Consolidação do Contrato Social da Sociedade. (C) A presente Ata será publicada no órgão oficial e no jornal Diário Mercantil, conforme dispõe o parágrafo 1º do Artigo 1.084 do Código Civil. VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Reunião, lavrando-se, antes, a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos sócios presentes. Rio de Janeiro, 18/07/2007. Gustavo Adolfo Bailly - Presidente. Marco Aurélio Monteiro de Oliveira Cunha - Secretário. Sócios: Antonio Carlos Borges Camanho / p.p. Marco Aurélio Monteiro de Oliveira Cunha. Alcon Investments LLC. / p.p Gustavo Adolfo Bailly.\r\n\r\nId: 262152. Valor: R$ 1210,23"
                ],
                "263357": [
                    "V - Ata",
                    "THYSSENKRUPP CSA COMPANHIA SIDERÚRGICA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.005.330/0001-19\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027545-2 \r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 04/06/2007. 1. Data, Horário e Local: Aos quatro dias do mês de junho de 2007, às 10:00 horas, na sede social da THYSSENKRUPP CSA COMPANHIA SIDERÚRGICA, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller n° 116, sala 2801, Botafogo, CEP 22290-160. 2. Ordem do Dia: apreciação de proposta da Diretoria para aumento do capital social, de R$ 2.188.240.758,00 para R$ 2.246.218.370,00 mediante a emissão de 57.977.612 novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, dentro dos limites do capital autorizado. 3. Composição da Mesa: Presidente: Sr. José James Mendes Pessoa. Secretário: Sr. Pedro Henrique Gomes Teixeira. 4. Presença e Quorum de Instalação: totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 5. Convocação: dispensada a convocação ante a verificação da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, a saber: Sr. Hans-Ulrich Lindenberg, Sr. Walter Knickenberg, Sr. Peter Urban; Sr. Erich Walter Heine e Sr. José James Mendes Pessoa. 6. Deliberações: 6.1. Com base no art. 5º, parágrafo primeiro, do Estatuto Social da Companhia, foi aprovado o aumento do capital social de R$ 2.188.240.758,00 para R$ 2.246.218.370,00 mediante a emissão de 57.977.612 novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, dentro dos limites do capital autorizado, subscritas pelas acionistas nesta data, conforme os Boletins de Subscrição anexos (Anexos A e B), a saber: 6.1.1. A acionista THYSSENKRUPP STEEL AG subscreve e integraliza, neste ato, 30.611.646 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, em moeda corrente nacional, no valor total de R$ 30.611.646,00, nos termos do “Contrato de Câmbio nº 07/041460 de 04.06.2007”, celebrado entre o Banco ABN AMRO REAL S.A., praça 5885, e a ThyssenKrupp CSA Companhia Siderúrgica, no valor de R$ 30.611.646,00. A acionista THYSSENKRUPP STEEL AG subscreve, ainda, 16.788.173 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, no valor total de R$ 16.788.173,00 a serem integralizadas em até 30 dias contados da presente data mediante o pagamento de tal valor à Companhia, em moeda corrente nacional. 6.1.2. A acionista COMPANHIA VALE DO RIO DOCE subscreve 10.577.793 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, em moeda corrente nacional, no valor total de R$ 10.577.793,00 a serem integralizadas em até 30 dias contados da presente data mediante o pagamento de tal valor à Companhia. 6.2. Sem prejuízo do disposto na Cláusula 2.2.4 do Acordo de Acionistas celebrado em 28 de setembro de 2006, entre a THYSSENKRUPP STEEL AG e a COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, com a interveniência da Companhia, a acionista THYSSENKRUPP STEEL AG renuncia, neste ato, ao exercício de seu direito de preferência para subscrever as ações referentes ao aumento de capital ora objeto de deliberação, na proporção definida na aludida cláusula contratual. 6.3. Em conseqüência do aumento de capital ora aprovado, o caput do art. 5º do Estatuto Social da Companhia deverá ser alterado na próxima Assembléia Geral, para que passe a refletir o atual capital social da Companhia. 6.4. Foi aprovado ainda que o montante efetivamente aportado pela acionista THYSSENKRUPP STEEL AG e que não tenha sido destinado à integralização do capital social, a saber: R$ 0,14 (quatorze centavos de real), oriundos do pagamento em moeda corrente nacional à Companhia, relativos à integralização a ser realizada pela acionista THYSSENKRUPP STEEL AG serão contabilizados como reserva de capital, nos termos do artigo 182, § 1º, 'a', da Lei nº 6.404/76. 7. Aprovação: As deliberações foram aprovadas por unanimidade de votos. 8. Conclusão: Obtidas as assinaturas no Livro das Atas de Reunião do Conselho de Administração e, uma vez lida e aprovada, a ata foi assinada pela unanimidade dos membros do Conselho de Administração presentes, a saber: Sr. Hans-Ulrich Lindenberg, Sr. Walter Knickenberg, Sr. Peter Urban; Sr. Erich Walter Heine e Sr. José James Mendes Pessoa, bem como por mim, Pedro Henrique Gomes Teixeira, Secretário. Rio de Janeiro - RJ, 04 de junho de 2007. Autenticação: Declaro que a presente ata é cópia fiel daquela lavrada em livro próprio. José James Mendes Pessoa - Presidente. Pedro Henrique Gomes Teixeira - Secretário. Visto do Advogado: Elen Marques Souto - OAB/RJ nº 73.109. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: ThyssenKrupp CSA Companhia Siderúrgica. Certifico o deferimento em 05/07/2007, e o registro sob o número 1711331 e data de 05/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 263357. Valor: R$ 2388,33"
                ],
                "263348": [
                    "V - Ata",
                    "HIPOCAMPO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.425.885/0001-20\r\n\r\nNIRE: 33 30009620 5\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS CUMULATIVAMENTE NO DIA 27/06/2007. Local e Hora: Na sede da Companhia, na Rua da Assembléia nº 10 - 38º andar (parte), nesta Capital, às 10:00 (dez) horas do dia 27/06/2007. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no “Livro de Presença”. Aviso de Convocação: Independentemente de Aviso, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976. Mesa: Luiz Alberto Colonna Rosman, Presidente; Alberto Venancio Filho, Secretário. Fatos Ocorridos: Os acionistas reunidos em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente tomaram, por unanimidade de votos dos presentes, com as abstenções legais, as seguintes deliberações: 1ª) Aprovaram a alteração dos artigos 10, 13, e 14 do estatuto social, que passaram a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 10 - A Companhia é administrada por 2 (dois) a 4 (quatro) Diretores, eleitos pela Assembléia Geral pelo prazo de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos”. “Artigo 13 - A Diretoria tem poderes de administração e gestão dos negócios sociais, podendo deliberar quaisquer matérias relacionadas com o objeto social e sobre novas atividades, bem como adquirir, alienar e gravar bens móveis ou imóveis, contrair empréstimos, dar caução, aval ou fiança, independentemente de autorização da Assembléia Geral. Parágrafo 1º - Serão assinados conjuntamente por dois Diretores ou por um Diretor e um procurador especial designado nos termos do artigo seguinte, todos os atos que criem obrigações para a Companhia, inclusive notas promissórias, duplicatas, letras de câmbio e títulos equivalentes, e os atos que dispensem terceiros de obrigações para com a Companhia. Parágrafo 2º - Na movimentação de contas bancárias a Companhia será representada na forma prescrita no parágrafo anterior”. “Artigo 14 - Os mandatários “ad negotia” da Companhia serão nomeados por instrumento assinado por dois Diretores, no qual serão definidos fins específicos, e terá prazo de validade não superior a 24 (vinte e quatro) meses; e os mandatários “ad judicia” serão constituídos por instrumento assinado por um Diretor”. 2ª Aprovaram as contas dos administradores e as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2006, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edição de 23/06/2007, e no Diário Comercial, edição de 23/05/2007, de acordo com artigo 133, § 4º, da Lei nº 6.404/1976; 3ª) Aprovaram a não-distribuição de dividendos, por não ter a Companhia auferido lucro no exercício social de 2006; 4ª) Reelegeram para Diretores da Companhia, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2009: (a) Luiz Alberto Colonna Rosman, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 34.973 e no CPF/MF sob o nº 430.773.317-72, domiciliado nesta Capital, onde reside na Estrada do Joá nº 298, apto. 501, São Conrado; e (b) Fernanda Chagas Iglesias Ribeiro, brasileira, separada judicialmente, analista de sistemas, titular da Carteira de Identidade RG nº 04.497.244-6, expedida pelo Instituto Felix Pacheco, inscrita no CPF/MF sob o nº 667.214.317-34, domiciliada nesta Capital, onde reside na Rua Ivaldo de Azambuja nº 66, Condomínio Rio-Mar, Barra da Tijuca; 5ª) Mantiveram a atual remuneração total dos Diretores de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) anuais, que será distribuída entre os membros em exercício por decisão da Diretoria; 6ª) Aprovaram a Proposta e Justificação da Diretoria de cisão Parcial da Companhia com versão de parcela do patrimônio na sociedade simples Escritório de Advocacia Bulhões Pedreira, registrada na OAB/RJ sob o nº RS 092.336, inscrita no CNPJ sob o nº 31.929.797/0001-30, com sede nesta Capital, na Rua do Mercado nº 11, 17º andar, Centro; 7ª) Aprovaram, em todos os seus termos e condições, o Protocolo de Cisão Parcial com Incorporação firmado, em 12/06/2007, pela Companhia e pela sociedade simples Escritório de Advocacia Bulhões Pedreira, que complementa a presente ata. 8ª) Aprovaram a cisão parcial da Companhia nas condições básicas constantes do Protocolo de Cisão Parcial com Incorporação firmado, em 12/06/2007, anexo a presente ata, em razão do que é transferida para a sociedade simples Escritório de Advocacia Bulhões Pedreira a parcela do patrimônio da Companhia nele descrita e são extintas 523.030 (quinhentas e vinte e três mil e trinta) ações ordinárias do capital social da Companhia; 9ª) Autorizaram a Diretoria da Companhia a praticar os atos necessários e inerentes à cisão parcial da Companhia. 10ª) Aprovaram a alteração do artigo 5º do estatuto social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 1.104.827,35 (um milhão, cento e quatro mil, oitocentos e vinte sete reais e trinta e cinco centavos), dividido em 1.285.875 (um milhão, duzentas e oitenta e cinco mil, oitocentas e setenta e cinco) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal”. Documentos Arquivados: Ficaram arquivados na sede da Companhia, autenticados e numerados seguidamente pela Mesa, (a) o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia referente ao exercício social encerrado em 31/12/2006, publicados na forma da lei, (b) a Proposta e Justificação da Diretoria e (c) o Protocolo de Cisão Parcial com Incorporação de 12/06/2007. Assinaturas: Luiz Alberto Colonna Rosman, Presidente das Assembléias; Alberto Venancio Filho, Secretário - p/Espólio de José Luiz Bulhões Pedreira Netto, Sergio Bermudes, inventariante - Luiz Alberto Colonna Rosman - Alberto Venancio Filho - p.p. de Tharcema Bulhões Pedreira, Luiz Alberto Colonna Rosman - Escritório de Advocacia Bulhões Pedreira - p.p. Carlos Eduardo Bulhões Pedreira. A presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio da Companhia, ficando autorizada a sua publicação. Rio de Janeiro, 27/06/2007. Luiz Alberto Colonna Rosman - Presidente das Assembléias. Alberto Venancio Filho - Secretário das Assembléias. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome:Hipocampo Empreendimentos e Participações S.A.. Certifico o deferimento em 11/07/2007, e o registro sob o número 1712878 e data de 11/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 263348. Valor: R$ 3163,02"
                ],
                "260738": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO OPPORTUNITY S.A.\r\n\r\nNIRE: 33300162577\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.857.830/0001-99\r\n\r\nCERTIDÃO DO REGISTRO - A Companhia vem a público informar que a Ata de Reunião Conjunta de Diretoria e Comitê de Auditoria, realizada em 29.05.2007, às 09:30 hs., foi registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob o nº 00001710148, de 02.07.2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 260738. Valor: R$ 279,65"
                ],
                "260731": [
                    "V - Ata",
                    "BRUMADO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.606.889/0001-43\r\n\r\nNIRE 33300264299\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 20 de abril de 2007, às 09:00 horas, na sede da BRUMADO S.A. (“BRUMADO” ou “Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a publicação dos Editais de Convocação face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Consignar que a Companhia deixou de publicar os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista que o patrimônio líquido da Companhia é inferior a R$ 1.000.000,00, possuindo menos de 20 acionistas. Presidente da Assembléia Verônica Valente Dantas, Secretário: Maria Aparecida Corcino Lamônica. Deliberações: Foram aprovados, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes e sem restrições, o Relatório da Administração, das Contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 2006. Os acionistas esclareceram que, de acordo com a administração da Companhia, não houve proposta para destinação dos resultados, tendo em vista que a Companhia apresenta-se em fase pré-operacional, não havendo, portanto, resultados a serem destinados. A unanimidade dos acionistas aprovou a fixação da remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2007 em até R$ 35.000,00, a ser repartida conforme deliberação do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. Verônica Valente Dantas (Presidente), Maria Aparecida Corcino Lamônica (Secretária). JUCERJA. Registro nº 00001697686, de 21.05.2007. VALÉRIA G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 260731. Valor: R$ 930,58"
                ],
                "260739": [
                    "V - Ata",
                    "TRESCOM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE 333 0026110-9\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.122/0001-40\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 24 de abril de 2007, às 17:00 horas, na sede da TRESCOM PARTICIPAÇÕES S.A. (“TRESCOM” ou “Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a publicação dos Editais de Convocação face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia. O Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes da Companhia, relativos ao exercício social de 2006, foram publicados nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Mercantil, no dia 14 de março de 2007. Presidente da Assembléia: Verônica Valente Dantas Secretário da Assembléia: Maria Aparecida Corcino Lamônica Deliberações: Foram aprovados, pela unanimidade de votos dos acionistas, o Relatório da Administração, das Contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 2006. Foi aprovada, pela unanimidade dos votos dos acionistas da Companhia, de que o prejuízo do exercício social findo em 31 de dezembro de 2006, no valor de R$ 42.752,29, seja contabilizado na conta de prejuízos acumulados. A unanimidade dos acionistas aprovou a fixação da remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2007 em até R$ 35.000,00, a ser repartida conforme deliberação do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. Verônica Valente Dantas (Presidente); Maria Aparecida Corcino Lamônica (Secretária). JUCERJA. Registro nº 00001695664, DE 14.05.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 260739. Valor: R$ 992,46"
                ],
                "260734": [
                    "V - Ata",
                    "ARAUCÁRIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.616.277/0001-31\r\n\r\nNIRE: 333 00264345\r\n\r\nEXTRATO - ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 11 de junho de 2007, às 9:00h, na sede da Araucária Participações S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Presidente e Secretária da Assembléia, Verônica Valente Dantas e Renata Bahiense Thomé, respectivamente. Deliberações: Foi aprovado, pela unanimidade dos acionistas, o aumento do capital social da Companhia em R$ 50.000.000,00, passando o mesmo de R$ 100.025.000,00 para R$ 150.025.000,00, mediante a emissão privada de 50.000.000 de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de R$ 1,00 (um real) por ação. Foi registrado que as ações decorrentes do aumento de capital ora aprovado deverão ser subscritas em até 30 (trinta) dias, contados da presente data. Desta forma, o período para o exercício do direito de preferência terá início em 11 de junho de 2007 e encerrar-se-á em 10 de julho de 2007. As ações subscritas deverão ser integralizadas até 31/12/2007. Os acionistas manifestaram-se imediatamente informando que exercerão, neste ato, os respectivos direitos de preferência à subscrição das ações decorrentes do aumento de capital social ora aprovado, na proporção de suas participações no capital da Companhia, nos termos dos Boletins de Subscrição, que ficam arquivados na sede da Companhia. Desta forma, fica alterado o caput do artigo 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 150.025.000,00 (cento e cinqüenta milhões e vinte e cinco mil reais), dividido em 150.025.000 (cento e cinqüenta milhões e vinte e cinco mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” Certificamos que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2007. Verônica Valente Dantas (Presidente), Renata Bahiense Thomé (Secretária). JUCERJA. Registro nº 00001707184, de 22.06.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 260734. Valor: R$ 1179,29"
                ],
                "263457": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 263457. Valor: R$ 4180,47"
                ],
                "262458": [
                    "V - Ata",
                    "ENERBRASIL - ENERGIAS RENOVÁVEIS DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.569.050/0001-45 \r\n\r\nNIRE 33.2.0674668-4\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE MAIO DE 2007 Ata lavrada em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº. 6.404/76. 1. Data, Hora e Local da Assembléia: Realizada aos 23 dias do mês de maio do ano de 2007, às 10 horas, na sede social, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 1103, Botafogo, CEP 22290-160. 2. Convocação e Presença: Presentes todos os Acionistas, como se verificou pelas assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas, sendo, portanto, dispensada a publicação de edital de convocação, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Hernán Saavedra Herrera e secretariados pelo Sr. Eduardo Capelastegui Saiz. 4. Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, bem como examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Sociedade relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; e (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido referente ao exercício social de 2006 e a distribuição de dividendos. Assembléia Geral Extraordinária: (i) re-ratificar informações constantes da ata da assembléia geral extraordinária de 21 de outubro de 2006 (inclusive da lista de presença de acionistas), devidamente registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00001675806, em sessão de 14.02.2007, e da ata da assembléia geral extraordinária de 22 de outubro de 2006 (inclusive da lista de presença de acionistas e do boletim de subscrição), devidamente registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00001675807, em sessão de 14.02.2007; (ii) retificar o endereço de filial da Sociedade constante do Estatuto Social; (iii) deliberar sobre o aumento de capital social da Sociedade; e (iv) consolidar o Estatuto Social da Sociedade. 5. Deliberações 5.1. Assembléia Geral Ordinária. 5.1.1. Exame, Discussão e Aprovação do Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras. Nos termos do parágrafo 3º do artigo 133 da Lei nº 6.404/76, o relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, as demonstrações financeiras relativas ao exercício social de 2006 e o parecer da Ernst & Young Auditores Independentes (“Documentos”) foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na edição do dia 18 de maio de 2007 (páginas 5 e 6 - Ano XXXIII - Nº 092 - Parte V), e no jornal Diário Comercial, na edição do dia 18 de maio de 2007 (página 8). Diante da presença da totalidade dos acionistas da Sociedade, estes consideram sanadas a falta de publicação dos anúncios de que trata o caput do artigo 133 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a eventual inobservância dos prazos para publicação dos Documentos, conforme o §4º do artigo 133 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Uma vez que o conteúdo desses documentos já era do conhecimento dos presentes, dispensou-se a sua leitura e passou-se a discussão das matérias neles contidas. Finalmente, foram votados os assuntos constantes deste item e aprovados, pelas acionistas Iberdrola Energias Renovables S.A.U. e Iberdrola Energia do Brasil Ltda. (que, juntas, somam mais de 99% do capital votante da Sociedade), os documentos acima referidos relativos ao exercício social de 2006, anexos à presente. Os acionistas Rafael de Icaza de la Sota, Ana Isabel Buitrago Montoro e Martín Múgica Nicolás, que são membros do Conselho de Administração da Sociedade, abstiveram-se de votar nessa deliberação. 5.1.2. Destinação do Lucro Líquido do Exercício Conforme proposta da Administração constante das Demonstrações Financeiras ora aprovadas, foi aprovada, por unanimidade, a destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31 de dezembro de 2006, no montante de R$ 626.588,61 (seiscentos e vinte e seis mil, quinhentos e oitenta e oito reais, sessenta e um centavos), conforme segue: I. 5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício, no montante de R$ 31.329,43 (trinta e um mil, trezentos e vinte e nove reais, quarenta e três centavos), serão destinados à constituição da reserva legal; II. conforme facultado pelo parágrafo 3º do art. 202 da Lei 6.404/76, 95% (noventa e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, no montante de R$ 595.259,18 (quinhentos e noventa e cinco mil, duzentos e cinqüenta e nove reais, dezoito centavos), serão retidos pela Sociedade e destinados à conta de lucros acumulados. 5.2. Assembléia Geral Extraordinária 5.2.1. Re-Ratificação de Informações Constantes das Atas das Assembléias Gerais Extraordinárias de 21 de Outubro de 2006 e de 22 de Outubro de 2006. Na ata da assembléia geral extraordinária de 21 de outubro de 2006 (inclusive na lista de presença de acionistas), devidamente registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00001675806, em sessão de 14.02.2007 (“Ata de 21 de outubro de 2006”), e na ata da assembléia geral extraordinária de 22 de outubro de 2006 (inclusive na lista de presença de acionistas e no boletim de subscrição), devidamente registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00001675807, em sessão de 14.02.2007 (“Ata de 22 de outubro de 2006”), notou-se que, por equívoco, a denominação social de uma das acionistas fora redigida de forma errônea no Estatuto Social. Nos lugares em que se redigiu “Iberdrola Energias Renovables S.A.U.”, a denominação social correta da acionista seria “Iberdrola Energias Renovables S.A.U.”, a qual já constava das atas de assembléia geral da Sociedade anteriormente registradas e do livro de registro de ações nominativas da Sociedade. Diante disso, as acionistas deliberam, por unanimidade, retificar, na Ata de 21 de outubro de 2006 e na Ata de 22 de outubro de 2006, a denominação social de uma de suas acionistas, que é: Iberdrola Energias Renovables S.A.U. Resolvem ainda os acionistas ratificar todos os demais termos e condições da Ata de 21 de outubro de 2006 e da Ata de 22 de outubro de 2006. 5.2.2. Retificação do Endereço de Filial da Sociedade: Resolvem as acionistas, por unanimidade, retificar o endereço da filial da Sociedade no Município de Rio do Fogo, no Estado do Rio Grande do Norte, o qual, por equívoco, fora redigido de forma errônea no Estatuto Social. Dessa forma, o endereço da filial é: Av. Prefeito Egídio Dantas de Medeiros, s/n, Rio do Fogo, no Estado do Rio Grande do Norte, CEP 59.578-000. Em decorrência dessa retificação, o Artigo 2º do Estatuto Social passará a ter a seguinte redação: “Sede Social - Artigo 2º. A Sociedade tem sua sede e foro na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller 116, sala 1103, Botafogo, CEP 22290-160, local onde funcionará o seu escritório administrativo, podendo abrir filiais, escritórios e representações em qualquer localidade do país ou do exterior, mediante deliberação da Assembléia Geral de Acionistas. Parágrafo Único. A Sociedade possui uma filial na Av. Prefeito Egídio Dantas de Medeiros, s/n, Rio do Fogo, no Estado do Rio Grande do Norte, CEP 59.578-000.” 5.2.3. Aumento do Capital Social: Foi aprovado, por unanimidade, o aumento do capital social da Sociedade de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), passando de R$ 90.070.608,00 (noventa milhões, setenta mil, seiscentos e oito reais) para R$ 102.070.608,00 (cento e dois milhões, setenta mil, seiscentos e oito reais), com a emissão de 12.000.000 (doze milhões) novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, subscritas na totalidade pela acionista Iberdrola Energias Renovables S.A.U. e integralizadas em moeda corrente nacional, através de um investimento externo no valor de US$ 5.633.802,82 (cinco milhões, seiscentos e trinta e três mil, oitocentos e dois dólares dos Estados Unidos e oitenta e dois centavos), objeto do contrato de câmbio nº 07/004712, de 19 de janeiro de 2007, conforme boletim de subscrição anexo à presente ata. Os demais acionistas da Sociedade renunciam expressamente ao direito de preferência que possuem para subscrever e acompanhar este aumento de capital social, concordando integralmente com a respectiva diluição de suas participações acionárias no capital social da Sociedade, nos termos do artigo 172 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Em virtude do referido aumento, deliberou-se pela alteração da redação do artigo 4º do Estatuto Social, a qual passa a ser: “O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 102.070.608,00 (cento e dois milhões, setenta mil, seiscentos e oito reais), dividido em 102.070.608 (cento e dois milhões, setenta mil, seiscentos e oito) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” 5.3. Consolidação do Estatuto Social: Foi aprovada a consolidação do Estatuto Social, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Nome e Duração - Artigo 1º. Enerbrasil - Energias Renováveis do Brasil S/A é uma sociedade por ações, com prazo de duração indeterminado, regida pelo disposto no presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis, em especial a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e suas alterações posteriores. Parágrafo Único. A Sociedade poderá adotar o nome fantasia de ENERBRASIL. Sede Social - Artigo 2º. A Sociedade tem sua sede e foro na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller 116, sala 1103, Botafogo, CEP 22290-160, local onde funcionará o seu escritório administrativo, podendo abrir filiais, escritórios e representações em qualquer localidade do país ou do exterior, mediante deliberação da Assembléia Geral de Acionistas. Parágrafo Único. A Sociedade possui uma filial na Av. Prefeito Egídio Dantas de Medeiros, s/n, Rio do Fogo, no Estado do Rio Grande do Norte, CEP 59.578-000. Objeto Social - Artigo 3º. A Sociedade tem por objeto a prática das seguintes atividades: (a) geração, distribuição, venda e qualquer outra forma de comercialização de energia elétrica através do planejamento, projeção, construção, reabilitação, ampliação, manutenção e exploração de centrais de produção de energia elétrica de origem renovável, sujeita à obtenção das autorizações pertinentes junto às Autoridades Competentes, quando aplicável, podendo, para tanto, praticar todos os atos necessários à realização das referidas atividades. O objeto social será desenvolvido, dentre outras, mediante: (i) pequenas centrais hidrelétricas (PCH's); (ii) parques eólicos de qualquer tamanho e potência, incluindo os chamados “off-shore”; (iii) plantas de biomassa; (iv) centrais solares termelétricas ou fotovoltaicas; (v) instalações de produção de hidrogênio com energia renovável; (vi) sistemas de construção bioclimática com calor e frio naturais, e ainda (vii) sistemas de armazenamento e controle de energia. (b) O desenvolvimento de projetos e a realização de atividades correlatas àquelas acima descritas, que impliquem no estabelecimento de um modelo energético sustentado, baseado no uso de energias não contaminantes e inesgotáveis. (c) A participação em outras sociedades, simples ou empresárias, nacionais ou estrangeiras, na qualidade de sócia ou acionista. Capital Social e Ações - Artigo 4º. O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 102.070.608,00 (cento e dois milhões, setenta mil, seiscentos e oito reais), dividido em 102.070.608 (cento e dois milhões, setenta mil, seiscentas e oito) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Artigo 5º. Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a 1 (um) voto nas Assembléias Gerais de Acionistas, cujas deliberações serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco, ressalvadas as exceções previstas em lei, nos termos do artigo 129 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Artigo 6º. A propriedade das ações será comprovada pela inscrição do nome do Acionista no livro de “Registro de Ações Nominativas”. Mediante solicitação de qualquer Acionista, a Sociedade emitirá certificados de ações. Os certificados de ações, que poderão ser agrupadas em títulos múltiplos, quando emitidos, serão assinados por 2 (dois) Diretores da Sociedade. Assembléia Geral de Acionistas - Artigo 7º. As Assembléias Gerais de Acionistas realizar-se-ão ordinariamente uma vez por ano, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exercício social, a fim de que sejam discutidos os assuntos previstos em lei. Artigo 8º. As Assembléias Gerais Extraordinárias serão realizadas sempre que necessário, quando os interesses sociais assim o exigirem, ou quando as disposições do presente Estatuto Social ou da legislação aplicável exigirem deliberação dos Acionistas. Artigo 9º. As Assembléias Gerais de Acionistas, Ordinárias ou Extraordinárias, serão convocadas por qualquer dos membros do Conselho de Administração e presididas pelo Acionista indicado entre os presentes que, por sua vez, deverá indicar, também dentre os presentes, o Secretário. Parágrafo Primeiro: As seguintes matérias dependerão da aprovação de acionistas que representem no mínimo 85% das ações com direito a voto: (i) Todas e quaisquer alterações do estatuto social relativas à (a) redução do capital social, (b) emissão de novas classes de ações com diferentes direitos atribuídos à cada classe ou alteração dos direitos atribuídos às ações já emitidas pela Sociedade, (c) criação de novas classes de ações com direitos mais favoráveis aos direitos já atribuídos às ações já emitidas da Sociedade, (d) a aquisição, reembolso, resgate, amortização ou cancelamento de qualquer das ações de emissão da Sociedade, salvo se for consequência de uma redução de capital aprovada conforme item (a) anterior; (e) qualquer alteração nos direitos e obrigações das ações de emissão da Sociedade; e/ou (f) alteração nas características das ações de emissão da Sociedade. (ii) Qualquer deliberação visando à (a) dissolução, liquidação, fusão e/ou incorporação da Sociedade, bem como qualquer outra forma de reestruturação societária que venha a ter como parte a Sociedade; (b) cisão (parcial ou plena) ou alteração, alienação e/ou consolidação do controle sobre a Sociedade; ou (c) formulação de pedido de falência, recuperação judicial ou extrajudicial ou de procedimentos análogos conforme previsto na legislação brasileira. (iii) Transformação do tipo societário da Sociedade. e (iv) Distribuição de dividendos pela Sociedade em desacordo com o disposto no Acordo de Acionistas, datado de 14 de dezembro de 2005, arquivado na sede da Sociedade. Parágrafo Segundo: A Sociedade se obriga a observar os acordos de acionistas arquivados na sua sede social. Administração da Sociedade - Artigo 10. A administração da Sociedade compete a um Conselho de Administração e a uma Diretoria, que terão as atribuições conferidas por lei e pelo presente Estatuto Social, estando os administradores dispensados de oferecer garantia para o exercício de suas funções. Parágrafo Único. A remuneração dos administradores será fixada pela Assembléia Geral, que poderá fixar uma verba global para tanto, caso em que caberá ao Conselho de Administração deliberar a respeito de sua distribuição entre seus membros e os da Diretoria. Artigo 11. O Conselho de Administração será composto por, no mínimo 03 (três) e, no máximo 07 (sete) membros, pessoas físicas, acionistas, residentes ou não no País, observados os termos da legislação aplicável, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembléia Geral para um mandato de 03 (três) anos, admitida sua reeleição. Parágrafo Primeiro. Os membros do Conselho de Administração serão investidos em seus cargos, mediante a assinatura de termo lavrado em livro próprio, sendo dispensada qualquer garantia da gestão. Os membros do Conselho de Administração deverão permanecer em seus cargos e no exercício de suas funções até a posse de seus sucessores. Parágrafo Segundo. O Conselho de Administração terá um Presidente, nomeado pela Assembléia Geral. Parágrafo Terceiro. Em caso de ausência ou impedimento temporário do Presidente do Conselho de Administração este indicará, dentre os demais membros, aquele que exercerá suas funções interinamente. Parágrafo Quarto. Em caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer outro membro do Conselho de Administração, o mesmo poderá indicar um substituto, dentre seus pares. Na hipótese de vacância de qualquer dos cargos do Conselho de Administração, um novo membro deverá ser eleito pela Assembléia Geral, a ser convocada no prazo de 10 (dez) dias, contados da vacância. Para os fins deste artigo, ocorrerá a vacância de um cargo de membro do Conselho de Administração quando ocorrer a destituição, renúncia, morte, impedimento comprovado, invalidez ou ausência injustificada por mais de 30 (trinta) dias consecutivos. Artigo 12. O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, 01 (uma) vez ao ano, e, em caráter extraordinário, quando necessário aos interesses sociais, sempre que convocado por escrito por qualquer de seus membros, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, em primeira convocação, e de 05 (cinco) dias, em segunda convocação, devendo constar da convocação a data, horário e os assuntos que constarão da ordem do dia. Parágrafo Primeiro. As reuniões do Conselho de Administração somente se instalarão, em primeira convocação, com a presença da maioria de seus membros, e em segunda convocação, com qualquer número. Parágrafo Segundo. Estando presentes à reunião todos os membros do Conselho de Administração, estes poderão, se assim o desejarem, dispensar o aviso de convocação prévia, bem como acrescentar outros assuntos à ordem do dia proposta. Parágrafo Terceiro. Cada membro do Conselho de Administração terá direito a 01 (um) voto nas reuniões do Conselho de Administração, seja pessoalmente ou representado por um procurador, mediante apresentação da correspondente procuração, incluindo o voto do membro do Conselho de Administração ausente e sua justificação. Os votos dos membros do Conselho de Administração, que tenham enviado seus votos por escrito, antes do início da reunião, serão considerados e válidos. O membro do Conselho de Administração ausente, representado por procurador, não será considerado para fins de determinação de quorum de instalação. Em caso de empate nas deliberações do Conselho de Administração, caberá a seu Presidente o voto de qualidade. Parágrafo Quarto. As reuniões do Conselho de Administração serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração, que designará, dentre os presentes, o Secretário. Parágrafo Quinto. As matérias e deliberações tomadas nas reuniões do Conselho de Administração serão válidas se tiverem voto favorável da maioria dos membros presentes, serão lavradas em atas e registradas no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração, e, sempre que contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros, seus extratos serão arquivados no registro do comércio e publicados. Parágrafo Sexto. As Reuniões do Conselho de Administração poderão ocorrer por conferências telefônicas, ou por outros meios de comunicação acordados entre seus membros, sendo certo, entretanto, que as Atas correspondentes deverão ser formalizadas por escrito, imediatamente após sua realização, e circuladas entre os membros participantes para assinatura, observando-se o disposto no Parágrafo Quinto acima. Artigo 13. Além das competências previstas em lei e no presente Estatuto, incumbe ao Conselho de Administração da Sociedade a orientação geral dos negócios sociais, cabendo-lhe: (a) eleger e destituir os membros da Diretoria e fixar as suas atribuições, observado o que a respeito dispuserem este Estatuto e a lei; (b) acompanhar a gestão dos Diretores, examinando, a qualquer tempo, os livros e papéis da Sociedade, solicitando informações sempre que se considerar necessário; (c) convocar a Assembléia Geral dos Acionistas, sempre que necessário ou exigido por lei; (d) manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas apresentadas pela Diretoria, bem como as demonstrações financeiras da Sociedade; (e) examinar e opinar sobre qualquer assunto relativo às atividades da Sociedade, que possa vir a afetá-la, e determinar a ação a ser seguida em cada caso pela Diretoria; (f) examinar, opinar e propor à Assembléia Geral a distribuição de dividendos; (g) deliberar acerca da distribuição de dividendos intermediários ou intercalares, bem como da distribuição de juros sobre o capital próprio, ad referendum da Assembléia Geral, atendidos os requisitos legais, na forma do artigo 21, § 4º e § 5º abaixo; (h) manifestar-se previamente sobre atos ou contratos, quando solicitado pela Diretoria. Artigo 14. A Diretoria será composta por 02 (dois) membros, residentes e domiciliados no País, acionistas ou não, eleitos pelo Conselho de Administração, e por este destituíveis a qualquer tempo, para um mandato de 03 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Único. Os diretores serão investidos nos seus respectivos cargos, mediante assinatura de termo de posse lavrado no livro próprio, e permanecerão no cargo até a posse de seus sucessores. Artigo 15. Os Diretores terão poderes para administrar e gerir os negócios da Sociedade, de acordo com as suas atribuições e as orientações do Conselho de Administração, quando necessário, estando sujeitos ao cumprimento das exigências estabelecidas em lei e neste Estatuto Social, e dispensados de oferecer garantia para o exercício de suas funções. Parágrafo Primeiro. Na ausência ou impedimento temporário de um membro da Diretoria, suas funções serão exercidas temporária e cumulativamente pelo Diretor remanescente. Parágrafo Segundo. No caso de vacância de qualquer cargo na Diretoria, a respectiva substituição será deliberada pelo Conselho de Administração, em reunião a ser convocada no prazo de 10 (dez) dias, contados da vacância. Para os fins deste artigo, o cargo de qualquer Diretor será considerado vago se ocorrer a destituição, renúncia, morte, incapacidade comprovada, impedimento ou ausência injustificada por mais de 30 (trinta) dias consecutivos. Artigo 16. Observadas as disposições contidas no presente Estatuto Social, a representação da Sociedade em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, perante terceiros e repartições públicas federais, estaduais ou municipais, compete aos Diretores e aos procuradores por eles nomeados, observado o quanto segue: Parágrafo Primeiro. A prática, pelos Diretores e/ou procuradores de atos em nome da Sociedade que envolvam desembolsos de valores, transferências bancárias, pagamentos, assunção de obrigações e/ou operações financeiras em nome da Sociedade, exigirá obrigatoriamente a assinatura de: (i) dois Diretores em conjunto, (ii) um Diretor em conjunto com um procurador, ou (iii) dois procuradores em conjunto. Parágrafo Segundo. As procurações outorgadas em nome da Sociedade o serão por dois Diretores em conjunto, devendo especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, deverão ter um período de validade limitado, nunca superior a 5 (cinco) anos. Parágrafo Terceiro. Na ausência de determinação de período de validade nas procurações outorgadas pela Sociedade, presumir-se-á que as mesmas foram outorgadas pelo prazo de 1 (um) ano. Parágrafo Quarto. Os poderes para comprar, vender, hipotecar ou, de qualquer outro modo, alienar ou gravar os bens imóveis da Sociedade, deverão ser previamente aprovados pelo sócios em Assembléia Geral de Acionistas. Artigo 17. A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário, mediante convocação por qualquer dos Diretores, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, devendo constar da convocação a data, horário e os assuntos que constarão da ordem do dia. As atas correspondentes serão lavradas no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria. Parágrafo Primeiro. A presença da maioria dos Diretores constituirá quorum para instalação de suas reuniões, devendo as deliberações serem tomadas pelo voto favorável da maioria dos membros presentes. Cada Diretor terá direito a um voto nas reuniões da Diretoria. Parágrafo Segundo. Estando presentes à reunião todos os membros da Diretoria, estes poderão, se assim o desejarem, dispensar o aviso de convocação prévia, bem como acrescentar outros assuntos à ordem do dia. Artigo 18. São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Sociedade, os atos de qualquer acionista, membro do Conselho de Administração, Diretor, procurador ou funcionário que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhos aos objetivos sociais, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros. Conselho Fiscal - Artigo 19. O Conselho Fiscal somente será instalado nos exercícios sociais em que for convocado mediante deliberação dos Acionistas, conforme previsto em lei. artigo 20. O Conselho Fiscal, quando instalado, será composto por no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros e por igual número de suplentes, eleitos pela Assembléia Geral de Acionistas, sendo permitida a reeleição, com as atribuições e prazos de mandato previstos em lei. Parágrafo Único. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será estabelecida pela Assembléia Geral de Acionistas que os eleger. Exercício Social e Lucros - Artigo 21. O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano, ocasião em que o balanço e as demais demonstrações financeiras deverão ser preparados. Parágrafo Primeiro. Do lucro líquido apurado no exercício, será deduzida a parcela de 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social. Parágrafo Segundo. Os Acionistas têm direito a um dividendo anual não cumulativo de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, nos termos do artigo 202 da Lei n º 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Parágrafo Terceiro. O saldo remanescente, após atendidas as disposições legais, terá a destinação determinada pela Assembléia Geral de Acionistas, observada a legislação aplicável. Parágrafo Quarto. A Sociedade poderá, a qualquer tempo, levantar balancetes em cumprimento a requisitos legais ou para atender a interesses societários, inclusive para a distribuição de dividendos intermediários ou intercalares, mediante deliberação do Conselho de Administração, que, caso distribuídos, poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório, acima referido. Parágrafo Quinto. Observadas as disposições legais pertinentes, a Sociedade poderá pagar a seus Acionistas, por deliberação do Conselho de Administração, juros sobre o capital próprio, os quais poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório, ad referendum da Assembléia Geral. Liquidação - Artigo 22. A Sociedade será liquidada nos casos previstos em lei, sendo a Assembléia Geral o órgão competente para determinar o modo de liquidação e indicar o liquidante. Artigo 23. Em tudo o que for omisso o presente Estatuto Social, serão aplicadas as disposições legais pertinentes.” 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente Assembléia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Acionistas: Iberdrola Energias Renovables S.A.U., Iberdrola Energia do Brasil Ltda, Rafael de Icaza de la Sota, Ana Isabel Buitrago Montoro e Martín Múgica Nicolás. Mesa: Hernán Saavedra Herrera - Presidente; e Eduardo Capelastegui Saiz.- Secretário. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007. Confere com a original lavrado em livro próprio. Hernán Saavedra Herrera - Presidente; Eduardo Capelastegui Saiz - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: ENERBRASIL - Energias Renováveis do Brasil S.A. Certifico o deferimento em 10/07/2007, e o registro sob o número 1712507 e data de 10/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 262458. Valor: R$ 13550,53"
                ],
                "260744": [
                    "V - Ata",
                    "COTEGIPE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNire: 33 3 0026422 1\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.587.881/0001-87 \r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, realizada no dia 10 de maio de 2007. 1. Hora, Data e Local: Às 09:00 horas do dia 10 de maio de 2007, na sede social da Cotegipe Participações S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Ordem do Dia: (i) Eleição dos membros da Diretoria da Companhia; e (ii) Fixação da remuneração mensal dos administradores da Companhia. 4. Mesa: Presidente: Verônica Valente Dantas; Secretária: Maria Aparecida Corcino Lamônica. 5. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração deliberaram por unanimidade: (i) Reeleger os membros da Diretoria da Companhia eleitos na Reunião de Conselho de Administração da Companhia realizada em 23.05.2005, a saber: VERÔNICA VALENTE DANTAS, brasileira, divorciada, administradora de empresas, portadora da Carteira de Identidade n° 1.083.309, expedida pela SSP/BA e inscrita no CPF/MF sob o n° 262.853.205-00, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, 231, 28º andar, como Diretora de Operações. ARTHUR JOAQUIM DE CARVALHO, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade nº 3749, expedida pelo CRA/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 147.896.475-87, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 28º andar, como Diretor Econômico-Financeiro. Os Diretores acima qualificados terão mandato de 02 (dois) anos, em conformidade com o Estatuto Social da Companhia, e declaram, na forma da lei, estarem desimpedidos para o exercício das atividades mercantis. (ii) Fixar a remuneração mensal de cada Diretor e cada Conselheiro da Companhia em R$ 500,00 (quinhentos reais). 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que, lida e achada conforme, foi assinada pela unanimidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2007. Verônica Valente Dantas (Presidente da Reunião); Maria Aparecida Corcino Lamônica (Secretária da Reunião). Membros do Conselho de Administração: Verônica Valente Dantas; Eduardo Penido Monteiro; Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim. JUCERJA. Registro nº 00001698883, de 24.05.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 260744. Valor: R$ 1395,87"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam os acionistas da MRS LOGÍSTICA S/A convocados para, em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se aos 09 de agosto de 2007, às 13:30 (treze e trinta) horas, na sede social sita à Praia de Botafogo, nº 228, 12º andar, sala 1.201-E, nesta Cidade do Rio de Janeiro, deliberar sobre as seguintes matérias: I - aumento do capital social subscrito e integralizado para R$ 629.200.000,00, mediante incorporação de parte do saldo das reservas de lucros, no valor de R$ 215.400.000,00 (duzentos e quinze milhões e quatrocentos mil reais), sem modificação do número de ações; II - alteração do art. 5º do Estatuto Social para o fim de ajustá-lo ao novo valor do capital social subscrito e integralizado, ao número de ações emitidas pela Companhia até a data da Assembléia ora convocada e, também, com a finalidade de elevar, de R$ 450.000.000,00 para R$ 1.200.000.000,00, o limite para aumento de capital sem reforma estatutária. Os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes de que trata o art. 126 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, especialmente documento de identidade e comprovante de sua condição de titular de ações escriturais expedido pelo Banco Bradesco S/A, instituição depositária. Na hipótese de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados os documentos que comprovem a sua representação legal. A representação por procuração deverá obedecer rigorosamente às determinações do parágrafo 1º do supramencionado art. 126. No caso de custódia, o acionista deverá apresentar comprovante expedido pela instituição financeira depositária. Os documentos relativos às matérias, objeto da ordem do dia, se encontram à disposição dos acionistas na sede social. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007. Marcus Jurandir de Araújo Tambasco - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 260604. Valor: R$ 1071,00"
                        ],
                        "263416": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CAPITALPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.591.787/0001-39\r\n\r\nNIRE Nº 3330026035-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nFoi aprovado pelos acionistas de Capitalpart Participações S.A. (“Companhia”) representando mais de 85% do capital social da Companhia, em Assembléia Geral Extraordinária realizada nesta data, aumento do capital social no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), nos termos da proposta da Diretoria, assegurando-se aos acionistas direito de preferência à subscrição das referidas ações no prazo de 30 dias a contar do presente Aviso.\r\n\r\nOs detentores de ações da Companhia poderão solicitar junto à corretora de títulos e valores mobiliários que os representa a respectiva subscrição ou preencher os respectivos Boletins de Subscrição que poderão ser solicitados, na sede social da Companhia, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4102 (parte), Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Terão direito a subscrever os acionistas detentores de ações nesta data. As ações adquiridas a partir de 19 de julho de 2007 serão consideradas ex-direito de preferência para subscrição para o cessionário.\r\n\r\nCaso o montante do aumento de capital não seja totalmente subscrito no prazo do direito de preferência, o que será informado pela Companhia por meio de novo Aviso aos Acionistas, haverá rateio das sobras entre os acionistas que o tiverem expressamente solicitado na comunicação de exercício de preferência e/ou no Boletim de Subscrição.\r\n\r\nA comunicação de exercício de direito de preferência e o Boletim de Subscrição deverão ser assinados pelo próprio acionista, no caso de pessoa física, ou por seus representantes legais, no caso de pessoa jurídica. No caso de acionista representado por procurador, deverá ser apresentada à Companhia, juntamente com o aviso de exercício do direito de preferência ou quando da assinatura do Boletim de Subscrição, a respectiva procuração com poderes específicos e firma reconhecida.\r\n\r\nO referido aumento de capital poderá ser integralizado em moeda corrente nacional ou com créditos detidos contra a Companhia, a critério dos acionistas subscritores.\r\n\r\nOs recursos oriundos do referido aumento de capital serão utilizados no pagamento de obrigações vencidas e não quitadas e de despesas gerais e administrativas projetadas para os próximos 12 (doze) meses, assim como no aumento de capital da controlada da Companhia, Selectpart Participações S.A.\r\n\r\nAs ações ordinárias a serem emitidas terão os mesmos direitos e vantagens das ações existentes, fazendo jus a dividendos e juros sobre o capital próprio integrais, bem como eventuais bonificações, ainda que referente a exercícios anteriores.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nCAPITALPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nId: 263416. Valor: R$ 1581,51"
                        ],
                        "256094": [
                            "V - Convocação",
                            "Sociedade Educacional Simonsen\r\n\r\nLTDA - SES\r\n\r\nCNPJ sob o n.º: 39.093.471/0001-27,\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\ncom sede, na Rua Ibitiúva, 193 - parte - Padre Miguel - RJ, convoca seus sócios para assembléia geral extraordinária, a realizar-se na sua sede, às 13hs, em 1ª convocação com maioria absoluta de sócios. E as 14hs, em 2ª convocação com qualquer número de sócios. Em 10 de julho de 2007.\r\n\r\nAgenda:\r\n\r\nAdaptação do Estatuto da SES ao Código Civil Brasileiro, Lei n.º: 10.406, de 10 de janeiro de 2002.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007\r\n\r\nJosé Luiz Barra\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 256094. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "256087": [
                            "V - Convocação",
                            "Médico Simonsen Centro\r\n\r\nLTDA - CMS,\r\n\r\nCNPJ 00.836.896/0001-43,\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\ncom sede na Rua Jacinto Alcides, 41, sala 102 - Bangu - RJ, convoca seus sócios para assembléia geral extraordinária, a realizar-se na sua sede, às 13hs, em 1ª convocação com maioria absoluta de sócios. E as 14hs, em 2ª convocação com qualquer número de sócios. Em 10 de julho de 2007.\r\n\r\nAgenda:\r\n\r\nAdaptação do Estatuto do CMS ao Código Civil Brasileiro, Lei n.º: 10.406, de 10 de janeiro de 2002.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007\r\n\r\nJosé Luiz Barra\r\n\r\nSÓCIO ADMINISTRADOR\r\n\r\nId: 256087. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "256065": [
                            "V - Convocação",
                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS AMBIENTAIS LTDA - CENEPAM \r\n\r\nCNPJ sob o n.º: 40.271.231/0001-54\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\ncom sede na Rua Ibitiúva, 193 - parte - Padre Miguel - RJ, convoca seus sócios para assembléia geral extraordinária, a realizar-se na sua sede, às 13hs, em 1ª convocação com maioria absoluta de sócios. E as 14hs, em 2ª convocação com qualquer número de sócios. Em 10 de julho de 2007.\r\n\r\nAgenda:\r\n\r\nAdaptação do Estatuto do CENEPAM ao Código Civil Brasileiro, Lei n.º: 10.406, de 10 de janeiro de 2002. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007\r\n\r\nCezar di Blazio\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 256065. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "113147": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ALNOTERPE - ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ 07.576.843/0001-80\r\n\r\nCOMUNICADO: Estabelecida à Rua do Imperador, 888 sala 106, centro, Petrópolis, RJ ,Presidente: Fernanda Espinheira da Silva Leite, vem comunicar a sua extinção em 30/12/2006, pelo motivo de não ter funcionado.\r\n\r\nId: 113147. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "262164": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CARTÓRIO DO 4º OFÍCIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ 30.649.800/001-07\r\n\r\nREGISTRO NO LIVRO A3: ESTATUTOS: Assec Associação Educacional dos Contrões- 5737- 11/06/07; Associação Missionária Vida Nova- 5765- 09/07/07;\r\n\r\nCONTRATOS: Lizons Cabeleireiros e Estética Ltda- 5728- 01/06/07;, Brincamundi Diversões Ltda- 5750- 28/06/07; PCDC Serviços em Informática Ltda- 5772- 12/07/07; \r\n\r\nDISTRATOS: By Ronel Estacionamento S/C Ltda- 5752- 02/07/07.\r\n\r\nId: 262164. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "260865": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BEMHG ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 03.766.511/0001-07\r\n\r\nDISTRATO SOCIAL - Arquivamento de Distrato Social da sociedade denominada BEMHG Engenharia Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 03.766.511/0001-07, no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Gaupimirim, RJ, instrumento datado de 30/06/2007.\r\n\r\nId: 260865. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "262250": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 35/05\r\n\r\nREVOGAÇÃO\r\n\r\nRevogo o presente objeto licitatório na modalidade de Tomada de Preços Nº 35/05, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, conforme disposto no artigo 49 da Lei nº 8666/93. Processo Administrativo nº 4204/05-FR. Em 16/07/2007.\r\n\r\nFilinto dos Anjos do S. Branco - Presidente da EMUSA\r\n\r\nId: 262250. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "262269": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nHomologo o resultado do procedimento licitatório, na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 002/2007, que visa a execução das Obras e/ou Serviços de Complementação das Obras Referentes à Etapa de Revestimentos - Módulos Cinema - Centro Petrobrás de Cinema, nesta Cidade de Niterói / RJ, adjudicando os serviços a empresa Luxor Construções e Empreendimentos Ltda - CNPJ: 07.252.069 / 0001 - 51, pelo valor global de R$ 2.692.581,56 nas condições de entrega dos serviços e pagamentos, conforme Edital. Proc.nº. 510/6747/06 - ANEXO nº. 510/3129/2007. Em, 16 de julho de 2007. Filinto dos Anjos do Souto Branco - Presidente.\r\n\r\nId: 262269. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "260611": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EMPRESA URBANIZADORA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.621.084/0001-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEMPRESA URBANIZADORA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013001, com validade até 09 de julho de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de loteamento residencial constituído de 449 unidades, denominado Via Parque, na ESTRADA DE RIO DOS ÍNDIOS DE DENTRO - RIO DOS ÍNDIOS, município de RIO BONITO. (Processo n° E-07/200011/2007)\r\n\r\nId: 260611. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "236101": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012840, com validade até 28 de maio de 2012, que a autoriza a operar a subestação de energia elétrica denominada Assis Ribeiro, na RUA ASSIS RIBEIRO, S/N - CENTRO, município de BARRA DO PIRAÍ. (Processo nº E-07/203663/2002)\r\n\r\nId: 236101. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "260339": [
                            "V - Estatuto",
                            "INTERPAZ - DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E CULTURA DA PAZ\r\n\r\nCNPJ n° 04977238/0001-22\r\n\r\nEXTRATO DE REGULAMENTO: do Regulamento de Aquisição e Alienação de Bens e Contratação de Obras e Serviços\r\n\r\nObjetivo: A INTERPAZ, qualificada como OSCIP, torna público o presente Regulamento, que tem como objetivo orientar seus administradores na gestão de recursos para assegurar que as aquisições e alienações de bens, e contratações de obras e serviços sejam mais vantajosas para a OSCIP.\r\n\r\nO inteiro teor do Regulamento se encontra disponível através do site: www.interpaz.org.br, ou através dos telefones (21) 2509-3355, ou no endereço: Lgo de São Francisco nº 26/410 - Centro/RJ, CEP20.051-070.\r\n\r\nId: 260339. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "261983": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "UNIÃO MUNDIAL INDÚSTRIA DE FERRAGENS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF 32.223.414/0001-76\r\n\r\nCOMUNICADO: AUDITORIA AMBIENTAL situada na Rua Jorge Paulo de Souza Maia, 31 - Conselheiro Paulino , Nova Friburgo - RJ. Vem a público informar que em abril de 2007 foi realizada a AUDITORIA AMBIENTAL em suas dependências, pelo Laboratório das Águas Ltda. - LACA, bem como coloca a disposição dos interessados, o RELATÓRIO DE AUDITORIA AMBIENTAL - RAA entre os dias 23 e 27 de julho de 2007, no horário de 8:00h as 10:00h. \r\n\r\nId: 261983. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "234614": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº. 24934309/0001-89\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nGRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo no 14.200.289/07, a Licença de Operação para a atividade de sistema de tratamento de esgoto sanitário, localizado na Avenida Canal de Marapendi, 1500 - Barra da Tijuca, RJ.\r\n\r\nId: 234614. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "263381": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IMOBILIÁRIA MONDESIR S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 42.267.534/0001-29\r\n\r\nNIRE nº 33300016490\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social na Rua do Passeio, 70/11º - Centro - RJ, os documentos referidos no Art. 133 da Lei 6.404/76, relativos aos exercícios sociais encerrados em 31/12/04; 31/12/05 e 31/12/06. RJ, 12/07/07. Heitor Peixoto de Castro Palhares - Diretor.\r\n\r\nId: 263381. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "190645": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SISTEMA GAU DE ENSINO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: COLÉGIO TEMPORAL DO GAU LTDA.\r\n\r\nRua Temporal, 249 - Ramos - RJ\r\n\r\nCNPJ: 05.923.770/0001-20\r\n\r\nConcluintes: Supletivo EJA - 1º Semestre/2006 - 3º Período/Ensino Médio: Alessandra de Simas Gomes da Silva, Auzicleudes Soares da Silva, Bruna Schneider Delfino, Carlos Raphael dos Reis Rodrigues, Eduardo Henrique Gonçalves Ribeiro Lage, Felipe Rodrigues Martins, Filipe Jorge Moreira da Cruz, Karla Cilene Gomes da Silva, Natasha dos Santos Vieira, Paulo César da Silva Junior, Raphael Gonçalves Vidinha Oliveira, Silvio Marinho dos Santos Junior, Sandramor do Amaral Ferreira, Vanessa de Oliveira Santander, Wallace José Saraiva do Carmo. 2º Semestre/2006 - 3º Período/Ensino Médio: Adriano Augusto do Nascimento, Ana Lucia Santos de Sá, Aline Cruz Soares, Cássio Sena Rodrigues, Daniele Souza Barbosa, Felipe Souza dos Santos, Gabriel Malheiros Ferreira, Heitor dos Santos Rocha Mariano, Isaias de Oliveira Pereira, Maria Ivanilda Marcelino Pacheco, Michele Marinho de Jesus, Nathalia Fernandes da Costa, Ruben Rezener Cardoso, Rodrigo Menezes dos Santos. 3º ano do Ensino Médio 2006: Amanda Araújo de Souza Carvalho, Bruno da Costa Vieira, Camila Monteiro Horto, Carolina Soares da Silva, Dandara Arsi Prenda, Danielle Almeida Veiga da Mouta, Érika Machado Lyrio, Fernanda Araújo de Souza Carvalho, Ingrid Américo Gonçalves, Isabella de Campos Brito Boa Morte, Jaqueline Anastácia Martins, Jéssica Galvão da Silva, João Ricardo de Lima Noronha, Larissa Almeida Mattos, Marcela Espírito Santo Almeida, Marcus Vinícius da Silva Frazão, Naiara Abrantes de Lima, Tatiana de Jesus Miranda. Diretora: Andréa Gonçalves de Araújo - Reg. 970021/DEMEC/RJ. Secretária Investidora: Adriana dos Santos Farias Gomes - Ofício E/COIE-E nº 593/2002.\r\n\r\nId: 190645. Valor: R$ 961,52"
                        ],
                        "260041": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA RADIOLÓGICA CHERNICHARO LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J. nº 04.174.658/0001-70\r\n\r\nCURSO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA COM ENFÂSE EM RADIODIAGNÓSTICO. Concluintes 2005: Alessandra Nazareth de Almeida; Alexandre Porciuncula Fernandes; Aline Nascimento de Souza; Ana Áurea Bastos Gomes; Ana Rogeria Ribeiro Magalhães; Andreia Debora Baraldi Corrêa; Carlos Eduardo Veloso Soares; Carlos Henrique de Carvalho; Charles Ribeiro Alcântara; Cláudio de Paula Manhães; Eduardo da Cruz do Amaral; Eli de Medeiros Silva; Fabiano de Oliveira Peres de Araújo; Fabricio Sthenio Sepulchro da Silva; Geilson Linch; Gustavo Santos de Oliveira; Hamilton Atayde Sebastião Leandro; Herald de Jesus Santos; Janaina Marmello da Silva Rodrigues; Joelma Machado Monteiro Lisardo; Jorge Henrique da Silva Lemos; Julio César Rezende Eira; Kelly França; Luciano José de Medeiros; Luiz Carlos de Lima Junior; Luiz Cláudio de Rezende da Silva Junior; Luiz Fernando de Almeida Cavalcante; Márcio Martins Amorim; Márcio Venicio Rosa de Souza; Maria Rodrigues de Aparecida; Michel de Paula Martins de Sá; Mônica Branco Sá Freire Ribeiro; Mônica Trindade Iavechia; Nilton César Guarino Gulinely; Priscila Gonçalves Moura; Rodney Ferreira dos Santos; Silvio André Nunes; Vanessa dos Santos Ribeiro; Wagner Murga de Souza. Concluintes 2006: Claudia de Fátima Gomes de Souza; Claudia Ramire Torres; Claudio da Conceição Barreto; Fábio Rodrigo da Conceição; Ingrid de Almeida Neves; José Luiz Nunes da Silva; Leila do Carmo de Aquino Costa; Marcelo Barros Biazone; Marcos André Guimarães; Valquiria da Silva.\r\n\r\nId: 260041. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "260695": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CÊFEL - CNPJ nº 30.549.919/0001-08\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Associação Educacional Cêfel\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - Curso de Ensino Médio, na Modalidade Normal, em seqüência ao Ensino Médio: Ano de 2004 - Turma I: Ana Beatriz dos Santos Neves, Bruna de Castro Santos, Carla Miranda Gravino, Cecília Soares Sanglard, Cleusa Helena Barbosa, Déia Mara Coelho Gouvêa, Edmila Mafort Fernandes, Fernanda Costa Farves, Gabriela Brandão Portugal,Gabriela dos Santos Gripp Camargo, Geuvane Poubel Maffort, Hayne Valença Rodrigues, Ivana Britto Vieira, Josiana Aparecida Lima de Castro Almeida, Josiane das Graças Bravo, Lucélli Araujo da Silva, Luciana Magaldi Duarte Ferreira França, Marcelle Aguiar de Oliveira, Martha Helena Lemos Curty, Michele Teixeira, Nayane de Jesus Velloso, Ozany de Fátima Heringer, Priscilla Diniz de Almeida, Rejane de Oliveira Santos, Rodrigo Boy Bom, Sandra de Fátima de Castro Gonçalves, Silvania Dias de Oliveira, Silvânia Gentil de Paula, Simone Antunes Marinho, Suellen Temperine de Moraes, Tamara Aguiar Rocha, Vanessa Valle da Silva. Ano 2005 - Turma II: Alessandra Pereira dos Santos, Ana Carolina Maia Libânio, Ana Maria Schualwb, Ana Patrícia de Jesus Tobias, Ana Paula Vernê Pinto de Castro, Ana Paula da Conceição Klein, Angélica Santos Espinoso, Bárbara Nery de Sá Ferreira, Carolina Porto de Lima, Carlos Alberto Costa, Claudia Neves de Souza Venturini, Daniele Ker Pinho, Doris Barroso, Elielci Wilhelmi, Elizamar Baptista Pinheiro, Fernanda Rodrigues Concencio, Henrique Vieira de Carvalho, Isabelly de Carvalho Borges, Isis Palheiros Laranjeira, Joana Carelli, Joyce Machado de Oliveira, Letícia Gualberto Combat, Letícia Porto de Lima, Lucélia Monnerat Ferreira, Maria Luzia Porto Heckert, Maria Teresa Rios Mariné, Mônica Schimdt Miler Costa, Nazaré Aparecida Loureiro de Oliveira, Regiane de Souza Sá, Roberta Neves Costa, Simone da Cunha, de Faria, Sonia Regina de Castro Emerick. Turma III: Aline Passos Pinto, Ana Lucia de Oliveira Vianna, Ana Lúcia Rangel Cesário, Andréia Maria de Olímpio, Bruna Fontinele Rodrigues, Camila de Almeida Motha, Claudia Cruz Silvéria da Conceição, Dayane Correia Gomes, Diego Alves Vianna, Etéria Paz Henriques, Ethiene de Jesus Guimarães, Jacqueline Ferreira das Neves, Jane da Conceição Elias, Joana Cristina Outeiro Pereira, Juliana Eugenio de Mello Oliveira, Karen Moreira de Souza, Letícia Silva Verlinge, Luciana de Almeida Campello, Lívia Mariano, Luciana Nogueira Pecli, Luzimara Mendes da Silva, Monique Ferreira Silva, Paula Schaustz Silva, Poliana Otávia da Rocha, Renata de Oliveira Moreira, Ronaldo Plocki Van Erven, Rosangela Teixeira Barcelos de Oliveira, Rosilene Trindade Pacheco, Shener Alves da Silva, Stiphanie Marotti Jublot, Sueli Aparecida da Costa Frez, Tatiane Knupp Borges Araújo, Tatiana de Souza Alves, Tatiana Pinto Rodrigues, Vânia Maria Monteiro. Turma IV: Adriana de Souza Assis Marquet, Akeny de Souza, Ana Paula Calvo de Mello, Ana Paula Machado Velloso, Ana Priscila Schuenck da Silva, Barbara Dias Schaus, Camila de Mattos Affonso, Carla Barroso de Castro, Cíntia de Castro, Daniele dos Santos Borges, Deisiany do Vale Barbosa, Eliandra Machado França, Eudimara Franscisco Tavares, Fabiana Fagundes Rangel da Silva, Fanny Rodrigues Lopes, Grasielle da Silva Lopes, Isabela Santana Calvo, Jaqueline de Carvalho Leite, Joel Curty Estoduto, Josianne Soares de Souza da Silveira, Joyce Rosa e Silva Schimidt, Joselayne Nascimento, Juliana Calvo de Mello, Juliana Honório Portella Pinto, Lívia Maira Silva Bohrer Lobosco, Luana Alves, Luciana Dutra Figueira, Luciani Boy Pinto, Lucilene Santos da Conceição, Manoel Justino Costa, Marcelly Gomes Muzy, Mária Cristina Rosado Ventura, Maria Iraneide Bernardo de Farias, Naiara Cruz dos Santos, Nilcelane Orlando Serafim, Nitz Erthal Cervasio, Octavio Paulo da Silva Neto, Olívia Regina da Cunha, Patrícia Hotz Mafort, Patrícia Patriniere Machado, Paulo Sergio Bento Júnior, Priscila Pacheco Pereira, Rafaela Pinheiro de Almeida, Regiane Figueira Rodrigues, Rosa Maria da Conceição Lourenço Jacomino, Sarita Coelho Pereira, Tatiane Rubio de Ornellas, Valéria Estral de Oliveira, Welson Pacchini Medeiros. Ano 2006 - Turma VI: Kerstin-Agnes Ferraz Pimentel. Concluintes EJA 2005: Gilson Domingues de Freitas Júnior, Leonardo de Andrade. Diretor: Friedrich Wilhelm Schlupp. ADM Candido Mendes nº 19 Fls 01. Secretária: Janayna Leal Saade - Reg 00924/99-7 MEC.\r\n\r\nId: 260695. Valor: R$ 2201,50"
                        ],
                        "260809": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM ALCÂNTARA \r\n\r\nCNPJ - 39.183.314/0001-02\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DOS CURSOS: Auxiliar de Enfermagem ano: 2001: Jaqueline Gomes de Almeida. Técnico de Enfermagem anos: 2002: Ivanilda da Costa Belisario Nicolau, Sonia de Fátima de Amorim Elerati. 2003: Adriana Maria da Conceição Silva. 2004: Derli Moura da Silva, Janaina Amazonas Lessa, Rogeria de Fatima Faria Sabino. 2005: Alcilene Viana de Oliveira, Ana Lucia Pereira, Carolina Apurinã da Silva, Evélin Pires Cardoso, Iara Regina Carvalho Rodrigues Siqueira, Luciana Messias Nunes, Renata da Silva Pereira de Oliveira, Thereza Cristina Sousa Neves Pires. 2006: Claudete da Costa Coutinho, Dianna Costa Silva de Oliveira, Geisa Gonçalves Martins, Julianna Ribeiro dos Santos, Marinêz da Silva, Patricia Ciancio Bastos, Suelane Bastos Oliveira, Vanessa Marques Catojo. 2007: Bruna Rocha Lopes, Leidiana Alves de Sousa Soares, Sara Andrade Gomes, Nadia dos Santos Maciel. Especialização de Enfermagem do Trabalho anos: 2006: Flávio do Nascimento Souza Gomes. 2007: Francisco Olavo Nascimento, Teresinha de Proença Neves. \r\n\r\nId: 260809. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "262830": [
                            "V - Convocação",
                            "CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33.661.414/0001-10\r\n\r\nEDITAL Nº 001/2007\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE DIRETORIA, CONSELHEIROS REGIONAIS EFETIVOS E SUPLENTES, CONSELHEIRO FEDERAL EFETIVO E SUPLENTE, COM VACÂNCIA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2008. - Fazemos saber aos interessados que, de acordo com o artigo 24 do Regulamento Eleitoral, Anexo I da Resolução nº 458, de 15/12/2006 (DOU de 18/01/2007, Seção 1 pp. 66/71), em obediência à alínea “r” do artigo 6º, da Lei nº 3.820/60, com redação que lhe foi dada pela Lei n° 9.120/95, estarão abertas as inscrições de 1º a 14 de agosto, apenas na Sede deste Regional, situado na Rua Afonso Pena, 115, Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, nos termos do artigo 29 do Regulamento Eleitoral, no horário das 09:00 às 18:00h, para registro de candidatos às funções públicas da Lei Federal nº 3.820/60, devendo inscrever-se por chapas completas para as funções de Diretoria do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro, com mandato para o biênio 2008/2009, com vigência de 1º de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2009. Estarão, ainda abertas, vagas para as funções públicas de 04 (quatro) vagas para Conselheiros Regionais Efetivos e 01 (uma) vaga para Conselheiro Regional Suplente, mandatos para o quadriênio 2008/2011, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2011, tudo de acordo com o Edital nº 2, de 05 de julho de 2007 (DOU de 06/07/2007, seção 3, pág. 133) e respectiva retificação publicada no DOU de 09/07/2007, seção 3, pág. 111. Fazemos saber ainda, que de acordo com o Edital nº 1, de 30 de junho de 2007 (DOU de 02/07/2007, seção 1, pág. 114), estarão abertas vagas para inscrição de chapas completas para as funções públicas de Conselheiro Federal e seu respectivo suplente na representação do CRF/RJ, com mandatos para o quadriênio 2008/2011, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2011. \r\n\r\nAs eleições serão realizadas no dia 09/11/2007, das 09:00 às 19:00 horas, na sede do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Cerveja e Bebidas em Geral e de Águas Minerais do Município do Rio de Janeiro, localizado na Rua Gonçalves Crespo, 205 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo o voto exercido por correspondência e presencial, ficando facultado a todos os farmacêuticos exercerem o voto por correspondência, observando-se que o voto presencial invalida o voto por correspondência, garantindo-se, assim, a contagem de uma única votação válida por farmacêutico eleitor. \r\n\r\nConforme o artigo 76 do Regulamento Eleitoral, as cédulas depositadas na caixa-postal, contratada exclusivamente para retenção dos votos remetidos pelos eleitores, serão recolhidas no dia das eleições nos seguintes horários: 10:00h, 14:00h e 16:45h, podendo o candidato e/ou seu fiscal acompanhar desde a coleta, até a entrega dos votos ao Presidente da Mesa Receptora. \r\n\r\nNos termos do artigo 10 do Regulamento Eleitoral, os candidatos deverão atender e observar os seguintes requisitos:\r\n\r\na) ser brasileiro;\r\n\r\nb) estar com inscrição profissional definitiva no quadro de farmacêuticos aprovada pelo Plenário do CRF/RJ, até a data de encerramento do prazo de inscrição de candidatos;\r\n\r\nc) não estar proibido de exercer a profissão;\r\n\r\nd) apresentar ficha de identificação profissional;\r\n\r\ne) estar quites com a Tesouraria do Conselho;\r\n\r\nf) ter, no mínimo, 03 (três) anos de inscrição em CRF.\r\n\r\nDe acordo com o artigo 26 do Regulamento Eleitoral, os farmacêuticos candidatos a Conselheiro Regional, a cargos na Diretoria e a Conselheiro Federal e Suplente, inscrever-se-ão mediante requerimento em 02 (duas) vias, dirigido ao Presidente do CRF/RJ, instruído com a comprovação dos requisitos do artigo 10 e nos termos do artigo 11, anexo I do Regulamento Eleitoral.\r\n\r\nOs candidatos à Diretoria e Conselheiro Federal e Suplente, deverão inscrever-se por chapa completa, discriminando nomes e cargos.\r\n\r\nOs prazos para eventuais impugnações de candidatos estão dispostos no Calendário Eleitoral afixado na sede deste CRF.\r\n\r\nOs candidatos aos cargos de Diretores deverão, além dos requisitos das alíneas “a” a “f” do presente Edital, atender à condição de ser Conselheiro eleito pelo sufrágio direto e secreto, nos termos da Lei nº 3.820/60, ocupando vaga no Plenário do CRF-RJ, com mandato abrangente ao tempo do cargo pretendido ou, em caso de não ser Conselheiro, estar apto a concorrer cumulativamente à vaga de Conselheiro e Diretor.\r\n\r\nAs apurações serão feitas na sede do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Cerveja e Bebidas em Geral e de Águas Minerais do Município do Rio de Janeiro, localizado na Rua Gonçalves Crespo, 205 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações adicionais através do telefone 21-3872-9214, horário de 10:00 às 17:00h, pelo e-mail eleições@crf-rj.org.br ou por correspondência no endereço da sede deste Regional. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Carlos Alberto Santarem Santos - Presidente do CRF-RJ\r\n\r\nId: 262830. Valor: R$ 2791,74"
                        ],
                        "262044": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO - RJ\r\n\r\nCNPJ 27907518/0001-60\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 02/2007, Tipo: TÉCNICA E PREÇO Processo Adm. Nº 076/07, Objeto: Contratação de serviços de desenvolvimento e implantação de Sistema Integrado de Gestão, conforme especificações contidas no ANEXO I, incluindo o aluguel dos sistemas e a sua manutenção mensal. \r\n\r\nValor Estimado: R$ 99.837,33 (noventa e nove mil oitocentos e trinta e sete reais e trinta e três centavos). \r\n\r\nLocal de retirada do edital: Sede do CRA/RJ, junto a CPL, Rua Professor Gabizo, 197, Tijuca - RJ, das 09:00 as 18:00h\r\n\r\nInformações:(21)2569-0044,ramal 37 ou 47 / e-mail:cpl@cra-rj.org.br\r\n\r\nData e hora da abertura da Licitação: 21/08/2007, às 11:00h\r\n\r\nAdm. Francisco Carlos Santos de Jesus / Presidente da CPL \r\n\r\nId: 262044. A faturar por empenho"
                        ],
                        "262052": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL DOIS IRMÃOS\r\n\r\nCNPJ. 31.829.138/0001-21\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ensino Médio - 2006: Anderson Passos Pereira, Carlos Alberto Santos Polastri, Douglas da Silva Souza, Fabiana Rangel Almeida, Felipe Almeida de Souza, Felipe Bernardes Gonçalo Coelho, Felipe Nascimento Dornellas, Michelle Nascimento Torres, Pedro Ferreira Netto, Thassia Gabriele Thomaz, Vinicius Luna Fonseca, Wallacy Gomes da Silveira, Kamilla Serafim Cavaliere.\r\n\r\nId: 262052. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "260756": [
                            "V - Convocação",
                            "HR-01 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.482.561/0001-86\r\n\r\nSociedade Anônima de capital fechado\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convocados os Srs. Acionistas da HR-01 Empreendimento Imobiliário S/A a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a se realizar no dia 26/07/07, às 09h30, na sede da empresa sito à Rua Visconde de Pirajá, 330/1107, Ipanema/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Assembléia Geral Ordinária: 1. Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do Exercício findo e a distribuição de lucros se houver. Assembléia Geral Extraordinária: 3. Alteração no Estatuto Social com a alteração da composição societária; 4. Integralização total do capital social; 5. Assuntos Gerais. RJ, 16/07/07. Nelson Roberto Vacchiano - Diretor Classe A; Rogério Adum Araujo - Diretor Classe B.\r\n\r\nId: 260756. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "261327": [
                            "V - Convocação",
                            "AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nCNPJ nº 33.448.150/0001-11\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0015453.1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. São convocados os senhores acionistas da sociedade a se reunirem no dia 26 de julho de 2007, às 14:00 horas, no edifício da sede social à Avenida Rio Branco, 80, 19º andar, Rio de Janeiro, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Retificação do item 6.2 da Ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 29 de março de 2007, especificamente para exclusão da referência aos Laudos de Avaliação de números A33485 e A33486. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Jayme Brasil Garfinkel - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 261327. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "262013": [
                            "V - Convocação",
                            "KELSON'S INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.151.747/0001-08\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam os srs. Acionistas convocados a comparecerem no dia 30/07/2007, às 7:00 horas, na sede social à Av. Brasil, 10.540 - Penha, a fim de tratar da eleição da diretoria para o período de 2007/09 e fixação dos honorários. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007. Ass) HAROLDO JOÃO NAYLOR ROCHA - Diretor Superintendente.\r\n\r\nId: 262013. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "259216": [
                            "V - Convocação",
                            "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.032.433/0001-80\r\n\r\nNIRE 33300275410\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Conselho de Administração da CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 25 de julho de 2007, às 10:00 horas, na sede da Companhia, à Rua do Passeio 48 a 56, Parte, Rio de Janeiro, RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Cancelamento de 3.548.300 ações ordinárias e 24.058.190 ações preferenciais mantidas em tesouraria, sem redução do capital social da Companhia, com a conseqüente alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a ter a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 223.873.116,10 (duzentos e vinte e três milhões, oitocentos e setenta e três mil, cento e dezesseis reais e dez centavos), dividido em 336.854.627 ações, sendo 117.938.917 ações ordinárias e 218.915.710 ações preferenciais, todas escriturais, nominativas e sem valor nominal.”; (ii) Delegação de poderes à Diretoria da Companhia para implementar todos os atos necessários para a efetivação do cancelamento das ações ordinárias e preferenciais mantidas em tesouraria; e (iii) Eleição, pelos acionistas detentores de ações ordinárias, de 01 (hum) membro suplente para integrar o Conselho Fiscal da Companhia, em complementação de mandato.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS: \r\n\r\n1. Conforme estabelecido pelo art. 135 da Lei nº 6.404 de 15/12/1976, a instalação da Assembléia Geral Extraordinária se dará, nesta segunda convocação, com a presença de qualquer número de Acionistas.\r\n\r\n2. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na Rua do Passeio 56, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, aos cuidados da Diretoria Jurídica, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, em até 2 (dois) dias antecedentes à realização da Assembléia. A Companhia aceitará como válidos, para efeito desta segunda convocação, os documentos de representação entregues e arquivados na sede da sociedade em atendimento à primeira convocação.\r\n\r\n3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar da Assembléia deverá apresentar extrato emitido em até 2 (dois) dias úteis antecedentes à realização da Assembléia, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nRonaldo Iabrudi dos Santos Pereira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 259216. Valor: R$ 1612,45"
                        ],
                        "263162": [
                            "V - Convocação",
                            "OTHON L. BEZERRA DE MELLO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.200.023/0001-07\r\n\r\nNIRE 33300116826\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os acionistas da Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importação S.A., para se reunirem no dia 27 de julho de 2007, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Teófilo Otoni nº 15, 11º andar, em Assembléia Geral Extraordinária, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Destituição do Diretor Gerente, Sr. Sérgio Luiz Torres e indicação de seu substituto. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Álvaro Brito Bezerra de Mello - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 263162. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "263287": [
                            "V - Convocação",
                            "OTHON ADMINISTRAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.200.114/0001-34\r\n\r\nNIRE 33.3.00111778\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os acionistas da OTHON ADMINISTRAÇÃO S.A. para se reunirem no dia 27 de julho de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Teófilo Otoni nº 15, 11º andar, em Assembléia Geral Extraordinária, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Destituição do Diretor Gerente, Sr. Sérgio Luiz Torres e indicação de seu substituto. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Álvaro Brito Bezerra de Mello - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 263287. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "263312": [
                            "V - Convocação",
                            "COTONIFÍCIO OTHON BEZERRA DE MELLO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 10.775.815/0001-04\r\n\r\nNIRE 33300076344\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os acionistas da Cotonifício Othon Bezerra de Mello S.A., para se reunirem no dia 27 de julho de 2007, às 13:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Teófilo Otoni nº 15, 11º andar, em Assembléia Geral Extraordinária, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Destituição do Diretor Gerente, Sr. Sérgio Luiz Torres e indicação de seu substituto. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Álvaro Brito Bezerra de Mello - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 263312. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "262902": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA HOTÉIS TROCADERO\r\n\r\nCNPJ nº 33.200.098/0001-80\r\n\r\nNIRE 3330009597-7\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, às 14:00 hs, do dia 30/07/07, na Rua Teófilo Otoni nº 15 - 11º andar, a fim de decidirem sobre a seguinte ordem do dia: Eleição do novo membro para compor a diretoria executiva no lugar do diretor-gerente Sérgio Luiz Torres. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007. RUBENS BERARDO CARNEIRO DA CUNHA JÚNIOR.\r\n\r\nId: 262902. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "263304": [
                            "V - Convocação",
                            "OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.979.440/0001-14\r\n\r\nNIRE 33300013946\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os acionistas da Othon Empreendimentos Hoteleiros S.A., para se reunirem no dia 27 de julho de 2007, às 12:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Teófilo Otoni nº 15, 11º andar, em Assembléia Geral Extraordinária, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Destituição do Diretor Gerente, Sr. Sérgio Luiz Torres e indicação de seu substituto. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Álvaro Brito Bezerra de Mello - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 263304. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "262184": [
                            "V - Extravio",
                            "TELVENT BRASIL S.A\r\n\r\nCNPJ 31.432.685/0004-11\r\n\r\nEXTRAVIO: Telvent Brasil S.A, Inscrição Estadual nº 83.466.359, declara a quem possa interessar, que a Nota Fiscal 222 de 05/12/2005 foi extraviada.\r\n\r\nId: 262184. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "262247": [
                            "V - Extravio",
                            "Extravio de Documentos\r\n\r\nM.M. CAMY PRIS SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.613.746/0001-69\r\n\r\nEXTRAVIO: INSCRIÇÃO ESTADUAL OU MUNICIPAL Nº. 02.747.863 COMUNICA O EXTRAVIO DO LIVRO DE REGISTRO DE OCORRÊNCIA Nº. DE ORDEM 01.\r\n\r\nId: 262247. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "260922": [
                            "V - Extravio",
                            "GALVÃO ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ n º 01340937/0011-40\r\n\r\nExtravio: A Galvão Engenharia S/A comunica o extravio das notas fiscais nº. 032, 060, 062, 063 e 065.\r\n\r\nId: 260922. Valor: R$ 155,89"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "262506": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE\r\n\r\nAO\r\n\r\nEXMO.SR. PREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº 14048/2006, verificou-se que a presente prestação de serviços, configura a hipótese prevista no Inciso II do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, conforme Parecer Jurídico às fls. 26 a 28 do processo em tela. A referida contratação de empresa de consultoria especializada em recadastramento mobiliário (recadastrar certa de 14.000 estabelecimentos), conforme Proposta Comercial contida às fls. 03 a 09 visa atender a Secretaria Municipal de Fazenda. Firma a ser adjudicada: CIAP CONSULTORIA LTDA., no valor global de R$ 137.409,20 (Cento e trinta e sete mil, quatrocentos e nove reais e vinte centavos, a ser pago em 08 parcelas iguais e sucessivas de R$ 17.176,15 (Dezessete mil, cento e setenta e seis reais e quinze centavos).\r\n\r\nIsto posto, opino, com base no que foi apurado no Processo Administrativo já mencionado, pela efetivação da prestação dos serviços por INEXIGIBILIDADE de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Exa.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 06 de Julho de 2007.\r\n\r\nDANIELA VIEIRA CANIL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no Inciso II do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, face aos documentos apresentados e Parecer Jurídico adunado aos autos, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da prestação de serviços com INEXIGIBILIDADE de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 19 de Julho de 2007.\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2007\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, comunica aos interessados no PREGÃO ELETRÔNICO supracitado, o ADIAMENTO no referido edital.\r\n\r\nRecebimento das propostas até: 09/08/2007 às 08:00 HORAS.\r\n\r\nAbertura da sessão: 09/08/2007 às 09:00 HORAS\r\n\r\nInício da disputa de preços: 09/08/2007, ÀS 09:30 HORAS.\r\n\r\nOs demais dispositivos permanecerão inalterados.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito a Rua Luiz Ponce, nº 263, 1º andar, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta - feira ou pelo telefone (0XX24) 3322-5682 ou no site www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 18 de Julho de 2007.\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro Oficial\r\n\r\nId: 262506. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "262986": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N. º 007/2007 - SMAA\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de um lavador de hortaliças e legumes. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 02 de agosto de 2007, às 14:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, à Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo telefone (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou na sala da Divisão de Licitações e Contratos, à Rua Sebastião de Lacerda, 35, Centro - Paty do Alferes, ou ainda pelo e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 6,00 (seis reais).\r\n\r\nPaty do Alferes, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 262986. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "263327": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de São Gonçalo torna público que realizará, no dia 06/08/2007 às 10:00 horas, licitação na modalidade Tomada de Preços nº 007/07, Processo nº. 23237/07, cujo objeto é “Obras de engenharia para complementação de construção de escola municipal na Estrada das Palmeiras- Itaúna - Município de São Gonçalo”. Maiores informações poderão ser obtidas na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09 às 16:30 horas, ou pelo telefax nº (0xx21) 2199-6441/2199-6362.\r\n\r\nJose Waldson Santos Sá\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitações\r\n\r\nId: 263327. Valor: R$ 359,39"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "262394": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ\r\n\r\nDivisão de Licitação\r\n\r\nEDITAL Nº 06/07\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 06/07\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.088/07\r\n\r\nA Câmara Municipal de Volta Redonda torna público que realizará no dia 16 de agosto de 2007, às 16 horas, licitação na modalidade To mada de Preços, tipo Menor Preço Global, referente à contratação de empresa prestadora de serviços de telefonia fixa digital e acesso para circuito de dados. Cópia do Edital e quaisquer informações poderão ser obtidas junto à Divisão de Licitação da Câmara Municipal de Volta Redonda, sito à Av. Lucas Evangelista nº 511, Aterrado, Volta Redonda, telefone (24) 3346-2266, ramais 235 e 248.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nJésus Caldeira de Alencar Alvarenga\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nMatrícula nº 143\r\n\r\nId: 262394. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "263353": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 18 DE JULHO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 131"
                    ],
                    "263334": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "CONVOCAÇÃO nº 11/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Coordenador do Conselho de Vitaliciamento convocam os Juízes Vitaliciandos para o Seminário sobre o tema “ASPECTOS DO DIREITO BANCÁRIO E FINANCEIRO” a realizar-se no Auditório Desembargador Antonio Carlos Amorim, no dia 20 de julho de 2007 às 9:30h.\r\n\r\nId: 263334"
                    ],
                    "263333": [
                        "IIIE - Convite",
                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ convida os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “Aspectos do Direito Bancário e Financeiro”, a realizar-se no dia 20 de julho de 2007, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n“A MECÂNICA DOS JUROS E ENCARGOS NOS CONTRATOS BANCÁRIOS”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Flávio Maia Fernandes dos Santos - Advogado e Consultor Jurídico do Unibanco \r\n\r\nDebatedora: Juíza de Direito Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello\r\n\r\n10h30min \r\n\r\n“O IMPACTO DO ART. 745-A DO CPC SOBRE O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Marcos Cavalcante de Oliveira - Advogado e Professor da IBMEC-SP e GV-Law SP \r\n\r\nDebatedora: Juíza de Direito Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\n14h\r\n\r\n“CONTRATOS BANCÁRIOS E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR”\r\n\r\nPalestrante: Juiz de Direito Paulo Roberto Campos Fragoso - Titular da 5ª Vara Cível de Duque de Caxias\r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito Arthur Eduardo Magalhães Ferreira \r\n\r\n15h15min - Encerramento\r\n\r\nCoordenadores: \r\n\r\nJuíza de Direito Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello\r\n\r\nJuíza de Direito Jacqueline Lima Montenegro\r\n\r\nJuiz de Direito Arthur Eduardo Magalhães Ferreira\r\n\r\n15h30min - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 263333"
                    ],
                    "263329": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nIV CONCURSO DE MONOGRAFIA - MUSEU DA JUSTIÇA\r\n\r\nO Museu da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com o apoio da Editora Forense, promove o IV Concurso de Monografia, dirigido a estudantes de Direito de todo o Brasil, sobre o tema O Código Mello Mattos e seus reflexos na legislação posterior, destacando- se Responsabilidade Penal; Poder Normativo do Juiz; Família Substitutiva; Prevenção e Infrações Administrativas. A entrega das monografias poderá ser feita pessoalmente, mediante a apresentação de comprovante de matrícula em qualquer faculdade de Direito do país, na Secretaria do Museu da Justiça ou por via postal. Para os trabalhos remetidos pelo Correio, a data da postagem valerá como a data da entrega da monografia. O prazo para a entrega dos trabalhos será até 26 de outubro de 2007, das 11:00 às 17:00 horas. O Museu da Justiça está situado na Rua D. Manuel nº 29, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 263329"
                    ],
                    "263317": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2598/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE alterar os turnos de audiência da juíza leiga EVELIN DE CARVALHO COSTA, O.A.B./RJ nº.132.498, em atuação junto ao XX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Ilha, para exercício às segundas-feiras no horário de 10h às 14h, e 14h ás 18h e quartas- feiras de 10h ás 14h contar de 02/07/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 263317"
                    ],
                    "263316": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento a decisão Plenária do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão realizada em 14 de junho de 2007, nos autos do processo TCE nº 104776-3/1997 - (Processo nº 806726/1999-TJ),\r\n\r\n* ATO EXECUTIVO Nº 2733 - RESOLVE tornar nulo o Ato Executivo nº 080, publicado no D.O.E.R.J. de 02/06/1997, que aposentou o servidor CARLOS ALBERTO PINTO DE SOUZA, matrícula nº 80847, no cargo de Agente de Segurança Judiciário do Quadro Suplementar Especial, Classe Única, Índice 1000.\r\n\r\nOs efeitos deste Ato serão produzidos a contar da comunicação a este Tribunal de Justiça do trânsito em julgado da decisão Plenária do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se e registre-se.\r\n\r\n* Republicado por haver saído com incorreção no D.O. de 16/07/2007, parte III, pág. 01\r\n\r\nId: 263316"
                    ],
                    "263314": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2736 - RESOLVE nomear MÁRCIA DE PAULA DOMINGUES, Analista Judiciário, matrícula nº. 19620, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 02 de julho de 2007, na vaga decorrente da exoneração de Marco Aurélio Martins Gonçalves, por indicação da Desembargadora Leony Maria Grivet Pinho, a qual ficará vinculada tecnicamente, ficando conseqüentemente dispensada da função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Processamento Criminal, da Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (processo nº. 2007/1704460).\r\n\r\nId: 263314"
                    ],
                    "263313": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2737 - RESOLVE designar MARCIA LOPES DA EIRA, Analista Judiciário, matrícula nº. 90918, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Processamento Criminal, da Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, a contar de 02 de julho de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Márcia de Paula Domingues (processo nº. 2007/166079).\r\n\r\nId: 263313"
                    ],
                    "263315": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2828 - RESOLVE exonerar, a pedido, BRUNA LANNES CARUSO CARVALHO, matrícula nº. 10908697, do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais (processo nº. 2007/175264).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 2829 - RESOLVE nomear SONIA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA, RG nº. 817773 - IFP, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, na vaga decorrente da exoneração de Bruna Lannes Caruso Carvalho, por indicação do Desembargador Miguel Ângelo Barros, ao qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº. 2007/175264).\r\n\r\nId: 263315"
                    ],
                    "263318": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2895/07\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar RENATA HENRIQUES CARDINALI O.A.B./RJ nº 126.739, da designação como Juíza Leiga junto ao XIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a partir de 31/07/2007. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 263318"
                    ],
                    "263319": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2896/07\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE, O.A.B./RJ nº 100.658, da designação como Juiz Leigo junto ao XIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Jacarepaguá, a partir de 31/07/2007. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 263319"
                    ],
                    "263320": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2898/ 2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA, O.A.B./RJ nº 123.994, da designação como Juiz Leigo junto ao V Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Copacabana e designar para permanecer a disposição da Comissão Estadual dos Juizados Especiais, a partir de 01/08/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 263320"
                    ],
                    "263321": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2899/07\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar BRUNO PEÇANHA GOMES, O.A.B./RJ nº 140.084, da designação como Juiz Leigo junto ao II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, a partir de 31/07/2007. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 263321"
                    ],
                    "263322": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2900/07\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar ANA BEATRIZ LABORINHA Y PEREZ, O.A.B./RJ nº 112.033, da designação como Juíza Leiga junto ao X Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Olaria, a partir de 31/07/2007. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 263322"
                    ],
                    "263310": [
                        "IIIE - Apostilas",
                        "PROCESSO Nº 1998-808431\r\n\r\nASSUNTO: APOSENTADORIA\r\n\r\nPERSONAGEM: ANA JULIA DE CASTRO BARRETO\r\n\r\nA P O S T I L A: Em aditamento ao Ato Executivo nº. 1468, publicado no D.O. de 03.06.1998, fica declarado que a aposentadoria em nome de ANA JULIA DE CASTRO BARRETO, passa a ter a fundamentação legal do artigo 219, inciso I, alínea “c” do Decreto nº 2.479/79, com validade a contar de 03.11.2006, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 263310"
                    ],
                    "263344": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 808431/1998\r\n\r\nRefixo os proventos de inatividade de ANA JULIA DE CASTRO BARRETO, matrícula nº 01/12159, no cargo de Titular de 1ª Categoria, padrão 11, com validade a contar de 03/11/2006.\r\n\r\nId: 263344"
                    ],
                    "263342": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 25.084/2004-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de ARIANE GARCIA LUNA, aposentada, por invalidez, com proventos proporcionais, no cargo de Escrivão, classe única, índice 2000, matrícula nº 01/13.418, com validade a contar de 14/10/2004, anulando-se, em conseqüência, a fixação de fls. 105.\r\n\r\nId: 263342"
                    ],
                    "263343": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 139.466/2006-TJ\r\n\r\nRetifico os proventos de inatividade de MARIA DE LOURDES GOUDINHO MEIRELLES, aposentada, por invalidez, com proventos proporcionais, no cargo de Técnico de Atividade Judiciária, classe “C”, padrão 9, matrícula nº 01/12087, com validade a contar de 04/05/2006.\r\n\r\nId: 263343"
                    ],
                    "263345": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2007-24643 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: REVISAO DE INCORPORACAO Assunto: REVISAO DE INCORPORACAO Personagem: ANA LUCIA DIAS DA SILVA\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO O PEDIDO DE REVISAO, UMA VEZ QUE A SERVIDORA QUE JA HAVIA INCORPORADO ANTES DO ADVENTO DA LEI 2565/96, NAO E A DESTINATARIA DA NORMA DE TRANSICAO, PREVISTA NO ART. 2. DO DECRETO N. 2565/96. PUBLIQUE-SE. 17/07/2007.\r\n\r\nId: 263345"
                    ],
                    "263385": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "A DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO PODER JUDICIÁRIO, em cumprimento ao art. 4°, da Resolução n° 08/2000, do Egrégio Conselho da Magistratura, apresenta a relação nominal, classificação por numeração ordinal e respectiva área de atuação dos Juízes de Paz e Suplentes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n1- (*) Juiz de Paz/Suplente com mandato expirado, aguardando manifestação da autoridade judiciária competente.\r\n\r\n2- (**) Juiz de Paz/Suplente com mandato expirado, com processo em tramitação.\r\n\r\n3- (***) Serviço do RCPN desativado, conforme Portaria nº 143/2007. Transferidas atribuições e acervo para o Ofício Único da mesma Comarca.\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÕES\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\n1ª Circunscrição\r\n\r\nJ. Paz. 0.1.1.: Vera Andréa Vieira Bandeira de Mello Schettini\r\n\r\n1° Sup.. 0.1.2.: Antônio de Paula Belo \r\n\r\n2° Sup.. 0.1.3 : VAGO\r\n\r\nJ. Paz. 0.2.1.: Eliane Callado Akra \r\n\r\n2ª Circunscrição\r\n\r\n1° Sup.. 0.2.2 : Lilah Elisabeth do Espírito Santo Wildhagen\r\n\r\n2° Sup.. 0.2.3.: VAGO\r\n\r\n3ª Circunscrição\r\n\r\nJ. Paz. 0.3.1.: Cecília Maria Batalha Graefin Von Koenigsmarck\r\n\r\n1° Sup.. 0.3.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 0.3.3.: Christina Valério Lages \r\n\r\n4ª Circunscrição\r\n\r\nJ. Paz. 0.4.1.: Sônia Regina Tavares de Medeiros Novaes \r\n\r\n1° Sup.. 0.4.2.: Paulo Roberto Buentes Novaes \r\n\r\n2° Sup.. 0.4.3.: VAGO\r\n\r\n5ª Circunscrição\r\n\r\nJ. Paz. 0.5.1.: Maria Vitória Raimunda Cantolino Guimarães Riera\r\n\r\n1° Sup.. 0.5.2.: Carlos Alberto Braga de Araújo Góes\r\n\r\n2° Sup.. 0.5.3.: Maria Estela Santos Mendes de Sena\r\n\r\nJ. Paz. 0.6.1.: Elenice Calvão de Almeida\r\n\r\n6ª Circunscrição\r\n\r\n1° Sup.. 0.6.2.: VAGO \r\n\r\n2° Sup.. 0.6.3.: Lúcia Petrocelli Martins \r\n\r\nJ. Paz. 0.7.1.: Helenyr Porto Disraeli Pinto (*)\r\n\r\n7ª Circunscrição\r\n\r\n1° Sup.. 0.7.2.: Leandro de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n2° Sup.. 0.7.3.: Eleazar Modesto Filho (*)\r\n\r\n8ª Circunscrição\r\n\r\nJ. Paz.. 0.8.1.: Edgard Pereira Caldas Alves \r\n\r\n1° Sup.. 0.8.2.: João Batista Marques Pereira da Silva \r\n\r\n2° Sup.. 0.8.3.: Luis Paulo de Melo Seixas\r\n\r\nJ. Paz. 0.9.1.: Claudio Luiz Ramos\r\n\r\n9ª Circunscrição\r\n\r\n1° Sup.. 0.9.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 0.9.3.: VAGO\r\n\r\nJ. Paz. 0.10.1: José Michel Neto\r\n\r\n10ª Circunscrição\r\n\r\n1° Sup.. 0.10.2.: Marini Lopes da Silva\r\n\r\n2° Sup. 0.10.3.: Gilberto Ribeiro Lemgruber\r\n\r\nJ. Paz. 0.11.1.: Adnir dos Santos Cavalcanti do Couto\r\n\r\n11ª Circunscrição\r\n\r\n1° Sup.. 0.11.2: Gilberto dos Santos Guido. \r\n\r\n2° Sup.. 0.11.3: Charley Martins de Paiva\r\n\r\nJ. Paz. 0.12.1.: Ivan Moreira dos Santos \r\n\r\n12.ª Circunscrição\r\n\r\n1° Sup.. 0.12.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 0.12.3 : VAGO\r\n\r\n13ª Circunscrição\r\n\r\nJ. Paz. 0.13.1.: Teresa Cristina Duque Estrada Sbano\r\n\r\n1° Sup.. 0.13.2 : Luis Paulo Soares da Costa \r\n\r\n2° Sup.. 0.13.3.: Wilson José Gomes\r\n\r\n14ª Circunscrição\r\n\r\nJ. Paz. 0.14.1.: Maria de Fátima Salgado dos Santos Carvalhal\r\n\r\n1° Sup.. 0.14.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 0.14.3.: VAGO\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\nJ. Paz. 1.1.1.:Alzira Carla Gomes Lara\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\n1° Sup.. 1.1.2.:VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 1.1.3.: VAGO\r\n\r\n2° - Vila do Frade\r\n\r\nJ. Paz. 1.2.1.: Ordovildo Moreira da Silva \r\n\r\n1° Sup..1.2.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup. 1.2.3.: VAGO\r\n\r\n3°\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\n4º - Mambucaba\r\n\r\nJ. Paz. 1.4.1.: Ordovildo Moreira da Silva \r\n\r\n1° Sup..1.4.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup. 1.4.3.: VAGO\r\n\r\n5°\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\n6°\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\nJ. Paz. 3.1.1: Fernando Rodrigues Maia\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\n1° Sup.. 3.1.2.: Daniel Crispino Portugal\r\n\r\n2° Sup.. 3.1.3.: VAGO \r\n\r\n2º - Morro\r\n\r\nJ. Paz. 3.2.1.: Fernando Rodrigues Maia (**)\r\n\r\nGrande\r\n\r\n1° Sup.. 3.2.2.: Daniel Crispino Portugal\r\n\r\n2° Sup.. 3.2.3.: Natalina Ramalho Barros \r\n\r\n3º - São \r\n\r\nJ. Paz. 3.3.1. Fernando Rodrigues Maia\r\n\r\nVicente\r\n\r\n1° Sup.. 3.3.2.: José Antonio Alves \r\n\r\nde Paulo\r\n\r\n2° Sup.. 3.3.3.: Vanderlei Rodrigues Chaves \r\n\r\nQuebra ARMAÇÃO DOS BUZIOS \r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\nOfício Único do\r\n\r\nJ. Paz. 5.1.: Isis Therezinha Cunha Penido\r\n\r\nMunicípio de\r\n\r\n1° Sup.. 5.2.: VAGO\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\n2° Sup.. 5.3.: Gedeir da Silva \r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nDISTRITO\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\nDistrito Único\r\n\r\nJ. Paz. 6.1.: Cátia de Souza Pinheiro\r\n\r\n1° Sup..6.2.: Rodolfo Martins de Souza Bandeira\r\n\r\n2° Sup..6.3.: Josias Francisco de Carvalho \r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\nJ. Paz. 7.1.1.: Onofre de Freitas Tinoco\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\n1° Sup.. 7.1.2.: Carlos Roberto Martins Araújo Mendes\r\n\r\n2° Sup.. 7.1.3.: VAGO \r\n\r\n2º\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\n3º - São José\r\n\r\nJ. Paz. 7.3.1.: Onofre de Freitas Tinoco\r\n\r\ndo Turvo\r\n\r\n1° Sup.. 7.3.2.: Carlos Roberto Martins Araújo Mendes\r\n\r\n2° Sup.. 7.3.3: VAGO\r\n\r\n4º\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\n5º \r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\nJ. Paz. 8.1.1.: Vilma do Rosário Conceição Gil \r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\n1° Sup.. 8.1.2.: Paulo Cesar da Silva Botelho\r\n\r\n2° Sup.. 8.1.3.: José Pedro Gama\r\n\r\n2º\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\nJ. Paz. 8.3.1.: VAGO\r\n\r\n3º - Rialto\r\n\r\n1° Sup.. 8.3.2.: José Sebastião Ferreira de Oliveira \r\n\r\n2° Sup.. 8.3.3.: Luiz Gonzaga Sales Castro\r\n\r\n4º\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\n5º\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\n6°\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\n7º \r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\nBELFORD ROXO \r\n\r\nDISTRITO\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\nJ. Paz. 9.1.: Ivonete Maria de Aguiar Mazzega\r\n\r\nDistrito Único\r\n\r\n1° Sup.. 9.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 9.3.: José Ferreira \r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\nJ. Paz. 10.1.1. Lenise Iunes Rodrigues (**)\r\n\r\n1° Sup..10.1.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup. 10.1.3.: VAGO\r\n\r\n2º\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\n3º\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\n4º - Barra\r\n\r\nJ. Paz. 10.4.1.: Elizete Pereira da Rosa Costa \r\n\r\nAlegre\r\n\r\n1° Sup.. 10.4.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 10.4.3.: VAGO\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\nJ. Paz. 11.1.1.: Eleal Rodrigues da Silva \r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\n1° Sup.. 11.1.2.: Oswaldo Sergio do Nascimento Oliveira \r\n\r\n2° Sup.. 11.1.3.: VAGO\r\n\r\n2°\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\nJ. Paz. 11.3.1.: Nelson Luiz de Sousa Gonçalves\r\n\r\n3º - Rosal\r\n\r\n1° Sup.. 11.3.2.: VAGO\r\n\r\n2º Sup. 11.3.3.: VAGO\r\n\r\nJ. Paz. 11.4.1.: Carlos Magno da Silva \r\n\r\n4º - Carabuçu\r\n\r\n1° Sup.. 11.4.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 11.4.3.: VAGO\r\n\r\n5° - Pirapetinga \r\n\r\nJ. Paz. 11.5.1.: José Roberto Freitas Furtado \r\n\r\nde\r\n\r\nBom Jesus\r\n\r\n1° Sup.. 11.5.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 11.5.3.: VAGO\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\nJ. Paz. 12.1.1.: Pedro Paulo Mitrano Torga\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\n1° Sup.. 12.1.2.: Marilis Santiago Brum\r\n\r\n2° Sup.. 12.1.3.: Manoel Ferreira Mendes \r\n\r\nJ. Paz. 12.2.1.: Rosely Villar Ruas\r\n\r\n2º - Tamoios\r\n\r\n1° Sup.. 12.2.2.: Carlos Pereira dos Santos \r\n\r\n2° Sup.. 12.2.3.: Hosmo dos Santos\r\n\r\n3°\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\nJ. Paz. 13.1.1.: Marcelle Portilho Gonçalves\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\n1° Sup.. 13.1.2.: Nádia Ecard Calliocane (*)\r\n\r\n2° Sup.. 13.1.3.: VAGO\r\n\r\nJ. Paz.. 13.2.1.: VAGO\r\n\r\n2º - Japuiba\r\n\r\n1° Sup.. 13.2.2.: Norivaldina Boqueirão\r\n\r\n2° Sup.. 13.2.3.: VAGO\r\n\r\n3º\r\n\r\nDESATIVADO \r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\nJ. Paz. 14.1.1.: Tony Ferreira Corrêa\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\n1° Sup.. 14.1.2.: Aline Werneck Campos Azevedo\r\n\r\n2° Sup.. 14.1.3.: VAGO\r\n\r\n2º - Monte\r\n\r\nJ. Paz 14.2.1.: VAGO \r\n\r\nVerde\r\n\r\n1° Sup.. 14.2.2.: Paulo Roberto da Silva\r\n\r\n2° Sup.. 14.2.3.: Abel Ribeiro Mulina\r\n\r\n3º - São João\r\n\r\nJ. Paz. 14.3.1.: VAGO \r\n\r\ndo Paraíso\r\n\r\n1° Sup.. 14.3.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 14.3.3.: VAGO\r\n\r\nRCPN do Município de São José de Ubá\r\n\r\nJ. Paz. 74.1.: VAGO\r\n\r\n1° Sup.. 74.2.: VAGO \r\n\r\n2° Sup.. 74.3.: Samuel Dias Azevedo\r\n\r\n5º - Funil\r\n\r\nJ. Paz. 14.5.1.: VAGO \r\n\r\n1° Sup.. 14.5.2.: Waltair Mendes Dias\r\n\r\n2° Sup.. 14.5.3.: VAGO\r\n\r\n6°\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\n1º Distrito \r\n\r\n1º Subdistrito \r\n\r\nSede\r\n\r\nJ. Paz 15.1.1.1.: Marcio Bastos Tinoco (**)\r\n\r\n1° Sup. 15.1.1.2. Julio Marcos Martins Maia (**)\r\n\r\n2° Sup. 15.1.1.3. :Renato Ferraz Moreira Nunes (**)\r\n\r\n1º Distrito\r\n\r\n2º Subdistrito\r\n\r\nSede\r\n\r\nJ. Paz 15.1.2.1.: Izabel Cristina Lisandro A. Tinoco (*)\r\n\r\n1° Sup. 15.1.2.2.: Rodrigo da Silva Terra\r\n\r\n2° Sup. 15.1.2.3.: Guilherme Vieira Terra\r\n\r\n1º Distrito\r\n\r\n3º Subdistrito\r\n\r\nGuarus\r\n\r\nJ. Paz 15.1.3.1.: VAGO\r\n\r\n1° Sup. 15.1.3.2.: VAGO \r\n\r\n2° Sup. 15.1.3.3.: Afrânio Gualda Tavares (**)\r\n\r\n2º - Goytacazes\r\n\r\nJ. Paz 15.2.1.: Jorge Eduardo Chagas (**)\r\n\r\n1° Sup. 15.2.2: VAGO\r\n\r\n2° Sup. 15.2.3: VAGO\r\n\r\n3º\r\n\r\nSanto Amaro de Campos\r\n\r\nJ. Paz 15.3.1.: Rogério Barreto Gomes (**)\r\n\r\n1° Sup. 15.3.2.: Gabriel Rodrigues de Carvalho \r\n\r\n2° Sup. 15.3.3.: VAGO\r\n\r\n4º\r\n\r\nSão Sebastião de Campos\r\n\r\nJ. Paz 15.4.1.: Aderbal Heloécio da Silva \r\n\r\n1° Sup. 15.4.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup. 15.4.3.: VAGO\r\n\r\n5º\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\n7º - Travessão\r\n\r\nJ. Paz 15.7.1.: VAGO\r\n\r\n1° Sup. 15.7.2.: Mateus Gomes Ribeiro\r\n\r\n2° Sup. 15.7.3.: VAGO \r\n\r\n8°\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\n9º\r\n\r\nMorangaba\r\n\r\nJ. Paz 15.9.1.: VAGO\r\n\r\n1° Sup. 15.9.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup. 15.9.3.: VAGO\r\n\r\n10º - Íbitioca\r\n\r\nJ. Paz 15.10.1: VAGO\r\n\r\n1º Sup. 15.10.2: VAGO\r\n\r\n2º Sup. 15.10.3: VAGO\r\n\r\n11º - Dores de Macabu\r\n\r\nJ. Paz 15.11.1: Robson Almeida da Silva \r\n\r\n1º Sup. 15.11.2: VAGO\r\n\r\n2º Sup. 15.11.3: VAGO\r\n\r\n12º \r\n\r\nMorro do Côco\r\n\r\nJ. Paz 15.12.1: Zula Gomes da Silva\r\n\r\n1º Sup. 15.12.2: VAGO\r\n\r\n2º Sup. 15.12.3: VAGO\r\n\r\n13º\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\n14º \r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\n15º - Serrinha\r\n\r\nJ. Paz 15.15.1: VAGO\r\n\r\n1º Sup. 15.15.2: VAGO\r\n\r\n2º Sup. 15.15.3: VAGO\r\n\r\n16º\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\n17º - Tocos\r\n\r\nJ. Paz 15.17.1: Anselmo da Penha Barros\r\n\r\n1° Sup. 15.17.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup. 15.17.3: VAGO\r\n\r\n18º \r\n\r\nSanta Maria\r\n\r\nJ. Paz 15.18.1.: Sandra da Silva Tavares\r\n\r\n1° Sup. 15.18.2: VAGO\r\n\r\n2° Sup. 15.18.3 VAGO\r\n\r\n20º \r\n\r\nVila Nova de Campos\r\n\r\nJ. Paz 15.20.1 VAGO\r\n\r\n1° Sup. 15.20.2 VAGO\r\n\r\n2° Sup. 15.20.3 VAGO\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\nJ. Paz. 16.1.1.: Édio Diniz de Freitas\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\n1° Sup..16.1.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup..16.1.3.: VAGO\r\n\r\n2º - Santa Rita da\r\n\r\nJ. Paz. 16.2.1.:Édio Diniz de Freitas\r\n\r\nFloresta\r\n\r\n1° Sup.. 16.2.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 16.2.3.: VAGO\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n3º - Euclidelândia\r\n\r\nJ. Paz. 16.3.1.: Édio Diniz de Freitas\r\n\r\n1° Sup.. 16.3.2.: VAGO \r\n\r\n2° Sup.. 16.3.3.: VAGO\r\n\r\n4º - São Sebastião\r\n\r\ndo Paraíba\r\n\r\nJ. Paz. 16.4.1.: Édio Diniz de Freitas\r\n\r\n1° Sup..16.4.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup..16.4.3.: VAGO\r\n\r\nJ. Paz. 16.5.1.: Édio Diniz de Freitas\r\n\r\n5º - Boa Sorte\r\n\r\n1° Sup..16.5.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup..16.5.3.: VAGO\r\n\r\nCARAPEBUS/QUISSAMÃ\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\nOfício Único \r\n\r\ndo Município de\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\nJ. Paz. 17.1.: Layza Viana Ribeiro\r\n\r\n1° Sup.. 17.2. VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 17.3.: Analu Maria Fragoso Martins \r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\nOfício Único de Quissamã\r\n\r\nJ. Paz. 37.4.1.: Layza Viana Ribeiro\r\n\r\n1° Sup.. 37.4.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 37.4.3.: VAGO\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\nJ. Paz. 19.1.1.: Nei da Silva Bastos\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\n1° Sup.. 19.1.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup. 19.1.3: VAGO\r\n\r\n2°\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\n3° \r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\nJ. Paz. 20.1.1.: Jorge Fortunato \r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\n1° Sup.. 20.1.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 20.1.3.: VAGO \r\n\r\n2º - Barra de\r\n\r\nJ. Paz. 20.2.1.: Maria José Fontes de Queiroz Jardim \r\n\r\nSão João\r\n\r\n1° Sup.. 20.2.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 20.2.3.: VAGO \r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\nJ. Paz. 22.1.1: Isis Maria Paixão de Freitas Fontes \r\n\r\n1º- Sede\r\n\r\n1° Sup.. 22.1.2.: Diana Favilla Paixão\r\n\r\n2° Sup.. 22.1.3: Sandra da Silva Fernandes Narciso \r\n\r\n2º\r\n\r\nJ. Paz. 22.2.1.: Isis Maria Paixão de Freitas Fontes \r\n\r\nMacabuzinho\r\n\r\n1° Sup.. 22.2.2.: Diana Favilla Paixão\r\n\r\n2° Sup.. 22.2.3.: Sandra da Silva Fernandes Narciso \r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\nJ. Paz. 23.1.1.: Elzira Carvalho do Espírito Santo\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\n1° Sup.. 23.1.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 23.1.3.: VAGO\r\n\r\nJ. Paz. 23.2.1.: Jaiper Barros \r\n\r\n2º - Macuco\r\n\r\n1° Sup.. 23.2.2.: Rosilaine Cuco Costa\r\n\r\n2° Sup.. 23.2.3.: VAGO \r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\nJ. Paz. 24.1.1.: Carlos Alberto José da Costa (**)\r\n\r\n1° Sup.. 24.1.2.: Luiz Gustavo de Castro Mendes (**)\r\n\r\n2° Sup.. 24.1.3.: VAGO\r\n\r\n2°\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\n1º Distrito\r\n\r\n1ª Circunscrição\r\n\r\nJ. Paz. 25.1.1.1.: Alexandre Teixeira de Miranda Cunha\r\n\r\nSede\r\n\r\n1° Sup.. 25.1.1.2.: Jorge dos Santos\r\n\r\n2° Sup.. 25.1.1.3.: Geraldina Silva Guerra\r\n\r\n1º Distrito\r\n\r\n2ª Circunscrição\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\n2º - Campos\r\n\r\nJ. Paz. 25.2.1.: Adilson Ribeiro Braga \r\n\r\nElísios\r\n\r\n1° Sup.. 25.2.2: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 25.2.3.: VAGO\r\n\r\nJ. Paz. 25.3.1.: Linor Amélia de Souza \r\n\r\n3º - Imbariê\r\n\r\n1° Sup.. 25.3.2.: José Carlos Martins Pinto Guedes\r\n\r\n2° Sup.. 25.3.3.: VAGO \r\n\r\nJ. Paz. 25.4.1.: José Carlos Martins Pinto Guedes\r\n\r\n4º - Xerém\r\n\r\n1° Sup.. 25.4.2.: Adriana Côrtes Muniz (*)\r\n\r\n2° Sup.. 25.4.3.: Lourival Machado\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\nJ. Paz. 26.1.1.: Nanci de Souza Balthazar\r\n\r\n1° Sup.. 26.1.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 26.1.3.: VAGO \r\n\r\n2º\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\nOfício Único\r\n\r\nJ. Paz. 27.1.: Samuel Soares Brum\r\n\r\ndo Município \r\n\r\n1° Sup.. 27.2.: VAGO\r\n\r\nde Guapimirim\r\n\r\n2° Sup.. 27.3.: VAGO\r\n\r\nIGUABA GRANDE \r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\nOfício Único\r\n\r\ndo Município\r\n\r\nJ. Paz. 29.1.: VAGO\r\n\r\nde \r\n\r\n1° Sup.. 29.2.: Mara Betúlia Holanda Barbosa (*)\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n2° Sup.. 29.3.: Iná Siqueira Gomes (*)\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\nJ. Paz. 28.1.1.: Carlos Alberto Barbosa\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\n1° Sup.. 28.1.2.: Renan Ribeiro Pereira (*)\r\n\r\n2° Sup.. 28.1.3.: VAGO \r\n\r\n2º - Porto das\r\n\r\nJ. Paz. 28.2.1.: VAGO\r\n\r\nCaixas\r\n\r\n1° Sup.. 28.2.2.: Lucimar Batista Santarém (**)\r\n\r\n2° Sup.. 28.2.3.: Lúcia Pinto de Macedo (*)\r\n\r\nJ. Paz. 28.3.1.: Neuza Pires Barrozo \r\n\r\n3º - Itambi\r\n\r\n1° Sup.. 28.3.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup..: 28.3.3.: José Hermógenes Reis\r\n\r\n4º\r\n\r\nJ. Paz. 28.4.1.: Carlos Alberto Barbosa\r\n\r\nSambaetiba\r\n\r\n1° Sup.. 28.4.2.: Alvaristo Assis\r\n\r\n2° Sup.. 28.4.3.: José Luiz Campagnucci C. de Oliveira\r\n\r\n5º \r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\n6°\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\nJ. Paz. 30.1.1.: Mary Dib Torres \r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\n1° Sup.. 30.1.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup. 30.1.3.: Sueli Farias dos Santos \r\n\r\n2º\r\n\r\nVide Comarca de Seropédica\r\n\r\n3º \r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\n4º\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\nITALVA\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\nOfício Único\r\n\r\nJ. Paz 31.1: Josina de Carvalho Berçot\r\n\r\ndo Município \r\n\r\n1° Sup.. 31.2: VAGO\r\n\r\nde Italva\r\n\r\n2° Sup.. 31.3: VAGO\r\n\r\nOfício Único do Município de Cardoso Moreira\r\n\r\nJ. Paz 18.1.: Assed Mota\r\n\r\n1° Sup. 18.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup. 18.3.: VAGO \r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\nJ. Paz. 32.1.1.: Gustavo de Souza Pinheiro dos Santos\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\n1° Sup..32.1.2.: Josete Tavares Fonseca\r\n\r\n2° Sup..32.1.3.: VAGO\r\n\r\n2º\r\n\r\nEXTINTO \r\n\r\n3º\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\n4º\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\n5º\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\nJ. Paz. 33.1.1.: Claudia Souza Guimarães Távora\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\n1° Sup.. 33.1.2.: Luciano Dinuci Fernandes \r\n\r\n2° Sup.. 33.1.3. VAGO\r\n\r\n2º\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\n3º\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\n4º\r\n\r\nJ. Paz. 33.4.1.: Cleber Jorge Silva\r\n\r\nComendador\r\n\r\n1° Sup.. 33.4.2.: VAGO\r\n\r\nVenâncio\r\n\r\n2° Sup.. 33.4.3.: VAGO\r\n\r\n5º\r\n\r\nJ. Paz. 33.5.1.: Marcio Tadeu Moreira de Castro\r\n\r\nRetiro do \r\n\r\n1° Sup.. 33.5.2.: Luciana Torres de Lima\r\n\r\nMuriaé\r\n\r\n2° Sup.. 33.5.3.: Cleber Jorge Silva\r\n\r\n6º\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\nMunicípio de\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\nJ. Paz. 34.1.: Ivan Nobre\r\n\r\n1° Sup.. 34.2: Marilaine Seixas dos Santos Nobre \r\n\r\n2° Sup.. 34.3.: VAGO\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\nMunicípio de\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nJ. Paz. 35.1.: George Marcelo Ozório de Souza\r\n\r\n1° Sup.. 35.2.: Margarete do Nascimento Huais Corrêa\r\n\r\n2° Sup.. 35.3.: Eloizio José da Costa \r\n\r\nLAGE DO MURIAÉ\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\nJ. Paz. 36.1.: Luiz Mendes da Silva Junior\r\n\r\nOfício Único\r\n\r\n1° Sup.. 36.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 36.3.: VAGO\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\nJ. Paz. 37.1.1.: Debora de Oliveira Lopes de M. Costa\r\n\r\n1° Sup. 37.1.2.: Patrícia Neves Carestiato (**)\r\n\r\n2° Sup.. 37.1.3.: VAGO\r\n\r\n2º - Barra de\r\n\r\nJ. Paz. 37.2.1.: Walter Pereira \r\n\r\nMacaé\r\n\r\n1° Sup.. 37.2.2.: Aryan de Deus Pimentel Junior \r\n\r\n2° Sup.. 37.2.3.: VAGO\r\n\r\n3° \r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\n4º\r\n\r\nEXTINTO (Quissamã - Criação do Ofício Único de Quissamã - Portaria 2770/04)\r\n\r\n5º - Córrego \r\n\r\nJ. Paz. 37.5.1.: Celio Antonio Duque da Rosa\r\n\r\ndo Ouro\r\n\r\n1° Sup.. 37.5.2.: Jorge Luiz de Jesus\r\n\r\n2° Sup.. 37.5.3.: VAGO\r\n\r\n6º \r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\n7°\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\n8°\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\nJ. Paz. 39.1.1.: Gedeon Bernardino Teles\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\n1° Sup.. 39.1.2.: Antonio Estácio\r\n\r\n2° Sup.. 39.1.3.: Márcia Moraes de Abreu\r\n\r\n2º \r\n\r\nJ. Paz. 39.2.1.: Márcia Moraes de Abreu\r\n\r\nSanto Aleixo\r\n\r\n1° Sup.. 39.2.2.: Luiz Carlos Correa Xavier\r\n\r\n2° Sup.. 39.2.3.: Adriana Alves Barreto\r\n\r\n3°\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\nJ. Paz. 39.4.1.: VAGO\r\n\r\n4º - Suruí\r\n\r\n1° Sup.. 39.4.2.: Eliane da Silva Mota\r\n\r\n2° Sup.. 39.4.3.: Wilson Alves dos Santos\r\n\r\n5º - Guia de\r\n\r\nJ. Paz. 39.5.1.: Ercy Sotinho Aquinelo\r\n\r\nPacobaíba\r\n\r\n1° Sup.. 39.5.2.: Amilton do Nascimento\r\n\r\n2° Sup.. 39.5.3.: VAGO\r\n\r\n6º\r\n\r\nJ. Paz. 39.6.1.: Alcilia Brandão Teixeira \r\n\r\nInhomirim\r\n\r\n1° Sup.. 39.6.2: Maria de Lourdes Bomgosto Pereira\r\n\r\n2° Sup.. 39.6.3.: Adriana Alves Barreto\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\nJ. Paz. 40.1.1.: Carlos Bernardo Servolino (**)\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\n1° Sup.. 40.1.2.: Valéria da Silva Gusmão Marins (*)\r\n\r\n2° Sup.. 40.1.3.: VAGO\r\n\r\n2°\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\n3°\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\n4º\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\nJ. Paz. 41.1.1.: Arlindo José Ribeiro\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\n1° Sup.. 41.1.2.: Antonio Vieira Filho \r\n\r\n2° Sup.. 41.1.3. :Marimar Samy Pereira Pinto \r\n\r\n2º\r\n\r\nManuel Ribeiro\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\nJ. Paz. 41.3.1.: Eliana Maria Ramos\r\n\r\n3º - Inoã\r\n\r\n1° Sup.. 41.3.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 41.3.3.: VAGO\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nDISTRITO\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\nJ. Paz. 42.1.1.: Marcos da Silva Martins\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\n1° Sup.. 42.1.2: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 42.1.3.: VAGO\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\nJ. Paz. 43.1.1.: Laura Araújo Gomes\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\n1° Sup.. 43.1.2.: Célio Antonio Canêdo Lima \r\n\r\n2° Sup.. 43.1.3.: VAGO\r\n\r\n2°\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\nJ. Paz. 43.3.1.: Francisco Pereira da Paixão\r\n\r\n3º - Conrado\r\n\r\n1° Sup.. 43.3.2.: Laura Araújo Gomes\r\n\r\n2° Sup.. 43.3.3.: VAGO \r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\nJ. Paz. 44.1.1. Manoel Marcio Cabreira Andrade\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\n1° Sup.. 44.1.2.: VAGO \r\n\r\n2° Sup.. 44.1.3.: VAGO\r\n\r\n2°\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\n3º\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\nJ. Paz. 45.1.1.: Dario Daniel \r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\n1° Sup.. 45.1.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 45.1.3.: VAGO\r\n\r\nJ. Paz. 45.2.1.: Marcos Aurélio Vargas de Oliveira \r\n\r\n2º - Varre-Sai\r\n\r\n1° Sup.. 45.2.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 45.2.3.: VAGO\r\n\r\n3º - Ourania\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\nJ. Paz. 46.1.1.: José Luiz Bittencourt\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\n1° Sup.. 46.1.2.: Luziane de Ávila Calazans\r\n\r\n2° Sup.. 46.1.3.: VAGO\r\n\r\nJ. Paz. 46.2.1.: Marinilce Loyola de Oliveira Santos\r\n\r\n2º - Olinda\r\n\r\n1° Sup.. 46.2.2: Luziane de Ávila Calazans\r\n\r\n2° Sup.. 46.2.3.: VAGO\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\n1° Distrito\r\n\r\nJ. Paz. 47.1.1.: Carlos Alberto de Sá Pacheco\r\n\r\n1ª Zona Judiciária\r\n\r\n1° Sup.. 47.1.2: Regina Célia M. Vianna Pires \r\n\r\nSede\r\n\r\n2° Sup.. 47.1.3.: José Fernandes da Silveira\r\n\r\n1° Distrito\r\n\r\nJ. Paz. 47.2.1.: Mario H. B. de Oliveira\r\n\r\n2ª Zona Judiciária\r\n\r\n1° Sup.. 47.2.2.: Célio Pereira Ribeiro \r\n\r\nSede\r\n\r\n2° Sup.. 47.2.3.: Astrogildo Gama de Assis\r\n\r\n1° Distrito\r\n\r\n3ª Zona Judiciária\r\n\r\nJ. Paz. 47.3.1.: Arethuza Figueiredo Henrique Silva de Aguiar\r\n\r\nSede\r\n\r\n1° Sup. .47.3.2.: Luiz Antônio da Silva\r\n\r\n2° Sup.. 47.3.3.: Jandira Araújo de Melo\r\n\r\n1° Distrito\r\n\r\nJ. Paz. 47.4.1.: Wanda de Andrade Sally \r\n\r\n4ª Zona Judiciária\r\n\r\n1° Sup..47.4.2.: Aylton da Silva Barros \r\n\r\nSede\r\n\r\n2° Sup..47.4.3.: Edmar de Souza Sepúlvida \r\n\r\n2° Distrito\r\n\r\nJ. Paz. 47.5.1.: Maria Olga Garcia Chamberlini\r\n\r\n5ª Zona Judiciária\r\n\r\n1° Sup..47.5.2.: Elias Salim Saud\r\n\r\nItaipu\r\n\r\n2° Sup..47.5.3.: Pedro Paulo Alves Hauaji (**)\r\n\r\n1° Distrito\r\n\r\nJ. Paz. 47.6.1.: José Mauro de Oliveira Pinheiro\r\n\r\n6ª Zona Judiciária\r\n\r\n1° Sup..47.6.2.: Reinaldo Silva de Bustamante\r\n\r\nSede\r\n\r\n2° Sup..47.6.3.: Leirton da Silva Coelho \r\n\r\n1° Distrito\r\n\r\n7ª Zona Judiciária\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\n1º Distrito\r\n\r\nJ. Paz. 48.1.1.1.: Antonio Carlos de Jesus\r\n\r\n1ª Circunscrição\r\n\r\n1° Sup.. 48.1.1.2.: VAGO\r\n\r\nSede\r\n\r\n2° Sup.. 48.1.1.3.: VAGO\r\n\r\n1º Distrito\r\n\r\n2ª Circunscrição\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\n2º Distrito\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\n3º - Campo do\r\n\r\nJ. Paz. 48.3.1.: VAGO \r\n\r\nCoelho\r\n\r\n1° Sup.. 48.3.2.: Afonso Ermenio da Cruz \r\n\r\n2° Sup.. 48.3.3.: Bartolomeu Schuenck\r\n\r\nJ. Paz. 48.4.1.: Alexandre Corrêa da Silva\r\n\r\n4º - Amparo\r\n\r\n1° Sup.. 48.4.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 48.4.3.: VAGO\r\n\r\nJ. Paz. 48.5.1.: Hugo Leonardo Ferreira\r\n\r\n5º - Lumiar\r\n\r\n1° Sup.. 48.5.2.: VAGO \r\n\r\n2° Sup.. 48.5.3.: VAGO\r\n\r\n6º - Conselheiro\r\n\r\nJ. Paz. 48.6.1.: VAGO\r\n\r\nPaulino\r\n\r\n1° Sup.. 48.6.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 48.6.3.: Luiz Fernandes da Silva \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\n1° Distrito\r\n\r\nJ. Paz 49.1.1.1: Sebastião Ferrari da Silveira (**)\r\n\r\n1ª Circunscrição\r\n\r\n1° Sup.. 49.1.1.2.: Leni Veronezi Baptista\r\n\r\nSede\r\n\r\n2° Sup.. 49.1.1.3.: Arlete Fontes Padilha\r\n\r\n1º Distrito\r\n\r\nJ. Paz 49.1.2.1.: Alexandre Di Gregório Brigagão \r\n\r\n2.ª Circunscrição\r\n\r\n1° Sup.. 49.1.2.2.: Dilson Soares da Silva (**)\r\n\r\nSede\r\n\r\n2° Sup.. 49.1.2.3.: VAGO\r\n\r\n2º\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\n3º - Vila de Cava\r\n\r\nJ. Paz. 49.3.1.: Mário Teixeira Reis\r\n\r\n1° Sup.. 49.3.2.: Mario Jorge Salomé (**)\r\n\r\n2° Sup.. 49.3.3.: Denise Carlos Boechat (**)\r\n\r\nJ. Paz. 49.5.1.: João Carlos do Nascimento\r\n\r\n5º - Mesquita\r\n\r\n1° Sup.. 49.5.2.: Rosani Leite Carvalho\r\n\r\n2° Sup.. 49.5.3.: Marcos Antonio B. de Novaes\r\n\r\n6º\r\n\r\nVide Comarca deJaperi\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nDISTRITO\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\nJ. Paz. 50.1.1.: Paulo Roberto da Silva\r\n\r\n1° - Sede\r\n\r\n1° Sup.. 50.1.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 50.1.3.: VAGO\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\nJ. Paz. 51.1.1.: Carlos Alberto de Souza Ferreira (**)\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\n1° Sup.. 51.1.2.: Paulo Roberto Nazareth de Moura\r\n\r\n2° Sup.. 51.1.3.: Valmir Vieira de Abreu\r\n\r\n2º\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\n3º\r\n\r\nJ. Paz. 51.3.1.: Carlos Alberto de Souza Ferreira (**)\r\n\r\nInconfidência\r\n\r\n1° Sup.. 51.3.2.: Marta Boim Leal (*)\r\n\r\n2° Sup.. 51.3.3.: VAGO\r\n\r\n4º\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\nJ. Paz. 52.1.1.: Heidy Kirkovits\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\n1° Sup.. 52.1.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 52.1.3.: VAGO\r\n\r\n2º\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\n3º\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\nJ. Paz. 53.1.: Daniel Rodrigues Saraiva\r\n\r\nOfício Único\r\n\r\n1° Sup.. 53.2.: Suely Carvalho Werneck\r\n\r\n2° Sup.. 53.3.: VAGO\r\n\r\nPosto de Atendimento de Avelar\r\n\r\nJ. Paz. : Jorge Michaeli\r\n\r\n1° Sup. : Maria da Glória Henrique Paiva Ribeiro\r\n\r\n2° Sup. : VAGO\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\n1° Distrito\r\n\r\nJ. Paz. 54.1.1.1: Karla Guerra Nassif Farah\r\n\r\n1ª Circunscrição \r\n\r\n1° Sup.. 54.1.1.2.: Julia Gouvêa Schaefer (**)\r\n\r\nSede\r\n\r\n2° Sup.. 54.1.1.3.: Maria Christina F. Almeida (**)\r\n\r\n1° Distrito\r\n\r\n2ª Circunscrição\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\nJ. Paz. 54.2.1.: Alexandre Zanatta Braga\r\n\r\n2º - Cascatinha\r\n\r\n1° Sup.. 54.2.2.: Ana Maria Feliceti Schaefer\r\n\r\n2° Sup.. 54.2.3.: Cristiane Fogel Coutinho Braga Dell'Orto\r\n\r\nJ. Paz. 54.3.1 : Roberto Reis Rodrigues Pereira\r\n\r\n3º - Itaipava\r\n\r\n1° Sup.. 54.3.2.: Luciana de Castro Braga\r\n\r\n2° Sup.. 54.3.3.: Mauro Fernando Candu (*)\r\n\r\n4º\r\n\r\nJ. Paz. 54.4.1.: Demitrios José Acácio Ferreira \r\n\r\nPedro do Rio\r\n\r\n1° Sup.. 54.4.2.: Luciana de Castro Braga (*)\r\n\r\n2° Sup.. 54.4.3.: VAGO\r\n\r\n5º\r\n\r\nVide Comarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\nOfício Único \r\n\r\ndo Município de Pinheiral\r\n\r\nJ. Paz. 55.1.: Miguel José Pereira\r\n\r\n1° Sup.. 55.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 55.3.: VAGO\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\nJ. Paz. 56.1.1.: Rosângela de Melo Ribeiro Izaquiel\r\n\r\n1° Sup.. 56.1.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 56.1.3.: VAGO\r\n\r\n2º\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\n3º - Arrozal\r\n\r\nJ. Paz. 56.3.1.: Rosângela de Melo Ribeiro Izaquiel\r\n\r\n1° Sup.. 56.3.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 56.3.3.: Luiz Geraldo Alves\r\n\r\n4º\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\nJ. Paz. 56.5.1.: Alberto Barbosa\r\n\r\n5º - Santanésia\r\n\r\n1° Sup.. 56.5.2.: Wilson da Silva \r\n\r\n2° Sup.. 56.5.3.: VAGO\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\nJ. Paz. 57.1.1.: José Nagib Sacre (**)\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\n1° Sup.. 57.1.2.: Eurico Geraldo P. de Figueiredo (**)\r\n\r\n2° Sup.. 57.1.3.: Jomar Narde dos Santos (*)\r\n\r\n2º\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\n3º\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\nPORTO REAL - QUATIS \r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\nOfício Único do Município de\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\nJ. Paz. 58.1.: Carlos Alberto Pereira dos Santos \r\n\r\n1° Sup. 58.2.: VAGO \r\n\r\n2° Sup.. 58.3.: VAGO\r\n\r\nOfício Único de Município de \r\n\r\nQuatis\r\n\r\nJ. Paz. 59.1.: Maria Claudia Villela Bornickel Alvarenga\r\n\r\n1° Sup.. 59.2.: Magna Coelho de Oliveira\r\n\r\n2° Sup.. 59.3.: VAGO\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\n3º Ofício de Justiça\r\n\r\nJ. Paz. 60.1.: Ozias Inocêncio Ferreira\r\n\r\n1° Sup.. 60.2.: Laide Gonçalves Vieira Santos\r\n\r\n2° Sup.. 60.3.: VAGO\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\nJ. Paz. 62.1.1.: Sebastião dos Santos Lyra\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\n1° Sup.. 62.1.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 62.1.3.: VAGO\r\n\r\n2º - Agulhas\r\n\r\nJ. Paz. 62.2.1.: Nelson Dores da Costa\r\n\r\nNegras\r\n\r\n1° Sup.. 62.2.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 62.2.3.: VAGO\r\n\r\n3º\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\n4º\r\n\r\nVide Comarca de Itatiaia\r\n\r\n5º\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\nJ. Paz. 62.6.1.: Ismael Ribeiro dos Santos\r\n\r\n6º - Pedra Selada\r\n\r\n1° Sup.. 62.6.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 62.6.3.: VAGO\r\n\r\n7º \r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\n8º\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\nJ. Paz 63.1.1.:Amancio Ramos\r\n\r\n1° Sup..63.1.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup..63.1.3.: VAGO\r\n\r\n2º\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\nJ. Paz. 64.1.1.: Antônio Carlos Muller Pena \r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\n1° Sup.. 64.1.2.: Teresinha de Jesus Pena de Carvalho\r\n\r\n2° Sup.. 64.1.3.: VAGO\r\n\r\nJ. Paz. 64.2.1.: Getulio de Carvalho\r\n\r\n2º - Lídice\r\n\r\n1° Sup. 64.2.2.: Sandra Maria Portugal\r\n\r\n2° Sup. 64.2.3.: VAGO\r\n\r\n3º\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\n4º - Passa Três\r\n\r\nJ. Paz. 64.4.1.: Liane de Sousa Maia Pereira\r\n\r\n1ºSup. 64.4.2.: Nilton José de Carvalho\r\n\r\n2ºSup. 64.4.3.: Mireli Rocha Garcia\r\n\r\n5º - Getulândia\r\n\r\nJ. Paz. 64.5.1.: Liane de Sousa Maia Pereira\r\n\r\n1ºSup. 64.5.2.: Mireli Rocha Garcia\r\n\r\n2ºSup. 64.5.3.: VAGO \r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\nJ. Paz. 65.1.1.: Angelina Silva Xavier \r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\n1° Sup.. 65.1.2.: José Fernando Machado Filho\r\n\r\n2° Sup.. 65.1.3.: VAGO\r\n\r\n2º\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\n3º\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\n4º\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\nOfício Único de\r\n\r\nJ. Paz 66.1: Gisele Silveira Paulo de Souza\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n1° Sup. 66.2: Ellen Tatagiba Borges\r\n\r\n2° Sup. 66.3: VAGO\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\nJ. Paz 67.1.1.: João Carlos Rocha (*)\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\n1° Sup.. 67.1.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 67.1.3.: VAGO\r\n\r\nJ. Paz. 67.2.1.: VAGO\r\n\r\n2º - Triunfo\r\n\r\n1° Sup.. 67.2.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 67.2.3.: VAGO\r\n\r\n3º - Santo\r\n\r\nJ. Paz. 67.3.1.: João Carlos Rocha (*)\r\n\r\nAntônio do \r\n\r\n1° Sup.. 67.3.2.: VAGO\r\n\r\nImbé\r\n\r\n2° Sup.. 67.3.3.: VAGO\r\n\r\n4º - Doutor\r\n\r\nJ. Paz. 67.4.1.: João Carlos Rocha\r\n\r\nLoretti\r\n\r\n1° Sup.. 67.4.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 67.4.3.: VAGO\r\n\r\n5º \r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\nJ. Paz. 67.6.1.: João Henrique Bersot Daumas (*)\r\n\r\n6º - Sossego\r\n\r\n1° Sup.. 67.6.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 67.6.3.: VAGO\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\nJ. Paz. 68.1.1.: Conceição Neves Daumas Neto (**)\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\n1° Sup.. 68.1.2.: Guilherme de Paula Ramos (**)\r\n\r\n2° Sup.. 68.1.3.: Renato Guimarães C. de Lima (**)\r\n\r\n2º\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\n3º\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\n4º\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\nJ. Paz. 68.5.1.: Robson Rabello da Rocha Lima (**)\r\n\r\n5º - Aperibé\r\n\r\n1° Sup.. 68.5.2.: Antônio Américo R. Frauches (**)\r\n\r\n2° Sup.. 68.5.3.: Wilson Nunes Viana\r\n\r\n6º\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\n7º\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\n8º\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\nSÃO FIDELIS\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\nJ. Paz. 69.1.1.: Otoniel Coelho Larrubia (*) \r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\n1° Sup.. 69.1.2.: José Joaquim M.dos Santos (*)\r\n\r\n2° Sup.. 69.1.3.: VAGO\r\n\r\n2º\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\nJ. Paz 69.3.1.: VAGO\r\n\r\n3º - Pureza\r\n\r\n1° Sup.. 69.3.2.: José Luiz Faria Lessa\r\n\r\n2° Sup.. 69.3.3.: VAGO\r\n\r\n4º - Vila \r\n\r\nJ. Paz. 69.4.1.: Nelson de Almeida Nunes (*)\r\n\r\nColônia\r\n\r\n1° Sup.. 69.4.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 69.4.3.: VAGO\r\n\r\n5º\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\nOfício Único do\r\n\r\nJ. Paz. 70.1.: VAGO \r\n\r\nMunicípio de\r\n\r\n1° Sup.. 70.2.: Luciano de Moraes Viana (**)\r\n\r\nS. F. Itabapoana\r\n\r\n2° Sup.. 70.3.: Zilmara Silva Azevedo Santana (**)\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\nJ. Paz. 71.1.1.: Ivail Tavares Rodrigues\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\n1° Sup.. 71.1.2.: Roberto da Silva Couto \r\n\r\n2° Sup.. 71.1.3.: VAGO\r\n\r\nJ. Paz. 71.2.1.: Sandro Motta Pereira\r\n\r\n2º - Vila Ipiíba\r\n\r\n1° Sup.. 71.2.2.: Eduardo Guimarães Martins Pereira\r\n\r\n2° Sup.. 71.2.3.: VAGO\r\n\r\nJ. Paz. 71.3.1.: Edson Siqueira de Sousa\r\n\r\n3º - Monjolo\r\n\r\n1° Sup.. 71.3.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 71.3.3.: Acyr Soares Gomes \r\n\r\n4º Distrito\r\n\r\nJ. Paz. 71.4.1.1.: Fernando Freitas Pereira \r\n\r\n1ª Circunscrição\r\n\r\n1° Sup.. 71.4.1.2.: Tadeu Botega Huais\r\n\r\nNeves\r\n\r\n2° Sup.. 71.4.1.3.: VAGO\r\n\r\n4º Distrito\r\n\r\nJ. Paz 71.4.2.1.: Danielle Motta Pereira \r\n\r\n2ª Circunscrição\r\n\r\n1° Sup..71.4.2.2.: Vera Lucia Barroso Silva \r\n\r\nNeves\r\n\r\n2° Sup..71.4.2.3.: VAGO\r\n\r\nJ. Paz. 71.5.1.: Valesca Pereira da Silva\r\n\r\n5º - Sete Pontes\r\n\r\n1° Sup.. 71.5.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 71.5.3.: VAGO\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\nJ. Paz. 72.1.1.: Wallace Guimarães de Abreu \r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\n1° Sup.. 72.1.2.: Renata Gomes de Souza\r\n\r\n2° Sup.. 72.1.3.: VAGO\r\n\r\n2º \r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\n3°\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\n4º\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\n5º - Vila de\r\n\r\nJ. Paz. 72.5.1.: Alexandre Francisco Gomes\r\n\r\nPipeiras\r\n\r\n1° Sup.. 72.5.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 72.5.3.: VAGO\r\n\r\nJ. Paz. 72.6.1.: Renata Gomes de Souza\r\n\r\n6º - Barcelos\r\n\r\n1° Sup.. 72.6.2.: Reisdevan Rodrigues de Freitas\r\n\r\n2° Sup.. 72.6.3.: VAGO\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\nJ. Paz. 73.1.1.: Edson Ferreira Santos (**)\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\n1° Sup.. 73.1.2.: Claudia Cristina Victorino Lima\r\n\r\n2° Sup.. 73.1.3.: Cleber Cyro Xavier\r\n\r\nJ. Paz. 73.2.1.: Paulo de Castro Pinheiro\r\n\r\n2º - São Mateus\r\n\r\n1° Sup.. 73.2.2.: Elizabeth Taboada de Andrade\r\n\r\n2° Sup.. 73.2.3.: Cirena Costa de Souza Fonseca\r\n\r\n3º - Coelho da\r\n\r\nJ. Paz. 73.3.1.: Luiz Carlos Dias da Silva\r\n\r\nRocha\r\n\r\n1° Sup.. 73.3.2.: Flamarlúcia Pinto da Motta\r\n\r\n2° Sup.. 73.3.3.: Jorge Antônio Mariano\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\nMunicípio de \r\n\r\nSão José \r\n\r\nJ. Paz. 75.1.: Dalmir da Silva\r\n\r\ndo Vale do Rio\r\n\r\n1° Sup.. 75.2.: Adriana Maria de Oliveira Juca \r\n\r\nPreto\r\n\r\n2° Sup.. 75.3.: Roberta Rampini Ferreira\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\nJ. Paz. 76.1.1.: Jorge Francisco de Souza\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\n1° Sup.. 76.1.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 76.1.3.: VAGO\r\n\r\n2°\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\nJ. Paz. 77.1.1.: Diana da Silva Lima\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\n1° Sup.. 77.1.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 77.1.3.: VAGO\r\n\r\n2º - Valão do\r\n\r\nJ. Paz. 77.2.1.: Zaneli Ferreira Sias\r\n\r\nBarro\r\n\r\n1° Sup. 77.2.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup. 77.2.3.: VAGO\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\nJ. Paz. 78.1.1.: Sheila Maria Muniz Raybolt (**)\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\n1° Sup.. 78.1.2.: Renato dos Santos\r\n\r\n2° Sup.. 78.1.3.: VAGO\r\n\r\n2º\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\n3º\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\nJ. Paz. 78.4.1.: Sebastião Antonio Morais Lemos\r\n\r\n4º - Jamapará\r\n\r\n1° Sup.. 78.4.2.: VAGO \r\n\r\n2° Sup.. 78.4.3.: VAGO\r\n\r\nPosto de \r\n\r\nJ. Paz. : Jovino Adão Corguinha\r\n\r\nAtendimento de\r\n\r\n1° Sup.. : Argeu Joaquim Carneiro\r\n\r\nPião\r\n\r\n2° Sup.. : José Messias do Nascimento\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\nJ. Paz. 79.1.1.: Adailton Pereira Bravo \r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\n1° Sup.. 79.1.2.: João Eduardo de Oliveira\r\n\r\n2° Sup.. 79.1.3.: VAGO\r\n\r\nJ. Paz. 79.2.1.: Enilda de Campos Vieira\r\n\r\n2º - Bacaxá\r\n\r\n1° Sup. 79.2.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup. 79.2.3.: VAGO\r\n\r\n3º - Sampaio\r\n\r\nJ. Paz. 79.3.1.: Antonio Carlos Leite Alves\r\n\r\nCorrêa\r\n\r\n1° Sup.. 79.3.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 79.3.3.: VAGO\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\nMunicípio de\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nJ. Paz. 80.1.: Carlos Alberto Maia de Souza (*)\r\n\r\n1° Sup.. 80.2.: Selma Pereira Machado (*)\r\n\r\n2° Sup.. 80.3.: VAGO\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\n2º Ofício\r\n\r\nde Justiça\r\n\r\nJ. Paz. 81.1.1.: VAGO\r\n\r\n1° Sup.. 81.1.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 81.1.3.: VAGO\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\n1º Ofício\r\n\r\nJ. Paz. 82.1.1. Adalzira Luzia Teixeira de Carvalho\r\n\r\nde Justiça\r\n\r\n1° Sup.. 82.1.2.:VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 82.1.3.: Ivonete Dias Pereira \r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\nOfício Único de\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nJ. Paz 28.5.1.: Leandro de Abreu Ribeiro (**)\r\n\r\n1° Sup. 28.5.2.: Ismael David Ferreira\r\n\r\n2° Sup. 28.5.3.: Herval Ferreira Rocha Leão \r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\nJ. Paz. 84.1.1.: Raffaele Magaro\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\n1° Sup. 84.1.2.: Rozina Cavaliere (*)\r\n\r\n2° Sup. 84.1.3.: Maria de Jesus B. de M. Magaro (*)\r\n\r\n2º\r\n\r\nJ. Paz. 84.2.1.:José da Silva Pereira\r\n\r\nPaquequer\r\n\r\n1° Sup..84.2.2.:Iza Maria dos Santos L. da S. Pereira\r\n\r\nPequeno\r\n\r\n2° Sup. 84.2.3.:VAGO\r\n\r\n3º\r\n\r\nJ. Paz. 84.3.1.: Dejanir José de Faria\r\n\r\nNhunguaçu\r\n\r\n1° Sup.. 84.3.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 84.3.3.: VAGO\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\nJ. Paz. 85.1.1.: Paulo César Pereira (***)\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\n1° Sup.. 85.1.2.: Jomar Furtado (***)\r\n\r\n2° Sup.. 85.1.3.: VAGO (***)\r\n\r\n2º\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\n3°\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\n4°\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\n5º \r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\nJ. Paz. 86.1.1.: Vera Lúcia Duarte\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\n1° Sup.. 86.1.2.: Mario Justino Junior\r\n\r\n2° Sup.. 86.1.3.: Fernando Rodrigues Barbosa\r\n\r\n2º - Afonso\r\n\r\nJ. Paz. 86.2.1.: VAGO\r\n\r\nArinos\r\n\r\n1° Sup.. 86.2.2.: VAGO \r\n\r\n2° Sup.. 86.2.3.: VAGO\r\n\r\nJ. Paz. 86.3.1.: VAGO\r\n\r\n3º - Bemposta\r\n\r\n1° Sup.. 86.3.2.: Dilmar Ferreira da Costa\r\n\r\n2° Sup.. 86.3.3.: VAGO\r\n\r\nJ. Paz. 86.4.1.: Marcio de Carvalho de Oliveira (**)\r\n\r\n4º - Areal\r\n\r\n1° Sup.. 86.4.2.: Reinaldo de Almeida\r\n\r\n2° Sup.. 86.4.3.: VAGO\r\n\r\n5º - Comendador\r\n\r\nJ. Paz. 86.5.1.: Paulo Vaz Ramos Filho (**)\r\n\r\nLevy Gasparian\r\n\r\n1° Sup.. 86.5.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 86.5.3.: VAGO\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\nJ. Paz. 87.1.1.: Luiz Carlos da Silva \r\n\r\n1ª - Sede\r\n\r\n1° Sup.. 87.1.2.: Carlos Alberto Capobianco Lamarca\r\n\r\n2° Sup.. 87.1.3.: Eliane Paes Leme Moreira da Silva\r\n\r\n2º - Barão de\r\n\r\nJ. Paz. 87.2.1.: Paulo Cezar dos Reis Camargo \r\n\r\nJuparanã\r\n\r\n1° Sup.. 87.2.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 87.2.3.: VAGO\r\n\r\n3º\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\n4º\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\n5º\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\n6º\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\nJ. Paz. 89.1.1.: Luiz Antonio Lassarotte (**)\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\n1° Sup.. 89.1.2.: Maria Cândida Lima Bezerra (**)\r\n\r\n2° Sup.. 89.1.3.: Marco Antônio da Motta R. Santos (**)\r\n\r\n2°\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\n3°\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\n4°\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\n5°\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\n6°\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nDISTRITO\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\n1° Distrito\r\n\r\nJ. Paz. 90.1.1.: José Nereu Militão\r\n\r\n1ª e 2ª Circunscrições\r\n\r\n1° Sup.. 90.1.2.: Fábio Sérgio Sabioni M. Júnior\r\n\r\nSede\r\n\r\n2° Sup.. 90.1.3.: Dalma Aparecida P. Machado\r\n\r\nId: 263385"
                    ],
                    "263325": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/631-RESOLVE convocar o Doutor ARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca, Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, para integrar a 13ª Câmara Cível deste E. Tribunal, a partir de 18 de julho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/632-DESIGNA a Doutora ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO, 6º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 7ª Vara Cível, no dia 19 de julho de 2007, sem prejuízo de suas funções na 50ª Vara Cível\r\n\r\nATO M/633-RESOLVE alterar o Ato M/539, publicado no D.O. no dia 26 de junho de 2007, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 2º GRAU, do dia 29 de julho de 2007, serão conhecidas, pela Desembargadora LEONY MARIA GRIVET PINHO, no horário compreendido entre 11h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/634-RESOLVE convocar o Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR, Juiz de Direito da 12ª Vara da Fazenda Pública, para integrar a 3ª Câmara Cível deste E. Tribunal, a partir de 19 de julho de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/635-DESIGNA o Desembargador GERALDO LUIZ MASCARENHAS PRADO, para integrar a 3ª Câmara Criminal, no dia 24 de julho de 2007, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/636-RESOLVE convocar a Doutora MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA, Juiz de Direito da 35ª Vara Cível, Auxiliar da 3ª Vice-Presidência, para integrar a 1ª Câmara Cível deste E. Tribunal, nos dias 24 e 31 de julho de 2007, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 263325"
                    ],
                    "263326": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO ME/025-DESIGNA o Doutor DANIEL SCHIAVONI MILLER, 1º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a Vara de Execuções Penais, a partir de 18 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 263326"
                    ],
                    "262399": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/07/2007\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2003.125.29 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADOS DE SEGURANCA ENUMERADOS AS FLS.08/11 Protocolo: 200369478 REQUERENTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). NUNO ALVARES PEREIRA RJ0016186 REQUERIDO: MARCIA MAGALHAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS GOUVEIA FARAH RJ0066920 REQUERIDO: LUCIANA XAVIER PEREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 REQUERIDO: VIVIANE RAINHO SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). MARCIO VIEIRA SANTOS RJ0087330 REQUERIDO: RICARDO ANDRE DOS SANTOS VAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REQUERIDO: TATHYANNA LEANDRA M.B.A.LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA RJ0020298 REQUERIDOS: LIVIA CUNHA FABOR CARLA MONTEIRO GUIDACCI SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 REQUERIDO: VANESSA MONTERVINOS ARAGAO ADVOGADO: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 REQUERIDO: LEONARDO CASTRO DE SA VINTENA ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO RJ0057623 REQUERIDO: PEDRO JOSE DE ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ELISABETE PERES MIRANDA RJ0026312 REQUERIDO: SAULO JOSE PEREIRA AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REQUERIDO: RAFAEL SENNA SANTOS IMBUZEIRO ADVOGADO: DR(a). GIOVANNA TOSCANO DO AMOR DIVINO IMBUZEIRO RJ0094392 REQUERIDO: BERNARDO ANDRADE PIMENTA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REQUERIDO: NATHALIA FAGUNDES AZEVEDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 REQUERIDO: MARCIO FERREIRA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REQUERIDO: TIAGO VALLADAO DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REQUERIDO: RACHEL DO MONTE BOTRELL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REQUERIDO: FERNANDA GRECO LAUREANO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA MENDES VIANNA RJ0011438 REQUERIDO: HELLEN SONALY BARRETO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO RJ0014236 REQUERIDO: NINO DONATO OLIVA ADVOGADO: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 REQUERIDO: BRUNO ALVARES DE AZEVEDO GOMES ADVOGADO: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 REQUERIDO: FERNANDA SERENO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO RJ0027589 REQUERIDOS: LUIZA RODRIGUES PEIXOTO JONATHAS FELIPE RAPHAEL P.T.PINHEIRO DENISE ZONICHENN ADVOGADO: DR(a). SARA LERNER URYN RJ0038332 REQUERIDO: FELIPE VIEIRA DE ARAUJO CORREA ADVOGADO: DR(a). NELSON ALVES CORREA RJ0011509 REQUERIDO: ALEXANDRE LUIZ MORAES DO REGO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 REQUERIDO: DIOGO SIQUEIRA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JORAO GOMES RJ0115626 REQUERIDO: LEANDRO CARDIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO RJ0077188 REQUERIDO: NATALIA DE PAIVA MOURA ADVOGADO: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 REQUERIDO: THIAGO DE ARAUJO MEDEIROS FORTI ADVOGADO: DR(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE RJ0051577 REQUERIDO: CLAUDIO NEVES SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO RJ0053319 REQUE RIDO: MARCUS WILSON VALVERDE ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI RJ0021246 REQUERIDO: MONICA ASSUNCAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU RJ0001273B REQUERIDO: JULIANA LAGO GARCIA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LOPES MACHADO RJ0110365 REQUERIDO: CRISTIANE DOS SANTOS NETTO ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANSELMO LANZA NETTO RJ0025687 REQUERIDO: PEDRO IVO MARTINS CARUSO D`IPPOLITO ADVOGADO: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 REQUERIDO: VERONICA TOMSIC ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO RJ0060563 REQUERIDOS: PAULA LUSTOSA GUZZO ALINE BONFIM DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REQUERIDO: DANIEL TREISTMAN ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 REQUERIDO: RENATA BASTOS MELLO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA DE JESUS BASTOS MELLO PEREIRA RJ0117205 REQUERIDO: PEDRO DOS SANTOS CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA RJ0035943 REQUERIDO: FABRICIA MAGALHAES MENDES BARATA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA RJ0103197 REQUERIDO: GABRIELA SEGALA FRANSCESCUTTI ADVOGADO: DR(a). ERIC OLIVEIRA GUARANA RJ0079192 REQUERIDO: RENATA BRANDAO VILLA VERDE ADVOGADO: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE RJ0098662 REQUERIDO: IGOR REBEL VERGETTI ADVOGADO: DR(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS RJ0046991 REQUERIDO: RENATA PIMENTA TINOCO MONNERAT ADVOGADO: DR(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS RJ0108696 REQUERIDO: FILIPE FILGUEIRAS JACOME DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO RJ0090820 REQUERIDO: MARCIO GRYBOWSKI ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 REQUERIDO: SERGIO LUIZ DOS SANTOS CAIXAO ADVOGADO: DR(a). ANSELMO LANZA NETTO RJ0025687 REQUERIDO: MARIA ELIZA THOMAZ DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI RJ0022373 REQUERIDO: LEANDRO MOITA LABOISSIERE ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS RJ0112337 REQUERIDO: IVAN DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA RJ0096041 REQUERIDO: LUIZA ALVES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 REQUERIDO: TASSIA TRAJANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 REQUERIDO: IURY BASTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES RJ0054663 REQUERIDO: DANIELLE COSTA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CLEIDE CORDEIRO FERREIRA RJ0088885 REQUERIDO: LARISSA BARBOSA COELHO DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO RJ0095395 REQUERIDO: YURI ROSENBLUM DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA RJ0103197 REQUERIDO: ROBERTO PEDRO KRUKOSKI DE AZEVEDO GEVAERD ADVOGADO: DR(a). ALVARO AUGUSTO ROCHA DOS SANTOS RJ0067258 REQUERIDO: JANAINA RIBEIRO SACHETO ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 REQUERIDO: ALESSANDRA FERNANDES MARQUES BRAGA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA SANTOS FERRAZ RJ0073030 REQUERIDO: MARCELO CARDOSO PAES DE LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PIMENTA CALDERON RJ0098003 REQUERIDO: THAISSA BACK ADVOGADO: DR(a). MARCIA APPELT TANCREDI RJ0090174 REQUERIDO: LIVIA RIBEIRO VERONESI MARINHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF RJ0054371 REQUERIDO: ALINE MAGNINO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO RJ0018252 REQUERIDO: RENATA CARDOSO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 REQUERIDO: DANIELLE MARQUES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 REQUERIDO: LARISSSA BUENTES CUPOLILLO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO RJ0015648 REQUERIDO: VITOR BITTENCOURT SERAPHIM ADVOGADO: DR(a). FABIANO VIEIRA BUENO RJ0017777 REQUERIDO: TATIANA KODLULOVICH DIAS ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ RJ0080303 REQUERIDO: RICARDO BASILIO WEBER ADVOGADO: DR(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE RJ0114500 REQUERIDOS: SYLVIA CHRISTINA MAIA PORTUGAL THAIS DA SILVA SENA CHRISTIANE AGNESE BARROS ADVOGADO: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 REQUERIDO: VITOR DE OLIVEIRA MORAES LARA ADVOGADO: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 REQUERIDO: ANNA PAULA BARROS DE AQUINO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA RJ0005320 REQUERIDO: MARCELA LEITE MEDINA ADVOGADO: DR(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA RJ0025336 REQUERIDO: CARLOS ARTHUR OLIVEIRA DE ATHAYDE ADVOGADO: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA RJ0069016 REQUERIDO: VICTOR MANAIA GONCALVES CHAVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REQUERIDO: PRYSCILA RODRIGUES WON HELD ADVOGADO: DR(a). ZELIA DE ASSIS DE OLIVEIRA RJ0047535 REQUERIDO: CHARLES PACHCIAREK FRAJDENBERG ADVOGADO: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ RJ0102086 REQUERIDO: JULIA VARGAS MOREIRA PILA ADVOGADO: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO RJ0002528C REQUERIDO: PATRICIA MAURO MANO ADVOGADO: DR(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA RJ0045838 REQUERIDO: VICTOR ARAUJO NUNES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF RJ0054371 REQUERIDO: CAMILA LEITE PINTO ADVOGADO: DR(a). CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA RJ0085774 REQUERIDO: PAULO HENRIQUE PEREIRA CONTE ADVOGADO: DR(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE RJ0060836 REQUERIDO: MARCELLE DE PAULA SINDER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES RJ0099216 REQUERIDO: CAIO DE MOURA AREOSA ADVOGADO: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 REQUERIDO: LUIZ FELIPE SALGUEIRO NOVAES ADVOGADO: DR(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA RJ0096907 REQUERIDOS: WAGNER ALVES PIMENTA FELIPE DUTRA ASENSI ADVOGADO: DR(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA RJ0065567 REQUERIDO: ERICK DA CUNHA COELHO ZICKWOLFF ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REQUERIDO: ANDREA PAULA PONTES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ VIEIRA PONTES RJ0105528 REQUERIDOS: CRISTIANO BERNABE CARDOSO HENRIQUE MACHADO C.BELLO ADVOGADO: DR(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO RJ0030468 REQUERIDO: MAITE BARBOSA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D REQUERIDOS: ANDRE YUGOU UECHARA LUAME CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO RJ0096298 REQUERIDO: JULIANA CRISTINA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO RJ0020631 REQUERIDO: MARCUS VINICIUS DE MELO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO RJ0087041 REQUERIDO: PATRICIA PAES MANUEL ADVOGADO: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO RJ0087041 REQUERIDO: ALINE DI PAULA FONTE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS GOMES FERREIRA RJ0015098 REQUERIDO: JOHNNATAN DAVID BIAS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 REQUERIDO: MARINA MILWARD DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 REQUERIDO: RICARDO RIBAS DE ALMEIDA LEITE ADVOGADO: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 REQUERIDO: AGATHA MARQUES PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA RJ0030853 REQUERIDO: TALITA MOURAO CHAVES CORRICA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 REQUERIDO: JULIANO TRINDADE CHEFER PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DAVID PEIXOTO MANHAES RJ0043092 REQUERIDO: DIEGO SOARES CORREA ADVOGADO: DR(a). THEREZA CHRISTINA NAVEKE RJ0062551 REQUERIDO: MILTON SILVEIRA PITA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO RJ0100285 REQUERIDO: NATALIA MARIA DA COSTA PINTO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR RJ0082336 REQUERIDO: VERENA LIMA VAN DER VEM ADVOGADO: DR(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES RJ0034277 REQUERIDO: NATALIE TEIXEIRA REINOSO ADVOGADO: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 REQUERIDO: LEONARDO GARAMBONE DE CERQUEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 REQUERIDOS: BARBARA NUNES DE SOUZA EEIRAS ANDRE DE SOUZA E MELO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA RJ0093178 REQUERIDO: RAPHAEL LIRA GUTERMAN ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO RJ0067570 REQUERIDO: IRENE MOURA BETEILLE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REQUERIDOS: PAULA LUSTOSA GUZZO MEIRYELEN VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REQUERIDO: MARCIO FERREIRA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REQUERIDOS: HELLEN SONALY BARRETO GONCALVES DANIEL MORAES ARAUJO ADVOGADO: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS RJ0094147 REQUERIDO: CARINA VASCONCELOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS RJ0054159 REQUERIDO: THALES CARVALHO GIANGIARULO ROCHA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO RJ0096110 REQUERIDO: CAROLINA ESPINDOLA DE SOUZA MENDES VIEGAS ADVOGADO: DR(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES RJ0061503 REQUERIDO: MARIANA GONCALVES GUGLIELMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REQUERIDO: ALESSANDRA MORAES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM RJ0111981 REQUERIDO: NATHALIA MACHADO LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO RJ0099297 REQUERIDO: CHRISTINE MARINS PALA ADVOGADO: DR(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO RJ0094187 REQUERIDO: CARMELO SANTALUCIA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO RJ0087851 REQUERIDO: MARCELO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REQUERIDO: FERNANDA FERREIRA PRADAL ADVOGADO: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 REQUERIDO: GUILHERME MALDONADO BAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REQUERIDO: MARINA GOMES PEIXOTO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 REQUERIDO: BIANCA ZANATTA ADVOGADO: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 REQUERIDO: PAULO AUGUSTO MARCARINI BRAGA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA RJ0099250 REQUERIDO: MONIQUE CARVALHO AWAD ADVOGADO: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS RJ0094147 REQUERIDO: MARCELO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REQUERIDO: MARIANA VILLELA CAPANEMA GARCIA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA SANTANA RP0085022 REQUERIDO: FELIPE CARVALHO GONDIM ADVOGADO: DR(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS RJ0046991 REQUERIDO: BIANCA NAVARRA MARINHO MEIRELLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REQUERIDO: VIVIANE CRISTINE MAFFIOLETTI AJDARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REQUERIDO: CARLA WAINER CHALREO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF RJ0054371 REQUERIDO: HENRY SZAMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REQUERIDO: ISABEL DA COSTA DUARTE ADVOGADO: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 REQUERIDO: BARBARA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELAINE GRIESE DA SILVA RJ0091126 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1. Mantenho a decisao agravada por seus proprios fundamentos. 2. Em mesa.\r\n\r\nId: 262399"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
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                            "Expediente do dia: 11/07/2007 \r\n\r\nP.J. No 2004.05998-7REQTE: ROSANE FERREIRA E OUTROS (Adv(s): IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A))REQDO: INSS1- Proceda-se às correções necessárias - fls.80.2- Certifique-se se foram atendidas as exigências de fls. 62.3- Caso sim, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2005.95007-0REQTE: SARA CUNHA VIDAL RIBEIRO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007 \r\n\r\nP.J. No 1997.03372-8REQTE: SESI RIO - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s): CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ027164))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Setor de Cálculos da DIPRE para apurar se corretamente paga a 1ª parcela e os valores das demais -2002 a 2006. \r\n\r\nP.J. No 1998.03463-9REQTE: NEWTON LOBO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s): JOSE ALFREDO FERRARI SABINO (PROC) (PJ000001) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JOSE CAMACHO SANCHES (RJ083503))Aos interessados sobre fls. 332 e seguintes. \r\n\r\nP.J. No 2004.96011-0REQTE: IMPEL CONSTRUCOES ELETRICAS E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s): LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ080465))REQDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s): RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ100634))Aguarde-se até 30/11/2007. \r\n\r\nP.J. No 2005.01094-9REQTE: AFONSO JOSÉ LOURENÇO WARGAS E OUTROS (Adv(s): JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ070223))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))... Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerido às fls. 163/164 para determinar a conversão do presente precatório em requisição de pequeno valor para os créditos iguais ou inferiores a 40 salários mínimos.Para estes créditos, intime-se o Estado, por mandado, na pessoa de seu Procurador-Geral, para efetivar o pagamento em 60 dias, sob pena de seqüestro.Oficie-se ao Exmo. Sr. Secretário de Fazenda, remetendo-se cópia da presente e informando-se o novo valor do precatório e seus beneficiários, deduzidos os créditos iguais ou inferiores a 40 salários mínimos.Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.03852-5REQTE: ODELSON ARAUJO PALMA (Adv(s): ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ032548))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): PROCURADOR DO ESTADO (TJ000007))... Destarte, por não atender ao princípio da proporcionalidade, não cabe, no caso vertente, a decretação da medida postulada.Isto posto, indefiro o pedido de seqüestro.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2005.93001-0REQTE: JEFFERSON DOS SANTOS ALVES DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s): ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ070198))REQDO: FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINSIntime-se o devedor, na pessoa do Exmo. Sr. Procurador-Geral do Município, por mandado, para comprovar o pagamento em 30 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007 \r\n\r\nP.J. No 1996.03294-9REQTE: PEDRO BERTO DA SILVEIRA E SERGIO OLIVEIRA (Adv(s): OSCAR LOELLO LATTUCA (RJ033686))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Republique-se, devolvendo-se o prazo. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 1998.00424-1REQTE: MAURILIO COSTA DE OLIVEIRA, NA PESSOA DE SUA CURADORA CLEONICE SILVA DE OLIVEIRA E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 52 - Sem comprovação de pagamento não há que se falar em preterimento na ordem cronológica de pagamento.Indefiro, portanto, o pedido. \r\n\r\nP.J. No 1999.00539-0REQTE: DELIO WILCHES MONSORES (Adv(s): DÉLIO WILCHES MONSORES (RJ051091))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Intimem-se o Estado a pagar em 60 dias, considerando-se o valor inferior a 40 salários. \r\n\r\nP.J. No 1999.98009-0REQTE: ESPOLIO DE CLARICE VELLASCO GONCALVES, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE MARIA DE FATIMA VELLASCO G E OUTROS (Adv(s): JOSE MARIA DE ANDRADE (RJ022815))REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))Ao Município em 5 dias.Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.99113-9REQTE: TRANSPORTADORA ASSUNCAO LTDA E OUTROS (Adv(s): MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ073980))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Ao Município em 5 dias. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.99014-4REQTE: CERAMICA GRAN RIO LTDA E OUTROS (Adv(s): ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ067087))REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))As partes sobre fls.158, dizendo ainda o Município sobre o pedido de fls. 141/155 .Prazo: 5 dias. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.00203-5REQTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s): MARIA CURI MOREIRA (RJ045913))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao credor sobre fls. 71/84 em 5 dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nP.J. No 2003.99001-6REQTE: LUIZ HENRIQUE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s): JORGE ROCHA BRITO (RJ043804))REQDO: MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s): CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA (RJ035620))Fls. 91 - Nada a considerar, tendo em vista fls. 59 e 61, respectivamente.Sem prejuízo, certifique-se quanto à eventual manifestação do Município de Itatiaia, em face de fls. 85/87. \r\n\r\nP.J. No 2004.00147-4REQTE: ANA LUCIA FERREIRA FELICIANO (CPF 04450112709) E ALECY DOS SANTOS COSTA (CPF 03305581700) E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Ao Município em 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00993-9REQTE: LAYME HENRIQUES COSENDY, NA PESSOA DE SUA CURADORA ARILDA PEREIRA VELASCO COSENDY E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 66 - Sem comprovação de pagamento não há que se falar em preterimento na ordem cronológica de pagamento.Indefiro, portanto, o pedido. \r\n\r\nP.J. No 2004.97010-8REQTE: SUPEMA SUPORTE PECAS PARA MAQUINAS LTDA E OUTROS (Adv(s): JULIO MARCOS MARTINS MAIA (RJ038949))REQDO: MUNICÍPIO DE LAGE DO MURIAÉ (Adv(s): MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ051387))Ao Município em 5 dias. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.97026-4REQTE: SOLAR DA TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s): CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ035142))REQDO: IASERJ (Adv(s): VIVIANE COSER VIANNA (PJ000001))Destarte, por não atender ao princípio da proporcionalidade, não cabe, no caso vertente, a decretação da medida postulada.Isto posto, indefiro o pedido de fls. 63/64.Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00215-6REQTE: DELTA CONSTRUCOES S/A E OUTROS (Adv(s): ARMANDO MICELI FILHO (RJ048237))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao credor para requerer o que de direito ante fls. 48/49.Prazo: 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.01098-1REQTE: ROBERTO TORRES, REPRESENTADO POR SUA CURADORA ZULEICA PEREIRA TORRES (Adv(s): ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ044482))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 45 - Sem comprovação de pagamento não há que se falar em preterimento na ordem cronológica de pagamento.Indefiro, portanto, o pedido. \r\n\r\nP.J. No 2005.03230-6REQTE: JOHANN GOERG HEINRICH HERMANN PFLUG (Adv(s): RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ100298))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2005.06549-2REQTE: JOSE PAULO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): JOELSON GONCALVES (RJ032423))REQDO: INSSNo Título Judicial, não há condenação em custas.Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06596-4REQTE: NELSON PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s): FRANCISCO CONSTANTINO (RJ071064))REQDO: INSSNo Título Judicial, não há condenação em custas.Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06611-1REQTE: IVETE PINTO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803))REQDO: INSSAo Juízo de origem sobre fls. 55. \r\n\r\nP.J. No 2005.06612-0REQTE: FLORA STROZEMBERG (Adv(s): FLORA STROZENBERG (RJ024564))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06614-6REQTE: JOAO FERNANDES PEREIRA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: INSSConsiderando-se o teor do Título Judicial, não cabe a inclusão das custas.Assim, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06639-1REQTE: JOSE ALVES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s): GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ123792))REQDO: INSSRequisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2005.06645-6REQTE: PATRICIA DO NASCIMENTO ALLI E OUTROS (Adv(s): EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ017607))REQDO: INSSAo Juízo de Origem sobre fls. 49. \r\n\r\nP.J. No 2005.99213-0REQTE: ARISTIDES ISMAR DE OLIVEIRA NOVAIS (Adv(s): ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ058914))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Muncípio em 5 dias. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.03275-0REQTE: E. ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s): DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ084057))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Ao Juízo de origem, tendo em vista o parecer de fls. 90. \r\n\r\nP.J. No 2006.03919-3REQTE: SULZER DO BRASIL S/A (Adv(s): LEONARDO WATKINS (RJ057659))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))As partes sobre fls. 109 em 5 dias. Intime-se \r\n\r\nP.J. No 2006.06650-6REQTE: AUGUSTO LUIZ DE ANDRADE FILHO E OUTROS (Adv(s): ANA SPENGLER (RJ059635))REQDO: INSSNo Título Judicial, não há condenação em custas.Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06668-9REQTE: ROSA DIAS MOREIRA E OUTROS (Adv(s): LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ084764))REQDO: INSSNão constando a condenação de autarquia nas custas judiciais, relacione-se observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06706-5REQTE: DERLY SOARES E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803))REQDO: INSSNo Título Judicial, não há condenação em custas pelo que se relacione o presente, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nQuebra P.J. No 2006.91282-2REQTE: THEREZA RODRIGUES BRUNO, NA PESSOA DE SUA REPRESENTANTE LEGAL EUDINEA RODRIGUES BASTOS E OUTROS (Adv(s): EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ087350))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao juízo de origem, ante impugnação de fls. 53/54. \r\n\r\nP.J. No 2007.00107-6REQTE: MOTEL ACAPULCO LTDA (Adv(s): FLORA MARQUES PAZOS (RJ089747))REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Relacione-se na ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00169-6REQTE: FERNANDO ANTONIO DANTAS DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s): ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00514-4REQTE: WALTER NUNES DA SILVA (Adv(s): JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ083883))REQDO: INSSNo Título Judicial, não há condenação de autarquia nas custas.Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00621-3REQTE: MANOEL DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s): JOELSON GONCALVES (RJ032423))REQDO: INSSAo Juízo de origem considerando-se fls. 39. \r\n\r\nP.J. No 2007.00636-1REQTE: NILSON FERNANDES VIANA E OUTROS (Adv(s): RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076))REQDO: INSS (Adv(s): PROCURADOR DO INSS (TJ000012))No Título Judicial, não há condenação em custas.Relacione-se observada a ordem de precedência. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007 \r\n\r\nP.J. No 1996.03278-7REQTE: GALDEANO SIMOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s): MARCO ENRICO SLERCA (RJ022986))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))... Trata-se de precatório comum que tem por devedor o Estado do Rio de Janeiro, tendo as partes chegado a um acordo para fins de parcelamento do débito.Ante o acordo firmado entre as partes, homologo-o para os devidos fins.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 1996.03279-5REQTE: DR. MARCO ENRICO SLERCA (OAB-22986)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Trata-se de precatório comum que tem por devedor o Estado do Rio de Janeiro, tendo as partes chegado a um acordo para fins de parcelamento do débito.Ante o acordo firmado entre as partes, homologo-o para os devidos fins.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nId: 262400"
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                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "262367": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 311262/2006\r\n\r\nORIGEM: DETRA\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de adesivos\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta do objeto e a conseqüente contratação da empresa A JATO CARIMBOS E PLACAS LTDA - ME, com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da correspondente despesa no valor total de R$ 2.007,96, com base no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir o empenho e adotar as demais medidas de sua esfera de competência, devendo ainda ser observada a recomendação constante no último parágrafo da informação da DIGOR em fls.68. Em 16/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 62573/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à diferença de vencimentos\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 1.928,45, em favor de ANDRÉ DA SILVA CANELAS, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 17/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 139356/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de faltas\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 3.474,83, em favor de SANDRO ALVES FERREIRA, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 17/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 166743/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.02v, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 352,00, em favor do servidor CRISTIANO PINTO QUEIROZ DA SILVA, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 16/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 171576/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor LEANDRO SARMENTO D`ORNELLAS, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 16/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 166558/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.02v, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 396,00, em favor da servidora MICHELLE LOUISE PEREIRA ELEUTERIO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 16/07/2007\r\n\r\nId: 262367"
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                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIE - Aviso",
                                    "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 016141/07 - Na Licitação por Pregão nº 054/07, para a compra de louças, talheres e utensílios, sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 6, 7 e 8 a sociedade empresária Lartex Produtos Higiênicos Ltda., que cotou o valor total de R$ 3.398,00 (três mil, trezentos e noventa e oito reais), do(s) item(ns) 5 e 9 a empresa Art 4 Papelaria Ltda-ME., que cotou o valor total de R$ 4.781,90 (quatro mil, setecentos e oitenta e um reais e noventa centavos). O(s) item(s) 1, 2, 3 e 4 não foi(ram) vencido(s) por qualquer das licitantes. Decisão em 09/07/2007: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(s) empresa(s) “LARTEX PRODUTOS HIGIÊNICOS LTDA.” e “ART 4 PAPELARIA LTDA.-ME”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 262381"
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                            },
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
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                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/559/2007; CELEBRAÇÃO: Em 18/07/07; FUNDAMENTO: Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de servidor, com serviços de instalação; VALOR: R$ 9.400.000,00 (nove milhões, quatrocentos mil reais); PRAZO: 60 (sessenta) dias, contados do recebimento da nota de empenho;PARTE: Ação Informática Brasil Ltda.; PROCESSO: nº 274.204/06.\r\n\r\nId: 262407"
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                                },
                                "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                    "Atos": {
                                        "262336": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2002-160807 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO CRECHE Assunto: AUXILIO CRECHE Personagem: SILAINE MARINHO MASIERO\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO A RENOVACAO DO AUXILIO CRECHE, PARA O EXERCICIO DE 2007, EM RELACAO A DEPENDENTE LUISA MASIEIRO DE OLIVEIRA, TENDO EM VISTA QUE A MENOR ALCANCOU EM 03/02/2006, A IDADE LIMITE ESTABELECIDA PELO ARTIGO 1. DO ATO NORMATIVO N. 01/2006. PUBLIQUE-SE. 16/07/2007.\r\n\r\nId: 262336"
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                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-16680 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: SOL. PAGAMENTO DE 13o. SALARIO PROPORCIONAL A REPRESENTACAO DE GABINETE NO PERIODO DE FEV A JULHO/06 Personagem: SUINA MARY MARTINS\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DIVISAO DE PAGAMENTO DE PESSOAL, BEM COMO O TEOR DA FICHA FINANCEIRA ACOSTADA AS FLS. 06, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.02, UMA VEZ QUE O REQUERENTE PERCEBEU O 13 SALARIO, REFERENTE A GRATIFICACAO DE REPRESENTACAO DE GABINETE, NO MES DE JULHO DE 2006. PUBLIQUE-SE. 16/07/2007.\r\n\r\nId: 262337"
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                                            "Processo: 2007-48323 Origem: CABO FRIO CENTRAL DE MANDADOS Tipo de Assunto: DIVERSOS Assunto: RETIFICACAO DE AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Personagem: CARLOS EDUARDO AGUALUSA DA COSTA\r\n\r\nDespacho: A VISTA DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA DIVISAO DE ANALISE DE PROCESSOS E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS-DEAPS/DIAPA A FLS. 31/45, RATIFICADAS PELO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL-DEAPS A FLS. 46, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.13, PORQUANTO NAO ESTA AMPARADO PELO ARTIGO 4. PARAGRAFO 4. DA RESOLUCAO N. 18/2006 DO EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA. PUBLIQUE-SE. 16/07/2007.\r\n\r\nId: 262338"
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                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-96299 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: REDUCAO DE CARGA HORARIA Assunto: REDUCAO DE CARGA HORARIA Personagem: FERNANDO JOSE FRANCA DE CAMARGO\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO O PEDIDO DE REDUCAO DE CARGA HORARIA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, UMA VEZ QUE A LEI N.3807/2002 NAO PREVE A CONCESSAO DO BENEFICIO PARA O PROPRIO SERVIDOR, QUANDO ACOMETIDO POR MOLESTIA QUE O INCAPACITE A DESENVOLVER PLENAMENTE SUAS ATIVIDADES LABORAIS, MAS TAO-SO PARA PESSOA DA FAMILIA OU PARA PESSOA QUE VIVA AS EXPENSAS DO SERVIDOR. 16/07/2007.\r\n\r\nId: 262339"
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                                            "Processo: 2007-126297 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: LICENCA-ESPECIAL (P/APOSENTADORIA) Assunto: LICENCA-ESPECIAL (P/APOSENTADORIA) Personagem: GERARDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDespacho: A VISTAS DAS DISPOSICOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS.08/10, RATIFICADAS PELO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL A FLS. 11, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, UMA VEZ QUE NAO ESTA AMPARADO PELO ARTIGO 4, PARAGRAFO 4, DA RESOLUCAO N.18/2006-CM. PUBLIQUE-SE. 16/07/2007.\r\n\r\nId: 262340"
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                                            "Processo: 2007-148388 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: REQUERIMENTOS DIVERSOS Assunto: REQUER O PERIODO DAS FERIAS PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVICO Personagem: FRANCISCO DE ASSIS ALVES PAULO\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DIVISAO DE ANALISE DE PROCESSOS E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS-DEAPS/DIAPA AS FLS. 07/08, RATIFICADAS PELO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL-DEAPS A FLS.09, INDEFIRO O PEDIDO E FLS. 02, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, TENDO EM VISTA QUE INEXISTE NO AMBITO DO SERVICO PUBLICO REGRA SEMELHANTE AS CONTIDAS NA CONSOLIDACAO DA LEGISLACAO TRABALHISTA-CLT, CONFORME DECIDIDO PELO EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 2003/000292. PUBLIQUE-SE. 16/07/2007.\r\n\r\nId: 262341"
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                                            "Processo: 2007-151528 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: ADICIONAL-PERMANENCIA Assunto: ADICIONAL-PERMANENCIA Personagem: DILMA SUELY NASCIMENTO BARBOSA\r\n\r\nDespacho: A VISTA DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA DIVISAO DE ANALISE DE PROCESSOS E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS-DEAPS/DIAPA A FLS. 18/19, RATIFICADAS PELO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL-DEAPS A FLS.20, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.02, TENDO EM VISTA QUE ATE A PRESENTE DATA, A REQUERENTE NAO COMPLETOU OS REQUISITOS EXIGIDOS PARA APOSENTADORIA VOLUNTARIA NAS HIPOTESES PREVISTAS NA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 41/2003, E, POR CONSEGUINTE, NAO FAZ JUS AO ABONO DE PERMANENCIA ESTABELECIDO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 2. DA LEI N. 4483/2004. PUBLIQUE-SE. 16/07/2007.\r\n\r\nId: 262342"
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                                            "Processo: 2007-153235 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: PAGAMENTOS DIVERSOS Assunto: REQUER PAGAMENTO DO PRESENTE DIA DE TRABALHO, BEM COMO O ACRESCIMO DO VISA ALIMENTACAO Personagem: TONY JOSE VIEITAS\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA ASSSESSORIA JURIDICA DESTA DIRETORIA GERAL AS FLS. 05, E POR SEU PROPRIOS FUNDAMENTOS INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.02, CONSIDERANDO A INEXISTENCIA DE PREVISAO LEGAL QUE AMPARE O PEDIDO DOS REQUERENTES. PUBLIQUE-SE. 16/07/2007.\r\n\r\nId: 262343"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário Ética e Justiça”, a realizar-se no dia 23 de julho de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no Auditório Antônio Carlos Amorim (Sala Vip), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Ética e História\r\n\r\nPalestrante: Professor Olinto Pegoraro (Filosofia - UERJ)\r\n\r\nDebatedor: André Gustavo de Corrêa de Andrade (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: A Eticidade Radical da Função do Juiz e seus Desdobramentos \r\n\r\nPalestrante: Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Paulo Mello Feijó (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Ainda Existe Lugar para a Ética?\r\n\r\nPalestrante: Des. José Renato Nalini (TJ/SP)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Wagner Cinelli de Paula Freitas (TJ/RJ) \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nAnderson/Luciana\r\n\r\n3133-3675/3133-1808\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 259047"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVII Núcleo de Representação - Angra dos Reis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “A Nova Lei de Recuperação de Empresa- Parte I”, dia 19 de julho de 2007, com início às 08:00 horas, na Avenida Almirante Júlio César de Noronha n° 22, Centro - Angra dos Reis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1 \r\n\r\n“Aspectos Econômicos da Nova Lei de Recuperação de\r\n\r\nEmpresa.” \r\n\r\nPalestrante: Dr. Aluísio Araújo\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\n“Aspectos Jurídicos da Lei de Recuperação de Empresa.” \r\n\r\nPalestrante: Des. Luís Felipe Salomão\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\n“Recuperação Extrajudicial.”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Antônio Carlos Esteves Torres\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nXVII Núcleo da EMERJ - Angra dos Reis\r\n\r\nTel: (24)33651766 e (24) 33655802\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 261930"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu II Núcleo de Representação - Petrópolis, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Curso sobre “A Violência Silenciosa do Incesto vista pelos Tribunais”, a realizar-se no dia 23 de julho de 2007, das 09:30 às 13:30 horas, na sede do II Núcleo, situada na Av. Barão do Rio Branco, nº.2001, 3º pavimento, no Fórum Central de Petrópolis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: ”A Sexualidade Contemporânea e o Direito”\r\n\r\nPalestrante: Prof. Leonardo Boff\r\n\r\nTema: A escuta do Silêncio: Perspectivas do Tratamento \r\n\r\nPsicanalítico.\r\n\r\nPalestrante: Dra. Graça Pizá\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: “Aspectos Gerais de Proteção do Abuso Sexual no Âmbito Civil”.\r\n\r\nPalestrante: Dra. Tânia da Silva Pereira\r\n\r\nPalestrante: Dr. Fermino Magnani\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: “Aspectos Criminais que envolvem a Violência Intra-familiar”.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Alexandre Viana\r\n\r\nPalestrante: Des. Sérgio Verani\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nZélia\r\n\r\nTel: (24) 2244-6330, 8814-8228\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 250638"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIV Núcleo de Representação - Teresópolis, CONVIDA os Senhores Magistrados e demais interessados, para participarem do “Evento Comemorativo dos 17 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente”, tendo como comentadores a Dra. Inês Joaquina San'tana Santos Coutinho (Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Teresópolis) e o Serventuário Denílson Cardoso de Araújo Prado. O evento realizar-se-á no dia 24/07/2007, das 17:00 às 20:00 horas no Espaço Cultural da Vara da Infância e da Juventude - Teresópolis.\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nEMERJ - XIV Núcleo de Representação\r\n\r\nTels: (21) 2643-4450 - Ramal 221 com Fátima ou Madalena\r\n\r\nSerão concedidas 03 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 260552"
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                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para as 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Reuniões. Os eventos realizar-se-ão em das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ, conforme programação a seguir:\r\n\r\nO DIREITO DO CONSUMIDOR EM DEBATE\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS CÍVEIS\r\n\r\n(CONVERGÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS)\r\n\r\n6ª REUNIÃO - 06 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nO DANO MORAL E A SUA QUANTIFICAÇÃO\r\n\r\nPalestrante: Juiz EDUARDO OBERG\r\n\r\nDebatedor: Des. JOSÉ CARLOS MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nPresidente do Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor.\r\n\r\n7ª REUNIÃO - 13 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nGARANTIA CONTRATUAL X GARANTIA LEGAL\r\n\r\nPalestrante: Juiz PAULO FEIJÓ\r\n\r\nDebatedor: Juiz JOSÉ GUILHERME VASI WERNER\r\n\r\n8ª REUNIÃO - 20 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nOBRIGAÇÕES DE FAZER E MULTA POR DESCUMPRIMENTO\r\n\r\nPalestrante: Juiz CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nDebatedor: Juiz FLÁVIO CITRO\r\n\r\n9ª REUNIÃO - 27 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nEXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL\r\n\r\nPalestrante: Juiz HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\nDebatedor: Juíza EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas/dia no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes de cada evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem de cada evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 249313"
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                                                "IIIE - Resenha Jurisprudencial - RESJ (EMERJ)",
                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA JURISPRUDENCIAL\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nInformativo nº 324\r\n\r\n(Notas tomadas nas sessões de julgamento de 18 a 22 de junho de 2007).\r\n\r\nCorte Especial\r\n\r\nEXCEÇÃO. VERDADE. DIFAMAÇÃO.\r\n\r\nTrata-se de exceção da verdade em ação penal privada em que se imputava abuso de autoridade, além de relacionamento com pessoas de má conduta. Destacou o Min. Relator que, entre os fatos objeto da exceção, havia um que o excipiente classificava como calúnia, mas na verdade era difamação. Entretanto há três julgados da Corte Especial, ExVerd 21, DJ 30/10/2000; ExVerd 22, DJ 28/2/2000, e ExVerd 23, DJ 6/12/1999, que ampliam a exceção da verdade, não apenas a restringindo à calúnia, mas, também, incluindo a difamação. Outrossim, no caso dos autos, a exceção restou totalmente improcedente à falta de demonstração da verdade daquelas imputações feitas à autoridade ofendida. Dessa forma, a Corte Especial, após renovação do julgamento, julgou improcedente a exceção da verdade. ExVerd 42-ES, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgada em 20/6/2007.\r\n\r\nPrimeira Turma\r\n\r\nDESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ANTECIPAÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS.\r\n\r\nCinge-se a controvérsia acerca do ônus pela antecipação dos honorários do perito em ação de desapropriação indireta. O Min. Relator lembrou que a interpretação literal dos dispositivos da legislação processual revela a responsabilidade do autor pelo adiantamento das despesas com os honorários do perito. Todavia essa norma não se aplica às ações de indenização ajuizadas em decorrência de desapropriação indireta. Isso porque incumbe ao Poder Público o ônus da desapropriação, cujo mandamento constitucional impõe o prévio procedimento expropriatório, inclusive com prévia indenização. A ação indenizatória resulta da inobservância, pelo Poder Público, da obrigação que lhe competia de ajuizar a ação de desapropriação, com suas despesas subseqüentes. Consectariamente, imputar ao expropriado o adiantamento dos honorários periciais em desapropriação indireta é premiar o ilícito e, a fortiori, agravar o ônus da indenização expropriatória. Dessarte, não parece verossímil transferir o encargo a quem perdeu seu patrimônio sem o devido processo legal e beneficiar aquele que transgrediu o mandamento constitucional. Outrossim, a violação da norma constitucional acarretaria vantagem para o Poder Público, na medida em que o adiantamento das despesas pelo expropriado funcionaria como medida inibitória ao ajuizamento da ação de indenização. Com esse entendimento, a Turma, por maioria, negou provimento ao recurso. REsp 788.817-GO, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 19/6/2007.\r\n\r\nSegunda Turma\r\n\r\nCEMITÉRIO. MUNICIPAL. CONCESSÃO. USO. BEM PÚBLICO. MAJORAÇÃO. TAXA.\r\n\r\nO cemitério municipal é bem público de uso especial. Assim, é o Poder Público que detém a propriedade de túmulos. O seu uso é concedido ao administrado. Logo incidem as regras de Direito Administrativo. Deve-se admitir a preponderância do interesse da Administração Pública sobre o do particular. Dele resulta a possibilidade da majoração dos valores cobrados pela utilização do bem público, bem como alterar as cláusulas regulamentares da concessão. Impedir a elevação da taxa anual de manutenção poderia tornar inviável o funcionamento do cemitério, na espécie. Assim, a Turma deu provimento ao recurso. REsp 747.871-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 21/6/2007.\r\n\r\nTerceira Turma\r\n\r\nCDC. INVERSÃO. ÔNUS. PROVA. MOMENTO.\r\n\r\nO recorrido adquiriu uma garrafa de refrigerante em um posto de gasolina de uma cidade interiorana. Sucede que, ao abri-la, seu olho foi atingido violentamente pela tampinha, o que lhe causou a perda quase total da visão desse olho e o impediu de ser promovido em sua carreira de policial militar. Por isso, pediu, em juízo, indenização dos danos moral e material, ao indicar o fabricante local daquela marca de refrigerante como réu. O juízo singular julgou improcedentes os pedidos sob o fundamento de que, em apertada síntese, não provara o autor que o réu era o fabricante do refrigerante causador do acidente. Porém, o Tribunal a quo deu provimento à apelação do ora recorrido ao fundamento de que cabia à sociedade demonstrar que não fabricava ou distribuía tal refrigerante naquela região, o que faz entender que invertera o ônus da prova no segundo grau de jurisdição. Diante disso, no REsp, o fabricante alegava, dentre outras, a violação do art. 6º, VIII, do CDC, ao afirmar que a inversão do ônus da prova é regra de instrução processual e não de julgamento, razão pela qual o Tribunal a quo não poderia tê-la aplicado ao julgar a apelação. Ao iniciar-se o julgamento neste Superior Tribunal, o Min. Castro Filho, valendo-se de precedentes, conheceu e deu provimento ao recurso, ao entender que essa inversão é realmente regra de instrução e determinou o retorno dos autos para que o juízo se pronunciasse a respeito do direito do recorrente de fazer a prova. Por sua vez, a Min. Nancy Andrighi, em seu voto-vista, valendo-se da lição de vários doutrinadores, inclusive estrangeiros, posicionou-se no sentido inverso, o de que a regra do art. 6º, VIII, do CDC é de julgamento. Aludiu que, após o oferecimento e a valoração da prova produzida na fase instrutória, o juiz, diante do conjunto probatório, se ainda em dúvida para julgar a demanda, pode determinar a inversão em favor do consumidor, pois não há que se falar em surpresa ao fornecedor, visto que esse tem ciência de que, em tese, haverá a inversão, além do que é ele quem dispõe do material técnico do produto, certo que o consumidor é a parte vulnerável da relação e litigante eventual. O Min. Ari Pargendler, em seu voto-vista, acompanhou integralmente a divergência ao não conhecer do especial. Já o Min. Carlos Alberto Menezes Direito, apesar de entender que a inversão deve dar-se quando da produção da prova, acompanhou a divergência apenas quanto ao resultado, ao fundamento de que o acórdão destacara tratar-se de responsabilidade objetiva. Assim, entendeu que a hipótese é de aplicação do art. 14 do CDC, de inversão legal, e, incumbida a recorrente de provar a excludente de sua responsabilidade, não cuidou de prová-la. Ao concluir o julgamento, o Min. Humberto Gomes de Barros, em seu voto-vista, acompanhou o Min. Relator. Ao final, conclui-se que a tese quanto à inversão ou não do ônus ainda pende de definição na Turma. Precedente citado: REsp 241.831-RJ, DJ 3/2/2003. REsp 422.778-SP, Rel. originário Min. Castro Filho, Rel. para acórdão Min. Nancy Andrighi, julgado em 19/6/2007. \r\n\r\nINDENIZAÇÃO. MORTE. CONDIÇÃO ECONÔMICA. VÍTIMA. RÉU.\r\n\r\nO Tribunal local diminuíra bastante a indenização fixada pela sentença em razão da morte causada por preposto, ao considerar muito a condição econômica do réu (pequena sociedade dedicada ao comércio de hortaliças e frutas) e a condição social da vítima, tida por pessoa pobre. Diante disso, a Turma entendeu, por maioria, restabelecer a sentença e o valor original da indenização fixada em R$ 45.000,00. O Min. Ari Pargendler, que capitaneou a divergência, firmou que o Tribunal local incorreu em gravíssimo erro ao ter preconceito contra pessoa pobre. O Min. Carlos Alberto Menezes Direito aduziu que, no trato de indenização por morte, seria abusivo de um lado reconhecer a incapacidade da empresa em suportar a indenização e do outro discriminar a pobreza da vítima, pois tanto pobres quanto ricos sofrem o mesmo dano, pois o valor da vida não está na condição social. REsp 951.777-DF, Rel. originário Min. Humberto Gomes de Barros, Rel. para acórdão Min. Ari Pargendler, julgado em 19/6/2007.\r\n\r\nCONVENÇÃO DE HAIA. INTERESSE PREVALENTE. MENOR.\r\n\r\nA questão de que ora se cuida não busca a definir a guarda do menor. Apenas cumpre decidir a respeito do retorno da criança para a residência de onde foi transferida, no caso, Estado de Nova Jersey, Estados Unidos da América. O menino, de dupla nacionalidade, está hoje com sete anos de idade. Vivia com os pais nos Estados Unidos e viajou com a mãe para o Brasil, estabelecendo residência no Rio de Janeiro, no ano de 2004. O pai postula o retorno do filho aos Estados Unidos, enquanto a mãe procura cercar a criança de todos os cuidados inerentes ao poder familiar, pugnando para que o filho aqui permaneça. O Tribunal de origem concluiu pela manutenção do menor na companhia da mãe, com base no delineamento fático do processo. A Min. Relatora ressaltou que não se pode olvidar que paira sobre a Convenção de Haia o viés do interesse prevalente do menor, até mesmo porque foi concebida para proteger de condutas ilícitas as crianças. E, exatamente seguindo a linha de proteção maior ao interesse da criança, a Convenção delimitou as hipóteses de retorno ao país de origem, mesmo diante da conduta ilícita do genitor em poder do menor, com exceções tais como as existentes nos arts. 12 e 13 do referido diploma legal. Dessa forma, quando for provado, como o foi neste processo, que a criança já se encontra integrada no seu novo meio, a autoridade judicial ou administrativa respectiva não deve ordenar o retorno da criança (art. 12), bem assim se existir risco de a criança, em seu retorno, ficar sujeita a danos de ordem psíquica (art. 13, b), como concluiu restar provado o acórdão recorrido, tudo isso tomando, na mais alta consideração, o interesse maior da criança. Com tal delineamento fático dado ao processo, a questão encontra-se solvida, porquanto é vedado, nesta via, o revolvimento do conjunto de fatos e provas apresentados pelas partes, tendo em vista que este Superior Tribunal toma em consideração os fatos tais como descritos pelo Tribunal de origem. Ressalte-se que, ao contrário do alegado pelo recorrente, as decisões, tanto a de primeiro quanto a de segundo grau de jurisdição, firmam-se fundamentalmente na Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças, em estrita observância aos ditames constantes do tratado internacional no tocantes às exceções nele previstas, não preponderando a aduzida violação dos dispositivos legais nele insertos. Assim, a Min. Relatora concluiu que devem, pois, os genitores, na via judicial ou extrajudicial apropriada, chegar a um consenso, regulando guarda, visitas e todos os aspectos que possam envolver os interesses do menor, de forma a minimizar os efeitos nocivos causados pelo rompimento do casal. Isso posto, a Turma, por maioria, não conheceu do recurso. REsp 900.262-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 21/6/2007.\r\n\r\nQuinta Turma\r\n\r\nATO. JUIZ. FÉRIAS. VALIDADE.\r\n\r\nA jurisprudência deste Superior Tribunal afirma que a sentença proferida por juiz em férias é válida, mesmo que haja substituto. Assim, na espécie, os atos em questão não são decisórios, pois praticados no transcorrer da instrução, quais sejam, uma audiência de inquirição de testemunhas e as informações prestadas ao Tribunal a quo em virtude de habeas corpus lá impetrado. Logo, se, ao proferir a sentença nas férias, não há nulidade, maior razão quando o ato não tem conteúdo decisório. A Turma denegou a ordem. Precedentes citados do STF: HC 76.874-1-DF, DJ 30/10/1998; do STJ: HC 9.209-PR, DJ 27/9/1999, e RHC 2.130-RJ, DJ 15/2/1993. HC 79.476-PR, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 19/6/2007.\r\n\r\nPROVA. GRAVAÇÃO TELEFÔNICA. VIOLAÇÃO. PRIVACIDADE.\r\n\r\nÉ certo que o STF entende que a licitude da gravação de conversa telefônica realizada por um dos interlocutores sem a ciência do outro deve ser examinada caso a caso. Na hipótese, a gravação deu-se pela amásia do réu tão-somente para responsabilizá-lo pelo homicídio perpetrado contra a vítima, com quem ela mantinha envolvimento amoroso. Tal gravação deveu-se à escuta perpetrada por sugestão da autoridade policial. Dessarte, a prova aqui é ilícita, colhida que foi com indevida violação de privacidade (art. 5º, X, da CF/1988), porque não foi colhida como meio de defesa ou em razão de uma investida criminosa. Precedentes citados do STF: HC 80.949-9-RJ, DJ 14/12/2001; AI-AgR 503.617-PR, DJ 4/3/2005; HC 74.678-SP, DJ 15/8/1997, e HC 75.338-RJ, DJ 25/9/1998. HC 57.961-SP, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 21/6/2007.\r\n\r\nSexta Turma\r\n\r\nCOBRANÇA INDEVIDA. SERVIÇOS. MÉDICO CONVENIADO. SUS. ART. 327, CP.\r\n\r\nO médico que realiza consulta pelo Sistema Único de Saúde (SUS) enquadra-se no conceito de funcionário público (art. 327, § 1º, do CP) por exercer função pública delegada. Assim, estando o médico na função de administrador de hospital, reconhece-se a causa de aumento da pena prevista no art. 327, § 2º, do CP. Precedentes citados: HC 51.054-RS, DJ 5/6/2006, e RHC 17.974-SC, DJ 13/12/2005. AgRg no Ag 664.461-SC, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 19/6/2007.\r\n\r\nId: 258820"
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                                                        "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 4o. andar - Sala 417 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 12:00\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 131a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 17 de JULHO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\nTRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2007.002.16976) AGRAVO DE INSTRUMENTO - 12 C. CIVEL 20.070.021572-7 Protocolo: 2007201313 IMPTEs: VITOR ALVES TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA 0087875RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 15727/07 E 16976/2007 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 20.050.015146-6 Protocolo: 2007197544 AUTORs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR.(a)MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS REU: MARCELO NEVES BARRETO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 20.060.015493-5 Protocolo: 2007199576 AUTORs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DR.(a)RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO REU: SEBASTIAO DE OLIVEIRA PAIVA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38375 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.036.000883-6 Protocolo: 2007193354 APTEs: OTAVIO LINHARES LIMA REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: DR MARCOS ANTONIO CARMO SOUZA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38524 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 2004.006.005739-4 = EXECUCAO FISCAL 2004.006.005739-4 Protocolo: 2007194782 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: SOLANGE LOPES MARTINS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38561 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.109946-0 Protocolo: 2007195601 APTEs: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER 0110320RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO 0071627RJ APDOs: RODRIGO JUNQUEIRA LEOTE ADVOGADOs1: DR(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA 0021511RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANO CAULA DA COSTA 0118710RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18156 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 2007.001.056918-5 Protocolo: 2007197904 AGTEs: LAZTUR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18164 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 2006.002.015916-0 Protocolo: 2007199384 AGTEs: ULTIMO ANTONIO ALVES LOPES E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA 0087346RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES 0123522RJ AGDOs1: ROZITA ROCHA MACEDO PEREIRA E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO 0047212RJ AGDO2: IVANIR GARCIA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18166 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.121459-0 Protocolo: 2007197929 AGTEs: VERI NICE PEREZ SANT'ANNA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: SUZANA MAIA MOUSINHO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18189 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 77.001.400606-8 Protocolo: 2007198530 AGTEs: DJANIRA FERREIRA MARQUES ADVOGADOs: DR(a). KELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES 0126239RJ AGDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18253 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.205.006795-6 Protocolo: 2007199865 AGTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: VENILSA CELIA STABILE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO 0101693RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38500 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003167-8 Protocolo: 2007194761 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: GERALDO DE SOUZA VIANA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38505 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: - EXECUCAO FISCAL 2004.006.005858-1 Protocolo: 2007194787 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC. EST.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: IZILDA PAULINA DA SILVA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38528 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005743-6 Protocolo: 2007194784 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APDO: RFFSA NELSON MIRANDA DA FONSECA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38602 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003618-4 Protocolo: 2007194820 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: PAULO SERGIO ROSENDO DA SILVA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38711 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003723-1 Protocolo: 2007194772 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: GERALDO GONCALVES Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17843 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.078360-2 Protocolo: 2007195517 AGTEs: RAFAEL GOMES GUARILHA COSTA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA TOSTES MACHADO 0110710RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA 0086497RJ AGDO: FLAVIO AUGUSTO GUARILHA COSTA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18014 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 97.001.129636-4 Protocolo: 2007197568 AGTEs: FRANCISCO RODRIGUEZ E RODRIGUEZ ADVOGADOs: DR(a). HERMANN ASSIS BAETA 0012128RJ AGDOs1: EBIO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO FIORETT 0028675RJ AGDO2: MARIA EUNICE RIBEIRO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18181 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.012889-9 Protocolo: 2007199079 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: MAURICIO RODOVALHO AGDOs: ERINEA ROZARIO DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18184 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.002338-2 Protocolo: 2007199077 AGTEs: JPF ALIMENTACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO 0069551RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18192 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.085129-2 Protocolo: 2007198304 AGTEs: ROBERTO MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA 0135138RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18198 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.090349-8 Protocolo: 2007198214 AGTEs: JOSE DE SOUZA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ AGDOs1: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS AGDO2: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18236 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.001.023142-9 Protocolo: 2007198853 AGTEs: JOAO CARLOS DAMOUS ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS DAMOUS 0022991RJ AGDOs: RAFAELA ANTONIA FERNANDES BARRETO DAMOUS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES 0017358RJ ADVOGADO2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO 0105386RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18256 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.054.003816-0 Protocolo: 2007198485 AGTEs: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO 0125931RJ AGDOs: RITA DE CASSIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18273 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.068.001769-3 Protocolo: 2007201354 AGTEs: GRACIANO LUIZ TERTULIANO DE OLIVEIRA AGTEs: MARCOS ANTONIO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: IRANIR DA SILVA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18283 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.078395-0 Protocolo: 2007199258 AGTEs: MAGNO GUILHERME MOREIRA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA 0130981RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18294 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.005011-5 Protocolo: 2007199700 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE AGDOs: SIMONE DA SILVA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS 0126385RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA 0127054RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18302 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.004.068634-3 Protocolo: 2007199032 AGTEs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ AGDOs: SOLANGE VIEIRA FALHEIRO AGDOs: ALBERTO FALHEIRO AGDOs: LAUDEMIR FALHEIRO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS 0116118RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38459 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.209.002076-2 Protocolo: 2007194750 APTEs1: BARRAFOR VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APTEs2: ANA REGINA BITENCURT DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUDMILA MARIA PEREZ 0129972RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDO3: BANCO FORD S A Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18073 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.047848-7 Protocolo: 2007197630 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIENCIA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO COCCO BARCANTE 0094768RJ AGDOs1: PABLA ALESSANDRA DE VISCONTE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES 0039133RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA 0083497RJ AGDOs2: MAGNATEL AGENCIA E COMERCIO DE PROGRAMAS DE TELEVISAO E CINEMA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO 0103842RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANA BUONOCUORE BARALDI 0144153SP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18143 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.210.006599-4 Protocolo: 2007197871 AGTEs: INTERGLOBAL TRADING LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA 0120411RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE ORLEANS ADVOGADO: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA 0088100RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18190 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 94.001.027753-7 Protocolo: 2007198703 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ESPOLIO DE MARIA DA PENHA GOETTY REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). LEA TEIXEIRA 0033149RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18195 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.023982-3 Protocolo: 2007199220 AGTEs: VITALINA DALVA TEIXEIRA PINTO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18266 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.004900-3 Protocolo: 2007199241 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: JAMIL PALMIRO PEREIRA AGDOs: MANOEL FERREIRA MORENO AGDOs: SONIA DE SOUZA P/SI E REP/S/FILHA AGDOs: AGATA SOUZA MORENO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18336 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 99.001.098685-7 Protocolo: 2007197815 AGTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ AGDOs1: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/P/S/SINDICO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA 0095272RJ AGDOs2: BLOCH EDITORES S A ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.208.013846-6 Protocolo: 2007200292 IMPTE/PACTEs: LEANDRO AMANCIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DENISE ACUY DOS SANTOS 0060252RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38437 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.125016-1 Protocolo: 2007193656 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA 0101932RJ APDOs: MARIANO DE BRITO LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38552 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.027712-2 Protocolo: 2007194647 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs1: EMANUEL DOMINGOS TOMAZ REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38594 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.121.016539-3 Protocolo: 2007193394 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). ADILSON SOUZA LOPES 0003819RJ APDO: LAURO PEREIRA JUNIOR Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17269 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.209.001416-6 Protocolo: 2007189508 AGTEs: VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO 0007445RJ AGDOs: LEANDRO ALVES LIMA ADVOGADO: DR(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE 0051426RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17895 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.203.005323-8 Protocolo: 2007193710 AGTEs: WAGNER CORREA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA 0046709RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA 0134671RJ AGDOs: ROSANA DE OLIVEIRA GONCALVES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO 0068914RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADAO 0108041RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18141 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.185666-9 Protocolo: 2007197927 AGTEs: ISAAC GANDELMAN ADVOGADOs: DR(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN 0033965RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TOSCANO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA 0067106RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18157 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.079669-4 Protocolo: 2007197928 AGTEs: ZENAIDE ALMEIDA DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: SERGIO MONTEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS 0047688RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18209 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2005.203.003356-8 Protocolo: 2007198503 AGTEs: MAPALTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AGTEs: PAULA DE FREITAS MOLARINHO AGTEs: LUIZ CLAUDIO FUOCO DAS CHAGAS ADVOGADOs1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO 0099523RJ AGDOs: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18228 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.125134-5 Protocolo: 2007198989 AGTEs: GILSON MOREIRA PESSANHA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18260 Origem: CORDEIRO Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.019.000580-7 Protocolo: 2007198737 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI 0142572RJ AGDOs: SILVIO ABREU DAFLON ADVOGADO: DR(a). MODIGLIANI PIRAGIBA GONCALVES 0140774RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18318 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.083657-6 Protocolo: 2007199745 AGTEs: JULIO CESAR CAMPOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FABIO CESAR BORGES CIVES 0119047RJ AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38355 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.121.056470-0 Protocolo: 2007193409 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). EDYR TEIXEIRA PINTO 0039873RJ APDOs: RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO 0079753RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38444 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.139140-6 Protocolo: 2007191468 APTEs: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA 0098279RJ APDOs: ROBERTO CARLOS NEVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38575 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005978-0 Protocolo: 2007194822 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: FRANCISCO BASILIO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38708 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005483-6 Protocolo: 2007194773 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: LAURICY MANOEL Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18132 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062586-3 Protocolo: 2007197661 AGTEs: ALENITA MARQUES PIRES AGTEs: VICENTE BARBOSA PIRES ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: VERA CRUZ SEGURADORA S A Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18136 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.210.001369-4 Protocolo: 2007197739 AGTEs: SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO GARCIA DE ALMEIDA 0081820RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA 0093832RJ AGDOs1: KERO GAS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA AGDOs2: MARCUS MACHICAO AROSTEGUY AGDO3: MARIA LUIZA ROSA CARDOSO AROSTEGUY Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18161 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.000579-0 Protocolo: 2007198303 AGTEs: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADOs: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ AGDOs: ANDERSON DA CONCEICAO DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18188 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: A/EXCECAO DE SUSPEICAO EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2002.007.003119-1 Protocolo: 2007198375 AGTEs: SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR 0055419RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18201 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.078776-0 Protocolo: 2007198173 AGTEs: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADOs: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ AGDO: LUCIANO NETTER DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18219 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.022495-2 Protocolo: 2007198342 AGTEs: GIVANEIDE PASSOS DA SILVA AGTEs: LUCAS PASSOS DA SILVA AGTEs: TATIANA PASSOS DA SILVA AGTEs: LUANA PASSOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ AGDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO2: DR(a). NEI CALDERON Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18265 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.015020-1 Protocolo: 2007198867 AGTEs: ROBERTO CURTISS BERLINER ADVOGADOs: DR(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO 0031266RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR 0044902RJ ADVOGADO2: DR(a). MURILO AZAMBUJA RIBEIRO 0042876RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18270 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 97.001.126053-9 Protocolo: 2007199189 AGTEs: BANCO UBS WARBURG S A ADVOGADOs1: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE 0108575RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ AGDOs: CENTRO MARECHAL HERMES IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA 0091444RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38417 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.099396-4 Protocolo: 2007193740 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: DIVA AUGUSTA PECANHA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38424 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.065388-0 Protocolo: 2007193833 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS 0125476RJ APDOs: ROSIMERI DA SILVA COMBAT ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38515 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005838-6 Protocolo: 2007194824 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: DOMINGOS MANOEL CAMPOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38648 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2002.001.009909-0 Protocolo: 2007195354 APTEs: JONAS SILVA DE MELO ADVOGADOs: DR(a). ANA SPENGLER 0059635RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38653 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.003608-1 Protocolo: 2007194817 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: IMAR FERREIRA COUTINHO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18155 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.092798-3 Protocolo: 2007197951 AGTEs: ALEXANDRE TADEU REGINALDO RUSSO ADVOGADOs1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF 0004527RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CEZAR BORGES LEITAO 0050321RJ AGDOs: ALANA ALVES PEREIRA RUSSO AGDOs: ALFIO TADEU PEREIRA RUSSO AGDO: ALLISON TADEU PEREIRA RUSSO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18175 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.042.008381-1 Protocolo: 2007198972 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA 0079367RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: SIRLAINE SANTIAGO DE OLIVEIRA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18197 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.110199-4 Protocolo: 2007198346 AGTEs: ELIANA MARTA SALGADO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ RIBEIRO DA SILVA 0142532RJ AGDOs: INFOGLOBO COMUNICACOES S A AD VOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18220 Origem: PARACAMBI Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.039.000553-0 Protocolo: 2007199256 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: MARIA EMILIA DA CONCEICAO TRINDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18232 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.037.003858-0 Protocolo: 2007196376 AGTEs: RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ 0130647RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18257 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076651-3 Protocolo: 2007199560 AGTEs: ELIAS SALIM SAUD AGTEs: MARCIA SALIM SAUD BEDRAN AGTEs: MICHEL SALIM SAUD AGTEs: SALIM JORGE SAUD FILHO AGTEs: SELMA TOKATLI SAUD AGTEs: SERGIO SALIM SAUD AGTEs: SUELY SALIM SAUD DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18284 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.077406-6 Protocolo: 2007199536 AGTEs: PAULINA CARDOZO CARVALHO AGTEs: ANTONIO MARQUES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ AGDO: BANCO ABN AMRO BANK S A Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18296 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2002.001.005696-0 Protocolo: 2007199813 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDOs: RENATA ARAUJO GODINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18308 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.042.002590-2 Protocolo: 2007198306 AGTEs: TUDO AZUL PISCINAS E SAUNAS LTDA AGTEs: EDSON DE MORAES LEONARDO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES 0057363RJ ADVOGADOs2: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI 0054529RJ AGDOs: PAULO ROBERTO GARCIA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). CLOVES JOSU FRANCISCO LEAL 0077672RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS MELO LEAL 0108694RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007199270 IMPTEs: JOAO ABILIO SOUZA JUNQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND 0121245RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND 0041177RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38471 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.014020-7 Protocolo: 2007195667 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES APDOs: ANA MARIA GOMES VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA 0100810RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS FERREIRA 0117552RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38703 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.118411-5 Protocolo: 2007195622 APTEs: MARIA EDINAURA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO BRITO QUINTANILHA 0157371RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18149 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.001.133531-5 Protocolo: 2007197727 AGTEs: NOEL NUNES GALVAO ADVOGADOs: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ AGDOs: RUBEM COUTO ADVOGADO: DR(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO 0071382RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18199 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.208.004254-6 Protocolo: 2007198891 AGTEs: COLORTEL S A SISTEMAS ELETRONICOS ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE LIMA FRANCO 0067437RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ALICE ZINNI MENDES 0000924RJ AGDOs: OSWALDO MOLINA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA 0079855RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18225 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.057.000524-6 Protocolo: 2007198931 AGTEs: ANA LUCIA REIS DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE SAPUCAIA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18234 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.104356-7 Protocolo: 2007198437 AGTEs: FLASH CARGO SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES 0078691RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES 0034287RJ AGDOs: ANA RITA OLIVEIRA SIQUEIRA AGDOs: ANA BEATRIZ OLIVEIRA DE CARVALHO AGDOs: AMANDA NERY DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18267 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.011057-8 Protocolo: 2007198998 AGTEs: RENATO FERREIRA AGTEs: ROSANE VIEIRA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURICIO SOUZA DE SA 0110549RJ AGDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA 0117564RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2002.001.00172 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: TB. 21130/92 - REPARACAO DE DANOS 91.066.000035-7 Protocolo: 20022256 APTEs: PAULO CESAR DA SILVA APTEs: JOSE DENIVALDO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA 0072894RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO LUIZ DONNICI 0023300RJ APDOs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38184 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.001.125073-2 Protocolo: 2007191653 APTEs: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA 0099092RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES 0063333RJ ADVOGADOs3: DR(a). ITAN MARTINS MATTOS 0118359RJ APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A APDOs: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38391 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.025544-4 Protocolo: 2007193267 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ APDOs: BATISTA DE MATOS FIUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38506 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002743-2 Protocolo: 2007194777 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: JOSE MACHADO ARAUJO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38535 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005857-0 Protocolo: 2007194786 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: APARECIDA DAS GRACAS BARBOSA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38587 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003178-2 Protocolo: 2007194821 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: MATIAS MOREIRA DE OLIVEIRA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18160 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.024.001838-5 Protocolo: 2007198207 AGTEs: JUVENAL FERNANDES NETO AGTEs: NORMA FERREIRA DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO 0114550RJ AGDO: CARTORIO DA 3 CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18165 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.086528-0 Protocolo: 2007198279 AGTEs: MARIA APARECIDA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS 0120177RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18171 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.067280-6 Protocolo: 2007199473 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA. JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN AGDOs: LENITA MARTINS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18191 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.003189-2 Protocolo: 2007198697 AG TEs: SILVIO OSVALDO DE SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA 0124449RJ AGDOs: BRUNO FERREIRA DE SIQUEIRA REP/P/S/MAE AGDOs: SILVIO OSVALDO DE SIQUEIRA JUNIOR REP/P/S/MAE AGDOs: RENAN FERREIRA DE SIQUEIRA REP/P/S/MAE AGDOs: MARIA APARECIDA FERREIRA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA 0099249RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18214 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.136023-9 Protocolo: 2007199236 AGTEs: MARIA FRANCISCA LOPES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE 0054127RS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18250 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2006.004.037437-4 Protocolo: 2007198159 AGTEs: CRISTIANO DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO 0094797RJ AGDOs: MARCIA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38243 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.007.000700-0 Protocolo: 2007193232 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). ROVANE DOMINGUES 0062882RJ APDOs: VICENTINA DE PAULA ADAO CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38641 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.206.000185-7 Protocolo: 2007194857 APTEs: ELTON ANTONIO LEITE CARDOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS 0102715RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38706 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005719-9 Protocolo: 2007194775 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: DALTON MARCELO LOPES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38761 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.071660-7 Protocolo: 2007195577 APTEs: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO 0026529RJ APDOs: ANTONIO DE CARVALHO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA 0037251RJ ADVOGADO2: DR(a). ARLETE ALVES CLEMENTE 0104618RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09002 Origem: MANGARATIBA Acao: ORDINARIA 2006.030.004103-3 Protocolo: 200796145 AGTEs: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA 0046413RJ ADVOGADOs: DR(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO 0099859RJ AGDOs: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADOs: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ ADVOGADO: DR(a). PAULO SILVA FAIA 0046103RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17058 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.001.053298-4 Protocolo: 2007187990 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOs: ANTONIO OLIVEIRA ANUNCIACAO AGDOs: FRANCISCA ANUNCIACAO DE OLIVEIRA AGDOs: LUIZ OLIVEIRA ANUNCIACAO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17082 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 98.001.186364-9 Protocolo: 2007187999 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOs: OSVALNIR GOMES ADVOGADO: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18051 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (99.001.049844-9 - INDENIZACAO) 2005.001.011538-7 Protocolo: 2007197432 AGTEs: JOCELENE HENRIQUE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO 0076590RJ AGDOs: DANIELLE COUTO DE OLIVEIRA AGDOs: GISELLE OLIVEIRA BORJA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA 0001619RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18146 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.007.006131-3 Protocolo: 2007194963 AGTEs: FRANCISCO CHAGAS BRUNO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES 0054304RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO 0026932RJ AGDOs: DULCINEA FIGUEIRA BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO BRITO DE OLIVEIRA 0227824SP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18222 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.086777-9 Protocolo: 2007199094 AGTEs: MARCELO MANOEL SIMPLICIO AGTEs: FABIANO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18230 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2006.001.135660-1 Protocolo: 2007198389 AGTEs: SUELI KUTWAK ADVOGADOs: DR(a). LUIZ KUTWAK 0134737RJ AGDO: COMPANHIA INTERNACIONAL DE CAPITALIZACAO S A Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18248 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.093694-7 Protocolo: 2007198290 AGTEs: FLAVIA ALITTA MOREIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA ALITTA MOREIRA DA COSTA 0130010RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18268 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.011.004540-6 Protocolo: 2007194983 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDOs: CREUZA CALDEIRA CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18303 Origem: MANGARATIBA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.030.000735-0 Protocolo: 2007200016 AGTEs: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO 0099859RJ ADVOGADOs2: DR(a). CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO 0134228RJ AGDOs: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO SILVA FAIA 0046103RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38622 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.080318-2 Protocolo: 2007195627 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ 0128718RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDOs: ULTRA RODOVIAS BRASILEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA 0094683RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18096 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.124873-7 Protocolo: 2007197330 AGTEs: EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO 0094122RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS 0095226RJ AGDOs: ALEXANDRE MORTAGUA DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY 0065451RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY 0094247RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18203 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.037866-3 Protocolo: 2007199098 AGTEs: JOZIAS RIBAMAR SILVA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ AGDOs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA INES VAIRAO BRUM 0059113RJ AGDOs2: VICENTE JOAO GOMES ADVOGADO: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY 0007108RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18218 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2002.001.060705-8 Protocolo: 2007199257 AGTEs: AIDIR VILLOTE SALEM ADVOGADOs: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TETO BENJAMIN CONSTANT ADVOGADO: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA 0049327RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18254 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 2000.001.073697-8 Protocolo: 2007199393 AGTEs: EVANDRO BALLESTEROS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES 0013637RJ AGDOs: DEISE HERMOZA FIGUEIREDO P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO 0035838RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18274 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.011.004542-0 Protocolo: 2007194982 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: AGNALDO SARCINELLI CAPPE AGDOs: LUIZ CARLOS DA FONSECA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18282 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.037.000748-8 Protocolo: 2007199935 AGTEs: RICARDO MORAES DANTAS ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS 0086036RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ AGDOs: PP COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MELE POLITO 0079747RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18317 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.162111-5 Protocolo: 2007199553 AGTEs: JOSE MANUEL GONZALEZ FERNANDEZ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL 0059454RJ AGDOs: ELIANA DE ALMEIDA COUTO AGDOs: PALOMA COUTO GONZALEZ ASSIST/P/S/MAE AGDOs: LUIZ MIGUEL COUTO GONZALEZ REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38367 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.009541-0 Protocolo: 2007193583 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS 0125476RJ APDOs: SIDNEI DE ABREU ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38517 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003478-3 Protocolo: 2007194825 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: AUGUSTA DAIN SILVIO R QUINTANILHA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38755 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.010966-6 Protocolo: 2007194162 APTEs: MARILSA TEREZINHA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17194 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.008.012523-3 Protocolo: 2007189081 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: EDMILSON DA FONSECA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOEL MARTINS JORGE 0071027RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17750 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ACAO INVENTARIO 2007.001.032159-0 Protocolo: 2007194063 AGTEs: MARCIA DE SAO JOSE ADVOGADOs1: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ AGDOs: BORIS GALPERIN ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD 0099125RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18173 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073048-8 Protocolo: 2007198169 AGTEs: FERNANDO CLAPAUCH ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES 0109072RJ AGDOs1: BANCO ITAU S A AGDO2: BANCO REAL ABN AMRO REAL S A Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18183 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRANSITO 98.010.000140-2 Protocolo: 2007198470 AGTEs: FABRICA DE LATICINIOS MONTE AZUL LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ AGDOs: CINESIO MOREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GIULIANO AUGUSTO DINI 0117720RJ INTERESSADOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI 0005372RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18185 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.203.006391-8 Protocolo: 2007198277 AGTEs: ROBERTO LOMBA DO NASCIMENTO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA 0110964RJ AGDO: CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18186 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2005.003.004285-8 Protocolo: 2007198608 AGTEs: MILTON ANTONIO SALERNO ADVOGADOs: DR(a). ATTILA JOAO SIPOS 0161991SP AGDOs: BRENO SANT`ANA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA 0100122RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18243 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 2005.003.004285-8 Protocolo: 2007198616 AGTEs: MILTON ANTONIO SALERNO ADVOGADOs: DR(a). ATTILA JOAO SIPOS 0161991SP AGDOs: BRENO SANT'ANA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA 0100122RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18245 Origem: CORDEIRO Acao: ACAO CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.019.000579-0 Protocolo: 2007198736 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI 0142572RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDOs: ANGELA MARIA BOTELHO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MODIGLIANI PIRAGIBA GONCALVES 0140774RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18292 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 2006.066.012189-0 Protocolo: 2007196378 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL PROC.INSSs: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ AGDOs: LOURIVAL DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18298 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.002.025593-0 Protocolo: 2007198408 AGTEs: OSNI EDU ABELIN AGTEs: PATRICIA RODRIGUES ABELIN ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA 0123433RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18373 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA 2007.001.099542-3 Protocolo: 2007199823 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: COMITE ORGANIZADOR DOS XV JOGOS PANAMERICANOS RIO 2007 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01303 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.001040-2 Protocolo: 2007191384 AUTORs: TEREZINHA CAETANO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI 0109391RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA AVILA DE BARROS 0070424RJ REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38509 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003953-7 Protocolo: 2007194758 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: ALTAIR RAMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38646 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2006.001.139071-2 Protocolo: 2007195262 APTEs: RURAL SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: MOACIR JOSE ANTONIO APDOs: RUTH JERONYMO ANTONIO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38656 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.110334-6 Protocolo: 2007194614 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.s: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDOs: NILTON DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38694 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003558-1 Protocolo: 2007194763 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: GILSON CARRARO DE PAULA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38714 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003179-4 Protocolo: 2007194770 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: LATICINIO ALPES Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17970 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.210.002030-7 Protocolo: 2007196172 AGTEs: TRANSCOOTOUR COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TURISMO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE 0079302RJ AGDOs: JOACIR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA 0120002RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18140 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.009377-0 Protocolo: 2007197817 AGTEs: DENISE PEREIRA PINTO ADVOGADOs: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA 0097083RJ AGDOs: L F SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT 0092952RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18179 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.042.008997-7 Protocolo: 2007198969 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA 0079367RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: MARCIO VIEIRA DE CARVALHO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18196 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.140851-5 Protocolo: 2007197659 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDA 0126787SP AGDOs: ADENEVALDO SOAVE RAMOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA 0090058RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18205 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.208.013473-6 Protocolo: 2007199184 AGTEs: DJAIR FERNANDES DANTAS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ AGDOs: BANCO DIBENS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE 0112699RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18211 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS EM EXECUCAO 2004.001.082646-0 Protocolo: 2007199222 AGTEs: PEDRO ELIAS DE SOUZA QUARESMA ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ AGDOs: MARIA JOSE CRUZ PAIVA ADVOGADO: DR(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM 0011918RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18241 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.072026-4 Protocolo: 2007199432 AGTEs: ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES 0098182RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18281 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.069227-6 Protocolo: 2007199295 AGTEs: EDITORA O FLUMINENSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA 0095411RJ AGDOs: VIVIANE BRITO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS 0108488RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18291 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 99.001.154361-0 Protocolo: 2007198849 AGTEs: BARRAFUSO COMERCIO DE PARAFUSOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDOs: ALCIDES DE CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PACHECO DE MENEZES 0025430RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18297 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.152200-2 Protocolo: 2007199246 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO ANTONIO CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA 0063821RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18351 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS 2007.061.000567-7 Protocolo: 2007199346 AGTEs: ELIANE XAVIER DE MACEDO BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA 0114696RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JOSE VIEIRA DE PAIVA NETO 0137062RJ AGDOs: JOSE ELSON DO CANTO BILLE AGDOs: RAQUEL DAMAZIO DA SILVA BILLE ADVOGADO: DR(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY 0052364RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38588 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005887-8 Protocolo: 2007194792 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: SEBASTIAO BERTO DA SILVA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18028 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO INDENIZATORIA 99.001.059067-6 Protocolo: 2007197488 AGTEs: CARLOS GOUVEA AGTEs: RITA LIZETE DOS SANTOS GOUVEA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL 0090412RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18154 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.001.038676-5 Protocolo: 2007197876 AGTEs: LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS 0141105RJ AGDOs: LEONARDO FALBO ALVES DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE AGDO: PATRICK FALBO ALVES DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18261 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.130908-2 Protocolo: 2007198252 AGTEs: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBERTA CARIDADE MARIANO DE CAMPOS 0009618ES AGDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DUARTE MARTINS 0083300RJ ADVOGADO2: DR(a). AYRTON JOSE FERREIRA FILHO 0040520RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18272 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.022745-1 Protocolo: 2007198260 AGTEs: RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ AGDOs: VARICK EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GIAN MARIA TOSETTI 0036685RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18312 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ACAO INVENTARIO 2006.021.027002-1 Protocolo: 2007199799 AGTEs: ESPOLIO DE CARLINDO CORREA DIAS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO 0135647RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 2006.207.004775-2 Protocolo: 2007200372 IMPETRANTEs: JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO OAB/RJ27962 PACIENTEs: JAYME SILVA NETO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA DE FAMILIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38048 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004632-3 Protocolo: 2007191383 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: MARIA DAS DORES DA SILVA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38559 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.081356-0 Protocolo: 2007195724 APTEs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs4: DR(a). UBIRAJARA DE CAMPOS ESCUDERO 0126349SP APDOs: JORGE HELMOLD ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA 0103812RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38643 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.005729-1 Protocolo: 2007194755 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: NELIO PAGLIARES E OUTROS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17880 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 97.006.000296-4 Protocolo: 2007193593 AGTEs: NAIR MENDES LOBO AGTEs: DALVAIR LOBO AGTEs: DALVA LOBO DE ALMEIDA REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A ADVOGADO: DR(a). FABIO DA COSTA ARAUJO 0105575RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18159 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076313-5 Protocolo: 2007199335 AGTEs: ESPOLIO DE ANTONIO DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL 0109659RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18167 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 2003.001.013554-0 Protocolo: 2007198523 AGTEs: ESPOLIO DE MESSIAS VARELA CAVALCANTE REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ AGDOs: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS 0110911RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18187 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.021.010292-6 Protocolo: 2007199102 AGTEs: DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO 0104139RJ AGDOs: TRANSPORTES DE CARGAS PESADAS SUL LTDA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI TORRES BIBA 0037010RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18217 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.087.003590-6 Protocolo: 2007198881 AGTEs: JOSE PAULO BATISTA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS 0121758RJ AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA DE AL MEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18239 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.149710-5 Protocolo: 2007198865 AGTEs: RAIMUNDO PEREIRA DO NASCIMENTO AGTEs: LUZIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18259 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 93.001.088437-3 Protocolo: 2007197898 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE CASCAIS ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ AGDOs: TOBIAS AISENBERG AGDOs: AISENBERG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE 0056297RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18305 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.001.119248-8 Protocolo: 2007199752 AGTEs: MILOCOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGTEs: GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA 0072923RJ AGDOs: ESPOLIO DE ELSA RODRIGUES PEIXOTO BARROSO DO AMARAL REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs: IZABEL BARROSO DO AMARAL DOS REIS VELLOSO AGDOs: ESPOLIO DE ZOZIMO BRAULIO BARROZO DO AMARAL REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ARAUJO MASSARD 0118003RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18306 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.210.005035-8 Protocolo: 2007198380 AGTEs: TRANSPORTES MASTER LTDA ADVOGADOs: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ AGDOs: CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR 0126491RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38397 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.034340-4 Protocolo: 2007193585 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: IRANI DIAS DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38513 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004513-6 Protocolo: 2007194759 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: SEBASTIAO CAMARA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38720 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.161868-2 Protocolo: 2007194932 APTEs: ALEX SANDRO DUTRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ APDOs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14756 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: CIVIL PUBLICA 2006.002.014751-0 Protocolo: 2007161826 AGTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17102 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2000.001.028812-0 Protocolo: 2007188352 AGTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ AGDOs: INFANTILIDADE CONFECCOES LTDA AGDOs: BERNARDO ANTONIO MURTINHO COUTO AGDOs: SAMYRA CHAMMA COUTO ADVOGADO: DR(a). RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES 0055721RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18144 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.058.001506-4 Protocolo: 2007197723 AGTEs: MARCIA DOS SANTOS PRUDENCIO ME ADVOGADOs: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ AGDOs: MARIA ELZA LOPES LAGE AGDOs: NARUNA LOPES TEIXEIRA REP/P/S/MAE AGDOs: STEFANI LAGE TEIXEIRA REP/P/S/MAE AGDOs: FANTINE LOPES TEIXEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE TEIXEIRA DE ARAUJO 0124402RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18170 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.134395-3 Protocolo: 2007199313 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES 0081073RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ AGDOs: MANOEL AMARO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS 0079327RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18246 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.003654-4 Protocolo: 2007198774 AGTEs: SAMUEL NEFI RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ROMEU TONINI FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO HICKMAN DOMENICI 0059655RJ ADVOGADO: DR(a). EDVAR MENDES DOMENICI 0013045RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18309 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.002.064407-4 Protocolo: 2007199624 AGTEs: ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A AGTEs: BATORY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGTEs: COMPANHIA SUL RIOGRANDENSE DE IMOVEIS AGTEs: PB4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGTEs: PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA AGTEs: NOVAPARTICIPA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA AGTEs: OAK ASSESSORIA TECNICA LTDA AGTEs: ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA 0093092RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LEVITINAS 0113875RJ AGDOs1: GPM ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA AGDOs2: GERHARD HERWIG AGDO3: MARIANGELA FERNANDES HERWIG Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.062907-5 Protocolo: 2007200650 IMPETRANTEs: MIRIAN NUNES OAB RJ102069 PACIENTEs: MAURICIO ANDRADE RODRIGUES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38516 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: - EXECUCAO FISCAL 2004.006.004503-3 Protocolo: 2007194779 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APDO: ZELINA MARIA DE SOUZA ESTEVAO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38655 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.090984-9 Protocolo: 2007195390 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: JOSE AUGUSTO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO 0033028RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38768 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.054241-3 Protocolo: 2007194986 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ REC.ADESIVOs: SELMA TRILHA NYLANDER ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO 0109163RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18069 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.072132-9 Protocolo: 2007197610 AGTEs: LE PONT VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA 0080025RJ AGDOs: RAFAEL BADIA CAMPOS DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE MELLO LOPES 0118255RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18153 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.102678-5 Protocolo: 2007197843 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO KOSSEN ADVOGADO: DR(a). CESAR ROBERTO VIEIRA GRUSMAO 0062347RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18182 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.087.001419-6 Protocolo: 2007199209 AGTEs: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs: DR(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA 0141060RJ AGDOs: JOAO MOREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CLELIO RAMOS DE FARIA 0003489RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18200 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.001.070889-3 Protocolo: 2007198722 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: ELISABETE MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18202 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 2007.062.000147-4 Protocolo: 2007198629 AGTEs: REFRIGERACAO PORTUGUESA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MANOEL NEY FEITOZA 0005007RJ ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR 0126188RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18204 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.062.000147-4 Protocolo: 2007198624 AGTEs: MARCELO DE SIQUEIRA BARROS ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL NEY FEITOZA 0005007RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR 0126188RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18216 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.155024-7 Protocolo: 2007199174 AGTEs: MAURO GERES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18251 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.135261-9 Protocolo: 2007199191 AGTEs: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA AGTEs: FRANCISCA MARIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE 0054127RS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18275 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.028.003332-2 Protocolo: 2007197828 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELOA GREICE FOYOS DE ALMEIDA 0220273SP AGDOs1: ALEJANDRO ARGENIS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA 0126127RJ AGDOs2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18276 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.104335-7 Protocolo: 2007199290 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: MARIA JOSE PERES SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAAD 0078831RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38021 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EMB.A EXECUCAO (2002.063.002231-1 OBRIG.DE FAZER) 2005.063.005961-4 Protocolo: 2007191333 APTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ APDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADOs: DIONISIO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38332 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2001.066.024618-3 Protocolo: 2007193289 APTEs: MANOEL IZA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38519 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: - EXECUCAO FISCAL 2004.006.005968-8 Protocolo: 2007194780 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: MANOEL EMILIANO DOS SANTOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38582 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.021.027023-9 Protocolo: 2007194790 APTEs: SAMANTA DE SOUZA PEREIRA GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDSON VANTINE CATIB 0099788RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO 0214045SP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18168 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.160616-3 Protocolo: 2007198890 AGTEs: CARLOS EDUARDO VIANNA NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18172 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.123989-0 Protocolo: 2007198468 AGTEs: TOSTES E ASSOCIADOS ADVOGADOS ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI 0103975RJ AGDOs: FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18206 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.087.001512-9 Protocolo: 2007194953 AGTEs: SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE ADVOGADOs: DR(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO 0095694RJ INTERESSADO: ESPOLIO DE ANTONIO DA COSTA LEITE Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18238 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2004.066.020016-5 Protocolo: 2007196635 AGTEs: RICARDO JORGE BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ AGDOs: FARID FERES JOSE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO 0029170RJ ADVOGADO2: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO 0057459RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18240 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.080681-0 Protocolo: 2007198348 AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.s: CRISTINA TAVES DE CAMPOS AGDOs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18244 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.021.015843-7 Protocolo: 2007197763 AGTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDOs: EDIMILSON PROFETA CHAGAS ASSIST/P/S/MAE AGDOs: DELUAN SANTOS DA CRUZ REP/P/S/PAI AGDOs: FABIO JOSE DE JESUS ANDRADE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18269 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.045.005441-0 Protocolo: 2007196386 AGTEs: JOSE ALBERTO ARMONDI ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GERALDO MOTTA 0005173RJ AGDOs: BRUMAQ DE RESENDE COMERCIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO 0042694RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18290 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.001.114793-1 Protocolo: 2007199002 AGTEs: MARIA SILVA DA CONCEICAO BIZERRA ADVOGADOs: DR(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA 0020294RJ AGDOs: SAMUEL CUKIERMAN ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18310 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2002.042.008119-0 Protocolo: 2007198387 AGTEs: BENJAMIN GALO GODOY ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA 0042052RJ AGDOs: PETRONIC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA AGDOs: ROBERTO ANTONIO RAMIREZ COREA ADVOGADO: DR(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO 0005737RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18315 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.046222-2 Protocolo: 2007197804 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ AGDOs: MARINALVA VALOIS MOTA ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA 0034157RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CARTA PRECATORIA) 17 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL 2007.001.025037-5 Protocolo: 2007200384 IMPETRANTEs: SERGIO LUIZ MARTINS OAB RJ83201 PACIENTEs: LUIZ CARLOS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE DE SOUZA PINHEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38451 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.026076-6 Protocolo: 2007191535 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG 0113648RJ APDOs1: PAULA CRISTINA FULGENCIO DIAS APDOs2: ANA CRISTINA FULGENCIO DIAS REP/P/S AVO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38651 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.005733-3 Protocolo: 2007194757 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: SEBASTIANA DE JESUS CAMARGO E OUT Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38701 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005839-8 Protocolo: 2007194766 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: FREDERICO OZORIO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38757 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.009582-5 Protocolo: 2007194150 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: ANA MARIA DE FATIMA DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17963 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2001.001.039485-1 Protocolo: 2007196190 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ AGDOs: DURVAL GOMES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18163 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2007.001.086090-6 Protocolo: 2007198226 AGTEs: MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA 0048992RJ AGDO: FARMACIA EMMANUEL MONTEIRO LTDA ME Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18177 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.202.011452-6 Protocolo: 2007198264 AGTEs: MARCIO PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA 0071346RJ AGDOs: NATAN COUTINHO DE CARVALHO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS 0081857RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18194 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.002353-9 Protocolo: 2007199083 AGTEs: JPF ALIMENTACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO 0069551RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18221 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2006.001.139916-8 Protocolo: 2007198535 AGTEs: RED BULL DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FAMA D'ANTINO 0012714SP ADVOGADOs2: DR(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO 0008898RJ AGDOs: CEU AZUL DE COPACABANA EDITORA LTDA AGDOs: HELMUTH KASPER ADVOGADO: DR(a). ZILTO BERNARDI FREITAS 0097299RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18262 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.162139-5 Protocolo: 2007199183 AGTEs: IZABEL MARIA ALVES DE OLIVEIRA AGTEs: JOSE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18277 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2007.202.006106-8 Protocolo: 2007199005 AGTEs: JOSE ALVES FERREIRA NETO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALVES FERREIRA NETO 0115427RJ AGDOs: GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA 0046709RJ ADVOGADO2: DR(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE 0082401RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18295 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.001.080364-9 Protocolo: 2007199179 AGTEs: IVONETE ISABELA AKLI ADVOGADOs1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMARO HEITOR DANTAS 0142057RJ AGDOs1: HORDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP AGDOs2: MARIA MARCINA PIMENTEL COIMBRA BUENO AGDO3: ABELARDO COIMBRA BUENO JUNIOR Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18304 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.031145-5 Protocolo: 2007200048 AGTEs: NACISE CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DO VALLE 0067717RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18311 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.004.001210-7 Protocolo: 2007199586 AGTEs: ESPOLIO DE RITA DE CASSIA DINIZ SEVERINO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). KATIA RODRIGUES 0104303RJ AGDOs: IRIS GARCIA RANGEL AGDOs: INGRID GARCIA RANGEL AGDOs: ISIS GARCIA RANGEL ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO 0093854RJ INTERESSADO: MAURLIO CORREA RANGEL Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 20.070.013306-3 Protocolo: 2007198152 REQTEs: NELSON NUNES REIS ADVOGADOs: DR(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS 0052436RJ REQDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CAUTELAR 2007.209.006974-3 Protocolo: 2007199138 REQTEs: BHP BILLITON METAIS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD 0057808RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO GARCIA DA FONSECA 0070135RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARMANDO GUIMARAES DE ALMEIDA NETO 0073556RJ REQDO: CIMECA COMERCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS E METAIS CAXAMBU LTDA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38596 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005908-1 Protocolo: 2007194789 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: NORIVAL MOURA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38632 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.028489-0 Protocolo: 2007195589 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ APDOs: AROLDO TAVARES LIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18101 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 99.512.001061-9 Protocolo: 2007194966 AGTEs: SEVERINO CAMPELO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: THATIMARA PEREIRA DE SOUZA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18233 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2001.001.150594-2 Protocolo: 2007199448 AGTEs: JOSE NIVALDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JANAINA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA 0133068RJ AGDOs: CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO 0098925RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18307 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.204.004109-9 Protocolo: 2007199021 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO AGDOs: JAUDENIR VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES 0134868RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007199235 IMPTEs: BELMIRA DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). ALINE GONCALVES BRAGA 0126006RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER 0086186RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38272 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.066.004218-5 Protocolo: 2007193577 APTEs: MARCOS FAGUNDES DE AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS 0044057RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38657 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.078405-6 Protocolo: 2007195403 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs: MARIUS MAGNUS DE SOUZA SECROM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38699 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005749-7 Protocolo: 2007194767 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: MANOEL DOS SANTOS DUTRA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18139 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 2006.014.004317-3 Protocolo: 2007197925 AGTEs: BANCO CEDULA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ AGDOs: CALAZANS GONCALVES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS 0044815RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18158 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.018539-5 Protocolo: 2007198165 AGTEs: BAR E RESTAURANTE MAYNOTH LTDA ADVOGADOs: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE 0051446RJ AGDOs: TEMPO E TEMPERO COMERCIO E DISTRIBUI CAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA 0056098RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18224 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.051029-4 Protocolo: 2007198983 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: FUNDACAO LEAO XIII PROC. EST.s: DR. FELIPE DERBLI C BAPTISTA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18280 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.073.001399-9 Protocolo: 2007199677 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ AGDO: MARCILENE MONTEIRO ALVES LIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18293 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.004.087211-0 Protocolo: 2007199460 AGTEs: MIGUEL DE MORAES FILHO ADVOGADOs: DR(a). OZEAS DA SILVA MELO 0113647RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES 0078950RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18300 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084515-2 Protocolo: 2007199737 AGTEs: MARIA DO CEO BAPTISTA DA SILVA AREAL ADVOGADOs: DR(a). EUGENIO FERREIRA RIBEIRO 0120270RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 262402"
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                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do dia : 19/07/2007\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2007/198128 (REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL). Personagens: ADILSON FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS. Advogado: RJ0096415 DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 104235 Despacho: FLS.403: ATENDA-SE.. Rio de Janeiro, 16/07/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\nId: 262404"
                                                    ],
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                                                        "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 16737/2007 (COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL) AGTES: MARIA IGNEZ DE OLIVEIRA ADVOGADOS: RJ0112249 - DR(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES AGDO: BANCO ITAU S A\r\n\r\nDESPACHO: NA FORMA DO ART.511, PARAGRAFO 2 DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 16/07/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 16764/2007 (PARATY) AGTES: ICARO FERNANDES ADVOGADOS: RJ0079131 - DR(a). VANUSA MURTA AGRELLI AGDO: MINISTERIO PUBLICO\r\n\r\nDESPACHO: NA FORMA DO ART.511, PARAGRAFO 2 DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 16/07/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 16780/2007 (REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL) AGTES: M T C KAR OFICINA LTDA ADVOGADOS: RJ0049015 - DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD AGDOS: ABILIO AUGUSTO ALVES ADVOGADO: RJ0094482 - DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO: NA FORMA DO ART.511, PARAGRAFO 2 DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 16/07/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 17775/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) AGTES: ANGELINA D'ELIA NOVELLO ADVOGADOS: RJ0107647 - DR(a). RO DRIGO ALMEIDA DEL BARRIO AGDO: BRADESCO SAUDE S A\r\n\r\nDESPACHO: AO AGRAVANTE PARA QUE INFORME O JUIZO AGRAVADO E O NUMERO DA ACAO ORIGINARIA DO PRESENTE RECURSO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO. EM 16/07/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 17795/2007 (COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL) AGTES: MARCIA GONCALVES RODRIGUES ADVOGADOS: RJ0081035 - DR(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA AGDOS: TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIIVIA BRASIL S A TBG ADVOGADOS 1:RJ0003099 - DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO ADVOGADO 2: RJ0041087 - DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO\r\n\r\nDESPACHO: ESCLARECA O AGRAVANTE SOBRE A GRERJ DE FLS.175 NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. EM 16/07/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 262406"
                                                    ],
                                                    "262403": [
                                                        "IIIE - Portaria",
                                                        "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18252 (COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL) AGTE: MARIA ISABEL GUISE DA FONSECA COSTA ADVOGADO 1: RJ0100315 - DR(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO ADVOGADO 2: RJ0090339 - DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES AGDO 1: BANCO HSBC BANK BRASIL S A AGDO 2: BANCO BRADESCO S A AGDO 3: BANCO UNIBANCO S A\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,53. EM 17/07/2007 (A) ,ELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18279 (COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL) AGTE: SONIA MARTINS APOLONIO ADVOGADO 1: RJ0104202 - DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO ADVOGADO 2: RJ0000683 - DR(a). IOLANDA JARDIM DA ROCHA CARNEIRO MONTEIRO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HADDOCK LOBO ADVOGADO: RJ0099250 - DR(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 1,00; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,10. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,05. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,05. EM 17/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18314 (DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL) AGTE: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: RJ0015136 - DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU AGDO: JORGE DA PENHA ADVOGADO: RJ0082812 - DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 17/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18316 (CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO) AGTE: COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN AMERICANOS RIO 2007 ADVOGADO: RJ0105516 - DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 17/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL. OBSERVACAO: ,\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18448 (REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL) AGTE: CLAITON UMBELINO DOS SANTOS ADVOGADO: RJ0061168 - DR(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO AGDO: FACTISA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: RJ0017384 - DR(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 2: RJ0065238 - DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 18/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 262403"
                                                    ]
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                                                "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                    "Atos": {
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                                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                                            "Horarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 129a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 17 de JULHO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070310017510 Protocolo: 2007198780 IMPTEs: DR. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (OAB/RJ0018420) PACTEs: MARCO ANTONIO DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE MARICA Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010146699 Protocolo: 2007199733 IMPTEs: DRA KATIA VARELA MELLO (MAT.810.616-3) PACTEs: ALEXANDRE SOUZA DE ALBUQUERQUE AUT.COATORAs: 19a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: LEONARDO DA SILVA PEREIRA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380091978 Protocolo: 2007201414 IMPTEs: DR.LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS - OAB/RJ 89619 PACTEs: GILBERTO FELIX LUERCIO AUT.COATORAs: 04 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REUs1: ANDRE MARTINS ASSIS DE OLIVEIRA CO-REU2: PAULO SERGIO BEZERRA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.202.017590-4, 20062020006626 Protocolo: 2007200764 IMPTEs1: DR.OVIDIO SILVA (OAB/RJ 9598) IMPTEs2: DR.(a)ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS (OAB/RJ 68.190) PACTEs: PAULO ROBERTO DA FONSECA PINHEIRO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL MADUREIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1999/04338-2 E OUTROS Protocolo: 2007154622 IMPTEs: DR(A).MARINA MAGALHAES LOPES - DP/MAT 877394-7 PACTEs: ROBERT COELHO MORAES - RG 08715004-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.001.061112-8 - CP, 910260000433 Protocolo: 2007173480 IMPTEs: Dr.JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (OAB/RJ31350) PACTEs: SERGIO MAURICIO DE SOUZA OLIVEIRA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE ITAPERUNA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030380201611 Protocolo: 2007175274 IMPTEs: Dr.WATER NUNES DA SILVA (OAB/RJ54082) PACTEs: JOSIMAR DE MELO AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REUs1: ELIZANGELA SILVA BATISTA CO-REU2: ANDRE Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 92/05642-3 E OUTRAS Protocolo: 2007195845 IMPTEs: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56863) PACTEs: SERGIO MARQUES LEOCADIO (RG.03757371-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/04527-1 Protocolo: 2007196829 IMPTEs1: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32442) IMPTEs2: DR FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122086) IMPTEs3: DRA LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107422) PACTEs: VALDECI GALDINO DA SILVA (RG.21096631-3) OUTRO NOMEs1: VALDECIR GALDINO DA SILVA OUTRO NOMEs2: VALDECY GALDINO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2004.714.001740-0), 20047110545905 Protocolo: 2007197026 IMPTEs: DR.RICARDO D`OLVIEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTEs: T.O.DA S. FILIACAOs1: PATRICIA LUCIA DE OLIVEIRA FILIACAOs2: ADILSON MACHADO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011125792 Protocolo: 2007198163 IMPTEs1: DR LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 71111) IMPTEs2: DR THIAGO MARCHI MARTINS (OAB/RJ 137923) PACTEs: SIMONE DA CONCEICAO FURTADO TORRES AUT.COATORA: 20a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070560002157 Protocolo: 2007199517 IMPTEs1: DR ANGELO GOMES ROSALINO (OAB/RJ 132441) IMPTEs2: DR HEBERT DA SILVA PY (OAB/RJ 122946) IMPTEs3: DRA PATRICIA SOARES HENRIQUES PY (OAB/RJ 106265) PACTEs: GETULIO RODRIGUES PINHEIRO AUT.COATORAs: VARA UNICA DE SAO SEBASTIAO DO ALTO CO-REU: JOSE ORESTES MOTA COSENDEY Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/10518-3 Protocolo: 2007199769 IMPTEs1: DR. FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ0111071) IMPTEs2: PEDRO DINIZ SILVEIRA DE VASCONCELLOS (OAB/RJ0157606-E) PACTEs: UNELBI MENDES PACHECO - RG 12302060-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990040150903 Protocolo: 2007198919 IMPTEs1: DR.ANTONIO VIEIRA FILHO - OAB/RJ 46996 IMPTEs2: DANNIEL FERREIRA VEIRA PACTEs: JOAO CARLOS DA SILVA AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: JOSE RIBAMAR PEREIRA DA SILVA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/04386-3 E OUTRO Protocolo: 2007201338 IMPTEs: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON - DP/MAT 877413-5 PACTEs: LEANDRO DOS SANTOS SILVA - RG 21036678-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 912040000600 Protocolo: 2007200349 IMPTEs1: DR.(a)SANDRA REGINA ALVES RIBEIRO (OAB/RJ 139.937) IMPTEs2: DR.(a)MARIA LUIZA PINTO (OAB/RJ 142.944) PACTEs: LUIZ SILVIO DIAS OUTRO NOMEs: SILVIO LUIZ DIAS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL BANGU Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210144418 Protocolo: 2007200283 IMPTEs1: DR.(a) LEDA MARIA LOPES PEDRO (OAB/RJ 103.624) IMPTEs2: DR.ALVARO ROGERIO CARNOT ROCHA (OAB/RJ 134.026) PACTEs: JORGE LUIZ VIEIRA DOS SANTOS AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DUQUE DE CAXIAS CO-REPDO.s1: R.G.F. CO-REPDO.2: G.DE P.G. Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020011274053 Protocolo: 2007201417 IMPTEs: DR GILMAR SANTORO (OAB/RJ 52013) PACTEs: LUIZ CARLOS RODRIGUES DA MOTA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nDESAFORAMENTO 2007.057.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040410009541 Protocolo: 2007198912 REQTEs: MINISTERIO PUBLICO REQDOs1: MARCIO HENRIQUE DE CASTRO REQDOs2: MARCELO DE CASTRO REQDO3: MARCO ANTONIO DE CASTRO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nDESAFORAMENTO 2007.057.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.041.002230-2, 20040410009413 Protocolo: 2007198917 REQTEs: MINISTERIO PUBLICO REQDO: MARCIO HENRIQUE DE CASTRO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070480002190 Protocolo: 2007200648 IMPTEs: DR.ROBERTO VENANCIO DOS SANTOS (OAB/MG 99.669) PACTEs: WELLINGTON CESAR DUQUE CABRAL OUTRO NOMEs: WELLINGTON CESARA DUQUE CABRAL AUT.COATORA: VARA UNICA RIO DAS FLORES Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540045655 Protocolo: 2007199054 IMPTEs1: DR PAULO VITOR CONFORTI BRUM (OAB/RJ 120020) IMPTEs2: DR RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (OAB/RJ 102077) PACTEs: DIEGO PINHO CARNEIRO FERREIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010406922 Protocolo: 2007199796 IMPTEs: DR VALDECIR NILSON VIEIRA (OAB/RJ 143720) PACTEs: OSWALDO PINTO DE OLIVEIRA AUT.COATORAs1: 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL AUT.COATORA2: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/09381-1 E OUTRAS Protocolo: 2007199772 IMPTEs1: DR. FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ0111071) IMPTEs2: PEDRO DINIZ SILVEIRA DE VASCONCELLOS (OAB/RJ0157606-E) PACTEs: UBIRAJARA NOVAES DOS SANTOS - RG 09736780-9 IFP OUTRO NOMEs: UBIRAJARA TAVARES SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010780509 Protocolo: 2007199869 IMPTEs1: DR. FERNANDO FRAGOSO (OAB/RJ0021600) IMPTEs2: DR. RODRIGO FRAGOSO (OAB/RJ0109000) PACTEs: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA AUT.COATORA: ORIGEM 30a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL - ATO EXECUTIVO 112/07. Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380036736 Protocolo: 2007144436 IMPTEs: DR(a). IVETE ALVES CANELLAS (OAB/RJ:57.793) PACTEs: CARLOS CICERO CHEREN GONCALVES AUT.COATORA: 6a VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/08590-1 Protocolo: 2007198706 IMPTEs: DR.(a)RENATA TAVARES DA COSTA PACTEs: AILTON DE ANDRADE (RG.06267480-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070560001827 Protocolo: 2007198966 IMPTEs: DR.HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA - OAB/RJ 78636 PACTEs1: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA FARIA PACTEs2: JOSUE DA ROCHA MONTEIRO PACTEs3: JEANE DA ROCHA MONTEIRO AUT.COATORA: VARA UNICA DE SAO SEBASTIAO DO ALTO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110009145 Protocolo: 2007199110 IMPTEs: DRA TERESA MARIA LEAO ALVES (MAT.852.734-3) PACTEs: G.J.DOS S. FILIACAOs: DELMA DOS SANTOS AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s: C.R.DE A. FILIACAOs1: GENILDA ANDRADE DA SILVA FILIACAOs2: CARLOS LUIZ DE ANDRADE CO-REU: LUAN AMARAL DE PAULA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040064634 Protocolo: 2007199906 IMPTEs: DR. ALEXANDRE PEREIRA BOIK (OAB/RJ0107882) PACTEs: MARCELO MARTINS DA SILVA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/05133-2 E OUTRO Protocolo: 2007201337 IMPTEs: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON - DP/MAT 877413-5 PACTEs: LEANDRO DA COSTA DUARTE - RG 12006931-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052040024345 Protocolo: 2007126380 IMPTE/PACTEs: JULIANO PEREIRA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070520006486 Protocolo: 2007157385 IMPTEs: DR(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ:122.756 E OAB/DF:11.066) PACTEs: JOSE LUIZ PEREIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ARARUAMA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (8052/02) // 2002.711.040218-0 // 2001.711.038353-4 (APENSO), 20027140011003 Protocolo: 2007165982 IMPTEs1: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO IMPTEs2: PAULO ANTONIO WERNECK DE LACERDA JUNIOR PACTEs: R.P.DOS S. FILIACAOs: NOEME PEREIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540032569 Protocolo: 2007172100 IMPTE/PACTEs: CARLOS DOUGLAS SOARES PAULO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REU: ROBSON NOGUEIRA DA SILVA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630002372 Protocolo: 2007178474 IMPTEs: Dr.GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (OAB/RJ44901) PACTEs1: JOSE NILSON FERRAZ DOS SANTOS FILHO PACTEs2: VENUZIA MARIA ARAUJO PACTEs3: ANTONIO CARLOS SERAFIM DA ROCHA AUT.COATORAs: 2a.VARA DE TRES RIOS CO-REU: GILVAN ARAUJO CORREA Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2001.714.000189-5; 9123; PROT:1900/00), 20007110285078 Protocolo: 2007178520 IMPTEs: DRa(a). RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860.726-9) PACTEs: W.C.A.DOS S. FILIACAOs1: JUSSARA DA SILVA CARDOSO FILIACAOs2: SERGIO AMANCIO DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040040186127 Protocolo: 2007132687 IMPTEs: DRA TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (OAB/RJ 27102) PACTEs: MARIO SERGIO ROCHA MARTINS AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: ALEXANDRE DO NASCIMENTO CO-REUs2: BRUNO BEZERRA DA SILVA CO-REUs3: ROBERTA KELLY DA SILVA PINHO CO-REU4: PEDRO ALICIO DE SOUZA COELHO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/027647 Protocolo: 2007154615 IMPTEs: DRA.MARCIA MESQUITA BARROS (DP/877421-8) PACTEs: GERALDO CARMO RIBEIRO (RG:10.629.673-4 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/04702-2 Protocolo: 2007198154 IMPTE/PACTEs: JOSE CARLOS SARDANHA - RG 08261842-2 IFP OUTRO NOMEs: JOSE CARLOS SALDANHA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 97/06508-0 E OUTRA Protocolo: 2007199738 IMPTEs: DR FELIPE LIMA DE ALMEIDA (MAT.930.810-7) PACTEs: PAULO CESAR PEREIRA GOMES (RG.09991843-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 263288"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO 5/2007 (SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA) AGRAVANTES: GLAYSON ALEXANDRE TEIXEIRA VASCONCELOS ADVOGADOS: 43985 - DR(a). PAULO CESAR DA COSTA AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O AGRAVANTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDAO DE FLS.61, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 263289"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                        "Atos": {
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                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 19/07/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00450/2007 AGTE: MAURO GOUVEA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03602/2007 AGTE: FERNANDO ARCOVERDE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALDIR JOSE NEVES 0017205RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02496/2007 AGTE: VILMA DE MORAES PEDRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA 0083204RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE F. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05998/2007 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ AGDO: PATRICIA FRANCISCO MARTINS DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES 0047348RJ ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO 0021615RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO 0017429RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06842/2007 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES 0145487RJ AGDO: EVELYN GRUMACH ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04449/2007 AGTE: CELIA GONCALVES CATALDO ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO 0087851RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA M. HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06964/2007 AGTE: CELIR MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO ROSADO 0113702RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06979/2007 AGTE: MOVIEPLAY DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA 0072043RJ AGDO: EVANGIVALDO SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES 0103623RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO BATISTA DA SILVA 0061693RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06986/2007 AGTE: PATRICIA GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA 0001670CRJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO 0050684RJ AGDO: EDSON DUARTE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO 0001451ARJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05333/2007 AGTES: SERGIO RODRIGUES SANT'ANNA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP ADVOGADO 2: DR(a). WILLKER MHASPOLY CAPUCHINHO COSTA 0145999RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES 0103813RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01858/2007 AGTE: FERNANDO ARCOVERDE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALDIR JOSE NEVES 0017205RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02295/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: INDUSTRIAS VEROLME - ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIANNA DE ARAUJO 0086691RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO LUCAS 0080139RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03215/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO AGDO: SERRARIA JACUNDA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FURTADO 0130363RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02255/2007 AGTE: CELIA GONCALVES CATALDO ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO 0087851RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA M. HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03098/2007 AGTE: EDUARDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS 0135683RJ AGDO: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO VALE DA BOA ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT 0095312RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02858/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: INCORPORADORA AVILLAR LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01799/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01656/2007 AGTE: MARIA DA GUIA PINHEIRO NUNES COLONESE ADVOGADO: DR(a). ORESTES CAVALCANTI NETO 0062644RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 262409"
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                                                            "262415": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 19/07/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.8795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00029/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RECDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.957 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000502084 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DE ALMEIDA SILVA 0117269RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). LIHA GRIPP DA SILVA 0135619RJ RECDO: NEUZA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE 0131143RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13949/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO 0053083RJ RECDOS: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO 0025480RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52202/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CIMENTO TUPI S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MAURICIO SIGELMANN 0006695RJ RECDO: LUCIANO CARVALHO VENTURA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE 0122172RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24203/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: CARMELICE FERREIRA MIRANDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI 0122936RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66243/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: CARLOS GALDINO GOMES ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3547 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000125047 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ALINE MARIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE 0111045RJ RECDO 1: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ RECDO 2: ASSISTENCIA DENTARIA NOVO METER LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO OCTACILIO TICOM 0011807RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07803/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: SEBASTIAO BRAZ FARIA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SOARES LOPES 0091288RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ERALDO LOPES 0002659CRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3802 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000137580 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ RECDO: RODRIGO NASSER CALDAS ADVOGADO: DR(a). KARINA DE ALMEIDA CITO 0083904RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3904 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000557012 - CONSELHO RECURSAL RECTE: RALPH CARVALHO DE FARIA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ANTONIO RODRIGUES SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCIA VERLY SOARES 0109854RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3995 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000039350 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: SERGIO RODRIGUES COUTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR 0124298RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49117/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDO: JORGE JOSE DE SA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37471/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4024 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000065087 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: ENI APARECIDA DUQUE TEIXIERA ADVOGADO: DR(a). SELISON MOREIRA BRITO 0080874RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4028 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000442324 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: CLAUDIA REGINA DE JESUS MONTES LA GRECA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES 0057363RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4045 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000535004 - CONSELHO RECURSAL RECTE: WALMIR JORIO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CONCESSIONARIA ROTA 116 ADVOGADO: DR(a). FABIANO DA SILVA LIMA 0107733RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4046 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000050503 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: ANTONIO SERGIO GARCIA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). LIGIA MARIA FERREIRA 0086602RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43741/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ RECDO: JOSEFA MARIA AGOSTINHO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES 0017227RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA COSTA MOCHIARO SOARES 0097759RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4254 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000166876 - CONSELHO RECURSAL RECTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS 0086036RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ RECDO: ADOLPHO WERNER WEINZETTL ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO 0098373RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4276 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000095626 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ RECDO: AGNON CIPRIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA 0133627RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13664/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: HELOISA CAMPOS GOES ADVOGADO: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO 0053287RJ RECDO: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA REJANI 0132264RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO 0096330RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4428 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000114268 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PANASONIC DO BRASIL LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ RECDO: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4490 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000105425 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA SANT ANNA SERGIO BRITO 0132399RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ RECDO: ROSANA BELO ROCHA ADVOGADO: DR(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL 0075960RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55158/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDOS: EMERSON JOSE NERONE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19097/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: PAULO ROBERTO SALGADO DE MOURA Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.15487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00453/2002 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: EMPRESA DE TAXI CORCOVADO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RECDOS 2: ALESSANDRO CONCEICAO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO 0066665RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13949/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO 0053083RJ RECDOS: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO 0025480RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27699/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 2: DR(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA 0133058RJ RECDO: CARLOS ALBERTO DA ROCHA PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA 0115450RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA 0082119RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20318/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF RECDO: EDGARD RIBEIRO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA 0096897RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27254/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CELSO MATURO LOPES ADVOGADO: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ RECDO: SANDRA MONCORES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE 0099395RJ ADVOGADO 2: DR(a). HILKA JALVA TEIXEIRA BASSANI 0096882RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00611/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ RECDO: SUELI CERTO MADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53195/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO FELIPE DE CAMPOS NETO ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52202/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CIMENTO TUPI S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MAURICIO SIGELMANN 0006695RJ RECDO: LUCIANO CARVALHO VENTURA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE 0122172RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23337/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JUSSARA CARDOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS 0107900RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51488/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RECDO: CLAUDIA DE SOUZA COELHO TURQUETO ADVOGADO: DR(a). SUZANI ANDRADE FERRARO 0099819RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59593/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34452/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CELSO PAZOS MAREQUE ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE 0051446RJ RECDO: CLAUDIA DE CARVALHO BONEFF ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SANTOS FIGUEIREDO 0085281RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60192/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ RECDO: JORGE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68247/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ RECDO 1: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA 0095449RJ RECDO 2: SANCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES 0066737RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03401/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: MANOEL SIMPLICIO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO 0107109RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66243/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: CARLOS GALDINO GOMES ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67600/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: IL PADRINO RESTAURANTE E BAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA 0112398RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL BRITTO SIQUEIRA 0145415RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA 0082507RJ RECDO: EPIFANIO LEITE DE ALBUQUERQUE NETO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ALICE ALBUQUERQUE BESSA 0057175RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39544/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: HELIO SANTOS PIRAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCELO NOVELINO CAMARGO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62443/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RECDO: MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR 0060241RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00093/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LIMITADA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ RECDO: GUACIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA 0027480RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01668/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: LAURENI LOURENCO LIMA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ 0059041RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA 0063946RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00186/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TOSANA AGROPECUARIA S A ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69737/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO CARDOSO ZAPATER 0210110SP ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ RECDO: MARCUS VINICIUS CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ 0102050RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO 0134568RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34312/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MANUEL DA COSTA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER 0121201RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS BRAZIL 0121091RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25391/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ RECDO: MARCIA DA COSTA MENDES DE FREIXO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05009/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: DIRCEU DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57226/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ RECDO: DENAIR DA SILVA GALLINDO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01141/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES 0089642RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ RECDO: NORMA RAEDER VOLPATO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS BORGES DA SILVA 0058787RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MARQUES CORREA 0035590RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10327/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: DIMAS TADEU FURIN E S/MULHER VERA LUCIA MARTINS FURIN ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO 0073310RJ RECDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS 0053679RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52006/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ RECDO: VANDA LUCIA GALANTE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA 0088924RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES 0112988RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56775/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: JOAO ROMUALDO PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ RECDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50093/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ RECDO: EDSON RAMOS VILLA NOVA ADVOGADO: DR(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA 0054599RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05100/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CANDIDO DE SOUZA RANGEL FILHO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58945/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDOS: GEORGINA DE MATOS TORRES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JORGE PINTO 0032374RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGOSTINHO DA SILVA 0058727RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53840/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: ALBERT MOURAD HADID E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ RECDO: ANTONIO CLAUDIO DA SILVA TELLES E S/ESPOSA MARIA AMELIA PAULINO TELLES ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA PINAUD LAUFER 0133144RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR 0076036RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49117/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDO: JORGE JOSE DE SA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49299/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: JOAO BATISTA BASTOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43741/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ RECDO: JOSEFA MARIA AGOSTINHO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES 0017227RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA COSTA MOCHIARO SOARES 0097759RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09537/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GETULIO FIRMIANO SOARES ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGIVA NACIONAL CBS ADVOGADOS: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69557/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE LUCAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA 0002302ARJ RECDO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA 0128377RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56151/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: CLAUDIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO SIKELAND DORIA 0094647RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62183/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CELSO AQUINO DO NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SIMOES SILVA 0111319RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINALVA DA SILVA 0075521RJ RECDO: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE 0041346RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU 0112642RJ ADVOGADO 3: DR(a). NADIR GONCALVES DE AQUINO 0116353SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13371/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA MANOELA DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18021/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: HELOIZA NAIR SANTIAGO DE ALMEIDA MORAES ADVOGADO: DR(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA 0067491RJ RECDOS: VERA MARIA COZZO DIAS MARTINS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS 0033062RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05385/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: SOCIEDADE CASA ESPANHOLA TERESOPOLIS Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07682/2007 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ RECDO: RICARDO ROCHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA 0092598RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12012/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: GELDER JOSE PORFIRIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21794/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA DA CONCEICAO DE BRITO SANTOS ADVOGADO: DR(a). SCHEILA SESSA SERRA 0043683RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13664/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: HELOISA CAMPOS GOES ADVOGADO: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO 0053287RJ RECDO: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA REJANI 0132264RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO 0096330RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05479/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DOS SANTOS GALVAO 0141154RJ RECDO: MARCELO NUNES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17645/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: LUIZ FERNANDO REZENDE DE OLIVEIRA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19097/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: PAULO ROBERTO SALGADO DE MOURA Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n078. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 00041/2006 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: RICARDO JOSE DE ARAUJO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORTIMA 0022892RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PIERI NUNES 0112444RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA BRITTO DOS SANTOS 0119976RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 00041/2006 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: RICARDO JOSE DE ARAUJO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORTIMA 0022892RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PIERI NUNES 0112444RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA BRITTO DOS SANTOS 0119976RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 262415"
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                                                                "Expediente do Dia 19/07/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09310/2007 AGTES: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA 0144671RJ ADVOGADOS 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ AGDO: CARLOS ROBERTO WENDLING ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07938/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: ALTANIR MEDEIROS DE CARVALHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04195/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: OSWALDO ANTON HERBERT PAAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06744/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO AGDO: FORTUNATO BULCAO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02809/2007 AGTE: ONE WORLD INTERACTIVE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ AGDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES 0121429RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05469/2007 AGTE: WALDO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA 0111068RJ ADVOGADO 2: DR(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA 0105758RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS 0108772RJ ADVOGADO 4: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA 0086497RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05659/2007 AGTE: FERNANDO SANTINO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LENILZA DE ARAUJO TRUGILHO 0065467RJ AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19825/2006 AGTE: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA 0075297RJ ADVOGADO 2: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO VIEIRA DE OLIVEIRA 0072117RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03672/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCIO AUGUSTO FIGUEIRA AGDO: ALINE BENTES CORREA ADVOGADO: DR(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE 0101437RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06138/2007 AGTE: COMPANHIA T JANER COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO: DR(a). URSULA LISBOA BORGES SALGADO 0082079RJ AGDO: TABA EDITORACAO E SERVICOS LTDA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08113/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: IMOBILIARIA TERRITORIAL ERMITAGE LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04095/2007 AGTES: VENUS SANTOS FRANCO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03407/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA AGDO: ELOI DOS SANTOS AMARAL ADVOGADO: DR(a). MICHEL ROSENBERG 0015093RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05666/2007 AGTE: GIOVANA DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO 0048404RJ AGDOS: MARIO MADEIRA FERNANDES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS SOARES SARAIVA 0017280RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05772/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: OZENILDA BARBOSA CHRISPIM ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUARACY BARBIERI 0051338RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04663/2007 AGTE: BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA 0022555RJ AGDO: BANCO PONTUAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS 0067020RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA 0019411RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05282/2007 AGTE: ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ AGDOS: JOSELAINE GONCALVES DE ANDRADE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARMELO CORATO 0013369RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06653/2007 AGTE: CARAMBONE ALIMENTOS E SORVETES LTDA ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ AGDO: JOAO VAMONDES NETO ADVOGADO: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA 0102417RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05765/2007 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ AGDO: ROSELY TORALDO RAGAZZI ADVOGADO 1: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO 0098351RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO 0102764RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04555/2007 AGTE: RUBENS DE LIMA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07218/2007 AGTE: ANTONIO PAULO AKRA FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA 0022555RJ AGDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO 0033238RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06707/2007 AGTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: JOSIAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05809/2007 AGTE: PAULO CESAR CARDOSO THEOTONIO E S/MULHER MARIA APARECIDA ROUGEMONT TEIXEIRA THEOTONIO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ AGDO: SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05594/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ AGDO: ANA MARIA LENCASTRE SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO 0125220RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08330/2007 AGTE: FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ AGDO: LUZIMAR DAS GRACAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06168/2007 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ AGDO: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06151/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 5: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 6: DR(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA 0090019RJ AGDO: ROBERTO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04567/2007 AGTE: PHARMA NOSTRA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). HIRALDO LEITE PEREIRA 0061334RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S.A ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02399/2007 AGTE: PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO 0055264RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS 0090197RJ AGDO: CESAR ELIAS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS 0101130RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03478/2007 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F. TORRES COSTA AGDO: PROLIFE SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ ADVOGADO 3: DR(a). TAISSA RIBEIRO DE PAIVA 0127973RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06047/2007 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ AGDO: ELCI DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS 0080543RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04780/2007 AGTE: MARIA INACIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NORMA MARGARIDA DE SOUSA CARVALHO 0112739SP AGDO: YEDA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA 0062638RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04191/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ AGDO: NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JORGE PINTO 0032374RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA 0109898RJ ADVOGADO 3: DR(a). AGOSTINHO DA SILVA 0058727RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05977/2007 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: JOAO DE BARROS LIMA NETO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ ADVOGADO 2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05708/2007 AGTE: FARMACIA SOCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA 0065068RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSMAR VICENTE DE SOUSA JUNIOR 0136029RJ AGDO: EDNEI RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05294/2007 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADOS: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ AGDO: ADRIANA ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04802/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ AGDOS: ARTUR SENOS DIAS REP/P/S/MAE FLAVIA SIMONE DOS SANTOS SENOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR 0053732RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI 0081017RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04756/2007 AGTE: FABIO APARECIDO CAZETTA ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08110/2007 AGTES: CARLOS EMILIO STROETER E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ AGDO: MOREIRA LIMA ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL 0110872RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02949/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LIMA HARTMANN 0145139RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ AGDOS: MARCUS CARDELLI DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RODRIGUES PEREIRA 0128027RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05614/2007 AGTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI 0132011RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACCARI TELLES 0001673BRJ AGDO 1: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO 2: ITACATU S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGAO 0021560RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02635/2007 AGTE: DEISE CRISTINA CORTES LISBOA ADVOGADO: DR(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO 0001714CRJ AGDO 1: JORGE CORTES LISBOA ADVOGADO: DR(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHAES BARRETO 0046533RJ AGDO 2: ESPOLIO DE JOAQUIM ROSA LISBOA REP/P/S/INV ECY CORTES LISBOA ADVOGADO: DR(a). SUELY RICCIOTTI 0055952RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05959/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDO: RAUL LUIS DA PAZ ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS 0123183RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05050/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: RAFAEL MELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS 0057222RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01087/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ AGDO: LAURETTE FERREIRA BRICH ADVOGADO: DR(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA 0063830RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05932/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ AGDO: TRADICAO SHOPPING DO OCULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA LIRA MARCONDES VIZEU 0083777RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01634/2007 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ AGDO: STAR TRANSPORTES S A ADVOGADO: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03894/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ALTANIR MEDEIROS DE CARVALHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02636/2007 AGTES: ALMIR MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-4) PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01770/2007 AGTES: CELSO PACHECO DE MIRANDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO 0080924RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04190/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: JOSE LOPES DA SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04179/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ALOISIO DE SOUZA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03765/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: MOLARDS ALVES DO CARMO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02821/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO BARRETO CAMPOS 0134986RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02610/2007 AGTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ AGDO: CIRLENE DAS GRACAS BERNARDO ALVES ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04013/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA AGDO: IMOBILIARIA TERRITORIAL ERMITAGE LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02944/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ AGDO: MIRIAM DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CARDOZO FLORES 0123819RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03303/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: MARLENE RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02079/2007 AGTES: VENUS SANTOS FRANCO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02554/2007 AGTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ AGDO: RENATA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03039/2007 AGTE: BANCO BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ AGDO: LUCILIA DOS ANJOS ALVES ADVOGADO: DR(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS 0111533RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02740/2007 AGTE: BANCO SANTANDERBANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDO: TEREZA PAULA SA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE TOSTES LONTRA BRUGGER 0127153RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02889/2007 AGTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ AGDO: SANDRA MARIA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03234/2007 AGTE: CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ AGDO: MARCELO DARY SAMUEL ADVOGADO: DR(a). MAXWELL DE SA LIMA 0056801RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02923/2007 AGTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ AGDO: JOHNSON AMARAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02619/2007 AGTE: BANCO BMG ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO PETERS 0146518RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ AGDO: MARIA LUIZA CARIELLO DELDUQUE ADVOGADO: DR(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA 0115267RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03057/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ AGDO: PERICLES DE OLIVEIRA MAIA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI 0097050RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02297/2007 AGTE: MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ AGDO: RENATO RIBEIRO VIANA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO 0095939RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02307/2007 AGTE: RUBENS DE LIMA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00221/2007 AGTE: MARCOS ANTONIO CORDEIRO FIUZA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02960/2007 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ AGDO: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE JESUS MAIA 0124119RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02091/2007 AGTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ AGDO: NEDIA VIANA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04142/2007 AGTE: FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ AGDO: LUZIMAR DAS GRACAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03121/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 5: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ AGDO: ROBERTO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02453/2007 AGTE: MARIA INACIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NORMA MARGARIDA DE SOUSA CARVALHO 0112739SP AGDO: YEDA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA 0062638RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02917/2007 AGTE: FARMACIA SOCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA 0065068RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSMAR VICENTE DE SOUSA JUNIOR 0136029RJ AGDO: EDNEI RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01937/2007 AGTE: PETER TAUSEN VELLEMEN OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02244/2007 AGTE: JADIEL LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA 0133087RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02432/2007 AGTE: FABIO APARECIDO CAZETTA ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01540/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LIMA HARTMANN 0145139RJ AGDOS: MARCUS CARDELLI DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RODRIGUES PEREIRA 0128027RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02810/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02719/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS 0020593RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA 0084820RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03440/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: AMERICA FOOTBALL CLUB ADVOGADO: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID 0057571RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2007.190.258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00144/2007 AGTE: PEDRO CRISTIANO PAGUNG ADVOGADO: DR(a). CAMILA MARIA DIAS PAGUNG 0012244ES AGDO 1: GAZETA DE TERESOPOLIS OUTRO NOME: POLEN TERESOPOLIS GRAFICA E EDITORA LTDA ME. ADVOGADO: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ AGDO 2: ELIANE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA 0122380RJ AGDO 3: MARIA DALVA LIPPI DA SILVA AGDO 4: MARCIA LIPPI DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CRIMINAL 2007.189.171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 00077/2007 AGTE: PEDRO CRISTIANO PAGUNG ADVOGADO: DR(a). CAMILA MARIA DIAS PAGUNG 0012244ES AGDO 1: GAZETA DE TERESOPOLIS OUTRO NOME: POLEN TERESOPOLIS GRAFICA E EDITORA LTDA ME. ADVOGADO: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ AGDO 2: ELIANE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA 0122380RJ AGDO 3: MARIA DALVA LIPPI DA SILVA AGDO 4: MARCIA LIPPI DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 262410"
                                                            ],
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                                                                "Expediente do Dia 19/07/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48315/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE SEBASTIAO LEAL MARATEO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32499/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ RECDO: SERGIO COELHO DE SA PINTO DA LUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69401/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EDSON DANIEL CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANE DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52531/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA 0113645RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43177/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ RECDO: JOSE GOMES CORREA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51428/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ELMO PETRUNGARO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59504/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CALCIDES JOSE MATTOS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69500/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIO TEIXEIRA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17456/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: VIACAO BEIRA MAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO PICANCO FACCI 0120706RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28438/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE SOARES ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ 0108480RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3253 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000610269 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA 0118478RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: CLEUZA SOUZA ADVOGADO: DR(a). DANIEL EDDE 0020584RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59505/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ROSA CONCEICAO CUNHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS 0107129RJ RECDO: ERIVALDO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO 0040369RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00483/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: PLINIO GONCALVES MONTEIRO DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE O TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46351/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: VALDA SILVEIRA KAWAHARA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE KENZO KAWAHARA 0141842RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA 0102610RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO GUIMARAES LOULA 0117568RJ RECDO: HUGO FRANCO FILHO ADVOGADO: DR(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO 0081733RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04303/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: NORMAN MARQUES JONES ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ RECDO 1: LUCIMAR RIBEIRO DE CERQUEIRA LIMA E S/M DALMO RORIZ DE CERQUEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ RECDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO MATO GROSSO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3694 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000479426 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: JOSIMO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08506/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT 0077776RJ RECDO: MARIZA ALVES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA GONCALVES 0081337RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3737 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000526283 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ RECDO: EDENILSON DE AZEVEDO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA 0133627RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3748 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000024061 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: LUIZ ANTONIO DUARTE DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). PAULO VENICIUS MACEDO 0086702RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47230/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ RECDO: FERNANDA FIGUEIREDO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO 0066024RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01325/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 5: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 6: DR(a). BARBARA MANOELA MAIA MOTA 0115997RJ RECDO: EURO RIOCENTRO EDICOES CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO 0117234RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15649/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: NOE MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES 0090160RJ RECDO: RADIO MUNDO JOVEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE 0098226RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS JOSE ORTEGA DE PAULA CUNHA 0001809ARJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ ANDRE MONTEIRO DE ALBUQUERQUE 0086949RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3916 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000063911 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ RECDO: MARIA ODETE DIAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3919 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000153390 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PADARIA E CONFEITARIA MCJ LTDA ME PADARIA PRINCESINHA DE IRAJA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA 0118659RJ RECDO: CANDIDO SIMOES GOMES ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3989 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000107835 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: GERALDO MESQUITA DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO 0054589RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4012 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000110603 - CONSELHO RECURSAL RECTE: FLAVIA CHAVES COELHO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALVES CARDOSO 0131224RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4218 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: APELACAO 200600400726 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4223 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: APELACAO 200600400688 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/ REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4225 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: APELACAO 200600400725 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/ REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4235 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000122319 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: MIRTA PAULA TABICAS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS 0118273RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4242 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000182961 - CONSELHO RECURSAL RECTES: ALEXADROS MOISAKIS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS 0092721RJ RECDO: NET RIO S A ADVOGADO: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4247 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000099607 - CONSELHO RECURSAL RECTE: GISELE VIEIRA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO RODRIGUES NEVES 0053288RJ RECDO: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4287 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000130286 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: ALICE MARTINS DO VALLE ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO 0101688RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4483 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000431995 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SANDRA LUCIA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA 0075688RJ RECDO: ADILSON DA SILVA LARANJEIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA 0072907RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15638/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: JOSE MACHADO DA SILVA PINTO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18654/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: IDELMAR TARQUINO BITTENCOURT Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32499/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ RECDO: SERGIO COELHO DE SA PINTO DA LUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69401/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EDSON DANIEL CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANE DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68181/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: ROSA HELENA LELIS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA 0030142RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO 0101321RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68172/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: ROSA HELENA LELIS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA 0030142RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO 0101321RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52531/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA 0113645RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24137/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: PLANMUSIC ENTRETENIMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA 0128762RJ RECDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17456/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: VIACAO BEIRA MAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO PICANCO FACCI 0120706RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28438/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE SOARES ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ 0108480RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02365/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C. ARAUJO RECDO: MANOEL PACHECO DE RESENDE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41468/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: MARIA ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS P/SI/E/REP/S/FILHO MARCOS PAULO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09191/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ROYAL & SUN ALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ RECDO: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA 0129569RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16440/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ RECDO: REINALDO CORDEIRO DE ARAUJO E S/MULHER MARINEA CARDOZO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26133/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELO DA COSTA COELHO ADVOGADO: DR(a). FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS 0133340RJ RECDOS: FLAVIO DA SILVA RAMOS NETO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SILVA SEABRA 0127166RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52431/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: RENATO DE OLIVEIRA TELLES ADVOGADO: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS 0083018RJ RECDO 1: MARLI FREITAS DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO 0001075BRJ RECDO 2: PONTA PLANEJAMENTO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55734/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ RECDO: ANDREA CRISTINA MALAFAIA CAXIAS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA MELLO MENDONCA 0096094RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA 0094631RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24272/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: HAMILTON CAETANO DRUMOND REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52910/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA ELIZABETH RODRIGUES MOTTA ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA 0027480RJ RECDO: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGE ADVOGADO: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO 0112299RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59505/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ROSA CONCEICAO CUNHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS 0107129RJ RECDO: ERIVALDO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO 0040369RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42390/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: GUSTAVO LEIVAS SLOPER DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECTE 2: BES BOAVISTA ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ RECTE 3: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ PINTO NETO 0108160RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARCOS PAES LEME GEBARA 0103741RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65764/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA 0107176RJ RECDO: ESPOLIO DE ISSAC NEWTON PEREIRA SAMPAIO REP/P/S/INVENTARIANTE VERA LUCIA LOBO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE SOUZA 0016064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA 0069009RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24333/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: LEONARDO LEAL DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18189/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JULIANA DORIGO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES 0111289RJ RECDO: ADRIANO CESAR LOPES GUEDES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 0090390RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE 0105697RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46351/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: VALDA SILVEIRA KAWAHARA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE KENZO KAWAHARA 0141842RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA 0102610RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO GUIMARAES LOULA 0117568RJ RECDO: HUGO FRANCO FILHO ADVOGADO: DR(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO 0081733RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37640/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO CARLOS GAMA SERPA SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CARTAO UNIBANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ 0100977RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES 0104692RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04303/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: NORMAN MARQUES JONES ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ RECDO 1: LUCIMAR RIBEIRO DE CERQUEIRA LIMA E S/M DALMO RORIZ DE CERQUEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ RECDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO MATO GROSSO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12062/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARCIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61147/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: RENATA DE NOVA CIDADE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28185/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO NACIONAL S A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA ROCHA FREIRE 0102102RJ RECDO: ESPOLIO DE MURILO RODRIGUES DE SOUZA - REP/P/S/INV MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61560/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: NILTON RIBEIRO DA SILVA FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39574/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: FERNANDO CESAR GARRIDO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO 0101253RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN ADVOGADO: DR(a). ALBERTO GOMES MAGNO 0064680RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01325/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 5: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 6: DR(a). BARBARA MANOELA MAIA MOTA 0115997RJ RECDO: EURO RIOCENTRO EDICOES CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO 0117234RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15649/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: NOE MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES 0090160RJ RECDO: RADIO MUNDO JOVEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE 0098226RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS JOSE ORTEGA DE PAULA CUNHA 0001809ARJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ ANDRE MONTEIRO DE ALBUQUERQUE 0086949RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62741/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA 0099099RJ RECDO: IVONETE MOTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0080705RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23077/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: VIA RAPIDA EXPRESS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA 0056191RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICA MALL ADVOGADO: DR(a). JOSE ANGELO JUNIOR 0054013RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05225/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: ANNA PAULA PORTELINHA LUSTOSA NOGUEIRA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA 0076513RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54722/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: MARCOS APOLO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES 0046877RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30640/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 5: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 6: DR(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA 0090019RJ RECDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14881/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SUZANA FERREIRA DIAS MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS 0006764SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65537/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: ROBERTO MIGUEL PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO 0099499RJ ADVOGADO 2: DR(a). BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS 0132432RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54212/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ RECDO: VALDO MAGALHAES COELHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS 0052689RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31903/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: AIRTON DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO 0027337RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES CAMARA DE ARAUJO 0027580RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55566/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: EDIL CARRILHO ANGELO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8567 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: APELACAO 200600400726 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8572 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: APELACAO 200600400688 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/ REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8574 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: APELACAO 200600400725 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/ REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10795/2005 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORREA 0073114RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45784/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ RECDO: ANA CLAUDIA FERREIRA VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11909/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIO JOSE PEREZ MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA 0067911RJ RECDO: JOSE MONTEIRO NETTO ADVOGADO: DR(a). CINTHIA BASTOS CRESPO 0103655RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35955/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: YOLANDA NEVES FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MEIER CENTER ADVOGADO 1: DR(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE 0028434RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE 0110856RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67518/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDOS: AMERICO AUGUSTO SIMOES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). WALCLER DE LIMA MENDES 0027558RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15638/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: JOSE MACHADO DA SILVA PINTO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18654/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: ILDEMAR TARQUINO BITTENCOURT Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15621/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ RECDO: LANDULFO MACHADO DE SOUZA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.160 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000342585 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ORLANDO SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CEZAR MATTAR 0061367RJ RECDO: MP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 262414"
                                                            ],
                                                            "262411": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "Expediente do Dia 19/07/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2004.134.5273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12670/2004 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCOS AUGUSTO PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR 0082647RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: ANTE A INERCIA DO RECORRENTE, REMETA O PRESENTE EXPEDIENTE AO ARQUIVO.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2005.134.2137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16095/2003 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MEDITERRANEO BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO 0127265RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE MEDITERRANEO BAR E RESTAURANTE LTDA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TENDO EM VISTA QUE NO INSTRUMENTO DE FLS. 53, O OUTORGANTE E PESSOA FISICA. APOS, EM FACE DA INFORMACAO DE FLS.76, RESTAUREM-SE OS AUTOS EXTRAVIADOS. INTIME-SE O RECORRENTE PARA EFETUAR O PREPARO REFERENTE A RESTAURACAO DE AUTOS. APOS, AUTUE-SE.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2005.134.11470 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20057000307765 - CONSELHO RECURSAL RECTE: HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO E OUTRA ADVOGADO: DR(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO 0017834RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ Despacho: RESTAUREM-SE OS AUTOS EXTRAVIADOS. INTIME-SE O RECORRIDO PARA EFETUAR O PREPARO REFERENTE A RESTAURACAO DE AUTOS. APOS, AUTUE-SE.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.4835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05428/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO ROBERTO LIMA E SILVA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE GRACIO LACERDA 0122944RJ RECDO: BRUNO RODRIGUES MOCHO REP/P/S/MAE CLAUDETE RODRIGUES MOCHO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO 0097403RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO 0074759RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM FACE DA INFORMACAO DE FLS. 43, RESTAUREM-SE OS AUTOS EXTRAVIADOS. INTIME-SE O RECORRENTE PARA EFETUAR O PREPARO REFERENTE A RESTAURACAO DE AUTOS. APOS, AUTUE-SE.\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2001.135.1302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04757/2000 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ RECDO: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A. - TELEMAR - RIO. ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERASMO HEITOR CABRAL 0052367MG Despacho: AO ARQUIVO.\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2004.135.10498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22711/2003 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ RECDO: ILIDIO SOBRAL MENDES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES 0074819RJ Despacho: RESTAUREM-SE OS AUTOS EXTRAVIADOS. INTIME-SE O RECORRENTE CARVALHO HOSKEN S.A.ENGENHARIA E CONSTRUCOES PARA EFETUAR O PREPARO REFERENTE A RESTAURACAO DE AUTOS. APOS, AUTUE-SE.\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.1455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00217/2004 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDO: DALILA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO 0088127RJ Despacho: NADA A PROVER. AO ARQUIVO.\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.2424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16095/2003 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MEDITERRANEO BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO 0127265RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O RECORRENE MEDITERRANEO BAR E RESTAURANTE LTDA. PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TENDO EM VISTA QUE NO INSTRUMENTO DE FLS. 53, O OUTORGANTE E PESSOA FISICA. APOS, EM FACE DA INFORMACAO DE FLS. 76, RESTAUREM-SE OS AUTOS EXTRAVIADOS. INTIME-SE O RECORRENTE PARA EFETUAR O PREPARO REFERENTE A RESTAURACAO DE AUTOS. APOS, AUTUE-SE.\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.2951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17175/2004 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ RECDO: LUCIMAR ROSA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA 0097429RJ Despacho: AO ARQUIVO.\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.7542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04362/2005 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: NADIA MARIA PEREIRA FERNANDES DE SA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA 0001971ARJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO INDEPENDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO 0106055RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA 0118731RJ RECDO 2: MAURICIO TUPINAMBA FERNANDES DE SA ADVOGADO: DR(a). ALONSO SERRA FRAZAO 0041681RJ Despacho: AO ARQUIVO.\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.4800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32111/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SADIA S A ADVOGADO: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ RECDO: AUGUSTO LIRA LINS NETO ADVOGADO: DR(a). JALCYR GOMES SADER 0002815RJ Despacho: AO ARQUIVO.\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.7806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35749/2005 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE CELINA SATHLER DE QUEIROZ REP/P/S/INV CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU ADVOGADO: DR(a). RUY DE CARVALHO PINHO 0037533RJ RECDOS: JERONIMO AUGUSTO ASSUITE MASCARENHAS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA 0111646RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELI MACIEL 0084895RJ Despacho: MANTENHO A DECISAO PROFERIDA AOS 28 DE MAIO DE 2007 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. PUBLIQUE-SE. APOS, AO ARQUIVO.\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.9899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05428/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO ROBERTO LIMA E SILVA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE GRACIO LACERDA 0122944RJ RECDO: BRUNO RODRIGUES MOCHO REP/P/S/MAE CLAUDETE RODRIGUES MOCHO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO 0097403RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO 0074759RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM FACE DA INFORMACAO DE FLS. 43, RESTAUREM-SE OS AUTOS EXTRAVIADOS. INTIME-SE O RECORRENTE PARA EFETUAR O PREPARO REFERENTE A RESTAURACAO DE AUTOS. APOS, AUTUE-SE.\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38811/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: JOILSON MARQUES AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR 0002136DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ULISSES DA GAMA 0065758RJ Despacho: AO ARQUIVO\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00146/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTES: IVAN SAMEL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ RECDO: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO 0011973RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 08/10, MAS NEGO-LHE PROVIMENTO, TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL NA DECISAO DE FLS.07. OUTROSSIM, DEVE SER RESSALTADO QUE DECORREU IN ALBIS O PRAZO PARA INTERPOSICAO DE RECURSO CONTRA A DECISAO QUE INDEFERIU O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, CONFORME CERTIFICADO A FLS. 04, DE MODO QUE E INCABIVEL O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO A FLS. 01/03, EM RAZAO DE SUA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\nId: 262411"
                                                            ],
                                                            "262412": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "Expediente do Dia 19/07/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.135.7401 RECURSO ESPECIAL REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA REQDO 1: MM EXPRESS COMERCIAL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIAN SPITZMAN JORDAN 0017424RJ REQDO 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES 0097787RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PONTUAL DE LEMOS 0027213RJ Despacho: \"INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE JUNTEM COPIAS DA PECAS QUE ENTENDEREM NECESSARIAS PARA INSTRUIR A PRESENTE RESTAURACAO DE AUTOS.\" \r\n\r\n002. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.135.548 RECURSO ESPECIAL REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA REQDO 1: ELIANE CRUZ DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ REQDO 2: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: \"INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE JUNTEM COPIASDAS PECAS QUE ENTENDEREM NECESSARIAS PARA INSTRUIR A PRESENTE RESTAURACAO DE AUTOS.\" \r\n\r\nId: 262412"
                                                            ],
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                                                                "Expediente do Dia 19/07/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2005.134.11350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00563/2005 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES RECDO: TAXI VERDE LTDA REP/P/S/SOCIO GERENTE JOSE LUIS DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARAES 0032647RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FLS.252, RESTAUREM-SE OS AUTOS EXTRAVIADOS. INTIME-SE O RECORRIDO PARA EFETUAR O PREPARO REFERENTE A RESTAURACAO DE AUTOS. APOS, AUTUE-SE.\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.12817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00563/2005 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES RECDO: TAXI VERDE LTDA REP/P/S/SOCIO GERENTE JOSE LUIS DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARAES 0032647RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FLS.252, RESTAUREM-SE OS AUTOS EXTRAVIADOS. INTIME-SE O RECORRIDO PARA EFETUAR O PREPARO REFERENTE A RESTAURACAO DE AUTOS. APOS, AUTUE-SE.\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060502824 RECTES: RICARDO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO BORGES TALESFERO 0091409RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: A 3A.VICE-PRESIDENTE C/CERTIDAO: PECAS APRESENTADAS PELO REPRESENTANTE DO RECTE A FIM DE SEREM AUTENTICADAS NAO CONFEREM C/AS DOS AUTOS EM TRAMITACAO. SOMENTE A DE NUMERACAO 601. DEV. EM 170707: \"INTIME-SE O RECORRENTE PARA APRESENTAR AS COPIAS EXTRAIDAS DOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL CRIMINAL 2007.188.366, UMA VEZ QUE AS COPIAS APRESENTADAS PARA AUTENTICACAO POR ESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA NAO CONFEREM COM O ORIGINAL CONSTANTE DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.\"\r\n\r\nId: 262413"
                                                            ],
                                                            "262416": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "Expediente do Dia 19/07/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111046 RECTE: CARLOS ALBERTO DE MORAES MARQUES ADVOGADO: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ RECDO: ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE BERENICE PRESSOTTI NUNES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). NILZIO MARTINHO REIS 0006065RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA 0021815RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113025 RECTES: PAULO COUTINHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ RECDO: DEBORA REBELO SOARES NUNES ADVOGADO: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ RECDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156350 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RECDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH 0093126RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600110476 RECTE: PAULO DE TARSO SOUSA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO 0029475RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5510 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000161040 RECTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ RECDO: EDMILSON MOURA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR 0135805RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5512 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000222934 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS 0119046RJ RECDO: JURACI DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5515 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000170995 RECTE: LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE ESTEVES PEREIRA 0186682SP RECDO: ADAO JORGE CASTELO BRANCO ADVOGADO: DR(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS 0112370RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5517 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000160072 RECTE: REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ RECDO: GEOVANE CHAVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5518 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000260510 RECTE: BANCO BMG SA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: LAURO CHRYSOGOMO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA OLIVEIRA 0122870RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5519 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000267310 RECTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ RECDO: ROGERIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ 0132810RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5520 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000070915 RECTE: MARIA DE FATIMA G DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: FININVEST LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5523 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000128395 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE SA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES 0122265RJ RECDO: ODINEO RAMOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU 0082739RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014009 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA 0107364RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158238 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO ADVOGADO 1: DR(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA 0122445RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169997 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO REZEK 0249131SP RECDO: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169991 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO REZEK 0249131SP RECDO: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135208 RECTES: SONIA REGINA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFEMSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCOS NASSESH TABET Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159008 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: VASCO FERNANDO MALTA PASSOS E S/MULHER ROSANGINA RANGEL PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA 0028421RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500132869 RECTE: FRANKLIN BRANDAO GUARISCO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES 0031355RJ RECDOS: LUCAS TERCE GUARISCO ASSISTIDO POR SUA MAE ESTER TERCE GUARISCO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153134 RECTE: ISABELA FERREIRA GARCIA BORGES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ RECDO 1: LINDOLPHO NUNES FEITOSA E S/MULHER NILDA MARIA VIEIRA FEITOSA ADVOGADO: DR(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA 0023272RJ RECDO 2: ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111046 RECTE: CARLOS ALBERTO DE MORAES MARQUES ADVOGADO: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ RECDO: ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE BERENICE PRESSOTTI NUNES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). NILZIO MARTINHO REIS 0006065RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA 0021815RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113025 RECTES: PAULO COUTINHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ RECDO 1: DEBORA REBELO SOARES NUNES ADVOGADO: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ RECDO 2: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157488 RECTE: EVELINE DUARTE VIDON ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO 0116336RJ RECDO: ASSISI PRODUCOES ARTISTICAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA 0074151RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156350 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RECDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH 0093126RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149205 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: EMERSON CARLOS BRANCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO 0080333RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600110476 RECTE: PAULO DE TARSO SOUSA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO 0029475RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165215 RECTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ 0098151RJ RECDO: LUIZ ANTONIO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0016281RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES 0083676RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107742 RECTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECTE 2: LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA RECDO 2: CELSO QUINTANILHA D'AVILLA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114694 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: NANCY GOMES ADVOGADO: DR(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA 0083673RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143793 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE 0071327RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131129 RECTE: BRADESCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ RECDO: TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SULEX IGOR LEVET LANUS 0021156RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110732 RECTES: TELE MARMORE E GRANITO COMERCIO E LAPIDACAO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO 0120762RJ RECDO: NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO 0089960RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169997 RECTE 1: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO REZEK 0249131SP RECTE 2: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169991 RECTE 1: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO REZEK 0249131SP RECTE 2: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167331 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: RICARDO LOPES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO 0066820RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA 0066451RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013992 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 5: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDO: RITA DE CASSIA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO 0125368RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO 0128181RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012154 RECTE: MARCIA CRISTINA DE MOURA DUARTE ADVOGADO: DR(a). DANIELA MOURA DA EIRA NUNES 0100517RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MARO ANTONIO PEREIRA 0037201RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158567 RECTE: AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ISABELLA MORAND PAIXAO ABDELHAY 0120599RJ RECDO: CLAUDIA BERNANOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED 0110489RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 262416"
                                                            ],
                                                            "262417": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "Expediente do Dia 19/07/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30052/2001 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: VERA LUTTERBACH HENRIQUES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30052/2001 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: VERA LUTTERBACH HENRIQUES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 262417"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                            "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "263414": [
                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                        "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nEDITAL DE PROMOÇÃO\r\n\r\nFaço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para conhecimento dos Exmos. Srs. Drs. Juízes de Direito de Entrância Especial (art. 166 c/c art. 170 do Código de Organização e Divisão Judiciárias e Ato Executivo Conjunto nº 142/2006), que se encontra vago um (01) cargo de Desembargador, a ser preenchido pelo critério adiante indicado, esclarecendo que o prazo termina no dia 23/07/2007 às 17h 30min e que os requisitos previstos na Resolução nº 08/2002 deverão ser satisfeitos, no máximo, até duas horas antes do início da sessão do Conselho da Magistratura que apreciará a promoção e só serão admissíveis as manifestações de desistências dos candidatos nas mesmas condições.\r\n\r\n1) em decorrência da aposentadoria da Desembargadora REGINA PIRES DUARTE - merecimento;\r\n\r\nEm, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nMaria Luiza de Almeida Santos\r\n\r\nSecretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial - SETOE\r\n\r\nId: 263414"
                                                                    ],
                                                                    "262408": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 11 C. CIVEL 200600214543 Protocolo: 200761895 IMPTE: ANTONIO MACIEL FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS RJ0062374 IMPDO: EGREGIA 11 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM, INDEFIRO, LIMINARMENTE, A PRESENTE SEGURANCA NO TERMOS DO ARTIGO 8. COMBINADO COM O 5., INCISO II, DA LEI N. 1533/51, TENDO EM VISTA QUE NAO CABE MANDADO DE SEGURANCA CONTRA DECISAO JUDICIAL PASSIVEL DE RECURSO OU CORREICAO. REGISTRE-SE QUE E ESTE O ENTENDIMENTO DA SUMULA N. 267 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO SEGUINTE TEOR: \"NAO CABE MANDADO DE SEGURANCA CONTRA ATO JUDICIAL PASSIVEL DE RECURSO OU CORREICAO\". INTIME-SE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200794833 IMPTE: ANDRE LUIS NEVES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS NEVES RJ0143256 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"VISTOS, ETC. ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE MANDAMUS, FACE A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, E DA OCORRENCIA DE DECADENCIA EVIDENCIADA, EXTINGUINDO O PRESENTE FEITO SEM ANALISE DO MERITO. ANOTE-SE, P.R. E I. E OPORTUNAMENTE ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - 12 C. CIVEL 2007014041 Protocolo: 2007139659 IMPTE: ARISTIDES GONCALVES BONFIM ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO MATUCH DE CARVALHO RJ0137860 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA MEDIDA CAUTELAR 41/2007 INTERESSADO: SIND.SERV. E EMPR. CIVIS DAS FORCAS ARMADAS - SINFA/RJ ADVOGADOS: DR(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO RJ0133088 DR(a). THOMAZ MALAN D'ANGROGNE RJ0133283 DR(a). CAROLINA SUEVO ROSA DA SILVA RJ0140227 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... A CONTA DESTAS CONSIDERACOES, EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO POR ABSOLUTA IMPROPRIEDADE DA VIA MANDAMENTAL.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007179054 IMPTES: NEY MEDEIROS COUTO GUARACY DA SILVA FERRAZ IRACEMA DE SOUZA LOPES ADEODATO PEREIRA DA SILVA LOURDES DA SILVA VILHENA MARLI DE ALMEIDA LEMOS JOSE RODRIGUES DE SOUZA SEBASTIAO PIMENTEL NEUZA MARIA DO NASCIMENTO JOAO BAPTISTA LOUZADA LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO NILTON JOSE CALDAS ARINA DA SILVEIRA NEVES RODRIGUES DELZUITA PARANHOS DA CUNHA WALTER FERNANDES OURIQUES ALDACYR GUIMARAES HILL LUIZ QUARESMA DOS SANTOS OTHON SAYAO DE SOUZA CARUNCHO WALDOMIR ROCHA YEDDA LAPER MARQUES JOSE VIEIRA LEAL ALGEMIRO JOSE PACHECO WALTER DE ARAUJO CABRAL VALDETARO SIMAS ANTONIO GOUVEA SERGIO EICHENBERG SILVA RENIS GABRIEL LEDA DE MENEZES PIMENTEL MARCIA SALERNO DE SIQUEIRA CARLOS ROBERTO FERREIRA WALTER DOS SANTOS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEFIRO A GRATUIDADE. ... POSTO ISTO, DECLINO DE COMPETENCIA PARA UMA DAS CAMARAS CIVEIS DESTE TRIBUNAL.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 17 C. CIVEL 200600221083 Protocolo: 2007179808 IMPTE: MARLENE MARIA PRAZERES MENDES ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 21083/2006 Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA.... POR ESTAS RAZOES, O INDEFERIMENTO LIMINAR DO \"MANDAMUS\", COM BASE NO ART. 5., II, 8. E 18 DA LEI N. 1533/51. P.R.I.\"\r\n\r\n006. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 302/2005 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 200726134 IMPGTE: CCA PROJETOS E MONTAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). VILMA CORDEIRO DE AQUINO MG0020863 IMPGDO: MIGUEL OLENKA NETO ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"VISTOS ETC. JULGO PREJUDICADO O PRESENTE INCIDENTE DE IVC ANTE O RECONHECIMENTO DO PEDIDO IMPUGNADO E O RECOLHIMENTO DAS DIFERENCAS DEVIDAS. PROSSIGA-SE NO FEITO PRINCIPAL.\"\r\n\r\nId: 262408"
                                                                    ],
                                                                    "262405": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/07/2007\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.62 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG.2002.004.01429(EXECUCAO) Protocolo: 2005250692 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)TANIA DE SOUSA ELIAS EMBDO.S: ELYETE TRISTAO RIBEIRO ZENILDA NETO PACIELLO VALERIA MOREIRA TESSAROLLO LUISA RAMOS PEREIRA CLEA MOREIRA TESSAROLLO HERCILIA FERNANDES SCORZELL CELIA ARNOS CAMPOS LEIA IZAIAS GUIMARAES MARIA APARECIDA T.FREITAS MARIALVA DIAS DOS SANTOS BIANCA SILVA AMARAL REGINA LUIZA SILVA AMARAL SILVANA CRISTINA S SILVA ADVOGADOS: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 DR(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES RJ0107008 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE, POR 30 DIAS, A MANIFESTACAO DOS IMPETRANTES NO MANDADO DE SEGURANCA EM APENSO. DECORRIDO O PRAZO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.004.02368(MAND.SEG.ORG.ESP.TJR) Protocolo: 2007166555 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA EMBDO.: MARIA DA CONCEICAO DE PAULA VILHENA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO A EXECUCAO. AO EMBARGADO. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n003. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 907/2006 - 1 CAMARA CIVEL Protocolo: 2006297126 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO MANDADO DE SEGURANCA 907/2006 INTERESSADO 1: LUCI VARELA BRITO ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 INTERESSADO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Despacho: \" 1 - REITERE-SE O OFICIO AO EXMO. SR. SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO. 2 - INTIME-SE, PESSOALMENTE A INTERESSADA LUCI VARELA BRITO, POR MANDADO, PARA QUE PRESTE OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS, NA PROMOCAO DE FLS. 109.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1998071412 IMPTE: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO PORTO DE CABRERA RJ0133991 ADVOGADO : DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI RJ0095237 ADVOGADO: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0079722 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA B SOARES BECHARA Relator: : DES. MENNA BARRETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 152 - PROVE O PETICIONANTE A QUALIDADE DE ASSOCIADO DO DE CUJUS, CASO EM QUE SERA DEFERIDA A HABILITACAO, EM APARTADO, PARA LEGITIMAR SUA LIQUIDACAO INDIVIDUAL.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.522 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200066779 IMPTE: ANTONIO ALIPIO DOS SANTOS CALLADO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO RJ0080161 IMPDO: EXMO SR DES CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: JOSE GUIMARAES CORREA ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CERTIFIQUE-SE SE HA CUSTAS PENDENTES. CASO NAO, BAIXA E ARQUIVO.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200099626 IMPTE: ALMIR FERREIRA GOMES ADVOGADOS: DR(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA RJ0061827 DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA RJ0055764 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE - PG4 Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE PARA CONFECCIONAR OS CALCULOS DISCRIMINANDO TODOS OS VALORES DEVIDOS.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101190 IMPTE: ALNYR ANTONIO BAPTISTA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA Relator: : DES. LUIZ CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VENHA A PLANILHA RELATIVA AO DEBITO APONTADO AS FLS. 307.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000128337 IMPTE: PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA RJ0118630 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. WILSON MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 278 - ESCLARECA O ESTADO O PORQUE DO VALOR DEPOSITADO EM FOLHA SUPLEMENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, TENDO EM VISTA O PRECATORIO JA EXPEDIDO E A DECISAO DE FLS. 276. AO IMPETRANTE PARA, NO MESMO PRAZO SUPRA, INFORMAR SE FOI DEPOSITADO O MONTANTE REFERIDO NO OFICIO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000150077 IMPTE: IZA DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PG10) Relator: : DES. JOAO WEHBI DIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE POR 10 DIAS. SEM MANIFESTACAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000155586 IMPTE: PAULO EDUARDO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA RJ0036740 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE CONCEICAO ALVES RJ0067371 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR. MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO PROC. EST. 2: DRa. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. JOAO WEHBI DIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO ESTADO PARA COMPROVAR O DEPOSITO JUDICIAL, NO PRAZO 20 DIAS, SOB PENA DE SEQUESTRO DO VALOR DEVIDO.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200131198 IMPTE: NILCEA AMORIM DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA RJ0114778 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. WILSON MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPETRANTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O OFICIO DE FLS. 212. SEM MANIFESTACAO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001171989 IMPTE 1: ALOISIO GUEDES DE SANTANA IMPTE 2: ANTONIO MAURICIO FERNANDES IMPTE 3: CARLOS ABEL DA COSTA IMPTE 4: DECIO SAMPAIO CORUBA IMPTE 5: HAMILTON LEANDRA SALDANHA IMPTE 6: IVAN MESQUITA MASCARENHAS IMPTE 7: IVAN RODRIGUES DE MELLO IMPTE 8: JORGE LINDOLFO PEREIRA DUARTE IMPTE 9: JORGE LUIZ QUADRA IMPTE 10: JOSE LUIZ CASTRO AZEVEDO IMPTE 11: MARCOS ANTONIO PAES IMPTE 12: NARCISO SERGIO ALVES MOREIRA IMPTE 13: PAULO AFONSO CUNHA IMPTE 14: PEDRO PATRICIO FILHO IMPTE 15: SERGIO DO MONTE PATRIZZI IMPTE 16: VALDEMIR MARTINS DA SILVA IMPTE 17: WANDER DE MEDEIROS IMPTE 18: CARLOS ALBERTO DE SOUZA LUZES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIO MORAES DE ARAGAO Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NOVA PLANILHA DEVE SER CONFECCIONADA A FIM DE QUE SE EXPLICITEM OS MESES DO DEBITO ORIGINAL E QUANTO DO DEPOSITO ALUDIDO AS FLS. 414 REVERTEU PARA CADA UMA DAS IMPETRANTES, DE MOLDE A DAR TRANSPARENCIA AO RESULTADO FINAL ENCONTRADO AS FLS. 425.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.462 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200245911 IMPTES: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS JULIO MARINHO FILHO VITOR CLAUDIO MANHAES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES S0BRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELO ESTADO AS FLS. 242.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200293083 IMPTE: MARCOS BARRETO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA QUE SE MANIFESTE EM 5 (CINCO) DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002114276 IMPTES: ELOILCE NEVES PECANHA ILCE NEVES PECANHA ANGELA DINIZ FERNANDEZ FERNANDA DINIZ FERNANDEZ ERNESTINA DINIZ FERNANDEZ ANNA PECKOVA YARA DE SOUZA PINTO MARIA THEREZINHA DE MORAES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LUIZA DOS SANTOS SILVA MARGARIDA AUAR PINTO ZENY MONTENEGRO DOS SANTOS IZA NEVES DE OLIVEIRA CALDAS IRENE DIAS CARDOSO GUSMAO ANNA THEREZA LIMA BRANCO IRMA LIMA MUNIZ MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E RESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA PROC. EST. 2: ALICE VORONOFF Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) EXPECAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO (FLS. 476/480). 2) CUMPRA-SE O ITEM 2 DE FLS. 451 (EXTRAIR OS RESPECTIVOS PRECATORIOS). 3) OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO EM FLS. 484.\" (NOTA DA SECRETARIA: AGUARDANDO O AUTOR FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS PARA INSTRUIR O PRECATORIO JUDICIAL).\r\n\r\nQuebra 016. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1470 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 25/2001 ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2002158789 IMPTE: AGRICOLA FRAIBURGO S A ADVOGADO: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA RJ0006277 IMPDO: EGREGIO ORGAO ESPECIAL LITIS: SOCIETE DES PRODUITS NESTLE S/A LITIS 2: NESTLE BRASIL LTDA. ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO FROES DE MENDONCA RJ0083363 DR(a). ROBERTO MAURICIO MONTEIRO VIEIRA RJ0005670C Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXTRAIA-SE COPIA DA INICIAL E DO ULTIMO ACORDAO DESTE MANDADO DE SEGURANCA, PROCEDENDO-SE A SUA JUNTADA NOS AUTOS DA ACAO RESCISORIA, QUE A SEU TURNO DEVE SER ENCAMINHADA AO EMINENTE DESEMBARGADOR PAULO VENTURA, RELATOR DO AGRAVO REGIMENTAL, DE FLS. 409, OBJETO DO MANDAMUS. ARQUIVEM-SE, EM SEGUIDA, OS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANCA.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002190670 IMPTES: JOSE CARLOS BARBOSA BRAGA MILTO D'ORNELLAS MORENO ADVOGADO: DR(a). EDMAR FERREIRA DE CASTRO RJ0096905 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 260 - NADA A PROVER, RETORNEM-SE AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.508 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200338347 IMPTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS EM EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER RJ0097238 ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 ADVOGADO 3: DR(a). MARA POSE VAZQUEZ RJ0078247 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 265 - AO IMPETRANTE. APOS, AGUARDE-SE POR 30 DIAS A RESPOSTA DO OFICIO ENCAMINHADO, PELO ESTADO, A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.803 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200376357 IMPTE: MARIA ABIB DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA RAMOS CASCARDO RJ0110865 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA DA SILVA RJ0109224 ADVOGADO 3: DR(a). REGINA COELI BARROS VELOSO RJ0072919 ADVOGADO 4: DR(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS RJ0067686 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. DAVI MARQUES DA SILVA Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA A IMPETRANTE O DETERMINADO NO FINAL DA DECISAO DE FLS. 235.\" (HABILITACAO DO ESPOLIO DE MARIA ABIB DA SILVA)\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1783 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003212223 IMPTES: SUELI GONCALVES PICCININI ALDEMIR CANDIDO DRUMOND CASSERES CLARA LEITE RIBEIRO CARMELITA MENEZES DOS SANTOS DAPHNE MAGALHAES FORMEL DIVA FARSETTE PINHEIRO ECILA VALDIVIA GURGEL DO AMARAL EDICEA GOMES NERY EDMEA GOMES ESNITA FERREIRA DE ARAUJO FLAVIANA SOARES DA CRUZ HADDY SOARES DA SILVA IRMA PASQUINELLI FERNANDES JOANNA CAMPOS WAACK LEDA SILVA FLORES LEO MOREIRA LIMA LUCIA DE ALBUQUERQUE SALGADO LUIZ LEOPOLDO DE CARVALHO E SILVA MARIA BALBINA PEIXOTO ROCHA MARIA HELENA SILVA TAVARES DE MACEDO MARIA AMELIA DE REZENDE MILTON FERREIRA MILTON MENDES MYRIAM DA COSTA DE OLIVEIRA NILDA TEIXEIRA DE RESENDE REGINA MARIA BAPTISTA RIBEIRO SIRLEI AMARAL TORRES SUZANA SERRAO DE OLIVEIRA TERESINHA GOMES DA SILVA VANISTER MARIANO LABRIOLA VERA MARIA BASTOS PINTO ADVOGADO: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CANONICO NETO RJ0136899 IMPDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ PROC. EST.: ROBERTA MONERAT ALVES Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES SOBRE FLS. 524 E SEGUINTES, NO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1676 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004116900 IMPTE: CECY MACHADO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES RJ0107008 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: : DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"COMPROVE A FAZENDA, EM CINCO DIAS, O ALEGADO PAGAMENTO, SENDO INSUFICIENTE A MERA ORIENTACAO PARA CUMPRIMENTO.\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004152268 IMPTE: ZELIA BARATA RIBEIRO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIMEM-SE O SR. PRESIDENTE DO IPERJ E O SR. SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO PARA QUE INFORMEM, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS VALORES SOLICITADOS PELA IMPETRANTE, AS FLS. 228.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO.)\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004154394 IMPTES: MARIA LUIZA CALAZANS EIRA NISE DOS SANTOS PEIXOTO JOSELIA ALVES DE AMORIM PATRICIA ALVES DE AMORIM ASSISTENTE: ADEPOL - ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0117290 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA IMPDO 4: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO. DE-SE VISTA POR 10 DIAS. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004161960 IMPTE: FERNANDO FERNANDES MARINHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA RJ0114658 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES SOBRE FLS. 129. INTIMEM-SE. SEM PREJUIZO, INTIME-SE O EXMO. SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A FORNECER OS DADOS NECESSARIOS EM 30 DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. EXPECA-SE MANDADO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS PARA A INTIMACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2274 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004195215 IMPTES: MANOEL GLICERIO VIANNA DE SOUZA ARLINDO PEREIRA FILHO JOAO CAVALCANTE MORVAN DA SILVA AMARAL NAIR CARVALHO DE ARAUJO EUCLYDES DA SILVA MARINS JAIR SANT`ANNA MARLY DE AZEVEDO NASCIMENTO FABIANO DA CONCEICAO SILVA SONIA MARIA GARCIA FARIAS GUARACY ALVES BEZERRA FLAVIO SOARES ONIRA FIALHO DE ALMEIDA JULCEA LOPES RAPOSO MARIZA CABRAL DE MELO PORTELA NORIVAL FERREIRA NEREOU SOLAIRA DE ANDRADE MARIA APPARECIDA DA SILVA PEDRO FARIA DE FIGUEIREDO WALDYR JACINTO DE MELLO WALFRIDES CORREA DE MEDEIROS LYDIA BARBOSA MENDONCA YEDDA DE CASTRO FERREIRA ORLENDINA PASCHOAL FERREIRA MARIO CARDOSO NELCINA BRAGA MORSCH MANOEL TAVARES DE LIMA MARIA YOLANDA DE CAMPOS LUIZA FERREIRA DE SOUZA LIZETTE PIRES DE SOUZA JOSIAS TELES DOS SANTOS ILTON DA SILVA SODRE GREGORIO DE ALMEIDA THAIS SILVA VIEIRA EDYLCE FREITAS FORTES VITAL ALVES DE JESUS ODLANIER INDIO BRASILEIRO ANTONIO JOSE DA SILVA ADAHYLO GOMES DA CUNHA ALBERTO JOUSSEF ASFOURA ANTONIO JORGE RAMOS DA CRUZ ROBERTO DE ALMEIDA PAULO DE LIMA E SOUZA MARIA AUXILIADORA ALCANTARA BRAGA MARIA THEREZINHA DE MORAES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIA ALICE TACQUES DO REGO MONTEIRO JOAO GONCALVES COUTO EDINAIR DE SENA PEREIRA DARIO REYNIER ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO. (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004243986 IMPTE: MARGARETH BARBOSA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CERTIFIQUE A SECRETARIA O TRANSITO EM JULGADO. AO IMPETRANTE ACERCA DAS INFORMACOES DE FLS. 269 E SEGUINTES.\"\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.241 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200537653 IMPTE: JOSE SOUZA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE INTIMACAO AO EXMO. SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO PARA CUMPRIR O JULGADO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA PESSOAL DE R$ 200,00.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR MANDADO RETRO.)\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 200500124361 Protocolo: 2005298434 IMPTE: MARIA CELIA LEMOS MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES RJ0016022 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES RJ0119811 IMPDO: EGREGIA DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS 1: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADOS: DR(a). TATIANE SERAFIM LOPES RJ0096522 DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS RJ0115112 LITIS 2: THEREZA CHRISTINA MILANEZ BARBOSA SAMICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPETRANTE PARA INFORMAR SE FOI CUMPRIDO O JULGADO, NO PRAZO DE 30 DIAS. APOS, SEM MANIFESTACAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1455 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006278530 IMPTE: CARLOS ALBERTO MAXIMIANO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA.\"\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006328742 IMPTE: CARLOS ALBERTO EUGENIO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: \"AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E A TAXA JUDICIARIA CERTIFICADA AS FLS 27.\"\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200743302 IMPTE: NATIVIDADE BRANDAO ZAMBROTTI ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 92/94 - A IMPETRANTE, PARA JUNTADA DA COPIA INTEGRAL DA PECA PROCESSUAL INAUGURAL DO MANDADO DE SEGURANCA N. 2005.004.00844 E EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS.\"\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007102932 IMPTES: GENY VIEIRA DE CASTRO HELENA PEREIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SE SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS, ETC. 1. INDEFIRO A LIMINAR, TENDO EM VISTA QUE DO ATO IMPUGNADO NAO RESULTARA A INEFICACIA DA MEDIDA, CASO DEFERIDA (ART. 7. II, DA LEI 1533/51), POIS, NA HIPOTESE DE CONCESSAO DA SEGURANCA, O PAGAMENTO DAS PRESTACOES QUE SE VENCEREM A CONTAR DO AJUIZAMENTO DA INICIAL E ASSEGURADO PELO ART. 1., DA LEI 5021/66. 2. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\n033. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007179056 IMPTES: GILDA DE PROENCA FRANCO PAES DE BARROS SHIRLEY DAMASCENO ALTAIR MOREIRA DA SILVA HELENIO MARQUES ERTHAL JOSE ESTEPHANIO ARY ROMEIRO PIRES LUIZ CARLOS MENDES CLIMERIO RODRIGUES COUBE NAIDE PECLY NUNES HIPOLITO CORREA CHILINQUE MARIA DE LOURDES DA COSTA VAZ TELMA VITORIA BARBOSA ELAINE NUNES AGUILERA BRAZ DOMINGUES DE SOUZA HELIO DUTRA ERTHAL CELSO NASCIMENTO PEDRO CAETANO DA SILVA CLARA MARIA SA BARRETO DE MORAIS MONTEIRO DAUTO JOSE DE QUEIROZ MARLENE PINHEIRO RISETO JOAO OLYMPIO MELLIS FRANCISCO ALBUQUERQUE MARANHAO JOSE RODRIGUES DA SILVA ZENITO MONTEIRO PEREIRA ROGERIO LIMA BRAZ DULCE GOULART MACHADO DE ARAUJO MAGDALENA DA CONCEICAO BARBOSA SONIA REGINA NOGUEIRA JORGE HILTON MACHADO MATTOS FERNANDO LUIZ DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO A INICIAL DO PRESENTE M.S. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES A AUTORIDADE IMPETRADA. APOS, AS DOUTAS PROCURADORIAS DO ESTADO E DE JUSTICA.\"\r\n\r\n034. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007187466 IMPTES: MARIA DAS GRACAS FERREIRA MANOEL PEREIRA DA SILVA ANIZIO TEIXEIRA WALDIR FERNANDES TOLEDO ELZA VEIGA FARINHA SILVA CARLOS ROSSI MAYERHOFER VALENTIM LOPES FILHO WALTER BAPTISTA DE BRAGANCA RAUL VILELA HELTON DA SILVA SANTOS JOAO JOSE DORBACAO LINDOLPHO ANTUNES GONCALVES FILHO JOAO JOSE DOS SANTOS FILHO ERNESTO SEURING JOAO RODRIGUES FERREIRA HAROLDO CORREA DE MELO WALDEMIRO GOMES MARIOTINI RUY AMADO DE MATTOS RENATE LILLY PURSCHEL JOAO DA CRUZ MILTON DUARTE ALVES MIRIAN COSTA NAVA JORGE DE LIMA FERREIRA ADILSON DE OLIVEIRA AGUINALDO GODOFREDO INACIO GELSILEA DE ASSIS CARVALHO DULCE PENHA PEREIRA AZEREDO ODISSEA ALMEIDA LEMOS NOELI SILVEIRA GAMENHO DA SILVA EDIMA TEIXEIRA AFONSO ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 65, 68, 71, 74, 77, 80, 83, 86, 90, 93 ,96, 99, 102, 105, 108, 111, 114, 117, 120, 123, 126, 129, 132, 135, 138, 141, 144, 147, 150 E 153 - AOS IMPETRANTES, PARA MELHOR INSTRUIREM O PEDIDO DE CONCESSAO DO BENEFICIO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, COM COMPROVANTES DE PAGAMENTO ATUALIZADOS. 2 - APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n035. ACAO RESCISORIA 2005.006.160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200300110146 Protocolo: 2005134833 AUTOR: ELIZABETE TENORIO CAVALCANTE BARROS REP/P/S/FILHO EDUARDO CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA RJ0108943 REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 0: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 1: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR RJ0025100 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n036. ACAO RESCISORIA 2005.006.291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200400124813 Protocolo: 2005248772 AUTOR: RIZONI MARIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE RJ0104027 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO BATISTA RJ0090206 ADVOGADO 3: DR(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA RJ0070381 REU: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA RJ0105598 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Despacho: \"DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n037. ACAO RESCISORIA 2006.006.315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200500141235 Protocolo: 2006291708 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA REU: HELIVIA AERO TAXI LTDA ADVOGADO: DR(a). MARGHERITA COELHO TOLEDO MG0063463 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A QUESTAO ... SOLICITADA NA RESPOSTA E, PARCIALMENTE, DE MERITO, A SER EXAMINADO NO MOMENTO PROPRIO. NOS TERMOS DO PARECER A SER PROFERIDO, VENHAM AS ALEGACOES FINAIS.\"\r\n\r\n038. ACAO RESCISORIA 2007.006.242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200500141287 Protocolo: 2007194050 AUTOR: PAULO CEZAR SALES BARROZO ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO RJ0043573 REU: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5422464, NO VALOR DE R$ 45,25, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\n039. ACAO RESCISORIA 2007.006.243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35129/2005 - 16 C. CIVEL Protocolo: 2007194397 AUTOR: ROBERTO MIGUEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MIGUEL RJ0092019 REU: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5422465, NO VALOR DE R$ 572,05, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\n040. ACAO RESCISORIA 2007.006.244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200600131638 Protocolo: 2007194409 AUTOR: LUIZ CELSO CABRAL DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MIGUEL RJ0092019 REU: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5422463, NO VALOR DE R$ 1.006,80, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\n041. CARTA DE SENTENCA 2006.145.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 663/2004 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 200664934 REQUERENTE: MARIA DO CARMO ROSADAS COIMBRA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 REQUERIDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: \"FLS. 140: INTIME-SE O EXMO. SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO PARA INFORMAR OS VALORES COMO RREQUERIDO. EXPECA-SE MANDADO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\nId: 262405"
                                                                    ],
                                                                    "262265": [
                                                                        "IIIE - Atas",
                                                                        "ATA DA 26ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO DIA DEZOITO DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE.\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de junho, do ano de dois mil e sete, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 13h (treze horas), na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Órgão Especial, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Ronald dos Santos Valladares, Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho, Valeria Maron, Telma Musse Diuana, Antônio José Azevedo Pinto, Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Eduardo Mayr, Alberto Motta Moraes, Rudi Loewenkron, Nascimento Antonio Póvoas Vaz, Sérgio de Souza Verani, José Mota Filho, Paulo Gustavo Rebello Horta e Nagib Slaibi Filho. Presentes, também, para o julgamento dos feitos aos quais se encontravam vinculados os Exmos. Srs. Desembargadores Cássia Medeiros, Wany do Couto Faria e Fernando Cabral.\r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceu a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente fez distribuir a seus pares cópia da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem discussão, bem como o requerimento de licença nº 95/2007, ao Exmo. Sr. Desembargador Nagib Slaibi Filho, formulado pela Exma. Sra. Desembargadora Regina Pires Duarte (Processo nº 2007 - 126604 - licença para tratamento de saúde, por 48 dias, a partir de 14.5.2007), que foi deferido por unanimidade de votos.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nProcesso nº 2007-079844 - Assunto: Proposta de Resolução visando a alteração do artigo 94 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Wany do Couto Faria - \"Por maioria de votos, alterou-se a redação do caput do art. 94 para nele excluir a expressão \"pelo Presidente\" e manteve-se o 3º parágrafo, vencido o Desembargador José Mota Filho, que rejeitou o Projeto\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 829/2006 -Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1656/2004 - Embte.: Maercio Fernando Oliveira de Almeida; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 19/2006 - Embte.: Orlando de Almeida Secco e outros; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Impugnação ao Valor da Causa nº 08/2006 - Embte.: Grantur Operadora de Turismo Ltda.; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 671/2007 - Embte.: Adilson de Oliveira Fontes; Relator: Sr. Des. Roberto Wider -\"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Representação por Inconstitucionalidade nº 166/2004 - Embte.: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Roberto Wider -\"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 51/2006 - Repte.: Partido Democrático Trabalhista - PDT Rep/p/s/Presidente Carlos Roberto Lupi; Repdo.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Legisl.: Decreto Municipal nº 26210, de 07/02/2006; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Por unanimidade de votos, julgou-se extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora. Impedido, não votou o Des. Paulo Gustavo Rebello Horta\". Usou da palavra o Dr. André Tostes.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 799/2006 - Impte.: Ampla Energia e Serviços S.A.; Impdo.: Sr. Desembargador Relator do Agravo de Instrumento nº 7448/06; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1647/2005 - Impte.: Banerj Seguros S.A.; Impdo.: Sr. Desembargador Relator do Agravo de Instrumento nº 200500207756 da Egrégia Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Litis.: Gelson Ferreira da Silva; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar, julgando-se extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 790/2005 -Impte.: Aliel Oliveira e Souza; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros -\"Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares argüidas e denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1784/2005 - Impte.: Luiz Carlos Marinho Medeiros; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros -\"Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Murta Ribeiro retirou-se da sala de sessões para tratar de assuntos de economia interna, ocasião em que o Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza, 1º Vice-Presidente, anunciou o julgamento do seguinte feito: \r\n\r\nAção Rescisória nº 271/2005 - Autor: Município do Rio de Janeiro; Réu: Globo Empresa Jornalística Brasileira Ltda.; Relator: Sr. Des. Ronald dos Santos Valladares; Revisora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar. No mérito, julgou-se procedente o pedido, e, em novo julgamento da causa, negou-se provimento ao recurso para restaurar a sentença de 1º grau, condenando-se a ré nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedidos, não votaram os E. Desembargadores Eduardo Mayr, Paulo Gustavo Horta e Nagib Slaibi Filho\". Usou da palavra o Dr. Frederick Bigoni.\r\n\r\nReassumindo a presidência, o Exmo. Sr. Desembargador Murta Ribeiro anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nAção Rescisória nº 296/2005 - Autor: Tensill Industria de Bactericidas e Produtos de Assepsia Ltda.; Réu: Sergio Roberto de Gregório Bittencourt; Relator: Sr. Des. Ronald dos Santos Valladares; Revisora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar argüida, julgando-se improcedente o pedido, condenando-se a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com reversão do depósito em favor do réu, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 177/2004 - Autor: Banco Itaú S.A; Réu 1: Eduardo Rocha da Costa Santos; Ré 2: Ana Maria Duarte Santos; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros; Revisora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a prejudicial de decadência, e, no mérito, julgou-se procedente o pedido para anular os atos processuais praticados no feito matriz a partir da fase de saneamento, condenando-se os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50, com levantamento do depósito pelo autor, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\". Usaram da palavra os Exmos. Srs. Drs. Eduardo de Oliveira Gouvêa e Luiz Gouvêa. \r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 2033/2004 - Embte.: Mauro Elysio de Almeida; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1376/2004 - Embte.: Neidson José Moura de Miranda; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros -\"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 543/2004 - Embte.: Nair Moreira Borges Ayala; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros -\"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1263/2004 - Embte.: Mirna Xavier Vordem; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros -\"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 2125/2004 - Embte.: Lea Tavares de Almeida; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros -\"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1632/2005 -Embte.: Marina Cardoso de Mello Brandão e outros; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros -\"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 293/2004 - Embte.: Dilea Lopes Vieira e outra; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros -\"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 267/2007 - Impte.: Jorge de Oliveira do Carmo; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Fernando Cabral - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se todas as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 145/2007 - Impte.: Rosângela Santos de Oliveira; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Fernando Cabral - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se todas as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 57/2007 - Agvte.: Luciene Manhães da Silva; Relator: Sr. Des. Fernando Cabral - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 167/2004 - Impte.: Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ; Impdo. 1: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Impdo. 2: Sr. Secretário de Estado de Administração e Reestruturação do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Ronald dos Santos Valladares - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, por maioria, denegou-se a segurança, vencidos os Desembargadores Salim José Chalub, Rudi Loewenkron e Nascimento Póvoas Vaz\". Usaram da palavra os Exmos. Srs. Drs. Roberto de Melo Oliveira Alves e Felipe Derbly.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 37/2006 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 3947/2005; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - \"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 3947/2005, do Rio de Janeiro, nos termos do voto E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 46/2005 - Repte.: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaboraí; Repda. 1: Câmara Municipal de Itaboraí; Repdo. 2: Sr. Prefeito de Itaboraí; Legisl.: Resolução Municipal nº 1457/2004 e Emenda à Lei Orgânica do Município de Itaboraí do ano de 2004; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - \"Por unanimidade de votos, extinguiu-se o feito, sem resolução do mérito, por falta de objeto, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 507/2005 - Impte.: Elza de Carvalho Gomes; Impdo. 1: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Impdo. 2: Sr. Secretário de Estado de Administração e Reestruturação do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Ronald dos Santos Valladares - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares argüidas. No mérito, por maioria, denegou-se a segurança, vencido o Desembargador Nascimento Póvoas Vaz\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1675/2004 - Impte.: Marina de Almeida Capiberibe; Impdo. 1: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Impdo. 2: Sr. Secretário de Estado de Administração e Reestruturação do Estado do Rio de Janeiro; Impdo. 3: Sr. Diretor Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ; Relator: Sr. Des. Ronald dos Santos Valladares -\"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, por maioria, denegou-se a segurança, vencido o Desembargador Nascimento Póvoas Vaz\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 601/2004 - Impte.: Lina de Oliveira Lima; Impdo. 1: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Impdo. 2: Sr. Secretário de Estado de Administração e Reestruturação do Estado do Rio de Janeiro; Impdo. 3: Sr. Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ; Relator: Sr. Des. Ronald dos Santos Valladares -\"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, por maioria, denegou-se a segurança, vencido o Desembargador Nascimento Póvoas Vaz\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1309/2006 - Impte.: Antonio Carlos de Mendonça; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 468/2004 - Impte.: André João de Lemos; Impdo. 1: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Impdo. 2: Sr. Primeiro Secretário da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Mar cus Faver -\"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, por maioria, denegou-se a segurança, vencido o Desembargador Nascimento Póvoas Vaz\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 23/2005 - Autor: Elias Cohen; Réu 1: Espólio de Antonio Carvalho Neto rep/p/s/inv. Edna Mondini Carvalho; Réu 2: Alberto Gammal; Réu 3: Rachel Gammal; Réu 4: Terrabras Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Relator: Sr. Des. Marcus Faver; Revisor: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho -\"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com reversão do depósito em favor dos réus, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 273/2004 - Imptes.: José Camilo Farias e outros; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura -\"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, por maioria, denegou-se a segurança, vencidos os Desembargadores Salim José Chalub, Rudi Loewenkron e Nascimento Póvoas Vaz, cassada a liminar anteriormente concedida\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 806/2004 - Impte.: Maria da Glória Ferreira; Impdo. 1: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Impdo. 2: Sr. Secretário de Estado de Administração e Reestruturação do Estado do Rio de Janeiro; Impdo. 3: Sr. Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares, vencidos os Desembargadores Valéria Maron, Eduardo Mayr e Nascimento Póvoas Vaz. No mérito, por maioria, denegou-se a segurança, vencidos os Desembargadores Salim José Chalub e Nascimento Póvoas Vaz, cassada a liminar anteriormente concedida\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 698/2004 - Impte.: Aceli Moreira de Godoi; Impdo. 1: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Impdo. 2: Sr. Primeiro Secretário da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho -\"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares argüidas. No mérito, por maioria, denegou-se a segurança, vencidos os Desembargadores Relator, Valéria Maron, Telma Musse Diuana e Nascimento Póvoas Vaz. Designado redator do acórdão o Desembargador Azevedo Pinto\".\r\n\r\nUniformização de Jurisprudência nº 8/2006 - Reqte.: Egrégia 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça; Interessado 1: Ely Mary de Jesus Chagas; Interessado 2: Real Seguros S.A.; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - \"Em prosseguimento ao julgamento, votou o Desembargador Sérgio de Souza Verani pelo prazo prescricional do Código de Defesa do Consumidor e o Desembargador José Mota Filho acompanhou a Relatora. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por maioria de votos, conheceu-se do incidente, acolhendo-o para declarar que prescreve em 1(hum) ano a pretensão do segurado contra o segurador com termo inicial na data em que ficou ciente da recusa do pagamento, na hipótese de cobrança de indenização à seguradora, vencido o Desembargador Sérgio de Souza Verani\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 907/2005 - Impte.: Vilma de Carvalho Oliva; Impdo. 1: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Impdo. 2: Sr. Secretário de Estado de Administração e Reestruturação do Estado do Rio de Janeiro; Impdo. 3: Sr. Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - Iperj; Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho -\"Em prosseguimento ao julgamento, votou o Desembargador Sergio Cavalieri Filho concedendo a segurança, no que foi seguido pelos Desembargadores Sylvio Capanema de Souza e Paulo Leite Ventura. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por unanimidade de votos, julgaram-se prejudicadas as preliminares. No mérito, por unanimidade de votos, concedeu-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa nº 7/2007 - Impgte.: Aloísio Barbosa dos Santos; Impgdo.: José Eberaldo de Almeida Vidon; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr - \"Por unanimidade de votos, conheceu-se do incidente, acolhendo-o, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 126/2005 - Autor: Luiz Carlos Justen e s/mulher; Ré: Adelina Pacheco Mundstein; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron; Revisora: Sra. Des. Telma Musse Diuana -\"Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com reversão do depósito em favor da ré, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 207/2005 - Autor: Suely Augustinho de Oliveira Frauches; Réu: Banco Itaú S.A.; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron; Revisor: Sr. Des. Antônio José Azevedo Pinto - \"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente o pedido e, em novo julgamento da causa, deu-se pela procedência parcial da ação de consignação de pagamento, com a quitação das quantias depositadas, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 153/2000 - Autor: Alexandre Cunha de Barros; Réu: Álvaro Fernandes Sabino; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron; Revisora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - \"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente o pedido para rescindir o acórdão. Em novo julgamento da causa, decretou-se a nulidade do feito original a partir da sentença, inclusive, que decretou a revelia do réu, ora autor. Condena-se o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com a observância do disposto no artigo 12, da Lei 1060/50, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 222/2003 - Autora: Marlene Magalhães da Silva Santos; Réu: Banco do Brasil S.A.; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura; Revisor: Sr. Des. Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho - \"Por unanimidade de votos, julgou-se extinto o processo, sem resolução do mérito, condenando-se a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com observância do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 336/2004 - Autores: Ary José Lage de Oliveira e Maria Auxiliadora Vianna Rodrigues; Ré: Camila Lago Bouzas de Vina; Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho; Revisor: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar argüida e, no mérito, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 672/2007 - Agvtes.: Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 672/2007 - Embte.: Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro - AMAERJ; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 636/2004 - Embte.: Almir Vianna; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 999/2004 - Embte.: Luiz Carlos dos Santos Pacheco; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nConflito de Competência nº 221/2006 - Suscte.: Juízo de Direito da Auditoria de Justiça Militar; Suscdo.: Juízo de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - \"Por unanimidade de votos, conheceu-se do conflito para declarar competente o Juízo de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1577/2004 - Embte.: Elia Alves de Azevedo; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 364/2004 - Embte.: Mitzi Waddington; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura -\"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 437/2004 - Embte.: Nelson Alves Pereira; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura -\"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo no Mandado de Segurança nº 181/2007 - Agvte.: Dermeval Cavalho; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves --\"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1828/2006 - Embte.: Jorgelino Lima; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura --\"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 642/2004 - Embte.: Laura Tavares Macedo; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura --\"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 350/2004 - Embte.: José Wilson Nobre Chaves; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura -\"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 67/2004 - Embte.: Banco Bradesco S/A; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura -\"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Representação por Inconstitucionalidade nº 19/2002 - Embte.: Prefeito do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub -\"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Inominado no Mandado de Segurança nº 84/2007 - Agvte.: Fátima Jesus de Souza; Relatora: Sra. Des. Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves --\"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora, por ser reiteração de reiteração de recurso\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 619/2007- Embte.: Gilmar Lepre da Silva; Relator: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - -\"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nÀs 18.00 horas, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o adiamanto dos demais feitos da pauta, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 262265"
                                                                    ],
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                                                                        "ATA DA 27ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO DIA VINTE E CINCO DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de junho, do ano de dois mil e sete, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 13h (treze horas), na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Órgão Especial, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Ronald dos Santos Valladares, Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho, Valéria Garcia da Silva Maron, Telma Musse Diuana, Antônio José Azevedo Pinto, Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Eduardo Mayr, Alberto Motta Moraes, Rudi Loewenkron, Nascimento Antonio Póvoas Vaz, Sérgio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho e Paulo Gustavo Horta. Presente, também, para o julgamento do feito ao qual se encontrava vinculado o Exmo. Sr. Desembargador Galdino Siqueira Neto. .\r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceu a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente fez distribuir a seus pares cópia da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem discussão, bem como os requerimentos de licença nºs 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104 e 105/2007, aos Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Rudi Loewenkron, Motta Moraes, Nascimento Póvoas Vaz, Sérgio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Paulo Gustavo Rebello Horta e Eduardo Mayr, formulados, respectivamente, pelos Exmos. Srs. Desembargadores Benedicto Ultra Abicair (Processo nº 2007 - 136089 - licença para tratamento de saúde, por 5 dias, a partir de 24.5.2007); Mario Robert Mannheimer (Processo nº 2007 - 139591 - licença para tratamento de saúde, por 2 dias, a partir de 31.5.2007); Antonio César Rocha Antunes de Siqueira (Processo nº 2007 - 142182 - licença para tratamento de saúde, por 27 dias, a partir de 15.5.2007); Adilson Vieira Macabu (Processo nº 2007 - 142185 - licença para tratamento de saúde, por 30 dias, a partir de 1º. 6.2007); Mário Guimarães Neto (Processo nº 2007 - 136085 - prorrogação de licença para tratamento de saúde, por 10 dias, a partir de 22.5.2007); Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho (Processo nº 2007 - 138469 - licença para tratamento de saúde, por 30 dias, a partir de 9.5.2007); Helda Lima Meireles (Processo nº 2007 - 143778 - licença para tratamento de saúde, por 30 dias, a partir de 24.5.2007); Sylvio Capanema de Souza (Processo nº 2007 -143780 - licença para tratamento de saúde, por 2 dias, a partir de 5.6.2007); Odete Knaack de Souza (Processo nº 2007 - 145297 - licença para tratamento de saúde, por 2 dias, a partir de 5.6.2007) e Valmir dos Santos Ribeiro (Processo nº 2007 - 145296 - licença para tratamento de saúde, por 30 dias, a partir de 11.6.2007), os quais foram deferidos por unanimidade de votos.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente comunicou ao colegiado que o Exmo. Sr. Desembargador Roberto Wider fizera jus à concessão de licença especial de três meses, no período de 12.05.2002 a 10.05.2007 - Processo nº 2007 - 152307, homologada por unanimidade de votos.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nProcesso nº 2007-157.163 - Assunto: O Exmo. Sr. Desembargador Maurício Caldas Lopes requer afastamento de suas funções judicantes, com base no art. 73 da LOMAN, no período de 03 de outubro a 1º de novembro, inclusive; Relator: Sr. Des. Presidente - \"Por unanimidade de votos, aprovou-se o pedido de afastamento do Exmo. Sr. Des. Maurício Caldas Lopes, pelo período de 03 de outubro a 1º de novembro de 2007\".\r\n\r\nProcesso nº 2007-154.449 - Assunto: A Exma. Sra. Dra. Andréa Maciel Pachá, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, requer afastamento de suas funções judicantes, por dois anos, a partir de 14/06, a fim de que possa dedicar- se ao cargo de Conselheira do Conselho Nacional de Justiça; Relator: Sr. Des. Presidente - \"Por unanimidade de votos, aprovou-se o pedido de afastamento da Dra. Andrea Maciel Pachá, pelo período de 02 anos , a partir de 14/06/2007\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1225/2006 - Embgte.: Regina Lúcia Halfeld Vieira; Relator: Sr. Des. Galdino Siqueira Neto - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, apenas corrigindo-se erro material, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nPeças de Informação nº 25/2000 - Remte.: Secretaria de Estado de Polícia Civil (34ª D.P.); Informado: Juiz de Direito; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - \"Por maioria de votos, não se conheceu do recurso, vencido o Des. Relator, Rudi Loewenkron, Nascimento Póvoas Vaz, Sérgio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge e Paulo Gustavo Rebello Horta, determinando-se a remessa de peças ao Colégio de Procuradores do Estado do Rio de Janeiro. Designado redator do acórdão o Des. Paulo Roberto Leite Ventura\". Usaram da palavra a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça e o Exmo. Sr. Dr. Luiz Antônio dos Santos Neto, que declarou não ter interposto agravo regimental.\r\n\r\nQueixa Crime nº 3/2006 - Quelte.: Juiz de Direito; Quelda.: Promotora; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a queixa, nos termos do voto do E. Relator\". Usaram da palavra o Exmo. Sr. Dr. Raphael Mattos, o Exmo. Sr. Dr. Jorge Vacitte e a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça.\r\n\r\nAção Rescisória nº 266/2005 - Autor: Reynaldo Sartori Ribeiro; Réu: Patrimóvel Consultoria Imobiliária Ltda.; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron; Revisora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares argüidas e, no mérito, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com a observância do disposto no artigo 12, da Lei 1060/50, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\". Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Roberto Roque.\r\n\r\nAção Rescisória nº 310/2005 - Autora: Jéssica Raiane da Silva, Rep/p/s/mãe Rosângela da Silva Santos; Réus: Otilia da Silva Guedes e Renato Ballard Pinto Guedes; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura; Revisor: Sr. Des. Ronald dos Santos Valladares -\"Por unanimidade de votos, julgou-se extinto o processo, sem resolução do mérito, condenando-se a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1879/2006 - Impte.: Arlete Straub Balthazar; Impdo. 1: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Impdo. 2: Sr. Secretário de Estado de Administração e Reestruturação do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por maioria de votos, julgou-se extinto o processo, sem julgamento do mérito, ante o reconhecimento da ilegitimidade ad causam da 1ª autoridade impetrada, vencidas as Desembargadoras Relatora e Telma Musse Diuana, que reconheciam a ilegitimidade da 2ª autoridade impetrada e concediam parcialmente a segurança. Designado redator do acórdão o Des. Marcus Faver\". Usou da palavra o Exma. Sra. Dra. Débora May.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1022/2006 - Impte.: Ana Eliza de Figueiredo; Impdo. 1: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Impdo. 2: Sr. Secretário de Estado de Administração e Reestruturação do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron -\"Por maioria de votos, julgou-se extinto o processo, sem julgamento do mérito, ante o reconhecimento da ilegitimidade ad causam da 1ª autoridade impetrada, vencidas as Desembargadoras Relatora e Telma Musse Diuana, que reconheciam a ilegitimidade da 2ª autoridade impetrada e concediam parcialmente a segurança. Designado redator do acórdão o Des. Eduardo Mayr\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1835/2006 - Impte.: Maria das Graças Magalhães Monteiro; Impdo. 1: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Impdo. 2: Sr. Secretário de Estado de Administração e Reestruturação do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves --\"Por maioria de votos, julgou-se extinto o processo, sem julgamento do mérito, ante o reconhecimento da ilegitimidade ad causam da 1ª autoridade impetrada, vencidos os Des. Fabrício Paulo B. B. Filho, Valéria Maron e Telma Musse Diuana\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1781/2004 - Imptes.: Edier de Souza Soares e Rubens Jorge Ferreira Cardoso; Impdo. 1: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Impdo. 2: Sr. Secretário de Estado de Administração e Reestruturação do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, por maioria de votos, denegou-se a segurança, vencido o Des. Salim José Chalub. Impedido, não votou o Des. Marcus Tullius Alves\". Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Expedito José de Araújo.\r\n\r\nPedido de Intervenção nº 4/2007 - Comte.: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região; Interessado 1: Anna Maria Nardi; Interessado 2: Município de Petrópolis; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - \"Por unanimidade de votos,não se acolheu o pedido de instauração do processo de intervenção\". \r\n\r\nMandado de Segurança nº 44/2007 - Impte.: José Dias Ferreira; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - \"Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1496/2006 - Impte.: Marcelo Guimarães de Assis; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - \"Por unanimidade de votos, concedeu-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 86/2005 - Autor 1: MF de Magalhães Assessoria e Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Autor 2: Manuel Ferreira de Magalhães; Réu: RD Construções Ltda.; Relator: Sr. Des. Presidente; Revisor: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - \"Por unanimidade de votos, julgou-se extinto o processo, com resolução do mérito, condenando-se os autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com reversão do depósito em favor da ré, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa nº 13/2005 - Impgte.: RD Construções Ltda.; Impgdo.: MF de Magalhães Assessoria e Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Relator: Sr. Des. Presidente - \"Por unanimidade de votos, conheceu-se do incidente, acolhendo-o em parte, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1627/2006 - Impte.: Geraldo Bruno; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares argüidas e denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 718/2005 - Impte.: Mauricio Januário da Costa; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares argüidas e concedeu-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 376/2007 - Impte.: Walter da Silva Filho; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron -\"Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nPedido de Intervenção nº 7/2007 - Comte.: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região; Interessado 1: Guilhermo Patrício Vasques Cevallos; Interessado 2: Município de Petrópolis; Relator: Sr. Des. Rudi Loewenkron - \"Por maioria de votos, acolheu-se o pedido de instauração do processo de intervenção, vencidos os Des. Eduardo Mayr, Nascimento Póvoas Vaz, Sérgio de Souza Verani e Sylvio Capanema de Souza\".\r\n\r\nPedido de Intervenção nº 9/2007 - Comte.: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região; Interessado 1: Roberto Rodrigues Amaral e outro; Interessado 2: Município de São Fidélis; Relator: Sr. Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz - \"Por unanimidade de votos, não se acolheu o pedido de instauração do processo de intervenção\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 191/2006 - Autor: Amarelinho Motel Ltda.; Réu: Ângelo Miguel de Carvalho Junior; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - \"Por unanimidade de votos, homologou-se o acordo\".\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 106/2007 - Agvte.: Marli Iguape Kaniak; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - \"Por unanimidade de votos, não se conheceu do agravo regimental, por intempestivo\".\r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa nº 6/2007 - Impgte.: Ângelo Miguel de Carvalho Junior; Impgdo.: Amarelinho Motel Ltda.; Relator: Sr. Des. Marcus Faver -\"Por unanimidade de votos, homologou-se o acordo\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 323/2005 - Embte: Ana Maria Florentino e outros; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\". \r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 832/2007 - Agvte.: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN; Relator: Sr. Des. Marcus Faver -\"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\". \r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 661/2006 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Marcus Faver -\"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\". \r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1690/2004 - Embte.: Abel Porto Martins; Relator: Sr. Des. Marcus Faver -\"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\". \r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 834/2004 - Embte.: Ilza Martins Borges; Relator: Sr. Des. Marcus Faver -\"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\". \r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 2037/2004 - Embte.: José Carlos da Silva Fonseca; Relator: Sr. Des. Marcus Faver -\"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\". \r\n\r\nAgravo na Ação Rescisória nº 108/2007 - Agvte.: Distribuidora de Comestíveis Disco S.A.; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - \"Após o voto do E. Desembargador Relator negar provimento ao agravo, no que foi acompanhado pelos Des. Marianna Pereira Nunes e Salim José Chalub, pediu vista o Des. Sergio Cavalieri Filho, declarando aguardá-la os Des. Sylvio Capanema de Souza, Paulo Roberto Leite Ventura, Fabrício Paulo B. B. Filho, Valéria Garcia da Silva Maron, Telma Musse Diuana, Antônio José Azevedo Pinto, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Eduardo Mayr, Motta Moraes, Rudi Loewenkron, Nascimento Póvoas Vaz, Sérgio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho e Paulo Gustavo Rebello Horta. O julgamento, por via de conseqüência, ficou suspenso\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 32/2005 - Embgte.: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Representação por Inconstitucionalidade nº 140/2006 - Embgte.: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1662/2006 -Embte.: Cidinei de Oliveira; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo na Ação Rescisória nº 118/2007 - Agvte.: Edmilson Correia da Silva; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura -\"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo no Mandado de Segurança nº 605/2007 - Agvte.: Joel da Motta Soares; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 2115/2004 - Embte.: João Batista Gomes Silva; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza -\"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1649/2006 - Embte.: Luiz Fernandes de Santana; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza -\"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1624/2004 - Embte.: Myrthes Felisberto de Faria Azevedo; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza -\"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 2207/2004 - Embte.: Carlos César Sally Ferreira; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza -\"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1375/2004 - Embte.: João Bento da Silva; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza -\"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 475/2004 - Embte.: Nelson Alves Siqueira; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza -\"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 78/2005 - Embgtes.: Paulo Rodolfo Pellicano e Outros; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, por pré-questionamento, rejulgando-se a causa, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 387/2004 - Embgte.: João Batista de Oliveira Filho; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 533/2004 - Embgte.: Ermelinda Rosa Souza dos Santos; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nReclamação nº 60/2006 - Rclte.: Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A; Rcldo.: 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - \"Por unanimidade de votos, homologou-se a desistência da reclamação, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 133/2004 - Embgte.: Amália Blanco Pereira de Mouzo; Relator: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento do recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1078/2004 - Embgte.: Josué Calheiros Pau Ferro; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 9/2006 - Embte.: Leonardo Mahfuz de Araújo; Relator: Sr. Des. Motta Moraes - \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, mantendo-se a suspensão da tramitação dos autos até o julgamento da ADIN, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 146/2007 - Agvte.: Luís Montellano Cruz; Relator: Sr. Des. Rudi Loewenkron - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nÀs 18horas, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o adiamento dos demais feitos da pauta, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 262271"
                                                                    ],
                                                                    "261914": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "DESPACHO\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO Nº 1/2003 - Ref. à Ação Penal nº 05/91-OES (Seqüestro 17/00) - Relator: Exmo. Sr. Des. Presidente - Embargante: Tufic Ganem - Adv.: Dr. Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB/RJ 73633 - Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Procurador: Dr. Marcílio da Silva - Apenado: Marilso Leon Blum.\r\n\r\nDESPACHO DE FL. 171: “Considerando o que consta de fls. 166 e 167, dê-se vista ao exeqüente, ao INSS (executado) e ao Ministério Público, sobre o cálculo de fls. 169/170. Intimem-se.” Rio de Janeiro, 11 de julho de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 261914"
                                                                    ],
                                                                    "262253": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "DESPACHO \r\n\r\nEXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 23/2007 (2007.029.00023) - Relator: Exmo. Sr. Des. Eduardo Mayr - Excipiente: Espólio de Fernando Antonio Chateaubriand Bandeira de Mello, representado por seu inventariante Philippe Barrozo Bandeira de Mello e Thereza Acunha Bandeira de Mello Alkmim, assistida de seu marido Leonardo Fonseca de Alkmim - Advs.: Dr. João Frederico Biasotto Trotta (OAB/RJ 78.523), Dr. Fredímio Biasotto Trotta (OAB/RJ 84.171) - Excepto: Desembargador - Terceiros Interessados: Álvaro Augusto Teixeira da Costa e Outros - Advs.: Dr. Marlan de Moraes Marinho Jr. (OAB/RJ 64.216), Dr. Luiz Fernando Fraga (OAB/RJ 66.975), Dra. Marcela Süssekind Veríssimo Cardoso (OAB/RJ 97.587), Dr. Francisco Antunes Maciel Mussnich (OAB/RJ 28.717), Juliana Medrado Tângari (OAB/RJ 118.595).\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 247: “1. Tendo em vista o pedido expresso de fls. 194 formulada pelos excipientes, em ser cancelada a audiência designada para o dia 24 próximo, defiro o pedido, devendo ser urgentemente oficiado às partes interessadas, à PGJ, ao Exmo. Sr. Presidente da 8ª Câmara Cível e para onde mais foi oficiado, comunicando-se tal cancelamento e recolhendo-se os ofícios eventualmente ainda não recebidos pelos destinatários (fls. 199), arcando os ilustres excipientes com as custas e despesas ocorrentes. - 2. Defiro o ingresso dos requerentes de fls. 200 nos autos, na qualidade de terceiros interessados. Anote-se. - 3. Prossiga-se de conformidade com o art. 97 parágrafo único do RI/TJ - RJ. - Ao MP, por cinco dias. - ” Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007. (a) Des. Eduardo Mayr.\r\n\r\nId: 262253"
                                                                    ],
                                                                    "262107": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "DESPACHO\r\n\r\nSEQÜESTRO Nº 15/2000 (Ref.: Ação Penal nº 05/91-OES)- Acusado: Terezinha de Jesus Freitas - Adv.: Dr. Luiz Octávio Rocha Miranda Costa Neves, OAB/RJ 43.859, Dr. Antônio Carlos Chicralla Teixeira de Carvalho Filho, OAB/RJ 97.768, Dr. Lauro Coelho Tse, OAB/RJ 68.336 e Dr. Nélio Machado, OAB/RJ 23.532 - Interessado: 1)INSS - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDespacho de fls. 521: “Mediante manifestação do INSS de que não há pendência requerida e não decidida, aguarde-se o trânsito em julgado da decisão condenatória em relação à apenada. Publique-se.” (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 262107"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Câmaras Criminais": {
                                                                    "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "262418": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007189879 IMPTE 1: DR.PERCILIO LATTANZI JUNIOR - OAB/RJ 130121 IMPTE 2: DR.ALEXANDRE FIGUEIREDO GUARANHO - OAB/RJ 144544 PACTE: NEUZA MARIA DA CONCEICAO SILVA DOS SANTOS AUT.COATORA: 01 VARA DE FAMILIA DE ITABORAI Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070810002738 Protocolo: 2007197779 IMPTE: DRA.MARIA APARECIDA HONORATO - OAB/MG 48964 PACTE: LUIZ FERNANDO DE SOUZA AUT.COATORA: VARA UNICA DE ITATIAIA Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 262418"
                                                                            ],
                                                                            "262419": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO CESAR SALOMAO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.6 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.001.158.569-0 (CO-REU) 2006.001.014364-6 Protocolo: 2006332003 RECTE 1: DAMIAO RAMOS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL 0044379RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA 0055503RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VITOR REIS BELEM Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2004.050.1261 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.205.002855-0 Protocolo: 2004047550 APTE: JOSE RICARDO MARINS ADVOGADO: DR(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO 0081934RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOSE ROHMULO DEODORO FRISCH Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7221 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.008.006199-5 Protocolo: 2006318437 APTE: RAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY 0061525RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.795 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (PRINCIPAL 2005.001.066037-7) 2005.001.010710-0 Protocolo: 2007024600 APTE: BRUNO DI CARLANTONIO MARTINS OUTRO NOME: BRUNO DI CARLOANTONIO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE ARAUJO 0105251RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO CO-REU 2: JAIR DE JESUS ARAUJO CO-REU 3: AMIR JORGE DA SILVA FILHO CO-REU 4: LEANDRO OLIVEIRA COELHO CO-REU 5: JECELIO DE SOUZA LEMOS CO-REU 6: RICARDO DE CASTRO CO-REU 7: MARCOS PAULO GONCALVES DINIZ CO-REU 8: CARLOS ALBERTO DE SOUZA CONCEICAO CO-REU 9: RODRIGO MARTINS ALEXANDRE CO-REU 10: OSEIAS FELIPE DE SOUZA CO-REU 11: LUIZ DE SANT'ANNA MARTINS CO-REU 12: ALEXANDRE BARBOSA CO-REU 13: DIOGO ULRICH CO-REU 14: ROBERTA KELLY DA SILVA PINHO CO-REU 15: RONALDO PINTO LIMA CO-REU 16: SILVIO DE MORAES CO-REU 17: ELIELTON ANDERSON DE MIRANDA HERDINA CO-REU 18: GILSON DA CONCEICAO MACIEL DA COSTA CO-REU 19: WILSON GUEDES DA SILVA CO-REU 20: BRAZ FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR CO-REU 21: LEANDRO NASCIMENTO SILVA CO-REU 22: ALEXANDER NASCIMENTO DE OLIVEIRA CO-REU 23: MARCELO SOARES CO-REU 24: MAGNO LUIZ DE NASCIMENTO CO-REU 25: ERIVAN NEVES DE SOUZA CO-REU 26: ADEILSON PIRES CO-REU 27: CARLOS ANDRE CLEMENTE GOMES CO-REU 28: ROGERIO SOUZA DO NASCIMENTO CO-REU 29: CLODOALDO TADEU DE ALMEIDA PIMENTA CO-REU 30: DEJAQUESON BEZERRA DA SILVA CO-REU 31: FABIO DE OLIVEIRA CO-REU 32: JONAS ARAUJO CO-REU 33: LUIZ LAGO DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1026 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.005257-7 Protocolo: 2007029878 APTE: ANDERSON DA SILVA CAMPOS MADEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1098 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2003.800.067219-9 III JECRIM 2004.001.041408-0 Protocolo: 2007038175 APTE: JOSE CARLOS GOULART DE SOUZA OUTRO NOME: JOSE CARLOS GOULART ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE MIRANDA 0121668RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1113 Origem: PARACAMBI Acao: 2006.039.001072-9 Protocolo: 2007038747 APTE: JOZIMAR AMORIM NASCIMENTO OUTRO NOME: JOZIMAR AMORIM DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA 0084496RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1183 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.207.006342-9 Protocolo: 2007040414 APTE: ELTON CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1644 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: DESMEMB.2005.046.005100-2 2005.046.005286-9 Protocolo: 2007063112 APTE: EDSON DOS REIS PEREIRA OUTRO NOME: EDSON DOS REIS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WELLINGTON FERNANDES DA SILVA Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1680 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.003786-8 Protocolo: 2007064930 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WALDEMAR PAULO ALVES GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1940 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.120638-0 Protocolo: 2007076608 APTE: FELIPE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2068 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2004.063.002743-0 Protocolo: 2007083963 APTE: NATANAEL FERREIRA BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2100 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.065950-2 Protocolo: 2007086836 APTE: LEANDRO COELHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2177 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.055251-0 Protocolo: 2007094230 APTE 1: EVANDRO CARDOSO APTE 2: ANTONIO DONATO SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2607 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.023580-9 Protocolo: 2007116434 APTE: EDSON TEIXEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES MELO 0110571RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2658 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 2005.001.012757-2 Protocolo: 2007118075 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANDERSON PEREIRA DE CARVALHO APTE 3: FERNANDO ANTONIO SOARES SARAIVA APTE 4: ROBERTO CARLOS PEREIRA DE LIMA APTE 5: CARLOS EDUARDO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ALEXANDRE ANDRE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA 0028858RJ APDO 3: MARCOS VINICIUS DOMINGOS DA COSTA LIMA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA 0107036RJ APDO 4: RONEI ESCOTELARO DE ABREU OUTRO NOME: RONEI SCOTELARO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES 0107872RJ APDO 5: JOAO PAULO DO NASCIMENTO NAVEGA ADVOGADO: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA 0011464RJ APDO 6: DENILSON MENDES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA 0115636RJ APDO 7: ANDRE BATISTA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES 0081153RJ APDO 8: ALEXANDRE PINTO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS 0074915RJ APDO 9: MARCOS VINICIUS DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA ABREU LOURENCO 0103779RJ Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2715 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 2000.052.006043-0 Protocolo: 2007123658 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: HUGO CLARO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2846 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.117521-7 Protocolo: 2007126298 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EFERSON DA SILVA APTE 3: SANIR DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2937 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.120674-3 Protocolo: 2007133804 APTE: RODRIGO FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3146 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.109896-0 Protocolo: 2007145265 APTE: ALESSANDRO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3186 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.116412-6 Protocolo: 2007139374 APTE: GILSON BERNARDINO BRITO TOJEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3357 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.207.000794-5 Protocolo: 2007153445 APTE: CARLOS ALBERTO CASTILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.411 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2006.007.003757-8 Protocolo: 2006286257 APELANTE 1: R.M.P. FILIACAO 1: CONSTANTINO CORREIA DE OLIVEIRA FILIACAO 2: HELIA APARECIDA PATROCINIO APELANTE 2: W.R.G. FILIACAO 1: MARCIO ANDRE REIS GUEDES FILIACAO 2: VILMA MARIA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J. DE TAL Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.76 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.002884-8 Protocolo: 200740267 APELANTE: W.C.DA S. FILIACAO 1: PAULO CESAR LOPES DA SILVA FILIACAO 2: REGINA COSME DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 262419"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "262420": [
                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. CARTA TESTEMUNHAVEL 2006.069.16 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: A 2006.001.041823-4 Protocolo: 2006223732 TESNTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ TESNDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: CLAUDIO MOREIRA SAMPAIO - RG:N/C Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.197 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2006.037.003016-4 Protocolo: 2007083917 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO MENDES DA CUNHA JUNIOR 0126777RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR 0114541RJ Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3690 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.006399-5 Protocolo: 2006164498 APTE: ODAIR SOUZA DA COSTA (RG-20712062-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3770 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 2005.064.001559-0 Protocolo: 2006171045 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EDMILSON BRANDINO DA CONCEICAO (RG.20045524-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU: LUIS ALBERTO APARECIDO DA COSTA (RG.20606065-9) OUTRO NOME: LUIZ ALBERTO APARECIDO DA COSTA CO-REPDO.: T.V.C. FILIACAO 1: EDILSON CIPRIANO CAMPOS FILIACAO 2: FATIMA APARECIDA VIANA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4393 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.015777-9 Protocolo: 2006197155 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CLAYTON MACIEL DA SILVA GOMES (RG-8328221-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4763 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2003.026.003336-0 Protocolo: 2006209766 APTE: HELIO DOS SANTOS RG 035407691 ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS MALAFAIA DE MATTOS 0038057RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6756 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 2005.083.016950-6 Protocolo: 2006298449 APTE: REGINALDO CONCEICAO DOS SANTOS(RG.132260266) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.674 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 2002.034.001443-3 Protocolo: 2007015155 APTE: ROBERTO SILVA CONSTANCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ADENILSON ANTENOR DA SILVA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1128 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.003324-6 Protocolo: 2007037913 APTE 1: BRUNO CESAR CAMPOS MEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ APTE 2: MARCIO SOARES BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1151 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.084347-4 Protocolo: 200740723 APTE: TEO DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1246 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.092207-6 Protocolo: 2007044562 APTE: WANDECI DA SILVA CUNHA OUTRO NOME: VALDECIR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3157 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2005.063.001166-6 Protocolo: 2007145289 APTE: JOAQUIM JOSE FERREIRA DE NOVAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA 0001030BRJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.89 Origem: SAO JOAO DE MERITI VARA DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2005.054.012527-0 Protocolo: 2007051530 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO APELADO: C.S.DA S.C. FILIACAO 1: AMARILDO BRITO DE CASTRO FILIACAO 2: JANAINA SIQUEIRA DA SILVA CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.03870 Protocolo: 200737477 EMBTE: CARLOS ANDRE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.6085 Protocolo: 200725023 EMBTE: FABIANO SILVA DO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.75 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.06375 Protocolo: 200737087 EMBTE: ANTONIO FERNANDO BITTENCOURT CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 262420"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "262421": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MOTTA MORAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.552 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/08333-0 E OUTROS Protocolo: 2007080061 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: NELSON TAVARES - RG 10726159-6 OUTRO NOME: NILSON TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.22 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2004.061.003279-0 Protocolo: 2005299629 APTE: VALDECIR DA TRINDADE DO VALE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7124 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.015889-9 Protocolo: 2006314084 APTE 1: RENATO AUGUSTO PECANHA RG 09315508 APTE 2: GERAILTON ALVES FERNANDES DE OLIVEIRA RG 107690919 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.209 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2005.037.007478-5 Protocolo: 2006335610 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: BRUNO DE JESUS CEREJA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.293 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 2002.207.006057-6 Protocolo: 2006338606 APTE: RICARDO AQUINO DE CASTRO TOBIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.380 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.036.006170-8 Protocolo: 2007001136 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEANDRO LOPES MILITAO CESAR ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA 0073773RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.576 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.003.001584-1 Protocolo: 2007010355 APTE: ANDRELINO PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES 0097631RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.590 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.039535-0 Protocolo: 2007011229 APTE: MARCELO NASCIMENTO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES 0110677RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.DA S. FILIACAO 1: MANOEL LOPES DA SILVEIRA FILIACAO 2: VANDA INACIA DA SILVA SILVEIRA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.649 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 2005.031.010714-1 Protocolo: 2007011975 APTE: MARCOS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.748 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: (CO-REU 2006.063.002010-4) 2006.063.000179-1 Protocolo: 2007022017 APTE: ANDERSON DOS SANTOS LADISLAU ADVOGADO: DR(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL 0080815RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CRISTIANO FERNANDES DA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.800 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.002450-6 Protocolo: 2007028006 APTE: LEVI FERREIRA DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA 0041810RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.814 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.123928-0 Protocolo: 2007025231 APTE 1: GUILHERME VITAL RANGEL ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE LOFIEGO 0080672RJ APTE 2: RAPHAEL AUGUSTO BENVOLLF BATISTA OUTRO NOME 1: RAPHAEL AUGUSTO BENVOLLF BATISTA OUTRO NOME 2: RAPHAEL AUGUSTO BENVOLLF BAPTISTA OUTRO NOME 3: RAPHAEL AUGUSTO BENVOLLFNBAPTISTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ APTE 3: MARCELO IGNACIO VIANA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE LOFIEGO 0080672RJ APTE 4: JEFFERSON FRANCELINO MOREIRA DA SILVA OUTRO NOME: JEFERSON FRANCELINO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR 0108686RJ APTE 5: JOANITO FRANCELINO DA SILVA OUTRO NOME: JOANILTO FRANCELINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR 0108686RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.835 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 2004.046.005883-3 Protocolo: 2007026815 APTE: JAIRKENED BORGES GARCIA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090DRJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.875 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 2006.058.000579-4 Protocolo: 2007029080 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DAVID BRUNO MACIEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.970 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 2003.034.000748-0 Protocolo: 2007030095 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MAURO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1105 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.028669-2 Protocolo: 2007034576 APTE 1: FRANCE LEANDRO COSMO DE LIMA DA SILVA APTE 2: MARCIO DIAS MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MAURO ROGE SERRANO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1352 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2002.021.010376-4 Protocolo: 2007041842 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: EDUARDO AMERICO CORREIA APDO 2: EDEILTON AMERICO CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1438 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 2006.068.006114-0 Protocolo: 2007055905 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANA CARLA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: R.DO E.S.F. FILIACAO 1: JOSE MARIA DA CONCEICAO FERREIRA FILIACAO 2: ELIZABETH SOARES DE ESPIRITO SANTO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1491 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.007.003220-9 Protocolo: 2007056045 APTE: CLENIO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR MACEDO GONCALVES 0058375RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES 0087959RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1549 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.075476-3 Protocolo: 2007062232 APTE: JULIO CESAR PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1623 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.054.007080-5 Protocolo: 2007063165 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: VINICIUS CABRAL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU: LEONILDO SATURNINO DE OLIVEIRA E SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1781 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.064478-7 Protocolo: 2007070173 APTE: FLAVIO PINTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1811 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.016510-7 Protocolo: 2007070453 APTE: MAGNO DE ARAUJO MARQUES ADVOGADO: DR(a). MAURO ROGE SERRANO 0112410RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1832 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.144069-7 Protocolo: 200773477 APTE: ANDERSON ESPEDITO DA SILVA SOARES OUTRO NOME 1: ANDERSON EXPEDITO DA SILVA SOARES OUTRO NOME 2: ANDRE BARBOSA DA SILVA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1890 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: T:2006/01 2006.001.038594-0 Protocolo: 2007076595 APTE: RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS 0086390RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1946 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2005.061.008126-2 Protocolo: 200778978 APTE: MARCELO DA ROCHA LIMA OUTRO NOME: MARCELO ROCHA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2519 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 2004.045.005221-4 Protocolo: 2007113379 APTE: CARLOS ALEXANDRE DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2659 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.004933-3 Protocolo: 2007120869 APTE: CELSO ANDRADE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CESAR TEIXEIRA DIAS 0031988RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2698 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 2006.077.000367-0 Protocolo: 2007121153 APTE: BEATRIZ STUART DE LIMA OUTRO NOME 1: CARLA DA SILVA TAVARES OUTRO NOME 2: SONIA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2716 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: (T.27700/99) 99.026.000187-0 Protocolo: 2007122761 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CARLOS ALBERTO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2745 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.001429-9 Protocolo: 2007122806 APTE 1: WELLINGTON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERSON DUARTE DE AMORIM 0090176RJ APTE 2: ALBERTO JOSE DE SA NETO ADVOGADO: DR(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA 0126104RJ APTE 3: RODRIGO VALADAO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2840 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.036.000678-5 Protocolo: 2007123717 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2866 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 2006.012.000294-3 Protocolo: 2007130703 APTE: VALMIR FELIZARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2875 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.065890-0 Protocolo: 2007129716 APTE: ADIL FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WANDERSON SILVA DO AMARAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2950 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.089910-8 Protocolo: 2007131466 APTE: CELSO EDUARDO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2979 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: (30990) 98.002.020650-0 Protocolo: 2007134851 APTE 1: TADEU DE PAULA MACEDO APTE 2: NELSON MATTOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2990 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 2006.055.006191-6 Protocolo: 2007135602 APTE: THIAGO DOS SANTOS COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3028 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 99.001.085180-0 Protocolo: 2007133837 APTE: JOSE VERIANO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA BITENCOURT FILHO 0055160RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEONILDO ANTONIO PIRES NUNES Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3112 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.008718-8 Protocolo: 2007137313 APTE: FABIANE CRISTINE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3312 Origem: SANTA MARIA MADALENA Acao: 2006.049.000276-7 Protocolo: 2007147378 APTE: CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA SILVA OUTRO NOME: CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3326 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.009125-0 Protocolo: 2007151631 APTE: SERGIO VINICIUS DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.142 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.003862-3 Protocolo: 2007105091 APELANTE: L.F.M.DOS S. FILIACAO 1: ADILSON DOS SANTOS FILHO FILIACAO 2: LUCIANA DA SILVA MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: A.J.DE L.E S. FILIACAO: JANAINA DE LIMA e SILVA CO-REPDO. 2: T.S.DE O. FILIACAO 1: JORGE SANTOS DE OLIVEIRA FILIACAO 2: MARINEA SANTOS DE OLIVEIRA CO-REPDO. 3: D.W.DOS S. FILIACAO: DENISE DOS SANTOS OUTRO NOME: DULCINEIA SOARES DE OLIVEIRA Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.92 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.04267 Protocolo: 200734264 EMBTE 1: JOSE LUIZ PASCOA DA SILVA OUTRO NOME: JOSE JUIZ PASCOAL DA SILVA EMBTE 2: ADRIANO PASCOAL DA SILVA EMBTE 3: DANIEL DE ANDRADE DO NASCIMENTO OUTRO NOME: DANIEL ANDRADE NASCIMENTO EMBTE 4: HOMERO SILVA FERREREIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 262421"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "262422": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NILZA BITAR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.168.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.037.000752-1 (ISE) 2006.037.001026-8 Protocolo: 200757344 AGTE: A.M.M. FILIACAO 1: AIR MARQUES FILIACAO 2: MARIA NATALINA MARTINS MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.690 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/01920-4 E OUTRAS Protocolo: 2007118406 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WASHINGTON VICENTE REIS DA SILVA (RG:12976784-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.29 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: 2005.065.001238-0 Protocolo: 200787317 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 2a.VARA CRIMINAL COMARCA DE VASSOURAS RECDO: FATIMA DAS GRACAS COSTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1797 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 2001.058.000052-9 Protocolo: 200771737 APTE: CARLOS EDUARDO RANGEL GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO 0036380RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2063 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.021.000206-0 Protocolo: 2007083926 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DANIEL SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EGIDIO JOSE DE SOUZA FILHO 0045258RJ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2184 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.038323-5 Protocolo: 2007093110 APTE 1: MARIO AUGUSTO MADUREIRA MEIRELLES GOUVEIA OUTRO NOME: MARIO AUGUSTO MADEIRA MEIRELLES GOUVEIA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES 0093205RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN FELIPE SILVA 0127484RJ APTE 2: FABRICIO DA SILVA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). VITORIA REGIA DA SILVA WARD DE LIMA 0059461RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: G.A.DA S.B. FILIACAO 1: GENI DE ALENCAR DA SILVA FILIACAO 2: ITAMAR DE SOUZA BRAZIL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2255 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.054461-6 Protocolo: 2007095523 APTE: RAFAEL THEODORO MANSO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA 0045247RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2404 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.021911-6 Protocolo: 2007106531 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: VITOR ALEXANDRE RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2430 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.038.016012-0 Protocolo: 2007105123 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: WILLIAN TAVARES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RODELSON LEITE SOUZA 0118234RJ Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2499 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.124218-8 Protocolo: 2007108470 APTE: ROSANE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: E.F.DA S. FILIACAO 1: EDIVALDO DA SILVA FILIACAO 2: JANE FERREIRA Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2780 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.206.000877-6 Protocolo: 2007126166 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALAN MARCEL FLORINDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3047 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.021393-0 Protocolo: 2007140880 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JONATAN CESAR CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA 0110243RJ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3298 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 98.031.000989-2 Protocolo: 2007150718 APTE: NEWTON CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.163 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2005.007.000365-7 Protocolo: 2007111010 APELANTE: P.F.A. FILIACAO 1: LUIZ FRANCISCO ALVES FILIACAO 2: MARIA APARECIDA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.230 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.000070-1 Protocolo: 2007158831 APELANTE: P.H.F.DA C. FILIACAO 1: EDIMAR SEVERINO NUNES DA CRUZ FILIACAO 2: MARIA VILDA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 262422"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "262423": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO DE SOUZA VERANI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.225 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/02908-8 - PVO:1999.524.001689-4 - 1a.VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS Protocolo: 2007057857 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE BAPTISTA DOS SANTOS - RG:05571691-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.114 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2001.004.015185-3 2001.004.039434-9 Protocolo: 2007048011 RECTE: MANOEL JOSE VIANNA FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN 0053696RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LINO LUIZ RAMOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.236 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: A 2006.024.003385-2 Protocolo: 2007097747 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: JOAO PAULO SANTOS SILVA CO-REU 1: FABIO DANTAS LOPES CO-REU 2: LEONARDO FARIA FRANCISCO CO-REU 3: MARCOS FERREIRA CO-REU 4: LUIZ CLAUDIO FERREIRA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1089 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2003.037.003482-5 Protocolo: 2006043944 APTE: AILTON GUSTAVO DE CARVALHO - RG:074011353-3 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1236 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 2001.052.001643-4 Protocolo: 200651984 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RONALDO LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1749 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 2004.050.000373-4 Protocolo: 200671488 APTE: RODRIGO AUGUSTO FERREIRA - RG 12618583-4 IFP ADVOGADO: DR(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA 0082666MG APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: FLAVIO LUIZ DA SILVA COSTA - RG 14168466 SSP-MG CO-REU 2: ROGERIO FERNANDES RODRIGUES - RG 22074494-0 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2247 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 2004.058.002765-7 Protocolo: 200696252 APTE: ABRAHAO PEREIRA TCHMOLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3070 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.203.002287-8 Protocolo: 2006131644 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: FERNANDO ANTONIO RODRIGUES - RG 07284225-5 APDO 2: LEONARDO MONTEIRO DE ALMEIDA MACAMBIRA - RG 10947925-3 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3343 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 2003.021.015028-8 Protocolo: 2006142539 APTE: SILAS GALDINO DE OLIVEIRA (RG:06491709-9) ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO 0074328RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3517 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.036.001173-0 Protocolo: 2006156762 APTE: ANDERSON DOS SANTOS EUSEBIO - RG 21461889-4 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5490 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.205.004248-4 Protocolo: 2006242852 APTE: IVAN MARQUES DA SILVA FILHO (RG-20408755-5) ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS 0070668RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCIO FERNANDES DOS ANJOS (RG-22283625-6) Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5748 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 2004.050.000373-4 2004.050.002093-8 Protocolo: 2006253085 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: FLAVIO LUIZ DA SILVA COSTA APDO 2: ROGERIO FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: RODRIGO AUGUSTO FERREIRA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7098 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.015056-6 Protocolo: 2006316453 APTE: CLEBER MORAIS COELHO (RG-11616509-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7159 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.203.007293-8 Protocolo: 2006315563 APTE: ALEX CASTRO DO AMARAL (RG-21426817-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.23 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2005.001.116661-5 Protocolo: 2006328261 APTE: JOAQUIM JORGE FERREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2951 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.158999-2 Protocolo: 2007131800 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: SERGIO MURILO DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3314 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.054.012742-6 Protocolo: 2007148802 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEX SOARES FARIAS ADVOGADO: DR(a). NILTON ALBERTO GOUVEA 0123081RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3402 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 2006.067.005757-6 Protocolo: 2007154273 APTE: GABRIEL DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JULIO CESAR DA CUNHA CO-REPDO.: A.DOS S.L. FILIACAO 1: THEOTONIO ELIAS DE LIMA FILIACAO 2: JUCIARA RODRIGUES DOS SANTOS LIMA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.241 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2007.021.005910-5 Protocolo: 2007170999 APELANTE 1: J.S.R. FILIACAO 1: CANDIDO FERNANDO RODRIGUES FILIACAO 2: MARILAINE DE LIMA STUM RODRIGUES OUTRO NOME: MARILANE DE LIMA STUM RODRIGUES APELANTE 2: C.D.A.M. FILIACAO 1: DOUGLAS DA SILVA MELLO FILIACAO 2: ELISANGELA TERRA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200607600554 Protocolo: 2007104975 EMBTE: WANDERSON SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 262423"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "262424": [
                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SALIM JOSE CHALUB, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE JULHO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7252 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2004.061.003935-8 Protocolo: 2006318605 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DANIEL LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7274 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: 2005.080.000247-6 Protocolo: 2006324744 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANTONIO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ADAUTO ROSALINO 0043005RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7339 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 2004.012.001998-7 Protocolo: 2006322729 APTE 1: GEAMPE PALHARES ORNELLAS APTE 2: CARLOS ALEXANDRE AVELAR APTE 3: DANIEL RODRIGUES ALENCAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.253 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.046969-0 Protocolo: 2006337591 APTE: GERSON NOVAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.353 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.049031-3 Protocolo: 2007001864 APTE: PAULO ROBERTO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.483 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: (8577/02) 2002.012.000494-3 Protocolo: 2007005196 APTE: MARCOS JORDAO PEDRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.666 Origem: SAPUCAIA Acao: (3161 B) 99.057.000018-0 Protocolo: 2007015169 APTE: MARCUS VINICIUS RODRIGUES DA SILVA CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 262424"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "262425": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/00076-0 E OUTRAS Protocolo: 2006315496 IMPTE: CLAUDIO HENRIQUE MENDES DOS SANTOS (RG:06354989-3) OUTRO NOME 1: CLAUDIO HENRIQUE MENDES SANTOS OUTRO NOME 2: CLAUDIO MARIANO MENDES DOS SANTOS OUTRO NOME 3: MARCOS AURELIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA RJ0076756 IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, E, NO MERITO, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DETERMINAR QUE O JUIZO DA VEP APRECIE, EM 3 DIAS, NA FORMA DO ART.196 DA LEP, O PROCEDIMENTO JUDICIAL LA EM CURSO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1463 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.010314-3 (2006.800.057322-2) Protocolo: 200768055 IMPTE 1: DR FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS (OAB/RJ 110109) IMPTE 2: DR RODRIGO MACHADO GONCALVES (OAB/RJ 114282) PACTE: PEDRO FAERSTEIN AUT.COATORA: 1 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONHECERAM-SE DOS EMBARGOS, MAS SE OS DESPROVERAM.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010814863 Protocolo: 200787544 IMPTE/PACTE: CARLOS EDUARDO NEVES AUT.COATORA: 17A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR,CONCEDEU-SE A ORDEM DE OFICIO,COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA CLAUSULADO,A FIM DE O PACIENTE AGUARDAR SOLTO SEU JULGAMENTO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.2791 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060830029486 Protocolo: 2007122966 IMPTE: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTE: T.DA S.V. FILIACAO 1: SEBASTIAO COSTA VASCONCELOS FILIACAO 2: RISEUDA DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE JAPERI CO-REU: PAULO HENRIQUE FREITAS PEREIRA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONHECEU-SE, MAS DESPROVEU-SE O AGRAVO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.3303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007145847 IMPTE: DR.(a) MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/MAT.820.957-9) PACTE: L.F.C. FILIACAO: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO DUQUE DE CAXIAS CO-REPDO.: T.DE M.C. FILIACAO 1: RUBENS CAMILO FILIACAO 2: MARIZE DE MORAES CAMILO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Decisao: DENEGADA A ORDEM.UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.3312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.003171-0, 2006.714.003181-3 20067120011791 Protocolo: 2007145839 IMPTE: DR. RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DP/MAT 860726-9 PACTE: W.H.DE S. FILIACAO 1: JANAINA GLORIA PARANHOS DE SOUZA FILIACAO 2: MARCOS HENRIQUE DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.3370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010660044 Protocolo: 2007147465 IMPTE: DR.(a) PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB/RJ 144.220) PACTE: MAURICIO RICARDO DA COSTA HORTA AUT.COATORA: 11a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.3529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050021840 Protocolo: 2007156382 IMPTE: DR.VAGNER DA SILVA - OAB/RJ 138274 PACTE: JORCILEI ALVES ALAMI AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE CO-REU: ROGERIO MACEDO FIGUEIREDO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM.UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.3608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062050122112 Protocolo: 2007159075 IMPTE 1: DR. MARCELO MANOEL DA SILVA (OAB/RJ 77.066) IMPTE 2: JOSE PAULO DA SILVA NETO FILHO PACTE: DIEGO AVELINO DA SILVA CAVALCANTE AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL CAMPO GRANDE Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM, POR UNANIMIDADE.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.3618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040855433 Protocolo: 2007159695 IMPTE 1: Dr.CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (OAB/RJ106991) IMPTE 2: Dr.CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (OAB/RJ100509) PACTE: EDNEI DA CRUZ PINTO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.3832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011110340 Protocolo: 2007169533 IMPTE: Dr.ALMIR DA SILVA PEREIRA (OAB/RJ23286) PACTE: FLAVIA ANDREIA GONCALVES DE ALMEIDA AUT.COATORA: 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM POR UNANIMIDADE.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.4279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/04291-5 Protocolo: 2007191086 IMPTE: CRISTIAN MITIDIERI CARVALHAL PACTE: REYNALDO DOS SANTOS BARBOSA (RG.07111259-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREAMBULARMENTE, MANIFESTOU-SE O ILUSTRE PROCURADOR DE JUSTICA DR. FRANCISCO EDUARDO MARCONDES NABUCO, OPINANDO PELO RECONHECIMENTO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA DA PENA, ESTANDO PREJUDICADO O HC 3416. \"POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, RECONHECENDO-SE EXTINTA A PRETENSAO EXECUTORIA DO REMANESCENTE DA PENA, EM RAZAO DE PRESCRICAO, DETERMINANDO-SE O IMEDIATO RECOLHIMENTO DOS MANDADOS DE PRISAO EXPEDIDOS.\r\n\r\n013. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.825.006011-8 E 2007.011.000470-2 Protocolo: 2007102749 SUSCTE: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ADJUNTO ESPECIAL CRIMINAL SUSCDO: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO INTERESSADO: LUCIANO SILVA ALVES Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONHECEU-SE DO COMFLITO PARA JULGA-LO PROCEDENTE E DECLARAR COMPETENTE O JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE CABO FRIO.\r\n\r\n014. DESAFORAMENTO 2007.057.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050650002634 Protocolo: 2007141630 REQTE: MINISTERIO PUBLICO REQDO 1: CLAUDIO MARCOS GOMES VARGAS REQDO 2: JOAQUIM COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU: ANDRE LUIS CORDEIRO JACOBINO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE O DESAFORAMENTO PARA A COMARCA DA CAPITAL, TRIBUNAL DO JURI A QUE COUBER POR DISTRIBUICAO.\r\n\r\n015. PEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.2060 Protocolo: 2007130049 REQUERENTE: EDGAR ALVES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS RJ0122086 ADVOGADO 3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO RJ0107422 ADVOGADO 4: DR(a). GUSTAVO FONSECA MORAES RJ0140364 Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, INDEFERIU-SE A EXTENSAO.\r\n\r\n016. PEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010100110 Protocolo: 2007132393 REQUERENTE: ROBSON DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). ELKER CRISTINA JORGE RJ0104512 Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR INDEFERIU-SE A EXTENCAO.\r\n\r\n017. PEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010100110 Protocolo: 2007132387 REQUERENTE: RAFAEL DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA RJ0124601 Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR INDEFERIU-SE A EXTENSAO.\r\n\r\n018. PEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC 2060/2007 (PVO: 2007.001.010011-0) Protocolo: 2007133092 REQUERENTE: FABIO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JANAINA XAVIER DA SILVEIRA ALVES RJ0137810 Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, INDEFERIU-SE A EXTENSAO.\r\n\r\n019. PEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC 2060/2007 (PVO: 2007.001.010011-0) Protocolo: 2007133093 REQUERENTE: SEBASTIAO TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). REGINA DE ALMEIDA RJ0127288 Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR INDEFERIU-SE A EXTENSAO.\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.282 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:94/05220-6 - E OUTROS Protocolo: 2007059030 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VALTECI JOSE RODRIGUES - RG:07368633-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nQuebra 021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.519 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/06284-2 e OUTRO Protocolo: 2007080021 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RAYMUNDO DE SOUZA PINTO - RG:04410969-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR,DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n022. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.766 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/01140-9 Protocolo: 2007126000 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DAMIAO DOS SANTOS (RG-08943352-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA , DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n023. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.167 Origem: PARATY Acao: A 20000410002914 Protocolo: 2007064227 RECTE: PAULO ROBERTO PIMENTA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). VANESSA MEIRELES BORGES RJ0096467 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: EDSON FURTADO DOS REIS CO-REU 2: JORGE DE OLIVEIRA CUNHA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PORM UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1686 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20040020249519 Protocolo: 2007064925 APTE 1: ANDERSON ALVES DE ARAUJO APTE 2: CRISTIANO FERREIRA MORAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA EXCLUIR A MAJORANTE DO ART. 18, III DA LEI 6368/76, REDUZINDO AS APENACOES, E APLICANDO-SE A REDUCAO, QUANTO A CRISTIANO, DO ART. 33, PAR.4, DA LEI 11.343/06, DE 1/3, CONCRETIZANDO-SE ASSIM AS PENAS COMO SE SEGUEM: ANDERSON, 3 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, E 66 DM NO VUM; CRISTIANO, 2 ANOS DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, E 33 DM NO VUM, DECLARANDO-SE CUMPRIDA A PENA RECLUSIVA, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA (PARA CRISTIANO).\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1751 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20060630018912 Protocolo: 2007066070 APTE 1: EDSON DE OLIVEIRA CONDE ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 APTE 2: GILSON GONZAGA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVERAM-SE AMBOS OS RECURSOS DEFENSIVOS.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1761 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 970340001110 Protocolo: 2007069213 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VONEY ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO JUNIOR OUTRO NOME: VONEY ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1784 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 20050100015188 Protocolo: 2007070744 APTE: ANDRE LUIZ BRITTES DE SOUZA OUTRO NOME: ANDRE LUIZ BRITES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES RJ0078664 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO DES, RELATOR, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR PARA RECOLHER A OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2018 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 20040580004475 Protocolo: 2007081835 APTE: GILMAR DE ALMEIDA EICKHOFF ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIZ CLAUDIO CAMPOS DE ASSIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2094 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20060011148871 Protocolo: 2007085693 APTE: DIOGO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A REPRIMENDA FINAL PARA 6 ANOS DE RECLUSAO, E 72 DM NO VUM, MANTIDO O REGIME E DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2315 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20050011437970 Protocolo: 2007100292 APTE 1: BERNARDO DOS SANTOS SILVA OUTRO NOME: WESLEY DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: ALAN MARCIO ARAUJO COSTA OUTRO NOME: ANTONIO MARCIO ARAUJO COSTA APTE 3: JOSIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO APTE 4: ADRIANA MONTEIRO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DEFENSIVA E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA ABRANDAR AS REPRIMENDAS COMO SE SEGUE : A) BERNARDO; E B) ALAN MARCIO, 6 ANOS E 2 MESES E 7 DIAS DE RECLUSAO, E 20DM NO VUM ; C) JOSIANE; E D) ADRIANA , 5 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, E 13 DM VO VUM, MANTIDOS O REGIME E DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2528 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 20060680060341 Protocolo: 2007113355 APTE: MARCOS ROBERTO MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A REPRIMENDA FINAL PARA 7 ANOS, 2 MESES E 12 DIAS DE RECLUSAO, ABRANDANDO-SE O REGIME PARA O INICIALMENTE FECHADO.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2577 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.019236-0 (CO-REU) 20060010889450 Protocolo: 2007114296 APTE: CARLA TAMIOZZO MAGELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DIEGO RIBEIRO DE BRITO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR,DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA EXCLUIR A MAJORANTE DO ART.18 III DA LEI 6368/76, REMANESCENDO O APELANTE CONDENADO A 3 ANOS DE RECLUSAO, REGIME INICIAL FECHADO, E 50 DM NO VUM, NAO SE PROCEDENDO A REDUCAO PELO ART.33 PARAG.4 DA LEI 11.343/06.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2717 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060011380305 Protocolo: 2007122159 APTE: RENATO RODRIGUES PRAZERES OUTRO NOME: RENATO RODRIGUES DOS PRAZERES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A REPRIMENDA FINAL A 7 MESES DE RECLUSAO, REGIME SEMI-ABERTO, E 6 DM NO VUM, RECONHECENDO CUMPRIDA A PENA RECLUSIVA, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2775 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20060630016848 Protocolo: 2007126880 APTE: JOSENIR BRETAS MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO RJ0046264 ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA RJ0127060 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, RECONHECEU-SE A ATIPICIDADE CONGLOBANTE TRATANDO-SE DE DELITO DE BAGATELA, PELO QUE SE DEU PROVIMENTO AO APELO PARA ABSOLVER O RECORRENTE COM FULCRO NO ART.386, III DO CPP.\r\n\r\n035. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.133 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20067120012205 Protocolo: 2007100510 APELANTE: P.F.V. FILIACAO 1: SEBASTIAO SATURNINO VALENTIM FILIACAO 2: SANDRA DE LOURDES FERREIRA OUTRO NOME: SANDRA MARIA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: W.Q. FILIACAO 1: PEDRO PAULINO FILIACAO 2: LOUZINI DA SILVA FARIA CO-REPDO. 2: E.F.DA S. FILIACAO 1: EDSON RIBEIRO DA SILVA FILIACAO 2: MARIA DE FATIMA FERREIRA CO-REU 1: ANDERSON DINIZ DA SILVA CO-REU 2: WELLINGTON RODRIGO INACIO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR,DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.178 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20060260123317 Protocolo: 2007128065 APELANTE 1: MINISTERIO PUBLICO APELANTE 2: J.C.DE O. FILIACAO: CARMEM LUCIA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIANA MENEZES KOELER RJ0113903 APELADO 1: MINISTERIO PUBLICO APELADO 2: A.L.DE O.C. FILIACAO 1: EDSON RAMOS CABRAL FILIACAO 2: BERENICE DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVERAM-SE OS RECURSOS.\r\n\r\n037. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.7214 Protocolo: 200797229 EMBTE: RAFAEL MENDES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA ESTABELECER A RESPOSTA PENAL, QUANTO AO ART. 12 DA LEI 6368/76, EM 3 ANOS DE RECLUSAO, E 50 DM NO V.U.M.; E QUANTO AO ART. 12 DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO, EM 1 ANO DE DETENCAO, REGIME SEMI-ABERTO, E 10 DM NO VUM., DE OFICIO, ABRANDOU-SE O REGIME PRISIONAL DO CRIME DE ENTORPECENTE PARA O FECHADO, ANTE O ADVENTO DA LEI 11464/07.\r\n\r\nId: 262425"
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                                                                                                    "262427": [
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                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/02366-6 Protocolo: 2007187435 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: KELI CRISTINA DE LIMA - RG 12421458-6 Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NA FORMA DO ART. 31,VIII, DO RITERJ, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE MANDAMUS,PORQUANTO MANIFESTAMENTE INCABIVEL.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/00314-8 Protocolo: 200771287 IMPTE: DR(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (OAB/RJ:132.210) PACTE: ADELIA RICARDO SANCHES (RG:99.906.135-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO ESTE WRIT NA FORMA DO ART.31 VIII DO RITERJ POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.3236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1996/03918-5 E OUTRAS Protocolo: 2007142931 IMPTE/PACTE: MARCOS ROBSON NASCIMENTO SILVA (RG:10.007.285-9) OUTRO NOME 1: MARCOS FRED ALMEIDA E SILVA OUTRO NOME 2: MARCOS FRED ALMEIDA JUNIOR OUTRO NOME 3: MARCOS ROBSON DO NASCIMENTO SILVA OUTRO NOME 4: MARCOS ROBSON NASCIMENTO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.3971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030660069770 Protocolo: 2007176923 IMPTE 1: Dra.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES - DEF.PUBLICA IMPTE 2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTE: L.C.B. FILIACAO 1: PAULO CESAR BATISTA FILIACAO 2: MARIZA FERREIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO. P.R.I. E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.4070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010877542 Protocolo: 2007181707 IMPTE 1: DR.WANDERLEY REBELLO FILHO - OAB/RJ 37470 IMPTE 2: DR.LEONARDO FERRARO - OAB/RJ 114057 PACTE: RENATA EYER DO REGO BARROS CORREA AUT.COATORA: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR DA CAPITAL Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HOMOLOGO A DISISTENCIA REQUERIDA, NA FORMA DO ART.31, INCISO VIII, DO RITJ.\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.853 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/13757-5 Protocolo: 2007148278 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MIGUEL BERNARDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON RJ0121246 Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO ESTE WRIT NA FORMA DO ART.31 VIII DO RITJ, POR PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n007. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.051.00372 Protocolo: 2006247886 EMBTE: LAZARO ANDRADE CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ELISON MENDES CO-REU 2: ADEMIR SERAFIM DA SILVA CO-REU 3: GILBERTO BATISTA MATTOS CO-REU 4: RONALDO RENATO DA SILVA Relator: : JDS. DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO A LAZARO ANDRADE CAMPOS, PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ETATAL, O QUE FACO COM FULCRO NOS ARTS 107, IV; 109, III E 117 DO CP E NA FORMA DO ART. 61 CAPUT DO CPP. OFICIE-SE RECOLHENDO OS MANDADOS DE PRISAO EXPEDIDOS.\r\n\r\nId: 262427"
                                                                                                    ],
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                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/07/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1944 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030020270660 Protocolo: 2007076423 APTE: ARY DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS RJ0091172 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DIAS DA SILVA RJ0116814 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MP. INTIMA-SE O PATRONO PARA APPRESENTAR AS RAZOES RECURSAIS DE FL 1097.\r\n\r\nId: 262426"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "262428": [
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                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. EDUARDO MAYR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.605 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1997/03132-2 E OUTRA Protocolo: 200780410 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALESSANDRO DOS SANTOS BARBOSA (RG-10158049-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.722 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1992/06144-9 E OUTRAS Protocolo: 2007126173 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RONALDO JOSE DA SILVA (RG:08129773-1) OUTRO NOME 1: RONALDO JOSE DA CUNHA OUTRO NOME 2: EDSON FERREIRA DA SILVA OUTRO NOME 3: EDSON FERREIR ADA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.178 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2005.001.161236-6 Protocolo: 2007069769 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: FLAVIO PINHEIRO RECDO 2: FABIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.353 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.001.031396-5 Protocolo: 2007159379 RECTE: VANDERSON DE ASSUNCAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO 0074729RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.512 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.018642-1 Protocolo: 2007007619 APTE: LEONIDAS SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS 0038891RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1627 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 2005.052.007882-1 Protocolo: 2007062266 APTE: IGOR MARINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS 0135785RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1637 Origem: BOM JARDIM Acao: T:4663 95.009.000010-2 Protocolo: 2007063135 APTE: JOAO DA SILVA LESSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1704 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.006088-7 Protocolo: 200766085 APTE 1: FELIPE VICENTE APTE 2: EDSON SILVA FIRMINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1712 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.072712-7 Protocolo: 2007067598 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEONARDO DE SOUZA FERREIRA OUTRO NOME: LEONARDO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CELIO AGUIAR VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). SELISON MOREIRA BRITO 0080874RJ CO-REPDO.: A.C.V.N. FILIACAO 1: MARIA ANGELICA SILVA VIEIRA FILIACAO 2: MARCOS ANTONIO DA SILVA VIEIRA Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1735 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2006.037.001663-5 Protocolo: 2007069112 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RAFAEL ABREU DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1847 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.011812-0 Protocolo: 2007074042 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: HUMBERTO LUIZ FERREIRA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1996 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.010635-0 Protocolo: 200779433 APTE 1: RENATO CRISTIANO DOS SANTOS ALEXANDRE APTE 2: BRUNO ARON VALERIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: W.L.R.DE O. FILIACAO 1: FERNANDO CELSO DE GOES DE OLIVEIRA FILIACAO 2: SILVANA DA CUNHA RIBEIRO CO-REPDO. 2: B.L.P. FILIACAO 1: JORGE LUIZ PEREIRA FILIACAO 2: MARIA DA CONCEICAO BATISTA Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2021 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.205.001442-7 Protocolo: 2007080489 APTE: SEDENIR LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2035 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 2006.052.003482-0 Protocolo: 200785238 APTE: BRUNO CONSTANTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2141 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.021.000098-0 Protocolo: 2007088288 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WILKINS AUGUSTO DA SILVA OUTRO NOME: WILKENS AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MESSIAS CUSTODIO DO COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2876 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: (345/01) 2001.014.003790-3 Protocolo: 2007130705 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ROGERIO ALBINO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: RICARDO PATRICIO DE OLIVEIRA CO-REU 2: GEOVANE DOS SANTOS SOARES CO-REU 3: JANDERSON DE SOUZA MACHADO CO-REU 4: JOSE RODRIGUES FILHO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2944 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.001569-6 Protocolo: 2007130450 APTE: JOSUE SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2974 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.128464-6 Protocolo: 2007134754 APTE: JOSE MARCIO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS 0038891RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.136 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2004.711.049591-4 Protocolo: 2007105181 APELANTE: V.DA C.S. FILIACAO 1: GENIVALDO DOS SANTOS FILIACAO 2: KATIA DA CUNHA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.139 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.003665-1 Protocolo: 2007105121 APELANTE: T.DE F.DA S. FILIACAO 1: EDIVAR CAETANO DA SILVA FILIACAO 2: SOLANGE DE FRANCA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.G.DA S. FILIACAO 1: EDIVAR CAETANO DA SILVA FILIACAO 2: SOLANGE DE FRANCA GONCALVES CO-REU 1: THIAGO SILVA DE ANDRADE CO-REU 2: CARLOS EDUARDO MARINS DA SILVA CO-REU 3: MARCOS ROSA DA SILVA JUNIOR Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.185 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007.076.00212 Protocolo: 2007135360 EMBTE: FABIO JERONIMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 262428"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
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                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                "PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nComunico aos Srs. Advogados que fica sem efeito a publicação do v. acórdão ocorrida no Diário Oficial de 18/07/2007, referente aos autos abaixo discriminados, por incompleta:\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL Nº 30675/2007 - Ação Originária nº 2006.212.001493-1 Indenizatória - 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói - Apte: LYGIA THEREZINHA RODRIGUES DE LEMOS - Adv.: Dr. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB/RJ 85754 - Apdo: VIAÇÃO PENDOTIBA S/A - Adv.: Dr. Cesinio de Carvalho Paiva Neto OAB/RJ 74122 - Relator: Desembargadora MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nSecretaria da Primeira Câmara Cível.\r\n\r\nId: 262369"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "262430": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8751 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060010335705 Protocolo: 200794623 AGTES: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 265/266: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13950 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20070110038220 Protocolo: 2007154708 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 AGDO: JOAO CARLOS DE CAIRES SANTA ANA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: \"..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14058 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20002030119658 Protocolo: 2007155306 AGTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE ALVES FORTES RJ0140477 AGDO: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM RJ0072732 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.57...JULGO PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17314 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040826664 Protocolo: 2007190045 AGTE: ILSON DIAS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.37/39 - \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 262430"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "262429": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007194139 IMPTE: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU ADVOGADO: DR(a). GERARDO GALLO CANDIDO RJ0129858 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.56 - \"...INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. SOLICITEM-SE INFORMACOES. APOS, AS PROCURADORIAS DO ESTADO E DE JUSTICA.\"\r\n\r\nId: 262429"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "262431": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. VALERIA MARON, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007115365 IMPTE: MAURY MOTA LAGE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA 0071573RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DRA. SANDRA LUCIA BRITO DE MORAES Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.3981 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 94.001.117356-9 Protocolo: 200648567 AGTE: ORLANDO ORFEI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA 0028924RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CESAR CUNHA 0004870RJ AGDOS: MARISA SANTOS VELLOSO DE CARVALHO MARIANA VELLOSO DE CARVALHO NATIVIDADE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA 0005117CRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA CHAVES MEMERE 0041425RJ ASSISTENTE: LUIZ RODOLFO LANDIM MACHADO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PONCE BUENO 0104782RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11435 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2002.001.124372-0 Protocolo: 2006153496 AGTE: REGINA MARIA MORAES DE BARROS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA 0062258RJ ADVOGADO 2: DR(a). GELCY MIGON PINTO DE OLIVEIRA 0021155RJ AGDO: NELIO PIMENTEL DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). VANDA RODRIGUES DO CARMO DORIA 0086202RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO 0082383RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11442 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO EXTRAJUDICIAL 2002.001.124373-1 Protocolo: 2006153494 AGTE: REGINA MARIA MORAES DE BARROS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA 0062258RJ ADVOGADO 2: DR(a). GELCY MIGON PINTO DE OLIVEIRA 0021155RJ AGDO: NELIO PIMENTEL DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO 0026230RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO 0082383RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11476 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2002.001.124371-8 Protocolo: 2006153488 AGTES: REGINA MARIA MORAES DE BARROS LEANDRO MORAES DE BARROS RENATA MORAES DE BARROS BRUNO MORAES DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA 0062258RJ ADVOGADO 2: DR(a). GELCY MIGON PINTO DE OLIVEIRA 0021155RJ AGDO: NELIO PIMENTEL DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO 0026230RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO 0082383RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11506 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.001.019256-4 Protocolo: 2006153492 AGTE: REGINA MARIA MORAES DE BARROS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA 0062258RJ ADVOGADO 2: DR(a). GELCY MIGON PINTO DE OLIVEIRA 0021155RJ AGDO: NELIO PIMENTEL DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO 0026230RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO 0082383RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11538 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO POR TITULO JUDICIAL 2005.001.157117-0 Protocolo: 2006153490 AGTES: REGINA MARIA MORAES DE BARROS LEANDRO MORAES DE BARROS RENATA MORAES DE BARROS BRUNO MORAES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA 0062258RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: NELIO PIMENTEL DE BARROS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12291 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.055200-3 Protocolo: 2006166311 AGTE: JOANNA DAR'C BATISTA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA 0071281RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ AGDOS: ESPOLIO DE PAULO SERGIO MACEDO SELMA LIA COSTA DITTA MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO JOSE DE SOUZA MOREIRA 0066611RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA 0098859RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13438 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.038061-9 Protocolo: 2006182751 AGTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: DR(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA 0128457SP AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19608 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 2003.012.004722-1 Protocolo: 2006252556 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ 0092354RJ AGDO: JOSE MORAES Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20402 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 2006.001.129206-4 Protocolo: 2006262286 AGTE: LOBO DIESEL COMERCIO DE PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ AGDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA 0123220RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24782 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.140305-7 Protocolo: 2006307370 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ AGDO: MILTON DIAS TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3482 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.157194-7 Protocolo: 200735701 AGTE: REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUCAO HUMANA LTDA ADVOGADO: DR(a). LAURICIO SANTIAGO BREIS FERREIRA 0140079RJ AGDO: UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4179 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.004796-0 Protocolo: 200744597 AGTE: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6995 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 94.001.050996-5 Protocolo: 200775541 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA 0081244RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO 0127260RJ AGDO: COMPANHIA METROPOLITANA DE ACOS ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GRADEL FERREIRA 0085302RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7325 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.001.086826-5 Protocolo: 200779531 AGTE: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA 0041002RJ AGDO 1: ESPOLIO DE WALDEMAR TEIXEIRA DE MACEDO REP/P/S/INV MARIA DA CONCEICAO COUTINHO MACEDO ADVOGADO: DR(a). MODESTO LOURENCO 0018019RJ AGDOS 2: NELSON GEMINIANO NELSON GEMINIANO JUNIOR MARCIA DE ALMEIDA GEMINIANO ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ INTERESSADO: NEZIO NOGUEIRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS 0039838RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10177 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.209.004608-5 Protocolo: 2007111763 AGTE: NEWTON MOREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ AGDO: RECREIO LINK INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). DENICE CRISTINA ALVES MARENDAZ 0082961RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12158 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: 69820 INVENTARIO 94.001.008748-7 Protocolo: 2007133110 AGTE: MAURICIO CORNELSEN MARTINS ADVOGADO: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ AGDO 1: SILVANA PAPINI MARTINS INV/ DO ESPOLIO DE LEONEL PROCORO BEZERRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA 0077066RJ AGDOS 2: IVAN DE SOUZA MARTINS CLEUDE MEDRADO MARTINS ADVOGADO: DR(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA 0008416RJ AGDOS 3: LUANN MASSEY TIGNER LANCE TIGNER LINALDO MARTINS SONIA MARIA RIBEIRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0001520RJ AGDO 4: LENITA CASTELLO MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA DUNSHEE DE ABRANCHES 0060997RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12332 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO C/C COBRANCA 2006.001.156834-4 Protocolo: 2007135210 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA AGDO: JOVENTINA DUTRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY 0049131RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14894 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.001.018841-4 Protocolo: 2007163989 AGTE: ISAAC DALLALE ADVOGADO: DR(a). JULIO ZIMERMAN 0034400RJ AGDO: OZANA DIAS CHAVES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.53880 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.152010-8 Protocolo: 2006259863 APTE: ELY ALVES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES 0088940RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO 0088354RJ APDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS APDO 2: MARIZA DE MENEZES SAAVEDRA DURAO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SAAVEDRA DURAO 0104483RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.58822 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.015119-9 Protocolo: 2006282269 APTES: JAYME DE OLIVEIRA LUIZ CAMPOS BORGES ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO GONCALVES DIAS 0034850RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.62775 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.204.011825-8 Protocolo: 2006301719 APTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO RICART SANTORO 0115912RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.68146 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.158854-0 Protocolo: 2006328497 APTE 1: AT ELEVADORES LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO 0034653RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA MARIA FERREIRA DOS SANTOS 0076055RJ APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BARRETO CURI 0115790RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA 0096700RJ APTE 3: CONDOMINIO DO EDIFICO BORDALLO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO 0032890RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERSON DA SILVA BARRETO 0050857RJ APDO 1: LEONARDO DAVI SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA FRANCO 0086662RJ APDO 2: AT ELEVADORES LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO 0034653RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA MARIA FERREIRA DOS SANTOS 0076055RJ APDO 3: CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDALLO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO 0032890RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERSON DA SILVA BARRETO 0050857RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.68806 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.209.002362-5 Protocolo: 2006331484 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS 0029022RJ APDO 1: CARLOS ALBERTO FREITAS DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO GOMES VIEIRA 0134845RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS 0133292RJ APDO 2: CHRISTIAN MARTINES ALMEIDA APDO 3: IEDA CRISTINA DA SILVA DIAS ALMEIDA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.6585 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB 13010 ACIDENTE DO TRABALHO 97.540.000989-6 Protocolo: 2007031387 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR APDO: ROGERIO LUIZ DA ROSA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA DE LIMA 0028644RJ Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.13158 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2003.001.116236-8 Protocolo: 2007063985 APTES: SAULO ELIFAS DE FREITAS RIO ORIENTE DECORACAO E PRESENTES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ APDO: CIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR 0072739RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ 0110302RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.14774 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS C/C REGULAMENTACAO DE VISITAS 2005.203.009653-1 Protocolo: 200770495 APTE: ALYSSA DOIN SIEBRA REP/P/S/MAE TATIANA APARECIDA FERREIRA DOIN ADVOGADO 1: DR(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA 0132306RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA 0091236RJ APDO: FERNANDO BATISTA SIEBRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MACHADO PINTO 0105801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GOMES MENDONCA 0090097RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.22838 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.001974-1 Protocolo: 2007113505 APTE: MARIA DE ALMEIDA VARANDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.32176 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: (T.34166) INDENIZATORIA 2001.038.013732-1 Protocolo: 2007158201 APTE: LUCIANO VIEIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE MADALENA ROGERIO VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200BRJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.33964 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.135661-1 Protocolo: 2007168237 APTE: JOSE ROHMULO DEODORO FRISCH ADVOGADO: DR(a). MARCELO OSORIO DA COSTA 0081616RJ APDOS: LUIZA FERREIRA DE OLIVEIRA JULIANA DUARTE OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS 0120261RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.34976 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 83.038.000416-9 Protocolo: 2007173383 APTE: MIRTES NEVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.35435 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.146963-8 Protocolo: 2007175601 APTE: ALESSANDRA MASCARENHAS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). RONALDO PENA DA SILVA 0123074RJ APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.35510 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.141277-8 Protocolo: 2007175537 APTE: WILLIAM DOS SANTOS RAMOS P/SI E REP/S/FILHOS MAYARA DA SILVA RAMOS, WILLIAM DA SILVA RAMOS E MONISE DA SILVA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO 0121226RJ APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.35747 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.013489-6 Protocolo: 2007177863 APTE: FRIGORIFICO CUBATAO DE ITAPERUNA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES 0060128RJ APDO: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXAO 0082530RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.36336 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.001732-9 Protocolo: 2007179912 APTE: BANCO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: LEONARDO DA SILVA BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS 0135909RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA 0103560RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.36746 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.160439-7 Protocolo: 2007183043 APTES: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO 0063492RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO 0129049RJ APDO: LEANDRO LIMA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA 0071573RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.36876 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004146-5 Protocolo: 2007184947 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOSE LOPES MAIA Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nId: 262431"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "262433": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7331 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20062030126951 Protocolo: 200779818 AGTE: ZILA XAVIER RIBEIRO BRAGA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO: CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"1. NA FORMA DO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 141/142, DA AUTORIZADA LAVRA DO EMINENTE PROCURADOR DE JUSTICA CELSO BENJO, QUE ADOTO COMO RAZOES DE DECIDIR, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR A LIMINAR REQUERIDA...\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16916 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010385803 Protocolo: 2007185948 AGTE: ANTONIO PEREIRA RAIMUNDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ0019110 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA RJ0123702 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...MANIFESTA A IMPROCEDENCIA DO RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010689531 Protocolo: 2007196957 AGTE: MARIA IGNEZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES RJ0112249 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO CPC, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18026 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010529410 Protocolo: 2007197536 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO 1: ROSANE MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KELLY REGINA ALMEIDA LOPES RJ0076661 AGDO 2: CRAWFORD BRASIL REGULADORA DE SINISTROS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA RJ0125291 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18067 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070140067453 Protocolo: 2007194955 AGTE: JANE DA SILVA BERNARDES ADVOGADO: DR(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS RJ0126899 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...3. TAIS AS CIRCUNSTANCIAS, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA O FIM UNICO DE ANTECIPANDO PARTE DA TUTELA DE FUNDO PRETENDIDA NA ACAO, SUSPENDER, ATE SEU FINAL DESATE, O EMPRESTIMO IMPUGNADO E BEM ASSIM, OS RESPECTIVOS DESCONTOS MENSAIS...\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18111 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011645788 Protocolo: 2007197737 AGTE: ALFREDO ALVES BASTOS ADVOGADO: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 AGDO: GLOBEX UTILIDADES S A Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA FIXAR A COMPETENCIA NO JUIZO DA 12a VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL, PELA QUAL OPTOU O CONSUMIDOR.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.32641 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010814319 Protocolo: 2007163777 APTES 1: ANTONIO NASCIMENTO DA CRUZ JORGE DOS SANTOS JOEL ANTONIO DE ARAUJO JOSE CARLOS ROSA MANOEL CABRAL DA CRUZ SEBASTIAO DE BARROS GOMES NELSON DA COSTA LEAO CELSO LUIZ DA SILVA PERUZZI FRANCISCO SERGIO MARIANO ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES APDOS 1: CELSO LAMY ANTONIO NASCIMENTO DA CRUZ JORGE DOS SANTOS JOEL ANTONIO DE ARAUJO JOSE CARLOS ROSA MANOEL CABRAL DA CRUZ SEBASTIAO DE BARROS GOMES NELSON DA COSTA LEAO CELSO LUIZ DA SILVA PERUZZI FRANCISCO SERGIO MARIANO ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...TAIS CIRCUNSTANCIAS, ATRAINDO A ESPECIE A INCIDENCIA DA REGRA CONTIDA NO ART.557 DO CPC, AUTORIZA AO RELATOR NEGAR SEGUIMENTO AOS RECURSOS DESDE LOGO, COMO ORA O FACO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.37690 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011627385 Protocolo: 2007188541 APTE: TEREZINHA CALDAS TOSTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE MELLO BOUCO RJ0087212 APDO: CARLOS EDUARDO DA CAMARA COX ADVOGADO: DR(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO RJ0010499 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.37697 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 20020040336934 Protocolo: 2007189726 APTES: MARIA DE FATIMA BORGES BARBOSA FRANCISCO PEREIRA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR QUE OUTRA SEJA PROFERIDA COM FUNDAMENTACAO\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.38067 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050080082334 Protocolo: 2007191397 APTE: PAULO MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA PEREIRA DA MATTA RJ0137300 APDO: MERCADO ZONA NORTE BELFORD ROXO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA RJ0064890 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES RJ0138045 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, VISTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO DISPOSTO NO CAPUT, DO ART.557 DO CPC.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.38231 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: ORDINARIA 20060400015123 Protocolo: 2007193317 APTE 1: THEREZINHA DE JESUS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS RJ0098195 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...PELO ACIMA EXPOSTO, NOS TEMROS DO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO....FICANDO O PRIMEIRO RECURSO PREJUDICADO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.38401 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011300954 Protocolo: 2007193952 APTE: ROBERT CHARLES DE AZEVEDO NUNES ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO RJ0104067 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE RJ0107912 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.38505 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: - EXECUCAO FISCAL 20040060058581 Protocolo: 2007194787 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC. EST.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: IZILDA PAULINA DA SILVA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DECLARO, DE OFICIO, A EXTINCAO DA EXECUCAO, PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO EM RELACAO AOS CREDITOS REFERENTES AOS ANOS DE 1995 A 2000, RESTANDO PREJUDICADA A APELACAO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.38530 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660100965 Protocolo: 2007193258 APTE 1: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 APTE 2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES RJ0134328 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, VISTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, NOS TERMOS DO CAPUT, DO ARTIGO 557 DO CPC, MANTENHO INTEGRALMENTE A SENTENCA RECORRIDA\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.38602 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060036184 Protocolo: 2007194820 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: PAULO SERGIO ROSENDO DA SILVA Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA, ANULADA A SENTENCA, TER PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO FISCAL\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.38711 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060037231 Protocolo: 2007194772 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: GERALDO GONCALVES Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO, EM PARTE, AO RECURSO PARA O FIM DE DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO AOS QUANTOS AOS EXERCICIOS DE 2002 E 2003.\"\r\n\r\nId: 262433"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "262432": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/07/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.49 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200700113302 Protocolo: 200791936 REQTE: RICARDO HANRIOT BLOOMFIELD ADVOGADO: DR(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO RJ0080893 REQDO: ROBERTO VILHENA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR RJ0048185 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO CARNEVALI RJ0084923 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"EM REPLICA.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004160820 IMPTE 1: REGINA DE MELO NOGUEIRA GUEDES IMPTE 2: MARIA SALETTE NEY TAVARES DE PINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA RJ0083204 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO RJ0012929 IMPDO 1: EXMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO PREVI-RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ARICIA FERNANDES CORREIA Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 271 - SIM, COMO INFORMADO.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007198884 IMPTE: BRUNO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL RJ0113000 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA RJ0109679 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRLO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NA FORMA DO ENUNCIADO No. 65 DA SUMULA DESTE TRIBUNAL E FACE A DOCUMENTO ACOSTADO A INICIAL, DEFIRO A LIMINAR, PARA QUE SEJA CONCEDIDO O MEDICAMENTO POSTULADO NO PRAZO DE 10 DIS, SOB PENA DE MULTA DE VALOR FIXADO EM R$ 100,00, SEM PREJUIZO DE MEDIDA DE APOIO MAIS ENERGICA, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DO PRECEITO. SOLICITEM-SE INFORMACOES\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10929 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010798341 Protocolo: 2007119354 AGTE: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO POUP RIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS RJ0121620 AGDO: JOSIAS DA COSTA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO VIANNA BARBOSA RJ0107575 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE SETA RJ0102927 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"DEVOLVA-SE.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.55931 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020098404 Protocolo: 2006268938 APTE: CLAUDIA LUCIA MAGALHAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO RJ0053335 APDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES RJ0125571 Relator: : DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"VENHA O DEPOSITO DE HONORARIOS EM 5 DIAS.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.8634 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060010331517 Protocolo: 200741331 APTE 1: SUPER MERCADO PAGUE MENOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA RJ0066597 ADVOGADO 2: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO RJ0104372 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ VIEIRA DA SILVA RJ0040334 APTES 2: FERNANDO RODRIGUES DA SILVA E S/MULHER SHEILA OLIVEIRA PAIXAO RODRIGUES DA SILVA MANOEL GERTRUDES LOPES E S/MULHER VALERIA SOARES DANTAS LOPES TIAGO TORRES DOS SANTOS E S/MULHER LAURENTINA DA COSTA TORRES VERA CRISTINA LEITE DA SILVA LUIZ FELIPE DOS SANTOS CAIADO MARCOS ANDRE DOS SANTOS CAIADO JOAO FAGUNDES CARVALHO E S/MULHER MARIA ODETE RIBEIRO CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SALLES AREAS RJ0102197 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Despacho: \"DIGAM OS EMBARGADOS.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.21097 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066352 Protocolo: 2007102112 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FRANCOISE A C L HARTVELD Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: DEVOLVA-SE AO EMBARGANTE\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.32520 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010512080 Protocolo: 2007161997 APTE: COTY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER RJ0047667 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL RJ0100460 APDO: FALLAVENA E GAUDIOSO REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE RJ0116286 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"DE VEZ QUE A EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.33505 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040020265823 Protocolo: 2007166961 APTE: JUICY BRAZILEIRO GRANATO FILHO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 APDO: CLUBE PORTUGUES DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO RJ0038948 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"DE VEZ QUE O EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\nQuebra 010. APELACAO CIVEL 2007.001.33506 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010779255 Protocolo: 2007167783 APTE: RIZETTE VERA VILLELA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"DE VEZ QUE AS EMBARGANTES ALMEJAM EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.34655 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052100053102 Protocolo: 2007170727 APTES: RONALDO MARTINS DE ANDRADE LYGIA DE OLIVEIRA VIEIRA PAES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FURTADO FERREIRA RJ0021837 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA RJ0101881 REC.ADESIVO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MOLL ARRUDA RJ0127568 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"DE VEZ QUE A EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MOFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\nId: 262432"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "262286": [
                                                                                                                        "IIIE - Errata",
                                                                                                                        "TERCEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nE R R A T A\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. \r\n\r\nPRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nDESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LUIZ FERNANDO DE \r\n\r\nCARVALHO, QUE FICA EXCLUIDO DA PUBLICACAO NO\r\n\r\nDIARIO OFICAIL DE 18/07/2007, FLS. 30POR INCLUSAO \r\n\r\nINDEVIDA, O SEGUINTE PROCESSO:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.95 Origem:\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: \r\n\r\nProtocolo: 200514562 IMPTE: RAQUEL KAPPIUS ADVOGADO\r\n\r\n1: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDO 1: EXMO SR\r\n\r\nSECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE \r\n\r\nJANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE\r\n\r\nSAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.\r\n\r\nRONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 262286"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "262434": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/07/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2883 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20050010729924 Protocolo: 2006335994 AUTOR: MARIA DE NAZARE CONGIL DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONFIRMO, EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO E COM LASTRO NOS ART. 557, C.C 475, I, CPC, A SENTENCA DE 1. GRAU.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2672 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060370044953 Protocolo: 200726977 AGTE: ROBSON SERGIO QUEIROZ DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MASTER CARD Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4279 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030007538 Protocolo: 200745678 AGTE: PAULO SERGIO ROSAS GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 AGDOS: ADRIANA ASSUNCAO GOMES MARIANA ASSUNCAO GOMES THIAGO ASSUNCAO GOMES Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, DA-SE POR PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4750 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 20020011474856 Protocolo: 200749518 AGTE: ANTONIO DA CONCEICAO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DEBORA MONIQUE PEREIRA DA SILVA, MENOR REP. P/SUA MAE LIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1)...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO EM FACE DA PERDA SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO. 2) ANTES, POREM, RETIFIQUE-SE NA AUTUACAO PARA FAZER O SEGUINTE: \"AGDO: DEBORA MONIQUE PEREIRA DA SILVA, MENOR REP/P/S/MAE LIA PEREIRA DA SILVA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8464 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: ALIENCAO FIDUCIARIA 20072120005385 Protocolo: 200792081 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: TATIANA EURYDICE BARBOSA DE FREITAS Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ...EX POSITIS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9354 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20010011007474 Protocolo: 2007101606 AGTE: JULIO LUIZ RABELLO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA RJ0128279 AGDO: LUIZ FERNANDO ONOFRE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI RJ0046939 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, DA-SE POR PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10335 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20032040099894 Protocolo: 2007112757 AGTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO RJ0129049 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 AGDO: ELIANE DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, DA-SE POR PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13744 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: HOMOLOGACAO 852040001245 Protocolo: 2007151890 AGTE: IRACY PEREIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COSME SILVA Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ...EX POSITIS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO COMBATIDA COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13958 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050011342740 Protocolo: 2007154670 AGTE: ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 AGDO 1: JOSE LUIS GOMES SOARES AGDO 2: MARLENE KERSBAUMER DA SILVA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ... POR ESSE MOTIVOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA DEFERIR A PENHORA ON LINE NA CONTA CORRENTE DOS AGRAVADOS, SEM PREJUIZO DE O JUIZO REVER OS LIMITES DA PENHORA, APOS EVENTUAL MANIFESTACAO DOS EXECUTADOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14121 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010515060 Protocolo: 2007155751 AGTES: ERNANI SCHWEITZER JOSE GERALDO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER RJ0082072 AGDO: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI RJ0109118 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO COMBATIDA, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16001 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072020076254 Protocolo: 2007175949 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 3: DR(a). NANCI CAMPOS SP0083577 AGDO: CARLOS DE SOUZA PACHECO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: NAO TENDO O AGRAVANTE COMPLETADO O INSTRUMENTO, APESAR DE INTIMADO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO; A TEOR DOS ARTIGOS 525 I, 527 I E 557 CAPUT, DA LEI ADJEITVA. I.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17098 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040630052848 Protocolo: 2007187874 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA RJ0115802 ADVOGADO 2: DR(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ RJ0110302 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 AGDO: NAIR BARROS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS RJ0072495 ADVOGADO 2: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, COM EFEITO EXPANSIVO, PARA EXTINGUIR A EXECUCAO, DETERMINANDO-SE O CANCELAMENTO DA PENHORA SOBRE BENS DO AGRAVANTE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17864 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072040041750 Protocolo: 2007195969 AGTE: BANGU ATLETICO CLUBE ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUIS CARVALHO AMARAL RJ0140827 AGDOS: RODRIGO DO ROSARIO CALMON WERGITON DO ROSARIO CALMON ADVOGADO: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA RJ0125376 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.18067 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20030310099401 Protocolo: 200686198 APTE: MARIA DE LOURDES FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANTENOR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA RJ0066750 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM SENDO, E NA APLICACAO ANALOGICA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PRONUNCIA ESTE RELATOR A EXTINCAO DO PROCESSO, POR PERDA DA CAPACIDADE DE SER PARTE QUANTO AO POLO ATIVO. E NO COROLARIO, DECLARA O PREJUIZO DO VERTENTE RECURSO. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP E A DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.35133 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: -DIVORCIO CONSENSUAL 20020010196307 Protocolo: 2006168446 APTE: GERALDO JOSE DA ROSA E SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ALICE AGUINAGA POTSCH RJ0046567 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL RJ0024386 ADVOGADO 3: DR(a). DINANT MARTINS LAPORT RJ0130181 APDO: PEDRO LAMARAO ROSA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOIL GOMES DE MACEDO RJ0092247 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA RIBEIRO MACEDO RJ0112672 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.65989 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010910530 Protocolo: 2006319876 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA RJ0100491 APDOS: NATA CARLOS CABRAL TEODORO REP/P/S/MAE JACILENE CARMEN CABRAL JOAO VICTOR BARBOSA TEODORO REP/P/S/MAE ANDREA BARBOSA VITOR ANDERSON DOS SANTOS TEODORO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO RJ0122239 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES RJ0080465 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 557, CPC, CONHECO DO PRESENTE APELO, REJEITANDO A PRELIMINAR DE COISA JULGADA E NEGANDO-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.302 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011022289 Protocolo: 2007000005 APTE: JOSE CARLOS ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, CONHECO DA APELACAO, DANDO-LHE PROVIMENTO PARA ESTENDER A OBRIGACAO DE FAZER EM QUE CONDENADOS OS REUS, DE MODO QUE VENHA A ABRANGER TAMBEM OUTROS MEDICAMENTOS QUE SE FACAM NECESSARIOS AO TRATAMENTO DA DOENCA REFERIDA NA INICIAL, E QUE JUSTIFICOU A TUTELA JUDICIAL, CONFORME RECEITA MEDICA, BEM COMO PARA CONDENAR O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A PAGAR HONORARIOS AO CEJUR-DPGE, QUE FIXO EM R$ 500,00, COM AMPARO NO ART. 20, PARAGRAFO 4., CPC, OUTROSSIM ESTENDENDO O PRESENTE RESULTADO AO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, COM LASTRO NO ART. 475, I, CPC.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.12545 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010836974 Protocolo: 200761820 APTE: CARLOS MENDES DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). NORMA AURORA SOMOGYI RJ0064134 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DIAS DE MENEZES RJ0109284 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IKE ADVOGADO 1: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR RJ0080073 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA REIS E SILVA RJ0130074 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...DESTARTE, NA CONJUGACAO DO CAPUT, DO ART. 557, DA LEI DE REGENCIA COM SEU PARAGRAFO 1-A, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO RETIDO, E DOU PROVIMENTO, NA CITADA PARTE ACESSORIA, AO APELO. I. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.24054 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660005828 Protocolo: 2007118126 APTE: GERALDO PEREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ANTE O EXPOSTO; E COM FINCAS NO ARTIGO 557, CAPUT, DO DIGESTO DE FORMAS; NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.33699 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050110033904 Protocolo: 2007168699 APTE: SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE LIMA RJ0028922 APDO: FLAVIA DA SILVA COELHO ADVOGADO: DR(a). DELADIER AFONSO ALVES RJ0074826 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA, E COM FULCRO NO PARAGRAFO 1-A, DO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO, PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, CONDENANDO A RE AO PAGAMENTO DAS COTAS DE RATEIO VENCIDAS E VINCENDAS NO CURSO DESTE FEITO, ACRESCIDAS DE JURO MORATORIO DE 1% AO MES DESDE A DATA DO VENCIMENTO DE CADA COTA, BEM COMO DAS DESPESAS DO PROCESSO (TAXA JUDICIARIA E CUSTAS) E HONMORARIOS QUE FIXO EM 10% INCIDENTE SOBRE A CONDENACAO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.37110 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040298190 Protocolo: 2007186559 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: PEDRO JOSE DOS S ESPOLIO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... DESTARTE, MANTENDO-SE NA INTEGRA A SENTENCA OBRADA PELA DEDICADA JUIZA ISABELA PESSANHA CHAGAS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FINCAS NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE.\r\n\r\nId: 262434"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "262435": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20020660022490 Protocolo: 2007103778 IMPETRANTE: ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO PACIENTE: MARCELO DE PAULA RIBEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRATA-SE DE H.C. ONDE O IMPETRANTE OBJETIVA \"RETIRAR\" ORDEM DE PRISAO, POR PENSAO ALIMENTICIA, AO ARGUMENTO DE TER ESTA PERDIDO A REFERIDA NATUREZA, POR COMPREENDER VALORES OBJETO DE ACORDO. ASSIM, ANTES DE SE CONCEDER A PRETENDIDA LIMINAR, CABE A OITIVA DA AUTORIDADE COATORA. O-SE O JUIZO DE FAMILIA, COM URGENCIA, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060380015172 Protocolo: 2007185406 IMPETRANTE: JULIANO SIMOES MACHADO OAB/SP 169284 PACIENTE: ALESSANDRO DE SOUZA LIMA CAETANO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...3) ASSIM, NAO HA ELEMENTOS QUE PERMITAM VERIFICAR A PRESENCA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSAO DA MEDIDA LIMINAR, QUE POR ISSO INDEFIRO. 4) PUBLIQUE-SE, DESDE LOGO, DANDO-SE CIENCIA AO MP. 5) REQUISITEM-SE AS INFORMACOES AO DOUTO JUIZO DE ORIGEM, INCLUSIVE COM REMESSA DE COPIA DA PRESENTE. 6) COM AS INFORMACOES, OUCA-SE A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4725 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA CAUTELAR 20050520068554 Protocolo: 200748905 AGTE: HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIAO DOS LAGOS S A H C LAGOS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA DE MELO RJ0069224 AGDO: INTERVIR ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ELYSEO MENDONCA DE PINHO RJ0052981 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: ...RECURSO TEMPESTIVO E DEVIDAMENTE PREPARADO. HA POSSIBILIDADE EFETIVA, E NAO MERAMENTE POTENCIAL, DA CAUSACAO DE DANO, COM O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO E A DETERMINACAO DE RECOLHIMENTO DE DIFERENCA DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA, ANTES DO JULGAMENTO FINAL DESTE RECURSO. DEFIRO, DE CONSEGUINTE, A SUSPENSAO DA EXECUCAO DO ATO EM COMBATE. VENHAM AS INFORMACOES E A RESPOSTA DO AGRAVADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15464 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210138546 Protocolo: 2007171407 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 AGDO: BRUNO OLIMPIO DE ALMEIDA NETO Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: VENHAM AS INFORMACOES, INTIMANDO-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16104 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010131930 Protocolo: 2007176740 AGTE: JOSE SILORICO DE OLIVEIRA VIANA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO RJ0021916 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0096724 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JABAQUARA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD RJ0012801 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD RJ0022250 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: INFORME O AGRAVANTE SE COM A MORTE DO CO-PROPRIETARIO FOI INSTAURADO INVENTARIO PELA SUCESSAO E SE DE ALGUMA FORMA O AGRAVANTE FIGURA COMO BENEFICIARIO NESSA SUCESSAO, JUNTANDO PROVAS A RESPEITO. HA NESSE CASO POSSIBILIDADE DA PRODUCAO DE DANO, POSSIVELMENTE IRREPARAVEL, PELO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO SEM QUE A QUESTAO PROCESSUAL SEJA SOLUCIONADA. SUSPENDO, DE CONSEGUINTE, A EXECUCAO DO ATO, VENHAM AS INFORMACOES E A RESPOSTA DO AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16435 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060370048934 Protocolo: 2007180971 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 AGDO: HERMES PRESTES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. REGISTRO, DESDE LOGO, AS DISPOSICOES DA LEI N. 11.187, DE 19/10/2005, QUE ALTERARAM O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONFERIR NOVA DISCIPLINA AO CABIMENTO DOS AGRAVOS RETIDO E DE INSTRUMENTO, MODIFICANDO OS ARTIGOS 522, 523 E 527 DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESSUAL, ESTANDO, POIS, O PRESENTE RECURSO, SOB SUA EGIDE. 2. ASSIM, ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16546 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITUTLO EXTRAJUDICIAL 960011048895 Protocolo: 2007181993 AGTE: ALBIAL POLIMENTO E BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO RJ0131134 AGDO: OSVALDO VALADAO SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA RJ0056098 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: I-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. O-SE O JUIZO PARA Q. PRESTE AS INFORMACOES PERTINENTES.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16572 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS 20060540075086 Protocolo: 2007181332 AGTE: INFOHOUSE EDITORIAL INFORMATICA E MICROFILMAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO TADEU PINHEIRO FERNANDES SP0195080 AGDO: ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GESSI LUZIE DA SILVA ARAUJO RJ0121959 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) NO VERIFICAR DA URGENCIA, EM QUADRO DE PERIGO AO DIREITO DA RECORRENTE, AUTORIZO O CARATER INSTRUMENTAL E DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2) OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO E SOLICITANDO QUE PRESTE AS INFORMACOES NO DECENDIO. 3) A AGRAVADA, NO PRAZO LEGAL. I\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16796 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011116828 Protocolo: 2007182657 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 AGDOS: JANICE ZAGONEL EVERALDO RAMOS PORTO CRISTINA MOTTA LEAO RAIMUNDA MARIA FRAZAO LOPES EORLI AMELIA FARIA DOS SANTOS NEUZA MITIKO ITAMI ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DE PRIMEIRO, AD CAUTELAM, OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM PARA PRESTAR AS INFORMACOES NO DECENDIO. I.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17757 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010864780 Protocolo: 2007192937 AGTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 AGDO: RENATO MANHAES RAMOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: AD CAUTELAM, ANTES DA APRECIACAO DA INSTRUMENTALIDADE E DA SUSPENSIVIDADE, DIGA O AGRAVADO EM CONTRA-RAZOES, NO PRAZO LEGAL. I.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2005.001.21771 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: TB 18996 - CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 920010245428 Protocolo: 2005128125 APTE: REINALDO LOUREIRO ROCHA E S/MULHER CELIA CAPPELLETTI ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0028344 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS RJ0109191 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Despacho: FLS. 1256 - DEFIRO VISTA POR 05 DIAS.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2005.001.39977 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 20030011539579 Protocolo: 2005230821 APTES: CEZAR LUIZ BROCHADO BASTOS CLECIO BROCHADO BASTOS PAULO ROBERTO DE BRITO LACORTE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO RJ0084887 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA RJ0092440 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA RJ0012269 APDO 1: LAPIS DE COR INDUSTRIA COMERCIO E FRANCHISING LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DONATO D'ANGELO RJ0079034 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO RJ0080896 APDOS 2: RAFAELA GONCALVES BERTOCHE MARTA ISAIAS VIANA ADVOGADO: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO RJ0114987 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: POR DERRADEIRO, DIGAM AS APELADAS SOBRE OS DOCUMENTOS ADUNADOS PELOS RECORRENTES, AS FLS 396 UT 399.I.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.17287 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010737801 Protocolo: 200683302 APTE: PAULA KIM RAFFAELE CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA RJ0044191 ADVOGADO 2: DR(a). LUZA SABINA MARINHO RJ0043347 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBAPLENA ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 ADVOGADO 2: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA RJ0081423 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: POR MAIOR QUE SEJA O DESEJO DESTE RELATOR QUANTO AO RAPIDO JULGAMENTO DO VERTENTE RECURSO, AINDA NAO SE COMPLETARAM OS ELEMENTOS PARA TANTO. E QUE, APESAR DE TEREM SIDO DESACOLHIDOS OS EMBAROGS DECLARATORIOS INTENTADOS PELA DEMANDADA E APELANTE, OBSERVA-SE QUE A SENTENCA RESTOU LACUNOSA QUANTO AOS NUMEROS DO DEBITO EM BERLINDA. NO FINAL DE SEUS FUNDAMENTOS, REFERIU A DOUTA MAGISTRADA \"A PLANILHA APRESENTADA PELO AUTOR\". NO ENTANTO, COMO FOI SALIENTADO NOS DITOS EMBARGOS, O CONDOMINIO DEMANDANTE, E APELADO, ADUNOU DUAS PLANILHAS; POR RESPECTIVO, AS FLS. 46 E AS FLS. 72, EM DIFERENTE CONTEUDO VALORATIVO. ASSIM SENDO, E ANTES DA APRECIACAO DO QUE FOI APURADO NA DILIGENCIA JUNTO A CONTADORIA JUDICIAL, NA FORMA DOA ARTIGO 51, PARAGRAFO 4, DO DIGESTO DE RITOS, NA REDACAO DADA PELA LEI 11276/2006, BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM, PARA QUE A INCLITA SENTENCIANTE, OU QUEM ESTEJA LEGALMENTE A FAZER SUAS VEZES, OBRE NO ESCLARECIMENTO, OU SE PRONUNCIE COMO ENTENDER DE JURE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.32842 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050420008133 Protocolo: 2006159260 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 APTE 2: OMAR GROSS APDO: LENIRA GROSS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA CE0011677 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: POR DERRADEIRO, ESCLARECA A APELADA, LENIRA GROSS, SE TAMBEM REVOGOU O PROCURATORIO ANTERIOR; COMO O FEZ O 2. RECORRENTE, OMAR GROSS, NO SENTIDO DA CONSTITUICAO DO ADVOGADO CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA. SE POSITIVO, ADUNANDO O NOVO INSTRUMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.57939 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011136647 Protocolo: 2006280220 APTE 1: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APTE 2: MARCELO DOTTORE MIBIELLI ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI RJ0099016 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DEFIRO OS QUESITOS OFERECIDOS PELOS LITIGANTES. AO PERITO PARA PROPOR OS HONORARIOS. DE-SE-LHE CIENCIA POR MEIO HABIL. I.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.58064 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062070017395 Protocolo: 2006279137 APTE: TRANSPORTES PARANAPUA S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS IDESES RJ0098749 APDO: GILSON DOS SANTOS SA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS XIMENES RJ0120011 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FL. 110. APOS A PUBLICACAO DO ACORDAO E COM AS CAUTELAS DE PRAXE, DE-SE VISTA POR CINCO DIAS.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.58893 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010683579 Protocolo: 2006283330 APTES: COPYRIGHTS CONSULTORIA LTDA AURORA MIRANDA RICHAID CECILIA MIRANDA DE CARVALHO SUELY MARIA PILAR CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER RJ0081132 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA FONSECA SANTOS RJ0138040 APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA BRITO ARAGAO DE OLIVEIRA RJ0083267 INTERESSADO: MKT MIX COMUNICACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0018768 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: JUNTE-SE O TERMO. I. EM TEMPO: DESENTRANHE-SE A FITA DE VIDEO; ACAUTELANDO-SE, POR ORA, NA SECRETARIA. I.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.33436 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050011459783 Protocolo: 2007167067 APTE: CANAL BRAZIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA RJ0048955 ADVOGADO 2: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET RJ0081841 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA DE OLIVEIRA LOUREIRO RJ0118621 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FACA-SE DESENTRANHAMENTO SOLICITADO PELO NOBRE PROCURADOR DE JUSTICA, RENUMERANDO-SE. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS. EM TEMPO: ENTREGUE-SE A DITA PETICAO A DOUTA PROCURADORIA CARIOCA. I.\r\n\r\nId: 262435"
                                                                                                                    ]
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                                                                                                                "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1027 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO 20030010632160 Protocolo: 2007137291 AUTOR: MARIA ANGELICA CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES RJ0087782 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS RJ0001768B REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1065 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007159217 IMPTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). JULIO SALLES COSTA JANOLIO RJ0119528 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1094 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIO 20050010728877 Protocolo: 2007166478 IMPTE: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL ANAC PROC.DA REP: DR.(a)JOAO ILIDIO DE LIMA FILHO IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.17380 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20010010018518 Protocolo: 2004181679 AGTE: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED RJ0108868 AGDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ ADVOGADO: DR(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES RJ0074871 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.16546 Origem: ITABORAI 2 VARA Acao: REPATICAO DE INDEBITO 20050230016222 Protocolo: 2005162741 AGTE: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC. 1: GIOVANI MONTECHIARI DE ANDRADE PROC.MUNIC. 2: VITOR JOSE SARRAT DA SILVA AGDO: MARIA LYGIA DA FRANCA BASTOS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BASTOS RJ0098439 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. 2o VOGAL QUE NEGAVA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23927 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 2006301117 AGTES: REYNALDO GOULART MACHADO VELHO FILHO LEONARDO MONTEAGUDO MODESTO RODRIGO DELLA PASQUA MAROCCO ADVOGADO: DR(a). JORGE LOBO RJ0000226B AGDO 1: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDOS: RIO SUL LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL NORDESTE LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS RJ0031636 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE SOARES CORREA MEYER RJ0094229 AGDO 2: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS RJ0001490A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS SP0172730A ADVOGADO 3: DR(a). VALESKA TEIXEIRA SP0153720 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14440 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010499092 Protocolo: 2007159476 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: NICANOR TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14702 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 990011152851 Protocolo: 2007161074 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDOS 1: DANIEL JOSE DO CARMO DOUGLAS DO NASCIMENTO DO CARMO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO 2: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA RJ0100699 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA RJ0135297 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15441 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070280035230 Protocolo: 2007170957 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS RJ0110169 AGDO: GILSON PEREIRA DE OLIVEIRA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). GUALTER SCHELES RJ0037768 ADVOGADO 2: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR RJ0093212 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2004.001.3717 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO 20030010440713 Protocolo: 2004022821 APTE: SINDICATO DA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL PAPELAO E CORTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MACHADO DOS REIS RJ0093732 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO BORGES RJ0056635 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ANDRE CARVALHO ESTRELLA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2005.001.46387 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CORDEIRO Acao: CONSIGNACAO DE CHAVES 970190000130 APTE: JUCELI DIAS TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA HERAMITA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MAIA RJ0086019 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2005.001.46828 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (COBRANCA) 20040010337308 Protocolo: 2005261129 APTE: ADAURI FURTADO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.20557 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010655400 Protocolo: 200698988 APTE: JOSE LUIZ PEREIRA MELO ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.67720 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 975300012976 Protocolo: 2006325896 APTE: ALAIDE FERREIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GUILHERME MANUEL DA SILVA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.69301 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010599720 Protocolo: 2006335109 APTE: RONALDO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.69676 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO) 20050010369970 Protocolo: 2006335551 APTES: SANDRO CALDEIRA MARRON DA ROCHA GILSON PERDIGAO SOARES DE AZEVEDO FILHO FERNANDA MARCHESI NEVES LUCIANO PINHEIRO ZAHAR DEBORA FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.1392 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRAB. 830014001612 Protocolo: 2007004050 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: MARIA CARMO SAMPAIO ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM A PRELIMINAR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.9387 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO 2002.001.130258-9 20060010519660 Protocolo: 2007046043 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APDOS: WILSON SEABRA MARIA DE AGUIAR SEABRA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO LUGON RJ0074722 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.9688 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011297473 Protocolo: 2007047653 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR FLAVIO MULLER APDO: ALCIDES SANTA FE NEPOMUCENO CALDAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA RJ0074347 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. VOGAL QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.16243 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010560774 Protocolo: 2007078773 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: SYLVIA DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.16874 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB.34604 ACIDENTARIA 830380007572 Protocolo: 2007081967 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). IVANIR RIBEIRO ACETI RJ0026100 APDO 2: LAURITA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.17892 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010591187 Protocolo: 200787361 APTE: DELIO MENEZES PORTO ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.33421 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISIONAL 20050010150521 Protocolo: 2007166845 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES REC.ADESIVO: GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA ADVOGADO: DR(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES RJ0112663 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 262436"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "262438": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/07/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.871 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011293431 Protocolo: 2007118070 AUTOR: JOAO PEDRO AMADEUS BARRETO ADVOGADO: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS RJ0105846 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONFIRMA-SE A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO...\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1163 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050810004380 Protocolo: 2007161923 AUTOR: MARIA ISABEL CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0068558 ADVOGADO 2: DR(a). VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO RJ0055566 REU: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES RJ0096232 Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9926 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069766 Protocolo: 2007107901 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13799 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20020011075986 Protocolo: 2007152756 AGTE: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI RJ0109118 AGDO: ANGELA GUIOMAR NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA RJ0050347 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14059 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011507900 Protocolo: 2007155526 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: BRUNA FIGUEIREDO TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO INOMINADO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15611 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010650612 Protocolo: 2007172011 AGTE: W A S TOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI RJ0114268 AGDO: HOTEL ATLANTICO COPACABANA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA RJ0011221 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16700 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010503666 Protocolo: 2007183004 AGTE: ROSANGELA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DO COUTO LADEIRA RJ0088905 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: EMBARGOS DE DECLARACAO.......NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC C.C ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA...PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16894 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051211404004 Protocolo: 2007185687 AGTE: IZILDA ANTUNES COUTO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO RJ0080765 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: .....POR TAIS FUNDAMENTOS CONHECE-SE O AGRAVO E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO,COM FULCRO NO ART. 557,CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17173 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20052080131400 Protocolo: 2007189071 AGTE: MONICA CRISTINA VIEIRA ANDRADE COSTA ADVOGADO: DR(a). RUY SOARES DE REZENDE RJ0028448 AGDO: EDLOUR EPSON ANDRADE COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA CRISTINA VIEIRA RJ0079922 ADVOGADO 2: DR(a). NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA SP0086202 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17510 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010885356 Protocolo: 2007192488 AGTES: NADIELLE BARRETO BAPTISTA MATTHEW BAPTISTA CARLOS REP/P/S/MAE NADIELLE BARRETO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 AGDO: SIDERLEI DONISETI CARLOS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17534 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E/OU DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20070010412454 Protocolo: 2007192094 AGTE: SHEIYLA CONCEICAO PESSOA VERVIER E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS RJ0041788 AGDO: JOSE MAURICIO ELARRAT Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECE-SE O AGRAVO E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17661 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062030030133 Protocolo: 2007192897 AGTE: MRK PEREZ ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: MASTER BRASIL SERVICOS DE FRANQUIA S A Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17811 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010524627 Protocolo: 2007195237 AGTE: ALINE GONCALVES DOS SANTOS BARROS ADVOGADO: DR(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA RJ0117887 AGDO: UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER RJ0000546 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17900 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062090044689 Protocolo: 2007195787 AGTE: TECWAY TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO RJ0129985 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO RJ0090157 AGDO: CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL OFFICE TOWER ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18010 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050016200 Protocolo: 2007196847 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA RJ0141597 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: URUBATAN OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2006.006.332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS - 1 VARA DE SAQUAREMA 20050580005548 Protocolo: 2006305231 AUTOR: ELISIO ALBERTO RIBEIRO DIAS ADVOGADO: DR(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO RJ0107132 REU: MARIA DOS PRAZERES RIBEIRO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .......DIANTE DO EXPOSTO CONCEDO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA FINAL PARA SUSPENDER A EXECUCAO DA SENTENCA RESCIDENDA. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA E EXPECA-SE PRECATORIA PARA CITACAO DA RE NO LOCAL INDICADO, VEZ QUE A DEVOLUCAO DO MANDADO VIA POSTAL SE DEU PELO MOTIVO \"NAO PROCURADO\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.66589 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020210038693 Protocolo: 2006318350 APTE 1: JOSE ABREU FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO RJ0067490 APTE 2: GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCAS LTDA ADVOGADOS: DR(a). MAUREEN TICIANA VALLE GAMA E SANTOS RJ0099080 DR(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO RJ0106920 APTE 3: SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APTE 4: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APTE 5: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 APDO 1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE RJ0053688 APDO 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 APDO 3: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS RJ0094567 APDO 4: GPS PREDIAL SISTEMA DE SEGURANCAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO RJ0106920 APDO 5: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDO 6: JOSE ABREU FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO RJ0067490 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ........EMBARGOS DE DECLARACAO....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC C.C ARTIGO 31 INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA..PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.15178 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20010010203991 Protocolo: 200774881 APTE: MARIA DAS GRACAS FERREIRA DIAS REP/P/S/CURADORA ELIANA DIAS MORAES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES RJ0128785 APDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDO 2: NELINA MARIA DIAS APDO 3: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FELIPE DERBLI C BAPTISTA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGAR-LHES SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.17470 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20062050045762 Protocolo: 2007086778 APTES: JOSIMAR BEZERRA CAVALCANTE JOSE BEZERRA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO RJ0098193 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EUSTAQUIO DA NATIVIDADE RJ0044350 APDO: ESPOLIO DE ARY DE ALMEIDA COSTA REP/P/S/INVENTARIANTE LEONOR PINTO COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO RJ0097632 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... FRENTE A IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSAO DE MATERIA DE MERITO JA DECIDIDA POR INTERMEDIO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.19893 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060670046396 Protocolo: 2007097980 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS RJ0125781 ADVOGADO 5: DR(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA RJ0123293 APDO: NORMANDO JORGE ZATTAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO, PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.20452 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010645196 Protocolo: 2007101742 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SEILE SIMAO AFFONSO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WANIA ALVES RIBEIRO RJ0071794 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE WITTERN RJ0110544 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.21236 Origem: PARACAMBI Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20030390006392 Protocolo: 2007105103 APTE: FERNANDO FERREIRA PINTO GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DA PAZ PERDIGAO RJ0114103 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA RODRIGUES PINTO GUEDES RJ0116618 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.22525 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060010319104 Protocolo: 2007111724 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: RONALDO SOUZA ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA RJ0092209 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO PARCIAL A APELACAO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.25117 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010287420 Protocolo: 2007125922 APTE: MONICA DE FREITAS CONDE APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO MARQUES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). AMABELE SEABRA DA CRUZ RJ0140082 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.26835 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060140018180 Protocolo: 2007133905 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA R GIOVANNINI APDO: TEREZINHA HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.29317 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010801870 Protocolo: 2007145024 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: SHIRLEI TEREZINHA DE SOUZA SANTANA ASSIST/P/S/MAE SCHIRLEI DE SOUZA SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC....\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.29443 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610075936 Protocolo: 2007143879 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.30164 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050030012325 Protocolo: 2007145317 APTE: OVIDIO JOAO DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 ADVOGADO 2: DR(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA RJ0113213 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.30763 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010019856 Protocolo: 2007151858 APTE 1: WALDY REGO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE RJ0112453 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.30949 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052090103140 Protocolo: 2007150474 APTE: FERNANDO CESAR RIBEIRO MENDONCA E S/M MARTA DA ROCHA LOPES MENDONCA ADVOGADO: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE RJ0110525 APDO: LUCILIO SARAIVA E S/M MARIA SALETE GONCALVES SARAIVA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARIA RUFINO RJ0013365 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: .......POR TAIS FUNDAMENTOS CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-LHE SEGUIMENTO COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.30980 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (ORD) 20050240015460 Protocolo: 2007151652 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APDO: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DAMAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA RJ0119949 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ..........EMBARGOS DE DECLARACAO.....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC C.C ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA...PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.31461 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072182 Protocolo: 2007154316 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.35043 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610036428 Protocolo: 2007174317 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: ANA PAULA RIBEIRO REIS REP/P/S/MAE MARIA IVANEIDE RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.35176 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010435205 Protocolo: 2007174732 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO RJ0086973 APDO: ESPOLIO DE HERONDINA DE AZEREDO LACERDA REP/P/S/INV NELLY LACERDA MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...DAR PARCIAL PROVIMENTO...\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.36004 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870005136 Protocolo: 2007178476 APTE: C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA RJ0119566 ADVOGADO 2: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR RJ0119168 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO SP0176935 APDO: DANIELLE DA SILVA MILER MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA RJ0129991 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ......POR TAIS FUNDAMENTOS CONHECE-SE O RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO A FIM DE JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. CONDENA-SE A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. OBSERVADO O CONTUDO O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1060/50.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.36034 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011375903 Protocolo: 2007179754 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PREMIER CENTER ADVOGADO 1: DR(a). KATIA BORDA CARREGOSA RJ0045393 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MACHADO CARREGOSA RJ0068341 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.36213 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052080056991 Protocolo: 2007179939 APTE: LENI RODRIGUES LARANJA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ADRIANO TENORIO BARBOSA COSTA RJ0137912 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA RJ0123700 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.36286 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032110057690 Protocolo: 2007181053 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARTINIANO FILHO RJ0000113 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: ANTONIO CARLOS REGIS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... REJEITO A PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA DA JUSTICA ESTADUAL E DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.36304 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010480894 Protocolo: 2007181422 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: ANA PAULA BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO RJ0028969 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.36327 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060030005992 Protocolo: 2007181077 APTE: MARIVALDO PIRES SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS RJ0073719 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALBERTO BAROUCH RJ0106401 APDO: EDSON FERREIRA BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.36589 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610083637 Protocolo: 2007182742 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MEIRY SOARES DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CPC C/C ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.36757 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010730720 Protocolo: 2007185326 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA BARROTE DE SA DIAS RANGEL RJ0105907 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: FATIMA REGINA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO PARCIAL A APELACAO...'\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.37119 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20052040121004 Protocolo: 2007186561 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA RJ0125034 APTE 2: MARIA DE LOURDES CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECEM-SE AS APELACOES PARA NEGAR-LHES SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.37344 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20060870028626 Protocolo: 2007182770 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: DENIMAR FERREIRA DE MARINS ADVOGADO: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO RJ0113200 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.37827 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040387009 Protocolo: 2007189759 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: JOAO BAPTISTA V DA FONSECA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\nId: 262438"
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                                                                                                                        "262437": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12808 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011477775 Protocolo: 2007140236 AGTE: LUIZ ANTONIO DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO M.P. (AO AGRAVADO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12890 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011078649 Protocolo: 2007142416 AGTE: ALOYSIO AUGUSTO GANTOIS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: IEDA MARIA BARROS ADVOGADO: DR(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI RJ0036352 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MP....(AO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA RAZOES)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17587 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20050011464274 Protocolo: 2007191095 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA AGDOS: LAERTE SOUSA DA SILVA JOSE PINTO GALDINO DA SILVA DEACIR ROCHA DOS SANTOS MARIA RAUENE DIOGO DA SILVA FRANCISCO MOURA GOMES MARIA DA GUIA MARQUES DO NASCIMENTO JOSELIA MARIA DOS SANTOS MAURICIO LACERDA NEPOMUCENO ALBERI PAULINO NEPOMUCENO LUIZ CARLOS DOS SANTOS MARIA FRANCISCA SANTOS DA SILVA ANDREIA BALBINO DA SILVA FLAVIO FARNEY DA SILVA XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"...ANUNCIA-SE. PORTANTO, A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS QUE AMPARAM O EFEITO SUSPENSIVO ORA PRETENDIDO, PELO QUE DETERMINO QUE SE SUSPENDA O CUMPRIMENTO DO DESPACHO EM REFERENCIA ATE O FINAL DO PRESENTE RECURSO...AOS AGRAVADOS...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17929 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040040556459 Protocolo: 2007193628 AGTE: LEVI CLEMENTE DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). MONICA NUNES DE SOUZA RJ0083786 AGDO: EISA ESTALEIRO ILHA S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA RJ0052057 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...COMPROVE O ART.526 DO CPC...\r\n\r\nQuebra 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17930 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020652605 Protocolo: 2007196135 AGTE: LUCYANE GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA RJ0057676 AGDO: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO RJ0081366 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: ...CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17955 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: TB1693 ACAO REIVINDICATORIA 830011009892 Protocolo: 2007196261 AGTE: ESPOLIO DE CARLOS DATZ REP/P/S/INVENTARIANTE IENTHA DATZ ADVOGADO: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES RJ0067174 AGDO: ELLEN MENDONCA FURTADO ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTEME-SE A PARTE AGRAVADA..COMPROVE O ART.526 DO CPC...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17996 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010007031 Protocolo: 2007196911 AGTE: UNESUL DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO FONSECA BRUCK RS0057344 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER RJ0099037 AGDO: ROQUE LUCIO PONZI ADVOGADO: DR(a). MONICA VASCONCELOS PONZI RJ0068453 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"DEFIRO A SUSPENSAO DA PENHORA \"ON LINE\" DEFERIDA PELO JUIZO, SOLICITANDO AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18109 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010429077 Protocolo: 2007197799 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO AGDOS: MARLON MAGNO SANTIAGO DA SILVA ELIAS GOMES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO DIANTE DA EVIDENCIA DO FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA, SUSPENDO O DESPACHO EM COMBATE....AO AGRAVADO ARA RESPOSTA.\r\n\r\nId: 262437"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "262439": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO GUSTAVO HORTA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8470 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.001.027399-5 Protocolo: 200792730 AGTES: REBECCA ARAUJO DE VASCONCELLOS REP/P/S/MAE BEATRIZ FERREIRA DE ARAUJO DE VASCONCELLOS JORGE ANTONIO SILVA RAMOS VASCONCELLOS JUNIOR REP/P/S/MAE BEATRIZ FERREIRA DE ARAUJO DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK 0018011RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES 0040382RJ AGDO: JORGE ANTONIO SILVA RAMOS DE VASCONCELLOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10495 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: TB482 EXECUCAO DE ALIMENTOS 91.001.019973-8 Protocolo: 2007114766 AGTE: MAIRA RANZANI VIEGAS ADVOGADO: DR(a). ISAURA RODRIGUES DE ABREU 0077645RJ AGDO: LUIZ ROBERTO BARBOZA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA 0056738RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES 0087033RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11261 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.037113-0 Protocolo: 2007123235 AGTE: VIACAO CARAVELE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MARTINS FADEL 0083794RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL 0014115RJ AGDOS: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL CIA ITAU CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12137 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.062167-2 Protocolo: 2007133309 AGTE: ANGELA DOS SANTOS ABREU ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12543 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2005.063.002755-8 Protocolo: 2007135856 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12678 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.004581-0 Protocolo: 2007139855 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO 0105358RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES 0103700RJ AGDO: GESSY VIANNA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA VIANNA DE AZEVEDO 0036374RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA 0025605RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12733 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2005.001.090004-2 Protocolo: 2007140544 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDO: ILIDIO DO AMARAL FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12865 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 96.026.000249-0 Protocolo: 2007141049 AGTES: PAULO CESAR RIBEIRO DE ABREU MARIA DAS GRACAS TINOCO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). RONIELLI CORTES PIERONI 0144422RJ AGDO: ITAFAC FOMENTO COMERCIAL FACTORING LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15269 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.014071-5 Protocolo: 2007167866 AGTES: TIAGO OLIVEIRA DE PAIVA LETICIA MACHADO DA SILVA LUIS CARLOS ARAUJO DA SILVA LUCIANA SANTANA DE LIMA CYNTIA DE MELO SARDINHA MARCOS JOSE CAVALCANTI PINTO ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO GONCALVES CASTRO DE QUEIROZ 0138927RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO BRANDAO COSTA 0123130RJ ADVOGADO 3: DR(a). PRISCILLA FERREIRA CLIMACO DOS SANTOS 0138064RJ AGDO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16115 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.017858-5 Protocolo: 2007175948 AGTE: ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ AGDO: VALERIA SOARES DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA 0079722RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.26341 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.204.000262-5 Protocolo: 2007130948 APTE: JOSE MANUEL DE ALBUQUERQUE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS 0125487RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS 0133409RJ APDO 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ APDO 2: ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.30490 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.156226-0 Protocolo: 2007150950 APTE 1: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO TADEU PASINATO ALVES 0128466RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ APTE 2: SINDICATO DAS SECRETARIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINSERJ ADVOGADO 1: DR(a). MARINES VALLE DA TRINDADE 0001342BRJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO LICIO DA SILVA 0128865RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.31152 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.006231-9 Protocolo: 2007153279 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA 0001292RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APDO: ALEXANDRE VERDAN MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.31590 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.063.001972-2 Protocolo: 2007156139 APTE: MARCIA DE FATIMA PASSONI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ROGERIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEA MARIA DE SOUZA 0078873RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.32369 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: REV.DE ALIMENTOS 2005.001.155381-7 Protocolo: 2007159097 APTE 1: LUIZ CARLOS ARRAIS RESENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: MICHELLE DE SOUZA PEDRO RESENDE REP/P/S/MAE KATIA DE SOUZA PEDRO RESENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.32986 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: TB.15990 - REPARACAO DE DANOS 2001.040.000182-4 Protocolo: 2007164403 APTE: DENIR MOTTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE AGUIAR MOREIRA 0124908RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS 0133700RJ APDO: ROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO 0026276RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR 0129948RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.33412 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.000581-0 Protocolo: 2007166047 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: IRMAOS RIGON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES 0070216RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.33871 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2006.001.096018-1 Protocolo: 2007165316 APTE: LILIAN DREYER AUGUSTO SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA 0132206RJ APDO: ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.33872 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2002.001.096129-2 Protocolo: 2007168901 APTE: LABMEDICAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA 0100194RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL 0081033RJ APDO: BIO RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA 0124832RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.34115 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.208.009660-7 Protocolo: 2007170188 APTE: MARIA HELENA PARDAL PINHO BURLAMAQUI ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ CARAM 0014916RJ APDOS: GIOVANA CRUZ BURLAMAQUI REP/P/S/MAE ROSE CRUZ BURLAMAQUI BERNARDO CRUZ BURLAMAQUI REP/P/S/MAE ROSE CRUZ BURLAMAQUI ADVOGADO: DR(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA 0061839RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.34350 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.061.006601-5 Protocolo: 2007170732 APTE: O DIARIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA 0024708RJ APDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.34999 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.038.012813-0 Protocolo: 2007173392 APTE: ELIZABETH OLIVEIRA REIS ADVOGADO 1: DR(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR 0066305RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PEREIRA GASPAR 0072853RJ APDO: UNIVERSIDADE IGUACU UNIG ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO 0099349RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CHRISTINA TORRES SILVA 0091148RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.35188 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.030493-5 Protocolo: 2007176306 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE 0127679RJ ADVOGADO 3: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ APDO: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CAETANO GOMES 0031689RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.35207 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.066.028303-2 Protocolo: 2007176386 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: JOSE OLIVEIRA DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.35670 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.205.008463-9 Protocolo: 2007176656 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: CAMILA CABRAL SANCHES DOS SANTOS REP/P/S/MAE ALMERINDA MARCIA CABRAL PEREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE 0090527RJ APDO 2: ANTONIO CARLOS SANCHES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.35689 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.212.003692-6 Protocolo: 2007176858 APTE: VERONICA GOMES DOS SANTOS IRALA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO 0093069RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FERREIRA DIAS COUTINHO 0083105RJ APDO: JOSE RICARDO RODRIGUES OLIVEIRA DE IRALA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). SANDRA AMORIM 0040906RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.36007 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.008111-0 Protocolo: 2007179377 APTE: LAH CERAMICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GHAZI 0070771RJ ADVOGADO 2: DR(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA 0108785RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ 0118142RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.36179 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.059731-0 Protocolo: 2007181449 APTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ APDO: INTER GLOBAL TRANSPORTES DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.36363 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.040299-8 Protocolo: 2007183581 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA 0123220RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BRITTO MENDES 0114034RJ APDO: DAMASIO PAULINO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.36456 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.154131-3 Protocolo: 2007183314 APTE 1: NORBERTO GAVA ALVITE ADVOGADO: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ APTE 2: TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.36554 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2001.004.005636-4 Protocolo: 2007182884 APTE: TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S A ADVOGADO: DR(a). HERALDO LIMA RIZERIO 0004269RJ APDO: JOAO COUTINHO NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA RAMOS 0024563RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.36598 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.038.005685-8 Protocolo: 2007182871 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ REC.ADESIVO: LEDA MARIA BARBOSA PERES ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA SILVA 0139942RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nQuebra 033. APELACAO CIVEL 2007.001.36775 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.208.000086-9 Protocolo: 2007184914 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES 0086409RJ APDO: EDNA ELIANA NOBRE GIRAO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.36900 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005578-6 Protocolo: 2007184952 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: JORGE DE OLIVEIRA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.37351 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004016-3 Protocolo: 2007186770 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: LAURITA F DOS SANTOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.37576 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.104944-3 Protocolo: 2007187477 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA 0048496RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ 0062083RJ APTE 2: LUCIANA DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.37662 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.109833-6 Protocolo: 2007188461 APTE: GR AUDIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA 0035910RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA 0144577RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.38009 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005679-1 Protocolo: 2007191385 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: AMILCAR WAROL DE FREITAS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nId: 262439"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "262441": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/07/2007\r\n\r\n001. RECLAMACAO 2007.023.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 20012090039797 Protocolo: 200766345 RECLTES: GHASSAN SALIM CHADRAOUI MIRIAN NAJJAR CHADRAOUI AMIR CHADRAOUI JIHED CHADRAOUI AMALINE CHADRAOUI AZIZE CHADRAOUI ADVOGADO 1: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA RJ0106021 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"... ARQUIVE-SE , NA FORMA DA PROMOCAO MINISTERIAL.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2878 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 20050420087707 Protocolo: 200729650 AGTES: SERGIO WATKINS GILDA REGINA WATKINS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL RJ0088842 AGDO: SIMONE WATKINS ADVOGADO 1: DR(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS RJ0112370 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA RJ0121414 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NOS TERMOS DO ART. 529 DO CPC, CONSIDERO PREJUDICADO O AGRAVO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16973 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020010887651 Protocolo: 2007186938 AGTE: HELIO MAURICIO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI RJ0041820 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA TAVARES DE PAIVA RJ0079785 AGDO: TEXACO BRASIL S A PRODUTOS DE PETROLEO ADVOGADO: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17273 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010008473 Protocolo: 2007189320 AGTE: ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: WANDERSON MOREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17556 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010811531 Protocolo: 2007192324 AGTE: RITA MELQUIADES ALEXANDRE ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.37815 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060034916 Protocolo: 2007189794 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: ANTONIO CARLOS DA SILVA E MELLO Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 262441"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "262440": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16010 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20062030059410 Protocolo: 2007176274 AGTE: CONASA CONSTRUTORA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDO: ALEXANDRE DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BRAZ RJ0043183 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"REQUISITO INFORMACOES. OFICIE-SE... INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17050 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20010011337670 Protocolo: 2007187445 AGTE: FINANCIALCONSULT CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO RJ0069551 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO RJ0077671 AGDO: LUBRIFICANTES EVEREST LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 ADVOGADO 2: DR(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO RJ0075685 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES E NOTIFIQUE-SE O AGRAVADO. I.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17184 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20030010754951 Protocolo: 2007189580 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JOSE PEDRO ROBERTO FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17218 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20030020037381 Protocolo: 2007189150 AGTES: RAPHAEL DONADIO BRANDT PUGLIESE MATHEUS DONADIO BRANDT PUGLIESE ASSIST/P/S/MAE CHARLOTTE PATRICIA DONADIO BRANDT ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA RJ0057402 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA RJ0092140 AGDO: LUIZ AUGUSTO PUGLIESE ADVOGADO: DR(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES RJ0068499 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REQUISITO INFORMACOES, HAJA VISTA QUE O ALEGADO E QUE HAVERIA, AINDA, DEFERENCA A SER RECLAMADA DO AGRAVADO. OFICIE-SE... INTIME-SE O AGRAVADO. POR ULTIMO AO MP.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17433 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060010334804 Protocolo: 2007191576 AGTE: ANA APARECIDA DAS CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA RJ0125449 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 AGDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"NOTIFIQUE-SE O AGRAVADO, PARA, QUERENDO RESPONDER.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17572 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040420088850 Protocolo: 2007192303 AGTE: LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ RJ0063429 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RJ0004271 AGDOS: FELIPE COELHO DE CARVALHO REP/P/S/MAE FERNANDA BLANC GOMES COELHO NATALIA COELHO DE CARVALHO REP/P/S/MAE FERNANDA BLANC GOMES COELHO MARIA EDUARDA COELHO DE CARVALHO REP/P/S/MAE FERNANDA BLANC GOMES COELHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA RJ0092598 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES E NOTIFIQUEM-SE OS AGRAVADOS. I.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17772 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS DE INVENTARIO 20000360054160 Protocolo: 2007193415 AGTES: MARIA DE LOURDES MENDES DA SILVA ESPOLIO DE PAULO CESAR MENDES DA SILVA MARCOS AURELIO MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA RJ0021744 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO RJ0099349 AGDO: CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA INV DO ESPOLIO DE AGOSTINHO MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA RJ0051469 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \" O AGRAVANTE INVOCA JUSTO MOTIVO A LHE IMPOOSSIBILITAR LIVRE ACESSO AO PROCESSO... OFICIE-SE... COMPROVE O AGRAVANTE NAS 24 HORAS A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. APOS AS INFORMACOES DIREI SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR. INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18060 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: DEMOLITORIA 20070780004416 Protocolo: 2007194947 AGTE: RAINER GOSKEN ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN RJ0066041 AGDO: AL FA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA RJ0029840 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BORGES EVANGELISTA RJ0086859 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO, ANTE O RISCO DE DANO IRREPARAVEL. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES E NOTIFIQUE-SE A AGRAVADA.\"\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18127 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070780005366 Protocolo: 2007194949 AGTE: RAINER GOSKEN ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN RJ0066041 AGDO: AL FA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA RJ0029840 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BORGES EVANGELISTA RJ0086859 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \" ... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO , ANTE O RISCO DE DANO IRREPARAVEL. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES E NOTIFIQUE-SE A AGRAVADA.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.60849 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 990010188114 Protocolo: 2006293608 APTE 1: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO RJ0107943 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE SCHMIDT CAMARA RJ0007206 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA ALINE DE CASTRO LEAL RJ0109578 APTE 2: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE NA FORMA DO ART. 533 DO CPC.\"\r\n\r\nId: 262440"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "262442": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15030 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011090053 Protocolo: 2006201017 AGTES: ALVARO AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA MANUEL EDUARDO PINHEIRO CAMPOS ALFREDO RAYMUNDO FILHO BRITALDO SILVEIRA SOARES CAMILO TEIXEIRA DA COSTA EDISON ZENOBIO EVARISTO DE OLIVEIRA ESPOLIO DE FRANCISCO BRAGA SOBRINHO REP/P/S/INV MARIA GEORGINA MASCARENHAS BRAGA GLADSTONE JOSE VIEIRA BELO HELIO AMONI ESPOLIO DE IBANOR JOSE TARTAROTTI REP/P/S/INV WILSON RICARDO BLANCHARD TARTAROTTI JOAO AUGUSTO CABRAL DE ARAUJO PAULO CABRAL DE ARAUJO JOEZIL DOS ANJOS BARROS JOSE DE ARIMATHEA GOMES ESPOLIO DE JOSE PIRES DE SABOIA FILHO REP/P/S/INV IRACEMA FREITAS PIRES DE SABOIA MAURICIO DE CASTILHO DINEPI PEDRO BATISTA FREIRE DIARIOS ASSOCIADOS LTDA GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S A S A RADIO TUPI S A CORREIO BRAZILIENSE S A O NORTE RADIO FM O NORTE LTDA EMPRESA PACOTILHA LTDA S A ESTADO DE MINAS EDITORA O DIARIO S A DIARIO DE PERNAMBUCO S A RADIO CLUBE DE PERNAMBUCO S A ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO 1: ESPOLIO DE FRANCISCO ASSIS CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO REP/P/S/INV GILBERTO FRANCISCO RENATO ALLARD CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO AGDO: GILBERTO FRANCISCO RENATO ALLARD CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 AGDO 2: ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO REP/P/S/INV GILBERTO FRANCISCO ALLARD CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA RJ0078523 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 693: \"1-ANOTE-SE OS SUSBSTABELECIMENTOS JUNTADOS A FLS. 606/608 E FLS. 690/691, CERTIFICANDO-SE. 2-DESENTRANHE-SE FLS. 658/681, JUNTANDO-SE POR LINHA E CERTIFICANDO-SE, VEZ QUE A PRETENSAO DEDUZIDA PELOS SEGUNDOS AGRAVADOS E DE SUSPEICAO DE VOGAL, QUE E REGIDA PELO ARTIGO 98 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 3-CONSIDERANDO QUE O INCIDENTE REFERIDO NO ITEM ANTERIOR NAO TEM O CONDAO DE SUSPENDER O CURSO DO PROCESSO, REJEITO A PRETENSAO FORMULADA AS FLS. 657. 4-INTIMEM-SE OS EMBARGADOS PARA SE PRONUNCIAREM SOBRE AS RAZOES DE FLS. 612/628 E FLS. 630/655.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17869 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062090093044 Protocolo: 2007195575 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA SOL ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA RJ0138794 AGDO: ELINETH ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELINETH ARAUJO DOS SANTOS RJ0102258 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.115: \"... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. OFICIE-SE ... A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.35387 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000010409219 Protocolo: 2007174004 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTAYANA ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA RJ0122809 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS. 209 \"...CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA QUE O SR. PERITO ESCLARECA... RESPONDENDO TAMBEM AS DEMAIS INDAGACOES...\"\r\n\r\nId: 262442"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "262443": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200735800 IMPTE: ROGERIO AMARAL DIEGUES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200763750 IMPTE: JOSE RONALDO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ILMA DORIA BARBOSA BIRIBA ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE MARTINS DA SILVA IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.14069 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ABSTENCAO DE USO Protocolo: 2004149824 AGTES: CENTRAL TRIBO DE FRANQUIAS LTDA AGTE: TRIBO DOS PES LEBLON COMERCIO DE CALCADOS ROUPAS E ACESSORIOS TDA ME ADVOGADO: DR(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO AGDO: ANEXO MANYA MALHAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25583 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2006314378 AGTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS REIS ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS SEIITI ABE AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.GUSTAVO AMARAL Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25711 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ORIGINARIA Protocolo: 2006316402 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA AGDO: OSVALDO JOSE VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27409 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO Protocolo: 2006332571 AGTE: ESPOLIO DE SALOMAO SAUD REP/P/INVENT. YVONNE WADI AQUIM SAUD ADVOGADOS: DR(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MARQUES CALDAS AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR. WILSON MARINHO FILHO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04073 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA Protocolo: 200743043 AGTE: SYLVIA MUTRAN DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASEMIRO MONTENEGRO ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07105 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /A- EXCECAO DE INCOMPETENCIA Protocolo: 200776693 AGTE: ABILIO SPINDOLA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELE DE CASTRO PIRES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07737 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200783870 AGTE: CECILIA MIRIAM POTHER ALMEIDA P/SI E REP/S/FILHOS HEITOR BRUNO POTHER ALMEIDA E ALEX BRUNO POTHER ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO ADVOGADO: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n010. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00180 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO Protocolo: 2007021963 AUTOR: ANTONIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI ADVOGADO 2: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2005.001.15451 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2005101595 APTE: MARCIA MOREIRA LEMOINE CAMARA ADVOGADO: DR(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.65473 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2006318261 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDOS: GILVANIA DE SANTANA TRANT APDO: THIAGO SANTANA TRANT ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.66996 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2005.010.000908-5 Protocolo: 2006322943 APTE: MARIA LUCIA PADILHA LINHARES DE AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FIGUEIREDO ADVOGADO 2: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.67581 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2006326021 APTES: JOAO DE CASTRO LIMA APTE: JARBAS ROSA MULLER ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA FERREIRA RAPOSO REC.ADESIVO: UBIRAJARA ROSA DA SILVA E S/MULHER LEILA PINHEIRO GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE ADVOGADO 2: DR(a). REINALDO CEZAR DE SOUZA MOURA APDO: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.00493 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL - TB 7124/1998 Protocolo: 2006338556 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA APDO: CONSTRUTORA CHRISANTO NEVES LTDA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.04264 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200717475 APTE 1: AZEVEDO E TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CASTRO PEIXOTO APTE 2: CELSO LUCIANO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.04522 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007021830 APTE 1: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE MARCO ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM FERNANDO MARQUES DE OLIVEIRA APTE 2: MARIA BISPO XAVIER ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.04834 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007022067 APTE: LUIZ FERNANDO BERLANDO MIRANDA POR SI E REP/O ESPOLIO DE FABIO MIRANDA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MARIA DO CARMO BERLANDO SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.05632 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007028865 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: DR. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: WILMA DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.12527 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 200760324 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). RAUL BIANCHI DOS GUARANYS COSTA APDO: MANOEL RUELIS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.12748 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZACAO Protocolo: 2007062964 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS ADVOGADO 2: DR(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS GONCALVES GOMES APDO: MANOELINA SOARES LEAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA ADVOGADO 3: DR(a). YANELLI CARLI MACHADO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.13124 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 200764501 APTES: JORGE CARVALHO DOS SANTOS APTES: ELICIO VASCONCELOS DE ALMEIDA APTE: ELIACYR VASCONCELOS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON DIAS MARTINS ADVOGADO 2: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.13159 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200763198 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR APDO: ANTONIO DE AZEVEDO COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.13181 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007064523 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA REC.ADESIVO: LENI MORAES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA KARINA PIRES GUIMARAES DOS REIS ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO GUIMARAES DOS REIS APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.13366 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2002.001.014945-7 - ORDINARIA) Protocolo: 200764954 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOSE DE OLIVEIRA APDO: MARIA DO SOCORRO AMORIM DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.14303 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO Protocolo: 200770089 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS APDOS: BONFATTE SILVEIRA E BRITO ASSESSORIA ESPECIALIZADA S C LTDA APDOS: FERNANDO DE BRITO APDO: LUIZ FERNANDO JALLES PINTO DE BRITO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.14842 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULAS CONTRATUAIS Protocolo: 200771811 APTE: CONTEXTO AGENCIA DE FOTOJORNALISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.14947 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO - 2004.001.134574-0 REVISAO DE CLAUSULAS - JULGADAS EM CONJUNTO Protocolo: 200772534 APTE: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO ADVOGADO 2: DR(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO APDO: JOEL PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON PEREIRA LESSA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.15485 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 97.001.055664-0 Protocolo: 200775386 APTE: CASA DO PARA ADVOGADO: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELMAR ADVOGADO: DR(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.16482 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO Protocolo: 2007080459 APTE: ADEMILDE BUENO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES APDO: GEANE ANDREA VIEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.16520 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS Protocolo: 2007079443 APTE: JOEL PEREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA APDO: JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.16736 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007081895 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA APDO: VALDECI CORDEIRO GOIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.16758 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007081979 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR REC.ADESIVO: JOSE DE SOUZA COELHO FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE DE SOUZA COELHO FILHO APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.17297 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007084330 APTE: AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MARTINS VIEIRA APDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA RIBEIRO RODRIGUES Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.17837 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 200786942 APTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA CARUSO CLARK MAGON FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). ALTAMIR FREITAS BRAGA APDO: ALESSANDRA NOGUEIRA VALLIM ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANDRADE DOS SANTOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.18683 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007091324 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA APDO: RUYMAR DE ALMEIDA CASTRO ADVOGADO: DR(a). NEUSA TELES REVOREDO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.19444 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: DECLARATORIA Protocolo: 200795008 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA APDO: PAULO CESAR CORREA ADVOGADO: DR(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.20117 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICAS (ORDINARIA) Protocolo: 2007100646 APTE 1: MYRNA SILVA CAMARA ADVOGADO: DR(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE APTE 2: S A RADIO TUPI ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA LUCENA SANCHES ADVOGADO 2: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.20808 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007102411 APTE: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI APDO: NEIDE MONTEIRO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.21494 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007106329 APTES 1: EDITORA ABRIL S A REVISTA VEJA DIOGO MAINARDI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO ADVOGADO 2: DR(a). THAIS FORTES MATOS ADVOGADO 3: DR(a). LOURIVAL JOSE DOS SANTOS APTE 2: HENRIQUE PIZZOLATO ADVOGADO: DR(a). JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA APDO: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.21929 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007108714 APTE 1: JOSE ANSELMO RIBEIRO SOARES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA BARROS AREAS APTE 2: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.23535 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (PROCESSO 2000.001.020815-9) Protocolo: 2007117916 APTE: SONIA EVELINE DE ASSIS BAPTISTA LOUREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SALVATORE LANGONE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.23606 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007119070 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES APDO: CRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.23636 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007116574 APTE: CAMARA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO FERNANDES MENDES APDO: ANTONIO MARCELO CAVALCANTE GUEDES ADVOGADO: DR(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARAES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.23660 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) Protocolo: 2007116731 APTE: WALTER DE MATOS FERREIRA E S/MULHER MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO BRITO VOUGO APDO 1: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A ADVOGADO: DR(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS APDO 2: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.23817 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007118623 APTE: CILEA MANSUR ANTONIO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MANSUR ANTONIO APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH ADVOGADO: DR(a). LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.23886 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS Protocolo: 2007121185 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON PINTO JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO APDO: GRINAURIA CAMPOS MUNIZ ADVOGADO: DR(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.24032 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007121201 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO APTE 2: WASHINGTON LUIZ DIAS CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.24111 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) Protocolo: 2007121213 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA APDO: MARIA BERNARDA MORAES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.24500 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007122258 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO APDO: JOSE ROBERTO MORSE DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.24666 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007123259 APTE: IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA APDOS: MARCELO RANGEL MOREIRA DE REZENDE LARA APDO: JOSE EDUARDO SIMAS CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.25321 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007127192 APTES: BS BRAZIL SOFTWARE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA APTE: BRAZIL SOFTWARE COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). WALESCA LEAL APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GLASHERSTER ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA PONTES SALES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.25333 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 2007126480 APTE: PLASTECNA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES APDO: CLAUDIO MARSILI ADVOGADO: DR(a). JOAO SARAIVA LEAO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.25507 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007128139 APTE: AGENOR ANGELO PINHEIRO BURLA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS APDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.25518 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO Protocolo: 2007127519 APTE: THIAGO ANDRADE MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO 1: HBTRONIC INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA APTE 2: IVAMONT INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CARNEIRO MELO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.25712 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007128608 APTE: SUELEN SIMOES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). GERALDO HONORATO FILHO APDO 1: EDITORA O DIA SA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO APDO 2: JESSYCA CURSO DE CABELEIREIROS E EMBELEZAMENTO DE MAOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAO SARAIVA LEAO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.26394 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007132837 APTES: RITA DE CASSIA QUARTI CARDOZO APTES: REGINA CELI FERREIRA FONTAINHA APTES: NADIA MARIA MEGALE DO NASCIMENTO LEAL APTE: CELSO JOSE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR ADVOGADO 1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.26489 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: INTERDITO PROIBITORIO Protocolo: 2007130712 APTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DE NITEROI SAO GONCALO ITABORAI TANGUA RIO BONITO SILVA JARDIM CASIMIRO DE ABREU RIO DAS OSTRAS BUZIOS CABO FRIO ARRAIAL DO CABO SAO PEDRO D'ALDEIA IGUABA ARARUAMA SAQUAREMA E MARICA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AYUB RIBEIRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.26927 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007133877 APTE: MARIA LINA JACOBINA CASTRO NEVES ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO APDO: FABIO GUIMARAES PACHECO ADVOGADO: DR(a). CARLOS PERRONE Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.27159 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007135885 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA APDO: CANDIDA MARIA TAVARES FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.27686 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007137975 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR(a). MARCOS NASSEH TABET APDO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCILIA SOUZA GONCALVES ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SILVA DE LIMA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.27787 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO Protocolo: 2007137925 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CID COSTA JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA APDO: LECITLEC SERVICOES E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.27789 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007138726 APTE: NEUZA MOURA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.27876 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) Protocolo: 2007139108 APTE: ALILIAN DO BARCO E SOUSA QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.28316 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007140614 APTE: TEREZA SOUSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA APDO: LEAO BARROSO ADVOGADO: DR(a). WALDECK SOARES SILVA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.29534 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007145685 APTES 1: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MARINA BURGES OLMOS ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES APDO: AS MESMAS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.29603 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS Protocolo: 2007145449 APTE 1: MARCOS SCOFANO ADVOGADO: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO APTE 2: VALERIA DE OLIVEIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). CASSIA CADENAS FONTES APDO: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.29831 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO Protocolo: 2007147100 APTE: RIOUNI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CANCADO BICALHO ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES C P S MURGEL ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA APDO: OLA 139 PRESENTES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.29840 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007147094 APTE: DESIREE GUALTER FAUSTINO ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEI BATISTA APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.30090 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007147082 APTE: ZELIA PESSANHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GERSON DA SILVA APDO: ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.30282 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007149590 APTE 1: ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA APTE 2: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA AEVA ADVOGADO 1: DR(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES APDO: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.30586 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007150507 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO APDO: EUNICE LOPES NUNES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.30658 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007150618 APTE: FERNANDO MANOEL LEITE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MANOEL LEITE APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ ADVOGADO 2: DR(a). MANUEL POSE GIL Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.30714 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007150752 APTE: WILTON RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO APDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.30871 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO Protocolo: 2007151643 APTE: CARLOS EDUARDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN APDO: RAMOS ROSA LTDA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.31297 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007153463 APTE: SERVIBEM PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.31615 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO Protocolo: 2007156187 APTE: MYRIAM CAETANO GOMES ADVOGADO: DR(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO APDO: ARMANDO RAUNICH ADVOGADO 1: DR(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.33480 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007167044 APTE: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO VILLAGE MARAPENDI ADVOGADO 1: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA APDO: COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO YELLOW BALI ADVOGADO: DR(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.36264 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007179901 APTE 1: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOSE BRAGA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ROSANE DA SILVA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nId: 262443"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "262446": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.649 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20062020062757 Protocolo: 20077171 AGTE: CONDOMINIO BEIRA MAR ADVOGADO: DR(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS RJ0078471 AGDO: ESPOLIO DE NEI DA COSTA AZEVEDO Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ......ISTO POSTO DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR A REFORMA DA DECISAO RECORRIDA, NO SENTIDO DE QUE SEJAM OS HERDEIROS DO ESPOLIO AGRAVADO INTIMADOS QUANTO AO INVENTARIO, OBSERVANDO-SE, OUTROSSIM, O DISPOSTO NO ART 990 E SEUS INCISOS DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16639 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070010464910 Protocolo: 2007182401 AGTE: ANTONIO MARTINHO GOMES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 AGDO: TRANSURB S A Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Ante o exposto, com fundamento no artigo 557 do CPC, da-se provimento ao recurso, concedendo-se a gratuidade de justica.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16830 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20060870036763 Protocolo: 2007185186 AGTE: IRENE SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...EM FACE DE TODO O EXPOSTO, NA FORMA DO PERMISSIVO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A, C/C O ART. 31, INC. VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO PARA, REFORMANDO A DECISAO AGRAVADA, DETERMINAR QUE A TRAMITACAO DO FEITO EM QUESTAO PERMANECA NO JUIZO DE DIREITO DA 2a. VARA REGIONAL DE ALCANTARA, COMARCA DE SAO GONCALO, ONDE DEVERA SER JULGADO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO, EM RAZAO DO QUE CONSTA NA \"CERTIDAO DE OBITO\" DE ROMULO ANTONIO FERREIRA PINTO (FLS. 14) E DO PEDIDO DA PROPRIA AGRAVANTE REGISTRADO NO PARAGRAFO FINAL DE FLS. 18. INTIME-SE E OFICIE-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17432 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2006.001.159086-6. 20060011590866 Protocolo: 2007192337 AGTE: VERA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: 1) RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. 2) INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA, EIS QUE A DECISAO VERGASTADA NAO E CONTRARIA A LEI E NEM SE MOSTRA TERATOLOGICA, APLICANDO-SE, \"IN CASU\", O ENTENDIMENTO ESPOSADO POR ESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA EM SUAS SUMULAS DE Nos. 58 E 59. \"IN CASU\", O ATROPELAMENTO DA MAE DA AUTORA OCORREU NA CIDADE DE FORTALEZA, NO ESTADO DO CEARA (CERTIDAO DE OBITO DE FLS. 38) E E NAQUELA CIDADE QUE RESIDE A AUTORA DA ACAO DE COBRANCA DO SEGURO DPVAT, CONFORME SE LE A FLS. 27 E 32. NEM HA QUE SE ALEGAR QUE A SEDE DA HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A. SE ENCONTRA NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, POSTO QUE...EM CONSEQUENCIA, O PRESENTE RECURSO NAO SE REVESTE DOS REQUISITOS DE URGENCIA E MUITO MENOS DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, PELO QUE CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, \"EX VI\" DO ART. 527, II, DO C.P.C., C/C O ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA. BAIXEM OS AUTOS. INTIMEM-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17485 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070010304906 Protocolo: 2007191978 AGTE: ALDA MARIA EIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LETICIA FARIA AZIZ SIMAO RJ0143821 AGDO: ANGELO EDUARDO DE CARVALHO Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, EM RAZAO DE SUA INTEMPESTIVIDADE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. I.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17863 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060400004216 Protocolo: 2007195528 AGTE: PADARIA ANDRADE PINTO LTDA ADVOGADO: DR(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA RJ0136484 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, NA FORMA DO ART.557 DO MESMO DIPLOMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17941 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010561721 Protocolo: 2007196160 AGTE: ICATU HOLDING S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO 1: LUCILA VIEIRA CORREIA ADVOGADO: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA RJ0093103 AGDO 2: SUB EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA CONSTRULAR DE REALENGO LTDA AGDO 3: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA AGDO 4: CONTINENTAL MAQUINAS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENT0. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18041 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011487043 Protocolo: 2007197182 AGTE: NORTE SUL S A PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 AGDO: CONSTRUTORA BRUNET S A REP/P/S/QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ALEX PEREIRA CHAGAS RJ0132031 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18084 Origem: PARACAMBI Acao: BUSCA E APREENSAO 20070390003510 Protocolo: 2007197329 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID RJ0129680 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: CELESTINO FASSBENDER BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA RJ0085371 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CESAR CAMPOS DE MELLO RJ0134410 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.32077 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 20050010112659 Protocolo: 2007157823 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APDO: JOAO DOMINGOS NETO ADVOGADO 1: DR(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS RJ0005928 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO MALAGUTI MONTEIRO CORREA RJ0100257 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, CONFIRMANDO-SE A DOUTA SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.36527 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011572680 Protocolo: 2007183262 APTES: ZENIL ANTONIO DOS SANTOS JOAO SANTIAGO ANTONINHO DOS SANTOS GERVASIO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C O ART. 31, INC. VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA AFASTADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DOS AUTORES-APELANTES, CONDENANDO-SE A RE NO PAGAMENTO DO VALOR EQUIVALENTE A 40 (QUARENTA) SALARIOS MINIMOS, NA PROPORCAO DE 1/4 (UM QUART) PARA CADA AUTOR, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DESTA DATA, E ACRESCIDO DE JUROS MORATORIOS NO PERCENTUAL DE 1% (UM POR CENTO) AO MES, A PARTIR DA CITACAO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.36788 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA - DPVAT 20060011396763 Protocolo: 2007185252 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: JAQUELINE CARLA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: FLS. 86/94. ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 262446"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "262447": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.649 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20062020062757 Protocolo: 20077171 AGTE: CONDOMINIO BEIRA MAR ADVOGADO: DR(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS RJ0078471 AGDO: ESPOLIO DE NEI DA COSTA AZEVEDO Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ......ISTO POSTO DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR A REFORMA DA DECISAO RECORRIDA, NO SENTIDO DE QUE SEJAM OS HERDEIROS DO ESPOLIO AGRAVADO INTIMADOS QUANTO AO INVENTARIO, OBSERVANDO-SE, OUTROSSIM, O DISPOSTO NO ART 990 E SEUS INCISOS DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13001 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010517331 Protocolo: 2007144245 AGTE: MARCIO DA SILVA CORREA E S/MULHER MARTHA PEDRA CORREA ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 AGDO: CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: TRATA-SE AGRAVO INETRNO INTERPOSTO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, CUJO RECOLHIMENTO REGULAR DAS CUSTAS DEVIDAS NAO FOI REALIZADO, CONSOANTE SE VE DA CERTIDAO ACOSTADA AS FLS. 82. PELO EXPOSTO, JULGO DESERTO O PRESENTE RECURSO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 511 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16639 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070010464910 Protocolo: 2007182401 AGTE: ANTONIO MARTINHO GOMES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 AGDO: TRANSURB S A Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Ante o exposto, com fundamento no artigo 557 do CPC, da-se provimento ao recurso, concedendo-se a gratuidade de justica.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16830 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20060870036763 Protocolo: 2007185186 AGTE: IRENE SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...EM FACE DE TODO O EXPOSTO, NA FORMA DO PERMISSIVO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A, C/C O ART. 31, INC. VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO PARA, REFORMANDO A DECISAO AGRAVADA, DETERMINAR QUE A TRAMITACAO DO FEITO EM QUESTAO PERMANECA NO JUIZO DE DIREITO DA 2a. VARA REGIONAL DE ALCANTARA, COMARCA DE SAO GONCALO, ONDE DEVERA SER JULGADO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO, EM RAZAO DO QUE CONSTA NA \"CERTIDAO DE OBITO\" DE ROMULO ANTONIO FERREIRA PINTO (FLS. 14) E DO PEDIDO DA PROPRIA AGRAVANTE REGISTRADO NO PARAGRAFO FINAL DE FLS. 18. INTIME-SE E OFICIE-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17432 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2006.001.159086-6. 20060011590866 Protocolo: 2007192337 AGTE: VERA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: 1) RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. 2) INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA, EIS QUE A DECISAO VERGASTADA NAO E CONTRARIA A LEI E NEM SE MOSTRA TERATOLOGICA, APLICANDO-SE, \"IN CASU\", O ENTENDIMENTO ESPOSADO POR ESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA EM SUAS SUMULAS DE Nos. 58 E 59. \"IN CASU\", O ATROPELAMENTO DA MAE DA AUTORA OCORREU NA CIDADE DE FORTALEZA, NO ESTADO DO CEARA (CERTIDAO DE OBITO DE FLS. 38) E E NAQUELA CIDADE QUE RESIDE A AUTORA DA ACAO DE COBRANCA DO SEGURO DPVAT, CONFORME SE LE A FLS. 27 E 32. NEM HA QUE SE ALEGAR QUE A SEDE DA HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A. SE ENCONTRA NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, POSTO QUE...EM CONSEQUENCIA, O PRESENTE RECURSO NAO SE REVESTE DOS REQUISITOS DE URGENCIA E MUITO MENOS DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, PELO QUE CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, \"EX VI\" DO ART. 527, II, DO C.P.C., C/C O ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA. BAIXEM OS AUTOS. INTIMEM-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17485 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070010304906 Protocolo: 2007191978 AGTE: ALDA MARIA EIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LETICIA FARIA AZIZ SIMAO RJ0143821 AGDO: ANGELO EDUARDO DE CARVALHO Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, EM RAZAO DE SUA INTEMPESTIVIDADE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. I.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17863 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060400004216 Protocolo: 2007195528 AGTE: PADARIA ANDRADE PINTO LTDA ADVOGADO: DR(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA RJ0136484 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, NA FORMA DO ART.557 DO MESMO DIPLOMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17941 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010561721 Protocolo: 2007196160 AGTE: ICATU HOLDING S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO 1: LUCILA VIEIRA CORREIA ADVOGADO: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA RJ0093103 AGDO 2: SUB EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA CONSTRULAR DE REALENGO LTDA AGDO 3: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA AGDO 4: CONTINENTAL MAQUINAS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENT0. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18041 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011487043 Protocolo: 2007197182 AGTE: NORTE SUL S A PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 AGDO: CONSTRUTORA BRUNET S A REP/P/S/QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ALEX PEREIRA CHAGAS RJ0132031 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18084 Origem: PARACAMBI Acao: BUSCA E APREENSAO 20070390003510 Protocolo: 2007197329 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID RJ0129680 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: CELESTINO FASSBENDER BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA RJ0085371 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CESAR CAMPOS DE MELLO RJ0134410 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.32077 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 20050010112659 Protocolo: 2007157823 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APDO: JOAO DOMINGOS NETO ADVOGADO 1: DR(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS RJ0005928 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO MALAGUTI MONTEIRO CORREA RJ0100257 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, CONFIRMANDO-SE A DOUTA SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.36527 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011572680 Protocolo: 2007183262 APTES: ZENIL ANTONIO DOS SANTOS JOAO SANTIAGO ANTONINHO DOS SANTOS GERVASIO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C O ART. 31, INC. VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA AFASTADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DOS AUTORES-APELANTES, CONDENANDO-SE A RE NO PAGAMENTO DO VALOR EQUIVALENTE A 40 (QUARENTA) SALARIOS MINIMOS, NA PROPORCAO DE 1/4 (UM QUART) PARA CADA AUTOR, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DESTA DATA, E ACRESCIDO DE JUROS MORATORIOS NO PERCENTUAL DE 1% (UM POR CENTO) AO MES, A PARTIR DA CITACAO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.36788 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA - DPVAT 20060011396763 Protocolo: 2007185252 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: JAQUELINE CARLA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: FLS. 86/94. ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 262447"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "262444": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070010338540 Protocolo: 2007191789 IMPETRANTE: SPENCER MARCELO LEVY PACIENTE: BOAZ SHULDIENER AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, eis que ausentes os requisitos para sua concessao. Apos, de-se vista ao Ministerio Publico.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200538676 IMPTE: ALINE COURI FABIAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA FILHA RJ0098794 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SALLES ESTRELLA RJ0095956 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A IMPETRANTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13341 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20000010002107 Protocolo: 2007147786 AGTE: JORGE ERNESTO FERNANDES GROVA ADVOGADO: DR(a). ODIR DE ARAUJO FILHO RJ0064645 AGDO: MUNIQUE MAZZEI GROVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CLAUDIO PAES DA COSTA RJ0014124 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 48. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO. APOS AO MP.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14718 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 970010265293 Protocolo: 2007161187 AGTE: LUCIA TIRRE DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). SERGIO JACO PECANHA RJ0067412 AGDO: ENEIDA MACHADO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JANE DE CARVALHO CONSULE RJ0066435 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: DEFIRO a suspensividade, eis que presentes os requisitos do art.558 do Codigo de Processo Civil. Intime-se a Agravada.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011427615 Protocolo: 2007164238 AGTE: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO RJ0038116 AGDOS: ALINE GUEDES DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI LUIZ CARLOS DE SA GUEDES PRISCILA GUEDES DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI LUIZ CARLOS DE SA GUEDES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: FLS. 201. COM O ESCOPO DE EVITAR A CONSUMACAO DE DANO PROCESSUAL IRREPARAVEL, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15213 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 950010375963 Protocolo: 2007167614 AGTE: EDUARDO AUGUSTO FERNANDES FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO RJ0140973 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA RJ0124644 AGDO: GUSTAVO RAMOS FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR UCHOA GOMES RJ0030564 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO SILVA UCHOA GOMES RJ0132091 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 20. INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO....OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO. APOS AO MP.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15772 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20062080040754 Protocolo: 2007173944 AGTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 AGDO: MARINA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: FLS. 160.DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO....OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICTANDO AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16128 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 20062080138614 Protocolo: 2007176834 AGTE: CIDALIO DUARTE PINTO ADVOGADO: DR(a). DULCE MARIA MARTINS DOS SANTOS RJ0107338 AGDO: MICHELLE DE AGUIAR PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 45.INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16160 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010602346 Protocolo: 2007177520 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDO: JORGE DE JESUS TAVARES ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade eis que ausentes os requisitos do art.558 do CPC. Intime-se o Agravado. Apos ao MP.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16455 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070720007863 Protocolo: 2007178416 AGTE: ASSAD COELHO ESTEVES ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: FLS. 26. ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16871 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010011498263 Protocolo: 2007184532 AGTE: APARECIDA EVA DE LACERDA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL KEN OLIVEIRA WATANABE RJ0141868 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS RJ0105846 AGDOS: AMAURY FIGUEIREDO JORIO FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR MARIA INES ALVES GOMES VERA LUCIA BOTELHO GASPAR JORIO AMADO GOMES E GASPAR ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR RJ0096273 ADVOGADO 3: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 4: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: DEFIRO suspensividade, eis que presentes os requisitos do art.558 do CPC. Dispenso as informacoes. Intimem-se os agravados.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16896 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: B - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA RESCISAO DE CONTRATO 20062070049268 Protocolo: 2007184459 AGTE: ELI FERREIRA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA RJ0077016 AGDO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL ASCB ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO RJ0062456 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: DEFIRO suspensividade eis que presentes os requisitos do art. 558 do CPC. Requisitem-se as informacoes. Intime-se o Agravado.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16958 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20020011000500 Protocolo: 2007185622 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL AGDO: RENATO BOTELHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 38.INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE COMUNICANDO...INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17152 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070380017456 Protocolo: 2007188938 AGTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO RJ0141936 AGDOS: MARIA LUCIA DA SILVA GALVAO VALDEMIR DINIZ DA SILVA JOSE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA RJ0104018 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: FLS. 72.INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO....OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17750 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ACAO INVENTARIO 20070010321590 Protocolo: 2007194063 AGTE: MARCIA DE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 AGDO: BORIS GALPERIN ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD RJ0099125 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES; 4- AO MP, APOS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17949 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870013519 Protocolo: 2007195620 AGTES: VIACAO MAUA S A ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 AGDO: NEIJANAIRA FERNANDES ADED ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA RJ0101072 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18186 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20050030042858 Protocolo: 2007198608 AGTE: MILTON ANTONIO SALERNO ADVOGADO: DR(a). ATTILA JOAO SIPOS SP0161991 AGDO: BRENO SANT`ANA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA RJ0100122 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEIT SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18243 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 20050030042858 Protocolo: 2007198616 AGTE: MILTON ANTONIO SALERNO ADVOGADO: DR(a). ATTILA JOAO SIPOS SP0161991 AGDO: BRENO SANT'ANA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA RJ0100122 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- DISPENSO INFORMACOES; 2- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES; 3- NEGO EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.61866 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20040010242000 Protocolo: 2006299971 APTE: SERGIO GATTASS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO RJ0090005 ADVOGADO 2: DR(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA RJ0015517 APDO: MARCIA SAMPAIO BARROSO ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO BORGERTH RJ0101080 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA PINAUD LAUFER RJ0133144 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.69372 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010393600 Protocolo: 2006334350 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 APDO: LEILA MOLLO FONSECA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE EFEITO INFRINGENTE AOS EMBARGOS DE FLS. 229/230, INTIME-SE O EMBARGADO UNIBANCO PARA RESPONDER AO RECURSO, EM CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 262444"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "262445": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070010338540 Protocolo: 2007191789 IMPETRANTE: SPENCER MARCELO LEVY PACIENTE: BOAZ SHULDIENER AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, eis que ausentes os requisitos para sua concessao. Apos, de-se vista ao Ministerio Publico.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200538676 IMPTE: ALINE COURI FABIAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA FILHA RJ0098794 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SALLES ESTRELLA RJ0095956 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A IMPETRANTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13341 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20000010002107 Protocolo: 2007147786 AGTE: JORGE ERNESTO FERNANDES GROVA ADVOGADO: DR(a). ODIR DE ARAUJO FILHO RJ0064645 AGDO: MUNIQUE MAZZEI GROVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CLAUDIO PAES DA COSTA RJ0014124 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 48. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO. APOS AO MP.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14718 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 970010265293 Protocolo: 2007161187 AGTE: LUCIA TIRRE DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). SERGIO JACO PECANHA RJ0067412 AGDO: ENEIDA MACHADO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JANE DE CARVALHO CONSULE RJ0066435 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: DEFIRO a suspensividade, eis que presentes os requisitos do art.558 do Codigo de Processo Civil. Intime-se a Agravada.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011427615 Protocolo: 2007164238 AGTE: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO RJ0038116 AGDOS: ALINE GUEDES DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI LUIZ CARLOS DE SA GUEDES PRISCILA GUEDES DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI LUIZ CARLOS DE SA GUEDES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: FLS. 201. COM O ESCOPO DE EVITAR A CONSUMACAO DE DANO PROCESSUAL IRREPARAVEL, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15213 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 950010375963 Protocolo: 2007167614 AGTE: EDUARDO AUGUSTO FERNANDES FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO RJ0140973 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA RJ0124644 AGDO: GUSTAVO RAMOS FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR UCHOA GOMES RJ0030564 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO SILVA UCHOA GOMES RJ0132091 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 20. INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO....OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO. APOS AO MP.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15772 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20062080040754 Protocolo: 2007173944 AGTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 AGDO: MARINA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: FLS. 160.DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO....OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICTANDO AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16128 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 20062080138614 Protocolo: 2007176834 AGTE: CIDALIO DUARTE PINTO ADVOGADO: DR(a). DULCE MARIA MARTINS DOS SANTOS RJ0107338 AGDO: MICHELLE DE AGUIAR PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 45.INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16160 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010602346 Protocolo: 2007177520 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDO: JORGE DE JESUS TAVARES ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade eis que ausentes os requisitos do art.558 do CPC. Intime-se o Agravado. Apos ao MP.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16455 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070720007863 Protocolo: 2007178416 AGTE: ASSAD COELHO ESTEVES ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: FLS. 26. ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16871 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010011498263 Protocolo: 2007184532 AGTE: APARECIDA EVA DE LACERDA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL KEN OLIVEIRA WATANABE RJ0141868 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS RJ0105846 AGDOS: AMAURY FIGUEIREDO JORIO FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR MARIA INES ALVES GOMES VERA LUCIA BOTELHO GASPAR JORIO AMADO GOMES E GASPAR ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR RJ0096273 ADVOGADO 3: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 4: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: DEFIRO suspensividade, eis que presentes os requisitos do art.558 do CPC. Dispenso as informacoes. Intimem-se os agravados.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16896 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: B - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA RESCISAO DE CONTRATO 20062070049268 Protocolo: 2007184459 AGTE: ELI FERREIRA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA RJ0077016 AGDO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL ASCB ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO RJ0062456 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: DEFIRO suspensividade eis que presentes os requisitos do art. 558 do CPC. Requisitem-se as informacoes. Intime-se o Agravado.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16958 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20020011000500 Protocolo: 2007185622 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL AGDO: RENATO BOTELHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 38.INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE COMUNICANDO...INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17152 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070380017456 Protocolo: 2007188938 AGTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO RJ0141936 AGDOS: MARIA LUCIA DA SILVA GALVAO VALDEMIR DINIZ DA SILVA JOSE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA RJ0104018 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: FLS. 72.INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO....OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17750 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ACAO INVENTARIO 20070010321590 Protocolo: 2007194063 AGTE: MARCIA DE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 AGDO: BORIS GALPERIN ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD RJ0099125 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES; 4- AO MP, APOS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17949 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870013519 Protocolo: 2007195620 AGTES: VIACAO MAUA S A ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 AGDO: NEIJANAIRA FERNANDES ADED ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA RJ0101072 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18186 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20050030042858 Protocolo: 2007198608 AGTE: MILTON ANTONIO SALERNO ADVOGADO: DR(a). ATTILA JOAO SIPOS SP0161991 AGDO: BRENO SANT`ANA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA RJ0100122 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEIT SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18243 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 20050030042858 Protocolo: 2007198616 AGTE: MILTON ANTONIO SALERNO ADVOGADO: DR(a). ATTILA JOAO SIPOS SP0161991 AGDO: BRENO SANT'ANA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA RJ0100122 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- DISPENSO INFORMACOES; 2- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES; 3- NEGO EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.61866 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20040010242000 Protocolo: 2006299971 APTE: SERGIO GATTASS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO RJ0090005 ADVOGADO 2: DR(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA RJ0015517 APDO: MARCIA SAMPAIO BARROSO ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO BORGERTH RJ0101080 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA PINAUD LAUFER RJ0133144 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.69372 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010393600 Protocolo: 2006334350 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 APDO: LEILA MOLLO FONSECA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE EFEITO INFRINGENTE AOS EMBARGOS DE FLS. 229/230, INTIME-SE O EMBARGADO UNIBANCO PARA RESPONDER AO RECURSO, EM CINCO DIAS.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.16514 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS 20050010409206 Protocolo: 200780123 APTES 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS SATMA SUL AMERICA PARTICIPACOES S A SUL AMERICA SERVICOS TECNICOS E COMERCIAIS S A SUL AMERICA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A SUL AMERICA BANDEIRANTE PARTICIPACOES S A BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS GERLING SUL AMERICA S A SEGUROS INDUSTRIAIS EMABE PARTICIPACOES S A SULAPROM ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S A SAU SEGUROS E PREVIDENCIA S A UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA RJ0082795 APTE 2: MONICA CABRAL DA SILVEIRA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PATRICIA OKI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO RJ0128763 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO RJ0083795 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: J. DEFIRO\r\n\r\nId: 262445"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Mario Assis Gonçalves": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "262449": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20052040090652 Protocolo: 200718565 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE BANGU SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA INTERESSADO 1: PEDRO DE FREITAS INTERESSADO 2: DENNIS OLIVEIRA DE FREITAS INTERESSADO 3: TATIANA OLIVEIRA DE FREITAS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE COMPETENTE O JUIZO O SUSCITANTE. DECISAO UNANIME\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.532 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040660058646 Protocolo: 2007067270 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RAFAEL CAVALCANTI CID REU: WMS TRANSPORTES LTDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.8835 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (INDENIZATORIA No.1995.001.075602-8) 20040010183731 Protocolo: 200581641 AGTE: HAMILTON DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). HABIB HISSA RJ0036535 AGDO: DINEY MARIA DE PAULOS ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ROJTENBARG RJ0015242 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.19746 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: IMISSAO DE POSSE 20050400004779 Protocolo: 2005194838 AGTES: JOSE OSVALDO DE CASTRO ROSINEIA MARTINS DE PAULA ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA RJ0030826 AGDOS: DALISIO JOSE PEREIRA ZAIRA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GERSON GUILHERMINO MG0070706 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.23670 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010126506 Protocolo: 2005237625 AGTE: WALTER RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF RJ0054371 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCA PEREIRA DE FARIAS RJ0001425B AGDO: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADO: DR(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE RJ0087592 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4101 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20020011258345 Protocolo: 200650080 AGTE: GIORGIO POMPILI ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA RJ0107694 AGDOS: CAROLINE CHLOE SALDANHA POMPILI REP/P/S/MAE JAQUELINE DORLINDA LOUREIRO SALDANHA LIA STEPHANIE SALDANHA POMPILI REP/P/S/MAE JAQUELINE DORLINDA LOUREIRO SALDANHA CATHERINE ANNE SALDANHA POMPILI REP/P/S/MAE JAQUELINE DORLINDA LOUREIRO SALDANHA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO RJ0099348 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13043 Origem: MANGARATIBA Acao: ACAO DE INTERDITO PROIBITORIO 20060300043157 Protocolo: 2006177306 AGTE: DULCINEIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE MANGARATIBA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15039 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030011106729 Protocolo: 2006201047 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JOACY FONSECA DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES RJ0083602 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16035 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062090061250 Protocolo: 2006213080 AGTE: ALTAMIR FREITAS BRAGA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17854 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060020147558 Protocolo: 2006232732 AGTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19433 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040010178309 Protocolo: 2006251833 AGTE: ALEX JOSE VILLAR DRUMOND ADVOGADO: DR(a). GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA RJ0117988 AGDOS: PEDRO PECLAT DRUMOND BEATRIZ PECLAT DRUMOND REP/P/S/MAE BEATRIZ PECLAT DRUMOND PEDRO PECLAT DRUMOND REP/P/S/MAE BEATRIZ PECLAT DRUMOND ADVOGADO 1: DR(a). ELISA FRANCISCO RIBEIRO RJ0094944 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO JACO PECANHA RJ0067412 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22407 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010977877 Protocolo: 2006284948 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA AGDO: JORGE CARVALHO NETO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO RJ0125777 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS TEIXEIRA BRAZ RJ0129386 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22445 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20030010567282 Protocolo: 2006286480 AGTE: BT ASSESSORIA EMPRESARIAL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA RJ0011491 AGDO: IBRASON INSTITUTO BRASILEIRO DE ULTRASSONOGRAFIA LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI RJ0102872 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24542 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 20040730009485 Protocolo: 2006304167 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: CARLOS ALBERTO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24655 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020010338187 Protocolo: 2006305665 AGTE: OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 AGDO: ROBERTO BASTOS DORIA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA RJ0024189 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26598 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012070007444 Protocolo: 2006323801 AGTE: EDVALDO LOPES DA SILVA LOCACOES DE EQUIPAMENTOS ME ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 AGDO: CNO CONSTRUTORA NOEBERTO ODEBRECHT S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ANTONIO PIRES DE SA E MORAES PINTO RJ0018721 ADVOGADO 2: DR(a). AGENOR JORGE FERNANDES CORREA RJ0013835 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27606 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011103346 Protocolo: 2006335377 AGTE: NILTON DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.427 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EXECUCAO 20050330010450 Protocolo: 20074681 AGTE: JAMYR VASCONCELLOS S A ADVOGADO: DR(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE RJ0046645 AGDO: DROGARIA BUANA LTDA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1133 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062090013905 Protocolo: 200712344 AGTE: FELIPE BEDRAN CALIL ADVOGADO: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO RJ0013575 AGDO 1: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 AGDO 2: COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO COSTA VERDE ADVOGADO: DR(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA RJ0017407 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1181 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20020011320464 Protocolo: 200712846 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDO: ADMARIO XAVIER DE FREITAS FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3690 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010048823 Protocolo: 200738235 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 AGDO: RODRIGO ANDRADE LEAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS RJ0131266 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS RJ0131266 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4129 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/PEDIDO DE REPETICAO DE INDEBITO 20030011351967 Protocolo: 200743096 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO AFONSO ADVOGADO 1: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MURAT DO PILLAR RJ0095245 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6848 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010967708 Protocolo: 200773582 AGTE: GOLD'S RIO ACADEMIA DE MUSCULACAO E GINASTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO RJ0113856 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). KARINA HELENA CALLAI DF0011620 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE BRANDAO RIBEIRO DA CRUZ DF0014330 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7507 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060140008756 Protocolo: 200781249 AGTE: DARCY MIRANDA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA RJ0082659 AGDO: DIONITA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES RJ0037091 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA RJ0115412 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7639 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010440732 Protocolo: 200783130 AGTE: ELIZABETH QUEIROZ GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA RJ0080246 AGDO: JOSE MARCIO FERNANDES MAGALHAES Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7975 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20060280021174 Protocolo: 200786667 AGTE: PURAS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MAYRA PERLA BRAGA RJ0123485 AGDO: C DE A CAMILO DISTRIBUIDORA DE AGUAS ME ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR RJ0122983 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8240 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MANGARATIBA Acao: INDENIZATORIA 20040300003957 Protocolo: 200789738 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO RJ0095788 AGDO 1: JORGE GOULARTH DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ARACATI SANTOS RJ0058138 AGDO 2: SOTER MANUTENCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). TALES DONATO SCISINIO RJ0132565 AGDO 3: JVP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 AGDO 4: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA RJ0015769 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8787 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010318220 Protocolo: 200795222 AGTES: AFRANIO JOSE MARROCO DO AMARAL AMERICO MIOTTI DE CASTRO ARY AHMED ATAYDE GRACA HONORATO HELIO VILLELA SANTOS JOAO CARVALHO SAYAO JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO REP/S/CURADORA DILEIA RODRIGUES PEREIRA DO NASCIMENTO MANOEL AUGUSTO PACHECO DE MELLO OSCAR RODRIGUES PINA OSWALDO DOS SANTOS MARQUES PAULO VELASCO PORTINHO THALES CALMON DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FERRAZ RJ0010217 ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL BRITZ RJ0106946 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGDO 3: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10553 Origem: PARATY Acao: EXECUCAO 20040410013234 Protocolo: 2007115508 AGTE: MARIA HELENA BORGES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MARCIO ROGERIO DE PAULA SILVA RJ0073984 AGDO: THEOPHILO GOMES PEREIRA FILHO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 2006.006.113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO - 1 VARA CIVEL REGIONAL DA PAVUNA 20052110014403 Protocolo: 2006121034 AUTOR: REGINA GOMES MONCADA ADVOGADO: DR(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA RJ0071914 REU: ANA LUCIA DA CONCEICAO PINTO ADVOGADO: DR(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA RJ0034168 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENADA A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA COM A PERDA DO DEPOSITO GARANTIDOR DE FLS. 74, EM FAVOR DA RE. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2000.001.1004 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CARTORIO DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO Acao: 98.001.160817-0 (TB 813) - DECLARATORIA - 4 V.F.PUBLICA Protocolo: 20001499 APTE: RUTH APPARECIDA SOARES DO COUTO ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO Relator: DES. ANTONIO FELIPE NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2005.001.605 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: 1999.021.002409-5 TB 30026 REINTEGRACAO DE POSSE 990210024095 Protocolo: 20054108 APTES: NORMA DE FATIMA LOPES DE AMORIM JOSE AMANCIO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ZULEIDE DA SILVA LIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO RJ0076171 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE CARVALHO RJ0110006 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2005.001.7742 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: (TB. 20.182) ORDINARIA 20000020058456 Protocolo: 200545273 APTE: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO NORTE NORDESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO D'ALMEIDA GIRAO RJ0097851 APDO: WINDOWS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE LIMA RJ0038832 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL JORGE SAMMARTINO RJ0041249 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2005.001.9437 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: TB 1331/00 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000450011823 Protocolo: 200555994 APTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA RJ0092891 ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES RJ0078950 ADVOGADO 3: DR(a). MARCO ANTONIO RODRIGUES JORGE RJ0103821 APDO: AUTO ELETRICA MANEJO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA RJ0119752 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2005.001.12443 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010558436 Protocolo: 200591091 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT RJ0124541 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 APDO: EVANILSON DAUDT DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO FELIPE NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO. DECISAO UNANIME\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2005.001.16040 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: TB 2068-ORDINARIA 950011047360 Protocolo: 200584874 APTE: ESPOLIO DE LIETE VIEIRA ROCA ORTEGA REP/P/S/INV. PEDRO ROCA GUTIERREZ ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 ADVOGADO 2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA RJ0074646 APDOS 1: ANTONIO PINTO FERNANDES REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARIA DE LOURDES PAIVA FERNANDES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 2: SHELL BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DA SILVA DE BRITTO PEREIRA RJ0107572 APDO 3: MARIA CIDALIA DO VALE PEREIRA POR SI E REP/O ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CONSTANTINO ROBERTO COSTA DE OLIVEIRA RJ0078853 APDO 4: DARIO PEREIRA DA SILVA E S/MULHER ARMANDINA FERREIRA SERRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE MATTOS RJ0060919 APDO 5: JOSE ROCA ORTEGA APDO 6: SELMA RANGEL ROCA ORTEGA APDO 7: UNION EMPREENDIMENTOS CONTROLES E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. ANTONIO FELIPE NEVES Decisao: CONHECEU-SE E DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO , NOS TERMOS DO VOTO DE DES RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2005.001.23104 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040140116445 Protocolo: 2005134236 APTE 1: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 APTE 2: GIL WAGNER FRANCA QUINTANILHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2005.001.26537 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010089753 Protocolo: 2005157433 APTE: L OR 106 CABELEIREIRO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WAINER BORGOMONI RJ0001444B APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS RJ0113774 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2005.001.29933 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ALTERACAO DE REGIME DE BENS 20040450019107 Protocolo: 2005178582 APTE: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO E S/MULHER ELOIZA GUIDO RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA RJ0119752 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA RJ0119450 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO A DES. RELATORA QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2005.001.30423 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010196731 Protocolo: 2005179367 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 APDO: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2005.001.31764 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: -POPULAR- 20020020061654 Protocolo: 2005186999 APTE: EVANDRO BASTOS SATHLER ADVOGADO: DR(a). EVANDRO BASTOS SATHLER RJ0098333 APDO 1: CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO PROC.MUNIC. 2: PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA APDO 2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: REGINA COELI MENDES DA ROCHA Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO APOS VOTAR A DES NANCI MAHFUZ- VOGAL- QUE NEGAVA PROVIMENTO AO APELO, FICOU ASSIM O RESULTADO:\"POR MAIORIA DE VOTOS , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO. DESIGNADO P/ ACORDAO O DES REVISOR\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2005.001.46806 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011514163 Protocolo: 2005262018 APTE: DIRCE DE MATTOS CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR RJ0072247 APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVO JOSE DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO RJ0076206 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA RJ0095066 APDO 2: MARIA DAS GRACAS DE MATTOS CARVALHO REP/P/SEXTA CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2005.001.49584 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020045197 Protocolo: 2005274762 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 APDO: MARIA MANUELA CARDOSO CORREIA ADVOGADO: DR(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH RJ0078421 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2005.001.51227 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010329413 Protocolo: 2005285656 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA RJ0084007 APDO: CENTRO MEDICO DE MADUREIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS RJ0090311 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.6281 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 850014013280 Protocolo: 200628436 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: LEONARD DE QUEIROZ SOARES APDOS: ALEXSANDRO PEREIRA RAMOS BRUNO PEREIRA RAMOS ALESSANDRO PEREIRA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE RJ0019598 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FROES TRECE RJ0052098 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.10937 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011032830 Protocolo: 200654260 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 3: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 APDO: ELISABETH FRANCISCA BARROS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.19932 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030030200964 Protocolo: 200695778 APTE: EDILSON MORENO DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.21886 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20030011376484 Protocolo: 2006103452 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: JOSIEL CUSTODIO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES RELATORA.DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.22619 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010462370 Protocolo: 2006107080 APTE: ANA RITA DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS RJ0086324 APDO 1: ISABEL LINO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMARGO SOARES RJ0092459 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS RJ0063064 APDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.22939 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040380150964 Protocolo: 2006105176 APTE: MARCIA SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NOVA IGUACU CDLNI ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA RJ0070961 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.25742 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030070049276 Protocolo: 2006120446 APTES: GLECIO FABIANO DE MOURA MANOEL AFONSO ARANTES ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES RJ0085972 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO RJ0098454 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK RJ0039458 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.32258 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010705459 Protocolo: 2006155977 APTE: MARIA CASSEMIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA MARQUES RJ0075822 APDO: EDUARDO ILDEFONSO LARDOSA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO ZOUEIN RJ0078862 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SPAIER FASS RJ0080177 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.34155 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020015348 Protocolo: 2006163440 APTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ RJ0097646 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS PAULO HESPANHOL RJ0089576 APDO: JULIO MANOEL ANDRADE MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE ANCHIETA ERTHAL MONNERAT RJ0004538 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE ALMEIDA NEVES RJ0016744 ADVOGADO 3: DR(a). ELYDIO FERNANDES DOS SANTOS RJ0004570 ADVOGADO 4: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA RJ0085482 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.34252 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010065372 Protocolo: 2006163548 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANERO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS (PSP) APDO: ROBSON ALVES DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.36317 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CANTAGALO Acao: TB 5524 - ARROLAMENTO DE BENS 20000150001990 Protocolo: 2006173167 APTE: JANE SOARES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RONALDO PURGER ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO RJ0043573 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.41391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 2004.001.025227-3 20050011301609 Protocolo: 2006198177 APTE 1: MARIANINA GENTILE DE MELO QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 APTE 2: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTOS AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.42413 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20050010450395 Protocolo: 2006203708 APTE 1: JOSE CLAUDIO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS RJ0062537 APTE 2: ELIANA MOREIRA DE SOUZA LIMA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA RJ0078844 ADVOGADO 2: DR(a). CYLA MACHADO RAMOS RJ0011541 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO PARCIAL AO 1o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO. DECISAO UNANIME\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.45282 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20032090087073 Protocolo: 2006214941 APTE 1: ELAINE ALVES PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 APTE 2: IVAN RICARDO IBIRACY PESSOA FILHO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN RJ0099517 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.45351 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011379799 Protocolo: 2006217958 APTES: RIVANDA TAVARES MARTINS EDUARDO JORGE ALVES SOARES ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.46376 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011316674 Protocolo: 2006222891 APTE: ROGERIO AUGUSTO LIMA DE BRITTO ADVOGADO: DR(a). DANIELE COSER MATHIAS RJ0106525 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES RJ0128079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES RJ0028902 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.46606 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011339881 Protocolo: 2006223042 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA RJ0109113 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR RJ0072739 APDO: MARIA SILVINA TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.46756 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011301280 Protocolo: 2006224834 APTE: SABRINA MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). NEIDE MARIA MEIRELLES RJ0024661 APDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER RJ0001459A ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA RJ0126122 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.47072 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20040011055724 Protocolo: 2006225518 APTE: SABRINA MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). NEIDE MARIA MEIRELLES RJ0024661 APDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER RJ0001459A ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA RJ0126122 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.47086 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050630078153 Protocolo: 2006224482 APTE: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 APDO: ROBSON DA SILVA BASTOS ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.47327 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050010732352 Protocolo: 2006227083 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDOS: XIS ENE INDUSTRIAL LTDA PAULO ROBERTO JARIO PEREIRA PAULO ALBUS CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEREIRA BRUNO DUARTE MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA RJ0072704 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: ANULOU-SE A SENTENCA DE OFICIO, PREJUDICADO A ANALISE DO MERITO DO APELO DO REU E JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE A ACAO CAUTELAR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.47338 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050010873750 Protocolo: 2006227086 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDOS: XIS ENE INDUSTRIAL LTDA PAULO ROBERTO JARIO PEREIRA PAULO ALBUS CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEREIRA BRUNO DUARTE MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA RJ0072704 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS , NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O DES REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.47393 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010647154 Protocolo: 2006227464 APTE: CELIA DAMASCENO FERNANDES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA RJ0050316 APDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.47566 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA 20060010499635 Protocolo: 2006226782 APTE: IRMIRA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA RJ0124744 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.47580 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: 1975.001.700862-0 - INDENIZACAO) 20050011514630 Protocolo: 2006227172 APTE: SEVERINA REGINA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ELSON LUIS DA SILVA RJ0090215 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DR DANIEL BOVET ADVOGADO 1: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA RJ0027575 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: APOS VOTAR A DES RELATORA QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES REVISOR, AGUARDANDO PARA VOTO O DES ISMENIO- VOGAL- FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO APOS VOTAR O DES REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO, FICOU ASSIM O RESULTADAO: \"POR MAIORIA DE VOTOS , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO DES SIRO DARLAN QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.47634 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011232739 Protocolo: 2006228823 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DUMONT ADVOGADO: DR(a). DJANIRA PEREIRA RJ0100797 APDO: MARIA AMALIA SOARES LEITE ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.48603 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050610012197 Protocolo: 2006231213 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.48707 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010846161 Protocolo: 2006233215 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APTES 2: ELIZA MOREIRA DE MELO MAURO TELES DE MELO JORGE TELES DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADES DE VOTOS , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.49019 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 970630010337 Protocolo: 2006233654 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO RJ0063680 APDO: SILVIO SOARES Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.49374 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.209.003491-3) 20062090029998 Protocolo: 2006235722 APTE: ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE JORGE ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DIAS TEMIDO RJ0084930 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA MEIRA GUIMARAES TEMIDO RJ0084983 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTANCIA REAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO RJ0129166 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.49700 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140187405 Protocolo: 2006237135 APTE: DIEGO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ RJ0035989 APDO: ZEDE DOS SANTOS TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO RJ0110990 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ENES SANGUEDO RJ0138223 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.49736 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040660187069 Protocolo: 2006237178 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA RJ0101932 APTE 2: JOSE FIGURELO FILHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER RJ0085284 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS RJ0123200 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.50031 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050010649217 Protocolo: 2006238926 APTES: ALTAIR CARVALHO DA SILVA GILBERTO FELIX DOS SANTOS JOAO LOPES DOS SANTOS FILHO RENATO PRADO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.50267 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 980010696051 Protocolo: 2006241455 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBATROZ ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 APDO: MARILENA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.50522 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022030015572 Protocolo: 2006241109 APTES: CATIA DENISE DE AGUIAR CHAVES JONAS CORREA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS RJ0080768 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.50818 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011318231 Protocolo: 2006244347 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: HYGINO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA FABIANA SANTOS MACHADO RJ0114204 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO LEMOS PERDIGAO RJ0114529 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.50830 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040872025 Protocolo: 2006242989 APTE: PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0133577 APDO: SHEDIL BAR E RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE RJ0100835 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.50962 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20040020008176 Protocolo: 2006244381 APTE: GOIANO MARTINS VILLELA E S/MULHER ELIANA MELO VILLELA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA RJ0036788 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS SOARES DE AZEREDO RJ0012183 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIAZZA NAVONA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA RJ0073980 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.51009 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20040280045861 Protocolo: 2006244402 APTE: BENILDA SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA RJ0109272 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA RJ0117119 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.51313 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090092037 Protocolo: 2006245383 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 APDO: JOAO DA MOTA SILVEIRA Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.51781 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040162360 Protocolo: 2006245223 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA APDO: GABRIEL LINHARES DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.51944 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ODINARIA 20050010956230 Protocolo: 2006249594 APTE: ANTONIO FLORIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL RJ0107353 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.52014 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20040210023487 Protocolo: 2006248012 APTE: NEIDE FERREIRA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). RITA BEZERRA DA COSTA RJ0117952 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA LEILA GONCALVES RJ0080208 APDO 1: NILTON DE SOUZA QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA RJ0082539 APDO 2: CENILDA JOSE DE SOUZA PEDERSANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.52015 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - 2004.205.006385-0- EXECUCAO 20062050089790 Protocolo: 2006248000 APTE: CLAUDIA MARIA NINFA ADVOGADO: DR(a). PEDRO DA CRUZ COELHO RJ0004404 APDO: EDNA VIRGINIA ARAUJO LIMA Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.52672 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20030010542480 Protocolo: 2006252504 APTE: MARIO MARCIO DE PAIVA CAMPELLO ADVOGADO 1: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA RJ0051487 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO RJ0084390 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.53073 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040380225794 Protocolo: 2006254554 APTE: JORCILEIA ELPIDIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLOVIS BORGES MORAES RJ0059935 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.53089 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011393243 Protocolo: 2006255450 APTE 1: SONIA MARIA SOARES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0078729 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.53221 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010105308 Protocolo: 2006257171 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDOS: ADEMIR RODRIGUES FREIRE ERALDO VIOLANTE IRLANDA DAS GRACAS FRANCO COSTA JORGE MONTES DE SOUZA LECY LIMA DE OLIVEIRA LUIZ CARLOS DA CUNHA MARIA EUGENIA DA MOTA E SA FROTA MARIA DA GRACA FURTADO CAETANO DE MESQUITA TERESA CRISTINA KASTRUP DE ALMEIDA SINVAL SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.53549 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012050112854 Protocolo: 2006258269 APTE 1: MARIA EUGENIA FLOR CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO RJ0091446 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDETE LOPES DOS REIS RJ0063939 APTE 2: AILTON FERREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO RJ0075705 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO RJ0059943 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: RICARDO LUIS CARVALHO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TEMROS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.54044 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050570003865 Protocolo: 2006258988 APTE: TANIA MARIA HOMEM TIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCELO NOVELINO CAMARGO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.54363 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010778040 Protocolo: 2006261905 APTE 1: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA DE MORAES SILVA RJ0123186 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APTE 2: ADRIANA RIBEIRO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.54595 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: DECLARATORIA (JULGAMENTO CJ C/A ACAO CAUTELAR 2005.033.001134-0, EM APENSO) 20050330012197 Protocolo: 2006261714 APTE: CONDOMINIO SERRA DOURADA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI RJ0069853 APDOS: LAERCIO RAMOS PERRO PAULO SERGIO MUZY PINTO ALMIR LOBO DA SILVA EDUARDO DIAS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ RJ0025051 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO RJ0121941 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2006.001.54764 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001.120.023477-8 20030011301629 Protocolo: 2006265196 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE TREGER RJ0131017 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2006.001.54876 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010380541 Protocolo: 2006265288 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO TROPICANA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ HACK TEIXEIRA CAMPOS PEREIRA RJ0095064 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. SIRO DARLAN - VOGAL - QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2006.001.55127 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010020230759 Protocolo: 2006265420 APTE: ROBERTO FERREIRA LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS RJ0131830 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL CAMPOS RJ0132149 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2006.001.55989 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050010957593 Protocolo: 2006272459 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 APDOS: BRUNO MACHADO CARDOSO MARINA MIRANDA MARINHO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA RJ0118614 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO GOLFETTO RIBEIRO RJ0118615 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2006.001.56016 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIG.DE FAZER 20050011420532 Protocolo: 2006272060 APTE 1: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ RJ0117184 ADVOGADO 2: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA RJ0078150 APTE 2: MARCELO MENEZES MAIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA RJ0125449 ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL MAIA RANGEL RJ0108122 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES RJ0128013 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2006.001.56482 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020027380 Protocolo: 2006273169 APTES: GLORIA MARGARETH FIGUEIREDO SILVA ODILON DUQUE DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO RANGEL PEREIRA RJ0122176 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2006.001.56570 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010051193 Protocolo: 2006274380 APTE: L R COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO SEVERINO CAREGNATO RJ0072998 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL GONCALVES RJ0130700 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2006.001.57163 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050210138748 Protocolo: 2006274620 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO RJ0099658 APDO: MANUEL NOGUEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DA SILVA SIMAO RJ0123211 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2006.001.57231 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080079781 Protocolo: 2006276413 APTE: EUGENIO ELIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO RJ0133685 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2006.001.59121 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060520011911 Protocolo: 2006283268 APTE: VECI QUINTANILHA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS RJ0079456 APDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). THATIANA GOMES LOPES RJ0124974 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2006.001.61818 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE- 20040040735020 Protocolo: 2006297936 APTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL BRUGGER MOLEDO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA RJ0102417 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RJ0067644 APDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2006.001.62197 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR JULG.EM CONJ.C/INDENIZACAO 2005.001.073261-3 20050010569969 Protocolo: 2006301374 APTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 REC.ADESIVO: ANTONIO RAMALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE RJ0100245 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2006.001.63664 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050610094890 Protocolo: 2006305822 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO APDOS: LEANDRO BARCELO FELIX JACSON SANTOS DE MIRANDA ALAN SILVA DOS SANTOS JULIANO DE JESUS WELTON ROCHA LUCIANO MICHEL PINTO MEDEIROS GIOVANE FERREIRA DE OLVIEIRA JOAO CARLOS CORREA NETO WELLINGTON MITICHEN LOPES TAVARES LUCAS DOS SANTOS MADEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2006.001.63839 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050010071062 Protocolo: 2006310018 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: AGENOR ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA RJ0088478 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2006.001.64161 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (PROC. PRINCIPAL: 2000.072.002074-8) 20050720004444 Protocolo: 2006309788 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: LUCIA DE MATTOS CORREA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2006.001.64484 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXE.8005/1999) 20020010025290 Protocolo: 2006312536 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY RJ0089266 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE SERRA ANTONIO RJ0081714 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 ADVOGADO 4: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2006.001.64829 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011056489 Protocolo: 2006313928 APTE: TANIA REIS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). HELIO PEREIRA RJ0011075 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MORAES BASTOS RJ0110989 APDO 1: FABIOLA FERREIRA CORREA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO RJ0125868 APDO 2: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO RJ0094262 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 APDO 3: FRANCESCO MAZZARONE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO RJ0039408 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO SALLES BARBIERI RJ0008591 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2006.001.66046 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090086890 Protocolo: 2006318312 APTES: FERNANDO ROLAO CHAVES FLAVIA ROLAO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). ANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANCA RJ0107956 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO RJ0059297 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO RJ0116141 APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO RJ0094262 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2006.001.66470 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020020022703 Protocolo: 2006321079 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). LUIGI CATALDO BATISTA RJ0120021 APDO: CELSO ALVES DA MOTA E S/MULHER MONICA SALGUEIRO MOTA ADVOGADO: DR(a). EDGARD LUIZ MACHADO RJ0050738 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2006.001.67985 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010249290 Protocolo: 2006329519 APTE: ALDA LUCIA SANTOS MADALENA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA RANGEL JANINI RJ0051064 APDO: JANDIRA MONTEIRO PAES BARRETO ADVOGADO: DR(a). IVONE TELES VALENTE RJ0017743 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2006.001.69571 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20052050078788 Protocolo: 2006335090 APTES: JOSE GERALDO DA SILVA CESAR ANTONIO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JENIFER MOTA NATALINO RJ0133603 APDO: SEBASTIAO LUIZ BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES RJ0042674 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA HELENA RAMOS GUIMARAES SIMOES RJ0088521 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2006.001.70254 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050070068615 Protocolo: 2006336741 APTE: JOSE MANOEL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES RJ0085972 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO RJ0098454 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA LEMOS RJ0037070 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.401 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C DECLARATORIA 20060010145928 Protocolo: 2007000169 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: PEDRO ANTONIO DA ROSA ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA RJ0098033 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.2020 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010407957 Protocolo: 20076661 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDO: MARCO JOSE JACINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA RJ0116104 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.3292 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010503079 Protocolo: 2007014005 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: MERCEDES JACINTHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.3380 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010229587 Protocolo: 2007015474 APTE: COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.4321 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: RETIFICACAO DE ESCRITURA 20050210146095 Protocolo: 200718207 APTE: R C VIANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO RJ0109464 APDO: CARTORIO DO 6º OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). CASTOR RODRIGUES ALVAREZ RJ0003470 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.6198 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050070098048 Protocolo: 2007028247 APTE: MARCIA APARECIDA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES RJ0085972 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.6232 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20060010338238 Protocolo: 200729083 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: RENATO DO NASCIMENTO CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO RJ0088421 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SIMONIN RJ0115827 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.6551 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 20050380274655 Protocolo: 200730008 APTE: ELIANE CARLOS DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA MUDAR O PRENOME, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.6583 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030660071697 Protocolo: 2007031750 APTE: FREDY GUSTAVO WERLE ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA RJ0085140 APDO: GEOVANE MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). WALACE LUIZ DE OLIVEIRA RJ0082764 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.6619 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010716209 Protocolo: 2007032470 APTE: DARIO DE SOUZA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS MAROTTI SALES RJ0071841 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGINA BUSCH RJ0051638 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO RJ0123451 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.6620 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010596390 Protocolo: 2007032689 APTE 1: ARLEN DE MELLO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA RJ0084003 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CORREA JORGE RJ0069373 ADVOGADO 3: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU RJ0077859 APTE 2: ADYR PANTALEAO ALVES ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 APDO: ADAURY BUNA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MAYLLARD VALENCA TORTORI RJ0119924 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO RJ0126793 ADVOGADO 3: DR(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA RJ0020375 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.6887 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040019572 Protocolo: 2007033287 APTE: JANICE GLORIA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.7217 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011093713 Protocolo: 200736394 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 APTE 2: VANESSA MOREIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO RJ0107358 ADVOGADO 2: DR(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM RJ0107344 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA E NEGOU-SE PROVIMENTO A APELACAO DA RE, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELTORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.7265 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010175209 Protocolo: 200736081 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA RJ0100975 APDO: MARIA DE LOURDES DA SILVA PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.7342 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040030007236 Protocolo: 200734933 APTE: GLAUCIANE SOARES BASILIO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA RJ0115957 APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.7392 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 980011422220 Protocolo: 200731136 APTES: VERA LUCIA MACEDO DA SILVA SANDRA REGINA MACEDO DEMUNER ADVOGADO 1: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO RJ0087041 ADVOGADO 2: DR(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE RJ0125823 APDO: DEMETRIO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUSA ARAUJO RJ0130236 ADVOGADO 3: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.7486 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011153392 Protocolo: 2007037024 APTE 1: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA RJ0050713 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANDRE DA SILVA FERNANDES RJ0110854 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 APDO: THATIANA CHRISTINA OLIVEIRA DO VALE COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS GONCALVES DE MOURA RJ0093358 ADVOGADO 2: DR(a). IRLEY DOS SANTOS RJ0041655 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.7592 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090062862 Protocolo: 2007036283 APTE: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.7970 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010486922 Protocolo: 200738431 APTE: JORGE LUIZ LUCAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.8228 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20050830221565 Protocolo: 2007038974 APTE: GILBERTO DA SILVA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS RJ0125683 APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 ADVOGADO 3: DR(a). MARILIA VIEIRA DIAS BASTOS RJ0125821 APDO 2: STYLE CAR VEICULOS ITAGUAI LTDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.8238 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200371371 Protocolo: 200740372 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS RJ0009524 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA RJ0103625 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE RJ0080998 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.8364 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: /A = 2006.202.003358-7 (OBRIGACAO DE FAZER). 20062020033587 Protocolo: 2007038838 APTE: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE RJ0108351 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO RJ0091557 APDO: CELSO LINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JANAINA DIAS DE SOUZA RJ0085045 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.8405 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040151117 Protocolo: 2007038989 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 APDO: NILMA BOECHAT DAMACENO SOUZA ADVOGADO: DR(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO RJ0125619 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.8771 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060010702155 Protocolo: 200743272 APTE: CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DA AERONAUTICA CHICAER ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA RJ0009915 APDO: NEWTON RANGEL DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA RJ0079866 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.8844 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030040485 Protocolo: 200741856 APTE: LINO RAMOS ANTELO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA RJ0021181 ADVOGADO 2: DR(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO RJ0020502 APDO: MICHEL MORAES VILAO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES RJ0120006 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO ELIESER RJ0082905 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.9651 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 20060011044044 Protocolo: 200746044 APTE 1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MATOS DA SILVA RJ0134806 APTE 2: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI RJ0135942 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.9755 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040260031819 Protocolo: 200746618 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA RJ0074422 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA TORRES VALLE RJ0093297 APTE 2: ANTONIO CARLOS DE SOUZA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS RJ0128823 ADVOGADO: DR(a). LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA RJ0118158 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SERBRAN SERVICOS DE COBRANCA LTDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.9967 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050020257258 Protocolo: 200746492 APTE: PAULO ASSUMPCAO LEITE ADVOGADO: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE RJ0019598 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.9982 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DECLARATORIA 2003.001.089358-6 20060011283440 Protocolo: 2007049478 APTE: LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE ADVOGADO: DR(a). LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE RJ0040092 APDO: ADNALOY MARQUES CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES RJ0072236 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VALENCA SANT'ANNA RJ0118872 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.10626 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050610028417 Protocolo: 2007051907 APTES: NELSON RICARDO DE SOUZA JOABSON MARTINS CAHU JUNIOR JOAYRTON MARTINS CAHU SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO RJ0072346 APDO: CONDOMINIO COMARY GLEBA XI ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO RJ0084309 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.10701 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970520001425 Protocolo: 2007051939 APTE: CDA CENTRO DE DIAGNOSTICOS AVANCADOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA RJ0075233 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS RJ0083163 APDOS: LARIFA FELIX ARAUJO ELYSIO NUNES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ RJ0030832 ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.10747 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040420031920 Protocolo: 200752088 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 APDO: SUZETTE RACHID EL KADOUM ADVOGADO: DR(a). DENISE NUNES DE MOURA RJ0101707 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.10838 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011311662 Protocolo: 200753617 APTE 1: ANA FEIGA RABINOVITCH ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO APTE 1 E DO APTE 2, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATORL\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.10855 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010391888 Protocolo: 200754485 APTES: LUIS CESAR DE BARROS BAHIA MARCIA CRISTINA TRAVASSOS BAHIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDO: CASARANO EDIFICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.11099 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20000011540812 Protocolo: 200755294 APTE: JOSE MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA DA SILVA RJ0013230 APDO: ESPOLIO DE AIDA FERREIRA DA MOTA REP/P/S/INV VITOR MOTA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO RJ0029636 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE LUZ RJ0134890 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.11156 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050360015243 Protocolo: 200754825 APTE: HELOISA DE FREITAS GUSTAVO ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE MORAES BRAGA RJ0074525 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. REVISOR.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.11224 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010140351 Protocolo: 2007055097 APTE: ABIDAO BICHARA NETTO ADVOGADO 1: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO RJ0028969 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA SILVA BICHARA RJ0067635 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS. DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.11451 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052040034703 Protocolo: 2007055998 APTE: READING HOUSE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO RJ0033133 APDO: CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.11455 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20032100007082 Protocolo: 2007055894 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 APDO 1: JUNICAR TRANSPORTES E LOCACAO LTDA APDO 2: CARLOS ALBERTO ASSIS RODRIGUES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.11723 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010411306 Protocolo: 200758041 APTE: MARIA CECILIA VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA RJ0070954 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2007.001.11830 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042050076108 Protocolo: 2007057080 APTES: PAULO FREIRE RAGUENET CLINICA ORTO SERV LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO RJ0051294 APDO: SIMONI SERRA VOLOTAO ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA RJ0063173 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2007.001.11927 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011463678 Protocolo: 2007058102 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APDOS: MARIA ALICE PALMEIRA MONTICO DE OLIVEIRA CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUCIO DE MENEZES RJ0063491 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2007.001.11937 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050010909379 Protocolo: 2007058104 APTE: MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO RJ0096023 APDO: MARIA ALICE PALMEIRA MONTICO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUCIO DE MENEZES RJ0063491 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2007.001.12329 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020540286052 Protocolo: 200758479 APTE 1: LEONIDIA ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: PRE NUPCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA RJ0105076 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO RJ0104280 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2007.001.12526 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062080033233 Protocolo: 2007059704 APTE: LUCIANA MARA DE AZEVEDO BARREIROS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES RJ0099164 APDO: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 3: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA RJ0126842 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2007.001.12580 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: 39677 INDENIZACAO 20050210229444 Protocolo: 200760117 APTE: DS FOOT WEAR COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO RJ0104280 APDO: ELIZA MARIA DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA RJ0085683 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2007.001.13021 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040020074197 Protocolo: 200762182 APTE 1: ANA CHRISTINA TARDELLI MONTEIRO MELLO ADVOGADO: DR(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR RJ0071563 APTE 2: EVANDRO GONZALES LIMA ADVOGADO 1: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2007.001.13247 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20050010825871 Protocolo: 2007063968 APTES: SARAH MANDELBAUM SNITCOVSKI RENATO SNITCOVSKI ADVOGADO 1: DR(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO RJ0089044 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES RJ0017112 REC.ADESIVO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO E JULGOU-SE PREJUDICADO O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2007.001.13310 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020610006701 Protocolo: 2007064736 APTE: JOSE MOREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA RJ0084291 APDO: VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO RJ0068829 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA RJ0113389 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2007.001.13438 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010806025 Protocolo: 200765801 APTES: MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS FILHO JOSE DA SILVA OLIVEIRA JORGE LUIZ MATHIAS TEIXEIRA LUIZ CARLOS MATTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2007.001.13619 Origem: PARATY Acao: TB.6797 REIVINDICATORIA 20020410002141 Protocolo: 2007065948 APTE: WALTAIR FERREIRA MOLEDO E S/MULHER SUELI MARTINS MOLEDO ADVOGADO 1: DR(a). ADEMIR THEODORO RJ0120431 ADVOGADO 2: SP0064388 APDO: INDUSTRIAL AGRICOLA FAZENDAS BARRA GRANDE S A ADVOGADO: DR(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA RJ0017749 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2007.001.13867 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 20050011428350 Protocolo: 200767064 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO: ANTONIO CLELTON FILHO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA RJ0105381 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n171. APELACAO CIVEL 2007.001.14090 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050040601730 Protocolo: 2007067248 APTE: SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA RJ0072845 APDO: CREUZA RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA RJ0092292 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n172. APELACAO CIVEL 2007.001.14265 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2003.001.044980-7) 20050011268114 Protocolo: 2007069775 APTE: TRANSPORTE GABARDO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA RJ0074559 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA RJ0119878 APDO: ERICO TEIXEIRA LEAL ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA RJ0102235 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n173. APELACAO CIVEL 2007.001.14871 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010473932 Protocolo: 2007072223 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: ALEXIANA BENTO DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n174. APELACAO CIVEL 2007.001.15068 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210191662 Protocolo: 2007071700 APTE: WASHINGTON CAJAZEIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA RJ0083483 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n175. APELACAO CIVEL 2007.001.15520 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052080010644 Protocolo: 2007075454 APTE: RITA DE CASSIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL RJ0123106 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL RJ0091572 APDO 1: IRINEU E SUELI COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA RJ0105076 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY RJ0013616 APDO 2: NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS RJ0110859 ADVOGADOS 2: RJ0127719 DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n176. APELACAO CIVEL 2007.001.15780 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011376302 Protocolo: 200776616 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). LILY ANA ZVEITER SOARES RJ0108604 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE RJ0121258 APDO: DANIELE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS AREAS RJ0126578 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n177. APELACAO CIVEL 2007.001.15875 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010332854 Protocolo: 2007078247 APTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: ELISETE DA SILVA FERNANDES DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA RJ0099553 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA RJ0073173 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n178. APELACAO CIVEL 2007.001.16353 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060010705880 Protocolo: 200779152 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDO: ELVIRA PEIXOTO ROLINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n179. APELACAO CIVEL 2007.001.16369 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050070063320 Protocolo: 200778050 APTE: MARILDA AFONSO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA RJ0072894 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA RJ0072437 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n180. APELACAO CIVEL 2007.001.16833 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO 2003.001.083138-6) 20060010615076 Protocolo: 200782300 APTE: CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR RJ0071350 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RJ0067766 APDO: JAIRO PEIXOTO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). JOSE MACHADO CARREGOSA RJ0068341 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n181. APELACAO CIVEL 2007.001.17005 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040011238934 Protocolo: 200784264 APTE: LIA PADILLA SORIANO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO RJ0097443 APDO: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n182. APELACAO CIVEL 2007.001.17145 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050210040219 Protocolo: 2007085272 APTE: BEATRIZ DO NASCIMENTO LIMA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LUCIO FILHO RJ0114785 APDOS: ELEIR JOSE RANGEL MARCIA CRISTINA RANGEL FERREIRA RENATO CLAUDIO RANGEL ELOIR ALEXANDRE RANGEL ADVOGADO: DR(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA RJ0106139 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n183. APELACAO CIVEL 2007.001.18064 Origem: BOM JARDIM Acao: (7079) EMB.A EXECUCAO (98.009.000003-0 EXECUCAO) 20020090000102 Protocolo: 2007087279 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL ADVOGADO 1: DR(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA RS0018668 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO RJ0108688 REC.ADESIVO: LOURDES GARCIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: EVANDRO GARCIA DOS SANTOS SILVANA GARCIA DOS SANTOS MORAES VANDERLEIA GARCIA DOS SANTOS SIRLEIA GARCIA DOS SANTOS LOMEU ROSILEIA GARCIA DOS SANTOS ROSIVANE GARCIA DOS SANTOS WANDERLEY GARCIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n184. APELACAO CIVEL 2007.001.18661 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010011008466 Protocolo: 200792574 APTE 1: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELTON CACELLA VIEIRA RJ0111801 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA FREITAS DA SILVA RJ0137779 APTES 2: LUIZA CELIA PORTELA DOS SANTOS ETIEL PORTELA DOS SANTOS PATRICIA PORTELA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n185. APELACAO CIVEL 2007.001.19121 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20030010971998 Protocolo: 2007093831 APTE: LILIANE BERNA DE VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANO BESER FILHO RJ0071115 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DA SILVA LIRA RJ0123564 APDOS: NELSON DOMINGUES DE ARAUJO DOMINGUES E BERNA ACOUGUE LTDA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n186. APELACAO CIVEL 2007.001.19381 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010348402 Protocolo: 200795990 APTE: FORTIN MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA RJ0105951 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONCALVES RJ0102655 APDO: JOAO ROBERTO DE ANGELO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS RJ0029022 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n187. APELACAO CIVEL 2007.001.19879 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2002.001.033643-9) 20050010582251 Protocolo: 2007091587 APTE: MARIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS RJ0125839 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n188. APELACAO CIVEL 2007.001.20476 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010869815 Protocolo: 2007102157 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 APDO: MANOEL GRACA SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA RJ0140576 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n189. APELACAO CIVEL 2007.001.22012 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO 20060010530400 Protocolo: 2007108999 APTE: SELMA BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO RJ0086515 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n190. APELACAO CIVEL 2007.001.22989 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011425473 Protocolo: 2007113703 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: CLOVIS DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA RJ0065386 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n191. APELACAO CIVEL 2007.001.25072 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050010875084 Protocolo: 2007125808 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 REC.ADESIVO: CELSO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO (ADESIVO) E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n192. APELACAO CIVEL 2007.001.25435 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030030278333 Protocolo: 2007128076 APTE: IRACI MOREIRA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA RJ0128276 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA RJ0072929 APDO: UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA RJ0107161 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n193. APELACAO CIVEL 2007.001.26362 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050154496 Protocolo: 2007132609 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ALEX SANTOS VIANNA ADVOGADO: DR(a). ELISEU VICENTE FILHO RJ0138941 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n194. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.38 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500135098 Protocolo: 2005300746 EMBTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 EMBDO: CARLOS DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO RJ0015501 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\nId: 262449"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "262448": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 25 DE JULHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9119 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.025185-9 Protocolo: 200798633 AGTE: THIAGO DAS NEVES MARTINS ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDO: B V FINANCEIRA S A Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9316 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.037102-6 Protocolo: 2007100985 AGTE: SIMONE MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0111286RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10762 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.014.000398-0 Protocolo: 2007117675 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: MARIA HELENA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12769 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.111509-9 Protocolo: 2007140392 AGTE: ROBERTO LISBOA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES 0060137RJ AGDO: JOESTER GUERRERO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO 0105874RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.36659 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.052.003509-3 Protocolo: 2007184881 APTE: EDILEA FIGUEIREDO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). BENEDICTO JOSE BRAGA 0045566RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA 0139218RJ APDO 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS 0138696RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ APDO 2: BARRAFOR VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nId: 262448"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Rudi Loewenkron Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "262450": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESCISAO CONTRATUAL 990011446093 Protocolo: 2006190199 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: MANOEL NUNES DE OLIVEIRA INTERESSADO 2: PATRIFONE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16545 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062090064287 Protocolo: 2006218682 AGTE: ELIZANGELA DUTRA DE PAULA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO RJ0055581 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA RJ0122421 AGDO: ERASMO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO RJ0114736 Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17865 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 840020006754 Protocolo: 2006232341 AGTE: DORIMESSO GUINANCIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES RJ0095901 ADVOGADO 2: DR(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA RJ0094850 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: JEANE DARC HHEHAB MARTINS DA CRUZ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26698 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060420019997 Protocolo: 2006323719 AGTE: BERNARDO CHIM ROSSI ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO RJ0105516 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2512 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011058292 Protocolo: 200725454 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOS: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA RJ0117733 AGDOS: MARIA DE LOURDES DE ARAUJO SOUZA LUIZ HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA ERICA HELOISA DE ARAUJO SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LIMA FELIX RJ0065041 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2517 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062050056887 Protocolo: 200725342 AGTE: ALEXANDRA APARECIDA SILVA MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: RENATO DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11759 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 975400018674 Protocolo: 2007128223 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE ALPINA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA RJ0083014 AGDO: ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO RJ0069047 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12836 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060280032421 Protocolo: 2007139094 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ LOURENCO DAS FLORES RJ0079287 AGDO: CONSTRUTORA CASTOR ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA RJ0060753 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14420 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 20030010988548 Protocolo: 2007159748 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 AGDOS: ROSA LOPES PAIXAO WEDSON LOPES PAIXAO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RAMOS HORTA RJ0057356 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2003.001.9947 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: 2001.001.005078-5 ORDINARIA Protocolo: 200366344 APTE 1: JCP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA RJ0094782 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK RJ0107275 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA V DE CARVALHO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, FAZENDO-SE O ESCLARECIMENTO QUE SE IMPUNHA PARA A MATERIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.15255 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20002080121405 Protocolo: 200673668 APTE: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 APDO: IRIS SEBASTIANA DA CUNHA FERREIRA P/SI/E/ASSIST/S/FILHO MARCO ANTONIO DA CUNHA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EMMANUEL BRUM GAMA RJ0045397 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO, VOTARAM OS DOIS VOGAIS ACOMPANHANDO O RELATOR. EM CONSEQUENCIA, E O SEGUINTE O RESULTADO DO JULGAMENTO:\"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOR ECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.39481 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20000011553971 Protocolo: 2006189632 APTES 1: AMAURI KALAF ANTONIO LUIZ DE SOUZA MARQUES DA SILVA ATILIO GONCALVES DAVIO BREDERODE CASCAO DIOGENES DE MACEDO TEIXEIRA ELMANO DE LUCA FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA IVONNE OLIVEIRA FERREIRA JOAO BATISTA NALDONI JOAO PAIVA RIBEIRO JOAO TEIXEIRA JOSE EDILSON LOPES KONSTANTIN KURIZKY LUIZ ALBERTO GASPAR DE VASCONCELLOS MARIALVA BRAGA GUIMARAES FERREIRA MAURICIO PONTUAL MACHADO JUNIOR MILTON LUIZ PORTELLA LEITAO NILSEN COSCARELLI RUIZ MATINEZ ALONSO SAULO HENRIQUE BORGES DA SILVA SERGIO AMARAL MATTOSO SERGIO NASTARI SYLLA ESMERALDO DELORME JOSE ADEMAR PESSOA DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES RJ0016022 ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO RJ0093507 APTES 2: CLUBE CANAVERAL EM LIQUIDACAO REGINA BARBARA VIEIRA ALVES CUNHA ESPOLIO DE GUSTAVO VIEIRA GONCALVES DA CUNHA FLAT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ROBERTO LANDAU ROBERTO SIDI ADVOGADOS 1: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA RJ0080696 DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK RJ0094630 APTE 3: ROBERTO ALGRANTI ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 APTE 4: ODILON DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ LIMA BRANCO LOPES RJ0125795 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: EMBTE. ROBERTO LANDAU E OUTROS - POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.39481 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20000011553971 Protocolo: 2006189632 APTES 1: AMAURI KALAF ANTONIO LUIZ DE SOUZA MARQUES DA SILVA ATILIO GONCALVES DAVIO BREDERODE CASCAO DIOGENES DE MACEDO TEIXEIRA ELMANO DE LUCA FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA IVONNE OLIVEIRA FERREIRA JOAO BATISTA NALDONI JOAO PAIVA RIBEIRO JOAO TEIXEIRA JOSE EDILSON LOPES KONSTANTIN KURIZKY LUIZ ALBERTO GASPAR DE VASCONCELLOS MARIALVA BRAGA GUIMARAES FERREIRA MAURICIO PONTUAL MACHADO JUNIOR MILTON LUIZ PORTELLA LEITAO NILSEN COSCARELLI RUIZ MATINEZ ALONSO SAULO HENRIQUE BORGES DA SILVA SERGIO AMARAL MATTOSO SERGIO NASTARI SYLLA ESMERALDO DELORME JOSE ADEMAR PESSOA DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES RJ0016022 ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO RJ0093507 APTES 2: CLUBE CANAVERAL EM LIQUIDACAO REGINA BARBARA VIEIRA ALVES CUNHA ESPOLIO DE GUSTAVO VIEIRA GONCALVES DA CUNHA FLAT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ROBERTO LANDAU ROBERTO SIDI ADVOGADOS 1: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA RJ0080696 DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK RJ0094630 APTE 3: ROBERTO ALGRANTI ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 APTE 4: ODILON DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ LIMA BRANCO LOPES RJ0125795 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: EMBTE. ODILON DE ANDRADE - POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.39481 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20000011553971 Protocolo: 2006189632 APTES 1: AMAURI KALAF ANTONIO LUIZ DE SOUZA MARQUES DA SILVA ATILIO GONCALVES DAVIO BREDERODE CASCAO DIOGENES DE MACEDO TEIXEIRA ELMANO DE LUCA FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA IVONNE OLIVEIRA FERREIRA JOAO BATISTA NALDONI JOAO PAIVA RIBEIRO JOAO TEIXEIRA JOSE EDILSON LOPES KONSTANTIN KURIZKY LUIZ ALBERTO GASPAR DE VASCONCELLOS MARIALVA BRAGA GUIMARAES FERREIRA MAURICIO PONTUAL MACHADO JUNIOR MILTON LUIZ PORTELLA LEITAO NILSEN COSCARELLI RUIZ MATINEZ ALONSO SAULO HENRIQUE BORGES DA SILVA SERGIO AMARAL MATTOSO SERGIO NASTARI SYLLA ESMERALDO DELORME JOSE ADEMAR PESSOA DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES RJ0016022 ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO RJ0093507 APTES 2: CLUBE CANAVERAL EM LIQUIDACAO REGINA BARBARA VIEIRA ALVES CUNHA ESPOLIO DE GUSTAVO VIEIRA GONCALVES DA CUNHA FLAT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ROBERTO LANDAU ROBERTO SIDI ADVOGADOS 1: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA RJ0080696 DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK RJ0094630 APTE 3: ROBERTO ALGRANTI ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 APTE 4: ODILON DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ LIMA BRANCO LOPES RJ0125795 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: EMBTE. ROBERTO ALGRANTI - POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.39481 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20000011553971 Protocolo: 2006189632 APTES 1: AMAURI KALAF ANTONIO LUIZ DE SOUZA MARQUES DA SILVA ATILIO GONCALVES DAVIO BREDERODE CASCAO DIOGENES DE MACEDO TEIXEIRA ELMANO DE LUCA FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA IVONNE OLIVEIRA FERREIRA JOAO BATISTA NALDONI JOAO PAIVA RIBEIRO JOAO TEIXEIRA JOSE EDILSON LOPES KONSTANTIN KURIZKY LUIZ ALBERTO GASPAR DE VASCONCELLOS MARIALVA BRAGA GUIMARAES FERREIRA MAURICIO PONTUAL MACHADO JUNIOR MILTON LUIZ PORTELLA LEITAO NILSEN COSCARELLI RUIZ MATINEZ ALONSO SAULO HENRIQUE BORGES DA SILVA SERGIO AMARAL MATTOSO SERGIO NASTARI SYLLA ESMERALDO DELORME JOSE ADEMAR PESSOA DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES RJ0016022 ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO RJ0093507 APTES 2: CLUBE CANAVERAL EM LIQUIDACAO REGINA BARBARA VIEIRA ALVES CUNHA ESPOLIO DE GUSTAVO VIEIRA GONCALVES DA CUNHA FLAT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ROBERTO LANDAU ROBERTO SIDI ADVOGADOS 1: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA RJ0080696 DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK RJ0094630 APTE 3: ROBERTO ALGRANTI ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 APTE 4: ODILON DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ LIMA BRANCO LOPES RJ0125795 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: EMBTE. AMAURI KALAF E OUTROS - POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.40395 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050030108274 Protocolo: 2006191301 APTE: ROSANA GENESIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MARA LUCIA MARCHESINI RIOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.42619 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060610042192 Protocolo: 2006204189 APTE: FATIMA DOS SANTOS CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS RJ0086994 ADVOGADO 2: DR(a). ISA MARIA SILVA CASTRO RJ0088287 APDO 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS APDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.43567 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011286347 Protocolo: 2006208730 APTE: MARIA DAS GRACAS MARTINS CAETANO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI RJ0016257 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO RJ0114149 ADVOGADO 2: DR(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA RJ0078458 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.47106 Origem: MANGARATIBA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 990300000407 Protocolo: 2006224477 APTE: ESPOLIO DE PAULO BRANDAO DA CRUZ REP/P/S INV ROSIMERI SANTOS DA CRUZ SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM RJ0061736 APDOS: WANDE GERMANO ALVES DE SOUZA FRANCISCO NORBERTO DA SILVA FILHO JANYA SAMPAIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SILAS DE MENDONCA CHAVES RJ0061679 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.47535 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010288991 Protocolo: 2006226774 APTE: PAULO DE AGUIAR ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.48377 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20020010556580 Protocolo: 2006231568 APTE 1: LOUISE AZEVEDO ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA RJ0024153 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.50651 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011597614 Protocolo: 2006244290 APTE: SANDRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO RJ0134778 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.50661 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011467846 Protocolo: 2006244304 APTE 1: SANDRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APTE 2: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.51019 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20032080135800 Protocolo: 2006243949 APTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 APDO: ANDRE LUIZ PIMENTA DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0119849 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.56131 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (ANULACAO DE TITULO DE CREDITO) 20030010981499 Protocolo: 2006271413 APTE 1: APOC ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES RJ0080247 ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA RJ0130430E APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO RJ0110636 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA RJ0084007 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEY CARVALHO BITTON RJ0092704 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA RJ0044676 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO SEGUNDO APELO POR INTEMPESTIVO E, POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIROO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.56140 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR (SUSTACAO DE PROTESTO) 20030010920103 Protocolo: 2006271419 APTE 1: APOC ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES RJ0080247 ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA RJ0130430E APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO RJ0110636 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA RJ0084007 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEY CARVALHO BITTON RJ0092704 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA RJ0044676 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO SEGUNDO APELO POR INTEMPESTIVO E, POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.68228 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO DAS FLORES Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20030480000135 Protocolo: 2006327325 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY APTE 2: OLGA CESAR TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JONAS MASIERO RJ0001984A ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIZ CRUZ MASIERO MG0047402 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOAS DO VOTO DO RELATOR. (EMBTE:INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ)\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.68228 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO DAS FLORES Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20030480000135 Protocolo: 2006327325 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY APTE 2: OLGA CESAR TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JONAS MASIERO RJ0001984A ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIZ CRUZ MASIERO MG0047402 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR (EMBTE: OLGA CESAR TAVARES)\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.249 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062090030022 Protocolo: 2006337904 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: ROLAND DA SILVA REIS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.1304 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210141865 Protocolo: 2007001876 APTE: LEVI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDO: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.1760 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040040369740 Protocolo: 2007003535 APTE: DANIELLA CRISTINA LOPES NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES RJ0104805 ADVOGADO 2: DR(a). NEUCI SANTORO SOARES RJ0044987 APDO 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 APDO 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO RJ0118134 APDO 3: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES RJ0104692 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.3913 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20060380070237 Protocolo: 2007016296 APTE: ROSANGELA MENDES SOARES ADVOGADO: DR(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS RJ0128265 APDO: JOAO SOARES Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.4291 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042040138919 Protocolo: 2007017371 APTE: NEUZA REGINA GAMA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS ARMADAS NO RIO DE JANEIRO SINFA RJ ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER RJ0089324 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LIMA RJ0087313 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.5523 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010672291 Protocolo: 2007028273 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 APDO: LUCIA HARGREAVES ADVOGADO: DR(a). DECIO APARECIDO FUSCHI RJ0111919 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.5728 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011345662 Protocolo: 200728149 APTE: E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA RJ0093675 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.6126 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO NEGATORIA DE PATERNIDADE 20040230090936 Protocolo: 200728644 APTE: THAIANE CORDEIRO LOPES REP/P/S/MAE IVANILDA COSTA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO RJ0057306 APDO: IVONEIDE AMANCIO DE MORAIS LOPES P/SI E REP/S/FILHOS EVANDRO DE MORAIS LOPES E EDUARDO DE MORAIS LOPES ADVOGADO: DR(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA RJ0089384 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.6171 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042020105235 Protocolo: 200728399 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING DAY'S ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO RJ0050677 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL RJ0091741 APDO: NELY DE SOUZA RIBEIRO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.8454 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040670040778 Protocolo: 2007040144 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY RJ0128739 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: PETRINA JESUS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.8549 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20020011239053 Protocolo: 200741281 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.9245 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060630009285 Protocolo: 200743789 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 APTE 2: CARMITA DA CRUZ MACHADO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR MAIORIA, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS DOIS RECURSOS, VENCIDO O RELATOR QUE PROVIA O PRIMEIRO APELO PARA ANULAR A SENTENCA. DESIGNADO PARA ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.9753 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010875645 Protocolo: 2007047703 APTE: LEONARDO FERNANDES DE MEDINA COELI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEAO RJ0125978 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 APDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO RJ0038355 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA RJ0112921 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.13140 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010905566 Protocolo: 2007063661 APTE 1: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APTE 2: NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA RJ0050347 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.13537 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010018382 Protocolo: 200765837 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDO: PAULO CESAR NASCIMENTO PIMENTA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.14447 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011593754 Protocolo: 2007070104 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONCALVES RJ0127517 ADVOGADO 4: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APDO: EVANDRO ANTONIO VEIGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.15762 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO ORDINARIA 95.001.092157-0 TOMBO 297/95) 20040011429491 Protocolo: 200776549 APTE 1: SVGAVEA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE RJ0067729 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.19848 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1994.001.009016-4 ACIDENTE DE TRABALHO EM FASE DE EXECUCAO) 20050010622352 Protocolo: 2007099862 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: PEDRO FELINTO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.22593 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010158121 Protocolo: 2007110172 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER RJ0125151 APDO: CLAUDIO SIMOES DA SILVEIRA CINTRA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.23266 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (899/99 EXECUCAO FISCAL) 20000010190647 Protocolo: 2007116857 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.24938 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 99.001.042236-6) 20060010167638 Protocolo: 2007125800 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA APDO: LA ROCCA BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR RJ0084057 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA MENEZES FERREIRA RJ0115209 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO RJ0051038 ADVOGADO 4: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI RJ0016926 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.25159 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010198079 Protocolo: 2007127512 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: PAULO ROBERTO DE ARAUJO CRISTINA MARIA RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DE OFICIO ANULOU-SE A SENTENCA, DETERMINANDO-SE A REMESSA DO FEITO PARA A JUSTICA FEDERAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.25203 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010911546 Protocolo: 2007127047 APTE: ALEX PEREIRA DELUIZ SANTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO TRIGONA NETO RJ0089210 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA RJ0115987 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.25229 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010293433 Protocolo: 2007127157 APTE: INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL FIOPREV ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL RJ0073216 APDO 1: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 APDO 2: DIOGENES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ELIANA TELLES BARRETTO RJ0062421 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.26037 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: (16526) OBRIG.DE FAZER 993830017469 Protocolo: 2007130741 APTE: JORGE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA RJ0113340 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.26358 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20050260015300 Protocolo: 2007132623 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RAPHAEL DE OLIVEIRA PAIXAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.26905 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050140156548 Protocolo: 2007133902 APTE: RENE SIQUEIRA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA RJ0030972 APDO: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.27082 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020139520 Protocolo: 2007134849 APTES 1: LUIZ EDUARDO NINHAUS MOURA NOTARI RAQUEL MEIRELLES MOURA NOTARI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALVES PINTO RJ0082140 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE RJ0062044 APTE 2: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO RJ0053335 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO E AO APELO DO AUTOR E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA RE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.27161 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060720001718 Protocolo: 2007135716 APTE: MANOEL NICOLAU GOULART ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO RJ0085218 APDO: FLAVIO JOSE DA FRAGA ADVOGADO: DR(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO RJ0121941 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MAS DECIDIU-SE DE OFICIO CONFORME VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.27599 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610024748 Protocolo: 2007136242 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES APDO: EDNA FERREIRA BECKER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.27807 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C REPARACAO DE DANOS 20060210042243 Protocolo: 2007137984 APTE: CARLOS ALBERTO SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA RJ0069480 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BARROS DAVID RJ0092994 APDO: FRANCINETE VIEIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA RJ0096440 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E FEZ DECLARACAO DE OFICIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.28961 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073575 Protocolo: 2007143872 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FERNANDO PETRONILHO CALDA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.29129 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060020157539 Protocolo: 2007142326 APTE: NITEROI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S A NELTUR ADVOGADO 1: DR(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO RJ0001822 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON PREZIA FRANCO RJ0133512 APDO: ARMINDO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES RJ0120784 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS RJ0107108 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.29295 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072510 Protocolo: 2007144312 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO ALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.29301 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610075924 Protocolo: 2007143880 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.29453 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068671 Protocolo: 2007143863 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JONAS CARNEIRO DE ANDRADE Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.31156 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER E INDENIZATORIA 20052090057797 Protocolo: 2007150489 APTES 1: MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES E S/MULHER LAURA MARIA MENDES REIS TELLES ERIC ORMOND BRAGA E S/MULHER ELIZABETH FERREIRA DA ROCHA BRAGA ALICIA VELASCO BANZER ROSA JOSEFA DE ALMEIDA ANA LUCIA DOS ANJOS GUIMARAES PATRICIA DA SILVA SILAS COELHO EUGENIO ANA PATRICIA PEREIRA MAYRINK ROSSANA TIMON GIANARELLI ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES RJ0100734 APTE 2: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA RJ0110639 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CAR LOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.31360 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022030136028 Protocolo: 2007153423 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO RJ0123451 APDO 1: PAULO DA SILVA LEDOVINO ADVOGADO: DR(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS RJ0057748 APDO 2: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM RJ0102454 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VIEIRA LEITE RJ0043666 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600102769 Protocolo: 2006191471 EMBTE: LUCAS VARANDA DE CARVALHO REP/P/S/MAE SIMONE CAETANO VARANDA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR RJ0114733 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA SANTOS RJ0101821 EMBDO 1: CCA CELLES CORDEIRO AGROINDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO RODRIGUES CALDAS RJ0114757 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO BRUNO POMBO CELLES CORDEIRO RJ0094213 EMBDO 2: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 ADVOGADO 3: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA RJ0001598B Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FAZENDO PREVALECER O VOTO VENCIDO NA APELACAO, FICANDO VENCIDOS O RELATOR E O 1o. VOGAL, DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ. DESIGNADO PARA ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\nId: 262450"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "262452": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RUDI LOEWENKRON, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 25 DE JULHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3473 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.002.021585-0 Protocolo: 200734959 AGTE: LEILA MARIA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA 0093303RJ AGDO: EDUARDO GUILHERMO CATALOGNO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ARAUJO RODRIGUES 0030324RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3618 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.147738-6 Protocolo: 200738067 AGTE: MARIO MARCAL REZENDE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3963 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2003.001.022339-8 Protocolo: 200742599 AGTE: DANIEL SANTOS BISCAIA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO 0058851RJ AGDO: MARCO ANTONIO BISCAIA ADVOGADO: DR(a). GILSON CORDEIRO LEAL 0059435RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4836 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO - TB 22117 94.001.067568-3 Protocolo: 200750751 AGTES: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO DE MOURA 0011493RJ AGDO: WANDA FERNANDES PENNA ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLELIA MARIA DE AMORIM BLANCO 0077820RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5363 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.014820-4 Protocolo: 200754749 AGTE: JOANA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7626 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.002.021585-0 Protocolo: 200782085 AGTES: RIVIANNE PAYSAN LUDGERO SANDRO ROGERIO LIMA LICHOTTE ADVOGADO 1: DR(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR 0125606RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA 0125605RJ AGDOS: EDUARDO GUILHERMO CATALOGNO EVANGELINA PATRICIA SILVIA ROCA DE CATALOGNA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ARAUJO RODRIGUES 0030324RJ INTERESSADO: LEILA MARIA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA 0093303RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9763 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.132905-4 Protocolo: 2007107229 AGTE: JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHOS ESTEPHANY FERREIRA DE SOUZA E FABIANO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE CASTRO DIAS 0106071RJ AGDO: SURPEVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11893 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.055288-2 Protocolo: 2007130663 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ AGDO: IDALILA CORREA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMAO 0088332RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12159 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.031482-3 Protocolo: 2007131251 AGTE: TORQUE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ AGDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12422 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.107414-0 Protocolo: 2007137131 AGTES: XUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA DOIS MS PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA META OPTATA COMUNICACAO E MARKETING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TABATA TABACHI CARRERA CHAVES 0120224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO 0038704RJ AGDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUEDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12780 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE IMISSAO DE POSSE 97.001.027693-0 Protocolo: 2007140187 AGTES: ELOA PASSARO DREUX DE TOLEDO ROBERTO DE TOLEDO SACHS ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ AGDO: JOSE FERNANDO RANGEL ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO 0039264RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13389 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.014.016176-1 Protocolo: 2007148007 AGTE: PRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE 0040052RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUBER NAVEGA GUADELUPE 0136023RJ AGDO: ROSINEIA GOMES FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES 0048105RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.42836 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2003.031.004063-7 Protocolo: 2006204081 APTE: DHANYEL DE SOUZA MUNIZ DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE ROSANA LUCIA BRAGA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA 0054498RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO 0118835RJ APDOS: CONSULTORIO MEDICO ODONTOLOGICO LAIS ROBERTA CRUZ MELO ADVOGADO: DR(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO 0057248RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.54864 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.037.003632-2 Protocolo: 2006263225 APTE 1: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA 0118782RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO 0099151RJ ADVOGADO 3: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO 0093405RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA 0135401RJ ADVOGADO 5: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ APTE 2: ROBERTO AUGUSTO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA 0058084RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA BUCHAREL BRANDAO AZAMBUJA 0127758RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.57445 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.205.010296-8 Protocolo: 2006275504 APTE: DELCIMA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA 0087793RJ APDO: ADRIANA DIAS SOUSA ADVOGADO: DR(a). ALLAN HOPPE FERREIRA 0109634RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.59924 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.038.007034-8 Protocolo: 2006287372 APTES: SARA RAMOS DOS SANTOS REP/P/S/PAIS ADEMEIR MACEDO DOS SANTOS E SONIA RAMOS DOS SANTOS FABIANA MARTINS DA SILVA REP/P/S/PAIS ADEMEIR MACEDO DOS SANTOS E SONIA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDO: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.61156 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2000.001.047630-0 2005.001.080956-7 Protocolo: 2006294768 APTE: VALDIR BARBIERI DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN 0093744RJ APDO: JOEL DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.64589 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.007.004988-0 Protocolo: 2006311476 APTES: ARLEIA GONCALVES LOURENCO TRANSPORTES POLONI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL ANHOLETE 0004823ES ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA SEVERIANO ZOBOLI 0131329RJ APDO: NILZA FORASTIERI LEITE ADVOGADO: DR(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS 0044057RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.64599 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2004.206.004079-2 Protocolo: 2006313035 APTE: ELIANE DA SILVA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES 0125797RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.65295 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.137331-1 Protocolo: 2006315775 APTE 1: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO 0105561RJ APTE 2: MARIA ELISABETH LEAL DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA 0117825RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.65370 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.033661-0 Protocolo: 2006316673 APTES: ALDA TEIXEIRA DE PAIVA MICHELOTTO JOSE CLEMENTE ANDRETTI MICHELOTTO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ APDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.66367 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 98.001.133566-9 Protocolo: 2006316448 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLA MARTINS DA COSTA E SILVA 0118272RJ APDOS: CADEM CENTRO DE ADMINISTRACAO E NEGOCIOS EDMAR GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO 0032472RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.66531 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.023.009007-9 Protocolo: 2006318365 APTES: ADIR NUNES DA SILVA ARLENE ANTUNES DA COSTA EDNA COSTA PINHO HENSOLDT ENILDA PEREIRA DA COSTA DA FONSECA EUDNEA DIAS DE OLIVEIRA FRANCISCO FATEICHA GILMAR ROQUE DA ROSA IARA LUCIA DE MELO PINHEIRO ILZA MARIA DE ANDRADE BASTOS JOAO ROGERIO PEREGRINO MARTINS LAUDELINA DA MATTA SANTOS MARCIA MAIA DE LIMA MARTINS MARIA ROSA SOARES CASTRO DA COSTA NILDICEA MARINS LEMOS VALERIA SALES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS 0070533RJ APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.66549 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.209.006754-2 Protocolo: 2006319695 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDO: VIAMARKET COMERCIO DE UTILIDADES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO 0044794RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA 0121587RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.66575 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.004.044426-3 Protocolo: 2006319641 APTE 1: VIACAO MAUA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ APTE 2: ELIANE GUALBERTO CAVALCANTE MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.66715 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.102617-9 Protocolo: 2006323490 APTE: LORETTA PASSARO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO CLENO KAPPAUN 0021531RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.67262 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (PROC.99.408.006447-2) 2005.203.013283-3 Protocolo: 2006324661 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MEDITERRANEE ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA 0081412RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ APDO: GILBERTO DE SOUSA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA 0095673RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA 0116679RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.67280 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 99.001.092271-5 Protocolo: 2006325296 APTE: BANCO AMERICA DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DE JESUS MOREIRA STEFANO 0132605SP APDOS: MHC CONSULTORIA S C LIMITADA ARNALDO MARINS FERREIRA HAYDDE XAVIER DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER 0060787RJ ADVOGADO 2: DR(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA 0042771RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.67908 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.137787-0 Protocolo: 2006328390 APTE: KERACASAN ENTRETENIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ZANGIROLAMI 0080049RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA 0077577RJ APDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA CBTM ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JULIA ALVES DE PINHO 0126154RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO 0120764RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.68512 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.037082-0 Protocolo: 2006331232 APTE 1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE 0110875RJ APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ APDO: VALDECIO PEREIRA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA 0054971RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.68588 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 2003.001.017190-8 Protocolo: 2006331206 APTES: ANDREA PAULA MARQUEZINHO TEIXEIRA VIEIRA FABIANO DOS REIS VIEIRA TALITA MARQUEZINHO TEIXEIRA VIEIRA REP/P/S/PAIS ANDREA PAULA MARQUEZINHO TEIXEIRA VIEIRA E FABIANO DOS REIS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CARRE 0063709RJ ADVOGADO 3: DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO 0096245RJ ADVOGADO 4: DR(a). ROMYLDA CARRE 0084613RJ APDO 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0084773RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR 0072198RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.69147 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.014.020473-3 Protocolo: 2006332755 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO 0122982RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOS: NEUCIMAR COELHO FERNANDES JOEDISON GOMES CRISPIM ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO 0070887RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.69211 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO TB-5602 2000.008.004166-8 Protocolo: 2006334113 APTE: ROSINETE DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA 0029863RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.69537 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.011.000990-4 Protocolo: 2006335118 APTE: CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO JARDIM BALNEARIO VERAO VERMELHO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL LUIZ SARPA 0112361RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO 0099485RJ APDO: LACY RAMOS FILHO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.69783 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: PERDAS E DANOS C/C REP.DE INDEBITO 2005.001.096127-4 Protocolo: 2006336827 APTE: IRENE AUGUSTA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA 0111183RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.534 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.205.008156-6 Protocolo: 2006338568 APTE: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDO: JUCARA ROSA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). JUCARA ROSA DE MOURA 0067093RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.581 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.001.149780-7 Protocolo: 2007671 APTE 1: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAUL BERNARDINO PEDRO 0005092DRJ APTE 2: RENATO MANSUR ADVOGADO: DR(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS 0057875RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.616 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.132477-4 Protocolo: 2007000800 APTES: ANTONIO FERNANDO MARQUES PASSOS ISABEL CRISTINA CERSOCIMO PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA 0115605RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA CERSOCIMO PASSOS ANTONELLI 0114577RJ APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.1198 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.048183-0 Protocolo: 2007002221 APTE 1: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APTE 2: ELIONOURA SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.6714 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 98.001.133388-0 Protocolo: 200732323 APTE: LUIZ FELICIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE ALENCAR 0047767RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES 0129374RJ APDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS 0127266RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.9511 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.116089-1 Protocolo: 2007046113 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. BRUNO BOQUIMPANI SILVA APDO: CLAUDIO DE SOUZA CYPRIANO ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.16733 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: EXECUCAO DE TESTAMENTO 2000.001.155276-0 Protocolo: 2007082446 APTE: GILDA DA CRUZ BORIONI ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA SAAVEDRA CALE 0063235RJ APDO: LUZIA PEZZINO ADVOGADO: DR(a). YEDA LAGOS CHAVES 0074223RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.21082 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.209.006957-0 Protocolo: 2007103446 APTE: FERNANDO PASTURA LATERZA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ APDO: YGOR GOMES LATERZA REP/P/MAE ROSANA MONTEIRO GOMES ADVOGADO: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR 0120171RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.24544 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2000.001.004437-0 Protocolo: 2007123107 APTE: BIOMERIEUX BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255ARJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA 0110519RJ APDO: BACTEST DIAGNOSTICA BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO DE SANTANA LIMA 0075701RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.25643 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: -PRESTACAO DE CONTAS 2006.202.005671-0 Protocolo: 2007127611 APTE: CARLA MARISTELA CHAVES PASSOS ADVOGADO: DR(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES 0034307RJ APDO: JOSE CARLOS BELLAZZE PASSOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.25976 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.212.002372-3 Protocolo: 2007128691 APTE: SERGIO SILVANY DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS 0071938RJ APDO: JULIO CEZAR PORTUGAL VALENTE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES 0131207RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.26030 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.003.006480-7 Protocolo: 2007130742 APTE: MARCICLEYA GOMES MACHADO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: ELAINE HELENA APDO 2: RIVAIL ALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.26632 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.210.004492-9 Protocolo: 2007133846 APTE: ONEZIFORO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO 0058870RJ APDO: LUIZ GONZAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL 0074882RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.26680 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.042.002715-2 Protocolo: 2007134070 APTE: VERONICA DE OLIVEIRA KEIL RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA DE OLIVEIRA KEIL RAMOS 0087997RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEFRINE KEIL RAMOS 0134580RJ APDO: HELLENICE DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). IVANIR PINTO MELO 0034256RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO 0139833RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.26931 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.100381-9 Protocolo: 2007132971 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: MARIA DE FATIMA BRITO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.27233 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.006.002668-5 Protocolo: 2007135692 APTE 1: EMILIANA DUQUE ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO 0085311RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERSON COUTINHO AZADO 0105507RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA 0074422RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROLNEY JOSE FAZOLATO 0001369RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.28430 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL (ORD) 2005.001.053200-4 Protocolo: 2007140851 APTE: JACY VIDAL SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.28699 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.204.043963-0 Protocolo: 2007142279 APTES: PAULO FERREIRA LEAL IVANIR DA SILVA LEAL ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ APDO: DELMO DE OLIVEIRA BRUM ADVOGADO: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0080705RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.28725 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.087.001646-6 Protocolo: 2007141210 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO 0137332RJ ADVOGADO: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL 0219999SP APDO: ORLANDO LOPES NETO ADVOGADO 1: DR(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR 0088920RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO 0117106RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.28927 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.004350-7 Protocolo: 2007138156 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ESPOLIO DE MARINHO FAUSTO DOS SANTOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.29333 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.209.010374-8 Protocolo: 2007144269 APTE: NILO SERGIO VASCONCELOS PAULO ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS 0087676RJ APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO 0100484RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.29454 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.001665-6 Protocolo: 2007138945 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MARLENE EMERENCIO PEREIRA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.29714 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006941-2 Protocolo: 2007145342 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.31377 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.209.009515-8 Protocolo: 2007153362 APTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RIO MAR XIII ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE 0012545RJ REC.ADESIVOS: NORBERT BIERBELE CRISTINA MARINA MONOGIOS BIERBELE ADVOGADO: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN 0057569RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.31883 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.011417-4 Protocolo: 2007157582 APTE: MARIA FRANCISCA DE SOUZA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO 0138066RJ APDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA PAULA BALTAZAR SA FREIRE SEABRA PEREIRA 0137952RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.32093 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.081874-1 Protocolo: 2007157358 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: MARINALDO SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA 0080509RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.32449 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.011.002720-7 Protocolo: 2007161926 APTE: ALTERCOOP ENERGIAS RENOVAVEIS RONALDO DAVID ALVES ME ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS 0043763RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS 0128443RJ APDO: ALECIN REPRESENTACAO COMERCIAL DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). INALDO DELFINO DA SILVA 0010593DF Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.33230 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.037.001719-4 Protocolo: 2007164736 APTE 1: SEBASTIAO DE JESUS BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ APTE 2: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS 0086036RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA 0126830RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.33466 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.002.013716-8 Protocolo: 2007167003 APTE: EDGARD RODRIGUES FILHO ADVOGADO: DR(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO 0025586RJ APDO: MISSAO EVANGELICA CELEIRO SANTO EM SANTA'ANNA DE JAPUIBA ADVOGADO: DR(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES 0093575RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.33470 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.004325-0 Protocolo: 2007165974 APTES: CARLOS ROBERTO VIANNA CELESTE MARIA CARVALHAL VIANNA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDO: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES 0016413RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.34020 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/ INDENIZATORIA 2006.001.156702-9 Protocolo: 2007169668 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDO: THIAGO TEIXEIRA SANTANA PAIVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.34228 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2001.004.000436-4 Protocolo: 2007169104 APTE: LIBIA PORTO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA 0092140RJ APDO: AUTO VIACAO ABC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL AZEVEDO LOPES 0100691RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DE SOUZA PEREIRA 0124117RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.34710 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2005.021.021405-2 Protocolo: 2007172723 APTE: EWERGLADS IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELSON JOSE APECUITA 0003874RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES 0080450RJ APDO: PAULO ALEXANDRE ELIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI 0031319RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI 0036876RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.35719 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.155330-3 Protocolo: 2007177875 APTE: EDUARDO BALBI TOSCANO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n070. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015829-4 Protocolo: 200775068 EMBTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ EMBDO: LEONEL GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nId: 262452"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Ronald'''' dos Santos Valladares Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "262453": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.10699 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010099023 Protocolo: 2005104412 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: AGENERSA - AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO MULLER Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23386 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050110073331 Protocolo: 2006293195 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26255 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060210223547 Protocolo: 2006322312 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: MARIA DE LOURDES GONDIN MAIA ADVOGADO 1: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO RJ0056494 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO RJ0117980 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27465 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011290869 Protocolo: 2006333506 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE OLIMPUS ADVOGADO 1: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS RJ0115256 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2023 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 910045000136 Protocolo: 200719992 AGTE: FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO ADVOGADO: DR(a). JOAO GALDINO NETO RJ0062172 AGDO: LUIZ CLAUDIO PORTO MANTUAN E S/MULHER LUCIENE PEREIRA RIBEIRO MANTUAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO 1: HOSPITAL DAS CLINICAS DE SAO GONCALO INTERESSADO 2: DAVI RIBEIRO MANTUAN Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2627 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011530492 Protocolo: 200726763 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO AGDOS: EDINA MARISA PACHECO DE SIQUEIRA NARA ENI PACHECO DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 ADVOGADO 2: DR(a). ULISSES DE ARAUJO GAGLIANO RJ0127833 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4555 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010263810 Protocolo: 200747480 AGTES: GERALDO SANT ANNA DE AZEVEDO EUTALIA PEREIRA SANT ANNA DE AZEVEDO FILOMENA SANT ANNA DE AZEVEDO NETA MARIA LUCIA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAN CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES AGDOS 2: RUYTER VIEIRA POUBEL NOITE NA PISTA SHOWS DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE RJ0071188 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4873 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011556158 Protocolo: 200751382 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALENTEJO ADVOGADO: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO RJ0000799B Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6767 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010190421 Protocolo: 200772624 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: LUIZ SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7389 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010124473 Protocolo: 200779889 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JONAS JOSE DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8469 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000011507225 Protocolo: 200791544 AGTE: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 ADVOGADO 3: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 AGDO: ARNALDO DA SILVA FERNANDES DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0090424 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO RJ0092800 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9088 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070380002039 Protocolo: 200795236 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 AGDO: EDVALDO DE LIMA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9424 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070020034900 Protocolo: 2007101465 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: RUTH VICENTE DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). REGINA PERES DE ABREU RJ0086552 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9559 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020010913376 Protocolo: 2007103909 AGTE: JOAQUIM PRUDENCIO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE RJ0094299 AGDO: GLENISTER HILPERT ADVOGADO: DR(a). GASTAO PEREIRA MARTINS RJ0053641 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9806 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20062020170414 Protocolo: 2007107711 AGTES: GALDINO ANTONIO DE CARVALHO JOSE JOAQUIM RENTE GONCALVES CACILDA DE MATOS SOBRAL GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES RJ0137731 AGDOS: DAYSE RABELO VILMA PEREIRA LUDMILA DA SILVA FONSECA RABELO MARCOS COELHO RABELO HAYDEE TAVARES DE MELO VALDEMIR DE MELO MARIO MAGALHAES MARTINS MARIA JOSE ALVES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10224 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20000010633065 Protocolo: 2007111350 AGTE: ROBERTO MANOEL SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 AGDO: CLEO CURIO BENTES COLLARES ADVOGADO: DR(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA RJ0007419 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10571 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990020135647 Protocolo: 2007115441 AGTE: ESPOLIO DE WOO CHOI SANS REP/P/S/INVENTARIANTE SANDRA SOUZA WOO ADVOGADO: DR(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM RJ0097363 AGDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS COMANDANTE MARTINS PEREIRA E ELIANE ELIZABETH ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA RJ0029136 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10705 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 890020022000 Protocolo: 2007117641 AGTE: SERGIO CARLOS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERNANDES COUTINHO RJ0131678 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10744 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010428462 Protocolo: 2007116853 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET RJ0081841 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO RJ0102695 ADVOGADO 3: DR(a). MARINA RODRIGUES CYRINO RJ0131489 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10998 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010310177 Protocolo: 2007120584 AGTE: FRANCIENE MONTEIRO MADEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11562 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20050030216230 Protocolo: 2007123828 AGTE: JACI LINO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ADILSON NOGUEIRA RJ0048721 AGDO: EDILSON DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH RJ0072647 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12014 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010732111 Protocolo: 2007131743 AGTE: EUCLIDES CELESTINO DE BARROS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CLEIDE MARIA DA SILVA RJ0126072 ADVOGADO 2: DR(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES RJ0084430 AGDO 1: BONSUCESSO BANCO DE CREDITO AGDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 AGDO 3: DIP DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12248 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20072040015477 Protocolo: 2007134967 AGTE: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 AGDO: NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12268 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 950011288909 Protocolo: 2007135556 AGTE: KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA RJ0096722 AGDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES RJ0093177 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12278 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20060140012103 Protocolo: 2007135214 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 AGDO: TIAGO ROSARIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS RJ0095975 ADVOGADO 2: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS RJ0105989 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12353 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 970011475738 Protocolo: 2007136259 AGTE: BARRAVEL BARRA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ODORICO DE MESQUITA NETO RJ0002129 AGDO: PAULO CESAR DE CASTRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA RJ0017888 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12380 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 950011082256 Protocolo: 2007136066 AGTE: COTEPA ENGENHARIA LIMITADA EPP ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES RJ0087905 AGDOS: JUSSARA MARIA MENDONCA MARTINS CESAR EDNEY LIMA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). EDELUSIA GUIMARAES RJ0022830 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA RJ0052411 LITIS: SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BECHARA SANTOS RJ0005992 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12402 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20010010374748 Protocolo: 2007137048 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DA BOLSA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO RJ0079099 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12562 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010309059 Protocolo: 2007138850 AGTE: MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 AGDO: MINDOURO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12710 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 20020011195177 Protocolo: 2007140077 AGTE: VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR RJ0071563 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CESAR MARIUZZO DE ANDRADE RJ0002248 AGDO: S L ROCHA REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES RJ0000765 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12822 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: REMOCAO DE INVENTARIANTE 20060010982267 Protocolo: 2007141667 AGTE: FERNANDO VALENTIM FILHO ADVOGADO: DR(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS RJ0013603 AGDO: IZAR AMARAL VALENTIM ADVOGADO: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES RJ0017293 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12971 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ARROLAMENTO 20060810012869 Protocolo: 2007142284 AGTE: GILDA COELHO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO RJ0086077 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13182 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660031180 Protocolo: 2007145985 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: ROBERTO DE ROSSI TAMBASCO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE FERREIRA DE LIMA RJ0131115 ADVOGADO 2: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE RJ0123195 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13850 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM FASE DE EXECUCAO 20050010295079 Protocolo: 2007153609 AGTE: MARCIO OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA RJ0121663 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14021 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970010069741 Protocolo: 2007155531 AGTE: LUIZ ALEXANDRE CERSOSIMO ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS RJ0020706 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA LAGOA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE RJ0072205 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO RJ0075991 INTERESSADO: ISAAC JARLICHT Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14132 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011087681 Protocolo: 2007156127 AGTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ ADVOGADO 1: DR(a). DAVI MEDINA VILELA RJ0122863 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LUIZ FERNANDES RJ0079093 AGDO: JAIRO CAVALCANTI DE CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM RJ0011918 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM RJ0117631 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.52634 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20040011443281 Protocolo: 2006254278 APTE: COPIADORA LEBLON LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA RJ0033394 APDOS: ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM FERREIRA REP/P/S/INV LUIZ ALBERTO KUNZ FERREIRA VIRGINIA DE JESUS CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). PAULA VELLOSO PEREIRA RODRIGUES RJ0114571 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.59725 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030380196032 Protocolo: 2006285798 APTE: MARTA CRISTINA AVILA LUCHESI ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE SA BARROSO RJ0121718 APDO: UNIVERSIDADE IGUACU UNIG ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO RJ0099349 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.62187 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1995.207.000223-1 20052070058930 Protocolo: 2006299764 APTE 1: POMPILIO FERRAZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MOISES RODRIGUES RJ0058800 APTE 2: JOAO FERREIRA MARAVALHAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO RJ0063604 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.62293 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010832423 Protocolo: 2006300362 APTES 1: JUDITH DE PAULA SANTOS LAERTE LOURENCO DOS SANTOS PAULO LOURENCO DOS SANTOS SEBASTIAO LOURENCO DOS SANTOS CARLITO LOURENCO DOS SANTOS JOSE LOURENCO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APTE 2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 APDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS (APDO.)\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.62293 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010832423 Protocolo: 2006300362 APTES 1: JUDITH DE PAULA SANTOS LAERTE LOURENCO DOS SANTOS PAULO LOURENCO DOS SANTOS SEBASTIAO LOURENCO DOS SANTOS CARLITO LOURENCO DOS SANTOS JOSE LOURENCO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APTE 2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 APDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS. (APTE.2)\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.62293 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010832423 Protocolo: 2006300362 APTES 1: JUDITH DE PAULA SANTOS LAERTE LOURENCO DOS SANTOS PAULO LOURENCO DOS SANTOS SEBASTIAO LOURENCO DOS SANTOS CARLITO LOURENCO DOS SANTOS JOSE LOURENCO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APTE 2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 APDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (E.D. - APTE.1), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.63977 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2003.203.004609-1) 20052030108569 Protocolo: 2006307882 APTE: PERICLES SOARES GALVAO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 APDOS: CARLOS GARCIA DA SILVA MARIA DA LUZ LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA RJ0071720 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.64175 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011409967 Protocolo: 2006310726 APTE 1: ALEXANDRE RIBEIRO BAZILIO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. (PRIMEIRO) RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. (SEGUNDO) RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EXMO. DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.66352 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090053551 Protocolo: 2006319723 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: NEVILLE THORLEY ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO RJ0098472 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS RJ0088900 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.66476 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20032060052469 Protocolo: 2006321088 APTES: CELIA REGINA HENRIQUES MACHADO MICHELLE HENRIQUES MACHADO PAULO EDUARDO HENRIQUES MACHADO ADVOGADO: DR(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO RJ0062749 APDO: EDIMAR MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILLMANN DA SILVA ANDRADE RJ0044690 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.67508 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20032030021227 Protocolo: 2006326102 APTE: TEREZINHA CELINA CANEDO ASSUMPCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PEDRO SERGIO DIAS E S/MULHER MARIA GILCEA RODRIGUES DIAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO JACO PECANHA RJ0067412 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR MAIORIA,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA.DESIGNADO O DES. REVISOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.68860 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010508830 Protocolo: 2006332596 APTE 1: CENTER PRINTER SERVICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA RJ0056448 APTE 2: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO RJ0094262 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: CAROLINA DA SILVA BORBA FATIMA DA SILVA BORBA LUIZ FERNANDO DA SILVA BORBA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA RJ0056448 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.1608 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011326620 Protocolo: 2007004068 APTE: BANCO ITABANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA RJ0066270 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO PINHEIRO GUIMARAES NETO RJ0012828 APDOS: RONALDO VAL COSTA ISAURA VAL COSTA ADVOGADO: DR(a). JOANNA VISCAINO FERNANDES RJ0029096 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES, E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.3902 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010617058 Protocolo: 200718837 APTE: SERGIO ROSA DE AZEREDO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA RJ0115273 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO RJ0121419 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.4870 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 970011307830 Protocolo: 200723206 APTE: ANTONIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR RODRIGO DE OLIVEIRA B CORREA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.5780 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.14901 ORDINARIA 20050010051531 Protocolo: 2007028373 APTE: ERNESTO JORGE DOS SANTOS MICHELI ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.8608 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010760926 Protocolo: 2007041352 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 APDO: MARCOS FABIO ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEVI BENEDITO AMARO RJ0065110 Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O EMINENTE DES. REVISOR, QUE O PROVIA EM PARTE.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.9738 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010538304 Protocolo: 2007047939 APTES: MANOEL ARTHUR VILLABOIM DA COSTA LEITE CARLA DE CAMARGO DA COSTA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE HERMANNY RJ0103811 APDO: PENINSULA 2 SPE S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA RJ0118121 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE RJ0096354 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES RJ0027795 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.9759 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140156410 Protocolo: 200746592 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 APDOS: ESPOLIO DE EDMIR GUIMARAES VENANCIO REP/P/S/INVENTARIANTE ROSANA CRISTINA AVERSA VENANCIO WAKED JOSE RENATO AVERSA VENANCIO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES RJ0093685 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS RJ0093466 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.10002 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010274509 Protocolo: 2007049792 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES APDO: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PAIVA BARTHOLO RJ0141113 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.10126 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010779360 Protocolo: 200749623 APTE 1: COSME MILHONICO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.10589 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610041318 Protocolo: 2007051853 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: JOSE NUNES Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.11228 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052788 Protocolo: 2007054943 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC. 1: DR. LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO PROC.MUNIC. 2: DRA. ROSANGELA BRAGANCA DE PINA APDO: MDW CONSTRUTORA LTDA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.11229 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020011122976 Protocolo: 200756213 APTE: HPA PLANEJAMENTOS E LANCAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD RJ0031579 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUMEX ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR RJ0066042 Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.13133 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 20040830046534 Protocolo: 200763158 APTE: JAIR COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL MAIROS ALVES RJ0054296 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PEREIRA BELEM RJ0097949 APDO: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA RJ0005257 ADVOGADO 2: DR(a). ALOIZIO PEDRO DE SOUZA RJ0058452 ADVOGADO 3: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.13148 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050011248358 Protocolo: 2007063981 APTE 1: PRISCILA TENAN P/SI/E/REP/S/FILHO PEDRO TENAN GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN RJ0116163 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. REVISOR QUE IMPROVIA O 1o E PROVIA EM PARTE O 2o.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.13679 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020370036200 Protocolo: 2007066054 APTE: LUIZ CARLOS CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MIRIAN SOARES TEIXEIRA Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.13728 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 20060011518169 Protocolo: 200767511 APTE: VAGNER DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA RJ0104062 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONCALVES RJ0033931 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.13751 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (JULGADO EM CONJ C/ CAUTELAR 2006.001.072301-8) 20060011229780 Protocolo: 200766868 APTE: DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO RJ0105616 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ0072720 REC.ADESIVO: UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO RJ0114936 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.13848 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010504576 Protocolo: 200766940 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS RJ0099663 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON RJ0116572 REC.ADESIVO: RAFAEL MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ALLEVATO RJ0035293 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOARES FERREIRA RJ0130156 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO EXMO. DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.13924 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040210188063 Protocolo: 2007067170 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APTE 2: MARIO RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.13935 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050010833636 Protocolo: 2007068846 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APDO: MARIA DAS GRACAS MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURAO RJ0126469 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.13945 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (PROC. PRINCIPAL: 2004.014.004902-0) 20060140038426 Protocolo: 2007067220 APTE: MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS RJ0120514 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO RJ0124229 APDO: AMIR HAUAJI CHACUR ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL RJ0114150 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.14019 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050140256660 Protocolo: 200767513 APTE: PAULO BARBOSA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER RJ0089015 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO BARBOSA ALVES RJ0137113 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS RJ0070540 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.14305 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050090420 Protocolo: 200769362 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 APDO: FABIANO AMERICO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA RJ0138867 ADVOGADO 2: DR(a). ISRAEL GOMES DA SILVA RJ0085839 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.14590 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050670033752 Protocolo: 2007070448 APTE: ALGAR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MIGUEL PINHO RJ0118027 APDO: LUCAS CONSTANTINO ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO RJ0066024 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.14916 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000230045297 Protocolo: 200772150 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: EUCIONE RODRIGUES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA RJ0087628 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.14963 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: TB 32174 - REINTEGRACAO DE POSSE 20000380162684 Protocolo: 200771984 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 APDO: GILSON LAURENTINO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CARMELINA CACHO RJ0069602 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA CACHO GUIMARAES RJ0072226 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O EMINENTE DES. RELATOR, QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.15498 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE DIREITOS AUTORAIS C/C INDENIZACAO 20060210134356 Protocolo: 2007075394 APTE 1: JOSIAS MARTINS SOARES ADVOGADO: DR(a). HELENA MARTINS CARVALHO RJ0037364 APTE 2: RADIO O DIA FM LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. (PRIMEIRO) RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. (SEGUNDO) RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EXMO. DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.15577 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (EXECUCAO DE TIT.EXTRAJUDICIAL 2005021.011512-8) 20060210160768 Protocolo: 2007075402 APTE: PROJEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO RJ0017567 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES RJ0081729 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO RJ0117007 APDO: MARIA ALICE FRAZAO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA RJ0034168 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.15597 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610027836 Protocolo: 2007065708 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: OLGA DE CARVALHO CORREA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.15767 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011173040 Protocolo: 200777064 APTE 1: OLGA MARIA FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES RJ0062193 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.15853 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060360008472 Protocolo: 2007077724 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 APTE 2: RUTH RODRIGUES ALCEBIADES ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: APOS VOTAREM O DES. RELATOR E O DES. REVISOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, PEDIU VISTA O DES. VOGAL EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. VOGAL DANDO PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E JULGANDO PREJUDICADO O 2o. RECURSO. // EM CONCLUSAO: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, VENCIDO O EMINENTE DES. VOGAL QUE DAVA PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E JULGAVA PREJUDICADO O 2o. APELO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.15911 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20062090042887 Protocolo: 2007077788 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES RJ0073480 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS RJ0099715 APDOS: MARIA ANGELICA PABOUDJIAN DE MELO CARLOS AUGUSTO PABOUDJIAN DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 ADVOGADO 2: DR(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS RJ0102783 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.16045 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (OBRIGACAO DE FAZER) 20040010673382 Protocolo: 2007078503 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS RJ0119620 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 APDO: NICHOLAS GOMES DE LIMA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). REINALDO LEITE DE OLIVEIRA NETO DF0010387 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS RJ0119034 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.16112 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010653405 Protocolo: 2007079157 APTE 1: T&S TELEMATICA ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE AZEVEDO RJ0100085 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA RJ0106420 APTE 2: M I MONTREAL INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RJ0094401 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. 1o VOGAL.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.16112 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010653405 Protocolo: 2007079157 APTE 1: T&S TELEMATICA ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE AZEVEDO RJ0100085 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA RJ0106420 APTE 2: M I MONTREAL INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RJ0094401 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O 1o. DES. VOGAL DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO (APTE. 2) E, EM SEGUIDA, VOTOU A DES. 2o. VOGAL, ACOMPANHANDO O DES. 1o. VOGAL. // EM CONCLUSAO: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O EMINENTE DES. RELATOR, QUE O IMPROVIA. DESIGNADO PARA A LAVRATURA DO ACORDAO, O EXMO. DES. 1o. VOGAL.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.16112 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010653405 Protocolo: 2007079157 APTE 1: T&S TELEMATICA ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE AZEVEDO RJ0100085 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA RJ0106420 APTE 2: M I MONTREAL INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RJ0094401 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O 1o. DES. VOGAL, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO (APTE.1) E, EM SEGUIDA VOTOU A 2a. DES. VOGAL, ACOMPANHANDO O 1o. DES. VOGAL. // EM CONCLUSAO: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O EMINENTE DES. RELATOR, QUE O IMPROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO, O 1o. DES. VOGAL.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.16712 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 1999.001.052056-0) 20050010193611 Protocolo: 200782720 APTE: PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOESER RJ0002222A ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR ANTUNES MACERA RJ0002192A APDO: PC DADOS EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO RJ0079778 ADVOGADO 2: DR(a). CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO RJ0071440 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.16805 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010247803 Protocolo: 200781763 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA RJ0115706 APDO: JAQUELINE DOREA MARQUES ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.16851 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063582 Protocolo: 200781886 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: JOAO BATISTA SIMOES Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.17365 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061755 Protocolo: 200785237 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.17587 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030027705 Protocolo: 2007086849 APTE: CONDOMINIO LAGOA SANTA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA RJ0061236 APDO: HUGO ANTONIO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA RJ0001978 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.17747 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060360046473 Protocolo: 200786777 APTE: ANDRE LUIZ VICTOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA RJ0080900 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA RJ0073773 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES RJ0017018 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.18240 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610049950 Protocolo: 200787387 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: GIRGI GERMAIN Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.18258 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052020023294 Protocolo: 2007088353 APTE: JULIO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ESPOLIO DE FELICIANA RODRIGUES COSTA REP/P/S/INV ZILDA COSTA FONSECA ESPOLIO DE RENE COSTA REP/P/S/INV ZILDA COSTA FONSECA ESPOLIO DE MARIO COSTA REP/P/S/INV ZILDA COSTA FONSECA ESPOLIO DE VERA COSTA REP/P/S/INV ZILDA COSTA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.18440 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: -DEPOSITO 20052070061643 Protocolo: 200791631 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). JADIR CASTELLAR RJ0067950 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA RJ0115743 APDO: JORGE RABELO GOMES ADVOGADO: DR(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE RJ0112771 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.18473 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052120021143 Protocolo: 2007091639 APTE 1: TE LEVISAO CIDADE S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS RJ0125971 APTE 2: NOEMI LUISE CHALREO ADVOGADOS: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI RJ0103420 DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI RJ0103420 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.18702 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 20050011149265 Protocolo: 2007092352 APTE: ALINHA CENTER PECAS E ACESSORIOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER RJ0014247 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SENATUS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ RJ0018315 ADVOGADO 2: DR(a). MODESTO LOURENCO RJ0018019 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.19563 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010470655 Protocolo: 2007097185 APTE: VALDERLEY DA SILVA POLICENO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR RJ0126491 APDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA RJ0050713 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.20014 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010254808 Protocolo: 200799272 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: KATIA REJANE DE PAULA TURRI ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO RJ0014871 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA RJ0095903 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.20710 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011499572 Protocolo: 2007102499 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APTE 2: MARSIQ SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA JAFFE WERTMAN RJ0104219 APTE 3: RICARDO JOSE HOFSTETTER DE JESUS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS RJ0071843 APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APDO 2: MARSIQ SERVICOS DE ENGENHRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA JAFFE WERTMAN RJ0104219 APDO 3: RICARDO JOSE HOFSTETTER DE JESUS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS RJ0071843 APDO 4: CONSTRUTORA BRUNET S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ WANIS RJ0027333 Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.21186 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020020089123 Protocolo: 2007103907 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS RJ0131659 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA RJ0084007 APDO: JAIR ANASTACIO DE MACEDO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.22384 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060040187010 Protocolo: 2007110956 APTE: SIMONE DE JESUS COSTA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES RJ0117540 APDO: LUCIA SIRLEY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL RJ0037760 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.23529 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010315974 Protocolo: 2007118511 APTE: CELSO DE SOUZA MORAES ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.26820 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020089232 Protocolo: 2007133858 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APDO: THELMA BRAZ LOPES ADVOGADO: DR(a). YOLANDA DO NASCIMENTO RJ0040783 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.27343 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (1994.001.013558-5) 20050010133547 Protocolo: 2007137215 APTE: ESPOLIO DE ANTONIO GARCIA PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE TANIA CONCEICAO DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER RJ0025460 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS BOUTIQUES ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA RJ0062282 Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.27975 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: - ( TB 35086 ) - INDENIZACAO 20020540209367 Protocolo: 2007136263 APTE 1: EVALDO CAMARA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS RJ0080705 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.29900 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010636675 Protocolo: 2007147152 APTES: GUARACIABA EUGENIA SILVA RODRIGUES EDITE JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE RJ0084433 APDO: RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA RJ0086114 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.29945 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011267353 Protocolo: 2007144890 APTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA RJ0126446 APDO: CLAUDENIR CLAUDIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS RJ0113711 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.30221 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: -ORDINARIA 20060660014234 Protocolo: 2007147070 APTE: JOSE HELIO ROGERIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES RJ0100666 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS RJ0115580 APDOS: ELZIRA AVELINO DA SILVA CARLOS ROBERTO RUELLA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.30227 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 20060660046909 Protocolo: 2007147072 APTE: JOSE HELIO ROGERIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES RJ0100666 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS RJ0115580 APDO: CARLOS ROBERTO RUELLA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.31212 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074609 Protocolo: 2007152935 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.31305 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032070031300 Protocolo: 2007154370 APTE: MARIA JOSE MUNIZ DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO RJ0071193 ADVOGADO 2: DR(a). KEDMA HELEM GONCALVES DE FIGUEIREDO RJ0095463 APDO 1: CLINICA OBSTETRICA SANTA MARIA MADALENA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES RJ0042575 APDO 2: PAULO CESAR DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI RJ0025387 APDO 3: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.31728 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610076230 Protocolo: 2007154791 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTON HAJDU Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.31871 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 20050010373212 Protocolo: 2007156581 APTE 1: MARCOS VINICIO DE ABRANCHES FONTES ADVOGADO: DR(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA RJ0014780 APTE 2: ANA SOPHIA SILVA RAMOS DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR RJ0059793 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BATALHA MENDES RJ0062857 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA PARANHOS MALHAES DA SILVA RJ0104095 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.32267 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060011081570 Protocolo: 2007159407 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO RJ0134974 APDO: LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ARAUJO SILVA RJ0109082 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.32291 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 20060010669267 Protocolo: 2007158565 APTE: PAULO MAURICIO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ RJ0142471 APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI RJ0135942 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.33057 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20040010871040 Protocolo: 2007164974 APTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: LECI MACHADO VALOK ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.33567 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010778546 Protocolo: 2007168008 APTE: GISELLI MAGALHAES DE PINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CURSO MARTINS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA RJ0096305 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA VIEIRA CAPUANO SP0150345 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.33773 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011198070 Protocolo: 2007169209 APTE: ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DANIEL THOMPSON RJ0043742 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LUIZ BELMONT RJ0056379 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEANDRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). DENIZE MERELIM DA COSTA RJ0067991 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 262453"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "262454": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                    "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006312788 IMPTE: MARCOS PAULO ATAN DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCOS PAULO ATAN DE ARAUJO RJ0118126 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra.JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20032030032286 Protocolo: 2007174687 IMPTES: OLIVAL CASTRO DA SILVA E S/MULHER MARIA JOSE DA SILVA ROGERIO GARCIA DIAS E S/MULHER PATRICIA LOPES RIBEIRO GARCIA DIAS PAULO MAURICIO DOS SANTOS CAMAZ E S/MULHER BLANCA LIDY MENDIETA PEDRAZAS MARIA DA PENHA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA RJ0113885 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7310 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20070010049505 Protocolo: 200779121 AGTE: SUPERCOPY IMPORTACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JONATAS VIANA DA COSTA JUNIOR RJ0147224 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7540 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011605845 Protocolo: 200781327 AGTE: AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 AGDOS: SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS COORDENADOR DA COORDENADORIA GERAL DE OBRAS PROC.MUNIC.: DR(a). RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9064 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20040010911189 Protocolo: 200798485 AGTE: GUACAMOLE BAR E RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA RJ0095256 AGDO: BEATRIZ MARIA ANTONIETTA DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO RJ0067677 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10237 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011062587 Protocolo: 2007111248 AGTE: B D C A POSTO DE GNV LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALEXANDRE MORAES DA COSTA RJ0119677 ADVOGADO 2: DR(a). ARANY MAGALHAES FREITAS RJ0080822 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13561 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011239890 Protocolo: 2007150098 AGTE: TOSTES E ASSOCIADOS ADVOGADOS ADVOGADOS: DR(a). ANDRE HERMANNY TOSTES RJ0048365 DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 AGDO: FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13613 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010390835 Protocolo: 2007151002 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: MAURICIO MARQUES DE SIQUEIRA NEPOMUCENO ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14231 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070780008677 Protocolo: 2007156235 AGTE: PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO DE SOUZA GOMES FILHO AGDO: SANERIO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA RJ0059477 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14285 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010370526 Protocolo: 2007158234 AGTE: SERGIO MAURICIO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA RJ0116306 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNNAIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14484 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20060010091490 Protocolo: 2007159835 AGTE: EDSON FONTENELE PRUDENCIO ADVOGADO: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO RJ0124990 AGDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14822 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20000011012169 Protocolo: 2007161013 AGTE: LA CLOCHE D OR RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO RJ0092902 AGDOS: NELY ABI HESSAB NORMA ABI HESSAB ADVO GADO: DR(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES RJ0016116 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14863 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040820078 Protocolo: 2007163379 AGTE: PATRICIA MONNERAT FERNANDES ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 AGDOS: GRAMERCY PARTICIPACOES LTDA LOJAS AMERICANAS SA BANCO SANTANDER Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15421 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA ACAO DE COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 20050010896841 Protocolo: 2007171044 AGTE: ESPOLIO DE FERNANDO TRIANI BARBOSA REP/P/S/INVENTARIANTE SONIA MARIA RIBEIRO TRIANI BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SILVIA ROMERO MARTINS COSTA DE SOUSA LIMA RJ0134620 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LINDO PARQUE I ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI RJ0058267 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.62710 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20030420013069 Protocolo: 2006301432 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALEXANDRE DA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DENIO NOGUEIRA ROCHA RJ0088035 ADVOGADO 2: DR(a). BRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO RJ0084460 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.68606 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: CANCELAMENTO DE AVERBACAO 20030680027770 Protocolo: 2006330055 APTE: CELSO MUNIR MUSSI ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE RJ0054075 ADVOGADO 2: DR(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE RJ0036161 APDO: JOSE LUIZ PERROUD FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO ROCHA FILHO RJ0017359 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.11791 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030020208734 Protocolo: 200757264 APTES: ALCELIR SOARES PORTO JUSSARA DOS REIS GOMES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS RJ0097093 APDO: ELAINE DE MELLO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA RJ0095324 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ RJ0113873 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.11890 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010084381 Protocolo: 200758451 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FARO MANGORRA RJ0120164 APTE 2: HOMERO RODRIGUES CRESPO E S/M MARIA THEREZA CORREA CRESPO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR RJ0123951 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES REALTOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.12432 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 960020083203 Protocolo: 200759979 APTE: ANTONIO GONCALVES SCHIMITH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HOSPITAL OFTALMOLOGICO SANTA BEATRIZ LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA RJ0036788 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.12627 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050010751280 Protocolo: 2007062440 APTE: COUNTRY CLUB DE JACAREPAGUA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS RJ0031331 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS RJ0061937 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.13770 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: 8341 INDENIZACAO 20020180003074 Protocolo: 200765969 APTE: RENATO DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA RJ0125569 APDO: HELIO ROCHA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU RJ0129734 ADVOGADO 2: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO RJ0005573 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.14545 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 20040420064936 Protocolo: 2007070618 APTE: MARLES INDUSTRIA TEXTIL E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS RJ0072476 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA CANALE MAZIEIRO SP0131295 APDO: TRYON 147 CONFECCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA RJ0094127 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES DO CARMO RJ0140709 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS OD VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.14553 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011441470 Protocolo: 2007071119 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 APDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELTAOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.15366 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010546180 Protocolo: 200775097 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: JOSE GERARDO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO RJ0064316 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.17960 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010852886 Protocolo: 2007088232 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: MINI MERCADO E PAO BIRUTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO RJ0102326 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.17960 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010852886 Protocolo: 2007088232 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: MINI MERCADO E PAO BIRUTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO RJ0102326 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.18099 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20062030040096 Protocolo: 2007088326 APTE: ALVARO LUIZ DA SILVA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA RJ0086245 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA RJ0133613 APDO: LUCI VALERIO DA SILVA P/SI E REP/S/FILHOS LUIZ EDUARDO VALERIO FERNANDES E MARIA EDUARDA VALERIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS RJ0052225 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.18116 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059086 Protocolo: 200788371 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 029. APELACAO CIVEL 2007.001.19422 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010594700 Protocolo: 200795370 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APTE 2: MARIA ZELIA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.19605 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060011136856 Protocolo: 2007097933 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 REC.ADESIVO: ALTACI JOSE TROJACK ADVOGADO 1: DR(a). ASTROGILDO MELO DA COSTA RJ0085467 ADVOGADO 2: DR(a). ADELSON MELO DA COSTA RJ0136080 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.20023 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO (ORD) 20030011389960 Protocolo: 2007099918 APTE 1: CR2 SPLENDOR PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA LOPES RJ0127436 APTE 2: ALEX DA SILVA BARROS E S/MULHER MARIA DA CONCEICAO TELHADO BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS RJ0047688 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MANUEL PEREIRA DE LIMA GOMES RJ0103909 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.20106 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610048088 Protocolo: 2007100452 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALBERT FARJALLA BUMACHAR Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.20352 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047886 Protocolo: 2007100449 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TARCISIO BOLETTA E OUT Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.20541 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011277040 Protocolo: 2007101745 APTE: NILMA MARIA BATISTA GOMES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.20738 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049032 Protocolo: 2007101817 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA GERALDA DA GLORIA DA CONCEICAO DE SOUZA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBGARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.20788 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100005237 Protocolo: 2007103320 APTE: NATALINA FARIAS AUGUSTO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARTINS AFFONSO RJ0118575 ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA VILARINHO FIALHO DE MELLO RJ0128429 APDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO RJ0063492 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.21244 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044587 Protocolo: 2007103378 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARGARIDA DANTAS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.21409 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062050004176 Protocolo: 2007106492 APTE: RAISSA ZARANZA PERDIGAO REP/P/S/MAE MARIA CRISTINA MARTINS ZARANZA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA RJ0108100 APDO: JOSE LUIZ LOPES PERDIGAO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.22021 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010976670 Protocolo: 2007110098 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: SONIA DE ARAUJO QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o. DO ART.557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.25509 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380215314 Protocolo: 2007127532 APTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 APDO: THIAGO PRIMO DA SILVA ASSIST/P/S/MAE MARIA DE FATIMA PAULINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI RJ0081017 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES RJ0075299 ADVOGADO 3: DR(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR RJ0053732 ADVOGADO 4: DR(a). JESUS DA SILVA COSTA RJ0049164 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.25615 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040011482894 Protocolo: 2007127889 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 ADVOGADO 4: DR(a). ELVIS ESPINOLA COELHO RJ0133546 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO RAIMUNDO CORIOLANO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA SUPPA MEIRA RJ0062417 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER RJ0075194 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.25886 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: REMOCAO DE CURADOR 20040640016580 Protocolo: 2007128118 APTE: NIVALDO FERNANDES LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA RJ0053755 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR RJ0113764 APDO: JOSE AMANCIO LUIZ INTERESSADO: DELOURDES LUIZA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.26495 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 20050010597837 Protocolo: 2007132601 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO INSTITUTO DE GEOTECNICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO GEO RIO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA LAGO RJ0056986 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.28081 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 955300357740 Protocolo: 2007137764 APTE: EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA RJ0082186 APDO: NATAN MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DARCI TOSCANO DE BRITO RJ0034437 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.28169 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080001580 Protocolo: 2007139912 APTE: IVANI BREDA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS RJ0026923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS RJ0027341 APDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO SILVA DE LIMA RJ0138534 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.28873 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870030967 Protocolo: 2007142503 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 APDO: VITAL NUNES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA RJ0129991 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.29005 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071554 Protocolo: 2007143885 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DE RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.29151 Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA 20050310013468 Protocolo: 2007142833 APTE: CLOVIS REN ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA RJ0127756 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR RJ0103615 APDO: MARIZA BARROS ADVOGADO: DR(a). MARIZA BARROS RJ0108155 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.29450 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069845 Protocolo: 2007143862 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDOS: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA HENRIQUE FLANZER Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.30569 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060280024552 Protocolo: 2007147745 APTE: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO RJ0119607 REC.ADESIVO: LIGHT E LIGHT DE TERESOPOLIS BAR E RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA RJ0111704 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.30616 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20040660211540 Protocolo: 2007150224 APTE: CLEA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO RJ0018562 APDO: ACHILES SILVA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ACHILES SILVA DO AMARAL RJ0067391 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.31062 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010080681 Protocolo: 2007152399 APTE: ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SBEERJ ADVOGADO: DR(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO RJ0000908 APDO: ODMED SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED RJ0079399 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.31692 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010796708 Protocolo: 2007156749 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTE 2: WELLINGTON BATISTA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.32259 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 20070210026549 Protocolo: 2007157772 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: SAMOEL DE OLIVEIRA SANTOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.32307 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060610023100 Protocolo: 2007159287 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: DENAIR DA CONCEICAO CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.33123 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090060233 Protocolo: 2007164368 APTE: JOSE CARLOS BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE RJ0125832 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE RJ0020864 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RJ0067766 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA RJ0039274 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.33364 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040020093398 Protocolo: 2007165614 APTE: MARIA IVONE PIRES DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GILDETE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI RJ0138105 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.33942 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010973746 Protocolo: 2007169079 APTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA RJ0026812 ADVOGADO 2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA RJ0106653 APDOS: LUIZ CARLOS MACHADO RONALD MARTINS FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO RJ0083468 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES RJ0089526 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.33975 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010225044 Protocolo: 2007168108 APTE: ALEXANDRE RODRIGUES LUCIANO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA RJ0089301 APDO: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO: DR(a). DAVISON REGO MENEZES RJ0109338 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.34357 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042090036821 Protocolo: 2007170775 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO RJ0126019 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 APDO: DEISE MOREIRA PAULO ADVOGADO: DR(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA RJ0074546 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.34365 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010784135 Protocolo: 2007171187 APTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOBO PIRES RJ0106831 APDO: MARIA DAS GRACAS DA CRUZ PAES ADVOGADO: DR(a). VERONICA RODRIGUES DA CRUZ RJ0085842 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.35071 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042030017354 Protocolo: 2007173320 APTE: SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO RJ0129595 REC.ADESIVO: LENIO DOS SANTOS CORREA ADVOGADO: DR(a). LENIO DOS SANTOS CORREA RJ0082415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.35172 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE DEBITO C/C/ RESTITUICAO DAS PARCELAS 20052100068348 Protocolo: 2007173200 APTE: CARLOS NADYR MATTOS DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO RJ0092714 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE AN DRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.35270 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060030004367 Protocolo: 2007176410 APTE: WANDERLEI LOPES FRAGA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA RJ0100122 APDOS: LEONARDO RODRIGUES OLIVEIRA JOAO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO RJ0127036 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.35593 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20010010881580 Protocolo: 2007177593 APTE: MARIA DA ENCARNACAO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO BEBIANO DE ARAUJO RJ0134046 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CADETE ULISSES VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA RJ0079274 ADVOGADO 2: DR(a). ITAMAR DOS SANTOS RJ0092045 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.35686 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011082909 Protocolo: 2007177856 APTE: CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA RJ0066270 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA CARDOSO PEREIRA RJ0127955 APDO: LAURA DE FATIMA FERNANDES MOURA E S/ MARIDO EDILSON PASSOS DE MOURA ADVOGADO: DR(a). FABIANO PINTO DE SOUZA RJ0114416 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.36129 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040210144205 Protocolo: 2007181049 APTE: NAGELA ALMEIDA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO RJ0099499 ADVOGADO 2: DR(a). BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS RJ0132432 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.36225 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011171182 Protocolo: 2007181121 APTE: CLARICE FRAJBLAT ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN RJ0134584 APDO: ITAUSEG SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.36305 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060020682981 Protocolo: 2007181026 APTE 1: LEILA MARTINI DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JEAN MOTA MONTEIRO RJ0131217 APTE 2: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\nId: 262454"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "262456": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                        "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11620 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060790008489 Protocolo: 2007125696 AGTE: LAURA RAQUEL MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA RJ0050817 AGDO: ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ISABELA DIAS RIBEIRO RJ0135478 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... CONSIDERANDO QUE ... TER REVOGADO A DECISAO VERGASTADA, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR PERDA DE SEU OBJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 529 DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12776 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010301026 Protocolo: 2007140714 AGTE: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS RJ0122020 AGDOS: UNIMARE AGENCIA MARITIMA LTDA ADAUTO PEROBA CLARO JAMILE JORGE BECHARA CLARO ADAUTO BECHARA CLARO SIMONE CLARO DITTRICH ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON GOMES NAVARRO DIAS RJ0103365 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... TER RECONSIDERADO A DECISAO VERGASTADA, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR PERDA DE SEU OBJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 529 DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13859 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070380067757 Protocolo: 2007153875 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: RODINEY DE ALMEIDA ALVES Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...POR ESTES MOTIVOS E QUE DOU PROVIMENTO LIMINAR AO PRESENTE RECURSO PARA, REFORMANDO A DECISAO MONOCRATICA, DETERMINAR A EXPEDICAO DA LIMINAR PRETENDIDA PELO AGRAVANTE, NOS EXATOS TERMOS DO ART.557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15232 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIAC/C OBRIGACAO DE FAZER 20070020104860 Protocolo: 2007167409 AGTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 AGDO: KLEBER TOCANTINS ADVOGADO: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA RJ0127043 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... TER REFORMADO A DECISAO VERGASTADA, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR PERDA DE SEU OBJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 529 DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15902 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20042090070659 Protocolo: 2007174546 AGTE: WALDEMYR RABELLO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ G.NUNES RS0011117 AGDO: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS TELLES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE LIMA FORTES RJ0106900 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...POR ESTE TANTO, EM SE VERIFICANDO QUE O PRESENTE RECURSO NAO APORTOU AS PECAS ESSENCIAIS QUANDO DE SUA INTERPOSICAO, POR EVIDENTE QUE SE APLICA AO MESMO O COMANDO DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, PELO QUE NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17388 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20072070025291 Protocolo: 2007189890 AGTE: ROMAR PINTO VARGAS ADVOGADO: DR(a). ALEX ALVES DE ARAUJO RJ0108415 AGDO: GABRIELA ABRATE VARGAS Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...CORRETA, PORTANTO, A DECISAO MONOCRATICA RECORRIDA, DIANTE DA DOCUMENTAL APRESENTADAAAAA, SENDO O PRESENTE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, AO MESMO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17609 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420086526 Protocolo: 2007188515 AGTE: ALDIR COSTA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...CORRETA, PORTANTO,A DECISAO MONOCRATICA RECORRIDA, DIANTE DA DOCUMENTAL APRESENTADA, SENDO O PRESENTE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, AO MESMO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17728 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010738177 Protocolo: 2007193910 AGTE: JOHANNES LOUIS GERARDUS VAN TILBURG ADVOGADO 1: DR(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA RJ0030142 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO RJ0101321 AGDO: BANCO REAL Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...CORRETA, PORTANTO, A DECISAO MONOCRATICA, RECORRIDA, DIANTE DA DOCUMENTAL APRESENTADA, SENDO O PRESENTE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, AO MESMO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17782 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000080032667 Protocolo: 2007193084 AGTE: PATRICIA APARECIDA BATALHA CARICCHIO ADVOGADO: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA RJ0091134 AGDOS: EDNA GUSMAO CAZAROTTI PINTO POR SI E REP/S/FILHO VINICIUS GUSMAO CAZAROTTI PINTO EUGENIO PINTO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 527, III, DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. ....\r\n\r\nQuebra 010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17804 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060020173703 Protocolo: 2007194479 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 AGDO: SEVERINO MURILO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA RJ0065428 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...REFORMA-SE O JULGADO, PORTANTO, NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, COMO REQUERIDO PELA PARTE.OFICIE-SE COMUNICANDO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18043 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072040074718 Protocolo: 2007197277 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADOS: DR(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES RJ0108147 DR(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS RJ0140999 AGDO: ADILSON DE AGUIAR CUNHA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... DESTA FORMA, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO... COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18177 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062020114526 Protocolo: 2007198264 AGTE: MARCIO PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA RJ0071346 AGDO: NATAN COUTINHO DE CARVALHO REP/P/S/MAE RENATA PEREIRA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS RJ0081857 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, CAPUT DO CPC).\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.37673 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610071659 Protocolo: 2007188233 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MOACIR COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR O MUNICIPIO DE TERESOPOLIS DA CONDENACAO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, DIANTE DA ISENCAO PREVISTA NO ART. 17, IX DA LEI N. 3.350/99, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.37824 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610077947 Protocolo: 2007189827 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA ANTONIA DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART 557, PAR PRIMEIRO, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 262456"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "262455": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007192996 IMPTE: MARCOS PAULO OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO RJ0102960 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUIDA-SE...CONSIDERANDO-SE A URGENCIA ..VISLUMBRO A PRESENCA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA PLEITEADA, QUAIS SEJAM, O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA, PELO QUE DEFIRO A LIMINAR PSOTULADA, PARA QUE SEJA FORNECIDO O MEDICAMENTO REQUERIDO, IMEDIATAMENTE E INDEPENDENTEMENTE DE LICITACAO, NA QUANTIDADE DE 28 (VINTE E OITO) AMPOLAS MENSAIS, CONFORME PRESCRITO NO RECEITUARIO .. OFICIE-SE...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9448 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062070021945 Protocolo: 2007102767 AGTE: PALOMA PINTO RODARTE SOARES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES RJ0124035 AGDO: ALVARO PINTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE RAMOS DE FREITAS RJ0068358 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-FLS. 100, AO AGRAVADO PARA ATENDIMENTO.2-APOS, VOLTEM AUTOS AO MP.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15392 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062120032490 Protocolo: 2007170538 AGTE: DILKA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA RJ0105832 AGDOS: SANTANDER SEGUROS S A BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE ... 2- A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15828 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: /A EMBARGOS DE DEVEDOR EM ACAO INDENIZATORIA 980020268906 Protocolo: 2007173908 AGTE: CONDOMINIO DE EDIFICIO PLAZA SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA RJ0121680 AGDO: TIAGO AZEVEDO CECCHETTI DEVOLDER REP/P/S/PAIS ROBERTO TADEU CECCHETTI HORTA DEVOLDER E ISABEL CRISTINA FLORIDO AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RJ0059784 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA RJ0080687 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE FLS.309 E SS.: APOS LEITURA DO ARRAZOADO, CONTINUO ENTENDENDO NAO SER DE DEFERIR O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO....NADA A RECONSIDERAR, POIS. PROSSIGA-SE NO FEITO, NOS SEUS DEMAIS TERMOS DE DIREITO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16355 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20050580152387 Protocolo: 2007177839 AGTE: EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE RJ0086449 AGDO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: FERNANDO FREELAND NEVES Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE ... 2- A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16612 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060011577310 Protocolo: 2007182365 AGTE: JORGE AUGUSTO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE RJ0049388 AGDO: MARTA LUZIE DE OLIVEIRA FRECHEIRAS ADVOGADO: DR(a). MARIA VICTORIA DE BARROS CORREA RJ0023203 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, PARA O FIM DE O MENOR PODER PERNOITAR COM SEU PAI, QUALIFICANDO A VISITACAO E O CONTATO DE AMBOS. COMUNIQUE-SE. INTIME-SE A AGRAVADA E O MP.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17095 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010687131 Protocolo: 2007188390 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA RJ0074616 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA SILVA ARAUJO DE AZEREDO SANTOS RJ0052199 AGDO: SILVA PORTELA S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY RJ0001138A ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MARIA D'AMICO COQUEIRO RJ0060928 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: TENDO EM VISTA A RELEVANCIA DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELO AGRAVANTE E, CONSIDERANDO QUE AQUI SE APLICA O ARTIGO 558 DO CPC, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FORMA PLEITEADA. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17420 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAL. E CONC. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010628293 Protocolo: 2007190551 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO AGDO: EVANDRO DUTRA ORNELLAS ADVOGADO: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA RJ0090465 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17480 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011044470 Protocolo: 2007192555 AGTE: METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 AGDO: ANDRE DOS SANTOS CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA FERREIRA ALVES RJ0098117 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: TENDO EM VISTA A RELEVANCIA DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELO AGRAVANTE E, CONSIDERANDO QUE A QUI SE APLICA O ARTIGO 558 DO CPC, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FORMA PLEITEADA. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17500 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011406379 Protocolo: 2007192370 AGTE: ALICE FUSO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE RS0054127 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, DIANTE DA AUSENCIA DE COMPROVACAO DA ALEGADA MISERABILIDADE JURIDICA.VENHAM CUSTAS EM ATE 48 HORAS, PENAS DE LEI.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17546 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO POPULAR 20070780008185 Protocolo: 2007191952 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO AGDO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO RJ0087562 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: [...] DURANTE O PLANTAO JUDICIARIO DO DIA 09.07.07, FOI CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO (FLS. 158/159). 2. POR ORA, NADA A PROVER EM RELACAO A DECISAO DE FLS. 158/159. 3. SOLICITEM-SE INFORMACOES. 4. AO AGRAVADO PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL. 5. EM SEGUIDA, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17595 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010499584 Protocolo: 2007193203 AGTE: RONALDO RICIERI PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: [...] COMPROVE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS, OU DEMONSTRE-SE, NO MESMO PRAZO, A HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA, SOB PENA DE DESERCAO. ...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17596 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20020380182330 Protocolo: 2007188318 AGTE: ALVARO ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: RAILA MACIEL DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA RJ0054585 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS RJ0084044 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17599 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070610050762 Protocolo: 2007193009 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 AGDO: DILSON MENDES CORREA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17634 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070020086640 Protocolo: 2007192517 AGTE: CENTRO DE DANCA C & P LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS RJ0063064 AGDO: HERNANI HENRIQUE RAMIREZ NUNES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA RJ0076678 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17779 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C ANTECIPACAO DE TUTELA 20070630046314 Protocolo: 2007189853 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: LUIZ CLAUDIO DA CRUZ ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPNESIVIDADE REQUERIDA. 3- A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17876 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: TB.16204 INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 920010937788 Protocolo: 2007195558 AGTES: KRYSHNA JUREMA LATA SILVA SEIXAS KATYA JUREMA LATA SILVA NELSON REZENDE DE SEIXAS ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 AGDO: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES RJ0035189 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17896 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072030034943 Protocolo: 2007195767 AGTE: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANY CAROLINA GARCIA GUEDES RJ0120017 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL RJ0088824 AGDO: SHEILA TINOCO ROMAGUERA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NILTON CARDOSO DE ALCANTARA RJ0114549 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: [...] 1. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 3. AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL. ...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17931 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011042357 Protocolo: 2007196251 AGTE: BANCO GMAC S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A AGDO: EDSON HERBELLA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). EDILEA SYLVERIO RJ0078235 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: [...] 1. SOLICITEM-SE INFORMACOES; 2. AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL; 3. APOS APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2005.001.42524 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030420052646 Protocolo: 2005245002 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCO TOMASO PAPINUTTO APDO: SERGIO DA SILVA DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JUSTEN RJ0109095 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES RJ0016449 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) FLS. 233 E SEGUINTES - MANIFESTEM-SE O APELANTE E O APELADO. 2) APOS AO MP.\r\n\r\nId: 262455"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "262457": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.711 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.136517-0 Protocolo: 2007095356 AUTOR: ALICE MARINHO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA 0122098RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA 0128974RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2000.205.102179-9 Protocolo: 2006275013 IMPTES: RONALDO GARCIA MAIA ADEMIR UMBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA 0120353RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007028423 IMPTE: ARNALDO MARCOLINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA 0087980RJ IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR COMANDANTE DA 6 IGM INSPETORIA DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24912 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.061.004772-4 Protocolo: 2006308099 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOS: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.591 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.159425-2 Protocolo: 20076996 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE AGDO: ENIO LOURENCO DE SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA GUILHERME SENA 0126674RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1677 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.066.005431-1 Protocolo: 200715048 AGTE: ANTONIO MENDES VIANNA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES 0046869RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR. NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5619 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.002.025614-7 Protocolo: 200760583 AGTE: NATANIEL SHIRAI LOPES ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA 0055781RJ AGDOS: LIZ MARIA CAETANO FERREIRA LUIS ANTONIO SOUTO RAMOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA 0084030RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6104 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.025313-3 Protocolo: 200765571 AGTE: CERAS JOHNSON LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO 0032641RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO 0102346RJ AGDO: DIRETOR DA DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZACAO DE JACAREPAGUA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.026889-6 Protocolo: 200770750 AGTE: SUBSEA 7 DO BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CLEMENTE DE SOUZA TAVARES 0132121RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ AGDO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7388 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 2007.001.011580-0 Protocolo: 200780033 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER AGDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10387 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.066875-5 Protocolo: 2007114112 AGTE: OS SERVICOS DE INFRA ESTRUTURA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ AGDO 1: ANTERO LUIS BRANCO LEIVAS ADVOGADO: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA 0082980RJ AGDO 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10828 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA N.2006.001.140042-0/A NA ACAO INDENIZATORIA 2006.001.140042-0 Protocolo: 2007117895 AGTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA TEIXEIRA MAGALHAES 0132914RJ AGDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10886 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.002089-6 Protocolo: 2007119127 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: JAQUELINE DIAS DE OLIVEIRA SILVA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12823 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.002.018600-8 Protocolo: 2007141615 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO 0024344RJ AGDO: COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA ADVOGADO: DR(a). ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA 0124818RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13502 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2003.011.005212-8 Protocolo: 2007147987 AGTE: SERVIO JORGE TARDIN ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA 0002302ARJ AGDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR 0131443SP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13592 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.099682-5 Protocolo: 2007150610 AGTE: ALEXANDRE MACEDO PINHO ADVOGADO: DR(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA 0099249RJ AGDO: ELIZABETH REIS PINHO ADVOGADO: DR(a). JOSILDES PECANHA DE ABREU 0020480RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13904 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.001724-0 Protocolo: 2007154010 AGTE: MARIA MADELENA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: ERIG TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ INTERESSADO: CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS 0062643RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14848 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO - TB 14950 92.001.096134-1 Protocolo: 2007161030 AGTE: WENCESLAU D'AVILA FERNANDES MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI 0092780RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO 0092563RJ AGDO: LUIS ANTONIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA 0029297RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO 0025855RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16222 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 88.001.092045-2 Protocolo: 2007178544 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ AGDO: EDITH FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS 0001560ARJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16357 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084669-7 Protocolo: 2007179785 AGTE: ARMANDO SELLIS GOMES ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.46188 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.009006-6 Protocolo: 2006220000 APTE 1: MARISA COSTA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO R MAHLER APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.47491 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.050094-5 Protocolo: 2006227459 APTE 1: ROGERIO LUIS PINHEIRO LINDOSO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCELO GARCES 0094655RJ APTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.68210 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: TB 10374 - ALIMENTOS 79.001.200844-3 Protocolo: 2006329232 APTE: FLAVIA REGINA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JORGE AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.68957 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.003.003318-3 Protocolo: 2006332837 APTE: AMILCAR AUGUSTO AZEVEDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA REGINA DOS REIS OLIVEIRA 0044833RJ APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). HELENA ALMADA ROJAS 0128832RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.2148 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DO INDEBITO 2006.004.046066-7 Protocolo: 2007005280 APTE: REGINALDO DE LIMA BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ 0122143RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.3512 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 2003.001.002149-2 Protocolo: 200714408 APTES: CORPORACION HABANOS S A CEMI LTD PURO CIGAR DE HABANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA 0058102RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR 0042567RJ APDO: FLERBE CHARUTARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.3523 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2002.001.151163-4 Protocolo: 200714459 APTES: CORPORACION HABANOS S A CEMI LTD PURO CIGAR DE HABANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR 0042567RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA 0058102RJ APDO: FRERBE CHARUTARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.3867 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2005.001.151110-0 Protocolo: 200718619 APTE: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI 0078099RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT 0080166RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.4684 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2004.001.099293-1 Protocolo: 2007023318 APTE: CARLOS ALBERTO GUIMARAES PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA REZENDE COSTA 0129659RJ APDOS: ESPOLIO DE HUGO RAMOS FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE GILBERTO CARUSO RAMOS ESPOLIO DE DIVA CAVALCANTI CARUSO RAMOS REP/P/S/INVENTARIANTE GILBERTO CARUSO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ 0100642RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BIRMAN 0123134RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.4817 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.002.015335-6 Protocolo: 200722138 APTE: JORGE NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.5688 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (SUMULA 78) 2004.001.122499-6 Protocolo: 2007028866 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ROBERTA MONNERAT ALVES APDO: IVAIR VIEIRA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA 0133914RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO 0092785RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.6120 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO 2003.031.009015-0 Protocolo: 200728641 APTE: ANA LUCIA SILVA D'ARAUJO ZANETTI ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO 0098947RJ APDO: SERGIO PAULO ZANETTI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCON DA SILVA 0111733SP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.7729 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.061.005146-6 Protocolo: 200736431 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDO: DJALMA DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.7899 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.004.012682-2 Protocolo: 200737608 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ 0122143RJ APDO: CENTRO CLINICO MASTER LTDA ADVOGADO: DR(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA 0105918RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.7960 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.039452-5 Protocolo: 200739219 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA 0123220RJ APDOS: ROMELLE MILLEN HILARIO MARIA LUCIA HILARIO DE OLIVEIRA E SILVA JOAO PEDRO HILARIO DE OLIVEIRA E SILVA CARLOS ALEXANDRE MULLEN HILARIO REP/P/MAE ROMELLE MILLEN HILARIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.7974 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.073532-8 Protocolo: 200739220 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA 0123220RJ APDOS: ROMELLE MILLEN HILARIO MARIA LUCIA HILARIO DE OLIVEIRA E SILVA JOAO PEDRO HILARIO DE OLIVEIRA E SILVA CARLOS ALEXANDRE MULLEN HILARIO REP/P/S/MAE ROMELLE MILLEN HILARIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.9959 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.036626-0 Protocolo: 2007049861 APTE: KAYO OGINO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DANTAS 0014165RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.10419 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.093287-2 Protocolo: 200750477 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APDOS: PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO MELISSA DIREITO SOARES FABIAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DA ROCHA DOS SANTOS 0057062RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.10610 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.036.002340-9 Protocolo: 2007051979 APTES 1: CARLOS ALBERTO MARTINS MOREIRA SERGIO ANTUNES MOREIRA WANDERLEY ANTUNES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDVALDO DOMINGOS DOS SANTOS 0099768RJ APTE 2: EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO 0060314RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.10899 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.159970-2 Protocolo: 2007054949 APTE 1: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ APTE 2: ELIZE SALGUEIRO GAMBARO ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA DOS SANTOS 0113190RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.11139 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.203.012890-0 Protocolo: 2007054493 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ APDOS: HISTAMIC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA SANTIAGO JAVIER CARABIAS DENISE DE FREITAS LIMA CARABIAS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.11360 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.132953-0 Protocolo: 200755262 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA 0117845RJ APDO: LABORATORIO OTICO SUMMER VISION LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAMA FILHO 0041118RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA 0089947RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.11402 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REV.DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2005.206.000667-1 Protocolo: 2007055930 APTE: CLEA THEREZA VILLAS BOAS PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.11726 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2004.001.086238-5 Protocolo: 2007057882 APTE: LUCILENE DE LIMA REIS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.11853 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2004.004.077260-0 Protocolo: 200757132 APTE: STAR EXPORT COMPANIA ANONIMA ADVOGADO 1: DR(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO 0071431RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO BRITO CARIBE 0014451PE APDO: CONSERVAS RUBI S A ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO CORREA FILHO 0080807SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS 0040607RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.11862 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.022742-4 Protocolo: 200758698 APTE: CASA SUZANA CONFEITARIA LTDA M E ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA 0043758RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.11967 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.075242-9 Protocolo: 200758554 APTE: CARLOS SERGIO DA SILVA PINHO ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ ADVOGADO: DR(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS 0000071RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: Dr. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA PROC. EST. 2: Dra. MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.12149 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.001.145971-5 Protocolo: 2007060295 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: MARTHA CARDOSO MOREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). JORGE BARROSO 0051514RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.12172 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.027905-9 Protocolo: 2007059915 APTES: ADEL MERCADANTE JUNDI SAME JUNDI ADVOGADO: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO 0098193RJ APDO: ZAPP ALIMENTOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CAMILA VILARINS CARVALHO 0131943RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.12688 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.209.002587-5 Protocolo: 2007062158 APTE: DERIVALDO CABRAL DURE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA 0077016RJ APDO: SERGIO LUIZ BORGES DE AZEVEDO E S/MULHER TANIA MARIA VELASCO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.12862 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.014065-4 Protocolo: 2007061731 APTE: MARIA RITA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.13330 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2003.207.004296-5 Protocolo: 2007065035 APTE: VIRGINIA DELGADO VISSOTTO ADVOGADO 1: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA 0072976RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS 0080673RJ APDO: FLAVIO GARCHET SANTOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARISTELA LINS PINTO 0071365RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.13464 Origem: PARATY Acao: DECLARATORIA DE RESCISAO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMOVEIS COM PEDIDO DE RESTITUICAO DAS QUANTIAS PAGAS E INDENIZACAO 2004.041.001339-8 Protocolo: 200764871 APTE 1: JOSE NEWTON CIRAUDO NICOLAU JORGE ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA COUPE CORREA 0132798RJ APTE 2: VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO 0073420RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA 0110020RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nQuebra 054. APELACAO CIVEL 2007.001.14295 Origem: CORDEIRO Acao: INDENIZATORIA 2003.019.001269-4 Protocolo: 2007069227 APTE: VALOR CAPITALIZACAO S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ APDO: JOSENIR STAEL GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DIAS SERRANO 0088493RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMIRA GARCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA 0125713RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.14301 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.054.020794-2 Protocolo: 2007068879 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ APDO: JOSE HUMBERTO PINTO DIAS ADVOGADO: DR(a). MAURO RODRIGUES PEREIRA 0064299RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.14572 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.104655-7 Protocolo: 2007071505 APTE: PETER DIRK SIEMSEN ADVOGADO 1: DR(a). GILSON FREITAS DE SOUZA 0012685RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO 0109516RJ APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS 0133312RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.14591 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.042.009560-1 Protocolo: 2007070575 APTE: CENTRO DE ESTUDOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.14923 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.058.001551-7 Protocolo: 2007071688 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: MARIA LUCIA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA 0063302RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.15046 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 97.514.001450-0 Protocolo: 200772236 APTE: CIMERICA COMPANHIA INCORPORADORA MERIDIONAL AMERICANA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO 0029475RJ APDO: JUREMA PEREIRA DA ROSA P/SI E REP/ ESPOLIO DE JOAO ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.15193 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.066.000785-5 Protocolo: 200773596 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA 0077277RJ APDO: ELZIRA BICALHO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ ADVOGADO 3: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.15253 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.038920-9 Protocolo: 200775380 APTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALVES DOS REIS 0015147RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA 0096700RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.16066 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO) 2004.001.146117-9 Protocolo: 2007079334 APTE: ANTONIO CARLOS CRAVO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO BORBA DA SILVA 0115966RJ ADVOGADO 2: DR(a). DALILA OSSOLA BASTOS 0058036RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FELIPE DERBLI C BAPTISTA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.16185 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.028.011439-3 Protocolo: 2007079022 APTE: LUCIANA DA GAMA NOBREGA PADAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX 0086802RJ APDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARIA AUXILIADORA M FERREIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.16382 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.002264-8 Protocolo: 200779501 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ APDO: JOAO LOPES NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.16795 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA REINTEGRACAO DE POSSE 2002.209.005255-0 2005.209.005544-2 Protocolo: 2007081957 APTE: COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS CEI ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS 0124703RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA 0022166RJ APDO: SONIA MARIA DE MELLO LEAO ADVOGADO: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH 0024746RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.17374 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.129911-0 Protocolo: 200785630 APTE: CARLOS ALBERTO GOMES DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.17383 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.029636-5 Protocolo: 200785560 APTE: LUCIA HELENA PEREIRA DAMASCENO LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO JOAO GOULART PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.18307 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 94.001.110996-0) 2005.001.157410-9 Protocolo: 2007088259 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IRENE ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA PENIDO DUTT-ROSS 0037690RJ APDO: ESPOLIO DE ELZA DA COSTA PINTO DOS SANTOS ANDRADE REP/P/S/INV ANA MARIA BUCCINO ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA 0020942RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.18502 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATIRIA 99.001.072121-7 Protocolo: 2007092382 APTE 1: LUCIANO RAMOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ VEIGA DE ARAUJO 0003131RJ APTE 2: PLUS VITA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANNA GOMES FURTADO DE MENDONCA 0114172RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA 0046214RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.18597 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.100375-1 Protocolo: 2007091164 APTE: NADYR DE CARVALHO GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA GONCALVES DE FREITAS 0137970RJ APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA 0100752RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.19588 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.209.009169-4 Protocolo: 2007097707 APTE: J F C INSTRUMENTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO BRAGA VIRIATO DE FREITAS 0113606RJ APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.19610 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.710.008398-8 Protocolo: 2007095355 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.21373 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.133680-8 Protocolo: 2007105848 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: INGRID FERREIRA BRAUNE ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA 0026618RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUCARA BRAGA DA MOTTA 0071805RJ ADVOGADO 3: DR(a). EGISTO CESAR PASINATO 0025437RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.21538 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.001.099057-2 Protocolo: 2007106160 APTES: BONOTEL ADMINISTRACAO DE HOTEIS LTDA JOSE MARIA GARCIA GERPE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA 0029304RJ APDO: FOCATLANTICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA BRAGA DE CARVALHO BRASIL 0125355RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SOARES ROSAS 0104475RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.21934 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.012671-3 Protocolo: 2007109902 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA APDO: MILTON HERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JACY GOMES 0005659RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.22418 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE COBRANCA 2005.001.063648-0 Protocolo: 2007110906 APTE: RICARDO ANDREIOLO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA 0018378RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA 0015163RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA 0127879RJ APDO: CONSTRUTORA CELI LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO ABRANTES 0091004RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.22568 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.006352-1 Protocolo: 2007111089 APTE 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG S A ADVOGADOS: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APTE 2: ELIANAI DANTAS DE SA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LEONARDO HACK 0137508RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.22577 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.007.003917-5 Protocolo: 2007109636 APTE 1: TILIBRA PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ FERNANDO MAIA 0067217SP DR(a). WAGNER ROBERTO BIGHI 0109861RJ APTE 2: EDITORA ABRIL S A ADVOGADOS: DR(a). JOSE FRANCISCO TAMM BIAS FORTES 0000013RJ DR(a). NATALIA BENENTI 0130777RJ DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ APDO: ULEYDE PEREIRA DE MORAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.22628 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.011600-8 Protocolo: 2007108780 APTE 1: ROSICLER DOS SANTOS CAVALCANTI NOVO ADVOGADO: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA 0080509RJ APTE 2: NOVA WANDAL VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA 0075688RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.22785 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.124707-1 Protocolo: 2007113990 APTE: SIMONE CAMARA MANIERO ADVOGADO: DR(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA 0104253RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FARIAS ARAUJO 0126984RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.22845 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 2005.203.004012-3 Protocolo: 2007111997 APTE: ANA PAULA MENDES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU 0045993RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.23148 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.203.009111-0 Protocolo: 2007114856 APTE 1: GLEIDESANDER NOCILIA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO 0117373RJ APTE 2: ELOISA NOCILIA COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE 0132368RJ APDO: MARIA JOSE SOUTO DO MONTE FRANCA ADVOGADO: DR(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES 0100008RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.32475 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2005.001.047507-0 Protocolo: 2007162086 APTE: GOLDEN GATE DE RESENDE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA 0095438RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ARAUJO CARNEIRO 0065550RJ REC.ADESIVO: TRANSPORTES BIRDAY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA 0108151RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS 0098075RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.33063 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: -DECLARATORIA 2006.050.000683-1 Protocolo: 2007164373 APTE: NELSON NUNES REIS ME ADVOGADO: DR(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS 0052436RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.33275 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.025223-8 Protocolo: 2007165749 APTE: DIPRORIO SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BENIVALDO SOARES ROCHA 0140854SP ADVOGADO 2: DR(a). OLGA MARIA SILVA ALVES ROCHA 0140085SP APDO: IARA MOUSSALLEM DE ANDRADE NERI ALONSO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.33374 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2001.002.009901-1 EXECUCAO) 2006.002.066991-5 Protocolo: 2007165625 APTE: ANITA LEOCADIA PRESTES ABADE ADVOGADO: DR(a). DEBORA ROCHA DA SILVA 0108335RJ APDO: SIDERURGICA BARRA MANSA S A ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.33386 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1997.002.007364-9) 2004.002.020209-6 Protocolo: 2007165936 APTES: DARP AUTO POSTO LTDA DULCIDIO ALFREDO REBELO PEREIRA MARIA LUCIA COELHO LORDELO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS 0066407RJ APDO: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A, EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO 0058179RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.33775 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2000.001.045825-5 Protocolo: 2007168124 APTES: PAULO RENE VAN BOEKEL CRISTINA DE OLIVA VAN BOEKEL ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADO 3: DR(a). DARIO PEREIRA CARVALHO 0087411RJ APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.34232 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2000.203.003505-1 Protocolo: 2007170171 APTE: ANA MARIA NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA SARAIVA COELHO 0087948RJ APDO: ANTONIO DOS SANTOS FEITOSA ADVOGADO: DR(a). WILLMANN DA SILVA ANDRADE 0044690RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.34237 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.205.006468-4 - EXECUCAO 2005.205.006946-5 Protocolo: 2007170108 APTE: FRANCISCO THEODOSIO IGAYARA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR 0044890RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SILVA MARQUES 0103176RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA JANETE DE OLIVEIRA AGUIAR 0114896RJ APDOS: RESTAURANTE SILBRASIL DE CAMPO GRANDE LTDA MARCIA DE JESUS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO 0050822RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.34265 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.003573-4 Protocolo: 2007170111 APTE: MARILENE ALVES ALEXANDRE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO 0107109RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.34672 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.072272-5 Protocolo: 2007173684 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDO: LUIZ FERNANDO VAREJAO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA 0112341RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.34783 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2003.067.003398-0 Protocolo: 2007172775 APTE: ABATEDOURO JOIAVES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JUDITE ALVES SANTOS 0054496RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO 0110933RJ APDO: ESPOLIO DE JOSE ALMEIDA PINTO REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE CARLOS PEREIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR 0004682RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO 0092452RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.35004 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2001.002.020476-1 Protocolo: 2007174367 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ APTE 2: HELIO FELISBERTO D'ELIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS 0097093RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS 0103896RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.35258 Origem: PARATY Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2000.041.000149-1 Protocolo: 2007176376 APTE: TRANSPORTADORA PEREQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). HELENA PADUA NASCIMENTO 0036319RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES 0115085RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.35383 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS NA ACAO 2004.001.041394-3 2005.001.071380-1 Protocolo: 2007176443 APTE: HEINZ MIEHRIG ADVOGADO 1: DR(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES 0047396RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ANTONIO DE PAULA 0105328RJ APDO: ROBERTO MIEHRIG ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA 0041974RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.35521 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.209.007466-9 Protocolo: 2007174886 APTE: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDO: JOSE DOMINGOS SOARES ADVOGADO: DR(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA 0083506RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.35598 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.014103-3 Protocolo: 2007178707 APTES: GISELE PEREIRA RIBEIRO JOAO ALVES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.36153 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.028992-3 Protocolo: 2007179907 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ REC.ADESIVO: JOSUE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FARLEI LOUBACK ZANON 0135548RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n100. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013119-8 Protocolo: 2006250214 EMBTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA EMBDO: MARIA IZABEL DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE 0068901RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n101. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.60 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012753-8 Protocolo: 2006315092 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO EMBDO: HELLEN LOPES SANTOS FONTES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 262457"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "262459": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                            "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS TULLIUS ALVES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006321342 IMPTE: HERONIDES NETO PEREIRA DE BULHOES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO GASPAR FILHO IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H. P. SIQUEIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07098 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ORDINARIA DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO Protocolo: 200776236 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOS: MARIA JOSE DE ARAUJO COUTO AGDO: PATRICIA DE ARAUJO BRANDAO COUTO ADVOGADOS: DR(a). VIVALDE BRANDAO COUTO FILHO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07521 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS Protocolo: 200780499 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16209 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS Protocolo: 2007178271 AGTE: FLAVIO ROBERTO BOUCAS BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.16768 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO C/C COBRANCA Protocolo: 2007081672 APTE: UERLEY TELLES FERREIRA E S/MULHER AMERICA TELLES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALGEMIRO LEITE ALVES APDO: MAURITY CALUX ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.17058 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200784043 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). ADELIA VILA MULLER WYGAND ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS APDOS: GILMA FRANCA COELHO REP/P/S/CURADOR MARCELLO BRETAS FRANCA APDO: MARCELLO BRETAS FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.17074 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 200784537 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASANOF ADVOGADO: DR(a). ROBSON DIAS DE AQUINO APDO: ESPOLIO DE MOACYR DOS REIS ABREU REP/P/S/INV LAIS DE FREITAS NOVAES ABREU ADVOGADO: DR(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.19312 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007093926 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA APDO: MONICA CRISTINA DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.19852 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 200799937 APTE: SHORN INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES APDO: INFOSHOPPING SAARA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO FIORETT ADVOGADO 2: DR(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.20807 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007103727 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA APDO: ANA LUCIA BRAGA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.21492 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007106443 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA APDO: JUREMA MANHAES CHAGAS ADVOGADO: DR(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.21518 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007106333 APTE: JULIANA MONICA FERNANDES LOPES ADVOGADOS: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.26673 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007133951 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: FRANCISCO DE AQUINO RAMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.27481 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007136491 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.27753 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007136982 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: JOSE TITO CARNEIRO VILLAR Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.28758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007143268 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO APDO: JOELMA DAVID COSTA NUNES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.28910 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007143824 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: BENEDITO TAVARES DE MELLO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.29381 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007145367 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO APDO: LUIZ ANTONIO GONCALVES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.29500 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS Protocolo: 2007135393 APTE: CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR DO LIDO ADVOGADO: DR(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO APDO: ISAIAS DE SOUZA MACIEL ADVOGADOS: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). HUGO MARQUES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.30572 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007149704 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO APTE 2: MANOELA COULAUD DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PEDRO DA SILVA APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.31928 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007157826 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR APDO: JAQUELINE ABELARDO CUSTODIO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.35166 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO Protocolo: 2007173353 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RENATO ELIAS LEITE APDO: MARIA DE FATIMA FONSECA COSTA BEBER ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.36294 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007181902 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA APDO: CIRENE CORREA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nId: 262459"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "262461": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) VIGESIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 25 DE JULHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.20095 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: USUCAPIAO 2005.075.001701-5 Protocolo: 2007100424 APTE: RICARDO WILLIAN CARRICO RAMALHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO 0098746RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDNA SUCAR GOMES 0105319RJ APDO: CARLOS MAGNO ALVARENGA DA SILVA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.29803 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.147908-3 Protocolo: 2007147244 APTE: AGE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS 0111432RJ APDO: REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRENNO CUNHA MACHADO 0129452RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.30002 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.061.000716-5 Protocolo: 2007145338 APTE: ROSANO ANTONIO FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO 0017834RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES 0064889RJ APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ APDO 2: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES 0137945RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.30773 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.007649-2 Protocolo: 2007150824 APTE: RUY LOURENCO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ELY JOSE MACHADO 0039264RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANE DE MEDEIROS MACHADO 0095775RJ APDO: LIGIA TAVARES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.32006 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.021.000849-0 Protocolo: 2007157796 APTE: CONFHIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA 0031737RJ APDO: JOSE ANTONIO DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE 0129336RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.32380 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.135343-9 Protocolo: 2007160593 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 3: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP APDO: GERALDO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO JOSE DA SILVA 0059340RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nId: 262461"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "262460": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                                "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) VIGESIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 25 DE JULHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26476 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.001.044632-8 Protocolo: 2006323340 AGTE: HERCOLES GRECO SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR 0122613RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ AGDOS: JANE COUTO GRECO VIRGINIA COUTO GRECO ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA 0063821RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26531 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.061.006422-5 Protocolo: 2006323940 AGTE: JOSE CARLOS RIZZO PENNA ADVOGADO 1: DR(a). NADIA SIMOES CARVALHO 0033378RJ ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO JACQUES DA SILVA 0084175RJ AGDO: ANA PAULA DANTAS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7620 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.031566-7 Protocolo: 200782603 AGTE: RELUK EVENTOS DO MILLENIUM LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO 0130635RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.6634 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 98.001.014041-3 Protocolo: 200731423 APTE: ASSOCIACAO DE MORADORES BELA VISTA DO MATO ALTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. FATIMA MARTINS COUTO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.6662 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CAUTELAR 98.001.004068-6 Protocolo: 200731426 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. FATIMA MARTINS COUTO APDO: LUIZ CLAUDIO AZEVEDO BESSA E OUTROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.13453 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.120457-5 Protocolo: 2007066040 APTES: REGINA CELIA EVARISTO DA LUZ POR SI REP/E ASSIST/SEUS FILHOS PAULO FRANCISCO EVARISTO DA LUZ REP/P/S/MAE E CAMILA EVARISTO DA LUZ ASSIST/P/S/MAE EDUARDO EVARISTO DA LUZ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ APDO: PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARISE CAMPOS 0051913RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE 0117101RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.20936 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2002.001.134831-0 Protocolo: 2007103916 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ REC.ADESIVOS: JOSE PAULO DA COSTA VENTURA DENIZE AMARAL VENTURA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO AMARAL VENTURA 0133501RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nQuebra 008. APELACAO CIVEL 2007.001.22762 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (AO MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.002739-4, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2006.006.004205-0 Protocolo: 2007113373 APTE: NILDA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA 0075807RJ APDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.22773 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 95.546.005905-4 Protocolo: 2007113433 APTE: FLAVIA CARLA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES 0108742RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA LIMA CONRADO 0108744RJ APDOS: ESPOLIO DE JOAQUIM CARLOS DE OLIVEIRA REP/P/S/INV MARIA ANTONIO DE OLIVEIRA GONCALVES ALCIDIA BARRETO DE SOUZA OLIVEIRA LUIZ DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA 0060777RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.22976 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.015806-1 Protocolo: 2007110914 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ APDO: JOSE KALIL MANSOR ADVOGADO 1: DR(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR 0114259RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES 0039922RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.23418 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004041-2 Protocolo: 2007116975 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: NADIR DA SILVA REIS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.23632 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003080-7 Protocolo: 2007116880 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JORGE MILTON DE ARAUJO SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.23824 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.058.001716-4 Protocolo: 2007118490 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: JANAINA ALVES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.24093 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 2006.008.012151-3 Protocolo: 2007120855 APTE: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: GILSON NASCIMENTO DE MIRANDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.24094 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.002.017377-6 Protocolo: 2007120907 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE 0011684RJ APDOS: LUCIANO HUNGRIA PIMENTEL FERNANDO OCTAVIO AURNHEIMER VALLE MARIA ELI TRACHTENBERG IVAN PERY PEDRO D ALCANTARA CARRIELO ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES 0002517RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.24212 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REV.DE CONTRATO C/C DECLARATORIA C/C REP.DE INDEBITO 2006.042.003225-4 Protocolo: 2007122185 APTE: MARCOS GOMES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.24307 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005993-7 Protocolo: 2007122199 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: SEBASTIAO MARTINS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.24322 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002888-4 Protocolo: 2007122242 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: PEDRO NESTO COELHO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.24418 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.058714-7 Protocolo: 2007122387 APTES: RICARDO CIDADE BAPTISTA CRISTIANE CARVALHO RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.24428 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.115856-4 Protocolo: 2007122628 APTES: ALFREDO IGLESIAS PEREIRA ANA LUCIA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.24605 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 91.029.000166-0 Protocolo: 2007123691 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ APDO: EDILA MELO DE SOUZA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.24779 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 99.001.017153-9 Protocolo: 2007123281 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR EDUARDO ALVES FONTE APTES 2: JOAO ALBERTO DE ALMEIDA BORGES CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA BORGES HELENA DE ALMEIDA BORGES ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO 0014208RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.24839 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.009108-2 Protocolo: 2007124215 APTES 1: ROBERTO SAPIENZA FILHO LEONOR ABDALLA SAPIENZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SAPIENZA 0038245RJ APTE 2: JOAQUIM LUCIO VIDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SANTOS BEZE 0113058RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.24896 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (TRANSPORTE PUBLICO GRATUITO). 2005.001.132232-7 Protocolo: 2007124827 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA 0066803RJ APDO: MARGARIDA DE CARVALHO IGNACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.25429 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2001.001.104923-7 Protocolo: 2007128370 APTE: CARLOS EDUARDO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CORREA JORGE 0069373RJ APDO: ROSEMARY DAMASCENO SA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). HELSO HERCULANO DA SILVA 0090747RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.25638 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 97.001.030469-9 Protocolo: 2007128376 APTE: RONALDO ALMEIDA NUNES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA SANTOS FERRAZ 0073030RJ APDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO 0017567RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES 0081729RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.25741 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.073744-3 Protocolo: 2007129967 APTE: MAGNOVALDO PEREIRA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.25872 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.102268-0 Protocolo: 2007129835 APTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIND JUSTICA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ APDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.25895 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.140601-8 Protocolo: 2007129411 APTES: ROBERTO DE OLIVEIRA BARBOSA RUTH CRISTINA RODRIGUES ELOY FERNANDES MONTE ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA DE FATIMA OLIVEIRA MELO 0078682RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.26018 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.208.006925-0 Protocolo: 2007129774 APTE 1: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ APTE 2: PAULO CESAR DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARAES 0115005RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.26109 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.074076-7 Protocolo: 2007129368 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDO: CARMEM IARA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA 0116809RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.26561 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.146065-7 Protocolo: 2007132940 APTE: LUIZ GUSTAVO COSTA PERAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.26567 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.018753-0 Protocolo: 2007129830 APTE: LEILA MARTINS COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE 0126390RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONCA 0135392RJ REC.ADESIVO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.26646 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.210.005439-0 Protocolo: 2007133847 APTE: SKY LOG LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES 0049785RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CORREA LIMA 0030232RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.26701 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.135158-5 Protocolo: 2007133577 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDOS: EMIDIO MOREIRA DA SILVA IVAN DOS PASSOS JOSE SOARES MATA LYDIA PAULA FERREIRA DOS SANTOS NILO TEIXEIRA PAULO ROBSON DE JESUS GONCALVES SANTINHO BRANDA SONIA MARIA SILVA UBIRAJARA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.27017 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ORDINARIA 2003.018.000483-4 Protocolo: 2007134024 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APDO: MARIA DA GRACA ORLANDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.27135 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.063.011679-8 Protocolo: 2007135711 APTE: AIRSON RODRIGUES COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO DE MELO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.27146 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTO) 2006.007.008089-7 Protocolo: 2007135638 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ROVANE DOMINGUES 0062882RJ APDO: MARIA ROSA GUILHERME PEDRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.27204 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: (OBRIGACAO DE FAZER)E 2002.001.154441-0(COMINATORIA),JULGADAS EM CONJUNTO 2001.001.089033-7 Protocolo: 2007135726 APTE: EDSON RIBEIRO DA SILVA E S/MULHER MARIA ELISABETE LEITAO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO 0143711RJ APDO 2: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARTINS FILHO 0032941RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO LEAL DE CARVALHO 0023394RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.27253 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.045.004412-4 Protocolo: 2007135698 APTE: SIDNEY SILVA DA CUNHA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL APDO: JOSE EVARISTO PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.27528 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.004.017379-4 Protocolo: 2007136272 APTE: EDUARDO DE HOLLANDA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO NOVA ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO 0068090RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.28179 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.038.025985-6 Protocolo: 2007139287 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ APDO: EDMILSON PINHO DE SA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.29341 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO - 2003.120.072562-6). 2005.001.101823-7 Protocolo: 2007145554 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: ISABEL CRISTINA DRUMOND DE SUED ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI 0001651BRJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.31674 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2003.001.131353-0 Protocolo: 2007156685 APTE: J CALLAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ APDO: MARCIA ANTUNES INTERNATIONAL DESIGN CONFECCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELSON JOSE APECUITA 0003874RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA BRANDAO HAAS 0001643RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.31680 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 2001.001.143855-2 Protocolo: 2007156687 APTE: J CALLAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ APDO: MARCIA ANTUNES INTERNATIONAL DESIGN CONFECCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELSON JOSE APECUITA 0003874RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA BRANDAO HAAS 0001643RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.31880 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE PROTESTO 2002.208.003060-0 Protocolo: 2007157630 APTE: PADARIA JOAO PINHEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO 0042559RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO 0070399RJ APDO: GLOBALGRAIN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALVES DA SILVA 0228994SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO LESCHKAU 0241312SP ADVOGADO 3: DR(a). DENISE SAMPAIO FERRAZ COELHO 0241311SP ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.31898 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.208.007204-6 Protocolo: 2007157631 APTE: PADARIA JOAO PINHEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO 0042559RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO 0070399RJ APDO: GLOBALGRAIN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA ALVES DA SILVA 0228994SP ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ ALBERTO LESCHKAU 0241312SP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.32709 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 95.203.000662-6 Protocolo: 2007163142 APTE: JOAO JOAQUIM DE SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO 0086106RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES 0057570RJ APDO: LENIVANE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.32810 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2005.002.001316-2 Protocolo: 2007162340 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ APDO: DIJARME NUNES ADVOGADO: DR(a). VICTOR GUSTAVO NUNES 0104272RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.32855 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.159472-8 Protocolo: 2007163444 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ REC.ADESIVO: MARIA INES FERREIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO 0125372RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.33044 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.115293-0 Protocolo: 2007164502 APTE: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDO: ANDERSON SILVA SALAZAR ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA 0112129RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.33566 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2005.203.014460-4 Protocolo: 2007167009 APTES: CARLOS JOSE VALERIO DOS SANTOS SUELY MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MAURO JOAO DOS PRAZERES 0066497RJ APDO: LENY DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO 0046605RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.34755 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.098676-5 Protocolo: 2007173162 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ APDO: ESPOLIO DE HILDA FREITAS FARIA REP/P/INV ANGELA FREITAS FARIA ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA 0124115RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nId: 262460"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "Conselho da Magistratura": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "262890": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                                    "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n1-Proc. 2007.003.00204 Espécie: RECURSO HIERÁRQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Ação: 2007006929 Protocolo: 391/2007 Recte.: Ricardo Calixto de Lira, A. J. Re lator Des. MAURÍCIO CALDAS LOPES Decisão: “Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto do E. Relator.”\r\n\r\nId: 262890"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "263290": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                                    "DECISAO\r\n\r\nNO PERMISSIVO DO ART.23,X, DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, FORAM HOMOLOGADAS, PELOS EXCELENTISSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES RELATORES, AS LICENCAS DE JUIZES DE PRIMEIRA INSTANCIA, REQUERIDAS NOS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\n001. Proc 2007.001.00847 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ROSANA NAVEGA CHAGAS, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CAR VALHO\r\n\r\n002. Proc 2007.001.00852 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: RENATO ROCHA BRAGA, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n003. Proc 2007.001.00853 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: RENATO ROCHA BRAGA, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n004. Proc 2007.001.00855 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: NATHALIA CALIL MIGUEL MAGLUTA, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 263290"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
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                                                                                                                                                                                            "Processo nº 2007-170671\r\n\r\nAssunto: Autorização para casamento\r\n\r\nInteressados: Alexandre César de Menezes Silveira, Satya Rheingantz Machado e RCPN da 2ª Circunscrição da Comarca da Capital\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Cartório do RCPN da 2ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de ALEXANDRE CESAR DE MENEZES SILVEIRA e SATYA RHEINGANTZ MACHADO, a ser celebrado no dia 18 de julho de 2007, às 19 horas, na rua Lourenço Filho, nº 181, Barra da Tijuca, neste Município, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, arquive-se, considerando já ter havido decisão pela Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça, conforme fls. 05, quanto a autorização da Juíza de Paz para celebrar o casamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 263386"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "Procedimento nº 2007-176107\r\n\r\nAssunto: Autorização para casamento\r\n\r\nInteressados: Marianna Figueiredo La Vega, Felipe Hosken Barbosa e RCPN da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital \r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Ofício do RCPN da 4ª Circunscrição da Capital - RJ, a realizar o Casamento de MARIANNA FIGUEIREDO LA VEGA e FELIPE HOSKEN LIMA DA SILVA, a ser celebrado no dia 04 de agosto de 2007, às 20h30min, na Casa de Festas Marina Barra Clube, localizada na Estrada da Barra, nº 777, Barra da Tijuca, neste município, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação da Juíza de Direito para celebração do ato, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 263387"
                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DOS JUÍZES AUXILIARES DA CORREGEDORIA\r\n\r\nRef. Processo nº 123.304/2007\r\n\r\nPersonagem: ROMULO CESAR DA COSTA\r\n\r\nDecisão: Trata-se de procedimento iniciado pelo 3º Núcleo Regional, em que encaminha o Ofício 18/2007 e a Portaria 01/2007, da lavra da Drª Márcia Paixão Guimarães Léo, em que comunica a devolução do estagiário do C.I.E.E. Rômulo César da Costa, ao quadro funcional da Prefeitura de Comendador Levy Gasparian, e nomeia o estagiário do C.I.E.E. Thiago Paschoal Inocêncio Costa para exercer as atividades de Oficial de Justiça ad hoc e auxiliar de cartório.\r\n\r\nA Portaria em tela tem por escopo a designação supra mencionada, a fim de auxiliar o Juízo nos Executivos Fiscais do Município de Comendador Levy Gasparian e realizar as diligências que se fizerem necessárias para o cumprimento de seus respectivos mandados.\r\n\r\nOcorre que o quadro de Oficial de Justiça Avaliador é privativo de servidores do quadro efetivo e concursados, possuidores do grau de bacharel em direito, na forma do que determina a Resolução 10/2003 do Egrégio Órgão Especial.\r\n\r\nAlém disso, a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, em seu artigo 297, já descreve qual o procedimento a ser seguido quando da designação de auxílio entre Oficiais de Justiça.\r\n\r\nTal questão já foi ventilada no processo nº 79.110/2006, onde destaca que a única hipótese prevista para a indicação pelo município de Oficial de Justiça ad hoc seria a de servidor consursado e contratado pelo Município que firmou convênio com o Tribunal de Justiça no intuito de proceder à cessão.\r\n\r\nDiante do exposto, DEIXO DE HOMOLOGAR a Portaria 01/2007, por estar em desacordo com a Resolução nº 10/2006 do Órgão Especial, bem como com a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nPublique-se, oficie-se à i. magistrada subscritora do documento de fls. 03, e, após, arquive-se. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\n(a) Andréa Quintela - Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 262358"
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                                                                                                                                                                                                "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nRef. Processo nº 132.226/2007\r\n\r\nPersonagem: SAPUCAIA 1 OF. DE JUSTIÇA\r\n\r\nDespacho: Considerando os termos do art. 99, letra “k” da Resolução nº 46/2006, do Órgão Especial, e de acordo com o teor do relatório de fls. 10, autorizo a mudança do Serviço do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Sapucaia para o imóvel situado na Rua Capitão Estevam Aguiar, nº 82 - Centro, Sapucaia. Publique-se e anote-se. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 262359"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                    "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13.07.2007\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\n(*) Processo nº 164.491/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias da servidora LIVIA BARROSO SOARES, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº01/29027, à disposição da 1ª Vara de Família Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, do mês de dezembro/2007 para o mês de setembro/2007, tendo em vista que a escala automática da Serventia está de acordo com o disposto no art. 3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 13/07/2007.\r\n\r\n(*) Republicado por conter incorreção no D.O. de 18/07/2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 324.209/2006 - Assunto: Correição Geral/2006. Serventia: Cartório do 2º Ofício de Justiça. Despacho: Considerando não haver nenhuma irregularidade ou infração apresentada, estando tudo de acordo com as normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGA-SE a Correição Geral ano base 2006, do 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA da Comarca de Itaboraí. Publique-se e arquive-se. Niterói, 13/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº 005.996/2007 - Assunto: Correição Geral/2006. Serventia: Cartório do 1º Ofício de Justiça. Despacho: Considerando serem devidamente sanadas as irregularidades apontadas, bem como as dúvidas devidamente dirimidas pela Magistrada, estando tudo de acordo comas normas da E.C.G.J., HOMOLOGA-SE a Correição Geral (Ano base 2006) da Serventia do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Itaboraí. Publique-se e arquive-se com as anotações de estilo. Niterói, 13/07/2007.\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 129.553/2007 - Assunto: Requer providências para cumprimento e devolução de Carta Precatória. Serventia: 1ª Vara. Requerente: Mário Martin Seidil, OAB/RJ 91906. Despacho: Tendo em vista a resposta ofertada às fls.28 pela Sra. R/E da Serventia ora reclamada, intime-se Reclamante através de seu patrono, pelo Diário Oficial, para ciência da resposta ofertada, bem como para, se entender necessário, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Niterói, 13/07/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 105.619/2007 - Assunto: Reclamação. Serventia: II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara. Reclamante: Gustavo Chedid de Sá Carvalho, OAB/RJ 114.213. Despacho: É O RELATÓRIO. PASSA-SE A DECIDIR. Analisando as informações contidas nestes autos, verifica-se que assiste razão ao ora reclamante. Entretanto, deve ser relevado pelo mesmo os problemas existentes na Serventia, e devidamente relatados pela Magistrada Titular. Ademais, as falhas ocorridas na condução do andamento cartorário foram devidamente sanadas, conforme informado pelo próprio reclamante às fls.18/19. Diante do exposto, sanada as irregularidades, nada mais a ser provido nestes autos, razão pela qual DETERMINA-SE o ARQUIVAMENTO destes, com as anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 13/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº 139.673/2007 - Assunto: Relatório Circunstanciado. Serventia: II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara. Despacho: Considerando não haver nenhuma irregularidade ou infração apresentada, estando tudo de acordo com as normas da E.C.G.J., HOMOLOGA-SE o Relatório Circunstanciado referente à serventia do II Juizado Especial Cível Regional da Comarca de São Gonçalo. Remetam-se estes autos ao setor de pessoal para anotação de carência. Expeça-se ofício à Serventia do II Juizado Especial Cível Regional de São Gonçalo informando que já existe uma máquina copiadora instalada no I Juizado servindo às duas serventias. Publique-se e arquive-se, com as anotações devidas. Niterói, 13/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº 159.647/2007 - Assunto: Relatório Circunstanciado. Serventia: I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara. Despacho: Considerando não haver nenhuma irregularidade ou infração apresentada, estando tudo de acordo com as normas da E.C.G.J., HOMOLOGA-SE o Relatório Circunstanciado referente à serventia do I Juizado Especial Cível Regional da Comarca de São Gonçalo. Publique-se e arquive-se, com as anotações devidas. Niterói, 13/07/2007.\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nProcesso nº 155.990/2007 - Assunto: Relatório Circunstanciado. Serventia: Distribuidor, Contador e Partidor. Despacho: Considerando não haver nenhuma irregularidade ou infração apresentada, estando tudo de acordo com as normas da E.C.G.J., HOMO LOGA-SE o Relatório Circunstanciado referente à serventia do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Silva Jardim. Publique-se e arquive-se, com as anotações de estilo. Niterói, 13/07/2007.\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 159.645/2007 - Assunto: Requisição de Servidor. Serventia: 2ª Vara Cível. Despacho: O pleito requerido pela 2ª Vara Cível de Itaboraí já está sendo atendido com a remoção de três serventuários da Comarca de Niterói para a serventia em tela. Desta forma, determina-se o arquivamento do presente feito. Publique-se. Niterói, 12/07/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 153.044/2007 - Assunto: Requisição de substituição de Oficial de Justiça durante período de licença. Serventia: 3ª Vara Criminal. Despacho: A REL'S acostada às fls. 05, demonstra a regular situação da serventia, em relação ao efetivo de Oficias de Justiça Avaliadores. Sendo assim determina-se o arquivamento do presente procedimento administrativo, por perda de objeto. Publique-se. Niterói, 12/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº 156.020/2007 - Assunto: Requisição de Servidor. Serventia: 3ª Vara Cível. Despacho: No momento não há como atender o pleito da Ilustre Magistrada por absoluta carência de recursos humanos no âmbito deste NUR. Ressalte-se, ainda, que a grave situação em que se encontram as Serventias de outras Comarcas incide, diretamente, nas Serventias da Comarca de Niterói, onde as relações “per capita” entre lotação líquida, distribuição e acervo são menos críticas. Outrossim, até a conclusão do estudo de lotação ideal desenvolvido pela Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, seria inoportuna quaisquer providências neste sentido. Publique-se. Arquive-se. Niterói, 12/07/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 136.972/2007 - Assunto: Solicita Técnicos e Analistas Judiciários para a serventia. Serventia: Vara da Infância, Juventude e do Idoso. Despacho: O relatório de fls. 31/32 e a informação de fls. 33 justificam o pleito. Todavia, no momento, não há como atender a Ilustre Magistrada requerente, por absoluta carência de recursos humanos neste Núcleo Regional e, ainda, por não estarem concluídos os estudos de lotação ideal desenvolvidos pela Egrégia Corregedoria Geral de Justiça. Frise-se que o estudo desenvolvido neste órgão não está consolidado no âmbito da E. Corregedoria Geral de Justiça, portanto, por ora, inaplicável. Sendo assim, anote-se onde couber, para atendimento oportuno. Após, oficie-se a douta Juíza Auxiliar da Corregedoria, Drª Andréa Quintela, encaminhando-se os presentes autos. Publique-se. Niterói, 12/07/2007.\r\n\r\nId: 262390"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAvenida XV de novembro nº 289 - centro - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCEP: 28.035.100 - Tel.: (22) 27379771 / 9772\r\n\r\nComarcas Integrantes: Cambuci - Campos dos Goytacazes - Carapebus/Quissamã - Conceição de Macabu - Macaé - São Fidélis - São Francisco do Itabapoana - São João da Barra.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente em exercício\r\n\r\nSebastião Rugier Bolelli\r\n\r\nProcesso nº 83203/2007 - Origem: Cartório de RCPN do 6º Distrito da Comarca de São João da Barra - Assunto: Solicitação de providências - Despacho: “Estes autos vieram ao 6º NURC. para o fim proposto no r. despacho de fls.24, no sentido de que fossem apuradas as irregularidades apontadas no relatório de fls.10/15. Neste passo, determinada a expedição de ofício ao Delegatário do Cartório de RCPN do 6º Distrito da Comarca de São João da Barra para ciência e manifestação acerca de todo conteúdo processual, veio aos autos o expediente de fls.29/31, juntando os documentos de fls.32/55, os quais, s.m.j., apontam para o saneamento das irregularidades noticiadas alhures. Posto isto, por tudo que dos autos consta, mormente em relação ao expediente susomencionado, o qual veio devidamente acompanhado do “Ciente” da I. Magistrada a qual a Serventia encontra-se diretamente subordinada e por não vislumbrar indícios de ilícito administrativo a reclamar a atuação deste órgão correicional, entendo por despiciendo o prosseguimento destes autos, pelo que determino seu arquivamento após as devidas anotações. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 126510/2007 - Origem: Secretaria da 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: Solicitação de providências - Personagem: Heloiza Peixoto do Espírito Santo - Advogada - Drª. Aristotelina Vilela de Almeida - OAB/RJ nº 64.347 -Despacho: “Trata-se de reclamação em face da Secretaria da 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes oferecida pela Srª. Heloiza Peixoto do Espírito Santo, alegando em apertada síntese que irregularidades administrativas vêm ocorrendo naquela Secretaria, mormente em relação aos “feitos de seu interesse” (fls.02). Dados cadastrais da Serventia em epígrafe às fls.05. Instado a se manifestar, o Responsável pelo Expediente da Secretaria sob reclamação prestou os esclarecimentos de fls.09/10, juntando o documento de fls.11, onde não se vislumbra irregularidade no atuar cartorário. Mesmo assim foi determinada remessa de cópia da resposta oferecida à Reclamante para ciência e manifestação (fls.13/14). Transcorreu o prazo fixado e a mesma quedou-se inerte. Ex Positis, por tudo que dos autos consta, mormente em relação aos esclarecimentos susmencionados, diante da inércia evidenciada e por não vislumbrar indícios de ilícito administrativo a ensejar a atuação deste órgão correicional é que determino o arquivamento deste procedimento após as devidas anotações. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nId: 262363"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27239600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Sebastião Rugier Bolelli\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2007/001859 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde - Personagem: Rosileia Pereira Pinto Amorim Fernandes - Despacho: “Defiro o pedido de licença médica postulado pela servidora Rosileia Pereira Pinto Amorim Fernandes, matrícula nº 01/25253, pelo período de 03/01/2007 a 17/01/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII do Ementário Normativo e do Provimento nº 19 de 2005 da E. Corregedoria, tendo em vista laudo médico do Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso nº 2007/168726 - Origem: Campos dos Goytacazes - 2ª Vara de Família - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde - Personagem: Silvia Márcia Lilargem de Azevedo -- Despacho:”Defiro o pedido licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Silvia Márcia Lilargem de Azevedo, matrícula nº 01/13052, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 04/07/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/163381- Origem: Campos dos Goytacazes - I Juizado Especial Cível - Assunto: Licença para Tratamento de Sáude - Personagem: Antônio Olegário Gomes Neto - Despacho:”Defiro o pedido licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor Antônio Olegário Gomes Neto, matrícula nº 01/23023, pelo prazo de 17 (dezessete) dias a contar de 27/06/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/167690- Origem: Campos dos Goytacazes - 2ª Vara de Família - Assunto: Licença Médica (Prorrogação) - Personagem: Maria de Fátima Ferreira Braga -- Despacho: ”Defiro o pedido de prorrogação de licença médica postulado pela servidora Maria de Fátima Ferreira Braga, matrícula nº 01/25250, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 30/06/2007, nos termos do artigo 111 do Dec. 2479/79 c/c artigos 65, inciso VII e 116 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/166652- Origem: Cambuci - Diretoria do Fórum - Assunto: Licença Médica (Prorrogação) - Personagem: Cleyde Paixão Macieira -- Despacho: ”Defiro o pedido de prorrogação de licença médica postulado pela servidora Cleyde Paixão Macieira, matrícula nº 01/21356, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar de 30/06/2007, nos termos do artigo 111 do Dec. 2479/79 c/c artigos 65, inciso VII e 116 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/162235 - Origem: Campos dos Goytacazes - Proger - Assunto: Licença Médica (Prorrogação) - Personagem: Cleuza Teixeira Peres -- Despacho: ”Defiro o pedido de prorrogação de licença médica postulado pela servidora Cleuza Teixeira Peres, matrícula nº 01/9412, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 29/06/2007, nos termos do artigo 111 do Dec. 2479/79 c/c artigos 65, inciso VII e 116 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/169461 - Origem: São Francisco do Itabapoana - Vara Única - Assunto: Licença Gala - Personagem: Regina Saint Clair Velasco - Despacho: “Defiro o pedido de licença gala postulado pela servidora Regina Saint Clair Velasco, matrícula nº 01/29039, pelo prazo de 08 (oito) dias a contar de 02/06/2007, nos termos do artigo 225 inciso I do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/163664 - Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara Cível - Assunto: Licença Gestante - Personagem: Rosemary Pacheco da Silva -- Despacho: “Defiro o pedido de licença gestante postulado pela servidora Rosemary Pacheco da Silva, matrícula nº 01/21350, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar de 26/06/2007, nos termos do artigo 120 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Retifique-se o termo final da licença médica, protocolada sob o nº 2007/148933, haja vista a sua interrupção, de forma adequar-se a presente licença. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/165977- Origem: Campos dos Goytacazes - 2ª Vara de Família - Assunto: Cursos Diplomas e Anotações Diversas - Personagem: Ana Lúcia Medeiros Tinoco Ribeiro Gomes -- Despacho: ”Anote-se nos registros funcionais da servidora Ana Lúcia Medeiros Tinoco Ribeiro Gomes, matrícula nº 01/20955, o Diploma de conclusão do Curso de Direito anexado ao requerimento de fls. 02, na forma do artigo 65, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nLotação e Movimentação\r\n\r\nProcesso nº 2007/166087- Origem: Campos dos Goytacazes - 5ª Vara Cível - Assunto: Designação p/ Responder pelo Expediente - Personagem: Grace Cardoso Fernandes Rangel -- Despacho: “Anote-se o exercício da função de Responsável pelo Expediente da Secretaria da 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, a favor da servidora Grace Cardoso Fernandes Rangel, matrícula nº 01/26609, pelo período de 01/07/2007 a 30/07/2007, em face das férias do Responsável pelo Expediente e de sua Substituta. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nId: 260789"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "7º Núcleo Regional da Corregedoria - Vassouras\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, 45\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471-1872\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dr. Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nComarcas Integrantes: Engº. Paulo de Frontin, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Mendes, Piraí, Vassouras e Paracambi. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/170035 - Assunto: Inclusão de Dependente - Personagens: Maria Louise Lima Assunção - Despacho: Proceda-se à anotação nos assentamentos funcionais da servidora Maria Louise Lima Assunção, matrícula 01/29075, conforme sugerido. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 12 de julho de 2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/170036 - Assunto: Alteração de Endereço - Personagens: Maria Louise Lima Assunção - Despacho: Proceda-se à anotação nos assentamentos funcionais da servidora Maria Louise Lima Assunção, matrícula 01/29075, conforme sugerido. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 12 de julho de 2007. \r\n\r\nCOMARCA DE MENDES\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/172100 - Assunto: Designação de E.E. - Personagens: Luana de Fátima Ernesto - Despacho: Acolho o parecer supra. Anote-se a designação do servidor Evandro Arigoni, matrícula 01/17815, como Encarregado pelo Expediente do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mendes, no período de 01 a 30/07/2007, em virtude de férias da Encarregada Luana de Fátima Ernesto, matrícula 01/22389.Publique-se e arquive-se.Vassouras, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/164451 - Assunto: Designação de E.E. - Personagens: Humberto José Guariento - Despacho: Acolho o parecer supra. Anote-se a designação do serventuário HUMBERTO JOSÉ GUARIENTO, matrícula 01/22558, como Responsável pelo Expediente do Cartório do Distribuidor, Contador, Partidor e Avaliador da Comarca de Mendes, no período de 01 a 30/07/2007, em virtude de férias da Titular Maria de Fátima Aguiar dos Santos, matrícula 01/9552.Publique-se e arquive-se. Vassouras, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/167279 - Assunto: Designação de E.E. - Personagens: Mario Jose Lopes Espinho - Despacho: Anote-se a designação do serventuário Mário José Lopes Espinho, matrícula 01/22607, para a função de Encarregado pelo Expediente do Núcleo de Primeiro Atendimento da Comarca de Miguel Pereira, no período de 01 a 30/08/2007, em virtude de férias do Encarregado André Vidigal Pereira, matrícula 01/17248.Publique-se e arquive-se.Vassouras, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE VASSOURAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/165465 - Assunto: Designação de E.E. - Personagens: Deise Cristina Nunes Leira - Despacho: Acolho o parecer supra.Anote-se a designação da OJA Deise Cristina Nunes Leira, matrícula 01/17613, para a função de Encarregada pelo Expediente da Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Vassouras, no período de 03 a 17/07/2007, em virtude de licença para tratamento de saúde da Encarregada Jaldeci Vieira Gomes Soares, matrícula 01/7610. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/163596 - Assunto: Designação de Auxílio - Personagens: Vanilda Alves da Silva - Despacho: Expeçam-se os atos necessários à designação da serventuária VANILDA ALVES DA SILVA, matrícula 01/15264, à disposição do Cartório do Avaliador da Comarca de Vassouras, para auxiliar, com prejuízo de suas funções, o Juizado Cível da referida Comarca, bem como à designação da serventuária SUZANA WERNECK DE FARIA BARROS MUNIZ, matrícula 01/18231, à disposição do Juizado Especial Adjunto Criminal e da Violência Doméstica contra a Mulher,para auxiliar, com prejuízo de suas funções, a 1ª Vara da Comarca de Vassouras, dispensando-a do auxílio com prejuízo que presta à 2ª Vara da referida Comarca, a contar de 01/07/2007.Vassouras, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nQuebra PORTARIA Nº 018/SP/7ºNURC/2007- DECLARA que a serventuária VANILDA ALVES DA SILVA, matrícula 01/15264, à disposição do Cartório do Avaliador da Comarca de Vassouras, foi designada para auxiliar, com prejuízo de suas funções, o Juizado Cível da referida Comarca, a contar de 01/07/2007.Publique-se.Vassouras, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 019/SP/7ºNURC/2007- DECLARA que a serventuária SUZANA WERNECK DE FARIA BARROS MUNIZ, matrícula 01/18231, à disposição do Juizado Especial Adjunto Criminal e da Violência Doméstica contra a Mulher, foi designada para auxiliar, com prejuízo de suas funções, a 1ª Vara da Comarca de Vassouras, e dispensada, na oportunidade, do auxílio com prejuízo que prestava à 2ª Vara da referida Comarca, a contar de 01/07/2007. Publique-se. Vassouras, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/24818 - Assunto: Designação de Auxílio - Personagens: Eduardo Luis de Oliveira e outro - Despacho: Acolho parecer retro.Anote-se, a contar de 01/08/2007: 1 - a designação do serventuário EDUARDO LUIS DE OLIVEIRA, matrícula 01/17031, para auxiliar, com prejuízo de função, o Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, dispensando-o do auxílio, sem prejuízo de função, que presta à referida serventia. 2 - a designação da serventuária ANDREA GUELPELLI COELHO DA SILVA, matrícula 01/29337, para auxiliar, com prejuízo de função, o Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, dispensando-a do auxílio, sem prejuízo de função, que presta à referida serventia. Publique-se.Vassouras, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 020/SP/7ºNURC/2007- RESOLVE designar o serventuário EDUARDO LUIS DE OLIVEIRA, matrícula 01/17031, para auxiliar, com prejuízo de função, o Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, dispensando-o do auxílio, sem prejuízo de função, que presta à referida serventia. Publique-se.Vassouras, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 021/SP/7ºNURC/2007- RESOLVE designar a serventuária ANDREA GUELPELLI COELHO DA SILVA, matrícula 01/29337, para auxiliar, com prejuízo de função, o Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, dispensando-a do auxílio, sem prejuízo de função, que presta à referida serventia.Vassouras, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 262019"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "8º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente: DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nComarcas Integrantes: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nAtos e despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-105442 - Assunto: Alteração de endereço - DESPACHO DE FLS. 19: Proceda-se à alteração do endereço da servidora SOLANGE MARIA DE SOUZA, AJ na especialidade de Comissário Just. Inf. Juv. Idoso, matrícula 01/29.473, à disposição da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, conforme o comprovante apresentado (fls. 16). Publique-se e arquivem-se. Itaguaí (RJ), 06-7-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007-125123 - Assunto: Alteração de endereço e telefone - DESPACHO DE FLS. 08: Proceda-se à alteração do endereço da servidora SÔNIA REGINA MACÊNA DA SILVA, AJ, mat. 01/19.388, à disposição da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, assim como à inclusão do número hoje faltante do telefone. Publique-se. Após, arquivem-se. Itaguaí, 16-7-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-141948 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - DESPACHO DE FLS. 26: 1- Em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º, da C.N.C.G.J. e 110 do Decreto nº 2479/79, DEFIRO a licença para tratamento de saúde à servidora ROSANGELA DE CASTRO E ABREU, AJ, matrícula 01/17151, à disposição da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, no período de 31 de maio a 14 de junho de 2007, totalizando 15 (quinze) dias. Publique-se e anote-se. 2-... Após, arquivem-se Itaguaí, 06-7-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-150789 - Assunto: Inclusão de dependente - DESPACHO DE FLS. 18: 1) Fls. 09 e 10: de acordo. Mantenha-se a anotação, já realizada (fls. 10), do nome da companheira do servidor LUCIO JORGE MAIA DA CONCEIÇÃO, AJ na especialidade de OJA, matrícula 01/12.303, à disposição da Central de Mandados da Comarca de Angra dos Reis, como dependente somente para fins cadastrais, obedecendo, assim, ao que preceitua o inciso XI do artigo 39 do Decreto-lei 220/75. Publique-se. 3)... Itaguaí (RJ), 12-7-2007.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006-309245 - Assunto: Designação - DESPACHO DE FLS. 48: Considerando a necessidade de regularização, designo o servidor RINALDO CONTI DE ALMEIDA, Analista Judiciário, matrícula 01/22.143, atualmente à disposição da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Juizado Viol. Domést. Famil. Contra Mulher e Esp. Adj. Criminal da Comarca de Itaguaí, no dia 04 de janeiro de 2007, tendo em vista as férias do Encarregado indicado se estenderem até o dia 30-01-2007 e a designação do servidor Márcio Moisés Porto, matrícula 01/18.979, ser referente apenas ao período de 05 a 30-01-2007. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Itaguaí (RJ), 06-7-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-114028 - Assunto: Licença para tratamento em pessoa da família - DESPACHO DE FLS. 16: Considerando que o laudo da Coordenação de Perícias Médicas da Prefeitura Municipal de Itaguaí (fls. 13) acata este pedido para o período de 02 a 31-5-2007, em conformidade com os artigos 117 e 118 do Decreto 2.479/79 e 65, inciso VII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, DEFIRO O PEDIDO de licença para tratamento em pessoa da família (mãe) da servidora CLÁUDIA ALVES FERREIRA DA COSTA MATOS, AJ na especialidade de OJA, mat. 01/21.925, à disposição da Central de Mandados da comarca de Itaguaí, para o período de 02 a 31-5-2007, totalizando 30 (trinta) dias... Itaguaí, 21-5-2007. DESPACHO DE FLS. 23: Diante do requerimento de licença gestante elaborado pela servidora CLAUDIA ALVES FERREIRA DA COSTA MATOS, matrícula 01/21.925, RECONSIDERO a decisão de fls. 16 quanto à data de término da licença para tratamento em pessoa da família da citada servidora, para que conste 28-5-2007 em vez de 31-5-2007, deferindo, assim, o pedido para o período de 02 a 28-5-2007, totalizando 27 (vinte e sete) dias. Publique-se... Arquivem-se. Itaguaí (RJ), 10-7-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-137183 - Assunto: Retificação de registro e designação - DESPACHO DE FLS. 25: Considerando o nascimento do filho da servidora RITA DE CÁSSIA CERQUEIRA COELHO FREIJANES, Titular de Direção (escrivã) da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, matrícula 01/14.350, ocorrido em 28-6-2007, retifique-se a data final do registro de fls. 13 para constar como término da licença para tratamento de saúde o dia 27-6-2007. Designo o servidor RINALDO CONTI DE ALMEIDA, AJ, matrícula 01/22.143, à disposição da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, para continuar a exercer a função de Responsável pelo Expediente da mencionada serventia, no período de 27-5-2007 a 27-6-2007, em virtude da prorrogação da licença para tratamento de saúde e de 28-6-2007 a 25-10-2007 em virtude da licença gestante da servidora RITA DE CÁSSIA CERQUEIRA COELHO FREIJANES, matrícula 01/14.350. Anote-se. Publique-se e arquivem-se.Itaguaí (RJ), 12-7-2007.\r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº 2007-138246 - Assunto: Licença Gestante - DESPACHO DE FLS. 24: 1) Defiro o pedido de licença gestante à servidora CLAUDIA ALVES FERREIRA DA COSTA MATOS, AJ na especialidade de OJA, matrícula 01/21.925, à disposição da Central de Mandados da Comarca de Itaguaí, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, no período de 29-5-2007 a 25-9-2007, de acordo com o artigo 7º, XVIII da CRFB/88 c/c os artigos 120 de Decreto 2.479/79, 19, III, do Decreto-lei 220/75, 65, VII, e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do R.J. Anote-se. 2) Fls. 05 e 06: de acordo. Mantenha-se a anotação de dependente já efetuada (fls. 06), obedecendo, assim, ao que preceitua o inciso XI do artigo 39 do Decreto-lei 220/75. 3) Publique-se e arquivem-se. Itaguaí (RJ), 10-7-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-150422 - Assunto: Inclusão de dependente (complementação) - DESPACHO DE FLS. 11: 1- Proceda-se à complementação, no sistema, do registro de fls. 08, anotando-se apenas o CPF do cônjuge da servidora RITA DE CASSIA CERQUEIRA COELHO FREIJANES, matrícula 01/14.350, AJ na função de ESCRIVÃ da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, tendo em vista que ele já consta anotado como dependente somente para fins cadastrais. Publique-se. 2-... Itaguaí (RJ), 15-6-2007.\r\n\r\nCOMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-169161 - PERSONAGEM: JAQUELINE ALVES GODINHO, AJ, mat. 01/17240 - Assunto: Retificação de dados de dependente - ORIGEM: Vara Única da Comarca de Mangaratiba - DESPACHO DE FLS. 11: Procedam-se às anotações sugeridas no Parecer de fls.10. Publique-se. Após, arquivem-se. Itaguaí (RJ), 12-7-2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PARATY\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-131353 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - DESPACHO DE FLS. 36: 1- Em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º, da C.N.C.G.J. e 110 do Decreto nº 2479/79, DEFIRO a licença para tratamento de saúde à servidora LUCIANA PORTUGAL DE OLIVEIRA, TAJ, matrícula 01/26.427, à disposição da Vara Única da Comarca de Paraty, no período de 21 de maio a 19 de junho de 2007, totalizando 30 (trinta) dias. Publique-se e anote-se. 2-... Após, arquivem-se. Itaguaí, 12-7-2007.\r\n\r\nId: 262110"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "9.º Núcleo Regional - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente \r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JARDIM\r\n\r\n- Processo nº 2007-161013 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: PATRÍCIA MONNERAT CRUZ - Despacho: Acolho a sugestão supra. Remetam-se os autos ao Departamento de Saúde do Egrégio Tribunal de Justiça, para apreciação da licença médica requerida às fls. 02/03 e adoção das providências necessárias. Nova Friburgo, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE CANTAGALO\r\n\r\n- Processo nº 2007-174166 - Assunto: Alteração de endereço - Personagem: CARLA PAULA DE AZEVEDO LIMA - Despacho: Acolho a sugestão retro. Nos termos do artigo 110 da CNCGJ, proceda-se às devidas anotações nos assentamentos funcionais da servidora CARLA PAULA DE AZEVEDO LIMA, Analista Judiciária na especialidade de Psicólogo, matrícula n.º 01/26879, na forma requerida. Nova Friburgo, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE CORDEIRO\r\n\r\n- Processo nº 2007-155162 - Assunto: Alteração de endereço - Personagem: ROBSON MAURICIO DA SILVA MOREIRA - Despacho: Acolho a promoção retro. Cientifique-se o servidor para que apresente cópia do comprovante de residência, no prazo de 05 (cinco) dias. Com a juntada do documento, proceda-se às devidas anotações. Publique-se e, após o cumprimento da diligência, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n- Processo nº 2007-161253 - Assunto: Designação de R/E - Período fechado - Personagem: SEILA FARIA SILVA - Despacho: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Anote-se a designação da serventuária SEILA FARIA SILVA, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/18416, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cachoeiras de Macacu, no período de 01 a 30/07/2007, tendo em vista as férias da atual E/E Graziela Mendes de Silva, matrícula n.º 01/17500. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE CORDEIRO\r\n\r\n- Processo nº 2007-139601 - Assunto: Disposição de servidor - Personagem: VARA ÚNICA - COMARCA DE CORDEIRO - Despacho: Acolho a sugestão retro. Proceda-se à inclusão, no Núcleo Especial, da servidora ELAINE GUERRA MARQUES DOS SANTOS, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/5520, a partir de 22/05/2007, de acordo com o artigo 122 da CNCGJ, devendo a mesma apresentar-se a este Núcleo Regional ao término do afastamento, para fins de lotação. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 03 de julho de 2007. \r\n\r\n- Processo nº 2007-164274 - Assunto: Designação de Substituto de R/E - Personagem: DILINGER DE SOUZA MOTA - Despacho: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Proceda-se às devidas anotações, para constar como Substituto do Responsável pelo Expediente da Vara Única da Comarca de Cordeiro, a contar de 01/07/2007, o serventuário DILINGER DE SOUZA MOTAS, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/17377, dispensando, conseqüentemente, a servidora Patrícia Campos Latini, matrícula n.º 01/24386, da referida função. Expeçam-se os atos necessários. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 05 de julho de 2007.\r\n\r\n- Portaria Declaratória nº 37/2007 - RESOLVE designar o servidor DILINGER DE SOUZA MOTA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/17377, para exercer a função de Substituto do Responsável pelo Expediente da Vara Única da Comarca de Cordeiro, a contar de 01/07/2007, dispensando, conseqüentemente, a servidora Patrícia Campos Latini, matrícula n.º 01/24386, da referida função. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 05 de julho de 2007.\r\n\r\n- a Portaria deverá ser retirada no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2007-164949 - Assunto: Designação de Substituto de Escrivão - Personagem: FLÁVIA MARIA FAUSTINO BARRETO - Despacho: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Proceda-se às devidas anotações, para constar como Substituta da Escrivã da Segunda Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, a contar de 03/07/2007, a serventuária FLÁVIA MARIA FAUSTINO BARRETO, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/17207, dispensando, conseqüentemente, a servidora André Sppozido Cavalcanti da Silva, matrícula n.º 01/23442, da referida função. Expeçam-se os atos necessários. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 05 de julho de 2007.\r\n\r\n- Portaria Declaratória nº 36/2007 - RESOLVE designar a servidora FLÁVIA MARIA FAUSTINO BARRETO, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/17207, para exercer a função de Substituta da Escrivã da Segunda Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, a contar de 03/07/2007, dispensando, conseqüentemente, a servidora Andréa Sppozido Cavalcanti da Silva, matrícula n.º 01/23442, da referida função. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 05 de julho de 2007.\r\n\r\n- a Portaria deverá ser retirada no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n- Processo nº 2007-148966 - Assunto: Designação de R/E - Período fechado - Personagem: ROMERO ANTÔNIO FREITAS AZIS - Despacho: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Anote-se a designação do serventuário ROMERO ANTÔNIO FREITAS AZIS, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/19400, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Nova Friburgo, no período de 01 a 30/06/2007, tendo em vista as férias da Escrivã Ana Paula Mussi Gervásio, matrícula n.º 01/13202. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 09 de julho de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-167204 - Assunto: Designação de R/E - Período fechado - Personagem: IVETE GUIMARÃES DE AGUIAR - Despacho: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Anote-se a designação da serventuária IVETE GUIMARÃES DE AGUIAR, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/18428, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Avaliador Judicial da Comarca de Nova Friburgo, no período de 01 a 30/07/2007, tendo em vista as férias do Escrivão Mauri Nunes Pimentel, matrícula n.º 01/5634. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 262379"
                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                "262323": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nAv. Luís Carlos Prestes, s/nº - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\n22775-055 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones: 3385-8729 e 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAto e Despacho do Juiz Dirigente\r\n\r\nProcesso nº.161755/07 - Assunto: Encaminha Ordem de Serviço para homologação - Personagens: Central de Mandados do Fórum Regional da Barra da Tijuca- DESPACHO: Homologo a Ordem de Serviço nº. 01/2007, da lavra do Eminente Magistrado Coordenador da Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, de Família e Juizados Especiais do Fórum Regional da Barra da Tijuca, onde autoriza a realização dos atos processuais concernentes ao exercício da função do cargo de Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, nos domingos e feriados e nos dias úteis, fora do horário estabelecido no art. 172, caput do CPC. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007. \r\n\r\nPortaria nº. 45/2007 - RESOLVE designar JOSÉ GUILHERME CAMILATO LINS, Técnico de Atividade judiciária, matrícula nº. 01/26479, à disposição do XIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital-Regional de Jacarepaguá, para prestar auxílio ao NADAC-Núcleo de Distribuição, Autuação e Citação do XIV Juizado Especial Cível da mesma Regional, com prejuízo de suas atribuições, no período de 01/07/07 a 30/07/07. Publique-se. Rio de Janeiro, 16/07/07. (Referente Processo nº. 165075/2007)\r\n\r\nId: 262323"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                                                                "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                    "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.157894-2 - FLAVIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Decisão:1 - Fls. 45 verso: Razão assiste à Digna Representante do Parquet; 2 - Retire-se de pauta; 3 - Determina-se perícia de nexo por Dr. Nilson Terra, tel...; Int-se \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.079417-8 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X THEREZA FERNANDES DA SILVA PORTO Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.108863-2 - JADIVAL DE OLIVEIRA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765)) X ADAILTON CARVALHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907) Republique-se parcialmente fls. 219: \" DEFERE-SE VISTAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.138565-9 - ANDRE LUIZ CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 82: Recebe-se como aditamento; cite-se; oficie-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.088679-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PEDRA BONITA DE SÃO CONRADO CONS PREDIAL Decisão:1-Contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia às fls. 13 ; 2 -Notificação às fls. 17; 3. Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que defere-se a medida liminar;4. Cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090727-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DANIEL DOS SANTOS Decisão:1-Contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia às fls.11/12; 2 - Notificação às fls. 14;3. Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que defere-se a medida liminar;4. Cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.151975-1 - LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-125108), Dr(a). DANILO MONTEIRO DOS REIS (RJ-076799)) X CLINICA BAMBINA LTDA Despacho:Int-se o réu com AR a se fazer representar pena de revelia \r\n\r\nProc. 2004.001.035029-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE III (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164)), Inventariante: MAURÍCIO JOSÉ PAES DE FIGUEIREDO) X ESPOLIO DE JOSE PAES DE FIGUEIREDO Decisão:Fls. 143: A penhora é sobre o imóvel; Fls. 158: Anote-se; Fls. 160: Não há que se falar em praça, quando sequer há penhora que deve ser efetivada e oficiado ao Registro respectivo, intimando-se o devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.114302-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ESPÓLIO DE EURICO TEIXEIRA DE FREITAS E OUTRO Decisão:Audiência (277 CPC) para 04/10/07 às 16:00hs. \r\n\r\nProc. 2004.001.131750-0 - CINARA LINO LETICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Sr. advogado processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2005.001.017555-4 - MARCIA CHRISTINA BARATA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)), Fiador: CARLOS ANDRÉ VARGAS MECKING), Fiador: JANETE PEREIRA MECKING) X ALEXANDRA GOLDENBERG Decisão:Audiência (277 do CPC) para 04/10/07 às 15:45hs; Int-se e cite-se \r\n\r\nProc. 2005.001.071956-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X MC CAL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO (RJ-109516) Despacho:Diga a autora sobre fls. 144/147, esclarecendo se há igualdade quanto ao montante cobrado/impugnado \r\n\r\nProc. 2006.001.062492-2 - MARCO ANTONIO KOJOROSKI (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO PAIVA FARIA NETTO (SP-186958), Dr(a). ADRIANA BEZERRA DE AMORIM GONÇALVES (SP-133761)) X VALEU PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO KOJOROSKI (SP-151586) Despacho:Ao autor para recolher as custas e permitir a finalização deste \r\n\r\nProc. 2006.001.100113-6 - BEST POWER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA E CASTRO LIMA DE ANDRADE (RJ-080170)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO Despacho:1) Certifique o trânsito em julgado; 2) O demandante deve adequar o pedido conforme o art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.115796-3 - FRANCO OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X FIDUCIAL MERCADOS INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Indefere-se a convolação do rito, não havendo a justificativa legal; 2) Apenas a ré especificou provas(29). Esclareça se insiste nas mesmas \r\n\r\nProc. 2006.001.161431-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPÊ (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO CAMPOS DE CERQUEIRA E SOUZA E OUTRO), Inventariante: MAURÍCIO MAIA DE CERQUEIRA E SOUZA Decisão:Audiência 277 CPC para 04/10/07 às 15:15hs. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.015704-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X RAFAEL BALBINO GARCIA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.037371-0 - JEFERSON SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.053740-8 - SARA TENENBAUM (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.062077-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X JEANNET TEIXEIRA LINS DOS SANTOS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 04/10/07 às 15: 30hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069458-7 - MARY NOGUEIRA PAVANELLI (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 04/10/2007 às 14:45 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071989-4 - CLAUDIO GOMES AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Intime-se para completar custas \r\n\r\nProc. 2007.001.077735-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X LUIZ ANTUNES VALENTE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.001.038923-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X JANETTE BRAGA SAMPAIO DE QUEIROZ Decisão:1) Fls. 545: Mantida a decisão de fls. 542 quanto à verba do leiloeiro; 2) Int-se o executado da praça na forma requerida \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.091548-0 - MARCELO CHAVES ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Esclareça o requerido (fls. 324) ante fls. 320 \r\n\r\nProc. 2005.001.042239-9 - SRD OFFSHORE S A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ- 085399), Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538), Dr(a). LEONARDO HENRIQUES DE MENDONCA (MG-076569), Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836) Decisão:1) Fls. 549/551: O perito justifica o valor dos honorários pela quantidade de documentos a periciar ; 2) Como a média do valor das perícias grafotécnicas neste Juízo gira em torno de 1,5 mil, ao ver do Juízo não há excesso nos honorários cobrados; 3) Dentro do campo do arbítrio do Juízo, considerando a impugnação da parte é justa uma revisão e adequação dos honorários de 10%, sendo fixados em R$ 6613,00; 4) Int-se a parte que requereu a perícia a efetuar o depósito em 10 dias; 5) Int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.002652-9 - LUCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH BARROZO DE FREITAS (RJ-081536)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LYDA Despacho:Int-se com AR a dar seguimento, pena de extinção \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.047314-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUCY NUNES CAMPOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991) Despacho:1 - Certifique-se o trânsito; 2 - Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.072679-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X VITORIA GOMES BAZZANO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.056624-0 - ESPÓLIO DE NILO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X MARCELO FRANCISCO DA SILVA MELO E OUTRO Despacho:Fls. 35:Esclareça a parte, já que a autora é o Espólio, que firma procuração representado pela inventariante \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Encargbos Locatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.063249-1 - JOÃO GONÇALVES CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X CELIO MIRANDA ESPASSANDIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.051517-0 - ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383)) X SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARTA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-077769) AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.067569-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146)) X AMAURY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675), Dr(a). CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA (RJ-070344) Decisão:Conforme já assinalado o excesso de execução só pode ser manejado através da impugnação, depósitando-se o valor incontroverso; Fls. 258/259: Certifique o cartório sobre a transferência; Notória a incorporação do Banco Bamerindus pelo HSBC, (art. 334, I do CPC) razão pela qual não há que se referir ilegitimidade de parte; int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.062921-2 - LENITA ANCELMO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X MARIA CRISTINA SERRAVALLE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DANTAS LIMA (RJ-070032) Despacho:Diga a embargante \r\n\r\nProc. 2007.001.079838-1 - ANNA MARIA COELHO ALMEIDA MATOS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:Defere-se a Gratuidade; Ao embargado \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.049907-9 - CHRISTINA PAIS LOUREIRO PAU PRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA NEVES (RJ-010544), Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HISBELO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582) Sentença:Isto posto, julgam-se improcedentes os embargos ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.046810-0 - SOLDAMAQ DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X SERGIO MENDES ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA (RJ-075227) Despacho:Int-se a dar prosseguimento (por AR) pena de exinção \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.015052-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CRISTIAN GUILHERME ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:1 - Rejeita-se a presente exceção; 2 - Adota-se como Acórdão Paradigma o Agravo 2006.002.26892; 3 - A parte autora pode escolher o foro - art. 100 § único do CPC e não há lesão alguma ao réu. Int-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.126033-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A .. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ABEL DE BARROS COMERCIO E INDUSTRIA DE TINTAS E OUTRO Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.185293-7 - MANUEL JOSE DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X MOISES SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Decisão:1 -Expeça-se mandado de pagamento e int-se como requerido \r\n\r\nProc. 1999.001.140020-2 - MARIA GRAZIELA VAREJAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ELIANA DA COSTA SANTIAGO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435) Sr. advogado processo desarquivado \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.125004-3 - HUMBERTO DE CAMPOS VERCOZA SERRAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:A ação é de exibição de documentos; Esclareçam se no âmbito desta demanda há mais provas a produzir; O julgamento será conjunto \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.048541-0 - ELISABETH MENEZES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO DILLON DE CAMPOS), Inventariante: MARIA INÊS MENEGOTTO DE CAMPOS Decisão:1 - Venha a comprovação do valor dos proventos da autora; 2 - Fls. 60: Recebe-se como emenda à inicial \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004373-4 - FABIANO DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Às fls. 68 há um documento que teria sido assinado pelo autor; Int-se para que esclareça \r\n\r\nProc. 2007.001.053041-4 - KAFF ASSESSORIA TÉCNICA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X IPC INSTALADORA E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Decisão:Defere-se a Antecipação dos Efeitos da Tutela, com base no artigo 273 do CPC, havendo verossimilhança nas afirmações do autor e ausência de risco de irreversibilidade da decisão;Cite-se . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.024476-7 (2722) - NILTON DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173), Dr(a). JOSE CARLOS VELASCO LOPES (RJ-051925)), Inventariante: SATURNINA MUNIZ, Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X ESPOLIO DE ELZA BERNARDINO MUNIZ Decisão:1 - Fls. 341: defere-se como já assinalado (penhora de conta); 2 - Quanto ao entendimento da Ilustre Magistrada, do qual guardo reservas , não cabe polemizar, visto que tal só retardaria o direito do credor \r\n\r\nProc. 1998.001.042582-1 - JULIANA MONTE ALTO MONGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X VALERIA FIGUEIREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050), Dr(a). FRANCISCO AMORELLI DE FREITAS (RJ-013093), Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR ÀS FLS.443/449. \r\n\r\nProc. 1999.001.142784-0 - JOVELINA VIEIRA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141)) X COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MACEDO (SP-081087), Dr(a). JOSE LUIZ BICUDO (SP-017832) AO AUTOR PARA INFORMAR SOBRE O LEVANTAMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO E BAIXA DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2002.001.140681-4 - MARINA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) AO 1º RÉU SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.091700-3 - RICARDO ARRUDA LABATUT (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). FLAVIA PEREIRA RIBEIRO (SP-166870), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Decisão:Ciente do agravo retido, mantida a decisão; Ao autor sobre o recurso; Nada mais requerendo, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.120827-9 - GEORGEMAR DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X M H L BARBOSA TECIDOS S A CASA CAMELO E OUTRO Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.031781-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X LUCAS FERNANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAN CALVO STEFANI (RJ-087037) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2005.001.064032-9 - PALMIRA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.088127-8 - SANDRA FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2005.001.134934-5 - ALVARO MACHADO VELHO NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X VIACAO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça às fls. 190v e 193v. \r\n\r\nProc. 2006.001.043390-9 - HUMBERTO DE CAMPOS VERCOZA SERRAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:Nada mais requerendo, certificadas as custas, voltem para sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.149314-8 - MARCIO LUIZ DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X VIVO TELREJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) À parte autora para esclarecer se o depósito de fls. 90 dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.022940-4 - ROBERTO CESAR DE SOUZA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1 - Defere-se a Gratuidade de Justiça (ao autor) ; 2 - À ré sobre os documentos; 3- Esclareça o autor a perícia pretendida \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056865-0 - RENATA MANÇANO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Fls. 93: Recebe-se como emenda à inicial; Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a Antecipação dos Efeitos da Tutela, com base no artigo 273 do CPC, havendo verossimilhança nas afirmações do autor e ausência de risco de irreversibilidade do provimento; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 02/10/2007 às 14:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.028893-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X PROCONCIL PRODUTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. Certifique-se o trânsito \r\n\r\nProc. 2003.001.015485-6 - NORTECOR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173) Despacho:Ao interessado sobre a certidão de fls. 235; Fls. 222: Anote-se; Esclareça o exeqüente quanto ao presente feito \r\n\r\nProc. 2003.001.101717-4 - MARIA AURORA ALONSO PORTELA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538)) X RUY VIEIRA MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO (RJ-084086) Decisão:1- Os bens foram penhorados, tanto que constam do auto (!); 2 - Proceda-se a avaliação, devendo a executada indicar o local onde se encontram \r\n\r\nProc. 2006.001.028414-0 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). PAULO GUSTAVO SILVA PERROTA LOPES (RJ-130586)) X VINCENZO ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Decisão:Afasta-se a prejudicial de prescrição que não ocorreu (206 §5º, I CCB); Não há que se reconhecer a preliminar, havendo pedido e causa de pedir; Defere-se a prova documental a ser juntada em 5 dias \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.146643-4 - JOSE MARCIO DA ROCHA X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) AO AUTOR/EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS.337. \r\n\r\nProc. 2004.001.082672-1 - JORGE LUIS RODRIGUES PEDREIRA DE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.076075-1 - BRUNO PEREIRA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.078519-0 - ELAINE DA CONCEICAO HERMENEGILDO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Nada mais requerendo, em 5 dias, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.083341-9 - ISABEL CRISTINA MELO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Devolve-se o prazo a fim de permitir o devido processo legal; Anote-se o novo patrono \r\n\r\nProc. 2006.001.092405-0 - GABRIELA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:Mantém-se a decisão exarada, com fulcro no art. 420 § único, II do CPC; Nada mais requerendo, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.120956-2 - CLEIDNILTON MACEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X DEL GAS BMS CENTER 49 INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - (X) depoimento pessoal do autor / (X) depoimento pessoal do réu;2 - (X) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; ( )intimem-se as testemunhas já arroladas;3 - (X) prova documental suplementar;6 - (X) AIJ para 31/10/2007 às 13:30hs; intimem-se.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.147148-7 - MARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Não há que se falar em inversão, mas em ônus da prova já que é tese da ré \"doença pré-existente\" e internação que seria decorrente desta; Cabe à ré provar o que alega(333, II do CPC); Int-se e nada requerendo, conclusos para sentença \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.101843-7 - ALEIXO GOMES TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Indefere-se, no momento, a tutela que será apreciada sob o contraditório; Audiência para 30/07/07 às 13:55hs; Cite-se e intime-se \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.069743-3 - CIDALINA RODRIGUES DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE Decisão:Certifique a serventia o valor das custas, deferindo-se o pagamento ao final, Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 14/10/2007 às 14:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.063605-0 - PAOLA QUEIROZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.051586-3 - RAPHAEL BREMENKAMP DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X M R EVENTOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Decisão:Indefere-se a Gratuidade...Em 2004, última estatística disponível pelo IBGE,existiam no Brasil quase 53 milhões de famílias em 2004. Observe-se o quadro abaixo quanto ao percentual das que sobreviviam com um salário mínimo.Desta forma, percebe-se claramente que o autor demonstra estar longe do critério de miserabilidade.Indefere-se, portanto, a Gratuidade de Justiça(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.081133-6 - NEUZA GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Audiência (277 CPC) para 04/10/07 às 15:00hs. Int-se e cite-se \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.024260-1 - ANA MARIA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMINO ZETAX SERVICOS DE TELAMATICA LTDA Decisão:1- Considerando-se tratar-se de relação de consumo; ...Defere-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré, anotando-se onde couber os sócios como co-réus; determinando-se a intimação para cumprir o julgado sob pena de multa(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.050920-3 - RITA DE CASSIA VIEIRA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao autor sobre fls. 98; Nada mais requerendo, conclusos \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2004.001.134378-0 - WANDERLEY LUCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZAAK MENDEL GURWICZ (RJ-014697)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) DEFERE-SE VISTAS POR 10 DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.002788-3 - DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X JONATHAS DIAS DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191) DEFERE-SE VISTAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.025287-4 - CLEONICE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.144484-0 - LAURA REGINA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.125933-0 - MARILUCIA DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.133321-0 - ADELSON MOURA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.086773-3 - ELIANE DE JESUS VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525), Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Fls. 203: a atenta servidora bem verificou a penhora; Int-se a credora da penhora no rosto dos autos; Reconsidera-se a decisão de fls. 203 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.001805-9 - MARGARIDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR ÀS FLS.209/210. \r\n\r\nProc. 2007.001.026240-7 - RENATA FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.059750-8 - FRANCISCO PADUA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ Decisão:Audiência (277 CPC) para 04/10/07 às 16:15hs; Intimem-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.064025-0 - ISAAC ESTEVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X ANTONIO MARTINS E OUTRO Despacho:Fls. 354 v : à autora para atender: deve trazer aos autos a relação de compradores e promitentes compradores do imóvel, seus CPF's e também os confrontantes \r\n\r\nProc. 2007.001.027543-8 - MARIA CORREIA PINTO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 262523"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.097512-1 - ESPOLIO DE FRAJDA FISZPAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X VITALINA TOLEDO LANZAROTTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Decisão:Cumpra o autor o disposto no art. 232, I, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.025279-1 - BANCO AUTOLATINA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X RONAIDE BARBOSA CARAN DOS SANTOS AUTOR PARA RETIRAR OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.097140-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOANNA CHIGRES DE AREA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.025292-0 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HEVERTON SAMPAIO Decisão:Defiro fls. 28 - oficie-se, com prazo de dez dias para resposta, devendo o patrono do requerente encaminhar os ofícios, comprovadas as entregas nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.065814-5 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL FERREIRA AUGUSTO Decisão: Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060951-1 - GLÁUCIA GOMES PENIDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DALVA A. FIUZA (MG-092156)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Tendo em vista os termos do ofício do Juízo deprecante às fls. 36, retiro o feito de pauta. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095846-3 - BENÍCIO ADVOGADOS ASSOCIADOS X COORDENADORA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A, Litisconsorte: BERNHOEFT AUDITORES LTDA. Ao autor para fornecer contra-fé. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.066206-2 (14135) - ROBERTO BECKER (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S;A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Às partes sobre manifestação do Sr. Contador às fls. 714. Sem prejuízo, oficie-se ao BB para que informe sobre os acréscimos no depósito judicial. \r\n\r\nProc. 1995.001.087986-2 (19589) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PAULO MOREIRA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Esclareça o exequente a divergência entre as planilhas de fls. 351 e 364, mormente quanto ao percentual de juros aplicados, retificando-se esta última se for o caso, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.006535-1 - CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA (RJ-008539)) X SERGIO PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Despacho:Cumpra-se fls. 408, para possibilitar a regularização do pólo passivo, em dez dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.169711-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X HUGO SEABRA DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-012317) Despacho:Intimem-se os réus para contestarem em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.013349-4 - INSTITUTO SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X LILIAN LEHMAN ao AUTOR \r\n\r\nProc. 2000.001.123872-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCONI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X MARIA LUIZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146) Decisão:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PESSOALMENTE, POR AR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.119079-9 - CONSTRUTORA E IMOBILIARIA J S LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X MARCOS ISAAC WAJMBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Decisão:Decreto a perda da prova. Às partes para dizerem se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio negativamente. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.015748-3 - COEFE CONSTRUCOES E ENGENHARIA FERROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:Junte-se aos autos. Expeça-se mandado de levantamento dos honorários periciais. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.099314-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO LEAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MAGDA MARA CURADO JACOMO Decisão:ANTE PETIÇÃO DE FLS. 111, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/08/07 às 13:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.134380-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X JOSE TARCISIO CAVALIERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) AUTOR,,,, \r\n\r\nProc. 2004.001.143455-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA OLINDA (Adv(s). Dr(a). GEORGIOS CORREIA MIHOS (RJ-115519), Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)) X PALOMA SILVA MONTEIRO DE BARROS Ao autor para fornecer contra-fé. \r\n\r\nProc. 2006.001.012571-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOHN F KENNEDY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE ROBERTO AUTRAN PEDRAL SAMPAIO E OUTROS Decisão:Fls. 117/118 - Cumpridas as formalidades legais, intimem-se, nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.028005-4 - DEISE CRISTINA DAMIAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.064672-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URANUS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ELISABETH CANDREVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Decisão:Retifique-se na DRA o polo passivo para espólio de Elisabeth Candreva, representado por seu inventariante Jorge Afonso Candreva. Após, nos termos do art. 475, J, do CPC, intime-se a ré, pessoalmente, através de seu inventariante, para que efetue o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.106541-2 - DULCINEA DE CASTILHO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089), Dr(a). DENISE DIORIO ANDRADE AFFONSO (RJ-073996) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.119630-0 - MARIA JOSE PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU.. \r\n\r\nProc. 2006.001.120713-9 - MARCIO VINICIUS FLORENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.128801-2 - NELCI SOARES LAMY DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo ambas as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.143224-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL D (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DOS SANTOS Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.014104-5 - RENATA DE OLIVEIRA REGES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.041790-7 - MARIA VILMA BEZERRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S/A AUTOR PARA RETIRAR OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047833-7 - ANTÔNIO GIDEON MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Defiro a produção de prova pericial técnica requerida pela parte ré. Nomeio perito do juízo Dr. João Paulo Conceição, que deverá ser intimado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.001.047886-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE ELÁDIO CONDE CONDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:Junte a parte autora o documento mencionado em audiência. Diga a parte autora sobre o pedido de desistência em face do quarto réu, tendo em vista a natureza do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.048653-0 - ELIZABETE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Defiro a produção de prova pericial técnica requerida pela parte ré. Nomeio perito do juízo Dr. David PassyTel.:9368-0312, que deverá ser initmado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.001.048775-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X TALHO CAPIXABA LTDA Decisão:Juntem as partes a prova documental suplementar requerida e justifiquem a produção das demais provas pugnadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.048796-0 - ADENILSON MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.049521-9 - ZULEIDE MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A AOS INTERESSADOS PARA RETIRAR OS ORIGINAIS PRESOS À CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.084095-6 - ARNALDO LIBMAN (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, ... Defiro JG. Designo AC para o dia 27/08/07 , às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096217-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BUENA VISTA RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS TERRA E OUTRO Decisão:Ante certidão supra, em complemento à decisão de fls. 74, informo a data da audiência designada para o dia 27/08/07 às 14:00, mantidos os demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.001.097215-0 - SANGER RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X M M CESAR ME Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/08/07 ÀS 13:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049790-3 - MANOEL JOAQUIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.124241-3 - NESTOR BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) EXPEÇA-SE GUIA. VENHA O DEPÓSITO. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.015094-0 - ÓTICA CONCEIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X GERMAN FERNANDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383), Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Decisão:Aguarde-se o julgamento da exceção em apenso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.156219-6 - ALBERTO CLAUDIO HABERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X WILDE PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho: Fls. 331 e segs - ao executado. \r\n\r\nProc. 1999.001.164504-1 - GERMANO DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448), Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X BANCO ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Esclareça o exequente a juntada de planilha, tendo em vista o teor de fls. 285. \r\n\r\nProc. 2004.001.110386-0 - PAULO CESAR NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206) DEVOLVO-LHE O PRAZO. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2004.001.111076-0 - MINVELVINA LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.126582-6 - GUILHERME EDUARDO KORNDORFER (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE (RJ-130754) Decisão:...Diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova \r\n\r\nProc. 2006.001.138642-3 - JORGE EDUARDO DE CARVALHO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERISON EISENHOWER RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-122395), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Digam os autores sobre fls. 129 e seguintes. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE COBRANÇA C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.099374-8 - AMILCAR NUNES MORGADO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-127697)) X TELEMAR NORTE LESTE S A AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA DILIGENCIA \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.129942-3 - CLAUDIO DEL CASTILHO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X DUPLICAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Ao autor para fornecer contra-fé. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.058457-3 - MANUEL JACOME DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X VALENTIM VICENTE DE SIQUEIRA Decisão:Recolhidas as custas, cumpra-se fls. 58. \r\n\r\nProc. 2003.001.081457-1 - CLAUDIA APARECIDA FAGUNDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X MARCOS AURELIO DA COSTA Ao interessado \r\n\r\nProc. 2003.001.124321-6 - BAR TIP TOP LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X TALHO FLOR DO MARACANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) Ao autor para retirar ofício. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.015094-0A - GERMAN FERNANDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383)) X ÓTICA CONCEIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Decisão: Recebo a exceção, ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.047833-7A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANTÔNIO GIDEON MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão: Foi eleito o foro do domicílio do réu, conforme lhe faculta o art. 94 do CPC, de modo que não há que se falar em incompetência territorial do juízo. No sentido do cabimento da incidência desta norma, o julgado que abaixo se transcreve:\"Na ação por danos decorrentes de acidente de trânsito, o autor tem a faculdade de propor a ação no foro do seu próprio domicílio, no foro do local do acidente ou, ainda, no foro do domicílio do réu\"(STJ-2ºSeção, CC 42.120, rel. Min. Fernando Gonçalves, j. 18.10.04, v.u., DJU 3.11.04, p. 128). Isto posto, rejeito a exceção de incompetência. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.048653-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ELIZABETE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão: Foi eleito o foro do domicílio do réu, conforme lhe faculta o art. 94 do CPC, de modo que não há que se falar em incompetência territorial do juízo. No sentido do cabimento da incidência desta norma, o julgado que abaixo se transcreve:\"Na ação por danos decorrentes de acidente de trânsito, o autor tem a faculdade de propor a ação no foro do seu próprio domicílio, no foro do local do acidente ou, ainda, no foro do domicílio do réu\"(STJ-2ºSeção, CC 42.120, rel. Min. Fernando Gonçalves, j. 18.10.04, v.u., DJU 3.11.04, p. 128). Isto posto, rejeito a exceção de incompetência. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.048796-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ADENILSON MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.303102-2 (8176) - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243)) X ARLETE DE MARIA MENDES SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORDEIRO GERCK (RJ-007403), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR (RJ-114918) Decisão:Fls. 70/71 - Defiro , devendo o patrono, em caso de cópia, ser acompanhado por serventuário. \r\n\r\nProc. 1993.001.008441-1 (16301) - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON X SONIA MORESI NETTO RATTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829) AUTOR PARA RETIRAR OFICIO. \r\n\r\nProc. 1996.001.039077-2 (20568) - BANCO REAL S/A.. (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X CARLOS VILMAR ARAUJO E OUTRA E OUTRO Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.062620-8 - ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X ANTONIO CARLOS DIAS BASTOS E OUTRO Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.158484-0 - WILSON NAGEM RUSSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627), Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X BELA VISTA PLANEJAMENTO VENDAS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849) Decisão:Fls. 135 e segs - Ao executado.Fls. 137 - Junte o exequente os documentos mencionados. \r\n\r\nProc. 2003.001.135425-7 - ESPOLIO DE MARCIO ROBERTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137)) X EQUINOCIAL ANTIGUIDADES LTDA E OUTROS ao exequente para fornecer planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2005.001.068217-8 - MANOEL AGUEDA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X GEORGE MANOEL DE PARANHOS COHEN AO AUTOR... \r\n\r\nProc. 2006.001.015702-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X ARMANDO TEIXEIRA THERESO Decisão:Fls. 87 - Comprove-se o cumprimento do disposto no art. 45, do CPC. Certifique o cartório quanto à resposta de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.001.157226-8 - JOÃO CARLOS COELHO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X ROBERTO MARTINS RODRIGUES DE OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.056109-2A - VERA LUCIA VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) A PARTE RÉ... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.070616-0A - CLARO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X LUCIA DE PAULA CORREA (Adv(s). Dr(a). DORVALINA SODRE (RJ-042888) AO IMPUGNADO. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2005.001.123775-0A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X IVAEL GOMES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.063487-3A - FENELON DE SOUZA MONTE RAZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LILITA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.007029-4A - VIAÇÃO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X MARIA LUCIENE BEZERRA VERAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649) Decisão:Isso posto, pelos fundamentos apresentados, rejeito a presente impugnação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024061-8 - SUELY DE MELLO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.046667-0 - ALEX SANDRO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Assim, diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas, sobretudo pericial, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.117175-0 - JOAO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RAVEL (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469), Dr(a). GISELE LINHARES CORREA (RJ-106473) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS (EMENTA Nº 08, DO EMENTÁRIO CIVIL DE JURISPRUDÊNCIA Nº 4/2007, PUBLICADO NO D.O. EM 25/01/2007), ATRAVÉS DE SEU PATRONO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.097155-5 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ENES FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X NESTLE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão: Recebo o(s) recurso(s) de fls. 95/108, no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.125456-7 - REGINALDO MANHAES BARRETO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação de fls. 80/91, apenas no efeito devolutivo. À apelada para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.156270-6 - NECY GOULART MELETTI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.060408-1 (18296) - WALDYR ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Considerando-se o teor da sentença dos embargos em apenso, e a existência de depósito a maior pelo réu, bem como o lapso temporal já decorrido, ao contador para verificação do montante devido ao autor, ao patrono e eventual diferença devida ao réu. Após, voltem conclusos para expedição de mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 1997.001.017316-7 - HELOISA DE MELO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X DKP MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AIR PINTO DA SILVA (RJ-040729) Despacho: Fls. 225 e segs - Ao executado. \r\n\r\nProc. 1998.001.207395-6 - MARIO KANDELMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365), Dr(a). RACHEL PEREIRA DA SILVA SOUZA (RJ-147713E)) X POLICLINICA DA PENHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-088316) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO EM 48HS. \r\n\r\nProc. 1999.001.127555-9 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X DEJAIR LACERDA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158) AO INTERESSADO SOBRE O OFICIO DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2001.001.127494-4 - BIANCA RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178)) X GE DAKO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Decisão:Expeça-se guia, venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2002.001.129285-7 - JOAO BATISTA DE ALBUQUERQUE PETRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X VALDECI DE BRITO MAIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756) Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.137590-8 - MOACYR NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.029200-1 - SERGIO CEZAR COLLACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270)) X L M C TRANSPORTES RODOVIARIOS E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888) DEFIRO VISTA POR 5 DIAS A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.044857-3 - GRAZIA CHIARIZIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.102296-6 - ROGEL CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.121866-6 - PEDRO AMADO NETTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMADO NETTO (RJ-060216)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Complemento do despacho do anterior, audiência marcada para o dia 20/09/07 às 16:30. \r\n\r\nProc. 2006.001.138380-0 - DAISY RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SARA DA SILVA GUIMARÃES (RJ-128908)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: Fls. 128 - Esclareça a ré seu pedido tendo em vista o dispositivo da sentença às fls. 122. Fls. 129 - Diga a autora quanto à satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.159836-1 - REGINA CUKIER MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.163684-2 - PATRICIA VERONICA CALAZANS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO SERVIÇOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir em cinco dias. Decorridos, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.007029-4 - MARIA LUCIENE BEZERRA VERAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.013444-2 - JULIO CESAR DA SILVA AVILA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X TELERJ CELULAR VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.013451-0 - FÁTIMA MARIA DA ROCHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X GOLDEN CROSS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.022848-5 - 4 X 4 PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837), Dr(a). ALBERTO DA COSTA TRIGO JUNIOR (RJ-123749)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação do art. 331, do CPC. Especifique o réu as provas que pretende produzir, considerando-se a inversão do ônus da prova já deferida, cf. fl.s 69. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.013380-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO RUA NAVA (RJ-077011), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X JOBAMEN LTDA INDIQUE O INTERESSADO QUAIS OS DOCUMENTOS PRETENDE RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2002.001.108490-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DOS ANJOS LOPES HASSELMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho: Fls. 325 -Às partes sobre manifestação do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.008924-4 - KARTHOUN ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X FRANCISCO ELISIO SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Decisão:Certifique o cartório quanto à oposição de embargos da penhora efetivada 231/232.Esclareço, ainda, que a exceção de pré-executividade... por falta do preenchimento dos requisitos legais. ...verifica-se o caráter meramente protelatório..A alegação de impenhorabilidade de bem de família deverá ser arguída em sede própria.Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.012629-6 - OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X ANDREA CRISTINA MOURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO RAMOS PIRES (RJ-108979) Decisão:EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13/09/07 ÀS 16:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.029820-4 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 298 ss. Ao recorrido. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.175000-4 - RUBENS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO CHAVES MATHEUS (RJ-078699)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO VERDE (Adv(s). Dr(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO (RJ-075685) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração, que aprecio tendo em vista o fim da vinculação do ilustríssimo Dr. Juiz prolator da sentença, ante sua promoção, esclarecendo que o termo ônus sucumbenciais, em que foi condenado o réu no dispositivo da sentença (fls. 139), engloba tanto os honorários advocatícios, quanto às custas judiciais.Intime-se, pessoalmente, o patrono da parte ré para que cumpra fls. 160, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 1999.001.117481-0 - ESPOLIO DE CECILIA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X NAIR PEREIRA LOPES Despacho: Intime-se o 4º inventariante judicial para que se manifeste sobre fls. 442, esclarecendo. \r\n\r\nProc. 2002.001.055942-8 - JENNIFER SANTOS BLOIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Despacho:Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.087775-3 - LUIZ OTAVIO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X PAULO CESAR BARROS MORGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Fls. 161 - Defiro a suspensão requerida. Aguarde-se por 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.064221-1 - CATIA DOS SANTOS GRIFFO SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910), Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:À autora sobre depósito (fls. 252), manifestando-se, inclusive, quanto à satisfação do crédito, valendo o silêncio como anuência. Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.080032-3 - FERNANDO LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X SULAMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726) Decisão:Ante certidão supra, retifico fls. 637, ante evidente erro material, fazendo constar: \"A parte ré sobre os documentos juntados pelo autor em réplica\". \r\n\r\nProc. 2006.001.127546-7 - DARIO ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X MIDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:DESIGNO O DIA 16/08/2007, AS 13:45 H , PARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR ( CPC - ART.331 , COM REDAÇÃO DA LEI N/ 8.952/94.) \r\n\r\nProc. 2006.001.156024-1 - IVANA MUSSO ROSALEM (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.027452-5 - JESSE TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Esclareçam os requerentes se há inventário em curso, comprovando-se, vez que a representação do espólio em juízo se faz pelo inventariante. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162422-0 - IVO BUCARESKY (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X AMIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.095991-1 - FABIO AUGUSTO RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X PONTO FRIO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/09/07 às 13:30 HORAS. CITE-SE ... INTIME-SE O RÉU PARA QUE SE MANIFESTE EM CINCO DIAS SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095405-6 - ELIANE LEÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/09/07 às 13:45HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001263-4 - AGUIAR E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ AGUIAR (RJ-043133)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 236/245, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037550-0 - ENEAS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X MULTICREDIT INVESTIMENTOS LTDA FALTAM COPIAS PARA PRECATORIA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.089296-5 - CAFE DU MONDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAGUAY (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) PETIÇÃO DE 14/06 NÃO LOCALIZADA NA SERVENTIA - À PARTE PARA TRAZER CÓPIA \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051507-3 - HENRIQUE MONTENEGRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro a prova documental suplementar requerida pela parte ré, que deverá ser produzida no prazo de dez dias. Apresentados os documentos, dê-se vista a parte autora por igual prazo. Se inerte o réu, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.109435-3 - ALLIED DOMECQ BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MULTI MODAL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Considerando-se que restou infrutífera a tentativa de penhora on line, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.138642-1 - ALOYSIO CAVALHEIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X RUTH FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776) A PARTE RÉ PARA RETIRAR O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155121-5 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). TULIO DIAS PINTO (RJ-139138)) X FLAVIANO SINEZIO CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA NUNES CAVALCANTE (RJ-136592) Decisão:Embora o AR de fls. 50,..........Em razão de a citanda ser interditada, deve ser observada a norma do artigo 224 do CPC, de ordem pública, não ...Assim, deixo de aplicar a revelia requerida. Designo nova AC para o dia 27/08/07 /2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.017022-7 - THERMOPROZESS DO BRASIL SERVIÇOS TÉCNICOS E EQUIPAMENTOS DE TRATAMENTO TÉRMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 95/110, no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.070305-7 - ANA LIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X AZZURRA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) DEFIRO A VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.127670-4 - ANGELA REIS JORDAO (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X MARIO PALMAS SUNSIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.150729-5 - DENILSON PAIVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.001.135636-2 - CELSO LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1992.001.029075-6 (15123) - ESPOLIO DE NILSON ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X WILSON PINTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447) Decisão:Oficie-se conforme o requerido, vez que infrutífera a nova tentativa de penhora on line, conforme detalhamento que segue em anexo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.026532-2 - INTERCLINICA JARDIM BOTANICO S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA BONATO (RJ-121582)) X BANCO PROSPER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:Fls. 919 - Às partes sobre manifestação do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.123101-4 - SONIA MARIA MARTINS ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão: Intime-se a parte autora, pessoalmente, por AR, para que constitua novo patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.107925-2 - ESPÓLIO DE ARGENTINO DE OLIVEIRA E OUTRO, Inventariante: JOSIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220)) X WADIH JORGE BEDRAN (Adv(s). Dr(a). FOED BAHYG MIGUEL (RJ-003655C) FALTAM COPIAS ... \r\n\r\nId: 262530"
                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos de Goes Wanderley\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.146762-3 - KASSIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Sentença:(...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.011023-0 - ROBERTO BAPTISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 302/307 \r\n\r\nProc. 2001.001.086494-6 - WAGNER ALVES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Decisão:Nomeio como expert do Juízo a fim de dar início ao processo de liquidação da sentença o perito contábil Dr. Gregorio Magno Evora, Tel: 2524-9434 e 9758-1114, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias, cumprindo-se a norma do art. 33 C.P.C.Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo, em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.151995-7 - LUIGI FILIPPO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:FLS.360 OFICIE-SE AO ITAU DETERMINANDO A TRANSFERENCIA PARA O BB, AGENCIA PODER JUDICIARIO-RIO, A DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.100692-3 - ABN AMRO BANK ... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSOE DA MATTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499), Dr(a). AGUINALDO BEZERRA DA CUNHA (RJ-080712) Decisão:(...) O credor tem o direito de ter de volta o seu veículo, licenciado e funcionando para recebê-lo. Deverá, portanto, o devedor deixar o veículo no estado acima mencionado para que o devedor, digo, o credor receba o veículo ou seja obrigado a recebê-lo. Após, sim, poderá o Juiz rever a multa, na forma do art. 413 acima citado. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.073566-0 (21233) - MARIA DA PENHA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X IMOBILIARIA BARNISON LTDA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905) Decisão:Oficie-se ao BaCen na busca de ativos financeiros. \r\n\r\nProc. 1999.001.043777-1 - EUCI BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA INÁCIO (RJ-076581)) X SASSE SEGUROS COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) À PARTE AUTORA E ASSISTENTES TÉCNICOS PARA COMPARECIMENTO À PERÍCIA MÉDICA NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS, NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 3º ANDAR, SL.313, CORREDOR C. \r\n\r\nProc. 1999.001.075940-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X KLEBER MATOS BUENANO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 05.11.2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se PELO CORREIO. Recolhida as custas, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 1999.001.125473-8 - JOSE EDUARDO DE ARAUJO PECANHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 257/258 \r\n\r\nProc. 2001.001.058728-8 - ESPOLIO DE MARIA CELESTE GUATIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:E-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO, OBSERVANDO-SE O AVISO 619/06 DA CGJ \r\n\r\nProc. 2002.001.091755-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BMB ELEVADORES COMERCIO INDUSTRIA E ASSISTENCIA TECNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS SONIA DA CRUZ (RJ-070584), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Despacho:1- A NOTIFICAÇÃO FOI RECEBIDA EM 24/05/2007, COMPUTANDO-SE O PRAZO DO ART.45, CPC. EXCLUA DO CADASTRO O ANTIGO PATRONO. 2- MANIFESTE-SE O CREDOR \r\n\r\nProc. 2005.001.029126-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492), Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X ESPOLIO DE BERNARDO BOSCHER Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 02/10/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2005.001.110562-6 - CONJUNTO RESIDENCIAL SALGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X ESPOLIO DE MILTON DA SILVA E OUTRO Decisão:1) Informe o autor se o filho \"Milton da Silva\" tem inventário de bens.2) Desde já esclareço que se não houver inventário, seja do réu ou do seu sucessor,quem deverá integrar o pólo passivo são todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.001.136502-8 - JANETE SIMOES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X AVS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 79/81 \r\n\r\nProc. 2005.001.138460-6 - SILVANA ESTACIO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:PUBLIQUE-SE FLS.122 (RECOLHA A RÉ AS DESPESAS JUDICIAIS CERTIFICADAS AS FLS.121) \r\n\r\nProc. 2005.001.154611-4 - JOSE FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE em parte o pedido (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.016912-0 - MARCIA REGINA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X JOSE EDILSON VICENTE (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Decisão:... Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, bem como o depoimento pessoal da autora e do réu (fls. 183/184 e fls. 187/188), sob pena de confesso, devendo o rol de suas testemunhas virem aos autos no prazo improrrogável de 10 dias a contar da publicação desta, sob pena de perda da prova, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias.No que concerne à prova documental suplementar deverá obedecer ao disposto no art. 397 do C.P.C.Após o cumprimento dos itens anteriores, voltem-me conclusos para designação da Audiência de Instrução e Julgamento.P.R.I. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.018693-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ALVARO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JAYME ROSENFELD Decisão:Fl. 75: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.099423-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASSINDIA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SONIA MARIA VARELLA MARROIG cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.124953-5 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X VS PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:1) Diante da certidão supra, não há revelia.2) Digam as partes se há interesse na designação de AC do art. 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.020341-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X SONIA MARIA DE MENEZES Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 10.09.2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se no endereço informado à fl.71. Recolhida as custas, expeça-se mandado via OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.028062-8 - MARIA SALETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 54 \r\n\r\nProc. 2007.001.036610-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIO DE ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARIO DE ALMEIDA FRANCO JÚNIOR Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 27.09.2007 às 12:00h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado, com a máxima urgência, informando a nova data designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.045818-1 - EDUARDO DE LOIOLA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Suspendo o andamento do feito até a decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.092633-4 - ANTONIO CARLOS PICCOLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC, devendo o banco trazer com a resposta a cópia legível dos saldos referentes ao período contido na inicial, na forma do art. 355, C.P.C.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.163208-1 - LUIZ TAIXEIRAO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X UNIAO DE BANCOS S/A UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036) Despacho:FLS.687 VISTA A0 AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.046878-6 - MAGDA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CHRISTINA ROSENBAUM COSTA (RJ-057797)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:FLS.115 DIGA O PERITO SOBRE A INFORMAÇÃO DO RÉU VEICULADA NO ITEM 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.008909-1 - OFICINA DE ARTES PINDORAMA DIVINO DRAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X APPROACH ASSESSORIA EM COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- ABRA-SE NOVO VOLUME; 2- FLS.208 - VENHA O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nProc. 2005.001.113775-5 - TIAGO DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:RENOVE-SE FLS.84 ITEM 2 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.091439-1 - CONVENTO DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO DA AJUDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MILLENNIUM NETWORK LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 314/316 \r\n\r\nProc. 2003.001.064621-2 - ROGERIO EWERTON PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X JOSE PIMENTEL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)), Fiador: STEYER MICHEL ROGER), Fiador: MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DE LIMA Despacho:FLS.174 REFORMULE O REQUERIMENTO, NA FORMA DO ART.685 A CPC \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.099407-1 - ELIEZER ALVES MIGUERES (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X ODETTE ANTELO VAZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575) Despacho:DE-SE BAIXA , INCLUSIVE NO DESPEJO. ARQUIVEM-SE TODOS OS AUTOS \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.045818-1A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X EDUARDO DE LOIOLA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.130205-0 (20343) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X FOTO STUDIO VITORINO LTDA E OUTROS E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 77/87 \r\n\r\nProc. 1996.001.110562-3 - NICOLA SCHIROS (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X ROT RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:FLS.159 A TOTALIDADE DOS BENS AVALIADOS EM 20/09/05 ULTRAPASSA O VALOR DE 60 SALÁRIOS MINIMOS, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O REQUERIMENTO \r\n\r\nProc. 1998.001.176878-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ISAAC FURMAN E OUTROS Despacho:FLS.65 DEFIRO. OFICIEM-SE, COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 1998.001.177835-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-015339)) X CEMEPRO CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:FLS.265 DEFIRO A AMBAS AS PARTES O PRAZO SUPLEMENTAR DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 1999.001.114504-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-028986), Dr(a). CLAUDIO MAGALHÃES (RJ-098819)) X EXART EXPOSITORES ARTE DESING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006) Despacho:manifeste-se o exequente quanto ao cumprimento do acordo noticiado as fls.37/9. prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2001.001.014072-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) Despacho:Fl. 166: Cumpra-se o despacho de fl. 164. \r\n\r\nProc. 2001.001.084160-0 - IMPERIO NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BEREZIN (SP-091017), Dr(a). LUIZ HORÁCIO DA COSTA AZEVEDO (RJ-042293)) X LUK MANAGER DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDA Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2002.001.022555-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSALIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Despacho:Ao credor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2002.001.111366-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LEONARDO ALVES DE PAIVA MATA (RJ-124195)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA E OUTRO A parte autora sobre a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.064783-6 - CARIDAY STUDIO COMERCIO INDUSTRIA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HOSANA TUZZE HILÁRIO (RJ-114763)) X ANA IZABEL CORREA À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 51/52 \r\n\r\nProc. 2003.001.102751-9 - BANCO ITAU S/A, (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CESAR DE MORAES RODRIGUES A parte autora para retirar ofício deferido à fl93. \r\n\r\nProc. 2004.001.054761-3 - ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030), Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B)) X WELLBORN INFORMATICA DO BRASIL LTDA Decisão:Fls. 164: E-se carta precatória para citação em execução, havendo suspeita de ocultação cite-se por hora certa. \r\n\r\nProc. 2006.001.163917-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DECISÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 44/94 \r\n\r\nProc. 2007.001.080816-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X M SILVA LOGITICA E SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA), MARCELO DA SILVA Despacho:Diante da decisão de fls. 24, nada a deferir. Cumpra-se aquela decisão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.012336-3 - FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X VARIG S/A VIACAO RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:INEXISTE A SUCESSÃO SUGERIDA AS FLS.350/1 NA FORMA DO ART.60 PARAGRAFO UNICO DA LEI 11.101/05 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1991.001.002983-3 (13666) - COPE CONSTRUCOES PROJETOS E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X TOMAS HENRIQUE SANTIAGO TURNER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 371/373 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.100647-0A - BANCO BANESPA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X VALTEMIR DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:Vistos, etc. (...) Por tais razões, e por tudo mais que dos autos constam, REJEITO a presente impugnação à gratuidade, por falta de prova cabal pela impugnante de ter os impugnados, condições de arcar com as despesas judiciais. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.104898-0A - SAULO CERVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X LUCAS RODRIGUES TOVAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEMTendo em vista a certidão lavrada a fls. 87 dos autos principais, reconsidero a decisão de fls. 2, por considerar o pedido tempestivo.Restabeleça-se o processamento e, após, dê-se vista ao impugnado.Em seguida, ao MP, face o interesse de menor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010331-7 - ARTHUR NUNES PEREZ NETO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 01.08.2007, às 12:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1992.001.072676-5 (15791) - IVETE SUELY DE ALMEIDA LOSSO X O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ALEXANDRE CHINI (RJ-071746) Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, na forma do art. 475 - \"J\", intime-se o devedor pessoalmente, uma vez que não possui advogado constituído nos autos, para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. 492, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.104898-0 - LUCAS RODRIGUES TOVAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X SAULO CERVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 82 vº diante da certidão supra, (...)O réu, portanto, não é revel. Em réplica, após, ao MP. (Ver íntegra) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.001.100443-2 (3080) - MARIA DE FATIMA AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXPRESSO FRANCO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUARTE (RJ-036353), Dr(a). EDUARDO DUARTE (RJ-034140) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 166, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 1992.001.057518-0 (15877) - SYLVIO ROMERO ATHAYDE SILVA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO RESENDE RODRIGUES (RJ-098938E), Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893), Dr(a). AROLDO URURAI D'SANTOS (RJ-030380)) X CONDOMINIO DO ED.SOLAR CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) Decisão:1) Fls. 755 - Informe a Serventia se já foram trasladadas as cópias dos A.I.2) Se houve interposição de recurso quem certifica a trânsito da decisão é o Tribunal respectivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.093665-3 - SYLVIO KELNER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X SALOMAO VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135) Sentença:(...) Assim sendo, tendo em vista que o credor renunciou ao crédito, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, III, do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 1996.001.133595-1 - NEUZA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 228 \r\n\r\nProc. 1997.001.150638-3 - MARIA JOSE MORETZSOHN BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COARACY NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA NEGREIRO (RJ-055823) Despacho:OFICIE-SE AO CREA SOLICITANDO ENDEREÇO \r\n\r\nProc. 1998.001.126594-1 - RENATO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JO CARVALHO COSTA (RJ-090070)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:FLS.302 REPORTO-ME AO ITEM 2 , PRIMEIRA PARTE \r\n\r\nProc. 1999.001.028153-9 - SWAMI REGO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134), Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. 382, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.095739-0 - EUGENIA CECILIA SMITH DE VASCONCELLOS ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA ZACHARIAS (RJ-046602)) X EDITORA PERERE REVISTAS E LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALES REZENDE RODRIGUES DE MIRANDA (RJ-082089), Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Despacho:MANIFESTE-SE O CREDOR ,CONCLUSIVAMENTE , EM 48H \r\n\r\nProc. 1999.001.115641-8 - QUINA LOTERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:(...) Daí, rejeito a impugnação. Transcorrido o prazo para recurso, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2002.001.060050-7 - NAGILE PORTES PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA (RJ-025168)) X CARLOS EDUARDO PUCHEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA (RJ-110807), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2002.001.092206-7 - CATARINA CONCEICAO MOREIRA HUMBERTO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474), Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:1- FLS.199 ANOTE-SE E CADASTRE-SE; 2- FLS.197 - DEFIRO VISTA PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2003.001.048993-3 - CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X LUIZ CELSO BARROS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954) Despacho:FLS.222/8 DEFIRO. OFICIEM-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.139976-9 - CLEBENILTON ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X C & A MODAS MAGAZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.094762-7 - AFONSO ENRIQUES RODRIGUES D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FIAD (RJ-112659)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 343/384 \r\n\r\nProc. 2005.001.056841-2 - PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:FLS.299 RECOLHA-SE A TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nProc. 2005.001.128850-2 - ROMULO OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro os requerimentos de fls. 229, letra \"a\" e fls. 232, letra \"b\". Anote-se no distribuidor. Cadastre-se. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.143601-1 - LUZINETE NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:1) Abra-se novo volume.2) Fls.418: Defiro. E-se mandado de pagamento em favor do credor, do saldo existente, mantendo-se a quantia de R$ 5,00 para o fim de não encerramento da conta. \r\n\r\nProc. 2006.001.019134-3 - MARCOS ANTONIO ALVITE VAZQUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X ARTE DESIGN LOCACAO T E M PARA FESTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 02/08/2007, às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097305-9 - CRISTIAN BARBOSA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Às partes sobre fls.100 VERSO \r\n\r\nProc. 2006.001.103251-0 - BLANDINA DO CARMO PORTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722), Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562), Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:CUMPRA-SE ITEM 2 DE FLS. 111 DA CAUTELAR, TAMBÉM NESTA DEMANDA \r\n\r\nProc. 2006.001.126506-1 - MARCELO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X MARIO BEIRAO BOULITREAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)), CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO Decisão:(...) Defiro a prova pericial médica requerida para a qual nomeio como expert do Juízo o perito médico Dr. Odoroilton Larocca Quinto Tel: 9955-9909, também encontrado no Palácio da Justiça, 3º andar, Corredor C, no setor de Perícias Médicas das antigas V.A.T., facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias. Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Fixo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do laudo.A prova testemunhal e o requerimento de depoimento pessoal da parte autora e da parte ré serão apreciados após a vinda aos autos da prova técnica.Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Após o cumprimento dos itens anteriores, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.164152-7 - RAFAEL CEZAR SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-055347)) X BRADESCO SEGURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Atenda-se ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.060397-1 - LEONARDO PINTO SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.070741-4 - BLANDINA DO CARMO PORTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722), Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562), Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:CUMPRA-SE ITEM 2 DE FLS.111 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.020146-5 - CONSTANTINO MELHEM HAQUIM (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X SCHULIM KORN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA F.DE O.GARCIA (RJ-055953), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182), Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 309/314 \r\n\r\nProc. 2000.001.038264-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X JAIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:fls.397 intime-se na forma requerida, pessoalmente, por carta AR \r\n\r\nProc. 2000.001.038269-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ELISABETE MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ACQUARONE NETO (RJ-020777) Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.083095-7 - ANTONIO CELSO AGOSTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ NIERO (PR-011333)) X THOMAZ POMPEU PIRES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DA SILVA JORGE (RJ-035115) Despacho:FLS.416 INDIQUE AS FOLHAS QUE DESEJA O DESENTRANHAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.135742-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X UBIRAJARA CORREA Às partes PARA QUE SE PRONUNCIEM SOBRE O ACORDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.144161-7 - MARCUS DA COSTA AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:1- INICIALMENTE CUMPRA-SE FLS.227, ITEM 1; 2- APÓS, ABRA-SE VISTA AO CREDOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.042077-3 - IAGO MATTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902) À PARTE INTERESSADA SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025630-4 - LENILDA DIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:(...) Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face da Instituição financeira. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos.P.R.I. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.068646-3 - CARLOS AUGUSTO MACHADO RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X ELECTRA CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819) Despacho:1- DEFIRO PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO, DIANTE DE FLS.236. ANOTE-SE. 2- RENOVE-SE A DILIGENCIA A SRF \r\n\r\nProc. 2005.001.036217-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA DO VERDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ SARAIVA RODRIGUES (RJ-146607), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.062640-1 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA VAZ M. DE CASTRO (RJ-055295), Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-064766), Dr(a). MARLENE DE CARVALHO ARANTES (RJ-089876), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ROGERIO DA SILVA AMBROSIO Despacho:1- FLS.95/8 DESENTRANHEM-SE , JUNTANDO-SE NOS AUTOS DE DESTINO; 2- NO APENSO, VISTA A DEF.PUBLICA PARA CIENCIA DE FLS.121 DESTES AUTOS \r\n\r\nRenovatória, de locação comercial \r\n\r\nProc. 2007.001.093191-3 - MAX II PHOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X MARIA JOSÉ MARQUES DE SOUZA DIAS E OUTRO Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.083839-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:I-SE O AUTOR PELO CORREIO PARA CIENCIA DO DEPÓSITO DE FLS.163 \r\n\r\nProc. 2005.001.049905-0 - LINDINALVA MARIA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.040506-0 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA DAVID (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:I-SE O AUTOR , PELO CORREIO, A FIM DE QUE COMPAREÇA A DEF.PUBLICA. E-SE MANDADO \r\n\r\nProc. 1999.001.135483-6 - LOLY NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:1- FLS.541/2 AO CONTADOR; 2- COM A RESPOSTA, VISTA ÀS PARTES \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.135983-6 - VALDENILDES REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-003980)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.150821-4 - ELIZABETTE PEREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. 124, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.031452-9 - SELMA RESENDE SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Diante de fls. 215/217, subam ao eg. TJ (4ª Câmara Cível). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.008297-6 - SEGURADORA OCEANICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X ITAIPARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 253/255 \r\n\r\nProc. 2002.001.112006-2 - LUCINDA MARIA CANDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS Decisão:E-se nova Carta precatória para citação do réu, consignando ser o autor beneficiário da JG e estar assistido pela Def. Pública. Instrua-se com cópia da inicial e desta decisão. Após, encaminhe-se ao deprecado. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.064379-5 - JAYME RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SILVEIRA BASTOS (RJ-038581)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Dê-se baixa na distribuição e remeta-se ao juízo competente (Comarca de Carmo). \r\n\r\nProc. 2007.001.059818-5 - PAULO ROBERTO DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- vista ao autor; 2 - após, ao MP \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.076683-9 - PROPICIO ABREU (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Tendo em vista que os juízos não tem a mesma competência territorial, aplica-se a regra do art. 219 C.P.C. para exame de prevenção. Daí, informe qualquer das partes a data da citação positiva, comprovando-se com documentação hábil. \r\n\r\nProc. 2005.001.098938-7 - MARIA LUIZA ADAM KREMER, ORLANDO KREMER MACHADO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045) Às partes sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2006.001.100647-0 - VALTEMIR DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO BANESPA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-115124) Despacho:Nada a prover no momento. \r\n\r\nProc. 2006.001.146047-7 - ONELSON BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:FLS.348/9 PARA SE EVITAR MAIS PERDA DE TEMPO, ESCLAREÇA O AUTOR SE REITERA SEU REQUERIMENTO DE DECLINIO PARA A J.FEDERAL, POIS DIANTE DA LIDE PROPOSTA NÃO HÁ PERTINENCIA SUBJETIVA PARA A CEF INTEGRAR O POLO PASSIVO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.091580-4 - RONALDO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X HSBC BANK BRASIL S A) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Indefiro, entretanto, a antecipação dos efeitos da tutela, (...) 3) Retifique-se na D.R.A. para procedimento sumário, face o valor atribuído à causa, adequando o autor a petição ao rito. (Ver íntegra) \r\n\r\nId: 262531"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "262532": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.057967-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DEISE ALBINO DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC. OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO PELA PARTE AUTORA A FLS 37, ... (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.079325-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTA GRENFELL REGINALDO DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE. À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE LEGAL, FACE À CERTIDÃO RETRO. (PIII) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.121850-3 - LEILA ALICE GAERTNER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648)) X TANIA MARILIA DE TOLEDO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Decisão:DIGA O EXEQUENTE SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2003.001.088126-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JORGE RUDGE (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X MARIA FLORINDA FILIPPO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY ACCIOLY GUEDES FERREIRA (RJ-039891) Decisão:VENHA CERTIDÃO DO RI ATUALIZADA DO IMÓVEL MENCIONADO A FLS 150. (P.II) \r\n\r\nProc. 2004.001.095187-4 - TRANSPORTES RAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEREIRA RODRIGUES (RJ-102672)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354) Despacho:FLS 122/124: DIGA O EXEQUENTE. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.058409-2 - WILLIAM ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:DIGA O AUTOR SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.078514-0 - BRUNO MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS 86: ÀS PARTES. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.156331-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM ANDRADAS (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ROBERTO PEREIRA EISENLOHR Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.067763-2 - MARILDA SCHMIDT TUROLLA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL (RJ-137386)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:CITE-SE. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.068985-3 - GELSA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2)DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 12/11/2007 ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / I) \r\n\r\nProc. 2007.001.070627-9 - ANTONIO RODRIGUES MARQUES X BANCO ITAÚ S A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC. DEFIRO JG À PARTE AUTORA... (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.075384-1 - ISABEL DE SOUZA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / III ) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.079559-5 - MURILO ALVIM (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:FLS 808/818 E 820/821: AO SR PERITO ACERCA DAS IMPUGNAÇÕES. QUANTO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FEITO PELO AUTOR, DETERMINO: VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / II ) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.027185-5 - GLORIA MARIA HELLMEISTER DIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X ALEXANDRE LEIZOR SZUCZPAK (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:AO EMBARGADO. (P.I) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.117658-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X INDUSTRIA DE USINAGEM GARCIA E SILVA LTDA E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2000.001.010599-1 - AMILTON LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X IMPORTADORA TAVRES MARTINS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) DE ORDEM: A PARTE AUTORA: VENHAM OS ENDEREÇOS ONDE DEVERÃO SER CITADOS OS EXECUTADOS. [ P III] \r\n\r\nProc. 2004.001.056953-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIO ANDRE DE SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO (RJ-046837) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART 794, II DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.125339-3 - VERDE MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X CATIA SOARES DE LUCENA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, II DO CPC... (P.I) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.101022-6 - ROBERTO SALOMONE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:DIGA O AUTOR SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.I) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.136394-6 - PEDRO ROBERTO FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200)) X BANCO ITAU GRUPO IMOBILIARIO GESTAO FCVS E SEGUROS; (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:... DESTARTE, ESCLAREÇA O AUTOR O QUE PRETENDE, EIS QUE DESDE O INICIO DA AÇÃO SAI NA PUBLICAÇÃO O NOME DO ADVOGADO O DR. FERNANDO MONTEIRO BARBOSA , CONFORME PROCURAÇÃO DE FLS 05, PORÉM QUEM VEM ASSISTINDO O AUTOR É O ADVOGADO ADALTON PEREIRA DA SILVA, OAB/RJ 82672. (P.I) \r\n\r\nProc. 1998.001.056796-2 - OSMAR FRANCISCO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLENAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:FLS 802/805: OBSERVANDO QUE OS AUTORES E OS RÉUS NADA TÊM A OPOR NO REQUERIDO DE FLS 771/773 E COMPROVADO EM FLS 774/799, OFICIE-SE PARA O LEVANTAMENTO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 1999.001.047881-5 - JOSE AUGUSTO BEZERRA BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X LATICINIOS DA MATTA IND E COM LTDA E CARREFOUR COM E IND LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO. JUNTE-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS. RECEBO A IMPUGNAÇÃO NO EFEITO SUSPENSIVO, TENDO EM VISTA A PENHORA LEVADA A EFEITO, NOS TERMOS DO ART. 475 M, PARÁGRAFO 2º DO CPC. AO EXEQUENTE. ( P I I I ) \r\n\r\nProc. 2000.001.023187-0 - SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (P.I) \r\n\r\nProc. 2000.001.026204-0 - PAULO SERGIO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:AO EXECUTADO PARA RECOLHER A DIFERENÇA APONTADA AS FLS 466, SOB PENA DE PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2001.001.010127-6 - EDUARDO RAMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) Decisão:FLS 1113: SUSPENDO O FEITO CONFORME REQUERIDO. APÓS O CUMPRIMENTO DO ACORDO, VOLTEM. (P.II) \r\n\r\nProc. 2003.001.107039-5 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783) Decisão:DIGA O EXECUTADO ACERCA DO PEDIDO DE FLS 260, EM 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.044060-2 - GABRIEL NASCIMENTO COUTINHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTACAO PRIMEIRA DA MANGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:1) FLS 226/227: ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC, PARA O DIA 19/11/07 ÁS 14 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE. DE-SE VISTA AO MP E À DEFENSORIA PÚBLICA PESSOALMENTE (P. I) \r\n\r\nProc. 2006.001.060785-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUIDAUANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:FLS 109: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, CONFORME REQUERIDO POR 30 DIAS. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.008953-9 - IVAN AUGUSTO RIBEIRO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 14/11/07 ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / I) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.002179-9 - INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X RIC COMUNICAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p.III) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.161911-7 - SORAYA TEIXEIRA LOPES MARINELLI (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:DIGA O AUTOR SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, EM 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.135613-3 - GRECIA VIRGINIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378)) X BANCO ITAU ITAUCARD VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC, PARA O DIA 12/11/07 ÁS 15:15 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE. (P. I ) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.091291-3 - DEISE ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X RARIEDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:EM TEMPO: AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO, FLS 166/168. (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.091291-3 - DEISE ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X RARIEDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, E SE CORRETO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, DE-SE BAIXA QUANTO AO SEGUNDO RÉU E ARQUIVE-SE. (P.III) \r\n\r\nId: 262532"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                "262538": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.087386-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO CALAZANS LUIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Em réplica.C-21 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.054017-1 - LA FOLIE COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS FEMININOS E DE OBJETOS DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X COMERCIAL PIAUÍ IMPORTAÇÃO E OUTROS Decisão:Recebo fl. 55 como emenda à inicial. Anote-se onde couber.Cite-se.D-26 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098754-2 - NEEMIAS PINHEIRO DE CASTRO X BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S A Despacho:À livre distribuição, uma vez que a carta precatória indicada na certidão de fl. 15 já foi devolvida ao juízo deprecante.E-28 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.080004-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X AURELIO ROSKAMP COELHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931), Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300) SR ADVOGADO, FAVOR FORNECER CÓPIA DA PLANILHA PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.148938-9 - CONDOMINIO DO 2 PAVILHAO DO SETOR HORTIGRANJEIRO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859)) X COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA COOPERATIVA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:A.A Certifique-se como de costume e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.010093-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE JOSE LUIZ MARTINS), Inventariante: EDNAR DUARTE BISPO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366) Despacho:Chamo o feito à ordem para reconsiderar a decisão de fl. 146, uma vez que não foi o executado intimado para oferecimento de impugnação, conforme preceitua o art. 475-J, § 1º, do CPC. Dessa forma, determino a intimação da parte ré, ora executada, na pessoa de seu advogado, para oferecimento de impugnação no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.A-44 \r\n\r\nProc. 2006.001.107460-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PABLO PICASSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X JLI PATRIMONIAL LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre ofícios de fls. 88/89, requerendo o que entender pertinente.B-43 \r\n\r\nProc. 2006.001.115295-3 - MARIA DAS GRACAS LOPES CAETANO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 107/109 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 110/111, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato.B-28 \r\n\r\nProc. 2007.001.032756-6 - MIRACI APARECIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...Assim, acolho a exceção de incompetência, declinando de competência para a Comarca de Conselheiro Lafaiete-MG.Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se.C-28 \r\n\r\nProc. 2007.001.066161-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WAGNER (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X GISLAINE SACRAMENTO LABANCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.068463-6 - PAULO DE MENDONÇA PITTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1. Recebo a emenda à inicial de fl. 20. Anote-se onde couber, devendo autor apresentar cópia da mesma para instrução do mandado.2. Após, cite-se.D-12 \r\n\r\nProc. 2007.001.069494-0 - LENI MAGALHÃES MARCIAL (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Diante da documentação apresentada, defiro à autora os benefícios de gratuidade de justiça.2. Recebo a emenda de fl. 14. Anote-se onde couber, devendo a autora apresentar cópia da mesma para instrução do mandado.3. Comprove a parte autora, no prazo de 05 dias, a relação jurídica existente entre as partes através de documentação hábil, para fins de instrução do feito.E-13 \r\n\r\nProc. 2007.001.071931-6 - ISAC MOREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Diante da documentação apresentada, defiro ao autor os benefícios de gratuidade de justiça. Cite-se.E-1 \r\n\r\nProc. 2007.001.072392-7 - TANIA LOPES GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Recebo a emenda de fl. 26. Anote-se onde couber.2. Cumpra a autora o item \"1\" de fl. 24, uma vez que o documento de fl. 27 não atende ao requerido pelo juízo.B-5 \r\n\r\nProc. 2007.001.072716-7 - BIANCA FREITAS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). BIANCA FREITAS DE SÁ (RJ-113028)) X UNIBANCO S A Decisão:1. Recebo a emenda à inicial de fls. 34/36. Anote-se onde couber, devendo a autora providenciar cópia da mesma para instrução do mandado, bem como ao cartório a modificação da capa dos autos.2. Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, defiro derradeiro prazo de 05 dias para cumprimento do item \"1\" de fl. 32, uma vez que o documento juntado à fl. 18 comprova tão somente a dispensa da autora da entrega da declaração de isento em razão da apresentação de declaração de ajuste anual de IR, sob pena de indeferimento dos benefícios requeridos.C-8 \r\n\r\nProc. 2007.001.072803-2 - OSMAR JAMMEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 21. Anote-se onde couber, devendo o autor providenciar cópia da mesma para instrução do mandado.2. Cite-se.E-11 \r\n\r\nProc. 2007.001.076326-3 - ROSA MENASCHÉ SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X UNIBANCO S A Despacho:Cumpra a autora os itens \"2\" e \"3\" de fl. 24 integralmente, no prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de indeferimento dos benefícios de gratuidade de justiça e da inicial.B-5 \r\n\r\nProc. 2007.001.095109-2 - CICERO RODRIGUES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. aos autores.Designo audiência de conciliação ( art. 277, do CPC) para o dia 17/09/07, às 11:30 h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097353-1 - DEIJACIR RODRIGUES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação para o dia 17/09/07, às 14:15 h.Cite-se e intimem-se.B-29 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.001.047209-8 - MARIA LUIZA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X JORGE DIÓGENES AROUCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.053065-9 - ALBERTO DE SOUZA AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Fl. 264 - aguarde-se a conclusão da liquidação de sentença.2. No mais, aguarde-se manifestação do perito intimado em atendimento ao despacho de fl. 263.A-28 \r\n\r\nProc. 2006.001.087259-0 - JEAN CARLOS LOPES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se a parte ré para, no derradeiro prazo de 10 dias, proceder à juntada dos originais dos documentos solicitados pela perita às fls. 96, sob pena de prosseguimento do feito, ciente da inversão do ônus da prova deferida na decisão de fl. 79.Após, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos.B-5 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.163392-0 - HELENA BARBOSA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Trata-se de ação em que o (a) autor(a) pretende receber o pagamento da diferença da indenização referente ao seguro obrigaatório - DPVAT, a título de invalidez permanente.A ré em sua contestação alega, preliminarmente, a inexistência de comprovação entre o acidente sofrido pela autora e a alegada invalidez.Tal preliminar, todavia, confunde-se com o mérito e como tal será resolvida por ocasião da prolação da sentença.Superada a questão preliminar e estando o processo em boa ordem, dou o feito por saneado.Para a solução da res in judicium deducta, defiro a produção da prova pericial médica, nomeando o Dr. Antonio Carlos Nunes de Moraes (telefones 3133-3153 e 2492-5575), de endereço conhecido do Cártorio, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.E-26 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.017506-7 - FRANCISCO LOPEZ LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X SHONGO MORENO KANGA Decisão:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para fixar o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel objeto da lide, conforme preceitua o art. 63, § 1º, \"b\", da Lei 8245/90. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. P.I.A-31 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.098389-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ESOTERIC SHOPPING CENTER LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Ante a inércia dos executados, conforme certidão de fl. 116, indefiro o pedido de JG, determinando sua intimação pessoal para pagamento da diferença de taxa judiciária devida, conforme fl.109- verso, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.D-41 \r\n\r\nProc. 2004.001.129382-9 - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - EM LIQÜIDAÇÃO ORDINÁRIA. (Adv(s). Dr(a). RENATO SOBROSA CORDEIRO (RJ-127659), Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA JUSTICA FEDERAL COOPJUFE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.145838-7 - ENESA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311)) X CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES (SP-087812) Despacho:Defiro vista dos autos por 10 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos.D-42 \r\n\r\nProc. 2006.001.051470-3 - ELETRICA LEO PAPA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA SANTIAGO (RJ-134133)) X MICRONOW PROC DE DADOS LTDA Despacho:O bem indicado foi considerado ineficaz, na forma da decisão a fl. 18, de modo que não há substituição a ser feita. Outrossim, esclareça a exeqüente onde pretende que se faça a penhora da renda da devedora, uma vez que, ao que se vê da certidão a fl. 40, a ré mudou de endereço.B-42 \r\n\r\nProc. 2007.001.042623-4 - ADOZINDA DA CONCEIÇÃO COTTA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X PHISIC POWER CULTURAL FÍSICA LTDA E OUTROS Despacho:Indefiro a expedição de ofício ao RGI, tendo em vista que, de fato, é necessário que se leve à registro a partilha de fls. 89/95 para que se estabeleça a cadeia sucessória e se possa proceder à anotação pretendida,C-38 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.029617-0A - HOSPITAL MAYER MAYER SISTEMAS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X AFONSO GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439) Despacho:Recebo a impugnação. Diga o impugnado.A-10 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.208325-1 - JOAO IRINEU BICAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727)) X BANCO GNPP S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). ORLANDO VIANNA CARDOSO (RJ-083594), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777) Decisão:Defiro a penhora de crédito porventura existente em nome da segunda executada junto à Caixa Econômica Federal, até o limite da dívida. Oficie-se à CEF.F-24 \r\n\r\nProc. 2004.001.024274-7 - ANNA GEMMA MARIA D APARECIDA PRIOLLI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250), Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X VETERINARIA ZONA SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) Despacho:Atenda-se ao ofício de fl. 244, informando que a finalidade da prova pericial é a verificação de ocorrência de eventual erro médico-veterinário nos procedimentos adotados e realizados em um \"Papagaio do Congo\", conhecido cientificamente como \"psittacus erithacus\", inclusive com a extração de cópia dos quesitos formulados pelas partes, que deverão fazer parte integrante do ofício.B-3 \r\n\r\nProc. 2005.001.020799-3 - VANDA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X FABRICA DE GELO R MARQUES LTDA Decisão:Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. E25 REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.021464-0 - ANGELA MARIA DE SANT ANNA BRUM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 242 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.089092-9 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (SP-221860), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1-Ao MM. Juiz e Direito Vinculado (fl.380).2- Quanto ao AI, nada a prover, tendo em vista a decisão de fls 393/397.B-2 \r\n\r\nProc. 2006.001.014987-9 - JOAO EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Ante os termos das certidões negativas de fls143 e 144-verso, bem como em razão da proximidade da data designada à fl.141, determino a retirada do feito de pauta.Diga a parte ré sobre as referidas certidões negativas.A-26 \r\n\r\nProc. 2006.001.051929-4 - FIDELINA SOARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X EMPRESA ESTRELA AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Às partes sobre manifestação do perito de fl. 66.B-10 \r\n\r\nProc. 2007.001.029617-0 - AFONSO GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X CENTRO DE UNIDADES MÉDICAS INTEGRADAS SANTA THEREZINHA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Em réplica.A-10 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.085498-0 - ANTÔNIO CELSO THOMAZELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES CARNEIRO (RJ-050147)) X GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S A TBG Despacho:Mantenho a decisão a fl. 55. Cumpra-se.F-29 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.052509-7 - LUIZ AFONSO CHRIST (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811), Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242), Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143)) X EDUARDO CARVALHO DE OLIVEIRA Despacho:1. Fls. 51/52 - anote-se onde couber.2. Diga o autor sobre certidão de fl. 50-verso, tomando as providencias necessárias ao prosseguimento do feito no prazo de 05 dias.F-41 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.074073-9 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X VIKINGS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:Fls. 169/171 e 172/177 - desentranhem-se e autuem-se em apenso, certificando quanto à tempestividade, segurança do juízo e correto recolhimento das custas e taxa judiciária devidas.E-35 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.116855-8 - TANIA MARIA SILVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANDORICO DO NASCIMENTO (RJ-071195)) X HELENA RIBEIRO CARLOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 174 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.126869-5 - ROBERTO DE SA BORSODI (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X PAULO BORSODI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Despacho:Venha certidão atualizada do imóvel indicado pelo exeqüente à penhora, no prazo de 10 dias. Com esta, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 183/184. F-16 \r\n\r\nProc. 2003.001.125590-5 - BITTIG COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X ESPÓLIO DE ADOLPHO PECANHA MIGUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649) SENHOR ADVOGADO, AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS INCORRETAMENTE, SENDO CORRETO O VALOR DE R$ 3,49 POR PESSOA A SER CITADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.006989-9 - ROBERTO CARLOS FRANCO GRAVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - FEDERAÇÃO OU CENTRAL NACIONAL UNIMED. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174), Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (RJ-129246) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra.D-27 \r\n\r\nProc. 2007.001.061155-4 - MARIA DE FÁTIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 66/72. Anote-se onde couber.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 24/09/2007, às 10:00 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036591-9 - ALCIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do inciso VI, do art. 267, do Código de Processo Civil, com relação ao pedido de baixa das restrições cadastrais. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), condenação essa a qual sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.F-25Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.054893-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO GREEN FLAT (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MENDES TAVARES NERY (RJ-036163) Despacho:Diante da possibilidade de acordo, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido.C-34 \r\n\r\nProc. 2007.001.028231-5 - LOURDES BASTOS PINTO, Procurador: JULIO DINIZ BASTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677)) X ANTONIO AUGUSTO DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indefiro por ora a reintegração de posse liminar, não estando comprovado o esbulho possessório, uma vez que o réu reside no imóvel há bastante tempo de maneira autorizada. Além disso, não há prova da sua regular notificação, necessária à extinção do comodato, uma vez que o AR a fl. 13 encontra-se assinado por terceira pessoa e, sem a devida notificação de extinção do comodato, não se pode considerar que o réu encontre-se em mora. Intimem-se, inclusive a Defensoria Pública para apresentação de contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.123023-2 - FABIO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Antes de apreciar o pedido de fl. 97, diga o autor se persiste seu interesse na presente demanda, sob pena de extinção.E-25 \r\n\r\nProc. 2005.001.127182-4 - ALEXANDRE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 92 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.107527-2 - ABNER SALUSTIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo.A-01 \r\n\r\nProc. 2006.001.124577-3 - EDUARDO LUIZ DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X INFO GLOBO COMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1- fl. 307: defiro o desentramento requerido.2- Diga a parte autora sobre documentos de fls.167/305.C-15 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.093857-5 - ALTANIR NASCIMENTO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X EDITORA COPA MUSICAL LTDA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Defiro a penhora de crédito requerida. Intime-se o ECAD para depositar em Juízo os valores porventura devidos às executadas, até o valor da dívida.E-8 \r\n\r\nProc. 2003.001.008416-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS EDUARDO MORAES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.040542-2 - SOLANGE CECILIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Não há que se falar, por ora, na incidência imediata da multa prevista no art. 475-J do CPC, uma vez que o devedor sequer foi intimado para proceder ao cumprimento espontâneo do julgado. Dessa forma, fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, excluída a multa ali indicada, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados.D-14 \r\n\r\nProc. 2006.001.144857-0 - JAIR RODRIGUES CATOLIM (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 38, PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.007933-0 - ILTON CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Ao exeqüente sobre o depósito a fls.571/572.2- Reconsidero a decisão agravada, para dela excluir a fixação de honorários, tendo em vista que o cumprimento da sentença não mais se processa através da instauração de ação de execução e, em não havendo nova ação, não há que se falar em honorários advocatícios.3- Seguem informações em separado.F-7 \r\n\r\nProc. 2006.001.038390-6 - HOCHTECNOLOGY COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais solicitados à fl. 200.D-15 \r\n\r\nProc. 2006.001.090054-8 - LEANDRO CALAZANS LUIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra.C-21 Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.053497-3 - INOCENCIO ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A) Despacho:1. Recebo a emenda de fls. 33/34. Anote-se onde couber.2. Esclareça o autor quanto ao valor atribuído à causa à fl. 30, uma vez que o mesmo deve ser equivalente ao benefício econômico pretendido.F-6 \r\n\r\nId: 262538"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.063885-4 - ROSANE NISENBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X YVONNE MYRTES PEREIRA Despacho: Esclareçam os autores quanto ao nome da ré - YONNE(fls. 14) ou YVONNE. \r\n\r\nProc. 2006.001.134985-2 - MARIA ANALIA MENDES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.143447-6 - JOEL BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Homologo os honorários propostos às fls. 161. Expeça-se guia no prazo de 10 dias nos termos da decisão de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2006.001.052466-6 - SONIA MARIA TAVARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X COOPERATIVA DE ATUACAO NA AREA DE SAUDE EM GERAL LTDA COOPROF SAUDE RJ (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809) Despacho:Fls. 132/136 - Ao interessado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.052557-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X SHIRLEY PEREIRA VIANA RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE r$ 3,50, NA FORMA DA CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.111374-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) Despacho:Aguarde-se a publicação do acórdão proferido junto à 12ª Câmara Cível. Após, decidirei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.123454-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Síndico: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (OAB/RJ 128.768) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Despacho:Aguarde-se manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 1999.001.051935-0 - ESPOLIO DE MARIA ELISA VELOSO JOHNSON (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Recolha a parte ré a quantia de R$ 12,26, na forma da certidão cartoraria. \r\n\r\nProc. 1999.001.149891-3 - CITY CAR PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX ERNESTO MATTHEIS (RJ-084535)) X SILVIO LORETO BAHIA Decisão:Ao autor para requerer o que achar conveniente observando o ofício de fls. 246.. \r\n\r\nProc. 2004.001.105659-5 - LUCIANA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Recolham-se as custas, após voltem cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.124154-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TALISMA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X NILSON LUIZ RAMAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) As partes sobre as informações do contador \r\n\r\nProc. 2005.001.035285-3 - JUREMA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Nada a prover eis que a autora já retirou o depósito, conforme oficio de fls.107 e cópia assinada pela autora a fls.108 do respectivo mandado. Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.065338-5 - MEGA MARSOU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X T Q M OPEN DATA ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimento em razão de certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.117574-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X AMERICLIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Despacho:Venham as alegações finais em 10 dias sucessivos. Após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.138814-4 - ELIZABETH PORTELLA LEMOS LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:Indefiro o pedido de nova perícia eis que a matéria ficou suficientemente esclarecida, não se tratando da hipótese prevista no artigo 437 do CPC. Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.032595-5 - MARIANA DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1-Homologo o acordo realizado às fls. 115/1172-Expeçam-se mandado de pagamento como requerido às fls. 129.3-Dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.122406-0 - MARCIA TEIXEIRA DE MENDONCA DE RESENDE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X TEREZA PLENS MANFREDINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555) Defiro a dilação conforme requerido. Anote-se o nome do novo patrono.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.142719-0 - RENATO RAMALHO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JOSE LUIS VAZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Decisão:Indefiro a denunciação à lide requerida pelo réu em contestação eis que não se vislumbra nos autos as hipóteses previstas no artigo 70 do CPC. Eventual direito de regresso deverá ser deduzido pela via própria. Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova oral. Designo AIJ para o dia 18/09/07 às 16hs. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021874-1 - ERLON FRANK GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.047704-7 - ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça eis que não foi comprovada a hipossuficiência do autor. Recolham-se as custas e taxa judiciária em 05 dias sob pena de cancelamento do feito nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.066921-0 - LOURIVAL CESAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidadeeis que o autor não possui perfil de hipossuficiiente . \r\n\r\nProc. 2007.001.068594-0 - JORSENEY OAZEM ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO BRADESCO S A- Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se.Desentranhe-se a petição de fls. 21/24 entregando-a ao patrono da autora já que pertencente a outro processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.076512-0 - CELIA SUCUPIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Tendo em vista o domicílio do réu, declino da competência para o foro regional da Leopoldina eis que deve ser aplicado o critério funcional de índole absoluta. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.082228-0 - SERGIO DE PAIVA FORTES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão: Recolhida a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 17, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085834-1 - CLARA TAMIYO ARAKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LAUSER MORAES (RS-058719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AOS 5% SOBRE O VALOR TOTAL DO CAMPO 41 NOS CAMPOS 47 E48 ( R$ 17,32) \r\n\r\nProc. 2007.001.097297-6 - HILDA MARIA DE JESUS QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.097366-0 - EDILSON SAMPAIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.097821-8 - JUCELINO JUNIOR HIPOLITO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.097881-4 - ROBERTO ARAÚJO FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.098020-1 - FELIPE DEVOLDER FERRO CONRADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X ITAU SEGUROS Despacho: Fls.15 - Regularize-se, após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.098674-4 - REGINA CELIA DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:1-Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência , consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem.2- Venha cópia legível do boletim de ocorrência. \r\n\r\nProc. 2007.001.099180-6 - MARIA ERLI SOUZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1-Venham cópias dos documentos legíveis e autenticadas. 2- Venha documento hábil a comprovar a hipossuficiência econômica da autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.027270-0 - MARIA HELENA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X GOLDEN CROSS ASS INT SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.061645-0 - ROSANGELA ATALIBA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X HSBC Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC, cabendo ao patrono a notificação. \r\n\r\nProc. 2007.001.097596-5 - SIMONE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X ALDENIZA RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.138308-7 - MONICA BARBOSA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONÇA (RJ-090097)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097992-2 - JACYR BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fls.12 - Regularizados voltem. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048849-5 - IAN MORAES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:Declaro saneado o feito já que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova oral, Intime-se a ré para prestar depoimento pessoal podendo a mesma se fazer representar no ato por preposto que tenha condições de esclarecer os fatos sob pena de confesso, sendo desnecessária a presença do representante legal da empresa. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Designo AIJ para o dia 25/09/07. às 14:00hs. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.019123-7 - ARACY COSTA GUERRA MAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X EDUARDO CESAR MANOEL FINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,61 NOS CAMPOS 47 E 48. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.098945-9 - CONAN COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X SIDNEI RODRIGUES DEOCLECIANO Decisão: Recolhida a diferença de custas apontada às fls. 22, cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1988.001.300081-7 (8112) - CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA APOCALYPSE DA SILVA BERNARDES (RJ-057078)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:1 - Ao interessado para manifestar-se sobre certidão de fls.188. 2 - Ao cartório para certificar se há diferença de custas à recolher. \r\n\r\nProc. 2006.001.087408-2 - DIVA MARIA LISA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)), Síndico: REGINA MARIA BRITIS PESTANA Despacho:Aguarde-se pedido de informações. Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2007.001.098450-4 - COPPER CONSULTORES EM COBRANÇA RIO DE JANEIRO SOCIEDADE SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Decisão:1- Recolha o embargante as custas processuais.2- Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.049945-6A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MOACIR DE PAULA PIRES LUCIANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.137641-2 - BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X LEGEND CONFECCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Decisão:Ao arquivo nos termos do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.139050-0 - GUILHERME FENELON DE SENA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DIAS OCCHIUZZI (RJ-082803), Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X TELE MARMORE E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GASTAO NOGUEIRA GORRESE (RJ-016421), Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 181 eis que não foram comprovados os requisitos previstos no artigo 50 do CC a ensejar a desconsideração da personalidade jurídica do executado. Frise-se que a insolvência, por si só, não autoriza a aplicação imediata do dispositivo legal mencionado. \r\n\r\nProc. 1998.001.062539-1 - CENTER NORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EDUARDO AINBINDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100) AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.474,30. \r\n\r\nProc. 2006.001.126958-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X VICTOR DANIEL DIAZ Ao interessado sobre a resposta do ofício da LIGHT. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.063028-1 - ARTEMIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Venham as custas dos contador \r\n\r\nProc. 1998.001.145268-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936)), Interessado: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM (RJ-023227) Despacho:1- Venha o valor atualizado do débito. 2- Esclareça o credor se foi realizada a anotação da penhora destes autos no RGI. \r\n\r\nProc. 1998.001.166950-0 - CIMOB CIA. IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499)) X ROGERIO GONCALVES PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Decisão:Prossiga-se com a execução eis que o recurso interposto pelo executado não tem o condão de suspender o mencionado procedimento.Indique o credor os bens que pretende penhorar.Certifique o Cartório o decurso de prazo quanto ao cumprimento da decisão de fls. 488. \r\n\r\nProc. 2000.001.119926-9 - AMANDA CAMACARI DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545) Decisão:Defiro a expedição dos oficios conforme fls.219, devendo informar a gratuidade do autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.147019-6 - MANUEL BARCIA SUAREZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449)) X ESPOLIO DE GASTONE SORRENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Despacho:Devolvo o prazo para manifestação do embargante em virtude da certidão de fls. 384. \r\n\r\nProc. 2001.001.063388-2 - REINALDO WASHINGTON FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X NEIDE CABRAL BELLUCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297), Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2003.001.153543-4 - MARIA ELIZABETH GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LAURIA GONÇALVES (RJ-086757), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Tendo em vista a gradação do artigo 655 do CPC, mantendo a penhora on line, bem como a decisão de fls. 333 pelos seus próprios fundamentos. Salienta esta Magistrada que pretendendo o executado se insurgir quanto ao valor cobrado, deverá se utilizar da via própria. \r\n\r\nProc. 2004.001.084694-0 - ERICA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAINA DELGADO MOCHO (RJ-105567) Despacho:Regularize-se o recolhimento em razão de certidão supra. Após regularizado o recolhimento, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.038824-0 - VIACAO ITAPEMIRIM S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)), EDUARDO LEANDRO MARQUES), JOAO GUILHERME SOUZA DA SILVA), GABRIELA CABRAL DE OLIVEIRA), ALVARO CABRAL DE OLIVEIRA), EDUARDA CABRAL DE OLIVEIRA), LUCAS DO NASCIMENTO MONTEIRO), LEONARDO DO NASCIMENTO MONTEIRO, Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244) Despacho:Ao representante dos menores sobre a manifestação do MP esclarecendo a petição de fls.106, uma vez que foram feitos depósitos judiciais a fls.58/66 e mediante a informação do oficio de fls.80. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.076265-4A - PAULO CESAR PEREIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X LECI SILVA SERPA (Adv(s). Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745) Decisão:Cancele-se a distribuição eis que já foi proferida a sentença de fls. 387/391, nos autos em apenso.Logo, a irresignação do impugnante deverá se deduzida pela via própria nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.091402-6 - REGINALDO CELESTINO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO (RJ-082586), Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor, por OJA, para constituir novo patrono e pronunciar-se em 10 dias sobre o seu pedido de desistência da ação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.085119-2 - SERGIO LUIZ DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ- 002693A) Decisão:Defiro a fixação dos honorários em 10% sobre o valor da execução.Os honorários são devidos eis que a execução se iniciou antes da vigência da Lei 11.232/05.Defiro a penhora da renda conforme requerido. Defiro que o arrecadador seja o próprio executado na pessoa de seu representante legal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.117008-3 - JOCELINO SOARES (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Despacho:1- Fls. 409 - Nada a prover, por ora, eis que há recurso nos autos. 2 - Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.001.124468-8 - LUIZ ANTONIO BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS II (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. Após, decidirei sobre o pedido de fls. 605. \r\n\r\nProc. 2002.001.036456-3 - EDUARDO AUGUSTO VIANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Tendo em vista a certidão cartorária, traga a parte interessada a cópia da petição nº 20062684727, Comarca da Capital, datada de 26/12/2006. \r\n\r\nProc. 2003.001.054698-9 - JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X CIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Aos autores sobre fls. 498/508. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2003.001.095164-1 - REBECCA RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Ao executado para recolher 50% das custas processuais. 3- Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.146682-5 - ESPOLIO DE ILIAS SOULIMAN HANNA SKAF, Inventariante: CARLOS ILIAS SKAF (Adv(s). Dr(a). ANDREIA A.F.OLIVEIRA (RJ-116866)) X JOSE LUIZ MESSIAS SALES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Decisão:Tendo em vista certidão supra, nomeio perito Dr. Celso Fontenelle, que deverá ser intimado para apresentar seus honorários, substituindo o perito nomeado às fls.139. \r\n\r\nProc. 2004.001.078529-9 - IASMIN CASTRO RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:...Assim sendo, na forma do art. 114, inc. VI , da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional nº 45, envolvendo a lide relação de trabalho, com pedido de indenização por dano moral, este Juízo não é competente para apreciar o feito. Desta forma, nos termos do art.113 do CPC, declaro minha incompetência absoluta para judicar na presente causa. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo competente, com as homenagens de estilo. (Justiça do Trabalho).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.104194-4 - YEDA MANCYLLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) FIQUE O DEVEDOR INTIMADO DA PENHORA LAVRADA POR TERMO ÀS FLS. 302, INICIANDO-SE A CONTAGEM DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, CASO QUEIRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.027953-0 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 375/377, mantenho decisão de fls. 367 pelos seus próprios fundamentos. Venham as alegações finais em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2005.001.053230-2 - ESTER DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1- Desentranhe-se a carta precatória de fls. 98/108. 2- Certificando o cartório quanto ao recolhimento das custas da C.P, verificando fls. 79 e 106 e fornecida a cópia das custas pela parte autora, encaminhe-se a C.P.. através de ofício, ao Juízo de Itaguaí solicitando seja restaurada a distribuição e cumprida a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.127847-8 - UBALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 193 - Tendo em vista o longo decurso do tempo, informe o autor se insiste na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.026276-3 - ANA PAULA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista a decisão proferida às fls.116, designo AIJ para o dia 13/09/07 às 15 hs. Intime-se pessoalmente a autora para prestar depoimento pessoal e a atendente da ré conforme determinado pelo Des. Relator. Determino que a ré proceda o religamento da luz no prazo de 24 hs sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147901-2 - CRISTIANE COSTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO (RJ-044418) Despacho:fls. 132 - Devolvo o prazo na medida do prejuizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.166396-1 - PAOLO FRANCYTH SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Às partes sobre os honorários pleiteados pelo Ilustre Expert do Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.073447-0 - NILZA DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA CAVALCANTI (RJ-099957)) X BANCO ITAÚ Decisão:1- Revogo a decisão de fls. 31. 2-Tendo em vista o domicílio do réu, declino da competência para o foro regional da Barra da Tijuca eis que deve ser aplicado o critério funcional de índole absoluta. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.117970-4 - MARIA IZABEL PIMENTEL SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X CONSTRUTORA ITAJURU LTDA E OUTRO permanecam os autos em cartório pelo prazo de 5 dias. Inerte o interessado, à conclusão \r\n\r\nProc. 2007.001.100614-9 - VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR COSTA (RJ-107044)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.035305-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE CARLOS BESSA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRAÇA BESSA PEREIRA (RJ-023421) Decisão:Indefiro o parcelamento requerido às fls.197. Certifique o cartório sobre o decurso do prazo referente à decisão de fls.196. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.077656-4 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE MARIANO CAMARGO RAGGIO NETO Despacho:Inicialmente oficie-se ao DETRAN e ao INSS, em sendo negativa as respostas, oficie-se as demais empresas, com exceção do BACEN e TRE. \r\n\r\nProc. 2007.001.036636-5 - MORADA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X MÁRCIA BARBOSA Decisão:Cumprido o acordo, voltem. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.021899-6 - NEC SOLUTIONS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X MIDAS GERENCIAMENTO SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls..66/76. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.007313-7 - PAULO SERGIO DUARTE ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Tendo em vista que o credor é patrocinado pela defensoria pública, ao contador para efetuar a atualização dos cálculos e a apuração das custas devidas coforme fls.249. \r\n\r\nProc. 2005.001.131195-0 - NILZETE COTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Decisão:1 - Diga a parte autora se o acordo foi cumprido, valendo o silêncio como concordância. 2 - Sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.136011-0 - IVONE MARIA MOURE SELVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X AZZURRA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:1- Ao autor sobre o depósito de fls. 263 esclarecendo se, com o depósito dá quitação. 2- Ao réu para o depósito dos honorários periciais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.126426-3 - MADELINE NUNES SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa dos autos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.157588-9 - NORMA ANA PIZCHUTZ DE BARSZEZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA NAVEKE (RJ-116872)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA AS SIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 239/264 no duplo efeito . Ao apelado (autor) . 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016520-7 - ESPÓLIO DE PEDRO CLAUDIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606) À ré para cumprir a determinação contida no 2º par. da sentença e para recolher as custas apuradas a fls 43. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098473-5 - JOSÉ LUIS BOGEA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se. após a resposta apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Outras Não Especificadas, Cominação de Pena e Desfazimento de Construção. \r\n\r\nProc. 2007.001.086556-4 - DOMINGOS CEZAR COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DA ROCINHA Decisão:1- Revogo a decisão de fls. 125 vº. 2-Tendo em vista o domicílio do réu, declino da competência para o foro regional da Barra da Tijuca eis que deve ser aplicado o critério funcional de índole absoluta. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.102193-1 - CHRISTIAN MARCELO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado sobre a resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2005.001.076265-4 - PAULO CESAR PEREIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X LECI SILVA SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Decisão:Embargos de Declaração de fls. 402/403.Julgo improcedentes os Embargos de Declaração, já que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.070814-8 - DIB IBRAHIM GEORGE EL ADJI (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES DE SOUZA (RJ-134823)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Venham as custas em 5 (cinco) dias eis que o autor não apresenta o perfil de hipossufiente econômico . 2- Vindo as custas e fornecida cópia da emenda, que recebo, cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.154249-9 - TPS TECNOLOGIA DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). RICARDO AZEVEDO SETTE (RJ-120874) AO CREDOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 320,53. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.142134-7 - RICARDO DE SOUSA MARINHO VILA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1 - Ao Exequente para dizer se dá a quitação com o valor bloqueado a fls.254, valendo o silêncio como concordância. 2 - Fls.268 - Anote-se na DRA. 3 - Expeça-se mandado de pagamento conforme fls.256. 4 - fls. 279 - Nada a prover eis que a fls.250 o valor foi desbloqueado. 5 - Ao executado para recolher as custas do processo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.096074-3 - CARLOS RENATO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X SERRAMAR Despacho:Ao autor para dar impulso processual. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.056181-6 - DJALMA POLICARPO DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.104592-9 - MANOEL PEREIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Aguarde-se por 15 dias o Dr. perito por motivo de doença. \r\n\r\nId: 262541"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "262540": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.059043-3 - JOAO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAIS MARTINS (RJ-102880), Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Decisão:FLS. : RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0 PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.058035-8 - COMPANHIA BANDEIRANTES CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X EDSON BASILIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (DF-001801) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS TENDO EM VISTA QUE O 1º RÉU NÃO OPÔS RESISTÊNCIA AO PEDIDO DE DESISTÊNCIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.043759-8 - MITSYUOSHI KISHIMOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA (RJ-073337)) X RONALDO DE SOUZA ATANES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) AS PARTES SOBRE CALCULO DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.132973-8 - ELIETE FERREIRA DE MEDEIROS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X CAIXAGERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2002.001.011828-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN PABLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). JOÃO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319)) X HELENA RODITI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LARRAT (RJ-042792) Decisão:FLS. 314/3151) DEFIRO O LEVANTAMENTO, DEVENDO A ARREMANTE COMPROVAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 5 DIAS.2) A EXECUTADA NÃO APRESENTOU IMPUGNAÇÃO CONCRETA À PLANILHA APRESENTADA, NÃO SE FAZENDO NECESSÁRIA A REMESSA AO CONTADOR3) APÓS COMPROVAÇÃO DO ITEM 1. VENHAM CONCLUSOS PARA LIBERAÇÃO DO CRÉDITO DA EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.011828-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN PABLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). JOÃO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319)) X HELENA RODITI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LARRAT (RJ-042792) Despacho:Comprovado o pagamento do IPTU, será expedida a carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 2002.001.119397-1 - BENEDITO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X BRUNETTA RAMOS CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Despacho:TENDO EM VISTA A LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA, AO EXECUTADO PARA QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.011518-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCELO MACHADO ALVES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Decisão:1) A REPREENTAÇÃO DO CONDOMÍNIO PELO PATRONO DE FLS. 181/183 É REGULAR, POSTO QUE OUTORGADO PELO SÍNDICO EM EXERCÍCIO, O QUAL, EM NENHUM MOMENTO DESTITUIU ÀQUELE.RESTABELEÇA-SE A ANOTAÇÃO NA CAPA. INDEFIRO OFÍCIO À OAB, EIS QUE, NÃO HÁ NESSES AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SE VISLUMBRAR CONDUTA ÉTICA IRREGULAR. O ADVOGADO DO CONDOMÍNIO É QUE DEVERÁ DILIGENCIAR DIRETAMENTE NO ÓRGÃO E CLASSE SE PRETENDE DEMONSTRAR A INFRAÇÃO ALEGADA. 2) DIGAM AS PARTES A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.011524-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BERNARDO MARQUES CALDERON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:APÓS CUMPRIDO O DESPACHO PROFERIDO NO APENSO, DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.011525-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X CELSO PROENCA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:A VISTA JÁ FOI DEFERIDA NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.017240-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANAJE NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053509) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 124 E 136, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, FUNDAMENTADO NO ART. 569 DO CPC. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL E RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.073982-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X JULIANA PAIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONÇALVES (RJ-080821) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.158351-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAMSÉS VI (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X ELIANE DE MENEZES GONÇALVES Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/11/07 ÀS 13:50. \r\n\r\nProc. 2007.001.013795-9 - NILDE BRAGA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AGUARDE-SE DECISÃO NO APENSO.. \r\n\r\nProc. 2007.001.065204-0 - ITALO LEONE (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.076229-5 - RODOLFO MATTOS ACUY (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA ACIMA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.086389-0 - SÉRGIO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO J.G.CITE-SE, DEVENDO O RÉU APRESENTAR OS EXTRATOS REQUERIDOS NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.086828-0 - ZAIRA DE AZEVEDO BARBOSA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1- DEFIRO JG. 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 27/11/07 , ÀS 13:40H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.086921-1 - MARCIO GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.092839-8 - FLAVIA FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO DE FLS167, ESCLARECENDO, SE QUITADO O DÉBITO, CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.044529-0 - CÉLIA PESTANA PAPA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA GOMES FILHO (RJ-011203)) X CAMILA MARQUES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DIOGO TAVARES (RJ-128986) Despacho:AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO.AO RÉU PARA APRESENTAR DECLARAÇÃO DE IR, PARA AFERIÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.073541-1 - ESPÓLIO DE REGINA VEITZMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965)) X EM FORMA PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:FLS. 463/464 - A IDA AO CONTADOR FOI DILIGÊNCIA DO JUÍZO, DEVENDO O VENCIDO, CONDENADO PELA SENTENÇA AO PAGAMENTO DE CUSTAS, ARCAR COM O DÉBITO.RESSALTE-SE QUE SE O EXECUTADO TIVESSE ADIMPLIDO A OBRIGAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO, QUAL SEJA, A SENTEÇA NÃO SERIA NECESSÁRIA A FASE DE EXECUÇÃO.DESTA FORMA AO EXECUTADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA ENCONTRADA PELO SR. CONTADOR, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.106907-8 - FERNANDO JUNQUEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X ESMERALDINO CABRAL COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598), Dr(a). VICENTE LUIZ CARDOSO GOMES (RJ-017431), Dr(a). NERIVALDO SEBASTIÃO DE ALMEIDA (BA-010018) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.034065-0 - ANÍBAL ALMEIDA PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308)) X PAULO MARCELO AMARAL OLIVEIRA E OUTROS Decisão:FLS. 36 - HOMOLOGO A DESISTÊNCIA EM FAC DO 2º RÉU.EXPEÇA-SE MANDADO DE EMISSÃO NA POSSE.CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.003367-4 - ZANON INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866)) X RIOMIDÍA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.013795-9A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X NILDE BRAGA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.048823-2 (10292) - CIA.ITAU DE INVESTIMENTOS,CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RANDOLPHO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955) Despacho:I-SE O EXEQUENTE POR AR, OBSERVANDO O ART. 238 § ÚNICO DO CPC, PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO E BAIXA.RESSALTE-SE QUE JUNTADA DE PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO NÃO CONSTITUEM-SE EM ANDAMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.001.143992-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X GEILSON PRATA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618) Decisão:FLS. 147 - DEFIRO (SUSPENSÃO DO FEITO POR 30 DIAS) \r\n\r\nProc. 1999.001.102571-3 - MARYZA CAVALCANTE FREUDENFELD (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X ROBERTO CASTEL POGGI PENNA E OUTROS Despacho:...3) OS AUTOS DOS EMBARGOS DORAM DESAPENSADOS, É BEM VERDADE, POR FORÇA DA SENTENÇA DE FLS. 130, E SE ENCONTRAM NO CONTADOR PARA CÁLCULOS DA SUCUMBÊNCIA. AQUELES AUTOS JÁ RETORNARAM E DORAM REAPENSADOS.4) DESTA FORMA, ABRO VISTA DOS AUTOS DOS EMBARGOS À DEFENSORIA PARA CIÊNCIA DO DEPÓSITO FEITO PELA EMBARGADA;5) APÓS, VOLTAM PARA PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO PRINCIPAL. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2001.001.082343-9 - SERGIO AUGUSTO BOCAYUVA SENNA (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X CARLOS FELIPE GONCALVES DOS SANTOS Decisão:FLS. 68 - DEFIRO (DILAÇÃO DE PRAZO POR 05 DIAS) \r\n\r\nProc. 2002.001.039633-3 - ELISABETH DE CASTRO MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X IRAPUAN RAMOS SANTOS Despacho:AO EXEQUENTE - HOUVE BLOQUEIO DE R$ 6,71, CONFORME ANEXO (FL. 45) \r\n\r\nProc. 2004.001.046808-7 - GREEN MOTORS COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X SPEED TARGET TRANSPORTES E ENC URGENTES E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE1) A SEGUIR, DEMONSTRATIVOS DO BACEN;2) A EXECUTADO SPEED TEVE BLOQUEIO ZERO;3) O EXECUTADO LEVI FERREIRA TEVE BLOQUEIO DE R$ 478,30, QUE FOI TRANSFERIDO PARA A AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL/TJ;4) AGUARDE-SE A FORMALIZAÇÃO DA TRANSAFERÊNCIA JUNTO AO BB. \r\n\r\nProc. 2004.001.085588-5 - ESPOLIO DE EDOARDA PERRONE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)), Inventariante: SEVERINO DE LUCA) X ETIQFACIL TAG S E ETIQUETAS LTDA E OUTROS Decisão:FL. 123 - HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA, DEVENDO O FEITO PROSSEGUIR SOMENTE EM RELAÇÃO AO 2º E 3º EXECUTADOS, JÁ CITADOS.DEFIRO A PENHORA DO IMÓVEL DE FLS. 33/34, DEVENDO SER LAVRADO TERMO DE PENHORA. APÓS VOLTEM PARA ABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.025373-5 - EMPRESA ALINHAMENTOS ELETRONICOS BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263), Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X PRISCILA ALVES CANANO Decisão:AO EXECUTADO 1) HOUVE BLOQUEIO DE R$ 137,02, CUJA TRANSFERÊNCIA FOI SOLICITADA PARA A AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL/TJ;2) AGUARDE-SE A EFETIVAÇÃO DO ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2006.001.099689-8 - GUANAPEL EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X LC2 CORTE E VINCO LTDA Despacho:1) AO CARTÓRIO2) NADA A PROVER, POIS A RESPOSTA É A PRÓPRIA FL. 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.093517-7 - BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X LEA CAVALCANTI FIGUEIREDO Despacho:COMPLETE-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.157670-7B - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X C R D PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Despacho:1) DECLINE O IMPUGNANTE O VALOR DO EXCESSO ARGÜIDO PARA QUE SE POSSA CALCULAR O VALOR DE CAUSA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087159-0 - MARIA LUZIA DA FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ÓTICA IMPERADOR LTDA Decisão:DEFIRO J.G.. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.084471-5 (17783) - MARIA CELIA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FAULHABER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Decisão:1) fls.378/380;2) oficie-se ao Banco do Brasil/TJ para que transfira a quantia de R$ 20.000,00 para a conta indicada à fl.380, item 3.2;3) transferi R$ 20.000,00 do bloqueio de fl.352 para a agência da Caixa, indicada no item acima;4) juntei demonstrativos do Bacen.5) recolha a ré a diferença da taxa judiciária, atualizada, conforme fl.322. \r\n\r\nQuebra Proc. 1995.001.119878-7 (20663) - FRANCISCO DELFINO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X INTERTRONICA ENGENHARIA LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:FL. 370 - ESCLAREÇA O AUTOR A PETIÇÃO DE FL. 370, EIS QUE MARCO ANTONIO NÃO É PARTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.123836-8 - JANE FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201), Dr(a). CARLOS BRAZIL (RJ-121091)) X VIACAO SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho:1) FLS. 818 E 819;2) DEFIRO O PEDIDO, INTIMANDO-SE, PRIMEIRO, O PERITO PAULO WAGNER. \r\n\r\nProc. 2001.001.001012-0 - CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792), Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Decisão:AO DEVEDOR EMBARGANTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.031344-9 - MARINA BARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X CICCIARILO ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Decisão:FLS 412 - DEFIRO (VISTAS AO AUTOR + MUDANÇA DE NOME DE ADV.). ANOTE-SE A MUDANÇA DE PATRONO ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2002.001.039747-7 - SUABB COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:I-SE O EXEQÜENTEM POR DO E AR, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.150371-0 - AGUINALDO MACHADO SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.003967-1 - BIGGER SECURITY COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:DECISÃO: TENDO EM VISTA O INFORMADO À FLS, 120, ECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTE.TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.133442-1 - PAULO CESAR IGLEZIAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 21, DESEGNO AIJ PARA 07/11/07 ÀS 15:00H.I-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.027536-0 - NKB RIO S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X LISTAZUL COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.092563-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DOUGLAS MENEZES MOREIRA A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, TENDO EM VISTA A DILIGENCIA NEGATIVA DE FLS.58 \r\n\r\nProc. 2002.001.120320-4 - MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706)) X ANTONIO CARLOS DE AGUIAR AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450), Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765) Despacho:AO EXEQUENTE:HOUVE BLOQUEIO DE $ 27,60 E $ 4,12, CONFORME DEMONSTRATIVO DO BACEN A SEGUIR. \r\n\r\nProc. 2002.001.157670-7 - C R D PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:DIANTE DA DECISÃO DA EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DO SALDO RESTANTE DAS CONTAS INDICADAS À FL. 336. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.047891-1 - CATARINA MAIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CAMARGO E SILVA JUNIOR (MG-083422) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 356/359. \r\n\r\nProc. 2004.001.071775-0 - LUCILIA DE FATIMA ROCHA VALADAO X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357) Decisão:1) fls.232/233;2) razão assiste ao peticionante, uma vez que a At Home foi excluída do polo na assentada de fl.168;3) desbloqueei o saldo respectivo junto ao Bacen, conforme anexos. \r\n\r\nProc. 2006.001.134410-6 - HELIO MOTTA MOLISANI (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS CORRETAMENTE 0714-6 R$ 12,24 E FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.070158-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ SOEIRO CENTEIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013425-9 - ROSANE SIQUEIRA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-SE, PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087050-0 - CLAUDIA MARIA DA SILVA GOLDENSTEIN (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Decisão:1- DEFIRO JG.2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 27/11/07 , ÀS 13:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022525-3 - CELIO ROCHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) CONSIDERANDO QUE O DIA 20/11/2007 É FERIADO DE \"ZUMBI\", REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/12/2007, ÀS 15:10 H. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086013-0 - PAULO CUNHA PAIXÃO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X TIM CELULAR S A Decisão:ADEQUE O AUTOR SUA INICIAL AO RITO ORDINÁRIO, EIS QUE O VALOR DA CAUSA É MERAMENTE ESTIMATÓRIO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.088083-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILLIAM WAGNER BATISTA GONCALVES Decisão:...DEFIRO, LIMINARMENTE, A REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.096025-3 - PEDRO AMERICO RUSSO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:INFORME O CREDOR SE COM O MANDADO DE LEVANTAMENTO CONCORDA C/ BAIXA, DANDO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.101494-1 - KELE CRISTINA MARTINS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) 1- A AUTORA SOBRE O DEPOSITO DE FLS.124 (R$ 9.385,75), DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. 2- A RÉ PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APURADAS AS FLS. 125 (R$ 453,85) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.122224-3 - ROSA DE FATIMA DA GAMA SPINELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 441, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.124990-0 - MARCELO BRAGA ROMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X POLICITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:DISPÕE-SE, DE PLANO, QUE FIQUE CARACTERIZADA IRREGULARIDADE TAMBÉM DAS EMPRESAS SÓCIAS, PARA QUE ENTÃO POSSAM SER ATINGIDOS OS BENS DE SEUS SÓCIOS.PARA TANTO, A DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO DEVERÁ SER RENOVADA NO ENDEREÇO DAS CITADAS EMPRESAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.023481-3 - ELIANE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ZOGBI S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:COMPROVE A RÉ, DEVIDAMENTE, A INCORPORAÇÃO REFERIDA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.086515-1 - FRANCISCO EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A) Despacho:1- ADEQUE O AUTOR A SUA INICIAL, EIS QUE O VALOR DA CAUSA É MERAMENTE ESTIMATIVO; 2- VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 262540"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.123654-0 - ANTONIO CARLOS SILVARES PINTO CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873)) X ESPOLIO DE VICTORIO EMMANUEL PARETO), Inventariante: CLARITA DE OLIVEIRA PARETO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359) TRAGA CÓPIA DE FL 73 E 76...A30 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.080683-7 - ALEXANDER DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (RJ-063244)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...A3 \r\n\r\nProc. 2006.001.009564-0 - THEODORO DA FRANCA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X EMILIA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CONCEDO À AUTORA O PRAZO DE QUINZE DIAS. D25 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.019208-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCELO LOPEZ DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTOS AMBOS OS PROCESSOS COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO...DEFIRO O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS PELO AUTOR NA AÇÃO CONSIGNATÓRIA...E51 \r\n\r\nProc. 2005.001.063206-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EDIMIR BRITO RABELLO Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. B50 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.034770-9 (18644) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAPAJOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769)) X ESPOLIO DE VALDA VALVERDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BELTRAO (RJ-013243), Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FL 835, FIXANDO EM CINCO DIAS O PRAZO DE RESPOSTA. OFICIE-SE AO J. DA 7ª VOS FL 838...L65 \r\n\r\nProc. 1995.001.097682-0 (20435) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MARLIN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JORGE ARTUR RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS DIFERENÇAS DE CUSTAS E TAXA DISCRIMINADAS NA CERTIDÃO SUPRA. E29 \r\n\r\nProc. 1998.001.158836-5 - EDIL F REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA DE MORAIS (MG-053233)) X HOESCHST ROUSSEL VET S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA VP, PARA EM 48H, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Y8 \r\n\r\nProc. 2000.001.123666-7 - IZABEL BRANDAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Despacho:À RÉ EM DEZ DIAS, SOBRE FL 903/944. A6 \r\n\r\nProc. 2001.001.122011-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALVATERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ALVARO CRUZ FERNANDES Decisão:EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO. OFICIE-SE...FL 325. À CE SOBRE FL 346/347. DESENTRANHEM-SE FL 332/345, POIS O REQUERENTE NÃO É PARTE NESTE FEITO, DEVENDO VALER-SE DA VIA PRÓPRIA PARA RESERVA DE SEU CRÉDITO. C29 \r\n\r\nProc. 2003.001.093293-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X IRENE NAGY HORVATH E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. C29 \r\n\r\nProc. 2004.001.108304-5 - JOSE HENRIQUE DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. I66 \r\n\r\nProc. 2005.001.038684-0 - NEUZA DE SOUZA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:MANIFESTEM-SE OS AUTORES FL 576 E 583/585, EM CINCO DIAS. F21 \r\n\r\nProc. 2005.001.114052-3 - JUCI MARIA DO AMARAL CESAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DEVE A AUTORA COMPROVAR DOCUMENTALMENTE O ALEGADO FL 58, EM CINCO DIAS. B33 \r\n\r\nProc. 2006.001.026943-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARILENE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESENTRANHE-SE A REFERIDA PETIÇÃO E A GRERJ QUE A ACOMPANHA, UMA VEZ QUE NÃO GUARDAM NEXO COM ESTE FEITO. CUMPRA-SE FL 101. B31 \r\n\r\nProc. 2006.001.064969-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERRO CORA (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X ESPÓLIO DE LAERTE MAZZA Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/08/07 ÀS 17:00H. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO (DESP ORD- PROVIDENCIE CÓPIA DE FL 44...) E29 \r\n\r\nProc. 2006.001.076286-3 - FLAVIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:PROVIDENCIE A RÉ EM CINCO DIAS, O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. NO MESMO PRAZO, VENHA O ORIGINAL DA PETIÇÃO DE FL 103. D31 \r\n\r\nProc. 2006.001.087731-9 - MARILZA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA FL 71, EM CINCO DIAS.F33 \r\n\r\nProc. 2006.001.101471-4 - RAFAEL APARECIDO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:JUNTE-SE CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DA VÍTIMA, EM DEZ DIAS. CONSTA DA CÓPIA DO RECIBO DE QUITAÇÃO DO SINISTRO-FL 26- COMO BENEFICIÁRIO O NOME DE RENI GOMES DOS SANTOS, ESCLAREÇA-SE, NO MESMO PRAZO. C34 \r\n\r\nProc. 2006.001.128923-5 - ANA CLEA DE CASTRO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 97. A30 \r\n\r\nProc. 2006.001.135215-2 - CARLOS LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:NADA A RECONSIDERAR QUANTO À DECISÃO PROFERIDA À FL 95. ADEMAIS, A MESMA ENCONTRA-SE PRECLUSA. I-SE A EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART 475 J, DO CPC. C28 \r\n\r\nProc. 2006.001.141903-9 - JORGE DOS SANTOS FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...F33 \r\n\r\nProc. 2006.001.154334-6 - JORGE BATISTA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO (ART 475 J CPC) E31 \r\n\r\nProc. 2007.001.054638-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALHANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JUVINIANO DE SIQUEIRA Despacho:OFICIE-SE À SRF, TRE E TELEMAR...OFICIE-SE AINDA, À SANTA CASA...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 17,45 CONTA 0711-2 E R$ 0,87 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) D29 \r\n\r\nProc. 2007.001.067806-5 - ELISABETH AMABILE ROESSLER CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. D15 \r\n\r\nProc. 2007.001.070790-9 - AFONSO HENRIQUES DA SILVA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 42. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR...DESIGNO AUDIÊNCIA ART 277 CPC, PARA O DIA 27/08/07 ÀS 16:00H. CITE-SE E I-SE (DESP ORD- PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E DE R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...FORNEÇA CÓPIA DA EMENDA À INICIAL DE FL 42...) B11 \r\n\r\nProc. 2007.001.070791-0 - PACOAL DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 34. OFICIE-SE...DESIGNO AUDIÊNCIA ART 277 CPC, PARA O DIA 27/08/07 ÀS 16:30H. CITE-SE E I-SE (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E DE R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...FORNEÇA CÓPIA DA EMENDA À INICIAL FL 34...) C24 \r\n\r\nProc. 2007.001.073888-8 - FRANCISCO CHAGAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA ART 277 CPC, PARA O DIA 27/08/07 ÀS 15:30H. CITE-SE E I-SE. B34 \r\n\r\nProc. 2007.001.083498-1 - SOLANGE CARVALHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X BANCO UNIBANCO Despacho:FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS. F26 \r\n\r\nProc. 2007.001.083831-7 - LÊDA SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:REGULARIZEM-SE AS CUSTAS EM DEZ DIAS. NO MESMO PRAZO, EMENDE-SE A INICIAL, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO ART 275, I, CPC. C17 \r\n\r\nProc. 2007.001.084686-7 - MARINA DOMENECH NETO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:REGULARIZEM-SE AS CUSTAS EM DEZ DIAS. NO MESMO PRAZO, EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO ART 275, I, CPC. D21 \r\n\r\nProc. 2007.001.087228-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344)) X ESPOLIO DE JOSÉ ESCALZO FILHO Despacho:FAÇA-SE JUNTAR AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2006, EM DEZ DIAS. C31 \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074203-0 - NAIR DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X BANCO DO BRASIL Decisão:DEFIRO JG...EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO - ART 275, I, CPC. D19 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.163531-0 - JOEL PEIXOTO DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES (RJ-015513)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:...REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR...(DESP ORD-PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 90,97 E R$ 4,55 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) E49 \r\n\r\nProc. 2001.001.024267-4 - JOAO MANUEL LIMA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO LUIZ MARCHON VICTER (RJ-050068)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, tão-somente para reconhecer a eficácia liberatória das 61 parcelas depositadas em Juízo, devendo o saldo remanescente (a ser pago integralmente) observar o limite de renda comprometida (que no caso ora em exame verificou-se ser de R$ 476,10), com amortização do saldo devedor considerando os valores já consignados.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, eis que se trata de valor incontroverso. \r\n\r\nProc. 2003.001.003281-7 - MARCELO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO (RJ-107638), Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:...JULGO EXTINTOS AMBOS OS PROCESSOS COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO...DEFIRO O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS PELO AUTOR NA AÇÃO CONSIGNATÓRIA...E51 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.064686-8 - MUTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)) X MARIA PIA MONTEIRO PINTO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499) Despacho:AOS 2º E 3º RÉUS SOBRE O DEPÓSITO DE FL 294. F49 \r\n\r\nProc. 2007.001.079805-8 - LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X AGF BRASIL SEGUROS S A Decisão:EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA. COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM CINCO DIAS. APÓS, CITE-SE. D50 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.132917-9 - ODAIR FIRMINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE O LAUDO. AO RÉU SOBRE FL 401. D22 \r\n\r\nProc. 2005.001.035120-4 - JOSE CARLOS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, para determinar que se proceda ao recálculo do saldo devedor na forma especificamente constante do laudo às fls. 223, onde restou apurado, naquele momento, um saldo devedor da ordem de R$ 36.181,27. \r\n\r\nProc. 2006.001.054136-6 - EDUARDO FERREIRA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO...MANIFESTE-SE O AUTOR A PROPÓSITO DE FL 243/485, EM DEZ DIAS. C14 \r\n\r\nProc. 2007.001.088605-1 - BENEDITO GUSTAVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LIEGE Despacho:CITE-SE. COM A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO APRECIAREI O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. D12 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.144390-0 - LEONARDO SAMPAIO MAZZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X HYDROPOWER ESTUDOS DE INFORMATICA E ENGENHARIA S C LTDA), Fiador: ANTONIO VILARDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MARQUES FALK (RJ-023435) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS...VENHA EM DEZ DIAS, O DEPÓSITO DOS MESMOS, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FL 134. COM O DEPÓSITO, I-SE A PERITA...OFICIE-SE...FL 161. F45 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.158765-8 - LUMARTEXTIL COMERCIO E REPRESENTACOES DE TECIDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:AO EMBARGADO EM QUINZE DIAS. (B37) Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/06/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.080289-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MARIA DO SOCORRO LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794) Despacho:DIGA A EMBARDADA EM CINCO DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO REPRESENTA A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. D4 \r\n\r\nProc. 2006.001.163378-6 - AIRTON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X BANCO INTERUNION S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) Decisão:...A PROVA ORAL MOSTRA DESPICIENDA...RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO-A...VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. A39 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.109963-5 - BANCO BOAVISTA S/A; (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Despacho:VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS, ANTE O DISPOSTO NO ART 19 DO CPC. A40 \r\n\r\nProc. 1997.001.077487-4 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X LUIZ AUGUSTO JESUS MONTEIRO ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DO BB. F41 \r\n\r\nProc. 1999.001.157171-9 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) X RECUPERA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA PORTAS A DENTRO...(DESP ORD- PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DE R$ 29,73 CONTA 0714-6 E R$ 1,48 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9...) F42 \r\n\r\nProc. 2006.001.060310-4 - MARIA CONDE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X SERME SERVICO DE ELETRICIDADE E RADIOLOGIA MEDICA LTDA Despacho:EXPEÇA-SE NOVA CP COMO REQUERIDO FL 151 (DESP ORD- PROVIDENCIE CÓPIA DE FL 142 E 152...) C40 \r\n\r\nProc. 2006.001.098491-4 - ART NOVA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLEROI (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE R$ 1,48 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...A37 \r\n\r\nProc. 2007.001.033884-9 - DIRCE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIND JUSTIÇA Decisão:ACOLHO OS ARGUMENTOS DA PARTE AUTORA E, POR CONSEGUINTE, DEFIRO O PEDIDO DE GJ. CUMPRA-SE, NO PRAZO FIXADO, A PRIMEIRA PARTE DE FL 115. E37 \r\n\r\nProc. 2007.001.057098-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BECA DE OURO DA TIJUCA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTROS Despacho:PRONUNCIE-SE O EXEQUENTE A PROPÓSITO DA CERTIDÃO DE FL 31, EM CINCO DIAS. F39 \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017877-9 - HILDA RAMOS DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X SÉRGIO FRANCO MEDICINA DIAGNÓSTICA PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 90,00 REFERENTE A PRIMEIRA PARCELA. B16 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.000373-3 - SOLANGE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA DO SALDO DA CONTA INDICADA À FL 178. DESENTRANHEM-SE FL 185/186 QUE NÃO GUARDAM NEXO COM ESTE FEITO. APÓS...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE (DESP ORD- FORNEÇA O ADVOGADO DO AUTOR O Nº DE SEU CPF...) A25 \r\n\r\nProc. 2006.001.003377-4 - ERNANI RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGTO...DIGA O RÉU EM CINCO DIAS, SOBRE O ALEGADO À FL 112 E, NO MESMO PRAZO, PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS (DESP ORD...INFORME O PATRONO DO EXEQUENTE O Nº DE SEU CPF...) B15 \r\n\r\nProc. 2006.001.029760-1 - WASHINGTON RAMOS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento de indenização por danos morais causados ao autor, a qual arbitro em R$ 12.000,00 (doze mil Reais). A Atualização monetária será feita a contar da publicação da presente e os juros legais desde a data do fato - 13.06.2000 (Súmula n° 54, STJ). Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.127057-3 - CREUZA COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO...B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.029362-3 - ANTONIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.047102-1 - GERALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. A17 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.190736-7 - VALDIR ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X MASSA FALIDA DE ENPLACON - ENGENHARIA DE PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. APÓS, AO MP. E25 \r\n\r\nProc. 1999.001.075017-5 - MARIA CECILIA DOS SANTOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDES ANTUNES JUNIOR (RJ-009944), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:PROVIDENCIE A 1ª RÉ EM CINCO DIAS, O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO. E19 \r\n\r\nProc. 1999.001.142206-4 - CLAUDIO NAZARETH DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X SUPERMERCADOS PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CP NEGATIVA, C11 \r\n\r\nProc. 2005.001.139632-3 - CARLOS HENRIQUE DA CUNHA PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINASA FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 158, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO CONCORDA COM A BAIXA. PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 159, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. C10 \r\n\r\nProc. 2006.001.091042-6 - SUPERNOVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO, EM CINCO DIAS. A27 \r\n\r\nProc. 2006.001.144642-0 - JANISE REGINA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO...CONDENO À AUTORA AO PAGTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 1.000,00 - HUM MIL REAIS, SUSPENDENDO-SE, CONTUDO, A EXECUÇÃO...C17 \r\n\r\nProc. 2006.001.146043-0 - AMILTON CARLOS SAMAHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERTENTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:JUSTIFIQUEM AS PARTES DETALHADAMENTE, A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, INDICANDO, INCLUSIVE, OS FATOS QUE PRETENDEM PROVAR...EM DEZ DIAS. C9 \r\n\r\nProc. 2007.001.030170-0 - MANOEL LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS...FL 72...VENHA EM CINCO DIAS, O DEPÓSITO DOS MESMOS PELA RÉ. APÓS, AO PERITO...F33 \r\n\r\nProc. 2007.001.061165-7 - RICARDO BOUZAS PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, COMO REQUERIDO FL 64, EM DEZ DIAS. C34 \r\n\r\nProc. 2007.001.066807-2 - JOSÉ NOGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO - ART 275, I, CPC, EM DEZ DIAS. C16 \r\n\r\nProc. 2007.001.072495-6 - LINA SMITH LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO JG...COMPROVE O ALEGADO À FL 27. A19 \r\n\r\nProc. 2007.001.078334-1 - AMARO ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ABN AMRO BANK S A Despacho:...LIMITO O LITISCONSÓRCIO AOS CINCO PRIMEIROS AUTORES, NOS TERMOS DO ART 46, § ÚNICO, CPC. EMENDE-SE A INICIAL EM DEZ DIAS. E15 \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048385-0 - ANTONIO ROGEDO (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X SULAMÉRICA AUTO SEGUROS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/08/07 ÀS 13:30H. CITE-SE E I-SE (DESP ORD- FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FL 23...) A28 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.083568-7 - ALAOR JOSE DALTROZO X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSOS DA FUNDAÇÃO CESGRANRIO Despacho:FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS. F54 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.030029-4 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BRUNO SILVA RODRIGUES FL 65- DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. D12 \r\n\r\nProc. 2005.001.124926-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X DENISE BARRETO SOUZA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A PLANILHA DE CRÉDITO ATUALIZADA. B7 \r\n\r\nProc. 2006.001.026682-3 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA AO AUTOR SOBRE FL 61/63. D13 \r\n\r\nProc. 2006.001.054484-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Decisão:O OFÍCIO ACOSTADO À FL 9 FOI PROTOCOLADO NO BB- AG. COPACABANA-RIO- EM 03/05/07, CONFORME CARIMBO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. A COMUNICAÇÃO DE BLOQUEIO DE CONTA FL 10 É DATADA DE 20/04/07, ANTES, PORTANTO, DO RECEBIMENTO DO OFÍCIO ORIUNDO DA 16ª VARA DE FAMÍLIA PELA REFERIDA INSTITUIÇÃO. ESCLAREÇA, PORTANTO, A RÉ, EM CINCO DIAS, A DIVERGÊNCIA DE DATAS, COMPROVANDO SER A CONTA INDICADA À FL 10 AQUELA EM QUE É DEPOSITADA A PENSÃO ALIMENTÍCIA. OFICIE-SE FL 12. B14 \r\n\r\nProc. 2007.001.076317-2 - MANOEL MARTINEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:FAÇA-SE JUNTAR CÓPIAS COMPLETAS DAS DECLARAÇÕES DO IR, EM DEZ DIAS. A21 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.007987-8 - ANDREA GONCALVES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CELIO TADEU DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655), Dr(a). ALOISIO ALVES DE ASSIS RODRIGUES (MG-051316) RECOLHA O EXEQUENTE AS CUSTAS DE AVALIAÇÃO NA FORMA DA NOTA INTEGRANTE 2 DA TABELA 05, CONFORME INFORMADO À FL 372, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DA GRERJ E DO TERMO DE PENHORA...C8 \r\n\r\nProc. 2004.001.009495-3 - FEDERACAO DE LEVANTAMENTO DE PESO OLIMPICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE LEVANTAMENTO DE PESO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460) Despacho:VENHA A DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA. F15 \r\n\r\nProc. 2006.001.035551-0 - MICHELLE VANESSA MACEDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ISADORA LINDENBERG BRAGA NÓBREGA (RJ-126046)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:VENHA A DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA EM CINCO DIAS, SOB PENA DE NÃO HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. B33 \r\n\r\nProc. 2006.001.072253-1 - JOAO ALBERTO MAGALHAES GADELHA (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês contados da citação e correção monetária, esta contada a partir da prolação da presente sentença. Outrossim, condeno a parte ré, ainda, a proceder à revisão total do débito, uma vez que este foi estipulado em decorrência de ato ilícito do banco, qual seja, a retenção indevida do salário do autor, devendo o banco demandado recalcular os juros cumulados, bem como a cobrança indevida de taxas, serviços e multas na conta salário do demandante, a fim de que se possibilite ao autor a renegociação da forma de pagamento após a apuração do saldo devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.154749-2 - ROBERTO DE PAULA HERRERIAS SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X HCO HUMAN DEVELOPMENT ORGANIZATIOM INERMATIONAL Despacho:OFICIE-SE FL 69, INFORMANDO A NOVA DATA DA AUDIÊNCIA; C34 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.015057-2 - LUCIENE RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...A56 \r\n\r\nProc. 2006.001.055955-3 - FABRIZIO MORELLI PERRICONE (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA HONORÁRIA DO SR PERITO DE FL 396. A56 \r\n\r\nProc. 2006.001.140695-1 - THEREZINHA DE JESUS DE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065)) X JOSE DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-050676) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECLARAR QUE O VALOR DEVIDO AO RÉU CORRESPONDE À QUANTIA DE R$ 5.105,60 (cinco mil, cento e cinco reais e sessenta centavos). Expeça-se guia, nos termos requeridos na alínea \"a\", de fls. 92.Outrossim, defiro o desentranhamento dos documentos, conforme requerido na alínea \"c\" de fls. 93, desde que substituídos por cópias reprográficas, devendo a tudo certificar a serventia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.082828-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FREDERICO CAPUTO TEJO Despacho:DESENTRANHE-SE A CP E ENCAMINHE-SE AO J. DEPRECADO, INSTRUINDO-A COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS. F57 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.043243-5 - NICE SOARES JORDAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA VP, COM AR, PARA CIÊNCIA DO VALOR QUE SERÁ LEVANTADO POR SEU ADVOGADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE...A22 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.029684-3 - EDUARDO MATTAR ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MATTAR (RJ-111768), Dr(a). EDUARDO MANSUR MATTAR (RJ-024570)) X MATEUS SOMMER NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE AS INFORMAÇÕES DA SRF. C14 \r\n\r\nProc. 2006.001.124785-0 - CRISTIANE MEDEIROS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES EM DEZ DIAS, OBJETIVAMENTE, OS FATOS QUE PRETENDEM PROVAR COM A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA...B12 \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.001.050939-5 - MARIA REGINA FIGUEIRA SCHOSSLER BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL DE CARTÃO DE CRÉDITO Despacho:CITE-SE. COM A RESPOSTA APRECIAREI O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. B19 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.063549-6 - KARLA SUELY MALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ÀS PARTES EM CINCO DIAS, SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BB E TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. J64 \r\n\r\nProc. 2005.001.159100-4 - ROSA CATARINA DE SOUZA VERARDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ART 277 CPC, PARA O DIA 14/09/07 ÀS 15:45H. CITE-SE E I-SE. C35 \r\n\r\nProc. 2007.001.053913-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS ARAÚJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:JUNTE-SE, COMO DETERMINADO À FL 22, CÓPIA DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, EM CINCO DIAS. F14 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070999-2 - MARIA OLYMPIA SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X UNIBANCO S A Despacho:VENHAM CÓPIAS LEGÍVEIS DE FL 25/26. CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM 1 DE FL 19V. D19 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.028177-7 - ELETRIBAT BATERIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087565-0 - JUCELINO ANTÔNIO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GJ. CITE-SE. F33 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.150952-8 - MARIA DO SOCORRO PINTO DE SA BARRETO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS...RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO...E19 \r\n\r\nProc. 2005.001.088077-8 - MYRIAM AFFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO FL 396. B21 \r\n\r\nProc. 2006.001.073666-9 - LUIS CARLOS FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:AO RÉU PARA EM QUINZE DIAS, PROVIDENCIAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO FL 148. A19 \r\n\r\nId: 262543"
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                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "262544": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.007359-1 - JOAO ANTERO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Fls 214: Venha em termos. Na forma da Lei de ritos. Ao autor. * E19/ P8 * \r\n\r\nProc. 2005.001.148528-9 - PAULO DE SOUZA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CUMPRA-SE O V. ACORDAO . \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.005743-5 - ILDA CYTRYNBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ESPÓLIO DE LAZARO IBRAHIM BALASSIANO E OUTROS Despacho:O requerido, às fls. 199/200 já foi indeferido, às fls. 195. Mantenho a minha decisão de fls. 195. E 06 /// P 10 \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089839-9 - ESPÓLIO DE ALCY FERREIRA GOMES, ANTONIO GENTIL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA (RJ-116484)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Fls. 58: Inexiste tal possiilidade no CPC. Mantenho fls. 56, p/ seu próprio fundaento. Prazo p/ recolhiento; 48 hs. Int. **17/08** \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.107140-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVO LIMP (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPÓLIO DE JOSE CARLOS STELMAN DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Despacho:Ao exequente para se manifestar acerca do que consta a fls. 285. Prazo de 48hs. 2) Fls. 283: Retire o nome do patrono onde couber. Intime a 2ª ré para regularizar sua representação nos autos em 10 dias , face renúncia de seu patrono. * E11/p2 * \r\n\r\nProc. 2003.001.028219-6 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491), Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X RIO DAMASCO CEREAIS E FRUTAS Despacho:Retire-se o feito de pauta, tendo em vista a certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça. Antes designar nova data, esclareça o autor o seu requerimento, eis que na certidão de fls. 251v. não consta que o reu tenha sido localizado ou mesmo citado no endereço fornecido. 10 / 11 \r\n\r\nProc. 2004.001.014734-9 - JOSE ANTONIO TESTAI FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNA CARVALHO DOS SANTOS NUNES DA SILVA (RJ-072803)) X DISTRIBUIDORA DE VEICULOS RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:....Defiro, tão somente, a prova documental que deverá vir aos autos no prazo de 5 dias. .... # e 3 / P 1 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2004.001.072568-0 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X JOSE MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Despacho:Certifique se houve manifestação da parte autora, em alegações finais. Conclusos após. Int. **04/05** \r\n\r\nProc. 2005.001.097805-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WADIH KABARITE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X THEREZINHA FERRIS SAUMA NACIF E OUTRO Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VI do Código de Proceso Civil... **12/16** \r\n\r\nProc. 2005.001.099155-2 - ADILSON DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) Sentença:...., JULGO PROCEDENTE a ação proposta por ADILSON DE OLIVEIRA RODRIGUES, em face de CIA EXCELSIOR DE SEGUROS . ....# e 12 / P 14 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.115203-3 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO M A B E (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARLI VIANA CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823) Despacho:Neste Juízo a intimação é pessoal adotando os ensinamentos do jurista Alexandre Câmara. Venham as custas. # e 04 / P 05 # \r\n\r\nProc. 2005.001.133216-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE RENATO DE ALMEIDA GUILLOBEL (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X EVARISTO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344) Despacho:Não houve o pagamento voluntário. Venham os cálculos já c/ a multa de 10 %. Prossiga o exequente de acordo c/ a lei 11.232/06 (v. tb. fls. 62). Int. **12/02** \r\n\r\nProc. 2006.001.018894-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA IV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X WILMA DIVINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRASIL JOSE BRAGA (GO-005195) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.035718-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GIUSEPPE ALMEIDA DI FRANCESCO Despacho:Oficie tao somente a Receita Federal para endereço por ora. Tem o autroa o prazo de 5 dias para retirá-lo e o mesmo prazo para comrpovar a entrega. 04 / 03 \r\n\r\nProc. 2006.001.049135-1 - NILTON PEREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Nesta data realizei a penhora on line nas contas da executada, tendo em vista que até a presente data a mesma não comprovou nos autos o pagamento dos honoráriso periciais, apesar de ter retirado guia de depósito, conforme comprovante em anexo. Int.# e 02 / P 07 # \r\n\r\nProc. 2006.001.103477-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MAURICIO DRUMMOND ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Sentença:.... JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil.....13 // 17 \r\n\r\nProc. 2006.001.166413-8 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JAQUELINE CRISTINA LARCHER AUTOS DESARQUIVADOS. DEFIRO VISTAS SOMENTE EM CARTÓRIO, EIS QUE OS MESMOS ESTÃO COM BAIXA NO DISTRIBUIDOR. 11/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.050514-6 - LIGIA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:....12. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por LIGIA MARIA MARTINS, em face de HSBC SEGUROS. ..... 11 // 09 \r\n\r\nProc. 2007.001.061107-4 - ANA PAULA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Decisão de fls. 21 confirmada pela Superior Instância a fls. 25/26. Dou mais 48 hs para cumprimento vindo as custas sob pena de cancelamento da distribuição. 11 /// 09 \r\n\r\nProc. 2007.001.067687-1 - MARIA CELIA CORREA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X BANCO BRADESCO Despacho:1) Mantenho fls. 55 por seus próprios fundmaentos. 2) venham as custas ( v. fls. 57). Atente no mais o autor ao que dispõe o art. 333, I do CPC. Com as custas nos autos. Cite-se. 12 //// 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.072297-2 - PAULO ROBERTO DO REGO LINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X BANCO BRADESCO S A), BANCO ABN AMRO REAL S A), BANCO ITAÚ S A Despacho:Atente o autor para o disposto no art. 33, I do CPC. Citem-se. # e 08 / P 13 # \r\n\r\nProc. 2007.001.073741-0 - SIDNEY PIRES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (RJ-144380)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Junte a parte autora a declaração do IR em 48 hs sob pena de indeferimento da JG. Não terá outra prazo. Alterado o valor da causa para R$ 1.000,00.# e 08 / P 14 # \r\n\r\nProc. 2007.001.084070-1 - GILSON CAVALCANTE BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Recebo os embargos, mas rejeito-os para isto basta o autor lê o art. 333, I do CPC. mantenho fls. 22. 2) Indefiro a JG, pois verifico que possui 90% de cotas de empresa comercial. Não é o pobre a quem a Lei 1060/50 quer beneficiar. Venham as custas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. # e 02 / P 09 # \r\n\r\nProc. 2007.001.084232-1 - ELIZABETH PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:....Indefiro pois a JG. Venham as custas em 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição.; # e 20 / P 06 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.092516-0 - FERNANDO LUIZ SÁ D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Dou mais cinco dias p/ cumprir fls. 63, sob pena de indeferimento da JG. Int. **20/18** \r\n\r\nProc. 2007.001.092624-3 - LEA AUGUSTA PRIMO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:Dou mais dez dias para cumprir meu despacho de fls. 18, 1ª parte , sob pena de indeferimento da JG. 2) Comprove a autora a relação de direito material com o réu à época ( art. 333, I do CPC). Prioridade Idoso -------------01 \r\n\r\nProc. 2007.001.093137-8 - REGINA LUCIA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO ITAU S A Despacho:1. O rito desta ação é ordinário.2. Venha a decl. do IR tal como entregue à Receita Federal, inclusive c/ o recibo de entrega. Prazo 48 hs, sob pena indeferimento da JG. Int. **09/15** \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1986.001.804791-1 - INDUSTRIA COELHO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X MARIA QUERUBINA MASELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629) Despacho:Ao autor face certidão supra e sentença dos autos. Int. **12/05** \r\n\r\nProc. 2004.001.113555-0 - MARIO YPIRANGA MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Fls. 385/386: Indefiro. já há decisão do STJ nos autos. Fls. 387: Indefiro, pois que a sentença de fls. 264 transitou em julgado, não havendo nada a executar a não ser o levantamento das quantias depositadas em favor do banco réu. Expeça-se o mandado de pagamento, nos termos da sentença. Após, baixa e arquivo. # e 10 / P 8 # \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.083845-3 - LAURO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X AURORA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MUNGO (MG-050457) ÀS PARTES, SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.065885-0 - ERONDINA MARIA DA PAZ GOMES PALMIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:...Ao apelado.** E19/ P7 ** \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.114403-8 - JACIRA DE FREITAS MALAGUTTI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:... Ante o exposto, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial... **Idoso-15** \r\n\r\nQuebra Desconstituição de Débito, REPETIÇAO DE INDEBITO C/C REPARAÇAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.001.000580-0 - RIO ZINCAGEM DE CARRINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) AO RÉU, EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.084084-4 (21909) - DENIS JEAN GUILLOT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)) X MARILIA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103) AO REU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO. \r\n\r\nProc. 2002.001.137714-0 - ADANAIR SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CARLOS CASAGRANDE SEHBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VERICIMO (RJ-136667), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Decisão:Fls. 261/263: Indefiro.....Fls. 266: Indefiro,....2) Intime-se o exequente.......** E17/p7 * \r\n\r\nProc. 2007.001.009177-7 - ALMIRO SALGADO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915)) X MARCELO RUBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:1) Junte o réu a guia de depósito retirada, ás fls. 38, no prazo de 48 hs sob pena de prosseguimento do feito. 2).......17 // 12 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.005723-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)) X COLA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILÍARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. CONTADOR 16/01 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.004605-8 - LAURA DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299) Despacho:Fls. 299: Oficie para endereço. Tem o réu o prazo de 5 dias para retirar os oficios e o mesmo prazo para comprovar a entrega. \r\n\r\nProc. 2001.001.049089-0 - RICARDO JOSE TABET SALIM (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X BANCO INTERUNION S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Sentença:....1 - Julgo parcialmente procedente o pedido autoral .....** E16/p 3 * \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.076392-4 (18873) - AURORA PARTICIPAÇAO E ADMINISTRAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MARCOS JORGE GASPARIAN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho:Fls. 568: Manifeste-se o exequente. Por ora reconsidero fls 566. 2) Esclareçam a execução em apenso e a execução nestes. Prazo de 10 dias. Após, voltem para chamamento à ordem. ** E16/p8 ** \r\n\r\nProc. 1995.001.133774-0 (20933) - FRANCISCA MARGARIDA DE JESUS LEITE (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576)) X HAROLDO CESAR DE CASTRO SILVA E OUTRA E OUTRO Despacho:1) Venha o cálculo atualizado do débito em 48 hs. 2) Com o cálculo, cite em execução no endereço de fls. 228/229. # e 14/ P 2 # \r\n\r\nProc. 2000.001.079404-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X MARCELO ROMANO DI BLASI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882) Despacho:1. Fls. 234; Anote onde couber o nome do patrono. 2. Fls. 239; 2. Defiro vista mediante carga por cinco dias. Int. **16/03** \r\n\r\nProc. 2002.001.097704-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X BICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Vista em cartório, face certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.110367-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REMIL RECUPERADORA DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 198: Para a referida suspensão mister se faz provar que diligenciou acerca dos bens do executado. Ato seu. O que verifico é que sequer o executado foi citado. O arquivo não recebe processo sem esta prova. Res. nº 22/06 do Órgão Especial do TJ/RJ. Prossiga nos termos da Lei de ritos. Indefiro,pois, a suspensão. # e 14 / P 02 # \r\n\r\nProc. 2006.001.102749-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ORIGINAL PEACH COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.046622-0 - IRMÃOS NETO PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA, LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA), ALVARO MIGUEL REISTANO), LILIAN SARKIS RESTAINO Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, c/c o art. 794 \"caput\" do CPC.... 15 // 16 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.137526-5 (12881) - CONCREMIX S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Decisão:Indefiro o requerido a ls. 613 eis que cabe a parte interessada diligenciar acerca dos bens da parte executada. Para isto existem certidões . Ato seu. Não insista em matéria já decididas nos autos. 03 /// 02 \r\n\r\nProc. 1996.001.031994-9 (21327) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472)) X ZELIA MARIA MAGGESSI (Adv(s). Dr(a). LISANEO MACEDO MOREIRA MELO (RJ-145265) Despacho:Não insista em pedir o que já foi indeferido nso autos a fls. 448. Cumpra fls. 448. # e 4/ P 15 # \r\n\r\nProc. 1996.001.039007-3 (21431) - CONDOMINIO DELMAR (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X AILTON DOS SANTOS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:1) Indefiro a suspensão do feito... 3) Recebo a peça de fls.424/428 como impugnação, suspedendo a execução. 4) Ao impugnado (Condomínio) para se manifestar. Para a JG deve o réu juntar aos autos sua declaração do imposto de renda ao base 2006. Int. 11/10Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2007 \r\n\r\nProc. 1998.001.080394-3 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMOND Decisão:... defiro a penhora de dinheiro do executado em suas contas correntes, até o limite do valor do débito executado... **05/08** \r\n\r\nProc. 1998.001.121705-3 - MALHARIA MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO (MG-084796), Dr(a). MARCELO RODRIGUES F.DE MENDONCA (MG-056993)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Decisão:....Promova o exequente a citação da executada nos termos do art. 475-J do CPC.... \r\n\r\nProc. 1998.001.124182-1 - TOP CAT PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X NATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Decisão:Defiro a renovação da penhora de dinheiro da executada... **09/07** \r\n\r\nProc. 1999.001.009052-7 - PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X VIACAO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.048752-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X FRANCISCO A M DO AMARAL AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA RECEITA FEDERAL.. \r\n\r\nProc. 1999.001.158266-3 - CONPLAN CONTABILIDADE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X HIROHITO SOLDA E REPRESENTACOES LIMITADA Decisão:1- Certificado a intimação do executado nos termos do art. 475-J, defiro a aplicação da multa no valor de fls. 457-J ou seja: R$ 19.057, 32 + R$ 1.905,73. 2- Penhore-se o imóvel (certidão de fls. 433). Lavre-se o termo . Após, a avaliação. 3) Intime-se o Municipio do Rio de Janeiro, credor privilegiado para vir aos autos. 4) Atente o exequente que há outra penhora averbada o que gerará concurso de credores. Ciente o exequente. * E3/p3 * \r\n\r\nProc. 2000.001.024582-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:FLS. 7675/7719- ESCLAREÇA SR. LEILOEIRO \r\n\r\nProc. 2000.001.040435-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAO PARA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JORGE LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006) Despacho:Fls. 260/161: Diga o exequente . Se não concordar requeira o que entender de direito para prosseguimento. ***** E10/p17 ***** \r\n\r\nProc. 2001.001.073145-4 - ANTONIO NAZARETH DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X SEITI YAGI (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:Venha o débito atualizado, após, cumpra o TJ fls. 177 e fls. 192 no endereço de fls. 210.* E10/p2 * \r\n\r\nProc. 2002.001.064312-9 - BOM SABOR DO RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Defiro o prosseguimento. Cumpra fls. 242 dos autos e 48 hs. O juízo não vai ficar ad eterno esperando que se cumpra o despacho nos autos. O não cuprimento importará em extinção do feito. Já foi avisado a fls. 248, 257. Int. **17/11** \r\n\r\nProc. 2003.001.034560-1 - ELETRO MECANICA MARBAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X ANA DA NATIVIDADE ALBERTINO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.....* E11/p10 * \r\n\r\nProc. 2003.001.076253-4 - MARIA APARECIDA PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AUTOS DESARQUIVADOS. DEFIRO VISTAS SOMENTE EM CARTÓRIO, EIS QUE OS MESMOS ESTÃO COM BAIXA NO DISTRIBUIDOR. 12/08 \r\n\r\nProc. 2004.001.011648-1 - LUIZ SERGIO BOSQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AUTOS DESARQUIVADOS. DEFIRO VISTAS SOMENTE EM CARTÓRIO, EIS QUE OS MESMOS ESTÃO COM BAIXA NO DISTRIBUIDOR. 12/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.098784-4 - CHAIM GELLER (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981) Sentença:.... JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, c/c o art. 794 \"caput\" todos do Código de Processo Civil, ....E16/p01 \r\n\r\nProc. 2005.001.094614-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CLARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X ESPOLIO DE CELSO BETTAMIO E OUTRO), Inventariante: RENATO ALVES BETAMIO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272) Decisão:Homologo a prestação do Sr. Leiloeiro publico, eis que não oposição a elas. Expeça-se mandado de pagamento de seu valor. Fls. 272: O imóvel responde pela dividas fiscais. Cumpra o TJ parte final do meu depsahco de fls. 269, intimando a Municipalidade para vir aos autos. No mais aguarde. # e 11 / P 01 # \r\n\r\nProc. 2005.001.132208-0 - MARCOS VASCONCELLOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Guia nos autos. Fica intimado o patrono do executado pelo DO para oferecer impugnação em 15 dias. # e 04 / P 05 # \r\n\r\nProc. 2005.001.133486-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA SAMOC S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. CONTADOR 04/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.051805-8 - ROBSON LAROCA DOMINGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao exequente acerca do resultado da penhora online realizada... **04/05** \r\n\r\nProc. 2006.001.113602-9 - MARCIA CRISTINA DE SOUZA CIDALINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga se com o levantamento dá quitação, visando a baixa e o arquivamento do feito. Após, voltem conclusos. **12/06** \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061170-0 - MARLY MOTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X EDITORA GLOBO Decisão:Vistos, etc.Tendo em conta que não cumpriu o despacho do juízo, no sentido de juntar aos autos sua declaração de IR, completa; tendo em conta que a presenção é relativa, conforme já sumulado e enunciado por este Tribunal, indefiro a JG. Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. **20/16** \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.068265-7 - ALEXANDRE BRAZ PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GELSON LUIZ SURDI (SC-009068), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I, do Código de Processo Civil... **02/10** \r\n\r\nProc. 1999.001.168461-7 - MARIA APARECIDA ABILA BERSOT CALIL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256)) X GILTUR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Decisão:1. Junte aos autos. 2. Suspendo a execução. 3. Ao impugnado. **06/04** \r\n\r\nProc. 2001.001.102797-7 - SERGIO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL LOURENCO (RJ-036453)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...Ao exequente... 02 // 10 \r\n\r\nProc. 2005.001.079473-4 - JARBACY ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a aplicação da multa... Indefiro a inclusão do valor referente aos honorários de penhora... Defiro a penhora de dinheiro... **11/01** \r\n\r\nProc. 2006.001.127055-0 - JOELSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X JOAQUIM GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164) Despacho:Diga o réu se concorda com a inclusão de Carlos José de Jesus Sampaio no pólo passivo. ( art. 264, do CPC). 11 // 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.151475-9 - PRISCILA REZENDE MOTTA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) GUIA NOS AUTOS. AO EXEQUENTE, PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.038226-7 - LUCAS PINTO MARTINS AFONSO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1. Ao réu s/ documentos juntos. 2. Em provas, justificando-as. 3. Audiência conciliatória p/ 06/08/2007, às 12:00hs. **20/16**Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.040676-4 - IVANDRO SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE S A Decisão:Fls. 57/58; Indefiro por total falta de amparo legal. Promova a citação nos termos da lei de ritos. Int. **04/06** \r\n\r\nProc. 2007.001.069143-4 - MARIA ADELAIDE DE MAGALHÃES VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAMOS (RJ-107497), Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422)) X BANCO ITAÚ Despacho:Atente o autor p/ o disposto no art. 333, I, do CPC. Cite-se. **Idoso-01** \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.090745-5 - BRENO VITOR CABRAL GÓES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COUTO (MG-079772)) X PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DA PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS), PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Despacho:Sobresto por 5 dias para atender ao Juízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.020113-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X EDYR CHAGAS ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Decisão:Fls. 157: Indefiro, tendo em conta que o executado não foi citado e o CPC fornece meios p/ isto, nos termos do art. 653 e sgts do CPC. Penhora é ato processual após citação. Int. **01/18** \r\n\r\nProc. 2003.001.105166-2 - INSTITUTO SANTA FILOMENA SOCIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (RJ-087168)) X FILIPE AUGUSTO GONCALVES DE MELO E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.012834-0 - ASSOCIAÇÃO BRITANICA DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA BETTINA GHOLIKYHNI FARAHANI Despacho:Fls 42:Oficice p/ endereço. Tem a autora o prazo de cinco dias p/ retirar os ofícios e o meso prazo p/ juntar aos autos a comprovação da entrega. Int. **20/02** \r\n\r\nProc. 2007.001.092464-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CONSUELO MAFRA MAYER Decisão:1. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, conforme fls. , sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente.2. DEFIRO, pois, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na inicial (art.1.102 b, CPC), anotando-se nesse mandado, que, caso a parte ré cumpra, ficará isenta de custas e honorários advocatícios (art.1.102c, § 1º, do CPC) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor do débito. 3. Conste ainda do mandado, que nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (art.1.102c, CPC). 4. Caso não haja requerimento em contrário, proceda-se pela forma postal (art.221,I, do CPC).Intime-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.105497-9 - CLEUZA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 131/132, acolhendo-os.....06 /// 09 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043398-6 - MAIZE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA GARCIA (RJ-114773)) X BRASIL TELECOM S A CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte___AUTORA__, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 300,90( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 30,43 ( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49 ( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 16,09( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 16,09 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.121800-7 (16907) - ALFREDO DE ALMEIDA E PINHO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X CONDOMINIO DO ED. SULTANA (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Fls. 618; defiro vistas, mediante carga, se regular a representação, ao executado por cinco dias. Int. **13/09** \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.036359-2 - SILVERIA GIGLIOLA ADRIANA DI DONATO VIANNA (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL SISTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 354/355, mas rejeito-os....01 /// 10 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.101876-9 - LUIS CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X BANCO REAL AMRO BANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Vistos etc. Homologo os honorários do Dr. Perito em 2.000 UFIR's, valor compatível com o trabalho a ser realizado, p/ que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham os honorários. Expeça-se guia.* E5/p2 * \r\n\r\nProc. 2005.001.157571-0 - VANDER MATTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X TAM - LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.....# e 01 / P 03 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.074629-0 - CARLOS ALBERTO VALÉRIO DOS SANTOS, CHRISTIAN ORBAN VALERIO DOS SANTOS, JUDITH GISELLA ORBAN VALÉRIO DOS SANTOS, VIVIAN ORBAN VALERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A À PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DOS R$ 17,45 REFERENTES À BAIXA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.078651-4 - PAULO WLADIMIR BRICHTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). LUIZ EDUARDO GREENHALGH (SP-038555)) X MARIA EUGENIA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217) Decisão:... Recebo os embargos de declaração de fls. 365/367, mas rejeito-os... **01/05**Recebo os embargos de declaração de fls. 365/367, mas rejeito-os,....* E1/p 5 * \r\n\r\nProc. 2005.001.050238-3 - LEONARDO DA GAMA D ECA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA VILA CHÃ DA CRUZ (RJ-116613)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho:Aguarde em cartório a decisão da STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.070700-0 - PEDRO PAULO LUNA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X KELLEN VARELLA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Fls.328: Venham os honorários periciais em duas parcelas . A primeira em 30/07/2007 e a segunda em 30/08/2007. Expeçam-se as guias . Deposite a 1ª RE a guia paga nas datas acima. E4/p14 \r\n\r\nProc. 2006.001.081607-0 - MARCOS BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.115748-3 - ROSANGELA CARDOSO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X M R S LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) AS PARTES SOBRE OFICIO DO JUIZO DEPRECADO - FLS.314. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035403-0 - THIAGO ALAN DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA (RJ-121420) Decisão:...Defiro, tão somente, a produção da prova documental suplementar, deferindo o prazo de dez dias para sua juntada aos autos....18 // 09 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075300-2 - ACYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:O prpcesso já encontra em cartório desde 14.06.07, dou ao autor o derradeiro prazo de 10 dias p/ as custas, sob pena de cancelamento da distriuição. Não terá outra chance. Int. **20/18** \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.054189-1 - PAULO ROBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Intime o liquidado (réu) para se manifestar nos autos, por seu patrono. 2) Nomeio o Dr.Carlos Ferreira para a liquidação. Intime-o para vir aos autos ( tel. nº 2240-2118 e 2283-4251).* E7/ P10 * \r\n\r\nProc. 2006.001.068707-5 - BUILDING SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:O autor não comprovou sequer uma parcela dos hon. periciais: a 1ª parcela venceu em março, a segunda em abril e a terceira em maio, logo deve pagar os hon. de uma só vez para seu início. Prazo de 5 dias. Int. 01 // 18 \r\n\r\nProc. 2007.001.031249-6 - NELSON DAS CHAGAS LUCENA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Decisão:....INDEFIRO a antecipação da tutela de mérito perseguida, NO MOMENTO. Em provas, justificando-as.Designo audiência de conciliação para o dia 15/08/2007, às 11:40 horas. # e 06 / P 01 ###FPROC \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.088150-8 - AMAURY CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO HSBC AUTO FINANCE) Despacho:.... Indefiro a JG. Venham as custas em 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição. 20 /// 18 \r\n\r\nId: 262544"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.081725-9 - RAILDA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro o benefício da Assistência Judiciária Gratuita;Cite-se o INSS, ficando designado o dia 11 de SETEMBRO de 2007, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal;Nomeio perita a Dra. Zulmira Lucia Brito.Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentarem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 ( cinco) dias;Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado;A Audiência será oportunamente designada, ficando o autor (a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultando seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica.A fim de se observar o contraditório e a ampla defesa, deixo para apreciar o pedido de tutela após resposta da ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.147329-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE BALI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X IDEMIR BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.056907-6 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HERLON CESAR PINHEIRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO.JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.001.141316-5 - FRANCISCO MATIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:...DETERMINO,POIS, A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA.NOMEIO PERITO DR. RINALDO CURI.FACULTO ÀS PARTES FORMULAÇÃO DE QUESITOS E NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.036199-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LUIZA MARIA DE SOUZA SAMPAIO GUIMARÃES E OUTROS Despacho:SOBRE FLS. 46, DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.039486-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X LUCILENE GOMES DE FARIAS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ART. 277 CPC PARA 19/10/07, ÀS 14:30 HORAS. CITEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.044340-2 - ELIANE MARIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:FLS. 15:RECEBO COMO EMENDA.OFICIE-SE AO DRA.DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE CUIDA O ART. 277 CPC PARA O DIA 19/10/07, ÀS 16:30 H.CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.045192-7 - MARIA HELENA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:FLS. 18:RECEBO COMO EMENDA À INICIAL.DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE CUIDA O ART. 277 CPC PARA O DIA 19/10/07, ÀS 16:10 H.CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.061048-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE SEBASTIÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ESPÓLIO DE JOHN DONALD SHAW Decisão:CITE-SE A INVENTARIANTE NA PESSOA DE SEU REPRES...DESIGNO AUDIÊNCIA P/O DIA 22/10/07, ÀS 13:30 H.CITEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.069139-2 - JOSE GIOBERTI LONGO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA (RJ-030280)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:ARetifique-se o valor da causa a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido. Indefiro pedido de recolhimento de custas ao final.à autora p/recolhimento no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.070084-8 - JOSÉ DE ALENCASTRO GRAÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Retifique-se o valor da causa a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido. A fim de se apreciar o pedido de JG, venham aos autos as três ultimas declarações de renda da parte autora. Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.070142-7 - JONAS TADEU CARNEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Retifique-se o valor da causa a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido. Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.070226-2 - ELISIA HELENA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A Decisão:CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22 / 10 / 07, ÀS 15:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.070357-6 - MARIA ELIANE TURON COLLIRI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/ 10/ 07 ÀS 14:50 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.071053-2 - ESPÓLIO DE ZULEIKA BERBERICK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA (RJ-120930)) X BANCO ITAÚ Decisão:FLS. 15:RECEBO COMO EMENDA À INICIAL.Retifique-se o valor da causa a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido. A fim de se apreciar o pedido de JG, venham aos autos as três ultimas declarações de renda da parte autora. Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.071375-2 - JORGE NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG.Retifique-se o valor da causa a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido. \r\n\r\nProc. 2007.001.072223-6 - MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22 / 10/ 07 , ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.072316-2 - VINCENZO TAMBURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a prioridade de tramitação.Retifique-se o valor da causa a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido.Venham aos autos a declaração de hipossuficiência - (art. 4º da Lei 1060/50).A fim de se apreciar o pedido de JG, venham aos autos as três ultimas declarações de renda da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.072640-0 - DAISY MORGENSTERN CURY DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X BANCO REAL S A Decisão:Retifique-se o valor da causa a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido. Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.072756-8 - MARCOS VALERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Venham aos autos a declaração de hipossuficiência - (art. 4º da Lei 1060/50).A fim de se apreciar o pedido de JG, venham aos autos as três ultimas declarações de renda da parte autora. Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.072780-5 - MANUEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X BRADESCO S A Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA A FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA LEOPOLDINA A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. TORNANDO-SE ESTA IRRECORRIDA, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073037-3 - FELIPPE CURCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA (RJ-138135)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Retifique-se o valor da causa a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido. Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.073242-4 - MARIA JESSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ASSIS SANTOS (RJ-040917)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro prioridade.Retifique-se o valor da causa a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido. A fim de se apreciar o pedido de JG, venham aos autos as três ultimas declarações de renda da parte autora. Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.073556-5 - ESPOLIO DE ASSAD ASSUF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.073857-8 - PAULO ANTONIO DE SOUZA CHACON (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X BANCO BRADESCO Decisão:Retifique-se o valor da causa a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido. Venham aos autos a declaração de hipossuficiência - (art. 4º da Lei 1060/50)A fim de se apreciar o pedido de JG, venham aos autos as três ultimas declarações de renda da parte autora. Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.074214-4 - ROSA MARIA RUSSO FURCHTBAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO PRIORIDADE.Retifique-se o valor da causa a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido.A fim de se observar o principio do contraditório e da ampla defesa, deixo para apreciar o pedido de tutela antecipada após o oferecimento de resposta da parte ré. Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.074694-0 - ANNA GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.074699-0 - ESPÓLIO DE BENJAMIN HAMAM, Inventariante: BENJAMIN LIMA HAMAM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Retifique-se o valor da causa a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido. Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.074841-9 - EDSON DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Decisão:Retifique-se o valor da causa a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido. \r\n\r\nProc. 2007.001.074960-6 - JOSÉ PAULO LOPES SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG.Retifique-se o valor da causa a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido. Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.075341-5 - MARIA DE LOURDES SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro prioridade.A fim de se apreciar o pedido de JG, venham aos autos as três ultimas declarações de renda da parte autora. Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.075396-8 - JOSÉ IVAN DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X UNIBANCO S A Decisão:DEFIRO JG.DEFIRO PRIORIDADE.Retifique-se o valor da causa a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido. Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.075494-8 - ARMANDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro prioridade.Retifique-se o valor da causa a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido. Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.075717-2 - ARNALDO JOÃO MICHELIN (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 23, DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.077470-4 - NELY MOREIRA FAGUNDES ABADE (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X BANCO BRADESCO Decisão:DEFIRO A JG. DEFIRO A PRIORIDADE.RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA \r\n\r\nProc. 2007.001.077633-6 - LENITA GONÇALVES LONZIEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG.ATRIBUA-SE VALOR À CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.077635-0 - OSWALDO RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X UNIBANCO S A Decisão:Retifique-se o valor da causa a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido. Venham aos autos a declaração de hipossuficiência - (art. 4º da Lei 1060/50)Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.077828-0 - VERA LUCIA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X BANCO ITAU Decisão:DEFIRO PRIORIDADE.Venham aos autos a declaração de hipossuficiência - (art. 4º da Lei 1060/50)A fim de se apreciar o pedido de JG, venham aos autos as três ultimas declarações de renda da parte autora. Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.078251-8 - NELSON DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:DEFIRO A JG.Retifique-se o valor da causa a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido. Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078999-9 - JORGE FERNANDO PAIVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:Retifique-se o valor da causa a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido. \r\n\r\nProc. 2007.001.079071-0 - HILDETE PEREIRA DA COSTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Retifique-se o valor da causa a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido. A fim de se apreciar o pedido de JG, venham aos autos as três ultimas declarações de renda da parte autora. Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.079350-4 - ALICE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DEFIRO A JG.Retifique-se o valor da causa a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido. \r\n\r\nProc. 2007.001.080359-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO LIMA Decisão:defiro gratuidade.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22 / 10 / 07 , ÀS 14:10 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.085983-7 - DANIEL SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19 /10 / 07, ÀS 15:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.086793-7 - RAFAEL MARQUES MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO A JG. O FEITO DEVERÁ TRAMITAR PELO RITO SUMÁRIO.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19 /10 / 07 ÀS 14:50 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.087914-9 - ANA PAULA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/10/07, ÀS 15:10 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.089303-1 - MARIA NECI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22 / 10/ 07 , ÀS 16:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.089890-9 - VALDEMAR RODRIGUES MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19 /10/07, ÀS 15:50 H. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071614-5 - ALICE FLORIÃO DA SILVA ROMANO (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro prioridade.A fim de se apreciar o pedido de JG, venham aos autos as três ultimas declarações de renda da parte autora. A fim de se observar o principio do contraditório e da ampla defesa, deixo para apreciar o pedido de tutela antecipada após o oferecimento de resposta da parte ré. Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. Proceda-se a correta qualificação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.074922-9 - FLAVIO MESQUITA LAGE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:defiro prioridade.Retifique-se o valor da causa a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido. A fim de se observar o principio do contraditório e da ampla defesa, deixo para apreciar o pedido de tutela antecipada após o oferecimento de resposta da parte ré.Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.108136-2 - AIR SAFETY ASSESSORIA AERONAUTICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCO DE MEDEIROS (DF-012961), Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)), Litisconsorte: INTER ASSESSORIA AERONAUTICA LTDA, Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) AO 2. RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.084407-5 - ARGENTINA MARIA MELO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X ADRIANA ERSACE MENIN E OUTROS), Procurador: FERNANDO PEREIRA DA COSTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 03 /09 /07 , ÀS 15:10 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.024925-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.084493-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARMEN LUCIA GOMES DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ULISSES SANTOS DE MORAES (RJ-111269), Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) SIM EM TERMOS. ( DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.140175-7 - ANTONIO TEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120)) X FERNANDO RODRIGUES DIB (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) SIM, EM TERMOS (DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nProc. 2005.001.013288-9 - AILLEEN ANGELA MEDLEY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X RICARDO GURGEL DE SABOYA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.152583-4 - VENERAVEL IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO SANTO ANTONIO DOS POBRES E NOSSA SENHORA DOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X WAGNER ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) SIM, EM TERMOS (DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nProc. 2007.001.018839-6 - ANITA GRECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X COMERCIAL ELÉTRICA SERBRA LTDA Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.139690-3 - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE FERNANDO TAVARES M DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANGELO RIBEIRO MOREIRA (RJ-077403) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.177762-9 - CYNTHIA PADRAO DI PANIGAI (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X RAIMUNDO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2000.001.081509-0 - CAPRICHOSA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X FUAD KANAN MATTA E OUTROS SIM, EM TERMOS (DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.072357-1 - MARGOTH SILVANA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402)) X ALPHA CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Despacho:DESPACHO EXARADO EM PETIÇÃO AVULSA: DEVOLVA-SE A PETIÇÃO AO REQUERENTE, EIS QUE A MESMA DEVERIA TER SIDO REMETIDA AO PROGER (AV.ERASMO BRAGA, Nº115/LÂMINA II, 2º ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO, RJ, CEP:20020-903), CONFORME PRECEITUA O ARTº 172, 3º DO CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.163483-1 - LUIS FERNANDO PASSOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X CIDEBRAC DESENVOLVIMENTO ENERGETICO BRASIL CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) ÀS PARTES: FLS 247 E 249. \r\n\r\nProc. 2001.001.086979-8 - EMILIO FIGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X MARIA LUIZA DOS REIS OCTAVIANO (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330), Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281) EDITAL REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL - Nº DE OFÍCIO : 222514. \r\n\r\nProc. 2001.001.125683-8 - CREUZA LEITE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2002.001.046540-9 - JOAQUINA DE AZEVEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S.A. SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) PETIÇÃO Nº 200701981408 E 200701125774 PROTOCOLADA EM 18/06/07 E 16/04/07CONSTA NOS TERMINAIS DESTA SERVENTIA A PETIÇÃO ACIMA MENCIONADA, NÃO LOCALIZADA ATE A PRESENTE DATA. DEVENDO A PARTE INTERESSADA FORNECER CÓPIA DA MESMA A ESTA SERVENTIA. - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.077943-0 - GILBERTO CARDOSO LINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOLER FERNANDEZ (SP-132304)) X WANDA CHIMELI (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) 1- FLS 155: ÀS PARTES; 2- FLS 156: AO AUTOR. PORT. 01/01 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.086795-0 - SANDRO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X MAX LE AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS E OUTRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE. A FIM DE PRESERVAR O PRINC.,CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, DEIXO P/APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA APÓS RESPOSTA DA RÉ.CITEM-SE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083563-8 - AUGUSTO MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG.NADA HÁ A OBSTAR O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA,COMO REQUERIDO.OFICIE-SE,POIS,AO SPC/SERASA A FIM DE QUE SE EXCLUA OU SE ABSTENHA DE LANÇAR O NOME DA PARTE AUTORA NO CADASTRO DE DEVEDORES, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, RELATIVAMENTE AO DÉBITO, ORA EM DISCUSSÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.054456-1 - MARIA ESPEDITA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) ÀS PARTES (FLS340/341) \r\n\r\nProc. 2005.001.127461-8 - ALEX SANDRO DUARTE NAZARE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.129419-0 - ANA PAULA ESTEVES CORREIA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:ENTENDO CONVENIENTE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA ART. 331 CPC.DESIGNO,POIS, P/ O DIA 22/10/07, ÀS 15:50 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.085055-0 - HAIR DERM COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X VIVO S A Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA A FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA BARRA DA TIJUCA A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. TORNANDO-SE ESTA IRRECORRIDA, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.086488-2 - MARIA NILZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:DEFIRO JG.O FEITO DEVERÁ TRAMITAR P/RITO SUMÁRIO.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22 / 10 / 07 , ÀS 13:50 H. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.142496-5 - JULIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X JOAQUIM MARQUES REZENDE (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Decisão:...DOU O FEITO POR SANEADO.DEFIRO PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL,DEVENDO A MESMA VIR AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS.DESIGNO AIJ PARA 19/09/07, ÀS 15:00 H. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER P/DEPOIMENTO PESSOAL.RECOLHIDAS AS CUSTAS P/RÉ,PROCEDA A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS.AS DEMAIS PROVAS SERÃO ANALISADAS EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.090903-4 - AIR SAFETY ASSESSORIA AERONAUTICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO (RJ-055333)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)), Litisconsorte: INTER ASSESSORIA AERONAUTICA LTDA, Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) AOS 1. 2 2. RÉUS ( EXEQUENTES) SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.010264-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X HELIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000000) SIM, EM TERMOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.054751-9 - RIOINVEST CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR W. PRISCO (RJ-004998)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.150576-6 - ALMEIRINDA GONCALVES EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X DESENTUPIDORA TRADICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACIR CORRÊA LEMOS (RJ-035742) Decisão:DECISÃO EXARADA EM PETIÇÃO AVULSA: DEVOLVA-SE A PETIÇÃO AO REQUERETENTE, EIS QUE A MESMA DEVERIA TER SIDO REMETIDA AO PROGER (AV.ERASMO BRAGA, Nº 115, LÂMINA II, 2º ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO, RJ., CEP:20020-903), CONFORME PRECEITUA O ARTº 172, §3º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.016579-2 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR(FLS 208/209) \r\n\r\nProc. 2006.001.115149-3 - JOEL GONCALVES ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082748-4 - ROMINA DANIELA LOPES FARIZEL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X B V FINANCEIRA S A Decisão:DEFIRO JG.NADA HÁ A OBSTAR O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA,COMO REQUERIDO.OFICIE-SE,POIS,AO SPC/SERASA A FIM DE QUE SE EXCLUA OU SE ABSTENHA DE LANÇAR O NOME DA PARTE AUTORA NO CADASTRO DE DEVEDORES, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, RELATIVAMENTE AO DÉBITO, ORA EM DISCUSSÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059831-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VAN RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X IARA C. CARVALHO E OUTROS RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.162756-4 - INEPAR S A INDUSTRIA E COSNTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A SIM, EM TERMOS (DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.064451-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926)) X CECILIA DA SILVA FREITAS SIM, EM TERMOS (DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nProc. 2002.001.062789-6 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X VERA LUCIA SANDY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AS PARTES \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.087855-6 - KAIZEN CONSULTORES ASSOCIADOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X TNT GD EXPRESS WORLDWIDE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SERGIO CARDACCI (SP-128429) SIM, EM TERMOS (VISTA) \r\n\r\nProc. 2007.001.085743-9 - RAFAEL SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO A JG.NADA HÁ A OBSTAR O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA,COMO REQUERIDO.OFICIE-SE,POIS,AO SPC/SERASA,SCPC/SP A FIM DE QUE SE EXCLUA OU SE ABSTENHA DE LANÇAR O NOME DA PARTE AUTORA NO CA DASTRO DE DEVEDORES, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, RELATIVAMENTE AO DÉBITO, ORA EM DISCUSSÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.148033-4 - ENDERSON CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) VENHAM OS MEMORIAIS DO RÉU NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.052376-5 - CLAUDECIR DO CARMOS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL CPMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2006.001.093234-3 - WALDEMAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.001.166347-0 - IVONNE DA SILVA MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...DETERMINO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA.NOMEIO PERITO DR. RINALDO CURI.FACULTO ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073340-4 - IRACEMA BONZOUMET RAMOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.A FIM DE SE OBSERVAR O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA APÓS A OFERTA DA RESPOSTA DA PARTE RÉ. CITE(M)-SE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.186222-0 - SUELI MACEDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO BARROSO (RJ-121930) Sentença:JULGO RESTAURADOS OS AUTOS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.078390-0 - MARIA MADALENA KLINKOVSKI RODRIGUES MANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FININVEST S A Decisão:DEFIRO A JG.NADA HÁ A OBSTAR O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA,COMO REQUERIDO.OFICIE-SE,POIS,AO SPC/SERASA A FIM DE QUE SE EXCLUA OU SE ABSTENHA DE LANÇAR O NOME DA PARTE AUTORA NO CADASTRO DE DEVEDORES, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, RELATIVAMENTE AO DÉBITO, ORA EM DISCUSSÃO. CITE-SE E INTIME-SE.AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/10/07, ÀS 15:10 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.084370-2 - SIDNEI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU) Decisão:DEFIRO A JG.NADA HÁ A OBSTAR O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA,COMO REQUERIDO.OFICIE-SE,POIS,AO SPC/SERASA A FIM DE QUE SE EXCLUA OU SE ABSTENHA DE LANÇAR O NOME DA PARTE AUTORA NO CADASTRO DE DEVEDORES, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, RELATIVAMENTE AO DÉBITO, ORA EM DISCUSSÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nId: 262546"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "262547": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.148108-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X KLEBER OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.008708-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADILSON SILVEIRA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087390-1 - JADIR INDIO DE SOUZA VAZ X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Sendo assim, dê-se baixa e devolva-se sem cumprimento por se tratar de cumprimento de sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.014579-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MARAJO (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791)) X BERNARDO SEZENANDO DE SOUZA CRUZ NETO E OUTRO Despacho: Intime-se para prosseguimento, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.082055-8 - MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X JOSE AREAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Despacho:1- Risque-se da capa dos autos a patrona de fl.408.Após,intime-se o devedor,pela via postal,para que regularize sua representação; 2 - O Credor deve dar andamento ao feito,em 48 horas,sob pena de baixa e arquivamento,por inércia. \r\n\r\nProc. 2004.001.059611-9 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X ALAHYDE GARCEZ SIQUEIRA ABRANTE Decisão:Fl.186 : Oficie-se à SRF como requerido,medida que se faz necessária,ante o insucesso na localização de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.117671-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE UBA, Síndico: ROSELY GARCIA DRUMOND DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ESPÓLIO DE TEREZA CRISTINA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Sentença:...Assim sendo, julgo procedente o pedido contraposto, condenando o autor no pagamento, em dobro, do valor que cobrou na planilha de fls. 132 -R$ 13.633,78 - nos termos do que estableece o art. 940 do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2004.001.150255-8 - PEDRO LUIS VICENCOTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.052440-8 - MIRANDOLINA DE OLIVEIRA FOGOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Às partes sobre manifestação do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.062571-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPOLIO DE JANUARIO FURTADO DE FIGUEIREDO), Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Despacho:Junte-se aos autos. Traga o impugnante, em 5 dias, as custas devidas pelo incidente. \r\n\r\nProc. 2005.001.150100-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PRINCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DA GUANABARA COOSAHEG Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.095849-6 - CARLOS BACELAR CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:ÀS PARTES QUANTO À MANIFESTAÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.104163-8 - LUZIA DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao credor sobre o depósito.Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.161893-1 - JOSE CLAUDIO PROVENZANO, JOSÉ PAULO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho técnico a ser realizado. Venha o depósito; 2) Às partes sobre designação do procedimento pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.167953-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUILHERME WEINSCHENCK (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X GUSTAVO FEIJO SAMPAIO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.060914-6 - MARIA REGINA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao patrono da parte ré, para que regularize sua peça de bloqueio, a qual deverá ser firmada, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.071433-1 - JAMIR SAMPAIO PONTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:\"Fls. 22. Defiro o prazo de 5 dias. Decorrido o mesmo sem manifestação, venham à conclusão.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.081069-8 - ROBERTO BAPTISTA FERRARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) MANDADO DE AVALIAÇÃO E OFICIO PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.047254-4 - ESPOLIO DE EURICO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CLEMENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIANNA DE AZEVEDO (RJ-036374), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DIGAM QUANTO A EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2005.001.041779-3 - MARIA JOSE IRLANDA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NADJA MARIA CHALITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Despacho:J-se. Às partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165216-1 - MÁRCIA CRISTINA CABRAL BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDE ROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.096760-6 - JOSELITO ALEXANDRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), MARDEC ACABAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.102562-4 - MARINA GUATIMOZIN SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891) Despacho:I-se o credor para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.074499-4 - VANDIR DE JESUS DE MAGALHAES ARNAUD (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X MOYSES ACHER COHEN (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:I-se o credor para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.117999-1 - ELIANE GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X SANDRO DA SILVA SANTOS Despacho:I-se o credor por AR para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.152697-8 - DOMINGOS DE SOUSA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X JULIENNE GAPO SEKE A NSAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha,em 48 horas,a comprovação da entrega dos ofícios retirados. \r\n\r\nProc. 2006.001.059006-7 - LUCIENE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X PAULO AFONSO AGAPITO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Informe quanto ao julgamento da ação na Vara de Família no prazo de 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação aguarde-se no arquivo provisório, cabendo a parte interessada solicitar o desarquivamento quando do julgamento da ação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.085140-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA SESES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798)) X INSTITUTO DE BELEZA FAMILIA INDEPENDENTE LTDA), DANIELA LIMA RODRIGUES DO AMARAL), Procurador: CLAUDETE MARIA LIMA MANDADOS PRONTOS, AGUARDANDO CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUI-LOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.133378-9 - URSULA MARIA HILBERT (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X ARNALDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:Recebo o recurso retro...Ao apelado.... \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.096862-6 - VANIA LAZZARINI DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377) Despacho:Publique-se fls.02 verso. Fl. 02: \"Conforme certidão cartorária, a presente ação é intempestiva. Além disso, as alegações não procedem, pois não passam de especulações. Por outro lado, considerando o valor da avaliação - R$ 37.000,00, e o da arrematação - R$ 20.000,00, sendo de se considerar a dívida do IPTU de R$ 14.000,00 de responsabilidade do arrematante, conclui-se que o valor pago foi de R$ 34.000,00. Assim, rejeita-se os embargos por infundados e tb. devido a sua intempestividade.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002711-3 - MARIA DE LOURDES MAUREY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTHER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Despacho:Por ora, aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.097831-7 - MARIA ISABEL BARROSO SALGADO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SONIA BENOLIEL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...Considerando que a parte autora intimada no endereço fornecido na inicial, quedou-se inerte e, não há nos autos qualquer notícia de alteração de seu endereço, julgo extinto a execução, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC, aplicada por analogia à hipótese. Custas pela parte autora.... \r\n\r\nProc. 1999.001.172486-0 - NADJA MARIA CHALITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X MARIA JOSE IRLANDA MONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.135742-0 - BRAVAN MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X CME BRASIL CONST INST E SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BALDOINO JUNIOR (SP-162589) Decisão:Considerando que restaram infrutíferas as ordens de bloqueio eletrônico,o que dificulta a efetividade da prestação jurisdicional,defiro a penhora de renda,mas fixando-a num percentual moderado de 10% da renda líquida diária,de maneira a não inviabilizar o desenvolvimento da atividade econômica da parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.118748-5 - JOANA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE RIBEIRO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.047493-6 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X SANEL SANITARIOS ELITE LTDA Despacho:Diante da inércia, i-se o exequente para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301791-8 (08657) - BENEVIDES MESSIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672), Dr(a). WALTER OAQUIM (RJ-013565)) X ESIO ANTONIO BARBI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI FERREIRA DELPHINO (RJ-005244), Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243), Dr(a). HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO (RJ-014086P) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1997.001.104567-7 - MARCELO LOUBACK PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO-002045), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (GO-018088), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.101967-0 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ALBERTO DE C SALCEDO Despacho:Venha,em 48 horas,a comprovação de entrega do ofício retirado. \r\n\r\nProc. 1998.001.161764-0 - ALBERTO SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAUCRED FINACIAMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Incabível a aplicação do art. 475-J do CPC, já que o réu foi considerado citado em execução, nos termos da antiga legislação processual. Entretanto, defiro o prazo de 10 dias para que o devedor deposite, espontaneamente a diferença ainda devida. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se vista à DP para que indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 1998.001.165238-9 - HOECHST ROUSSEL VET S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X EUROVIP S OPERADORA INTERNACIONAL DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:I-se o credor para dar prosseguimento no prazo de 48 horas,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.172997-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX SERVICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X PAULO SERGIO SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Decisão:Honorários advocatícios não constituem obrigação propter rem,ou seja,não perseguem o imóvel.O arrematante sequer figura nesta demanda, onde o patrono do autor desenvolveu seu trabalho.Se deseja cobrar seu crédito,venha o pedido de forma correta. \r\n\r\nProc. 1999.001.061122-9 - REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X ALBERTO CLAUDINO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317) Despacho:Cumpra o patrono,em 48 horas, a determinação de fl.250,para que traga aos autos o endereço,atualizado,de seu constituinte.Prazo em cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.130542-2 - ALICE LAURA BRITTO PARESCHI (Adv(s). Dr(a). WALTER MENDES ASSUNÇÃO (RJ-079232)) X MISTER PIZZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.075626-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZENIR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SHEYLA MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)), Interessado: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) CERTIDÃO PARA O RGI PRONTA , AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.086524-0 - A EVANGELISTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667)) X REPMAR REPAROS MARITIMOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Comprove a distribuição da carta precatória retirada em 15/05/07. \r\n\r\nProc. 2002.001.005918-3 - AYMORE FINANCIAMENTOS ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:Diante da inércia das partes, cumpra-se fls.185, dando-se baixa e arquivando. \r\n\r\nProc. 2003.001.073287-6 - INTERCONTINENTAL HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MAURICIO SIGELMANN (RJ-006695)) X JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040) Despacho:1 - Proíbo nova carga à parte executada,posto que o excessivo tempo de retenção dos autos fora de cartorio,como se vê à fl.428,tornou necessária a intimação para devolução,portanto configurada a ofensa o art.40,II.Anote-se na capa dos autos a proibição; 2 - Ao credor,em 48 horas,para que dê andamento ao feito,sob pena de baixa e extinção, por inércia. \r\n\r\nProc. 2003.001.125205-9 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GILBER FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677) Despacho:1- Retifique-se o polo ativo ; 2 - Diga o credor se antes não deseja o bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2004.001.040113-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DURATHERM RIO APLICACAO DE MATERIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho:Aguarde-se as respostas aos demais ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2004.001.107512-7 - ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X WL CURSO DE IDIOMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422) Decisão:Diante da inércia dos credores devidamente intimados por AR e tendo passado o prazo concedido, julgo extinta a obrigação. Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.150733-7 - ESPÓLIO DE HELENA DE COELHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848), Dr(a). ROBERTA MENDES DA SILVA (RJ-077487)) X LUCILIA REGINA NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379), Dr(a). JORGE ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-075155), Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.112612-5 - JACQUELINE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Despacho:Intime-se o devedor,pela via postal,para que promova,em 48 horas, o recolhimento das custas e taxa apuradas,sob pena de ofício ao Fundo Especial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.104911-0 - MARIA DE LOURDES EZEQUIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CDL RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Considerando que a execução está sobrestada, diante da gratuidade de justiça deferida à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066526-5 - SAMARA TEYMENY FERREIRA QUINTELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS BOMFIM DA SILVA (RJ-139985)) X VELA AO VENTO MODA ESPORTIVA LTDA ME Despacho:\"Diga o valor exato que se pretende à título de dano moral, fazendo o devido recolhimento de custas e taxa judiciária.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.039723-4 - MARILENA FRANCISCA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.134432-8 - CLOVIS TOURNOUR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA (RJ-112542)) X FRANCISCO ROBERTO AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA (RJ-070757) Despacho:Republique-se fl.433,eis que não constou na publicação o patrono de fls.396/398. \" (Fls.412 e segs.: Ao impugnante.Após,cls.) \" \r\n\r\nProc. 2002.001.135028-6 - ISABELA MARCAL TORRES FURTADO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X EDISON DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Despacho:\"Recebo o recurso de apelação da parte ré às fls. 465/474 nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.087343-7 - HERMES LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X CARLOS ALFREDO Q ESCOBAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho: Fls. 545: Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.100271-9 - YVONNE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE ZACHARIAS RIBEIRO (SP-221845), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X SCORIAL RIO HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832) Despacho:Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 10 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.041680-6 - EVERALDO ALERINO CARATEU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Ao credor sobre a inércia do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.057204-0 - JURANDIR DO AMARAL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X VIGESIMO TERCEIRO OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:Traga o réu planilha do débito referente aos honorários de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2005.001.063212-6 - JOSE ALMEIDA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Diante da inércia da parte e de que não há petição a ser juntada aos autos, aguarde-se por 48 horas a manifestação do interessado. Findo o prazo, retornem ao arquivo definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.120725-3 - ANTONIO CELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.059895-9 - ANTONIA MARIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.071631-2 - JOEL VILELA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X REDE GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.086115-4 - DANIELA BARKAN SCHWARTZ, FABIO SCHWARTZ, CAMILLE SCHIPPER SCHWARTZ, MARCELLA SCHIPPER SCHWARTZ, PRISCILLA SCHIPPER SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X MSC CRUZEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Sentença:...Assim, quanto ao alegado dano moral, considerando que este é sofrimento humano, a dor, a mágoa, a tristeza imposta injustamente a outrem, alcançando os direitos da personalidade agasalhados pela Constituição Federal nos incisos V e X do art. 5º. In casu, entendo que este não restou provado, vez que não houve qualquer fato imputável à parte ré a ensejar a pretendida indenização. Assim, não comprovados os fatos alegados, julgo improcedentes os pedidos, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.131041-8 - CHRISTIAN LOREN DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A E OUTRO Despacho:Processo cancelado com baixa. Vista somente em cartório. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados na inicial de fls.28/200 mediante recibo nos autos de patrono constituído nos autos. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.146281-4 - ALCY MARIA DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:\"Cumpra-se a parte final de fls. 72, observando-se os dados fornecidos às fls. 85.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.047052-1 - MAGNA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.045210-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RAPIDEX SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.037200-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JAIRO CORTEZ COSTA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.024241-7 - CP II ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B)) X POWER CONSTRUCOES LTDA AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.078922-4 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRE LUIS CALAZANS MACHADO AO INTERESSADOS SOBRE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.053957-0 - COLÉGIO SAINT GERMAIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE AUGUSTO DA CUNHA GABRIEL Despacho: Fls. 24: Antes, porém, cumpra-se a 2ª parte da decisão de fls. 18. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.008926-0 - PAULA MONIQUE FRIEDERICK RAPOSO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO,ÀS FLS.347 E 363 E O CREDOR,INTIMADO A SE MANIFESTAR,QUEDOU-SE INERTE,INTERPRETO TAL SILÊNCIO COMO ACEITAÇÃO E, PORTANTO,JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO,SOBRE OS VALORES MENCIONADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.151472-1 - MARIA DE FATIMA OUTEIRINHO SEIXAS SCHOICHET (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Fls. 221: 1- O bloqueio \"on line\" foi efetivado em relação ao CPF da executada, conforme fls. 206/207. Assim, nada a prover quanto ao pedido de retificação do nome, eis que, possivelmente, se trata de conta conjunta; 2- Esclareça o credor a diferença apontada, eis que o valor bloqueado foi aquele apresentado na planilha de fls. 204. Se for o caso, traga planilha discriminada da quantia ainda devida. \r\n\r\nProc. 2006.001.085729-1 - GEORGINA GONCALVES PARAIBA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.126445-7 - ENEAS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X RAINBOW HOLINGS DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Despacho:J-se Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.148888-8 - NILZA REIS QUINHOES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Traga o patrono da autora planilha do seu crédito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099010-3 - JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (RJ-093486)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:defiro o pedido para determinar que a parte ré arque com as despesas de internação domiciliar, com fisioterapia motora e respiratória, enfermagem 24 horas, oxigenoterapia, aspiração e cânulas sobressalentes, com os respectivos equipamentos, bem como quaisquer outros serviços e equipamentos necessários ao resguardo da saúde do autor, no prazo de cinco dias a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.Intime-se e Cite-se, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.023400-8 - ESPÓLIO DE MARIA ALICE RODRIGUES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236), Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ABILIO FRANCISCO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326) Às partes sobre cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.125432-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063)) X HELIO VALDIR CELESTINO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:Diante da inércia da parte credora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.010737-0 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ANTONIO HORACIO ARAUJO VACCHINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se,ante a inércia da parte autora em cumprir o despacho retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.053325-7 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X HERTZ VIANA LEAL (Adv(s). Dr(a). DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA (RJ-122344) \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.063400-1 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X ALISSON GUIMARÃES MONTEIRO \"FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 PARA ATO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.023268-9 - JOSE EVANDRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395), Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:DIANTE DE FLS.230/3 E TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EXCLUSIVAMENTE EM NOME DA PARTE AUTORA E NÃO EM NOME DOS PATRONOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.135544-0 - VANIR FERREIRA MAXIMIANO SALGADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X UNAMAR CLUBE HOTEIS VIAGENS E TURISMO Ao interessaedo sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.040648-0 - ELIANA BARBOSA LIMA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho: Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.153113-7 - LIGIA AZEVEDO PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1) Em tempo: Homologo os honorários periciais no valor sugerido às fls. 279, eis que compatíveis com o trabalho técnico a ser realizado; 2) Fls. 289/291:Desentranhe-se, vez que não guarda correlação com o feito, devendo a parte proceder a retirada das referidas fls. em cartório, no prazo de 48 horas, sob pena de destruição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.016610-1 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X MARISA MAHEDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.124269-1 - WALDIR BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA PEREIRA (RJ-088177)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. Não localizei nos autos o substabelecimento do patrono que peticiona solicitando desarquivamento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.109043-6 - GUSTAVO FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Diante da inércia, i-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.126645-2 - MARISA PERIE PINTO MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho: Fls. 256: Defiro. Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.073913-0 - TONY REBITE BOUTIQUE LTDA, LEANDRO SOARES LIMA, JACOB XAVIER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Ante fls. 356, republique-se fls. 355: \"(Venha a 1ª parcela do depósito dos honorários periciais, do total de 3 (três), no prazo de 5 dias, sob pena de perda de prova)\". \r\n\r\nId: 262547"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.125035-5 - AMILCAR MERICHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação restou integralmente cumprida, diante da certidão positiva de fls. 300/verso. Prazo de 5 (cinco) dias. Vale o silêncio como anuência. 6/8 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.054914-9 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EZEQUIEL SCHEIDEGGER Sentença:Tendo em vista a manifesta desistência do autor, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.084839-6 - RENATA BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTROS Decisão:Com respaldo no poder geral de cautela conferido ao Juiz, art. 798 do CPC, e não como tutela antecipada, determino a exclusão do nome da parte autora do rol de inadimplentes, apontamento feito pelos réus. Expeça-se ofício. Defiro JG. Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 09/10/07 às 12:00 horas. Cite-se. Intimem-se. 1/1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.096453-6 (17517) - MIRIAM DA SILVA BOTELHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576), Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X ASSOCIACAO PRO-MATRE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). MARILIA TRUPPEL DUARTE (RJ-072861), Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) Despacho:Chamo o feito à ordem: 1- Com efeito, tendo sido incluído nos cálculos o capital garantidor para pagamento das pensões vincendas, não se pode impor à Ré a inclusão da Sra. Miriam em sua folha de pagamento, conforme intimação a fls. 643. Conforme se verifica dos cálculos do contador (fls. 575), foram incluídos neles o valor de R$ 39.994,00 a título de capital garantidor, valor este devidamente recolhido pela parte ré. Assim, ou a Sra. Miriam concorda em receber este valor a título de pensões vincendas ou, este valor ficará depositado em conta à disposição deste Juízo enquanto forem pagas as pensões, quando ao final retornará ao Réu, já que o valor, como dito, é garantidor. 2- Desde logo, oficie-se ao BB para que coloque o valor referente às custas à disposição do FETJ. 3- Tratando-se de um feito de 1992, venha procuração com firma reconhecida para que possa serem os valores levantados pelo advogado. 13/17 \r\n\r\nProc. 1998.001.141792-3 - PAULO DE TARSO GURGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X PREVI BANCO DO BRASIL CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1- Fls. 571 - Diga a parte ré. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- Fls. 573 - Nada a prover, diante da decisão de fls. 560, in fine. 9/11 \r\n\r\nProc. 2000.001.037251-8 - CONDOMINIO DO EDIFICO FENIX (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363), Dr(a). THEREZA CLAUDIA DE CARVALHO GESUALDI (RJ-042306)), Interessado: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS / CAIXA, Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766)) X HELIO RIBEIRO DO PRADO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:Fls. 195/197 - Ao credor s/ bem indicado à substituição. 11/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.166775-9 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X JULIANA DIAS DOS SANTOS LEPSE FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE: foram recolhidas custas para somente uma diligência, porém são 2 (citação e intimação). Também não foram recolhidas custas para o FUNPERJ e o FUNDPERJ:Campo 37: R$ 12,24 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 47: R$ 1,22Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 1,22Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.001.036332-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DIAMOND STAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SUELY CARDOSO RAMOS Sentença:Diante da manifestação da autora acerca do pagamento do débito pela ré, dá-se a perda do objeto, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.047684-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIATÃ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SYLVIO EGIDIO MATHIAS E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 09/10/07 às 13:40 h. Cite-se. Intimem-se. 1/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.077539-3 - ESPOLIO DE IRENE SALDANHA VAZ, Inventariante: VANIA SALDANHA VAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, cancela-se a distribuição, com base no art. 257 e, em consequência, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089077-7 - ABACO AGENCIA MARÍTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X REAL SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 09/10/07 às 11:00 h. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.091420-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAS E TULIPAS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X PEDRO CUSTODIO DOS SANTOS PATRAO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 09/10/07 às 11:40 h. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.092776-4 - ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X EMBRATEL S A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Indefiro JG, não se trata o A. de pessoa juridicamente necessitada. \r\n\r\nProc. 2007.001.093087-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAYA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ASSIFI DIB ABUSSAFI Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 09/10/07 às 14:20 h. Cite-se. Intimem-se. 1/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.095165-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X RITA DE CÁSSIA LEAL Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 09/10/07 às 13:20 h. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.088922-2 - WILMA WALKER PENNA FRANCA (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A Sentença:Tendo em vista que o requerente obteve por sentença prolatada perante a 50ª V.C., reconhecimento do direito de manutenção do contrato, bem como condenação da ré à emissão de boletas.Desta forma, o não cumprimento da obrigação de fazer importa em execução do julgado perante o juízo competente, art. 575, inciso II c/c art. 632, ambos do CPC.Destarte, falece a requerente interesse de agir para a presente demanda.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso I c/c art. 295, inciso III, ambos do CPC.Custas ex lege.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.099786-6 - MARCIA CRISTINA NOGUEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:REcebo o Agravo, mantendo-se retido nos autos. A parte Agravada. 14/17 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009520-5 - CARLA GUIMARAES VIEIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO Decisão:Cite-se. 6/12 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.095474-3 - VÂNIA RODRIGUES SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO CREDICARD S A Decisão:Com respaldo no poder geral de cautela conferido ao Juiz, art. 798 do CPC, e não como tutela antecipada, determino a exclusão do nome da parte autora do rol de inadimplentes, apontamento feito pelo réu. Expeça-se ofício. Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 09/10/07 às 11:20 h. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.035824-7 - EULALIA TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X LABORATORIO CAMPOS DA PAZ LABIPAZ LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CIPATOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas na forma acordada, pelo executado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.072943-7 - MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X FLAMMARION GIMENEZ NETO E OUTROS Decisão:Cite-se a parte contrária, inclusive o(s) fiador(es), dando-se ciência ao(s) sublocatário(s), porventura existentes, e ainda aos eventuais ocupantes do imóvel, objeto da presente. Em caso de purga de mora, deverá ser observado o disposto no art. 62, inciso II e alíneas, da Lei nº 8245/91. 2/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.080422-8 - ELIZABETH REGINA DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X CARLOS ALBERTO FREIXO DA SILVEIRA Decisão:Cite-se a parte contrária, dando-se ciência ao(s) sublocatário(s), porventura existentes, e ainda aos eventuais ocupantes do imóvel, objeto da presente. Em caso de purga de mora, deverá ser observado o disposto no art. 62, inciso II e alíneas, da Lei nº 8245/91. 2/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.096447-5 - JJJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X ISAAC HADID Despacho:Após fornecida a contrafé, cite-se. 2/3 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.039586-6 - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). JOAO VELOSO GUIMARAES (MG-037860), Dr(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS (RJ-125961)) X EVERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933) Decisão:Defiro dilação de prazo à parte ré por mais 10 (dez) dias, fls. 105. ( vol. ) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.165843-6 - PATRICIA LOPES DE CASTRO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432)) X CONSTRUTORA SANTA IZABEL S A (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Decisão:Tendo em vista conteúdo da certidão supra, recebo petição de fls. 66/75 como embargos de declaração, cujo prazo desde logo devolvo. Os documentos elencados nos itens \"a\" a \"d\" forma juntados na inicial, conforme se constata de fls. 09/17 e objeto de análise para convencimento do juízo, art. 131 do CPC. A prova testemunhal resta imprestável, eis que busca ratificar conteúdo dos documentos examinados pelo Julgador, por isso que inócua para elucidação da lide, art. 130 do CPC. Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantida a sentença na íntegra. 8/5 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.094922-0 - CARLOS ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X CARLA GABRIELA LOPES FERREIRA ARAÚJO E OUTROS Despacho:Venha o título executivo no original. 15/6 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.071028-2 (19475) - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X MARCO AURELIO MENDES ALEVATO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (RJ-010362), Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803) Despacho:Intime-se a parte exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 15/17 \r\n\r\nProc. 1997.001.012412-0 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO; (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X COVAP COMERCIO DE VASILHAMES E PLASTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 15/18 \r\n\r\nProc. 1997.001.027521-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). ADRANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X ISAK SPRITZER E OUTRO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 15/18 \r\n\r\nProc. 1997.001.094996-0 - THEREZINHA DE OLIVEIRA SOARES CAMARA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X AURI ALENCAR DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 15/17 \r\n\r\nProc. 2001.001.020798-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALEXANDRE LOUREIRO DE SOUSA FLS. 76 : AO EXEQÜENTE 15/4 \r\n\r\nProc. 2002.001.159388-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SILVANA MARIA ARAUJO DE MELO PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 147/149 O termo de acordo de fls. 126/127 não foi homologado por sentença do juízo, mas tão somente suspensa a execução n.f. art. 792, fls. 133, conf. consta item 2, fls. 127. Assim, esclareça menção a exec. tit. judicial. 14/15 \r\n\r\nProc. 2003.001.095678-0 - FERNANDO C M FERREIRA ASSESSORIA BIOMEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ (RJ-123292), Dr(a). DÉBORA GOMES DA SILVA (RJ-145938E)) X CLINICA RESENDE SAUDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739), Dr(a). JOSE JOSIMAR LEITE (RJ-012505) Despacho:1- As partes incluídas às fls. 118 devem constar na capa. Providencie-se. 2- Venha planilha de débito atualizada. Após, apreciarei o pedido de fls. 130, fine. 8/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.072685-4 - AURUM PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA Despacho:Fls. 106/107 - Diga a parte exeqüente. Prazo de 5 (cinco) dias. 15/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.087130-1 - COPIADORA E COMERCIO RIO JURUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X CLAUDIO FERNANDES QUINTANILHA Despacho:Intime-se a parte exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 15/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.031866-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FORMI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Intime-se a parte exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 15/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.099480-4 - VEM VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X RICO LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEYLA VIGA YURTSEVER (AM-003737) Despacho:Segue protocolo de bloqueio \"on line\". Após cinco dias, retornem para consulta. 15/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.091058-2 - HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X MAISONCLER COIFFER LTDA E OUTRO Despacho:Venha o título executivo no original. 15/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.092391-6 - GERDAU AÇOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CARVALHO ROCHA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Fixo honorários em 10%. Venha planilha correta. 15/6 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.040664-7 (19163) - FRANCISCO PAULO MARTINS ANJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226), Dr(a). JOANA CHIAVARI FRANCO (RJ-098545E)) X SISAL RIO HOTEIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-022951) Despacho:1- Proceda o cartório a indicação das fls. que contem determinação da penh. rosto dos autos, bem como orgão jurisdicional, mesmo que sendo deste juízo. 2- Em seguida, defiro exp. mand. pagto. nos valores indicados fls. 1222/1223. 3- Diga credor se dá quitação, pz legal. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.040664-7 (19163) - FRANCISCO PAULO MARTINS ANJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226), Dr(a). JOANA CHIAVARI FRANCO (RJ-098545E)) X SISAL RIO HOTEIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-022951) Despacho:1- Ao Credor s/ Informação supra. 2- Dê-se publicidade à determinação e fls. 1225. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.060046-6 (20634) - MARIO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL MONTEIRO DE BARROS LINS. (RJ-001261), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565) Despacho:Diante da inércia da parte autora, bem como do conteúdo da 2ª Certidão de fls. 746, remeta-se o feito ao arquivo. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.019878-2 (21802) - IMMOINVEST LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-112524E)) X MARIA INES MAGALHAES STOPPINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C), Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B) Decisão:......Diante do exposto, HOMOLOGO O LAUDO de fls. 1324/1346, para fixar o valor do crédito líquido devido à autora pelos réus solidários em R$ 88.177,65 (oitenta e oito mil cento e setenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), acrescido de correção monetária e juros legais de 12% (doze) por cento ao ano, ambos a partir de 19/07/2006, data da elaboração do laudo.Dou por encerrada a fase de liquidação, na forma do parágrafo único, art. 475-D do CPC.Ao interessado para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1996.001.053254-2 (22240) - SUZETE FAULHABER POURCHET (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Despacho:O percentual referente aos honorários advocatícios deve incidir, tão somente, nos valores referentes à condenação imposta à parte ré. Desta forma, venha planilha de débitos na forma correta. Prazo de 5 (cinco) dias, art. 20 e parágrafos do CPC. 8/18 \r\n\r\nProc. 2003.001.047996-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X DANIEL CARREIRO DE ALENCASTRO GRACA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 12/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.098344-7 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) X OFICINA DA GLORIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) FLS. 83 : AO EMBARGADO. 10/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.097026-1 - PEDRO CANDIDO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diante do contido às fls. 320/321 e 324/325, expeça-se guia, valor constante da planilha de fls. 330. Comprovado o depósito em 48 h. Decorridos in albis, retornem conclusos, fins de apreciar petitório de fls. 328/329. 7/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.016537-8 - EDIO APARECIDO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO (RJ-109406)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SERGIO SALES PEREIRA LIMA (RJ-128637) Despacho:Fls. 450 - O feito encontra-se suspenso, diante da decisão de fls. 445. Desta forma, com o traslado da decisão do AI, retornem conclusos. 4/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.074969-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORSON WELLES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X REGINA ISABEL DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860) AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DE R$ 12,24 ( ATOS DO O.J.A ) BEM COMO FORNECER CÓPIAS DE FLS. 133/136. 4/16 \r\n\r\nProc. 2005.001.102594-1 - FREDERICK WILLIAM BEVAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) FLS. 258 : AO EXECUTADO. 4/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.074368-6 - AUGUSTO CORSINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO (RJ-103408)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 163 - Primeiramente, esclareça a parte autora valor referente á multa, tendo em vista termo inicial e termo final. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/12 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068748-0 - MÁRCIO STOCKER PINTO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se. 3/3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.077973-0 - SAUER S/A INDUSTRIAS MECANICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646), Dr(a). TANIA REGINA RIBEIRO SOARES (RJ-091300), Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-102540E), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X ACOS F SACCHELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE SILVA TRAMONTE (SP-066803)), WAGNER SACCHELLI), F F FINANCAS S/C LTDA), LUIZ FERNANDO AZZONI FARIGNOLI, Dr(a). LUIZ HENRIQUE SILVA TRAMONTE (SP-066803)), SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A), BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A, Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771)), CAIO NOGUEIRA MARTARELLI, Dr(a). ANDREIA NOGUEIRA MARTARELLI (SP-214085)), KATIA PEROSO, Dr(a). LUIZ SALOMÃO CURY (RJ-059263), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:J-se. E-se guia. \r\n\r\nProc. 1996.001.107485-7 - ALBINO PEREIRA DE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X EDNA MENEZES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 299 - Proceda-se à arrematação. Para o ato, nomeio o Leiloeiro Rodrigo da Silva Costa, indicado pelo credor às fls. 295. (vol.) \r\n\r\nProc. 2003.001.058980-0 - JOSE HENRIQUE FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) Ao autor: - pagas as custas, oficie-se ( Campo 14 = APCJ; Campo 28 = 0711-2; Campo 40 = 3,49; Campo 34 = 6002.25174-9; Campo 35 = 5673.00124-3; Campo 47 = 0,17; Campo 48 = 0,17). \r\n\r\nProc. 2004.001.135193-3 - SANDRA REGINA DA MOTTA MANCIO (Adv(s). Dr(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO (RJ-100951), Dr(a). MIRIAN QUINTILHAN WEBBER COSTA NOVO (RJ-095815)) X LUCIANA MOROZINI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 4/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.117132-5 - MIGUEL ANGELO PEREIRA DE VITO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:I - Com razão a parte Ré, fls. 99/100. Desta forma e diante da inexatidão material constante às fls. 89, corrijo-a de ofício para constar \"custas e honorários de advogado que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo autor\", mantida no mais a sentença tal qual como foi publicada, nos termos do art. 463, inciso I do CPC. II - Em conseqüência, à parte Autora/Apelante para regularizar o preparo. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do §2º, art. 511 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.044124-4 - MICHEL AZEVEDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão:Diante da certidão supra, nomeio em substituição o Perito ANIBAL BOGOSSIAN, tel.: 3385-4413. Intime-se na forma já determinada. 10/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.050155-1 - ANDREIA MARAGLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (RJ-046563)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO), CENTRALIZACAO DOS SERVICOS BANCARIOS SERASA S A), SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO FLS. PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, 2 CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO 4º E 5º RÉUS. \r\n\r\nProc. 2006.001.050155-1 - ANDREIA MARAGLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (RJ-046563)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO), CENTRALIZACAO DOS SERVICOS BANCARIOS SERASA S A), SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS (PARA CITAÇÃO DO 4º RÉU - SPCC:Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 - cada A.R. (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.105349-5 - HERCILIA CRUZEIRO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X OI S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) FLS: 66/77: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.5/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.105759-2 - ELINA PIRES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que os documentos trazidos pela autora não comprovam a alegada negativação. Além disto, necessária a oitiva da parte contrária. Cite-se. 6/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.123737-5 - JORGE NEY MAIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:A parte autora s/ petitório e documentos adunados pela parte ré, fls. 133/156. Prazo de 5 (cinco) dias. 6/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.093526-8 - NERIVALDO LIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280)) X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S A Despacho:Tendo em vista valor atribuído a causa, emende-se inicial n.f. art. 276 CPC, adequação ao rito sumário. Pz cinco dias. 5/11 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.095918-2 - CORPUS LINE INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X PREGOEIRO DO BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Sentença:Impõe-se a extinção do feito, pela constituição da coisa julgada formal, com aplicação da multa do art. 18 do CPC. JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso V, Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento de multa em favor do FETJ que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.099095-0 - MAYFLOWER HOTEIS E MOTEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELLY MOLINA VALLADARES DE LACERDA ROCHA (RJ-024628) Despacho:Ao reqte. vencido para recolhimento, pz 48 h., pena inscr. Dívida Ativa. 12/15 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.013982-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RAGY ZOGAIB E OUTRO Despacho:Fls. 119 - Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios na forma requerida. 6/7 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015322-9 - ALMIR COELHO RUBIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) FLS: 35/45: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.6/3 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.007273-7 (22291) - SAUER S/A INDUSTRIAS MECANICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X ACOS F SACCHELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE SILVA TRAMONTE (SP-066803), Dr(a). RODRIGO REFUNDINI MAGRINI (SP-210968), Dr(a). LUIZ SALOMÃO CURY (RJ-059263), Dr(a). ANA CLAUDIA CHRISTOFARO DINUCCI (SP-129108) Despacho:J-se. E-se guia. ( vol ) \r\n\r\nProc. 2007.001.091075-2 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Despacho:Venha comprovante de proventos mensais do INSS, último. 3/8 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.028832-2 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA (Adv(s). Dr(a). RENATO MENDES PELLEGRINI NAHN (RJ-102266)) X ELAINE ESCARLATE TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171), Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Sentença:Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e revogo a decisão liminar, processo extinto com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno autora ao pagamento de custas na forma da lei e honorários de advogado que arbitro em R$ 700,00 (setecentos reais), com base no parágrafo 4º, art. 20 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.109986-0 - MAYFLOWER HOTEIS E MOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Decisão:Fls. 605/606 - Defiro dilação de prazo a parte ré por mais 5(cinco) dias. 12/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.032884-4 - DAMIANA CABRAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DA ROCHA FERREIRA (RJ-078180)) X LEADER CARD PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA DE FLS. 18 PARA CITAÇÃO DO RÉU. 5/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.038606-6 - GERALDO SATURNINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Fls.52/128 Diga a Parte Autora.5/7 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.062971-6 - DIMAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IVAN FIALHO DE CARVALHO (RJ-046128)) X MORADIA ADMINISTRADORA E IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça o A. se a pessoas físicas constantes do d.r.a. como réus efetivamente forma incluídas no pólo passivo. Ainda, cheques emitidos fls. 21/24, 30/31 não são de titularidade conta corrente do A., tampouco figura a emitente no polo ativo. Prazo de cinco dias. 5/14 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.104793-7 - FERNANDO PEIXOTO HAIKAL (Adv(s). Dr(a). JAYCIA LOUREIRO PINHEIRO (RJ-001745)) X AIDA TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (MP-000001), Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181), Dr(a). VICTOR REIMOL DOMENECH (RJ-123374) FLS.409 RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. 4/2 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.010227-7 - PRISCILA GUIMARAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG (RJ-113648) FLS.304/306: AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 8.428,58. 10/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.093235-3 - JULIO MENDEL PITEL (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)) X TEREZA CRISTINA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, dê-se baixa e arquive-se. 6/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.010970-8 - RAIMUNDO NONATO ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) FLS.31/46: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.6/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.090926-9 - JOSIMERE CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 09/10/07 às 14:00 h. Cite-se. Intimem-se. 1/3 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015958-0 - BEATRIZ VIEIRA BARROSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 86 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 (vinte) dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. 1/13 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.029911-0 - NELSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BRASLIGHT FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA DE FLS. 41 PARA CITAÇÃO DO RÉU. 5/9 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.104427-3 - JORGE GUILHERME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO (RJ-109406)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. REqueira a parte autora/credora o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 4/5 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.072629-1 - ITALO DE SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X ESPOLIO ELISIO HANSSELMAN) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora, por AR, na forma do art. 267, §1º, CPC, para dar andamento ao feito em 48 h., sob pena de extinção. 3/8 \r\n\r\nId: 262550"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.103384-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS GEOVAH DOS SANTOS FLS.: 39: DE-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.050314-6 - MARIA ADELIA ROSA PRATA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PINTO GUIMARÃES (RJ-133238) Despacho:Informe a autora se concorda com o pedido de designação de audiência especial, pois à fl. 143 o réu se dispõe a formalizar proposta de acordo e parcelamento do débito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.096045-7 - IVAN MONTEIRO DE CASTRO X ANA LUCIA SANTANA Decisão:Cumpra-se, com urgência. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.138812-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X MARCIONE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE SOUZA MARTINS (RJ-089935), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:1 - Fl. 643/644 - O Exequente juntou aos autos certidão de imóvel diverso do que foi arrematado, esclareça. 2 - Fl. 645 - Cumpra-se a decisão de fl. 641 integralmente. \r\n\r\nProc. 2001.001.014357-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SATELITE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ PAULO ALBINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920), Dr(a). ALFREDO JULIO PIEDADE MORAES CARNEIRO COSTA (RJ-122508) Despacho:Fl. 346 - Venha aos autos certidão negativa de débitos fiscais relativa ao imóvel arrematado. \r\n\r\nProc. 2005.001.077172-2 - EDJELSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:... dou o feito por SANEADO. Tendo em vista que é controverso o valor recebido pelo autor em sede administrativa, oficie-se à Fenaseg para que informe a totalidade dos valores recebidos por aquele, bem como as datas. \r\n\r\nProc. 2006.001.014244-7 - AUREA GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.042396-6 - MARIA DO CARMO SANTOS DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X VITOR JOSE RIBEIRO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385) Despacho:Ao réu sobre manifestação da autora à fl. 419. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.046329-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COAT TREDEZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ALEXIS SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) AO 9º AVALIADOR PARA CIENCIA DE FLS.: 313. \r\n\r\nProc. 2002.001.139745-0 - SHEILA LEITE (Adv(s). Dr(a). DJENE DE AZEVEDO PESSOA (PE-002213)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO RECOLHA-SE, A PARTE AUTORA, AS CUSTAS JUDICIAIS DE FLS.: 28, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.034465-2 - GILBERTO LEAL COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Intime-se a ré a efetuar o pagamento de R$ 2.447,88, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J CPC, conforme planilha de fl. 84, referente à multa na qual incidiu em descumprimento à sentença de fl. 63/65, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.107581-8 - DIAGNOLAB SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:... dou o feito por SANEADO. Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Defiro a produção de prova pericial requerida pelas partes, conforme requerido em audiência de conciliação. Nomeio como perito o Sr. Gustavo Liks , tels: 8162-4082 e 2242-3598. Venham os quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias. ... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.002596-3 - DIANA MARIA FILGUEIRAS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Recebo o recurso de fls. 179/197 em seu duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.053937-3 - MARIA INES LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613), Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X JORGE LIMA DE APOCALYPSES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Despacho:Intime-se o réu a efetuar a cumprir o julgado. efetuando o pagamento do valor de R$ 985,15, referente aos honorários advocatícios, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.021946-0 - HISPANO SUIZA DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X UNIVERSE INFORMATICA LTDA Decisão:Fl. 164 - Defiro a suspensão da execução, como requerido. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.132505-7 - GENEVIEVE ROSE MARIE COLL BOGHICI (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X SEVEN FASHION WAY CENTRO DE TRATAMENTO CAPILAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS.: 122: PAGAS AS CUSTAS: PROSSIGA-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.137740-9 - SONIA MARIA LEAL GOES SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JAIR FERREIRA DE ANDRADE FLS.: 31: AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.108983-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIN (RJ-133338)) X BILAC TECNICOS ESPECIAIS LIMITADA E OUTRO FLS.: 96: DE-SE VISTA PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.168933-0 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LASM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.046650-9 - ADIB JASMIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708), Dr(a). HÉLVIO GOMES DE ARAUJO (RJ-078279)) X AIBERNON MACIEL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.052634-4 - TATIANE REZENDE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - Fl. 18 - Defiro, pelo prazo de cinco dias. 2 - Junte o autor cópia da petição protocolizada em 12/06/2007, sob o nº. 200701897944, pois não encontrada na serventia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002114-3 - WALLACE CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) FLS.: 37/38: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.103981-4 (16342) - FRANKLIN DA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731)) X RODOVIARIA A. MATIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DA SILVA (RJ-009490), Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.057567-5 - WILMA LEITAO PIRES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) FLS.: 386/406: AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.045133-4 - MARCIO CAVALCANTI PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) FLS.: 153: E. OS OFICIOS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2004.001.110181-3 - LUCIANE PELOSI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) RECOLHA-SE, A PARTE AUTORA, AS CUSTAS JUDICIAIS DE FLS.: 161, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.014042-4 - CONCEICAO ODORICA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) FLS.: 140/141: AO EXEQUENTE, DIZENDO SE COM LEVANTAMENTO DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.015394-7 - FRANCISCO GILBERTO QUINOU LOPES (Adv(s). Dr(a). DIOGO ARAUJO GODINHO (RJ-123059)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:1 - Fls. 222 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. 2 - Certifique-se se existem custas a serem recolhidas. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.048202-5 - HUGO ALEXANDRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) FLS.: 191/192: DIGA O EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO, DIZENDO SE COM LEVANTAMENTO DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.139297-4 - MARCILENE BARBOZA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - Fls. 101/104 - Defiro. Expeça-se guia, no valor de R$ 3.256,13. 2 - Fls. 105/106 - Retifique-se a planilha apresentada, devendo ser excluída a multa de 10%, já que o devedor ainda não foi intimado a cumprir o julgado (art. 475-J CPC), tendo, inclusive, requerido expedição de guia para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.073420-0 - PAULO ANTONIO RODRIGUES TERRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANA LUISA ANTUNES DO REGO MACEDO (RJ-135846)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 115/138. 2 - Certifique-se a tempestividade das contra-razões apresentada pelo réu, e após remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.149256-9 - THIAGO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:Considerando a manifestação das partes às fls. 102 e 103, designo audiência de conciliação (art. 331 CPC) para o dia 30/08/2007, às 14:15 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.007027-6 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LEO DIST DE B E PROD DE LIMP LTDA FLS.: 66: DE-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.126314-6 - RUI DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MELLO DE MIRANDA (RJ-088491)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Fl. 120 - Defiro. Intime-se o autor a cumprir o julgado, efetuando o pagamento de R$ 2.400,00, referentes aos honorários advocatícios, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.067989-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X SERVICOS DE SAUDE MATERNO INFANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Despacho:1 - Informe o exequente se desistiu da penhora do automóvel de fl. 214. 2 - Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.183123-5 - ANDREY VINICIUS LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X MARCOS CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823) Decisão:Fl. 201 - Defiro. Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.070871-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA MARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ESPÓLIO DE YORIS FORNAZARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) ao interessado para se manifestar sobre a carta precatoria negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.119763-6 - EDALBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE GARCIA (SP-134719), Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Decisão:1 - Considerando a manifestação da parte autora à fl. 232, homologo os honorários periciais de fls. 238, eis que condizentes com o trabalho a ser executado, devendo ser depositado judicialmente em 02 parcelas, sendo a primeira no prazo de cinco dias, e a segunda 30 dias após, sob pena de perda de prova. 2 - Intime-se o perito da decisão, devendo este iniciar os trabalhos, após a comprovação nos autos do pagamento da 1ª parcela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011248-3 - SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA CAPINAN (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Digam as partes que provas pretendem produzir, justificando a necessidade de sua produção, informando se tem interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa e julgamento no estado em que se encontra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.127015-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:1 - Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 100/103, pelo réu, substituindo-os por cópia nos autos. 2 - Ao autor para que efetue o pagamento relativo à multa pelo cumprimento intempestivo da decisão de fl. 79, no valor de R$ 8.500,00, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2001.001.094671-9 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X MARIA LUIZA S DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao perito sobre fls. 218. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.159383-3 - ACOUGUE POVOA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Decisão:1 - Fls. 267 - Indefiro, eis que tal diligência cabe ao autor. 2 - Fl. 270 - Indefiro, pois cabe ao autor apresentar planilha, na forma da sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.092797-7 (14875) - ESPOLIO DE OMAR KOURY (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590), Dr(a). ARTHUR EDUARDO M FERREIRA (RJ-024841)) X HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031) FLS.: 812: DE-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2001.001.133185-0 - LUCIANO PEIXOTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X MEDRAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (SP-177399) Despacho:1 - Fl. 201 - Aguarde-se o momento oportuno. 2 - Subam os autos ao E. Tribunal de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.033176-1 - JOSE HENRIQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTO ALTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803), Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940) Despacho:1 - Certifique-se se as contestações apresentadas são tempestivas. 2 - Ao autor sobre a contestação da denunciada às fls. 180/249. 3 - Fl. 250/252 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.028669-0 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X CENTRO EMPRESARIAL OK MACEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802) FLS.: 125: PROSSIGA-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.066998-0 - GILBERTO DE ALMEIDA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-114700) Decisão:1 - Fl. 409 - Indefiro, por ora, eis que não houve resposta dos bancos referente à penhora \"on line\" de fl. 402, realizada em 29/01/2007. 2 - Fls. 410 - Mantenho a decisão de fl. 406. Aguarde-se o pedido de informações pelo T.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.010839-3 - DINA OLIVIERI SIGNORELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X VITTORIO ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Despacho:À MM juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2004.001.021810-1 - GUDYL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X FHQ GASTRONOMIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). PATRICIA PONTES DE MIRANDA SIQUEIRA (RJ-128773), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 349/357. Ao apelado em contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.140811-2 - JOAO HENRIQUES DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654)) X COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Decisão:Fls. 288/289 - Defiro. Ao contador judicial. Venham as custas referentes à diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.006405-3 - BRUNA TROTTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.039674-8 - ANA LUCIA NOGUEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) FLS.: 135: DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.131688-0 - CLAUDIO GONCALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.137625-7 - MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). JOSE CARLOS DE CARVALHO COSTA (SP-074437) Despacho:CONSIDERANDO QUE NAO HOUVE APRESENTACAO DE QUESITOS NO PRAZO LEGAL, DEVE O LAUDO SE ATER AOS QUESITOS DE FLS.: 516. AO PERITO. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.001.067022-0 - DINA OLIVIERI SIGNORELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X VITTORIO ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Despacho:À MM juíza vinculada. \r\n\r\nId: 262559"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.165267-7 - WANDERLEY GUIMARÃES CORRÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES STUDART (RJ-102352), Dr(a). EDUARDO LEVISON CORTES (RJ-040473) Despacho:Venham a certidão do RGI , assim bem como dos autores e réus. (div) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.086727-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIO MAURO NUNES BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.078008-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXEI SILVA WAICHENBERG Decisão:Cite-se. (div) \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.101981-0 - COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO TELESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BAYER (RJ-110331), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (ord) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.001747-1A - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X MARIA ANGELA SOUZA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333) Diga a parte exequente \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.055933-8 (18281) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X CATEP CALDERARIA TECNICA PESADA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Digam as partes.(ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.137927-6 - JORGE WILSON CORREIA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:Ao exequente. (Ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.122539-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COAT TREDEZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X HENRIQUE JACQUES WAINBERG E OUTROS Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 102, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.003884-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X VERA LUCIA DE SOUZA BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.032210-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441) Despacho:Intime-se na forma do art. 475 - J do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.041186-9 - JUREMA DA CONCEICAO RODRIGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705)) X SAO PAULO COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Aplico multa de dez por cento. Defiro a penhora on line . Segue impresso. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.078413-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITA S A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Despacho:Homologo a avaliação. Proceda-se à hasta pública . (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.136715-3 - CECOF CENTRAL DE EXAMES COMPLEMENTARES OFTALMOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALBURG DA SILVEIRA PIERANTONI (RJ-126834)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.048706-2 - PLINIO SCHULER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-116231)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 231. Defiro tão somente o desentranhamento do CRV, que deverá ser substituído por cópia. Não há necessidade de desentranhamento do R.O ,por ser cópia. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.078295-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUANDA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X DOCELINA GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Fica intimado o executado, através de seu patrono, da penhora do bem imóvel ref. a 1/6 do apartamento 104 do edifício da Rua Gago Coutinho 44, constante do Termo de Penhora de fls. 172, ciente do prazo de 15 dias para oferecer Impugnação, e por este ato fica o executado constituído depositário do bem penhorado, na forma do § 1º. do art. 475-J do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.106894-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARIA BERILA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE BEZERRA (RJ-059744) Despacho:Fls. 111. Defiro \r\n\r\nProc. 2006.001.118918-6 - HISPAMAR SATELITES S A (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291)) X POLI COMUNICACOES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE LEITE SCHEIBMAYR (SP-156816) Despacho:1)Desentranhe-se a impugnação, autuando-se em apartado. Após, diga a parte impugnada, 2) Em provas, justificando-as. Digam se têm interesse na realização da audiência conciliatória. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.155672-9 - MARIA DA GLORIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenando a parte ré ao pagamento do equivalente a 2,63 (dois vírgula sessenta e três) salários mínimos vigentes em 30/12/99, corrigidos monetariamente a contar dali, acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês desde a data da citação, mais custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Condeno a autora ao pagamento de multa no equivalente a um por cento sobre o valor da causa, na forma do art. 18, caput, do CPC. (SUM) \r\n\r\nProc. 2007.001.009119-4 - JOAQUIM REIS SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.010992-7 - ALZIRA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Determino a produção da prova pericial médica , nomeando , o Dr. João Paulo Conceição , tel. (...),I . Assino prazo de dez dias p/ a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos . Após , ao M.P . (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.031580-1 - SELMA REGINA BROCK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CACILDA FERNANDES DE SOUZA E OUTROS Despacho:Fls. 58. Defiro. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.061640-0 - ANTONIA SILVA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA Despacho:Designo o dia 01/11/2007 às 15:15 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 do CPC . Cite-se com as advertências legais. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.068852-6 - CARMEN RAMIREZ VASQUES MAIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG à parte autora. Cite-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.068967-1 - IARA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fls. 26/27. Recebo como emenda à inicial .Designo o dia 01/11/07 às 15:00 para a realização da audiência de que trata o art. 277 do CPC. Cite-se , com as advertências legais. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.069921-4 - JANE DE MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071093-3 - ERIKA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Fls.30. Defiro. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071566-9 - AURILENE DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:À parte autora acerca da certidão supra. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071992-4 - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA FERIGOTTI (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X BANCO ITAU S A Decisão:Emende a parte autora a inicial, adequando-a ao procedimento sumário face ao valor atribuído à causa, inclusive no tocante ao disposto no art. 276 CPC, no prazo de 10 dias, sob as penalidades legais. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.073461-5 - TEREZA LOPES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Emende a parte autora a inicial, adequando-a ao procedimento sumário face ao valor atribuído à causa, inclusive no tocante ao disposto no art. 276 CPC, no prazo de 10 dias, sob as penalidades legais. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.076251-9 - MARIA HELENA AZEVEDO LAGE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Emende a parte autora a inicial, adequando-a ao procedimento sumário face ao valor atribuído à causa, inclusive no tocante ao disposto no art. 276 CPC, no prazo de 10 dias, sob as penalidades legais. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.077353-0 - GABRIEL DO ESPIRITO SANTO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Designo a audiência do art. 277 do CPC p/ o dia 01/11/2007 às 15:30 h. Cite-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.097999-5 - JURACI DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade .Designo audiência do art 277 do CPC p/ o dia 08/11/07 às 14:15 h. Cite-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.098037-7 - NOEL ANANIAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade . Designo audiência do art 277 do CPC p/ o dia 08/11/07 às 14:00 h. Cite-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.098562-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X MARCO AURELIO SILVEIRA DO CARMO Decisão:Designo audiência do art 277 do CPC p/ o dia 08/11/07 às 14:30 h. Cite-se. (sum) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.097947-8 - ELYSON MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro a gratuidade . Expeça-se guia . Cite-se . (consig) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.097812-7 - RAYMUNDO EMMANUEL DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMBOCK Despacho:Traga comprovante de bens e rendimentos , p/ análise do pedido de gratuidade . (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.038766-3 - MARCILEIA LEAL DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Fica intimado o exequente para indicar bens passíveis de penhora , conforme decisão de fls. 167. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.122627-4 - ELAINE RANGEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:J . Às partes. (sum) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088334-7 - MÓBILE TON ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X TIM CELULAR S A Despacho:Cite-se. O pedido de liminar será preciado após a formação do contraditório.(Ord) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1997.001.089247-0 - RONALDO RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). DILMA SANDRA DA SILVA KADER (RJ-080119)) X PEDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (desp) \r\n\r\nProc. 2004.001.108911-4 - MARCOS ANTONIO DA CUNHA VELOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718)) X MAX AUGUSTO VELON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Decisão:1) Fls. 173. Indefiro a aplicação da multa , eis que a execução se iniciou pelo rito antigo.2) Fls. 177/178. Indefiro à impugnação , eia que suficientes as informações prestadas nas fls. 169, homologando o laudo de avaliação . Proceda-se à praça. 3) Defiro , recolhidas as custas. (desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.079931-8 - ITEL IMOBILIARIA EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189) Ao interessado sobre certidão do Sr. oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.100915-9 - CLAUDIO DE MACEDO MOURAO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X CAFE E BAR COPA DO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho:Fls. 89. Defiro . (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.011695-6 - ANTONIO BARBOSA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO BERJANTE MESQUITA (RJ-029833)) X FIBRA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.046637-2 - JUAN GUIU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048)) X MARIA DE AGUIAR SILVA E OUTRO Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (desp) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.138333-0 - VICENTE FERNANDO MEDINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X LUIZ OTAVIO ARAUJO BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ- 014070), Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTA A LIQUIDAÇÃO, homologando o laudo, fixando o valor de R$ 285.101,57 (duzentos e oitenta e cinco mil e cento e um reais e cinqüenta e sete centavos), valor histórico de julho de 2006, como o correto dos haveres do autor. Custas pela parte ré. Sem honorários.(ord) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.053157-9 - ELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X PAULO FERNANDES BOUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847) Despacho:À parte embargante acerca da certidão supra. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.059810-8 - CARMELITA ANDREIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA LAGO LTDA E OUTRO Despacho:Em provas , justificando-as . Digam se têm interesse na realização de audiência conciliatória. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.085903-2 - JOSE FERNANDES PINE (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X MARCO AURELIO COSTA VIEIRA E OUTROS Despacho:Fls. 1447/1448. Esgotem-se os meios p/ sua localização a fim de evitar eventual nulidade da via editalícia. (emb/sum) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.000134-6 - COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2002.001.064395-6 - JOSE THOMAZ DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2002.001.125283-5 - ALEXANDRE MAGALHAES SERRADO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X ODILON PONTES GERACY (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:Recolha a parte credora a diferença de taxa judiciária existente , conforme certidão supra . (emb/dev) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.172738-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X MARCOS MANOEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:1) Fls. 161. Defiro. 2) Fls. 185,. À parte exequente. (Ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.049945-2 - BANCO FINACIAL PORTUGUES FILIAL*DA CAIXA GERAL DE DEPOSITOS S//A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X HELIO VIEIRA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:À Curadoria de Liquidações . Segue impresso. (exec) \r\n\r\nProc. 2001.001.081298-3 - RIO SUL REPROGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901), Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Despacho:Segue impresso . À parte exequente. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.075611-0 - JOSE TURANO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REBÔLA AVELINO (RJ-105499)) X ROSANA CINTI DA SILVA DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Fls. 106. Defiro vista por 05 dias. (exec) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.001.130368-5 - DULCE BAPTISTA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X MANOEL MACHADO DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376), Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404) Despacho:Fls. 525. Expeça-se carta de arrematação. (Ord) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.025192-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X DANIEL JOSE DE ALMEIDA SIMOES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fls. 275. Oficie-se p/ vinda das 3 últimas declarações de bens e rendimentos , assim tambem como de veículos registrados em nome da parte executada. (div) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.039525-6 - ARMANDO DE ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls.109/110. Desentranhe-se e devolva-se ao signatário. (ord) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.019627-7 - ANDERSON ELIAS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Fls. 114/115. À parte ré. (sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.085796-9 (18423) - MICHAEL LEANDRO DA CRUZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:À parte ré acerca da certidão supra . (sum) \r\n\r\nProc. 1997.001.023262-7 - AMARA GOMES BARCELOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X BIG MAR REBOCADORES S.A. (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295) Digam as partes. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.047078-1 - MACROPAVI PAVIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X J J CAMPOS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar custas de penhora intimação (R$ 29,73 - campo 37 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.149969-9 - ANA CRISTINA CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 217 . À parte ré. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.060578-0 - WALDYR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Fls. 185/186. Penhorem-se na forma do art. 659 CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.098845-0 - MANUEL ANTONIO DAS PEREIRAS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576), Dr(a). KELLY ANDRÉA BERTASSONI (RJ-089889)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.117149-0 - JOSE RAIMUNDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.148372-6 - VALDECIRA MACHADO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X VICTOR RODRIGUES DA SILVA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.153474-6 - MONICA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça,.(Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.068941-5 - JACYPUAN JOSÉ CARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALETI (SP-115762), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Em réplica. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.098943-5 - JACIARA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA FONTES (RJ-114944)) X SUPER MERCADO 2001 Despacho:Traga comprovante de bens e rendimentos para análise do pedido de gratuidade. (Ord) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033369-4 - DAGOBERTO LOPES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X IDARRO BY WESTEEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA Diga a parte interessada. (ord) \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.045636-6 - PAULO HONORATO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Diga a parte autora sobre contestação do 2º réu. (ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.133994-9 - MANUEL MACHADO MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X DULCE BAPTISTA SIQUEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se na forma do 475 J do CPC. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.101684-2 - RN CENTER PRODUTOS E SERVIÇOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA Decisão:Considerando a natureza satisfativa do pedido , venha a inicial em termos , observado o rito de processo de conhecimento . Prazo : 10 dias. (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.141892-5 - PEDRO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494)), Inventariante: MARIA DO AMPARO FURTADO FARIAS) X ESPOLIO DE REINHOLD SIEGFRIED KELLER Fica intimada a exequente a recolher a diferença de taxa judiciária apontada na certidão supra (R$ 1322,01 - conta 0101-6 ) (monit) \r\n\r\nProc. 2005.001.004702-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RITA ELIETE MARQUES DE SOUZA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.098917-4 - ALMIR BARBOSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Traga comprovante de bens e rendimentos para análise do pedido de gratuidade. (Ord) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.086905-0 - RENARD QUINTAS PEREZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE (RJ-121241)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:Na forma do art.475B do CPC intime-se o devedor pelo DO para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475J do CPC. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.000003-6 - MILTON ALVES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Designo o dia 21/09/07 às 13:20hs para a audiência - art.331 CPC. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.048903-7 - GE PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X SEMIC SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls, 270. Oficie-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098366-4 - VERA LUCIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TAIÍ FINANCIERA ITAÚ Decisão:Defiro a gratuidade . Considerando a natureza controvertida da dívida determino a baixa nos apontes em até 48 horas. Oficie-se . Designo audiência do art. 277 CPC p/ o dia 08/11/2007 às 14:45 . Cite-se . (sum) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.080967-2 - LAIS BARROSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-043816)) X JOSE ELDACY DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374) Decisão:Defiro penhora on line . Segue impresso. (div) \r\n\r\nProc. 2005.001.141036-8 - ESCANDINAVIA COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885)) X SPRINGER CARRIER S A (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Subam ao Tribunal de Justiça. (div) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.036519-1 - EDUARDO MEDEIROS FERREIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)) X PHILIPPE MARIE VIENOT E OUTRO Despacho:1) Ao Sr Perito 2) À parte autora acerca do acrescido , na forma do art 398 do CPC \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.099910-0 - ITAMARATI LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X THS VEICULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.047265-4 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X UNIVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Despacho:À parte autora acerca da certidão supra. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.025296-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELOISA DA SILVA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.118048-1 - EDUARDO BARROS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.126295-3 - MAIRA CRISTINA MEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça. (ord) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.121773-5 - MASSA FALIDA DE RECOVEMA REPRESENTACOES E COMERCIO DE VEICULOS E MAQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:... Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir superveniente. Custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pelo autor.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.145348-5 - VANIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Digam as partes sobre o laudo pericial. (sum) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.147895-9 - JOAO PAULO CALDAS REZENDE LIMA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 167. Intimem-se na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.016417-3 - JOSÉ ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Venha a prova documental em até dez dias. 2) Traga o autor cópia do processo em curso na 33ª Vara Cível. (Ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.057965-3 - CREMILDA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ALEXANDRE DE SOUZA RESENDE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido, para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos materiais, no equivalente a R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), corrigidos monetariamente a contar de abril de 2002, acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês a contar da citação, mais custas e honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação, que reverterão em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.086456-0 - NINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Defiro a gratuidade. Considerando a natureza contraditória da dívida, determino a baixa nos apontes em até 48 hs. Oficie-se. Cite-se. (Ord) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.032473-5 - IRANY DE CÁSSIA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Recebo a emenda. Cite-se. O pedido de liminar será apreciado após a formação do contraditório. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.016058-1 - MILTON CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Em réplica (ord) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.089735-1 - JOSE DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758)) X CELINA GUINLE DE PAULA MACHADO) Diga a parte autora. (DIV) \r\n\r\nId: 262561"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.014526-9 - NILO FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 17.08.2007 ÀS 15.20HS,DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVIGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.014526-9 - NILO FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL DECISÃO CORRETA///1 - DEFIRO O BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA...2 - CITE-SE O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURUDADE SOCIAL, FICANDO DESIGNADO O DIA 11/09/07 ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA...INTIME-SE POR CARTA COM A.R. O AUTOR. 3 - NOMEIO PERITO DO JUÍZO O DR. CELSO TAVARES GARCIA. 4 - INDIQUEM AS PARTES SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTEM, QUERENDO, OS SEUS QUESITOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 5 - FIXO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA ENTREGA DO LAUDO...6 - A AUDIÊNCIA SERÁ DESIGNADA OPORTUNAMENTE. \r\n\r\nAnulatória, de Assembléia Geral \r\n\r\nProc. 2007.001.041195-4 - MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIÁRIO NOVO RIO LTDA Despacho:COMPROVE O AUTOR QUE O ENDEREÇO DO RÉU É MESMO O QUE CONSTA DA INICIAL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.176366-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASCHOAL SEGRETO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X JOSE RAIMUNDO FERNANDES Despacho:AO SR. LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2000.001.078305-1 - SUZANA MATHEUS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460)) X LUCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Despacho:AO CREDOR PARA QUE INDIQUE OUTROS BENS A SEREM PENHORADOS, CONFORME FL. 575. \r\n\r\nProc. 2000.001.104595-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONSANTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FERREIRA GUIMARÃES (RJ-062912)), Habilitado: COMPANHIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A, Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO AS CONTAS DO SR. LEILOEIRO, DANDO-AS POR BOAS E BEM PRESTADAS. EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO EM FAVOR DO ARREMATANTE. INTIME-SE O CREDOR PARA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 342. APÓS, DIREI SOBRE O LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.111062-5 - MARCELO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:FLS. 373 E SEGS. - AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.092154-5 - RENAL MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIE ALBANE DE WEGUELIN FTASSART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CONTESTAÇÃO DO AUTOR-RECONVINDO, CONFORME FLS. 164/168. DIGA O RÉU SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AUTOR ÀS FLS. 171 E SEGS. \r\n\r\nProc. 2004.001.005816-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE E LANCHONETE VIA FATIMA 314 LTDA REGULARIZEM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2005.001.077720-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X SOLEDAD RODRIGUEZ DE FERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 179 E QUITAÇÃO DO DÉBITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.065806-3 - RITA DA CONCEICAO SANTORO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 123/125... DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO...INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS EM FL. 126, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FUNDO ESPECIAL DO TJ... \r\n\r\nProc. 2006.001.073840-0 - JOSE SANTO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.166829-6 - IRAN VIEIRA DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2007.001.016833-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO FRANCISCO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X DANIELLE CRISTINE GOMES MESSIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.040571-1 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALESSANDRA RUTE BENEVENUTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 04/09/07 ÀS 13:40 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. DÊ-SE VISTA À DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.067851-0 - JOSE EDUARDO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO, o processo, com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.071531-1 - SÔNIA ROSEIRA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X BANCO ITAÚ S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.091047-8 - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:1 - INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 3- ESCLAREÇO QUE A VERBA HONORÁRIA DEVIDA PELO EXECUTADO DEVERÁ SER REVERTIDA EM FAVOR DA CEJUR, POSTO QUE A DEFENSORIA PÚBLICA FOI QUEM ATUOU NO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2002.001.140229-8 - JORDAN JOSE MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:FLS.214/216-DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO EM NOME DO PERITO.INTIME-SE O RÉU PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA A FLS.214, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.134994-8 - MIX RIO MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:FLS. 237/239 - NADA A PROVER, CONSIDERANDO QUE OS AUTOS JÁ ESTÃO NESTE JUÍZO, EM APENSO. AGUARDE-SE A INTEGRALIDADE DO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. FLS. 199/203 - RECEBO O AGRAVO QUE DEVERÁ PERMANCER RETIDO NOS AUTOS. AO AGRAVADO, CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE A SUA INTIMAÇÃO NESSE SENTIDO. RECONSIDERO PARTE FINAL DE FL. 204. \r\n\r\nProc. 2004.001.106985-1 - MARCOS HELENO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVANCE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Decisão:1 - INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.160659-7 - EDELSIA DE FRANCA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 137/144. AO APELADO, ADESIVAMENTE, PARA CONTRA-RAZOAR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.036888-6 - ANA SUELI CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X EDSAN BATERIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386) VENHAM AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.019150-0 - LUCIA BEATRIZ CANABARRO SILVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X JOSE PEDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) Decisão:1 - INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 3 - CUMPRA-SE ÍTEM 3 DE FL. 112. \r\n\r\nProc. 2007.001.019148-6 - JOSÉ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X ALMIRENE PEREIRA CARVALHO VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO (R$ 38,48) (PORT. 01/02) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.151487-3 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) INTIME-SE O ADVOGADO PARA ENTREGAR OS AUTOS EM 24 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 196 DO CPC \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.097137-8 - JOSE PAULO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X ANNA DE BARROS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Despacho:INTIME-SE O EMBARGADO DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.162872-7 - CREMILDA HERMIDA BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ANGELA MARIA MAGALHAES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO AVALIADOR. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2000.001.048043-1 - ANNA DE BARROS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-016411)) X JOSE PAULO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO,COM FULCRO NO ART. 267, III C/C PARÁGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.128222-9 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBEROT CARDOSO P DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X BAR E RESTAURANTE VIOTTEY CAFE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508) Decisão:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 203/204...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2002.001.129685-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X AXEL JOCHEM SCHULTZ WENK E OUTRO Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO,COM FULCRO NO ART. 267, III C/C PARÁGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.138409-0 - INDUSTRIAS PRODIGIO DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLON CANAL MICHALSKI (RJ-001857)) X RICARDO DE ALMEIDA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) Despacho:REPUBLIQUE-SE O DESPACHO. (REPUBLICANDO/// FLS.65/67-ANOTE-SE ONDE COUBER.COMPROVE O CREDOR OS DIREITOS HEREDITÁRIOS DOS DEVEDORES.) \r\n\r\nProc. 2002.001.150630-4 - QUALITY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X PANUTRI RIO REFEICOES LTDA Despacho:INTIMEM-SE OS INTERESSADOS PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS QUE ESTÃO NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.045983-9 - CEMIBRA INDUSTRIA E COMERCIO INTERNACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X BARRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO, o processo, com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C. ... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.129992-7 - ASXT FLUMINENSE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S A (Adv(s). Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Decisão:DESENTRANHE-SE FLS. 90 E JUNTE-SE NOS AUTOS DA AÇÃO DECLARATÓRIA, EM APENSO, COLOCANDO NA ORDEM DE DATA. CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE A MANIFESTAÇÃO DO CREDOR, DOU POR ENCERRADO O PROCESSO. DESDE JÁ, DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO EM FL. 96 EM FAVOR DO PATRONO DO AUTOR, APÓS, DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1992.001.029349-6 (16617) - CARLOS MANDIM DE OLIVEIRA E RAUL BARRETO ORNELAS (Adv(s). Dr(a). RENATO TONINI (RJ-052055), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X EDITORA O DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.103060-4 - PEDRO SIQUEIRA MACHAROTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X GUILHERME GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO (RJ-114033) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.030684-6 - GELLASKA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:COMPETE À PARTE AUTORA ADIANTAR AS DESPESAS PROCESSUAIS ATÉ A SATISFAÇÃO DO DIREITO, REGRA DO ART. 19 CAPUT DO CPC. ASSIM, DEPOSITE-SE OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM DEZ DIAS. E. GUIA PARA DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.060174-3 - BERTHA LUCIA SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 339 E QUITAÇÃO DO DÉBITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.039529-1 - LUIZ CRAVO DOREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Ao executado para, querendo, impugnar em quinze (15) dias. (Port. 01/2002) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.041569-8 - ELISANGELA FRANCISCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA NEVES SANTIAGO (RJ-142917)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.035036-4 - MARIO JOSE SANTOS DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO (RJ-113750)) X ESPOLIO DE ANNA AVELINO DO AMARAL), Inventariante: JOAO AVELINO DO AMARAL AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 73. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.160613-8 - COLÉGIO SANTA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X PAULO ROBERTO DIAS LUSTOSA Sentença:...JULGO PROCEDENTE a pretensão monitória... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.050789-0 - SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO (Adv(s). Dr(a). SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO (RJ-007967), Dr(a). ARTHUR OSCAR LEITE NETTO (RJ-010955), Dr(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO (RJ-113728)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652) Decisão:FLS. 578/579 - REALIZEI MAIS UM BLOQUEIO ON LINE DE R$ 1.465,00, EM DECORRÊNCIA DOS ACRÉSCIMOS. SERÃO 24 PARCELAS A SEREM BLOQUEADAS MÊS A MÊS. ASSIM, UMA VEZ POR MÊS DEVE SER ABERTA A CONCLUSÃO NESTES AUTOS PARA NOVO BLOQUEIO. DESTACO QUE A SOLICITAÇÃO É ON LINE E NÃO HÁ MEIO DE AGILIZAR A TRANSFERÊNCIA. SEGUE CÓPIA DE SOLICITAÇÃO AO BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.001.105731-2 - EDINEA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X UNIMED RIO AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.140434-6 - INTERFACE PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ROCHA (SP-206338), Dr(a). RODRIGO BORGES CARNEIRO (RJ-087130), Dr(a). ANA LUIZA GOMES DAVID (RJ-082370), Dr(a). ELIAS I. NEMES JUNIOR (SP-131666) REPUBLICANDO///EM RÉPLICA.CONFORME PETIÇÃO HOHE APRESENTADA IMPÕE-SE UM ESCLARECIMENTO,...ASSIM, ENTENDO QUE NÃO HÁ MAIS VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS E REVOGO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.019563-7 - GERALDO DUTRA FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.109547-7 - MAURO SEINER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073683-1 - ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X CAR SYSTEM E OUTROS VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.144620-1 - LUCY MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X ADALBERTO DE LIMA CAMINHA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO, o processo, com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.169664-2 - ALBERTO MIRANDA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Ao executado para, querendo, impugnar em quinze (15) dias. (Port. 01/2002) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.071685-0 - VALDENICIO GONCALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 244 E QUITAÇÃO DO DÉBITO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.123769-7 - HOMERO RODRIGUES CRESPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 252/260 E 261/273 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZOAREM. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.163356-7 - MARCIO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:FLS. 134/136 - AO RÉU. FLS. 137/140 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.080273-6 - LAZARO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040260-6 - IVETE MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA (RJ-121137)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. PORT. 01/2002 \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.025528-0 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ANTONIO VALDIR RAMOS MATIAS VENHAM AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA (PORT. 01/02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.018817-2 - KAUKE SELEME CHALFOUN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X JORGE FELIPE FORZLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.091733-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZACATECAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JOSE ALBINO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Decisão:1 - INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.162265-7 - VIACAO VILA REAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:DIGA O RÉU SE INSISTE NA EXPEDIÇÃO DE NOVO OFÍCIO, DIANTE DE FLS. 268/271. \r\n\r\nProc. 2006.001.028942-2 - GLORIA BARROS ACIOLY (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.093979-9 - EDSON SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X HALCROW DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.113580-3 - NAIA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.161032-4 - CARMEN MARIA SIMÕES CORREA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELSIE DAVID E COSTA LISBOA (RJ-016981)) X RICARDO ALBERTO LINS DE BARROS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.166109-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIBEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FLAVIA SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096) Despacho:VENHA CÓPIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO ACORDO NO PROCESSO EM TRÂMITE JUNTO À 18ª VARA CÍVEL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.163523-0 - HELIRIO TAXI AÉREO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.068651-7 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X AUGUSTA HELENA GOMES PEREIRA BICUDO Decisão:1 - EMENDE A INICIAL, CORRIGINDO O NOME DA AÇÃO, POSTO QUE O AUTOR DESEJA, NA VERDADE, É QUE A RÉ PRESTE UMA DECLARAÇÃO DE VONTADE, NÃO HAVENDO QUALQUER DÚVIDA QUANTO À RELAÇÃO JURÍDICA DAS PARTES. ENTRETANTO, RESTA CLARO A CAUSA DE PEDIR E PEDIDO DO AUTOR, NÃO HAVENDO PREJUÍZO DA INDICAÇÃO ERRÔNEA DO NOME DA AÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.017565-1 - MARIA DA PENHA GIOVANHOLI SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:EM PROVAS. DIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.016094-3 - PIEDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683), Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X DEBORAH CHRISTINA DE ARAUJO PAIVA E OUTRO Despacho:FLS. 196/197 - ANOTE-SE ONDE COUBER. DÊ-SE VISTA. INTIME-SE O CREDOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.094990-5 - ANA PAULA NERY GOMES DE MATTOS FUNDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X Fiador: CESAR GUERREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MOREIRA SKORA (RJ-116258), Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE RESOLUÇÃO DE MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO, TENDO O EXECUTADO SATISFEITO SUA OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA, DEPOIS DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.232/05, TENDO O EXEQUENTE CONCORDADO COM O VALOR DEPOSITADO EM FL. 272, ESTANDO PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO À FL. 156, CONFORME REQUERIDO EM FL. 275. 3 - APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.142900-8 - MARIO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111)) X JOSE DE ALENCAR FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:JULGO DESERTO O RECURSO COM FUNDAMENTO NO ART. 511, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.102430-2 - RADIO GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X JOSE ANCHIETA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346) Decisão:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 188/190...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO...EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA À FL. 187 E FAVOR DO ADVOGADO DO EMBARGANTE... \r\n\r\nProc. 2006.001.065728-9 - AGUAS PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X DIANA STANGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 78/85 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZOAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.096871-7 - XINGULEDER COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORILLO CREMASCO JUNIOR (MG-000600A)) X GOLDMAN SACHS MORTGAGE COMPANY E OUTROS Decisão:R.E A. EM APENSO. D. POR DEPENDÊNCIA. RECEBO OS EMBARGOS SEM EFEITO SUSPENSIVO. AO EMBARGADO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. (ART. 739-B DO CPC) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.121379-7 - VERTELINA CALHEIROS CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ANTONIO CARLOS CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254) Despacho:INTIME-SE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO E BAIXA DOS AUTOS, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.072880-5 - VERTELINA CALHEIROS CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ANTONIO CARLOS CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254) Despacho:INTIME-SE O INTERESSADO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO E BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.062277-1 - HELLO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X BRC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674) Decisão:INTIME-SE O EMBARGANTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA APURADA EM FL. 52, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FETJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.119757-0 - ANTONIO MANOEL DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X LUZIA CLAUDIO DA SILVA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME FL. 236. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1998.001.079684-7 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X LYDIA APARECIDA DANA HEJDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:FL. 264 - PREPARADOS, E. OFÍCIO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.122388-2 - HOTEL CASABLANCA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X PLAY TOUR PASSAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:CONSIDERANDO A FALTA DE BENS PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, SUSPENDO-A COM FULCRO NO ART. 791, III DO CPC. AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.044915-5 - JJM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X RICARDO SIMOES SALIM (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Despacho:INTIME-SE O AUTOR NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, PELO D.O. \r\n\r\nProc. 2002.001.058628-6 - CARLOS ROBERTO MOURA MISCOW (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X NYLSON LOPES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO ROBERTO RAMOS (RJ-022867) Decisão:ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO ADVOGADO DO EXECUTADO NYLSON LOPES DE ARAÚJO. DOU-O POR CITADO, CONSIDERANDO SEU INGRESSO NOS AUTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 214, § 1º DO CPC. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.157795-5 - HOLOGRAFICA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X CAMPING CLUB BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.078860-4 - CARLOS EDUARDO DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES (RJ-025090)) X EXPANSAO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.123834-0 - GEREMIAS LUCAS DECOTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 33, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.032591-6 - CISNE DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X DSS ENGENHARIA LTDA Despacho:AUTENTIQUE-SE A FIRMA NO ACORDO DE FLS. 54/55 PARA HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.035028-5 - REGINALDO ROSA FRANCO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244), Dr(a). ELISABETE OLIVEIRA SILVEIRA GOMES (RJ-118261)) X REGINA GONCALVES NAGY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626) Despacho:FL. 84 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.066074-2 - CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X ALVARO HENRIQUE FERREIRA BECKERIG Decisão:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAR O PEDIDO DE FL. 147. \r\n\r\nProc. 2006.001.098273-5 - MIL E UMA CORES TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X OFICINA MICROPINT DE SERVICOS E REPAROS LTDA Despacho:AO ARQUIVO, PROVOCANDO O INTERESSADO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.092765-7 - ERALDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:AO CREDOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000159-4 - CLÁUDIA MARIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYL LEITE ARANTES (RJ-063240)) X EMPRESA DE TELEFONIA VIVO SA TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1995.001.014371-7 (20555) - MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114)) X PORT COMERCIO E REPRESENTACAO LIMITADA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Despacho:AO CONTADOR PARA INFORMAR DIFERENÇA DE CUSTAS, OBSERVADO O PREPARO. \r\n\r\nProc. 2006.001.000757-0 - SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.029706-9 - MANOEL GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.26/53.PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.124370-0 - SANDRA VILLARDO RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X PAULO SERGIO CARNEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-008717) Decisão:CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI QUE SE MANTÉM O SUCESSO PARCIAL DO BLOQUEIO \"ON LINE\", ENTRETANTO COM VALORES MUITO INFERIOR AO DEVIDO (FL. 398), PORTANTO DEIXEI DE EFETUAR A TRANSFERÊNCIA. DIGA O EXEQUENTE SE HÁ OUTROS BENS SOBRE OS QUAIS DESEJA QUE RECAIA A PENHORA, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.074778-4 - DIANA STANGER, MANOIL ZAGONI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X AGUAS PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:FL. 351 - DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO DE R$ 57,718,43 (CINQUENTA E SETE MIL, SETECENTOS E DEZOITO REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), EM FAVOR DO CREDOR, OBSERVADOS OS POCERES. \r\n\r\nProc. 2001.001.079541-9 - LINDOMAR LUIZ THOMAZINI (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS. DIGA O AUTOR SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO DO DÉBITO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.017290-1 - FRANCISCO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.074139-7 - CLARA VALDA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X CELIO RICARDO SANTOS BARRADAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS PEPE DE ALMEIDA (RJ-116384), Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO CARTORÁRIA EM FL. 413 A PUBLICAÇÃO SE DEU NORMALMENTE, CONSTANDO OS NOMES DOS ADVOGADOS DAS PARTES, TANTO QUE HOUVE A MANIFESTAÇÃO DO 2º RÉU. ASSIM, HAVENDO INTIMAÇÃO INEQUÍVOCA DA DECISÃO DE FL. 373, CONFORME FL. 374, INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA PARA QUE O 1º RÉU APRESENTE SUAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE FLS. 367/369, UMA VEZ QUE ENCONTRA-SE PRECLUSO O PRAZO. REMETAM-SE OS AUTOS À EGRÉGIA NONA CÂMARA CÍVEL. \r\n\r\nProc. 2005.001.120366-1 - ELANE MOREIRA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE INDIQUE O QUE PRETENDE PENHORAR, CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE O PAGAMENTO INTEGRAL PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.063888-0 - MARINEA APARECIDA DEGANI DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Decisão:FLS. 155/165 - RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.105189-9 - MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARPES BLANCO (RJ-138341)) X INFOGLOBO COMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:CUMPRINDO O V.ACÓRDÃO VENHAM AS PROVAS DOCUMENTAIS EM 10 DIAS.DESIGNO O DIA 16.08.2007 ÀS 15.30HS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.DEVERÃO AAS PARTES APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS,PROVIDENCIANDO TUDO QUE FOR NECESSÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SUAS INTIMAÇÕES,NO PRAZO DE CINCO DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, SOB PENA DE PERDA DE PROVA,CONFORME A NOVA REDAÇÃO DO ART.407, DO CPC.INTIMEM-SE.FLS.172-DIGA O INTERESSADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.039282-8 - NEW GLASGOW LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X FOCO GESTAO EMPRESARIAL LTDA Despacho:ESCLAREÇA SE O QUE PRETENDE É A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.001483-2 - ALINE RIBEIRO QUILIM (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:AO CREDOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 195/200. \r\n\r\nProc. 2006.001.166070-4 - LUIZ FERNANDO REIS TURBAY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TÁXI DA TIJUCA LTDA Despacho:INTIME-SE O INTERESSADO DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.158122-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO RAIMUNDO MANOEL Decisão:FLS. 29/30 - DEFIRO A E. DE OFÍCIOS REFERIDOS NAS LETRAS \"A\", \"B\", \"E\". AQUELES REFERIDOS NA LETRA \"D\", LIMITO-OS EM 3, APENAS, OUSEJA, TELEMAR, VIVO E LIGHT. QUANTO AO OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL, DEFIRO-O APENAS PARA QUE INFORME O ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.149800-2 - LIEGE CAMPOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO EM FLS. 258/269. AO APELADO, ADESIVAMENTE, PARA CONTRA-RAZOAR. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.043088-2 - JUPIRA VICENTE DA COSTA X B A SDR AVON FAST ALW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Decisão:1 - DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...2 - DETERMINO SEJA OFICIADO O SERASA E O SPC PARA CANCELAR A INSCRIÇÃO OBJETO DA PRESENTE, NO PRAZO DE 48 HORAS. FIXO DE OFÍCIO MULTA DIÁRIA EM CASO DA RÉ VOLTAR A REALIZAR INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA PELOS MESMOS FATOS SUB JUDICE, NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), COMO ME FACULTA O ART. 84, § 4º DO CDC...APRESENTE A RÉ EM QUINZE DIAS COMPROVAÇÃO COMERCIAL OU CONTRATUAL GERADORA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, SOB PENA DE RESTAR INTACTA A PRESUNÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO...5 - CITE-SE E INTIME-SE A RÉ PARA CONTESTAR EM AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC QUE DESIGNO PARA O DIA 28 DE AGOSTO DE 2007 ÀS 15:20 HORAS. RESSALTO QUE AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.002409-7 - ANTONIO LUCIO LEITE DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:FL. 1112 - ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.027674-1 - MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S A Decisão:POR PRIMEIRO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.037000-6 - ELIANE BARROS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FL. 76 - HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, DEFIRO O SEU PARCELAMENTO. E. GUIA PARA O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.041330-4 - ESPOLIO DE ATTILA DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529)) X SAMUEL DIAS BARBOSA) Despacho:FL. 176- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 262562"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.070642-9 - PAULO ROBERTO SANCHES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X LEILA MARIA QUEIROZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.048796-5 - MARIA LAIS DE OLIVEIRA EGRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO (RJ-059898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Remetam-se à Presidência do TJ o ofício que segue anexo. Após, cumpra-se fls.120 (Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.004616-4 - ADELINO BELARMINDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requeridos a fls. 56, eis que compatíveis com a prática forense. Diante da existência de gratuidade de justiça, o pagamento será ao final. Venha o laudo em 30 dias. Intimem-se as partes e o Perito. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004700-4 - GISELE MALAQUIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Apresente a parte autora prova do requerimento administrativo junto à ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.013823-0 - CARLOS HENRIQUE DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diga a parte contrária sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.015096-4 - MARIA NIREUDA DE SOUSA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.034940-9 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X TÚLIO ALVES DE SOUZA ABRANTES Decisão:Junte-se a petição. Defiro a expedição de ofício na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.038914-6 - LABORATORIO INTEGRADO DE ANALISES CLINICAS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X MICRO LAMINA LATORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA ME Despacho:Defiro. Recolhida as custas e providenciadas as cópias, cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.052953-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X IEDA REJANE AMORIM COSTA Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos em audiência, à exceção da CEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.061756-8 - TIAGO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Fls.17/18: A perícia é necessária para que se ateste eventual grau de incapacidade. Esclareça-se se o autor virá a este Juízo para ser periciado. \r\n\r\nProc. 2007.001.066955-6 - PAULO ROBERTO MOTTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083012-4 - HENRIQUE OSWALDO PAMPLONA PINTO (Adv(s). Dr(a). LILIAN RODRIGUES DE SOUZA (RJ-130442)) X BANCO ITAU S A Despacho:1) Recebo a emenda. 2) Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.083854-8 - WALTER AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084098-1 - SONIA MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.084371-4 - PAULO HENRIQUE DE MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088572-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALINE GOMES EGELI REGO Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.090347-4 - EVANDRO RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021)) X CENTAUROS SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. O autor pede indenização por invalidez total. Esclareça em que se baseia para alegar sua incapacidade total, ciente de que a questão provoca reflexos na sucumbência. \r\n\r\nProc. 2007.001.090898-8 - DVD ONLY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297)) X NEW STYLE VIDEOLOCADORA LTDA E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.001637-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449)) X FERNANDO MAGALHÃES COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Abra-se o 2° volume. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.044096-8 - THEREZINHA RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X MARIA LUCIA GALVAO SAADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758) Despacho:Indefiro a gratuidade requerida pela parte ré, eis que entendo que a mesma tem condições de efetivar o pagamento das custas apuradas. Além disso, o pedido só foi feito após o julgamento da ação. Recolha a diferença de custas e taxa, apuradas a fls. 194, no prazo de cinco dias, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.084737-6 - ADRIANA PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X PORTALE RIO NORTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Despacho:Subam ao Egrégio do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.160298-4 - RITA FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.071423-2 (4781) - PAULO CESAR DOS REIS CABETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). PATRICK GRANADOS DA MATA MACHADO (RJ-129107) Despacho:Extraia-se certidão ao Fundo Especial. Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.064099-6 - JAIR DE ALMEIDA BANDEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X SANDRA LUCIA SEMIAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILO TADEU PINTO CORRÊA (RJ-053726) Despacho:Fls. 112 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.025151-9 - ISABEL CRISTINA SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X FREDERICO DOMINGOS ADAO SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.068434-5 - DAVID AUGUSTO DE CAMPOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO CHUCRI DA SILVA CARMO (RJ-077807)) X MIL COISAS RIO BAZAR E UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Despacho:Expeça-se mandado fixando-se o prazo de quinze dias para desocupação voluntária do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.009808-2 - MARIA INEZ MAIA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X ROSANA DE AQUINO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:À parte autora sobre a resposta do ofício ( fls.50). \r\n\r\nProc. 2007.001.055177-6 - MARISTELLA LANNES SALGADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANTENOR PEREIRA DE SOUZA Decisão:Cite-se a parte ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte autora, com honorários advocatícios de 10%, ou para apresentar resposta (art. 62, I, Lei nº 8.245/91). Intimem-se os fiadores indicados, cientifiquem-se os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.085969-2 - JORGE CATALDO (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078)) X CAFÉ E BAR UNIÃO DO ESTÁCIO LTDA Decisão:Cite-se a parte ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte autora, com honorários advocatícios de 10%, ou para apresentar resposta (art. 62, I, Lei nº 8.245/91). Intimem-se os fiadores indicados, cientifiquem-se os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.001.038483-5 - CONDOMINIO EMPRESARIAL JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X FRANCISCO BASTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.710253-1 (5504) - CHOZIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763)) X FERNANDO LACERDA DRUMMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA DRUMOND (RJ-020792), Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:Fls.86: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. Após, cumpra o cartório a parte final da sentença de fls.82. \r\n\r\nProc. 2007.001.052612-5 - BH SERVIÇOS DE COBRANÇAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X EMPORIO URBANO CONFECÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Fls.14/15: O documento não é título executivo, eis que não subscrito por duas testemunhas. Emende-se para a adoção do rito ordinário ou monitório. \r\n\r\nProc. 2007.001.089746-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PLACPAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.003502-0 - EXTERNATO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VIVIANE BARRETO DE OLIVEIRA Despacho:O advogado subscritor de fls. 109, não tem Procuração nos autos com poder para desistir. Venha o referido instrumento, com vistas à extinção do feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.089020-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GERALDO ALVES DE SOUZA Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.131245-2 - ESPOLIO DE ARAKEM VIEGAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO BELO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA VIEIRA SAMPAIO (RJ-070984) Despacho:Ao réu, conclusivamente, sobre o alegado a fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.001.024840-0 - ROSANE RODRIGUES KNEIPP (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X CREDCARD ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação apresentada; 2) Regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.068339-5 - DANIEL BANDEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha cópia integral da declaração, com informação sobre o patrimônio. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.077515-8 - VALDIR COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EXPRESSO PEGASO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:1) Fl.217: Oficie-se à Receita Federal solicitando as últimas três declarações de renda do autor. Anote-se onde couber. 2) Comprove o autor, documentalmente, os seus ganhos diários. \r\n\r\nProc. 2006.001.105718-0 - JOSE LEODEGARIO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X JOSE MARIA VERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.152277-0 - JOSE FERNANDO PASSOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DELEAGE FERREIRA (RJ-048957) Despacho:Aos interessados sobre fls. 272. \r\n\r\nProc. 2003.001.006675-0 - HEITOR DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-038208) Decisão:Indefiro por ora. Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.067003-2 - MACILIA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946), Dr(a). MARIA FERNANDA LACOMBE DA CUNHA (RJ-099613)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.073047-1 - FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2005.001.156251-0 - JOSE CARLOS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.007857-5 - RAPHAEL GOES SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA (RJ-125871)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.030203-7 - MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X SIDNEY DAMASCENO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:1) Quanto aos embargos declaratórios, esclareça-se que, ocupando a seguradora o pólo passivo, em tese não haveria razão para a litispendência. Entretanto, havendo mínimo risco de o segurado efetivar o pagamento de eventual indenização, deve este contar com instrumento jurídico para o exercício de seu direito de regresso. Assim sendo, reconsidero fls.300 para admitir a denunciação da lide à seguradora. Ciência á denunciada-ré. 2) Ciência às partes sobre os novos documentos apresentados, devendo ser esclarecido sobre trânsito em julgado da ação movida perante a 30ª VC. \r\n\r\nProc. 2006.001.051909-9 - ALEXANDER FERRARO COELHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X EXPRESSO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). LAYLA FONTES TEIXEIRA (RJ-115234) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.139837-1 - FICCAO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SONY PICTURES HOME ENTERTAINMENT DO BRASIL LTDA Despacho:Venha o pagamento da segunda parcela. \r\n\r\nProc. 2006.001.143611-6 - MIRIAM VERGETI LEITE CASTRICINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.001.031238-1 - ROBSON SIDICLEY MACHADO CIRNE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X ASSIM ASISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo as apelações nos efeitos suspensivo e devolutivo. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.090257-3 - CLEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA Decisão:Defiro a JG. Inicial padronizada. Circunstâncias não especificadas. Especifique a autora os danos sofridos, informando a respeito do alegado dano estético, com vinda da fotografia, se possível. Venham os comprovantes das despesas médicas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.062255-2 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HELENA MARIA PANSIERE Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.001296-3 - ALICE RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Fls. 94 verso: Atenda-se. Após, volvam à DP para que cumpra fls. 91, parte final. \r\n\r\nProc. 2005.001.071510-0 - LIANA DA VEIGA PINTO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.005464-9 - JACK MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). LAURO BRASIL SOARES (RJ-041186)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao autor sobre fls. 134/135. \r\n\r\nProc. 2006.001.118544-2 - HENRIQUE CESAR DA COSTA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 151/153: Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.027826-9 - RENATO MARINS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:Este Magistrado entende haver impedimento de sua atuação no presente feito, em razão de ter sido empregado de subsidiária da ré (PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A), mantendo com a mesma pendência de natureza trabalhista. Ao I. Juiz Tabelar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066908-8 - FERNANDO LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X TIM CELULAR S A Decisão:1) Fls.18: Recebo a emenda.Venha cópia para a contrafé.2) Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101796-2 - VALDEMAR GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AMAURY BELEM (RJ-110450)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a ré autorize a intervenção cirúrgica do autor, no prazo de dez dias, arcando com todas as despesas da internação, e, em especial, com o fornecimento e implante da prótese determinada pelo médico, e tudo mais que for necessário à sobrevivência e manutenção da saúde do autor. Pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais).Oficie-se à Casa de Saúde São José, informando sobre a decisão, inclusive por fax.Intime-se a ré, inclusive por fax. Cite-se.Venham as custas faltantes para a expedição do mandado, nos termos da certidão de fls. 72. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161719-7 - MM RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X MFZ CALÇADOS LTDA E OUTRO Despacho:Não tendo sido atendido o que consta de fls.81, será a antecipação da tutela apreciada posteriormente. Citem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.050784-2 - PAULO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA Despacho:Fls.11 - Prazo já exaurido. Cumpra-se fls.09 em derradeiras 48 h. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.126209-5 - CONSELHO FISCAL DO CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DEL PINHO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X QUEMILDES GONCALVES GANDRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Despacho:Intime-se o perito, pessoalmente, para manifestação acerca da impugnação ao laudo. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.044845-6 - BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ALEX SORVETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.148012-7 - SAUDE E FORCA PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X PLUNA LINEAS AEREAS URUGUAYAS SOCIEDAD ANONIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Despacho:À ré conclusivamente sobre provas, pena de julgamento no estado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.104988-8 - CELIA MARIA CASTELHANO RONDON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001) Despacho:Fls.445/446: Observe a parte ré o que foi decidido às fls.440. Venham, pois, as custas, ressaltando que os cálculos contemplam a metade por si devida. \r\n\r\nProc. 2007.001.076114-0 - FERNANDO CELSO REGO LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA (RJ-123159)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:1) Venham cópias das duas últimas declarações do IR. 2) Não se admite a cumulação de pedidos em face de dois réus. Emende-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.086625-6 - DENISE SIROTSKY KATZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:1) Fls.155: Digam sobre eventual julgamento do recurso, vindo cópias das peças processuais. 2) Observe a parte ré que a autora concordou com a proposta do Juízo, sendo que eventual quantia a ser devolvida dependerá dos cálculos a serem feitos, e não se dará em dobro. Quanto aos encargos sucumbenciais, a intenção do Juízo foi a de seu rateio, já que a pretensão autoral também não está de acordo com o posicionamento do STJ. 3) O Cartório deve renumerar as folhas do processo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.115713-7 - SANDRA MARIA VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X CASAS SENDAS COM E IND LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001684) Despacho:1) Fls.416: Devem ser renumeradas as folhas do processo. 2) Efetivamente, foi convencionado o pagamento de três sessões de fisioterapia semanais, que devem ser pagas pela parte ré juntamente com a pensão. Além disso, segundo a parte autora há prestações em atraso. À parte ré, pois, para regularizar o cumprimento do acordo em dez dias, pena de prosseguimento da execução com penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2001.001.062056-5 - LOUISIANA VIRGINIA LIMA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.598, remetam-se os autos ao Sr. Contador, incluindo-se nos cálculos as custas de remessa. \r\n\r\nProc. 2003.001.032190-6 - CLOUTIDES DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Fls.117/118 - Reitere-se o ofício de fls.80, atentando-se para a correta grafia do nome da vítima. \r\n\r\nProc. 2004.001.091219-4 - MAURO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.146289-5 - MARIA AUXILIADORA BESERRA DA SILVA E OUTRO, VITORIA BESERRA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar que a parte ré esclareça a razão de não ter cumprido no prazo determinado a decisão que parcialmente antecipou os efeitos da tutela. Vindo as explicações, ao MP para eventual aditamento de sua promoção. \r\n\r\nProc. 2005.001.007864-0 - RAFAEL SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Manifeste-se a parte autora em cinco dias. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, ressaltando já haver baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.151622-5 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.086182-0 - TEREZINHA FRANCO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Apresente o segundo autor cópias de suas duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.044054-3 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762) Despacho:Em derradeira oportunidade, ao autor conclusivamente sobre provas, pena de julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.050172-8 - ANTONIO ALFREDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requeridos a fls 194. Diante da existência de gratuidade de justiça, venha o laudo em 30 dias. Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118525-9 - VICTOR SOUZA FIRMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SITIO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Tendo em vista as certidões de fls.84, diga a parte autora. À D.P. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.061134-3 - HUMBERTO MORTARI NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X JACOB KONSKIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B) Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 123/134 , a fim de promover a citação da 4ª ré. Custas a fls. 149. \r\n\r\nId: 262565"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "262568": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.135909-5 - ROSANGELA FERREIRA ARIOSA (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:À parte autora sobre promoção do MP de fls. 196. \r\n\r\nProc. 2004.001.122981-7 - CLAUDIO LUIZ MEDEIROS RUFINO (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.148274-4 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUCELINO PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAGAS DE CARVALHO (RJ-083211), Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A), Dr(a). CLEYDE AGOSTINHO RAMOS (RJ-073797), Dr(a). PATRICIA DA SILVA PEREIRA GOMES (RJ-086837), Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM (RJ-096976), Dr(a). ANDREA D IMPERIO ANTUNES (RJ-098225) Decisão:Ante a certidão de fls 84, devolvo ao réu o prazo requerido quanto à decisão que lhe indeferiu a GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.062335-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X VALDEIR DE PINHO CARVALHO Sentença:(...) HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.091263-3 - BANCO PECUNIA S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JULIO DUTRA DOS SANTOS Decisão:Defiro o pedido liminar. Expeça-se o competente mandado. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.130033-4 - ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS, CICERA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA KARLA CARDOSO AMARAL (AL-004893)) X DELTA CONSTRUCOES S A Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.062101-0 (29289) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE JUDA HERCH EIDLER E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Cumpra-se o ítem \"2\" de fls 182.2- Após, diga o exequente quanto ao aduzido às fls 184/185. \r\n\r\nProc. 1998.001.025958-1 - MARINA DA CIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X MARCO ANTONIO TARGINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Fls. 457/v: ao arrematante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.032717-3 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). BERNARD RIBEIRO LUTKENHAUS (MG-074778), Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X SANDRA MARIA AZEVEDO BIANCHI Decisão:Fls. 170/171: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.118452-4 - MANUEL MONTEIRO, RAIMUNDA NONATA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Venham as informações cartorárias para efetivação da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.001.142142-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PACO DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MARIA DO SOCORRO RAMOS DE LIMA Sentença:A ré é proprietária de unidade que integra o Condomínio de acordo com certidão do registro de imóveis, sendo titular de direito real sobre o imóvel.Como tal, julgo procedente o pedido inaugural, condenando a ré ao pagamento das cotas vencidas não pagas e vincendas, até o efetivo pagamento com multa de no percentual de 2%, como previsto no § 1º do artigo 1336 do Código Civil, tendo em vista data do vencimento das contas, posterior a 11 de janeiro de 2003. Juros de 1% (um por cento) ao mês, totalizando 12% (doze por cento) ao ano, e correção monetária, nos índices oficiais, a partir dos respectivos vencimento.Condenado a ré ainda ao pagamento das custas processuais devidas e honorários de advogado, que lanço em 10% do valor da condenação. A liquidação se dará na forma do disposto no artigo art. 475-B do CPC, com cumprimento da sentença nos termos do artigo 475-J e seguintes do mesmo diploma legal. Dê-se ciência à Curadoria Especial. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.024508-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELACAP (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X UMBELINO PORTAL DUARTE À parte exeqüente sobre certidão supra (resta recolhimento de Funperj - R$ 0,61; Fundperj - 0,61; Taxa judiciária - R$ 1,25). \r\n\r\nProc. 2005.001.087979-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMES LEBLON (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSE HENRIQUE CASTILHO), ELAINE MARCHTEIN CASTILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-117601) Fls. 152/153: Ao exeqüente sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.102572-2 - ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO BOUGAINVILLE III (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X CLEIDE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls. 129, recolhendo a diferença de taxa judiciária lá apontada. Após, certificados, voltem para apreciação do quese requer. \r\n\r\nProc. 2006.001.132928-2 - CLAUDIO CESAR DOS SANTOS PATRICIO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fls. 89: Às partes sobre a data designada para perícia (18/09/2007, às 17h30min, na Rua Senador Camará, 208 A - Santa Cruz). \r\n\r\nProc. 2007.001.007550-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRAMAREAR (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X PAULO CESAR DE PONTES Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.012522-2 - HELENA PASCHOIM LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls 66/67 e nego-lhes provimento na medida em que a parte ré foi condenada ao pagamento de honorários sucumbenciais e custas, como se infere pela parte final de fls 64. \r\n\r\nProc. 2007.001.044689-0 - MÁRCIA APARECIDA ALVES, ANA PAULA FONSECA ALVES, ANDRÉ HENRIQUE ALVES, ANA LAURA FONSECA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ORLANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-138865)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:1- Concedo aos autores os benefícios da gratuidade de justiça. 2- Como há menor impúbere envolvido nesta demanda, dê-se vista ao MP. 3- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.051347-7 - PEDRO DA COSTA ROCHA, IZAILDI ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo o feito ante a exceção de incompetência em apenso, nos termos do art. 265, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075566-7 - LICINIO ANGELO CALIMAN (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.080967-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X EDUARDO CHALFIN), SONIA CHALFIN Sentença:(...) JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.079306-3 - MARCIO GIGLIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ante o alegado pelo réu/exequente às fls 159/160, certifique o cartório quanto a alegada inércia da parte autora/executada.Após, apreciarei o pedido de retenção de parte de valores consignados (uma vez que os mesmos foram tidos como insubsistentes pela sentença proferida), devendo o réu/exequente esclarecer se tal pedido se dará mediante termo de penhora nos autos para eventual impugnação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.037486-4 - NILO DE OLIVEIRA MATTOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl.239/240 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil.Sem honorários. Custas já devidamente recolhidas nos termos da certidão de fls 255.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. perito da quantia depositada (fls 262).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.140118-3 - MARCUS VINICIUS ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO CITIBANK DINERS CLUB INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...) JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.125161-0 - SAUER S A INDUSTRIAS MECÂNICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)), ACOS F SACCHELLI LTDA, Dr(a). LUIS HENRIQUE SILVA TRAMONTE (SP-066803) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nesta data nos autos da cautelar em apenso visando decisões uniformes para o regular andamento processual de ambos os feitos.Após, decidirei quanto às preliminares apresentadas em ambas contestações, proferindo despacho saneador. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.078702-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X FRANCESCO MARTINO À parte autora para or ecolhimento de custas no valor de R$ 12,24, no valor de R$ 0,61 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,61 referentes ao FUNDPERJ e para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.144449-5 - L A M A G LAR METODISTA ANA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151)) X IVAN MELO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS ALENCAR (RJ-074457) Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do disposto no artigo 794, II do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 1999.001.042556-2 - MARIA LUIZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478)) X FRANCISCO THOMAZ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2000.001.063637-6 - ESPÓLIO DE ANTONIO DE PAULA BRITO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614)) X MARLENE GONCALVES PINTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre as datas para a praça do imóvel [dias 13.09.2007 e 24.09.2007 às 16:00 horas no átrio do Fórum da Capital/RJ situado na Av. Erasmo Braga, nº 115 térreo (hall dos elevadores)]. \r\n\r\nProc. 2002.001.038846-4 - ESPOLIO DE LACI RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X FERNANDO AUGUSTO MACHADO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA PADILHA FRÓES MARTELLO PANNO (RJ-114575) Sentença:Trata-se de Ação de Execução por título judicial, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02 deflagrada antes da lei vigente.Tendo em vista o adimplemento da obrigação, considerando que o exequente já procedeu ao levantamento do valor principal (fls 252), restando apenas o valor atinente às despesas decorrentes do leilão já pagas, conforme dito às fls 286 e pelo próprio exequente às fls 237, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Ante o informado pelo ofício de fls 280 e os esclarecimentos prestados pelo Sr. Leiloeiro às fls 286, expeça-se mandado de pagamento em seu favor da quantia depositada (fls 271).Custas ex legis.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.081892-6 - BOA ESPERANÇA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X BRASILIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA), ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. 41/43 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.Custas e honorários conforme pactuado pelas partes.AO CARTÓRIO PARA ANOTAR O PATROCÍNIO DA PARTE RÉ. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, se houver, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.106086-5 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)), Inventariante: JOSE AURELIO DE FREITAS) X PEDRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703) Despacho:Fls. 402: Nada diviso requerido em prol do prosseguimento do feito.Assim, dê-se baixa e arquive-se como ordenado às fls. 400. \r\n\r\nProc. 2002.001.001643-3 - JOSE ARSENIO MAIO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X MANOEL DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:1- Venha pelo exeqüente planilha de débito. 2- Certifique o cartório quanto ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.051347-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X PEDRO DA COSTA ROCHA), IZAILDI ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Aos exceptos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1974.001.100020-6 (31697) - ROBSON ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EURICO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-018880)) X MARIA PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Fls 309/312: Por cautela, esclareça a parte interessada quanto à carta de arrematação ocorrida.Sem prejuízo desta, digam as demais partes quanto ao solicitado. Após, decidirei. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nProc. 1984.001.100103-2 (7467) - CAMPO GRANDE ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X FORTALEZA ESPORTE CLUBE Sentença:Considerando que o Exequente abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, apesar de pessoalmente intimado nos termos da certidão da lavra do Sr. Oficial de Justiça às fls 186, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Condeno o Exequente nas custas processuais. Sem honorários, eis que não houve citação.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.046721-7 - MASSA FALIDA BANCO EMPRESARIAL S/A. (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X JOSE MARCIO DE ARAUJO Fls. 85: Vista pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 1998.001.133140-8 - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X VICENTE JOSE DE MELLO TUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 218/220 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 1999.001.160490-7 - RICARDO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881)) X ILSON LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) Fls. 136: Às partes sobre indicação de leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.067908-9 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X MARIA TEREZA PEREIRA CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2001.001.004660-5 - ALBINO RIBEIRO QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ALBINO RIBEIRO QUINTAS (RJ-059686)) X LUIZ FERNANDO BRAGA SAUNDERS (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632), Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) Despacho:Venham as informações cartorárias para efetivação da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2002.001.068536-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184), Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-043424)) X CARECONDE DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO (RJ-097411) Despacho:Venham as informações cartorárias para efetivação da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2002.001.078127-7 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ANTONIO FROITZHEIM Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2003.001.023648-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675)) X VIRGINIA LIMA SIPAUBA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LIMA SIPAUBA (RJ-081599) Despacho:Fls 160: Tratando-se do art. 791, III do CPC, defiro a remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.076737-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CRISTALERIA GUANABARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito como requerido, findo o prazo, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.093358-0 - LUIS ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). ERIC DUTT ROSS (RJ-137445) Ao exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.156530-6 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X AA BRINDES PROMOCIONAIS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.056944-6 - MARIZEL DE SOUSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X JULIO GASPAR JERÔNIMO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.045304-8 - IZAIAS CAETANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077393), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X ERLY MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LICURGO DE BARROS (RJ-079927), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744) Despacho:Venham as informações cartorárias para efetivação da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 1998.001.147343-4 - NORBERTO FERNANDO MARESCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X TRANSPORTADORA RIO ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BARCELAR (RJ-088501) Sentença:(...) HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 1583/1584 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 1998.001.203001-5 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MOLYTROL LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246) Despacho:Venham as informações cartorárias para efetivação da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 1999.001.093309-9 - MANOEL DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X JOSE ARSENIO MAIO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:Cumpra-se parte final de fls. 97, se recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2000.001.010071-3 - HUGO SEABRA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-012317), Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X PRUDUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Venham as informações cartorárias para efetivação da penhora\"on line\". \r\n\r\nProc. 2000.001.049270-6 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X CILA CHEBAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720) Despacho:No prosseguimento do feito e nos termos da decisão de fls 265, requeira o exequente o que lhe for de direito em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2000.001.129989-6 - MABRO PROJETOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-071741)) X CHASE FLEMING S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526) Decisão:Nada requerendo a parte interessada em cinco dias acerca do ofício do Banco do Brasil constante de fls 507, remetam-se os autos ao arquivo mediante baixa prévia em conformidade com a decisão de fls 482. \r\n\r\nProc. 2001.001.141745-7 - ANA MICHEL RAIMUNDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889), Dr(a). ANDRÉA STEIN DE CARVALHO (RJ-090767)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:... defiro a expedição de mandado de pagamento exclusivamente em seu nome... defiro a expedição de mandado de pagamento exclusivamente em nome da parte autora, como se requer às fls 413, ítem \"b\", devendo a mesma dizer, em 72 horas, se com o levantamento dá plena quitação, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que acarretará a extinção da execução em curso. 3- Indefiro o envio dos autos ao contador, como requerido pelo antigo patrono às fls 406, sendo certo que eventuais valores pertinentes ao contrato de prestação de serviços advocatícios pactuados entre ele e a autora deverão ser cobrados pela via adequada que não esta. 4- Fica prejudicado o postulado no ítem \"a\" de fls 412 ante o ofício do Banco do Brasil às fls 401. 5- Ultimadas as providências acima determinadas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.007613-2 - ELIANA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:1- Fls 308/309: Indefiro na medida em que o agravo interposto junto ao STJ contra a decisão que inadmitiu o recurso especial encontra-se julgado conforme V. Acórdão de fls 233, não havendo que se falar em suspensão do feito em relação a execução que é definitiva.2- Quanto à retenção na fonte do valor recebido pela parte autora, nada a prover, vez que ao agravo interposto contra a decisão de fls 290 não foi atribuído eficácia suspensiva (fls 299), devendo a execução ter o seu prosseguimento em seus ulteriores termos.3- Sobre o valor do débito, cuja planilha encontra-se às fls 306, deve incidir a requerida multa de 10% ante a inércia da executada em adimplir a obrigação, perfazendo a execução, desta feita, o montante de R$ 5.293,36, razão pela qual defiro a penhora \"on line\".4- Venham as informações cartorárias para a efetivação da constrição eletrônica acima deferida. \r\n\r\nProc. 2003.001.054304-6 - TRANSWELL S EXPRESSO RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X POLITEL PECAS TECNICAS E TELEPRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777) Despacho:Diga a parte exequente se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.010496-6 - SAUER S A INDUSTRIAS MECÂNICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A), ACOS F SACCHELLI LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1997.001.064639-2 - MARCIA RIBEIRO QUARIGUASI DA FROTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557), Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889), Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X PAULO VIDAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE JESUS COSTA (RJ-028853), Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881), Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681) Despacho:Às partes sobre o cumprimento do acordo, certificados, voltem. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.113109-1A - BROWNIE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA), JORGE FRANCISCO FREITAS FILHO), REGINA LUNDGREN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Sentença:Por fim, remarque-se que o benefício da Gratuidade de Justiça não se restringe a pessoas miseráveis, mas a todas aquelas que não tenham condições de arcar com o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento. Assim, entendo que o Impugnado faz jus ao benefício que lhe foi anteriormente concedido, pois o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios imporá a ele privações e prejuízo à sua subsistência. Tendo sido preenchidos os requisitos legais para a concessão do benefício da Gratuidade de Justiça e não havendo prova contrária à alegada hipossuficiência do Impugnado, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1992.001.001577-0B - RAUL CASTRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368)) X VITORIA ELISA FERNANDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502) Fls. 14/15:Ao autor. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.142698-6 - PAULO DE TACIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 10.000,00, a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data.Condeno ainda a ré na devolução dos valores retirados indevidamente da conta do autor, tudo acrescido de juros de 1% ao mês e correção a contar do desconto em conta.Torno definitiva a decisão de fls 56... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.098321-4 - MARIA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ITAÚ BANCO INVESTIMENTOS S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.117821-6 (23319) - ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X FERNANDO MOREIRA MARQUES CAMPANUDO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552) Decisão:1- Fls.749/750: Indefiro o pedido de expedição de novo mandado de imissão de posse no imóvel. Diante termos da certidão do OJA de fls.737 o arrematante foi imitido da posse do imóvel no todo (terreno e o que nele edificado), não havendo restrição alguma. Assim, descabido e desnecessário o postulado. Ora, na medida em que o arrematante já foi imitido na posse do imóvel no todo, se parte deste encontra-se ocupado por terceiros, seja a título de locação ou comodato, o meio para reaver o imóvel (quanto a esta parte) é outro, pela via própria que não a presente. 2- Certidão de fls.758 (primeira parte): Às partes para conhecimento, devendo a que requereu fornecer cópia da referida petição. \r\n\r\nProc. 1997.001.101785-2 - ESPÓLIO DE AILTON BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). CRISTINE GODOY BODSTEIN MARQUES (RJ-092848)) X EFE CONS COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ante os embargos declaratórios de fls 682/688 com efeitos modificativos, digam, primeiro, os exequentes. \r\n\r\nProc. 1999.001.086062-0 - JORGE LUIS LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÉLIX CAETANO DA SILVEIRA (RJ-049949)) X FIAT DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Fls. 253/272: Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2001.001.030376-6 - COSME RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X MULLER S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 e art. 39, I do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2002.001.099099-1 - MARILDA APARECIDA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A)) X CIBELI LOUREIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Dê-se ciência ao Tribunal quanto ao informado pelo arquivo (fls. 487/489); Remetam-se então as peças relativas ao agravo como constante dos autos, originais de fls. fls. 315/329, v., por empréstimo, certificando-se, bem como cópias de fls. 276/290. \r\n\r\nProc. 2003.001.153611-6 - MARIA JOSE BONIFACIO DA SILVA LIRA (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Sobre fls. 170/171 e fls. 177, diga o executado, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.123576-3 - FABIO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) 1- Fls. 176: expedir guia. 2- À parte ré sobre certidão de fls. 177. \r\n\r\nProc. 2006.001.154249-4 - VALDICEIA PEREIRA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854), Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). REGINA HELENA XIMENES MARINHO DE CARVALHO (RJ-110946) Fls. 136/139: Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.093079-9 - LUIZ CLÁUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:1- Concedo ao autor os benefícios da gratuidade de justiça.2- O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado no momento processual oportuno.3- Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.108683-9 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). PAULO FERNANDO CORRÊA (RJ-139774) Despacho:Inicialmente, cumpra a Serventia o ordenado às 440/441, no que faltar. Prazo comum de 10 dias para apresentação de razões finais escritas. \r\n\r\nProc. 2000.001.111264-4 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA (RJ-020843)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)), ANTONIO CARLOS ALVES LAVOURAS), JOSE RICARDO ALVES LAVOURAS), IRACEMA BAPTISTA ALVES LAVOURAS, Dr(a). PAULO FERNANDO CORRÊA (RJ-139774) Despacho:Prazo comum de 10 dias para apresentação de razões finais escritas. \r\n\r\nProc. 2001.001.046211-0 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Despacho:Visando a celeridade, deixo para apreciar no bojo da sentença o postulado pelo terceiro Novo Mundo às fls. 599/603. Prazo comum de 10 dias para apresentação de razões finais escritas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.047053-0 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X ANTONIO CARLOS ALVES LAVOURAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). PAULO FERNANDO CORRÊA (RJ-139774) Despacho:Prazo comum de 10 dias para apresentação de razões finais escritas. \r\n\r\nProc. 2000.001.052564-5 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X ANTONIO CARLOS ALVES LAVOURAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:1 - Inicialmente, anote-se a presente como ação monitória como já ordenado (fls. 71), atentando-se para o constante às fls. 74.2 - Também, anote-se restrição determinada quanto ao acesso aos autos (fls. 334) na capa deste e demais feitos em apenso; venham autos do procedimento administrativo. 3 - Prazo comum de 10 dias para apresentação de razões finais escritas. \r\n\r\nProc. 2006.001.049859-0 - J B MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X URBANO PEDRAL SAMPAIO FILHO Despacho:Venham as informações cartorárias para efetivação da penhora \"on line\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.049383-9 (23970) - PEDRO DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)), Inventariante: JOSE AURELIO DE FREITAS) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Sentença:As partes aquiesceram com o cálculo do Contador, sendo que a parte exeqüente disse que o valor correspondente ao seu crédito (diferença) está contemplado pelo depósito efetivado pela executada às fls. 1676.Disto decorre que a execução encontra-se finda, eis que satisfeito o direito do credor. Em assim sendo, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito, com custas pela executada. Oficie-se a CBLC em resposta para liberação dos proventos relativo à penhora de ações efetivada, eis que já levantada. Expeça-se o mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, valor como apurado pelo Contador (fls. 1706), ou seja, R$ 144.444,58 com os acréscimos legais. Após, quanto ao que sobejou o crédito, correto recolhimento de custas, expeça-se mandado de levantamento em favor da executada.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.062639-2 - LETICIA PINHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INT DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917) À parte ré sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.149957-4 - MARCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FULY GARCIA (RJ-139189)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.107379-2 - LUIS PAULO FAGUNDES DA FRAGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:1 - Agravo retido (fls. 278/282), recebido cf. fls. 283 e ouvido o agravado (fls. 285/292). Mantenho a decisão agravada (fls. 275) por seus próprios fundamentos.2 - À parte autora quanto fls. 225/248 (art. 398 do CPC).3 - Prazo comum de 10 dias para apresentação de razões finais escritas. \r\n\r\nProc. 2006.001.109262-2 - OST TELCOM COMERCIO EM TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X RG COM LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516)), BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA, Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) determinar o cancelamento definitivo do protesto. b) condenar as rés solidariamente ao pagamento da quantia de R$ 12.000,00 a título de indenização pelos danos morais sofridos... \r\n\r\nProc. 2007.001.020003-7 - CAVALINHO DE PAU BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1 - Fls. 61: Anote-se a gratuidade de justiça concedida. 2 - Cite-se. 3 - Remeto para após apresentação de contestação a apreciação do pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.086473-0 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CENTRO EDUCACIONAL SANTO ANTONIO LTDA Ao autor sobre informação de fls. 17. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.026901-6 (28864) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X WTG CONFECCOES LIMITADA E OUTRO E OUTRO Sentença:(...) JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2000.001.151046-7 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRACIELE DE TAL Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.023841-2 - WILLIAM WATAGHANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X SABRINA MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE VASCONCELLOS ALVES (RJ-009030) Despacho:Primeiro, certifique-se quanto a alegada inércia da parte executada às fls 265/266. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.143755-6 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VORTEX SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA Despacho:1- Fls. 59/63: Defiro o desentranhamento, cabendo ao Autor tomar as providências necessárias para a efetivação do ato. 2- Instrua-se o mandado com cópia da petição e fls. 59/60. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.093346-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693)) X ICEK JANKIEL DYSKANT Despacho:Complementadas a taxa judiciária e custas, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.073387-3 - ALEXANDRE BALDUINO GAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477), Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.029138-6 - CLAUDIA REGINA WANDERLEY SOUB, FREDERICO LUCIANO SA BARRETO SOUB, ESPOLIO DE OSMARIO FERREIRA, THEREZA WANDERLEY SOUB, WALTER RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:... Em relação à decisão de fls. 302/303, exerço o juízo de retratação, revogando-a quanto à parte em que inverteu o ônus da prova e determinou a título de antecipação dos efeitos da tutela a apresentação pelo réu ... dos extratos ... não se mostram presentes os pressupostos legais para a concessão da medida requerida a titulo de antecipação dos efeitos da tutela e tampouco a inversão do ônus da prova; Trata-se de providência cautelar a medida postulada a título de antecipação da tutela e que diz respeito à prova; O encargo recai sobre os autores, na medida em que não existe dificuldade ou onerosidade para os mesmos obterem os extratos das contas questionadas; também não se pode exigir que o réu apresente extratos relativos a período ao qual não está mais obrigado a manter e guardar em seu poder em razão do decurso de tempo. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.140776-1 - JONAS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR), CONTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 269,IV do Código de Processo Civil c/c art. 206, § 3º do Código Civil. (...) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1994.001.039070-6 (24954) - REINALDO VALADARES THEODORO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X SEAPLAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951), Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Despacho:Pela extensão dos documentos adunados aos autos e considerando o aludido desmembramento do imóvel, esclareça o exequente qual a sua parte deseja ver penhora para o cumprimento da decisão de fls 671. \r\n\r\nProc. 2000.001.012610-6 - ELIANE FELIX DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.147934-9 - BLAVI CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377)) X ANSELNIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JUNIOR (RJ-128921) Despacho:Fls. 166 e ss.: 1 - Venha o depósito. Dê-se guia; 2 - Após, diga o réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.111046-9 - RENATA BRAGANCA GRODETZKY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:O despacho de fls 319 que se deu de forma genérica ficou superado pela decisão de fls 331, publicada em 09/10/06, conforme certidão constante de fls 332, sendo certo que a comprovação do depósito através da guia de fls 371 foi feito no prazo legal quinzenal, ou seja, em 23/10/06, não havendo que se falar, portanto, em incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC.Sendo assim, ante os esclarecimentos supra, devolvam-se os autos ao contador na forma da decisão de fls 409. \r\n\r\nProc. 2005.001.013427-8 - INGRID DE MELLO VORSATZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X LIANE JUNQUEIRA REIS MAZZARONE (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR (RJ-033678), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Às partes sobre a certidão supra. (resta recolhimento de R$ 327,02 de taxa judiciária) \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.126178-6 - ROSAVIO DO CARMO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL, Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Venham as informações cartorárias para efetivação da penhora \"on line\". \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.046362-0 - ANSELNIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BLAVI CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377) Despacho:1 - Digam as partes quanto ao interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. 2 - Na inércia, decorrido o prazo legal, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.037528-7 - CARLOS JOSE VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINANSA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.060406-9 - JAIRO LUIZ DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X BANCO ITAU S A Sentença:(...) JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.053025-8 (20029) - VALDEIR COELHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 c/c art. 39, I do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nId: 262568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.098417-6 - MAURO JOSÉ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:I - Defiro JG, com base no p. único, do artigo 129, da Lei 8213/91; II - Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de atender o disposto no artigo 276 do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.089629-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FEITICO DA VILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X PAULO CESAR MARINO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF/ EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)), Interessado: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS Despacho:Aguarde-se o resultado do Agravo de Instrumento informado na certidão de fls. 472. \r\n\r\nProc. 1998.001.117345-1 - CARLOS AUGUSTO ARAUJO COSTA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X A C LOBATO ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Decisão:1)Cumpra-se o v. acórdão de fls 1223/1224. 2)Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls 1228; 3)Intime-se o condominio do Edificio Barra Garden Shopping Center para dar andamento ao processo, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias; inerte, arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.001.133815-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369)) X ESPOLIO DE PAUL ALBERT SIMON (Adv(s). Dr(a). DENEVAL LIZARDO (SP-153956) Despacho:Venham as certidões, conforme informado a fls 195, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2004.001.124567-7 - INSIDER PESQUISAS E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X DOCTOR BRAIN PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017) Despacho:Fls. 188-189 - Antes de apreciar o pedido de desconsideração da personalidade juridica da ré, venha a última alteração contratual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.150030-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSE ANTONIO SILVA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CIENCIA A DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.003249-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARONESA DE ICARAI E MARIA EMILIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X WALTER FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231) Despacho:Fls. 228 - Já consta do sistema o cadastramento do atual patrono da parte autora; II - Certifique-se se o Juízo encontra-se garantido. Em caso negativo, dê-se vista ao exequente para apresentar planilha atualizada do débito com a inlcusão da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.001.032064-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LANCHONETE MENDESA LTDA Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 72 horas, sob pena de extinção. z \r\n\r\nProc. 2006.001.103335-6 - DAVID DO VALE SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ SOBRE FLS 87. \r\n\r\nProc. 2006.001.145214-6 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X REGINA HELENA DIAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455) Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida pela ré, tendo em vista a documentação acostada a fls 63/65. Recebo o recurso no seu duplo efeito.Intime-se o recorrido para contra-razões, observando-se o prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.009076-1 - WILLIAN TEIXEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979)) X UNIBANCO S A Decisão:Tendo em conta o valor dos rendimentos auferidos pelo autor, bem como seu ativo patrimonial, indefiro o benefício da Gratuidade de Justiça. Venham no prazo de 10 dias os comprovantes dos pagamentos das despesas processuais sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.032739-6 - MARIA ELIENE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:No exercicio do juízo de retratação do artigo 296 dp CPC, mantenho a decisão por seus judiciosos fundamentos. Ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.044189-2 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Designo nova AC para o dia 18/09/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083690-4 - MARIA DE LOURDES DINIZ COSTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Ao autor para complementar as custas no valor de R$ 0,88 nos campos 47 e 48 respectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.098636-7 - MARIA LUCIA CRUZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, uma vez que suficientemente provada a hipossuficiência da parte autora.Declaro preclusa a produção de prova testemunhal, vez que o rol de testemunhas não veio aos autos em época própria. De igual sorte , torno preclusa a quesitação e indicação de assistentes técnicos por parte do autor.Designo audiência de Conciliação, na forma do artigo 277 do CPC, para o dia ...18... de setembro. de 2007 , as 14:30.horas.Cite-se o réu para audiência.Deixando, injustificadamente o réu de comparecer à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo autor.A contestação e as demais espécies de resposta do réu devem ser apresentadas na audiência de contestação. Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação ás provas. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074871-7 - GLACY RITTER SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE... RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA EM 10 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2000.001.059967-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIR RENAN (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X PAULO ROBERTO BOAMORTE (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903) Decisão:Pelo encimado, SUSPENDO o leilão designado.Comunique-se ao Leiloeiro.Diga o exeqüente sobre requerimento de parcelamento do débito de fls. 373-374 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.077767-1 - JEFERSON SIQUEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125)) X COMPANHIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULA BUENO PROCOPIO (RJ-099852) Despacho:I - Fls. 279-280 - item 7 - Anote-se onde couber;II - Republique-se o despacho de fls. 393-verso;III - Intime-se o executado para que comprove o alegado na certidão de fls. 363.IV - Fls. 381-382 - Tendo em vista que este Magistrado não tem senha junto ao sistema Bacen-Jud, aguarde-se o retorno da Juíza Titular. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086994-6 - SIMONE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186)) X BANCO ITAU S A INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...DESIGNO AUDIENCIA 11/09/07, ÀS 15:00h... CITE-SE... PROVAS O ART. 278 DO CPC... A AUTORA NÃO TER APRESENTADO SUA QUESITAÇÃO, BEM COMO, NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, TORNO A OPORTUNIDADE PRECLUSA... TORNO A PROVA TESTEMUNHAL PRECLUSA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.044936-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SOTENERGY TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DORA GUERREIRO (RJ-100974) Despacho:Diga o autor se pretende a efetivação da diligência no endereço fornecido pela ré \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.073558-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993), Dr(a). RENATA VOLPON SABBATINI (RJ-129488)) X VALMER SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816) Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC;II - Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.159153-6 - M C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X MARCO ANTONIO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579), Dr(a). MARCO ANTONIO MONTENEGRO (RJ-023775) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para decretar a rescisão da locação e o despejo do imóvel, fixando em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária. Condeno o réu ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos, na forma do contrato, até da data da efetiva entrega do imóvel ao autor, cujo valor será apurado na fase de cumprimento da sentença. Condeno-o ainda em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre a soma do valor da causa com a da condenação, face à cumulação de pedidos. Deixo de estabelecer caução para fins do artigo 63, parágrafo 4º e artigo 64 da Lei 8.245/91, já que existem débitos locatícios que a esta substituirão... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.099527-7 - ULLY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X HEBE MERENTINA DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora se pretende somente a cobrança dos alugueres em atraso ou se deseja cumular a ação de despejo por falta de pagamento, haja vista a não formulação de pedido neste sentido. Prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito apenas em relação à cobrança dos alugueres em atraso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.072661-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X ILZA LEANDRO DOS REIS SANTORO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.013317-6 - LETÍCIA JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-122902) A EMBARGANTE PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALO9R DE R$ 96,80 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1983.001.710341-9A - DENISE GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X AIDA MILHOMEM TCHAO Decisão:...DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.167125-8A - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A X EDINA APARECIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.710341-9 (3687) - AIDA MILHOMEM TCHAO (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X DENISE GONCALVES LEITE E OUTROS Sentença:Ante o exposto, considerando que a credora não promoveu o regular andamento do feito, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c parágrafo primeiro do CPC, na forma do Enunciado nº 20 do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis deste Tribunal realizado em Angra dos Reis em julho/2006.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1999.001.126162-7 - ANTONIO GIOVANNI SANTIAGO DU PIN CALMON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908), Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X ANTONIO AUGUSTO CORREA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.085885-2 - MARCELO VIEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C)) X CONDOMINIO DO ATLANTICO SOCIEDADE CIVIL CONDOMINIO DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761) Decisão:Os embargos apresentados são temnpestivos, assim recebo-os. Contudo, o embargante sustenta omissão que em tese poderá vir a modificar a decisão embargada integralmente. Assim, ao juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.001.127351-1 - LEILA JORGE AZAR (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X VANESSA COUTINHO ROBINAULT LOBAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Decisão:...E-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.078702-4 - TATIANA MANTOVANI CORREA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X ROBERTO ALVES RIBEIRO Despacho:CUMPRA-SE... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.099263-3A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Despacho:AO CREDOR... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098829-7 - RIO MODA SPECIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARAVELAS Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias e sob pena de indeferimento, para atender ao disposto no artigo 282, VI e VII c/c artigo 276, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.099126-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723)) X JORNAL O GLOBO Decisão:Tendo em conta os rendimentos mensais percebidos pelo autor, INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça; venham as custas pertinentes no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.072497-2 (26534) - MARCELO MENEZES LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X A C A COMERCIAL LTDA CLIMAFRIO (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870) Decisão:I - Indefiro a remessa dos autos ao contador; II - Venha planilha atualizada do débito, com o acréscimo da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2000.001.112500-6 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X MULTIMOBILI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO SAIDEL COELHO (SP-154155), Dr(a). MAURO ROSNER (SP-107633), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Decisão:Renove-se o ofício ao Juízo deprecado, solicitando-se a devolução da Carta Precatória , independentemente de cumprimento. Com o retorno, junte-se e arquive-se com baixa \r\n\r\nProc. 2002.001.140461-1 - ILZA LEANDRO DOS REIS SANTORO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768) Sentença:Ante os termos da sentença proferida nos autos dos embargos em apenso, e ainda em razão do depósito de fls. 130, julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC. Oficie-se ao Banco do Brasil determinando a transferência do valor referente às custas em favor do DEGAR, conforme determinado às fls. 169vº .Após, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora, conforme requerido às fls. 181/182.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.157808-0 - WAGNER PAES LEME COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Fls. 584 - Ao autor sobre a data designada para a pericia. \r\n\r\nProc. 2004.001.033009-0 - TICIANA HATSCHECK DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079) Decisão:Diante do teor do artigo 475-B, § 4º, do CPC, que entendo também aplicável ao devedor, a execução deve prosseguir pelo valor apurado pelo contador. Assim, retornem os autos ao contador para atualização da execução, bem como para a inclusão da multa de 10% (dez por cento), conforme requerido pela Defensoria Pública a fls. 371-verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.151203-5 - MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA (RJ-026522)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.119069-1 - ADRIANA FRANCISCO DA HORA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.034128-6 - PEDRO PAULO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:I - Diga a parte autora sobre o depósito judicial de fls. 177, inclusive se dá quitação; II - Intime-se a ré para o recolhimnto das custas, conforme certidão de fls. 178. \r\n\r\nProc. 2006.001.116598-4 - ALMERIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BRADESCO SEGURO E PREVIDENCIA S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.123390-4 - MARCELO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279)) X MICROCAMP INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Às partes sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.133997-4 - FERNANDO LIBANIO IGNACIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X CMI E OUTROS Despacho:Esclareça o autor o requerimento formulado na segundo parágrafo de fls. 92, tendo em vista a emenda de fls. 72 e segs. Após, apreciarei o requerimento de A.T. \r\n\r\nProc. 2006.001.135330-2 - BARBARA DE SOUSA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Intime-se a parte ré pelo correio para que regularize a representação processual no prazo de 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.001.155251-7 - ANA CLAUDIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para confirmar a tutela deferida initio litis declarando a inexistência da dívida objeto da restrição cadastral. Condeno ainda a ré ao pagamento de verba referente a dano moral que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, mais juros simples de 1 % ao mês a partir da citação (artigo 406 do Código Civil). Deverá ainda a ré responder por custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do Enunciado nº 13 do Encontro de Desembargadores acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.035383-8 - VALÉRIA DE OLIVEIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X C E A MODAS LTDA Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO... DIA 13/09/07, ÀS 14:30h. CITE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.001.069378-9 - THAIS VAZ ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:I - Diante do comprovante de rendimento do autor (fls. 17-19), indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Assim, venham as despesas processuais devidamente recolhidas, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC);II - Emende-se, ainda, a inicial, no prazo de 10 dias, para atender ao disposto no artigo 286 do CPC, já que a não obtenção dos extratos pela parte autora não pode servir como fundamento para formulação de pedido genérico, o que somente é permitido nas hipóteses previstas no parágrafo único do artigo 286 do CPC. Ademais, os referidos extratos, caso negados pela parte ré, poderiam ser obtidos através do procedimento cautelar preparatório previsto no artigo 844, inc. III, do CPC, o que permitiria a formulação, em ação principal, de pedido certo e determinado. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.136418-0 - IVAN PORTUGAL MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X LAURA REGIS BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO PAIVA (RJ-098638) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.109717-2 - CRHISTY ANE MELO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). FABIANA MORELLI (RJ-112724)) X MARCIO TAVARES SABINO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 109 dos autos em apenso, atentando-se, no entanto, que neste feito apenas está sendo executada a sucumbência decorrente da sentença de fls. 67. No mais, os demais créditos devem ser satisfeitos na ação de execução de titulo extrajudicial em apenso. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.030497-9 - MARIO ALEXANDER CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR BAPTISTA JOURDAN (RJ-123404)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC;II - Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.143799-9 - ESPOLIO DE WALDEMAR PUSTILNICK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARGARETH BRANDAO PUSTILNICK (RJ-089272)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:Fls. 402 - Digam as partes, atentando-se para o artigo 475-B, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.032694-3 - CARLOS ALBERTO FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099298-7 - NELI DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Despacho:Venha o último comprovante de IR ou de isento, sob pena de indeferimento do beneficio da JG. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047071-5 - GUSTAVO FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO Decisão:DESIGNO AC... DIA 13/09/07, ÀS 14:15h. CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.047519-3 - VICOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Decisão:Intime-se o executado na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.071241-7 - VALERIA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Decisão:...DECRETO A PERDA DA PROVA PERICIAL DEFERIDA NO SANEADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.091104-0 - ARMANDO PECANHA VAZ TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X ALESSANDRA BELMONTE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.127333-1 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X FELIPE RIVERA RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084) .SE O RÉU NÃO SE JULGA RESPONSÁVEL PELO EVENTO, É QUESTÃO DE PROVA E NÃO MÉRITO... DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA PELO AUTOR. DESIGNO O DIA 10.09.07 ÀS 15H PARA AIJ. I-SE OS RÉUS PARA DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.166639-1 - FERNANDA ESTEVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032698-7 - ELISABETH DE CASTILHO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Designo Audiência de Conciliação para 18/09/2007, às 14:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto, acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.111715-7 - FATIMA MARIA QUINTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X SEUZIDA SOARES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B), Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298), Dr(a). EUGENIO SOARES (RJ-047379), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313) Decisão: Tendo em conta que a satisfação do quantum em execução pende de provimento judicial conforme aseverado pela credora, suspendo o processo nos termos do artigo 265 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.126408-8 - IZARI SIMAS SANT ANA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:I - Intime-se a parte ré para recolher as despesas processuais faltantes (fls. 199-verso);II - Diga a parte autora se com o levantamento da importância objeto da guia de depósito de fls. 207, dá quitação, valendo o seu silêncio com resposta afirmativa, quando será expedido mandado de pagamento e extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.058812-7 - WALDEMAR FRANCISCO REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969) de-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2006.001.096065-0 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao exequente sobre o depósito de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.001.114718-0 - VANILDA PASSARELI ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.146874-5 - YEN MOTORS COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X MESBLA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138), Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827), Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Sentença:Vistos, etc. YEN MOTORS COMÉRCIO S/A propôs Ação de Consignação em Pagamento em face de MESBLA S/A e ROBERTO FREIRE DOS SANTOS, asseverando, em síntese, que foi realizado contrato de locação não residencial entre as partes, pelo prazo de 5 anos e que o autor foi imitido na posse direta do imóvel , efetuando o pagamento dos alugueres ao primeiro réu. Contestação a fls 241 e réplica a fls 291/296.Autos restaurados conforme decisão de fls 02. Sentença a fls 16/19, que julgou improcedente o pedido do autor em face de ambos os réus, condenando o primeiro ao pagamento de custas verbas honorárias. Acordo apresentado a fls 431/433, em que as partes requerem a devida homologação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.092773-2 - LUIZ CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 17/09/07, AS 14:30h. CONCEDO AS PARTES O PRAZO DE 05 DIAS PARA JUNTADA DE ROL DE TESTEMUNHAS, OBSERVADO QUANTO A PARTE RÉ O ART. 19 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.092297-0 - ELIETE FERREIRA GRANDIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X UNICARD UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas (fls. 256-257), dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006328-9 - HILSENIR OLIVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.113095-5 - CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ESPOLIO DE WALDEMAR LAGE TEIXEIRA E OUTROS) Decisão:1)Cite-se o condominio confrontante por meio do Oficial de Justiça, na pessoa do representante ou integrantes do Conselho Administrativo. 2)Nada a prover em face da manifestação de fls 127 \r\n\r\nId: 262567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.008949-7 - TOBE COHEN PALMIERI (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Designo o dia 26/09/2007, às 14:30 horas para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.206941-2 - MAURICIO NASSIF (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X LUIZ RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) À parte autora sobre resposta do ofício da SRF. \r\n\r\nProc. 1999.001.091404-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAPERA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), Interessado: BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:\"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Após o pagamento do crédito reconhecido em favor do Sr. Leiloeiro público, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo.Dê-se ciência ao ilustre Defensor Público.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2002.001.089311-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SAO COSME E SAO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X VEPLAN RESIDENCIA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A Despacho:Designo o dia 01/10/2007, às 13:15 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se no endereço de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2003.001.089179-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT AU PRINCE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X JOÃO MALHEIRO DOS SANTOS NETO E OUTROS Despacho:FLS. 282: DIGA O AUTOR SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.132699-9 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ESPÓLIO DE NEUSA CORREA BALTAR Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.148830-6 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:\"No mais, informem as partes sobre o julgamento do agravo de instrumento interposto perante a Corte Superior.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.150826-7 - JOSE CARLOS DENSER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X ALUIZIO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:DESIGNO AUD. DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 16/07/07, ÀS 14.30 HS. CITE-SE E INTIME-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 54. \r\n\r\nProc. 2006.001.160862-7 - RESTAURANTE LA MAISON LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X BRASIL MAIS CONSULTORES E OPERADORES TURÍSTICOS LTDA Despacho:Designo a Audiência de Conciliação prevista no Art. 277 do CPC para o dia 26/09/2007,às 13:45 h. Cite-se e intime-se o Réu, via postal, no endereço constante de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.001.040873-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERREIRA DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X WILSON DE NORÕES MILFONT JUNIOR Despacho:Designo a Audiência prevista no Art. 277 do CPC para o dia 26/09/2007, às 14:00h. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, com as prerrogativas do art. 172,§2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.066843-6 - JANDIRA DA SILVA PAINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:CUMPRA-SE FLS. 21, PRESTANDO-SE AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068054-0 - OCTAVIO VILARDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210)) X BANCO REAL S A Sentença:\"Em primeiro lugar, não tendo a parte autora atendido o despacho de fls. 16/17, esclarecendo a sua situação patrimonial e econômica, indefiro a gratuidade de justiça... No mais, verifica-se que não foi sanada a irregularidade formal da demanda. Assim, impõe-se indeferir a presente petição inicial, diante de sua inépcia, nos termos do artigo 295, V do CPC... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I e IV do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.068163-5 - LÚCIA PICANÇO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:ADEQUE-SE O RITO OU ALTERE-SE O VALOR ATRIBUIDO À CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069348-0 - THERESINHA MORGADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:ANOTE-SE O RITO ORDINÁRIO, DIANTE DO NOVO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA: R$ 23.180.00. VENHA INFORMAÇÃO A RESPEITO DOS RENDIMENTOS E DOS BENS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO DA PARTE AUTORA PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.091116-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSE EVELYN (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X FRANCISCO JOSÉ GOMES DE SÁ Despacho:Designo o dia 26/09/2007, às 15:00 horas para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.113789-7 - M 48 COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) ÀS PARTES SOBRE OS HON. PERICIÁIS NO VALOR EQUIVALENTE À 1314,6613 UFIR. \r\n\r\nDeclaratória, C/REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2004.001.003126-8 - AVA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 482/483: Às partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.117502-5 (17582) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZETE FORTUNATO DA SILVA (RJ-078886) Decisão:\"Defiro a gratuidade de justiça em favor da Massa Falida exeqüente. Anote-se. Não obstante a regular intimação de fls. 222 para o cumprimento da obrigação imposta no título executivo judicial, defiro nova intimação da parte executada para o fim de pagamento do valor exeqüendo de R$ 64.637,10. Intime-se por via postal no endereço declinado às fls. 238.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.082670-4 - MARIA CAROLINA SCOFANO OSSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X LEONARDO FRANCISCO GULLO E OUTRO À PARTE AUTORA, SOBRE A CERT. DE FLS. 24. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.132813-1 - PRISMA TRUST FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X JB COMERCIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). AILTON TREVISAN (SP-039265), Dr(a). ROGERIO DERLI PIPINO (SP-103383), Dr(a). NELSON TABACOW FELMANAS (SP-018256), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Despacho:Fls. 697/698 - Diga o credor sobre o depósito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.134501-9 - AVA INDUSTRIAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:\"... Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. No mais, venha o recolhimento das custas no derradeiro prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.051673-2A - AVA INDUSTRIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:\"... Diante do exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração e determino que o Excepto efetue o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.001.028771-2 - MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X FABIO SOUZA ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA RIOS PINHEIRO (RJ-075806) Despacho:FOI DETERMINADO A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR, NO ENDEREÇO DE FLS. 230, PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, UMA VEZ QUE SEUS ADVOGADOS RENUNCIARAM AO MANDADO. S.M. J. , NÃO FOI EXPEDIDO O MANDADO PARA TAL FINALIDADE. ASSIM, CUMPRA-SE FLS. 234, CONSIGNANDO QUE O RÉU DEVERÁ, TAMBÉM, REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS. ANOTE-SE A EXCLUSÃO DOS PATRONOS DO DEVEDOR DA CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.024705-4 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627) Decisão:\"Expeça-se carta precatória para o MM. Juízo da Comarca de Nova Iguaçu, solicitando o cumprimento da medida de busca e apreensão dos livros e documentos sugeridos pelo Perito judicial... Diante da prática de ato atentatório à dignidade da justiça, imponho à parte executada a multa de 10% do valor do crédito exeqüendo, nos termos dos artigos 600, III e 601 do Código de Processo Civil. Proceda-se à extração de peças (fls. 784 e ss.) para a Central de Inquéritos do Ministério Público para apurar a prática de eventual crime de desobediência.Venha o recolhimento das custas para a extração da carta precatória.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.073969-0 (20068) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X INTERPASS CLUB INTERNATIONAL VACATION PASSPORT CLUB E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038) À PATRONA DO EXEQUENTE, PARA REGULARIZAR A PETIÇÃO DE FLS. 309/311. ( ASSINAR A PETIÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.001.053736-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ACB SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho:INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, MEDIANTE PUBLICAÇÃO EM NOME DE SEU PATRONO, DANDO-LHE CIÊNCIA DA PENHORA, FORMALIZADA PELO TERMO DE FLS. 59, E DE QUE DISPÕE DO PRAZO DE DEZ DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.071179-6 - MOYSES LIMONCIC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NERY DOS SANTOS (RJ-042453)) X GUSTAVO LUIS DI MENNO AO EXEQUENTE, SOBRE O RETORNO DO OFÍCIO À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.091947-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ALEXANDRE DA FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0...Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial. Dê-se ciência ao ilustre Defensor Público.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.135396-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X OLGA CORREA JORGE DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Decisão:\"... Assim sendo, suspendo o curso do processo executivo, na forma do artigo 792 do Código de Processo Civil, enquanto se aguarda o cumprimento integral das obrigações acordadas... Encaminhem-se os autos ao Arquivo.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.133592-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X FERCRIS MATERIAL MEDICO LTDA E OUTROS Decisão:\"1... fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Cite-se a executada, no endereço informado às fls. 41 para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC)... b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC). 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito... 5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução,...\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.049764-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUEL LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOAO CARLOS DA LUZ ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556) Despacho:DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO EXEQUENTE, MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 1997.001.060073-2 - WANDERSON JUNIOR BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637) Decisão:Diante do resultado do bloqueio on line, conforme detalhamento em anexo, prossiga-se a hasta pública do imóvel penhorado. Venha indicação de Leiloeiro Público. \r\n\r\nProc. 1998.001.145012-4 - ROBSON DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030), Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS MOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.049294-9 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X MARIZA PAIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) Decisão:\"Defiro a penhora sobre o imóvel, nos termos da certidão de fls. 812. Lavre-se termo de penhora e expeça-se certidão para que a parte exeqüente possa cumprir o disposto no artigo 659, § 4º do CPC, no tocante à averbação da penhora no registro imobiliário. A seguir, expeça-se mandado de avaliação dirigido aos Srs. Avaliadores judiciais.Após a apresentação do laudo de avaliação, intime-se, na forma do artigo 659, § 5º do CPC, ficando a parte executada ciente da penhora do imóvel, da sua nomeação como depositário do bem, da sua avaliação e de que dispõe do prazo de 15 dias para oferecer eventual impugnação. No caso de ser casada a parte executada, intime-se o seu cônjuge, na forma do artigo 655, § 2º do CPC, por mandado , uma vez que o mesmo não tem advogado constituído nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.086059-1 - GESSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328) Despacho:VENHA INDICAÇÃO DO CNPJ DA EMPRESA EXECUTADA, BEM COMO A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.133847-1 - LEONARDO ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNYAMA CONSORCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Decisão:\"Diante da imposição do regime de liquidação extrajudicial do Consórcio Unyama, impõe-se a suspensão do processo, em sua fase executiva, sendo certo que à parte credora cabe a sua habilitação perante a Massa Liquidanda. Assim, dê-se ciência ao ilustre Defensor Público. Após, encaminhem-se os autos ao Arquivo geral.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.005900-1 - TYPAF ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X COMERCIO E CONFECCOES KLEBIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Despacho:\"... Primeiramente, expeça-se mandado de avaliação dirigido aos Srs. Avaliadores judiciais, inclusive com autorização para a sua realização de forma indireta, em caso de necessidade. Após a apresentação do laudo de avaliação, intime-se, na forma do artigo 659, § 5º do CPC, ficando a parte executada ciente da penhora do imóvel, da sua nomeação como depositário do bem, da sua avaliação e de que dispõe do prazo de 15 dias para oferecer eventual impugnação.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.162931-0A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOA HORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426)) X LUIS FILIPE MARTINS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.139158-3A - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506) Decisão:\"... Portanto, rejeito a presente impugnação, mantendo-se o valor de R$ 25.000,00 atribuído à causa por estimativa.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.162931-0B - CASE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426)) X LUIS FILIPE MARTINS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999) Despacho:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.076237-1 - WAGNER ELIAS NERI PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.100821-0 - LUCIANA MARQUES MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:\"... Assim sendo, defiro a produção de prova documental complementar, a qual deverá ser produzida no prazo de quinze dias, e a colheita do depoimento pessoal da 2ª Autora. Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 30/08/2007, às 14:00 horas. A parte ré deverá comprovar nos autos, no prazo de cinco dias, o recolhimento das custas para intimação pessoal da Autora, sob pena de perda da prova.Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.110340-2 - MARCOS AURELIO DE SOUZA CASE (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X MANUEL JOSE DIAS MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895), Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458), Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida na ação primitiva para o fim de condenar a parte ré, MANUEL JOSÉ DIAS MARQUES,... Condeno a parte ré, nos termos do artigo 21, parágrafo único do CPC, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Em conseqüência, JULGO PROCEDENTE a pretensão regressiva deduzida na denunciação da lide para o fim de condenar os denunciados, FRANCISCO GOMES DE LIMA e MARCO ANTONIO GOMES DA COSTA, a ressarcir o Réu denunciante de todos os valores que venha a despender em favor do Autor como decorrência da sua condenação na ação originária. Condeno os denunciados ao pagamento das custas processuais relativas à denunciação da lide e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2002.001.016455-0 - CLOTILDES JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO GRANDE RIO S/A CEARGI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:FLS. 377: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DA GUIA, SUBSTITUINDO-A POR CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.028995-8 - LUCIANO AGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Ao RÉU sobre certidão supra relativa ao recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.063505-0 - CLEIDE SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X LABORMED LABORATORIOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.068412-6 - DEUSIVANDE MONTEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:\"O débito que gerou a anotação restritiva junto ao SERASA é de R$ 45,46, que, segundo o Banco demandado, corresponde à diferença da 9ª parcela, cujo valor não foi quitado integralmente. Assim, venha pela parte autora o comprovante de pagamento da nona parcela, de modo que se possa inferir a sua quitação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.156398-0 - PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.143768-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OBENI SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973) Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se. Expeça-se ofício ao SERASA, para cancelamento da anotação restritiva lançada em nome do Réu, entregando-o ao seu ilustre patrono.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.147644-9 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LEANFER COMERCIO IMPORTACAO ASSISTENCIA TECNICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815), Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990) Decisão:\"1) Diante da manifestação da parte exeqüente, às fls. 384, cancelo a penhora que incidiu sobre os imóveis descritos às fls. 352. 2) Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0...Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.050560-8 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X MAGALY ARANTES SAYAO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) Despacho:FLS. 120. DIGA O EXEQUENTE SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO FORMULADO PELA DEVEDORA. \r\n\r\nObrigação de Dar E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016716-2 - IABL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.097616-2 - LORRAYNE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.152870-7 - MARILDA MONTEIRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:\"... Diante desses esclarecimentos, indefiro o requerimento de fls. 189/190, formulado nos moldes do artigo 475-J do CPC.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.039137-2 - CARLOS EDUARDO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) EM RÉPLICA. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091066-1 - NAZARENO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ITAU FINANCEIRA Decisão:\"1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Diante da afirmação categórica de inexistência de qualquer débito junto à Instituição financeira demandada, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançadas em nome do Autor. Expeçam-se ofícios ao SERASA e SPC, entregando-os ao ilustre patrono da parte autora... 3) Designo o dia 26/09/2007, às 14:45 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.086610-3 - ERONDINA DOS SANTOS BENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S/A - VASP (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HINNIGER FILHO (SP-236635) Decisão:\"A parte demandada, na sua contestação, suscitou questões preliminares. Não procede, todavia, a objeção processual argüida na peça de defesa... No mais, defiro a denunciação da lide à Companhia seguradora. Venha o recolhimento das custas pertinentes. Após, cite-se. Dê-se ciência à Curadoria de Massas Falidas.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.023283-5 - SEVERINA DE FATIMA ALBUQUERQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.089303-8 - BRASBIN COMERCIAL IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MAZETTO (SP-031453)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). JOSE CARLOS VILELLA RABELLO (RJ-009525) Decisão:\"... Por todas essas razões, rejeito a impugnação de fls. 460/462... Assim sendo, intime-se o terceiro locatário, na forma do artigo 671 do CPC, para que não efetue o pagamento dos alugueres em favor da Empresa executada/locadora e que deposite o seu valor, mensalmente, em conta à disposição deste Juízo. Expeça-se mandado de intimação.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.027962-0 - CARLOS AUGUSTO DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALOR CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.040757-8 - GUY RENE ROBICHEZ SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X ESPOLIO DE HONRINA ALMADA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO BARBOSA SAMPAIO (RJ-127390)), Inventariante: FREDERICO ALMADA RODRIGUES Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 252. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.079338-5 - ERICA CARDOSO CALDAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:\"1)... Assim sendo, aplico em detrimento da 1ª Ré a multa de 1% do valor da causa em favor da parte autora. E, naturalmente, rejeito os embargos de declaração. 2) Recebo a apelação de fls. 276 e ss., a qual é dotada, in casu, de efeito suspensivo. Aos apelados para oferecimento, querendo, de contra-razões.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.081544-9 - DALACIEL VELOSO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:\"...Assim sendo, venha pela parte executada, no prazo de quinze dias, o depósito do valor que entende devido...Fica o Cartório autorizado a expedir a referida guia. A discussão prosseguirá sobre o restante, devendo a parte executada, querendo, apresentar a sua impugnação, ao fundamento de excesso, no prazo de quinze dias após a efetivação do depósito antes mencionado. Por fim, no tocante ao cabimento de honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença,... este Juízo vem adotando o entendimento de que não são devidos novos honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença, visto tratar-se da mesma relação processual. Pelo menos se não houver nenhuma excepcionalidade que justifique a flexibilização da regra.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.029428-2 - TRANSPORTES E COMERCIO ILKEVE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X SUL AMERICA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0... Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial.\" ( ver a íntgra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.153139-3 - FRANCISCA LUCINEIDA XIMENES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.092409-0 - WALTER COLOMBO X BCS SEGUROS Decisão:\"Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça. À luz do artigo 4º, § 1º da Lei 1.060/50, deverá o Autor efetuar o pagamento das custas judiciais em dobro. Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051542-5 - RITA DE CASSIA DE FREITAS BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X VIAÇÃO RÁPIDO MACAENSE LTDA Decisão:\"... Dessa forma, defiro o parcelamento do valor inicialmente devido em dez prestações mensais. Venha o recolhimento da primeira parcela no prazo de dez dias.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.086143-0 - MONICA ELIZABETH BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:EM PRIMEIRO LUGAR, VENHA O DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO, NO PRAZO DE 10 DIAS, COMO REQUERIDO PELO RÉU ÀS FLS. 252. \r\n\r\nProc. 2007.001.049843-9 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426)) X PLANO UNIÃO HOSPITALAR ABRACIM) Despacho:Designo o dia 26/09/2007, às 14:15 horas para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 262570"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.134124-5 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ALAN PALHETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) fls.42/43 : diga o credor \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087705-0 - ADAILTON SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS (SP-089092A)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU À parte interessada para apresentar cópia da petição n° 200702218496 protocolada em 04/07/07 . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.120745-1 - ALDEJAR PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727)) X ESPOLIO DE MARIA ROSA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317), Dr(a). ROBERTO DAVID COSTA (RJ-016118), Dr(a). MARIA DO SOCORRO CAIANA GOMES (RJ-031837), Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862) Despacho:Fls 604 - Indefiro o pedido de julagamento em relação a ré Regina Celia dos Santos Ribeiro, eis que a ação foi proposta contra todos os réus. Esclareça a parte autora de desiste da ação em relação ao réu CASA SANTOS DE ELETRICIDADE \r\n\r\nProc. 2003.001.101943-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KER MAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X RAPHAEL DAVID COHEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, de que foi lavrado termo de penhora do bem imóvel matrícula 18.403 do 5º Ofício do RGI, situado a Av Vieira Souto 472, ap.201, Bairro de Ipanema , nos termos do § 1º, do art. 475 - J, do CPC, ficando ciente do prazo de quinze dias para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.048106-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X REFEIÇÕES INDUSTRIAL CAMILU LTDA Decisão:Retiro o feito de pauta. Oficie-se à Receita Federal e à Ligth. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.128586-9 - MARIA DA GRACA GOMES MATERA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO LOBO SARAIVA (RJ-067638)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAYDE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.124887-5 - GUILHERME WALLBACH BUNGNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:Ao autor para providenciar o endereço da ré e/ou de seus sócio para citação ou requer os meio necessário antes da citação por edital. \r\n\r\nProc. 2006.001.055302-2 - CLEBER NINCK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256), Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor: em Réplica 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios da LocaçãoCom Pedido liminar de Medida Cautelar. \r\n\r\nProc. 2007.001.085447-5 - SILVIA MARIA DE MAGALHÃES CASTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-084179)) X REGINA CÉLIA GOMES RODRIGUES DA VENDA Decisão:Fls 32 - Indefiro o pedido \" inalienabilidade provisória do automóvel \" da ré, eis que a garantia prevista na lei do inquilitado já foi efetivada com o depósito, como se vê do contrato de locação (fls 15V).Cite-se. Ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.093190-7 - MARCELO NASCIMENTO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X AM BRASIMOVEL CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA Decisão:Intime-se pelo correio a parte autora para dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.174715-7 - CENTRO EDUCACIONAL BAMBINI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X MONTESSORI DESIGN , MULTIMIDIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA (RJ-082042), Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante a inércia do exeqüente, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.084349-7 - CLEUSA FERREIRA BORGES THIERS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192), Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X TRANSROLL NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor dos autores. Ceretificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.129401-1 - IVONILDO AFONSO VITORINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (SP-143257) Decisão:1- Recebo o agravo. 2 . Ao Agravado. 3 Nada tenho a modificar na decisão. 4 - Memoriais. \r\n\r\nProc. 2001.001.097001-1 - VERA LUCIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322), Dr(a). ANDREIA PEREIRA DA MATTA (RJ-137300), Dr(a). ROSENI PEREIRA MELLO DA MATTA (RJ-119893)) X CLINICA ORTHOS CLINICA DO APARELHO LOCOMOTO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Decisão:Venham os exames necessários solicitados pela perita desde 08/08/2005, sob pena de perda da prova, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.015210-9 - EGUIMAR ALVES MARINS FILHO (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:...intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.038458-3 - PAULO ROBERTO TANNER DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Decisão:Por erro de lançamento no sistema, fica revogada a decisão de fls 124. Voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.105144-9 - ALINE RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465)) X GERENTE DE SERVICOS DE PESSOAL COMPARTILHADO RBC SPE PETROBRAS Decisão:Ao Autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.095358-1 - BOXFILE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ARRUDA JUNIOR (DF-018183)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO Decisão: A questão controvertida posta em juízo diz respeito a legalidade de processo licitatório empreendido pela ré: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. A matéria licitação é de direito público, administrativo. Entendo que sendo a matéria questionada de Direito Público - Administrativo - o ente réu pessoa jurídica de direito público (Federal) competente para conhecer e julgar do feito ainda que seja sociedade de economia mista federal, com âmbito de atuação em vario estados da federação (RJ, SP, DF, MG, MS, GO). Por ser de economia mista, em fato da atuação local - RJ - competente é a Justiça Estadual - e, por competência funcional, as Varas de Fazenda Pública - razão pela qual declinando em favor de uma das Varas de Fazenda Pública. Dê-se baixa na distribuição, e, encaminhe-se ao Distribuidor para redistribuir a uma das Varas de Fazenda Pública. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.135545-4 - LUIS FELIPE MACIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142) Decisão: ... Assim, defiro o bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.018305-2 - ANTONIO DE MORAES REGLY X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Ao Autor sobre a certidão de fls. 392. \r\n\r\nProc. 2005.001.079183-6 - MARIA JOSE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ (RJ-122790)) X SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). GISELLE CRISTINA THURLER BENEDITO (RJ-129040), Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397) Decisão:...intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa e penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.005088-0 - ROBERTO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X EMPRESA VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO DIA 30 de agosto de 2007 `AS 16:00 hs Na Rua Mariz e Barros nº 775, 2º andar- 7ª enfermaris-Clínica Médica \"C\" -Tijuca- Hospital Universitário Gaffrée e Guinle -HUGG \r\n\r\nProc. 2002.001.076636-7 - FRANCISCO SERGIO PEREIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466) ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO DIA 17 de setembro de 2007 `AS 14:00 hs. NO FÓRUM CENTRAL SITUADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115 CORREDOR C, 3º ANDAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.069540-9 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2005.001.148187-9 - JOSE EXPEDITO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 44/53 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.150683-0 - JOSE CARLOS SILVEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2007.001.026005-8 - PAULO FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Ante o não atendimento da decisão de fls 43, indefiro Justiça Gratuita. Recolham-se as custas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.044630-5 - HICLEA ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (RJ-089688)) X ESPOLIO DE ERNANI FILIZOLA E OUTROS), Confrontante: ALVINA MARIA DE JESUS), Confrontante: ANGELINA MARIA DE JESUS MONDEGO), Confrontante: EUDOXIO DA SILVA MONDEGO), Confinante: ERCIR MARQUES LEOCADIO), Confinante: SANDRA REGINA COELHO LIRA), Confinante: LUSIA GOMES) fls. 363 ao autor \r\n\r\nId: 262573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.099329-1 - WALTER KRASNY FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JESUS SOBRINHO PASSOS (SP-145564)) X ALFREDO REBELO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000000) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1993.001.057052-4 (1511) - MARIA ELIZABETH KIELING MONIZ DE ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X MARIA TERESA KIELING E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:I - Chamo o feito à ordem e elucido que é a primeira vez que despacho o presente desde de que assumi a titularidade do Juízo. Assim, decido o seguinte:II - Destituo o perito anteriormente nomeado, aplicando-lhe a sanção prevista no art. 424, § único do CPC, determinando seja comunicada a desídia ao órgão de classe. Nomeio, em substituição, o Dr. Julio Cesar Barros, 9766-1946 e 2620-6579, para que auxilie efetivamente o juízo.III - Revogo, por esse motivo, as decisões anteriores, totalmente equivocadas.IV - Logo, perdeu o objeto o agravo retido.V - Prossiga-se na forma aqui determinada.O processo é efetivo. Este processo parece mais um daqueles \"Kafkianos\", os quais eram pródigos e prosperavam no Juízo, até a assunção do subscritor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.087925-7 - FLAVIO FERREIRA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936)) X ESPÓLIO DE FLORIM FERREIRA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D) Despacho:Ao autor sobre parte final da certidão de fl.104. Venham os endereços atualizados, bem como o termo de inventariança, conforme determinado no item 4 de fl.74. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.090045-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NILSON FURTADO DE MENDONCA Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.091770-8 (2941) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL AUXILIARIES DE ADMINIS (Adv(s). Dr(a). DELPHINA DA SILVA MASCARENHAS (RJ-026913)) X FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO COMERCIO ARMAZENADOR (Adv(s). Dr(a). UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA (RJ-029909) Despacho:Fl.102; Devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.188778-2 - SYNTIA CRISTINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA (RJ-036937)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:I - Rejeito liminarmente a impugnação apresentada, forte no § 2º do art. 475-L do CPC, tendo em vista que o devedor, ao alegar hipotético excesso na execução, não apontou o valor que entendeu correto.II - E-se mandado de pagamento de quantia depositada.III - Voltem ao credor para manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.031614-1 - CONDOMINIO MORADA DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X IMOBILIARIA BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677) Decisão: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 235/236, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, suspendo o curso do processo até a comunicação do cumprimento integral do referido acordo para fins de extinção e baixa do presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.017339-9 - LINVECRI COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR LAURINDO DOS SANTOS (RJ-129501)) X 3VMM CONSTRUCOES E REFORMAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.148912-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE SANTUZZA CARVALHO BORRELLI E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.102205-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALFAMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X EDUARDO LOURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.102965-1 - LEDA RAMOS MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se, em cartório, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, sem manifestação das partes, certificada insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104227-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ESPOLIO DE EFIGENIA LOURENCO BELARMINO Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 01/10/2007, às 13:15 horas. 2) Cite-se e intime-se, através de carta precatória. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.000684-1 - MAURICIO MEDEIROS COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:Diga o autor se ainda tem interesse em prosseguir com a consignação, tendo em vista o acordo realizado nos autos em apenso (2006.001.129371-8). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.033167-7 (14094) - SUISSA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X BANERJ-CRED. FIN. INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308) Decisão:Intime-se o consignante, ora executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha de fls.619, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.038097-4 - FERNANDO LIMA NEGREIROS X MARCO ANTONIO FERNANDES SICA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Despacho:Fls.283/284; Defiro vista, conforme requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.150856-1 - AGNALDO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054363-9 - RENATA RODRIGUES GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684)) X PONTO FRIO GLOBEX Decisão:Por tudo aqui considerado, desejando o consumidor contestar a existência da relação jurídica entre as partes, sob a alegação de que nada contratou com a Ré concedo a tutela antecipada a fim de determinar que a Ré exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), considerando que o magistrado pode conceder a tutela específica, determinando as medidas que entender necessárias, como determina o artº 84, § 5º do Código de Defesa do Consumidor.5 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/08/2007 às 14:30.6 - Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.027890-5 - MARIA LUIZA ASSUMPCAO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 378/392 no duplo efeito. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.154718-2 - MARIA APARECIDA GONCALVES PENNA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X JAMENSON FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Ante a comprovação do falecimento do réu, retifique-se o pólo passivo para \"Salete Teresinha Vani dos Santos\". Anote-se no DRA. Após, cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.054397-3 (2629) - HELOISA MARIA DE ALENCASTRO CARABALLO (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X OSWALDO MENDES CORREA (Adv(s). Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.001.046108-0 - FRANCA COHEN GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X PAULO ROBERTO MAIA SARAIVA Decisão:Intime-se o réu, pessoalmente, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. Recolham-se as custas para tanto. Venha a planilha atualizada para instruir o mandado.Às partes sobre a nova data para leilão (26/07/2007). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.031589-8 - MARIA CARMELA LAVIANO AGRELO LUSQUINOS (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X JOSÉ LUIZ GUERRA PAIVA E OUTRO Decisão:1) A Autora reside em área nobre da cidade e possui patrimônio superior a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Não é, portanto, hipossuficiente financeiramente. Assim, reconsidero, em parte, a decisão de fls. 56/58 a fim de manter somente o indeferimento da gratuidade de justiça, tornando sem efeito as demais determinações. Segue minuta de informação de agravo.2) Esclareça a parte autora sua legitimidade ativa, tendo em vista a propriedade do imóvel (fls. 19/20), e o contrato de fls. 36/41. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.041431-7 - CHEILA ANTONINA CERSOSIMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X TANIA REGINA DE CASTRO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514) Despacho:À credora sobre a resposta ao comando de penhora on line e o pedido de substituição da penhora de fls. 159 e ss. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301662-8 (9152) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NE (RJ-043859)) X MARCIO ANTONIO GOULART E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DUQUE DE MORAES (RJ-041484) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 405. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.016234-8 (12580) - ESPOLIO DE PAULA CIRIO (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548)) X MAMY Y BABY MODAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CARLOS DE GUSMÃO (RJ-027122), Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-064376) REPUBLICAÇÃO FLS.98: ...Defiro vista somente em cartório. \r\n\r\nProc. 1995.001.124542-0 (4695) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X VITA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:Suspendo a execução, conforme requerido à fl.82. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.035922-0 - CASA TRANSMONTANA COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DA CUNHA (RJ-078984)) X NEY ORSOLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991), Dr(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR (RJ-108498) Decisão:1) Fls. 260/261, Tendo em vista que no comando de bloqueio on line efetuado à fl. 182 não foram incluídos os honorários de execução fixados à fl. 169, solicitei o bloqueio de R$ 2.012,79 nesta data. Aguarde-se.2) Ante a certidão de fls. 141, desentranhem-se as petições fls. 242/256 e 257/259, distribuam-se por dependência. Autuadas em apenso, voltem cls. 3) Fls. 134/138, Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.009140-8 - TECHNION ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHER ELIAHU TARSIS (SP-119560), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MONAG ENGENHARIA LTDA Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.082220-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X MARIO BARBOSA PEREZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRAGA JUNIOR (RJ-112602) Decisão:Tendo em vista que o execu tado, regularmente citado à fl. 32, verso, não pagou o débito nem comprovou a propriedade do bem nomeado à penhora, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2004.001.133574-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JORGE CAMPELO DUARTE CAMPOS Decisão:Recebo a apelação... \r\n\r\nProc. 2006.001.051606-2 - MERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X MGCG FABRICACAO COMERCIO E REPARO DE FIBRAS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.055860-3A - SERGIO DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632)) X RV ROGERIO E VASCONCELOS IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Decisão:Rejeito, in limine, o incidente, ante inexistência de decisão passível de impugnação por essa via. P.R.I. Prossiga-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100421-9 (7196) - TALITA PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ESPOLIO DE ALBINA ISABEL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)), Nomeado: ANA CLAUDIA LEMOS SOUZA Decisão:I - Fls. 733, sim.II - Fls. 738: indefiro, eis que a matéria ali ventilada deve ser objeto de insurreição em sede própria.III - No mais, manifeste-se o credor sobre a guia já depositada. \r\n\r\nProc. 1998.001.023677-5 - CFC NOVACON DO BRASIL INSTRUMENTACAO CIENTIFICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO BMD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875), Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Decisão:I - Fls. 320, 3º parágrafo, anote-se.II - Defiro ao autor a produção do meio de prova pericial contábil, nomeando o Dr. José Eduardo Tostes, 78193960. I-se-lhe para os fins já conhecidos. Faculto a indicação de assistentes técnicos.III - Indefiro a produção do meio de prova da oitiva pessoal do autor, eis que totalmente desnecessário ao deslinde da controvérsia. Na mesma esteira, indefiro a produção do meio de prova testemunhal.IV - A controvérsia reside nas irregularidades contratuais eventualmente praticadas pelos réus e narradas pelo autor na inicial.V - Dê-se ciência do MP e prossiga-se na forma da decisão aqui lançada. \r\n\r\nProc. 2001.001.024399-0 - TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X FELIPE VIEGAS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681), Dr(a). WILTON DE SOUZA FRAZAO (RJ-108099) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha de fl.179, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2001.001.035143-8 - MARCELO ADRIANO PARANHOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Tendo em vista que o executado, apesar de regularmente intimado, não realizou o depósito dentro do prazo legal, conforme se comprova às fls.196 e 201, fixo a multa de 10%. Venha o depósito da diferença, na forma da planilha de fl.205, no prazo de cinco dias, para posterior impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.147973-1 - ANA LUIZA VASQUEZ SYLLA (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.109738-1 - DINAH OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X AMERICAN TOUR CLUB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.148238-0 - ANTOBER MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.055860-3 - SERGIO DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632)) X RV ROGERIO E VASCONCELOS IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Despacho:Diga o autor sobre fls.69/86. \r\n\r\nProc. 2006.001.056853-0 - VANIA VEIGA DA MOTTA GRANJA (Adv(s). Dr(a). VANESSA AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-103585)) X HEVANIR SOUSA GRANJA Ao autor sobre a certidão de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.001.081094-8 - MONIQUE TURKIENICZ (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X HOSPITAL DR BADIM Decisão:1) Defiro a G.J. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 24/08/2007, às 15:30 horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.142118-3 - NORTEP 14 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406)) X CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Depositário às fls.1914/1915.Ao cartório para juntar os ofícios protocolizados em 03/07/07 e 04/07/07. \r\n\r\nProc. 1999.001.057766-0 - COLEGIO ANDREWS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X HEITOR DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774) Decisão:Tendo em vista que o executado, intimado, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 1999.001.106920-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X JOSE ORBILIO DE SOUZA ABREU Despacho:Anote-se a representação do réu. Regularize-se a numeração dos autos a partir de fl.71.Diga o autor sobre os embargos. \r\n\r\nProc. 2002.001.020264-2 - AMPARO FEMININO DE 1912 SOCIEDADE BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274)) X SUPRYTECH EQUIPAMENTOS LTDA Decisão:Tendo em vista que a parte ré, apesar de regularmente citada à fl.90, não efetuou pagamento, nem ofereceu embargos, DECLARO CONSTITUÍDO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL , nos termos do disposto no art.1102 , \"c\", 2ª parte, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.120147-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X MARCO ANTONIO ROQUE BRUNET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.092849-5 - ANTONIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448)) X VARIG S A E OUTRO Despacho:1) Os documentos apresentados não são aptos a embasar a ação monitória. Emende-se a inicial. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, venham os recolhimentos faltantes, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.089378-3 - LUIZ GUIMARAES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098), Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:1) Chamo o feito à ordem. Determino que o Sr. Contador realize os cálculos nos exatos termos do julgado, ou seja, que aplique os juros e a correção monetária a partir da citação e não da data do desembolso, até a data do depósito de fl. 277 (30/08/2006), além de incluir os honorários de execução (10%). Caso seja constatado que o valor depositado naquela data (30/08/2006) foi insuficiente para o cumprimento da obrigação, deverá o valor faltante ser atualizado até a presente. Após volvam para decisão, SEM A NECESSIDADE DE OITIVA DAS PARTES. 2) Com relação aos requerimentos do executado de fls. 296, 324 e 333, em consulta ao sistema Bacenjud constatei que não há mais nenhuma importância bloqueada por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.113273-1 - DEJAIR NAZARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2004.001.135650-5 - NEY FERNANDO COUTINHO DA SILVA X CAIXA DA ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (CASSI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.130743-0 - DIOGO AFFONSO TEIXEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS REIS DA SILVA (RJ-125381)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Ao réu sobre os cálculos (fls. 82). \r\n\r\nProc. 2006.001.073389-9 - RENATO CAMARGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.095343-7 - JOAO CARLOS FERREIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X ICATU HOLDING S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000514-9 - GLÓRIA DE MENDONÇA BORDALLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.005345-4 - MARTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049)) X CARTÃO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1- Fls.65/73; Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Fique retido. Ao agravado.2- Diga a autora sobre fls.74/80. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.035796-0 - FABIO PESSANHA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X INTERFAC LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA F.DE O.GARCIA (RJ-055953) Despacho:Considerando fls.262/264, defiro a dilação do prazo por dez dias para se manifestar sobre os esclarecimentos do expert. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.051490-5 - SILVIA BITTENCOURT COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.000744-1 - SIDNEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X BANCO ITAU S A Despacho:O réu, ora executado, não constituiu advogado. Logo, sua intimação para cumprimento da sentença deverá ser feita por OJA e não por D.O. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085762-2 - RAFAEL SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X MR CAT Decisão:1 - Defiro G.J.2- Entendo presentes as condições da concessão da tutela antecipada, estando configurada a verossimilhança das alegações autorais, ao afirmar que jamais manteve qualquer relação contratual com a ré e o perigo da demora se encontra representado pela inclusão do seu nome no SPC (fl. 34) incluindo-o no rol dos maus pagadores, criando dano a sua imagem, e provável perda de crédito junto às instituições financeiras.3 - Por tudo aqui considerado, desejando o consumidor contestar a existência de débito, concedo a tutela antecipada a fim de determinar que a Ré exclua o nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), considerando que o magistrado pode conceder a tutela específica, determinando as medidas que entender necessárias, como determina o art. 84, § 5º do Código de Defesa do Consumidor. 4 - Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.169900-0 - MARILEA SANTIAGO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO), Nomeado: JOAQUIM RIBEIRO FILHO ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 481. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.080784-0 - THEREZINHA NICOLAO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (RJ-015377) Despacho:À exeqüente sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.118320-0 - CHRISTINA LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA MAIA FERNANDES (RJ-073059)) X MASSA FALIDA DE RIOPLAN PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287) Despacho:Às partes sobre fl.202. Dê-se vista à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.152629-5 - ANDREA AREND MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Porque entendo presentes os requisitos do art. 50 do CC , defiro a desconsideração da personalidade juridica, incluindo o socio no pólo passivo. Anote-se. Oficie-se ao DRA. Intime-se para o cumprimento do julgado, na forma do art. 475-J CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.003019-7 - REGINALDO GALDINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Considerando a manifestação de fl.102, expeça-se o ofício de fl.103. Recolham-se as custas para tanto. \r\n\r\nProc. 2004.001.035532-3 - CARLOS GUTEMBERG DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.055232-3 - MARIA DE FATIMA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.194260-4 - PITTY GOLDEM BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363)), Nomeado: ANGELO TICON ÀS PARTES SOBRE FLS. 142/144. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.149546-8 - CLAUDIO LUIZ DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.138572-4 - VANISE ISABEL DE SANTANA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X ABN AMRO BANK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.030570-4 - NADIR ROCHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Despacho:Pela derradeira oportunidade, cumpra-se fl.30, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.097767-6 - BANCO SANTANDER X BANCO SANTANDER Decisão:1) Defiro G.J... Da análise do conjunto de alegações e de documentos acostados aos autos concluo que não estão presentes, ainda, todos os requisitos para a concessão parcial da tutela antecipada requerida, conforme preceitua o artigo 273 do Código de Processo Civil.Com efeito, a própria Demandante afirma que em aproximadamente um ano contratou três empréstimos, além de fazer uso do cheque especial. Ou seja, os empréstimos são por ela reconhecidos.Nesses termos, não pode a Demandante alterar unilateralmente as cláusulas dos contratos, deixando de pagar as parcelas dos financiamentos contratados.Assim, indefiro a antecipação da tutela requerida. 3) Cite-se. \r\n\r\nId: 262626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "24ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.043750-5 - ROBSON BESERRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PERÍCIA MÉDICA MARCADA PARA O DIA 07/08/2007, ÀS 13:00HS, NA SALA 313 CORREDOR C. \r\n\r\nProc. 2007.001.065195-3 - EDNA RODRIGUES TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PERÍCIA MÉDICA MARCADA PARA O DIA 07/08/2007, ÀS 13:00HS, NA SALA 313 CORREDOR C. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.022832-1 - CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493)) X CRISANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253) Despacho:I A TELEMAR PARA QUE PROCEDA A NOVA INSTALAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA JÁ FIXADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.022832-1 - CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493)) X CRISANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253) Despacho:OFICIE-SE A TELEMAR PARA QUE PROCEDA A NOVA INSTALAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 ( cem reais ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.054906-8 - NOEMIA ORCI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). RENATO PEIXOTO G JUSTO (RJ-001520)) X TADEU ANTONIO DE CARVALHO VALVERDE JUNIOR Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.088654-1 - ALICE MARIA SALVATORI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X MARCOS TULIO CORSINI CORREA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO A FLS.245/246. \r\n\r\nProc. 2002.001.055542-3 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LUZIA MENEZES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ARTIGO 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.158574-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING JOAO LIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). MARÍLIA FERREIRA AMORELLI (RJ-110529)) X FRANCISCO EDUARDO PONCE DE LEON (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO PONCE DE LEON (RJ-021418) Despacho:AO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.078726-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA LOUIZA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE ANTONIETA EIDLER E OUTRO), Inventariante: MARIA MADALENA EIDLER Despacho:AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.009555-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X MARINHO CARNES LTDA Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.074680-6 - ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X MAURO FERREIRA FRANCO Despacho:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ. AO CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.125861-3 - ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.138976-0 - MARIA DA CONCEICAO MELLO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 47/61 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.156438-7 - MARIA PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA SEGURADORA S A Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.023165-4 - JOSINEIDE BARBOSA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AGUARDE INICIATIVA DA PARTE PELO PRAZO LEGAL DE 06 MESES. \r\n\r\nProc. 2007.001.030896-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLINDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X NIVALDO LUIZETTO AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.034895-8 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.039290-0 - ALEX GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.061089-6 - MARIA MICHELE VIEIRA CLARENTINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) PORTARIA 01/06-EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.061569-9 - ANTÔNIO PINTO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PORTARIA 01/06-EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.063383-5 - GRACIMEIRE LIMA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) PORTARIA 01/06-EM RÉPLICA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.084641-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) AO INTERESSADO SOBRE CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.074929-1 - RITA DE CASSIA GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:INTIME O SR. PERITO, PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.077383-9 - ERIKA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X CARTAO UNIBANCO LTDA Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ARTIGO 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL \r\n\r\nProc. 2004.001.009838-7 - CARLA IRINEIA GUIMARAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X TELERJ CELULAR Despacho:INTIME A AUTORA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS EM 48 HORAS SOB INSCRIÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.084712-0 - GLOBO CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.086575-3 - GEOPLAN ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PERFURACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X HIDROTECNICA TRATAMENTO DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (PR-035042) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.099912-7 - PHILKAR 146 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X EDITORA VENDO LTDA Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166348-1 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X MULTICRED INVESTIMENTO Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.081490-8 - PROPULSERV SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X TELERJ CELULAR S A VIVO PORTARIA 01/2006:À parte autora para recolher a diferença da Taxa Judiciária, no valor de R$ 42,59, cód. 0101-6 e dos AEVC, cód. 0702-1, no valor de R$ 75,22. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096420-7 - RENATO CESAR DA COSTA KRESS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X VIVO S A PORTARIA 01/2006: À parte autora para recolher a diferença de R $ 10.45, no cód. 0702-1- AEVC. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.079075-5 - JAIRO AUGUSTO PIAZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-136474) Decisão:NÃO TEM RAZÃO O APELANTE. EXISTENTE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O PRAZO PARA A APELAÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSO. ENTRETANTO, AO APRESENTAR RECURSO, OCORRE A PRECLUSÃO CONSUMATIVA, NÃO PODENDO O APELANTE RENOVAR O ATO. ASSIM, MANTENHO A DECISÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.045824-3 - ESPOLIO DE ALFREDO RODRIGUES GAMBOA (Adv(s). Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513), Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)), Inventariante: ANTONIO RODRIGUES GAMBOA) X MARIA LUCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELCIA BEATRIS PAREDES (RJ-071220) Decisão:FLS. 229 - INDEFIRO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.164863-7 - MONTEIRO ARANHA PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X AQUARIU S CLUBE (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:AO ETJ. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.078914-6 - ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160)) X RAQUEL PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827), Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Despacho:O NÚMERO DE PARCELAS NÃO DEVE ATRASAR A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL PELO QUE DETERMINO O PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS EM 04 VEZES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.097853-3 - ANTONIO CARLOS HILARIO SOARES BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X DINAR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.104712-0 - SELMA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X MAURICIO SANTOS NASSIF Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.138220-0 - ALMERINDA LAURA GOMES SASAKI (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X CARLOS ALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). NILZA NEVES FERNANDES (MG-007019) Despacho:SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 84/94, AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.101264-2 - IZABEL CRISTINA FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X CATARINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) INTIMAÇÃO DO EXECUTADO NA FORMA DO § 4º DO CPC PARA CIÊNCIA DE QUE foi indicado à penhora e penhorado para garantia da execução no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) acrescidos de 10% referentes a honorários advocatícios, o imóvel constituído de Apartamento nº 502 do edifício situado na Rua Borda do Mato, 86 - Andaraí, registrado no 10º Ofício do Registro de Imóveis do Estado Rio de Janeiro sob o número de matrícula 22.230 às fls. 34 do livro 2-AK, ficando como depositário o executado, sob as penas da lei. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067017-0 - DARIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:CITE-SE. INDEFIRO A LIMINAR, VEZ QUE NÃO SE ENCONTRA PRESENTE O PERICULUM IN MORA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.144522-0 - RAFAEL BEZERRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:INTIME PARA DAR ANDAMENTO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.059730-0 - VALDINEA SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.069754-8 (17036) - ONICE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X ALBERTINA AQUINO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). ESTER PEREIRA DE MATTOS (RJ-000614B) DESARQUIVADO. AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.116903-6 - JACIARA MARTINS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO VERDUN LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) DESARQUIVADO .AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.001372-5 - KONSIL ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho:INTIME O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.060482-3 - AUTO ESCOLA DOIS IRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X MARCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS A FLS.169/172. \r\n\r\nProc. 2006.001.059705-0 - MANOEL JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:VENHA AOS AUTOS O COMPROVANTE DO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.125866-4 - ADRIANA FIGUEIRA FAZOLATO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.153667-6 - ROSIVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HROAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.165234-3 - PEDRO IVO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X REDE RECORD S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) Despacho:NADA A PROVER. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.021735-5 - SANZU SAT COMERCIO DE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CUTELARIA CHAVEIRO E LOTERIAS IMACO LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). MARLY CORRÊA ESPOSITO (RJ-058951) Decisão:INDEFIRO FLS. 431/433. NÃO HÁ PROVA DO USO IRREGULAR DA AUTONOMIA PATRIMONIAL DA EMPRESA. \r\n\r\nProc. 1999.001.079909-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RODOLFO CAMPOS SIMAS FILHO E OUTRO Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.084581-0 - ELIANA CITRINITI DEMARCHI (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X NEUZA MARIA CARAZZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.111979-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSE BERNARDINO DE ALMEIDA Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.087384-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X DUCAR SOM 390 COMERCIO DE PECAS LTDA ME E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO JUNTADO.A FLS. 109/111. \r\n\r\nProc. 2004.001.048158-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.033759-1 - FR MEXICO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X NATAMAEL MARTINS MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAIA FUCKNER (SC-008614) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.099758-1 - MARIA SUELY DA SILVA CHEVRAND LIMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TAVARES DE SANT ANNA (RJ-066678)) X WALLACE MOREIRA DUTRA Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.106331-2 - CAM CENTRO DE AUXILIO MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MAYENNE DE FARIA TANNUS CARVALHO AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO NO OFÍCIO A FLS.43/45. \r\n\r\nProc. 2006.001.132802-2 - HSBC BANK S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CARMAU INFORMATICA COMERCIAL LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO A FLS. 85/86. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.083696-9 - ALEXANDER DE MENDONCA LINDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.004328-5 - SEVERINO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X CHI CORRFA CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.025449-1 - MARIA DE FATIMA MACEIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.130686-3 - DEBORA DA SILVA BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO TJ COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.073805-6 - DIM S ATUAL MODAS E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1992.001.041625-9 - HELOISA HELENA BARROS (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO GUIMARÃES MAIA (RJ-078277)) X JOAO PAULO FAVILLA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CASTRO SIMAS (RJ-014440), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369) Despacho:AOS RÉUS, SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 954/955. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.071066-8 (17054) - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X CONRADO PEREIRA BUCKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA BUCKER (RJ-037385), Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.038719-8 - FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO JUSTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.050223-0 - KARINA DOS SANTOS MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:MEMORIAIS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.072315-4 - MARCUS VINICIUS GONCALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X SISTEMA BRASILEIRA DE TELEVISAO SBT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.083347-8 - RONALDO LOPES MARROCOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A DIFERENÇA INFORMADA ÀS FLS. 165/166. \r\n\r\nProc. 2005.001.123184-0 - VALDERISA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.134264-9 - ALAIN JOSE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X GILBERTO STIEBLER FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220), Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.091593-2 - JOSE ADMILSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X CONSTRUTORA COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.146249-2 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZ JOSE DA SILVA Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ARTIGO 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.154892-5 - PANIFICACAO MARINHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO, ÀS FLS. 158. INTIME A RÉ PARA O RECOLHIMENTO, APÓS, AO SR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1991.001.137473-8 (14101) - ALDA BARACHO FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X ORCA EMPREENDIMBNOS IMOBILIARIOS LTDAA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). WILSON PEREIRA DE MELLO (RJ-011340), Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Despacho:CHAMO O FEITO A ORDEM. DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 1029, AUTUANDO-SE EM APENSO COMO EMBARGOS A ARREMATAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.001.104418-2 - CLÁUDIA MARIA PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:OFICIE-SE A 9a VC PARA QUE INFORME SOBRE O RESULTADO DAS AÇÕES N. 2005.001.108275-4 E 2005.001.111552-5, E, SE AS MESMAS JÁ TRANSITARAM EM JULGADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.060641-3 - LETICIA COSTA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.142494-4 - ABSOLUTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X DINAR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO A EXECUÇÃO EM 48 HORAS SOB PENA DA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.068873-5 - SUZI DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 206. FLS. 206 - A AUTORA ESTÁ INTIMADA À COMPROVAR NA DP EM 18/07/2007, PELO QUE REQUEIRO QUE SE AGUARDE O SEU COMPARECIMENTO, COM OS AUTOS EM CARTÓRIO, À QUE, AO QUE PARECE, QUITOU O SEU DÉBITO, PRETENDENDO DESISTIR DA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.113864-0 - ANDREIA DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:JÁ HÁ SENTENÇA NOS AUTOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.012119-3 - ZENILDA HENRIQUE DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X CREDITEC FIN E INV S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ARTIGO 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL \r\n\r\nProc. 2005.001.024356-0 - MARCOS ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:CONSIDERANDO A INÉRCIA DO PERITO O SUBSTITUO PELA DRA. MARILDA DOURADO. I. \r\n\r\nId: 262628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.088610-9 - FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FCDL RJ (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X PEDRO VIEIRA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422) Despacho:Ás partes (prazo de 5 dias para cada, começando pelo réu que requereu a prova). \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.112125-3 - ANTONIO CESAR DA SILVA CARMO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X EDMEIA GUEDES WILLIANS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Despacho:Diligencie o próprio autor junto à 7ª Vara de órfãos e Sucessões \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.012711-0 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X DAWNSTEC POWER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO SANTOS DE AZEVEDO (SP-149179), Dr(a). PAULA ALMEIDA RAMOS (ES-009570), Dr(a). JOÃO SIMAR BRANDÃO FAGUNDES (ES-003594E) Despacho:Fls. 1401/1402: OFICIE-SE conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.113104-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA ELISABETE LIMA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.166009-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ ROBERTO MOUTINHO GONÇALVES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor para consolidar em definitivo sua posse sobre o veículo marca VW Modelo KOMBI, Placa LRU 0923, Cor Branca, ano 2005, chassi 9BWGB07X85P006323, já apreendido. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento sobre o valor da causa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.094717-6 - DILON REIS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURI ALARCONY (RS-046086)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:Manifestem os exeqüentes interesse no prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora, se for o caso.No silêncio, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.011917-0 (18528) - CONDOMINIO DO EDIFICIO YARA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL (RJ-101207)) X MARISTELA REGINA DIMITROF (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REGINA DIMITROF (RJ-059944) Despacho:A peticionante de fl. 471 e ss não tem capacidade postulatória, tendo em vista encontrar-se suspensa, junto a OAB, motivo pelo qual determino o desentranhamento da peça.No mais, aguarde-se a avaliação. \r\n\r\nProc. 1997.001.087262-8 - ROGERIO REIS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X SONIA LIMA ACUNA CAVALCANTI Despacho:Derfiro as datas de 07/08/2007 e 23/08/207 às 14:00 h, no Atrio deste Forum. Ficam os executados initmados na pessoa do seu advogado, pela publicação da presente, nos termos do art. 687, § 5º do CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.159841-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X RAYSA VICENTE LUIZ DA SILVA Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 29/08/2007, às 14:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.091018-5 - TREILER METAL SUB EMPREITADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X MULTIFINANCE Decisão:Fls. 134: Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05, intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora não possui advogado nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.070921-6 - ELIZABETH IPIRANGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MÁRIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA (RJ-100491) Despacho:Fls. 133/135: Aguarde-se o integral cumprimento do acordo, que deverá ser imediatamente comunicado a este Juìzo.Sem prejuízo, certifique o cartório acerca das despesas processuais devidas pela ré/sucumbente, intimando a mesma para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.167071-0 - FRANCISCA ANAI SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.007129-8 - GUSTAVO FELIPHE FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor do autor, no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), equivalente a 40 salários mínimos, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.021030-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TUTTI SUCOS LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o 24/08/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042340-3 - EMILSON NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor dos autores, no valor de R$ 2.154,60 (dois mil, cento e cinqüenta e quatro reais e sessenta centavos) equivalente a 5,67 salários mínimos, com correção monetária pelos índices oficiais desde então, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.046391-7 - VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS ASSESSORIA JURÍDICA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS (RJ-091114)) X DAVID MANN Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.051487-1 - DARCI DO NASCIMENTO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DESIGNO o dia 27/08/2007, às 16:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.055046-2 - SEBASTIANA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeçam-se os ofícios conforme requerido pela parte ré, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.001.066264-1 - JOSÉ OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DESIGNO o dia 27/08/2007, às 14:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.067601-9 - ANTONIO MARIA MEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X BANCO DO BRASIL Decisão:DESIGNO o dia 27/08/2007, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s). \r\n\r\nProc. 2007.001.069213-0 - MAGDA PIRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MELLO BARBOSA (RJ-081325)) X BANCO BANERJ S A Decisão:DESIGNO o dia 27/08/2007, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.073380-5 - MARCELINO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS S A Decisão: Defiro JG aos Autores. Anote-se onde couber. Designo o dia 24/08/2007, às 15:00 horas, para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se todos, sendo certo que os autores deverão comparecer ao ato pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.075279-4 - MOEMA CRUZ PERRONE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR (RJ-126321)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:(...)indefiro desde já a antecipação parcial dos efeitos da tutela (exibição de documentos). Em terceiro, designo o dia 24/08/2007, às 13:00 horas, para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Intimem-se. Cite-se, com as advertências de praxe.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.075495-0 - THEREZINHA DE JESUS LOPES DA SILVA FILHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Sentença:(...) À conta do exposto, declaro a prescrição da pretensão autoral e, em conseqüência, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.(...) INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.077631-2 - PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:(...) À parte autora, pois, para, querendo, atender a todo o acima delineado, no prazo de dez dias. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.084675-2 - ESPÓLIO DE MARCOS GRACEL SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915), Dr(a). ACHILLES BRÊTAS JÚNIOR (RJ-131731)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:DESIGNO o dia 27/08/2007, às 16:00 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.088030-9 - ONEDE NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:(...) Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias... INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064351-8 - MARIA ELIZABETH CARVALHO DE LA ROCA GIALLUISI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948), Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611)) X LUCCA Y NORONHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Na realidade, diante da inexistência de indicação expressa, na inicial, sobre o rito adotado, foi anotado o ordinário, usualmente eleito. Todavia, assiste razão a autora na desnecessidade de qualquer retificação a sua inicial. Nesse passo, oficie-se ao Distribuidor para que anote o rito sumário. Sem prejuízo, designo o dia 24/08/2007, às 15:30 horas, para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se. Cite-se, com as advertências de praxe. \r\n\r\nCobrança, de Expurgo \r\n\r\nProc. 2007.001.039182-7 - HUGUETTE DE SOUZA SAUNDERS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DESIGNO o dia 27/08/2007, às 15:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.111394-7 - DALMO DO VALLE BARBOZA NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601), Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO FINASA S A Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito, com a regularização de sua represetação processual, bem como com o recolhimento das despesas processuais devidas,sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.069578-6 - LUCIMAR PAULINO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser desempenhado nesta liquidação de sentença.Intime-se-o, pois, para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.103356-3 - ELIZABETH TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENILSON DE OLIVEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (MG-085279) Decisão:...Designo o dia 29/08/2007, às 15:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. Intimem-se os assistidos pela Defensoria Pública por via postal com A.R. e dê-se ciência pessoalmente às Defensoras da 25ª e da 26ª (Tabelar), bem como ao Ministério Público.(íntegra na internet) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164245-3 - GILDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:(...) Indefiro, pois, a gratuidade de justiça requerida e condeno a autora ao pagamento do décuplo das custas devidas. Venha, em conseqüência, o recolhimento das despesas processuais em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 257 do Código de Processo Civil). Em segundo lugar, é de se destacar que a petição inicial deve obedecer aos requisitos elencados no artigo 282 do Código de Processo Civil, sendo certo que, na espécie, o valor dado à causa é inadequado... À parte autora, pois, para, querendo, atender a todo o acima delineado, no prazo antes indicado. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.074835-6 (20721) - LUCIA VIZEU LAPORT (Adv(s). Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051)) X JORGE SAMPAIO DE MATOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIOMARA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-076867), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Despacho:(...) Nesse contexto, acreditando-se que não se pode atribuir ao proprietário o ônus social do déficit de moradia de nossa população, dê-se ciência a d. DP a respeito da dilação de prazo com a qual concordou. Tal ciência deverá ser comunicada por ofício (instruído por cópia da mencionada petição), uma vez que os autos deverão permanecer em Cartório à disposição dos envolvidos, com prazo para manifestações que lhes aproveitem. Pois, sem que sejam realizadas cargas nesse período. Sem prejuízo, e sendo certo que tal prazo ainda se encontra em curso, além da atenção e admiração guardadas pela r. OAB, que se manifesta nos autos na pessoa de seu digno Presidente da CDHAJ, Dr. João Tancredo, diga a autora a respeito de fl. 436, notadamente quanto à notícia do óbito ali veiculada.Encerrado o aludido prazo, ou seja, em 03 de agosto de 2007 (trinta dias contados da juntada da petição da autora aos autos - fl. 432)... INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2006.001.097328-0 - STELLA CITTADINO VALERIANI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NESI VALERIANI (RJ-135066)) X RESTAURANTE E LANCHONETE VERDEJANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383), Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) Despacho:Cumpra o réu corretamente o despacho de fls. 212, apresentando o último recibo de aluguel pago, que provavelmente deve ser o de fev/2006, nos termos da inicial (não os depósitos em conta, mas sim o que contém o demonstrativo das cobranças). \r\n\r\nProc. 2006.001.165316-5 - ESPOLIO DE GUILHERME HADDAD (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X COSME NORONHA DE ABRROS (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.Ao apelado. Após,subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.127364-8 - MIGUEL GERMANO COUTINHO FRIEDRICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Reconsidero a decisao de fl. 211, tendo em vista que o embargante está sob o pálio da gratuidade de justiça, ficando, portanto, suspensa a cobrança da sucumbência, nos termos do art. 12 da lei 1060/50.Cumpra-se portaria 01/07 deste JUízo e prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.044734-7 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328)) X PAULO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Despacho:A planilha deverá conter, tão somente a sucumbência destes embargos, ou incluir tal verba na planilha dos autos da execução \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.138401-9 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEI LEAL IMBROINISIO (RJ-052917) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 1997.001.081279-6 - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X PAULO CESAR DAIHA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626), Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943) Despacho:Diga \"Gestora de Recebíveis\" acerca do 4º Termo Aditivo juntado pelo Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A-Em Liquidação. \r\n\r\nProc. 1997.001.103287-7 - SILVINO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1998.001.141390-5 - DULCINEA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ROGERIO SENRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o executado por via postal com A.R. para comparecer à Defensoria Pública e dizer se aceita a proposta do credor, caso em que já deve requerer a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2000.001.099257-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X JOSE MAURICIO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194) Decisão:1. Tendo em vista o advento da Lei nº 11.382/06, de aplicação imediata, eis que cuida de material processual...fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado ...para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.105119-2 - INDUSTRIA GRAFICA FORONI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORDEIRO (SP-177043)) X REIMIDAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA Decisão:1. Tendo em vista o advento da Lei nº 11.382/06, fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.076532-3 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X MARCELO SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001), Dr(a). GLORIA FERNANDES ABRAHAO (RJ-075471) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito para o fim pretendido pela credora. \r\n\r\nProc. 2007.001.023507-6 - MURILLO ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X PNEVES AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:(...) De toda sorte, porém, salutar prévia manifestação do credor a respeito a fim de trazer maiores subsidios à decisão que se proferirá a respeito. Portanto, diga o exeqüente, devendo igualmente esclarecer a requerida penhora eletrônica, à medida que o valor exeqüendo é elevado e sua súbita supressão dos devedores poderiam ocasionar a quebra da empresa. Afigurando-se mais adequada, ao que tudo indica, a penhora de rendimentos. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.020997-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFAMA (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571), Dr(a). CATARINA TEIXEIRA MATOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-050598), Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194), Dr(a). JAIR GONCALVES (RJ-028247)) X ORLANDO M DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE PEREIRA DA CUNHA (RJ-118034) Sentença: As partes fizeram acordo extinguindo a relação creditícia... JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 1999.001.080254-0 - PAULO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Diga o exequente se dá quitação com o levantamento \r\n\r\nProc. 1999.001.152148-0 - ALVARO GUILHERME GASPARINE PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X AIRTON DOS SANTOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEÃO (RJ-076814) Decisão:(...) Relativamente ao requerimento de desbloqueio de conta na qual são depositados proventos, com razão a devedora, à medida que é prevalente o entendimento jurisprudencial de nosso Tribunal de Justiça no sentido de inadmitir tal constrição, diante da impenhorabilidade de salários. Por tal motivo, realizei o desbloqueio de valores, conforme documento em anexo... Já no que concerne à garantia ora ofertada, foi apresentada ínfima prova da procedência das gemas, bem como de seu valor, já que o laudo de fl. 213 é datado de 11 de maio de 2001. De toda sorte, interessa ao credor manifestar-se a respeito antes deste Juízo proferir qualquer decisão. Por fim, não pode este Juízo deixar de constatar que a devedora, durante todo o processo assistida pela d. Defensoria Pública... Revogo, pois, a gratuidade de justiça concedida a segunda executada e a condeno ao pagamento do décuplo das custas devidas. A serem exigidas oportunamente... INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 1999.001.155482-5 - CHARLES EDUARDO LOPES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X TRANSPORTES MOSA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1-Fls. 513 e ss: Às partes;2-A intimação da penhora, no caso, em tela é pessoal.Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 1999.001.171470-1 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Decisão:(...) Ficam, assim, rejeitadas as argüições e os requerimentos do devedor formulados nesse sentido. Acrescente-se que a decisão que determinou a penhora on line encontra-se preclusa... Nesse passo, razoável o requerimento do credor no sentido de penhorar outros imóveis do executado (fl. 501). Para tanto, contudo, deve apresentar certidão atualizada do RI. E nesse interregno, impõe-se cumprir o já anteriormente determinado no sentido de remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito, inclusive com o abatimento do valor já levantado pelo credor... INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2002.001.110237-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE PARADISO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X JOSE GOMES FELIX E OUTRO Despacho:Fls. 259 e ss: Quanto ao mandado de pagamento, o mesmo já foi deferido a fls. 257.Expeça-se o mandado de imissão na posse, autorizada a remoção dos bens para o depósito público, nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2003.001.070526-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BARBONOS (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X OBRA DE ASSISTENCIA AO FILHO DO TUBERCULOSO Despacho:Venha certidão atualizada do Rg.I. para o fim pretendido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.147563-9 - LOURENCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para tornar definitiva a LIMINAR anteriormente concedida, DECLARAR a inexistência da dívida imputada ao autor e CONDENAR o Réu no pagamento, em favor do Autor, de R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais) pelos danos morais causados, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, contadas desta data e acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso.Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2001.001.101773-0 - JOSE CARLOS THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CARTA CAPITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942), Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625), Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUES BARBOSA (SP-025184) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, diante do acordo entabulado entre as partes.Considerando o prazo para cumprimento do acordo, aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO, nos termos do artigo 792, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.103512-9 - RUBENS DE FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:...a legitimidade para a causa é aferida in statu assertionis, ou seja, seu exame é feito com base nos fatos narrados na inicial. Suficiente que a Autora impute ao Réu responsabilidade, para se inferir a sua pertinência subjetiva...inegável que o prazo prescricional aplicável à espécie é o de 03 (três) anos, como sustenta a ré.Não obstante, a contagem de tal prazo dá-se da entrada em vigor do novo Código Civil..Rejeito, pois,as preliminares...Desnecessária, pois, a produção de prova oral, a toda evidência impertinente e inadequada a solver questões técnicas de direito, como disciplina o artigo 400, inciso I, segunda parte, do Código de Processo Civil.Isto posto, INDEFIRO a produção de prova ORAL requerida.Preclusa a presente, voltem os autos conclusos.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.107932-9 - VERA LUCIA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga o credor se dá quitação. Somente em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão.Após, recolhidas todas as custas dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.004343-6 - ROSA MARIA FERREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:(...) Por conseguinte, recebo a apelação do réu no duplo efeito (fls. 84/90), salvo em relação ao capítulo acima discriminado, que fica recebido no efeito apenas devolutivo. Quanto à notícia da manutenção dos débitos promovidos pelo réu ora trazida pela autora, de clara ilegitimidade diante da eficácia imediata da sentença, no capítulo correspondente, verifica-se que ela é implementada diretamente por seu empregador, Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil, em razão do indigitado contrato de empréstimo cuja invaldiade se declarou neste processo... Pelo exposto, determino a expedição de ofício ao r. órgão empregador da autora, solicitando que cesse imediatamente os débitos mensais referentes ao contrato de empréstimo creditado a Banco de Capital.De outro lado, intime-se o réu para que se abstenha de cobrar do aludido órgão empregador... ensejará a incidência de multa cominatória única ora fixada por este Juízo de R$ 5.000,00 (cinco reais)... INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.032291-7 - LUCIANO VIANA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468)) X ANA PAULA PEREIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:...OFICIE-SE a DRFA, conforme requerido a fls. 266.OFICIE-SE ainda ao DETRAN para que proceda a busca e apreensão da moto em caso de vistoria, e não promova a transferência do bem para terceiros.Quanto ao requerimento de extração de peças para o MP, o processo é público, e a parte pode obter cópia do feito e levá-las ao conhecimento do MP, ou perquirir, criminalmente, o que entender de Direito.(íntegra na internet) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.066119-9 - IGOR HERRERO CAMPANARIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO PUC RJ Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fls. 20/21 e a inércia do autor...DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nProc. 2006.001.163589-8 - CONFEITARIA PALACE DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-134564) Despacho:Renove-se a intimação por via telefônica ou via posta, se necessário. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.080554-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936) Despacho:Venha pelo credor indicação de bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2005.001.122398-2 - PRO NEPHRON CENTRO NEFROLOGICO DO RIO DE JANEIRO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.079611-3 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ALESSANDRA DE ANDRADE ALMEIDA GUTMAN Despacho:OFICIE-SE às instituições financeiras para transferência do numerário para cotna judicial. No mais,à parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.062108-0 - ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA (Adv(s). Dr(a). ALLAN ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-135241)) X IMPECÁVEL ROUPAS LTDA Decisão:(...) Por conseguinte, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venha o recolhimento das despesas processuais em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição... Ainda no prazo acima estabelecido, deve ser emendada a inicial... Na espécie, além de não existir tal contrato, conforme expressamente admitido pela parte autora, há nos autos \"contra-notificação\" refutando, taxativamente, os serviços cujo valor aqui se almeja. De sorte que impossível a adoção do rito monitório eleito, cabendo observar o que dispõe o artigo 275, II, \"f\" do Código de Processo Civil e legislação específica a respeito... INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.033125-0 - MARJORIE MAUTONE MONTEAGUDO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Fls. 221/222:Defiro a devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.001265-3 - MARIO ANGELO SEBBEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ROCHA TORRESINI (RJ-129001), Dr(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH (RJ-097571)) X PRO SALUTE SERVICOS PARA A SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FAUSTO MIELE (RS-018950) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após,subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.128715-7 - FABIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.087007-9 - FRANCISCO DE ASSIS XAVIER GARCIA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:(...) À parte autora, pois, para, querendo, atender a todo o acima delineado, no prazo de dez dias. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.120462-2 - DEPOSITO DE GELO LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442)) X SAMUEL PROL VARELA Despacho:Diligencie o autor diretamente naquele Juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.056636-0 - ALESSANDRO MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X NORTE IMAGEM CENTRAL DE EXAMES MEDICOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Nomeio, como expert deste Juízo, a Drª MARIA ZÉLIA DE MELO E SILVA, tel. 9989-7330.Intime-se-a para dizer se aceita o encargo e para estimar honorários, sendo certo que, tratando-se de autor sob o pálio da gratuidade de justiça, os honorários serão arcados pelo sucumbente.Remetam-se os autos à perita, conforme requerido a fls. 202. \r\n\r\nProc. 2005.001.151066-1 - JUCARA DALTOE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X REGINALDO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.029028-0 - CICERO VIRGILIO CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). CYNTIA FERREIRA ALVES (RJ-117482)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:De fato, ainda não foi apreciado requerimento de produção de provas apresentado por ambas as partes. Inicialmente, é de se esclarecer que, em hipóteses semelhantes à aqui tratada, tem se entendido que a condição de consumidor da parte não autoriza, inclusive ao fundamento da inversão do ônus da prova, determinar a parte ré que demonstre fato constitutivo do direito alegado pelo autor. Demais disso, na exibição de documentos prevista nos arts. 355 e ss. do CPC não há previsão legal de fixação de multa cominatória, mas sim o estabelecimento da presunção a que alude o art. 359 do CPC. Todavia, não tendo sido sequer especificados fatos sobre os quais se poderiam estabelecer tal presunção, não há falar-se na pretendida exibição.Defiro, então, a produção apenas da prova documental requerida por ambas as partes, no prazo comum de dez dias.Após, dê-se vista a parte adversa e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.110231-7 - JURACI DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado.Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.167510-0 - NEIDE HONÓRIO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls. 102:Defiro a dilação pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.004937-2 - NANCY EMILIA DE LIMA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Designo o dia 29/08/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.014290-6 - LAVINIA GUTMANN VLASAK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X IBERIA LÍNEAS AÉREAS DE ESPAÑA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Decisão:...Designo o dia 29/08/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.021157-6 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X HOTEL ARACAJU PRAIA Decisão:Recebo a emenda de fl. 65. Diante do que dispõe o art. 275, I, do CPC, norma de natureza cogente, emende-se a inicial para atribuir-se valor à causa que admita o rito ordinário eleito, ou retificar-se ao sumário. Tudo nos termos do art. 284, pu, do CPC e observando-se o necessário recolhimento da diferença das despesas processuais correspondentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.042777-9 - SEVERINO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...diante da ausência de contestação, DECRETO A REVELIA do réu.Não obstante, inviável aplicar-se, \"tout court\", os efeitos da revelia, à medida que esses só se operam diante dos fatos narrados e comprovados pelo autor em sua inicial.Neste diapasão, carece de comprovação a alegada invalidez, sem a qual descaberia o pleito de recebimento da indenização do seguro contratada.Portanto, impõe-se a realização médica, conforme, aliás, devidamente requerida pelo autor, em sua emenda à inicial, ciente que estava de seu ônus probatório.Para o deslinde do feito, então,DEFIRO a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, tels. 2527-3010/9971-7523...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.047266-9 - LINDINALVA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A Decisão:(...)Por conseguinte, indefiro a tutela antecipatória. Designo o dia 24/08/2007, às 13:30 horas, para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se. Cite-se, com as advertências de praxe.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.061170-8 - AUREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X JET STAR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:1-Venha o recolhimento das custas devidas pela patrona da autora, nos termos de fls. 60;2-Fls. 59: INDEFIRO a emenda ao valor atribuído à causa,eis que não se coaduna com o rito escolhido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.186650-0 - GRAZIELA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) Decisão:(...) Passo a decidir: (...) A desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, nos termos do artigo 50 do Código Civil, pressupõe o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial... Outrossim, a percuciente a minuciosa análise fática que envolveu a cisão da empresa executada, nela mantendo unicamente débitos - que levaram a sua quebra, com fortalecimento financeiro das empresas cindidas, titulares dos créditos, elaborada no excelente parecer ministerial elaborado nos autos (fls. 808 e ss.), autoriza concluir, legitimamente, que a operação encerrou manobra para fraudar credores da cindida... Demais disso, a situação não é nova no âmbito deste Tribunal de Justiça... Diante dessas premissas, tenho que a cisão da empresa devedora foi utilizada como meio para obtenção de benefícios econômicos indevidos das empresas cindidas... defiro a extensão da responsabilidade patrimonial executiva às pessoas jurídicas cindidas... INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.041522-4 - SAMUEL NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ROSÂNGELA ARANTES DALDINO DOBAIM E OUTRO Decisão: Defiro JG ao Autor. Designo o dia 24/08/2007, às 14:00 horas. , para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se. Citem-se, com as advertências de praxe. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.022170-7 - JOAQUIM ESTEVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.110630-0 - LAUDECI DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Esclareça o autor a petição de fl. 127 e ss, tendo em vista fl. 139 e certidão de fl. 40 \r\n\r\nId: 262630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.163322-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X AILTON PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.116619-3 - EDISA HEWLETT PACKARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X BANCO NACIONAL S.A. - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO NORONHA DE SOUZA (RJ-020831), Dr(a). FLAVIO RAMOS (RJ-000702) Portaria 01/2002: Ao interessado sobre informação do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.120350-2 - ELFE SOLUCAO EM SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA JUSSARA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-080310), Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.149/150 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Efetuei o desbloqueio. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.053832-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL CELESTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911) Portaria 01/2002: Ao interessado para que forneça a certidão original do imóvel , objeto da lide, no RGI. \r\n\r\nProc. 2005.001.101305-7 - MOYSES SOARES BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Port 01/02 - À parte ré sobre certidão supra (....não foram recolhidas custas de Apelação R$ 41,97; R$ 2,09 Funperj e R$ 2,09 Fundperj) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.115670-3 - MARIO CESAR DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-144671) Decisão:Pedido adequadamente formulado. Não há, no caso contra-prestação de fato pelo dano material alegado, ou seja, o autor não trabalhou, logo não há incompetência. Eventual perda da validade do concurso é irrelevante e, ademais, em último caso, possível, em tese conversão em perdas e danos. Não há prescrição do fundo de direito, que é obrigação de fazer sendo possível, somente prescrição de valores devidos a título de salários há mais de três anos antes do processo ser distribuído, o que ora reconheço. Saneado o feito. INDEFIRO prova oral. DEFIRO prova pericial médica e documental superveniente. Nomeio Dr. MANWILLI VON PRESSENTIN, tel 8707-2972 e 2619-7281. Venham os quesitos. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.033595-2 - JOAQUIM ENGLER FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ENGLER FILHO (MG-047388)) X NILTON ANTÔNIO MONTEIRO Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art.269, inciso VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.102881-1 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FEELING CONSULT ADM S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805) PORT 01/02 - ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.078573-6 - OCEAN JUVENCIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X ELENITA LUCIA FERREIRA DE LIMA E OUTRO PUBLICAÇÃO DO TERMO DE PENHORA DE FL.123 - Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. VINTE E OITO DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SEIS, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na APARTAMENTO 403 DO EDIFÍCIO SITUADO NA AVENIDA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA Nº 42, matrícula nº 68146, conforme certidão acostada às fls. 116/119 destes autos, ficando nomeado depositários os devedores- ELENITA LUCIA FERREIRA DE LIMA e EURISMILDES BARBOSA DE LIMA. \r\n\r\nProc. 2005.001.116148-4 - VERA LUCIA COSTA CAXIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.029623-2 - JOSE DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ANTONIO RICARDO MAGALHAES MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Reconsidero fl.159 ainda não é o caso de bloqueio on line. Foi indicado para penhora imóvel que, se alienado em fraude à execução, não afasta a garantia da execução. Ademais, não foi trazida planilha e há informação de que existe ação de consignação. Não é razoável que o réu tenha numerário restrito nesta ação, podendo imóvel ser penhorado, o que dificultaria a consignação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.139489-1 - ANDRE LUIZ CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO F DE ANDRADE L (RJ-065454)) X RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (RJ-090687) Decisão:O réu litiga de má-fé e, a todo custo, tenta postergar a execução e não cumprir o julgado. O autor teve seu direito a tratamento reconhecido judicialmente e precisa muito dele. Assim: 1) anote-se na DRA o executado ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE MÉDICOS RIO CLÍNICAS - ABMR (FL.676). Anote-se também a fase de execução. 2) intime-se pessoalmente o réu para autorizar todos os tratamentos do autor, sob pena de prisão de seu Presidente/Diretor. Prazo 24 horas. 3) efetuo bloqueio on line de R$ 912.000,00. Aguarde-se a resposta por cinco dias. Segue termo. \r\n\r\nProc. 1998.001.166966-3 - DIEGO FALCAO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOELA DE BARROS PAPI (RJ-037544), Dr(a). ANTONIO MANOEL DE BARROS (RJ-076714)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU/STU RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:reconsidero fl.518. Ao Mp, sobre o levantamento \r\n\r\nProc. 2002.001.066030-9 - ESPÓLIO DE OLGA LIMA VIEIRA DA ROCHA, Inventariante: LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X SUL AMERICA AETNA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2002.001.073132-8 - ALDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil ... \r\n\r\nProc. 2005.001.097934-5 - MARIA JOSE PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Portaria 01/2002: Ao perito para que forneça seu CPF a fim de instruir mandado de pagamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.070303-5 - ARAUJO GOES COMERCIO DE MADEIRAS E FERROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO (RJ-106509) Despacho:Diga o autor de uma vez, por todas, por qual valor dará quitação, pois não poderá ficar a vida inteira levantando \"diferenças\" \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.123469-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA COAST RESIDENCIAL SERVICE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X AC LOPES CONSULTORIA CONTABIL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Portaria 01/2002 - Aos interessados sobre esclarecimentos do perito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.055488-0 - ANA MARIA DOS SANTOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:...Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de cobrança e extingo o processo com julgamento do mérito consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, ... \r\n\r\nProc. 2004.001.082232-6 - EDENILSON DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:baixa e arquivo, com certidão ao FETJ \r\n\r\nProc. 2007.001.002471-5 - CÂNDIDA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil ... \r\n\r\nProc. 2007.001.004925-6 - LUANA NUNES BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO - ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Port 01/02 - Ao interessado sobre resposta de AR \r\n\r\nProc. 2007.001.013706-6 - ARMANDO MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de cobrança e extingo o processo com julgamento do mérito consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018326-0 - LUANA ELIDIA AFONSO PIOVANI, CARLOS EDUARDO BOUÇAS DOLABELLA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X TV OMEGA LTDA REDE TV (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353) Decisão:Manifesto o interesse da ré de protelar o feito, inviabilizando a audiência. A ré é empregadora das testemunhas e poderia ter fornecido endereço residencial das testemunhas, mas não o fez. Indicou endereço em que sabia que não teriam êxito as intimações. Patente a má-fé. A correta qualificação das testemunhas é ônus da parte que às indica. Traga a parte ré o endereço residencial das testemunhas em 24 horas (vinte e quatro horas), sob pena de perda da prova, ou comprometa-se a trazê-las independentemente de intimação \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.118926-3 - DANIEL FIDRY (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHEESBOURG Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.040742-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RENATO FERREIRA BONFIM DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.121525-7 - ANTONIO CARLOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:COMPLEMENTE O RÉU O DEPÓSITO COMO REQUERIDO, INCIDINDO MULTA DE 10% SOBRE A DIFERENÇA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.118444-5 - ERNANI GENUINO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Digam as partes sobre a cota do MP \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.151081-9 - SERGIO PERIE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 6 meses.expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exeqüente, conforme requerido na cláusula sétima do acordo. Decorrido o prazo, sem manifestação das partes, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.052731-6 - CLAIRE DA CUNHA BERALDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MACUCO SAFARI (Adv(s). Dr(a). BRUNO F. MARTINS MIGLIOZI (PR-019497) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil ... \r\n\r\nId: 262631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "262636": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.066782-9 - ROBERTO HELY BARCHILON (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X CRISTIANE DA FONSECA COELHO (Adv(s). Dr(a). WILMAR GARCIA BARBOSA (RJ-010851) Ao autor sobre a proposta do perito (fls. 153/154) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.027851-5 - JONG CHAN PYUN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO INFANTE MAGALHAES GOMES (MG-031485)) X JAMIL AZIZ EL WARRAK Ao autor sobre a petição do Avaliador Judicial \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.159833-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERILO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X DANIEL BARBOSA E OUTRO Decisão:1- Oficie-se a 12ª V. de Fazenda Pública solicitando os dados qualitativos do devedor constantes da Execução fiscal nº 1.000.0001.383/97, enviando cópia de fls. 22;2- Oficie-se a prefeitura no mesmo sentido;3- Esclareça-a o autor se o condomínio pago até junho de 2000 foi pago pelos réus;4- Designo audiência especial com esta magistrada para o dia 03/10/07 às 14:00, para oitiva da srª Maria Elizabeth Murray. Intime-se por mandado;Em tempo informe o cartório se a peça desentranhada às fls. 94/95, encontra-se arquivado em pasta no cartório. Caso positivo, junte-a por linha. \r\n\r\nProc. 2006.001.093262-8 - ENI ROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Designado o dia 11/09/2007 às 16:00 horas para a realização do exame pericial médico, na sala de perícias médicas, corredor C, sala 313 deste Forum. \r\n\r\nProc. 2007.001.081132-4 - CLEIDE MARIA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fls. 24, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.018237-0 - ROBERTA BORBA COTAN (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMNRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.018237-0 - ROBERTA BORBA COTAN (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMNRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao Dr. perito \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.084461-0 - MARCOS ARTHUR DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO (RJ-115033)) X OSWALDO MENDES VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965) VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 24,48 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.030640-3 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PIERRE JORGE MODAS E PRESENTES LTDA E OUTRO Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.072100-7 - VALDIZAR BENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X PAIVA E SOUZA ANALISES CLIN LTDA Recolha o autor as custas relativas à diligência requerida: APCJ - 0711-2 - R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2005.001.155353-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X IVANI VIEIRA DE SALES VENHA A CÓPIA DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.003793-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LONG BECH CASABLANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X LAUNDRY BEAUTIFUL AUTO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) Aos interessados sobre o ofício do depositário judicial \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.080266-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X OCELIO RAMOA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO, DE ACORDO COM FLS. 420. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001611-1 - CRISTINA CÉLIA COELHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA), PEDRO MELO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MAIA MATTOSO (RJ-113552) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 19/09/07 às 13:30 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.114446-4 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Decisão:...Inexistindo nulidade ou irregularidade, dou o feito por sanado.Defiro a produção de provas orais, testemunhal e depoimento pessoal da parte autora e documental superveniente, observando as partes o comando disposto nos arts. 396 e 397 do CPC. Venha a prova em 10 dias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/09/07, às 14:30 horas, intimando-se a parte autora, na forma do § 1º do art. 343 do CPC. Intimem-se as testemunhas. .. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.141604-2 - ANA MARGARIDA PAUKOVITS NEDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Recolha o sucumbente as custas apontadas pelo contador \r\n\r\nProc. 2005.001.056058-9 - MARIA LUCIA BRITO DE VALE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Diga o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.066852-4 - ANGELICA TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. 2- Ao Dr. Perito soo laudo crítico de fls. 150/152. \r\n\r\nProc. 2006.001.148468-8 - DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:....Indefiro a produção de prova oral requerida pela parte autora e pela parte ré, eis que desnecessárias ao deslindo do presente feito. Nomeio o Dr. Gustavo Licks como perito, tel. 2232-7606, intimando-o para apresentar os honorários, ficando ciente que os honorários serão pagos ao final pelo vencido, tendo em vista a gratuidade de justiça da parte autora. Intime-se o perito para inicio dos trabalhos, devendo o laudo vir em 30 (trinta) dias. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.046658-0 - WAGNER SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X BANCO DO BRASIL Decisão:...Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar seja encaminhada cópia da presente, que servirá como ofício aos cadastros restritivos de crédito ( SPC e SERASA), a fim de que estes retirem o nome do autor, no prazo de 48 horas, do rol dos inadimplentes, com relação às indicações de fls. 21/24. (o patrono deverá providenciar as cópias necessárias, bem como as custas de postagens). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.072855-5 - JOAO ALBERTO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (SP-126585)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO CARLOS ROSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628), Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742) Despacho:1- Informe o cartão sobre a ação de de reintegração de posse proposta por Maria Dinah, ora ré, em face do autor ( doc. fls. 56);2- Informe, també, sobre as ações em trâmite nas varas mencionadas de fls. 116;3- Junta a curatela definitiva, ou informe o andamento do processo de interdição, bem como nº e vara que trâmita; 4- Retifique o cartório o pólo passivo eis que condomínio representado pela síndica e Maria Dinah rep/p/s/ curadora, trocando a etiqueta.5- Após, voltem cls. para dedignação de inspeção judicial ( art. 440 do CPC.). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.146328-4 - TOZZINI FREIRE TEIXEIRA E SILVA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA), TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801) Despacho:1- retifique-se no DRA e onde mais couber o nome do 2º réu Fls. 245;2- Designo audiência para o dia 19/09/07 às 13;45 horas; Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034938-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA Ao autor sobre o(s) ofício(s) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095440-8 - JOAO GABRIEL DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.031355-2 - SILVANA FRANCO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X PROFILO COMERCIO DE ARTIGOS FEMININOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Diga o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.034964-9 - IDEVAN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X BRADESCO CAPITALIZACAO S A Recolha a autor as custas calculadas às fls. 22 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024237-8 - MARYALICE FARAH FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X INDIANA SEGUROS S A Decisão:....Defiro a produção de provas orais, consubstanciada na prova testemunhal e depoimento pessoal da parte autora, eis que incabível o depoimento pessoal de terceiro que não faz parte da relação processual. A gravação será ouvida na forma do art. 383 do CPC, quando, então a parte ré poderá impugná-la. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/09/07, às 14:00 horas, intimando-se a parte autora, na forma do § 1º do art. 343 do CPC. ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.069338-5 - ZACARIAS MENDES CAZUMBA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA (RJ-115749)) X SANDRA MARIA VIANA DO NASCIMENTO Despacho:Retornem os autos ao contador eis que não cumpriu com o determinado às fls. 76, item 2, a saber se a planilha trazida pelo autor está de acordo com o acorso de fls. 15/18. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.001.122622-8 - CLAUDIA MARCIA DA CUNHA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Sentença:....Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, a presente produção antecipada de provas. Custas pelos requerentes. Sem honorários, face a inexistência de lide. ... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.116094-9 - CRISTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS), ATLANTICA EMPRENDIMENTOS IMOBILIAIROS S A), BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), SHOPINVEST PLANEJAMENTO MARKETING E PARTICIPACOES LTDA), PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:...Defiro as provas requeridas pelos réus: documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal da parte autora, bem como a prova pericial.Nomeio a Dra.Patricia Bueno Gonsalez Drumond como perita, tel. 98529885, intimando-a para apresentar os honorários.Com a resposta, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os honorários.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.124203-6 - MARIA DAS GRACAS MODESTO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) De cisão:...Indefiro a produção de provas orais, consubstanciadas nos depoimentos pessoais e testemunhais eis que desnecessárias aos deslinda da causa. Defiro as provas: documental superveniente, observando as partes o comando disposto nos arts. 396 e 397 do CPC e pericial.Nomeio o Dr. Mario Jorge G. Rebello de Mendonça como perito, tel. 88987332. Arbitro o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) como honorários periciais.Intime-se o perito para se manifestar a fim de informar se aceita o encargo e o valor arbitrado. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.096287-9 - VALMIR MAGESTER DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Emenda a inicial, observando o autor as formalidades legais. Prazo 10 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.005418-0 - ANGELA MARIA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVEST S A NEGOCIOS E VAREJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Intime-se o perito a fim de que informe se há possibilidade de efetuar a perícia com os documentos constantes dos autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.029591-7 - CAIO VINICIUS CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SALUTRIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho:1- Considerando o disposto no art. 280 do CPC, defiro a intervenção da seguradora;2- Designo audiência para o dia 19/09/07 às 14:30 horas. Cite-se e intime(m)-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.120025-0 - ROBERTA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Decisão:...Fixo como pontos controvertidos o existência de clausulas abusivas.Defiro a prova pericial requerida pelo réu e nomeio perito o Dr. Gustavo Licks (tel. 2524-0076 e 8162-4085). Intime-se o perito para estimar seus honorários. Quesitos no prazo de 05 dias, sendo facultada a nomeação de assistentes técnicos. Com a manifestação do perito sobre a concordância da nomeação e pedido dos honorários, manifestem-se as partes. ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.118495-0 - MARISA APARECIDA LAINHO REY (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CAMILLO DE ALMEIDA NETTO), RITA DE CASSIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056), Dr(a). MANOEL CONSTANÇIO FILHO (RJ-065020) Decisão:1- Retifique na autuação e onde mais couber o pólo passivo eis que o 1º réu Antônio faleceu, portanto deverá constar Espólio de ..;2- Oficie-se ao distribuidor a fim de que informe se foi aberto inventário em nome de Antônio;3- Junte a autora os editais de citação, digo, o exemplar da publicação;4- Após, certifique o cartório se foram observadas as formalidades legais art. 232 do CPC, bem como , após o decurso do prazo, se houve manifestação;5- Informe o cartório se o autor atendeu na íntegra o requerido pelo M.P.;6- Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.136134-7 - FRANCISCO JOSE MOTA VIANA, PETRONA COLMAN (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Sentença:...Ex positis, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 284 e parágrafo único c/c o art. 295, inciso I e VI, ambos do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.136142-6 - FRANCISCO OLIVIO GONCALVES DO NASCIMENTO, LUCILENE FRANCISCA FREIRE NASCIMENTO, MARIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Sentença:...Ex positis, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 284 e parágrafo único c/c o art. 295, inciso I e VI, ambos do CPC.... \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.115178-8 - ELISETE ALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:1 - Regularize-se, na forma de certidão de fls. 108.2 - Cite-se, no novo endereço apresentado às fls. 104. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007780-0 - ALEXANDRE SOUZA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 17/09/2007 às 15:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.110429-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X NILTON MUNIZ MARTINS Vista por cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.001.096359-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ESPÓLIO DE MARIA DA APARECIDA RODRIGUES DE MEDEIROS Despacho:Preparado, renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.039356-0 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA SOBREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048864-1 - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE S LAKE (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X PEDRO ROLIN BOHN), CLAUDIA MORAES DE SIQUEIRA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.078501-5 - MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (SP-098709)) X TELE REDES TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.091554-3 - PAULO ROBERTO PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OCTÁVIO CARUSO (SP-006256)) X CARDOBRASIL FÁBRICA DE GUARNIÇÕES DE CARDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (SP-088084) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.18, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.095616-8 - CLAUDINEI PICCININ (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS ESTEVES DE OLIVEIRA (SP-103079)) X EMBRATEL S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.132146-2 - CELTH CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Considerando que a presente execução encontra-se paralisada, por inércia das partes, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.037454-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROVENCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X JOSE FRANCISCO RIBEIRO DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Despacho:Suspendo o feito na forma requerida às fls. 267. \r\n\r\nProc. 2001.001.075309-7 - MAURO PIRES DE ALMAIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Às partes sobre fls. 262/263 \r\n\r\nProc. 2002.001.099283-5 - MARIA CRISTINA VIEIRA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Decisão:Indefiro o requerimento de penhora junto ao Ministério da Saúde, eis que, segundo o próprio exequente, o desconto dos contracheques dos segurados mencionados é depositado em conta bancária, que é passível de bloqueio pelo BACEN JUD, que é o meio oficial utilizado por este Juízo, não se justificando procedimento de bloqueio diverso deste. \r\n\r\nProc. 2003.001.046257-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO SUPERMARKET CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MARIA DA COSTA KNUST SILVA E OUTRO Despacho:1- Designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 14/009/07 às 15:45 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.095948-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANA SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PARACAMPOS PATACO (RJ-123665) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 84, e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.As custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.139881-2 - MARCIO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Às partes para se manifestarem sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.042524-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X JOSE BARBOSA FILHO Despacho:Fls. 180 - Defiro prazo. 2. Preps., oficie-se como requerido excetuando o TRE. \r\n\r\nProc. 2006.001.080962-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X NADIA GOMES DE OLIVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.102350-8 - JOAO CANDIDO DE SALES (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Certifique o cartório se as partes manifestaram sobre o despacho de fls.107. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.011216-1 - DORACY PASSOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011462-5 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X GIACINTO MIGLIANO), MARIA GIGLIANO MIGLIANO), FLORINDA GIGLIO), HELENA GIGLIO SECILIANO), FRANCISCO SECILIANO Despacho:Preps., oficie-se como requerido excetuando a CEG . \r\n\r\nProc. 2007.001.034657-3 - RUTH SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITÁU S A Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067844-2 - MARIA GROBA ROMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Defiro a convolação do presente processo para o procedimento sumário 2 - Emende o autor sua inicial, na forma do art. 276, do CPC.3- Ao cartório, para as anotações cabíveis e substituição da capa.4 - Regularize o autor as custas, considerando o novo rito adotado. \r\n\r\nProc. 2007.001.068406-5 - PAULO MARCHIORI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070465-9 - PRISCILLA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 21/09/07 às 14;00 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071194-9 - ELISABETH BENTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071973-0 - GILSON LEMOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO ITAU Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais.Considerando ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.072242-0 - MARIA LÚCIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PRISCILA DA SILVA BASTOS (RJ-139627)) X BANCO BRADESCO Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072415-4 - CLEBER VIEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X UNIBANCO Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cumpra a parte autora o item 2 do despacho de fls.12. \r\n\r\nProc. 2007.001.073206-0 - JOSÉ AMÉRICO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X UNIBANCO S A Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073992-3 - CARLOS ALBERTO VALÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1- Recebo a emenda a inicial;2- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 03/09/07 às 14:45 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074648-4 - MARIA REGINA AMORIM LOPES DE CARVALHO, ADYLES MARTINS COSTA DE SÁ, BRUNO SILVESTRIN, JAIME LUIZ PATRICIO FERNANDES, TERESA SOARES VINAGRE, HERCILIO PEIXOTO, AMÉLIA PACHECO DE SOUZA, MABEL DE ARAUJO BORGES, MARTHA ALEXANDRINO TOLEDO, ESPÓLIO DE OLÍVIA RODRIGUES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Indefiro a formação do litisconsórcio ativo em observância ao princípio da celeridade processual. 2 - Excluam-se do pólo ativo o(s) último(s) autores, facultando-se o desentranhamento dos documentos que se referem aos excluído(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.075858-9 - CELSO SANCHEZ REYNALDO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X UNIBANCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079024-2 - PAULO ROBERTO TOZATTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079055-2 - MARIA JOSÉ BARRETO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Certifique o cartório sobre o recolhimento das custas. Após, se correto o preparo cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079328-0 - SANDRA CARNEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Aguarde-se a resposta da solicitação de fls.15. \r\n\r\nProc. 2007.001.081826-4 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 17/08/07 às 15;15 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083208-0 - OCTAVIO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Defiro dilação do prazo para comprovação do dano material pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.095518-8 - ROSA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:1. Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.096145-0 - MÁRCIO FERNANDES VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X CENTARUO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Emenda à parte autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante ao disposto no art. 275,II,d, do CPC, sob pena do disposto no art.284.CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.096281-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITABIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALAIDES SOUZA DAS MERCÊS Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 21/09/07 às 14:30 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.056507-3 - VERA LUCIA QUINTELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA E OU SEU SUCESSOR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Fls.109 - Defiro o sobrestamento do feito como requerido. Após voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.127293-4 - LUIZ ERALDO BARCI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Cumpra o item 3 do despacho de fls. 65. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.088137-0 - DAIANA CAROLINA RIBAS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Decisão:1. Deposite o devedor a diferença indicada às fls.205/206, em 48 horas, sob pena prosseguimento da execução;3. Desde já defiro a expedição de guia; \r\n\r\nProc. 2006.001.017904-5 - LUCIANO CORTES BOITE (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CLASSE A HABITACIONAL S C LTDA Decisão:1. Fls. 77/79 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2006.001.026463-2 - JORGE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Intime-se o Perito para que se manifeste quanto a possibilidade de realizar a perícia na dada publicada. Caso não seja possível que redesigne outra data. \r\n\r\nProc. 2006.001.112960-8 - MARILDA VERNES MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINHO MACEDO (RJ-104613)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)), CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ, Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Decisão:Digam as partes se houve conciliação, quando deverão juntar os termos do acordo aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.025958-5 - EDUARDO STEIN MARONIENE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.098825-0 - KARLA SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:1 - Regularize a parte autora a taxa judiciária, na forma da certidão de fls. 36.2 - Esclareça a autora sobre o processo nº 2007.001.098449-8, conforme certidão de fls. 32. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096722-1 - ANDRE NUNES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTA ÇÕES LTDA Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.152713-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X MARIA LUIZA ALMEIDA SOUZA ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA ALMEIDA SOUZA ESPIRITO SANTO (RJ-028119) Despacho:1- Designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 17/09/07 às 15:30 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.089593-0 - SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463)) X CELIO JOSE BOAVENTURA COTRIM Decisão:1.Defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2006.001.089593-0 - SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463)) X CELIO JOSE BOAVENTURA COTRIM Despacho:Considerando ter sido infrutífero o bloqueio \"on line\" ( cópia em anexo), manifeste-se o credor. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1991.001.056185-3 (14244) - CLARA MARIA SANTONE (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ARMANDO SANTONE (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR DE MENEZES PAPOUCHADO (RJ-017381) Despacho:Face ao acordo de fls. 87/91, recolham as partes as custas apontadas as fls. 272 ( 50% para cada uma), sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.096784-1 - ALTO LEBLON CENTRO ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:1. D.P.D.2. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096925-4 - ALTO LEBLON CENTRO ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:D.P.D. Regularize o embargante a taxa judiciária, na forma da certidão supra. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.016126-3 - DIGI RIO INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Republicação: 1.Oficie-se ao distribuidor para regularizar a distribuição desta ação alterando o nome da ação para embargos do devedor.Após, voltem conclusos;2. suspendo a execução face o disposto no art. 791, I, do CPC;3. Diga o embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.133443-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A,,. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TROPICAL VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:Ante o teor da certidão de fls.179, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 1998.001.130050-3 - ALLMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966)) X ELIEZER ABRAHAM AZULAY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:1 - Certifique o cartório a intempestividade da impugnação de fls. 319/322, eis que o executado fora intimado, por publicação de fls. 316, datada de 07/05/2007, para oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo este apresentado sua impugnação, somente em 28/05/2007. 2 - Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.134628-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X JOSE CANDIDO SAMPAIO MEIRELLES Despacho:Fls.111/114 - Anote-se onde couber. Defiro vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.122063-4 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ESTILO PROPRIO ESTAMPARIA LTDA Ao autor sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2005.001.161681-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X BRUNA SANTOS DA SILVA FERREIRA Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.073831-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOLENA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203)), Inventariante: AMIR DUREND GHAZI, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X ESPOLIO DE SEMAAN HANNA GHAZI Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 481, intime-se o credor, pessolmente, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.089637-4 - THUTSON CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092), Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X DTR HABBITO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Aos interessados sobre a devolução do Mandado de Avaliação \r\n\r\nProc. 2002.001.083172-4 - MAGOO DESIGN IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324), Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X AVA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Decisão:Desentranhe-se mandado de penhora de fls. 403/404, juntando-se as cópias fornecidas pelo exequente para o efetivo cumprimento pelo OJA. \r\n\r\nProc. 2002.001.112436-5 - JACKSON GALVAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.069462-0 - JOIR PAES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FISIATRAS ASSOCIADOS MEDICINA DE REABILITACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681) Decisão:1 - Autorizo a intervenção no estabelecimento do executado, na forma requerida às fls. 311.2 - Defiro a verba remuneratória do preposto. \r\n\r\nProc. 2003.001.137172-3 - JOSE ANTONIO SADER (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005293)) X CESAR ALVES DE FIGUEIREDO Ao autor sobre o ofício do DETRAN \r\n\r\nProc. 2004.001.012277-8 - JOSE EDUARDO BANK (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.527 com as cautelas de estilo;2. Após, cumpra-se o despacho de fls. 532. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.024214-7 - GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705), Dr(a). ALINE RODRIGUES (SP-167496)) X COMPUTIME INFORMÁTICA LTDA Despacho:Fls.65 - Defiro dilação do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.033944-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARIA ELUZIETE COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) Decisão:Com razao o douto patrono, eis que embora nao tenha citação a parte executada ingressou no feito. Assim, defiro o bloqueio on line. Copia em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.033944-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARIA ELUZIETE COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) Despacho:Considerando ter sido infrutífero o bloqueio \"on line\" ( cópia em anexo), manifeste-se o credor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1997.001.051477-3 - NELY GUEDES PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X JOEL SEVERINO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) Decisão:Intime-se a autora, por mandado, para dar cumprimento ao despacho de fls. 54, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa, devendo ser expedido um mandado para os três processos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.097381-6 - MESSIAS BARRETO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Defiro J.G.2. D.P.D. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.164965-4A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683)) X ALVARO MOURÃO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Decisão:(...)ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO a fim de retificar o valor da causa para R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085260-0 - ITALO SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A Decisão:1) Defiro a JG;2) O contrato objeto da presente ação é diverso daquele indicado no processo em apenso; logo, não há que se falar em litispendência, devendo os autos permanecerem apensados. 3) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 19/09/2007, às 14:00 horas;4) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009417-1 - RACHEL FILIPPO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930)) X AMERICAN TOUR CLUBE Decisão:Antes esgote-se todos os meio de localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.028633-3 - ENI BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084409-3 - ITALO SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOJAS RENNER Decisão:1) Defiro a JG;2) O contrato objeto da presente ação é diverso daquele indicado no processo em apenso; logo, não há que se falar em litispendência, devendo os autos permanecerem apensados, apensando-se, ainda, aos de nº 2007.001.085260-0 e 2007.001.084411-1. 3) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 19/09/2007, às 15:00 horas;4) Cite(m)-se e Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.084411-1 - ITALO SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A Decisão:1) Defiro a JG;2) O contrato objeto da presente ação é diverso daquele indicado no processo em apenso; logo, não há que se falar em litispendência, devendo os autos permanecerem apensados. 3) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 19/09/2007, às 14:15 horas;4) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084416-0 - ITALO SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) Defiro a JG;2) O contrato objeto da presente ação é diverso daquele indicado no processo em apenso; logo, não há que se falar em litispendência, devendo os autos permanecerem apensados, apensando-se, ainda, aos de nº 2007.001.085260-0 e 2007.001.084411-1. 3) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 19/09/2007, às 14:45 horas;4) Cite(m)-se e Intimem-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095824-4 - ANNA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). THIAGO LOYOLA CRESPO (RJ-115880)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais.Considerando ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.302348-7 (7629) - JULIO CESAR ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Às partes sobre o ofício de fls. 127 \r\n\r\nProc. 1990.001.110558-0 (13733) - RUBENS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X TANIA MARIA SALLES MOREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DA ROCHA (RJ-043380), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Decisão:Na hipótese em exame, na entrada em vigor do NCC, já havia transcorrido a metade do prazo vintenário, tendo entrado em vigor o NCC em 10/01/03, assim, o prazo é o vintenário. Portanto, sem razão os réus. Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.001.002902-3 (16592) - ANTONIO REBELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VAM DOMINGUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700), Dr(a). RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO (RJ-032500), Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203) Decisão:Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, para ciência de que foram designadas as datas de 13/09/2007 e 24/09/2007, ambas às 16:00 horas, no Á trio do Fórum da Coamrca da Capital, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), para realização das hastas públicas do(s) bem(s) penhortado(s) nestes autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.008930-0 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X C.E.I.P.L. Despacho:A citação deve ser feita na pessoa jurídica na pessoa do seu representante legal eis que o Sr. Eduardo não faz parte da relação jurídica de direito materia. \r\n\r\nProc. 2003.001.034945-0 - PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X VARIG TRAVEL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.015371-4 - LUIZ OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083)) X BANCO ITAU S/A PERSONALITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Fls. 179/180 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2004.001.015371-4 - LUIZ OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083)) X BANCO ITAU S/A PERSONALITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando ter sido infrutífero o bloqueio \"on line\" ( cópia em anexo), manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.004567-1 - NOVA IDEIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354)) X BANCO DA BAHIA DE INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.045303-7 - RESTAURANTE AMEIREDO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LAPORTA CARDINALI (SP-182094), Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120) Recolha-se a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 136,49 \r\n\r\nProc. 2006.001.019151-3 - JOAO HENRIQUE NARCISO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492)) X BANCO DA AMAZONIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506) Decisão:Ao executado para se manifestar sobre o alegado pelo exequente às fls. 215. \r\n\r\nProc. 2006.001.154734-0 - PAULO ROBERTO RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.74, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167275-5 - SOLANGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTOFRIO), SONY COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005760-5 - ELIZABETH VASCONCELLOS BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 19/09/07 às 15:15 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014168-9 - DORIVAL MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Salvo engano não há contrato, assim, esclareça a parte autora seu requerimento de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.068378-4 - ESPÓLIO DE RUBEM DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X BANCO BAMERINDUS Despacho:Defiro dilação do prazo como requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.057926-8 (18251) - NELY GUEDES PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X JOEL SEVERINO ROCHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-015584) Despacho:Intime-se a autora, por mandado, para dar cumprimento ao despacho de fls. 61, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa, devendo ser expedido um mandado para os três processos em apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.040351-7 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X HENNFORT DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.017311-0 - LEO LIMA LENZ (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X HEVERTON NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Preparado, renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.075772-7 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X CLEUSON CALIXTO DEBERALDINI Decisão:À parte credora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.114283-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA), EDUARDO FARBER ZICKER), RAFAELLA ROQUE Despacho:A pessoa jurídica não se confunde com a pessoa do sócio, assim, esclareça. \r\n\r\nProc. 2007.001.095730-6 - CEDAN ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X FOCO GESTÃO EMPRESARIAL LTDA Despacho:Assim, DEFIRO, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial, anotando-se neste que caso o Réu o cumpra, ficará isento das custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 5% (cinco por cento) do valor do débito, consoante permissivo legal (art. 20, § 4º, c/c 3º, alíena \"c\", do C.P.C.). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.010889-7 - JULIANA ABDALA DA FREIRE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLEGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO FLÁVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 108, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.112991-6 - JONATHAN MICHEL DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X MARIA LUCIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA DA SILVA FONTÃO (RJ-078863) Despacho:Oficie-se ao Juízo 33ª Vara Cível prestando as informações requeridas às fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.001.034706-1 - NELSON MOREIRA ASSAD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256)) X CARITAL BRASIL LTDA Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fls. 38, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040812-8 - MARIANNE DE CAMPOS FERREIRA BASSO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GRATACÓS RUDGE VALDETARO SIMÕES (RJ-108738) Venham as custas para expedição do oficio: APCJ - 0711-2 - R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2007.001.082820-8 - JONAS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035692-0 - ALEXANDRE LUIZ JOFÍLIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Desentranhe-se a carta precatória e remeta-se ao Juízo Deprecado, informando que a cópia da decisão que concedeu a antecipação de tutela já encontra-se nos autos da precatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.068802-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DA CONCEICAO CAMARA MANSO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Indique o exequente o bem que pretende seja penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.001.011603-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIA CONRADO DA SILVA Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (8 ofícios - R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.127626-2 - AURIMAR EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X MANUEL BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Decisão:1 - Os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, às fls. 506/507, apuraram o valor devido correspondente a R$ 87,37 (oitenta e sete reais e trinta e sete centavos) que deverá ser levantado pelo credor. 2 - Com relação ao valor remanescente depositado, às fls. 447, defiro o levantamento, pelo devedor, do valor excedente à disposição do juízo, na conta judicial nº 5322919. \r\n\r\nProc. 2001.001.077044-7 - JORGE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Decisão:1 - Oficie-se ao Setor Jurídico da Companhia de Seguros Porto Seguro, cujo endereço encontra-se às fls. 282, para que informe a destinação do veículo, na forma da decisão de fls. 277;2 - Intime-se o perito nomeado às fls. 237;3 - Oficie-se ao DETRAN, na forma requerida às fls. 207. \r\n\r\nProc. 2006.001.003893-0 - ANA AMELIA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103)) X PAULO ROBERTO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989), Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Aos interessados sobre o ofício do Juízo deprecado \r\n\r\nProc. 2006.001.088046-0 - AIDA MARIA BASTOS NEPOMUCENO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.151755-4 - LUZIA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença: A hipótese é de extinção do feito, com fulcro no art. 13 do CPC, segundo o qual nao sendo cumprido o despacho pelo autor dentro do prazo legal, o juiz decretará a nulidade do processo. De outra forma, a parte autora foi intimada por via postal, não tendo sido localizada no endereço constante dos autos, fato que por si só, seria causa de aplicação, por analogia, do disposto no art. 39, II e parágrado do CPC. Isto posto, na forma do art. 267, IV do CPC, DECLARO NULO O FEITO e, em consequência, decreto a sua extinção, sem resolução de mérito, revogando a tutela antecipada deferida. Condeno a parte autora em custas e honorários, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). Condenação sobrestada na forma do art. 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.157305-4 - EMPRESA DE TÁXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X NECILDA MARIA DO NASCIMENTO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.095828-1 - ANA LÚCIA POTZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X IBERIA LINEAS AÉREAS DE ESPANA S A Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 21/009/07 às 14:15 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1994.001.053017-6 (18155) - NELY GUEDES PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X JOEL SEVERINO ROCHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) Decisão:Intime-se a autora, por mandado, para dar cumprimento ao despacho de fls. 276, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa, devendo ser expedido um mandado para os três processos em apenso. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1997.001.070280-2 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X M G C REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO (RJ-024264) Ao autor sobre o ofício \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.043587-6 - NILDA DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia no valor de fls. 188. \r\n\r\nProc. 2006.001.132098-9 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X PAULO FLAVIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827) Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000190-9 - ELIDA PASSOS KASTRUP, WALESKA PASSOS KASTRUP, GERALDO CESAR PASSOS KASTRUP (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:1- Cumpra o cartório o item 2 de fls. 194;2- À parte ré para manifestação, inclusive se persiste no pedido de fls. 185. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.052259-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUENOS AIRES (Adv(s). Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS UNIVERSITARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYSSA LOU CORREIA PEIXOTO (DF-024494), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Decisão:Ao autor, para se manifestar sobre o certificado às fls. 614. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.056757-7 - WAGNER FRANCISCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.048211-8 - VERA LUCIA QUINTELLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Fls.131- Defiro o sobrestamento do feito como requerido. Após voltem conclusos. \r\n\r\nId: 262636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.126059-2 - MARIA LUCIA VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ARLETE WOJCIK Decisão:ABRA-SE VISTA AO M.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.159672-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BRAHIM CHAKER NEDER FILHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) Decisão:MANIFESTEM-SE EM PROVAS. I-SE. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.019510-3 - DOMINGOS ANTONIO DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X SAVEIROS TOUR TURISMO E NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991) Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO AO ALEGADO ÀS FLS. 101. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.028728-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSHINE DRIVE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PIRES GONCALVES (RJ-014188)) X GERALDO DOS SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D), Dr(a). JÚLIO CÉSAR FRAGA VIANA (RJ-033206) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1999.001.135584-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105), Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X J R F PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A Sentença:JS E N T E N Ç AVistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls.111, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.175126-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PANORAMA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X SONIA REGINA DOS SANTOS MARAU E OUTRO A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS PARA REMESSA POSTAL NO VALOR DE R$ 3,49, POR CADA \r\n\r\nProc. 2002.001.015472-6 - RONALDO MALCHER KANITZ (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X ELOISA VIDOR DE MELO MOURA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752), Dr(a). DENIS BORGES BARBOSA (RJ-023865) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 175 , satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado, conforme requerido a fls.175.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.037090-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LINO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LIZETTE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILCE MANTELITE NIEMEYER DO VALLE (RJ-026609), Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) Decisão:FLS. 170/171: VENHA PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO, BEM COMO CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DO IMÓVEL QUE SE PRETENDE PENHORAR. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.008493-7 - JACOB REIFMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X NIUSEA CLEIMAN A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS PARA REMESSA POSTAL NO VALOR DE R$ 3,49, POR CADA \r\n\r\nProc. 2005.001.016175-0 - ARGELIA GUTIERREZ CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança de Seguro Obrigatório - DPVAT, Tem-se, entretanto, que a parte ré requereu a extinção do feito a fls. 138, conforme se verifica a fls. 143, com a expedição de mandado de pagamento e certidão de fls. 144. Considerando-se que a ré pagou integralmente o débito, motivo pelo qual a ação perdeu seu objeto. Pelo exposto, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTA a Ação de Cobrança, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 28 de julho de 2007.MAGNO ALVES DE ASSUNÇÃOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.104398-0 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RODRIGO BARROS IGGNACIO A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS PARA REMESSA POSTAL NO VALOR DE R$ 3,49, POR CADA \r\n\r\nProc. 2006.001.148214-0 - MARIA VALDA VIEIRA CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:FLS. 55/63: CUMPRA-SE O EFEITO SUSPENSIVO, SEM EMBARGO, MANIFESTE-SE A PARTE AGRAVADA (RÉU). I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.021883-2 - MANUEL NUNES (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X MARCOS ANTONIO GOLZIO MACHADO E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo supra para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em consequência, JUGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso III, do CPC. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de recorrer da sentença homologatória acima manifestada pelas partes, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos. Custas e honorários na forma do acordado. Publicada e intimados em audiência, registre-se. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028187-6 - LEANDRO DE PAULA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de apelação, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.039540-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GAIVOTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X SANDRA REGINA DE ARAÚJO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 67 , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.041777-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAJORCA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FERNANDO VARANDAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.059639-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X ANNA BENTES (Adv(s). Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441) Sentença:Homologo o acordo que as partes transacionaram, acostado a fls.30/31. Declaro suspensa a execução durante o prazo necessário para o cumprimento voluntário da obrigação objeto da presente, nos termos do art. 792, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.095036-1 - MANOEL RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.001.095043-9 - ELIAS CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.001.095114-6 - FELIPE AUGUSTO DE SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.001.095758-6 - FRANCISCA EDILENE ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.001.096048-2 - SEBASTIÃO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.001.096610-1 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X GENERALI DO BRASIL S A Decisão:1. DEFIRO J.G.2. DESIGNE-SE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES, FAZENDO CONSTAR DO MANDADO QUE NA IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO DEVERÁ SER APRESENTADA CONTESTAÇÃO, SOB AS PENAS.EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DE FLS , DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 11/09/2007, AS 10:20 HS. I-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.043504-7 - LABORATORIO BRASILEIRO DE BIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X JOSE MARIA BARATA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO BEZERRA DE BRITO PEREIRA (RJ-004990), Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575), Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488) Decisão:FLS. 70/71: PRELIMINARMENTE, DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DAS CHAVES, ÀS FLS. 65, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. I-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.119338-0 (13511) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X MARGARETE SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270), Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382) Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO À EVENTUAL CUSTAS E/OU DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.087066-3 - ODAIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Despacho:Volte à Distribuição para reiteração do procedimento processual, visto que o autor requereu procedimento ordinário. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.135386-8 - HILDA TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X GARCIA E KEENER ADVOGADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO (RJ-118354), Dr(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO (RJ-103527), Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) AS PARTES SOBRE O ESCLARECIMENTO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.047875-7 - MERCADO CENTENARIO DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:1)Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar na sentença qualquer omissão, obscuridade ou erro material de sorte a maculá-la, devendo, como conseqüência, ser mantida pelas suas próprias razões e fundamentos. 2)Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.Abra-se vista ao apelado.Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.119970-0 - DECLAIR CURCIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X MULTIBRAS S A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575) Decisão:Certifique quanto aos prazos de apresentação dos memoriais e voltem conclusos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.071877-1 - ALBERTO GOMES DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA P YOSHIDA (SP-169028) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS PARA REMESSA POSTAL NO VALOR DE R$ 3,49, POR CADA \r\n\r\nProc. 2006.001.151077-8 - ANA CANDIDA TERRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do C.P.C., julgo extinto o processo, sem o exame do mérito e determino o cancelamento do feito na disstribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.151312-0 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877), Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X ALVARO ALBERTO DE SOUZA VON HELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIOS RECEITA FEDERAL, LIGHT, CEG E DETRAN \r\n\r\nProc. 2000.001.054762-8 - MANUEL VIDINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582), Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X GUARACI NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Decisão:FLS. 176/171: VENHAM AS CUSTAS, PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.146469-3 - LUIZ CARLOS FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615), Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X FRANK SINATRA CESAR DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Decisão:J-SE O MANDADO CONSTANTE DO SISTEMA PROJETO COMARCA COMO DEVOLVIDO À SERENTIA E VOLTEM. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.021063-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241)) X MILTON MOURAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802) Às partes sobre os esclarecimentos do Contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.025280-8 - WROBEL HILF EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383), Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045)) X ROBERTO CAMARA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). MYLENA ALCANTARA AMARAL COSTA (RJ-131624) Certifico e dou fé que intimei o patrono do executado quando a penhora que recaiu sobre o imóvel do mesmo, de acordo com fls. ___, tudo em conformidade com o disposto no artigo 659, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.104243-3 - ALBERTO SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MOYSES LIBERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:1- Remeta os autos ao contador, conforme certidão de fls. 247.2 - Retifico a sentença de fls.241, determinando que a executada e não a exequente faça o levantamento acordado entre as partes, conforme petição de fls. 245/246. Tal ato deverá ser realizado, somente após o retorno do contador, onde deverá ser levantado as custas e taxas judiciárias, para o devido recolhimento conforme o acordo ajustado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.073677-6 - MELO E MEDEIROS AUDITORES ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914)) X ODIN OIL TRANSPORT LTDA Decisão: FLS. 110 E 111: DESENTRANHE-SE O MANDADO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 99/107, REMETENDO-O AO 11º AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.079492-4 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET E OUTRO A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS PARA REMESSA POSTAL NO VALOR DE R$ 3,49, POR CADA \r\n\r\nProc. 2006.001.025677-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ADILAR ADMINISTRACAO DE IMÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:D.P.D.R.A.A. Certifique-se quanto a garantia do juízo, tempestividade e recolhimento de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.114731-3 - MARIA JULIA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690)) X IRACU ANTUNES DA ROCHA A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS PARA REMESSA POSTAL NO VALOR DE R$ 3,49, POR CADA \r\n\r\nProc. 2006.001.166141-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARCOS MINORU ISSICABA A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS PARA REMESSA POSTAL NO VALOR DE R$ 3,49, POR CADA \r\n\r\nProc. 2007.001.011594-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NOVO RIO BATERIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:D.P.D.R.A.A. Certifique-se quanto a garantia do juízo, tempestividade e recolhimento de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.078545-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ROCHA E DIAS PNEUS LTDA E OUTROS Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO A EVENTUAIS CUSTAS E/OU DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.094613-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X EVELINE GOMES DA SILVA Decisão:Cite-se em execução (CPC - art. 652-A). Fixo honorários em 10% (dez por cento) para pagamento em 03 (três) dias (CPC, art. 652-A, parágrafo único) e honorários de 20% (vinte por cento) na hipótese de manejo de embargos à execução ou de terceiros (CPC, art. 652-A, parágrafo único, c/c art. 20, § 4º). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.094956-5 - LUIZ SEVERINO FILGUEIRAS MOTTA MAIA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Cite-se \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.009600-6D - ESPOLIO DE CLAY HARDMAN DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA MARIA MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071276)), Inventariante: SERGIO PLATA BODIM), Inventariante: GISELDA PLATA BONDIM H. DE ARAÚJO, Dr(a). SIMONE VERISSIMO DA SILVA (RJ-104484), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) INTIME-SE O IMPUGNANTE PARA A RECOLHER TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 2.800,00 (2% SOBRE O VALOR IMPUGANADO), NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 1996.001.009600-6D - ESPOLIO DE CLAY HARDMAN DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA MARIA MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071276)), Inventariante: SERGIO PLATA BODIM), Inventariante: GISELDA PLATA BONDIM H. DE ARAÚJO, Dr(a). SIMONE VERISSIMO DA SILVA (RJ-104484), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Decisão:D.P. 1) J-SE. 2) CONSIDERANDO-SE QUE A NOVA SISTEMÁTICA PROCESSUAL EM FASE DE EXECUÇÃP - LEI 11232/05 E LEI 11382/06, DETERMINAM, POE SE TRATAR DE NORMA COGENTE, CÓDIGO DE RITOS, DIREITO PÚBLICO, QUE SEJAM EXPRESSAMENTE DECLARADOS OS EFEITOS EM QUE A IMPUGNAÇÃO OU EVENTUAL RECURSO É RECEBIDO, TORNOU-SE IMPERIOSO, DE ACORDO COM A MELHOR DOUTRINA, A EXEMPLO, GALENO LACERDA, SOBRE NULIDADES, DE MODO A EVITAR VÍCIO ABSOLUTO, AMNTENHO NA DECISÃO, ATÉ PORQUE A IMPUGNAÇÃO QUANTO AO QUE SE PRETENDE, POR OCASIÃO DA ANÁLISE POR ESTE MAGISTRADO FICOU ESCLARECIDO QUE A IMPUGNAÇÃO FOI RECEBIDA NO EFEITO DEVOLUTIVO, DAÍ PORQUE A TRAMITAÇÃO SE DÁ EM APENSO, NOS TERMOS DOS DIPLOMAS LEGAIS ACIMA CITADOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.105223-5 - ROBSON EDUARDO BARBOSA SAYAO CARUNCHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Trata-se de ação condenatória, pelo rito ordinário, pela qual tenciona o autor a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais, em razão da alegadamente indevida restrição ao seu crédito. Compulsando os autos, verifico que a parte ré não é diretamente responsável pelos fatos que importaram na inclusão do nome do autor em seu cadastro restritivo de crédito. Na verdade, cabe a ela apenas a administração do referido cadastro, atendendo às solicitações que lhe são encaminhadas pelas operadoras de crédito. De tal assertiva conclui-se pela ilegitimidade passiva da empresa ré e, conseqüentemente, pela necessidade de extinção do feito com relação a mesma, haja vista a irregularidade da formação da demanda.Assim sendo, e por todos os fundamentos expostos, JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil brasileiro.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.133122-2 - RICARDO NICOLL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747)) X PARANAPUAN VEICULO LTDA; (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE GONCALVES (RJ-074008), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) à parte interessada para retirar ofício \r\n\r\nProc. 1998.001.121074-5 - ECLAIR DOS SANTOS TOMAZ (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:FLS. 354: ESCLAREÇA-SE QUANTO À ABERTURA DE INVENTÁRIO, JUNTANDO-SE O RESPECTIVO TERMO DE INVENTARIANÇA. SOMENTE APÓS, DECIDIREI SOBRE O LEVANTAMENTO.I-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.178459-2 - CREUSA ROSA BELARMINO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEIXOTO PASSOS (RJ-081326)) X SIMPSON COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:FLS. 203: VENHA PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO. I-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.079510-9 - PEDRO PAULO BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) AO EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2000.001.058989-1 - BIANCA ROCHA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X GLOBAL ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634) Decisão:Assim, face ao acima exposto, a competência para processar e julgar as ações indenizatórias decorrentes de acidente de trabalho e de relação de trabalho contra o empregador é da Justiça do Trabalho, a contar da vigência da Emenda Constitucional nº 45/2004, motivo pelo qual determino a baixa do feito e a respectiva remessa à Justiça do Trabalho, com fundamento na CF/88, art. 114, caput e incisos VI e IX, do mesmo artigo, eis que a controvérsia é decorrente da relação de trabalho, tal como descrito na exordial e em razão da documentação acostada aos autos.Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.029614-2 - DOMILSON NICOLAU SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ANDRADE ALMEIDA (RJ-017618)) X DEPOSITO DE FERRO VELHO SOUSA LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 347/348 , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo, considerando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, conforme certidão de fls. 349, deixo de aplicar os ônus da sucumbência e custas e taxa judiciária, conforme dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.062961-1 - DEUSA DE FATIMA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094), Dr(a). PAULO ROBERTO DE C.GOMES (RJ-097868)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o executado em honorários (Perito do Juízo) por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.044303-7 - VERA LUCIA LEITE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588), Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:FLS. 212/213: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.138156-8 - MARIA ISAURA DE JEUSUS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115)) X FRANCISCO JOSE CELEIROZ E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias, a despeito de regularmente intimada para tal, consoante atestam as intimações, tanto à parte, quanto ao seu causídico, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando-a nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.159054-6 - GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X FETHI ADUANEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Decisão:J-se petição de 21 (vinte e um) de maio deste ano e voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.060161-7 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369) Decisão:FLS. 210/214: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE (IMPUGNADA) SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.061228-9 - NEYDE BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido extinguindo o feito com conhecimento de mérito, na forma do art. 269,I, do C.P.C...Casso os efeitos da antecipação de tutela deferida a fls. 178. \r\n\r\nProc. 2004.001.061228-9 - NEYDE BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com conhecimento do mérito... \r\n\r\nProc. 2004.001.080262-5 - AMADEUS PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X KOS E KOS CONSULTORES S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942) Decisão:ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 370, DECRETO A REVELIA DO TERCEIRO RÉU. DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.136163-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN GARDEN, Síndico: JORGE JOSE FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS PARA REMESSA POSTAL NO VALOR DE R$ 3,49, POR CADA \r\n\r\nProc. 2004.001.137834-3 - MIGUEL ABDALLA NETTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 245/246 e 247/250 e certidão de fls. 251 , satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.020772-5 - MARIO SERGIO EDUARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) INTIME-SE A PARTE RÉ AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES A CARTA PRECATORIA E (3) INTIMAÇÕES POSTAIS \r\n\r\nProc. 2005.001.099870-4 - THICKY PAPER PAPELARIA E LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X EDITORA ATICA S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 153/154,158 e certidão de fls. 159 , satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado, conforme requerido a fls.158.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.071519-8 - WELLINGTON MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) ...AS PARTES PARA APRESENTACAO DE MEMORIAIS, COM PRAZO COMUM E SUCESSIVO DE 20 DIAS, VISTA DOS AUTOS NOS 10 PRIMEIROS DIAS A PARTE AUTORA E NOS 10 ULTIMOS A PARTE RE. \r\n\r\nProc. 2006.001.088083-5 - JOSE ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE...Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2006 \r\n\r\nProc. 2007.001.044781-0 - CARMEN TERESA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:EM PROVAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.095923-6 - CARLA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA Decisão:1) Defiro a J.G.2) Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a apresentação de contestação. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.114027-4 - FILOMENA LOUREIRO AIROSA GIGLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Decisão:MANIFESTEM-SE EM PROVAS. I-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.009616-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE CARLOS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030008), Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DP MESMP, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.088543-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA SUESC (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X EDSON ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 135/136 e 144 , satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado, conforme requerido a fls.144.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.017221-8 - JACY BOTELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031) Decisão:FLS. 107/109: ABRA-SE VISTA À D.P. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.046316-1 - FLAVIA BORBA PEREIRA TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS PARA REMESSA POSTAL NO VALOR DE R$ 3,49, POR CADA \r\n\r\nProc. 2006.001.078014-2 - SILVIO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FLS. 140: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. (05 S.M.) \r\n\r\nProc. 2007.001.072022-7 - JOSÉ NORBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X ITAU S A Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls.13, anterior à da parte ré, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.094733-7 - ADELAIDE DE GOUVEIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X UNIBANCO S A Decisão:1) Venha declaração de Imposto de Renda à época do período reclamado, tendo como fulcro o artigo 333, I do CPC.2) Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.054708-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ADRIANO DA SILVA LOPES Decisão:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.096665-4 - PANAMERICANO ARRRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LEONARDO VEIGA DE LIMA A PARTE AUTORA---NÃO FORAM RECOLHIDOS CUSTAS , NEM TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.154410-7 - LOJAS CITYCOL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X MARIO SCHALADOWSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 62/63 , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044953-2 - ALEXANDRE GUILHERME RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X GLOBEX PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Em provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.086722-1 - CARLOS ALBERTO TOSCANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (RJ-110062)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHIMENTO: CAMPOS: 37-R$ 24,48 / 39 - R$ 3,49/ 40- R$ 75,22 / SUBTOTAL - R$ 103,19/ CAMPO 42 - R$ 10,32/ 43- R$ 17,45/ 45- R$ 3,49/ TAXA - R$ 220,00/ 47 - R$ 6,03/ 48 - R$ 6,03, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2005.001.122795-1 - MARIA SILVA AVILA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Designo data para audiência que se realizará em 10/09/2007, às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.005922-3 - VIDRACARIA E DECORACOES PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X NEWSPRESS ASSESSORIA DE IMPRENSA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES A BAIXA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.096038-0 - LILIAN BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137)) X TIM CELULAR S A Decisão:... defiro a liminar de antecipação de tutela para determinar a ré que proceda a imediata exclusão do nome do autora e de seu CPF de quaisquer cadastros negativos de crédito... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.043602-7 - FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DP MESMP, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.015694-0 - MEIRE SOLANGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Esclareça a parte exeqüente se pretende o recebimento da indenização da diferença apontada à inicial, (17,54 salários mínimos), ou se persiste na execução de valor já recebido (R$ 6.739,500 - 22,46 salários mínimos), verdadeiro \"bis in iden\". I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068646-0 - JOSE BOURGUIGNON ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Despacho:Fls. 146/147: Retifique-se o pólo ativo, em termos. 2) Designo data para audiência que se realizará em 10/09/2007, às 10:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037898-7 - INES RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.092446-5 - CONCEIÇÃO APARECIDA PEREZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo com a resolução do mérito nos termos do art. 269, IV, do C.P.C. Condeno, ainda, a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10 %, corrigido monetariamente. Suspendo, entretanto, a execução dos ônus de sucumbência nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada e julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.095795-1 - NEUCI MARTINS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BCP S A Decisão:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda da parte autora e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.156427-0 - MANIBLU AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Assim sendo, considerando-se a inércia do autor, julgo extinto o feito sem exame do mérito, com fulcro no art. 267,III, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2001.001.056931-6 - BARRAREIA AREAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE MORAIS (RJ-076150), Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628)) X BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:FLS. 528/529: CERTIFIQUE-SE QUANTO À EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS E/OU DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.036405-8 - JORGE COUTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça.2) Cite-se3) O pedido de liminar será apreciado com a resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.040017-8 - ALEXANDRE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 44, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C.Defiro, entretanto, para o ato de baixa, isenção das custas.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.094814-7 - ADRIANA CRISTINA DE SANTANA PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Decisão:1) Indefiro JG, eis que com a vinda da Declaração de Imposto de Renda da parte interessada, ficou evidenciado condições econômico-financeiras mais do que suficientes no sentido de poder soportar as custas processuais e a taxa judiciária, não se enquadrando, como corolário, nos casos de miserabilidade jurídica, a teor do que precitua a Lei nº 1.060/5. Venham as referidas custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095492-5 - JOSÉ PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) Decisão:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do autor e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 262634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.075572-0 - OLINDA BADRA BENNESBY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para que o 2º réu, (BRADESCO), junte a planilha de cálculo. Defiro a priva documental superveniente ai 1º réu, e a pericial contábil, arcando o requerente com o ônus da expertise. ( HSBC). Venha em quesitação para apresentação de honorários pelo Dr. Emídio Seixas Dourado. Com a quesitação, intime-se o expert para apresentação de seus honorários. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.161576-0 - PAULO FERNANDO DE MORAES E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SARAIVA DA SILVA (RJ-099961), Dr(a). JOSÉ EDUARDO LAZARY TEIXEIRA (RJ-069126)) X WORLD DENTAL EQUIPAMENTOS MEDICO ODONTOLOGICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095655-7 - KMJ CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Despacho:Defiro a tutela antecipada, por isso que presentes os seus respectivos pressupostos, inclusive dano econômico comercial à autora, ben como verifica-se discussão sobre o total da dívida, determino ao banco réu que junteao feito os comprovantes de exclusão do nome da autora dos órgãos restritivos de crédito, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e i, com cópia da exordial e desta decisão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.123551-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PRICILA MATOS DA SILVA Despacho:Fls 107: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.119279-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOCAZEPE AUTOMOVEIS LTDA Recolha a parte autora as custas para liberação do mandado (R$ 50,72 no campo 37). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.080468-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEN (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ROGERIO DE QUEIROZ ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) Despacho:Diga o autor, em 5 dias, sobre o implemento do acordo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.125504-2 - COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL PREVISUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X NORMASEL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO Despacho:Ás partes, para que, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora, se manifestem sobre os documentos juntados pela SUSEP. \r\n\r\nProc. 2002.001.139100-8 - OVIDIA CABRAL BARGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Sentença:Na vereda do exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido, condenando a ré a pagar à autora: a) o valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), atualizado e com juros de 1% (um por cento) am., desde 29-12-06, data da publicação da MP, nº 340/06; b) multa de 1% sobre o valor da causa e 10% do valor da causa, de indenização (art.18 §§, do CPC);c) honorários advocatícios de 20% do valor total da condenação. Arcará a ré, ainda, com as despesas processuais. P.R.I. Transitada em julgado, extraia-se cópias da exordial, de fls. 148, 149, 178 e desta sentença, encaminhando-se-as, por ofício, à Ilustrada Procuradoria Geral de Justiça, para análise da conveniência de deflagração de ação, por conduta eventualmente adequável a tipo penal. \r\n\r\nProc. 2003.001.095119-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT MARQUET E GUSTAV MOREAU (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X SERGIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Despacho:Intrime-se o réu, acerca da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.096169-7 - DILZA ALVES BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime--se pessoalmente o exequente, para se manifestar e dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.113013-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X SUELENE ARAUJO CHRISTENSEN Despacho:Intime-se o autor por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.144124-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KENDY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803)) X ESPOLIO DE SERAH COELHO MOORE Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.144971-4 - WANDERLI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:HOMOLOGO para que surta os jurídicos e legais efeitos o acordo instrumentado às fls.Ao Contador para o cálculo das custas remanescentes, às expensas da ré.Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.031365-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR DUMATE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.060515-9 - NIUSA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:Na vereda do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido, condenando a ré a pagar à autora o correspondente a 10% de 40 vezes o salário mínimo Federal à época do efetivo pagamento, sem juros e sem correção, para se evitar bis in idem, i., é, salário mínimo atualizado com mais atualização e juros. Cada parte arcará com os respectivos honorários, repartidas as despesas processuais, sendo a parte da autora sob a condição do art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.078037-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABAN SUPER SHOPPING CENTER SEGUNDO PAVIMENT (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X LORENA MONCLARO LUTFY Decisão:Fls. 118/119:1 - Substitua-se o pólo passivo, anotando-se onde couber.2 - Designo AC (277) para 20/08/2007, às 11:00 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2005.001.082480-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALPHA HERCULES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ANA CAROLINA LUCAS E SILVA Despacho:defiro o sobrestamento do feito até o limite estabelecido na lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.157995-8 - SOLANGE ANTONIA AICHINGER (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X SONIA GALVAO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257) Despacho:Requeira o autor o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.001.000457-9 - ANTONIO VALERIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fixo o prazo derradeiro de 5 dias para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.108940-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ROSARIA SIMOES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI (RJ-077388) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2007.001.007093-2 - ANTÔNIO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias ao réu para que providencie a documentação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.031831-0 - CARMELINDA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Na vereda do exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido, condenando a ré a pagar à autora: a) o valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), atualizado e com juros de 1% (um por cento) am., desde 29-12-06, data da publicação da MP, nº 340/06, deduzido o valor já pago administrativamente; b) honorários advocatícios de 20% do valor total da condenação; Arcará a ré, ainda, com as despesas processuais.P.R.I. Ao trânsito em julgado, intime-se a autora por AR, acerca da presente sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.041780-4 - AUREA AMORIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Designo o Dr. João Paulo Conceição (tel.: 2275-4098), intimando-se-o para apresentar proposta de honorários, após a quesitação suplementar, em cinco dias, facultada a indicação de assistentes técnicos, vindo o laudo em 30 dias, ciente o ilustre louvado que receberá os honorários ao final.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044499-6 - ESPÓLIO DE JOÃO LUIZ NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X ALAIR GOMES GREY E OUTROS Forneça a parte autora 3 cópias da emenda à inicial para liberação dos demais mandados. \r\n\r\nProc. 2007.001.053378-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA DO MARFIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X MARGARET DE OLIVEIRA FERREIRA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo...arquive-se provisoriamente os autos até o efetivo cumprimento do acordo,... \r\n\r\nProc. 2007.001.072721-0 - HILDA MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). OLÍVIA MORAES ERTHAL (RJ-140727)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.082431-8 - NAIM DE LIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368)) X BRADESCO Ao autor para fornecer contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.083073-2 - EDSON DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093474-4 - RIDOVALDA BAHIA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X SANTANDER Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095564-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROVENÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X NEYDE DE MELLO FERREIRA Despacho:Certidão retro: Ao condomínio autor para regularizar as custas em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.095773-2 - FRANCISCO ELEUTERIO MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Traga o autor, no prazo de 10 dias, comprovante de sua hipossuficiência, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.095785-9 - OSORIMBO SALES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Traga o autor, no prazo de 10 dias, comprovante da sua hipossuficiência, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.096460-8 - ROBERTA DE FREITAS SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência, em cinco dias, sob pena de recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.097655-6 - AMARO PAULINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Traga o autor, em 10 dias, comprovante de hipossuficiência, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.097676-3 - FRANCISCO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Traga o autor, em 10 dias, comprovante da sua hipossuficiência, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.097838-3 - JOABSON BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Traga o autor, em 10 dias, comprovante da sua hipossuficiência, sob as penas da lei. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070501-9 - MARIA APARECIDA MATTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Recebo a emenda à inicial. Venha a cópia viabilizando a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.074781-6 - MARGARIDA PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X BANCO ITAÚ S A Ao autor para fornecer contra-fé. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.055757-2 - PAULO BERENGER SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA (RJ-053418), Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X CP IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659) Despacho:I na forma do art 475 J do CPC, o autor, para pagamento em 15 dias, sob as penalidades da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.106259-7 - LUIZ FELIPE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao epaldo, em contra razões. Intime-se o sucumbente para o depósito dos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.102986-9 - NORMASEL CLUBE DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL PREVISUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANA (RS-018668) Despacho:Cumpra primeiramente, o despacho no apenso. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093609-1 - NELZITA JUSTINA FIALHO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.956856-1 (9516/89) - OSWALDO CARLOS DE AQUINO E CASTRO X BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nProc. 2006.001.013665-4 - ZILDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X VALBER MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO (RJ-131657) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.039194-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X LINK RIO TURISMO LTDA Sentença: Pelo talhe do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: rescindir o contrato de locação firmado entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel da ré, com fulcro no inciso III, do artigo 9º, da Lei nº 8.245/91; condenar a ré ao pagamento dos alugueres e encargos locatícios, vencidos desde agosto/2005, corrigidos monetariamente, com multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.057533-9 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X VIDAL E VIDAL ADVOGADOS ASSOCIADOS S A Recolhidas as custas, expeçam-se novos mandados. \r\n\r\nProc. 2006.001.061196-4 - IGNEZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS DA SILVA (RJ-052652)) X EDSON NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) DE ORDEM: AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.095698-3 - MARIA DE LOURDES BRANCO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X RAPHAEL SANKO ASSAD Decisão:Esclareça a autora se deseja incluir a fiadora no pólo passivo, vislumbrando futura execução do julgado, se for o caso, emendando, por conseguinte, a inicial, em cinco dias. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.091475-4 - FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO FE (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE AN DRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ROSEANNA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:FLS. 273/274, INTIMEM-SE, PESSOALMENTE, PARA DEPOIMENTO EM AIJ, VINDO AS CUSTAS EM TEMPO HÁBIL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.031308-5 - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X ARIANE TELECOMUNICACOES INF LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DEVOLVIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.008189-5 - LUCIA MARIA CORREIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)) X ORLANDO LUIZ DE SA RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ICARO VITAL BRAZIL (RJ-013579) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062988-1 - NÉLIO XAVIER PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:Junte-se, abrindo-se vista ao credor para se manifestar sobre o bem oferecido.J. Indefiro o pedido de devolução do prazo, mediante a petição hoje despachada. \r\n\r\nProc. 2007.001.095344-1 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X RONALDO FUCCI E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.152938-6 - LATINCO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL (RJ-116820)) X RIO MODAL TRANSPORTES INTERCONTINENTAIS LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se, consoante fls 60, devendo a parte recolher custas para espedição ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.075608-5 - JOSE BARTOLOMEU DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X AMERICAN EXPRESS ADM DE CARTOES S A DE ORDEM: AO AUTOR PARA FORNECER A CONTRAFÉ, VISANDO À LIBERAÇÃO DO MANDADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.157021-9A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:Pelo exposto, REJEITO a impugnação apresentada e mantenho a Gratuidade de Justiça ao autor-impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.133908-0 - ALESSANDRA CELIA CORRADIN (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X KAVO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827) Despacho:Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.001.155790-2 - SOLANGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIBOÉ RENATO DE JESUS BRANDÃO FELIX DA SILVA (RJ-060973)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.017402-6 - NILDA ROSA BRUM (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Recolha a parte ré as custas para intimação de sua testemunha (APCJ/ 0711-2/ R$ 3,49). \r\n\r\nProc. 2007.001.097791-3 - RUBENILDA SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a Justiça Gratuita.......DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré se ABSTENHA de:a) interromper o fornecimento de energia elétrica à residência do(a) autor(a);b) efetuar a cobrança da multa, ora impugnada, concomitantemente ao valor das faturas mensais de consumo, estando ambas as obrigações, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), pelo descumprimento. 3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095239-4 - RONALDO RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923), Dr(a). SANDRA BARBOSA (RJ-101338)) X AZZURRA TOKYO VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor, para regularizar as custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.077808-4 - ISAIAS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - Tendo em vista que presentes os respectivos pressupostos, inclusive a legalidade, ou não, da relação contratual entre as partes, cuja existência é impugnada na prefacial, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar a suspensão dos descontos em folha de pagamento do autor de parcelas de empréstimo, no valor de R$ 416,20 cada uma, até ulterior decisão, sob pena de multa diária de R$ 150,00.3 - Cite-se e intime-se, com cópias da exordial e desta decisão.4 - Oficie-se à fonte pagadora do autor para cessação dos descontos, devendo informar a este juízo o atendimento, no prazo de 10 dias, sob as cominações legais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.067747-7 (18829) - ANTONIO CARLOS SILVA DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)) X JORGE MANUEL DE SA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) Despacho:Certidão retro: diga a parte credora. I. \r\n\r\nProc. 1997.001.104972-5 - NEY ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA NETTO (RJ-015818), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Fls 602: Diante do que vai às fls 600, não há mais nada a prover, devendo a interessada perseguir seus direitos pela via própria. Publique-se para ciência dos advogados outorgados às fls 518, sendo deferido àqueles o prazo de 5 dias para eventual cópia de peças processuais, que possam interessá-las. Decorrido o prazo, verifique o cartório acerca da poenhora realizada, suspendendo-a. Por fim, remetam-se os autos, ao contador sobre despesas a serem suportadas pela ré, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.062104-1 - OVENCILIO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X ONDINA LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066) Despacho:I a ré para pagamento na forma do art 475 J do CPC. Decorrido o prazo em manifestação, prossiga-se, expedindo-se precatória para penhora de bens. Oficie-se ao DETRAN.....Por determinação do juizo, oficie-se ainda, a RF para que disponibilize cópia das três últimas declarações de Bens da ré, posto que, além de jurisdicionado, deve ser preserevado,também, o direito do expert. \r\n\r\nProc. 2000.001.054916-9 - SUELI DE OLIVEIRA APARICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)), Assistente: SAOEX S.A. SEGURADORA E PREVIDENCIA PRIVADA, Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150)) ESPOLIO DE LUTIPOLD LUDWING AMMON E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por OJA para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.086299-6 - LAIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-085900) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.128873-6 - CARLOS ROBERTO DE BORJA REIS (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X REAL SEGUROS CIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.077970-4 - THIAGO ANDRADE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dig o autor o que pretende. \r\n\r\nProc. 2004.001.125288-8 - ELTON OLIVEIRA BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X CLAUDIA SILBERMAN DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962), Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.103643-4 - ARTEMIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Sentença: Na vereda do exposto e com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2006.001.144635-3 - AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Regularize a ré sua representação, em 5 dias. Decorridas, venham as partes em alegações finais, a começar pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.022243-4 - PHRYNEA MANSO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X LUIZ CLAUDIO SOUZA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.023518-0 - HANS BERND FRESE (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:Defiro a JG, anotando-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047571-3 - LEONARDO CURCINO ALVES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.050018-5 - JORGE LUIZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Defiro a JG. Venha cópia da inicial para a citação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.162769-5 - ALLAN ANDERSON LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CURSO EUROCENTER (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) Despacho:I o autor por OJA para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Alerto a ré acerca das cominações legais que poderão incidir diante da sua mnifestação de fls 37 e a ausência injustificada na AC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.143687-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X JORGE ALEXANDRE MARTINS REIS E OUTRO Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2000.001.050151-3 - ZR PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X HOBBY IN COMERCIO E IMPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DEVOLVIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.153583-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X GILZIO GRECO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nNegatória de renovação de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.083065-7 - JVA LAB ANALISE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) TRAGA O EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.071113-9 - CARLOS HENRIQUE GONCALVES AGRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEILSON PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910) Despacho:Intime-se o autor, por OJA para dar andamento ao feito, emm 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.147853-2 - FELIPE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO BANERJ S A Despacho:Diga o autor o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.001.079181-4 - INSTITUTO DI BELLEZZA PRIMA QUALITA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nProc. 2006.001.120936-7 - EMMA ROSA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (RJ-127373)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANMCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Sentença:Na toada do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, confirmando a tutela antecipada e condenando a ré a: a)autorizar e custear todo o procedimento indicado; b)a pagar à autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizado e com juros de 1% (um por cento) am., a contar desta data, a partir da qual passou a existir tal valor, já que não podem retroagir para incidir sobre valor zero, posto que, antes, inexistente; c)pagar honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da condenação em danos morais; d)pagar as despesas processuais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053747-0 - JOSÉ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542), Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:1 - Retifique-se o pólo passivo, anotando-se onde couber.2 - Fls. 38/40: ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.094912-7 - PATRICIA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X LOJAS RENNER S A Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025447-2 - SILÉIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Diga a autora sobre os documentos adunados, esclarecendo sobre a sua ausência na audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.049900-6 - ELOI VAZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.065884-4 - ENY LOURENÇO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.109324-0 (16337) - OFF PRICE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214)) X PRO MALL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647), Dr(a). MARIA A.M.RODRIGUES (RJ-027706) Sentença:Vistos, etc. Considerando que a Exeqüente abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, sendo certo que foi devidamente intimada conforme aponta fls. 2033/2034, sem que tenha dado o devido andamento processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c/c os artigos 267, III e § 1º do Código de Processo Civil.Ao contador sobre custas a cargo da exequente.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.168758-8 - DAISE AMORIM SANTOS E OUTRO X NILO ANTUNES DE FIGUEIREDO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583) Despacho:Intime-se o exequente por OJA, para dar andamento ai feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.065756-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X NADIA ANGELICA NUNES DA SILVA Despacho:Certifique o cartório se recolhidas as custas de baixa. Caso positivo e mediante cópias, desentranhem-se os documentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.061231-3 - ANDREA RAMALHO PIMENTEL GOMIDE (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736), Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X WILSOM M FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que as partes se manifestem em alegações finais, na forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, a contar da publicação, devendo o cartório juntar ambas as peças, ao final dos dois prazos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.010630-8 - FRANCESCO CONTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:HOMOLOGO...o acordo...e...DECLARO EXTINTO o processo,...art. 269, III, c/c 598, do Códex Adjetivo.... \r\n\r\nProc. 2006.001.046968-0 - TADEU DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). LUIS GUSMÃO (RJ-092903) Despacho:Fls 896: Defiro o prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.089147-0 - WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Cancele-se a AIJ.Considerando o lapso temporal transcorrido entre o esclarecimento do réu, datado de 30/03/07 e a não apresentação das gravações, na forma do item V, VI, de fls. 47, determino sua juntada em 48 horas, sob pena de incidência da multa fixada às fls. 55. Nomeio a Dra. Maria do Carmo Gargaglione...que deverá apresentar seus honorários..que só receberá, ao final, em caso de sucumbência do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.163837-1 - MONICA BRAGA SAMPAIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.023781-4 - FRIDA HOIRISCH (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. Intime-se o devedor para efetuar o depósito da diferença apurada, em 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.117415-5 - ROBSON DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X SERSAN SOC DE TERRAPLANAGEM CONST CIVIL E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032782) Despacho:Fls 451/452: Anote-se, mantendo-se a observação constante às fls 440. Diga o cartório se devidamente expedida a precatória de fls 431, em caso positivo, oficie-se buscando resposta. I ainda o réu para pagamento dos honorários periciais, em 15 dias, sob pena de pagamento da execução, na forma de art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.087105-0 - GETULIO SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Devolvo o prazo como solicitado. \r\n\r\nProc. 2004.001.003141-4 - MARIA NILZA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas legais. Intime-se o exedcutado para pagamento da diferença apontada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.143533-8 - ADILSON FERNANDES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls 230/232: aguarde-se. Fls 225/227: Expeça-se guia, retornando devidamente quitada em 5 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080814-3 - RITA DE CÁSSIA BEZERRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO MACHADO (RJ-012967)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A Despacho:Recebo o aditamento. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, e perdas \r\n\r\nProc. 2007.001.093209-7 - IRENE DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Emende a autora a prefacial, declinando pedido expresso de gratuidade de Justiça, a teor do documento acostado às fls. 06, no prazo de cinco dias, sob pena de recolhimento das custas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.057105-9 - SERGIO HENRIQUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Fls 615/629: Nada a prover, pois o agravo hostiliza decisão do E. 3º Vice presidente do TJRJ. Fls 630/631: Defiro o levantamento ( corrigido) do valor incontroverso de fls 536. \r\n\r\nProc. 2005.001.104564-2 - ILZA BEATRIZ GONCALVES DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Embora goze o expert de liberdade para arbitrar seus honorários, de acordo com a complexidade do trabalho e gastos compreendidos para implementação deste, deve, no entanto conter-se aos critérios dae razoabilidade, evitando valores impróprios, considerando-se o valor efetivamente discutido em juizo. Assevero, ainda que os honorários apresentados representam valor muito acima da tabela de custas da CGJ. Assim,..... Substituo o profissional antes nomeado pelo Dr Carlos Ferreira da Silva . I os dois profissionais, um sobre a susbstituição e outro para que apresente seus honorários os quais receberá se sucumbente a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.157021-9 - MARCELO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, inclusive evitando-se dano sócio-econômico ao autor, DEFIRO a tutela antecipada superveniente, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.I., com cópia desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.088166-1 - ADELISON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Venha cópia do contrato celebrado com o réu, adequando-se o valor da causa, na forma do inciso V, do artigo 259, do CPC, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.062247-3 - MARISA PARANHOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:Defiro a JG, anotando-se. Venha cópia da emenda para citação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.001.300285-0 (6407) - JULIETA MARIA MORAES X EMPRESA DE TERRAS SAO PAULO E RIO LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar a aquisição do imóvel descrito na vestibular, a favor da autora. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nId: 262638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.086827-6 (17320) - EPIONE ALZIRA DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589), Dr(a). MARIA SANT`ANNA MOREIRA (RJ-038090)) X JORGE LUIZ GOULART TORRAO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão:Proceda-se a penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nProc. 1999.001.050922-8 - DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X EMILIO EDE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 89: Defiro. E. mandado de levantamento da importância depositada a título de caução nos autos da cautelar.2. Oficie-se conforme requerido visando o cumprimento da condenação imposta na sentença. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.074753-5 - OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X MINERACAO FORQUILHA LTDA), JUAN RIPOLL MARI Diga o autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.154048-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X WALKIRIA DA SILVEIRA BECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943) Decisão:Recebo o recurso de fls. 105/112 no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.159643-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA (RJ-118731)) X ESPÓLIO DE JOSÉ RUFINO DE CARVALHO FILHO Decisão:1. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 09/10/2007, às 15:15 hs.2. Oficie-se ao juízo deprecado para que remeta a precatória para a Comarca de São Paulo considerando o que consta de fls. 255 e o caráter itinerante da precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.030953-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE NELSON RAGAZZI), IZAURA LOPES RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793) Despacho:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 16/10/2007, às 14:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.036581-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO LEONOR (RJ-100192), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X SUELI MONTEIRO DOS SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108) Recolha o réu a diferença de taxa no valor de R$ 9,21, em cinco dias, para a homologação de acordo. \r\n\r\nProc. 2003.001.046961-2 - SELECTION ALOCACAO E RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X CICCIARILLO ALIMENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299) Despacho:1. Fls. 271 - Defiro. Retire-se o feito de pauta.2. Designo AIJ para o dia 06/09/2007, às 14:00 hs. Diligencie-se no que for necessário para o ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.080746-5 - MARCIO HONORIO RAMOS, MARILIA HONORIO DE MELLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705), Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652), Dr(a). LUIZ FERRUCIO DUARTE S. JUNIOR (GO-021273)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JULIANA SODRÉ AZEVEDO (RJ-109248) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2004.001.123906-9 - IRMA TERESINHA BECKMANN (Adv(s). Dr(a). DARCY SCORTEGAGNA (RS-011277), Dr(a). ELISA MARA SOARES DE SOUZA (RS-055289)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1. Assiste razão ao executado às fls. 482/484, visto que diante da divergência dos valores apresentados pelas partes se impõe a realização de perícia técnica para a apuração do montante devido.Em conseqüência nomeio como perito o Dr. José Fernandes Barbosa, o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo legal. Após manifestação do perito, dê-se vista às partes.2. Certifique as partes quanto ao julgamento do agravo de fls. 454 possibilitando assim ao autor o levantamento do valor incontroverso. \r\n\r\nProc. 2005.001.038571-8 - EDUARDO DE ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Decisão:1. E. mandado de pagamento do valor incontroverso.2. Ao contador para apurar o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.079962-8 - MARIA ELZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Ao contador judicial para que inclua os expurgos inflacionários no cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.001.156538-8 - CARLOS TUPAN SANTOS DE AGUIAR, ANA MARIA MACHADO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JULIANA MACHADO DE AGUIAR (RJ-113005)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1. E. mandado de pagamento do valor incontroverso.2. Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.092461-9 - IRINEU BELAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.125102-5 - ICLEA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamneto da quantia correspondente a R$ 11.626,54 ..... \r\n\r\nProc. 2006.001.133390-0 - SELMA RODRIGUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Esclareça a autora qual a incapacidade permanente hoje apresentada em virtude do acidente, apontando ainda o percentual que entende correspondente. \r\n\r\nProc. 2007.001.010204-0 - KÁTIA REGINA COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1. Esclareça a autora como pretende comprovar o nexo de causalidade entre o dano e o atropelamento que alega ter sofrido, em 5 dias.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.047457-5 - SEVERINO NUNES LEÃO, JOSEFA NUNES DE OLIVEIRA, RITA NUNES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.077329-3 - CESAR BIAGGIO FONTELLES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X BANCO DO BRASIL S A), BANCO REAL ABN AMRO BANK Recolha o autor as custas da diligência no valor de R$ 6,98 na conta 0711-2 + 10% caarj e 5% funperj e 5% fundperj. Forneça também mais 1 cópia da contrafé a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.097661-1 - ADRIANO LUCENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.097965-0 - FRANCISCA FELIPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.098551-0 - GABRIEL CORRÊA ARÊAS, KATIA CORREA AREAS, RICARDO CORRÊA AREAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Sentença:1. Defiro JG.2. Tendo em vista que a exordial é absolutamente idêntica ao do processo nº. 2007.001.098546-6, indefiro liminarmente a petição inicial com base no art. 295, III do CPC e declaro EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165092-9 - ISRAEL SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-117626)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.014208-6 - ALBERTO SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.117366-1 (19305) - SIDNEY CLOVIS GABIROTTI DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU DA SILVA (RJ-082689), Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAURA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO 4º CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.149338-1 - IVO MARTINS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO AQUINO DOS SANTOS (RJ-041768), Dr(a). THEREZINHA CHIBARNE DE BUSTAMANTE SA (RJ-026471)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO XXXIV (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-108396) Decisão:1. Oficie-se ao juízo da 15ª Vara Cível solicitando a transferência dos valores à disposição deste Juízo diante do acordo celebrado entre as partes.2. Após, expeça-se mandado de pagamento.3. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.092806-4 - NOEME LEITE DA SILVA, JOSE ANTONIO COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Ao autor sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.131378-3 (20930) - ARNALDO DE SOUZA OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM (RJ-088600), Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSEMERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647), Dr(a). MARIZA NASCIMENTO LIMA (RJ-042689), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.051419-4 - ERCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X ALCOBASTOS SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GIL LEAL FARIA (RJ-093653), Dr(a). JORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEIÇÃO (RJ-093942) Decisão:Venha planilha na forma do artigo 601. Após, intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2001.001.061995-2 - CARMEN MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) À parte ré sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.125598-0 - BARENBOIM E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044217), Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Decisão:1. Atribuo efeito suspensivo à impugnação.2. Ao impugnado.3. Anote-se fls. 291 no DRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.100377-3 - EDSON ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Às partes sobre o resultado do agravo . \r\n\r\nProc. 2005.001.099688-4 - LUCIO AUGUSTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES (RJ-129198)) X CITIBANK VISA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097956-9 - JOSE CARLOS DOS SANTOS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:1. Defiro JG.2. Diante dos documentos de fls. 14/15 verifica-se que houve o pagamento do débito que originou a negativação do autor no SPC. Desse modo, fica suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Estando presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada formulado para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros do réu em 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.Pelo exposto, determino a expedição de ofício ao SPC e SERASA para que providenciem a retirada do nome do autor dos seus cadastros dentro do prazo de 48 horas.3. Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.123685-1 - JOSE JORGE ABRAHIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1 - Partes legítimas e devidamente representadas. 2 - Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3 - Fixo como ponto controvertido ocorrência da capitalização dos juros e a legalidade dos encargos cobrados pelo réu sobre o saldo devedor, pelo que defiro a produção da prova pericial pleiteada pelo autor.Nomeio como perito o Dr. José Fernandes Barbosa ( tel. 3882-9729 e 9105-1409) fixando-se os honorários em R$ 2.900,00, que serão custeados pelo autor em consonância com o disposto no artigo 33 do CPC. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Ao autor para providenciar o recolhimento dos honorários em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.118662-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GEPROD INFORMATICA LTDA Decisão:1. Ao autor, em derradeira oportunidade, para regularizar sua representação processual em 5 dias.2. Esclareça, o autor, o que pretende, tendo em vista a certidão de fls. 170v. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.038358-0 - CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES CALDAS (RJ-106280)) X CONFIDENCE MARK - ADMINISTRACAO CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249)), Interessado: ACYR JOAQUIM DA COSTA, Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:Fls. 356- Defiro, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.100817-5 - SUELY DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARCELO EMANUEL RODRIGUES BARROS Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados.Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.082387-6 - ESPOLIO DE EZIO DA FONSECA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804), Dr(a). CHARLES ANDERSON DA COSTA MARTINS (RJ-126746)) X ROSILDA ALMEIDA GOMES), ROSA MARIA FERREIRA SOUSA), JOAO DE DEUS GOMES Decisão:Considerando a informação de fls. 71, intime-se pessoalmente os devedores, conforme decisão de fls. 60. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.018245-5 - VALMIR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X ALFREDO MIGANI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FONSECA DE PAULO (RJ-101796) Decisão:1. Não houve a pratica de qualquer ato constritivo sobre o patrimônio do devedor uma vez que não se formalizou a penhora diante da duvida suscitada as fls. 305. Portanto, nada a prover com relação à manifestação de fls. 314.2. Considerando o teor do acórdão de fls. 319/320, intime-se pessoalmente o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.127779-6 - BERIMBAU DISCO LTDA, TERESINHA ELISA HEINEN DA SILVA, DILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 152/154, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Com efeito, o acordo celebrado no curso da ação de conhecimento implica da sua extinção com julgamento do mérito e não na suspensão do feito o que inclusive foi expressamente requerido pelas partes.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.087319-3 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA DA SILVA LEITE (RJ-131737)) X BAREBOIM E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044217), Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776) Decisão:Nada a prover diante da certidão de fls. 73 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.144684-3 - QUEMILDES GONCALVES GANDRA (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA (RJ-108162)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 89/97 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.018593-8 - CARLA NETTO MERIANO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GERALDO CETRANGOLO (RJ-052476)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Diga a embargante sobre fls. 195/196. \r\n\r\nProc. 2006.001.138510-8 - MARIA LUCIA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BANCO BOZANO SIMONSEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para excluir da penhora realizada às fls. 571 dos autos da Execução em apenso, todos os bens móveis que guarnecem a moradia casal, exceto as obras de arte constituidas pela \" escultura em bronze\" e os seis quadros.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.010790-9 (21084) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X JOSE RICARDO CESARIO DE MIRANDA AO EXEQUENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.193497-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X NOEME LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Decisão:1. Oficie-se, conforme requerido.2. Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.089822-1 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184), Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-043424)) X WILSON BONADIMAN MELLO), VERA LUCIA DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). HELMO LOIOLA BRITO (RJ-133519) Despacho:Ao arquivo provisório, conforme decisão de fls. 106 \r\n\r\nProc. 2003.001.070408-0 - SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X ALEX PACHECO DE FREITAS PARENTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Decisão:1. Fls. 106 - Indefiro, visto que se o exeqüente tivesse interesse na designação de audiência de conciliação especial teria se manifestado nesse sentido.2. Considerando a ausência de manifestação do exeqüente em relação à decisão de fls. 98, declaro suspendo a execução com base no art. 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.007894-3 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO ANTONIO CERQUEIRA FILHO Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.038186-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X DENRAQINFOR INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA ME), VALDEMIRO DOS SANTOS Decisão:Fls. 46: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.079889-7 - CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X IVONE MARIA DE OLIVEIRA), JORGE LUIZ COELHO DA SILVA Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.028548-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RUBEM ROMAR LOPES), ANA BEATRIZ REIS LOPES Despacho:Ao Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.096873-0 - NILCINEA DE SOUZA BARBOSA, FRANCISCO JOSÉ VALENTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CINTIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-133313)) X BANCO BRADESCO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende do comprovante de rendas juntada aos autos do processo principal, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096194-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO CASAS NOVAS LEITE (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635), Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X ASB FINANCEIRA Decisão:Tendo em vista que o processo de nº 2007.096.190-5 tem como parte ré o banco HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, não há identidade de partes entre os dois processos. Remetam-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.106737-8 - IZALMAR DOS ANJOS QUELHAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de repetição de indébito e PROCEDENTE o pedido indenizatório para condenar o réu ao pagamento de R$ 3.500,00 a título de indenização por danos morais.... \r\n\r\nProc. 2007.001.093026-0 - DITHELMO KANTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO (RJ-079180), Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-132499), Dr(a). ARETUZA MARTINS MAFFORT (RJ-129891)) X ACEROS TRANSPORTES LTDA Forneça o autor cópia da petição inicial a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.096190-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO CASAS NOVAS LEITE (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o valor do débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. 3. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 16/10/2007 às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.800292-7 (6602) - ZENITH FRANCISCO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DED TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 486v, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.158975-8 - AUZENIR DAS NEVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290), Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669) Decisão:Certificado pela serventia que a parte não levantou os honorários sucumbênciais, expeça-se mandado de pagamento conforme fls. 240 em consonância com a sentença de fls. 242.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.018702-1 - RITA QUARESMA AVELLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Indefiro fls. 613 e seguintes, visto que os valores deverão ser apurados em sede de liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.057375-9 - MARIA JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X LABORATORIO SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Decisão:1. Tendo em vista o despacho de fls. 581 inicialmente cabe destacar que a perícia quimica já foi realizada junto à embalagem da autora, sendo, portanto, impertinente a manifestação do perito de fls. 590/591. Em conseqüência, reconsidero a 1ª parte da referida decisão.2. No tocante a perícia médica, este Juízo já havia nomeado expert da sua confiança as fls. 413/414, pelo que reconsidero a nomeação de fls. 581. E. guia de depósito dos honorários fixados as fls. 413 em 9 salários mínimos, cujo pagamento deverá ser comprovado pela ré em 5 dias, sob pena de perda da prova.3. Após, intime-se o perito de fls. 413. \r\n\r\nProc. 2003.001.112966-3 - GUSTAVO SOARES DE MORAES, JOSE ABREU DE MORAES FILHO, RODRIGO OTAVIO SOARES DE MORAIS, MARIA DE FATIMA DE MORAES MACHADO, OLYNDA SOARES DE MORAES, MARLENE SOARES DE MORAES, MARIA JOSE SOARES DE MORAES JACINTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA FERLIM SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Providencie o interessado (parte ré) a remessa do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2004.001.025434-8 - NEI VITAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BERNARDO DE MARCHI E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Ficam as partes intimadas da audiência de inquirição da testemunha Rodrigo Valadão, na Comarca de Belo Horizonte -MG, às 14:40 no dia 16/08/2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.085329-3 - DINA SANTANA CASTRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X VIACAO ITAPEMIRIM SALVADOR RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Decisão:Expeça-se nova carta precatória, conforme requerido às fls. 227, devendo, se for o caso, ser expedido mandado de condução pelo Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2004.001.092915-7 - WILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X TRANSVIP RIO TRANSPORTES DE VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)), Assistente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Decisão:... PELO QUE REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO MANTENDO-SE O VALOR DOS HONORÁRIOS FIXADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.104236-5 - RAIMUNDO CESARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). DEBORA LIMA REJANI (RJ-117461)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Às partes para ciência de que a perícia médica está marcada para o dia 14/08/07 às 14:00 horas, na sala de perícias do Tribunal de Justiça, com Dr. Movses Parseghian, conforme publicação de fls. 446. \r\n\r\nProc. 2004.001.145952-5 - FABIO DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.112676-9 - SERGIO LAVOGADE GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Decisão:1. Considerando que o recurso interposto pela ré possui apenas efeito devolutivo, defiro o pedido formulado no item 3 de fls. 279 para determinar que a parte ré se abstenha de continuar debitando da conta corrente do autor os valores referentes ao contrato anulado pela sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00. E. mandado de intimação.2. Indefiro o pedido lavratura do termo de penhora, visto que em se tratando de depósito judicial o prazo para oferecimento de impugnação inicia-se da data do depósito.3. Indefiro o pedido de arbitramento de honorários, visto que o réu depositou volutariamente o valor da condenação.4. Certifique, o autor, quanto ao julgamento do recurso de agravo interposto pelo réu.5. Intime-se, ainda, o réu para depositar os valores das prestações indevidamente descontadas do autor após a prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.132329-0 - DIANA AFONSO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 136.2. Intime-se o réu para o pagamento da multa pelo descumprimento da tutela no valor de R$ 200,00 sob pena de incidência da multa previstal pelo artigo 475-J, §4º sobre o referido valor. \r\n\r\nProc. 2006.001.049780-8 - JULIANA SILVA RIBEIRO, Assistente: ALZIRA CRISTINA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ASSOCIAÇÃO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.080021-9 - MARIA DO CARMO SILVA SANTOS, LUCIANO MANOEL COSTA, AILTON MANOEL COSTA, LUCILENE MANOEL COSTA, CARLOS MANOEL COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Ao autor sobre fls. 126/127 \r\n\r\nProc. 2006.001.085407-1 - CARLOS DA CRUZ DUARTE MOUCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1. Considerando a declaração de rendas acostadas, defiro a JG.2. Após, dê-se baixe e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.030900-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR MARQUES DE SANTARÉM (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ELYETH RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Decisão:Fls. 49 - Defiro, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.045447-3 - SIMONE ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X VIAÇÃO TOP RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1 - Partes legítimas e devidamente representadas. 2 - Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3 - Fixo como ponto controvertido a condição de passageiro da autora e a existência do contrato de transporte bem como a ocorrência do dano e a sua respectiva extensão, pelo que defiro a produção de prova pericial pleiteada pela parte autoraNomeio como perito o Dr. Cesar Augusto Gouveia Pinto ( tel. 2542-0047 e 2541-3195) o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, ciente da gratuidade de justiça deferida.5- Defiro, ainda, a produção da prova oral pleiteada pela ré, com a oitiva de testemunhas e o depoimento pessoal da autora.Quanto a data da AIJ, essa será designada após a apresentação do laudo.Defiro, ainda, a produção da prova documental desde que presentes as hipóteses previstas pelo artigo 397 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.049079-9 - ANDRÉ LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X BANCO BANERJ S A Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 16/10/2007, às 14:00 hs.3. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070941-4 - MARLY BENCHIMOL, ESPÓLIO DE MOYSÉS BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA CAVALCANTI (RJ-099957)) X BANCO BRADESCO Recolha o autor as custas no valor de R$ 12,24 + 10% caarj e forneça 1 cópia da petição inicial a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.097614-3 - VALÉRIA ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:1. Defiro JG. 2. Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 16/10/2007, às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, de Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.098173-4 - FERNANDO AUGUSTO DE MATOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X CASA E VÍDEO MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.155756-3 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGÃO (RJ-120712), Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X COMERCIAL DE CEREAIS PRINCESA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURIMAR JOSE TURRA (PR-017305) Decisão:1. Tendo em vista que a parte autora realizou o depósito dentro do prazo extipulado pelo art. 475-J do CPC, conforme se extrai da decisão de fls. 403, é incabível o requerimento de prosseguimento da execução em relação a inclusão de novos valores a título de correção monetária e juros.2. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.132077-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIO MITSUO KURIYAMA Decisão:1. Intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa.2. Ao autor sobre as respostas dos ofícios de fls. 208 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.154747-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X ALEXANDRE SELEM GOMES Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.023677-0 - ENOCK FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO 4º CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.122543-3 - JOSE ANTONIO ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.060510-0 - PAULO DE OLIVEIRA REIS FILHO, ANGELA REIS BALSINI, MARCIA REIS CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:1. Fls. 190/192 - Defiro. E. mandado de penhora nomeando como depositário o gerente da empresa executada, informando que o valor deverá ser transferido para o Banco do Brasil, em conta corrente a disposição deste Juízo dentro do prazo de 48 horas sob pena da prática de crime de desobediência. 2. Após, intime-se para apresentação de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.098702-0 - ALINE BEZERRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo legal. Após manifestação do perito, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.098824-3 - JARDRO DE ALCANTARA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.060336-0 - ANA FLAVIA PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO 4º CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.146858-0 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para modificar a decisão de fls. 102, devendo constar o declínio de competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira. \r\n\r\nProc. 2006.001.148811-6 - ELIANE BARROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA MANHA (Adv(s). Dr(a). RENATA XAVIER BERUTTI (RJ-141077), Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.027185-8 - MARIA MARTA MOREIRA CRELIER, MICHELA MACIEL DE LIMA, PRISCILA DE SOUZA MACEDO, WAGNER LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA, WALDIR JOSÉ PEREIRA, UIRÁ COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Decisão:Tragam as partes provas documentais supervenientes, em 5 dias, justificando-as na forma do 397. \r\n\r\nProc. 2007.001.048051-4 - JOÃO BERNARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CEG - COMPANHIA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Ao autor para se manifestar, em 5 dias, sobre a proposta de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.057123-4 - DUARTE JANLET CESAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES (RJ-131101), Dr(a). FELIPE SOUTO DE CASTRO LONGO (RJ-140939)) X VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE Decisão:Diante de fls. 28/29, adeque-se o valor da causa ao rito ordinário recolhendo-se a diferença devida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.094058-6 - ANA LÚCIA FERREIRA DA SILVA, LUCIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A), FINANCEIRO DO BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:1. Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça.2. Emende-se a inicial adequando-a ao artigo 282 e seguintes do CPC esclarecendo a autora quanto aos pedidos formulados na inicial, visto que alguns estão em duplicidade e outros são incompatíveis com o rito adotado. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Outras Não Especificadas, Preceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030017-2 - STELITA DA HORA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.009323-0 - RICARDO PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:1. Mantenho a JG defirida ao autor.2. Fls. 476 - Anote-se e defiro vista por 5 dias, devendo a parte autora apresentar seus quesitos.3. Após, ao perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.161544-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS VINICIUS GARCIA BORGES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.129045-2 - HENRIQUE ARAUJO MITAO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Ao apelante para recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de deserção na forma do artigo 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.081805-5 - ESPOLIO DE JOSEFA MARIA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO 4º CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.079141-1 - ANA MARIA BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:1. E. mandado de pagamento.2. Recolha, o réu, as custas e taxa judiciária de fls. 317.3. Após comprovado o regular recolhimento das custas, considerando o integral cumprimento da sentença noticiado as fls. 315/316, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.010940-7 - JOSE ALVES TRUGANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636)) X INFO GLOBAL ASSESSORIA COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.018373-5 - PAULO AUGUSTO ALMEIDA DE LIMA, EDNA MARIA DA SILVA LIMA, FABIANA DA SILVA LIMA, YGOR AUGUSTO SILVA LIMA, PAULO BALTHAZAR NUNES, SUELMA ALMEIDA DE LIMA, PEDRO ALMEIDA DE LIMA, WELLING TON ALMEIDA DE LIMA, WAGNER ALMEIDA DE LIMA, DIEGO BAHIA ALMEIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X HOSPITAL MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). RODNEI VIEIRA LASMAR (GO-019114)), MARCIO DICARAHY CAMARA LIMA), ALAN LOGUE MAC ADAMS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), OSVALDO JOFRE TRAVASSOS), MEDIVAC MEDICAMENTO Y VACUNAS INTERAMERICANAS S/A), Procurador: PAULO HENRIQUE DA ROCHA LINS, Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)), ALFA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA), CONSULTORIA DULBAND S A), GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA), ANTONIO CARLOS FONSECA DA SILVA Extraia-se mandado para citação do 2º réu, conforme requerido às fls. 324. \r\n\r\nProc. 2006.001.036529-1 - LUIZ ROBERTO MAGALHAES RABELLO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIMENTEL RABELLO (RJ-116623)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.074233-5 - JANE RODRIGUES ABELHA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Defiro o pedido de parcelamento dos honorários pericias em 3 vezes iguais, mensais e sucessivas. Expeça-se guia para depósito da primeira parcela. Após o depósito da úlltima parcela, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.134623-1 - JOAO HENRIQUE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:Cite-se a ré na pessoa de seus sócios conforme requerido. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.002063-1 - WILTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.114934-2 - PAULO PARENTE PESSOA (Adv(s). Dr(a). DIONISIO D ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-060071), Dr(a). GLÓRIA MARIA DE LOSSIO BRASIL (RJ-060068)) X CONSTRUTORA BRUNET S A Decisão:1. Diante da certidão de fls. 123v reconsidero fls. 122.2. Ao autor. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.097431-6 - RESTAURANTE SUSHI BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X TIM CELULAR S A Decisão:1. Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, visto que não há prova inequívoca da inexistência do débito, o qual será reapreciado após a resposta do réu.2. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.076971-1 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Considerando o que consta de fls. 185/186, esclareça o executado, visto que não foi efetuado qualquer bloqueio no Banco Real. \r\n\r\nProc. 2004.001.126000-9 - JOSE EDMAR ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Inicialmente, no tocante a tempestividade da impugnação apresentada, esta já foi apreciada, inclusive em segundo grau, estando, portanto, preclusa a matéria.Quanto à alegação de excesso na execução, remetam-se os autos ao contador judicial para apresentar o montante devido de acordo com o título executivo com o acréscimo da multa de 10% sobre a diferença não depositada voluntariamente pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.001413-5 - LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Junte-se aos autos. Suspendo a execução, diante do depósito efetuado às fls. 126.Assiste razão ao impugnante pelo que acolho a presente para deferir o levantamento pelo exeqüente da quantia de R$ 8.308,93.E. mandado de pagamento devendo o exeqüente em 5 dias se manifestar quanto à quitação.Oficie-se ao BACEN para cancelamento da penhora online.Após, voltem para análise do pedido de levantamento do saldo pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.156971-3 - GERALDA IMACULADA LUCIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Pelo exposto, acolho a preliminar argüida e DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 269, inciso IV, do CPC.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.042038-1 - GERSONY LONGHI MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, visto que não há como considerar hipossuficiente uma pessoa que adquire um veículo pelo valor descrito no contrato de fls. 25.Por outro lado, o valor constante da declaração de rendas como rendimento mensal não é compatível com o valor da parcela contratada.Com efeito, não poderia o autor assumir o compromisso de pagar R$ 1.935,68 caso fosse hipossuficiente.Em conseqüencia, reconsidero provisoriamente a JG deferida às fls. 40 e determino o regular recolhimento das custas, sob pena de extinção do feito na forma do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.014209-8 - VICTOR CESAR DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Decisão:1. Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final, visto que a parte não carece dos meios necessários para que se justique o recolhimento de custas ao final, uma vez que adquiriu veículo no valor de R$ 52.000,00 e sua declaração de rendas não demonstra o autor ser efetivamente hipossuficiente.2. Recolham-se adequadamente as custas e a taxa, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.046121-0 (18534) - IONE TAKAHASHI (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X ALBERTO NUNES SEQUEIRA), BERNARDO DAIN), ABRAHAO KOOGAN), SIMAO WAINAMN), MAURICIO KRUMHOLZ), CETAN PARTICIPACOEDS E INVESTIMENTOS LTDA), CAMILO EMILIO GUSTAVO GIUSEPPE), SILVANA ANGELA MULETTO), CARVALHO DE SOUZA FERRAGENS S/A Decisão:1. Fls. 246 - Providencie, o cartório as devidas anotações junto ao DRA.2. Cite-se por edital conforme requerido no item 2 de fls. 242 com o prazo de 20 dias.3. Decreto a revelia dos réus citados por edital. À D. Curadoria Especial.4. Venham os documentos queridos pelo MP no item 4 de fls. 242. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2005.001.013300-6 - ULTRA KING COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ASSOCIACAO DE MORADORES DA LADEIRA DOS FUNCIONARIOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FERREIRA GUIMARÃES (RJ-062912) Decisão:1. Tendo em vista a certidão supra, intime-se a parte para que constitua novo advogado, nos termos do art. 265, §2º do CPC.2. Suspendo o processo pelo prazo de 20 dias a contar da data da intimação. \r\n\r\nId: 262640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.120274-1 - NAIR PEREIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUGUSTO RODRIGUES FERREIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C)), Inventariante: MARIA FERREIRA DE FIGUEIREDO, Dr(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA (RJ-106918), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (RJ-108959), Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645) Fls. 297/298 - Anote-se a representação. Antes de deferir o requerimento de vista, comprove a requerente a qualidade de inventariante do espólio do 3º réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.207214-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X ALESSANDRO XAVIER DO CARMO Fls. 116 - Anote-se. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.129446-2 - ROSANGELA RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EMIR NERY SOLANO (RJ-062725)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A E OUTRO Despacho:1) Restaure-se a distribuição.2) Desentranhe-se e cumpra-se, devendo a parte interessada acompanhar a diligência conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.115950-6 - BABY GARDEN MCM MOVIMENTO CULTURAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-097131) Decisão:Tendo em vista o Juizo não possuir acesso ao sistema Bacen-Jud, oficie-se ao Banco Central solicitando a penhora do valor de R$ 258,12 em eventuais contas da parte executada. \r\n\r\nProc. 1998.001.093168-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220), Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS (RJ-047816)) X CAIXA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E OUTROS Despacho:Redesigno 25/09/2007 as11:45 horas para A.C.(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. Expeça-se carta precatória para citação e intimação da 1° ré. \r\n\r\nProc. 1998.001.170531-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE IBIZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EDGARD BARROS MATTOS E OUTRO Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 1999.001.055834-3 - VOTORANTIM PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244) Diga a parte contrária sobre fls. 1200 e seguintes (republicação, tendo em vista que as fls. estavam desordenadas.) \r\n\r\nProc. 2003.001.044787-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Decisão:Redesigno a audiência para o dia 17/09/2007, às 14:00 horas. Oficie-se o Juízo deprecado, informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2004.001.076281-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPONENTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X PAULO DIONISIO MACIEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Tendo em vista que o acordo prevê o pagamento de 15 (quinze) parcelas mensais e, considerando ainda que a suspensão do processo de conhecimento por convenção das partes só pode perdurar 6 (seis) meses, na dicção do artigo 265, parágrafo terceiro, do CPC, ao revés do que ocorre com a suspensão do processo de execução que pode se prolongar até o cumprimento do acordo, como prevê o artigo 792 do CPC, digam as partes se não preferem a homologação do acordo de fls. 106, transformando-o em título executivo judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.136744-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMARE (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X ESPOLIO DE CONCEICAO SILVA TORRELY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Decisão:CUMPRA-SE A R. DECISÃO DE FLS. 179/180. \r\n\r\nProc. 2005.001.029176-1 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (RJ-110478), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X SYLVIO BASTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537), Dr(a). HELEN CRISTINA LEITE DE LIMA (RJ-140766E) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.110165-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARCONI DE ARRUDA Despacho:Cumpra-se fls. 175, devendo a intimação ser feita via postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.029930-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMBASSY (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X KARIENE TORRES ASSIS Considerando o documento de fls.123, exclua-se o representante legal da ré do polo passivo. Defiro a expedição da carta precatoria para citação. Designo 20/09/2007, às13:30 hs para AC (art.277 do cpc). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2006.001.044829-9 - CONDOMINIO DO EDIFCIO SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ROBERTO HANS BENZ E OUTRO Decisão:Redesigno o dia25/09/2007, às11:30 hs para AC ( art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. Expeça-se precatória, devendo o cartório desentranhar os documentos de fls. 45 e 69 para a devida instrução. \r\n\r\nProc. 2006.001.092552-1 - JORGE LUIZ GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:DECISÃONão há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada.Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infrigente ao recurso, o que e vedado em sede de embargos.Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE fls55/58. \r\n\r\nProc. 2006.001.164799-2 - JOILDO ROMULO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao réu p/ retirar o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.019015-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MICHELLE DE SÁ MEIRELLES Homologo o acordo de fls. 39/40 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. PRI. Retire-se o feito de pauta. Transitada em julgado e certificado o regular recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033585-0 - MARLENE DA CONCEIÇÃO VIEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 11.700,20 (onze mil e setecentos reais e vinte centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (mil reais) de acordo com o art. 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.042589-8 - CLÉLIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) (...) Em face do exposto, acolho prejudicial argüida em sede de contestação para julgar extinto o processo com julgamento do mérito com base no art.269 inciso IV do C.P.C.. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor oferecido à causa, suspendendeno, contudo esta cobrança por força do artigo 12 da Lei 1060/50, já que deferida a gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.046454-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL ALVARO DA COSTA MELLO III (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X ROSELUCI DINIZ GUIMARÃES Decisão:1) Restaure-se a distribuição.2) Designo o dia 20/09/2007, às 13:45 hs para AC ( art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.047820-9 - FRANCISCA ELIDAIENE TORQUATO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Com razão o diligente serventuário. Tendo em vista os documentos acostados as fls. 19, defiro o benefício da gratuidade de justiça. Cumpra-se fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.001.051341-6 - MARLENE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Rejeito a preliminar de ausência de interesse de agir, porquanto se confunde com o próprio mérito da demanda. Assim, considerando que encontram-se presentes todas as condições da ação, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual, estando o feito em ordem, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da autora. Designo AIJ para o dia 19/09/2007 às 14:00 horas. Intime-se o réu por DO. Intime-se a autora por Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.064988-0 - CARLOS GOMES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Anote-se a prioridade na tramitação. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069406-0 - MARINO DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 19. Anote-se. Expeça-se mandado conforme determinado as fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.071279-6 - YGOR LUIZ DUARTE DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao procedimento sumário, na forma do art. 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072538-9 - OLGA DE JESUS BALTAZAR GARCIA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X BANCO ITAÚ Decisão:Tendo em vista que a presente demanda segue o rito sumário, reconsidero o despacho de fls. 24 e determino que o autor emende a inicial, a fim de adequá-la aos termos do art. 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.074564-9 - TÂNIA HOMSANI (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X BANCO ITAÚ Ao Autor para fornecer contrafé para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.088403-0 - LORESTIM PEREIRA CARDOSO BISNETO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X UNIBANCO Despacho:1) Retire-se o feito de pauta, uma vez que o presente feito foi distribuido pelo rito ordinário.2) Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, atendendo aos ditames do art. 275 e seguintes do CPC, ou retifique-se o valor da causa. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.160167-0 - ALEXSANDER GUARNIDO DIAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) .Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.028600-6 - ENZO LAINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-066342)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.046132-5 - CARMEM MARIA MARTINS CASTRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BARDESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084733) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.291. Após remetam-se os autos à D.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.086215-6 - JOAO ALBERTO RAMBALDI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X CORTEZ E XAVIER ADVOGADOS AJS ASSESSORIA SINDICAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). GILSON RIBEIRO JUNIOR (RJ-113855) Decisão:ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE, CABENDO AO AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. VENHA O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.161359-0 - VITORIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.009846-0 - LUIZ MARAJA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-097052)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao autor para atender à requisição do Sr. perito, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.018522-7 - SUELI DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Fls. 184 - Anote-se. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.056758-6 - MARCELO DE LIMA MATURANO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268), Dr(a). THIAGO FREITAS (RJ-114535)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.fLs. 144 - Anote-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.079885-7 - EDUARDO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X TELESP CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192) Homologo o acordo de fls. 27 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.041848-9 - MARIA AMELIA MACIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090)) X ELIZABETH ROSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (RJ-048435) Despacho:Diga a parte ré se pretende produzir alguma outra prova. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.003898-2 - LUIZ DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X TATIANA FERNANDES DE MENEZES Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.128637-5 - RICARDO BANDEIRA VASCONCELOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROZATTI (SP-043556)) X FORMA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA E OUTROS Despacho:1) Indefiro a expedição de ofício à SRF, uma vez que sequer foi expedido mandado para citação nos endereços anteriormente fornecidos.2) Em relação ao encaminhamento do ofício para a Comarca de Sorocaba, cabe à parte o encaminhamento, devendo para tanto recolher as custas devidas.3) Recolham-se ainda, as custas referentes à citação, uma vez que está será expedida para cumprimento em dois endereços, havendo diferença a ser paga. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.145972-2 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA NUNES DE CARVALHO GAMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.113379-0 - CARLOS ALBERTO BARCELLOS DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao embargado na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1990.001.011835-9E (13488) - EDITH NUNES FREDERICO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X HELDER PENA MENDES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.022775-0 - FABRICA DE PASTAS GEKA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X BANCO BANDEIRANTES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DE SOUZA (RJ-016790) Despacho:Diga o embargado se pretende produzir alguma prova. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.128469-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS X MARIA DA SILVA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Recebo a presente exceção. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.001.167292-5A - CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X LIBERTINA ARAÚJO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:1) Anote-se a representação.2) Renumerem-se os autos.3) Recebo a presente exceção e, consequentemente, suspendo o feito principal. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.008469-4A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X COSME AFONSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Recebo a presente exceção e, consequentemente, suspendo o processo principal. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.300239-3 (9013) - ENCOL S/A - ENGENHARIA, COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO DE MORAES (RJ-004369)) X JULIA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente sobre fls. 474/479. \r\n\r\nProc. 1996.001.036221-1 (21948) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X LOTTO ARTESANATO DO ESPORTE LTDA E OUTROS E OUTROS MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1996.001.092815-2 - BANCO DO BRASIL S/A, (Adv(s). Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-002129A), Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736)) X HPM ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO ACIMA \r\n\r\nProc. 1998.001.112308-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A::: (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X ATHUS LUCIO FERREIRA E OUTROS Despacho:Esclareça qual executado deverá ser citado no endereço declinado às fls. 171. \r\n\r\nProc. 1998.001.152436-3 - CLINICA JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SOARES (RJ-077469)) X ELMO GLORIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484) Fls. 337 - Às partes.Fls. 338 - Defiro vistas por 5 dias, conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.057753-0 - MENON COPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X ALPHA E OMEGA QUALIDADE EM NEGOCIOS LTDA Despacho:Esclareça o pedido ,diante de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2001.001.040255-0 - CARLOS JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X PEDRO ELIAS FERREIRA DE MACEDO E OUTRO AS PARTES PARA RECOLHEREM OS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.017852-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LUIZ ROBERTO CORREIA JUNIOR Decisão:Defiro o requerimento de fls. 124 e suspendo a presente execução, pelo prazo de 60 dias, com base no art. 791 do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.103558-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GRAFICA EDITORA ARMANDO DE SOUZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.029506-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENISE NEVES BARBOSA Ao autor sobre fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.001.043789-7 - FROTA BRASIL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X SUE ANNE FONSECA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho:À EXECUTADA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060222-0 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao autor sobre fls. 18/31. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066232-0 - LORESTIM PEREIRA CARDOSO BISNETO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A COMPANHIA ABERTA Decisão:Chamo o feito a ordem.1) Considerando que houve equívoco ao ser lançada a decisão dos autos em apenso neste processo, retiro o presente feito de pauta, por tratar-se de ação de exibição de documentos, já havendo inclusive a determinação da citação as fls. 24.2) Sem prejuízo, uma vez que houve nulidade da citação por constar do mandado a designação de audiência inexistente no presente feito, considerar-se-á citado o réu na forma do parágrafo 2º, art. 214 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.051063-0A - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935)) X CORRETORA MILESI SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Ao impugnado sobre fls. 21/64. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.007567-0A - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X MARIA GORETE MINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.079875-4 - DIEGO FELIX DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867)) X TNL PCS OI S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.209345-1 - WALTER MAGALHAES QUINTANA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2000.001.095704-1 - EDSON CORREA KHAIR (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X CLAUDIO BALDI (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (OFICIOS PRONTOS) \r\n\r\nProc. 2000.001.165222-5 - AIDIL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X AZEVEDO E TRAVASSOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTRO PEIXOTO (RJ-005973) Despacho:AGUARDE-SE A OITIVA DA TESTEMUNHA FALTANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.134398-1 - SEVERINO NAZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X ART ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064) Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO RECURSO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.082530-1 - IDALICE ALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.079248-6 - GIORGIO PORLIOD (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X VARIG S/A ( VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Aos interessados sobre fls. 282. \r\n\r\nProc. 2005.001.094889-0 - HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA PESSÔA BARSANTE (RJ-127000)) X CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 241/243. \r\n\r\nProc. 2005.001.144161-4 - GUSTAVO HENRIQUE DE ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.001.037332-9 - GERUZA NOGUEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando ser imprescindível à formação do convencimento desse Juízo a realização de perícia face às alegações deduzidas às fls. 38-39 da contestação em contraponto às assertivas da parte Inicial, bem como as fotografias anexadas às fls. 17-21, determino a realização de prova pericial, com fulcro no art. 130 do CPC, nomeando o Dr. Fernando M. Cruz, telefone 21-2493-7839 e 21-9986-5687 para realização da perícia, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, ressaltando ser a parte autora beneficiária de JG (vide artigo 19, parágrafo 2º do CPC), bem como apresentar honorários, os quais serão pagos conforme sucumbência. Intime-se as partes para, se quiserem, apresentar quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2006.001.056039-7 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X IBRAIM HAIDAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232) Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.089986-8 - THEIA TEIXEIRA CAMPOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Ao réu sobre fls. 80/87. \r\n\r\nProc. 2007.001.010211-8 - ELAINE MEDEIROS ARAIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ICATU HARTFORD S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.027326-0 - RITA DE CASSIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUELLA DO AMARAL PEREIRA (RJ-141238)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:Anote-se o rito, conforme inicial. Proceda-se às alterações pertinentes, inclusive quanto à carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.042720-2 - WELLINGTON VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.013671-6 - IVANA TEIXEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO, TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DADA ÀS FLS. 136. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.038295-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ADRIANA NOBRE PINTO BELLUOMONI ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610) Decisão:Cumpra-se fls. 247, última parte. \r\n\r\nProc. 2003.001.089163-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BIP EXPRESS SERVICE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2004.001.047798-2 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE CARLOS DE AMORIM Despacho:Ao exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.093713-0 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANE LIMA BRAGA MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.(OFÍCIOS PRONTOS) \r\n\r\nProc. 2004.001.145265-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LEONARDO DE BARROS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE BARROS CAMPOS (RJ-067599) Despacho:Esclareça o pedido ,eis que o devedor foi intimado via DO. \r\n\r\nProc. 2005.001.113517-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE FRANCISCO DE PAULA AFFONSO AO AUTOR SOBRE A CP PRONTA NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 2006.001.031102-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X CADI BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2007.001.012216-6 - DEOCLECIANO DOS SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X TATIANA DA CRUZ SILVA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.001.060398-3 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X CLAUDETE TEIXEIRA DE FARIA Decisão:1) Fls. 67/69 - Recebo a emenda. Anote-se, devendo ainda a serventia providenciar a correta autuação.2) Recolham-se as custas devidas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.104022-0 - RENATO SHEENY PINTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312)) X DAVID GOLDMAN FRENKEL E OUTROS Decisão:DECISÃONão há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada.Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infrigente ao recurso, o que e vedado em sede de embargos.Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE fls343/344. \r\n\r\nProc. 2005.001.062652-7 - OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM (RJ-084052)) X TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Venha o valor do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.001.042465-9 - MARIA EDEMILDE DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X BLUELIFE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.140157-6 - MARCIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANCO REAL S A Despacho:Fls. 54 - Nada a prover. A desistência do feito não impede a regular cobrança das custas judiciais devidas. Recolham-se, pois, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.029543-7 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X JUPIRA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150) Decisão:Considerando que se encontram presentes todas as condições da ação, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual, estando o feito em ordem, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, consistente no depoimento pessoal das partes, bem como na oitiva das testemunhas arroladas pelo réu às fls. 327. Designo o dia 26/09/2007 às 15:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.058696-1 - FERNANDA LANES JUSTUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Decisão:1) Defiro jg.2) Recebo a emenda. Anote-se.3) Designo o dia20/09/2007, às14:30 hs para realização de AC ( art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.013041-4 - MARCIA BEZERRA DE SATANA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962) Despacho:Ao réu para recolher os honorários periciais, conforme determinado na decisão de fls. 274, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência do art. 17, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.126740-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRACA COUTO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X DONA FINDAZA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570) Despacho:FLS.367 - DESENTRANHE-SE A PEÇA DOS REFERIDOS AUTOS, REGULARIZANDO SUA JUNTADA NESTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.007339-3 - SAFE CONSULTING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:Homologo o acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025592-0 - JOAQUIM ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE A DECLARAÇÃO DE FLS. 12 FOI EMITIDA EM 01/09/2006. VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS APÓS TAL DOCUMENTO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.051415-5 - MIRIAN LUCENA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Tendo em vista não possuir este juízo acesso ao sistema Bacen-Jud, oficie-se ao Banco Central para que seja procedida a penhora em eventuais contas do executado, até o limite constante na planilha de fls. 267. \r\n\r\nProc. 2003.001.064233-4 - WILLIAN FREDERICO MANNE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do Artigo 267 III, do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.040048-8 - ASTREA COSTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 28, defiro a devolução de prazo requerida pela parte ré. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.114700-0 - BARBARA CRISTINA CARDOSO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113), Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) Às partes sobre fls. 475 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.099945-0 - CONFEITARIA RIOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228)) X OSMAR VICENTE MEGGIOLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416) AO SUCUMBENTE PARA ECOLHER OS VALORES DE FLS.446, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.062939-5 - ANA CRISTINA DE SOUZA RAMIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:DECISÃONão há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada.Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infrigente ao recurso, o que e vedado em sede de embargos.Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE fls138/142.Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da Lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.069627-0 - JUSSARA FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:...Destarte, REJEITO a impugnação à execução de fls. 172-182, prosseguindo-se a execução pelo valor de R$ 7.078,35 (sete mil e setenta e oito reais e trinta e cinco centavos). \r\n\r\nProc. 2006.001.060203-3 - VICTOR AUGUSTO DE MATTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.113283-8 - CLUBE CARNAVALESCO CANARIOS DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:Diga a parte ré sobre certidão supra. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.086112-7 - EURICO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X BANCO ABN AMBRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Manifeste-se o exequente sobre fls. 206/207. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1988.001.048568-1 (9937) - CLARIMUNDO MACHADO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO EDISON DA COSTA SILVA (RJ-045429) Decisão:Fls. 907 - Nada a prover, uma vez que a condenação no processo de conhecimento não se aplica à presente execução, em relação a qual o exeqüente manifestou seu desejo de desistência, devidamente homologado as fls. 886, sendo cabível a cobrança das custas e taxa judiciária referentes à execução. Nada mais sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.014587-5 - ESPOLIO DE RICARDO VICTOR DIMITRESCO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X JAIRO ALVES DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.011786-0 - CELIO AUGUSTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Diga a parte autora se desiste do pedido às fls. 396/400, tendo em vista a quitação dada às fls. 401. \r\n\r\nProc. 2006.001.093206-9 - JOSEFA JOAQUIM LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS AO AUTOR PARA RECOLHER OS VALORES DE FLS.38. \r\n\r\nProc. 2006.001.128469-9 - MARIA DA SILVA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Fls. 66 - Anote-se conforme requerido. Suspendo o presente feito até a decisão no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.162129-2 - GENÁRIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) Desentranhe-se fls. 48/49, eis que pertencem aos autos da exceção de incompetência, bem como a petição do excepto de fls. 50/53.2) Após, certificado quanto ao regular recolhimento das custas, abra-se conclusão nos autos da exceção para decisão. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.001.072992-7 - SILVIO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) Despacho:Restaure-se a distribuição. Ao autor sobre fls. 580/582. \r\n\r\nId: 262641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "262647": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.057251-0 - DARCY DA COSTA COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Intime-se o autor para recolher a diferença de taxa judiciária a fim de possibilitar o levantamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.025626-1 (18935) - CARNES PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X CONSORCIO LIBRAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Tome-se por termo a penhora do valor informado à fl.805. Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2000.001.157570-0 - ELOY TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADÃO ROGERIO SOARES DE MEDEIROS (RJ-130983)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho:Fls157 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.034753-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245) Despacho:Intime-se o executado da penhora de fl.213. \r\n\r\nProc. 2002.001.085660-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)), Síndico: APOLONIO GOMES RIBEIRO) X MANOEL MARTINS NEIVA Despacho:Ao autor para regularizar o pólo passivo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.101243-5 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FRANCAR FRUTICOLA E CEREALISTA LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FLS.151/153 (RESP. OF) \r\n\r\nProc. 2006.001.011739-8 - IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A)) X FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435) Despacho:Fls.275/276 - Defiro. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.062179-9 - REGINA LUCIA MACEDO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508) Despacho:Diante da justificativa de fl.49/50, designo nova data para audiência de conciliação a ser realizada no dia 12/12/07, às 13:15h. Proceda-se a intimação e citaçao da ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.134969-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO AFONSO (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X HILTON PLUM LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713), Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457) Decisão:Recebo os embargos visto que interpostos no prazo legal.Os embargos de declaração merecem acolhida visto que existe omissão na sentença de fls. 81/82 no que se refere à correção monetária que deverá incidir a partir dos respectivos vencimentos das cotas condominiais. Ante o exposto, acolho os embargos para constar no dispositivo da sentença de fls. 81/82 as declarações acima. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.074327-6 - RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Indefiro o pedido de suspensão efetuado à fl.15 por ausência de amparo legal. Comprove-se a relação de direito material existente na época dos fatos. \r\n\r\nProc. 2007.001.088223-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUQUE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X LIVIO CIVILETTI E OUTROS Despacho:Venha convenção do condomínio. \r\n\r\nProc. 2007.001.088952-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X WILIAN DE KIBALTCHICH Despacho:Venha convenção do condomínio. \r\n\r\nProc. 2007.001.092510-0 - SILVINA LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:Indefiro o pedido do item X de fl.08, considerando que compete a parte antecipar o recolhimento. Preparados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.093520-7 - ANTÔNIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. Designo o dia 06/12/07, às 13:30 h para audiência de conciliação (art.277 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093774-5 - JOZSEF KISS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO HSBC BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Venha a declaração exigida pela Lei 1.060/50 e declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.001.094605-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOTTIN (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X ARY FRANÇA DE ARÁUJO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. Esclareça se Mariano é inventariante do espólio, vindo cópia do respectivo termo. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093403-3 - JANÉR BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venha a declaração exigida pela Lei 1.060/50 e declaração do imposto de renda. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.139516-4 - MARTHA LUCIA GUSMAO CASAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:Apresente o réu planilha referente ao depósito de fl.283 e certifique o cartório quanto as custas a serem eventualmente recolhidas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.013745-5 - CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X KEI ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391), Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) Despacho:Designo o dia 19/02/08, às 13h para AIJ. Intimem-se as partes, sendo a autora pessoalmente para presta depoimento sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2006.001.141357-8 - LUCIANE DA COSTA VILLARINHO LEAL (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.148869-4 - SILVIA DE MORAES BRAGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAU S A Despacho:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037326-6 - HERMINIA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FUGGARE ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTRO Despacho:Fl.29 - À autora. Fl.30- Oficie-se ao 7º Distribuidor como requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.140712-9 - ANTONIO DOS SANTOS CAPITAO MOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-095467)) X JOSE FRANCISCO DE PAULA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.214vº (ao exequentee sobre certidão supra). \r\n\r\nProc. 2003.001.028253-6 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172), Dr(a). JULIANA AMIN ASSAID (RJ-100254) Despacho:INTIME-SE O(S) RÉU(S) PARA CUMPRIR A CONDENAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.089826-8 - MARCOS VINICIUS BOAVENTURA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIO RUBENS DE MELLO FILHO (RJ-015974)) X ANDREAS KLIEN (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:Intime-se pessoalmente o embargante para regularizar a representação no prazo de cinco dias sob pena de extinção, tendo em vista a certidão acima. \r\n\r\nProc. 2006.001.147194-3 - BRUNO LUIS GOMES FONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X MAURO CID LOPES FLORIDO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.030744-7 - ELZA ANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento a favor do executado, intimando-o. Após, dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2003.001.065094-0 - ANDREAS KLEIN (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)) X MARCUS VINICIUS BOAVENTURA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RUBENS DE MELLO FILHO (RJ-015974), Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668) Despacho:Fl. 303 - Esclareça se o leilão a que se refer é do imóvel penhorado à fl. 198 e se a penhora foi averbada no RGI. \r\n\r\nProc. 2007.001.044100-4 - ELISA VIVACQUA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X MARIA ELISA PROENÇA HINGST Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.17 (emende a inicial no prazo de 10 dias para adequar o pedido à ação pretendida). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.123709-3 - SUPERWASH LAVAGEM DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068)) X BRAVO SOCIEDADE TECNICA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967) Despacho:Foram transferidos os valores de R$ 52.830,66 para o BB, depósito nº1700122994934 e R$ 3.771,45 depósito nº4800128357296. Cumpra-se o despacho de fl.1338, parte final. Oficie-se à CEF para que efetue a transferência para o BB, ag.1567 do valor equivocadamente transferido via TED pelo Banco Safra, conforme fls.1304/1305. \r\n\r\nProc. 2005.001.041909-1 - ESPOLIO DE DIVA GARCINDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.084056-2 - JOAO LUIZ CORREIA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS BERTAGNI S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598) Despacho:Tendo em vista que o valor penhorado encontra-se depositado no Banco do Brasil (fl. 105) e que a executada efetuou o depósito de fl. 103 cujo levantamento foi autorizado na sentença de fl. 111, expeça-se mandado de pagamento do valor informado à fl. 105 a favor da executada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.001.098366-6 - LUIS CARLOS DE CASTRO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES LTDA Despacho:Esclareça seu pedido de fls.202/204 considerando que não houve citação e a alteração contratual de fls.55/58. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.021018-0A - CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X JOSE JORGE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:Recebo a impugnação sem efeito suspensivo. Autuados e apensados, aos impugnados. \r\n\r\nProc. 2002.001.113251-9A - BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X SERGIO EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Despacho:Recebo a impugnação sem efeito suspensivo. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.068075-4 - JOAO LUIZ CORREIA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS BERTAGNI S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598) Despacho:Recolhidas as custas acima, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.104047-0 - OTICA SUICA DE PRECISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207)) X TIM RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Fl.207 À ré. Fl.208. Desentranhem-se os documentos de fls.51/52, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.041382-9 - NEIDE TORRES (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698) Despacho:Intime-se a ré para complementar o depósito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.086771-3 - ANA MARIA EVANGELISTA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207)) X MARILDA DUTRA RIBEIRO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Despacho:Fl.121 - Atenda-se, dando-se baixa e encaminhando-se os autos e seus apensos. \r\n\r\nProc. 2006.001.041584-1 - ODAIR SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.154468-5 - FERNANDO BARBOSA PATACHO (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.043688-6 - ILHA BELA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X CARLOS ROBERTO CARVALHO AMARO À PARTE AUTORA SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.140890-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SOFTWERK LTDA (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.140626-2 - MARCOS ANDRE LOUZADA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art.6º, VIII do Cód. do Consumidor. Não cabe a aplicação da multa requerida, considerando o acórdão de fl.120/122. Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.027477-7 - REVETRIO DE MELO SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Despacho:Considerando a ausência de citação da segunda ré, designo o dia 12/12/07, às 14h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Citem-se e intimem-se as \r\n\r\nProc. 2006.001.140275-1 - MARTHA ALBERNAZ AMARANTE (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Decisão:Suspendo o feito na forma do art.265, I do CPC. Aguarde-se a habilitação dos sucessores. \r\n\r\nProc. 2007.001.088341-4 - DAMIANA DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Ante o exposto: Defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar à LIGHT que restabeleça, imediatamente, o fornecimento de energia elétrica ao imóvel residencial da Autora que deverá permanecer pagando suas contas mensais. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095425-1 - ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTROS Despacho:Indefiro o pedido do item \"b\" de fl.11, considerando que compete à parte antecipar as custas judiciais. Preparados, voltem. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.068637-4 - FELISBERTO FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Fixo os honorários do perito em R$ 1.600,00 para pagamento em seis parcelas. Intime-se o autor para efetuar o depósito da primeira parcela. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.093544-0 - ELZA MARIA PAES BARRETO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha a declaração exigida pela Lei 1.060/50 e declaração do imposto de renda. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.068837-5 - MIKE NIGGLI (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422)) X VANIA CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Despacho:Fl.141 - Anote-se e dê-se vista. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.081343-3 - SONIA DAS FLORES MAUDONET (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) SONIA DAS FLORES MAUDONET (ADV DR RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES / OAB RJ 133942) x CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (ADV. DR. HISASHI KATAOKA / OAB RJ 34672, DR. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO / OAB RJ 20283) - MANTENHO A AUDIENCIA DESIGNADA ÀS FLS. 104 DEVENDO A AUTORA COMPARECER PARA PRSTAR ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS AO JULGAMENTO, CASO NÃO SEJA POSSÍVEL O ACORDO \r\n\r\nProc. 2006.001.150505-9 - VALERIA CRISTINA SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328)) X LOJAS MARIZA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.093748-4 - MARIA GABRIELLE MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Defiro JG. Venha planilha especificando os valores pretendidos a título de restituição e o período a que se referem. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.064040-0 - MARCELO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Considerando a sentença de fls.183/188, exigência do contador de fl.255, informação do réu de fl.258 e ausência de manifestação do autor conforme fl.262vº, intime-se a parte ré para recolhimento de 50% das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.140019-1 - MARIA RAIMUNDA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor da autora. Intime-se o réu para efetuar o depósito da diferença e recolher 50% das custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.008866-0 - EDSON REBELO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.068841-5 - TEREZA CATARINA DE SOUZA SOLANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CRUZ (RJ-114363)) X CIBRASEC E OUTRO) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nId: 262647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.074897-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X THOR TURISMO HOTEIS E RECEPTIVO LTDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.115117-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA BRANCA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE BOLIVAR BRANDAO DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE SOUSA PEREIRA (RJ-087257), Dr(a). SERGIO LUIZ BRAGANÇA DE MELO (RJ-072053) Decisão:FLS. 785/786 - ... O VALOR APRESENTADO ÀS FLS. 647 É BEM SUPERIOR AO DEPOSITADO, PORTANTO NÃO AMPARA AS ALEGAÇÕES DO EXECUTADO. NÃO EXISTE MÁ-FÉ POR PARTE DO EXEQUENTE. O EXECUTADO É QUE FOI NEGLIGENTE AO EFETUAR O PAGAMENTO SEM A CORRETA ATUALIZAÇÃO. O CÁCULO DA DIFERENÇA NÃO É FEITO SEGUNDO O CRITÉRIO ESPOSADO PELO EXECUTADO, MAS SIM DE ACORDO COM AS NORMAS ESTABELECIDAS PELO TRIBUNAL, ESTANDO, POIS, CORRETOS OS CÁLCULOS DE FLS. 778/781, QUE JÁ ESTÃO DESATUALIZADOS, ASSIM, CASO O EXECUTADO DESEJE IMPEDIR O PROSSEGUIMNTO DA EXECUÇÃO DEVE PROCEDER DE IMEDIATO O PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE, DEVIDAMENTE ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, A FIM DE EVITAR NOVAS ATUALIZAÇÕES.NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO PARA PAGAMENTO NO PRAZO MÁXIMO D E5 DIAS, PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. P.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.003968-6 - SLIK AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SHCEIDEGGER (RJ-093425)) X RAVELLI CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DAHAS JORGE FILHO (RJ-035572) Decisão:FLS. 314 - DEFIRO A PENHORA ON LINE. PROCEDA-SE E INTIME-SE O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049535-6 - SANDRA JARDIM DELFINO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 108 - ANTES DE ATENDER AO REQUERIDO, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA DA EXECUÇÃO, QUE IMPORTA EM R$ 4.247,23, NO PRAZO D E05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE PENHORA. INT. \r\n\r\nProc. 2006.001.088694-1 - CONDOMINIO EDIFICIO TERRACAS URUGUAI (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ESPOLIO DE MARIA FRANCISCA MARANHAO MOURA Decisão:FLS. 58 - RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.DESIGNO O DIA 18/10/2007 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.059477-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LORD KINLAY (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SERGIO PEREIRA CRUZ Decisão:FLS. 40/44 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS RÉUS. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À D.P. PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS. 33V. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.095672-2 - ISAC DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X ESTELA LEDERMAN APRITZER (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.104. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.135037-0 (15336) - SILTHUR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES PIMENTEL (RJ-119623), Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.001195-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692)) X NAIR FROES ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548) AO INTERESSADO SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 165 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.061485-1 - MARION DE FIGUEIREDO BULCAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CAFEMIX LANCHES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350) Despacho:1º) OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO QUAL O VALOR RECEBIDO PELO EXEQUENTE NO MANDADO D EPAGAMENTO 33/126/2006.2º) FLS. 342 : PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PENHORADOS, AINDA QUE PARCIALMENTE PARA O BANCO DO BRASIL AGÊNCIA 1567 - SETOR DE DEPÓSITOS JUDICIAIS \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.038262-8A - PERFIL ORTODONTIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X ADRIANA CANDIDA GOUDART), CRISTIANA CANDIDA GOUDART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.116181-0 - ROSINEIDE BARROS JATOBA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIACAO ITAPEMERIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.030328-3 - MARIZA RAMOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:FLS. 180 - REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, PARA QUE O REQUERIDO SEJA APRECIADO, \r\n\r\nProc. 2006.001.092976-9 - MARCIA CAVALCANTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 72 - AO BANCO RÉU PARA JUNTAR EM 10 (DEZ ) DIAS IMPRORROGÁVEIS, OS DOCUMETNOS QUE ENTENDE NECESSÁRIOS . INT. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.109244-3 - RYFER FILHOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) PROV. 47/01. ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.105282-4 - PERESS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X GIUSEPPINA PELEGRINI Despacho:FLS. 261/263 - À CURADORIA ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2003.001.130573-8 - GALEAO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Decisão:FLS. 108/110 - DEFIRO A PENHORA ON LINE. PROCEDA-SE . INT. O EXECUTADO. FLS. 111 - ANOTE-SE, AONDE COUBER \r\n\r\nProc. 2005.001.007449-0 - CARLOS ALBERTO COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:À PARTE AUTORA, DIANTE DA ENTREGA DA LISTA TELEFONICA EM CARTÓRIO, CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS. 100. \r\n\r\nProc. 2006.001.146823-3 - CARLA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA (RJ-055096)) X SULINA SEGURADORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Às partes \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.057338-5 - ACIAGA EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X UNION COBRANCA E RECUPERACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944) Decisão:FLS. 162 - DEFIRO A PENHORA ON LINE. PROCEDA-SE. INT. O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.054453-3 - ANTONIA BERNARDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:1º) FLS. 191 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO À PARTE AUTORA E/OU AO SEU PATRONO DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 188, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS E AS CAUTELAS DE ESTILO.2º) LEVANTE-SE A PENHORA DE D EFLS. 182, DIANTE DO PAGAMENTO; 3º) APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.132486-3 - CELINA ESPINOLA SEABRA, MARCIA ESPINOLA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X BOOKSELLER EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375) Decisão:ASSISTE RAZÃO À EMBARGANTE. HOUVE DE FATO UM EQUÍVOCO NA REDAÇÃO DO DESPACHO. ASSIM, ACOLHO OS EMBARGOS PARA RETIFICAR O DESPACHO DEVENDO SER SUBSTITUÍDO O TERMO \" APRECIAÇÃO DA MULTA\" PARA \" APLICAÇÃO DA MULTA\", PERMANECENDO O RESTANTE TAL QUAL LANÇADO. REPUBLIQUE-SE CORRETAMENTE O DESPACHO. P.I.FLS. 160V - FACE O CERTIFICADO ACIMA , CANCELE-SE A BAIXA, EIS QUE EQUIVOCADAFLS. 155/156 - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAR A DEVEDORA PARA CUMPRIR O JULGADO, REALIZANDO O DEPÓSITO DO VALOR APONTADO PELO CREDOR NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PELA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. INTIME-SE, AINDA, PARA QUE NO MESMO PRAZO, TRGA AOS AUTOS A DOCUMETAÇÃO APONTADA PELA CREDORA, PARA A APURAÇÃO DA PARTE ILÍQUIDA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.136132-1 - NEIDE FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 68 - DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA, EIS QUE INTEMPESTIVOS.FLS. 69/70 - QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA E SUA RETENÇÃO, O MESMO NÃO PROCEDE EM RAZÃO DA NATUREZA JURÍDICA DE QUE SE REVESTE A INDENIZAÇÃO, NÃO ESTANDO A MESMA SUJEITA A TAL INCIDÊNCIA.FLS. 71 - À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.AO CARTÓRIO PARA QUE CERTIFIQUE O TRANSITO, SE DECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.090878-0 - JOSE FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CHAVES (RJ-095321)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO - FLS. 78 Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.011418-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X EMISSORAS REUNIDAS LTDA/TV PANTANEIRA Despacho:O DOCUMENTO DE FLS. 289 NÃO AUTORIZA A DECRETAÇÃO DA REVELIA, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ PROVAS DE QUE A CITAÇÃO FOI RECEBIDA PELA RÉ. CITE-SE POR PRECATÓRIA.EM TEMPO: ANTE A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, NOS TERMOS REQUERIDOS, FIXANDO MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). CITE-SE E INTIME-SE POR PRECATÓRIA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.050587-8 - ARNALDO ZANINI CAIXINHAS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X JAQUES NIRENBERG (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024) Despacho:O PEDIDO DE CONSTATAÇÃO E IMISSÃO DE POSSE SOMENTE É CABÍVEL QUANDO O IMÓVEL JÁ FOI DESOCUPADO, QUE NÃO É O CASO. O FEITO ESTÁ TUMULTUADO. O REQUERENTE DEVE COMPROVAR A INFRAÇÃO CONTRATUAL DE MODO A JUSTIFICAR O PEDIDO DE DESPEJO.JUNTE-SE A PLANILHA DE DÉBITO ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.095704-5 - DIRCELIA MARIA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766), Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA;2) CITE-SE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.093809-9 - PAULO GIOVANI SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.110559-4 - FERNANDA DOS SANTOS ZAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Às partes \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.114940-1 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CANDIDO GOMES RAMADINHA FILHO) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nId: 262649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.083793-0 - ANTONIO PERCILIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Sentença:Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.112975-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BN ASSESSORIA E MARKETING NEGOCIOS AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.050797-6 (15701) - ELIZEU PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448)) X CONTEMPLAR ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-080910) Decisão:Antes do arquivamento dos autos, aguardava-se a manifestação do autor sobre a redução do honorários periciais ofertados, bem como à proposta do Sr. Perito de parcelamento dos referidos honorários, conforme fls. 408.Ocorre que até a presente data o autor não aludiu à referida manifestação do Sr. Perito, tendo protocolado duas petições em que nada se diz sobre a mesma.Assim, diga o autor sobre a manifestação do Sr. Perito a fls. 408. \r\n\r\nProc. 1995.001.116815-1 (20469) - ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493)) X JACQUES GALINKIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955) Despacho:Após a resposta ao ofício de fls. 658, direi sobre o pleito de fls. 660. \r\n\r\nProc. 1999.001.051365-7 - LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X SUELY SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.086565-2 - NILTON REGINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) Decisão:Recebo o recurso de fls. 49/52 em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.118166-7 - TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS X PIONEER TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640) Decisão:Considerando-se que, após a interposição de recurso de apelação, a parte ré celebrou acordo com a parte autora, cujos termos constam de fls. 104/105, tem-se por implícita a desistência do referido recurso.Assim, homologado o acordo celebrado entre as partes por decisão, proceda-se à baixa e ao arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.164444-9 - PAULO RADAC OPERAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X RECTIP SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 11/09/2007, às 14:45 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007704-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X VIPLAN 162 REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.048618-8 - LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Comprove-se a existência da conta-poupança em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído, notadamente por não se tratar, in casu, da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de acostar aos autos todos os extratos referentes à referida conta.3) Defiro JG \r\n\r\nProc. 2007.001.067880-6 - LUIZA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-132499)) X UNIBANCO Decisão:1) Comprove-se a existência da conta-poupança em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído, notadamente por não se tratar, in casu, da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de acostar aos autos todos os extratos referentes à referida conta.3) Defiro JG \r\n\r\nProc. 2007.001.068287-1 - SUSANE KLEIN GEKKER (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Comprove-se a existência da conta-poupança em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído, notadamente por não se tratar, in casu, da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de acostar aos autos todos os extratos referentes à referida conta.3) Defiro JG \r\n\r\nProc. 2007.001.068482-0 - CLEMENTE SILVEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X UNIBANCO S A Decisão:Especifique o valor do pedido formulado à luz dos extratos da conta que instruem a inicial, tendo em vista que não se trata da hipótese do artigo 286 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068533-1 - ESTANISLAO LOPEZ MENDEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1) Regularizem-se as custas;2) Especifique-se o pedido quanto ao valor, juntando-se os extratos da conta junto ao banco réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.068917-8 - WANDA LIBONI (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X HSBC BAMERINDUS DO BRASIL S A Decisão:1) Especifique o valor do pedido formulado à luz dos extratos da conta que instruem a inicial, tendo em vista que não se trata da hipótese do artigo 286 do CPC.2) Venha o comprovante de rendimentos atualizado e a última declaração do IR para análise da GJ requerida \r\n\r\nProc. 2007.001.069008-9 - ELOISA LEMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) Regularizem-se as custas;2) Especifique-se o valor pretendido;3) Adeque-se, após, o valor da causa ao pedido especificado. \r\n\r\nProc. 2007.001.069409-5 - MARIA ALICE DE ALENCAR PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X BANCO ITAU S A Despacho:1) Comprove-se a hipossuficiência momentânea;2) Seja formulado pedido líquido e certo, de acordo com os extratos acostados, por não se tratar da hipótese do art. 286 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069425-3 - JOSIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Comprove-se a existência da conta-poupança em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído notadamente por não se tratar, in casu, da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de acostar aos autos todos os extratos relativos à referida conta. \r\n\r\nProc. 2007.001.069590-7 - JOÃO ESTEVES DIAS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Sejam regularizadas as custas e formulado pedido líquido e certo, por não se tratar da hipótese do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069628-6 - GABRIEL AZEVEDO TERRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Especifique o valor do pedido formulado à luz dos extratos da conta que instruem a inicial, tendo em vista que não se trata da hipótese do artigo 286 do CPC.2) Defiro JG \r\n\r\nProc. 2007.001.069657-2 - MARCO VINÍCIUS DE SOUZA CASERTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO Despacho:Junte-se aos autos comprovante de renda e última declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.071924-9 - KALUF SAUL CHUEKE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Especifique o valor do pedido formulado à luz dos extratos da conta que instruem a inicial, tendo em vista que não se trata da hipótese do artigo 286 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072817-2 - RAFAEL FERNANDES LAMOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI (RJ-134818)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Especifique o valor do pedido formulado à luz dos extratos da conta que instruem a inicial, tendo em vista que não se trata da hipótese do artigo 286 do CPC.2) Defiro JG \r\n\r\nProc. 2007.001.074785-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVÃO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham os extratos da conta referida e seja formulado pedido líquido e certo, por não se tratar das hipóteses do art. 286 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.077463-7 - EDILEUSA LINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X UNIBANCO Decisão:1) Especifique o valor do pedido formulado à luz dos extratos da conta que instruem a inicial, tendo em vista que não se trata da hipótese do artigo 286 do CPC.2) Venha o comprovante de rendimentos atualizado e a última declaração do IR para análise da GJ requerida \r\n\r\nProc. 2007.001.082508-6 - REGINA LAGE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Comprove-se a existência da conta-poupança em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído notadamente por não se tratar, in casu, da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de acostar aos autos todos os extratos relativos à referida conta. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.017920-6 - CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.049734-4 - JORGE SARAIVA MAÇANO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 015 e defiro a gratuidade de justiça ao autor.Expeça-se guia para o depósito informado na inicial.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.151492-3 - EVERALDO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho proferido em 02/07/2007: J. Às partes ( fls. 252) \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069254-2 - JOSENETE VELOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR FERNANDES MONTEIRO (RJ-037086)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:Especifique o valor do pedido formulado à luz dos extratos da conta que instruem a inicial, tendo em vista que não se trata da hipótese do artigo 286 do CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.048695-1 - MAURICIO ZACHARIAS, RAMIRO PACHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Considerando-se que a parte ré, num primeiro momento, requereu a produção de prova testemunhal e pericial; que, instada a justificar as provas requeridas, manifestou-se sobre prova documental suplementar, caso se entendesse necessária, e pericial; e, por último, apenas se refere a prova pericial; e a fim de se evitar futura argüição de cerceamento de defesa, especifique a parte ré, justificadamente, que provas pretende produzir para o deslinde da causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.073082-4 - ESPOLIO DE NAIR SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X TANIA REGINA CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SIMÕES SCHNEIDERMAN (RJ-018896) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.082291-2 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237)) X JOAO CAETANO NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) AS PARTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.160350-0 - M G COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X ENVIRON TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Sentença:Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.027891-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X TEBAS PARTICIPACOES LTDA E OUTRO E OUTRO ao autor sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2003.001.070429-7 - A E M PROMOCOES E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREITAS SILVA (MG-079829), Dr(a). RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA (MG-087830)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Sentença:Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.079812-0 - PROFIX FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUMANS FRANÇA (RJ-117492)) X HENRIQUE SERGIO GOLDBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294), Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Despacho:Aguarde-se autuação em apartado e conclusão dos embargos para, após a decisão inicial naquele feito, ser apreciado o pleito de fls. 376. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068670-0 - SONIA MARIA GALHARDO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X UNIBANCO Decisão:Cite-se.Após manifestação da parte ré direi sobre a liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.070486-6 - MARIA ARMINDA SILVA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA ALVES (RJ-119727)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e última declaração do IR para análise da GJ requerida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.130411-8 - ROBSON PEREIRA PAVAO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X ATN CAPITAL PARTICIPA ES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.169488-8 - VERA LUCIA DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Anote-se onde couber fl. 178. Diante dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça à autora. Homologo os honorários periciais em dez salários mínimos. Intime-se o perito para iniciar seus trabalhos, dando ciência ao mesmo que seus honorários serão pagos ao final do processo pela parte sucumbente. ( REPUBLICADO PARA QUE CONSTE O NOME DOS PATRONOS) \r\n\r\nProc. 1999.001.065875-1 - JAIME LOUREIRO NOBRE BAPTISTA JUNIOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA (RJ-123994), Dr(a). MARIA ELISA BRAVO CAMPOS (RJ-133615)) X EXCELER AGENCIA DE VIAGENS TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Decisão:1) Considerando-se que a condição de pessoa jurídica da parte executada tem se afigurado óbice à satisfação do crédito da parte exeqüente, desconsidero a personalidade jurídica da empresa executada para que a execução prossiga em face dos sócios apontados na petição datada de 06/07/2007, em 04 lauda, que deve ser juntada aos autos.2) No entanto, indefiro, por ora, o pleito de penhora on-line contra os referidos sócios, devendo os mesmos serem intimados para pagamento nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.121921-2 - GERALDINA DOS SANTOS SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:1) Defiro a suspensão da multa executória por 24 horas, sté que seja feito o depósito do valor incontroverso, isto é, que a parte executada entende devido. Uma vez efetuado o depósito, subsistirá a suspensão da referida multa até que o valor devido seja esclarecido pela contadoria do juízo. 2) Assim, após o depósito referido, encaminhem-se os autos ao Contador; com os cálculos, voltem conclusos. Quanto ao valor depositado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.149711-1 - ELZA MARI PORTELLA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) À parte para esclarecer os termos da petição de fls. 231/232, vez que o despacho de fls. 228 diz respeito ao depósito de fls. 226, no valor de R$ 11.180,48, e não no de R$ 7.459,46 mencionado a fls. 231/232.2) Após, direi sobre fls. 236/237. \r\n\r\nProc. 2004.001.048741-0 - DANIEL PIMENTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001)), CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N S DA PENHA LTDA, Dr(a). BENEDICTO ULTRA ABICAIR (RJ-030256)), ANTONIO SANTOS MARCHESAN, Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.083954-7 - MARILTON DE OLIVEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS (RJ-120489)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) À parte autora sobre o depósito de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2005.001.096767-7 - B T ASSESSORIA EMPRESARIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X LUCILENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.131081-7 - SANDRA HELENA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-082379)) X EMPRESA TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ÀS PARTES (PERÍCIA DIA 08/09/2007 ÀS 16:00 H) \r\n\r\nProc. 2006.001.015674-4 - VERA LUCIA REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.081764-5 - JOAO ROBERTO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao réu sobre a resposta do ofício. Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, ou se concordam com o pronto julgamento do feito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.034480-0 - IRENE MORAIS LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Sentença:Considerando-se que a ação principal a esta cautelar foi extinta por sentença de fls. 188 dos autos do processo nº 2001.001.044058-7, dada a acessoriedade entre esta cautelar e aquele feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO CAUTELAR SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV do CPC.Custas ex-lege.PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.065905-0 - DUAL BOSS VEICULOS MULTI MARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X MARCELO MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES JOSÉ DOMINGUES (RJ-033848) Decisão:Ao apelante para recolhimento das custas conforme apontado na certidão supra no prazo de cinco dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.161453-6 - PORTAL DA PRIMAVERA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANANDHA ODILA SANTOS LOURENÇO (RJ-104175)) X 75 MAIS MADEIRA COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905) Ao reconvindo, em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.003283-4 - EDSON MOURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Ao exeqüente para esclarecer o solicitado, em virtude do endereço mencionado à fl. 112 ser o mesmo constante da inical, onde o executado não foi encontrado, conforme certidão do OJA de fl. 99. \r\n\r\nProc. 2006.001.118753-0 - CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ASSIS DE SOUZA (RJ-126941)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC para o dia 11/09/2007 às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.148896-1 - CLAUDIR MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124)) X SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERIO DO RIO DE JANEIRO S T E M R (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Sentença:Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.032480-8 - SIQUEIRA E SIQUEIRA FRIGORIFICO E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:À parte ré sobre as manifestações da parte autora a fls. 475/476. Prazo: 48 (quarenta e oito) horas. Transcorrido o prazo retro, com ou sem manifestação da parte ré, voltem os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.032868-1 - ULTRAPRINT COMERCIO DE EQUPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X COISA INVENTADA BAZAR E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249) as partes sobre a proposta de honorários de fls. 94 \r\n\r\nProc. 2005.001.152405-2 - ESPOLIO DE ALBANO DE CARVALHO DA NOVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X MARIA HELENA FALCONE (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Decisão:Ao autor para recolhimento da diferença da taxa judiciária conforme certificado. Após voltem para homologação do acordo.. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.105154-0 - VILA SUSHI BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179) Despacho:Fls. 188: Diga a parte autora sobre o pleito de extinção do feito, em 48 (quarenta e oito) horas, valendo seu silêncio como concordância com o mesmo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.070747-3 - JOSE GOMES GRACIOSA, SERGIO FRANKLIN QUINTELLA, ALUISIO GAMA DE SOUZA, MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR, JOSE MAURICIO DE LIMA NOLASCO, JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X WALTER DIOGO), WD EDITORIAL (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)), HELIO FERNANDES), S A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA, Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Às partes sobre a resposta ao ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.146831-2 - WELLINGTON JORGE RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (RJ-046563)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.006917-6 - AILTON RAFAEL DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.106955-7 - JANSEN DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Ao autor sobre fls. 105/111, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.164738-4 - JOSE RUBENS SABOIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.161852-6 - DILZA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Aos interessados sobre a informação da FENASEG às fls. 45. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.157313-5 - BRAZ REGINALDO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls. 404/405 - Defiro o prazo de cinco dias ao autor para se manifestar sobre o laudo pericial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.145938-4 - JOSE SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X IZABEL VERAS DO NASCIMENTO E OUTRO) Sentença:Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nId: 262650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 1992.001.040253-4 - SERPROS INSTITUTO SERPRO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES NETO (RJ-001334), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SASSE (RJ-030370), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA PEREIRA NABLE (RJ-079018), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 567: Anote-se onde couber e aguarde-se o cumprimento do despacho exarado nos autos da impugnação. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.026076-0 - LUCIANA BINA BENICA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Decisão:Deixo de receber a apelação interposta pela autora em razão de sua intempestividade. Recebo a(s) Apelação(ões) interpost pelo MP no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.121647-4 - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS DE BRITO E SILVA Sentença:Em que pese a informação prestada pela instituição financeira autora no sentido de que as partes realizaram acordo extrajudicial, entendo que houve perda intercorrente do objeto da presente demanda, seja porque não colacionado aos autos cópia de eventual instrumento celebrado, seja em razão da ausência de representação processual do réu, que nem chegou a ser citado. Dessa forma, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC. Com o trânsito em julgado e a certidão de inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.126157-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X FRANCESCO ANTONIO SANTORO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para tornar definitiva a liminar concedida e rescindir o contrato firmado entre as partes, consolidando em nome do autor a posse e propriedade do veículo descrito e caracterizado na exordial e no auto de busca e apreensão.Fica deferido, desde já, ao réu o levantamento da importância depositada, com seus acréscimos legais. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários do patrono do autor que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, nas condições do art. 12 da Lei 1.060/50. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.136682-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X EDIEL JOSE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619) Despacho:Cumpra-se a segunda parte de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2005.001.159476-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VITOR DA SILVA SOUZA Decisão:Como o Oficial de Justiça detém fé pública com relação aos atos praticados, indefiro o requerido pelo autor diante do informado às fls.74 verso. De outro modo, tendo em vista o poder geral de cautela conferido pela Lei processual ao magistrado da causa (art. 798, do CPC), bem como o fato de que trata a hipótese de propriedade resóluvel (fumus boni iuris) e a iminência de grave lesão ou difícil reparação ao credor fiduciante (periculum in mora), oficie-se ao DETRAN, indagando-se se, efetivamente, o bem objeto da lide foi objeto de apreensão por conta da prática de infração de trânsito. Em caso positivo, deverá o aludido órgão informar o local onde ele se encontra, anotar a indisponibilidade decorrente da presente demanda e, ainda, deixar de proceder a qualquer leilão até o julgamento final do processo. Com as informações prestadas pelo DETRAN, certifique-se o transcurso do prazo de defesa, retornando para nova apreciação. \r\n\r\nProc. 2006.001.109081-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X NILTON RODRIGUES MOREIRA FILHO Decisão:AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007469-0 - AUTOCONTROL AUTOMAÇÃO E CONTROLE INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X BAUM EDITORA E GRAFICA LTDA RECOLHIDAS AS CUSTA PARA A CITAÇAO NO VALOR DE R$ 12,24. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 90 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.132198-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X TAYGREEM MOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:EM RAZÃO DA INÉRCIA DO INTERESSADO, DÊ=SE BAIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.004413-2 (20638) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAC LEMAN (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE (RJ-012933)) X HELENA MARIA MARQUES MACHADO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Decisão:Os cálculos de fls. 620 têm por objeto os atos processuais praticados até então e a diferença apurada em razão do valor da condenação, motivo por que os considero corretos. Dessa forma, por força da sucumbência estabelecida no julgado, intimem-se os executados para o respectivo recolhimento, no prazo legal de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação das regras da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário.Outrossim, defiro o requerido no parágrafo segundo de fls. 623, porém apenas pelo prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que os autos deverão permanecer em cartório. \r\n\r\nProc. 1996.001.057583-8 (21442) - GERALD WILLIAM FRANK (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X RIO PARANA CAMBIO E TURISMO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652), Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Decisão:...Dessa forma, malgrado o acolhimento da exceção de pré-executividade para determinar a exclusão do Sr. Jorge Ribas Soares da execução, conforme fundamentação supra, desconsidero a personalidade jurídica da empresa executada a fim de que a execução atinja os bens pessoais deste sócio, que deve ser intimado para apresentar sua impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.001.021553-3 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X BRITANIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.001.051237-2 - WAVEL RODRIGUES DAMACENO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X AMERICAN BANK NOTE COMPANY (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Decisão:Defiro a produção da prova oral requerida, consubstanciada exclusivamente na oitiva da testemunha qualificada às fls. 365. Designo AIJ para o próximo dia 29/08/2007, às 15:00 horas. Recolhidas as custas processuais pertinentes, intime-se. De outro modo, mantenho a decisão de fls. 363 por seus próprios fundamentos. Retenha-se o agravo. Ao agravado no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.071979-3 - JOVINA GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566)) X SUELI ELEOTERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GETULIO LUCIO DIAS (RJ-022067) Despacho:Indefiro a renovação da diligência, já que o Sr. Oficial de Justiça certificou que o imóvel está vazio. Assim, esclareça a exeqüente se pretende o bloqueio \"on line\" ou diligencie a certidão do imóvel onde residia a executada, com o fim de verificar sua propriedade. \r\n\r\nProc. 2005.001.114844-3 - FRANCISCO AUGUSTO FRANCIS CHEHUAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que não há notícia de efeito suspensivo, intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.141767-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MANUEL A DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DAVID GONZALEZ DUARTE (RJ-093875) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra, com fulcro no inciso I, artigo 269 do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa.P..R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.052818-0 - LUIZ FERNANDO BISPO LEVINO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, para determinar o cancelamento do contrato de parcelamento de débito assinado pelo autor; para condenar a ré a devolver ao autor apenas os valores efetivamente pagos e comprovados nos autos, constantes nos itens \"e\" e \"f\" da petição inicial, em dobro, na forma do parágrafo único, art. 42 do CDC, valor este acrescido de juros legais e correção monetária a partir do desembolso. Condeno, ainda, a ré a pagar ao autor a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de compensação pelos danos morais sofridos, acrescida de juros legais e correção monetária a partir da sentença. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de devolução no triplo dos valores, por falta de amparo legal.Custas e honorários, que fixo em 10% do valor da condenação, pela ré, eis que a sucumbência do autor foi mínima.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.083011-0 - MARIA REGINA PIMENTEL DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora o seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), acrescidos de juros legais e correção monetária, a partir da citação.Custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pela ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.110388-7 - GHB EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X INFOLINE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLERECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.136494-4 - CONDOMINIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X JOSE CARLOS DA FONSECA Despacho:Indefiro o requerido, uma vez que o órgão eleitoral não está autorizado a fornecer tais informações, cabendo o interessado diligenciar a sua obtenção com vistas ao regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.160844-5 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE ANTONIO OLIVEIRA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152), Dr(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO (RJ-113728) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.001.163470-5 - JOSEFA DA SILVA ANJOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...Pelo exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no art. 283 e 295, parágrafo único, do CPC, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, do mesmo Diploma Legal.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, nas condições do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista o teor do documento de fls. 35. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.005154-8 - MARIA DO CARMO SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Sentença:...Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a pagar o seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 14.383,00 (quatorze mil trezentos e oitenta e três reais), acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação.Custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pela ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.013149-0 - RENATO LESSA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446)) X PORTO SEGURO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Pelo exposto, com base nos art. 206, § 3º, IX e art. 219, § 5º do CPC, reconheço de ofício a prescrição da pretensão deduzida pelo autor, e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do inciso IV, art. 269 do referido Diploma Processual Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, nas condições do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P..R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.022992-1 - JULIO CESAR DA SILVA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 10.096,60 (dez mil e noventa e seis reais e sessenta centavos), acrescidos de juros legais e correção monetária, a partir da citação. Custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pela ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.027169-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRIAM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA MOTA Despacho:Indefiro o requerimento constante da ata de fls. 70, já que o local diligenciado é uma sala comercial, que não funciona fora dos horários normais. Venha o endereço correto de citação, no prazo de 5 dias. No silêncio, intime-se o autor, por AR, para promover andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.033635-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DORAL (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LAKEVIEW DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEME DE MORAIS (RJ-146212) Sentença:....Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar ao autor as cotas condominiais em atraso, vencidas desde agosto de 2005, bem assim daquelas que se venceram no curso da lide, tudo de acordo com o artigo 290 do Código de Processo Civil, acrescida da multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês, estes contados a partir da citação (súmula nº 54 do STJ), mais correção monetária na forma da Lei 6.899/81.Condeno a empresa ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Com o trânsito em julgado, oficie-se ao Juízo da 5ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, comunicando o resultado final deste processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.051042-7 - FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:..Pelo exposto, com base nos art. 206, § 3º, IX e art. 219, § 5º do CPC, reconheço de ofício a prescrição da pretensão deduzida pelo autor, e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do inciso IV, art. 269 do referido Diploma Processual Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, nas condições do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora se defere. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007.Patrícia Cogliatti de CarvalhoJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.077772-9 - J BADIM S A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B)) X MAHMOUD MOHAMED HASSAN À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 22. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.117361-0 - TERESINHA XAVIER CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HINTERLAND S/A IMOBILIARIA E CONSTRUTORA NA PESSOA DE S/REP.LEGAL ANDRE WALTHERE MARIE SNO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.092332-9 - REGINA CELIA BRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Certifique-se sobre a tempestividade da cosntestação. Sem prejuízo, em provas, justificadamente e digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.148232-6 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X OK AUTOMOVEIS PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REBOUÇAS SOARES VIANA (DF-010187) Decisão:Como o bloqueio on line das contas bancárias não se mostrou suficiente a garantir o crédito exeqüendo, defiro o reforço da penhora, que deverá recair sobre 10% da renda mensal da executada, até que se alcance a integralidade do quantum debeatur. Expeça-se carta precatória para a efetivação da medida, como requerido às fls. 171. \r\n\r\nProc. 2004.001.104421-0 - JONAS GLEIZER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)), PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A, Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286) Decisão:....Por todo o exposto, rejeito a impugnação oferecida, fixando como ainda devida pelo impugnante a quantia de R$ 1.422,37 (hum mil quatrocentos e vinte e dois reais e trinta e sete centavos), conforme supracitado, acrescido dos encargos legais. Preclusas as vias impugnativas, prossiga-se com a execução do julgado na forma da Lei Processual. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023879-0 - ROSANGELA DE FATIMA BRITES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:Em réplica. Oficie-se ao Ofício de Protesto comunicando o deferimento da gratuidade de justiça deferida à autora. \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157908-1 - RICARDO MUSSER DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.....Condeno a empresa ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), verba que considero proporcional e razoável ao agravo provocado, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação, e correção monetária, a partir da publicação desta sentença. Condeno-a ao pagamento das custas do processo e verba honorária de 10% sobre o valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, observando o vencido o disposto no art. 475 J do Código de Processo Civil. P..R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.039634-2 - GORETH FATIMA ROCHA DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X JAZIMAR GUIMARAES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para rejeitá-los pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121493-4 - ANGELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X LUCIA HELENA RODRIGUES SERMOND Sentença:Isso posto, com fulcro no art. 9º, III c/c 62 e 63 da Lei 8.245/91, julgo procedente o pedido para declarar rescindida a locação do imóvel descrito na inicial e decretar o despejo do imóvel, com fixação do prazo de 15 (quinze) dias para a sua desocupação voluntária, notificando eventuais ocupantes.Condeno a ré ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde março de 2003 até a data em que se der a efetiva desocupação do imóvel e entrega das chaves, acrescidos de mora de 1% ao mês e correção monetária, de acordo com a Lei 6.899/81, deduzida a quantia referente à garantia prestada (fls. 48), que também deverá ser atualizada pelo Diploma Legal antes referido. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. Providencie a regularização da autuação do processo, nos termos das regras da Consolidação Normativa da egrégia Corregedoria Geral de Justiça ... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.029848-7 - JORGE RIBAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652)) X GERALD WILLIAM FRANK (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Sentença:....Por esta razão, JULGO PROCEDENTE o pedido, para acolher os presentes embargos e para determinar a exclusão do embargante da execução.Condeno o embargado ao pagamento de custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de Julho de 2007. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.005154-8A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DO CARMO SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Por todo o exposto, com base nos art. 100, IV, b, do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa. Autue-se o incidente em apenso e intimem-se as partes desta decisão, devendo a excipiente promover o pagamento das custas processuais pertinentes ao incidente no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.008521-0 - INTERAMERICANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X CREAUTO COMERCIO E REPRESENTACAO DE AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Considerando as inovações trazidas pela Lei 11.382/2006, defiro, inicialmente, a renovação da diligência citatória como requerida no item \"i\" de fls. 166. Cite-se, na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC, advertido a executada, desde já, que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal. Recolhidas as custas processuais pertinentes e observados os requisitos do art. 202, expeça-se nova carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.133915-3 - FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X SERGER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA Decisão:Comprove o exeqüente os requisitos do art. 50 do CC/2002, eis que o fato da empresa executada ter aleterado seu enderço não significa que encerrou suas atividades de forma irregular. Venha a certidão de inativa da executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.009346-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FERNANDO TADEU BRANDAO DOS SANTOS VAZQUEZ Despacho:Impondo-se a adequação do presente processo às novas regras processuais introduzidas pela Lei 11.382/2006, cite-se, na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo, desde já, o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal \r\n\r\nProc. 2005.001.055940-0 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). FLÁVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO GARCIA ROSA (RJ-102285)) X AXTRON DO BRASIL SEGURANCA ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Despacho:Cumpra-se fls. 111, in fine, devendo constar do ofício a ser encaminhado ao Banco Bradesco S/A para os fins antes consignados as informações de fls. 69. Sem prejuízo, intimem-se os executados para indicar bens passíveis de constrição, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 652, § 3º, do CPC, sob pena de aplicação do disposto no art. 600 e 601, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.060720-1 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RODRIGO CARDOSO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940) Sentença:Diante dos termos da composição firmada entre as partes (fls. 74), julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, II, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.089126-5 - VOLTAIRE FERNANDO CUETO DUMONT (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X NEW INFO BONSUCESSO PAPELARIA E BAZAR LTDA Ao exequente para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 323,76. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.133525-8 - ESPOLIO DE MANUEL VIEIRA DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769)) X FRANCISCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) Decisão:Com o objetivo de adequer o feito às novas regras da Lei 11.382/2006, defiro o bloqueio dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, ressalvadas as verbas previstas nos incisos IV e X do art. 649, do CPC. Oficie-se ao BACEN para o cumprimento da ordem, devendo ser comunicada a este Juízo a existência de valores bloqueados, com a maior brevidade possível. Outrossim, Intime-se o executado para a apresentação de embargos à execução, na forma do art. 736 e 738 do referido Diploma Legal. \r\n\r\nProc. 2001.001.056533-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ENVIRONMENTAL SOLUTIONS RJ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH FERREIRA (RJ-024054), Dr(a). PAULO THARSO SILVA DE ABREU (RJ-110033) Despacho:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.024165-6 - ROSANA BORGES BAPTISTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:Considerando que houve o pagamento voluntário pelo réu, expeça-se mandado de pagamento de tal valor. Sem prejuízo, intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento da diferença apontada pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC.Intime-se o réu, também, para comprovar o pagamento das custas apontadas na certidão retro, no prazo de 5 dias. No silêncio, proceda-se a notificação para o pagamento, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2006.001.164476-0 - MARIA IRACEMA SAIDY DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ROSE NILDA RANGEL NUNES (RJ-064562)) X TELESP CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Considerando a manifestação favorável de ambas as partes, designo audiência de conciliação para o dia 28/08/2007, às 14.50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.023874-0 - CELISMAR FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Sentença:....Isso posto, com fundamento nos artigos 6º, I, III, VI e VIII; 14 e 22 do CDC, julgo procedente em parte o pedido para confirmar os efeitos da antecipação de tutela deferida, bem como para declarar a inexistência da dívida, relativa ao financiamento especificado nos documento de fls. 65/69 e o cancelamento do contrato. Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), incluídos os juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, contados da citação, sem prejuízo do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.090408-5 - WILLY LINDENBLATT KATOPODIS (Adv(s). Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Primeiro, apresente o exeqüente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.017185-2 - ENEDINA CUSTODIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709), Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Mantenho a penhora do valor depositado até que a parete interessada (autores) apresentem requerimento de levantamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.063531-2 - LUIZ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TAII FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS. 79/84 E FLS. 86/102 NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TJ, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.080524-2 - CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Por todo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a restituir em dobro ao autor a quantia de R$ 30,78 (trinta reais e setenta e oito centavos), acrescida de juros moratórios e devidamente corrigida nos termos da Lei 6899/81. Condeno-o, também, ao pagamento de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), a título de danos morais, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença. Custas e honorários compensados, em função da sucumbência recíproca (art. 21, do CPC). Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007.Patrícia Cogliatti de CarvalhoJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.157439-3 - MARIA QUITERIA MELO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Diga a autora e o segundo réu sobre os documentos apresentados pelo primeiro réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.160614-0 - RACHEL GUERSTEIN NUDELMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:Diga a seguradora ré acerca do requerimento de desistência da presente ação formulado pela autora, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silência como concordância. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.117235-1 - FORNECEDORA E TRANSPORTADORA TRICAMPEAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X ALMIR VIDAL BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694), Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358) Despacho:Dê-se baixa e aqrquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.010894-4 - EVANDRO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA (RJ-082277)) X MARIVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024) Despacho:Intime-se o autor para comprovar o pagamento das custas apontadas na certidão retro, no prazo de 5 dias. No silêncio, proceda-se a notificação para o pagamento, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.138988-1 - BANCO BANORTE S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). EDGARD RAMOS DA SILVA REGO JUNIOR (RJ-017578)) X VANESSA LUCIA RODRIGUES FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) A TERCEIRA INTERESSADA NANCI GASPAR MACIAL DEVERE FORNECER O ENDEREÇO DA INSTITUIÇAO FINANCEIRA E O NUMERO DA CONTA PARA QUE A SERVENTIA POSSA EXTRAIR O OFICIO DE DESBLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.120910-5 - THEREZINHA DEL PANTA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ROSA GONZALEZ ALVAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Decisão:Conforme se depreende dos acórdão colacionados às fls. 325/326 e 338, assiste razão ao exeqüente, uma vez que restou prejudicada a pena por litigância de má-fé a ele cominada, mas mantida aquela aplicada em relação à executada. Dessa forma, defiro o bloqueio dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, ressalvadas as verbas previstas nos incisos IV e X do art. 649, do CPC. Oficie-se ao BACEN para o cumprimento da ordem, devendo ser comunicada a este Juízo a existência de valores bloqueados, com a maior brevidade possível. \r\n\r\nProc. 2005.001.153221-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MICRO DAD COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326) AO AUTOR PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE A PROPOSTA DO RÉU (FLS. 146/148). \r\n\r\nProc. 2007.001.048514-7 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X NELSON GUSTAVO VASCONCELLOS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075) Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.001018-0 - SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X ESPOLIO DE JACINTHA LAURINDO GOUVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492) Despacho:Digam os exeqüentes sobre as propostas formuladas. \r\n\r\nProc. 2005.001.141893-8 - MARIA JOSE MISSAGIA GASPI (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) FLS. 400: À PARTE AUTORA SOBRE O AR NEGATIVO. INTIME-SE O MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008614-9 - ANTÔNIO CARLOS MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.036635-3 - ELIZANGELA DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.030223-5 - LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-136880)) X LISBRATEL RC EDITORA DE CATÁLOGOS LTDA À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO APENAS DO PORTE DE REMESSA E RETORNO, CONFORME GRERJ DEMONSTRATIVO DE FLS. 43, PORQUE TRATA-SE DE CARTA PRECATÓRIA PARA SÃO PAULO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.106502-0 - FRANCISCA LINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270), Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X ESPÓLIO DE RUTE JARDIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Despacho:Aguarde-se por mais dez dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.024621-0 - LUIZ LEONARDO CANTIDIANO VARNIERI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X RUBENS GLASBERG (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) Decisão:recolham-se as custas processuais pendentes, no prazo de 48 horas sob pena de indeferimento liminar do incidente \r\n\r\nProc. 2006.001.074564-6 - MILLENNIUM CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... Isso posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 98/99 e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 269 do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pelo réu.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.148816-3 - MARIA CECILIA CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA ALVES (RJ-114496), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) AO EXEQUENTE SOBRE O OFÍCIO RESPOSTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.011234-0 - PAULUS HENDRICUS VAN DER VEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA LEITE (RJ-048110), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 1349/1359 E 1360/1368 NO EFEITO DUPLO . AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021648-3 - CATIA DE JESUS FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500), Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.057084-2 - SIMONE NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X TURIPAN CAMBIO E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). PATRÍCIA LEAL FERRAZ (SP-166249) Decisão:Considerando que a exeqüente confere quitação com o levantamento do valor bloqueado e que não existem custas pendentes de recolhimento no presente feito, JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso I, art. 794 do CPC. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, se houver poderes para tanto, oficiando-se ao BB para o levantamento da penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.132586-7 - NELMA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA BELLIZZI SANTOS (RJ-128868), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o pagamento das custas apontadas na certidão retro, no prazo de 5 dias. No silêncio, proceda-se a notificação para o pagamento, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2005.001.086594-7 - ANGELO MARCIO BONAVITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) Despacho:Esclareça quais documentos pretende desentranhar. Aguarde-se pelo prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.084061-6 - CLEUZA BERNARDO LEAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRALIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:Considerando que o réu efetuou o pagamento do saldo devedor e que não existem custas pendentes de recolhimento no presente feito, JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso I, art. 794 do CPC. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, se houver poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.015605-0 - GERALDO JOSÉ ESPOZEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DESIGNO AC PARA O DIA 28/08/2007 ÀS 13.50 HORAS \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2002.001.150774-6 - MARIA DO ROSARIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X MONICA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) À SRA. PERITA SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 77/78. \r\n\r\nId: 262653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.125563-0 - MARIA LUCILDA TAVARES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X NEUZA PEREIRA VISCONTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) CUMPRA-SE. (P. 7) \r\n\r\nAnulatória, de contrato C/C Desconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028303-4 - JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X C E A MODAS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor em réplica, devendo se ma nifestar objetivamente acerca da preliminar de ilegitimidade passiva arguída, informando se pretende eventual retificação do pólo passivo. / P4. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.013702-6 - IVO HOCHLEITNER (Adv(s). Dr(a). MARIZA PAIM (RJ-049237)) X UAJDI MENEZES MOREIRA E OUTRO Despacho:Fixo honorários em 10% do valor atribuído à causa; Ao contador para apuração das custas devidas. / P1. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.106255-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X HARLEY RIOS LOPES AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 67/70. (P6) \r\n\r\nProc. 2006.001.030966-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALFREDO ALVES Decisão:1. Recebo o recurso adesivo de fls. 84/87 no duplo efeito; 2. Ao Apelado, devendo ser aberta vista dos autos à DP; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.159310-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NILBERTO AUGUSTO LIMA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Tendo em vista que o demandado está efetuando nos autos da ação consignatória depósito dos valores que entende devidos, susto, por ora, os efeitos da liminar deferida. Prossiga-se nos autos da consignatória. / P4. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.104809-5A - BENE ELIEZER VINOCUR (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X RUBENS KRASKOFF E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Diga o credor sobre a carta de sentença. / P2. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.010815-9 (12738) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEGADAS VIANA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X ESPOLIO DE CLEBER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEA LIMA FERREIRA (RJ-039193), Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982) Despacho:Expeça-se nova certidão para que seja averbada a penhora do direito e ação como consta no auto de fls. 213. Cumpra o credor o disposto no art. 659, §4º CPC ante a informação prestada pelo leiloeiro às fls. 265. / P4. \r\n\r\nProc. 1993.001.032277-2 (17055) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X ESPOLIO DE HENIO DE SOUZA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SALAZAR (RJ-001571), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO DE RESENDE (RJ-027208), Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490) Despacho:Fls. 157. Esclareça a requerente em 05 dias seu interesse no feito eis que não é parte. Após, transcorrido o prazo sem manifestação, retornem ao arquivo. / P5. \r\n\r\nProc. 1998.001.195124-1 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CCASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO FASIUS MED (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771), Dr(a). JOSÉ MIRANDA RIBEIRO JÚNIOR (RJ-146384) Despacho:Digam as partes se chegaram a um acordo. / P2. \r\n\r\nProc. 1999.001.047865-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO PASSADOURO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X MARGARIDA MARIA DE BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO (RJ-048432), Dr(a). MARCUS VINICIUS ITAQUY MULLER (RJ-088106) Decisão:1. Fls. 300. Indefiro a aplicação da multa de 10% estabelecida pelo art. 475 - J do CPC eis que a citação da devedora em execução (fls. 223) se deu antes da entrada em vigor da Lei 11.232/05. Quanto ao requerimento de arbitramente de honorários para esta fase, nada a prover eis que os mesmos encontram-se estabelecidos pela decisão de fls. 173; 2. Anote-se onde couber o nome do Leiloeiro indicado às fls. 300; 3. Certificado o correto recolhimento das custas judiciais, expeça-se mandado de avaliação direta. / P3. \r\n\r\nProc. 2001.001.074239-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORUM DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Fls. 362./363. Oficie-se às instituições financeiras informadas pela devedora para que efetuem o desbloqueio dos valores bloqueados por determinação deste Juízo, eis que o valor encontrado na CEF mostrou-se suficiente conforme decisão de fls. 317. Aguarde-se a resposta da CEF e/ou do Banco do BRasil noticiando o nº da conta judicial aberta. / P3. \r\n\r\nProc. 2001.001.082557-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REI DA VOZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X CLAUDIO GOUVEIA DE ALBUQUERQUE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOS (SC-011822B), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Despacho:1. Fls. 250. Desentranhe-se e junte-se nos autos corretos; 2. Providencie o credor a juntada de planilha atualizada do débito em 05 dias ante o interesse do devedor (fls. 253) em quitar a dívida; 3. Fls. 252. Indefiro a realização de perícia no imóvel penhorado para estabelecer seu valor de mercado eis que o Avaliador Judicial é competente para tal providência. Sem prejuízo do acima exposto, encaminhem-se os autos ao Avaliador para análise da impugnação. / P1. \r\n\r\nProc. 2003.001.043291-1 - JOAO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:Homologo o acordo celebrado. Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa, arquivando-se. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.131458-4 - SERGIO JOAO BASTOS REA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X NEUMA GLORIA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) Decisão:1. Inicialmente recebo os embargos à execução como impugnação ante as alterações introduzidas no processo de execução pela Lei 11.232/05. Tendo em vista que a impugnação versa sobre nulidade da penhora, mostrando-se verossímeis as alegações ali contidas, além do risco de dano à impugnante com o prosseguimento da demanda, defiro o efeito suspensivo (art. 475-M CPC); 2. Tendo em vista o efeito suspensivo conferido, junte-se a impugnação como petição nos autos da execução;3. Indefiro a GJ requerida eis que a impugnante, pela sua declaração de IR acostada, não demonstra ter o perfil do necessitado a que alude a Lei 1.060/50, mas sim que possui capacidade financeira para suportar o pagamento das custas judiciais. Sendo assim, deve ser efetuado o preparo em 30 dias sob pena de ser a presente impugnação rejeitada. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.135896-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZULEIKA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X J T M INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P6) \r\n\r\nProc. 2006.001.024546-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X ANTHONY WILLIAN TALBOT (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585) Despacho:1. Fls. 106/107. Venha a cópia da última declaração de IR do réu e de seu comprovante de vencimentos no prazo de 05 dias a fim de ser analisado o requerimento de GJ; 2. Indique o credor bens para serem penhorados eis que o devedor não efetuou o pagamento do débito após regularmente intimado. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.044015-0 - ERCILIA LAURINDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P6) \r\n\r\nProc. 2006.001.113991-2 - WALTER CARVALHO MERLING JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISAC LANGIER (RJ-018000)) X SERGIO HENRIQUE FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que esta preenche os requisitos previstos nos arts. 282 e 283 do CPC, permitindo ao réu o exercício da ampla defesa, ... Rejeito ainda a preliminar de ilegitimidade passiva eis que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial, ... , dou o feito por saneado. Defiro a prova documental superveniente requerida pelo réu que deverá ser acosta aos autos em 10 dias. Defiro a prova oral requerida consistente no depoimento pessoal das partes e de testemunhas arroladas pelo réu. Designo AIJ para o dia 06/09/07, às 15:30 h. Venha o rol de testemunhas em 05 dias acompanhado das custas necessárias para intimação destas e do autor, sob pena de perda da prova. Com apresentação do rol e das custas corretas intimem-se. Intime-se o réu pessoalmente por AR para prestar depoimento. Certifique o cartório a regularidade do preparo da apelação juntada nos autos da impugnação em apenso. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.151538-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CAMILE BOYD SULAIMAN Sentença:... Ante a presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial em razão dos efeitos da revelia, inexistindo prova em sentido contrário capaz de afastar tal presunção, verifica-se ter a ré deixado de cumprir com sua obrigação contratual de pagamento das mensalidades referentes aos meses de março à setembro de2006, conforme planilha de fls. 24/25. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento de R$ 2.968,74 (dois mil novecentos e sessenta e oito reais e setenta e quatro centavos), acrescidos de correção monetária segundo os índices estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça e juros de 01% ao mês desde a data da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.007279-5 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL- ABACO- SOHAKU- IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X CLAUDIO FIGUEIREDO DE FREITAS VALE Despacho:Designo A.C. prevista no art. 277 do CPC para o dia18/09/07, às 14:45 h. Cite-se. Intime-se. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.015007-1 - EDGAR CANDIDO REBOUÇAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo o feito com fulcro no art. 265, III, do CPC. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.018180-8 - CEGELEC LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989)) X TECHNIP ENGENHARIA S A Despacho:1.Cite-se o réu por OJA. 2.Venha contra-fé. / P6 \r\n\r\nProc. 2007.001.019544-3 - ILMA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:... Tendo em vista tratar-se de responsabilidade contratual, os juros moratórios devem ter por termo inicial a data em que se deu a citação da ré, enquanto a correção monetária, segundo os índices oficiais, deve incidir desde a data de distribuição. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 15.200,00 , a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação e de correção monetária desde a distribuição. Condeno a ré ao pagamento de custas e despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. / P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.024173-8 - GLEISE DANIELE DE OLIVEIRA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 29/30; 2. Defiro a GJ às autoras; 3. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 18/09/07, às 14:30 h. Cite-se e intimem-se; 4. Oficie-se a à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório em razão do acidente ocorrido com a sinistrado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento e valor. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.070678-4 - ALMERINDA MARIA OURIQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha cópia da última declaração de I.R. da autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.071638-8 - NEY COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA NEVES MAXIMIANO (RJ-140751), Dr(a). TATIANA FERREIRA MALAFAIA (RJ-132671)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Providencie a parte autora, no prazo de 10 dias, a juntada de documento hábil a comprovar a relação jurídica entre as partes, eis que a inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 CPC). / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.073283-7 - VICENTE ZOREK (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ZOREK (RJ-138607E)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha cópia da última declaração de I.R. do autor, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento ... de J.G. / P6 \r\n\r\nProc. 2007.001.076278-7 - REGINA CARDOSO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor e se sua última declaração de I.R., no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento de requerimento de J.G. / P6 \r\n\r\nCobrança, de Ressarcimento de Danos Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.013410-7 - WEVERTON ANDRADE DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. Após, ao MP. / P5. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.076440-9 - NILBERTO AUGUSTO LIMA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.118624-0 - MARILDA MELLO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X MARIA LUCIA RAMACIOTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Despacho:Intime-se a parte devedora, via DO, na forma do art. 475J, do CPC, para efetuar o pagamento do débito noticiado no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor do débito, honorários advocatícios no mesmo percentual e penhora. Desde já defiro a expedição de guia. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.161591-7 - LAERCIO DA SILVA CERTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Decisão:Considerando que o valor que deu causa à inclusão do nome do autor em cadastro restritivo está sendo questionado pelo devedor em Juízo, sendo consignado o valor considerado por ele devido, sem olvidar dos nefastos efeitos da negativação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos até deslinde do presente feito. Oficie-se ao SERASA e SPC para que excluem o nome do autor pela dívida mencionada na inicial. / P4. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.113078-6 - MERCADO DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Requeira a parte autora o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. / P4. \r\n\r\nProc. 1999.001.078496-3 - SERGIO DE ABREU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:1. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC); 2. Defiro desde já a expedição de guia. 3. Transcorrido o referido prazo voltem os autos cls para análise do requerimento de fls. 622. / P2. \r\n\r\nProc. 2001.001.017225-8 - LUIZ EDUARDO HERRIOT (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X JORNAL DOS SPORTS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO WEYNE LEOPOLDO DE OLIVEIRA (RJ-080134), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ADRIANE MARANGOM (SP-125263), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1. Decreto a revelia do 1º réu (Jornal dos Sports S/A), eis que após regularmente citado quedou-se inerte; 2. Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.033664-0 - JORGE CRIVEL VARGAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Diga a parte credora sobre a certidão retro. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.136754-0 - ENY NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Decisão:Expeça-se mandados de pagamento relativo ao depósito de fls. 296 conforme requerido às fls. 288. Após, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.082253-5 - OLIVIA SILVA RAMOS SAO PAIO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Tendo em vista a quitação dada pela credora às fls. 122, expeça-se mandado de pagamento para levantamento do valor depositado às fls. 116. Fica levantada a penhora com a publicação do presente despacho em DO. Certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.031994-3 - MARCELA PENALBER DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168)) X FINE FOOD S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053) Despacho:1. Ante o certificado, devolvo o prazo recursal à parte ré; 2. Após o decurso do prazo recursal, ao ilustre magistrado prolator da sentença embargada. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.053210-9 - RBL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1. Diga a ré sobre fls. 141/265 (art. 398 CPC); 2. Intime-se o perito conforme determinado na audiência de conciliação. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.140605-7 - SIDNEY ALFRADIQUE FINIZOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:Inicialmente rejeito a preliminar de incompetência absoluta do Juízo eis que, pelo que se extrai da inicial, os autores estão aposentados, não havendo, portanto, mais relação trabalhista entre as partes. Sendo assim, a Justiça Estadual é competente para a demanda. A fim de evitar tumulto processual, bem como de facilitar o direito de defesa do demandado acolho em parte o requerimento de limitação do litisconsórcio estabelecido no pólo ativo, a fim de limitar a presente demanda apenas aos 05 primeiros autores, devendo os demais serem excluídos. Oficie-se ao DRA e anote-se onde couber. A fim de dar prosseguimento regular ao saneamento do feito, esclareça o réu em 10 dias a alegação de litispendência e coisa julgada devendo trazer aos autos as cópia necessárias para provar a falta de pressuposto processual. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.151903-4 - PAULO PASCARILLO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 259 / 260. (P. 7) \r\n\r\nProc. 2006.001.155316-9 - ARMINDA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024)) X ANTONIO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) Despacho:Venham as custas da reconvenção no prazo de 30 dias sob pena de ser a mesma desentranhada dos autos. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.020089-0 - CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649)) X TELEMAIS 3 LISTAS LTDA ME E OUTROS Despacho:Fls. 439/440. Deixo de apreciar os embargos de fls. 437/438 ante a desistência do referido recurso. Homologo a desistência do autor em relação aos réus EMPRESA BRASILEIRA DE GUIAS E LISTAS - e EBID - EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA. Dê-se baixa no DRA oficiando-se se for necessário. Citem-se. Após as respostas será apreciado o requerimento de antecipação de tutela.. / P4. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.083646-1 - LUIZ CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:1.Tendo em vista que a ação no. 2007.001.083646-1 possui causa de pedir diversa da presente ..., não há que se falar em litispendência. 2. ... encaminho o processo para o setor competente para livre distribuição. 3.Dê-se baixa e encaminhe-se. / P6. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.142663-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUDIMILA BRAGA CONSTANTINO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 49 / 52. (P. 7) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.082531-1 - ZEIN COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X DELCI FERREIRA BRANDÃO Despacho:Venha cópia da última declaração de I.R. e balanço financeiro, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento de requerimento de J.G. / P6 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.055101-9 (21436) - CONCORDE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JERONIMO DA SILVA AVELAR FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento relativo ao valor incontroverso (R$ 6.896,85), aguardando-se após o deslinde de impugnação. / P5. \r\n\r\nProc. 2000.001.093071-0 - ESPOLIO DE MANOEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.097979-0 - MARCO AURELIO SANTHIAGO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE RAMOS DE FREITAS (RJ-049431)), Fiador: MARIA DE LURDES PINTO Despacho:Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito; Tendo em vista a preferência legal por dinheiro e o disposto no verbete nº 117 da Súmula do Egrégio Tribunal de Justiça, defiro o bloqueio on line anteriormente requerido; 2. Diga o credor sobre o resultado do bloqueio, requerendo o que entender de direito. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.075312-6 - JULIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X SOLANGE LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851) Sentença:... O descumprimento da contraprestação da locatária, consistente no pagamento do aluguel e encargos convencionados, além do fato de não ter purgado a mora, enseja seu despejo, conforme dispõe o art. 23, I, da Lei 8.245/91. .... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, a fim de: I-DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO, DECRETANDO O DESPEJO DO IMÓVEL, assinalando à ré o prazo de 15 dias para desocupação voluntária do imóvel,... II. CONDENAR A RÉ ao pagamento dos alugueres e demais encargos vencidos desde outubro/2005, acrescidos de correção monetária ... III. CONDENAR A RÉ ao pagamento das prestações vincendas, enquanto durar a obrigação, ...... Tendo em vista que houve renúncia do patrono da demandada, intime-se a mesma pessoalmente para constituir novo advogado bem como para desocupar o imóvel, tudo no prazo de 15 dias sob pena de reputar-se revel. ... / P6. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.066090-5 - FERNANDO JOSE VIANNA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao embargado.(P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.087497-8 - MARGARIDA MARIA TORRES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ITAQUY MULLER (RJ-088106)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO PASSADOURO Decisão:.... recebo os embargos como impugnação. Ressalte-se apenas que a referida impugnação é tempestiva, ao contrário da certidão retro, eis que foi protocolada um dia antes da devedora ser intimada da penhora, sendo certo que a data tomada como referência para a referida certidão equivocada foi o dia em que o Distribuidor fez a DPD do feito. No entanto, a impugnante não apresentou planilha discriminada do débito que entende devido, pelo que rejeito liminarmente a impugnação ... Condeno a mesma ao pagamento das custas processuais. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. Prossiga-se na execução em seus termos regulares devendo o credor requerer o que entender de direito. / P3. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.074062-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA EWBANK RIBEIRO GOMES (RJ-084006)) X LAURO MASCHIETTO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE CAMARGO ANDRADE NETO (SP-062058), Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258) Despacho:Diga o credor sobre o resultado do bloqueio \"on-line\", requerendo o que entender de direito. / P1. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.015007-1A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X EDGAR CANDIDO REBOUÇAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. / P4. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.063106-6 - IVO HOCHLEITNER (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789), Dr(a). MARIZA PAIM (RJ-049237)) X UAJDI MENEZES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059) Despacho:Após recolhidas as custas, ao contador como requerido. / P1. \r\n\r\nProc. 1997.001.063107-8 - IVO HOCHLEITNER (Adv(s). Dr(a). MARIZA PAIM (RJ-049237)) X UAJDI MENEZES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863), Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Despacho:Após recolhidas as custas, ao contador como requerido. / P1. \r\n\r\nProc. 2002.001.043180-1 - TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X JORNAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA (RJ-106653), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Diga a parte interessada acerca de fls. 298 em 05 dias. Após voltem cls. / P2. \r\n\r\nProc. 2002.001.091612-2 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X HANDERSON TRANSPORTES ESPECIAIS DE CARGAS LTDA E OUTRO À parte autora, sobre os ofícios de fls. 69/82. (P6) \r\n\r\nProc. 2005.001.106078-3 - ATLAS DE IGUACU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-128847), Dr(a). MARIA LUIZA DE CARVALHO RODRIGUES (PR-014576)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413) Despacho:Diga o credor acerca de fls. 396/438 em 10 dias. Após, cls. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.137568-0 - RODRIGUES E OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X GALETO PETISCO DA FEIRA LTDA Decisão:Determino a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial a disposição deste Juízo junto ao Branco do Brasil. Segue em anexo a confirmação eletrônica de cumprimento da presente decisão. Indique o credor em 05 dias bens para serem penhorados eis que o valor localizado não garante integralmente o Juízo. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.027689-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AUTO ABASTECIMENTO E SERVICOS VOLUNTARIOS DA PATRIA LTDA E OUTRO Decisão:1. Indefiro, por ora, o requerimento de expedição de ofício à SRF eis que o mesmo importaria em quebra de sigilo fiscal, somente autorizado em casos excepcionais após esgotadas todas as possibilidades de localização de bens; 2. Oficie-se ao DETRAN na forma requerida, após certificado o correto recolhimento das cutas. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.082402-1 - NELSON CALDAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X ALOIS BEER E OUTRO Despacho:Providencie o autor o recolhimento da diferença de custas devidas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 CPC). / P6 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.010409-7 - HUMBERTO DE ANDRADE AMADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMADO NETTO (RJ-060216)) X ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO Despacho:Determino a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial a disposição deste Juízo. Segue em anexo a confirmação eletrônica de cumprimento da presente decisão. Indique o credor bens do devedor para serem penhoradas e permitir seja o Juízo integralmente garantido. / P3. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.055101-9B - JERONIMO DA SILVA AVELAR FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X CONCORDE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de se rejeitada a presente impugnação. / P5. \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.113991-2A - SERGIO HENRIQUE FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601)) X WALTER CARVALHO MERLING JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISAC LANGIER (RJ-018000) Despacho:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado; 2. Após, certificada a apresentação ou não de contra razões, desentranhe-se e remeta-se ao Egrégio TJRJ. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.140605-7A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683)) X SIDNEY ALFRADIQUE FINIZOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. / P5. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042200-9 - WANUZA VIZEU BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA FRAGOSO (RJ-131522)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR EM RÉPLICA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 113 / 164. (P. 7) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.130186-8 - VALDIRA DO REGO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X SALAO DE CABELEIREIRO DEISEDEIG LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) Despacho:Homologo a renúncia quanto ao recebimento das pensoes vencidas e vincendas. Intime-se a parte devedora, via DO, na forma do art. 475J, do CPC, para efetuar o pagamento do débito noticiado às fls. 331/332 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor do débito, honorários advocatícios no mesmo percentual e penhora. Desde já defiro a expedição de guia. / P3. \r\n\r\nProc. 2000.001.057113-8 - JORGE LUIZ CHAVES DIOGO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674), Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X JORGE LUIZ FERREIRA GONCALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. Após, será analisado o requerimento de fls. 286/287. / P4. \r\n\r\nProc. 2000.001.068872-8 - JOZINALDO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO CREDOR A RESPEITO DO DEPÓSITO DE FLS.369 (VALOR DE R$ 17.258,58 em 19/06/07). (p 04) \r\n\r\nProc. 2001.001.021505-1 - ROMULO PAIVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810), Dr(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO (RJ-107874E) Despacho:Ante a concordância manifestada pelo parquet às fls. 359V, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora relativo a 50% do valor que encontra-se depositado em seu favor. Dê-se ciência à DP. / P2. \r\n\r\nProc. 2001.001.147912-8 - CAMILA ARAUJO MAYA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO CHAVES (RJ-104378)) X SHIRLEI SUELI DA SILVA GODINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS (RJ-056201) Despacho:Aguarde-se as respostas dos ofícios encaminhados às instituições financeiras às fls. 558/559. Após, será analisado o requerimento de fls. 562. / P3. \r\n\r\nProc. 2002.001.146237-4 - ANTONIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1. Diga o credor sobre o depósito de fls. 286, esclarecendo se dá quitação; 2. Desde logo defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depositado às fls. 286 em favor do credor; 3. Proceda a parte sucumbente o valor dos honorários periciais, conforme mencionado às fls. 284; 4. Cerifique o cartório se existem custas pendentes. / P1. \r\n\r\nProc. 2003.001.079652-0 - LEILA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 294/303. (P7) \r\n\r\nProc. 2005.001.024965-3 - JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVÃO (RJ-110920), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) AO AUTOR ACERCA DE FLS.129.( P 06) \r\n\r\nProc. 2005.001.055265-9 - JORGE LUIZ DESTEZ ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095)) X CASA E VIDEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando as rés, de forma solidária, a pagarem a cada um dos autores o valor de R$ 12.000,00, devendo tal quantia ser monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença no D.O., acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação. Condeno as rés, ainda, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. / P7. \r\n\r\nProc. 2005.001.120751-4 - ISRAEL RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X DELPHOS SERVICOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ante a certidão retro, devolvo ao 2º réu o prazo relativo às publicações de fls. 163 e 179, devendo ambas serem republicadas. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.120751-4 - ISRAEL RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X DELPHOS SERVICOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) REPUBLICAÇÃO DE FLS.163: VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS,POR MEMORIAIS,COM PRAZO ALTERNADO DE DEZ DIAS PARA CADA UMA DAS PARTES. APÓS,VOLTEM PARA SENTENÇA. REPUBLICAÇÃO DE FLS. 179: Antes de proferir a sentença ... determino o cumprimento do que foi estabelecido em ata de audiência, em 5 dias, ou seja, qual dos dois escritórios de advocacia está patronciando os interesses do réu. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.127464-3 - MARIANNE XIMENES APOLIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X SO PRIMO S VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Decisão:Indefiro por ora o requerimento de penhora de renda eis que tal medida se mostra extrema, devendo o credor inicialmente esgotar as possibilidades de localização de outros bens do devedor. Indique o credor bens para serem penhorados no prazo de 10 dias a fim de dar regular andamento ao feito. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.027136-3 - MARIA LUCIA DO ROSARIO BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:Recebo a apelação interposta em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, certificada a apresentação ou não de contra razões, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.069590-4 - RANATO MARTINS ARAGAO (Adv(s). Dr(a). CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA (RJ-064375)) X FOLHA UNIVERSAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva argüidas pelos réus eis que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial, conforme a teoria da asserção, sendo certo que suas teses defensivas confundem-se com o próprio mérito da causa, não devendo ser analisadas de forma minuciosa neste momento. Rejeito também a preliminar de inépcia da inicial, eis que esta preenche os requisitos previstos nos arts. 282 e 283 do CPC, permitindo aos réus o exercício da ampla defesa, ... , dou o feito por saneado. Indefiro a prova oral requerida pelo autor e pelo 1º réu eis que desnecessária para a solução da demanda. Defiro a prova documental superveniente requerida pelo autor, que deverá ser acosta aos autos em 10 dias. Retifique-se o nome do 2º réu como requerido às fls. 37 no DRA. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.123741-7 - EDSON ZAPPELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS. 80 / 82. (P. 7) \r\n\r\nProc. 2006.001.144496-4 - RITA RAMOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls. 91. Digam as partes no prazo comum de 05 dias acerca da estimativa de honorários do expert. / P5. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.062552-8 - MARINA PORTELLA YATUDO, Assistente: SANDRA CRISTINA GARCIA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VICENTE DA COSTA (RJ-118905) Despacho:1. Despachei na inicial da ação principal determinando a DPD e o recolhimento das custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição; 2. Diga a requerente acerca da contestação apresentada em 05 dias. / P5. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.163987-7 - P PIMENTEL SISTEMA CONTABEIS E AUDITORIA S/C (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X CITICAR ESTACIONAMENTO E GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELISE BARBOSA VOVIO (RJ-115570) Decisão:1. Cumpra-se provisoriamente o v. acórdão; 2. Fls. 531/538. Tendo em vista que o processo de execução tem por finalidade a satisfação de um crédito, devendo ainda observar o prin cípio da menor onerosidade possível ao executado, defiro o requerimento deste a fim de que a arrecadação do percentual de sua renda bruta estabelecida às fls. 433 se dê semanalmente pelo própio devedor, a contar da publicação desta decisão no DO, devendo, para tanto, diligenciar junto ao 2º Depositário todas as quartas-feiras para comprovar seus rendimentos e efetuar o depósito em juízo do importe devido. Ressalte-se apenas que a presente decisão não causa qualquer prejuízo ao credor, visando apenas exonerar o devedor do pagamento da remuneração devida ao Depositário; 3. Intimem-se as partes via DO para ciência da presente determinação; 4. Abra-se vista dos autos ao Depositário para ciência. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.131683-0 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X PIETRO CARUSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Despacho:Diga o devedor/embargante em 05 dias acerca de fls. 131/144. Após, cls. / P2. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.101209-4 (18890) - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X HASPA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Ante o alegado às fls. 955 designo o dia 20.07.07 às 14:00 h para entrega dos documentos informados no despacho retro. (P/2) \r\n\r\nProc. 1999.001.077206-7 - COMAPANIA SAYONARA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.007312-3 - JOAO CARLOS VEGA MOURA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X HOT CAR AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:Expeça-se guia como requerido. / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.054116-7 - CELSO VANDERLEI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) AO RÉU-SUCUMBENTE PARA RECOLHER A COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 304,21 para a devida baixa desta ação.(p 03) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087905-8 - RAIMUNDA MARQUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Defiro JG.... se afigura evidente o periculum in mora, uma vez que, a se esperar pelo trânsito em julgado da decisão de mérito, há risco de lesão irreparável à honra objetiva da parte autora, haja vista os efeitos nefastos que a negativação indevida acarreta para a vítima. Ressalto ainda a inexistência do perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, uma vez que, se acaso vencedora ao final, a ré terá resguardado o direito de se ressarcir dos valores devidos pela parte autora, sendo certo que a presente liminar, por ser proferida com base em juízo de probabilidade, e não de certeza, poderá ser revogada rebus sic stantibus. ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto ao réu. Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias. Após, cite-se e intime-se. / P4. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.109921-1 - JOSE PAULO CHAVES LINO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X NGL ASSESSORIA E REPRESENTACAO LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS ÀS FLS. 133/134. (P6) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.107886-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTÁVIO RODRIGUES CARVALHO (RJ-139691), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X RGO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE DISCO LTDA RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA A BAIXA DA AÇÃO. CUSTAS DE BX DO PROCESSO: R$ 9,60 (conta 600202696-8), 1,92( conta 600205926-6/340314129-8), R$ 0,48( FUNPERJ) E R$ 0,48 (FUNDPERJ) .(P 02) \r\n\r\nProc. 1998.001.179626-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X CLAUDIOMIR ALVES GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de busca e apreensão do automóvel arrendado devendo constar no mandado os 02 endereços informados pelo autor às fls. 209. Com o retorno do mandado, voltem cls. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.009232-8 - FINE FOOD S DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)) X MARCELA PENALBER DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Tendo em vista que o patrono do demandado fez carga dos autos na data de publicação da sentença, conforme se verifica às fls. 220, devolvo ao autor o prazo requerido. Após, voltem cls para análise dos embargos declaratórios de fls. 221/224. / P2. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.134300-8 - RUY BUSCK DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X JORNAL MARE EMPRESA JORNALISTICA MARE LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) Despacho:Mantenho a decisaão agravada por seus próprios fundamentos. Diga a ré acerca de fls. 106/111 (art. 398 CPC). / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.035446-3 - HELOISA ALEIXO LUSTOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X PAULO ESTELITA HERKENHOFF FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.121119-2 - VALDIR ROSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X WEG INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210) Decisão:Indefiro o requerimento de denunciação da lide ao empregador dos autores, eis que não se encontram presentes nenhuma das hipóteses do art. 70 do CPC. Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acosta aos autos em 10 dias. Nomeio perito do Juízo o Dr. João Paulo Conceição ... que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida aos autores. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias. O requerimento de prova oral será apreciado após a perícia. Oficie--se como requerido às fls. 419/420. Intime-se o expert. / P3. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.158980-3 - RODRIGO LUZ PARADAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUZ PARADAS (RJ-131158)) X POUSADA SUAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. / P5. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.016385-5 - JOSELEIA DE FARIAS FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A), Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345)) X VIAÇÃO MAUÁ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) À AUTORA PARA FOTOCÓPIAS E AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA DENUNCIADA.( P 02) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.125256-0 - ROOL LOOK PRODUCOES E FILMAGENS DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte devedora, via DO, na forma do art. 475J, do CPC, para efetuar o pagamento do débito noticiado às fls. 472 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor do débito, honorários advocatícios no mesmo percentual e penhora. Desde já defiro a expedição de guia. / P2. \r\n\r\nProc. 2003.001.036066-3 - PAULO CESAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Ao credor (autor) para esclarecer se concede quitação face ao depósito efetuado (fls. 508). (p6) \r\n\r\nProc. 2003.001.065491-9 - OSMENDIO MANOEL TENORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Diante da quitação outorgada, expeça-se mandado de pagamento relativo aos depósitos realizados nos autos em favor do credor, na forma requerida às fls. 203, tomadas as cautelas usuais. Após, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.034238-2 - ARLINDO JOSE LELIS GARRAO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR para depoimento pessoal na audiência.( p 03) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.010294-5 - EDITHI JOAQUINA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X RODOBAN SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA CHAVES GRATAROLLI (MG-090971), Dr(a). AROLDO PLÍNIO GONÇALVES (MG-013735), Dr(a). FLAVIA CORDEIRO DE MELO (RJ-001752), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas. ... dou o feito por saneado. Indefiro a expedição de ofício à 21ª DP eis que cabe a parte interessada diligenciar para obter as cópias desejadas do inquérito. Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acosta aos autos em 10 dias. Defiro a prova pericial médica requerida pela autora. Nomeio perito do Juízo o Dr. João Paulo Conceição ... que deverá ser intimado para apresentar seus honorários e dizer se aceita o encargo eis que sua remuneração será paga ao final da demanda pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida à autora. Após a realização da prova pericial será apreciado o requerimento de prova oral formulado pelas partes. Retifique-se no DRA o nome da denunciada como requerido às fls. 72. Oficie-se à FENASEG para prestar as informações requeridas. Intime-se o expert. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.082877-4 - ADRIANA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS Despacho:Venha cópia da última declaração de I.R. da autora no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de J.G. / P6. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.001.081248-6 - CELSO MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X MACSTEIN ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 341 / 351. (P. 7) \r\n\r\nProc. 2002.001.108827-0 - DARCY CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:1. Fls. 207. Anote-se onde couber; 2. Diga o réu acerca de fls. 210/221 em 05 dias. / P4. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.105555-2 - FREDERICO OTAVIO CALDATTO WUTKE (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) CUMPRA-SE O V. ACÓR DÃO. (P6) \r\n\r\nId: 262654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "262656": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.079565-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ASSOCIACAO ATLETICA RAIO DE SOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.101216-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GONCALO BANDEIRA NUNES Despacho:Cumpra-se fl. 59. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.074555-3 - MB IPANEMA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA X VACANCES ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CAROLINA GASPARINI (SP-214480), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.140147-3 - MARCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:DEFIRO POR 10 DIAS IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.016531-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCIO MOREIRA DA SILLVA Despacho:Oficie-se como requerido à exceção do Detran no que concerne à apreensão do veículo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081069-1 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO X ESPÓLIO DE JOSÉ RIBEIRO LÁZARO E OUTRO Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.010607-3 (18248) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X VERA LUCIA BARBOZA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO DE SALES MOREIRA (RJ-000042) Ao autor para recolher as custas da certidão para averbação da penhora (R$ 8,74 em APC, R$ 0,44 do FUNPERJ, R$ 0,44 do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2000.001.009693-0 - AMOPREV ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Decisão:O executado nestes autos, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Rio de Janeiro é obrigado a cumprir a determinação a que foi condenado. Na eventualidade de uma substituição impossível a aferição da resposnsabilidade de cada novo sindicato, na condenação do órgão cindido. Daí a negativa da substituição para preservar o direito do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.144826-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE MARIA INES GUIMARAES FERRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO NO A.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.075704-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUSTO JANSEN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS DE SANTANA), Inventariante: MARIA IZABEL COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). LUIS ALEXANDRE CHEVITARESE COUTO DE ASSIS (RJ-106789) Despacho:INT. O EXECUTADO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.103433-4 - JOSEMAR VITOR RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.114989-7 - FRANCISCO DE ASSIS MARACAT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CIS EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.110349-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAGON (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JACOB REIFMAN Recolha o exeqüente as custas para averbação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.115061-0 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X MARISA DIAS DE FREITAS SILVA Despacho:POR DERRADEIRO O PEDIDO ESTÁ ERRADO. É AÇÃO DE COBRANÇA PELO RITO SUMÁRIO. EMENDE EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.119344-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X SERGIO LUIZ DA SILVA DE ABREU E OUTROS Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.131982-3 - JOAQUIM JOSE BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao exeqüente para informar se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.142713-9 - ANDREIA COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.007025-7 - DAN HENRIQUES COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:ÀS PARTES SOBRE A DATA DA PERICIA. HOMOLOGO OS HON. PERICIAIS EM 8 SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.015382-5 - SABRINA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao interessado sobre a devolução da correspondência. \r\n\r\nProc. 2007.001.031778-0 - NAZARETH DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:JUNTE O RÉU O RECIBO DE PAGAMENTO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.041116-4 - LIDIA MADALENA JANUARIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:O PROCESSO É CONEXO COM O DISTRIBUIDO PARA A 46ª V.CIVEL, SENDO QUE ESTE ÚLTIMO SE ENCONTRA PROVENTO, POR TER PROFERIDO O DESPACHO DE AJUIZAMENTO POSITIVO EM 1º LUGAR.ASSIM, PARA QUE NÃO HAJA DECISÕES CONFLITANTES DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE O PROCESSO PARA A 46ª V.CIVEL, ONDE TRAMITA A AÇÃO DE COBRANÇA ENTRE LEVI MOISÉS JANUÁRIO DA SILVA e ITAÚ SEGUROS S.A. \r\n\r\nProc. 2007.001.062440-8 - MARISTELA DE CASTRO MELGAÇO MARQUINA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA Decisão:VENHA A EXORDIAL EM PEÇA ÚNICA, INDICANDO O VALOR ACORDADO, A QUE DÉBITO SE REFERE, O MONTANTE PAGO, E A QUANTIA QUE RESTOU PARA SER COBRADA NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.079259-7 - ALCINA FERNANDES LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:INFORME O SUPTE O VALOR DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.084383-0 - SANDRO DE SOUSA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:AS AÇÕES DA TELERJ SE VINCULAVAN À UMA DETERMINADA LINHA. IDENTIFIQUE-A. COMPROVE O PAGAMENTO DA PARTE DA INDENIZAÇÃO, IDENTIFICANDO SEU VALOR E DATA DE RECEBIMENTO. CUMPRA INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.11 e V. \r\n\r\nProc. 2007.001.089518-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA OLINDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X HUGO NOGUEIRA DE QUEIROZ Despacho:Republicação: Recolha, o supte, a diferença de taxa judiciária (R$ 30,80). \r\n\r\nProc. 2007.001.096762-2 - FRANCISCO HILDO DE OLIVEIRA X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:REGULARIZE O SUPTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INFORME A DATA EM QUE RECEBEU PARTE DA INDENIZAÇÃO. COMPLEMENTE A EXORDIAL COM A QUESITAÇÃO PARA POSTERIOR REALIZAÇÃO DE PERICIA; CASO NECESSÁRIE. \r\n\r\nProc. 2007.001.098526-0 - EDIMILSON GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. JUNTE, O SUPTE, A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA VITIMA. INDIQUE, O SUPTE, A DATA EM QUE RECEBEU PARTE DA INDENIZAÇÃO. INFORME QUANTOS IRMÃOS DEIXOU A VITIMA. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068097-7 - EDUARDO ANTONIO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SÁ FORTES (RJ-124400)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:SE O TITULAR DA CADERNETA É A PESSOA JURIDICA ESTA É A LEGITIMIDADE PARA SE POSICIONAR NO POLO ATIVO E NÃO A PESSOA FISICA DO REPRES. LEGAL. EMENDE. INDIQUE, AINDA, NA EXORDIAL O Nº DA CADERNETA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.038245-1 (16997) - RICARDO LEAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Fl. 775: Oficie-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.034113-7 - FRANCISCO MACHADO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:EMENDE A INICIAL CONSTANDO CORRETAMENTE O PEDIDO DE UMA AÇÃO CONSIGNATÓRIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.028377-7 - LUIZ GUIMARAES VILLANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 366,07 de Taxa Judiciária). \r\n\r\nProc. 2001.001.140297-1 - MARGARET DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.012765-6 - OSWALDO BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.040652-3 - HERMOSA FONSECA LABRE (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X RAIMUNDO ALBUQUERQUE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150) Despacho:AO AVALIADOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.035767-8 - MANUEL PIRES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Despacho:AO D.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.149728-9 - GUILHERME VIANNA ALDIGHIERI SOARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.109527-0 - HERBERT RICARDO PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GRACIO LACERDA (RJ-122944)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Defiro por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.128894-0 - ANDREA DE OLIVEIRA MARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842), Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.124223-1 - PAULO CEZAR BISPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2007.001.034010-8 - LUCIANO GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X MARIO DE OLIVEIRA PENNA ROSENTHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA MAFFEI QUADRA (RJ-114222) Despacho:Int. o patrono de Mário Rosenthal para juntar o mandato aos autos (fls. 221/226). \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.096790-7 - MACK SERGIO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:JUNTE O SUPTE SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.096795-6 - PAULO RENATO MOYSES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 24/10/07, às 13:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099695-6 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. TENDO EM VISTA A PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO SUPTE, FACE À DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, ASSOMADA AO GRAVE PERIGO DE DANO NA DEMORA, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA CANCELAR PROVISORIAMENTE A NEGATIVAÇÃO EM NOME DO SUPTE. OFICIE-SE. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025329-7 - MARCOS VINÍCIUS CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.038401-7 - MAURICIO ABRANTES LYRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIMA LYRA (RJ-109507)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.011474-7 - MARIA DE LOURDES VASCONCELOS E SA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X ANTONIO CARLOS LEITE CAIADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VIII CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.067909-4 - MANOEL FERNANDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FEITOSA Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO, O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.COMPROVE, O SUPTE, OS VALORES DOS ENCARGOS COBRADOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.084949-2 - MARIA DE FÁTIMA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X OCIRIO DA SILVA Decisão:INCLUA-SE NO POLO PASSIVO NO DISTRIBUIDOR. CITEM-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.097024-6 - SONIA MARIA SODRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA LYRA Ao exeqüente sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.053805-0 (17182) - ANTONIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X JOAO DE DEUS ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322) Decisão:FLS.443. DEFIRO. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO( FLS.415/416). \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.001.076895-3 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ROSANGELA CARDOSO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fl. 209: Anote-se na capa. Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.019697-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X JOSE MARCOS PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131) Decisão:Republicação: Fl. 188: Indefiro o pedido. Apesar de ter sido penhorado o veículo, o ato constritivo, até a presente data se tornou inócuo, face à sua não localização. \r\n\r\nProc. 1999.001.049617-9 - MAISONAVE COMPANHIA DE PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X VEPLAN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Ao autor para recolher as custas da penhora e intimação (R$ 29,73 em Atos dos Oficiais de Justiça, R$ 1,49 do FUNPERJ e R$ 1,49 do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.001.038061-5 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X OFTALMO TEC COM IND E SERV LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.084167-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SOFTWERK LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho:J.OFICIE=SE AO BANCO ITAÚ, AGÊNCIA 2611, PARA QUE BLOQUEIE TÃO SOMENTE OS VALORES DEPOSITADOS, EXCEDENTES AO VALOR DO SALÁRIO ; DESBLOQUEANDO ESTE; DA CONTA DO EXECUTADO PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA CUNHA. \r\n\r\nProc. 2007.001.044119-3 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TÂNIA LÚCIA SARRO MAFRA Decisão:CITE-SE. HON. 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.052595-9 - CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X CAMPING CLUBE TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.054592-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X INFOCCOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 26. DEFIRO. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067702-4 - JOAREZ MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Junte a declaração de imposto de renda na íntegra. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071678-9 - RONALDO SURRAGE (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Decisão:PAGUE O SUPTE AS CUSTAS DO PROCESSO. IDENTIFIQUE, O SUPTE, NA EXORDIAL O Nº DA CADERNETA E AS DATAS DOS EXTRATOS QUE PRETENDE SEJAM EXIBIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.099737-7 - FRIALI FRIBURGO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X BANCO SAFRA S A Despacho:Emende, o supte, a exordial identificando no pedido qual o documento que deseja seja exibido. Regularize, ainda, o supte, sua representação processual. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.089948-0A - ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MARLON FERREIRA UBALDINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.094951-1 - GLADIS NEITZKE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Republicação: Ao réu para intimar o perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.145426-8 - OSCAR RAMON CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X JORNAL MEIA HORA DE NOTICIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:REITERE-SE O OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.000842-4 - PAULO CESAR SOBRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:JUNTEM AS PARTES O REQUERIDO PELO PERITO. AO AUTOR PARA INTIMAR O PERITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.119653-5 (17933) - EDIO CESAR THEME (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762) Decisão:OFICIE-SE AO BANERJ PARA TRANSFERIR O VALOR PENHORADO PARA O BANCO DO BRASIL EM CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 1998.001.208508-9 - ANA MARIA CARVALHO BRANCO NAUFEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Fl. 1516: Defiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.168215-3 - MARIA LUCIA BARLETO TELES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X DELCI TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Às partes sobre os cálculos do sr. contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.058148-3 - ANDARELLA COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ZAGARAGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660) Despacho:À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. APÓS ÀS PARTES SOBRE OS DOCS. JUNTOS PELO 4º RÉU. \r\n\r\nProc. 2002.001.072817-2 - JOAO LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X SUL AMERICA SAUDE AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663), Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Despacho:FLS.445. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.001.002907-9 - ESFECO ESTRADA DE FERRO DO CORCOVADO ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:ÀS PARTES ( FLS.282). \r\n\r\nProc. 2004.001.088098-3 - JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DESENTRANHEM-SE AS PEÇAS DE FLS.179/209 E ENTRANHEM-SE-AS NOS AUTOS PROPRIOS. À DRA. PERITA PARA REALIZAR A PROVA PERICIAL COM A CATEGORIA DO AUTOR, COMO O CONSIGNADO NO CONTRATO. \r\n\r\nProc. 2005.001.019959-5 - MARCIA GOMES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA FERNANDES DE LIMA (RJ-121807)) X THE WINNER AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288) Despacho:AO EXECUTADO. FLS.385. ADVERTE, O JUIZO, QUE SE AS PARTES QUISEREM TRANSIGIR QUE JUNTEM AOS AUTOS A PEÇA DO ACORDO PARA SER HOMOLOGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.093417-9 - AUDIR JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X IBI ADM E PROMOCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INT. O EXECUTADO PARA PAGAR A DIFERENÇA DE R$ 2.978,93 SOB PENA DE BLOQUEIO DAS CONTAS NO BANCO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.069756-1 - MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X INCOL INDUSTRIA DE COMPENSADOS LTDA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.122829-5 - SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE SINDMAR (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X EDSON NEVIO ZAMBONIN (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Forneçam-se as cópias para instruir as cartas precatórias. \r\n\r\nProc. 2006.001.129526-0 - EDISON PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.035717-0 - CLAUDIO ANGELO MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Às partes sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.047173-2 - JULIANA REQUIÃO STRONG (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) À parte autora sobre a Contestação (fls. 49-73). \r\n\r\nProc. 2007.001.067529-5 - GLORIA CRISTINA REINSPERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X TELEMAR COMUNICAÇÕES Despacho:JUNTE A 1ª SUPTE SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.099103-0 - MIRIAM LINHARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X FININVEST S A Despacho:Designo audiência para o dia 27/09/07, às 14:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.099718-3 - ALEXANDER DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LEADER CARD S A Decisão:Defiro a gratuidade. Junte, o supte, comprovante de residência. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.023999-9 - FRANCISCO DE PAIVA LOPES (Adv(s). Dr(a). HILZANIRA DOS SANTOS CANTANHEIDE FERREIRA (RJ-154345E)) X SULAMERICA CAPITALIZAÇLÃO S A E OUTRO Ao interessado sobre a devolução da correspondência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007685-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA MARIA DE MELLO BARBOSA Despacho:FLS.301. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.121947-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JAINE NAVAS DE SOUZA Despacho:OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.159881-3 - VALDOMIRO DIONIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X PRED LAR REFORMA E RECONSTRUCAO LTDA Decisão:OFICIE-SE AO BANCO UNIBANCO COMO REQUERIDO. PENHORE-SE 30% DA RENDA BRUTA DA EXECUTADA ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. INT. DA PENHORA. AO DEPOSITARIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051183-0 - OVERPLUS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA), ROBERTO SEABRA BENEVIDES), LUIZ ANTONIO SEABRA BENEVIDES Ao (s) interessado (s) sobre a devolução da Carta Precatória (fls. 89-123). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.300005-2 (6934) - DALILA BOGADO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X QUINTA COR EDITORES E DISTRIBUIDORES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). PAULO PENA NETO (RJ-002392) Às partes sobre os cálculos do sr. contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.063929-0 - PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:RECOLHA O EXEQUENTE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. OFICIE-SE AO BACEN PARA A PENHORA DAS CONTAS E APLICAÇÕES DA DELSUL COMÉRCIO E MECANICA LTDA ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO, NO VALOR DE R$ 15.860,85. \r\n\r\nProc. 2002.001.116505-7 - MARCUS ANTONIO AMUI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Decisão:AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DOS OFICIOS EM 5 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.018008-2 - JOAO MACHADO VIANA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371), Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Int. o executado para o depósito da diferença do débito no valor de R$ 1294,07. \r\n\r\nProc. 2005.001.064273-9 - KELLY REGINA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.050701-2 - WELLINGTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X ESCOLA TECNICA SANDRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DO EXEQUENTE. O EXECUTADO COMPROVOU SUA MISERABILIDADE JURIDICA; ASSIM, ACOBERTADO PELO ART. 12 DA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.085750-3 - MARIA DAS GRACAS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172), Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:JUNTE A RÉ A APÓLICE DO SEGURO PARA VERIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS INDICADAS NA PEÇA DE BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.089948-0 - MARLON FERREIRA UBALDINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:AO AUTOR. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.136847-0 - OPPORTUNITY FUND (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X GLASBERG ASSESSORIA CONSULTORIA E REPRESENTACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.097768-8 - ALICIA BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INT DE SAÚDE LTDA Decisão:COMPROVE O SUPTE SUA MISERABILIDADE JURIDICA. COMPROVE, O PAGAMENTO DAS PARCELAS DO PLANO, JUNTANDO O DESCONTO EM FOLHA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010535-1 - CLÍNICA ODONTOLÓGICA BAMBI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X NEWCOOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) À parte autora sobre as Contestações (fls. 225-315 e 333-368). \r\n\r\nProc. 2007.001.097041-4 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:JUNTE O SUPTE SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165175-2 - TERESA CRISTINA REPSOLD PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:... Defiro provas oral, doc. e pericial. Rol de test. e juntada de docs em 10 dias. Nomeio perito o Dr. Delane Borges, tel. 2288-2219. Quesitos em 5 dias. Laudo em 30 dias. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos. Designo AIJ para o dia 25/09/07, às 15h. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.098514-4 - ANDRÉA SETARO DA CUNHA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações da supte, face à documentação acostada, assomado ao grave perigo de dano na demora, concedo a antecipação da tutela e determino que a supda restabeleça o fornecimento de energia do imóvel da supte em 48 hs, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Int. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.016265-6 - FABIANA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X FINAMIX PROMOTORA DE VENDAS LTDA Forneçam-se as cópias para a carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091269-4 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236), Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Retifique-se o rito no distribuidor. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.012880-1 - EDUARDO BARROSO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA - ARISCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.098231-3 - GASMETANO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA Decisão:NOMEIO PERITA A DRA. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAIS, TEL. 22409040. CITE-SE O SUPDO E INT. PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. AO SUPTE PARA INTIMAR A PERITA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.055334-0 - EVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X SANES BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUENIL ANTONIO DOS SANTOS (RJ-102062), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). ERNESTO TZIRULNIK (RJ-002371)), Assistente: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S.A Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.127629-0 - MARCELO LUIS PESSOA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:JUNTE, O AUTOR O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE FLS.24, NA INTEGRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.127629-0 - MARCELO LUIS PESSOA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:JUNTE, O AUTOR O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE FLS.24, NA ÍNTEGRA, E AS FATURAS DE FLS.24 a 26, IGUALMENTE, POR INTEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.099271-9 - CLÁUDIA MATIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X BCP S A Despacho:Adeque o rito da ação para ordinário, emendando o valor dado à causa, o qual deve corresponder ao proveito econômico pretendido pela supte. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.019366-5 - JORGE CARLOS ALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELISONI (SP-071365), Dr(a). GLÓRIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-118385)) X DAVID DA SILVA KIWLOWCZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520) Ao interessado para fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta de Arrematação: auto de arrematação, pedido e deferimento (fls. 595-596) e todas as certidões juntadas pelo sr. leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.087821-2 - EDYLA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOULART DE CAMPOS (RJ-052091)) X EMILIO RODRIGUES FILHO E OUTRO Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.040374-3 - MARCUS VINICIUS RODRIGUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.072951-3 - ROSA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.001.118984-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X SIGRID DE CASTRO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:Aguarde-se para verificação, se o executado cumpre a obrigação, como determinado à fl. 315. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.131294-4 - RONALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ALESSANDRA JAPIASSU MAIA ( PROCURADORA FEDERAL) Ao sr. perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.050375-7 - ZACARIAS RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MIETTO (RJ-061727), Dr(a). RAFAEL DIANIN RIBEIRO DE SOUSA (RJ-144947)) X FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) À parte autora sobre a Contestação (fls. 85-148). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.122898-0 - RUTH FARIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X JOSEF ELIMEJECH SZPIRO E OUTRO), Confrontante: WALTER GOMES DA COSTA), Confrontante: CARLOS EDUARDO BARBOSA DA COSTA), Confrontante: NELICE MARIA LYRA PARPINELLI), Confrontante: LUIZ PARPINELLI), Confrontante: BRUNO SANSEVERINO LYRA), Confrontante: TEREZINHA DE JESUS LAGE TOSTES), Confrontante: ESPÓLIO DE HAMILTON TOSTES), Inventariante: TEREZINHA DE JESUS LAGE TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926), Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-113434) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃOCAMAQUÁ ALIMENTOS LTDA ( DR.LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE, OAB/RJ 73690)X CEREALISTA PORTO PRÍNCIPE LTDA. DESPACHO: DEPOSITE A COISA EM JUIZO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DOS EMBARGOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nId: 262656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.090358-9 - ELIZABETH ROSE ROCHA CARLAN MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947) Decisão:...declino da competência em favor de uma das Varas de Òrfãos e Sucessões, eis que o crédito caberia ao falecido associado do Plano de Saúde.Remetam-se os autos, anotando-se. \r\n\r\nAnulatória, de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027004-0 - ANDREIA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fels. 115/116 - Defiro os ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.003891-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ELIAS MENEZES DE LEMOS Despacho:Fls. 129- Anote-se e dê-se vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.043293-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINALDO FRANCA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.158231-3 - CIENCIA E CULTURA LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200)) X INVESTPLAN AGROINDUSTRIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Defiro os ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.148555-3 - ANA CLAUDIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ONEI RAPHAEL PINHEIRO ORICCHIO (SP-006207)) X RENOVIAS CONCESSIONARIA S A (Adv(s). Dr(a). ÍCARO MARCUS LOPES MAGALHÃES DA MOTA (RJ-102536) Decisão:1. Fls. 66 - Ao interessado para trazer as cópias das petições indicadas, para apreciação.2.Cumpra-se. Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.088695-6 - JOÃO EMILIANO GOMES VARGAS (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAVES PEREIRA (RS-018287)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SCHIAFINO SOUTO (RS-034738) Decisão:\"Cumpra-se. Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.089062-5 - CONCREPLUS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA MONNICA DE OLIVEIRA PIZZATTO (MS-007607B)) X PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:\"Cumpra-se. Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.090175-1 - NIZETE DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X RSPP PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTROS Decisão:\"Cumpra-se. Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.090187-8 - EDSON LIMA DE SOUZA X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). SORAYA HOFFMANN CHAVES (RJ-075750) Despacho:Ante a finalidade pretendida, remeta-se a presente, para o Juízo da 26ª Vara Cível, desta comarca, com as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 2007.001.090601-3 - J M G PLASTICOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X NEMESIO XAVIER COTA FERREIRA E OUTROS Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante, solicitando o recolhimento de custas e taxa pertinentes ao cumprimento da C.P., ou, para que informe se a parte requerente é beneficiária de justiça gratuita. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.051657-6 (13738) - RUI PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832)) X ESPOLIO DE AMALIA GUIMARAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)), Assistente: THOMAZ REZENDE MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES), Assistente: JULIANA REZENDE MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES, Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771)), Assistente: EDUARDO MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES, Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.092239-6 (14202) - CARTAO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X RENATO GONCALVES DE CASTRO Ao autor para retirar os ofícios requeridos ou efetuar o recolhidos das custas para remessa postal. \r\n\r\nProc. 2000.001.008177-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDICAO PAN AMERICANA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796)) X GRAFICA PORTINHO CAVALCANTI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665) Despacho:1. Fls. 277- Anote-se.2. Fls. 268- Anote-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.045376-2 - REBECA COHEN PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X FABIO AGOSTINI XAVIER FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VAN DER HAAGEN HENRIQUES (RJ-083476) Decisão:Dê-se mandado de pagamento no valor do crédito informado. \r\n\r\nProc. 2001.001.086938-5 - JOACIR DE OLIVEIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Considerando o que alegado pelo interessado, mormente na insuficiência da penhora, considerando ,ainda, a penhora no rosto dos autos, onde eventual crédito seja revertido para o interessado até atingir seu crédito, o mandado de pagamento deve ser imediatamente recolhido. Isto posto, diante da urgência, oficie-se ao Banco do Brasil, informando do cancelamento do mandado, obstando eventual pagamento. Faculto a entrega do ofício pelo patrono do interessado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.077299-0 - MARCELO DOS SANTOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:À ré ante o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.001.123024-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRUZ E MOTTA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE NORMÉLIA ALBUQUERQUE DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIVANIR DE SOUZA LEITE (RJ-073260) Decisão:Fls. 106 - Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.134237-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 BLOCO I (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X VANIA MARIA D ALESSANDRO (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B) As partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.095231-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GERSO JORGE RESTAURANTE E ALIMENTOS LTDA Despacho:1. Fls. 135 - Oficie-se, solicitando-se o retorno da C.P., independentemente de cumprimento.2. Fls. 137/138 - Diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2004.001.138096-9 - CONDOMINIO JARDIM VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X CARLOS KENIGSSBERG E OUTROS Decisão:Fls. 117/118 - Indefiro, devendo-se proceder à penhora sobre o imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.001.058289-5 - MARIA DE LOURDES SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.122245-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X ROBERTO DESIDERATI ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.140084-3 - ALBERTO ALENCAR GRANJA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X MILTON DOS SANTOS E COMPANHIA LTDA Despacho:Ao autor ante o retorno da C.P. cumprida - diligência positiva. \r\n\r\nProc. 2006.001.012577-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOHN F KENNEDY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ANA CLAUDIA ISMAEL DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a suspensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.147714-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X AUGUSTO CESAR GOMES DE SOUZA Despacho:Defiro a expedição de ofício para a SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.155148-3 - MANOEL ANTUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Substituo o perito pelo Dr. João Paulo Conceição, conhecido do Cartório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048767-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ORLA SUL REFEIÇÕES LTDA Decisão:Fls. 99 - Defiro ofício à SRF, SPC e SERASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071984-5 - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA FERIGOTTI (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X BANCO HSBC S A Decisão:1. Recebo a emenda.2. Cumpra-se fls. 18 em derradeiros 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.088580-0 - ARAUJO ATIVOS ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853)) X TRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Complementem-se os recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.089838-7 - GLEIVA VERAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha a procuração de fls. 08 com firma reconhecida e os documentos autenticados. \r\n\r\nProc. 2007.001.091296-7 - CLÁUDIA CRISTINA BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A Decisão:1. Defiro JG.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 16/10/07 às 14:20 horas . Cite(m)-se e intime(em)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095821-9 - GONÇALO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A [...] Esclareça o autor o ajuizamento de ação identica àquela que tomou o nº 2007.001.050262-5. Prazo de 10 dias . \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.016297-0 - LUIZ ROGERIO NUNES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1973.001.100014-9 (3658) - ESPOLIO DE DAVI MOREIRA DA SILVA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882), Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723), Dr(a). JAVAN BARRETO FARIAS (RJ-079464), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849)) X ADEILTON ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). SERGIO SEABRA VARELLA (RJ-044267), Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716), Dr(a). AILMAR ALVES DE SOUZA (RJ-081087), Dr(a). CLÁUDIA MARIA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-081843) Despacho:Venham todos os volumes, para exame da Juíza titular. \r\n\r\nProc. 2003.001.048124-7 - MAXIMIANO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS PAULO DOMINGUEZ DE AZEVEDO (RJ-093188)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ao perito, ante o depósito. \r\n\r\nProc. 2003.001.145778-2 - MARCUS VINICIUS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Decisão:1. Ante fls. 328/330, proceda-se ao desbloqueio do valor constante no Banco Banestes;2. Fls. 326- Defiro a transferência do valor bloqueado no Banco Bradesco para o B. do Brasil;3. Com a transferência, dê-se mandado de pagamento ao exeqüente;4- Certifique-se quanto às custas.5. Solicitadas as providências, nesta data. \r\n\r\nProc. 2004.001.036318-6 - CARLOS HENRIQUE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X BANCO LLOYDS TSB S A LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.135816-2 - EDSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.009538-8 - PEDRO D AVILA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES (RJ-088592)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Fls. 260- Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.001.118997-4 - RUBEM LUIS ALMADA CERSOCIMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Certifique-se se a parte autora apresentou contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.024670-8 - ARLENE AMARANTE RABELO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.115582-6 - NAZARE DA CONCEICAO TAVORA ALVAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X FRANCISCA BASTOS LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Decisão:1. Defiro, pelo prazo requerido.2. Confiram-se as custas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.047841-1 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X YEDA MARIA L NASCIMENTO Despacho:1. Fls.60/63 - Certifique-se o cumprimento.2. Fls. 64 - Anote-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035401-6 - MARIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1. Recebo a emenda.2. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.093619-7 - ANTONIO JACINTO CASTELHANO (Adv(s). Dr(a). IVAN FIALHO DE CARVALHO (RJ-046128)) X AGENCIA BEIRA ALTA DE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:Fls. 112 - Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.155599-1 - ALICE MARIA VOIGT MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)) X VALMIR S GOMES BAZAR M E E OUTROS Despacho:Intime-se para desocupação voluntária. \r\n\r\nProc. 2006.001.081271-4 - MANUEL GONCALVES BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON PETTERSON MARCONI (Adv(s). Dr(a). EDSON PETTERSEN MARCONI (RJ-128727) Decisão:Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC, ante a ausência de pagamento ou depósito. Defiro o bloqueio on-line. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.089067-4 - NEA BELLO DE SA (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459)) X GIOVANNI SALVATORE ANTONINO AMATA E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2007.001.040160-2 - CLAUDIO PAIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X JOÃO PEDRO PEREIRA DE JESUS E OUTRO Decisão:1. Recebo a emenda.2. Complementem-se os recolhimentos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.161772-0 - ANTONIO MANOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478)) X ANDRÉ LUIZ CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Digam se ainda tem provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.013463-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO PIRINEUS Decisão:1. Recebo a emenda.2. Certifique-se sobre os recolhimentos.3. Em estando corretos, cite-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.066647-0 - NILO GUIMARAES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Fls. 101/102 - Defiro.Tornem ao Contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.054085-0 (19333) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874), Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)) X STOCK FOR HOTELS COM IMPORT LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 1999.001.067835-0 - CPV COMUNICACAO VENDA E PROMOCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X LINK TEL 37 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:Ante fls. 206, venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 1999.001.169242-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X DENISE HELENA B OLIVEIRA FERREIRA Decisão:Fls. 154 - Defiro, fornecendo a exeqüente cópias e custas. \r\n\r\nProc. 2000.001.014034-6 - ANA CLAUDIA DUNA BADIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852)) X CELINA LANGEL GERMANO (Adv(s). Dr(a). MANOEL BENEDICTO LIMA JR. (RJ-017338), Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Despacho:À executada, ante o cálculo. \r\n\r\nProc. 2002.001.014940-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CATTAR CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Fls. 208/209 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.051290-6 - FININTUR TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Despacho:Ante a impugnação, ao credor, para rever ou iformar. \r\n\r\nProc. 2004.001.136492-7 - CASSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIANO MARZULLO (RJ-034737)) X COOPERATIVA DE CORRETORES DE TITULOS DE CLUBE DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.038271-1 - CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X JONES ADVOGADOS ASSOCIADOS Decisão:Cite-se - honmorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.050040-9 - ADALGISA MALANQUINI COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES SETTI SOBREIRA FILHO (RJ-081979)) X ELISABETH MENDES GONÇALVES Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se - honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.054612-4 - ACELÉTRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X ALCÂNTARA CONTADORES ASSOCIADOS LTDA Decisão:Fls. 25 - Defiro a suspensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.088747-0 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X EDUARDO DA SILVA PINHEIRO E OUTRO Decisão:Citem-se - honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.090209-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X KENUTTI CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Decisão:1. Complementem-se os recolhimentos;2. Cite-se - honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.091362-5 - TELESPAZIO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X HATEN DO BRASIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se - honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.096674-5 - ALS SHOPPING CENTERS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DIGITAL MASTER NITERÓI ANTENAS LTDA Despacho:Complementada a taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.062696-0 - EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X CONSTRUTORA ANAPÓLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.125192-0 - SABRINA RODRIGUES DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Despacho:1. Digam se têm interesse na conciliação.2. Fls. 121 - À requerida. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1993.001.072236-1 (15364) - JOSE WALTER FROTA MENDES (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X AMAIRTON MEDEIROS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CONCEIÇÃO REVEILLEAU MOREIRA (RJ-005950), Dr(a). AUGUSTO MOREIRA BERNACCHI (RJ-028107), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Fls. 990- Esclareça-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.029980-2 - CARLOS VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X SUPERVIA CONCESSIONARIAS DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.061797-0 - MARIA JOSÉ PEREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.079454-5 - H 16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA X GOMES MICELI CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.088227-6 - G AVELINO INSTALAÇÕES MANUTENÇÃO E REPAROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X PRIME AUDITORIA E CONSULTORIA S C LTDA Decisão:1. Indefiro a gratuidade de justiça, eis que as autoras são pessoas jurídicas não falidas, sendo ainda que o litisconsórcio e o reduzido valor da causa não o autorizam. Recolhidas as custas, voltem.2. Converta-se ao procediemtno sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.028548-5 (7746) - MARIA CREUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X TRANSPORTADORA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIO PEREIRA DA SILVA (RJ-008893), Dr(a). GERDAL RENNER DOS SANTOS (RJ-010843) Despacho:Oficie-se solicitando a transferência ao B.B. e então cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.147791-0 - ORGANIZACAO MARINGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X PROJAKE COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) Despacho:A intimação dos sócios deverá se pessoal, eis que não representados nos autos. Cumpra-se, pois, fls. 416, intimando-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2001.001.148219-0 - JOSE BERNARDINO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL CHEVROLET (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:Fls. 175 - Defiro a penhora, comprovando-se a titularidade do bem indicado. \r\n\r\nProc. 2002.001.119709-5 - VERA LUCIA LIOY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:À autora para complementar o depósito dos honorários do perito em 10 dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2003.001.022279-5 - DIMENSAO CONSULTORIA E EDUCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X PONTO D COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) Decisão:Configurada a hipótese do art. 50 do C.C., defiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada.Incluam-se as sócias no pólo passivo e itimem-se-as, na forma do art. 475, J, do CPC (pessoalmente). \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.026091-9 - LUZINETE MARIA DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se fls. 496, expedindo-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2004.001.032513-6 - SOLANGE ROSA FERNANDES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X CLAUDIO FERNANDO RODRIGUES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.112207-5 - JOSIRRENE CARNEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIVIA REGINA DE FIGUEIREDO (RJ-065776)) X JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Ciente do A.I. Aguardo requisição de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.156121-8 - HELIO DO NASCIMENTO BLAUTH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)), Assistente: ANA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado, para que informe acerca da realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.134627-9 - ROBERTO FERREIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIENE APARECIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GEISA MOTTA RUIVO DE OLIVEIRA (RJ-133527) Despacho:À D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.143236-6 - CARLOS DE ALMEIDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI (RJ-135493)) X TELETRIM WIRELESS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). JANDIR JOSÉ DALLE LUCCA (SP-096539) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.155780-1 - UNIAO TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243), Dr(a). BRUNO SOARES UCHINO (RJ-119990) Despacho:Fls. 713/714 - Diga a requerente da assistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.047245-1 - JONAS ASSIS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Em réplica.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.065564-9 (17790) - FERNANDO TRISTAO FERNANDES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES (RJ-000682B)) X LUIZ CARLOS LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636), Dr(a). MAURO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-013523) Despacho:Defiro a vista. \r\n\r\nProc. 2003.001.133101-4 - VALMIR FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Ante fls. 252/253 - Diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.028890-9 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NELY MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.050227-0 - LINO VEIGAS ANDRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)) X CONSTRUTORA MODELO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (MG-076149), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SALGE RECIFE (MG-063470), Dr(a). TOMAS LIMA DE CARVALHO (MG-007790E) Despacho:Tragam as partes, em 10 dias, os documentos que ainda tiverem. \r\n\r\nProc. 2007.001.088714-6 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA CUNHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA MELO MELCHIADES DE SOUZA (RJ-138795)) X DECIO DE OLIVEIRA FILHO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.068639-4 - MARCIA RAMOS WALTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN MORGADO GUERRA (RJ-099091) Decisão:Defiro a perícia documentoscópica, nomeando perita a Dra. Denise Rivera, conhecida do Cartório. Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2001.001.103300-0 - BERTOCHE ENSINO DE IDIOMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1. Dê-se mandado de pagamento à autora.2. Confiram-se as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.050126-3 - ELIACHIV PALATNIK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:J. Às partes, sobre o laudo. Dê-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.111003-8 - ANDRESSA MARIA DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISTRIBUIDORA AB RECORDS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085) À parte ré para recolhimento de 50% das custas certificadas às fls. 143 \r\n\r\nProc. 2006.001.042428-3 - ROSICLEIA LEANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:1. À autora, ante o acrescido.2. Diga a ré se persiste o interesse na prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.161208-4 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090992-0 - LUZINETE SERRANO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se.3. Ante o pedido de atecipação da tutela, esclareça se a anotação comandada pelo Banco Itaú era falsa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091407-1 - ANA REGINA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1. Defiro JG.2. Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090950-6 - MARIA DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:À autora, para emendar a inicial, não sendo viável a cumulação de pedido cautelar de produção antecipada de provas ao pedido indenizatório, relativo ao processo de conhecimento. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.065220-4 - JOSE CARLOS CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELDA MENDES DA SILVA (RJ-036595)) X ARUAKY BAPTISTA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006) Decisão:1. Defiro a citação por edital, com prazo de 20 dias.2. Defiro o início das diligências, ante o caráter emergencial da ação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.094596-0 - DULCE FERNANDES NEVES PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO HUHN (RJ-050202)) X MARIA HELENA DE SOUZA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613) Decisão:Defiro a penhora portas a dentro, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.132623-3 - IVONE DE SOUZA VILHENA (Adv(s). Dr(a). DAVID BOMFIM PORTUGAL (RJ-084017)) X CENTRO DE COMERCIO JARDIM DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340), Dr(a). LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA (RJ-026876) Decisão:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2003.001.049431-0 - MARIA NEUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO FORTALEZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)), REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 563- Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2003.001.113037-9 - LORENZO IGLESIAS FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSIS NUNES (RJ-048547)) X ISABEL CRISTINA DUARTE DOS SANTOS BRIOSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAISY GALHANO FERNANDES VIANA (RJ-081752), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:À ré, ante o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.001.132478-4 - MARCELO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.039162-9 - DAVID ENKIN TCHAICOVSKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X EMPRESA DE ONIBUS VIACAO FEITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:1. Fls. 405- Intime-se a ré.2. Ao perito, para apresentar o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.106651-9 - LUCIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.061633-3 - CREUSA MATIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 16/10/07 às 14:10 horas. Cite(m)-se e intime(em)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069447-2 - ESPÓLIO DE JANET DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X UNIBANCO Decisão:1. Cite-se.2. Indefiro a antecipação da tutela, ausente o periculum in mora. \r\n\r\nProc. 2007.001.090231-7 - JORGE FELIPPE DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.096030-5 - JOSÉ DIONÍSIO DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PENHA RIO 1-Defiro J.G. Designo audiência(art.277 do CPC) para o dia 09/10/2007 Às 14;20 h. Cite-se e intime-se \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.051056-7 - MARIA TERESA TORIBIO BRITTES LEMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X MAURÍCIO FRANCISCO DUTRA Decisão:Fls. 90 - Defiro os ofícios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1979.001.100413-2 (30494) - MANOEL GARCIA ESPERIDON E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854), Dr(a). JEFERSON MANHAES (RJ-037034)) X RUI VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE MENEZES CAMPOS (RJ-014014) Decisão:1. Intime-se o réu a regularizar a sua representação processual (via postal).2.Cálculos coretos. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.091889-3 - VIVIANE PENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes ante esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.140463-2 - CRISTIANO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1. Acolho os embargos, para declarar inexistente a dívida do autor para com o réu. Integre a sentença. P.R.I.2. Ao autor, ante o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.090897-6 - MARIA EDILENE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1. Defiro JG.2. Sendo os autores domiciliados em outro estado, venham procurações com firmas reconhecidas e autenticadas as cópias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095468-8 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X SANDRA DIM PEREIRA Designo audiência(art.277 do CPC ) para o dia 09/10/2007 Às 14;30h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.058006-5 - ELZA SOARES CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (RJ-024043)) X GAMEX SECURITIES CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 140. \r\n\r\nProc. 2005.001.142033-7 - ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A Decisão:Fls. 39 - Defiro. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.043341-3 - RUBENVANIO FONSECA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALUISIO XAVIER DE ALBUQUERQUE (DF-001918), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Às partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.014362-3 - ALIMENTOS MAINITI IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS ZENHA GUIMARAES (RJ-000525B)) X LEASUL AMERICA DO SUL LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Intime-se, por via postal, a parte devedora , para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 327, V, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2004.001.024422-7 - MARIA NAZARE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.124866-6 - VANDA LIMA BELLARD FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA Despacho:Certifique-se sobre o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.088465-0 - PRESITEC ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.088474-1 - JOÃO BAPTISTA PIZARRO DRUMMOND FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Despacho:À livre distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.107952-7 - GERALDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X NILO BORGES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415), Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Despacho:Renove-se a intimação. \r\n\r\nId: 262658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.047654-7 - HELIO VILELLA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X CLEINMAN ENGENHARIA E PROJETOS LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 94 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.001.076339-2 (20073) - CLAUDIO PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-083152)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Diga o autor sobre a petição de fl. 861 e documentos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.070823-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRO GOMES BARROSO Decisão:Acolho o pedido liminar de busca e apreensão, porquanto o réu deixou de pagar as prestações assumidas por ocasião do financiamento, não sendo justo que continue a usufruir do bem. Expeça-se o mandado de busca e apreensão. Cite-se via postal \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1994.001.017480-3A - CESAR EDUARDO MACHADO MATTEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X PAULO MERIADE DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Despacho:Fl. 42 - Intime-se como requer. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.083512-0 - ORGANIZACAO LORD LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR JOSE DE SOUSA (DF-002995)) X ANCAR GESTAO INTEGRADA DE SHOPING CENTER E OUTROS Despacho:NOS AUTOS. AS PARTES. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.066730-2 - MARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HYDRO INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA Despacho:ATENDA-SE COM URGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2000.001.101419-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X FREDERICO GOMES BARBOSA E OUTRO Decisão:Não é possível acolhimento de pedido de suspensão feito apenas por uma das partes. Venha o termo do acordo para homologação. \r\n\r\nProc. 2000.001.157810-4 - VEIGA PEREIRA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA (RJ-070757)) X CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008519), Dr(a). JORGE ROBERTO PORCARO (RJ-012680) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.001.109894-7 - ADILSON GONCALVES POPPE (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X BBV ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA CUNHA BRAGA (RJ-099111) Despacho:1) Com relação ao que consta à fl. 197, ao perito.2) Cumpra-se a decisão de fl. 196, item 2, parte final. \r\n\r\nProc. 2001.001.115571-2 - CONDOMINIO DO ED 12 DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X JOAO DONIZETI Decisão:Nomeio leiloeira a leiloeiro pública Valéria Kahn, com escritório na Avenida Presidente Antonio Carlos, 615, sala 1003 A, nesta cidade, telefone 2544-4477. Dê-se vista à leiloeira. \r\n\r\nProc. 2002.001.111648-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE MAURICIO SULAM (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Decisão:Indefiro o pedido de nova avaliação, vez que o condomínio autor não comprovou vício ou erro específico com relação à avaliação que foi feita. \r\n\r\nProc. 2003.001.133447-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE VENEZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA GOMES (RJ-093994), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ROBERTO QUESADA E OUTROS Despacho:Ao leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2005.001.008794-0 - OTTO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recolha a parte ré as despesas processuais apontadas à fl. 139. Após o correto recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.065308-7 - AURELINO GOUVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Proceda-se a penhora sobre o valor depositado à fl. 104. \r\n\r\nProc. 2005.001.136493-0 - ELIEZER DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X SULAMERICA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamento, conforme requerido às fls. 121/122. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.154840-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X RONALDO LUCAS MARTINS E OUTRO Decisão:Tendo havido a desistência com relação ao 2º réu, o prazo da resposta deve ser devolvido, motivo pelo qual remarco a audiência preliminar para o dia 13/08/2007, às 13:45 horas. Intime-se o réu já citado. \r\n\r\nProc. 2006.001.008844-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X JAIME BOCHNER Despacho:Esclareça a parte autora, de forma clara e objetiva, o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.001.062750-9 - MARLENE MENDES DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.083479-5 - ELENI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Comprove a autora que não propôs ação similar em seu domicílio, fazendo juntar aos autos as certidões respectivas. \r\n\r\nProc. 2006.001.085474-5 - FRANCISCO DAS CHAGAS MEIRELES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Determino, como prova do Juízo, a intimação dos autores para prestarem depoimento pessoal em audiência, que ora designo para o dia 02/10/2007, às 13:00 horas, cabendo esclarecer que o depoimento há que ser prestado neste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119530-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEACH GOLF (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CAROLINA GALLART ZACZAC E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.044199-5 - MARIA DO SOCORRO LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em Santa Quitéria/CE, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo único do inciso V do artigo 100, se depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de Santa Quitéria/CE. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.044253-7 - LUCIANO CAMELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em Reriutaba/CE, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo único do inciso V do artigo 100, se depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de Reriutaba/CE. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.044300-1 - FRANCISCO ERIVAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em Reriutaba/CE, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo único do inciso V do artigo 100, se depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de Reriutaba/CE. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.044374-8 - SELMO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em Viçosa do Ceará/CE, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo único do inciso V do artigo 100, se depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de Viçosa do Ceará/CE. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.047860-0 - COSMA OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em Crateús/CE, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo único do inciso V do artigo 100, se depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de Crateús/CE. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.050273-0 - QUINTINO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em São Paulo, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo único do inciso V do artigo 100, se depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de São Paulo. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.053868-1 - MARIA LEDA SANTOS LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em Estância/SE, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo único do inciso V do artigo 100, se depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de Estância/SE. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.069966-4 - REGINA THEREZA DE ALMEIDA MEYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Comprove o autor seus ganhos mensais. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.069995-0 - HELOÍSA HELENA GRECO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Comprove o autor seus ganhos mensais. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.072588-2 - DAYSE LUCID BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Pague o autor o total das custas. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.072673-4 - RODRIGO FERNANDEZ TELLES (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BANERJ S A Decisão:Comprove o autor seus ganhos mensais. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.073743-4 - SIDNEY PIRES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (RJ-144380)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Comprove o autor seus ganhos mensais. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. Com relação ao pedido vinculado ao Plano Collor, rejeito desde já o pedido vez que a competência para apreciá-lo é da Justiça Federal, conforme manifestação inclusive do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.075483-3 - LUIZ CARLOS SILVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDRIAN PIRES PEREIRA (RJ-134602)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Pague o autor o total das custas. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.076290-8 - BERNADETE DE MELLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Pague o autor o total do valor das custas. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.077932-5 - NECY BELMIRO GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em Olinda/PE, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo único do inciso V do artigo 100, se depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de Olinda/PE. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.129996-5 - JOSE ESTEVAO DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Rejeito o pedido de esclarecimentos formulados às fls. 284/286, vez que os mesmos têm nítida finalidade de contestar o laudo apresentado, e não de esclarecer os quesitos respondidos. Ademais, e sendo o destinatário da prova o Juiz, o processo já contém elementos suficientes para o julgamento da causa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.060801-4 - VANUSA HIGINO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Assiste razão à ré, vez que é beneficiária da Justiça Gratuita. Ao perito para que apresente o laudo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.067167-0 - LEILA MARIA YOUSSEF KOUBLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a Defensora Pública, de forma clara, qual dúvida pretende esclarecer com o perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.064896-1 - MIRIAM LARANJA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.148391-0 - ANDRE LUIS CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X PAULA GRAY ANDRADE VIEIRA Decisão:Tendo em vista os termos do acórdão, decreto a revelia da parte ré. Sem prejuízo, diga a parte autora se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.002205-6 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X DENISE DA CONCEIÇÃO PEREIRA Sentença: Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido para Rescindir o contrato de locação de fls. 11/12 e Condenar a ré DENISE DA CONCEIÇÃO PEREIRA ao pagamento dos aluguéis e encargos acessórios firmados no referido contrato. Aos aluguéis, fixados no valor de R$ 180, 00 (cento e oitenta reais), deverão ser acrescidos a correção monetária respectiva, o valor da multa de mora de 2% (dois por cento) do valor mensal e da cláusula penal avençada em dois aluguéis, referidas na cláusula adicional terceira do contrato de locação apontado. Por fim, DETERMINA-SE a desocupação voluntária do imóvel, no prazo de trinta dias, na forma do art. 63 da Lei 8.245/91. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.153553-2 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X SUMIT KUMAR BOSE (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227) Decisão:Tendo em vista o requerimento formulado pela parte Embargante (fl.22), nomeio perito na pessoa do Dr.Carlos Henrique Rodrigues de Sant'Anna, Engenheiro e Contador, incrito no CRC sob o número 099607/0, de endereços e telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Após a formulação de quesitos, dê-se vista ao perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.125177-3 - ESPOLIO DE WANDERLEY FERNANDES DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X JOSE FERRERI E OUTROS Despacho:Diga o embargante sobre petição e documentos anexados. \r\n\r\nProc. 2007.001.097568-0 - ALINE LOPES MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE COUTINHO MENDES DA SILVA (RJ-135989)) X JOSE FERRERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032) Despacho:Comprovem os embargantes seus ganhos mensais. Sem prejuízo, corrijam os embargantes o valor dado a causa, que no caso deve corresponder ao valor do bem que sofreu a constrição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.115647-1 (20566) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X TIF COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218) Despacho:Digam as partes sobre os documentos anexados às fls. 164 e seguiinte. \r\n\r\nProc. 2004.001.092465-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ARY RAMALHO GONCALVES DA SILVA Despacho:Esclareça o credor o pedido de fl. 71. \r\n\r\nProc. 2006.001.061885-5 - AURUM FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Rejeito o pedido de nomeação de preposto feito pelo Depositário, vez que não encontra amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.150474-2 - FRANCISCO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ALBUQUERQUE (RJ-095342)) X ANTONIO DE PADUA MAGALHAES Despacho:O pedido de certidão há que ser feito à Sra. Escrivã, e não ao Juiz. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.064074-5 - RITA DE CASSIA DA COSTA DE AGUIAR CAMACHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Diga o credor sobre os documentos acostados aos autos pelo devedor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.077617-6 - ROBERTO ROLANDO NUCERA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X MARCO ANTONIO BRAGA VALLADAO E OUTRO Despacho:Fl. 134 - Intime-se como requer. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067645-7 - MARIA BARROSO BATALHA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Rejeito o pedido de liminar, vez que um dos requisitos para o deferimento da liminar é o periculum in mora. Conforme afirmado pelo suplicante na inicial, a relação de direito material se deu em 1987, ou seja, há quase 20 anos. Assim, não há argumento que sustente a alegação de periculum in mora. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.145619-0 - CLAUDEMAR BARDASSON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.109807-3 - PAULO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). INACIO DE ALENCAR MAIA (RJ-097725)) X GOMES DE MATTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:Digam as partes sobre o pedido formulado pela Telemar à fl. 304. \r\n\r\nProc. 2007.001.003241-4 - ANDERSON SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X CASA DE SHOWS OLIMPO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/08/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 10. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.050386-5 (14407) - MARCIO ANTONIO FIGUEIREDO DA COSTA NETO E OUTROS X BAMERINDUS CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C DE ALBUQUERQUE (RJ-028334) Despacho:Diga parte que sucumbiu nos embargos sobre o pedido de levantamento formulado à fl. 1341. \r\n\r\nProc. 1998.001.104487-0 - SOSIA FAJGA COHEN (Adv(s). Dr(a). DANIEL COHEN (RJ-085567)) X CELSO VIANA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245) Decisão:Proceda-se à avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2000.001.043936-4 - ROGER SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AURITA RODRIGUES ZANETTI (RJ-020030)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.098029-4 - TERTULIANO JOSE JANUARIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395) Decisão:À Ilustre Juíza de Direito vinculada. \r\n\r\nProc. 2001.001.121340-2 - GILSON APPOLONIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora. Intime-se a executada para pagamento das custas do processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.027324-7 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GÓIS SILVA (RJ-105963)) X MONTEIRO LEITE PRODUTOS SIDERURGICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715) Despacho:Ao outro perito nomeado, no caso o perito engenheiro, para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.005188-9 - GABRIELL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908) Decisão:Acolho o pedido formulado pelo Ministério Público, para suspender o feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.033890-0 - J J IMEX IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Forneça o credor o CNPJ do devedor, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.035613-5 - LUIS BERNARDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131964-1 - FATIMA APARECIDA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X CREDICARD S A ADM DE CARTOES DE CREDITO Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.050874-9 (16018) - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR HETZEL (RJ-001254B), Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-074871), Dr(a). NÁDIA FONSECA BORGES (RJ-114595) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil tão somente para que seja informado o número da conta \r\n\r\nProc. 2006.001.118977-0 - GHERTCHE ROIZMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Despacho:Diga o autor sobre a petição de fl. 140. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.121118-7 - TINTAS VINTE DE ABRIL PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PAIVA SANTOS (RJ-114428)) X SECANTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.048930-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X EDELMIR ROBERTO DOS SANTOS Despacho:Fl. 104 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.015412-0 - MARÇOLLA PAPER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X ROSANE ZAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.005479-0 - COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS INTERCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Despacho:Forneça o credor o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do devedor, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.066113-4 - ESPÓLIO DE CARLOS AUGUSTO BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido pela Defensoria Pública. 2) Intime-se como requer. \r\n\r\nProc. 2003.001.086365-0 - DIRCEU DE OLIVEIRA JACINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Despacho:Intime-se, conforme requerido pelo Ministério Público à fl. 208. \r\n\r\nProc. 2004.001.006389-0 - ARLETTE BARBOSA D AMATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAILLET (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Decisão:Rejeito o pedido, eis que a perícia já foi realizada. \r\n\r\nProc. 2004.001.092583-8 - GLYCIA DE ALMEIDA CITO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL. 198. \r\n\r\nProc. 2006.001.010603-0 - TEREZA IZABEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Diga a autora, que requereu a prova grafotécnica, se os documentos que contém as assinaturas encontram-se acostados aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.073794-0 - LOURIVAL RIBEIRO DO ROSÁRIO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Pague o autor o total do valor das custas. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.088683-8 - P 15 COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, considero boa as contas prestadas pelo banco réu às fls.108/109 e, por via de conseqüência, Julgo Extinto o processo com o conhecimento do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.001.063971-2 - VENANCIO TEIXEIRA DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X MANOEL RODRIGUES MAURICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:Após a formulação dos quesitos, dê-se vista ao perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.136964-0 - MARIA DE LOURDES CARVALHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.112651-4 - MARCIA DA CONCEICAO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Acolho os embargos de fls. 105/106, vez que há evidente erro material na sentença, vez que a parte ré nao é beneficiaria da Justiça Gratuita. Assim, acolho os embargos para excluir do último parágrafo da sentença a expressão: \"declarando, entretanto, a suspensão da respectiva cobrança, com fulcro no art. 12 da lei 1060/50\". Com relação aos embargos de fls. 100/102, rejeito os embargos, vez que não apontou-se omissão ou contradição na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.076222-2 - VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X BANCO ITAÚ Decisão:Pague o autor o total do valor das custas. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.101466-7 - JANDIRA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.065241-3 - MARCIO ANSELMO COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:Tendo em vista o requerimento formulado pelo autor, nomeio perita a Dra. Eloah Mizrahy Bluvol, inscrita no CRF sob o número 5.038, de endereço e telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após a formulação dos quesitos, dê-se vista à perita para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.155306-6 - OSVALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)) X VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/08/2007, às 13:00 horas. Apresente a parte ré o rol de testemunhas, no prazo máximo de 10 dias. Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.001.038324-7 - LUIDIA PEREIRA MODENUTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em São Paulo, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo único do inciso V do artigo 100, se depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de São Paulo. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051103-1 - TWICE ESPRESS CARGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X UNIBANCO S A Decisão:Mantenho a decisão de fl. 18. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.105267-4 - ADRIANA DE ALBUQUERQUE BANDARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (RJ-042567)) X JOSE CARLOS MELLO OURIVIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.112481-7 - CORAL ROUGE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.050039-2 - ISABEL PARANHOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S A Decisão:A autora não comprovou o novo endereço, sendo que pelo extrato de fl. 19 se depreende que a mesma está loge de ser enquadrada na condição de hipossufciente, motivo pelo qual indefiro a Gratuidade de Justiça. Assim, determino que as custas sejam pagas no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.001.072632-7 - MARIA TEREZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Cite-se por edital, prazo de 20 dias. Após, examinarei os pedidos formulados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.061911-0 - NYSA MAGGESSI TRINDADE FARRIA (Adv(s). Dr(a). LAERT SPINELLI (RJ-009926)) X EMPREENDIMENTOS URBANOS S A E OUTRO) Despacho:Em que pese a manifestação favorável do Ministério Público, verifico que não foi produzida prova testemunhal com relação ao exercício da posse. Assim, informe a autora se tem prova testemunhal a produzir de modo a comprovar o lapso temporal e os outros requisitos essenciais ao acolhimento do pedido. \r\n\r\nId: 262660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.127271-1 - CARLOS AUGUSTO NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE A. MENEZES - MT. 0449389 Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.067082-8 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X BANCO SAFRA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770) Cumpra-se o v. acórdão (Port.01/2001). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.029634-3 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARINALDO UMBELINO DA SILVA Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.001.148261-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EUGENIO MAGALHAES DE ASSIS Ao autor para instruir a Precatória com as cópias necessárias - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.162443-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BIANCA ALEXANDER OLIVEIRA VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053) Despacho:Junte a parte Ré declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Ademais, informem as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.031128-5 - CRISTIANO CACCURI MARTINS DE ALMEIDA X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS S A Despacho:Devolva-se ao juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.094600-0 - IZABEL MARCIEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA (RJ-072263)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Considerando-se a exiguidade do tempo para o cumprimento da precatória, visto que a perícia foi designada para o dia 17/07/2007, oficie-se ao Juízo Deprecante, com urgência, para fornecer nova data para a realização do ato. Autorizo a expedição do ofício, via fax. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.090757-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DOS PASSADOUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOAO BATISTA DA SILVA Decisão:Considerando-se o recolhimento dos impostos, expeça-se carta de arrematação e desentranhe-se o mandado de imissão na posse para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.017121-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS I (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ESPOLIO DE VITORIA HAIAT Mandado de avaliação pronto aguardando encaminhamento e cópias de fls. 146/148. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2005.001.024328-6 - ELIZABETH MARIA PINTO GUIMARAES VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA UPC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Despacho:Em razão da ausência de resposta da intimação do credor hipotecário, suspendo o leilão designado para hoje e defiro a realização nas datas mencionadas, com as providências cabíveis. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.051207-8 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X TIAGO MEDEIROS MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.001527-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151) Cumpra-se o v. acórdão (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.160548-1 - JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X AMÉLIA PACHECO DE SOUZA Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.029549-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTINHO DA VILA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARTINHO JOSÉ FERREIRA Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.043896-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DENIZE MACHADO FRANCO Ofício pronto aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.045451-5 - SOCIEDADE RESIDENCIAL VERDE VILLE (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X AGNALDO DOS SANTOS Ofícios prontos aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.052049-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X THELTE SOCIEDADE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.069331-5 - ALVRO COSTA COUTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARILIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-069563)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 27/33, eis que deserto, considerando-se que não foram recolhidas as custas de preparo, observando-se que não se trata de hipótese de complementação prevista no §2º do artigo 511 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072541-9 - OLGA DE JESUS BALTAZAR GARCIA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária certificada à fl. 15. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.076268-4 - PAULO FERNANDO CAROSIO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO CAROSIO (RJ-115748)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração de isento do Imposto de Renda, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.077446-7 - MARIA TERESA ANDRADE TRINCKQUEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172)) X BANCO ITAU S A E OUTRO À parte autora para recolher 24,48 referentes a diligência do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1995.001.076993-0 (23532) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X NAIR IZIDIO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Às partes sobre os cálculos refeitos pelo contador (Port.01/2001). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.097189-3 - WALDIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:Apresente a parte Autora comprovante de rendimentos do último exercício financeiro ou declaração de isento para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.114493-2 - ROMARIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X GRUPO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. perito. (Port.01/2001) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.015210-4 - ESPOLIO DE CLARA CALDAS MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)) X ALTAIZA NASCIMENTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 115: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.088439-5 - HILDA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X KATIA THEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o desentranhamento requerido à fl. 84. Todavia, indefiro o pedido de distribuição por dependência da ação de execução, que deve ser remetida à livre distribuição em razão da ausência de prevenção deste juízo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029609-0 - JOSÉ RAUL DE MORAES NETTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X GENIVALDO GOMES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.064704-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X ALBRA TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). JOAQUIM ANTONIO DE VIZEU PENALVA SANTOS (RJ-006244C) Decisão:Considerando-se que regularmente intimada a devedora não se manifestou, defiro a expedição dos mandados de pagamento requeridos à fl. 246. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.110058-4 - LILIANE MARIA RODRIGUES FALCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X DALVA CRIVANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288) Decisão:Inicialmente, intimem-se os devedores, via DO, para que procedam ao pagamento do débito, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC, cientes de que decorrido o prazo sem o pagamento, irá acrescer multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.124808-0 - ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LUIZ DA SILVA CHAVES (RJ-026775)) X ESPOLIO DE LAURA DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Decisão:Intime-se o executado, pessoalmente, na pessoa do inventariante, para que proceda ao pagamento do débito em 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC, ciente de que decorrido o prazo poderá incidir multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.041138-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X PEDRO ROBERTO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.064773-5 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X OLIMPIO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.141354-2 - ANA MARIA BARBOSA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.089954-0 (23717) - DOREN VEIGA PURCELL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ROSEVALDO TEIXEIRA (RJ-100890)) X UNIAO BRASILEIRA DE SERVICOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380), Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Decisão:Indefiro, por hora, o pedido de fl.728, salientando, de plano, que ainda que seja reconhecido o depósito infiel por parte do Banco Real,este não poderá sofrer qualquer ato de penhora de suas contas correntes nestes autos, eis que a penalidade para o depositário infiel possui outra natureza que não a pecuniária \r\n\r\nProc. 2006.001.099797-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ELIETE GOMES DA SILVA Carta precatória pronta aguardando cópia de fls. 48 e encaminhamento. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.146788-5 - IPIRANGA QUIMICA S A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X SOCIEDADE FARMACEUTICA HENFER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Ao executado para que indique quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob pena de não o fazendo ficar caracterizado ato atentatório à dignidade da justiça. Tudo na forma do artigo 600, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.017856-1 - SUSA DO BRASIL IND E COM DE COUROS E CONFECCÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X COTEPI CONSTRUÇÕES E PINTURAS TECNICAS LTDA Despacho:Fl. 53: Defiro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.126568-0 - SERGIO VASQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer embargos à execução, uma vez que \"oferecida pelo devedor quantia em dinheiro para ser penhorada e aceita a nomeação, não há como iniciar a contagem do prazo para os embargos do termo de depósito, porquanto a constrição somente se apresenta perfeita e acabada quando da realização do competente termo nos autos, do qual, no presente caso, foi lançado pelo devedor o ciente, por intermédio de advogado constituído, com poderes para isso, iniciando-se, então, o transcurso do lapso temporal para oferecimento da defesa\" (REsp 324339/SP - Relator(a) Ministro FERNANDO GONÇALVES - Órgão Jul \r\n\r\nProc. 2004.001.038503-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006) Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.001.063165-1 - CONDOMINIO EDIFICIO VILLANOVA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X SERGIO DAMASCENO PORTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724) Aditamento ao mandado de avaliação pronto aguardando encaminhamento. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.001.135093-1 - SHIRLANE DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado do débito exequendo remanescente, indicado à fl. 154.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se a executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer embargos à execução, uma vez que \"o termo inicial do prazo para oferecer embargos do devedor deve ser a data da efetivação do depósito judicial da quantia objeto da ação de execução\" (RESP 590560/SP - Relator(a) Ministra NANCY ANDRIGHI - Órgão Julgador TERCEIRA TURMA - Data do Julgamento 14/12/2004 - Data da Publicação/Fonte DJ 01.02.2005 p. 546). \r\n\r\nProc. 2006.001.091225-3 - WAGNEY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor sobre o depósito ( fls. 169/177 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.095188-0 - ROBERTO SEBASTIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Intime-se a devedora para que proceda ao depósito da diferença devida, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.052889-4 - CARLOS ALBERTO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Ao autor sobre a contestação. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.066315-3 - OLAVO SARGENTELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Ao autor sobre a contestação. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.068488-0 - CLAUDIA MARIA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS (Adv(s). Dr(a). JEANINE MANTOVAN RAUSCH TEIXEIRA (RJ-111200)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 13 para deferir a gratuidade de justiça à parte Autora. Pretende a parte Autora, liminarmente, que o Banco Réu exiba os extratos da sua conta de poupança, referentes aos períodos de maio a julho de 1987, dezembro de 1988 a fevereiro de 1989, março a maio de 1990 e janeiro a março de 1991.Ocorre que, diante do lapso temporal existente nos períodos acima referidos, não é exigível que o banco Réu tenha imediata disponibilidade de apresentação dos extratos de forma cautelar.Ade mais, quanto ao perigo na demora, este não restou demonstrado, ressaltando-se que a parte Autora demorou quase vinte anos para proceder à propositura da presente ação. Por conseguinte, indefiro o pedido liminar, em razão da ausência de um dos seus pressupostos. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.031470-2 - FABIANA VARELLA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Cumpra-se o v. acórdão. (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.092436-2 - MINACQUA CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA E OUTRO À parte autora para recolher 24,48 referentes a diligência do oficial de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.134674-8 - TERISMAR ALBUQUERQUE LIMA MELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X CIA ITAU LEASING DE ARREND MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.151194-2 - IOP INSTITUTO DE ODONTOLOGIA PREVENTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA (RJ-092971)) X TELELISTAS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ofícios prontos aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2000.001.018063-0 - ANNA PAULA BURLAMAQUI SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X JORNAL DOS SPORTS (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Decisão:Renovei a penhora on line nesta data, conforme protoloco em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2000.001.133329-6 - ANTONIO PADERES CABECAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X UNIÃO FEDERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484) Despacho:Junte a parte exequente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.064849-3 - SELSO TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.011308-6 - MARCIO GLEISON CIDRAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ofícios prontos aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.028530-4 - ANDRÉA RODRIGUES GALVEAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X ALBERTINO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:Ao autor sobre a contestação e reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.001.095888-8 - ALESSANDRA PACHECO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Decisão:Considerando-se o teor da informação contida no documento de fl. 19, apresente a segunda Autora comprovante de bens e rendimentos do último exercício financeiro, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.039641-9 - RAMI COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NOVAES (SP-146448)) X RUMO CERTO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se a executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer embargos à execução, uma vez que \"o termo inicial do prazo para oferecer embargos do devedor deve ser a data da efetivação do depósito judicial da quantia objeto da ação de execução\" (RESP 590560/SP - Relator(a) Ministra NANCY ANDRIGHI - Órgão Julgador TERCEIRA TURMA - Data do Julgamento 14/12/2004 - Data da Publicação/Fonte DJ 01.02.2005 p. 546). \r\n\r\nProc. 2006.001.077098-7 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANAINA APARECIDA MOREIRA DE MOURA Ofícios prontos aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.079066-7 - MARIA DE FATIMA NOBREGA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Aguardando a complementação das custas da diligência. AEVC - (R$ 12,24) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002943-9 - ESPOLIO DE DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X AMELIA ANGELO DE OLIVEIRA PIRES LEITE E OUTRO Ao autor sobre a Precatória - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.094542-0 - ALIETE SOUZA FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCIA CITTADINO DE MESQUITA (RJ-139976)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, se pretende obter o benefício da gratuidade de justiça, deduzindo, se for o caso, o pedido, juntando aos autos declaração de hipossuficiência assinada pela parte, declaração de imposto e comprovante de rendimentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095347-7 - ALOISIO VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO SCHAHIN S A Decisão:Venha declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.001.127246-2 (18866) - MC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANGLLO (RJ-071819E)) X MANDALA CLINICAS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA (RJ-030853), Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840) Decisão:Considerando-se o teor da decisão de fl. 576 e a informação de fl. 596, oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda ao estorno da quantia de R$ 1.275,18, transferida da conta corrente do executado Benjamin em razão da penhora on line, providenciando, desta forma, a devolução da referida quantia para a conta corrente de origem, diante da impenhorabilidade reconhecida.Outrossim, oficie-se com urgência ao Banco do Brasil para que proceda ao desbloqueio da conta corrente 49791-6, ag. 00493-6, em nome do devedor Wandereley, tendo em vista a sua natureza de conta salário, conforme documento de fl. 605. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.069672-7 - NILCEU DE PAIVA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Ao réu para recolher as custas apontadas às fls. 339. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.121917-8 - JOSE RENATO TABAJARA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS/TAXA JUDICIÁRIA DE FLS.80. \r\n\r\nProc. 2006.001.140597-1 - ANTONIO BATISTA DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X BENJAMIN KATZ (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.024692-0 - KARINA LOPES CRISTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X CLINICA DE DERMATOLOGIA E ESTETICA DR PAULO COTRIM LTDA E OUTROS Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.140055-5 - MARINETE SANTOS DO REGO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Indefiro o pedido de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, eis que o devedor efetuou o pagamento espontaneamente, não chegando sequer a ser intimado para fazê-lo, a pedido da credora. Assim, diante da quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.112551-0 - MIGUEL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre os cálculos do Contador. Port 01/01 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071301-6 - MARIO DE QUEIROZ SEPÚLVEDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X BANCO ITAÚ S A Ao autor para complementar as custas em R$ 12,24 + FUNPERJ + FUNDPERJ (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.080098-3 - JACYRA MAGALHÃES DE ARAÚJO DE BIASE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:Emende-se a petição inicial, informando-se o número da conta corrente e agência. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.031774-7 - RAIMUNDO NONATO SERRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO COPLAVEN CONSORCIO PLANALTO DE VEICULOS NACIONAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). OTILIO ANGELO FRAGELLI (GO-006772) Despacho:Aguarde-se a resposta das instituições financeiras. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.052778-2 - ARY LEITE MONTES D'OCA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Esclareçam as partes acerca do julgamento dos agravos de instrumento interpostos perante o STF e o STJ (fl. 419-verso). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.047346-5 - FLAVIO SILVA CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 162 e verso, visto que a parte Autora instruiu a petição inicial com as cópias das referidas faturas, sendo-lhe exigida apenas os documentos orginais. \r\n\r\nProc. 2002.001.001783-8 - ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X LIBRA TERMINAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER (RJ-071772) Decisão:A presente execução está garantida pelo depósitos de fl. 70 da ação cautelar, de fl. 460 destes autos e pela carta de fiança de fl. 93. Ocorre que apenas foi lavrado o termo de penhora de fl. 756, referente à carta de fiança. Assim, a fim de regularizar as penhoras, lavre-se termo dos referidos depósitos judiciais e intime-se a executada, via DO, para, querendo, complementar a impugnação já oferecida, no prazo de 10 dias, diante da possibilidade de alegação de matérias relativas à constrição ora procedida.Indefiro o pedido de levantamento deduzido pela exequente, diante da pendência de julgamento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.054971-7 - ADILIO JORGE FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Às partes sobre os honorários do Perito - Port. 01/01 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.097199-6 - IRENE SOARES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO DISAL ADMINISTRADORA S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça à parte Autora. De fato, quem ter condições financeiras de contrair financiamento para aquisição de automóvel, bem como de adquirir o patrimônio descrito à fl. 14, não pode ser classificada como hipossuficiente jurídico. Venha a comprovação de pagamento das custas processuais no prazo de dez dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.042489-1 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X BANCO SAFRA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Cumpra-se o v. acórdão (Port.01/2001). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.034885-6 (23082) - MARIA DE LOURDES BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X IDALINA BARVOSA THOMÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-060964) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.108736-5 - JOSE CHANCA SANCHES (Adv(s). Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo. (Port.01/2001) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.082583-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO LOPES DA SILVA Aguardando as custas da diligência - Port. 01/01 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.005409-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENCIENNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE ROMEU FERREIRA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CAULA E SILVA (RJ-019345), Dr(a). VIVIANE POPPE COSTA (RJ-065004), Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492) À parte autora sobre a resposta de ofício da 18ª Vara Cível. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2000.001.010442-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510), Dr(a). ALOISIO MANES LOPES (RJ-117281)) X ERNANI LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FREDERICO DE BARROS NETO (RJ-091561) Ao autor para instruir o Mandado de Avaliação com cópias do RGI, do Termo de Penhora e das custas pagas, bem como para encaminhá-lo (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.034741-3 - SIDNEY TAKAHASHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Diga a parte autora sobre a contestação. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.079022-9 - AMERICA DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Despacho:Regularize o autor o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.083742-8 - DORVALINA MURY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo o dia 16/10/2007, às 13:45 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC, \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.007642-7 - SOLANGE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito (R$ 3500,00). Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.091622-7 - JULIO CESAR SOARES PINTO PACCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X CARTOES BRADESCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.100694-3 (2016) - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA COSTA BOTELHO (RJ-021997)) X MACEDO SOARES S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783), Dr(a). HOMERO PESSOA DE SOUZA (RJ-005423C), Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-095577), Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Aguardando as custas da diligência - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1993.001.083100-9 (21203) - ANTONIO MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X ERONDINA DE SOUZA GAMA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403) à ré para recolher as custas judiciais, conforme planilha do contador -Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1997.001.116273-6 - BANCO DO BRASIL S/A;; E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615), Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X PARQUE REAL COMERCIO E INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 522/523 e os acolho para sanar o erro material constante da decisão de fl. 518.De fato, a decisão de fl. 518 determinou, equivocadamente, a remessa dos autos ao Contador Judicial para que este refizesse os cálculos do débito, devendo os juros de 1% (um) por cento ao mês serem aplicados somente até 10/01/2003 e a partir do dia 11/01/03 serem aplicados os juros de 0,5%.Ocorre que, de fato, a incidência dos juros para a elaboração dos cálculos é diametralmente oposta àquela determinada na decisão de fl. 518, visto que a incidência de juros de 0,5% (meio por cento) deve ser aplicada somente até 10/01/2003 e a partir do dia 11/01/2003, serem aplicados juros de 1% (um por cento).A referida decisão passa a fazer parte da decisão de fl. 518, que no mais se mantém. Após, remetam-se os autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.021875-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X AEROSANTOS TRANSPORTES AEREO E ROD ENCOMENDAS LTDA E OUTRO Ao exeqüente sobre os ofícios. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.147131-4 - FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ESTRELA DO ORIENTE EM GUADALUPE LTDA E OUTRO Ao exeqüente sobre o ofício de fls. 146/147, oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio. (Port.01/2001) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.064880-0 - RSPP PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE SILVA MARTINS (RJ-077484)) X LUZIANA DA SILVA E SATIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643) Ao exeqüente sobre o depósito. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.112236-1 - SANDRO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X POLYMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Ao autor sobre o depósito. (Port.01/2001) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.041069-7 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X RENATA ARDIONS ESPASANDIN Ao exeqüente sobre o depósito. Port 01/01 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.006362-4 - NICHOLAS WALLACE SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X ELIZABETH BRIGGS ALVES DE ALMEIDA SCHNEIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Aguardando o recolhimento da diferença da taxa judiciária (R$ 293,62). Portaria 01/01 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.155734-5 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor sobre o depósito (Port.01/2001). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.106996-2 - NILCEA TELES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVINDUS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507) Decisão:Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.009977-1 - DANIEL CORDEIRO CHAVANTE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Ao réu para recolher metade das Custas Judiciais: taxa: 352,22 - citação postal: 1,74 - distribuição: 1,74 - procedimento ordinário: 75,22 - atos dos distribuidores: 8,72 - 20% Fundo: 1,74 - FUNPERJ: 4,37 - FUNDPERJ: 4,37 - calcular o valor da CAARJ - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.023203-3 - LEUNAM LISBOA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X TABELIAO DO VIGESIMO SEGUNDO OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340) À parte ré para recolher a diferença da taxa: 961,05 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.058341-3 - VALTER EURICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Ao perito sobre as impugnações das partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.065006-7 - CAROLINA MELO COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Decisão:Designo o dia 16/10/2007, às 13:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC, \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.077183-6 - JOSE ARSENIO MAIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676)), CELIA BARBOSA DE AZEVEDO, Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CARLOS DE CASTRO LYRA), EDNA DE LIMA LYRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). AGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR (RJ-076840), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Ao autor para encaminhar o Mandado de Avaliação/Aditamento com as devidas cópias (Port.01/2001). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.153972-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ANTONIO SALOES MENDES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Aos autores sobre os of´cios das Comarcas de Trajano e Cordeiro. Port 01/01 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.073243-1 - CELINA FRANCISCA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Às partes sobre o ofício de fls 182. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.157235-9 - MARCELO NICOLAU PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Ao réu para recolher as custas judiciais: taxa: 88,00 - procedimento sumário: 75,22 - citação postal: 3,49 - distribuição: 3,49 - ato dos distribuidores: 17,75 - 20% Fundo: 3,49 - FUNDPERJ: 4,98 - FUNPERJ: 4,98 - calcular os 10% da CAARJ - Port. 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.025536-1 - MERCEARIA RAINHA DO B N H LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BANCO ITAÚ S A Diga a parte autora sobre contestação (Portaria 01/2001) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.130429-6 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X OSWALDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558) Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2003.001.037698-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X NADIA GUIMARAES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Ao autor sobre o ofício da Receita Federal. Port 01/01 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.075897-1 - LENILSON MARCELO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X INTER JAPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Ao autor sobre o depósito. (Port.01/2001) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.091450-2 - LUCIANA GUARILHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (RJ-118921)) X BANCO ITAÚ S A) Despacho:Venha a petição inicial em peça única. \r\n\r\nId: 262662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "262663": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.101438-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). LUCIANA ROCHA CABRAL FADUL (RJ-143736E)) X SYLVIO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621), Dr(a). DIOMAR PRALON DOS REIS (RJ-071586) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.068562-4 - ROGERIO PEDROTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.133246-2 - RENATO DA ROCHA DE MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828), Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Fls. 283: defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.101005-4 - APEMA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE PRODUCAO CINEMATOGRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X FANTASIAS LUMINOSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MELO MOREIRA LIMA (DF-012753) Despacho:À parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.046866-1 - CELINA REAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X MERCEARIAS E ARMAZENS ALBACETE LTDA Despacho:Diante da certidão cartorária retro, digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.088617-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RMC INSTALACOES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 23/08/2007, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.029681-5 - WAGNER MORAES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nProc. 2006.001.040469-7 - CLEMERSON DE SOUZA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.150345-2 - CLEUSA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Vistos, etc. (...)Declaro saneado o processo. (...)A primeira questão deve ser afastada, pois se a autora omitiu o recebimento de parte do valor que entende devido, na esfera administrativa, ainda resta o recebimento eventual da outra parte, descontado evidentemente o valor já recebido, sob pena de bis in idem. A segunda questão preliminar deve ser rejeitada, uma vez que o prazo para ingresso com a presente prescreve em vinte anos. Defiro a produção de prova pericial de natureza médica, nomeando para tanto o Dr. Júlio César Francis Cury, tel: 2620-1220 e 9989-4196, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta honorária a ser arcada pela parte sucumbente, sendo certo que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Já há quesitação nos autos. Faculto às partes a apresentarem seus assistentes técnicos, no prazo legal. Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias. Intimem-se. Publique-se na imprensa (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.045823-5 - SINCLAIR MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Vistos, etc.A parte autora, apesar de devidamente intimada para dar andamento ao feito 48 horas, deixou de fazê-lo.Diante de tal situação, impõe-se a extição do feito, considerando o abandono da parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO na forma do art. 267, III, do CPC.Custas ex lege, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.001.047962-7 - JOSÉ EDMAR CAZUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Vistos, etc.A parte autora, apesar de devidamente intimada para dar andamento ao feito 48 horas, deixou de fazê-lo.Diante de tal situação, impõe-se a extição do feito, considerando o abandono da parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO na forma do art. 267, III, do CPC.Custas ex lege, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.001.050192-0 - ANTÔNIO JOSÉ VALE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Suspendo o presente feito até o julgamento da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.054730-0 - WALDIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.061723-4 - TED ANDRÉ MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Vistos, etc.A parte autora, apesar de devidamente intimada para dar andamento ao feito 48 horas, deixou de fazê-lo.Diante de tal situação, impõe-se a extição do feito, considerando o abandono da parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO na forma do art. 267, III, do CPC.Custas ex lege, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.001.061965-6 - FRANCISCO FREIRE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Vistos, etc.A parte autora, apesar de devidamente intimada para dar andamento ao feito 48 horas, deixou de fazê-lo.Diante de tal situação, impõe-se a extição do feito, considerando o abandono da parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO na forma do art. 267, III, do CPC.Custas ex lege, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069941-0 - IZAURA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693), Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.2) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.3) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.4) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073319-2 - ESPOLIO DE JAYME MARQUES DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X BANCO ITAU S A Ao autor para regularizar a representação processual com a assinatura da petição inicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.138240-0 - ODILON BARCIK (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X AMADO VIANNA MENNA BARRETO NETO), Fiador: JOAO CALHEIROS RAMOS Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de despejo havida entre as partes em epígrafe.Às fls. 27, há petição da parte autora noticiando que o réu está em dia com as obrigações legais e contratuais que motivaram o presente feito, tendo, inclusive, quitado seu débito, requerendo a parte autora, por fim, a extinção do feito.É o relatório. Decido.Diante da petição da parte autora, dando conta do adimplemento das obrigações que motivaram o presente feito, constata-se que ação perdeu seu objeto, impondo-se sua extinção.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC.Anote-se o patrocínio onde couber, se o caso.Custas e/ou taxa pela parte autora. Intime-se para recolhimento em dez dias.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.069485-0 - MARILZA LOURDES DE SOUZA RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO (RJ-054853)) X SÃRTHADARA JOSÉ GAVINHO GERALDO Manifeste-se a parte Autora. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2007.001.097211-3 - TRADEFONE TELEINFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES (RJ-115766)) X CARLOS DE MATTOS VAN ERVEN Decisão:Ao embargante sobre certidão de fls. 19. Sem prejuízo, certifique o cartório se, nos autos da carta de sentença (ação de despejo), foi promovida a caução para fins de execução do julgado.Por ora, recolha-se o mandado de despejo independentemente de cumprimento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.050192-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANTÔNIO JOSÉ VALE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:À parte excepta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.117803-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.., (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X COCITEC CONSTRUCAO CIVIL E INSTALACOES ELETRICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039) Despacho:Processo desarquivado e em cartório. À parte exeqüente para requerer o que de direito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.084967-0 - CARLA CARBONI (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X IBERIA LINEAS AEREAS ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) AO EXECUTADO SOBRE FLS. 164/165. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.125106-0A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DIDIMO NUNES VELASCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.058471-6 - SYLVIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X CORAU VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:Diga a parte credora se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.001.124349-4 - ANTONIO AUGUSTO CORDEIRO NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (RJ-015377) Sentença:Vistos, etc.Diante do que consta dos autos, julgo extinta a execução na forma do art. 794 do CPC.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento e cancele(m)-se eventual(is) penhora(s), ambos se o caso.Custas ex lege.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.001916-1 - MARCELO DA COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para determinar que a ré junte aos autos o Registro de Ocorrência com a noticia dos roubos dos cheques objeto da lide, no prazo de 20 dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.Diante da sucumbência na maior parte do pedido, condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação em danos morais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.002509-4 - MIGUEL CARDOSO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.033643-9 - MARCELO OTTO SPRINGER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Juntem-se as petioções que constam no sistema informati/zado. Outrossim, designo audiência de conciliação para o dia 23/08/2007, às 12 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.076149-7 - JORGE NUNES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO (RJ-092871)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MON TEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:À parte interessada sobre os depósitos efetuados. \r\n\r\nProc. 2004.001.058705-2 - BIANCA FREIRE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X SUL AMERICA SUPER FACIL CARRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345) Sentença:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, julgo extinta a execução na forma do art. 794 do CPC.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento e cancele(m)-se eventual(is) penhora(s), ambos se o caso.Custas ex lege.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.107622-3 - VIA DOS PES CALCADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s).Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.147091-0 - FATIMA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE BARRETO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.085604-1 - LEANDRO DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s).Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156668-2 - CARLA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA LEDEBARCK FERREIRA (RJ-130159)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Honorários compensados.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.030242-9 - MARCELO CAMARGO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X BANCO ITAU Decisão:Venha o substabelecimento no prazo requerido. Outrossim, designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 11/09/2007, às 11 horas. Cite-se no endereço ora indicado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.057285-8 - JORGE DAS CHAGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X EMBRATEL Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Honorários compensados.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.016395-0 - ANA ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.028119-6 - HELOISA SANT ANNA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ETICA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Ao réu sobre manifestação da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.159718-6 - GEYSA LAQUINTINIE ALBERTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, observados os ditames do artigo 12 da Lei 1060/50, se o caso.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.159729-0 - GEYSA LAQUINTINIE ALBERTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, observados os ditames do artigo 12 da Lei 1060/50, se o caso.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.053580-1 - ATENIEL DUTRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Suspendo o presente processo até o julgamento da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.056212-9 - MARIA LUCINEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X TELEMAR S A Decisão:Diante da certidão cartorária retro, indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa devidas em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.069431-9 - NEIDE DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NEIDE PETROCELLI PAIXÃO (RJ-066877), Dr(a). SONIA CAMPOS PETROCELLI (RJ-110301)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Diante da documentação acostada, indefiro JG. Recolham-se as custas e/ou taxa devidas em dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.128916-7 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-136313)) X KATIA LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370) Despacho:Fls. 118: dê-se vista por dez dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1990.001.106114-0 (17286) - AIDA CRAVO RIZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X CHRISTINA MARIA RIBEIRO COUTINHO GUINLE Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1995.001.079503-4 (23355) - TECPLAN TELEINFORMATICA S/C LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VELLOSO FILHO (RJ-064035), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303)) X V. T. UM PRODUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Anote-se, onde couber, a inclusão no pólo passivo.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.041679-1 - LUCILIA FIDELIS QUINTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao autor sobre depósito de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2007.001.094221-2 - LUIZ FERNANDO BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X GLOBEX UTILIDADES S A RJ Decisão:Cite(m)-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073049-0 - PAULO ROBERTO PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Defiro JG.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.082310-9 - KHALIL M GEBARA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Venha a prova documental superveniente requerida pela parte ré em dez dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.118100-8 - SUELY SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 23/08/2007, às 11 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031212-5 - NADIA MATEUS DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 262663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "262665": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.090409-9C - PAULO CESA CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:1-Fls 325/326-E-se guia como requerido...(p/2) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.093650-9 - BRÁULIO SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SOARES GUIMARAES (RS-053514)) X MONGERAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS Decisão:Face a certidão supra, oficie-se ao Juízo deprecante informando.(p/5) \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.035930-2 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MIRANTE DA MANGUEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO PEREIRA DO COUTO (RJ-025024)) X SINTRA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Fls 108-esclareça se está desistindo da presente observando se a certidão supra.(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.029804-4 - MARIA JOSE BRITO LIMA VITAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X COMPANHIA SEGURADORA INTERBRAZIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Indefiro por falta de amparo legal! Cabe ao requerente c/ a competente certidão de crédito, habilitar o mesmo junto a massa.E-se certidão p/ habilitação ao crédito junto ao Juízo onde se proceda a liquidação ...(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.093530-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMA DE MALLORCA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SERGIO RICARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALVES DA CRUZ (RJ-043340) Despacho:Ao interessado sobre a certidão supra.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.167164-7 - VANDA HELENA RIGO ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, atarvés de OJA, para cumprimento da r. sentença/ acórdão de fls .Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito, na forma dodisposto no art 475-J do CPC.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.011692-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X JOANNE RLHHD ALIMENTAÇÃO LTDA Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 79.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.039277-7 - FRANCISCO FERREIRA SALMITO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls 55/63, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado, para contra-razões no prazo de 15(quinze) dias.Após, subam ao E.Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.065636-7 - PETER THOMAS PULLEIN BROWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Primeiramente recebo a emenda de fls 32...indefiro o pedido de tutela requerido...(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.065707-4 - WALNICE LEMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1-Recebo a emenda de fls 32/35...2-Quanto ao pedido de reconsideração nada a prover...cumpra-se o item 2 de fls 30/30 verso no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de indeferimento.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.069191-4 - CHRISTIANE MORGADO DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Mantenho a decisão agravada de fls 45.Recebo a emenda de fls 47/48.Recolham os autores eventual diferença de taxa judiciária no prazo de 05(cinco) dias, sob as penas do art 257 do CPC...(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.087899-6 - ANTÔNIO OTAVIANO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1-Primeiramente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.2-...fixo o prazo de 10 dias para que a parte autora regularize sua representação; sob as penas do inciso I do art 13 CPC.3-...oficie-se à OAB informando e juntando cópias das procurações.4-...deverá o autor emendar a inicial no tocante ao pedido contido no item 3 de fls 03...(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.093524-4 - ESPÓLIO DE JOÃO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X MARIA JOSE FERNANDES CERQUEIRA DE ALMEIDA Decisão:...venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art 257 do Código de Processo Civil.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.095077-4 - JOSÉ BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1-...traga a parte autora no prazo de 10(dez) dias cópia na íntegra de suas 3(três) últimas declarações do IR sob pena de indeferimento.2-...fixo o prazo de 10dias para que a parte autora regularize sua representação;sob as penas do incisoI do art 13 CPC.3-...oficie-se à OAB/RJ informando e juntando cópias das procurações.4...deverá o autor emendar a inicial no tocante ao pedido contido no item 3 de fls 03...(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.095223-0 - ANTONIO DE GOIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1-...traga a parte autora no prazo de 10(dez) dias cópia na íntegra de suas 3(três) últimas declarações do IR sob pena de indeferimento.2-fixo o prazo de 10 dias para que a parte autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art 13 do CPC.3-...oficie-se à OAB/RJ informando e juntando cópias das procurações.4...deverá o autor emendar a inicial no tocanteao pedido contido no item 3 de fls 03...(p/5) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.031608-8 - VALDIR DA SILVA POSES FILHO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:...\" recon sidero a primeira parte da decisão de fls. 86 e revogo o benefício da gratuidade de justiça concedido ao autor, ...Diante do exposto, recolha a parte autora no prazo de 10 dias as custas e taxa judiciária sob a penas do art. 257 do CPC... P 2 \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.164468-1 - CARLOS LOURENÇO VIEIRA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO proposto por Carlos Lourenço Vieira Maia, José Alfredo de Almeida, Edite Zen Jannes, Maria Rita Alves, Maria Tereza Piai, Alzira Vitória Almeida Santana e Rita de Cássia Jardim, em face de Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno os Autores ao pagamento da custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.091868-4 - FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X THAIS SOARES DOS SANTOS Decisão:1-Defiro JG.2-Cite-se p/ contestar ou purgar a mora no prazo legal.(p/5) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.138839-7 (18973) - JMS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). SOLANGE APARECIDA D TOMAZINI DE ABREU LIMA (RJ-129093)) X ROBSON MATERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FREIRE SOARES BRAMBILLA (RJ-026827), Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Decisão:Intime-se o Exequente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/6) \r\n\r\nProc. 1992.001.039944-4 (19310) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CARLOS SERGIO CORMACK MOSTAERT E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Decisão:Cumpra-se fls 176.(p/5) \r\n\r\nProc. 1995.001.137035-3 (24332) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X NILO SERGIO MAISONNETE GOULART E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Decisão:Intime-se o Exequente , por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/3) \r\n\r\nProc. 1997.001.020114-0 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA - COLEGIO ST. PATRICKS. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA COIMBRA Decisão:Intime-se o Exequente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/6) \r\n\r\nProc. 1998.001.163854-0 - SHEILA WADDINGTON VILAR QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLEONICE RIBEIRO DE MATOS (RJ-080155)) X ARI MIRANDA LIMA DE ALMEIDA CARNEIRO Decisão:...solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, apontado às fls 66, totalizando a importância de R$ 47506,64.aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias...(p/1) \r\n\r\nProc. 1998.001.179256-4 - IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X GEFOOL PRODUTOS GRAFICOS LTDA Decisão:Intime-se o Exequente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/6) \r\n\r\nProc. 2000.001.041913-4 - LUIZ FERNANDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)) X PAULO ALCIDIO G. TEIXEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Decisão:Fls 183-Cumpra-se o art 703, inciso II do CPC.(p/5) \r\n\r\nProc. 2000.001.058079-6 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X PAULO CESAR REGIS GUIA Decisão:Intime-se o Exequente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/6) \r\n\r\nProc. 2001.001.037446-3 - ADMINISTRADORA CARVALHAL DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366), Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026)) X ROGERIA ALVES CRUZ Decisão:Intime-se o Exequente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/5) \r\n\r\nProc. 2001.001.097289-5 - INDUSTRIAS DE MOVEIS LUIZ XV LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X EDUCANDARIO SILVA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271) Decisão:Intime-se o Exequente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/6) \r\n\r\nProc. 2002.001.078577-5 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINACEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ESTRELA RIO INFORMATICA E SUPRIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se o Exequente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/6) \r\n\r\nProc. 2002.001.115884-3 - LUIZ EDMUNDO DE REZENDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X MARIA REGINA MIRANDA EWALD (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Decisão:...rejeito liminarmente a exceção de pré-executividade...solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo, conforme documento em anexo com 2(duas) laudas...indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do dispositivo do disposivo no parágrafo 3 do art 652 do CPC, alterado pela Lei 11382/06.Prazo de 10(dez) dias sob pena de remessa ao arquivo..Fls 77/85-aguarde-se o pedido de informações.(p/4) \r\n\r\nProc. 2002.001.132147-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X BRUMEL CONFECCOES LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se o Exequente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/6) \r\n\r\nProc. 2003.001.091758-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JONATHAN EDWARD MUSGRAVE Decisão:Intime-se o Exequente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/3) \r\n\r\nProc. 2004.001.004002-6 - IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:...indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no parágrafo 3 do art 652 do CPC, alterado pela Lei 11382/06.Prazo de 10(dez) dias sob pena de remessa ao arquivo...(p/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.072461-4 - FORMA FORMOSA INSTITUTO DE ESTETICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X ISABELLE DE ARAUJO DOMINGOS Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo...indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no parágrafo 3 do art 652 do CPC, alterado pela Lei 11382/06.Prazo de 10(dez) dias sob pena de remessa ao arquivo.(p/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.150903-6 - FRANCISCO EVANGELHO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X JOAO ANDRE HERMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Decisão:...solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, apontado às fls 124/128 totalizando a importância de R$ 247.556,85.Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias...(p/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.029321-6 - LUCILIA VERTHEIN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X CARLOS ALBERTO GUIMARAES BARBOSA E OUTRO Decisão:Intime-se o Exequente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.111518-8 - FERRAGENS MATHIELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X DOWNTECH TECNOLOGIA EM INSTALACOES LTDA Decisão:Fls 170-indique o credor o nome e endereço dos sócios da executada p/ que se proceda a citação dos mesmos, recolhendo-se as custas da diligência.Outrossim, venha planilha atualizada do débito abatendo-se os valores já levantados.2-Defiro a expedição de mandado de pagamento como requerido às fls 170 c/ as cautelas de estilo.(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.151337-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCILEIDE ALVES BARBOSA DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se o Exequente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.018855-1 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X SANSIL EMPREENDIMENTOS OBRAS REFORMAS E MANUTENCAO LTDA Decisão:...indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do dispositivo no parágrafo 3 do art 652 do CPC, alterado pela Lei 11382/06.Prazo de 10(dez) dias sob pena de remessa ao arquivo.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.084175-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO SERGIO NEY FIGUEIREDO Decisão:...indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no parágrafo 3 do art 652 do CPC, alterado pela Lei 11382/06.Prazo de 10(dez) dias sob pena de remessa ao arquivo.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.101976-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARDEC ACABAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se o Exequente, por AR, para dar anadmento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.115188-2 - CREDICORP FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X F S LAN CONSULTING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Esclareça o credor se pretende a penhora on line.Em caso positivo, traga plainha atualiazada do débito.(p/5) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301523-5 (12204) - PAULO SOBRAL DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X FREDERICO DA SILVA CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579), Dr(a). DAISY F. SANCHES (RJ-012286P) Republicação:\"às partes sobre os cálculos.(p/3)\" \r\n\r\nProc. 2000.001.134340-0 - ANTONIO CHAVES GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA DAL-CERÉ PAES DE ALMEIDA (RJ-124836), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ATLAM FORNECEDORA DO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960) Decisão:...determino ao Banco Itaú que proceda ao depósito do valor de R$ 46.713,03...oficie-se ao Banco Itaú S.A, no endereço de fls328, para o cumprimento desta decisão no prazo de dez dias, sob as penas do art 330 do CP.(p/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.100159-4 - VALDILEIA ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X SOCIMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Fls 106-Traga o exequente planilha atualizada do débito.Após, direi.(p/3) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.121823-6A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO RBASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ALOYSIO APARECIDO FIOROTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Decisão:...venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art 257 do Código de Processo Civil.(p/3) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.131978-1A - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDIR DA SILVA POSES FILHO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Sentença:... qcolho a presente impugnação, revogando os benefícios da gratuidade de justiça concediso ao Impugnado. Recolha o impugnado, no prazo de 10 dias, as custas e taxa judiciária sob as penas do art 257 do CPC... P 2 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.092959-1 - SCAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Venha a cópia autenticada da procuração de fls 08 no prazo de 10(dez) dias.(p/2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.107393-1 - DORA OSTROWER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA PIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC. (p/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.084692-6 - CRISMERITO CEZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X CJF DE VIGILANCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546), Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Face a gratuidade de justiça concedida ao Autor, dê-se baixa e arquivem-se.(p/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.141187-5 - CINTIA SANTAREM CARDINALI (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X CASTRO NEVES VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Fls 66/67-defiro.Desentranhe-se.(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.140274-8 - ELIMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474)) X LUPI ASSESSORIA E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Decisão:...indique o credor bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no parágrafo 3 do art 652 do CPC, alterado pela Lei 11382/06.Prazo de 10(dez) dias sob pena de remessa ao arquivo.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.035798-4 - NOEMI REBECA TUROVELZKY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X COPA D OR HOSPITAL Decisão:...indefiro benefício da gratuidade de justiça e em consequência, determino que o autor promova o recolhimento das despesas processuais em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Condeno o autor ao pagamento do décuplo das custas judiciais...(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.073487-1 - LUIZ TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Traga a parte autora no prazo de dez dias cópia de suas 3(três) últimas declarações do IR sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça...traga a mesma a rpova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990.Prazo:dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.092364-3 - RENATO HENRIQUE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO E OUTRO Decisão:...venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.093691-1 - MARIA DO CARMO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Decisão:...venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária , no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art 257 do Código de Processo Civil.(p/2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.022040-6 - BANCO RURAL S/A, (Adv(s). Dr(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO (RJ-117007), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X ETERSON RODRIGUES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios requeridos.(p/5) \r\n\r\nProc. 2001.001.014447-0 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X RONALDO VILACA PEREIRA E OUTRO Decisão:1-Fls 221-item A.Defiro.Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art 330, do Código de Processo Penal.2-Fls 221 item B-E-se CP.(p/6) \r\n\r\nProc. 2004.001.004688-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIO FAUSTO DOS SANTOS Despacho:Apresente o Autor a planilha atualizada de débito. Após, desentranhe-se e adite-se o mandado.(p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.143876-7 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X KEL ENGENHARIA LTDA Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se no endereço de fls. 70.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.151204-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X IGRAYNE CARDOSO NASCIMENTO LIMA Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 40/41.(p/2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.002308-2 - MMCJ DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Indefiro a devolução do prazo requerida, pois não pode ser admitido o expediente que vem pelo executado...certifique o cartório o decurso do prazo fixado na decisão de fls 414, item 2.Em caso positivo, ao credor p/ requerer o que for de direito em 05(cinco) dias, sob pena de remessa ao arquivo.(p/4) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033943-0 - CENTRO INTEGRADO DE FISIOTERAPIA CIFI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X VIVO S A Decisão:Recolha o autor as custas apontadas às fls 83 no prazo derradeiro de 48 horas sob as penas do art 257 do CPC.(p/2) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.041042-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERTO LUIS T DE BRITTO Despacho:...2-Aguarde-se a resposta do ofício.(p/5) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092062-9 - IOLANDA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1-Defiro JG.2-Adeque-se o valor da causa do benefício ecônimo pretendido.Prazo de 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial.(p/5) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.012068-0 - LUIZ MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto (...), para condenar as Rés, solidariamente, a: 1) Restituir ao Autor o valor despendido com a compra do veículo (R$ 33.000,00 - trinta e três mil reais), corrigidos monetariamente desde o desembolso (10/10/2001) e acrescidos de juros de mora a contar da citação, mediante a restituição do veículo pelo Autor à Concessionária; 2) Pagar ao Autor 50% dos gastos efetuados com IPVA, taxa de emplacamento, revisão e seguro do veículo, corrigidos monetariamente desde o desembolso de cada verba e acrescidos de juros de mora a contar da citação; 3) Restituir ao Autor o montante pago a título de honorários periciais e custas nos autos da Medida Cautelar de Antecipação de Provas, bem como o montante despendido com a notificação extrajudicial, corrigidos monetariamente desde o desembolso; 4) Pagar ao Autor o montante gasto com a capa protetora...\" (VER NA ÍNTEGRA). \r\n\r\nProc. 2005.001.007404-0 - MICHEL JACOB PESSOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) Decisão:...solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor fixado na decisão acima mencionada totalizando a importância de R$ 8720,41.Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias...(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.141968-4 - EDUARDO BARROS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Traga o autor a prova documental superveniente e em igual prazo esclareça a necessidade e o objetivo da prova oral requerida.Prazo de 10(dez) dias(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.052797-0 - MARIA GONÇALVES PAIVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DOS REIS (RJ-124280) Sentença:\"HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publicado em audiência. Intimadas as partes. Registre-se.\" P 5 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.015004-1 - ELBA TEREZINHA SOUZA FUNK (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Traga o exequente planilha atualizada do débito.(p/3) \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Locação Residencial E Imissão de Posse C/C Cobrança, de aluguéis e acessaórios C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036783-7 - EVA CRISTINA BARROS DE MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X LUIZ ALBERTO SECUNHO E OUTROS Decisão:1-Informem os autores em 48 horas se o acordo de fls 56/58 foi cumprido.2-Outrossim, face ao caordo celebrado, certifique o cartório se existem custas e/ou taxa penedente...(p/5) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.091152-0 - VERA LUCIA DA MATA CRESSENCIO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Venham as custas e taxa judiciária, pelo réu, em cinco dias, sob pena de encaminhamento de oficio ao FETJ.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.093761-4 - BENEDITA CANDIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Venham as custas e taxa judiciária, pelo réu, em cinco dias, sob pena de encaminhamento de oficio ao FETJ.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.092036-8 - FLORENTINA AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:1-Defiro JG.2-Traga a parte autora no prazo de 10(dez) dias, certidão de trânsito em julgadoda sentença de fls 15/20.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.092471-4 - APARECIDA LIDIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1-...venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, naíntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.2-No prazo do item 1 venha a cópia do RO , sob pena de indeferimento da inicial.(p/5) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.064840-3 - ESPOLIO DE LUIS CARLOS CERREIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:\"...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito com exame de mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. Torno sem efeito a antecipação dos efeitos da tutela deferida. Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do § 4º do art. 20 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.131978-1 - VALDIR DA SILVA POSES FILHO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Mantenho a decisão agravada de fls. 153. P 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.051863-3 - MARINA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cumpra-se os itens 1 e 2 de fls 41 no prazo derradeiro de 48 horas, devendo ser apresentada cópia na íntegra das 2 últimas declarações do IR, bem como deverá ser a inicial emendada p/ adequá-la ao art 275 I do CPC.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.087944-7 - JAMAL AKKAM (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça...determino a xetração de peças para SRF, bem como para o Ministério Público Federal para apuração de eventual crime de sonegação fiscal.Diante do exposto, recolha a parte autora no prazo de 10(dez) dias o recolhimento das custas e taxa judiciária sob as penas do art 257 do CPC....(p/5) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.063266-9 - CENTRAL DOS CARTUCHOS E ACESSORIOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595)) X BELNUS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS SIMONI MORGADO (SP-173603) Decisão:Fls 93-Nada a reconsiderar.(p/3) \r\n\r\nId: 262665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.040050-6 - SEVERINO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862), Dr(a). DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-143232)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Venha a cópia da CTPS do autor, conforme requerido pelo MP. Após, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.041783-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X TIAGO RANGEL PINTO DE OLIVEIRA Aguardando a retirada de ofício já expedido. P1 \r\n\r\nProc. 2003.001.067995-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FARMA QUALITY COMERCIO MEDICO E PERFUMARIA LTDA Ao autor sobre certidão cartorária de fls.152. p 4 \r\n\r\nProc. 2003.001.105404-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SERGIO ALBERTO FERREIRA Aguardando a retirada dos ofícios já expedidos. P1 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080151-3 - MARIA MADALENA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RUBIÃO DO VAL MACIEL (MG-104202)) X CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.115273-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BARAO DE MAUA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DO VALLE BICHARRA (RJ-076412)) X ALEXANDRE SANTOS E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFICIO. P4 \r\n\r\nProc. 1999.001.103584-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X EDUARDO PINTO RIZZO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074), Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475) Decisão:Fica o réu intimado da penhora, na pessoa do seu advogado, que recaiu sobre o imóvel situado na Rua jornalista Henrique Cordeiro, nº. 70, apto 2104, Bl 1, ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para ofertamento de impugnação a que alude o § 1º do artigo 475-J do CPC. Ao autor para retire em cartório a certidão de averbação da penhora no RGI. \r\n\r\nProc. 2000.001.057599-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CALIFORNIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CANTIDIA FARIA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY MARCIO DE OLIVEIRA (RJ-085279) Despacho:... diga o exeqüente sobre a certidão expedida pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.139696-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X ERNANDES CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378) Decisão:Fica o réu intimado da penhora, na pessoa do seu advogado, que recaiu sobre o imóvel situado na Estrada Padre Roser, nº.620, apto. 508, bl. 02, ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para ofertamento de impugnação a que alude o § 1º do artigo 475-J do CPC. Ao autor para retire em cartório a certidão de averbação da penhora no RGI. \r\n\r\nProc. 2002.001.014288-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAUNTON (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X PATRICIA ENEAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617) A parte autora para que proceda ao recolhimento das custas referente à expedição da Certidão ao RGI. p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.061037-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE OFICIO. P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.068199-4 - ANTONIA MARLI DANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...proceda a parte autora ao recolhimento devido, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.039330-0 - PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (RJ-097170)) X ESPOLIO DE PEDRO CAPPARELLI E OUTRO), Inventariante: IARA CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:Aos autores, sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.046928-6 - ANTONIO CARLOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X AWA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Decisão:Recebo a apelação de fls. 95/103, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.001662-4 - ALEXANDRA VAN ROEY ALVARIZ FOCH ARIGONY (Adv(s). Dr(a). ANDREA ARAUJO DE ABREU (RJ-114681)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Recebo as apelações de fls.211/243, nos seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentarem contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.077228-5 - VIVIAN FERNANDA LACERDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.057387-5 - BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X LUCIA HELENA XAVIER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777) Despacho:1) Fls. 4/5: autentiquem-nas.2) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056628-7 - ALEXANDRE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, enquanto pender discussão judicial acerca do débito, sob pena de configuração da figura típica do crime de desobediência. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.109237-8 - ESPOLIO DE PEDRO CAPPARELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA JUNIOR E OUTROS Despacho:Intimem-se os autores para o recolhimento das custas pertinentes a diligência mencionada na certidão de folhas 145. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1986.001.100125-5 (03) - MOACYR KIRJNER E S/MULHER LUCIA KIRJNER (Adv(s). Dr(a). IVANELIO BARRETO DE FARIA (RJ-016631), Dr(a). JOAO FERNANDO TOWNSEND (RJ-000790)) X SAUL WALF LIVI E S/M ELENA BINS LIVI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605) Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.045814-2 - IMPERIO LISAMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Ao Embargado sobre fls. 158 e 161. P1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.153317-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ADRIANA GONCALVES DA SILVA Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.000852-4 - TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X CLINICA BAMBINA LTDA Despacho:Fls. 86/87: sim. Aguarde-se a iniciativa do exeqüente por trinta dias.Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.027778-0 - JOSE CARLOS VILELLA RABELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439)) X BETSY LU DE SOUZA BENASAYAG AO INTERESSADO SOBRE OFICIOS. P4 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.059443-0 - TICKET SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO J. HERNANDES BONAZZI (SP-173542)) X PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUÇÕES CIVIS Despacho:Recolhida a diferença de taxa judiciária, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.113873-6B - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X MARCELO CESAR PEIXOTO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICRARDO LUIS FONTES ALVES (RJ-097196) Despacho:Ao impugnado, em derradeiros cinco dias... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.141780-6 - PINTOLAR DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Despacho:Em provas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.113873-6 - MARCELO CESAR PEIXOTO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICRARDO LUIS FONTES ALVES (RJ-097196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 1999.001.164785-2 - RAYNEY COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEICAO BONFIM (RJ-102336)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.118135-1 - DANIELLE OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:Venham as razões finais em sucessivos dez dias.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.149881-4 - RAFAEL FIUZA CASSES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOARES GOMES (RJ-128237)) X BARAO DE AMOEDO LANCHONETE LTDA MANOEL E JOAQUIM BAR E BOTEQUIM (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:Fls. 129/130: diga o autor se concorda com o julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2005.001.115264-1 - FLAVIA MARINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 79/80 e 81/82: diante do caráter de infringência atribuído aos dois recursos, intimem-se os embargados para, querendo, falarem a respeito. \r\n\r\nProc. 2006.001.006914-8 - LECIO DA ROCHA TABORDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X LIGIA DOUTEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) REPUBLICAÇÃO: ...venham os memoriais em sucessivos dez dias...P.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.033732-8 - DAWENIR JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:...Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.062419-6 - HEREDIA RENATA ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 1981.001.100030-6 (01) - SAUL WOLF LIVI E S/MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO PAULO DA FONSECA VALLE (RJ-001777), Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X MOACYR KIRJNER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488), Dr(a). THEODULO R. DE MIRANDA (RJ-008697), Dr(a). GERALDO SOUTO SOARES (RJ-009048), Dr(a). IVANELIO BARRETO DE FARIA (RJ-016631) Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.068955-5 - HERLAU ATACADISTAS DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.081178-1 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO FRANCISCO NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Despacho:... Assim, remarco o dia 26 de julho de 2007, às 13h45min. Intimem-se..p.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.035647-2 - EMBRAFORRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X DARTHEL INDUSTRIA DE PLASTICO LTDA Decisão:Fls. 27: anote-se.Fls. 28: recolham-se as custas, no prazo legal. Pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.153004-2 - ATLANTICA BRASILEIRA POSTOS DE GASOLINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Fls. 50/59: ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.086818-8 - THEREZA VIANNA REIS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu exclua o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, enquanto pender discussão judicial acerca do débito, sob pena de configuração da figura típica do crime de desobediência. Designo o dia 16/8/07, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite-se, devendo constar no mandado a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.065895-9 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.111517-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X G R L W ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Ao exequente para recolhimento de custas referente a expedição do mandado via Oficial de justiça, tendo em vista que o executado não possui advogado constituido nos autos. P1 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1994.001.107834-2 (16803) - ESPOLIO DE ANTONIO CARUSO COSENTINO, Inventariante: FRANCISCO XAVIER CUSSEN COSENTINO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X KREUSCHMER E FIEDLER AFRETAMENTOS E NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335) Decisão:Fls. 353: defiro a indicação do leiloeiro. Intime-o. À praça. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009036-0 - ALISSON CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X STYLLUS EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS Ao autor para que efetue o recolhimento das custas pertinentes a expedição do mandado de citação. P1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.052139-5 - ARLETE COUTINHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 260/262: ao executado, em derradeiros 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.079876-9 - ANA CAROLINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X TANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Decisão:Fls. 215/218: expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. Fls. 221: cumpra-se, em derradeiros 5 (cinco) dias.Fls. 223/224: os honorários periciais deverão ser rateados entre as partes, porquanto a prova pericial foi requerida por uma e outra. Venha o depósito da metade da verba em 5 (cinco) dias. Fls. 225: sim, desde que sobrevenha o depósito da metade da verba pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.096464-2 - MARIA DO ROSARIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.076318-8 - CARLOS ALBERTO ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) REPUBLICAÇÃO: Às partes sobre o laudo.P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.102781-2 - CARLA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2006.001.129514-4 - COLORFUL SHIRT COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS DE AZEVEDO GAMA PINTO (RJ-129787)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em provas \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.051693-2 - MANOELINA HENRIQUES MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSWALDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621) Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de trinta dias, após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 262666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Ney Alves de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.133348-0 - ERIBERTO GUIMARÃES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls.99/106. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.013462-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X MARTA BRAGA DE AZEVEDO Despacho:Fls.119. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.012543-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAJO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924), Dr(a). CARLOS EDUARDO MAFRA LINO (RJ-039935)) X LUCY MIRANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DE ALCANTARA COSTA (RJ-020116) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 129/130, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.012826-2 - CONDOMINIO DO ED PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SONIA REGINA GENUINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.028639-0 - ALFREDO CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.005036-0 - REYNALDO MEDAGLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls.604/605. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.105077-9 - LUCEIA NOVAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Fls.94/95. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.133505-1 - CONDOMINIO DO ED. SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X HIPOLITO DOS SANTOS VIEIRA DA COSTA Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.167531-8 - CONDOMIINIO DO EDIFÍCIO ALAGOINHAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X RITA MARIA DE SOUZA COSTA NEVES KOUDELA (Adv(s). Dr(a). PETR KOUDELA (RJ-040867) Despacho:Fls.52/59.À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.018706-9 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.044274-4 - RAIMUNDO NONATO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.26, revogo a 1ª parte do despacho de fls.22, eis que proferida por equívoco. Tendo em vista a inexistência de tempo hábil para a citação, retire-se o feito de pauta. REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 12/09/07 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.049325-9 - ENEDINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.. \r\n\r\nProc. 2007.001.062415-9 - MANOEL DOMINGO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 29/08/07 ÀS 16:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.066230-6 - MARLENE DA COSTA PEREIRA VILLELA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.067722-0 - ERMELINDA COUTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979)) X BRADESCO RIO S A CREDITO IMOBILIARIO Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.069623-7 - ANDREA CLAUDIA SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Recebo a emenda de fls.27. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 29/08/07 ÀS 15:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.074592-3 - LUIZ EUGENIO BETTIO (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO (RJ-140924)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo a emenda de fls.17. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 29/08/07 ÀS 15:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.055147-8 - MARCIA VELLOSO SPADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Recebo a emenda de fls.65/74. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.052054-1 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X CAFÉ E BAR CORRETOR DA BOLSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972) Sentença:Tendo em vista as petições de fls.292 e 295, onde se noticia que foi efetuado o pagamento do valor do seguro com a respectiva quitação, verifico que a demanda perdeu seu objeto e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.116299-9 (19623) - LEON CESAR CHEBAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194), Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720), Dr(a). DANILO BRIGAGAO (RJ-055469)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARÍLIA DE DIRCEU (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847) Despacho:Recolha a parte autora as custas necessárias às expedição do mandado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.129437-0 - JORGE DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Despacho:Fls.294. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038474-4 - ÃNGELO ANDRÉ DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X TIM CELULAR S A Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030517-0 - WASHINGTON RAMOS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1992.001.116405-9 (15471) - RAUL VILLAS BOAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO LINS NETO (RJ-002830C)) X JORGE LUIZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça a peticionante de fls.68 seu interesse no feito, em 05 dias, bem como regularize sua representação, em igual prazo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.059612-1 - RICARDO MIGUEL ELMOKDISI (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE NOVARED LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 223, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.067753-8 - FREMAR IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLOS VEIGA FERREIRA DA COSTA FILHO (RJ-009096), Dr(a). RAFAEL GONÇALVES ARMAN (RJ-097465)) X SET CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.079188-0 - MARIA LIGIA DOS SANTOS SEABRA LAGE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X ADILSON GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Recolha a parte ré as custas necessárias à remessa dos autos ao contador, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.144797-1 - JOSE CARLOS VILELLA RABELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825)) X IVAN FRANCISCO TORRES MUNOZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Fls.240. Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.151194-0 - LEA KARMIOL CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ALVA CELLYS GONCALVES PAIVA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001)), Fiador: CARMEN VERA DA SILVA SANTOS, Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812), Dr(a). MILENA RAMOS DINIZ (RJ-124936) Decisão:Tendo em vista que a parte ré não cumpriu o despacho de fls.305, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, uma vez que não restou comprovada sua miserabilidade jurídica. Recolha-se o mandado de imissão na posse conforme requerido às fls.312. Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.020514-0 - ESPÓLIO DE FRADIQUE DE ALMEIDA CALOBA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X CATHARINA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Decisão:Defiro JG à parte ré. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.038305-3 - CESAR MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X MARCELO ROTBAND MIZRAHY E OUTROS Despacho:O pedido de rescisão contratual e consequente despejo perdeu seu objeto com a entrega das chaves, conforme se depreende de fls.55/67, devendo o feito prosseguir somente com o pedido de cobrança. Portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.130466-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE IMOVEIS E PUBLICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Despacho:Fls.48. Ao embargante, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.001626-5 - ELIANE MARIA CARDOZO DE MIRANDA X JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.168290-4 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ESPÓLIO DE JUSSARA DE OLIVEIRA SOUZA LIMA Despacho:Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.073724-4 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA LOTERIA RJ AFLERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.105/156. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.065484-5 - SILVIO ARTUR MOURA PEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). SILVIO ARTUR MOURA PEREZ (RJ-054041)) X LIBIA MARIA INDELICATO (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048) Despacho:Fls.106/108.Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.123728-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JAISA SILVA NEVES MORAES DE OLIVEIRA Despacho:Informe o exequente o endereço atualizado do réu, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.087925-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X EMBRAFORRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Fls.137/140.Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.134752-1 - WASHINGTON DAVINIR DE BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X HAIR PLACE STUDIO DE BELEZA E ESTETICA LTDA Despacho:Esclareça o exequente seu pedido de fls.65/66, tendo em vista a certidão de fls.61. \r\n\r\nProc. 2006.001.147669-2 - WALDIR RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 42, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.041580-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X POSTO PINHERAL LTDA E OUTROS Despacho:Fls.41. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.129703-7 - MARIA DO CARMO ROSA FELICIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.154750-9 - CAROLINNE BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.039674-6 - EDNALDA SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA C E A MODAS Despacho:Nada a reconsiderar. Aguarde-se o retorno do mandado de citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.119477-8 - MARCELO OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.141163-0 - FULVIO STEFANIO RAMOS LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X RAFIC EDUARDO JANSCH CHARTOUNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.152988-4 - BRASIL RAMOS CAIADO NETO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027)) X GEANI CRISTINA LOPES FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-101810) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.083858-0 - MAURA DA FONSECA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X UNISAÚDE RIO - ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho:O documento de fls.160 indica que a 1ª autora apresentou declaração de imposto de renda pessoa física e não de isento, portanto, cumpra-se o despacho de fls.154, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.095220-0 - LEANDRO DE PAULA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X ROGERIO FILLIPO (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Despacho:Designo o dia 11/09/07 às 15:30 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.081893-5 - FLAVIO MELCHIADES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dra. MARGUI VIEIRA GOMES, Telefone 2553-5397, com endereço à Rua Moura Brasil, 68/501 - Laranjeiras - CEP 22231-200. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.090971-0 - FABIO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) X MONGERAL SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) Despacho:Fls.105/112. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.099768-4 - MARIA LUIZA SILVA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Aos interessados sobre flls. 203, em 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.153184-8 - SONIA MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 12/09/07 às 14:00 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.030839-0 - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Justifique a parte ré a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.049919-5 - IVANA PAIVA RABELO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 38, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.119051-3 - ESPÓLIO DE MARIA CLARA DA SILVA NÓBREGA, Inventariante: MARIA CLARA DA SILVA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MEYER CHESS DIAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Despacho:Recolha o exequente as custas necessárias à expedição do mandado de penhora, em 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.086105-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ARGOS NAVEGAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273) Despacho:Venha a prova documental superveniente no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.127401-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HORTA CORREA DE MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.076312-9 - PHILIPPE FELIX MAURICE ANTOINE GAILLARD D AIME (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574), Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064), Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X MARIA CLARA DA SILVA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278) Decisão:Trata-se de ação de nunciação de obra nova proposta por PHILIPPE FELIX MAURICE ANTOINE GAILARD em face de MARIA CLARA DA SILVA NOBREGA, objetivando o deduzido na peça inicial. As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva das partes em depoimento pessoal e de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia 04/09/07 às 15:30 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se autor e réu, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.114706-9 - MANOEL BERNARDO LEIS FERREIRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Fls.283. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.093428-1 - CONJUNTO RESIDENCIAL SALGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES DA SILVA (RJ-065231)) X PE VE SSE - EMPREENDIMENTOS - PAULO VITOR EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132) Despacho:Retifique-se o polo passivo conforme requerido às fls.213, anotando-se na distribuição e onde mais couber. Após, forneça o autor o endereço atualizado da parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.116800-2 - LEONEL DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493)) X ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Designo audiência especial para o dia 29/08/07 às 15:15 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.039175-5 - ALBERTO LUÍS PALHEIROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, tornando definitiva a antecipação ..... \r\n\r\nProc. 2005.001.151844-1 - ALINE PINA DOS SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:A fim de evitar futura alegação de nulidade em razão da ausência de manifestação do MP e considerando que há nos autos pedido com relação ao menor nascido prematuramente, converto o julgamento em diligência para determinar a abertura de vista ao MP para se manifestar no feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.104215-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MICHEL (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X DANILO PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897) Despacho:Fls.194/219. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013750-9 - JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.026953-0 - JOSELYR BENEDITO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ROSALY MEDEIROS (SP-099019)) X GARRIDO COMÉRCIO E SERVIÇOS NÁUTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Venha o original de fls.66/67, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.039600-0 - WILTOMAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 12/09/07 ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.024685-2 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Retifique-se a denominação da parte ré, devendo constar UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. Anote-se onde couber. Após, volte-me cls para sentença. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.028137-2 - CICERO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA COSTA FERREIRA (RJ-117388) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.008680-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FELIPE BORGES ARAGÃO Sentença:Tendo em vista a petição de fls.22, onde se noticia que o réu quitou o débito, verifico que a demanda perdeu seu objeto e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.062367-5 (20524) - ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X BANCO CIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (SP-143671), Dr(a). ALEXANDRE THIOLLIER FILHO (SP-040952), Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Despacho:Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.129500-7 - CLOVES CAMPOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 1235/1236, eis que tempestivos. O recurso merece acolhimento. Assiste razão ao embargante, uma vez que houve contradição no que tange à incidência de juros de mora, tendo em vista o teor do acórdão de fls.789/786. POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a decisão neste tocante, devendo o quarto parágrafo da mesma passar a ter a seguinte redação: \"Quanto aos juros de mora, estes devem ser aplicados de acordo com a determinação constante no acórdão de fls.790/796.\" No mais, a decisão permanece tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2005.001.132762-3 - PRISCILA ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.153/154. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.008368-6 - LEONILDO DA SILVA AZEVEOD (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIACAO TIJUQUINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200), Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Designo o dia 06/09/07 às 14:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106614-3 - NOEM NOMESIA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.092822-4 - NATHERCIA RUAS HAYDT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ANTONIO OSCAR FERNANDES E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 12/09/07 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.001.095568-7 - EZIPA CORTE E VINCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X ELAZA STAR ARTEFATOS DE PAPEIS LTDA E OUTRO Despacho:Fls.147. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.039860-1 - ADILSON ANTONIO DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.286, recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.166749-8 - FERNANDA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO (RJ-108350)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.156629-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CLAUDIO DE SOUZA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 12/09/07 ÀS 14:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1991.001.300003-9A (300003) - ESTALEIROS ARENA LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X BRACUI EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação, em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.019018-0 - SIRENE RAMOS AREDE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Despacho:Fls.271. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.099725-6 - MARIA CLARA DA SILVA NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X ESPÓLIO DE JOÃO DA SILVEIRA CORTEZ E OUTROS) Despacho:Forneça a parte autora as cópias necessárias à expedição dos mandados, em 05 dias. \r\n\r\nId: 262670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400829-6 (119015) - MOACYR DA CUNHA, Habilitado: DAYSY GOMES DA SILVA CUNHA, Habilitado: MOACYR DA CUNHA FILHO, Habilitado: MÁRCIA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X INSS AO AUTOR. AO RÉU. AO MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.006195-6 (47591) - MILTON DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X INSS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Ao Ministerio Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.046595-1 - MARCO AURÉLIO SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:DESIGNO O DIA 25/09/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.003140-9 - DAISY DE LOURDES DA ROCHA LEMOS MOREIRA DE SOUZA, HUGO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)), FERNANDO ANTONIO BATISTA LEITE) X FERNANDO ANTONIO BATISTA LEITE (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)), DAISY DE LOURDES DA ROCHA LEMOS MOREIRA DE SOUZA), HUGO MOREIRA DE SOUZA Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 97. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.028540-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERPETUO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X MARCELO DA GRACA VEIGA Decisão:INTIME-SE A TEOR DO ARTIGO 475-J DO CPC, POR EDITAL, COM O PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.052342-2 - MARGARIDA RAMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X AWA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EXPEÇA-SE EDITAL PARA CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.102925-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUAREMBO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE AUGUSTO MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)), MARCIA MARIA FERNANDES DA MOTTA PAIVA, Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068) Decisão:FLS. 523/524 E FLS. 525/526, NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2002.001.106913-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X SHIRLEY TERESINHA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 270.PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.113270-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCEBO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X MARIA ALICE FIGUEIREDO GORETTI (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FIGUEIREDO GORETTI (RJ-034424) Decisão:APÓS OS RECOLHIMENTOS, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO, OBJETIVANDO O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA PELO EXECUTADO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.139753-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EUGENIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151)) X CLEA DUTRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.030183-5 - HEMAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397)) X ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.071594-0 - ROSA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.100258-0 - ROBERTO RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X HERBERT GUNTER ARTHUR FREUND (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. EXPEÇA-SE GUIA. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.104843-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951)) X MARIA DE LOURDES NUNES SIQUEIRA E OUTROS AO AUTOR (PARA RECOLHER R$ 36,72; PARA ATOS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.029475-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X PLÍNIO LECCE), LEDA DE ARAÚJO LECCE AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053787-1 - TEREZINHA DA SILVA COSTA SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER), ALESSANDRA BELMONTE SA Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.068646-3 - NATALINO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) X BANCO ITAU S A Despacho:Com gratuidade. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.001.069366-2 - MARIA ALICE VIEIRA MORGADO, AMILCAR NUNES MORGADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901)) X BANCO ITAU S A Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquive-se. Custa ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.001.071896-8 - CELSO MARTINS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 22/11/ 2007, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.072881-0 - SARA BEJGLER (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.077379-7 - GILBERTO MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.080030-2 - BERNARDINA BRAGA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.080111-2 - BERNARDINA BRAGA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.084836-0 - ESPÓLIO DE CESAR ALBERTO LISBÔA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 22vº. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.084262-0 - ADEMIR DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:COM GRATUIDADE. COMO SE REQUER ÀS FLS. 23, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068767-4 - YVONNE DUARTE DORTAS (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO BRADESCO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 15vº. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.082073-0 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE DE EDSON PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397) Decisão:INTIMEM-SE A EXECUTADA E A COOPERATIVA, PARA APRESENTAREM OS VALORES DEVIDOS A CADA COOPERATIVADO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.000791-0 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423)) X FAZ INDUSTRIA COMERCIO E CONFECCOES LTDA Despacho:CONSIDERANDO FLS. 92vº/93, PROVIDENCIE A PARTE AUTORA A CITAÇÃO DA PARTE RÉ NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.017561-1 - MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE (RJ-127805)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), VIP PROMOTORA DE VENDA, Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.089602-8 - CLAUDIO CREMONEZ SERVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PORT.01/02 - AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125169-4 - LUCIA FERREIRA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais) a título de reparação por danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 96, do ETJ/RJ e para declarar nulo o suposto negócio jurídico, cancelando a dívida em nome da autora. Ratifico a Decisão de fls. 26, tornando-a definitiva. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.145560-3 - LUIS FELIPE GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)), HOSPITAL BALBINO, Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.075326-9 - THARCILA LIMA AMARAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X BANCO HSBC Decisão:CONSIDERANDO FLS. 20, EMENDE-SE A INICIAL OBSERVANDO O ARTIGO 276 DO CPC. DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101926-0 - HELIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:Considerando os fatos narrados e os elementos constantes dos autos, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da antecipação de tutela pretendida pela parte autora, quanto ao RESTABELECIMENTO do fornecimento de energia elétrica no imóvel do autor, localizado no Condomínio do Atlântico, rua G, Cs 04, Praia da Ferradura, Armação de Búzios, sendo assim, concedo a antecipação de tutela pretendida para determinar à ré a RESTABELECER o fornecimento de energia elétrica, MEDIANTE CAUÇÃO, através do depósito prévio e integral da quantia apontada pela concessionária (fls. 17 - R$ 13.469,51), a teor do Enunciado nº 07, publicado no D.O. do dia 20/09/2001, advertindo à empresa ré que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Expeça-se guia para depósito. Cite-se nos termos da inicial.Expeça-se o devido mandado. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.034853-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). DEIVIDI BATISTA DE SOUZA SILVA (RJ-126903)) X ALVARO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.075101-9 - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X EDSON DE OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.132835-2 - ITAMAR DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X MARCELO GONCALVES PEREIRA E OUTRO Decisão:OFICIE-SE AO TRE, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DOS RÉUS (FLS. 59). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.156870-5 - NICE ANGRISANI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758)) X ESPOLIO DE ADARIO FERREIRA DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) AO EMBARGANTE SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.082571-2 - MARCELO SERGIO AFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756), Dr(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR (RJ-108498)) X ESPOLIO DE OLGA ROSA FERNANDES Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 86vº. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2002.001.063158-9 - OSWALDO DE OLIVEIRA, ODINEIA ILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X JOAO ANTONIO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A REPRESENTAÇÃO FOI REGULARIZADA. APÓS, AOS APELANTES TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FLS. 154/156 (APENSO) E CONSIDERANDO FLS. 114. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.087187-4 - JAMSON DUARTE DE MORAES, GLÓRIA MARIA ZANKER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GIZELDA GOMES DE SOUZA (RJ-091362)) X ELIANE TEREZA GARCIA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978) Decisão:DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.148784-6 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658) Decisão:FLS. 122/123, PROCEDAM-SE AS ANOTAÇÕES. VENHA A PLANILHA DO DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.079320-8 - ALL AMERICA TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE RUSSO (SP-154599)) X STATUS CELL TELECOMUNICACOES LTDA Ao patrono do autor sobre AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.153059-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X GENERAL COMPUTER LTDA E OUTROS Decisão:CONSIDERANDO O ART. 598 DO CPC, AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.080529-8 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X INCLUSIVE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.027014-9 - CENTRO DE COMERCIO DE CAFE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406)) X TECPRESS SERVICE LTDA), LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO Decisão:FLS. 88, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO, SALIENTANDO QUE NÃO CABE AO JUIZ DETERMINAR QUE A CITAÇÃO SE FAÇA POR HORA CERTA. O OFICIAL DE JUSTIÇA É QUEM DEVE VERIFICAR SE É OU NÃO CASO DE CITAÇÃO POR HORA CERTA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.053626-7 - MARISOL BIANCA MARTINEZ PAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X SANDRA ALBAGLI (Adv(s). Dr(a). ANDREA CACCIARI PEREIRA (RJ-073798) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 31/10/2007, ÀS 14:30 HORAS. INTIME(M)-SE (FLS. 105 E 112). \r\n\r\nProc. 2006.001.058618-0 - NILTON CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDONÇA SILVA (RJ-133010)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.051520-6 - MARGARETH SOARES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALESKA MACHADO ARRUDA (RJ-110714)) X FREDE MARQUES DE OLIVEIRA Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 35 E DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028650-3 - SORAIA PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.041489-8 - HELANE DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2003.001.052432-5 - JULIO CESAR CANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)), CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)), REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:INTIME-SE CONFORME REQUERIDO PELO CURADOR DE MASSAS FALIDAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.130299-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WAGNER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ML ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194) Decisão:AO CONDOMÍNIO-RECONVINDO PARA DEPOSITAR O VALOR DEVIDO, SALIENTANDO QUE O MESMO DEVE SER ATUALIZADO CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA. ASSIM, A GUIA DEVE SER EXPEDIDA CONFORME FLS. 318, CONFORME JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 320. \r\n\r\nProc. 2004.001.093275-2 - CARLOS ALBERTO PACHECO BARIFOUSE (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X CARTAO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2004.001.113516-1 - JOAO EVANGELISTA CARLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO PENDOTIBA S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS A DEVIDAS ANOTAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.005834-5 - FABIOLA RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)), TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À 2ª RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.122595-6 - ALEXANDRE MARS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA TARGUETA (RJ-120520)) X JAP CONSULTORIA E SERVICOS LTDA), CARLOS ALBERTO PEREIRA FARIA), ESCRITORIO DE ADVOCACIA DO DR DANILO MANSO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER VALOR REFERENTE A 2 (DUAS) CITAÇÕES VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.158368-0 - DANIELA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.164325-1 - LUCIANO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X CAR LUBRIFICANTES E OLEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, e, por via de conseqüência, condeno o autor ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 380,00; devendo ser observada a Súmula nº 41, do ETJ/RJ P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.006264-9 - MARIA LUIZA OTTONI (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título indenização pelo dano moral, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97 do ETJ/RJ. Quanto à antecipação de tutela pretendida (...) a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR o nome da requerente dos cadastros de inadimplentes (fls. 19), no prazo de 48 horas, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Int. CUMPRA-SE e COMPROVE-SE a RETIRADA. Torno definitiva a antecipação de tutela, ora concedida.Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.028179-7 - PEDRA VERDE PARQUE ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X REAL SOCIEDADE CLUBE GINASTICO PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221) Decisão:Designo o dia 22/11/2007, às 14:15 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2007.001.031399-3 - MARIZA DE SOUZA MAGGI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X MÁRMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796) Decisão:Designo o dia 13/11/2007, às 14:45 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.001997-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINA VANCE SOUZA DO NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.024245-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PEREIRÃO TIJUCA DOCES E SALGADOS LTDA), HAROLDO PELLOZZI PAIM Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ (2º). \r\n\r\nProc. 2007.001.087718-9 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.124910-5 - FERNANDO DARK LESSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100), Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.075535-4 - GERALDO JANUARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...julgo procedentes os pedidos para condenar a ré ao pagamento de R$ 7.600,00 a título de compensação pelos danos morais acarretados ao autor, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97 do ETJ/RJ; assim como TORNO definitiva a tutela anteriormente antecipada às fls. 15. Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes no valor de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.124497-5 - RUI DA GLORIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça.E.T.: QUANTO À CERTIDÃO SUPRA, A PETIÇÃO DEVE SER DIRIGIDA AO LOCAL DEVIDO, A/C DA RE/GISELE. \r\n\r\nProc. 2006.001.124880-4 - ADRIANO MORAES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.126472-0 - MARLI LACERDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 31/10/2007, ÀS 13:30 HORAS. INTIME(M)-SE OBS. FLS. 100. \r\n\r\nProc. 2007.001.004581-0 - GESSY VIANNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIANNA DE AZEVEDO (RJ-036374)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO- CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). JOSÉ LUIZ TORO DA SILVA (SP-076966) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS. 144/152. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032729-3 - SONIA MARIA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro as provas requeridas às fls. 88 e 105 (testemunhal e documental suplementar), quanto ao depoimento pessoal do representante legal da parte ré, indefiro, haja vista não vislumbrar necessidade e utilidade.Venham os documentos e o comprovante relativo ao recolhimento pertinente para a intimação da testemunha (fls. 105), arrolada pela parte da ré, tudo no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação. A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.099513-7 - RENATO BRITO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Com gratuidade. Fixo de ofício o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 13/11/ 2007, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos.DECISÃO Vistos, etc... Quanto à antecipação de tutela pretendida (...) a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR quanto à negativação do nome do requerente dos cadastros de inadimplentes (fls. 12), no que tange à cobrança relativa à linha 2653-3422, no prazo de 48 horas, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Int. CUMPRA-SE e COMPROVE-SE a RETIRADA. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036347-9 - MAURICIO NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor, faculto à parte ré a apresentar documentos no prazo de 10 dias a contar da publicação. Defiro a prova documental suplementar requerida às fls. 96, que deverá vir aos autos em 10 dias a contar da publicação. Com a juntada da prova documental suplementar, cumpra-se a Portaria nº 01/02.Quanto à antecipação de tutela (...) verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da antecipação de tutela pretendida pela parte autora, DEFIRO, mediante CAUÇÃO do valor devido pelo autor até a presente data, ou seja, doze parcelas no valor de R$ 430,02, totalizando R$ 5.160,24, devendo as demais parcelas ser quitadas junto ao banco réu, ou seja, após o depósito prévio e integral da quantia devida, advertindo à empresa ré que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Expeça-se guia para depósito. P.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.016386-7 - DJALMA SANT ANNA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138), Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X ADRIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) Despacho:FLS. 427, DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.135447-6 - LEILA MARIA BARROS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X JORGE VARANDA CHARLES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.156497-9 - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X CARLOS EDUARDO DA ROCHA), CELSO DESLANDES), RICARDO QUINTIERES CORTINES PEIXOTO), ATLANTIS S A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS), FABIO DESLANDES), PAULINO CAMPOS FERNANDES BASTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)), JOSE PEDRO MENDES DA CRUZ), MAURO SERGIO PAIXAO DA SILVA), DC CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A), LUIZ ROBERTO DE SOUZA SAMPAIO), PROBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA), ADELSON GOMES BARREIROS), ALVARO DINIZ BARBOSA CORTEZ), GIL GOMES), REGINALDO CORDEIRO VENTURA ASSESSORIA COMERCIAL), REGINALDO CORDEIRO VENTURA), FERNANDO MARTINS VALVERDE), JORGE ALVARO SANTILHO MIRANDA), MILTON JOSE GOMES), RONALDO DAMIAO PAES FERREIRA), ALVARO FERREIRA DE SOUZA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.071363-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA Decisão:OFICIE-SE À TELEMAR OBJETIVANDO O ENDEREÇO DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.148270-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALBERTO CLEMENTINO BORBA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047979-2 - PAPELARIA E LIVRARIA BARROSO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.136917-9 - ARNALDO AUGUSTO SILVA LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539)) X HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.141890-7 - NILDA GONCALVES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) AS PARTES SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.153728-5 - GILBERTO DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA MORENO (RJ-071984)) X LIFE SAUDE MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.056119-1 - ANDRE DE OLIVEIRA BRASILEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X PAULO ROBERTO PORCHER JUNIOR), ALINE DUARTE HENRIQUES), BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084) AO TERCEIRO RÉU ( BRADESCO SEGUROS S/A ) SOBRE CERTIDÃO de fls.299. ( FALTA O RECOLHIMENTO DE R$ 564,13 REFERENTE À DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA ) \r\n\r\nProc. 2006.001.128749-4 - EXPEDITO ALVES DE LIRA, IONICE FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 07/11/2007, ÀS 14:30 HORAS. INTIME(M)-SE (FLS. 91). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.119869-0 - RUBIA ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X C E A MODAS CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.077816-3 - REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X FIRENSE 2002 COMÉRCIO DE BRINDES LTDA ME Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 22/11/ 2007, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.059910-1 - PAULO FLAVIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162), Dr(a). CARLOS DINIZ SILVINO (RJ-099308)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)), HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:AO AUTOR PARA DEPOSITAR A PARTE FALTANTE DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.113220-4 - VIVIANNE DE AMORIM CANTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 290. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070461-1 - HERVAL DA COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:FLS. 15, DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075663-5 - NELSON ANTONIO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada (fls. 17). \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.053203-4 - SERGIO LUIZ VIOLANTE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Com gratuidade. Recebo a emenda de fls. 34/35. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 22/11/ 2007, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.115869-9 - ANTONIO FERNANDO MONNERAT, ALINE BORGES LUIZ MONNERAT (Adv(s). Dr(a). MARCIA SAMPAIO MORAES (RJ-009732)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Decisão:FLS. 409, DEFIRO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.072171-6 - TANIA MARIA SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.126514-0 - MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033683-0 - JOSE FERREIRA RODRIGUES, MARLEY CORMACK RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X LETRA S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Designo o dia 13/11/2007, às 15:00 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nId: 262718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.001.401352-0 (21620) - JOAO SERAFIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X I.N.S.S. Despacho:Manifeste-se o autor e o Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.404263-0 (22862) - DIRCE MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X I.N.S.S. Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo o réu liquidado o precatório do \"quantum\"(fls. 95), extinguindo, assim, a obrigação.Assim, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 1989.001.069002-3 (54400) - PAULO ROBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X INSS Despacho:Considerando que a sentença de fls. 102 transitou em julgado e que o Precatório Judicial foi recebido pelo autor, indefiro o requerimento de fls. 134.Intime-se o autor e o INSS.Dê-se vista ao Ministério Público.Decorrido o prazo recursal sem manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.177838-5 - ANTONIO CARLOS DA SILVA LOURDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO VICTORINO BARRETO (RJ-049316)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 97/98 \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.040257-6 - YARAYNA GOMES LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X ANTONIO PINTO DA MOTA FILHO E OUTROS Decisão:Venha a qualificação de todos os réus, inclusive os endereços, constantes em todos os negócios jurídicos levada a registro (fls. 12/12-verso). Venha a declaração de IR e comprovante de rendimentos para apreciação da gratuidade de justiça. Devem figurar no polo passivo todas as pessoas que constaram nos contratos de fls. 12/12-verso, regularize-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.119745-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X ERLON RICARDO OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416) Despacho:Aguarde-se manifestação do credor para cumprimento da sentença no arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.125592-5 - RONALDO VIEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Termo de penhora lavrado às fls.: 490. Ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.088552-1 - CONDOMINIO EDIFICIO PEDRA BONITA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X EDELVAN NUNES LOURENÇO Despacho:Expeçam-se ofícios ao TRE e à Receita Federal para fins de localização da parte ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144881-5 - AZENAYTH PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Ao interessado para que se manifeste sobre a carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.008353-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X JMC CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551) Despacho:Defiro a suspensão do feito até a realização da Assembléia conforme requerido pelo Condomínio -autor.Após a manifestação, voltem.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092506-5 - ROSANE MARTINS MANFARDINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Fls. 84-Intime-se o executado na forma do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.108881-3 - JONAS MENEZES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2007.001.029390-8 - CONDOMÍNO DO EDIFÍCIO MINDIVAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LÉA INÁCIA GUIMARÃES PYRRHO DA SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias conforme requerido pelo condomínio-autor.Decorrido o prazo, manifestem-se as partes independente de intimação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047460-5 - EDMILSON DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se o julgamento da exceção de incompetência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049680-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I, Síndico: FRANCISCA BASTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X MARIO DA COSTA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.074742-7 - CAMILA CAMPOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). DJENANE CAMPOS CABRAL (RJ-131386)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça, venha a declaração de IR e comprovante de rendimentos da autora... DENEGO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.074813-4 - LYGIA IMBASSAY AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça, venha a declaração de IR e comprovante de rendimentos da parte autora... DENEGO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.073596-6 - DILA PONTES LYRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça, venha a declaração de IR e comprovante de rendimentos da autora... DENEGO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019798-1 - CELI DE MENEZES BOMFIM (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X ITAUSEG SAÚDE S A Despacho:Cumpra-se o artigo 43 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.111981-3 - CE JAN MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDOMIRO GOMES DE MEDEIROS (RJ-181684)) X TEXTIL KARAPIXO LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para a entrega da contrafé , no prazo e na forma estipulada na decisão de fls. 58, no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.058276-5 - UNSP UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO BRASIL SINDICATO NACIONAL DIRETORIA N (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE POLASTRI G. FERREIRA (MG-068846)) X DIRETORIA REGIONAL DA UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO BRASIL DO RIO DE JAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO RIBEIRO COIMBRA JÚNIOR (RJ-078454), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770), Dr(a). MIGUEL LUIS DA SILVA NOGUEIRA (RJ-038760), Dr(a). EDSON GONZALEZ MOURÃO (RJ-045072) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória E Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091539-7 - NELZITA JUSTINA FIALHO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça, venha a declaração de IR da autora... DENEGO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046988-9 - BEATRIZ DE CASSIA FAGUNDES DA PURIFICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X TELERJ CELULAR S A VIVO À parte autora para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.084965-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCIA FRANCO DE SAO TIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de entrega na forma da sentença de fls. 163.Oficie-se na forma pleiteada às fls. 199. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.105203-8 - JOSE SAID JORGE (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ALEX HARLEI BARBOSA SA), Fiador: FERNANDO DA PAZ DA SILVA), Fiador: MIRIAM SATHLER DE SOUZA Despacho:Diga o exequente sobre a exceção de pré-executividade.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124519-0 - SELMA ALVIM MACIEL (Adv(s). Dr(a). VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO (RJ-082196)) X MARLUCE MORLIN MENDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM (RJ-109034) Despacho:Considerando a decisão de fls. 51, retire-se o feito de Pauta. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.131359-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856)) X MANOEL DA ROCHA JUNIOR Despacho:Considerando a certidão cartorária de fls. 18, indefiro o pedido de fls. 17 para a devolução do prazo requerida pelo embargado .Dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.078357-0 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DOM ALBANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ASSIS FERNANDES (RJ-072582) Decisão:Defiro a produção de prova documental , podendo as partes anexarem os documentos que pretendem produzir no prazo de 10 dias.Com a juntada dos documentos , manifeste-se a parte contrária, no prazo de 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.134413-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA VERCELINA DOS SANTOS), LEONARDO SOARES NETO), IZAURA MARIA DA CONCEICAO), PEDRO MANOEL SOARES), LUZINETE VERCELINA DE SA), MARIA VERCELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.044817-5A - GENERAL MOTORS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANDRÉ LUIZ QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Ao excepto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047460-5A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X EDMILSON DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.047845-7 - ADRECOSA ADMINISTRACAO REPARACOES E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X PEDRO EURYPES LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:Recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado de avaliação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043501-6 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X NOVA RELUMI ILUMINAÇÃO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.089403-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VICENTE DE PAULA LIMA Regularize-se o recolhimento (FUNPERJ: R$ 0,87 e FUNDPERJ:R$ 0,87) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.054028-6 - JACIRA MARIA GIMENEZ GUASTI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X YAHOO DO BRASIL INTERNET LTDA Despacho:Cite-se.O pedido de medida liminar será apreciado após a resposta da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.072185-2 - ESPÓLIO DE IVANY AMARAL (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça, venha a declaração de IR e comprovante de rendimentos da representante do autor... DENEGO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.073410-0 - NILTON JOSÉ VEIGA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça, venha a declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor... DENEGO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.011886-2 - JOÃO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA À parte autora para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.059444-1 - VIVIANE GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça .Regularize-se a autuação pois trata de ação de rito sumário.Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 13 de setembro de 2007, às 15 h 20 min.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.157187-0 - TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X RANAJA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Ao Autor Sobre Fls.206/230 \r\n\r\nProc. 2002.001.004613-9 - EMIR CAMPOS LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 13 de setembro de 2.007, às 15 h 40 min horas.Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.044837-2 - RICARDO FRANCISCO WAIZBORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170)) X ELUMA S/A INDUSTRIA E COMERCIO GRUPO PARANAPANEMA (Adv(s). Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (RJ-079505) Despacho:Considerando que existe embargos de declaração pendente de julgamento nos autos, retire-se o feito de pauta.Cumpra-se a decisão de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2003.001.049859-4 - ERLON RICARDO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Aguarde-se manifestação do credor para cumprimento da sentença no arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.151830-8 - MARCELO BORGES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JACIRLEIA DE ALMEIDA BORGES (RJ-057040)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELProcesso n.º 2003.001.151830-8SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 230, dos presentes autos, onde o exeqüente requer o levantamento do valor depositado às fls. 217 nos valores indicados às fls. 230, JULGO EXTINTO o processo.Expeçam-se mandados de pagamento em favor do exeqüente do valor principal e outro em favor de seu advogado referente aos honorários advocatícios nos valores indicados às fls. 230.Considerando que foi depositado pelo réu valor excedente , expeça-se mandado de pagamento do valor em seu favor correspondente ao valor depositado a maior.P.R.I. e transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2007.SÉRGIO SEABRA VARELLAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.001.030059-0 - CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Intime-se a parte ré para recolhimento das custas na forma da certidão de fls. 222.Considerando o depósito de fls. 217., proceda-se o desbloqueio junto ao BACENJUD(fls. 213)Recolhidas as custas, voltem conclusos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.057069-6 - SIMONE DE JESUS DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOIL PIMENTEL DIAS (RJ-091142)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se o executado para pagamento na forma do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.143108-6 - MARIA CHRISTINA GOMENSORO TELLES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA METTRAU CARNEIRO DA CUNHA (RJ-095355)) X HOTEIS SALINAS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.007116-7 - VALERIA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) As partes sobre fls. 139 \r\n\r\nProc. 2006.001.010179-2 - ANILZA PINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO (RJ-061424) Decisão:Indefiro o pedido de denunciação à lide da empresa L N CONSULTORES SA considerando que não se trata de Seguradora , na forma do artigo 280 do CPC.Manifeste-se o autor sobre a contestação de fls.43/82 e documentos de fls. 86/111.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023065-0 - GILBERTO BROWNE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Ao réu sobre fls. 99(CERTIDÃO SUPRA). REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, AUTENTICANDO OS DOCUMENTOS CITADOS ACIMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.026932-3 - KLEBER CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.044817-5 - ANDRÉ LUIZ QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760)) X GENERAL MOTORS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aguarde-se o julgamento da exceção de incompetência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054652-5 - MARIO SERGIO DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Ao réu sobre fls. 67/68 E 69(CERTIDÃO SUPRA). MANIFESTE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.005251-6 - WILSON SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.162883-3 - MARIA FÁTIMA COELHO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:...CONCEDO PARCIALMENTE a tutela antecipada para determinar ao Banco-réu que suspenda imediatamente os descontos excessivos que vem realizando, limitando-se a descontos mensais que não ultrapassem 30% do salário depositado na conta da autora...Considerando que a autora contratou com o Banco-réu os empréstimos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida quanto a devolução dos valores já descontados. Indefiro a produção de prova oral requerida pelo réu às fls. 62, eis que desnecessária para a deslinde da causa. Fls. 184/194 - À parte ré em cinco dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.009207-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DIJON S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.071974-0 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE MARA GOULART GONCALVES CAVALCANTI Despacho:Intime-se para o recolhimento da diferença da taxa judiciária.Após, certificada a não manifestação do executado, defiro a penhora na forma on line.Efetivada a penhora on line, junte-se o recibo de protocolo junto ao BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.079866-3 - CLINICA LUIZ PIRES DE MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:Regularize-se a autuação pois trata de ação de rito sumário.Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 13 de setembro de 2007, às 15 h 20 min.Cite-se e Intime-se.a de de 2.007, às horas... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.154181-7 - NEWTON FERNANDES DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.069813-5 - MIGUEL RUBINSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Oficie-se ao Banco Morada S/A para fins de transferência dos valores bloqueados para uma conta do Banco do Brasil uma conta em favor deste Juízo. Defiro a expedição de mandado de penhora referente ao restante do crédito do exequente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.069813-5 - MIGUEL RUBINSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Recolha a parte Exeqüente as custas do mandado de penhora = R$ 29,73 campo AOJA \r\n\r\nProc. 2005.001.052503-6 - ESPOLIO DE IVAN DE URUBATAN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LINO SOUZA MAIA (RJ-077678)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 80/88-Diga a parte ré sobre os documentos anexados pelo autor, em 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009524-2 - ELIZABETH TAVARES REINIGER (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X FRONT BEACH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Defiro o prazo de trinta dias, conforme requerido pela autora, para complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087336-6 - PAULO ALVES VICENTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO FINASA S A À parte autora para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157818-0 - FERNANDA COELHO TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2007.001.002346-2 - LUCINEIA CORREA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 130 ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.046996-8 - LENIRA AKCELRUD FINKEL, ALEX AKCELRUD FINKEL (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSSARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Decisão:Defiro a denunciação da lide formulada às fls. 127/128, considerando a alegação da parte ré de que o problema mencionado na inicial foi oriundo de uma obra executada pela empresa Estasa Construções, Reformas, Conservação de Edifício Ltda.Para verificação da verossimilhança das alegações, necessária à apreciação da tutela antecipada, imprescidível a produção de prova pericial sob o crivo do contraditório, razão pela qual, INDEFIRO neste momento o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.159013-1 - ESPÓLIO DE CARLOS JOEL MARTIN E SILVA, Inventariante: ANTONIO CARLOS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X MAURO CARREIRA CARINO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BELARMINO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-140962) Despacho:Fls. 51-Diga o autor em 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.039781-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AFFONSO ELIZIO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerida pelo apelante venha a sua declaração de renda e bens junto à Receita Federal e o seu comprovante de rendimentos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135483-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ESPÓLIO DE MAURICIO TUFI BASSIL), Inventariante: MARCELO MAURÍCIO BASSIL (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078585-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEIM BATISTA DUVAL Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual autenticando fls. 07/08. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.152564-5 - MAURICIO MACHADO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X GENERAL ELETRIC (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Decisão:Intime-se o executado para pagamento na forma do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.161352-8 - HORACIO DE BARBOSA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:...Rejeito a pre liminar de carência da ação, pois é possível se verificar a correlação entre os pedidos. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial eis que a petição inicial não é inepta, tendo atendido aos requisitos previstos no artigo 282 do Código de processo Civil e estando devidamente instruída com os documentos pertinentes (fls.16/34). Defiro a produção de prova pericial contábil e documental requerida às fls. 142. Nomeio o expert Carlos Arthur de Almeida para realização da perícia... Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.141252-1 - LILIA MARIA PANDOLFI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X CARTAO UNIBANCO LTDA MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Venham os documentos requeridos pelo perito no prazo de 05 dias sob pena de perda da prova.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118555-7 - LC PEPPER GOLD REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga o réu se insiste no depoimento pessoal do autor requerido às fls. 46, esclarecendo sua necessidade para a deslinde da causa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.016780-2 - JORGE CORREA GOMES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 506-Defiro a penhora da renda da empresa ré junto à FETRANPOR até atingir o valor total do débito executado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.036071-7 - MARIA INACIA VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Tendo em vista o arquivamento definitivo, venham as custas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.033919-8 - MARIA DA GLORIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CRED 1 SERVICOS FINACEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Recolha a parte ré as custas faltantes (certidão fls. 191) \r\n\r\nProc. 2006.001.038612-9 - COSME DOS REIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) As partes sobre fls. 134. MANIFESTEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.122163-0 - VALDECIR SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.031812-7 - MARCOS PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) A parte autora em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.052400-7 - RAFAEL JASSANA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ZENAIDE VAZ PINTO (RJ-053666)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do principal em favor do autor e dos honorários advocatícios em favor do patrono, do depósito de fls. 127. Fls. 163/164 - Manifeste-se o Banco-réu. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.063398-2 - FERNANDO SPIANDORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Considerando a certidão de fls. 513 que informa a interposição de Agravo de Instrumento perante ao E. Superior Tribunal Federal, a petição anexada às fls. 518/519 e a regra estabelecida no art. 475-O, inciso III, digam as partes se já foi julgado o referido Agravo de Instrumento, ficando por ora suspensa a determinação contida às fls. 621. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.098684-7 - MICHELE ENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X MODULOS COM MATERIAIS CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:...CONCEDO A LIMINAR e determino a imediata sustação do protesto ou, caso este já tenha se efetivado, o seu cancelamento até decisão final do feito principal. Determino, outrossim, que o autor deposite judicialmente os valores dos títulos com todos os seus acréscimos a título de prestação de caução. Comprovado o depósito, oficiem-se aos cartórios competentes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.001.082115-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERTENTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X JOAO HENRIQUE FORD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501) As partes sobre fls. 265/267. MANIFESTEM-SE, CASO O DESEJEM. \r\n\r\nId: 262719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.013471-2 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES DE AGUA E ENERGIA ELETRICA ASSOBRAEE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. Após, ao MP. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1969.001.400030-4 (49490) - FRANCISCO GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268)) X INSS), Procurador: BRUNO FABIANI MONTEIRO - MATR. 1.358.615 \"... JUNTE O AUTOR AS COPIAS DAS PEÇAS , PARA INSTRUÇÃO DO PRECATORIO JUDICIAL ...\" . \r\n\r\nProc. 1972.001.400003-1 (38872) - LUIZ ANTONIO DEL PUPO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: DR.HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:LEVANDO-SE EM CONTA O ATO NORMATIVO Nº 01/2002, NO SEU ART. II, LETRA H, JUNTEM-SE COPIAS DO CPF , OU NA SUA FALTA , DA CARTEIRA DE IDENTIDADE ( AUTOR E PATRONO ) \r\n\r\nProc. 1984.001.401864-0 (24108) - MARIA JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X INSS), Procurador: DR., HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:FLS. 148/150 - DIGA O RÉU , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.045152-0 - ANTONIO TEODORO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), Procurador: DRA. ANA CRISTINA F. MIRANDA - MAT. 1.311.608 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1997.001.097457-7 - MARIA LUCIA NASCIMENTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: JOAO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES \"... JUNTE O AUTOR AS COPIAS DAS PEÇAS , PARA INSTRUÇÃO DO PRECATORIO JUDICIAL ...\" . \r\n\r\nProc. 2000.001.070951-3 - SEBASTIAO MARQUES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:INTIME-SE O RÉU A EFETUAR O DEPOSITO , NO PRAZO DE 60 DIAS , CONTADOS DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.090743-0 - NELSON PORTELA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1437.336 \"... JUNTE O AUTOR AS COPIAS DAS PEÇAS , PARA INSTRUÇÃO DO PRECATORIO JUDICIAL ...\" . \r\n\r\nProc. 2002.001.142041-0 - ROBERTO MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337), Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES (MAT. 1.358.592. Despacho:INTIME-SE O PATRONO DA AUTORA , ATRAVES DE PUBLICAÇÃO NO D.O. , PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO , EM 48 HORAS SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO À OAB, PARA AS MEDIDAS CABIVEIS FACE AO ABANDONO DA CAUSA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.044602-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ALBERTO WAGNER CHAYA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Sentença:.......JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR ...DETERMINADO QUE SEJA OFICIADO AO DETRAN , PARA RESPECTIVA TRANSFERENCIA DA DOMINIALIDADE . EM RAZÃO DA SUCUMBENCIA CONDENO O RÉU AOS PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS , TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 1.000,00EM APLICAÇÃO DO ART. 20 § 4° DO CPC. PRI . CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.122038-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONICA CAMPOS DOS SANTOS Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS DE FLS. 71, ALINEAS A ,B , E . DEFIRO , AINDA, À SRF, LIGHT, TELEMAR PARA QUE INFORMEM O ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.036681-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO DA SILVA PEREIRA Decisão:CONVOLE-SE EM AÇÃO DE DEPOSITO. ANOTE-SE ONDE COUBER. CITE-SE , NA FORMA DO ART. 902, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.142826-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE LUIZ SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE , DEVENDO DEVENDO ESTAR CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE O NÃO CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA POR INECIA SUA , ACARRETARA A EXTINÇÃO DO FEITO SEN JULAGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.019881-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ LIBANIO DE CARVALHO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS , SOB PENA EXTINÇÃO . \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2002.001.146648-3 - VERA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Fls. 368/369: ao M.M. Juiz prolator da decisão embargada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098033-0 - PAULO SERGIO DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:CUMPRA-SE . APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE , COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.000972-6 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X WANDA CONCEICAO GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR , NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2004.001.096111-9 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANDREIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 29.983,93 DO QUAL FORAM EXCLUIDOS AQUELES CORRESPONDENTES À CAPITALIZAÇÃODE JUROS.....POR FORÇA DA SUCUMBENCIA RECIPROCA CADA PARTE ARCARA COM OS HONORARIOS DE SEUS ADVOGADOS SENDO QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS PERICIAIS DEVERÃO SER RATEADOS EM PARTES IGUAIS. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.071818-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ENNO HERMANN UFKES De ordem: Dê-se vista por 5 dias; em nada sendo requerido, voltem ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.027048-6 - CENTRO MEDICO SAUDE CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Ao Curador de Liquidação Extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.132999-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACAJU (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA SANTOS (RJ-044791)) X ALICE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Despacho:Compulsando os autos, verifico que o CPF da Ré, informado pela Autora às fls. 55, pertence a outra pessoa. Assim, forneça a Autora o n. correto do CPF da Ré, a fim de se reiterar o ofício à SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.146198-6 - WILLIAM SARMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.149555-8 - MARIA LUCIA FRANCELINO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NU DUPLO EFEITO . AO APELADO . APÓS , SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.164182-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SPARTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X NEUZA CUSTÓDIA FERREIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Venham custas cf. fl.56 \r\n\r\nProc. 2007.001.011242-2 - MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO . AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.033009-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO E OUTROS Sentença:Tendo em vista que não houve citação, homologo a desistência expressada pela parte autora às fls. 54, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.035057-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- DECRETO A REVELIA DOS 2º E 3º RÉUS ; 2- DEFIRO JG AO 1º RÉU . 3 - ANOTE-SE A RECONVENÇÃO . AO AUTOR / RECONVINDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037067-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIAMI CENTER (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X RENATO BICALHO BARCELOS PORTARIA: AO AUTOR, PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA RECEBIDA PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.059838-0 - ESPOLIO DE GLAUCIA MARIA CORREIA PINHO FIGUEIREDO, Inventariante: MARIA ELIANECORREIA PINTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) portaria 01/2002 \"Ao autor em réplica\" \r\n\r\nProc. 2007.001.062960-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTÔNIO CUSTÓDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X THEREZINHA DE ANDRADE E SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça A FLS 48, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.069354-6 - DAYSE GIORGI CORDOVIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CUMPRA-SE FLS. 32. \r\n\r\nProc. 2007.001.070054-0 - RUI ROCHA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Defiro a JG.2- Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070612-7 - LEVÃO BOGOSSIAN (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X BANCO REAL S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071969-9 - ESPÓLIO DE GERSON COSTA GUIMARÃES, Inventariante: SCHIRLENE CALMON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ Despacho:O ESPOLIO DEVE SER REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE . DEFIRO, POIS, O PRAZO DE 10 DIAS PARA REGULARIZAÇÃODO FEITO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, DEVENDO AINDA , A PARTE AUTORA CUMPRIR CORRETAMENTE O ITEM 1, DE FLS.20. \r\n\r\nProc. 2007.001.073746-0 - CHANA KRAMER (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se o item 2, de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.074607-1 - AFFONSO ALVES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:....ISTO POSTO , INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL . NO MESMO PRAZO , CUMPRA-SE O ITEM 1 DE FLS. 14 , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.076334-2 - IZABEL DA COSTA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO BAMERINDUS Despacho:VENHA COPIA DA DECLARAÇÃO DE BENS DA 1ª AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.088787-0 - AREZE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1- Fls. 21: recebo a emenda.2- Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.001.093454-9 - ESPOLIO DE ESTHER BARBOSA MORAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NORONHA ANDRADE (RJ-128590)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIENCIA . \r\n\r\nProc. 2007.001.094369-1 - PEDRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DEFIRO JG. ATRIBUA-SE CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.097466-3 - LUIZ CARLOS CLAUDINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Para análise do pedido de JG, venha cópia da última declaração de IR, eis que o documento de fls. 22, não se trata de declaração de isento.Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.001.097850-4 - FRANCISCO EVANDRO CHAVES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1- Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício.2- Venha o BRAT ( Boletim de ocorrência) e o documento de fls. 06 em seu original ou cópia autenticada, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.097888-7 - RENATA DE FÁTIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1- Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício.2- Venha o documento de fls. 06 em seu original ou cópia autenticada. \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074891-2 - HÉLIO DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:VENHA COPIA DA DECLARAÇÃO DE IR DOS 1º,2º , 3º ,4º RÉUS. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.057245-7 - JOAO PIMENTAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) De ordem: Ao exeqüente p/ providenciar cópias p/ mandado de avaliação \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.150478-4 - JORGE CICERO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X TENDENCIA IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.090560-8 - RODOLFO RICARDO DIAS (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 158. A EXECUÇÃO DOS HONORARIOS DEVE SER DEDUZIDA NOS AUTOS DO PROCESSO EM QUE HOUVE A CONDENAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.162789-0 - CELSO PERIE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X CARLOS GRANJEA DA SILVA Decisão:Face aos termos do acordo homologado, recolhidas as custas, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.092293-6 - ODETTE SANT ANA MUSSER (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) dESPACHO NOS EMBARGOS: 1)DISTRIBUA-SE, REGISTRE-SE E AUTUE-SE POR DEPENDENCIA.2) Emende-se a inicial adequando-a ao disposto no art 282, V, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.3)No mesmo prazo acima e sob a mesma pena, venham os recolhimentos devidos a titulo de custas e taxa judiciárias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.104552-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES (MAT. 1.358.592). X ELAINE CRISTINA ASSUMPÇÃO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162) Despacho:FLS. 324 - DIGA O AUTOR , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.091201-3 - EPITÁCIO DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) CONFORME FL. 02: \"AO EMBARGADO\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.146573-0 - FREIRE ADVOGADOS E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA SIRENA (RJ-117571) Despacho:Fls. 649: defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.077061-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OTICA RICARDUS LTDA E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.097800-0 - RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE PESQUISA DA IMAGEM ABRAPI Decisão:Cite-se em execução. Fixo honorarios em 10 %. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.084587-5 - SMART TECH CONSULTING LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X GOLDEN GOAL SPORTS VENTURES GESTÃO ESPORTIVA LTDA Sentença:Considerando a manifestação do Exeqüente às fls. 44, julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Custas pelo Executado, na forma do art. 20, do CPC. Os honorários advocatícios foram incluídos na planilha apresentada pelo Exeqüente às fls 03... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073520-6 - ESPOLIO DE ANTONIO ALVARES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X BANCO ITAU S A Decisão:FACE A PREVENÇÃO DO JUIZO DA 50 ª VARA CIVEL , DECLINO DA COMPETENCIA EM SEU FAVOR . DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.013471-2A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES DE AGUA E ENERGIA ELETRICA ASSOBRAEE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.002963-4A - JULIETTA ROZO TERREIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (SP-161660)) X PEDRO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037) Despacho:Certifique o cartório acerca da manifestação do Impugnante ao despacho de fls. 11. Após, voltem cls. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026627-9 - EDILEUZA LOPES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CLÍNICA ORTHO ESTHETIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO RÊGO BARROS CARDOSO (RJ-094297) Decisão:Recebo a reconvenção. Anote-se no DRA.Ao Autor para se manifestar acerca da contestação e reconvenção apresentadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.080334-0 - MARCELO MAGALHÃES FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X RJ2 CONSULTORIA E ASSESSORIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça A FLS 40 E 42, NO PRAZO DE 24 HORAS SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.055266-5 - ROSENICE TRAJANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324)) X VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2003.001.152962-8 - PAPELARIA E BAZAR BERICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) De ordem: Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2005.001.010350-6 - ANTONIO JOSE BARRETO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Informem as partes acerca do julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.001.057547-9 - CLAUDIA REGINA VITALINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fls. 129: ao sr. Perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.076998-5 - JONY LEANDRO FERRAZ GONDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENADO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS , TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 1.000,00 POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 20 § 4° DO CPC, CUJA EXECUÇÃO MANTENHO SUSPENSA POR 5 ANOS POR FORÇA DA GARTUIDADE DE JUSTIÇA QUE LHE FOI DEFERIDA. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.104546-2 - ANTONIO CARLOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA PREAMBULAR E POR FORÇA DA SUCUMBENCIA CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS , TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 1.000,00CUJA EXECUÇÃO MANTENHO SUSPENSA POR CINCO ANOS EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE LHE FOI DEFERIDA. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.128695-7 - EDUARDO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA DETERMINAR A INTIMAÇÃO PESSOAL DO MP ( CURADOR DE LIQUIDAÇÕES) VISTO QUE A 1ª RÉ ENCONTRA-SE EM FASE DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.148377-5 - MARILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.053907-7 - LÍGIA BELIZÁRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A), BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.078475-0 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X JOAO CARLOS DE CASTRO OLIVEIRA Despacho:Reitero fls. 161. \r\n\r\nProc. 2005.001.098731-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CHARANGA AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA CONSTITUIR TITULO EXECUTIVO REPRESENTATIVO DA OBRIGAÇÃO DA RÉ A PAGAR O VALOR DE R$ 88.461,95 ....POR FORÇA DA SUCUMBENCIA , CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS , TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBREO VALOR DA CONDENAÇÃO. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.113092-0 - IPOSEIRAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça A FLS 526, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2006.001.077659-0 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA ARGALGI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELDMAN (RJ-019890) Sentença:....INDEFIRO A RÉ A GRATUIDADE DE JUSTIÇA....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 207.902,72.....POR FORÇA DA SUCUMBENCIA CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS , TAXA JUDICIARIA , HONORARIOS PERICIAIS E ADVOCATICIOS , FIXADOS ESTES EM 10% SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.152163-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUWIL COMERCIO DE ARTIGOS GRAFICOS LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.022282-3 - EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734)) X BRASIL UP PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA Decisão:Fls. 42/43: defiro a suspensão do feito pelo prazo de 06 meses. \r\n\r\nProc. 2007.001.032905-8 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO RAMON GRAU FERNANDES Despacho:Certifique o cartório acerca da manifestação do Réu. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.092044-7 - TECHNOPLANN CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X SULINA SEGURADORA S A Despacho:CITE-SE . E-SE MANADADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.097854-1 - ESPÓLIO DE SILVANA DE OLIVEIRA MARTINS, Inventariante: SUELI MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE GONÇALVES BITTENCOURT (RJ-134799)) X MESSIAS AMADOR GARCIAS Despacho:1- Venha cópia do termo de inventariança.2- Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.039939-0 - PARMEZAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:TEM O CREDOR PRAZO DE 48 HORAS PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 234. APÓS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.040626-6 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.078994-5 - NEUSA DALTRO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Venha o pedido, em termos. \r\n\r\nProc. 2005.001.160655-0 - ROSANA MONTEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X CONSTRUIR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA Despacho:Fls. 81: venha a informação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041038-0 - MAURÍCIO BASTOS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA EXORDIAL \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097524-2 - MARIA MADALENA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG.Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.064290-3 - GILSON D OLIVEIRA LEMA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) PORTARIA 01/2002 \" AO AUTOR EM RÉPLICA\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.097268-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDA SOUZA DE ALCANTARA Despacho:Venha o contrato de fls. 10/11 em seu original, ou cópia autenticada. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.001.127252-2 - JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X MAGNUS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Despacho:À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.042963-3 - ROGERIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença:....JULGO PROCEDENTEO PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA CONDENAR A EMPRESA RÉ À DEVOLUÇÃO EM DOBRO DE 8 PARCELAS DE R$ 57,66 VENCIDAS ENTRA 24 DE MARÇO E 24 DE NOVEMBRO DE 2005....CONDENO AINDA A RÉ AO PAGAMENTO A TITULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 10.000,00QUE SE MOSTRA RAZOAVEL E COMPATIVEL COM OS CONSTRANGIMENTO IMPOSTO AO AUTOR ....EM RAZÃO DA SUCUMBENCIA CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS , TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.085794-1 - CRISTIANE DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X ATLANTA LABORATORIOS E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TALIA SOBREIRA MACHADO (RJ-121493), Dr(a). SEBASTIANA DO NASCIMENTO (RJ-095009) Despacho:I-se o Perito médico, conforme determinado às fls. 148/149 e 172. \r\n\r\nProc. 2006.001.120559-3 - ROGERIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR E POR FORÇA DA SUCUMBENCIA CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS , TAXAS JUDICIARIAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 500,00 EM APLICAÇÃO DO ART. 20 § 4° DO CPC. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.158036-8 - EVELYN GRATIVOL FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Certifique o cartório acerca da manifestação do 2o Réu, bem como quanto à regularidade da certidão de publicação de fls. 301. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.002963-4 - PEDRO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X BRADESCO SAÚDE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270), Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (SP-161660) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.003605-5 - JOILSON PALMEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:....POR TAIS MOTIVOS E CONSIDERANDO O MAIS QUE CONSTA DOS AUTOR CONFIRMO A DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA CONDENAR ORÉU AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 7.600,00, QUE DEVERA SER ATUALIZADO CONFORME VARIAÇÃO DA UFIR A PARTIR DESTA DATA E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA À RAZÃO DE 1% AO MES A CONTAR DA CITAÇÃO VISTO QUE SE CUIDA DE INDENIZAÇÃO RESULTANTE DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. POR FORÇA DA SUCUMBENCIA CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS , TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS , FIXADOS EM 10 % SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.042147-9 - C E M ATHOS CONSULTORIA DE NEGÓCIOS E FOMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:1- Face à certidão retro, desentranhe-se a petição de fls. 125/139, entregando-a a seu subscritor, eis que não pertence a estes autos.2- Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.059708-9 - HIRAM IBSEN DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X DO VALLE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Despacho:Regularize o réu sua representação processual. Após, cls para saneamento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.023686-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ERNESTO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X IMOBILIARIA ORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO. TJ SOLANGE \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.145222-1 - FABIANA MION MOUTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.143541-9 - PEDRO HENRIQUE LENGRUBER ALEVATO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA DETERMINAR QUE AS PARTES SE MANIFESTEM NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS , SOBRE PROVAS QUE PRETENDAM PRODUZIR , DETALHANDO-AS E JUSTIFICANDO-AS. O CILENCIO SERA CONSIDERADO COMO RATIFICAÇÃO DO QUANTO DECLARADO AS FLS. 175. \r\n\r\nProc. 2006.001.153058-3 - ROBERTO CARLOS FRANCELINO LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X VIACAO RUBANIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça A FLS 68 E 70, NO PRAZO DE 24 HORAS SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069064-8 - ELEONORA PIZARRO MOTA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Face à manifestação de fls. 25/26, atente o Autor para o disposto no art. 276, do CPC, devendo emendar a inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.071109-3 - JOSÉ ANTÔNIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.071459-8 - MARIA DE FATIMA ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075391-9 - ANA MARIA GARCIA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MALVAR PAZ (RJ-141557)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se fls. 47, corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.078276-2 - JAMIL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S A portaria 01/2002\" ao autor para recolher a diferença da taxa judiciaria no valor de R $ 58,82, bem como o acrescimo de 205 a que se refere a lei 3217/99 (vide GRERJ campo 32/45 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.011163-3 - THIAGO GOMES GALVAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, por conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.148501-2 - JOSE LIBANIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Fls. 146/149: ao sr. Perito sobre a impugnação ao laudo pericial. \r\n\r\nId: 262722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091369-8 - NELSON LAGES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNELLO Despacho: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 34, AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.032819-1 - RENATO MATOS VALINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X QUATRO CORES INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS Despacho: FLS. 52: DEFIRO CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.060228-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE LUIZ CORREA DOS SANTOS Despacho: FLS. 177: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.153899-5 - BANCO DAIMLERCHRYSLER DC S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X HELENA GUSTAVO PINHEIRO Despacho: FLS. 58/60: OFICIEM-SE CONFORME REQUERIDO NOS ITENS 1, 2, 3, 4 E 5. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.042910-7B - VALFREDO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho: J. AO CREDOR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.060633-6 - AUTO VIACAO A B C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X R T T RIO TSUSHIN TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.31v ; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.060192-9 - CONDOMINIO ALTO LEBLON (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X EDSON FRANCISCO DE SENTO SE E OUTRO Decisão: FIXO OS HONORÁRIOS EM 5% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. ESCLAREÇO QUE O § 4º DO ART. 20 DO CPC, REMETE ÀS ALÍNEAS a, b, c DO § 3º DO MESMO ARTIGO, MAS NÃO AO CAPUT DO PARÁGRAFO. ALÉM DO MAIS, NA FASE DE CONHECIMENTO, A AÇÃO TEVE SEUS TRÂMITES ATÉ O 2º GRAU. AQUI, O PROCESSO JÁ SE ENCONTRA NA FASE DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. POR ISSO, NÃO SERIA RAZOÁVEL ARBITRAR O MESMO PERCENTUAL DE HONORÁRIOS (10%), DA PRIMEIRA FASE NESTA NOVA FASE. \r\n\r\nProc. 2004.001.129063-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X NELSON ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA (RJ-031121) Decisão: ...Defiro a penhora de fls. 141. E. mandado de penhora e avaliação e intimem-se. E. certidão, conforme requerido no item II de fls. 414. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.150716-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X RODRIGO OLIVEIRA BEZAMAT (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) Despacho: FLS. 145: PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nProc. 2004.001.151054-3 - FABIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho: FLS. 113/144: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.041545-0 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X ROTULO COMPUTADORES LTDA Despacho: FLS. 157/158: OFICIEM-SE À SRF, LIGTH E CEG \r\n\r\nProc. 2005.001.126388-8 - NIVALDO MAURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-001384)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AG. O JULGAMENTO DO AGRAVO. SEGUE RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.146277-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HOWARD BERNARD GILLICK AO AUTOR SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL.163/164; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.166683-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MICHELÂNGELO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X HÉLIO FERNANDES FILHO E OUTRO Despacho: DESIGNO O DIA 03/09/2007, ÀS 13:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE A 1ª RÉ NO ENDEREÇO DE FLS. 61. INTIME-SE O 2º RÉU NO ENDEREÇO DE FLS. 51. \r\n\r\nProc. 2007.001.023638-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA EULÁLIA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ESPÓLIO DE ANIZIO FRANCISCO DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho: DESIGNO O DIA 03/09/2007, ÀS 13:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE, VIA POSTAL, E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.036203-7 - LECI DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FLS. 43: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.047875-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIMBÓ (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X HELENA MARIA SAYÃO FRANÇOIS E OUTROS Despacho: DESIGNO O DIA 29/08/2007, ÀS 14:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.048115-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ALBINO LOPES DA COSTA NETO Despacho: PRIMEIRAMENTE, OFICIEM-SE À LIGHT, SPC E SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.070186-5 - LUZIA AZAR MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FROIS CABELEIRA (RJ-133153)) X BANCO ITAU S A Despacho: À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.072259-5 - CARMEN LUCIA FREITAS CAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREITAS DE ANDRADE (RJ-138146)) X BANCO UNIBANCO Despacho: RECOLHA-SE A DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.072456-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X PERÁCIO EXPORTAÇÃO DE CAFÉ S A Despacho: DESIGNO O DIA 29/08/2007, ÀS 14:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 1195. \r\n\r\nProc. 2007.001.072479-8 - ESPÓLIO DE FRANCISCA RODRIGUES PEREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072595-0 - JOAQUIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.074726-9 - MARIA MARCIA CAMBRAIA RIBEIRO RESENDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMBRAIA RIBEIRO RESENDE (RJ-127296)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075358-0 - ESPOLIO DE OLYMPIO DE SOUZA SOARES X BANCO REAL S A Despacho: REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃ PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075732-9 - VIVIAN DA SILVA SECUNDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BERJ E OUTRO Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076053-5 - FERNANDA CAMURATI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076237-4 - IVANILDA NUNES QUINTAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO (RJ-137267)) X BRADESCO S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076444-9 - TERCI ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 09. \r\n\r\nProc. 2007.001.076568-5 - HEITOR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BANCO BRADESCO Despacho: DEFIRO JG AO AUTOR. DESIGNO O DIA 29/08/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.076658-6 - GILBERTO PEDRO XIMENES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067), Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076729-3 - MARIA AUGUSTA REIS E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.076116-3 - THEREZINHA DOS SANTOS MAYER (Adv(s). Dr(a). THIAGO DEBS SPAGNOL (RJ-141720)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.070511-3 - OVERHEAD SERVICO DE AUDIO VISUAIS E SONORIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X MONICA CYTRYMBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Sentença: ... Assim, o valor depositado não corresponde ao valor da dívida por ser insuficiente.Isto posto, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. A ré poderá o levantamento da quantia depositada. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.054765-4 - MARCIO LUIZ DONNICI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809) Despacho: PRIMEIRAMENTE, DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 67/69 E 70/71. \r\n\r\nProc. 2007.001.037097-6 - ESPÓLIO DE SANDRA MARIA DE FÁTIMA MACIEL DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X IMODATA ADMINISTRADORA DE BENS E OUTRO Decisão: DEFIRO JG AO AUTOR. EXPEÇA-SE GUIA PARA DEPÓSITO. COM A COMPROVAÇÃO, CITEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.023663-0 - ZAIRA INACIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ÀS PARTES SOBRE FLS. 237/238, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.037427-5 - CELSO PAZOS MAREQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT (RJ-016741) Despacho: J. E. MANDADO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.064957-6 - INACIO BRACONNOT MACHADO (Adv(s). Dr(a). INACIO BRACONNOT MACHADO (RJ-095907)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho: FLS. 125/131: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.087848-8 - ROZENLANDIA BRINQUEDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) ÀS PARTES SOBRE FLS. 201/202, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.066299-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO AVENIDA CORONEL SISSON LTDA E OUTROS À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, de fl. 41v. Na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.008736-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ANDERSON ALVES COSTA Despacho: AG. AS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.156317-6 - NAIR MARGARIDA DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803)) X MARCO ANTONIO BANDOLA Despacho: FLS. 34: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.032107-2 - GIUSEPPE BONELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X MR2 INKJET COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARROS (DF-017190) Despacho: FLS. 62: ESCLAREÇA-SE, DIANTE DO ACORDO JUNTADO ÀS FLS. 46/58. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.001.010329-2 - INSTITUTO DR MANOEL EIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X MARIA ANA DOS REIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: VISTA À DP, TENDO EM VISTA O SEU NÃO COMPARECIMENTO À AUD. DE FLS. 131, EM RAZÃO DA GREVE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.062378-7 - REGINA LUCIA RANGEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X APR LOCADORA DE MÃO DE OBRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. SEGUE RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.048328-0 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIO AGUINO PINHO Despacho: FLS. 189: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.151133-3 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICO LTDA E OUTROS Despacho: PRIMEIRAMENTE, OFICIEM-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 68, LETRAS \"a\", \"b\", \"c\" E \"g\". \r\n\r\nProc. 2007.001.043373-1 - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MICHELE QUINTINO AO EXEQÜENTE, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.63V., NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.092950-5 - HOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X VIVE LA VEI AGÊNCIA VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO, FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO.ANOTE-SE NA DISTRIBUIÇÃO E DEMAIS REGISTROS CARTORÁRIOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.148974-4 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ROSANE ROTSTEIN (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596) Despacho: CUMPRA-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.080706-0 - DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X MILENIO SD DISTRIB E REPRESEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)), Inventariante: DALVA DUNLEY MULLER DEL BOSCO Despacho: FLS. 492: DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.062745-8A - ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A.A.AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161576-0 - MANOEL DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE INTERESSADA, SOBRE OFÍCIOS DE FLS.56 E 57, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.096741-7 - SALETE VELLASCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho: FLS. 220/221: À AUTORA. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.138248-4 - RAMIRO IGREJA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho: FLS. 268/269: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.027066-4 - PAULO ANDRE DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho: FLS. 178/179: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.016309-6 - LEANDRO DA SILVA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FL.191 ; NA FORMA DO ART. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.067094-2 - ELEGANCE SALAO DE CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ VINHAS PIMENTEL MACHADO (RJ-058790)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para afastar definitivamente qualquer cobrança de diferença nas faturas de energia elétrica, em decorrência de irregularidade no medidor, e compelir a Ré a pagar ao Autor, a título de compensação por danos morais sofridos, a quantia de R$ 5.000,00, sobre a qual incidirão juros desde a citação e correção monetária desde a sentença, em consonância com a súmula 97 da jurisprudência dominante deste Tribunal. JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito quanto ao pedido de interferência na esfera criminal, por ser incompetente este juízo para apreciar matéria penal, na forma do art. 267, IV, CPC. Custas processuais e verba honorária rateadas e compensadas, em função da sucumbência recíproca. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.088347-0 - RUTH MARIA ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S A (Adv(s). Dr(a). DENIR LAURIANO FERREIRA (RJ-058001) Decisão: RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS. 190/206 E 208/212, NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA RESPONDEREM, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.132859-7 - MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho: FLS. 314: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.057605-8 - JANE DAYE (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho: SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.067047-6 - ELIAS BARBOSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X SERGIO ROMERO MONTALVAO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.018950-9 - ANA MARIA MONTEIRO OLIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença: ... Isto posto, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.035106-4 - MÁRIO CLÓVIS COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Processo nº 2007.001.035106-4DECISÃOPrimeiramente, majoro a multa para R$ 600,00 por dia. I. por DO. Defiro o pedido para que o autor deposite o valor ATUALIZADO DA DÍVIDA, pois o valor de R$ 96,00 remonta à época do vencimento. Após, oficie-se ao BACEN, a fim de retirar o nome do autor. E. guia do valor atualizado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035106-4 - MÁRIO CLÓVIS COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.071295-4 - MARIA EUGÊNIA PEREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685), Dr(a). RICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI (MG-090545)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. SEGUE RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.000839-1 - DIRK PETER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARSELLE DE SAINT HENRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925), Dr(a). RENATA SILVA FERRO (RJ-139237) Despacho: SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL D EJUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.110766-2 - REGINA AUGUSTA BATISTA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864), Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X BONEQUINHA MOVEIS E OUTRO Despacho: AGUARDE-SE A CITAÇÃO DA 1ª RÉ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.060580-3 - JOÃO FELIX BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981)) X VIDA SEGURADORA S A Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.001.122592-3 - CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X JOAO PENA NUNES (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670) Despacho: FLS. 156: AO DR. PERITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.041728-0 - EVERTON JOSE DA SILVA REBELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759), Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636) Despacho: FLS. 472: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.140368-2 - GEANNY PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho: FLS. 342/344: E. MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.146235-4 - CELIA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO, DE FL. 179, DESIGNANDO PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 30/07/07, ÀS 10 H, NA AV. PRINCESA ISABEL, Nº 323/701 - COPACABANA; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.046453-9 - ZELIA QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738), Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) À PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.002643-5 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL FLAT (Adv(s). Dr(a). ELAINE BRAGA DA CUNHA (RJ-104553) Sentença: ... Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento da importância de R$ 5.356,40, acrescida da correção monetária e juros legais, estes a serem computados a partir da citação. Condeno a parte ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.076943-7 - GILMAR BARBOSA MOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho: FLS. 435/440: AO DR. PERITO. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.001.127267-4 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X GLORIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847) Despacho: FLS. 523: DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.131171-0 - MARIA DE NAZARETH MOUZINHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: FLS. 80: ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075946-6 - ELIANA FLAVIA CAMPORESE SERVULO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295), Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324)) X BRADESCO S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.033847-3 - SUELI GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VARGAS MARQUES GIFFONI (RJ-120885)) X INSS Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.011521-1 - NEUZA MARIA GUIMARAES ZAMPIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142) Despacho: FLS. 260/266: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, INTIMANDO-SE O DR. PERITO PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.099190-4 - MARCO ANTONIO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: CUMPRA-SE PTE FINAL DA SENTNEÇA DE FLS. 234. \r\n\r\nProc. 2005.001.123120-6 - JOSE HENRIQUE RODRIGUES BERREDO (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho: FLS. 98: JUNTE O RÉU, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.129105-9 - RUBY D OLNE SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 212/229, NO DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047689-4 - MATHEUS MINGUTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho: CITE-SE. APÓS, APRECIAREI A TUTELA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.101641-8 - MARIA ANA DOS REIS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000000)) X RICARDO CARDOSO BLANCO) Despacho:ATENDA-SE O MP, NO TOCANTE AO SEU PEDIDO DE FLS. 111 VERSO 2 E 3. QUANTO A ESTE ÚLTIMO SE REFERE À JUNTADA DA CERTIDÃO DE ONUS REAIS DO IMÓVEL USUCAPIENDO. APÓS A EXPEDIÇÃO DO MANDADO, REMETAM-SE AUTOS À FAZENDA ESTADUAL. COM O RETORNO DOS AUTOS, ABRA-SE VISTA AOS INSTITUTO DR. MANOEL EIRAS. \r\n\r\nId: 262724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.094671-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCOS AURELIUO V LOUREIRO Ao interessado, sobre resposta de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.118891-4 - PAULO MAURICIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Esclareçam os autores se houve renúncia ao Direito de ação por parte dos herdeiros do autor Reginaldo Lopes Torres. Se positivo, venha a mesma de forma expressa...2- Incluam-se no pólo passivo os herdeiros do autor Valdemiro Pegurier Reis, habilitados ás fls. 484/505 \r\n\r\nProc. 2003.001.028408-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRIELLA NITZSCHE SODRE PEREIRA DA SILVA Despacho:Fls.198/200 - Designo o dia 29.08.07, às 14:00 para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixare(m) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) 9art. 277, §2º do CPC e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observando o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC. Intime-seJunte-se a petição de 11.12.06 ou certifique-se, abrindo vista para a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.001.056738-5 - VICOM S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:1- Venha o depósito dos honorários periciais, em cinco dias, na forma do art. 33, parágrafo único do CPC, sendo certo que os mesmos só serão levantados após a entrega do laudo pericial.2- Bem equivocada a tese do peticionante de fls. 338/339. \r\n\r\nProc. 2003.001.103475-5 - CONDOMINIO SITIO SAO JOAO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X FRANCISCO DA SILVA PARAUTA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.116244-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ITAIPU CAFE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Despacho:Ao Autor para efetivo cumprimento da determinação de fls.159, segunda parte, no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.076506-2 - LUIZ TENORIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)) X ESPOLIO DE LAURINDA CANDIDA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DEL NEGRI ROSSI (RJ-029745) Despacho:Tratando-se de espólio, não há como se proceder à penhora \"on line\"...Assim, indique o credor bem que se encontra no inventário, a fim de se proceder à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.101550-0 - CARLOS AUGUSTO ALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.010865-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701)) X ELSAG BAILEY DO BRASIL LTDA Despacho:Fls. 281, nada a prover, uma vez que já consta nos autos a expedição de mandado de citação para o novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.025803-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO URSA MENOR (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516)) X JOÃO ALBERTO PERES DA SILVA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se em livro próprio. Nada mais ocorrendo foi a audiência encerrada, às 15:50 \r\n\r\nProc. 2007.001.036749-7 - EUNICIO NOGUEIRA PATROCÍNIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 52/65 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.040471-8 - EDUARDO PAES LEME BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareçam, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.044224-0 - NERYNA DE ALENCAR LEÃO (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444)) X EMPRESA DE ESTACAS E FUNDAÇÕES FORTEX LTDA Despacho:Cumpra-se a V. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.068164-7 - CARMINDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham as duas últimas declarações de imposto de renda, inclusive declaração de bens e comprovante de rendimentos, para melhor análise de pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.069052-1 - IVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 18. Recolha 0 autor as custas referentes à diligência de intimação e os percentuaisque couberem \r\n\r\nProc. 2007.001.069496-4 - ECY GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recebo a emenda de fl.18. Troque-se a capa dos autos, uma vez que o rito é o ordinário.Fls.18/19 - Nada a prover. A autora já recolheu custas, restando apenas complementá-las, o que deverá ser feito em derradeiros cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.071986-9 - MARCIA GOMEZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) Recolham-se as custas faltantes, conforme certidão de fls. 22.2) Emende-se a inicial, adequando-a ao artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.073313-1 - FLORA GOMES PENNA (Adv(s). Dr(a). NAYANA DA SILVA SEABRA (RJ-040265)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:Diante do informado, homologo a desistência com relação à 1ª ré. Exclua-se do pólo passivo. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073440-8 - MARLY PASSOS DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fl 25 - Defiro a dilação do prazo por mais dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073521-8 - ESPOLIO ANTONIO ALVARES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X BANERJ Despacho:Fl 23 - Defiro a dilação do prazo por mais dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.084495-0 - RUY DA SILVA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Fls.21 - Defiro o prazo derradeiro de dez dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.117923-3 - MAYUME DUARTE WAKIMOTO (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALGARVE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:1- Fls. 101/103 e 107/110 - Manifeste-se a parte autora.2- Traslade-se cópia da sentença dos autos em apenso. Após, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se aqueles. \r\n\r\nProc. 2006.001.111225-6 - EDA TEREZA COELHO DE ARAUJO HUNGRIA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X ESPÓLIO DE ILSON ESCOSSIA DA VEIGA), Inventariante: MARCIO DO NASCIMENTO LUCENA DA VEIGA Despacho:1- Aguarde-se o retorno da precatória de fls. 632- Desentranhe-se fl.64, eis que estranha ao presente feito \r\n\r\nProc. 2007.001.090607-4 - FERNANDO CESAR BITTENCOURT COELHO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Venham as custas conforme certidão de fls.23. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.116829-8 - RESTAURANTE BRUMILDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Intime-se a parte credora para que informe se o crédito de fls. 253/254 foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.141136-3 - EVELYNE JULIA GOLDSTEIN PERLOV (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:\"Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.004293-6 - LEILA MARTINS CANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Fls. 210/211 à autora por força do artigo 398do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039843-3 - ANDREA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareçam as partes se há interesse na audiência do artigo 331 do CPC. Especifiquem provas, justificando-as, para exame de pertinência. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de obrigação de pagar direitos autorais \r\n\r\nProc. 2007.001.043510-7 - POUSADA ACQUARELLA (Adv(s). Dr(a). DENICE CRISTINA ALVES MARENDAZ (RJ-082961), Dr(a). DEJAMIR ROCHA MARENDAZ (RJ-095661)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO Despacho:Designo o dia 29/08/07 às 14:20 horas para a Audiência de Conciliação.... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.051012-6 - ANA MARIA DA LUZ MOREIRA RAMOS CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X ANDRESSA POLTRONIERI Despacho:Oficie-se, por ora, a Receita Federal, devendo a parte interessada providenciar a retirada em Cartório, o encaminhamento e a comprovação de entrega junto ao Órgão, tudo no prazo de três dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.087342-3 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTE (RJ-009343)) X NGL ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:Procedi à consulta.Ao Credor sobre a resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.035444-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X MARIA LUZIA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:Procedi à consulta e tranferi o valor bloqueado ao Banco do Brasil..Ao Credor sobre o bloqueio parcial. \r\n\r\nProc. 2006.001.088499-3 - MARISE CAMARA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) X VICENTE DE ALMEIDA VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor para, em cinco dias, deflagrar a fase de execução, trazendo aos autos a planilha do débito, nos termos do artigo 475-B do CPC. Vindo a planilha, intime-se a executada, na pessoa do seu advogado, para que cumpra o julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.061188-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580)) X PAULINA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Às partes, sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.056168-0 - ANANDA PEREIRA DE ALMEIDA PRADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LAURINDO GERVAIS (SP-197897), Dr(a). RAFAEL FRANCISCO CARVALHO (SP-250179)) X CENTRO AUDITIVO TELEX S A Despacho:1- Fls. 21/25 - Anote-se onde couber.2- Venha cópia das duas últimas declarações de imposto de renda e o comprovante de rendimentos, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.026239-0 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X PETROLEO BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO MESQUITA DE OLIVA (SP-054661), Dr(a). VANIA MARIA BULGARI (SP-104402) Despacho:Defiro vistas pelo prazo de dez dias, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.045266-1 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X RONIC INTERNACIONAL PART E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Despacho:Fl.219 - Manifeste-se a exequente \r\n\r\nProc. 2004.001.075302-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X FORMYFREY COMERCIO COMERCIO DE MATERIAIS DE DECORACAO E OUTROS Despacho:Ao exequente para efetivo cumprimento da determinação de fls. 109. Decorrido sem manifestação, venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.057806-7 - JOSE CARLOS GRIGORIO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518)) X ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER Ofício pronto aguardando retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.166772-3 - BH SERVIÇOS DE COBRANÇAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X GILBERTO DECOTELLI DA SILVA Despacho:Procedi à consulta.Ao Credor sobre a resposta negativa. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.033360-0A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIO DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JOSE ROBERTO NAPOLITANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Fls.107 - Defiro devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.001.039198-0 - DANIEL FAYNE DAVIDMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO CARVALHO VELASCO (RJ-129268)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.034574-8 - RAQUEL DA ROCHA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752)) X ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Despacho:Procedi à consulta.Ao Credor sobre a resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.129324-0 - LUCIA CRISTINA CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X SUL AMERICA SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815) Despacho:Procedi à consulta.Tranferi o valor bloqueado para conta judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.154363-7 - ISAAC GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965)) X OSIAS FOGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) REPUBLICAÇÃO: Fl. 611 - Penhore-se o valor indicado na planilha de fl., recaindo a constrição sobre o montante depositado à fl.610. Lavre-se termo e intime-se o autor, ora devedor, na pessoa de seu advogado, para querendo, impugnar a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.041785-7 - EDITORA E IMPORTADORA FERMATA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FREITAS VALLE EGEA (SP-035225), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2004.001.064393-6 - NADIA DE ALMEIDA SALGADO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária retro, à parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.112457-6 - LINDAMIR MARIA PORTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X BBA CREDITANSTALT FOMENTO COM LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MENOR PARTE o pedido proposto por Lindamir Maria Portes em face de BBA Creditanstalt Fomento Com. Ltda., para declarar a inexigibilidade do débito objeto desta lide. Por ter sucumbido em maior parte, condeno a parte Autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 800,00 (oitocentos reais), suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \" \r\n\r\nProc. 2005.001.005317-5 - ISAAC GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965)) X OSIAS FOGEL Despacho:Fls. 242/243 Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.001.125132-1 - FABIANO WALDEZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X ERNANI ALVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 30.08.07, às 14:00. Intimem-se as partes e a testemunha já arrolada. \r\n\r\nProc. 2006.001.033593-6 - JULIO VITORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Às partes sobre resposta ao ofício às fls. 148. \r\n\r\nProc. 2006.001.078194-8 - MARCO ANTONIO ALFAIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.047216-5 - ELIEZER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.050061-6 - JULIO CEZAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD VISA Despacho:1- Salário é bruto. Venham cópias das 2 últimas declarações de IR para análise de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.050754-4 - ANGELO TERTULIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065), Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.065121-7 - ANA PAULA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e seus documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.066084-0 - DOUGLAS ROBERT RABIJ (Adv(s). Dr(a). BIANCA PARISE CAVALCANTI IGLESIAS (RJ-140330)) X BANCO BRADESCO S A Ao autor: venham as custas de intimação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.094703-7 - LILIAN ROSE SANTOS DA COSTA SOL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Despacho:Intime-se o depositário, Sr. Eraldo Gomes, pessoalmente.Intime-se a exequente para que dê andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.032206-4 - LUIZ CARLOS LAPLAGNE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425)) X ALVARO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EURICO DE LIMA BRANDÃO (RJ-009442), Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928) Despacho:Procedi à consulta.Ao exequente sobre a resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.011385-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSINA ANTONIETA MORETTO LARA (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438) Despacho:Procedi à consulta.Ao Credor sobre a resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.098753-4 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X SER ASSESSORIA E REPRESENTACAO LTDA À parte autora sobre ofício do juízo deprecado às fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.001.063872-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X ORTEMMAC SERVICOS SELECAO DE PESSOAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277) Despacho:Comprove a parte autora a entrega, mediante protocolo, da carta precatória retirada em 15/05, no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.032917-4 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PATRICIA DE ALMEIDA RIBEIRO ARAUJO Decisão:1 - Regularmente citado (fl.21) o réu deixou de ofertar embargos monitórios, como se infere da certidão à fl.24.Sendo assim, DECLARO CONSTITUÍDO o título executivo judicial, de modo que fica o mandado de pagamento convertido em executivo.2 - Nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil, fixo equitativamente o valor dos honorários de advogado devido na presente relação processual no percentual de 10% sobre o valor do débito.3 - Após, na forma do artigo 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, INTIME-SE o devedor, pessoalmente, para cumprimento da obrigação. Não sendo o pagamento efetuado, no prazo de 15 dias, a contar da intimação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.137396-1 - MARCIA CRISTIANE PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Fls. 329/332, às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.047914-0 - ROBERTA BURLE SCHMIDT DUBEUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X GILBERTO BROWNE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). MANOEL BROWNE DE PAULA (RJ-105030), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.118692-4 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO RICARDO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516)) X ELIANE NOGUEIRA MENDONCA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2005.001.149748-6 - JOSE GERALDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Procedi à consulta.Tranferi o valor bloqueado para conta judicial à disposição deste juízo.Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.087656-0 - VILMA FERREIRA DA SILVA MUDESTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Procedi à consulta e tranferi o valor bloqueado ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, desbloqueando o excesso. \r\n\r\nProc. 2006.001.115862-1 - EVANDIS RIBEIRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor para, em cinco dias, deflagrar a fase de execução, trazendo aos autos a planilha do débito, nos termos do artigo 475-B do CPC. Vindo a planilha, intime-se a executada, na pessoa do seu advogado, para que cumpra o julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.035992-0 - PATRÍCIA BALBINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WESLLEY BARBOSA CHALEF (MG-099385)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) À parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.004580-9 - ANA PAULA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Fl 147-verso - Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078015-7 - VERUSCHKA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIZZA ROCHA LACERDA CABRAL (RJ-144496)) X TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S A TBG Decisão:Deixo de receber os embargos de fls.164/167, cuja via original é a de fls.168/173, eis que manifestamente intempestivos.Fls.161/163 - Aguarde-se a fase de dilação probatória, quando melhor serão analido os pedidos.Intime-se a autora para recolher as custas a que faz referência o item 1 da certidão de fl.155 vº. Recolhidas, será designada a audiência de que trata o artigo 277 do CPC.Recolha-se o mandado de fl.160, eis que o rito é o sumário \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.018543-0 - MAX DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ELVIS ROMAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAGUNDES JUNIOR (RJ-103493) Despacho:Ao Autor para que cumpra em derradeira oportunidade o despacho de fls. 300, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.153473-2 - TOIL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Venha a segunda e última parcela dos honorários periciais no prazo de cinco dias. Às partes, sobre laudo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.154440-0 - MARIA STELA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X FLUMINENSE FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Decisão:...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Devedor até o limite do débito, conforme documento anexo.Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora.Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor do débito, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente.Não vindo resposta no prazo corrido de 30 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.056576-9 - ARTUR BRAGANCA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691) Despacho:Adeque-se a planilha aos termos da decisão de fl. 24, que determinou que o dia de início da multa é 23/06/06. \r\n\r\nProc. 2006.001.013562-5 - ALCI DE OLIVEIRA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X RAINBOW HOLDINS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:I-se o 4º Depositário Judicial para manifestar-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.046691-8 - RAUL DINEI VITOR ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X ASCED GOLFINHO ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Ao autor em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.148287-0 - SANDRA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.258/259 - Nada a prover, visto dirigir-se à parte autora o despacho publicado em 26/06/2007. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.004246-8 - GLAUCIA CORREIA VIANA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X WF INFORMATICA LTDA Despacho:Ao Autor para que proceda à instrução,retirada e encaminhamento da carta precatória no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.066151-0 - JOAO VALENTINO FELICIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:1 - Cumpra-se a v. decisão noticiada à fl.492 - Designo o dia 28.08.07, às 16:00 para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixare(m) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) 9art. 277, §2º do CPC e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observando o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC. Intime-se3 - Defiro JG. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075289-7 - IVAN LUIZ FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Intime-se o autor para que traga aos autos, em dez dias, suas duas últimas declarações de imposto de renda e comprovante de rendimentos, para análise de pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.008071-8 - LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Fl 47 - Defiro a vista dos autos com as cautelas de praxe. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.091948-8 - FLAIRESS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e por conseqüência, extinto o processo, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do parágrafo 4o do artigo 20 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.153673-1 - JOSE ANTONIO DE ARAUJO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Às partes sobre proposta de parcelamento dos honorários periciais às fls. 241. \r\n\r\nProc. 2007.001.043564-8 - SILVIA ALVES DA RESSURREIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) À parte autora em réplica. \r\n\r\nId: 262725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.168312-1 - NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497), Dr(a). RENATA SILVA DA COSTA (RJ-113627) Despacho:ESCLAREÇAM OS REQUERENTES, O PRETENDIDO, NA FORMA DO PARECER DO M.P. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.705062-2 (112201) - WELLINGTON LUIZ SANTOS X LUIZ ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR EXTINTA a obrigação alimentar por parte de LUIZ ANTÔNIO SANTOS ao seu filho WELLINGTON LUIZ SANTOS.Transitado em julgado, oficie-se a fonte pagadora do Alimentante. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.084502-1 - GABRIELA MACIEL GAMA FILHO, Assistente: VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Recolha-se a parte exequente as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24, no código 0714-6, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3) e forneça as cópias para intimação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.087403-6 - VALESKA DE QUEIROZ RANZATO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975) Sentença:SENTENÇAVISTOS, ETC ...... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E ATÉ QUE COMPLETE A MAIORIDADE CONCEDO AUTORIZAÇÃO PARA QUE BRAD RANZATO MONTANANA POSSA VIAJAR AO EXTERIOR EM COMPANHIA DA MÃE VALESKA DE QUEIROZ RANZATO, OU DA AVÓ MATERNA, MARIA ALICE DE QUEIROZ RANZATO, PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.SATISFEITAS EVENTUAIS CUSTAS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SEDÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICOP.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.121514-4 - JOSE GILBERTO FABRICIO PEIXOTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)), MARLUCIA BENTO DA SILVA, Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.006651-5 - MARCOS VASCONCELOS PINTO, MÔNICA MARIA SPEZANE CARDINOT (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO PAIVA (RJ-098638) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL MARCOS VASCONCELOS PINTO e MÔNICA MARIA SPEZANE CARDINOT, eis que presente o requisito legal. O ex-cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira, o qual é MÔNICA MARIA SPEZANE CARDINOT.Promova-se perante o registro civil de pessoas naturais da respectiva circunscrição, a inscrição e averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, carta de sentença, e havendo partilha de bens imóveis deve ser atendido o art. 167, inc.II alínea 14 da Lei 6.015/73.Custas pelos requerentes. Sem honorários em face da natureza da ação. Dê-se ciência ao Ministério Público.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.040110-9 - LUCIO CESAR DE LIMA CARDONI, MARIA SEBASTIANA DE MEIRELES NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL LUCIO CESAR DE LIMA CARDONI e MARIA SEBASTIANA DE MEIRELES NEVES, eis que presente o requisito legal. O ex-cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira, o qual é MARIA SEBASTIANA DE MEIRELES NEVES.Promova-se perante o registro civil de pessoas naturais da respectiva circunscrição, a inscrição e averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, carta de sentença, e havendo partilha de bens imóveis deve ser atendido o art. 167, inc.II alínea 14 da Lei 6.015/73.Sem custas em face da gratuidade que ora se defere aos requerentes, observando-se o art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários em face da natureza da ação. Dê-se ciência ao Ministério Público.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.111938-9 - RICARDO REIS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SALUM FAHUR (RJ-042256)) X ALMIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 ( TRINTA ) DIAS A INICIATIVA DOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.126283-5 - EDSON DA SILVA CORTINHAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X MAGDA SOLANGE MEIRA FONSECA CORTINHAS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.030758-7 - WANDA PINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)), Interessado: ACIR JOAQUIM DA COSTA, Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X HYBERNON DE BARROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755) Despacho:NA FORMA DO PARECER DO M.P. E COMO JÁ FICOU EXPLICITADO ÀS FLS. 411... DESSE MODO, APRESENTE A AUTORA, EM 15 DIAS OS BENS A SEREM PARTILHADOS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.200235-2 (111419) - SEVERIANO BARROS DA SILVA X ARACY DE SANTANNA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.101249-3 - MARCUS DE MATTOS MARSCHHAUSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/03, COM ADITAMENTO ÀS FLS. 16 e 24, RATIFICADO À FL. 30, E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, MARCUS DE MATTOS MARSCHHAUSEN e MARCIA KASTRUP MARSCHHAUSEN. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, o qual é MARCIA KASTRUP. Considerando o disposto no art. 503 do CPC, e a preclusão lógica, com a concordância do M.P., expeça-se Carta de Sentença para averbação no Registro Civil (Art. 100 e, em havendo partilha de bens imóveis, 167, inc. II alínea 14 da Lei 6015/73).Custas pelos requerentes. Sem honorários, em razão da natureza da ação.Dê-se ciência ao Ministério Público.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.161316-7 - ANA LUCIA AMARANTE CARDOSO WEINSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04, RATIFICADO À FL. 31, E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, ANA LÚCIA AMARANTE CARDOSO WEINSTEIN e ANTONIO CHARLES WEINSTEIN. O cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada, o qual é ANA LÚCIA AMARANTE CARDOSO WEINSTEIN. Considerando o disposto no art. 503 do CPC, e a preclusão lógica, com a concordância do M.P., expeça-se Carta de Sentença para averbação no Registro Civil (Art. 100 e, em havendo partilha de bens imóveis, 167, inc. II alínea 14 da Lei 6015/73).Custas pelos requerentes. Sem honorários, em razão da natureza da ação.Dê-se ciência ao Ministério Público.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.005500-1 - SILVIA PEDONE CARVALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA PEDONE CARVALHAES (RJ-041379) Sentença:Vistos, etc.Cuida-se de ação DIVÓRCIO CONSENSUAL entre as partes acima nomeadas e qualificadas à fl. 02. No curso do feito, à fl. 50, as partes requereram a extinção do feito.O M.P. oficiou à fl. 51 v, concordando com o pedido.Se inexiste, consenso falta a condição específica para o exercício do direito de agir. Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.022477-7 - ALEXANDRE CARLOS DE ALMEIDA, ELIANE MARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.075135-7 - DANIEL LION E OUTRA, KATIA LION (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824)) X JOSE ALFREDO LION (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,III do C.P.C.CONDENO OS EXEQUENTES AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO E DEIXO DE CONDENAR AO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA , CONSIDERANDO QUE A MESMA ESTÁ ISENTA DO RECOLHIMENTO DESTA. COMPENSADOS OS HONORÁRIOS.SATISFEITAS EVENTUAIS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICOP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.008926-1A - JAMILE SOUZA CONRADO NOBRE (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250)) X FLAVIO CONRADO NOBRE (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) à parte executada sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.001.031372-0 - CANDIDA MARIA SAROLDI JAPI ASSU TOURINHO, ANA CAROLINA TOURINHO ZONIS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X ALBERTO COURIEL ZONIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Sentença:... PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTAS AS EXECUÇÕES 2005.001.031.372-0, 2005.001.068.507-6, 2005.001.076.748-2, 2005.001.117.604-9 e 2006.001.002.116-4 e 2001.001.131.148-5. QUE FIZERAM PARTES DO ACORDO DE FLS. 519/520, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO C.P.C. CON DENO O EXECUTADO AO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA CONFORME ART. 116 DO CTE, SENDO RATEADAS AS CUSTAS E OS HONORÁRIOS COMPENSADOS, OBSERVANDO-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA ÀS EXEQÜENTES NOS RESPECTIVOS PROCESSOS EM QUE POSSUAM, NOS TERMOS ART. 12 DA LEI 1060/50.TRASLADE-SE CÓPIA DESTA PARA AS EXECUÇÕES.SATISFEITAS AS EVENTUAIS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.068507-6 - CANDIDA MARIA SAROLDI JAPI ASSU TOURINHO, ANA CAROLINA TOURINHO ZONIS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)), ALEXANDRE TOURINHO ZONIS, Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X ALBERTO LOURIEL ZONIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Sentença: PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTAS AS EXECUÇÕES 2005.001.031.372-0, 2005.001.068.507-6, 2005.001.076.748-2, 2005.001.117.604-9 e 2006.001.002.116-4 e 2001.001.131.148-5. QUE FIZERAM PARTES DO ACORDO DE FLS. 519/520, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO C.P.C. CONDENO O EXECUTADO AO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA CONFORME ART. 116 DO CTE, SENDO RATEADAS AS CUSTAS E OS HONORÁRIOS COMPENSADOS, OBSERVANDO-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA ÀS EXEQÜENTES NOS RESPECTIVOS PROCESSOS EM QUE POSSUAM, NOS TERMOS ART. 12 DA LEI 1060/50.TRASLADE-SE CÓPIA DESTA PARA AS EXECUÇÕES.SATISFEITAS AS EVENTUAIS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.076748-2 - CANDIDA MARIA SAROLDI JAPI ASSU TOURINHO, ANA CAROLINA TOURINHO ZONIS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)), ALEXANDRE TOURINHO ZONIS, Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X ALBERTO COURIEL ZONIS Sentença: PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTAS AS EXECUÇÕES 2005.001.031.372-0, 2005.001.068.507-6, 2005.001.076.748-2, 2005.001.117.604-9 e 2006.001.002.116-4 e 2001.001.131.148-5. QUE FIZERAM PARTES DO ACORDO DE FLS. 519/520, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO C.P.C. CONDENO O EXECUTADO AO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA CONFORME ART. 116 DO CTE, SENDO RATEADAS AS CUSTAS E OS HONORÁRIOS COMPENSADOS, OBSERVANDO-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA ÀS EXEQÜENTES NOS RESPECTIVOS PROCESSOS EM QUE POSSUAM, NOS TERMOS ART. 12 DA LEI 1060/50.TRASLADE-SE CÓPIA DESTA PARA AS EXECUÇÕES.SATISFEITAS AS EVENTUAIS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.117604-9 - CANDIDA MARIA SAROLDI JAPI ASSU TOURINHO, ANA CAROLINA TOURINHO ZONIS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X ALBERTO COURIEL ZONIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Sentença: PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTAS AS EXECUÇÕES 2005.001.031.372-0, 2005.001.068.507-6, 2005.001.076.748-2, 2005.001.117.604-9 e 2006.001.002.116-4 e 2001.001.131.148-5. QUE FIZERAM PARTES DO ACORDO DE FLS. 519/520, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO C.P.C. CONDENO O EXECUTADO AO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA CONFORME ART. 116 DO CTE, SENDO RATEADAS AS CUSTAS E OS HONORÁRIOS COMPENSADOS, OBSERVANDO-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA ÀS EXEQÜENTES NOS RESPECTIVOS PROCESSOS EM QUE POSSUAM, NOS TERMOS ART. 12 DA LEI 1060/50.TRASLADE-SE CÓPIA DESTA PARA AS EXECUÇÕES.SATISFEITAS AS EVENTUAIS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.002116-4 - ANA CAROLINA TOURINHO ZONIS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X ALBERTO COURIEL ZONIS Sentença: PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTAS AS EXECUÇÕES 2005.001.031.372-0, 2005.001.068.507-6, 2005.001.076.748-2, 2005.001.117.604-9 e 2006.001.002.116-4 e 2001.001.131.148-5. QUE FIZERAM PARTES DO ACORDO DE FLS. 519/520, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO C.P.C. CONDENO O EXECUTADO AO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA CONFORME ART. 116 DO CTE, SENDO RATEADAS AS CUSTAS E OS HONORÁRIOS COMPENSADOS, OBSERVANDO-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA ÀS EXEQÜENTES NOS RESPECTIVOS PROCESSOS EM QUE POSSUAM, NOS TERMOS ART. 12 DA LEI 1060/50.TRASLADE-SE CÓPIA DESTA PARA AS EXECUÇÕES.SATISFEITAS AS EVENTUAIS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.014368-1 - JOAQUIM MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X SANDRA LUCIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101) às partes sobre a resposta do ofício de fls. 118/130. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.040982-0 - ANA TERESA DE SOUZA GARGAGLIONE COSTA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X GUSTAVO GARGALIONE COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.001.032136-9 - EDUARDO SERPA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA BEATRIZ MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-040419)) X MARIA APARECIDA PINHEIRO DOS SANTOS SERPA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO: \" 1- A prova produzida não justifica o afastamento do cônjuge mulher pretendido pelo varão, pelo que o indefiro; 2- Intime-se do prazo para apresentação da defesa; 3- P.I.\". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.094921-8 - GERALDINE DENISE JOB (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X ANTONIO JOSÉ GONZALEZ SAID Despacho:EM VIRTUDE DO CONTIDO NOS AUTOS E DA URGÊNCIA, DECLARO SUPRIDA O CONSENTIMENTO PATERNO PARA OBTENÇÃO DO PASSAPORTE PARA A MENOR GERALDINE DENISE JOB.1- OFICIE-SE, NA FORMA DO PARECER DO M.P. PARA EXPEDIÇÃO DO PASSAPORTE.2- APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1987.001.902228-6 (130919) - HENRIQUE SERGIO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE MARGIOTTA DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775) Sentença: SENTENÇAVISTOS, ETC.... PELAS RAZÕES EXPOSTAS, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DO AUTOR, E CONDENO A RÉ AO REEMBOLSO DAS CUSTAS DO PROCESSO, BEM COMO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO DO AUTOR NA BASE 10% SOBRE O VALOR ATRIBUIDO À CAUSA .P.R.I \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.043963-1 (147232) - WANDERLEY FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318)) X GUSTAVO OSORIO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). WANDIR BRASIL DE LIMA (RJ-075647) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.015548-0 (144218) - JURANDYR OSWALDO KLUSENER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X PAULO MAX VASCONCELOS KLUSENER (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421) Sentença:(...) isto posto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.062021-0 - GERALDINE DENISE JOB (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X ANTONIO JOSÉ GONZALEZ SAID (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1958.001.500058-6 (18651) - PASCHOAL PEREIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE MORAES TEIXEIRA (SP-212360), Dr(a). LUZIA DE MORAES MIRANDA (RJ-022693) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1982.001.509769-4 (100912) - JOAO ADALGISO TRAVASSOS PINTO, MARIA JOSE MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1987.001.400105-0 (130411) - JOHN MILTON DA SILVEIRA LOPES X MARIA FERNANDA VIEIRA MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) Decisão:... PELAS RAZÕES EXPOSTAS, NÃO HAVENDO OUTRAS EXIGÊNCIAS, CUMPRIDAS AS CONSTANTES DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, EXPEÇA-SE O TÍTULO, EM TERMOS, SATISFEITAS EVENTUAIS CUSTAS E RESSALVADOS OS INTERESSES DE TERCEIRO.P.I \r\n\r\nProc. 1992.001.082174-9 (143402) - GUILHERME TORRES HOMEM BARILLARI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)), MARILENA DE ALMEIDA BARILLARI Aos interessados sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.001.015309-7 (146949) - JOSE LUIS OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO GONCALVES MELGACO (RJ-093800)), SHEILA GOMES CARDOSO, Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Decisão:Ante a informação de fl. 123, defiro o desentranhamento do GRERJ de fl. 89, conforme requerido à fl. 91, devendo este ser substituído por cópia e certificado pelo cartório a entrega do original. \r\n\r\nProc. 1997.001.121570-4 - GUILHERME DE CARVALHO SIMON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)), DEBORA DIAS MELLO DA SILVA SIMON, Dr(a). ARISTHEA MAIA DURAO (RJ-082085) Despacho:INTIME-SE O EX-CÔNJUGE VARÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.124753-0 - ISABEL TELLES RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LISETTE BIANCHI (RJ-030542)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.051956-0 - FRANCISCO ANTONIO LOPES LAUDARES, MARCIA CRISTINA DE SOUZA MENEGUITE LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI (RJ-102168) Sentença: ... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04, ratificado à fl. 16, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL FRANCISCO ANTONIO LOPES LAUDARES e MARCIA CRISTINA DE SOUZA MENEGUITE LOPES. O cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira, o qual é MARCIA CRISTINA DE SOUZA MENEGUITE LOPES.Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97 de Lei 6015/73. Custas pelos requerentes. Sem honorários, em razão da natureza da ação.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Oficie-se como requerido à fl. 03, item \"9\", letra\"d\", para o desconto dos alimentos.P.R.I. \r\n\r\nId: 262574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Lopes de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRICARDO SANMARTIN GUERRA - RJ061934 \r\n\r\n1994.001.116713-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nCARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA - RJ085774 \r\n\r\n1979.001.702125-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES - RJ062123 \r\n\r\n2001.001.024574-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nDENISE NASCIMENTO VIEIRA - RJ061839 \r\n\r\n1997.001.003859-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nMARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA - RJ061667 \r\n\r\n1984.001.201116-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMARCELLO CARDOSO DE SOUSA - RJ081566 \r\n\r\n1989.001.059661-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nVALTER GONÇALVES MARTINS - RJ046815 \r\n\r\n1988.001.122651-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nANA MARIA SOUSA DOS SANTOS - RJ037278 \r\n\r\n2006.001.117575-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nTÂNIA DA SILVA PEREIRA - RJ020847 \r\n\r\n2007.001.022638-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS - RJ108176 \r\n\r\n2005.001.152192-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nLUCIO GOMES MACHADO - RJ071389 \r\n\r\n1998.001.124841-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nRICARDO DE LIMA COSTA - RJ070954 \r\n\r\n1997.001.002431-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nFRANCISCO BOTTINO - RJ016626 \r\n\r\n1995.001.062452-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DE SOUZA - RJ004376 \r\n\r\n2003.001.153423-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nGILSON CORDEIRO LEAL - RJ059435 \r\n\r\n1993.001.103566-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nNIZE MARIA LINS DA SILVA - RJ026857 \r\n\r\n1957.001.505411-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO - RJ086601 \r\n\r\n1990.001.023794-4A \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nCARLOS CARVALHO DE PAULA - RJ035284 \r\n\r\n2003.001.043118-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO - RJ025480 \r\n\r\n2004.001.010675-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nTÂNIA REGINA ALVARENGA SILVA - RJ084380 \r\n\r\n2004.001.002022-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nCÉLIA MEIRELLES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - RJ033275 \r\n\r\n2004.001.052598-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nDILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO - RJ048099 \r\n\r\n1993.001.087639-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nGLÓRIA INÊS NOGUEIRA DA GAMA - RJ042093 \r\n\r\n1995.001.133434-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nJEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL - RJ022603 \r\n\r\n2007.001.023919-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nPAULO DE MAGALHÃES GOMES - RJ043523 \r\n\r\n1985.001.502320-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nEONIO TEIXEIRA CAMPELLO - RJ021619 \r\n\r\n1995.001.098914-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nMARIA JOSÉ MOREIRA LOPES - RJ044150 \r\n\r\n1990.001.008861-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nSIMONE ROSO CARTIER - RJ063616 \r\n\r\n2007.001.008615-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nANA LUCIA DE LAMARE LEITE - RJ062453 \r\n\r\n1976.001.702204-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nMARIA ALICE ZABALETA FEIJÓ - RJ065171 \r\n\r\n1988.001.957145-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nMARCIA MAGDA DE MOURA CORRÊA - RJ066075 \r\n\r\n1993.001.044580-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nJOSE DONIZETTI SILVA - RJ067578 \r\n\r\n1997.001.020903-4A \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO DA COSTA FRAGA - RJ001669A \r\n\r\n1988.001.075551-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA CAMISÃO MOURA - RJ070585 \r\n\r\n2007.001.041182-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nJOÃO PATROCINIO - RJ080479 \r\n\r\n1991.001.102050-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nKATUSUKE IKEDA - RJ076955 \r\n\r\n2004.001.020823-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nSILVIA REGINA VIDAL DO VALLE - RJ093886 \r\n\r\n2007.001.042170-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nJURACI MIGUEL DOS ANJOS - RJ087166 \r\n\r\n2004.001.122131-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nOSMARINA DE LIMA BENEVIDES - RJ098765 \r\n\r\n2006.001.059121-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO - RJ089382 \r\n\r\n2006.001.029104-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nANTONIO NELSON SALGADO - RJ089410 \r\n\r\n2006.001.092636-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS - RJ092685 \r\n\r\n2002.001.127192-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nCLEBER GONÇALVES LOURENÇO - RJ102405 \r\n\r\n2004.001.150617-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nALEXEY KOLOUBOFF - RJ108764 \r\n\r\n1985.001.505890-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nCATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS - RJ126540 \r\n\r\n2006.001.043082-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nFABIANA ROTMEISTER SANTOS DA COSTA - RJ113409 \r\n\r\n2006.001.080671-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nMARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA - RJ121912 \r\n\r\n2001.001.133697-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nJOÃO BAPTISTA ANTONIO - RJ004845D \r\n\r\n1998.001.157550-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nPATRICIA STAMBOWSKY - RJ142851 \r\n\r\n2006.001.000031-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nVINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA - RJ136733 \r\n\r\n2006.001.057850-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nANA FLAVIA COELHO DE SOUZA DE ARAUJO - RJ136737E \r\n\r\n2005.001.146956-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nLAUREANE SILVEIRA DE ABREU - RJ146386 \r\n\r\n1989.001.048908-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nMARGARETE GONÇALVES BORGES - RJ143846 \r\n\r\n2003.001.097855-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nMARIA NICIA RIBEIRO MARTINS DE SOUZA - RJ140180E \r\n\r\n1983.001.710368-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2000.001.163693-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nDANIELLE OLIVEIRA BONFATTI - RJ142478E \r\n\r\n1989.001.045483-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nANDERSON CLEITON DA SILVA PEREIRA - RJ144879E \r\n\r\n2005.001.126265-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nANA CECÍLIA CARTAXO LOUREIRO - RJ148834E \r\n\r\n2005.001.106234-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nMARIANA ANDRADE DA COSTA - RJ148949E \r\n\r\n1989.001.083904-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nKAROLYNNE GORITO DE OLIVEIRA - RJ149655E \r\n\r\n1999.001.123178-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nMARIA DA APARECIDA DE OLIVEIRA - RJ138969 \r\n\r\n2004.001.044474-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nFABIANO COSME MONTEIRO CAMPOS - RJ151871E \r\n\r\n2007.001.038992-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nFERNANDA MADEIRA BARBOSA - RJ156696E \r\n\r\n2007.001.022557-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nANDREIA DA COSTA DE OLIVEIRA - RJ156689E \r\n\r\n2005.001.021555-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nGABRIEL MELO DE OLIVEIRA - RJ158208E \r\n\r\n1995.001.117050-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nTHAÍSA MARIA DE OLIVEIRA SILVA - RJ158132E \r\n\r\n2005.001.012649-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nId: 262576"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.500813-6 (79543) - DANIELLE VIANNA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307)) X AVELINO DA COSTA ANTUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES (RJ-049895) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.028787-8 - CAIO DOS SANTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X PAULO DE TARSO DE ARAÚJO JUNIOR CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.030280-6 - ALAIDE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446)) X ESPOLIO DE VICENTE DE PAULA LEMOS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Despacho:1. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir.2. Designe-se data para audiência de conciliação. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 30 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:20H). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.010378-0 - ELIREGINA SANTANA DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162) Despacho:DESIGNE-SE DATA PARA AUDIÊNCIA. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 30 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:10H). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.072065-0 - VERA LUCIA ASSUMPCAO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X ANTONIO CARLOS PEDRENHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.048263-8 - RUBEM VINÍCIUS RIBEIRO GOMES PAULO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X RUBEM DOLANDA PAULO FILHO Sentença:\"...Julgo Extinta a presente execução com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil, devendo eventuais débitos serem pleiteados na via própria. Transitada em Julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Expeça-se o competente mandado de pagamento . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.079260-3 - VERA PAIXÃO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.056306-7 - JOSÉ ALBERTO LINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CASTRO TEIXEIRA ROCHA DA CRUZ (RJ-125115)) X SIMONE SOARES LAPA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SÁ PEREIRA LOPES (RJ-142285) Despacho:DESIGNE-SE DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 30 AGOSTO DE 2007, ÀS 14:00H). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.126577-2 - GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CATHERINE CARDOSO BARBEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402) AO PETICIONANTE DE FLS. 80/81 PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO PARA CUMPRIMENTO DAS CARTAS ROGATÓRIAS REQUERIDAS, BEM COMO PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DA MESMA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1973.001.702236-2 (44.742) - JOÃO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S) AUTORA , QUE DEVERÁ RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO ( R$ 17,49 NA CONTA 0727-8; R$ 1,74 NA CONTA 0201-4 ; R$ 0,87 NA CONTA 600225174-9 E R$ O,87 NA CONTA 5673-00124-3) PARA TER VISTAS NOS AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1991.001.032882-4 - FRANCESCO GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611), Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nId: 262577"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.015185-3 - VICTOR LAGO CHAVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X SILMAR VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.021249-6 - ENZO EVARISTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Aguarde-se a reinclusão na pauta, observado o despacho de fls. 599. \r\n\r\nProc. 2007.001.030400-1 - ZINA ALBUQUERQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820)) X ACIR FURTADO DA SILVA Interessados devem providenciar documentos para instruir Carta Precatória, bem como sua remessa ao Juízo deprecado, ou, se for o caso, recolhimento das custas de remessa. (com urgência).- \r\n\r\nProc. 2007.001.084821-9 - NATAHYL DA SILVEIRA LOBO MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X JOSÉ ADOZINDO MAGALHÃES DE OLIVEIRA Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.053302-6 - SILVÉRIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X MARIA ELISA ANDRADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Despacho:Ao M.P.- \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.015169-2 - SEVERINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X ROLF SUNE VALTER OLSSON (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571) Despacho:Questões penais, tais como denunciação caluniosa e dolo de produzir o resultado danoso, não serão, por óbvios motivos, debatidos nestes autos de ação declaratória, competente este Juízo de Família. Requeira a autora, de forma clara, o que pretende, neste momento processual. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.089324-4 (78.919/89) - FRANCISCO DIOGO DA COSTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448), Dr(a). PRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO (RJ-139387) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.056324-5B - LUCAS BARBOSA LAVINAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X ANTONIO FERNANDO LAVINAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Despacho:Nada a prover, por ora. Cumpra-se fls. 58. P. \r\n\r\nProc. 2001.001.107350-1 - LEILA JOSE JANSEN PEREIRA X JOSE RIBAMAR JANSEN PEREIRA Sentença:Em vista da leniência da parte exeqüente em dar prosseguimento ao processo, apesar de pessoalmente intimada para tal (fls. 56 e verso), DECLARO-O EXTINTO na forma do artigo 267, III, § 1.º por remissão do art. 598 do C.P.C.Despesas processuais pela exeqüente.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.000803-9 - PEDRO SILAME FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521)) X MANOEL AUGUSTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899) Despacho:Ao M.P.- \r\n\r\nProc. 2004.001.009330-4A - FRANCISCO MONTEIRO ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X HELOISA MARIA TEIXEIRA PINTON), LOUISE MARIA PINTON ROCHA), LARA MARIA PINTON ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA (RJ-096897), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062) Despacho:I-se o MP sobre fls. 100, o que até hoje não foi feito. P. \r\n\r\nProc. 2005.001.141058-7 - RHAISSA LIMA DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COUTINHO MOREIRA (RJ-123177)) X ELCIO DOS SANTOS MATIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MALVINA DOS SANTOS (RJ-088874) Despacho:Despacho exarado na inicial de Execução de Prestação Alimentícia: Comprove-se a miserabilidade alegada, na forma da Súmula nº 39 do e. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.- \r\n\r\nProc. 2006.001.031315-1 - INGRID SCHWENK GIDI (Adv(s). Dr(a). JAILENE CASTELO BESSA RODRIGUES MARTINS (RJ-115271)) X MARCELO ABRAHAN GIDI BARON Despacho:Venha por advogado.- \r\n\r\nProc. 2007.001.094174-8 - CAMILA BRANCANTE MACHADO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X CLÁUDIO HUMBERTO PINHEIRO RAMALHO Decisão:Suspendo a eficácia do despacho de fls. 39. Esclareçam os exeq7uentes qual o rito, atentos ao que preceitua a Súmula nº 309, STJ.Em 05 9cinco) dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.056961-6 - KARLA ALESSANDRA ENGELKE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X VALDILEIA TEIXEIRA FERNANDES Despacho:Em vista do pedido principal e da causa de pedir, tal como posta, esclareça a autora como e em que medida a eventual exibição do documento requerido fará prva da não existência da união estável, bem considerando o período alegado para convivência em tese. Em 10 (dez) dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.001.089010-0 - KLEBER DE ARAUJO FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891)) X PATRICIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor, em 05 (cinco) dias, de forma clara, sem ambigüidades, se quer, efetivamente, ou não quer, a prova pericial alvitrada.- Não há como o perito apresentar honorários, em proposta, sem conhecer a causa e a quisitação a ser apresentada, o que exige sua nomeação.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.028348-4 - GABRIELE SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X MARCELO MARQUES DOS ANJOS), BEATRIZ SILVA MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.061991-7 - JOSÉ MAURO DOS SANTOS VIVEIROS E OUTRO X JOSEFA DE FÁTIMA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385)), TAINÁ DE LIMA, Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Despacho:Ao M.P.- \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.046198-2 - SILVIA MARIA MONTEIRO TROTTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X SERGIO SANTOS CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Despacho:I.-se o réu, in faciem, para que, em 05 (cinco) dias, cumpra o despacho de fls. 51, sob pena de ser o seu eventual silêncio interpretado como desnecessidade de produzir provas, diante do protesto genérico de fls. 41. A seguir, aguarde-se o julgamento do A.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.021249-6A - ENZO EVARISTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Ao impugnado em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.032268-4 - ROBERTO DE ARAÚJO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956)) X RAFAEL DE TAL (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Sentença:INDEFIRO A INICIAL, por falta de possibilidade jurídica do pedido e por ilegitimidade ativa ad causam. Em conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 295, I, Parágrafo único, III, combinado com 267, I e VI, do Código de Processo Civil.ARCARÁ O AUTOR com as custas e a taxa judiciária, pagando, ainda, os honorários advocatícios do réu, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, atualizados monetariamente desde o ajuizamento da ação, a teor do Enunciado de n.º 14 de Súmula do e. Superior Tribunal de Justiça, mais juros de 1º (um por cento) ao mês, a partir da sentença, quando nasce o crédito.RETIFIQUE-SE em todos os registros o nome do réu, observado o documento de fls. 49.TRANSITADA EM JULGADO, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.078138-1 - BERNARDO DA SILVA FARIA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA SIQUEIRA DE MORAES (RJ-089628)) X MARCELO DA SILVA CAMPOS Despacho:Ao M.P.- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1982.001.503742-9 (56.596/82) - ITALO FRANKLIN CESAR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SOUZA DOS SANTOS (RJ-024337)) X ANGELA DE MELLO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Despacho:Ao M.P., sobre fls. 228 e seguintes.- \r\n\r\nProc. 2002.001.109014-8 - ODILMAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X IVONE PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP, para indicar o ponto a ser esclarecido, a fim de que não se alegue obscuridade. P. \r\n\r\nProc. 2005.001.143946-2 - MARINAH RAPOSO DA CAMARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Despacho:Retornem ao MP, com o acrescido e para intimação de fls. 512. P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.901808-8 (70.271/87) - JOSE EDMUNDO SOL PAULO (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746)) X ELIZABETH MONTEIRO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JERONYMO MAGALHAES (RJ-014022) Despacho:E mais documentos, desta vez pelo alimetante.- Diga sobre eles o alimentando, em 05 (cinco) dias.- P.- \r\n\r\nProc. 1997.001.024740-0 - SEVERINO FLAVIO DANTAS GUERRA BARRETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CAMPOS (PE-015545)) X MATHEUS BANDEIRA GUERRA BARRETTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:Comprovada a alegação e atendida, que foi, a exigência do MP, defiro o requerido. Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.091433-0 - MAURO MEI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X MICHAEL MEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241), Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193) Despacho:Ao M.P.- \r\n\r\nProc. 2006.001.109005-4 - JOAO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X PAULA PINTO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D) Despacho:Manifestem-se os réus, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.111286-5 - JURACI BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X ESPOLIO DE LUPERCINIO FERREIRA GOMES E OUTROS Despacho:Renove-se a diligência, sem novas custas, após remessa de ofício ao e. T.R.E.- \r\n\r\nProc. 2002.001.093061-1 - MARIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X MARIA DE PAULA ROBALO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389), Dr(a). LUÍS MIGUEL SASSETTI CARMONA (RJ-106130) Despacho:Requisito `a S.R.F. cópia da última declaração de I.R.R.F., em 15 (quinze) dias.- P.- \r\n\r\nProc. 2005.001.147014-6 - MARIA DE LOURDES VELOSO (Adv(s). Dr(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO (RJ-115507)) X AIDA MARIA PARANHOS SEABRA), Habilitado: RENATO PARANHOS SEABRA DE SOUZA), Habilitado: RODRIGO PARANHOS SEABRA DE SOUZA), Habilitado: ROBERTA PARANHOS SEABRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Despacho:Ao M.P.- \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.088153-3 - ROSANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X MARIA DA GRAÇA MELLO SILVA FONSECA Decisão:É manifesta a verossimilhança do afirmado direito, com a prova preconstituída que instruiu a inicial.Do mesmo modo, quanto ao requisito cumulativo constante do inciso I, art. 273, CPC. Se os oagamentos se verificarem, a autora sofrerá dano, se não irreparável (o que é, a bem dizer, altamente provável, quase certo), de dificilíssima reparação.Assim, defiro a tutela antecipada, determinando à Seguradora se abstenha de proceder ao pagamento de qualquer quantitativo pertinente aos contratos de seguro cujas apólices são mencionadas às fls. 09, sob pena de multa, que fixo no dobro do valor que venha a ser pago, eventualmente, em contrariedade ao ora decidido, até posterior decisão. P. Oficie-se. Cite-se, I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.056713-6 - CARLA ROSSI BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X CHRISTIANE SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708) Despacho:Despacho exarado em petição: \"J. Defiro.-\" \r\n\r\nProc. 2006.001.056713-6 - CARLA ROSSI BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X CHRISTIANE SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708) Despacho:J. Defiro. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.105517-6 (89.282/96) - MARCO ANTONIO BISCAIA (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X SOLANGE RODRIGUES SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Decisão:Mantenho a decisão, reiternado que não se trata de ação, como novo processo, mas de requerimento por simples petição.Aliás, o processo já está extinto desde fls. 57, de modo que seria total subversão da ordem procedimental: (...) Peticionando como peticionou, creio ser intuitivo que o requerente se sujeita a obter ou não o postulado, sem que, na realidade, fosse, mesmo, admissível o agravo retido.P. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.085823-0 - FELIPE ANDRE DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X LEONARDO CORGA DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Manifeste-se o réu, em 02 (dois) dias, ciente de que eventual silêncio importará na estinção do processo, sem julgamento do mérito, em vista da ocorrência de fato superveniente.- P.- \r\n\r\nProc. 2006.001.129629-0 - FRANCISCO MONTEIRO ROCHA JUNIOR X LOUISE MARIA PINTON ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). JOANA BÁRBARA LAGO DE SOUSA (RJ-093268) Despacho:Chamo o feito à ordem. Corrija-se a numeração, que contem salto e erro posterior. P. \r\n\r\nProc. 2007.001.018888-8 - LUÍS FERNANDO MACHADO ZAMBRANO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X VICTÓRIA GOMES DA SILVA ZAMBRANO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido às fls. 84, diante da causa de pedir bem enunciada às fls. 07 e 08, números 20 a 22.Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de processo penal por crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.026173-7 - JORGE EDUARDO DI GIORGIO MAUAD (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X ARMINDA MARIA BARBOSA GOMES ANGEIRAS), PEDRO ANGEIRAS MAUAD), ALBERTO ANGEIRAS MAUAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557) Decisão:Assim, não há nos autos nenhuma prova de que, posteriormente, tenha o autor sofrido redução em sua fortuna. Como já bem destacado pela I. prolatora da decisão de fls. 36, é verossímil tenha o autor, por ser engenheiro eletrônico, outras fontes de rendimento sem vínculo empregatício, não havendo prova contundente de que exerça apenas a atividade que consta em sua carteira de trabalho. Diante do exposto, indefiro a antecipação da tutela. Certifique-se se houve contestação. P. Intimem-se. (Ver a íntegra em Cartório) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1974.001.707042-5 (38.749/74) - MÁRIO PINTO DE CAMPOS E OUTRO Despacho:Já há sobre o tema, decisão preclusa, publicada conforme certidão de fls. 143. Nada, sobre o tema, a ser, portanto, considerado. Arquivem-se. P. \r\n\r\nProc. 1985.001.506328-9 (65.426/85) - RENE DOTTORI LEIBINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nProc. 1987.001.905632-6 (70614) - AMERICO CARVALHO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783) Despacho:À Fazenda estadual. P. \r\n\r\nProc. 1988.001.071774-9 (74.929/88) - CESAR DRUMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.137090-7 - LUCIANO MANNARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista a desistência manifestada pelos requerentes às fls. 59, HOMOLOGO-A (art. 158, parágrafo único do C.P.C.) e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal.Despesas processuais pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.088364-5 - LUIZ PAULO RANGEL RAUPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:Designo o dia 03/08/07, às 14:00h. para audiência de ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.011986-3 - ALVARO GOMES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X CRISTIANE BARBOSA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) Despacho:Desentranhem-se os documentos em duplicidade, uma vez que os autos do processo não são depósito de desnecessidades. Certifique-se, a seguir, com clareza, e abra-se conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.094068-6 - JAQUELINE FIGUEIRO FRANCA MEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X MAURO MEI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes, como determinado.- P.- \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.157198-4 - DAMIAO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X MARIA DE FÁTIMA JANEIRO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Despacho:Arquivem-se, diante da petição de fls. 148, que noticia já haver sido distribuída a ação de extinção de condomínio. P. \r\n\r\nId: 262579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.902041-1 (69927) - ANDRE RICARDO PINTO DE SANTANNA AZEVEDO, ANNA RAULINA PINTO DE SANTANNA AZEVEDO X RAUL DE SANTANNA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Decisão:...Assim sendo, considerando a comprovação dos fatos alegados pelo requerente e o parecer do MP, declaro extinta a obrigação alimentar... O-se à fonte pagadora determinando o cancelalmento do desconto em folha. Após, decorrido o prazo recursal, cumpra-se art. 211 da consolidação normativa da corregedoria geral de justiça, arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 1995.001.049568-3 (85751) - ALICE GALLEZ DE OLIVEIRA, rep.p.mae (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131)) X ROMULO MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) DESARQUIVAMENTO//DR. EVALDO FONSECA ROCHA - OAB/RJ: 9131 - Despacho: 1/ Regularize-se; 2/ Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.002487-7 - EDUARDO DE FREITAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GIULIA ROSSI CARDOSO DE CASTRO, rep.p.mae (Adv(s). Dr(a). DECIO DE CASTRO (RJ-018433) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.095886-4 - BRUNO PINHEIRO BOTELHO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475)) X PAULO BOTELHO DE MACEDO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.046300-0 - ARLINDO GUERRERO GALDEANO FILHO, PRISCILA RUDGE CLARK GALDEANO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.043488-4 - NATHALIA NOGUEIRA DE CARVALHO, LUCAS NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X CARLOS HENRIQUE RIBEIRO VIRGILIO DE CARVALHO), MARIO PAIVA NETO), CLÁUDIA MARIA VIRGILIO DE CARVALHO PAIVA), LECY RIBEIRO DE CARVALHO Despacho:Atendido o MP (fl.99), voltem. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.911171-4 (69.931) - LUIZ ANTONIO DE AMORIM SOARES, SOLANGE MARIA FREITAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE TAPIA GUZMÁN (RJ-015181) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.028144-5 - HUMBERTO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)), MARIA DE FATIMA CAETANO DE ALBERGARIA, Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.070094-6 - F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-127619) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.123281-8 - LUIZ ANTONIO FELICIANO MARCONDES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674)), CLAUDIA SOARES DA FONSECA MARCONDES, Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.092692-6 - ELIAS HABIB ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X MATHEUS PLAZZI ZILLER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) A (s) parte (s) interessada sobre cálculos do contador. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.039321-3 - NEIDE MILONE CAMEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X PAULO DEMETRIO CAMEL (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.060092-9 - RAFAEL GARRIDO ROCHA BORGES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095798)) X RAFAEL PERES BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desapensem-se os processos findos e arquivem-se. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.045017-0 - ELIANE GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE RIBAMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.049127-5 - RAFAEL GARRIDO ROCHA BORGES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095798)) X RAFAEL PERES BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.136091-4 - JOANA BRANCO SOARES FREIRE (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X DANIEL DE NAZARETH Decisão:1- Partes legítimas e bem representadas, nada havendo a sanear;2- Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo MP; 3- Designo audiência para o dia 23/08/2007 às 14:00 horas. 4- I-se as partes pessoalmente...5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.029020-3 - CARLA MARIA GIRAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X DOUGLAS RAFFID POMPEU (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Despacho:Cumpra-se fls. 245/251. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.049035-5 - MARGARIDA GERALDO MORAES RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X NELSON FIORI (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.033631-2 - CLAUDIA MONTEIRO DE MIRANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X EDSON ROMERO DE MIRANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/09/2007 às 14:45 horas. I-se todos ou cite-se pessoalmente , caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.053815-8 - EDUARDO LAMPREIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARILENA CANAVARRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.074108-5 - MARIA CLARA WILTGEN DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DENIS BORGES BARBOSA (RJ-023865)), FÁBIO CÉSAR NOGUEIRA JUNQUEIRA, Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 30/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos. Devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.057123-5 (85927) - MANOEL MESSIAS MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO R.MENDES (RJ-051376), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X GABRIELA C. MOURA FERREIRA REP/P/MAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.708392-1 (41.934) - ANTONIO DOMINGOS MACARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)), ÂNGELA DAS GRAÇAS COSTA Decisão:...Assim sendo, considerando a comprovação dos fatos alegados pelo requerente e o parecer do MP, declaro extinta a obrigação alimentar por parte de ANTONIO DOMINGOS MACÁRIO DA COSTA...O-se à fonte pagadora determinando o cancelalmento do desconto em folha. Após, decorrido o prazo recursal, cumpra-se art. 211 da consolidação normativa da corregedoria geral de justiça, arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 1985.001.503657-2 (65151) - LUIS CLAUDIO DE VASCONCELOS PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943), Dr(a). CLAUDIO MORISSON FAVRAUD (RJ-081984) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.132713-4 - CARLOS ALBERTO BATISTA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.006225-6 - MILTON MENDES BARROSO RODRIGUES, CATARINA NEY DE ALMEIDA BARROSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952), Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)), Interessado: MICHEL NEY DE ALMEIDA BARROSO RODRIGUES Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 163. \r\n\r\nProc. 2000.001.091339-6 - ROBERTO NICOLL SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.032082-1 - PAULO FERNANDO DE CASTRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), MARIA BEATRIZ BERGMAN BITTENCOURT QUE VOLTOU A ASSINAR MAIA BEATRIZ DE ASSIS BERGMAN, Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) Despacho:Expeça-se formal de partilha relativo ao quinhão do ex-cônjuge virago, conforme manifestação do MP de fl. 151. \r\n\r\nProc. 2004.001.148397-7 - MARCO ANTONIO MORTARI REZENDE, GEORGIA FLORINDO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FIUZA DE PAULA (RJ-008454) DESARQUIVAMENTO//DR.ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA 0 OAB/RJ: 75.287 - Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040346-2 - LUCIANO MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA (RJ-090834)), ELIANE LAMEIRAO SALLES LIMA MANTOVANI, Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Despacho: I-SE O ALIMENTANTE PESSOALMENTE PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO AO PLEITO DE FL. , NO PRAZO DE 48H, DEVENDO SER CONSIDERADO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA... \r\n\r\nProc. 2006.001.105293-4 - JOAO DE ARAUJO COSTA, REGINA VIDAL COSTA Despacho:Anote-se no DRA.I-se o interessado, Francisco Perri, para dar andamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.089460-6 - JOSÉ ANTONIO RODRIGUES COELHO DA SILVA, FERNANDA DAEMON GUIMARÃES COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 23/07/2007, às 14:05 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 262580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2002.001.096414-1 - MATHEUS MOTA LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957) Sentença:VISTOS ETC.MATHEUS MOTA LEME e CLÁUDIO LEMEM DA SILVA ingressaram com ACORDO em Juízo, como se infere às fls. 02/03.Às fls. 15 há despacho de intimação da parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, com intimação editalícia às fls. 28/30.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Certificado o abandono do feito e determinada a intimação pessoal das partes para prosseguimento na forma do art.267, § 4º do diploma processual civil, constatou-se que as mesmas quedaram-se inertes, como se infere pela certidão cartorária de fls. 31.Outra alternativa não resta ao Juízo senão extingüí-lo por abandono, nos termos da legislação processual.Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.066198-4 (5730) - LARISSA BELIZARIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO S GUIMARAES (RJ-081031)) X CALMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001) Despacho:Nada mais a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061177-3 - THIAGO JOSÉ MOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X DANILO MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO (RJ-119182) Despacho:Venha a procuração com poderes para receber citação. Até que seja suprida a irregularidade, aguarde-se a efetivação da diligência pelo Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.082036-2 - PAULA GALVÃO PRAÇA DE MATTOS, CAROLINA GALVÃO PRAÇA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156)) X RODOLFO PRAÇA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087693-8 - PIETRO CAPECE SACILOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BOECHAT (RJ-086695)) X GIANINI AZEVEDO SACILOTO Despacho:DEFIRO G.J. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.062362-3 - ADAUTO ROSALINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399) Sentença:Vistos etc.ADAUTO ROSALINO e NEIDE APARECIDA HELIODORO, qualificados às fls 02, ingressaram com a presente ação objetivando a homologação do acordo constante na inicial de fls 02/03 e a consequente conversão da separação em divórcio. Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, bem como o preenchimento dos requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls 02/03 para que surtam seus regulares efeitos, e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DAS PARTES. Em consequência, Julgo extinto o presente processo com apreciação do mérito, com fulcro no art 269, III do CPC, constando que a mulher continuará utilizando o nome de solteira.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. PRI. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.081827-2 - ANA BEATRIZ GELIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X ANDRE BAPTISTA GELIO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626) Decisão:DIANTE DA MAIORIDADE DO ALIMENTADO E DA CONCORDÂNCIA DO ÓRGÃO MINISTERIAL, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA CANCELAMENTO DO PERCENTUAL QUE LHE CABIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.088777-3 - GILBERTO OLIVEIRA RAMOS DE SOUZA, MARLENE ROCAS DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126) À parte interessada, regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.098975-4 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIEIRA LEON (RJ-130625)) X MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar a complementação das custas para expedição de carta de sentença (APCJ R$ 8,70, bem como as custas referentes ao FUNDPERJ e FUNPERJ R$ 0,95 em cada conta). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.067649-1 - ROGERIO PEREIRA LEFEBVRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X ANAHYR BARCELOS LEFEBVRE (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Sentença:...POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL... PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.011549-6A - SERGIO CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965)) X SÉRGIO IURY BASTOS FERREIRA DA COSTA), Assistente: MÁRCIA MARIA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.092509-0 - ROSALIA FRANCISCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GILBERTO PESSANHA (RJ-125483), Dr(a). CARLOS ANTONIO VIANA PESSANHA (RJ-145442)) X ARMANDO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 119-121- DEFIRO A INTIMAÇÃO E TODOS OS QUATRO ITENS DE FLS. 121 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.043094-3A - REGINA MARIA ALCANTARA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X JORGE LUIZ PEREIRA DE ALCANTARA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CESAR FONSECA DA SILVA (RJ-106803) Despacho:FLS. 62-64 - AO EXECUTADO, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.059835-7 - MARIA LUIZA BARBOSA DE PAIVA VITAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X MARCO AURELIO DE PAIVA VITAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 111. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.060982-3 - GIULIA GRANDIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). FLAVIA FERNANDES AGUIAR DE ALENCAR (RJ-129265)) X ANTONIO CARLOS GUSMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre fls.240/241. (recibo de pagamento) \r\n\r\nProc. 2004.001.045816-1 - MARIA LUIZA BARBOSA DE PAIVA VITAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X MARCO AURELIO DE PAIVA VITAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:À EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE OUTROS BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.057641-0 - FLAVIA DE REZENDE GERMANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X ROGERIO DE BRITO GERMANO Despacho:FLS. 132 - DEFIRO. PRAZO: OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.098863-2 - FABIANA MAGALHAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)) X ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424) Despacho:FLS. 148- DEFIRO. CERTIFIQUE-SE APÓS. \r\n\r\nProc. 2005.001.139202-0 - ISABELLE CRISTINE MIRANDA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). GABRIELA ALCOFRA DOS SANTOS (RJ-152391E)) X JOAO CARLOS RODRIGUES LAUREANO Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre fls. 227/233 (of.BB e recibos de deposito) \r\n\r\nProc. 2006.001.074036-3 - BRUNA VELOSO PALMEIRA DE PAULA SANTOS, PEDRO PAULO VELOSO DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X BRUNNO CESAR DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039) Sentença:VISTOS ETC.Trata-se de execução de alimentos proposta por BRUNA VELOSO PALMEIRA DE PAULA SANTOS e PEDRO PAULO VELOSO DE PAULA SANTOS, com fulcro no art.733 do Código de Processo Civil.O executado informou o pagamento integral ao Juízo, às fls.56/57.O representante do Ministério Público opinou pela extinção do feito.É O RELATÓRIO NECESSÁRIO. DECIDO.Diante do pagamento integral do débito, e devio à inércia da exequente (que, devidamente intimada, não se manifestou sobre a alegação de pagamento integral), acompanho o parecer minsterial e JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais).P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.086185-3 - ROSA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X GEORGES LUIZ BONNET (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora as custas para intimação \r\n\r\nProc. 2006.001.117636-2 - SHEYLA MARIA CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO MARTINS RIBEIRO Despacho:DEFIRO A EXCPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À SRF E TRE DE PERNAMBUCO E SERASA, ALÉM DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.061634-5 - ALESSANDRA CAPELO GUTERRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X LEONARDO CAPELO ESPASANDIN Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 794, I... \r\n\r\nProc. 2007.001.064956-9 - AGATHA REGINA CHAVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X WASHINGTON CLÁUDIO FERNANDES DA SILVA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre a certidão de OJA de fl.17. \r\n\r\nProc. 2007.001.084861-0 - LYVIA GRANJA BELMIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE BARROS AMARAL (RJ-049424)) X ANDERSON BELMIRO NUNES Despacho:ESCLAREÇA A EXEQUENTE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.133565-6 - FLAVIO CANEDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X MIRYAM SILVESTRE GOMES DOS SANTOS Sentença:VISTOS ETC.Trata-se de Ação de Execução de Honorários advocatícios, deflagrada pela Defensoria Pública, em face de FLAVIO CANEDO GOMES DOS SANTOS, como se infere à fl. 30.Regularmente citado, o executado efetivou o pagamento, nos termos da guia comprobatória de fl. 39.Remetidos os autos à D.P., esta tomou ciência do acrescido.É O RELATÓRIO. DECIDO.Considerando a comprovação do pagamento pelo executado, e com a ciência do nobre Defensor Público acerca do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil, face ao pagamento integral.Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.033973-8 - ALBERTO RICARDO VIOLA STEIN (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO (RJ-157169E)) X NADIA REGINA VIEIRA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.093380-6 - PAULO GALLOTTI MONTEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)) X BEATRIZ ROMERO MARINHO MONT ALEGRE Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas do OJA, uma vez que são duas diligências (citação + intimação). Falta recolher o valor de R$ 12,24 (doze reais e vinte e quatro centavos) . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.050349-6 - ERMELINDA PEREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X WALTER CARLOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-119828) Despacho:1- À PARTE AUTORA;2- APÓS, AO MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.135100-5 - CARLOS AUGUSTO FILGUEIRA MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463), Dr(a). JULIANA VIEIRA DE CASTRO (RJ-155199E)) X JOAO ARAUJO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre a certidão do OJA de fl.46. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.133887-8 - LUIS CLAUDIO CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333)) X DAVID REGIS CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936), Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931) Transcrição do r.despacho de fls.56, para REPUBLICAÇÃO.uma vez que a patrona do autor não estava cadastrada.\"VENHAM AS CÓPIAS MENCIONADAS ÀS FLS. 55. APÓS, CITE-SE POR DEPRECATA.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.089019-4 - DARIO ALVAREZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505), Dr(a). MARIA MAGALHÃES (RJ-140320)) X JOÃO FELIPE NORONHA DE ABREU Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas do OJA, uma vez que são duas diligências (citação + intimação). Falta recolher o valor de R$ 12,24 (doze reais e vinte e quatro centavos) . \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.009705-6 - LUIZ GONZAGA AMARANTE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913)) X VALERIA BEGLOVA (Adv(s). Dr(a). LILIA MARIA PIMENTA DE MELLO BITTENCOURT LOPES (RJ-096315) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora as custas para intimação assim como cópia de fls30/32 e 45 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.167285-8 - JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650)) X LARISSA DE ALMEIDA GOUVEA), RAÍSSA DE ALMEIDA GOUVEA), Assistente: LUCIA MARIA DE ALMEIDA NOGUEIRA Sentença:... ISTO POSTO, APÓS TUDO BEM ANALISADO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, NA FORMA DO ART. 269, II DO CPC... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.102905-4 - IRLAND DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X ANA CLAUDIA PIRES MONTEIRO DE ARAUJO Despacho:PROCESSO FINDO. VENHA PELA VIA PRÓPRIA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.050861-7 - ALVARO HENRIQUE CORTES VEROCAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551), Dr(a). CHRISTIANE PACHECO RODRIGUES TERRA (RJ-071322), Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre a certidão do OJA de fl.162. \r\n\r\nProc. 2005.001.015243-8 - JOSE LUIZ MILHAZES, GLAUCE CLORES FERREIRA MILHAZES (Adv(s). Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:As partes p/ recolhimento das custas e cópias p/ expedição da carta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.089837-0 - MILENA MAIA DE MATTOS BOITEUX (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)), LUCIANO NETTO BOITEUX, Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça FLS. 51/52 \r\n\r\nProc. 2007.001.093708-3 - RICARDO ROCHA DA COSTA, BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ZAKHIA INACIO (RJ-122912) Despacho:RATIFIQUEM AS PARTES, EM CARTÓRIO. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.008874-8 - MARIA PASSOS RICARDO (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158)) X ANTONIO SEVERINO RICARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EXPEÇA-SE O TÍTULO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118270-2 - ELI RUBENS LEVY EPSTEIN (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037)) X SONIA EPSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Sentença:...Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil e 1572, § 1º do Código Civil, e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, diante da falência da sociedade conjugal. Os bens adquiridos durante o consórcio conjugal deverão ser apurados e partilhados pela via própria.... \r\n\r\nProc. 2007.001.057493-4 - ANGELA YOSHIE FUSSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X JOÃO VICENTE GOMES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA CASTRO MAIA DOS SANTOS (RJ-141127) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre a certidão do OJA de fl.22. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.077985-4 - ANTÔNIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X WILMA NERY DA SILVA) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer contra-fé.. \r\n\r\nId: 262582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.065704-4 - LUCA LANGENWALTER (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X JURGEN LANGENWALTER (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.001.041513-3 - CARMEM MAX CAVALCANTE SOCHACZEWSKI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X MONIQUE SOCHACZEWSKI GOLDFELD Despacho:Chamo o feito à ordem para que a decisão de fls. 24 seja republicada, dela constando o percentual correto fixado para os alimentos provisórios, qual seja, 10% ( dez por cento) dos ganhos líquidos da parte ré ( vencimentos brutos menos descontos obrigatórios) a serem depositados até o quinto dia útil de cada mês na conta informada às fls. 27. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.072252-0 (4977) - IVONE RONDELI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada.Drª Izaura C.F.P. Lima. OAB.RJ.66.767 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.079656-6 - ERICK FRANCISO GEVALINE (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827)) X JUVENIL MARCELO GEVALINE Decisão:1 - Defiro JG à parte autora.2 -Esclareça o exeqüente qual o período do débito alimentar e qual o valor deste débito, juntando planilha do mesmo, em 48 horas, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.111020-8 - CAROLINA POHL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X DOUGLAS POHL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Despacho:Fls.881/885 - À exeqüente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1997.001.116290-6 - JOSE TADEU TAVARES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DAYSE F. ALMEIDA PAULO (RJ-048399)), TATHIANE ROCHA TAVARES QUEIROZ) X HELGA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.001.098905-8 - FERNANDO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579)) X DENIZE CRISTINA GOMES BARRELLA Despacho:1 - Venha a declaração de que trata o artigo 4º da Lei 1060/50. 2 - Venha a certidão de nascimento da menor. 3 - Venha cópia da sentença proferida nos autos do processo que concedeu a guarda compartilhada, devidamente subscrita.4 - Uma vez que já há decisão com relação à guarda da menor o presente pedido desafia modificação de cláusula. Assim, adeque-se o pedido, emendando-se a inicial consoante disposto no artigo 282 do CPC. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.000318-1 (7802) - LYDIA RAPOZO LOPES (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO SOBRINHO Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.099280-0 - NATHIELLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X NAZARENO RIBEIRO DE FREITAS Decisão:1 - Em que pese a imperatividade da norma do art. 4º da Lei de Alimentos, indiscutivelmente, comporta exceções. A obrigação de prestar alimentos decorre do vínculo de parentesco, hipótese ainda não configurada nos autos. Assim, por ora, deixo de fixar os alimentos provisórios.2 - CITE-SE. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.114941-3 - ROSEMARY VIANNA GOMES NEIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO FERREIRA NEIVA Autos desarquivados, a disposição da parte interessada.DrªMariane de Medeiros Machado-OAB-RJ.95.775 \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.056955-8 - ELVIRA MARIA DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) X EDSON CORREA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223), Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) Despacho:1 - Cumpra-se o despacho de fls.140.2 - Cite-se a ré Lucimar no endereço de fls. 143.3 - Fls. 142/143 - Dê-se ciência aos réus já citados. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.072758-1 - MARIA CRUZ DE JESUS MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CLAUDIO EVANGELISTA REGO E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se o que pretende com a presente ação de Reconhecimento de união estável é obter pensão por morte junto ao INSS, em 05 ( cinco) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.132950-4 - LUCIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X JOAO BATISTA LUDUGERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nId: 262583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.011019-3 - MAYRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO FERREIRA DE LIMA Atos da Serventia: Pet 200702131432 encaminhada ao Setor de Distribuição a partir de 17/07/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.149300-6 - DAYANA DA SILVA PEREIRA X JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644) PORT. 01/2006: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. SH/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.071854-0 - EMANUELLE FREITAS RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). CLAUDIANE RAMOS FERRARI (RJ-145625)) X ROBSON RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS FLS. 102 - AOS INTERESSADOS (PORTARIA 01/06). \r\n\r\nProc. 2006.001.077131-1 - MARIA HELENA BEIRAO AMARAL CARDOSO COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA RENKERT SALVADO (RJ-128874), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ANTONIO MANUEL COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029) Decisão:(...) Pelo exposto, deixo de receber o recurso e mantenho a decisão agravada. Intimem-se. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.148288-6 - LUIZA GOTO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X EMILSON DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596) ATO DA SERVENTIA: FORNECER ENDEREÇO DA SULAMÉRICA PARA ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.026516-0 - ESTEFANIA DO CARMO MADURO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984), Dr(a). MARCUS VINICIUS MACHADO PINTO (RJ-145034E)) X CELINA LAGEL GERMANO (Adv(s). Dr(a). CELINA LAGEL GERMANO (RJ-032017), Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). LUCIANA MENDANHA DE CARVALHO (RJ-123071) Decisão:1. Fls. 55, item 2 - Cumpra-se.2. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.045755-3 - ANA LUCIA SOUZA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X OTAVIANO ALBINA ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAIA (RJ-063263) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.060270-0 - KEROLAINE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X ALEXANDRE MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432), Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585) Decisão:1. Considerando-se que o alimentante tem dois outros filhos, que contam com 14 e 17 anos de idade, conforme documentação anexada com a contestação,2. Considerando-se ainda que a autora não compareceu à audiência de conciliaçaõ sendo oferecido contraproposta no valor de 40% do salário mínimo, e que RECONSIDERO os provisórios para fixá-los em 35% do salário mínimo.3. Designo audiência de conciliação para o dia 21/08/2007, às 11:00 h. Não havendo acordo, fica designada AIJ para o mesmo dia às 15:00h.4. A questão referente ao parcelamento dos provisórios não cabe na presente ação.5. I-se a parte autora, pessoalmente.6. I. (fev/1) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.093048-9 - CLARICE MARIA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIOLANA CONCEIÇÃO DO CARMO PEREIRA (RJ-043151) Decisão:O pedido deverá ser feito perante o Juízo em que foram fixados os alimentos e determinou a retenção do percentual relativo ao FGTS.Dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo da 7ª Vara de Família. (fev/1) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.001132-1 (7214) - ANTONIO LISBOA DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686)) X MIRIA RODRIGUES CHAVES DE CARVALHO NETO AUTOS DESARQUIVADOS PARA QUE AS PARTES SE MANIFESTEM SOBRE O OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL, NADA SENDO REQUERIDO, EM TRINTA DIAS, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. sh/3 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.162858-4 - MARLENE DE SÁ AMORIM (Adv(s). Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300)) X ESPÓLIO DE HENRIQUE CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636), Dr(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS (RJ-092522), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). NAIR GOMES VIEIRA (RJ-061753) Despacho:1. Fls. 438/439 - Anote-se onde couber.2. O réu compareceu espontaneamente aos autos conforme procuração de fls. 438/439.3. Aguarde-se o decurso do prazo para resposta.4. Escoado o prazo para resposta, certifique o Cartório se todos os réus se manifestaram no prazo legal. (fev/4) \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.048870-4 - LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)) X JOANA D ARC MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836), Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378) Decisão:Fls. 425 - Defiro. (fev/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.010374-3 - PATRICIA BRITO DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA DE AGUIAR MARQUES (RJ-062496) Decisão:Fls. 29, item 1 - Atenda-se ao Ministério Público. (fev/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.004234-1 - PAULO GIANGIARULO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X DILMA FABIÃO LIMA GIANGIARULO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204) Sentença:Diante do falecimento do Autor, noticiado às fls.25/26 , Julgo Extinto o presente processo, na forma do art. 267, IX, do CPC... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.158837-7B - MARLENE LAGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144)) X ALMIR XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716), Dr(a). JOSE TARCISO DA SILVA (RJ-039937) Decisão:Emende-se a inicial para adequá-la ao art. 475-J do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2000.001.147319-7 - BIANCA MANZO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (RJ-100728), Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355)) X MIGUEL SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797) Despacho:1. Segue recibo de desbloqueio.2. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.043409-5 - MARCIA GANTUS JASMIN E OUTROS, ANDRESSA JASMIN EDDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459)), Interessado: PAULO EDDE, Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832), Dr(a). ADIB JASMIN (RJ-013555)) X JAIME EDDE (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA FARIAS HANONES (RJ-112569) Despacho:1. Fls. 740/764 - Às partes e ao Ministério Público.2. Aguarde-se a audiência já designada. (fev/5) \r\n\r\nProc. 2002.001.145134-0 - DOUGLAS RENAN RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). RENALDO CESAR DOS SANTOS (RJ-141633E), Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). GISELE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). GEÓRGIA VALÉRIA DE ALMEIDA E ALMEIDA (RJ-149938E)) X CLAUDEMIR FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUDES SOARES DE OLIVEIRA (CE-003993) Portaria 01/06: fls. 241, item 1: atenda-se ao MP; 2) fls. 242/247: aos interessados. (pval/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.068162-7 - THAIANA OLIVEIRA PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X CARLOS ALBERTO CORREA DE SOUZA Sentença:...Julgo Extinto o processo, sem exame do mérito... \r\n\r\nProc. 2005.001.137593-9 - GIOVANNI ELY POLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X MARCO MANOEL POLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOTTA (RJ-041990) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão retro. (fev/2) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.099378-5 - TERESINHA DE JESUS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO FERNANDES (RJ-126912)) X EDSON LUIZ FERNANDES MIRANDA PORTARIA 01/06 - FORNECER DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DOS EXEQÜENTES. NSB/26685 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.023559-3 - ANDERSON THIAGO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943)) X EDMAR CERQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/06: fls. 44/45: ao exeqüente. (pval/2) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.055116-4A - ELISABETH MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X LUIZ MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Defiro a Gratuidade de Justiça ao executado.2. Fls. 58/62 - À Exeqüente. (fev/2) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.026516-0A - CELINA LAGEL GERMANO (Adv(s). Dr(a). CELINA LAGEL GERMANO (RJ-032017), Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X ESTEFANIA DO CARMO MADURO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984), Dr(a). MARCUS VINICIUS MACHADO PINTO (RJ-145034E) Sentença:... Por tais fundamentos, rejeito a impugnação... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.040876-1 - ROGÉRIO ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X JOÃO BATISTA SOUSA SANTOS E OUTRO Atos da Serventia: À parte autora pra que forneça cópia da petição inicial e da emenda para instruir o mandado de citação, tendo em vista a exitência de dois réus.(vsp/4) \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.052144-4 - MARCIA MARIA VLASMAN DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X LUIS HENRIQUE RAMOS DE CAMARGO Despacho:Aguarde-se a audiência. (fev/1) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.021113-6 - MARCOS ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE A PINTO FILIZZOLA (RJ-078977), Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236), Dr(a). DENISE CARVALHO QUINTAO (RJ-086853)) X LUCAS QUEIROZ DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/06: Aos interessados sobre fls. 639.(vsp/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.145587-1 - BÁBARA BRANDÃO HARBOE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FELIPE HARBOE (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200) Portaria 01/06: fls. 186: à parte ré sobre os cálculos do sr. contador. (pval/4) \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.115514-0 - MARCIO SANTOS RUTOWITSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002) FALTANDO AS CUSTAS REFERENTES À CARTA DE ADJUDICAÇÃO: R$ 8,74 POR PÁGINA - NA RECEITA ATOS DOS ESCRIVÃES DAS VARAS DE FAMÍLIA - CÓDIGO 0707-0 (MWU/3) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.057805-0 - THEREZINHA LIMA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X OSIRES FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PP. VEIGA MALAVASI (RJ-001648B), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALO NETO (RJ-019876) Despacho:Fls. 590/591 - Defiro, mediante a juntada de cópias. (fev/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.011781-7 - FABIANO VILANOVA VIANA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU (RJ-081794)) X COSME DE MÓRAS E OUTRO AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NA CARTA PRECATÓRIA. SH/4 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.114393-7 - ROSANGELA FARIA PONTES (Adv(s). Dr(a). DENISE PUSTILNIC ESKINAZI (RJ-119200), Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017)) X RICARDO HENRIQUE ALMEIDA PAVAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201), Dr(a). DAVIDSON DO VALLE RODRIGUES (RJ-145040E) Portaria 01/06: fls. 131: às partes. (pval/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.145608-5 - PATRICIA CHIATTONE CORVELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE DE FREITAS FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501), Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851) Portaria 01/06: fls. 89: às partes. (pval/4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.033751-1 - REGINA HELENA DE ALBUQUERQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THULIO JOSÉ NOGUEIRA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA BORGES DE ANDRADE (RJ-129306) Decisão:Trata-se de ação de regulamentação de visitas, com pedido de antecipação de tutela, no sentido de que a autora exerça o direito de visitação de seu sobrinho neto, semanalmente, às sextas-feiras, das 8:00 às 18:00h, ao argumento de que está sendo impedida pelo pai do menor, que detém a sua guarda.Considerando-se as alegações do réu, em sua contestação, e o parecer do Ministério Público, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, até melhor instrução do feito.Proceda-se ao estudo social, com urgência.Intimem-se. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.091298-0 - RICARDO GEORGES GUBNA (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210)) X SANDRA MÁRCIA RODRIGUES CAMERO), MEL CAMERA GUBNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.023375-4 - DHANA BHAWAN DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X ADRIANO GONÇALVES DE AMORIM FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160) Despacho:1. Aguarde-se a solicitação de informações de Agravo.2. Fls. 57/58 e 60/152 - À parte autora.3. Após, apreciarei o pedido de Gratuidade de Justiça.4. Designo desde já audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, para o dia 28/08/2007, às 14:30h. Nessa oportunidade, não havendo acordo, deverão as partes se manifestar em provas, justificadamente.5. Intimem-se. Ciente MP. (fev/1) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.035998-7 - ROSA MARIA CESCHINI COELHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060), Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X LUIZ ANTONIO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Despacho:Venham as certidões negativas do Distribuidor referente aos imóveis relacionados nos itens 3, 4 e 5 de fls. 357. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.087421-5 - JOSE DE ANCHIETA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X VERA LUCIA SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160)) Despacho:Considerando-se que a petição de fls. não foi subscrita pelo patrono da parte autora, não constando ciência do autor, intime-se-o (parte autora) através de seu patrono sobre a exclusão requerida pela testemunha.Testemunha: LUIS CARLOS DE SOUZA (fev/4) \r\n\r\nId: 262585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.105165-0 (6315) - HANNAH WAISMAN MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528)) X MERCIO MOTTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SANCHES DO AMPARO (RJ-081047) \"recolha, a parte interessada, as custas para o cumprimento do mandado \r\n\r\nProc. 2003.001.143650-0 - CAROLINE HABDA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AGUIAR GUEDES (RJ-079378) desarquivado em 16/07/2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.114547-6 - CAMILA WAJSMAN PASSOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X PEDRO LIMA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO DE VASCONCELLOS NORONHA E MENEZES (RJ-054631) desarquivado em 16/07/2007. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.001.090418-5 - PAULO TADEU DINIZ DA SILVA X MARIA LUIZA ESTEVES MOREIRA DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994) Despacho:Atenda-se ao M.P. (fls. 76). Int.-se. -4- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.097257-9 - CLAUDIO JOSE ACYLINO DE LIMA X MARIA CHRISTINA DUNSCHEE DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Despacho:As partes sobre fls. 480/482. Int.-se. -2- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.064773-3 - MARCELLE COELHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757) processo desarquivado em 17/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.008719-1 - ELIZABETH WENCIK LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.041404-4 - GABRIELA DOMINIQUE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). EDIR SANTOS CARDOSO (RJ-069202)) X PAULO CESAR DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Despacho:Defiro por ora, a expedição de ofício ao detran, conforme requerido a fls. 88, item \"2.a\" . Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.013531-5 - LARISSA GALHARDO MARTINS BORGES SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X JANUALDO BORGES DA MARDIL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Decisão: Determino a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar, em 15 dias, o valor do débito,pena de multa de 10% a ser acrescida ao montante da dívida (art. 475, J, caput, CPC.). Int.-se. -1- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1995.001.115428-0A - FRANK MICHAEL CARLOS KUEHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA PAIVA DE A T DE MEDEIROS (RJ-085581), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos, atualizado, da R.L. da exequente. Int.-se. -3- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.053681-4 - AFONSO DE MOURA ABELHEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289)) X VANIA REGINA PERDIGAO SCHUCH (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932), Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139) Despacho:1- Cumpra-se a V. Decisão de fls. 617. 2- Dê-se ciência ao M.P. -1- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.043187-8 - INES MARIA RODRIGUES DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). LEILA MATHEUS REGA (RJ-123747)) X MARCOS ANGELIM VARGAS (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:Encaminhem-se os autos a Ilustre Colega prolatora da sentença de fls. 283/285 e vinculada para decidir sobre os embargos de fls. 287/289. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.013954-3 - ANDRÉA FERREIRA SALVIANO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Despacho:Defiro a emenda requerida a fls. 67. Retifique-se na D.R.A. Junte o réu aos autos a comprovação de pagamento de todas as prestações do automóvel Fiat Palio Weekend, placa KYN, ano 2002. Int.-se. Após, conclusos. -4- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.099648-8 - RODRIGO TADEU DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X WANDERLEI DA COSTA PEREIRA Despacho:Cite-se. -3- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.064899-1 - IGOR KRIVOCHEIN MARQUES (Adv(s). Dr(a). NELIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA (RJ-025155)) X MARIA VIRGINIA DA SILVA MURICY), PABLO MURICY KRIVOCHEIN MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957) desarquivado em 17/07/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.027253-0 - EDUARDO RAMOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X FERNANDA DA CUNHA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Decisão:1- Tendo em vista a atividade laborativa da R.L. das rés, bem como sua declaração do \"IR\", ficou demonstrado que ela não faz jus aos benefícios da lei 1060/50, razão pela qual indefiro o seu pedido de gratuidade de justiça.2- Ao M.P. 3- Em provas, justificando-se-as. Int.-se. -4- \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.147343-8 - GLORIA CRISTINA REINSPERGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES (RJ-039791)) X RENATO TAULOIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DENISE SANT`ANNA LEONARDO (RJ-072539), Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321) Despacho:Aguarde-se a manifestação, por trinta dias, em Cartório. -2- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.002279-2 - LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894)) X ALESSANDRA CAPELO GUTERRES (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120) Despacho:Fls. 297 - Considerando a proximidade da audiência, defiro vista em Cartório. Int.-se. -4- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.006304-7 (5470) - SYLVIO FERREIRA COELHO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019), Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) processo desarquivado em 16/07/2007. \r\n\r\nId: 262591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.055091-0 (7190) - CELIO BARROS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011), Dr(a). FLAZIOMIRO CAMILO (PB-010170)) X ANTONIO ANACELIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (RJ-110041), Dr(a). RENATA DE SOUZA AMORIM (RJ-123455E) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1999.001.142012-2 - BRUNA SOBREIRA CIMINELLI E OUTRO X RICARDO CASTRO COMINELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA BERENICE DA SILVA BARRETO (RJ-057350) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2000.001.023399-3 - R.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CORDEIRO (RJ-078846)) X A.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2002.001.037273-0 - BRUNO DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IDINALVA DE FÁTIMA SILVA GOMES (RJ-116538), Dr(a). ETIENE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-021088)) X ADILSON LOPES DA SILVA PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2002.001.150776-0 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA TIELLET (Adv(s). Dr(a). MARCELLO GOUVEA MACIEL (RJ-104093)) X LUIGY TIELLET DA SILVA FILHO AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. MARIANA LANDA MONTEIRO NUNO OAB RJ 103120 \r\n\r\nProc. 2003.001.041554-8 - CARMEN BALLESTEROS PEDROZA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X JOSE RENATO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. NAIR MARQUES DO RIO MARTINS OAB RJ 77513 \r\n\r\nProc. 2006.001.154268-8 - A.G.Z.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X C.Z.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO EDLER (RJ-116925) Sentença:......Ante todo o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para fixar os alimentos devidos pelo réu à autora no equivalente a 30% (trinta por cento), sendo 15% (quinze por cento) para cada uma das autoras, de todos os seus ganhos brutos, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, descontados diretamente em folha de pagamento e depositados em conta corrente do representante legal dos menores, além da obrigação de arcar diretamente com os custos de um plano de saúde em favor das menores. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Oficie-se para desconto. P.R.I. Ao final, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.021665-3 - S.P.M.P. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X M.M.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Considerando o falecimento do réu, suspenso o feito por até 30 dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.124945-9 - L.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312), Dr(a). LUCIANA MATHIAS RIBEIRO (RJ-081312E) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.064815-2 - M.H.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE MENDONÇA (RJ-032399) Sentença:Vistos etc.MÁRCIA HELENA DE MENDONÇA CAMPOS e ALYSON ASSIS DE MENDONÇA postulam a conversão da separação judicial em divórcio, argumentam que estão separados judicialmente há mais de um ano e que não há descumprimento das obrigações assumidas por ocasião da separação do casal.Juntaram documentos de fls.04/12 e 20.O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente às fls.18.RELATEI, EM SINTESEPASSO A DECISÃOOs Requerentes preenchem os requisitos legais para a pretendida conversão. Estão separados judicialmente há mais de um ano e não há notícias sobre descumprimento das obrigações assumidas.ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial dos Requerentes mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.051017-8 - R.O.L.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Por ordem verbal da MM Juíza, a audiência foi redesignada para o dia 31/07/07 às 13:45h. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.100499-2 - J.A.C.R.J. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X E.S.C.R. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLETAR O FUNPERJ E O FUNDEPERJ NO VALOR DO PERCENTUAL DE 5% DO SOMATÓRIO DOS CAMPOS 41 + 43. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.132549-6B - M.P.S.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X M.E.G.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Despacho:R.A.A. RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART. 733 DO CPC. RJ, 29/06/07 \r\n\r\nProc. 2000.001.086365-4C - G.A.L.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260)) X G.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657), Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847) Decisão:De acordo com a planilha de débito acostada aos autos, ao que tudo indica, existem meses sendo cobrados em duplicidade, tanto no plano de saúde quanto da pensão alimentícia propriamente dita. Desta forma, designo audiência especial, conjunta, com esta magistrada para o dia 24/07/2007 às 14:20 horas, ocasião em que os exequentes devem apresentar planilha atualizada do plano de saúde e dos alimentos, separadamente.As partes deverão comparecer pessoalmente acompanhadas de seus patronos.I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.155390-9 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.A.P. (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163) Despacho:Designo o dia 30/07/2007 às 16:00 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2005.001.041126-2 - T.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X L.C.O.B. (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. AYLSON MANOEL E. DOS SANTOS OAB RJ 122881 \r\n\r\nProc. 2006.001.121593-8 - P.F.M. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X M.C.M. (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Diga a exequente se com o levantamento concorda com a extinção da presente execução.Recolham-se as custas processuais devidas.I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.045282-5 - P.R.F.M. (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-109782)) X E.X.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.155878-5A - R.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X G.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/08/2007 às 14:00 horas. as partes deverão comparecer pessoalmente acompanhadas de seus patronos.Defiro a prova oral requerida. Diligenciem as partes.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.062339-0 - R.F.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.F.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508) Despacho:Expeçam-se os títulos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.037629-0 - C.A.C.D. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X L.B.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Sentença:.......Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. Em razão da sucumbência, deverá o autor arcar com o pagamento das custas e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% do valor dado à causa, ante a pequena complexidade da demanda. P.R.I. Ao final, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077987-8 - R.W.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/05, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.49 verso). Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.136193-6 - J.H.T.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X L.N.M.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA DIAS JUNIOR (BA-009771), Dr(a). SONIA MARIA CARVALHO SILVA (RJ-119676) Sentença:JOSÉ HENRIQUE TEIXEIRA ARAÚJO requereu EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA que paga à sua filha LORENA NERY MOURA ARAÚJO, alegando que a mesma atingiu a maioridade.Intimada pessoalmente para se manifetarem sobre o pedido de cancelamento de alimentos, a alimentada se manifestou (fls. 85/86), juntando o atestado de fls. 89, comprovando estar regularmente matriculada no curso de comunicação social.O alimentante reiterou o seu pedido de exoneração às fls. 113/114.Parecer do Ministério Público às fls. 117.É o relatório. Decido.Considerando que a alimentada conta hoje com 19 anos de idade e ainda está estudando, não podendo arcar com o seu próprio sustento, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de exoneração dos alimentos. Sem custas e honorários.Trasitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.I-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.021778-5 - L.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818), Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X F.C.B.B.D.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.132840-6 - T.S.L. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X R.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979), Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 691/693, porém não os acolho.Veja-se que se o embargante a quem cabe a obrigação alimentar, não pode precisar se com a convolação da obrigação alimentar em salários mínimos houve aumento ou diminuição do seu encargo, é de se presumir, assim, que o mesmo nunca deu efetivo cumprimento à obrigação. Tal esdrúxula situação revela que na verdade com valores líquidos fixados, os alimentos passarão efetivamente a ser pagos, o que portanto, caracteriza-se majoração da obrigação.Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.026279-7 (1823) - ELIANE MRAD DE MOURA VALENTE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132), Dr(a). MARIA EUGENIA SUHET SENDIM (RJ-022116P) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1992.001.073650-3 (2346) - AUGUSTO CESAR SARMENTO GONCALVES RITO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES HENRIQUE DA SILVA (MG-101956), Dr(a). MARIANO T. GONCALVES NETO (RJ-015734) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1995.001.040694-7 (5921) - ALINDA BRITO NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FREDERICO BANDEIRA DE MELLO THEDIM LOBO (RJ-006797) Sentença:Vistos etc.DELIVAL DA FONSECA NOBRE requerereu Exoneração dos Alimentos que paga às suas filhas ARETHA BRITO NOBRE e LISSA BRITO NOBRE, nos termos da petição de fls. 83, juntando a declaração de anunência das alimentadas (fls. 85).O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente à procedência do pedido (fls. 87). Relatei. Decido.Busca o requerente a exoneração de sua obrigação de pagar alimentos às suas filhas, sob o fundamento de que as mesmas já atingiram a maioridade.As certidões de nascimento acostadas às fls. 13 e 14, demonstram cabalmente que as alimentadas contam com mais de 24 anos de idade, limite para o dever de sustento pelo pátrio poder.Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos às suas filhas ARETHA BRITO NOBRE e LISSA BRITO NOBRE.Oficie-se para cessação do desconto, se for o caso. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.118843-7 - HUMBERTO COUTINHO MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA VIANA (RJ-060798) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2004.001.093004-4 - ALBERTO LEITAO NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA AMOÊDO DIAS DE CAMPOS (RJ-117191), Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nId: 262592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.088118-9 - JOAO MOURA NETTO, LYDIA JOELLE ANTOINETTE VALANSI (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Designo o dia 23/7/2007, às 13h, para Audiência de Ratificação. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1973.001.200249-0 (34054) - RITA DA CUNHA BRAUNA E OUTROS X JOSE OSIAS BRAUNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) \"DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.138489-2 - CARLA DE BONIS TAVARES PALMEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS X FREDERICO ANTONIO PALMEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.143842-3 - MARIA EDUARDA THOME BRUNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034), Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824)) X MIGUEL ANGELO BRUNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:\"1) AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES; 2) ESPECIFIQUEM, AS PARTES, EM CINCO DIAS, SE HÁ PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, SOB AS PENAS DALEI; 3) EXPEÇAM-SE OFÍCIOS À RECEITA FEDERAL E AO MP FEDERAL, EXTRAINDO-SE CÓPIAS DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS EM FLS. 232/259 NO SENTIDO QUE ENTENDEREM CABÍVEIS, ANTE O CONCLUÍDO DISPOSTO NA DECLARAÇÃO DE RENDA E O QUE EFETIVAMENTE FORA MOVIMENTADO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.153963-0 - LUIZ HENRIQUE BERTHE DU ROCHER (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) X MARIA BEATRIZ BERTHE DU ROCHER (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Despacho:\" CERTIFIQUE O CARTORIO A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. APOS, VOLTEM.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041703-8 - SASHA OLIVEIRA AZEVEDO, ANA ISA OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES (RJ-115969)) X MURILO REZENDE AZEVEDO Despacho:\" ULTRAPASSADA A DATA SOLICITADA EM FLS. 16, CUMPRA-SE.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.078881-8 - MARCELLO BERNARDO BARAÇAL PESSANHA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) X MIRIAM DE ABREU OLIVEIRA Despacho:\" 1- CITE-SE; 2- ATENDA-SE O ITEM 2 DA COTA PROMOCIONAL DE FLS. 62 (\" SEM PREJUÍZO, PELA JUNTADA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA COM A SEPARAÇÃO.\").\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.110508-2 (5388) - ERCY JORGE PASSOS BRUGGER, SONIA TERESA MACEDO BRUGGER (Adv(s). Dr(a). SONIA TERESA MACEDO BRÜGGER (RJ-118971) Despacho:Ao ex-cônjuge-varão sobre o pedido da requerente às fls. 209/210, em especial sobre a \"outorga de procuração\" indicada. \r\n\r\nProc. 1997.001.064066-3 - LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313) Despacho:\" RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.181151-0 - CLAUDIO EMYGDIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718), Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310) \" DESARQUIVEM-SE, JUNTE-SE, ÀS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.090901-2 - MAURO MULTEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DANTAS VILELA (RJ-135458), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHAES (RJ-089963) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.137992-4 - ANTHONY MENDES DO VALLE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.149412-0 - ALEXANDRE KAHTALIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501), Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANA (RJ-079192) Despacho:\" AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 140.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.083552-9 - CARLOS EDUARDO AZEVEDO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VALENTE SOUTO DE CASTRO (RJ-117855)), VERONICA DA SILVA PONCE PEDROSO, Dr(a). NEY MADEIRA JÚNIOR (RJ-069317) Despacho:\"FLS. 47 - ESCLAREÇA O PLEITO, HAJA VISTA RECIBO DE FLS. 39.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.079492-2 - JOSE LUIZ LIGIERO COELHO, ANA CRISTINA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562) Despacho:\" ATENDA-SE ITEM 1 DA COTA PROMOCIONAL DE FLS. 29(\"AGUARDE A ESCRITURA DE DOAÇÃO.\") \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.001.094002-5A (2470) - RENNE DA ROSA BORGES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285)) X JOSE MACHADO GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (RJ-100115) Certifique o cartório se há manifestação do Sr. Leiloeiro indicado conforme despacho à fl. 167, ou de seu preposto, conforme publicação à fl. 171. Em caso negativo, à exeqüente para que se manifeste sobre a proposta do executado à fl. 180. \r\n\r\nProc. 1997.001.127537-3B - ANGELA MARIA MAGALHAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X EDUARDO GALINDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KIVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:\" 1- AO AVALIADOR JUDICIAL; 2- AO EXECUTADO SOBRE CÁLCULOS.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.075715-7A - LARISSA CAROLINA GARCIA FRANCO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR (RJ-012854) Decisão:\" DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 30 (TRINTA) DIAS. APOS, VOLTEM.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.044098-3 - EDUARDO SERAPHICO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759)) X LUIZ FELIPE BARBOSA SERAPHICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DA SILVA FERNANDES (RJ-053037) Despacho:Com base nos documentos de fls. 93/95, designo Audiência Especial para o dia 20/8/2007, às 13h30min. \r\n\r\nProc. 2005.001.094530-0 - GABRIELA DE BONIS TAVARES PALMEIRA DE OLIVEIRA, RAQUEL DE BONIS TAVARES PALMEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X FREDERICO ANTONIO PALMEIRA DE OLIVEIRA Decisão:\" DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, CONFORME REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.124141-8 - BRUNA PECCINI GARCIA, LARA PECCINI GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X JORGE ALBERTO GARCIA GOMES Despacho:\" VENHA A PROVA DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL INDICADO ÀS FLS. 105.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.148721-3 - SHIRLEY PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUI MACHADO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800) Despacho:\"LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 141V, REQUERIMENTO DA EXEQÜENTE EM FLS. 145 E O TÍTULO EXECUTIVO DE FLS. 58, DECLINO A COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DA 8ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.043242-5 - ALINE COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X ADALBERTO JOSE DE OLIVEIRA Despacho:\"AO EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000682-8 - PHILIPP PEIXOTO LAVRA MOÇO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X NELSON EDSON LAVRA MOÇO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 20/8/2007, às 13h. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.139350-0 - ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X SOLANGE BENZI (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061), Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) \"VENHA O PEDIDO NA FORMA DA LEI, OBSERVANDO-SE O TÍTULO JUDICIAL QUE SE PRETENDE EXECUTAR.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.022534-6 - NELSON KACZALA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X ESTER PERELBERG (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 15/8/2007, às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.001.017189-0 - MARCO LUCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILDA RODRIGUES (RJ-017893)) X LUZIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.041617-4 - PAULA BORGES DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GOMES MATERA (RJ-064773)) X LÉO AUGUSTUS CARAFFA Despacho:\" ESCLAREÇA A AUTORA EM 5 (CINCO) DIAS, SOB AS PENAS DE LEI, A DIVERGENCIA DE INFORMAÇÕES SOBRE O ENDEREÇO DO RÉU, EM ESPECIAL A RESIDENCIA INFORMADA EM PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E A MENÇÃO DE LOCAL INCERTO EM FLS. 57/58 DESTES AUTOS.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.018967-4 - LUIS CLAUDIO DE ALMEIDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X MÔNICA GIGLIO DE OLIVEIRA Despacho:A petição inicial deverá vir emendada EM TERMOS, integralmente, com cópia para citação, em vinte e quatro horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.042270-5 - GUSTAVO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ANTONIO QUEIROZ DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 16/8/2007, às 13h. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.144294-3 - ALEXANDRE HENRIQUES LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS RIBEIRO DE VASCONCELOS (RJ-050012), Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X ESPOLIO DE NEIDE BARBOSA PECANHA), Inventariante: MIGUEL ANGELO PECANHA DE OLIVEIRA Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 14/8/2007, às 13h30min. \r\n\r\nProc. 2006.001.144987-1 - KATIA DE OLIVEIRA CONRADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X ESPOLIO DE JOAO BATISTA GONCALVES VIEIRA), ELEONORA PEREIRA NUNES VIEIRA Despacho:\"1) CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 126; 2) REGULARIZE A AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.078921-5 - PAULA BORGES DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GOMES MATERA (RJ-064773)) X LÉO AUGUSTUS CARAFFA Decisão:\" RECEBO EMENDA DE FLS. 21/25. CITE-SE.\" \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.087949-6 - CARLOS AUGUSTO COUTINHO MARQUES OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (RJ-094149)) X MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA OZÓRIO Despacho:\"EMENDE-SE A INICIAL, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 282 DO CPC, EM CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.126841-0 - MARISA HOR MEYLL ALVARES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ROBERTO DANIOTTI (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. À apelada. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, certifique-se e abram-se vistas ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1973.001.200186-1 (32878) - FRANCISCO DE ASSIS COIMBRA DE MAGALHAES CASTRO X THEREZINHA MARIA DE MAGALHAES CASTRO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Despacho:Tendo em vista a inércia do ex-cônjuge-varão em se manifestar, conforme certidões cartorárias à fl. 302, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1986.001.803578-7 - CARLOS ALBERTO REIS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645)) X MARGARIDA MAIA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1987.001.401396-9 (71412) - SERGIO LEITE DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121), Dr(a). MARIA ADELINA BERNARDES DA SILVEIRA (RJ-058712) Despacho:\" AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 77.\" \r\n\r\nProc. 1990.001.111416-7 (1350) - MARIA ZELIA BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)), Interessado: RENATA WANNY BERNARDINO DA SILVA, Dr(a). JOÃO CARLOS MENDES TEIXEIRA (RJ-126023)) X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Despacho:\"FLS. 230 - DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.149330-2 - JOSE ALMEIDA PEREIRA DA SILVA, JALINE REINDERS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) \"ÀS PARTES SOBRE O AR NEGATIVO DE FLS. 59 VERSO.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.047145-5 - MARIA CELESTE NOGUEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOLON TEPEDINO JAFFÉ (RJ-128788) Despacho:\" AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.022417-0 - GINA CLAUDIA NADAL NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARYLIM CORDEIRO DE OLIVEIRA (RJ-107473)) X MÁRCIO ARAUJO RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DE MORAIS ARAÚJO (RJ-128576) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/8/2007, às 13h. \r\n\r\nId: 262593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.044780-0 (21995) - ALINE CRISTINA PEREIRA LOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X WALFREDO DE SOUZA LOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA S SAMPAIO C DA ROCHA (RJ-064940) Despacho:Considerando a concordância expressa do alimentante a fls. 61, e a manifestação favoravel do MP a fls.64, DEFIRO a liberação do FGTS em favor da alimentada. Expeça-se alvará com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.122796-0 - PAULO ANTONIO DE PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO DE ARAÚJO NUNES Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2006.001.027565-4 - ARMANDO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMANDA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GILBERTO PESSANHA (RJ-125483), Dr(a). DULJACY DE AVILA CESÁRIO (RJ-123174) Sentença:...julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor nas despesas processuais e honorários de advogado... \r\n\r\nProc. 2006.001.110886-1 - IGOR CAETANO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS (RJ-109093)) X CLEOMAR ALVES DE SOUSA Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2006.001.122458-7 - ANDREZA GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X CARLOS ROBERTO LIMA DO NASCIMENTO Sentença:...JULGAR EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2006.001.131034-0 - WILSON ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). MARIA CRISTINA CAPANEMA THOMAZ BELMONTE (RJ-054206), Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851)) X WILLIAM ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Sr. OJA de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.001.021408-5 - MÁRIO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X JOSÉ MÁRIO MOURA DE ALMEIDA Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. OJA de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.001.021789-0 - FERNANDA CORDEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA (RJ-128510)) X EDILSON XAVIER LEITÃO Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.001.038773-3 - ANNA BEATRIZ SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEORGE HENRIQUE ESTANILHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) Sentença:...JULGAR EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.001.046759-5 - KEVELIN CRISTINA GARCÊS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566), Dr(a). NATANAEL NUNES DE ALMEIDA (RJ-145798E)) X EDSON NOLASCO DE LIMA Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Sr. OJA de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.001.047179-3 - SANDRA FLORENTINO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X LUCIANO HENRIQUE JÁCOME DE OLIVEIRA Sentença:...JULGAR EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.001.049263-2 - ANDRESSA DE AGUIAR FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X JAIMAR ROCHA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Despacho:Designo o dia 28/08/2007, às 09:30h, para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.034224-5 - SIMONE AFFONSO PLÁCIDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087), Dr(a). RACHEL HELENA FERREIRA MORGADO (RJ-141122)) X IVAN ANTUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ANTUNES MEIRELES (RJ-113687) Sentença:...CONVERTER EM DIVÓRCIO... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.032225-8 - ILDA MARIA SEQUEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027)) X WANDERLEY TAVARES BIRINDIBA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTêNCIA... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.102222-0 - MARTA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908) Sentença:...DECRETAR O DIVÓRCIO... \r\n\r\nProc. 2006.001.144288-8 - HELIO MENDES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291), Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691) Sentença:...DECRETAR O DIVÓRCIO... \r\n\r\nProc. 2007.001.039573-0 - ROSANA CHIARELLI COSTANZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900), Dr(a). SUSANA TAVARES DE SÁ VIANA (RJ-104933) Sentença:...DECRETAR O DIVÓRCIO... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.120062-5 - SILVANA FERREIRA DE OLIVEIRA MONTENEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X SERGIO LUIZ SODRE MENDES Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2006.001.120182-4 - RAFAEL SILVA JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X ALVARO ALBERTO JUNQUEIRA THOMAZ Sentença:...JULGAR EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2006.001.126417-2 - DANIELLE FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399)) X JORGE LUIS OLIVEIRA DA COSTA Sentença:..JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.001.097227-7 - ANA RENATA PANZA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X RENATO PANZA Despacho:Descabe a inclusão de honorários de advogado no valor a ser executado pelo rito do art. 733 do CPC. Adeque-se a planilha no prazo de 10 dias. Sem prejuízo, regularize a exeqüente sua representação processual, na forma do art. 13, inciso I do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.002702-9 - ANNA CAROLINA MONTEIRO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) RONALDO VIEIRA DA SILVA, Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724) Despacho:Designo o dia 30/08/2007, as 14:30 hs para audiencia especial .I-se \r\n\r\nProc. 2007.001.013849-6 - LARA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X MAURÍCIO DE SOUZA Sentença:...JULGAR EXTINTO... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.008506-6 - BERENICE MATIAS D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PASSOS GARRIDO (RJ-096159)) X COSMA BONIFÁCIO ALEXANDRINO E OUTRO), YASMIN MATIAS D'ALMEIDA ÀS PARTES SOBRE LAUDO SOCIAL; APÓS, AO MP. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.001.002702-9A - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) RONALDO VIEIRA DA SILVA, Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X ANNA CAROLINA MONTEIRO VIEIRA DA SILVA Decisão:Com razão o ilustre representante do Ministério Público cuja bem lançada promoção de fls. 08/08v, acolho na íntegra como razão de decidir.O impugnante não demonstrou que ao impugnado não assiste o direito aos benefícios da gratuidade de justiça que lhe foram deferidos.Assim sendo, mantenho os benefícios deferidos ao Autor, ora impugnado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.058232-0 - WILSON DE BARROS LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X KARINA QUINTELLA FRANCISCO DE CAMPOS Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2006.001.085295-5 - WILSON DE BARROS LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X KARINA QUINTELLA FRANCISCO DE CAMPOS Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.095584-0 - DANIELA FERNANDES CORDEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768), Dr(a). SILVIA FROSSARD SANTOS (RJ-138825)) X ALEXANDRE AZEVEDO CHAGAS Decisão:1) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à autora.2) Designo audiência de justificação para o dia 2808/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, consignando-se que as partes deverão comparecer acompanhadas de suas testemunhas, se for o caso. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.141859-0 - PAULO CESAR CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Decisão:...designo audiência para 29/08/07 às 14:00 h... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.039145-1 - ITAMAR MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) LAVÍNIA MOREIRA MENEZES Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.001.040508-5 - ALCIDES AYRES BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X CLARA CHAIA KABARITE BRANQUINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384) Despacho:DESIGNO ACIJ PARA 07/08/07 ÀS 14:00 H...; REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 22... Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/07/2007 \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.003954-8 - MARCIA DUARTE PINHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593)) X MARIA DA PENHA ZACARIAS DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.162583-0 - GICELIA ROSAS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X DENISE AZEVEDO BOMBANE (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480) Despacho:Designo o dia 29/08/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação e saneamento. Intimem-se. \r\n\r\nId: 262594"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.063678-8 - ALESSANDRA HELENA DE OLIVEIRA E OUTRO X GUILHERME GALDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:J. Tendo em vista que o 1º réu não teve sua obrigação alimentícia fixada no presente processo, com relação a este o pedido não pode prosseguir. Intimem-se os demais réus para se manifestarem nos autos. Após, diga o MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.091460-1 - M.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X L.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960) Sentença:DAÍ PORQUE, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL PARA CONDENAR O RÉU ... AO PAGAMENTO DE ALIMENTOS APENAS AOS 3º E 4º AUTORES ,... NA ORDEM DE TRINTA POR CENTO DOS SEUS GANHOS LÍQUIDOS, METADE PARA CADA UM DELES, CONSIDERADOS... DITO PENSIONAMENTO SERÁ DESCONTADO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO RÉU E DEPOSITADO NA MESMA DATA DO PAGAMENTO, METADE NA CONTA CORRENTE DA 3ª AUTORA E A OUTRA METADE NA CONTA CORRENTE DA REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR, A SER INDICADA NO PRAZO DE CINCO DIAS... CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, PRO-RATA, E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA EM FAVOR DA 3ª E 4º AUTORES. JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, NO TOCANTE À PRIMEIRA AUTORA ...CONDENANDO ESTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, PRO-RATA, EM FAVOR DO RÉU, BEM COMO HONORÁRIOS NA MESMA PROPORÇÃO. OBSERVANDO-SE NESTAS CONDENAÇÕES O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.149150-4 - A.G.S.V., B.G.S.V. (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X A.G.S.V. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 183 \r\n\r\nProc. 2006.001.152571-0 - O.D.F.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X O.D.F. FLS 46 - A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.043925-3 - M.S.R.F. (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X M.A.R.F. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu...Designo o dia 07/08/2007, às 11:15 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação e, não sendo possível, será designada Audiência de Instrução e Julgamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.069018-1 - L.C.M.L. (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA TADROS MARTINS (RJ-079045)) X M.M.L. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 2 (dois) salários mínimos, a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante da autora. Designo o dia, 14/08/2007, às 11:15 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070784-3 - J.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X A.C.S.J. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Diante da falta de informações acerca dos ganhos do réu, fixo os alimentos provisórios em 30% de um salário mínimo, a partir da citação, que será depositado até o dia 05 de cada mês, em conta corrente a ser aberta em nome da representante do autor, por detremnação deste Juízo. Designo o dia 19/09/2007, às 14:00 horas, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, em que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora no arquivamento do processo \"ex-vi\" do art. 7º da Lei 5.478, e a do réu - em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se, advertindo-se o réu de que, na AIJ deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Intimem-se. Oficie-se para abertura de conta corrente. \r\n\r\nProc. 2007.001.080665-1 - G.R.N. (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X H.F.L.F. Decisão:Vistos etc. Acolho o parecer do ilustre Promotor de Justiça deixo de fixar por ora os alimentos provisórios. Designo o dia 09/08/2007, às 11:20 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação e, não sendo possível, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, em que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora no arquivamento do processo \"ex-vi\" do art. 7º da Lei 5.478, e a do réu - em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se o réu na pessoa de sua Curadora, advertindo-a que, no caso de impossibilidade de conciliação, na AIJ deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092161-0 - G.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.V. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo a emenda à inicial de fls. 16v. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu...Oficie-se ao empregador para proceder ao desconto em folha e pagamento a representante do(s) autor(es). Designo o dia 15/10/2007, às 14:30 horas, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento...Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.094379-4 - T.S.S., T.S.S. (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X P.S.S. Decisão:...Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu...Designo o dia 15/10/2007, às 13:45 horas, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, em que as partes deverão comparecer... \r\n\r\nProc. 2007.001.095759-8 - L.G.F. (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X J.A.F. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, ...Designo o dia 27/08/2007, às 11:20 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação e, não sendo possível, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.097485-7 - A.L.B.P., S.F.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) ... NÃO CONSTA DOS AUTOS O VALOR DA CAUSA, BEM COMO CÓPIA DAS IDENTIDADES DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.029905-4 - C.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA BRITO VERAS (RJ-109064)) X F.F.F. FLS 26 - A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.014309-1 - R.A.L.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440)) X O.A.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS.50/52 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.143005-7 - A.J.B.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X G.C.C. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312) Despacho:Esclareça o requerente quais os documentos que deseja desentranhar. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.063932-9 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO (RJ-143771), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. Ao apelado para oferecer suas contra-razões. Após, ao ilustre representante do MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.069621-1 - T.T. (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X F.R.T. (Adv(s). Dr(a). JORGE SAAD (SP-098857) Despacho:Designo audiência especial para o dia 19/09/2007, às 11:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.066874-0 - D.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445), Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089)) X S.L.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241) Decisão:Já existe procuração às fls. 13 sem substabelecimento, renúncia ou destituição do patrono, razão pela qual indefiro o requerimento de vista por novo advogado antes de regularizada a representação processual pela parte. \r\n\r\nProc. 2004.001.067856-2 - L.B.K. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X O.K. AO AUTOR SOBRE FLS. 79 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.023711-5 - P.H.C.S. (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X P.P.S.S. AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 46 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.123344-8 - CARLOS EDUARDO SIXEL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X ALINE DE OLIVEIRA FROTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora sobre fls 104/107. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.014240-6 - I.F.C. (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)), L.A.B.S. FLS 92 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.062486-6 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X S.D.A. E OUTRO), E.C.D.), F.C.D. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR ARRAIS ROSAL (RJ-012611), Dr(a). JOEMIL ALVES DE OLIVEIRA (DF-005339) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.081165-5 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X H.H.F. (Adv(s). Dr(a). THIERRY FARIAS SEREJO (RJ-018264)), C.G.S.), V.L.S. Despacho:Recebo o agravo, na forma retida. Ao agravado. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.096446-3 - J.T.O. (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X R.A.N. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência informal de conciliação para o dia 07/08/2007, às 11:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Cite(m)-se/intime(m)-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.084126-2 - E.A.P. (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)), M.B.A.P., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.084595-4 - J.A.L. (Adv(s). Dr(a). DENNIS AUGUSTO PEREIRA LEMOS (RJ-136487)) X K.M.P.L. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em 75% dos ganhos líquidos do autor. Designo audiência informal de conciliação para o dia 09 / 08 /2007, às 12:00 horas, devendo estar presentes as partes e seus advogados. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, Com Partilha de Bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.056567-2 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.O. (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.098254-4 - M.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.G.L. ... NÃO CONSTA DOS AUTOS CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO QUE SE PRETENDE MODIFICAR. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.028857-3 - ALBINO LUIZ E CASTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X ANDREIA MOTA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.167917-8 - P.R.M. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774)) X J.V.B.M. (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Sentença:DAÍ PORQUE JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA FIXAR A PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DO RÉU NO PATAMAR GERALMENTE ACEITO PELA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA NO PATAMAR DE 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO AUTOR, UM POUCO MAIS DO QUE O SUGERIDO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA, CONSIDERADOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS TODOS OS GANHOS DESTE, INCLUINDO GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS, DEDUZIDAS APENAS AS PARCELAS REFERENTES AO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE E À PREVIDENCIA SOCIAL, PÚBLICA OU PRIVADA, MANTENDO-SE A CLÁUSULA QUE PREVÊ O MENOR COMO BENEFICIÁRIO DO PLANO DE SAÚDE UNIMED OU AMIL. INTIME-SE AINDA A GENITORA DO MENOR PARA APRESENTAR NO PRAZO SUFICIENTE DE 05 DIAS A CONTAR DO PAGAMENTO DAS MENSALIDADES ESCOLARES DO MENOR OS RECIBOS RESPECTIVOS PARA QUE POSSA O AUTOR RECEBER O REEEMBOLSO DEVIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.082110-0 - A.C.T.V. (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X A.C.T.V. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência informal de conciliação para o dia 12/09/2007, às 11:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Cite(m)-se/intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097722-6 - W.A.F. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)) X C.F.V. ... NÃO CONSTA DOS AUTOS CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO QUE SE PRETENDE MODIFICAR. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.001.140294-1 - S.P.C., R.L.P.M.F. (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X K.S.B.S.) FLS 84 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nId: 262697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.096207-7 - MIRON AMORIM X NAIR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377) Despacho:1 - Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores.2 - Ao M.P. 4235 P.2 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.060497-3 - GILSON RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054)) X PEDRO CASTRO NEVES DOS SANTOS Sentença:... Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeçam-se os respectivos ALVARÁS. Custas na forma da lei. P.R.I. e Arquive-se. 433 P.2 \r\n\r\nProc. 2002.001.067964-1 - THAIS CONCEICAO DA FONSECA X VALDIR NUNES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Despacho:Fls.129/130 - Mantenho a decisão de fls.126. 3245 p.5 \r\n\r\nProc. 2003.001.112780-0 - JORGE LUIZ MIRANDA RIBEIRO E OUTRO X MARLENE MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SIMAS (RJ-019809) Despacho:Fls. 72 - Melhor esclarecido, voltem. 7173 P.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.039950-8 - HUGO WUILLOUGBY ONEIL X OLINDINA DERENZI ONEIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 8115 P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.117856-1 - ANTONIO JOSE DUARTE BREVES E OUTRO X FABIO ROBERTO JORDAO BREVES (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de requerimento de alvará proposto por ANTONIO JOSE DUARTE BREVES E OUTRO, em face do falecimento de FABIO ROBERTO JORDAO BREVES, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 94, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. 8926 P.7 \r\n\r\nProc. 2005.001.026411-3 - MARCO ANTONIO CHAGAS GUIMARAES X ZILDA DE OLIVEIRA CHAGAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) Aos interessados sobre ofício de fls. 44Pilha 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.080821-6 - ISABEL DA SILVA X WILSON EMMANUEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) Despacho:À requerente quanto a certidão cartorária. 11241 p.5 \r\n\r\nProc. 2005.001.114890-0 - CELIA MARCIA PESSANHA AYRES CORREA E OUTRO X AMALIA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) Aos interessados ofício de fls. 55Pilha 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.083486-2 - LAURA NERES LIMP, MARIA DAS GRACAS NERES LIMP (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586) Despacho:Aos Drs. Fiscais ( MP e Fazenda). 4067 P.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.093989-4 - MARIA GABRIELA DIAS CAMBOIM E OUTRO, Inventariante: MARIA RITA DIAS CAMBOIM X ESPOLIO DE BASILEU DA COSTA GOMES Despacho:A inventariante. 8005 P.2 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.096363-0 - ARAGUARI NEVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-133407)) X APODY NEVES Despacho:Defiro, por ora, J.G. ao requerente.Venha declaração de inexistência de dependentes hablitados do falecido junto ao órgão previdenciário.A para do dacima, expeça-se ofício para conhecimento do saldo.4207 P.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.098894-7 - ALFREDO MARINHO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X ZENIR MARINHO MATHIAS Despacho:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade, venham (a) declaração de hipossuficiência e (b) comprovantes de rendimentos.2 - Venha a certidão de óbito de Zenir Marinho Mathias. 4209 P.2 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047718-7 - CÉLIA PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102) Despacho:Defiro JG à requerente.Anote-se n D.R.A., retificando, que se trata de petição digo, de pedido de extinção de gravames.Cumpra-se a sentença. 3506 P.2 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.033444-7 (60010) - MARIA DA PENHA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO (RJ-014646)) X OSWALDO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) Despacho:Ao cartório para certificar o recolhimento das custas, à vista da certidão de fls. 170 v e o afirmado às fls. 173.Fls. 173/174 - REcebo como aditamento ao plano de partilha. 3798P.7 \r\n\r\nProc. 1993.001.048021-3 (57619) - YUMAR RIBEIRO FURTADO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738)) X JURANDIR JOSE FURTADO Aos interessados sobre cota da Fazenda.10.972 P. 3 \r\n\r\nProc. 1998.001.134665-5 - JOAQUIM DA MOTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944)) X CARMEN RAMOS DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-013523) Aos interessados sobre certidão de fls. 59. 11.941 p 01 \r\n\r\nProc. 1999.001.014745-8 - WALKYRIA CUNHA VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE CASTOR ARAGAO (RJ-052480)) X ANTONIO CARLOS VELLOSO Despacho:Fls. 120/124 - Adite-se. 2281 P.6 \r\n\r\nProc. 2000.001.013211-8 - MARIA DAS NEVES DA SILVA JACURU X ANTONIO LUIZ JACURU SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094) Despacho:Fls. 159 - Reitere-se o ofício, com prazo de 10 dias para resposta.4111 P.7 \r\n\r\nProc. 2003.001.080265-9 - ANDRE FERNANDEZ GONZALEZ X AGUSTIN DIZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813) Sentença:... Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. 6779 P.7 \r\n\r\nProc. 2003.001.124746-5 - ANA MARIA ROSA X ROGERIO DA CONCEICAO RABACA (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752) Sentença:... Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se... 7345 P.7 \r\n\r\nProc. 2004.001.014861-5 - NEUSA DA SILVA TORE X ANTONIO COMIM TORE (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Despacho:À Fazenda Estadual sobre o pedido de venda formulado às fls. 104/105. 7838 P.6 \r\n\r\nProc. 2004.001.107988-1 - LUIZ ALEXANDRE BARBEITAS DE AZEVEDO X OLSINA BARTHEM BARBEITAS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA SIMOES FERRAREI (RJ-106367) aos interessados pelo recolhimento de 1 alvara excedente - R$ 12,45 + caarj + 5% + 5%. 8808 \r\n\r\nProc. 2004.001.150901-2 - MARIA BEATRIZ BORJA VEIGA X ROSALIA ADELINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Despacho:A vista da certidão acima, aos Drs. Fiscais ( M.P. e P.G.E). 9208P.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.036901-4 - CYNTHIA GONCALVES DE ARAUJO E OUTROS X OLIMPIO HORTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES C F PENAUBER (RJ-114095) Aos interessados sobre cota da Fazenda.10.977 P. 3 \r\n\r\nProc. 2005.001.073781-7 - ROSENIL DA SILVA ALMEIDA X WALTER ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542), Dr(a). FABIO CARVALHO GONCALVES (RJ-096523) Aos interessados sobre cota da Fazenda.9817 P. 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.083230-9 - MARIA DAS GRACAS FERRO FERREIRA X RAIMUNDO NONATO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269) Aos interessados sobre certidão de fls 65. 4033 p 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.144281-3 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE MATOS GASPAR E OUTROS X ANTONIO FRANCISCO GASPAR (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA FLORES (RJ-114051) Aos interessados sobre cota da Fazenda.11.969 P. 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.028999-9 - MARIA LEONOR MIRANDA DE ABREU LIMA E OUTROS X MAURICIO DE ABREU E LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARLOLINA PINA CORREIA DE MELO (RJ-099297) Despacho:1 - A procuradora da herdeira Adriana Miranda não tem poder para renunciar herança (fls.13). Regularize-se.2 - Atendido ao item supra, voltem para apreciação do pedido de fls.88. 573 p.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.077145-1 - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS X MARIA LEONOR DE PINHO CANELLAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Aos interessados sobre cota da Fazenda.11.571 P. 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.084164-7 - MARIA INES PEREIRA LIMA E OUTROS X IBERIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES PEREIRA LIMA (RJ-021683) Despacho:O rito adotado é solene. Sendo assim, necessária a avaliação judicial. Expeça-se mandado de avaliação. 11665 P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.099434-8 - BERENICE RIBEIRO DA COSTA X ANTONIO RUFINO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017) AGUARDANDO PLANO DE ADJUDICAÇÃO // PILHA 1 // 11.851 \r\n\r\nProc. 2006.001.126133-0 - LENY SOARES COSTA PEREIRA X GASTAO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:R. hoje.Fls. 97 - Convole-se pra o rito solene, anotando-se onde couber.Defiro a inventariança a Leny Soares Costa Pereira. Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações com estrita observância ao disposto no art. 993 do CPC. 12002 P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.142871-5 - MARLY TEREZINHA RODRIGUES X MARTINA RODRIGUES MONTASSIER (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887) Aos interessados sobre cota da Fazenda.11.783 P. 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.164432-2 - MARIA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES VEIGA JABOUR (SP-067519)) X MARIA FELISMINA VEIGA Aos interessados sobre cota da Fazenda.1662 P. 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.041166-8 - WILMA PEREZ DE REZENDE X JANDYRA MANGABEIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:Esclareça a requerente o motivo do inventário negativo. 3280 p.5 \r\n\r\nProc. 2007.001.067948-3 - JOSÉ CASTRO LANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X JUAN BAUTISTA CASTRO LANDEIRA Decisão:1 - Defiro a inventariança a José Castro Landeira.2 - Venham as declarações de bens e herdeiros com estrita observância ao disposto no art. 993, as certidões de praxe e o plano de partilha amigável nos termos do art. 1025 do CPC. 2495 P.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.095009-9 - ELIZETE MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X WALTER PEREIRA MILLA Decisão:1 - Convole-se o rito para inventário considerando a existência de menor. Façam-se as devidas anotações.2 - Regularizem-se as habilitações e representações processuais dos demais herdeiros.3 - Venha a certidão do cartório de Interdições e Tutelas.4 - Ao M.P. 4223 P.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.096948-5 - CLAUDIA ALVES FERREIRA DA COSTA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136)) X REGINA FERREIRA DA COSTA Despacho:1 - Regularize-se o atestado de óbito do cônjuge da inventariada.2 - Venha a concordância da herdeira Virgínia Ferreira Alves da Costa com o pedido de inventariança da requerente.3 - Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 CPC, partilha amigável de acordo com o art. 1025 do CPC, certidões previstas em lei e certidões do 5º e 6º Distribuidores para verificação de eventual existência de testamento. 4230 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.142225-7 - JOAQUIM AYRES RODRIGUES X JOAO AIRES RODRIGUES E OUTROS Despacho:À Fazenda Estadual.Expeça-se ofício ao Juízo deprecante dando-lhe ciência do andamento da precatória e a fase em que se encontra. 863 P.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.081554-8 - FERNANDO ZORATTO X DANTE LEONARDO ZORATTO Despacho:À vista do retro certificado, expeça-se ofício ao Juízo deprecante solicitando a designação de nova data. Vindo resposta, cumpra-se a deprecata. 3947 P.6 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.114775-0 - MARLI PEREIRA DIAS X BALTAZAR TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424) AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA.706 - PILHA 3 \r\n\r\nProc. 2005.001.138191-5 - ARGIOMA COSTA PASSALACQUA X MARFIZA BURLAMAQUI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921) Decisão:1 - Diante dos esclarecimentos de fls.123/125, re-designo a audiência de impressão pessoal para o dia 26 de setembro de 2007, às 14:30 horas.2 - Intime-se e cite-se a interditanda no endereço indicado às fls.122.3 - Dê-se ciência ao Ministério Público. 11388 p.5 \r\n\r\nProc. 2007.001.014664-0 - JORGE CÉSAR LUIZ PEREIRA X MARIA LUIZA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-039709) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 2347 P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.084138-9 - MANOELINA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ARLINDO ALVES BARBOSA Decisão:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 10/10/2007, às 13:30 horas. Nomeio ,desde já, perito o Dr. Jaques Henrique Mecler, telefones nº 2547-8325 e nº 98991791, o qual deverá ser intimado para comparecer à audiência e, em sendo possível, emitir laudo.Cite-se, Intime-se. Dê-se ciência ao MP. 3997 \r\n\r\nProc. 2007.001.095192-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X IVONE BRANDÃO VIEIRA FARIA WESTER Despacho:Ao Ministério Público paar informar o endereço da interditanda. 4218 p.5 \r\n\r\nProc. 2007.001.098146-1 - CELIO OLIVEIRA SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X DORALICE SIMÕES DA SILVA Despacho:1 - Venham o atestado de saúde física e mental do requerente, assim como declaração de idoneidade moral firmada por duas pessoas com firmas reconhecidas.2 - Esclareça o requerente quanto a bens ou direitos da requerida.3 - Venha a concordância dos demais filhos da requerida com o pedido de curatela. 4233 P.2 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.300145-0 (34440) - VALDA MARIA X ALOYSIO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE L. FERREIRA (RJ-059656), Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122) Despacho:Relatados, voltem. 1987 P.7 \r\n\r\nProc. 1979.001.702119-0 - LAURENTINA ALVES DE SOUZA CABRAL X MAURICIO ALVES CABRAL, Inventariante: ZAMIR ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816) Aos interessados sobre cota da Fazenda.6121 P. 3 \r\n\r\nProc. 1981.001.700852-2 (44823) - EMMA FERES FERRARO X NICOLAU FERRARO Aos interessados sobre devolução dos autos pelo contador. 9744 p 04 \r\n\r\nProc. 1983.001.300047-8 (52988) - EDIME DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS WROTSLAVSKY (RJ-011549), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725), Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700)) X EDSON SAMPAIO GARCIA Despacho:Aos interessados sobre fls. 440. 4259 P.2 \r\n\r\nProc. 1983.001.710313-4 (52361) - LUIZ MARIO SARTINI MEIRA GUIMARÃES X MARIO MEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291) Aos interessados sobre cota da Fazenda.3382 P. 3 \r\n\r\nProc. 1986.001.302107-5 (57182) - NELLY ALMEIDA HORTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-114413E) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 1065. 4127 P1 \r\n\r\nProc. 1987.001.023554-6 (59410) - SEBASTIAO BRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO (RJ-038347)) X OLINDA DE LIMA BRAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária, itens 1 e 2. 6360 P.6 \r\n\r\nProc. 1987.001.500202-5 (58475) - MAURA DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101), Dr(a). PEDRO FRANCISCO DA SILVA (RJ-066510), Dr(a). RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS (RJ-066650), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796), Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064), Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138)) X ERIVALDO ALVES CRUZ DE LIMA E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls. 305 - Expeçam-se os ofícios requeridos (banco do Brasil e CEF).3031 P.7 \r\n\r\nProc. 1987.001.910930-6 - ANA MARIA DA COSTA PEREIRA X LUCY GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114) Sentença:...Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. 11564 P.7 \r\n\r\nProc. 1988.001.026278-3 (59977) - MARIA DA CONCEICAO GOMES X MANOEL JOAO GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA MELONI BARRETO LEITE (RJ-072407) Despacho:1 - Averbe-se o óbito de Maria da Conceição Gomes, anotando-se no D.R.A.2 - Exercerá a inventariança nas duas sucesssões a Sra. Hilda da Conceição Gomes Portela, que deverá indicar qual rito pretende adotar.11192 P.2 \r\n\r\nProc. 1990.001.076086-0 (63538) - ARMINDO MENDES MACHADO X ARMINDO TAVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038), Dr(a). ALBINO MIRANDA DE BARROS (RJ-018345) Despacho:À Fazenda Estadual. 2223 P.6 \r\n\r\nProc. 1991.001.051411-5 (18457) - ALZEMIRO ALMEIDA FERREIRA BAZONI, Inventariante: VERA LUCIA FERREIRA BAZONI (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585), Dr(a). JUAREZ GONCALVES DOS SANTOS (RJ-066833) Despacho:Ao cartório para cumprir o determinado às fls. 379, expedindo-se o mandado. 11417 P.6 \r\n\r\nProc. 1991.001.060632-0 (65728) - HERMINIA DA CONCEICAO MENDES E OUTRO E OUTRO X ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.132, informando inclusive que a requerente é beneficiária da Gratuidade de Justiça. 3845 p.5 \r\n\r\nProc. 1992.001.005121-0 (66823) - DALVA DA SILVA CARNEIRO X EDITH DA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA DE ALBUQUERQUE NORONHA (RJ-003147), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). RAUL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-036796), Dr(a). CARLA MAGNA JACQUES GARCIA (RJ-053101) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. 9518 P.4 \r\n\r\nProc. 1992.001.097385-9 (67700) - HILDA CARVALHO MOREIRA X MARIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437) Aos interessados sobre cota da Fazenda.3873 P. 1 \r\n\r\nProc. 1993.001.084121-0 (58115) - ROBERTO LUIZ DOS SANTOS CARIELLO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO A. PEREIRA (RJ-000660)) X OSWALDO CARIELO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MOREIRA HOSKEN (RJ-096553) Sentença: Trata-se de pedido de SOBREPARTILHA dos bens deixados por OSWALDO CARIELLO, cujo óbito ocorreu em 07/03/1993. Observadas que se acham as formalidades legais e em face da concordância do Dr. Fiscal às fls. 104, HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA DE FLS. 92/97, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, expeçam-se o formal e/ou alvarás. P.R.I. 10933 P.2 \r\n\r\nProc. 1993.001.087052-0 (69010) - HELOISA LIMA BRAGA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-033831)) X ARMANDO DOS SANTOS CARVALHO Despacho:Expeça-se a 2ª via do formal de partilha. 2150 P.2 \r\n\r\nProc. 1993.001.094881-8 (69115) - MALKA HOCHMAN (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-066537)) X SZIJA HOCHMAN (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Aos interessados sobre cota da Fazenda.11.992 P. 4 \r\n\r\nProc. 1994.001.054741-3 (59197) - WILSOM PIMENTEL DEVELLY X GILDA MENDES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY MAGALHAES FRANCO (RJ-059622), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Despacho:À Fazenda Estadual. 10904 P.4 \r\n\r\nProc. 1994.001.106310-7 (70746) - WALTER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFFONSO PIMENTEL PEREIRA DE ARAUJO (RJ-016885)) X CAROLINA PEREZ GUERREIRO DA SILVA Despacho:1 - Oficie-se o Banco Bradesco para esclareça, em 10 dias, a divergência quanto a informação prestada às fls.69 e o valor transferido às fls.98/99, sob pena de extração de cópias e encaminhamento a 1ª Central de Inqueritos para apuração de ilícito penal.2 - Quanto ao pedido referente ao ofício de fls.93, nada a prover, tendo em vista a informação do banco às fls.101 de que as referidas contas encontra-se inativas e sem movimentação desde período anterior ao óbito. 10325 p.5 \r\n\r\nProc. 1995.001.075901-7 (60946) - IRENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSWALDO TORQUATO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:1 - Tome-se por termo fls. 122/127.2 - Após, á Fazenda estadual. 10922 P.6 \r\n\r\nProc. 1996.001.067796-9 (82347) - ELIZABETH CRISTINA DANTAS CHAGAS X LUIZ CARLOS LOURES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285) Despacho:Fls.230 - Prestem-se as informações. Oficie-se. 3404 p.5 \r\n\r\nProc. 1996.001.091551-0 (26879) - PERCY JULIA MARIA MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277), Dr(a). ELTON DA SILVA CARVALHO LEME (RJ-010509)) X MANOEL OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VERONICA VOITOVICH (RJ-052593), Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889) Decisão:1 - Fls.541/543 e fls.546/547- A cessionária será contemplada da partilha, pois os bens cedidos ainda integral o monte do espólio, apenas sendo cedidos os direitos de meação e herança sobre os mesmos, e por isso não ficam excluídos da sucessão e nem do cumprimento de todas as obrigações do espólio até a decisão final.2 - Fls.534 - Atenda-se. 11310 p.5 \r\n\r\nProc. 1997.001.078351-6 - PAULO BAPTISTA DE OLIVEIRA MATTA (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886), Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X ONDINA QUINTEIROS DE OLIVEIRA MATTA Decisão:1 - Averbe-se o óbito de PAULO BAPTISTA DE OLIVEIRA MATTA, anotando-se no D. R. A.2 - Nomeio inventariante de ambas as sucessões a Sra. ALDAIR DE OLIVEIRA BARCELLOS.3 - Fls.16 - Anote-se onde couber.4 - Venham as primeiras declarações consolidadas as duas sucessões.5 - Defiro a Gratuidade de Justiça à inventariante, bem como a prioridade. 3785 p.5 \r\n\r\nProc. 1997.001.134971-0 - SAMUEL CARTAXO FILIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X RUI BAULETH D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ROCHA RIBEIRO DA SILVA (RJ-050432) Despacho:Atenda-se à Fazenda. 10961 P.4 \r\n\r\nProc. 1998.001.036920-9 - DILMA MARTUCCI SANT`ANNA X ANTONIO CARLOS DO VALLE SANT`ANNA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MACHADO CARNEIRO (RJ-025803), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914), Dr(a). TATIANA SANT ANNA NOGUEIRA (RJ-118553) Aos interessados sobre cota da Fazenda.6691 P. 1 \r\n\r\nProc. 1998.001.048700-0 - ANA MARIA VIEITES MOUZO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117)) X DARIA RAMOS GARCIA Despacho:À Fazenda Estadual. 916 P.6 \r\n\r\nProc. 1998.001.150465-0 - MOZART AIRES MARTINS ADAO X NAULILA MARTINS ADAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DINORAH DE SOUZA MARTINS ADAO (RJ-076059) Aos interessados sobre cota da Fazenda.616 P. 3 \r\n\r\nProc. 1998.001.157624-7 - GLORIA MACHADO DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY HISSA (RJ-067548)) X JULIA COSTA DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728) INDICAR A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, ONDE SE ENCONTRAM DEPOSITADOS OS VALORES PARA EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS. 1137 P.1 \r\n\r\nProc. 1999.001.061691-4 - ELZA LIMOEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA DA SILVEIRA LOBO (RJ-066448)) X WILSON FERREIRA Despacho:À Fazenda Estadual. 8578 P.2 \r\n\r\nProc. 2000.001.097785-4 - LUIZ DOS SANTOS JERONIMO E OUTRO X ERINEA DOS SANTOS JERONIMO (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA DE ALMEIDA (RJ-061474) Despacho:Fls. 109 - E. ofício à CEF nos termos em que requerido.1840 P.7 \r\n\r\nProc. 2001.001.028867-4 - CLARISSE PINTO DOS SANTOS E OUTRO X ALFREDO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MORAES DE SOUZA SAMPAIO (RJ-045888)), Inventariante: VALERIA GOMES PINTO DOS SANTOS Despacho:E. ofício ao Banco do Brasil para conhecimento do saldo.Vindo a resposta, ao MP sobre fls. 298/294. 3998 P.4 \r\n\r\nProc. 2001.001.040884-9 - MARIA REGINA COSTA MARZIONI E OUTROS X LYDIA COSTA MARZIONI (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B) Aos interessados sobre devolução dos autos pelo contador. 064 p 04 \r\n\r\nProc. 2001.001.127310-1 - LUIS AUGUSTO DAMASCENO MELO X WILSON DE ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). CLAUDIO GONCALVES LOPES (RJ-087540) Decisão:À vista da discordância dos interessados com a habilitação de Vera Tupinambá da Silva, e nos termos da promoção retro, do MP, indefiro tal pedido, devendo o requerente se socorrer das vias próprias e perante o Juízo competente. 34 P.6 \r\n\r\nProc. 2002.001.109485-3 - MARIA CONCEICAO VILARDO X JACOMO ORLANDO VILARDO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-000000) aos interessados pela comprovacao de recolhimento de itd de fl 19, v. 4577 p. 1 \r\n\r\nProc. 2003.001.020831-2 - MARIA FERNANDA DIAS JACOME X JORGE JOSE JACOME (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505) Despacho:Fls. 155 - 1 - Expeça-se ofício à CEF para desconsiderar o alvará anteriormente expedido. 2 - Expeça-se o novo alvará. 11147 P.6 \r\n\r\nProc. 2003.001.031795-2 - CLAUDIA MARINHO SILVA E OUTROS X JOSE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA DIAS DE LIMA (RJ-117776) Aos interessados sobre cota da Fazenda.5988 P. 3 \r\n\r\nProc. 2003.001.069789-0 - JOHANNES ANDREAS VALENTIN E OUTRO X CORNELIA JUDITH VALENTIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELOS (RJ-021301) Aos interessados sobre cota da Fazenda.6515 P. 3 \r\n\r\nProc. 2003.001.079077-3 - LUCIA MARIA PEREIRA DA CUNHA E OUTROS X FERNANDO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085) Despacho:Venha o protocolo do alvará de fls.184. 6768 p.5 \r\n\r\nProc. 2004.001.075970-7 - ALOISIO DOS SANTOS MESQUITA X ALICE DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Sentença:... Diante da desistência manifestada às fls. 50/51, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil... 8404 P.7 \r\n\r\nProc. 2004.001.078627-9 - JOSE CARLOS MARVILLA CORREA FILHO X CRISSIA VALERIA FREIRE MARVILLA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARVILLA CORREA (RJ-034580) Aos interessados sobre cota da Fazenda.8448 P. 3 \r\n\r\nProc. 2004.001.094646-5 - MARILENE LIMA CASTELO BRANCO E OUTROS X CARLOS ALBERTO SILVA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327) Despacho:Fls. 168 - Recebo como aditamento à inicial. 8714 \r\n\r\nProc. 2004.001.116540-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMOND STAR X JOSE DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:Lavre-se termo de arrecadação. Expeça-se o ofício requerido.Ao MP. 8930 P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.026294-3 - CLAUDE FRANK X EGON MAX FRIEDRICH FRANK (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-036636), Dr(a). RITA MARIA G CARNEIRO (RJ-068853), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Aos interessados sobre integral cumprimento do despacho de fls. 268Pilha 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.042854-7 - NATHALIE COLTURATO BARROS FALCAO DE LACERDA X MARIA AUXILIADORA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) Despacho:Aos Doutores Fiscais quanto ao pedido de venda de fls.53/54, reiterado às fls.76. 9605 p.5 \r\n\r\nProc. 2005.001.056699-3 - CARLOS CESAR DE CARVALHO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO (RJ-079901)) X SERGIO ROBERTO DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Despacho:À Fazenda Estadual. 9705 P.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.065206-0 - REGINA HELENA DOS SANTOS TIMBO X VERA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309) Aos interessados sobre cota da Fazenda.9756 P. 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.144583-8 - VERA MARTA DE BRETAS FREITAS X VERA BRETAS DE ARAUJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). VERA MARTA DE BRETAS FREITAS (RJ-057851)), Inventariante: PEDRO HENRIQUE DE BRETAS FREITAS Despacho:A advogada dos requerentes de fls.21, 22 e 23, não possui poderes para desistir da ação. Regularize-se. 10267 p.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.050258-0 - MYRTHES MARTINS X FERNANDO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Aos interessados osbre ofício de fls. 60Pilha 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.075188-9 - ALCIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA X ISMAEL FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:1 - Regularize-se a representação processual da herdeira Vanessa, hoje maior.2 - Defiro a convolação do rito para arrolamento, anotando-se onde couber.3 - Prossiga consoante o rito eleito. 11539 P.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.053273-3 - MARISA ARANTES OLIVEIRA DE ARAÚJO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER (RJ-031656)) X GERALDO DE ARAÚJO SOUZA FILHO Decisão:1 - Nomeio inventariante Marisa Arantes Oliveira de Araújo Souza. Lavre-se respectivo termo.2 - Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC.3314 P.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.097562-0 - FREDERICO AUGUSTO XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEFA DOS SANTOS BRITO Decisão:1 - Venha a declaração de hipossuficiência do requerente.2 - Nomeio inventariante Frederico Augusto Xavier de Brito. Lavre-se respectivo termo.3 - Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores para verificação de eventual existêcia de testamento. 4214 P.2 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1976.001.300029-9A (54057) - OALVO ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X OTO MENESCAL DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025) Despacho:À Fazenda Estadual. 786 P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.142958-4 - ADRIANA CESAR NEGRAO X GUILHERME CERQUEIRA NEGRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA (RJ-077464), Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:R. hoje.À Fazenda Estadual. 1847 P.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.153254-1 - MARIA LUCIA DA COSTA LANDEIRA X MANUEL GONZALEZ LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610) Despacho:Regularizadas as representações processuais das partes nestes autos, voltem. 2387 P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.028577-5 - CESAR DOS SANTOS DA SILVA X JOSE DA SILVA, LAURINDA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TATIANA DA G. BARANDIER (RJ-013237), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:À Fazenda Estadual. 4204 P.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.155123-9 - JOSE RENATO NOGUEIRA E OUTRO X LUIZ DOS SANTOS JERONIMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Sentença:Diante da desistência manifestada às fls. 28, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. 1840 P.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.165676-2 - VERA MARQUES DE ABRANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X JOÃO BAPTISTA PAMPLONA DE ABRANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CORREA FIGUEIRA (RJ-109209), Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580) Despacho:Aos autores sobre a resposta ofertada e documentos que a acompanham. 8122 P.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.083420-8 - SOLANGE PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO (RJ-073812)) X JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS AOS INTERESSADOS SOBRE CÓPIAS (CONTRA-FÉ) PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO.12 - PILHA 3 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.001.053858-4A - MARIA GEORGIA GOLDFARB PADINHA SODRE (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X MARIA DAS GARACAS SEIXAS CONDE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:À Fazenda Estadual. 9663 P.6 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.098348-6 - ODETTE LOURDES GONCALVES ALEXANDRE X JOSE ALEXANDRE MATHEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Despacho:À Fazenda Estadual. 8746 p.5 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.095149-3 - JANAÍNA RODRIGUES MOURA X JASMINIANA RODRIGUES DE JESUS Decisão:1 - Defiro Gratuidade de Justiça.2 - Esclareça a requerente acerca dos avós da requerida, vindo a concordância destes com o pedido de tutela.3 - Venham as declarações de idoneidade moral da requerente firmada por duas pessoas com firmas reconhecidas e declaração da requerente de que não se enquadra em nenhuma das hipóteses do art. 1.735 do CC.4 - Venha o comprovante de matrícula em estabelecimento de ensino da requerida. 4212 P.2 \r\n\r\nId: 262485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.100249-9 - ELIZABETH PIMENTEL BITTENCOURT X ZELIMAR LOPES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) Despacho:1. Certifiquem-se quantos às custas.2. À Requerente para cumprimento do item 04 do despacho de fls. 04. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.106704-3 - CARMEM LUCIA DE MORAES RIBEIRO X JOAO ALBERTO DE FARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 140. \r\n\r\nProc. 2006.001.053774-0 - TERESA CELSO DO ROSARIO ROSENDO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X JOAO AMORIM ROSENDO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 49. \r\n\r\nProc. 2007.001.047502-6 - NEUSA DEOLIVEIRA ROSA X NEYDE DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938), Dr(a). SONIA CRISTINA GRANDE GONÇALVES TORRES (RJ-027770), Dr(a). MARIA ADELAIDE RODRIGUES (RJ-047248), Dr(a). SILVIA HELENA DE OLIVEIRA GRANDE (RJ-044813) Despacho:1. Postula a Requerente o levantamento de valores de pecúlio e título de capitalização de sua irmã, que faleceu na condição de solteira e sem filhos, sendo os genitores falecidos.2. Esclareça quanto ao colateral Darcy (fls.07).3. Sem prejuízo, oficie-se ao Bradesco e Sociedade Ibgeana de Assistência e Seguridade solicitando os saldos e eventuais beneficiários.4. Com a resposta, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.089064-9 - OLIVIA PEREIRA LIMA X ALEXANDRINO TAVARES CORGAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189), Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915) Despacho:1. Folhas 25 - Desentranhe-se por impertinente ao feito, devolvendo-a ao patrono.2. Postula a Requerente o levantamento de saldos bancários de seu companheiro, falecido em regime de bens ignorado e sem filhos.3. Oficie-se ao INSS para certidão de dependentes habilitados visando aferir a condição da requerente como convivente.4. Oficie-se ao Unibanco e Itaú para transferência dos saldos para conta judicial em nome do falecido e à disposição do Juízo.5. Com a informação dos valores apreciarei a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.089557-0 - ELIANE BARRETO TAVARES CAVALCANTI X CARLOS NIEDERAUER TAVARES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068) Despacho:1. Postula a Requerente autorização para encerramento da conta bancária do falecido marido, informando que, juntamente com os herdeiros, os bens serão partilhados através de escritura pública.2. A Resolução 35 do CNJ regulamentou a partilha de valores pelos Cartórios e que autorizarão os levantamentos para ultimação das contas. Assim, não vislumbro necessidade de autorização judicial, eis que buscou a lei excluir na hipótese a atuação do Judiciário. Assim, esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.089806-5 - GILBERTO GONÇALVES MARTINS X SYLVIO SIMÕES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693) Despacho:1. Postula o Requerente a transferência de jazigo perpétuo para o seu nome e de propriedade do tio, falecido na condição de solteiro e sem filhos. Alega ser o único herdeiro.2. Inicialmente, informe o nome dos genitores, todos irmãos e sobrinhos do falecido, indicando as certidões de óbito nos autos.3. Após, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.001.089874-0 - SOLANGE COUTO BEZERRA LIMA X WILSON CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). GEÓRGIA BEZERRA TOLEDO (RJ-092178), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Despacho:1. Regularizem-se as custas.2. Postula a Requerente o levantamento de reajustes salariais do marido, sendo sua pensionista junto ao INSS.3. Oficie-se ao Banco do Brasil para informar o valor depositado relativo ao precatório.4. Com a informação, conclusos para sentença. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1994.001.054373-0A (25097) - ESPOLIO DE REINANDO JOSE SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). MOACIR ALVES DE MORAES (RJ-045556), Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905), Dr(a). CLAUDIO DE MELLO TAVARES (RJ-053824), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X OTORRINOS ASSOCIADOS DA ZONA OESTE LTDA. Despacho:1. Folhas 538 - Postula a empresa o depósito judicial de R$ 500,00 mensais relativo à penhora de renda deferida.2. Folhas 546 - A inventariante rejeita o pedido, contrapondo o valor de R$ 5.000,00.3. Deixo consignado que a penhora é de renda mensal e não valores aleatórios.4. Assim, esclareça a inventariante sua pretensão visando viabilizar a penhora, observado os valores mensais arrecadados pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.162332-0 - TERESA COSTANZO D AMATO X MARIO D AMATO (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308) Despacho:1. Tome-se por termo as retificações de fls. 142/3.2. Após, adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2000.001.122978-0 - CAROLINA PIMENTA DE MELLO E SOUZA X MARIA THEREZA DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651), Dr(a). ROBERTO RAMOS RIFF (RJ-114353) Decisão:1. Folhas 653/679 - Desentranhem-se por desnecessárias.2. Folhas 711 - Acolho os argumentos dos herdeiros arrematantes para o fim de autorizar, por ora, a doação tão somente dos bens não arrematados, excetuando-se aqueles componentes do lote 04 citados às fls. 316.3. Folhas 716 - Homologo as arrematações dos bens indicados no item 01. Venha o depósito, na forma do item 02. \r\n\r\nProc. 2004.001.055732-1 - FERNANDO TAVARES DE OLIVEIRA E OUTRO, Cessionário: PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162), Dr(a). DENISE RANGEL VAZ (RJ-118988)) X CARMEM TAVARES DE OLIVEIRA Venham as certidões negativas da Receita Federal (com comprovante de autenticidade) e de quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 2004.001.075581-7 - MARILIA IZABEL DE ARAUJO GOMES X ANTONIO MARIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADALTON TARANTO CAMPELLO (RJ-003676D) Despacho:1. Anote-se a prioridade de tramitação (idoso).2. Folhas 95/97 - Oficie-se à CEF para informar o saldo e quanto à disponibilidade de levantamento.3. Venha a certidão de dependentes habilitados.4. Deixo consignado que na ausência de dependentes habilitados, o valor relativo ao PIS/PASEP deverá integrar a partilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.117902-6 - JOHENIR JANNOTTI VIEGAS X MARCIA PATRICIA TEIXEIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060), Dr(a). JULIO MARCOS PINHEIRO BARBOSA (RJ-096911) Despacho:1. Converto o presente feito para o rito sumário. Anote-se.2. Juntem-se as certidões negativas.3. Venha a partilha amigável na forma contábil, assinada e rubricada por todos e com as firmas reconhecidas.4. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 2006.001.027744-4 - Inventariante: ROSITA LEIDER NEGRI X HENRI NEGRI (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870), Dr(a). PRISCILA SOARES LIMA (RJ-142781E) Venham as certidões da Receita Federal e Justiça Federal (nome e espólio) com os comprovantes de autenticação e; a partilha judicial assinada pelos herdeiros com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2006.001.086934-7 - RENILDE WANDERLEY SILVA X BENEDITA NAISIS DA SILVA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) VENHA A CERTIDÃO DE QUITAÇÃO FISCAL ATUALIZADA \r\n\r\nProc. 2006.001.131700-0 - EDMEA FERNANDES E OUTROS X DOMINGOS MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA (RJ-127274) Venha o plano de adjudicação assinado pela meeira com firma reconhecida e a quitação fiscal atualizada. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.099129-1 - HERMINIA ROUBAUD DE SOUZA X JOSE CARNEIRO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). FELINTO LEOPOLDO DE SOUZA MORAES (RJ-049994) AOS INTERESSADOS SOBRE O TERMO DE ADITAMENTO E DE RE-RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.007067-1 - VERA MARIA FERNANDES X MERCEDES RODRIGUES FERNANDES E FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:1. Folhas 33 - Diante da impossibilidade de comparecimento da interditanda à audiência designada em razão do seu estado de saúde, retiro o feito de pauta.2. Ao Ministério Público, inclusive, para manifestar-se sobre a inversão da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.051650-8 - NELI SILIO DA COSTA X DOUGLAS MARCELO SILIO QUINTINO (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803), Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300), Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA À FOLHA 30.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.702467-7 - MARIA DE LOURDES LIMA SAO JOAO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). ARION SAYAO ROMITA (RJ-008363)) X JOSE GONCALVES SAO JOAO Despacho:1. A viúva, nomeada inventariante às fls.02, faleceu estando seu inventário tramitando na 1ª Vara Cível de Madureira (fls.28).2. Regularize-se a representação processual do herdeiro Alberto José Lima São João.3. Esclareça quem exercerá a inventariança e quanto ao interesse em converter o presente feito para o rito sumário.4. Após, voltem conclusos para nomeação de inventariante. \r\n\r\nProc. 1995.001.031712-4 (24476) - YVONNE LINHARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771), Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X LUIZ CARLOS GARCIA Despacho:1. Tome-se por termo fls. 211.2. Após, adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1995.001.125940-5 (27358) - VICENTE ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROGERIO PEREIRA (RJ-074067), Dr(a). ANACLETO COSTA DA CUNHA (RJ-084963), Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X RAFAEL ESTEVES GOMES Despacho:1. Anote-se fls. 10.2. Venha a certidão de casamento do inventariado, tendo em vista que na certidão de óbito de fls. 04 consta que o mesmo era casado com Farides Escandarane Gomes.3. Após, voltem conclusos para nomeação de inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.001.005422-1 - TOBIAS EZRA BTECHS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLAUDIO MOURAO PINTO (RJ-056528)) X LATIFE SALEM BTECHS Despacho:1. Folhas 319 - Aos interessados para formularem seus pedidos de quinhão visando elaboração da partilha judicial.2. Após, ao Ministério Público diante da existência de testamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.181000-1 - EUDACY MILLER SAMBIASE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X PAULO EDUARDO FILIPPI SAMBIASE Decisão:Chamo o feito à ordem.1. Defiro o processamento da sobrepartilha do imóvel (fls.118) pelo rito sumário.2. Assim, desnecessária a avaliação.3. Superada a certidão de quitação fiscal pela certidão de parcelamento de fls. 180.4. Quanto ao novo percentual junto ao RGI, indefiro a retificação pretendida, eis que deverão os interessados providenciarem, querendo, diretamente.5. Aqui somente poderá ser partilhado o que efetivamente existe junto ao RGI, na hipótese, 18% do bem.6. Caso seja a hipótese, deverá ser retificado o percentual junto ao inventário do genitor.7. Por tais considerações, revogo o despacho de dls. 136, declarando nulo o termo de ratificação de fls. 140. Cancele-se.8. Cumprido, venha o plano de partilha amigável, na forma contábil, assinado por todos e com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 1998.001.209354-2 - DENISE HELENA GALVAO CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019)) X LUIZ SERGIO GALVAO CALDAS Despacho:1. Folhas 156 - Sobrepartilha de um veículo.2. Recolham-se as custas pertinentes.3. Havendo testamento e herdeira menor, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.119342-5 - REGINA MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X ETELVINA AFFONSO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151) Decisão:1. Através da escritura de fls. 159 os herdeiros cederam seus direitos hereditários a Guilherme Salazar Borrel. Defiro a habilitação do cessionário.2. Havendo outros bens, a inventariante Regina deverá dar prosseguimento ao feito.3. Juntem-se as certidões negativas de praxe.4. Diante da cessão havida e recebimento do valor tenho que não mais se justifica a gratuidade, que ora revogo, deferindo recolhimento ao final.5. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2001.001.023408-2 - MARIA AUGUSTA PEREIRA LEITE TEIXEIRA X AIDA DE LOURDES BRAGA SARMENTO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (RJ-051985) Venha a certidão negativa do 9º Ofício do Registro de Distribuição referente ao imóvel. \r\n\r\nProc. 2001.001.038755-0 - ANA REGINA RODRIGUES BORGES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ALBERTO DA SILVA BORGES Despacho:1. Não integraram a partilha de fls. 70/72 os valores apontados às fls. 45 das primeiras declarações.2. Oficie-se para fins de saldo, conforme requerido no item 02 de fls. 45.3. Venha a certidão de dependentes habilitados.4. A partilha judicial (fls.70/72) deverá ser retificada para fazer constar direito e ação quanto ao imóvel inventariado, tendo em vista o RGI de fls. 93.5. Cumprido o item, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.098631-5 - APARECIDA ROSA RODRIGUES DOS SANTOS X OCTACILIO ROSAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743) Cumpra-se o ítem 4 do despacho de fls. 41 e venham as cópias para instruir o mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.001.114827-5 - RAPHAELLA LOBO E PESTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943)) X MARTHA MARIA SANTOS LOBO E CASTRO PESTANA Despacho:Folhas 29 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012181-2 - MAURÍCIO RODRIGUES COSTA X MARCIONILA BUARQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA PAIM PEIXOTO (RJ-029457) Decisão:1. Defiro o recolhimento das custas ao final.2. Cumpra-se o item 02 do despacho de fls. 08, vindo a representação dos herdeiros.3. Diga o inventariante quanto ao interesse em convolar o presente feito para o rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.038443-4 - RIZZA CARVALHO PEIXOTO CALDAS X ZILLAH CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA (RJ-106935) Decisão:1. Nomeio inventariante a herdeira Rizza Carvalho Peixoto Caldas, independente de termo.2. Juntem-se as certidões negativas de praxe.3. Venham os comprovantes de titularidade dos bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.042247-2 - RAPHAEL HERMETO DE ALMEIDA MAGALHÃES E OUTRO X DARIO PAULO DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (RJ-135124), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Contudo, diante da liminar concedida, expeça-se o alvará de imediato. 2. Prestem-se as informações na forma da minuta que segue.3. Ao Ministério Público, diante da existência de testamento. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 1997.001.107591-8 - SYLVIA ISABEL ALVIM DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X MARIA DO CARMO DE CARVALHO CESARIO ALVIM Despacho:Com as custas, avalie-se o bem. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.134828-6 - ATILA MACEDO RACHE X MARGARIDA MARIA FELICIO GRIMMER (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666) Sentença:Vistos etc.Trata-se de testamento público outorgado por MARGARIDA MARIA FELICIO GRIMMER, nas notas do 14º Ofício de Notas, folhas 70 do Livro 4448, em 04/06/1998, figurando como apresentante ATILA MACEDO RACHE.Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 55 verso, determino o seu registro e arquivamento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. Deixo de determinar o seu cumprimento, o que será aferido por ocasião de sentença a ser proferida nos autos de ação anulatória já deflagrada, em apenso. Transitada esta em julgado e registrado o TESTAMENTO, aguarde-se decisão na ação anulatória.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.138908-4 - SEVERINO MAXIMO DA SILVA X AMALIA GURJAO CARNEIRO DE CAMPOS POMPEIA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ PACHECO LIMA (RJ-100321) Sentença:Vistos etc.Trata-se de testamento público outorgado por AMALIA GURJÃO CARNEIRO DE CAMPOS POMPEIA DE VASCONCELLOS nas notas do 3º Ofício de Notas, folhas 25v, do Livro nº 2592, em 15/12/1976, figurando como apresentante SEVERINO MAXIMO DA SILVA.Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls.27, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado e registrado o TESTAMENTO, intime-se Severino Maximo da Silva para assinar o termo, devendo o Escrivão extrair cópia autenticada deste, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do C.P.C.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquive-se.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.028404-0 - LAIS MARIA MARTINS PASTANA X Testador: GALILEU DE MATTOS PASTANA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134) Sentença:Vistos etc.Trata-se de apresentação do testamento de Galileu de Mattos Pastana onde contempla a parte disponível da herança para a esposa Celina Martins Pastana.Ocorre que a legatária é pré-morta ao falecimento do testador, gerando a caducidade da cártula, que ora reconheço.Isto posto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, por falta de interesse processual.Custas de lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.042813-9 - ALCIDÉA MIRANDA CHENÚ X MARIA DE LOURDES MIRANDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947) Sentença:Vistos etc.Trata-se de testamento público outorgado por MARIA DE LOURDES MIRANDA SILVEIRA nas notas do 15º Ofício de Notas, folhas 013, do Livro nº 12, em 25/05/2005, figurando como apresentante ALCIDEA MIRANDA CHENU.Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls.25, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado e registrado o TESTAMENTO, intime-se Alcidea Miranda Chenu para assinar o termo, devendo o Escrivão extrair cópia autenticada deste, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do C.P.C.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquive-se.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.060180-9 - MARIA DE LURDES PEREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). ANDRÉA BRANDÃO VIEIRA BRITO MARQUES (RJ-079945)) X NEUSA TOLEDO Sentença:Vistos etc.Trata-se de testamento público outorgado por NEUSA TOLEDO, no 23º Ofício de Notas, folhas 43 do Livro 8060, em 14/11/2002, figurando como apresentante MARIA DE LURDES PEREIRA HENRIQUES.Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 26, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado e registrado o TESTAMENTO, intime-se Maria de Lurdes Pereira Henriques para assinar o termo, devendo o Escrivão extrair cópia autenticada deste, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do C.P.C.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquive-se.P.R. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.090208-5 - IEDA SANTOS DOMINGUES BELMONT X EUZICE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTI (RJ-057343) Despacho:1. Averbe-se o óbito de Ieda Santos Domingues Belmont (fls.51).2. Oficie-se ao DRA para que passe a figurar como requerentes Iza Domingues Venturi e Iracema Santos Domingues. 3. Recolha-se o ITD relativo a segunda sucessão.4. Após, à Fazenda Estadual.5. Tudo cumprido, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.127302-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA NEVES X YARA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 58/59. \r\n\r\nProc. 2006.001.011152-9 - MARIA IRENE ALVES FERREIRA X EDIRIA VIDAL PERALVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304) Sentença:Vistos, etc.Tratam os presentes autos de requerimento de alvará formulado por MARIA IRENE ALVES FERREIRA, em apenso aos autos do inventário dos bens deixados por EDIRIA VIDAL PERALVA, visando a lavratura de escritura definitiva de 20/28 do imóvel situado na Av. Atlântica, nº 514, apto. 1105, nesta cidade. Juntou os documentos de fls. 03 e fls. 21/25.O Espólio de Ediria Vidal Peralva, através de sua inventariante (fls. 12) e a Fazenda Estadual (fls.26) não se opuseram ao pedido inicial.Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inaugural, determinando a expedição de ALVARÁ para lavratura da escritura definitiva de 20/28 do imóvel de titularidade da obituada.Custas de lei.Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.014336-1 - CATARINA LUIZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 60. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.156329-2 - HARLEY TILDEN DE MELO DA MATA BACELAR E OUTRO X LAURA FERREIRA DE MELLO DA MATA BACELAR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453) Despacho:1. Postulam os Requerentes o levantamento de valores relativos à diferença de proventos e de pensão obtidos em ação junto a Justiça Federal pela sua falecida genitora, sendo os únicos sucessores.2. Oficie-se à 23ª Vara Federal (fls.03) solicitando os valores disponíveis.3. Com a resposta, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.160248-0 - ARTHUR MARTINS SAMPAIO E OUTROS X LEDA MARIA GAGO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780), Dr(a). VALÉRIA TAVARES DE SANT ANNA (RJ-066678) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 46. \r\n\r\nProc. 2007.001.012385-7 - MARLY CONCEIÇÃO GUIMARÃES DE ALMEIDA E OUTRO X HORTENCIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA VARELLA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368) complementar custas FUNOERJ E FUNDPERJ. MANIFESTEM-SE SOBRE FLS 20 \r\n\r\nProc. 2007.001.018777-0 - NORMA BICALHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALÍPIO BICALHO Despacho:1. Recebo fls. 25 verso como aditamento à inicial.2. Oficie-se à CEF para informação dos saldos referentes ao PIS e FGTS. \r\n\r\nProc. 2007.001.028249-2 - ELTON JOHN DA SILVA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISABETE DA SILVA SOARES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Postulam os Requerentes o levantamento de PIS e FGTS de sua genitora, falecida na condição de solteira e sem dependentes habilitados.3. Oficie-se à CEF para informação dos valores disponíveis.4. Com a resposta, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.047529-4 - NORMA BICALHO TRINDADE X ALIPIO BICALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Considerando que a Autora ajuizou pedido idêntico e que se encontra apensado ensejando em litispendência, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 267, V do CPC.Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066277-0 - SANDRA MARIA EPIFÂNIO BASTOS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-104056)) X ZULFO EPIFANIO PEREIRA Despacho:1. Informe o Cartório quanto ao inventário, juntando informação pelo sistema.2. Postulam os Requerentes o levantamento de FGTS de seu genitor, falecido na condição de casado, tendo a esposa também falecido posteriormente.3. Oficie-se à CEF para informar os valores disponíveis.4. Oficie-se para certidão de dependentes.5. Com as respostas, à Fazenda.6. Tudo cumprido, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.090525-2 - MARIA CLELIA DE AZEVEDO BECKER X HELOISA DE AZEVEDO BECKER (Adv(s). Dr(a). MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS (RJ-140362) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. A inicial não encontra-se adequada quanto à identificação da falecida e requerente, eis que inexiste espólio.3. Postula a Requerente o levantamento de PIS e FGTS de sua filha, falecida na condição de desquitada e sem filhos, sendo o genitor falecido.4. Oficie-se ao INSS para certidão de dependentes habilitados.5. Oficie-se à CEF para informar os valores disponíveis.6. Com as respostas, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.091149-5 - ALEXANDRE BRITO BARRETO X DORIS ELAINE DE MELO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MOTTA DE SÁ (RJ-127551) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Postula o Requerente o levantamento de PIS e título de capitalização de sua companheira, falecida na condição de divorciada, possuindo um filho menor.3. Venha a habilitação do menor através de documento público.4. Oficie-se à CEF e Bradesco para transferência dos valores para conta judicial em nome da falecida e à disposição do Juízo.5. Tudo cumprido, ao Ministério Público.6. Após, à Fazenda, voltando-me para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.092855-0 - AUGUSTUS VINICIUS AMARAL GALVÃO X PAULO HINDEMBURGO TORRES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750), Dr(a). LUCIANO NUNES MACHADO (RJ-070075), Dr(a). SONIA REGINA CARDOSO DE SÁ (RJ-082899), Dr(a). LUCIMAR NUNES MACHADO PINTO (RJ-115214) Sentença:Vistos etc.Verificada a litispendência e tendo sido este feito ajuizado posteriormente ao de nº 2007.001.081949-9, julgo extinto o presente, com fundamento no art. 267, V do CPC.Custas de lei.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.010515-2 - SONIA MARIA FONTOURA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355), Dr(a). DIRCEU LUIS DE ALMEIDA MOURA (RJ-112588), Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960)) X COSME RIBEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611) Sentença:1. Folhas 148/161 - Sentença em separado.2. Folhas 176 - Parece-nos que descabe ITD sobre verba sucumbencial, pelo que, manifeste-se a Fazenda Estadual.Vistos, etc.Trata-se de requerimento de alvará formulado às fls. 148/161 por GILSON PINTO PEREIRA nos autos do inventário dos bens deixados por COSME RIBEIRO NEVES, visando a lavratura de escritura definitiva do imóvel situado na Rua Maria Amalia, nº 524, apto. 702, nesta cidade, prometido vender em vida pelo inventariado. Juntou os documentos de fls. 152/158 e fls. 161.O Espólio de Cosme Ribeiro Neves, através de sua inventariante (fls. 166) e a Fazenda Estadual (fls.174) não se opuseram ao pedido inicial.Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 160, determinando a expedição de ALVARÁ para lavratura da escritura definitiva do imóvel situado na Rua Maria Amália, nº 524, apto. 702, nesta cidade, de titularidade do obituado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.031644-5 - HEYSA TERRA CORREA DA COSTA E OUTROS X JONAS CORREA DA COSTA SOBRINHO AGUARDANDO O ATENDIMENTO DO ITEM 1 DE FLS. 147 \r\n\r\nProc. 2005.001.118982-2 - OSWALDO GUILHERME ROBERTO GEBLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO R PEDROSO (RJ-019747)) X NEUSA ALVES GEBLER Decisão:Vistos, etc.Considerando a existência de erro material na sentença de fls. 52, retifico-a para que passe a constar o nome correto do viúvo e herdeiro, qual seja, OSWALDO GUILHERME ROBERTO GEBLER, e não como constou.No mais, mantenho a sentença tal como lançada.Retifique-se no registro de sentença.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139215-9 - ANALUCIA FERNANDES ORIOLI GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X FERNANDO ORIOLI GUIMARAES Venham aos autos as certidões negativas da Justiça Federal (nome e espólio) e Receita Federal com comprovantes de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.139826-5 - FABER CINTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009)) X ELSI MARION CINTRA TRAZER COPIAS PARA INSTRUIR FORMAL \r\n\r\nProc. 2005.001.148592-7 - ROSA COPOLILLO COELHO X JORGE COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO SOBRINHO (RJ-093302) Sentença:Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JORGE COELHO (fls.12), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 65/66, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a MARCOS PAULO COPOLILLO COELHO o bem descrito no plano de adjudicação de fls. 61.Transitada em julgado, recolhidos os impostos devidos e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Sem custas diante da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.033614-0 - MARCELINO PEREZ RODRIGUEZ X JOSE PEREZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JULIO JOSE DE PIRES LOPES (RJ-075569) Decisão:1. Nomeio inventariante o herdeiro colateral Marcelino Perez Rodriguez, independente de termo.2. Retifique-se o nome do inventariado no DRA para constar Rodrigues.3. Junte-se a certidão de casamento do inventariado e a de óbito de sua esposa. Necessário verificar o regime de bens.4. Regularize-se o CPF por meios próprios junto ao Ministério da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.041842-8 - ALFREDO DE CARVALHO SANTOS X NORMA VELLOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536) Despacho:1. Folhas 34 - Os esclarecimentos são insuficientes para a homologação da partilha.2. Venham as certidões pendentes na forma negativa ou \"com efeito de negativa\" o que deverá ser aferido pelo órgão competente, e não pelo Juízo Orfanológico. \r\n\r\nProc. 2006.001.049661-0 - ARTHUR NASCIMENTO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838)) X GIOCONDA MICELI NASCIMENTO TRAZER CÓPIAS PARA O FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.001.078243-6 - IANDIRA MELO PRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES ALCANTARA LIMA CARVALHO (RJ-112550)) X YDERZIO PRADO DE SOUZA Sentença:Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de YDERZIO PRADO DE SOUZA (fls.09), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 52/53 e certidão de fls. 55, que não apontam qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a IANDIRA MELO PRADO DE SOUZA, os bens descritos no plano de adjudicação de fls. 41/43.Transitada em julgado, recolhidos os impostos devidos e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Sem custas diante a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.119909-0 - RODOLFO ACATAUASSU NUNES X PEDRO ACATAUASSU NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO CAMPOS CHERMONT (RJ-001608A) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado às fls. 23, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, JULGANDO EXTINTO O FEITO.Custas de lei.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133034-0 - RAIMUNDO NONATO DE FREITAS MACHADO E OUTRO X MARIA MADALENA DE FREITAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE FREITAS MACHADO (RJ-072314) Decisão:1. Folhas 110 - As herdeiras discordam do pedido de habilitação de crédito do inventariante, relativo a despesas médicas.2. Folhas 113 - Tome-se por termo nos autos a renúncia da herdeira Zuleide.3. Folhas 139 - Representação processual do herdeiro Alvaro. Defiro a habilitação.4. Desentranhem-se fls. 148/229 por tratarem-se de cópias dos autos que instruíram o Agravo, sendo desnecessária sua juntada novamente.5. Folhas 234 - Ofício do INSS apontando valores existentes.6. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prestem-se as informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.149657-5 - ELIZABETH RUBEM DOS SANTOS X ALBERTO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IONE NUNES AMORIM RODRIGUES (RJ-051525) Decisão:1. Nomeio inventariante a viúva Elizabeth Rubem dos Santos, independente de termo.2. Venha a habilitação dos 5 herdeiros e dos sucessores do herdeiro pré-morto Agildo, devendo ser esclarecido se são 3 ou 4.3. Juntem-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2006.001.160846-9 - TARCISO JOSE PEREIRA VILLELA X TARCISO JOSE VILLELA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191), Dr(a). BRUNA SALLES GUEDES (RJ-137575) Venha a certidão negativa débito imóvel rural relativa as terras localizadas em Barra Piraí \r\n\r\nProc. 2007.001.004043-5 - DYRCE ASCAR MARCIAL X IZAURA ASCAR MARCIAL (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655) Despacho:1. Converto o feito para o rito ordinário.2. Avaliem-se os bens.3. Com o laudo, manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.044763-8 - MARIA MADALENA FERREIRA DA SILVA X ELYSIO FIRMO DE MENDONÇA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO LIMA MAGINA (RJ-016328) Decisão:1. Nomeio inventariante a companheira Maria Madalena Ferreira da Silva, independente de termo.2. Venha a representação processual da herdeira colateral Maria Regina.3. Todas as herdeiras e também a meeira deverão subscrever o plano de partilha, reconhecendo-se as férias.4. Tudo cumprido, relatem. \r\n\r\nProc. 2007.001.089046-7 - MAURA BARROS FREIRE DANTAS X RUY BARROS FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANÇA (RJ-079985), Dr(a). HELOISA HELENA MENDES GUSMÃO AUTUORI DE MELLO (RJ-083492) Decisão:1. Processam-se duas sucessões (Ruy e Edith).2. Nomeio inventariante a herdeira Maura Barros Freire Dantas para ambas as sucessões.3. A cessão de direitos hereditários de fls. 18 deveria ter sido apresentada nos autos do inventário (cujos herdeiros foram os cedentes) para que a titularidade fosse transmitida aos ora inventariados (cessionários) sem o que, restará inviabilizado o presente. Assim, junte-se certidão do RGI ou venha o formal de partilha daquele inventário visando verificação. \r\n\r\nProc. 2007.001.091295-5 - SILVIA PEREIRA VAZ DA SILVA X MARIA THEMIS GODINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MATOS PORTELA FONSECA (RJ-105053), Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES (RJ-126871) Despacho:1. Esclareçam quem postula a inventariança.2. Venha a relação de bens e herdeiros, bem como a habilitação de todos.3. Após, voltem para nomeação de inventariante. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.008831-1 - MARIA CRISTINA GASPAR TEIXEIRA PAPA X ANTONIO PAPA (Adv(s). Dr(a). LOURDES OLITA PAPASIDERO (RJ-092555), Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Despacho:Defiro a inclusão da testemunha arroladada às fls. 157, que comparecerá independente de intimação. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1980.001.708656-7 (10609) - DORALIZA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X JOÃO GERVÁSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGOT MADSEN COTTA (RJ-124078) Despacho:1. Venha a habilitação do filho do ausente, regularizando sua representação processual.2. Certifique o cartório quanto ao cumprimento do art. 1.161 do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.039967-0 - HELENA MAYER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RUBENS R.KOMNISKI (RJ-098322)) X PAULO ANTONIO MAYER DA FONSECA Sentença:..É o relatório. Decido.Diante da sentença prolatada às fls. 40/41, do parecer Ministerial de fls. 53 e verso e tudo os mais que dos autos consta, DEFIRO a HELENA MAYER DA FONSECA a CURATELA DEFINITIVA de PAULO ANTONIO MAYER DA FONSECA, na forma da legislação aplicável à espécie.Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe. Inscreva-se no Registro de Interdições e Tutela e oficie-se ao Distribuidor.Publique-se, nos termos do art. 1.184 do CPC.A curadora nomeada fica obrigada a elaborar balanço anual, contendo um levantamento da administração dos haveres do interdito sob curatela, apresentando a prestação de contas de dois em dois anos ou quando este juízo determinar ou, ainda, quando o Curador vier a deixar, por qualquer razão, o ofício curatelar, na forma dos artigos 1774 c/c 1756 e 1757 do Código Civil.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.111912-0 - BARBARA PENHA MARTINS CARNEIRO X MARTHA CARNEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388) Decisão:Diante da dificuldade de locomoção da interditanda e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 36 verso, inverto a prova para determinar perícia médica no local, nomeando perito o Dr. João Carlos Dias da Silva, de endereço conhecido do cartório, sendo a parte beneficiária da gratuidade de justiça. Intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.108013-7 - REGINA KATIA CERQUEIRA RIBEIRO X LAURA RIBEIRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970) Sentença:É o relatório. Decido.A prova demonstrou que a interditanda não está apta a reger sua conduta e administrar seus bens e, por isso, é incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil.ISTO POSTO, observadas que foram as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de LAURA RIBEIRO CERQUEIRA, qualificada às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora REGINA KATIA CERQUEIRA RIBEIRO para representá-la na forma da lei. Custas de lei.Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe.Inscreva-se no Registro de Interdições e Tutela e oficie-se ao Distribuidor.Publique-se, nos termos do art. 1.184 do CPC.A Curadora nomeada fica obrigada a elaborar balanço anual, contendo um levantamento da administração dos haveres da interdita sob curatela, apresentando a prestação de contas de dois \r\n\r\nProc. 2007.001.030191-7 - MARIA IDÁLIA DE CASTRO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307), Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X MANOEL DE CASTRO CAVALCANTE Sentença:1. Avalie-se o bem, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 70.SENTENÇAÉ o relatório. Decido.A prova demonstrou que o interditando não está apto a reger sua conduta e administrar seus bens e, por isso, é incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil.ISTO POSTO, observadas que foram as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de MANOEL DE CASTRO CAVALCANTE, qualificado às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora MARIA IDALIA DE CASTRO BRASIL para representá-lo na forma da lei. Custas de lei.Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe.Inscreva-se no Registro de Interdições e Tutela e oficie-se ao Distribuidor.Publique-se, nos termos do art. 1.184 do CPC.A Curadora nomeada fica obrigada a elaborar balanço anual, contendo um levantamento da \r\n\r\nProc. 2007.001.030699-0 - DENISE GUIMARÃES BENEVIDES X STELLA BENEVIDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Ao Ministério Público para manifestar-se sobre o pedido de curatela provisória e quanto à inversão da prova, tendo em vista o estado de saúde da interditanda noticiado na inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.001.505740-5 (2856) - VERA MARINA MURTINHO PAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X FRANCISCO PAES DE OLIVEIRA Atenda-se ao requererido pela PGE \r\n\r\nProc. 1968.001.300055-0 (1122) - LUIZA MARCHESANI CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILSON TOCANTINS FROTA (RJ-001727C), Dr(a). SUETONIO MACIEL PEREIRA (RJ-001295), Dr(a). LUCY DE LIMA GRUSYNSZPAN (RJ-035050), Dr(a). MIRABEAU SOUTO SCHOA (RJ-000000), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA BALTAR (RJ-012681)) X UMBERTO MARCHESANI AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 514-Verso. \r\n\r\nProc. 1968.001.700692-3 (258) - FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELLES X MAZART DORNELLES Decisão:D.por dependência.A.em apenso.1. Trata-se de pedido de alvará para lavratura de escritura de imóvel vendido em vida pelo inventariado.2. Certifique-se as custas.3. Diante do lapso temporal já decorrido, esclareça quanto ao conhecimento do endereço daquele que exercia a inventariança (Francisco) visando intimação.4. Cumprido o acima, voltem. \r\n\r\nProc. 1975.001.701301-8 (2880) - PALMIRA RAMOS DA SILVA, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL X PALMIRA DA CONCEICAO RAINHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos dos impostos \"causa mortis\" e de \"cessão\" de fls. 184/185, substitutivos aos de fls. 117/118, elaborados nos autos do inventário dos bens com que faleceu PALMIRA DA CONCEIÇÃO RAINHA (fls. 04), remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto. Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1979.001.300278-3 (8067) - EDSON ALBERTO FARIA RODRIGUES D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SA OLIVEIRA (RJ-012931), Dr(a). ARIOSTO PAIM RIAMBAU (RJ-007720)) X ALBERTO RODRIGUES D ALMEIDA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 301. \r\n\r\nProc. 1981.001.301072-8 (2150) - JUDITH MACHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-072054)) X WALTER BASTOS AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 148. \r\n\r\nProc. 1984.001.504133-4 - EDERLINDA ENYR TEIXEIRA LOBO E OUTROS X PAULINO TEIXEIRA LOBO E OUTRO Decisão:1. O inventário foi distribuído havendo 3 herdeiras ...sendo a última interditada.2. O acervo é composto de um imóvel..3. No curso da ação as herdeiras noticiam que o lote foi invadido, ...requerendo sua exclusão do monte (fls.100).4. As herdeiras Celina e Hortência vieram a falecer, tendo as herdeiras da última renunciado aos valores em favor de Ederlina (fls.116). 5. O ITD encontra-se recolhido.... 6. Noticia a CEF a transferência de valores do FGTS ...7. Quanto aos planos econômicos por não haver adesão, deverão buscar na via própria. 8. Defiro a exclusão do imóvel do acervo e convolo o feito para procedimento de alvará. Anote-se. 9. Sentença em separado....DEFIRO o levantamento dos valores apontados às fls. 172 e fls. 178, determinando a expedição do competente ALVARÁ, em nome de Ederlina Enyr Teixeira Lobo.Sem custas ante a gratuidade de justiça.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.001.037468-0 (15378) - LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D)) X JOAO PAULINO DE CARVALHO E OUTRA E OUTRO Sentença:1. Tendo em vista que a sentença lançada nos autos às fls. 41 verso, no ano de 1991, não foi assinada pelo magistrado então em exercício, tenho ser a mesma inexistente.2. Segue sentença em separado. Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de HERCULANA SOARES DE CARVALHO (fls.08) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê da certidão de fls. 46 que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 26/27 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.001.062157-8 (15673) - CANDIDA DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X MANOEL GOMES RIBEIRO E OUTRO Sentença:1. Anote-se na capa dos autos e no sistema o nome da segunda obituada, bem como o nome da inventariante nomeada, conforme decisão de fls. 112 verso.2. Sentença homologatória de cálculos em separado.Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 139, elaborado nos autos do inventário dos bens com que faleceu CÂNDIDA DE SOUZA RIBEIRO (fls.103), remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.001.115542-3 (52070) - IRACY GLORIA DE LYRA X MILITAO CORREA DE LYRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 131. \r\n\r\nProc. 1993.001.010924-9 (23058) - SONIA REGINA CARREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO PASSALACQUA (RJ-102351), Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X PEDRO LUIZ DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 199 VERSO. \r\n\r\nProc. 1994.001.020615-4 (24665) - CARMEN LUCIA CORREA LIBORIO X OLIVIA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981) Despacho:1. Folhas 164 - O ofício foi expedido em maio/2006 sem que o patrono viesse pegá-lo para entrega.2. Folhas 167/186 - Desentranhem-se, devolvendo-as ao patrono para que providencie o traslado do RAC junto à 4ª VOS, conforme já determinado naqueles autos. \r\n\r\nProc. 1995.001.088520-5 (26964) - ADILSON JOSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO A. DA SILVA (RJ-038535)) X NILTON JOSE TAVARES AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAs 58/59 \r\n\r\nProc. 1998.001.012761-5 - MARA DINIZ MARQUES DE FONTES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X JULIMARA DINIZ BUHRER VENHAM AS CERTIDÕES DE AUTENTICIDADE DA JUSTIÇA FEDERAL, BEM COMO AS CERTIDÕES FALTANTES. \r\n\r\nProc. 1998.001.054522-0 - CESARINA ABDALLA BELEM (Adv(s). Dr(a). CESARINA ABDALLA BELEM (RJ-005948)) X FRANCISCA MATTOS SILVA Despacho:1. Folhas 269/270 - Desentranhem-se, devolvendo-as ao patrono como requerido às fls. 271.2. O inventário data de 1998, devendo o inventariante apresentar a declaração de bens e herdeiros atualizada visando regular prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1999.001.067393-4 - OMAR GAUZA CARLOTO (Adv(s). Dr(a). GISELLY RIBEIRO DA COSTA (RJ-086844)) X ALMERINDA ROCHA SILVA CARLOTO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 186. \r\n\r\nProc. 2000.001.094784-9 - SILVANEA SANT ANNA X FELICIA SANT ANNA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 86/88. \r\n\r\nProc. 2000.001.112429-4 - MARCOS RIBEIRO MENESES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA WUCHERER SOARES (RJ-032247)) X SEVERIANO MENDES DE MENESES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 608/617. \r\n\r\nProc. 2001.001.028492-9 - LISETTE ALLEVATO PEREIRA X DARCY JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Sentença:Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por DARCY JESUS PEREIRA falecido em 29/01/1999 (fls.11) atendendo a que foram observadas as formalidades legais e a concordância manifestada pelos Drs. Fiscais, assim como o relatório de fls. 141/142, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 126/127 na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Transitada em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha. Sem custas ante a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.113914-7 - ANGELINA TRINDADE PACHECO LORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES (RJ-128783)) X ROSA PACHECO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:1. Folhas 384 - Oficie-se ao Banco do Brasil para colocar à disposição da 5ª Vara Cível de Niterói, referente ao processo nº 2005.002.012530-4, o saldo existente na conta judicial 4564800.2. Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo da 5ª Vara Cível de Niterói comunicando. \r\n\r\nProc. 2002.001.056752-8 - JOSE ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X TERESA CAMILO FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 120. \r\n\r\nProc. 2002.001.109169-4 - MARCIA SUCENA MONTEIRO X DOLORES TRONCOSO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Despacho:1. Regularize-se a representação processual da legatária Maria Victoria.2. Juntem-se as certidões negativas de praxe.3. Folhas 49/50 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.038553-2 - CRISTINA MARIA SAUER GONCALVES FERREIRA X ROMEU ERNESTO SAUER (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). JOSE ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). ROBSON MAGALHAES DE SOUZA (RJ-107719), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002), Dr(a). JAQUELINE CARDOSO DE SOUZA (RJ-139530E) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 199/201. \r\n\r\nProc. 2003.001.097538-4 - CARMEN LOURENCO VENANCIO X SYLVIA MARIA DA CONCEICAO LOURENCO Sentença:Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de SYLVIA MARIA DA CONCEIÇÃO LOURENÇO (fls.04), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 87/88, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a CARMEN LOURENÇO VENANCIO o bem descrito no cálculo de adjudicação de fls. 65, re-ratificado às fls. 70.Transitada em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual e do Ministério Público, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Sem custas diante da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.042697-6 - MARIANA SOARES DE PAULA CAMPOS X JORGE ROBERTO CAVALCANTI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO F GARCIA ROSA (RJ-049488) Despacho:Intime-se a requerente Dayse Maria Baptista Cavalcanti Campos (fls.11) para manifestar-se quanto ao informado às fls. 69, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.001.007383-8 - ELIANE DOS SANTOS JULIAO X ARLINDO MARTINS JULIAO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Venha a confirmação de autenticidade : certidão justica federal espólio e receita federal; quitação fiscal dos imoveis atualizadas \r\n\r\nProc. 2006.001.096895-7 - RAYMUNDO ALBERTO BRAMONT DE MENEZES X LUCIA DAMASIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372) Venham as certidões da justiça federal (nome e espólio) e receita federal, todas com confirmação de autenticidade; certidão de quitação fiscal atualizada e certidão dos distribuidores da comarca de Saquarema. \r\n\r\nProc. 2007.001.071324-7 - WANDA DE MELLO ESCÃNO X NEWTON LIERALLI JORDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Tendo o ora inventariado cedido seus direitos hereditários, o pedido deverá ser deduzido nos autos do inventário de sua genitora Nair. Observa-se que em razão da cessão havida os bens pertinentes não integram seu patrimônio.2. De qualquer sorte, diga a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.088504-6 - SANDRA MARIA ASSUNÇÃO X LUIZ WALTER BOURRUS FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811), Dr(a). SANDRA MARIA ASSUNCAO (RJ-053699) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Defiro a conversão para o rito sumário. Anote-se.3. Nomeio inventariante a herdeira Nathalia Santos Bourrus, independente de termo. Anote-se no DRA.4. Inviável a renúncia da viúva quanto aos bens recebidos através do formal de partilha de fls. 27, por já recebidos no inventário referido. Contudo, pretendendo ceder sua meação nestes autos deverá utilizar-se de escritura pública, descabendo renúncia por termo nos autos quanto à meação, eis que tal não traduz herança.5. Juntem-se as certidões negativas de praxe, que devem ser providenciadas por meio próprio. \r\n\r\nProc. 2007.001.089854-5 - JOSÉ DUARTE MILLER SCHILLER X MARIA CECÍLIA MILLER SCHILLER (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944) Despacho:1. Venha a relação de bens.2. Esclareça o Requerente sua relação de parentesco com a inventariada.3. Venha a habilitação dos herdeiros apontados na certidão de óbito e suas concordâncias com o pedido de inventariança. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.076059-2 - CESARINA ABDALLA BELEM X FRANCISCO MATTOS SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESARINA ABDALLA BELEM (RJ-005948), Dr(a). SERGIO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-004444), Dr(a). PEDRO DE M. MATTOS (RJ-111145), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014), Dr(a). ANDREA DE MEDEIROS GNANI MACHADO (RJ-121078), Dr(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (RJ-135397) Despacho:1. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 450/454.2. Folhas 456 - Por ora, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.001.064979-3 - ADEMIR ASSIS TRINDADE X CAIRO ASSIS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CUSTODIO EBLING NUNES DOS SANTOS (RS-007787) AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS/TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.001.034942-3 - RITA DAS DORES DE JESUS CABOCLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043)) X NOEL CABOCLO Sentença:Vistos etc.RITA DAS DORES CABOCLO requer a restauração dos autos do alvará judicial ajuizado em razão do falecimento de NOEL CABOCLO, pelas razões expendidas na peça de fls.02/04.O pedido veio instruído com os documentos de fls. 05/40.Às fls. 41 certidão dando conta do extravio dos autos.Termo de restauração às fls. 107.Considerando que o procedimento logrou reunir as peças essenciais à sua restauração e, ainda, que atendeu ao prescrito nos artigos pelos artigos 1.063 a 1065 do Código de Processo Civil, JULGO RESTAURADOS os autos de alvará, homologando o termo de restauração de fls. 107, para que surta seus devidos e legais efeitos.Sem custas ante a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2005.001.039086-6 - MARCELO DOS SANTOS ALVES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957) Sentença:... DECIDO.Trata-se de sub-rogação de gravame estando o feito instruído com todos os documentos indispensáveis e observadas todas as formalidades legais.Isto posto, HOMOLOGO por sentença o CÁLCULO DE SUB-ROGAÇÃO de fls. 58 e SUB-ROGO na fração de 2/4 do apto. nº 501, situado na Rua Visconde de Pirajá nº 318, na Freguesia da Lagoa, nesta cidade, e respectiva fração ideal do terreno, avaliado às fls. 31/32, as cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade que gravam o imóvel descrito no item 01 do referido cálculo.Transitada em julgado, expeçam-se os competentes mandados de instituição de gravames, com as cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade sobre o imóvel acima referido, expedindo-se, posteriormente, aquele relativo ao cancelamento dos gravames que atualmente oneram o imóvel descrito no item 01 do cálculo.Com a ciência dos Drs. Fiscais e após comprovadas as providências acima determinadas, dê-se baixa e arquivem-se ..praxe \r\n\r\nId: 262489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1985.001.504284-5 (8946) - OLIVIA DE ALMEIDA MARQUES X DOMINGOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.023541-6 - JACY VIANNA GUIMARAES X EDUARDO RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO FREIRE (RJ-047552) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.084933-9 - MARIA DE DEUS PINTO E OUTROS X JOÃO MAURÍCIO MAXIMIANO MARQUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.098482-6 - PAULO ROBERTO SECILIANO CORREA X THEREZINHA SECILIANO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.134726-9 (51476) - LEONARDO BITENCOURT ALVES (Adv(s). Dr(a). ADAO FERNANDO VITORIA DE AGUIAR (RJ-000900)) X ORLANDO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1996.001.116670-3 (62762) - NEUZA MARIA MENDES FREITAS X MARIA NEUZA PAES MENDES (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694), Dr(a). DANIELA SIMONIN AFFONSO DE MIRANDA (RJ-118560) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2001.001.141233-2 - ZILDA DA SILVA GOMES X ARLINDO BAPTISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212) Despacho:Oficie-se ao Ministério da Saúde solicitando informações acerca do cumprimento do ofício encaminhado conforme consta às fls. 45, determinando a vinda da resposta no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2003.001.107620-8 - ALDAMARIA DE OLIVEIRA GOMES E OUTROS X EUGENIO DE SOUZA FITTEL (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.150974-5 - ALDEMIRA AMERICO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MANOEL AMERICO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEYSE FERNANDES DA COSTA (RJ-083716) Despacho:1) Defiro o pedido de JG.2) Ao requerente para que atenda às exigências apontadas às fls. 104.3) Após o cumprimento integral deste despacho, venham conclusos para homologação dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.027964-3 - MARIA LUCIADA SILVA MOZES X OTTO MOZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.051703-9 - MARIA HELENA QUEIROZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). JOSE REIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667), Dr(a). BETANIA DOS SANTOS MACHADO (RJ-079806), Dr(a). MARCIA DOS SANTOS M DE ALMEIDA (RJ-089781), Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X JOSE CLEMENTINO DE SEIXAS), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.063887-6 - HELENA MARIA DOS SANTOS PEREIRA X HELIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) Despacho:Manifeste-se o requerente sobre fls. 77 e 82. \r\n\r\nProc. 2006.001.112241-9 - IRENE VIEIRA DE CARVALHO X ALCINO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-138595), Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.138911-4 - ILMA CAMARGO PEREIRA E OUTRO X AYRTON DE PAULA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.010741-4 - DULCE DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X MANOEL RIBEIRO AOS INTERESSADOS PARA O CUMPRIMENTO... \r\n\r\nProc. 2007.001.014477-0 - MARIA DOMINGAS SANTOS X JAIR VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Aos interessados sobre fls . 32 e 33. \r\n\r\nProc. 2007.001.018810-4 - NANCY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRENE DE LOURDES DIONISIO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.020372-5 - SONIA DA SILVA MARINHO X ANTONIO DE LIMA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463) Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.001.021703-7 - WILSON RIBEIRO ALVES X MARLENE FRANCO ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700) Despacho:Manifeste-se o requerente sobre fls. 16/17. \r\n\r\nProc. 2007.001.033284-7 - VERONICA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILDAVIO BASTOS RIBEIRO Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por VERÔNICA CUNHA RIBEIRO, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de GILDAVIO BASTOS RIBEIRO, ocorrido em 13.07.97.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 27 v.ºCertidão de dependentes habilitados às fls. 30.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.063313-6 - JOSÉ EDILSON DE OLIVEIRA X PEDRO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO e cota da pge \r\n\r\nProc. 2007.001.078393-6 - DELMIR DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DA SILVA MONTEIRO (RJ-055723)) X HELENO SALES AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.098463-2 - BEATRIZ CHERMAN X LUNA VILMA KAMPEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:Oficie-se solicitando o saldo. Com a resposta, certifique-se o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.098464-4 - ELENITA SOARES FREITAS X OSVALDO VIDAL FERNANDES EIRAS (Adv(s). Dr(a). ELENITA SOARES FREITAS (RJ-033881) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.098764-5 - MARTA SUELI DA SILVA MOISINHO X AGUINALDO DE FREITAS MOISINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG.2) Oficie-se conforme solicitado às fls. 02. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.088174-4 - LEONARDO DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JULIAO DE SOUZA (RJ-025532)) X VANIA ZAPPA FERREIRA GONCALVES Despacho:Recolhidas as custas para alvarás excedentes, expeçam-se os alvarás requeridos. \r\n\r\nProc. 1995.001.078840-6 (60619) - MARIA DAS GRACAS SANTANDA COSTA X JOSE GONCALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Despacho:Fls. 216/217. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.079412-3 (62751) - SERGIO SERFATY ROSEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA (RJ-044270)) X LUCY ROSEMBERG (Adv(s). Dr(a). LUIZ MONTEIRO GONCALVES DA ROCHA (RJ-017604), Dr(a). LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) Despacho:Remetam-se os autos à PGM. \r\n\r\nProc. 1998.001.146033-6 - PAULO ROBERTO CASSAR (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660)) X VICTORIA CALIL CASSAR (Adv(s). Dr(a). MICHEL SAIO DEBS (RJ-038626)), Inventariante: VERA LUCIA CASSAR ROSSI, Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). ISAAC JOSE FERNANDES PINTO (RJ-078245), Dr(a). FLAVIA DE AZEVEDO FARIA (RJ-109871), Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:Pronuncie-se o advogado que representa a sra. VERA LUCIA CASSAR ROSSI, conforme fls. 1937, no prazo de 5 dias. Após, voltem-me. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.002100-1 - ILDA NORA CERQUEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). ODARICO CARVALHO (RJ-020146)) X JAYCE ANTONIO CERQUEIRA JORGE Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.054877-5 - ALBERTO CARUSO X STELLA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO (RJ-031838), Dr(a). MARCELO LOPES MEDEIROS (RJ-107288), Dr(a). ANA PAULA CONTINENTINO POSSAS (RJ-105853), Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)), Inventariante: LUCIA PEREIRA CARUSO Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls.217 . \r\n\r\nProc. 1999.001.061698-7 - ZILA GOMES ANDRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA (RJ-027783)) X WALDEMAR ANDRE Despacho:Restaure-se a distribuição. Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.150054-1 - Inventariante: MARCIO ALBINO DA SILVA X ONOFRE ALBINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE DO NASCIMENTO (RJ-061854) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.032704-7 - HELIO DA MOTTA FILHO E OUTRO X OSWALDINA RODRIGUES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222), Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). MELYSSA ALEIXO LOPES (RJ-130833) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2001.001.058721-5 - WALTER CARDOSO MAIA E OUTROS X SYLLAS CARDOSO DE AGUIAR MAIA (Adv(s). Dr(a). NILTON RANGEL COUTINHO (RJ-019912), Dr(a). MAGALY MONTENEGRO DOS SANTOS (RJ-085547) Despacho:Tendo em vista o contido às fls. 149/154, remetam-se os autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2002.001.015466-0 - JOSE GOMEZ FERNANDEZ E OUTROS X MANUELA MARQUINA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519), Dr(a). POLLYANNA NOGUEIRA TOZATTO (RJ-098234), Dr(a). RITA DE CASSIA CEA DE ARAUJO (RJ-063324) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2002.001.018520-6 - SERGIO LEITE PEREIRA FILHO E OUTROS X SERGIO LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ADRIZA C. DA SILVA (RJ-009040) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre fls. 258/268. \r\n\r\nProc. 2003.001.148594-7 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA IHARA E OUTRO X JORGE IHARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA KASBURG DO NACIMENTO (RJ-115113), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-121732) Despacho:Fls. 133. Defiro o desentranhamento de fls. 105, substituindo-se por cópia. \r\n\r\nProc. 2004.001.016503-0 - JOAO JOSE BAPTISTA NETO (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI W.DE ALMEIDA (RJ-042406)) X LAURA BANDEIRA ACCIOLI Despacho:Não se pode expedir carta de adjudicação parcialmente para apenas um imovel referido. A ajudicação já foi efetivada, portando, foi prestação a jurisdição. Poderá, o Asilo Requente assinar a escritura definitiva mediante um alvará judicial e com o produto de venda efetivar o pagamento dos impostos devidos. Diga o Asilo Requerente sobre o explanado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.076924-5 - ANTONIO MANUEL DE LOUREIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593)) X CONSUELO DIAS MOREIRA Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 133. \r\n\r\nProc. 2005.001.011216-7 - IVAN MOREIRA DA SILVA X Inventariante: CÉLIA MARIA SALVIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675)) ELZA DE SOUZA SILVA E OUTRO, Dr(a). HAROLDO AUGUSTO BARBATO (RJ-021036) Despacho:Tome-se por termo a homonímia. \r\n\r\nProc. 2005.001.014424-7 - MARIA LUCIA SEVERO PESTANA X LILIA FIGUEIREDO SEVERO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407), Dr(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO (RJ-084116) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2005.001.018039-2 - GUILHERME DIAS CARVALHO X MARIA AMELIA SECILIANO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELIA B. CASTILHO (RJ-011642) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 113. \r\n\r\nProc. 2005.001.018654-0 - MARLY CAMPOS DE ALMEIDA X RUBEM PAQUELET DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432), Dr(a). RICARDO LOURENCO DA COSTA (RJ-093649), Dr(a). MARCO ANTONIO F. VALADAO (RJ-104102) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.022334-2 - CLEA REGINA MARQUESI CORTEZ E OUTROS X LUIZ ANTONIO MARQUESI CORTEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES E. DAQUER (RJ-021676) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.084984-0 - MARIA DAS GRACAS GADELHA DE CARVALHO X SERGIO CUNHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.118350-9 - MANUEL ROCHA DOS SANTOS X FERNANDO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS LEITE EIRAS (RJ-095183), Dr(a). ALVARO DUILIO DE SOUZA PEREIRA (RJ-105392) Despacho:Nada a prover ante a determinação de fls. 84. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006885-5 - FERNANDO JOSE TENORIO MARANHAO X NAPOLIAO DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.112775-2 - MARIA NUBIA BEZERRA TEIXEIRA X EDESIO TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:1) Nomeio inventariante Maria Núbia Bezerra Teixeira. Anote-se onde couber.2) Após, certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.017429-4 - TELMA SIMONE FONTES X YVONNE FONTES (Adv(s). Dr(a). PETRUCIA SILVA LABORNE E VALLE (RJ-037847) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 96. \r\n\r\nProc. 2007.001.018701-0 - FOUAD TRANJAN (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X ZAHLE BUNAHUM TRANJAN AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.045508-8 - DENISE GUEDES NIELEBOCK E OUTROS X MURILLO NIELEBOCK (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:1) Certifique-se sobre o correto recolhimento das custas.2) Oficie-se conforme solicitado às fls. 38.3) Providencie a advogada mencionada às fls. 41 a devolução dos autos para que seja cumprido o despacho de fls. 36.4) Cumpra a inventariante integralmente o despacho de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.001.053967-3 - LUCÍLIA MARIA DIAS FERREIRA MENDES E OUTRO X JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745), Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTO (RJ-081101) Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre fls. 35/46. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.064772-7 - MARIA LUIZA GOULART AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X MARCO ANTONIO DE JESUS GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250) Despacho:Manifeste-se a Requerente sobre as contestações formuladas, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.015175-8 - MARGARIDA MARIA PEDROSA SA FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X ANDIR ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial . \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2000.001.028924-0A - MARIA CARLA MAESTRI THOME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBURG (RJ-086398), Dr(a). MAURICIO D.G.DE MORAIS (RJ-106275)), Inventariante: NEDDO SANDRO MARCELLO ZECCA, Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X FRANCISCO MAESTRI AVILA THOME Decisão:1ª.)Houve discordância sobre o pedido de habilitação de crédito. O documento anexo a inicial não se encontra suficientemente comprovado a obrigação que se deseja habilitar. Sendo assim, remeto a habilitante para as vias ordinárias. 2ª.)Pelo exposto, REJEITO o pedido, como espelhado acima, não reservando bens suficientes para o pagamento da obrigação, eis que a declaração obrigacional necessita de maior apuração do principio do contraditorio e da ampla defesa. 3ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.186218-9 - GERALDO PEDROZA CALDAS X MARIA HELENA TUPPER CALDAS Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.088984-2 - ARTHUR AZEVEDO NETO X DEBORAH FONSECA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887) Despacho:Remetam-se os autos ao MP, sobre fls. 420 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.025498-8 - VANIA MAIA FORTE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X YVONNE DA GAMA E SILVA MAIA FORTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.081934-7 - ANA MARIA DA CUNHA MAIA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X IZABEL DA MAIA REUTERS Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.098497-8 - PIRAMA DE OLIVEIRA MAGALHÃES X NORMA GONÇALVES DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ZENECI GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-073148) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.098952-6 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO X DÉBORA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934) Despacho:Recolhidas as custas processuais, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.099171-5 - JOSELI PEREIRA DE ALMEIDA X NAIR AGOSTINHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG.2) Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1953.001.500144-0 (7901) - MARIA LEOCADIA FIGUEIREDO MAGALHAES DE ALMEIDA E OUTRO X HENRIQUE ALBERTO MAGALHAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1963.001.300154-3 (13215) - FRANCISCO QUINTELLA DE JESUS E OUTRO X FRANCISCO PLACIDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO - ADV. DR. LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GURGEL - OAB/RJ 136.020 \r\n\r\nProc. 1972.001.300328-0 (17816) - CARMELITA SOUTO ABREU X JOSE AUGUSTO DE ABREU AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1973.001.300206-0 (20100) - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NEYDE CALDEIRA LOURENCO (RJ-028558), Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204), Dr(a). JOAO DOS SANTOS CABRAL (RJ-000000), Dr(a). ALFREDO F.COSTA FILHO (RJ-000000), Dr(a). MARIA STELA FERREIRA DE CARVALHO MOREIRA (RJ-052278), Dr(a). ALEXANDRE ARAUJO CAVALCANTI (RJ-032074), Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X JAYME VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Manifestem-se os interessados sobre o deposito de fls. 860 e sobre o pedido formulado às fls. 866, no prazo comum de 5 dias. Após, remeta-se ao 4º IJ com a mesma finalidade. Depois, voltem-me. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1982.001.509561-2 (38148) - LAURA MARIA CAVALCANTI MOURAO CRESPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADI MARIA DE MELO LIMA (RJ-025904)) X JOSE AQUILES LOURENCO DE LIMA Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 223 e expeça-se a certidão requerida às fls. 221. \r\n\r\nProc. 1985.001.300180-3 (43355) - LIDIA DOS ANJOS BRITO X JOSE RODRIGUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA (RJ-049006), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). ELAINE AZEVEDO DO AMARAL (RJ-084208E) Despacho:Certifique o cartório se a requerente de fls. 261 já está representada por outro patrono. Caso positivo, promova a exclusão requerida às fls. 261. Caso negativo, promova o subscritor de fls. 261 o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1985.001.505579-7 (44134) - GENNY GOUVEA ALVES X LUIZ AMAURY FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064)), Inventariante: GENNY GOUVEA ALVES, Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811), Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 1985.001.511382-7 (43505) - ANTONIO DE PINHO X ALICE COIMBRA DE PINHO Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 116/118. Expeça-se o alvará para lavratura da escritura do imóvel em nome do Espólio. \r\n\r\nProc. 1986.001.800113-3 (45221) - NAIR PAIXAO FERNANDES X ANTONIO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). ROBERTO MOURAO (RJ-026127) Aos interessados PARA FORNECEREM CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO. \r\n\r\nProc. 1987.001.501959-1 (47195) - NILTA VACCARI MACHADO X JOSE VICENTE MACHADO FILHO aos interessados sobre manifestação do contador \r\n\r\nProc. 1988.001.022152-5 (48335) - RIZETE LEITE DA SILVA X MEZAQUI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219) Despacho:Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação do inventariante. \r\n\r\nProc. 1988.001.111620-8 (49395) - GERALDO MARTINS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220)) X CESAR AUGUSTO MARTINS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1989.001.119577-9 (51287) - TAMAR GOMES PINHEIRO FRANKENFELD (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS ABREU (RJ-020636)) X NORMAN FRANKENFELD (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DE SOUZA (RJ-041446), Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-111651) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 162, determinando a vinda da resposta no prazo de 10(dez) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1990.001.058710-4 (52245) - GRACINDA LOPES NOGUEIRA E OUTRO X FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON GARCIA (RJ-009165), Dr(a). LAERT SPINELLI (RJ-009926) Aos interessados sobre: as custas de fundperj e funperj foram recolhdas a menor, no valor de R$ 2,72, cada \r\n\r\nProc. 1991.001.008784-5 (53166) - EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174)) X RENATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439), Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285), Dr(a). ROGERIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). LEONARDO DA S G BOSCO (RJ-059191), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460), Dr(a). MAURICIO VARSANO (RJ-008426), Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). CARLOS OSWALDO V F SARAIVA (RJ-009851) Decisão:Diante das concordâncias manifestadas pela MP e pela PGE, conforme fls. 895 e 896vº., observadas as formalidades legais, defiro o pedido de venda dos imoveis referidos, conforme fls. 783a, inciso i e ii, autorizando a Associação de Assistencia à criança Deficiente, representada por seu Diretor, a alienar os imóveis referidos pelo preço não inferior ao da avaliação (fls. 864/868), recolhendo-se o produto da venda em conta judicial à disposição do presente Juizo, no prazo de 60 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.118751-3 (54470) - GILBERTO LASSANCE BULCAO VIANNA E OUTRO X MARIA DA GLORIA D'AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LASSANCE BULCAO VIANNA (RJ-010336), Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586), Dr(a). FAUSTO D\"AZEVEDO MACIEIRA (RJ-041051), Dr(a). ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA (RJ-009775), Dr(a). IVAN PAIXAO FRANCA (RJ-004790), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE P FREITAS (RJ-074140), Dr(a). FLAVIA RUBENS ACCIOLI PRADO (RJ-030856) Despacho:Desentranhem-se as petições de fls. 1210/1223 e 1225/1234, distribuindo-se, separadamente, por dependência ao inventário, como requerimentos de alvará. \r\n\r\nProc. 1991.001.132025-0 (54578) - RICARDINA MARQUES DA SILVA X ONILDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANADINA DE FRANCA DA SILVA (RJ-024498), Dr(a). PEDRO PEREIRA (RJ-008631), Dr(a). ZENON CELSO SCHILLER (RJ-017295), Dr(a). MARCIA GASPAR BASTOS COUTINHO (RJ-084400), Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). MARTA MARIA BRUNO DE SOUZA (RJ-094367)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL), Inventariante: CARLOS ROBERTO FERRAO MARQUES DA SILVA Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1992.001.028896-8 (54909) - CHRISTINA MAQUINTA DA SILVA X JOAO DE DEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA T. LENCASTRE (RJ-023136), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1994.001.016120-1 (58175) - TEREZINHA GOMES PINHO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-011058)) X SYLVIA AUGUSTA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INIS CINTRA (RJ-011058), Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255), Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471), Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1994.001.086612-9 (59449) - CLAUDIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632)) X MARIA LUIZA RAPOSO FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611)), Inventariante: BEATRIZ HELENA BARRETO THOME GOMES AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1995.001.017943-8 (59892) - CARLOS JOSE BRAGA VILLELA (Adv(s). Dr(a). GIL BARROCA (RJ-026222)) X MARIA ELOINA DAS NEVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARTUR LUSTOSA DE ARAGAO NETO (RJ-045137) Despacho:Remeta-se ao Contador Judicial para elaborar os calculos. Oficie-se ao banco depositário para informar o saldo existente na conta de fls. 161. Depois, voltem-me. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.078613-6 (60614) - ESPOLIO DE LUCY SERFATY ROSEMBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA (RJ-044270)) X MAURICIO TREIGUER ROSEMBERG (Adv(s). Dr(a). LUIZ MONTEIRO GONCALVES DA ROCHA (RJ-017604) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.001.068683-1 (62141) - CLEA PACHE ALVES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE PINHO (RJ-030624)) X MARGARIDA PACHE CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720) processo desarquivado \r\n\r\nProc. 1997.001.121624-1 - MARIA ALICE PORTO GARCIA E OUTROS X ROMÃO LOPES GARCIA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (RJ-099152), Dr(a). MARIA ALICE M SANTOS (RJ-022550), Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Decisão:1) Tendo em vista a concordância da PGE, às fls. 186vº e 383vº, defiro o pedido de fls. 186 e 475. Expeça-se o alvará conforme requerido, prestando-se conta nos autos.2) Cancele-se a averbação do óbito de Nourival Lopes Garcia.3) Após, manifeste-se o inventariante sobre os itens 3 e 4 de fls. 628. \r\n\r\nProc. 1997.001.142992-3 - Inventariante: EDUARDO CAETANO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229)) JOSE COSTA DA SILVA E OUTROS), DEBORA COSTA DA SILVA FERREIRA), DANIEL COSTA DA SILVA FERREIRA, Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563)) X LIBERACI MARIA COSTA SILVA Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1998.001.143865-3 - CLELIA PINHEIRO AMORIM X JOSE DE MIRANDA AMORIM (Adv(s). Dr(a). EUDES DINIZ VITOR FOUREAUX (RJ-063005), Dr(a). FLAVIA PINHEIRO FROES (RJ-097557), Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1998.001.158184-0 - LUCIA GUEDES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARTINHO DE FARIA E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.003844-0 - JACOB MILIEME X EMILIA FARIA MILIEME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ESTEVAM (RJ-089277), Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.133946-0 - MARIA ANTERO PINHEIRO FROITZEIM X ERNESTO WILLY FROITZHEIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA R.RODRIGUES (RJ-098425), Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356), Dr(a). SILVINA F DA ROCHA (RJ-081246) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.015185-0 - JUSSIARA DA ROSA BESSIM E OUTROS X JORGE BESSIM (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONCALVES DA SILVA (RJ-086533), Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697), Dr(a). VERONICA MARIA F DE AZEVEDO (RJ-088028) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 210. Após, voltem conclusos para análise do pedido de fls. 238. \r\n\r\nProc. 2000.001.052745-9 - JOSE PERY CARVALHO CASTRO E OUTRO X JOAO DE ARAUJO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ANDRE LUIS FERREIRA A NIGRE (RJ-093636), Dr(a). RICARDO ARAUJO VENANCIO (RJ-096195), Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783) Despacho:Aguardem-se as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.001.116820-0 - ELISA ALVES CEPEDA E OUTROS X MARIO AUGUSTO CEPEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NEI LEAL IMBROINISIO (RJ-052917), Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)), Inventariante: DANIEL AUGUSTO CEPEDA, Dr(a). ELOA MARIA C.S. BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2001.001.018734-1 - CACILDA PEREIRA X ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475), Dr(a). JUVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre fls. 298. \r\n\r\nProc. 2001.001.028653-7 - FERNANDO CAVALCANTI MARTINS ABELHEIRA E OUTROS X MARIA SOLANGE DE MOURA ABELHEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO C. M. ABELHEIRA (RJ-001753) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial . \r\n\r\nProc. 2002.001.055361-0 - Inventariante: CLAUDIA MARIA MONTE SILVA, LUISA GABRIELA MONTE ALVES, JOAO GABRIEL MONTE ALVES LUISA GABRIELA MONTE ALVES E OUTRO X ELISIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). WALBERT ANDRE ALVES (RJ-011043), Dr(a). ROSSANA E A DE AVILA (RJ-083831), Dr(a). MICHELLE VAN ACKER SOUZA (RJ-131660), Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 521/522. Expeça-se o mandado de débito em conta para pagamento do condomínio e do IPTU, conforme requerido, prestando-se conta nos autos, de forma que seja o valor abatido do quinhão da inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.001.129016-2 - SUELY PIRES DOS SANTOS SEABRA E OUTROS X NESTOR SEBASTIAO DE ARAUJO SEABRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINHEIRO DA SILVA (RJ-115726), Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) Despacho:Defiro, em parte, fls. 156/157. Expeça-se alvará judicial autorizando a herdeira SUELY PIRES DOS SANTOS SEABRA junto a Seguradora Indiana autorizando a sobscrever os documentos referido às fls. 153/154, observadas as formalidades legais, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.001377-0 - JOSELICE LIMA DE ANDRADE X NILTON LIMA DE ANDRADE Despacho:Expeça-se mandado de intimação conforme solicitado pela DP, por via postal. \r\n\r\nProc. 2003.001.043222-4 - PEDRO PAULO CRISTOFARO E OUTROS X ISABEL IRENE DIAS SALES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.081622-1 - MARLY THEREZINHA PENHA CROCAMO MASELLO X GINO GIACOMO MASELLO PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.085281-0 - Inventariante: LISETTE SCHWAB FIRME CARNEIRO LUCIANA FIRME CARNEIRO E OUTROS X LUIZ ADOLPHO MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581), Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346), Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS (RJ-114387) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.101544-0 - Inventariante: MARIA DE FATIMA MORAES MARIA DE FATIMA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA LOSSIO (RJ-024051)) X ALZIRA PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.000907-1 - REBECA ROSENVALD E OUTROS X SAMUEL ROSENVALD (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:Fls. 315. Defiro vista pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.009919-9 - STEPHANI NUNES DO NASCIMENTO E OUTROS X LEDA MARIA FERREIRA NUNES, Inventariante: VANDA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho:Expeça-se mandado de intimação para a inventariante nomeada às fls. 43vº, para que providencie a assinatura do termo de inventariança, no prazo de 15 dias. Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.095125-6 - ANITA WAINBERG E OUTROS X MANOEL WAINBERG (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383), Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Despacho:Cumpra o inventariante o despacho de fls. 150vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.101838-9 - MARCIA TRINDADE DA SILVA E OUTROS X PAULO SERGIO LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594) Despacho:Fls. 105, processo encerrado, o requerente deverá procurar as vias próprias. \r\n\r\nProc. 2005.001.108680-2 - LAUDICEA DA SILVA MACHADO X CLEMENTINO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS LINS BRANDAO (RJ-066201) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.114643-4 - MARIA DO REMEDIO SUDRE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337)) X JOSE RUIZ CALICCHIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO REMEDIO SUDRE BARROS (RJ-090851) Despacho:Comprove-se a concordância de todos os interessados na sucessão de JOSÉ RUIZ CALICCHIO com a alienação dos armamentos referidos às fls. 100/101. Apos, voltem-me para exame. Cumpra-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.114643-4 - MARIA DO REMEDIO SUDRE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337)) X JOSE RUIZ CALICCHIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO REMEDIO SUDRE BARROS (RJ-090851) Despacho:Expeça-se alvará judicial ao Comandante do 1º RM do Comando Militar do Leste do Exercito Brasileiro autorizando a venda das armas que se encontram depositadas, conforme copias de fls. 9/100, depositando-se o produto da venda em conta judicial à disposição do presente Juizo, observadas as formalidades legais, no prazo de 30 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.115335-9 - MUHAVISTA GRECO E OUTROS X MARIA JOSE WANDERLEY GRECO (Adv(s). Dr(a). MUVAHISTA GRECO (RJ-031542) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.129725-4 - HELENA MARIA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X MARIA DEBORAH DE MACEDO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOY DIAS CARNEIRO (RJ-024289) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.137924-6 - HILDA MORAES PEREIRA LANZIOTTI X HILDA DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA (RJ-075227) Despacho:Fls. 76. Defiro. Desentranhe-se fl. 25, substituindo-se por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.001.111098-3 - BEATRIZ BORGES HIPPERT E OUTROS X GILDA DECOURT BORGES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.144727-8 - JACY VIANNA GUIMARAES X EDUARDO RIBEIRO GUIMARAES Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.023986-0 - VERA ELIANA REIS E PIMENTA (Adv(s). Dr(a). KELLY BARBARA SANTOS BOMFIM (RJ-135319)) X ORAIDA MARC REIS Despacho:Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial . \r\n\r\nProc. 2007.001.037601-2 - ANTONIO FERNANDO LEBEIS PIRES X MARCO COHEN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590) Despacho:Não obstante ter sido deferido o recolhimento das custas do inventário ao final do processo, recolham-se as custas referentes à autenticação das cópias e expedição de certidão do translado do testamento. Após, certificado o correto recolhimento, expeça-se a certidão do translado, desapensando os autos do testamento e remetendo-os ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.098863-7 - EUNICE LESSA MOTA X ALUIZIO TEIXEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Não obstante ser a requerente patrocinada pela Defensoria Pública, indefiro o pedido de gratuidade, tendo em vista que o valor a ser levantado pode suportar o recolhimento das custas, ao final do processo.2) Tendo em vista a existência de incapaz na sucessão, remetam-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.099090-5 - MARIA BATISTA DOS SANTOS X JOSE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.088984-2A - ARTHUM AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DEBORAH FONSECA CAETANO Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.034739-2 - JOEL DA SILVA RABELO E OUTRO X CARMEN DE DIOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527), Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Despacho:Manifeste-se o requerente sobre fls. 81/1052. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1972.001.501128-0 (50141) - MAVILDA AZEVEDO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE SOUZA PAIVA (RJ-031287)) X ANTONIO AUGUSTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-090571) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 1992.001.087262-9 (55729) - SOLANGE MALVINA PAES X LINA BARBOSA PAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA POMPONET (RJ-053859), Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Despacho:Expeça-se precatória, conforme requerido pela PGE. Após, remetam-se à PGE. \r\n\r\nId: 262488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.135825-5 - TERESA MARIA DE SA CAMPOS FERRAIUOLO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383)) X TOBIAS KANT COUTINHO ROTHIER (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) Despacho:1 - Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls.78.2 - Cumprido o item supra, tornem os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.032863-7 - MARILDA ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X GASTÃO CORRÊA Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por GASTÃO CORRÊA e cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls.02/03.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.07, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.43, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por GASTÃO CORRÊA, lavrado em notas do 2º Ofício de Justiça de Resende-RJ, folhas 034, do Livro nº001, em 08/10/2002, nomeando como testamenteiro(a) MARILDA ANTUNES CORREA, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.206769-5 - LENI RIBEIRO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO JOSE PEREIRA Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de requerimento de alvará proposto por LENI RIBEIRO PEREIRA E OUTROS, em face do falecimento de SEBASTIAO JOSE PEREIRA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 82, para os devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.070395-7 - MARIA EMILIA AMORIM DE CASTRO E OUTROS X ALCESTE ANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ (RJ-048272) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.140965-2 - ANTONIO DE JESUS X FELLIPE LEANDRO COELHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JUENIL ANTONIO DOS SANTOS (RJ-102062) AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (CEF) ÀS FLS.97/100. \r\n\r\nProc. 2006.001.110808-3 - MARIA ZELIA DOS SANTOS ROCHA X MARCELLO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131) À REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (CEF) ÀS FLS.51/53. \r\n\r\nProc. 2007.001.059659-0 - VANDA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827)) X ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.042317-7 (64774) - GERUSA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-000000)) X ERNANI ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA DE ALENCAR (RJ-047794) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1994.001.085824-8 - ROSIMARIA DE SOUZA TELLES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES DA SILVA MARQUES (RJ-058566)) X MARIA DE LOURDES MADRUGA DE SOUZA TELLES (Adv(s). Dr(a). MARIANA MARTINS DE CARVALHO BICUDO (RJ-129522) INTIME-SE VIA D.O., PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS. CASO NÃO HAJA DEVOLUÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.194387-6 - ANA CRISTINA DE MELO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVANTES FORTES (RJ-135034)) X ARMANDO SOARES VIEIRA E OUTRO Sentença:1 - Defiro a Justiça Gratuita à herdeira e inventariante.2 - Sentença em separado.Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ARMANDO SOARES VIEIRA e IRENE DE MELLO VIEIRA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). ANA CRISTINA DE MELO VIEIRA os bens descritos às fls.43/45, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Sem custa face a gratuidade de justiça. P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.000456-8 - LEILA FRANCO IMMAGINARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ENITA SILVA (RJ-058903)) X JOSE FERREIRA IMMAGINARIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953), Dr(a). CLEISE ANNE COSTA PAIVA ALONSO (RJ-133342) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária, inclusive quanto ao item 'b'. \r\n\r\nProc. 2000.001.149055-9 - HELOISA ANTONIA CARLOTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ALVES CALDAS (RJ-053665)) X MARIA ANGELA CARLOTA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA ANGELA CARLOTA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). EDUARDO ANTONIO CARLOTA os bens descritos às fls.111/115, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.159628-3 - SIMONE FERNANDES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128), Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883)), Inventariante: MARY NELMA GALVAO) X NELSON DA CONCEICAO BRANDAO E OUTRO Sentença:Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MARIA IZABEL REZENDE e NELSON DA CONCEIÇÃO BRANDÃO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 211/212, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.078140-8 - PAULO CESAR MENEZES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON CELIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) Despacho:Ao inventariante quanto ao requerido às fls.191/192, inclusive quanto a informação de outra filha do falecido. \r\n\r\nProc. 2001.001.107725-7 - IDALINA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES (PB-007773)) X ACCACIO BALTHAZAR DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1 - Indefiro o pedido de fls.92, tendo em vista que o título que transmite a propriedade do bem do espólio à herdeira é a carta de adjudicação.2 - Re-ratifique-se o plano de adjudicação para descrever o imóvel como direito e ação, e não a sua plena propriedade, tendo em vista o documento de fls.13/15.3 - Após a expedição da carta de adjudicação, poderá a inventariante proceder a regularização da propriedade do imóvel junto à promitente-vendedora. \r\n\r\nProc. 2002.001.017695-3 - VILMA NEVES X JULIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287), Dr(a). ELIEZER F SANTOS (RJ-013617) INTIME-SE VIA D.O., PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS. CASO NÃO HAJA DEVOLUÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.037519-1 - SERGIO CORREIA PINTO X EMYR CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) AO INVENTARIANTE, SOBRE INFORMACAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.074298-0 - ISAAC FAERCHTEIN E OUTRO X IVONE DIAMANTE FAERCHTEIN (Adv(s). Dr(a). JOANA BIONE BOUSQUET (RJ-123314) Despacho:1 - Ao cartório para informar se as cessionárias de fls.79/81 e 100/102 encontram-se devidamente representadas nos autos.2 - Re-ratifique-se o esboço de partilha para excluir do pagamento do viúvo a meação dos imóveis pelo mesmo cedidos, uma vez que cedida sua meação quanto aos imóveis descabe qualquer pagamento ao viúvo quanto aos imóveis. O esboço de partilha de fls.118/124, na forma como está, indica o pagamento de 1 e 1/2 da propriedade dos imóveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.025613-4 - MIGUELANGELO CARIELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198)) X CARLOS ALBERTO ENNES CARIELLO Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1989.001.005355-2 (14818) - OLYMPIA MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X LUIZ FERNANDES MARQUES DOS SANTOS AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.103164-3 - VALERIA DE OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA X VERONICA DE OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HEITOR MADRUGA (RJ-087099) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.091592-0 - SALOME LUIZA DE ASSUMPÇÃO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X DENISE ASSUMPÇÃO MATHIAS Despacho:1 - Complementem-se as custas.2 - Venham os documentos faltantes apontados na certidão cartorária e preste-se o esclarecimento apontado no item 10 da mesma certidão.3 - Tudo atendido, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.097216-2 - REGINA COELI PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X NILDA PEREIRA GONÇALVES Decisão:1- Indefiro o pedido de segredo de justiça vez que os motivos alegados nos autos não se enquadram nas hipóteses legais.2- Comprove-se o domicílio da interditanda.3- Esclareça a requerente quanto à existência de bens ou direitos da requerida.4- Venham:a) certidão de nascimento (documento autenticado) da requerente;b) certidão de casamento (documento autenticado) da interditanda; c) certidão de óbito (documento autenticado) do cônjuge da interditanda;d) atestado/declaração de idoneidade moral da requerente firmado por duas pessoas.5- Ao Ministério Público sobre o pedido de curatela provisória. 6- Atendidos integralmente os itens 2 a 5, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.300001-4 (38786) - AGNELO QUINTELLA NETTO E OUTRO, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492), Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122), Dr(a). CARLOS MAURICIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). JAIR DE PAULA E SILVA (RJ-015217)), Inventariante: MARY NELMA GALVAO, Dr(a). FLAVIA MARIA COSTA (RJ-017044), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126), Dr(a). SUZANA WOLF JORDAO (RJ-088960E), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583), Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517), Dr(a). STELLA MALCHER DE MACEDO VIEIRA (RJ-036291) Decisão:1 - Diante da concordância dos interessados, homologo os honorários periciais requeridos às fls.2430.2 - Expeça-se guia, devendo o herdeiro Agnelo proceder ao depósito dos honorários periciais.3 - Comprovado o depósito, intime-se o perito do juízo para apresentação do laudo, observados os quesitos dos interesssados.4 - Tendo em vista as manifestações de fls.2452, 2455 e 2457vº, tornem os autos à Fazenda Estadual, conforme requerido às fls.2449. \r\n\r\nProc. 1979.001.300022-1 (39471) - Inventariante: EZILDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (RJ-035451), Dr(a). AGUIMON ALVES DA COSTA (RJ-073990), Dr(a). TATIANA FERREIRA MALAFAIA (RJ-132671), Dr(a). JOSE REIS (RJ-056710), Dr(a). RENATA COSTA NERES (RJ-105959)) ADAUTO DOS SANTOS E OUTROS, Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975)) X ADEMARIO DOS SANTOS DESPACHO DE 17/07/07: INTIME-SE VIA D.O. PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. CASA NÃO HAJA DEVOLUÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1988.001.018935-6 (13395) - MARIA LUCIA FROES SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA C. PESSANHA (RJ-038361), Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599)) X EPITACIO DE ALMEIDA SIQUEIRA E OUTRO Decisão:Fls.1314 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.042095-0 (51234) - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO GIGLIO VERISSIMO FRANCISCO SALVADOR VERISSIMO E OUTRO X JOAO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Despacho:O pedido de fls.183/184 deverá ser feito pela via própria, objetivando sua distribuição por dependência. \r\n\r\nProc. 1992.001.023770-5 (61213) - MARIA DAS GRACAS MARTINS PROTASIO VIANA X JOAO PROTASIO VIANA (Adv(s). Dr(a). HYERON VIEIRA DE SAMEIRO DE SA MOREIRA (RJ-054719), Dr(a). GEOVANINE GOMES CUNHA (RJ-074334) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1992.001.058808-3 (62135) - GERALDO CESAR FERNANDES DIAS X MARIA GAY DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GONCALVES (RJ-006206), Dr(a). MARIA DE LOURDES S M CHERMONT (RJ-092269) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1992.001.058889-7 (63452) - Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL AURORA TRIELLI NEGRAL DE SA X FRANCISCO FACANHA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429), Dr(a). ELENIO MOREIRA TEIXEIRA (RJ-032047) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 1995.001.109805-7 (67101) - ROSANA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS ESPERON (RJ-049574)) X ALMIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). JOSE ULISSES NUNES DE SENNA (RJ-050626), Dr(a). IVAN MENEZES MARTINS (RJ-078952), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401) INTIME-SE VIA D.O., PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS. CASO NÃO HAJA DEVOLUÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.086726-8 - VIRGINIA FATIMA JONSSEN PARENTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348), Dr(a). VIRGINIA FATIMA JONSSEN PARENTE (RJ-065977), Dr(a). MAURICIO PEIXOTO MANDARINO (RJ-037499), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X EMERSON SANTOS PARENTE AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1998.001.083528-2 - MARIA DA PENHA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CATALDO DE OLIVEIRA (RJ-071050)) X HILTON REIS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-091175E), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)), Inventariante: HILTON RIBEIRO DE SANTANA AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.134696-5 - IRANILDA LECAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X CARLOS ALBERTO GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1999.001.009017-5 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X MASAHIRO OHNUKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS (RJ-029247), Dr(a). PATRICIA RODRIGUES PIMENTEL (RJ-090252), Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582), Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619) DESPACHO DE 16/07/07: INTIME-SE VIA D.O., PARA DEVOLUÇAO DOS AUTOS EM 48 HORAS. CASO NÃO HAJA DEVOLUÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.011394-0 - CARMEM LAGE FERREIRA X SILVIO MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUSANNAH LAGE WAZLAWIK (RJ-138511) Decisão:1 - Ao cartório para atender ao item 1 de fls.116.2 - Esclareça o cartório quanto as certidões do 1º inventariado, requeridas no item 3 de fls.127, tendo em vista as certidões juntadas às fls.145/153.3 - Defiro a Gratuidade de Justiça à Requerente.4 - Atendidos aos itens supra, ao Ministério Público como solicitado às fls.142. \r\n\r\nProc. 2000.001.063085-4 - ANTONIO FERREIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X THEREZA DE JESUS FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES GRANJA (RJ-143759) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2000.001.081124-1 - JOSEMAR MEDEIROS DA SILVA X MARLENE MEDEIROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JOSÉ EUGENIO DA SILVA e MARLENE MEDEIROS DA SILVA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 162/165, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.023018-0 - Inventariante: MARIA CLAUDIA CARAVALHO LEAL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO (RJ-023477)) X IACY SA DE CARVALHO AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2001.001.140542-0 - ELMO SANTOS DE MELLO X WALDYR CASTRO DE MELLO E OUTRO Despacho:Informe o requerente quais os bens deixados pelos falecidos. \r\n\r\nProc. 2002.001.009565-5 - MARIA HELENA SAAVEDRA CALE X JOSE LUIS SAAVEDRA CALE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SSAVEDRA CALE (RJ-063235) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JOSE LUIS SAAVEDRA CALE, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). MARIA HELENA SAAVEDRA CALE os bens descritos às fls.43/45, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.Sem custa face a gratuidade de justiça.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.073293-0 - HELIO HERMANO ALMEIDA DE BUSTAMANTE X ELMO SANTOS DE BUSTAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089), Dr(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO (RJ-118138) Despacho:Fls.450 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.081765-0 - JORGE DE ARAUJO X VERA LUCIA FONSECA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO F. DA COSTA (RJ-071827) Despacho:Venha a certidão negativa da S,R.F. \r\n\r\nProc. 2002.001.084102-0 - MARIA ALVES DA SILVA CRUZ X JOEL FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JOEL FERREIRA CRUZ, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 74, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.135965-8 - MARIA DE FATIMA DUARTE X ADOZINDA DOS SANTOS VARANDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO DE FREITAS (RJ-029407) Despacho:1 - À inventariante sobre a certidão cartorária, esclarecendo, inclusive, se aberto o inventário do cônjuge da inventariada.2 - A par do acima, expeça-se ofício para conhecimento do saldo na conta poupança. \r\n\r\nProc. 2005.001.092149-5 - GABRIELLA CAMILA DE BRAGANCA CALS X MARILDA DE JESUS RODRIGUES DE BRAGANCA CALS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PEDERNERIAS LOPES (RJ-131899), Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Venham o esboço de partilha de acordo com o art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos os interessados, com as respectivas firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.162322-4 - EDUARDO KANT ROTHIER X TOBIAS KANT ROTHIER (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:1 - Até a presente data não foi cumprido o item III de fls.45. Venha a certidão de óbito do inventariado.2 - Atendido ao item supra, ao Ministério Público quanto ao requerido às fls.87. \r\n\r\nProc. 2006.001.063198-7 - ZELIA MILANEZ DE LOSSIO E SEIBLITZ X MAURICIO FERNANDO DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). MAGNO MATINS DORIGO (RJ-026950), Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:Aguarde-se decisão final nos autos da Habilitação de Crédito em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.040891-8 - SOLANGE BANGE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)) X JOACHIM BANGE Despacho:1 - Atenda-se ao 2º parágrafo da promoção do Ministério Público.2 - Proceda-se à avaliação. Expeça-se mandado de avaliação e carta precatória.3 - Procedida a avaliação dos imóveis da Capital, aos Doutores Fiscais quanto ao pedido de alvará de fls.76. \r\n\r\nProc. 2007.001.097468-7 - RAQUEL DA GAMA MARGALHON (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X YÊDA DA GAMA E SILVA Despacho:1- Venham:a) representação processual da herdeira Daniele; b) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);c) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;d) certidões do 5º e 6º Distribuidores.2- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.3- Atendidos integralmente os itens 1 e 2, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.073935-9 - WALTER DE OLIVEIRA GOMESD PEREIRA SALTIEL X ARLINDO SALTIEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DA LIGTH \r\n\r\nProc. 2007.001.027445-8 - IRACILDA MIQUILINA OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X ERVIDIO DE SOUZA COELHO) AO REQUERENTE \r\n\r\nId: 262494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1997.001.125057-1 - FATIMA NEVES DA FONTOURA DIRENE (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866)) X CLARA LYSIA NEVES DA FONTOURA Despacho:fls.110 - Apensem-se aos autos mencionados. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.161785-9 - FLÁVIO DE CAMPOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS (RJ-073821)) X ORSINA SILVA MACHADO Aos interessados sobre cumprimento do testamento.( art. 1127 do CPC) (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.036535-0 - MARIA HELENA NABUCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910)) X LENITA LEAL MONTENEGRO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 08 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.059861-6 - CESARINA ABDALLA BELÉM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X HAYDEÉ TAVARES AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 22 VERSO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.082767-8 - FRANCISCO JOSÉ LOPES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X REMIRO BLANCO DE ABRUNHOSA TRINDADE Despacho:Designo audiência para o dia 12/09/2007, às 14:30 horas. Intime-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.061729-8 (64341) - CREUZENI VITORINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALMIR JOSE DE SOUZA Despacho:Fls.104 - Defiro. Expeça-se novo alvará, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.014906-8 - MARGARETH FERREIRA VILELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCEICAO FERREIRA QUINTAO Despacho:Fls.69 - Defiro. Desentranhem-se fls.53/54, certificando nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.116076-0 - VERA LUCIA MENDES DA SILVA E OUTROS X SERGIO MAURICIO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.35 - Oficie-se solicitando esclarecimentos, encaminhando-se cópia de fls.32/34 e do peticionado. \r\n\r\nProc. 2003.001.096104-0 - OLINDA DOS SANTOS X JORGE PINTO PEREIRA Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.75, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.033545-4 - CYRENE DE ABREU LEITE X ISA GOMIDE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780), Dr(a). VALERIA TAVARES DE SANT'ANNA (RJ-066678) Despacho:Oficie-se ao Ministério da Saúde, solicitando informações acerca de eventual saldo em nome ISA GOMIDE DE ABREU. \r\n\r\nProc. 2006.001.064575-5 - MARILENA PEREIRA DA SILVA MARQUES DE CARVALHO X PALMYRA PEREIRA DA SILVA MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218) Despacho:Fls.34- Oficie-se como requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.009578-7 (51486) - JURACY DA SILVEIRA X WALTER IGNACIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 145. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./2005 \r\n\r\nProc. 1992.001.028683-2 (57645) - REGINA CORREA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA B. MERCADANTE (RJ-110421)) X JONAS OZORIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172), Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls.176183, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JONAS OSORIO DE CARVALHO falecido em 02/12/1990 (que também assinava JONAS OZORIO DE CARVALHO) , REGINA CORRÊA DE CARVALHO falecida em 28/07/1998 e PAULO CORRÊA DE CARVALHO falecido em 09/08/2001 para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.017805-5 (60713) - ZILMA BRAGIONI PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA ALVES PEREIRA (RJ-001851), Dr(a). CLAUDIA ARANTES SILVA (RJ-086498)) X JAIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HELIO ROSA REIS BUCHMULLER (RJ-021603), Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RUBINO (RJ-070364) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 64/66 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JAIRO PIMENTEL falecido em 06/01/94, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.053759-8 (62748) - JOSE MARIANO DA SILVA X EUNICE TORREAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO AO ESPÓLIO DE JOSÉ MARIANO DA SILVA os bens de fls. 67/69 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por EUNICE TORREÃO DA SILVA , falecida em 12/08/1989 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1997.001.010377-3 - IDA ESPOSEL NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). JOAO BAPTISTA ANTONIO (RJ-004845), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678), Dr(a). HELENA SOLDATI ANTONIO (RJ-101583)) X LIVIA MONTEIRO ESPOSEL), Inventariante: SERGIO ROBERTO SOARES Despacho:Fls. 476, Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 1998.001.013739-6 - ANNIBAL DE CARVALHO MESQUITAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730)) X EDMEA DE MACEDO CARVALHO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Fls.168 - Venha o pedido em termos. \r\n\r\nProc. 1998.001.120716-3 - MARIA DE SERES GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN W FIGUEIREDO (RJ-001066A)) X BENEDITO ANTONIO GOMES Senten ça: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A MARIA DE SERES GOMES os bens de fls. 91 e 92, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por BENEDITO ANTONIO GOMES, falecido em 18 de fevereiro de 1997, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2000.001.026940-9 - ANITA MACHADO CANTICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODETE ALCIDES DE OLIVEIRA (RJ-080483)) X JOSE LARMO CANTICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C), Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco, às fls. 224 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.052499-2 - MARLENE COMAN MARTINS E OUTROS X SEBASTIAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 129/131, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por SEBASTIÃO MARTINS falecido em 09/03/2002 para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.116561-6 - GUILHERME DE AMORIM GARCIA X OTHON MOACYR GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CARDOSO DE BARROS (RJ-056372), Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393) Decisão:Defiro a retificação da partilha, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.139247-5 - VANDA DE MARTIN HOSKEN E OUTROS X LUIZ CARLOS BASTOS HOSKEN (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524), Dr(a). ELIANE MOLINARO VAZ DE SOUZA (RJ-054968), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998) Despacho:Fls.98 - Ao cartório para certificar o correto recohimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2002.001.143568-1 - ROSA FANY ROZENTAL X DAVID ROZENTAL (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241), Dr(a). CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS (RJ-091478), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-104665), Dr(a). RICARDO BREGA DE ASSIS (MG-089756) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e devolucao da carta para aditamento. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.128150-5 - OLGA PEREIRA ANDRADE DE SOUSA X ANTONIO THEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CEA DE ARAUJO (RJ-063324), Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Despacho:Venha o pedido de retificação de partilha nos termos do artigo 1025 do CPC, rubricado e assinado por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.041739-2 - ANGELA TERESA COTTAS DE JESUS X MARIA LUIZA COTTAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Aos interessados para apresentarem cópias com custas de conferência e seus acréscimos legais para expedição de título (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.061356-9 - ISADORA DE SOUZA FELIX X LUDMILA ERMLOVA (Adv(s). Dr(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO (RJ-056308) Aos interessados para apresentarem cópias com custas de conferência e seus acréscimos legais para expedição de títulos (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.069865-4 - CLEDA COELHO X IZABEL COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:1.Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros. 2. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados. 3. Venha a concordância de todos os herdeiros com o pedido de inventariança. 4. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.102755-0 - CILMAR PEREIRA DE OLIVEIRA LIMA X CYRIACO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677) Despacho:Fls.101- Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.104378-5 - LUIS CLAUDIO JOAQUIM CARDOSO X THEREZINHA MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA ASSERJ. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.102121-4 - LEILA MARIA DE BETHENCOURT BORBA X ROBERTO DE JESUS BORBA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DO RI DO IMOVEL LOCALIZADO EM CABO FRIO. ART. 162§ 4º DO CPC. (7314) \r\n\r\nProc. 2006.001.120482-5 - VERA LUCIA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846)) X IRACEMA BOTELHO FERNANDES Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 38/40, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dOS BENS deixados por IRACEMA BOTELHO FERNANDES falecida em 25/07/2006 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140199-0 - MARCO AURELIO GADELHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)) X EDNA TOSTA GADELHA SOUZA Aos interessados sobre ofício de resposta do INSS ( OF. 17-501/1967/2007 ), às fls. 72 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.003400-9 - MARLY BANDEIRA DE MELLO MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO MORAES DOS SANTOS (RJ-025734)) X IRENE PATRIOTA ROSA Decisão:Fls.52 - Defiro o pagamento das custas por mandado de debito em conta. Expeça-se o respectivo mandado. Após, venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.019974-6 - RICARDO AUGUSTO GEORG LOPES (Adv(s). Dr(a). IÊDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA (RJ-069233)) X DARCILIA GEORG LOPES Despacho:Aos interessados e fiscais \r\n\r\nProc. 2007.001.037851-3 - POMPEA TEIXEIRA SIMAO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FARIA PINHO FILHO (RJ-088455)) X GRACINDA TEIXEIRA Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada pela Requerente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.154686-2 - MARIA DA CONCEICAO BARCELLOS CARVALHO X LUIZ HENRIQUE BARCELLOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se como requerido pela DP à fl.18. \r\n\r\nProc. 2006.001.002008-1 - MARCOS ANTONIO LOPES FERREIRA X ELZA FERREIRA ALO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028) Despacho: Venham os documentos requeridos às fls. 26. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.153951-3 - LUCY QUADRELLI MULLER (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024)) X JOSE CARLOS ALBERTO MULLER AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 20 ITEM 1 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.033900-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA FERREIRA Despacho:Junte-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038601-7 - NEUSA MARIA DA SILVA COSTA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALICE BENTO DA SILVA Despacho:Tendo em vista a informação da Requerente, retiro o feito de pauta e determino que seja realizada, antes da AIP, a perícia no local pelo perito nomeado e após decidirei sobre a necessidade da audiência. Atenda os itens 1b, 1c e 1e da promoção de fls. 17. Defiro a curatela provisória pelo prazo de 90 dias. Expeça-se o termo. \r\n\r\nProc. 2007.001.049011-8 - FRANCISCO RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROBERTA PEREIRA GOMES LINS (RJ-102824)) X ZELIA RIBEIRO VIANNA BASTOS Decisão:Designo o dia 23/08/2007, às 14:30 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835. Fixo seus honorários no valor equivalente a 3 salários mínimos, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Os honorários do Sr. Perito deverão ser depositados até 5 dias antes da audiência. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.049220-6 - OLGA DA ROSA LUSITANO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X JOSÉ PAULO DA ROSA LUSITANO Decisão:1. Fls.42/v, item 2 - Atenda-se ao MP.2. Designo o dia 20/09/2007, às 14:30 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835. Fixo seus honorários no valor equivalente a 3 salários mínimos, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Os honorários do Sr. Perito deverão ser depositados até 5 dias antes da audiência. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.064976-4 - BRUNO PADRÃO CASATLE GIUSTI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X IGOR PADRÃO CASATLE GIUSTI Despacho:1-Junte-se. -2 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.086643-0 - NATALIA REGINA DA COSTA FONTENELE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134)) X FRANCISCO DE ANDRADE FONTENELE Decisão:1- Diante da documentação apresentada e da concordância do Ministério Público, defiro a curatela provisória pelo prazo de 90 dias. Lavre-se o respectivo termo. 2- Defiro a gratuidade de justiça. 3- Designo o dia 20/09 /2007, às 13:30 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível, ciente que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.088425-0 - ELIONAR BORGES PETRELLI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X LECY BORGES Decisão:1. Fls. 28, item 1 - Atenda-se ao MP. 2. Venha o estudo social do caso.3. Designo o dia 20/09/2007, às 1400 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível, ciente que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.098087-0 - LIZE MARTINS PENALVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-033302)) X GEORGENTINA RODRIGUES DA COSTA Decisão:Designo o dia 23/08/2007, às 15:00 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835. Fixo seus honorários no valor equivalente a 3 salários mínimos, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Os honorários do Sr. Perito deverão ser depositados até 5 dias antes da audiência. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.001.700206-8 (17560) - VICTOR NIGRI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X LOUIS NIGRI E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à fl.446. \r\n\r\nProc. 1968.001.300262-5 (19657) - CLIMACO GUSSE ABRAHAO X LILIA DA CUNHA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223), Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)), Inventariante: LUANA ISABEL DA ROSA ABRAHAO, Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA (RJ-058184) Aos interessados sobre devolução de Carta Precatória não cumprida (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1973.001.300341-5 (26477) - HELENA TEIXEIRA OLASO X JOSE TEIXEIRA OLASO (Adv(s). Dr(a). JACIREMA DE CARVALHO (RJ-019660), Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455) Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por JOSE TEIXEIRA OLASO, falecido em 15 de maio de 1973. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 140 a 144, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de JOSE TEIXEIRA OLASO, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1975.001.300266-0 (27366) - SABINA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732), Dr(a). FABIO FERREIRA MIGUEZ (RJ-137893), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552), Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ-071546), Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). VELANGE GONÇALVES BASTOS COZZI (RJ-058105), Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X ANTONIO SEQUEIRA E OUTRO Decisão:1- Nomeio inventariante a Sra. CLIMENE PENHA SEQUEIRA. Lavre-se o respectivo termo. 2- Venha nova declaração de bens e herdeiros referente aos três inventariados. 3- Sem prejuízo, ao Sr. Contador Judicial para atualização do cálculo de fls. 723/727. \r\n\r\nProc. 1980.001.301119-6 (38274) - ANTONIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488), Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO (RJ-059400), Dr(a). ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850), Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867), Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Despacho:1. Recolham-se as despesas processuais da sobrepartilha. 2. Aos demais interessados sobre cálculos de fls.164. 3. Venham as certidões apontadas no item 3 do despacho de fls.259 \r\n\r\nProc. 1981.001.300792-4 (39822) - RAILDA ATTIE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MILTON NAVARRO DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.110/111, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1983.001.704328-9 (43462) - GRACI MARY DE SOUZA MOREIRA E OUTRO X BUCY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245) Despacho:1. Fls.103/104 - Oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado. 2. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 1985.001.302182-6 (47660) - AMIRADY MORAES GUIMARAES X OSWALDO FERNANDES GUIMARAES, Inventariante: GILDO DE MORAES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intimem-se os herdeiros, como requerido pela DP à fl.170/v. \r\n\r\nProc. 1988.001.108476-1 (14346) - ARLETTE MOREIRA DO AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X LUIZ PAULO DO AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512), Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) Despacho:Fls.153/v - Aos interessados \r\n\r\nProc. 1989.001.064741-5 (53621) - IRANY PADILHA DA CUNHA X ISOLINA DO VALLE BRAGA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). EUNICE BARCELOS PEREIRA (RJ-068169) Decisão:1. Defiro a inventariança a LUCIANA DE LIMA. Lavre-se o respectivo termo. 2. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 1990.001.074456-8 (55293) - MARIA DE NAZARETH CRUZ DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). ARTUR AUGUSTO FALCAO DA FROTA VILELA (RJ-025355)) X ARMANDO JUAREZ CRUZ DE VASCONCELOS E OUTRO Despacho:Ao cartório para certificar o integral cumprimento do determinado à fl.65. \r\n\r\nProc. 1990.001.088351-9 - MANOEL FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X MARIA DE OLIVEIRA LIMA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). JOAO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579) Despacho:1. Fls.179 - Atenda-se à Fazenda2. Fls.181 - Venha o pedido de convolação de rito formulado por todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1990.001.088419-6 (55455) - CELSO NOBLAT MARTINS X MARIA DAS GRACAS BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013170), Dr(a). LUIZ LOPES MONTEIRO (RJ-031440), Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934) Despacho:FLS. 137 - Defiro. Expeça-se novo alvará de igual teor, tornando sem efeito o anteriormente expedido. \r\n\r\nProc. 1992.001.042641-1 (57836) - JAYME JOSE JORGE NETO X CYRO JOSE JORGE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DA CUNHA LAGE (RJ-025065), Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980), Dr(a). ROBERTO SENRA PESSANHA (RJ-002458D), Dr(a). LUCIANO M. SENRA PESSANHA (RJ-114708), Dr(a). ANA PAULA RAMALHO MARTINS GUARANHO (RJ-153293E) Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls.320. \r\n\r\nProc. 1992.001.058712-1 (58455) - MARIANO JOSE DE MOURA X TEREZA RAMOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ICAMAR A. DE CARVALHO (RJ-005456), Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968), Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-078033) Decisão:Fls.228 - Intime-se o inventariante para dar prosseguimento ao feito no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1993.001.083161-7 (60118) - LEJB WEKSLER (Adv(s). Dr(a). LEJB WEKSLER (RJ-004679)) X ESTERA WEKSLER Despacho:Fls.77 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.119027-0 (62122) - CELY MARIA DOS SANTOS SILVERIO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA (RJ-073685), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) X ARMANDO SILVERIO NETO Decisão:Fls.245 - Defiro o pagamento do imposto por mandado de debito em conta. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 1995.001.014654-8 (62258) - MARCO ANTONIO BASBAUM (Adv(s). Dr(a). DANIEL BASBAUM (MG-090739), Dr(a). EMILIO NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712), Dr(a). ZARGOS SMITH CAMARGO (MG-087981)) X MARIO GUSTAVO BASBAUM Despacho:Nada a prover nestes autos. \r\n\r\nProc. 1995.001.067626-4 (60833) - ELVIRA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586)) X MANOEL DOS SANTOS Decisão: Trata-se de inventário dos bens deixados por MANOEL DOS SANTOS, cujo óbito ocorreu em 31/03/1995 Proferida sentença às fls. 139, foi informado a existência de erro material na referida decisão, vez que constou incorretamente o nome da favorecida. Assim, ante o erro apontado, retifico a sentença de fls. 139, para que passe a constar: \"Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO a ELVIRA DOS SANTOS SOARES os bens de fls.21/22 e 80 (...)\". No mais persiste como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.002992-3 (64014) - Inventariante: ELIDI D'AVILA LIMA ASENAITE LOURDES DA SILVA X JAYME CARVALHO D AVILA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). ENDRICH BERTHOLINI (RJ-094547), Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099395), Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680), Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) Despacho:1. Cumpra-se o determinado à fl.296. 2. Fls.301 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.007331-6 (64323) - EDUARDO AUGUSTO DE CAMPOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO BARROS DE CICCO (RJ-086992), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P. MARQUES (RJ-103455), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X MARIA DAS DORES DE CAMPOS BARROS AOS INTERESSADOS PARA JUNTAREM CERTIDÃO DE FL. 482 EM NOME DO ESPÓLIO DE MARIA DAS DORES. ART. 162§ 4º DO CPC. (1984) \r\n\r\nProc. 1996.001.043888-4 (64170) - JOAQUIM TEOGENE PINTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARLENE LAURO DA PAIVA (RJ-077430), Dr(a). SELMA LEITAO SEBRIAN PASSOS (RJ-078662), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA PAIVA (RJ-077422)) X JOSE BERILO PINTO DE BRITO E OUTROS Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.357, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1996.001.104792-1 (64869) - ELZA CORREA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X JOSE BERNARDO DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1997.001.041876-0 - ARLETTE VENTURA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) X ARISTIDES REGO FERNANDES E OUTRO Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 76/79, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por RISTIDES REGO FERNANDES falecido em 14/11/1995 e VERA LUCIA VENTURA FERNANDES falecida em 19/01/2003 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.051834-1 - ELIASAR ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487), Dr(a). DEOLINDA M.SIMAO (RJ-028441), Dr(a). SERGIO VIANNA TEIXEIRA (RJ-013893)) X WALDIR GONCALVES DE SIQUEIRA Despacho:1- Considerando a concordância de todos os interessados, determino o atendimento do ofício de fls. 783. Expeça-se o respectivo ofício. 2- Sem prejuízo, examinando os documentos apresentados pela legatária às fls. 772/779, defiro o pedido de fls. 770/771. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1997.001.072766-5 - MARIA NEIDE PINTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). AGAR RODRIGUES DE SOUZA (RJ-071626), Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273)) X JOSE LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ (RJ-106321) Aos interessados sobre devolução de CartaPrecatória não cumprida (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.024926-5 - AZULINO JOAQUIM DE ANDRADE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952)) X ZADY BRANDAO ANDRADE Despacho:1. Certifique o cartório se todos os herdeiros encontram-se habilitados e representados nos autos, bem como eventuais irregularidades processuais.2. Esclareça-se se ALUZINO JOAQUIM DE ANDRADE FILHO deixou outros bens além do quinhão na presente sucessão. \r\n\r\nProc. 1999.001.028145-0 - MARIA IZABEL MACAHUBAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X AFRANIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Oficie-se como requerido pela DP às fls.45. \r\n\r\nProc. 1999.001.031551-3 - MARIA TERESA DIAS BRAME (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA B. DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). JAMES PHILLIP BARTOLOME (RJ-040476), Dr(a). GERMANA SANTA CRUZ HARDMAN (RJ-092726), Dr(a). ELSON BOTELHO PRATA (RJ-011965), Dr(a). DENISE ESTHER NASAJON SASSON (RJ-087256)) X PAULO BRAME (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335), Dr(a). BERNARDO B. SCHILLER (RJ-020231) Decisão:Observadas as formalidades legais e a concordância dos interessados, defiro a venda do imóvel descrito à fl.253, por preço não inferior ao da avaliação (fls.199 e ss), devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil em nome do espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1999.001.052782-6 - MARGARIDA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE GOMES Decisão:Intime-se como requerido pela DP à fl.161/v. \r\n\r\nProc. 1999.001.072733-5 - NADIA MARIA REGES BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME DA CRUZ FERREIRA (RJ-058829)) X ORLANDO RIBEIRO REGES Despacho:Fls.161 - Oficie-se ao Banco Itaú para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 1999.001.151706-3 - REGINA MARIA FASSINE X MARIO FASSINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1999.001.155704-8 - HANNI BERTHA LAUTERBACH KRAUSE X ROLF ERNEST HEINRICH KRAUSE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). PALOMA GOMES MENDES (RJ-142873), Dr(a). ALINE COSTA MOTTA (RJ-156358E) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DO RI, 9º OFICIO E QUITAÇÃO FISCAL DO IMOVEL E PROVA DA TITULARIDADE DO CANTEIRO 6190. ART. 162 § 4º DO CPC. (2921) \r\n\r\nProc. 2000.001.024690-2 - LINDALVA BRAZ DE OLIVEIRA X CLAUDIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.179 - Defiro o pagamento do imposto por mandado de debito em conta. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2000.001.048856-9 - AMELIA DA SILVA ZARONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACOB ZARONI Despacho:1. Regularize-se a numeração dos autos.2. Fls.57/59 - Venha em peça única a declaração de bens e herdeiros, abrangendo todas as sucessões.3. Averbe-se o óbito de Amélia da Silva Zaconi. Anote-se.4. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.082054-0 - VANIA PINTO PADILHA VILELLA RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776), Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439)) X JOSE CARLOS VILELLA RABELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Despacho:Fl.164 - Defiro. Expeça-se novo alvará, tornando sem efeito o anteriormente expedido. \r\n\r\nProc. 2000.001.086103-7 - ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES X FRANCISCO TUFANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411) Despacho:Fls.403/404 - Expeça-se novo ofício ao Banco Itaú, encaminhando-se cópia do peticionado. \r\n\r\nProc. 2000.001.165136-1 - GERSON MAURO DIAS IGLESIAS X JACON ALBUQUERQUE IGLESIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 40/41, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de JAÇON ALBUQUERQUE IGLESIAS E ALTAMIRA DIAS IGLESIAS, FALECIDOS EM 10 DE JUNHO 1995 E 18 DE DEZEMBRO DE 1999, respectivamente , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.035976-0 - MARIA TEREZINHA DOS SANTOS X ODENIR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PM-000000), Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705) Decisão:Fls.67 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.001.009939-9 - JOELIA ALVES X JOACI SEVERINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455)), Inventariante: MARIA DA CONCEICAO ALVES Despacho:Fls.94 - Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória, como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.019188-7 - MARIA LUCY JANNUZZI RAMOS X SILVIO JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). OLGA ROMANO LEITE PINTO (RJ-044724) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2002.001.020363-4 - ELY DE SOUZA MORAES E OUTRO X JOSE DE FARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507) Aos interessados sobre certidão supra (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.057282-2 - BORIS WAJNBERG X ROZA WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT (RJ-106659), Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768), Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273), Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389) Sentença: Face a observância das formalidades legais e fl. 234, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls.174/179,apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por ROZA WAJNBERG falecida em 14/05/2002 , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.075726-7 - MARIA CRISTINA NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750), Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES (RJ-107549), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE (RJ-096093), Dr(a). GISELE PEREIRA QUINHOES (RJ-114947)) X ANTONIO LUIZ DE TEFFE (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.162/163 rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.141920-5 - KARINA KAVA DEL PIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X FRANCISCO HUMBERTO DEL PIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.122, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.014803-4 - JOANA D ARC BARROS DUTRA MARTINS X CARLOS HENRIQUE DUTRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365), Dr(a). RENATA DE ALBUQUERQUE RUFINO (RJ-109951) Aos interessados para apresentarem cópias com custas de conferência e seus acréscimos legais para expedição de título (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.038167-1 - CARLOS CONCEICAO FIUZA X MARIA LUIZA FIUZA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042) Despacho:Fls.55 - Aguarde-se pelo prazo ali assinalado (sessenta dias) \r\n\r\nProc. 2005.001.069442-9 - REGINA COELHO PATERNO CASTELLO X GRACINDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438) Sentença:.... Assim, observadas as formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 98/102, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de GRACINDA TEIXEIRA, para que se produzam os devidos e regulares efeitos, ressalvados direitos de terceiros, acaso existentes. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA, como determina a legislação em vigor. Custas na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.120736-8 - NELI NORONHA DA SILVA REZENDE X ALCIDES COUTINHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196) Despacho:Fls.73 - Oficie-se à CEF para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.052196-3 - MARIA DO CARMO RODRIGUES DE SOUZA X LUCIA MARIA PEREIRA DE NOROES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por LUCIA MARIA PEREIRA DE NORÕES E SOUZA, cujo óbito ocorreu em 20 DE ABRIL DE 2006. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 143/148, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de LUCIA MARIA PEREIRA DE NORÕES E SOUZA , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.079510-8 - MARCELO PERON GOMES MONTEIRO X AYR APPARECIDA PERON GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348) Despacho:VENHA AOS AUTOS CERTIDÃO DE FL. 44 E 50 EM NOME DO ESPÓLIO DE AYR APPARECIDA PERON GOMES MONTEIRO \r\n\r\nProc. 2007.001.010074-2 - MARIA RUTH DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO FULGENCIO PALHARES (RJ-013759)) X JOÃO GOMES Despacho:Fls.40- Avaliem-se os bens \r\n\r\nProc. 2007.001.010803-0 - MARIO PINTO DA MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA DOS SANTOS LOPES (RJ-075637)) X NEUZA PINTO DA MOTTA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.055188-0 - SONIA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X AMÉRICO PINTO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 32. \r\n\r\nProc. 2007.001.066069-3 - CAROLINA DA CONCEIÇÃO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X AMÉRICO FERREIRA SALVADOR Decisão:1. Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite. Lavre-se o respectivo termo. 2. Lavre-se termo de primeiras declarações. 3. Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.092425-8 - VICTOR HUGO DE SOUZA SMITH (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FASOLINO (RJ-087767)) X IRACY VIEIRA DE SOUZA) Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 1127 do CPC. \r\n\r\nId: 262508"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.004801-5 - ELAINE KURTZ DE FREITAS X ZORAIDE DE AZEVEDO KURTZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). HELOISA RODRIGUES DOURADO (RJ-068991) Despacho:Venha o relatório. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.036562-0 - DEBORA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 49 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.077294-0 - MARIA RUTE DE ALMEIDA X OLGA DE ALMEIDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se à D.P. Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2002.001.080058-2 - GLEIDE VIEIRA TITO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936)) X APARECIDA CLARICE VIEIRA TITO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 105 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.061934-0 - HAVERALDO FERREIRA VARGAS X ALCINDA FEIJO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.163658-1 - MÁRCIA DOS SANTOS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700)) X MARLENE DOS SANTOS GOUVEA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.079572-0 - PERY DE ARAUJO COTTA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X LÉA DE ARAUJO COTTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.126840-0 - IARA NEVES ACCIOLI X WALTER GRATZ (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064) Decisão:Defiro a emenda. Exclua-se do pólo passivo \"Kabi Indústria e Comércio S/A\", procedendo-se as anotações devidas. Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.027418-0 (60153) - FERNANDO KLEBER CARRAPATOZO BORGES X ESMERILDA CARRAPATOZO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LUCIDI (RJ-031725) Despacho:Fls. 209 e seguintes - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.100448-0 (67512) - MARIA JOSE DE AZEVEDO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES (RJ-015513)) X MAURICIO JORGE SA FORTES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 305/311 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.122632-9 - MARCOS DE VALENTE NICOLETTI X ELZA BOURGUINON MOREIRA NICOLETTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALMEIDA SANTOS (RJ-010561), Dr(a). JOSE HUMBERTO BORGES (RJ-093712) Despacho:Ante ao recolhimento dos alvarás, expeçam-se novos alvarás corretamente. \r\n\r\nProc. 1999.001.158317-5 - JOSE FRANCISCO MOREIRA SILVINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE AL (RJ-088598)) X NAIR RAMOS FERREIRA SILVINO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.030832-4 - SELMA DE ARAUJO DUARTE X JOSE AVILA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO (RJ-055877) Despacho:Fls. 136/137 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.162036-4 - THEREZINHA ROMUALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DE SOUZA (RJ-058534), Dr(a). ANTONIO JORGE GONCALVES (RJ-059634)) X JORGINA ROMUALDO DA SILVA Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A INICIATIVA DAS PARTES. EM SEGUIDA, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2001.001.099887-2 - ROSA MARIA PIRES GUERREIRO DE OLIVEIRA E OUTROS X MARIA DA CONCEICAO GUERREIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986), Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986) Despacho:Em caso de concordância, cumpra-se a parte final do item 3 do despacho de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2001.001.114895-1 - CLEIBER AMARO DA SILVA X ALZIRA ALVES DE SOUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363) Despacho:Venha o esboço de adjudicação.Venham as certidões da Justiça Federal seção judiciária do Rio de Janeiro com as devidas autenticidades. \r\n\r\nProc. 2002.001.131140-2 - BELGENISA NEVES E OUTRO X MARCO AURELIO ANTUNES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRAGA (RJ-036186) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.055870-0 - GUILHERME PINHEIRO DA SILVA X SILVIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO CARMO THOMAZ (RJ-026716) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.107887-4 - MARCOS ANTONIO FERRAO DE AMARAL X MARIA FRANCELINA FERRAO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Despacho:Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2004.001.111280-0 - SONIA RABINOVICH TARANTO X ISAAC TARANTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2005.001.003923-3 - GILBERTO RODRIGUES FRANKLIN DE OLIVEIRA E OUTRO X CELMA CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.086323-9 - JOSE FLAVIO XAVIER BARBOSA X THALMO XAVIER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE AS PENDÊNCIAS DO RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.150284-6 - GLEDYS ZELINA DA SILVA BARBOSA X NECY DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINE FILHO (RJ-084384) Despacho:Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.009779-0 - NOEMIA RODE DJAHJAH BONORANDI X CARLO BONORANDI (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.114898-6 - HELENA GODOY X PAULO DE CARVALHO GODOY (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.127323-9 - JACI SANT ANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIEIRA BRANCO JÚNIOR (RJ-094413)) X IRENE LOPES DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.127323-9 - JACI SANT ANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIEIRA BRANCO JÚNIOR (RJ-094413)) X IRENE LOPES DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.153098-4 - MARCUS VINICIUS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X LILIA GOMES RIBEIRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2007.001.017288-1 - NELIA DA CONCEIÇÃO MARINHO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X MARIA DE LOURDES MACEDO DA SILVA Despacho:Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2007.001.042224-1 - MARIA LUISA BATISTA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ROTERDAM BATISTA SIQUEIRA Despacho:Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.089559-3 - SELMA DE ABREU CAIXÃO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X SILVIO DE ABREU CAIXÃO Despacho:Retifique o nome do inventariado na D.R.A. e demais anotações pertinentes, conforme certidão de fls. 23. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.060122-4 - MARIA VIRGINIA PINHEIRO DE CASTRO REBELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). MIRELLA XIMENES CABRAL (RJ-105398)) X AMERICO RAPHAEL DE CASTRO REBELLO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.117403-1 - INGRID ANDERSEN VON DEM BACH ZELEWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AGUILAR HAJNAL (SP-088376)) X ZAIRA ANDERSEN (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO AZEVEDO PANNUNZIO (RJ-098857) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.44 ) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1988.001.003037-9 (49223) - NATHALINA DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DECIO MAGALHAES DA SILVA (RJ-034306)) X MIGUEL DA SILVA PASSOS Despacho:À requerente sobre fls. 33. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.300619-0 (34960) - TANACI ASSUMPCAO SCHMITZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FREITAS RAMOS (RJ-013512)) X OSWALDO SCHMITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643), Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACO (RJ-031978) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 600. \r\n\r\nProc. 1985.001.301759-8 (49219) - IRENE DA CUNHA THADDEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-098178), Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514)) X HELIO THADDEU DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1986.001.301033-8 (51373) - NOEMI DE MARTINI MAROUN X JORGE MAROUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS PASSOS CESARIO (RJ-127748) Despacho:Os inventariados são Jorge Maroun e Gabriel Maroun, retornem os autos à Fazenda Pública Estadual sobre cota de fls. 449. \r\n\r\nProc. 1986.001.301281-5 (51676) - ELIZABETH RISSO DIAS PEREIRA X ELIAS HADDAD NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588) Despacho:Defiro o pedido de fls. 412. Fica sobrestado o feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1986.001.800215-0 (51590) - FRANCISCO DA SILVA FERREIRA JUNIOR X FRANCISCO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON LEMOS DO AMARAL (RJ-008666) Despacho:Fls. 189 e seguintes - Certifique o cartório se as custas foram recolhidas corretamente. \r\n\r\nProc. 1988.001.009568-4 (53836) - DYKES SCHITTINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS A M CAVALCANTI (RJ-086687)) X JOSE SCHITTINI E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.297V ) \r\n\r\nProc. 1988.001.045607-3 (54211) - DEA MIGUEL BARANDA (Adv(s). Dr(a). NEISE LOPES BARANDINELLI (RP-031487), Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). ARMANDO JOSE CORREA VIEIRA (RJ-060127), Dr(a). MARCIA MARIA DE AMEIDA L BASTOS (RJ-066825)) X MARCIO RICARDO BARANDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.045146-6 (60401) - FLAVIA DE OLIVEIRA ALFINITO (Adv(s). Dr(a). SHEILLA REIMAO GAMA (RJ-048421), Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216), Dr(a). INES RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875)) X MARIA DE LOURDES ALFINITO E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.056050-4 (60673) - SUELI COELHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745), Dr(a). JOSE PAULO G. RAMAGEM SOARES (RJ-027464), Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319), Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X JOSE LOPES COELHO E OUTRO Despacho:Aguarde-se o ofício. \r\n\r\nProc. 1992.001.067047-4 (20205) - OLGA FARIA CABRAL X JOAO FRANCISCO FARIA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMEA PORTES DE ANDRADE (RJ-052601) Despacho:Ante a documentação ora acostada, complete-se o relatório de fls. 304/305. \r\n\r\nProc. 1993.001.008257-8 (57047) - RICARDO CORREA BAPTISTA E OUTROS X ANTONIO BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-000000), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227), Dr(a). SONIA REGINA D. MARTINS (RJ-100638)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1993.001.066736-2 (62528) - SERGIO GUTNIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEISE RODRIGUES DE L. E. SANTO (RJ-060726), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387), Dr(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X HENRIQUE GUTNIK DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 1273v. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.012247-9 (66450) - (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X EZEQUIEL PINTO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.109723-7 (67642) - LANY VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539)) X CARLOS ROALE ANTUNES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE AS PENDÊNCIAS DO RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.009351-2 - RAUL ANDRE LETICHEVSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X RAUL LETICHEVSKY E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.036979-7 - JAIME LOPES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NARCIZA CLARA DA CONCEICAO Despacho:Complemente-se o relatório. \r\n\r\nProc. 1997.001.073055-0 - MARCO ANTONIO MARQUES MAZZONI E OUTROS X GIOVANNI MAZZONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 158 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.077141-1 - DIMAS CASARIN SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA TERESINHA DAMETTO (RJ-000815B), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X JAYME RODRIGUES SIQUEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.346 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.014669-5 - MARILUSA NEGRAO DE BARROS VON JESS X RENATO VON JESS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 131 - Intime-se como requer a D.P. \r\n\r\nProc. 1998.001.035147-3 - MARIENE DAS DORES DE SALES X CELI DAS DORES RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA FREITAS DA SILVA (RJ-074520), Dr(a). ELEONORA ESTEVES SANTISO DIEGUEZ (RJ-023538) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 173) \r\n\r\nProc. 1998.001.189933-4 - GILBERTO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407)) X MARIA IZABEL NUNES SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 2. \r\n\r\nProc. 1998.001.196534-3 - EDUARDO SIMANTOB NIGRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666)) X ESTHER NIGRI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE AS PENDÊNCIAS DO RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.072272-4 - ADALBERTO FERREIRA FERNANDES X AURENI MOREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). GLAUCE SARAIVA DE SOUZA (RJ-103494) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.078340-3 - FRANCISCO DE ARAUJO CUNHA X ALICE PEREIRA DE ARAUJO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ARAUJO CUNHA (RJ-001271), Dr(a). CLEONICE PEREIRA DE MOURA (RJ-072956), Dr(a). JOSÉ DA ROCHA (RJ-015783) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 271v ) \r\n\r\nProc. 2000.001.092090-0 - SERGIO NASCIMENTO DE ASSIS X MARIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.110820-3 - LUIZA VIEIRA DA SILVA X ROSA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:Venha a escritura de Cessão de Direitos Hereditários definitiva. \r\n\r\nProc. 2000.001.158788-9 - DADIVA DE DEUS RABELLO ENSA X ANTONIO PINHEIRO ENSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Averbe-se o óbito de fls. 122. Venham as Primeiras Declarações.Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2001.001.111306-7 - CLERIDA GEADA X JOSE VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.059197-0 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015), Dr(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI (RJ-102629)) X MALAQUIAS CASAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE LOPES PAIVA (RJ-100153) Despacho:Aguarde-se resposta do ofício expedido para a 35ª Vara Cível, conforme fls. 112. \r\n\r\nProc. 2002.001.141347-8 - MARIA LAURENTINA LEITE FERREIRA DA COSTA X JOSE GARCIA GIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORREA (RJ-024591), Dr(a). NELSON FERREIRA DA COSTA (RJ-025059) Despacho:Fls. 142 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.141865-8 - ELEXINA LIMA DA SILVA GOMES X LUIZ MONTE SERRAT DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Venha a autenticidade da certidão de fls. 194. \r\n\r\nProc. 2003.001.001671-0 - VICTORIA AUGUSTA SILVA DA FONSECA X MANOEL PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 102 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.063065-4 - LUZIA DE JESUS MACHADO X NARCIZO SEBASTIAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) Despacho: Fls. 44 e 45 não são certidões dos Distribuidores da comarca de Itaguaí e sim certidão do Registro de Imóveis e certidão municipal. Fls. 105 - O ofício acostado é, tão somente, de situação cadastral no CPF. Cumpra-se o despacho de fls. 99, itens 2 e 3. \r\n\r\nProc. 2004.001.085313-0 - MARIA DA CONCEICAO AZEVEDO TORRES DE ARAUJO X RAUL CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.146440-7 - RICARDO DE MIRANDA MARCOS X NELSON BAENA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOANA BARBARA LAGO DE SOUSA (RJ-093268), Dr(a). ANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA (RJ-096897) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.066566-3 - CLOTILDE DE SOUZA LOZANO X LYGIA DE ANDRADE COPELLO (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.106889-9 - GEORGINA MANDARINO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X EVERILDA MANDARINO DOS REIS Despacho:Ao cartório para cumprir o determinado no item 4 da decisão de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.001.113811-7 - JOÃO SAMUEL DE PAULA LEMOS X LEIA PAULA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Despacho:Convolo o rito para arrolamento. Anote-se no D.R.A.Venha o esboço de partilha na forma do art. 1.025 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.120391-2 - ANNA CHRISTINA DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X LEILA MARIA DE ARAUJO MARQUES Despacho:Venham as primeiras declarações, conforme já determinado no despacho de fls. 17. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.024861-4 - BIANCA PIRES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125)) X MARIA CARLOTA PINTO PIRES) Despacho:Fls. 40/41- À Inventariante. \r\n\r\nId: 262507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.065835-0 - PAUL ELIE ALTIT X MARCO ELIE ALTIT (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABRICIO POVOA (RJ-122784) Decisão:I- Designo o dia 05.09.07, às 13:00 horas para audiência, na forma da promoção de fls. 53 do M.P.II- Intimem-se a requerente e as testemunhas.III- Publique-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.094525-4 - JOSELI TEIXEIRA DOS SANTOS X JOAO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217) Despacho:I- Fls. 43; - Indefiro, por ora.II- Venha aos autos planilha com os percentuais destinados a cada herdeiro, a fim de possibilitar a expedição do alvaráIII- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.101593-5 - DEUXIEME LINHARES SILVA BARROS X ESPOLIO DE MIGUEL COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA P N DE MELO SILVIERA (RJ-079988), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:I- Fls. 16; - Defiro.II- Recolham-se as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.127540-4 - ANA LUCIA CAMPELLO DE MENEZES X MIGUEL COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233) Sentença:Vistos etc.Trata-se de pedido de alvará formulado por ANA LÚCIA CAMPELLO DE MENEZES, objetivando seja o Espólio de Miguel Couto Filho, devidamente representado por sua inventariante, autorizado a proceder lavratura de escritura definitiva do imóvel designado pelo lote n. 30, da Quadra \"G\", da gleba 02, do Loteamento Bairro Professor Miguel Couto, Zona Urbana, 1o. Distrito de Cabo Frio.A inventariante manifestou-se favoravelmente ao pedido às fls. 28.Concordância da PGE às fls. 31 verso e do M.P. ás fls. 35.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inicial. 105. Expeça-se alvará. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.156644-7 - CONSTANTINO AIUB HIJJAR E OUTROS X HAIFA MATOUK HIJJAR (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.075614-0 - MARIA DA GLORIA FERNANDES E OUTRO X MARCIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) fls. 30/31. aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.025597-9 (66803) - AMALIA DURAN LOPEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA RODARTE (RJ-005846)) X JOSE LOPEZ GOMES Despacho:I- Averbe-se o óbito de Amalia Duran Lopez (fls. 42), fazendo-se as devidas retificações na D.R.A para que a mesma tambérm conste como inventariada e, ainda, Antonia Alonso Gomez como inventariante.II- Fls. 76; - Defiro, anotando-se.III- Venha o traslado do testamento de José Lopes Gomes;IV- Após, complete-se o relatório para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1996.001.059542-4 (70232) - GENIR AVELINO CONCEICAO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO C CORREA (RJ-064727)) X RUBENS FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375), Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793) fls. 246/247. aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.058791-2 - AMARA PENA DOS SANTOS X SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Nomeio inventariante a requerente Sonia Maria dos Santos Leoni, mediante termo de compromisso;III- Certifique o Cartório se todas as certidões negativas já se encontram nos autos. Em caso negativo, venham as certidões faltantes;IV- Após, ao Partidor. \r\n\r\nProc. 1998.001.095478-7 - GENI MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181)) X ALCINO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717) Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Dê-se vista à PGE, inclusive sobre fls. 25/34.III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.045548-9 - WILSON FIGUEIREDO HAUSSMANN FILHO X SYLVIA COSTA HAUSSMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025) Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Averbe-se o óbito de Wilson Figueiredo Haussmann Filho (fls. 53), fazendo as devidas anotações na D.R.A.III- Nomeio inventariante a requerente Maria Emília Freitas Haussmann.IV- Venha a partilha amigável contemplando as duas sucessões, bem como as quitações fiscais;V- Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.130631-7 - HELOISA RITA XAVIER DE ARAUJO X MARIA JOSE MOUTINHO MARIATH (Adv(s). Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) fls. 107/113. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.014308-3 - MARIA CRISTINA OLIVEIRA DE ANDRADE X IDALINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NILO M. DE V. CHAVES (RJ-056739), Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895) Decisão:I- Forme-se o 2o. volume;II- Nomeio inventariante o requerente de fls. 216, lavrando-se o respectivo termo.III- Averbe-se o óbito de Maria Cristina Oliveira Andrade (fls. 198);IV- Após, atenda a parte interessada o item 2 da promoção de fls. 214 da PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.117656-6 - NILSON CENDAO PEIXOTO X SERAPHIM CENDON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES ATHAYDE (RJ-062570) Despacho:I- Esclareça o requerente o grau de parentesco com o inventariado;II- Após, voltem. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.102854-0 - LUIZ OTAVIO AZZOLINE BARROSO X ELDIA NUNES BARROSO (Adv(s). Dr(a). DORIS AMORIM DIAS (RJ-011295) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 06/10 e sua re-ratificação de fls. 115, nos autos de inventário dos bens deixados por ELDIA NUNES BARROSO, para que produza seus devidos e legais efeitos,atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, adite-se o formal de partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1999.001.105438-5 - ALDA MARIA DE SOUZA PONTES X MANUEL BALMACEDA DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611) fls. 72. aos interessados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1985.001.511409-1 (52173) - SEBASTIANA DE JESUS CASTELO X PEDRO CASTELO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813) Decisão:I- Defiro a prorrogação da curatela provisória por 90 (noventa) dias, lavrando-se o respectivo termo.II- Após, atenda-se a promoção de fls. 97 e verso do M.P. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1995.001.055095-5 (68635) - RENEE ATTA MOUSSALLEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA (RJ-062974)) X RAYMOND NICOLAU ATTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DOMENICH BARRADAS (RJ-115559), Dr(a). FRANCISCO ARINALDO GALDINO (RJ-045613) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.134278-3 (63419) - ARAGUACI COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X MIGUEL ARCANJO DE SOUZA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 151/155 nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado MIGUEL ARCANJO DE SOUZA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado e pagas as custas, se houver, expeça-se formal de partilha e alvará(s) competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.119570-9 - OLENDINA PAULINO ZAMBE X DELFINO ZAMBE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON EDUARDO VIEIRA XAVIER (RJ-097749), Dr(a). MARIA LUZIA ALVES BORGES (RJ-086331) FLS. 61 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.021813-7 - MERY SABBA X ESTRELLA PAZUELLO SABBA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENARIO (RJ-062467) Decisão:I- Fls. 102/123; - Desentranhe-se e distribua-se por dependência como habilitação de crédito, autuando em apenso;II- Tendo em vista a manifestação favorável da PGE, DEFIRO a expedição de alvará para a venda do imóvel, tal como requerido às fls. 159/160, por valor não inferior ao da avaliação, devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial, à disposição do Juízo, na forma da promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.040589-4 - JAVAN FERREIRA DA SILVA X PROTAZIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) fls. 120/121. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.126372-4 - BRUNO MELLO DE SOUZA X CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA (RJ-070576) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.036719-6 - OLGA DE MEDEIROS PEREIRA SOARES X ANDRE PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-004756) Despacho:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02, lavrando-se o respectivo termo;II- Tome-se por termo as primeiras declarações;III- Após, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.002412-0 - ELIETE DA SILVA GASTÃO X JOÃO PEDRO GASTÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUERREIRO VENTURA (RJ-020941), Dr(a). AGNALDO VIEIRA PEREIRA (RJ-048762) Decisão:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02, mediante termo de compromisso;II- Após, aos Doutores Fiscais (PGE e M.P.). \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1990.001.100080-0A (61284) - VERA CRISTINA SABOYA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524)) X HAMILTON ERICHSEN (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.007025-2 - MARIA DE LOURDES DE MEDEIROS CARVALHO E OUTROS X JOSE DE MEDEIROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249) Despacho:Aos interessados sobre a promoção da PGE. \r\n\r\nId: 262512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.121168-4 - JUDITH DE OLIVEIRA X JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 28/29 - Cumpra-se o despacho de fls. 27, vindo aos autos procuração com poderes específicos para Abertura e Cumprimento de Testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.059394-1 - DILMA CARVALHO DE MIRANDA X VICENTE DOS SANTOS CANECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.093847-6 - HELENA MARIA ISAACSON CAMARA X FLAVIO GOMES DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.131819-9 (63158) - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANNA (RJ-071916)) X GILBERTO PEDRO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 104 - Oficie-se como requerido. Cumpra-se o despacho de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2002.001.046231-7 - DENISIA MARIA DE SOUZA E OUTROS X ANA MARIA DE SOUZA-ESC.1653 (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FRISKE (RJ-099188) Despacho:Fls. 159 - Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.141581-5 - FRANCISCA ROSA TOLEDO DE MAGALHAES X CUSTODIO NEPOMUCENO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163) Decisão:Defiro a JG. Diante da sentença de fls. 53 e a concordância da PGE de fls. 73. Defiro o pedido de fls. 66, expeça-se Alvará Judicial em nome da requerente ou do seu patrono, para recebimento das importâncias informadas às fls. 64, observando as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.076760-0 - MARIA DA CONCEICAO BARROS BRITO X EDWARDIS FERREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607), Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783) Despacho:Fls. 53/82 - Certificados que todos os herdeiros estão representados e habilitados, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.117569-7 - LUZIA FERREIRA GOMES DE SENA E OUTRO X JOSE VALDIR GOMES DE SENA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) Despacho:Remetam-se os autos ao MP, sobre fls. 123/125. \r\n\r\nProc. 2003.001.136359-3 - EDINEA FERREIRA MARIA MONTEIRO X EDITH FERREIRA MARIA (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRADE LIMA (RJ-032593) FLS. 64 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.104093-9 - ALVINA MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA X NATANAEL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:Remetam-se os autos à PGE, sobre todo o processado. \r\n\r\nProc. 2005.001.025064-3 - MARIA NILDA MORAES COSTA X DAVI DE ABREU COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSETE AREAS DE MORAES (RJ-086368), Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.040330-1 - DULCINEA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-097501)) X ESPOLIO DE AVELINO ALVES DA SILVA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1999.001.044105-1A - ANDREW DOS SANTOS FALLEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZLONA (RJ-103398)) X ESPOLIO DE FERNANDO SABINO FALLEIRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554) Despacho:Venham aos autos a declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.121864-2A - LEO MAXIMINO BULLUS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733), Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970)) X LEONARDO DIAS MAXIMINO Despacho:1ª.) Defiro ao Requerente o beneficio da assistencia judiciaria. 2ª.)Expeçam-se mandados de citações aos sócios da empresa comercial, no endereço residencial constante de fls. 4, para vir, querendo, acompanhar a presente apuração, oferecendo quesitos e tudo o mais que interessar possa a demanda, no prazo de 10 dias.3ª.)Nomeio perito judicial o Dr. CARLOS HENRIQUE R. DE SANT'ANNA, engenheiro civil e contador, tels. nº. 9957-8885 e 2604-5112, que, independentemente do termo de compromisso, apresentará seu laudo no prazo de 30 dias. Intime-se o perito judicial. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.012810-4 (60003) - ANDRE LUIZ GOUVEIA ARAUJO X LUCIRA DE HOLANDA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361), Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300), Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104) Despacho:Fls. 85 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.009666-3 (67197) - LEILA MARA LIMA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X SEVERINO SABINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) FLS. 135/139 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.070781-6 - DELAMAR CUPERTINO DA SILVA JUNIOR E OUTRO X DELAMAR CUPERTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973), Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2001.001.094896-0 - HELOISA MARIA BRASIL DE TOLEDO X JOSE PAULO DE TOLEDO - ESC.5544 (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE TOLEDO (RJ-025369) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.016378-8 - AUGUSTO CESAR FONSECA MADEIRA E OUTRO, Cessionário: CASSIO LUIS CASAGRANDE, Cessionário: DANIELLE CRAMER, Cessionário: PAULO SOUZA DA SILVEIRA X ERNESTO CESAR MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866), Dr(a). FERNANDA DE LIMA FRANCA FERREIRA (RJ-123415E) Despacho:Fls. 236/238 - Providencie o cessionário o apostilamento do GRERJ de fls. 237, para o número da conta correta 0706-2, conforme certidão de fls. 238, desde já, autorizo o desentranhamento, substituindo por cópia. Venham aos autos as cópias e as custas de conferência para extração da 2º via do formal. Atendidas as exigências, autorizo extração da 2º via do formal. \r\n\r\nProc. 2003.001.022568-1 - CARLOS ALABERTO CALDAS VIANNA E OUTRO X DIANA GILABERTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Fls. 158/159 - Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2003.001.115289-2 - LIDIA DE FIGUEIREDO, Inventariante: MARIA VENILDE FERNANDES MARQUES SOARES X AIRES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.059669-7 - LUCIA DIVANE CAMPOS BODSTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174), Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X RUBENS FREDERICO BODSTEIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Fls. 183 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.145679-2 - BERALDO CUNHA FILHO X BERALDO CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777) Despacho:Fls. 117 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.000245-3 - GUILHERME KOPFER CARLOS DE SOUZA E OUTRO X HELIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.054623-4 - JUREMA DE LOURDES LIMA DA COSTA LOBO X LIBANIO DA COSTA LOBO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Despacho:Retifique-se a partilha de fls. 145/158 para que conste direito e ação a vaga de garagem, após estarão os autos aptos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.090234-8 - MOAB PINTO REIS X DULCE RACHEL TRINDADE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELOISA S SANTIAGO (RJ-078170), Dr(a). JOB ELOISIO VIEIRA GOMES (RJ-095301), Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.095349-6 - LUIZ FERNANDO WILWERTH DA CUNHA X CLAUDIO JOSE DOURADO WILWERTH (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312) Despacho:Fls. 78 - Ofice-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.099137-2 - ADENIZIA MARTINS GRANADO X FRITZ GRANADO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-027049) Sentença:Homologo a partilha amigável de fls. 74/75.(ver sentença na integra no cartório). \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 1979.001.300401-9G - ESPOLIO DE SARA KUBUDI E BINHAS KUBUDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). GEBARDO MOREIRA SANTOS (RJ-016194), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). MOYSES PENCAK (RJ-009472), Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625), Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO (RJ-017419), Dr(a). VALTECIO FERREIRA (SP-022370), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MARIA MARGARIDA E PRESSAURGER (RJ-018819), Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297)) X MARTINS E CASTRO ADVOGADOS S/C E OUTROS Despacho:Cadastre-se no sistema do TJ, os nomes de todos os herdeiros e seus patronos. Manifeste o inventariante do espólio, sobre o alegado às fls.11/13, no prazo comum de 10 dias. Após, manifestem-se todos os herdeiros, quanto ao pedido inicial e o alegado às fls. 11/13, no prazo comum de 10 dias \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.138247-2 - JOSE CARLOS PIMENTEL GUSMAO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUSMAO CRUZ (RJ-104166)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Sentença:Isto posto julgo procedente o pedido inicial para reconhecer o direito à titularidade de concessão perpétua do carneiro n° 57.054 - quadra 77, Cemitério de São Francisco Xavier - Caju ao autor.Expeça-se alvará para a transferência de direito de titularidade para o autor.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.001.103804-4 (61292) - ANTONIO VALENTE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-071252)) X MARCO ANTONIO PRADO COUTO Despacho:Diante da concordância manifestada pelo MP, conforme fls. 91, defiro o pedido formulado às fls. 89, concedendo a prorrogação da curatela provisória por 60 dias. Lavre-se o termo de compromisso, Cientifique-se o Curador Provisorio, Pronuncie-se o perito judicial quando poderá ser feito o exame do Interdito, eis que é beneficiário da justiça gratuita. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040497-1 - IVETE DE CASTRO SOUZA X FRANCISCO PRUDENCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.147826-3 - HELOISA MARIA COUTO MACEDO COSTA X JULIO D ALMEIDA MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Sentença: Vistos, etc. Diante da desistência formulada pela requerente às fls. 27,29/30 e a promoção do Ministério Público de fls. 31. JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267 inc. VIII do CPC. P. R. e I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.300401-9 (37219) - BINHAS KUBUDI E OUTRO X SARA KUBUDI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). GEBARDO MOREIRA SANTOS (RJ-016194), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). MOYSES PENCAK (RJ-009472), Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625), Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO (RJ-017419), Dr(a). VALTECIO FERREIRA (SP-022370), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MARIA MARGARIDA E PRESSAURGER (RJ-018819), Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Fls. 1104 - Defiro vistas dos autos ao inventariante pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1981.001.300789-4 (38253) - RAUL SALLES DA GRACA CASTELLOES E OUTROS X ALAYDE DA GRACA CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). MAURO VAZ BAYAO (RJ-040997), Dr(a). ARYLTON CARLOS LEAL XAVIER (RJ-049836), Dr(a). LUCIANA M. R. XAVIER (RJ-088618) Despacho:Fls. 156 - Vindo aos autos o endereço da Srª MARIA DA PENHA DE ANDRADE e recolhidas as despesas processuais, cite-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.703392-9 (40817) - JACY DE AGUIAR ROZA X ARY ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PECANHA MOLL (RJ-112330) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1981.001.709146-2 (13) - CYNTHIA SANTOS MONTEIRO DE CASTRO X CARLOS AUGUSTO LEMOS MONTEIRO DE CASTRO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1983.001.301009-5 (45062) - ADALBERTO GONCALVES X MARIA JOSE SA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470) Despacho:Fls. 58/59 - Venha a renúncia expressa do inventariante e declaração de concordância dos demais irmãos. Esclareça o requerente haja visto já existir expedição de alvará às fls. 18 para escritura definitiva. \r\n\r\nProc. 1983.001.301017-4 (44286) - ANTONIO DOMINGOS REIGADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINEZ RODRIGUES PRADO (RJ-031226), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X JOSE LOPES DOS SANTOS - ESC.1500.G (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297), Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839), Dr(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA (RJ-124405E) Despacho:Fls. 1338, ofície-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1983.001.301032-0 (44859) - HILDA ESPOSITO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). MARIANA MACAHYBA MARUN (RJ-093370)) X PEDRO PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOAO CIRO VOGT (RJ-042839), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA (RJ-039171), Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143), Dr(a). MARIANNI MARTINS DA SILVA (RJ-084725), Dr(a). EDISON JABORANDY GUINANCIO (RJ-088578), Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822), Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250), Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339), Dr(a). ISMAEL CEZAR LA BANCA (RJ-097273), Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810), Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Despacho:Fls. 595 - Venha o comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 1989.001.136718-9 (55527) - CANDIDA SUL GONCALVES X ADALBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470) Despacho:Fls. 113/114 - Venha a renúncia expressa do inventariante e também concordância dos demais irmãos quanto o pedido de substituição de inventariança. O imóvel situado a Rua Quirim não foi objeto da partilha judicial de fls. 57/58, homologada às fls. 99, então, o pedido deverá ser feito como sobrepartilha. Venham as despesas processuais de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1989.001.141602-4 (55440) - LEILA CRISTINA DA SILVA VIDAL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO C. LEITE (RJ-028876)) X MARIA EMILIA DA SILVA CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.016410-6 - RUBENS DO NASCIMENTO SIQUEIRA DIAS X MARIA PIEDADE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-025017) Despacho:Venham aos autos as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 1992.001.087474-2 (59290) - MIGUEL MAGALDI X VERA MARQUES MAGALDI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-045834), Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.027757-2 (60463) - LUCILA DE LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MISAEL RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-027601)) X ERASMO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550), Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170), Dr(a). NATALIA N.DARE DE LIMA (RJ-054361) Decisão:Para que não haja suspensão do leilão, determino o lance final, se houver.(ver decisão na integra no cartório). \r\n\r\nProc. 1993.001.064931-1 (66679) - MARTHA BARUD DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CAVALHO (RJ-066188)) X DOLFIRIO VIEIRA DE CARVALHO Decisão:Ante a concordância de todos os herdeiros, defiro a inventariança à FÁTIMA BARUD DE CARVALHO e o pagamento das custas ao final, anote-se no rosto dos autos. Tome-se por termo o compromisso de inventariança. Venham as primeiras declarações contemplando as duas sucessões, após ao avaliador. \r\n\r\nProc. 1995.001.043554-6 (66010) - CID RAIMUNDO CARDOSO DE MELO X MAGNOLIA CARDOSO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUSA (RJ-041809) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.106551-0 (68444) - ALEXANDRA DA SILVA SANTOS GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO X HENRIQUE MANOEL CAVALCANTI DA SILVA SANTOS-ESC.1868 (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433), Dr(a). PAULO RODRIGUES PORTO (RJ-022377) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.000438-2 - ARLETE DA CONCEICAO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BENITO GRACA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Decisão:Diante da certidão de fls. 70, item 1, convole-se para Arrolamento, anote-se onde couber, quanto aos ítens 2 à 4 ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.001.007148-6 - JOAO PAULO BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858)) X ANICETO BATISTA DE SOUSA), Inventariante: MARIA SUFIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152) Decisão:Ante ao erro material constante da sentença de fls.206, retifico para que passe a constar como adjudicado JOÃO PAULO BATISTA DE SOUSA. \r\n\r\nProc. 1998.001.132175-0 - MARIA CECILIA BASTOS COSTA E OUTROS X MARIA DE LOURDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LACERDA MONTENEGRO (RJ-097738) Despacho:Diante da sentença de fls. 116 e a concordância do MP de fls. 212. Defiro o pedido de fls. 211, expeça-se mandado de pagamento em favor da Interdita que é representada por seu Curador LUIS ANTONIO FERREIRA DE MORAES, para levantamento das importâncias, prestando-se contas no prazo de 30 dias, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.136939-4 - EURIDES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-129783)) X ETELVINO DE OLIVEIRA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.208483-8 - MARIA HELENA FERRAZ BICUDO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENYR ALMEIDA CAMPOS (RJ-026331)) X VICENTE TOVAR BICUDO DE CASTRO - ESC.1794-G Sentença:Homologo a Sobrepartilha de fls. 1365/1366.(ver sentença na integra no cartório). \r\n\r\nProc. 1999.001.001011-8 - DEBORA ATHAYDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARMELINO SOUZA VIEIRA (RJ-086999)) X ODILON ROMANO Despacho:Fls. 80 - Atenda-se à PGE, oficiando como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.045329-4 - MARIA CARLOTA SARAIVA DE MAGALHAES X OLYNTHO DUARTE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA (RJ-031371) FLS. 150vº - AO INVENTARANTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.059782-6 - DENISE CONCEICAO BISPO AZEVEDO E OUTROS X EDVANIR RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). AGLAIS CASTELO BRANCO TEIXEIRA (RJ-048388), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046), Dr(a). ALEXANDRE BERREDO PEIXOTO (RJ-092712) FLS. 443 - A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.036303-0 - REGINA HELENA TACCOLA NIEDERMEIER X GABRIELA RAMALHO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.130229-2 - HENRIQUETA MANSUR MILED E OUTROS X JORGE MILED (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA N. SIMAS (RJ-052685) FLS.304 - A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.001756-7 - LUCIA BERKOWITZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X APODY ARISTIDES DA SILVEIRA LOBO FLS.668 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.027759-0 - SANDRA DINIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA (RJ-105460)) X CHNEUR DINIS Sentença:Homologo a Sobrepartilha amigável de fls. 213/217.(ver sentença na integra no cartório). \r\n\r\nProc. 2004.001.146403-0 - LEDA JOSEPHA CANCELLA X LAIR FERREIRA CANCELLA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940) FLS. 61/64 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.000113-8 - MARIANA JACOB X WAFIK JACOB (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)), Inventariante: VERA MARIA JACOB DE FRADERA Despacho:Fls. 117/120 - Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando explicações pelo não cumprimento do alvará de fls. 97, dando o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.004554-3 - NILZA MARIA FRIAS DE LIMA X NILZA DE CARVALHO FRIAS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) FLS. 48/50 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.077885-6 - MAYBI SILVA SANTIAGO TOLEDO X ROBERT SIXTO COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). LISETTE BIANCHI (RJ-030542) Despacho:Defiro fls. 42. Expeçam-se editais com prazo de 60 dias aos herdeiros e esposa do falecido residentes em outro País, conforme o disposto no artigo 999, ultima parte, do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.083565-7 - PAULO MARCIO PEREIRA DOS SANTOS X ENEDINA MOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). MÔNICA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-139210) Despacho:Fls. 123 1 - Desentranhe-se às fls. 13/14 que se encontram nos autos em apenso, juntando naquele cópia deste despacho.2 - Os ítens 2 à 5 de fls. 123 ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.140378-9 - ANGELA MARIA BAETA ACCORSI X NELSON BAETA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Despacho:Fls. 177 - Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.001479-2 - NELSON DE CARVALHO MESQUITA E OUTROS X LUCILIA MESQUITA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ (RJ-123292), Dr(a). MARIA SOCORRO T.HEUSELER (RJ-108026) Despacho:Fls. 127, partilha já foi homologada, já houve a prestação juridicional. Nada a prover. Fls. 124, cumpra-se a sentença. de fls. \r\n\r\nProc. 2006.001.051325-5 - CARLOS ALBERTO HALEMBECK DE ASSIS E OUTROS X MARLY HERALY HALEMBECK DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420) Decisão:Diante da intimação do inventariante conforme certidão do Oficial de fls. 47 , não tendo comparecido ao cartório para assinatura do termo de compromisso e não promovendo até a presente data o andamento regular do feito. Nomeio em substituição ao inventariante, o 4º Inv. Jud., dê-se vista e lavre o termo de Compromisso. \r\n\r\nProc. 2006.001.059803-0 - LUCIA MARIA TRANCOSO FERREIRA X ALCY DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-112774), Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) FLS. 104 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.015729-6 - ELIZABETH ALVES RIBAS X NELSON ALBANO RODRIGUES RIBAS (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) Despacho:Distribua-se por dependência. Comunique-se à E. Corregedoria. \r\n\r\nProc. 2007.001.085251-0 - DILMA CARVALHO DE MIRANDA X VICENTE DOS SANTOS CANECO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040) Decisão:Fls. 15 - Defiro a gratuidade de justiça, cumprido o testamento em apenso, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.088450-9 - REGINA MARIA LEMOS FRAGA X JORGE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) Despacho:Vindo aos autos declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos, voltem-me conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.031969-1A - JOAQUIM CORREA PINHO X AMELIA DE MACEDO PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)), Inventariante: ALEXANDRE MACEDO PINHO, Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) CERTIFICO, QUE A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, FOI DESIGNADA PARA O DIA 12/ SETEMBROO/2007, ÀS 15:30HORAS.-FLS.248Vº.--AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.160033-9 - MARISA TORRES BIAR X CASSIO OLIVEIRA DE LIMA SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) Despacho:Fls. 337 - Devolvo o prazo ao requerido. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.104708-0 - ILDA MARIA DOS SANTOS TINOCO X VANDERLEI JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Manutenção da Interdição e nomeação de curadora \r\n\r\nREQUERENTE: LUZITÂNIA MONTEIRO CONCENTINOPATRONA: OAB/RJ 47805 SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHOREFERENTE SOLICITAÇÃO DE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO 2006.001.131.587-8CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nREQUERENTE: MARINA GECY MARINHOPATRONA: VALDETE BARROS DOS SANTOS - OAB/RJ 30.831REF. SOLICITAÇÃO DE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO 2005.001.020.767-1AOS INTERESSADOS, SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nREQUERENTE: VILMA ROSARIO DO NASCIMENTOPATRONA: OAB/RJ 126.104 - LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROSSOLICITAÇÃO DE DESARQUIVAMENTO DE PROCESSO = 1998.001.195.799-1AOS INTERESSADOS, SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nrequerente: Carlos Oswaldo botelhoadvogado: OAB/RJ 10192referente à solicitação de desarquivamentoinventário de Dalva Botelho GadelhaCertidão supra aos interessados. \r\n\r\nADVOGADO/REQUERENTE: OAB/RJ:41.715REFERENTE AO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTOAOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nADVOGADO/REQUERENTE: OAB/RJ:41.715 - VERA LÚCIA FIELREFERENTE AO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTOAOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nREQUERENTE: DOROTEA RIBEIRO LISBOAPATRONA: OAB/RJ 54.640 LUIZA HELENA D.CIDREF: SOLICITAÇÃO DESARQUIVAMENTOAOS INTERESSADOS, SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nREQUERENTE MARIA CRISTINA DE ALEMARPATRONO: ALEXANDRE DA SILVA PAIVA - OAB/RJ 77.422SOLICITAÇÃO DE DESARQUIVAMENTOAOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nId: 262515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "262521": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.043579-4 - CYNTHIA SANTOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). PERLA KUPFER (RJ-019062)) X AYRTON JOSE CAETANO Aos interessados sobre fl(s).141. \r\n\r\nProc. 2007.001.032019-5 - JOSE PANABASIO PEIXOTO CUNHA X JOSE BERILO PEIXOTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677) Fl(s): 83; Aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.009170-9 - ADELIA SZRAJBMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MORDKA SZRAJBMAN Fl(s): 51; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.151609-1 - WANDA PATROCINIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X MAURO DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS (RJ-078515) Fl(s): 76; Aos interessados. \r\n\r\nId: 262521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Registros Públicos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.082473-2 - WU JEN WEN, HU CHI TING X BANCO DE CRÉDITO NACIONAL BCN, ENCOL S A ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA A parte interessada para regularizar o recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.030299-5 - CLEUZA BRAGANÇA DA SILVA X OSWALDO PINTO DE OLIVEIRA, 4 TABELIONATO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO CARTORIO HAMILTON BARROS, SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO 2 DISTRITO DE CABO FRIO, 5 OFÍCIO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO, ADARCÍLIA LEMOS VIEIRA Decisão:(...) Deste modo, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar e decidir o pleito para o d. Juízo Cível competente por distribuição para onde deverão ser remetidos os presentes autos, devendo ser providenciada a baixa junto à Distribuição do presente feito.Outrossim, determino a extração de fotocópia integral do presente feito, devendo a mesma ser distribuída a este Juízo Registral e autuada como pedido de providências a fim de que sejam apuradas as irregularidades apontadas pelo requerente, (...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nId: 262596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.711.002625-4 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C)) Despacho:Designo audiência para o dia 25/7/07 às 15 h . Expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.711.001803-1 -, (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643)) Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 24/07/07 , às 15:30h, ficando a adolescente internada provisoriamente, até a data da realização da audiência. Nada mais havendo, foi encerrado o presente, que vai devidamente assinado. Eu,_____ TJ-I, matr. 01/28201, digitei. Eu, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.711.001356-2 -, (Adv(s). Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR (RJ-095627) Dr. Paulo Cruz da Silva Júnior (RJ095627) : Audiência marcada para dia 23/07/07 às 14:30 hs. \r\n\r\nId: 262623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.001.138783-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARIO AUGUSTO SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Decisão:1- Recebo o R.S.E defensivo. 2- Venham as Razões . Intime-se. 3- Após, ao MP em contra - razões. \r\n\r\nId: 262597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Miriam Rodrigues Naziazeno Cordeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2002.001.160228-7 - MINISTERIO PUBLICO X REYNALDO POLARY STUMPF (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613), Dr(a). RAPHAEL PACHECO FABIANO (RJ-145460E) Decisão:Processo de réu preso1. Ao MP quanto ao acima informado.2. Expeça-se precatória para oitiva das testemunhas de nº 1, 3 e 4 arroladas às fls. 271... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.001.148178-6 - MINISTERIO PUBLICO X DENILSON DE MATTOS SANTOS, PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432), Dr(a). RENATO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-140798) Despacho:Pela MM.Dra. Juíza foi dito que se desse vista ao MP para falar em Alegações Finais. Apresentadas estas, que se intimasse a Defesa para o mesmo fim. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2005.001.152782-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO (RJ-094590), Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) À defesa do acusado, para ciência do despacho proferido no Apenso (Agravo de Instrumento 884870. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.001.011851-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TIAGO COSTA DANTAS) Decisão:...Diante do exposto, recebo a denúncia, determinando a citação do acusado para o próximo dia 29.08.2007, às 13:30 horas, ocasião em que será interrogado... \r\n\r\nId: 262603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2005.001.092417-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE PINHEIRO CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104)), Assistente de acusação: MARCO AURÉLIO GUTIERREZ DE MACEDO SOARES, Dr(a). ALEXANDRE MOURA DUMANS (RJ-025587), Dr(a). TOMOMI SAGAE DE VASCONCELLOS MELLO DUMANS (RJ-071318), Dr(a). PAULO RICARDO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105378) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO ALEXANDRE PINHEIRO CALHEIROS à pena de 02 (dois) anos de reclusão, SUSPENSA CONDICIONALMENTE PELO LAPSO TEMPORAL DE 02 (DOIS) ANOS, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 129, § 2º, inciso IV, do CP. Condeno também o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo.Ocorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão: a) lance-se o nome do apenado no livro do rol de culpados; b) expeçam-se as comunicações de estilo; c) calculem-se a taxa judiciária e as custas e, após; d) volvam os autos conclusos para designação de audiência admonitória. P.R.I. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2004.001.030416-9 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRACO (RJ-094181) Despacho:À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso II da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura - Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça... E Art. 1º, § 4º da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Cometido Por Agente Público, Contra Criança..., INCISO II \r\n\r\nProc. 2005.001.135432-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ISABEL CHRISTINA SANTOS PINHEIRO FABBRI (Adv(s). Dr(a). RENATO PACHECO FABBRI (RJ-130858)) X SILVIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605) Decisão:... Por estes motivos, ad cautelam, com esteio nos artigos 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal e 315, do CPP, INDEFIRO O PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA da acusada SÍLVIA DOS SANTOS. \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2005.001.006415-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA THEREZINHA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 315 PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. INTEME-SE, \r\n\r\nId: 262605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.022293-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO FIGUEIREDO CALIMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) JUÍZO DE DIREITO DA NONA VARA CRIMINALCOMARCA DA CAPITALPROCESSO Nº 2007.001.022293-8SENTENÇA Vistos etc...1 - Ex officio, por se tratar de erro material, retifico a sentença nas partes de aplicação da pena (fls. 88) e dispositiva (fls. 89), para que passe a constar: na 1ª (§ 2 º, inciso II, do artigo do 157) e na 2ª - artigo 157, § 2º, II do CP, ao invés de (§ 2º, inciso I, do artigo 157 do CP) e artigo 157, § 2º, I do CP, ratificando todos os seus demais termos. 2 - Averbe-se a presente correção ao registro da sentença. P.R.I. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.017411-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ ROBERTO LEAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:D I S P O S I T I V O Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO LUIZ ROBERTO LEAL FERREIRA à pena de 07 (sete) anos, 01 (mês) e 06 (seis) dias de reclusão e 28 (vinte e oito) dias-multa, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157, § 2º, I e II(duas vezes), c/c artigos 70 e 72, todos do CP. E com esteio no artigo 386, VI, ABSOLVO-O das acusações de receptação, de resistência e de receber e manter sob guarda arma de fogo (artigos 180 e 329, ambos do CP e 14, da Lei nº 10.826/03). Condeno também o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.028802-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HUELBER RIBEIRO DIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271) \"Ao recorrido (HUELBER) para apresentação de suas contra-razões, no prazo legal\" \r\n\r\nArt. 7º, inciso VII da Lei 8.137/90 - Induzir consumidor ou usuário a erro, por via... \r\n\r\nProc. 2000.001.018763-6 - MINISTERIO PUBLICO X ONOFRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226), Dr(a). VERA ALCOVER SEVERINI (RJ-096491) Sentença:...Ex positis, com esteio no artigo 386, inciso VI, do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrrência, ABSOLVO ONOFRE DE ALMEIDA das imputações que lhe foram lançadas nesta ação penal.... (íntegra nos autos) \r\n\r\nId: 262606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "262611": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.138365-3 - MINISTERIO PUBLICO X FABRICIO SILVESTRE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734) \"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. Em conseqüência, CONDENO FABRICIO SILVESTRE NASCIMENTO a 08 (oito) anos e 09 (nove) meses de reclusão, em regime fechado, e multa de 210 (duzentos e dez dias), à razão unitária mínima, na forma do art. 72, CP, pela prática do injusto do artigo 157, §2º, incisos I e II (duas vezes), na forma do art. 70, ambos do Código Penal. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do CPP...\" \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2004.001.131943-0 - MINISTERIO PUBLICO X VALTONE VENCESLAU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DO PATROCÍNIO SOUZA LIMA (SP-203675) Despacho:1- Retire-se de pauta.2- Redesigno a prova de acusação para o dia 21/08/07 às 13:00 horas. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas. Ciência ao MP.3- Comunique o cartório, via fax, a nova data e o endereço do réu (fls.701) ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.086605-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELTON MARCIO PINTO (RJ-079525), Dr(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR (RJ-018629), Dr(a). ANDRÉ PERECMANIS (RJ-109187), Dr(a). FELIPE BERNARDO NUNES (RJ-129587), Dr(a). ARTHUR BRUNO FISCHER (RJ-138292)) X PAULO FERNANDO DE LACERDA SOARES E OUTRO) Decisão:Com fulcro em interpretação a contrario sensu do que dispõe o art. 43, do Código de Processo Penal, verifico que estão presentes as condições da ação, inclusive a indispensável justa causa. De fato, estando a acusação escorada em suficiente início de prova, recebo a denúncia e Designo o dia 31/07/2007, às 14:30h para a realização de audiência especial, na qual será oferecida a proposta de suspensão condicional do processo. Não sendo esta aceita ou inviável sua homologação, será realizado o interrogatório. Requisite-se e cite-se. Defiro as diligências requeridas pelo Parquet. Apreenda-se a FAC e venha o SIDIS. Intime-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 262611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.014669-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE SOUZA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSÉ CARVALHO MAIA (RJ-070967) Despacho:PELO JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DECISÃO: 1- INDEFIRO O PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EIS QUE OS FATOS ALEGADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO SÃO GRAVES E A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR SE FAZ NECESSÁRIA PARA A CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E FUTURA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PORTANTO, NÃO OBSTANTE AO PRAZO DECORRIDO, O MESMO SE DEU EM VIRTUDE DO ADITAMENTO OFERTADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FLS. 152/153 E, PARA EVITAR FUTURA NULIDADE DO PRESENTE FEITO. POR ESSAS RAZÕES E AQUELAS DECLINADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, INDEFIRO O PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO; 2 - REDESIGNO O DIA 24/07/07, ÀS 13:45 PARA O INTERROGATÓRIO DO RÉU LEONARDO, DEVENDO O MESMO SER REQUISITADO E INTIMEM-SE O PATRONO DO MESMO POR DIÁRIO OFICIAL; 3- CIENTES OS PRESENTES. \r\n\r\nArt. 173 do Cp - Abuso de Incapaz N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2001.001.148409-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: CRISTINA MAGDA DIAS OAB/RJ 79948 (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X MIRNA MACEDO RACHE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)), ATILA MACEDO RACHE, Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)), PEDRO DEMOSTHENES RACHE NETTO, Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896), Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666) Decisão:Recebo os recursos. \r\n\r\nId: 262612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada C/C Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação \r\n\r\nProc. 2007.001.004332-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDSON OLIVEIRA LAGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO (RJ-119565) 1- Fls. 168 e seguintes; Cite-se intime-se o acusado José Augusto para a audiência designada às fls. 146. (Audiência de Interrogatório designada para o dia 03/09/2007, às 13:00 h).2-Intime-se a Defesa do acusado. 3-Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2007.001.008273-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: TRANSMATER TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X FERNANDO EUSÉBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) FLS 129 E SEGUINTES: AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. \r\n\r\nId: 262614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "262615": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2007.001.095355-6 - RONALD SERGIO MUNIZ AFFONSO X LAURA REGINA FERREIRA CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992) Despacho:INDEFIRO A GRATUIDADE SEM QUE HAJA COMPROVAÇÃO DA INSUFICIENCIA FINANCEIRA DO REQUERENTE. VENHAM O RECOLHIMENTO EM CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 262615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.110486-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585)), Assistente de acusação: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A, Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X MARIO ROBERTO DE SOUZA SANTIAGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594) Decisão:Designo o dia 24 de julho de 2007 para oitiva da testemunha Jorge... \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.158126-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALTIVO OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024) À Defesa em diligências pelo prazo legal.. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.036708-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO LUIZ DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À Defesa em diligências \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.052897-0 - MINISTERIO PUBLICO X EVANDRO CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696) Decisão:Vistos etc ... o réu deixou injustificadamente de cumprir as condições do sursis processual... pelo que revogo o benefício concedido, decreto a reveia do réu e determino o prosseguimento regular do feito, pelo que designo o dia 15 de agosto de 2007, as 13:30 hs para realização da prova acusatória.... \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.089653-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517), Dr(a). DANIEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE (RJ-128486) Decisão:1- Regularize-se o termo de cls....; 2- Vistos etc... assiste razão o órgaõ do MP as fls. 44/5 ao opinar contrariamente ao pleito defensivo de fls. 28/32 à vista da gravidade do delito imputado ao réu, necessitando de custodia cautelar do mesmo para garantia da ordem pública, bem como para conveniencia da instrução criminal...pelo que indefiro o pleito de liberdade provisória.... \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.077570-5 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO CARVALHO COSTA DURÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836) Decisão:A Defesa em diligências \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.115897-9 - MINISTERIO PUBLICO X ADILSON CLAUDIO GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Designo o dia 12 de setembro de 2007 as 13:20hs, para realização da audiência preliminar. Int-se o autor do fato e a vítima, observando o endereço de fls. 47.De-se ciencia ao MP e a Defesa. \r\n\r\nId: 262617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Denise Bruyere Rolins Lourenco dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.020603-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA (RJ-079616) Sentença:.......ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA E, FORTE NO ARTIGO 386, INCISO VI, DO CPP, ABSOLVO O ACUSADO LEANDRO DE OLIVEIRA ANDRADE DA PRÁTICA DA ILICITUDE QUE LHE FOI INICIALMENTE IMPUTADA.....APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE AO ARQUIVO. P.R.I. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.060846-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO SANTIAGO GARRIDO RIQUELME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.018729-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO OLIVEIRA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDINALVA DE FÁTIMA SILVA GOMES (RJ-116538) À Defesa, para oferecimento das razões recursais. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2004.001.137988-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOAQUIM ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Atenda-se ao MP ( Requer seja a Defesa intimada para dizer a respeito da reparação do dano, uma das condições aceitas pelo acusado para cumprimento durante o período de provas.) \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.033797-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: FRAGA, BIKIERMAN E PACHECO NETO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 179 do Cp - Fraude À Execução C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 307 - Falsa Identidade \r\n\r\nProc. 2007.001.011976-3 - OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA (RJ-085332)) X NEIDE MARIA SILVA ORLANDO Ao Querelante, sobre a certidão negativa de fl. 265. \r\n\r\nArt. 304 da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 1999.001.129353-7 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ FABIANO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Sentença:...Com efeito, satisfeitos os pressupostos legais, hei por bem declarar extinta a punibilidade, na forma do § 5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95, no tocante ao acusado LUIZ FABIANO DE ASSIS.Transitada em julgado, dêem-se as baixas necessárias, arquivando-se os autos, por derradeiro.P.R.I. \r\n\r\nId: 262618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2006.001.130796-1 - MINISTERIO PUBLICO X JAIRO LOURENCO À defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.144129-0 - MINISTERIO PUBLICO X HUMBERTO LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345) DIGA A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.054936-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLA CRISTINA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) À defesa, em diligências. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.047007-7 - EDUARDO MARTINES FONTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671)) X DELEGADO DE POLÍCIA DA 14 DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Rejeito os embargos opostos, posto que, na realidade, não há omissão ou contradição no julgado, o qual encerra em si próprio todos os questionamentos agora ventilados pelo embargante. O que existe é inconformismo em relação ao conteúdo da decisão, o que deve ser desafiado através de apelação. \r\n\r\nId: 262698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo; Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência... \r\n\r\nProc. 2005.001.082912-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JOSÉ FRANCISCO FEITAL SILVA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA (RJ-107630)) X FELICIANO SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JOST LINS E SILVA (RJ-075217), Dr(a). ILÍDIO VENTURA VIGÁRIO DE MOURA (RJ-020408), Dr(a). TÉCIO LINS E SILVA (RJ-016165), Dr(a). DARCY DE FREITAS (RJ-071133)), LENISE BUDRI CASSINI), GERALDO ÂNGELO GONÇALVES, Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183), Dr(a). LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA (RJ-049265), Dr(a). DIOGO TEBET DA CRUZ (RJ-127188), Dr(a). AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA (RJ-026184) Fls, 871:J-se.Dê-se vista ao MP sobre o novo documento trazido pela Defesa. Após, ao assistente. Em seguida, venham as alegações finais das defesas, que terão o mesmo prazo utilizado pelo MP.Fls.952: J-se. Considerando que o prazo das alegaçoes finais anteriormente previsto era até 19/7/07, terá a defesa este prazo para as juntadas, que poderão ser promovidas em cartorio. Após, ao MP/assistente. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.032750-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X REINALDO GOMES DE OLIVEIRA Defiro. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação E Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2007.001.017368-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GIORGE DOS SANTOS LIMA Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi dito que: Dê-se vistas às partes para fins de cumprimento do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nArt.10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar, fabricar, vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2003.001.062869-6 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO ANTONIO POPP Sentença: Vistos, etc.,MARCO ANTONIO POPP foi incurso nas penas do artigo 10 da Lei nº 9437/97. Proposta a transação penal pelo Ministério Público, consistente em prestação pecuniária em favor do Hospital Mário Kroeff, foi aceita pelo autor do fato (fls.98/99).Prova de cumprimento às fls.106, tendo o MP se manifestado pela extinção (fls.113v). Relatado, decido.Considerando que houve o cumprimento das obrigações assumidas no acordo de fls..98/99, que ora homologo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCO ANTONIO POPP, com fulcro no artigo 76, par. 4º, da Lei nº 9099/95.Custas na forma da lei. P.R.I. Arquive-se. \r\n\r\nId: 262700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.026120-8 - MAURO GONÇALVES VIEIRA, Paciente: MARCELO DOS SANTOS NUNES X DELEGADO DE POLÍCIA DA PRIMEIRA DELEGACIA POLICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Às partes para ciência do r. despacho do anverso. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2004.001.028447-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ PEREIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Despacho:Ciente dos acrescidos. Defiro a vista solicitada. \r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia; Art. 22 da Lei 5.250/67 - Injuriar Alguém, Ofendendo-lhe a Dignidade Ou Decoro; Art. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar Alguém, Imputando-lhe Fato Ofensivo À Sua Reputação \r\n\r\nProc. 2005.001.098979-0 - GLENIO SABBAD GUEDES (Adv(s). Dr(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946)) X AUGUSTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). FABIO DIAS DA SILVA (RJ-116814) Despacho:Intime-se o patrono do querelado para dizer se pretende substituir a testemunha FERNANDA KARINE RAMOS SOMAGGIO, que não foi encontrada nos endereços coligidos dos autos, cf. certidão de fls. 375. \r\n\r\nId: 262704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto ; Art.14, inciso II do CP - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.001.114772-0 - MINISTERIO PUBLICO X JANETE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO DIAS OLIVEIRA (RJ-106890) Decisão:Digam os interessados em diligências. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.150123-4 - MINISTERIO PUBLICO X REINALDO MORAIS MENDONCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Sentença:Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, nos termos do artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, para ABSOLVER o acusado REINALDO MORAIS MENDONÇA JÚNIOR por infração ao artigo 171, caput, do CP. \r\n\r\nArt. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação \r\n\r\nProc. 2007.001.051452-4 - VEJA VEÍCULOS JACAREPAGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198), Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631) Despacho:I-se a querelada para efetuar o pagamento das custas residuais. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.002792-0 - MINISTERIO PUBLICO X RAQUEL DOS SANTOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (RJ-039963) Sentença:Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, nos termos do artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, para ABSOLVER a acusada RAQUEL DOS SANTOS MENDONÇA por infração ao artigo 304, c/c artigo 297, ambos do CP. \r\n\r\nId: 262709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.048962-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893) Fica o patrono do Réu, Dr. José Augusto, OAB/RJ 68893, intimado do Sumário de Culpa designado para o dia 07/08/2007, às 13:00hs \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.001.061060-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA DE CARVALHO (RJ-141216)) X VILSON ESPIRITO SANTO FERNANDES) Decisão:1)Diante do alegado, às fls. 168, corrijo o erro material existente na decisão de fls. 161, para que dela conste: \"(...)Designo o dia 13 de agosto de 2007, às 13:00 h., para o Sumário de Culpa. I. (..)\" 2) Diligencie o Cartório para que sejam tomadas todas as providências necessárias à realização do referido ato, inclusive, a requisição do policial militar Carlos Eduardoo Gonçalves de Souza, lotado no Batalhão mencionado, às fls. 168. \r\n\r\nId: 262712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.038945-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDRA CRISTIANE RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS KAIRALLA (SP-128471) Despacho:Em diligências.(Ag. Defesa). \r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2005.001.150117-9 - PRISCILA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285)) X CARLOS VEIGA FERREIRA DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267) \"Baixem os autos para: 1) intimação do apelante para recolher as custas, sob pena de deserção do recurso; 2) intimação da parte apelada para oferecer contra-razões; 3) manifestação do Ministério Público. (Ag. pagamento de custas pelo querelado). \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir artefato explosivo sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.045078-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WASHINGTON MAGNO MADEIROS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474) Em Alegações Finais (à defesa) \r\n\r\nArt. 163 , caput do CP - Dano \r\n\r\nProc. 2006.001.101845-8 - EDITE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X ITACI GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)), JORGINA LOURENCO MUNIZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FELIPE MERINO, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Às partes em alegações finais na ordem e prazos de lei. (Íntegra nos autos) (Ag. Defesa da querelada). \r\n\r\nArt. 168, § 1º, incisos I a III do CP - Apropriação indébita qualificada \r\n\r\nProc. 2003.001.111504-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE VALDIR FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMENDIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102234), Dr(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO (RJ-102255) Desarquive-se. Dê-se vista por 05 dias. Em não havendo requerimentos, certificados, voltem ao arquivo. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando; Art. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 1998.001.041902-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: GOLDEN CROSS SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA (RJ-116238), Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151), Dr(a). FLÁVIO LERNER SADCOVITZ (RJ-075229)) X SAMIR JOSE DE CARVALHO MAUAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)), MARCELO LUIZ MIRANDA CHAVES, Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)), CLAUDIO YOSHITERU KINOSHITA - EXTINTA PUNIB.), IRACI ARCANJO NOGUEIRA), MARCOS VINICIUS BOTELHO MATSUDA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SANDRA ELIZABETH SORIA, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), KLEBER MOULIN SARDENBERG), ALCEMAR MAIA SOUTO, Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206)), WANDERLEY NOGUEIRA OLIVEIRA - SUSP 366), CARLOS MAGALHAES PEREIRA DA SILVA, Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885), Dr(a). GUILHERME OLIVEIRA SANTOS (RJ-121610), Dr(a). ILCELENE VALENTE BOTTARI (RJ-051081), Dr(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-092586)), LUIS DOS SANTOS CUNHA, Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)), JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)), MAGDA LENA FUCHS BUENO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018)), MAGALI MAURICIO BRUM, Dr(a). JORGE ROBERTO HALL BARBOSA (RJ-094674), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939), Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513) Fl 2092: Às defesas, em diligências. \r\n\r\nId: 262713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.025130-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICK BASSALO ANTUNES (RJ-140179) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar PAULO HENRIQUE DOS SANTOS nas penas do art. 16, parágrafo único, IV, da Lei nº 10.826/2003, duas vezes, na forma do artigo 70 do Código Penal. (...) Passo a dosar a pena do acusado, quanto ao crime de porte ilegal de arma de uso restrito. (...) Fica cristalizada em 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 42 (quarenta e dois) dias-multa, mantido o valor do dia-multa. O regime de cumprimento de pena será inicialmente o aberto (vide art. 33, parágrafo segundo, letra \"c\", do CP), sendo certo que a atenuante da confissão não beneficiou o Réu. \r\n\r\nId: 262715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.028114-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS CARAUTA (RJ-039892) Ao Patrono do réu para apresentar Diligências na forma do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.047337-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149) À Defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2005.001.008563-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731), Dr(a). GUSTAVO VASCONCELOS CERQUEIRA MOTTA (RJ-142509)) X AMADEU DE SOUZA FERNANDES) Decisão:INDEFIRO O REQUERIDO À FL. 123/124, ACOLHENDO PARA A BEM LANÇADA PROMOÇÃO DE FLS. 128/128Vº, HAJA VISTA QUE O REQUERENTE NÃO FEZ PROVA DE PROPRIEDADE OU DE ORIGEM LÍCITA DOS BENS A QUE ESPERA RESTITUIÇÃO. \r\n\r\nId: 262716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas Empresariais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.157514-2 - LEONARDO DAVID MONTEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X CANTINA VENEZIANA LTDA \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 44.\" (PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO) \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225) Despacho:Fls.27936/27942 - J-se. Aos interessados. (Relativo à publicação da relação de créditos extraconcursais) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225) Despacho:Fls.27943/27946 - J. Ao A.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225) Despacho:Fls.27968 - J-se. Defiro. (p/ Infraero) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.000051-4 - CONTRATO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Fls. 559 Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.002745-0 - OXIGENIO GABINAL GASES MEDICINAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Fls. 217/218 Fixo o termo legal da falência com base no protesto lavrado em 16.07.02003... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.022583-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MICROLAB S/A, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Fls. 214/215 Ao perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.016892-4 - JOSE FRANCISCO DAINEZE (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUCMAC ATACADISTA LTDA \"AO REQUERENTE SOBRE PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. AUTOS, NO CARTÓRIO.\" (PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO). \r\n\r\nProc. 2004.001.016928-0 - MOISES CAVALCANTE WOLFMAN (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUCMAC ATACADISTA LTDA \"AO REQUERENTE SOBRE PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. AUTOS, NO CARTÓRIO.\" (PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO). \r\n\r\nProc. 2004.001.017439-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SRA BOUTIQUE LTDA Despacho:Expeça-se certidão. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.165414-5 - RUBENS NAVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES (GO-005094)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 83 Às partes e AJ sobre os cálculos. Após, ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.097940-2 - LUIZ HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MENDES COSTA (RJ-082074)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Não houve publicação para as partes sobre fls. 28. Assim, às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.111446-0 - JOEL GONCALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ILIMITADA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 13.764,81(treze mil setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e um centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.018792-8 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE SODINAVA S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:Ao interessado para requerer o que for de direito. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.106940-0A - J TORRES SANTOS LAJES E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME X Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE Despacho:1 - Instaurado Inquérito Judicial, aos credores, em 05 (cinco) dias (artigo 104 da LF)...3 - Após, ao Falido (artigo 106 da L.F.) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.117102-0 - COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X PANIFICACAO FLOR DE BOTAFOGO LTDA Ao requerente para recolher custas de citação requerida: atos dos oficiais de justiça - R$ 12,24; CAARJ (10%) - R$ 1,22; Funperj - R$ 0,61; Fundperj - R$ 0,61. (Com base na Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.002531-8 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A E OUTROS Despacho:Aguarde-se cumprimento integral da citação. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.154145-3 - FREDERICO REIS GAUZ X FILLER MINERACAO E COMERCIO EXTERIOR LTDA \"AS CUSTAS JUDICIAIS FORAM RECOLHIDAS EM VALOR SUPERIOR AO EXIGIDO PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. CADA OFÍCIO: R$ 3,49 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ. (PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO). \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.006021-8 - PLAST GEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) Decisão:1- Fls. 4299 Autorizo a viagem pelo período requerido.2- Fls. 4289 Ao Síndico para regularizar o contrato de honorários a fim de que o mesmo seja devidamente homologado. \r\n\r\nProc. 2001.001.118976-0 - TRANSITOL COMERCIAL LTDA Decisão:Fls. 664/667 Inviável o deferimento de bloqueio de contas e bens do sócio majoritário da sociedade falida neste feito, tendo em vista que o mesmo se processou regularmente na forma do art. 75 do Dec. 7661/45 e pelo tempo decorrido está a mesma em fase de encerramento. \r\n\r\nProc. 2007.001.062259-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA X LA NINA SORVETES E COMÉRCIO LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso III, do C.P.C. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.132062-4 - JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA (RJ-071675)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA, Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão, remetendo-se os autos ao Síndico para inclusão no QGC. Ciência ao habilitante e MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.047036-0 - JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEICAO P.DOS SANTOS (RJ-053502)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS E SEGURANCA LTDA Despacho:Certifique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.064661-1 - CARLOS ALBERTO CARVALHO LINDGREN (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA SOUZA ANTUNES (RJ-089347)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EUROMATE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ MACHADO PORTO (RJ-125998) Despacho:Intime-se por carta a habilitante para fornecer o documento faltante sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.095981-9 - EDMILSON LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BASÍLIO COSTA (RJ-025868)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.146121-2 - JUSTI E CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS PEREIRA. (SP-150002)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Verifica-se que o fato gerador da sucumbência se deu em 18.08.06, portanto tal crédito é extra-concursal.Desta forma, intime-se o patrono quanto aos seus honorários e a habilitante quanto às custas, para que informe se desejam aderir ao ítem 44 do Plano de Recuperação, conforme fls. 27.357/27.358 e 27.360 (vol. 131). \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.064476-2 - POSTO DE GASOLINA CARANGO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X TRANSPORTADORA CATEDRAL SANTANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967) Decisão:Fls. 176 - A diligência de penhora conforme fls. 166 v. já foi frustrada por verificação de que o executado estava fechado há mais de seis meses àquela época. Sendo assim, inviável o bloqueio de conta-corrente de empresa inativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.003474-0 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.087941-7 - SHIRLEY DO CARMO FINAMORE (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA FERREIRA DA SILVA (RJ-044065), Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA) Despacho:FLS. 71 Defiro a citação por edital com prazo de vinte dias. \r\n\r\nId: 262470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELOISA SAMY SANTIAGO - RJ078170 \r\n\r\n1997.001.049517-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nMARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA - RJ044430 \r\n\r\n2003.001.091805-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS - RJ053502 \r\n\r\n2006.001.045886-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nBETANIA DOS SANTOS MACHADO - RJ079806 \r\n\r\n2003.001.060282-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA - RJ096203 \r\n\r\n2003.001.030152-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nId: 262473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "262474": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1988.001.043388-7 (5638) - COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA LIRA (RJ-010838) Despacho:1) Suspendo fls. 776.2) Havendo efeito modificativo, ao embargado. Após, ao Comissário e ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.098215-5 - TRIDIMENSIONAL LEKA S MEDIÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X VERA LÚCIA SANTOS DE LIMA Ao autor sobre o que certificado a fls.31 (O código do campo 27 está errado; o correto é o código 0703-9 relativo aos Atos dos Escrivães das varas de Falências e Concordatas) e a fls.34 ( falta recolher custas para a expedição do mandado de citação e intimação - R$ 12,24). PORT.01/02 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.016349-7 - PAULO CESAR DOS SANTOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X BAR E LANCHONETE VALENTES 861 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Decisão:FLS. 134, DEFIRO, eis que há determinação na sentença de fls. 127/130 \r\n\r\nProc. 2007.001.084694-6 - EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RAIMUNDO CARBONE (RJ-001295A), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE (RJ-056358)) X EISA ESTALEIRO ILHA LTDA Decisão:1) Reconsidero a decisão de fls. 47;2) Altere-se o rito para sumário, devendo ser regularizada a capa e oficiado ao DRA para que anote a alteração;3) Designo audiência de conciliação para o dia 21/ 08 / 2007 às 14:40 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nId: 262474"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.040424-0 - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BINATODE CASTRO FILHO (RJ-066543) Decisão:1- Desentranhe-se fls. 1266/1268 e devolva-se ao patrono, por via postal, no endereço indicado às fls. 1268.2- Fls. 1269: anote-se onde couber. 3- No que concerne à titularidade dos bens indicados, assiste razão à Ré. Apresente a Autora caução idônea, da qual seja titular, para possibilitar a análise do pedido de levantamento da quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2003.001.101549-9 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANA LACAZ (RJ-078460)) X LABORATORIO FAMACEUTICO CARESSE (Adv(s). Dr(a). OBED DE LIMA CARDOSO (SP-137795), Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025) Despacho:Ao interessado de fls. 175. Decorrido o prazo de 15 dias, votem ao arquivo. \r\n\r\nAção Civil Pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.094925-5 - ADCON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro G.J.2- Emende a parte autora a inicial para trazer aos autos procuração original ou devidamente autenticada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.059737-7 - AFONSO PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIO PAES CORREA (MG-066425)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM, CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Alvará Judicial requerido por AFONSO PACHECO DA SILVA em face de SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPALNAGEM CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUÁRIA LTDA e OUTROS.O Requerente pediu às fls 347/349 a desistência do feito, havendo concordância dos Requeridos (fls. 400) e do Ministério Público (fls. 401).Assim, tendo em vista a desistência da parte autora e não havendo óbice, face a regular concordância da parte ré e do órgão ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas remanescentes pela parte autora. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por fotocópias, exceto procurações.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.043235-4 - JOEL PACHECO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA DELGADO MOREIRA (RJ-080223)) X MASSA FALIDA DE CRUZEIRO DO SUL TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Intime-se a parte Autora, através de Oficial de Justiça, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.045217-8 - ALONSO CAPISTRANO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CONSTRUTORA BRUNET S.A. Despacho:Fls. 43vº: aos requerentes para atender , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Apuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.124125-6 - SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM E CONSTRUCAO CIVILLTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Aguarde-se o julgamento do mandamus, conforme certidão supra. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.009979-5A - ANA MARIA COELHO VELOSO (Adv(s). Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA Z.BRICK (RJ-122795)), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Publique-se o Aviso do artigo 98, do DL 7.661/45.2- Na seqüência, ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra. Ao habilitante para recolher as custas, em 05 dias.3- Com a vinda dos cálculos, digam o(a)(s) habilitante(s) e o(a)(s) falido(a)(s), em 03 (três) dias. Publique-se.4- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.143145-3 - ANTONIO MARIA VEIGA ANJOS (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X CONFEITARIA PALACE DE COPACABANA LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.042139-0 - ANTONIO MARIO CABRAL PAIS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940)) X MARCELO COSTA GISSONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Despacho:Aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.043760-5 - MARIO DE ANDRADE RAMOS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386)) X FELIPE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARIA TEIXEIRA FERREIRA (SP-165220) Decisão:(...)Assim, acolho os embargos de fls. 335/339, para sanar a omissão apontada a fim de: deferir o levantamento dos depósitos judiciais realizados pelo autor na ação consignatória e fazer constar do dispositivo da sentença que a apuração de haveres do sócio excluído deverá realizar-se na forma da cláusula sexta do contrato social (fls. 17/18 dos autos do processo 2006.001.043764-2), conforme previsão legal do artigo 1031 do Código Civil. Mantida no mais a sentença tal qual lançada. P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.146051-3 - FONDELEC ESSENTIAL SERVICES GROWTH FUND L P E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO (RJ-074802)) X COMPANHIA FORCA E LUZ CATAGUAZES LEOPOLDINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). PEDRO SOARES MACIEL (RJ-096690), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Despacho:Ao interessado de fls. 1.855, decorrido o prazo de quinze dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.074937-8 - IGL INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO A FRANCISCHETTI (RJ-081517)) X LABORATOIRE GARNIER ET CIE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA SCHULTZ (RJ-091793) Despacho:Fls. 908/913: às partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.137822-0 - NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X ANTONIO CARLOS CARVALHO DA SILVA Despacho:Fls. 68: aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.015907-4 - MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICAÇÕES S A E FERREIRA ADM PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Síndico: LUIZ A MATHEUS Despacho:O feito se encontra com a tramitação suspensa (fls. 69). Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.131086-0 - INTERNET VENTURES S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEREIRA FONSECA (RJ-096097)) X EUCLYDES CARVALHO DE OLIVEIRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114) Fls. 815 Digam as partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.070406-6 - SAMPLING PLANEJAMENTO E ASSESSORIA DE SEGURANCA E HIGIENE INDUSTRIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X CONSORCIO M E O SAMPLING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964) 1- Fls.712: Anote-se onde couber o novo patrono da 2 ré, para futuras publicações.(Dr. João Carlos Escosteguy OAB/1138A/RJ. 2 - Informem as partes, de forma discriminada, objetiva e justificada, se possuem outras provas a produzir ou se concordam com o imediato julgamento da lide. Prazo de 10(dez) dias; \r\n\r\nProc. 2005.001.123050-0 - COLEGIO TOMAZ DE AQUINO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X ESPOLIO DE ADELIA PINHEIRO PINTO Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.035340-9 - ADILSON FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X ELISABETH TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a dissolução total da sociedade OFFICE NEWS COMÉRCIO DE MATERIAL PARA ESCRITÓRIO LTDA., ocorrida em junho de 2004, determinando, em conseqüência, a expedição de ofício à Junta Comercial do Rio de Janeiro - JUCERJA para que promova a averbação desta sentença nos assentamentos da referida sociedade.Determino que a apuração de haveres seja procedida em liquidação de sentença, para a qual, nomeio desde já, como Perito do Juízo o Dr. Rômulo de Mendonça Martins, tel. 2569-8833, que deverá ser intimado para estimar seus honorários. Condeno a parte Ré ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, considerando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50..... \r\n\r\nProc. 2007.001.017789-1 - ALUISIO CANDIDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X JOÃO ALVES PONTES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Despacho:Designo o dia 08/08/2007, às 14:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (Art. 331, do CPC). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.051912-9A - TEREZA CRISTINA MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X MINISTERIO PUBLICO Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.001.051912-9B - ARALTON NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-142042)) X MINISTERIO PUBLICO Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.037393-0A - TEREZA CRISTINA MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREDIBOM EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.037393-0B - ARALTON NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-142042)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREDIBOM EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.001.057733-7 - ITAU TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PARQUES TEMATICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são acolhidos para esclarecer que o crédito é único, sendo certo que tanto a impugnação quanto a execução dizem respeito ao mesmo crédito, razão pela qual a retificação será realizada de forma única em correspondência ao crédito que fora cedido. No mais, permanecem a decisão e a sentença tais como foram lançadas. P.R.I. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.020416-4 - CASA JOSE SILVA CONFECCOES S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Fls. 4617/4618: anote-se onde couber. Defiro vista em cartório, facultada a extração de fotocópias com o acompanhamento de serventuário.2- Fls. 4619/4622: ao Síndico e ao Ministério Público.3- Após apreciarei o requerido às fls. 4615. \r\n\r\nProc. 2001.001.058190-0 - FORCEL COMERCIO DE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:1- FLs. 368: oficie-se comunicando o encerramento da falência.2- Ao interessado de fls. 365, decorrido o prazo de quinze dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.034741-3 - DROGARIA REAL DE ROCHA MIRANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO JOSE DE OLIVEIRA (RJ-036618) Despacho:Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.017040-9 - ELIAS MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X Habilitado: MASSA FALIDA JATOCRET S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça a(o)(s) habilitante(s) trabalhista(s), face a natureza do crédito.2- Publique-se o Aviso do artigo 98, do DL 7.661/45.3- Na seqüência, ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra. 4- Com a vinda dos cálculos, digam o(a)(s) habilitante(s) e o(a)(s) falido(a)(s), em 03 (três) dias. Publique-se.5- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.126318-3 - MARILENE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN (RJ-030539), Dr(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO (RJ-081585)) X MASSA FALIDA DE VICAUTO COMERCIO DE VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). MARCELLO DE LUNA FREIRE (RJ-066766), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). JOSE CARLOS BARRETO (RJ-016263)), Síndico: QUARTO LIQ JUDICIAL Despacho:Fls. 217vº: à habilitante para atender, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.038581-7 - CAMPICOM ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ORESTES DE CARVALHO DELIBERATO (SP-106984)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE SERTEP S A ENGENHARIA E MONTAGEM, Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE Despacho:1- Fls. 31: anote-se onde couber.2- Ao habilitante para requerer o que entender pertinente, em 05 dias.3- Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.038583-0 - CAMPICOM ACESSORIOS INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951), Dr(a). JOSE ORESTES DE CARVALHO DELIBERATO (SP-106984)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE SERTEP S A ENGENHARIA E MONTAGEM, Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE Despacho:1- Fls. 146/147: anote-se onde couber.2- Cumpra-se fls. 144. \r\n\r\nProc. 2003.001.099484-6 - SIDERINOX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI JOSE DE CARVALHO (SP-178662)), Habilitado: MASSA FALIDA DE FORJA MEC VALVULAS E CONEXOES LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao interessado de fls. 104, decorrido o prazo de quinze dias, voltemao arquivo \r\n\r\nProc. 2004.001.020891-0 - GONTIJO PRODUCOES E CRIACOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARABAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2004.001.043240-8 - SEVERINO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PRODUTOS DE MICA S/A, Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.063054-3 - MARIO RAIMUNDO MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)), Habilitado: MASSA FALIDA POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:....A habilitação de crédito retardatária se encontra devidamente instruída, sendo que com relação ao valor pleiteado, o Sr. Contador elaborou os cálculos de fls. 37, sendo que não houve qualquer impugnação, razão pela qual o crédito deve ser declarado no respectivo valor. Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.964,12 (três mil, novecentos e sessenta e quatro reais e doze centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e ao M.P..... \r\n\r\nProc. 2005.001.083374-0 - JOSE CARLOS DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRIANGULO INSTALADORA DE PRODUTOS ALUMINIO LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.114370-6 - SP SISTEMA PROFICIENTE DE FORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA JOVENEL LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:....A habilitação de crédito retardatária se encontra devidamente instruída, sendo que com relação ao valor pleiteado, o Sr. Contador elaborou os cálculos de fls. 57, sem que houvesse qualquer impugnação (fls. 59, verso), razão pela qual o crédito deve ser declarado no respectivo valor. Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 10.630,94 (dez mil, seiscentos e trinta reais e noventa e quatro centavos), na categoria de quirografário.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e ao M.P..... \r\n\r\nProc. 2005.001.132834-2 - JOSE JORGE LAUREANO DE SANTANA, Habilitado: MASSA FALIDA DE DIMEPAR COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JOSE BRANDAO (RJ-066445), Dr(a). SHEILA C BARBOSA (RJ-051046)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:... Habilitação de crédito retardatária. Houve concordância expressa do Síndico (fls. 41, verso) e do M.P. (fls. 42), não tendo a falida se manifestado (fls. 43). Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações (fls. 47, verso). Inicial instruída com os documentos de fls. 05/12. Novos documentos às fls. 25/34. Manifestação do Sr. Contador às fls. 37.A habilitação de crédito se encontra devidamente instruída, havendo concordância de todas as partes quanto à sua inclusão e seu valor. Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 4.795,70 (quatro mil, setecentos e noventa e cinco reais e setenta centavos), na categoria de privilegiado.... \r\n\r\nProc. 2006.001.018571-9 - CRISTINA DA SILVEIRA PATE (Adv(s). Dr(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO (RJ-093805)), Habilitado: MASSA FALIDA DE JATOCRET S/A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:... Habilitação de crédito retardatária. Houve concordância expressa do Síndico (fls. 15), do M.P. (fls. 36) e da falida (fls. 14). Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações (fls. 40, verso). Inicial instruída com os documentos de fls. 04/09. Manifestação do Sr. Contador às fls. 25.A habilitação de crédito se encontra devidamente instruída, havendo concordância de todas as partes quanto à sua inclusão e seu valor. Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 18.350,00 (dezoito mil, trezentos e cinqüenta reais), na categoria de privilegiado.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e ao M.P..... \r\n\r\nProc. 2006.001.072884-3 - NELSON FERREIRA ANTHES (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA), Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se o então liquidante extrajudicial da falida SAVE, no endereço fornecido às fls. 31, para informar se em em seu poder o original da certidão de fls. 05, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.080994-6 - HANS HEINRICH BRAKEMEIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA HOFFMAM (RJ-079898)), Habilitado: MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Intime-se o autor, a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.107688-4 - ODETE DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA L. B. DA SILVA (RJ-099527)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PATRIFONE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, Dr(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO (RJ-007830)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Junte o habilitante fotocópias do documento de identidade, CPF e comprovante de residência, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.131397-3 - ROBERTO BRITTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S C LTDA), Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Instrua o habilitante sua inicial com:a) as três últimas declarações de IR, ou a última se de isento;b) fotocópias legíveis de documento de identidade e CPF;c) certidão de crédito original expedida pelo juízo cível; Prazo de 10 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.165883-7 - AGUINALDO JUVÊNCIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTEREGIS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Republique-se (requer o M.Publico digam o habilitante, o sindico e a massa falida) \r\n\r\nProc. 2007.001.013268-8 - JOSÉ NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA PACOVAL (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 46/46vº: diga o habilitante, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.024898-8 - ELOISA ELENA TORRES (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GEOTECNICA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONSOLAÇÃO GOMES (RJ-054066)), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aguarde-se comunicação oficial do E. Tribunal de Justiça e o efetivo trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.096318-5 - NORTECOR HOSPITAL DE CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR S/ C LTDA Decisão:1- Publique-se o Aviso do artigo 98, do DL 7.661/45.2- Na seqüência, ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra. Ao habilitante para recolher as custas, em 05 dias.3- Com a vinda dos cálculos, digam o(a)(s) habilitante(s) e o(a)(s) falido(a)(s), em 03 (três) dias. Publique-se.4- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.096586-8 - WALTENEI SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça a(o)(s) habilitante(s) trabalhista(s), face a natureza do crédito.2- Publique-se o Aviso do artigo 98, do DL 7.661/45.3- Na seqüência, ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra. 4- Com a vinda dos cálculos, digam o(a)(s) habilitante(s) e o(a)(s) falido(a)(s), em 03 (três) dias. Publique-se.5- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.118020-0 - GERDAU S A, Habilitado: MASSA FALIDA LUMAFER S COMERCIO DE FERRO, Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Publique-se o aviso do art. 98 do Decreto Lei 7661/45. Após o decurso do prazo e certificada a existência de eventuais impugnações, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.015279-9 - BARBARA CELESTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONFECCOES RENEBE LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Intime-se a Autorapara promer o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.041729-1 - MARIA DE FATIMA RESENDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MORAES (RJ-060549)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR), Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). BRUNA Z.BRICK (RJ-122795) Despacho:Ao habilitante e à falida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.093557-5 - JOSE JOAQUIM FABIANO ALVES, Habilitado: AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por fotocópias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.157850-7 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PLOT SOLUTION LTDA Despacho:Ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra. Ao habilitante para recolher as custas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.004257-2 - ATOCAM ASSISTÊNCIA TRAUMATO ORTOPÉDICA CARLOS ALBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR S C), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Regularize a habilitante sua representação processual, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.007535-8 - GUSTAVO CARVALHO DE ALENCAR FIALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Intime-se o autor, a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.015915-3 - RAFAEL FELIPE BARROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Certifique a serventia se a presente habilitação é retardatária.2- Instrua o habilitante sua inicial com:a) as três últimas declarações de IR, ou a última se de isento;b) fotocópias legíveis de documento de identidade, CPF e certidão de nascimento do menor;c) comprovante de residência; d) procuração original.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.037105-1 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Intime-se o autor a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.037383-7 - IRENE CRUZ DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Cumpra-se fls. 15. Aguarde-se por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.039801-9 - ROQUE PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR S C LTDA, Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)) X Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Publique-se o aviso do art. 98 do Decreto Lei 7661/45. Após o decurso do prazo e certificada a existência de eventuais impugnações, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.064641-6 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: LUIZ A MATHEUS - OAB/RJ 42527 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça a(o)(s) habilitante(s) trabalhista(s), face a natureza do crédito.2- Publique-se o Aviso do artigo 98, do DL 7.661/45.3- Na seqüência, ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra. 4- Com a vinda dos cálculos, digam o(a)(s) habilitante(s) e o(a)(s) falido(a)(s), em 03 (três) dias. Publique-se.5- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.079201-9 - SERGIO LUIZ MENDES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X MASSA FALIDA DE CARIOCA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça a(o)(s) habilitante(s) trabalhista(s), face a natureza do crédito.2- Publique-se o Aviso do artigo 98, do DL 7.661/45.3- Na seqüência, ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra. 4- Com a vinda dos cálculos, digam o(a)(s) habilitante(s) e o(a)(s) falido(a)(s), em 03 (três) dias. Publique-se.5- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.094504-3 - MARIA LUIZA KELLY CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S C LTDA Despacho:Instrua o habilitante sua inicial com:a) fotocópias legíveis de documento de identidade e CPF;b) comprovante de residência; c) procuração original.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.097505-9 - MARCELO VELASCO RIESENBERG (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVIÇOS DE VIGILÃNCIA E SEGURANÇA Despacho:Regularize o habilitante sua representação processual, em 05 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.131028-3A - TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X HG BETA 14 FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLs. 114/117: nada a prover, uma vez que a decisão embargada, de fls. 113, foi totalmente modificada pela de fls. 119/120, transladada dos autos principais. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.078820-8Z (04) - ITAU TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640), Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X C.P. DE PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são acolhidos para esclarecer que o crédito é único, sendo certo que tanto a impugnação quanto a execução dizem respeito ao mesmo crédito, razão pela qual a retificação será realizada de forma única em correspondência ao crédito que fora cedido. No mais, permanecem a decisão e a sentença tais como foram lançadas. P.R.I. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2005.001.141877-0 - VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M. KALACHE (RJ-123058)) X PANAYOTES CARANTIZIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Decisão:Fls. 150/162: Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.014045-4 - ROSANE GOFMAN (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X PEDRO JACK KAPELLER Despacho:Aguarde-se o resposta do ofício. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.108080-3 - SERGIO AUGUSTO NAYA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). JOAQUIM FLAVIO SPINDULA (DF-004895)) X ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600), Dr(a). JOSE FERRERI (RJ-019032), Dr(a). WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO (DF-018124), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA (DF-005948), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843), Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492), Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Intimação dos executados para tomarem ciência das praças a serem realizadas no Átrio do Forum do Rio de Janeiro-Comarca da Capital, sito à Av Erasmo Braga nº 115, térreo, hall dos elevadores, nos dias 27/07/2007, às 15:00 horas e 08/08/2007 às 15:00 horas, tudo conforme art. 687 parg. 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.137566-8 - CREFADIS CENTRAL DE REPRESENTACOES DE FABRICANTES ATACADISTA E DISTRIBUIDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533), Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730)) X DWV DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Despacho:Promova a requerente a citação do 3º réu, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.089634-2 - JOÃO ALVES PONTES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X ALUÍZIO CÂNDIDO DO NASCIMENTO Decisão:....É certo que ao requerer sua retirada da sociedade e afirmar que se encontra, de fato, afastado da mesma desde 27 de dezembro de 2006, o Réu não pode continuar exercendo suas atividades na sociedade comercial, o que coloca em risco seu patrimônio. Assim sendo, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR para afastar o Réu da Sociedade Comercial até a prolação da sentença, se abstendo de comparecer em suas dependências, sob pena de multa diária que fixo no valor de R$ 500,00. ..... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.152723-7 - MANOEL CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1- Informem as partes se têm real interesse na realização da Audiência Preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil.2- Especifiquem as provas que pretendem produzir justificando, objetivamente, sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.154363-2 - ELIANA INÊS PINTO POLVORA ANDRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671)) X JOSÉ LUIZ POLVORA ANDRE E OUTRO Despacho: Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.029956-0 - IZILDA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638) Sentença:....Logo, a presente demanda não possui pedido juridicamente possível, inexistindo fundamento legal para se declarar a ausência da sociedade comercial. Não existe declaração de ausência para pessoa jurídica, mas tão somente em se tratando de pessoa física. O instituto da ausência diz respeito tão somente à pessoa física.Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267,VI do CPC. Custas pela Autora....... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.117967-1 - PELO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963)) X WALDIR ANTONIO CARVALHO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA (RJ-080896) Decisão:Suspendo o feito até integral cumprimento do avençado.Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.117971-3 - PELO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA (RJ-080896) Decisão:Suspendo o feito até integral cumprimento do avençado.Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.012997-6C - EMPRESA METALURGICA PAGANI PINHEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Diga a falida e demais interessados. Proceda-se na forma do § 2º do art. 69 da LF. Após, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1995.001.012997-6D - EMPRESA METALURGICA PAGANI PINHEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Diga a falida e demais interessados. Proceda-se na forma do § 2º do art. 69 da LF. Após, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.145931-8 - MARCIO DE MENEZES LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARRETO (RJ-016263)) X MARCELO DE MENEZES LEITAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). DJALMA H COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:Cumpra a subscritora de fls 446 o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1995.001.042790-2 - CIA TEXTIL RAGUEB CHOHFI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807)) X REAL BENEFICIENTE SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro vista fora de cartório, por 05 dias, com as devidas cautelas.2- Decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.036438-8 - ELIZABETH S/A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO W F MOTTA (SP-100001)) X J MACEDO TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GODINHO (RJ-094063), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:REtornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.085054-4 - SANSONITE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X AGCM COMERCIO DE MALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE NANCI BRUCK COSTA (RJ-070193) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.050908-7 - ESPOLIO DE ALDA VALERIO DO VALLE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CAPELA MORTUARIA SANTA THEREZINHA LTDA Despacho:Diga a parte autora, em 05 dias, se ainda está em curso a execução individual perante o Juízo da 1ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2003.001.145159-7 - ENCARJ INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS DE PAPELAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA P. V. BRASILEIRA (RJ-084532)) X CELEIRO ABSOLUTO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:À requerente para atender, na íntegra, o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.081058-0 - INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (RJ-012331)) X ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORREA BACELAR (RJ-020760) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 86, em substituição ao de fls. 116, observando as cautelas de praxe e intimando-se para levantamento. 2- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110778-9 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ATLANTIS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) Despacho:Fls. 89/90: venha cópia da decisão, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.146290-5 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA Despacho:Fls. 78: defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154582-3 - ADRIANA CALISTO DE MACEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X KID S JOY BUFFET INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA (RJ-122788) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com base no artigo 269, II do C.P.C., deixando de decretar a falência de Kid's Joy Buffet Infantil Ltda., tendo em vista a efetivação do depósito elisivo, às fls. 51/52, com fundamento no § único, do artigo 98, da Lei nº 11.101/2005.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, em favor da requerente, da quantia depositada às fls. 51/52, procedendo-se à baixa na distribuição e arquivando-se os autos. Defiro, desde logo, o desentranhamento, mediante cópia, dos títulos constantes dos autos..... \r\n\r\nProc. 2007.001.048339-4 - AGENDAS POMBO LEDIBERG LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROSSETTO (SP-043022), Dr(a). RENATO PRICOLI MARQUES DOURADO (SP-222046)) X AZUL AZUL COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA Decisão:1- Remetam-se os autos ao Contador para atualizar o débito (Provimento 03/93) e acrescê-lo de juros legais, custas e honorários provisórios de advogados, no valor de 10% do total.A(o)(s) requerente(s) para recolher as custas, em 05 dias.2- Após, citem-se no endereço indicado pelo requerente, devendo constar do mandado o nome dos representantes legais da requerida. Frustrada a diligência, citem-se os representantes legais da requerida em seus respectivos endereços residenciais, independentemente de nova conclusão e despacho. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.000937-4 - VICTOR GOULART DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X BRIGIDA MARGARETH BANDEIRA E OUTROS Decisão:Trata-se de ação de rescisão de contrato de venda de cotas sociais ajuizada por VICTOR GOULART DE ALENCAR e CATIA REGINA GOULART DE ALENCAR contra BRIGIDA MARGARETH BANDEIRA e TELMO DO NASCIMENTO, na qual pretendem os Autores a o benefício da gratuidade de justiça. Tal benefício não deve ser deferido. Pelos documentos de fls. 121 e seguintes, constata-se que somente a segunda Autora é sócia cotista de 05 (cinco) empresas, sendo que em duas delas o primeiro Autor também é sócio. É pacífico na jurisprudência que a alegada hipossuficiência da parte venha acompanhada de prova inequívoca, o que não ocorreu nesses autos.Desta forma, entendo que os Autores não são hipossuficientes na forma da Lei 1050/60. Podem arcar com os custos judiciais.Venha o recolhimento das custas em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.096634-4 - JANDYRA MONIZ TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E MINERAÇÃO COSTA PIMENTEL LTDA Decisão:...Na verdade, trata-se de ação de obrigação de fazer, cumulada com indenização por danos materiais, em decorrência da celebração de contrato de arrendamento (fls. 17/23), não se enquadrando a presente em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 91 do CODJERJ. Com efeito, a cláusula vigésima sexta do contrato celebrado entre as partes (fls. 22), elege o Fórum da Cidade do Rio de Janeiro, isto é, o Foro Central, para dirimir as controvérsias decorrentes do contrato de arrendamento celebrado.Logo, não se discute nos autos quaisquer questões relativas a Direito Empresarial, na forma do artigo 91, do CODJERJ.Desta forma, DECLINO de minha competência para uma das Varas Cíveis desta Comarca da Capital. Dê-se baixa e remetam-se à livre distribuição para uma das Varas Cíveis desta Comarca..... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.131028-3 - HG BETA 14 FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Despacho:1- FLs. 3903/3906: aguarde-se a decisão saneadora.2- Fls. 3909/3937: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações.3- Cumpra a serventia a parte final de fls. 3900, penúltimo parágrafo. \r\n\r\nProc. 2007.001.028079-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR LIMA DA SILVA (SP-147987), Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561)) X KAWASAKI KISEN KAISHA LINE K LINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BOKEL PEREIRA DAS NEVES (RJ-030725) Despacho:1- Informem as partes se têm real interesse na realização da Audiência Preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil.2- Especifiquem as provas que pretendem produzir justificando, objetivamente, sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.001.038770-0A - MASSA FALIDA DE CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIA ELAINE DA ROCHA (RJ-113729)) X Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL) HELOISA DIVINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARA ARAÚJO DE BARROS (RJ-119146) Sentença:...O art. 1.065 do CPC determina que no caso de desaparecimento dos autos qualquer das partes pode promover a devida restauração.No presente caso, verifica-se que o processo extraviado se encontrava na fase inicial de citação, conforme certidão cartorária de fls. 03.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de restauração, devendo-se prosseguir com o processo principal nestes autos restaurados. Sem custas, nem honorários eis que não se formou a relação processual.... \r\n\r\nId: 262484"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.021271-4 - AFCONT ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR, ASSOCIAÇÃO MINHA MORADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIQUORI FILHO (RJ-141040) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028534-1 - COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X FOLMEX COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 06 de setembro de 2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.002737-6 - FRANCISCO PEDRO SOARES BRANDÃO, MARIA CECILIA SOARES BRANDÃO, ANTONIO CARLOS HILÁRIO SOARES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X ANTONIO CARLOS SOARES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.152424-0 - MANUEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464), Dr(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO (RJ-044546)) X ARMINDO CARDOSO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:1 - Fls. 614/616: Digam os réus.2 - Fls. 618/624: Diga o Perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.043048-8 - MINISTEREIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MADALENA COM E IND LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARAMURU DE CARVALHO (RJ-032216) Despacho:Fls. 285/287: Ao Ministério Público e à parte ré. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.001.007980-2 - SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA, Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Fl. 1.306: ao falido, Administrador e Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.148658-5 - DAISE DA SILVA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:Fl. 74: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.063744-6 - SELMA DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA P.M.DA CUNHA (SP-121606)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. 2 - Venha cópia dos cálculos de liquidação e da decisão que os homologou.3 - Publique-se o aviso. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.028537-7 - SMH SOCIEDADE MÉDICO HOSPITALR LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LIMA GUIMARÃES VERLY (RJ-109322)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SMB SISTEMA MÉDICO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989) Despacho:Fl. 44: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.038554-2 - ULTRA RAD CENTRO RADIOLOGICO E ULTRA SONOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Fl. 30: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.149369-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA, Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fl. 130: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.011727-1 - REJANE NERI DOS SANTOS, Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.011757-0 - JOAO CESAR CUNHA SILVA LIMA, Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fl. 23: Ao Falido, ao Administrador e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016928-6 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Fls. 44/45: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.086503-5 - YARAGUACY MESQUITA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIS FRANCISCO CARVALHO GAGLIARDI (RJ-077083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.021271-4A - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A)) X AFCONT ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR), ASSOCIAÇÃO MINHA MORADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.110173-8 - LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HRNRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561)) X MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-094056) Despacho:Desentranhe-se a Carta Precatória dirigida ao Estado de São Paulo e cumpra-se, informando que o recolhimento será feito após a distribuição naquele Estado, tendo em vista que a instituição que recolhe o tributo lá se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.001.029107-9 - QUE LIFE STYLE COMERCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Despacho:Fls. 127/136: Diga a parte ré, face ao acrescido. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2002.001.132190-0 - BRC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X MARIA DE FATIMA AZEREDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de insolvência civil de Maria de Fátima Azeredo da Silva Santos, inscrita no CPF sob nº 898.175.167-68, portadora de identidade nº 07532240-4 - IFP, permanecendo as obrigações do insolvente até sua extinção.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.156658-0 - 4. LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X MARCO ANTONIO DE FARIA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). DANIEL CONDE F. RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Fl. 514: Atenda-se ao 3º Liquidante Judicial, nos termos da promoção de fl. 515 vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.132143-8 - FRANCIS YVES BOUILLARD (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)) X MARA RUBIA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Despacho:Fl. 185: Ao Executado, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.161934-0 - TÉRCIO ÁVILA PINHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X HOCHE JOSÉ PULCHERIO E OUTROS Decisão:....Descabem, na ausência de quaisquer elementos novos, os efeitos modificativos pretendidos no recurso, mantendo-se, no mais, a decisão recorrida, tendo a insurgência via própria inarredável. Assim, DOU PARCIAL PROVIMENTO aos declaratórios exclusivamente para aclarar a expressão final da decisão a fls. 33, agora assim integrada. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.101391-7 - JOILSON ANTUNES PENA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X COMPART INDUSTRIA ELETRONICA S/A Despacho:Ao requerente, ao Ministério Público e à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2002.001.085222-3 - RENATO BURLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X LAYLA INDUSTRIA E COMERCIO DE SUCOS CONCENTRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.085687-3 - MARCOS PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X RADIOFUSÃO VERDE AMARELA LTDA Despacho:Cumpra o requerente o item \"b\" de fl. 61. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.104663-4 - ECLESIA PINHEIRO BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X L R PASSOS SAPATARIA BAZAR E CONFECOES LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 157: Defiro. Cite-se por edital. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.128048-5 - ESPÓLIO DE MARCO ANTONIO DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X BOLSA DE MERCADORIAS E FUTUROS BMEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (RJ-054128), Dr(a). OTAVIO YAZBEK (SP-144506) Decisão:O que consta na fl. 13 itens \"a\", \"b\",\"c\", \"d\" e \"e\", ... dizem respeito a fatos, não se enquadrando portanto nas disposições do art. 4º do CPC razão porque, por impossibilidade jurídica do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM SOLUÇÃO DO MÉRITO em relação a estes pedidos, deixando de apreciar, neste momento, e sobre esta decisão, as conseqüências da sucumbência, para analisá-la conjuntamente, com a decisão de mérito para os pedidos remanescentes. ... por ilegitimidade passiva ad causam, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM SOLUÇÃO DO MÉRITO em relação a ré Bolsa de Mercadorias e Futuros - BM&F -, condenando o autor a pagar as despesas do processo relativas a esta ré e suportar os honorários de advogado no percentual de 10% sobre o valor corrigido atribuído à causa. ...dou o feito por SANEADO...REJEITO o requerimento de inépcia da inicial ... Defiro a produção de prova oral requerida, especialmente o depoimento pessoal... Defiro a produção de perícia... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.047094-3 - HOCHE JOSE PULCHERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X TERCIO AVILA PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA (RJ-130558) Despacho:Informem as partes acerca do julgamento do A.I. noticiado à fl. 388. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.056862-6 - CARBOCONEC ACESSORIOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA ME Decisão:....Diante disto, indefiro o requerimento do Ministério Público de remessa de cópias ao Juízo Criminal, entendendo caber àquele, através de mecanismos internos institucionais, contatar o órgão de execução criminal próprio, para que este, entendendo ser o caso, deflagre o procedimento penal cabível..... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.124192-8 - MONICA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA MARTINS (RJ-073834)) X MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUD Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO C.P.C..... \r\n\r\nProc. 2003.001.131883-6 - LUIZ ANTONIO VIEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)), Habilitado: MASSA FALIDA DE UNIPLAN ADMINISTRACAO E CONSORCIOS LTDA Despacho:Fl. 111: Ao Habilitante, ao Falido, ao Administrador e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.106057-6 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PETROVAL VALVULAS E CONEXOES LTDA, Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Despacho:Fl. 54: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.005067-0 - ROSALVO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)), Habilitado: MASSA FALIDA DE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA) X MAFRA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Fls. 39/40: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.153704-6 - VAGNA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO DE LIMA (RJ-039768)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO C.P.C..... \r\n\r\nHabilitação de Crédito/declaração de Crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016762-9 - JOSÉ PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ONILIO CORREIA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-067175)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Acolho integralmente a promoção de fl. 40. Assim, aguarde-se a decisão do Juízo orfanológico. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.022846-1 - MARIA APARECIDA MATIAS (Adv(s). Dr(a). ALICE ADELAIDE MAIA CRAVEIRO (RJ-066674)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Manifestem-se os requerentes sobre o teor da promoção de fls. 54 vº e 55. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.035168-4 - ITAJARA PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A)) X SEA CONTAINERS LTD (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ARY AZEVEDO FRANCO NETO (RJ-052656), Dr(a). DANIEL SCHIAVONI MILLER (RJ-109893) Despacho:Fls. 2.546-2.596: Manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.114831-5 - GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:1 - Determino que os réus se manifestem sobre a documentação acostada pelo autor às fls. 144/158.2 - Cumpram a parte autora e o 2º réu a primeira parte do item 2 de fl. 176. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.137565-9 - MARIA THEREZA COELHO DE ANDRADE X REI DO RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Fl. 128: Recolhidas as custas, defiro. Expeçam-se as Cartas Precatórias. \r\n\r\nProc. 2002.001.150189-6 - INTERFOOD IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN MENDES DE BRITO (SP-065883)) X ANFORA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:1- Certifique o Sr. Escrivão se existem outros pedidos de falência contra a parte ré nesta ou nas demais Varas Empresariais.2- Atento aos princípios informadores da Nova Lei de Falências que visam a preservação da empresa, faculto à parte ré efetuar depósito do valor do débito, no prazo de 48 horas, para fins de elisão. Intime-se por mandado.3- Diga o requerente, no mesmo prazo, se recebeu seu crédito extrajudicialmente, bem como se, em caso de quebra, pretende exercer o cargo do Administrador. \r\n\r\nProc. 2005.001.063650-8 - SUPERMIX CONCRETO S A (Adv(s). Dr(a). TENIZIA M ASSIS (RJ-077353)) X MAKROENG ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) Sentença: Ação de requerimento de falência proposta por SUPERMIX CONCRETO S.A. em face de MAKROENG ENGENHARIA LTDA.. Às fls. 73/74 as partes noticiam a celebração de acordo. O Ministério Público (fl. 83) opinou pela extinção do processo sem julgamento do mérito, face à perda do objeto. RELATEI. DECIDO. Trata-se de ação de pedir falência, sendo certo que as partes transigiram. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VI do C.P.C., em razão da perda do objeto. Ciência ao Ministério Público. Recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 262669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Fabiano Alves Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.046042-8 - AILTON FERREIRA VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI ÀS PARTES EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.011782-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES Sr.advogado por favor fornecer cópia da petição nº 200702045192 de 21/06/07. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085680-0 - ILSA ZANETTE (Adv(s). Dr(a). KARINE MORAES NASCIMENTO (RS-061596)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recolham-se as custas e taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.034044-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPEN 44 (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Fls.166: Indefiro por falta de amparo legal.Regularize-se o recolhimento de custas, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.067764-1 - DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-125070)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Homologo a desitência do prazo recursal de fls. 185. Certifique-se o trânsito em julgado.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.065462-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X Procurador: BRUNO BOQIMPANI SILVA SUELY VIEIRA MARTINS PEÇANHA E OUTRO D.P.D. R.A. EM APENSO. AOS EMBARGADOS. (despacho exarado em 13/10/2005. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.034688-0 - HELENA IVO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MAYRA LAVOR REIS (RJ-111175) Decisão:Defiro a produção da prova documental requerida às fls 40. Venha a prova documental em 10 dias.Diga a parte ré de forma objetiva, qual a necessidade da produção de prova pericial e o objeto da mesma. Deve também esclarecer o que pretende porvar com a produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.061349-3 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em provas. Após ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.092938-0 - MARCOS DA MOTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUSA MELLO (RJ-118325)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Intime-se o autor para recolhimento das custas, sob pena de inscrição em dívida ativa.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.Caso não haja recolhimento, inscreva-se em dívida ativa, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.055745-0 - JOAO PECANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª ARICIA FERNANDES CORREIA Despacho:Cumpra-se o mandado de fls 305 na pessoa do patrono. \r\n\r\nProc. 2005.001.015214-1 - LEANDRO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO.(A) \r\n\r\nProc. 2005.001.024811-9 - WAGNER WERMELINGER LIMA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.027037-0 - MARIA CRISTINA MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.055906-0 - EDIMILSON RIBAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão:O patrono da parte autora está tumultuando o feito.Conforme se verifica às fls 65 foi juntado substabelecimento sem reserva um dia após o fim do prazo recursal ( o prazo teminou no dia 30 de janeiro e o substabelecimento data de 31 de janeiro). Não havendo se falar mais em contagem de prazo em dobro, uma vez que o prazo estava perdido. A juntada do substabelecimento de fls 65, ao que tudo indica demonstra a má fé do patrono que não foi diligente com o prazo recursal e está querendo se utilizar de meios transversos para ver o mesmo devolvido. Tal atitude não será admitida por este JuízoAssim, assiste razão à diligente Serventuária, que corretamente certificou às fls 94.De se ressaltar que nenhuma certidão é revista antes de se dar ciência à esta Magistrada, e que, no caso em tela, proibiu a Serventuária de mudar sua certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.095083-5 - CARLOS EDMUNDO CAPUTO SOARES (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.105396-1 - JOSE DE ASSUMPCAO GASPAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO.(A) \r\n\r\nProc. 2005.001.152557-3 - MARILZA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.147375-7 - GERALDO ELIAS FARAGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). MARINA VALVERDE (RJ-132212)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO.(A) \r\n\r\nProc. 2007.001.082466-5 - BEATRIZ FERREIRA CLARK (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO.(A) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.054399-0 - TANIA CRISTINA DE NEGRI ALVARO GOMES (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.117472-7 - NILZA COUTINHO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM) Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nId: 262465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.100195-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E10 / C 2 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X AIRES FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.001.030256-2 - MARCOS ANDRE DE LIMA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Defiro vista ( Estado) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500326-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE SEVERINO COLMENERO SALGADO ... E 3 / C 8 ... (Adv(s). Dr(a). JOSE PATESCO PETTERSEM (RJ-078298), Dr(a). SUELI FERREIRA GOMES (RJ-062783) Despacho:Fls. 323/324: Ao expropriado para se manifestar quanto ao depósito. Decorrido o prazo de trinta dias, sem qualquer manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1972.001.500045-2 (10967) - BANERJ E 10 / C 7 (Adv(s). Dr(a). MARA HOFANS (RJ-068152)) X JOSE MORAES CORREIA NETO E PRISCILLA DE CARVALHO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:Fls. 413/414: Venha a certidão do RGI, conforme determinado a fls. 417. Após voltem conclusos para exame do requerido as fls. 413/414. \r\n\r\nProc. 1984.001.500189-0 (911) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARY DUARTE DE CARVALHO (RJ-104370)) X SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL SOUZA LEAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CIAMBARELLA (RJ-025981), Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597) Defiro vista ( banco) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.113991-8 (5891) - BANERJ S/A.. E1/C3 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ALBERTO ANDRADE FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486) Despacho:Fls. 162: Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.109533-0 (5329) - NILZA VIANA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 3 / C 11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Defiro vista ( Estado) \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.081804-3 - ESDRAS DOS SANTOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.337/346) no duplo efeito.2.Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.109116-1 - LAURENI LOURENCO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X JORGE LUIZ BATISTA DE MELLO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARQUES DA SILVA (RJ-053146), Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:1. Fls.450: Diante da insuficiência do bloqueio \"on line\", conforme comprovado através do documento de fls.398/400, defiro a penhora de cinco por cento da renda diária da Ré, até perfazer o total da execução (R$ 106.744,20), devendo o Senhor Depositário providenciar a arrecadação do montantante.2. Expeça-se mandado com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.001.044146-2 - ESPOLIO DE MARLEM GOMES ISMAEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS ... E5 / C3 ... (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho:Fls. 253: Anote-se onde couber. Ao autos para cumprir integralmente o contido nos itens 02 e 03 de fls. 238. Após decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação da parte autora, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.116028-8 - JULIO CESAR RODRIGUES FERREIRA E OUTRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C6 (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA CORRÊA (RJ-064561), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002) Despacho:1. Trata-se de liquidação de sentença em que o autor pretende a homologação dos valores apurados através dos cálculos fls.308/312.2. Considerando que o exequente, na condição de motorista de táxi auxiliar, alega que deixou de receber no período de fevereiro/2000 até abril/2007, valores na órbita de R$ 722.250,00, sem a devida correção, deverá comprovar os seus lucros, juntando, para tanto, cópia da declaração do IR, referente ao período de cinco anos que antecedeu ao evento.3. Após, manifeste-se o Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.159595-7 - ARTHUR PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ E 2 / C 4 (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Venha a prova documental suplementar deferida através do saneados de fls. 130. Após, manifestem-se as partes em alegações finais na forma de enenoriais. \r\n\r\nProc. 2006.001.005217-3 - KELLY SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.058883-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ -E12/C10 (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X MARIA MADALENA MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012) Despacho:Às partes para alegações finais na forma de mencionais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.009972-0 - IDELINA PEREZ GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 9... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001), Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Despacho:Fornecidas as cópias necessárias, cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC. Honorários de 10%, que serão devidos apenas em caso de apresentação de embargos, ante o que dispõe o art. 1°, D, da Lei 9494/97. \r\n\r\nProc. 2004.001.009972-0 - IDELINA PEREZ GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 9... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001), Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.032469-7 - GILMAR DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C7--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 131/132 ( A PARTE RE). \r\n\r\nProc. 2004.001.118752-5 - ROBERTO GONZAGA BRAGA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 5/ C 4 ... (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO ROBERTA MONNERAT ALVES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.122308-6 - JOAO LUIS TRIGUEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO --E12/C15 E OUTRO), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Despacho:Intime-se os executados requisitando o pagamento no prazo de 60 dias uma vez que cumprido o art. 5° do ato normativo n° 08/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.139678-3 - WAGNER MACHADO DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Recolhidas as custas e Fornecidas as cópias necessárias, cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC. Honorários de 10%, que serão devidos apenas em caso de apresentação de embargos, ante o que dispõe o art. 1°, D, da Lei 9494/97. \r\n\r\nProc. 2004.001.139678-3 - WAGNER MACHADO DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.147122-7 - ELINA DO NASCIMENTO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E5/C4 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recolhidas as custas e Fornecidas as cópias necessárias, cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC. Honorários de 10%, que serão devidos apenas em caso de apresentação de embargos, ante o que dispõe o art. 1°, D, da Lei 9494/97. \r\n\r\nProc. 2004.001.147122-7 - ELINA DO NASCIMENTO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E5/C4 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.147171-9 - MARIA DA PENHA LIMA BRANDAO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO- E 9 / C 7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cite-se em execução na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.147171-9 - MARIA DA PENHA LIMA BRANDAO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO- E 9 / C 7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.000749-9 - FABIANO BARROSO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI E 12 / C10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fornecidas as cópias necessárias, cite-se em execução apenas em caso de apresentação de embargos, ante o que dispõe o art. 1°, D, da Lei 9494/97. \r\n\r\nProc. 2005.001.000749-9 - FABIANO BARROSO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI E 12 / C10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.023888-6 - SEVERINO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recolhidas as custas e Fornecidas as cópias necessárias, cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC. Honorários de 10%, que serão devidos apenas em caso de apresentação de embargos, ante o que dispõe o art. 1°, D, da Lei 9494/97. \r\n\r\nProc. 2005.001.023888-6 - SEVERINO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.031631-9 - OZORIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO --E12/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recolhidas as custas e Fornecidas as cópias necessárias, cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC. Honorários de 10%, que serão devidos apenas em caso de apresentação de embargos, ante o que dispõe o art. 1°, D, da Lei 9494/97. \r\n\r\nProc. 2005.001.031631-9 - OZORIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO --E12/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.054126-1 - MARIO DUMANS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fornecidas as cópias necessárias, cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC. Honorários de 10%, que serão devidos apenas em caso de apresentação de embargos, ante o que dispõe o art. 1°, D, da Lei 9494/97. \r\n\r\nProc. 2005.001.054126-1 - MARIO DUMANS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.064007-0 - WALTER DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cite-se na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.064007-0 - WALTER DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.074593-0 - ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fornecidas as cópias necessárias, cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC. Honorários de 10%, que serão devidos apenas em caso de apresentação de embargos, ante o que dispõe o art. 1°, D, da Lei 9494/97. \r\n\r\nProc. 2005.001.074593-0 - ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.086797-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E1/C14 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) A CEDAE SOBRE CERTIDAO ( RECOLHER A TAXA JUDIARIA NO VALOR R$ 42,59) \r\n\r\nProc. 2005.001.102872-3 - ELSA CASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 2/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se os executados requisitando o pagamento no prazo de 60 dias uma vez que cumprido o art. 5° do ato normativo n° 08/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.102872-3 - ELSA CASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 2/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.106636-0 - JOAQUIM DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recolhidas as custas e Fornecidas as cópias necessárias, cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC. Honorários de 10%, que serão devidos apenas em caso de apresentação de embargos, ante o que dispõe o art. 1°, D, da Lei 9494/97. \r\n\r\nProc. 2005.001.106636-0 - JOAQUIM DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.112643-5 - DILMA MARIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ---E12/C2--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cite-se na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.112643-5 - DILMA MARIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ---E12/C2--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.129974-3 - BENVINDA ROMEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recolhidas as custas e Fornecidas as cópias necessárias, cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC. Honorários de 10%, que serão devidos apenas em caso de apresentação de embargos, ante o que dispõe o art. 1°, D, da Lei 9494/97. \r\n\r\nProc. 2005.001.129974-3 - BENVINDA ROMEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.143073-2 - CATIA MARIA DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fornecidas as cópias necessárias, cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC. Honorários de 10%, que serão devidos apenas em caso de apresentação de embargos, ante o que dispõe o art. 1°, D, da Lei 9494/97. \r\n\r\nProc. 2005.001.143073-2 - CATIA MARIA DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.143107-4 - PEDRO AFONSO CRAVEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C8 E OUTRO Decisão:Fornecidas as cópias necessárias, cite-se em execução apenas em caso de apresentação de embargos, ante o que dispõe o art. 1°, D, da Lei 9494/97. \r\n\r\nProc. 2005.001.143107-4 - PEDRO AFONSO CRAVEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C8 E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.144782-3 - SONIA MARIA PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recolhidas as custas e Fornecidas as cópias necessárias, cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC. Honorários de 10%, que serão devidos apenas em caso de apresentação de embargos, ante o que dispõe o art. 1°, D, da Lei 9494/97. \r\n\r\nProc. 2005.001.144782-3 - SONIA MARIA PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.009393-0 - RODRIGO PELLEGRINO SERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fornecidas as cópias necessárias, cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC. Honorários de 10%, que serão devidos apenas em caso de apresentação de embargos, ante o que dispõe o art. 1°, D, da Lei 9494/97. \r\n\r\nProc. 2006.001.009393-0 - RODRIGO PELLEGRINO SERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.000813-8 - SOLANGE KLEINSORGEN CUNHA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JOSE KLEINSORGEN DA CUNHA E SOUZA (RJ-065580)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo e acolho os embargos para condenar o Estado ao pagamento de honorários no valor de R$ 100,00 (cem Reais). Outrossim, deixo de condenar o Município, eis que este não faz parte do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.085122-0 - LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Traga a parte autora a declaração de hipossuficiência, bem como a declaração de imposto de renda do último exercício fiscal ou, ainda, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.007420-0 - CLELIA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FRANCO FERREIRA (RJ-076943)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 9 (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.011598-1 - MARIA DE FATIMA ERNESTINA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ- E 8 / C 14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes se possuem outros provas, especificando-as. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.117806-1 - SHIRLEY DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELOISA SILVA DA FONSECA (RJ-094037)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C9 AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.056674-3 - ADENAIR DA SILVA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Fls. 59: Defiro a dilação do prazo por 15 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.020120-0 - CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO GOMES X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A...E 7 / C 4 .. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057587), Dr(a). CELIA REGINA DE ARAUJO GOMES (RJ-053159) Defiro vista ( Banco) \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.109267-4 - ALESSANDRO ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 101: Expeça-se mandado de intimação, através de Oficial de Justiça, para que o comandante da PM, no prazo de dez dias, dê cumprimento ao contido no ofício de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2002.001.109267-4 - ALESSANDRO ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.142368-5 - WALDEMAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E1/C9 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:1. Em que pesem as manifestações da Ré quanto aos honorários periciais arbitrados (fls.109/111), entendo que os valores fixados pelo Senhor Perito a fls.105 são razoáveis e condizem com a complexidade dos trabalhos.2. Assim, homologo os honorários periciais arbitrados a fls.105,3. Intime-se a Ré para efetuar o depósito pericial no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova.4. Com o depósito, intime-se o perito para inicio dos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado no prazo de trinta dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.018236-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO - E 8 / C 7 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X KATIA CHRISTINA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933) Decisão:1. Fls.128: Notifique-se o réu para desocupação voluntária, no prazo de quinze dias, sob pena de despejo.2. Fls. 128: Na forma do art. 475 - J, caput, do CPC, concedo ao devedor 15 dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10%. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.083987-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. E8/C11 (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MARISA DE PAULA FIDELIS CARDOSO E OUTRO Despacho:1. Fls.215/216: compulsando os autos, verifico que a sentença de fls.176 foi cassada através do acórdão de fls.205/209.2. Considerando que a execução foi apenas suspensa para cumprimento do acordo que não se realizou, desnecessário se proceder a nova citação.3. Assim, deverá o exequente esclarecer se pretende a penhora \"on line\" do devedor ou indique bens passíveis de sofrer a constrição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.029102-6 - ANDREA GIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO E12/C4 (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-000001) AO EXEQUENTE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.006357-1 - ROSANGELA OLIVEIRA SADDOCK DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE C. B. DE M. SOARES (PJ-000002) Decisão:Cite-se na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.006357-1 - ROSANGELA OLIVEIRA SADDOCK DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE C. B. DE M. SOARES (PJ-000002) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2003.001.067885-7 - ISIS CRISTINA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:ISIS CRISTINA CAVALCANTI promove em face de FLUMITRENS, Ação de Responsabilidade Civil, aduzindo, em suma, que seu irmão foi vítima de um acidente na rede ferroviária da ré. Aduz que tal acidente provocou seu falecimento. Requer, então, a condenação da ré ao pagamento de indenização pelos danos morais suportados. A ré a fls. 68/78, apresentou contestação argüindo, preliminarmente, a prescrição, invocando a aplicação da Lei 8.078/90. Efetivamente, entende-se não caber in casu a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, já que não cuida a hipótese de relação de consumo, uma vez que a parte autora é irmã da suposta vítima do acidente ferroviário. Trata-se, portanto, de ação de natureza pessoal, aplicando-se a prescrição vintenária prevista no art. 177 do Código Civil de 1916. Isto porque, o Código Civil de 2002 previu em seu artigo 2.038 que serão os da lei anterior os prazos reduzidos por ele.Deste modo, afasto a \r\n\r\nProc. 2006.001.102943-2 - GILBERTO BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.87/90) no duplo efeito.2.Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.156736-4 - LUIZ SEBASTIÂO LUGON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Fls.218: Esclareça o autor qual a pertinência da propositura da ação de atentado, uma vez que a liminar foi indeferida conforme decisão de fls.182 e verso.2. Em provas, especificando-as.3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.017836-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES PUBLICAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ E9/C4 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) AO RÈU \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.059663-8 (3817) - NICOLE KANIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMIL SAHADI (RJ-068000)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C4 (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (PJ-000001) Decisão:1.Fls.309/310: Intime-se pessoalmente o Presidente do IPERJ para cumprir a obrigação de fazer imposta através do acórdão (fls.227/228) em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Expeça-se mandado de intimação devendo constar cópia de folhas 227/228. \r\n\r\nProc. 1992.001.059663-8 (3817) - NICOLE KANIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMIL SAHADI (RJ-068000)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C4 (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 1994.001.100100-0 (4838) - NELI BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 11 / C 10 (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (PJ-000001)), Litisconsorte: IRENE GABRIELA SIQUEIRA Decisão:1. Fls.344: a reserva de quinhão dos demais herdeiros de mesmo grau deverá ser feita no Juízo Orfanológico competente.2. Assim, venha o termo de inventariança na forma do artigo 12, V, CPC.3. Anote-se na DRA a conversão da ação para execução figurando no pólo ativo Espólio de Neli Batista e executado Estado do Rio de Janeiro.4. Cite-se em execução na forma do artigo 730 CPC, observando os valores apontados às fls.326/327. \r\n\r\nProc. 1998.001.197114-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ .... E 3 / C 4 .... (Adv(s). Dr(a). CLARINDA DOS REIS CAVALIERI (RJ-039890)) X RONALDO ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Fls.268: Na forma do art. 475 - J, caput, do CPC, concedo ao devedor 15 dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2002.001.045484-9 - NAIR DA SILVA VELOSO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 3 / C 6 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (RJ-000001) Despacho:1. Fls.189: Trata-se de mais uma forma de procrastinação do Réu, visto que concorda com o valor e discorda da quantia de UFIRs, mas ao se observar, na verdade, os valores alegados pelo Estado são os mesmos de fls.181,182 e 187.2. Assim, venha o depósito no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2002.001.068701-7 - RONALDO DE ANDRADE NASCIMENTO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 9 / C 13 (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (PJ-000001) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.109571-0 - EUNICE RAPOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10 / C 2 E OUTRO), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente Eunice Raposo de Mello e executado Município do Rio de Janeiro, fazendo-se as devidas anotações na autuação.2. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.109571-0 - EUNICE RAPOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10 / C 2 E OUTRO), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.123385-7 - VALDIZETE DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cite-se na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.123385-7 - VALDIZETE DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.130880-8 - ALDO ANTONIO CASTELLI (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - E 8 / C 15 (Adv(s). Dr(a). MILENE CHARLES SCHEIBA-ZORRON (RJ-095265), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) AS PARTES SOBRE FLS 270/271 \r\n\r\nProc. 2004.001.149859-2 - TRAJANO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C2- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cite-se na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.149859-2 - TRAJANO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C2- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.015363-7 - CARLOS AUGUSTO HONORATO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cite-se na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.015363-7 - CARLOS AUGUSTO HONORATO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.058371-1 - CONCEICAO ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Intime-se o executado requisitando o pagamento no prazo de 60 dias, uma vez cumprido o artigo 5° do ato normativo n° 08/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.113687-8 - JOAO PAULO DE FREITAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cite-se na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.113687-8 - JOAO PAULO DE FREITAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.115831-0 - JALMIR ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cite-se na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.139752-2 - MARIA EVANIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cite-se na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.139752-2 - MARIA EVANIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.139752-2 - MARIA EVANIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.150807-1 - MARIA DAS NEVES VELOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C3 E OUTRO Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente Maria das Neves Velozo e executado Município do Rio de Janeiro, fazendo-se as devidas anotações na autuação.2. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.150807-1 - MARIA DAS NEVES VELOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C3 E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.153690-0 - LUIZ FERNANDO DO CARMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C5 E OUTRO), Procurador: ADRIANE DE BIASE NINHO Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente Luiz Fernando do Carmo Ferreira e executado Município do Rio de Janeiro, fazendo-se as devidas anotações na autuação.2. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.153690-0 - LUIZ FERNANDO DO CARMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C5 E OUTRO), Procurador: ADRIANE DE BIASE NINHO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.162454-0 - MARIA OLINA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C3 E OUTRO Decisão:Cite-se na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.162454-0 - MARIA OLINA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C3 E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.162757-6 - MARIA DE LOURDES VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Diante do teor da certidão cartorária ( fls. 94 ), expeça-se mandado de busca e apreensão das informações requisitadas às fls. 90. Após, com a resposta, dê-se ciência às partes e remetam-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.162757-6 - MARIA DE LOURDES VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.003460-2 - YONI PEDRITA DOS SANTOS VIRIATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cite-se na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.003460-2 - YONI PEDRITA DOS SANTOS VIRIATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.008261-0 - ANDRE LUIZ PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C9 E OUTRO Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente André Luiz Pinto dos Santos e executado Município do Rio de Janeiro, fazendo-se as devidas anotações na autuação.2. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.008261-0 - ANDRE LUIZ PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C9 E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.051202-0 - THATIANE DE ALBUQUERQUE DIOGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cite-se na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.051202-0 - THATIANE DE ALBUQUERQUE DIOGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.114005-7 - MARCELO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.55/61) no duplo efeito.2.Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.127370-7 - THIAGO DE MOURA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI E5/C8 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA (RJ-090324), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Recebo as apelações (fls.119/122) no efeito suspensivo, ressalvado o efeito da tutela antecipada deferida.Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.005906-7 - JEAN BRUNO FARIAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.076314-7 - ASTROGILDO ISABEL JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X DETRAN E10/C3 Decisão:Alega a parte autora que foi impedida de realizar a vistoria do seu veículo em virtude de existirem multas por infração de trânsito, tendo sido condicionada a efetivação do ato ao pagamento das mesmas, pretendendo, liminarmente, a declaração de nulidade das respectivas multas.Ocorre que a parte autora não menciona o motivo pelo qual se insurge contra a aplicação das referidas multas, se limitando a requerer a anulação das mesmas, o que inviabiliza o deferimento do pedido.Assim sendo, emende a parte autora a inicial, na forma do artigo 282, III do CPC, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, considerando-se que ao autor da ação cabe descrever com precisão os fatos, bem como os fundamentos que constituem a relação jurídica sobre a qual haverá o pronunciamento jurisdicional, o que é impossível face à inicial apresentada.Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.001.084570-0 - ANA LUCIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necess \r\n\r\nProc. 2007.001.085186-3 - PAULO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Traga a parte autora a declaração de imposto de renda do último exercício fiscal ou, ainda, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.085199-1 - NELI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C6 Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação.Assim sendo, oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, quais sejam: 1. A data em que o ex servidor entrou em exercício; 2. A data de sua aposentadoria;3. A data de seu falecimento;4. Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito;5. O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõem a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual percebido a título de adicional por tempo de serviço na época;6. Se existem outros beneficiários do ex-servidor.Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se. Após, ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.085676-9 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necess \r\n\r\nProc. 2007.001.085682-4 - LUIS FERNANDO LEMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necess \r\n\r\nProc. 2007.001.085682-4 - LUIS FERNANDO LEMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.085713-0 - NICOLLAS LUZ RALILE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus ao fornecimento de utensílio necessário à dignidade do autor.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade do material descrito na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora o material por ela requerido, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.085294-6 - CAMILLA GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necess \r\n\r\nProc. 2007.001.085294-6 - CAMILLA GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.005355-0 - PAULO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente Paulo Antônio Rodrigues e executado IPERJ, fazendo-se as devidas anotações na autuação.2. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.005355-0 - PAULO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.116688-1 - CREUSA PEREIRA SOARES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO MARCOS NASSEB TABET Decisão:Destarte, com fincas no exposto, no princípio da persuasão racional (artigo 131 do CPC) e na necessária instrução do processo dirigida a um fim ético (artigo 130 do CPC), determino ao réu, sob seu ônus probatório, a comprovação balística de que o artefato que atingiu o filho da autora não proveio de uma arma da corporação policial militar, por meio de prova técnica hábil (especialmente em sede policial - eis que existe inquérito inconcluso sobre o fato criminoso), afinal, como leciona o emérito BARBOSA MOREIRA, o juiz não pode ser reduzido a um \"convidado de pedra\" na relação processual. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de presunção de existência de nexo de causalidade entre o dano e o evento narrados na inicial. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.083557-2 - EVALDO GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SEROPEDICA E10/C5 Despacho:Traga a parte autora a declaração de hipossuficiência, bem como a declaração de imposto de renda do último exercício fiscal ou, ainda, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.019732-0 - LAIS ALICE CARVALHO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE EUSTAQUIO DA NATIVIDADE (RJ-044350)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 8 / C 3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.083763-2 - THEREZINHA DO CARMO TERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI ... E 1 / C 6 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Considerando o teor da certidão ( fls. 84 ), expeça-se mandado de busca e apreensão das informações requisitadas através do ofício de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.001.083763-2 - THEREZINHA DO CARMO TERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI ... E 1 / C 6 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nId: 262467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.001.032030-1 - RUBENS ANTONIO ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES DE MORAES (RJ-061860)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA), JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA Despacho:`A PARTE AUTORA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nAutos suplementares \r\n\r\nProc. 1990.001.058126-6C (872) - CONTAL PROJETOS, ENGENHARIA E CONTRUCOES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE MELO MONTENEGRO (RJ-001329A), Dr(a). LUIZ CARLOS H. A. MARANHAO (RJ-092586)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETO (PJ-000002)), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:Admito a intervenção do Estado do Rio de Janeiro como assistente, ante o seu manifesto interesse jurídico.A fim de estabelecer os limites da presente liquidação, evitando a sucessão de manifestações de cada uma das partes tentando fazer valer a sua respectiva tese, designo Audiência especial para o dia 26/07/2007, às 15:00h.I.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.124721-2 - WILDEMARA FERNANDES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:`AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.141617-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X ALAOR CARLOS DE ABREU IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) PORTARIA 01/02: REPUBLIQUE-SE. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.119992-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X STUDIO R COIFFEUR LTDA Decisão:Intime-se o devedor, na forma do Art. 475, J,do CPC, para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.068460-0 - MARIA CLEONICE BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 302/308 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.054122-6 - SHIGEO MARCOS SOARES IKUTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA PORTARIA 01/02: REPUBLIQUE-SE. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.096166-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGE) (PJ-000001)) X CARLOS HENRIQUE NUNES BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos fundamentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão.\" (4.ª Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, pág. 152). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. Por seu turno, a base de cálculo fixada em salário mínimo foi estabelecida por decisão transitada em julgado, coberta pela imutabilidade da coisa julgada. \r\n\r\nProc. 2005.001.135980-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PGE) ALEX SILVA PECANHA (Adv(s). Dr(a). VALMIR GOMES DE MORAES (RJ-091309) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 39/47 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.034176-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR X EPTICA MEDICAL DEVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARON AREZA (RJ-111299) REPUBLICAÇÃO: PORTARIA 01/02: AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2006.001.072004-2 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LEONOR NUNES DE PAIVA (RJ-024058), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451)) X AMADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Portaria : 01/02 Republique-se. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.082608-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO X LUCIA GUIMARÃES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Portaria 01/02: Republique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.096922-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS X CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.017608-8 - BOZZO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO GOULART LEITE JUNIOR (MG-049775)) X NORCHEM HOLDINGS E NEGOCIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS LAZZARINI (SP-018613), Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) Decisão:Intime-se o devedor, na forma do Art. 475, J,do CPC, para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.036910-0 - HERANCA JACENTE DE MILTON ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X MARLY CORREA DE MEDEIROS Despacho:`A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.096162-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X PIO GRÁFICA LTDA Decisão:Indefiro JG, pois o Autor embora sob liquidação extrajudicial, detem patrimônio e conseqüentemente condições de pagar as custas processuais. Venham os recolhimentos no prazo legal, sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.025151-8 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS POR FRETAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). HARIMAN A. DIAS DE ARAUJO (RJ-099893)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (PJ-000002), Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (P.EST) (PJ-000001) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 1999.001.115696-0 - ARLETE DA CONCEICAO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001), Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:`A PARTE RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.007812-8 - CLAUDIO DE BESSA HALICKI (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES (RJ-000001) Despacho:DÊ-SE VISTA AO ESTADO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.148684-6 - INDUSTRIAL EXTRATIVA ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X FEEMA FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA ATHAYDE (PJ-000001) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.152778-4 - AMARITA DE CARVALHO PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.010900-2 - GUIOMAR DE SOUZA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Portaria : 01/02Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.090825-7 - ANDREA AYROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PROC MUNICÍPIO)), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:`A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.095332-9 - MARCIA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. ESTADO - JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:`A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.039307-7 - RENATO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.040779-9 - HENRIQUE CESAR LUNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS PORTARIA 01/02. REPUBLIQUE-SE: 1- FLS. 58: anote-se conforme requerido.2- Fls. 55/56: Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.079362-6 - ADONAI CAVALCANTI XAVIER, AUDO BENTO DE SANT ANA, JOSE CARLOS DA FONSECA, MARCOS ANTONIO DA SILVA, WILSON BELONA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.034113-4 - ENILDO CARDOSO PINTAS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.140627-6 - CARLOS HUMBERTO SIQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL PORTARIA 01/02: REPUBLIQUE-SE. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.096633-2 - ANA MARIA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Venha a prescrição médica emitida por hospital da rede pública, devendo o médico atestar a necessidade e eficácia do medicamento apontado, bem como a impossiiblidade da sua substituição por outro de menor custo. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.149820-1 - WANDA MARIA DA COSTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 52/58 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.026962-9 - ANDRE LUIS FERREIRA X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:`AS PARTES. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1995.001.057080-2 (3218) - DENILMAR CARDOSO DE ARAUJO AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308), Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-4) (Adv(s). Dr(a). ROSA FILOMENA S. DE O. SILVA(P.EST) (RJ-038721) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 501/511 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.140297-0 - CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (RJ-097420)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Comprove o Autor seus rendimentos juntando cópia da última Declaração de IR. Emende a inicial para apontar de forma clara e objetiva o fato lesivo que é fundamento da alegada responsabilidade estatal. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.111062-2 - MARIA BLANC CARNEIRO, ELIANE ALVES SERRAO, ELANI ALVES SERRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: DEBORA MAY Despacho:ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E RETIFICO PARAGRAFO QUE CONDENOU A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS, PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ...ISENTO AS RÉS DO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS...NO MAIS PERMANECE COMO LANÇADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.061460-9 - RACHEL CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDÊNCIA) Decisão:Venha o último contracheque do ex-segurado a fim de examinar se percebia em vida a gratificação de representação Lei 573/92. Cite-se, com o documento, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 262466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1993.001.063910-0 (4329) - MARCELO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES (RJ-092975), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1997.001.148189-1 - TANIA MARIA ROCHA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002), Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O.ALVES (RJ-008407) Atenda-se ao MP - Digam as partes. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.001906-1 (5665) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE DEOLINDA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA M SANTOS (RJ-085269), Dr(a). MARCIA REGINA DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283), Dr(a). JOSUE DA SILVA ANDRADE (RJ-043326) Dê-se vista ao Municipio. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.000577-1 (5089) - MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA SERTORIO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CALDAS (RJ-058801)) X BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Suspendo a execucao. Ao embargante sobre a certidao supra. (republicação por não ter o nome do adv. do embargante) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.004240-4 - CENTRO ESPIRITA NOSSA SENHORA DE FATIMA DOS TRABALHADORES DA JUREMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298)) X FUNESBOM CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO LEAL Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2006.001.052476-9 - ANTONIO HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Sentença:JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI do CPC, face a perda superveniente do objeto. \r\n\r\nProc. 2006.001.091090-6 - ENEIDA DE OLIVEIRA FIRMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Em provas - a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.156623-2 - ALOISIO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Em provas, especificando. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159493-8 - JOSÉ COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOZOO), Procurador: EDUARDO ALVES FONTE Em provas, especificando. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.094000-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.053157-3 - RENATO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Despacho:Certifique o cartorio acerca da tempestividade do recurso de fls. 135/139, anexando o original aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.095833-5 - SAMUEL BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.093168-8 - CARDOSO E GUIMARÃES ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN E OUTRO Despacho:Oficie-se ao juizo deprecante solicitando informacoes sobre o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.093369-7 - VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE X PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se biaxa e devolva-se ao juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.098197-7 - ANDERSON JOSÉ FELIX DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Oficie-se ao Juizo Deprecante para que informe sobre o recolhimento das custas ou se o autor e beneficiario da gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 2007.001.098245-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ODIR GONÇALVES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEMPSEY PEREIRA RAMOS JÚNIOR (MG-084145), Dr(a). JOSÉ SUCASAS HUBAIX (MG-006777) Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.086849-2 - JOSE GALDINO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X FUNDERJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Sentença: ... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.095524-3 - LOURDES MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Venha aos autos o ultimo contra-cheuqe da autora para exame do peiddo de gratuidade de justica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.089599-4 - NATHALIA SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ à parte autora para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097796-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAQUELINE SOARES (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:venha aos autos o ultimo balanco contabil do condominio para exame do pedido de parcelamento das custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067817-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215)) X PEDRO TRANCOSO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Sentença:REJEITO LIMINARMENTE os presentes embargos na forma do art. 739, inciso I do CPC, face a intempestividade de seu ajuizamento, conforme certificado às fls. 164 do processo principal. \r\n\r\nProc. 2005.001.070069-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO X MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Despacho:Ao setor de conferencia de calculos de precatorio de pequeno valor . \r\n\r\nProc. 2006.001.160151-7 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X LAURA DA COSTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA MARIA DE SOUZA (RJ-050361) Atenda-se à promoção, digam as partes \r\n\r\nProc. 2006.001.165805-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: VIVIANE COSE VIANNA X FIAIS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Atenda-se à promoção, digam as partes \r\n\r\nProc. 2007.001.098519-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE TORRES FILIPPO X EDIVALDO LIRA DE VAZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877) Decisão:DPD, RAA, AO AGRAVADO \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.002311-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X PROCOPIO DUARTE Despacho:Ao autor sobre a certidao supra. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.002251-2A - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BEATRIZ VARANDA X OZIAS GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654) Despacho:Certifique o cartorio quanto a tempestividade da impugnacao. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093095-7 - LUIZ HENRIQUE GOMES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos a comprovacao de renda do autor para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093231-0 - MARIA JOSÉ FELIX (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.072306-0 - ELIAS CHEHADE MANSOUR (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE F MURTA FILHO (PJ-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Réu no pagamento da quantia de R$ 2.640.000,00, referenciada para o mês de nov/03 (fls. 110), corrigidos monetariamente desde a referida data e acrescida dos juros moratórios de 0,5% ao mês, a contar do trânsito em julgado e compensatórios de 1% ao mês a contar de 14/01/92 (fls. 7), revertendo a propriedade dos referidos imóveis ao réu.Condeno o réu, por fim, no pagamento das custas e honorários de 10% sobre o valor da condenação.Decorrido o prazo recursal, subam ao E. TJ/RJ, em razão do duplo grau obrigatório.(INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.157888-0 - ANDERSON PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL PARQUES E JARDINS), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETTO Atenda-se à promoção do MP \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.101530-3 - CARLOS ROBERTO STOLTZENBURG DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Sentença:Por todo exposto, CONCEDO A ORDEM para determinar que o réu proceda à imediata liberação do veículo do autor, independentemente da quitação de eventuais multas pendentes e despesas com reboque e depósito. Sem condenação ao pagamento de verba honorária por força do enunciado nº 512 da súmula do STF.(integra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.104340-2 - JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Sentença:Em outras palavras, direito líquido e certo é o que resulta de fato certo e fato certo é aquele capaz de ser comprovado de plano, por documento inequívoco, já que o rito especialíssimo não admite a dilação probatória, conforme bem ressaltado pelo Ministério Público às fls. 56/58.Portanto, para além do reconhecimento da decadência, não há prova pré-constituída da alegada violação a direito líquido e certo do Impetrante, impondo-se a denegação da segurança.Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com esteio no art. 18, da Lei 1533/51, c/c o art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.111653-3 - EDUARDO HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X SOLDADO DA POLICIA MILITAR Ao impetrante para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.132373-3 - MARCIO BEZERRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO (RJ-105556)) X DIRETOR DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao impetrante para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.001417-2 - KATIA MARTINS VIANA REIS (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE REZENDE TAVARES VALENTE (RJ-058828)) X PRESIDENTE DO DETRAN), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Ao impetrante para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.114543-2 - JULIANA SANTOS DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Sentença:Portanto, considerando que a prova pré-constituída trazida pelo Impetrante não foi capaz de demonstrar o direito por ele alegado, e, ainda, que na via estreita do mandado de segurança não se admite dilação probatório, a denegação da ordem se impõe, ressalvando-se ao requerente a defesa de seus interesses através da via adequada.Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pelo impetrante, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei n° 1.060/50. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125675-8 - PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.130081-4 - MONICA FERREIRA ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A parte autora para fornecer cópias para o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.158754-5 - FRANCISCO CAETANO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE), Procurador: LUIZ ANTÔNIO BARRETO Sentença: ... Como é cediço, os atos administrativos são revestidos de presunção de legalidade, e, portanto, caberia ao Impetrante demonstrar a ilegalidade do ato praticado pela autoridade apontada como coatora. No entanto, tal prova não veio instruindo a inicial, sendo certo ser incabível a dilação probatória na estreita via do mandado de segurança.Não havendo, portanto, prova pré-constituída da alegada violação a direito líquido e certo do Impetrante, impõe-se a denegação da segurança.Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas ex lege. Sem honorários (Súmula 105/STJ e 512/STF).P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.163028-1 - ERIR RIBEIRO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X COMANDANTE GERAL DA PMERJ), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Dê-se vista ao Estado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.023321-3 - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Despacho:Ao autor sobre a certidao supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.145992-2 - EASY PAPER COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO S TORRES (PJ-000001) Atenda-se à promoção do MP \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.085697-3 - SIMONE SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença: ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e o material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal.Deixo de impor os ônus sucumbenciais ao Estado, observando a orientação do STJ, no RESP nº 469662, tendo por Relator o Min. LUIZ FUX, que entendeu não caber a realocação de verbas entre órgãos da mesma Administração, em hipótese como a presente, e ainda nos termos do verbete nº 80, da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.101198-4 - VANESSA AURORA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou separadamente, o medicamento mencionado no pedido iniical, no prazo de 72 horas, emquantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreesnao e multa diaria de R$ 100,00. Defiro a gratuidade de justica ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.119781-9 - VENUSA ANGELICA MACHADO ROCHA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ- 000962A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Despacho:Certifique o cartorio se a decisaode fls. 367/370 foi publicada . Em caso negativo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.009004-0 - PAULO SERGIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:Fls. 278 - Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2003.001.071009-1 - JOSE MARIA FRANCA E FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.006242-5 - CASSIA REGINA DE SOUZA BARCELOS BACELLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Sentença:... Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, com o julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, condenando o Autor ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.033480-2 - BRUNO FERRAO SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.063839-6 - MARIA LUCIA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA republicacao da sentenca de fls. 61/63: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2005.001.155054-3 - JOAO BATISTA, JOSE BAPTISTA, LUCAS DE PAULA, LUIZ HORACIO DA GAMA, LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:Conclusao de ordem: 1- Certifique o cartorio acerca da abertura de conclusao de fls. 133, eis que nao houve remessa dos autos ao gabinete nesta data. 2- fls. 94 - Defiro o desentramento dos documentos originais conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.028791-7 - JORGE COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES), Procurador: PLÍNIO DE SÁ MARTINS JUNIOR republicacao da sentenca de fls. 60/62: ... Isto posto. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.040305-0 - CONRADO DE QUEIROZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA AGUARDANDO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.066802-0 - MARIA HELENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:1- Certifique o cartorio sefoi cumprido o item 1 do despacho de fls. 105. 2- fls. 104 v. - decisao: ... DETERMINO A EXPEDICAO DE MANDADO DE CONDUCAO .... 3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.131567-2 - ESTER FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:fls. 76 - Defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2006.001.135534-7 - MARLI OLIVEIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Venha laudo medico para comprovacao do nexo de causalidade entre a doenca descrita na inicial e os novos medicamentos pleiteados as fls. 99/100. \r\n\r\nProc. 2006.001.138333-1 - ROSEMERY DOS SANTOS VALENCA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora fornecer cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.147110-4 - JOAO MARCOS NUNES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C14 à parte autora para fornecer cópias para instruir mandadO \r\n\r\nProc. 2006.001.158623-1 - JOSE RODRIGUES OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr. advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.162487-6 - FABIANA BRITO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Atenda-se à promoção, diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.001.029238-2 - WELLINGTON BRACO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO à parte autora para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.030321-5 - ARAKEN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELA PADILHA FRÓES MARTELLO PANNO (RJ-114575)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO à parte autora para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.034388-2 - RUBEM JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088342-6 - GERALDO ESTÉSIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO à parte autora para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.091668-7 - CARLOS ALBERTO ARAUJO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093273-5 - GERALNIDIO NANI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: ... Extrai-se, da referida súmula, que este E. Tribunal vem entendendo não caber a extensão de uma gratificação concedida por decisão administrativa, em procedimento específico, que constatou a presença de certas atribuições peculiares em favor dos Oficiais que a obtiveram.Firmou-se a jurisprudência do nosso Estado no sentido de que a pretendida extensão importaria em vulnerar o entendimento do STF, consolidado na Súmula nº 339.Por conseguinte, em respeito ao princípio da economia processual, chancelado pelo art. 285-A, do CPC, incluído pela Lei nº 11277/2006, cabe o julgamento de plano, com análise do mérito.IIIAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor aos autores os ônus sucumbenciais, face à gratuidade deferida.Sem honorários, já que, antes de efetivada a citação, ainda não se aperfeiçoou a relação processual.P.R.I..Rio de Janeiro, 11 de julho de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.093725-3 - NEIDE GRANATO DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR MOACIR BASTOS CARDOSO (RJ-138644)) X INSITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Venha aos autos a declaracao de hipossuficiencia financeira da autora para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 2007.001.093845-2 - RICARDO SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Defiro a G.J. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094474-9 - LUIZ LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Designo audioencia do art. 277 do CPC para o dia 28/08/07 as 14;30 hs. Cites-e. intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098255-6 - CONCEIÇÃO MARIA LAZZARO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:... dEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE A RE PROCEDA AO RESTABELECIMENTO DO SERVICO DE AGUA AO AUTOR ... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.097671-4 - TEREZINHA FRAZÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entrefguem a parte autoa, em conjunto ou separadamente, o aparelho e utensilio mencionados no pedido inical, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diaria de R$ 100,00. Defiro a gratuidade de justica ... \r\n\r\nProc. 2007.001.098188-6 - NUBIA FERNANDA MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que o reu entregue a parte autora, o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazo de 72 horas, em quantidaxde suficiente para suporimento por tres meses, sob pena de busca e aporeesnao e multa diaria de R$ 100,00. Defiro a gratuidade de justica.... \r\n\r\nProc. 2007.001.098312-3 - MARIETE BRAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... DETRTMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou separadamente, o medicamento mencionado no pedido iniical, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreesnao e multa dioaria de R$ 100,00. Defiro a gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 2007.001.098325-1 - EDUARDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora , em conjunto ou separadamente, o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazo de 72 horas, em quantidade suficientew para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreesnao e multa diaria de R$ 100,00. Defiro a gratuidade de justica ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.097589-8 - SILVIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.089094-7 - MARCO AURÉLIO DE BARROS FLORENZANO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO à parte autora para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002251-2 - OZIAS GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fls. 35 - Ao agravado. Em provas. Ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.148970-0 - CELEONIVA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus a restituir os valores indevidamente descontados e por eles recebidos a título de contribuição previdenciária, sob a égide da E.C. 20/98, no período de janeiro/99 a dezembro/2001 (conforme planilha juntada pela própria autoridade administrativa, às fls. 90), devidamente acrescidos de correção monetária a partir de cada desconto (STJ nº 162) e juros legais de 12% ao ano, a contar do trânsito em julgado da presente (STJ nº 188), respeitada a prescrição qüinqüenal (STJ nº 85). Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo, na forma do art. 20, §4º, do CPC, em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação. Sem custas. Após o decurso do prazo para recurso voluntário, subam os autos à Superior Instância, em reexame obrigatório, nos termos do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.087908-1 - NATIVA LOPES NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760), Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA (RJ-085400), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:Esclareca o exequente o seu pedido de fls. 297/303 em razao da penhora ja realizada conforme fls. 294. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.055171-0 (3759) - MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA COSTA LEITE (RJ-057146), Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:Ao contador judicial para esclarecimento acerca do item B. 3 de fls. 377. \r\n\r\nProc. 1996.001.027627-6 (5699) - DEOLINDA XAVIER DE BRITO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ Decisão:...DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008295-8 - FELICIA ERICA BEZERRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS à parte autora para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.095034-8 - MARIA LYDIA PINHEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Defiro a G.J. Oficie-se ao orgao pagador do ex-servidor para que informe o valor de seus vencimentos como se vivo fosse, com a resposta serta apreciado o pedido de antecipacao de tutela . Cite-se. \r\n\r\nId: 262468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE OLIVEIRA (PJ-000001)), RIOPREVIDENCIA, Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:FL. 291. DEFIRO A VISTA DOS AUTOS, REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, PELO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS AO M.P, CONFORME O DETERMINADO NO DESPACHO DE FL.288. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.102233-0 - IVONETE MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (RJ-107684) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu ao pagamento à autora de 25% da pensão deixada pelo servidor público, incluídas as atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.088146-0 - WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:FL. 195. A PARTE AUTORA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.074756-2 - SONIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:OS HONORÁRIOS DE FL. 135. ENCONTRAM-SE COMPATIVEIS COM OS REQUISITOS EM CAUSAS DESTA NATUREZA. HOMOLOGO-OS, PORTANTO. AO PERITO, PARA QUE INICIE OS SEUS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.014309-9 - CELSO DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.043092-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PANORAMA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO (RJ-112848)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:A PARTE RÉ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.047808-5 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256) Decisão:presente..embargante.. ausente o embargado... jamais fez parte do quadro societario da empresa Cleaning Produtos Para Limpeza LTDA... \r\n\r\nProc. 2007.001.089208-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANGELA MARIA DE SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030) Decisão:AO EMBARGADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.016048-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONCALVES GOMES FILHO X LAENES NUNES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assiste razão ao impugnado. Com efeito, a causa não possui conteúdo patrimonial, uma vez que o direito pleiteado é o direito à saúde, constitucionalmente cometido às pessoas jurídicas de direito público. Ademais, ainda que tal prestação, materializada, in casu, através do fornecimento de remédios, possua tradução econômica, consistente nos preços dos medicamentos, a prestação propagar-se-á por prazo indeterminado, sendo certo, inclusive, que, em caso necessário seja, poderá haver mudança da medicação administrada ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.121694-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Decisão:Assiste razão ao impugnado. Com efeito, a causa não possui conteúdo patrimonial, uma vez que o direito pleiteado é o direito à saúde, constitucionalmente cometido às pessoas jurídicas de direito público. Ademais, ainda que tal prestação, materializada, in casu, através do fornecimento de remédios, possua tradução econômica, consistente nos preços dos medicamentos, a prestação propagar-se-á por prazo indeterminado, sendo certo, inclusive, que, em caso necessário seja, poderá haver mudança da medicação administrada ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.005759-6 - ANDREA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Decisão:AO ILUSTRE JUIZ VINCULADO, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.090189-1 - MARIA ESTER ABREU PIRES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEVE SER DEVIDAMENTE INSTRUIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.121676-0 - JOANA D ARC AVANCI CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CET RIO CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191) Decisão:AO ILUSTRE JUIZ VINCULADO, COM AS NOSSAS HOMENEGENS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.082375-8 - IARA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA), DECIMA QUARTA CIRCUNSCRICAO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Decisão:CUMPRA-SE FL. 102, IN FINE. \r\n\r\nProc. 2007.001.088329-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAPUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 05% sobre o valor da causa. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.104221-8 - SILVIA CRISTINA VASCONCELOS NETTO BEZERRA, ELISAEL PEREIRA BARROS, ALIETE PEREIRA DE MELO, ISABELA LIMA RIBEIRO GOMES BARRETO, ROGERIA NEVES DOS SANTOS SANTANA, AMARO MARCELO SOARES AMARAL, ANDREA ROCHA GAMA FILGUEIRA, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SAMPAIO, ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS, RENATA CAMILE CARLOS REIS, JOSE RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990), Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X PRESIDENTE DA FENORTE FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE A. MATTIETTO (PJ-000001)), Litisconsorte: MARTA PEREIRA MENDONCA), Litisconsorte: ALFREDO DE SOUZA COUTINHO NETO), Litisconsorte: VALERIA MELO DE CASTRO EIRAS), Litisconsorte: NARA GONCALVES DA SILVA), Litisconsorte: MARILENE DE ALMEIDA VIANA REID), Litisconsorte: ANA CRISTINA AZEREDO DA SILVA), Litisconsorte: PATRICIA BETAS E ARUEIRA), Litisconsorte: ADRIANO BARROS RANGEL), Litisconsorte: ROGERIO GAMA DA MOTA), Litisconsorte: MAURICIO MENDES JUNIOR), Litisconsorte: ETIENE MARQUES AMBROZIO), Litisconsorte: ROZEMARY ALVARENGA DOS SANTOS), Litisconsorte: ALINE CERQUEIRA BARBOSA), Litisconsorte: JULIANA ALMEIDA DE FARIA), Litisconsorte: EDILENE GOMES DE SOUZA), Litisconsorte: BEATRIZ MORAES GOMES DE ALMEIDA), Litisconsorte: ADAIL GOMES SOARES JUNIOR), Litisconsorte: FABIO SIQUEIRA DA SILVA), Litisconsorte: KARLA BEATRIZ VIANA BARBOSA), Litisconsorte: SORAYA RANGEL SA CRESPO AGUIAR), Litisconsorte: LUCIANO HENRIQUE BALBI), Litisconsorte: LUCIANA SILVA TIMOTEO), Litisconsorte: KATIA DA SILVA VIANNA), Litisconsorte: MARCIA REIS DE SIQUEIRA), Litisconsorte: RONALD LUIS SILVA CARVALHO), Litisconsorte: ADRIANO RANGEL RODRIGUES), Litisconsorte: ELMA DE OLIVEIRA FREITAS), Litisconsorte: PRISCILA PAULO GOMES ALVES), Litisconsorte: EVANDRO LOUBACK RODRIGUES CORREIA), Litisconsorte: ILMAR GOMES FERREIRA), Litisconsorte: RANIARA DE SA BARRETO), Litisconsorte: JULIANA ALVES DE OLIVEIRA), Litisconsorte: FERNANDA CARDOSO RIBEIRO SCHULZ), Litisconsorte: JARILANE MAIA RODRIGUES), Litisconsorte: CLEBER GOMES TINOCO), Litisconsorte: JOSE AUGUSTO GOMES DA SILVA), Litisconsorte: NEIVA DO AMARAL LEMOS), Litisconsorte: ULISSES MANHAES DA SILVA), Litisconsorte: WILIAM MACIEL ANDRADE), Litisconsorte: RENATA LOBO DE ALBUQUERQUE), Litisconsorte: ISABEL CRISTINA DE SOUZA PINTO BARRETO), Litisconsorte: LUCIANA LEITE GARCIA PORTINHO), Litisconsorte: ABIGAIL DE SOUZA BARRETO), Litisconsorte: RENATA CAMILE CARLOS REIS), Litisconsorte: MARCUS ROGERIO AZEVEDO DE CARVALHO), Litisconsorte: LUCIANA ATALIBA), Litisconsorte: KATIA MARIA MANHAES SEABRA), Litisconsorte: MARIA CARLA PEREIRA MACIEL), Litisconsorte: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SAMPAIO), Litisconsorte: NELIANE ALVES), Litisconsorte: ERICA DE SOUZA NOGUEIRA), Litisconsorte: ELISAEL PEREIRA BARROS), Litisconsorte: SILVIA DOS SANTOS R. SALDANHA), Litisconsorte: NELI ALVES FARIA), Litisconsorte: ADRIANO PAULO LAES DE SANTANA), Litisconsorte: FLAVIA FREITAS DA SILVA ANSELMET), Litisconsorte: MARIA VALERIA LANUNCE), Litisconsorte: JULIANA BOTICELLI RAMOS), Litisconsorte: NAHRI RAMOS DA C.N. P. ALVES DE ANDRADE), Litisconsorte: ROGERIO MAURICIO PESSANHA), Litisconsorte: ELY ARAUJO DE SOUSA RANGEL), Litisconsorte: ELAINE DOS SANTOS PONTES NEVES), Litisconsorte: MAGDA TOLEDO BARRETO), Litisconsorte: VANIA MARIA NAVARRO DE BARROS), Litisconsorte: NIDIA CRISTINA ESPINDOLA R. SCARAMELLA), Litisconsorte: KARLA DA SILVA MELLO), Litisconsorte: LUCIANA AZEVEDO BAHIA VIANNA), Litisconsorte: VERA LUCIA PLETITSCH), Litisconsorte: ELBA SUELY GOMES PESSANHA), Litisconsorte: FLAVIA RODRIGUES NAVARRO), Litisconsorte: ANA LILIA DA SILVA TAVARES PAES), Litisconsorte: JOVANA FERRAZ CERQUEIRA CAMPOS), Litisconsorte: RICARDO PAES DE CARVALHO), Litisconsorte: ROBSON OLIVEIRA DA CRUZ), Litisconsorte: MARCIA RODRIGUES VIANA), Litisconsorte: FERNANDO SILVA DE ARAUJO), Litisconsorte: RENATA RIBEIRO DE MIRANDA), Litisconsorte: JACQUELINE DA SILVA DEOLINDO), Litisconsorte: DENISE GOMES LEIXAS), Litisconsorte: GILZANA BEATRIZ DE QUEIROZ VIEIRA), Litisconsorte: WASHINGTON LUIZ GOMES TAVARES), Litisconsorte: LUCI CANDIDA GOMES), Litisconsorte: TONY JOSE DA SILVA MARIA), Litisconsorte: MARIA ASSUNCAO PESSANHA), Litisconsorte: LOURDES HELENA H. DE AZEVEDO OLIVEIRA), Litisconsorte: MARILHA NUNES TOLEDO), Litisconsorte: TAMARA CECILIA RANGEL GOMES), Litisconsorte: EDUARDO DOS SANTOS BRAGA), Litisconsorte: MARCO ANTONIO DE SOUZA MOREIRA), Litisconsorte: JEAN CARLOS SARDINHA DA SILVA), Litisconsorte: LUIZ FERNANDAO PAES DE FREITAS), Litisconsorte: CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS GONZO), Litisconsorte: JANIR RIBEIRO PEREIRA JUNIOR), Litisconsorte: ANA PAULA GUIMARAES LEMOS), Litisconsorte: ALCIMAR DE OLIVEIRA MACHADO), Litisconsorte: CARLOS AUGUSTO CARNEIRO CARDOSO), Litisconsorte: PAULO MARCOS DE CAMPOS PEIXOTO), Litisconsorte: LUIZ CLAUDIO RAMOS DA MATTA), Litisconsorte: CIRABEL RIBEIRO PAES), Litisconsorte: IAJOAN OLIVEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR), Litisconsorte: EDSON VIEIRA DA SILVA), Litisconsorte: MIRIAN DA ROCHA DIAS), Litisconsorte: ALCEMIR MARQUES BARRETO), Litisconsorte: WALTER DE AZEVEDO DUARTE FILHO), Litisconsorte: DOUGLAS DA COSTA GONCALVES), Litisconsorte: MARCELO VIANA PACHECO), Litisconsorte: AMARO MARCELO SOARES AMARAL), Litisconsorte: CLAUDIO ANDRE CHAGAS MARTINS DIAS), Litisconsorte: ALUISIO PACHECO SALLES), Litisconsorte: JOSE RANGEL FILHO), Litisconsorte: FREDERICO CESAR PINHEIRO GONCALVES), Litisconsorte: CLAUDIO MARCOS GONZAGA DE OLIVEIRA), Litisconsorte: ARTUEBIO BARCELOS DA SILVA JUNIOR), Litisconsorte: WALAS WERDAN CURTY), Litisconsorte: MAURICIO FALCAO AGUIAR), Litisconsorte: MARCELO FERREIRA REBEL), Litisconsorte: CRISTIANE MACHADO ROSA), Litisconsorte: BRUNO DE OLIVEIRA PACHECO), Litisconsorte: JOSE ANTONIO ALVES TOUGEIRO), Litisconsorte: ARTUR CORREA CALIL DE FARIA), Litisconsorte: TATIANA DE SOUSA MENDONCA Decisão:CUMPRA-SE DECISÃO DE FL. 518. ( AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.) \r\n\r\nProc. 2002.001.032534-0 - EMILIA BEATRIZ MAGALHAES DUNCAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARAES (RJ-108667)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN (Adv(s). Dr(a). GUIDO A .S. MACIEL (PJ-000001) Decisão:VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.000697-5 - ALTAMIR DUARTE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.108054-1 - RGR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Sentença:Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA e extingo o processo com resolução de mérito, nanforma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte autora em custas, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. Deixo de condená-lo em honorários, ante o teor da Súmula 512-STF. \r\n\r\nProc. 2006.001.155763-1 - MARIA LUIZA ESPINOSA GARDANI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009), Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Sentença:Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno o impetrante ao pagamento de custas, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. Deixo de condená-lo em honorários, ante o teor da Súmula 512-STF. \r\n\r\nProc. 2006.001.161287-4 - ULISSES DE CASTRO MORAES (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X DIRETOR DO DETRAN RJ), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Sentença:Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA e extingo o processo com resolução de mérito, nanforma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte autora em custas, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. Deixo de condená-lo em honorários, ante o teor da Súmula 512-STF. \r\n\r\nProc. 2006.001.162830-4 - SERGIO MARTINS FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X TENENTE CORONEL CHEFE DO CRSP DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Sentença:Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno o impetrante em custas, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários, em observância à Súmula nº 512 do STF. \r\n\r\nProc. 2007.001.016121-4 - GILVAN BRETAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Sentença:Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA e extingo o processo com resolução de mérito, nanforma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte autora em custas, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. Deixo de condená-lo em honorários, ante o teor da Súmula 512-STF. \r\n\r\nProc. 2007.001.057354-1 - CHRISLEA LARDY MACHADO FRANÇA, MARIA HELENA GUIMARÃES CORTE REAL, IVAN RIBEIRO DOS SANTOS, VANESSA COELHO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA CASTRO (RJ-119089)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:FL. 165. AO IMPETRADO. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.075237-3 - LAURA SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA Decisão:A PARTE RÉ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.700536-4 (1950) - ADEMAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:FL. 265. DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.036219-7 - JORGINA FERREIRA GABRIEL, LEANDRO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045431) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FL.563, TENDO EM VISTA QUE NÃO SE APLICA A REGRA DO ART.100 DA C.F. AS EMPRESAS PRIVADAS. ANOTE-SE NA D.R.A A INCLUSÃO DA SUPERVIA NO POLO PASSIVO DO FEITO. INTIME-SE PESSOALMENTE O REPRESENTANTE LEGAL DA SUPERVIA, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.207049-9 - CARLOS AUGUSTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). AUGOSTO HENRIQUE P. DE S. WERNECK M (PJ-000001) Decisão:FL. 281/282. A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2000.001.032662-4 - COMPANHIA DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MANUEL NUNES DE LORETO), DOLORES NOEMIA LORETO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324) Despacho:A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.045331-8 - CARLOS OSORIO DA SILVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DIRETORIA GERAL DE PESSOAL POLICIA MILITAR DO ESTADO DO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Decisão:FL. 165. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.055755-0 - LENICIO DOS SANTOS DA CRUZ, ALDEJAR PEREIRA DE AZEREDO, ALZIRO ZARUR SANTOS DE OLIVEIRA, ANTONIO DE ASSIS, ELIAS BAPTISTA BARROSO, ERALDO RANGEL DE LIMA, ERALDO RODRIGUES, GERCY RIBEIRO DOS SANTOS, IVANDIR SILVA, JAMILTON CORDOVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Decisão:FL. 379/388. A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.094563-0 - MARIA CHRISTINA ROMAO BEZERRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GALVÃO FARIA (RJ-098921)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VON HIRSCH WETZLAR (RJ-117192)), CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ), BANCO BANERJ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:RECEBO O AGRAVO. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. CERTIFICAR... \r\n\r\nProc. 2004.001.103919-6 - MARGARIDA DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.109537-0 - JUVENTINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando-se definitivo os efeitos da tutela deferida, condeno os réus ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2004.001.145839-9 - EDUARDO MARCIAL FARAJ LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525), Dr(a). AUGUSTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-107657)), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:AO ILUSTRE JUIZ VINCULADO, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.005473-8 - SILVANA DE FATIMA MONTORSI, BRENDA MONTORSI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Decisão:FL. 364/365. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.058369-3 - ALVARO CARDOSO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:AO SETOR DE CONFERENCIA DE CÁLCULOS DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.088844-3 - DEBORA GONCALVES DE ALBUQUERQUE, DELANE GONCALVES DE ABUQUERQUE, DENISE GONCALVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.101273-9 - ARTUR ALFREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR (RJ-092277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, CERTIFIQUE SE HÁ CUSTAS PENDENTES A SEREM RECOLHDAS. SE NEGATIVO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.120262-0 - JOSE CARLOS DOMINGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL SILVA DE MELLO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nanforma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte autora em custas e honorários de advogado, que fixo em 10%do valor da causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.151984-6 - SYLVIA PORTO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão:DIANE DA CERTIDÃO SUPRA, RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.016048-6 - LAENES NUNES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos e descritos, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento das doenças mencionadas na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de aparte autora ser patrocinada pela Defensoria pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.033766-0 - DICLER DE AGUIAR MENDES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO V. D. LEITE Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049970-2 - DANIEL DE MIRANDA QUEIROZ, LEONARDO DE ALMEIDA MAIA, JORGE ALEXANDRE MANCUSO AREAS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815), Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE V. S. DE MENDONÇA Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, AO ILUTRE MAGISTRADO VINCULADO, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.055825-1 - REGINA DE JESUS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.062950-6 - VIRGINIA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora o medicamento descrito, bem como outros de que venha a ter necessidade, comprovadamente, para o tratamento da mesma doença, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários,em razão de ser a parte atora patrocinada pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.064987-6 - WALTER CASEMIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.069288-5 - MARIA DE LOURDES ARAUJO CAMARGO LEITE (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos descritos, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento das doenças mencionadas na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de ser a parte autora assistida pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.072571-4 - ATHAYDE VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AO ESTADO \r\n\r\nProc. 2006.001.111364-9 - VICTOR HUGO AVILLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos e descritos, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento das doenças mencionadas na inicial, segundo prescrição médica. Condeno as partes ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00, pro rata. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.119854-0 - LUCIA GAZOLIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos descritos, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento das doenças mencionadas na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de ser a parte autora assistida pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.121694-3 - WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos descritos, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento das doenças mencionadas na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de ser a parte autora assistida pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.142428-0 - MARCOS ANTONIO AIEX (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos descritos, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento das doenças mencionadas na inicial, segundo prescrição médica. Deixo de condenar o Estado em honorários, ante a ausência de contestação e de prova, nos autos, de resistência à pretensão autoral. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.142522-2 - RICARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA F. TORRES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos e insumos descritos, bem como outros de que venha a ter necessidade, comprovadamente, para o tratamento da mesma doença, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários,em razão de ser a parte atora patrocinada pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.143154-4 - EMILIA GONÇALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). ALINE PENNA (RJ-119520)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.148011-7 - JOSELIA APARECIDA HIGINO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos descritos, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento das doenças mencionadas na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Estado ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.156732-7 - MARIA MARGARIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos descritos, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento das doenças mencionadas na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de ser a parte autora assistida pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.165073-5 - ALVINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.014185-9 - EDISON BARCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... ISTO POSTO , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, I c/c ART. 284, PAR UNICO DO CPC, CONDENANDO O AUTOR EM CUSTAS.. \r\n\r\nProc. 2007.001.042443-2 - SERGIO ALEXANDRE CEZAR CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.046993-2 - ALEX DA SILVA BARBOSA, THIAGO JAGGE TEIXEIRA, CLÁUDIO LEONARDO MOURA DE FARIAS, CHRISTIANO SANTANA ALMEIDA, BRUNO CORREA DE SÁ MACHADO, DANIEL VIANNA MOTA, GEBER ESTEVAM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). ANDREIA SILVA PINTO (RJ-132408)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.063251-0 - NOEMIA SOUZA DE JESUS LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.090058-8 - ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COELHO DA COSTA (RJ-109619)) X RIO PREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:ANOTE-SE NA D.R.A A ALTERAÇÃO DO RITO PARA ORDINÁRIO. CITEM-SE. APÓS O CONTRADITÓRO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.091402-2 - SILVIA DIAS LAGO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321)) X TRANSPORTADORA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL TBG Decisão:A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA O ÚLTIMO COMPROVANTE DE RENDA OU DECLARAÇÃO DO I.R. DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.095648-0 - MAURECY ROCHA HOLZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: DEFIRO JG. PELO EXPOSTO, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE O(S) RÉU(S), POR SUA(S) SECRETARIA(S) DE SAÚDE, TOME(M) AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO DESCRITA ÀS FLS 02, SOB A PENA DE MULTA DIÁRIA DE CEM REAIS, NO PRAZO DE 3 DIAS.INTIME(M)-SE POR MANDADO. CITE(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.096230-2 - MARCIA MACEDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: DEFIRO JG. PELO EXPOSTO, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE O(S) RÉU(S), POR SUA(S) SECRETARIA(S) DE SAÚDE, TOME(M) AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO DESCRITA ÀS FLS 03, SOB A PENA DE MULTA DIÁRIA DE CEM REAIS, NO PRAZO DE 3 DIAS.INTIME(M)-SE POR MANDADO. CITE(M)-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.096080-9 - JOSÉ BENEDITO ISIDORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: DEFIRO JG. PELO EXPOSTO, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE O(S) RÉU(S), POR SUA(S) SECRETARIA(S) DE SAÚDE, TOME(M) AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO DESCRITA ÀS FLS 02, SOB A PENA DE MULTA DIÁRIA DE CEM REAIS, NO PRAZO DE 3 DIAS.INTIME(M)-SE POR MANDADO. CITE(M)-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023838-7 - MANOEL IGREJAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:UMA VEZ AUSENTES OS REQUISITOS..., INDEFIRO POR ORA, A MEDIDA PLEITEADA. EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002411-9 - OLCIMAR JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.021783-9 - ROBSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:DEFIRO A G.J..., DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, A FIM DE QUE A RÉ SE ABSTENHA DE INTERROMPER A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS A RESIDENCIA DA PARTE AUTORA..., INTIME-SE. CITE-SE. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2000.001.000742-7 - MARISA BRONDA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL GONCALVES JUNIOR (RJ-113869)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948)), BANCO BANERJ S/A, Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)), CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ, Dr(a). SERGIO CASSANO JUNIOR (RJ-088533) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, I, c/c art. 257, do CPC, condenando o autor em custas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.049382-5 - ALEXANDRE LUIZ DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, COM AS CAUTELAS DE PRAXE, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.013300-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GERSON FERREIRA PINHEIRO Decisão: verificada a ausencia de todas as testemunhas.. com urgencia que proceda-se à intimação.. AIJ fica designada em carater final para o dia 03/10/2007, às 15 horas... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.011295-9 - WALDIR GONCALVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:AO ILUSRE JUIZ VINCULADO, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.126412-2 - NEYDE GONCALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.080521-0 - ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SIAGRO-RIO - EMPRESA DE SERVIÇOS E INSUMOS BÁSICOS PARA A AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.006380-0 - LUIZ GONZAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.159345-6 - ESPÓLIO DE CRESCENCIA SANTIAGO PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES DINIZ AIGNER (RJ-093023)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:FL. 390/401. AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.001.104432-5 - MARINETE DE SOUZA PINTO, ERICA DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Decisão:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A DUPLICIDADE DOS EMBARGOS JUNTADOS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.007256-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.025209-5 - TERESINHA DO MENINO JESUS FONSECA ASCHAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO M. FILHO Decisão:FL. 63. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137578-4 - ERLY PRAXEDES, FABIANA PRAXEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 66. ( EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APÓS AO M.P. ). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.071132-0 - CONDOMINIO VILLAGE DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). MARTA MARIA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-049581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DETERMINADO AS FL. 511. ( AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ). \r\n\r\nId: 262690"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.154105-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CLAUDINA PETTERSEN GODINHO MURATORE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY MAGNO VALADARES (RJ-097060), Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949) Despacho:Às partes sobre fls.410/412 e certidão de fls.413. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.151555-5 - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Decisão:Recebo as Apelações de fls.111/143 e fls.145/190 no duplo efeito. Aos Apelados e ao MP. Após, subam ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.167621-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X JULIO JÓIAS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, conforme fls.41. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.048538-5 - RUI SERGIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença proferida. Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao MP. Cite-se o réu, na forma do § 2º do art.285-A do CPC, para responder ao recurso. Com ou sem a vinda de contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.080003-1 - JORGE ALVES NOVAES(E11/C6) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.122175-6 - AILTON SANT ANNA DE MATTOS - E7/C2 (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X FUNDACAO LEAO XIII), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Digam as partes se pretendem produzir alguma prova, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.032934-2 - PROMOTOS PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Tendo em vista a interposição de recuro de Agravo na instância superior, ao arquivo provisório até o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.080744-0 - HILDA VIEIRA DE CASTRO MERQUIOR (E9 /C 17 ) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Decisão: Recebo os Embargos de fls.162/164 e 166/167, posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na SENTENÇA alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo das partes embargantes deve ser manifestado pela via recursal própria... \r\n\r\nProc. 2004.001.004757-4 - ISNACILDE MENDES DE SOUZA (E10/C4) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). FLAVIA LING (RJ-118984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JANAINA MARIA LOPA VALLADO Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.077733-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ANTONIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765) Decisão: Recebo a Apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.108196-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA B CORREA ARMINDA AGOSTINHA EUGENIO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO (RJ-120015), Dr(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO (RJ-028442) Decisão:Tendo em vista a interposição de recuro de Agravo na instância superior, ao arquivo provisório até o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.136438-4 - EUCLYMAR TEIXEIRA DE SOUZA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-8) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TAVARES DE M. SARMENTO (PJ-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Anote-se, onde couber, fls.192. Defiro a devolução do prazo para o autor se manifestar em réplica, tendo em vista o alegado falecimento de seu antigo patrono, noticiado a fls.197 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1998.001.175041-7 - ANTONIO JOSE DE ANDRADE (E7/C2) (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929) Ao autor. \r\n\r\nProc. 1999.001.126059-3 - JANE DOS SANTOS SAMAGAIO (E11/C1) (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho:Regularize a CENTRAL, uma das sucessoras da FLUMITRENS, sua representação processual. Anote-se fls.165 e o nome do advogado mencionado a fls.174, para fins de publicação. Defiro o requerido a fls.174. E-se mandado....determino a inclusão no pólo passivo para dela constar SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviários, como sucessora da FLUMITRENS - Companhia Fluminense de Trens, conforme o art. 568 inciso II do CPC. Oficie-se ao distribuidor.Intime-se por oficial de justiça a SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviários, na forma do art.475-J do CPC.... \r\n\r\nProc. 2000.001.074998-5 - CLEVERALDO FERNANDES DOS SANTOS (E7/C16) (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562)) X DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PJ-000001) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2001.001.109107-2 - CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA (E7/C7) (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (PJ-000001) Decisão:Tendo em vista a interposição de recuro de Agravo na instância superior, ao arquivo provisório até o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2003.001.021011-2 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA DALESSANDRI FORTI (PJ-000002) Decisão:Tendo em vista a interposição de recuro de Agravo na instância superior, ao arquivo provisório até o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2003.001.027353-5 - LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA COSTA ( E11/C13) (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE DOS SANTOS LEONARDO (RJ-076901)) X COMLURB CIA MUNICIPAL DE LIMPESA URBANA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484) Decisão:Recebo as Apelações de fls.170/175 e 177/191 no duplo efeito. Aos Apelados para oferecerem contra-razões. Com ou sem a vinda de contra-razões, ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.066712-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE LARANJEIRAS (E8/C4) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Recebo as Apelações de fls.584/802 e 804/809 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou os efeitos da tutela antecipada, que recebo apenas no efeito devolutivo. Aos Apelados e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.148411-1 - MARCELO RODRIGUES DA SILVA (E12/C12) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX DE ANDRADE Despacho:Digam as partes se pretendem produzir alguma prova, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.093955-9 - MARILÚ ROCHA LABOISSIERE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Esclareça a autora a causa de pedir da presente justificação, uma vez que mencionou que após o falecimento do ex-servidor o IPERJ já concedeu a pensão após a comprovação da união estável (fls.03 - 5º parágrafo). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.095718-7 - LABORATORIOS BIOSINTETICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE SOUZA E SILVA (SP-028808)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001) Despacho:Ao ERJ para impugnar. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.063418-4 - CLASSE A INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X COORDENADOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RJ), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:Tendo em vista a interposição de recuro de Agravo na instância superior, ao arquivo provisório até o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.100777-0 - RODRIGO SEVERO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS GUILHERME CRUZ Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado para oferecer contra-razões. Com ou sem a vinda de contra-razões, ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.000449-0 - ADEJAIR DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ E OUTRO), Procurador: (PR EST) FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Decisão:Tendo em vista que foi deferida a JG ao Impetrante, fls.61, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106392-0 - NILDEMIR SEBASTIAO ROQUE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que foi deferida a JG ao Impetrante, fls.16, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121120-9 - SANDRO ROBERTO SANTANA QUINTAO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao ERJ para impugnar. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.125638-2 - INACIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista que foi deferida a JG à Impetrante, fls.19, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126166-3 - KIMENZ EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA ELVIRA BARBOSA (SP-193843)) X PRESIDENTE DA 2 COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA SECRET MUNIC DE SAUDE DO RJ Decisão:Ao MRJ para impugnar. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.137132-8 - DANIEL DIAS RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ao MRJ para impugnar. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.096105-0 - JORGE RAAB (Adv(s). Dr(a). LAURO VIEIRA ERTHAL (RJ-065564)) X DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN JRJ Despacho:Recolha o impetrante corretamente as custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.094420-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X AUTO MECANICA LUVER LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça... Recolha as custas em 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.046069-2 - JOSE CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença proferida.Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao MP. Cite-se o réu, na forma do § 2º do art.285-A do CPC, para responder ao recurso. Com ou sem a vinda de contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.080118-6 (5205) - EROITO DA SILVA LIMA ( E8/C17) (Adv(s). Dr(a). HEIDER SOUZA (RJ-012852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-4) (Adv(s). Dr(a). ROSA FILOMENA S. DE O. E SILVA (PJ-000001) Decisão:... I-se o sr. Comandante da PMERJ para que informe os valores devidos ao autor a que tem direito, como se o ato de sua exclusão não existisse, na forma do julgado, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação de multa diária. \r\n\r\nProc. 1995.001.091364-0 (5241) - MARILZA GOMES NUNES ORTIGAO DE SAMPAIO(E12/C12) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido por ela requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.133845-4 - LUIZ ANTONIO YUNES (E11/C12) (Adv(s). Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA B. RODRIGUES (PJ-000001) Decisão:...Homologo os honorários periciais no valor estimado pela sra. perita a fls.126 dos autos. Certifique o cartório se houve manifestação do ERJ acerca do laudo pericial de fls.135/156. Após, remetam-se os autos ao MP.Segue decisão, que deverá ser cumprida com urgência....DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO imediata da medicação pleiteada, em quantidade suficiente para suprimento por 30 dias, nas prateleiras da Secretaria, com fulcro no art. 461, § 4° e 5°, do Código de Processo Civil. Não havendo o medicamento nas prateleiras, concedo o prazo de 72 horas para que seja adquirido pelas autoridades competentes para entrega imediata ao oficial de justiça no setor de cumprimento....Fixo multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a ser suportada pessoalmente pela referida autoridade, procedendo-se a sua intimação para regularizar o fornecimento, em 72 horas, na forma do art. 14, parágrafo único do CPC.E-se mandado de intimação, o qual deverá ser instruído com cópia da presente.Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2002.001.055015-2 - SANDRA HELENA GONCALVES ALMEIDA (15/C4) (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.011056-7 - JOAO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA (E11/C3) (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) Decisão:Aguarde-se a liquidação do precatório no arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.034105-0 - ROBERTA MACHADO SARACISTA (E14/C6) (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (PJ-000002) Despacho:Ao MRJ para informar se o valor depositado, segundo fls.409, quita o débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.019532-0 - FABIANO ALVES DE AZEVEDO( E 9/C 10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:Ao réu para prestar as informações requeridas pelo Juízo a fls.59/59 vº. \r\n\r\nProc. 2004.001.128003-3 - MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650) Decisão:Tendo em vista a interposição de recuro de Agravo na instância superior, ao arquivo provisório até o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.008422-6 - JOSE ROBERTO NASCIMENTO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA L. TAPIAS (PROC. EST.) Decisão:Tendo em vista a interposição de recuro de Agravo na instância superior, ao arquivo provisório até o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.013024-8 - HOMBEECK E HOMBEECK CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Tendo em vista a interposição de recuro de Agravo na instância superior, ao arquivo provisório até o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.060929-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAVARES ( E7/C17 ) (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor estimado a fls.94, uma vez que a impugnação do réu não possui o condão de ilidir os esclarecimentos prestados pelo sr. perito... \r\n\r\nProc. 2006.001.108264-1 - MARCOS TEIXEIRA DE JESUS ( E13 / C1 ) (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir alguma prova, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.113153-6 - ADAO ROZA DE OLIVEIRA ( E6/C6 ) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir alguma prova, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.150367-1 - NATANAEL LUIZ DA ROCHA - E13/C4 (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)) X CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir alguma prova, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.163185-6 - RICARDO SAAD (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir alguma prova, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.050927-9 - ALESSANDRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venham as três últimas declarações de imposto de renda do autor para análise do pedido de JG, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2007.001.081061-7 - AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (REPUBLICAÇÃO) Verifica-se pelo documento de fls. 117, que o réu não cumpriu a decisão de fls. 81, que determinou que se abstivesse de cobrar tarifa de esgoto do autor. Na data da emissão da conta 19-06-07, o réu já estava ciente da decisão da qual foi intimado em 14-06-07. Assim, nos termos do art. 461 § 5º do CPC, determino que o réu expeça, em 05 dias, nova conta pela prestação do serviço de água somente, expedindo as contas que se vençam no curso do processo com a cobrança exclusivamente do serviço de fornecimento de água, abstendo-se de efetuar o corte no fornecimento do serviço, se adimplente o autor. Expeça-se mandado de intimação. Fls. 95/96. Nos termos do art. 264 dpo CPC, esclareça o réu se concorda com o aditamento do pedido, formulado após sua citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.095693-4 - SUELY CRISTINA RIBEIRO DE LIMA E OUTRO, Assistente: SUELY CRISTINA RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:... Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, ante a ausência de verossimilhança das alegações da parte autora, por inexistir, nessa fase do processo, demonstração de que os valores recebidos são inferiores ao que estaria recebendo o ex-servidor se vivo fosse. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.094227-3 - JOÃO SEBASTIÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Traga a parte autora, em 10 dias, atestado e receituário expedidos por instituição credenciada junto ao SUS para comprovação da recusa da parte ré na entrega do(s) medicamento(s) solicitado(s). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015583-4 - VERA LÚCIA SIMÕES LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X CEDAE Decisão:Venha a afirmação de hipossuficiência firmada pela autora e o comprovante de pagameto das contas dos meses de maio a julho/2007. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.133719-9 - CLEUBE SOARES QUEIROZ - E7/C10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO ARAUJO WILLEMAN Despacho:Digam as partes se pretendem produzir alguma prova, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.138687-8 - GILKA DE CASTRO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA C. M.C. DE ANDRADE (PJ-000001) Decisão:Tendo em vista a interposição de recuro de Agravo na instância superior, ao arquivo provisório até o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.135094-0 - FERNANDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO R. SCHMIDT (PJ-000002) Decisão:Recebo as Apelações de fls.273/285 e 289/308 no duplo efeito. Aos Apelados e ao MP. Após, subam ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.049620-8 - JOAO LUCAS DA SILVA (E10/C9) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Recebo as Apelações de fls.117/147 e 149/161 no duplo efeito. Aos Apelados para oferecerem contra-razões. Com ou sem a vinda de contra-razões, ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.140302-0 - CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (RJ-097420)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Cite-se.Traga o autor cópia da petição de fls.186/195, emenda à petição inicial , em que esclarece a causa de pedir, para instruir a contrafé. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.058599-3 - SONIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado para oferecer contra-razões. Com ou sem a vinda de contra-razões, ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.155489-5 - MARTA LUCIA FUMIAN SIMAS DE MAGALHAES (E12/C4) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) FERNANDA WOLF VON ARCOSY T. FERNANDES Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou os efeitos da tutela antecipada, que recebo apenas no efeito devolutivo. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.092013-7 - SILVIA MARIA MAIA AMANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)) X IPERJ INSTITUTO PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nProc. 2007.001.095714-8 - HELLEN PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:...Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.116956-5 - ESPOLIO DE SYLVIO TEIXEIRA DA ROCHA (E15/C4) E OUTRO, Inventariante: JUREMA TEIXEIRA CARIDADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Digam as partes sobre os cálculos do contador. 272 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.120253-4 - CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2 REGIAO-CREFITO-2 ( E7/C12) (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES G. FILHO (PJ-000002), Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563) Despacho:Ao autor e ao MP sobre documentos de fls.248 e seguintes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.046335-8 - ALEXANDRE BAPTISTA DE OLIVEIRA MARIA (E6/C5) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.123835-0 - OLDEMAR DA SILVA BRAGA ( E13/ C9 ) (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE A. MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:Diga o ERJ, em 05 dias, sobre o alegado a fls. 236/237. Findo o prazo, voltem cls. para análise de fls. 236/237. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.110161-6 - MARTA DE OLIVEIRA ROSA GONCALVES(E12/C17) (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Digam as partes sobre os cálculos do contador. 184/185 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.172690-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTABELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Defiro a dilação do prazo às partes por mais 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.131020-1 - ANDRE MATTOS DUARTE SILVA (E6/C10) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA RAMOS (RJ-091858)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias, na forma da petição de fls.319. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.133505-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E11/C5) (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002)) X JACQUES KEBUDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURAI ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Digam as partes sobre os cálculos do contador. 227/228 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011846-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (E10/C18) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JOACY MARQUES TRINDADE FILHO E OUTRO Regularize-se o recolhimento em relação as custas processuais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.139870-0 - ANSELMO LUIZ CARVALHO DA SILVA (E6/C1) (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484) Ao autor. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.175177-1 - ROMERO DE OLIVEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557)) X PRIMEIRO SECRETARIO DA MESA DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA (PJ-000001) Despacho:Esclareça, qualquer das partes, se já houve julgamento do Agravo do Instrumento. \r\n\r\nProc. 2002.001.035972-5 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM VEICULOS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO/SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU Despacho:Diga o Impetrante, em 10 dias, se houve o cumprimento do julgado, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.030356-0 - WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-115322)) X DIRETOR DO DETRAN RJ), Procurador: MARCOS TABET Decisão:Recebo as Apelações de fls.109/140 e 142/148 no efeito meramente devolutivo, na forma do parágrafo único do art.12 da lei 1533/51. Aos Apelados e ao MP. Após, subam ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.083564-7 - MIGUEL ANGELO LONGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Despacho:I-se para pagamento das custas remanescentes em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Findo prazo, sem manifestação, expeça-se certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.143439-9 - ANTONIO FELICISSIMO DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145467-2 - CLEBER SANT ANA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.030424-4 - ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X SUPERINTENDENTE DE OPERAÇÕES DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS Decisão:... indefiro a JG. Venham as custas devidas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.087937-0 - JULIO CESAR LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL DA EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S A GUARDA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.500072-3 (1355) - DARCY DE OLIVEIRA ( E8/C7) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO J. A. MENDONCA (RJ-045769)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-4) (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:Ao ERJ e ao MP sobre fls.280 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1994.001.062937-5 (4686) - RUDNEY IGNACIO (E14/C9) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE BARROS (RJ-076714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-4) (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) AO AUTOR PARA RETIRAR PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.110094-2 - ALEXANDRE AUGUSTO VIDAL DE ALMEIDA (E 6 / C 11) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) Despacho:Esclareça o autor se houve o restabelecimento do pagamento da pecúnia objeto da presente ação e quando se deu. \r\n\r\nProc. 2002.001.016666-2 - MAURICIO RODRIGUES CASTRO (E13/C1) (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001) Digam as partes sobre os cálculos do contador. 188/189 \r\n\r\nProc. 2002.001.059149-0 - ANTONIO CARLOS SANTANA (E6/C3) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME O. MAIA CRUZ (PJ-000001) AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.009130-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS DA RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100 (E8/C5) (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Digam as partes sobre a resposta aos quesitos suplementares.Expeça-se mandado de pagamento ao sr. perito, na forma do depósito de fls.356. \r\n\r\nProc. 2003.001.078654-0 - SEBASTIANA MARIA FERREIRA (E15/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R. W. ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2004.001.118836-0 - LEONIR ANTONIO BENINCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO SERFATY Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.tendo em vista o provimento do recurso especial - acórdão a fls. 118/121- aguarde-se a manifestação do interessado por 30 dias. I-se à DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.130319-7 - INGRID FERNANDA COSTA (E10/C4) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. JOÃO ROBERTO W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) Digam as partes sobre os cálculos do contador. 94/95 \r\n\r\nProc. 2005.001.125737-2 - KATIA GONCALVES DA SILVA (E11/C7) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI M. DA SILVA (PROC. EST.) Despacho:Ao réu e ao MP sobre fls.385 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.142940-7 - ANTONIO RAPHAEL (E6/C15) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORRÊA Digam as partes sobre os cálculos do contador. 97/98 \r\n\r\nProc. 2006.001.151614-8 - SIMONE ALVES DE OLIVEIRA ARAUJO - E14/C12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Despacho:1- Fls. 59/71: À parte autora, em cinco dias (art. 398 do CPC).2- Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes, dentro do prazo de 05 dias, se desejam a realização da audiência preliminar de conciliação, valendo o silêncio como renúncia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.132359-1 - MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA ( E12 / C 18 ) (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Ao autor.fls 173/174. \r\n\r\nProc. 2005.001.043532-1 - MARIA DE LOURDES TARANTO PIAZZA (E12/C3) (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUSTAVO HEUSI NETTO (RJ-001345)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ALDE DA COSTA SANTOS JÚNIOR), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). CRISTIANO FERREIRA DA SILVA (DF-019605) Despacho:A produção de provas, inclusive a vinda de inteiro teor do processo criminal, foi deferida através da decisão de fls.437/438, que restou preclusa.Nesse sentido, oficie-se ao Juízo Criminal para envie o processo mencionado por empréstimo a esse Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.108651-6 - ZENI DE ARAUJO SALIDO (E15/C18) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES (RJ-117290), Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls.105/115 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.034780-8 - TERESINHA SENA BARBOSA ( E15/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) ADRIANA PRATA DE FREITAS Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.147765-5 - JORGE RODRIGO FERREIRA CABRAL (E10/C16) (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Despacho:Ao autor e ao MP sobre fls.154 e seguintes. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.044633-3 (4142) - ESTHER LIMA CAENAZZO (E8/C18) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R.MAHLER (PJ-000001), Dr(a). SONIA MARIA G. DE CARVALHO (PJ-000001) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 1998.001.135070-1 - ESPOLIO DE MYRIAN LARRUBIA GRANJA (E12/C15) (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Digam as partes sobre os cálculos do contador. 247/250 \r\n\r\nProc. 1998.001.141811-3 - CELIA SOARES BASTOS (E7/C8) (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (PJ-000001) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2004.001.110745-1 - ELZA MENDES DE ALMEIDA (E8/C18) (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) TANIA DE SOUSA ELIAS) Ao autor. \r\n\r\nId: 262691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "262695": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.015407-1 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.139915-0 - ANTONIO MATEUS VENTURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:Cite-se, na forma do Art. 730 do CPC. (AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO) \r\n\r\nProc. 2006.001.070491-7 - MARCELO DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.142180-0 - REGINA CELI COUTINHO HAUER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.093174-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA SHOPS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl.35.Após, cumpra-se o item 2 de fl.02. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.152817-0 - DIVITOTAL MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. VENHA A ÚLTIMA PARCELA RFERENTES AOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.088137-9 - WILSON GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUTS TOLEDO DE C. FOLLY DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.088587-7 - IVANIR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (REPUBLICAÇÃO.) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1965.001.500090-0 (6614) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (PJ-000001)) X ELZA KLINGELHOEFER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ISIDORO CAMPOS FILHO (RJ-001356), Dr(a). LUIZ ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO CAMP (RJ-006884), Dr(a). FLAVIO GOMES GRADIM (RJ-007612) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1976.001.500069-2 (826) - JOSE DA ROCHA PINHEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAZ DE ABREU (RJ-040688), Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210), Dr(a). PIER ALBERTO GUARINO (RJ-087340), Dr(a). PATRICIA DE MAGALHAES TURANO (RJ-085325E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002), Dr(a). SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA (RJ-110573) Despacho:Ao expropriado. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1986.001.500219-9 (1849) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE ALMEIDA (PJ-000001)) X EMILIO ANTONIO TURANO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO F. RANGEL DE ABREU (RJ-030343), Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561), Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274), Dr(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES (RJ-065661) Despacho:1 - Ao Estado para depositar a alegada diferença apontada a fl. 247/248.2 - Ao cartório para cumprir integralmente o despacho proferido nos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 1996.001.011769-1 (5596) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (PJ-000002), Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002)) X NILTON PINTO DE SOUZA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRASSY MARTINS DA VEIGA (RJ-007173) Despacho:Ao expropriado. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1996.001.073023-6 (5850) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002)) X BELIZARIO DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES VIEIRA (RJ-011190) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.110505-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X EM APURACAO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. REITERE-SE OFÍCIO DE FLS. 93. AO MUNICÍPIO PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 75, 78/79, 85/88 E 90. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.065409-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PROC ESTADO X LUCY SALEME CECCHETTI (Adv(s). Dr(a). MARSAILLE PEREIRA GONCALVES (RJ-100955) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EMBARGADO PARA FORNECER CÓPIAS DE FL 45/47 PARA O TRASLADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.086105-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (RJ-109650)) X JACIRA DO NASCIMENTO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:Ao embargado para recolher as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.087753-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA AVERBURG X MARISA CASTILHO Despacho:Ao M.P.. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.069265-1 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FARHI (RJ-018406), Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.051359-0 - ANDERSON CARNEIRO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906), Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001), Dr(a). MOACYR LAMHA FILHO (PJ-000001), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (PJ-000001) Despacho:fl. 345/347 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.137979-7 (3644) - TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RJ, Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001) Despacho:Ao réu. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1997.001.094769-0 - EDNA MARIA SGRECCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (RJ-000001), Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C), Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para esclarecer sua manifestação a fl. 372, considerando-se que a execução contra a fazenda pública, segue rito próprio. \r\n\r\nProc. 1998.001.104279-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DEL PINHO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) 1) Recolhidas corretamente as custas, desarquive-se. (CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DEL PINHO) \r\n\r\nProc. 1999.001.124127-6 - JUSSARA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). NADIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. 1- DEVOLVA-SE A GUIA AO EST. DO RIO DE JANEIRO; 2- AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.108675-3 - CRESO JOAO SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178), Dr(a). CELENIR CARNEIRO DOS SANTOS (RJ-076358)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PJ-000001) Decisão:A fl. 356 o patrono do autor formula pedido de Requisição de pequeno Valor dos honorários sucumbenciais ao argumento de se tratar de verba autônoma, bem como expedição de precatório do principal em favor da parte autora. É o breve relatório passo a decidir.Com efeito, em que pese se tratar de verba autônoma a verba honorária e acessória ao principal seguindo, portanto a mesma sorte, conforme se depreende de entendimento recente da jurisprudência firmada no S.T.F.: ... Ante todo exposto, revendo posicionamento anterior, indefiro o fracionamento do precatório com apoio no Art. 100, § 4º da CRFB. Expeça-se precatório do valor total. \r\n\r\nProc. 2002.001.141824-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA THOR (Adv(s). Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754), Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1 - A antiga patrona da CEDAE para cumprir corretamente o depacho de fl. 318, devendo esclarecer se o contrato que a mesma tinha com a CEDAE, continha clausula de renúncia de honorários, conforme afirmado a fl. 312/314. 2 - Ao Contador, conforme requerido pela servenita. \r\n\r\nProc. 2005.001.011065-1 - CRISTIANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Expeça guia conforme requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.077883-5 - FERNANDO TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da ação principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.037483-8 - ALEXANDRE VILACA DO PIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA), Procurador: DANTE BRAZLIMONGI Despacho:Ao réu sobre o alegado a fl. 95. \r\n\r\nProc. 2007.001.001905-7 - CARLOS ALBERTO CRUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE JULIO MATEUS (RJ-134589)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.041165-2 - ESPOLIO DE EDMAR GOULART VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587)) X BANCO BANERJ S/A;,. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAROJA AULICINO (SP-123433), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380) Despacho:Ao Estado para esclarecer contra quem esta executando, considerando-se os termos do acordão. \r\n\r\nProc. 1998.001.149903-4 - MARIA LUCIA ARAUJO MIZUTANI, LUIZ HIROSHI MIZUTANI, FABIO TAKESHI MIZUTANI, CLAUDIA MIEKO MIZUTANI (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X CENTRAL-CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE FLS. 480/486. \r\n\r\nProc. 2004.001.021385-1 - DAVID FREIRE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.027027-7 - MANUEL CORREIA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANTE BRAS LIMONGI (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138935-7 - ESTACIONAMENTO VILA VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Ao autor sobre os documentos juntos pela parte ré a fl. 89/92, bem como para cumprir corretamente o despacho de fl. 89, na medida que a petição de fl. 93 não há indicação de qual fato deseja ser provado, através da prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.047625-0 - NILO DE MELO ARAUJO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015), Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO E OUTRO Despacho:Cumpra o despacho de fl. 28, em 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.001.098314-2 - MARIA IZABEL CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.111675-4 - RENATO AMARO MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA E OUTRO Despacho:Ao Estado. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.149105-0 - DERLEI AZEVEDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se corretamente fl. 39. \r\n\r\nProc. 2007.001.005474-4 - ANTÔNIA IONÊDA MOREIRA BRANDÃO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIA IONÊDA MOREIRA BRANDÃO DE QUEIROZ (RJ-050845)) X GERENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO COORDENADORIA DE PARCELAMENTO E EDIFICAÇÕES - PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.052541-8 - CONTELIXO COMERCIO DE LIXEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO IMPETRADO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 NO CAMPO DO ATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA + FUNPERJ E FUNDPERJ E PARA FORNECIMENTO DE CÓPIS DE FLS.207/208.AO IMPETRANTE PARA PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 NO CAMPO APCJ + FUNPERJ E FUNDPERJ E PARA FORNECIMENTO DE CÓPIS DE FLS.205/208. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.161265-5 - MARIA SCHULEY GUEDES (Adv(s). Dr(a). NARDINE MARZULLO (RJ-137002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI (RJ-133428) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1982.001.500077-7 (291) - BRASILIA VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001), Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233), Dr(a). MARILIA BARROS CASTELLOES (RJ-020438) Despacho:Aos requerentes de fl. 3626 para atenderem ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 1992.001.090040-6 (3924) - JACIRA DO NASCIMENTO MONTEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO: TATIANA CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). CLAUDIA DE AZEVEDO (PJ-000001) Despacho:1 - Ao cartório para trasladar cópia da planilha indicada no dispositivo da sentença.2 - Ao exequente para indicar o valor a que deve ser reajustada a pensão, devendo ainda requerer o que for de direito em relação a execução por quantia certa.. \r\n\r\nProc. 1992.001.090040-6 (3924) - JACIRA DO NASCIMENTO MONTEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO: TATIANA CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). CLAUDIA DE AZEVEDO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DO ITEM 1 DO R. DESPACHO DE FL. 445. \r\n\r\nProc. 2000.001.103392-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA CINTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Ao cartório para regularizar o termo de encerramento do 2º volume.2 - A Cedae sobre os fatos narrados a fl. 409/414.3 - Após, a perita para apresentar o laudo. \r\n\r\nProc. 2002.001.015078-2 - ROSEMARIA ARAUJO CARVALHO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (PJ-000001), Dr(a). MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS (PJ-000002) Despacho:Desentranhe-se e junte-se nos presentes autos. Após abra-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.128089-2 - LUCIANA OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada em 30 (trinta) dias. No silêncio, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.077843-8 - JOSE LUIZ DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: FL. 330/360, AOS EXEQUENTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.093149-6 - JORGE LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:Cite-se, na forma do art. 730 do CPC. (AOS AUTORES PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO) \r\n\r\nProc. 2003.001.140004-8 - ROSANA DE GIACOMO SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001) Decisão:Considerando que houve determinação judicial de busca e apreensão, sem que o oficial de Justiça lograsse êxito. Considerando também, que já houve intimação pessoal do Secretário de Saúde para entrega dos medicamentos e, embora com a imposição de multa diária a obrigação não foi satisfeita. Em última oportunidade, determino a entrega dos medicamentos, no prazo de 48 horas, sob pena de se caracterizar o crime de desobediência. Intime-se o Secretário Estadual de Saúde. (aguardando fornecimento de cópia de receituário(s), pela parte autora, para instrução de mandado) \r\n\r\nProc. 2004.001.007035-3 - FRANCISCO JOSE PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOTA (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se fl. 219. \r\n\r\nProc. 2004.001.054055-2 - SAMUEL PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL PINTO DOS SANTOS (RJ-112761)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Despacho:Diante da inércia do executado em pagar a diferença apontada a fl.133, requeira o Município o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.093065-2 - DANIELE CONCEICAO BARBOSA MAINOTH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.119965-5 - MOADYR DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MOADYR DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.040485-3 - MARCELO FONSECA DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2005.001.049644-9 - NILZA DE AVILEZ SOARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.069985-3 - VALTER FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.081215-3 - LUIZ CARLOS RODRIGUES PEDRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2005.001.085095-6 - ANTONIO MADEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI Decisão:1 - Diante da intempestividade certificada, deixo de receber o recurso de fl. 140/143.2 Recebo a apelação de fl. 136/139 em seus regulares efeitos. Ao apelado.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.089516-2 - CIRIO DAMASCENO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.162359-5 - WALTER ALVES DE SA, JOSE FRANCISCO IRMAO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.026654-9 - CRISTIANO DE FREITAS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093996-9 - SHEILA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.104765-3 - ANTHONY CRISTIANO BENJAMIM MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 61/71 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 19). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.106420-1 - ANIBAL ALEXANDRE CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1 - fl. 20 - Recebo como emenda. Anote-se no D.R.A. Ao cartório para proceder as devidas retificações na autuação. 2 - Venha a declarção de Imposto de Renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.123312-6 - ALEFE JESUS FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 69/82 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 18). Ao apelado.2 - Após, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.152576-9 - RICARDO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA Decisão:Recebo os Embargos de fl. 81/83, por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado. Devendo o inconformismo da parte ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.001.160435-0 - JORGE RICARDO BRAGA DE CARAVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X DIRETOR DA DIP DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTA DA POLICIA MILITAR Decisão:1 - Defiro a J.G..2 - fl. 19 - Recebo como emenda. Anote-se no D.R.A.. 3 - Após, cite-se. (AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 19) \r\n\r\nProc. 2007.001.014675-4 - DILSON DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.027465-3 - LUIZ HENRIQUE DA COSTA MATTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.093250-4 - ALESSANDRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Conforme se constata dos autos, não há a pretendida litispendência ou a prevenção deste Juízo, conforme sugerido na informação do Departamento de Distribuição, datada de 02/07/2007, que por sua vez, faz referência ao processo nº 2007.001.093188-3Proceda-se à livre distribuição.Oficie-se ao Distribuidor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098391-3 - ANDERSON D ANDREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2)Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida, uma vez que é necessário a dilação probatória mínima para análise do pedido. 4) Cite-se. (AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INCIAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.001.079091-4 - FERNANDO TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - fl. 209/212 - Anote-se2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.022487-5 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (RECOLHIMENTO DE R$ 42,59 - TAXA JUDICIÁRIA, REFERENTE AO MAND. DE LEVANTAMENTO.) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.098511-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA Ao requerente sobre a certidão supra. (CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.139909-7 - UBALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Decisão:Ante a ausência de impugnações, homologo os honorários periciais, no valor de R$ 3.800,00 (Três mil e oitocentos reais). Preclusa a presente, ao perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.015832-5 - ADEMIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111461-7 - ROSEMERI ADELINO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:1 - Certifique o cartório a manifestação da parte ré em relação ao despacho de fl. 114.2 - Ao autor para justificar a prova oral requerida, devendo indicar qual fato pretende provar com a referida prova.3 - Ao M.P. sobre a preliminar de prescrição. Após voltem para saneador. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.047285-0 - ALESSANDRA SAMANTHA BALSTER SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1 - Indefiro a prova oral requerida pela CEDAE, por ser a mesma desnecessária a solução do litígio. 2 - Ao autor sobre os documentos juntos pela parte ré a fl.75/87. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.137804-1 - JORGE LUIS PECINA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.059699-5 - JORGE JOSE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X DETRAN/RJ - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho:Defiro vista ao Detran, conforme requerido (fl.84). \r\n\r\nProc. 2005.001.105402-3 - PAULO CESAR TADEU ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X TABELIONATO DO QUARTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Decisão:Diante do provimento do Agravo (fl.113/115) que determinou a exclusão do pólo passivo do Estado do Rio de Janeiro. Considerando-se ainda, o pólo passivo da presente demanda, bem como a competência privativa deste juízo, Art. 97 do CODJERJ, declino da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital. Dê-se baixa e encaminhe-se a distribuição. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.113670-0 (3540) - NADIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-086617), Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RJ, Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) Despacho:1 - Renumere-se o feito a partir de fl. 396.2 - Ao exequente para esclarecer o pedido de levantamento, posto que não consta nos presentes autos depósito dos valores devidos. \r\n\r\nProc. 2002.001.056678-0 - REGINA CLEA LEAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO DA CUNHA FREITAS SÁ (RJ-088204)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:fl. 282/283 - Oficie-se, conforme requerido. (A0 IPERJ PARA FORNECER 02 CÓPIAS DE FLS. 282/283) \r\n\r\nProc. 2004.001.076314-0 - LUCILIA OLIVEIRA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.093561-3 - JECYNIRA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235) Despacho:1 - Oficie-se a PMERJ, para atender ao requerido pelo M.P. nas alineas a, b e c de sua promoção de fl. 139/140.2 - Oficie-se ao IPERJ, conforme requerido pelo M.P.. (À AUTORA PARA FORNECER 02 CÓPIAS DE FLS. 139/140 E 01 CÓPIA DE FLS. 128/129) \r\n\r\nProc. 2006.001.133204-9 - DEISE BARROS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Despacho:1 - Reitere-se o ofício de fl. 42, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta.2 - Traga o autor cópia dos 3 (três) últimos contra-cheques.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.064523-0 - MIRONALDO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.À parte autora.Seguem informações em separado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1970.001.500039-3 (8562) - ARMANDO DE CARVALHO E OUTROS, DULCE SIMOES DE CARVALHO, ESPOLIO DE ALBERTO DA COSTA SIMOES, LUCIA DE CASTRO SIMOES TEIXEIRA, MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO SIMOES FECHA, MARIA DE LOURDES CASTRO SIMOES, BELARMINO SANTOS DIAS, MANOEL LUIZ SIMOES (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). ARANDY DE ABREU QUINTELLA (RJ-034057)), Litisconsorte: ALCIDES DOS SANTOS COSTA), Litisconsorte: MANUEL DE CARVALHO), HERMINIA RODRIGUES TEIXEIRA), FERNANDA FERREIRA DA COSTA), LAURINDA DOS SANTOS COSTA, Dr(a). EDUARDO H.A.C. DE MORAES (RJ-050597)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA M.F. DA CRUZ (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO V. DE SIQUEIRA (PJ-000002)), SEBASTIAO DE OLIVEIRA HENSEN), MARIA THEREZA DE OLIVEIRA HENSEN, Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)), JOSE LUCIANO DE ALMEIDA JACO E S/MULHER, Dr(a). ANTONIO DA ROCHA GUIMARAES (RJ-006179)), LECTICIA COLONEZE DE QUEIROZ, Dr(a). PEDRYLVIO FRANCISCO GUIMARAES FERREIRA (RJ-003860C)), HELENA DE ALMEIDA SOUZA, Dr(a). RICARDO AMBROSIO (RJ-007710)), MIGUEL H. EL BACHA, Dr(a). FELIPPE BACHA (RJ-004210)), JOSE DIAS BARGE), NICE DIAS BARGE), CANDIDA DIAS DA SILVA), JOAO DIAS BARGE), DILEIA DUTRA DA SILVA), WILMA DIAS DA SILVA), MANOEL DE AZEREDO AZEVEDO), LUIS CARLOS SILVA, Dr(a). MARCOS ROSEO DE OLIVEIRA (RJ-017717)), ZILDA RAYNSFORD DE REZENDE, Dr(a). ARTHUR DE CASTRO BORGES (RJ-005068D)), ERCILIA BERLINGOZZO MONETTO, Dr(a). RENATO DE ALMEIDA (RJ-008611)), PLINIO CELESTINO DE CASTRO FILHO), ILDA MACHADO DE CASTRO, Dr(a). ALEXANDRE M.DE CASTRO (RJ-000687)), PEDRO NASCIMENTO JR., Dr(a). LUCIO ALBERTO MATOS GUILHON (RJ-015338)), WALDEMAR GOMES DE AZEVEDO), MARIA LIZETTE DE SOUZA AZEVEDO, Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607)), HELENA ALVES PACHECO), NELSON ALVES PACHECO, Dr(a). PAULO EDUARDO F DO CARMO (RJ-015070)), JULIO LOPES CHRISTIANO), LILA CHRISTIANO, Dr(a). MOYSES MEDEIROS SIMAS (RJ-006854), Dr(a). ANA RITA LOPES HEITOR (RJ-085150)), LYGIA BANDEIRA VALLE DA COSTA), CELIA BANDEIRA VALLE DA COSTA, Dr(a). GALENO MARTINS BRITO (RJ-000117)), MARCY MENESES RUSSIO), NILSO PINTO RUSSIO), SOLANGE DA SILVA CUNHA MOUTINHO, Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ARAUJO (RJ-020376)), AVELINO SOARES DA SILVA), LILIA AVILA DA SILVA), FRANCISCO DE PAULA GONCALVES DE MAGALHAES), IRACEMA SANTANA MAGALHAES), COSTA SUL IMOVEIS S/A, Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)), CLAUDIA DE PAULA FONSECA), ANTONIO GABRIEL DE PAULA FONSECA, Dr(a). LETACIO JANSEN JUNIOR (RJ-009267)), ESPOLIO DE ANTONIO JOSE ALVES), Inventariante: ESTER ARGUELLES ALVES, Dr(a). RAYMUNDO DE FREITAS UCHOA (RJ-005158)), ALEXANDRE LEVENTHAL), CRISTINA DE AMORIM LEVENTHAL, Dr(a). LUIZ SEVERO DA COSTA NETO (RJ-016672)), AMARO GUILHERME DE BARROS AZEVEDO), CILLA OLIVEIRA AZEVEDO, Dr(a). OSCAR DA SILVA PUPO (RJ-003260)), JOSE LUCIANO DE ALMEIDA JACO E S/MULHER), BOSSUET ROCHA E SUA MULHER IRENE DA MATTA ROCHA, Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969), Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505)), EDINO AARAO, Dr(a). GLAUCIA AVES SAAD (RJ-023740)), LUIZ MARTINS CHAVES, Dr(a). PAULO BRAULIO COUTINHO (RJ-011059)), DEBORA PEREIRA RODRIGUES), JOSE ARAKEN RODRIGUES, Dr(a). VICTOR AMORIM (RJ-011108)), WALDEMIRO TYMCHAK), ACIDALIA ISABEL DE SOUSA TYMCHAK, Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)), CLELIA DE FARIA MURGA), HILDEBRANDO MURGA DA SILVA FILHO, Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)), ESPOLIO DE ROSINA GUIMARAES LEMOS), Inventariante: YELVA LEMOS DA SILVA, Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA (RJ-027783), Dr(a). ANTONIO VICECONTI (RJ-005470C), Dr(a). BENITO SANCHEZ ALVAREZ (RJ-013751), Dr(a). JOSE PEDRO DE AZEVEDO LEMOS (RJ-002984), Dr(a). RANGEL FILHO (RJ-048500)), LUIZ AUGUSTO LIMA DE SOUZA E S/M), MAURI MENDES LUIS E S/M), PIF PAF S/A, Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)), NILDE HERSEN ARAGAO DA FONSECA E S/M, Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372)), ISABEL ROMERO), PEDRO NORBERTO DOS SANTOS), TANIA ROMERO NORBERTO DOS SANTOS, Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)), TANIA MARIA ANDRADE DA SILVA, Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)), MANOEL JOAQUIM DURAES), MARIA CANDIDA DE JESUS DURAES, Dr(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO (RJ-007830)), FERNANDO DE ALMEIDA FERREIRA), MARIA DE JESUS GOMES, Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)), MAURI MENDES LUIS), MARIA OTILIA PEREIRA), ABU ALLA), VERONICA DE SOUZA ABU ALLA), FLORA DA ROCHA CANANO, Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)), JOAO EDUARDO DE QUEIROZ), ROSA MARIA VOLLMER NEVES, Dr(a). JOAO CARLOS L. VAZ MARQUES LEZIRIA (RJ-065392)), JOSE CARLOS RANGEL URRUTIGARAY), CELIA CARMEM FONTES URRUTIGARAY), MARIA HELENA URRUTIGARAY BRANDAO BOTELHO), CARLOS EDUARDO URRUTIGARAY BOTELHO), MARILICE CASAGRANDE LASS BOTELHO), LUIZ CARLOS URRUTIGARAY BOTELHO, Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798), Dr(a). CLEOBERTO CORDEIRO BENAION FILHO (RJ-082919)), MARGARIDA CORREA VOLLMER), ARNALDO CHAVES NEVES), RUTH ABU ALLA LOFGREN), ALVARO LUIZ LOFGREN), DULCE FRUGIUELE ROMERO), JANETE ROMERO MANSOUR), MAURICE MANSOUR), DAVINA DE FARIA VERDIANI), ACHILLES DE MENEZES E SUA MULHER, Dr(a). JOSE DERETTI NETTO (PR-005250), Dr(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA (RJ-030404)), ALICE RODRIGUES SIMOES DE OLIVEIRA), NELLY ALENCAR BORNAND) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO:VISTA AO MUNICÍPIO. \r\n\r\nId: 262695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.051525-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES JUNIOR (PJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE B. C. VIANNA (RJ-098278) Decisão:1) Às partes sobre o pleito de fl. 881, na forma do art. 51, do C.P.C..2) Certifique o cartório se a CEDAE nomeou novo procurador face a revogação do mandato conforme fls. 878/880. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.056866-8 - LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (PJ-000001) DEFIRO O PEDIDO DE VISTA À PARTE AUTORA PELO PRAZI DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.007758-0 - AMERICO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM/RJ (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (PJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.129841-4 - VANDERLEY CRISOSTOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Recebo o recurso às fls. 118/120 no duplo efeito.Ao recorrido para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.157354-3 - SERVE RIO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO CEHAB (Adv(s). Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016) REPUBLICAÇÃO: À Ré sobre o acrescido.Após, venham para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.001.021565-0 - FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), Procurador: LETICIA BINENBOJM A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.088127-2 - AMARO FRAGA WANDERLEY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA (RJ-101419)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho: Fl. 302: por ora, digam as partes sobre a resposta do ofício de fl. 301 que se encontra acostada à fl. 305. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.164818-0 - JOSE BAPTISTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE AJENRIO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento em favor do advogado DR. Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior, e não em nome de todos os patronos como havia sido requerido à fl. 347, na forma do requerido às fls. 440/441. \r\n\r\nProc. 2002.001.002136-2 - IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039), Dr(a). MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (RJ-081858), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À autora sobre o novo documento à fl. 275.Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.141668-1 - DARCY MARIA JACOB (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Diante da complexidade da matéria e do trabalho a ser realizado, fixo os honorários priciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), na forma do requerido à fl. 114.Intime-se o perito do Juízo para prosseguimento, diante da gratuidade de justiça deferida ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.018106-7 - DUILIO TOCI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Retifique o autor a polaridade passiva quanto ao segundo réu, haja vista a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro não possuir personalidade jurídica, devendo esclarecer se a EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA também consta no pólo passivo, indicando o respectivo endereço para fins de citação. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.093486-3 (5940) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X IGNORADO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) AS PARTES SOBRE FOLHA 226. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.085502-4 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE, Procurador: ADRIANA DE BIASE PINHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-095577)) X LANCHONETE PAROLE LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017) Decisão:1) Anote-se fl. 85.2) Suspendo o feito por 60 (sessenta) dias, na forma do requerido à fl. 83. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.159652-0 - IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VIOLETA MAIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110) Decisão:Aqui, não se está diante de nenhuma das hipóteses do art. 535, do CPC. O que o embargante pretende é rediscutir o conteúdo do ato decisório, o que é inviável através da via eleita. Pelo exposto, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2003.001.085193-2 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). THALES ARCOVERDE TREIGER (RJ-108409)) X JOANA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA FONSECA BORGES (RJ-114595) Decisão:Esclareçam as exeqüentes o pedido às fls. 106/107, pois a verba honorária referente à condenação nos embargos à execução já consta na planilha à fl. 183 do feito principal. \r\n\r\nProc. 2007.001.032370-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA X LUIZA HELENA DE CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Pelo exposto, conheço e acolho os embargos de declaração, com efeitos infringentes, passando a sentença à fl. 11, na quarta e última parte, a conter a seguinte redação, respectivamente:\"Deixo de condenar o Embargante ao pagamento de taxa judiciária, face o instituto da confusão, bem como deixo de condenar o Embargante ao pagamento das custas, face à isenção prevista no art. 17, inciso IX, da Lei nº 3.350/99 e conforme Enunciado 28, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça....Após a ciência ao Ministério Público, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se em conjunto com os autos principais.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.085587-3 - VIDEOLAR S A (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629)) X FUNDACAO MUSEU DA IMAGEM DO SOM), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:Esclareçam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.700041-1 (2122) - JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL DAS CLINICAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206) Despacho:À autora-exeqüente sobre a impugnação às fls. 245/246. \r\n\r\nProc. 2003.001.080912-5 - MESSIAS GONCALVES FELIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 261/263. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.140855-8 - VALDENIZ RODRIGUES SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.166988-4 - ALIPIO VIRGOLINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir.Esclareça o patrono da autora a sua ausência na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.107820-9 (3945) - LEONARDO GOMES DE MORAES (RETIFICADO) (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARAUJO ANDREA (PJ-000002), Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814) Despacho:Ao autor sobre fls. 547/552. \r\n\r\nProc. 2004.001.000305-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELPHIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148)), Síndico: ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHAS 163/164. \r\n\r\nProc. 2005.001.007766-0 - JOAO CARLOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHAS 107/111. \r\n\r\nProc. 2005.001.039066-0 - ANTONINA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA GONÇALVES RAMOS MATTOS (RJ-122626)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139) Despacho:Esclareçam as partes o pleito de produção de prova oral, justificando-o. \r\n\r\nProc. 2006.001.064481-7 - THALITA RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Às partes sobre a certidão à fl. 240, juntando cópia se assim quiserem.Esclareça a autora a manifestação de fls. 231, especificando se implica em pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2006.001.122909-3 - REGINA BORGADO FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Decisão:1) Anote-se onde couber o nome do procurador que atua no feito.2) Republique-se o despacho à fl. 79, haja vista na certidão à fl. 80 não constar o nome do procurador do IPERJ.3) Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito.4) Após, venham conclusos para sentença, momento em que será apreciado o pleito de antecipação da tutela.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.122909-3 - REGINA BORGADO FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA REPUBLICAÇÃO: AS PARTES SOBRE FLS. 56/62. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.092020-6 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397)) X CIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURISRIO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-031909) Decisão:Aqui, não se está diante de nenhuma das hipóteses do art. 535, do CPC. O que a embargante pretende é rediscutir o conteúdo do ato decisório, o que é inviável através da via eleita. Pelo exposto, rejeito os embargos. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.008523-1 - CHARLES MATHEUS SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Pelo exposto, acolho os embargos de declaração, passando o primeiro capítulo do dispositivo, na lauda à fl. 96, a conter a seguinte redação:\"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o direito do autor de ter garantido a encargo dos réus, os medicamentos e fraldas descartáveis necessários ao tratamento clínico mencionado, enquanto deles necessitar, mediante receita médica atualizada, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina.\"P.R.I.Desentranhem-se fls. 117/121 e 122/124 pata juntada aos autos da carta de sentença à fl. 110, e venham aqueles autos conclusos para apreciação.Certifique-se a manifestação ou não do Município do Rio de Janeiro sobre fls. 112, e cumpra-se penúltima e última parte de fls. 112. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.106140-5 - JOANA XAVIER, VIRGINIA HELENA MOURA MENDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MOACIR HETZEL (RJ-001254B)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREZ DE AZEVEDO (RJ-022019)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANTONIO DE F. MURTA FILHO (PJ-000001) Decisão:Defiro a renúncia ao crédito que exceder a quantia de R$ 14.000,00 para que o processo prossiga como requisitório de pequeno valor, haja vista ser direito patrimonial disponível pelo credor.Ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios Judiciais, na forma do art. 5º, do Ato Normativo nº 08/2002.Após, ao M.P. Não se opondo este aos cálculos, intime-se a UERJ, na pessoa de seu representante legal, para efetuar o pagamento do requisitório de pequeno valor no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do Ato Normativo nº 08/2002 c/c art. 100, § 3º, da C.R.F.B. \r\n\r\nProc. 2001.001.088035-6 - DURVAL ALVES PENNA NETO (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:Esclareça o Estado do Rio de Janeiro ante o alegado às fls. 248/259.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.036196-5 - AMARO DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) Decisão:Ante o valor atribuído, conforme planilha à fl. 12, deixo de submeter ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do art. 475, § 2º, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2003.001.074946-3 - CLASSE A PUB DA TIJUCA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI (PJ-000002) Decisão:Diante do não pagamento da quantia executada e da não manifestação da executada, conforme certidão cartorária à fl. 194/verso, fica a condenação acrescida de multa no percentual de 10 %, na forma do art. 475-J \"caput\".Recebo o aditamento às fls. 197/198.Defiro a penhora \"on line\".Publique-se, transcorrido o prazo, venham conclusos para efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.001.111106-3 - MARCELO PACHECO LONGO, RAFAEL PACHECO LONGO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Considerando que neste feito a penhora ainda não foi realizada, mas tão-somente arresto \"on line\" do valor da execução; considerando ainda o teor do item IV, da claúsula quarta do Termo de Cooperação firmado pelo TJRJ e a CEDAE, entendo que o bloqueio \"on line\" deve ser desfeito e que deve ser feita a penhora do débito na conta do Fundo CEDAE.Para tanto, traga a parte exeqüente planilha atualizada de seu crédito.Após, conclusos para expedição do mandado de penhora na conta referida.Procedi ao desbloqueio nesta data. \r\n\r\nProc. 2005.001.117309-7 - WANDERLEY DA CONCEICAO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA), EDSON JOSE BATISTA FILHO), BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: Face os termos da certidão de fl. 109, retire-se o feito de pauta. Designo nova audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/10/2007, às 15:10 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas à fl. 08 por carta precatória. Ciência pessoal à DP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.162751-5 - ALESSANDRO DE ABREU LEPLETIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1) Extraia-se carta de sentença, na forma do requerido à fl. 76.2)Recebo o recurso de fls. 74/75, no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso VII, do C.P.C..3) Aos apelados para contra-razões, ciente das contra-razões do autor às fls. 77/79.4) Após, ao Ministério Público.5) Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRibunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.016519-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS PRACAS DE ARCOZELO E QUELUZ (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Justifique a parte Ré a prova oral pleiteada.Após, voltem da saneador. \r\n\r\nProc. 2006.001.063968-8 - CLARILZA MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:Assim, tal pedido afasta a imposição de condenação ao fornecimento de medicamentos necessários ao tratamento pretendido.Pelo exposto, nego provimento aos presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.111154-9 - MARIA CHRISTINA REZENDE MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.129133-3 - DECIO SILLOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) REPUBLICAÇÃO: 1) Ciente da decisão proferida pelo E. Tribunal de Justiça que deferiu parcialmente o efeito suspensivo tão somente para reduzir a multa diária para R$ 100,00 na hipótese de descumprimento pela Ré da decisão de fl. 98. 2) Mantenho a decisão de fl. 98 pelos seus próprios fundamentos. 3) Seguem as informações referentes ao Agravo de Instrumento interposto, em uma lauda. 4) Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.129887-0 - ELAINE DE MENEZES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AS PARTES SOBRE FOLHAS 63/71. \r\n\r\nProc. 2007.001.030502-9 - JOSÉ TRINDADE MORTAGUA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 66/90, acompanhado de documentos às fls. 91/121, no duplo efeito.Cite-se o réu para resposta, na forma do art. 285-A, §2º, do CPC.Após, ao MP. Em seguida, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.089998-7 - WILLIAN ALEXANDRE CORRÊA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor nas custas processuais, mas isento-o face a gratuidade de justiça que ora lhe defiro, nos termos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.090639-6 - DOUGLAS FRANCO LETTIERRE (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor nas custas processuais, mas isento-o, face a gratuidade de justiça que ora lhe defiro, nos termos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.035808-0 - MARCY DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO REPUBLICAÇÃO: Apesar do desapcho de fl. 55 entendo que a questão não é puramente de direito. Sendo assim, diga a parte autora se tem outras provas a produzir, no prazo de 3 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.155341-8 - SILVONEI SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, defiro parcialmente a tutela antecipada, permitindo o acesso e uso, pelo(a) autor(a), dos medicamentos (fls.03, 12/14), tudo em observância às prescrições médicas atualizadas.Expeça-se mandado. Intimem-se e citem-se.Defiro o pedido de gratuidade de justiça.P.I.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.112448-5 - SONIA DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER), BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Ante o cumprimento do acordo homologado por sentença às fls. 65/66 e da regularização das custas judiciais, conforme certidão à fl. 114, oficie-se ao 9º Distribuidor solicitando anotar a baixa na distribuição tão-somente em relação ao BANCO ITAÚ S.A.Esclareçam as provas que ainda pretendem produzir, face à decisão saneadora à fl. 61/verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.148821-7 - CARLOS ALBERTO VELOZO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANIELA STORRY LINS REPUBLICAÇÃO: Conheço os embargos de fls. 74 e dou-lhes provimento para fixar o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação imposta na sentença (em seu dispositivo, às fls.72) e multa diária de R$ 100,00 (cem) reais para a hipótese de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.104714-8 - TELCIMAR DA SILVA COSTA, PAULO CESAR CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA - ERJ), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - MRJ Despacho:Em provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. I. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.084512-5 - LUIZA HELENA DE CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DEOLIVEIRA AMARANTE (PJ-000001) Despacho:Requeira a exeqüente o oportuno, ante a extinção dos embargos à execução distribuídos intempestivamente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.133110-7 - ENYR AGUIAR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Decisão:Ao Ministério Público para parecer de mérito por se tratar de matéria puramente de dieito. \r\n\r\nProc. 2006.001.035164-4 - LUIZA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES - PROC ERJ. Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO PARA: a) CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, desde a data de vigência da Emenda Constitucional no 20/98, pra que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados à fl. 122, excluído apenas o auxílio invalidez, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.080163-7 - FELISBERTINA MEDEIROS GOMES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS REPUBLICAÇÃO: ÀS PARTES, SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.030496-7 - PATRÍCIA DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Recebo o recurso de fls. 66/121, no duplo efeito.Cite-se o réu para resposta, na forma do art. 285-A, §2º, do CPC.Após, ao MP. Em seguida, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nId: 262694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2003.001.122631-0 - EUROTILES PISOS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:Esclareça o Estado face o disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.137522-8 - LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NYGAARD (RS-029023)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.091924-7 - BANKBOSTON LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIANA SALOMAO (SP-118623)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:FACE A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES ÀS FLS. 176 E 177/184, DIGAM AS PARTE SE CONCORDAM COM A EXTINÇÃO DO FEITO, FACE A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE. \r\n\r\nProc. 2006.001.160193-1 - INCOMFRAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FRALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BITTENCOURT PIRES E SANTOS (MG-079949)) X SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO SUBSECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA ESTADUAL Despacho:...DESTA FORMA, EMENDE A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DEVENDO AINDA RETIFICAR O PÓLO PASSIVO DA PRESENTE... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.092498-9 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.123121-9 - TRES PODERES S/A SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO PG(03) Decisão:NÃO FOI POSSÍVEL REALIZAR A PENHORA ON LINE, EIS QUE OS CNPJ EXISTENTES NOS AUTOS REFEREM-SE A EMPRESA SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES...DESTA FORMA, DIGA O ESTADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.030559-5 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO Despacho:...RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS.. \r\n\r\nProc. 2002.001.080148-3 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO CORREA (RJ-109190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) \" DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE\", FLS. 255. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.092455-2 - AUTO DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. Aos apelados. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2001.001.025727-6 - LUXOR HOTEIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.109089-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LENNEO DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG 03) (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2004.001.011276-1 - MOTOR HAUS COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERALDO ESTADO (PG-03) Decisão:FACE A INÉRCIA DO EXECUTADO, DEFIRO A PENHORA ON LINE. DESTA FORMA, SEGUE COMPROVANTE DA SOLICITAÇÃO DA MESMA... \r\n\r\nProc. 2005.001.003184-2 - RESTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) AS PARTES SOBRE PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2005.001.015247-5 - LEVI MORETTE LOPES (Adv(s). Dr(a). CLETO PEDROLLO (RJ-066422)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. Aos apelados. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.021709-3 - NOVA AMERICA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SOBRE OS DEMAIS VOLUMES DOS AUTOS, FACE INFORMAÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.003226-5 - CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH BARRETO MENDES (RJ-068506)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.037650-1 - POSTO KM 13 DA DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE MELLO (RJ-113204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. Aos apelados. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.062862-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) AS PARTES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.123337-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) X KATIA MARIA AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.053069-4 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL DA CAPITAL JACAREPAGUA IFE 64 15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos agravos. \r\n\r\nProc. 2003.001.017614-1 - SINDICATO DA INDUSTRIA DE BEBIDAS EM GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO E OUTROS Decisão:CUMPRA-SE ART 31 DA LEI 3350, REMETENDO-SE AO CONTADOR SE FOR O CASO... \r\n\r\nProc. 2005.001.108733-8 - NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE BARREIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.115077-2 - CHOCOLATES GAROTO S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE BARREIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.137780-8 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) CUMPRA-SE V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134038-1 - CEPEM CENTRO DE PESQUISAS DA MULHER S S LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI C SESTREM (SC-006654)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE TRIBUTACAO DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO NARRADO ÀS INTAS DA INICIAL, DENEGANDO A SEGURANÇA. CONDENO A IMPETRANTE NAS CUSTAS DO PROCESSO. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DA SÚMULA 512 DO STF. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.084889-0 - TRANS WELL S EXPRESSO RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE LIMA (SP-222395)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...POR ESTAS RAZÕES, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA.ADEMAIS O VALOR DA CAUSA DO PRESENTE...DESTA FORMA, EMENDE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.091316-9 - BENTELER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DESTA FORMA, EMENDE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nMandado de Segurança, preventivo \r\n\r\nProc. 2007.001.092507-0 - BRETZKE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...POR ESTAS RAZÕES, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR SOMENTE PARA QUE NÃO SEJAM APREENDIDAS AS MERCADORIAS ATENDENDO O DISPOSTO NO ENUNCIADO Nº 323 DO STF.OFICIE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.016459-0 - ALTAMIRO DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 31 DA LEI 3350, REMETENDO-SE AO CONTADOR, SE FOR O CASO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.106944-3 - KATIA MENDES DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:AO ESTADO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DO DÉBITO, SOB PENA DE SEQUESTRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.068468-0 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101014-9 - MAURICIO BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA NÃO COMPROVOU O ALEGADO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO. DIGAM AS PARTES SOBRE PROVAS... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.052806-7 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL BARÃO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:FACE A PARTE FINAL DA PETIÇÃO DE FLS. 154, DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 10(DEZ) DIAS. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.000.958-2 - ERJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). DECISÃO: ... Face à penhora realizada,... prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2005/100.001.427-5 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS S/A ( DR. WILLIAN MARCONDES SANTANA, OAB/RJ. 136.896). DECISÃO:...Face à penhora realizada,... prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.004.612-6 - ERJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). DECISÃO: ...Face à penhora realizada,... prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2005/100.001.427-5 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS S/A ( DR. WILLIAN MARCONDES SANTANA, OAB/RJ. 136.896). DECISÃO:...Face à penhora realizada,... prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.004.611-4 - ERJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). DECISÃO:...Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.005.542-5 - ERJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). DECISÃO:...Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.000.226-5 - ERJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). DECISÃO:...Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.000.986-7 - ERJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). DECISÃO:...Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2002/100.004.418-2 - ERJ ( PG - 5 ) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( DR. DANILO SAHIONE, OAB/RJ. 56.034). DECISÃO:...Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.000.959-4 - ERJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). DECISÃO:...Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.004.613-8 - ERJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). DECISÃO:...Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2005/100.004.974-5 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( DR. DANIEL SANTORO JOIA, OAB/SP. 238.435 - DR. GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA, OAB/RJ. 130.716). DECISÃO:...Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2002/100.000.008-7 - ERJ ( PG - 5 ) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( DR.CLÓVIS SAHIONE, OAB/RJ. 13.393). DECISÃO:...Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.000.960-0 - ERJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). DECISÃO:...Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.000.232-0 - ERJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). DECISÃO:...Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.000.226-5 - ERJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). DECISÃO:...Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.005.542-5 - ERJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). DECISÃO:...Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.004.611-4 - ERJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). DECISÃO:...Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166148-4 - ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). VICENTE DE PAULO CAMPOS MENDONÇA (RJ-015461)) X BÉRGAMO CIA INDUSTRIAL E OUTRO Despacho:A exceção de pré-executividade deverá ser apreciada pelo Juízo Deprecante. Esta não tem o condão de suspender a Execução. Desta forma, prossiga-se com a execução, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.300597-0 (9512) - ITANHANGÁ GOLF CLUB (Adv(s). Dr(a). ALINE GONZALEZ ROCHA (RJ-026869)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À EMBARGANTE, FACE OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. \r\n\r\nProc. 2003.001.036545-4 - ALCOA ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...VERIFICO QUE EXISTE CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA PROFERIDA...RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...PARA FIXAR O DISPOSITIVO NA SEGUINTE FORMA: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.066606-3 - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI (RJ-010854)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento...Após regularize o recolhimento da taxa judiciária devida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.066610-5 - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI (RJ-010854)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento...Após regularize o recolhimento da taxa judiciária devida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.066613-0 - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI (RJ-010854)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento...Após regularize o recolhimento da taxa judiciária devida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.066985-4 - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELLES DO ESPÍRITO SANTO (RJ-099887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento...Após regularize o recolhimento da taxa judiciária devida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2007 \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.000.498-3 - ERJ ( PG - 5 ) X CERVEJARIAS KAISER BRASIL S A ( DR. SEVERINO JOSÉ DA SILVA, OAB/RJ. 1.569-A). ...Fls. 42: dê-se ciência aos interessados... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.000.497-1 - ERJ ( PG - 5 ) X CERVEJARIAS KAISER BRASIL S A ( DR. SEVERINO JOSÉ DA SILVA, OAB/RJ. 1.569-A). ...Fls. 42: dê-se ciência aos interessados... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2005/100.005.585-0 - ERJ ( PG - 5 ) X POLIMIX CONCRETO LTDA ( DRª DANIELLA LETÍCIA BROERING, OAB/PR. 30.694). ...Fls. 16: dê-se ciência às partes... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.005.075-0 - ERJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). ...Fls. 31: dê-se ciência aos interessados... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.005.058-0 - ERJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). ...Fls. 28: dê-se ciência aos interessados... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.005.173-0 - ERJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). ...Fls. 31: dê-se ciência aos interessados... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.005.091-9 - ERJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667)....Fls. 34: dê-se ciência aos interessados... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.005.172-9 - ERJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR.JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667)....Fls. 31: dê-se ciência aos interessados... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - N º 2006/100.005.098-1 - ERJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667)....Fls. 31: dê-se ciência aos interessados.... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.005.168-7 - ERJ ( PG - 5 ) x SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667)....Fls. 34: dê-se ciência aos interessados... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.005.171-7 - ERJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR.JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667)....Fls. 34: dê-se ciência aos interessados... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2004/100.001.407-8 - ERJ ( PG - 5 ) X MEDITERRANEO BAR E RESTAURANTE LTDA ( DR.FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA, OAB/RJ. 136.059 - DR. SÉRGIO LUZIO MARQUES ARAUJO, OAB/RJ. 127.265). DECISÃO: ...determino a penhora de dinheiro do executado,...valor de 5% (cinco por cento) de seu faturamento bruto mensal,... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2004/100.005.186-5 - ERJ ( PG - 5 ) X QUIMICA SELO AZUL LTDA ( DRª. DENISE SILVA DOS SANTOS, OAB/RJ. 79.483). DECISÃO:...determino a penhora de dinheiro do executado,...valor de 5% (cinco por cento) de seu faturamento bruto mensal,... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.006.890-0 - ERJ ( PG - 5 ) X ELIZIA DIAS CARNEIRO/JURANDIR C. MADUREIRA ( DR.CARLOS ALBERTO PINA, OAB/RJ. 83.910). Fls. 07: Expeça-se guia. \r\n\r\nId: 262469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "262624": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.001.023783-3 - ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Prazo comum, em cartório. Aos réus ante os novos documentos, as partes considerando a promoção do MP. NES \r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1993.001.011964-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.001.142349-8 - SAID CALIXTO ABRAO TUMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581), Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado; (autor)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. NES \r\n\r\nProc. 2004.001.135959-2 - BAMBINA EMPRESA HOTELEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.151049-0 - SOCIEDADE RECREIO DOS ANCIAOS PARA ASILO DA VELHICE DESAMPARADA (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:... Destarte, e quanto aos imóveis acima referenciados, faça a autora prova da sua titulairdade no interesse em conflito, para tanto devendo adunar certidões do RGI. Prazo de 15 dias. NES \r\n\r\nProc. 2005.001.012069-3 - IMOBILIARIA VISON LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BONFIM DOMINGUES (RJ-108140)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. Prazo de quinze dias. (PARTES) - NES \r\n\r\nProc. 2005.001.063319-2 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.001.111119-5 - PLUS SANTE SISTEMAS ASSISTENCIAIS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o parcelamento em quatro vezes. Venham os depósitos. NES \r\n\r\nProc. 2005.001.127619-6 - NALA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NADES CAPDEVILLE (RJ-130687)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.NES \r\n\r\nProc. 2006.001.033419-1 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRESTON FERNANDES (RJ-023903)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Homologo a verga à míngua de impugnação. Dê-se guia. NES \r\n\r\nProc. 2006.001.045453-6 - MARCELO DE CASTRO FARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.001.053189-0 - HUMBERTO ANTONIO RAMOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. nes \r\n\r\nProc. 2006.001.079003-2 - ISAURA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.118489-9 - KIDNEY ASSISTANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venham os quesitos para exame da necessidade e pertinência da prova pericial contábil requerida. Prazo de dez dias. nes \r\n\r\nProc. 2007.001.013783-2 - EDYANNE MOURA DA FROTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se guia.nes \r\n\r\nProc. 2007.001.019679-4 - JOSÉ MANUEL LANDEIRA ANTELO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Não inibe a mora e nem tem o feito da suspensão como consequencia mas querendo deposite-se. Cite-se o réu. NES \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.165119-1 - SERUM SERVICOS DE URGENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.072659-0 - LAURA PINTO DE FREITAS DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes.NES \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.089609-0 - JORGE STEFANO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.107796-5 (140) - CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARINALDO GALDINO (RJ-045613)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA- NES \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.015365-6 (279) - BRUNO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:AS GUIAS JA ESTAO NOS AUTOS...ASSIM NADA MAIS A CONSIDERAR- NES \r\n\r\nProc. 1995.001.056133-3 (461) - AGRO IMOBILIARIA PRIMAVERA S/A (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aos interessados. NES \r\n\r\nProc. 1997.001.080325-4 - CELIO BORJA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO (RJ-012996)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ILANA KUPERMANN BOCIKIS (PJ-000002) Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. NES \r\n\r\nProc. 1999.001.002663-1 (893) - EVEREST RIO HOTEL S/A E EVEREST PARK HOTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DESARQUIVADO- AUTOR- NES \r\n\r\nProc. 1999.001.089061-1 (981) - PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABIANI LI RIZZATO DE ALMEIDA Despacho:Ao Municipio. NES \r\n\r\nProc. 2000.001.002834-0 - RENATO FERNANDO DA GAMA MAGALHAES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DESARQUIVEM-SE- AUTOR- NES \r\n\r\nProc. 2000.001.009679-5 - FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). NES \r\n\r\nProc. 2000.001.164769-2 - SILVIO HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. RESENDE CERNIGOI (RJ-001651)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao M.P. (MUNICIPIO) NES \r\n\r\nProc. 2001.001.016363-4 - GERALDA MARRA STAEBLEIN (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2001.001.016453-5 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES (RJ-001619A)) X MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.134933-0 - BRAZSHIPPING MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIUSEPPE J DUARTE (ES-005842)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA CUSTAS DO ESCRIVÃO, NES \r\n\r\nProc. 2004.001.061393-2 - AKXE SPORTSIDE CLUB (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado; (MRJ)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.NES \r\n\r\nProc. 2004.001.127063-5 - ALARMES INTELIGENTES S A ALINTEL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN GABRIEL MINA (SP-178194)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.001.127073-8 - ALARMES INTELIGENTES S A ALINTEL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN GABRIEL MINA (SP-178194)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:AOS REUS- NES \r\n\r\nProc. 2005.001.019249-7 - TOSTES E MEDEIROS ENGENHARIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ Despacho:Às partes. nes \r\n\r\nProc. 2005.001.051019-7 - HOTEL AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado; (AUTOR)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.NES \r\n\r\nProc. 2005.001.068509-0 - S A DE OLEO GALENA SIGNAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT (RJ-080166)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.1387., R$ 842,10..(oitocentos e quarenta e dois reais e dez centavos), sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. nes \r\n\r\nProc. 2005.001.068703-6 - COFIG CLINICA DE ORTOPEDIA E FISIATRIA DR GIORDANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À autora. NES \r\n\r\nProc. 2005.001.072559-1 - PARTNER CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATARINA BARBARA A. DO NASCIMENTO (RJ-127658)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município. Após, ao MP. NES \r\n\r\nProc. 2005.001.125583-1 - PARSEC INDUSTRIA OPTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Às partes. (NES) \r\n\r\nProc. 2005.001.125589-2 - HOTEIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Homologo a verba da perícia em quinze mil reais, valor que tenho como razoável para remunerar a atividade de captação probatória... Venha o depósito, prazo de dez dias. nes \r\n\r\nProc. 2005.001.162693-6 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). nes \r\n\r\nProc. 2006.001.109013-3 - COOP CAR RJ COOPERATIVA MISTA DE SERVICOS E MOTORISTAS AUTONOMOS LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Aguarde-se por dez dias.NES \r\n\r\nProc. 2006.001.141953-2 - MULTIDIESEL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCÃO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC --nes-- \r\n\r\nProc. 2007.001.031913-2 - CONDOMÍNIO NOVA AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Dê-se guia para depósito integral. Cite-se. nes \r\n\r\nProc. 2007.001.043723-2 - EMÍLIO NUNES DO AMARAL SEMBLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se corretamente. NES \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.004096-9 (43) - LIDERANCA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570), Dr(a). CARLOS ALBERTO RAPOSO CHERTO (SP-007701)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JR. Despacho:ÀS PARTES. APÓS, AO MP. (EXP 22 - H) \r\n\r\nProc. 1998.001.005891-5 (88) - TELOS - FUNDAAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ERAL ROBERTO AMARAL CALVET (RJ-029401), Dr(a). STELLA RAMOS C DE OLIVEIRA (RJ-000581B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Homologo a desistência da prova pericial. (exp 15 - H) \r\n\r\nProc. 1998.001.048655-0 (61) - TELOS - FUNDAAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ERAL ROBERTO AMARAL CALVET (RJ-029401)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. (EXP 22 - H) \r\n\r\nProc. 1999.001.078064-7 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE VELASCO Despacho:ÀS PARTES. AO MP. (EXP 22 - H) \r\n\r\nProc. 1999.001.121455-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE SOUZA E SILVA (RJ-079572)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:1- AO EMBARGADO SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS 82/95.2- ESCLAREÇA A EMBARGANTE, COMPROVADAMENTE E EM 5 DIAS, O DESTINO QUE ERA DADO AO IMÓVEL OBJETO DA INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA. (EXP 23 - H) \r\n\r\nProc. 1999.001.122808-9 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE SOUZA E SILVA (RJ-079572)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO LEITE LOBO Despacho:1- AO MUNICÍPIO SOBRE OS DOCUMENTOS FLS.74/87.2- ESCLAREÇA A EMBARGANTE, EM 5 DIAS, E COMPROVADAMENTE, O DESTINO QUE ERA DADO, QUANDO DO LANÇAMENTO DO IMÓVEL OBJETO DA INSCRIÇÃO. (EXP 21 - H) \r\n\r\nProc. 1999.001.146494-0 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Diga o exeqüente se dá por encerrada a execução. (exp 23 - H) \r\n\r\nProc. 1999.001.146585-3 - FUNDACAO ELISIO FERREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO (RJ-012929)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGANTE, PARA DIZER SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. (EXP 21 - H) \r\n\r\nProc. 1999.001.170267-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:À EMBARGANTE. (EXP 22 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.027091-6 - JOAQUINA MARIA SADER (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls. 28/29, R$ 265,70 (DUZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E SETENTA CENTAVOS), referente a 151,8715 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. (EXP 23 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.076320-9 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:1) Recebo os recursos nos seus regulares efeitos;2) Aos apelados, reciprocamente apelantes;3) Ao Ministério Público;4) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (exp 23 - H \r\n\r\nProc. 2000.001.108430-2 - INDUSTRIA DE MARMORES CAVALIERE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão, observando-se que a execução é provisória em virtude de interposição de Agravo de Instrumento. (exp 21 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.108916-6 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. (exp 21 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.109552-0 - LEON RABINOVITCH (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Decisão:1) Recebo os recursos nos seus regulares efeitos;2) Aos apelados, reciprocamente apelantes;3) Ao Ministério Público;4) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (exp 23 -H) \r\n\r\nProc. 2000.001.110657-7 - MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988), Dr(a). FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERANNDES CERBINO Despacho:Esclareça a embargante a relevância da prova pericial requerida. (exp 21 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.111099-4 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA (RJ-030442)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Despacho:AO EXCEPTO (MITRA ARQUIEPISCOPAL). APÓS, AO MP. (EXP 22 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.147676-9 - FUNDACAO CASA DO ESTUDANTE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE MAGARO (RJ-044805)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Despacho:AO MUNICÍPIO. (EXP 23 - H) \r\n\r\nProc. 2001.001.001775-7 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA (RJ-030442)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:A sentença não apresenta insuficiência de fundamentação e apresenta-se clara. Destarte, rejeito os embargos. (exp 23 - H) \r\n\r\nProc. 2001.001.004591-1 - PAPELARIA RECORD COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304), Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362), Dr(a). PAMELA ROCHA DOUAT PESSANHA (RJ-096465)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Cumpra-se. (EXP 23 - H) \r\n\r\nProc. 2001.001.042518-5 - JOSE DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO RISSA (RJ-052023)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:À parte embargante sobre fls. 41. (exp 21 - H) \r\n\r\nProc. 2001.001.042604-9 - IBOPE INSTITUTO BRASILEIRO DE OPINIAO PUBLICA E ESTATISTICA LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:ESCLAREÇA A EMBARGANTE SE PRETENDE OU NÃO A PROVA PERICIAL REQUERIDA ÀS FLS. 141. (EXP 23 - H) \r\n\r\nProc. 2001.001.131088-2 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. (EXP 22 - H) \r\n\r\nProc. 2002.001.003143-4 - LUCIO HELENO ABRANCHES SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS 60V, UMA VEZ QUE NÃO CABE AO JUDICIÁRIO TAL ÔNUS. (EXP 22 - H) \r\n\r\nProc. 2002.001.065437-1 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY RODRIGUES RAMOS (RJ-054818)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao Embargado. (exp 23 - H) \r\n\r\nProc. 2002.001.123901-6 - ESPOLIO DE JULIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B.BURROWES Despacho:À parte embargante sobre ítens 1 e 2 da promoção do MP. (EXP 21 - H) \r\n\r\nProc. 2002.001.147231-8 - LBV LEGIAO DA BOA VONTADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA G SILVA Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (EXP 22 - H) \r\n\r\nProc. 2003.001.001415-3 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY RODRIGUES RAMOS (RJ-054818)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 61Data da devolução: 28/02/2003EM REPLICA. I. (EXP 23 - H) \r\n\r\nProc. 2003.001.002720-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA G DE DEUS (RJ-094146)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:AO MUNICÍPIO. APÓS, AO MP. (EXP 22 - H) \r\n\r\nProc. 2003.001.058019-5 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:À EMBARGANTE. (EXP 22 - H) \r\n\r\nProc. 2003.001.058028-6 - FUNDACAO ELISIO FERREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO (RJ-082196)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (EXP 21 - H) \r\n\r\nProc. 2006.001.009639-5 - ESPÓLIO DE NICKY LEONTE STEREA E OUTRO, Procurador: HERALDO MOTTA PACCA X NICKY LEONTE STEREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.018824-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HERALDO MOTTA PACCA X NAGIB ASSAF FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.118692-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO X FRANCISCO DE ASSIS MANSOR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) AS PARTES- Ordem de serviço 1/99- DO 14/05/99- NES \r\n\r\nProc. 2006.001.150789-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... has \r\n\r\nProc. 2007.001.011399-2 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO AMARAL X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA Despacho:Recebo os embargos. À parte embargada. Suspendo a execução. (exp 21 - H) \r\n\r\nProc. 2007.001.021152-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCÃO X JUDITH BELLO COSTA Despacho:Ao embargado. NES \r\n\r\nProc. 2007.001.037899-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA X RENATO RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.011383-9 - MARIA DA PAZ MARQUES DE LACERDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo os embargos. À parte embargada. (exp 21 - h) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.131935-0 - OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (RJ-120686)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Cumpra-se. (EXP 23 - H) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.107027-1 (798) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X MARIO ADVOGADOS AUDITORES ASSOCIADOS. (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486) Despacho:Ao Municipio. has \r\n\r\nProc. 1998.001.110469-6 (47) - MAURICIO ANTONIO NASSEH TABET (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Às partes sobre as informações. (despacho da exec.fiscal 394/94) (EXP 21 - H) \r\n\r\nProc. 1999.001.000966-9 (68) - FUNDAÇAO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. (exp 23 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.019423-9 - FUNDACAO ELISIO FERREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO (RJ-012929)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Despacho:AO EMBARGANTE. (EXP 21 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.027599-9 - MARIA HELENA DA SILVA MICHELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... has \r\n\r\nProc. 2000.001.108474-0 - PEDRO MAURICIO QUEIROZ SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (RJ-063448)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU IR PARA ANÁLISE DE JUSTIÇA GRATUITA. (EXP 23 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.155195-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:Cumpra-se. (EXP 24 - H) \r\n\r\nProc. 2001.001.043576-2 - PAPELARIA RECORD COMERCIO E INDUSTRIA LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362)), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. (exp 23 - H) \r\n\r\nProc. 2001.001.106307-6 - ISAAC CHUT (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Despacho:Ao Município. (EXP 21 - H) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1991.120.012983-4 (19911200275978) - Município de Rio de Janeiro X LIGHT SERV DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:1) Recebo o apelo no duplo efeito; 2) Ao apelado;3) ao Ministério Público; 1/2 \r\n\r\nProc. 1992.120.002758-4 (19921200002058) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X PIRES E SANTOS S.A.ARQ.ENG.CONST.INC. Sentença:Julgo extinta a execução fiscal... 7/8 \r\n\r\nProc. 1996.120.007460-1 (19961200007387) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X VANIA FILOMENA FAZENDA VILLELA Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade. Prossiga-se com a execução, conforme requerido pelo Município. 7/8 \r\n\r\nProc. 1996.120.021763-1 (19961200006966) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X JOATINGA AGRO PASTORIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Sentença:Isto posto, acolho a exceção de prescrição e julgo extinto o processo... 1/2 \r\n\r\nProc. 1998.120.049976-8 (19981200006600) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X IRENE FRANCA Despacho:Às partes. 1/2 \r\n\r\nProc. 1999.120.068883-0 (19991200047719) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X CHRISTIAN MARIE CYRILE LAINAIS Despacho:Ao município. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.120.075172-1 (19991200052399) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X RAUL DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Despacho:Aguarde prazo por dez dias. \r\n\r\nProc. 1999.120.080594-8 (19991200075442) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X ALBERTO GAMMAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL (RJ-101207) Decisão:1) Recebo o apelo no duplo efeito; 2) Ao apelado;3) ao Ministério Público;Após, subam. 1/2 \r\n\r\nProc. 2001.120.011848-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTIN (RJ-101057) Sentença:Ante o quadro, JULGO EXTINTA a presente execução. CONDENO o Município a pagar honorários que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais). Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.120.021357-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X PIRES E SANTOS S.A. Decisão:Isto posto, acolho em parte a exceção... \r\n\r\nProc. 2002.120.025168-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CIA CONSTRUTORA VILA MAR S A Sentença:Acolho a exceção de prescrição e julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2002.120.051128-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CIA CONSTRUTORA VILA MAR S A Sentença:Julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2002.120.054382-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X ANGELA MARIA ALVES RUSSI E S/M (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). RICARDO GUSTAVO SALVADOR TONOLI (RJ-116174E) Decisão:Isto posto, acolho em parte a exceção... \r\n\r\nProc. 2002.120.055492-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X SOC REL ISRAELITA T TORAH HERTZLIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:Certificado, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.120.061542-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X GAF ADMINIST E PARTICIPAOCES LTDA Decisão:Razão assiste ao excipiente... Ante o quadro, retifique-se o pólo passivo para fazer constar Banco do Brasil S/A... \r\n\r\nProc. 2002.120.086198-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X CIA CONSTRUTORA VILA MAR S A Sentença:Julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2002.120.093132-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X JORGINEI COUTINHO DA CRUZ Decisão:Isto posto, acolho em parte a exceção... \r\n\r\nProc. 2003.120.003402-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X EMPRESA JORNALISTA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Rejeito a preliminar alegada pelo M.P.... \r\n\r\nProc. 2003.120.006741-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X ESPACO PROPAGANDA SC LTDA Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.120.048441-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Decisão:Em tempo: Torno sem efeito supra.Cancele-se a penhora equívoca, sem ônus. Após, ao Município. (1/2) \r\n\r\nProc. 2004.120.024182-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X MICROLAB SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700) Decisão:...Julgo extinta a execução em relação a CDA de nº 01/030796/2002... \r\n\r\nProc. 2004.120.027612-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X ALEXANDRE MACEDO DIAS Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2004.120.033521-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A EFCB (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE A JUSTICA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2005.120.001111-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X JULIO BOGORICIN IMOVEIS R J LTDA Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.006711-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X HOSPITAL DA V O 3 DO CARMO Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.120.042961-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X BENEDITO CARLOS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281) Despacho:Rejeito a preliminar do M.P.... \r\n\r\nProc. 2006.120.070161-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X ERON MATOS Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.074802-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X REAL AUTO ONIBUS SA Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e JULGO EXTINTA a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2006.120.082584-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X RIMA REPRESENTACOES INSTALL E MANUT LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.106941-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X CONDOMINIO DO EDIFICIO NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL Despacho:As partes. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1991.001.037946-7 (3169) - SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DO MUNICIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X COORDENADOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (PJ-000002) Despacho:Ao Municipio. 3/9 \r\n\r\nProc. 1999.001.164772-4 - CONSTRUTORA NOVABARRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio.NES \r\n\r\nProc. 2004.001.058329-0 - LUIZ FILIPE NIEMEYER ARMSTRONG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X COORDENADOR DO ITBI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Devolvo o prazo - AUTOR- NES \r\n\r\nProc. 2004.001.086833-8 - PAUL RICHARD KLIEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X DIRETOR DA F CIP 1 FISCALIZACAO DO IPTU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO Despacho:...AO MUNICIPIO E APOS A MP - NES \r\n\r\nProc. 2005.001.137779-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X COORDENADOR DO IPTU DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:JULGO RESTAURADOS OS AUTOS DESTE PROCESSO PRINCPAL, DA AÇÃO CAUTELAR DE DEPOSITO E INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. LAUDO PERICIAL NOS AUTOS, COM ESCLARECIMENTOS. ENCERRADA A DILAÇÃO PROBATORIA. ANOTE-SE EM TODOS, ONDE COUBER. APOS. AO MP. NES \r\n\r\nProc. 2006.001.044973-5 - TIM CELULAR S A X COORDENADOR DO ISS DA SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo;ao apelado; mrjao Ministério Público;após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. - nes \r\n\r\nProc. 2006.001.056369-6 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:... manifeste-se o Município. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.064189-0 - INEWS COMERCIO DE JORNAIS REVISTA E PERIODICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Sentença:Concedo a segurança...NES \r\n\r\nProc. 2006.001.078499-8 - MONTE CRIACAO E PRODUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250), Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA (RJ-097734)) X COORDENADOR DA COORDENACAO DO ISS DA SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A sentença está posta, e nos limites da causa e do pedido. Revisão que não se coaduna com o recurso eleito. Rejeito. NES \r\n\r\nProc. 2006.001.159749-6 - FRANCISCO RICARDO BORGES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X COORDENADOR DO ITBI DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, DENEGO A SEGURANÇA E JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.001.025949-4 - FERNANDO RUBINATO NETO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COORDENADORA DO IPTU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). NES \r\n\r\nProc. 2007.001.026589-5 - TÂNIA PACHCIAREK (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X COORDENADOR DE COBRANÇA DE ITBI DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao Município, após ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.024054-6 (42) - JACOB STEIMBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C. B. DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO aguardando custas de baixa.nes \r\n\r\nProc. 2006.001.075379-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:As partes . nes \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.113743-1 - ASSOCIACAO DOS EX ALUNOS DAS ESCOLAS DE FORMACAO DE OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE ADEFOMM (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). NES \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.024439-2 - JORGE TANNURI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CERTIFICADO DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE- NES \r\n\r\nProc. 2004.001.106579-1 - TEERREL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes.NES \r\n\r\nProc. 2004.001.137439-8 - ITALIA MOTORI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. Após ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.066919-0 - FERNANDES MOTTA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-094006)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município \r\n\r\nProc. 2006.001.075413-1 - JACIRA MARIA CEREZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Emende a petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.038369-7 - SPRINGER CARRIER LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende a petição inicial. Prazo de dez dias. NES \r\n\r\nProc. 2007.001.043195-3 - CONGREGAÇÃO REDENTORISTA (Adv(s). Dr(a). MARLI SOARES BORGES (RS-013356)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se primeiro. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.043397-8 - LEILA DA SILVA ISMAEL (Adv(s). Dr(a). EDSON SILVA BALDNER (RJ-026176)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO- MRJ- NES \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.083847-5 (671) - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITISKY (RJ-030980)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA- NES \r\n\r\nProc. 1999.001.117098-1 - SERGIO DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR P/ REGULARIZAR CUSTAS E TAXA JUDICIARIA - pORTARIA 31/01/02, AS FLS 112 E ART 162, PAR 4 DO CPC. NES \r\n\r\nProc. 2000.001.004559-3 - CLAUDIO LUIZ DUARTE ESTEVES E OUTROS, Inventariante: CLARISSE CHALADOVSKY LOPES (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO PROFERIDO NO PRECATORIO2007.00414-8: \"ATENDA-SE COM URGÊNCIA\" - COMPROVANTE DE QUALIFICAÇÃP DO CREDOR, COM Nº DE INSCRIÇÃO NO CPF/CNPJ OU CARTEIRA DE IDENTIDADE. \r\n\r\nProc. 2000.001.013132-1 - GUILHERME MANUEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FREZE DA SILVA (RJ-076042)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DESARQUIVADO - AUTOR- NES \r\n\r\nProc. 2000.001.163459-4 - MATERIAIS DE COSTRUCAO SANTA LUZIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-000633)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.115829-4 - PA PLANEJAMENTO E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:VENHAM OS CONTRATOS ...PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.118243-4 - RENATO DA MOTTA E SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.145013-1 - CLEO VANNER RIBEIRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao M.P. (Prazo de dez dias) AUTORES- NES \r\n\r\nProc. 2004.001.075249-0 - ONCOLOGISTAS ASSOCIADOS SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDES CAMPOS (RJ-111624)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. 3/9 \r\n\r\nProc. 2004.001.076283-4 - CLINEF CLINICA DE NEFROLOGIA SANTA TERESA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON RODRIGUES PIRES (RJ-069847)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. nes \r\n\r\nProc. 2006.001.096913-5 - DMR CONSULTING BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. Prazo de dez dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.073768-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Julgo restaurados os autos deste processo principal, da ação cautelar de depósito e incidente de impugnação ao valor da causa.Laudo pericial nos autos, com esclarecimentos. Encerrada a dilação probatória.Anote-se em todos, onde couber.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2006.001.027489-3 - ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de levantamento. 3/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.031579-2 - ALEXANDRE DA SILVA BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Fique retido. 2. Ao Perito. 3/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.050878-0 - GRAN BARRA EMPREENDIMENTOS E PARTCIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Regularize-se, nos termos da certidão de fls. , no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nId: 262624"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.043813-0 - ADALEIA PEREIRA DOS SANTOS FRANCISCO (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES LUCAS MATIAS (RJ-128939)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Tendo em vista que o I. perito do Juízo concordou com o parcelamento dos honorários (fls. 181), DEFIRO o parcelamento dos em três parcelas, sendo cada uma no valor de R$ 833,34 (oitocentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos). Proceda a CEDAE ao recolhimento dos honorários periciais, devendo a 1ª parcela ser recolhida cinco dias após a publicação desta decisão e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes, sob pena de perda da produção da prova pericial com a aplicação dos ônus da prova, na forma do art. 333 do CPC. Expeça-se guia. Com o recolhimento integral dos honorários, intime-se o perito para elaboração do laudo pericial no prazo de 20 dias.Com o laudo às partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.103786-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB - DC / 03 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X EXPRESSINHO DA QUITANDA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Despacho:1-Lavre-se o termo de penhora. 2 - I-se o réu para ofertar impugnação na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.097359-0 - VALDENITA FERREIRA XAVIER - DC/01 (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais de fls.95 no valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais).Intime-se o perito para elaboração do laudo pericial no prazo de 20 dias, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.Com o laudo às partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.116924-2 - JOSE VALDECI COSTA (DC 06) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 118/122 nos efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.160318-6 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X SALE DE CAMPO GRANDE SUCOS LTDA (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799) Despacho:Ao exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.029207-2A - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). GILSON LIMA DIAS (RJ-107909)) X LUIS CLÁUDIO PORTUGAL DO NASCIMENTO D/ C 03 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) CERTIFICO QUE A IMPUGNAÇÃO É TEMPESTIVADE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AUTUE-SE E APENSE-SE A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. AO MP E APÓS VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.077975-9 - ALEKSANDER MOREIRA DA SILVA(M/S=B=3) (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: PATRICIA F.BAPTISTA Despacho:1 - Cumpra-se a decisão de fls. 132, formando-se autos em apartado. 2 - Oficie-se ao Defensor Público da DRFA paar que informe o Juízo em 24 horas a data da realização do leilão e se foi intimado da decisão liminar, sob as penas da lei. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.077975-9 - ALEKSANDER MOREIRA DA SILVA(M/S=B=3) (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: PATRICIA F.BAPTISTA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR para fornecer cópias de fls. 20/135/136/137 para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.080479-1 - MARCELO PIZANI BOLDES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X PRESIDENTE DA FENORTE FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO=PGE= Sentença:elo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do Impetrante, DENEGANDO A SEGURANÇA. CONDENO o Impetrante ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condená-lo ao pagamento dos honorários sucumbenciais, em virtude do entendimento esposado no enunciado 512 da súmula do STF, e no enunciado nº 105 do STJ.Cientifique-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.138977-1 - ALTAMIRO CORREA DA SILVA M/S B-3, HELIO LUIZ ALVES, IVAN PEREIRA DA SILVA, JOSE VALADARES RIBEIRO, LUCELINO DOS SANTOS CAMPOS, MARIA ZENAIDE DE FREITAS, MERCIDES MACHADO DE SOUZA, MOIZES GONCALVES PEREIRA, PAULO CESAR DOS SANTOS, SERGINO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 258/275 no efeito legal. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.163050-5 - MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X GERENTE DE CONTRATO DE SERVIÇOS DE APOIO DO DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA=PGE= Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, DENEGANDO A SEGURANÇA.CONDENO o Impetrante ao pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 20 do CPC. Deixo de condená-lo ao pagamento dos honorários sucumbenciais, em virtude do entendimento esposado no enunciado 512 da súmula do STF, e no enunciado nº 105 do STJ.Cientifique-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.032858-3 - PUBLICIDADE VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO CEL PRÓPRIOS SMF N CN 01 2007 E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do inciso VIII do art. 267 do CPC. CONDENO o Impetrante ao pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 20 do CPC. Deixo de condená-lo ao pagamento dos honorários sucumbenciais, em virtude do entendimento esposado no enunciado 512 da súmula do STF, e no enunciado nº 105 do STJ.Cientifique-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.051235-7 - JORDENI RODRIGUES CHAVES (M/S A-2) (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR para fornecer cópia de fls. 8 a 15 e 30 uma de cada para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.096327-6 - CHRISTIANO MACHADO RANGEL M/S C-01 (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE COSTA LANA (RJ-143734)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos documentos comprobatório do posto/graduação ocupada atualmente pelo Impetrante. \r\n\r\nProc. 2007.001.098067-5 - JOSÉ CELESTINO DAS GRAÇAS VALENTIM M/S C-02 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em atendimento aos princípios da celeridade e economia processual, venha documento comprobatório da atual patente/graduação do Impetrante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.042676-0 - DANIEL VIANNA MOTA B/C 10 (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116)) X FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS T.C.FOLLY Decisão:Primeiramente, oficie-se ao Juízo das 3ª e 7ª Vara de Fazenda Pública solicitando cópia das petições iniciais dos processos n.º 2006.001.163.916-8 e 2007.001.046.993-2 (fls. 180), solicitando urgência. Após, voltem conclusos para análise do pedido de fls. 184/185. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.022385-2 - HELENA LIMA VERAS C/C09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como aqueles que vier a necessitar para o prosseguimento do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.024474-8 - MARIA ANTONIA POLITO MACEDO FELIX (A/C2) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PROCURADOR DO MUNICIPIO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 77/78. \r\n\r\nProc. 2006.001.040957-9 - SERGIO VITA SANTOS (A/C 9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA - PROCURADOR DO ESTADO), COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES COOPM (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:Mantenho a r. sentença, por seus próprios fundamentos. Recebo o Recurso de fls. 41/45, nos efeitos legais. Cite-se o Réu/Apelado para oferecer resposta . Após, ao MP e ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.040974-9 - ROBERTA DOS SANTOS DIAS(B/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE B.GORODICHT Decisão:Recebo o Apelo de fls.102/103 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.047111-0 - FLAVIO MIRANCOS FERNANDES JUNIOR (BC/09), RAPHAEL FRANKLIN VIEIRA, ROBSON CARLOS DE FARIAS NOBREGA, NILTON RODRIGUES SODRE, ARNALDO CAVALCANTI MACHADO, FABRICIO PENNA BERTOLOCCI, ELIEL MESQUITA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). ELAINE PEREIRA MACHADO ALÔ (RJ-122540)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO O.TAVEIRA Decisão:Recebo o Apelo de fls. 250/264 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.063282-7 - NEUZA DA SILVA LEMES B/C 07 (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X SYLVIO RAUL VELTRI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)), Procurador: ANA TEREZA O.GAMA PALMIERI Despacho:Tendo em vista a manifestação do I. perito às fls. 124/125, oficie-se ao CREA - Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, solicitando indicar profissional com especialização em medição de ruídos e em iluminação, no prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.001.064294-8 - CARLOS AUGUSTO MIRANDA - B/C 08 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NUNHO Despacho:Extraia-se carta de sentença . Após, cumpra-se fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.001.071781-0 - GERALDO ALVES DOS SANTOS (B/C 12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MIRIAM C.G.SAMPAIO TORRES Decisão:Intime-se o Sr. Presidente do DETRAN a fim de que informe o solicitado à fl. 75, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de sua responsabilidade pessoal pelo pagamento da multa diária, que ora fixo em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.097027-7 - ADRIANA CHAVES D AVILA - C/C 12 (Adv(s). Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls. 92: Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.098525-6 - ARTHUR BASTOS - D/C 01 (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais de fls.95 no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).Providencie a CEDAE o recolhimento dos honorários periciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da produção da prova pericial requerida (fls. 121, 159 e 167) com a aplicação dos ônus da prova, na forma do art. 333 do CPC. Expeça-se guia.Após, intime-se o I. perito para a elaboração do laudo pericial no prazo de 20 (vinte) dias. Com o laudo às partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.099216-9 - ALADIR JOSE RIBEIRO SERAFIM (D/C 01) (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.111549-0 - HERONDINA BAUER VASCONCELLOS D/C05, ADRIANA BAUER VASCONCELLOS, MARINETE ALVES DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.112427-1 - WAGNER STEFANO RIBEIRO SALES - D/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais de fls.97 no valor de R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais).Tendo em vista que a parte Autora é beneficiária do beneficio da gratuidade de justiça (fls. 29 verso), bem como que a perícia já está designada, INTIMEM-SE AS PARTES sobre o local e data da realização da perícia (fls. 97) - PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 28 DE AGOSTO DE 2007 ÀS 11:00 HORAS A SER REALIZADA NA SALA 313, CORREDOR \"C\", DO FÓRUM DA CAPITAL. Aguarde-se a realização da perícia, fixando o prazo de 20 (vinte) dias para elaboração do laudo pericial.Com o laudo às partes, ao MP e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.143415-6 - FLAVIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS (AC-01) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CYRO GRYNBER = PGE = Decisão:Recebo o Apelo de fls. 102/109 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.144077-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DEL SOL RESIDENCES (AC-02) (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154196-9 - THIAGO ALVES COSTA BENEVIDES (AC-O6) (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA=PGE= Decisão:Recebo o Apelo de fls.66/70 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.001.165101-6 - SEBASTIAO DE OLIVEIRA (BC-O1) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO O.B.CORREA Decisão:Recebo o Apelo de fls. 48/61 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.002189-1 - RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA - DC01 (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 115/127 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.028096-3 - JOÃO CARLOS RODRIGUES D/ C 03 (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.45/75 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.029207-2 - LUIS CLÁUDIO PORTUGAL DO NASCIMENTO D/ C 03 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). GILSON LIMA DIAS (RJ-107909) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 108/181 É TEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.034362-6 - PAULO SERGIO QUINHÕES DE ALMEIDA B/ C 05 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.044294-0 - DELARMA SANTANNA D/ C 03 (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227), Dr(a). VERÔNICA FIGUEIREDO DE ABREU (RJ-094225)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA - PGM CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 108/152 É TEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.049816-6 - NATALINA DA SILVA SANTANA A/ C 05 (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 37/38. \r\n\r\nProc. 2007.001.088250-1 - ADIRSON ALVES DE SOUZA B/C 03 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a r. sentença, por seus próprios fundamentos. Recebo o Recurso de fls.17/20, nos efeitos legais. Cite-se o Réu/Apelado para oferecer resposta . Após, ao MP e ao E. TJ, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.001.099892-8 - VICTOR HUGO DO VALE DOS SANTOS REP/P/MICHELLE APOLINÁRIO DO VALE A/C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Decisão:Dispenso conclusão. 1-Não cuida a hipotese dos autos de reforma da decisão, mas sim de não-incidencia de multa arbitrada pelo Juíz de Plantão, tendo em vista que não houve descumprimento de antecipação concedida. 2 - À parte autora sobre a petição e documentos acostados, informando, ainda, se tem interesse no prosseguimento da demanda. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.054170-6 - ANA CLARA MARTINS DAS DORES (BC/03) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO M.GUEDES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F.ARRUDA Despacho:Cumpr-ase o v. acordão \r\n\r\nProc. 2006.001.068278-8 - NEUZA MARIA MARQUES - B/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO G.GOMES Fº), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE W.ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.128569-2 - ROSILEIDE ALCANTARA DE ABREU (DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE CERTIFICO DE ACORDO COM O CONTIDO NO ENUNCIADO Nº 07 DO AVISO 67/06 DA E.CGJ., A SENTENÇA DE FLS 41/43 TRANSITOU EM JULGADO.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. APÓS 30 DIAS, SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.019868-7 - MARCIA BALDISSARA CHAVES C/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) OAB/RJ 66803), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos e insumos indicados na inicial, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.098298-2 - ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA B/C 12 X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:para DETERMINAR que os réus, em conjunto ou separadamente, entreguem à parte autora, mensalmente, as quantidades mencionadas no pedido inicial, conforme prescrição médica, DE IMEDIATO, sob pena de busca e apreensão.Intimem-se e citem-se.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.100511-0 - JOÃO PEDRO AUGUSTO FACEIRA B/C 10 (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR SEJA FORNECIDO MENSALMENTE À PARTE AUTORA A MEDICAÇÃO SUPRA INDICADA SEGUNDO PRESCRIÇÃO MÉDICA...INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA, CONDICIONANDO, PORTANTO, A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DOS TERMOS DESTA DECISÃO AO RECOLHIMENTO DAS RESPECTIVAS CUSTAS, SENDO CERTO QUE O PEDIDO FOI APRECIADO EM RAZÃO DA URGÊNCIA DA MEDIDA.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006237-6 - FERNANDO BOTELHO RIBEIRO (BC-O8) (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RICARDO BOIRON JUNIOR (RJ-154892E) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar morais sofridos, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 01% (hum por cento) a partir da citação. Condeno, ainda, a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Por fim, converto em definitiva a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de efetuar a suspensão do serviço de fornecimento de água, sob pena de multa diária de R$ 350,00, em razão das dívidas relativas àquele serviço e anteriores a posse do imóvel por parte do demandado (09 de agosto de 2006). P. R. I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.010990-3 - AILTON BRASILEIRO (BC-I2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Às partes sobre o laudo pericial, no prazo de cinco dias. Após, ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159471-9 - JAIRO SANTOS DA SILVA (AC-09) (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOZOO), Procurador: EDUARDO ALVES FONTE = PGM Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI do CPC. CONDENO o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) que devem ser creditados ao CEJUR, os quais no entanto, ficam suspensos em função do deferimento do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA. P.R.I \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.037694-2 - ANGELA MARIA FORTES DE OLIVEIRA E/C 11 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 176/177 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias devendo a parte autora, após o decurso do referido prazo, peticionar ao Juízo informando o andamento processual do AI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.098397-1 - SONIA MARIA DE JESUS DE OLIVEIRA D/C 01 (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA (RJ-120121), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-124690E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.153001-7 - EMERSON FRANCO SILVA PEREIRA (AC-O5) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIOLUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI (RJ-131908) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais de fls.67, no valor de R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais).Tendo em vista que a parte Autora é beneficiária do beneficio da gratuidade de justiça (fls. 29 verso), bem como o fato de que as partes já foram intimadas da data e do local da realização da perícia (fls. 69), aguarde-se a realização da perícia, fixando o prazo de 20 (vinte) dias para elaboração do laudo pericial.Com o laudo às partes, após voltem conclusos para designação da AIJ, conforme fls. 54. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043049-3 - CLÁUDIO SILVA DE FREITAS D/ C 02 (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Outras Não Especificadas, Desconstituição de Débitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.060607-8 - MARIA DA GLÓRIA DE ASSIS CARCANO D/ C01 (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 67/105 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.046489-0 - EUNICEA DA SILVA ARAUJO (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus a procederem à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 79...Imponho aos Réus os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito...PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.070167-9 - ESTER RACHEL TREIGER(B/C11) (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ Decisão:Intime-se o Órgão de origem - INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA (fls. 59), na pessoa do seu representante legal, ENCAMINHANDO-SE CÓPIA DO DOCUMENTO DE FLS. 58/61, para que no prazo de 05 (cinco) dias sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.002199-4 - MARIA NATIVIDADE DE OLIVEIRA SOUZA SOARES (BC-O5), ANTONIO DESIMAR SOARES (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 83/84 - DEfiro pelo prazo de 30 (trinta) dias \r\n\r\nId: 262727"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 5612 CLAITON SILVA LEITE \r\n\r\nR.G.: 24485750-4 \r\n\r\nNº: 5613 DIEGO DE ASSIS CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 21565742-0 \r\n\r\nNº: 5614 FELIPE DA SILVA COSTA \r\n\r\nR.G.: 21341147-3 \r\n\r\nNº: 5615 JAIDETI FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10831157-2 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 5616 ANTONIO RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 09631112-1 \r\n\r\nNº: 5617 DANIEL BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08298818-9 \r\n\r\nNº: 5618 EVERTON BARBOSA VELOSO \r\n\r\nR.G.: 12834175-7 \r\n\r\nNº: 5619 FÁBIO DESIDÉRIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13498635-5 \r\n\r\nNº: 5620 JARBAS HERNANDES ARAUJO \r\n\r\nR.G.: 03165545-9 \r\n\r\nNº: 5621 JOÃO PAULO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12480195-2 \r\n\r\nNº: 5622 LUIS FRANCISCO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20336729-7 \r\n\r\nNº: 5623 LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS SANTANA \r\n\r\nR.G.: 11291850-3 \r\n\r\nNº: 5624 MARCIO LUIZ NETO \r\n\r\nR.G.: 11200406-4 \r\n\r\nNº: 5625 ROBERTO GIL DOS SANTOS PIMENTA \r\n\r\nR.G.: 08803710-6 \r\n\r\nNº: 5626 ROGÉRIO RIBEIRO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 08624182-5 3a.VIA \r\n\r\nNº: 5627 SANDRO SOUZA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20731088-9 \r\n\r\nNº: 5628 TARCISO MARCOLINO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 05470516-5 \r\n\r\nNº: 5629 THIAGO DE JESUS RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 13460555-9 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 5630 GENILSON ALEIXO TEODORO \r\n\r\nR.G.: 11029438-6 \r\n\r\nNº: 5631 HEBERT RODRIGUES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12873383-9 \r\n\r\nNº: 5632 JEFFERSON DIAS MARINHO \r\n\r\nR.G.: 13502534-4 \r\n\r\nNº: 5633 KERLLY SANTANA DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 12720478-2 \r\n\r\nNº: 5634 LAÉRCIO CARVALHO DE ARAÚJO \r\n\r\nR.G.: 22513794-2 \r\n\r\nNº: 5635 LEANDRO ALCÂNTARA MARINHO \r\n\r\nR.G.: 20444179-4 \r\n\r\nNº: 5636 MANUEL LUCAS EVANGELISTA \r\n\r\nR.G.: 13459666-7 \r\n\r\nNº: 5637 MARCELO PIRES VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 13459418-3 \r\n\r\nNº: 5638 MARCO AURÉLIO DA SILVA BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 12392238-7 \r\n\r\nNº: 5639 MARCOS ROBERTO DA SILVA GUIMARAES \r\n\r\nR.G.: 08192066-2 \r\n\r\nNº: 5640 PATRICK NEVES RAMOS \r\n\r\nR.G.: 12557708-0 \r\n\r\nNº: 5641 ROGERIO CAMPOS DE LACERDA \r\n\r\nR.G.: 06770298-5 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 5642 DIEGO SILVA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20912430-4 \r\n\r\nNº: 5643 FABIANO DA COSTA ROSEIRA \r\n\r\nR.G.: 08273360-1 \r\n\r\nNº: 5644 FRANCISCO DE PAULA CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 02464443-7 \r\n\r\nNº: 5645 FRANKLIN GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10164778-2 \r\n\r\nNº: 5646 GEORGE DE OLIVEIRA MESQUITA \r\n\r\nR.G.: 11487973-7 \r\n\r\nNº: 5647 GLAUCIO NUNES DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 07324677-9 \r\n\r\nNº: 5648 MARCO ANTONIO GUEDES ROCHA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 82155160-3 \r\n\r\nNº: 5649 MARCOS PAULO MARIANO PIRES \r\n\r\nR.G.: 11894603-7 \r\n\r\nNº: 5650 PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09178492-6 \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007. \r\n\r\nId: 262463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 885 CHRISTOPHER IYKE ONNEGBY \r\n\r\nR.G.: 12822321-1 (2983) \r\n\r\nNº: 886 GIOVANE CARLOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 09703435-9 (2984) \r\n\r\nNº: 887 RENATO GOTTARDELLO JACOMASSI \r\n\r\nR.G.: 06608014-4 (3003) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 888 PAULO ROBERTO PEREIRA TINOCO \r\n\r\nR.G.: 07781681-7 (3004) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 889 GIOVANE CARLOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 09703435-9 (2305) \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007. \r\n\r\nId: 262462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "262522": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 24/07/07, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2006.700.061040-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : IREMAR MALAQUIAS DE ALMEIDA (Dr(a) Rosilaine de Magalhães Rita - OAB RJ-099402, Dr(a) Luciana Ferro Afonso - OAB RJ-094234) \r\n\r\nImpetrado : I JEC \r\n\r\nLitisconsorte : BANCOOB (Dr(a) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ-098272) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010015-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nImpetrado : VII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.011850-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Dr(a) Davison Rego Menezes - OAB RJ-109338, Dr(a) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ-089514) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.013148-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nImpetrado : JEC CABO FRIO \r\n\r\nRecurso 2007.700.017747-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UILSON ARAÚJO e outros (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019856-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AMELIA VASCONCELLOS DA COSTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : SHIGUENARI TOKUDA (Dr(a) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ-088237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020061-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LOJAS INSINUANTE LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nImpetrado : JEC QUEIMADOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.020968-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826) \r\n\r\nImpetrado : III JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.021459-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : FABIANO AL-ALAM DA FONSECA (Dr(a) Bruno Gomiero - OAB RJ-134736) \r\n\r\nImpetrado : IX JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.021958-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO JOSE BARRETO (Dr(a) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ-119958) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023357-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Antonio Fernandes Vieitas Duarte - OAB RJ-117514, Dr(a) Mina Entler Cimini - OAB SP-194569, Dr(a) Patrícia Entler Cimini - OAB SP-176420) \r\n\r\nRecorrido : MARIA NILCE SOARES E OUTRA (Dr(a) Ângela Santana de Paula - OAB RJ-117529) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023744-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Dr(a) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ-040730) \r\n\r\nRecorrente : CETELEN BRASIL S. A. (Dr(a) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ-115783) \r\n\r\nRecorrido : JORGECY ARAUJO LIMA (Dr(a) Erica Carpim - OAB RJ-122963) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023800-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Dr(a) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ-035042, Dr(a) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ-108688) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON TEIXEIRA (Dr(a) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ-117379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023946-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nImpetrado : VIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.024246-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AURELIO MARQUES DA SILVA (Dr(a) Lucia Helena Rosa Araujo de Castro - OAB RJ-049663) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LEMOS RODRIGUES \r\n\r\nRecurso 2007.700.024369-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RICARDO ARRUDA LABATUT RODRIGUES (Dr(a) Aline Pessoa Gonçalves - OAB RJ-107390) \r\n\r\nImpetrado : VIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.024916-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ISMAEL DE OLIVEIRA BATISTA (Dr(a) Antonio Carré Neto - OAB RJ-136552) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024983-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrente : ADRIANA RORIGUES BARBOSA (Dr(a) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ-129315) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.025118-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIAN PORCINO DE ANDRADE (Dr(a) Fabian Porcino de Andrade - OAB RJ-097424) \r\n\r\nRecorrido : LG SÃO PAULO LTDA (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecorrido : ELETRÔNICA XAVANTES \r\n\r\nRecurso 2007.700.025145-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA PAULA DE LUCENA (Dr(a) Adriana Paula de Lucena - OAB RJ-090127) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025247-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : RENATO COUTINHO DOS SANTOS (Dr(a) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ-094887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025263-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDO NONATO PATRICIO (Dr(a) Luis Guilherme Alves de Oliveira - OAB RJ-140404) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025300-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ELIETY MARIA ECARD CARVALHAES (Dr(a) Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ-116111) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025377-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE DA SILVA (Dr(a) Adilson Vasconcellos - OAB RJ-036616) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025426-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : HELENA MARTINS DE FREITAS \r\n\r\nRecurso 2007.700.025663-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrente : MARCIO ALVES DAS NEVES (Dr(a) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ-089110) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.025721-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PETERSON BARROS NUNES (Dr(a) Karla Selles Rodrigues - OAB RJ-110434) \r\n\r\nRecorrido : TV. SKY SHOP S/A - SHOPTIME . COM (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025738-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TIAGO ANTONIO PINHEIRO SILVA (Dr(a) Aline Rabelo Rangel - OAB RJ-129256) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025771-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUTEC S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : RAMIRO AUGUSTO ALBERNAZ DIAS (Dr(a) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ-106373) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025792-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLÁUDIO MARTINS DE CAMPOS e outros (Dr(a) Daiene Preissler - OAB RJ-113778) \r\n\r\nRecorrido : VIVO- S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CELL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025964-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOELA RAUEN PRESTES (Dr(a) Patricia Vieira Schmitt - OAB RJ-085631) \r\n\r\nRecorrido : TAM LINHAS AÉREAS LTDA (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025997-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHAVE REAL - COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Dr(a) Antonio Sergio Soares - OAB RJ-085304) \r\n\r\nRecorrido : MARIO JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026027-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE FREIRE BENEVIDES (Dr(a) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ-095293) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026186-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO CIARLINNI GURGEL DE OLIVEIRA (Dr(a) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ-132982) \r\n\r\nRecorrido : REAL SEGUROS S. A. (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026200-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : ANITA BUENAGA CAVALCANTE (Dr(a) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ-095971) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026266-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA FERREIRA PAIM (Dr(a) Carlos Alexandre França Mothé - OAB RJ-096093) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO (Dr(a) Marta Basilio Gravata - OAB RJ-069201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026268-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANA OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Lucia Helena Rosa Araujo de Castro - OAB RJ-049663) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026334-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SÔNIA APARECIDA DE ALMEIDA SANTOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.026352-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOEMIA ALVES (Dr(a) Helenice Lopes Alves - OAB RJ-138771) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026353-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE SILVEIRA PIMENTEL \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.026434-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UBIRATAN PEREIRA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.026465-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ALOISIO PINHO (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026695-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALICE MARIA FORTUNA JAMUS DA COSTA PINTO (Dr(a) Sergio Chacon de Assis - OAB RJ-004058) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : EZCONET S/A (Dr(a) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ-107090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027794-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE SILVA BARRETO (Dr(a) Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ-117723) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027800-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ-093927) \r\n\r\nRecorrido : ADALBERTO ALEXANDRE POGGIO (Dr(a) Simone Sodré Jorge Martins Ferreira - OAB RJ-059601) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027819-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CORSINO FREIRE NETO (Dr(a) Vinicius Frossard - OAB RJ-117538) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027826-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LÚCIA DA SILVA LUIZ (Dr(a) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ-129965) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027850-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132, Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA e outros (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027855-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : IZRAEL REGEN e outros (Dr(a) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ-094887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027871-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMANDA MORAES DUTRA (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027886-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MONICA WATTERS FERRARI (Dr(a) Cesar Suypeene de Menezes dos Santos - OAB RJ-075117) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027916-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INNI RABELLO VARGAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ-095320) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : AMERICAN EXPRESS BANK BANCO MULTIPLO (Dr(a) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ-015425) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ-085006) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027922-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO DUQUE (Dr(a) Paulo Roberto de Oliveira Papaléo - OAB RJ-099010) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027932-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON VICTOR LIMA OLEGARIO ALVES (Dr(a) Rosilane Pereira de Araujo - OAB RJ-094546) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027937-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : RITA DURANTE NUNES (Dr(a) João Alexandre Abdalla Gouvêa - OAB RJ-101419) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027962-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Caroline Duarte da Costa de Oliveira - OAB RJ-101062) \r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA DE MORAES FREITAS (Dr(a) Braulio Sergio Maciel Rocha - OAB RJ-034889) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.027969-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS - OI (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA SILVA DE ARAÚJO (Dr(a) Janara Alves de Souza - OAB RJ-141313) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027999-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CILEIA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ-094887) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ-057787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028011-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : DAVID GOLDMAN FRENKEL (Dr(a) Daniel Frenkel - OAB RJ-131958) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028022-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : PAULO OLIVEIRA GUIMARAES (Dr(a) Sebastião José de Figueiredo Magalhães - OAB RJ-060148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028027-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ SENTINELA NOVATO (Dr(a) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ-126177) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028094-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA GONÇALVES DOS REIS (Dr(a) Luthero de Araujo Machado - OAB RJ-072696) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028159-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : CACIONE COSTA DA SILVA (Dr(a) Tony Ferreira Correa - OAB RJ-130582) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028162-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO FIALHO DI IULIO (Dr(a) Simone Martins de Barros Lins - OAB RJ-113212) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028179-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA VALÉRIA RIBEIRO DIAS (Dr(a) José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ-111516) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028189-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE DA SILVA (Dr(a) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ-089706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028195-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA NUNES ALEXANDRE (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.028203-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINALDO GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ-126079) \r\n\r\nRecorrido : SODEXHO PASS LTDA (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028240-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S. A. (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO COELHO GARCIA (Dr(a) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ-053662) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028253-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ JORGE ALVES FRANÇA (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028309-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS FURTADO DE SOUZA (Dr(a) Maria Luiza Silva da Cruz - OAB RJ-118050) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028318-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693, Dr(a) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ-119131) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CÉLIA DA SILVA (Dr(a) Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ-115846) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028321-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARMANDO BRILHANTE S. P. MARTINS (Dr(a) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ-014878) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS JOSÉ DA SILVA (Dr(a) José Nilton Cardoso de Alcantara - OAB RJ-114549) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028344-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JAMIL SIQUEIRA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028363-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028371-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANNA SARA ARAUJO SCHWARZ (Dr(a) Luiz Fernando Pinho Magalhães - OAB RJ-106944) \r\n\r\nRecorrido : CJL INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA (Dr(a) Flavia Morato de Avellar Azevedo - OAB RJ-093247) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028399-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BERENICE MARIA DA SILVA (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028401-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO SÉRGIO GARCIA FRANCISCO (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028428-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : TARCISIO CELESTINO GOMES (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028432-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC - BAMERINDUS S/A (Dr(a) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ-115401, Dr(a) Helson de Castro - OAB RJ-116797) \r\n\r\nRecorrido : JOELSON DEMARCO REMPTO (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028457-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATIA VALERIA RIBEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028490-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE JULIO BARBOSA FILHO (Dr(a) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ-105578) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028498-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILANE RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028522-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MENDES FERNANDES (Dr(a) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ-088332) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028527-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JUDITH MARQUES PASCHOAL (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028554-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUIZA MAGLIANO EMMERICK (Dr(a) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ-085973) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028575-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ-098069) \r\n\r\nRecorrido : MARLEIDE CRISTIANE GUIMARÃES DE PAIVA (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028580-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE LUIS SOARES SMARRA (Dr(a) Rafael Biazotto Vieira - OAB RJ-125283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028598-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : EDSON ESVOBDA JÚNIOR \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.028607-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUY CONCEIÇÃO SANTOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (Dr(a) Aldair Cardoso de Almeida - OAB RJ-095819) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028611-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANESPA BANCO DO ESTADO DE S. PAULO (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : NARCISO PAULO MAGALHÃES AVELLAR DA COSTA (Dr(a) Daniel Serozini - OAB RJ-122287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028642-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA PEREIRA CHAVES CHAGAS (Dr(a) Marcelo Alexandre Alves - OAB RJ-086409) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028646-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ PINTO DE SOUSA (Dr(a) Alzira Souza Marques - OAB RJ-132986) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028675-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ JUSTINO DE MEDEIROS JUNIOR (Dr(a) Silvia Revoredo Leitão - OAB RJ-042542) \r\n\r\nRecorrido : CIFRA S/A CFI (Dr(a) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ-005160) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028689-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIUZA FARIA LOUVAIN (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028692-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSMARINA RANGEL DUTRA CAMPOS (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028693-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSMARINA RANGEL DUTRA CAMPOS (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028705-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANO PINTO DE CASTRO (Dr(a) Jaciara Barbosa Limeira da Silva - OAB RJ-107392) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028728-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : INÊS RODRIGUES CARVALHO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028732-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA DA SILVA IZIDIO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028737-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDÉSIO PAULO MURUCCI (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028781-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LANDIR FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028785-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO RODOLFO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028818-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLARO ALVES FERREIRA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028826-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ GERALDO ZANIRATI DIAS (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso 2007.700.032956-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA REGINA GOMES VASSAR (Dr(a) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ-081440) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK S. A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033482-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LÍGIA MACIEL (Dr(a) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ-016449) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033483-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : P. L. ASSESS. E ADM. DE CREDIÁRIO E COBRANÇA LTDA (Dr(a) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ-104280) \r\n\r\nRecorrido : UBIRAJARA DA SILVA PEIXOTO FILHO (Dr(a) Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ-092962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033492-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DARLAND DE CASTRO CORREIA (Dr(a) Vilanir Pereira da Costa Dartora - OAB RJ-108506) \r\n\r\nRecorrido : RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ-123366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033501-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A - CLARO (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148, Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : LEIZER BAHIENSE DE CARVALHO (Dr(a) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ-028439) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033515-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO CORREA DOS SANTOS (Dr(a) Glaucia Barbara Rapalardo Costa Chagas - OAB RJ-101242) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033522-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRE MACHADO (Dr(a) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ-113588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033557-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO SOARES (Dr(a) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ-110624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033561-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ RIBAMAR REGALDINO OLIVEIRA (Dr(a) Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ-068578) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS (Dr(a) Mario Cesar Jorge - OAB RJ-062744) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033579-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA GONÇALVES DO CARMO (Dr(a) Marcelo Araujo - OAB RJ-105783) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033593-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUCO LUIZ LEITAO ROCHA (Dr(a) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ-080563) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033626-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEBER BARCELOS FERREIRA DA SILVA (Dr(a) José Carlos Martins de Brito - OAB RJ-131878) \r\n\r\nRecorrido : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr(a) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ-025604) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033630-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO DE SOUZA COELHO (Dr(a) Walter Bastos Kullinger - OAB RJ-080965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033641-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO QUINTELLA (Dr(a) Raphael Montenegro Hirschfeld - OAB RJ-130864) \r\n\r\nRecorrido : GEAP - FUNDAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Dr(a) Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ-095791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033642-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO LOPES ANTUNES (Dr(a) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ-103578) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE TELECOM (Dr(a) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ-097321) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR S. A. (Dr(a) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ-002462) \r\n\r\nRecorrido : AVEL ASSISTENCIA TECNICA DA GRADIENTE (Dr(a) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ-025356) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033675-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANSELMO SOUZA DA SILVA (Dr(a) Albino Pinto Netto - OAB RJ-042376) \r\n\r\nRecorrido : GURICAR LTDA (Dr(a) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ-062898) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033697-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IGLAIR DA FONSECA (Dr(a) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ-119899) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S. A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033713-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : ODETE PAIVA DE ASSIS (Dr(a) Carlos Augusto Chagas Caldas - OAB RJ-052225) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033716-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Maria Helena dos Santos Silva - OAB RJ-115457) \r\n\r\nRecorrido : LETICIA DA GAMA SIMÕES LOPES RODRIGUES (Dr(a) Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes - OAB RJ-038522) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033732-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Dr(a) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ-088790) \r\n\r\nRecorrido : MARIA RAMALHO DE OLIVEIRA GAMA (Dr(a) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ-098424) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033768-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA GONÇALVES MARTINS RAMOS (Dr(a) Davi Charleston Goncalves Martins - OAB RJ-140824) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S. A. (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033773-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOEL DA SILVA (Dr(a) Edison de Freitas - OAB RJ-115081) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033776-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARINETE VAZ DE SOUZA (Dr(a) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ-085125) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033779-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA HERMES XISTO DE SÃO SABAS (Dr(a) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ-106393) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033805-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : EDEVALDO ALVES SOBRAL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.033809-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : ROBENS FONSECA PEDROSA JÚNIOR (Dr(a) Cristiane Ferreira do Nascimento - OAB RJ-098701) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.033842-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : RANDOLFO EIMAR CORDEIRO BEZERRA (Dr(a) Samantha Souza de Moura Ribeiro - OAB RJ-127164) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033859-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : SONIA TEIXEIRA ALVES (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033930-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ AUGUSTO SILVA BURLAMAQUI (Dr(a) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ-105956) \r\n\r\nRecorrido : PROLAGOS - EMPRESA CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO S/ (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033931-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA DE ABREU COSTA (Dr(a) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ-044354) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033951-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (OI) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : IVETE EUGENIA SILVA CARVALHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.033965-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS CEM S/A (Dr(a) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ-135588) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA DA SILVA MENDES (Dr(a) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ-095851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033978-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO RIBEIRO MARIANO (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033991-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE ELETRÔNICA LTDA. (Dr(a) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ-097321) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA CRISTINA GONÇALVES DA SILVA NASCIMENTO (Dr(a) Ricardo Paz da Costa - OAB RJ-074279) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034016-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABRÍCIO THEODORO DE SOUZA (Dr(a) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ-124644) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A. (PONTO FRIO) (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034021-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIFRA S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (CSC S. A. ) (Dr(a) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ-005160) \r\n\r\nRecorrido : LUIZA ELENA CASSIA DE SOUZA CANDIDO (Dr(a) Carlos Otavio Pestana - OAB RJ-059341) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034048-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AUXILIADORA ALVES DE ARAUJO e outros (Dr(a) Geysa Fernandes Chaves - OAB RJ-087179) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034054-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MARIA MACHADO SOBRINHO (Dr(a) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ-060667) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034063-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ALVES DOS SANTOS & OUTRA (Dr(a) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ-124175) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034078-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (Dr(a) Rodrigo de Almeida Lacombe - OAB RJ-105697) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034099-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE PEREIRA DE SIQUEIRA CAMPOS (Dr(a) Gilberto José Magalhães - OAB RJ-083564) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034101-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIO MESQUITA JÚDICE (Dr(a) Vivian Habib Silva - OAB RJ-091234) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2006.700.062009-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE DA SILVA TIBURCIO (Dr(a) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ-122363) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013851-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A (Dr(a) Antônio Caetano do Couto - OAB MG-015377) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE TEIXEIRA DE MELLO (Dr(a) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ-069480) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017665-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ-132024) \r\n\r\nImpetrado : XII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : ISABELA JORGE DE BRITO DEHOUL (Dr(a) Jorge de Siqueira Mello - OAB RJ-109865) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022208-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SABRINA DOS SANTOS FILGUEIRA (Dr(a) William Franck de Araujo Pereira - OAB RJ-105087) \r\n\r\nImpetrado : I JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nRecurso 2007.700.027071-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nImpetrado : JEC ITAPERUNA \r\n\r\nRecurso 2007.700.027595-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE ELETRONICA S/A (Dr(a) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ-097321) \r\n\r\nRecorrido : MARILIA COIMBRA GASPAR (Dr(a) Thiago de Aragão Gonçalves Pereira e Silva - OAB RJ-131235) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030967-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MEMORIAL SAUDE LTDA (Dr(a) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ-087976) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA CAMARA HONORATO (Dr(a) Giselle Nunes Severo - OAB RJ-090814, Dr(a) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ-094754) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030998-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ-019501) \r\n\r\nRecorrido : RONALD JOSÉ SANTOS BARINO (Dr(a) Bianca Costa Barino - OAB RJ-127343) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031053-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA BEATRIZ SAPORETTI AZEVEDO MACHADO (Dr(a) Marcelo Leal Costa - OAB RJ-066349) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A -TELEMAR (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031090-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUÍS ANDRÉ GONÇALVES (Dr(a) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ-072172) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031214-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRENE HAZELMAN NUNES DA SILVA (Dr(a) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ-123061) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031283-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANUEL RODRIGUES PEREIRA (Dr(a) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ-051125) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031885-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATIVOS S/A (Dr(a) Humberto Machado Neto - OAB RJ-059661) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO GONÇALVES PEREIRA NETO (Dr(a) Marcelo Benevento Perez - OAB RJ-077362) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031991-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO DE ARAUJO (Dr(a) Roberto Silva Ferreira de Brito - OAB RJ-118055) \r\n\r\nRecorrido : SKILL UNIDADE DE RIO DAS OSTRAS (Dr(a) Jaqueline Neyde Batalha de Paula - OAB RJ-092304) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032372-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO SEQUEIROS (Dr(a) Leonardo da Silva - OAB RJ-141043) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032561-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : ALDINEI MOTA DE SOUSA CAVALHEIRO (Dr(a) Celso de Oliveira Xavier - OAB RJ-074313) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032564-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Dr(a) Jose Manuel Duarte Correia - OAB RJ-075026) \r\n\r\nRecorrido : LETÍCIA DE MORAES CALIXTO (Dr(a) Romulo Franco de Oliveira - OAB RJ-140952) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032603-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILMAR FRANCO DE LIMA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032619-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO ANDRADE DE SOUZA (Dr(a) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ-131620) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032628-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO ARAÚJO OLIVETTI (Dr(a) Reginaldo Araujo Olivetti - OAB RJ-131114) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032642-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE DOS SANTOS BABOZA (Dr(a) Dóris Maria de Miranda Marques Dias - OAB RJ-057324) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032677-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELESTE DO ROSÁRIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ-127836) \r\n\r\nRecorrido : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032679-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DOUGLAS PEREIRA LESSA (Dr(a) Eduardo Augusto da Silva Sotto Maior - OAB RJ-117900) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032698-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA CRETTON CARDOSO (Dr(a) Mozart Bacellar Neto - OAB RJ-086606) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032710-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LEO PEREIRA ROSA (Dr(a) Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ-117327) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032729-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILA DE ALMEIDA BERNARDINO (Dr(a) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ-131575) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : MASTERCARD LTDA (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032740-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANO MENDES DE ARAUJO (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032755-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER ARAUJO NUNES (Dr(a) Enio Conceição de Lima - OAB RJ-120302) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032777-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA DA GLÓRIA XAVIER NUNES (Dr(a) Marcos Ribeiro Lopes - OAB RJ-078617) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032782-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARCELA LOPES DA SILVA (Dr(a) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ-042740) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032787-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Claudio Couto Soledade - OAB RJ-099565) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIO DAMIÃO MIRANDA (Dr(a) Cláudia Souza de Melo - OAB RJ-109533) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032811-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA CEZAR DE MENEZES (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032842-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A. (Dr(a) Antônio Caetano do Couto - OAB MG-015377) \r\n\r\nRecorrido : GLORIA MARIA HENRIQUES (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032872-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHEL LIMA GONÇALVES (Dr(a) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ-104439) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032875-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANE CARREIRO VIEIRA (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032898-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO FABIANO BACHA DE BARROS FRANCO (Dr(a) Patrícia Mattoso de Almeida Serrano - OAB RJ-001621) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032901-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : MAGALI OLIVEIRA DE LIMA (Dr(a) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ-142551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032948-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MESSIAS FERNANDES BARBOZA (Dr(a) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ-108567) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032950-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS FERNANDES ACIOLY FERREIRA (Dr(a) Antonio Evandro Melo Balbi - OAB RJ-066418) \r\n\r\nRecorrido : INTERVET DO BRASIL VETERINÁRIA LTDA. (Dr(a) Marcia Moreno Ferri - OAB SP-254146) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032961-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO DE OLIVEIRA ARAUJO (Dr(a) Helio Inacio de Souza - OAB RJ-133134) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032970-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAULO SARAIVA (Dr(a) Marion Chrystalino Saraiva Mandarino - OAB RJ-064702) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A. E OUTRO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032991-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL REIS PENNA (Dr(a) Daniel Reis Penna - OAB RJ-125196) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033023-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH CARDOSO MOURAO (Dr(a) Daniel Reis Penna - OAB RJ-125196) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : TELECOMUNICAÇÕES DE SAO PAULO S/A (Dr(a) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ-119131) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033061-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LUIZ DOS SANTOS (Dr(a) Celio de Souza Machado - OAB RJ-060711) \r\n\r\nRecorrido : HYDROPOWER ESTUDOS DE INFORMATICA E ENGENHARIA S. A (Dr(a) Anita Maron de Mello Vilardo - OAB RJ-020631) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ-073052) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033064-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE ADELAIDE BANDEIRA DE LIMA (Dr(a) Aline Gorni Lyra - OAB RJ-115832) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCRED S. A. (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033085-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO UMBERTO DOS SANTOS LOURENÇO (Dr(a) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ-068754) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033097-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON GOMES e outros (Dr(a) Elianto da Silva Mancebo - OAB RJ-066547) \r\n\r\nRecorrido : IMODATA ADMINISTRAÇÃO, COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA. (Dr(a) Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB RJ-061473) \r\n\r\nRecorrido : PROGRESSO ASSESSORIA E CONSERVAÇÃO PATRIMONIAL LTDA. (Dr(a) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ-095887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033120-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA DOS SANTOS (Dr(a) Mario Maia Junior - OAB RJ-114202) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033154-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANKPAR BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ-015425) \r\n\r\nRecorrido : JODILSON MAICON DA SILVA (Dr(a) Tatiana Silva dos Reis - OAB RJ-118215) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033160-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ICATU-HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S/A (Dr(a) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ-094920) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA DIAS DOS SANTOS (Dr(a) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ-109866) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033170-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANY PIRES MACHADO DA COSTA (Dr(a) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ-107132) \r\n\r\nRecorrido : PHILKAR VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ-123328) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ-090688) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033187-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIA CARLA TRAVAGLIA SILVA GUEDES (Dr(a) Maria Aurea Benedito Cute - OAB RJ-124120) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.033214-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADELINO PEREIRA (Dr(a) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ-112968) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033216-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO MANHÃES DA SILVA e outros (Dr(a) Clovis Manhaes - OAB RJ-090123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033231-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGENETE COSTA DE JESUS FILHA (Dr(a) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ-117459) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033233-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LUIZ FERREIRA DE BARROS (Dr(a) Marcos Antonio de Sousa Pereira - OAB RJ-143207) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033263-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : CARMEN LUCIA ROCHA DO AMARAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.033265-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LIELSON MARCOS BASTOS TINOCO (Dr(a) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ-133822) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033276-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033280-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ROSELISE BARCELOS (Dr(a) Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ-061680) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033297-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANSELMO DE SOUZA MARQUES JR. (Dr(a) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ-094887) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-108200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033300-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ZENIR SANT' ANNA (Dr(a) Zelca Sant Anna - OAB RJ-037351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033323-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Dr(a) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ-109383) \r\n\r\nRecorrido : VALCIR DA SILVA E OUTRA (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033339-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : WELLINGTON JORGE SOUZA (Dr(a) Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ-129156) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033351-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VAILTON MARINHO DE MEDEIROS (Dr(a) Vanessa Pessanha de Mello Magalhães - OAB RJ-121006) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO STOLLER VIEIRA (Dr(a) Ricardo Leite do Nascimento - OAB RJ-118507) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033361-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA SIQUEIRA FIGUEIRA DE FREITAS (Dr(a) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ-133292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033364-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARIDES EMIDIO PEIXOTO (Dr(a) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ-119061) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033478-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS FERREIRA DA SILVA SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.033479-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANA LUCAS MARQUES (Dr(a) Jaqueline Nascimento Simões de Souza - OAB RJ-139620) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033496-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS VINICIO VIANA MENDONÇA (Dr(a) Nívia Maria Siqueira de Araújo - OAB RJ-098223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033502-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : RUTH DA SILVEIRA MENDES CABRAL (Dr(a) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ-116382) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033520-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS FRANKLIN L. BATISTA (Dr(a) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ-116120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033524-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ZULMA GIRÃO RIBEIRO (Dr(a) Marcos Girão Ribeiro - OAB RJ-095308) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033563-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCEARIA PRAÇA DO APOLLO LTDA (Dr(a) André Vianna Antunes - OAB RJ-077836) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO CONCEIÇÃO DE SÁ (Dr(a) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ-128437) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033570-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HÉLIA DE OLIVEIRA MIRANDA (Dr(a) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ-092013) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033580-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADALBERTO AZEVEDO BANDEIRA (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033596-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE DA CONCEIÇÃO MILER CASTA (Dr(a) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ-121786) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ-039257) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033607-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANSEG PROMOÇÕES E VENDAS - VALE DESCONTO (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290, Dr(a) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ-088790) \r\n\r\nRecorrido : LIZETE DA SILVA VIEGAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.033612-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SCHIRLEI MARA GAZONI CONTAGE (Dr(a) Renata Costa Sousa - OAB RJ-101743) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033633-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICAN TOUR CLUB (Dr(a) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ-032501) \r\n\r\nRecorrido : ALCINDA SILVA SOARES (Dr(a) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ-072794) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033640-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : EUDOSIA NOGUEIRA MARTINS (Dr(a) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ-067157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033686-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS JOSÉ NICOLI BRITO (Dr(a) Paulo Henrique de Sousa Azevedo - OAB RJ-100311) \r\n\r\nId: 262522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 25/07/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso 2007.700.023124-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.024114-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARCELO BATISTA DOS REIS (Dr(a) José Conceição de Souza - OAB RJ-072852, Dr(a) Carlos Fernando do Valle Lima Filho - OAB RJ-145620) \r\n\r\nImpetrado : XIV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.024637-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KARINE PASSOS DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033540-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR GONÇALVES (Dr(a) Verônica Menezes e Silva - OAB RJ-135263) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034684-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Dr(a) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ-100464) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO DE LIMA PRATES (Dr(a) Otavio Mesquita de Almeida - OAB RJ-090906) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034689-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO JOSÉ ASSUMPÇÃO DE SOUZA (Dr(a) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ-108458) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034694-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCAS DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Dr(a) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ-095443) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S. A. (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034722-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RACHEL SARAGÔ MACIEL (Dr(a) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ-126305) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034729-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FERNANDO OROFINO RAMALHO (Dr(a) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ-111653) \r\n\r\nRecorrido : AEROLINEAS ARGENTINAS (Dr(a) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ-019501) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034754-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERVIA S/A (Dr(a) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ-025423) \r\n\r\nRecorrido : CINDY JACOB TEIXEIRA (Dr(a) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ-044974) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034757-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA MANSORES DA SILVA (Dr(a) Rui Carlos da Silva - OAB RJ-136083) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034765-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARNEIRO (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.034780-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO HENRIQUES E JANSEN DE MELLO (Dr(a) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ-121752) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034809-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL COSTA SANTOS (Dr(a) Rose Torres Ribeiro - OAB RJ-107369) \r\n\r\nRecorrido : ANGLOSCHOOL e outros (Dr(a) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ-064095) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034816-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANE DOS SANTOS RIBEIRO (Dr(a) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ-128709) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A. (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034826-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOUGLAS DE PAULA WONG (Dr(a) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ-097933) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Carlos Roberto Mazzei - OAB RJ-030182) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034859-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : DULCIENIA MONTEIRO DA SILVA (Dr(a) Silvia Cristina da Silva - OAB RJ-136892) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034860-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO PINTO FERREIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.034865-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRAB. MEDICO RJ LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MICHELLE SOUZA MATOS (Dr(a) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ-082231) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034866-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON JOSE DE VASCONCELLOS GOMES (Dr(a) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ-076556) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Mauricio José Moreira Alves - OAB RJ-001415) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034921-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS S. A. (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : ELDSON BEZERRA DA SILVA (Dr(a) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ-106805) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034922-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VICENTINA DE SOUZA JESUS (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.034935-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CARMO DA SILVA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.034955-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (Dr(a) Esequiel Gomes de Araujo - OAB RJ-076836) \r\n\r\nRecorrido : JANETE PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\nRecurso 2007.700.034972-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANUEL JOAQUIM CASTRO BARREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Dr(a) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ-100464) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034996-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO EMÍLIO SACRAMENTO LUSOLI (Dr(a) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ-074559) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034998-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MANOELINA BAHIA ROCHA (Dr(a) Daniel Serozini - OAB RJ-122287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035019-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DILSON JORDÃO MORAIS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.035023-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KAREN TEOTONIO ALBRECHE (Dr(a) Karen Teotonio Albreche - OAB RJ-112131) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035037-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELYDIA JOSÉ FERREIRA e outros (Dr(a) Jorge Ivan de Almeida Oliveira - OAB RJ-058411) \r\n\r\nRecorrido : MARGARETH SINATO MARTINS e outros (Dr(a) Larissa Prucoli Madeira de Freitas - OAB RJ-129121) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035043-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JÚLIO CALDAS IMÓVEIS (Dr(a) Marcelo Chaves do Nascimento - OAB RJ-122301) \r\n\r\nRecorrido : ISABELLA PAULINA LENIAR (Dr(a) Luis Thomaz Tolisano - OAB RJ-134393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035069-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrente : ADILEIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO DA SILVA (Dr(a) Waldir Pereira - OAB RJ-059029, Dr(a) Michele Cristina Silva de Souza Martins - OAB RJ-130386) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.035080-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EZEQUIEL DA SILVA ANTINHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MERCADO DE CARNES SÃO THIAGO LTDA (Dr(a) Silvio Aquiles Hildebrando Godoi - OAB RJ-117805) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035095-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ-128419) \r\n\r\nRecorrido : SONIA ROMAO ANDRADE DE LIMA (Dr(a) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ-131213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035096-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE MESSIAS DA COSTA FOPPOLOS (Dr(a) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ-074506) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035114-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALJO ROSA DE SOUZA (Dr(a) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ-106308) \r\n\r\nRecorrido : DEDICAR 415 AUTOMÓVEIS LTDA (Dr(a) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ-125578) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035117-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RIACHUELO S. A. (Dr(a) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ-103458) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA SILVA DA ROCHA (Dr(a) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ-090073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035131-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO TAVARES DA SILVA (Dr(a) Edmilson Alves Luciano - OAB RJ-112828) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035140-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANDERSON KELLY DE OLIVEIRA RODRIGUES (Dr(a) Michelli Duarte Costa - OAB RJ-124228) \r\n\r\nRecorrido : DISTRIBUIDORA DE PEÇAS SANTANA JOALDO LTDA (Dr(a) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ-059471) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035170-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU - C B D S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO SEABRA DOS SANTOS (Dr(a) Beladete Rosa da Cunha Machado - OAB RJ-085767) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035172-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA DA SILVA ROCHA MAURÍCIO (Dr(a) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ-115707) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035179-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : AMARO FERNANDO RIBEIRO CARVALHO (Dr(a) Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ-095205) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035180-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S/A (Dr(a) Rafael Lima Pires - OAB RJ-122190) \r\n\r\nRecorrido : MAYLDE APARECIDA BRAGA \r\n\r\nDefensor : DEFENSOR PÚBLICO \r\n\r\nRecurso 2007.700.035212-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : NEILTON SANTANA BENEVIDES (Dr(a) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ-077015) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035213-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDLENE ALVES DOS SANTOS MAGALHAES (Dr(a) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ-135489) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035256-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA DOS SANTOS LIDUINO e outros (Dr(a) Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ-107139) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035260-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIVA MATOS DA SILVA (Dr(a) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ-096094) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Dr(a) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ-119131) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035273-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALOR CAPITALIZAÇÃO (Dr(a) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ-093426) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LUIZ NOGUEIRA JUNIOR \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.035292-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO CEZAR DO AMARAL (Dr(a) Eulalia Cristine de Brito Correia - OAB RJ-113056) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.035310-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ-135835) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035313-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO MERCES FILHO (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035324-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AEREAS S. A (Dr(a) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ-108761) \r\n\r\nRecorrido : DORACI JOSE OTERO CORTES SALVIO (Dr(a) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ-116351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035351-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA DIEDERICHS SALLES (Dr(a) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ-121175) \r\n\r\nRecorrido : BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Ester dos Santos - OAB SP-151691) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035354-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA DE SOUZA (Dr(a) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ-074897) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035374-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO DO CARMO TAVARES (Dr(a) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ-119746) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035388-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIA MARIA AUGUSTO (Dr(a) Celso Vicente da Costa - OAB RJ-018373) \r\n\r\nRecorrido : PREZUNIC COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035394-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA HELENA PIMENTEL RANGEL \r\n\r\nRecurso 2007.700.035399-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES MOUZER (Dr(a) Laura Machado da Cunha Lemos - OAB RJ-048231) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035418-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDILZA ALVES DA SILVA (Dr(a) Newmar Lopes Vidal - OAB RJ-140379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035420-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENIMAR WEISSMANN DE OLIVEIRA (Dr(a) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ-093372) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASI TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035450-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SYLOHA NELLY BASTOS OGURO (Dr(a) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ-045065) \r\n\r\nRecorrido : RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. (Dr(a) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ-058406) \r\n\r\nRecorrido : NEON LIGHT COMERCIO DE MOVEIS E UTILIDADES PARA O LAR LTDA ME \r\n\r\nRecurso 2007.700.035454-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DIAS (Dr(a) Vera Fraga Sias - OAB RJ-132421) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ-090578) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035470-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA TEREZA DE ALMEIDA (Dr(a) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ-127143) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035527-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IODETE FRANCO MURUCI (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035534-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA FERREIRA DE ARAÚJO (Dr(a) Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ-044767) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035549-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IRENE MARIA PEREIRA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035551-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLORIA FAUSTINO DE SOUZA (Dr(a) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ-082215) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035591-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ-076766) \r\n\r\nRecorrido : ALZIRA MARTINS ALVES (Dr(a) Waldino Martins Alves - OAB RJ-073526) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035598-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : FABIO COURI PINHEIRO (Dr(a) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ-124871) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035619-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ELI ELIAS RIBEIRO (Dr(a) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ-080399) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035622-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EMÉTRIO DA SILVA BRAGA (Dr(a) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ-103985) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035659-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSIST. MÉDICA LTDA (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO MONTEIRO & OUTRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.035660-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA PACHECO DA SILVA (Dr(a) Carlos André de Oliveira - OAB RJ-083014) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035686-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ-132024) \r\n\r\nRecorrido : NAIR DIAS DA COSTA (Dr(a) Ivan Vieira de Carvalho - OAB RJ-140177) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035691-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS MARISA VAREJISTAS LTDA. (Dr(a) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ-099157) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA SODRÉ DE SOUZA (Dr(a) Wanessa Alentejo de Souza - OAB RJ-144438) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035694-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZABEL CRISTINA PEREIRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ-059030, Dr(a) Luciano Casalli Rosa - OAB RJ-131279) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035702-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE SEBASTIÃO SOARES DA SILVA (Dr(a) Milton de Souza - OAB RJ-035031) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035722-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MATHEUS DE SOUZA GUIMARÃES (Dr(a) Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ-085303) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ-114106) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035726-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAG STELLY NUNES PEREIRA (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A & OUTRO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035743-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUDI-BELTZ COMÉRCIO DE VEÍCULOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Dr(a) Carlos Machado Vianna - OAB RJ-024872) \r\n\r\nRecorrido : RENATO FERREIRA (Dr(a) Florindo Marcos - OAB RJ-051566) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035748-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELESANGELA SILVA (Dr(a) Higor Magalhães dos Santos - OAB RJ-126136) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035785-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANO SILVA (Dr(a) Graziela de Gregório Jasbick - OAB RJ-129840) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035787-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO GOMES PROM. E ADM. DE EVENTOS E COM. DE MÓVEIS LTDA (Dr(a) Simone L. V. de La Fuente Martins - OAB SP-191468) \r\n\r\nRecorrido : RAUL PEREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Simone Martins Garcia de Oliveira - OAB RJ-144039) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035798-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MICHELE MOREIRA POSSIDONIO (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035803-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVANO FRANCISCO DA SILVA (Dr(a) Wallace Nunes da Silva - OAB RJ-139227) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ-131806) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035854-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO BUENO LE GENTIL (Dr(a) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ-103615) \r\n\r\nRecorrido : LEADER S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ-088977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035858-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ-031731) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO DE ABREU CALIMAN (Dr(a) Antonio Carlos de Santana Fernandes - OAB RJ-111514) \r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso 2007.700.017538-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CLAUBER REVOREDO (Dr(a) José Hércules Ferreira Nunes - OAB RJ-062193) \r\n\r\nImpetrado : II JEC \r\n\r\nLitisconsorte : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018223-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LURDELINA DE BARROS (Dr(a) Mauro Vitor de Barros - OAB RJ-097905) \r\n\r\nImpetrado : JEC BELFORD ROXO \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ-131806) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020278-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL. PCS. S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrente : LUIZETTE GODINHO VIDAL (Dr(a) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ-111938) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.021048-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MAURO JORGE DE SOUZA LIMA e outros (Dr(a) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ-090098) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NILÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.026396-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CARLOS AFONSO LEITE SEIXAS (Dr(a) Patrícia Ferreira Soares - OAB RJ-077954, Dr(a) Alessandra Moraes Ribeiro dos Santos - OAB RJ-135180) \r\n\r\nImpetrado : JEC PENDOTIBA \r\n\r\nRecurso 2007.700.033268-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : ELCIA CUNHA DOS SANTOS (Dr(a) Charles David de Aquino - OAB RJ-123923) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034122-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO DOMINGOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Daniele Moreira - OAB RJ-137245) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034129-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO LUIS PAES (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034150-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JAIRO ANTONIO CARNEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.034157-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FÁTIMA REGINA SANTOS COELHO RODRIGUES \r\n\r\nRecurso 2007.700.034159-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA DE CREDITO FINANC. E INVEST. RENAULT (Dr(a) Adilson de Castro Junior - OAB PR-018435) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928, Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CECÍLIA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (Dr(a) Marcela La Poente de Castro Barreto - OAB RJ-103440) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034174-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSVALDO MARIA BARCELOS (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034199-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA PINA CORREIA (Dr(a) Ana Paula Pina Correia - OAB RJ-108710) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034207-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE BARBOSA JUNIOR (Dr(a) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ-068754) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034215-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ BARCELOS CHAGAS (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034218-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIRLENE AZEVEDO ARDELINO (Dr(a) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ-108894) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034246-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCINA GOMES DEZERTO (Dr(a) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ-141050) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034251-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA MOREIRA E OUTRO (Dr(a) Marcelo Funes Netto - OAB RJ-132254) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034264-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELECTROLUX DO BRASIL S. A. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : CLEUDILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Paula Villa Moutinho dos Santos - OAB RJ-124650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034292-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S. A (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : DEISE DE CASTRO SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.034308-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HUGO JOSE DE MOURA (Dr(a) Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB RJ-100942) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034384-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : GLORIA DE OLIVEIRA LIMA (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034387-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DO CABO (Dr(a) Carlos Eduardo Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ-116231) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA FERREIRA PONTA (Dr(a) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ-121401) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034400-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C & A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CONSUELO CARDOSO DOS SANTOS (Dr(a) Tatiane Nascimento do Vale - OAB RJ-132100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034405-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DARCIRLEY SOUZA RIBEIRO (Dr(a) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ-120342) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034425-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS DA SILVA (Dr(a) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ-126177) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034430-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : FABRICIO DE OLIVEIRA LUIZ (Dr(a) Marilena Rodrigues Suhett - OAB RJ-046349) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034465-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A (Dr(a) Ana Paula de Oliveira do Nascimento dos Santos - OAB RJ-141102) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA MOURA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034467-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr(a) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ-106013) \r\n\r\nRecorrido : MICHELE FELIZARDA DE OLIVEIRA (Dr(a) Eduardo Henrique Lopes Vieira - OAB RJ-099342) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034472-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MESSIAS SOUZA DE BRITO (Dr(a) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ-098215) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034474-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES RJ (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : MARIA IVONE DA SILVA (Dr(a) Maria Sdney Salviano de Macêdo - OAB RJ-110918) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034500-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIA LUCIMAR DA SILVA (Dr(a) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ-088214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034511-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSELANE DE AZEREDO GASPAR (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034538-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON DE JESUS ARAUJO (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034542-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOLORES FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034547-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON VIEGAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ-099592) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO FRANCISCO DA SILVA (Dr(a) Agnaldo Barreto de Sá Junior - OAB RJ-131510) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034556-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUSA DA CONCEIÇÃO JURDINO MANHÃES (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034579-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGNALDO VIEIRA CARVALHO (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034583-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA DE OLIVEIRA MELLO (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034611-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENEDITO VITÓRIO DIAS D CURZ (Dr(a) Daniela Lima Oliveira - OAB RJ-108187) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Esther Mary Rabichov - OAB RJ-016026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034612-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S. A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecorrente : IVETE ALVES LIMA DA SILVEIRA (Dr(a) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ-069388) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.034620-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ-133001) \r\n\r\nRecorrido : PAULO RICARDO DA SILVA PERERIA (Dr(a) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ-089706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034676-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ-117561) \r\n\r\nRecorrido : LOURIVAL FALCÃO FILHO (Dr(a) Anderson Correa da Silva - OAB RJ-124141) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034696-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA DA SILVA ROSA DE OLIVEIRA (Dr(a) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ-089445) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Dr(a) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ-100464) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034709-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA OLIVEIRA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.034715-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADELINA CONCEIÇÃO MARINS (Dr(a) Adauto Rosalino - OAB RJ-043005) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034716-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ENY DE MELO COSTA (Dr(a) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ-108458) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034752-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZILMAR VIEIRA DA COSTA (Dr(a) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ-121621) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034755-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATIA CRISTINA DE BARROS OLIVEIRA (Dr(a) Rosa Rita de Cássia Borges Pereira - OAB RJ-079316) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA PEIXES S/A (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034768-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUREA CRISTINA DOS SANTOS PITTA (Dr(a) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ-100817) \r\n\r\nRecorrido : BANCO VOLKSWAGEN S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ-037836) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034781-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEWTON GOMES DE CARVALHO (Dr(a) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ-137668) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.034804-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA HIPOTECARIA UNIBANCO - RODOBENS - SEGURADORA (Dr(a) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ-072023) \r\n\r\nRecorrido : ELCIO DE LIMA LEITE (Dr(a) Maria das Gracas Braga e Silva - OAB RJ-072409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034806-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ-091001) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034815-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS - OI (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132, Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : EDMÉA BISPO DOS SANTOS (Dr(a) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ-133234) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034824-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUPIARA DE ALMEIDA ROCHA (Dr(a) Valeriano Justino da Silva - OAB RJ-138071) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL S. PAULO APÓSTOLO (Dr(a) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ-001459) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034844-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO PEREIRA (Dr(a) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ-096423) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ-003855) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034850-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEN FERNANDES DE ABREU (Dr(a) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ-055836) \r\n\r\nRecorrido : UNAMAR CLUBE \r\n\r\nRecurso 2007.700.034868-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE GERALDO BORGES DE NAZARETH (Dr(a) Giselia Marinho Pequeno de Souza - OAB RJ-110927) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034917-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE CAMPOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Jusuvenne Luis Zanini - OAB RJ-130686) \r\n\r\nRecorrido : VARIG S. A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034918-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EXCELSIOR CIA DE SEGUROS S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO SILVA DE MIRANDA (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034936-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Dr(a) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ-095935) \r\n\r\nRecorrido : ARTHUR LEITE (Dr(a) Fábio Martins Nunes dos Santos - OAB RJ-106691) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034958-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATIVOS S/A CIA SECURIT. DE CRÉD. FINANCEIROS (Dr(a) Humberto Machado Neto - OAB RJ-059661) \r\n\r\nRecorrido : KARLA LIMA DOS SANTOS (Dr(a) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ-125489) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034963-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Dr(a) Denilson de Oliveira Quintanilha - OAB RJ-122778) \r\n\r\nId: 262520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Turma Extraordinária, que serão julgados no próximo dia 24/07/07, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2006.700.048669-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S. A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO PEREIRA DE CASTRO (Dr(a) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ-069388) \r\n\r\nId: 262525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 04/07/2007\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048915-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA REGINA FERREIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Freitas Mattos Filho - OAB RJ138499). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014783-3\r\n\r\nImpetr(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017537-3\r\n\r\nImpetr(s): MERCADINHO ECONOMICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Vianna Antunes - OAB RJ077836). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018656-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA HELENA FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ126339). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019443-4\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO LUIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Luiz da Silva - OAB RJ125306). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019917-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED NOVA IGUAÇU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). \r\n\r\nRecorrido(s): AURORA MARTINS DE ANDRADE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020530-4\r\n\r\nRecorrente(s): MASTER GNV CONVERSÕES E REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DE ALMEIDA SOUZA E MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020533-0\r\n\r\nRecorrente(s): DIEGO AWI MACHADO DE ATTAYDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Awi Santos - OAB RJ134936). \r\n\r\nRecorrido(s): OIBARRA CELULARES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). D2 CELLULAR TELECOMUNICAÇÕES LTDA, MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021288-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELY GOMES DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021290-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE HENRIQUE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021526-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO IBI S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ARMANDO MATHIAS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deolizio dos Prazeres Maia - OAB RJ082353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021603-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE ELIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Elias Bernacchi - OAB RJ134818). UNIMED - RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022187-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ALZEIR FERREIRA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022989-8\r\n\r\nRecorrente(s): MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAM DA CONCEIÇÃO FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023015-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): RIAN DUQUE MONTEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Freitas Mattos Filho - OAB RJ138499). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023954-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELTON ARAUJO DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Olinda Abalém - OAB RJ121198). \r\n\r\nRecorrido(s): TAHITI BAY COM. DE COUROS E VEST. LTDA (MR CAT) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023958-2\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR GARCIA VEREZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024008-0\r\n\r\nRecorrente(s): ABINOAM ADOLPHO VERISSIMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024073-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE GAMA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gama de Oliveira - OAB RJ050346). \r\n\r\nRecorrido(s): REI FRANGO ABATEDOURO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Padua Martins Travassos - OAB RJ121723). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024077-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS CORREIA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024082-1\r\n\r\nRecorrente(s): OLAVO DIVINO VIEIRA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olavo Divino Vieira - OAB RJ114008). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL GUINARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Tadeu Nunes - OAB RJ049987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024096-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZETE RIBEIRO DE SOUZA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). \r\n\r\nRecorrido(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024431-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROGER EGGENSTEIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ113988). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIO AUGUSTO PLAZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Belarmino - OAB RJ079886). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024480-2\r\n\r\nRecorrente(s): AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024557-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉA VARELA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nunes Fernandes - OAB RJ059662). BANCO BMG S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, PIRES SERVIÇOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso da parte autora e negar ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024592-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica de Azeredo Vicente - OAB RJ121851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024973-3\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025057-7\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO NONATO DURVAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ078457). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025059-0\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE HENRIQUE SOARES DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025071-1\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CESAR DA ROSA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Melo Melquiades - OAB RJ086603). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025078-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDONZA MEZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025140-5\r\n\r\nRecorrente(s): ZENITA MARTA DA SILVA BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON NOGUEIRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025152-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANA ZONENSCHEIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Barros Marzano - OAB RJ125353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025158-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO BATISTA TARTARONI SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025170-3\r\n\r\nRecorrente(s): NOEMIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAU CBD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025277-0\r\n\r\nRecorrente(s): DELSIQUE DA SILVA BARROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO ESCOLA DOIS IRMÃOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025302-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): AGNEAN REBEQUE DANTAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Guimarães - OAB RJ087553). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025328-1\r\n\r\nRecorrente(s): IARA TEIXERA CIRINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025571-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO SILVA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025593-9\r\n\r\nRecorrente(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). \r\n\r\nRecorrido(s): VENILSON DO NASCIMENTO MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Lourdes Ribeiro Costa - OAB RJ037353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025629-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELMA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025751-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): RINALDO REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025762-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMARY DA SILVA ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zely Fernandes do Carmo - OAB RJ102398). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025817-5\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE DA SILVA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025821-7\r\n\r\nRecorrente(s): FINASA SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025850-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUPER VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025919-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ANTONIO DOS SANTOS FRAZAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025938-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDA GARRIDO GIUNCHEDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739, João Ferreira da Costa - OAB RJ034286). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026005-4\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CESAR VIEIRA VALVERDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Luiz Tovo - OAB RJ001613). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026011-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELA HENRIQUE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valéria Soares Balbone Nunes - OAB RJ036924). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026013-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): SESSIM AKL GAJAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026089-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAELSO MOREIRA SERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026096-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO DA SILVA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Jorge - OAB RJ090698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026138-1\r\n\r\nRecorrente(s): DIEGO MENDONÇA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Santos de Morais - OAB RJ133632). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS S /A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026201-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO CARLOS DE FREITAS DELGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Siqueira Soldaini - OAB RJ123632). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026203-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENA DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026212-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNITED AIRLINES INC. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL FRANCISCO GARCIA MAGALHÃES, LUCIANA RAMOS PIQUET CARNEIRO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026213-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS VLADEMIR DE OLIVEIRA DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026247-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Alves Coutinho - OAB RJ129702). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026270-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ELIZETE DA COSTA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026284-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CORREA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026298-1\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA DE CASTRO ZORATTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Ribeiro de Carvalho - OAB RJ100434). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026322-5\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026332-8\r\n\r\nRecorrente(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Pereira de Medeiros - OAB RJ119546). \r\n\r\nRecorrido(s): SABRINA DAMATO GOMES PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ131561). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026340-7\r\n\r\nRecorrente(s): ERIKA MACHADO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026359-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI COSTA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026372-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXSANDRO VEIGA RAPOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO MERCANTIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026379-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): NÚBIA BALBINO DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026445-0\r\n\r\nRecorrente(s): JAQUELINE DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026502-7\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): MARA ELIANA ELIAS MORITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Amorim - OAB RJ057699). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026686-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARLÉA FERREIRA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ouverney de Oliveira - OAB RJ092928). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S. A., UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027095-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIA CONSTANCIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027107-6\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELI SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027127-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO ROBERTO ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027680-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR DE ALMEIDA GOMES ORNELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027712-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ALBINO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027713-3\r\n\r\nRecorrente(s): ADELITA DOS SANTOS BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027733-9\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE PINTO CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027988-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO CELSO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028198-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLÓRIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028200-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028252-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO RAMOS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028269-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS COSTA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028333-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028362-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ZULEIKA GONÇALVES CALDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028392-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEMIR GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028394-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): DILMAR MACEDO DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028434-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CÍNTIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028534-8\r\n\r\nRecorrente(s): ISLEI DE JESUS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Soares da Silva - OAB RJ093359). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029101-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). EDUARDO DUTRA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029176-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): NORMILIA MARINHO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Soares e Silva - OAB RJ120974). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029319-9\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO DE FERITAS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029407-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO DE AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029555-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): UBIRACY DE SOUZA LOPES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029582-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA DIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029624-3\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZA DOS SANTOS MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029645-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIANO RUFINO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Chales Lourenço - OAB RJ082661). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029682-6\r\n\r\nImpetr(s): PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Iracema de Sá e Sacchi - OAB SP095354). \r\n\r\nImpdo(s): XVI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029742-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ DA MOTA SILVEIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029870-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES ALMEIDA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ135530). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030122-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA DA SILVA DE AZEVEDO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030250-4\r\n\r\nRecorrente(s): BEATRIZ SILVA DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030280-2\r\n\r\nRecorrente(s): HELENA MARIA FACEROLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030281-4\r\n\r\nRecorrente(s): JACK SHU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Borges dos Santos - OAB RJ038891). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030311-9\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ARLEI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030312-0\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEM MARIA SANTANNA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030314-4\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL BAROLLO BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030333-8\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA MARIA TELO DE SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Silva de Oliveira - OAB RJ086986). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030437-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA DE MACEDO CARVALHO JORGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Bianchi Gomes - OAB RJ136608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030662-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO NUNES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030664-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO NUNES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031075-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSUE RAMOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031631-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MOISES FERREIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.037625-0\r\n\r\nImpetr(s): TELEMINIO SERVIÇOS DE TELEMATICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). \r\n\r\nImpdo(s): XXVI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012071-2\r\n\r\nRecorrente(s): CONFIANÇA CIA. DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA MARTINS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). \r\n\r\n.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018947-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LUCIA TOLEDO MACEDO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): A. FELIPE FLUTT ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020886-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANE GUIMARÃES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana El-khouri - OAB RJ122174). \r\n\r\nRecorrido(s): ALPINA VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021238-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): ELY GOMES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021554-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CELMA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022795-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DE CASTRO SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CENTRAL DE ASSESSORIA COMERCIAL E INDUSTRIAL DO RIO DE JANEIRO - CACIRJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Almeida Vieira - OAB RJ119729). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022844-4\r\n\r\nRecorrente(s): GILMAR JOSÉ MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022847-0\r\n\r\nImpetr(s): NELI VIANA ISIDORO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). \r\n\r\nImpdo(s): XI J E C - COMARCA DA CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023134-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA NILZA SARAIVA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023372-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE LUIZ COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023444-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448). \r\n\r\nRecorrido(s): DARCY FIGUEIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023991-0\r\n\r\nRecorrente(s): GINALDO CORREIA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sá Rodrigues - OAB RJ017112). \r\n\r\nRecorrido(s): EDINALDO JOSÉ BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024116-3\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITACARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nImpdo(s): XXII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024564-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBISSON HENRIQUES PEÇANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024814-5\r\n\r\nRecorrente(s): HELENA VILLAR FERAUDY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024826-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDER FERREIRA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025072-3\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmarildo Tozato - OAB RJ067000). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025111-9\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO EDUARDO SPITZ GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). \r\n\r\nRecorrido(s): BRR FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025237-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA DE MATTOS BAPTISTA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025367-0\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDIR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025956-8\r\n\r\nRecorrente(s): INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025986-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): OTACILIO FRANCISCO DA PENHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026126-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARINA DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paula Souza - OAB RJ106342). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA E VIDEO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026208-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): OTILIA DE OLIVEIRA JANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026456-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA DE JESUS TEIXEIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027212-3\r\n\r\nRecorrente(s): NATALIA COELHO VIEIRA DEMARIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027761-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRO MARCELO DE MORAES VALENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029175-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): LAIDI DE ANDRADE ARANTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029187-7\r\n\r\nRecorrente(s): HDI SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO DA SILVA MANCINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício de Almeida Elias - OAB RJ136206). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029225-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO CORRÊA LOIO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Costa Pontes - OAB RJ014088). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029296-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMARO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029316-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANNIBAL AUGUSTO DE ANDRADE BORDA D AGUA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Arnaldo Andreoli - OAB RJ073451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029346-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio da Silva Souza - OAB RJ132040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029375-8\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA CONMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELLE RODRIGUES RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egnaldo Antunes Chalegre - OAB RJ084873). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029470-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): HUGO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Machado - OAB RJ019682). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029538-0\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ CASTRO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Castro Pereira - OAB RJ127618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029559-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIENE DIAS FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029566-4\r\n\r\nRecorrente(s): PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): SHIRLEY NIDECH CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029586-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA REGINA DO LAGO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029588-3\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO MIRANDA DA SILVA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Paiva de Santana Gonçalves da Costa - OAB RJ100540). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029603-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO RAMOS CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Oliveira Nunes - OAB RJ131388). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029667-0\r\n\r\nRecorrente(s): MZP PRESENTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Birman - OAB RJ123134). \r\n\r\nRecorrido(s): JARDELMA DE SOUZA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardelma de Souza Santos - OAB RJ136665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029688-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCINE BERTO DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Berto - OAB RJ116148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029730-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA TRAMBAIOLI LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029787-9\r\n\r\nRecorrente(s): FRJ MOVEIS E DECORAÇÃO LTDA - DESIGNER INTERIORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE BALDO ALBUQUERQUE NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilio Paula Salazar Filho - OAB RJ078999). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029827-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638). \r\n\r\nRecorrido(s): JOILSON DE OLIVEIRA ALMEIDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029829-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLORIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029894-0\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). \r\n\r\nRecorrido(s): ARNALDO PEREIRA ANDRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Câmara - OAB RJ115593). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029973-6\r\n\r\nRecorrente(s): ARMAZÉM COUTRY SUL MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA MOUTINHO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Pereira de Souza Igreja - OAB RJ057730). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030013-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): AILEDA DE QUEIROZ MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030065-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): HUGO MAIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030085-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): MAGDALENA FERREIRA REIS MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030108-1\r\n\r\nRecorrente(s): FENANDA CAETANO PAES MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Corrêa Barbosa - OAB RJ051046). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE PORTUGAL ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ133234). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030181-0\r\n\r\nRecorrente(s): COMPAGNIE NATIONAL AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\nRecorrido(s): ODOARDO DURANTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030262-0\r\n\r\nRecorrente(s): MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). \r\n\r\nRecorrido(s): LANA ALVES DE OLIVEIRA RICARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030268-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO PEREIRA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030321-1\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ033764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030328-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE DIAS DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030412-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TINTAS LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jacinto Cabral - OAB RJ125519). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030429-0\r\n\r\nRecorrente(s): A. C. F. G. COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO GOMES RIOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030434-3\r\n\r\nRecorrente(s): PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). \r\n\r\nRecorrido(s): DONAZIO FOLENA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030491-4\r\n\r\nRecorrente(s): HELOISA RODRIGUES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030510-4\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE WILIS DA SILVA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - TELERJ. CELULAR S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030531-1\r\n\r\nRecorrente(s): GIOVANI BERNARDO BACCHERINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030542-6\r\n\r\nRecorrente(s): LEONICIA CONSTANTINO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): ESTELLA FERNANDES MOREIRA VALENZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cavalcante Feitoza - OAB RJ096373). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030561-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ DOS SANTOS DIOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030578-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HILDA OLEGARIO DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Monica de Lima Pitanga - OAB RJ090994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030581-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO HENRIQUES MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Maria Henriques Motta - OAB RJ070747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030607-8\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE DE OLIVEIRA NEDY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Paiva dos Santos - OAB RJ082790). \r\n\r\nRecorrido(s): EVANIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030617-0\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRIO ALVES BENEDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Caldas Bittencourt - OAB RJ098680). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030652-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMERE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denair Moreira Mundim - OAB RJ001419). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030658-3\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCÍDIO RAMALHO DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030676-5\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCIDES ALVES MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030692-3\r\n\r\nRecorrente(s): MÔNICA PRATA DA SILVA BERTÃO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO DOS SANTOS CALDERON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030717-4\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): SÍLVIA MARIA VALLADARES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030724-1\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA CRISTINA QUERINO DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030733-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ANTONIO RAPOSO CARNEIRO, JOSETE TUFANI DE CARVALHO CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Sobral Sampaio - OAB RJ063503). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR, SARA BRAGANÇA DA CUSTÓDIA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lucia de Souza Teixeira - OAB RJ135001). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030735-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GLORIA GAYA DA COSTA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata dos Santos de Lima - OAB RJ117887). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED- RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030776-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS WAGNER ALBINO PAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030783-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE PEREIRA DE SOUZA ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295). \r\n\r\nRecorrido(s): VARIG S. A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030803-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Reis de Carvalho Miliante - OAB RJ102665). \r\n\r\nRecorrido(s): HEMOLAD SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA, LABORATORIO DEIVISSON DE ANÁLISES CLÍNICAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030817-8\r\n\r\nRecorrente(s): RIVALDO XAVIER DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos do Valle Freitas - OAB RJ039431). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030837-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDE ROCHA DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030851-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS VINICIO DE FREITAS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030863-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS CASTILHO GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030866-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). PAULO MARQUES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030889-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI DIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Simoes - OAB RJ069168). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030916-0\r\n\r\nRecorrente(s): LENILSON OLIVEIRA DA COSTA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030918-3\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA DA CONCEIÇÃO DAS CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030941-9\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030975-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS LORENA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031002-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bezerra da Silva - OAB RJ089365, Carlos Januario de Almeida - OAB RJ100485). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO TRANSURB LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031010-0\r\n\r\nRecorrente(s): SHOPPING LEBLON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LÍDIA SANTANA CLAUDINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031037-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMIR DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfeu Ferraz Lobato - OAB RJ070761). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031062-8\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO AMORIM LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031072-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURANY EZEQUIEL CORREA, ANGELA MARIA BERNARDES BURY DOS REIS CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida Mateus de Melo - OAB RJ117721). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031099-9\r\n\r\nRecorrente(s): NILTON DA SILVA MATTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\nRecorrido(s): CRIS CAR VEÍCULOS, BATISTA E CARNEIRO COM. DE VEÍCULOS LTDA. - ITALIA VEÍCULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cobuci Pinto - OAB RJ068797). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031103-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA VALENTINA PEREIRA DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031116-5\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ VIEIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ131893). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031342-3\r\n\r\nImpetr(s): GERALDO MARQUES DE SÁ FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Maia de Sá Freire - OAB RJ096260). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000703-8\r\n\r\nRecorrente(s): NITERÓI MARKET S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). PERSONAL SERVICERECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Yokoyama - OAB RJ087765). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA MOURA DE ALMEIDA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016148-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA DE FÁTIMA ARAÚJO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA LÚCIA TERRA ARAÚJO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020154-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE FERREIRA DA ROCHA, MARIA ANGÉLICA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020535-3\r\n\r\nRecorrente(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): EDYR DUFRAYER DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020818-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZA SALGADO GONZALEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\nRecorrido(s): LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS COUTINHO E PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcelo Peixoto Lubanco - OAB RJ079740). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020882-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO TERESÓPOLIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor de Lima Vianna Netto - OAB RJ082702). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 04/07/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061575-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JOHNNY NIELSEN BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011580-7\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁVIA RAMOS DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). BRADESCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022158-9\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): INÊS COSTA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Nogueira da Franca e Sona - OAB RJ093128). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023420-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMAL-PECÚLIO ABRAHAM LINCOLN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Gonçalves Francisquini - OAB RJ109397). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cleber Fernandes Bastos - OAB RJ113008). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023464-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA E CRISTIAN IDIOMAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge André Santos de Assis - OAB RJ079584). \r\n\r\nRecorrido(s): ACASSYA MOTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024032-8\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DE OLIVEIRA LEAL, VERA NIUTA LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015977-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA LUCIA FARIAS VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024192-8\r\n\r\nRecorrente(s): VALDENIR FREIRE DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S. A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026130-7\r\n\r\nRecorrente(s): UTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA LENE CUNHA REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026427-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ELIANA DE SOUZA MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030110-0\r\n\r\nRecorrente(s): FATIMA MARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Batista Rocha - OAB RJ137587). \r\n\r\nRecorrido(s): CHAVE REAL - COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030492-6\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO CESAR SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). \r\n\r\nRecorrido(s): FARMASA - LABORATORIO AMERICANO DE FARMACOTERAPIA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ricardo Féo - OAB RJ024027). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030493-8\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO KRAES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030497-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CARLOS IMBELLONI VARELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030503-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adriano de Oliveira - OAB RJ028760). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030522-0\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA DE JESUS CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030535-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARA CONCEIÇÃO DOS SANTOS ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030557-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDA LIBERTINA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030560-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELENICE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030591-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE DE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030594-3\r\n\r\nRecorrente(s): IVONETE DOS SANTOS XISTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030610-8\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO VINICIUS BISPO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eron Luis da Costa Brito - OAB RJ113866). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030611-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ACE SEGURADORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCILIA ABREU DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030646-7\r\n\r\nRecorrente(s): REJANE CANDIDO MAGALHAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abrahão Teixeira de Mendonça - OAB RJ063775). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030648-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED NOVA IGUAÇU LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Favaro - OAB RJ079975). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030670-4\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernandes dos Santos Lima - OAB RJ102816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030705-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROLF DIETER CRAMER VON CLAUSBRUSCH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete de Carvalho - OAB RJ054995). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). UNIMED - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Nagem Carvalho - OAB RJ125705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030716-2\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \r\n\r\nRecorrido(s): LENIR BRITTZ FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030727-7\r\n\r\nRecorrente(s): METZ VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iago Carvalho - OAB RJ145511). \r\n\r\nRecorrido(s): FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL, MICHELE PALLOTINO PIMPAREL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030734-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). JOÃO BATISTA ROCHA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diniz Manuel Mendes Paiva - OAB RJ030928). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030758-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO-AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LIBÂNIA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Netto - OAB RJ072880). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030772-1\r\n\r\nRecorrente(s): LYDA ELVA FLOREZ VEJARANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030789-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030800-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDOMIRO CONSTANTINOV (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030802-6\r\n\r\nRecorrente(s): ÉDIO AUGUSTO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON RUBENS ESCRAMOZINE BELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). MARCO ANTÔNIO GONÇALVES DE SOUZA, DANIELA MARQUES WERNECK DE SOUZA. \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030832-4\r\n\r\nRecorrente(s): SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA DA SILVA FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Henriques de Azevedo - OAB RJ056800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030843-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABEL GOMES NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030854-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DURVAL ANTONIO CORDEIRO BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030860-9\r\n\r\nRecorrente(s): IGREJA BATISTA EM RENOVAÇÃO ESPIRITUAL NOVA JERUSALÉM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Baptista - OAB RJ084438). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL DE SOUZA AMARO DE ARAÚJO, BERNADO WILSON RODRIGUES AMARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gonçalves Pereira Reis - OAB RJ042501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030896-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS AURÉLIO PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030903-1\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): THAIS MARABOTE SERRAT DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030915-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA BERTANHA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030934-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDAD INÊS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ135575). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI ADM. PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030955-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO SALINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Franck de Araujo Pereira - OAB RJ105087). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030963-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Alves Monteiro - OAB RJ056508). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO JOSE FERREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030978-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA CRISTINA DE SOUZA VICHETTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERMERCADO VIANENSE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030985-7\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030992-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): FAUSTO ROBERTO AVELLAR DUARTE NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Mendonça Silva - OAB RJ077020). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030997-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VALMIR DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031041-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ FÁBIO FÉLIX DA SILVA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031042-2\r\n\r\nRecorrente(s): NELIANO LOPES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias Machado Junior - OAB RJ052363). \r\n\r\nRecorrido(s): PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CADORE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Henrique de Moraes Mattos - OAB RJ066407). IMPÉRIO DA BANHA AUTO-SERVIÇO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nely Cafure - OAB RJ026567). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031081-1\r\n\r\nRecorrente(s): SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031091-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). \r\n\r\nRecorrido(s): EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lima Pires - OAB RJ122190). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031117-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROJANE LOPO PADULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria de Albuquerque e Silva - OAB RJ053567). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031119-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LOURIVAL VIEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031124-4\r\n\r\nRecorrente(s): IAN NEVES CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031127-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): DARCILY DA SILVA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031132-3\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA DANTAS DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Dantas Dutra - OAB RJ079288). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031135-9\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): GIZELLA BRUM BAPTISTA MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Henrique Costa de Carvalho - OAB RJ123550). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031157-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ALCEMIR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031159-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LINO RANGEL PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031195-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GALBA GOMES ARUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031203-0\r\n\r\nRecorrente(s): JACY PACHECO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031222-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA DE SOUZA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031223-6\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO DE ALCANTARA MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Augusto Nobrega Mexias - OAB RJ005928). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031254-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031262-5\r\n\r\nRecorrente(s): RAIMUNDO DOMICIANO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031285-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELSON BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031286-8\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO PEREIRA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031313-7\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO HENRIQUE ALONSO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Goncalves - OAB RJ126818). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031350-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): DALVA MARIA MENDES BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yuri Alves - OAB RJ113166). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031356-3\r\n\r\nRecorrente(s): ARANDI DE CERQUEIRA FONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031391-5\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031392-7\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761). \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINO ANTONIO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031401-4\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAM ELIAS CALDAS FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Valadao - OAB RJ104102). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031415-4\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE EVARISTO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031438-5\r\n\r\nRecorrente(s): OBDÚLIO YANEZ RODRIGUEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO ED. SOLYMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ069115). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031445-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): AMANDIO ANTONIO ESPOSITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia Toro Fernandez - OAB RJ124840). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031466-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): SALVADOR DE FREITAS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031480-4\r\n\r\nRecorrente(s): VALDECI GOMES RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vaz do Amaral - OAB RJ099288). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031482-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS BRAGA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031519-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH DE SOUZA TABORDA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o re corrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031520-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOL - TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Andréa Barbosa Borges - OAB RJ131218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031539-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELZA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel dos Santos Barbosa - OAB RJ095366). \r\n\r\nRecorrido(s): COOHABIT PRO MORAR LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031544-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILEUSA MARCHETTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031567-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MANOEL DE OLIVEIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031582-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): MÔNICA DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031592-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AMANDA CRISTINA CONSTANCIO DA SILVA TOMAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031600-0\r\n\r\nRecorrente(s): JANETE BARBOSA BRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031665-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE DE SOUZA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Carvalho Siqueira - OAB RJ115558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031669-2\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSURB S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). \r\n\r\nRecorrido(s): DOUGLAS BUSCÁCIO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Leitão Migueis - OAB RJ119488). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031701-5\r\n\r\nRecorrente(s): TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA BARDELA PECLAT DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031705-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO CARLOS VIEIRA RIBEIRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031713-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX JOSE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Torres Carneiro - OAB RJ107536). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031741-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): ISAIAS DA CONCEIÇÃO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Arimatéa Vieira Paulino - OAB RJ067790). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031769-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO JOFFILY BEZERRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Santos Godoy de Abreu - OAB RJ127812). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031775-1\r\n\r\nRecorrente(s): PALMIRA DA SILVA PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031797-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/AX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031803-2\r\n\r\nRecorrente(s): GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): NAIRA NEILA DE CARVALHO RIBEIRO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Lopes Figueiredo - OAB RJ094682). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031817-2\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE ARAÚJO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Piclum Daer - OAB RJ085284). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031835-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALDEMAR MARQUES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031861-5\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO EMERY LEMBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Oliveira da Silva - OAB RJ131612). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031900-0\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO SAMRSLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). \r\n\r\nRecorrido(s): NACIONAL CAMINHÕES E ONIBUS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031903-6\r\n\r\nRecorrente(s): JACQUELINE GONÇALVES BARBALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). \r\n\r\nRecorrido(s): TV SKY SHOP S. A. ( SHOPTIME ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031920-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ANTÔNIO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031921-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO RURAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Almeida Guimarães - OAB RJ093177, Antonio Carlos Nunes Rodrigues da Matta - OAB RJ096203). \r\n\r\nRecorrido(s): RAPAHAEL DE ARAUJO FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Clemente dos Santos - OAB RJ029173). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031931-0\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLITO RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031969-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). \r\n\r\nRecorrido(s): MG MASTER LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032135-3\r\n\r\nImpetr(s): LYSSANDRA SILVA FONSECA GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Goncalves de Lima - OAB RJ114359). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033427-0\r\n\r\nImpetr(s): FRANCISCO JOSÉ RAMALHO BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NILÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033431-1\r\n\r\nImpetr(s): DANIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NILÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055614-7\r\n\r\nRecorrente(s): GILCINEA OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060500-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). ANDREA MALHADO XAVIER DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000836-5\r\n\r\nRecorrente(s): CHRISTIANE MARIA SANTOS COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Jose Cea de Araujo - OAB RJ083580). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE LANDIM GOMES & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008854-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DE SOUZA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009981-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS DOMINGOS ARAGÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013245-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROICLES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA GLOBO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013785-2\r\n\r\nRecorrente(s): IZABEL MARIA HALLAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Julião Silva Medina - OAB RJ114439). \r\n\r\nRecorrido(s): RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013805-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA RODRIGUES BEZZOCO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015240-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANGÉLICA DE MOURA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016647-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NECILDA GONÇALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016797-2\r\n\r\nImpetr(s): ANDRÉ MANGINI ANTONELLI. ADELIA MENDES BATISTA MOVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Mangini Antonelli - OAB RJ039457). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017093-4\r\n\r\nImpetr(s): EDIFÍCIO GRAMADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017344-3\r\n\r\nRecorrente(s): B. F. UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771). TVSBT - CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Brasil Guimarães - OAB RJ043684). \r\n\r\nRecorrido(s): NILZA DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018136-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AGUINALDO AZEVEDO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018555-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE DE ARAUJO GERBASSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Goncalves Sardinha - OAB RJ086160). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019371-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE MARTINS FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Cardoso Vieira - OAB RJ099414, Cleumenes da Silva Gonçalves - OAB RJ098499). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019788-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO MARQUES DOS REIS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020681-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE PAIXÃO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.021105-5\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). ANTONIO MONTEIRO VILELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021194-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMARA LISANE DE SOUSA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pessôa Cavalcante - OAB RJ119826). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021209-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO RAUL DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Andrade Goncalves - OAB RJ094053). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021307-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO JORGE RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). \r\n\r\nRecorrido(s): AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021403-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Suppa Meira - OAB RJ062417). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021423-8\r\n\r\nRecorrente(s): SONY BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM RODRIGUES BENTO JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Correa Alonso da Silva - OAB RJ124125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021438-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): WILLIANS FONSECA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021469-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): P. C. V. DE ALMEIDA FILHO M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiméria Garcia Chempe - OAB RJ058750). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021481-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): FATIMA CRISTINA DA SILVA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021522-0\r\n\r\nRecorrente(s): PIONEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANGELA NAVA DE FARIA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely José Machado - OAB RJ039264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021843-8\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA DA GLORIA SARAIVA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021846-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA ALMEIDA DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021896-7\r\n\r\nRecorrente(s): PAOLO WERNECK ORLANDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ119376). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADOLIVRE. COMERCIO E ATIVIDADE DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022072-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA DELCILEY NARDIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888). \r\n\r\nRecorrido(s): TECH CABLE DO BRASIL SIST. DE TELECOM. LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfim Sousa Teixeira - OAB RJ033014). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022127-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS FELIPE GUIMARÃES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar dos Santos Fernandes - OAB RJ107872). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022368-9\r\n\r\nRecorrente(s): PARANA BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO LIMA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022406-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELERMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSUE MUNIZ DA MOTA, FABIANA PEREIRA DA MOTA, VANDERLEYA PEREIRA DE MELLO FLORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022582-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA SERAFIM GAIANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022637-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOUDES SABBATINA AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022682-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Alves Berto - OAB RJ055597). \r\n\r\nRecorrido(s): BRAZINFOTO STUDIO FOTOGRÁFICO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Fazoli da Cunha - OAB RJ121165). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022706-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): CREUSA GARCIA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022786-5\r\n\r\nRecorrente(s): ISOLETH AUGUSTA PINTO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). REPAIR. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o re corrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022840-7\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Oliveira Garcia - OAB RJ129109). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022880-8\r\n\r\nRecorrente(s): NORMA DUTRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Ribeiro de Carvalho - OAB RJ117498). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BANERJ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023108-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA ABREU DE SOUZA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Amaral Mendes - OAB RJ107804). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023136-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA DE LIMA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023158-3\r\n\r\nRecorrente(s): SHIRLEY ABREU FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023215-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA DE LIMA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Lima Santos - OAB RJ136833). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023258-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOBSON NASCIMENTO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023294-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE RODRIGUES CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023692-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL DE ALMEIDA FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Conceicao Sies - OAB RJ093545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023711-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA FRANÇA CORREA DOS SANTOS, CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030459-8\r\n\r\nImpetr(s): ARLINDO GONÇALVES MARINHO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Abreu Goncalves Mergulhao - OAB RJ081224). \r\n\r\nImpdo(s): QUARTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030104-4\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em cassar a gratuidade de justiça concecida ao reclamante e determinar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de deserção, considerando que o perfil do autor, que é advogado, e viaja anualmente para a França é incompatível com a concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033184-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE APARECIDA ABDALA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Aparecida Abdala Ferreira - OAB RJ113399). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em retirar o feito de pauta para que a parte regularize a representação em 48 horas, sob pena de não conhecimento do recurso por se tratar de restabelecimento de autos, exceção a súmula 115 do STJ.\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029127-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEONICE MARIA S PENHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031151-7\r\n\r\nRecorrente(s): VANICE CRISTINA FUNDÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). \r\n\r\nRecorrido(s): IMPORT EXPRESS COMÉRCIO IMPORTADORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035493-0\r\n\r\nImpetr(s): EVERTON JOSÉ GEHLEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\nIntime-se o impetrante para comprovar sua alegada hipossuficiência, apresentando, no prazo de 48 horas, declaração de pobreza, assinada pelo próprio, comprovante de rendimentos, bem como cópia das 03 últimas declarações de Imposto de Renda, sob pena de não conhecimento do mandamus.\r\n\r\nTURMA EXTRAORDINÁRIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 04/07/2007\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.041423-7\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057193-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FÁVERO SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Faria Ferreira - OAB RJ103783). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Franco de Carvalho - OAB RJ087954, Maria da Penha Aguiar da Silva - OAB RJ080912). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente...\r\n\r\nId: 262529"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.139152-6 - Ronipetersom Knaak Siqueira. X Carmem Lucia Schadegg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). Reitere-se a intimação ao sr. Leiloeiro. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.047839-0 - J Mesquita - Estudio Grafico Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Dias de Souza - OAB RJ085045). X Marques Saraiva Graficos e Editores LTDA. Tendo em vista a não aceitação dos bens penhorados, levantem-se ambas as penhoras. Proceda-se nova penhora, devendo a parte exequente e/ou seu patrono acompanhar a diligência com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.061188-2 - Solange da Costa Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Aparecida de Almeida - OAB RJ135774). X Banco Itau S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o de sentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.061215-1 - Raul Carlos Amaral Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Humberto da Fonseca Petrone - OAB RJ043575). X Banco Abn Amro Real S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.085528-0 - Edinalva Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Grisolia Fernandes - OAB RJ109452). X Banco Itau S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.085559-0 - Raimundo Antonio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco do Brasil. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.085563-1 - Monique Martins Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Unibanco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.085566-7 - Gelis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.085729-9 - Paulo Elias Buccazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Aguiar Lima - OAB RJ135838). X Banco Itau S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087780-8 - Marinilda Bigio Dias Nardelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655). X Hsbc - Bank Brasil S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087787-0 - Luiz Fernando da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655). X Banco Itau S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087788-2 - Eliane Maria Bastos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655). X Banco do Brasil S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087794-8 - Janete Guedes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Farias do Carmo - OAB RJ138298). X Unibanco. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087807-2 - Antonio Nobre Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Freitas Nobre - OAB RJ133348). X Banco Bradesco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087836-9 - Jose Edas de Andrade Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itau S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087858-8 - Reginaldo Martini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Bradesco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087859-0 - Geraldo Miguel Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itau S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087868-0 - Gilberto Carvalho Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Unibanco. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087877-1 - Antonio Thadeu Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Banco Bradesco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087881-3 - Antonio Thadeu dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Unibanco - União dos Bancos Brsileiros S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087887-4 - Sandra Maria Carrozinho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arminda Porcina Mendes - OAB RJ058281). X Banco Real S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088024-8 - Aline Lisboa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caty Bastos Pires - OAB RJ138871). X Banco Bradesco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088025-0 - Aline Lisboa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caty Bastos Pires - OAB RJ138871). X Banco Itau/ S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088033-9 - Thiago Alde Leoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Paulino de Souza Junior - OAB RJ143682). X Banco Itau S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088039-0 - Marcos Augusto Felipe de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joicelane Gonçalves Josende - OAB RJ063550). X União de Bancos Brasileiros S/A - Unibanco. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089243-3 - Dina Marcia Carneiro da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo do Egito Coelho - OAB RJ075649). X Banco Itau. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089283-4 - Ademar Loureiro dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089286-0 - Lumena Maria Castilho de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Reis Mendonça - OAB RJ083924). X Banco Itau S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089644-0 - Willer Guimarães Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Ferreira de Faria - OAB RJ098503). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/s. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089673-6 - Unilson Cordeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Banco Itau. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.092591-8 - João Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Marmo Fernandes - OAB RJ119073). X Banco Real Abn Amro Bank. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.092592-0 - João Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Marmo Fernandes - OAB RJ119073). X Banco Real Abn Amro Bank. A parte autora pede direito alheio em nome próprio, já que não é a titular da conta de poupança em que embasa o pedido de devolução de expurgos econômicos. Desta forma, mister reconhecer sua ilegitimidade ativa para propor a presente demanda. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. PRI. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.092593-1 - João Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Marmo Fernandes - OAB RJ119073). X Banco Itau S/A. A parte autora pede direito alheio em nome próprio, já que não é a titular da conta de poupança em que embasa o pedido de devolução de expurgos econômicos. Desta forma, mister reconhecer sua ilegitimidade ativa para propor a presente demanda. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. PRI. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.092601-7 - Unilsol Cordeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Abn Amro Real S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.093612-6 - Jorge Odilio Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Bonotto Cabral - OAB RJ066513). X Leni Monteiro Paulino Fernandes e outro. Tendo em vista que as Rés são pessoas físicas e para evitar futura nulidade da citação, redesigno AC para o dia 16/08/2007 às 14:30h, devendo as Rés serem citadas por Oficial de Justiça no endereço constante na inicial. Intime-se o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.111956-9 - Maria Gracia Provenzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues da Costa - OAB RJ101114). X Banco Bradesco S. a. Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. O autor intentou ação visando exibição de documentos, quais sejam, extratos bancários. Ocorre que, conforme Enunciado nº 14.5.2. da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis, é incabível a propositura de ação cautelar em sede de Juizados Especiais. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no art. 51 inciso II da Lei nº 9.099/95, sem exame do mérito, conforme art. 267 do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se, registre-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.012166-8 - Maria Celia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Suenia Fernanda Ribeiro Figueiredo - OAB RJ143419E, Thiago dos Santos Poli - OAB RJ145201E, Evilasio Alves de Souza - OAB RJ144924, Priscilla de Marco Serra - OAB RJ144183E, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 166/168: Traga a parte autora comprovação do descumprimento da obrigação, observando o requerimento de fl. 160. \r\n\r\nProc. 2003.800.088658-8 - Nilza de Assumpção Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina da Silva Pinheiro - OAB RJ106140, Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Luciana Coutinho Gloria - OAB RJ090619). AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.103294-0 - Luiz Leoncio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.056190-6 - Neuza Batista Chaves. X UNIMED e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Souza - OAB RJ078169, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 109,59 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.080524-8 - Abaete de Paula Mesquita. X Reader'S Digest Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Fontenelle Pereira - OAB RJ092801). O valor da diferença foi devidamente depositado conforme determinado pelo juízo, não havendo que se falar em multa ou nova atualização. Expeça-se mandadop de pagamento em favor da parte exequente e voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.171786-0 - Rogeria da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.196368-8 - Djailson Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Venha cópia completa da declaração mencionada no documento de fl.92. \r\n\r\nProc. 2006.800.213730-9 - Napoleão Rodrigues Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.003290-0 - Denise Resende de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves Patrão - OAB RJ116871). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.006071-3 - Aline Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ106967). X Infoglobo Comunicações S/A. Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.008562-0 - Fabiana de Oliveira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Proença dos Santos - OAB RJ115691). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.008916-8 - Sandra da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelza Borba - OAB RJ098213). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.014781-8 - Camila Ribeiro Bressan de Matos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cabral da Silva - OAB RJ124178). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ao autor (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.034966-0 - Rosangela Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514, Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.035083-1 - Fábio Viegas da Silva. X Benq Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se a ré para que devolva a guia de depósito, no prazo de 02 dias, sob pena de penhora em cosntas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.042101-1 - José Roberto Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos - OAB RJ134685). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.047591-3 - Amedeo Rivelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Miguel de Carvalho Junior - OAB RJ094857). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.056899-0 - Jacqueline Rodrigues de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Ibi Card - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.070161-5 - Wania Lucia Ribeiro Santiago. X Telemar Expressinho. ao autor (Portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.088862-4 - Maria Jose da Conceição Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.111650-7 - Fernando Valentim Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.112358-5 - Iva Dias Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.112646-0 - Gilberto Marcelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erivecio Mendonça - OAB RJ038933). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.032603-5 - Maria das Neves Coura de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040, Julio Cesar Alves Roberto - OAB RJ090020, Cristina Targino Paiva - OAB RJ075164, Fernanda Carolina de Carvalho Rosa - OAB RJ147694E). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Frederico Price Grechi - OAB RJ097685). Às partes, para a restauração do primeiro volume dos autos. \r\n\r\nProc. 2000.800.045929-1 - Luiz Manoel Barcellos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863, Vivian Rocha de Almeida Moreira - OAB RJ133275). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Franco e Souza - OAB RJ067731). Expeça-se 2ª via do mandado de fl.133. \r\n\r\nProc. 2000.800.061443-0 - Gilmar Alves Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Renata dos Santos Trindade - OAB RJ121917, Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758, Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292, Roberto Tavares Irmão - OAB RJ138776E, Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E). X Clube dos Cabos e Soldados da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sizenando Ferreira da Silva - OAB RJ053225, Anderson Carneiro de Holanda - OAB RJ072204). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil (...) Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada (...). \r\n\r\nProc. 2001.800.044917-2 - Edson da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769, Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X Mauro Machado Martin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirani de Souza Braga - OAB RJ057857). Vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.800.074289-6 - Katucha França Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Montedo Marques Santana - OAB RJ104585). X Idu Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Gomes da Silva - OAB RJ097887, Deise de Oliveira Pinto - OAB RJ087292). Sobre certidão negativa, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2001.800.078756-9 - Elton Vieira Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Vanessa Cortes Annechini - OAB RJ138517, Daniel Sodré da Silva Ferreira - OAB RJ144127E, Mariana Van Boekel de Faria - OAB RJ149033E). X Motorola Inc. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil (...) Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada (...). \r\n\r\nProc. 2003.800.104830-0 - Jorge Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pricila Roberto Martins - OAB RJ104111, Cristiane Cortácio de Carvalho - OAB RJ148187E). X Editora Jb S. A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2003.800.163595-2 - Zenaide da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Poiava de Almeida e Silva - OAB RJ113830, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Flavia Mendes Furtado Leite - OAB RJ110875). Tendo em vista que a 3ª ré (Directv) não foi citada, porque a autora forneceu endereço errado, e ainda que não houve desistência em face da mesma, redesigno AIJ para o dia 09/08/2007, às 13:40 horas. Intimem-se autora e 1ª e 2ª rés por publicação. Cite-se a 3ª ré (Directv) no endereço fornecido à fl.181. \r\n\r\nProc. 2004.800.046401-5 - Elias Alves de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB RJ126469, Diogo Miranda da Silva - OAB RJ139411, Fabio Costa Lourenco da Silva - OAB RJ124979, Giselle Garcia Tutschek Escobar - OAB RJ142955). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcebiades José do Nascimento - OAB RJ037258). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.052111-6 - Sophia Alexandra Bittencourt Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Pinto Terra - OAB RJ091918, Rafael Cantini - OAB RJ127774). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Leandro Figueiredo Côrtes - OAB RJ157110E). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil (...) Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada (...). \r\n\r\nProc. 2005.800.076048-2 - Elisangela Elaine Medeiros de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). X Banco Santander S. A.. Aguarde-se decisão definitiva do AI. \r\n\r\nProc. 2005.800.146390-2 - Francisco Ildefonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Teixeira do Nascimento - OAB RJ078775, Pedro de Vasconcelos Gouveia Matos - OAB RJ123429E, Renato Coelho de Oliveira - OAB RJ151199E, Alex François Monnerat - OAB RJ147922E). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Aparecida Zahra - OAB RJ125784, Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). 1) Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 705,18 , sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.031938-0 - Wandi Medeiros Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.041431-4 - Cecilia Pacheco de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). X Viagens Marsans Internacional do Brasil Passagens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Wiedmann Filho - OAB RJ082579, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589, Luciana Abreu dos Santos - OAB RJ124353). Houve quitação TOTAL declarada pela parte interessada, dando ensejo à extinção da execução. Nada a prover nestes autos. Certificado o trânsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.047431-1 - Juarez Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Telemar - Beneditinos. Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.114422-7 - Eneida de Araujo Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Banco do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496, Arnaldo Horowicz - OAB RJ062083, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.126530-4 - Cristina Monteiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pereira de Almeida - OAB RJ090911). X Asb Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ083569). AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.135272-9 - Raquel Dias Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Trindade Garcia da Silva - OAB RJ097993, Priscila Santos Nazareth - OAB RJ123341). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.141208-8 - Maria Jose Cabral Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.159145-1 - Fabio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo L. M. Campos - OAB RJ104439, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.174101-1 - Dilmeia de Carvalho Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Unicard Unibanco Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.178747-3 - Carolina Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner da Silva - OAB RJ138274). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA - Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.181591-2 - Altino Augusto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Affonso Ferreira - OAB RJ096274). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.182572-3 - Bianca Souza Costa Barao de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Vilarinho dos Santos - OAB RJ129729). X Kavo do Brasil Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Luis Moog Rodrigues - OAB RJ091827). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresen tação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.193917-0 - Marcos Alexandre Rodrigues Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.194372-0 - Marcia Bregeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ103813). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2006.800.195269-1 - Luiz Henrique de Aquino Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei de Jesus Assis da Silva - OAB RJ114746). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.199647-5 - Roberto Pontes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.199656-6 - Katia de Oliveira Cruz Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.208609-0 - Luiz Fernando Dutra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Fabio Almeida de Andrade - OAB RJ119615). AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.000458-8 - Roberta Carvalhosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.001426-0 - Maria de Lourdes Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786, Thiago Baptista Martinelle - OAB RJ140890E). X Cristina da Cunha Lopes Goes. Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.008140-6 - Sylla Ramos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Maria da Silva Nogueira - OAB RJ044838). X Banco Pine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3283,15, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.028175-4 - Renata de Araujo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Epitacio de Oliveira Marques Filho - OAB RJ070483). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.031317-2 - Marcos Wallace Gomes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.034560-4 - Iara Nunes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.035584-1 - Wander Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.041307-5 - Simone Maria da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223). X Uh Saúde - União Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.056821-6 - Vanderlei dos Santos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiani Castro Silveira - OAB RJ137759). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.073901-1 - Antonio Joaquim Barreiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tompson Wagner Maravilha Bastos - OAB RJ055398). X Banco Real Abn Amro. Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.088841-7 - Natanael da Costa Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Tim. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.088866-1 - Mario Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Novaes Barbosa - OAB RJ045576). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.111276-9 - Maxwel Colona Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.111280-0 - Jessenilda Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.111300-2 - Vilma Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.111334-8 - Nildo Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.111465-1 - Edson Barbosa Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X C & A Modas Magazine LTDA. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.111465-1 - Edson Barbosa Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X C & A Modas Magazine LTDA. Tendo em vista o noticiado pelo autor, designo ACIJ para o dia 10/08/07 às 9:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111600-3 - Lizie Christiani Martins Bezerra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Salomão de Almeida - OAB RJ137501). X Banco Pine S. a. Venham cópias dos contratos de empréstimo firmados, em que conste os valores das parcelas. \r\n\r\nProc. 2007.800.112100-0 - Edson Jose Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.112240-4 - Manoel Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Jornal do Brasil e outro. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.112683-5 - Jose Henrique Rosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.112694-0 - Jose Henrique Rosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Nossa Caixa S/A. O autor relata que pagou sua dívida em 22/05/07, e o documento que junta demonstra a permanência da anotação em 05/06/2007, ou seja, dentro ainda de prazo razoável. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.112792-0 - Luciano Francisco Santos da Ailveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Claro - Bcp S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.112796-7 - Lourival da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Taií Financeira Itau - Banco Itau S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.118597-9 - Eliza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). X Livre - Embratel. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação da tutela... \r\n\r\nProc. 2007.800.120691-0 - Eloiza de Castro Barroso Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Linhares Paim Costa - OAB RJ100174). X Bano Bmg S. a. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em folha salarial se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar em folha de pagamento da parte autora parcelas de empréstimo em seu nome, a partir da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 por desconto indevido. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.090847-8 - Vera Lucia Fernandes Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160). AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2003.800.031918-9 - Nilza Thomaz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Márcia Ferreira Bernardino - OAB RJ139114, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.033157-8 - Regiane Leal da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111, Renata Porto de Souza - OAB RJ153592E). X Sul America Capitalização Super-facil Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396). Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.045817-7 - Ledda Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annalice Medeiros Aguiar - OAB RJ081563, José Augusto Aguiar - OAB RJ014210). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 840,16,(diferença) sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.049603-8 - Maria Nascimento Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Santos Pires - OAB RJ135154E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2004.800.050221-1 - Silvio de Macedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Fontes - OAB RJ100628, Juliana Vieira de Figueiredo e Faro - OAB RJ131185, Thiago Borges Paes de Lima - OAB RJ131901, Eraldo Monteiro de Barros - OAB RJ061261). X Clinica Dentaria Fordente LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe de Campos Tostes - OAB RJ110664, Felipe Jose Vilhena da Rocha - OAB RJ135436E). 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido; 2) Aguarde-se em cartório adimplemento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.800.050929-1 - Geilson da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lima de Figueiredo Teixeira - OAB RJ071258). X Ad Bens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174, William O Dwyer Fogtman Junior - OAB RJ135600). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou de isento para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.010615-0 - Fabio da Silva Baiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Araujo Faria - OAB RJ106396, Livia Priscila Brum da Silveira - OAB RJ144056E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). É ônus da parte interessada trazer prova do descumprimento da obrigação. Em nada mais sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.046151-0 - Ana Lúcia de Castro Lemgruber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva Alves - OAB RJ104664). X Reader'S Digest Brasil LTDA. Fls. 138: Desentranhem-se, juntando-se aos autos pertinentes. Certifique-se; 2) Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.054197-8 - Edson Jose de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha planilha promenorizada, indicando de que forma a parte autora alcançou o valor de fls.76/77. \r\n\r\nProc. 2005.800.104440-1 - Adilson Evangelista Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Bianca Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ145197, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 4265,123 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.108870-2 - Marcelo Ferreira Malheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deivy José Teixeira - OAB RJ090465). X Itaucard Financeira S/A - Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Boik - OAB RJ107882). AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.039177-6 - Sandro D'Avila de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E, Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Carmelo Braren Damato - OAB RJ148903E). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.059059-1 - Antonio Jose Monteiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338, Cristiane Machado da Rocha - OAB RJ123151, Renata Farias Resende - OAB RJ143248E, Iris Vivianne Louzada Ferreira - OAB RJ158581E). X Naide Sobral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva Martins - OAB RJ095704, Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). Intime-se os réus para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1831,75 , sob pena de início da execução, com expedição de mandado de penhora . \r\n\r\nProc. 2006.800.163463-2 - Nilton Esteves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Fonseca de Almeida Paulo - OAB RJ048399). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164521-6 - Fabiana Ferreira Dominguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.170206-6 - Renato Rangel de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Remetam-se os autos à Srª Juíza Leiga que elaborou o Projeto de Sentença, ante o teor do voto de fls. 97/99. \r\n\r\nProc. 2006.800.177313-9 - Clóvis Rosário Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). À parte autora sobre fls. 40/41, esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.180434-3 - Eloy Jorge Ferreira Boaventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vaz Elias - OAB RJ094936). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.188461-2 - Deyse da Trindade Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.188520-3 - Ronaldo Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Guimarães Palmeira - OAB RJ121371). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 -ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.190958-0 - Alice das Dores Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 48 horas, tendo este sido utilizado com pedido de reconsideração, o que é incabível. Desta forma, JUGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.192581-0 - Mauricio Barros de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.001822-8 - Sueli Fialho Resse Affonso. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Retifiquer-se a planilha apresentada, excluindo-se os juros aplicados sobre o valor da multa, bem como quantia referente ao \"acrésimo de multa\", eis que não houve condenação em abos os sentidos. \r\n\r\nProc. 2007.800.010258-6 - Rodrigo Monteiro Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) David da Silva Carvalho - OAB RJ133008). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.016763-5 - Metalurgica Rv Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Intime-se a ré para que devolva a guia de depósito, no prazo de 02 dias, sob pena de penhora em cosntas correntes; 2) Àquele que que alega descumprimento, cabe comprovar o inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2007.800.021141-7 - Emilia da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.023672-4 - Agostinho de Jesus Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Mandaro de Assis - OAB RJ043543). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Dou por quitada a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.025021-6 - Genaria Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.025938-4 - Igor Bosba Vianna. X Banco Itaú S/A. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 660,00 ( já acrescido da multa 10% do art. 475 J CPC) em até 02 dias, sob pena de penhora em contas correntes. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento no valor já depsoitado em favor da parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.800.032240-9 - Lucinete Martins Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Aparecida Quinelato de Araujo - OAB RJ110891). X Eduardo Roberto Passos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Raguza - OAB RJ050495). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.039738-0 - Ednei Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Melo Marques - OAB RJ062792). X VIVO. Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.041243-5 - Juliane Machado Barranco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Ramos Vieira da Cunha - OAB RJ129328). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.041341-5 - Manuel Pose Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Binoto Vidal Rodrigues - OAB RJ137574). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.041501-1 - Zumara Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.044364-0 - Antonio Francisco de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rosa Petrungaro - OAB RJ020448, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.044364-0 - Antonio Francisco de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rosa Petrungaro - OAB RJ020448, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Publicação da sentença, conforme decisão de fl. 90: ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO, para condenar a 2ª ré a pagar ao autor a quantia de R$ 199,00 (cento e noventa e nove reais) acrescidos de juros legais de 1% ao mês desde a citação e correção monetária desde o desembolso; JULGO IMPROCEDENTE a pretensão em face das 1ª e 3ª rés. \r\n\r\nProc. 2007.800.049159-1 - Marcelo Branquini Cirilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1) Mandado de pagamento já expedido. Nada a prover neste sentido; 2) Vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.055323-7 - Anderson Miranda Baia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.061204-7 - Victor de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Paganoto Ramos - OAB RJ094639). X Unibanco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.061212-6 - Jose Roberto da Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Dutra Neves - OAB RJ032477). X Banco Itau S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.066136-8 - Anderson dos Santos. X Ilídio Moreira da Silva Neto. Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068676-6 - Gustavo Paravidini dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olimpia Catarina de Morais - OAB RJ047803). X Banco do Brasil S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.069284-5 - Ivani Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Esperança Mello - OAB RJ144489). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.079991-3 - Jefferson Gomes de Mendonça. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). Tendo em vista a constatação de ambas as partes no tocante à impossibilidade do cumprimento do acordo, recebo o adiamento do acordo proposto pelo réu e aceito pelo autor, nos seguintes termos:\r\n\r\n1. \"que o autor nada mais deve à ré, pelo que lhe é... \r\n\r\nProc. 2007.800.085643-0 - Krylof Ivan de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). X Bano Itau S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087815-1 - Ronaldo Lemos Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Teixeira de Souza Silva - OAB RJ140894). X Banco Itau S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087826-6 - Henrique Ferreira das Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). X Banco Bradesco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087830-8 - Jones Melciades Gandini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Paganoto Ramos - OAB RJ094639). X Bradesco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087831-0 - Jones Melciades Gandini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Paganoto Ramos - OAB RJ094639). X Bradesco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087897-7 - Marilsa Coelho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Garcia Ganin - OAB RJ102529). X Banco Bradesco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087902-7 - Murilo de Araujo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Garcia Ganin - OAB RJ102529). X Banco do Bradesco. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087906-4 - Dalvo da Silva Moulin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graciema Fernandes Cardoso Antunes - OAB RJ032600). X Banco Itau S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087912-0 - Maria de Fatima de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iclea Tristao Rodriguez - OAB RJ106318). X Banco Bradesco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087919-2 - Claudio Luciano Garcez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda de Alencar Pereira - OAB RJ121137). X Banco Itau. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087925-8 - Elcio Pinheschi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Oliveira de Rezende - OAB RJ032640). X Unibanco. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087955-6 - Carla Rosenthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Banco Itau S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088836-3 - Paulo Sergio da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alvaro Lemos Perna - OAB RJ090664). X Credicard Banco S/A. Venha prova do domicílio profissional do servidor público, a fim de se verificar a competência territorial. \r\n\r\nProc. 2007.800.088839-9 - Fabio Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.088844-2 - Carlos Henrique de Andrada Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Américo Ferreira Gomes - OAB RJ044679). X Bcp Telecomunicações S. A - Claro. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.088851-0 - Emília Cecília de Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.088861-2 - Manoel dos Santos Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. Traga a parte autora comprovante de pagamento referente a janeiro de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.800.092699-6 - Espolio de Jose Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Possas Machado - OAB RJ120066). X Banco do Brasil. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, na forma dos artigos 8º, §1º, c/c 51, IV, da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.092700-9 - Maria do Carmo Ferreira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Possas Machado - OAB RJ120066). X Banco do Brasil. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.092753-8 - Luiza Helena Silva Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Graciano Barbosa - OAB RJ100930). X Banco Itau S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.092754-0 - Luiza Helena Silva Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Graciano Barbosa - OAB RJ100930). X Banco Bradesco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.111505-9 - Nilcir Tadeu Peniche Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcir Tadeu Peniche Nunes - OAB RJ071560). X VIVO S/A. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.111543-6 - Vera Lucia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Neves da Cunha Filho - OAB RJ086727). X Banco Itau S/A. Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. O autor intentou ação de prestação de contas . Ocorre que, estando a mesma submetida a rito especial, não pode tramitar sob o procedimento, também especial, deste Juizado. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro nos arts. 267, inciso I do CPC e 51 inciso II da Lei nº 9.099/95, sem exame do mérito, conforme art. 267 do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se, registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111576-0 - Joel da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Ferreira - OAB RJ027436). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.111686-6 - Marcela Sarmento Pires de Souza. Rep Leg(s): Marcelo Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pires de Souza - OAB RJ146544). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a parte autora qual o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, eis que o menciona à fl. 02 mas não o formula. \r\n\r\nProc. 2007.800.111818-8 - Victor Felix Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bradesco S. a e outro. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.111841-3 - Sebastiao Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Abn Amro e outro. Venha o original da procuração juntada com a inicial, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.111943-0 - Nelson Simis Schver (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Lucínia de Oliveira Castro - OAB RJ055761). X Vivo S. a. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00... \r\n\r\nProc. 2007.800.112385-8 - Berenilsa Cardoso Pinhho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.112469-3 - Emilson Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450). X Banco Itau S. a. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Pro cesso Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.112532-6 - Osvaldo do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a parte autora qual o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, eis que o menciona à fl. 02 mas não o formula. \r\n\r\nProc. 2007.800.112575-2 - Liana Gallo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josilena de Araujo Maciel - OAB RJ144153). X Financeira Itau Cbd S/A - Credito Financiamento e Investimento. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.112638-0 - Eliza Nazalina de Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Candido - OAB RJ142792). X Etica Empresa Imobiliaria LTDA. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.112702-5 - Raquel Mariano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moraes Coutinho - OAB RJ135054). X Vivo S. a e outro. O documento juntado pela própria autora à fl. 33 demonstra que não há anotação restritiva, pelo que não há necessidade do provimento jurisdicional, ausente o interesse processual. Assim, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.112783-9 - Maria Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724). X Banco Bgn. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em folha salarial se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar em folha de pagamento da parte autora parcelas de empréstimo em seu nome, a partir da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 por desconto indevido. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.112802-9 - Rogerio Santos da Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.120676-4 - Thiago Camel de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waleria Brandão Camel - OAB RJ036781). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.185598-3 - Rosinete Garcia Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.138268-5 - Marta Paiva da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Rosário Carneiro Martins - OAB RJ043236). X Unifisa Consórcio Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2004.800.143803-6 - Lindalva Motta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.120634-8 - Aluisio Nasciemnto dos Santos. X Lenoxx Sound (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paulichi Chiovitti - OAB SP231715). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.105255-4 - Juliana Mendonça Avellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Bradesco e outro. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.012698-3 - Sebastião Fernandes da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X Delmar de Oliveira. A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução em consonância com o disposto no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.040821-4 - Altair Carlos Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248, Luiz Alfredo Paixao de Alemida - OAB RJ119903E, Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2002.800.055649-5 - Sergio Roberto de Souza Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Porfirio Adorno Galeano - OAB RJ144799). X Editora Três - Grupo de Comunicação Três S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Brito Ximenes - OAB RJ112746). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2003.800.165972-5 - Iracema Lisboa Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Teixeira - OAB RJ001542B). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2005.800.094784-3 - Marcelo Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2005.800.113230-2 - Odila de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Frascino - OAB RJ109079). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2005.800.115538-7 - Jorge Cortes Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia de Azeredo Rezende - OAB RJ129179). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2005.800.121421-5 - Gustavo Luiz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.022501-3 - Leandro Alves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474, Laura Silveira Oliveira - OAB RJ120796). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Paulo Gustavo Silva Perrota Lopes - OAB RJ130586). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.043583-4 - Jose Paulino Pereyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.048365-8 - Erivalda Barbosa da Silva. X Universidade Estacio de Sa. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.056863-9 - Maria Jose Ramos de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.153159-4 - Jaciara Madureira do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento conforme requerido. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166518-5 - Dilceia Cabral de Vasconcelos Perinei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.035613-4 - Alberto Augusto Teixeira Carneiro. X Securibras Corretores e Administradores de Seguros LTDA. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.066056-0 - Elaine Cristina Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Soares - OAB RJ104906). X Banco Abn-real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.090175-6 - Manoel Gaspar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X Banco Itau Cartoes S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.090982-2 - Fabio Damasio Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.091267-5 - Joelma do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Brandt Dias - OAB RJ113900). X Dako-mabe Itu Eletrodomesticos S/A e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.092147-0 - Andre Renato Silva Canuto. X Tim Celular S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.096127-3 - Eraldo Pifano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234). X Hsbc Bank Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.099803-0 - Andre Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rocha Otoni Guedes - OAB RJ089008). X Banco Itau S. a. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extra-judicial estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.099986-0 - Maria Amelia da Cruz Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelaide de Oliveira Fernandes - OAB RJ112849). X Banco Ibi S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.100088-8 - Marcos Antonio de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Gomes Vieira - OAB RJ135931). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109804-9 - Marcelo da Silveira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Gonçalves Aguiar - OAB RJ098426). X Opportrans Concessão Metrô S/A. Dispensado relatório, na forma do art . 38 da Lei 9009/95. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.076644-3 - Domingas Ferreira Duarte Roberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Sousa Melo - OAB RJ081720). X Unamar Clube. A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução em consonância com o disposto no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.070353-8 - Leila Vieira do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Gabriela Barra Araujo - OAB RJ111663, Vitor Nunes Falcone - OAB RJ145780E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2004.800.103099-0 - Jorge Luiz Moreira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, Jose Alberto Cypriano Montalvao - OAB RJ054550, Angela Acioli de Lima - OAB RJ088909, Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2005.800.130064-8 - Rodrigo do Nascimento Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatianna Oliveira de Carvalho - OAB RJ122276, Priscila Pinheiro Kraucs - OAB RJ131654E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabiana Lucia Schmitt Duvivier de Albuquerque Mello - OAB RJ109568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.023398-8 - Abdias Marcos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Basilio da Silva - OAB RJ089806). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Azevedo Xavier - OAB RJ096196). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.060193-0 - Nacy Resende do Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186, Carla Gomes de Oliveira - OAB RJ144990E). X Banco Schahin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Patricia Rodrigues Fernandes - OAB RJ095569, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479, Érica Silva da Costa - OAB RJ141326E). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.089230-3 - Afonso Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Lazir Cabral Cardoso - OAB RJ131719). X Banco Bradesco S/A. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101403-4 - Vanja Maria Assis de Andrade Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477, Iara Lúcia Teixeira Marques - OAB RJ063456). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.142073-5 - Geraldo da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes Gama - OAB RJ115771). X Itaucard. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.052783-4 - Antonio Jose Assuncao Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Assuncao Moreira - OAB RJ140324). X Tim Celular S/A. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062996-5 - Maria Helena Santos Breda Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Banco Santander S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070017-9 - Julio Cesar Alvarenga de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). X Delta Air Lines. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089721-2 - Cesar do Nascimento Scuotto. X Finninvest S. A Administradora S. a. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.092100-7 - Sueli Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Conceição dos Passos - OAB RJ139971). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.096315-4 - Thaisa Soares Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Abn Amro e outro. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas judiciais, ficando isenta se justificar a ausência em até 05 (cinco) dias. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. Sem custas e honorários. \r\n\r\nId: 262490"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.025365-3 - Evahides Jose Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Jose Carlos Santiago Costa. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/08/2007 às 10:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.023350-2 - Marden Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalvan Gonçalves Coimbra - OAB RJ041819). X Luciano Jose de Souza e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 07/08/2007 às 11:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.049012-4 - Nelson Leopoldo Marques Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Lamberti - OAB RJ050689). X Azul Veículo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140, Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.060822-6 - Antonio Fernando Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Olga Ferreira Fonseca - OAB RJ062876). X Unibanco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.060829-9 - Esther Reis Neves Santos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.060849-4 - Laura dos Santos Afonso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto de Moura Paiva - OAB RJ145640). X Unibanco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.060867-6 - Maria Augusta de Jesus Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Oliveira Fernandes - OAB RJ127177). X Banco Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.060880-9 - Manuel da Costa França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lemos Farrulla - OAB RJ096130). X Banco Hsbc S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.060886-0 - Maria da Conceição Nogueira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Schargel Maia - OAB RJ061609). X Banco Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.060893-7 - Maria Jose de Campo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Raquel Batista - OAB RJ134614). X Banco do Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.060899-8 - Keico Shimoda Kono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Raquel Batista - OAB RJ134614). X Banco Abn Amro Real S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.060906-1 - Marco Antonio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Biazotto Vieira - OAB RJ125283). X Banco do Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.060919-0 - Rosa Maria March (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.060944-9 - Espolio de Nival Cort´camp da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Costa - OAB RJ137632). X Banco Itau S/A. O procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não admite o Espólio como parte autora, nem tampouco a representação de pessoa falecida, na forma do art. 8º da Lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso IV, c/c o artigo 8º, par. 1º, da lei 9.099/95. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060978-4 - Irene Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Mello de Araujo - OAB RJ126496). X Banco do Brasil S. a. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.060984-0 - Maria Helena Carvalho Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Mello de Araujo - OAB RJ126496). X Banco do Brasil. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.060998-0 - Cristina Saliby (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Baptista da Silva - OAB RJ074756). X Banco do Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.061006-3 - João Firmino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Fernandes de Souza - OAB RJ134823). X Banco Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.061082-8 - Espólio de Iloni Starec e outro. Invent(s): Nelly Starec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucíola Lopes Corrêa - OAB PR032037). X Banco Itaú S/A. O procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não admite o Espólio como parte autora, nem tampouco a representação de pessoa falecida, na forma do art. 8º da Lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso IV, c/c o artigo 8º, par. 1º, da lei 9.099/95. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061122-5 - Carlos Eduardo Ramos da Cruz. X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.061126-2 - Therezinha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Humberto da Fonseca Petrone - OAB RJ043575). X Banco Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.061133-0 - Jose Eduardo Abrahao Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Banco Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.061136-5 - Patricia Fadel Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Banco Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.061181-0 - Nilton Duarte Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dirceu Farias - OAB RJ046743). X Bradesco. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.061191-2 - Sonia Carpenter Fraga Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Carpenter Fraga Lourenço - OAB RJ110361). X Banco Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.061239-4 - Espolio de João José da Costa e outro. Invent(s): Walter Reis da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Abn Amro Real S/A. O procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não admite o Espólio como parte autora, nem tampouco representação, na forma do art. 8º da Lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso IV, c/c o artigo 8º, par. 1º, da lei 9.099/95. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085509-6 - Salvador Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.085531-0 - Jemima Carlos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco do Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.085532-1 - Nilson Mendonça Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.085547-3 - Dinorah Miranda Graça Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.085558-8 - Maria Helena Bruns Riegel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Abn Amro Real S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.085597-7 - Antonio Fernando de Hollanda Gasoling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Real Abn Amro. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.085602-7 - Hector Arturo Phillips Lopez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.085604-0 - Carlos Kattar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.085623-4 - Alcy Fernandes Monçores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ133979). X Banco Bradesco S. a. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.085645-3 - Arnaldo Soares de Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.085678-7 - Neusa Rodrigues Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Moreira Guedes - OAB RJ055181). X Banco Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.085685-4 - Maria da Penha Lemos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vilhena de Carvalho Filho - OAB RJ043452). X Banco Hsbc Bank S. a. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.085696-9 - Luiz Carlos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Banco do Brasil e outro. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.085724-0 - Rita Luzia Aguia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Aguiar Lima - OAB RJ135838). X Banco do Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087173-9 - Luciana Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silveira Bilhim - OAB RJ107535). X Banco Hsbc Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087182-0 - Felipe José Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silveira Bilhim - OAB RJ107535). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087294-0 - Nadir Trindade Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Monteiro Ramos - OAB RJ136598). X Caixa Econômica Federal. O procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não admite pessoa jurídica de direito público integrando o pólo passivo da demanda, na forma do art. 8º da Lei 9099/95. Assim, considerando que a parte ré é pessoa jurídica é uma empresa pública federal, integrando portanto a administração indireta federal, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, IV c/c com art. 8º da Lei 9099/95. da Lei 9099/95. P.R.I. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087308-6 - Luciana Marques da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). X Banco Bradesco S. A.. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087358-0 - Sebastião Curty de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087387-6 - Espólio de Ibsen Goulart Braune e outro. Invent(s): Suely da Silva Braune (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Braune - OAB RJ097569). X Banco Real- Abn Amro Bank. O procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não admite o Espólio como parte autora, nem tampouco representação, na forma do art. 8º da Lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso IV, c/c o artigo 8º, par. 1º, da lei 9.099/95. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087397-9 - Espólio de Nhaim Chamun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ribeiro Moreira - OAB RJ105006). X Banco Itaú. O procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não admite o Espólio como parte autora, nem tampouco a representação de pessoa falecida, na forma do art. 8º da Lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso IV, c/c o artigo 8º, par. 1º, da lei 9.099/95. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087408-0 - Myriam Banha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Medeiros - OAB RJ016403). X Bradesco S. A.. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087522-8 - Damião Francelino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lourenço do Herval Costa - OAB RJ117508). X Banco do Brasil S. a. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087538-1 - Maria Raquel da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Francisco Elias de Carvalho - OAB RJ131038). X Banco Bradesco S. a. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087543-5 - Rosangela da Rocha Pinto de Abreu Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munir Mahmoud El Mohi - OAB RJ145131). X Banco Bradesco S. a. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087551-4 - Acir Moreira Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Macedo Maciel Filho - OAB RJ090552). X Bradesco - Banco de Desconto Brasileiro S. A.. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087570-8 - Antonio Carlos Buginga Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naide Marinho da Costa - OAB RJ074228). X Banco Hsbc S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087576-9 - Flavia Goltara Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). X Unibanco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087592-7 - Clarissa Souza Muniz de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tavares de Carvalho - OAB RJ140910). X Caixa Economica Federal. O procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não admite pessoa jurídica de direito público integrando o pólo passivo da demanda, na forma do art. 8º da Lei 9099/95. Assim, considerando que a parte ré é pessoa jurídica é uma empresa pública federal, integrando portanto a administração indireta federal, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, IV c/c com art. 8º da Lei 9099/95. da Lei 9099/95. P.R.I. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087603-8 - Newton Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Suppa Meira - OAB RJ062417). X Banco Bradesco. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087620-8 - Carmen Inez Meliande França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Marques - OAB RJ128821). X Banco Real Abn Amro S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087626-9 - Jorge Luiz Pereira de Alcantara Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Fonseca da Silva - OAB RJ106803). X Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087798-5 - Hilda Visconti Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Unibanco União dos Bancos Brasileiros S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087808-4 - Antonio Nobre Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Freitas Nobre - OAB RJ133348). X Banco Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087860-6 - Lêda de Brito Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco Abn Amro Real S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087861-8 - Silvia Lima Buarque de Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco do Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087872-2 - Maria do Carmo Lobao Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Unibanco -associação de Bancos Brasileiros S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087875-8 - Angelina Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Banco do Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087878-3 - Vera Lucia Botelho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Abn Amro Real S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087882-5 - Jose Rodrigues Lavos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087888-6 - Marcelo Doederlein Polito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Mele Polito - OAB RJ079747). X Banco Real S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087931-3 - Marlene Torres Conduru (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Luz - OAB RJ134890). X Banco Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087984-2 - Inês Sonia da Cruz. X Banco Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087989-1 - Roberto Garcia Varejão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Fernandes Campani - OAB RJ141000). X Banco Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087995-7 - Antonio Francisco de Miranda Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832). X Banco do Brasil S. A.. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088008-0 - Fatima Elisete Martins Gallino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edne da Fonseca Pinto Magalhaes - OAB RJ049084). X Banco Bradeso S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088026-1 - Bruna Lisbôa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Tinoco Oliveira dos Anjos - OAB RJ138902). X Banco Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088055-8 - Ronaldo Adolpho Richaid Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jordao Bruno Junior - OAB RJ052778). X Banco do Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088079-0 - Maria Heloísa Mendes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Martiniano Nunes dos Santos - OAB RJ136770E). X Banco Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088091-1 - Antonio Seco Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Unibanco. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088109-5 - Cecília Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jorge Alves Vieira - OAB RJ066931). X Banco Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088123-0 - Antonio Espinhel Morreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acácio Alves Souza - OAB RJ116892). X Abn Amro Bank. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088126-5 - Antonio Espinhel Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X Unibanco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088193-9 - Julio Cesar Cabral Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glycia Maria Martins Sinclair - OAB RJ058291). X Hsbc Bank Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088232-4 - Nilda dos Santos de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaibel Martins - OAB RJ072595). X Unibanco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088252-0 - Maria Bernadete de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). X Banco do Brasil. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088280-4 - Manuel Correia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Banco Abn Amro Real S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088281-6 - Marco Antonio de Siquira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Banco Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088370-5 - Walter Distasio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Duarte - OAB RJ018184). X Banco Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088382-1 - Katia Maria Borges Ribeiro Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nize Maria Lins da Silva - OAB RJ026857). X Banco Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088383-3 - Assibe Dalale Simantol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nize Maria Lins da Silva - OAB RJ026857). X Unibanco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088387-0 - Haidêe da Rocha Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nize Maria Lins da Silva - OAB RJ026857). X Banco Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088398-5 - Jose Castro Lago Sanchez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dirceu Farias - OAB RJ046743). X Banco Itau S/A. O procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não admite o Espólio como parte autora, nem tampouco a representação de pessoa falecida, na forma do art. 8º da Lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso IV, c/c o artigo 8º, par. 1º, da lei 9.099/95. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088412-6 - Delza Sulz Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Junqueira Tostes - OAB RJ010918). X Banco Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088432-1 - Ruy da Silva Jardim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nascimento Vieira - OAB RJ061839). X Banco Real Abn Amro S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088440-0 - Cid Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota - OAB RJ095268). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088503-9 - Paulo Cezar Itida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088509-0 - Luiz Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco UNIBANCO. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088515-5 - Fernando Carlos Rodrigues Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lea Gamarski - OAB RJ129038). X Banco do Brasil S. a. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088528-3 - Sergio da Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X Unibanco -uniao de Bancos Brasileiros S. a. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088616-0 - Clovis Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Agripino da Silva Oliveira - OAB RJ146341). X Banco Real Abn Amro Bank. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088617-2 - Espolio de Murilo de Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heline Santos de Oliveira - OAB RJ048987). X Bradesco S/A. O procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não admite o Espólio como parte autora, na forma do art. 8º da Lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso IV, c/c o artigo 8º, par. 1º, da lei 9.099/95. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088632-9 - Dinah Eizenberg Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Manoel Hidalgo Barros - OAB RJ011837). X Banco Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088651-2 - Elson de Azevedo Burity (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Almeida Burity - OAB RJ144565). X Banco do Brasil. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088688-3 - Nena Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco Unibanco. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088709-7 - Maria Célia Bessa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco do Brasil. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088710-3 - Maria Célia Bessa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088751-6 - Moacir José Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva de Barros - OAB RJ089746). X Banco Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088753-0 - Espolio de Valmir da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Pavan Gamboa - OAB RJ115695). X Banco do Brasil S/A. O procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não admite o Espólio como parte autora, na forma do art. 8º da Lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso IV, c/c o artigo 8º, par. 1º, da lei 9.099/95. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088801-6 - Maria Cela Bessa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088818-1 - Maury de Almeida e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilane da Silva Borges - OAB RJ133965). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088819-3 - Maury de Almeida e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilane da Silva Borges - OAB RJ133965). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088820-0 - Maury de Almeida e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilane da Silva Borges - OAB RJ133965). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088830-2 - Marcelino Azevedo Cesar Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088905-7 - Francisco Lopes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Pina Liberato - OAB RJ022512). X Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088916-1 - Iracema de Castro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ferreira Costa - OAB RJ109251). X Banco do Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089012-6 - Maria Lucia de Souza e Mello e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Cristina de Andrade Silva Gomes Janeiro - OAB RJ073161). X Banco Itaú S/A.. O procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não admite o Espólio como parte autora, nem tampouco a representação de pessoa falecida, na forma do art. 8º da Lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso IV, c/c o artigo 8º, par. 1º, da lei 9.099/95. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089013-8 - Denira Gonçalves Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Cristina de Andrade Silva Gomes Janeiro - OAB RJ073161). X Banco do Brasil. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089018-7 - Rodolfo Domenico Pizzinga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089044-8 - Regina Lucia Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tomaz José de Souza Junior - OAB RJ138353). X Banco Real. O procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não admite o Espólio como parte autora, nem tampouco representação, na forma do art. 8º da Lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso IV, c/c o artigo 8º, par. 1º, da lei 9.099/95. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089045-0 - Regina Lucia Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tomaz José de Souza Junior - OAB RJ138353). X Itaú. O procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não admite o Espólio como parte autora, nem tampouco a representação de pessoa falecida, na forma do art. 8º da Lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso IV, c/c o artigo 8º, par. 1º, da lei 9.099/95. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089085-0 - Lia Marques Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Banco do Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089114-3 - Armando de Vasconcellos Bittencourt Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Duran de Souza Guimarães - OAB RJ142602). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089137-4 - Manoel Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Santos de Queiroz - OAB RJ129562). X Banco Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089150-7 - Helena Wolberger Botelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Zacharias - OAB RJ046602). X Unibanco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089151-9 - Raphael Wolberger Botelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Zacharias - OAB RJ046602). X Unibanco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089152-0 - Raphael Wolberger Botelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Zacharias - OAB RJ046602). X Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089224-0 - Carlos Varela Stank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cacilda Lago Pereira Chaves - OAB RJ034277). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089282-2 - Jose Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089285-8 - Jone Vieira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089292-5 - Suelio Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089339-5 - Ilse Luiza Scherer Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). X Unibanco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089341-3 - Maria da Penha de Souza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha de Souza Moura - OAB RJ118574). X Banco Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089349-8 - Benedito Carvalho Tavares. X Banco Hsbc Bank Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089354-1 - Francisco Paulo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089355-3 - Jose Carlos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089367-0 - Jaime Domingues Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089368-1 - Francisco Seraso Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089431-4 - Vera Lucia Borges Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Banco Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089455-7 - Eduardo Jose Véras Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Almeida Beija - OAB RJ082119). X Banco Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089456-9 - Vania Maria de Almeida Beija (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Almeida Beija - OAB RJ082119). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089491-0 - Ubiratan dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089492-2 - Hamilton Rodrigues Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089501-0 - Elmira Amorim Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989). X Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089508-2 - Valdemar Marinho de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.089509-4 - Edson da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089528-8 - Reinaldo Lirio Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisia de Souza Farias - OAB RJ082163). X Banco do Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089598-7 - Delio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco Nacional - Unibanco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089632-3 - Iltes Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Montezuma Mira de Assumpção - OAB RJ109541). X Unibanco. O procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não admite o Espólio como parte autora, nem tampouco representação, na forma do art. 8º da Lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso IV, c/c o artigo 8º, par. 1º, da lei 9.099/95. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089633-5 - Maria Alice Cardoso Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Montezuma Mira de Assumpção - OAB RJ109541). X Banco do Brasil. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089645-1 - Lays Meincke Araguao Palermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Duarte de Souza - OAB RJ024397). X Banco do Brasil. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089646-3 - Arli Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Nascimento Pacheco - OAB RJ075975). X Banco Unibanco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089647-5 - Jorge Coelho de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Reis Mendonça - OAB RJ083924). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089670-0 - Pedro Kazan Simões da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Betânia Cristina de Souza Ramos - OAB RJ132432). X Banco Hsbc. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089675-0 - Joel Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astério Pereira de Oliveira Filho - OAB RJ067587). X Banco do Brasil. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089676-1 - Elio Leite Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). X Unibanco. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.090232-3 - Dulce de Sá Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ133492). X Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.090234-7 - Dulce de Sá Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ133492). X Banco do Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.090244-0 - Elany Louzada Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Medeiros Guerra - OAB RJ123816). X Banco Bradesco. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.090332-7 - Elaine da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziele Cardoso da Silva - OAB RJ109086). X Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.090360-1 - Ilse Luiza Scherer Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). X Banco Bradesco S.A.. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.092584-0 - Benedito Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.092605-4 - Valdir Guimaraes Atala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.092606-6 - Arnaldo Jose da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.092651-0 - Jose Florismino de Miranda Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Grossi Nunes - OAB RJ115118). X Banco do Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.092652-2 - Santiago Fanor Montano Valverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Grossi Nunes - OAB RJ115118). X Banco Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.092661-3 - Ana Amelia Bandeira de Mello Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Grossi Nunes - OAB RJ115118). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.092669-8 - Marciliano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.092755-1 - Adelina Rosa Barenco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Barenco Dorta do Amaral - OAB RJ130737). X Banco do Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.092783-6 - Jobert Caetano Batista. X Banco do Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.092857-9 - Nelson de Saboia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Garcia Massena - OAB RJ113713). X Banco Real. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.093062-8 - America Carneiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Carneiro Santos - OAB RJ048589). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.108566-3 - Marly Monteiro do Souto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Banco Bradesco S. a. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.109654-5 - Jose Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Najla da Silva Damasceno - OAB RJ077744). X Banco do Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.160211-4 - Maria Nilda Coutinho Tonani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.178165-3 - Luciano Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Pereira Barros Filho - OAB RJ059411). X Banco Itaú S/A. CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.178244-0 - Jorge Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Machado da Silva - OAB RJ115806). X Banco Alfa S/A. CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.190895-1 - Sergio Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.215140-9 - Manoel Nunes Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Bcp S\\a - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Proc. n.º 2006.800.215140-9\r\n\r\nAutor: MANOEL NUNES FIDELIS\r\n\r\nRéu: BCP S.A. - CLARO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito sumaríssimo em que a parte autora pede a troca gratuita de seus aparelhos celulares nos moldes da oferta veiculada, e indenização por danos morais, ao argumento de que solicitou a troca de dois de seus aparelhos celulares, entretanto, a ré se recusou a atendê-la, alegando a existência de prazo de carência. \r\n\r\nEm contestação, a ré argúi preliminares de inépcia da inicial e litispendência. No mérito, impugna o pedido autoral, asseverando a existência de prazo de carência para troca de parelho celular. Sustenta, ainda, a ausência dos danos morais.\r\n\r\nA preliminar de inépcia da inicial não merece acolhida, eis que a inicial atende aos requisitos do artigo 282 do Código de Processo Civil, contendo pedido certo e determinado, não sendo vedado pelo ordenamento jurídico. Ademais, a petição inicial encontra-se, à luz do que dispõe o Código de Processo Civil, corretamente apresentada, não havendo qualquer vício elencado no artigo 295, parágrafo único do referido diploma legal capaz de inquiná-la. Em sede de Juizados Especiais Cíveis, a reclamação pode ser elaborada pelo próprio cartório, na forma do artigo 14 da Lei n.º 9.099/95, o que se afina com os princípios do artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95. A inépcia tem vínculo técnico com o postulado da ampla defesa e contraditório - artigo 5.º, LIV e LV da Constituição da República e a inicial formulou pedido perfeitamente compreensível e possível juridicamente, habilitando os réus a formular contestação ampla que atende aos postulados já referidos. \r\n\r\nRejeito a questão preliminar de litispendência argüida pela parte ré, uma vez que, nos termos do que dispõe o artigo 301, par. 3.º do Código de Processo Civil, não há identidade de ação neste caso, eis que a causa de pedir veiculada nesta demanda é distinta daquela veiculada na demanda anterior, não havendo, pois, a ocorrência do fenômeno processual indicado. Portanto, embora as partes sejam idênticas, o pedido e a causa de pedir são diferentes, não caracterizando violação ao princípio constitucional da coisa julgada previsto no artigo 5.º, XXXVI da Constituição da República.\r\n\r\nA lide versa sobre relação de consumo no conceito dos artigos 2.º e 3.º da Lei n.º 8.078/90, havendo expressa previsão quanto à indenização pelos danos causados, nos termos do artigo 6.º, VI do referido diploma legal. \r\n\r\nAssim, caracterizada a hipossuficiência da parte autora em relação a ré, impõe-se a inteira aplicação das normas previstas na Lei n.º 8.078/90 - que positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores enquanto tais - inclusive no que se refere à inversão do ônus da prova.\r\n\r\nA ré é concessionária de serviço público e tem responsabilidade em relação aos seus consumidores especialmente positivada no Código de Defesa do Consumidor, Lei n.º 8.078/90, in verbis:\r\n\r\nArt. 22 - \"Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.\"\r\n\r\nAcrescente-se que, no caso em tela, a responsabilidade possui natureza objetiva, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor e, portanto, só pode ser elidida com a prova do rompimento do nexo causal.\r\n\r\nEm assim sendo e, mais, considerando a verossimilhança das alegações veiculadas pela parte autora em sua petição inicial, bem como os documentos acostados aos autos, e, ainda, o teor da defesa apresentada pela parte ré, verifico que assiste razão ao consumidor. \r\n\r\nA parte ré, em sua defesa, alega que agiu licitamente, na forma da cláusula contratual de carência. Entretanto, olvida-se a parte ré que o contrato em tela abrange três linhas telefônicas e apenas uma delas teve o parelho celular trocado anteriormente. Não afigura razoável que, em havendo mais de uma linha, todas elas se submetam a mesma carência se houve a troca de somente um dos aparelhos. \r\n\r\nNo mais, ressalto que nada comprova a adesão da parte autora à cláusula contratual referida pela ré, ressaltando-se que o contrato anexado a contestação, evidentemente, não o comprova, haja vista que se refere a somente uma das linhas de titularidade do autor, aquela que teve o aparelho celular trocado, qual seja, a de n.º (21) 9454-1591, estando somente esta, nos termos do aludido contrato juntado em audiência, submetida ao prazo de carência de 18 meses. A propósito, merece destaque o artigo 46 do Código de Defesa do Consumidor, que diz que \"os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo\".\r\n\r\nComo se sabe, a informação clara e adequada sobre os diferentes produtos e serviços oferecidos, inclusive com especificação de todas as suas características, traduz direito básico do consumidor (artigo 6.º, III do Código de Defesa do Consumidor). O sistema de proteção do consumidor tem como base o artigo 4.º do Código de Defesa do Consumidor. O sistema de proteção do consumidor tem como base o artigo 4.º do Código de Defesa do Consumidor. Tal equação impõe a adoção no nosso sistema jurídico do princípio da boa fé, o que impede que o contrato seja ambíguo e vulnerável permitindo interpretação em desfavor do consumidor, mormente quando se trata de contrato de adesão:\r\n\r\nArt. 54. \"Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo.\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 3º - Os contratos de adesão escritos serão redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor.\r\n\r\n§ 4º - As cláusulas que implicarem limitação de direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão.\" (grifei)\r\n\r\nNos exatos termos do artigo 47 do referido Código - que positiva um micro-sistema legal de proteção e tutela diferenciadas aos consumidores - as cláusulas contratuais devem ser interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.\r\n\r\nVale notar que a oferta veiculada pela parte a ré não restringe seu âmbito a habilitação de nova linha, se estendendo também à troca de aparelho celular, sem qualquer menção a vedação do compartilhamento de conta. \r\n\r\nOs artigos 30 e 35, do Código de Defesa do Consumidor, estabelecem que quem veicula propaganda suficientemente precisa fica vinculado a mesma, podendo o consumidor exigir o cumprimento da oferta. \r\n\r\nComo já assinalado, o réu assume perante seus consumidores o dever de transparência máxima, positivado no artigo 4.°, IV e 6.°, II e III do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. A proteção indireta contra o atuar lesivo se dá com base na vinculação à informação. O fornecedor a ela fica vinculado. São instrumentos que levam o conteúdo de informações ao consumidor que pode assimilar de tal que modo que o leve a esperar que os produtos ou serviços tenham certas características ou mesmo que o contrato tenha certas condições. Se forem legítimas serão protegidas (art. 30 do CDC). Incide aqui a regra do artigo 30 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, que estipula o seguinte:\r\n\r\nArt. 30. \"Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado\".\r\n\r\nA proteção das garantias legítimas acaba acarretando a configuração de todo o processo de formação dos contratos de consumo. O consumidor é levado a crer que terá o produto ou serviço naqueles temos e qualidades inverídicas. Nos termos do artigo 31 do CDC, a oferta e a apresentação devem conter informações corretas.\r\n\r\nA publicidade e informação têm como conseqüência também uma responsabilidade do fornecedor pela qualidade da informação. Isso é o que está inserido no conceito de transparência. Essa idéia de transparência envolve o que Cláudia Lima Marques chama de o dever de oportunizar - ensejar. Oportunizar o conteúdo do contrato. O CDC transferiu o ônus da informação ao próprio fornecedor, de modo que, se inverídicos, insuficientes ou deficientes ele reponde (art. 38 do CDC). Há, pois, uma presunção que por conseqüência acarreta o dever de corrigir a desinformação (que visa evitar um entendimento equivocado do consumidor acerca de produtos ou serviços). O fornecedor é o responsável pela educação do consumidor quanto aos produtos e serviços. \r\n\r\nEssa idéia de expectativa legítima está representada no próprio Código de Defesa do Consumidor quando aduz ao termo \"expectativas legítima\" verificada de acordo com o parâmetro social. Não é de índole subjetiva a um consumidor, mas envolve a todos aqueles que estivessem na mesma situação. A boa-fé é utilizada como instrumento para essa comparação. \r\n\r\nÉ exatamente isso que envolve o caso concreto. Se o fornecedor integrante da cadeia de consumo, prestou informações inadequadas e imprecisas, deve responder pela frustração das expectativas legítimas do consumidor. No caso ora analisado, tem-se como legítima a expectativa do consumidor, uma vez que esperar a troca gratuita de seus aparelhos celulares ante a oferta veiculada não é nenhum absurdo. \r\n\r\nForte em tal premissa, entendo que o réu não se desincumbiu do ônus a ele imposto pela lei de demonstrar a corretude da sua conduta, sendo certo que o dever indenizatório resulta inafastável, pois não há, nos autos, prova de qualquer circunstância que atenue ou exclua a sua responsabilidade civil que é de natureza objetiva e vincula-se a uma atividade que lhe impõe o risco do empreendimento, cabendo-lhe todo tipo de cautela e prevenção. Logo, a responsabilidade da empresa ré não se exclui, sendo seu dever obstar a concretização do ilícito por meio de serviço competente e adequado. \r\n\r\nRegistre-se por oportuno a desorganização do sistema interno da ré, eis que as informações prestadas em sua loja credenciada eram diametralmente opostas daquelas repassadas por seu tele-atendimento.\r\n\r\nO pleito de dano moral está configurado pelo desgaste, desconforto, frustração e sensação de impotência suportada pelo consumidor, que acreditou e de boa-fé confiou na oferta veiculada pelo réu, ressaltando-se a abusividade e irresponsabilidade de sua conduta. \r\n\r\nO consumidor experimentou a dor, a angústia e o sofrimento de ter sido enganado pela ré e de ter suas expectativas frustradas em razão de informações inverídicas prestadas, de tal forma que seu dever reparatório resulta inafastável.\r\n\r\nA fixação do valor devido a título de indenização pelo dano moral deve atender ao princípio da razoabilidade, pois se impõe, a um só tempo, reparar a lesão moral sofrida pela autora em razão da natureza enganosa da publicidade da ré, sem representar enriquecimento sem causa. O caráter punitivo-pedagógico da verba aqui fixada não pode ser desconsiderado, pois a indenização neste caso deve valer como desestímulo à pratica abusiva aqui constada. À luz de tais critérios, e considerando a dimensão dos fatos aqui relatados, fixo a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de reparação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar a ré a efetuar a troca dos aparelhos celulares do autor de forma gratuita, nos moldes da oferta veiculada, no prazo de 10 dias, a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); (2) condenar a ré ao pagamento, em favor da autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do artigo 475-J do CPC c/c Enunciado Jurídico n.º 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso n.º 36/2006.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPor fim, submeto a seguinte minuta ao MM. Juiz para homologação, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nVANESSA GUALBERTO ROSALINO SIAS GOMES\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nCom base no artigo 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO o projeto do Juiz Leigo e JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nNATHÁLIA CALIL MIGUEL MAGLUTA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2007.800.002108-2 - Leonardo Oliveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056, Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.023257-3 - Monica Pessoa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Medeiros Pinto - OAB RJ080924). X Ebt Livre S. A.. Audiência de Conciliação designada para o dia 07/08/2007 às 11:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.106962-1 - Carmelo Fama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Paganoto Ramos - OAB RJ094639). X Banco do Brasil. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.087423-9 - Nazira dos Santos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). X Caixa de Assistencia A Saude - Caberj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655, Paulo Afonso de Menezes - OAB RJ116946, Erika de Vasconcelos Machado - OAB RJ143354E). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.041214-3 - Marinalva Delfino Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Lívia Miranda Pena - OAB RJ142858). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.023027-4 - Paulo Cesar Pimentel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.020790-4 - Marcelo Mendes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Bispo - OAB RJ119042). X Banco do Brasil S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Pessanha Saraiva - OAB RJ104464, Andréa Bandeira dos Santos - OAB RJ079503, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Juciene Queiroz Bonan - OAB RJ112884, Claudia Pinheiro da Silva Fernandez - OAB RJ100381, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26 de julho de 2007 às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2006.800.060736-0 - Marcos de Lima Takayas. X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.090773-2 - Paulo Jose Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.112424-1 - Suelen dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Roberto de Araujo - OAB RJ105694). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Elisangela Mesquita Aragao - OAB RJ157774E). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.144299-8 - Valeria Garcia Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493, Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.159945-0 - Jossival Paulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708, Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.169040-4 - Charles Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561, Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.175119-3 - Jorge Luiz Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.178895-7 - Nonato Dehon Lutterbach do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nonato Dehon Lutterbach do Amaral - OAB RJ105029). X Gol Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.184868-1 - Luiz Claudio de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.190034-4 - Lucineia Gomes Magi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio dos Santos Brito - OAB RJ126366). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.191979-1 - Jadir Delavechea Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.017794-0 - Jorge Luiz Duarte de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Duarte de Mello - OAB RJ096917). X Paulo Cesar Leal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Silva Barreto - OAB RJ050857). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.018239-9 - Nilceia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). X Taií Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Roberto Barroso - OAB RJ037769). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.019588-6 - Fernando Luiz Ribeiro Lamim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X Firma Daflon dos Santos e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 07/08/2007 às 11:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.022670-6 - Mary & Angel Comercio de Artes Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ098747). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Audiência de Conciliação designada para o dia 07/08/2007 às 11:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.025790-9 - Ubiratan Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Sant'Ana - OAB RJ077862). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.031461-9 - Hilda Silva Leitão. X Herminia Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Ferreira Ribeiro Carvalho - OAB RJ068713). Audiência de Conciliação designada para o dia 07/08/2007 às 12:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.032135-1 - Antonio Marcos de Barros Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X Itau S. a. Audiência de Conciliação designada para o dia 07/08/2007 às 11:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.033810-7 - Agnaldo Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Alves Dias Serviços LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 07/08/2007 às 11:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.034158-1 - Rosemarie Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Audiência de Conciliação designada para o dia 07/08/2007 às 11:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.042090-0 - Marcelo de Medeiros Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.048556-6 - Renato Lima Herculano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Fentanes Oliveira Correia - OAB RJ111954). X Drogaria Central Mix LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Cavalcante de Barros Junior - OAB RJ091508). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.048878-6 - Aniceta Borges de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.048990-0 - Beatriz Silviano Brandão Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Editora Globo S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.088484-9 - Rosa Menasche Schechter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos - OAB RJ068522). X Banco Bradesco S.A.. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088485-0 - Marco Aurelio Moreira de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos - OAB RJ068522). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088752-8 - Henrique Martins dos Passos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Ferreira dos Santos - OAB RJ059450). X Banco do Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.800.102080-2 - J. L. A do Badu Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X SERASA. Adite o autor sua inicial, no prazo de dez dias, para adequá-la ao rito positivado na Lei nº 9099/95, ficando desde já advertido de que não cabe ação sujeita a rito próprio em sede de JEC. Findo o prazo, certifique-se e voltem. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.004466-0 - Omaria de Jesus da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Carlos Eduardo Sampaio Alves - OAB RJ145516). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2005.800.107881-2 - Sylvio Roberto C. de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.073408-4 - Valeria Cristina Rodrigues da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Matias Santos - OAB RJ127121, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.074311-5 - Tatiana da Silva Brasilino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ133292). X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Marcel Elbas Neri - OAB RJ065056, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Jayme Barbosa Lima - OAB SP213713, Carlos Cesar R. da Silva - OAB SP088162, Hélio C. Ruiz - OAB SP064129). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.087182-8 - Any Menezes de Los Rios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Any Menezes de Los Rios - OAB RJ118823). X Magistrab-cursos Juridicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Alves Junior - OAB RJ079442). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.114657-1 - Edilson Francisco de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693, Marcio Antunes Ferreira - OAB RJ148461E). X Gol Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva - OAB RJ132316, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.188517-3 - Norival Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cesar de Oliveira - OAB RJ121918). X Credicard Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.002633-0 - Elaine Slawsky Ferme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ092375). X Banco Bradesco S. A.. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.002634-1 - Elaine Silawsky Ferme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ092375). X Banco Bradesco S. A.. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.002635-3 - Eliane Silawsky Ferme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ092375). X Banco Bradesco S. A.. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.048484-7 - Claudio Roberto da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.049225-0 - Neusa Rosentina Ribeiro Santana. X Vrg Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Gomes Barbosa da Fonseca Filho - OAB RJ104146, Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761, Eduardo da Rocha Schmidt - OAB RJ098035, Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.049386-1 - Andre Luiz da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Cunha - OAB RJ112580). X B2w Cia. Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.060873-1 - Claudia Helena de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Magna Almeida Jacques - OAB RJ053101). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.060941-3 - Alice Diogo Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idalzira Moreira Gomes - OAB RJ032386). X Hsbc Bank Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.060957-7 - Maria Regina Vieira D´angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva Santos - OAB RJ093345). X Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.060993-0 - Maria José Calmonmagalhães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleika Rocha Rezende - OAB RJ040024). X Banco do Brasil. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.061055-5 - Sylvestre Mattos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraçu Antunes da Rocha - OAB RJ057511). X Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.061061-0 - Manoel da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Bradesco. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.061088-9 - Francisco Carlos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco Unibanco. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.061093-2 - Nilo Freire Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.061099-3 - Djalma Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.061124-9 - Déia Pereira de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Ribeiro de Moura - OAB RJ010744). X Banco Unibanco S. a. O procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não admite o Espólio como parte autora, nem tampouco representação, na forma do art. 8º da Lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso IV, c/c o artigo 8º, par. 1º, da lei 9.099/95. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061166-3 - Maria Ferreira Vila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Banco do Brasil S. A.. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.061203-5 - Victor de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Paganoto Ramos - OAB RJ094639). X Banco Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.061218-7 - Lucia Maria Nunes Maranhao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léa da Silva Monteiro - OAB RJ126509). X Banco do Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.068246-3 - Ney Wellington de Oliveira Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) France Miranda de Freitas - OAB RJ140457). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.087171-5 - Euphenia da Silva Copovilla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. O procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não admite o Espólio como parte autora, nem tampouco representação, na forma do art. 8º da Lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso IV, c/c o artigo 8º, par. 1º, da lei 9.099/95. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087187-9 - Espoliio de Lourival Faria Silva e outro. Invent(s): Lourival Farias da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alencar da Silveira Lessa - OAB RJ025691). X Banco Itaú S/A. O procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não admite o Espólio como parte autora, nem tampouco a representação de pessoa falecida, na forma do art. 8º da Lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso IV, c/c o artigo 8º, par. 1º, da lei 9.099/95. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087216-1 - Elizabeth Lemos Anavante Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pinto - OAB RJ043932). X Banco Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087225-2 - José Pedro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Laydner - OAB RJ122806). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A.. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087234-3 - Maria Helena Rodrigues de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues de Andrade Pedrosa Lopes - OAB RJ027144). X Banco Bradesco S. A.. O procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não admite o Espólio como parte autora, nem tampouco representação, na forma do art. 8º da Lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso IV, c/c o artigo 8º, par. 1º, da lei 9.099/95. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087238-0 - Eliena Sales Martins e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Baiense Miura - OAB RJ122971). X Itau S. A.. O procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não admite o Espólio como parte autora, nem tampouco a representação de pessoa falecida, na forma do art. 8º da Lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso IV, c/c o artigo 8º, par. 1º, da lei 9.099/95. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087282-3 - Maria Augusta da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). X Banco Real. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087332-3 - Olavo Christiano da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X Banco Bradesco S. A.. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087339-6 - Aluisio Matthiesen Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). X Banco Unibanco. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087351-7 - Jorge Robsson Valgas Laprovitera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). X Banco Bradesco. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087433-9 - Rosalina Veltem Rasch (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Bradesco. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087438-8 - José Fernando da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Abn Amro Real. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087447-9 - Celso Antônio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Bradesco. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087453-4 - Alonso Barbosa de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Unibanco. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087460-1 - José Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco do Brasil. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087461-3 - Rita de Cássia Porto Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087495-9 - Sueli Leal Malhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Unibanco. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087507-1 - Kimio Hiroce e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William de Faria Machado - OAB RJ081763). X Banco Bradesco S. a. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087585-0 - Irenilda Oliveira Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Salatiel Braga - OAB RJ096712). X Unibanco. O procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não admite o Espólio como parte autora, nem tampouco representação, na forma do art. 8º da Lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso IV, c/c o artigo 8º, par. 1º, da lei 9.099/95. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087598-8 - Antonietta Masi Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Antonieta Masi Cavalcanti Belchior - OAB RJ092470). X Banco do Bradesco S/A. O procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não admite o Espólio como parte autora, nem tampouco representação, na forma do art. 8º da Lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso IV, c/c o artigo 8º, par. 1º, da lei 9.099/95. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087646-4 - Elisabeth de Carvalho Ladislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Pereira de Souza - OAB RJ037528). X Banco Real Abn Amro. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087648-8 - Elisabeth de Carvalho Ladislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Pereira de Souza - OAB RJ037528). X Banco do Brasil.. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087660-9 - Geralda Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pinto - OAB RJ043932). X Banco do Brasil. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087673-7 - Efigenia Maria Nolasco Duarte e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Melo Marques - OAB RJ129307). X Banco Bradesco S/A. O procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não admite o Espólio como parte autora, nem tampouco representação, na forma do art. 8º da Lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso IV, c/c o artigo 8º, par. 1º, da lei 9.099/95. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087687-7 - Luciane Fernades Gorgulho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vinicius Nejaim Ribeiro - OAB RJ119217). X Banco Bradesco. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087689-0 - Alexandre Aguiar Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vinicius Nejaim Ribeiro - OAB RJ119217). X Banco Bradesco /as. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087700-6 - Sidinei Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vilalta Nogueira de Oliveira - OAB RJ056999). X Banco Bradesco. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087704-3 - José Abol Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cardinele Batista Lucas - OAB RJ123018). X Banco Real S. A.. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087754-7 - Lodson Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agar Lacerda Miranda - OAB RJ057495). X Banco do Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087814-0 - Solange Lins Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Teixeira de Souza Silva - OAB RJ140894). X Unibanco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087828-0 - Henrique Ferreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087864-3 - Joao Torquato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087898-9 - Aldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Garcia Ganin - OAB RJ102529). X Banco Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087903-9 - Helenice Sampaio Diogo de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Espinola Catramby - OAB RJ098128). X Banco Abn Amro Reals/a. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087909-0 - Lourdes da Silva Oliveira. X Unibanco. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087913-1 - Maria de Fatima de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iclea Tristao Rodriguez - OAB RJ106318). X Banco Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087914-3 - Maria de Ftimade Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda de Alencar Pereira - OAB RJ121137). X Banco do Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087941-6 - Paulo Malta Rainho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Banco Abn Amro Real S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087946-5 - Alceu das Chagas Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Banco Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088002-9 - Lone Lia Kuklinski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinicius Nascimento Figueiredo - OAB RJ132642). X Banco do Brasil S. A.. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088009-1 - Luiz Otavio Valle de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Banco Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088041-8 - Maria Helena Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Oliveira Lopes - OAB RJ116228). X Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088054-6 - Ronaldo Adolpho Richaid Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jordao Bruno Junior - OAB RJ052778). X Banco Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088056-0 - Ronaldo Adolpho Richaid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jordao Bruno Junior - OAB RJ052778). X Unibanco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088108-3 - Elivalido Bragança Gil. X Banco Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088133-2 - Luiz Fernando Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X Banco Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088194-0 - Ailton Cunha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Reis Pereira Soares - OAB RJ115971). X Banco Real S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088287-7 - Alzira Moreira Ouro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Aquiles Netto de Paiva - OAB RJ014489). X Unibanco. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088312-2 - Leila Elias Couri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Godinho - OAB RJ094063). X Hsbc Bank Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088314-6 - Leila Elias Couri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Festa - OAB RJ016627). X Banco Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088338-9 - Victor Cirino. X Banco Bradesco. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088352-3 - Luiz Carlos Maia de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonira Pessoa de Carvalho - OAB RJ079638). X Unibanco S/A. O procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não admite o Espólio como parte autora, nem tampouco representação, na forma do art. 8º da Lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso IV, c/c o artigo 8º, par. 1º, da lei 9.099/95. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088353-5 - Luiz Carlos Maia de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonira Pessoa de Carvalho - OAB RJ079638). X Unibanco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088365-1 - Eduardo Ferreira Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Bradesco S/A. Considerando-se que o autor é menor e considerando-se que o artigo 8º e seus parágrafos da Lei 9099/95, reitora dos Juizados Especiais Cíveis, dispõe que somente as pessoas físicas capazes podem figurar no pólo ativo da relação processual aqui formada, aberta exceção para as pessoas maiores de dezoito anos de idade, JULGO EXTINTO o feito, sem exame de mérito, com fundamento no art. 51, IV da Lei 9099/95. Defiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante cópias. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088366-3 - Maria Helena da Rocha Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Abn Amro Real S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088371-7 - Walter Luiz Gonçalves Distasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Duarte - OAB RJ018184). X Banco Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088411-4 - Dinah Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Estephanio - OAB RJ042523). X Unibanco. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088492-8 - Delio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco do Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088494-1 - Delio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088533-7 - Celso Belfort Rizzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006). X Banco Real S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088655-0 - Velínie Rosa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Paz Correia Gomes - OAB RJ048880). X Caixa Econômica Federal. O procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não admite pessoa jurídica de direito público integrando o pólo passivo da demanda, na forma do art. 8º da Lei 9099/95. Assim, considerando que a parte ré é pessoa jurídica é uma empresa pública federal, integrando portanto a administração indireta federal, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, IV c/c com art. 8º da Lei 9099/95. da Lei 9099/95. P.R.I. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088659-7 - Leandro da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariene Ferreira Mendes Ferrari - OAB RJ036352). X Banco do Brasil. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088756-5 - Karina Constancio Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Banco Nacional - Banco Unibanco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088773-5 - Ines Romulo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ramos Barbas - OAB RJ110751). X Banco Real. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088782-6 - Karina Constancio Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Banco Unibanco S/A - Banco Nacional. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088788-7 - Altair dos Santos Gonçalves. X Unibanco. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088790-5 - Alexandre da Mota e Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Mota e Sá Filho - OAB RJ139222E). X Unibanco. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088915-0 - Jose Mauricio Martins Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Elarrat - OAB RJ060338). X Banco Bradesco. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088937-9 - Manoel Jorge Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Scaramussa - OAB RJ021181). X Hsbc. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089211-1 - Ines Romulo Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ramos Barbas - OAB RJ110751). X Banco Real. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089212-3 - Ines Romulo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ramos Barbas - OAB RJ110751). X Unibanco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089213-5 - Ines Romulo Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ramos Barbas - OAB RJ110751). X Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089397-8 - Heloisa Helena da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves da Costa - OAB RJ085087). X Banco Bradesco. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089398-0 - Luzia Pereira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves da Costa - OAB RJ085087). X Banco Bradesco. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089475-2 - José Luiz Gouveia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Gonçalves São Bento - OAB RJ009991). X Banco Bradesco. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089477-6 - José Luiz Gouveia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Gonçalves São Bento - OAB RJ009991). X Banco Real. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089516-1 - Elisabeth Tammerik (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Fatima Ferreira Fernandes - OAB RJ052677). X Banco Bradesco S.A.. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089579-3 - João Cezar Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco do Brasil. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089610-4 - Maria Ondina Campos Arnaud Veiga Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco do Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089611-6 - Maria Ondina Campos Arnaud Veiga Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco UNIBANCO. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089620-7 - Vera Lúcia de Fátima Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Manuela Dornelas de Castro - OAB RJ137517). X Banco Bradesco. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.090262-1 - Hugo Tavares de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ceotto Metello - OAB RJ115983). X Banco do Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.090296-7 - Joao Francisco Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Dias Araujo Raeli - OAB RJ050480). X Banco Itau. O procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não admite o Espólio como parte autora, nem tampouco a representação de pessoa falecida, na forma do art. 8º da Lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso IV, c/c o artigo 8º, par. 1º, da lei 9.099/95. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090321-2 - Vanda Goulart de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Aparecida Arruda da Silva - OAB RJ104671). X Banco Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.090338-8 - Ludovina Rodrigues de Souza. X Banco Bradesco. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.092807-5 - Augusto Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinício Cid de Oliveira - OAB RJ134847). X Banco Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.093027-6 - Antonio Rangel Pessanha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Regina Pereira Fernandes - OAB RJ060688). X Banco Bradesco. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.093848-2 - Carlos Francisco Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco do Brasil. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.093905-0 - Carlos Sezinio de Santa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Real S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.118492-6 - Marcelo Loureiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Loureiro Ferreira - OAB RJ101018). X Cia Itauleasing Arrendamento Mercantil. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos, que está para data breve. \r\n\r\nProc. 2007.800.118575-0 - Nizia Severino Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltencir Moreira de Oliveira - OAB RJ142943). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.800.007841-6 - Bianca de Cassia Cavalieri e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Carvalho Pinho - OAB RJ037533, Carla Angelica Sathler de Queiroz Helou - OAB RJ101134, Gilberto Cardoso de Lima - OAB RJ097989). X Pentágono LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.088572-6 - Lucilia Maria Machado Ehlermann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Banco do Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.092701-0 - Maria Helena de Assumpção Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Possas Machado - OAB RJ120066). X Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.092702-2 - Maria Helena de Assumpção Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Possas Machado - OAB RJ120066). X Banco do Brasil. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.084154-1 - Lieden Vieira Luggeri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ095981). X Tereza di Biasi Petrocelli. considerando o atestado de saúde apresentado pelo réu a fls.11 dos autos e, especialmente o fato de que o mesmo estará impossibilitado de comparecer em Juízo, esclareça a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.800.085552-7 - Valdison Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Sudameris Brasil S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087675-0 - Paulo Roberto Junqueira Kropsch e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Polyana Vidal Duarte - OAB RJ139988). X Banco Banerj e outro. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088265-8 - Carlos Roberto Fontes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Bruno Ramos do Nascimento - OAB RJ125386). X Banco Bradesco S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.090247-5 - Maria Clara Gonçalves Correia da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Américo Rodrigues Lorêdo - OAB RJ021592). X Ubb Unibanco S/A e Outros. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.090256-6 - Fatima de Almeida Scofano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Hickman Domenici - OAB RJ059655). X Banco Santander. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.093833-0 - Juliana da Costa Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pereira Machado - OAB RJ135737). X Banco Nacional S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.160543-1 - Alberto Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, observando-se o valor fixado na sentença de embargos (fls.230/231) e do saldo remanescente em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.030400-0 - Claudio Braga Asensi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaudinea Soares de Jesus - OAB RJ082724, Maisa Feu Mesquita - OAB RJ140139E). X Acir Joaquim da Costa - Leiloeiro Publico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rosana Pereira de Araujo - OAB RJ141204E, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Oficie-se ao BB, para que esclareça acerca da informação de fls.170 dos autos, tendo em vista o recolhimento de fls.148 dos autos, devendo o RE, se possível entrar em contato com o BB. Após, esclarecimentos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.146652-4 - Sergio Medina da Silva. X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Certifique-se acerca da manifestação da ré (fls.112) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.073462-8 - Sonia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Lúcia Castro de Oliveira Caldeira - OAB RJ119631). X Atl - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Certifique-se acerca da manifestação da ré (fls.151) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.159233-7 - Ludmilla de Vasconcellos Ocampos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Regina de Vasconcellos - OAB RJ042776). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.053708-4 - Jose de Freitas Coelho. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ095258). Certifique-se acerca da manifestação da ré (fls.130) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.066360-0 - Luzia Leonor Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Eutália Martins - OAB RJ050739). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.066360-0 - Luzia Leonor Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Eutália Martins - OAB RJ050739). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.088709-5 - Carla Cristina Nunes Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado dos Santos - OAB RJ071405, Teresinha Pereira Haddad - OAB RJ076396). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.088709-5 - Carla Cristina Nunes Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado dos Santos - OAB RJ071405, Teresinha Pereira Haddad - OAB RJ076396). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.130480-2 - Leide Alves Nunes. X Telest Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.147404-5 - Vitor dos Santos de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162919-3 - Claudia Figueiredo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Michel Coelho Fernandes - OAB RJ131188). X TELERJ CELULAR S.A.. Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.165641-0 - Edson Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 64/66 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.177813-7 - Ronaldo da Silva Lisboa. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls.55: Certifique-se a tempestividade e garantia do Juízo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.178252-9 - Silmara Albuquerque de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.200995-2 - Fernando Magaldi Dinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Bijani Amaro da Silva - OAB RJ117692). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.001425-9 - Wilson Franklim de Casconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Máximo Joao - OAB RJ083064). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a certidão de fls. 76 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.002442-3 - Rodrigo Lima Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.069306-0 - Nanci Nascimento Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Estevão do Nascimento - OAB RJ085537). X Bv Financeira S/A e outro. Fls.59: Nada a prover tendo em vista que já há sentença nos autos. Contudo, considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099322-5 - Felipe Teixeira de Souza Junior. X Costa Cruzeiros Ag. Mar. e Tur. LTDA. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.110898-5 - Márcia Regina Rogedo Marques. X Ponto Frio. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.111087-6 - Ilza de Souza Silva. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117065-4 - Manoel da Silva Verdial. X Assim - Assistência Médica Integrada. Trata-se de ação de obrigação de fazer pelo rito ....... \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n000001/1993 (1993.800.000084-2) - Joao da Conceição Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dealtry Turra - OAB RJ062693, Eddie Becker Hirsghfeld - OAB RJ144184E, Karla Carvalho Marques - OAB RJ122263). X Carlos Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Domingues - OAB RJ017563). À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.800.040534-0 - Francisco Sisamar de Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ028058). X Credicard S/A. O arquivamento do processo com baixa não é sinônimo de eliminação do mesmo. Outrossim, a execução de sentença deve ser veiculada no Juízo em que houve aquele julgado, salvo a impossibilidade - comprovada - de fazê-lo. Assim, comprove o autor a alegada eleiminação dos autos do processo em que houve o acordo, cuja execução é ora pleiteada neste Juízo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.075378-0 - Ana Maria Alves Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Bordinhao Mercadante - OAB RJ110421, Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371, Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ087172, Márcio Magalhães Fernandes - OAB RJ140420E). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Fabiano Colocci Dias Ribeiro - OAB RJ103957, Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Nayara Cristina Alves de Lima - OAB RJ139101E). Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.041183-5 - Ercio de Andrade Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abrahão Pedro da Silva - OAB RJ030335, Aline Magalhães de Oliveira - OAB RJ126124, Katia Lemos Tourinho - OAB RJ128734). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Retornem ao contador ante as impugnações apresentadas pelas partes.\r\n\r\nProc. 2003.800.066474-9 - Mauricio Isaias Theodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Cassia do Carmo Filgueiras - OAB RJ143761E, Joel Pereira Rodrigues - OAB RJ039772, Luciana Rodrigues Maia - OAB RJ136462E, Ricardo Rafael de Oliveira - OAB RJ141168E, Bianca Ornelas - OAB RJ141779E). X Lloyds Tsb Leasing S\\a Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993, Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510, Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.165296-2 - Élia Marta Samuel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Nogueira - OAB RJ112425). X Jorge Antônio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos da Silva - OAB RJ041942). Intime-se a ré para que deposite o valor auferido pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.039697-6 - Erica Seidl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia do Nascimento Muniz - OAB RJ083246). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.039697-6 - Erica Seidl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia do Nascimento Muniz - OAB RJ083246). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.044643-8 - Maria Jose Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463, Iara Nascimento Salomão - OAB RJ100089). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.044643-8 - Maria Jose Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463, Iara Nascimento Salomão - OAB RJ100089). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.140208-0 - Helano Landim Frota Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laís Palazzo Almada - OAB RJ126008). X Castro Neves Viagens e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Wiedmann - OAB RJ014925, Mara Silva Florentino - OAB RJ023828). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.159387-0 - Mirian Maria da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Gabriela Boaventura Moraes - OAB RJ092884). Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente (fls.138) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.160490-8 - Daniel Rodrigues Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Tecnologia Bancaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Dias Martins - OAB RJ100638). Venha aos autos o mandado de fls.97, face à noticiada mudança de endereço da parte ré a fls.98/99 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.164876-6 - Jomar Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Lefevre Daxbacher - OAB RJ120210, Fernanda de Azambuja Leoni - OAB RJ120216). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.039249-3 - Paulo Eustaquio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Scalfone - OAB RJ052065). X Namar Representações e Locações S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Farias - OAB RJ063228). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.039249-3 - Paulo Eustaquio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Scalfone - OAB RJ052065). X Namar Representações e Locações S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Farias - OAB RJ063228). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.050641-3 - Luciana de Souza Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldecir Jorge dos Santos Lacerda - OAB RJ062755). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801, Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). Indefiro o pedido de fls.102, ante a informação de fls.112 dos autos. Intime-se a parte autora acerca desta decisão. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.075879-7 - Eduardo Brasil de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailê Dias de Carvalho - OAB RJ022695, Maria da Glória Viana Garcia - OAB RJ088937). X Grupo Dna Medicina Laboratorial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freeland Neves - OAB RJ115119). Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.159535-1 - Renato Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.163231-1 - Eduardo Gomes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062). Fls.65: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.163934-2 - Rodolfo Behrendt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Lemos de Oliveira - OAB RJ131803). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 91/95 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.165076-3 - Alex Lacerda Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Hospital do Olho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto de Franco Medeiros Filho - OAB RJ119539). Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em dez dias a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2005.800.177253-4 - Thiago Augusto de Carvalho Mangueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594, Shirlei Gonçalves dos Santos Assis - OAB RJ091799). X Rio Med Assistencia Medica LTDA. Tendo em vista que a executada encontra-se em fase de liquidação extrajudicial, deve o exequente promover a habilitação de seu crédito junto ao quadro geral de credores, motivo pelo qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 51 da Lei nº 9099/95. Expeça-se carta de sentença e, após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.027306-8 - Wilson Duarte de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Duarte de Carvalho - OAB RJ122677, Rachel Barbosa da Costa - OAB RJ149915E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). ...Em face de todo o exposto, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, pelo valor de R$ 15.450,00, na forma do art. 461 do CPC...\r\n\r\n.... \r\n\r\nProc. 2006.800.043450-7 - Raquel Vieira Rebello Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ135540). X Banco Ibi S/ e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira - OAB RJ075314). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente (fls.166/168) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.072435-2 - Carla Regina Zanon das Neves Egidio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X UNIMED. Intime-se a ré para que deposite o valor auferido pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.089638-2 - Elson Luis da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.089638-2 - Elson Luis da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.098187-7 - Marina Rodrigues Castilha Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251). X Banco Vr S/A. Proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.150668-0 - Renato Jose Barbosa Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jone Silveira Silva - OAB RJ117588). X Editora Tres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.150668-0 - Renato Jose Barbosa Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jone Silveira Silva - OAB RJ117588). X Editora Tres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.158433-1 - Katia Conceição Rivas Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Junior Guimaraes de Pinho - OAB RJ123443). X Banco Itau S/A. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.158433-1 - Katia Conceição Rivas Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Junior Guimaraes de Pinho - OAB RJ123443). X Banco Itau S/A. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.159251-0 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Banco Destak S. a. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2006.800.160200-0 - Jercilda Braga Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Recebo os embargos de fls. 122 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;\r\n\r\n2) Certifique-se acerca da intimação do recorrido e apresentação de contra-razões (fls.147) dos autos;\r\n\r\n3) Findo o prazo para apresentação de recurso pela parte autora e cumprida a determinação retro, encaminhem-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.164510-1 - Carlos Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.190036-8 - Claudinei Nunes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Arimatéa Vieira Paulino - OAB RJ067790). X Banco Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190355-2 - Sérgio Ricardo Gonçalves Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francinette Penna - OAB RJ028819, Marcello de Mattos Ribeiro - OAB RJ102144). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.203469-7 - Marinete Pereira Toledo Olimpio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206887-7 - Wagner Von Held Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Bradesco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122, Murilo Cobucci Silva Almeida - OAB RJ118141). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.000639-1 - Marília Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.000639-1 - Marília Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.019390-7 - Ana Cristina Souza Raymundo de Ouro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Michel Coelho Fernandes - OAB RJ131188). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.019390-7 - Ana Cristina Souza Raymundo de Ouro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Michel Coelho Fernandes - OAB RJ131188). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.033597-0 - Marcilio Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.033597-0 - Marcilio Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.034735-2 - Tatiane Faria Paramanhani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Libra Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.036911-6 - Adriana da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Louise Braga Delmas - OAB RJ125794). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.041965-0 - Sergio da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Supletivo Triunfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Andrade de Oliveira - OAB RJ101150, Carlos Henrique Cunha Pinto - OAB RJ121592). Certifique-se acerca da tempestividade dos embargos de declaração e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.044272-5 - Frederico Jesus Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intime-se o autor para que apresente planilha de débito, no prazo de dez dias, observando-se que já houve fixação de multa para o caso de descumprimento da obrigação de fazer noticiada. \r\n\r\nProc. 2007.800.044630-5 - Mauro da Costa Silveira. X Finasa Seguradora. Intime-se a aprte autora para recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.800.048931-6 - Marcelo Santoro Pires de Carvalho Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1) Recebo os embargos de fls. 81/84 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;\r\n\r\n2) Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.060206-6 - Emanoel Eugenio dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933). X Tele Point Serviços de Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.063467-5 - Levi dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Banco Ge Capital S/A. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 42, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072535-8 - Maria Helena da Rocha Trotta. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.073192-9 - Isis Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073416-5 - Jacqueline da Costa Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). X Banco Itau S/A e outro. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 26, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077728-0 - Edson Gonçalves de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Losango Promoções de Vendas LTDA (hsbc). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079368-6 - Mauricio França Morand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). X Casa Show e outro. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085248-4 - Marcelo de Araujo Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Martins de Souza - OAB RJ099390). X Empresa Super Veiculos LTDA e outro. Tendo em vista a certidão de fls.26 dos autos, esclareça a parte autora, em cinco dias, se pretende a renovação do ato citatório por correio ou por CP. \r\n\r\nProc. 2007.800.101493-0 - Irineu Augusto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.108196-7 - Ricardo Coutinho Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coutinho Guedes - OAB RJ124358). X Banco UNIBANCO. Comprove-se o alegado a fls.12 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.110499-2 - Rosangela Cidalino Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Financeira Alfa. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.110530-3 - Ana Cristina de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB RJ082343). X Banco Ibi S/A - Ibicred e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.110853-5 - Cristina Nunes de Almeida Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genison Alexandre de Souza - OAB RJ078492). X Banco Ibi S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.111063-3 - Claudia Cristina Santos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Santos de Carvalho - OAB RJ087189). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.111215-0 - Ana Maria Trotte Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Claro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.114694-9 - Carlos Alberto Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Santos da Silva - OAB RJ134639). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.119694-1 - Paulo Cesar Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Telerj Celular S. A (vivo S\\a). Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.119699-0 - Delma Silva Damião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.014194-3 - Luciano Vieira Nizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Janete da Silva Costa - OAB RJ058454, Fernanda Silva do Amaral - OAB RJ146394, Juacimar Araujo Mello - OAB RJ128973). X Consórcio Nacional de Utilidade Utilar Uticar S/c LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Carrilho Moraes - OAB RJ074183, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.059397-4 - Giane Pires de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Oliveira da Silva - OAB RJ082564). X Iures - Centro de Estudos Juridicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Considerando os termos da sentença de fls.81/82 dos autos, remetam-se os autos ao contador judicial para que proceda ao calculo do montante devido, observando-se os termos daquela sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.140823-8 - Valencia Mateus Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Roberta Conceição do Bomfim Santiago - OAB RJ102336). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.168495-3 - Catia de Araujo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). X Karen Vicius Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celeste Martins Mensor de Carvalho - OAB RJ067035, Aristotelina Vilela de Almeida - OAB RJ064347). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.040657-1 - Joaquim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980). X Vasp. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.070461-2 - Carlos Luiz Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Maria Villela de Paiva - OAB RJ052783). X Riocred Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Villela Martins Aragão - OAB RJ057292). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 42/47 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.079659-2 - Marcos Domingos Germano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson Manfrenatti - OAB RJ031487). X Associação dos Servidores do Hospital dos Servidores do Estado- Ashse. Ao autor para trazer o CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.097718-5 - Whenegues Glauco Braga Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.097718-5 - Whenegues Glauco Braga Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.098807-9 - Cassio Marcelo da Cunha e Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Marcelo da Cunha e Mello - OAB RJ087168). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Fabio Lopes Flora - OAB RJ126344). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.098807-9 - Cassio Marcelo da Cunha e Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Marcelo da Cunha e Mello - OAB RJ087168). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Fabio Lopes Flora - OAB RJ126344). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.112556-5 - Raquel Rodrigues Jarcem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Araujo Filho - OAB RJ037151). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Esclareça a parte autora, em cinco dias, o pedido formulado, considerando que as faturas juntadas a fls.91/93 dos autos comprovam o adimplemento do acordo firmado a fls.45 (parcelamento do débito - parcela mensal de R$ 28,52), sendo certo que o termo final do acordo se dará conforme pactuado a fls.45. Outrossim, o alegado aviso de débito referente a março de 2006 não está abarcado pelo acordo de fls.45 que se refere ao período de julho/05 à fevereiro/06 (fls.45). Findo o prazo sem manifestação, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.800.122954-1 - Marcos Luiz Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Expeça-se mandado de pagamento, referente ao saldo remanescente, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.800.141979-2 - Rafael Serour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ottoni Barreto Gutman - OAB RJ118768). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Digam as partes sobre os cálculos no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.161700-0 - Marilete Francisca de Sousa Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732, Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial (fls.106). Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.163738-2 - Rosangela Cristina Occhi Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Fls.86: Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.004515-1 - Geraldo Gomes Rangel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vaneska Tavares Rangel Prestes - OAB RJ125684). X Etoile Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629, Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.016171-0 - Renato Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida e Castro - OAB RJ103498). X Viacao Santa Izabel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Jane Cardoso da Silva - OAB RJ124698). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.016171-0 - Renato Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida e Castro - OAB RJ103498). X Viacao Santa Izabel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Jane Cardoso da Silva - OAB RJ124698). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.041819-8 - Valeria Cristina Lima Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X M. Car Automoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.041819-8 - Valeria Cristina Lima Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X M. Car Automoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.044726-5 - Anderson Wothoschy Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonathan Ferrarin Zibemberg - OAB RJ146501E, Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Marco Antonio Guidi Bittar - OAB RJ055300). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Considerando o documento de fls.95 que comprova o descumprimento da obrigação de fazer por parte da ré, intime-se a mesma para que proceda ao recolhimento do valor auferido pelo exequente a título de multa no prazo de cinco dias. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos para bloqueio \"on line\". \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.073383-3 - Aldinea da Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949, Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 138/139 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.108028-6 - Robson Barga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Besouro Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.131286-0 - Ana Maria Beff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Intelig e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.140777-9 - Vera Lucia Santiago Moretti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela dos Passos Rosa - OAB RJ110184). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.148448-8 - Pedro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Azevedo dos Santos - OAB RJ130821). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.153704-3 - Rafael Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cabral - OAB RJ033316). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.156380-7 - Maria Ireuda Ferreira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Dix Amico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natashy Vainstok Franca - OAB RJ122121). Certifique-se acerca da manifestação da parte ré (fls.167) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.158567-0 - Nilson Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gutenberg de Oliveira Gusmao - OAB RJ080554). X American Tour Club. Indefiro o pedido de fls.27 dos autos, tendo em vista que incabível a desconsideração da personalidade jurídica na fase de conhecimento. Esclareça a parte autora se pretende aditar o seu pedido no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.161190-5 - Jandaira Correia de Souza Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Botelho Martins - OAB RJ050911, Alfredo Sergio de Freitas - OAB RJ020392). Aguarde-se o julgamento do mandado de segurança, tendo em vista o deferimento de pedido liminar para suspensão da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.165207-5 - Alexandre Bezerra Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Panamericano Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.167090-9 - Vaneide de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Guimaraes Pimenta - OAB RJ103160). X Azul Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, bem como se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.002326-1 - Alexandre Nascimento de Souza. X Seven Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Ramos da Silva - OAB RJ139584). Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\nDefiro o desentranhamento mediante substituição por cópia, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.800.005876-7 - Leonardo Batista Tartaroni Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 98/99 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.018912-6 - Marco Aurelio Marques Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X Clinica Odontologica X Dental e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Serra Cavalcanti - OAB RJ124031, Sidnei Máximo Joao - OAB RJ083064, Willian da Silva João - OAB RJ123315, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Deixo de receber o recurso de fls.86/97 dos autos, posto que deserto, conforme certidão cartorária de fls. 106 dos autos.\r\n\r\nCumpra-se fls.85 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.034658-0 - Oscar Linhares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Deixo de receber o recurso de fls.70/75 dos autos, posto que intempestivo, conforme certidão cartorária de fls. 76 dos autos;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040637-0 - Terezinha Elizabeth de Assis da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040683-6 - Eliane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X Ibim Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044490-4 - Leonardo Aquino Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Certifique-se acerca da apresentação de contra-razões (fls.50) e, sendo o caso, remetam-se à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.044573-8 - Adjane de Amorim Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.044648-2 - Rafael Carvalho Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se acerca da manifstação do recorrido (fls.86) e, sendo o caso, remetam-se à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.045003-5 - Rosangela Hayden dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Mansur Teixeira da Silva Antunes Pereira - OAB RJ096029). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.055404-7 - Rosangela Isaias Machado. X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP023988, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.061054-3 - Ana Maria Lopes Martins de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraçu Antunes da Rocha - OAB RJ057511). X Sudameris S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.067837-0 - Vera Leandro de França Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068601-8 - Vivian Cristina da Silva da Silva Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Emy Fujimoto - OAB RJ111772). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069005-8 - Andreia da Silva Curvelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bradesco e outro. Fls.72: Nada a prover, tendo em vista que já há sentença nos autos. Contudo, considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069819-7 - Celso Lamoia Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473). X Banco do Brasil S. a. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 24, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076815-1 - Francisco José de Azevedo. X Pll Express. Intime-se a ré para que proceda à entrega da nota fiscal referente ao aparelho objeto do acordo (já entregue ao autor), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.085807-3 - Jorge Marques Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938). X Casa & Video e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086432-2 - Maria de Fatima Valente da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Alencar Barreto - OAB RJ046145). X Banco Bradesco S.A.. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088238-5 - Maria Helena Julio Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480). X Banco Mercantil do Brasil. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.099547-7 - Silvia Regina da Silva. X Amil. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110448-7 - Antonio Carlos Ferreira Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Unibanco - União de Bancos S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.110832-8 - Marcelo Santos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Rainbow Holdings do Brasil S. a e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.111018-9 - Carlos Alberto Alves Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidymar Dias Stefano - OAB RJ086106). X Viação Oeste Ocidental. Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111120-0 - Luis Eduardo de Souza Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.112002-0 - Irene Ramos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.119129-3 - Osmero Macedo da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Luiz Lopes - OAB RJ019666). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.120198-5 - Simone da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.089182-9 - Zelia Maria Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474). X Banco da Amazonia S/A - Basa. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 27/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nId: 262495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "262499": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nProc. 2007.800.049446-4 - Francisca Bezerra Ferrante (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Serzedello Areias Netto - OAB RJ078646). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o prazo de 05 dias para a parte autora justificar a sua ausência à Audiência de Conciliação, sob pena de extinção. \r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.162907-7 - Jocimar Badneria Floriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vicente da Silva - OAB RJ134241). X Unibanco Aig Seguros S/A. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.076029-2 - Marilene da Silva Martins. X Libra Administradora de Consorcios LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.110527-3 - Josefa Raimundo dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.023361-7 - Frederico Mesquita de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Sul America Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155398-0 - Edison Trigueiro Noronha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Nobre Seguradora do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Deixo de receber o recurso diante da cetidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.217060-0 - Leonardo Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785). X Jose Antonio de Oliveira e outro. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei, intimando-se o segundo réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.010914-3 - Auto Mecanica Hk LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Botelho de Lima - OAB RJ127275). X Veloz Transrio LTDA. Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.060828-7 - Carlos Santos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Banco Real Abn Amro S. A.. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060850-0 - Olivardina Rodrigues Brabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Banco Bradesco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060954-1 - José Soares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva Santos - OAB RJ093345). X Itaú S. A.. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060968-1 - João Carlos Poças Rodrigues Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva Santos - OAB RJ093345). X Unibanco S. A. - União de Bancos Brasileiros. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084557-1 - Ricardo Teófilo Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inez Francisca - OAB RJ129356, Carlos Teofilo Mansur - OAB RJ016086). X Banco Itaú S/A. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.085484-5 - Maria Cristina Graça Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085538-2 - Marlene de Arruda Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085539-4 - Kleber Luiz Camara Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itau S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085550-3 - Paulo Roberto Gonçalves Labanca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085551-5 - Antonio Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Hsbc Bank Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087627-0 - Jorge Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Fonseca da Silva - OAB RJ106803). X Unibanco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087649-0 - Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivaldo Ferreira Viterbo - OAB RJ063205). X Hsbc Bank Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087650-6 - Julieta Alves Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivaldo Ferreira Viterbo - OAB RJ063205). X Banco Itau S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088045-5 - Haidee Benevides Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alves Aquino de Azevedo - OAB RJ081677). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088089-3 - Antonio Rodrigues Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Aloisio Correia Flores - OAB RJ105380). X Hsbc Bank Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088111-3 - Felipe Henriques Teixeira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). X Banco Bradesco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088248-8 - Armando Bastos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Carvalho Rezende - OAB RJ071317). X Unibanco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088249-0 - Armando Bastos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Carvalho Rezende - OAB RJ071317). X Hsbc Bank Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088263-4 - Maria Lucia Manasfi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ095981). X Banco Itau S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088271-3 - Orlando Silveira Siciliano. X Banco Real S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088272-5 - Orlando Silveira Siciliano. X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088279-8 - Carlos Waldemir Barreto Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Rogéria Arantes Cadete da Silva - OAB RJ097897). X Unibanco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088313-4 - Neuza de Paiva Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Godinho - OAB RJ094063). X Unibanco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088341-9 - Espolio de Heinz Obrechet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barbosa da Silva - OAB RJ078259). X Banco Bradesco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088342-0 - Zuleica Ferreira Rodrigues da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barbosa da Silva - OAB RJ078259). X Banco Itau S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088355-9 - Bonita Maria Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Regina Pereira Fernandes - OAB RJ060688). X Banco Bradesco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088372-9 - Maria Jose Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Duarte - OAB RJ018184). X Banco do Brasil. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088434-5 - Vandilea Alekistc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota - OAB RJ095268). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088435-7 - Vandilea Alekistc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota - OAB RJ095268). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088559-3 - Maria Jose Miranda Tavares Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088562-3 - Luiz Carlos Anjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088590-8 - Carla Bessa Barretto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Zacharias - OAB RJ046602). X Banco Abn Amro Real S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088595-7 - Hormiro Teixeira da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Almeida Camargo - OAB RJ111356). X Banco Hsbc S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088613-5 - Vera Lúcia Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Batista de Carvalho Neto - OAB RJ138059). X Banco Abn Amro Real S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088619-6 - Antonio Batista de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Batista de Carvalho Neto - OAB RJ138059). X Banco Itau S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088641-0 - Liomar Sampaio Mavigner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Carneiro da Cunha - OAB RJ130655). X Hsbc Bank Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088647-0 - Juracyrema Almeida da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Almeida Burity - OAB RJ144565). X Banco Itau S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088648-2 - Juracyrema Almeida da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Almeida Burity - OAB RJ144565). X Banco Real. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088754-1 - Almir de Souza Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Pavan Gamboa - OAB RJ115695). X Banco Unibanco. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088935-5 - Luiz Ricardo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Scaramussa - OAB RJ021181). X Banco Bradesco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088950-1 - Maria de Lourdes Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coutinho Guedes - OAB RJ124358). X Banco Real. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088954-9 - Angela Kelly dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Kelly dos Santos - OAB RJ108800). X Banco Itau S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089004-7 - Colbert Ruy Hilgenberg Bezerra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089005-9 - Menache Miguel Zeitoune (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089021-7 - Carlos Alberto Gouvea Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Itau S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089096-5 - Erivan José Pires Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Santos de Queiroz - OAB RJ129562). X Banco Bradesco S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089099-0 - Maria Aparecida de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Santos de Queiroz - OAB RJ129562). X Banco Itau S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089106-4 - Luci de Andrade Lessa Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Duran de Souza Guimarães - OAB RJ142602). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089110-6 - Luiz Antonio Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Duran de Souza Guimarães - OAB RJ142602). X Banco Itau S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089111-8 - Luiz Antonio Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Duran de Souza Guimarães - OAB RJ142602). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089116-7 - Luci de Andrade Lessa Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Duran de Souza Guimarães - OAB RJ142602). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089117-9 - Luci de Andrade Lessa Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Duran de Souza Guimarães - OAB RJ142602). X Banco Bradesco S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089120-9 - Silvio Luiz Cardoso Félix de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cardoso Felix de Souza - OAB RJ118194). X Banco Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089185-4 - João Antonio Carolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Machado Rosado - OAB RJ113702). X Banco Itau. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089223-8 - Victorio Antonio D'Andrea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner William Oliveira Costa - OAB RJ124235). X Unibanco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089244-5 - Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo do Egito Coelho - OAB RJ075649). X Banco Unibanco. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089245-7 - Cesária da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo do Egito Coelho - OAB RJ075649). X Banco Itau. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089280-9 - Espólio de Otilia Castilho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Reis Mendonça - OAB RJ083924). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089290-1 - Espolio de Otilia Castilho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Reis Mendonça - OAB RJ083924). X Banco Itau S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089304-8 - João Creso Rosa Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). X Itaú. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089305-0 - João Creso Rosa Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). X Unibanco. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089356-5 - Sidnei da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089357-7 - Carlos da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089369-3 - Olivio Pereira Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089457-0 - Carivaldo de Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X Banco Bradesco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089502-1 - Luiz Carlos Barra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989). X Bradesco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089503-3 - Valdirio Cruz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989). X Bradesco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089537-9 - Leda Jenisch Raya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Banco Bradesco. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089559-8 - Francisco Peres Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Banco Abn Amro Real S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089574-4 - Erivan José Pires Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Banco Itaú S. A.. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089628-1 - Elisabete Soares de Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Banco Abn Amro Real S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089677-3 - João Creso Rosa Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). X Bradesco. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089678-5 - João Creso Rosa Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). X Brooklyn Empreendimentos S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092579-7 - Ailton Rosa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092608-0 - Milton da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092681-9 - Gonzalo Baz Barciela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ103336). X Banco Bradesco S/A e outros. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092682-0 - Elson Magalhães de Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Guimarães de Souza - OAB RJ072790). X Banco Hsbc - Bamerindus. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092756-3 - Margarida Regina de Brito Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Barenco Dorta do Amaral - OAB RJ130737). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092757-5 - Ivo Steiman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Barenco Dorta do Amaral - OAB RJ130737). X Banco do Brasil. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092811-7 - Solange do Nascimento Cid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinício Cid de Oliveira - OAB RJ134847). X Banco Bradesco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.093060-4 - America Carneiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Carneiro Santos - OAB RJ048589). X Banco Bradesco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.093061-6 - America Carneiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Carneiro Santos - OAB RJ048589). X Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104875-7 - Maria de Lourdes Neiva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pereira Machado - OAB RJ135737). X Banco Itau. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104927-0 - Elza Pinto Masullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Pinto Masullo - OAB RJ137280). X Banco Itau S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104946-4 - Ely de Almeida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pereira Machado - OAB RJ135737). X Banco Itau S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104949-0 - Ely de Almeida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pereira Machado - OAB RJ135737). X Banco Bradesco S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105163-0 - Oswaldo Hollauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105182-3 - Solange Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105201-3 - Magda Schieck Chaves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105210-4 - Jose Barbosa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105238-4 - Antonio Roberto Alves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Itau S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106084-8 - Aurora de Lima Carneiro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Duarte Caetano - OAB RJ079762). X Banco Bradesco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.033227-1 - Mario de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. . a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.068548-0 - Iaci da Cunha. X Itaucred ( Banco Itau ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924, Clenio Vieira Tavares - OAB RJ042600, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Ana Paula Cruz Salles - OAB RJ135141). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.080540-0 - Lourdes da Conceição Barreto Goularte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.086352-7 - Vanda Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Berenice da Silva Correia - OAB RJ076180, Francisco das Chagas Amorim Sousa - OAB RJ111028). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). 1- Fls. 252: Desentranhe-se, certificando-se, uma vez que a sentença foi acostada em duplicidade, devendo ser registrada em livro próprio; 2- Defiro a penhora on-line. J-se. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.113304-1 - Regina Celi Braga Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Fls. 178/181: Esclareça a parte autora o pedido diante do teor do Acórdão de fl.171 que converteu a obrigação em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2003.800.119268-9 - Arthur Alfredo Becker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Angelia Raquel Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Pinheiro - OAB RJ024806). Defiro a expedição de mandado de entrega dos bens indicados às fls. 133, devendo ser respeitado o limite do valor fixado na sentença de fls. 171/172, bem como a permanência dos bens restantes em poder do executado, devendo a parte autora acompanhar a diligência para a escolha de tais bens, respeitando o limite já mencionado. \r\n\r\nProc. 2003.800.124184-6 - Marcio Barbosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Masahiro Tanabe - OAB RJ062628, Jaqueline de Sousa Pavao - OAB RJ118102). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Armando Jose Tavares - OAB RJ089219). 1 - Desentranhem-se fls. 171-174, juntando-as ao processo correto. 2 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.135759-9 - Luciana Maria Labruna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Amaral de Souza - OAB RJ095966, Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Oficie-se ao Banco do Brasil para informar saldo quanto ao depósito de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2003.800.135987-0 - Karla Verônica Silveira da Conceiça. X Rj Invest Comércio e Representação Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas - OAB RJ105221, Daniel Carneiro Silami - OAB RJ123020). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.050173-5 - Silene Machado Mayrink (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rodrigues - OAB RJ136861E, Cláudia Arminda de Seixas Carvalho - OAB RJ087906). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.097231-8 - Adelina de Freitas Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2004.800.105546-9 - Francisco de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Wilhelmi Cantelmo - OAB RJ075582). X Unamar. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2004.800.121441-9 - Danilo Coelho Ferreira Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.148991-3 - Ubiracimar Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Barroso de Almeida - OAB RJ101077). X Rio Branco Soluções Financeiras e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tyndaro Gabriel Valverde Meirelles - OAB RJ082192, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.150875-0 - Simone de Oliveira Silva. X Marilhas Buffet. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.012938-1 - Janaina Silva de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Mauricio Moreira Muniz - OAB RJ107015). X Multimídia Produções Artísticas e Art Final (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Aquino Martins - OAB RJ126041). À parte autora sobre o depósito, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2005.800.014218-0 - Marcelo Barbosa Rongel Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa Rongel Rocha - OAB RJ104574). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2005.800.027554-3 - Claudio Moraes Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Silveira Fróes - OAB RJ122544). X Barraford Jacarepagua Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.043059-7 - Rosineide Faustino Sousa. X Libra Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). 1- Fls. 90: Desentranhe-se, acostando ao feito correto. 2- Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.065988-6 - Silvana da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2005.800.071741-2 - Americo Gonçalves França Neto. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1 - Indefiro o pedido de fls. 197, uma vez que não constam nas faturas acostadas qualquer cobrança referente a ligações locais. Desta forma, não há descumprimento do disposito da sentença de fls. 78/80. 2 - Fls. 199: Anote-se onde couber. 3 - Não havendo manifestação da parte interessada em até 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.071930-5 - Paloma de Paula Farias de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Couto Doyle Ferreira - OAB RJ129997). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Galvão Carneiro da Cunha - OAB RJ089150, Sergio Sales Pereira Lima - OAB RJ128637, Rodrigo Mendes de Moura - OAB RJ132742E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.127989-1 - Andre Luiz Magalhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Dornelas Resende - OAB RJ138990E, Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851, Caroline Massad Pinhão - OAB RJ144223E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.800.128818-1 - Catia Marforte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080, Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Tanara Cristina da Silva Gomes - OAB RJ158498E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 2- Recebo o recurso de fls. 92/96 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.141588-9 - Aline Brasil dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Carvalho - OAB RJ138033, Vania Lucia Leite da Silva - OAB RJ089528). X Tim Celular S/A. 1 - Tendo em vista que não houve manifestação da parte interessada dando cumprimento ao despacho de fls. 42, determino que seja designada nova AC. Intimem-se todos para o ato. 2 - Fls. 46: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.800.149980-5 - Emerson Moratti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Credipm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264, Carlos Alberto Montechiari - OAB RJ102276, Flávia da Silva Fernandes - OAB RJ120840, Carina Menezes Pereira - OAB RJ125921, Luciana Catran - OAB RJ124032, Ivan Luiz Nery Sereno Marques - OAB RJ147014E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.150423-0 - Jose Escalzo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.184151-9 - Jose Francisco Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002815-3 - Dina Tereza da Costa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ135530, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.015782-2 - Salatiel Hein dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de penhora pelo valor remanescente apontado às fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.800.058997-7 - Antonio Marcos Oliveira da Silva. X C&A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070992-2 - Tereza de Carvalho Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685, Cristiane Machado da Rocha - OAB RJ123151). X Casas Bahia Comercial LTDA. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.071500-4 - Sirlene Teixeira Barreto. X Telemar. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073163-0 - Lysiane Silva da Costa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Unicard - Banco Múltiplo S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100574-4 - Acyr Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Freitas Ribeiro - OAB RJ096910). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139420-7 - Janete Henrique Freitas dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149445-7 - Carmen de Fatima Henriques da Matta. X Bismarck Guimarães Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155357-7 - Anna Nazareth Rodrigues Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162721-4 - Catarina Maria de Castro. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164723-7 - Amaury Figueiredo Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Asmetro-associação dos Servidores do Inmetro e outros. 1- Cite-se/intime-se o terceirio e quarto réus no endereço apontado à fl. 44. 2- Segue sentença de desistência em relação à segunda ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.164723-7 - Amaury Figueiredo Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Asmetro-associação dos Servidores do Inmetro e outros. Tendo em vista a manifestação do autor à fl. 44, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC em face da segunda ré Daisy de Oliveira Lucas. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.185181-3 - Lucia Gonçalves de Araújo. X Evolutech Comércio e Serviço LTDA. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192298-4 - Leonardo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Moreira - OAB RJ131437). X Vtm Telecomunicações LTDA - Commcenter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200567-3 - Daniel Anecleto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Pinto Maciel - OAB RJ076939). X Odontoprev S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.208282-5 - Ricardo Siqueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Tim Brasil Serviços e Participações S. A.. Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.209733-6 - Jorge Luiz Marques Correa. X Telemar S/A (Botafogo). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211317-2 - Fabio Godoy Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Dutra Beltrão - OAB RJ135405). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se fls. 116, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.217306-5 - Manoel Pinho Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Moreira - OAB RJ124996). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fl. 50: Anote-se onde couber. À parte autora. Em tempo: certifique-se se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.005958-9 - Maria Marihá Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Marihá Mendes - OAB RJ076038). X Creditec Crédito Financiamento e Investimento S/A. I- J-se; II- Regularize-se a representação processual no prazo de 05 dias; III- Após, voltem conclusos para apreciação do requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.005958-9 - Maria Marihá Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Marihá Mendes - OAB RJ076038). X Creditec Crédito Financiamento e Investimento S/A. 1- Diante do disposto no art. 277 do CPC, tendo sido comprovado que a ré não foi intimada com antecedência mínima de 10 dias, revogo parcialmente o despacho de fl. 21. 2- Designe-se nova data para realização de AC. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.015556-6 - Rita de Cássia Paes Giorno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Banco Itaú S/A.. Fl. 83: Devolvo o prazo, diante da certidão de fl. 84. \r\n\r\nProc. 2007.800.015711-3 - Nelson Augusto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Banco Bradesco e outro. Indefiro a majoração da multa diária, pois a mesma encontra-se fixada em patamar razoável. \r\n\r\nProc. 2007.800.018209-0 - Anderson de Lima Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fls. 68/76: Venham comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça; 2- Fl. 77: Anote-se onde couber; 3- Recebo o recurso de fls. 77/92 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.800.025259-6 - Raquel Rodrigues Jarcem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.035688-2 - Jorge Simão Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simão - OAB RJ073583). X Tam - Transportes Aereos Marilia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1- Fl. 36: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 36/45 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.039997-2 - Claudia Lopes. X Rb 12 Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.052813-9 - Paulo de Jesus Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X Jbcred e outro. 1- Fl. 12: Anote-se; 2- Certifique o cartório se há petição a ser juntada, protocolada no PROGER até a data da audiência inclusive. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.110340-9 - Djalma de Sena Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.110901-1 - Paola Regina Moraes Wisnesky Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). X Claro S. a. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.019920-4 - Alexandre Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679, Suellen da Silveira Possebom - OAB RJ145204, Ana Paula Soeiro de Britto - OAB RJ137559). X Emanuela Quixada Vitorio Pellegrino. Cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.800.095381-0 - Airton Zanini Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marcal Rodrigues Luna Garay - OAB RJ117921). X Paulo Roberto Apolinario de Figueiredo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132918-5 - Fernando Limeira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Assis Lopes - OAB RJ048376). X Wlademir Correia de Liveira e outro. Às partes. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217949-3 - Marcelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Pereira Lopes - OAB RJ094582, José Jorge Aguiar da Silva - OAB RJ149901E). X Luciana Barbara Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cezar Neubauer - OAB RJ120683). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.108831-7 - Silvio Cesar Reinoso Lopes. X Ricardo Correa da Rocha Rego. Venha o original do título. \r\n\r\nProc. 2007.800.109953-4 - Steri-grau Produtos Hospitalares Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Cristina dos Santos Fagundes - OAB RJ123055). X Instituto de Perinatologia do Rio de Janeiro LTDA. Venha comprovante de que a parte autora encontra-se constituída na forma de microempresa no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.110138-3 - J-3 Jotatri Barra Downtawn Informatica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006). X Brasil Data System Informatica LTDA. Venha comprovante de que a parte autora encontra-se constituída como microempresa no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.111128-5 - Sandra Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos de Oliveira - OAB RJ110964). X Roberto Petis Fernandes. À parte autora para adequar a planilha, uma vez que incabível a incidência de honorários nos termos preconizados pela Lei 9099/95. Prazo: dez dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.072403-1 - Jacques Abreu Coubert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551, Luiz Gaetano Magnelli - OAB RJ047724, Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Telefonica Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533, Marcela Silva Luna - OAB RJ136708). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2003.800.021044-1 - Leonardo Guerchon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salomao Guerchon - OAB RJ001444D). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Valério Lima Vidal - OAB RJ065235, Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533, Marcelo Costa de Almeida - OAB RJ083573, Viviane de Oliveira - OAB RJ131011E). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2003.800.048336-6 - Alvaro Antonio Rodrigues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Saldanha Correard - OAB RJ103467, Fernanda Arantes de Mattos - OAB RJ143758). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2003.800.050409-6 - Adelina Barretto Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ephigenia Antunes Campos - OAB RJ029992, Frederico Souza de Carvalho - OAB RJ146617). X Jordao Bruno Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jordao Bruno Junior - OAB RJ052778). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.051907-5 - Luis Claudio Garcez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Silva Maia - OAB RJ117605). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2003.800.060150-8 - Maria da Gloria Silva Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barbosa da Silva - OAB RJ119482). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436, Eduardo Piereck de Sá - OAB RJ088857, Rogério Mendonça de Resende Campos - OAB RJ126109, Diego Antunes da Silveira - OAB RJ143893, Telemaco Bercot Coutinho - OAB RJ144321). Recebo o recurso de fls. 287/297 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.094905-7 - Sergio Paulo Belga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Cunha Nascimento - OAB RJ115225). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Al berto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2003.800.095034-5 - André Cruz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosani Leite Carvalho - OAB RJ109719, Tania da Silva Miranda Freitas - OAB RJ113070). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2003.800.152878-3 - Artur Emanoel Ribeiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bernardo da Costa - OAB RJ118630, Marcelo Vieira Portela da Conceição - OAB RJ139975). X Banco Santa Nder S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Cinthya Sant Anna Leitão - OAB RJ120071). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.165164-7 - Ester de Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146, Cláudia de Matos - OAB RJ109412). X Eletrobens Plano Fácil. 1 - Intime-se a parte autora para pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa, independentemente de nova cls.\r\n\r\n2 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.012581-6 - Joaquim Xisto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Leonardo Carvalho Christianes - OAB RJ117402, Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426, Marcelo Alessandro Clarindo dos Santos - OAB RJ109091, Luciene Chagas de Carvalho - OAB RJ107253). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2004.800.016490-1 - Barbara Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Martins de Oliveira - OAB RJ058890). X Elinete Alves Rodrigues e outro. Intime-se a exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.076386-9 - Claudia Marcia Trindade Fanelle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Pinheiro Villar - OAB RJ135350, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Luís Antônio Baraúna Lopes - OAB RJ125425). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Mazzei - OAB RJ030182). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2004.800.112570-8 - Marcelo de Castro e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). X Condor Org Cobr. Sc LTDA e outro. Venha o CNPJ da executada visando a análise do pedido de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2004.800.112634-8 - Eduardo Henrique de Souza Cristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369, Gisele Vila Nova Camara - OAB RJ119167). X Banco Santander do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Daniela de Albuquerque Evangelista - OAB RJ142000E). I- J-se; II- O documento acostado não é suficiente para comprovar que o agravo regimental teve os seu seguimento negado, uma vez que se trata de informação não oficial, fornecida por firma de recorte; III- Ao cartório para certificar mediante consulta ao sistema de informática a informação no aludido documento. \r\n\r\nProc. 2004.800.148793-0 - Gustavo Araujo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Ohana - OAB RJ056448). X Clinica Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128, Priscila Korn Friggo - OAB RJ098653). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2004.800.152407-0 - Maria Angelina Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Almeida Guimarães - OAB RJ093177, Antonio Carlos Nunes Rodrigues da Matta - OAB RJ096203). X Administradora de Bens Governador LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umbelino Cordeiro de Morais - OAB RJ063280). Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.155656-2 - Marcio Barra Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Gouveia Hespanhol - OAB RJ108343). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação visando à reparação por danos morais.\r\n\r\nA ré, por seu turno, encontra-se em recuperação judicial, nos termos dos documentos acostados às fls.90/160. \r\n\r\nNo caso vertente, deve ser a execução extinta, uma vez que já foi expedida a certidão de crédito, devendo a exeqüente habilitar-se no Juízo competente.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, na forma do art. 51, incisos II e IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.029593-1 - Jose Anselmo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663, Rosângela Haydem dos Santos - OAB RJ115583). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Venha planilha discriminada com o valor que pretender executada. \r\n\r\nProc. 2005.800.032105-0 - Ananias dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2005.800.043035-4 - Regina Dulce Tenorio Duarte Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Candido Trancoso - OAB RJ116107, Séleo de Andrade Barbosa Paiva - OAB RJ081439). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 108/109. \r\n\r\nProc. 2005.800.047639-1 - Hercules Bateira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson do Nascimento Bezerra - OAB RJ139572E, Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358, Andre Camara Farias - OAB RJ142870, Leandro Antunes Soares - OAB RJ148778E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.800.067473-5 - Marcos Bretz Farina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Alcantara Machado - OAB RJ097632). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.075924-8 - Maria Alice da Silveira Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Cardoso da Silva Júnior - OAB RJ128769). X Unisaúde Assitência Médica LTDA. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2005.800.086159-6 - Katia Souto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2005.800.120315-1 - Almir Vicente da Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.151740-6 - Jerusa Medeiros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Aliança Cooperativista Nacional - Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Determinei de ofício a realização de penhora on line. Junte-se a minuta. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.155392-7 - Moises de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). X Ge Money Supercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.162432-6 - Altair Jacintho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Duarte de Mello - OAB RJ096917). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002850-5 - Luiza Maria Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Tieko Uehara Fernandes - OAB RJ123986). Fls. 155/159: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.003100-0 - Vinicius Antunes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.005291-0 - Raquel Muniz Leitao Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fl. 87/89: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.013197-3 - Ana Bárbara da Silva Ribeiro Torrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Correa Porto - OAB RJ097211). X Banco do Brasil S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.021785-5 - Roberto da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ferreira Nascimento - OAB RJ105083, Sandra de Sousa Pereira - OAB RJ087257). X Real Auto Onibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). Venha planilha discriminada apontado a diferença que pretende executar. Prazo: dez (10) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.022330-2 - Francisco Aristeu Melo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X Itaucard Adm. de Cartoes. 1- Diante da ausência de preparo, julgo deserto o recurso; 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.024879-7 - Waldemar Sant`anna Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573, Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.025467-0 - Jorge Silveira Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Clube de Diretores Lojistas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.029239-7 - Edson Carlos Ferreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Banco Itau S. a. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.030887-3 - Carlos Eduardo Neves Kebian. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Venha afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2006.800.032029-0 - Ivan Gabriel da Costa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Extra Supermercados. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.032347-3 - Maria Vitoria Costa e outro. X Kelly Cristina Marques do Santos e outro. Fls. 45: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.032849-5 - Adenildo de Souza Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Espínola Coelho - OAB RJ133546). X Telemar - Beneditinos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.045990-5 - Vania Lucia Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Araujo Bastos Malheiros - OAB RJ112595). X Banco Abn Amro Real S. A.. 1- Fl. 82: Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Diante do descumprimento julgo deserto o recurso; 2- Fls. 84/86: Anote-se onde couber; 3- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.057997-2 - Rosane Soares Coelho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington da Silva Miranda - OAB RJ134020). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.059220-4 - Sandra Maria da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Fls. 83/84: Anote-se onde couber; 2- Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.800.066161-5 - Maria de Fatima da Conceição Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Hermeto Ramos - OAB RJ054120). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.067448-8 - Luiza de Marilac Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070982-0 - Onofre Henrique de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072151-0 - Wenaide Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sofia Sabóia de Albuquerque Bailly Guimarães - OAB RJ072859). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076237-7 - Arnaldo Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde França Ottolini - OAB RJ090679). X Unibanco Aig Seguros e Previdencia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082772-4 - Marcio Vidal de Negreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Casas Bahia S. a. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.086877-5 - Gisele Dealtry Turra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dealtry Turra - OAB RJ062693). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.800.087401-5 - Francisco Gonçalves de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lambert Bourseau - OAB RJ095472). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.089283-2 - Sebastião Carlos Barros de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Menezes Saba - OAB RJ108653). X Banco Ibi S\\a. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.096035-7 - Antonio Carlos Rodrigues Alvim. X Ibi Card - Administradora e Promotora LTDA. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096674-8 - Narcisa Leme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098837-9 - Rodrigo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824, Gustavo Gontijo Ernesto - OAB RJ133628). X Maria Aparecida Miranda Terrigno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Miranda Terrigno - OAB RJ059297). Deixo de receber o recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.104829-9 - Washinhgton Luiz Pinto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Pinto Machado - OAB RJ057731). X Telerj Celular S/A. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.111873-3 - Andreia Cristina Sperandio de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Sperandio de Melo Pimenta Neto - OAB RJ093045). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113542-1 - Artur Pezzino de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Sant Anna dos Santos - OAB RJ063006). X Banco do Brasil S\\a. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117228-4 - Walquiria de Santana Pinto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Augusto Conde Gomes - OAB RJ101374). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120908-8 - João Gonçalves da França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jesus dos Santos - OAB RJ073164). X Banco do Brasil S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123748-5 - Sandra Baptista de Carvalho. X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1 - Certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa, independentemente de nova cls.\r\n\r\n3 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141099-7 - Marco Antonio Portela de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Marcello Godinho Ribeiro de Almeida - OAB RJ101912). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.141160-6 - Edmea Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Serasa. Diante do teor da certidão de fls. 103, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.148588-2 - Antonio Carlos Santos Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Cunha - OAB RJ079903). X Cvc - Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA e outro. Diante do teor da certidão de fls. 122, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148590-0 - Eduardo Ferreira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Cunha - OAB RJ079903). X Cvc Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA e outro. Diante do teor da certidão de fls. 125, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150750-6 - Rita de Cassia Sousa Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.151724-0 - Jefferson dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464). X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.152847-9 - Giovanni de Souza Lai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Pluna Lineas Aereas Uruguaiyas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.154127-7 - Leila de Oliveira Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Bezerra da Motta - OAB RJ129615, Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Armando Duval Rebelo de Castro - OAB RJ042385, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.162005-0 - Edgar Barreto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1 - Certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa, independentemente de nova cls.\r\n\r\n3 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165203-8 - Damiana Leite Goes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Banco Ibi. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169200-0 - Josemar França de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). Diante do teor da certidão de fls. 43, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173583-7 - Isabel Adriana Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Vieira de Souza - OAB RJ073662). X Livre -embratel. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177755-8 - Ila Regina Nunes de Sant'Anna. X Tereza Cristina Lisboa de Almeida e outro. Esclareça a autora quanto ao prosseguimento do feito em relação a primeira ré, uma vez que a mesma não foi citada pessoalmente para comparecer a audiência de conciliação designada, sendo certo que o AR de fls. 18 foi recebido por terceira pessoa. Ademais, a referida parte comprovou estar residindo em país estrangeiro, nos termos da documentação acostada, sendo certo que a citação através de carta rogatória não é compatível com o rito do Juizado. Destaque-se, ainda, que incabível a decretação da revelia, visto que a referida parte não foi citada pessoalmente. Prazo: 10 dias, sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2006.800.177884-8 - Jonnasan Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). X Americanas. Com S. A. Comércio Eletrônico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). 1- Fl. 143: Anote-se onde couber; 2- Defiro JG à parte autora; 3- Recebo o recurso de fls. 144/158 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.178294-3 - Josué Custódio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante do teor da certidão de fls. 103, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179189-0 - Jose Geraldo de Rossi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058, Duacy Alcantara Alves Silva - OAB RJ076160). X Banco Fininvest S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179828-8 - Cleber Mario do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Defiro devolução de prazo conforme requerido às fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 2006.800.180817-8 - Joao Agostinho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Dantas - OAB RJ014165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Diante do teor da certidão de fls. 50, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184199-6 - Arnaldo Lopes Clemencio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Siglia Barros Picciani - OAB RJ039752). X Facilyt - Serviços de Terceirização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Ferreira Moreira - OAB RJ115952, Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126). Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.186673-7 - Marcio Leal Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ138635). X Unibanco. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187111-3 - Jose Eduardo Homem de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188669-4 - Antonio Jorge Bezerra Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194328-8 - Neuri da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Banco Itau S. a. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195757-3 - Jose Luiz del Guerso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206949-3 - Olimpio Antonio Cerredelo Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Aloisio Correia Flores - OAB RJ105380). X Supermercado Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.208508-5 - Jose Carlos de Souza Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). X Banco do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Diante da inércia do autor em cumprir o despacho de fl. 57, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento do preparo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção; 2- Fl. 65: Anote-se onde couber; 3- Recebo o recurso de fls. 58/62 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.211473-5 - Daiane de Santana Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio José Moreira Alves - OAB RJ001415B). Diante do teor da certidão de fls. 99, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212478-9 - Carlos Jose Carneiro Donato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X Poupex -associação de Poupança e Emprestimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Ribeiro Barreto - OAB RJ023959). Diante do teor da certidão de fls. 286, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.214079-5 - Sergio Roberto de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700). Tendo em vista o requerimento de gratuidade, venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.003869-0 - Marcia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Castro Cavalcante dos Santos - OAB RJ137444). X C&A Modas Ltda.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012560-4 - Franquilene Dias das Neves Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraçu Antunes da Rocha - OAB RJ057511). X Banco Itau e outro. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.014354-0 - Wlander de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X Hsbc Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). 1- Defiro JG à parte autora. 2- Recebo o recurso de fls. 53/57 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.017650-8 - Joao da Silva Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo da Silva Paixão - OAB RJ124403). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.018214-4 - Jacyra da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Pereira de Magalhães - OAB RJ091392). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fl. 45: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 45/55 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.018455-4 - Samuel R da Silva Serviços de Eletricidade - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Deserto Nascimento - OAB RJ097438). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). 1- Fls. 121/130: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 135/142 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.019404-3 - Denilson Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio José Rosa - OAB RJ112551). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Recebo o recurso de fls. 60/81 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.019439-0 - Alba Regina Menezes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros Magalhaes - OAB RJ076656). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.020147-3 - Abilio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.020149-7 - Abilio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.020766-9 - Cristiano Batista Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Felix Caetano - OAB RJ128051). X Tim Celular S. A.. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei, observando-se o endereço de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.800.021838-2 - Vera Lucia Motta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Gol Linhas Aereas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arinda Graciela Paula de Oliveira - OAB RJ129269). Considero justificada a ausência do autor à audiência. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.029084-6 - Jose Carlos Rodrigues Bala (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz dos Santos - OAB RJ053718). X Bradesco S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030989-2 - Tathiana de Oliveira França Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre França Mothé - OAB RJ096093). X Julio Simoes Transportes e Serviços LTDA. Redesigne-se. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037477-0 - Carlos Augusto Coutinho Marques Ozorio. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.041625-8 - Maria Durce Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Morais - OAB RJ109477). X Banco Fininvest S/A. 1- Fl. 47: Anote-se onde couber; 2- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042987-3 - Rafael Pereira Regalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Leandro Ribeiro dos Santos - OAB RJ128052, Diogo Pistono Vitalino - OAB RJ143975E). X Refrigerante Convenção Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira Ramalho - OAB RJ084638, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Deixo de receber o recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.043917-9 - Paulo Hjenrique Denizot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Quintanilha Salomão - OAB RJ061669). X Cclb - Centro de Cultura Linguistica de Botafogo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044028-5 - Jorge de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenildo Cardoso da Silva - OAB RJ142041). X Tim Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048832-4 - Zelina Grimaldi Trotte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo o recurso de fls. 54/67 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.049152-9 - Carlos Eduardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511). X Banco Abn Amro Real S/A. Cite-se / Intime-se o réu por OJA para a audiência designada à fl 36. \r\n\r\nProc. 2007.800.049985-1 - João Ricardo de Araujo Perira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Palmeira da Silva - OAB RJ142328). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique o cartório se há petição a ser juntada, protocolada no PROGER até a data da audiência inclusive. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.051349-5 - Robson José Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle de Pinho Santos - OAB RJ127305). X OI TNL PCS - S/A e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/09/2007 ÀS 10:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.051789-0 - Samira Salomão. X Unicard Banco Multiplo S/A. Fls. 14: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.052078-5 - Alexandra Nacale Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marielene de Jesus Correa - OAB RJ065801). X Maria da Graça Vidal de Oliveira. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei, intimando-se a ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.052199-6 - Fabiane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Andrade - OAB RJ079680). X Dix Amico Plano de Saude. Defiro o prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.052502-3 - Aldineia Bastos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Santos da Silva - OAB RJ105762). X Credicard Banco S/A e outro. Cite-se / Intime-se o primeiro réu no endereço indicado à fl. 32 para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.052533-3 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Rosimere Amaro da Rocha. Certifique-se o cartório sobre a devolução do AR de fl. 07. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.055747-4 - Marlene Coelho Alves Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Coelho de Oliveira Junior - OAB RJ119849). X VIVO. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078778-9 - Gonçalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Leader Card Participações LTDA. Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 14/11/2007 às 13:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.084299-5 - Ivaldina Maria da Conceiçaõ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco do Brasil S/A. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.089452-1 - Ronaldo Araujo Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). X Banco Itau S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089453-3 - Ronaldo Araujo Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). X Banco Itau S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089454-5 - Ronaldo Araujo Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). X Banco Itau S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108262-5 - Flavia Gonçalves Azevedo Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X VIVO. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.109828-1 - Maria de Lourdes de Oliveira Taranto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.109838-4 - Arinete Aparecida Rosa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.109962-5 - Orlando Barreira. X Bcp S. A - Claro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.110041-0 - Oswaldo Fazio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Banco Panamericano S. a. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.110300-8 - Joao Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.110501-7 - Carlezia de Oliveira Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Gomes Marques - OAB RJ138328). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Regularize-se a conclusão; 2- Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.110674-5 - Paulo Roberto Andre Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Evangelista de Lima - OAB RJ042738). X Banco Bradesco S.A. e outro. Esclareça a parte autora o pleito de antecipação dos efeitos da tutela formulado tendo em vista que a anotação de emissão de cheques sem suficiente provisão de fundos acostada à fl. 07 foi feita por sociedade empresária diversa daquela constante no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.110676-9 - Andrelino Alves de Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Natalino Dian - OAB RJ112675). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a parte autora para esclarecer a divergência do nome do autor que consta na inicial, no documento de fl. 09 e nas contas de luz juntadas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.111159-5 - Artidonio Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a parte autora no prazo de dez dias se o serviço continua interrompido. \r\n\r\nProc. 2007.800.117646-2 - Willians Rongel Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Teotonio Albreche - OAB RJ112131). X Banco Bradesco e outro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a 1ª ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.120195-0 - Carlos Alberto Carlos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X Banco Real Abn Amro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.120510-3 - Monica Carneiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rodrigues Neves - OAB RJ053288). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA. Venham os comprovantes de que houve negativa em relação ao requerimento de fl. 14, ou, alternativamente, que houve recusa no atendimento; outrossim, venham as três últimas mensalidades quitadas. Prazo: cinco dias, sob pena de indeferimento da tutela. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.018878-0 - Vanderlei Simões Vilas Bôas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ricardo Leite Peixoto - OAB RJ092914). X Colodeti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Machado - OAB RJ109729). Intime-se o depositário para colocar o valor depositado à disposição do Juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2002.800.085518-8 - Maria de Fatima Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina de Oliveira Pinto - OAB RJ139935E, Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X Clube de Oficiais Reformados e da Reserva das Froças Armadas Corrfa. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2002.800.126839-4 - Marcos Aurélio Lofrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Marotti Sales - OAB RJ071841, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sandra Regina Busch - OAB RJ051638, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Santos Machado - OAB RJ094829, Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). Certifique o trânsito em julgado da sentença de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2003.800.029995-6 - Anatália Rita da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Oliveira Meato - OAB RJ091732, Veronica Moura de Siqueira - OAB RJ111842, Simone Knödler dos Santos - OAB RJ101598E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.076395-8 - Maria do Carmo Teixeira Leite de Sousa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Meirelles Rosa - OAB RJ013160, Maria de Fatima Nunes Teixeira - OAB RJ130842E, Leandro de Lima Costa - OAB RJ145941E, Juliana Gaspar Torres - OAB RJ136636). X Www. Tecnologia Serviços e Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Américo Martins Fermentelos - OAB RJ077125, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Fls. 232/233: À parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2003.800.115247-3 - Danilo Sahione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Cynthia Moura Falavina dos Reis - OAB RJ097188, Daniel Machado Araújo Maia - OAB RJ136195E, Mariana Fontes Barboza de Oliveira - OAB RJ155366E, Kitia Menezes Canongia Pinto - OAB RJ151688E, Rogério Elvis Costa Pinto - OAB RJ147311E). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Carolina Lima de Sá - OAB RJ131421, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695). Recebo os recursos. Aos recorridos. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.117733-0 - Jose Roberto Soares Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erivecio Mendonça - OAB RJ038933). X Creditec Credito Pessoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.122911-1 - Pedro Jose Guerreiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva - OAB RJ098489, Mauro Silva Leal - OAB RJ102161). X Carlos Roberto Viana de Mendonça Uchoa. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei, observando o endereço de fl. 40. \r\n\r\nProc. 2003.800.163371-2 - Sergio Alves Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Pires do Monte - OAB RJ111128). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Antunes Goncalves Pereira - OAB RJ116170E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.029537-0 - Roberto Jayme Natal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Pena Rocha - OAB RJ089294, Humberto José Peixoto Vellozo - OAB RJ109231). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.054107-1 - Paulo Guilherme da Cunha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Pereira de Azevedo - OAB RJ081313). X Telemar - Beneditinos. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2004.800.067281-5 - Odilea da Cunha Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle da Cunha Bastos - OAB RJ114853). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). E. mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 108 e 120. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.081651-5 - Maria Gleide dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica do Nascimento - OAB RJ080713). X Telemar - Beneditinos. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2004.800.094461-0 - Ellen Landau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791, Fabio Gradel Ferreira - OAB RJ085302). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367, João Claudio Fernandes Maffei - OAB RJ141909). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2004.800.129812-3 - Jorge Maranhão Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Bittencourt Macedo Rocha - OAB RJ134355E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2004.800.131744-0 - Maria Augusta Meirelles Coelho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Nunes Quintanilha - OAB RJ018557, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Cas da Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040, Flavia Naufel Malheiro - OAB RJ119261). Diga a parte interessada em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.030526-2 - Paulo Henrique Braga Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470, Aline Campos de Camargo Salles - OAB RJ107002). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.031285-0 - Robson Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Toulon Comercio e Industria de Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael José da Costa - OAB RJ093011, Sylvia Almeida Leal Costa de Campos - OAB RJ125356). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.033119-4 - Adelma Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Soares Lima - OAB RJ064863). X Real Previdência e Seguros S/ a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.035937-4 - Julio Cesar Teixeira de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Recebo a impugnação de fls. 140/145. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.800.047169-1 - Marcelo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184, Danielle de Barros Abreu - OAB RJ120905). 1- Fls. 168: Anote-se onde couber; 2- Esclareça a parte autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2005.800.058285-3 - Selma Tourinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2005.800.110595-5 - Aulus Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antéro-josué de Vasconcellos e Silva - OAB RJ020135). X Mauricio Ribeiro Cardoso. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.110704-6 - Patricia Figueiredo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso de fls. 133/137 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.125604-0 - Luis Alexandre Rodrigues Pedreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X Telemar - Beneditinos. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2005.800.138492-3 - Rosalvo Garcia de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X de Pla Material Fotografico LTDA e outros. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.157973-4 - Ceci Daudt Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceci Daudt Carvalho - OAB RJ071611). X Keyte Oliveira da Costa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.000459-8 - Ana Cristina Costa Barbuto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512). X Megaville Hotéis Club. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.003032-9 - Maria Estela Melo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1- Defiro JG à parte autora. 2- Recebo o recurso de fls. 65/73 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.019724-8 - Vanessa Carvalho Silva. X Avon Cosmeticos LTDA. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.033459-8 - Nadia Regina Silveira Cupertino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X Telemar - Beneditinos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.049652-5 - Fabricia Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdete Raimunda Carlos - OAB RJ048224, Fabrício de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ125870). X Banco Cacique S. A.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.053994-9 - Luciana Moreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ135540). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.060143-6 - Anderson Batalha Thorpe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X VIVO. Certifique-se quanto à efetiva publicação do despacho de fls. 99 em nome do patrono constituído. \r\n\r\nProc. 2006.800.060869-8 - Haroldo Vasconcelos de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maimone - OAB RJ058893). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Certifique-se da oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.063271-8 - Julio Cesar Baptista da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Sul Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel de Souza Martins - OAB RJ116214). 1- Fls. 66: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de penhora quanto à diferença apontada a fl. 62. \r\n\r\nProc. 2006.800.065164-6 - Mauro Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.068098-1 - Paulo Antonio Auad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionalda Maria Fidelis Murta - OAB RJ132841). X Telemar - Beneditinos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073014-5 - Wallace Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valerio Batista de Aguiar - OAB RJ060906). X Americanas. Com Comercio Eletronico S/A (lojas Americanas). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080624-1 - Magno da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818, Iuri Buscácio Gonçalves - OAB RJ127389). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080645-9 - Carlos Roberto Paulino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.089240-6 - Luisa Santos Guedes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Maria Tinoco Larica - OAB RJ127308). X Losango Promoções de Vendas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092335-0 - Aluisio Nascimento dos Santos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). 1- Defiro o pedido de penhora on-line. Aguarde-se o cumprimento do ato. J-se a minuta. 2- Indefiro o requerimento de exclusão do nome do exeqüente dos cadastros restritivos, diante dos limites impostos pela sentença, devendo tal pleito ser aduzido pela via própria. 3- Por fim, indefiro o pedido de arbitramento de honorários, sendo incabível, ainda o pleito em relação as custas, posto que incompatíveis com o procedimento da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.096560-4 - Amauri Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diante do teor da certidão de fls. 60, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098168-3 - Cecilia Moraes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Baptista Teixeira - OAB RJ107036). X Banco Itaú S/A. e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.099606-6 - Jose Batista do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). X Taií Financeira Itau e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.108569-7 - Raimundo Feitosa Bayma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477, Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113796-0 - Lidiane de Sousa Lenzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rodrigues - OAB RJ131774). X Tim Celular S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115527-4 - Oscar Dantas de Vita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Siqueira Alves - OAB RJ075220). X Losango Promocoes de Vendas LTDA. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.117822-5 - Fernando Alves Bacelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mello de Oliveira - OAB RJ105433). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante da informação no DAP, certifique-se se há peças a serem juntadas. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.120982-9 - Kelly Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131081-4 - Ercy Belga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diante do teor da certidão de fls. 132, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.146036-8 - Edson Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wildemberg Cotts de Oliveira - OAB RJ131558). X Banco Bgn S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149993-5 - Flavia Romano Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.151835-8 - Naira Ferreira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cabral - OAB RJ081288). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157766-1 - Dazey Ventura Sérgio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160081-6 - Hugo de Queiroz Dias. X Motorola. Deixo de receber o recurso diante da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.167051-0 - Juracy de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Diante do teor da certidão de fls. 103, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.168822-7 - Maria da Conceição Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173101-7 - Lizete dos Santos Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diante do teor da certidão de fls. 120, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 116. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173103-0 - Oswaldo Rodrigues Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diante do teor da certidão de fls. 116, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173210-1 - Josue Vasconcelos Monteiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro o prazo de 05 dias para a parte autora justificar a sua ausência à Audiência de Conciliação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.179021-6 - Andrea da Silva Harms (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Tim Celular S/A. Remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179675-9 - Antonio Carlos de Araujo Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diante do teor da certidão de fls. 106, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202663-9 - Valeria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094). X Cartão C&A - Ibi Adminsitradora de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). Diante do teor da certidão de fls. 112, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209419-0 - Geraldo Simplicio da Silva Filho. X Promont Centro de Formação Profissional. Defiro o prazo de dez dias para o réu trazer aos autos o atestado de óbito do pai da testemunha por ele arrolada. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.209513-3 - Anibal Rogério (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Diante do teor da certidão de fls. 93, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213255-5 - Ruberto Dutra Moreno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Roberto de Souza Machado - OAB RJ086348). X Caixa Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ121086). Recebo o recurso de fls. 89/94 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.217171-8 - Rui Gustavo Tavares Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Coca-cola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). Defiro JG à parte autora. Recebo o recurso de fls. 94/100 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.005918-8 - Carlos Alberto Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freitas - OAB RJ128915). X Banco Bgm Mercantil e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Tendo em vista a manifestação do autor à fl. 24, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.008689-1 - Ravena Molinari Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215). X Tam Linhas Aereas. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014571-8 - Daniela Silva de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alex Bittencourt da Silva - OAB RJ119785). X Casa e Video. 1- Diante do descumprimento do despacho de fls. 44, julgo deserto o recurso; 2- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017400-7 - Helio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Proenca Pinheiro - OAB RJ064838). X Banco Panamericano S\\a. O documento de fl. 15 está em nome de pessoa diversa do autor. Portanto, venha comprovante idôneo de residência do autor no prazo de dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.018354-9 - Marcelo de Mello Tavares. X Varig S. a. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/11/2007 ÀS 10:20HS \r\n\r\nProc. 2007.800.019085-2 - Bianca Ribeiro Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bento de Oliveira - OAB RJ131662). X Banco Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Recebo o recurso de fls. 190/208 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.021100-4 - Herica Cristina Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Portes Cunha - OAB RJ090429). X Rio Onibus. Fls. 138/140: À parte autora. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025245-6 - Cristina Freitas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Bancoob. Intime-se a autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.030629-5 - Renato Torres Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Lino de Souza - OAB RJ040907). X Bv - Financeira. Designe-se nova AC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037579-7 - Simone de Sena Magalhaes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Ignacio - OAB RJ143086). X Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.037637-6 - Ronan Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X Bradesco Cartoes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.037639-0 - Paulo Roberto Rodrigues. X Losango Promocoes de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.046027-2 - Rosimar dos Santos Nascimbeni Muzzi. X Banco Abn Amro Real S/A. Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.800.049256-0 - Marco Antonio Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Itaú S/A. 1- Fl. 20: Anote-se onde couber; 2- Certifique o cartório se há petição a ser juntada, protocolada no PROGER até a data da audiência inclusive. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.049913-9 - Gleybson Antonio Gomes Viana. X Taj-mahal do Cachambi Movies e Decorações LTDA. Cite-se / Intime-se o réu para a audiência designada à fl. 13 no endereço ali fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.800.052311-7 - Ronaldo da Conceição Fernandes. X Br 10 e outro. Defiro o prazo de 30 dias para o autor trazer aos autos o endereço do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.053925-3 - Vania Cilene Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucy Santos de Abreu Bilangieri - OAB RJ071544). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.055352-3 - Marcelo Damião Maia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.056247-0 - Marleide Pereira Braga Guimaraes. X del Laba Moda Jovem LTDA. .... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.060847-0 - José Henrique de Almeida Attademo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060956-5 - Dinah Pinheiro Soares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Menezes Pimentel - OAB RJ015200). X Itaú S. A.. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060967-0 - Elizabeth Poças Rodrigues Rêgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva Santos - OAB RJ093345). X Unibanco S. A. - União de Bancos Brasileiros. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063017-7 - Claudio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). X Banco Itau S/A. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.075452-8 - Gracinda Maria Rodrigues dos Santos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lutifi - OAB RJ012593). X Banco Santander Meridional S/A. Diante da presença dos requisitos do art. 273 do CPC, em especial ante o perigo de dano irreparável, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela determinando que a ré se abstenha de efetuar qualquer desconto nos proventos do autor, sob pena de multa em dobro do valor retirado indevidamente. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.087642-7 - Regina Maria Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Pereira de Souza - OAB RJ037528). X Banco Bradesco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087661-0 - Geralda Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pinto - OAB RJ043932). X Unibanco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087662-2 - Alcenira Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pinto - OAB RJ043932). X Besc-banco do Estado de Santa Catarina. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088084-4 - Mauricio da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Veleda Pinto Rodrigues - OAB RJ115285). X Banco Unibanco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088107-1 - Maria Alcina Queiroz Gil. X Banco Bradesco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088354-7 - Valeria Oliveira Morcelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Hauch da Silva - OAB RJ125892). X Banco Real S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088373-0 - Espolio de Jose Augusto de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Duarte - OAB RJ018184). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088486-2 - Sergio Eduardo Bento de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos - OAB RJ068522). X Banco Bradesco S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088919-7 - Tania Mara Oliveira. X Bradesco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088936-7 - Ita Cordeiro Antunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Scaramussa - OAB RJ021181). X Banco Itaú S/A.. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088949-5 - Ismar Hugo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Banco Nacional - Banco Unibanco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088992-6 - Maria da Conceição Garcia da Fonseca. X Banco Bradesco S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088993-8 - Maria da Conceição Garcia da Fonseca. X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089148-9 - Celina Teixeira Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Moraes Sampaio - OAB RJ123438). X Banco Real. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089184-2 - Dalton Natividade Pereira. X Unibanco e outro. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089189-1 - Célio Ferreira Dias e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Luis Quaresma Batista Santos - OAB RJ119620). X Banco Abn Amro Real S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089191-0 - Jorge Augusti Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willker Mhaspoly Capuchinho Costa - OAB RJ145999). X Banco Bradesco. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089222-6 - Emílio Luiz Bicudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Banco Itau S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092703-4 - Sandra de Castro Villar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ103336). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092704-6 - Gonzalo Baz Barciela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ103336). X Unibanco S/A e outro. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.093852-4 - Sonia Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Itaú. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.093853-6 - José Luiz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Itau S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099749-8 - Ana Paula Sobral Asfora Sampaio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pacheco de Caro - OAB RJ091069). X Telerj Celular S. A-vivo. 1- Fls. 29: Desentranhe-se, acostando ao feito correto. 2- Fls. 28: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.105071-5 - Lourival Chagas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonira Pessoa de Carvalho - OAB RJ079638). X Banco Itaú S/A.. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105278-5 - Carlo Luciano de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achilles Brêtas Júnior - OAB RJ131731). X Banco Itau S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109945-5 - Marilisa Garcia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Casas Bahia LTDA e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.110005-6 - Fabio de Oliveira Cossetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Credi 21 Participações LTDA - Marisa. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.110010-0 - Andrea Siqueira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Puppim Mello - OAB RJ145861). X Banco Brasileiro de Desconto - Bradesco. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.110052-4 - Maria de Lourdes Costa Zaine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela parcialmente para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.110696-4 - Zair Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zair Nascimento - OAB RJ027597). X Banco do Brasil S/A. À parte autora para indicar qual o teor do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.111134-0 - Eva Jorgina Ferreira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lindo dos Anjos - OAB RJ124345). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.111236-8 - Jupira Isidoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Pinheiro de Castro Neves - OAB RJ104659). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.111238-1 - Maria Elisa da Silva Nunes. X C&A Modas Ltda.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.111240-0 - Raimundo da Silva Melo. X Bradesco S. A Ag 1791. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.120131-6 - Ana Maria Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Cristina Braga Feitosa - OAB RJ127976). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.024954-4 - Marco Rogerio Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalckson Augusto Vieira - OAB RJ038938). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). Fl. 71: Esclareça a parte ré o pedido considerando-se os termos da sentença de fl. 61 e os depósitos de fl. 45 e 52. \r\n\r\nProc. 2005.800.039349-7 - Renato Dias Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Barreto Minto - OAB RJ129507E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.088574-0 - Lea Cesar Canellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Banco Itau S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 262499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nProc. 2002.803.000050-1/01 - Maria Emília de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia de Almeida - OAB RJ025605, Andre Luiz de Sousa Esteves - OAB RJ088230, Patricia Cristina Vieira de Lima - OAB RJ093570). X Julio Marques Guimarães Jr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Marques Guimarães Junior - OAB RJ051210). Isis de Araujo Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Lima Silva Carvalho de Mattos - OAB RJ106382). As partes sobre os cálculos \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.803.006324-4 - Marcello Ribeiro Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola Bastos Monteiro - OAB RJ056557). X Ava Idústria S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219, Keiti dos Santos Collaco - OAB RJ113112, Elen Gonçalves do Vale Monteiro - OAB RJ142759E). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.803.010070-0 - Suely Marinho de Carvalho. X Academia e Ginástica Espaço e Saúde de Laranjeiras. ...intime-se a ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos... \r\n\r\nProc. 2006.803.010885-0 - Agostino Costanza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Jaqueline Ferreira da Silva e outro. Defiro fls.43. \r\n\r\nProc. 2007.803.002635-5 - Tereza Cristina Barbosa Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Barbosa Brandao - OAB RJ062657). X Patricia de Oliveira Mendes e outros. HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes, para que produza seus legais e devidos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269,III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002763-3 - Carlos Alberto Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlene Chaves Silva - OAB RJ122898). X Romeu Vieira Nunes. ... DEFIRO... \r\n\r\nProc. 2007.803.005219-6 - Rogério Evandro Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ077661). X Banco Itaú S. A.. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada pela parte autora, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.803.006650-2 - Phillip Pedro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Banco A B N Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, André Rodrigues Soares - OAB RJ154566E). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.803.003145-9 - Elessandra Pombo Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528, Sabrina de Queiroz Alves - OAB RJ125648). X Sas Scandinavian Airlines e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435, Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). Diversos(s): Roberto Gil Mazzala Mello. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.011211-5 - Maria Cristina Peçanha Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Mauro Grynberg - OAB RJ054195). X Construir Administração de Consórcio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Washington Camargo de Castro Junior - OAB RJ059146). ...aguarde-se... \r\n\r\nProc. 2006.803.001783-2 - Antonio Carlos Alves de Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Buaiz Pena - OAB RJ139057, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Erica Mendes Ramalho - OAB RJ148502E). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2006.803.002844-1 - Antonio Marcos de Holanda Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alberto de Farias Soares - OAB RJ087379). X Arnaldo da Costa e Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pedro de Lima de Paula - OAB RJ098107, Humberto Pereira Guedes Junior - OAB RJ044979). ... Informem, assim, as partes... \r\n\r\nProc. 2006.803.005011-2 - Edna Dias Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ102960). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DIZER SE QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.006551-6 - Vitor Banhara Marigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Mercado Livre Atividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.006979-0 - Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.007451-7 - Quele Rose Aragão de Jesus. X Microcamp Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479, Marcos André Lobo de Souza - OAB RJ119211, Heric Pereira Maia - OAB RJ141334). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2006.803.007839-0 - Cristiana Figueiredo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009737-2 - Leonardo Bandeira de Souza dos Santos. X Dell Computadores do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nonato Parreira - OAB RJ073031, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). Ao autor sobre fls.150/186. \r\n\r\nProc. 2006.803.009762-1 - Rosalia Josefa de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Josefa de Figueiredo - OAB RJ117698). X Roselia Galdino Lessa. AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 25/09/2007, ÀS 15:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.803.010043-7 - Christiani Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Bruno Fischer - OAB RJ138292). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...diga o autor se dá total quitação... \r\n\r\nProc. 2006.803.011054-6 - Adalberto Coelho de Melo. X Philips da Amazônia Indústria Eletrônica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Diga a ré sobre fl. 78, no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como concordância para que a parte autora retenha o produto defeituoso ou lhe dê qualquer outra finalidade. \r\n\r\nProc. 2006.803.012562-8 - Cristiane de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Jesus da Silva - OAB RJ084668, Daniele de Jesus da Silva - OAB RJ115778). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Expeça-se... \r\n\r\nProc. 2006.803.012624-4 - Maria Laura Ferradeiro de Sant`anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Humberto Portocarrero Ripper Vianna - OAB RJ127687). JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EMBARGOS SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.803.012764-9 - Cristina Vasconcellos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012769-8 - Thais Paes de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Matias da Costa Filho - OAB RJ065766). X Banco Psa Finance Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012911-7 - Celio Malta de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Pimenta de Castro Filho - OAB RJ061073). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...DEFIRO... \r\n\r\nProc. 2006.803.012934-8 - Fernanda Maria Ferrão Sampaio. X Planimal Plano de Assistência Médica Veterinária LTDA. ...aguarde-se... \r\n\r\nProc. 2006.803.012987-7 - Ursula Cristina Manna Moreira da Silva. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.000168-1 - José Alves Fernandez. X Sendas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido nos presentes embargos, para considerar cumprida a obrigação.\r\n\r\nTendo em vista que já há depósito do valor total da execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor (fls. 78). Após efetivada a transferência determinada às fls. 70/71, expeça-se mandado de pagamento em favor da embargante, tendo em vista o depósito a maior. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.803.000685-0 - Florisbela Nogueira Souza Filha. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Anote-se fls.50. Em execução. (R$ 359,62). \r\n\r\nProc. 2007.803.001031-1 - Diderot de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ096754). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EMBARGOS COM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.803.001257-5 - Jose Barbosa. X Avant Cel Telecom LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001445-6 - Aline Dantas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Borba da Silva - OAB RJ115966). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para depositar a diferença, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.803.001727-5 - Eduardo Bonfim Jerônimo. X Jpaf Comercio de Acessorios e Peças Para Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). Acolho os embargos de declaração, e designo o dia 03/08/07,às 14h, para o cumprimento da obrigação (fls.44) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001908-9 - Mauro Bebiano Borin. X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Anote-se fls.34. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002443-7 - Anna Maria Telles de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Telles de Almeida - OAB RJ143000). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.002486-3 - Claudia Espindola Delvaux. X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Anote-se fls.45. \r\n\r\nProc. 2007.803.002742-6 - Getulio Batista do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Batista do Carmo - OAB RJ140737). X Universo Online S. A. (uol) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.002873-0 - Douglas Vasconcelos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.003040-1 - Marcelo de Araújo Pitaluga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dalton da Costa Porto - OAB RJ121171). X Banco Abn Amro Real S. a e outro. ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.003051-6 - Sandra Silva Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Silva Brandão - OAB RJ030075). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se... \r\n\r\nProc. 2007.803.003098-0 - Pedro Paulo Garcia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003183-1 - Renato Fleischman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Baptista Ribeiro de Almeida - OAB RJ135183). X Tim Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.003300-1 - Maria de Las Mercedes Carnota Duram (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.003359-1 - Eliane Ribeiro Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.003448-0 - Maria Elizabeth Peixoto Paz. X Financeira Itaú Cbd A Credito. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003534-4 - Fernando Carlos Francis de Saxe Coburg e Gotha. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Parreira Gonçalves Martins - OAB RJ135976). Republicação do despacho de fl. 56. \"Intime-se a ré a comprovar o cancelamento do contrato e dos débitos em nome do autor , no prazo de dez dias, sob pena de multa a ser arbitrada.\" \r\n\r\nProc. 2007.803.003893-0 - Andrea Luiza Belem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). X Oi S/A. ...cumpra-se... \r\n\r\nProc. 2007.803.004234-8 - Alexandre Magnus Mesquita Monteiro Novelino. X Waldeci Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira de Oliveira - OAB RJ030803). ...DEFIRO... \r\n\r\nProc. 2007.803.004331-6 - Isaura dos Santos Gomes de Assis. X Ana Lucia Cipriani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Garcia Corrêa - OAB RJ133291). ...DEFIRO... \r\n\r\nProc. 2007.803.004687-1 - Ana Maria Miranda Pinto. X Anbt-associação Nacional de Beneficios dos Trabalhadores e Servidores Públicos. ... DEFIRO... \r\n\r\nProc. 2007.803.004707-3 - Ana Paula Antunes de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Sampaio Reis Pinho da Costa - OAB RJ083245, Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617). X Condomínio do Edifício Paulo Gentile. I)Retire-se de pauta AC designada II) SENTENÇA. Vistos etc. HOMOLOGO a desistência manifestada as fls. para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, VIII, CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004716-4 - Silvia Helena Benac. X Raquel Governo de Paiva. I)Retire-se de pauta AC designada II) SENTENÇA. Vistos etc. HOMOLOGO a desistência manifestada as fls. para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, VIII, CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004829-6 - Therezinha Gomes Bottura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cadime de Araujo - OAB RJ111414). X TIM Celular S/A. Defiro fls.26. Redesigno a AC para 25/09/07, às 15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004985-9 - Fidelis da Silva Tundis. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista que não há tempo hábil, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005531-8 - Suzana Vaisman Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Moraes Genesine - OAB RJ097664). X Banco Itaú S. A.. ...DEFIRO... \r\n\r\nProc. 2007.803.007081-2 - Nilza Therezinha de Carvalho. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). ...DEFIRO... \r\n\r\nProc. 2007.803.007275-4 - Vera Pamplona Corte Real de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Joventino Dias - OAB RJ080907). X Antigo Banco Real. ... Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 8o c/c 51, IV da Lei 9.099/95. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Retire-se de pauta a AC. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados, se requerido. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.803.007286-9 - Roberto Rodrigues de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Bv Financeira. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007316-3 - Joselia Pereira Mazilli. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007319-9 - Marcelo de Menezes Vilhena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Menezes Vilhena - OAB RJ095665). X B2w - Companhia Global do Varejo ( Americanas. Com) e outros. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.007325-4 - Rosilaine da Silva. X Banco Bradesco S. a. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007335-7 - Mar de Idéias Navegação Cultural LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Albrizzi Riet Dupré - OAB RJ118213). X Oi Telemar. Venha certidão atualizada da JUCERJA, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.007338-2 - Rafael Montezuma Rébula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid de Camargo Junior - OAB RJ118717). X Credicard Banco S/A. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.007432-5 - Selma dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Oliveira Tavares Paes - OAB RJ001646A). X VIVO - S.A. Presentes os pressupostos legais, DEFIRO a antecipação da tutela para que a ré retire o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação desta decisão por OJA, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.803.009292-1 - Wilson Bartolo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silva Mendes - OAB RJ128863). X Luciana Maria da Silva Perez. Audiência especial designada para o dia 28/08/07, às 15:00 h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.803.000983-6 - Josair José de Paula Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josair José de Paula Santos - OAB RJ092658). Embargte(s): Silvio Turíbio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Leonardo Toribio Cuadra - OAB RJ084885). X L. Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095, Silvio Turibio Alves - OAB RJ140246E). ...cumpra-se... \r\n\r\nProc. 2003.803.000538-0 - Antonio Carlos Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Tip Top Transporte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). ao autor para dizer se da quitação \r\n\r\nProc. 2003.803.006761-0 - Rosana Guimarães Cotia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, João Paulo Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ123183). X Brasil Telecom S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851, Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334, Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.803.000746-9 - Edna Ferreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782, Vanessa Lopes Siqueira dos Santos - OAB RJ137219E, Ana Paula Pina Correia - OAB RJ108710, Angela dos Santos - OAB RJ080957). X Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha planilha, ressaltando que a ré foi intimada em 11/06/07 (fls.188) \r\n\r\nProc. 2004.803.006430-1 - Maria da Graça Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Freitas de Oliveira - OAB RJ119462, Felippe Mozart Vianna da Gama e Silva - OAB RJ131374, Thiago Macedo de Almeida - OAB RJ122991). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimento e Lazer LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384, Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351, Dorvalina Sodre - OAB RJ042888, Tereza Aparecida Levenhagen La Vega - OAB RJ117791, Paulo Poças de Lima - OAB RJ093374). Certifique o cartório... \r\n\r\nProc. 2004.803.006551-2 - Elisangela Peres Pimental e outro. X Paulo Cesar Pestana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir Ferreira Brito Filho - OAB RJ064001, Denise Maria Braune - OAB RJ097569). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.803.008433-6 - Huda Ibrahim Mohamed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamile Midões Junqueira Garcez - OAB RJ124701, Paulo Cristovam Leiria Borba - OAB RJ065920). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2004.803.009823-2 - Leda Agnese Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186, Marilete de Oliveira Carvalho - OAB RJ132916E). X Luciana Lopes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivandorico do Nascimento - OAB RJ071195). ...cumpra-se... \r\n\r\nProc. 2004.803.010179-6 - Samy Isaac Catran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Brasil Club S/c Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Antônio Cazú - OAB SP069122, Claudio Roberto Vasconcellos - OAB RJ096293). Solicitado o desbloqueio do valor de R$ 3.750,91 , das contas do executado, protocolo nº 2005562258 (fl.192). fls. 199/200 - Oficie-se, esclarecendo que a determinação de desbloqueio se deu em razão da sentença que extingiu a execução, já transitada em julgado \r\n\r\nProc. 2005.803.004206-0 - Daniel Isidoro Born e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isac Gilban - OAB RJ025093). X Franco Berardi Engenharia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). Indefiro fls.131/132, pois o sócio não é parte no processo, e já há penhora. \r\n\r\nProc. 2005.803.005644-6 - Marcia Rosa de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Messias Peixinho - OAB RJ074759). X Mauro Brandao Carneiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Corrêa de Aguiar - OAB RJ100189, José Luiz Barbosa Pimenta Junior - OAB RJ086713, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ145106). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.803.010287-0 - Maria Helena Guimarães Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel da Rocha Santos - OAB RJ131681). X Unimed - Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.803.013185-7 - Roberto Carlos da Silva. X Patrícia Schuffener Rodrigues Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio de Souza dos Santos - OAB RJ130903, Lola Vainstok França - OAB RJ053342). Indefiro, por ora, a penhora on line, por ser medida extrema, ressaltando tratar-se de pessoa física. Diligencie a parte autora, a fim de indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (art.53 §4º da Lei 9099/95) \r\n\r\nProc. 2005.803.013192-4 - Ezaú Florindo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ087006, Angela Maria Chaves Margato - OAB RJ131874). X Credicasa Administradora Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Honorio de Oliveira e Silva - OAB MG086862). ...aguarde-se... \r\n\r\nProc. 2006.803.000154-0 - Renato Skaetta Carneiro. X Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel. ...diga o autor se dá total quitação... \r\n\r\nProc. 2006.803.001980-4 - Ricardo Mello Pedreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). ...diga o autor se dá total quitação... \r\n\r\nProc. 2006.803.002595-6 - Mirian Ferreira Fontenele Bonadia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Ferreira Fontenele Bonadia - OAB RJ025168). X Alex Antonio Feriolli e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Eduardo de Almeida Contreras - OAB SP189178). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.002685-7 - José Luis Araújo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E, Mauricio Mussalli Cordeiro - OAB RJ160710E). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Prossiga-se com a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.803.003163-4 - Juan Rafael Ramos Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindolfa de Assis Franco - OAB RJ105242). X Balassiano Engenharia Ltda.. ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2006.803.003385-0 - Silvio José Colombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Maria Sá Freire Sá Seabra Pereira - OAB RJ090541, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). X Brastel Editora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Brunello - OAB SP133921, Elenilda Maria Martins - OAB SP086227). Em consulta ao sistema Bacen-Jud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 2.611,72 , protocolo nº 20070000888096 , apresentou-se com insuficiência de saldo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.004315-6 - Maria Magdalena Gonçalves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taissa Bertino de Andrade - OAB RJ117153). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Francisco Eduardo Pinheiro Monteiro de Almeida - OAB RJ119353). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, no valor de R$ 1.500,00, conforme requerido (fls. 208), bem como em favor da ré, no valor de R$ 2.400,00, nos termos da sentença de fls. 204. Após, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.803.005127-0 - Ana Amelia Tavares Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma dos Santos Louzão - OAB RJ093231, Walter Benini Wanick de Almeida - OAB RJ042406). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.006981-9 - Douglas Viegas Buono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Christina Mariotti Claro - OAB RJ070563, Gisele Souza de Alcântara - OAB RJ147043E). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013, Thais Soares de Souza - OAB RJ159965E). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.803.007696-4 - Marilia Loschi de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Carolino de Melo - OAB RJ094590). X C e A Modas LTDA. ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.007860-2 - Debora Borges Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Franck de Araujo Pereira - OAB RJ105087). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.007927-8 - Lenimar Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Kleber dos Santos Alfradique - OAB RJ095552). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.007971-0 - Luiz Edgard Ribeiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Guimarães Avena - OAB RJ114141). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...diga o autor se dá total quitação... \r\n\r\nProc. 2006.803.008267-8 - Vilma Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Ricciotti - OAB RJ055952, Mariana Luzia de Vasconcelos Zampier - OAB RJ119027). X Atl - Algar Telecom Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.008480-8 - Patrícia Severiana Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Hsbc Serviços e Participações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.008901-6 - Natália Canedo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.009732-3 - José Luis Galamba Minc Baumfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Galamba Minc Baumfeld - OAB RJ136687). X Real Seguros Abn Amro S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007, Luiz Paulo do Espirito Santo - OAB RJ119182). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.010943-0 - Adriano Augusto Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Varig - Viação Aérea Rio-grandense - Em Recuperação Judicial e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ribeiro dos Santos - OAB RJ100548, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Republicação do despacho de fl.193. \"Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos.\" \r\n\r\nProc. 2006.803.011002-9 - Tiago Gaspar Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS... DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER... \r\n\r\nProc. 2006.803.011211-7 - Francisco Paiva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bittencourt Ferreira - OAB RJ155882E, Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X Bv Financeira LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Pereira Tavares Coutinho - OAB RJ129388, George André Palermo Santoro - OAB RJ090721, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.011264-6 - Rogerio Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Abraão de Oliveira - OAB RJ083851). X Vera Lúcia Cassar Rossi. ...diga o autor se dá total quitação... \r\n\r\nProc. 2006.803.011486-2 - Rodrigo Carpinteiro Péres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.011712-7 - Ursula Alonso Manso Dutra e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samasse Leal - OAB RJ119102, Juliana de Meneses Dias - OAB RJ141287). X Gradiente Eletrônica S. A.. ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.803.011825-9 - Marcio Alexandre de Lima Bráz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo dos Santos Vieira - OAB RJ114295). X Supermercados Mundial LTDA. ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012072-2 - Maria Alexandra de Almeida Abt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Silva Amaral - OAB RJ088842). X Adriano Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Fernandes - OAB RJ037219). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012288-3 - Andreia Fernandes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012298-6 - Valerio Augusto Mota de Souza. X Academia Nacional de Atores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). Defiro o parcelamento do valor de R$ 1.295,21 em 5 parcelas. Venham os depósitos. \r\n\r\nProc. 2006.803.012533-1 - Nelson Epifanio Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Adriano Guedes - OAB RJ079932). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros. ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012576-8 - Sonia Regina Mandarino. X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012662-1 - Marilia Vieira Wasniewski de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Mattea Nazar - OAB RJ036770). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012815-0 - Maria D`anunciação Justi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Hsbc Bank Brasil S/A. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir, em dobro, a quantia de R$ 61,37 (sessenta e um reais e trinta e sete centavos); e a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), tudo acrescido de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 Código Civil. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.803.000757-9 - Prescilla Parnes Kritz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marchtein Castilho - OAB RJ122976, Amanda Cristina Pereira Alonso - OAB RJ148574E). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Lígia Galvão de Macedo - OAB RJ142259). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000992-8 - Marilene Alves Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cadime de Araujo - OAB RJ111414, Laiza Maria de Jesus Vieira - OAB RJ115518). X Condominio do Edificio 13 de Maio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Patricia Cristina de Castro Antonucci - OAB RJ125288). ...DECLARO A NULIDADE DA SENTENÇA DE FLS. 65. Designe-se nova Audiência de Conciliação... \r\n\r\nProc. 2007.803.001056-6 - Vinicius Lage de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rodrigues da Rocha - OAB RJ112840). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.001300-2 - Manoel Pereira Torres Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pacheco de Caro - OAB RJ091069). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.001809-7 - Maria Cecilia Marcia Langel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Philips da Amazonia Industria Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001851-6 - Celia Maria Pereira Nunes Liporace da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Fiszman - OAB RJ016303). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.002049-3 - Virginia Rocha Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgínia Rocha Bomfim - OAB RJ142725). X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002115-1 - Jorge Luiz da Silva Barroco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Teixeira Lopes - OAB RJ035529). X Tele-rio Eletro Domesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002131-0 - Octavio Ney Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pereira Antelo - OAB RJ011250). X Tempo Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 26/09/2007, ÀS 12 HORAS; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.002362-7 - Luiz Gustavo Ferreira Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Oliveira Moreira - OAB RJ128777). X Unibanco - Aig Seguros & Previdência S/A. ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.002732-3 - Helio Reis Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Santos de Brito - OAB RJ098585). X Brazilina Luiz da Silva. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 26/09/2007, ÀS 14 HORAS; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.002739-6 - Leonardo Craveiro Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovani dos Santos da Silva - OAB RJ138001). X Avantcell. ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.002753-0 - Leonardo Ribeiro Bacellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.002828-5 - Mauriceia Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Maribel Caetano da Cruz - OAB RJ104220). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002854-6 - Carlos Eduardo Braga Pettersen. X Sendas Distribuição S/A. ...diga o autor se dá total quitação... \r\n\r\nProc. 2007.803.002951-4 - Eric Cwajgenbaum de Santis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Cwajgenbaum de Santis Silva - OAB RJ112603). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet Ltda.. ...diga o autor se dá total quitação... \r\n\r\nProc. 2007.803.002983-6 - Fernando Zaino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.002986-1 - Tarcisio de Lima Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima - OAB RJ142142). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002988-5 - Raphael Pereira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Viola - OAB RJ131933). X Banco do Brasil S/A. ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.003062-0 - Walkyria Toews de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Magalhães Bezerra - OAB RJ030081). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003080-2 - Daniel Ponte. X Motorola Industrial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). ...intime-se a ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos... \r\n\r\nProc. 2007.803.003095-4 - Antonio Carlos Marques de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348). X Borelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Stambowsky - OAB RJ124083). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.003225-2 - Leandro Guedes Burlamaqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ106967). X Banco Citibank S. a. ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.003341-4 - Izaura Engel Martinez. X Neiry Afonso Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Campos da Cunha - OAB RJ128348). ...DEFIRO... \r\n\r\nProc. 2007.803.003379-7 - Lourival Gomes de Souza Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Manoel Hidalgo Barros - OAB RJ011837). X Companhia Brasileira da Distribuição ( Extra. Com. Br) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Rosana da Veiga Marinho dos Santos - OAB RJ110526). ao autor para dizer se da quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.003551-4 - Maria Jose da Silva Gueivara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio D'Elia Gomes - OAB RJ140816). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.003564-2 - Eliane de Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Castro Carneiro - OAB RJ095133). X Simcauto Mecânica e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ001748). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.003622-1 - Renilda Rodrigues Martins. X Editora Abril e outro. ...DEFIRO... \r\n\r\nProc. 2007.803.003627-0 - Joana Veras dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mazzaroppi Barão Pereira - OAB RJ139066). X Restaurante Kioto Delivery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Rossetto Wolski - OAB RJ061420). Não há que se falar em suspeição do juiz leigo que realizou a audiência de instrução e julgamento e elaborou o projeto de sentença, uma vez que não foi demonstrada nenhuma das hipóteses dos artigos 134 e 135 do CPC, a fim de acarretar, por via analógica, o seu impedimento ou suspeição.\r\n\r\nAlém disso, o projeto de sentença foi revisado e homologado por juíza togada, sendo o julgamento proferido, primordialmente, com base nas provas documentais constantes dos autos. Ressalte-se que a ré, se inconformada com a sentença, pode apresentar o recurso cabível. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.803.003965-9 - Rosemary Damian Miguel. X Brasilprev Seguros e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.803.004143-5 - Elani Muniz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Oliveira Piva - OAB RJ133820). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.004167-8 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.004200-2 - Marcelo Santoro Pires de Carvalho Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074). X Sanyo e outros. ...aguarde-se... \r\n\r\nProc. 2007.803.004252-0 - Jurema Ambrosio Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Aluizio Nogueira - OAB RJ141493). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.004335-3 - Antônio Marcos de Carvalho Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Teixeira Pinheiro - OAB RJ132772). X Banco Hsbc. ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.004384-5 - Wagner da Conceição Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djair Fernando Cerutti - OAB RJ059658). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.004646-9 - Ana Maria de Souza Ausier Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nascimento Vieira - OAB RJ061839, Marguerite Graça Quina Giraldez - OAB RJ037232). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes-bagagens Ll/lz. Redesigno a Ac para 30/07/07, às 14:30 h. Cite-se a ré por Oja no endereço de fls. 18. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004694-9 - Elizabeth Antonio Cordeiro Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josmael Portela - OAB RJ128630). X Valéria Aparecida Braga Pinhão. ... DEFIRO... \r\n\r\nProc. 2007.803.004934-3 - Cléia Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Pietre - OAB RJ050639). X \"losango\" Promoções de Vendas LTDA e outro. Certifico que foi designado o dia 26/09/07, às 12h, para a realização da audiência de conciliação. Traga o autor o correto endereço da segunda ré, que deseja ver incluso no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005234-2 - Helio Salassié Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Casa Bahia Comercial LTDA. ...DEFIRO... \r\n\r\nProc. 2007.803.005384-0 - Raimundo de Melo Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Banco Itau Sa. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2007, ÀS 15:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.803.007287-0 - Michele Coelho Kloss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Lopes Calil - OAB RJ140595). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007298-5 - Cacilda Jeanne Silva de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Sökeland Dória - OAB RJ094647). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007311-4 - Maria José da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Lojas Renner S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007318-7 - Antonia da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Paulo - OAB RJ101951). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007327-8 - Jarbas Didini Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ127853). X Casa Bahia Comercial LTDA. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.007328-0 - Paulo Magalhães de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Miguel Pereira - OAB RJ128459). X Unimed. Venha cópia da identidade e do CPF do autor, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.803.002027-3 - Roberto Augusto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Rangel de Mattos - OAB RJ081375, Roberto Augusto Ferreira - OAB RJ011325). X Administradora de Imoveis Renascença LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). Tendo em vista que há penhora nos autos, defiro a expedição de Mandado de Adjudicação dos bens de fls. 138 em favor do autor, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.803.000020-0 - Daniela de Almeida Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB RJ072783, Leonardo Gabriel de Carvalho - OAB RJ107082, Joao Joffily Coutinho - OAB RJ128905, Izabelle Cristine Gonzaga Guerrieri - OAB RJ135426, Sabrina Fernandes - OAB RJ139793E). X Andrato Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Amaral Botelho - OAB RJ098988, Sara Regina de Oliveira - OAB RJ074964). INDEFIRO... \r\n\r\nProc. 2004.803.004523-9 - Maria da Glória Curty Motta Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Queiroz Pimentel - OAB RJ073216, Gustavo Marcondes Ferraz - OAB RJ060498, Leandro Nazário - OAB RJ142329E, Carlos Felipe Rochedo Mayall - OAB RJ109171). X Riotec Predial Cidade LTDA e outro. INDEFIRO... \r\n\r\nProc. 2006.803.000733-4 - Luis Cláudio Moreira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Candido da Silveira - OAB RJ095506, Maria Isabel Campanini - OAB RJ107281). X Paulo Gusmão Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renatta de Arruda Gusmão Sombra - OAB RJ097542). ...Determino, assim, diligência de verificação... \r\n\r\nProc. 2007.803.000399-9 - José Batista da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wagner Mello - OAB RJ091647). X Banco Hsbc S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.803.000911-0 - Marcello Voloch Lewensztajn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Oliveira Barbosa - OAB RJ049944). X Mario Voloch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pestana Chidid - OAB RJ057571, Guilherme Scott - OAB RJ059350). Ao exequente... \r\n\r\nProc. 2006.803.011450-3 - Eunice Menezes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ...dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.803.000752-0 - Francisco Carlos Rigaud Felix. X Gabriela Bernardo. Em execução... \r\n\r\nProc. 2007.803.004274-9 - Luiz Carlos Moura Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Viudes Calhão Leão - OAB RJ095943). X Erbi Tiburcio dos Santos. ...cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.803.005449-1 - Maria Amália Gentil Rochedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Felipe Rochedo Mayall - OAB RJ109171). X Banco Bradesco S/A. Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.007283-3 - Rosa Maria Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcea Silva Leal - OAB RJ034938). X Romilda Vânia Pires. Venha o comprovante de residência... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.803.003283-8 - Luiz André Costa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Batalha Mendes - OAB RJ062857, Letícia Marques do Nascimento - OAB RJ097702). X Alphalaser Consultoria Em Recursos Humanos LTDA e outros. Ao autor \r\n\r\nProc. 2003.803.004275-3 - Jorge Fernando Coelho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X World Wide Import (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821, Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obri gação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.803.001730-0 - Hélio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octávio Alexandre Macedo Leite - OAB RJ093323, Mozart Cruz Lima Neto - OAB RJ127479E, Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365, Anderson Costa de Oliveira - OAB RJ150375E, Valério Lima Vidal - OAB RJ065235). X Telerj Celular S/A e outro. Certifique o cartório... \r\n\r\nProc. 2004.803.010219-3 - Cristina Santos Silva. X Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378, Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). Defiro fls.56. \r\n\r\nProc. 2005.803.010834-3 - Douglas da Silva Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Estevam Macedo Lima - OAB RJ102150, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Intime-se o depositário.. \r\n\r\nProc. 2005.803.011709-5 - Rosa Amelia Limeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.001790-0 - Teresa Cristina Joaquim Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Biase Ahmed - OAB RJ113662, Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \"fl90 - Designo dia 10/08/07 - 10:30hs. para que se proceda à entrega do chip mediante o comparecimento das partes em cartorio (5º andar).Intimem-se\" \r\n\r\nProc. 2006.803.003152-0 - Laerte do Amaral Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Big Cell Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). ...PROCEDA-SE... \r\n\r\nProc. 2006.803.004641-8 - Michelle Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Mendonca - OAB RJ084915). X Instituto Metodista Bennett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Araújo - OAB RJ100892, Geone Brum Rodrigues - OAB RJ153180E). Certifique o cartório... \r\n\r\nProc. 2006.803.005809-3 - Gelson Martins de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Simões Casemiro de Abreu - OAB RJ106331). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006419-6 - Marcia Regina Batista Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.007795-6 - Ricardo Tavira Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Firmina Bastos Michele - OAB RJ036953). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.008630-1 - Bianca Silva Camara de Souza Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Silva Camara de Souza Amaral - OAB RJ121030). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). ...Diga a parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.803.008737-8 - Jussara da Silva Coutinho. X Motorola e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009138-2 - Ana Maria da Rocha Carlos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009366-4 - Alzira Alves dos Santos. X Golden Cross - Assit. Intern. de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). 1)Tendo em vista pagamento a maior, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré.2) Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009543-0 - Gabriel Bianconi Fernandes. X Deutsche Lufthansa Ag (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435). Certifique o cartório... \r\n\r\nProc. 2006.803.010345-1 - Jose Flavio Machado de Magalhães. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.010716-0 - Cid Gonçalves Nunes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Rômulo Cosenza Instalações LTDA (amoedo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Oliveira de Carvalho - OAB RJ114248). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011168-0 - Vivian Maria Bernasconi. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011364-0 - Isabel Cristina Nunes Rangel. X Banco Fininvest S/A. ...DIGA A RÉ... \r\n\r\nProc. 2006.803.011375-4 - Felipe Carneiro Ferreira de Alencar Paiva. X Varig Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Gomes Barbosa da Fonseca Filho - OAB RJ104146). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011594-5 - Flavia Barros de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pereira da Silva - OAB RJ132218). X Princesa A. S. Com. Ltda- Supermercados Princesa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Ribeiro Mello - OAB RJ094375, Fernando Carlos de Souza Braga - OAB RJ012364). Em execução... \r\n\r\nProc. 2006.803.012194-5 - Milber de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Campanini - OAB RJ107281). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Em execução... \r\n\r\nProc. 2006.803.012209-3 - Thaís Sabbag Muto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Sabbag Muto - OAB RJ129594). X Banco Itáu S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.012283-4 - Balbina Pires Curto. X e e M Som de Itaguaí LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Certifique o cartório... \r\n\r\nProc. 2006.803.012440-5 - Fábio Pinto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pinto Coelho - OAB RJ116475). X Banco Santander Banespa S. a. ...dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.803.012880-0 - Alan Palheta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Protemp Serviços Empresariais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Meira Canedo - OAB RJ105361). Em execução... \r\n\r\nProc. 2006.803.012963-4 - Mitzi Caldas. X Shivatur. ...cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.803.000224-7 - Rita de Cassia Queiroz Schaeppi. X Sidney de Jesus Morais. REVOGO DECISÃO SUPRA. Não há como se verificar se a citação postal de fl. 23 atendeu aos requisitos de validade do Enunciado 5.1.2 do Aviso 29/2005. Designe-se nova AC. Cite-se por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000628-9 - Julio Sergio dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000783-0 - Felipe Santos Igayara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.001492-4 - Raimundo Ferreira da Mota. X Globex Utilidades S/a- Ponto Frio. Ao contador \r\n\r\nProc. 2007.803.001541-2 - Lucia do Nascimento Gammaro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Em execução... \r\n\r\nProc. 2007.803.001733-0 - Luis Antonio Epifanio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francis Leal Epifanio - OAB RJ081351). X Condomínio do Edifício Visconde de Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Morais Alves - OAB RJ123845, Sergio Roberto Abritta Filho - OAB RJ079099). Recebo o recurso... Ao recorrido... \r\n\r\nProc. 2007.803.001778-0 - Ginaldo dos Santos Rodrigues. X Ibi Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001835-8 - Celso Jose de Brito. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002023-7 - Sônia Maria Magliano Melca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Magliano de Toledo - OAB RJ109227). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). 1) Certificado o trânsito em julgado, em execução no valor de R$ 6888,20, conforme planilha de fl. 746.\r\n\r\n2) Ao contrário do que argumenta a parte autora às fls. 238/245, inexiste condenação na sentença de fls. 235/239 para que a ré cancele o débito impugnado em seus cadastros internos. A decisão de antecipação de tutela de fl. 40, confirmada em sentença, determinou à ré tão-somente a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito. Nos termos do art. 469 do CPC, apenas a parte dispositiva da sentença faz coisa julgada. É, assim, inviável a execução baseada nos fundamentos da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.002290-8 - Paulo Cesar de Menezes Brandão. X Companhia de Telecomunicações do Brasil Central (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeidna de Oliveira Cardoso - OAB MG062561). Em execução... \r\n\r\nProc. 2007.803.002457-7 - Candido Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Alexandre Somogyi - OAB RJ081522). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.002530-2 - Miriam de Mattos Cidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução... \r\n\r\nProc. 2007.803.002637-9 - Vanessa Cardozo da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.002719-0 - Samuel Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Ventura Justino de Almeida - OAB RJ118565). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002720-7 - Aline Inez da Torre. X Ponto Frio. Em execução... \r\n\r\nProc. 2007.803.002906-0 - Marcius Hollanda Pereira da Rocha. X Philips do Brasil Ltda. e outro. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003205-7 - Luzinete Silva Lima. X Siemens do Brasil e outro. Venha planilha com relação à multa. \r\n\r\nProc. 2007.803.003234-3 - Jose Luiz Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Fernando dos Santos - OAB RJ084522). X Microinvest S/A Sociedade de Credito Microempreendedor-fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003425-0 - Jose Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Alice da Silva Tavares - OAB RJ073480). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003476-5 - Gilberto Muniz Telo de Sampaio. X Ótica Visão Central (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003727-4 - Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X Mark 56 Comercio Importação Exportação de Motos Ltda-ego Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004475-8 - Alocama Locação de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Tatiana Krishna Siqueira e outro. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005081-3 - Flávio Henrique Lima Muniz. X TNL PCS - OI. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.803.005440-5 - Paulo Roberto Albuquerque de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442). X Bradesco S. A.. SENTENÇA. Vistos etc. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.803.005528-8 - Rosane Saldanha de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Moraes Genesine - OAB RJ097664). X Banco Itaú S. A.. Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006499-0 - Luciana de Toffoli Guedes. X Sony Ericson e Noutech Soluções Em Serviços e outro. Defiro. Renove-se... \r\n\r\nProc. 2007.803.007323-0 - Cydno Ribeiro da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edvar Negreiros Magalhães - OAB RJ039960). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha o comprovante de residência da parte autora em que conste o endereço indicado na inicial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.007324-2 - Thiago da Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Marcia Aguiar - OAB RJ142913). X Show da Intendente. Venha o comprovante de residência... \r\n\r\nProc. 2007.803.007346-1 - Edison Mariz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Mariz da Silva - OAB MG017070). X The Gm Card (visa) - Itaubank S. A.. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007348-5 - Micilene Silvino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007357-6 - Priscilla Duarte Reis. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007360-6 - Tania Cristina da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Oliveira Augusto - OAB RJ138066). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato... \r\n\r\nProc. 2007.803.007361-8 - João da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Oliveira Augusto - OAB RJ138066). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato... \r\n\r\nProc. 2007.803.007371-0 - Danilo Jose Peres Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160). X Global Village Telecom. Aguarde-se o ato... \r\n\r\nProc. 2007.803.007372-2 - Fabiano Silva Azevedo. X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento. Aguarde-se o ato... \r\n\r\nProc. 2007.803.007375-8 - Severina dos Ramos Firmino. X Eletrônica El Español LTDA e outro. Venha cópia legível do CPF da autora, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.803.007384-9 - Thaís Araújo Cunha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Miranda Tallarida Serra - OAB RJ136733). X VIVO - S.A. Aguarde-se o ato... \r\n\r\nProc. 2007.803.007388-6 - Jorge Leandro Costa Gioia. X Cembracell-claro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.803.013779-3 - Xavier Dongey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Cristina Nunes Couto - OAB RJ118385). X Rosane Guimarães Machado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). Atenda-se fls.106. \r\n\r\nProc. 2006.803.000390-0 - Armando Luiz Coimbra Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Silvia Maria F. de Mello Vasconcelos. ... Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido... \r\n\r\nProc. 2006.803.011413-8 - Sergio Icarahy Creimer. X Walmir de Almeida Garcia. Renove-se a diligência... \r\n\r\nProc. 2007.803.003340-2 - Izaura Engel Martinez. X Neiry Afonso Alencar. ...cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.803.003598-8 - Erico Lins Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Jonil Feydit Vieira - OAB RJ093419). X Roberto Antonio Raposo D'Assunção e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romina Montaño Vidal - OAB RJ079303). Expeçam-se guias para pagamento de 30% do valor da execução, e do valor remanescente, em seis parcelas mensais. \r\n\r\nProc. 2007.803.005345-0 - Simone Lopes Cal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele dos Reis da Silva - OAB RJ146172). X Pneves Automóveis Ltda.. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007420-9 - Ana Claudia Pereira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). X Regina Bittencourt Lopes. Venha a cópia da identidade... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.803.003553-2 - Marcos Andre Cardoso Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Barbosa Brandao - OAB RJ062657). X Condor Comercio e Produtos Em Geral Ltda. Me. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislane Aparecida Moratelli - OAB SP167536, Roberto Tadeu Marques - OAB SP055919). ao autor \r\n\r\nProc. 2004.803.008607-2 - Antonio Augusto de Souza Mallet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Eletronica Absoluta Ativa LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadine Diniz Pinto - OAB RJ115310). Defiro o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.803.004588-6 - Julianne Rodriguez Vibranovski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Morais Kraemer - OAB RJ108792). X Don Claudio Moveis e Jardim e Cia e outro. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.803.004857-7 - Laecio Peres de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Karfunkelstein Lima - OAB RJ079803, Leonardo Machado da Silva - OAB RJ122324, Leonardo Dodd Pereira de Souza - OAB RJ139131E). X Itaucard Adm Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.006003-6 - Luiz Felipe Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Israel Medeiros - OAB RJ096160). X Lojas Renner S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006, Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). Diga a ré sobre fls. 151/153. \r\n\r\nProc. 2005.803.011431-8 - Izabela Cristina de Castro Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Marcele Leal Dias - OAB RJ138181). X Carrefour Adm Cartão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). 1) Revogo a sentença de fl. 106, eis que fruto de erro material.\r\n\r\n2) Expeçam-se ofícios... \r\n\r\nProc. 2005.803.011598-0 - Karin Maranhão Strada de Oliveira. X Condomínio Dona Louiza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura Messias - OAB RJ148802E). Nesta data prestei informação em Mandado de Segurança, conforme cópia que segue. \r\n\r\nProc. 2005.803.011859-2 - Mirian Andrea Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Wendhausen - OAB RJ111020, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.803.011952-3 - André Luís Toríbio Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Monteiro da Rocha Lopes - OAB RJ061421). X Tam- Linhas Aéreas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Proceda-se à penhora on line em face do executado, que é o autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.001780-7 - Ivair Nunes de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Silva de Araujo - OAB RJ106169, Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). X Carion Brasil Administradora de Consórcios Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Conceição Ramos - OAB MG047134). Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.002629-8 - Ana Paula Luiz da Costa. X Casa do Méier. Tendo em vista que não foram encontrados bens da executada, passíveis de penhora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 § 4o da Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido. Expeça-se certidão de crédito. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.803.003058-7 - Stella Maris de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Siemens Eletrônica S/A e outro. Designo o dia 17/08/07, às 11 h, no 5º andar deste juizado, para a entrega do aparelho à ré, que deverá ser intimada via postal, ficando ciente que, se não comparecer, perderá o direito ao bem. \r\n\r\nProc. 2006.803.007059-7 - Laura Maria Baptista Santos Cabral de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, FICA DESDE JA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.009139-4 - Lucia Cosenza da Nobrega. X E. C. Oliveira Indústria e Comércio de Móveis. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009912-5 - Renato Affonso Lins Ferreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Lago - OAB RJ056986). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução... \r\n\r\nProc. 2006.803.010949-0 - Marco Antonio Limoeiro de Araújo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB SP119131). Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.011004-2 - Jucelene Gaspar Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.011091-1 - Karla Vaz de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). X Adornos Home Decor Móveis e Decorações da Freguesia LTDA. 1) Anote-se fls. 48/49\r\n\r\n2) Intime-se a ré do despacho de fl. 46 nas pessoas dos advogados constituídos à fl. 49 \r\n\r\nProc. 2006.803.011370-5 - Maria da Paz Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gilson de Paiva Souza - OAB RJ121973). X Alphadecor Comercio e Representações de Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...intime-se a ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos... \r\n\r\nProc. 2006.803.011546-5 - Irene Bispo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Medeiros de Mendonça - OAB RJ077356). X Samsung Eletrônica da Amazonia LTDA e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011621-4 - Elmiton Nobre Santos. X Pluma Conforto e Turismo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Mario Perdigao Schuch - OAB RJ037500). ...intime-se a parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.803.011627-5 - Ana Soraya Teles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423, Maria Carola Gudin Prado Amaral - OAB RJ048642). X José de Ribamar Jansen Ferreira Filho e outro. Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012198-2 - Sandro Valerio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Voando Baixo Auto Box Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vanderilo de Lima - OAB RJ079888). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012465-0 - Andre Andrade Viz (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012606-2 - Elizabeth da Silva Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilane Pimenta Faria - OAB RJ117274). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Eraldo Lima de Castro - OAB RJ143386). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012712-1 - Ronaldo Marques Gomes. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...venha a planilha... \r\n\r\nProc. 2006.803.012984-1 - Edmilson Barboza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X VIVO - S.A. ...venha a guia... \r\n\r\nProc. 2006.803.013044-2 - Vera Maria Palmeira de Paula. X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.013058-2 - Anderson dos Santos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Bendia Cravo - OAB RJ126087). X Avant Cel Telecom Ltda.. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000062-7 - Paula Kayat Direito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Castro Garcia Redondo - OAB RJ020449). X Hair e Beauty Cabelereiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pazos Mareque - OAB RJ051446, Leonardo Felippe Lourenço da Silva - OAB RJ128067). ...dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.803.000686-1 - Florisbela Nogueira Souza Filha. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000861-4 - Ivan Falcão Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Carlos Ximenes - OAB RJ140318). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o recurso... Ao recorrido... \r\n\r\nProc. 2007.803.001416-0 - Cleonice de Fatima Reis Carelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Soares da Silva - OAB RJ038893). X Jcj - Instalações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001623-4 - Larissa do Amaral Clarindo. X Sony Ericsson e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). ...venha a planilha... \r\n\r\nProc. 2007.803.002651-3 - Vania Conceição Leal da Costa. X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Cintia Cezarini - OAB SP238812, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.803.002767-0 - Rosangela Madalon de Mello Mota. X Agência de Viagens Cvc Tur LTDA e outro. ... venha o novo endereço da 2ª ré, no prazo de 05 dias... \r\n\r\nProc. 2007.803.002932-0 - Fabricio da Costa Cancelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto dos Santos Menezes Filho - OAB RJ134831). X Banco do Brasil S/A (agência 0087) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso... Ao recorrido... \r\n\r\nProc. 2007.803.002966-6 - Maria de Nazaré Figueiredo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Junqueira Tostes - OAB RJ010918). X Banco Ge Capital S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003086-3 - João Marcos Cabral de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Hostyn Riippa - OAB RJ024542). X Gol-transportes Aereos S. a. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003171-5 - Eliane Maria de Oliveira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução... \r\n\r\nProc. 2007.803.003175-2 - Flavia Valeria Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Junior - OAB RJ072041). X Brastemp Utilidades Domésticas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003204-5 - Cristiane Pereira Martins. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução... \r\n\r\nProc. 2007.803.003229-0 - Charles Jean Rosier. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003446-7 - Jose Luiz Lires Domingues. X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003508-3 - Flavia Nadaf de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003516-2 - Mauro Bastos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.003565-4 - Magna Cristina dos Santos Quinteiro. X Braspress-brasil Transportes Intermodal LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani Bruno - OAB SP187369). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003629-4 - Daniel Sodré Russ Fernandes. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004375-4 - Maria Emília Lopes de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti Giffoni - OAB RJ073295). X Auto Viação 1001 LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004705-0 - Andrea Cristina Loureiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Milda Saraiva Reinaldo - OAB RJ077742). X Casa e Video Ready. DEFIRO... \r\n\r\nProc. 2007.803.004779-6 - Jorge Alberto Sa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira - OAB RJ037374). X City Bank. Redesigne-se a AC, pois não há comprovação da data da citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.803.004961-6 - Pedro Rafael de Moraes Ostritz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X Ebd Empresa Brasileira de Distribuição LTDA. ...cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.803.007040-0 - Denilson Pires Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Lima e Silva Borzino - OAB RJ095847). X Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro. Ausentes os pressupostos legais, INDEFIRO a antecipação da tutela.\r\n\r\nÉ inviável ordem judicial para retirada de nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, sem demonstração de que os débitos que ensejaram cada uma das anotações são indevidos e sem a inclusão dos credores no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nNote-se que o pedido de retirada de nome de cadastro foi feito de forma genérica, em referência a toda e qualquer anotação, sem impugnação específica dos débitos. \r\n\r\nProc. 2007.803.007310-2 - Zulita Lindolpho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulita Lindolpho Costa - OAB RJ009005). X Marco Aurélio Ferreira Rozo. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 51, III, da Lei nº. 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.803.007341-2 - Alexandre Mattos Espozel. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A. Aguarde-se o ato... \r\n\r\nProc. 2007.803.007344-8 - Joaquim Foicinha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). X Oikoumene - Treinamentos Comércio e Serviços Ltda.. Aguarde-se o ato... \r\n\r\nProc. 2007.803.007347-3 - Elson Peixoto Davay de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). X Banco Bradesco S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007352-7 - Cleia Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Pietre - OAB RJ050639). X Hoepers S/A. Aguarde-se o ato... \r\n\r\nProc. 2007.803.007368-0 - Paulo Henrique do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X Banco Unibanco. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007370-9 - Leonardo Valansi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410). X NET RIO S/A. Aguarde-se o ato... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000052/1998 (1998.803.000774-9) - João Gheler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003, Eliane Calazans Arruda - OAB RJ029796, Tânia Maria Braga Barros - OAB RJ100948). X Estaca Móveis e Decorações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). ...intime-se a parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.803.005312-7 - Célia Regina de Oliveira Garritano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Fagundes Teixeira - OAB RJ065854). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido... \r\n\r\nProc. 2007.803.005657-8 - Dulcinea Ferreira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igle Teresinha de Campos Pires - OAB RJ028687). X Banco Bradesco S. A.. Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 262533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "262554": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.126009-7 - Octavio Augusto Almeida de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Abreu Ottoni do Amaral - OAB RJ099381, Flavia Villela Felipe - OAB RJ099799). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cesar Bonnard Dias Junior - OAB RJ095849, Rosa Lúcia de Carvalho e Silva - OAB RJ071743, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.800.119945-9 - Sonia Regina Honorio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348). X Lecy Calanca de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Humberto da Fonseca Petrone - OAB RJ043575, Marcos Rodrigues Novoa - OAB RJ134488). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.176957-2 - Francisco Armando Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosicléa Maria Vieira de Vasconcellos Reis - OAB RJ071313). X Valdemar Rodrigues Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Ramos - OAB RJ087839). Esclareça o credor sobre outros bens imoveis em nome da parte executada. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.170119-0 - Ruth Motta Ferreira Couto. X Cleusa Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Baptista - OAB RJ084438). AO AUTOR SOBRE CP NEGATIVA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.101244-8 - Maria Nadege Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theophilo Massad de Oliveira - OAB RJ123022). X Ravelle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Braga Caetano - OAB RJ039156). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.114285-0 - Ana Maria Lessa Rego de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777). X Alphadecor Comercio e Representaçoes de Moveis e Decoração LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Vargas Marcal - OAB RJ054368, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). À PARTE AUTORA SOBRE O SALDO NEGATIVO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.800.163059-4 - Andre Luiz Geminiano. X Consorcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Almeida Machado - OAB RJ112328). I- Certifique o cartório...II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.140444-4 - Luiz Otavio Massa de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviano Ramos Junior - OAB RJ097648, Neli Raquel Silva - OAB RJ105454). X Cia de Telecomunicações do Brasil Central - Ctbc e outro. À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.154711-5 - Fabio Amaral Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Cristina Cordeiro de Melo Serpa - OAB RJ106247). X Claro Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). INTIMADA A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.800.180489-6 - Aida Coutto Silveira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Ferreira de Oliveira - OAB RJ053402). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.099040-5 - Marilda Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Ferreira - OAB RJ027436, Maria Isabel Roxo Ferreira - OAB RJ027602). X Administradora de Imóveis Renascença LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Andréa de Castro Couto - OAB RJ102518). À PARTE AUTORA SOBRE O SALDO NEGATIVO DA EXECUTADA . \r\n\r\nProc. 2003.800.063889-1 - Erialdo Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). X Viação Aérea Rio-grandense - Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272, Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921, Alexandre Faria Corrêa - OAB RJ101598). AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2004.800.065841-7 - Manoel Ferreira Lopes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533, Roberto Ferreira Lopes - OAB RJ065509). X Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ao reu para recolhimento de custas para a baixa a saber: campo 37: R$ 59,46, acrescido dos 10% da caarj \r\n\r\nProc. 2005.800.017551-2 - Beatriz Mendes Fortuna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bibiana Ferrassi Duarte - OAB RJ002690A). X Léa de Souza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Jesus Marques - OAB RJ126300, Alexandre França Bastos - OAB RJ125162, Romulo Marcos Chicarino Nascimento - OAB RJ023186, Luciano de Almeida Loureiro - OAB RJ100348). Ao autor sobre certidão negativa do oja. \r\n\r\nProc. 2005.800.091141-1 - Roberto Bianco Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Leandro de Barcellos - OAB RJ142151, Gilson dos Santos Chaves - OAB RJ139927). X Sisguario- Sindicato dos Servidores da Guarda do Rio. À PARTE AUTORA SOBRE O SALDO NEGATIVO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.800.119273-6 - José Amaro Diniz Toste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Travassos Seabra Lebre - OAB RJ098960). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). Diga a parte autora em cinco dias acerca da possibilidade de um acordo, ficando suspensa a multa até a manifestação da parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.124068-8 - Lenir Maria Roque Bichara Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.800.136807-3 - Carla Teixeira Ilva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Oliveira Lopes - OAB RJ098837, Eduardo de Moura Abelheira Filho - OAB RJ107582). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). Examinando os autos, depreende-se que a conta mencionada nao foi objeto de constrição judicial. Assim, esclareça a Golden Cross o que pretende. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.149041-3 - Luiz Fernando Ribeiro Loureiro. X Amex Sul Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraildes Azevedo Carvalho Martins - OAB RJ079026). Diga Amex. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.038707-4 - Jorge Arlindo Bonavita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Carvalho Ozella - OAB RJ058410, Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ127717). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.041036-9 - Carmen Rita Paiva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Examinando os autos, nota-se que o advogado Cláudio Magalhães, OAB Nº 76.006, não possui poderes da Motorola para se manifestar nos autos, uma vez que embora conste do substabelecimento de fls. 157, inexiste substabelecimento para a Dra. Déborah Lewkowicz, OAB Nº 105.714. Assim, o que se vê é que existe uma irregularidade na representação processual da empresa por conta de que a Dra. Déborah, que foi quem substabeleceu para o Dr. Cláudio, não possui procuração nos autos. Então, tenho como inexistente a concordância de fls. 160 com o pedido da Dra. Carmen para levantar o depósito de fls. 154.\r\n\r\nOutrossim, concedo o prazo de cinco dias para que a empresa regularize a representação processual do advogado subscritor de fls. 160, no sentido de autorizar em definitivo o levantamento da quantia de fls. 154.\r\n\r\nProc. 2006.800.059344-0 - Silvana Cardoso Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Brasil Furtado - OAB RJ123426, Pablo José Guimarães de Souza - OAB RJ145182E). X Real Assessoria e Empreendimentos LTDA. ao autor para ciencia do retorno de carta precatoria negativa \r\n\r\nProc. 2006.800.078508-0 - José Cosme Cavalcanti Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Monteiro - OAB RJ029941). X Big Cell Comércio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 1530,00 EM 29/06) \r\n\r\nProc. 2006.800.092712-3 - Ana Elizabeth Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). X Kavo do Brasil Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Luis Moog Rodrigues - OAB RJ091827). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA QUE COMPLETE OS DEPÓSITOS EFETUADOS CONFORME A PLANILHA DE FLS 78. \r\n\r\nProc. 2006.800.128885-7 - Marlene José Coutinho. X Banco Itaú Cartões S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de conciliação dia 14/12/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.150371-9 - Victor Romero Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carime Gomes dos Santos - OAB RJ108071). X Wizard Idiomas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Brandao Marques - OAB RJ095113). À parte autora sobre o depósito de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.800.150451-7 - Inez Barcelos. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucy Dalva Moreira Esteves - OAB RJ033834, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, certificando-se nos autos. Após, retornem os autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.166318-8 - Carmen Lucia Costa Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Carneiro Garcez Rubinato - OAB RJ090687). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). ao autor sobre dposito (R$ 2986,76 em 29/05/07) \r\n\r\nProc. 2006.800.175305-0 - Paulo Leal Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro multa de R$ 30,00 por descumprimento da obrigação. Venha planilha de débito atualizada. Após, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.180852-0 - Maria Auciliadora Dantas. X Fênix Rio Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Seabra Monteiro - OAB RJ072016). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 24/09/2007 'AS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.180971-7 - Claudio José da Costa Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Scaramussa - OAB RJ021181). X Marcelo Faria. Defiro o prazo requerido pela parte autora. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.192512-2 - Reginaldo Marinho Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Santos de Mattos - OAB RJ082423). X Bruno Gonçalves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Silva Miglievich Guimarães - OAB RJ122891). ao autor sobre deposito (R$ 4735,15 em 26/06) \r\n\r\nProc. 2006.800.195449-3 - Marcio Luis Lopes dos Santos Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Bittencourt Corrêa da Silva - OAB RJ129195, Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.208291-6 - Ivan Dias Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Silva Cordeiro - OAB RJ110928). X Companhia Estadual de Água e Esgosto - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.209382-3 - Newton Viegas Nobre Alacid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Banco Unibanco. INTIMADA A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.020086-9 - Antonio Fernando Martins Galvão. X Big Cell Comercio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 24/09/2007 'AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.025399-0 - Erika Benemond e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Futura Sposa. Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.028109-2 - Adriana Antunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Antunes Ferreira - OAB RJ121654). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 18/09/2007 'AS 17:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.031919-8 - Demeure Interiores Comércio de Móveis Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). X Esmeraldina de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elpidio da Costa Filho - OAB RJ047270). Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.043478-9 - Cicera Pereira da Silva. X Unimed -rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). À parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.045516-1 - Trigomania Panificadora e Confeitaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro Barbosa Dias - OAB RJ049675). X Omar Flourckoya da Silva e outro. À parte autora... I. \r\n\r\nProc. 2007.800.083042-7 - Maria Aparecida Geronimo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Carvalho Cordeiro do Nascimento Diniz - OAB RJ069832). X Ceg Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). À parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.097338-0 - Flavia Barifouse Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemar Vilardi Maior - OAB RJ057859). X Cartão Unicard-unibanco S a e outro. Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.100053-0 - Flávia Santos Raphael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ034131). X Banco Santander S/A. À parte autora... I. \r\n\r\nProc. 2007.800.118300-4 - Fernando Faria Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nayra Christina Maciel Assad Pinto - OAB RJ124877, Alessandra Costanza Schimidt Tamiozzo - OAB RJ141131). X Agf Brasil Seguros S a. Esclareça a parte autora em cinco dias o valor da mensalidade que entende devido. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.120742-2 - Andrea de Jesus Rodrigues Sergillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Rodrigues - OAB RJ136317, José Manoel dos Santos Leal - OAB RJ134571). X Banco Itau S a. Esclareça a parte autora em cinco dias seu pedido de tutela antecipada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.121007-0 - Zenaide de Souza Kaled (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Almeida Guimarães - OAB RJ145590). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA. Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121016-0 - Gabriel de Souza Kaled (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Almeida Guimarães - OAB RJ145590). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA. Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121018-4 - Roque dos Santos Kaled (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Almeida Guimarães - OAB RJ145590). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA. Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 262554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nProc. 2004.804.001023-4/01 - Luis Gonzaga de Moura. X Colégio Santos Dumont LTDA _ Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ051526, Sylvio de Almeida Junior - OAB RJ037029, Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393). RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.804.000788-2/01 - Anariam Alves Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Roberto de Gomes Macedo - OAB RJ119817, Luiz Fernando Guimarães Lobato de Faria - OAB RJ144343). X Giovani del Corno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Lara Resende Filho - OAB RJ113876, Anariam Alves Silva - OAB RJ054704, Valda Ligia Barbosa Rodrigues Santiago - OAB RJ122396). Publique-se corretamente... \r\n\r\nProc. 2005.804.000788-2/01 - Anariam Alves Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Roberto de Gomes Macedo - OAB RJ119817, Luiz Fernando Guimarães Lobato de Faria - OAB RJ144343). X Giovani del Corno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Lara Resende Filho - OAB RJ113876, Anariam Alves Silva - OAB RJ054704, Valda Ligia Barbosa Rodrigues Santiago - OAB RJ122396). Retificando o r despacho de fls 17: Recebo os embargos , suspendendo o curso da execução. Ao(A) embargado(a) \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.804.001412-8 - Carlos Adam Conte. X Rarashi Representações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643, Rosita Maria Brasil Souza - OAB RJ016227). Intime-se para cumprimento da sentença nos termos do artigo 475 J do CPC \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.804.000740-0 - Elizabeth Maria di Biase (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Diniz de Sousa Batista - OAB RJ125156). X Koasard Modas LTDA. ... Isto posto, julgo PROCEDENTE os pedidos da parte autora, para condenar a ré a apagar o valor de R$ 3.071,58, reajustados até a data do efetivo pagamento . ... \r\n\r\nProc. 2007.804.001259-6 - Marcia Helena Rouxinol Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Condominio do Edificio San Remo. Foi designado o dia 06/09/07 às 16:40 para AC \r\n\r\nProc. 2007.804.001259-6 - Marcia Helena Rouxinol Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Condominio do Edificio San Remo. Cumpra-se fls 238 \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.804.001282-8 - Centro Educacional da Infância Unidunitê LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Percy Machado - OAB RJ013345). X Renato Freitas Bandeira e outro. Designo nova AC... \r\n\r\nProc. 2007.804.001391-6 - Iara da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota - OAB RJ095268). X Vera Lucia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Marcial Teixeira - OAB RJ096364). Designo ACIJ para o dia 15/08/07 às 11:00h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001859-8 - Arnaldo de Sousa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Banco Real Sa. Cumpra-se fls 20 integralmente em 10 dias sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2007.804.001860-4 - Marilia Attayde Szerman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Banco Itau Sa. Cumpra-se integralmente fls 19 \r\n\r\nProc. 2007.804.001911-6 - José Alves de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Banco Bradesco S/A. Cumpra-se fls 20 em 10 dias ... \r\n\r\nProc. 2007.804.001915-3 - Tania Regina de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Banco Bradesco S/A. Cumpra-se fls 19 em 10 dias... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.804.001082-3 - Armando Vieira São Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro - OAB RJ018962, Adriano Aires Ribeiro - OAB RJ134653). X Fator Agência de Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Allevato Ramalho - OAB RJ023479, Marcos Paulo Bernardo Pereira - OAB RJ108847). à parte exequente... \r\n\r\nProc. 2003.804.000865-1 - Dinorá Cabral Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ticiana Lins Kirszberg - OAB RJ102431, Lúcia de Carvalho - OAB RJ064796, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Ivo Remuszka Junior - OAB RJ109902). Fls 177- Anote-se.E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.804.002329-9 - Fernando Lima Gama. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Anderson Elisio Chalita de Souza - OAB RJ086093, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). ...intime-se pessoalmente a parte autora...Sem prejuízo, extraia-se copia destanencaminhando-se a d.Representante do Ministério Público... \r\n\r\nProc. 2005.804.000920-9 - Edda Apparecida Gama. X Socimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waterloo Silva - OAB RJ033710). Realizada a penhora on line, através do Sistema BACEN-JUD, recebendo o protocolamento no nº2007.0000879919. Aguarde-se eventual manifetação das partes por cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos, para a confirmação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.804.001101-0 - Adelino Osório Ferreira. X Status Hotéis Club. Realizada a penhora on line...Aguarde-se eventual manifestação...Decorrido o prazo...voltem conclusos... \r\n\r\nProc. 2005.804.001387-0 - Sonia Maria Neves Ribeiro. X Fênix Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Manoel Henrique Farias da Costa - OAB RJ100354, Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763, Zoraia Maria Rangel da Fonseca - OAB RJ108783). ... JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794,I ... \r\n\r\nProc. 2005.804.001754-1 - Júlio César da Silva Viterbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Barreiros - OAB RJ058005, José Erival do Nascimento Junior - OAB RJ077530). X Telesp Celualr S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sebastian Tolomei Montenegro - OAB RJ102199, Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563, Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028, Daniel Alves Ferreira - OAB SP140613). Ao Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2005.804.002183-0 - Jose Augusto da Conceiçao Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina do Nascimento de Paula - OAB RJ104616). X Cedae- Companhia de Agua Esgotos do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao executado... \r\n\r\nProc. 2005.804.002379-6 - Humberto Cardoso Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273, Orlando Cardoso de Melo - OAB RJ091639). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls 124/125- à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2005.804.002708-0 - Elana Oliveira dos Santos. X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). EXpeça-se mandado .A parte ré... \r\n\r\nProc. 2005.804.002876-9 - Leonardo Silva Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Donato - OAB RJ031024). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Intimação da parte autora para ciência de fls. 71/72 \r\n\r\nProc. 2005.804.003234-7 - Paulo Roberto Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theresa Avelina de Oliveira - OAB RJ084770). X Mobilitá Com Ind. e Repres. LTDA - Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Intime-se na forma do artigo 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.804.003283-9 - Carlos Gerk Filho e outro. X Unimed - Rio - Cooperativa de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ135367, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). Intime-se para cumprimento da sentença nos termos do artigo 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.804.003314-5 - Nayana Montechiari Crescencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edel Theophilo Fernandes - OAB RJ015956). X Mega Models LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson Netto Neves - OAB RJ122997, Katia Lemos Tourinho - OAB RJ128734). Intimação da parte autora para ciência de fls. 69/71 \r\n\r\nProc. 2006.804.002768-8 - Gilson Adelino Oliveira Girardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Barroso - OAB RJ051514). X Stop Play Comercio e Distribuição de Eletrodomesticos e Informatica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lopes de O. Trovareli - OAB SP208641). ...à parte autora.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.002785-8 - Francisca Maria Rodrigues Barbosa. X Sansung Eletrônica da Amazânia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657). Realizada a penhora on line...Aguarde-se eventual manifestação...Decorrido o prazo...voltem conclusos... \r\n\r\nProc. 2006.804.002931-4 - Marli Maria Venancio Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Lontra Allevato - OAB RJ046220, Regina Alice Bastos Nogueira - OAB RJ084070). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Designo A C I J para o dia 12/11/07, às 10:40h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000092-2 - Marli Bento Nascente. X Loja 82. Realizada a penhora on line, através do Sistema BACEN-JUD, recebendo o protocolamento no nº2007.0000879920. Aguarde-se eventual manifetação das partes por cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos, para a confirmação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.804.001126-9 - Jaqueline da Silva Ceres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricciardi Rodrigues - OAB RJ138045). X Tota Veiculos. Foi designado o dia 11/09/07 às 13:20 para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.804.001280-8 - Maria Helena Braga Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ120241). X Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Luciana Catran - OAB RJ124032). Considerando o disposto no art 3º parágrafo único,inc I da Lei nº 10.741/2003 e a possibilidade de antecipar a AIJ,por reorganização da pauta,faço-o para o dia 09/08/07 às 10:00h.Publique-se.Como ainda não houve diligência intimatória por AR ,intime-se apenas desta decisão.Retire-se de pauta anterior \r\n\r\nProc. 2007.804.001281-0 - Patrick Adrien Valentin Marie de Laveleye (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel Alves de Carvalho - OAB RJ089184, Thiago Honorato de Carvalho - OAB RJ142104). X Light Serviços de Eletricidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). Considerando o disposto no art 3º parágrafo único,inc I da Lei nº 10.741/2003 e a possibilidade de antecipar a AIJ,por reorganização da pauta,faço-o para o dia 18/08/07 às 10:00h.Publique-se.Como ainda não houve diligência intimatória por AR ,intime-se apenas desta decisão.Retire-se de pauta anterior \r\n\r\nProc. 2007.804.001340-0 - Sonia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paschoal Pinheiro - OAB RJ024532, Charlotte Aziz Harb - OAB RJ109676). X Casas Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo a AIJ para o dia 27/11/07 às 11:20h.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001445-3 - Alcemar Gonçalves dos Santos. X Motorola do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Designo a ACIJ... \r\n\r\nProc. 2007.804.001445-3 - Alcemar Gonçalves dos Santos. X Motorola do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Foi designado ACIJ para o dia 20/09/07 às 11:40 \r\n\r\nProc. 2007.804.001900-1 - Thereza Christina Cianelli Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...À parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.002361-2 - Odalea Pereira Ferrão. X Ceg-companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). ...Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2005.804.001908-2 - Vanda Pires Rohem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Felipe de Oliveira - OAB RJ098453). X Antônio Marcio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Stella Kelles Abreu de Lima - OAB RJ101672). Diga a parte exequente... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.804.001973-2 - Aureliano Esteves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fidelis Fontenella - OAB RJ097287). X Joselias Fernandes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei de Siqueira - OAB RJ107185). Indefiro a penhora on line... \r\n\r\nProc. 2006.804.003382-2 - Sérgio Telles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987). X Antônio Gustavo Biserra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Telles dos Santos - OAB RJ048048). ... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794,I ... \r\n\r\nProc. 2007.804.000648-1 - Sergio Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ128291). X Walter Duton Marques. Defiro por ora o requerido na alinea b de fls 19 \r\n\r\nProc. 2007.804.002565-7 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Synval Vieira Filho. Retifique-se a planilha ... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.804.000475-4 - Dulcinea Maria de Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira - OAB RJ073625, Rossini Bezerra de Araujo - OAB RJ053089). X Paulo Sérgio Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Oliveira Passos de Albuquerque - OAB RJ049428, Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533). Fls 321-Atenda-se .Oficie-se comunicando o bloqueio.às partes para ciência \r\n\r\nProc. 1998.804.000475-4 - Dulcinea Maria de Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira - OAB RJ073625, Rossini Bezerra de Araujo - OAB RJ053089). X Paulo Sérgio Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Oliveira Passos de Albuquerque - OAB RJ049428, Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533). Certifique-se... \r\n\r\nProc. 1998.804.000475-4 - Dulcinea Maria de Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira - OAB RJ073625, Rossini Bezerra de Araujo - OAB RJ053089). X Paulo Sérgio Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Oliveira Passos de Albuquerque - OAB RJ049428, Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533). Publique-se fls 328 verso \r\n\r\nProc. 2001.804.001443-9 - Maria Zélia Maciel Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Cristiny dos Santos Soares - OAB RJ101433). X Cootrapaurb Cooperativa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tudrej - OAB RJ093967, José Carlos Pereira Pedrosa - OAB RJ023106). Fls 218-à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.804.000141-7 - Alexandre Rodrigues Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649). X Gradeben Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760, Barbara Pereira da Costa - OAB RJ108869, Aline Espirito Santo da Silva - OAB RJ126689, Luciana Farias Lima - OAB RJ132871). À parte exequente... \r\n\r\nProc. 2005.804.000370-0 - Paulo César Mendes Marques. X Reparamus Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Losso dos Santos - OAB RJ081909). Às partes sobre o cálculo.I-se \r\n\r\nProc. 2005.804.000505-8 - Élio Vieira Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Andrelino de Freitas - OAB RJ092990). X Mg Master Ltda, Comercio de Artigos Esportivos By Tennis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). Venha planilha atualizada do debito \r\n\r\nProc. 2005.804.000862-0 - Joel Medeiros Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Alves da Silva - OAB RJ050042, Jorge Otavio Barcelos Theodoro - OAB RJ082649). X Galaxy Brasil Ltda(directv) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Fls 169/171-à parte .I-se \r\n\r\nProc. 2005.804.001760-7 - Monica de Melo Haefeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Nascimento Mohamed - OAB RJ127032). X Casas Guanabara Comestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jason de Medeiros Silva - OAB RJ114350, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Maria Teresa Guimarães Belchior - OAB RJ085127, Fabiano Pereira Campos - OAB RJ134520). ...à parte ré \r\n\r\nProc. 2005.804.001891-0 - Marildo Sherman da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Duarte Borges Pereira - OAB RJ123007, Oswaldo Duarte de Souza - OAB RJ024397). X Ana Lúcia Cutalo de Lira Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Iorio Arruzzo - OAB RJ113696, Vicente Iorio Arruzzo - OAB RJ019231). Venha planilha do debito atualizada \r\n\r\nProc. 2005.804.001904-5 - Leonardo da Gama Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656, Aline Russo Andrade - OAB RJ138590, Thiago de Sant Anna Cardoso - OAB RJ140399). X Rodoxossi Transportes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Coelho Neto - OAB RJ107841). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.804.002020-5 - Leandro Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813, Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). X Lídia Guimarães de Araújo. Indefiro a penhora on line... \r\n\r\nProc. 2005.804.002347-4 - Deborah dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Editora Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Intime-se para cumprimento da sentença nos termos do artigo 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.804.002536-7 - Andressa Aparecida Abdalla dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria de Mello Campos de Oliveira - OAB RJ073554). X Taygreem Móveis - Manfroi Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Sodré - OAB RJ096654). às partes sobre o cálculo \r\n\r\nProc. 2005.804.003044-2 - Francisco Neves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Salustiano da Silva - OAB RJ073696, Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Geplan Plano Aberto de Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Neiva Tepedino - OAB RJ038116, Rosane Guedes Fernandes - OAB RJ091804). Indefiro a isenção... \r\n\r\nProc. 2005.804.003423-0 - Jose Seabra de Andrade Filho. X Star Computer - Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Fiszman - OAB RJ016303). Realizada a penhora on line...Aguarde-se eventual manifestação...Decorrido o prazo...voltem conclusos... \r\n\r\nProc. 2005.804.003425-3 - Carlos Henrique Barbosa Gomes da Silva. X Star Computer - Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Fiszman - OAB RJ016303, Cristiane de Souza Almeida - OAB RJ102462). Já realizado o protocolamento no BACEN-JUD sob o número 20070000824524... \r\n\r\nProc. 2006.804.000088-9 - Fernando Farias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Pinheiro Junior - OAB RJ107087). X Boanerges Distribuidora de Materiais de Informática LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB RJ105246, Ademilson Cavalcante da Silva - OAB RJ135981). A seguir resultado de ordem judicial de bloqueio.Diga a exequente \r\n\r\nProc. 2006.804.000237-0 - Rosilda Ferreira Barbosa Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Telesena Premiada de Natal ( A Liderança Capitalização S/A da Cidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francis Waleska Esteves da Silva - OAB RJ074527, Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771). Fls 145/146- Diga a parte ré \r\n\r\nProc. 2006.804.000250-3 - Bar e Lanchonete Souza Magaldi LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Araujo - OAB RJ107151, Adriana de Faria Corbo - OAB RJ087955). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se fls 92 \r\n\r\nProc. 2006.804.000381-7 - Noeme Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Anna Carolina Rangel Rodrigues - OAB RJ123920, Fernanda Bosi Joao Pinheiro - OAB RJ099838, Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vasconcellos da Silva - OAB RJ138144, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls 155- À parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.000565-6 - Denizard Gouveia Baldan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Manifeste -se a executada... \r\n\r\nProc. 2006.804.001276-4 - Maria Jose Nogueira Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Retormen ao Sr contador... \r\n\r\nProc. 2006.804.001613-7 - Paulo Jorge Rodrigues Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina Fonseca da Costa - OAB RJ122445). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...à parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.804.001835-3 - Rodrigo dos Santos Cado. X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a parte ré para que devolva a guia... \r\n\r\nProc. 2006.804.001852-3 - Luiz Fernando Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Silveira da Silva - OAB RJ110598). X Colegio da Companhia de Maria do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393, Jane Canut - OAB RJ018730). Intimação do autor para se manifestar sobre fls 69/70 no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.804.002044-0 - Claudia Monteiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477, Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794, Iara Lúcia Teixeira Marques - OAB RJ063456, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679, Luciana Guerreiro Lima da Silva - OAB RJ121700, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956). Venha declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.002242-3 - Carlos Jose Batista Rodrigues. X Helia da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lopes dos Santos - OAB RJ049399). ...AIJ EM 01/10/07 AS 10:20... \r\n\r\nProc. 2006.804.002456-0 - Maria da Glória Silveira de Hollanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X Mobilitá Comércio Indústria e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). Fls 125- Esclareça a autora ... \r\n\r\nProc. 2006.804.002866-8 - Itamar Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osicran Augusta Caldas Pereira - OAB RJ069160). X Camila Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely da Costa Fontenele - OAB RJ098741, Karla do Nascimento Lacerda - OAB RJ144116, Rodrigo Seixas Scofano - OAB RJ092941). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.002953-3 - Francisco Carnevale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Maria Carmen Teixeira Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408, Elaine Luiza de Oliveira - OAB RJ087973). Intime-se na forma do artigo 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.003443-7 - Martha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Souza Lima - OAB RJ134933). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto Celso Benicio - OAB SP020047, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ...à parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.804.003575-2 - Michele Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Miranda de Azevedo - OAB RJ093025). X Marlene Quilles Masaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Clemente Cavasana - OAB SP076976). Indefiro a penhora on line...Diga a exequente... \r\n\r\nProc. 2006.804.003581-8 - Hélio Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769, Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Deucimar Peixoto Figueiredo - OAB RJ052628, Rubenval Braga Franco - OAB RJ069082). Fls 118/119- À parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.804.003748-7 - Bernardo Paes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Balbe de Faria Pereira - OAB RJ138909). X Panabrás Com. e Serv. Ltda.. Fls 39-Cite-se no endereço indicado \r\n\r\nProc. 2007.804.000170-7 - Viviane Leal Soares. X Associl - Assessoria de Saúde e Odontologia Ao Com. e Ind. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wise Marilac Leite Barros - OAB RJ111311, Moises Francisco da Silva - OAB RJ126554, Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). Designo ACIJ para o dia 15/08/07 às 10:00h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000300-5 - Elisabete Calabre Strazeri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luis Baptista - OAB RJ134304). X Brasil Veículos Companhia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Lafere Mesquita - OAB RJ141091, Mury Jara da Silva Monteiro - OAB RJ003940). fls. 97/100: à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.804.000311-0 - Maria Regina Pereira. X Elcris Roupas Infantis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982, Marcos Paulo Ferro de Oliveira - OAB RJ116113). E mandado de pagamento,. À parte ré sobre fls 35 \r\n\r\nProc. 2007.804.000347-9 - Sulimar Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Lima Barreto Medina - OAB RJ038844). X Banco Itaú S. A.. Fls 25 á parte ré \r\n\r\nProc. 2007.804.000395-9 - Sonia Maria Belo Rodrigues Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Bonotto Cabral - OAB RJ066513). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). à parte autora...Diga a parte credora se ,com o levantamento, dará quitação , em 5 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.804.000403-4 - Ginaldo Lobao Couto. X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). Certifique-se o trânsito em julgado.xpeça-se mandado de pagamento...Expeça-se mandado de penhora... \r\n\r\nProc. 2007.804.000514-2 - Diogo Magalhães Machado Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Nuno Rabat - OAB RJ100748). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754E, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.000587-7 - Maria Geovana Felipe Silva. X Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanilza Müller Medina - OAB RJ107660, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se para cumprimento da sentença nos termos do artigo 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.804.000664-0 - Alexandra Valente de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Martins Calil - OAB RJ091566). X Banco Bradesco S/A. ... Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da parte autora, para condenar a ré a proceder à retirada do nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 05 dias, ... Condeno ainda a parte ré a pagar a parte autora, à título de danos morais, 10 salários mínimos, ... \r\n\r\nProc. 2007.804.000720-5 - Daniele Lopes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Lopes Bastos - OAB RJ125297). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). ...dê-se vistas pelo prazo sucessivo de cinco dias.Após ao MM Juiz ... \r\n\r\nProc. 2007.804.000976-7 - Ricardo Pires Gameleiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Monteiro Gameleiro - OAB RJ089333). X Itaucard - Administradora de Cartão de Crédito. Cumpra-se fls 23 \r\n\r\nProc. 2007.804.001022-8 - Dayse Maria Silva Rodrigues Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Cavalheiro da Rosa - OAB RJ047862). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Diga a parte credora se ,com o levantamento, dará quitação , em 5 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.804.001104-0 - Dimitrio dos Santos Gregório Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio dos Santos Gregório - OAB RJ045567). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). à parte ré...Mantenho a decisão...No mais aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2007.804.001170-1 - Nubia Cerqueira do Espirito Santo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015). X Julio Bugoricin Imoveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barreto - OAB RJ044991, Fabiola Carla Carvalho Couto de Rezende - OAB RJ125747, Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442). Designo A.C. para o dia 29/08/2007, às 16h40min. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001174-9 - Jose Roberto Profilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Vinhas Pimentel Machado - OAB RJ058790). X General Motors do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159, Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552, Luciana Miranda Pires Liberatori - OAB RJ099203). Designo A C I J para o dia 21/11/07, às 11:00h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001249-3 - Adriano Andre Costa Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Carvalho da Silva - OAB RJ141724). X Editora Três LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487, Hildegard Angel Sichieri - OAB SP200629). Designo A C I J para o dia 22/11/07, às 10:00h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001284-5 - Vera Lúcia Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Fábio da Silva. Foi designado o dia 11/09/07 às 15h:40 para AC \r\n\r\nProc. 2007.804.001291-2 - Cristina Augusto Buarque. X Extra Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700). Designo A C I J para o dia 26/11/07, às 16:00h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001306-0 - Renato Barbosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cremilda Pereira Mendes - OAB RJ115133). X Conselho Nacional dos Peritos Judiciais da Republica do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Kraul Martins - OAB RJ129601, Andre Luis Soares Cruz - OAB RJ110545). Designo a ACIJ para o dia 28/11/07 às 10:00h.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001307-2 - Daniel Ferreira Rosendo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cremilda Pereira Mendes - OAB RJ115133). X Conselho Nacional dos Peritos Judiciais da República Federativa do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Soares Cruz - OAB RJ110545). à parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.001315-1 - Diego Leal Basilio. X Unicard Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Designo nova AC... \r\n\r\nProc. 2007.804.001315-1 - Diego Leal Basilio. X Unicard Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Foi designado o dia 11/09/07 às 15h para AC \r\n\r\nProc. 2007.804.001326-6 - Carlos Alberto Marconi da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Abreu Biondi - OAB RJ136258, Samantha Abreu Biondi - OAB RJ120563). X Vivo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Luciana Catran - OAB RJ124032, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Luis Carlos Souza - OAB SP173317). Designo a ACIJ para o dia 27/11/07 às 13:00.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001368-0 - Maria Helena Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ferreira Lima - OAB RJ144832). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Designo ACIJ para o dia 14/08/07 às 11:20h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001406-4 - Simone Gonçalves. X Bcp S/A (claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls 45/46 item 01 -intime-se a primeira ré.Intime-se para cumprimento da sentença nos termos do artigo 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.804.001420-9 - Lidia Maria dos Santos e outro. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700). Designo AIJ para o dia 27/08/07 às 10:00.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001817-3 - Josiane de Souza Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Ferreira - OAB RJ108782, Bianca Porto da Silva - OAB RJ110591). X Banco Unibanco S/A. Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2007.804.001847-1 - Marina Ribeiro Falcão do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Maria Figueiredo de Oliveira - OAB RJ025595, Léa Cristina Stavale Pereira - OAB RJ134790). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). à parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.001992-0 - Luiz Antonio Bonelli Tortori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Retamera Pereira - OAB RJ080844). X Banco Itaú S/A. Considerando tratar-se de relação de consumo, bem como considerando a verossimilhança das alegação autoral, havendo possibilidade de reversão da tutela a ser antecipada, bem como que o perigo na demora da prestação jurisdicional poderá causar prejuízos à parte autora, hipossuficiente juridicamente na relação jurídica em questão, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos pleiteados na alínea \"a\" de fls. 05, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nExpeça-se mandado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.804.002120-2 - Wania Maria Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia de Albuquerque Poppe Almeida - OAB RJ134694, Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB RJ051854). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.804.002510-4 - Claudia Suely Marapodi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa - OAB RJ113645). X Banco Cacique. ...DEFIRO A AQNTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...Determino a expedição de ofício ao SPC e SERASA...Oficie-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002570-0 - Selma Maria Martins Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Borges da Costa Amaral Henriques - OAB RJ107927). X Bcp S/A (claro). Esclareça -se ... \r\n\r\nId: 262536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cristiano Campos Babo\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.134448-4 - Job Goncalves Mendonca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.020203-3 - Nilson de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ013551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.034313-3 - Elizabeth Rodrigues Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Patricia Regina Amaral - OAB RJ149912E). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.105816-5 - Roberto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Costa Maia - OAB RJ021962, Cesar Cavaliere Segismundo Esteves - OAB RJ099058). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116858-0 - Tania Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Alexandra Tatsue Kishimoto Guimarães - OAB RJ154820E). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159757-0 - Robson Cardoso Thome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 88/90: Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.170952-8 - Renato Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Augusto Lopes Goncale - OAB RJ088825). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FLS. 67: À PARTE RÉ. INT. \r\n\r\nProc. 2006.800.206972-9 - Lidiane Mendonça dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago da Silva Carvalho - OAB RJ138787). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014721-1 - Julio Cesar Cabelleira Bugre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Raphatur Materiais de Construções e Decorações LTDA. JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.025994-3 - Luciene Carneiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Freitas Belisario - OAB RJ131790). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.067592-7 - Garibalde da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Sulamérica Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). Fls. 79/80: Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.147059-1 - Luiza Maria de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410, Nice Leite Kochmanski - OAB RJ106710). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.103636-4 - Joao Cosme Macedo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Almeida - OAB RJ077960). X Santa Casa de Misericordia do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Fls.89: nada a prover, considerando fls.83. Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.134510-5 - Aline Maria Santos e Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Vivo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155367-0 - Adilson Francisco de Lima Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789, Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.000982-3 - Marcelo de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho José da Silva - OAB RJ059340). X Casa Show S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001196-9 - Daniel Sampaio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorilane Queiroz Melo Botteon Camargo - OAB RJ090807, Joao Batista Santiago - OAB RJ070423). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007984-9 - Sheila Maria de Oliveira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015817-8 - Rafael Acacio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.164880-8 - Cristina Maria da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207758-1 - Joao Wandick de Oliveira Barbeitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Barauna da Conceicao Filha - OAB RJ133734, Andreia da Silva Martins - OAB RJ133545). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 73/75: Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.004875-0 - Leandro Gaspar dos Santos. X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016513-4 - Cosme Alvez de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.017627-2 - Elcio Archanjo do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. pagamento. Ao exequente. Int. \r\n\r\nId: 262581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nProc. 2004.800.109083-4 - Solange Carvalho Moreira (Adv.(s) Dr.(a)(s) Rodrigo Otávio C. Moreira - OAB RJ 137.551) X Viação Aérea Riograndense (VARIG).\r\n\r\nCertificada a regularidade do recolhimento, desarquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.047425-4 - Lourdes Maria Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a)(s) Roberta Pitanga S. De Stefani - OAB RJ 138.437) X Losango Ltda e Outro.\r\n\r\nCumpra-se o despacho retro.\r\n\r\nProc. 2005.800.174733-3 - Rose Mary Miranda Freire X IBI Promotora de Vendas Ltda.(Adv.(s) Dr.(a)(s) Cíntia Alves Cascardo- OAB RJ 116.565).\r\n\r\nIntime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.059734-2 - Valdina Pinto Homem X IBI Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a)(s) Cíntia Alves Cascardo- OAB RJ 116.565).\r\n\r\nDiante do certificado, intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.095432-1 - Marilene Alves Martins x IBI Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a)(s) Raphael Bahiense Melo OAB RJ 138.089. Diante do certificado, intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.106970-9 - Nívia Maria Tavares Mota X IBI Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a)(s) Cíntia Alves Cascardo- OAB RJ 116.565).\r\n\r\nIntime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.108490-5 - Waltair dos Santos Barbosa, (Adv.(s) Dr.(a)(s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ 99.115) x Banco BMG S/A. Diante do certificado, intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.114896-8 - Marcelo Paiva Ribeiro x Banco Bradesco S/A., Adv. (s) Dr. (a) (s) Bruno Pereira da Silva - OAB RJ 135.659. Diante do certificado, intime-se o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.120100-4 - George Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a)(s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ 115.256) x Light - Serviços de eletricidade S/A. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.121040-6 - Janice Pinheiro de Freitas Coutinho (Adv.(s) Dr.(a)(s) Marcelo Oliveira Câmara - OAB RJ 115.593) X Banco Unibanco. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.127198-5 - Rita de Cássia Oliveira do Rego (Adv. (s) Dr. (a) (s) Fátima Aparecida Olivera de Carvalho OAB RJ 83.239 X Cartão Personalitè Visa Gold e Itaú Personalitè. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.128466-9 - Ana Lúcia da Conceição Silva x IBI Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a)(s) Cíntia Alves Cascardo- OAB RJ 116.565). Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.138790-2 - Paulo Roberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a)(s) Laura Silveira Oliveira - OAB RJ 120.796) x Telemar e Outro. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006) completa.\r\n\r\nProc. 2006.800.140711-1 - Anderson Santana dos Santos, Adv.(s) Dr.(a)(s) Flavia de Oliveira Jares - OAB RJ 108.054E) x Telemar Norte Leste S/A. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006) completa.\r\n\r\nProc. 2006.800.140711-1 - Anderson Santana dos Santos, Adv.(s) Dr.(a)(s) Fernanda Fernandes Muniz - OAB RJ 151.583E) x Telemar Norte Leste S/A. Diante do certificado, devolva-se a petição ao signatário.\r\n\r\nProc. 2006.800.158536-0 - Eulete Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a)(s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ 155.347E) x Telemar Norte Leste S/A. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006) completa.\r\n\r\nProc. 2006.800.159628-0 - Edson Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a)(s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ 96.440) x Telemar Norte Leste S/A. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.168254-7 - Bruno Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a)(s) Lucia Regina Santiago Theodoro, Adv OAB RJ 87.863) x Banco Itaú S/A. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.177406-5 - Jamesson de Santana (Adv.(s) Dr.(a)(s) Joel Fiúza de Lima - OAB RJ 60.300) x Itaúcred . Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.178238-4 - Oswaldo Luiz da Costa Ferreira, Adv.(s) Dr.(a)(s) Valdir da Cunha Santos OAB RJ 71.375) x Banco Itaú S/A. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.189442-3 - Ana Maria Senna Pinheiro, Adv.(s) Dr.(a)(s) Alcilene F. de Mesquita - OAB RJ 118.210) x Banco Real S/A e Cartão Real Visa S/A. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.196592-2 - Ana Paula Santos de Oliveira x Ana Cristina de Lemos Santos, Adv.(s) Dr.(a)(s) Fátima Gaspar Moutinho OAB RJ 78.511. Cumpra-se o despacho retro.\r\n\r\nProc. 2006.800.213539-8 - Viviane Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a)(s) Dario Dias da Cruz - OAB RJ 22.825) x Vinicius Magno da Silva. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.213546-5 - Jéferson Fernandes da Silva, Adv.(s) Dr.(a)(s) Dario Dias da Cruz - OAB RJ 22.825) x Vinicius Magno da Silva. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2007.800.011934-3 - Ana Luisa Carvalhaes de Miranda, Adv.(s) Dr.(a)(s) Simone Carvalhaes de Miranda OAB RJ 130.689) x Telemar Norte Leste S/A. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2007.800.038352-6 - Michel Rosenberg (Adv.(s) Dr.(a)(s) Michel Rosenberg - OAB RJ 15.093) x Maria Helena dos Santos Villar. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2007.800.044414-0 - Luis Gustavo dos Santos Cristofaro (Adv.(s) Dr.(a)(s) Luis Gustavo dos Santos Cristofaro OAB RJ 95.716) x Telerj Celular S/A - VIVO. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.093880-9 - Maria Emília de Miranda e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Itaú S/A. \"A legitimidade para ingressar em juízo, portanto, é do espólio representado pelo inventariante.\r\n\r\nAnote-se, por oportuno, que nem mesmo a emenda da inicial se revela possível, porquanto, em sede de Juizado Especial Cível, não se defere legitimidade às pessoas formais, consoante entendimento firmado no enunciado nº 4.1.1 do Aviso 29/05. \r\n\r\nDestarte, impõe-se a extinção do feito, em face de manifesta ilegitimidade da parte autora.\r\n\r\nÀ conta de tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso I do CPC, c/c art. 295, II do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I\".\r\n\r\nProc. 2007.800.093881-0 - Carlos Mauricio Simantob e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Bradesco. \"...A legitimidade para ingressar em juízo, portanto, é do espólio representado pelo inventariante.\r\n\r\nAnote-se, por oportuno, que nem mesmo a emenda da inicial se revela possível, porquanto, em sede de Juizado Especial Cível, não se defere legitimidade às pessoas formais, consoante entendimento firmado no enunciado nº 4.1.1 do Aviso 29/05. \r\n\r\nDestarte, impõe-se a extinção do feito, em face de manifesta ilegitimidade da parte autora.\r\n\r\nÀ conta de tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso I do CPC, c/c art. 295, II do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I\".\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.068898-2 - Esmeria de Fatima Pisco de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Almeida Guimarães - OAB RJ145590). X Apsa Adm. Predial e Negocios Imob. S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Helena da Silva Brayner - OAB RJ062213, Aline Oliveira Melo - OAB RJ122564). A audiência de instrução e julgamento marcada para 13/07/2007 (ponto facultativo), foi redesignada para 27/07/2007 às 12:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.093843-3 - Carlos Mauricio Simantob e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco UNIBANCO. \"A legitimidade para ingressar em juízo, portanto, é do espólio representado pelo inventariante.\r\n\r\nAnote-se, por oportuno, que nem mesmo a emenda da inicial se revela possível, porquanto, em sede de Juizado Especial Cível, não se defere legitimidade às pessoas formais, consoante entendimento firmado no enunciado nº 4.1.1 do Aviso 29/05. \r\n\r\nDestarte, impõe-se a extinção do feito, em face de manifesta ilegitimidade da parte autora.\r\n\r\nÀ conta de tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso I do CPC, c/c art. 295, II do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I\".\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.067988-9 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Alberto da Costa Macedo. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia da petição inicial para instruir a citação do réu. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.079144-6 - Paulo de Saules Neto. X Jose de Sousa. Cumpra-se no endereço fornecido à fl.06. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.058502-0 - Simone Fernandes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Oliveira Bello - OAB RJ089113). X Bradesco Seguros. Certifico que fica designada A . C. para o dia 08/10/2007 ás 16 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.156669-9 - Ilse Janke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Evanildo Morais Rodrigues - OAB RJ070356, Ilse Janke - OAB RJ144118E). X Unisuam-sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Leticia da Silva Santana - OAB RJ151445E). CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM - SE DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.170941-3 - Silvio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorencley Brum de Sousa - OAB RJ090418). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS ( ART. 475, J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.190318-7 - Geraldo Magela Nacif Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA UMA VEZ QUE NÃO COSNTOU O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ) Intimem-se os réus para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.(...), no prazo de cinco dias.Certificada a inércia, expeçam-se mandados de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.004188-3 - Agessandra Vieira Gonsalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Moveis Decorações 320 e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Braz da Silva - OAB RJ115978, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Alexandra Pontes Tavares de Almeida - OAB SP126787). Fls. 81/82: Esclareça a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a reclamar neste feito, sendo certo que o seu silêncio anuirá o arquivamento deste, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.800.069570-6 - Airton de Assis Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Casas Bahia Coemrcio LTDA. Certifico que fica a parte autora intimada a fornecer cópia da petição inicial para instruir a citação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.111858-9 - Wagner Cavalcanti Mandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.127672-7 - Marco Aurelio Marques Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Gilcimar Eduardo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). Ao executado sobre o pedido de adjudicação. Em não havendo manifestação no prazo de 5 dias, expeça-se carta de adjudicação e mandado de entrega, devendo o exeqüente dizer, em 30 dias, se logrou êxito na obtenção dos bens penhorados.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.156636-0 - Helbert Goulart Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363, Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X Banespa/banco do Estado de São Paulo S\\a (grupo Santander Banespa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO..... EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO..... \r\n\r\nProc. 2006.800.080731-2 - Luiz Henrique Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Teixeira Lisboa - OAB RJ120859). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações Ltda-me. AO AUTOR FLS. 72 \r\n\r\nProc. 2006.800.126502-0 - Mauricio Helio Balaciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186). X Iberia Linhas Aereas Espana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). 1-Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida à fl. 174.\r\n\r\n2-Sem prejuízo, venha o depósito da diferença apontada pelo credor (R$ 250,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.164427-3 - Celia Regina Fontela de Lacerda Pacheco. X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Kindlein - OAB RJ136680, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS ( ART. 475, J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.209428-1 - Maria de Fatima Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Pereira da Costa - OAB RJ129566, Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS ( ART. 475, J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.210514-0 - Lindalva Martinussu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS ( ART. 475, J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.217102-0 - Angelica Guimaraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS ( ART. 475, J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2007.800.027708-8 - Guarandira Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco UNIBANCO. Isento o autor de custas.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032439-0 - Rosangela Maria Reis Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ100867). X Banco Itau S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.045039-4 - Luis Carlos Machado Furtado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Caldas Pestana - OAB RJ125394). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967). Isento o autor de custas.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.056272-0 - Cilene Fernandes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifico que fica a parte autora intimada a fornecer cópia da petição inicial para instruir a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.073959-0 - Piero Valls Guedes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Barbedo de Aguiar - OAB RJ124355, Amanda Pompeo Manes - OAB RJ157850E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Junte-se a petição. Por ocasião da prolação de sentença, apreciarei a informação da parte autora acerca do descumprimento da decisão liminar, quer seja em razão da controvérsia verificada, uma vez que a parte Ré em audiência esclareceu que o imóvel\r\n\r\nProc. 2007.800.082758-1 - Michelle Nigri Levitan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X American Airlines. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.107944-4 - Miriam Evangelista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Teixeira Cortez - OAB RJ045843). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S. a. Sem prejuízo do A.R. expedido, cite-se e intime-se no endereço fornecido, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.109215-1 - Tatiane Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Bellido da Silva - OAB RJ123993). X Telerj Celular S/A - Vivo. Considerando que não há competência territorial pelo endereço profissional do autor, exceto se este for funcionário público civil ou militar, ou incidir a regra do artigo 72 do CC, esclareça a parte autora qual o critério de que se utilizou para concluir pela competência dos Juizados insertos neste Fórum Central. \r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.800.111358-0 - Vera Lucia Tostes Vita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Taií Financeira. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.111405-5 - Esperidião Vaccari Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Bonel Medeiro Rocha - OAB RJ094994). X Banco Bgn S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.111466-3 - Peltron Manutenção de Equipamentos Eletronicos LTDA. X Condominio do Edificio Gessy Cler. \"....intime-se a autora para comprovar a qualidade de microempresa, juntando para tanto a última declaração de ajuste (ano base 2005) completa, de forma a verificar se a sua renda bruta encontra-se abaixo do patamar estabelecido pelo artigo 3º, inciso I da Lei Complementar 123/06. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção\". \r\n\r\nProc. 2007.800.111477-8 - Edilma Nascimento Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Almeida Ferreira - OAB RJ092440). X Banco Itaú S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.111583-7 - Sueli Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro o pedido para anotação da prioridade processual...........Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.111702-0 - Teresa Cristina da Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.088897-0 - Jose Felinto de Medeiros Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). X Vivo Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS ( ART. 475, J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.130655-0 - Serralheria Lusa Flor Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Rn 305 Projetos e Construções e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Fl. 68v: Diga a parte autora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.192704-0 - Fernando Ruiz Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Prado Lemos - OAB RJ130909). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204569-5 - Luciana da Silva Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Dias da Silva - OAB RJ134861). X Universal Formaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ136764, Rafael Nunes Cardoso Mitidieri - OAB RJ144600E, Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). Intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.85, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.068318-2 - Adilson Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Rolian Correa Chaves - OAB RJ139962). X American Tour Club. Certifico que fica designada A. C. para o dia 08/10/2007 ás 10:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.072718-5 - Amanda Vianez Lemos dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X Sudameris Arrendamento Mercantil S/A e outro. Certifico que fica a parte autora intimada a fornecer cópia da petição inicial para instruir a citação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.083827-0 - Dinea Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Indefiro a expedição de ofício, por se tratar de medida desncessária à solução do lítigio submetido a este Juízo. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.088848-0 - Maria Elizabeth Brum Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). X União de Lojas Leader S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.088853-3 - Virgílio Braga Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gomes da Silva de Jesus - OAB RJ140641). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.100672-6 - Silvania Estrela de Luz Coiffeur LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Regina Senra de Azevedo - OAB RJ111088). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.107864-6 - Neusa Aparecida de Oliveira Cardoso Padaria e Confeitaria - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se se a parte autora foi regularmente intimada..., bem como se a determinação foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.109371-4 - Talita Motta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Mendes de Oliveira - OAB RJ124197). X Seleções - Reader'S Digert. Recebo a emenda à inicial. Intime-se o réu, em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.109373-8 - Talita Motta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Barbosa Silva - OAB RJ142197). X Brasil Telecom. Defiro a inclusão no pólo passivo. Oficie-se.....Cite-se e intime-se, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.111793-7 - Humberto Georg de Arruda Costa. X Banco do Brasil. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.111899-1 - Vania Santana. X Lojas Americanas S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.111948-0 - Adelaide Antonia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Felitte - OAB RJ062525). X Celso Ribeiro dos Santos. À conta de tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.111953-3 - Luciana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X Banco Bradesco S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.111966-1 - Luciana Gonçalves Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Prefere Adm e Corretagem de Seguros LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.111979-0 - Carlos Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Duarte de Amorim - OAB RJ090176). X Banco Itau S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitu cionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.119822-6 - Dalmir Silva Ramaldes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nId: 262714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nProc nº 2006.800.142.503-4- Vítima: Eloisa Gomes da Mota (Adv.: André de Souza Martins - OAB/RJ 1.560-A): \"Em princípio, pela certidão acima, o processo está arquivado e o desarquivamento só pe possível com novas provas. Por outro lado, a petição se refere a acordo que, normalmente, é objeto de sentença homologatória, que produz coisa julgada material, impedindo o prosseguimento. Diante disso, esclareço o peticionante.\"\r\n\r\nId: 262483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "262486": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.045121-0 Vítima(s): Jacques Malka y Negri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leopoldo Carpinteiro Peres Filho - OAB RJ015501). X Catimba da Comunidade Azul. .. ISTO POSTO DEFIRO A PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 42 E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FEITO NOS TERMOS DO ARTIGO.. PRI. TRANSITADA..... \r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2002.800.116471-0 X Carlos Heitor Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Heitor Sanches - OAB RJ116297, Marcela Cardoso Almeida Lima - OAB RJ114872, Murilo Gonzalez Peres - OAB RJ021016, Maria Aparecida Medeiros - OAB RJ081911). ... e declaro a extinção da punibilidade do fato, pela prescrição da pena executória, nos termos do disposto nos arts... \r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2005.800.040441-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Oliveira - OAB RJ114114, Ubyratan Guimarães Cavalcanti - OAB RJ017039). X Claudia Marinho Sampaio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Barbosa Leão - OAB RJ103833, João Carlos Castellar Pinto - OAB RJ039805, Wellington Abreu de Souza - OAB RJ134828). .. Isto posto, tendo em vista tudo que dos autos consta, e adotando as alegações finais do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA e CONDENO CLÁUDIA MARINHO SAMPAIO, à pena de 40 (quarenta) dias de prisão simples, como incursa nas penas do artigo 65 da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº. 3.688/41), na forma do art. 71 do Código Penal. Por presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, converto a pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, por igual período (quarenta dias), sete horas semanais. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais. P.R.Intimem-se. Transitada em julgado, encaminhe-se a ré à Central de Penas e Medidas Alternativas, para início imediato do cumprimento da pena restritiva de direitos...\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.069687-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Messina da Cunha - OAB RJ092511, Fernando Augusto Henriques Fernandes - OAB RJ108329, Nilson Pires Vidal de Paiva - OAB RJ142226, Ricardo Sidi Machado da Silva - OAB RJ127386). X Jamile Carvalho de Freitas e Mata Roma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Pereira de Souza - OAB RJ083073). Tendo em vista que a data anteriormente designada trata-se de um sábado, redesigno a AIJ para o dia 14/08/2007, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nId: 262486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "262487": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ092832 - Geraldo Guimaraes Sias\r\n\r\nProc. 2007.800.048483-5 - Geraldo Guimarães Sias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Guimaraes Sias - OAB RJ092832). X Isabel Cristina Bürger. \r\n\r\nId: 262487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "III JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Therezinha C. S. C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela da Silva Mikaloski\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.046172-9 Vítima(s): Raryana Ritter da Costa (na Pessoa de Seu Representante Legal), Ana Maria Ritter da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X Marcos Olegário de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Olegário de Souza - OAB RJ086891). (...) Lamentavelmente, não mais se pode pretender a retificação dos mandados, com sua adequação a tal dispositivo legal, vez que eventual retificação só pode, consoante jurisprudência, ser feita no prazo decadencial e este já se esgotou em 04 de setembro de 2006. Isto posto, rejeito a queixa-crime ofertada. Custas ex lege. P.R.I. (...) \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.158130-5 Vítima(s): Emanuela Quixada Vitorio Pellegrino. X Luiz Fernando Maximiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Maximiano - OAB RJ118217). Nada a prover, vez que o feito criminal não se presta a colheita de provas para ulterior ação cível. Arquive-se. \r\n\r\nId: 262505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Júlia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.143537-4 Vítima(s): Valmir Luciano das Chagas Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Anselmo Pereira - OAB RJ132678). X Christiane Correa Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). Ao assistente de acusação. \r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.196183-7 Vítima(s): Paulo Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oetaqui Saraiva Santos - OAB RJ043260). X Luciana Mesquita Cavalcante Dalbuquerque. Atente, o Cartório, que o despacho publicado as fls. 42 é, na verdade, um requerimento do M.P. esclareça o querelante onde está o suporte probatório mínimo para o recebimento da queixa. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.070294-2 Vítima(s): Iêda Ramos do Amaral. X Ada Maria Rego Araújo. Regularize-se a representação em 05 dias. designo AIJ para o dia 21/08/07, às 14:00 hs. \r\n\r\nQuebra CP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.027421-0 Vítima(s): Beatriz de Carvalho Guimarães. X Pedro Paulo Ferreira Fontes. A presente queixa-crime não contém a imputação, elemento indispensável para seu recebimento. Emende-se a inicial sob pena de rejeição por inépcia, em 10 dias. \r\n\r\nId: 262509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2005.800.023913-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). Vítima(s): Lucenilda Oliveira de Santana. X Jose Antonio Maximo. Recebo o recurso, por tempestivo, porém nego-lhe provimento, por inexistir qualquer dúvida, obscuridade ou omissão na sentença. O juiz não está obrigado a rebater todas as alegações da parte, mas sim, deve firmar seu convencimento, segundo a prova dos autos. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.800.032039-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). X Victor Hugo da Fonseca. INTIMAR O AUTOR DO FATO PARA QUE COMPAREÇA AO CARTÓRIO A FIM DE JUSTIFICAR A DISCREPÂNCIA ENTRE A TRANSAÇÃO PENAL PROPOSTA E A QUE FOI CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.079979-9 X Marcus Vinicius de Mattos Gomes da Silva e outro. Assim sendo, passo à dosimetria da pena. Considerando-se a conduta social do agente, bem como sua personalidade, fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, detenção de seis meses e pagamento de 20 dias-multa, considerando-se a situação sócio-econômica do agente, pena esta a ser cumprida em regime aberto. \r\n\r\n...\r\n\r\nDesta feita, substituo a pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade, em razão de oito horas semanais, durante seis meses.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA para CONDENAR o acusado MARCUS VINICIUS DE MATTOS GOMES DA SILVA no cumprimento de pena restritiva de direitos supra descrita, consistente na prestação de serviços à comunidade, cuja entidade designada e demais condições deverão ser estabelecidas pela V.E.P., recomendando-se, por este Juízo, que a instituição a ser indicada seja, de preferência, instituição que trate de dependentes químicos e desde que não o impeça de realizar o seu tratamento para dependência química.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se a competente guia de encaminhamento, comunicando-se ao IFP, como de praxe.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2006.\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nMedida Cautelar\r\n\r\nProc. 2007.800.067653-0 - Debora Ferreira Domingos. X Antonio Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). \r\n\r\nId: 262514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.008452-3 Vítima(s): Rita de Cassia Felipe de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Firmino da Silva - OAB RJ036539). X Pedro Fernando Alves. Considerando que decorreram mais de seis meses da data do fato, sem que a(s) vítima(s) tenha(m) exercido o direito de apresentar representação ou queixa, julgo extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato, com fulcro no art. 107, IV, do Código Penal e, em conseqüência, determino o arquivamento do presente feito, fazendo-se as anotações de estilo. Dê-se ciência. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.800.137002-1 Vítima(s): Boaz Ramos de Avellar Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Camargo Soares - OAB RJ100781). X Lutegar dos Santos Pereira e outros. Manuseando os presentes autos, verifico que a exordial não pode ser recebida, de vez que, além de não preencher os requisitos exigíveis pela lei penal adjetiva, tanto que é, ao mesmo tempo, apresentada como manifestação de representação, capitulado o delito como o artigo 345, do Código Penal e, acrecendo a isso um requerimento de \"Liminar Preventiva\", observa-se que o instrumento de mandato desatende o Código de Processo Penal, circunstância que também impede a recepção da inicial, máxime por estar escoado o prazo decadencial, o que veda a possibilidade de regularização da procuração. Isto posto, REJEITO A QUEIXA, nos termos do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal, por desatendimento aos ditames dos artigos 44 e por não se adequar perfeitamente ao que é normatizado no artigo 41, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.C. \r\n\r\nRio de Janeiro , 24 de maio de 2007 .\r\n\r\nDenise Bruyère Rolins L. dos Santos \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.800.196971-0 Vítima(s): Eduardo Banks dos Santos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Nunes - OAB RJ136120). X Jeronymo Ellis da Silva. ... rejeito os embargos \r\n\r\nId: 262517"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carmen Lucia Santoro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.117065-7 - MINISTERIO PUBLICO X ERIK DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)), ANDERSON SANTOS DE MOURA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva do Estado para:A) Condenar ERIK DA SILVA PEREIRA a 05 (cinco) anos, 11 meses e 10 (dez) dias de reclusão e 21 (vinte e um) dias-multa, no valor unitário mínimo pela prática dos injustos do artigo 157,§2o, I e II c/c 14, II do Código Penal e 14 da lei 10.826/03 n/f do artigo 69 do Código Penal, sendo certo que a pena privativa de liberdade deverá ser inicialmente cumprida em regime fechado, observando-se, ainda, a perda do seu cargo, nos termos do artigo 92, I, \"b\" do Código Penal. B) Condenar ANDERSON SANTOS DE MOURA a 03 (três) anos, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 08 (oito) dias-multa, no valor unitário mínimo, pela prática do injusto do artigo 157,§2o, I e II c/c 14, II do Código Penal, sendo certo que a pena privativa de liberdade deverá ser inicialmente cumprida em regime semi-aberto. Os réus encontraram-se custodiados durante toda instrução criminal e assim deverão permanecer diante de eventual \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.031046-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X MARCO ANTONIO DA SILVA PINTO), JOSENILDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834) ...O réu Marco Antonio da Silva Pinto deixou a cargo do seu patrono Sr. Mauro Silva Sant'Anna a decisão de recorrer ou não da sentença de fls. 226/229. \r\n\r\nId: 262728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.005158-3 - ALMIRO CRESCENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURELIANO ESTEVES FILHO (RJ-045932)) X NORAYDES DA PIEDADE DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE ALVARÁ PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2007.204.007673-9 - THIAGO LEAO ROZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X JUPIARA DA COSTA LEAO Decisão:Defiro JG. Nomeio a requerente como inventariante. Expeça-se termo. Oficie-se à CEF. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.204.000141-4 - VERA MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEX OLIVEIRA (RJ-116165)) X CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL CLARA & MOISES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão: CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL CLARA & MOISÉS opôs embargos de declaração à sentença proferida e acostada a fls. 244/246, que julgou parcialmente procedente o pedido da parte autora. Recebo os embargos de declaração e REJEITO-OS, face a inexistência da contradição, omissão ou obscuridade, e mantenho a sentença de fls. 244/246, por seus exatos fundamentos. Pub.Int \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.204.007529-2 - JOSE GARCIA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X JANIRA RODRIGUES FERREIRA Despacho:Defiro JG.Nomeio o 1° Requerente Inventariante, indenpedentemente de Termo. Ao cartório para certificar se constam nos autos as certidões de quitação fiscal, RGI dos imóveis e esboço de partilha. Após, dê-se vista aos Srs. Fiscais, sem oposição, voltem para sentença. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.204.004173-7 - F.H.F.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X F.J.E.S. Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.005523-8 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X CARLA MACHADO B R DUARTE AO AUTOR P/ RECOLHER CUSTAS CERTIFICADAS A FLS.38: R$ 82,35 P/ COD. 0101-6 \r\n\r\nProc. 2006.204.002379-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X FABIO VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004990-4 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LEONARDO GUIMARAES PEREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2007.204.004041-1 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 22vº. \r\n\r\nProc. 2007.204.004304-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ATAIDE XAVIER Despacho:Comprove a parte autora a notificação da parte ré no mesmo endereço constante do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.204.004357-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VANDER ARAUJO MARTINS Decisão:... DEFIRO A LIMINAR requerida... Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.004831-8 - BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIO LOURENÇO RODRIGUES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 33vº. \r\n\r\nProc. 2007.204.005701-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE VICENTE DA SILVA FILHO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 30vº. \r\n\r\nProc. 2007.204.006551-1 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X DIRCE DE ARAUJO CID Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl.37. após, voltem para análise do pedido de expedição do mandado de entrega do bem. \r\n\r\nProc. 2007.204.007585-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSICLER LUZIA DE JESUS FERREIRA Decisão:... DEFIRO A LIMINAR requerida... Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.007735-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CELSO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO Despacho:À parte autora para recolher a diferença das custas em 10 (dez) dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.002350-4 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JEFFERSON MARTINS DE OLIVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 15. \r\n\r\nProc. 2007.204.007733-1 - SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MERCEARIA N R 3 LTDA EPP E OUTROS Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante, solicitando a regularização do recolhimento de custas, conforme certificado às fls. 13. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.007531-0 - ROBERTO COELHO DA SILVA X SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇAO IMOBILIARIA LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se ao Juízo Deprecante com nossas homenagens, dando baixa na Distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.004750-8 - PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIANA TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.003115-0 - EVERALDO DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1- Retifique-se no DRA e capa dos autos, para constar a nova denominação da empresa ré.2- Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.003883-0 - VERA ALICE MORTAGUA DOS ANJOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X SANDRA DE MATTOS VILAR (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.013408-7 - MARIA LIGIA CORREA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MERIENE RIBEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.010142-2 - MARIA ADELAIDE MARTINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X SILVIO MATTOS MACHADO), Fiador: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA), Fiador: GENIANA COMBAS SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:...Recebo os embargos de declaração e REJEITO-OS... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.003854-1 - VIDRACARIA MALLET LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA (RJ-055786)) X GILBERTO PASSOS MELLO Despacho:Recolhidas as custas devidas, renove-se a diligência. Outrossim, esclareço que a citação \"por hora certa\" é medida que compete ao Oficial de Justiça quando conclui pela ocultação do réu, observadas as formalidades previstas no artigo 227 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.016316-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REIFER CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Despacho:Requeira o exequente o que de direito, pois não houve citação dos executados conforme fls. 19 e 21. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.002250-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PENHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Ao para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.152 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.007905-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X VITAL LOPES DE ALMEIDA Despacho:Este juízo não é cadastrado junto ao sistema BACENJUD. Por essa razão, oficie-se ao BACEN para proceder ao bloqueio de valores, até o limite do débito exeqüendo. em contas de titularidade da parte executada. I-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.204.007629-6A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANNA PAULA GASPAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013273-0 - JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Homologo os honorários periciais. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 dias. Após, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, informando-o que a parte que requereu perícia é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.000783-3 - ROSILANE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X POLICLINICA VILA KENNEDY LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.009298-3 - ORMY DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:...Recebo os embargos de declaração e REJEITO-OS... \r\n\r\nProc. 2005.204.012800-0 - FRANCISCO CARLOS JACOMELLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X TELSUL SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Despacho:Diga a parte ré se tem provas a produzir, justificando-as, sob pena de condenação como litigante de má-fé, visto já não ter se manifestado em relação aos despachos de fls. 50, 55 e 80. \r\n\r\nProc. 2006.204.001836-0 - JOELSON CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.002153-0 - GUILHERME DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao réu p/ recolher R$ 12,24 no cód. 0714-6 e R$ 0,61 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.204.015210-7 - DELCIO LUIZ DA SILVA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157)) X METLIFE - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.204.015336-7 - BRUNA SANT'ANNA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.001181-2 - MARIA CATARINA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva \"ad causam\". Em primeiro lugar porque é irrelevante a ré ter localizado ou não em seu sistema o fato narrado pela autora...(na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.005104-4 - ANGELA MARIA DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.007633-8 - VANIA LUCIA BARTOLOMEU BORGES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.001742-2 - GILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: ADEMILTON DE SOUZA ROCHA, Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X FRANCISCO FERREIRA DA SILVA NETTO AS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.010929-9 - OESTE PAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X ROBERTO DE LIMA Despacho:Defiro a expedição dos ofícios, primeiramente, à Receita Federal, Telemar e Caedae devendo a parte recolher as custas, em caso de envio. \r\n\r\nProc. 2006.204.015560-1 - SOCIEDADE EDUCAÇAO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO CARLOS FERREIRA DE MELLO Despacho:Defiro a expedição dos ofícios, primeiramente, à Receita Federal, SPC, Detran e Telemar. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.204.005697-0 - DILCE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X LEASING FIAT DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO AO AUTOR SOBRE AUTOS DISPONÍVEIS PARA RETIRAR (COM BAIXA) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004489-1 - MARIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X RS PREVIDENCIA Despacho:Aguarde-se audiência redesignada. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.004550-9 - CONDOMINIO COLINAS DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X MANOEL DE TAL Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2007.204.005274-7 - JOSE WILSON DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X CAPEMI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.012940-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X MARIA DE FATIMA ALVES COSTA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 62. \r\n\r\nProc. 2006.204.008640-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ROGERIO DA SILVA SOARES Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.36/37 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.014618-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROSIVALDO MENDES DOS ANJOS IRMAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Decisão:...Recebo os embargos de declaração de fls. 45/73 e REJEITO-OS, face a inexistência de contradição apontada pelo autor. Mantenho a decisão de fls. 34, por seus exatos fundamentos. Pub.Int \r\n\r\nProc. 2007.204.006586-9 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO DE PAULA MANHAES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 47vº. \r\n\r\nProc. 2007.204.007607-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO DE OLIVEIRA FERREIRA Decisão:1.Não há como se deferir a liminar pretendida, já que, ....2-Dessa forma, faculto a emenda da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.003441-7 - HELIO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). CARLOS HENRIQUE S.SOUZA (RJ-028816) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.204.011649-5 - NEUSA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO CONTIDO NA LIDE PRINCIPAL para condenar a ré ao: 1-pagamento de indenização no valor de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais) a título de ressarcimento das despesas de luto e funeral; 2- ao pagamento de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais) a título de indenização pelos danos morais, valores que deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros simples de mora a partir de 06/04/04, na taxa de 1,0 % a.m. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA LIDE SECUNDÁRIA para condenar a denunciada ao ressarcimento dos valores a que a ré/denunciante foi condenada a pagar, limitado ao montante segurado.(...) Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.005774-3 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X DALVA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Aos apelados, para apresentarem contra-razões no prazo legal. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.012116-0 - WILSON ALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X CASAS GUANABARA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:...Recebo os embargos de declaração e REJEITO-OS... \r\n\r\nProc. 2006.204.012198-6 - SANDRA ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diante da falta de manifestação da parte autora acerca do despacho de fls. 78, conforme certidão de fls. 89, às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora, uma vez que não foi postulada a produção de prova oral ou pericial. \r\n\r\nProc. 2006.204.015665-4 - ANTONIO CARLOS CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSE MAURO SILVA DIAS Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, no caso de prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015369-0 - ADRIANO ACACIO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X WLADIMIR RAMOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Fl.68 Em provas justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.005643-0 - ILMA DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Recebo os embargos de declaração que são ACEITOS...\"O valor da condenação será corrigida monetariamente nos termos da Tabela utilizada pela Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e terá a incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da publicação desta sentença\" . Pub.Int. \r\n\r\nProc. 2006.204.015496-7 - ADRIANA DA SILVA GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X NOVO MILENIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CRISTINA LEARDINE LUIZ (SP-150758) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.204.005673-0 - DEBORAH FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA Ao autor para que se manifeste sobre o AR devolvido à fl. 26. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.204.001357-2 - SEBASTIAO BRAZ DELPHINO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:...Portanto, em se tratando de incompetência do Juízo, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas cíveis do fórum Regional de Campo Grande, a que couber por distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.007629-6 - ANNA PAULA GASPAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Em provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.204.014837-2 - ARLINDO MARINS DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X AGROBRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 262779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "262783": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz de Direito: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.004229-1 - CARLA CRISTINA CAMILO DA SILVA E OUTRO X MARCIO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATOS SETUBAL (RJ-114942) À AUTORA SOBRE O REQUERIDO PELA P.G.E. ÀS FLS.55v. \r\n\r\nProc. 2004.204.012803-3 - WAGNER LELLIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225)) X SIRLEI LELLIS DE FREITAS AO AUTOR, SOBRE O REQUERIDO PELA P.G.E. ÀS FLS.48 \r\n\r\nProc. 2007.204.006894-9 - VITALINA EMILIA ALVES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JOSE RODRIGUES ALVES Despacho:SE O FALECIDO DEIXOU BENS, O PLEITO DE ALVA´RA DEVERÁ SER FEITO NOS AUTOS DO INVENTÁRIO. ASSIM, ESCLAREÇA...COMPROVE A HIPOSSUFICIÊNCIA PARA ANÁLISE DA JG REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.204.007007-5 - REGINA HELENA PINTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA (RJ-059061)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA PARA ANÁLISE DA JG. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.001085-0 - NAIR PINTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X SEBASTIAO DOS SANTOS OLIVEIRA À AUTORA SOBRE O REQUERIDO EPLA P.G.E. ÀS FLS.151 \r\n\r\nProc. 2007.204.003005-3 - DENISE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X DIOCLECIO PEDRO DA SILVA AO AUTOR, SOBRE O REQUERIDO PELA P.G.E. ÀS FLS.41 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.003042-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANGELA DOS SANTOS J. DA ROSA Despacho:... AGUARDE-SE ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.004419-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JANETE SILVA ALVES AO AUTOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS, CONFORME FORMULÁRIO ENVIADO PELO JUÍZO DEPRECADO \r\n\r\nProc. 2006.204.015410-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO DA SILVA PERES Despacho:...ag.-se em cartorio por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.000576-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ANDRE CARLOS SACCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: c902Em provas, justificadamente.Digam as partes, ainda, se possuem interesse na realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC.DS. \r\n\r\nProc. 2007.204.001275-0 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SEBASTIAO ESTEVAM DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho: c902Em provas, justificadamente.Digam as partes, ainda, se possuem interesse na realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC.DS. \r\n\r\nProc. 2007.204.002726-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDMILSON DE ANDRADE Despacho:AG.-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES.À PARTE AUTORA... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.044487-0 - JARDIM ESCOLA REINO ENCATADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X LEONARDO MELLO BOTELHO FLS. 73.- AO AUTOR, PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME FORMULÁRIO ENVIADO PELO JUÍZO DEPRECANTE \r\n\r\nProc. 2003.204.000540-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X WASHINGTON LUIZ ROCHA AO AUTOR : PARA FORNECER CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2005.204.007485-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRICIA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X ENOCH SANTOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) AO AUTOR SOBRE FLS.65/66 \r\n\r\nProc. 2005.204.013031-5 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X ADILSON PEDRO DE MEDEIROS JUNIOR Decisão:CONSIDERANDO ERRO MATERIAL... RETIFICO-A PARA CONSTAR A CONDENAÇÃO DO RÉU NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS.QUANTO AO REQUERIMENTO DE JG PELO APELANTE, VENHA A COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. \r\n\r\nProc. 2007.204.005006-4 - MANOEL NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030), Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X PABLO MARIOTINI AO AUTOR.: FORNECER CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.204.000546-7 - MELCHIADES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (DF-001801), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-084527)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) FLS.87. AO AUTOR, POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.204.013685-0 - VALMIR PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S/A Despacho: c902Em provas, justificadamente.Digam as partes, ainda, se EXISTE POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO PARA DESIGNAÇÃO DE audiência PARA ESTE FIM. .DS. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.204.015713-0 - GLAUCIA DA SILVA DUTRA MONSORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X VALTER GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) Despacho: c902Em provas, justificadamente.Digam as partes, ainda, se possuem interesse na realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC.DS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.005217-6 - WAGNER PEREIRA PAGANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X ESPOLIO DE ANTONIA DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EMBARGANTE \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.204.005216-4 - MARGARIDA LIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X ALBERTO LACERDA SOARES MONTEIRO Despacho: c902AO EMBARGANTESEM PREJUÍZO, Em provas.Digam as partes, ainda, se possuem interesse na realização de audiência CONCILIATÓRIA. .DS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000006-0 - YARA MOEMA MOREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488)) X JOEL FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO UMA VEZ QUE COM A MUDANÇA DA LEI DESCABE OS HONORÁRIOS EXECUTRIVOS....DIGA O EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.204.007143-6 - UBYRAJARA DA CAMARA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:INT.-SE A RÉ... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.204.015713-0A - VALTER GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X GLAUCIA DA SILVA DUTRA MONSORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560) Decisão:... SEM EFEITO A AUTORA ATRIBUI A CAUSA O VALORNOS TERMOS DO QUE DISPÕE A LEI LOCATÍCIA, SENDO INCONSISTENTE OS ARGUMENTOS DO IMPUGNANTE. REJEITO, O INCIDENTE. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013406-3 - ANTONIO AFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: c902Em provas, justificadamente.Digam as partes, ainda, se possuem interesse na realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC.QUANTO AO REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA, ...INDEFIRO-A...DS. \r\n\r\nProc. 2007.204.000880-1 - MARLENE SANTIAGO DE MORAES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X MULTIFIX INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:... digam os réus se concordam com o erequerimento dle desistência, valendo o silêncio como resposta afirmativa. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.204.000034-1 - ALTAIR FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746)) X ESAU PESSOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488), Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148), Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Decisão:... diga o exequente se o espólio possui bem passível de penhora. \r\n\r\nProc. 1996.204.000655-8 - JOSE ALADEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X LOCAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE LUNA FREIRE (RJ-066766), Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420), Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626) Despacho:INFORME O EXEQUENTE O CPF E CGC DA PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2004.204.004653-3 - CLAUDETE SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão: c904Intime-se o devedor para pagamento do valor da condenação no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido na forma do artigo 475-J do CPC.DS. \r\n\r\nProc. 2004.204.009088-1 - RENATA ALVES CAETANO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ANDORINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM PROVA ORAL A SER PRODUZIDA. \r\n\r\nProc. 2004.204.013866-0 - ROSE VIEIRA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: c903Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido.Após, subam.DS. \r\n\r\nProc. 2005.204.002719-0 - MAURICIO DE ABREU MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X C & M - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275) Despacho:JÁ HOUVE DETERMINAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.ASSIM, ESCLAREÇA O QUE PRETENDE. \r\n\r\nProc. 2005.204.002936-7 - JORCELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.204.015338-0 - BRUNA SANT'ANNA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X CHURRASCARIA BARRA BRASA Despacho: c902Em provas, justificadamente.Digam as partes, ainda, se possuem interesse na realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC.DS. \r\n\r\nProc. 2007.204.005374-0 - ANTONIO CARLOS MACHADO BASTOS NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-143250)) X VIAÇAO ANDORINHA Despacho:se pretende a produção de prova pericial, venham os quesitos ... \r\n\r\nProc. 2007.204.005522-0 - NADIA MORAD DE MELO TAVARES, NATHALYA MORAD DE MELO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Despacho:VENHAM OS QUESITOS EM CASO DE REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL ... \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.003787-4 - MARLI FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho: c902Em provas, justificadamente.Digam as partes, ainda, se possuem interesse na realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC.DS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.040933-9 - VALERIA BRAGA SALES (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574)) X TERINA SANTOS SALLES E OUTROS Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA SUA HIOPOSSUFICIÊNCIA PARA ANÁLISE DA JG REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.204.004097-6 - CACILDA JOCOMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:DEFIRO A CONVOLAÇÃO PARA ARROLAMENTO. VENHA O PLANO DE ADJUDICAÇÃO NA FORMA DO ART. 1025 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.001349-9 - JOAO SAMPAIO SARTORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) FLS.178. À RÉ, SOBRE O PEDIDO DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PARA 1.700 UFIR-RJ \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.000592-5 - CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JOSE L SANTANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE FLS. 128... \r\n\r\nProc. 2005.204.005230-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARILDA DE OLIVEIRA ESPIRITO SANTO Despacho:AO AUTOR S/ CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2007.204.006852-4 - ASSOCIAÇAO DA IGREJA METODISTA - IGREJA CENTRAL DE BANGU (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X CLORIDIA AVELLAR MENDES Despacho:EMENDE A INICIAL PARA INFORMAR A DATA DO INÍCIO DO ESDBULHO . \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.204.004733-8 - SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PEREIRA DA SILVA (RJ-082772), Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405), Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X JOSE MARIA PENAQUE E S/M (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) Despacho:ESCLAREÇA QUAL FORMA DE PENHORA PRETENDE O EXEQUENTE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.004666-1 - MARIA HELENA RIBEIRO TEIXEIRA, LENICE REGINA TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:DIGA A PARTE RÉ.; \r\n\r\nProc. 2005.204.003899-0 - DARLAN FLORENCIO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X SUPERMERCADO CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: c902Em provas, justificadamente.Digam as partes, ainda, se possuem interesse na realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC.DS. \r\n\r\nProc. 2006.204.001078-6 - SHIRLEY DE AZEVEDO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X BANCO FIAT S/A-ITAUCRED S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) A AUTORA SOBREFLS.82/83 \r\n\r\nProc. 2006.204.014231-0 - VILMA GERMANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X LABORATORIO CELULA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho: c902Em provas, justificadamente.Digam as partes, ainda, se possuem interesse na realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC.DS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.204.004261-2 - IAPLAN - IRMAOS ARAUJO PLANEJAMENTO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X PEDRO SALVADOR E S/M (Adv(s). Dr(a). EDILAN S DA SILVA (RJ-087576), Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053) Despacho:VENHA A CÓPIA DA DECISÃO QUE DEFERIU A INVENTARIANÇA A REGULARIZAR O POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2004.204.002214-0 - MARIA DAS GRACAS ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X ANTONIO TOMAZ DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213) Decisão:cumpra-se v. acórdão.recebo a emenda .cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.010393-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ADALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:DIGA O AUTOR... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.204.000103-9 - LUCI TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X SOLANGE PEREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PEREIRA DA SILVA (RJ-082772), Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618), Dr(a). BRUNO DUTRA (RJ-101202), Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991) À RECONVINTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO CONTADOR JUDICIAL, 90,97 \r\n\r\nProc. 2004.204.013117-2 - THAINA GLORIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X SUPERMERCADO ANDORRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.001173-9 - ROMILDA DEPLANT DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO (RJ-112066)) X EMPRESA DE TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:desentranhe-se documentos substituindo-se por cópia e certidão.... \r\n\r\nProc. 2005.204.007339-3 - NILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:ÀS PARTES ... \r\n\r\nProc. 2006.204.003220-4 - JURACY SEVERINA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, DEP. PES. DAS PARTES E TESTEMUNHAL, PROVA DOCUMENTAL SUPL. E PROVA PERICIAL. NOMEIO O DR ....VENHAM OS QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES EM CINCO DIAS... \r\n\r\nProc. 2006.204.004124-2 - JOAQUIM DAMAZIO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491), Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X LARK AS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (SP-106117)), COCA-COLA INDUSTRIAS LTDA, Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.015259-4 - MONICA LOPES ZACONNI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ANDORRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376) Despacho: c902Em provas, justificadamente.Digam as partes, ainda, se possuem interesse na realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC.DS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.204.001936-3 - JOSE PAULO DE OLIVEIRA E OUTROS X MARIA DO CARMO C A ALVES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 262783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Manoel Antonio Vieira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012276-0 - JOSE ROBERTO GERVASIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:.SENTENÇA:. o Homologo a transação e julgo extinto processo com resolução do mérito.....(Íntegra no cartório) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.011996-7 - CLAUDIA CRISTINA ADINALIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X VIAÇAO BANGU Sentença:A parte autora foi intimada para completar/emendar a petição inicial, com fundamento no artigo 284 do CPC, mas não atendeu ao despacho no prazo estipulado (10 dias).O despacho determinando a emenda foi publicado em 02/05/2007, sendo que somente foi apresentada emenda em 21/05/2007, logo intempestivamente.Diante do exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 284, parágrafo único, do CPC, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC.Intime-se e registre-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.000795-0 - PAULO ROBERTO VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES NO PRAZO DO § 5º DO ARTIGO 475-J DO C.P.C., APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, E CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2002.204.040581-4 - LUCIO SANTOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DE FLS.357/359 DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2003.204.002851-6 - OMAR GAUZA CARLOTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046) Despacho:AO RÉU (LIGHT) SOBRE RECURSO ADESIVO DO AUTOR, APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, E DECORRIDO O PRAZO DE CONTRA - RAZÕES, SUBAM COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2004.204.006270-8 - DILMA CRISTINA ALVES DE SOUZA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719)) X PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À PATRONA DA AUTORA : SOBRE GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.229. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.003051-0 - VERA LUCIA LE MASSON CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X JOSE DE ANCHIETA CORTEZ ARRAES AO AUTOR: VISTAS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.007842-1 - JOSE ROMILSON BONFANTI (Adv(s). Dr(a). JOSE ROMILSON BONFATI JUNIOR (RJ-126097)) X FRED HARLEY TIAGO CASTRO DESPACHO ORDINATORIO ; DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE ,APOS RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.010080-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ROBERTA XAVIER DA SILVA DESPACHO ORDINATORIO ; A AUITORA SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS ; \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.204.009738-5 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEAO (RJ-102837)) X LUIZMAR QUARESMA BRUM (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Despacho:DEFIRO OS QUESITOS DAS PARTES. I-SE O PERITO POR TELEFONE PARA RETIRAR O PROCESSO E APRESENTAR O LAUDO EM 30 DIAS. NA ENTREGA DOS AUTOS JA DEVE SER COLHIDA COM O PERITO A DATA DE INICIO DA DILIGÊNCIA, COM PUBLICAÇÃO IMEDIATA PARA CIENCIA DAS PARTES, NOTADAMENTE DO ASSISTENTE TECNICO. NÃO HA NECESSIDADE DO PERITO \"COMBINAR\" DATA COM O AT. ELE DESIGNA E O ASSISTENTE COMPARECE SE QUISER E PUDER. FEITA A ENTREGA, JUNTE-SE E I-SE PARA ENTREGA DO LAUDO DO ASSISTENTE E PARA QUE AS PARTES FALEM SOBRE O LAUDO DO PERITO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.010087-6 - MARIA CLARA IGNACIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 262784"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.001505-9 (5013) - ANDRESSA PATRICIA LISBOA DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA (RJ-132055)) X CARLOS ALBERTO COELHO DOS SANTOS Despacho:1)Fl 31, informe a parte exeqüente o valor levantado por alvará de autorização;2)Fl 36, regularize-se a representação processual, eis que as autoras são as menores;3)Fl44, item c, proveja a própria parte a elaboração monetária e atualizada dos valores exeqüendos. \r\n\r\nProc. 2001.204.005041-5 (5310) - CAROLINE AZEVEDO FREITAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X ANDERSON ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2001.204.005126-2 (5440) - FILIPE PIRES HOFFMANN DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X AMAURI HOFFMANN DE JESUS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.006160-3 - MARCOS JACOVAZZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X MARCILIO MAURO DE SOUZA Despacho:1)Fl 47, reitere-se;2)Fl 50, endereço já diligenciado, conforme precatória de fl 37. \r\n\r\nProc. 2005.204.011485-1 - SOLANGE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X CHARLES ROQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) Despacho:Fl 94, certifique o cartório quanto a resposta da causídica e, em caso negativo, oficie-se à OAB sobre sua conduta. \r\n\r\nProc. 2005.204.011544-2 - WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS Despacho:1-Designa-se o dia 23 de agosto de 2007, às 14:40 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intimem-se as partes por O.J.A., sendo o réu no endereço de fl 57. \r\n\r\nProc. 2005.204.012014-0 - ROSELAINE ALVES DA SILVA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES B (RJ-072809)) X LUCIANO MAIA DA SILVA Decisão:Considerando o teor da manifestação ministerial retro, a qual acato integralmente, oficiando-se ao empregador para cancelamento dos descontos. \r\n\r\nProc. 2006.204.002371-9 - VICTOR HUGO GODINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X JORGE LUIZ PONTES VIEIRA Despacho:1-Designa-se o dia 22 de agosto de 2007, às 11:00horas para realização de nova Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intime-se;3-Expeça-se citação e intimação para a parte ré por Oficial de Justiça, devendo a RL da parte autora acompanhá-lo na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.204.007403-0 - WESLEY DA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X WELLINGTON BARBOSA DE SOUZA Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.007652-0 - TAISSA MENEZES LANZILOTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X MARCELO DOS SANTOS LANZILOTA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267,VIII DO CPC.. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nProc. 2006.204.009220-2 - JOICE BRITO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (RJ-046266)) X WILSON JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC... SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nProc. 2006.204.009611-6 - DANDARA PINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081) Decisão:Recebo os presentes embargos, tendo em vista serem os mesmos tempestivos....Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial para condenar o réu a pagar a autora, a títulos de alimentos, o percentual de 15% de seus rendimentos brutos, excluídos os legais obrigatórios......Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos em 50% (cinqüenta por cento) de um salário mínimo federal mensal, devendo ser pago até o dia 05 de cada mês.... \r\n\r\nProc. 2006.204.009686-4 - JULIANA LIRA DE VASCONCELOS, Assistente: ALEXSSANDRA DOS SANTOS DE LIRA LUIS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X CLAUDIO HENRIQUE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.009838-1 - LUIZ FELIPE ALVES BELCHOR (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X ULISSES BELCHOR DE LIMA Decisão:Fl 21/24, mantenho a gratuidade. Intime-se o executado para cumprimento da sentença, n/f do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.010232-3 - JORGE LOPES DA ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X HUMBERTO WAGNER MOURA COUTINHO Despacho:Fl 47/49, aos dois dias do mês de março de 2007, a parte autora requereu prazo de 30 dias a fim de informar ao Juízo o atual endereço do réu e quedou-se inerte. Cabe a parte autora, através de seu advogado, manter a regularidade processual e proceder a todos os atos necessários para seu desenvolvimento.Assim, não há o que se chamar o feito a ordem, devendo-se, sim, ser cumprido o despacho de fl 41/vs.. \r\n\r\nProc. 2006.204.011005-8 - JOAO VITOR RODRIGUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X GILDEMAR FARIAS DE SOUZA Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.000103-0 - NICOLE OLIVEIRA MATOS, Assistente: MAX MENEZES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349)) X FABIO DE SOUZA MATOS Despacho:Fl 24, recebo a emenda. Venha cópia da mesma para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.204.000220-3 - RODRIGO GARUZI BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS BASTOS Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.001555-6 - INNGRIDY FALCAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X LUCIANO LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929) Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.002276-7 - LUCAS TAVARES E SILVA LOSQUE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X QUELISON LOSQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON XAVIER DE SOUZA (RJ-024295) Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.003228-1 - NATALIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ALEXANDER TEIXEIRA DE SOUZA Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.003498-8 - ANA LUIZA REZENDE FRANÇA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VASCONCELOS DE LACERDA (RJ-088023)) X ROGERIO DE ALMEIDA VIEIRA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267,VIII DO CPC.. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nProc. 2007.204.003567-1 - BRUNA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969)) X ALEXANDRE SILVA DE FARIA Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.003691-2 - JULIETE MARQUES DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RIBEIRO SANTANA (RJ-151506E), Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X PAULO CESAR DA SILVA Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.003797-7 - DENNIS SOARES TAVARES DINIZ (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X MIGUEL PEDRO TAVARES DINIZ FILHO Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.204.006718-0 - VANDELUCIA ANDRADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AGNALDO SANTOS (RJ-089386)) X CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - MUNICIPIO DE SANTO ANDRE Decisão:Tendo em vista que a matéria tratada nos presentes autos é da competência do Registro Civil das Pessoas Naturais, sendo de competência funcional e, portanto, absoluta, falece a este Juízo para conhecer da presente. Ante o exposto, DECLINO de minha competência em favor do Juízo competente do RCPN, n/f do art. 90 doCODJERJ. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.009515-7 - ANA RITA OCTAVIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267,VIII DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nProc. 2007.204.002379-6 - CARLOS RENATO FULY DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A) Despacho:As partes interessadas sobre certidão supra. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.006920-6 - ARISTON MORAIS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533)) X ADILAMAR CORREA DOS SANTOS MEDEIROS Despacho:Diga a parte autora sobre certidão retro, bem como venha cópia da sentença prolatada nos autos da ação de separação judicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.001416-7 - MARLENE DAMASCOP FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA PINTO MACIEL (RJ-076939), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho:Intimem-se as partes para darem prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.009672-4 - KARLA SIMONE BUIQYE CHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002549-5 - VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.000624-9 - MARCOS PIERRE SEGOVIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ UELTER GRECO CHAPUIS (RJ-029639)) X CRISTIANE DOS SANTOS FERREIRA SEGOVIA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623), Dr(a). EGYDIO RAMOS FILHO (RJ-116956) Despacho:Fl 49, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.204.006573-6 - GEDEAO MACHADO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X CATIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIA M M PINTO (RJ-077014) Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2005.204.011612-4 - MARIA REGINA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada às fl 51. \r\n\r\nProc. 2006.204.007375-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897)) X SANDRA MARIA VERISSIMO LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (RJ-089688) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.000084-0 - AIX VALERIA SANTOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) X MARCELO MOURA DE LACERDA Despacho:Fl 16, DEFIRO, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.007297-5 - CAMILA ATIENZA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.001709-7 (8293) - THAISSA DE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X PAULO ROBERTO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2002.204.002689-0 (8344) - VICTOR HUGO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ALEXANDRE DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça na Carta Precatória de fls. 67/71.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.008083-8 - JOAO GUILHERME RODRIGUES MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE VANESSA MACEDO ARAUJO (RJ-113812)) X SIDNEI RODRIGUES MOURA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre documento de fls. 51/55 e 57 no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 398 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.008513-7 - MARCUS VINICIUS LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO BASTOS PORTO (RJ-092124)) X MARCOS SAMPAIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.013245-0 - BARBARA DOROTHY DE OLIVEIRA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X ETIENE FERNANDES SANTOS Despacho:Fl 32, defiro a cobrança via telefone e/ou seja oficiado à Corregedoria da Bahia a fim de interferir no cumprimento e devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2004.204.013246-2 - BARBARA DOROTHY DE OLIVEIRA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X ETIENE FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO J.P.L. FIGUEIREDO (BA-000793B) Despacho:Fl 53, defiro a cobrança via telefone e/ou seja oficiado à Corregedoria da Bahia a fim de interferir no cumprimento e devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2005.204.003297-4 - FELIPE VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDVALDO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nProc. 2005.204.004186-0 - DENISE SANTOS LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEOMAR DE SALLES LINHARES (Adv(s). Dr(a). TOMASIA MARIA TEIXEIRA CALDEIRA (RJ-111579) Despacho:Intime-se a parte exeqüente, pessoalmente e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, devendo fornecer ao Juízo planilha atualizada do débito alimentar, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.004687-0 - MICHELE OLIVEIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X MARCOS ROGERIO DE JESUS Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 38. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.006971-7 - LEANDRO HENRIQUE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES (RJ-080327)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007780-5 - WESLEY MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X ELIAS LIGEIRO DE SOUZA Despacho conforme Portaria 01/2002 do JuízoA parte autora sobre certidão supra. (falta cópia para instruir mandado). \r\n\r\nProc. 2005.204.009560-1 - HEVELYN CRISTINE FERREIRA CIPRIANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X CARLOS EDUARDO CIPRIANO GONCALVES Despacho:Fl 27/28, considerando que há um acordo formulado e assinado pelas partes, através da própria causídica, este deveria ter sido apresentado ao Juízo devidamente regularizado, sem que \"...os autos permanecessem paralisados\". Assim, intime-se o executado pessoalmente para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.204.001142-0 - PRISCILA SANTIAGO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X EMANOEL NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) Decisão:1)Defere-se JG ao executado;2)Diga a parte exeqüente sobre a justificação;3)Fl 37, item 2, expeça-se guia no valor requerido;4)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.008411-4 - RODRIGO MELO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X RONALD DE MELO BRASIL Despacho:O rito escolhido não comporta cobrança de juros e correção monetária. Assim, apresente a parte exeqüente nova planilha, com cópia para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.204.010557-9 - VINICIUS ALVARENGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X LUIZ CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nProc. 2006.204.011850-1 - MARCELY AMARAL FANTINI MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X MARCELO FANTINI MAGHELLY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 47. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012227-9 - SAMARA DA CUNHA MUNIZ ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X AECIO FLAVIO MUNIZ DA SILVA ASSUMPÇAO Sentença:..JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.006807-0 - GABRIELLE LEAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X VALDOMIRO FELIPE DA SILVA Decisão:1)Diga JG a parte exeqüente;2)Venha cópia da sentença que homologou o acordo de fl 12. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.004718-1 - CARLOS ANTONIO PEREIRA PINUDO (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X LUCIANO PINUDO FERREIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fl. 19 .Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.204.002240-6 (7503) - RAFAELA ROBERTA SILVA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X FRANCISCO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.008209-4 - ALEXANDRA CRISTINA LOPES SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON B DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X ALEXANDRE GONCALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nProc. 2005.204.005385-0 - PATRICK RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976)) X RONALDO JOAQUIM DA SILVA Despacho:Fl 28, DEFIRO pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.204.007485-6 - SEBASTIANA APARECIDA DO COUTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO DAMIAO DOS SANTOS Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO ..MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2006.204.010355-8 - WELLINGTON GONÇALVES OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-135209)) X CICERO FRANCISCO OLIMPIO Despacho conforme Portaria 01/2002 do JuízoA parte autora sobre certidão supra. (falta cópia para instruir mandado). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.004620-1 - OJUARA GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELSO JOSE RICARDO), THIAGO DE ARAUJO RICARDO), LUCAS DE ARAUJO RICARDO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819) Decisão:1-As partes são legítimas e estão bem representadas.Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.2-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.3-Defere-se as provas constantes nos autos.4-Designa-se o dia 16 de agosto de 2007, às 13:30horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;5-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012232-0 - JOSE CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X DEBORA RIBEIRO PIA), THAIS PIA DE JESUS), CAMILA PIA DE JESUS Despacho:Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas \r\n\r\nProc. 2006.204.010736-9 - VALDENIR FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARISE ELIZABETH RIBEIRO (RJ-099683)) X ANA CRISTINA NOGUEIRA MACIEL), MATHEUS NOGUEIRA MACIEL Despacho conforme Portaria 01/2002 do JuízoA parte autora sobre certidão supra. (falta cópia para instruir mandado). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.204.007489-3A - EDINILZA TAVARES DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ALEXANDRE CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS (RJ-059440) Decisão:..Isto posto, REJEITO a impugnação a gratuidade de justiça... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.006223-8 - MARIA ELESABETE LAGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA F.VIEIRA (RJ-045480)) X LUIZ CARLOS LAGE Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.000277-5 - MONICA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X VANDERLEI DE JESUS CABRAL Despacho:Fl 57, DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.204.001307-6 - CARMEM LUCIA ISRAEL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JERONIMO XAVIER (RJ-120107)) X LUIZ CLAUDIO CARNEIRO Decisão:1)Nomeio o Dr.Márcio Longo, CRM-52.777595, perito da causa;2)Designo o dia 14 de agosto de 2007, às 14:00horas para realização de Perícia Médica;3)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002222-3 - SEBASTIAO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO DAS LINO (RJ-090472)) X CACIA ANDRADE DE SOUZA Decisão:1)Revogo a decisão de fl 26 e nomeio o Dr. Márcio Longo, CRM-52.777595, perito da causa, 2)Designo o dia 14 de agosto de 2007, às 13:00horas para realização de Perícia Médica neste Juízo;3)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009616-5 - CATIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AEDSON ANTONIO LOURENCO (RJ-062082), Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X WILCIMA PEREIRA DE SOUZA Decisão:1)Nomeio o Dr. Márcio Longo, CRM-52.777595, perito da causa;2)Designo o dia 14 de agosto de 2007, às 13:45 horas para realização de Perícia Médica;3)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009857-5 - VILMA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNÉIA ALVES DA SILVA (RJ-077404)) X NEUZA MIQUILINA DE OLIVEIRA CURADO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.012143-3 - CARMEM PIMENTEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS PIMENTEL CRUZ (RJ-135726)) X MAURICIO GABRIEL CRUZ Decisão:1)Nomeio o Dr. João Carlos Dias da Silva, CRM-52.30869-3, perito da causa;2)Designo o dia 27 de setembro de 2007, às 11:00horas para realização de Perícia Médica neste Juízo;3)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002339-5 - JORGE GRENHA DE BRITO X LUIZA DE BRITO GOMES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) Despacho:1)Nomeio o Dr. João Carlos Dias da Silva, CRM-52.30869-3, perito da causa;2)Designo o dia 27 de setembro de 2007, às 11:15horas para realização de Perícia Médica;3)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005761-7 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X ELISABETE FARRIA VIANNA Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça requerida;2-Designa-se o dia 14 de agosto de 2007, às 14:30horas para realização de Audiência mpressão Pessoal, nomeando-se, desde já, o Dr.Márcio Longo, CRM-52.777595, perito da causa;3-Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.003343-1 - JONATHAN SANTOS ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X ALEXANDRE ALBERTINA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.002053-6 - BRUNO RODRIGO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X ROSELI XAVIER TIAGO Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267,VIII DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.204.013734-4 - EDILSON GONCALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007)) X SILVANETH LOYOLA SILVA E SILVA Despacho:1-Designa-se o dia 22 de agosto de 2007, às 10:50horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010783-4 - GABRIEL DA SILVA MILTAO (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219), Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X WALMIR MILITAO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.000294-5 - SERGIO VIANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X VICTOR GABRIEL CARVALHO GONCALVES Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267,VIII DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nProc. 2006.204.007725-0 - ANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757)) X IZADORA FRAMBACH RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Republicação do r. despacho de fl. 109, por omissão do patrono da parte ré: Fl 108, considerando a informação lá contida, encaminhem-se os autos ao Juízo Prevento. Dê-se baixa. Remetam-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.204.007047-4 - DAGMAR MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REINALDO NEIVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608) Decisão:1)Nomeio a requerente Dagmar inventariante, ante a abertura do inventário decorrente do divórcio do casal;2)Cumpra-se o art. 990 do CPC;3)Lavre-se o termo;4)Intimem-se, devendo a requerente se manifestar sobre fl 33/36. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.003816-4 - LEILA MARIA DA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA (RJ-067165)) X ROBSON DOS SANTOS BRITO), KEVEN DA SILVA DOS SANTOS Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267,VIII DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.005192-5 - JORGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X OSWALDO BONFIM Despacho:Fl 47, considerando a existência de outros filhos, estes, também, deverão constar no pólo passivo da relação processual. Emende-se, corretamente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.204.001129-4 - ELVIRA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X JOAO LUIZ GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE LOURENCO MUNIZ (RJ-042197) Despacho conforme Portaria 01/2002 do JuízoA parte autora sobre certidão supra. (falta cópia para instruir mandado). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.006706-4 - GUIOMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO DA CONCEIÇAO NETO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.204.006941-3 - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X Falecido: TANIA DO ESPIRITO SANTO DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial a fim de se regularizar o pólo passivo, que não pode ser ocupado pelo falecido mas pelos herdeiros do mesmo, conforme o caso. A emenda deve vir em peça única, formando uma nova inicial, para facilitar o contraditório, vindo cópia para contra-fé. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.204.002821-1 - CARLOS BOMFIM PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TATYANA DE MELLO STOPPA), MEL STOPPA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVI AREAS BALA (RJ-127952) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nProc. 2006.204.001028-2 - VANILDO SOBRAL BARRETO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X SONIA GONCALVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-As partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.2-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.3-Defere-se as provas constantes nos autos.4-Designa-se o dia 09 de agosto de 2007, às 13:30horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;5-Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.007762-6 - UBERLANDO SOARES SANTANA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS (RJ-113367)) X MARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl 60, DEFIRO até a data da audiência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.204.044620-9 (9068) - CIRLENE DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) Republicação: 1) Fl 36/37, INDEFIRO, tendo em vista o término da atividade jurisdicional; 2) Venha a modificação requerida por ação própria. \r\n\r\nProc. 2003.204.001599-6 - LUZIA DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X PEDRO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira..... \r\n\r\nProc. 2005.204.012919-2 - SERGIO FALCAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X MARLUCIA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.014393-3 - GILMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA PEIXOTO DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE VANESSA MACEDO ARAÚJO (RJ-113812), Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383) Decisão:1-As partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.2-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.3-Defere-se as provas constantes nos autos.4-Designa-se o dia 23 de agosto de 2007, às 14:20horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;5-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000597-6 - ROGERIO EDUARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X ANA CLAUDIA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Defere-se JG a parte ré;2-Designa-se o dia 29 de agosto de 2006, às 09:10 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;3-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004942-6 - AMANDA SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316), Dr(a). VERA LUISA RODRIGUES MONTEIRO (RJ-101854), Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA REIS Despacho:Cumpra-se corretamente despacho de fl 12v.. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.204.003444-7 - CARLOS ANTONIO TIAGO DOS SANTOS, ANDERSON CRISTIANO DA SILVA, DIOGO TIAGO DA SILVA, INGRID CRISTINA TIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 262785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.041274-0 - CARLOS ANDRE DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X JOSE CARLOS PAULINO GOMES Sentença:Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 65/66 e 74 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.013136-0 - G.D.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X R.M.A.F. Sentença:Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 21 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.015716-6 - T.M.S. (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X J.S.E.N. Sentença:Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 21 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.001455-2 - T.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X J.S.L.J. Sentença:...Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 18 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.001724-3 - J.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X A.A.C. Sentença:Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 14 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.002044-8 - C.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X F.M.M. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450) Sentença:...Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 25 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.002145-3 - V.H.O.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Sentença:Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 20 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.002213-5 - A.C.M.T. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X J.S.T.N. Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fl. 22 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.204.004428-9 - ROSEMERE DOMINGOS MORETTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X WILLIAM DE OLIVEIRA MORETTO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.204.000086-7 - MARCOS AURELIO DA COSTA FADO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ABRAHAO (RJ-025246)) X MONICA GONCALVES DEODORO FADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, abstendo-se de comunicar ao Juízo eventual mudança de endereço ou a precisa localização de sua residência,(conforme certidão de fls. 84 verso), deixando o processo paralisado por mais de quatro anos e restando frustrada a tentativa de intimá-la pessoalmente (fls.84), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.204.008206-7 - SERGIO SIQUEIRA MARCAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X JANAINA TAVARES PIRES MARCAL Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio do casal SÉRGIO SIQUEIRA MARÇAL e JANAINA TAVARES PIRES MARÇAL, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, JANAINA TAVARES PIRES, extingüindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269, I, do CPC. Custas pela ré. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2003.204.010327-7 - ELINTON CARNEIRO PONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ C CAMPOS (RJ-079524)) X REGINA HELENA DE PAIVA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Sentença: Considerando satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e DECRETO o divórcio consensual do casal, que se regerá pelas cláusulas e condições previstas e ratificadas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.009904-3 - NATALIA DE OLIVEIRA SABINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GENESIO ELSON SABINO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ALEXANDRE NEVES (ES-008641) Sentença:Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, não tendo o Sr. Oficial de Justiça sequer localizado seu endereço (certidão de fls. 51), deixando o processo paralisado por mais de um ano e restando frustrada a tentativa de intimá-la pessoalmente (fls. 51), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, c/c artigo 598, todos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida nos autos (fls. 14v.). Sem honorários. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.204.003461-5 - DIEGO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CASSERES (RJ-057934) Sentença:Considerando o manifesto desinteresse dos exeqüentes no prosseguimento do feito, tendo mudado de endereço sem comunicar ao Juízo (certidão de fls. 30v.), deixando o processo paralisado por mais de dois anos e restando frustrada a tentativa de intimá-la pessoalmente (fls. 26v.), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, c/c artigo 598, todos do Código de Processo Civil. Custas pelos exeqüentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida nos autos (fls. 06). Sem honorários. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.204.013969-3 - J.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)), M.M.S.), P.M.S. Sentença: Tendo em vista a desistência por parte do autor (fls. 28, 33 e 37), e considerando que a ré sequer foi citada, não havendo necessidade de sua anuência, aduzindo, ainda, que o Ministério Público, às fls. 38, requereu a extinção do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 27. Sem honorários. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.204.001226-0 - RIVELINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILLIAM DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o feito com apreciação do mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, observando-se o art. 12, da lei nº 1.060/50... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.204.012665-0 - W.S.P. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X E.L.B.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:WASHINGTON SEABRA PACHECO, propôs a presente ação de modificação de cláusula em face de ERICK LUIZ BATISTA PACHECO, representado por sua mãe NELMA DE SOUZA BATISTA, todos qualificados às fls. 02. Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/30.Na audiência de conciliação às fls. 61, foi celebrado acordo entre as partes.O Ministério Público opinou pela homologação do presente acordo às fls. 65. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 61 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pro rata, observando-se o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50 para ambas as partes, face a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.204.013154-2 - I.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X R.C.M. Sentença:Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 25 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.013545-6 - J.F.G.C. (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)), F.G.P.C.) Sentença:Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 39 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 262786"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Robson Alves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2005.204.008097-0 - M.P. X ANDRE LUIZ FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Decisão:Designo a data de 23/08/2007 às 0900hs para o julgamento em plenário, Requisite-se, intime-se, dando-se ciência. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.204.002075-8 - JP X SANDRO LUIZ TENORIO \"Em diligências.\" \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.204.000370-0 - JP (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X MARCIO FRAGOSO LOPES) Decisão:Designo a realização de prova de acusação para o dia 31 de julho de 2007. Requisite-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 262778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.204.000868-0 - JP X SANDRO COSME VIEIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391) Decisão:Considerando a justificativa apresentada no requerimento de fl. 115, somada à promoção ministerial de fl. 118v, concedo a liberdade provisória vinculada ao acusado. Portanto, recolham-se os mandados de prisão.Manifestem-se as partes em diligências. Nada requerido, venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.204.015177-2 - JP X EDILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909) EM ALEGAÇÕES FINAIS (PARA A DEFESA) \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 69 do CP - Concurso material \r\n\r\nProc. 1999.204.000600-0 (10162) - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: OAB-RJ 76173 - ROGERIO MARCOLINI, Assistente: OAB/RJ 104623 - JORGE LEAO X FERNANDO WILLIAM CUNHA BAETA, FRANCISCO IGLESIAS CARBALLO, SERGIO LUIZ SANTOS DA SILVA, PAULO DE TAL, ANTONIO CARNAVAL FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018)), ELIAS BENEVENUTO MUNIZ RABELOS), UM HOMEM Despacho:Cientificadas as partes sobre o acrescido, venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 253 do CP - Fabrico, fornecimento, posse ou transporte de explosivo ou gás tóxico; Art. 251, § 2º - Explosão qualificada \r\n\r\nProc. 2000.204.002932-0 (09) - MP X ANDRE LUIZ GOULART MATOS (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526) Despacho:Fls. 688/689: defiro.Audiência dia 21/08/2007, às 13:00h. Expeça-se o necessário.Ciência ao MP/defesa. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.204.013652-1 - JP X ROBSON ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372), Dr(a). CARLA DA MATTA MACHADO PEDREIRA (ES-003452)), IRAPUAN DAVID LOPES, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:J-se. Conclusos para sentença.Solicite-se a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.204.007453-6 - JP X WILSON BARCELOS DO REGO (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)), LUIS CLAUDIO MARQUES DOS SANTOS Decisão:Acolho a promoção ministerial de fls. 30v e 31 por seus próprios fundamentos. Portanto, relaxo a prisão de Wilson barcelos do Rego e Luiz Cláudio Marques dos Santos. Expeçam-se alvarás de soltura e cumpram-se, se por al não estiverem presos.Tornem à DP por 60 (sessenta) dias para o cumprimento das diligências apontadas à fl. 31. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.204.008224-2 - JP X ROBINSON SOEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409)), BRUNO CESAR DA SILVA FERREIRA), VITOR PLACIDO GUIMARAES DE SOUSA, Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). JULIO DE ASSIS LOPES (RJ-045644) Sentença:SENTENÇAConsiderando o óbito do acusado VITOR PLÁCIDO GUIMARÃES DE SOUSA, julgo extinta a punibilidade do mesmo, com fulcro no artigo 107, inciso I, do C.P. Anote-se onde couber. Publique-se e registre-se;...Pelo fio do exposto..., JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e,...CONDENO o acusado ROBINSO SOEIRO GONÇALVES, como incurso nas penas do art. 180, do C.P., fixando a pena a 01 (um) ano e 07 (sete) meses de reclusão e 17(dezessete) dias-multa, que torno definitiva na ausência de outras moduladoras. O regime de cumprimento de pena será o ABERTO... O acusado poderá apelar em liberdade. P.R.I. \r\n\r\nId: 262782"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Bianca Orosco Bullaty\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.004265-8 - ERIKA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X BRUNO DE SOUZA Despacho:Oficie-se a CEF.. Com a resposta, de-se vista a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.209.005898-8 - WANDA COUTO LUIZ (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046)) X AURELIO LUIZ FILHO Despacho:OFICIE-SE AO MINISTÉRIO DA SAÚDE... \r\n\r\nProc. 2007.209.006115-0 - MARIA ALEXANDRINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594)) X SEVERINO MARIANO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a requerente. Cumpra-se integralmente o determinado a fl. 10. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2006.209.012337-1 - FERNANDO CARLOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X CIBRASEC COMPANHIA BRASILEIRA DE SECURITIZAÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:1) Fl.59: Venha a comprovação do alegado. 2) Regularize o Réu CIBRASEC - Companhia Brasileira de Securitização, sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.209.002350-2 - FERNANDO ORIOLI GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122)) X ESPOLIO DE WILSON GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERRERI (RJ-019032), Dr(a). HAMILTON JOSE PEREIRA DE SOUZA NETO (RJ-095756) Despacho:...DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS....CUMPRA O CARTÓRIO... \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.006823-9 - LUCIA ELENA MONTEIRO ABEN ATHAR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fl. 339: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento.. Apos, de-se baixa.. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.209.004890-7 - JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DJENANE CAMPOS CABRAL (RJ-131386) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE...ESCLAREÇA O AUTOR SE DILIGENCIO A COBRANÇA DOS HONORÁRIOS NOS AUTOS DS AÕA QUE TRAMITA NA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.006257-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARIA ISABEL GUIMARAES MURAD (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699) Decisão:1) ... REJEITO a impugnaçao. 2) Fl. 311: Oficie-se ao SPC e SERASA como requerido. No tocante a eventuais danos ao veiculo quando em poder do banco, a pretensao de reparaçao de danos nao podera ser exercida nestes autos, demandando via propria. Em tempo: renumerem-se as folhas dos autos a partir de fls. 268. \r\n\r\nProc. 2004.209.000077-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X ANTONIO LOPES DE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.009193-8 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MAURA LUIZA A DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012380-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCELO BARBOSA DA SILVA Sentença:... Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, como se vê às fls.41 e 42/44 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.209.006687-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANNA PAULA FERNANDES DELLINGHAUSEN Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, uma vez que os documentos acostados às fls. 04/11, tratam-se de cópias. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.209.002012-0A - ABILIO JOSE MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208)) X CELIA REGINA PUSSENTE PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002) Despacho:...APENSE-SE E VOLTEM CONCLUSOS... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002346-9 - AMARLY DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ CUNHA DE ANDRADE (SP-172488)) X WALDIR COSTA DA SILVA Digam a Parte Interessada Sobre a resposta dos oficios de fls 19 e 20. \r\n\r\nProc. 2007.209.002380-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X JUPTER DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005715-7 - MARCELO ANTONIO PINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541)) X VANDERLEY ALVES DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006526-9 - ANA CHAVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002)) X ROSA LUIZA DA CONCEIÇÃO Despacho:Cumpra-se. Após, feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.006654-7 - ALCIONE DA SILVA CRUZ X ABC SUPERMERCADOS S/A E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.006750-3 - MARCIO POSSOLLO GOULART X EDSON COELHO Despacho:Cumpra-se. Após, feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.007076-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRAGA (RJ-036186)) X GUIA LOCAL NETWORK SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Despacho:AGUARDE-SE O RESULTADO DO RECURSO \r\n\r\nProc. 2002.209.007654-1 - JOSE FELICIO HADDAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X CLAUDIO CARDOSO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO... \r\n\r\nProc. 2004.209.002118-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EAGLE HILLS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). MILTON SERGIO SIMOES LOPES (RJ-048091) Despacho:DEFIRO. LAVRE-SE NOVO THERMO DE PENHORA... \r\n\r\nProc. 2004.209.010331-8 - CONDOMINIO TORRE A CHARLES DE GAULLE, Síndico: JOSÉ RIBAMAR FACURE SALDANHA (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)) X JOSE CARLOS POLI DIAS Despacho:Aguarde-se a devoluçao da CP. \r\n\r\nProc. 2006.209.000702-4 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X HELIO GONÇALVES NERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790) Despacho:RECEBO A IMPUGNAÇÃO...AUTUE-SE... \r\n\r\nProc. 2006.209.003619-0 - CONDOMINIO COMUNIDADE DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MAYRA SPINELLI EL JAICK (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793) Decisão:Recebo os embargos de declaraçao... mas os REJEITO... Assim, sendo, mantenho a decisao como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.209.004980-8 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X SONIA MARIA LUCAS BAPTISTA DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007375-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFAPARK (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DA CRUZ CARVALHO autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.209.000527-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X MANOEL DIAS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProc. 2007.209.004326-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELENA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X CLAUDIA PAULINO PEIXOTO Despacho:RECEBO A EMENDA...DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/09/07, ÀS 12:00H, NA FORMA DO SRT. 277, CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.004868-5 - JOEL OLIVEIRA SUHETT FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X DOMINGOS BALESTRA JUNIOR À parte autora sobre a ( ) contestação ( ) contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005423-5 - DUARTE PEREIRA DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006087-9 - BOAVISTA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALGADO LOPES (RJ-145846)) X MICHELE RODRIGUES DE SOUZA BORCHEVSKY Decisão:1) Fl.27: Recebo a emenda à inicial apresentada. Retifique-se. Registre-se. Anote-se. Certifique-se.2) Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 07/08/07, às 14:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.007626-5 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X FLAVIA FERNANDA MYNSSEN CARPES DE MELO E OUTRO Decisão:1) Fls. 54/55: Verifica-se que não consta dos autos homologação do acordo celebrado entre as partes, constando sentença proferidaem audiência, como se vê da assentada à fl.42. 2) Assim, certificados o trânsito em julgado da r. sentença proferida à fl.42, intimem-se os devedores, pessoalmente, através de OJA, para que em 15 (quinze) dias, cumpram integralmente a obrigação, sob pena de multa de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.002715-1 - AMERICAS TENNIS CENTERS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X CLUBE CANAVERAL AUTOS DESARQUIVADOS . AO INTERESSADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.005641-2 - REGINA DENETRA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033)) X FOCUS COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo os pedidos formulados na inicial, anulando a praça extrajudicial que alienou o imóvel descrito na inicial, determinando o cancelamento da averbação de seu resultado. Determino seja procedida à nova intimação da autora para a purga da mora nos moldes do contrato celebrado (cláusula 6ª), tendo o direito de permanecer na posse do bem até então, retirado do saldo devedor qualquer multa, juros, correção monetária e encargos posteriores à notificação extrajudicial. Arcará a parte ré com as custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005557-9 - RENATO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO (RJ-046837)) X M H P ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218), Dr(a). FRANCISCO LEONARDO PINTO (RJ-107550), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Despacho:1) Fls. 318. Anote-se. 2) Fls. 320. Cumpra-se o art. 45 do CPC. 3) Certifique o cartório se foi dado cumprimento à decisão de fls. 312. 4) Intime-se o Perito Dr. Gustavo Licks. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008090-2 - MAURO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PRIMUS S REIS MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL (RJ-116820) Despacho:...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AO ILUSTRE MAGISTRADO PROLATOR DA DECISÃO... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.006782-3 - MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X APARECIDA FRANCO DE GODOY FORLI E OUTRO Despacho:Venha a inicial em termos, observando-se os requisitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.000289-2 - NILCE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537)) X ANDREA ANDRADE FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822) Decisão:1) Fl.53: Nada a prover, diante da certidão cartorária à fl.57, uma vez que o Patrono ao ingressar na ação a assume no estado em que se encontra. 2) Cumpra-se, integralmente, o determinado à fl. 51. \r\n\r\nProc. 2007.209.002513-2 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X PERES COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME Despacho:Ao autor sobre a certidao supra. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento; Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006265-1 - IDA PAULA JANISZEWSKI (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X LUCIA BEATRIZ REBELLO SARAHYBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488), Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Decisão:Recebo a apelaçao no duplo efeito. Ao apelado. Apos.. subam.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.004134-2 - ALMIR TEIXEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TAVARES DIAS (RJ-123463)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Despachei nos autos da Ação de Cobrança. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.007623-0 - FRANCISCO VALDECI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535) Despacho:Em atendimento aos v. acórdãos proferidos às fls. 251/258 e 264/266, aguarde-se o novo julgamento nos autos da ação principal, Ação de Cobrança, de nº 2003.209.004363-0. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.001617-2 - ALBERTO GUSTAVO LOBATO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (RJ-109163)) X ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.007558-0 - FLAVIO GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). AYLLEN CHAN MORENO (RJ-070778)) X CHARLAMBE DEMETRE STENOS E OUTRO Despacho:DEFIRO. REITERE-SE \r\n\r\nProc. 2005.209.003497-9 - MICHAEL RYAN REDFORD (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X MOACIR ANDRADE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087) Despacho:Fl. 146: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.008845-9 - BELGO SIDERURGICA S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO FILHO (x) o interssado sobre a devolução da carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2005.209.010550-0 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X PATRICIA PEREZ SILVA Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE... \r\n\r\nProc. 2006.209.004096-9 - MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X POSTO DE GASOLINA REI DA POSSE LTDA Despacho:CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.209.004347-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FRANCESCO VENTO E OUTRO Despacho:Fl. 46: Defiro (of. RF) \r\n\r\nProc. 2006.209.007208-9 - WASHINGTON LUIZ F DIAS MATERIAL HOSPITALAR ME (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X CARDIOBARRA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão: Lavre-se termo de penhora da quantia bloqueada e colocada à disposição deste Juízo, como informado às fls.151/152. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002137-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X COUTRY MED SERVIÇOS MEDICOS ADMINISTRAÇAO E AUD LTDA E OUTROS Despacho:Nada a prover. Os autos encontram-se sentenciados. De-se baixa e arquivem-se, certificando. \r\n\r\nProc. 2007.209.002989-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JAIME DA ROCHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000312-2 - JOSE ANTONIO DA GAMA LOBO D ECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MAURO DA GAMA LOBO D ECA (RJ-100436)) X NEIZA TAMBEIRO BONOMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO (RJ-077109) Dê-se vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias, comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2001.209.000708-5 - CANROBERT PEREIRA DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093)) X JOAO DE DEUS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JAYME LEO URYN (RJ-017996) Decisão:...DETERMINEI O DESBLOQUEIO DO VALOR NOS TERMOS DO ART. 649,IV CPC, FACE A IMPENHORABILIDADE DOS PROVENTOS... \r\n\r\nProc. 2001.209.002380-7 - MARIA DULCE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791), Dr(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566) Decisão:Fl.376: Defiro. Proceda o cartório o levantamento das penhoras, porventura existentes, com a devida urgência. Expeçam-se os ofícios que se fizerem necesários. \r\n\r\nProc. 2001.209.003756-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS, RETORNE AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2001.209.004518-9 - ESPÓLIO DE MARIA JOSE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA SANTOS (RJ-078476) À parte ( ) autora ( ) ré ou ( x ) o interssado sobre ofício de fls. 194_. \r\n\r\nProc. 2001.209.004796-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARNALDO ALFANO GROSSMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO G. RAMAGEM SOARES (RJ-027464) Despacho:AO DEVEDOR PARA PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO...RECEBO COMO IMPUGNAÇÃO A PETIÇÃO DE FLS... DESENTRANHE-SE... \r\n\r\nProc. 2001.209.006136-5 - FRANCELY SOARES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA À PROCURADORIA DA FAZENDA, DO EFEITO SUSPENSIVO...AGUARDE-SE O RESULTADO DO AGRAVO IMPOSTO. \r\n\r\nProc. 2003.209.004363-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535)) X ALMIR TEIXEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729) Decisão:Em atendimento aos v. acórdãos proferidos às fls. 251/258 e 264/266, designo nova audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia _____/_____/______, às __________ horas. Intimem-se as partes, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.209.009835-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X PAULO LUIZ BRANDAO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172) Despacho:Proceda-se a avaliaçao. \r\n\r\nProc. 2004.209.006771-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X MINAS UP ALIMENTOS LTDA E OUTROS À parte ( ) autora ( ) ré ou (x ) o interssado sobre ofício de fls 136. \r\n\r\nProc. 2004.209.007302-8 - CONDOMINIO PRAÇA DA VARGEM GRANDE (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X TELMO DE QUEIROZ BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.000280-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CAMILO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PORTO SEGURO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Digam as Partes Sobre _FLS 207 ( CUSTAS P/ CONTADOR)________________________________. \r\n\r\nProc. 2005.209.001681-3 - SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ATHIRSON MAZOLLI E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) À parte ( ) autora ( ) ré ou ( x ) o sobre ofício de fls.146/147. \r\n\r\nProc. 2005.209.002778-1 - SERGIO WAGNER BRUM DA LUZ (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X RETIFICA DE MOTORES IRMAOS FUSCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391) Despacho:DEFIRO. PROCEDA-SE A PENHOTA COMO REQUERIDO... \r\n\r\nProc. 2005.209.005972-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X CLOSETS HOUSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA A ENTRAGA DO OFÍCIO... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.004616-9A - GERALDO DE SOUZA AMORIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X FERNANDO CARLOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.006879-9 - ANA CLAUDIA FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X MAISON MORE LEE LTDA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.007862-0 - CLARA BEATRIZ LUPPO LEAL (Adv(s). Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368)) X UNITED CINEMAS INTERNATIONAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) EDIMIR PEREIRA LEAL E MAGALI LUPPO CORDEIRO LEAL intimando da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.251, do VALOR DE R$ 3.613,47 (TRES MIL SEISCENTOS E TREZE REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS_) DEPOSITADOS NA AGÊNCIA 1567 DO BANCO DO BRASIL, EM CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 2003.209.009613-0 - VERONICA CAMILO MAZARIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408)) X LABORATORIO BRONSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.209.002536-7 - TANIA WALESKA HOLMER (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:ANOTE-SE O CARTÓRIO...DESIGNO AIJ PARA DO DIA 10/09/07, ÀS 14:00H. INTIMEM-SE... \r\n\r\nProc. 2004.209.008280-7 - UMBERTO DANDREA COLOMBINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X MARCELO PEREIRA CARNEIRO BLANQUIER (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Despacho:DEVOLVO O PRAZO COMO REQUERIDO À CONTAR DA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.209.001398-8 - LUIZ PETRUCIO DE ARAUJO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR DE ILIGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA PELO PRIMEIRO RÉU...FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO...A EXISTYÊNCIA OU NÃO DE DEFEITO NO FOGÃO ADQUIRIDO PELOS AUTORES...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA MECÂNICA. NOMEIO DR. ANDRÉ LANG PARA ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. VENHAM OS QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM 5 DIAS...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS DOCUMENTAL SUPLEMENTAR...INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.209.003073-1 - ORLANDO GOMES LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X GIULLIANO LEONARDO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Diga a Parte autora Sobre fls 342/343 . \r\n\r\nProc. 2005.209.008166-0 - SPUR COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A Despacho:À PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS \r\n\r\nProc. 2006.209.002592-0 - JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X NILO SERGIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:CERTTIFIQUE O CARTÓRIO...FORNEÇA A PARTE AUTORA NOVO ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.209.007083-4 - AMAURI GUARILHA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X RENATO ARAGAO PRODUÇOES ARTISTICAS E EMPREENDIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:Diga a parte autora se insiste no depoimento pessoal do representante legal da empresa ré, justificando. \r\n\r\nProc. 2007.209.001891-7 - STAR SHIPPING DO BRASIL COMERCIO MARITIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270)) X SIC 2004 COMBUSTIVEIS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art.331 do CPC, para o dia 01/08/07, às 12 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004915-0 - ELIAS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A Despacho:Fl. 29: Cumpra-se (cumprir integralmente o despacho de fl. 24) \r\n\r\nProc. 2007.209.005678-5 - NELSON LAGES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CONSTRUTORA PARIS LTDA Despacho:CITE-SE \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008025-6 - JEOAS PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X MG MASTER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Decisão:Recebo a apelaçao no duplo efeito. Ao apelado. Apos.. subam.. \r\n\r\nProc. 2007.209.001035-9 - BRUNO SALDANHA BARTHES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga o reu se insiste na produçao da prova oral.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.008188-3 - MARIA IGNEZ DE COLLO DIAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO SIMEAO DA SILVA (RJ-036644)) X MOISES FERREIRA DA SILVA DIAS Despacho:AO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2005.209.000702-2 - RENATA MARIA DE VIVEIROS SMITH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976), Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA SMITH Despacho:Á FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.209.001592-6 - LAZY RUBIM CREDER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X HELIO CREDER Despacho:DEFIRO A VISTA DOS AUTOS... \r\n\r\nProc. 2007.209.006931-7 - MONICA VIEIRA HECKSHER (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539)) X CARLOS AUGUSTO HECKSHER Despacho:Venha o integral recolhimento das custas de despesas processuais. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.209.001511-4 - JACY ANTONIO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731)) X ATUAIS OCUPANTES DO IMOVEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644) Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2007.209.002359-7 - EDUARDO DE ALMEIDA CADORIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS S/A Despacho:Em razao da conexao entre as açoes, aguardem o andamento do feito principal, uma vez que devem ser julgadas em cojunto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.002272-8 - KLAUS ADOLF FREY (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ROBERTO SERAPHIM TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-033730), Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730) Despacho:DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA... \r\n\r\nProc. 2006.209.003824-0 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GRAÇA MARIA COSTA SOUZA CONCEIÇAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009002-0 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARIA ALICE COELHO DOS SANTOS Decisão: Considerando que a presente demanda versa sobre direito obrigacional, e por isso qualifica-se como pessoal; considerando que as ações pessoais devem ser propostas no foro do domicílio do Réu (art. 94 do CPC); considerando que a Ré se encontra estabelecida em área territorial não abrangida pela competência desta Vara Regional; considerando que a divisão de atribuições entre as Regionais observa critério territorial/funcional, de caráter absoluto; considerando que a incompetência absoluta é apreciável de ofício pelo Juízo; DECLINO da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central. P. Intimem-se. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.000101-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ALEXANDRE ALVES RAUTEMBERG Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.009836-2 - KS ACADEMIA ESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.007478-3 - ESPOLIO DE JOSE INACIO DE GUSMAO BESSA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1) O oficio já foi expedido pelo cartório à fl. 139. Aguarde-se a resposta. 2) Diga a parte autora sobre os honorários periciais, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.010828-8 - ALCINO DE MAGALHAES MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:À DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nProc. 2007.209.000539-0 - MAURICIO CACCHIONE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X SPE SANTA CECILIA VIVA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se tem interesse na audiencia de conciliaçao. \r\n\r\nProc. 2007.209.001655-6 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X AUTO POSTO IRMAOS MUCELLIN LTDA Despacho:Ao reu/reconvinte. \r\n\r\nProc. 2007.209.005127-1 - SIDNEY VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) À parte autora sobre a ( x ) contestação ( ) contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005365-6 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA DE MOURA, Inventariante: LUCIMAR MEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X BANCO DO BRADESCO S/A Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 23, item 1. Apos, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009886-8 - MADALENA ARAUJO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X NATIVE 2003 IMPORT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Despacho:...ESCLAREÇAM AS PARTES SE O CONTRATO JÁ FOI RESCINDIDO \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008830-9 - DOMINGOS JORGE DE CARVALHO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTOS YELLOW BALI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.209.005937-5 - ASSOCIACAO DO PARQUE DAS GARCAS (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X ESPOLIO DE ARISTONIO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Despacho na petiçao de IMPUGNAÇÃO: Recebo a impugnaçao, atribuindo-lhe efeito suspensivo.. Junte-se nos proprios autos. Certifique-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.008938-7 - MARCO ANTONIO MONTENEGRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ADRIANO RIBEIRO CALABRIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA BASTOS AMENDOLA (RJ-107274) Despacho:Fls. 110/111: Diante do afirmado, venham as cópias da inicial e da setença proferida nos autos mencionados, para fins de comprovação do alegado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.008222-6 - JACY ANTONIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS MARCO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (RJ-122810) Despacho:CERTIFICAR O CARTÓRIO...APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.209.001652-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIANA NASCIMENTO DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, para que produza seus regulares e legais efeitos. .. \r\n\r\nProc. 2007.209.004952-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VICTOR JOSÉ RODRIGUES DE SOUSA Sentença:...Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, para que produza seus regulares e legais efeitos. Proceda-se o imediato recolhimento do mandado de Reintegração de Posse e Citação expedido (fl.21)... \r\n\r\nProc. 2007.209.006685-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSEMARY DASINGER BARBOZA Decisão:1) Regularize o Autor sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que os documentos acostados às fls. 05/08, tratam-se de cópias. 2) Venha o contrato original celebrado entre as partes ou a cópia devidamente autenticada . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.001450-3 - CARLOS ANDRE PROENCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X CENTRO OFTALMOLOGICO BARRA SQUARE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:...DEFIRO A PERÍCIA COMO O REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.209.005246-5 - FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X RODOBENS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Os embargos declaratórios já foram analisados às fls 387. Retornem a Vara de origem. \r\n\r\nProc. 2007.209.001766-4 - DOMICILIA DA CONCEIÇÃO LAMEIRINHAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Decisão:...FICO COMO PONTO CONTROVERTIDO A EXISTÊNCIA DE DEFEITOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO RÉU...DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA...DEFIROI A PRODUÇÃO DE ´PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 DIAS...INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELA AUTORA...INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002271-2 - CARLOS PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL (RJ-039078)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGITARIUS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) mandado pronto aguardando recolhimento de custas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.004502-9 - ELC PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X ELO S VANTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-086834), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.006762-1 - ARGENTA COMERCIO DE PRATAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X CONTINENTE SUPERMERCADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA... \r\n\r\nProc. 2006.209.001038-2 - SERTENGE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377)) X ADILSON LUIZ ALVES DO COUTO E OUTRO Despacho:EM PROVAS... \r\n\r\nProc. 2006.209.008516-3 - ANDRE SAMPAIO BRAGARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006971-8 - MANOEL JOAQUIM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DEMIER ALFRADIQUE (RJ-101222)) X MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Cite-se \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer; Preceito Cominatório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010885-0 - MARILIA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls. 93 e os acolho, declarando que a sentença passará a ter a seguinte redação: \"...Condeno a Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação nos termos do art. 20, Parágrafo 3, do CPC...\" No mais, permanece a sentença como foi lançada. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.004800-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X SPINMAX FABRICAÇAO COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA Despacho:Defiro a expedição de ofícios para Receita Federal, Light, Telemar, Embratel, Oi, vivo, Claro, Tim, Detran e Cedae. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011844-2 - INCORSEL - INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X BEATRIZ ALMEIDA Despacho:Forneça a parte autora o endereço para citação da parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.209.007638-1 - ANDREA JORGE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X BANCO ZOGBI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:...FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO SE A ASSINATURA IMPOSTA NOS DOCUMENTOS PERTENCEM À AUTORA...DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA...NOMEANDO A DRA. DENISE GONÇALVES DE MORAES RIVERA PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. TRAGA O RÉU O ORIGINAL DOS DOCUMENTOS EM 5 DIAS. VENHAM OS QUESITOS DO AUTOR EM 5 DIAS... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.011341-7 - BENEDITA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:1) Diante da certidao retro, RECONSIDERO a decisao a fl. 170, para determinar ao cartorio que certifique acerca do resultado do conflito negativo suscitado a fl... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006627-4 - BE UP IMPORTS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X BANCO SUDAMERIS Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009233-3 - POSTO MONSENHOR ESCRIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Decisão:R.H. JUNTE-SE. 1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO DR. PERITO. 2) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.010108-5 - LUCINEIDE DOMINGOS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X DALVA VAZ DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:ATENDA-SE AO MP... \r\n\r\nProc. 2005.209.009736-9 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615) Despacho:EM PROVAS... \r\n\r\nId: 262823"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.209.002447-2 - ANA LUCIA GALHARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X JANUALDO BORGES DA MARDIL SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207), Dr(a). MARCIA REGINA TOURINHO A CORDEIRO (RJ-053560), Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ALDA CELINA CASTRO DIAS (RJ-083606), Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fl. 563 - R$ 2.180,18) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo, sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.008866-6 - LEIA DE MACEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA CHAGAS (RJ-128194)) X MARIA ANGELICA DE MACEDO RIBAS GOMES ROCHA ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.004769-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X LUCIA MARIA FERREIRA GOMES DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DA AUORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA (DL 911/69, ART. 3°). CIENTIFIQUE-SE, SE HOUVE, O AVALISTA. \r\n\r\nProc. 2007.209.006460-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAQUIM BERNARDO M NETO Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DA AUORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA (DL 911/69, ART. 3°). CIENTIFIQUE-SE, SE HOUVE, O AVALISTA. \r\n\r\nProc. 2007.209.006474-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA APARECIDA FOUREAX BHERING Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DA AUORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA (DL 911/69, ART. 3°). CIENTIFIQUE-SE, SE HOUVE, O AVALISTA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003477-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090), Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) Decisão:1) Ao credor para que dê seguimento ao feito, em 10 dias. 2) Escoado o prazo sem manifestação das partes e certificado o decurso do prazo previsto no art.475-J, § 5º, do CPC, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.209.003921-9 - CONDOMINIO NOVO LEBLON MALL E OFFICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X SMART SYSTEMS & SOLUTIONS SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MYARA PEREIRA (RJ-028078) Decisão:1) Ao credor para que dê seguimento ao feito, em 10 dias. 2) Escoado o prazo sem manifestação das partes e certificado o decurso do prazo previsto no art.475-J, § 5º, do CPC, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.209.003991-8 - DAUGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA DE JACAREPAGUA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINES COSTA PEREIRA PASSOS (RJ-109475), Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre a contestação da massa falida. \r\n\r\nProc. 2001.209.004697-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANDRE DE CAIRES MILET Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 03/09/2007, às14:00h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC, no endereço declinado à fl.170. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2002.209.001215-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO RAVENA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X RUBENS LOPES DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE CASTRO (RJ-052816), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916) Despacho:1) Intime-se o devedor para o recolhimento das custas faltantes (vide certidão de fl.244 - taxa judiciária:R$ 197,67), no prazo legal, sob pena de extração de certidão ao FETJ. 2) Decorrido o prazo, sem que tenha ocorrido o pagamento, extraia-se a certidão para o FETJ. 3) Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.209.005815-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS FREE & FLEX (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ROSANGELA SCALISE SCHINDLER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) fl.154 - Indefiro o requerido, uma vez que a presente demanda ainda se encontra em fase de conhecimento, não tendo ocorrido sequer a citação da ré. 2) Promova o autor a citação da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.209.009070-7 - PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES BEZERRA (RJ-109712B)) X JOSE RAIMUNDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332B) Despacho:Comprove o autor a entrega do ofício de fl.127 ao seu destinatário, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.002732-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X RODRIGO XAVIER DOS REIS), Assistente: GLAUCIO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756) Despacho:1) Ao credor para que dê seguimento ao feito, em 10 dias. 2) Escoado o prazo sem manifestação das partes e certificado o decurso do prazo previsto no art.475-J, § 5º, do CPC, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.209.005154-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X EZIR BAPTISTA LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251) Despacho:1) Fls.154/155 - Anote-se. 2) Comprove o credor a entrega do ofício de fl.145 ao seu destinatário, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.010446-5 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X LUIZ FERNANDO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS KESTENBERG (RJ-014261) Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 29/08/2007, às15:00h. 2) Intimem-se os réus com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.008281-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X SIMONE SAMPAIO RODRIGUES Despacho:Fl.63 - Regularize-se a representação processual, com a juntada do instrumento do mandato outorgado pela parte autora, representada por sua procuradora, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do art.13, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.003048-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RENASCER (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X CLAUDIA ROSA LOPES Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 29/08/2007, às15:30h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC, no endereço declinado à fl.95. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.005031-0 - PAULO ANDRE BERNHARDSGRUTTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHANA BERNHARDSGRUTTER (RJ-146007)) X BANCO BRADESCO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.005308-5 - LARIO LOPES SERRANO (Adv(s). Dr(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO (RJ-099168)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO RESTA RECOLHER R$ 75,23 - AEVC A702-1. EM CASO DE CITAÇÃO VIA POSTAL DEVE SER RECOLHIDO O VALOR DE R$ 6,98 NO COD 0711-2 - APCJ \r\n\r\nProc. 2007.209.006544-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL BEACH RESORT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PINTO (RJ-139150)) X GAFISA S/A Decisão:DESIGNO O DIA 29/08/2007 ÀS15:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.006546-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL BEACH RESORT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PINTO (RJ-139150)) X GAFISA S/A Decisão:Os autos vieram do Cartório Distribuidor para o exame de prevenção automático, conforme se denota da autuação. Compulsando-os, no entanto, verifica-se que,embora haja identidade de partes, são diversos os imóveis objetos das causas de pedir constantes do processo nº 2007.209.006544-6 e o do presente, de modo que não há conexão entre ambos. Portanto, este Juízo NÃO se encontra prevento para processar e julgar a presente demanda, razão pela qual dê-se baixa e redistribua-se livremente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.008621-2 - RODRIGO ALEXANDRE SEPULVEDA SANDOVAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X VERA LUCIA DE AZEVEDO SENA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) digam as partes sobre calculos do contador \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.006432-0 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.006540-3 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X FOR HOME MOVEIS E DECORAÇOES LTDA ME Decisão:CITE-SE, CIENTIFICANDO EVENTUAIS OCUPANTES, SUBLOCATÁRIOS E FIADOR, SE FOR O CASO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.004740-8 - LUIZ OSVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA (RJ-015970)) X SALIM GEORGES (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Comprove o embargado a entrega do ofício de fl.123 ao seu destinatário, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.010641-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X RICARDO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720) digam as partes sobre calculos do perito \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.209.006414-5 - ANTONIO TORRES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X RONALD MITTON BATALHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356) Despacho:1) Fl.122 - Anote-se onde couber. 2) Promovam os embargantes a citação do embargado, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.002829-5A - ITACENTER CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280)) X RODRIGO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Decisão:...Isto posto, declino de minha competência em favor da Vara Única de Itaocara. P.R.I. Preclusa a via recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos. (íntegra em cartório) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002216-5 - GUSTAVO DE ALMEIDA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:Fls.209/210 - O art.475-J do CPC não se aplica à execução por título extra. \r\n\r\nProc. 2002.209.003720-1 - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT Despacho:FLS.104/105 - VENHA O DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO PARA A APRECIAÇÃO DO QUE FOI REQUERIDO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.006462-9 - MARIA DAS FLORES NETA (Adv(s). Dr(a). LISANEO MACEDO MOREIRA MELO (RJ-145265)) X NET RIO S/A Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.003316-3 - MARIA APARECIDA MAZZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X ANA PAULA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068), Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665) Decisão:1) Tome-se por termo a penhora da quantia bloqueada no Banco Real (vide fl.428) e oficie-se ao banco determinando que transfira a quantia bloqueada para conta de depósito judicial no Banco do Brasil S/A, no prazo de 05 dias. 2) Após, intime-se o devedor para fins do art.475-J, § 1º, do CPC. Em tempo: renumerem-se as folhas a partir da de nº 430. \r\n\r\nProc. 2002.209.004307-9 - CICERO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1) Ao credor para que dê seguimento ao feito, em 10 dias. 2) Escoado o prazo sem manifestação das partes e certificado o decurso do prazo previsto no art.475-J, § 5º, do CPC, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.209.006824-6 - MARCIA VALERIA DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X MARIO FACCIOLLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALVES MARQUES (RJ-042131) Decisão:Conheço e acolho os embargos declaratórios de fls.432/433, para esclarecer que encontra-se suspensa somente a expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.006498-8 - MARIA FARIAS VIANA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X FINANCEIRA ITAU CBD Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.209.001697-0 - RC BRITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X JOAO FLOR E OUTROS Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.66/91 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.011094-5 - PAULO CASTAING D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X LUIZ CARLOS SIQUEIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Prestei informações hoje. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.209.003077-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIVERNY (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072)) X JOAO ANTONIO REI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS DA SILVA (RJ-052652) Decisão:Ao credor para que dê andamento ao feito no prazo de 10 dias. Escoado o prazo sem manifestação do interessado e certificado o decurso de prazo do art.475-J, § 5º, do CPC, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.000571-2 - DIRCEU BELLIZZI COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) complemente-se as custas R$ 17,48 - porte de remessa e retorno e R$ 0,89 campo 47 conta 600225174-9 e R$ 0,89 campo 48 conta 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2007.209.006536-1 - NATHALIA RODRIGUES GERMANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nProc. 2007.209.006896-9 - MARCOS REZENDE DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890)) X BANCO DO BRASIL Complemente-se custas, conforme abaixo: ESCRIVÃO(0702-1): R$ 75,23 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9): R$ 3,76Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3): R$ 3,76 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006496-4 - MANOEL FONTES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.003556-3 - FRANCISCO JOSE BUSTAMANTE DE CAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914)) X ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:1) Ao credor para que dê seguimento ao feito, em 10 dias. 2) Escoado o prazo sem manifestação das partes e certificado o decurso do prazo previsto no art.475-J, § 5º, do CPC, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.209.004999-0 - ELZA NOGUEIRA PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JOÃO PAULO AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001) Despacho:Tendo-se em conta que o único pedido formulado nesta ação é de reintegração de posse, em razão do teor das certidões de fls.110 e 112, bem como o pedido de distribuição por dependência de ação possessória em face de terceiro, alegado como atual posseiro do imóvel objeto da presente demanda, esclareça a parte autora se ainda tem interesse em prosseguir com esta ação. \r\n\r\nProc. 2007.209.002948-4 - ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X OSCARLINO DE ARAUJO Despacho:Esclareça o autor o seu pedido, externando quais os prejuízos causados ao imóvel, em 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.000194-0 - JANETE BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X COPACABANA COMERCIO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Despacho:Expeça-se carta precatória para a ouvida da testemunha arrolada pelas rés (fls.117 e 184), as quais deverão diligenciar o cumprimento da deprecata, no prazo de 30 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2007.209.006442-3 - MARIA LINDETE ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.002498-1 - MARCELO PINTO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:1) Tome-se por termo a penhora do direito e ação da parte executada sobre o imóvel descrito às fls.291/293. 2) Após, intime-se o devedor para fins do art.475-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.001444-4 - PATRICIA BARBARA CUNHA VIGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Retifique-se na D.R.A. para que conste a nova denominação social da ré, Banco Citicard S/A. Anote-se onde couber. 2) À autora para que se manifeste sobre a contestação e os documentos com ela trazidos. \r\n\r\nProc. 2007.209.006608-0 - JORGE INACIO DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:...Assim, indefiro a liminar. Cite-se observada a emenda de fl.964, a qual recebo. (íntegra em cartório) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.000634-4 - MANOEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074)) X FREDERICA MARCANGELI E OUTRO), Confrontante: PASCUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA (RJ-109065)), Confrontante: WALDER DOS SANTOS), Confrontante: DALTO FREITA DA SILVA), Confrontante: EDMILSON LUIZ OLIVEIRA, Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)), Confrontante: FRANCISCO DEODORA NETO), Confrontante: ITAMAR NUNES COELHO, Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287)), Confrontante: PAULO SERGIO DE CARVALHO MARINHO), Confrontante: LUIZ ANTONIO DE CARVALHO Decisão:Em razão do teor da manifestação do Município do Rio de Janeiro constante de fl.477, declino de minha competência em favor do Juízo da Vara de Fazenda Pública, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.209.004039-1 - VALDENIR PIMENTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X JOAO OLYNTHO MACHADO FILHO) Decisão:Fls.385/387 - Assiste razão ao MP quanto à existência de causa prejudicial externa, razão pela qual suspendo o curso do processo, com lastro no art.265, IV, \"a\", do CPC, até que seja resolvida a ação possessória em apenso. \r\n\r\nId: 262824"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.003749-3 - PATRICIA DAIXUM MENEZES X LEVI PECANHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268) FALTA RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO, FUNPERJ E FUNDPERJ PARA REMESSA DOS AUTOS AO PROCURADOR DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.005830-5 - MARIA MARQUES VAZ ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ERNESTO ALBUQUERQUE AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.005474-9 - BANCO ABN ANRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO MARENGA Despacho:INTIME-SE, POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CODIGO PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2005.209.006222-7 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NP PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSANGELA NEUMANN GUINANCIO Despacho:Fls. 96/97. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.006524-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ELAINE BARBOSA DA SILVA Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, INTIME-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA OU CONTESTAR, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO DEC.-LEI 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.007009-3 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CLIMERIO DE LIMA Despacho:Defiro a dilação de prazo requerida às fls. 267. \r\n\r\nProc. 2003.209.004647-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA BALDANZA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857) Despacho:Diga o exequente sobre fls 276 \r\n\r\nProc. 2003.209.006268-4 - SOCIEDADE DOS MORADORES DE SANTA MONICA CLASSIC HOUSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARIA LUCIA DE ABREU RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2004.209.001475-8 - VALDEMIR ALVARENGA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X EDIMILSON RODRIGUES ACCIOLY LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor sobre fls. 137/137v. \r\n\r\nProc. 2004.209.002125-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIVALDO RAMOS FILHO Despacho:Esclareça o autor a necessidade da intimação de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2004.209.008572-9 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X LUIZ CARLOS B B (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Certifico que alterei o none do patrono na capa e no sistema conforme pedido de fls. 361.. \r\n\r\nProc. 2005.209.003436-0 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X JOSÉ AMARAL DA TERRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTAM R$ 8,74 DE CUSTAS NA CONTA 0711-2) \r\n\r\nProc. 2005.209.007614-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CESAR DE SOUSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.209.009718-7 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X DANIEL DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 164 \r\n\r\nProc. 2006.209.006661-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAÇO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JURACEMA BALTHAZAR DA SILVEIRA E OUTROS Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 92 para citação e intimação do 1º réu por hora certa bem como a intimação do 3º réu para comparecimento à audiência. Diga o autor quanto a alegação do 3º réu sobre o falecimento do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2006.209.006978-9 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X M BRAZ IMOBILIARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:Defiro a suspensão do feito conforme requerido às fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.209.008160-1 - MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X FRANCISCO WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.209.009861-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X JOSE RAIMUNDO DA CONCEIÇAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943) Decisão:Diga o autor sobre fls. 166/168, após apreciarei o pedido de fls. 164 \r\n\r\nProc. 2007.209.000354-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X ALDO PANARO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329) Despacho:Defiro a suspensção do feitio até o cumrpimento integral do acordo. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.209.003308-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X JOSE PINHEIRO VIEGAS E OUTRO OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005647-3 - DISTRIBUIDORA WAY DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Venham as alegações finais no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.209.012374-7 - CELSO LUIZ VIANNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016)) X ENOE MESQUITA MIRANDA falta recolher custas para expedição de carta precatória \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.006515-4 - CRISTINA LOMBARDI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X JOSE CARLOS FONSECA JUNIOR Despacho:Cite-se para purgar a mora oiu contestar, no prazo legal. Cientifiquem-se os fiadores, bem como eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.008709-1 - SERGIO SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X DARLINGTON OLIVEIRA DE SOUZA), Fiador: EVERALDA ADELINO DOS SANTOS VIEIRA Despacho:INTIME-SE, POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CODIGO PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.002003-8 - MARIA ELVIRA ROCHA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Considerando a ceretidão supra decreto a perda da prova pericial. Preclusas as vias impugnativas voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.002206-0 - JOAO TRISTAO DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A)) X ESPOLIO DE BENEDITA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Despacho:Venham as alegações finais no prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.001136-2 - MARIA LUCIA DE ABREU RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X SOCIEDADE DOS MORADORES DE SANTA MONICA CLASSIC HOUSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Venham as alegações finais no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2001.209.006141-9C - MARCUS VINICIUS SANTOS PETERSON (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificasndo sua necessidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006141-9 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X MARCUS VINICIUS SANTOS PETERSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:Aguarde-se a resolução na exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.209.006207-2 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUDWIG AMMON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARRIELLO (RJ-097854) Despacho:Ao exequente para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.209.002688-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X RICARDO FRANCISCO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2002.209.004295-6 - CAVALHEIRO E GEROLOMO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY HENRIQUES DE ANDRADE (RJ-094045)) X ERICA ZANATTA CARDOSO CAVALCANTI LOUREIRO Despacho:Ao exequente sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.209.006835-0 - PAULO ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X ROBERTO CARLOS MESQUITA CRAVEIRO Carta Precatória pronta, aguardando cópias para instruí-la. \r\n\r\nProc. 2004.209.007212-7 - VERA MARIA MARCOLLA MARINHO DE AZEVEDO OBJETOS DE ARTE - LISHT (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CAMILA SCHINDLER BARBOSA AO EXEQUENTE SOBRE OFICIOS DE FLS. 186/ 205. \r\n\r\nProc. 2005.209.000363-6 - LUIZ ANTONIO BARCELOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ALEXANDRE JONATAS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968) Despacho:Requeira o exequente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.209.005016-0 - HOTEL PRAIA LINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA (RJ-096550)) X TATIANE ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.209.006456-1 - SERGIO PINHEIRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (RJ-081467)) X REGINALDO SIQUEIRA BRUNET (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GAMEIRO DRUMMOND (RJ-131284) Despacho:Diga o exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.005453-0 - CONDOMINIO MALIBU (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SCHMIDT PACIFICO MARQUES (RJ-112520)) X CHANG CHIN HUNG Despacho:Considerando a certidfão supra, desentranhe-se a petiçãod e fls. 138/139 \r\n\r\nProc. 2006.209.001668-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCIA DE OLIVEIRA SILVA VENHAM AS CUSTAS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA PARA A NOVA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2006.209.009423-1 - HILDA DE CARVALHO VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO SALLE DE ABREU (RJ-103680)) X CELIA REGINA PEREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). RENATO RAMOS PIRES (RJ-108979) Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 79, bem como defiro o prazo de dez dias para a ré apresentar a quitação do IPTU. Após decidirei sobre as demais provas requeridas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.001571-0A - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X ESTELA CRISTINA DE LIMA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o impugnado sobre fls. 02/06 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.009401-2 - EDALICE MARIA NORONHA GALVAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-086808)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Defiro a prova documental superveniente no prazo de dez dias. Após apreciarei as demais provas requeridas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007173-7 - GERALDO MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474)) X LUIZ ANTONIO PORTO RUIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nProc. 2003.209.000983-9 - CARLA GUIMARAES PRADO (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517)) X SANDRA JUREMA MERLY GONTIJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE TEMPESTIVOS.....(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2004.209.000811-4 - THE BEST JARDINAGEM E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o ítem 5 de fls. 257.(baixa e arquivo) \r\n\r\nProc. 2004.209.004474-0 - RENATO COSME VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado para cumprimento da sentença, nos termos do art, 475, letra j, da Lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 2005.209.002694-6 - FABIO VASCONCELOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Despacho:Diga o exequente sobre a certidão de fls. 169. \r\n\r\nProc. 2005.209.003444-0 - ALESSANDRA PIMENTA GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIU ASSISTENCIA MATERNA INFANTIL E URGENCIA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade,. \r\n\r\nProc. 2005.209.011304-1 - ALCIDES DA COSTA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO TELESP AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTAM R$ 146,57 DE TAXA JUDICIARIA) \r\n\r\nProc. 2006.209.006470-6 - NORIVAL RANGEL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Despacho:Considerando que nãso houve recolhimento de taxa judiciária indefiro o pedido de denunciação à lide. \r\n\r\nProc. 2007.209.002379-2 - SERGIO VIEIRA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955) Despacho:DESIGNO O DIA 11/10/2007 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.006617-1 - CELIA DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE ROCHA ROSA (RJ-128620)) X MAKRO ATACADISTA S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.002494-9 - MARCO ANTONIO CAETANO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X IVO ANTONIO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924), Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.009134-1 - RODRIGUES E SANTANA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X JOSE RAMON ALVAREZ FERNANDEZ E OUTRO Despacho:Considerando a certidão supra venha o correto recolhimento. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.209.008390-5 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X FELIPE VAZ CUNHA E OUTRO Despacho:Expeça-se carta precatória, devendo constar as prerrogativas do art. 172 parágrafo 2 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.005847-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X LUCAS ALVES DAS CHAGAS Despacho:Desentranhe-se o mandado aditando-o se necessário for, com as prerrogativas do art. 172, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.006580-4 - MARIA ELISA LACERDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA PINHEIRO DIAS (RJ-144597)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Despacho:Indefiro o requerimento de recolhimento de custas ao final., Venha o correto recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento,. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003678-4 - EURO- RIO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X W PINTO DA FONSECA REPRESENTACOES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005755-8 - ILOZINA HENRIQUE TORRES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X SENDAS), TAIÍ MANDADO PRONTO AGUARDANDO 01 COPIA DA INICIAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.005920-8 - ESPOLIO DE MARIA MOTTA VINHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X JADIR DORNELO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004909-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLANGES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X JULIO LUIZ SIQUEIRA Despacho:DESIGNO O DIA 16/11/2007 ÀS 15:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS, NO PRAZO DE 10 DIAS. CITE(M)-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.004145-2 - ORTENSIA REBELO SCHUTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) À autora sobre guia de depósito juntado aos autos \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.000341-4 - VALNI RAGNO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORES DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071138), Dr(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-070466) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.209.002964-6 - MARA LAMEIRINHAS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156)) X ROBERTA GONCALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA (RJ-059617), Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da perita, intimando-a. Digam as partes sobre no laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.209.006537-8 - KAMILLA DA SILVA GERMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 281/282 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006573-1 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X JACEMIR BARBOSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 296, tendo em vista que na publicação dos emb argos o prazo para apelação fora renovado, sendo que já ocorreu a preclusão temporal. Recebo as apelações fls 277/283 e 286/293 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.010492-7 - MARIA TEREZA BOMBINHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Digam as partes de desistem da produção de algume prova oral para produção em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nId: 262827"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.002003-3 - MARCELLO JANSEN DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE Q PEREIRA (RJ-086311), Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660)) X AROLDO FARIA DE LANNES (Adv(s). Dr(a). RENATO LANNES CHAGAS (RJ-114926) Despacho:Fls. 138: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.209.008784-6 - APOLO JOSE CARDOSO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X NEUZA MARIA FERREIRA LOUREIRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.002286-2 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X TEREZA CRISTINA KRUSCHEWSKY (Adv(s). Dr(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO (RJ-125777) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.006972-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA Decisão:Defiro fls. 57, supendendo o processo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.004215-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOSE DOURADO FRANCA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.003892-8 - BRUNO GILHO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEICAO (RJ-074512)) X MARIA APARECIDA NEVES CECHINEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro fls. 112 (expedição de ofícios). \r\n\r\nProc. 2002.209.006686-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CELIA FERREIRA DE ARAUJO Decisão:Remarco a audiência para o dia 22/10/07 às 15:00 horas. Cite-se o réu por precatória e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.007442-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X CARLA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709) Decisão:Fls. 157: Defiro.Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.009136-2 - ELIAS NASSIM HARARI (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA M ITUASSU (RJ-102640)) X SANDRA MOTTA DE MIRANDA Decisão:Fls. 96: Defiro o bloqueio.Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias.Intimem-se.Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2003.209.009333-4 - FREDERICO HONORATO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CRISTIANE KAMNITZER (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Decisão:Fls. 190: Defiro.Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005603-5 - DANIEL COSTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707)) X JORGE NAVARRO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011997-5 - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL BARRASHOPPING (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X DINALDO ALVARO ROCHA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001156-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X BARBARA MOREIRA DE SOUZA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22/10/07, às 15:30 horas.Cite-se e intimem-se, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001211-3 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO VII (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FICHTNER MEDEIROS (RJ-111457)) X LUIZ MARCELO FERNANDES CARVALHO E OUTRO Sentença: \r\n\r\nProc. 2007.209.001376-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ISMAEL DIOGO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002673-2 - BRASIL SAUDE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003136-3 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DO INTERLAGOS QUALITY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIS FERNANDO DUARTE ELIAS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22/10/07 às 14:00 horasCite-se e intimem-se, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.003169-7 - CONDOMINIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ROBERTO NEVES RODRIGUES E OUTRO Sentença:SENTENÇATendo o Autor desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC. Custas pelo Autor.Transitada em esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-sePRI. \r\n\r\nProc. 2007.209.003791-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS - BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131), Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X ROGERIO EIRAS DE MATTOS Sentença:SENTENÇATendo o Autor desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC. Custas pelo Autor.Transitada em esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-sePRI. \r\n\r\nProc. 2007.209.006878-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MILANO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA A parte autora para corrigir o valor da causa e regularizar o recolhimento da taxa judiciária em R$ 1002,73. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.008823-0 - MARGARETE BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Determino ao Sr. Oficial de Justiça que compareça ao local do empreendimento e verifique o estado atual da obra, informando se está inacabada, abandonada, concluída, em andamento, etc...Expeça-se mandado de verificação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003274-0 - INKDOWNTOWN COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X MG SAIKI COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Decisão:Fls. 261. Defiro.Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Manutenção de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004772-3 - PAULO CESAR CAIADO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X CALTAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009023-3 - ARBITRAL FINANCE DO BRASIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER (RJ-109055)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:A ré. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.000500-3 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X ALPHATRADE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (RJ-112785) Despacho:Fls. 103/104: Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.009388-1 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA SANTOS Decisão:Fls. 86/87: Defiro.Expeça-se mandado de penhora e avaliação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.010646-2 - ASSOCIAÇAO CONGREGAÇAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ANA CAROLINA BARCELOS VILAREJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES (RJ-126871) Sentença:SENTENÇA:\"Por não ter a parte apresentado o título executivo extrajudicial, como exige o art. 614, I do CPC, julgo extinto o processo. Condeno o demandante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.007872-9 - SERFER COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X JOIA INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001168-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RAYMUNDO JOSE BATALHA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004778-4 - GUILHERME COUTINHO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X SERGIO ESPIRITO SANTO E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005507-9 - KLEBER RICARDO SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ADELINO ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO (RJ-089502) Despacho:Tendo em vista os documentos juntados, ao exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.209.000071-8 - MARCO ANTONIO GRIECO MOTTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES (RJ-001705B) Decisão:Recebo o recurso de fls. 437/441 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2003.209.002013-6 - ZEPHYR ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-039673)) X RENATA OLIVEIRA DA CUNHA LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não há título executivo, visto que as contas ainda não foram julgadas.O despacho de fls. 190 é equivocado.A ré foi condenada a prestar contas e quedou-se inerte. O autor apresentou as suas contas (fls. 87 e seguintes).Determino a realização de perícia contábil, com, base no art. 915, § 3º do CPC.Nomeio perito o Dr. CLAUDIO LINHARES VIANA, CRA/RJ 20-47833-0, tel. 9981-7817, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.002803-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POSITANO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X RICARDO LIMA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) Decisão:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.006602-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAIA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARCOS FAÇANHA BOCAYUVA CUNHA E OUTRO Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se verifica às fls. 79, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.000145-9 - OFFICE TOTAL SOLUÇAO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X COPY MIDIA DOWNTOWN SERVIÇOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002589-2 - MARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446)) X OFICINA MECANICA AMARO E FILHOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.209.010076-9 - MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X JOAO LUIZ BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/08/07 às 16:30 horas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.001969-5 - AMERICAS CLUB CASA DE DIVERSOES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.001969-5 - AMERICAS CLUB CASA DE DIVERSOES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça.Cumpra o autor o disposto no art. 475-O do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.006010-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RICARDO ARTHUR BRASIL VIANNA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.001429-1 - RUMALOT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDERSON S. GONCALVES (RJ-105690)) X MASSARI BRASIL FORTE LTDA Decisão:Defiro fls. 70 (nova citação). \r\n\r\nProc. 2004.209.007123-8 - G M A DE BARRA MANSA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X MAURICIO RAUL ATALLAH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.010638-3 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X JOSE CARLOS FERREIRA MACHADO Decisão:Defiro a penhora portas a dentro até o limite do crédito do exeqüente, levando em conta o valor já bloqueado às fls. 42.Após, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.209.005009-4 - ANA MARIA ZUCCARO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X CARLOS ALEXANDRE HASSUM MOREIRA E OUTRO Despacho:Defiro fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.209.000664-2 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESPOLIO DE CARLOS DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.209.000505-6 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X ASSOCIACAO DE MORADORES JARDIM BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ZIMERMAN (RJ-098858) Decisão:1-Fls. 249: Expeça-se mandado de pagamento. 2- Intime-se o executado para complementar o depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.002253-2 - DINIZ GUEDES DE SOUZA, MARIA DA PAZ BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151)), GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:fLS. 407: Defiro.Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008288-5 - GUSTAVO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004944-4 - AMERICAS CLUB CASA DE DIVERSOES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.006922-6 - ANTONIO MANUEL MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE AQUINO SILVA (RJ-131794)) X MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA A parte autora para corrigir o valor da causa e regularizar o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005896-2 - CARRO TOTAL AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). CÉLIO MACHADO AMARAL (RJ-137762) Despacho:Especifique o réu as provas que pretende produzir, jjustificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.001478-3 - ITALIAN RIO COFFEE LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X CMRP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.209.001562-0 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X VIVIANA JACQUELINE MOLLINEDO ARAMAYO Decisão:Presentes os requisitos estampados na Lei 9514/97, defiro a liminar, fixando o prazo de sessenta dias para a desocupação do imóvel.Expeça-se mandado de reintegração de posse.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.003434-0 - ROBERTA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE (RJ-096093)) X C & A MODAS MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de fls. 163/168 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.209.004765-6 - MAURO SERGIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)) X CARTAO CITIBANK MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PAMISSET CABO (RJ-088459) Decisão:Fls. 213: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Intime-se o Sr. Perito do ocorrido. Informe o autor se pretende a extinção do feito pela perda do objeto, juntando aos autos cópia do acordo extrajudicial. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.007303-1 - PAULO BOKEL ZBOROWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553), Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934) Sentença:SENTENÇA:\"Os autores, que em nenhum momento demonstraram a alegada hipossuficiência, deixaram de recolher as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, o que impede o regular desenvolvimento do feito. Assim sendo, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV do CPC. Condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 5.000,00(cinco mil reais). P.R.I.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.007587-1 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633)) X VALESKA ABUD Decisão:Defiro fls. 97/98. Fls. 99/100: Desentranhem-se e juntem-se aos autos próprios. \r\n\r\nProc. 2002.209.008096-9 - HSBC LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NATAEL TAVARES BRAGANCA Decisão:Defiro fls. 137 (expedição de ofícios). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009416-4 - ARTEMP ENGENHARIA DE VENTILAÇAO E AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2006.209.011699-8 - JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIMON (RJ-127665)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR NOME E ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS DE FLS. 178/179 \r\n\r\nProc. 2007.209.001622-2 - MARIA APARECIDA MOREIRA SERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A Decisão:Indefiro a gratuidade por falta de prova da alegada hipossuficiência e por não terem os autores cumprido o disposto no art. 4º da Lei 1060/50.Efetuem os Autores o preparo do feito no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.006895-7 - DE PAOLI S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X SILAS DE SOUZA MELLO A parte autora para corrigir o valor da causa e regularizar o recolhimento das custas no campo 38 em R$ 150,45 , campo 47 em R$ 7,52 , campo 48 em R$ 7,52 e a taxa judiciária. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.004833-4 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X MARGARETH HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 04/10/07, às 15:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se.Cumpra a ré, pela derradeira vez, o despacho de fls. 117 item 1 e não sua procuradora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.006975-3 - NEUZA PINTO VERÇOSA SIMOES (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X REVENDEDORA CONCESSIONARIA RENNES VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)), PEGEOUT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS, Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Designo A.I.J. para o dia 09/10/07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.209.012003-5 - ROSEANA BENATTI ANTONUCCI (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X CONSTRUTORA ATERPLA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS CAIXETA (MG-036589) Despacho:Fls. 156: Diga a autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória E Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.003073-5 - CELSO MIRANDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X BANCO UNIBANCO Despacho:NADA A PROVER, POR ORA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.007379-7 - JULIO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X NEIDE PINHO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar os Réus ao pagamento das quantias de R$ 76.552,00 (setenta e seis mil, quinhentos e cinqüenta e dois reais), R$ 11.367,50 (onze mil, trezentos e sessenta e sete reais e cinqüenta centavos), R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais) e R$ 3.527,75 (três mil, quinhentos e vinte e sete reais e setenta e cinco reais), corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês até 11/01/03, e de 1% ao mês após aquela data, desde as datas dos respectivos pagamentos (26/09/96, 30/05/96, 06/09/95 e 22/08/96), bem como ao pagamento da importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da presente data, a título de indenização dos danos morais, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.006626-4 - SIMONE GORIN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X CARLOS ROBERTO LOPES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005119-2 - JORGE MALAQUIAS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X RC BRITOP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA) Decisão:Indefiro o pleito de antecipação da tutla por falta de prova inequívoca do alegado, e por prever o contrato o pagamento de parcelas intermediárias em valores bem superiores aos que os autores pretendem consignar mensalmente.Cite-se a ré. \r\n\r\nId: 262828"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.003614-2 - ELVINA MARIA COELHO MACIEL LESSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X CELISIO CHRISPIN LESSA Decisão:Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.006057-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CARLOS ALBERTO DALLA ROSA Sentença:Isto posto, com base no artigo 267, inciso II, combinado com seus §§ 1° e 2°, todos do CPC, JULGO EXTINTO o processo, determinando o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.209.002614-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DISTRIBUIDORA RANGO LIGHT LTDA Decisão:Intime-se o Autor para recolher as custas devidas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.009911-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSEFA FERREIRA SOTERO À parte autora sobre resposta de ofício Fls36 (Port 02/2006) \r\n\r\nProc. 2007.209.002422-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SEBASTIAO PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CELINA CARDOSO NEIVA (RJ-029726) REPUBLICANDO SENTENÇA FLS 79/80: Em vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de consolidar o Autor na posse e propriedade do bem apreendido e condeno o Réu nas custas processuais e honorários do patrono do autor, que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.009648-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X JOSE CARLOS ZIRRETTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO, INCLUSIVE CÓPIAS DO GRERJ \r\n\r\nProc. 2004.209.008577-8 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ISRAEL FAUSTINO DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.007910-0 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X CHRISTIANA LAPADULA Venham também as cópias que preceitua o art. 202 do CPC. (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.010494-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE LUIZ FERNANDES Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.209.009542-9 - CONDOMINIO DO EDICIO COMERCIAL OCEAN MALL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X DMC COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA Sentença:Ex positis, tendo em vista o não cumprimento do referido despacho, já precluso, com fundamento nos artigos 284 e seu parágrafo único e 267, inciso I, do CPC., INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.209.012151-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA SHOPS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X CARLOS AUGUSTO SALVADOR LOPRESTI Decisão:Oficie-se somente à DRF e Ligth. Os demais órgãos não possuem cadastros nominais e o TRE não fornece tal informação. \r\n\r\nProc. 2007.209.000811-0 - ROSA ALICE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X ANTONIO ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Decisão:Ao Autor, sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001429-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AGE COSMETICA PROFISSIONAL LTDA E OUTROS Decisão:Oficie-se somente à DRF e Light. As companhias telefônicas não possuem cadastros nominais. Em consulta realizada por este Juízo ao site da CEG nao foi encontrado endereço para o CPF indicado. \r\n\r\nProc. 2007.209.001796-2 - PARADISO ALL SUITES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JORGE LUIZ SANTOS SALVINO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181) REEPUBLICANDO SENTENÇA DE FLS 48: Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C. \r\n\r\nProc. 2007.209.002713-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MODIGLIANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ENGEFLEX COSNTRUÇOES LTDA Decisão:Recolha o Autor as custas para o ato citatório/intimatório, no prazo de 05 dias. Após, volte para a designação da audiência preista no artigo 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.003505-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ALBERTO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus a pagarem as cotas condominiais vencidas e não pagas apontadas na inicial, bem como das demais cotas que forem se vencendo até o trânsito em julgado da presente sentença, acrescidas de juros moratórios, no percentual de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, desde a data do inadimplemento até a do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.003939-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA GRANDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162)) X MARCO AURELIO GONÇALVES Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 05 de setembro de 2007, às 13:00 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.209.011587-6 - IVANIR BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X FERNANDO RODRIGUES ALCAIDE), ANA LÚCIA FAMPA SCABRA D'ALMEIDA), ARIMAR CORRÊA DA SILVA JÚNIOR), DUILIO ANTÔNIO GARAGNANI GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-135352) Decisão:Recebo a apelação de fls. 149/154 no seu duplo efeito. Ao apelado...Recolha o apelante de fls. 255/162 a diferença de custas apontadas na certidão de flsd. 165, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.011352-1 - DEBEMA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X CHELMY ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.005003-0 - ALIDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENICE ALVES GOULARTE GOMES (RJ-109028), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011591-0 - CARMEN LUCIA AZEVEDO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C.Custas e honorários na forma do acordo.Aguarde-se no em cartório o cumprimento do ora acordado.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003579-4 - AFONSO PAULO RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Ex positis, CONFIRMANDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEIDA, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor, para: declarar... determinar... condenar.. (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.209.010242-0 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ELIEZER FIRMO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.008097-5 - EDUARDO GALDEANO FRANÇOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X QUEIJEIRO DA BARRA ALIMENTOS BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Decisão:Oficie-se, como requerido, passando o presente feito a correr sob segredo de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007618-6 - IGNEZ GROSSO MOLINARO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329)) X SUAVE SONHO MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Decisão:Recebo os embargos de declaração, por tempestivos. Todavia, deixo de acolhê-los, ve que a decisão de fls. 70 atende às novas regras impostas pela Lei nº 11.232, de 22/12/2006, no que toca à execução de sentença. Assin, INACOLHO os presentes embargos. Apresente a Exequente a planilha de débitos atualizada, no prazo de 05 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010530-7 - FERNANDO MENDES CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X R 1 ANA E ANA SALAO DE BELEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622) REPUBLICAÇÃO: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação firmado entre as partes e decreto o despejo, concedendo à primeira Ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, na forma do artigo 63, aliena \"b\", da Lei 8.245, de 18/10/1991, sob pena de execução. Condenando ambas as Rés ao pagamento dos aluguéis e demais encargos da locação vencidos e não pagos, desde a data do inadimplemento até a data da efetiva desocupação do imóvel, tudo devidamente corrigido monetariamente a partir do ajuizamento da ação e juros legais a partir da citação. Condeno, ainda, ambas as Rés, solidariamente, (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.003841-2 - FRANCISCO VIANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427) Decisão:Defiro a expedição de guia para a purga da mora no valor integral apontado na inicial. Expeça-se guia. Indefiro a exclusão requerida, vez que tais valores deverão ser discutidos em ação própria.A comprovação da purga da mora deverá ser feita no prazo de 15 dias, da publicação desta decisão, na forma do artigo 61, inciso III, da Lei 8.245/90. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.007155-3 - RAPHAEL LEWKOVITCH SALLES (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X ROSEMARY CALDAS BERTO DA SILVA Sentença:Isto posto, tendo em vista o não cumprimento do referido despacho, já precluso, com fundamento nos artigos 257, 284 e parágrafo único, 286, 295, inciso VI e 267, incisos I, IV e VI, todos do C. P. C., INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO deste feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.010044-9 - SEVERINO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908) Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC e declaro subsistente a execução com seu regular prosseguimento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.005930-0 - ARLETE BILARD FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X CARLOS ALBERTO DAS NEVES MAIA Sentença:Dessa forma, REJEITO liminarmente os embargos, determinando que o cartório promova seu desapensamento dos autos principais, a sua baixa e o seu conseqüente arquivamento, independentemente de custas para este ato específico. \r\n\r\nProc. 2007.209.005931-2 - ARLETE BILARD FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X MARIO CESAR FARIAS FERREIRA Sentença:Dessa forma, REJEITO liminarmente os embargos, determinando que o cartório promova seu desapensamento dos autos principais, a sua baixa e o seu conseqüente arquivamento, independentemente de custas para este ato específico. \r\n\r\nProc. 2007.209.005937-3 - ARLETE BILARD FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X MARCIA ROSA DE MACEDO Sentença:Dessa forma, REJEITO liminarmente os embargos, determinando que o cartório promova seu desapensamento dos autos principais, a sua baixa e o seu conseqüente arquivamento, independentemente de custas para este ato específico. \r\n\r\nProc. 2007.209.005942-7 - ARLETE BILARD FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X SIMONE MENDONÇA DOS SANTOS Sentença:Dessa forma, REJEITO liminarmente os embargos, determinando que o cartório promova seu desapensamento dos autos principais, a sua baixa e o seu conseqüente arquivamento, independentemente de custas para este ato específico. \r\n\r\nProc. 2007.209.005948-8 - ARLETE BILARD FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X NAILSON DOS SANTOS Sentença:Dessa forma, REJEITO liminarmente os embargos, determinando que o cartório promova seu desapensamento dos autos principais, a sua baixa e o seu conseqüente arquivamento, independentemente de custas para este ato específico. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001613-0 - MARIA ANGELA DE CICCO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE CICCO (RJ-089035)) X SOCIAL RBN - SOCIEDADE DE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DA CONCEICAO DUARTE HAASE (RJ-107483) REPUBLICANDO SENTENÇA DE FLS. 87: ...Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO , por falta de objeto, na forma do artigo 267, inciso IV, do C. P. ...Custas pelo Réu e honorários compensados... (integra em cartório) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.007094-5 - GESNER NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X CLÁUDIA REGINA SAMPAIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE PARARECOLHER AS CUSTAS PARA O ATO CITATÓRIO, A SABER: CAMPO 11- CONTA 0714-6, R$ 12,24; CAMPO 21 - FUNPERJ - CAMPO 34 - 600225174-9; CAMPO 47 - R$ 0,87, CAMPO 35 - 5673-00124-3, CAMPO 48, R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2004.209.009605-3 - LUIZ SANDOVAL DE BRITO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X JULIANA DE CASTRO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443), Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Decisão:Ao leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2007.209.004023-6 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CYBER MAX INFORMATICA LTDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C. P. C.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.209.005232-9 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X MAURO AZEVEDO SILVA E OUTRO Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.000811-0A - ANTONIO ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X ROSA ALICE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.007970-7 - RENILSON PINHEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GOMES DOS SANTOS (RJ-102504)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS RIO MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIR MENESES DE SOUZA (RJ-059932) Às partes sobre o laudo pericial de fls. 131/138 (port. 02/04). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006374-3 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109), Dr(a). MAURICIO ASSIS ESTEVES (RJ-108982)) X SANTANDER BRASIL ADMINIST DE CARTOES E SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Traga o Exequente o seu CPF, imprescindível para a realização do bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.209.010087-5 - SERGIO CUNHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) REPUBLICANDO DECISÃO DE FLS 159: 1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC. 2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso. 3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto. 4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos. 5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nIndenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.010151-0 - MONICA DE ALMEIDA SOUZA E MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X SUPER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:...Defiro a prova pericial requerida pela Ré e a seu cargo, nomeando perito do Juízo o Dr. Gustavo Signorelli Ruiz Santana, telefones 2532-5785 e 8125-4255, que deverá ser intimado a apresentar sua proposta de honoráriosm no prazo de 05 dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos no prazo de 10 dias... Defiro a prova documental superveniente, devendo os aludidos documentos virem aos autos em iguam prazo. Indefiro a prova oral consubstanciada na oitiva das testemunhas e depoimento pessoal da Autora, por entendê-la desnecessária para o deslinde do feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.001241-3 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241)) X BENEDICTO FREITAS Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.209.003032-6 - VANDERLY PIRES MIGUELES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X JUAN JOSE MIGUELES MOLINOS Decisão:...Oficie-se com urgência ao Banco Citibank, agência 003, para que informe a este Juízo, com a maior brevidade possível, o valor depositado no Fundo de Investimento Citifundos DI Prêmio nº 105980. \r\n\r\nProc. 2005.209.004940-5 - ROSANA DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X FERNANDO RIBEIRO BOCATER VENHAM AS CÓPIAS E AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO:A SABER: CAMPO 13 - AAJ; CAMPO 27 - 0715-3; CAMPO 39 R$ 148,35; CAMPO 14 AAJ; CAMPO 28 - 6158-07748-4; CAMPO 40 R$ 37,09; CAMPO 41 R$ 185,44; CAMPO 42 R$ 18,54; CAMPO 34 - 600225174-9; CAMPO 47 R$ 9,27; CAMPO 35 - 5673-00124-3; CAMPO 48 R$ 9,27 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.209.011948-3 - HUGUENISE FARIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X ADOLFO JOSÉ RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GONÇALVES ALVES (RJ-119366) Decisão:Considerando a titularidade do bem indicado na presente demanda, coforme fl. 76, DEFIRO a busca e apreensão do veículo, devendo ser esta realizada pelo plantão do dia 16/7/2007 e com a rpesença do patrono da Autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.004681-0 - ROSA ALICE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X ANTONIO ALMEIDA FILHO E OUTRO Decisão:Ao Autor, sobre o ofício de fls. 114. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008009-8 - DEBEMA ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X CHELMY ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.001084-0 - MARCIA REGINA RAMOS DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Sentença:Ex positis, CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA e, ao final, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para o fim de condenar a Ré a nas custas e nos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10¨% (dez por cento) sobre o valor da causa, vez que a Autora decaiu de parte mínima do pedido, conforme artigo 21 § único do CPC.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007694-0 - REINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 302 - Indefiro a vista fora de cartório, vez que o feito encontraw-se com prazo para interposição de recurso.Fls. 303 - Esclareça o Réu o seu pedido, eis que os itens da sentença não necessitam da realização de perícia contábil para seu cumprimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007007-0 - JOYCE GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA E OUTRO Sentença:Isto posto, tendo em vista o não atendimento do referido despacho, já precluso, e com fundamento nos artigos 257, 284 e seu parágrafo único, 286, 296, inciso VI e 267, incisos I, IV e VI, todos do CPC, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004097-6 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X HEITOR PINHO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido para pagar os ônus sucumbenciais a que foi condenado, em 15 dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237). \r\n\r\nProc. 2007.209.003633-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MICHELLE ABEID LEITINHO Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.012332-2 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X CAROLINE DOMINGUES ALVES MARTINS Decisão:Traga o Autor o CPF da Ré para que possa ser feita a correta identificação da mesma, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.009271-6 - JOAO PAULO CAPUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Decisão:...Recebo es embargos de declaração por tempestivos. Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão a ser sanada, pois a decisão é clara.Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que o Autora pretende, na verdade, é a modificação da decisão. A via adequada é o agravo de instrumento, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da decisão cuja reforma se pretende. Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.004410-6 - ESPOLIO DE EDGAR SOARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510), Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X CARLOS MACHADO BRITTO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Cumpra-se o V. Acórdão. (port 02/2004) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002985-0 - CARLOS DE ABREU LIMA THOME DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Ao autor sobre contestação de fls. 118/206 n/f do art. 326 CPC. (port. 02/04) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.003603-6 - SANDIR SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X FLEX SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIAN MORI SPERLI (SP-162161) Decisão:Esclareça o Réu se pretende a inclusão do pólo passivo do motorista de seu veículo, trazendo aos autos, para tanto, os dados necessários para que aquele integre a lide e recolhendo as custas para sua intimação, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo ora concedido, voltem para saneador. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010964-7 - CONRADO ESTRELLA HOLZMEISTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X ESPOLIO DE HILARIO DA SILVA ESTACA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Decisão:Recolhidas as custas, cite-se o Réu Reinaldo, no endereço fornecido às fls. 284 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.209.009007-0 - ISMAEL PAULO COFONE (Adv(s). Dr(a). HELLENNOGUEIRA (RJ-098724)) X BARRA D OR HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588) Decisão:Esclareça-se que a fundamentação da decisão embargada é clara, destacando que o valor da condenação não foi corrigido monetariamente, razão pela qual a ele será acrescido a multa de 10% prevista no artigo 475 - J, do CPC.Assim, REJEITO os embargos de declaração.Certifique o cartório se o vencido pagou o valor da condenação no prazo estipulado por lei. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.003313-0 - TELESOLUÇOES TELEMARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X SERVPORT SERVIÇOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.005124-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GIL JEFFERSON DE CARVALHO PASSOS Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005374-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ YARSHELL (SP-088098), Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X EMPRESA PAULISTA DE ONIBUS LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se o patrono de fls. 59 para recolher as custas do mandado de busca e apreensão, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.003352-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO KERSTEN (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X LUIZ EDUARDO KERSTEN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Aos Interessados sobre carta precatoria. . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2003.209.005829-2 - CONDOMINIO LAC PREMIER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X WILSON SOTELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925), Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878) Aos interessados sobre o mandado de avaliação (fls. 294/295). Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.006948-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JÓIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSÉ MONTEIRO DE ALMEIDA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2003.209.007627-0 - ARMANDO JOSE ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X JOSE CARLOS CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) Decisão:Oficie-se, como requerido, passando o feito a correr sob segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.209.007399-5 - PROVECTO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X SHEILA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2005.209.000284-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MOACIR ALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087) Decisão:Considerando a informação de fls. 157, dou por cumprida a obrigação. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.004734-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARINO MARINI (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X FRANCISCO ARRAIS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557), Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) As Partes sobre laudo de avaliação (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.005652-5 - ARNALDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X ALEXANDRA DA CUNHA NORONHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As Partes sobre laudo pericial fls 116/121 (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.007501-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE SANNIN (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ROSÂNGELA ROCHA Decisão:Traga o Exequente o RI atualizado do imóvel, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.009847-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X VERA LUCIA PONTUAL Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.004575-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FILIPPO II (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X LEANDRO BANDEIRA SOUSA Decisão:Oficie-se À DRF e Light. Em consulta realizada por este Juízo ao site da CEG, nada foi encontrado. \r\n\r\nProc. 2006.209.005880-9 - HELENA SZENKIER KANDELMAN (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639)) X ANA MARIA MORETH DA SILVA GOMES Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.009820-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X OLGA SOARES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842) Decisão:Defiro gratuidade de justiça à Ré. Ao Autor, sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.209.010373-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARES DO SUL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X ELIANE RAAB (Adv(s). Dr(a). FELIPE SOUTO DE CASTRO LONGO (RJ-140939) Decisão:Ao autor sobre os documentos, no prazo de 05 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.001098-0 - CONDOMINIO EDIFICIO ALFATAURUS E ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X RICARDO ANTONIO PIRES DE SA E OUTRO À parte autora sobre ofícios(Fls101/102) \r\n\r\nProc. 2007.209.001965-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X DIRLANE FERREIRA D ASSUNÇÃO E OUTRO Decisão:Oficie-se somente à DRF e Light. Os demais órgãos não possuem cadastros nominais e o TRE não fornece tal informação. Em consulta realizada por ete Juízo ao site da CEG, não foi encontrado endereço para os CPFs indicados. \r\n\r\nProc. 2007.209.006189-6 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X FIDELIO OVERSEAS CORP Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 05 de setembro de 2007, às 13:45 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.003787-2 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782)) X LUIZ ROBERTO DE MENEZES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho:JUNTE-SE. A QUESTÃO AQUI VERSADA JÁ FOI OBJETO DE APRECIAÇÃO E DECISÃO JUDICIAL. LOGO, NADA A CONSIDERAR, VEZ QUE SE TRATA DE ERRO MATERIAL \r\n\r\nProc. 2003.209.003787-2 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782)) X LUIZ ROBERTO DE MENEZES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho:JUNTE-SE. DIGA A PARTE RÉ, DEVEDOR, EM CINCO DIAS, NA FORMA DO CPC, 670, § ÚNICO. \r\n\r\nProc. 2003.209.006013-4 - EDUARDO ABRANCHES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X PATRICIA ELAINE DE OLIVEIRA DEL POSSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND R DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.006712-8 - LEONARDO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433)) X JOYCE MOURÃO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)), Fiador: GERALDO SÍLVIO NOGUEIRA VENHAM AS ACÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.209.005004-5 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X CENARIO LR COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424) Decisão:...Desta forma, REJEITO os embargos de declaração.Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de desocupação voluntária. (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002647-8 - FERNANDO ANTONIO AGUIAR BATALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770)) X JOAO ESTEVAO CESARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.008236-4 - KARINE DOS SANTOS ZACCUR (Adv(s). Dr(a). PEDRO GOMES DA SILVA (RJ-092054)) X BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Ao embargante para recolher as custas dos embargos . (port 02/2004) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.004467-9 - SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121)) X ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO Decisão:Esclareça o Embargante a sua pretensão, considerando que já houve sentença homologatória da partilha amigável realizada entre os herdeiros, fato que, em princípio, desvia a pretensão autoral diretamente ao herdeiro com quem firmara negócio jurídico. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.010443-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X W RODRIGUES EMPREENDIMENTOS LTDA Venham custas para diligência no valor de: R$ 12,24 . - OJA -- FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 0,61 . - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,61 . (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.007881-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AUTO SPORT REPAIRS LTDA), MAURO CÉSAR AMENTA BOAZ (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA LOPES (RJ-072624) À PARTE AUTORA SOBRE RETORNO DE OFÍCIO( FLS84/85) \r\n\r\nProc. 2006.209.009958-7 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JOSE OTAVIO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003752-3 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X FATIMA CRISTINA MATTARA DE CAMARGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.209.005827-1 - DENISE LEITE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X HELIO CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194) Decisão:Ao leiloeiro indicado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.010767-3A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563)) X REGINA REGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Ao impugnado(Port 02/2006) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.007154-8 - ANA DE FÁTIMA COELHO (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.209.000087-8 - GALP AUTO POSTO SERVIÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Ao executado n/f do art. 475 J, § 1°. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.000810-0 - CLÁUDIO MENEZES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X JOÃO ANTÔNIO REI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096) VENHA AS CÓPIA DO GREJ DE FLS. 317/318 PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.209.005823-1 - ANA CARLA RODRIGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087)) X ESTETICA BARRA DA TIJUCA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUSTON ARAÚJO DA SILVA (RJ-109599) Decisão:...Assim, intime-se o patrono das Rés para apresentar os atos constitutivos das mesmas em 48 horas, sob as penas do CPC, art. 13... \r\n\r\nProc. 2007.209.000199-1 - ALEXANDRE DE ALMEIDA BENSUSSAM (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.209.000211-9 - EDNA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.209.002383-4 - EDNAN ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 05 de setembro de 2007, Às 14:00 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, no endereço fornecido às fls. 48, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.209.005490-9 - MARIA DAS DORES SOUZA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:Traga a Autora as cópias da emenda da inicial necessárias para instruir o mandado de citação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000381-0 - JORGE EL-KADUM NOUJAIM (Adv(s). Dr(a). ALCYR BOTANI DE OLIVEIRA GAMA (RJ-012330)) X MARCO AURÉLIO FREITAS, E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PRADO FILHO (RJ-117358)), ROSÂNGELA FERREIRA FREITAS, Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955) Decisão:...Defiro a prova pericial de engenharia requerida pelo Autor e a seu cargo, nomeando perito do Juízo o Dr. Daher Nametala B. Jorge, telefones 2612-2460 e 8719-2305, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários no prazo de 05 dias.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.O laudo deverá vir aos autos em vinte dias após a homologação, devendo o Dr. Perito apresentá-lo no formato indicado pelo cartório....Indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes, por entendê-la desnecessária para o deslinde do feito... \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.209.010767-3 - REGINA REGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) À parte autora sobre contestação na forma do Art.326 C.P.C.(Port 02/2006) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.000395-5 - MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO X FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381), Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618), Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516) Despacho:Homologo a retificação objeto de fls. 1486/1487. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.010336-0 - ROSANA MARIA DE ARAÚJO CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X CLARISSE FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC. 2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos. 5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.005771-2 - TURIBIO COELHO LEAL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:...Recebo es embargos de declaração por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que a Autora pretende, na verdade, é a modificação da sentença prolatada....DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.006216-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PLACIDO RENATO CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:...Todavia, deixo de acolhê-los vez que desnecessária a intimação pessoal para recollhimento do preparo do recurso, eis que o Réu tem advogado constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001837-1 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (SP-098709), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ESPAÇO DA COMUNICAÇAO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.209.001991-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE VALENTE C DE MENDONCA (RJ-062282)) X MANUEL ROMERO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572) Decisão:Intime-se o Autor, na pessoa de seu patrono, para o pagamento dos honorários do Dr. Perito, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002930-5 - JORGE ALESSANDRO BESSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SB SAÚDE (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Dê-se vista à Defensoria Pública.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.009109-4 - JORGINA VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. Decisão:Reitere-se o ofício, solicitando urgência na resposta e fazendo dele constar que o não atendimento às determinações judiciais constituem crime previsto no Código Penal, não tutibeando este Júizo em tomar as medidas cabíveis. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Preceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011168-8 - TURÍBIO COELHO LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X NEW CORAL IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Aguarde-se por 30 dias. Nada providenciado, certifique-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.007811-0 - LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X MARIA INACIA FIALHO Decisão:Designo audiência especial, ao toque do atigo 125 do CPC, para o dia 14 de agosto de 2007, às 16:00 hors. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005143-4 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) Decisão:...Aguarde-se cinco dias, a fim de que, com a resposta, possa ser determinada a transferência para conta de depósitos judiciais e a conseqüente intimação das mesmas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.008083-2 - MARCEMILIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:O bloqueio restou infrutífero, sendo, então, reiterado. Indique a Autora outros bens a erem penhroados, em cinco dias, sob pena de arquivamento, na forma do CPC, art. 475-J §5º. \r\n\r\nProc. 2005.209.006903-9 - MARIA LUISA FERREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.002185-0 - NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X GB CARS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Decisão:Considerando a certidão cartorária de fl. 119, ACOLHO o valor dado à reconvenção às fls.95/98. Recolha o Réu-reconvinte as custas cabíveis, em cinco dias.Com a comprovação do recolhimentos nos autos, ao Autor-reconvindo.Fls. 108/110, indefiro, vez que a questão estava sendo analisado pelo juízo e pelo Fundo Especial. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004674-3 - CONSTRUCOOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DA CONSTRUÇAO CIVIL DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA IBRAHIM DE SOUZA (RJ-108622)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:A fim de que a tutela antecipada requerida seja deferida, deverá o Autor promover o depósito em juízo ao menos do débito principal, conforme reiterados pronunciamentos jurisprudenciais, valendo destacar, inclusive, o Enunciado 59 da Súmula do TJRJ, bem como a ementa do acórdão norteador:..Desta forma, concedo ao Autor o prazo de dez dias para que promova o depósito do valor que entende devido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.010327-6 - RONALDO VALIM (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ARAGUAY VIEIRA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Decisão:...INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237). Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.... Por esta razão, não há justificativa para que sejam fixados novos honorários advocatícios, sendo, portanto, inaplicável o artigo 20, § 4º, do CPC.(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.005609-8 - SYLVIO FAULHABER POURCHET (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CARLOS POURCHET (RJ-138748)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC. 2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso. 3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto. 4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos. 5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.005696-9 - ESPÓLIO DE TARGINO GONÇALVES DESOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSÉ DELFINO DE CARVALHO), Confrontante: ELENISE DE ASSUMPÇÃO MONTEIRO), Confrontante: VENÂNCIO LOPES DE SOUZA) Decisão:Em cumprimento ao V. Acórdão, oficie-se, como determinado. \r\n\r\nId: 262829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.004261-0 - JURACY CANDIDA DA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955), Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES (RJ-107070) Despacho:Fls. 25. À Requerente. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004316-0 - CONSELHO GERAL DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X JOAO DIAS VIEIRA), SANDRA ALENCAR DE CASTRO DIAS Despacho:Recebo fls. 289 como emenda à inicial. Intime-se a parte autora para recolher as diferenças das despesas processuais, indicadas às fls. 291, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006721-5 - MARLEI ROMERO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837)) X ROBERTO CARLOS GOLDENBERG Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para resolver a avença em tela e condenar a parte ré a devolver à parte autora, em 24 horas, o veículo Peugeot, recebendo, no mesmo ato, o veículo Renault, sob pena de incorrer em multa diária a ser fixada em sede de execução. Condeno, ainda, a parte ré em custas e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor atribuído à causa, com fulcro no artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. P. R. I.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012241-0 - SOCIETY BARRA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X FERRAGENS DO BOSQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003441-6 - MARIA LUCIA DE LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE LISBOA (RJ-125255)) X CIDRONIO ALBERTO DE LISBOA Despacho:Fls. 187, verso. Aos Requerentes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.009228-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CARLOS EDUARDO BHERING SOARES Decisão:...defiro a apreensão requerida...Apreendido o bem, CITE-SE... \r\n\r\nProc. 2006.209.010121-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE MARCOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante ao certificado às fls. 61, intime-se, pessoalmente, o Curador Especial da sentença de fls. 55/56. Após, decorrido o prazo para interposição de recurso e certifique o trânsito em julgado, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.209.006604-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CARLOS TADEU CHAVES GIESTEIRA Decisão:...defiro a apreensão requerida...Apreendido o bem, CITE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.209.006822-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GUILHERME HARTEMBACK COUTO Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as diferenças das despesas processuais, indicadas às fls. 28, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. Outrossim, comprove a notificação da ré, bem como venham os documentos referentes às procurações e contrato celebrado entre as partes no original ou por cópia autenticada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006653-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X JOSE MOCCI JUNIOR Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.006681-0 - MARCO ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCI APARECIDA MOREIRA CRUZ KASAHARA (SP-095816)) X MARKETING LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.006841-6 - EDVALDO FELIPE FRANCO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL JAQUELINE DA SILVA (SP-223525)) X BANCO VOLKSWAGEN Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.006919-6 - JOAO PEREIRA DE ANDRADE E IRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSA MARIA GIARETTA (PR-012367)) X SHELL DO BRASIL S/A Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002316-9 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CONSOLIDADE LOGISTICA E TRANSP Despacho:Solicitem-se informações ao Juízo Deprecado sobre o cumprimento da carta precatória expedida. Certificados, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.209.002382-0 - SOCIEDADE CIVIL MANDALA - SOCIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARIA JOSE SANDAR PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493) Despacho:Fls. 553/565. Às partes para manifestação. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 630, em nome do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.209.003215-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE (RJ-123812) Despacho:Tendo em vista o depósito efetuado, diga a parte autora, na proporção estabelecida na parte dispositiva da sentença, os valores que deverão constar nos mandados. Após, independente de nova conclusão e cumpridas as formalidades legais, expeçam-se os mandados para posterior baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.003380-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARK PALACE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANA LUCIA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELENI MARTINS GAUDER (RJ-046876) Decisão:Na forma do artigo 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO para cumprimento voluntário da r. sentença de fls. 147/149, tomando-se por base planilha de fls. 158. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.004147-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X PEDRO PAULO NOGUEIRA GODOY E OUTRO Decisão:Designo o dia 17/10/2007 às 14:00 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu, por carta precatória, com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005421-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X EDNA MARTHA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)), SHINECAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA), LUIZ FLORIANO MENEGHEL, Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.209.006279-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN SEA BEACH RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VINCENZO DELLE CAVE Despacho:Designo o dia 14/08/2007 às 16:15 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu conforme requerido às fls. 70, com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008016-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X ESPOLIO DE ROBERTO NATALINO CITA), Inventariante: LOURDES DE CASSIA CARDINALI Despacho:Intime-se, por DO, o advogado subscritor da petição de fls. 145/146 para regularizar a representação. Sem prejuízo, diga a parte autora sobre a proposta de acordo apresentada. Insta salientar que se mantém inalterada a data designada para realização da audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2006.209.010402-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SIRLEIA DE OLIVEIRA CAMARA GONÇALVES Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado, conforme requerido às fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.209.011048-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X DIVA CARVALHO DE CASTRO Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, com ou sem manifestação das partes, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.209.011535-0 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X THOMAZ AQUINO ANDREOLE CAPPELLANO Despacho:Designo o dia 17/10/2007 às 14:30 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu por carta precatória, conforme requerido às fls. 40, com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011941-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X ALEXANDRE LOURENÇO DAVILA (Adv(s). Dr(a). NADJA DE MEDEIROS CABREIRA (RJ-122062) Decisão:Venha a prova documental suplementar em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.001532-1 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES VILLAGIO FELICITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X DIAGONAL VENDAS E ASSESSORIA IMOBILIARIA Despacho:Fls. 49. Nada a prover, tendo em vista que a publicação do dia 06/07/2007, no DO, informou que houve erro material quanto à data da audiência designada, retificando-a. Destarte, aguarde-se a realização da audiência no dia 25/07/2007 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.209.001998-3 - SAJO SOCIEDADE DOS AMIGOS DA JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X FRANCISCO JOSE WLASEK Despacho:Ante a certidão negativa de fls. 35, retire-se o feito de pauta. Quanto ao pedido de citação por hora certa, indefiro, eis que, conforme disposto no artigo 277 do Código de Processo Civil, ocorre a citação com hora certa quando há suspeita de ocultação por parte do réu, procurado três vezes em sua residência, o que não ocorreu na hipótese vertente. Outrossim, defiro a expedição de ofício para fins de localização, conforme requerido às fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2007.209.002343-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X MARCELO CUGULA CARDOSO Decisão:Designo o dia 14/08/2007 às 15:45 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Desde já autorizo, se necessário, a citação observando-se o disposto no 172, § 2º do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004045-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131), Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X MARIA DA GLORIA C S MARINHO Despacho:Ante ao peticionado às fls. 30, certifique o cartório quanto às despesas processuais, intimando-se a parte autora para eventual complementação. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.209.005179-9 - CLIP PRODUÇOES GRAFICAS E JORNALISTICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X SOUZA VELLOSO COMERCIO DE SINALIZAÇAO LTDA Decisão:Designo o dia 15/08/2007 às 14:00 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006801-5 - CONDOMINIO SUNVIEW RESIDENCE SERVICE, Síndico: MELANIE VIEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARCOS VENICIUS SAMPAIO MONTEIRO Despacho:Emende-se a inicial atribuindo o correto valor a causa, conforme disposto no artigo 260 do CPC, recolhendo-se as diferenças das despesas processuais, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. Outrossim, venha a prova da propriedade da unidade devedora. \r\n\r\nProc. 2007.209.006854-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SHEILA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006891-0 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X MARIA CRISTINA BITTENCOURT PINTO E OUTRO Decisão:Designo o dia 15/08/2007 às 14:30 horas para audiência de Conciliação. Citem-se os réus com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.005574-2 - HELIUDE SANTANA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618)) X ARNALDO SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, cujos róis e custas para as intimações, se for o caso, devem vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão, sem prejuízo dos já acostados. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal nos moldes legais. Defiro a produção da prova documental superveniente, juntadas no prazo máximo de dez dias. Designo o dia 04/10/2007, às 15:00 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002765-7 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Despacho:Designo o dia 17/10/2007 às 14:15 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias nos termos do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. Oficie-se via fax ao Juízo deprecado, ante ao informado às fls. 59. \r\n\r\nDeclaratória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008663-5 - JULIO ROBERTO DE BARROS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA (RJ-000838)) X CONDOMINIO RESIDENCE LE RESIDENCE SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Fls. 286/287. Expeça-se mandado de pagamento das quantias incontroversas. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008475-4 - JULIO FERNANDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Expeça-se guia, conforme requerido às fls. 169/170. Intime-se a parte ré para retirá-la, acostando-a aos autos, em cinco dias, devidamente paga. Após, à parte autora. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.005775-3 - MAURA PASSOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Intime-se o autor para recolher as despesas processuais, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.012467-3 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X CITA 2000 COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.000479-7 - NELSON ANTONIO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOAQUIM RAPHAEL (RJ-014025)) X NELSON DO VALLE BORGES Assinatura: \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006005-1 - ARNALDO SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780)) X HELIUDE SANTANA BRITO Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, cujos róis e custas para as intimações, se for o caso, devem vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão, sem prejuízo dos já acostados. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal nos moldes legais. Defiro a produção da prova documental superveniente, juntadas no prazo máximo de dez dias. Designo o dia 04/10/2007, às 15:00 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002543-0 - GUILHERME FERREIRA PINTO TAVORA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X DAISY RITTER DE AZEVEDO Decisão:CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despachoDecorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.006629-8 - MARIA TEREZA RAMIREZ DE ADURES (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JOAO MERLONE E OUTRO Despacho:Ante ao certificado às fls. 17, emende-se a inicial retificando o valor atribuído à causa, eis que o mesmo deve corresponder ao somatório de 12 aluguéis, conforme artigo 125, I, do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, acrescido do valor da cobrança das prestações vencidas. Após, recolham-se as diferenças das despesas processuais, tudo em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.012225-1 - JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARCO AURELIO BARROS JANIBELLI O Mandado de Remoção encontra-se pronto aguarcando o advogado p/ retirá-lo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.009405-0A - BANDEIRANTE DE ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-066408) Despacho:Ante a competência deste Juízo para apreciação do feito, intimem-se as partes para manifestação em provas, justificadamente, nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002290-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AMERICO ESTEVES ROCHA E OUTRO Decisão:Ante aos certificados às fls. 75 e 76, cite-se o 1º Réu em execução por hora certa. \r\n\r\nProc. 2006.209.004013-1 - EZALFHA EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X VERTICAL BARRA INSTALAÇOES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A) Despacho:Certificada as custas, defiro a expedição de edital de arrematação. \r\n\r\nProc. 2006.209.004809-9 - SUPER CLEAN SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES LERNER (RJ-095282)) X COMPANHIA CAPITAL S/A Despacho:Intime-se por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.209.006563-2 - MARIA IZABEL MARRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X JOSELIO ROCHA DA SILVA GOMES Despacho:Oficie-se para fins de localização, conforme requerido às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.209.006759-8 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMACIA GIORGIS E SILVA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.209.012129-5 - FLAVIO ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X JADIR DE SOUZA AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597) Despacho:Intime-se a parte autora para manifestação sobre a objeção de pré-executividade de fls. 37/44. Outrossim, ante ao certificado às fls. 81, regularize-se a segunda ré sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.209.012275-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ISAIAS NASCIMENTO DOS SANTOS Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.209.000995-3 - IGNACIO LUIZ VILELA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (RJ-101269)) X MARCO AURELIO DA SILVA DOS SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente para dar andamento a feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.004647-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X COMERCIO E SERVIÇOS ARTINVEST LTDA), WAGNER MALTAROLLO Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). Não sendo efetuado o pagamento no prazo estipulado, fica autorizado o cartório a desentranhar o mandado e entregá-lo ao Sr. Oficial de Justiça para que proceda de imediato à PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, lavrando-se o respectivo auto de tais atos, intimando, na mesma oportunidade, o executado. Havendo penhora, com exceção de dinheiro, os bens deverão ser depositados nas mãos dos Executados e sob as penas do art. 666, § 3º do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.209.006713-8 - VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X LEANDRO JOSE DA SILVA Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). Não sendo efetuado o pagamento no prazo estipulado, fica autorizado o cartório a desentranhar o mandado e entregá-lo ao Sr. Oficial de Justiça para que proceda de imediato à PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, lavrando-se o respectivo auto de tais atos, intimando, na mesma oportunidade, o executado. Havendo penhora, com exceção de dinheiro, os bens deverão ser depositados nas mãos do Executado e sob as penas do art. 666, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.006761-8 - C A SIMPLES COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO COSME QUEIROZ VIEIRA (RJ-063255)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA Despacho:Intime-se o autor para recolher as diferenças das despesas processuais, indicadas às fls. 83, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. Outrossim, esclareça a pretensão, tendo em vista a natureza dos documentos que embasam a demanda. \r\n\r\nProc. 2007.209.006771-0 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X DEMETRIO DA SILVA BEZERRA Despacho:Esclareça a pretensão, eis que o documento de fls. 22/32 não preenche os requisitos do artigo 585, inciso II do CPC, bem como não se trata do original ou cópia autêntica. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.006702-3 - MANUEL COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433)) X MARCELO SILVA DA MOTTA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor para recolher as diferenças das despesas processuais, indicadas às fls. 49, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.011581-7 - SAMUEL ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713)) X WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, cujos róis e custas para as intimações, se for o caso, devem vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão, sem prejuízo dos já acostados. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal nos moldes legais. Defiro a produção da prova documental superveniente, juntadas no prazo máximo de dez dias. Designo o dia 04/10/2007, às 15:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.001226-5 - MARTHA DIOGO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, confirmando os efeitos da decisão de fls. 56, declaro, por sentença, a inexistência do débito em questão e JULGO PROCEDENTE O PE DIDO para condenar a parte ré a indenizar à parte autora com a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) acrescidos de juros e correção monetária a partir do trânsito em julgado, pelos danos morais causados.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação pelos danos morais.Oficie-se ao Serasa e ao SPC, determinando a exclusão das anotações existentes em nome do autor, efetivadas pela parte ré, com relação à cobrança em tela.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, arquive-se e dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004168-8 - IVANEIDE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X MIRIAM VALERIA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:1. Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda e bens da parte ré, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada. 2. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2006.209.004221-8 - MANUEL PINHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1- Fls. 194/195. Devolvo o prazo. 2- Recebo a apelação de fls. 196/212 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.004560-8 - RAFAELA GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X PONTAL COUNTRY CLUBE (Adv(s). Dr(a). AÉCIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA (RJ-026729) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos.No mérito, contudo, nego-lhes provimento, nos moldes da decisão do STJ , verbisI: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos fundamentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão.\" (4ª Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.4.99, pág. 152). O inconformismo da parte, pois, deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.209.005278-9 - ROSE MARY DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LES JARDINS DE MONTE CARLO), ENRICO BRANDONI), RITA BRANDONI Despacho:Fls. 114. Por ora, indefiro. Outrossim, se requerido, oficie-se para fins de localização à TELEMAR, LIGHT, DETRAN e BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.209.005984-0 - MARCELO CORREIA DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DEVOTO CANDIDO (RJ-113407)) X HOTEL QUALITY (Adv(s). Dr(a). MURILO VIARO BACCARIN (SP-244416) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 15/08/2007 às 14:15 horas. Intimem-se nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.006363-5 - ORIOMAR ARGUELHO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X WALMART DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.209.011583-0 - GILBERTO DE SOUZA AMORIM, NILCEA FATIMA COSTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AUGUSTO MIRANDA (RJ-123031), Dr(a). MARLENE CONCEICAO DE LIMA (RJ-039060)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.209.011914-8 - ESPAÇO INFINITO RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172)), REFRICENTRO REFRIGERAÇAO EM VEICULOS LTDA, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). MIRIÃ DA SILVA NUNES (RJ-115364) Despacho:Ante ao certificado às fls. 78, intime-se a 2ª ré para regularizar sua representação. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.209.000731-2 - DUBBAI BR COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X THJ GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Decisão:Recebo a apelação de fls. 62/64 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.001155-8 - EDUARDO DE SEQUEIRA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.004183-6 - RAFAEL RODRIGO ANDRADE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766), Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228)) X JOAO RICARDO CAMILLO M E M GONÇALVES), ELIANA D GUERRA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Cumpra-se fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.209.004207-5 - CRISTIANA HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Recebo fls. 47/48 como emenda. Designo o dia 14/08/2007 às 15:30 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006647-0 - JOSE PAULO PATRICIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X EDILBERTO ZARATE Despacho:1. Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada. 2. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.209.006807-6 - MARIANA LAURA SOARES SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X CITIBANK Despacho:Ao MP. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.000693-9 - ELISABETE CANDIDA VELOSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, confirmando os efeitos da decisão de fls. 49, declaro, por sentença, a inexistência do débito em questão e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a indenizar à parte autora com a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) acrescidos de juros e correção monetária a partir do trânsito em julgado, pelos danos morais causados.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação pelos danos morais.Oficie-se ao Serasa e ao SPC, determinando a exclusão das anotações existentes em nome do autor, efetivadas pela parte ré, com relação à cobrança em tela.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, arquive-se e dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.209.008434-1 - FERNANDO ALVARENGA DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X DESMAR BARROS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) Decisão:Recebo a apelação de fls. 116/122 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.007416-5 - ARILDO ALVES X JUVANDIRA ACIOLI ALVES (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.209.007644-7 - MARIA LUCIA DE LISBOA X ALDA PAZ DE LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE LISBOA (RJ-125255) Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.209.008557-6 - ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X ROBERTO SERVULO DA SILVA Despacho:1-Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida pela internet.2-Dê-se vista à Fazenda.3-Certifique o cartório na forma do artigo 245, inc. IV, da Consolidação da Normas da CGJ-RJ.4- Após, voltem-me. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Vistoria \r\n\r\nProc. 2007.209.000157-7 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X PERCEPTIVA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). RODRIGO SILVA (MG-098505) Digam as partes sobre fls. 736. Portaria 001/2006 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.004158-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TERMAS NOVA ROMANA 628 LTDA E OUTRO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.209.011244-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA), LEONARDO FABER ZICKER (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Ante ao certificado às fls. 178, deixo de receber o recurso de fls. 150/172, eis que deserto. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002117-5 - BENJAMIN FLORIANO DA GRAÇA ARANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BAZAR LEVE MAIS DA PORTELA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.006555-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MARCELO KANDELMAN Despacho:Esclareça a pretensão, eis que o título apresentado como monitório é objeto da demanda revisional em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.209.006689-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X NETO E DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Intime-se o autor para recolher as diferenças das despesas processuais, indicadas às fls. 35, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.006709-6 - EMPRESA DE MULTIPLOS INVESTIMENTOS DO BRASIL LTDA, Administrador: VALMIR VICENTE LEITE (Adv(s). Dr(a). LEIDIANE HIPOLITO DE SOUZA (RJ-142805)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA E OUTRO Decisão:Notifique-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de translado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000031-5 - LUIZ HENRIQUE SAINT MARTIN, DEISIANE SAINT MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116)) X GAFISA SPE 13 S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Ante ao noticiado às fls. 152/153, prejudicando a realização da prova pericial, digam as partes se pretendem a produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.209.010680-4 - MARIA EDUARDA FAUSTINO DO NASCIMENTO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento, vez que inexistem os vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil na decisão alvejada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001607-6 - IRMINDA DA CONCEIÇAO VARZEA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762), Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado às fls. 162. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005854-8 - CELESTE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X OI-BARRA CELULARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Despacho:Venha a prova documental suplementar em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.007378-1 - CARLOS ALBERTO ROMERO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, eis que tal alegação deve ser analisada com base nos elementos da lide, com relação ao próprio direito de ação, afastando-se o conteúdo da relação jurídica material deduzida, haja vista que o direito de estar em juízo caracteriza-se pela autonomia e abstração. Não havendo mais preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas arroladas, cujas custas para as intimações, se for o caso, devem vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão.Defiro a produção da prova documental superveniente, juntadas no prazo máximo de dez dias. Designo o dia 04/10/2007, às 14:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007378-1 - CARLOS ALBERTO ROMERO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora:CERTIFICO que para intimação de parte/ testemunha, faz-se necessário o prévio recolhimento de custas nos valores abaixo relacionados(por parte/ testemunha):Campo 37: R$ 12,24;Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJCampo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.209.006850-7 - TECHNICARE INSTRUMENTAL CIRURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X NOVO MEDICA COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTADA Despacho:Intime-se o autor para recolher as diferenças das despesas processuais, indicadas às fls. 34, bem como para regularizar a representação e a documentação acostada, tudo em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.008813-9 - GRDJ INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Decisão:Recebo a apelação de fls. 117/124 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.004734-4 - ANTONIO JOSE DE ARAUJO, ALUIZA DE LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MANUEL DA SILVA Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 125.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis, observada a Lei 1.060/50.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.006686-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO FRANCISCO DOMINGUES GONZALEZ Despacho:Intime-se o autor, por DO, para recolher as diferenças das despesas processuais, indicadas às fls. 14, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. Outrossim, venha o contrato celebrado entre as partes em cópia autenticada, bem como o comprovante de notificação da parte ré comprovando sua mora, no mesmo prazo, sob pena de extinção. . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001767-6 - EDVALDO BRUNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.209.001831-0 - FELIPE RANGEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.011513-1 - NAZARE RAMOS DA FONSECA, CLOVIS JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X FATIMA AHMAD FELIX (Adv(s). Dr(a). ZILÁ DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, cujos róis e custas para as intimações, se for o caso, devem vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal nos moldes legais. Defiro a produção da prova documental superveniente, juntadas no prazo máximo de dez dias. Designo o dia 04/10/2007, às 14:00 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012354-1 - CARLOS ROBERTO AMORIM JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO SILVA GUIMARÃES NATAL (RJ-125820)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Recebo o rol de fls. 170. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.209.006614-6 - RUY DA COSTA QUINTANS (Adv(s). Dr(a). ERICA GUERRA DA SILVA BARBOSA (RJ-121616)) X SHEEP CAR VEICULOS Decisão:Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.007611-3 - OBDULIO HORTAS BLANCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.005436-3 - MARIA AUXILIADORA DE ASSIS FRANCO GRIBEL (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X VIP TRANSPORTES LTDA Despacho:Ante ao ofício de fls. 52, intime-se a parte autora, por DO, para recolher as despesas processuais, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.008975-2 - MARCELO KANDELMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 101/103. Ao Sr. Perito. \r\n\r\nId: 262831"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.006966-4 - NICOLE OLIVEIRA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002)) X LUIZ CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391) Portaria 01/2003: Aos interessados sobre a resposta de oficio ( INSS) \r\n\r\nProc. 2007.209.001135-2 - MARCELA MARTINS SOTELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X WILSON SOTELO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) AO INTERESSADO PARA RETIRADA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.004279-8 - IGOR DE MATOS CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567)) X IVANEI CERQUERIA DA SILVA Decisão: INFORME A PARTE AUTORA O EMPREGADOR DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.209.004731-0 - VINCE AUGUSTO RIBEIRO LAMBERG DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X VICTOR AUGUSTO LAMBERG DE VASCONCELLOS Decisão:TENDO EM VISTA SER PONTO FACULTATIVO DIA 13/07/07 REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/08/2007 AS 13:40 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.006409-5 - SÂMIRA REBECCA AUGUSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA GOMES (RJ-047136)) X RUBENS JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA Decisão: Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 02 (dois) salários mínimos, devidos a partir da citação, a serem pagos a autora, todo dia 1º de cada mês, na forma requerida na inicial. Designo ACIJ para o dia 22/08/07, às 15:30 h. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.003833-3 - JORGE ALEXANDRE TAVARES DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556) FLS.30 - ATENDA-SE AO MP (R.SEJA TRAZIDA AOS AUTOS COPIA DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU OS ALIMENTOS PACTUADOS EM RELAÇÃO AOS MENORES). \r\n\r\nProc. 2007.209.006581-6 - MARILISA LUCIA SCHONS BECCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968) FLS.26 - ATENDA-SE AO MP (R.QUE OS REQUERENTES ESCCLAREÇAM A CLAUSULA DE ALIMENTOS ENTRE ELES. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.012049-7 - MARIA DE NAZARE LIMA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (RJ-101269)) X LUIZ CARLOS BISPO DOS SANTOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.000619-8 - POUSADA CHALLENGE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345)) X MARILENE ASMAR NOVIS Despacho:AO EMBARGANTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.15. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.007291-7 - CLEIDE VALERIA REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MARÇAL (SP-044379)) X NEWTON LEMOS FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART.475, J, CPC PELO DO. \r\n\r\nProc. 2004.209.010569-8 - G.L.D.P. (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X S.R.D.P. AO INTERESSADO PARA RETIRADA DE CARTA PRECATORIA E OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.000541-6B - GABRIEL PITA ROMERO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339)) X ROBERTO OSCAR ROMERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VENHA A PETIÇÃO DE FLS.23 DE FORMA LEGÍVEL. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.209.010553-6 - ROSSANO DAVID E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA (RJ-034684)) X DEBORA MELLO TICOM (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CIENTE QUE O SILÊNCIO VALERÁ COMO RENÚNCIA TÁCITA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.000383-5A - HERBERTH DO CASTRO LUCHIONE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Sentença:...ACOLHO A PROMOÇÃO... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.209.001779-0 (17790) - RONALDO SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796), Dr(a). ANA PAULA CARNEIRO PONTES COSTA (RJ-105384)) X ANA LUCIA TORRES SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES MESQUITA (RJ-039347) Sentença: Tendo em vista o pagamento do débito, informado às fls. 505 e o silêncio da parte exequente em relação ao despacho de fls.509, julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.209.009037-3 - R.D.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA (RJ-034684), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X V.T.D.S. Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CIENTE QUE O SILÊNCIO VALERÁ COMO RENÚNCIA TÁCITA. \r\n\r\nProc. 2006.209.002061-2 - A.B.L. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X A.C.G.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) FLS.198 E FLS.192 - À PARTE AUTORA E AO MP. FLS.219/223 - Á PARTE RÉ E AO MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000383-5 - HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X HERBERTH DO CASTRO LUCHIONE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.331 CPC) PARA O DIA 11/09/2007 AS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.003096-6 - VITOR PAULO DOS SANTOS DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AVELINO SERRÃO JUNIOR (RJ-055364) Portaria 01/2003: Atenda-se a cota ministerial de fls 19. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.004111-3 - CRISTIANE DE FATIMA BENEVIDES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X JOSE CAMILO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Decisão:Para a decretação do divórcio devem estar presentes os requisitos legais, o que não foi demonstrado. Assim, pela celeridade comprovem as partes a presença destes requisitos, ou se concordam com a simples decretação da separação consensual (e não divórcio), renunciando a a limentos recíprocos, eis que os alimentos dos menores podem ser postulados em via própria \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.209.005548-5 - EDUARDO DECORTE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934)) X FREDERICO SAMUEL VILLELA PEDRAS), RODRIGO DECORTE PEDRAS (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527) FLS.315 - ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nId: 262825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.009533-1 - DAYARA NASCIMENTO BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SINVAL DE JESUS BRUNO Despacho:DPD... \r\n\r\nProc. 2005.209.001996-6 - YGOR GOMES LATERZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FERNADO PASTURA LATERZA (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018) Mandado de pagamento pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.209.005061-4 - NANCY LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642)) X RICARDO DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517) Decisão:Recebo os embargos. Nada a prover, eis que já decidido, sendo claro o débito existente. \r\n\r\nProc. 2006.209.006771-9 - CAROLINA DERENZI GARCIA DAHAN (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X ALESSANDRO SOARES DAHAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961) Mandado de pagamento pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002054-7 - JACQUELINE BRITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X DALTON GILBERTO BORGES DO NASCIMENTO Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.004760-7 - ANA PAULA MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO JOSE DA COSTA Sentença:Homologado o acordo. Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2007.209.006979-2 - YASMIN SILVA RODRIGUES RAMOS, MARCIA IRIS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON RODRIGUES RAMOS Decisão:Designo para audiência prévia de conciliação o dia 17/09/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.006981-0 - BRUNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Decisão: Designo para audiência prévia de conciliação o dia 27/09/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.006985-8 - WESLEY DA CONCEIÇAO AMORIM, ERIKA DA CONCEIÇAO AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO GREGORIO DO AMORIM Decisão:Designo para audiência prévia de conciliação o dia 17/09/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.010366-2 - ALESSANDRA GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA GAYOSO NADAES (RJ-073248), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Sentença:Julgado procedente opedido. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.003322-0 - PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X LUIZ MARIO RIBEIRO MAGALHAES Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.005552-5 - TELMO MENDES DE OLIVEIRA, ERINEA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.005529-0 - AGLAIRTOM PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE MELO (RJ-138000)) X ANITA ELEONORA FERREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.001117-0 - A.L.D. (Adv(s). Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748), Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X E.J.G. (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO (RJ-094609) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nDissolução de União Estável; Partilha; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.002654-7 - LEISANDRA CRISTINA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RAMOS BARBOSA (RJ-139459)) X JOSE MAURICIO ELARRAT (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Despacho Ordinatório:Aos interessados.Cumpra o art 45 do CPC \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.004601-9 - MARIO FERNANDO PESENTI SANDRIN, MARCIA LOPES SANDRIN (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Sentença:Homologado o acordo. Decretado o divórcio \r\n\r\nProc. 2007.209.004732-2 - ROBERTA DEZAN FEITAL, ROGER MACEDO FEITAL (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.004745-0 - TELRY SOARES FREIRE KNUST SAMPAIO, SERGIO KNUST BITTENCOURT SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033) Sentença:Homologado o acordo. Decretado o divórcio \r\n\r\nProc. 2007.209.004788-7 - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA DECIRA, DANILA FERREIRA DA SILVA DECIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.006029-6 - ANA LUCIA DA SILVA EUFRASIA, ANTONIO JOSE EUFRASIO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Sentença:Homologado o acordo. Decretado o divórcio \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.209.006746-1 - LUIZ OTAVIO ROSSI VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X MARLI VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) Despacho Ordinatório: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.209.006866-5 - EDILCE ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO XAVIER DO NASCIMENTO Sentença:Julgado extinto.. \r\n\r\nProc. 2004.209.008837-8 - ELSON DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUZAN BRUM MARTINS E SOUZA Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2005.209.005093-6 - WILZA DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X JORGE FERNANDES MARIANO Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.006930-5 - VALMIR DA CONCEIÇAO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES CAMPANI (RJ-141000)) X HELENA DODD VEIGA Decisão: Em face da certidão de fls. 10 e considerando que a competência estabelecida em razão das normas que regem a organização judiciária é de natureza funcional e, portanto, absoluta, declino da competência para a de uma das Varas de Família do Forum Central. Ciente a parte autora, remetam-se os autos, após baixa e com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.209.000641-1 - MARCIA ZUCO MAFRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915)) X WASHINGTON FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585) Sentença:...Assim sendo, embora tenha desistido da ação deve pagar honorários por ter movimentado não só a maquina do Judiciário mas principalmente a parte contrária que foi obrigada a contratar advogado para contestar a ação. \" Em face da anuência do Ministério Público, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Fixo honorários no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.209.005103-9 - JOAO PEDRO MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X MARCOS ANTONIO GOMES GALINDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT (RJ-094207) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2004.209.000490-0 - THAYNNA GOMES REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849)) X CLAUDIO CABRAL REGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948), Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.006955-6 - Y.C.N.M.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X U.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006) Atenda-se ao MP. \"Venha aos autos o contrato social e a última alteração registrada no órgão competente.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.008601-5 - DANIELE PINHEIRO ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409)) X ALEXANDER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557) Despacho:Prestei informações em separado. Remetam-se... \r\n\r\nProc. 2007.209.004884-3 - MARIA RIBAS CALVET (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X GIL DE PAIVA MAGALHAES CALVET (Adv(s). Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896) Despacho:Diga a exeqüente sobre a justificativa. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.209.006970-6 - DOUGLAS DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X VANIA COELHO DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade.Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.209.010677-4 - DILZA NUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X LUIZ ADOLPHO VICTORIO DA COSTA Despacho:ATENDA-SE À COTA DO MP (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.006038-5 - MARIA ANGELA ANDRADE RANGEL (Adv(s). Dr(a). TANIA LIMA DE NEGREIROS (RJ-124458)) X CAROLINA ANDRADE Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 79. \r\n\r\nProc. 2006.209.006423-8 - JOSE DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X CINYRA MOREIRA DE SOUZA Carta de sentença e termo de curatela expedidos. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.000784-8 - ELENYR BONFIM MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X NEWTON NATAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Despacho:DE-SE VISTA A FAZENDA ESTADUAL. APOS, AO M.P \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.209.006968-8 - REGINA CELIA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) X RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.000065-2 - DANIELE BARRETO DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MARCO ANTONIO MATTOS DE AZEVEDO Despacho:DPD... \r\n\r\nProc. 2007.209.004297-0 - ALVARO FERNANDES SABINO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X ELIANE BRAGGER SABINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:JUNTE-SE. REDISTRIBUA-SE EM RAZÃO DA CONEXÃO, REMETAM-SE OS AUTOS À 1a VARA DE FAMÍLIA. \r\n\r\nProc. 2007.209.006955-0 - MARCO ANDRE LOPES MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X VANESSA GOMES DOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 16/08/2007, às 13:30 horas para audiência de justificação. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.002877-0 - SONIA MARIA NUNES RIGAUD (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X CARLOS HENRIQUE VIEIRA CAVALCANTI GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689) Despacho:DESIGNO O DIA 03/SETEMBRO/2007, AS 14:00 H. PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.007175-9 - PRISCILA CESCHIN BARCIK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X ANDRE ANESI MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA WELLISCH DE OLIVEIRA (RJ-123319) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 775/799. \r\n\r\nProc. 2007.209.001284-8 - MAURICIO ASSUMPÇAO SOUZA, ROSEMERIE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321) Ofício expedido. Aguardando cópia para sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.006676-6 - MARIA ONETE DO VALE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) Atenda-se ao MP. \"Esclareça a requerente o pólo passivo da presente ação.\" \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.005537-9 - BARBARA RENATA GOMES ROSAS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARIO LUIS DOS SANTOS DALLIO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Guarda; Indenizatória; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.005697-9 - BRUNO FILIPE LOUREIRO FRAGOSO DE RHODES, PEDRO FILIPE LOUREIRO FRAGOSO DE RHODES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (RJ-065392)) FILIPE PAULO RIBEIRO FRAGOSO DE RHODES, Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.002354-4 - DANIEL ESTEFANIO RASCAO MATIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802), Dr(a). CAMILE LEMOS DE MATOS (RJ-144914E)) X JOSE LUIZ RASCAO MATIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Despacho:DIGA A PARTE RE SOBRE O PEDIDO DE DEISITENCIA DE FLS. 307. \r\n\r\nProc. 2007.209.003813-8 - FERNANDO ANTONIO JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156)) X FERNANDA MARASSI JORGE PEREIRA), GUILHERME MARASSI JORGE PEREIRA), DEBORAH MARASSI JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.005165-9 - KALIANE FERIANI DO CANTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111)) X RENE LEITE DO CANTO Despacho:CITE-SE. APOS A RESPOSTA SERA APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.005354-8 - MARCELO MIGUEL BACHUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095), Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519) Despacho:DPD... \r\n\r\nProc. 2006.209.007006-8 - MARCELLO SCHIMIDT CARDOSO, CLAUDIA NUNES DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO (RJ-093299) Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.003058-9 - RICARDO MOREIRA PINTO, SONIA REGINA LANCELLOTI PINTO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.003595-2 - PAULO VILLAS BOAS DE ALMEIDA, MONICA FERNANDES RUY VILLAS BOAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.004672-0 - FERNANDO CESAR PRADA TEIXEIRA, DANIELLE ALMEIDA PRADA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.004692-5 - RODRIGO SILVA GUARINO, GRASIELA SILVERIO CABRAL GUARINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.005027-8 - AMAURI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X HELOISA VIEIRA RIBEIRO Despacho:RENOVE A CITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005599-9 - ANGELICA ARAUJO LISBOA BARATA RIBEIRO, HAMILTON BARATA NETO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BARATA NETO (RJ-047006) Sentença:Homologado o acordo. Decretada a separação. \r\n\r\nProc. 2007.209.006100-8 - EDINALDO COSTA CARDOSO, VANESSA DA SILVA RONDON (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483) Sentença:Homologado o acordo. Decretado o divórcio \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.005896-9 - LUCAS LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X LUIS CARLOS MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.209.002983-2 - ARNALDO CARDOSO PEIXOTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X ARNALDO CARDOSO PEIXOTO Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.007955-0 - (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X LUIZ PAULO WIGDEROWITZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)), MARIANA RODRIGUES MACHADO WIGDEROWITZ), PEDRO HENRIQUE MACHADO WIGDEROWITZ Despacho Ordinatório: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.209.010976-3 - GIULIA OROFINO LANZILLOTTA ESTEVES, MARCO OROFINO LANZILLOTTA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X MARCELO LANZILLOTTA ESTEVES Sentença:Homologada a desistência. Julgado extinto. \r\n\r\nProc. 2007.209.003973-8 - RAFAEL MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311)) X MAURICIO BARBOSA DE SOUZA Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.209.005845-5 - KATHIA FERREIRA RIVERA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X ROGERIO SAAVEDRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-123644) Ao. Sr. Advogado para encamjnhar os autos à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2007.209.002667-7 - BARBARA RENATA GOMES ROSAS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARIO LUIS DOS SANTOS DALLIO Despacho:NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2007.209.003322-0 - PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X LUIZ MARIO RIBEIRO MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.004184-8 - NEWTON LEMOS FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X CLEIDE VALERIA REIS FERREIRA Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( Requer o MP seja trazida aos autos a certidão de casamento devidamente averbada) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.001905-1 - TATIANA VIANA FADEL SAVERNINI, MARCELO ARTUR SAVERNINI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Despacho:Prestei informaçoes em separado. remeta-se o original e juntem-se copias aos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.011036-4 - MONICA DE SOUZA CARVALHO FARIA, ROMARIO DE SOUZA FARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA Decisão:Venha o recolhimento certificado pelo cartório, no prazo de 48 horas, sob pena de extração de certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.012065-5 - MONICA DE SOUZA CARVALHO FARIA, ROMARIO DE SOUZA FARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA Decisão:Venha o recolhimento certificado pelo cartório, no prazo de 48 horas, sob pena de extração de certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000781-6 - RICARDO GALENO FREITAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X MYRSIO TEIXEIRA DA CRUZ), VANDA FREITAS DA CRUZ), RICARDO FREITAS DA CRUZ Recolha os executados a taxa judiciária de R$ 65,80 em rateio , dividido por 3, totalizando o valor de R$ 21,93 para cada um.(Campo 46) \r\n\r\nProc. 2007.209.002537-5 - MONICA DE SOUZA CARVALHO FARIA X ROMARIO DE SOUZA FARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)), ROMARIO DE SOUZA FARIA Decisão:Venha o recolhimento certificado pelo cartório, no prazo de 48 horas, sob pena de extração de certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003560-5 - MONICA DE SOUZA CARVALHO FARIA, ROMARIO DE SOUZA FARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BANDEIRA ARANTES (RJ-100230)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA Decisão:Venha o recolhimento certificado pelo cartório, no prazo de 48 horas, sob pena de extração de certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.001704-4 - GIOVANNI PARAVATO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X MARIA DO CARMO PEREIRA THOMAZ FILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.006423-8 - JOSE DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X CINYRA MOREIRA DE SOUZA Sr.Advogado: Termo de Curatela pronto na contracapa. Rio , 18/07/07 \r\n\r\nProc. 2007.209.006001-6 - REGINA MARIA WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NEUENSCHWANDER SEIXAL VALENZUELA JORQUERA (RJ-111530)) X GERALDA THEREZA WERNECK DE CARVALHO Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.000462-1 - MAURO SERGIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X PAULA PENZIN CARRARO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.007202-0 - ANTONINA PAULA BURITI MERIADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES MERIADE Decisão:Defiro a liminar. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.003485-2 - AMANDA CABRAL GONÇALVES, MARIANA CABRAL GONÇALVES, WASHINGTON FERREIRA GONÇALVES JUNIOR X WASHINGTON FERREIRA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.003508-7 - ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X MONICA DE SOUZA CARVALHO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Desapense. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.002840-4 - LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIVAN CUNHA DOS SANTOS JACINTO (RJ-128925)) X CAMILA MASELLI PENNA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138) REPUBLICAÇÃO : \" Defiro a produção de prova testemunhal. Designo o dia 06/09/2007, às 16:00 horas para audiência de instrução e julgamento. Venham o rol de testemunhas e o recolhimentos das custas no prazo não inferior a 30 dias da audiência. Intimem-se, inclusive o M.P.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.004862-4 - ENEIDA MARCIA COSTA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) Formal de partilha expedido. Aguardando cópias e custas, que deverão ser encaminhadas via PROGER, para sua execução. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.209.001139-3 - DENISE MARIA SCHARTH MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X SERGIO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.004851-6 - FABIO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X RENATA MACIEL SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nId: 262826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "262575": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DO XXIV JUIZADO ESP. CÍVEL)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nProc. 2001.801.001543-0/01 - Administradora de Imóveis Renascença Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192). X Sergio Roberto Gomes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz de Almeida - OAB RJ080620, Claudia Thompson Avila - OAB RJ118909). Fica a parte autora intimada a comparecer ao Juizado para retirada de carta de adjudicação, bem como agendar sua ida ao NAROJA \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.801.003143-2 - Alessandro Nicola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Teixeira - OAB RJ030100). X Joao Coleta Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Ribeiro Couto - OAB RJ064446). 1) INDEFIRO PENHORA ON-LINE DE PESSOA FISICA TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARÁVEL, COM CONSTRIÇÃO EM CONTA SALÁRIO. 2) INDIQUE A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.801.000257-4 - Ana Cristina dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412). X Condominio do Edificio Residencial Genova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes dos Santos - OAB RJ087664, Rodrigo Gambôa Longui - OAB RJ106189, Débora Pesenato Xavier - OAB RJ083481). A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.801.001869-7 - Jardim Escola Subindo A Ladeira Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata dos Santos de Lima - OAB RJ117887, Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X Felipe Lopes de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Pedreira Ribeiro - OAB RJ098030). Fica a parte autora intimada a comparecer ao Juizado para agendar sua ida ao NAROJA \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.801.001543-0 - Sergio Roberto Gomes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz de Almeida - OAB RJ080620, Claudia Thompson Avila - OAB RJ118909). X Shelter House-fiança de Locações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandreia Terra de Mattos - OAB RJ132531, Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). Fica a parte autora intimada a comparecer ao Juizado para retirada de carta de adjudicação, bem como agendar sua ida ao NAROJA \r\n\r\nProc. 2005.801.006783-9 - Danielle Turi Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Ferreira - OAB RJ108782, Bianca Porto da Silva - OAB RJ110591). X Unibanco Aig Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.002146-5 - Antonia de Oliveira Pereira. X Terra Networks Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fls. 119. Expeça-se mandado de levantamento para o autor. Fls. 108. Expeça-se mandado de levantamento para o réu. \r\n\r\nProc. 2006.801.004268-7 - Paula Zambelli. X Bb - Administradora de Cartões de Crédito S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Rafael Leonardo de Almeida Costa - OAB RJ132739). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.801.002950-2 - Myral Tijolos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes de Medeiros - OAB RJ098162). X Mgi Empreendimentos Imobiliários LTDA. Fica a parte interessada intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.801.009677-5 - Marcos Rodrigues de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigues de Araujo - OAB RJ087382). X Francisco de Assis Matos. A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.801.000610-6 - Vera Lúcia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Peixoto de Lucena - OAB RJ001971A). X Belcosa Distribuidora de Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Thereza Falcone Vieira de Rezende - OAB RJ060277, Nilson Ricardo Lima de Almeida - OAB RJ100754). FLS. 180/181 INDEFIRO; FLS. 179. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2002.801.001291-1 - Luiz Otavio de Moura Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Oliveira Paiva - OAB RJ093035). X Suinvest Agropecuaria S/A. À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 59-63. \r\n\r\nProc. 2002.801.003535-2 - Paracelso Nascimento da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). X Algar Automóveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027, Carlos Alberto Alves Faria - OAB RJ041468, Tony Lo Bianco Mahet - OAB RJ080464, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica a parte interessada intimada a retirar o mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2003.801.003167-1 - Mauro Roberto de Seixas Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Alves de Cerqueira - OAB RJ104801). X Noé Cavalcanti Guedes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.801.001156-0 - Edicleide Verissimo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Figueiredo Lima - OAB RJ097941). X Fininvest S/A Administradora de Cartao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Oliveira Lima - OAB RJ005835D, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.801.006507-5 - P. R. Teixeira Ribeiro - Lanches LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Ribeiro - OAB RJ119284). X Nestlé Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Fica a parte interessada intimada a retirar o mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2004.801.006731-0 - Rita Cristina Henrique de Moura Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Hermano Braga Coutinho - OAB RJ102182). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). Fica a parte interessada intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2005.801.000082-4 - Vilmar Maria Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ059819). X Lloyds Leasing S/A - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Marco Paulo de Lucas Vasconcellos - OAB RJ142680, Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). Fica a parte interessada intimada a retirar o mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.801.002806-8 - Maria de Fatima Melo. X Ibi Card Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA \r\n\r\nProc. 2005.801.003199-7 - Lecy da Conceicao dos Santos de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo Oliveira Andrade - OAB RJ102788). X Turbo Auto e outro. Fica a parte interessada intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2005.801.003324-6 - Ailton Dias Santana Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Montedo Marques Santana - OAB RJ104585). X Banco do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly - OAB RJ082811, Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA \r\n\r\nProc. 2005.801.003390-8 - Sergio Fernando Madureira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264, Carlos Alberto Montechiari - OAB RJ102276). X Barrafor Jacarepagua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Ernesto Baccherini Júnior - OAB RJ121866). Fica a parte interessada intimada a retirar mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.801.006243-0 - Lucianne de Oliveira Medeiros de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severiano de França Medeiros Filho - OAB RJ048248). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fls. 97. Expeça-se madado de levantamento para o autor. Fls. 99. Expeça-se mandado de levantamento para o réu. \r\n\r\nProc. 2006.801.000754-7 - Joaquim Queiroga Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636). X Varig S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.001391-2 - Denisa Eufrasia Simao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Correia Fernandes Vieira - OAB RJ045480). X Banco Ibi S. A. - Banco Multiplo (ibi - Cred) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Sarmento Pinto - OAB RJ103292, Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). Fica a parte interessada intimada a retirar o mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.801.001799-1 - João Ribeiro Nascimento Júnior. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809, Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.002333-4 - Regina Maria de Araújo Herani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Ribeiro - OAB RJ082407). X Marcenaria Araújo LTDA. Fica a parte interessada intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.801.002771-6 - Mônica Wandscheer Fernandes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Daniel Pacifico Sena de Andrade - OAB RJ137973, Paulo Vieira de Abreu - OAB RJ132941). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.801.003400-9 - Celio Porto Baêta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fentanes dos Santos - OAB RJ137060E, Marcia Morais Soares de Andrade - OAB RJ055092, Nelio Soares de Andrade - OAB RJ062665). X José Alberto Ferreira de Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Haddad Filho - OAB RJ035562). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.003561-0 - Anita Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamir Caetano da Motta - OAB RJ054959). X Marcelo Galdeira. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o Réu a pagar à Autora a quantia de R$ 2.120,98 acrescida de juros e correção monetária desde a propositura da ação, a título de danos materiais. \r\n\r\nProc. 2006.801.003649-3 - Ary Torelly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia D'Andrea Vera - OAB RJ100851). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.003952-4 - Carlos Eduardo Campos Elia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892). X Paulo Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Fraga da Silva - OAB RJ097143, Francisco de Assis Silva - OAB RJ091412). VENHA A PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 604 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.801.004963-3 - Selma Abrahao Paz de Almeida Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Cordeiro Lima Mauad - OAB RJ044910). X Bcp Telecomunicações S/A ( Claro ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Roberto Banhara Drummond Gonçalves - OAB RJ109214, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). Fica a parte interessada intimada a retirar o mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.801.005947-0 - Diva Hijino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). X Nildete Pereira da Silva. A PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.801.005954-7 - Renato Reis Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Beretta - OAB SP108029). X Delcima Comercio e Serviços de Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadiel Joao Baptista de Oliveira - OAB RJ021341). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.007410-0 - Jose Luis de Gouvea Canossa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Lo Bianco Mahet - OAB RJ080464). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). VENHA A PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 604 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.801.008960-6 - Verena Widmer Duval Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Vasconcellos Pacheco - OAB RJ000389B, Karen Ribeiro Pacheco Nioac de Salles - OAB RJ089500). X Paulo Dias Ferreira e outros. Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a realizar-se, neste Juizado, em 30/11/2007 às 11:45h \r\n\r\nProc. 2007.801.000596-6 - Francisco Edson Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ferreira Soares Neto - OAB RJ040759). X Dirley Rodrigues de Lira. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à(s) fl(s). 23 e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.801.000761-6 - Aj Manhaes Materiais de Construção LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista que a parte autora não apresentou os documentos faltantes, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.801.001797-0 - Vania Marcia de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Martins Santiago - OAB RJ088526). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.002500-0 - Daniel Antônio Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Lemos Braga - OAB RJ119195). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.003035-3 - Iran Maia Lutebark (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915). X Maria Elisa Pimentel. Pelo exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.801.003036-5 - Iran Maia Lutebark (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915). X Maria Elisa Pimentel e outro. Pelo exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, em relação à 1ª ré, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.003036-5 - Iran Maia Lutebark (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915). X Maria Elisa Pimentel e outro. Fica a parte autora intimada da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a realizar-se, neste Juizado, em 28/09/2007 às 10:00h \r\n\r\nProc. 2007.801.003037-7 - Iran Maia Lutebark (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915). X Maria Elisa Pimentel. Pelo exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.801.005178-2 - Josenilda Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ferreira Pedro dos Santos - OAB RJ127849). X Casa & Video Mobilita Comercio e Industria. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.005184-8 - Maria Lucia Lopes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Peixoto de Melo - OAB RJ070386). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.005255-5 - Wayne Miceli Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Martins de Souza - OAB RJ099390). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.005257-9 - Jackson Soares Lima Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Sanchez - OAB RJ001712B). X Empresa Telerj Celular S. A. - Vivo. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.005258-0 - Tiago Macedo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Macedo de Azevedo - OAB RJ125818). X Telerj Celular S. A. - Vivo. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.801.000569-4 - Christine Junger Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). X Bradesco Saúde. Fica a parte interessada intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2005.801.000088-5 - Sergio Luiz Queiroga Brito. X Atl - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.801.003783-7 - Vera Lúcia de Souza. X Light - Serviço de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). FLS. 63. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO P/AUTOR ; FLS. 65. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO P/RÉU. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.801.001842-7 - Arlindo Chrispim de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes da Silva - OAB RJ120665). X Editora Três (jornal-revista) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 262575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.010795-6 - MARIA ESTER DA SILVA FRIEDLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X MIGUEL FERREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.010822-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VANIA MARINHO FERREIRA Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.205.003848-6 - BANCO FINASA S.A., (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOÃO LUIS DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a rescisão do contrato e, em conseqüência, consolidada a posse e a propriedade do automóvel marca Fiat, modelo Ducato, ano 2004, cor branca, chassi n° 93W231M2141019001, placa n° LTE-0578, em mãos do Autor, o que faço com base nos §§ 4º e 5º, do artigo 3º, do Decreto-lei nº 911/69. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, em atenção à regra do artigo 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 300,00 (trezentos reais)... \r\n\r\nProc. 2007.205.004615-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO. FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ADVAN CLAUDIO GASPAR GAMA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.004659-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARIA JULIA DIAS COHEN Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.003133-7 - NOBREPAP INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179), Dr(a). ALVARO JOSÉ LEITE OLIVEIRA (RJ-127050)) X QUATROK COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIOS LTDA Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.205.001201-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZALÉIA - BLOCO 1 (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X MIGUEL MAURÍCIO DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 21/08/2007 às 15:00 HS. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005555-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SUKECI LTDA E OUTROS Ao interessado sobre a informação dos Correios de fl 30 ( citação negativa Distribuidora de Bebidas SUKECI LTDA). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.001981-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X YOLANDA MARIA FERREIRA Decisão:Convole-se em ação de depósito (DL nº 911/69, artigo 4º). Anote-se na Distribuição e, após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.007126-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOAO PAULO BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.010710-5 - ANNA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610)) X LUIZ ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819), Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato de locação objeto do litígio com o conseqüente despejo dos Réus e eventuais ocupantes, condenando-os, ainda, ao pagamento dos aluguéis e encargos reclamados na inicial, bem como os que se vencerem no curso da demanda (CPC, artigo 290), até a efetiva entrega das chaves, devidamente corrigidos e acrescidos de multa moratória de 10% (dez por cento) e juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados de cada vencimento. Condeno-os, por fim, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, devidamente corrigido. \r\n\r\nProc. 2006.205.003081-3 - JOSE ANTONIO MOREIRA ANTELO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X LUIZ ROBERTO SILVA Despacho:Cumpra o cartório o último parágrafo de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.205.010746-9 - EMÍLIO MARCOS DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X EDESIO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,61 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,61 ( FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR MANDADO . DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.205.001475-5 - LICÉIA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X MARCUS VINÍCIUS CAMPOS DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.005289-6 - MARTINHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA FIGUEIRA (RJ-042389)) X ORGANIZAÇÃO DENTARIO SANTA TEREZINHA S/C LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.205.010117-0 - FRANCISCO PETRONIO DE PAIVA MELO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Ao embargado sobre certidão de custas devidas nos autos AEVC - 0702-1 - R$ 75,22 DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 7,11FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 7,11 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.205.100470-2 (16027) - GENI FRANCISCA FREIRE PENIDO (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976)) X MARCOS AURELIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DEVESA DE MIRANDA (RJ-026673), Dr(a). ALEXANDRE K. OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação.Anote-se a execução na DRA. \r\n\r\nProc. 2005.205.003716-6 - CONDOMINIO JARDIM IARAQUA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X AILTON RAMOS DA CRUZ E OUTRO FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 (AOJ 0714-6) , R$ 0,61 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,61 ( FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR MANDADO . DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.009165-6 - CRISTIANE AVELLAR CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X HELLEN GONTIJO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.004891-1 - BAZAR E PERFUMARIA MONAMIE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 (AOJ- 0714-6) , R$ 0,61 (FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,61 (FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.205.008430-0 - PLINIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Despacho:Renove-se a intimação do perito, aguardando-se por 05 dias sua manifestação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.205.012331-7 - JACIRA RIBEIRO VIEIRA E OUTRO X REAL DOCTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA (RJ-098503), Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.205.005826-4 - LUCIA HELENA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.007186-4 - GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X TRANSPORTES ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) CONTADOR 0712-0 - R$ AOJ - 0714-6 - R$ 8,74PORTE - 0301-2 - R$ AST - 0701-3 - R$ APC - 0711-2 - R$ 1,74AEVC - 0702-1 - R$ 37,61DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 78,65 FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 3,62FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 3,62AO REU SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2006.205.015053-3 - CLAUDIO AMARAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CONTADOR 0712-0 - R$ AOJ - 0714-6 - R$ PORTE - 0301-2 - R$ AST - 0701-3 - R$ APC - 0711-2 - R$ 1,74 AEVC - 0702-1 - R$ 75,22DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 5,06FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 5,06AO REU SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2007.205.001694-6 - JOÃO CELESTINO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X VIAÇÃO ACARI S/A Despacho:Recebo como aditamento. Altere-se a capa dos autos e anote-se na DRA a convolação para o rito sumário. Designo audiência (CPC, art.277) para 21/08/2007 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002363-0 - JEANE CLAUDIA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236) Despacho:Diante do cumprimento do acordo, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.205.006916-1 - PRISCILA MARANHÃO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 21/08/2007 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008422-8 - IL MARE SUCOS E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.Ainda, esclareça a Autora seu requerimento de desbloqueio do plano, pois, ao que parece, pretende na realidade o restabelecimento dos serviços médicos oferecidos pela Ré. No mais, deve ainda a autora esclarecer sua pertinência subjetiva quanto aos pedidos de danos morais, já que os eventuais transtornos estão sendo sofridos pelos beneficiários do plano de saúde, sendo certo que a autora não poderá pleitear direito alheio em nome próprio; e ainda os danos materiais, pois não tem como pleitear a devolução em dobro de valores ainda não pagos.Ademais, quanto ao pedido de liberação de boletos, a Autora possui medida judicial adequada, qual seja, consignação em pagamento para fazer valer seus direitos perante a Ré.Emende-se em 10 dias, de forma consolidada, sob pena de inépcia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.001761-6 - ISALEA CARDOSO VALERIO X MILONE ZAVOLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Despacho:Aguarde-se por 10 dias. Na inércia, arquivem-se provisoriamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.008882-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSEPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X GLAUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO Despacho:Oficie-se à Receita Federal para que informe o endereço. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.100734-1 (20736) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X RESTAURANTE TAIKILO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) ...falta recolhimento de custas no valor de R$ 38,48 (AOJ - 0714-6), R$ 1,92 (FUNDPERJ - 5673.00124-3) e R$ 1,92 (FUNPERJ - 6002.25174-9) para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2000.205.101814-4 (21497) - BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.205.003550-3 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MECANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LEONARDO BRASIL LOURENÇO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.005953-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RICARDO RIBEIRO MATIAS Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.004208-6 - WALTER LIMA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZESP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e, em conseqüência, condenar a Ré: 1 - a restituir aos Autores os valores por eles pagos, no que se refere aos imóveis, devidamente corrigidos a partir de cada desembolso e acrescidos de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação; 2 - ao pagamento de indenização pelas benfeitorias realizadas, no valor de R$ 7.113,46 (sete mil cento e treze reais e quarenta e seis centavos), devidamente corrigidos e acrescidos de juros moratórios a contar da citação... \r\n\r\nProc. 2006.205.008755-0 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X ESPOLIO DE CARLOS GOMES POTENGY JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento em favor dos Réus. Ainda, expeça-se mandado de reintegração na posse, ficando autorizada a remoção para depósito público na hipótese dos Réus não retirarem os bens móveis existentes no imóvel.Regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.010669-6 - EDUARDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X BOCA RICA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674), Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Ciente da decisão, regularize-se o ofício. Nomeio em substituição o Dr. José Antônio de Souza Fortes (telefones: 2610-5381 / 9981-1426), ENGENHEIRO MECÂNICO, CREA 36.875-D, arbitrando desde logo os honrários periciais em seis salários mínimos. Intime-se para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.205.003865-6 - MARIA DE LOURDES TRIGUEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X CIJA - COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO S/A Despacho:Diante do que consta às fls. 41/45, retire-se o feito de pauta e recolha-se o mandado. Redesigno a audiência (art. 277 do CPC) para o dia 29/08/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003868-1 - VANDA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X CIJA - COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO S/A Despacho:Diante do que consta às fls. 41/45, retire-se o feito de pauta e recolha-se o mandado. Redesigno a audiência (art. 277 do CPC) para o dia 29/08/2007, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.205.102108-8 (21934) - EVERTON BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Venha a guia de fls. 449, no original. De qualquer sorte, oficie-se ao BB solicitando informações sobre a existência de saldo na conta judicial relativa à xerox da guia de fls. 449. \r\n\r\nProc. 2005.205.006149-1 - MARIA DA CONCEICAO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) A PARTE RE SOBRE CUSTAS DEVIDAS NOS AUTOSAOJ - 0714-6 - R$ 12,24APC - 0711-2 - R$ 1,74AEVC - 0702-1 - R$ 37,61DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 62,39FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 3,80FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 3,80 \r\n\r\nProc. 2007.205.005976-3 - ANA PAULA DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X BETTERWARE DO BRASIL Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.015073-9 - ANDREA APARECIDA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTRO) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nId: 262787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.004838-8 - MAURICIO JOSÉ DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X CONCEIÇÃO FRANCISCA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470) AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.205.008106-9 - TALITA BRAGA SOARES, MARCOS THIAGO BRAGA SOARES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X MARCIA BRAGA SOARES Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Venha certidão de dependentes habilitados à pensão por morte pelo órgão previdenciário da falecida.3. Oficie-se, desde já, pelo saldo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.205.003394-4 - IARA LOURDES PIRES (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X CECILIA ALBANO VIANNA Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. 3) Subam os autos à instância superior. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.012481-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X TANIA MARIA DE ALMEIDA DE CASTRO Despacho:Mantenho a sentença pelos seus próprios termos. Cumpra-se aquela. \r\n\r\nProc. 2006.205.003867-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO GREICK DA CUNHA RODRIGUES Ao autor (sobre certidão do OJa). \r\n\r\nProc. 2006.205.007575-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FERNANDO MENDES ESTEVAM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.008789-6 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X TELIO MARTINS MAIA DA SILVA As cópias apresentadas para conferência pertencem ao processo nº 2006.205.007100-1 e não ao presente processo. Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.205.009448-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE MAURICIO DE SOUZA CAMARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.003421-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DAVID CANDIDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.007538-0 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Sentença:Assim, REVOGO a decisão liminar e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa.Pela litigância de má-fé, condeno a autora ao pagamento de multa equivalente a 1% sobre o valor da causa em favor do FETJ e a indenizar o réu pelas despesas com o processo, em valor que liquido desde já em R$ 800,00, conforme CPC, artigo 18, § 2°.Expeça-se mandado de entrega do veículo ao autor, para cumprimento imediato, independente do trânsito em julgado.Transitada em julgado e cumprido o mandado de entrega, intime-se para recolhimento da multa aplicada, aguarde-se eventual execução por vinte dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.007969-5 - BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)) X AGU DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL DE GENEROS ALIMENTICI0S LTDA Despacho:Venha planilha discriminando os encargos cobrados. \r\n\r\nProc. 2007.205.008196-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LUCIANO DE FARIA GOMES Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.205.003162-3A - RENAULT DO BRASIL S/A EMPRESSA AUTOMOBILISTICA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)), LA BARRE VEICULOS LTDA) X MARCO ANTONIO GRANADOS CAMPILLO (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.205.000324-0 (19156) - CONDOMINIO SHOPPING CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X CIA TRES DE MAIO ADM. COM. E IND. S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084) As partes (sobre o laudo de avaliação). \r\n\r\nProc. 2004.205.003477-1 - REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:1) Não vislumbro a excepcionalidade do artigo 475-M do CPC. Assim, indefiro efeito suspensivo à impugnação, cuja autuação em apartado determino. 2) Naqueles autos, regularizadas as custas, intime-se a parte impugnante para regularizar custas, devendo a taxa judiciária ser calculada sobre a diferença entre o valor executado e aquele que a parte impugnante reconhece como devido.3) Nestes autos, aguarde-se a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.205.001616-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X VIVIANE LAGOS FELIX Decisão:1) Considerando a interpretação ampliativa dada pelo STJ ao disposto no parágrafo único do artigo 1° da Lei n° 8.009/1990, bem como a ampla improbabilidade de serem encontradas obras de arte e adornos suntuosos, INDEFIRO a penhora portas adentro no endereço da parte devedora.2) Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.205.006544-1 - IRENE LOYOLA WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES (RJ-070451)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Designo audiência no dia 04 / 09 / 2007, às 15h15. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.008119-7 - SILVINO FRAZÃO MATOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X PREDIAL OESTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.008174-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X LEDA ALVES DA SILVA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.205.006241-0 - ELIAS RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA ROMANO (RJ-130898)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) 1) Regularize-se juntada de petição no sistema.2) Ciência à parte interessada da certidão supra e da cópia do mandado retirado às fls. 141. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.205.003825-5 - ANA CLAUDIA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.010253-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS PENNA Despacho:Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.205.001102-8 (19990) - IVAN FARIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). BELIZARIO DE O.COSTA (RJ-044693)) X MARCELO JOSE BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513), Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.205.006794-2 - TAI KUANG SZE (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430)) X JOSÉ CARLOS SIQUEIRA AMARAL Decisão:Apesar da identidade de partes, o processo mencionado na capa destes autos se refere a locação e imóvel distintos. Assim, não cabe a distribuição dirigida. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.006797-8 - TAI KUANG SZE (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430)) X JFW INFORMATICA), JOSÉ CARLOS SIQUEIRA AMARAL), MARCIA RONAURO AMARAL Decisão:Apesar da identidade de partes, o processo mencionado na capa destes autos se refere a locação e imóvel distintos. Assim, não cabe a distribuição dirigida. À livre distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.205.000077-6 (17265) - PAULO ROBERTO PESTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X JOSE EVALDO SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASSIA E LIMA (RJ-144701) AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.205.005784-5 - MARIA VALNISIA MAIA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149)) X ANTONIO FERNANDES DUARTE E OUTRO Decisão:1) Mediante requerimento da parte credora, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado.2) Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.205.004910-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SAMLE COMERCIO DE ALARMES ELETRONICOS LTDA), DEIVID SOUZA DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.000934-6 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CENTER PASSAPORTE CALÇADOS LTDA), MARCIA BRUNO), MARCO AURÉLIO MENDES DA SILVA Ao exequente (para providenciar o encaminhamento do ofício digitado). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.003144-9 - LUIZ CLAUDIO DE MORAES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X MARILIA MOTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO D. FERREIRA (RJ-104000) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.011628-8 - IVAN FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X MERENDOLINA ROSA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)), NEI ROSA), ALDAIR), FATIMA Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo quanto ao nome da primeira ré, de acordo com os documentos que instruíram a contestação.2) Promova o autor a citação dos demais réus. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.205.003477-1A - VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.205.000231-8 (15271) - MARIA HELENA PEREIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELIAS DE MORAIS (RJ-040645)) X JORGE DA COSTA PESTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES E ACYR DE S.TORRES (RJ-086735) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Avaliador. \r\n\r\nProc. 2000.205.000305-4 (20821) - UBIRAJARA SEIXAS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO A.DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X PANUTRI - RIO REFEIÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2004.205.000979-0 - BAZAR APRIMATE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO,A ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.205.002981-1 - VALDINEIA DA CONCEICAO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.005266-3 - DEBORA PIRES TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X LANCHONETE BOB'S (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.005382-5 - ELZA GOMES DE MOURA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.007238-8 - BRAULINO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:Regularizem-se custas em 72 horas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.009587-0 - PAULO CORREÂ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)), FIAT AUTOMÓVEIS S.A, Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Às Partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.002070-6 - RUTH DE MELO MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X BANCO BRADESCO S.A Ao Exequente, \r\n\r\nProc. 2007.205.002163-2 - MARIA HELENA MUNIZ DA CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA JOAQUINA DA SILVA (RJ-066204)) X MEDIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)), CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO), SIMONE VILELA PEDRAS, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Cite-se a terceira Rè, Simone Vilela Pedras, por carta rogatória, conforme requerido às fls. 134. \r\n\r\nProc. 2007.205.002163-2 - MARIA HELENA MUNIZ DA CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA JOAQUINA DA SILVA (RJ-066204)) X MEDIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)), CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO), SIMONE VILELA PEDRAS, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Ao autor (para providencar o encaminhamento da Carta Rogatória). \r\n\r\nProc. 2007.205.003720-2 - CYNTIA FIRMO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X FLAVIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.004547-8 - INDINIANA EMÍLIA BARROS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COSTA DO CARMO (RJ-103273)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.005932-5 - GLAUCIA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X MARCO ANTONIO ROCHA DA CRUZ), REAL SEGUROS S/A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 04 / 09 / 2007, às 15h30. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.008030-2 - FABRÍCIO FELIX MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Despacho:1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao autor.2. Esclareça quantitativamente quais as despesas já efetuadas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.008031-4 - LUCIANO PIERONI GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PÉGASSO LTDA Despacho:1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao autor.2. Esclareça quantitativamente quais as despesas já efetuadas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.008076-4 - ALEXANDRE NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA), SADIA S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2. Esclareça quanto às provas à luz do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.008194-0 - LENIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X TAIÍ FINANCEIRA), BANCO ITAÚ S.A), BANCO DO BRASIL Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. A anotação no SERASA foi feita por pessoa diversa das rés (Financeira Itau CBD S/A Crédito). Esclareça a autora. Esclareça, outrossim, a legitimidade do terceiro réu. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.004142-4 - PEDRO AMÉRICO NOGUEIRA FERNANES, JOÃO PAULO NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692)) X LETICIA DULCE PINHO RIGHETTI falta recolher o valor de R$ 142,59 de taxa judicdiária \r\n\r\nProc. 2007.205.007353-0 - GIOVANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626)) X CENTRO UNIVERSITARIO MOACYR SREDER BASTOS Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. O pedido é claramente satisfativo, não guarda correlação com a garantia de eficácia prática da pretensão indenizatória dita como sendo a principal. Assim, emende-se a inicial, regularizando-se o procedimento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.005634-8 - CRISTÓVÃO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X EDMILSON CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPI MORATELLI KNAUER (RJ-134544) Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação do reconvinte, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal (só foi apresentado o recibo), esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa e nº de empregados. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.013716-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JORGE ROBSON BARROS DE ARAUJO Despacho:Fl. 62: defiro, dispensando-se a apresentação de cópia. Após, voltem para arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.007266-0 - FABIANA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X TRANSPORTES ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.008374-0 - MARIA DA PENHA CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.205.010501-1 - VILMA DA ROCHA TOSTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Regularizada a representação do réu, recebidas as apelações e já havendo contra-razões, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.012984-2 - GUTEMBERG OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo o recurso adesivo nos efeitos legais.2) Diga a parte recorrida em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.008186-0 - VAGNER LUIS POSTIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEONARDO DEB MARTINS (RJ-145242)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. 2. Adeque-se a inicial, observando o disposto no artigo 276 do CPC.3. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.205.005948-7 - ELENICE DA ROCHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X ESPOLIO DE JOAO DE SOUZA PINTO) AO INTERESSADO. MANDADO DE REGISTRO PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nId: 262788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.001257-6 - LUIS ENRIQUE DE CASTRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X NEUSA DE CASTRO PACHECO Decisão:Fl.31,a- Indefiro a expedição do ofício, haja visto que é ônus da parte, sendo ainda documento imprescindível ao ajuizamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.205.002131-0 - MARIA REGINA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X JORGE TEIXEIRA ATO ORD.: DIGA A PARTE AUTORA S/ A RESPOSTA DO OFICIO DE FL. 21, CONF FLS.22/26 \r\n\r\nProc. 2007.205.002544-3 - MÁRCIA NETO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINA ROCHA MIRANDA (RJ-055165)) X FRANCISCO DE MORAES SANTOS À requerente sobre o ofício de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.205.008101-0 - IVAN LISBOA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X MARIA DA CONCEIÇÃO LISBOA Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.015068-5 - HAYDEE PESTANA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA AZEVEDO DE ABREU (RJ-083784)) X JOSÉ MARQUES DE SÁ Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes.(fl.64/76)2- Cumpra-se corretamente os itens 2 e 3 do despacho de fl.11. \r\n\r\nProc. 2007.205.008219-0 - GARÇUINA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X JOÃO RAMOS DE SOUZA 1-Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2.Defiro a inventariança, como requerido. Independente da Lavratura do respectivo termo. 3.Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de propriedade dos bens inventariados, e nos termos do artigo 993 do CPC. 4-Venha o esboço de partilha amigável, o qual deve ser subscrito por todos os interessados na sucessão e seus cônjuges, com as firmas devidamente reconhecidas.5.Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (CPC, artigo 1.000).6.Cumprido os itens anteriores, dê-se vista à Fazenda Estadual.7.Venham as certidões negativas do espólio e \"de cujus'.8-Recolhidos os tributos devidos abra-se vista à Fazenda Estadual e MP.9.Cumprido os itens anteriores, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.004458-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALBERTO SIERRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.000108-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.011256-6 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ISABEL CRISTINA PERALTA Decisão:Fls.63/65- Defiro. Oficiem-se como requerido, devendo, se for o caso, a parte autora recolher as custas apontadas às fl.66. \r\n\r\nProc. 2006.205.005971-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MILTON DE ALMEIDA FILHO Decisão:1-Indefiro o pedido de reconsideração da decisão de fl.52 formulado à fl.68, uma vez que a competência das varas regionais é funcional e, portanto, absoluto o critério de sua fixação. Ademais,a referida decisão não foi atacada, conforme certificado à fl.55.2- Cumpra o cartório a parte final da decisão de fl.52. \r\n\r\nProc. 2006.205.012615-4 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ISMAEL MACEDO DA SILVA ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.205.002689-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSÉ ADSON OLIVEIRA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.29. \r\n\r\nProc. 2007.205.003363-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSVALDO DOS SANTOS SENNA FILHO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.23. \r\n\r\nProc. 2007.205.003548-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JOSE ROBERTO DA SILVA JUNIOR Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.003687-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOILSON ROSA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.003707-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANA LUCIA RAMALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.005611-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSE WILLIAN N. DE ALCANTARA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.005657-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A, (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EUNICE TENORIO DOS SANTOS Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.006217-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ADRIANA TEIXEIRA DE FREITAS LETA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.004062-6 - ELZA ALVES QUIRINO X ELY GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499) Ao réu sobre a certidão negativa do OJA à fl. 36. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.002406-8 - ANA MARIA MATIAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361)) X ABELARDO JOSE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817) ao autor fornecer copia da inicial e de emenda para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.205.013545-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCAIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X NELTON GONÇALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.014679-7 - CODERTE - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fl.114/124- Ao autor, inclusive para se manifestar sobre a preliminar aduzida. \r\n\r\nProc. 2006.205.015616-0 - CARLOS ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS Despacho:Fls.46/48- Para que seja apreciado o pedido de fls.46/48 é necessário o cumprimento dos despachos de fl.22 e 40, item 3, no prazo derradeiro de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.002735-0 - JARDIM ESCOLA FADDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA CARNASCIALI), THAMIRES CORDEIRO CARNASCIALI Despacho:Cumpra a renunciante de fl.75 corretamente o disposto no Art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.006119-8 - MARIA DO CARMO DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CÉSPEDES DA SILVA (RJ-046872)) X GLÁUCIA ALVES DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora (fls.19).2- Recebo a emenda de fl.17, devendo a autora fornecer cópia.3- Designo o dia 27/09/07, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.4- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.006573-8 - ANTÔNIO GALDINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora (fls.20).2-Recebo a emenda de fl.17/18, devendo o autor fornecer cópia.3- Designo o dia 27/09/07, às 14horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.4- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.008057-0 - RICARDO JOSÉ DE OLIVEIRA ROSA X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (RJ-143199) 1- Indefiro a gratuidade de justiça ao(a,s) autor(a,es), face o(s) valor(es) de seu(s) vencimento(s) que iuris tantum demonstra(m) possuir(em) condições para recolher(em) as custas devidas.2- Recolha(m) o(a,s) autor(a,es), no prazo de 30 (trinta) dias, as custas devidas, sob as penas do artigo 257 do Código de Processo Civil.AOJA - 0714-6 - R$ 12,24DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 110,21SUBTOTAL - R$ 125,94CAARJ - 0201-4 - R$ 12,59ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002.02696-8 OU 3403.06966-3 - R$ 17,45ACRÉSCIMO 20% DA LEI 3217 - 6002.05926-6 OU 3403.14129-8 - R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 7,16FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 7,16TOTAL - R$ 216,383-Recolhidas as custas devidas, expeça-se guia no valor requerido, cujo depósito deverá ser comprovado em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial.4- Comprovado o depósito, cite-se o réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012704-1 - SMITH VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X PAULO CEZAR LIMA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,59 OJA + CAARJ +05% FUNPERJ + 05% FUNDPERJ PARA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.205.012924-6 - THYAGO AUGUSTO RIBEIRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, por não ter ficado comprovado a alegada abusividade dos juros cobrados ou ilicitude no débito em conta e negativação do nome do devedor.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.010747-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ FERNANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.003854-5 - ALAYDE DE MORAES LUZ (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336)) X MAGAZINE LUZEZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Recolha a parte autora a diferença das custas indicada na certidão de fl.246v.(falta completar as custas FUNDPERJ e o FUNPERJ - contas 56730124-3 e 600225174-9, correspondente a 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 2005.205.008706-6 - NORMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X HAROLDO RIBEIRO CARDIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GESTEIRA DE AZEVEDO (RJ-077313) Decisão:Realizei a penhora on line em uma lauda \r\n\r\nProc. 2005.205.011810-6 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X GANIME - PRODUTOS ESOTERICOS LTDA-ME ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.205.015280-3 - LUIZ CARLOS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X IGREJA PENTECOSTAL FONTE DE AGUAS VIVAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.35/40 e 48- Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.205.002180-2 - ANTONIO NUNES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X SERGIO CALDAS ARAUJO Ao autor sobre a certidão parcialmente negativa do OJA à fl. 38. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.205.009630-2 - ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSE PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869), Dr(a). KAREN A PERELMITER (RJ-092649) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.318/362, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.002870-5 - JOSE SAMPAIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X SILVIA MOREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.205.008265-5 - CARLOS LOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X ESPOLIO DE ALFREDO DEL CIMA), Inventariante: DILSON DEL CIMA DE ALVARENGA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão de fls. 74/79. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.205.003494-1 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO - ORBRACE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558)) X MARCELIA BOTELHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl.85- Defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.000073-0 - P B C SOUZA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X EDUARDO GODINHO DA CONCEICAO Recolha o exeqüente o valor das custas da diligência indicada na certidão de fl.48.(AOJA 0714-6 - R$ 29,73 - PENHORA/INTIMAÇÃO - + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.205.015304-2 - BANCO BJR S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X MARIA MARGARIDA FARIAS DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.000843-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MERCEARIA VIA CAROBA LTDA ME E OUTROS Decisão:1- Fls.48/51- Indefiro por ora.2- Indique o exeqüente o atual endereço dos 2º e 3º réus para que possam ser citados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.003981-8 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X BIG FIELD 76 COMERCIO DE INFORMATICA LTDA À parte autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.006043-3 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X ANTONIO REINALDO ALVES CONCEIÇÃO E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.205.011215-3A - DAVID CORDEIRO CHAVANTE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X ANA CAROLINA CAMARA DE SOUZA), Procurador: CLAUDIO SILVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a Impugnação a ajuizada, para manter a Gratuidade de justiça concedida a Impugnada.Sem custas e honorários, por incabíveis neste tipo de lide. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.205.011499-5 - SILVIO ROBERTO DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578)) X CENTRO MEDICO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Intime-se a parte ré para recolher a diferença dos honorários do perito fixados às fl.116. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.004456-5 - MARCOS PAULO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO FAZENDO FAZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente das quantias depositadas às fls.172 e 175.Sem custas por serem as partes beneficiárias da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.205.007508-6 - HELLEN MARIANO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Realizei a penhora on line em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2004.205.011767-6 - LUCIANA DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Recolha a impugnante as custas apontadas na certidão de fl.240, no prazo de 10 dias, sob pena de não recebimento da mesma.IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIME NTO DE SENTENÇA - ART 475L, CPCCAMPO 37: R$ 12,24 ( SE HOUVER)CAMPO 41: VALOR DO SUBTOTALCAMPO 42: 2% DO VALOR IMPUGNADO, NOS MOLDES DOS ARTS. 118 E 119 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO ESTADUAL.CAMPO 34: 60025174-9CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 - FUNPERJ - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 111/2006CAMPO 35: 5673.00124-3CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 - FUNDPERJ - LEI ESTADUAL Nº 4664/05CAMPO 49: VALOR TOTALRECOLHIMENTO DETERMINADO PELA DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO ADM. Nº 184994/2006(D.O DE 18,20 E 21/09/2006, RESPECTIVAMENTE ÀS FLS. 61/62,77/78 E 80/81) E PELA TABELA ANEXA DA PORTARIA Nº 622/2006, CGJ \r\n\r\nProc. 2005.205.001519-5 - LIGIA MENEZES CHAVES (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X CLINICA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.233/247, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.205.004199-6 - IVONE AMARO MEROLA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117)) X DRA. FLAVIA MARIA MASSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBANO FERREIRA MARQUES (RJ-129189), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas ou se preferem o julgamento no estado da lide. \r\n\r\nProc. 2005.205.006134-0 - ANTONIO AULAN DE SA (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 153/166, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.001222-7 - HELOIZA ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X P. T. A. VEÍCULOS Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.003372-3 - GILBERTO DA SILVEIRA DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X BANCO ITAU S.A AUTOBANK ITAUCRED Despacho:1- Fl.64- Nada há a prover, face o trânsito em julgado da sentença de fl.48.2- Aguarde-se o decurso do prazo para que a parte autora recolha as custas do processo. \r\n\r\nProc. 2006.205.004644-4 - ALEXANDRE MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Despacho:Intimem-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.005663-2 - RENATO DE FREITAS BARROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241), Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Designo o dia 27/09/07, às 14:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.005771-5 - SANDRA MARA DE AQUINO LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.008037-3 - ADEMIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo autor na peça exordial, condenando-os ainda no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizada a partir da citação, com fulcro no art. 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil, mas condicionados a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.205.008741-0 - CARMEN LUCIA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.205.008784-7 - MARLENE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X TRANSPORTE ZONA OESTE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão de fl.171/174 \r\n\r\nProc. 2006.205.008812-8 - ANGELO VENTURA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X AMBEV E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO:IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, por não ter ficado comprovada a alegada culpa das rés, pela colisão da motocicleta conduzida pelo autor contra a traseira do veículo Vectra que parou a sua frente para evitar bater contra a carga espalhada sobre a pista de rolamento;IMPROCEDENTE a denunciação da lide efetuada pela denunciante, por ter sido julgada improcedente a ação movida em face da denunciante.Condenando o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizada a partir da citação, com fulcro no art. 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.205.012398-0 - ELIANA TEIXEIRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X FAÇA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1-Estão presentes os pressupostos de existência e va lidade do processo e as condições da ação, pelo menos em tese.2-Partes legítimas e bem representadas.3- Rejeito a preliminar argüida de inépcia da inicial, pois apesar da mesma não ser nenhum primor de técnica contempla todos os requisitos exigidos pela norma processual. 4- Defiro a produção das provas requeridas pelas partes.5- Designo AIJ para o dia 20 de setembro de 2007, às 14:45 horas.6- Intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.205.012398-0 - ELIANA TEIXEIRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X FAÇA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO AUTOR PARA FORNECER MAIS 1 COPIA DE FL PARA INSTRUIR PRECATORIA , VISTO SEREM 2 TESTEMUNHAS . \r\n\r\nProc. 2006.205.015365-0 - MARCOS ANTONIO DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES OREINTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 60/72 no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.015672-9 - ERIVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:Designo o dia 27/09/07, às 13:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.001050-6 - IGOR AUGUSTO LOPES VEROL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Fls.30/46- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.002092-5 - CASA DE REPOUSO E ABRIGO RECANTO DAS CAPOEIRAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Reconsidero o in fine da assentada de fl.50, face ao teor da certidão de fl.49v, que indica ter sido a ré intimada da data da realização da audiência....Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, para declarar nula a confissão de dívida firmada ..., com a devolução da importância de R$ 2.436,26(dois mil quatrocentos e trinta e seis reais e vinte e seis centavos), devidamente atualizados desde cada desembolso, e juros moratórios de 1%(um por cento) ao mês a contar-se da citação, e não interromper o fornecimento da energia em decorrência do não pagamento das parcelas do financiamento...., sob pena de responder pela multa diária de R$ 200,00(duzentos reais).A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005. \r\n\r\nProc. 2007.205.002438-4 - OSEIAS MADEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BENQ ELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR (RJ-134975) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na exordial, para condenar as rés a restituirem a importância de R$ 229,00 (duzentos e vinte e nove reais) devidamente atualizada monetariamente desde o desembolso até o efetivo pagamento, e juros moratórios de 1%(um por cento) ao mês a contar-se da citação. As rés terão o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005.Diante da sucumbência recíproca as custas do processo e os honorários advocatícios serão suportados pro-rata, com fulcro no art. 21 da lei de regência, sendo que as verbas devidas pela autora ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.002848-1 - ANGELA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fl.20/63- À autora, inclusive para se manifestar sobre as preliminares e prejudiciais aduzidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.003098-0 - MARCUS VINICIUS DE CASTRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X TELEMAR - RJ (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) CERTIDÃO: RATIFICO A CERTIDÃO DE FL. 36, ONDE CONSTAM OS VALORES NOME DA CONTA E RESPECTIVO CÓDIGO, CONF DETERMINA AVISO 285/03. A SEGUIR, A CERTIDAO DE FL 36: CUSTAS DEVIDAS PELA RÉ:R$ 3,49-APCJ-0711-2; R$ 3,49 - DISTRIB-0723-7; R$ 75,22 - AEVC-0702-1; R$ 8,22 - CAARJ - 0201-4; R$ 17,45 - DISTRIB.-600202696-8; R$ 3,49 - ACRÉ 20% - 340314129-8; R$ 80,00 - TX JUD.- 0101-6; R$ 4,98 - FUNPERJ - 600225174-9; R$ 4,98 - FUNDPERJ-567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.205.003323-3 - REGINALDO DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, para declarar a inexistência de qualquer débito pela utilização dos serviços da ré, pela linha indevidamente habilitada em nome do autor e condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 7.600,00(sete mil e seiscentos reais) a título de danos morais, cuja importância será atualizada monetariamente a partir desta data pelos índices oficiais, até o efetivo pagamento, e juros de mora de 1%(um por cento) ao mês, a partir da citação, e cancelar o gravame no SPC E SERASA no prazo de 5(cinco) dias, sob pena da mula diária de R$ 100,00.Condeno a ré no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação, devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.205.004818-2 - CRISTINA LOPES GLICÉRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:1- Recebo a emenda de fl.30, devendo a autora fornecer cópia.2- Designo o dia 26/09/07, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.004943-5 - NILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X ANDRÉA DE CARVALHO LISBOA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.205.007821-6 - ALESSANDRA PEREIRA CANAVEZES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X ALAN DE CARVALHO ABDALLA E OUTROS ATO ORDINATÓRIO:A AUTORA, PARA PROVIDENCIAR URGENTE, 2 CÓPIAS DA INICIAL, PARA INTIMAÇÃO DOS 3 RÉUS. \r\n\r\nProc. 2007.205.008107-0 - REGINA CAETANA FARIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.015490-3 - ALFREDO TEIXEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X MARCELO TEIXEIRA MAGALHÃES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao requerente.2- Esclareça o requerente se há ou não bens a inventariar, e em caso negativo, traga aos autos certidão vintenária dos 5º e 6º ofícios distribuidores atestando a inexistência de bens. Caso positivo, retifique-se a certidão de óbito do \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 2007.205.005540-0 - MARIA DE FATIMA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X MARIA AUGUSTA BRÁS MARTINS Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) de todos os interessados na sucessão e seus cônjuges cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.008088-0 - MARTA LILIANA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X WALTER MOREIRA DE SOUZA Despacho:Comprove a requerente por documentos idôneos o último domicílio do \"de cujus\" para estabelecer a competência do juízo para o inventário. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.003895-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PAULO CEZAR BEZERRA DA SILVA Ao autor sobre o documento de fl. 88 (ar negativo). \r\n\r\nProc. 2006.205.004407-1 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ANTONIO CARLOS ALVES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta: REJEITO os Embargos oferecidos, transformando em título executivo o documento acostado a exordial, cujo valor será atualizado até o efetivo pagamento pelos índices oficiais.IMPROCEDENTE a denunciação, por não ter ficado comprovado que a denunciada tenha o dever de responder pelas dívidas contraídas por associado com estabelecimentos hospitalares não conveniados, apesar de vigir à época vínculo jurídico material entre eles.Expeça-se mandado de citação e penhora, nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.205.015274-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X JORGETE DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO os Embargos oferecidos, transformando em título executivo o valor do cheque acostado a exordial.Expeça-se mandado de citação e penhora, nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, por tratar-se de mero incidente da ação monitória \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.005284-7 - BELARMINO DE BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls.15/57- Ao autor, inclusive sobre a preliminar aduzida. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.005896-5 - VALESCA DA SILVA DONATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora(fl.15)2- Fl.14- Defiro a dilação do prazo por 10 dias para cumprimento do item 2 do despacho de fl.12. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.205.004165-5 - EMMANUEL GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X FATIMA GONÇALVES DA COSTA Despacho:1- Venha a representação processual da ré, no prazo de 10 dias, sob as penas do Art.13,II do CPC.2- Indefiro o pedido formulado à fl.72, o qual deve ser requerido nos autos do processo indicado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.205.001562-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLA CARVALHO DA SILVA Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 191. \r\n\r\nProc. 2004.205.009527-9 - JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250)) X HELIO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Fls.194/195- defiro. Retire-se o feito de pauta.2- Suspendo o feito por 30 dias, com fulcro no Art.265,I, do CPC, para que os sucessores do \"de cujus\" se habilitem nos autos e promovam a retificação do pólo ativo para o seu Espólio, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.205.008108-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ANA CELIA TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.011802-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X VITOR DOS SANTOS NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.004288-8 - ADRIANO DE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674), Dr(a). SANDRA HELENA RAMOS GUIMARÃES SIMÕES (RJ-088521)) X WANDERLUCIO JAVARINI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça a ré MARIA DA GRAÇA RODRIGUES VIEIRA(fl.121)2-Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.006702-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JEAN LIMA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.015613-4 - COMPANIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X THIAGO TEIXEIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.003616-7 - ANTONIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X NELSON DE TAL Decisão:Vistos, etc...1- Recebo a emenda de fl.27, devendo a autora fornecer cópia.2- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos para constar no pólo passivo o nome do réu para constar Nelson de tal.3- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 4- Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.008837-2 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X ALCIDES BEVENUTO DA SILVA E OUTRO Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.138/141,no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.011796-7 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X JOSÉ PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA FERREIRA REIS MIRANDA (RJ-071690) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 1800 UFIR-RJ na data do pagamento, os quais serão recolhidos pela autora, no prazo máximo de 30 dias. Expeça-se guia.2- Após, intime-se o perito nomeado para elaborar o laudo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.205.004904-6 - AUTHENTIC SHOES MODAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X MATHILDES SALOMÃO ELIAS), Fiador: ELAINE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.205.009853-7 - MARIA AUGUSTA DOS SANTOS ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X EMPRESA DE ONIBUS AUTO VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Indique a exeqüente bens penhoráveis da executada, por não terem sido localizados valores para serem bloqueados. \r\n\r\nProc. 2003.205.010528-3 - ALASSANDRO DA SILVA JACOB (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGALHAES (RJ-083564)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Defiro o pedido de penhora portas a dentro....Intime-se o Executado para tomar conhecimento da penhora e oferecer, caso queira, embargos no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.205.010528-3 - ALASSANDRO DA SILVA JACOB (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGALHAES (RJ-083564)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.205.006054-1 - JACINTHA LUCIANA DE MATTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X CENTRO MÉDICO DE ANÁLISES CLINÍCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Às partes sobre o laudo pericial de fls. 99/108. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.001066-5 - GECI RODRIGUES VALERIO (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X LM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas ou se preferem o julgamento no estado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.205.013473-4 - JORGE EDUARDO BIND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X TERPLAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA FONSECA MAIA (RJ-086924) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.014502-1 - LUCIMAR MIGUEL FURTUNA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735) Às partes sobre os ofícios de fls. 85/102. \r\n\r\nProc. 2006.205.014940-3 - GENEILTON PANTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Fls.29/47 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.004290-8 - LUIZ CLAUDIO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X HAROLDO FARIA IMOVEIS LTDA ao autor para recolher as custas faltantes: AEVC- 0702-1 150,45; CAARJ- 0201-4- 15,04; TAXA JUD- 0101-6- 126,40; FUNDPERJ- 5673-00124-3-7,52; FUNPERJ- 6002-251749-7,52: \r\n\r\nProc. 2007.205.004492-9 - JOSE CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X DEOLINDA CARNAUBA PAMPLONA E OUTRO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DE FL 43 A 46. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.010327-4 - JOEL DA SILVA NAVEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X PCB SOUZA VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554) Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.205.011849-0 - ADRIANA DURVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X TELEDATA INFORMACÕES E TECNOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão de fl.137/139 \r\n\r\nProc. 2005.205.011856-8 - ADRIANA DURVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão de fl.139/143 \r\n\r\nProc. 2007.205.005816-3 - RITA DE MELO MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DA COSTA FREITAS (RJ-136233)) X ISO-VANTANGENS E OUTROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora (fls.37/40).2- Recebo a emenda de fl.42/43.3- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o rito da ação para o sumário.4- Designo o dia 26/09/07, às 14 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.5- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.205.008971-6 - JOSE FERNANDES LINO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre a informação de fl. 65. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.014734-0 - CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202) Despacho:Concedo o prazo derradeiro de 30 dias para a parte autora cumprir o despacho de fl.26/27, sob pena de indeferimento da inicial, face ao tempo decorrido e o não cumprimento do determinado. \r\n\r\nId: 262792"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos de Seta \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Goncalves de Almeida Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.001988-5 - HANS PAUL MAX KRAUSE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X WANDERLEY FERNANDI XAVIER falta recolher custas para expedir oficio no valor de R$ 3,49, APCJ, 0711-2, + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,17. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.006061-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DUPRET (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAVINHA DE OLIVEIRA (RJ-065560)) X DAVID ANDRADE SILVA Despacho:Intime-se o exeqüente para em cinco dias regularizar a sua representação nos autos sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.205.010118-0 - SAINT GOBAIN VIDROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X SUBTIL COM. I. ART. FIB. VIDR. LTDA-ME Despacho:Ao exeqüente para que informe o que pretende já que o executado não foi citado, não havendo como haver a penhora de seus bens.Friso que sequer foi tentada a localização do executado, ônus que incumbe ao exeqüente.Diga o que pretende com o pedido anterior. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.012327-0 - MAURO PEREIRA ALVES, MARIA APARECIDA DE SOUSA ALVES (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Ao autor sobre a contestação em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.011551-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIAM DE LIMA SILVA Despacho:A petição de fls. 59 foi protocolada em 11/01/2007. Defiro o requerido. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.012776-4 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X LADISLAU DOS SANTOS DELFINO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189) Despacho:Venha cópia do acordo para homologação ou informe a autora se desiste da ação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.205.003497-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ADEMALHO TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.014055-2 - CREDIBOM - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X MÁRCIA DE PAULA PINTO Decisão:Considerando o valor da causa e, considerando ainda, que não existe opção de procedimento, emende-se a inicial adequando-se ao procedimento sumário face ao valor da causa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.007043-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS VALERIO RODRIGUES C OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) falta recolher custas no valor de R$ 17,49, atos dos Oficiais de Justiça, + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,87. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.003894-6 - OLIVIA CAMARA DE FARIA PIRES (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS S.S.DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X LUIS CARLOS DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO Despacho:Não há que se falar mais em citação em execução de sentença. Intime-se o executado no endereço fornecido para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor exequendo. \r\n\r\nProc. 2004.205.003894-6 - OLIVIA CAMARA DE FARIA PIRES (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS S.S.DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X LUIS CARLOS DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO Ao Autor sobre certidão supra (falta recolhimento de custas referentes aos Atos dos Oficiais de Justiça = R$ 12,24 + 10% da CAARJ + FUNPERJ (6002 25174-9) = R$ 0,61 + FUNDPERJ (5673-00124-3) = R$ 0,61 para intimação do executado). \r\n\r\nProc. 2005.205.004474-2 - FRANCISCO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X CRISTIANA PINHO LAURINDO E OUTRO Despacho:Esclareça o autor a petição em decorrência da certidão do oficial de justiça no sentido do desinteresse do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.205.005151-0 - JUVENTINO ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X MICHEL ADRIANI BARBOSA Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.005895-3 - ALEX DE JESUS AUGUSTO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA REBELO (RJ-054689)) X VANDERLEY ESTEVES DA SILVA Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.005895-3 - ALEX DE JESUS AUGUSTO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA REBELO (RJ-054689)) X VANDERLEY ESTEVES DA SILVA Fls. 16: Há custas a recolher referentes aos Atos do Escrivães das Varas Cíveis = R$ 150,45 + 10% da CAARJ + FUNPERJ (6002 25174-9) = R$ 7, 50 + FUNDPERJ (5673-00124-3= R$ 7,50. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.205.004039-6 - IVANY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X ALAMIR PUNARO BARATTA), IDELTA MIGUEL BARATTA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSE DIAS (RJ-080746) Despacho:Considerando o pedido do exequente de fls. 189 e a controvérsia existente sobre a data a partir da qual ocorre a intimação para o cumprimento da sentença, revogo o despacho anterior. Intime-se a executada para que efetue o pagamento do valor exequendo em 15 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.006246-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ROSA MARIA PENHA DA SILVEIRA Despacho:A execução já está paralisada por ausência de bens a penhorar. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.005925-8 - UNIBANCO - UNIÃO DEBANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AUTO POSTO FLOR DO CARAPIA LTDA), CECÍLIA HELENA MENDES FERREIRA), AMANDIO SOARES FERREIRA Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.005925-8 - UNIBANCO - UNIÃO DEBANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AUTO POSTO FLOR DO CARAPIA LTDA), CECÍLIA HELENA MENDES FERREIRA), AMANDIO SOARES FERREIRA Há diferença de taxa a recolher = R$ 298,78. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.005152-1 - SIMONE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X BANCO BRADESCO S/A., Decisão:Defiro J.G. Cite-se. Após, direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.205.004087-2 - LUCIA FEITOSA ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500) Despacho:REVOGO O DESPACHO IMEDIATAMENTE ANTERIOR QUE FOI PROFERIDO POR ENGANO. Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.005939-8 - IEDO CARLOS BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X J. JIRE VEÍCULOS LTDA - AUTO FLEX Decisão:Defiro J.G. Cite-se. após, direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.005166-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JULIO CESAR MIGUEL XAVIER Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.005166-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JULIO CESAR MIGUEL XAVIER Fls. 21 : Há diferença de taxa a recolher = R$ 36,99 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.010758-3 - MARCELO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X C&A MODAS MAGAZINE LTDA - IBICARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:Venha o correto preparo sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.205.010758-3 - MARCELO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X C&A MODAS MAGAZINE LTDA - IBICARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Fls. 148: Há custas a recolher referentes ao Porte de Remessa e Retorno (código 301-2) = R$ 8,74 + 10% da CAARJ + FUNPERJ (6002-25174-9) = R$ 0,43 + FUNDPERJ (5673-00124-3) = R$ 0,43 - Ao Apelante. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.015781-3 - ALCIR JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X COMPANHIA IMOBILIARIA GRAMACHO), CATHARINA LACET FORTUNA Decisão:Necessário que a inicial venha instruída com os seguintes documentos ... \r\n\r\nProc. 2007.205.005920-9 - ALDENICIA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842) Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.012906-4 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X DEBORA RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.205.007396-6 - CONDOMÍNIO COLINAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X VALERIA FERREIRA CASTRO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Designo o dia 16/08/2007 às 15h45min para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007657-8 - MARIA DO CARMO DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-054820)) X ANDERSON ALVIM DE LIMA Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 09/08/2007 às 15h30min para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007684-0 - JOICE MENDONÇA CORREIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 09/08/2007 às 15h45min para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.205.011696-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CONSUELO FALCAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS para o seu desenvolvimento válido, com base no artigo 267, IV do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. Sem honorários face a ausência de citação.PRICom o trânsito, baixa e arquivo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.013839-9 - VANIA FARIA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Em atendimento ao art. 162, § 4º do CPC e a r. decisaõ de fl. 68: As partes sobre o Laudo Pericial de fls. 73/90. \r\n\r\nProc. 2006.205.015353-4 - LUIS CLAUDIO BENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, V do CPc...Ver íntegra no cartório Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.205.001714-8 - ROSANGELA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 22/08/2007 às14h45min para a realização da audiência do art.277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.001975-3 - CATIA CABRAL GITAHY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.205.004628-8 - MARCELO PEREIRA GERALDO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X COMPANHIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Suscitei conflito em separado. \r\n\r\nProc. 2007.205.004979-4 - ANDERSON DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Designo nova APC para o dia 09/08/2007 às 15h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007593-8 - MAURO GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X BANCO GE CAPITAL S/A Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.205.007805-8 - NORIVAL DE MENEZES LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 09/08/2007 às 16h para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.002279-3 - IARA SILVA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). LAURA SOUZA DE JESUS (RJ-082026)) X ZULMIRA DA SILVA VALENTIM E OUTRO para liberar o mandado de avaliação é necessário apresentar cópia do deferimento da justiça gratuíta, documentos dos bens e 1ª declarações Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.004890-5 - DISAL - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X ELISEU RIBEIRO FRANCISCO Em atendimento ao ar t. 162, § 4º do CPC - Ao aut or sobre resposta do ofício de fl. 93. (rec. fed) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.205.002023-8 - FLAVIA LIVINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X MARLENE EUSTAQUIO SILVA DORIA E OUTRO) Sentença:julgo extintoRepublicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nId: 263291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.205.100110-1 (12443) - TATIANE LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X ADILSON JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.205.100364-1 (15195) - SUSANI DORNELAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609), Dr(a). DAIRE BENICIO MAIA (RJ-073870)) X WUILLES DORNELAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Regularize-se a representação processual em 05 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.205.103481-2 (29060) - CINTIA MARQUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X ADAO JOSE DA CONCEICAO Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.205.103786-2 (27697) - LORRANA RIBAMAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X JOSEMBERG FEITOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Regularize-se a representação processual em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.205.004644-4 - LUCAS BARBOSA VIANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771)) X ALEXANDRE CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Regularize-se fls. 39. Cumprida a determinação anterior, expeça-se o alvará. Por fim, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.205.004513-4 - VICTOR NERES CUNHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X APARECIDO MIGUEL DA SILVA Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.205.009889-4 - DEBORAH PONTUAL MINARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X ANTONIO PAULA MINARINI Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 100 % do salário mínimo, sendo 25% para cada avô, a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia dez de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 22/08/2007, às 12:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.004678-1 - VANESSA BORGES DO ROZÁRIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X VALMIR BALBINO DO ROZÁRIO Decisão: O pensionamento, na hipótese de trabalho com vínculo empregatício, se faz, como sabemos todos, em percentual sobre os ganhos do alimentante. Portanto, emende-se a inicial em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.205.004687-2 - LIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X JORGE ANTONIO SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 27/08/2007, às 13:30 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.004981-2 - MATHEUS FIGUEIRA VILLAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X ISRAEL DO AMARAL VILLAÇA Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 30% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia _____/_____/_____, às ________ horas. Dê ciência ao MP e DP. Oficie-se ao empregador e ao BB S/A, para abertura de conta corrente sem cobrança de qualquer tarifa bancária. \r\n\r\nProc. 2007.205.005627-0 - THAIS JARDIM SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X ALAN MORAES SANTANA Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia _____/_____/_____, às ________ horas. Dê ciência ao MP e DP. Oficie-se ao empregador e ao BB S/A, para abertura de conta corrente sem cobrança de qualquer tarifa bancária. \r\n\r\nProc. 2007.205.005855-2 - JULY LAURA CANDIDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (RJ-125379)) X JORGE CARLOS DA SILVA CRUZ Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Em caso de ausência de vínculo o pensionamento será de 30% do salário mínimo nacional. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia _____/_____/_____, às ________ horas. Dê ciência ao MP e DP. Oficie-se ao empregador e ao BB S/A, para abertura de conta corrente sem cobrança de qualquer tarifa bancária. \r\n\r\nProc. 2007.205.006213-0 - ANA WANESSA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X ALDECIR JRDIM DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia _____/_____/_____, às ________ horas. Dê ciência ao MP e DP. Oficie-se ao empregador . A representante legal da requerente já possui conta bancária, conforme informado a fls. 04. \r\n\r\nProc. 2007.205.006574-0 - ANDRÉIA PAES CIPOLLA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X AMADEU ANTONIO CIPOLLA Decisão:Defiro JG. Não obstante o fato da autora ser maior de idade e estar cursando estabelecimento de ensino superio no turno da noite, o que lhe permitiria exercer atividade laborativa durante o dia, o conteúdo dos documentos acostados às fls. 16/22 tem o condão de fazer-me acolher a pretensão liminar. Assim, fixo os alimentos provisórios em 100% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia dez de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 13/08/2007, às 11:15 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.006574-0 - ANDRÉIA PAES CIPOLLA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X AMADEU ANTONIO CIPOLLA Decisão:Certifique-se quanto a devolução do mandado. Na hipótese da diligência ter sido inexitosa, renove-se no endereço informado às fls. 26, COM URGÊNCIA, ficando o OJA autorizado a proceder na forma do § 2º do art. 172, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.007507-0 - VICTOR DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X VAGNER LUIS DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA Decisão:Esclareça o autor quanto aos ganhos e atividade profissional do réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.007775-3 - JOICE BEIJER CORECHA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X LEON DENIZARD DOS SANTOS CORECHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597) Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 80% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia dez de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 20/08/2007, às 11:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.007990-7 - JENNIFER DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X RODRIGO VIEIRA DE LIMA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 60% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia dez de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 20/08/2007, às 12:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.205.012508-9 - S.R.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.205.100124-6 (6339) - MARIA DE FATIMA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDECI ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309), Dr(a). ODALEA SOUSA ANDRADE (RJ-066625) Decisão: Regularize-se a representação processual em 05 dias. Decorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.205.100123-8 (9287) - PAULO ORIVALDIR GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) Decisão: Manifeste-se o alimentante em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.000725-8 - ANA CAROLINA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X RAFAEL CESAR DE ARAUJO Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e converto em Divórcio a Separação Judicial do casal desavindo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.015462-9 - JOSE DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950)) X MARIA LUCIA NOVAIS DE CASTRO Decisão: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.003566-7 - CARLA FERNANDES MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382)) X RICARDO ALCÂNTARA DE SOUZA Decisão:1. Defiro JG. 2. Atenda-se ao MP em 10 dias.2. Designo Audiência de Ratificação para o dia 22/08/2007, às 11:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.205.101118-6 (29639) - RAIMUNDO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957), Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664) Decisão: Defiro fls. 41, dês que recolhidas as custas. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.003495-8 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X J.B.S. Decisão:Decreto a revelia do réu. Encaminhem os autos à Curadoria Especial. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.004826-0 - ROSIMERU NASCIMENTO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X FRANCISCO MARTINS DA SILVA FILHO Sentença:Vistos, etc... Considerando que a autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.005497-0 - JOSE ROBERTO MADUREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X MARINA INACIO MADUREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:De acordo com o artigo 226 § 6º da Constituição Federal e artigo 1580 § 2º do Código Civil, para a decretação do divórcio a única prova necessária é o decurso do lapso temporal da separação de fato, o qual restou comprovado pelo documento de fls. 35/36. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002005-6 - JARBAS NOGINO MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA CORREA LARANJEIRA (RJ-099329)) X SANDRA MARIA RIBEIRO NOGINO Decisão: Manifeste-se o autor. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.003861-9 - MARCELO BARBOSA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X ROSÂNGELA CAPOTE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153) Decisão:Atenda-se ao requerido pelo MP no item 01 de fls. 153. Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/08/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.007852-6 - ROSANGELA ALIANCA DA COSTA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686), Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANG (RJ-096872)) X FERNANDO BARROS XAVIER Sentença:Vistos, etc... Considerando que o autor devidamente intimado para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.205.010298-1 - LUANA MARQUES DE MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCÃO (RJ-102785)) X ARTUR DOMINGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA (RJ-059061) Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 124, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.205.000714-1 - L.C.M.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X L.C.O. A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.012149-1 - LARISSA MATOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X LAURITO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.012861-8 - FABIANO VIRGINIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL VALÉRIO DOS SANTOS AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 07/08/2007, às 13:15 horas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.205.101847-8 (20444) - EDEMBERG NEPOMUCENO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X REGINA CELIA DE MENEZES AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131435), Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357), Dr(a). JORGE BRAGA FEITOSA (RJ-116492) Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013878-8 - MANOEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) X LUCAS ROCHA DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, declaro extinto o processo, com base no art. 269, II do CPC ante o reconhecimento do pedido para exonerar o autor do pagamento de alimentos ao réu. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.205.014317-6 - RENATO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE VASQUES SILVA (RJ-115847)) X VIVIANE PAULUCCI DE SÁ FREIRE Decisão: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/08/2007, às 14:00 horas. Intime(m)-se as partes para depoimentos pessoais, sob pena de confesso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.011283-9 - SONIA OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X HELENA DE OLIVEIRA LEITE Sentença: Diante do exposto, decreto a interdição de HELENA DE OLIVEIRA LEITE e nomeio SÔNIA OLIVEIRA BORGES Curadora à interdita, na forma do art. 1183 parágrafo único do CPC \r\n\r\nProc. 2006.205.000276-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027)) X LAYRD DE OLIVEIRA TRINDADE Sentença:Diante do exposto, decreto a interdição de LAYRD DE OLIVEIRA TRINDADE e nomeio GENAIR DE OLIVEIRA TAVARES Curadora à interdita, na forma do art. 1183 parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.001447-9 - ESTEVAM CORREA DE MORAES MAIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894)) X VERONICA CORREA DE MORAES MAIA CARVALHO CERTIFICO QUE A ENTREVISTA PERICIAL SERÁ REALIZADA NO CONSULTÓRIO DO PERITO, SITO À RUA JARDIM BOTÂNICO, 635 - SALA 608, EM 14/08/07, TERÇA-FEIRA ÀS 10:30H. \r\n\r\nProc. 2007.205.007252-4 - JUREMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X MARCOS ANTONIO DA COSTA Decisão:1. Defiro JG. 2. Atenda-se ao MP em 10 dias.3. Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 22/08/2007, às 11:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.205.002510-6 - GUSTAVO MOURA DA SILVA, Assistente: SILVIA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Decisão: Esclareça o autor acerca dos ganhos e ocupação do réu. \r\n\r\nProc. 2001.205.007644-8 - JOAO GUILHERME DE ARAUJO LIGEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X EDUARDO FREDERICO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) Decisão:Atenda-se ao MP. Portanto, manifestem-se as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.003744-5 - PETHERSON LUCAS CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X PÉRICLES DOS SANTOS MARTINS Decisão: Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/08/2007, às 12:30 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.003728-5 - LUIS FERNANDO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOÃO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396), Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) Decisão:1. Considerando o resultado do teste de DNA, declaro a coexistência dos elementos etiológicos autorizativos à concessão da medida e defiro a tutela antecipada para fixar os alimentos provisórios em 15% dos ganhos brutos do réu, excluídos os descontos obrigatórios. Oficie-se ao empregador para os descontos e ao BB/S.A. para abertura da conta corrente. Na hipótese de inexistência de vínculo, o pensionamento provisório ficará em 30% do SM, devendo ser pago até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo.2. Defiro a produção de prova testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado no prazo legal, e depoimentos pessoais.3. Designo A.I.J. para o dia 21/08/2007 às 13:15 horas. Intimem-se as partes para depoimentos pessoais e as testemunhas eventualmente arroladas. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2006.205.004746-1 - GABRIEL SANTO GONSALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES (RJ-045704)) X ALDIR DANTAS LEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA AMERICANO (RJ-127886) Decisão:Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro JG ao réu.Considerando o resultado do exame de DNA, fixo os alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, salvo os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha e depósito na conta corrente aberta em nome da representante legal do autor. Oficie-se para desconto em folha e abertura da conta corrente. Intimem-se.Defiro a realização de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Designo o dia 20/08/2007, às 12:00 horas para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.205.001813-0 - ANDRÉ BETBEDER COUTO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X SIMONE RODRIGUES COUTO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado, deixou de cumprir a r. decisão de fls. 20, não comprando os recolhimentos, utilizo-me da regra inscrita no art. 257 do CPC para determinar o cancelamento da distribuição e a remessa dos autos ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.006400-8 - ANDRE LUIZ VIEIRA DE OLIVEIRA X ANDRE ANESIO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PENNA FILHO (RJ-145366E) Sentença:Vistos, etc... Considerando que o autor devidamente intimado para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003276-9 - MARCELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X MARCELLE RODRIGUES OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:...Aberta a audiência, pela MM. Juíza foi dito: Intime-se pessoalmente o autor para em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.205.006723-3 - SHEILA SOUZA BELATO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590)) X RODRIGO BELATO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICACA TABELAR (CURADORIA ESPECIAL) (DP-000002) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.011030-4 - BENITO DA COSTA GALLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325)) X CARMINA FARIA PESSANHA Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 20/08/2007, as 11:15 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.002159-9 - F.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.S.), F.C.L. (Adv(s). Dr(a). AMAURI LEMOINE DE ANDRADE (RJ-047527) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/08/2007, às 13:00 horas. Intime(m)-se para depoimentos pessoais. \r\n\r\nProc. 2007.205.001905-4 - RODRIGO DE FIGUEIREDO MOYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X GLAUCIO CABRAL MOYA (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA NASCIMENTO DA SILVA QUEIROZ (RJ-142028) Decisão: Redesigno a audiência para o dia 21/08/2007 às 13:45 horas, mantidas as demais determinações expressas na r. decisão retro. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.008464-0 - PAULO ROBERTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X EDITE MARINA NAZARIO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, suspendendo a exigibilidade em razão da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.002840-7 - YURI CALDAS CARDOSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X ADRIANO SILVA DO AMARAL Decisão: Para fins de evitar futura alegação de nulidade, venha o nº do CPF do réu para possibilitar a expedição dos ofícios destinados a obtenção do endereço. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.205.102769-8 (21770) - SERGIO LUIZ RIMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.205.104086-2 (30175) - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287) Decisão: Encaminhem os autos à Fazenda Estadual. Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Separação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.205.012850-1 - SIMONE LUIZA RESENDE ORTEGA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X CLAUDIO NOGUEIRA DA SILVA Decisão: Regularize-se a representação processual em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.007507-9 - EDIELDO DOS SANTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X PATRICIA DE AZEVEDO FRANÇA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal por culpa da ré, voltando o conjuge mulher a usar o nome de solteira, ante a revelia. \r\n\r\nProc. 2006.205.010057-8 - TATIANA GOMES NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ALEX DOS SANTOS SOARES Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014876-9 - CLAUDIA EVANGELISTA PACHECO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X CARLOS JOSE FERNANDES) A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 262790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edson Felippe\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.003981-0 - MARCIO AUGUSTO DA SILVA ANDRADE JUNIOR E OUTROS X MARCIO AUGUSTO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-084479), Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.205.005238-9 - MARCOS PAULO DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X MARCUS DA SILVA GOMES Despacho:Designo o dia 23/10/07 às 14:45 horas para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se e intimem-se. Restabeleço os provisórios fixados. \r\n\r\nProc. 2007.205.004686-0 - ESTEFANE CORDEIRO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X MARCELO CARDOSO Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 30(trinta)% dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 14/08/07 às 13:30 horas. Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.004737-2 - ALERRANDRO DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ALEXANDRE CAETANO Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 40(quarenta)% do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 14/08/07 às 14:30 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006612-3 - ANA BEATRIZ PINNA VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) X ALESSANDER DE SOUZA VIDAL Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 35(trinta e cinco)% do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 16/10/07 às 13:15 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007420-0 - ROD JORGE DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JORGE ANTONIO FONSECA DE MATTOS Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20(vinte)% dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 16/10/07 às 15:00 horas. Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Comprove o 1º autor estar cursando nível superior, face à maioridade. \r\n\r\nProc. 2007.205.007794-7 - GUSTAVO FERSEN PETEREIT BRAGA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X FABIANO FERSEN OLIVEIRA BRAGA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 30(trinta)% do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 23/10/07 às 13:30 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007818-6 - ROSANGELA CAPOTE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X MARCELO BARBOSA DA ROSA Decisão:Considerando que a autora está separada de fato há três anos aproximadamente, indefiro o pedido de alimentos provisórios. Designo ACIJ para o dia 23/10/07, às 15:00h . Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.006673-7 - VALMIR RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X PATRICIA MESQUITA LIMA DE ALMEIDA Despacho:O pedido já foi apreciado às fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.205.000890-1 - VALDIR CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Recolhidas as custas, expeça-se Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.008114-8 - RUTE SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189), Dr(a). CESAR AUGUSTO FILHO (RJ-149828E) Despacho:Designo o dia 23/07/07, às 13:00h para a audiência de ratificação. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.000552-3 - EDMILSON DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X ELISANGELA LUCIA LEITE ROCHA Despacho:Venha cópia da certidão de nascimento da filha menor. Comprove a propriedade do imóvel mencionado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.003213-7 - MARIA RITA DE MATOS JULIASSE (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X EDIBERTO PACHECO JULIASSE Decisão:Defiro J.G. Cite-se para A.P.C. no dia 01/08/07 às 13:45 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.007373-0 - (Adv(s). Dr(a). ELIAS DA SILVA ASSUNCAO (RJ-072498)) NATHALIA DOS SANTOS, Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES NUNES Despacho:Face ao pedido de fls. 56, com a comprovação de que a dívida foi paga, será deferido o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.205.008638-4 - DEBORA DE PAULA BENEDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464), Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X ELI MATIAS BENEDITO PORTARIA 02/2005.MATR.01/21954.\" AO AUTOR \" \r\n\r\nProc. 2006.205.003702-9 - LUCAS FELIPE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIR DE SOUZA (RJ-049336), Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X PAULO RICARDO DIAS Decisão:Fls. 27 - item 3 - Indefiro, eis que incumbe à parte tal diligência. Cumpra-se fls. 11. \r\n\r\nProc. 2006.205.004860-0 - THAIS PAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X FELIPE OTAVIO BRANDAO GOMES Despacho:Incumbe à parte apresentar o título executivo no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Nada mais, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011290-8 - MATHEUS VIEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CELESTINO ALEXANDRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Despacho:FLS. 196 - ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.004622-7 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X JUNY SUELLEM CORRÊA PEREIRA DA SILVA Decisão:Considerando a maioridade da ré, defiro o pedido de suspensão do pensionamento. Oficie-se ao empregador. No mais, atenda-se o autor o requerimento do MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.205.006839-2 - ITALO DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE (RJ-078221), Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X MARIA DA PAZ COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo (deve constar no caput de todos os despachos). Intimem-se as pessoas relacionadas no ofício de fls. 96 (ELENICE E ELIANE) para comparecimento na data agendada para realização do exame de DNA. (30/10/2007 às 10:00). \r\n\r\nProc. 2007.205.005155-7 - JEFFERSON SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X GILBERTO BARBOSA DA SILVA PORTARIA 02/2005.MATR.01/21954.\" EM RÉPLICA...\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.015200-1 - BRUNO GAUDARD ITABORAI (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X PEDRO LUIS DE OLVIERA CABRAL (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303) PORTARIA 02/05: EM RÉPLICA; APÓS, AO MP. (RSS) \r\n\r\nProc. 2007.205.006095-9 - DANIEL LACERDA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSÉ DOS SANTOS (RJ-110715)) X MARCELO FEITOSA DOS SANTOS Despacho:Retifique no DRA o nome do menor. No mais, cumpra-se fls. 10. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.005217-1 - ANDERSON PEREIRA VITORINO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X LAVINIA RAMOS VITORINO Despacho:Envie o feito dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.205.006914-8 - LEONARDO FELIPE DE SOUZA HERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X RAYANE FELICIANO LEITE DE SOUZA HERNANDES E OUTRO PORTARIA 02/2005.MATR.01/21954.\" CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 15 \" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.205.007948-6 - ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X IRACY PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 67 - Esclareça se está desistindo da presente ação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.004282-9 - NATALICE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X Falecido: AGOSTINHO JOSE DA SILVA Despacho:É necessário informar os nomes, qualificações e endereços dos herdeiros. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.004355-0 - PAULO GIOVANI GOMES PASCHE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X PATRICIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) PORTARIA 02/2005.MATR.01/21954.\"EM RÉPLICA...\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.002245-2 - CLAUDIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X DENISE FERREIRA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Int-se a RL do menor pessoalmente para informar o nº de sua conta corrente para crédito da pensão alimentícia, sob pena de depósito judicial,o que gera grande transtorno para o menor. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.005546-0 - MARILENE CAÚS COMARELLA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X JOSE VANILTO COMARELLA Decisão:Designo o dia 03/10/07, às 15:15 horas para a audiência prévia. Cite-se e int-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.002189-9 - MARCELO ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698)) X SELMA PIEDADE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Despacho:Recebo a reconvenção. Anote-se. Diga o autor, em réplica à contestação e sobre a reconvenção. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.007398-3 - MOHANDAS MUDESTO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HAYDE RAMOS DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SARIANY COUTO DE GOÉS (BA-016819) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Reconsidero o despacho que fixou os alimentos provisórios. Oficie-se, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.205.009628-9 - JESSICA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X OBIESIO MARTINS DA SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006467-9 - ALLAN SCHMIDT CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X ANILSON CARDOSO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 15. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.007952-0 - JOSE MARCOS DO NASCIMENTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X MARIA DO SOCORRO GOMES FREIRE Despacho:Venha a certidão averbada com a separação judicial, eis que a parte pretende a conversão. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.009635-6 - LUCIANO MEDEIROS ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522) Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.205.001273-6 - MARIA SONIA DE LIMA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X JORGE LUIZ DE MELO PEIXOTO Despacho:À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.002933-1 - NATASHA ADAMI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872)) X LEONARDO NOLASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DA SILVA (RJ-142568) Despacho:Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2006.205.002933-1 - NATASHA ADAMI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872)) X LEONARDO NOLASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DA SILVA (RJ-142568) O rito do artigo 733 não comporta embargos. Devolva ao causídico. \r\n\r\nProc. 2006.205.010642-8 - LAYS LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X ANDERSON NUNES GOMES Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.205.004743-3 - ANTONIO MARCOS PONTES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X MARIA CELIA MONTEIRO), MARIANA MONTEIRO BAPTISTA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.205.012893-8 - IRENE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X SIDONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301) Despacho:Designo o dia 09/10/07 às 15:00 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.205.006977-5 - ARAQUEM DA SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X ESTELA DA SILVA DE OLIVEIRA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Venha o apenso à conclusão. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.006641-8 - DEBORA BEZERRA TORQUATO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X LAUDARES JUNIOR DE OLIVEIRA BRAGA Despacho:À parte autora (fls. 47). \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2006.205.010872-3 - EDNA MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744)) X ANTONIO CARLOS BARROMEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BORGES (RN-003794) Decisão:Considerando a confissão quanto à alegada união estável, fixo o pensionamento em cinco por cento da integralidade dos ganhos, salvos os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Int-se o réu imediatamente (precatória - via fax) dos alimentos e audiência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.205.005024-9 - IZABEL SILVA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X JURACY PROFETA BOMFIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394) PORTARIA 02/2005.MATR. 01/21954 \"... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL PARA RECONHECER A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE AS PARTES, QUE TEVE INÍCIO EM 1993 E TÉRMINO EM JANEIRO DE 2004, E, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE PARTILHA DE BENS, PELOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.002029-9 - GLAUCO CESAR GIESTEIRA FORTES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X FILIPE CESAR DO NASCIMENTO FORTES E OUTRO PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO:\"AO AUTOR EM RÉPLICA. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.205.004234-2 - MARCELO ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIANA BARROS PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.012810-2 - MARCOS HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X MARIVALDA DE FREITAS ROSA DE SOUZA Despacho:Fls. 25/26 - anote-se e cumpra-se fls. 21v. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.205.010154-1 - ELZA MARIA MACHADO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA GASPAR MACHADO (RJ-118056), Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para, em 48 horas, impulsionar o feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.007857-5 - HAILA ALMEIDA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X HENRIQUE LOPES DO AMARAL MARTINS Despacho:Regularize-se a representação do menor. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.003976-4 - TALITA MEDEIROS DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X HEVERTON FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652) PORTARIA 02/2005, DESTE JUIZO: AO AUTOR EM RÉPLICA. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.205.007905-1 - MARIA ROSILEIDE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES BARBOSA (RJ-111378)) X DIONORI MACIEL BRAGA Despacho:Perfilhe por via autônoma o pensionamento, guarda e visitação da filha das partes. Venha a emenda. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.008391-1 - LILIAN DE FATIMA VIEIRA ANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 30/07/07 às 12:30 horas para a audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.012939-6 - M.C.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X F.A.R.R. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para, em 48 horas, impulsionar o feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.009474-3 - JESSICA CRISTINA RANGEL LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X MARCOS DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.205.007916-6 - TATYELLI MONTEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X BENACI MEIRELLES MENEZES DOS SANTOS Despacho:Venha cópia dos termos do acordo devidamente homologado ou da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.205.005152-0 - LUCIARA DE MELLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X HERDEIROS DE ANTONIO CARLOS PORRECA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.005955-6 - JOSÉ DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305) Despacho:Recebo o recurso interposto nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.000323-8 - MONICA CRISTINA FIRMINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOCEMAR MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243) Despacho:Designo o dia 08/08/07 às 12:45 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.009469-2 - VLADNEI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X SHEIMAR FATIMA CAVALCANTE BARROSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533) Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nId: 262793"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.015259-1 - GABRIEL DO NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263)) X SAMUEL MORAES DOS SANTOS Despacho:Redesigno audiência junto ao J.I.C. para o dia 22/08/2007 às 15:00 h. Intime-se pessoalmente a parte autora.Sem prejuízo, ao MP sobre o pedido de redução dos alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.205.003739-1 - MARIA DAS DORES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH PEDREIRA DE SOUZA (RJ-067893)) X JEFERSON SOARES DA SILVA Decisão:... antecipo os efeitos da tutela para fixar alimentos no valor equivalente a 15% dos ganhos líquidos do réu ...CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência de conciliação que designo para o dia 27/08/2007 às 13:45 horas... \r\n\r\nProc. 2007.205.007454-5 - SANDRO MÁRCIO DA SILVA ESTEVEZ (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052)) X SÉRGIO ALFONSO DA CUNHA ESTEVES Decisão:1. Defiro JG 2. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 27/08/2007 às 15:15 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público a fim de que se manifeste sobre o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.205.007494-6 - SÉRGIO TADEU DE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X SÉRGIO DE HOLANDA CAVALCANTE Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 15% dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 100% do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 27/08/2007 às 14:15 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.007636-0 - THIAGO MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X TIAGO SIDNEI DE JESUS FERREIRA Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 15% dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 15% do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 27/08/2007 às 14:45 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.007685-2 - CARLOS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X LUCIANO BATISTA BARBOSA Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em __% dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em ___% do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia ______/______/2007 às __________ horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.007750-9 - ROBSON BERTI VIANA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (RJ-125379)) X DANIEL FARAG DE ARAUJO VIANA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça...2. Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento de pensão alimentícia futura, OU em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício...CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 23/08/2007 às 14:00 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o (a) alimentando (a) poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007777-7 - GABRIEL DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X RAMILSON CORREA Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, na forma do artigo 282, inciso V do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.007847-2 - GIANCARLO RAMOS DE SOUZA X FABIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161) Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 23/08/07, às 13:45 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Publique-se. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.002432-3 - VÍCTOR DANIEL DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADALTO EUZÉBIO RAMOS (ES-000683)) X CÁTIA CILE NE PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081) Decisão:Processo em ordem, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais, não havendo nenhuma irregularidade ou nulidade. Assim, declaro saneado o feito, designando para o dia 07/08/2007, às 14:10 horas, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o rol de testemunhas, caso ainda não ofertado, ser apresentado em até dez dias antes da audiência (art. 407, CPC). Intimem-se todos. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.007786-8 - EDILSON RAMALHO QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898) Decisão:1) Defiro JG 2) Designo audiência de ratificação para o dia 06/09/07, às 14:30 h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. Publique-se \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.002064-9 - NEI DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X SOLANGE DE OLIVEIRA FERREIRA Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: Requeiro a intimação do autor para comprovar o lapso temporal da separação de fato) \r\n\r\nProc. 2006.205.007376-9 - ANDRE LUIZ GRACA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X ADRIANA SOUSA DIAS Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em decorrência, decreto o divórcio de WAGNER LUIZ ALEXANDRE DE ALMEIDA e de ADRIANA ANTUNES DO CARMO DE ALMEIDA AMBELINO, ex vi do artigo 226, § 6º, da Constituição da República, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e em honorários, na base de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015/73.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.015380-7 - CLAUDIO MARCIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326)) X ANDREA BARBOSA POMBO DE SIQUEIRA Despacho:Em réplica, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.007732-7 - JOSÉ LUIS DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-127844)) X ROSILENE MARTINS DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 23/08/07, às 14:15 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Publique-se. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.007896-4 - CLAUDIO DE JESUS SERRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X ANA LOURDES CABRAL PINTO SERR Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 23/08/07, às 13:30 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Publique-se. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.006291-9 - MARCELO FONSECA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X GILBERTO TAVARES DE ARAUJO Despacho:venha aos autos a planilha de débitos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.011010-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X MARIA DE LOURDES NUNES Despacho:Em réplica, após ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.205.001916-7 - JORGE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-126861)) X MARIA APARECIDA DA SILVA DELESTRE), SHYNARA RAYLANE DELESTRE CORREA), SERENYA RAYANE DELESTRE CORREA), SYLION REYLAND DELESTRE DA SILVA Despacho: Determino a realização do estudo social do caso com urgência, sem prejuízo, designo o dia 22/08/07, às 14:15 horas, para Audiência Preliminar (CPC - Art. 331). Publique-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.005753-3 - ARLY DA ROCHA CALACA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298)) X AURELICE DA ROCHA CALACA Despacho:Diga o Autor sobre fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.205.000150-5 - JOSE ORLANDO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X ANTONIO PAULO RAMOS DE OLIVEIRA Decisão:1.Designo, desde já, Audiência especial para o dia 15/10/2007 às 14:20 horas. Intimem-se todos, devendo comparecer inclusive o Dr. Perito e Interditando.2.Nomeio o Perito do Juízo Dr. Carlos Eduardo Menezes, tel. 2239-6367 ou 9611-6663, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo para formular sua proposta de honorários.3. Em seguida, dê-se ciência às partes para que se manifestem sobre o laudo e para que digam se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância tácita com o julgamento da lide no estado do processo.4.Ato contínuo, ao Ministério Público para parecer final, se entender desnecessária a produção de outras provas \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.004297-9 - THAMIRIS SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X RICARDO ANDERSON DE ARRUDA Despacho:1) Designo audiência de conciliação para o dia 27/08/07 às 13:30 horas, ocasião na qual o réu deverá fornecer a sua certidão de nascimento/casamento. Intimem-se todos. Ciência ao MP e à DP.m 2) Atenda-se o requerido pelo MP às fls. 26-v, ítens 2) e 3). \r\n\r\nProc. 2007.205.007503-3 - DEBORA KELLY TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (RJ-125379)) X LAERCIO DE MORAIS FERREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. 2) Deixo, por ora, de fixar os alimentos provisórios por falta de prova pré-constituida da relação de parentesco; 3) Cite-se o réu para responder os termos da presente, no prazo de quinze dias, com as advertências dos art. 285 e 319 do CPC; 4) Não obstante, intime-se as partes para que compareçam em audiência perante JIC e que, desde já designo para o dia 27/08/07, às 14:30 horas. 5) Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.007572-6 - JASMIM TRAVASSOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824)) X JAMEL MILED Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: A fim de que sejam preservados os interesses da criança, requeiro que as partes esclareçam sobre o desejo da homologação da pensão alimentícia nesta ação.) \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.205.014054-0 - SANCLAY DE JESUS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X ALEXANDRE DOS SANTOS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Despacho: Designo o dia 23/08/07 às 15:30 horas, para Audiência Preliminar (CPC - Art. 331). Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.003982-0 - LEANDRO EDAURDO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO HENRIQUE LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Despacho:1) Fl.22: Defiro. 2) Às partes para que justificadamente especifiquem as provas que pretendem produzir. 3) Em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.004288-0 - VITOR HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X IAN HENRIQUE ASSUMPÇÃO DOS SANTOS Decisão:No que tange ao pedido de alimentos, acolho a promoção do Ministério Público e ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, para fixar os alimentos provisórios em 15 % (quinze por cento) dos ganhos líquidos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento de pensão alimentícia futura, OU em 20 % ( vinte por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, em benefício do(s)(a)(as) menor(es) a ser pago em nome da(o) representante legal pagáveis até o quinto dia útil de cada mês subsequente ao vencido, ( X ) contra recibo ou, ( ) mediante depósito em conta-corrente em nome do(a) representante legal do(s)(a)(as) menor(es). \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.012141-7 - MARIA DA PAZ DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES BARBOSA (RJ-111378)) X GABRIELE DE BARROS BARRETO Despacho:Em réplica, após ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.004666-5 - SEBASTIÃO PEREIRA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287) Decisão: Acolho o parcer do MP e designo audiência de ratificação para o dia 06/09/07 às 15:00 h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.005559-9 - RUBIARA FERREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X NORMANDES ANDRÉ DE OLIVEIRA Decisão:....ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO PRETENDIDA para fixar alimentos provisionais no valor equivalente a 10 % ( dez por cento) dos ganhos líquidos do réu em benefício da parte autora, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento de pensão alimentícia futura. Oficie-se ao órgão empregador do réu inicie imediatamente o pagamento dos alimentos provisórios.Cite-se e Intimem-se as partes pessoalmente para que compareçam em audiência de conciliação, que designo para o dia 27/08/2007 às 15:30 horas.Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.004006-5 - CARLOS JOSE MARTINS VIDAL (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X KARYNE DOS SANTOS MARTINS VIDAL Decisão: Designo o dia 23/08/07, às 15:00 horas, para Audiência Preliminar (CPC - Art. 331). Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.006859-2 - MIGUEL ANGELO CASTRO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X JOSIANE SOARES BIRAL), GABRIEL ANGELO BIRAL CASTRO Decisão:1)1) Decreto a revelia da parte Ré sem seus efeitos, embora devidamente citado e intimado, permaneceu inerte, conforme certidão de fls. 21.2)2) Considerando o parecer favorável do MP, estando presentes os requisitos que autorizam a concessão da tutela de urgência (art. 273, I do CPC) quais sejam, a verossimilhança das alegações dos autores e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação até a concessão da tutela definitiva, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para o fim de regulamentar o direito de visitação do requerente, que poderá estar com o menor aos domingos, buscando-os às 09:00 horas na residência materna e os entregando no mesmo local às 18:00 horas, sem pernoite, face à terna idade do menor. 3) Determino a realização do estudo social do caso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.002736-0 - JANILTON GOMES DOS SANTOS X LAYZA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MATILDE LAROTONDA SKARBEK (RJ-124774) Despacho:Em réplica, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.013780-2 - RAIMUNDO TELES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X LETICIA DE ALMEIDA TELES Despacho:Em réplica, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.014717-0 - GABRIEL FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PECCINI RODRIGUES (RJ-131398)) X ROGERIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625) Despacho:Em réplica, após ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.003320-8 - LEONARDO PEIXOTO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Emende-se a inicial para constar os slimentos devidos aos filhos menores, bem com a guarda e a visitação, após, ao Ministério Público, não havendo objeção, ratifique-se o termo em cartório. Em seguida, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.007674-8 - MARCELO MOREIRA SOARES E OUTRO Decisão: Designo audiência de ratificação para o dia 06/09/07, às 14:40 h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.004967-6 - ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X TATIANA RODRIGUES DA COSTA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Redesigno APC para o dia 23/08/2007 às 15:45. Cite-se e intimem-se no endereço fornecido às fls. 28. Intimem-se todos. Publique-se.Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nProc. 2007.205.000520-1 - DENISE DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210)) X LUIS ALBERTO MAIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:1) Regularize-se o documento de fls. 15 2) Em réplica, após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.007774-1 - JANE MARA GONÇALVES BEIJER CPRECHA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X LEON DENIZARD DOS SANTOS CORECHA Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 22/08/07, às 14:00 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Publique-se. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.004318-8 - FABIO VENNET DE LIMA E OUTRO X SEBASTIAO FIALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622) a AIJ foi remarcada para o dia 29/08/2007 às 13:10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.205.008500-0 - VICTOR HUGO RODRIGUES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949)) X HUGO DE ARAUJO SILVA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de alimentos entre as partes acima nominadas.Considerando a avença celebrada na assentada de fls.38, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 39, HOMOLOGO o acordo de folhas 38, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Expeça-se ofício ao empregador para o desconto em folha de pagamento e para abertura de conta-corrente.Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.015321-2 - GABRIEL MIRANDA PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X SAMUEL DE CASTRO RIBEIRO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de alimentos entre as partes acima nominadas.Considerando a avença celebrada na assentada de fls.25/26, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 27, HOMOLOGO o acordo de folhas 25/26, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Expeça-se ofício ao empregador para o desconto em folha de pagamento e para abertura de conta-corrente.Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.012700-6 - MANOEL JORGE DE MELO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-123790)) X GERALDA MARLENE DA SILVA MELO Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em decorrência, decreto o divórcio de MANOEL JORGE DE MELO e de GERALDA MARLENE DA SILVA MELO DE ALMEIDA, ex vi do artigo 226, § 6º, da Constituição da República, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) do valor da causa, Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015/73. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.011087-0 - RONALDO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUAPIASSU CHAMORRO (RJ-090344)) X ANDREA GUILHERME SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 47/48 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de RONALO DA SILVA CARDOSO e ANDREA GUILHERME SILVA, que se regerá pelas cláusulas ali estabelecidas.O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50.Transitada esta em julgado, expeça-se a competente carta de sentença e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.Oficie-se ao Distribuidor para a anotação cabível quanto à convolação para divórcio consensual. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.001463-7 - JORGE DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BOANEGES VALLE DE ALMEIDA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de exonoreção de alimentos entre as partes acima nominadas.Considerando a avença celebrada na assentada de fls.49/50, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 51, HOMOLOGO o acordo de folhas 49/50, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Expeça-se ofício ao empregador para o desconto em folha de pagamento e para abertura de conta-corrente.Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.012309-8 - ANDRE GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALINE SANTOS DE FREITAS), PATRICK FREITAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de regulamentação de visita entre as partes acima nominadas.Considerando a avença celebrada na assentada de fls. 53/54, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 55, HOMOLOGO o acordo de folhas 53/54, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.001704-5 - CLARICE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X CLAUDIO JOSE FERREIRA Sentença: Tendo em vista que as partes celebraram acordo, o qual foi objeto de homologação em outro Juízo ( fls. 19/20), bem como o parecer do Ministério Público às fls. 22, opinando pela extinção do presente feito por falta de interesse processual. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, por falta de interesse processual, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas, em razão da Gratuidade de Justiça.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.002119-5 - RUTH ISABELA BARBOSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PERICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X CARLOS ANTONIO DE JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890) DR. MARIANO BESER FILHO - OAB/RJ 71115 - COMPLEMENTADAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.009674-5 - ADRIANA PICOLO SEPULCRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) DRª ANA CLÁUDIA LOPES SOARES - OAB/RJ 59736 - JUNTADA NOVA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA OU RECOLHIDAS AS CUSTAS NECESSÁRIAS, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.205.010099-2 - ADRIANO DOS SANTOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067) DRª RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAÚJO - OAB/RJ 109067 - JUNTADA NOVA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA OU RECOLHIDAS AS CUSTAS NECESSÁRIAS, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.001421-0 - ANTONIA CELINA FREIRE FARIA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819)) X ROBERVAL GOMES FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.012463-5 - HUGO LEONARDO VALENCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827)) X ELISABETE DA SILVA VALENCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.013798-0 - VERA LUCIA CARDOSO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X NEIDEMAR PAIVA DE OLIVEIRA), ANDREY LUIZ PAIVA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.002741-5 - CARMEN NADIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X ESPÓLIO DE ELMO DE CASTRO SANT'ANA E OUTROS) Ao interessado sobre certidão(faltam cópias para instruir o mandado para citação dos réus) \r\n\r\nId: 262794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). SIDINEY DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-068756)) X UELSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.205.102849-8 - GEORGE GOMES DE LIMA BORQUET (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X JORGE RODRIGUES BORQUET FILHO Despacho:CABE AO EXEQUENTE A APRESENTAÇÃO DE PLANILHA; \r\n\r\nProc. 2006.205.013106-0 - LAUDICÉA CARRIJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X DAVID NASCOMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402) Despacho:FLS. 51/52 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.004610-0 - ANDREZA FERREIRA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JÂNIO ROBERTO PAIVA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (RJ-139334)) X ANDRÉ MARTINS Despacho:J.SE NADA A PROVER; \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.003429-8 - MANOEL FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X MARIA CRISTINA THIAGO DE CASTRO Despacho:AO AUTOR; \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.004282-4 - CARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ROSARIA APARECIDA GERMANA PESSOA NUNES Decisão:J-SE DEFIRO VISTA, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.205.011281-7 - SERGIO DA SILVA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X ANTONIA DA SILVA PEÇANHA Despacho:J-SE. AO AUTOR SOBRE OS ACRESCIDOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.000934-0 - JACQUELINE ALVES DE ARAUJO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES (RJ-120035)) X JOSE LEOTERIO DA SILVA FILHO Despacho:J-SE. ANOTE-SE. CUMPRA-SE FLS. 43; \r\n\r\nProc. 2004.205.004216-0 - DENISE RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816)) X ROMEU DE FREITAS VIDAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA SACRAMENTO (RJ-080535) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO; \r\n\r\nProc. 2004.205.006757-0 - VITORIA TEIXEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONCA CHAVES (RJ-061679), Dr(a). ADRIANA FERREIRA MOURA (RJ-122856)) X ALEXANDRE RAPOSO NOGUEIRA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 11; \r\n\r\nProc. 2005.205.004255-1 - CATHERINE MARTINS IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X DAVI MATOS IBRAHIM Decisão:A execução deve ser realizada pelo meio que for menos gravoso ao devedor. No caso dos autos, a penhora de bens ainda não foi realizada. Informe o exequente se o executado continua residindo no mesmo endereço. Caso positivo, e-se novo mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.205.010642-6 - J.F.V.O. (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X V.O.P. Despacho:J-SE. ANOTE-SE. CUMPRA-SE FLS. 32; \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.003951-0 - RODRIGO ANTONIO ESTEVES FILARDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE DA CRUZ E SILVA (RJ-111055)) X ANTONIO AGE FILARDI Decisão:RECEBO À EMENDA, VENHA A CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.007550-1 - JOSUE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X JOSILAINE MORAES DOS SANTOS E OUTROS Decisão:DEFIRO JG. VENHA CÓPIA DA SENTENÇA, ONDE FORAM ESTIPULADOS ALIMENTOS. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.205.003223-5 - ANTONIO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA ROCHA DUARTE (RJ-119459)) X SILVANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ANDRADE (PE-013109) Despacho:AS PARTES E AO MP SOBRE O LAUDO; \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.008488-5 - ANGELA MARIA ANTUNES NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X WANDOCLEY ANTUNES NEVES Decisão:Defiro JG. Designo o dia 28/08/07 às 14:00 horas para Audiência de Impressão Pessoal. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.008944-1 - B.F.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810), Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668)) X M.C.N. (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138) Despacho:1- Defiro JG ao réu; 2- Em réplica; 3- Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.000481-1 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO LISBOA MANHAES (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Despacho:AS PARTES E AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.205.007996-3 - MATHEUS LOPES DA SILVA X PAULO ROBERTO GIESTEIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (RJ-031366) Despacho:FLS. 52V, AS PARTES E AO M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.000295-9 - ANTONIO SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026)) X SONIA MARIA FARIA FREITAS Despacho:J.SE - CUMPRA-SE FLS. 19V; \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.205.003510-8 - LUIZ DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X EDVANIA FRANCISCA DA SILVA), VITOR LUIZ DA SILVA FREITAS Despacho:AO AUTOR; \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.008806-6 - ARILDA DIAS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740)) X ARTULINO GUEDES Despacho:ÀS PARTES E AO MP SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.205.007229-9 - ADILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X PATRICK FERREIRA RODRIGUES E OUTRO) Decisão:DEFIRO JG. VENHA CÓPIA DA SENTENÇA ONDE FORAM ESTIPULADOS ALIMENTOS, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nId: 262796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.205.007223-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO NASCIMENTO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338), Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679) Despacho:CUMPRA-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 01/08/2007, ÀS 15:00H. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E A DEFESA. INTIME-SE A TESTEMUNHA DEPRECADA.OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO A DATA E SOLICITANDO A INTIMAÇÃO DOS RÉUS E DE SUAS DEFESAS TÉCNICA. \r\n\r\nId: 262789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.151090-4 - Elias de Azevedo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Herrera Simões - OAB RJ042674, Sandra Helena Ramos Guimarães Simões - OAB RJ088521). X Anderson Bruno da Conceição Oliveira e outros. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/09/2007 ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.075883-0 - Robson Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Gonçalves Horta - OAB RJ076262). X Rosana Moreira da Fontes Pacheco. Esclareça o autor se deseja acompanhar a diligência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001775/2001 (2001.800.099762-0) - Antônio Machado Baéssa. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Face ao teor de fls.45, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n001626/2001 (2001.800.099784-9) - Regina Celia Loreto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423, Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883). E. novo mandado. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.092856-8 - Zuleide Ferreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). X Banco Safra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Calderon - OAB RJ002693A, Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). Digam os patronos. \r\n\r\nProc. 2002.800.122392-1 - Odaleia Messias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Uniprev-união Previdenciária e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2003.800.129907-1 - Francisco Caninde de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Magno Gavião - OAB RJ027432, Dila Dóris Tavares Gavião - OAB RJ048099). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto de Queiroz Guerrieri - OAB RJ057301, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face à certidão supra, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.006611-3 - Daniel Antônio Fontes. X Renascer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel da Silva Filho - OAB RJ070134, Viviane Coutinho Moreira - OAB RJ123177). Renove-se a diligência conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.086518-8 - Gisele Soares de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce Nickelli da Vitoria - OAB RJ132299, Alfredo Batista - OAB RJ090206). X Histillu'S Festas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.099095-5 - Lucia Helena de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena de Souza Rocha - OAB RJ031317). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663). Esclareça-se o que se requer. \r\n\r\nProc. 2005.800.118765-0 - Cristina Melo de Carvalho. X Studio Jean Pierri e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete dos Santos Gonçalves - OAB RJ122273). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.131357-6 - Andria Carla de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716, Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Motorola do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.085779-0 - Sandra Abel Couri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ055021). X Atrium Line Telemarketing. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/09/2007 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.087618-8 - Eliane Menezes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Admilson dos Santos da Trindade - OAB RJ090527). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 87, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.104682-5 - Cleonice Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wadyson Camel - OAB RJ049966, Elisabete Martins da Silva - OAB RJ048167). X Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). Face ao teor de fls. 101, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117207-7 - Ideni Matos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.128347-1 - Jose Ferreira Lunguinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ribeiro dos Santos - OAB RJ100548). Cumpra-se fls. 60 integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.800.178168-9 - Maria Celia Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.192067-7 - Julio Rodrigues Gomez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Rodriguez Gomez Alves - OAB RJ132427). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos de declaração visto que tempestivos e dou-lhes provimento apenas para substituir no último parágrafo da fundamentação o que se segue:\r\n\r\n\"Ademais, não há que se falar em dano moral, pois o próprio autor, em sua inicial, confessa estar inadimplente em razão de não concordar com os débitos imputados pela ré, não merecendo, igualmente, prosperar o pedido de restabelecimento de fornecimento do serviço, eis que há débitos em aberto.\"\r\n\r\nProc. 2006.800.206955-9 - Luzia Aparecida Hoffman Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face ao teor de fls. 94, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000968-9 - Maria da Conceição Ramos de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.003698-0 - Geralda Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Nada a prover face às fls. 118. \r\n\r\nProc. 2007.800.021876-0 - Emerson de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Lia Siqueira - OAB RJ122628). X Ibi Administradora de Cartões (c&a). Face ao teor de fls. 70v, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022180-0 - Luciana Moreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.030419-5 - Cassia Regis de Brito Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Editora Abril S/A (vitrine Abril). À parte autora sobre fls. 54, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.032295-1 - Renato Pereira de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X TELERJ CELULAR S.A.. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.036677-2 - Laila Saad da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves da Luz - OAB RJ122854). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Junte-se. Retire-se o feito de pauta. Venha o original do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.049454-3 - Paulo Roberto de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Augusto Pinheiro - OAB RJ086515). X Taii Financeira Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Nelson Monteiro de Carvalho Neto - OAB RJ060359, Luciana Monteiro Amaral - OAB RJ083848). Face ao teor de fls. 43, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050788-4 - Maria das Graças Mogueira Quinhoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo os embargos de declaração de fls. 46/48, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065492-3 - Ana Maria Mello Gomes da Silva. X Ibbca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abdala Zide - OAB RJ017224, Ricardo Braga França - OAB RJ098795, Márcio Antônio Cazú - OAB SP069122). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/09/2007 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.084862-6 - Wilson Pinto de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220, Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Banco Itau S/A. 1) fLS. 31 - aNOTE-SE. 2) Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.116659-6 - Juciara Maria Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacira Soares dos Santos - OAB RJ098725). X Auto Lider. Com. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.118231-0 - Marcos Cesar Nunes Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira de Albuquerque - OAB RJ061327). X Tim Celular S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.118285-1 - Gildo da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada...\r\n\r\nProc. 2007.800.118386-7 - Milena Paula de Souza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.... \r\n\r\nProc. 2007.800.118531-1 - Ana Lucia Guabiraba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venham os comprovantes de pagamento. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.800.118535-9 - Rosana Xavier Mouta Galindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.119842-1 - Maria das Graças Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Silva de Abreu Santos - OAB RJ142778). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Comprove-se o pagamento, Após, direi. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.118606-6 - Jose da Silva Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X Diego Oliveira Guedes. Emende o autor a inicial, face à data do título. \r\n\r\nProc. 2007.800.118612-1 - Jose da Silva Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X Wellington Fernando da Silva Gomes. Emende o autor a inicial face à data do cheque. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n014104/2000 (2000.800.066621-1) - Luciane Tulio Vieira Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Pereira de Santana - OAB RJ075810, José Cardoso - OAB RJ059298). X Marcia Santos dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemiro de Carvalho - OAB RJ070681). À parte exeqüente para que informe o número correto do CPF do(a) executado(a) a fim de viabilizar a penhora na modalidade on-line.\r\n\r\nProc. 2001.800.061579-5 - Walace Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Cinelli de Paula Freitas - OAB RJ074140, Walace Rocha dos Santos - OAB RJ102783). X Bancol Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora sobre fls. 151, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.147248-0 - Carlos Pereira Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791, Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Petrarca de Abreu Vieira - OAB RJ000128, Gerson Lima de Abreu Vieira - OAB RJ104195, Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.084298-8 - João Plaza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cunha Gonçalves - OAB RJ118104, Cristiane Correa Moreira - OAB RJ116401). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Alessandra de Faria Fernandes - OAB RJ096092). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2005.800.059446-6 - Arlete dos Anjos Silva Santos Leardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656). X Luiz Carlos Contancio Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialvo Pereira Lopes - OAB RJ110013). Indique especificadamente o bem e seu valor. \r\n\r\nProc. 2005.800.120583-4 - Alvaro Fernandes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Guarino Moreira Salles - OAB RJ030872). X Transporte Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Comprove-se a propriedade do bem. \r\n\r\nProc. 2005.800.155515-8 - Olga Maria Lima Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Firenze Joias - Pezzi West Joias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lemos Cotta Pereira - OAB RJ003846, Mariangela Polastri de Castro - OAB RJ101290). Nada a prover. Cumpra-se fls. 54 e v. \r\n\r\nProc. 2006.800.088963-8 - Aline Leonardo Antão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). VENHA COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO EM 48 HS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.142946-5 - Dulce Camilo da Silva Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Proceda-se à penhora on line (R$ 750,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.159703-9 - Almir Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venha nova planilha nos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.166050-3 - Almir José de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Louzeiro Braga - OAB RJ075883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). A ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.176875-2 - Raimunda Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ059943, Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carime Gomes dos Santos - OAB RJ108071). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.179148-8 - Conceição Maria dos Santos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). esclareça a ré face às fls. 234. \r\n\r\nProc. 2006.800.202862-4 - Deise da Costa Labre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Fernandes Ruiz - OAB RJ120032). X Renault do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ075514, Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269,I do CPC.Sem custas e honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.203046-1 - Paulo Roberto Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Tadeu Pereira - OAB RJ089295). X Banco Itau S/A (cartão Taii /sendas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443). Ao autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.003655-3 - Restaurante 2347 - Gosto de Paladar LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uyára Falcão Dantas dos Santos - OAB RJ037838). X Nestlé Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.008104-2 - Maria Claudia Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). X Áries Artigos Decorativos LTDA (rede de Lojas Sonoleve). Indefiro o requerido, eis que a condenação em custas é uma sanção face ao não comparecimento à audiência. Isto posto, venha o correto recolhimento, em dez dias, sob pena de expedição de certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2007.800.014368-0 - Deolinda Maria Costa Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Porfírio José Rodrigues Serra de Castro - OAB RJ014407). X Jardim de Infancia Reino Infantil LTDA. Indefiro, eis que se trata de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2007.800.019965-0 - Paulo Henrique França Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luís França Pereira - OAB RJ130978, André Luís Freitas Caetano - OAB RJ132400E). X Condominio Morada do Moinho - Bloco 1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.027899-8 - Maria Cristina Nunes de Castro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). X Supermercados Prezunic. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.029212-0 - Elaine Cristina de Sant Ana Rangel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Positivo e outro. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.044694-9 - Jose Luis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Thomaz de Aquino - OAB RJ121305). X Banco Itau S/A. Face ao teor de fls. 48, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050065-8 - Arlete Crisostomo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Nunes - OAB RJ092817). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Face ao teor de fls. 45, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056992-0 - Wanderley Eduardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Eduardo dos Santos - OAB RJ097708). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Face ao teor de fls. 21, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072297-7 - Carlos Eduardo de Souza Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Costa Ribeiro - OAB RJ144305). X Itau Cred S/A. Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.072402-0 - Solange Reali Goes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Jose Guedes Junior - OAB RJ129007). X Carro Certo Veiculos. Defiro o prazo de 10 dias para fornecimento de novo endereço para citação \r\n\r\nProc. 2007.800.117491-0 - Ana Lucia Miranda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X Banco de Minas Gerais (bmg). ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.024558-0 - Jose Marcos Domingues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Zagaglia - OAB RJ031053). X Jardim Escola Castelinho de Campo Grande LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Leal Carneiro - OAB RJ014421). Recebo os embargos de declaração de fls. 76/77, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 262587"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "26º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Daniella Santos Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cleomar de Moura Cardoso dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.070280-0 - Kelly Pessanha Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Expresso Mangaratiba LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.096954-0 - Antonio Soares Capela (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Frederico Trindade Garcia da Silva - OAB RJ097993, Carolina Silveira Sampaio Eichler - OAB RJ116951). Vistos etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a obrigação de fazer não foi cumprida por culpa do próprio exeqüente, pois demorou a regularizar a quitação dos débitos referentes às multas e IPVA's.\r\n\r\nCom efeito, não há que se falar, na espécie, na incidência de multa cominatória, ante a ausência de dolo ou culpa do executado em relação à demora no cumprimento da obrigação.\r\n\r\nPelo exposto, tendo em vista o teor do despacho de fl. 210, considero a obrigação cumprida, razão pela qual julgo EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nDeixo de condenar o exeqüente como litigante de má-fé, por não vislumbrar quaisquer das hipóteses do art. 17 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.153575-5 - Eunice de Sousa Nunes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora sobre depósito de fls.74... \r\n\r\nProc. 2006.800.023480-4 - Fabiano Bernardes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Ciezo - Conselho das Instituições de Ensino da Zona Oeste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema de Sousa Martins - OAB RJ019900). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.030402-8 - Solange Leonel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027). X Pasion - Rio Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464, Igor Pereira do Nascimento - OAB RJ133940, Clara Vainboim - OAB RJ117219, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ...JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.800.087329-1 - Décio Vicente Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Bernardete de Barros Salgado - OAB RJ129691). X Viva Cell Telecomunicações e Comércio Ltda. e outro. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.087851-3 - Raquel dos Santos Pereira. X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Andreia Antonio Magalhães - OAB RJ081173, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661, Ricardo Augustus Pagani - OAB RJ103943). JILGO PROCEDENTE EM PARTE PARA CONDENAR SOLIDARIAMENTE OS REUS A PAGAREM R$ 2.000,00A TÍTULOS DE DANOS MORAIS... JULGO IMPROCEDENTES O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE DÍVIDA.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.137872-0 - Aline Sundin dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Magno Gavião - OAB RJ027432). X Caixa Economica Federal. DIGA O AUTOR EXEQÜENTE SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.149139-0 - Rozilda Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Luzia de Souza Santos Gonçalves - OAB RJ082925). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...JULGO PROCEDENTE ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.184230-7 - Vania Augusta de Jesus de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). X Tecnologia e Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Pinto Rezende - OAB RJ131429). ...Julgo improcedente o pedido principal...Julgo procedente o pedido contraposto... \r\n\r\nProc. 2006.800.189470-8 - Judith Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora sobre depósito de fls. 62... \r\n\r\nProc. 2006.800.192785-4 - Edinalda Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Louro dos Santos - OAB RJ097202). X Paulo George Esteves Areal Filho. Designado o dia 29/08/2007, às 10:15h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.195240-0 - Jorgino Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Wagner Rodrigues - OAB RJ115102). Diga a parte autora sobre depósito de fls. 81... \r\n\r\nProc. 2006.800.200638-0 - Rose Carla da Silveira Pacheco. X Petrobras Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Uzeda Stivanello - OAB RJ104101). ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.203512-4 - Dilson dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Banco Real e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Audiencia de instrução designada para o dia 24/10/2007 ás 12:40 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.210460-2 - Denilson Aparecido Rodrigues. X Itaú Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designado o dia 23/08/2007, às 10:15h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.016787-8 - Joao de Morais Fidelis Filho. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnaldo Barreto de Sá Junior - OAB RJ131510). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.019294-0 - Elmar Andrade da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X Unicard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Maíra Borghi Carvalheira - OAB RJ129892). ...JULGO IMPROCEDENTES ... \r\n\r\nProc. 2007.800.025751-0 - Otilia da Conceição Pestana de Sa. X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.028383-0 - Alexsandra Helena Peixoto da Silva Rosa. X Polimport Com. e Exportação LTDA. Isto posto, JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MERITO o pedido de devolução do valor referente a cinta... JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar a ré a pagar R$ 30,00 a titulo de danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.800.031239-8 - Alfredo André de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...JULGO IMPROCEDENTES... \r\n\r\nProc. 2007.800.037899-3 - Jeronimo de Carvalho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ138867). X Renaut e outro. Designado o dia 29/08/2007, às 10:00h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.042881-9 - Regina Célia de Carvalho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano da Matta Melo - OAB RJ100958). X Golden Cross - Assist. Internacional de Saúde Ltda.. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido para condenar a parte ré a pagar R$ 1500,00 a titulo de danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.800.043215-0 - Raimunda Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Araujo dos Santos Martino - OAB RJ111552). X Tnl Pcs S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO, NA FORMA DO ART. 51, II, DA lEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.045418-1 - Maria de Fatima Rodrigues Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). X Unibanco. Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.050137-7 - Rita de Cassia de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Moreira de Figueiredo - OAB RJ086030). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen de Paulo Dutra - OAB RJ128724E, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.053889-3 - Heleno Fernandes de Souza. X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.142986-0 - Helio Messias. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Flavia Bandeira de Mello Alves - OAB RJ114588). Ao autor sobre deposito de fls. 106... \r\n\r\nProc. 2005.800.164807-0 - Livia Rorigues Triunfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Moutta Nascimento - OAB RJ132995). X Anglo School (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497, Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). Diga a parte autora sobre certidão negativa o OJA... \r\n\r\nProc. 2006.800.021556-1 - Candida Rosa Silveira Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980). X C & A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Carvalho - OAB RJ120845, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora (fls 128). Outrossim, expeça-se mandado de pagamento em favor da executada (fls 21). \r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.086984-6 - Luiz Roni de Oliveira Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780, Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ059943). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber, conforme requerido às fls. 57. 2- Intime-se a parte ré para se manifestar sobre fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.800.100360-7 - Wilson Luiz Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacira Soares dos Santos - OAB RJ098725, Victor Mendes da Silva - OAB RJ140790). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Solano de Camargo - OAB SP149754). \"Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.104892-5 - Nilton da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X Fininvest S/A - Admn. Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Castro e Silva - OAB RJ151322E). Diga a parte autora sobre depósito de fls. 75, ... \r\n\r\nProc. 2006.800.183365-3 - Silveria de Lima Carvalho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Corrêa Peroba - OAB RJ090595). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.016754-4 - Celia Alves Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Corrêa Rezende Motta - OAB RJ082494). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monara Tavares da Silva - OAB RJ127655, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). ...JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.021116-8 - Arnaldo Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para tornar definitiva a medida antecipatória de tutela concedida as fls 17 e condenar a ré a pagar R$ 326,40 a titulo de danos materias ... \r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.090730-8 - Helio de Souza Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon da Silva Reis - OAB RJ059381). X Bnco Abn Amro Real S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 51, II da lei 9.099/95. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.090742-4 - Angelina Mieiro Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon da Silva Reis - OAB RJ059381). X Banco Bradesco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 52, II da lei 9.099/95. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.800.090750-3 - Angelina Mieiro Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon da Silva Reis - OAB RJ059381). X Banco Abn Amro Real S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 51, II da lei 9.099/95. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.090760-6 - Rodrigo Mieiro Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon da Silva Reis - OAB RJ059381). X Banco Abn Amro Real S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 51, II da lei 9.099/95. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.090763-1 - Benedicto Durço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Serrano - OAB RJ053269). X Unibanco. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 52, II da lei 9.099/95. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.800.090781-3 - Regina Aparecida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Carvalho Luciano - OAB RJ099844). X Banco Bradesco e outro. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 51, II da lei 9.099/95. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.091100-2 - João Gomes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Figueiredo Forastieri - OAB RJ132525). X Banco Abn Amro Real S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 51, II da lei 9.099/95. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.092141-0 - Robson Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celina Moreira da Cruz - OAB RJ043990). X Banco Itau S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 51, II da lei 9.099/95. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.092171-8 - Miguel de Azevedo Tiuba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Garcia dos Santos - OAB RJ081027). X Banco Real. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 51, II da lei 9.099/95. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.092180-9 - Miguel de Azevedo Tiuba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Garcia dos Santos - OAB RJ081027). X Banco do Brasil. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 51, II da lei 9.099/95. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.093750-7 - Vagnei de Jesus Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). X Unibanco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 51, II da lei 9.099/95. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.094963-7 - Janaina Aguiar de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). X Banco do Brasil. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 52, II da lei 9.099/95. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.800.095480-3 - Maria Cristina Vitari Ferreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Reis Lessa da Silva - OAB RJ058744). X Itau S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 51, II da lei 9.099/95. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.095511-0 - Fernanda Aguiar de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). X Banco do Brasil. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 51, II da lei 9.099/95. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.151874-1 - Dirlei Josme dos Santos. X Tele-rio Eletrodoméstico LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.019890-0 - Ricardo Clemance Aguiar Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098, Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Leonardo Novaes Guina - OAB RJ157363E). Diante do depósito de fls.221, diga o exeqüente se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.084750-0 - Elen Cristina Vieria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Camila Martins de Carvalho - OAB RJ107689). À ré sobre certidão de fls 104. \r\n\r\nProc. 2005.800.001210-6 - Neuza Alves Milliole de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diante do depósito de fls. 193, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.100016-1 - Elmira Bento Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Gouveia do Rego - OAB RJ129131). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Franklin Vianna Gonçalves - OAB RJ139632E). Cumpra-se o art 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.184629-3 - Marcelo Caldas Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.039124-7 - Jorge Alexandre Sliwak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diante do depósito de fls. 86, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.053468-0 - Adelaide Vieira de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant'Clair Junqueira Cardoso - OAB RJ051261, Ricardo da Silva Cardoso - OAB RJ124907). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.182720-3 - Marcos Antonio Carvalho Barros. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada na decisão de fls 50, em cinco dias, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.200633-1 - Cláudia dos Santos Lopes. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Alves Ferreira - OAB RJ107669, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.206775-7 - Elio Rosa Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Oliveira Cordeiro - OAB RJ090640). X Curso Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). I - Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. II - Cumpra-se o art 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.000352-3 - Franklin de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Banco Bradesco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 52, II da lei 9.099/95. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.800.000360-2 - Franklin de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 51, II da lei 9.099/95. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.052577-1 - Marcio Alves Mynssen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.090172-0 - Franklin de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Unibanco. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 52, II da lei 9.099/95. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.800.090741-2 - Franklin de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Banco Bradesco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 51, II da lei 9.099/95. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.094942-0 - Maria Cristina Vitari Ferreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Reis Lessa da Silva - OAB RJ058744). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 52, II da lei 9.099/95. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.800.095470-0 - Mariuza de Souza Tinoco Petru (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Fernandes da Silva Ribeiro de Souza - OAB RJ082913). X Banco Real S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 51, II da lei 9.099/95. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.137049-3 - Alceu Mauricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Patricio de Oliveira Antelo - OAB RJ100308). X Nilton Alves Soares e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727). Recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.104443-7 - Ana Cristina Miranda de Santana. X Valquiria da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Trindade Valle - OAB RJ038556). Intime-se a parte ré a depositar o valor do cálculo de fls 42/43, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.108175-8 - Angelaine Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pereira dos Santos - OAB RJ099802). X Accardo Rj Ind. e Automação de Máquinas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.148269-8 - Adilson Cosme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721). X Cardif do Brasil Seguros e Preivdencia S/A - Seguros Cartao Carrefour e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Vanessa Manhães de Matos - OAB RJ138151, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Venha original do documento de fls 99 em cinco dias, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2006.800.157624-3 - Bruno Aleixo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Rodrigo Lescano de Araujo - OAB RJ118426). X Otica Jovem LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eliza Cardoso - OAB RJ140294E). 1- Recebo os embargos, uma vez que tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los por não vislumbrar na sentença embargada qualquer contradição, omissão ou obscuridade. Em verdade, parece que o embargante interpretou equivocadamente a sentença proferida pelo Juiz Togado, que apenas homologou a decisão do Juiz Leigo. 2- Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.215742-4 - Ana Aparecida Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza Beltrao - OAB RJ070621). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante o exposto, JULGOPROCEDENTE o pedido autoral para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2000,00 à autora, a titutlo de compensação pelos danos morais, corrigidos monetariamente e com juros legais de 1% a partir da publicação da sentença. Condeno ainda a ré a restabelecer o funcionamento da linha (...) no prazo máximo de 5 dias e a desconstituir o débito de R$ 97,98 em nome da autora referente a fatura do mes de março de 2003... \r\n\r\nProc. 2007.800.000351-1 - Franklin de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Banco Bradesco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 51, II da lei 9.099/95. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.036369-2 - Claudia Macedo de Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). X Unicard Unibanco Multilpo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial. Revogo a tutela concedida as fls. 27. Em consequencia, julgo extinto o processo sem resolução de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.800.050194-8 - Celeste Peixoto de Hollanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Peixoto de Hollanda - OAB RJ089707). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Diante do depósito de fls. 32, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.800.090873-8 - Luiz Carlos dos Santos Corecha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Nunes - OAB RJ037950). X Unibanco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 52, II da lei 9.099/95. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nId: 262683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "18º Juizado Especial Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Damião Lopes Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nMedida Cautelar\r\n\r\nProc. 2007.800.108683-7 - Maria Cristina de Vasconcelos Cortez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto de Queiroz Guerrieri - OAB RJ057301). X Luiz Otavio da Silva Montes. Designo audiência epecial para o dia 21/08/2007 às 14:00 h, quando a vítima deverá informar a da ta do delito, as circunstâncias e em que consistiu a agressão, além de ser encaminhada a exame de corpo de delito. Intime-se a mesma e o advogado por DO. Intime-se também o requerido. As partes deverão ser cientificadas que poderão trazer testemunhas, tendo em ivsta o pedido de medida protetiva. \r\n\r\nId: 262557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.004440-2 - CELI MARIA DA SILVA X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506) Despacho:1. FLS. 79 - A REQUERENTE. 2. FLS. 80 - OFICIE-SE AO SETOR DE PAGAMENTO DO COMANDO DA AERONÁUTICA, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS QUANTO AO NÃO CUMPRIMENTO DO ALVARÁ DE FLS. 81. \r\n\r\nProc. 2006.207.004827-6 - JUÇARA DA LUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625), Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837), Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAÚJO (SP-121472)) X MIGUEL AMARO NUNES AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007767-7 - VERA LUCIA GUIMARAES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X JOSÉ ROBERTO MIRANDA AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.007498-4 - JOÃO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674)) X PEM COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 138/142 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.207.000040-3 (3396) - Inventariante: ISAURA MARTINS DE FREITAS ANGELA ALVES PEREIRA E OUTRO X ALVARO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690) Despacho:A PARTE QUE CABE À VIÚVA-MEEIRA NÃO DECORRE DO DIREITO SUCESSÓRIO, RAZÃO PELA QUAL NÃO PODE SER OBJETO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. ESCLAREÇAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.003375-3 - DJALMA LUIZ SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364), Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X NACELIA DE OLIVEIRA DUARTE AO REQUERENTE PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 936,04 (NOVECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E QUATRO CENTAVOS), CONFORME DESPACHO DE FLS. 30. \r\n\r\nProc. 2006.207.004291-2 - MILVA ALEXANDRE VIGÁRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X JOAQUIM GOMES VIGÁRIO Despacho:1 PROMOVA A INVENTARIANTE A APURAÇÃO DE HAVERES DA SOCIEDADE BAR E RESTAURANTE ZAMAR LTDA, NA FORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO, II, ARTIGO 993 DO CPC. 2. FLS. 98: DEFIRO, MEDIANTE PRESTAÇÃO DE CONTAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.001990-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ANA PAULA ALMEIDA DA COSTA Despacho:FLS. 28 - ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE A RÉ FOI CITADO E O BEM APREENDIDO. \r\n\r\nCarta Precatória, - ação de execução p/quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.003801-5 - SARA LEE CAFÉS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 66 - INTIME-SE CONFORME REQUERIDO. (INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS PARA QUE INFORMEM NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS A RELAÇÃO DE SEUS BENS COM OS RESPECTIVOS VALORES E ENDEREÇOS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 600, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.207.003638-0 - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:DESIGNO O DIA 14/07/07, ÀS 15:30HS, PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA LUCIANO, QUE DEVERÁ SER INTIMADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, INFORMANDO A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.000964-5 (17946) - CONDOMINO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARTINS DA SILVA (RJ-080801)) X HORACIO JOSE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200), Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592), Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)), Interessado: COOPERATIVA HABITACIONAL ILHA DO GOVERNADOR, Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Despacho:1. CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DO EXEQÜENTE, QUANTO AO DESPACHO DE FLS. 372. 2. INFORMEM AS PARTES, ACERCA DO RESULTADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO (AI 9414-FLS. 365) \r\n\r\nProc. 1999.207.000689-0 (18704) - CONDOMINIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X ARY DELFINO DE FREITAS E OUTRO Despacho:1. FLS. 170/171 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. DEFIRO O SOBRESTAMENTO, PELO PRAZO DE 20 DIAS, CONFORME REQUERIDO NOS ÍTENS B E C DE FLS. 170. \r\n\r\nProc. 2001.207.002218-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ESPÓLIO DE HOLGER ERNEST HENSOLDT Despacho:FLS. 148 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.207.000783-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO HORIZONTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020)) X JORGE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844) Despacho:FLS. 145/146 - ANOTE-SE E/OU ESCLUA-SE ONDE COUBER. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR, SOLICITANDO A RETIFICAÇÃO QUANTO AO NOME DO CONDOMÍNIO-AUTOR. INFORME O AUTOR ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO CELBRADO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.207.003613-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE CAPANEMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234)) X PEDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 180/182 E SUSPENSO A EXECUÇÃO ATÉ SEU EFETIVO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.207.005048-2 - ESPOLIO DE OSWALDO BERALDO (Adv(s). Dr(a). DRA CRISTIANE S. SANTOS (RJ-112346)) X FLORINES FERNANDES ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LOPES (RJ-090822) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 13,96 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2003.207.005177-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) I-SE A PARTERÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 10,47 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2007 \r\n\r\nProc. 2003.207.006362-2 - PAULO RADAC OPERACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X STAHLSTROM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:AO AUTOR SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.207.003714-8 - VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X ESPÓLIO DE HILDEBRANDO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055) Despacho:1. ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 389, APLICO A MULTA DE 10% SO BRE O VALOR DO DÉBITO AO RÉU/EXECUTADO E AUTOR/EXECUTADO, ANTE O QUE DISPÕE O ART. 475, J DO CPC. 2. PROMOVA O CARTÓRIO O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA 2ª PARTE - ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS. 384. 3. FLS. 387 - OFICIE-SE A 9ª VARA FEDERAL, PARA QUE PROCEDA A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO INDICADO ÀS FLS. 389, ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO, DEVENDO SER ACRESCIDA DOS 10% APLICADOS NO ÍTEM 1. \r\n\r\nProc. 2006.207.005728-9 - IATE CLUBE JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). FABIANO GERBASI SARDINHA (RJ-117215)) X CLÁUDIA FAVORETO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO A REALIZAÇÃO DE AIJ, PARA O DIA 16/08/07, ÀS 15:30HS. VENHA O ROL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.207.007883-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM MARTIN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X EDSON ROBERTO MENDES E OUTRO Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 59/61 E SUSPENDO A EXECUÇÃO, ATÉ SEU EFETIVO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.207.002116-9 - CONDOMÍNIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X EDMÉA VIEIRA FERREIRA E OUTRO Decisão:1. FLS. 67 - ÍTEM A - OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR SOLICITANDO A RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO, CONFORME REQUERIDO, PROMOVENDO AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. 2. INDEFIRO O PEDIDO DE APENSAMENTO DESTES AUTOS AOS DO INVENTÁRIO, TENDO EM VISTA, QUE NÃO HÁ CONEXÃO ENTRE AS DEMANDAS. 3. DESIGNO O DIA 20/08/2007, ÀS 14:40HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE A INVENTARIANTE DO ESPÓLIO RÉU, CONFORME REQUERIDO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.003138-2 - RICARDO LUIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1. DEFIRO JG. 2. DEFIRO O DIA 20/08/2007, ÀS 15:40HS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE O RÉU PARA QUE APRESENTE OS EXTRATOS BANCÁRIOS DA CONTA POUPANÇA DE TITULARIDADE DA PARTE AUTORA, NOS PERÍODOS DE 1986, 1987, 1989 E 1990, JUNTAMENTE COM A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003241-6 - WALTER DA CUNHA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERRARO (RJ-030056), Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.207.003325-1 - EUNICE FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:1. ANOTE-SE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. 2. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR AO RÉU QUE APRESENTE OS EXTRATOS BANCÁRIOS DA CONTA POUPANÇA DE TITULARIDADE DO(S) AUTOR(ES), NO PERÍODO DE JANEIRO DE 1987 ATÉ A PRESENTE DATA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. 3. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.003715-3 - LIBANIA PRUDENTE DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1. DEFIRO JG. 2. DEFIRO O DIA 20/08/2007, ÀS 15:20HS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE O RÉU PARA QUE APRESENTE OS EXTRATOS BANCÁRIOS DA CONTA POUPANÇA DE TITULARIDADE DA PARTE AUTORA, NOS PERÍODOS DE 1986, 1987, 1989 E 1990, JUNTAMENTE COM A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.004138-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAPETÁ (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X JORGE MARTINS LOPEZ SANCHEZ Decisão:DESIGNO O DIA 20/08/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 14:20HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Medida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.207.003272-6 - REGINA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONÇA (RJ-141578), Dr(a). HERICKA RODRIGUES FERNANDES (RJ-137746)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1. DEFIRO JG. 2. DEFIRO O DIA 20/08/2007, ÀS 15:00HS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE O RÉU PARA QUE APRESENTE OS EXTRATOS BANCÁRIOS DA CONTA POUPANÇA DE TITULARIDADE DA PARTE AUTORA, NOS PERÍODOS DE 1986, 1987, 1989 E 1990, JUNTAMENTE COM A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.207.004264-8 - MARIA SEVERINA CRUZ X MÁRIO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória, E IMISSÃO NA POSSE \r\n\r\nProc. 2005.207.003957-1 - ESPÓLIO DE ANNA RITA FERNANDES BARBOSA BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ (RJ-123292), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X JORGE LUIZ VENÂNCIO DOS SANTOS E OUTROS I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004256-2 - ADVENTURE R2 FITNESS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945)) X LIGHT S/A Decisão:INDEFIRO O PLEITO DE TUTELA ANECIPADA. O AUTOR NÃO DEMONSTRA O PAGAMENTO DAS CONTAS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, RELATIVAMENTE AOS MESES DE DEZ/06, JAN/07, FEV/07, MARÇO/07 E ABRIL/07, OS QUAIS FORAM COBRADOS PELA RÉ SOMENTE EM 15/06/07. A EXISTÊNCIA DE DÉBITO, COMO NO CASO PRESENTE, LEGITIMA A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO, SENDO QUE A AUTORA TEVE CIÊNCIA DOS DÉBITOS EM QUESTÃO, NA FORMA DO DOCUMENTO DE FLS. 32. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de negócio jurídico e débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.007693-4 - VALTER RIBEIRO ROQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 95 E REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/08/07, ÀS 15:20HS. I-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA. DÊ-SE CIÊNCIA PESSOAL À DEF. PÚBLICA. I-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.207.006815-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NOEMIA RIBEIRO DE SOUZA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 13,96 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1987.207.000767-9 (3928) - ANTÔNIO JUSTINO FILHO X CARLOS SÉRGIO DUDDO PIMENTEL Processo desarquivado. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2002.207.002807-3 - D.M.C. TEIXEIRA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X CRISROTI CAR LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098), Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041), Dr(a). NELSON FERREIRA CARDOZO (RJ-052161), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIANTE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS NAS FLS. 227;233, MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.207.000281-1 - AGOSTINHO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ALDEIA DE MEÃ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME), Fiador: RODOLFO RICARDO DIAS), Fiador: JOÃO MIGUEL MOLARES DE ABRIL DE CARVALHO), Fiador: ANTÔNIO DE SÁ MOLARES DE ABRIL DE CARVALHO), Fiador: MARIA RICARDINA DA COSTA MOLARES DE ABRIL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:O EXECUTADO APRESENTA IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA APENAS EM PEDIDO DE PARCELAMENTO DE EXECUÇÃO, O QUE NÃO FOI ACEITO PELO EXEQÜENTE. NESTE CASO, NÃO HAVENDO POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO JUDICIAL QUANTO À MODALIDADE DE PAGAMENTO, DEFIRO O PLEITO DE LEVANTAMENTO DOS VALORES BLOQUEADOS, ATRAVÉS DE PENHORA, CONSIDERANDO QUE TAIS VALORES SERVIRÃO PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. EXPEDIDO O MANDADO DE LEVANTAMENTO, ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SE HÁ AINDA DIFERENÇA A SER EXECUTADO OU SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.002630-1 - AMARICEA TEIXEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X FABIO MARCELO BEZERRA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.207.000575-2 - EDEL - ESCOLA DINAMICA DE EDUCACAO E LAZER LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X CONFECCOES DARSAL LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974) Despacho:AO EMBARGADO PARA ATUALIZAÇÃO DE SEU ENDEREÇO, CONSIDERANDO A CERTIDÃO ORA APRESENTADA E A REGRA DO ARTIGO 282, II DO CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.207.002074-8A - EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JORGE WANDERLEY DE PAULA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.207.000945-3 - HELIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X ISMAEL XIMENES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) À PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2004.207.001788-2 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X ANDALUZ LOGISTICA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107) ...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794,I do CPC.Cumpridas as formalidades legais, expeçam-se os mandados, conforme requerido, dando-se baixa e arquivando-se.(ver sentença de fls. 314) \r\n\r\nProc. 2004.207.002972-0 - POLIMEROS DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X LAVANDERIA KLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.005402-1 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X OCIR METALÚRGICA INDUSTRIAL LTDA À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO \r\n\r\nProc. 2006.207.005615-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X STUDIO 123 ELETRÔNICA LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ (RJ-128718) Despacho:FLS. 32 - AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.207.006477-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X STUDIO 123 ELETRÔNICA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ (RJ-128718) Despacho:FLS. 32/33 - DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.207.000842-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X J. E . SOARES DE CIQUEIRA DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA E OUTRO FLS. 116 - O MANDADO DE FLS. 113 NÃO FOI CUMPRIDO PELA AUSÊNCIA DO EXECUTADO, CONFORME CERTIFICADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, RAZÃO PELA QUAL DEVERÃO SER RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES PARA REALIAÇÃO DE NOVA DILIGÊNCIA. DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO, PARA FAZER CONSTAR AS PRERROGATIVAS DO ART. 172 , § 2º DO CPC, COM AS CUSTAS, CUMPRA-SE. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/ obrigação de pagar \r\n\r\nProc. 2007.207.003167-9 - MANOEL ANTONIO DA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MARTINS SILVA ANDRADE (RJ-067194), Dr(a). AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES (RJ-047554)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Intime-se o autor a apresentar seu comprovante de rendimentos em cinco dias, para análise do pedido de gratuidade, sob pena de ser obrigado ao pagamento das despesas processuais pelos atos já realizados.(ver sentença de fls. 20) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.207.002568-9 - NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X MERHY CURY Despacho:FLS. 60 - DEFIRO. (SEJA A INVENTARIANTE, IEDA BARBOSA CURY, INTIMADA VIA PUBLICAÇÃO, NA PESSOA DE SUA ADVOGADA, DRª CLAUDIA CARVALHO DA SILVA, OAB/RJ 131.321, PROCURAÇÃO DE FLS. 208 DOS AUTOS PRINCIPAIS) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.207.000611-0 - IOLANDA FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X EMPRESA DE TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:1. FLS. 320 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. 2. FLS. 318 - I-SE A EXECUTADA PARA QUE NO PRAZO DE 05 DIAS, EFETUE O DEPÓSITO RELATIVO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS. 3. FLS. 319 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 DIAS. NO REFERIDO PRAZO, DEVERÁ CUMPRIR O DETERMINADO NO ÍTEM 2. \r\n\r\nProc. 1997.207.001076-1 (16444) - LUIZ CLAUDIO FIGUEIRA DE CASTRO CURVELO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587), Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292)) X SODINAVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) AO AUTOR PARA FORNECER CUSTAS E CÓPIAS (PROCURAÇÃO E FLS. 370) PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 1998.207.000936-0 (17909) - MARCIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X TRANSPORTES PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO DE FOLHAS 407. \r\n\r\nProc. 1999.207.000130-2 (19299) - ELIZABETH FATIMA OLAS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X DEILSON LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO S. VINHAES E EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-138984) À PARTE AUTORA SOBRE A PROMOÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nProc. 1999.207.000593-9 (18569) - VALENTIM ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X ARMANDO RUBI BORDINI RICKES (Adv(s). Dr(a). ENILDA DE ALMEIDA SANTOS DA CUNHA (RJ-041439), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844) Despacho:FLS. 299/307 - AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2002.207.005782-6 - ROSIMERI CORREA GRANDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA (RJ-100339)) X EXTRA HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:1. OS EXECUTADOS FORAM INTIMADOS A EFETUAR O PAGAMENTO DE R$ 36.384,56, NOS TERMOS DO ART. 475, JDO CPC. DECORRIDO O PRAZO ESTIPULADO NO REFERIDO ARTIGO, PROMOVERAM A JUNTADA DA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 31.721,16, RAZÃO PELA QUAL FOI APLICADA A MULTA DE 10% SOBRE O SALDO REMANESCENTE, CONFORME DETERMINA O ARTIGO SUPRA REFERIDO, RESTANDO UM DÉBITO AINDA DE R$ 5.129,74. OS EXEQÜENTES REQUERERAM A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA COMPLEMENTO A DIFERENÇA FALTANTE, MOMENTO EM QUE FOI EXPEDIDA A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 3.172,11, EM VALOR INFERIOR AO DÉBITO. OS EXECUTADOS REQUERERAM A JUNTADA DA GUIA NO VALOR DE R$ 3.172,11 E A EXTINÇÃO DO FEITO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. ANTE A EXISTÊNCIA DE DÉBITO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 1.957,63, NO PRAZO DE 10 DIAS. 2. PROMOVA O EXEQÜENTE O CUMPRIMENTO DO ÍTEM 2 DO DESPACHO DE FLS. 348. \r\n\r\nProc. 2003.207.006386-5 - JONAS RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) AO RÉU PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS CONFORME TABELA DE FLS. 278. \r\n\r\nProc. 2005.207.005697-0 - SAMUEL HAHNEMANN FARMÁCIA HOMEOPÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:APRESENTEM AS PARTES OS QUEISITOS E VENHA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS EM 5 DIAS, SOB ENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2005.207.006784-0 - BARTOLOMEU JORGE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X MARCELLO CARPINTEIRO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580), Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) CUMPRA-SE O V, ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.000628-4 - LEONIDAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400) Despacho:AGUARDE-SE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA APRECIAÇÃO DAS PRELIMINARES SUSCITADAS, DEVENDO COMPARECER NA AIJ O PRÓPRIO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória, p/danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.207.003929-9 - ESPOLIO DE MANUEL MEIRINO GARCIA, Inventariante: ELIZABETH ALVES MEIRINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X CONDOMÍNIO DE FATO DO EDIFICIO HAIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 171/174 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.207.000087-3 (20676) - Inventariante: MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES X ALFREDO PEREIRA LINDO (FALECIDO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154), Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220), Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806) Despacho:A PROVIDÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR DE FLS. 39 DEVERÁ OCORRER NOS AUTOS DA EXECUÇÃO MONITÓRIA. INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA CONCLUSÃO DO INVENTÁRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.207.000790-9 (20398) - PAULO SÉRGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311), Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866)) X NAROLINDO FRANCISCO E OUTRO Sentença:RE-RATIFICO A SENTENÇA DE FLS. 84, PARA SANAR O ERRO MATERIAL DA SENTENÇA, PARA FAZER CONSTAR: RIO DE JANEIRO, 27 DE DEZEMBRO DE 2006, MANTENDO OS DEMAIS TERMOS NELA CONTIDOS. \r\n\r\nProc. 2003.207.000999-8 - WILSON BERNARDES CAMELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZA ESTEVES FERREIRA (RJ-055235), Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X CARMEN BASTOS CAMELLO AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.000381-7 - MILTON JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA CHIBARNE DE BUSTAMANTE SA (RJ-026471)) X NILO JOSÉ DE OLIVEIRA Despacho:FLS. 54 - DEFIRO A SUSPENSÃO, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.002945-4 - JUREMA CORREA BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RINALDO JOSE CAVALCANTI DA SILVA (RJ-143601)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.207.000486-6 (19907) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IZABEL RAMOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SILVIO A H GODOI (RJ-002105A) Despacho:FLS. 222 - DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.207.008164-8 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X OCIR METALURGICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA NOGUEIRA (SP-096347) Despacho:FLS. 105/106 - CITE-SE A RÉ, NA PESSOA E NOS ENDEREÇOS DOS SÓCIOS INDICADOS ÀS FLS. 105. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2003.207.008165-0 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X CONDUGENIO CONDUTORES ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BALDOINO JUNIOR (SP-162589), Dr(a). NOEMIA HARUMI MIYAZATO (SP-158255) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.005023-4 - DIOGO AMARAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X JANY BRAYNER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 87/88, PARA LHE DAR PROVIMENTO, NO SENTIDO DE CONCEDER AO EMBARGANTE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, CONSIDERANDO O DOCUMENTO DE FLS. 42. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000382-9 - FÁTIMA PERDONATI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS/SCFI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000676-4 - ITAGUAJARA DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308), Dr(a). RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES CARVALHO (RJ-127062)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Despacho:DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, NOMEANDO COMO PERITO DO JUÍZO O ENG. DAHER NAMETALA B. JORGE, TEL. Nº 2612-2466/2612-3709/9964-7088. ÀS PARTES. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.207.004122-5 - ROJC LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.002851-6 - NILZA TEIXEIRA CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.207.005918-3 - SANDRA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Despacho:FLS. 261 - DEVOLVO O PRAZO. I-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.207.004014-0 - PALOMA LUCAS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A) Decisão:1. DEFIRO JG. 2. DESIGNO O DIA 20/08/2007, ÀS 14:00HS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. 3. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nId: 262804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.006231-5 - WANIA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EZIR DE OLIVEIRA LEITE Sentença:\"...DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ....\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.207.002305-0 (18951) - NATALIA CALVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATALIA CALVÃO GONÇALVES (RJ-108077)) X JOAO ALBERTO DA SILVA TAVARESSUERDA MARCIA DE ALMIDA TORRES E JOAO RAPHAEL TORRES DA SILVA TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.006102-5 - CHRISTIANO BENEDICTO OTTONI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X HELENA POLIVANOV OTTONI Ao autor, em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.001104-3 - LEONOR DE OLIVEIRA REBELO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA BISCONCINI (RJ-074499)) X AGOSTINHO DOS REIS AFONSO À Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.207.001248-8 - ORONICE LOURDES VENTUROTTI NUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X ARY NUNES CARNEIRO Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA... \r\n\r\nProc. 2006.207.006506-7 - ANNA MARIA COVRE LAVAGNOLE (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X CLETO LAVAGNOLE Despacho:AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 19. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.004069-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JANPER COMERCIAL E SERVICOS LTDA Despacho:...DEFIRO VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.207.004195-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X FLAVIO SALVADOR DOS REIS A parte autora (fls. 61 ) oficio pronto aguardando parte retirá-lo ou recolher custas R$ 6,98 \r\n\r\nProc. 2004.207.004241-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X ROSANE SILVA RANGEL A parte autora (fls. 61 ) \r\n\r\nProc. 2005.207.000651-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X RODRIGO SOUZA ROSA FLS. 87/89, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.207.007792-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NEMA LIMP SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2006.207.006362-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VALESKA ASCOLIS DO CARMO A parte autora (fls. 30 ) oficio pronto aguardando parte retirá-los ou recolher custas R$ 6,98 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.207.001516-3 (16089) - CONDOMINIO DE EDIFICIO ILHA BELA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292), Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X ESPOLIO DE DOMINGOS ANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPCAO (RJ-012575) AS PARTES SOBRE FLS.349 \r\n\r\nProc. 1998.207.002610-2 (18008) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DASSUMPCAO DE AGUIAR VALLIM (RJ-112539), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CLARISSA REGO MEDEIROS ao autor sobre certidãode fls. 72 \r\n\r\nProc. 2002.207.004298-7 - CONDOMINIO RECANTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA CARVALHO (RJ-069911)) X MARIA JOSE ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A autor para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.207.001247-1 - FELICCI TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA Despacho:Proceda-se a consulta no sistema BACEN quanto a efetivação da penhora, após, ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.207.001725-0 - ALPHALUSO PARTICIPACOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BIELAO INSTALACAO E VENDA DE ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA-ME Despacho:Proceda-se a consulta no sistema BACEN quanto a efetivação da penhora, após, ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.207.006799-0 - NISE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ROBERTA CAVALCANTI RAPUANO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMADO ROJO (RJ-051610) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.207.003159-6 - CONDOMÍNIO BRISA MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X EVANEIDE PAIVA DE MORAIS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855) Despacho:INTIMEM-SE O REU VIA D.O. PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, CONSOANTE DA PLANILHA DE FLS. 90/91 NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2005.207.005609-0 - PATRÍCIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071) Despacho:AGUARDE-SE A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES... \r\n\r\nProc. 2006.207.000326-8 - CONDOMÍNIO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X TEREZA DA CONCEIÇÃO FERNANDES BISPO E OUTRO certidão pronta ag. parte encaminhar \r\n\r\nProc. 2006.207.000919-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUARTIER DE LA PAIX (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X HÉLIO DE SOUZA CARVALHO E OUTRO Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nProc. 2006.207.005079-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAGALDI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ESPOLIO DE HILDA TRINDADE SANANDREZ LOPES E HEITOR ANTONIO LOPES Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.207.005612-1 - MARMIFLAVIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834)) X EMASE EMP. DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) venham as custas, por parte do autor, das diligências para intimação da parte ré (audiência) \r\n\r\nProc. 2006.207.007795-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERCEIRO MILÊNIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X PAULO CÉSAR CHAVES E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.207.001215-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HALLEY (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X PAULO CESAR MENEZES Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NA FORMA DO ART. 277 DO CPC. PARA O DIA 31/07/07 AS 15:30H... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.207.001500-1 (19796) - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS KIM LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL ANTONINI (RJ-014285)) X LUIZ CARLOS DE MOURA E S/M MARIA DE LOURDES MONTES MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173), Dr(a). RAQUEL CORREIRA DOS SANTOIS (RJ-112959), Dr(a). JOEL MARQUES VIANNA (RJ-052044) FALTA RECOLHIMENTO DE R$ 20,98 REFERENTE AS CUSTAS DO SR. OFICIAL MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.207.000694-4 - WANDERLEY NOGUEIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) REPUBLICO: AS PARTES.(SOBRE HONORÁRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.207.003476-7 - JORGE LUIZ FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRJ-CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) FL. 175, AS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002407-9 - MANUEL ALBERTO GIL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X CREDICARD ITAU S/A Ao autor sobre certidão 33v. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001305-7 - RODRIGO COSTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A - BANCO SANTANDER-BANESPA Despacho:...AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.004569-1 - LUCIANO VAZQUEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475)) X JORGE LUIZ DIEGUEZ CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTIAGO DOS SANTOS (RJ-040402) Despacho:Promova-se a habilitação do Espólio do Réu, indicando-se seu inventariante para regularização. \r\n\r\nProc. 2005.207.001999-6 - ESPOLIO DE EULALIO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X CRISTINA MARA LIBANIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.001227-0 - ESPÓLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHO, Inventariante: TANIA MARROIG DE MELLO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X JOSÉ LUIZ LIMA E SILVA Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE ...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.002296-4 - ELVINO NEVES DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PINHEIRO DE ANDRADE MENDONÇA (RJ-143377)) X LUIS CARLOS MORAES), Fiador: WILMA DOS SANTOS CRUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora (fls. 18/21 ) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.207.000562-7 - FRANCISCO ALVES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) AUTOS DESARQUIVADOS PARA VISTAS. \r\n\r\nProc. 1984.207.000757-0 - JOSE LUIZ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) autos desarquivados para vistas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.207.007026-0 - JOAO BRIVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSVALDO MAXIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264) as partes sobre honorarios flls 77 \r\n\r\nProc. 2007.207.000032-4 - VANITO PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X MANUEL AUGUSTO TEIXEIRA GONÇALVES Despacho:DIGA O EMBARGADO SE CONFIRMA A DESISTENCIA DA PENHORA DO BEM IMOVEL INDICADO NOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.207.006494-2 - SIRLEI ELOI DA SILVA MORESCHE (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X MARIA JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.001909-4 (18525) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X FLAUDEMAR LEOCADIO DA SILVA Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H. SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.207.001599-2 (19901) - MANUEL AUGUSTO TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X VANITO PEREIRA DE FARIA MARIA DE LOURDES DA SILVA FARIA Decisão:\"....PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO \"ON LINE\"...\" \r\n\r\nProc. 2002.207.006491-0 - MASAMICHI OISHI (Adv(s). Dr(a). ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHÃO DA CRUZ (RJ-118187)) X ARLINDO BATISTA ALVES Fls. 70 ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.207.006953-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AJ SERVICOS DE PINTURAS E REPAROS LTDA E OUTROS Ao autor para recolher custas para encaminhamento de ofícios ou para retirá-los. \r\n\r\nProc. 2003.207.005579-0 - VESTE & SERVI - VENDAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-107832)) X SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA FL. 60, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.207.004932-9 - GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X MARCIA SANTANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555), Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) venha o recolhimento do FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.207.004507-8 - BIONEFRO COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X PRO DOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.207.001587-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PAMPA SUL DE ARTESANATO LTDA E OUTROS ao interessado sobre certidão do ofcial de justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.006527-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PAMPA SUL MÓVEIS DE ARTESANATO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE, VIA D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H. SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.007728-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X CHIMENIE ITALO DE MATOS ADAD PARREIRAS A parte autora (fls.51 )oficios prontos ag. parte retirá-los ou recolher custas R$ 6,98 \r\n\r\nProc. 2006.207.004881-1 - INFOR JET 2001 INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA Ao autor para reolher custas ref. remessa de ofício e fornecer peças para instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2006.207.007845-1 - CLAUDEMIRO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) X JOSÉ SANTIAGO SANTOS CAVALCANTI E OUTRO Despacho:DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA...INDIQUE-SE O BEM A SER PENHORADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.207.006743-3 - PADARIA E CONFEITARIA ALUMIEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X AUTO MECANICA JOCAR DE DENDE LTDA A parte autora (fls. 102 ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.002280-7 (17659) - ARMED DANIEL PEREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096)) X JOSE MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SACCANI (RJ-114953) AO AUTOR PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.207.002328-0 (18975) - ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EM CAUSA PROPRIA (RJ-080953)) X JESSICA COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Despacho:Proceda-se a consulta no sistema BACEN quanto a efetivação da penhora, após, ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.207.001226-7 (19508) - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900)) X TRANSPORTES PARANAPUA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) À parte Ré: venha o complemento das custas de baixa, recolhendo-se o Funperj e o Fundperj. \r\n\r\nProc. 2002.207.001549-2 - VELONI VICENTINI (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Proceda-se a consulta no sistema BACEN quanto a efetivação da penhora, após, ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.207.000403-0 - VERONICA PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) as partes sobre o laudo fls 59 \r\n\r\nProc. 2006.207.004276-6 - THUANI TREICI PEDRO LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X EDUCANDÁRIO THALES DE MILETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.004276-6 - THUANI TREICI PEDRO LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X EDUCANDÁRIO THALES DE MILETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.001008-1 - LUIZ AMÉRICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700)) X GUSTAVO RAMOS FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) Despacho:...ao autor. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.005836-1 - DENIS DOS ANJOS BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:...FACULTO AS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS NO QUINQUIDIO LEGAL... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.207.000066-8 (2656) - Inventariante: RUBENS DA SILVEIRA CINTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)), Inventariante: PAULO LUIZ ALVES FERNANDES FARIA ALVARO CHAVES) X NAIR DA COSTA PEREIRA Sentença:\"...expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s)...\" \r\n\r\nProc. 2002.207.003055-9 - ZILDA DA SILVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)) X CECILIO DAVINO DA SILVEIRA E OUTRO AO REQUERENTE SOBRE FLS 111 \r\n\r\nProc. 2004.207.004172-0 - NILDA AMARAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DAVID SOARES DE LIMA Sentença:\"...HOMOLOGO os cálculos de fls.53, para que produza seus legais e jurídicos efeitos...\" À inscrição. \r\n\r\nProc. 2005.207.005449-3 - PATRÍCIA NUNES MOURÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X PAULO MOURÃO SILVA Ao requerente sobre certidão de fls. 49v. \r\n\r\nProc. 2005.207.006629-0 - LILA DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) X JOSÉ ROMOALDO DA COSTA Fls. 46/47 ao interessado sobre resposta do laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.207.007312-0 - MARIA EDUARDA PEREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X JOSÉ MARQUES BRANCO Ao requerente sobre certidão de fls. 45v. \r\n\r\nProc. 2007.207.002766-4 - ANTONIO CESAR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X ALBANO DA SILVA SOARES E OUTRO Despacho:DEFIRO J.G. NOMEIO A REQUERENTE INVENTARIANTE. LAVRE-SE O TERMO. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2005.207.004108-5 - DÉCIMO GRUPO DE ESCOTEIROS DO MAR (Adv(s). Dr(a). JANETY FRANCIONIL GONÇALVES (RJ-041664)) X IATE CLUBE DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-054653) Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.207.001647-7 (16011) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANEM SOBRINHO (SP-031618)) X JOAO JOSE PIMENTEL PEREIRA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.006485-3 - COLÉGIO HELENA GERMANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO HADDAD LOPES (RJ-116279)) X VALÉRIA LOPES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945) Despacho:A EMBARGANTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.005501-9 - FERNANDA DAMASIO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE (VARIG S.A.) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE O PAIVA (RJ-093035), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.003338-8 - ERCY GOULART MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). SARI FRANCO (RJ-124380) Despacho:Cumpram as partes corretamente o despaho de fls.57. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de débitos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002829-2 - RODRIGO OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X VIVO S/A Despacho:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, NA FORMA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 14/08/07 AS 15:45H.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.207.005500-0 - VANIA MARIA LOPES FIGUEIREDO GOUVÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDIR JOSÉ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906), Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO SOUZA DOS REIS (RJ-036608) Venham cópias para instruir os mandados e aos interessados sobre fls.223 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.002145-1 (20475) - FIBRA LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLERIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600) Fls. 132 ao interessado sobre ofício da Comarca de SP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.207.004119-3 - VALDEMIRO DOS SANTOS QUIRINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BAM BAM VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA (RJ-097752), Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637) FL. 135, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.207.005679-4 - EDNA GOMES DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603)) X SERGIO ALMEIDA MIGOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986) Despacho:PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE.... \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.207.005265-6 - MEDIVAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). TANIA DE ABREU ZILINSKI DA CRUZ (SP-214647)) X AMERICAN AIRLINES Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.207.010736-9 - AMANDA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283), Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO VIACAO IDEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2002.207.001261-2 - SUELY RODRIGUEZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X GREMIAO SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Ao exequente para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.207.006435-8 - DECIO JOSÉ DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) X AKICAMBIO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AGUIAR DOS SANTOS (RJ-131105) Processo em ordem . Defiro a prova testemunha requerida. Designo A.I.J. para o dia 12/09/2007 as 14:00 \r\n\r\nProc. 2006.207.007464-0 - RICARDO COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) FL. 145, AS PARTES. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.005069-4 - JORGE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X MARIA DO BOM JESUS COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 262805"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.207.000844-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HUMBERTO ESTEVAO SUITA VERDECCANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). ARIVALDIR GASPAR (PR-018184), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1 - Designo audiência para o dia 16/08/2007 às 14:15 hs. \r\n\r\nId: 262806"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabela Lobão dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.072383-0 - Ricardo Rosa Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Carneiro - OAB RJ086428). X Thiago Macieira de Souza. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, desentranhar os documentos originais que juntaram ao processo, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.060832-5 - Maria Helena de Sá Ferreira Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Neves Santos Magalhães - OAB RJ123234, Patricia Silva de Lima - OAB RJ129597). X Vitor Pereira Crespo. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.169317-0 - Luiz Carlos Batista Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Antonio Carlos Batista da Silva. Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.032504-6 - Fátima Boaventura Gonçalves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Pereira Souza - OAB RJ091467). X Tókio Narine Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Polli Manaya Teixeira - OAB RJ111896). Assiste razão a parte ré.Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, ISENTO a mesma do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.125586-0 - Diocleciano Santiago dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lucio Neri Beta - OAB RJ141361). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte ré. Intime-se para o recebimento.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.136309-7 - Marluce Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca - OAB RJ084884). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se o leiloeiro para que se manifeste , em até 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.019587-0 - Juliana de Andrade Darbilly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair de Souza Rangel - OAB RJ093557). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucilia Gomes - OAB RJ002369A, Renata Pesarino de Oliveira Matos - OAB RJ103746). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.014595-9 - Adriana Dionizio Robaina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurenice Rocha dos Santos - OAB RJ095941). X Master Gnv Conversões e Refrigeração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). Suspendo a fluência da multa diária a partir desta data. Intime-se a parte autora para comparecer na oficina da parte ré no dia 23/07/2007 às 09:00 horas para a retirada do KIT GÁS conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.021948-7 - Helondina Alves Ribeiro da Fonseca e outro. X Riomed Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073780). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.041318-8 - Celso Martins Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena Smarzaro Portela - OAB RJ096919). X Pronto Arte Móveis e Decorações. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072976-3 - Jorge Luis de A. Brito. X Siemens Eletroeletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada , conforme requerido. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.078303-4 - Fidelis Peixoto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Nokia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.093941-1 - Roberval Costa Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Peralta Vaz - OAB RJ114347). X Riomed Assistência Médica LTDA. Designo o dia 10/09/2007 às 14h.Cite-se e intime-se o réu na pessoa do liquidante indicado em fl.99.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.094557-5 - Andiara Menezes Segobia Rodrigues. X Ellit Cabeleireiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira Prado - OAB RJ063518, José Sobral Cardoso - OAB RJ085801). Apresente a parte autora o comprovante da compra dos produtos indicados em fl.113 .Indefiro os valores apresentados em fl.115 conforme informado à autora em fl. 110. \r\n\r\nProc. 2006.800.106877-8 - Normali Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Pelo exposto, REJEITO os embargos, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProssiga-se com a execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.146034-4 - Elvira Maria Ivo. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Rafael Nogueira Peixoto - OAB RJ140765E). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.166061-8 - José Avelino de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeilso Cordeiro dos Santos - OAB RJ081717). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Retifique-se a planilha quanto ao valor da multa diária pois a majoração é devida a partir de 02/03/2007( Intimação do réu ) . \r\n\r\nProc. 2007.800.009607-0 - Patrícia Cristina Lopes Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Alf Unidos Ferramentas e Equipamentos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Rodrigues Giraud - OAB RJ124097, Fernando Menescal Kalache - OAB RJ123058). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.022395-0 - André Luiz Duarte Ferreira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para que tome ciência e se manifeste , em até 48 horas, sobre as alegações de fls. 70/72. \r\n\r\nProc. 2007.800.031632-0 - Maria Nazaré Nunes Bezerra. X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048070-2 - Paulo Henrique Martins Lima. X Duanna 109 Comércio de Material de Decoração. Acolho os embargos de declaração tempestivamente opostos para suprir contradição na sentença de fls. 11/13, que passa a ser integrada por esta decisão. Nos termos da fundamentação o caso não é de repetição de indébito mas sim de restituição de valores pagos, que deve, pois, se dar da forma simples. Assim, o item \"a\" do dispositivo passa a vigorar com a seguinte redação: \"...a)restituir, de forma simples, o valor efetivamente pago, ou seja, R$ 1230,00 (mil duzentos e trinta reais), com correção monetária desde a data do pagamento do preço do produto e juros de 1% ao mês a partir da citação...\". \r\n\r\nProc. 2007.800.051155-3 - Eduardo Abi-nader Simão. X Unicard Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.055976-8 - Adriana Fablicio da Silva. X Clube Brasil Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pimenta Mota - OAB RJ135110, Eduardo Pimenta Mota - OAB RJ103425). ... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO autoral para: 1) Condenar a Ré a conceder o seguro desemprego no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), acrescidos de juros de mora a contar da citação e correção monetária a contar de fevereiro de 2007; 2) Condenar o Réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, na data desta sentença, e somente a partir desta data, a se iniciar a aplicação da correção monetária, acrescido ainda de juros de mora, na taxa de 1% (um por cento) desde a citação. Sem honorários advocatícios e custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069643-7 - Yara Gottgtroy Maia. X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, desentranhar os documentos originais que juntaram ao processo, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.181213-3 - Plínio Guimarães dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Cesar Armstrong Fernandes Gomes D Me. Indefiro pois o patrono pode substabelecer. \r\n\r\nProc. 2007.800.062079-2 - Sergio Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira de Almeida - OAB RJ127697). X Danielle Paula de Souza Conde e outro. Indefiro pedido de penhora \"on line\" para pessoa física, ante o risco de se constringir verba de caráter alimentar. Indique o exequente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.118756-8 - Marcos Pereira Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232, Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161). X Fininvest S/A Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Alves Pereira - OAB RJ054691, Ursula Santos de Avila Goulart - OAB RJ114242, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2004.800.142193-0 - Almir dos Santos David Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767). X Jorge Luis Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Valdecir Valcanaia - OAB RJ073760, Wainer Borgomoni - OAB RJ001444B). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2004.800.148704-7 - Marcos Antonio da Silva Lima. X Carlos Alberto da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Jose Rodrigues - OAB RJ059972, Armenio Tavares da Silva - OAB RJ037567, Gilberto da Silveira Menezes - OAB RJ012651, Gilberto da Silveira Menezes Junior - OAB RJ098208, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2004.800.158969-5 - Lourdes de Carvalho e Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604, Lourdes de Carvalho e Silva Mello - OAB RJ105689). X Telemar Norte Leste S/A. Expeça-se a certidão como de praxe para inclusão da parte autora na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.004402-8 - Yvonne Cabral Caputo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Alves Rosa - OAB RJ116874). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido.Intime-se para o recebimento.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.007590-6 - Nelson Gouveia Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Legal Dias - OAB RJ092931). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2005.800.028309-6 - Sabryna Ribeiro Estamek Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926). X Fábrica de Sonhos, Festas e Eventos (buffet Prazer Em Comer Ltda). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.029843-9 - Priscylla Caetana de Oliveira Calabria Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina dos Santos de Souza - OAB RJ112003, Rodrigo Almeida Céa - OAB RJ137932). X Galian Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.049602-0 - Paulo Cesar Mattosinhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Neves Santos Magalhães - OAB RJ123234). X Winter Sil Refrigeração Automotiva - Me. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.066688-0 - Luciano Batista Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ117279, Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Ilha Auto Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.121517-7 - Eliane Oliveira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ072856). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.156767-7 - Bruno Cesar de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Augusto - OAB SP032250). X Waldemires dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia do Nascimento Muniz - OAB RJ083246). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.157299-5 - Jefferson Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X Armando Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.178226-6 - Fabiola do Nascimento Pananelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola do Nascimento Pagnanelli - OAB RJ095844). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a parte ré para que recolha as custas devidas, em até 05 dias.Após, permanecendo inerte ,expeça-se a certidão como de praxe para inclusão da parte ré na Dívida Ativa, Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.178953-4 - Maria de Fatima Campos Faria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588, Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Cláudio Marcio Maduro dos Santos - OAB RJ131010). Intime-se a parte ré para que recolha as custas devidas.Após, permanecendo inerte ,expeça-se a certidão como de praxe para inclusão da parte ré na Dívida Ativa, Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.003531-5 - Alessandra Lima David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuson de Pariz Zippinotte - OAB RJ071188, Robson da Silva Brasil - OAB RJ137512). X Garcia de Caxias Automóveis LTDA - Free Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcílio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ004652, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.021719-3 - Zuleida Pereira Correa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Chadud - OAB RJ120422). X Clinica Veterinaria Vida de Cão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Chagas - OAB RJ038373). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.022561-0 - Gilber de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.027323-8 - Marcus Vinicius de Medeiros Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784). X Auto Express. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.035183-3 - Benedito Tubino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leopoldo Carpinteiro Peres Filho - OAB RJ015501). X Armando Veículos. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.035549-8 - Marcos Cesar Moreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Neves Santos Magalhães - OAB RJ123234). X Spj - Marcenária, Projetos e Reformas. Considerando que a parte autora foi intimada para cumprir determinação e manteve-se inerte, por mais de 30 dias, EXTINGO o processo sem exame de mérito, na forma do art. 51, § 1º da Lei 9099/95 e do Enunciado 10.6.2, dos Juizados Especiais Cíveis das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.036349-5 - Alessandra Monteiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Nitel Serviços de Telecomunicações LTDA. À parte autora para indicar o endereço correto da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.037414-6 - Eloísa Helena Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Ramos de Almeida - OAB RJ149064E, Marilena Rodrigues Cupolillo - OAB RJ086343). X Otaviano Barbosa Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). Indefiro pedido de penhora \"on line\" para pessoa física, ante o risco de se constringir verba de caráter alimentar. \r\n\r\nProc. 2006.800.191860-9 - Dinart Neves Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). X Ampoint - Alimentos e Bebidas LTDA / Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Carvalho - OAB RJ089942). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 7.350,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.195015-3 - Alexandre Fernandes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). X Assespa Associação Educacional São Paulo Apóstola/univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.202694-9 - Maria Angelina de Figueiredo Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes Pereira - OAB RJ121268). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.207633-3 - Alexandre Gonçalves Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Mendonça Silva - OAB RJ133010, Sulanita Duarte Gomes - OAB RJ136734). X Risava Auto Comercial LTDA e outro. Cite-se a ré, na pessoa de seu sócio, no endereço de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.800.207633-3 - Alexandre Gonçalves Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Mendonça Silva - OAB RJ133010, Sulanita Duarte Gomes - OAB RJ136734). X Risava Auto Comercial LTDA e outro. Em tempo, designo nova audiência de conciliação para o dia 10/09/2007, às 12:30h. Cite-se e intime-se a ré, nos termos do despacho anterior. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.212117-0 - Andrea da Silva Bonel Medeiro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Bonel Medeiro Rocha - OAB RJ094994). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.213353-5 - Jose Antonio Silvério Caruzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.709,76 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.036336-9 - Adilina do Nascimento Pagnanelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola do Nascimento Pagnanelli - OAB RJ095844). X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.045096-5 - Gilson Esteves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Ilha Auto Show. Intime-se a parte ré para que se manifetse , em até 48 horas sobre o alegado descumprimento do acordo, sob pena de ser arbitrada multa e iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.047049-6 - Priscila Almeida Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X Master Cell Hd II Telefonia Celular LTDA e outro. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora para CONDENAR os réus a: a) restituir a autora o valor de R$ 349,00 (trezentos e quarenta e nove reais), com correção monetária desde a data do pagamento do preço do produto e juros de 1% ao mês a partir da citação; b) pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 1000,00 (um mil reais), corrigido monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nProc. 2007.800.048293-0 - Nailson Dantas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312). X Import Express Comercial e Importadora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Indefiro o pedido de gratuidade face aos documentos apresentados. Venha o preparo, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.048758-7 - Luiza de Marilac Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vicente Pereira da Silva - OAB RJ106881). X Caixa de Assistência dos Adv. do Rj (caarj) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo Nogueira Machado - OAB RJ105358, Ana Amélia Bertani Rodrigues - OAB RJ103700). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049148-7 - Waldyr Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Ferreira Machado Massa Amim - OAB RJ108083). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234). Apresente a parte autora , em até 05 dias, a planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2007.800.049213-3 - Jose Antonio Silvério Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Cartão de Débito Visa Electron Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.066365-1 - Jose Carlos Marques da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Alves Rosa - OAB RJ116874). X Porto Atlantico Empreendimentos Turísticos LTDA e outros. Expeçam-se precatórias para oitiva das testemunhas arroladas pelo primeiro réu, no juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.800.069844-6 - Alvaro Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Corrêa de Sá - OAB RJ131714). X Aquilino da Motta Moraes. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, desentranhar os documentos originais que juntaram ao processo, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.070349-1 - Anilton Moura Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rodrigues Jacob - OAB RJ030708). X VIVO S/A. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.089838-1 - Nicola Antonio Labanca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Edson Paulo da Silva - OAB RJ095868). X Banco Bradesco S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.117234-1 - Maria Lia Sondermann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eline D'Avila Doval Martins - OAB RJ142243). X Avenco Imobiliária LTDA. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.117820-3 - Antonio Alexandrinho da Paaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Cristina Wanderley Dorval - OAB RJ135899). X Grupo Carriolo Imobiliaria. Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.024317-5 - Rosymeury Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X Fly Linhas Aéreas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Martins de Oliveira - OAB RJ130426). Rep Leg(s): Sérgio Luiz Burger. Defiro o requerido em fl. 232. \r\n\r\nProc. 2005.800.004994-4 - Elisabete Calvoso Drummond e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reis - OAB RJ082717). X Infraero - Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Costa de Sousa - OAB RJ001707B, Marcelo Teixeira Costa - OAB RJ001593B, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Informo à parte autora que nada mais há para executarIntime-se e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.172726-9 - Marylda Fidalgo Brandão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Ribeiro Flores - OAB RJ032666). X Sociedade Caxiense de Mutuo Socorro - Scms e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.001703-0 - Néo Bonel Medeiro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Bonel Medeiro Rocha - OAB RJ094994). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Acolho os embargos de declaração tempestivamente opostos para suprir omissão da sentença, decretando a REVELIA da segunda ré, Banco Itaú S/A, na forma do art. 20 da Lei 9099/95. Considerando que os documentos dos autos evidenciam que a segunda ré assumiu, em determinado momento, a administração do cartão de crédito objeto da demanda e não promoveu o solicitado cancelamento, evidente a solidariedade, na forma do art. 14 da Lei 8078/90. Assim, o dispositivo da sentença de fls. 70/72, integrado por esta decisão, passa a ter a seguinte redação: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar as rés SOLIDARIAMENTE, a...\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.117401-5 - Jerônimo Cesar Correa Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X Unibanco e outro. Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, bem com o conrtato mencionado na inicial, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 262686"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.203.007637-6 - DINEA THEREZINHA DINIZ ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X HELENO BEZERRA NOBREGA E OUTROS Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.203.015212-1 - JOSÉ CARLOS THOMAZ DA SILVA, VERA LÚCIA FELIX (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X ROBERTO GOMES), SELMA DA SILVA GOMES Decisão:Esclareça a parte Autora o contido às fls. 65, pois compulsandos os autos, verifica este Juízo que objetivo almejado com a propositura da presente demanda não foi alcançado, valendo salientar que a certidão do registro imobiliário anexada às fls. 66/68 (R-11) demonstra que a promessa de compra e venda já existente foi apenas levada a registro, não sendo, contudo, lavrada e registrada a escritura definitiva de compra e venda.Prestados os esclarecimentos devidos, requeira a parte Autora o que for de seu interesse. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.203.014587-8 - JUSSARA DA SILVA NORONHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO JOSÉ DE SANT' ANNA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2006.203.002482-0 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL X CRISPIM AUGUSTO LOURENÇO GOMES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte interessada a fim de que cumpra o requerido pelo MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.009862-7 - MARIA CECILIA CORDEIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). TEREZA OLIVETTE PINTO (RJ-072294)) X JOAQUIM VERISSIMO DA SILVA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.009872-4 - VALDEMIRA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849)) X JOAQUIM JOSÉ DE OLIVEIRA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.014122-8 - MARIA CRISTINA DE SOUZA GONÇALVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA PESSANHA BARCELOS (RJ-033019)) X Falecido: BEATRIZ DE SOUZA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.203.010572-0 - JUREMA CORTES TECLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) 08 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.203.007356-6 - SILVIA CELIA DA COSTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACOES E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Despacho:Considerando o contido na certidão cartoráriaa, verifica este Juízo que a ordem anterior não havia sido corretamente protocolada, eis que pertencente a outro feito, razão pela qual, foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.009698-9 - LEILA MARIA VALLE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X CELSO JORGE DE SOUZA Sentença:Homologo, por sentença, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls. 124/127, nos autos do arrolamento de bens deixados pelo finado CELSO JORGE DE SOUZA, apenas no que concerne ao saldo de salário elencado às fls. 125 item \"3\", para que produza os seus devidos e legais efeitos, uma vez que os demais bens elencados já foram devidamente partilhados. Considerando que diante da natureza da verba partilhada não há interesse fiscal, expeçam-se os respectivos títulos de propriedade.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2004.203.014582-4 - RENI ISAURA FARIAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596), Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X LUIZ CUSTODIO DE ABREU Aos interessados sobre fls.52. \r\n\r\nProc. 2005.203.010134-4 - INEZIA MORONE DE OLIVEIRA, ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA, FRANCISCO ANGELO DE OLIVEIRA, EUGÊNIO MARIA DE OLIVEIRA, RUBENS DE OLIVEIRA X LAERSON FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE JACAREPAGUÁProcesso: 2005.203.010134-4Arrolamento SumárioRequerente: INEZIA MORONE DE OLIVEIRA E OUTROSInventariado: LAERSON FRANCISCO DE OLIVEIRAS E N T E N Ç AConsiderando a concordância da Fazenda Estadual (fl. 78), bem como a renuncia dos demais herdeiros (fls. 33/34), ADJUDICO a INEZIA MORONE DE OLIVEIRA o bem descrito às fls. 33 deixado pelo finado LAERSON FRANCISCO DE OLIVEIRA, nos autos do Arrolamento Sumário, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Considerando que a guia de recolhimento do imposto já se encontra nos autos, dê-se vista à Fazenda Estadual. Após, expeça-se CARTA DE AJUDICAÇÃO.Com o trânsito em julgado, arquive-se sem baixa.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de Julho de 2007.VALÉRIA PACHÁ BICHARAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.203.007743-5 - NICOLAU CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317)) X NICOLAU CARNAVAL NETTO), CORACY MENDONÇA CARNAVAL Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE JACAREPAGUÁProcesso: 2006.203.007743-5Arrolamento SumárioRequerente: NICOLAU CARNAVALInventariado: NICOLAU CARNAVAL NETTO CORACY MENDONÇA CARNAVALS E N T E N Ç AConsiderando a concordância da Fazenda Estadual (fl. 72), ADJUDICO a NICO LAU CARNAVAL o imóvel descrito às fls. 32 deixado pelos finados NICOLAU CARNAVAL NETTO e CORACY MENDONÇA CARNAVAL, nos autos do Arrolamento Sumário, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Com a juntada das guias de recolhimento do imposto de transmissão, dê-se vista à Fazenda Estadual. Retornando sem exigências, expeça-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas ex lege.Após o transito em julgado, arquive-se sem baixa.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007.VALÉRIA PACHÁ BICHARAJuiz de Direito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.000996-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE CARLOS GONCALVES MARTINS Sentença:Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou. Considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", bem como o disposto na súmula 133 do TJRJ \" Aplica-se supletivamente e no que couber o disposto no art. 267 II e III do CPC ao processo de execução e ao cumprimento de sentença\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.006260-4 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X ALDIR PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009471-0 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDSON DE SOUZA FERREIRA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito(Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Execução de Título Extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.009571-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X LIDERANÇA EM SERVIÇOS LTDA), DANILO RIBEIRO RODRIGUES), MURILO RIBEIRO RODRIGUES), RONALDO RODRIGUES), ROSMARI APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.203.000148-8 (17936) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JOAO BATISTA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FRANSCISCO XAVIER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDAA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI (RJ-014285), Dr(a). JOSE FERNANDO DE QUEIROZ (RJ-063603) Decisão:1- Diante da inércia dos réus, certificada às fls. 280v, defiro a penhora de 50% do bem indicado às fls. 272, ante o contido na certidão do Registro Imobiliário. Lavre-se o termo, e extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC.3 - Expeça-se mandado de avaliação para o avaliador Judicial, que deverá ser cumprido em 15 dias, na forma do art. 475, J, § 2º.4 - Com a vinda do laudo, intime-se o executado da penhora e avaliação, na forma do art. 475, J, §1º.5 - Recolha o exeqüente as custas para as diligências acima. \r\n\r\nProc. 1995.203.000395-9 (22914) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963), Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X VANIA MARIA FERRIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA C DE BRITO (RJ-063158) Despacho:Considerando a comprovação de pagamento do IPTU, defiro a expedição de mandado de imissão na posse e da carta de arrematação em favor do arrematante. Defiro ainda a expedição de mandado de pagamento em favor do credor, do valor do débito. \r\n\r\nProc. 1995.203.000607-9 (21745) - CONDOMINIO DO ED. GREEN HILLS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANA MARIA LEITE COTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao credor para requerer o que entender cabível, objetivando a satisfação de seu crédito, considerando, sobretudo, que a praça realizada foi anulada pela decisão de fls. 352/354 a qual foi integralmente mantida pela Egrégia 4ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 1998.408.011449-9 (30386) - COND. VIVENDAS DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ALFREDO FIGUEIRA GALHOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) Decisão:folhas 275: Indefiro o pedido formulado pela Credora Hipotecária, nos termos do disposto no artigo 1499 do CC, considerando que nada obstante ter sido regularmente intimada em data anterior a realização do leilão, esta apenas compareceu para informar o valor do débito, não exercendo seu direito. Desta forma, defiro o pedido para a expedição de ofício ao RGI, a fim de que proceda ao cancelamento da hipoteca que incide sobre o referido imóvel.Defiro o pedido contido no item d de folhas 310, a fim de que seja determinada a reserva do valor referente ao IPTU do imóvel conforme informado pelo arrematante às folhas 368. Expeça-se mandado de pagamento em favor do arrrematante.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.408.001601-0 (31480) - FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOAO MANOEL FERREIRA Ao interessado sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2000.203.011554-9 - CONDOMINIO VILLAGE OURO PRETO III (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768), Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X ROSA MARIA DA SILVA BARROS 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2000.203.012900-7 - ASTRID DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA G DOS SANTOS (RJ-079294)) X IRDE BRITTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Ao executado para recolher as custas de contador, conforme fls. 185. \r\n\r\nProc. 2001.203.009025-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ACADEMIA ECIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040) Fica deferida vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.203.003829-8 - CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO N G DE Q CARREIRA (RJ-071909)) X SILVANA ALVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). NILTON FERNANDES (RJ-043363) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.203.010371-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FASTER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X DINIZ DE AZEVEDO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Oficie-se a Comarca de Ouro Preto para devolução sem cumprimento da carta precatória e expeça-se nova carta precatória ao endereço fornecido, devendo o autor retirá-la ou providenciar custas. \r\n\r\nProc. 2004.203.000599-6 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747)) X NEIDE MARIA STOY VON BIVGNICZKO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.007980-3 - APEMA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE PRODUCAO CINEMATOGRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X TEC CINE RIO LTDA Faltam custas para expedição dos mandados. \r\n\r\nProc. 2005.203.001612-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X GRACILEI PEREIRA PONTES E OUTRO Aos interessados sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.203.006047-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JULIANA E SOLAR CRISTIANA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X JAYME DIAS PINHEIRO), Assistente: MARIA SONIA GOMES DE OLIVEIRA PINHEIRO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.006114-0 - CONDOMINIO SOLAR CAMABATELA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SA (RJ-085465)) X IMANGOL INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Despacho:Considerando a atual fase processual e acordo noticiado às fls. 105/108, defiro o sobrestamento do feito com fulcro no art. 792 do CPC. Aguarde-se no ARQUIVO o integral cumprimento da avença, na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2005.203.006115-1 - CONDOMINIO SOLAR CAMABATELA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SA (RJ-085465)) X IMANGOL INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA Despacho:Considerando que somente foi deflagarada a execução da verba sucumbencial (fls. 59/62, 67), cuja extinção se impõe pelo pagamento noticiado às fls. 109/110, esclareça o Autor se promoverá a cobrança do débito principal, valendo o silêncio como negativa e concordância com a baixa e arquivamento definitivo do feito. Em caso positivo, traga a planilha atulaizada do débito a fim de que o devedor possa ser intimado na forma do art. 475 \"J\" do CPC.Sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2005.203.006115-1 - CONDOMINIO SOLAR CAMABATELA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SA (RJ-085465)) X IMANGOL INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA Sentença:Considerando o noticiado às fls. 109/110, JULGO EXTINTA a execução deflagrada às fls. 67/v na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.203.010430-8 - CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CARLOS CESAR MATHEUS 10 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Aos interessados sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2005.203.010632-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X CESAR ANTONIO MELO NUNES), ZELIA MELO NUNES Sentença:Considerando que a parte Autora re gularmente intimada na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, se limitou a apresentar a manifestação de fls. 48, subscrita por patrona que não está regularmente constituída nos autos. Considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", e que regularmente intimada às fls. 50, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.015236-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AS VARANDAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321)) X JOSÉ PAULO TELLES PIRES DE FARIAS Despacho:Considerando que o acordo noticiado às fls. 58/61, foi firmado por parte diversa da constante do pólo passivo, defiro apenas o sobrestamento do feito pelo prazo ali constante, tendo em vista que o mesmo abrange o débito objeto da presente ação. Aguarde-se no arquvio na forma da resolução 22/06 do Órgão Especial. Decorrido o prazo, noticie o Autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.006534-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO DO BLOCO H - CONJUNTO RESIDENCIAL JUSCELINO KUBSTCHEK DO IPASE, Síndico: JUSSARA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X MARCO ANTÔNIO PEREIRA AMORIM Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por mais 15 dias. No entanto, considerando a data informada para a realização da assembléia condominial, esclareça a parte Autora se o acordo logrou ser realizado ou requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.203.007075-1 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE OTÁVIO ROCHA PIRES Ao interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.015827-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X WILSON DE OLIVEIRA NETO Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.001879-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X CLAUDIO KIFFER GUIMARÃES), SHEILA KIFFER GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.006337-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X MARCOS CORREA DOS SANTOS Certifico que as custas estão incompletas. \r\n\r\nProc. 2007.203.008231-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X YRAGUACI DE OLIVEIRA AIRES), MARIA DA PENHA MACHADO AYRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009465-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ROGÉRIO BARROS DE ARAÚJO), DÉBORA RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 20/08/2007, às 10:00 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009488-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X SANDRA REGINA SILVEIRA CONSTANTINO), PARAGUACY CONSTANTINO DA SILVA), Procurador: ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS RENASCENÇA LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 20/08/2007, às 10:15 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Despejo Por Falta de Pagamento E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2005.203.011438-7 - ALBANO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X CASTELINHO JACARÉPAGUA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME), ANTONIO VIEIRA DE SOUZA), JUREMA FERREIRA DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1997.203.006575-1 (26227) - GERALDO COSTA A.FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X APIPUCOS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056) Despacho:Informe o Autor, se possui os documentos requeridos pelo Sr. Perito, considerando as informações do Réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.011806-3 - ERIC CASTRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABELLA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044) Despacho:1- Diante da inércia do Autor-reconvindo, venha a planilha atualizada e discriminada do débito, incluindo-se a multa que trata o art. 475-J do CPC, em cinco dias.2- No mais, esclareça o exeqüente, no mesmo prazo, como pretende proceder a penhora. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 1997.408.000541-2 (27167) - EVA PEREIRA RISO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X VILMA PORTELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209), Dr(a). JORGE PEDRO NERY (RJ-079874), Dr(a). JORGE DE SOUZA VIDAL (RJ-015643) Decisão:Defiro a habilitação das pessoas indicadas às folhas 284 dos autos. Oficie-se ao distribuidor a fim de que proceda a referida substituição. Após, intimem-se pessoalmente os habilitados a fim de que regularizem suas representações processuais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.003504-4 - CARLOS ALBERTO VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES (RJ-079966)) X WATCHMEN CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Despacho:Tendo em vista um erro material segue a correta decisão em separado. desentranhe-se decisão de fls. 335. \r\n\r\nProc. 2004.203.010316-7 - CASSIA EMILIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYME MATHEUS DA SILVA (RJ-054469)) X ANA PINHEIRO BRACONI (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.000188-1 - ANTONIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X CONDOMÍNIO VILLAGIO VERDE (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)), CONSTRUTORA W3 ENGENHARIA LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS), COMPANHIA DA TERRA LTDA Decisão:Recebo as denunciações. Cite-se a denunciada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.203.000387-0 (22426) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOAO CARLOS RAGUZZONI LOPES (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Considerando a ausência de bens passíveis de penhora, sobresto o curso da execução, com fulcro no art. 791 III do CPC. Aguarde-se no ARQUIVO na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2002.203.000414-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EDSON TONNEL GOMES DA SILVA Sentença:Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou. Considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.203.013062-6 - FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779), Dr(a). EMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA (RJ-065665)) X 248 PARQUE DOS PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387) Despacho:Suspendo o presente processo pelo prazo de 90 dias como requerido. Decorrido o mesmo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.203.014595-5 - JAIME MARÇAL HOMEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-069161)) X MAURO PINHEIRO), SASKIA BEATRIZ DO MARCO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte Ré, através deste ato, para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil.Informe o Autor se o imóvel ainda se encontra ocupado pelo Réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.006714-0 - GEOCY MAIA SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X MARIO AMERICO BONOMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Decisão:Defiro a penhora portas a dentro consoante requerido às fls. 187, com as cautelas de praxe, observado o disposto na Lei 8009/90. \r\n\r\nProc. 2006.203.007598-0 - MARIA JOSÉ PAULO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X CARLA RODRIGUES PACCA Despacho:Expeça-se mandado de despejo, com as prerrogativas do art. 356 da CNCGJ. Fls. 54. Indefiro o requerido considerando o lapso temporal já decorrido. \r\n\r\nProc. 2007.203.005491-7 - PABLO MACHARETE FARIA (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X RAFAEL VIANA MONTEIRO Despacho:Considerando o contido na certidão cartorária, ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.203.006531-9 - GSR SHOPPING LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X AROLDO SANTOS BAPTISTA), Fiador: JOÃO MENDES FILHO), Fiador: DULCINÉIA MACHADO MENDES Despacho:Cite-se o locatário. Requerida a emenda da mora, expeça-se guia, comprovando-se o depósito em quinze dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito. Dê-se ciência aos fiadores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.006328-1 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADA DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.203.013345-7 - ANA MARIA LEITE COTTA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN HILLS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Considerando que a parte sucumbente se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, desapensem-se, trasladando cópia da sentença e do acórdão para o feito principal e após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.008205-6 - MARIA PUGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X ALDRIN RICARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Decisão:Considerando o contido na contestação, entende este Juízo que não há como se acolher por ora, o pedido de antecipação de tutela, visto que não restou demonstrada a verossimilhança do direito da Autora. Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.203.000252-1 (16488) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARLINDO ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Sentença:Compulsando os autos, verifica este Juízo que o exequente há muito adjudicou o imóvel pelo valor do saldo devedor na forma do disposto 708 II do CPC, por essa razão JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I do referido Diploma Legal, face ao que consta às fls. 339. Carta de adjudicação já foi regularmente expedida às fls. 380, tendo sido inclusive deferida a imissão na posse do imóvel (fls. 383/384).Defiro desde logo, o desentranhamento do mandado de imissão, a fim de que a diligência seja efetivamente cumprida, ressalvando, contudo, ser despiciendo o registro da carta para a que a imissão ocorra.Providencie o exequente os meios necessários para o fiel cumprimento do mandado.Custas ex lege. Transitada em julgado e cumprida a diligência acima, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.408.004150-5 - CENTRO COMERCIAL BARAO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X MARCO ANTONIO DA SILVA MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES ABRANTES (RJ-030049) Despacho:Ao exequente para que comprove que a corretora indicada às folhas 125, se encontra regularmente inscrita no Creci, e a quanto tempo, bem como para que indique todas as bases em que pretende realizar a respectiva alienação, na forma do disposto no artigo 685 \"c\" do CPC, a fim de que esta possa ser apreciada pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2000.203.003533-6 (34515) - GETULIO GRIPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026)) X JACILDA GOMES PRATA E OUTRO Despacho:Compulsando os autos, verifica este Juízo que até o presente momento, não havia sido realizada a transferência da importância bloqueada, para a conta de depósito judicial, o que foi feito na presente data, conforme protocolo em anexo. Lavre-se o respectivo termo, após, cumpra-se integralmente o determinado às folhas 182. \r\n\r\nProc. 2000.203.010247-6 - CONCEICAO DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X RENATO JOSE BULL (Adv(s). Dr(a). THAIS PINHEIRO DA SILVA (RJ-095926) Despacho:Considerando tratar-se de verba sucumbencial, defiro a retificação do mandado de pagamento, a fim de que seja expeddido em nome do patrono da exequente. Após, considerando a quitação noticiada às fls. 75, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.203.012889-1 - ESPOLIO DE MANUEL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X IRACEMA MARIA BRUNO CARVALHO Despacho:Cumpra o exequente a primeira parte da decisão de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2001.203.003133-2 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387)) X M. REIS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Faltam custas para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2001.203.009285-0 - VINHOS SALTON S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C WINKLER (RJ-001233A)) X ROSANA M.S.MOUCO DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA LTDA-ME Despacho:Indefiro a providência requerida, uma vez que os bens penhorados já foram avaliados pelo Sr. Oficial de Justiça Avaliador na ocasião da penhora. Assim, considerando a nova ordem de expropriação de bens do devedor estabelecida no art. 647 do CPC, cuja redação foi dada pela Lei 11.382/06, esclareça o exequente como pretende a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.203.002442-7 - LABORIAL EMPREENDIMENTOS E REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS LOBATO (RJ-058983)) X IRACEMA ALVES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, conforme noticiado às fls. 56/57; considerando mais, a concordância do exequente consoante se verifica às fls. 66, julgo extinto o presente processo, com fundamento no art. 794, II, do Código de Processo Civil.Ao final, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.005791-6 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA M. PEREIRA (SP-128457), Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X ARY DE ALMEIDA DEVEZA Decisão:Defiro o arresto on line, considerando a impossibilidade de localização do executado, que foi realizado na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2006.203.013223-9 - COMPANHIA VALE SUÍÇO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X RICARDO FERREIRA ASSIMOS), PATRICIA LARA LEITE GOMES), ANTONIO VIDAL ASSISMOS (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho:Venha a certidão atualizada do registro imobiliário. Após, apreciarei a penhora requerida às fls. 103. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.008373-5 - ESPÓLIO DE ALMÉRIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR PERES (MG-037258)) X MÉRITO EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE SANTANA (SP-107038) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003597-0 - ÁLVARO LUIZ BASTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o Réu a pagar ao Autor, a importância de R$ 1.000,00 (Mil Reais), a título de danos morais, acrescidos de atualização monetária e juros de 1% ao mês a contar da presente data e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. Condeno ainda o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, ante a simplicidade da causa. Transitada em julgado, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 ´ J ´ do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05. Ao final, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.007083-0 - LETÍCIA DE SOUZA CARAUTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167)) X OI (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Decisão:Recebo o recurso de fls.59/65 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.203.010700-4 - ASSOCIACAO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONZALES (RJ-085169) Despacho:1 - Cumpra-se a decisão de fls. 121, no que concerne a expedição de mandado de pagamento em favor do Réu para levantamento da quantia depositada às fls. 119, uma vez que já foi expedido mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 120 em favor da Autora (fl. 122).2 - Fls. 123. Esclareça o Autor. \r\n\r\nProc. 2004.203.007195-6 - LIENE FATIMA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983)) X LUCI BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Sentença:.....Diante do acima exposto JULGO PROCEDENTE o pedido da Autora, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), à título de indenização por danos morais, com juros e correção monetária, ambos a contar da publicação desta sentença e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269, inciso I, do CPC. Condeno, ainda, a Ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, cobráveis na forma do disposto no art.12, da lei 1060/50.Transitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10 % sobre o valor da condenação, consoante o disposto no art. 475, \"J\", do CPC, com a redação dada pela lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.009448-0 - WINSELMAN FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido, para deferir a antecipação de tutela, no intuito de que o Réu se abstenha de proceder a inclusão do nome da Autora no Cadastro Restritivo de Crédito, ou proceda a sua exclusão no prazo de 48 horas, caso já o tenha realizado, bem como para condená-lo a proceder a devolução da importância descrita na inicial, na conta corrente da Autora, devidamente atualizada acrescida de juros de mora a contar da data de cada um dos saques, e por fim, para condená-lo a pagar a Autora a título de danos morais, a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), estes, devidamente atualizados, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da presente data, e, em conseqüência extinto o presente processo, com julgamento do mérito, nos termos do dis posto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda o Réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2007.203.002682-0 - VITÓRIA REGINA DE MELO KRÜGER (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro a prova oral requerida. Designo Audiência de Instrução, para o dia 14/08/2007, às 15:30h Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007072-8 - MARIA ISABEL SOARES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ EDUARDO ALUÍZIO DE MATOS FERNANDES Despacho:Recebo a emenda. Oficie-se ao distribuidor a fim de que proceda a anotação do Réu indicado às folhas 36. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 20/08/2007, às 1030 h. Citem-se/ Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.000865-6 - DALVA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X MAURÍCIO RODRIGUES DE LIMA), WG BRASIL GESTÃO E ASSESSORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604) Despacho:A autora sobre documento juntado pelo réu. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MATERIAL, LUCRO CESSANTE E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009248-7 - WELLINGTON BRAGA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X BANCO ITAU SEGUROS S.A Despacho:Reconsidero a determinação anterirormente proferida, eis que pertencente a outro feito. Defiro o recolhimento ao final, que deverá ser realizado antes da sentença, considerando o disposto no enunciado nº 27 do FETJ. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.001760-3 - SUZANA CRISTINA DO RASARIO PALADINO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BARCELOS CARNEIRO (RJ-100843)) X NEUZA APARECIDA DO ROSARIO Despacho:Indefiro por ora a atribuição do valor referido às fls. 104. Determino a expedição de ofício ao BB a fim de que se verifique o real valor do título de capitalização Ourocap, devendo o mesmo ser instruído com cópia de fls. 37, que devrá ser fornecida pela requerente. \r\n\r\nProc. 2005.203.014168-8 - ALVARO JOSÉ CUSTÓDIO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407)) X JOSÉ BORGES Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (...) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.011789-7 (30462) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). CARLOS GUSTAVO TORRES HORTA BARBOSA (RJ-125802)) X MARCO ANTONIO DE BARROS CARRICO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-104120) Sentença:Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou. Considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", bem como o disposto na súmula 133 do TJRJ \" Aplica-se supletivamente e no que couber o disposto no art. 267 II e III do CPC ao processo de execução e ao cumprimento de sentença\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1998.408.013077-0 (30750) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARCELO DOS SANTOS FERRENTINI Fica deferido o desentranhamento do mandado \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.015469-5 - DOBLE A COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X ODRACIR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797) Despacho:Considerando a ausência de rol de testemunha, retiro o feito de pauta. Defiro o prazo de 05 dias para juntada aos autos da prova documental requerida. Dê-se ciência às partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.012091-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO ROBERTO SIMPSON MARTINS FILHO Sentença:...Considerando que o Réu devidamente citado, não apresentou embargos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para constituir o título executivo e, em conseqüência extinto o processo com resolução do mérito na forma do disposto no art. 269 I do CPC. Condeno ainda o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 nos termos do art. 20 parágrafo 4º do CPC, ante a simplicidade da causa.Certificado pelo Cartório o trânsito em julgado, intime-se o Réu, pessoalmente, para cumprimento da sentença na forma do art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela lei 11.232/2005, sob pena de incidir em multa de 10% sobre o valor do débito, prosseguindo-se na forma do artigo 1.102c do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.000296-6 - CENTROESTE CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCIO MACHADO VALENCIO (SP-135406)) X MERCADO DE CARNES BIFÃO DO TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora às fls. 55, tendo em vista que o Réu regularmente instado a se manifestar, quedou-se inerte consoante a certidão cartorária de fls. 57.Condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 450,00 na forma do art. 20§ 4º do CPC.Transitada em julgado, i-se o Autor, na pessoa de seu patrono para depositar a quantia devida, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475 \"J\" do CPC. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.203.013207-9 - ELCY VALLE FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido do Autor, e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.005915-6 - RAQUEL RODRIGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS (RJ-116760)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 21.08.2007 às 10:00 Horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006639-5 - LUCIA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ORLANDO BATISTA Despacho:Compulsando os autos, verifica este Juízo que a ação foi proposta em face de José Orlando Batista, tendo sido contestada por seu filho, ante a informação de seu falecimento. Assim, deverá a autora informar se pretende a substituição do pólo passivo, bem como a inclusão ou não dos demais herdeiros. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004616-7 - GILBERTO DA SILVA LINDGREN (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA SOUZA ANTUNES (RJ-089347)) X JACIRA DE ALMEIDA MARTINS Despacho:Redesigno a audiência (art. 277 do CPC) para o dia 21.08.2007 às 10:15 Horas. Cite-se e intime-se a Ré por oficial de justiça, conforme requerido às fls. 46. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.203.013094-8 - CHINDLER ADMINISTRADORA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 4.000,00, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Venha o depósito, se for o caso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.203.006497-7 (26943) - MARCIA BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LENIRA JOSE ALVES BARRETO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.203.010422-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARMANDO GOMEZ CARBALLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009519-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIEGO SANTIAGO CAMPOS FERREIRA Despacho:Venha a comprovação de que o Réu foi devidamente notificado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.002830-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1991.203.000147-4 (14124) - DURVAL CUNHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X CRISTINA DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ADAO ANTUNES (RJ-020786) Despacho:1- Homologo a desistência manifestada em face dos Réus indicados às fls. 184 (Claudio Santos Ferreira, Jady Carvalho da Silva e João Benedito Lima), a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Determino ao cartório que anote na distribuição, autuação e demais assentamentos cartorários a exclusão dos mesmos do pólo passivo.2- No mais, objetivando o regular prosseguimento do feito, especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.203.006329-8 (25976) - SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PATICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESPOLIO DE WAJIH ELIAS SLEIMAN (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044) 06 (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2001.203.005475-7 - PINTE E RABISK PAPELARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO F. ESTRELLA (RJ-102406)) X ESPOLIO DE MARIA BENEDICTA PINTO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750) Sentença:Diante da inércia da parte Autora e considerando que a intimação da mesma na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não logrou ser realizada em razão da mudança de endereço e ainda que é dever da parte manter seu endereço devidamente atualizado perante o Juízo consoante o disposto no art. 238 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C NULIDADE DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.203.004453-5 - ZENALDO SILVÉRIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X TELERJ CELULAR Despacho:Considerando a divergência na indicação dos endereços (fls. 36 e 37), esclareça o Autor onde a Ré poderá ser localizada. Após, redesignarei a audiência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.001328-9 - RICARDO FERREIRA ASSIMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X CIA VELE SUICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2002.203.002764-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NELSON CRUZ LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.005376-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X RITA DE CASSIA L. PEREIRA Fica deferido o desentranhamento do mandado \r\n\r\nProc. 2002.203.007475-8 - GISELLE MOTA STUART (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAFRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.000,00 eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Defiro o parcelamento em duas parcelas mensais e consecutivas, considerando a concordância expert. Comprovado nos autos a integralização do depósito, i-se o Sr. perito para o início dos trabalhos. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.005526-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARCELO DA COSTA PEREIRA Fica deferida vista pelo prazo legal. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.203.012824-0 - ALESSANDRO TONELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS Despacho:Ao MP. para que se manifeste em provas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.203.000044-0 - JORGE GONÇALVES VARGAS (Adv(s). Dr(a). CESAR GUSTAVO DA SILVA MACHADO (RJ-124140)) X LIA SIQUEIRA DE SOUZA VARGAS Autos desarquivados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2007 \r\n\r\nProc. 1991.203.000397-5 (16.204) - JOAO BATISTA FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA (RJ-138255) Decisão:Recebo o recurso de fls. no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.203.000080-3 (771) - THOMAZIA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNALVY BARBOSA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797) Despacho:Intimem-se pessoalmente os autores, a fim de que dêem andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção nos termos do dispsto no artigo 267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1988.203.000279-0 - MARILDA DA CONCEICAO AGUADO (Adv(s). Dr(a). S. ARAUJO PEREIRA (RJ-015970) Despacho:1- Fls. 273: Indefiro, uma vez que a providência requerida incumbe a própria parte.2- Defiro a prioridade processual etária, devendo a serventia anotar onde couber. \r\n\r\nProc. 1999.408.001082-8 - ROSELITA DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). JONAS TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-041464), Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143)) X INES FRANCISCA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Faltam cópias para expedição do mandado. \r\n\r\nId: 262770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENCO (RJ-091033)) X AMARO DAS CHAGAS PASSOS E OUTRO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CÓPIAS PARA ON ADITAMENTO AO FORMAL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.004230-7 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X VIRGILIO PIO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.011246-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VERA LUCIA NUNES ALMEIDA Decisão:1) Não há interesse na expedição de ofício ao DETRAN, pois, tratando-se de contrato com cláusula de alienação fiduciária a transferência de propriedade do veículo pelo réu não é possível.O descumprimento do contrato de financiamento não torna irregular o veículo, não se podendo impedir o seu licenciamento anual.Não é função da DRFVA a apreensão de veículo por inadimplemento do contrato de financiamento.Isto posto, indefiro a expedição dos ofícios requeridos.2) Defiro a expedição de ofícios para localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.008287-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DAVID DA SILVA MOTA Decisão:...ESTANDO SUFICIENTEMENTE COMPROVADO O INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR....EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO, E APÓS CITE-SE DEPOSITE-SE O BEM APREENDIDO, DECORRIDO O PRAZO DA RESPOSTA DO REU APRESENTADA OU NÃO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE \r\n\r\nProc. 2007.203.008844-7 - BANCO ITAÚBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GUSTAVO CAMPELLO COIMBRA Decisão:...ESTANDO SUFICIENTEMENTE COMPROVADO O INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR....EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO, E APÓS CITE-SE DEPOSITE-SE O BEM APREENDIDO, DECORRIDO O PRAZO DA RESPOSTA DO REU APRESENTADA OU NÃO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.203.002362-7 - CENTRO DE CIENCIA E CULTURA (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANZOLIN ROCHA TASSO (SP-133946)) X MARIA SOLANGE DO NASCIMENTO ROSA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.001124-4 - LEILA BRUM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803)) X HAMILTON CAETANO DRUMOND), JORGE JOSÉ PANARO Decisão:Conforme certidão cartorária o endereço para citação não consta do guia postal como sendo em Jacarepaguá. Ademais, instado a se manifestar sobre a questão o requerente quedou-se inerte. Assim, manifestado o desinteresse quanto ao cumprimento da presente, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000199-9 (22467) - CONDOMINIO FAZENDA PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X JORGE GARCIA MACHADO Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 517,41 face o valor do acordo. \r\n\r\nProc. 1999.408.000358-9 (30747) - CONDOMINIO DO EDIFICIO STUDIOS 680 (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X DULCE COSTA (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187) DEVE O EXEQUENTE COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 206,01 \r\n\r\nProc. 1999.408.002471-3 (31262) - REGINA NUNES PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X AUTO CENTER GOOTCH LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO DA R. DE CASTRO (RJ-025690) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.408.004246-0 - COND. DO EDIFICIO MONT MARTRE (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X RONALDO GUIMARAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994) Portaria 01/2004: ao interessado para que se manifeste sobre certidão do avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 1999.408.005170-2 (31933) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARATI (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235)) X ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1) Lavre-se o termo de penhora, na forma do artigo 659, par. 4º e 5º do CPC. Expeça-se certidão de inteiro teor.2) Após, expeça-se mandado de avaliação.3) Avaliado o imóvel, intimem-se os executados, pelo D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo de quinze dias. 4) Na hipótese de não haver impugnação, diga o exeqüente a forma pela qual pretende a expropriação, sendo certo que se for requerida a alienação em hasta pública o exeqüente deverá indicar o leiloeiro. Observe-se o art. 698 do CPC. 5) Na hipótese de ser apresentada impugnação esta deverá ser autuada em apenso, sendo certificado o recolhimento das despesas. Só após os autos deverão vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.203.007926-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA JOSE MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. AO RÉU SOBRE FLS. 169. \r\n\r\nProc. 2000.203.009968-4 - EDUARDO MARQUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X RESTAURANTE E BAR VISTA ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242) Decisão:1) Fl. 312: Indefiro a suspensão da execução, uma vez que os recursos interpostos pelo réu não tem efeito suspensivo.2) Intime-se o devedor para o pagamento, pelo D.O., na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.203.004121-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X WALDEMIRO FERREIRA FILHO Portaria 01/2004: ao interessado para que se manifeste sobre certidão do avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2001.203.011726-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X IVOSMAR VITORINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939) CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/2004: INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA QUE FOI REALIZADA SOBRE O IMÓVEL SITO ESTRADA DE SANTA MAURA, 900, APTO 110, BL 05, FREGUESIA -, (CONFORME TERMO DE FL. 126) E QUE FOI INSTITUÍDO COMO DEPOSITÁRIO DO BEM, CIENTE DE QUE, QUERENDO, DISPÕE DE PRAZO DE QUINZE DIAS PARA IMPUGNAÇÃO DA PENHORA E DE QUE NÃO PODERÁ DISPOR DO BEM SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2002.203.005230-1 - LUIZ HENRIQUE SCHWARTZ TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Decisão:Intime-se o devedor para o pagamento, pelo D.O., nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.013587-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARONESA DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X GILSON FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOHN KENNEDY MARTINS SANTOS (RJ-087159) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.203.003286-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE MONTEMOR (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ADROALDO DE MORAES ARARUNA Despacho:Ao autor sobre informação de fl. 89. \r\n\r\nProc. 2006.203.015749-2 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X VERA LUCIA DE AMORIM MARTINS Despacho:\"...AO MP\" \r\n\r\nProc. 2007.203.000887-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MASSAIQUI ALIMENTOS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 13/11/07, às 10:50hs.Cite-se e intimem-se, fazendo constar do mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.203.002739-2 - CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X MARCELO CÉSAR REZENDE), FRANCISCO JOSÉ CORREA DE REZENDE JÚNIOR Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juiz de Direito para o dia 11/09/07, às 14:30hs.Citem-se e intimem-se, fazendo constar do mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.203.003115-2 - CONDOMÍNIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X MARIA SILVANA BELCHIOR Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juiz de Direito para o dia 28/08/07, às 14:30hs.Cite-se e intimem-se, fazendo constar do mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.203.003117-6 - CONDOMINIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X CLAUDIA SILVA DO NASCIMENTO MANHÃES Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juiz de Direito para o dia 11/09/07, às 14:15hs.Cite-se e intimem-se, fazendo constar do mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.203.003176-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X SEBASTIÃO VAILANTE), EDVALDO DIAS PEREIRA Despacho:Venha a convenção do condomínio. \r\n\r\nProc. 2007.203.006846-1 - PEDRO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALDEIR PEREIRA GOMES (RJ-086565)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:\"Defiro JG. Designo audiência de conciliação na forma do artigo 277 do CPC para o dia 22/11/2007 às 10:50 horas. I. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008972-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X MARIA DA GLÓRIA DE POINTIS Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 30072007 ÀS 1600. INTIME-SE O REU ADVERTINDO QUE O NÃO COMPARECIMENTO REPUTAR-SE-AO COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL. COM O COMPARECIMENTO DESDE JÁ, DEVERA APRESENTAR CONTESTAÇÃO COM DOCUMENTOS E ROL DE TESTEMUNHAS \r\n\r\nProc. 2007.203.008993-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X OTACILIO COELHO DA SILVA Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 277 PARA O DIA 30/07/2007 ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE O REU ADVERTINDO QUE O NÃO COMPARECIMENTO REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL. COM O COMPARECIMENTO DESDE JÁ, DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO COM DOCUMENTOS E ROL DE TESTEMUNHAS \r\n\r\nProc. 2007.203.009020-0 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ANDRÉA LOPES DA COSTA VIEIRA Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 30/07/2007 ÀS 15:00 . CITE-SE \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.016582-8 - RENATA FLORENZANO DA MOTTA, DULCE RAFAELA MOREIRA FLORENZANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ANDREA FLORENZANO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DUARTE FLORENZANO LEITE (RJ-105211)), FABIO CARRANCHO DA SILVA ROCHA), SIMONE DUARTE FLORENZANO LEITE), RICARDO SERRÃO LEITE Portaria 01/2004: Aos réus sobre fls. 68/71. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.408.001069-6 - ANTONIA DE JESUS REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X SANDRO DA SILVA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-047886) Despacho:Fl. 188: Esclareça-se o requerimento, uma vez que já há penhora nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.203.010921-9 - ESPOLIO DE AMERICO SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO VALLE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Decisão:INTIME-SE NA FORMA DO 475 J \r\n\r\nProc. 2006.203.007462-8 - WILLIAM WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X JORGETE RIBEIRO GOMES Decisão:1) Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias.2) Ante a informação constante do sistema da informática quanto ao falecimento de um dos advogados constituídos nos autos, procedam-se as anotações necessárias, bem como, certifique-se quanto a regularidade da representação das partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.013893-0 - MÁRCIA MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS CASADO), JOSÉ RODRIGUES GIL), NIFA PAIS GIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO DIAS PESSANHA (RJ-101392) Decisão:Designo audiência especial de conciliação perante o Juiz de Direito para o dia 28/08/07, às 14:00hs. Intimem-se as partes. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.203.003807-9 - MARGARIDA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)) X ARLINDO DA ROCHA CORREA), ECILA ROCHA), Fiador: KATIA CONCEIÇÃO BARBOSA Decisão:ESTANDO O DEBITO DISCRIMINADO MES A MES, CITE-SE COM A COPIA DA DECISÃO. DEFIRO, SE REQUERIDA NO PRAZO, A EMENDA D AMORA DOS TERMOS DA ALINEA D, INCISO II ARTIGO 62 8245...DECORRIDO O PRAZO PARA RESPOSTA SEM O PEDIDO DE PURGA CERTIFIQUE E VOLTEM OS AUTOS CLS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.005825-0 - EDUARDO GUILHERMINO SANSÃO, VANDA DA SILVA RAINHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X ANTÔNIO CARLOS RAMOS BARBOSA Decisão:Defiro a JG. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.408.011653-0 (30031) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X H.D.G. TECNOLOGIA EM BELEZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre carta precatória. \r\n\r\nProc. 2000.203.009400-5 - BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD (RJ-051654)) X LUIZ GONSAGA MAGALHAES MOURA E OUTRO Decisão:1) Lavre-se o termo de penhora, na forma do artigo 659, par. 4º e 5º do CPC. Expeça-se certidão de inteiro teor.2) Após, expeça-se mandado de avaliação.3) Avaliado o imóvel, intimem-se pessoalmente os executados. Intime-se o exeqüente pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2000.203.010670-6 - CAVAN PRE MOLDADOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES (RJ-127200), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X ALBERTO MENEZES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292) Republicação: PORTARIA 01/04: AO INTERESSADO PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 88,86. \r\n\r\nProc. 2001.203.002918-0 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X LUIZ EDUARDO SAMPAIO NOGUEIRA E OUTRO Decisão:venha a indicação do bem na ordem disposta na lei vigente . Quantoa 2 executada esta deverá ser citada . Assim, oficie-se como se requereu \r\n\r\nProc. 2001.203.009739-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MANUEL JOAO GONCALVES BAETA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.007757-2 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X TARSO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543) Decisão:FIXO HONORARIOS NA RAZÃO DE 10% SOBRE O VALOR DO DEBITO. FIXO A MULTA DE 10% SOBRE A DEVIDA NÃO HAVENDO O PAGAMENTO NA FORMA DO ARTIGO 475J. I. \r\n\r\nProc. 2005.203.008722-0 - DEOLINDA MOREIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X REGINALDO DA SILVA GUIMARÃES), DARCY COELHO DE ANDRADE), GUACIRA FARDILHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.005937-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AFONSO RICARDO RAINS MARIATH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.006395-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PASCUELO BRUNO), DINA DE FREITAS BRUNO Decisão:DEFIRO NA FORMA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2006.203.012015-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X STEB SERVIÇOS TEC DE ENG E LTDA), LEDILSON DE OLIVEIRA BARBOSA Despacho:Cumpra-se fl. 30. \r\n\r\nProc. 2006.203.015374-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MÁRCIA MARIA DIMETRE F. ARRUDA), GERALDO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), REINALDO DE CASTRO FILHO Despacho:\"AO INTERESSADO...\" \r\n\r\nProc. 2006.203.016927-5 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X MERCEARIA E LEGUMES PINGO DE LEITE LTDA Decisão:Defiro a penhora on line no limite do valor executado. Proceda-se na forma da Portaria 01/05 deste Juízo, homologada pela E. Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.001521-3 - IVO GILBERTO TERUSZKIN (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X ANDRÉ LUIZ PINTO SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.007231-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE DE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X OSMARINA PINHEIRO FERREIRA GAYANI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.203.004250-0 - EDUARDO VALENTE TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X ROSÁLIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 30/07/2007 ÀS 14:30 HORAS, OCASIÃO EM QUE AS PARTES DEVERÃO COMPARECER COM TRÊS PROPOSTAS DE ORÇAMENTO SEGUNDO O VALOR DO MERCADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015070-9 - MARILENE BEZERRA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MANHÃES LOFRANO (RJ-110789)) X ANA MARIA JOSÉ JESUS VILHENA), JULIANA JESUS VILHENA), LUIZ VICTOR VILHENA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.017144-0 - LACSUL REPRESENTAÇÃO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.203.000450-0 (19996) - ESPOLIO DE EDSON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X MANUELAO SUPERMERCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-100425) Decisão:Fl. 408: Defiro a penhora on line no limite do valor executado. Proceda-se na forma da Portaria 01/05 deste Juízo, homologada pela E. Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.203.011357-4 - CLAUDIA VIEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY S. ARAUJO (RJ-127599)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:1) Restaure-se a capa dos autos.2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.203.002718-0 - VILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X MICHELA RODRIGUES DA SILVA Decisão:em provas \r\n\r\nProc. 2005.203.011346-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X TRANSPORTE BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 43,83 face o valor do acordo \r\n\r\nProc. 2005.203.013229-8 - DENISE BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.016258-0 - TÂNIA PESSÔA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:em provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2006.203.016960-3 - ANTONIO LISBOA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.008738-8 - VALTER MILTON PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE AZEVEDO CARNEIRO (RJ-143052)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUIRO SUBSCRITO PELO ADVOGADO DA PAARTE; VENHA DECLARAÇÃO DE IR, COMPROVANTE DE RENDIMENTO E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.010807-4 - ANA PAULA DE SOUZA DA SILVA X PAULO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 01/2004: ao interessado para que se manifeste sobre certidão do avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.008942-7 - ANTONIO PINTO SOARES X MARIA DA CONCEIÇÃO LOUREIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782) Decisão:defiro a inventariança a requerente mediante compromisso a ser tomado por termo; tome-se oir termo as primeiras declarações; a fazenda; apos cls. PR \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.203.008519-7 - MARTINIANO FERREIRA LOPES DA SILVA NETO, ILTON ANTÔNIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373) Decisão:designo audiencia de justificação para o dia 30.07.2007 às 14:00 horas. cite-se na forma do artigo 862 do cpc ´podendo valer do disposto no artigo 864 di mesmo diploma legal \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.002669-5 - EDITORA O DIA S/A. (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X JAMILE AMIN DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) AS PARTES SOBRE FL 69 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.006843-6 - ELINA GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.007319-5 - ELZA GONÇALVES ONOFRE (Adv(s). Dr(a). JAQUES ONOFRE (RJ-107570)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO SUBSCRITO CONJUNTAMENTE PELO ADVOGADO E PELA PARTE; VENHA DECLARAÇÃO DE IR, COMPROVANTE DE RENDIMENTO E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.001178-3 - KATIA REGINA PEREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FORNECEDORA MATTOS FERNANDES - TAITA/MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Decisão:1) As preliminares suscitadas na contestação confundem-se com o mérito e como tal serão decididas.2) Defiro perícia de engenharia. Nomeio perito o Dr. José Carlos M. de Azambuja. Intime-se para oferecer proposta de honorários, que serão pagos ao final pela parte vencida face a gratuidade de justiça concedida a autora.3) A necessidade de produção de prova oral será analisada após a perícia. \r\n\r\nProc. 2007.203.005324-0 - EXPEDITO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO SOUZA MENDONÇA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.015010-2 - ROBERTO LOMBA DO NASCIMENTO, RODRIGO ABEL MARTINS AYRES, ROSANA DA SILVA BERG (Adv(s). Dr(a). AMILTON COSTA (RJ-056771)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E/OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Decisão:\"...8 - Designo AIJ para o dia 11/09/2007, às 15:00 horas. 9 - Intimem-se as partes e as testemunhas, porventura, arroladas. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1997.408.002831-5A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESPOLIO DE JOAO PAULO DA MOTTA AZEVEDO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CONTRAFÉ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.203.004060-8 - CONDOMINIO EDIFICIO NAPOLEAO BONAPARTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X MARIA NIVEA MAIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077) Despacho:Às partes sobre manifestação do perito (fl. 179). \r\n\r\nProc. 2004.203.002084-5 - PYLVINE COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CHOCOLATE CASEIRO PLANALTO LTDA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS PELA INTIMAÇÃO POSTAL OU INFORMAR SE DESEJA PRECATÓRIA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.004401-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BAZAR E PAPELARIA ALDASA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027) Decisão:1) Restaurem-se os autos.2) Intime-se o réu para o pagamento, pelo D.O., na forma do art. 475-J do CPC.3) Expeça-se mandado de reintegração de posse, na forma do acordão. \r\n\r\nProc. 2007.203.001176-1 - MARIA JÚLIA DE SANTANA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X JOSÉ LÚCIO TEIXEIRA AZEVEDO Decisão:Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se a iniciativa da parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003612-3 - CÍCERO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA IRIS SOUSA ALVES (RJ-096149)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Diante da certidão supra digam as partes delo mesmo modo ao exequente face ao contido as fls.111 e seguintes \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008742-6 - JOSÉ RUFINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA), EDNA LASSANCE SEABRA RAFAEL), ALAN LASSANCE SEABRA RAFAEL AO EXEQUENTE PARA QUE CUMPRA FL 65, INDICANDO PARA QUAL SÓCIO PRETENDE DIRECIONAR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017284-5 - LOUZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579)) X ERNANI DOS SANTOS REYMÃO JUNIOR), SELMA ANTONIA GUSMÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.008738-1 - RAPHAEL DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X INSTITUTO ORTOPEDICO DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992) Decisão:1) Fls. 61/62: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Ao MP sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.203.003741-5 - MARIA DA CONSOLAÇÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.013734-0 - ANTONIO CARLOS DO REGO MACEDO, SELMA DE ASSIS MACEDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ESPÓLIO DE LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE), POJUCAN CAETANO DA SILVA), ANNA TELLES RUDGE), FRANCISCO JOSE TELLES RUDGE) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 262771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.003715-8 - YOLANDA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YOLANDA GONÇALVES (RJ-047020), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X Inventariante: LUIZ FERNANDO DE MATTOS) MARIA HERCY DE MATTOS Despacho:Aguarde-se o desfecho do incidente do apenso. \r\n\r\nProc. 2004.203.007336-9 - MARIA DE LOURDES LEMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X RAYMUNDO JOSE LELLES LIMA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE PROMOÇÃO DA PGE(ORIGINAIS DAS GUIAS DO ITD) \r\n\r\nProc. 2005.203.009938-6 - NOÊMIA MARIA AZEVEDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)), ANDREA MENEZES, Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X JORGE LEÔNCIO MENEZES Despacho:Atenda-se à fl.88 e, após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.007447-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ESPÓLIO WANDERSON BENEVIDES BARRETO Na forma da Port. 02/05, fica deferido a citação na forma requerida às fls. _83______. \r\n\r\nProc. 2003.203.008532-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULO CESAR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.203.008195-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO MENDES DOS SANTOS Despacho:Antes de nada, promova-se a citação, ainda ficta (10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.002640-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X VANESSA TAVARES BARROS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.203.014037-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLELIA PAULA LUNA DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.002464-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RENATO LIMA TEIXEIRA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.003378-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GENY AUGUSTA RAMOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.203.003506-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON KLEBER DA SILVA SOUZA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007311-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ SERGIO DUGONI Despacho:Ao A. (5 dias). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.012203-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II BLOCO 05 EDIFICIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOCENIR SOUZA DA SILVA), AFONSO CARLOS DA SILVA CAMARA Despacho:Certificar, na esteira de fl. 167. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.203.013751-5 - CONDOMINIO GREEN PARK (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PEDRO LUZIA DE SOUZA Designado o dia 13 de Setembro de 2.007, às 11:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.001027-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS RECANTO DA FREGUESIA AMARF (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X HERRYSON CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2004.203.002327-5 - CONDOMINIO JACAREPAGUA RESIDENCES I (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X EDIMUNDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sim à fl.125. \r\n\r\nProc. 2004.203.010799-9 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SITIO DO CAPIM MELADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LUIZ ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES JANEIRO (RJ-042446), Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161) J. AO EXQTE. \r\n\r\nProc. 2004.203.010851-7 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA FORTES ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Não é possível, por enquanto, a sentença.Em 20 dias, e sem retirada dos autos, traga a A. a prova de que a sentença de fls.9/14, ou outra que com o mesmo teor tenha substituído, passado em julgado (+certidão cartorária); e, ainda, liquida o pedido de fl.7, \"c.1\" (art.286, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.203.012495-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X RICARDO GARCIA LOBO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FL. 151. (OFICIO DA RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nProc. 2005.203.000395-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PINTO TELES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X JOSE ALEXANDRE JOB PINHEIRO E OUTRO Despacho:Ao A., cf. fl.38. \r\n\r\nProc. 2005.203.005261-7 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCIO PAES DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 59 (resposta ofício Redeita Federal) \r\n\r\nProc. 2005.203.006986-1 - PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669)) X JOSE OTO PINHEIRO Decisão:1-Abra-se novo volume.2-Indefrio fl.184, pois cabe à parte acompanhar a precatória.Dê o A. notícia em 10 d., sem retirada dos autos; pena do art.267, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.009342-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FRANCISCO ASSIS CURY), INILZA DOS SANTOS CURY Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.001598-3 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MANUEL BARBOSA), MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DIAS BARBOSA Despacho:Fl.315: só à DRF. \r\n\r\nProc. 2006.203.003307-9 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X KÁTIA DE ANDRADE PAIVA Designado o dia 16 de Agosto de 2.007, às 11:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.004309-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X HENRIQUE LAVOURA CAMPOS), SOLANGE RODRIGUES CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.006151-8 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X GUILDER RICARDO DOS SANTOS SOUSA), ANA CRISTINA DA CUNHA ALMEIDA SOUSA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 84 e 85 (A.R.s negativos) \r\n\r\nProc. 2006.203.010460-8 - CONDOMÍNIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X WILSON VENTURA GOMES Despacho:Venha a planilha (10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.011492-4 - CONDOMÍNIO PORTAL DO ATLÂNTICO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X DANIEL ALVES MOREIRA Despacho:Ao vencedor (10 d.). \r\n\r\nProc. 2006.203.014414-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA (RJ-026392)) X ROBERTO SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMAZ LEMOS (RJ-053574) Despacho:Se A. excluiu o mês de dezembro de 2002 (fl.125), por que não o faz tb. quanto a novembro de 2002 - seguinte à exclusão do réu (fl.118).Esclareça em 8 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.014520-9 - CONDOMÍNIO BOSQUE DA FREGUESIA, Síndico: LUIZ FABIO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X NELSON GUIMARÃES TORRENTES), EDNA GOMES TORRENTES NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 112/113.(OFICIOS DA RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nProc. 2007.203.001960-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DA MIRATAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X WALDNEY RIBEIRO ANGELO), ROSANE VENTURA ANGELO Despacho:Revogo o despacho de fl.59-verso, meramente administrativo; e que não afeta o direito material da parte.Diga o A. em 10 dias se quererá levar a registro, junto a matrícula do imóvel, o ato de fls.24/34, a fim de alcançar a penhora do mesmo imóvel; e podendo, ainda, acrescer às despesas da execução os emolumentos desse registro. \r\n\r\nProc. 2007.203.006691-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X MÁRCIO ANDRÉ ÂNGELO DE OLIVEIRA Despacho:Justifique o A. em 3 d. o excesso de prazo (v. fl.25). \r\n\r\nProc. 2007.203.007287-7 - ESPÓLIO DE ANTONIO BISPO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X BANCO UNIBANCO S.A Decisão:Não tendo vindo o documento exigido à fl.17 - isto depois de mais de um mês desde a publicação do despacho respectivo -, indefiro a gratuidade.Venham custas e taxa em 10 d. \r\n\r\nProc. 2007.203.009002-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X LUCIANA ABAL DA SILVA Designado o dia 10 de Agosto de 2.007, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.009120-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X JORGE CAMPOS CUNHA), CELIA MARIA DE ARAÚJO CUNHA Designado o dia 17 de Agosto de 2.007, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.009242-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ELOISA PALHETA SANT'ANNA), DILMAR PINTO SANT'ANNA Designado o dia 17 de agosto de 2.007, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.009410-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X CASTILHO DO CARMO JARDIM), VILMA MARIA TEIXEIRA JARDIM DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 12/07/2007: À A. (10 dias) - (complementação de TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 20,45). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.010415-7 - FATIMA THEREZA DE OLIVEIRA LOJA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA S R LOJA (RJ-094226)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.004271-3 - ANTONIO HENRIQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO Na forma da portaria 01/03 diga a parte RÉ sobre certidão: falta recolher R$ 0,10 de atos dos escrivães de vara cível; R$ 1,74 de APCJ, conta 0711-2 e que as custas de acréscimo foram recolhidas em conta errada, a correta é 3403-14129-8 (recolher FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.203.007752-6 - ROSELI SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X CONDOMÍNIO EUCLIDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Decisão:1-O atraso ou o não-depósito absoluto das mensalidades não conduz, nem a extinção sem resolução de mérito = nem = à proibição de expedir guias.A sentença terá de enfrentar as consequências jurídicas dos hiatos nos depósitos, bem assim dos eventuais atrasos.2-Admito os testemunhos (fl.193).Venha o rol em 10 d., com as custas das intimações. \r\n\r\nProc. 2007.203.004076-1 - FABIOLA MAGALHÃES WANDERMUREM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X ZILÉIA DA PENHA CUNHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580) Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre contestação juntada. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.002367-2 - LUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS RENNER S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 09/ 07/2007: À A. (10 dias) - Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 09 de agosto de 2007 às 10:20 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.005253-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADILSON MATOS PORTILHO Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.203.006423-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOSA MACHADO (RJ-110869)) X MARCELO COSTA SANT ANNA Despacho:Fl.44: só à DRF. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.014126-3 - PAULO CARVALHAIS PIRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X ROGÉRIO DE LIMA SILVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 50 (OF. DEPOSITO PUBLICO ESTADUAL) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008146-3 - SÉRGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ASSIS SANTOS (RJ-040917)) X JORGE LUIZ FONSECA), Fiador: WILLIAM CÉSAR DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se a citação de William (fl.53). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.005276-9 - JOSE ANTONIO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA F. DA CUNHA (RJ-080025)) X JOSE ISMAEL RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554) Despacho:Sim à fl.70. \r\n\r\nProc. 2007.203.004773-1 - ANTÔNIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 12/07/2007: Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 07 de Agosto de 2007 às 10:00 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.005558-2 - SOIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MEDINA ALVES (RJ-085671)) X ROBSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE EMBARGANTE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.005313-7 - ZIRLEI FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUZA (RJ-105253)) X ABIGAIL GOMES DOS SANTOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA (INVENTARIANTE) SOBRE A PROMOÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.203.013270-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOSA AMCHADO (RJ-110869)) X ANGELA BEATRIZ MERCADO ACEVEDO PINHEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.008730-0 - ESPÓLIO DE ALIPIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X S.A LÁZARO INFORMÁTICA LTDA.), ADÃO AZEVEDO), SILVANA LAZARO AZEVEDO), FERNANDO LAZARO DE AZEVEDO Na forma da portaria 01/03 diga a parte aexequente sobre fls.96/97. \r\n\r\nProc. 2005.203.012087-9 - MARCELO JUNGER DE FREITAS, MICHELE DA SILVA JUNGER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X DENISE PEIXOTO DOS SANTOS), ANDRÉIA CRISTINA AUGUSTO DE AGUIAR), LUCIANA HOLOVATY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.012233-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DORAIR DA SILVA REGELINK), BERND REGELINK Decisão:Não há contradição na decisão de fl.69.Dou, contudo, parcial provimento aos embargos de declaração para, considerando o ato recorrido um pouco críptico, esclarecer que por ele quis significar poder a autora obter das pessoas e órgão de fl.67 os informes sem concurso do Juiz. \r\n\r\nProc. 2006.203.001651-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VALERIA JORGE SILVERIO SILVA), ALEUDES GONÇALVES DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722), Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.001845-2 - RUTH DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora nas custas e taxa do processo, e em honorários de 700 reais - com a ressalva de que litiga debaixo da gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.007751-6 - FLÁVIA ARAÚJO RAELI (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X ACADEMIA ESTILOS SAUDE Decisão:1-A proibição de alguém intentar medida judicial fere a Constituição e não pode ser concedida por Juiz.Por outro lado, a autora não oferece com a inicial o quadro mencionado à fl.3, antepenúltimo §.Os cheques por que reclama já foram até apresentados (fls.14/15).Por tais razões, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.2- Cite-se para ato com Conciliador, adotado o rito sumário cf.fl.19. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.203.004056-4 - FLÁVIO DAMIÃO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIAÇÃO REDENTOR S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:1-Rejeito os embargos do autor, porque a sentença não é omissa.2-Admito o apelo da ré no duplo efeito.A Flávio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.000472-4 - MARILZA FERREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES LIMA (RJ-049986)) X HEBERT DA ROCHA VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO (RJ-127872) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 94 (A.R. negativo) \r\n\r\nProc. 2004.203.001508-4 - JOAO MARCELO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE CARVALHO MAIA (RJ-070967)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA O(A) CREDOR(A) SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 138/139. \r\n\r\nProc. 2004.203.007427-1 - RITA DE CASSIA LOPES CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X HOSPITAL AS CLINICAS DE JACAREPAGUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). PAULO CESAR FILHO (RJ-086973) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2004.203.009649-7 - ALBA VALERIA OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILESIA MACHADO (RJ-049182)) X TORREZANE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). LUIS MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.009749-0 - CASSIA ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X CARLOS ALBERTO MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Na esteira do r. despachode fl.231, recolha a A. custas e taxa em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.004488-8 - JOSE THARCISIO SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Ao A. (10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.004938-5 - ANTÔNIO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Ante o que consta de fl.136, marco a AIJ para as 15:15 hs de 30/08/07. \r\n\r\nProc. 2006.203.014328-6 - IRACY MARINHO AUGUSTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 10/07/2007: Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 10 de Agosto de 2007 às 10:20 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.015479-0 - EDLAMAR BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X PONTO FRIO S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1-Entre o advogado da A. em 10 d. com as custas p/ a execução de seu crédito.2-Conte a Secretaria as contas devidas pela ré até aqui (cf. fl.59). \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.203.000072-4 - NEID DA CONCEIÇÃO VILLAR (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR (RJ-082859)) X MIRIAM BARBOSA DE LIMA), JOSE CLAUDIO DE LIMA NA FORMA DA PORTARIA DO JUIZO, FICA DEFERIDO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.010256-7 - MARCIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÁLVARO DA ROCHA DE OLIVEIRA), WILSON AUGUSTO DE OLIVEIRA), Cessionário: BEATRIZ DO CARMO ALBUQUERQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). GISELE LINHARES CORREA (RJ-106473) Despacho:Aos de fl.56. \r\n\r\nProc. 2007.203.006848-5 - IRENE SALAMON CANDIDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA (RJ-084258)) X ALTIVO CÂNDIDO DE SOUZA Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROC ESSO.Fundamento: art. 257, CPCBaixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.009431-9 - VILMA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X IVO VINANTE Despacho:Faça Vilma em 10 d. alguma prova escrita do alegado companheirismo com o finado. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.012028-1 - ESPOLIO DE ADELIA SANTOS DUMONT ADAMS, ESPOLIO DE PLINIO LUIZ DUMONT ADAMS, MARIA DE LOURDES DUMONT ADAMS DE SALVO E SOUZA, CARLOS ALBERTO DE SALVO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X MOISES DELFIM FREITAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301) Despacho:Esclareçam os já apelantes a pertinência do reqto de fl.139, que não parece dizer com este feito (3 dias). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.011799-6 - METTA II - ASSESSORIA TECNICA EM MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X MOTH INSTALAÇÕES TECNICAS LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 61 (Of. Juízo Deprecado) \r\n\r\nProc. 2007.203.005199-0 - MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X ELIZETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório, e Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.203.000252-6 - CARLOS ALEXANDRE ARMINIO STRAUCH (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA), PEDRO OLAVO DE BRITO FILHO), LEILA BRANDT RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 09/ 07/2007: À A. (10 dias) - Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 09 de Agosto de 2007 às 10:40 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002405-6 - CÉLIA REGINA MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ALEXANDRE DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o dia 31 p.f. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004659-3 - EDMEA TEREZINHA BRAGA GUARANY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL JOSÉ VIEIRA PINHEIRO), MARIA DA LUZ VIEIRA ANTUNES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.008189-8 - UNIBANCO LEASING S.A, - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X VALDIR LOYOLA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117) Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2005.203.011300-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DENNIS DA SILVA PARDO VALLEJOS NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.016249-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JULIA APARECIDA VASCONCELOS NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.001984-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSELIA MOURA DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl. 4, \"d\". \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.203.005096-5 - ESPOLIO DE WALMIKI LOPES LONGCHAMPS (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586)) X ZENITH BERNARD DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007702-4 - ELIANE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITÓRIA CELESTE BARBOSA DE CARVALHO (RJ-134953)) X GILTON OLIVEIRA SILVA), JOSÉ CÍCERO DA SILVA), BRADESCO SEGUROS BVP NITERÓI Designado o dia 17 de Setembro de 2.007, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.017516-0 - JOSÉ MARCELO DIAS ORLANDINI (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 06/07/2007: À A. (10 dias) - Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 07 de Agosto de 2007 às 10:20 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, em Acidente de Trânsito C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002143-2 - ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X TATHIANA SA RODRIGUES RIBAS), RITA DE CÁSSIA GAMA DA COSTA E SÁ (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DE VASCONCELOS DA SILVA (RJ-138212) Decisão:1-Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, na forma como veio pedida...2-Rejeito a \"ilegitimidade ativa\" (sic) de Rita de Cássia, porque...3-Indefiro o depoimento pessoal requerido à fl.93,...4-Para ouvir os de fl.13, marco as 14 hs de 29/08/07.5-Escusado digam as rés sobre fls.127/128 cf. artigo 398, CPC; porque, como dito acima (n. 2), o processo do Juizado Especial Cível não tem relevo para o destes autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001770-2 - MARCELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Para ouvir o de fl.109, e só ele, marco as 14 hs de 30/08/07. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017538-0 - CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)), BANCO ITAUCARD S/A, Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)), AZZURRA VEÍCULOS LTDA., Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Fls.200/202 - a Cláudia. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007267-1 - MARCOS BITTENCOURT NEPOMUCENO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X BANCO BRADESCO Decisão:Não veio a declaração de pobreza.Os ganhos de fl.14 são excelentes (média superior a 4.000 reais ao mês).Enfim, o prazo de fl.11 foi ignorado.Estas três razões levam-me a indeferir a gratuidade.Venham custas etc. em 10 d. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.001824-5 - GILSON QUIRINO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X G E A P FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:À ré sobre fls.330/331. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.003369-0 - MARIA GABRIELLE MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X FINANCEIRA ALFA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 10/07/2007: Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 13 de Agosto de 2007 às 09:40 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.203.012086-4 - IGREJA BATISTA MEMORIAL DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X CARLOS ALBERTO JACQUES NA FORMA DA PORTARIA 01/03 194/195. (OFÍCIOS DO MUNICÍPIO E DA UNIÃO). \r\n\r\nProc. 2007.203.009454-0 - LEDA CRISTINA BARCELLOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X SÉRGIO CAMARDO) Decisão:Defiro a gratuidade.Em 10 d., e sem retirada dos autos, traga a A. : a vênia do marido; a prova de que o imóvel está em nome de Sérgio, o que se não vê à fl.10; a prova de que tal imóvel de fl.10 corresponde à Est. do Quitite, n.6; e os requerimentos de citações de confrontantes e cônjuges. \r\n\r\nId: 262774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.203.007613-3 - ESTEVÃO RUIVO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X RUFINA MONTEIRO Ao requerente sobre fls. 48v. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.004808-9 - MARIA ANGELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X MANOEL DA SILVA LIMA VENHAM OS ORIGINAIS DAS CERTIDÕES DE FLS.62/65 E 74. REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FLS.63. \r\n\r\nProc. 2004.203.005629-3 - ROSANE DE FARIA MENDOZA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTI (RJ-057343)) X JUDITH DA ROCHA COELHO AO INVENTARIANTE PARA QUE ENCAMINHE OS AUTOS A PGE OU RECOLHA CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 8,74; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.203.006125-2 - SONIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689)) X ANDERSON MACEDO DE OLIVEIRA À inventariante sobre fls. 111. (PROMOÇÃO MP) \r\n\r\nProc. 2004.203.007287-0 - LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA FONTES (Adv(s). Dr(a). DIOGENES J.S. BOGADO (RJ-016120)) X EDUARDO FONTES PROVIDENCIE O INVENTARIANTE: A -CÓPIAS DOS CPFs DA VIÚVA E DO HERDEIRO; B -UMA CÓPIA DA CONTA DA LINHA TELEFÔNICA. APÓS A JUNTADA DOS ITENS \"A\" E \"B\" , PROVIDENCIE O INVENTARIANTE A REMESSA DOS AUTOS À FAZENDA, OU RECOLHA AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NA CONTA 0301-2, R$ 8,74, MAIS 5% PARA O FUNPERJ E 5% PARA FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.203.010690-9 - FABIANA SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X EUNICE SOARES AO INVENTARIANTE PARA FORNECER OS COMPROVANTES DOS RECOLHIMENTOS DO IMPOSTO. (FLS.67 VERSO) \r\n\r\nProc. 2006.203.002992-1 - NEDINA CECÍLIA HORÁCIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDES FURTADO (RJ-120334)) X JOÃO VENTURA VIEIRA À inventariante sobre fls. 100. (PROMOÇÃO PGE) \r\n\r\nProc. 2006.203.009037-3 - ROSANE RODRIGUES PEQUENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X KAISER COSTA DE OLIVEIRA AO INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIA DO IPTU DO IMÓVEL COM SUA METRAGEM A FIM DE SEREM CERTIFICADAS AS CUSTAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.013481-4 - CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ PAULO ASSIS DA SILVA Despacho:FLS.103: DEFIRO. ATENDA-SE AO REQUERIDO NO ÚLTIMO PARÁGRAFO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.009488-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DO MANDADO - CONTA 0714-6, OFICIAL DE JUSTIÇA = R$ 62,96; CONTA 6002.25174-9=R$ 3,14 E CONTA 5673.00124-3= R$ 3,14. \r\n\r\nProc. 2007.203.003948-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDSON BRUNO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.008117-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X DAGMAR DE SOUZA CALDERARI AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO. (FALTAM R$ 0,80 - FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.203.009001-0 - FUNDACAO APLUB DE CREDITO EDUCATIVO FUNDAPLUB (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X ANDREA CHIESORIN NUNES E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.011279-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X TREVO DA FREGUESIA COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.203.014083-6 - CONDOMINIO VILLAGE DAS FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALBERTO HIPPOLITO (RJ-113217)) X JOAQUIM DE AZEVEDO ALVES E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.203.000717-8 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ANDRE GALVAO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.203.009214-5 - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA BLOCO 14 (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO FICA DEFERIDA A VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.203.014297-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAVIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 100/102, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMINIO RESIDENCIAL CAVIANA em face de SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.203.001782-4 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X EDNA SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Decisão:A PENHORA \"ON LINE\" FOI FRUSTRADA, POIS AS RESPOSTAS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INFORMARAM QUE O(S) EXECUTADO(S) NÃO POSSUI(EM) SALDO PARA SATISFAZER O CRÉDITO DO EXEQUENTE. DIGA O EXEQUENTE COMO PRETENDE DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE DEZ DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.005259-9 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LIDIANE ELUIZETE DE CARVALHO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.203.011786-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X RAVENA DE JACAREPAGUÁ PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) Despacho:Cuida-se de ação de conhecimento pelo rito sumário, onde, equivocadamente, foi determinado que o autor se manifetasse em réplica, ato específico do rito ordinário. Assim, no intuito de evitar tumulto no processo, que deve observar um rito único, determino, com base no art. 277, § 4º, do CPC, determino a conversão do rito em ordinário. Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato. Digam também se tem outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.015097-5 - CONDOMÍNIO QUINTA DO ANIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X CARLOS ALBERTO FELIX DE ALMEIDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.011236-8 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEILA DE CARVALHO ABREU (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367) Despacho:DEFIRO O REQUERIDO PELAS PARTES(SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 10 DIAS) \r\n\r\nProc. 2006.203.012949-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MAURÍCIO SIQUEIRA AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS.48. \r\n\r\nProc. 2007.203.009515-4 - ANDERSON NICOLA JOAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X UNIBANCO Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 48H, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.006150-3 - ROGERIO APRIGIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS (RJ-116760)) X FLORISBELA ROSA FLOR DUARTE E OUTROS Ao autor para fornecer três cópias da inicial para contra-fé dos mandados. \r\n\r\nProc. 2006.203.006983-9 - VALÉRIA CAVALCANTI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X SONIA FERREIRA CAVALCANTI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) ÀS PARTES, EM CINCO DIAS, CONFORME FLS.49, ITEM 3. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.004644-7 - MARIA GRACA MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTINS TAVARES (RJ-128956)) X BARBARA CRISTIANE TAVARES GUEDES (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.001547-8 - MANFREDO EWALDO BLAUTH (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X RAQUEL CONCEIÇÃO BONFANTE AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA(50 Vº). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.008247-9 - SAMANDAL DUTRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Ao requerente fica deferida vista por cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.007122-3 - CESAR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ELIS REGINA SILVA NOBRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.001641-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X LUIS CARLOS RODRIGUES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.001587-0 - BANCO MODAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X QUALISERVICE DO BRASIL COMÉRCIO DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.002151-1 - ALVARO TEIXEIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X LUIZ CARLOS MONTEIRO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.005411-5 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X OTTO LUIZ RAMOS DA LUZ Despacho:VENHA O TÍTULO NO ORIGINAL. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.016750-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARC COMERCIAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.009494-0 - POSTO DE GASOLINA MATO ALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X BRASCOV DO RECREIO REBOQUES LTDA E OUTRO Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.001095-0 - GISÉLIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) `A autora, mandado pronto em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.013248-3 - JOÃO LOURENÇO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080), Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS RIO MAR LTDA. E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS. 224Vº . \r\n\r\nProc. 2007.203.009506-3 - JANDYRA DE PAULA MENEZES PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 80,00 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.002466-0 - ALEIXO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X DANIEL VIEIRA NUNEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) TENDO EM VISTA O ACORDO DE FLS.171, RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DO PROCESSO: AOJ - R$ 48,96; APCJ - 0711-2 - R$ 17,45; AEVC - 0702-1 - R$ 75,22; DISTRIBUIDOR - 0723-7 - R$ 3,49; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002.02696-8 - R$ 17,45; ACRÉSCIMO DE 20% - 6002.05926-6 - R$ 3,49; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 8,12; FUNDPERJ - 5673.000124-3 - R$ 8,12 E TAXA JUDICIÁRIA - R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2005.203.004017-2 - BARRAMAR CAFE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARASIQUERI LIBORIO BASTOS (RJ-120293)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Às partes sobre fls. 157. \r\n\r\nProc. 2005.203.008591-0 - ELIANE VIANNA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE FLS.137. \r\n\r\nProc. 2006.203.014110-1 - ANA PAULA DE BRITO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X ESTACIONAMENTO COPARK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279), Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543), Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nProc. 2006.203.014990-2 - JOSÉ ANTÔNIO CAMILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BIANCA DA COSTA RABELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Despacho:Cuida-se de ação de conhecimento pelo rito sumário, onde, equivocadamente, foi determinado que o autor se manifetasse em réplica, ato específico do rito ordinário. Assim, no intuito de evitar tumulto no processo, que deve observar um rito único, determino, com base no art. 277, § 4º, do CPC, determino a conversão do rito em ordinário. Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato. Digam também se tem outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015125-8 - CARLOS EDUARDO BOTTINO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747)) X GRUPO UM EDITORA - REVISTA NÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (SP-082329), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.002140-7 - ANDREIA CRISTINA NASCIMENTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.203.006452-0 - MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X INTER CRED CONSULTORIA Ao autor para recolher custas bem como cópias para expedição da carta precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.014091-7 - THIAGO PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)) X MARCOS NUNES DA SILVA AO INVENTARIANTE PARA QUE ENCAMINHE OS AUTOS A PGE OU RECOLHA CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 8,74; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.004294-6 - VIVIANE DA ROCHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X CELSO SILVEIRA BAPTISTA AO INVENTARIANTE SOBRE FLS.137. \r\n\r\nProc. 2005.203.008595-8 - Inventariante: CÁTIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X EDUARDO MACHADO DA SILVA AO INVENTARIANTE PARA QUE PROVIDENCIE O PEDIDO DE QUINHÕES, NA FORMA DO ART.1022 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.000439-0 - GINA MARA NOVAES ANDRÉ X HUMBERTO RUMMERT ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181) À inventariante para comparecer em cartório a fim de lavrar o termo da ratificação das primeiras declarações, bem como tomar ciência de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2006.203.014453-9 - YVONNE DE ALMEIDA OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X JOÃO CARDOSO MARTINS AO REQUERENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS.76. \r\n\r\nProc. 2006.203.017403-9 - OSMAR CONSTANTINO CHAVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X DALVA DA ROCHA CHAVES Ao inventariante para providenciar custas bem como cópias para expedição das carta precatória e do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.002605-3 - RUBEM BAPTISTA ORLE (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X ULYSSEA DA COSTA BAPTISTA AO INVENTARIANTE PARA COMPARECER AO CARTÓRIO A FIM DE FIRMAR O TERMO DE RATIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.003528-3 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CYBER TINTAS DA TAQUARA LTDA - EPP AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.004268-8 - ELISANDRO CASAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARCELOS CAETANO (SP-198572)) X SÉRGIO MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.003710-5 - COLEGIO TERCEIRO MILENIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALVANÍSIA DE SÃO PEDRO NOGUEIRA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.013951-4 - ALEXANDRE DA SILVA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.002622-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMINUS (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991)) X EVANDRO JOSÉ RODRIGUES DO LAGO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000936-5 - JUREMA ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326)) X JOSÉ CERQUEIRA DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.21. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.003050-4 - ANTONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO XAVIER DA SILVA (RJ-048821)) X VERONICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.203.006675-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X LIDIA DA COSTA RAMOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.003440-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRO FERNANDES MARTINS AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.000735-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ERICA BELMONTE DA LUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.009518-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARI PAULO ALVES CANUTO Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.10/12. \r\n\r\nProc. 2007.203.009523-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HAROLDO DE SOUZA GOMES FILHO Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 407,66 - TAXA JUDICIÁRIA; AEVC RECOLHIDO EM CONTA ERRADA E À MAIOR R$ 148,71, DEVENDO SER RECOLHIDO NA CONTA 0702-1) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.003151-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LETICIA MAINIERI PIEDADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReivindicatória, C/C Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.007541-6 - FERNANDO JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X MARTA DE SOUZA VICTORINO E OUTRO Ao autor sobre certidão fls.28 (faltam R$ 86,94 = Taxa Judiciária). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.009279-3 - OLGA PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X VIAÇÃO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016283-9 - EDSON DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957)) X BANCO ITAÚ S/A AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS: AEVC - 0702-1 - R$ 150,45; AOJ - 0714-6 - R$ 12,24; DISTRIBUIDOR - 0723-7 - R$ 3,49; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 600202696-8 - R$ 17,45; ACRÉSCIMO DE 20% - 600205926-6 - R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 70,00; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 9,18; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 9,18. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.008971-1 - JOSÉ AFONSO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Cuida-se de ação de conhecimento pelo rito sumário, onde, equivocadamente, foi determinado que o autor se manifetasse em réplica, ato específico do rito ordinário. Assim, no intuito de evitar tumulto no processo, que deve observar um rito único, determino, com base no art. 277, § 4º, do CPC, determino a conversão do rito em ordinário. Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se tem outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nId: 262775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz em Exercício: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.011397-0 - MARCOS ANTONIO FERNANDES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES JANEIRO (RJ-042446)) X TOBIAS PALATNIK E IRMÃOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 167. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.009226-8 - HAROLDO QUEIROZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X ELVIRA ASSIS FREITAS Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.006996-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557)) X CRISTÓVÃO GALDINO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.017546-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VALDECI DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.010786-5 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X VERA LUCIA SOBREIRO DA SILVA Despacho:Ao autor, para no prazo de 05 dias, requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.203.013704-3 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X EUGENIO LIBONATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA XAVIER ANDRADE SOARES (RJ-106677) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.005300-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X EMERSON MARTINS PASSOS E OUTROS Despacho:A Convenção Condominial acostada às fls. 121/130 não pertence ao Condomínio-Autor, mas, sim, ao Condomínio Mirante Residencial da Taquara. Esclareça-se, portanto. \r\n\r\nProc. 2007.203.006685-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL MAPENDI (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X JOSETH MOREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009122-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X DINAH ALVES Despacho:Emende o autor a inicial, para retificar o valor atribuído a causa, a fim de adequá-lo ao disposto no artigo 260 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.009218-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X MARLENE SANTOS NORONHA Despacho:Emende o autor a inicial, a fim de especificar o débito da ré, referente ao período pretendido. \r\n\r\nContraprotesto \r\n\r\nProc. 2006.203.011879-6 - JORGE SILVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X BANCO ITAÚ S/A O OFICIO DE BAIXA FOI CUMPRIDO. OS AUTOS ENCONTRAM-SE AGUARDANDO INTERESSADO RETIRÁ-LOS. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000276-0 - DIANA BECKER AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X ITAUCARD FINANCEIRA DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Defiro prova documental suplementar e pericial, para a qual nomeio o Dr. Rômulo Martins, cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009266-7 - FERNANDO RAMALHO LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X DANLU ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.203.005490-5 - PAULO DA CONCEIÇÃO FARIA (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X CLAUDIA REGINA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a proposta de acordo formulada pela Ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.016863-5 - RUTH CORRÊA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X HELANE DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.005720-7A - CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.008466-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X SHINING CAR COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004142-0 - ULYSSES MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIA DE LA SALETTE CARMO CLAUDIONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699) Despacho:Ao exequente sobre proposta de acordo de fl. 31. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.010434-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FRIENDS BAR LTDA E OUTRO mandado negativo juntado \r\n\r\nProc. 2006.203.016890-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X NELSON OLIVEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003952-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X MARTINE JEAN PONSINET E OUTRO Despacho:Citem-se na forma do art. 652 c/c art. 738 do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, advertindo os executados que em caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007618-2 - CRISTINA PIMENTEL DUFRAYER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)), UNIBANCO S/A), UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao réu para que junte aos autos o cheque emitido pela autora, objeto do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.009174-4 - CLÁUDIO FERNANDO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos do autor, para fins de verificação da necessidade do benefício requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.004123-6 - EUFRADISIA DE MENEZES LIMA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Defiro JG à Autora. Recebo a emenda à inicial de fls. 29/30. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007172-0 - PRICILA NOVO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:As partes para que informem se ainda existem outras provas a serem produzidas, ou se concordam com o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.203.001889-5 - VISE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734)) X CONP - CONSULTORIA PREVIDENCIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.009158-6 - ROSÂNGELA VILLAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X CARLOS ALBERTO COUTO VILLAR Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993), após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.009314-5 - HAROLDO VAL DE LOBO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X JOHANNES SONNENGRUBER E OUTRO Despacho:Venha cópia da declaração atualizada de rendimentos do requerente, para fins de verificação da necessidade do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Dar E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000287-5 - ROSANE DOS SANTOS SILVA CRAVO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:01. Fls. 118/119. Defiro o desentranhamento e devolução das fls. 113/117 à ré. 02. Renumerem-se as folhas. 03. Fls. 124/125. Anote-se onde couber. 04. Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.05. Digam também se tem outras provas a produzir... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.003716-6 - ISOMIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X EDITORA VIC LTDA-EDITORA PÁGINAS AMARELAS Despacho:Considerando o valor atribuído a causa, emende o autor a inicial, a fim de adequá-la ao procedimento sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010064-0 - WILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA RODRIGUES COELHO (RJ-103869)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga o autor sobre os novos documentos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.203.007019-2 - SANDRA CORREA SEABRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE CARRIÇO (RJ-126741)) X MARFREI REFORMAS, PINTURAS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469) Decisão:Homologo os honorários, moderadamente arbitrados, considerando natureza e extensão dos trabalhos. Considerando o depósito efetuado à fl. 121, intime-se o I. Perito para que dê início aos trabalhos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.006374-8 - MARGOUT ELIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X EDSON MARINHO DO NASCIMENTO Decisão:...Sendo assim, DEFIRO A LIMINAR para REINTEGRAR A AUTORA NA POSSE DO IMÓVEL da rua Atininga, nº. 768, lote 10, PA 14387, Tanque, Jacarepaguá, RJ. Expeça-se e cumpra-se o mandado. Fixo multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o caso de nova turbação pelo réu, até que cesse o ato, desde que devidamente comprovado nestes autos... \r\n\r\nProc. 2007.203.009320-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALFREDO PEREIRA DE C NETO Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.000937-7 - VALOIR CONSOLI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X FUTURA SPOSA Decisão:Cumpra-se, em derradeira oportunidade, a decisão de fl. 33, em 10 dias. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017636-0 - EYER REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/07/2007 \r\n\r\nRescisão de Contrato E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.006537-8 - FREDERICO FIORI ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADJA SUELI CUSTÓDIO MONTEIRO SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-131251)) X ANTÔNIO EDSON SERMELHO DE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Decisão:Considerando que em hipótese alguma se admite o bloqueio indiscriminado de contas e de valores superiores ao informado na requisição de bloqueio, eis que a penhora deve limitar-se e corresponder ao suficiente para cobrir o valor da execução e tendo em vista que a ausência das informações bancárias do executado pode ensejar o bloqueio indiscriminado em flagrante excesso de execução e ofensa ao art. 620 do CPC, intime-se o exeqüente para informar as instituições financeiras e, se possível, as contas bancárias, onde deseja ver incidir a penhora on line, a fim de que o bloqueio possa ser feito de forma seletiva a eficiente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017295-0 - CAIXA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X SANTA BÁRBARA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nId: 262777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004254-0 - LARYSSA DO SACRAMENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X WAGNER LUIZ CARVALHO GONÇALVES Intimar a parte autora para se manifestar sobre o ofício de fls. 31/34. \r\n\r\nProc. 2007.203.005323-8 - ROSANA DE OLIVEIRA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914), Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X WAGNER CORRÊA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671) Decisão:1) Fls. 41, è evidente que os alimentos foram fixados unicamente em favor da autora, devendo ser depositados em c/c em nome desta. 2) Oficie-se ao empregador, com URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.009132-0 - ANA CAROLINE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X JOÃO BATISTA COSTA CONTANHEDE JÚNIOR Decisão:1) DGJ. 2) Informe o autor, ainda que por estimativa, o valor dos ganhos mensais do alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.203.009141-0 - ANDREZZA PESSANHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X ANDERSON DA SILVA RIBEIRO Decisão:1) DGJ. 2) Regularize-se a representação processual do autor. 3) Informe o autor, ainda que por estimativa, o valor dos ganhos mensais do alimentante e que atividade exerce. 4) Atribua-se valor correto à causa. 5) Emende-se a inicial paraq deduzir pedido de alimentos em percentual sobre o salário mínimo para a hipótese de trabalho sem vínculo e em percentual sobre os ganhos do alimentante para a hipótese de trabalho com vínculo. \r\n\r\nProc. 2007.203.009200-1 - PEDRO DOS SANTOS SOUSA PIRASSOL (Adv(s). Dr(a). JUMARA RODRIGUES DE SOUSA (RJ-113201)) X ANDERSON ALESSANDRO PIRASSOL Decisão:1) Atribua-se valor correto à causa. 2) Informe o autor, ainda que por estimativa, o valor dos ganhos mensais do alimentante. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.017586-0 - ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.008484-3 - SÉRGIO RICARDO GARCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.009498-1 - OSWALDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904), Dr(a). CELIO C DE O LIMA (RJ-083515)) X LUCIMARA SALOMAO FERREIRA Intimo a parte a regularizar o recolhimento no valor de R$ 17,49 na conta 0727-8 uma vez que o Banco colocou na conta indevida. \r\n\r\nProc. 2006.203.006555-0 - PEDRO ERNESTO CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). ORIBES BISPO DA SILVA (RJ-088517)) X ANA PAULA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A ré citada por edital e não se manifestou, razão pela qual decreto sua Revelia, nomeando-lhe Curador Especial a DP. Dê-se-lhe vista. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.016831-3 - EDINALDO MONTEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TEIXEIRA SERPA (RJ-068688)) X WILMA MARIA DE JESUS A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.004745-7 - RUTH SOARES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.001617-5 - PATRÍCIA MEIRE IAMIM SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X MIQUEIAS DOS SANTOS SILVA A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.002508-5 - MIRIAM MENDES DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440) Decisão:Ratifique-se. Compareçam as partes em cartório de 2ª a 6ª feira, das 11 às 18 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.005959-9 - PEDRO PERES BUENO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELMO CALDAS MOURA (RJ-087422) Aos requerentes para recolherem as custas da carta de sentença no valor de R$ 8,74 na conta 0707-0 (AEVF) + R$ 0,44 na conta 6002-25174-9 (Funperj) + R$ 0,44 na conta 5673-00124-3 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.203.008986-5 - PAULO EDUARDO VASSIMON SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FREITAS RASGA (RJ-108941) Despacho:Fls. 13, venha cópia legível. \r\n\r\nDivórcio Consensual E Homologação de Acordo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.009131-8 - MARIA DAS GRAÇAS MARINHO CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296) Decisão:DGJ. Reconheçam-se as firmas de fls. 35/37. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.004707-8 - ROSEMIRA MOLINARI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X CLODOALDO ALMEIDA DOS SANTOS A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.011417-1 - HERMES BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X ENY VIEIRA DE MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MATOS DA SILVA (RJ-134806) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.005892-3 - SIMONE VIEIRA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X MARCIO ALEXANDRE DA ROCHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Republicação da r. decisão de fl. 24: \"Atenda-se ao MP.\" ( MP: juntada de três declarações acerca da ruptura da vida em comum) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016951-2 - FLÁVIO AUGUSTO BORMANN (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ALZERI BORMANN Decisão:DGJ. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.015823-0 - PEDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X LAYO FELIPE SANT'ANA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nGuarda, COMPARTILHADA DE FILHO MENOR \r\n\r\nProc. 2007.203.003181-4 - ANTONIO CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X ANDRÉA DE OLIVEIRA XAVIER Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.003925-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077)) X GUARACY DA SILVA Despacho:Ao autor sobre fls. 48. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.000656-0 - MONICA MARIA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X WALDYR MALAVOLTA LOPES (ESPÓLIO) E OUTROS Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 75/89. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.203.008552-5 - IRLEI VITOR SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BARBARA KELLY MOREIRA SANTAREM (RJ-131875)) X TAÍS DOS SANTOS DE MELLO E SOUZA E OUTRO Decisão:1) venha cópia das 3 últimas declarações de renda. 2) Emende-se a inicial, optando por apenas um dos pedidos, eis que inviável a cumulação diante da diversidade de rito e da possibilidade de tumulto processual. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.002194-8 - JORGE LUIZ COUTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X CRISTIANE ANGÉLICA SILVA), LARISSA EMANUELLE SILVA FERREIRA Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.005398-6 - LUIZ ALEXANDRE PREZÍDIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X MÔNICA ALVES RODRIGUES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.005810-8 - NELIO ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X HERMÍNIA CRISTINA PROVENZANO MARQUES Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 43/53. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.014145-9 - FRANCISCO DE ASSIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107)) X THALYANE DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição/docs. de fls. 55/60. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.007645-9 - SONIA MARIA TEIXEIRA DE CASTRO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). TATIANA RIBEIRO GENUNCIO (RJ-141627E) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.203.002398-6 - ELISABETE SANTOS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271), Dr(a). PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MEIRELLES BEJA (RJ-140768) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.203.002237-6 - JOSE MAURO GONCALVES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834) Intimo a parte a recolher R$ 0,87 na conta do Funperj + R$ 0,87 na conta do Fundperj para desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.011774-3 - AGOSTINHO NOGUEIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.002931-5 - ALESSANDRA COSTANZA SCHIMIDT TAMIOZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.015851-4 - MARCELLA CRISTINA SOARES DE MELLO X ARLEY JOSÉ DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELOISA SILVA DA FONSECA (RJ-094037) Compareçam as partes ao cartório para Audiência de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nId: 262776"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.203.004303-3 - MINISTERIO PUBLICO X CELSO LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) Decisão ... Isto posto, determino a conversão do julgamento em diligência determinando a marcação de audiência, ocasião em que será apreciado o pedido de absolvição quanto a uma das condutas e o oferecimento da proposta da suspensão condicional do processo.Logo, designo audiência especial para dia 18 / 07/ 2007, as 15:00 hs. Intimem-se. Venham os autos conclusos 72 ( setenta e duas horas ) antes da realização da audiência, em mãos. \r\n\r\nId: 262772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo; Outras não especificadas \r\n\r\nProc. 2004.203.001787-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: LUSIMAR VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X CARLOS ALBERTO SANTOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA para ABSOLVER o Réu CARLOS ALBERTO SANTOS DE MATTOS, com fulcro no artigo 386, VI do Código de Processo Penal. Sem custas. \r\n\r\nArt. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2004.203.004111-3 - MINISTERIO PUBLICO X YVONE RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORREA (RJ-041357) \"Dê-se ciência às partes\". \r\n\r\nId: 262773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Mirella Letizia Guimaraes Vizzini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.816.002147-3 - Gilberto de Brito Cavalcanti Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102, Leandro Pereira de Souza Thomé - OAB RJ141704). X Jason Barbosa dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisandra Barreto da Silva - OAB RJ135957). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.816.006067-3 - Heloisa Helena de Oliveira Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Anderson Luiz Aguiar Carvalho. Indefiro uma vez que não há nos autos comprovação do alegado pela parte autora. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.816.004388-1 - Marcelo Costa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Mantenho decisão de fls. 300. \r\n\r\nProc. 2005.816.003218-1 - Igor Santiago de Melo. X Marana Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Indique o signatário de fls. 65 o endereço do réu, ante à afirmação que cumpriu o art. 45 do CPC, para que ele seja intimado para constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 2005.816.010116-6 - Paulo Roberto Tojal do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Lessa do Vale - OAB RJ131892). X CREDICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332). Mantenho a decisão de fls. 61, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.816.006685-5 - Antonio Joel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ricardo da Silva - OAB RJ122150). X CREDICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica ciente a parte interessada que o não cumprimento voluntário da obrigação de pagar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, implica multa de 10% sobre o montante da condenação, na forma do art . 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000304-5 - Marcia Melim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ronda Tojal - OAB RJ133308). X Lojas Americanas Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.004184-8 - Maria das Graças de Amorim Coury. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). À ré para comprovar o cumprimento do acordo, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.816.008373-5 - Marino Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Mello Filgueiras - OAB RJ129223). X Caetano Claudio Gagliardi Sani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Bergmann Moraes - OAB RJ129222, Ludmila Maffei Baltensberger - OAB RJ129869, Bruno Mattos de Figueiredo - OAB RJ129868). (1) JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC, com relação a Caetano Cláudio. (2) Indiquem bens à penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.004074-4 - Jesus de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Maria Nunes da Silva - OAB RJ074546, Jaques Onofre - OAB RJ107570). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Silva Rodrigues - OAB RJ117609, Carlos Henrique de Oliveira Dantas - OAB RJ130559, Phillipe Morrielo Mallet Aleixo - OAB RJ115668, Wagner Rodrigues - OAB RJ115102, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2004.816.004264-0 - Miguel Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X Grupo de Comunicação Tres S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \"Ao Autor sobre resposta de ofício\" \r\n\r\nProc. 2005.816.001922-0 - Damião Aguiar Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). X Alexandre Abreu de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Octavio Velho Cirne Lima - OAB RJ001222). \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2005.816.002033-6 - Angelica do Carmo Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmela de Siqueira Zicca Guimaraes - OAB RJ100596). X Raul Pinto Fonseca da Cunha e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fischer Gomes de Almeida - OAB RJ120100, Henrique Fonseca Hübner Júnior - OAB RJ070564). Defiro gratuidade a recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.816.006986-6 - Andreia Elias da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Cardoso Leal - OAB RJ089318). X Hitop Eletronica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). Ao réu, para querendo, opor embargos no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.816.007890-9 - Antonio Carlos da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jader Pedrosa do Nascimento - OAB RJ078703). X Supermercado Champgniom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Ao autor para providenciar cópias\" \r\n\r\nProc. 2005.816.010289-4 - Marcela Medeiros Moura. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Designo o dia 26/07/2007, às 11:30 horas para a entrega do aparelho à parte autora, no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.816.000285-3 - Marcelo Magalhães Cheble e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Doce Bebê (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.816.001391-7 - Murilo dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Net Serviços (net/rio de Janeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.003118-0 - Marcia Cristina Fragozo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ083179). X Condomínio Village Euclydes de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela de Almeida Quintanilha - OAB RJ126550, Marcelo Baptista Quintanilha - OAB RJ017407, Cristiane Rodrigues Ferreira - OAB RJ148159E). \"Ao autor sobre certidão do oja\" \r\n\r\nProc. 2006.816.005253-4 - Paulo Roberto Verdan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dantas Filho - OAB RJ070552). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172). Diga o exeqüente o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.816.005368-0 - Wagner Martins Tavares. X Estilo Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725, Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406). Em execução. Devendo o exeqüente efetuar a devolução do veículo descrito na sentença de fls. 53. Por sua vez, deve o executado efetuar o depósito do valor devido, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.816.005470-1 - Wagner Duarte Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga o exeqüente quanto às alegações de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.816.006453-6 - Márcia Valéria Regina Teixeira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Dias Pereira de Oliveira - OAB RJ136152). X Caixa Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Pina Filho - OAB RJ024210, Renato José Lagun - OAB RJ022001). Ao executado para efetuar o recolhimento da diferença apontada, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.007029-9 - Manuel Vilela Brandão. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Patricia Abrahao Valente - OAB RJ122141). \"As partes sobre os cálculos\" \r\n\r\nProc. 2006.816.007228-4 - Catia Cristina de Oliveira Beltrani. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica ciente a parte interessada que o não cumprimento voluntário da obrigação de pagar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, implica multa de 10% sobre o montante da condenação, na forma do art . 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.007258-2 - Veronica Arnaut Monteiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice de Oliveira Araujo - OAB RJ116359). X World Tatami Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Rodrigues de Oliveira - OAB SP199062). À parte autora para requerer o que for de seu interesse em 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.007790-7 - Daniel Fernandes Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kaiser Motta Lucio de Morais Junior - OAB RJ137730). X Cetelem Brasil S. A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.009913-7 - Licinio Loureiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Francisco Marinho - OAB RJ075805). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao executado para efetuar o depósito da diferença apontada, em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.010311-6 - Zilda Pereira Uliana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677, Daniele da Silva Novatto - OAB RJ125650, Denise das Neves de Souza - OAB RJ135876E). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). (1) Defiro a justiça grauita. (2) Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.816.010772-9 - Ana Paula de Lima. X Beremboim & Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Barbosa da Silva - OAB RJ044217, Elizabeth Regina de Vasconcellos - OAB RJ042776). Ao executado para efetuar o recolhimento da diferença apontada no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.011696-2 - Luiz Henrique dos Santos Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Dias Pereira de Oliveira - OAB RJ136152). X Alphacred Aquisição e Adm. de Créditos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Trevisioli - OAB SP108491, Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328, Antonio Luis Gomes dos Reis Sampaio Garcia - OAB SP193242, Marcia Carraro Trevisioli - OAB SP114165). À executada para efetuar o depósito da diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.012813-7 - Thiago Alves D Emoraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Cristina Barbosa Rodrigues - OAB RJ125327). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Sá Duarte - OAB SP222643, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). À ré para devolver corretamente a guia de depósito (3ª e 4ª vias). \r\n\r\nProc. 2006.816.012815-0 - Raphael Alexandre de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Menezes de Oliveira - OAB RJ039975). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina de Souza Marques - OAB RJ126239, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). De ordem : AO REU, PARA QUERENDO, OPOR EMBARGOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS . \r\n\r\nProc. 2006.816.013153-7 - Jane Maria dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Maria dos Santos Ribeiro - OAB RJ121641). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Ana Paula da Conceição Vitale da Costa - OAB RJ086143, Cristiane Machado Aveiro - OAB RJ140622, Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.001851-6 - Rosemary Resende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). X Casa de Festas La Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Proença dos Santos - OAB RJ115691). Fls. 41: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.002084-5 - Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Soares Filho - OAB RJ045506). X Embratel. AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFÉ \r\n\r\nProc. 2007.816.002681-1 - Nadya Valéria de Britto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Rodrigues Silva - OAB RJ127947). X Mafran Materiais de Construção e Transportes Ltda. e outro. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.816.002769-4 - Maria Claudia Brito Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Venha a declaração completa encaminhada à SRF para apreciação da gratuidade, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.003113-2 - Marilena de Oliveira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena da Silva Teixeira Ferreira - OAB RJ123499). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.816.004126-5 - Bento Cesar de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Apoliana Albino - OAB RJ110552). X Balcão Bpn e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao Autor para fornecer contrafé para citação do 2º Réu \r\n\r\nProc. 2007.816.004625-1 - Ana Paula Souza de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Mesquita Junior - OAB RJ138202). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A. \"AO AUTOR\". \r\n\r\nProc. 2007.816.007814-8 - Iara Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X Banco Fininvest S/a. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.816.008455-7 - Tania Maria Loureiro de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Gustavo Loureiro de Melo - OAB RJ132283). X Arabian Fest. Indefiro o pedido, a demanda é contra a pessoa jurídica, não podendo os bens dos sócios serem invadidos sem os procedimentos estabelecidos em lei. \r\n\r\nProc. 2005.816.009004-1 - Maria da Graça Matias de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Alves da Silveira - OAB RJ076329). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.008251-4 - Bianca Monteiro Leandro do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.003797-3 - Sergio Murillo do Carmo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Kik da Silva - OAB RJ080776). X Banco Sudameris S/A. Isento a parte autora de recolhimento das custas. \r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.816.004051-3 - Déo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708). X Jorge Eduardo Soares de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). DE ORDEM: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.816.004190-8 - Antonio de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sandra Martins Freitas Lobato - OAB RJ058983). X Gracinda Lopes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Souza Lopes - OAB RJ137741, Roberto Audi - OAB RJ019207). Retifico o equívoco ocorrido na sentença, de ofício, com fulcro no art. 463 do CPC, para determinar que o mandado de pagamento seja expedido em nome do autor, tendo em vista a ausência de poderes expressos de seu patrono. No mais, mantida a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.816.008854-0 - Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ054566). X Fernando Maciel Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pereira Lucas de Souza - OAB RJ129148, Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143, Luiz Antonio Alves Corrêa - OAB RJ028505). DE ORDEM: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.816.009675-6 - Andreia Carneiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rehob de Andrade Mascarenhas - OAB RJ025941). X Cannã Empreendimentos Imobiliários LTDA. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.006541-1 - Albano Luiz Lopes. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Tendo em vista a efetivação da penhora on line, intime-se a parte ré, por DOR, para, se desejar, opor embargos dentro prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.816.010450-7 - Ana Luiz dos Santos. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha a diferença apontada, em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.000284-1 - Jonei Oliveira de Jesus. X Bradesco Consórcios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.010777-8 - Rita Maria Pereira Marinho. X Sansung Service Barra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista a efetivação da penhora on line, intime-se a parte ré, por DOR, para, se desejar, opor embargos dentro prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.816.001413-4 - Aline Tristão Dourado. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 45: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.816.001761-5 - Fátima Matassoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237, Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.002061-4 - Júlio César Cardoso Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Chaves da Silva - OAB RJ079604). X Norma Viera dos Santos. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.816.007886-0 - Alex Freitas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). X Casas Bahia. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.007897-5 - Monica Lucia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Azevedo de Frias - OAB RJ084451). X Carrefour Comercio e Industria LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.008033-7 - Rosana e Silva Muniz Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Sousa Teixeira - OAB RJ047109). X Serasa. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.008034-9 - Luiz Antonio da Silva Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Sousa Teixeira - OAB RJ047109). X Serasa. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.816.005954-6 - Fátima Souza Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Souza Antunes - OAB RJ089347). X Cosme Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Soares Rocha - OAB RJ082595). AS PARTES DOS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.816.006066-1 - Afonso Alves Valente Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Joao Alexandre de Souza. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.816.002934-1 - Marcelo Júlio V Az Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Santoro Martins Pinto - OAB RJ104769). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Ana Cecilia Rodrigues Nunes - OAB RJ137945). Apresente a parte o mandado original, a fim de ser juntado aos autos. Após, apreciarei o pedido. \r\n\r\nProc. 2003.816.000963-4 - Fernanda Hermida Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Hermida Fonseca - OAB RJ102920). X Saúde Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). À ré para depositar a diferença apontada às fls. 118 dos autos em apenso, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.816.008335-6 - Johnny Nogueira Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cayetano Pereira Barbeitos - OAB RJ116590). X C e B Cristal LTDA ( Castelinho - Decor Baby) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). Apresentados os cálculos da diferença, direi sobre o levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.002520-6 - Angelina Martins Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Souza Lopes - OAB RJ137741, Maria Sandra Martins Freitas Lobato - OAB RJ058983). X Assim - Assistência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Tendo em vista a efetivação da penhora on line, intime-se a parte ré, por DOR, para, se desejar, opor embargos dentro prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.816.005152-7 - Aline Cristina Portella Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). X Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Roberto Teixeira Soares - OAB RJ036081, Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.816.008340-1 - Ismael de Almeida Abrahão. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.001857-5 - Gilberto Ottoni Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pereira Alcantara - OAB RJ086557). X Philips do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Loyola de Abreu - OAB RJ115734, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.001870-8 - Vera Lucia Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X Marcelo Luiz do Sacramento Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980, Rogerio Barbosa da Silva - OAB RJ084743). A autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Assim, não há que se falar em execução, salvo se comprovada a mudança fática na condição de hipossuficiência da parte autora, no prazo que a lei estabeleceu. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.003898-7 - Marcele Bandeira Barbosa. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Renan Fraga Oggioni - OAB RJ124227). Ao executado para depositar a diferença apontada às fls 74, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.005132-3 - Ezilene dos Santos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220, André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800, Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.005547-0 - Sheila Vasconcelos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Nobre Sant'Anna - OAB RJ063342). X Boate 1140 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes Acris - OAB RJ121203). Regularize a parte ré sua representação processual, em 24 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.816.006240-0 - Adriana Pedreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). X Franri Veículos LTDA. Tendo em vista a certidão cartorária, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.816.006727-6 - Sidinea de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Oliveira Leal Pereira - OAB RJ071346). X Fininvest S/ Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.007227-2 - Bruno Luiz de Medeiros Gameiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Cunha Pereira - OAB RJ135522). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964). Intime-se o réu na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.007489-0 - Jorge de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Sant Anna de Souza - OAB RJ106375). X Credicard / Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). Ao réu para depositar a diferença, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.007629-0 - Julio César Marcondes Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison da Silva Monteiro - OAB RJ055723). X Bcp Telecomunicações S/a-claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Bizzotto Oliveira - OAB RJ115987). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.008106-6 - Vanessa Nunes de Oliveira. X Danúbio - Especializada Em Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se o réu para efetivar o depósito da diferença apontada às fls. 41, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.008479-1 - Ana Luiza de Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Santos de Oliveira - OAB RJ099249). X Pneu Ouro Auto Center Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.008489-4 - Robson Borges Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Rocha Oliveira - OAB RJ101448). X Cartão Unibanco Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \" Cumpra-se o V. Acórdão. Fica ciente a parte interessada que onão cumprimento voluntário da obrigação de pagar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado , implica multa do 10% sobre o montante da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.009065-1 - Elisa Maria de Menezes Souza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406, Roberto Alves da Cruz - OAB RJ088935, Laerte Jorge Baptista dos Santos - OAB RJ040186). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). DE ORDEM: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.816.009163-1 - Maria Gorete Dourado Costa. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.010085-1 - Alberto Angelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva - OAB RJ101689). X Absp e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Cristina Pereira Ricardo - OAB RJ141696E). DE ORDEM: FLS 106/107: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.816.010261-6 - Luciene Aparecida Abrahão Fagundes. X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Ana Paula Fernandes Leal - OAB RJ106359, Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). \" Cumpra-se o V. Acórdão. Fica ciente a parte interessada que onão cumprimento voluntário da obrigação de pagar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado , implica multa do 10% sobre o montante da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.011103-4 - Arakem Diufrayer Magdalena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). X Tnl Psc S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Indefiro JG. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.816.011777-2 - Antonio Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X Samuel do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luís da Silva - OAB RJ075495). Venha o comprovante da hipossuficiência, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.816.012637-2 - Gleisy Cristina de Freitas Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luciana Ferreira - OAB RJ093968). \" Cumpra-se o V. Acórdão. Fica ciente a parte interessada que onão cumprimento voluntário da obrigação de pagar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado , implica multa do 10% sobre o montante da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.012859-9 - Carmem Lucia Barreto Lameiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976). X Claro -bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Ao executado para efetuar o depósito da diferença apontada às fls. 87, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.000656-3 - Maria Conceição de Oliveira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Abram Lopes - OAB RJ053595). X Gentil Portela Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Sergio dos Anjos Issa - OAB RJ058212). À ré para apresentar a guia de depósito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.001074-8 - Shirley Calmon Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ135329). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.001247-2 - Flavio Soares da Costa. X Ebt Livre S/A (embratel) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Moura Abelheira Filho - OAB RJ107582). À ré para depositar o valor da multa de 30%, eis que juntou a guia paga fora do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.816.001321-0 - Glauco Ventin de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Santini Souza Lemos - OAB RJ017793). X Fortunato de Brito Incorporação Imobiliária e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mandelblatt de Lima Figueiredo - OAB RJ106659, Marcelo Paz Alves - OAB RJ021273, Luna Spritzer Amar Jaimovick - OAB RJ125389). (1) Defiro a justiça grauita. (2) Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.001371-3 - Carlos Henrique de Oliveira Ivantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Sentença. Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolver o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. Desde já, defiro o desentranhamento de documentos se requerido, mediante substituição por cópias. Isento a parte autora de custas. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001822-0 - Cláudio Roberto de Queiróz Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Áurea Pereira da Costa - OAB RJ051472). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.816.002295-7 - Amadeu Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadia Pereira da Costa - OAB RJ060671). X Danúbio Arapuã Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203). (1) Defiro a justiça grauita. (2) Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.002340-8 - Márcia Soares Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Sobral Vieira - OAB RJ026186). X Maria da Aparecida Peixoto de Castro Vasconcelos. Informe a autora o CPF dá ré a fin de viabilizar o bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.002838-8 - Carmen Veronica da Fonseca Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). X Itaucard Credicard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.003050-4 - Rogério Lira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cosme Barbosa Amaral - OAB RJ140546). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.003244-6 - Antonio Marcelo Alves de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laureane Silveira de Abreu - OAB RJ146386, Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Antelo Braga - OAB RJ108966). Venha a comprovação da hipossuficiência alegada, ou seja, as 03 últimas declarações encaminhadas à SRF, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.004774-7 - Dejane Angelo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carla da Silva Lopes Barros - OAB RJ069323). X Unibanco. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS. 12, 23/24. \r\n\r\nProc. 2007.816.005703-0 - William Alcides de Souza Rangel. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 27/07/2007 ÀS 10:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.006943-3 - Silvana Duarte Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana dos Santos Silva - OAB RJ066185). X NET RIO S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.007859-8 - João Luiz Pires Cupertino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Leite Nascimento - OAB RJ058432). X Light Serviços de Eletricidade S. a. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.007864-1 - Rosaria Dantas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cardoso - OAB RJ057900). X Telerj Celular S/A - Vivo. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.007963-3 - Marcos Antonio de Mesquita Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Mesquita Junior - OAB RJ138202). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.007966-9 - Sergio Henrique Montenegro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurian Fabrien Pereira Ramos - OAB RJ119100). X Galian Decoraçoes Industria e Comercio LTDA e outros. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.816.006713-9 - Andréa Cristina Gomes Ribeiro. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao réu para ciência do bloqueio no valor de R$ 3097,02 e, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.816.006950-3 - Eunice Ferreira da Costa. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.006917-0 - Vivian de Oliveira Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Carvalho - OAB RJ033811). X C&A Modas LTDA. Verifico que a isenção com relação às custas foi declarada na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.816.012131-3 - Leny Amorim Lourenço dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \" Cumpra-se o V. Acórdão. Fica ciente a parte interessada que onão cumprimento voluntário da obrigação de pagar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado , implica multa do 10% sobre o montante da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000305-7 - David Isidro de Souza Paz. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À executada para efetuar o recolhimento da diferença apontada, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.001582-5 - Rafael Ferreira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Silva dos Santos - OAB RJ138944). X Unesa - Universidade Estácio de Sá. Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.002562-4 - Fernanda Soares Lopes Penetra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Simões da Luz - OAB RJ121459). X Angloschool Editora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Dias da Silva - OAB RJ144528). Tendo em vista a justificativa de ausência, isento a autora das custas. \r\n\r\nProc. 2007.816.003424-8 - Maria das Graças Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Dias de Souza - OAB RJ142120). X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÃO DE CRÉDITO. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.004664-0 - Eutália Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Souza Estrella - OAB RJ068989). X Tim Celular S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.816.005296-2 - Marcus Antonio Folco Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licínio Paulo de Almeida Bonheur - OAB RJ133479). X Padrão Formaturas e Eventos LTDA. Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.816.007832-0 - J. P. S. S. Comércio e Serviços de Móveis e Equipamentos de Segurança Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Alves Duffrayer - OAB RJ064867). X Risorce Fomento Mercantil LTDA e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.007918-9 - Ana Lucia Princepe Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X Net. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.007922-0 - Aroldo Moreno de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaques Douglas Passos - OAB RJ132181). X Light Serviços de Eletricidade S. a. Venham as 03 últimas contas de luz \r\n\r\nProc. 2007.816.007943-8 - Luciano Ribeiro de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X Cedae. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.008038-6 - Angela Maria Ferreira Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ferreira Miguel - OAB RJ137938). X Ceg - Companhia Estadual do Gás. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nId: 262749"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.816.001497-8 - Solange Cunha Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Flavia Santos Cortecceli e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Andreia dos Santos de Macedo - OAB RJ103657). Indefiro fls. 140. Venha indicação de bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2006.816.011688-3 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Fra Silveira Com de Bijuterias. AO AUTOR, FLS14 V \r\n\r\nProc. 2007.816.002225-8 - Giordano Bruno Móveis e Decorações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso - OAB RJ120447). X Denis Leondy de Sant'Anna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Barbosa de Melo - OAB RJ090551). Venha declaração de hipossuficiência firmada pelo requerente de JG, bem como as 3 últimas declarações de renda. \r\n\r\nProc. 2007.816.002697-5 - Celc- Centro Educacional Luz Cardoso LTDA - Jardim Escola Estrelinha Feliz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Regina Coelho dos Santos - OAB RJ053593). X Claudia Maria dos Santos Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Piedade da Silva - OAB RJ118510, Inajara Silva de Assis - OAB RJ087120). Retifique-se a planilha de fl. 33 para excluir o valor da multa de que trata o art. 475J do CPC, posto que não ocorreu intimação neste sentido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.007089-1 - Maria Luciene da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Carvalho Assumpção - OAB RJ095706, Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). As partes sobre os cálculos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.000010-6 - Raimundo da Conceição. X Vésper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.816.007029-7 - Monica Lucia Leal Borba Flores. X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diante da quitação dada às fls. , julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.002133-1 - Juliana Autuori de Lima. X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Fls. 103. I-se com solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.816.007255-7 - Gabriela da Silva Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cotinhola de Oliveira - OAB RJ138355). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.007825-0 - Maria Teresa Valladares Trotta. X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921, Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923, Reinaldo Dias Silva - OAB RJ087006). Em réplica. Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.816.000345-8 - Bernardo Sant'Anna Cantinho. X Benq Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Aguarde-se a comunicação de transferência do BB para possibilitar a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.001198-4 - João Victor Ramos de Albuquerque Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X Valor Capitalização S/A. Designe-se nova AC. Cite-se por AR no endereço de fls. 32. I-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.001539-4 - José Fernandes Alves Dias. X GLOBEX e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). I-se a Globex para cumprimento da sentença, sob pena de multa na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001617-9 - Victor Aguiar Ramos da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Cumpra-se o V. acórdão. Diga o autor sobre depósito de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.816.002815-7 - Rodrigo Octavio Cota de Barros. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.005449-1 - Mirani da Silva Santos. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI. I-se a Ré para que esclareça se o acordo já foi cumprido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.816.004820-4 - Pedro Marcos Vilarim Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Marcos Vilarim Aquino - OAB RJ105268). X Carmen Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Mara Guimaraes de Castro - OAB RJ075179). Ao exeqüente para que se manifeste sobre o despacho de fls. 80v, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.007180-2 - Robison Gonçalves Gripp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Paulo César Oliveira Guidi e outro. Retire-se de pauta. VEnha o endereço do 2º réu. Fls. 64, item6 - Retifique-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.001264-5 - Denise dos Santos Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Lyra de Lemos - OAB RJ071843). X Residence e outros. I-se quanto ao teor da decisão de fl. 52. \r\n\r\nProc. 2003.816.008216-7 - Paulo da Assumpção e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293, Thelma de Oliveira Jares - OAB RJ094532). X Francisco Xavier Imoveis Ltda. e outros. Ao exeqüente para que impulsione o feito, juntando eventual planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.816.002019-0 - Sandro Daniel Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa de Sousa Lima Sardenberg Pestana - OAB RJ110922, Ana Beatriz Amarante Passos Barbirato - OAB RJ103663, Leonardo Sales de Castro - OAB RJ110431, Rafael Dias da Silva Neres - OAB RJ139729E). X Francisco Xavier Administração e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Bruno Gomes Pessôa Mendes - OAB RJ157787E). Fls. 145. Defiro, desentranhe-se para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.816.005324-8 - Dionea Maria da Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Cavalcanti Gonçalves - OAB RJ138785). X Vésper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilma da Rosa Novaes - OAB RJ084104, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diante da quitação dada às fls. 136 , julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.816.000883-0 - Livia Lima Pires do Couto. X Raízes Salão Afro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). Considerando que, em consulta ao Vacen-JUd foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.002260-6 - Conceição Aparecida Hernandes de Souza. X Férias Card Clube Turismo e Lazer e outro. E-se certidão de crédito. Defiro o desentranhamento desde que substituido por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.816.004075-0 - Alexandre Guedes Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ian Chermont Michelotto - OAB RJ113814). X Milena e Lara Móveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). ao exequente sobre a certidão negativa do oja. \r\n\r\nProc. 2005.816.008419-3 - Damiana Morais Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Luis Fernandes Ribeiro - OAB RJ088417, Jaqueline Leite Machado - OAB RJ117718). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) I-se para imediato cumprimento da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00. 2) I-se, ainda, para pagamento da astreinte em 48hs, sob pena de penhora. 3) E-se mandado de pagamento do valor incontroverso. \r\n\r\nProc. 2005.816.009303-0 - Marcelo Camara Lima Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Martins di Maio - OAB RJ117159). X American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). VEnha a complementação do depósito, em 48hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.009315-7 - Rosimeri Pine Brandão. X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.001018-7 - Maria da Cruz Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angele da Cruz - OAB RJ094203). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). As parter sobre cálculos de fls. 124/125. \r\n\r\nProc. 2006.816.001079-5 - Rosa Maria Fiorese Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernandes Ribeiro - OAB RJ024166). X Antonio Manuel Garcia Lagoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Santos de Almeida - OAB RJ111695). Recebo os embargos, posto que tempestivos. Deixo de provê-los, tendo em vista que não existem vícios na sentença. Eventual inconformismo deverá ser analisado na via própria. \r\n\r\nProc. 2006.816.002330-3 - Joao Marcus Vinicius Façanha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868B, Fatima Braga Guedes dos Santos - OAB RJ062807). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Venha o mandado original. \r\n\r\nProc. 2006.816.003809-4 - Diego Assunção da Silva. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Esclareça o montante, tendo em vista a petição de fl. 99. \r\n\r\nProc. 2006.816.004320-0 - Gilberto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Ribeiro dos Reis - OAB RJ082214). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). intimação do bloqueio no valor de R$ 7.450,00 no banco santander. prazo de 15 dias para impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.816.004408-2 - Patricia Albertina Igrejas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iva Gonçalves dos Santos - OAB RJ051349). X Maria da Glória Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Brito Teixeira - OAB RJ096461). Intime-se a parte ré para devolução da guia paga, em 48 horas, a fim de possibilitar a análise do pedido de fl. 93. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.004418-5 - Fabiana Mendonça Rebelo. X ATL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.53 \r\n\r\nProc. 2006.816.005179-7 - Adriana Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Coelho Ventura - OAB RJ138800). X Cirurgiões Dentistas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). 1- Homologo a desistência quanto ao réu HAYANN KHOUDER, e quanto a ele julgo extinto o processo na forma do art. 267, III, do CPC. 2 - Cumpra-se fls 43v adequadamente. Venha o CPF da Ré. \r\n\r\nProc. 2006.816.006238-2 - Marcello Barros de Albuquerque. X Claro -algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). I-se para devolução da guia paga em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.816.006310-6 - Carlos Alberto Fonseca Felicio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Aguarde-se a comunicação de transferência do Banco do Brasil para possibilitar a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.006704-5 - Maria Margarida Nunes Pêcego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Nunes Pecego - OAB RJ119861). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). à parte ré para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.007569-8 - Maria Menina da Silva Batista. X Brastemp Util Dame LTDA. Diga o autor sobre depósito de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.816.008679-9 - Guida Moreira Beliago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Expansão Imobiliária Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Fátima Machado Gripp - OAB RJ090647). Retire-se de pauta. Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.816.008995-8 - Sidonio Alexandre Cadinha Moraes. X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.009346-9 - Leonardo Gomes de Castro Abrantes Ferrão. X ITAÚ e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Renato Anet - OAB RJ045633). Diante da quitação dada às fls. 147, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.009516-8 - Marcele Correa Prado Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Lopes Pinho - OAB RJ019882). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ao réu sobre o desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2006.816.009679-3 - Rachel Gomes Pereira. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 16. Comprove-se a alegada hipossuficiência, em 48hs, sob pena de inscrição. \r\n\r\nProc. 2006.816.009703-7 - Roberto Lanes. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.009906-0 - José Carlos Aguiar da Silva. X Hoepers Recuperadora de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.010484-4 - Assayd Cherene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Cavalcanti Rocha - OAB RJ099296). X Transportadora Raiban LTDA. Isento o autor das custas ante fls. 36. Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da lei 9099/95. P.R.I. Custas pela parte autora, conforme Enunciado XV, c/c art. 51, § 2º, Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.010916-7 - Maria do Carmo de Matos Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB RJ040514). X Credicard S/A. ao autor sobre o desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2006.816.010993-3 - Maria Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Portocarrero Ripper Vianna - OAB RJ127687). Cumpra-se v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.011039-0 - Jomar Ricardo Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Homologo a desistência do recurso inominado de fls. 103/104. Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.816.011410-2 - Danielli Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Epaminondas de Carvalho - OAB RJ131249). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.011829-6 - Plinio Gomes Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alvim Figueiredo - OAB RJ144068). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162). Fls. 106. Desentranhem-se fls. 96/104, entregando ao signatário, posto que não pertence a este feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.012236-6 - Carlos Manoel Bacha da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lemos Serafim - OAB RJ027459). X Calçada Empreendimentos Imobiliários LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Rodolfo Ripper Fernandes - OAB RJ121045, Renata Pazuello Fernandes Wahmann - OAB RJ140423). ao autor para dar andamento em 48 horas , sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.012256-1 - Elizabeth Rodrigues Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Superchi - OAB RJ089179). X Zuky Comércio de Automóveis e Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rossi Rabello - OAB RJ118300). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.012788-1 - Sergio João de Miranda Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ049563). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048). \"Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-j. Se inerte , voltem conclusos para penhora on line.\" \r\n\r\nProc. 2006.816.013117-3 - Fatima Bernardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Maria Rodrigues Moreira - OAB RJ064880). X Transeuropa Rio Passagens e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Guarçoni - OAB RJ011155, Celia Maria dos Santos Lopes - OAB RJ078062). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.816.000037-8 - Mariana Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ribeiro da Silva - OAB RJ041803). X Sony Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000479-7 - Valdeci Israel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Martins Silva Andrade - OAB RJ067194). X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). I-se a ré para que complemente o depósito, na forma de fls. 54, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.000593-5 - Alan Werneck de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). X Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). ao autor para promover a execução \r\n\r\nProc. 2007.816.000624-1 - Valeria Muniz de Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000666-6 - Jose Luiz da Rocha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Nieto Carou - OAB RJ082703). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.816.000690-3 - Viviane Gomes Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Marques da Silva - OAB RJ107940). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). E-se mandado de pagamento, Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000743-9 - Fernando Rodrigues Sergio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Cristina Ferreira - OAB RJ106210). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). E-se mandado de pagamento (fl. 107), posto que o valor dos danos morais é incotroverso. Fl. 114 e segs. Diga o autor se dá total quitação quanto as obrigações de fazer, em caso negativo, diga se deseja executar as astreintes apresentando planilha ou se deseja a conversão para perdas e danos, nos moldes do art. 52, V, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.000863-8 - Josiane dos Santos. X Casa Show S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). I-se para devolução de guia em 48hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.001129-7 - Anderson Modesto Nogueira. X Semeg Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). I-se para cumprimento da sentença, sob pena de multa na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001493-6 - Diogo Rocha Nunes. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.816.001769-0 - Margareth Miranda de Brito Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agar de Souza Costa - OAB RJ071626). X TELEMAR NORTE LESTE e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113). Fls. 137. Indefiro o levantamento, posto que se trata de execução provisória. Certifique-se quanto a apresentação de contra-razões e após, remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002156-4 - Rosely Brito Drysdale. X Bcp S/A (claro Telefonia Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002286-6 - Alisson de Souza Soares. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002386-0 - Isabel Campos Haubrick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Unicard Banco Múltiplo S/A. E-se mandado de pagamento, Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002783-9 - Silvana Rodrigues Silva. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). I-se para devolução da guia em 48hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.003120-0 - Lusimaria da Silveira Sobrinha. X Financeira Itaú - Cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação/publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.816.003473-0 - Paula Sterblitch de Araujo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Sterblitch de Araújo Santos - OAB RJ128849). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Fls. 41/42. Inviável a desconstituição da sentença, destaco que a autora deveria ter diligenciado em tempo hábil. Não obstante tal fato, defiro JG para efeito da condenação imposta. Dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003659-2 - Flavia Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). VEnha comprovantes de rendimentos e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.816.004021-2 - Alaíde dos Santos Martins. X Fininvest. Converto o julgamento em diligência para determinar o desarquivamento do processo nº 2006.816.007042-1, que deverá ser apensado a estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.816.004398-5 - Neimar da Silva Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ083179). X Multibras S/A. Designe-se nova AC. Cite-se por AR bo endereço de fl. 13. I-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.005364-4 - Alexander Pereira Lopes Serrano. X Net Rio. Ante a justificativa de fls. 13/13, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC para data posterior ao dia. \r\n\r\nProc. 2007.816.005559-8 - Eunice Evangelista Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Barata - OAB RJ045558). X Auto Mecanica Box 243. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.005593-8 - Vanessa Gomes da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Certificado o transito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007696-6 - Zuleica Machado da Silva. X Light - Serviços de Eletricidade S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.008084-5 - Tania Mara Mendonça dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Valle de Castro - OAB RJ067285). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Digam as partes sobre fls. 275/277. \r\n\r\nProc. 2004.816.008230-3 - Maria Elizabete Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica de Mattos Lamarão - OAB RJ122996). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designe-se AC. \r\n\r\nProc. 2005.816.007780-2 - Alexander Luiz Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bianchini Penna - OAB RJ097883). X Tendencia Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). Considerando que na consulta ao BAcen-JUd foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.001740-6 - Rosangela Carlota Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Ramos da Silva - OAB RJ022009). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o requerimento para que o mandado de pagamento seja expedido em nome do patrono da parte, venha procuração com poderes expressos e específicos \"para receber mandado de pagamento\". \r\n\r\nProc. 2006.816.003063-0 - Ludercy Telles de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Estela da Silva Falcão - OAB RJ128021). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Fls. 101. VEnha planilha de débito que ainda pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.816.012310-3 - Iara Braga. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinto Braga - OAB RJ127285, Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Max Frederico Magalhaes Fontes - OAB RJ096740). Deixo de apreciar os embargos, diante de sua intempestividade. Recebo o recurso, no efeito devolutivo, ao recorrido. Após, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nProc. 2007.816.001276-9/01 - Edith Maria da Conceicao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Martins Santiago - OAB RJ088526, Eliane Sousa de Oliveira - OAB RJ142023E). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Em se tratando de execução provisória a Exequente deverá prestar caução idônea para que seja apreciado o pedido de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.816.004048-0 - Maria Izabel Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pessoa Nogueira - OAB RJ058798). X Tem Tudo do Rio das Pedras LTDA e outros. Defiro a isenção das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.004789-9 - Celsa Maria Pimentel de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celsa Maria Pimentel de Medeiros - OAB RJ036656). X NET RIO S/A. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.004891-0 - Jose Junior Gambarra Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Multi Market e outro. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.816.010781-0 - Gilberto Santos Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neli de Souza - OAB RJ131585). X Wanderley Nogueira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Dias de Faria - OAB RJ073115). Oficie-se ao Distribuidor para incluir o réu Milton, na forma requerida à fl. 21. Intime-se este réu, na forma de decisão de fls. 64. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.816.003424-5 - Renilda Souza dos Santos de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renilda Souza dos Santos de Aguiar - OAB RJ068443). X Almeri Antonio Binott. Diga a autora se dá total quitação ao débito, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.816.006074-5 - Renata Portocarrero Alves Velho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder Pereira da Cruz - OAB RJ125417). X Nélio Ferreira Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Izabel da Silveira - OAB RJ115630). A exequente sobre fls. 67/68 e o resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.816.003334-3 - Auto-escola Palu Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marconi Frederico Ferreira da Silva Filho - OAB RJ111220). X Cristiane Ferreira de Almeida e outro. Fls. 80. Retire-se o nome do patrono. Aguarde-se manifestação por 30 dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.007557-1 - Jardim Escola Mundo Feliz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Silva de Lemos Siqueira - OAB RJ087281). X Michele Oliveira Carvalho. i-se o autor para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção, por DO, na pessoa de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.816.012162-3 - Simone Torres de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Torres de Souza - OAB RJ101453). X José Rodrigues dos Santos. Intime-se o réu para pagamento do débito, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.012660-8 - Silvio Lopez Novais. X Alessandro de Albuquerque e outro. HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.002181-3 - Uni Duni Tê Festas e Eventos LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). X Cristiane dos Santos Silva. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. (....) \r\n\r\nProc. 2007.816.002532-6 - Deise Freitas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). X Luciene Ramos de Almeida e outro. A parte autora para que forneça o endereço da parte ré, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.004744-9 - Silvania Tecla de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Gomes Bezerra - OAB RJ080886). X Carlos Henrique Marozzi da Costa. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. (....) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.004517-5 - Eduardo Nunes Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ105259, Denise Martha Alvariza Demercian Garcia - OAB RJ138979E). X Fixnet Serviços LTDA. \"FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR R$ 122,98, NO BANCO DO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS,\" \r\n\r\nProc. 2005.816.006370-0 - José de França. X Editora Páginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). i-se o autor para que diga se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.816.007497-7 - Viviane Felix Alves. X Angloschool Franschinsing. Recebo os embargos Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.816.005586-9 - Wellington Henrique de Carvalho Rangel. X Consórcio Nacional Honda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ivan de Almeida Oliveira - OAB RJ058411, José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). Fls. 52 - Defiro a substituição no polo passivo. Oficie-se ao Distribuidor e anote onde couber. Cite-se por OJA conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.816.006146-8 - Geraldo Luis Lino Afonso. X Easy Buy Com. de Produtos e Serviços Pela Internet S/A. Fls. 54. Esclareça o pedido, especificando quem pe a Dra. Maria da Glória. \r\n\r\nProc. 2006.816.007284-3 - Rozangela de Sousa de Jesus. X Ibi Administradora de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Com o depósito de 30% do montante de R$ 2.239,29, apreciarei o pedido de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.007551-0 - Ana Paula Martins Silva. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Fls. 132. oficie-se para transferÊncia dos valores ao Fundo, posto que destinado ao pagamento das custas (fl. 109). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.007565-0 - Lilian Oliveira Lobo. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). i-se para complementação do depósito em 48hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.008037-2 - Ana Paula Cypriano da Silva. X Compacta Print Comercio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joazir Rodrigues Teixeira - OAB RJ099330). Intime-se a parte ré por DO para cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.011395-0 - Viviane da Conceição Rosa. X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Aguarde-se a comunicação de transferência do Banco do Brasil para possibilitar a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.001174-1 - Marinalda Souza de Azevedo. X Banco Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. (....) \r\n\r\nProc. 2007.816.001544-8 - Jose Paula da Silva. X Livre. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. (....) \r\n\r\nProc. 2007.816.002318-4 - Sueli Martins Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gonçalves Bittencourt - OAB RJ134799). X Caixa de Assistencia dos Advogados do Rj - Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493). Intime-se o réu para cumprimento da sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.004911-2 - Suzana Medeiros de Moraes. X Pantech Brasil Ltda. e outro. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. (....) \r\n\r\nProc. 2007.816.004918-5 - Lucia Maria dos Santos Ribeiro. X Vivo. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. (....) \r\n\r\nProc. 2007.816.004982-3 - José Maria Correia. X Vivo. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. (....) \r\n\r\nProc. 2007.816.004984-7 - Ueni Almeida Silva. X Barra Lar. Cite-se no endereço de fls. 9. \r\n\r\nProc. 2007.816.005217-2 - Celso Serrano Villela Junior. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. (....) \r\n\r\nProc. 2007.816.006709-6 - Marinalva Nobre da Silva. X Mercado Gardenia Azul da Zona Norte Ltda.. HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.816.008905-1 - Nesio Ferreira Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sena Monteiro - OAB RJ118122). X Marly Levina Pereira. Fls. 42. 1) Retire-se de pauta. 2) Indefiro a penhora \"on line\", por ora, designe-se nova AC, devendo o executado ser intimado no endereço de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2005.816.010000-9 - Portugallo Rio Madeiras e Materiais de Construção LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ126337). X Neize Maria Carvalho de Medeiros. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.816.010231-8 - Ivan José Lutebark (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915). X Paulo J. Ries Padaria e Confeitaria. A AUTORA SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.816.004790-5 - Sebastiao de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natal Vasconcelos Silva - OAB RJ093681). X Limiro Alves Martins. Ao exeqüente para que esclareça o requerimento de fl. 11, tendo em vista fls. 07v. \r\n\r\nProc. 2007.816.004864-8 - Ivanira Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Paulo Alves de Souza. firmada a petição de fls. 92/93, voltem. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.816.000868-4 - Washington Luiz Barbosa de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Oliveira de Mendonça - OAB RJ101190, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Eddata Training Center LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da lei 9099/95, c/c Enunciado 13.1.3. P.R.I. Expeça-se certidão correspondente ao crédito do exeqüente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2002.816.001269-2 - Ronyson Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sales de Castro - OAB RJ110431, Bruno Gomes Pessôa Mendes - OAB RJ157787E). X Festas e Festas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pinto dos Santos - OAB RJ082640, Priscila de Sousa Moi - OAB RJ146699E). Venha certidão da JUCERJA atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.816.002103-6 - Valeria Lucia Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Adm. de Imoveis Renascença LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Ivy Cristina Soares Maia - OAB RJ118024). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.816.003724-0 - Roberto Silva de Castro Palma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). X Cooperativa Habitacional da Integração Social do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bezerra de Melo - OAB RJ083557). Venha certidão da JUCERJA atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.816.007076-0 - Marcos André Martins Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fortuna - OAB RJ084821). X La Barre Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, André Luiz Anet - OAB RJ070980). DÊ-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.816.000361-0 - Jose Marcio Gomes Ferreira de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). X Francisco Xavier Imoveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Canto Barbosa - OAB RJ090961). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.816.005163-0 - Moises Dayan Souto Santos. X Anglo School. Considerando a quitação tácita, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. APós o trânsito em julgado. dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.816.005854-4 - Marcia Regina Arruda Arakaki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Alenberg Com. e Treinamento Ltda-microcamp (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Freitas Mesquita - OAB RJ102060, Edson Oliveira Lopes - OAB RJ098837). venha certidão da JUCERJA atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.816.007641-8 - Luiz Carlos dos Santos Ananias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson José Malafaia Santana - OAB RJ107610). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo José Pedreira Lannes - OAB RJ089353, Patricia Cristina Antunes Meireles - OAB RJ113687). i-se o autor para dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.816.008752-0 - Valdete Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). AO RÉU PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.816.000640-6 - Victor Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Francisca Freire - OAB RJ081594). X Bradesco Vida e Previdência S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). Cumpra-se o V. acórdão. Fls. 139/140. E-se guia, com a sua juntada diga o autor se dá total quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2005.816.000660-1 - Maria Aldina da Conceição Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200, Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Rio Massa Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonathan Ferrarin Zibemberg - OAB RJ146501E, Lindolfa de Assis Franco - OAB RJ105242). E-se mandado de pagamento. Diga a Exequente se dá quitação do debito, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.816.005924-1 - Maria Gorete Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). X Clermont Ferrand Saint Germain Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). Ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2005.816.006487-0 - Elaine Amorim Sbano Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Clotildes Ferreira - OAB RJ042272). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Certificado o decurso de prazo para Embargos. E-se alvará de levantamento. Diga a parte autora se dá quitação. Valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.006585-0 - Paula Valeska Vieira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Pitta de Siqueira - OAB RJ062662). X Ibicard C&A - Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.816.000587-8 - Perciliana Pereira de Alvarenga. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora manifestar-se sobre a quitação. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.000644-5 - Carmem Maria Leal Augusta Caetano. X Toldos Tempo Decorações e Representações LTDA. Fls. 47/48.Indefiro, posto que desde 31/05 o rep. legal da ré já estava ciente da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.001548-3 - Fabiano Peres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a parte ré para devolução da guia paga em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.003128-2 - Alessandro Guimarães da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osias Pinto Pecanha - OAB RJ119561). X CEDAE e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha planilha referentes aos valores faltantes, para que seja efetuada a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.003163-4 - Sonia Cristina de Oliveira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina de Oliveira Baptista - OAB RJ070782). X Arildo Oliveira Filho e outros. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.816.003748-0 - Ana Maria das Graças Madeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871). X Mara Cezar da Nobrega e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anyuska Pinto Ceperuelo - OAB RJ128225). à autora para requerer mandado dde pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.003807-0 - Thiago de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR R$ 153,53, NO BANCO DO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.816.003900-1 - Bruno Leonardo Argolo de Bom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Editora Peixes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). E-se mandado de pagamento. Diga o exeqüente se dá total quitação do débito, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.816.004547-5 - Alessandra dos Santos Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra dos Santos Francisco - OAB RJ106684). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.004760-5 - Débora Domingues Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli de Souza - OAB RJ094963). X Fabíola Carla Pereira Vaz. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.816.005207-8 - Talita Velloso de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Considerando a falta de preparo julgo deserto o Recurso. Certificado o transito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.006612-0 - Genilson de Oliveira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Empresa de Transporte Rodoviário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.816.007730-0 - Christiane D'Elia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.816.007804-3 - Marco Luiz da Rocha. X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.008526-6 - Leda Maria Facina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvane de Souza Araujo - OAB RJ131664). X Apsa - Administraçao Predial e Negocios Imobiliarios S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Sergio Werneck - OAB RJ045655). cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.008858-9 - Elza de Cássia Menezes Ricardo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza de Cássia Menezes Ricardo Coelho - OAB RJ048933). X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). VEnha planilha \r\n\r\nProc. 2006.816.009202-7 - Roberto Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Thereza de Almeida - OAB RJ021859). X José Efigênio Neves. Intime-se o réu para pagamento do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.009352-4 - Edgard de Almeida Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Cardoso do Nascimento - OAB RJ111016). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.816.009822-4 - Cidneia Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldens da Costa Monteiro - OAB RJ001601A). X Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Patricia Caldeira da Silva - OAB MG008348). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.010012-7 - Raul Pimenta Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Souza Lemos - OAB RJ086407). X Condominio do Edificio Varandas Potiguara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Bento da Silva - OAB RJ050101). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.010959-3 - Angelica da Conceição Fraga Fonseca. X Tecnomania Importadora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E-se mandado de pagamento (fls. 95). I-se o 2º réu para cumprimento da sentença, sob pena de multa na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.010970-2 - Vanderli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Carvalho - OAB RJ033811). X Angelo Cataldo Bassin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimar Alves de Moura - OAB RJ049205). is-e para complementação do depósito, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.011559-3 - Wagner Castilho de Lossio Seiblitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Bezerra Ribeiro - OAB RJ102165). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). Diante da quitação dada às fls. 53 , julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu do depósito de fls. 57. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.011801-6 - Carlos Eduardo Christiano Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Christiano Lucena - OAB RJ138507E). X Itaucard Financeira S/a- Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.012068-0 - Luciana Dias Villela Silva. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048). Fls. 51.Designe-se nova data, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.816.012851-4 - Araciema da Rocha Peixoto Eustachio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se oferta quitação total. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.013114-8 - Rogeria Brites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.013150-1 - Jorge Alberto Cabral Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Santos de Sa Franca - OAB RJ092159). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.000051-2 - Jose Carlos de Campos Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Peugeot Citroen do Brasil Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). Retifique-se no polo passivo o nome do 2º réu. Fls. 163. Anote-se. Certifqiue-se quanto ao oferecimento das contra-razões do recurso de fls. 133 e eventual interposição de recurso pelo 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.816.000422-0 - Luis Gustavo Faria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays Pereira Julio de Souza - OAB RJ133364). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). venham as três últimas declarações de imposto de renda, bem como declaração de hipossuficiência \r\n\r\nProc. 2007.816.000474-8 - Moisés Duarte dos Santos. X Supermercado Mundial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). is-e para devolução da guia em 48hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.000604-6 - Jose Nuno Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roque Vieira - OAB RJ071572). X Ponto Ok Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Pereira - OAB RJ117745). \"DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE\" \r\n\r\nProc. 2007.816.000751-8 - Carlos Henrique de Barros Coronha. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se a comunicação de transferência do Banco do Brasil para possibilitar a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.000822-5 - Andrea Silveira Birindiba. X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.816.000898-5 - Lizandro Santos Pereira Junior. X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ao réu sobre fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.816.001222-8 - Maria da Penha Gonçalves Gripp. X Aoc e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051, Janaina Cristina Ferreira de C Francisco - OAB RJ120616). i-se para cumprimento da sentença, sob pena de multa na forma do art. 475J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.816.001448-1 - Alessandro Bechtlufft Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Light - Serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.816.001673-8 - Renata de Andrade Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Só Preço Calçados. Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da lei 9099/95. P.R.I. Custas pela parte autora, conforme Enunciado XV, c/c art. 51, § 2º, Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.001785-8 - Benvinda Maria Cardoso de Holanda Chaves. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215). Esclareça a autora se deseja a conversão para perdas e danos, na forma do art, 52, V, da Lei 9099/95, em caso negativo, venha planilha referente as astreintes. \r\n\r\nProc. 2007.816.002104-7 - Marcus Vinicius Aguiar Cardoso. X Box 8193 Auto Mecanica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sherlen dos Santos Pereira - OAB RJ078368). HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.816.002391-3 - Cristiane Alvim Figueiredo. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alvim Figueiredo - OAB RJ144068, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. 2 - Ao executado para que efetue o depósito da multa, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.002622-7 - Cleber Roberto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Diniz - OAB RJ015999). X Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Alexandra da Silva Ribeiro Melo - OAB RJ135959). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.816.002655-0 - Marcelo Julio de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Souza - OAB RJ012439). X Eletronica Girimum LTDA e outro. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. (....) \r\n\r\nProc. 2007.816.002789-0 - Ana Maria Rodrigues da Costa. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.816.002893-5 - Antonio Francisco Pinto. X Casa Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. (....) \r\n\r\nProc. 2007.816.002911-3 - Antonia Maria da Silva. X Centro Social Comunitário do Marcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Palmer Paraizo Garcia - OAB RJ117487). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. (....) \r\n\r\nProc. 2007.816.002954-0 - Renata Cristina Fernandes Delduque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rose Machado de Lima - OAB RJ136894). X Dirija Niteroi Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). venham as três últimas declarações de imposto de renda da requerente de JG, bem como declaração de hipossuficiência firmada pela mesma. \r\n\r\nProc. 2007.816.002964-2 - Alessandra Tabosa Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Lourenço Pavão - OAB RJ122842). X Banco Real Abn Amro S/A. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. (....) \r\n\r\nProc. 2007.816.002982-4 - Rose Marie Argolo de Bom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Pologaz 10- Posto de Abastecimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Malicia Giglio - OAB RJ107401). VEnha as 3 últimas declarações de renda da requerente de JG, bem como declaração de hipossuficiência firmada, no prazo de 48hs. \r\n\r\nProc. 2007.816.003040-1 - Antonio Carlos Aranha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nieves Ester Page Lopez Rosa - OAB RJ044467, Antonio Tadeu Gomes - OAB RJ045537, Daniel Edde - OAB RJ020584). X Loteria/freguesia. Acolho os embargos posto que tempestivos. Assim sendo declaro a sentença de fls. 32/33, para fazer constar o seguinte parágrafo: Quanto ao pedido de condenação por litigância de má-sé, este não deve prosperar, posto que não foi produzida prova que sustente um decreto condenatório. No mais a sentença permanecerá tal como foi lançada. Retifique-se no registro de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.816.003098-0 - Jacqueline Rodrigues Ferreira. X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.816.003819-9 - Edson Luiz Gonzaga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Martins - OAB RJ111822). X Banco Fiat Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699, Alessandro Prado Lemos - OAB RJ130909). Intime-se para cumprimento da sentença, sob pena de multa, na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2007.816.003908-8 - Alvaro da Motta Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO AUTOR, FLS.57/59. \r\n\r\nProc. 2007.816.004406-0 - Neimar da Silva de Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ083179). X Telemar S/A (Botafogo). Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.004418-7 - Maria Leoniza Pires Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leoniza Pires Oliveira - OAB RJ045180). X Vivo. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.004421-7 - Alexandre da Silva Reis. X Mallory. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.004445-0 - Matias de Santana. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.004451-5 - Cleusa Teixeira. X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Fl. 54. Devolvo o prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.816.004660-3 - Maria de Fátima Carvalho Rosa. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. (....) \r\n\r\nProc. 2007.816.004735-8 - Almir Tardin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Maria Brazio Souto - OAB RJ134793). X BRADESCO. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. (....) \r\n\r\nProc. 2007.816.004745-0 - Iliene dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Silva Brilhante - OAB RJ140938). X Carlos de Almeida Resende. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. (....) \r\n\r\nProc. 2007.816.004767-0 - José do Carmo Francisco. X Unibanco. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. (....) \r\n\r\nProc. 2007.816.004814-4 - Maria do Carmo Berriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.004834-0 - Deusleno Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). X NET RIO S/A. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. (....) \r\n\r\nProc. 2007.816.004843-0 - Angela Maria Muniz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X CEDAE. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. (....) \r\n\r\nProc. 2007.816.004850-8 - Haroldo Bastos. X Harley Info. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. (....) \r\n\r\nProc. 2007.816.004853-3 - Ricardo Nunes da Silva. X C&A. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.004884-3 - Marcos Augusto Cavalcanti Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Cavalcanti Dias - OAB RJ125400). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. (....) \r\n\r\nProc. 2007.816.004900-8 - Cláudio Luiz da Costa Braga. X Panoceanic Com. de Mat. Óticos. Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da lei 9099/95. P.R.I. Custas pela parte autora, conforme Enunciado XV, c/c art. 51, § 2º, Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.004954-9 - Angela Maria Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Cabure Seguros. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.004968-9 - Marsal Lino Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cesar Lourenco Ferreira - OAB RJ095807). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. (....) \r\n\r\nProc. 2007.816.004985-9 - Ana Carolina Nobio Medeiros. X NET RIO S/A. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. (....) \r\n\r\nProc. 2007.816.004990-2 - Regina Célia da Silveira. X Elizabeth Gomes Ventura Gonzo. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. (....) \r\n\r\nProc. 2007.816.005009-6 - Denys Isaias de Oliveira Pedrosa Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hosana Oliveira Pedrosa - OAB RJ073022). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. (....) \r\n\r\nProc. 2007.816.005016-3 - Marcelo de Almeida Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lyra Quintela - OAB RJ130749). X Net Rio. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. (....) \r\n\r\nProc. 2007.816.005058-8 - Claudia Lores da Silveira Falcão. X Lg Eletronics e outro. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.005116-7 - Gutemberg de Almeida Vasconcelos Junior. X Tao Ferreira Abossamca. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. (....) \r\n\r\nProc. 2007.816.005133-7 - Ana Maria da Cruz Carlos. X FININVEST. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. (....) \r\n\r\nProc. 2007.816.005182-9 - Alvaro Luiz Carvalho da Cunha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.816.005390-5 - José Roberto Gil Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aurelio da Cunha - OAB RJ037445). X Banco Fininvest S/a. 1 - VEnha o endereço para citação, sob pena de extinção. 2) Considerando a verossimilhança das alegações autorais, bem como o teor do documento de fl. 08, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que seja expedido ofício ao órgão restritivos de crédito determinando a baixa no paontamento referente ao cheque referido à fl. 08. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.005468-5 - Suedio Bezerra da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Marins dos Santos - OAB RJ025812). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.005512-4 - Alexander Pereira Lopes Serrano. X Oi S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada. Defiro o adiamento da audiência. Retire-se o feito de pauta e designe-se nova AC para data posterior a indicada na declaração de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.816.005669-4 - Antonio Carlos da Silva Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337). X Bruxa Hot Bike (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francisco Bernardo de Paiva - OAB RJ077133). Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data e intiemem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006004-1 - Daniel Cunha de Araujo. X Technos da Amazonia Industria e Comercio LTDA e outro. fl. 10. comprove-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006099-5 - Luiz Carlos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Correa Moreira - OAB RJ116401). X Concrelagos Concreto. Fls. 28/34. Nâo há comprovação do alegado, assim sendo indefiro o pedido de adiamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.006174-4 - Antonio Luiz Fernandes Astorga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Coimbra - OAB RJ144466). X Itaú Crédito Imobiliário - Banco Itaú. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.006278-5 - Elza Vonder Way Teixeira. X Editora Globo. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. (....) \r\n\r\nProc. 2007.816.006408-3 - Mario Sabino Campioli Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X Sergio Alfredo Martins. Ao autor para que junte a guia de fl. 63 ao processo devido. Sendo certo que eventual deferimento de tutela somente ocorrerá após a quitação no processo 2006.816.002874-1. \r\n\r\nProc. 2007.816.006672-9 - Jaqueline Freitas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Universidade Corporativa. Ao autor sobre mandado de fls.26. \r\n\r\nProc. 2007.816.007732-6 - Velani Julia da Costa Batista. X Banco Itau S/A e outro. Diante da verossimilhança das alegações autorais, bem como do perigo de dano, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, com o fim de determinar que os réus se abstenham de efetuar descontos na conta-corrente da autora, sob pena de multa mensal de R$ 200,00. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007799-5 - Adelaide Magalhães Rosa. X Faculdades Integradas de Jacarepaguá - Fij. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.816.007841-0 - Celia Maria dos Santos Souza. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.007854-9 - Wilton Eduardo Bragança. X IBI CARD. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.007860-4 - Nadja Nara Brito Pereira. X Vivo. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.007865-3 - Heloisa Leivas. X D`moraes Assessoria Em Rh. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.007875-6 - Vera Lucia Siqueira Grau Miyaki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivaldo Inacio Andrade Dantas - OAB RJ141844). X Fabiana Ribas Gomes. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.007881-1 - Juliana de Oliveira Foch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X Universidade Corporativa. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.007889-6 - Tânia Teodoro da Silva Ticom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcísio dos Santos Ticom - OAB RJ002225D). X Tim Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.007895-1 - Tania Maria Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Piedade da Silva - OAB RJ118510). X BCP S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.002432-5 - Agostinho Veloso Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Oliveira de Barros - OAB RJ099344). X Cartão Unibanco Visa Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Montes Calvo - OAB SP125588). A PARTE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.816.005654-7 - Ana Paula Alencar Loureiro Pinto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998, Marcella Nepomuceno dos Reis - OAB RJ137284E). X Banco General Motors S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Ernesto Baccherini Júnior - OAB RJ121866, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Certifique-se quanto a manifestação do exequente (fls. 202v) I-se, ainda, para que se manifeste quanto à fl. 203. \r\n\r\nProc. 2004.816.008392-7 - Marcelo Vasconcellos Roale Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vasconcellos Roale Antunes - OAB RJ045539). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Diante da quitação dada às fls. 124, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.008472-9 - Eunice Pereira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Gonçalves Valentim - OAB RJ104797). X Hélio Rodrigues Puell e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Sergio Teixeira Sendim - OAB RJ101770). Initme-se os réus por DO para comprovarem o cumprimento da sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.010607-5 - Maria Aparecida da Silva Candeia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X BRADESCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.011790-5 - Cláudio Bacha Gomes. X Alfredo Giovanni Biava. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. (....) \r\n\r\nProc. 2006.816.012534-3 - Sydney Cardoso de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Considerando a quitação (fl. 50), julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.816.012714-5 - Regina Simone Cavalcante Loiola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza de Cássia Menezes Ricardo Coelho - OAB RJ048933). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). e-se mandado de pagamento. I-se para complementação do depósito em 48hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.012880-0 - Eliana de Souza. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. (....) \r\n\r\nProc. 2006.816.013031-4 - Felipe Schreiber de Souza. X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Peraes da Silva - OAB RJ123436). FICA A RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADA A QUANTIA DE R$ 5.920,21 NO BANCO DO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.002944-7 - Delio Ferreira Monteiro. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mari - OAB RJ075232). Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.004378-0 - Valdinês da Silva. X Sky Brasil Serviços LTDA. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. (....) \r\n\r\nProc. 2007.816.004883-1 - Flavia Aguiar. X Daihatsu - Ind. e Com. de Moveis e Aparelhos Elettricos. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. (....) \r\n\r\nProc. 2007.816.006307-8 - Weimar dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705, Alexandre Saldanha Correard - OAB RJ103467). X Itau Card. HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.816.008738-0 - Andréia das Neves Florencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Carrefour Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Venha planilha detalhada do débito, descontando-se os valores já depositados. \r\n\r\nId: 262560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.208084-1 Vítima(s): Iracema Zuffi Ristow (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Freitas Franco - OAB RJ122093, José Marco Tayah - OAB RJ067177). X Sebastião Gomes. Pela regularização da procuração de fl. 21, que não atende o disposto no art. 44 do CPP. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.800.125139-1 Vítima(s): Wilson de Lima Ribeiro, Laise Junqueira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira de Castro Leal - OAB RJ074294). X Laura Adriana Arruda da Silva e outros. Vítima(s): Wilson de Lima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kartzcley Brum de Sousa - OAB RJ110091). Pela intimação das vítimas para que se manifestem sobre fls. 180. \r\n\r\nId: 262569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010053-2 - ROSALIA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X SILVERIO MONTEIRO CAPUTO E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAção Redibitória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.210.009524-8 - AMÉRICO ROMANO FRANÇA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X REICALTO AUTOMÓVEIS LTDA -ME - REI CAR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Decisão:REICALTO AUTOMÓVEIS LTDA - ME, interpôs os presentes embargos de declaração, sob a alegação de que na decisão de fl. 105, houve contradição quanto à gratuidade deferida ao embargado, e omissão quanto a apreciação do agravo retido.Conheço os presentes embargos pela tempestividade (fl. 111), porém, NEGO-LHES PROVIMENTO, considerando que os embargos declaratórios são sede imprópria para manifestação de inconformismo com o julgado na sentença embargada. Inadmissível pois, o efeito infringente pretendido pelo embargante.Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.003731-5 - KARLA PEIXOTO MENDOZA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703)) X WALDEMAR SIQUEIRA DE CASTRO E OUTRO PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO ANDAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.005349-0 - NORMA DA COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979)) X VALTER DE SOUZA Decisão:Comprove a Requerente Tatiane sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulatória, DE PROTESTO E INEXIGIBILIDADE DE DEBITO C/C INDEZAÇÃO POR DANO MORAL C/ TUTELA ANT. \r\n\r\nProc. 2004.210.007619-7 - RODOVIARIO RAMOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X MED PENHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SANCHES LOPES (RJ-038442) Despacho:Junte-se a resposta negativa da penhora on line.Diga o exeqüente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005486-8 - FILOMENA CONTE CRESCENTE (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651)) X VINCENZO ANTONIO CONTE Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.005338-6 - LÚCIO ALMEIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991), Dr(a). ROGERIO PAMPLONA SAO BENTO (RJ-104014)) X MANOEL GERMANO DE LIMA Decisão:Considerando o último domicílio do de cujus é em Campo Grande (XVIII RA), e considerando, ainda, os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com redação que lhe foi dada pela Lei nº 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Campo Grande, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.009857-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARIO LUIZ PINHEIRO PIRES Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.001543-9 - B.V. FINANCEIRA S.A-C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLAUDIONOR PEREIRA DA S. FILHO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por B.V. FINANCIEIRA S.A-C.F.I. em face de CLAUDIONOR PEREIRA DA S. FILHO.Antes da citação da parte Ré, requereu o Autor a extinção do feito (fls. 23), afirmando que sua pretensão fora satisfeita, tendo as partes transigido extrajudicialmente. Os termos do acordo não foram trazidos aos autos.Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC. Desentranhe-se os documentos requeridos, mediante sua substituição por cópias.P.R.I. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.003399-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ABILIO PEREIRA DA SILVA FILHO Fls. 23/24 - Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.004739-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X P R LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA. Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004808-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X P R LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.002345-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DA MANTIQUEIRA, Síndico: ERALDO RUY DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X AUGUSTO DA SILVA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.005791-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO JOÃO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X PEDRO CARVALHO RODRIGUES E OUTRO Ao autor para recolher custas nos AEVC no valor de R$ 38,48 + 5% p/ funperj e fundperj, salvo se se tratar de litisconsórcio necessário. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS E DESPESAS CONDOMINIAIS VENCIDAS \r\n\r\nProc. 2007.210.003103-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO XX (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X DALVA PERES TEIXEIRA E OUTRO), Inventariante: DALVA PERES TEIXEIRA Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 15/08/2007, às 15:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nDeclaratória, DE AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE POR USUCAPIÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.004257-6 - FRANCISCO SEBASTIÃO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIZA RODRIGUES FERNANDES BORGES (RJ-053384) Decisão:1 - Inclua-se no pólo ativo Espólio de Maria Luiz de Medeiros. Registre-se e anote-se onde couber. 2 - Regularize-se o pólo passivo, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia c/c pedido de \r\n\r\nProc. 2003.210.010400-2 - FRANCISCO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o agravo, eis que tempestivo, determinando fique retido nos autos. Ao agravado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.210.002654-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE RUBEM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos interpostos pelo réu, eis que tempestivos (fl. 173).Razão assiste ao embargante, ao se referir a \"polêmica\" quanto à fixação dos honorários advocatícios.A incidência dos honorários advocatícios no atual cumprimento de sentença transitado em julgado, na hipótese do seu não cumprimento espontâneo no prazo do previsto no artigo 475 - J, do CPC, o acréscimo inserido pela lei como forma de \"incentivo\" ao seu cumprimento voluntário, seria inócuo, na medida em que em nada a lei haveria modificado senão o nome de honorários para multa, o que obviamente não é o objetivo da referida lei. Por isso que, NEGO-LHES PROVIMENTO, considerando que os embargos declaratórios são sede imprópria para manifestação de inconformismo com a decisão embargada.Inadmissível pois o efeito infringente pretendido pelo embargante.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.210.001088-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X PEDRO AUGUSTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Decisão:Fls. 137 - Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.210.002973-6 - LUCINDA ALVES DA COSTA TELES (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X ELIZABETH ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decreto o despejo da parte ré do imóvel objeto da lide, e, por conseqüência, DECLARO RESOLVIDO O MÉRITO, \"ex vi\" do artigo 269, II, do CPC.Concedo ao Suplicado o prazo de trinta dias para desocupação voluntária do imóvel, nos termos do art. 57, da Lei n.º 8.245/91.Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa, observando-se os artigos 11 e 12, da Lei 1060/50, em razão gratuidade que ora defiro à ré.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.007191-0 - ESPOLIO DE JOÃO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X MERCIDES DA COSTA MEDEIROS Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.210.000300-0 - MARIA CORREA DANTAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE SOUZA Ao autor para fornecer cópia de fls. 19/20 a fim de instruir aditamento ao mandado de citação \r\n\r\nProc. 2007.210.005726-4 - MARIA LUCIA FERREIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853)) X DIEGO HONORIO DOS SANTOS NETO E OUTROS Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 5,38; os atos dos escrivães no valor de R$ 38,48 + 5% p/ funperj e fundperj. Comprovar em que conta foram recolhidos os valores do campo 47 e 48 do grerj ora juntado; e fornecer uma cópia da inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.005730-6 - SANDRA REGINA GOMES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X ESPOLIO DE PRECIOSA ALVES ARAUJO Aos embargantes para recolherem as custas e taxa judiciária relativas a estes embargos e regularizarem suas representações processuais. \r\n\r\nEmbargos À Execução, por título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.005732-0 - SANDRA REGINA GOMES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X ESPÓLIO DE PRECIOSO ALVES DE ARAÚJO Aos embargantes para recolherem todas as custas e taxa judiciária ref. a estes embargos e regularizar a representação processual do 2º embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.210.001440-0A - VEÍCULOS BOCA'S CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X ANA LÚCIA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927) Recolha o excipiente as custas referentes à exceção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.002908-7 - ELIANE TERRA DE ABREU BRUCE KIND (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BERMUDES DE LIMA (RJ-113131), Dr(a). JURACEMA FERNANDES OTTERO (RJ-113106)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para a comprovação do depósito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.000323-8 - CARLOS ROBERTO D' AVILA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). YOSHITO MATSUMOTO (RJ-013499)) X RAUL CONCEIÇÃO RAPOSO Decisão:Junte-se o recibo de transferência dos valores penhorados.Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente.Esclareça o autor acerca da quitação da dívida exeqüenda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.210.000724-6A - MCC - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). GENI MILECH (RJ-065572)) X PAULO CESAR FONSECA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Decisão:...Isto posto, R E J E I T O a impugnação do valor da causa, em razão da ilegitimidade ad causam, que ora declaro. Custas pelo impugnante.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.005257-6 - ANTONIO LUIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes. 2 - Face à natureza da ação, trata-se de rito sumário. Anote-se onde couber e modifique-se a capa dos autos. 3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 15/08/2007, às 14:45 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.003628-8 - CHARLES DE CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X SUL AMERICA - CAPITALIZAÇAO S.A (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312) Decisão:1- Face a injustificada resistência do réu ao cumprimento da decisão de fl. 162, aplico-lhe a pena de litigância de má-fé, na forma do artigo 17, IV, do CPC, e, considero inverazes os lançamentos do nome, quanto ao documento não apresentado.2- Ao expert, para elaborar seu laudo diante dos documentos dos autos e da presunção supra estabelecida. \r\n\r\nProc. 2005.210.001986-6 - WILSON ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X NORMA VIDAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Decisão:Intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenizatória, de direitos autorais \r\n\r\nProc. 2003.210.000345-3 - SEMY GLANZ (Adv(s). Dr(a). ARÃO J. LACHMAN (RJ-005093)) X LIVRARIA FREITAS BASTOS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Sentença:Assim, ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré LIVRARIA FREITAS BASTAS EDITORA S/A, ao pagamento ao autor SEMY GLANZ, da quantia de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais) e, conseqüentemente, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi do art. 269, inciso I, do CPC.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais decorrentes de erro médico \r\n\r\nProc. 2004.210.004843-8 - ESPÓLIO DE MARLUCE ALVES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755), Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X CLEUSA AGUIAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) Despacho:Fls. 236: defiro vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.210.007264-7 - ANTONIETA ROSA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA TEBALDI SABBATINO PINHEIRO (RJ-124811)) X AZZURA VEICULOS LTDA - PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Decisão:O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, sendo desnecessária a produção de prova oral requerida pela primeira ré, consistente no depoimento pessoal das partes... Assim, reconsidero a decisão de fls. 124. Intimem-se as partes e, não havendo impugnação, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.004734-1 - FILOMENA BRANDAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X TIBURCIO BISPO PEREIRA AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.005229-1 - NANCI GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X FIRMINA DA COSTA GOMES Decisão:Comprove a Requerente, bem como os demais herdeiros da de cujus, sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.210.001153-3 - ISABEL CRISTINA VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X MARIA THEREZA VIEIRA DE AZEVEDO Ao autor para recolher custas no valor de R$ 17,49 no código 0727-8 campo 27 ou fazer apostilamento \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.001515-4 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENAC/ARRJ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679)) X DAN KUIM QUÍMICA LTDA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.002558-5 - BANCO SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X AUVECAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento nos termos do art. 1.102-b do CPC. Cite-se, devendo constar do mandado que em caso de cumprimento ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.005762-8 - UNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC - COLÉGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ANA CRISTINA DA MATA SILVA Ao autor para comprovar o recolhimento das custas dos atos dos distribuidores na conta correta, ou seja, conta n. 600202696-8; e regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.210.005763-0 - UNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC - COLÉGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X LIGIA MARIA NOGUEIRA MATTOS Ao autor para comprovar o recolhimento das custas dos atos dos distribuidores na conta correta, ou seja, conta n. 600202696-8; e regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.210.005779-3 - UNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC - COLÉGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ROSANA DA CONCEIÇÃO Ao autor para comprovar o recolhimento das custas dos atos dos distribuidores na conta correta, ou seja, conta n. 600202696-8; e regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.210.005783-5 - UNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC - COLÉGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GELSON RAMOS Ao autor para comprovar o recolhimento dos atos dos distribuidores na conta correta, ou seja. conta n. 600202696-8 e regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.210.005787-2 - UNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC - COLÉGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULA ROBERTA DAMASCENO MARQUES Ao autor para comprovar o recolhimento das custas dos atos dos distribuidores na conta correta, ou seja, conta n. 600202696-8; e regularizar sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar combinada c/ ação de danos materias e morais- tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.003675-8 - ANA PAULA MACHADO SOARES, MARINA SOARES GESTEIRA VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Ao réu para complementar Taxa Judiciária - código: 0101-6, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.005274-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GILMAR LEMOS DE SOUZA ALFERINO Decisão: Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória. No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelo documento de fls. 16. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.210.005322-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X NAYME PEREIRA Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória.Entretanto, no caso em tela, não se encontra presente um dos requisitos do art. 927 do CPC, vez que não foi comprovada a mora do devedor através do simples envio de aviso de recebimento ao endereço indicado no contrato. Frise-se que o contrato de fls. 12 não possui o endereço do devedor e o AR de fls. 12 não foi recebido pelo próprio demandado, razão pela qual indefiro a medida liminar pretendida. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.210.009071-4 - MARCELLE MICHELE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR os réus, BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUÍMICA E FARMACEUTICA LTDA e DROGARIA ATRATIVA DA PENHA LTDA solidariamente, ao pagamento em favor da parte autora MARCELLE MICHELE RODRIGUES DA SILVA e LUCAS RODRIGUES DA SILVA, da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de indenização por dano moral, quantias estas monetariamente corrigidas desde a citação, conforme o artigo 1o, § 2o, da Lei 6.899/81, até a data do efetivo pagamento e acrescidas de juros legais de 1% ao mês, de acordo com o artigo 406 do Código Civil, nos termos do artigo 161, § 1o, da Lei n. 5.172/66 (CTN), contados a partir da citação, nos termos do artigo 405 do CCB e da súmula 54 do STJ, a contrario sensu, e, por conseqüência, declaro extinto o processo e resolvido o mérito na forma do artigo 269, I, do CPC .Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenaç \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.006494-6 - JANE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIRGILIO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Decisão:Fls. 203 - Indefiro, eis que não demonstrada a necessidade da renovação da perícia.Em memoriais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.005722-7 - SYLAS SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Emende-se a inicial para indicação correta do valor da causa tendo em vista o teor do artigo 259, V, do CPC, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que o requerente não demonstra perfil de pessoa que se caracterize como hipossuficiente... Isto posto, Indefiro a antecipação da tutela. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.210.004844-0 - HELENA NOGUEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ARAUJO FERNANDES DA CONCEICAO (RJ-111882)) X ESPOLIO DE DAVID DE JESUS BARROSO Decisão:Citem-se. Fixo o prazo de 20 dias para a citação por edital. \r\n\r\nUsucapião, de terras particulares \r\n\r\nProc. 2003.210.000575-9 - MARCO AURELIO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X HERMES MACEDO - IMPORTAÇAO E COMERCIO S/A E OUTRO) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 262832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.010340-0 - OCTAVIA FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA RIBEIRO (RJ-109747), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X OCTAVIO PERY DOS SANTOS AOS INTERESSADOS FLS,69/71 \r\n\r\nProc. 2004.210.006563-1 - JOSEFA MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTRO X SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) AOS INTERESSADOS FLS,63 \r\n\r\nProc. 2005.210.001808-4 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA FILIPPINO X EGLINALDO MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278) AOS INTERESSADOS FLS,61 \r\n\r\nProc. 2007.210.001563-4 - MERCEDES AUGUSTA MODESTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-090418)) X ENEAS ERMENEGILDO DA SILVA AOS INTERESSADOS FLS,26 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.005330-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WANDERSON DA COSTA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 25,23 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.005240-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914)) X ANGELICA CAMUZI COUTO Sentença:Ante o reconhecimento do pedido pela parte ré com a quitação do débito conforme noticiado às fls. 115, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 II, do CPC. Custas ex lege.Oficie-se ao DETRAN para retirada da restrição judicial.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.005631-2 - MARINA BRACUHY NÁUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X MACIEL PASSARELLI RAMOS Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.210.004704-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X RYCHA SERVIÇOS DE TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA - ME), MARCOS ANTONIO RIBEIRO SILVA), VERÔNICA SOUZA PEREZ Venham os recolhimentos. (R$ 236,33 - taxa judiciária) \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.210.002217-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X CLAUDIO ALVES DE ARAUJO Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos, ressaltando que a patrona da parte autora levará os ofícios em mãos. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.008490-0 - DENISE GONZAGA DE SOUZA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821), Dr(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR (RJ-108647)) X PORTOCRED S/A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Decisão:Recebo o Recurso de Apelação de fls. 111/115 no duplo efeito. Ao Apelado para contra-razões. Após, com ou sem contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c ação de indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.000018-7 - FABIOLA PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINHEIRO DA COSTA (RJ-134681)) X BANCO REAL S/A Despacho:Retifique-se na DRA o polo passivo, conforme requerido às fls. 32.Às partes em provas justificadamente, devendo ainda esclarecer sobre o interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.001547-6 - CELSO DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Às partes em provas justificadamente, devendo esclarecer sobre o interesse na realização de audiência preliminar (artigo 331 do CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.000293-1 - MARIA LIDIA ANTUNES LOURENÇO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X BEATRIZ MARINA BIANCHI CHIARA Aos autores. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C QUEBRA DE CLAUSULA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.210.002615-2 - JOSE MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIDO CARVALHO (RJ-085983)) X JORGE THOMAZ DE ACHILES E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.001184-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X GARGOMULT LOGISTICA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA CARTA PRECATÓRIA RETIRADA EM 17/7 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.008867-7 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S.A. - BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X MARIA CELIA PITA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA REIS GRAVINO (RJ-113094) Decisão:Às fls. 118 fora determinada a penhora on line do valor exequendo no valor de R$ 8.389,99.Nesta data, em verificação por este Juízo junto ao BACEN JUD, se constatou a penhora no valor de R$ 2.767,35, penhora esta, como se vê, parcial.Entretanto, apesar da penhora parcial realizada, as partes celebraram acordo, cujo termo se encontra em anexo.Desta forma, determino a transferência do valor de R$ 2.767,35 penhorado nas contas dos Bancos Itaú, CEF, Bradesco e ABN AMRO Real para o BANCO DO BRASIL.Após a transferência, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exequente.Suspendo o feito até o recebimento do valor pelo Exequente, o qual comunicará tal fato a este Juízo para fins homologatórios.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.210.003591-2 - SILVANIA MOREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X ZIPPY PAPELARIA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959) Decisão:Considerando-se a discordância da autora na penhora do bem de fls. 131, o qual se mostra realmente de difícil comercialização, como alegada pela parte Exequente, às fls. 135/136, cancelo a penhora anterior e defiro a penhora on line cujo protocolo segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.210.004919-4 - SOLANGE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X MAXITEL S.A. - TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:1- A Impugnação de fls. 141/146, se limita à alegação de irregular cobrança do percentual de 10% referentes aos honorários advocatícios sobre o valor apurado a título de astreintes, eis que, quanto às custas, às fls. 192, a Exequente informa que o débito fora calculado sem a sua incidência, ocorrendo a penhora on line por determinação judicial, muito embora tenha sido comunicado ao Juízo a exlusão de tal valor... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.004268-6 - MARCIA PASCOAL FELIPE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA À AUTORA PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA EM CARTÓRIO OU APRESENTAR AS CÓPIAS QUE FALTAM À SUA EXPEDIÇÃO: DA PROCURAÇÃO, DO DESPACHO QUE DEFERIU A DILIGÊNCIA E DO DESPACHO QUE DEFERIU J.G. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.005529-5 - MARIA LUIZA DA CONCEIÇAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUEDES LOUREIRO (RJ-076979)) X TIJUCANA MUDANÇAS LTDA Decisão:Pelo exposto, JULGO LIQUIDADO o título no valor de R$ 13.100,72, que deverão ser devidamente corrigidos e acrescidos dos juros moratórios de 0,5% ao mês a partir do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.210.003850-6 - THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A Despacho:Aguarde-se a juntada da Carta Precatória. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.009677-2 - AFONSO TORVERCILLAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.210.005483-4 - ALVARO LIMA DE MAGALHÃES, ARNALDO BRANDI QUEIROZ, GEVACIR ANTONIO SOBRINHO, JAIME OLIVEIRA DA SILVA, JESSE BATISTA DOS SANTOS, JOSE HENRIQUE DE SOUZA CASSILIA, JORGE VALÉRIO CARDOSO, RICARDO SILVA DE OLIVEIRA, RAIMUNDO ERIVELTON LIMA BEZERRA, RAFAEL LUIZ ARAÚJO DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394)) X COOPERATIVA DE TRABALHO AÇÕES INTEGRADAS DOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DA ÁREA DE MOTORISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE PINHEIRO DUARTE (RJ-129429) Despacho:J.-se 1- Considerando as informações aqui prestadas no tocante ao descumprimento de decisão judicial pelos réus de fls. 45, determino o seu cumprimento num prazo de 48 hs, sob pena de multa diária, que majoro para R$ 400,00. I-se. 2- No mais, às partes em provas, justificadamente, informando ainda se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.008155-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545)) X SAGAZ BRINDES INFORMATICA COMERCIAL E OUTRO Despacho:Nada a prover, eis que o feito encontra-se sentenciado. \r\n\r\nProc. 2004.210.000928-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELETROTECNICA MACSOLDA LTDA-ME E OUTRO Despacho:Fls. 204: Recolhidas as custas, se devidas, defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.210.002107-0 - BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MANOEL PEREIRA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos e os acolho para determinar que os valores respectivos serão corrigidos monetariamente e com juros de 6% ao ano até janeiro de 2003 e com juros de 12% ao a partir deste data, ambos a partir da citação.No mais, mantenho a sentença.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.000593-8 - MARIA HELENA MORIEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825), Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827)) X CONVERSÃO FORÇA DO GÁS LTDA. Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial no valor de R$ 8.683,00 (oito mil e seiscentos e oitenta e três reais), devidamente corrigidos de junho de 2007 e com juros de 6% ao ano até janeiro de 2003 e 12% ao ano a partir de janeiro de 2003, a contar igualmente de junho de 2007.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % do valor de condenação.Intime-se a Executada nos termos do artigo 475 - J- do CPC, devendo a mesma cumprir a obrigação, sob pena de multa de 10% sobre o débito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.001153-7 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X BRUNA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001761-8 - VANIA APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X NET Despacho:1- Considerando-se documento de fls. 19, defiro JG.2- Cumpra-se corretamente item 2 de fls. 15, devendo a autora especificar o benefício econômico pretendido no que concerne aos danos materiais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.009680-2 - SIMONE MORENO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LOSANGO PROMOTORA DE CRÉDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho: Diga autora sobre contestação. (republicação) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.005832-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO FRANCISCO GOMES EXPEÇA-SE NOVO MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.210.010325-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GLAIDSON LIMA DE CARVALHO Despacho:1- Venha aos autos os termos do acordo para fins de homologação ou suspensão do feito.2- Sem prejuízo, oficie-se como requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.004755-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILO ANTONIO DA SILVA Sentença:Ante o reconhecimento do pedido pela parte ré com a quitação do débito conforme noticiado às fls. 19 JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 II, do CPC. Custas ex lege.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.005385-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ANTONIO ALVES DE SOUZA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 86,10 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.210.007431-2 - ESPOLIO DE MARIA ALVES DE SENNA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X MARINGA COMERCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA Despacho:Cumpra-se, em derradeiros 10 dias, integralmente despacho de fls. 31, devendo a a autora trazer aos autos as primeiras declarações do inventário de Maria Alves de Senna, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.210.003121-9 - CELMA REGINA PINTO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Em derradeiros dez dias, cumpra-se fls. 136, eis que a petição de fls.139 não veio acompanhada da procuração. \r\n\r\nProc. 2004.210.007348-2 - ARESTIDES LOBO DE LIMA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611)) X HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:1- Tendo em vista resposta do ofício enviado pelo Banco do Brasil, expeça-se novo mandado de oagamento em favor do Sr. Perito Edson Santana, no valor de R$ 3.311,69, valor este que corresponde à atualização dos depósitos de fls. 133 e 135.2- Considerando-se saneador às fls. 110, designo AIJ para o dia 19 de setembro de 2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas oportunamente arroladas. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Tutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2002.210.000560-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X VANEZA C. DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 144: Recolhidas as custas, se devidas, expeça-se novo mandado, tendo em vista a impossibilidade pelo sistema de desentranhamento do mandado anterior. \r\n\r\nRescisória, COM PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE VALOR PAGO E INDEN. POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003951-1 - ROSENETE MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA E SILVA E OUTROS Decisão: As residências das partes encontram-se situadas em bairro de competência do Foro Regional de Madureira. Diante do exposto, declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira. Registre-se e intime-se . Após dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.006572-0 - JOAQUIM ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X SERGIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892) Despacho:Intime-se o Sr. Perito para designação de nova data. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.210.005703-6 - MARIA AMELIA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES PACHECO ORMOND (RJ-109042) Fls. 101 - Atenda-se.Fls. 102 - Dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nId: 262834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adozinda de Jesus Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlimentos, com alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.005034-8 - RAFAELA MENDES TINOCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X FLÁVIO DE LIRA TINOCO Ao Autor: Favor retirar em cartório o ofício para abertura de conta. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.000840-0 - JOÃO CÂNDIDO ABRANTES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALINA DOS SANTOS DE MORAES (RJ-074741) À parte requerente sobre ofício oriundo da CEF \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.008123-9 - CERISE VICTOR SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-122857)) X PAULO ROBERTO GOMES DE ARAÚJO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e DECRETO o divórcio de CERISE VICTOR SANTOS e PAULO ROBERTO GOMES DE ARAUJO... \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2007.210.005046-4 - MARTA MARIA DUTRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673)) X Falecido: ALUISIO CARLOS DE SOUZA) MANOEL CARLOS DE SOUZA E OUTRO Despacho:Defiro JG.Recebo fls. 65 como emenda à inicial. Anote-se na DRA.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005046-4 - MARTA MARIA DUTRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673)) X Falecido: ALUISIO CARLOS DE SOUZA) MANOEL CARLOS DE SOUZA E OUTRO Favor fornecer endereço das partes apresentada na emenda para citação, bem como cópias para as respectivas contra-fé. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.008557-9 - JOÃO BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) X LILIANA DO ESPIRITO SANTO TERENCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUANA DE ARAUJO ALVES (RJ-135333) Mandado de Averbação disponível em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.003135-4 - VANESSA DE OLIVEIRA SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FAÇANHA ARAGÃO INSUELAS (RJ-140738) O MP requer: Pelo atendimento na íntegra, da promoção de fls.18, sendo certo que a petição de fls.21 não informou acerca da questão atinente à prestação de alimentos para a filha menor dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.210.005360-0 - BERNADETE CORREIA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738) Despacho:Intimem-se para ratificação. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.210.002826-0 - B.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE MELO SILVA (RJ-074030)) X P.T.M.L. (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Despacho:Reconheço, de ofício, o erro material da sentença de fls. 30/31 para que passe a constar o nome correto da 1ª requerente, qual seja: PRISCILA TEIXEIRA MENDES LIMA, conforme documento de fls. 05, retificando-se no D.R.A. e expedindo-se carta de sentença.No mais mantenho a sentença tal como lançada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.002134-6 - NOEL ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). FÁBIO JOSÉ ARAÚJO KLAYN (RJ-138746E)) X KÁTIA SUELY RAMOS PINHEIRO À parte autora para que forneça o CPF da parte ré, a fim de viabilizar a expedição de Ofício a LIGHT e CEG. \r\n\r\nProc. 2006.210.002160-7 - ROSIVAL BRITO (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X MARIA DA CONCEIÇÃO REIS BRITO Decisão:Defiro o prazo requerido.Em não havendo manifestação da parte interessada, cumpra-se fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.210.003765-4 - BENEDITO MANOEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X NADIA RODRIGUES MANOEL DA SILVA Despacho proferido em 10/07/07: Atenda-se ao MP. ( O MP requer: 1-Providencie a juntada aos autos de declaração de lapso temporal de separação de fato do casal( declarações firmadas por, no mínimo, duas pessoas e com firmas destas reconhecidas, bem como juntando-se os seus respectivos documentos de identificação pessoal), 2- esclareça acerca da existência de filhos, bem como de bens aquestos.) \r\n\r\nProc. 2007.210.003824-5 - LUIS CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X IVONETE MACHADO FERREIRA DA SILVA Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.210.005270-9 - JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089)) X LUCILIA LOSSO BRANDÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550) Despacho:Regularize-se a autuação, eis que os presentes autos se tratam da exceção de incompetência.Sem prejuíz, atenda-se ao MP, intimando-se a parte para se manifestar em réplica. Oficie-se conforme requerido no item 2 de fls. 111 dos autos da Ação de Divórcio. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.004633-1 - (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES (RJ-115128), Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X CARLOS ANDRÉ DA SILVA), J. R. DA S. Decisão:Por tais razões, defiro o pedido de fls. 124/125, corroborado pelo parecer favorável do MP (fls. 126), a fim de que a diligência de fls. 119 seja renovada, \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.000935-4 - JOSÉ CARLOS LABHARDT (Adv(s). Dr(a). ALTACIR ANTONIO COSTA (PR-012885)) X LENIA AURORA DAS VIRGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241), Dr(a). MARCELLO BARBOSA CAMARINHA (RJ-141625) Despacho proferido em 22/05/07: 1- Atenda o autor ao MP: ( ...entende o MP que o autor deve esclarecer em via própria o que pretende tendo em vista o que foi determinado neste processo e sua exoneração alimentícia, e o autor requer que se oficie aos juízos ali mencionados \" Cancelando todo e qualquer procedimento contrário a mesma\" o que foge do alcance da coisa julgada. \r\n\r\nProc. 2007.210.002370-9 - ALMIR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) X ALINE APARECIDA PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Sentença:Tendo havido expressa concordância da ré com o pedido formulado pelo Autor JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para EXONERAR o alimentante da pensão que presta à ALINE APARECIDA PEREIRA DA FONSECA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.210.005050-2 - R.R.F. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X L.P.S.F. Despacho:Ao autor sobre fls. 146 \r\n\r\nGuarda, DE MENORES C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.005453-6 - NILTON DA CONCEIÇÃO EUGENIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X JULIENE FERNANDES SABINO Decisão:1. Defiro J.G.; 2. Defiro a guarda provisória dos menores LETTÍCIA SABINO DA CONCEIÇÃO EUGÊNIO e GABRIEL FILIPPO SABINO DA CONCEIÇÃO EUGÊNIO em favor do Sr. NILTON DA CONCEIÇÃO EUGÊNIO; 3. Cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.210.004999-1 - MARIA ALBERTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X MARIA IZABEL NUNES 1. Atenda-se ao MP (promoção do MP: \"pela intimação da requerente para que esclareça os termos e as razões do pedido de tutela antecipada que formulou ( recebimento de benefício previdenciário da interditanda? Fl. 09? Esclarecer), bem como para que informe sobre existência de outros filhos eventuais da interditanda e, ainda, diga sobre a existência de bens e/ou direitos da mesma e se manifeste com relação ao que dispõe o art. 1735 do CC ...\")2. Oficie-se ao hospital onde a interditanda está internada, a fim de que seja informado ao juízo: (1) a razão da internação; (2) se a interditanda encontra-se lúcida e capaz de realizar atos de seu interesse, tal como outorgar uma procuração; (3) se há possibilidade de restabelecimento de sua higidez mental, no caso dela estar comprometida no momento e qual seria o prazo razoável para tanto. \r\n\r\nInterdição, com pedido de curatela provisória \r\n\r\nProc. 2007.210.004188-8 - VERA LÚCIA DA SILVA RAMM (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642)) X VALMIR XAVIER DA SILVA ...cumprir decisão de fls.12 \"(- Comprove a requerente seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2- Junte a requerente no prazo de 10(dez) dias:a) atestado de saúde física e mental do(a) requerente;b) declaração, sob as penas da lei, de que não tem o(a) requerente qualquer dos impedimentos elencados no art. 1.735 do Código Civil;c) a existência de bens e/ou direitos a que faça jus o(a) Interditando, inclusive sobre sobre o valor de eventual benefício previdenciário;d) atestado médico do(a) interditado(a), no original,em que constem os códigos internacionais das enfermidades de que padece, como também o grau de incapacidade delas decorrente;e) Se casada, declaração do cônjuge, no sentido de que concorda com a medida, observado o art. 369, do CPC;3- Esclareça a requerente se existem parentes de mesmo grau ou de grau mais próximo, para que: se mortos estiverem, sejam juntadas suas certidões de óbito; se descendentes de graus mais próx. ...\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.210.005489-0 - PRISCILA EVANGELISTA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEORGE COSTA DE AZEVEDO), CAMILA MENDES DE AZEVEDO), CAROLINE BATISTA DE AZEVEDO), GEORGE BATISTA DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.210.007476-4 - LUCAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA CORDEIRO DE MELO SERPA (RJ-106247), Dr(a). FABIO AMARAL PIMENTA (RJ-141837)) X GENILDO BATISTA Despacho:À autora sobre o ofício de fls. 37/38. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.210.003144-5 - MARIA EDUARDA LEITE DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X LACIR FERREIRA DA SILVA ALMEIDA Em Réplica \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.210.008326-1 - (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569)) X ISAÍAS MARTINS DA SILVA), I. DE A. M. DA S. Sentença:Tendo em vista que a autora, intimada pessoalmente para se manifestar sobre a certidão negativa de citação, manteve-se inerte, deixando transcorrer mais de trinta dias sem promover o andamento ao feito, acolho a promoção do MInistério Público e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III, c/c parágrafo 1º, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.210.009124-5 - MARIA FATIMA HENRIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). PATRICIA BASILIO DA SILVA (RJ-151795E), Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA (RJ-148247E)) X ANTONIO JOAQUIM DO NASCIMENTO Termo de Guarda e Responsabilidade disponível em Cartório \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.004464-6 - TELMO TIAGO CALHAO GARÇA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X BRUNA GRACE PEREIRA MAGALHÃES), TELMO TIAGO PEREIRA MAGALHÃES GARÇA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 21, eis que inviável a cumulação de pedidos em razão da diversidade de ritos. Diante da manifestação de fls. 27/28, requerendo o prosseguimento da ação de oferecimento de alimentos, determino a emenda da inicial, em dez dias, para adequá-la ao rito especial, sendo certo que deverá a parte autora indicar os seus rendimentos, a fim de que sejam fixados os alimentos provisórios de acordo com o binômio necessidade - possibilidade. \r\n\r\nRetificação de regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.210.005093-2 - RAFAELLA REI DA SILVA EVANGELISTA ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856) Atenda-se ao MP (Promoção do MP: \"Pela intimação dos requerentes para que, motivadamente, apresentem as razões pelas quais pretendem a modificação de regime de bens, demosntrando-se nos autos, outrossim, \"ex vi\" do disposto no 32º do art. 1639 do CC, entendendo este órgão mionisterial pela possibilidade de modificação pretendida, não obstante a divergência existente em torno do que prevê o art. 2039 do mesmo diploma legal\") \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.008016-4 - RENATO CORDEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IREMAR MUSSULY GOMES (RJ-052937) Decisão:Defiro o desentranhamento de fls. 39/45, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.210.002760-0 - IEDA FARIAS NORONHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X MARCELO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938) Decisão:Defiro a conversão do presente feito em Separação Consensual. Anote-se na DRA.Atendam os requerentes à cota do MP de fls. 36 e v, manifestando-se sobre a existência de bens e sobre a visitação dos filhos menores. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.006823-5 - CARLOS NEY DA SILVA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X DEISE LUCIA BARBOSA PINTO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Despacho:Venha cópia da petição inicial do processo que corre na 1ª Vara de Famíla desta regional. \r\n\r\nId: 262833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10º Juizado Especial Cível - Finam": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcia Maciel Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Juçara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.117538-2 - Consergraf Conserto de Máquinas Gráficas Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza Correa dos Santos Abdalla - OAB RJ092860). X Portalset Gráfica e Editora. Fls.87: Indefiro, eis que o Sr. Thelio não faz parte da relação processual. Cumpra-se fls.86, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.096059-8 - Malharia Nalu Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Eliete Bento do Nascimento. À parte autora para fornecer novo endereço da ré, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.211378-0 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Silvio Romero Muniz da Silva. À parte autora para juntada de cópia legível do documento de fls.14 \r\n\r\nProc. 2007.800.025184-1 - Manuel Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Candido da Silva Ribeiro - OAB RJ132371). X Sergio Luiz Marques e outro. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.091062-9 - Jorge Adilson de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Banco Brasileiro de Descontos/bradesco. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.091231-6 - Marizete da Silva de Souza. X Unibanco-união dos Bancos Brasileiros S/A. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.092043-0 - Carlos Antonio Sartório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antônio Sartório - OAB RJ138686). X Banco Itaú S/A. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.092240-1 - Dorinda Barreto Copello Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Banco do Brasil S/A. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.092304-1 - Elizabete Vasconcellos Anvers (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Banco Itaú S/A. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.093737-4 - Aureni Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elisabeth Pimpa de Azevedo - OAB RJ144062). X Banco Itaú S/A. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.095645-9 - Valdir Nei de Araújo Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Serra Cavalcanti - OAB RJ124031). X Banco do Brsil S/A. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006049/1999 (1999.800.064189-7) - Maristela Vieira Martins. X N. L. Esquadria de Alumínio e Ferro LTDA. ....Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica de N L Esquadria de Alumínio e Ferro Ltda e determino que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, contra as pessoas físicas de seus sócios, conforme o contrato social de fls.102/103. Determino, assim, a penhora on line nas contas dos sócios. Intime-se o Exeqüente da presente decisão. \r\n\r\n006049/1999 (1999.800.064189-7) - Maristela Vieira Martins. X N. L. Esquadria de Alumínio e Ferro LTDA. Venha o CPF correto do réu, a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.098627-7 - Francisco Diogo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Julio Cezar Vieira de Mello Junior - OAB RJ128921, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Defiro fls. 150. Fls.159: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.800.123677-6 - Jose Paulo Patricio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Swanny da Silva Carneiro - OAB RJ101181, Patricia Pereira de Oliveira - OAB RJ100943). X Auto Viação Nossa Senhora de Lourdes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Guagni Dei Marcovaldi - OAB RJ113755). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.020653-5 - Solange Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB RJ128209). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.030359-0 - Marilza dos Santos. X Morgan Barbedo da Silva. Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I.Defiro o desentranhamento, mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2006.800.160236-9 - Maura Ribeiro de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elian Elias Nicolau - OAB RJ130580). X Itaucard Financeira S. A. Crédito, Finac. e Invest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Frederico Augusto Piovesan dos Reis Dourado - OAB SP148966, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.179139-7 - Armando Brito Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luis Fares - OAB RJ073350). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Indefiro a remessa dos autos ao Contador, eis que cabe a parte juntar a planilha do débito que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.183376-8 - Solange Maria Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Vitap Indústria e Comércio LTDA. Cumpra-se o despacho de fls.22 \r\n\r\nProc. 2006.800.204398-4 - Marilene Carvalho Santos. X Jorge Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pires Ramos Tavares - OAB RJ082756). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.021861-8 - Maria da Conceição da Costa Rocha. X Lojas Insinuante LTDA e outros. Defiro fls. supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.025166-0 - Powzemarquer Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luis Nascimento - OAB RJ132333). X VIVO - S.A. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025228-6 - Luciana Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Sampaio Porto - OAB RJ095636). X Gloria de Tal e outro. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025841-0 - Elizabeth Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo de Oliveira Ribeiro - OAB RJ132461). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito, Comércio e Participações LTDA. Defiro fls. supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.025997-9 - Cleber Domenici de Miranda. X Banco Unibanco. Defiro fls. supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.026255-3 - Bruno da Silva Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X Galian Decorações Indústria e Comércio LTDA e outro. Defiro fls.supra . \r\n\r\nProc. 2007.800.026770-8 - Luiz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Anjos Vieira - OAB RJ029794). X Hdi Seguros S/A. Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.026885-3 - Edleia Satiro de Lima. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Defiro fls.supra . \r\n\r\nProc. 2007.800.028457-3 - Leonardo Alves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Unibanco. Dispenso conclusão. Retifico de ofício, a sentença de fls.16 para isentar a parte autora das custas, mantendo-se no mais tal como foi lançada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.095662-9 - Ana Maria Azevedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB RJ098443). X Banco Unibanco S. A.. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.095695-2 - Maria Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB RJ098443). X Banco Bradesco S. A.. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.095720-8 - Aristóteles Muniz do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB RJ098443). X Banco Bradesco S. A.. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2005.800.100697-7 - Celso Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Gonçalves da Silva - OAB RJ087178). X Suelli de Liveira Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224, Adir de Souza Vilaça Junior - OAB RJ126033, Ricardo da Silva Fernandes - OAB RJ138287, Luiz Felipe Ramos Ferreira - OAB RJ141755, Marcel Ribeiro Lima - OAB RJ139051E). Defiro fls.126 . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.142059-0 - Alfredo Batista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Batista - OAB RJ090206, Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027). X Adelino Augusto Vitorino. Defiro fls. 31. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n008940/2000 (2000.800.065625-4) - João Carlos Sousa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Pereira - OAB RJ057372). X Vittori Veículos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102). Defiro a penhora on line. Cumpra o cartório a determinação contida no item 01 da assentada de fls.226 \r\n\r\nProc. 2002.800.098176-5 - Jorge Luiz Vieira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pereira da Silva - OAB RJ027606). X Flavia Regina Ramos de Sá e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cunha de Sousa - OAB RJ078599). Venha o CPF correto do réu, a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.103441-7 - Otávio Antonio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Silva Peltz - OAB RJ075860). X Banco do Brasil. Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093471-1 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Cristiano Roberto Nogueira. ....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.800.141191-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Regina Lemos de Souza. Venha o novo endereço da ré, em 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.154622-6 - Claudia de Freitas Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X American Tour Club. Indefiro a expedição dos ofícios , eis que se trata de diligência da parte. Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.167359-5 - Barbara de Fátima Pinheiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Baptista Ribeiro - OAB RJ090100). X Raquel Soares Jander. Inscreva-se na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2006.800.202768-1 - José Vitorino Evangelista. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte ré \r\n\r\nProc. 2007.800.030585-0 - Alberto Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Maria Aparecida de Souza Salassié e outros. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO,na forma do artigo 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.043855-2 - Sônia Giolito Bizerril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). X Renogás Comércio e Serviços Automotivos Simples LTDA. Recebo a emenda de fls.16. Inclua-se no pólo passivo. Cite-se e intime-se \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.109786-7 - Elison Pereira Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fernanda Pinheiro da Cruz - OAB RJ096267, Vanusa de Souza Freire - OAB RJ153300E, Denise Figueiredo de Araujo - OAB RJ140864, Fernando Bastos Cupello - OAB RJ055945, Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Vera Lucia Figueiredo Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Renumere-se os autos a partir de fls.131. Reconsidero a decisão de fls.123. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2005.800.175569-0 - Céa Augusta Pastore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Machado de Araujo - OAB RJ100305). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Múltiplo. VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100639-6 - Paulo Cesar Nepomuceno dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Risonete Nunes Alves - OAB RJ092782, Dayse Rosaria Goncalves Correa - OAB RJ042110). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Tironi Torres - OAB RJ113726, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista o teor da certidão de fls.supra, Julgo deserto o recurso de fls.115/117. \r\n\r\nProc. 2006.800.110837-5 - Uniplay Mecânica e Regulagem de Motores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Indefiro a gratuidade de justiça, eis que deixou a recorrente de comprovar sua hipossuficiência financeira. Venha o recolhimento das custas, em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.169946-8 - Maria Alice Lopes Ferreira Tavares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Editora Peixes S. A.. À parte ré ( fls.27) \r\n\r\nProc. 2007.800.001081-3 - Mauro Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Goncalves Sanches - OAB RJ114362). X Financeira Alfa S/a-banco Alfa de Investimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo a emenda de fls.36/37. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026572-4 - Elisabeth Gomes Nepomuceno Ribeiro. X Jurema Candido da Silva. Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.032886-2 - Jocyleila Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Alessandra de Araujo Felix - OAB RJ137531). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO,na forma do artigo 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.091002-2 - Laerte Teixeira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carla Silva de Sousa - OAB RJ116306). X Banco Itaú S/A. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.091045-9 - Manoel Capistrano Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carla Silva de Sousa - OAB RJ116306). X Banco Bradesco S/A. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.091080-0 - Ronaldo Cesar Moreira Cunha. X Itaú. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.091120-8 - Emilia Ereio Monteiro Girão. X Itaú S. A.. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.091206-7 - Aurelice Aguiar Pinto. X Unibanco. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.092021-0 - Luciana Lopes de Carvalho. X Itaú S/A (antigo Banerj). Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.092116-0 - Edson Correa Gomes. X Itau. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.092235-8 - Luiz Carlos Oliveira Freitas. X Itaú S/A. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.092313-2 - Aída Gonçalves Ferreira. X Itau. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.092437-9 - Sonia Maria Figueiredo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Jacintho Vieira - OAB RJ040365). X Banco Unibanco. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.095626-5 - Luiz Jorge Inajosa da Silva. X Banco Hsbc. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.095653-8 - Neusa Maria Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918). X Banco do Brasil S/A. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.095656-3 - Moisés Moreno Rodovalho Junior. X Unibanco. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.095668-0 - Leonice Moreno Rodovalho. X Unibanco. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.095673-3 - Euricélia Ramos Hernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.095697-6 - Vera Lúcia Sarmento de Oliveira. X Unibanco. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.095705-1 - Eliete Florêncio Alves. X Unibanco. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.095706-3 - Edson de Souza Campos. X Nacional-unibanco. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.095722-1 - Vera Amélia Cordeiro Wanderley. X Unibanco. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.095831-6 - Maria Teresa Salgado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa de La Torre de Chao - OAB RJ138420). X Bradesco. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.800.057080-0 - Manoel Rijo. X Raniflex Toldos e Coberturas Ind. e Com. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Coutinho Lameira - OAB RJ059018). .....Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica de RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS IND. E COM. LTDA e determino que a presente Execução prossiga. diretamente e, indistintamente, contra as pessoas físicas de seus sócios, conforme o contrato social de fls.136/140. Determino, assim, a penhora on line nas contas dos sócios. Intime-se o Exequente da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.027126-4 - Carlos Camelo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). X Ocidental Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Anderson do Valle - OAB RJ067717, Allan Seabra Pessoa - OAB RJ121394, José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.050556-0 - Andrea de Fatima R. Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Luis Rene Stefen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156, Erica Cristina Ribeiro Cunha - OAB RJ125374). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.077457-0 - Manoel José Durans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Farias Resende - OAB RJ143248E, Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327, Iris Vivianne Louzada Ferreira - OAB RJ158581E). X Anderson de Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866, Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.022596-5 - Alexandre Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045, Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Antonio Carlos dos Santos Filho. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.084751-6 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Marly de Almeida Cardoso. 1- Retire-se o feito de pauta; 2- Esclareça a parte autora de pretende desistir da presente ação, ajuizando-a no domicílio da ré, a fim de possibilitar a presença da mesma. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n008109/2000 (2000.800.064828-2) - Márcia de Souza Almeida Thomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Pereira - OAB RJ057372). X Queiroga Comercial LTDA. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.084167-2 - Antônio Vieira Pinto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio dos Santos Brito - OAB RJ126366, Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Silver Life (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe Bonelli - OAB RJ001586C, Maria Helena Monteiro Vieira - OAB RJ020180). ....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.51, inc.IV da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2004.800.039638-1 - Alessandra de Paula e Silva Prates Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X Escola Técnica Dimensão LTDA. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.046588-3 - Kerty Assis de Queiroz Davide. X Samsung Service Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Renê Entriel - OAB RJ054649). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.142499-2 - Liciana Noll de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Eletrônoca Amil Ltda-me. Venha planilha atualizada do débito, excluindo-se os juros e correção do valor da multa diária, eis que não incidem no cálculo da multa, posto que não se trata de dívida de valor, mas instrumento de efetividade da decisão judicial, não s e admitindo a aplicação de fator de recomposição, abatendo-se, ainda, os valores já depositados. \r\n\r\nProc. 2004.800.165076-1 - Sebastião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Big Cell Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.012816-9 - Tarcisio Jose de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.140147-7 - Marlene Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Defiro fls.62 . \r\n\r\nProc. 2005.800.148547-8 - Severino Soares da Silva. X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.161667-6 - Flávia dos Santos Araújo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ088981). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls.109/112: Indefiro o requerido, eis que de acordo com as Resoluções nºs. 422, 423 e 432 da ANATEL todos os telefones serão migrados para o plano de minutos, sendo o dia 31/07/2007 a data limite para tal mudança, sendo o pedido impossível de ser atendido pela ré. Assim, Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.162786-8 - Orlando de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gioconda Mangini Antonelli - OAB RJ040399, Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819). X Refrigeração Sudeste LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Euzébio de Oliveira - OAB RJ014986, Fernando Gonçalves de Oliveira - OAB RJ074447). ...Assim, considerando a alegação de que ainda falta uma das obrigações a ser cumprida, e ainda, para evitar que o presente processo se perpetue no tempo, bem como pelo fato da multa em referência ter se tornado excessiva, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, fixando como valor total da execução, englobando as duas obrigações, o valor de R$ 15000,00. Junte o cartório o mandado de fls.79. À parte ré para efetuar o pagamento do valor de R$ 15.000,00 no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.035275-8 - Jorge Luiz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Comm Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pires D'Avila de Almeida - OAB SP163551). O autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Assim, não há que se falar em execução da sucumbência. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.066865-8 - Edoêmia de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813, Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). X Atl Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2006.800.082521-1 - Carla Cristina Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813, Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). X Tnl - Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista o teor da certidão de fls.supra, julgo deserto o recurso de fls.35/45 \r\n\r\nProc. 2006.800.092129-7 - Marcos Oliveira Gomes. X Boss Auto Store. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.161328-8 - Shannon Alves Lucas Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson de Carvalho Leal Marques - OAB RJ057120). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.193926-1 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Mon Repos Hotel de Repouso LTDA. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.200869-8 - Zulmira Maria Santos Silveira. X Forma e Beleza Perfumaria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Zabeu Hadid - OAB RJ089152, Vania Nunes Bernardes da Cunha - OAB RJ083762). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.018773-7 - Elisete Mendes Barbosa. X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Arlindo Campos de Araújop Filho - OAB SP116517, Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361). Republicação: Decreto a revelia do 3º réu. Designo AIJ p/o dia 22/11/07 às 14:00h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026050-7 - Dulcinea de Souza Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X Banco Itaú S/A. Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.046886-6 - Marcelo Soares da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira Canastra - OAB RJ068897). X R4 Multimarcas. Esclareça a parte autora o pedido de fls.29/31, eis que o Banco Finasa não faz parte do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.056249-4 - Ana Paula Argolo da Silva. X Banco Fininvest S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Nova AC designada para 29/08/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.107629-7 - Jocemar de Oliveira da Silva. X Banco Banerj S/A. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.800.108167-0 - Olga Sena Santana. X Itaú S/A. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.800.110875-4 - Isabel do Carmo de Oliveira. X Telemar S/A (Botafogo). ....indefiro a antecipação da tutela..... \r\n\r\nProc. 2007.800.110931-0 - Lucia Elena Bernardo da Cunha. X Casas Bahia Comercial Ltda.. ....indefiro a antecipação da tutela..... \r\n\r\nProc. 2007.800.111037-2 - Eurilio José de Oliveira Santana. X Itau. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.800.111160-1 - Marlene Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Itaú Card Financeira S/A. INDEFIRO, por ora, a tutela requerida, em face da ausência de documento indispensável a análise do pleito. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.112960-5 - Sonia de Sousa Camargo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ....indefiro a antecipação da tutela..... \r\n\r\nProc. 2007.800.113097-8 - Simone Carneiro da Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ....indefiro a antecipação da tutela..... \r\n\r\nProc. 2007.800.113268-9 - Vera Lucia Martins de Medeiros Moliterno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Diniz - OAB RJ015999). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.800.113277-0 - Giovanni Moliterno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Diniz - OAB RJ015999). X Unibanco (união do Bancos Brasileiros S/a). Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.800.113283-5 - Luis Antonio Medeiros Moliterno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Diniz - OAB RJ015999). X Itau S/A. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.800.113329-3 - Antônio Moliterno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Diniz - OAB RJ015999). X Unibanco (união dos Bancos Brasileiros S/a). Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.800.113380-3 - Creuza Delfina Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Sendas Distribuidora S. A. e outro. ...indefiro a antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.119397-6 - Kelly Silva Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinei Souza de Moraes - OAB RJ098709). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ....indefiro a antecipação da tutela..... \r\n\r\nProc. 2007.800.120082-8 - Benedito Rodrigues de Souza. X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg. ....indefiro a antecipação da tutela..... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.086527-1 - Waldir Conceição Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476, Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). X Carlos José Costa Júnior. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.061348-7 - Marcelo de Sousa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Sousa Cruz - OAB RJ109399). X Dilvania Lima dos Reis e outro. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.108466-2 - Marco Antonio Fontanetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio da Silva - OAB RJ107325, Euclecio Calles - OAB RJ107023). X Maria Helena Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos Monteiro - OAB RJ074575). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.128746-9 - João Carlos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). X Hit Line Comercial LTDA Me. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.155806-4 - Rosirene Bento da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). ...Assim, à parte ré para efetuar o depósito da quantia fixada nesta decisão, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.158926-7 - Roberto da Silva Adriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). X Cvc Viagens e Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Regina Aparecida Canhedo - OAB SP101290). ....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.51, inc. IV da Lei 9099/95..... \r\n\r\nProc. 2003.800.160549-2 - Renato Neves Cuba Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097, Luiz Mendes - OAB RJ069340). X Ranorem Móveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352, Carlos Alberto Amaral Silva Pinto - OAB RJ027636, Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297, Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.019322-6 - Walter Leite Robadey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lucia Robadey Huback - OAB RJ091862). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte ré para pagamento do valor apontado às fls.276, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.085482-6 - Joao Geraldino Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Transporte Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). À parte autora para indicar bens a penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.025377-8 - Marco Antonio Alves Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Casas Sendas Comercio e Industria S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.800.140856-3 - Fernando Lucas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Gomes de Araujo - OAB RJ063594). X Hilmar Empreendimentos Imobiliários LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Terezinha Ramos de Oliveira Faria - OAB RJ078035, Andréa de Souza Sant'Ana - OAB RJ123491). À parte ré para efetuar o pagamento da diferença, eis que os juros e a correção decorrem de lei, independente de constar do pedido ou da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.150768-1 - Renato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira Medeiros - OAB RJ074630). X Joaquim Pedro Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.096829-0 - Hiram da Silveira Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X Globex Utilidades S. A-ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.131407-8 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Tarcizio Brito da Silva. Nova AC designada para 06/11/07, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.171298-9 - Bianca Pires Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Rasteiro da Fonseca - OAB RJ025893). X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Defiro fls. 55, mediante cópia \r\n\r\nProc. 2006.800.179569-0 - Marcelo Antônio Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Magnolia Xavier Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Bastos Paes Junior - OAB RJ073906). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.191234-6 - Beatriz Gomes Demirsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro Ramos Junior - OAB RJ091778). X Claro Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré para comprovar em 48 h o depósito, sob pena de penhora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.088018-7 - Célia Cristina Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Miranda Tavares - OAB RJ123602). X Condor Comércio de Produtos Em Geral Ltda-me. Venha o CPF correto da ré, a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.154407-0 - Juan Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juselino Xavier de Lima Júnior - OAB RJ120171, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). X Marcelo Francisco da Silva Pereira e outro. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.020378-9 - Edgar Campos Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710, Luiz Fernando de Campos de Brito - OAB RJ134942). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Suspendo o leilão. Diga a A. qto. ao depósito, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.049558-2 - Sergio Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rodrigues Costa - OAB RJ105017). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À parte autora para esclarecer, comprovadamente, juntando as respectivas contas, a data em que a ré efetuou a transferência da titularidade, em vista do afirmado às fls.50 e as contas juntadas às fls.62/68 \r\n\r\nProc. 2006.800.101529-4 - Carlos Alberto de Oliveira Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.117816-0 - Maria do Carmo Rijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeda Lagos Chaves - OAB RJ074223). X Telesp Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.136337-5 - Sonia Fortes Campanha Seifert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Cristina Doria Santiago dos Santos - OAB RJ125523). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). A ré foi condenada de acordo com a sentença de fls.116/118 ao pagamento da quantia de R$ 269,65, corrigidos, valor este já depositado, conforme fls.125/126. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Com relação a execução da multa, entendo que só é devido o valor de R$ 30,00, referente a conta do mês de janeiro/2007, posto que a multa só incide a partir do trânsito em julgado em sentença e a partir do mês de fevereiro/2007, passou a ser discriminada as ligações realizadas pela autora (fls.145/149). Assim, intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença devida de acordo com esta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.194056-1 - Maria da Penha Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laércio Dativo Soares dos Santos - OAB RJ131863). X Unicard Banco Múltiplo S/A. Fls.58: Nada a prover. O processo foi extinto por ausência da parte autora. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107723-0 - Zamir Alves Cabral. X Unibanco. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.800.108485-3 - Silvio Teixeira de Carvalho Filho. X Unibanco. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.800.110537-6 - Lindonor de Paulo. X Banco Bradesco S/A. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.800.110705-1 - Leda Maria Mandarino Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB RJ098443). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ....indefiro a antecipação da tutela..... \r\n\r\nProc. 2007.800.110775-0 - Luiz Cláudio Giorno Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Tva-sistema de Televisão S/A. ....indefiro a antecipação da tutela..... \r\n\r\nProc. 2007.800.111336-1 - Jorge Jose dos Santos. X Banco Unibanco S/A. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.800.111542-4 - Aberilio Rodrigues Doria. X Banco Itaú S/A. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.800.112770-0 - Eliane Miranda Arteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Banco Bradesco. ....indefiro a antecipação da tutela..... \r\n\r\nProc. 2007.800.112782-7 - Luiz Eduardo Frontelmo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Frontelmo Machado - OAB RJ110967). X VIVO - S.A. ....indefiro a antecipação da tutela..... \r\n\r\nProc. 2007.800.112804-2 - Edenir Dias de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Einstein Coimbra Ferreira de Paula - OAB RJ130528). X Soletrol-industrial e Comércio LTDA. ....indefiro a antecipação da tutela..... \r\n\r\nProc. 2007.800.112862-5 - Elisângela de Aguiar Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Biagio Panza - OAB RJ016719). X Unibanco S/A e outro. INDEFIRO, por ora, a tutela requerida, em face da ausência de documento indispensável a análise do pleito. Aguarde-se AC. \r\n\r\nId: 262578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.003261-3 - ANTONIO RICARDO MALDONADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X Falecido: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.202.005343-4 - MANUEL CORREIA DOS SANTOS E OUTRO X Falecido: ROSA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.202.017087-6 - TAINA BRANDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA TAVARES (RJ-073911)) X Falecido: JOSE GOMES AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.202.000777-3 - MARCIO SHULTZ DA SILVA X ANDREZZA DE MOURA ARENA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.202.003442-9 - YEDA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X BANCO BRADESCO S/A), Falecido: ABEL SILVA FIGUEIREDO Despacho:Fls. 35/36 - Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004790-4 - PEDRO PAULO OLIVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X Falecido: VERALUCIA OLIVEIRA DE BARROS AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.202.008559-0 - MARLY BORGES DOMINGUES X Falecido: SYLVIO JOSÉ DOMINGUES AOS INTERESSADOS \r\n\r\nAnulatória, cumulada com indenizatória por danos morais antecipação da tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2007.202.010100-5 - ZÉLIA LEITE BASTOS (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X FERREIRA MAGALHÃES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.012965-3 - VILMA DE MELLO BRAGA E OUTROS X JOSE FERREIRA DE MELLO Despacho:Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.202.013197-0 - SUAMI SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X Falecido: DIONE CARVALHO RAMOS Despacho:Recolhidos todos os emolumentos, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.014740-4 - DORALICE DE JESUS SOUZA X Falecido: MATHEUS FERREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES (RJ-107927) Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001815-1 - JOSE PAULO DA COSTA VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X Falecido: NICEA DA COSTA VENTURA Despacho:Esclareça-se quanto ao inventário do marido da inventariada. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.006670-2 - Inventariante: GLÁUCIA DOS SANTOS ABREU X UÁLTER GAMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.013401-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Requeira o autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.202.009747-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JEFERSON LORENÇO BARTALO Despacho:Ao autor para complementar o recolhimento. (taxa judiciária - R$ 569,25) \r\n\r\nProc. 2007.202.009819-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X IRACY LOPES DE MARIA LIMA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. ( a inicial não foi subscrita). \r\n\r\nProc. 2007.202.009871-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANA DE SOUZA NEVES Decisão:DEFIRO A LIMINAR.... \r\n\r\nProc. 2007.202.009917-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DENISE PACHECO DOS SANTOS FERNANDES Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. Venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.009983-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X OCIMAR BATISTA REGO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra.(taxa judiciária a menor- R$ 1.226,04 a recolher). \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.202.013189-5 - CASA CAFEMA DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X LUIZ RAMOS ALVES DA SILVA Diga a parte Autora sobre fls. 27/49. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.004520-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DO CONDE (Adv(s). Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354)) X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Despacho:Fls. 193/194- Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.202.011534-6 - CONDOMONIO DO EDIFICIO COMESBA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415), Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001)) X WILLIAM JOHNY ARAUJO Autos desarquivados e disponíveis em cartório \r\n\r\nProc. 2005.202.011535-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMESBA X ROGERIO DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001) Autos desarquivados e disponíveis em cartório \r\n\r\nProc. 2005.202.011610-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO VERDE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CELESTE MARIA DE SALLES CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764) Despacho:Recolhidas as custas processuais, proceda-se à penhora. Lavre-se termo.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007859-7 - CLEA DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO Despacho:Venha a comprovação de rendas do exercício 2007, ano-calendário 2006. \r\n\r\nProc. 2007.202.007861-5 - CLEA DOS SANTOS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO Decisão:Ante ao contido nos autos, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Venha o recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.010175-3 - CURSO AMÉRICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X RENATO TELLES Decisão:Designo o dia 21/08/07 , às 14:00 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. \r\n\r\nProc. 2007.202.010178-9 - CURSO AMÉRICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARCIA VALERIA SIQUEIRA DE BARROS Decisão:Designo o dia 21/08/07 , às 13:50 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. \r\n\r\nCobrança, c/c com indenização \r\n\r\nProc. 2007.202.008100-6 - CUP'S SUCOS E SORVETES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X ELEUTERIO FERREIRA E OUTROS Decisão:Ante ao contido nos autos, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Venha o recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, COM indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.009994-1 - JAQUELINE GURGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE GURGEL PEREIRA (RJ-141919)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG. Expeça-se guia. Comprovado o recolhimento cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia ; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.202.008733-0 - JOSÉ BENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 211- Defiro. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula ; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.009633-0 - DAYSE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Designo o dia 14/08/07 às 15:10 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.202.002959-8 - MARINA IRIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LECY OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO DA SILVA (RJ-058012) Despacho:Em provas, justificadamente \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.010501-6 - ESPOLIO DE FRANCISCO TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X PAULO SERGIO PEREIRA DE ASSUMPÇAO Decisão:Intime-se, pessoalmente, o representante legal da parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.016636-8 - HMBERTO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X CELESTE BATISTA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.202.016832-8 - SUELY TEREZINHA DE OLIVEIRA ALVES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ALVES CALDAS (RJ-053665)) X OLIMPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO Diga a parte Autora sobre fls. 30/78. \r\n\r\nProc. 2007.202.009766-0 - AÍDA DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE LIMA (RJ-093121)) X MARCELO RUBENS E OUTROS Despacho:À autora sobre a certidão supra. (taxa judiciária a menor- R$ 206,49 a recolher) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.015052-0 - ESPOLIO DE AMILCAR RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629)) X JOAO FERREIRA LOPES As Custas foram devidamente recolhidas, mas a taxa judiciária foi recolhida a menor (R$ 1.083,80), campo 46. \r\n\r\nProc. 2007.202.010313-0 - MARCOS VINICIUS DE BRITO TERRA PASSOS X JORGE IRAN DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. (taxa judiciária a menor- R$ 30,98) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.002042-0 - JOAQUIM MAURO XAVIER DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X GERALDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO (RJ-050684) Despacho:Designo o dia 14/08/07 às 15;00 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.202.011498-8A - VERA LUCIA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) em provas justificadamente \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.008401-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS X JOSE IRISMAR DA SILVA AQUINO Despacho:Adeque-se a inicial (art. 652 e seguintes do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.202.008408-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA CLARA DE SOUZA Despacho:Adeque-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2004.202.012727-9 - CARLOS BORIS TROPE (Adv(s). Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787)) X SUELY DE QUEIROZ), SONIA REGINA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)), Fiador: LADISLAU SAMPAIO PEREIRA), Fiador: SAMUEL RAMOS DE MEDEIROS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.202.010035-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RODRIGO RAMALHO VALIM Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. (endereço do executado pertence a Jacarepaguá) \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.016386-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MERCEARIA CARVALHO SANTOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575) Despacho:Fls. 47- Esclareça-se o pedido face ao constante às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.202.009782-8 - MINASÇÚCAR S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533)) X FRESH JUICE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SUCO LTDA Despacho:À autora sobre a certidão supra. ( o endereço do réu pertence à Regional Leopoldina) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.202.013762-7B - EDNA PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JORGE DANTAS MENEZES Decisão:...revogo a gratuidade de Justiça anteriormente concedida ao impugnado... \r\n\r\nProc. 2007.202.001795-0A - VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)) X MARIA FAUSTINA PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.202.013762-7A - EDNA PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JORGE DANTAS MENEZES Decisão:...acolho a impugnação... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.000188-6 - IVANILDO MUNIZ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Considerando os elementos dos autos, em especial o ocorrido quando da realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil,defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, assinando ao réu o prazo de cinco dias para cumprimento, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).I-se.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.008042-7 - ROSEMERY GUAZZI (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO ITAU Despacho:Cumpra-se fls. 15. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.202.015574-5 - PAULA FRANCINETE BRENHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772) Decisão:...Rejeito a preliminar argüida pela ré,...Ab initio, é de se reconhecer a evidente relação de consumo estabelecida entre as partes, ex vi as regras insertas nos artigos 2º e 3º,§2º da Lei 8078/90,...Ora, o réu, porquanto prestador de serviços, responde independentemente de culpa pela reparação de danos causados aos consumidores, uma vez que conforme documentação acostada as alegações da autora são verazes, razão pela qual inverto o ônus da prova, cabendo à parte ré desvanecer a presunção relativa das alegações da parte contrária.Assim, defiro a produção da prova pericial requerida pela ré às fls. 91 e nomeio como perito do Juízo o Dr. Sebastião Antônio dos Santos, telefone 2240-2291, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias. laudo em trinta dias, pareceres dos assistentes técnicos, em dez dias, na forma do artigo 433, parágrafo único do CPCRessalvo à parte ré e a autora a produção da prova oral requerida... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.010655-4 - JOAQUINA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X VIAÇÃO MADUREIRA - CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:As partes encontram-se regularmente representadas, inexistindo irregularidades a sanar A ré não nega a condição de passageira da autora, tampouco quanto a existencia do acidente.Assim, defiro a produção da prova pericial médica requerida pela ré e nomeio como perito do Juízo o Dr. Sérgio Catão Miranda, telefones 2501-9382 e 8654-6138. os quesitos já se encontram nos autos (autora fls. 57/58 e ré fls. 45). Laudo em cartório em trinta dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos.Fixo desde já os honorários periciais em R$ 2.280,00 ( dois mil, duzentos e oitenta reais).Venha a ré com o depósito dos honorários periciais, ficando o cartório, desde já, autorizado a expedir guia.Faculto às partes a produção das demais provas que entenderem necessárias.Intime-se o Dr. Perito quanto ao encargo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009996-5 - VALERIA CRISTINA FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE GURGEL PEREIRA (RJ-141919)) X FOX RODAS E PNEUS Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.002342-9 - MARIA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X VIAÇÃO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 63/66 e 67/68 - À ré. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.010042-6 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.202.010960-7 - MARIA JOSE DA SILVA X LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542) Despacho:Venha a partilha na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.202.000707-8 - SUELI JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238)) X FLAVIO JACINTO DA SILVA Despacho:Cumpra o signatário de fls. 92 o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.202.002007-1 - CARLOS AUGUSTO SILVA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X CARLOS AUGUSTO SILVA DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a duplicidade de feito, declino da competência em favor do Juízo da 6ª Vara Civel desta Regional, face ao contido às fls. 32. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.000895-5 - PAULO CESAR VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214), Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.202.007524-5 - JURANDIR DOS SANTOS X ANTONIA ROZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926) Despacho:Venham poderes.Venha, ainda, a partilha assinada pelo herdeiro Jurandir, uma vez que a procuração de fls. 04, não dá poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2005.202.007883-0 - ANTONIO DA MOTTA E OUTRO X ALZIRA DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) Autos desarquivados e disponíveis em cartório \r\n\r\nProc. 2006.202.008516-2 - NILTON SOARES DA SILVA X Falecido: MARIA DA GLORIA SOUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO LESSA DA SILVA E SÁ (RJ-135063) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.202.015657-0 - Inventariante: IVETE DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058)) X CHRISTOVAM CARDOSO MENEZES AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.202.009720-8 - CECÍLIA OLÍVIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)), Falecido: ALTAIR JOSÉ DIAS Despacho:Cumprido o determinado no art. 1127 do CPC, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.009976-0 - MARIA CELINA AZEVEDO NOLASCO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X Falecido: FERNANDO NOLASCO DE CARVALHO Decisão:Defiro a inventariança. Venham as afirmações de hipossuficiência de todos os herdeiros. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.202.007091-2 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BLOCK SAT. COM. ELETRONICO E SERV. MONITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.007622-9 - RICARDO MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Considerando o contido às fls. 11 e 13, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Forum Regional de Jacarepaguá. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.009848-1 - HEBRAICA SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PEDRO ANANIAS DE OLIVEIRA FILHO Despacho:À parte autora sobre a certidão supra. (taxa judiciária a menor R$ 4,62 - o valor da causa não condiz com o pedido) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007743-0 - HELENA RIBEIRO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Fls. 20/21- Ante ao contido nos autos, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Venha o recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.007762-3 - CESAR ROBERTO DA SILVA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X BANCO REAL S/A Decisão:Ante ao contido nos autos, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Venha o recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais no prazo de trinta dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.202.005612-1 (19534) - NACIONAL CIA DE INCREMENTO E EXPANSÃO DO COMÉRCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS DA SILVA (RJ-094377), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X WAGNER SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) AO AUTOR SOBRE FLS. 162/177. \r\n\r\nProc. 2006.202.012452-0 - ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X ESPOLIO DE MANUEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IMACULADA BACELAR DE BARROS (RJ-081727) Despacho:Regularize-se a representação processual do espólio. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.202.012533-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X NEUCLAIR DA GLORIA E SILVA E O E OUTRO Autos desarquivados e disponíveis em cartório \r\n\r\nProc. 2005.202.013444-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X WELINGTON DA SILVA LEITE E OUTROS Autos desarquivados e disponíveis em cartório \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.002625-5 - ARNALDO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 14/08/07 às 15;20 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009812-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO DA SILVA Decisão:ANTE AO CONTIDO NOS AUTOS, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE O MANDADO. CUMPRIDA A DILIGENCIA, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.009981-3 - BANCO FINASA S/A -ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X FABIO VON DOLLINGER LOPES Despacho:Venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço do réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.012055-0 - IARA DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Fls. 76/88 - À ré. Venha a ré com os endereços das suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.202.017051-7 - VULCAN MATERIAL PLASCITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) Despacho:Fls. 168 e ss. - Ao autor (art. 398 do CPC ). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.010217-4 - MARCELO DE MAGALHAES BRAZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 21/08/07 , às 14:10 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização p/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.014950-4 - GERLANE CORREA THOMÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Venha a ré com cópia da inicial, da contestação e da sentença proferida nos autos do processo que tramitou perante o I Juízado Especial Civel (fls. 82), para apreciação da preliminar arguida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007362-9 - EDUARDO JOSÉ FIGUEIREDO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA -1ª REGIÃO ECLESIÁSTICA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.202.000087-9 (147) - PAULINO CARDOSO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X YEDA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CÉA DE ARAUJO (RJ-063324) À parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nId: 262732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.003379-4 - SALUZITA OSSOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GODINHO CARDOZO (RJ-077944)) X Falecido: PETRONILHA OSSOLA Ao requerente para complementar as custas processuais, a saber: R$ 0,43 (FUNPERJ - 6002.25174-9) + R$ 0,43 (FUNDPERJ - 5673-00124-3) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.202.010796-7 - LEANDRO MONTEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X Falecido: ELZA BLANCO DE QUEIROZ Certidão ...A parte autora não recolheu o FUNDPERJ R$ 5,56 e FUNPERJ R$ 5,56. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.007140-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FRANCISCO CANINDE INACIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Retificar a publicação do despacho proferido em 29/06/07: \"Oficie-se ao Juízo Deprecado, pela devolução da carta precatória cumprida.\" \r\n\r\nProc. 2006.202.012882-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDECIR SILVA DA CONCEIÇÃO Despacho:Ciente da decisão. Oficie-se o Ilustre Relator com cópia da sentença.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.000120-7 - ARWEL INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212), Dr(a). MONICA DE ALMEIDA PRADO ARRUDA (SP-088985)) X SHOW MAIOR INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA FORNECER CÓPIA DA INICIAL, PROCURAÇÃO, GRERJ E DESPACHO (FLS.126) PARA EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.202.000901-7 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE IRAJA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541)) X DELFIM RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.011059-8 - JOSE DE MELO CID (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BORRAJO TEIXEIRA CID (RJ-140333)) X RITA DE FRANCA NASCIMENTO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.006513-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X LUIZ EMILIO MAZETTI (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041) Decisão:1 Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedor. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito. 2- Indique outros bens a serem penhoradospara reforço de penhora.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.202.014732-5 - SETIMIA ATTANAZIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:\"....Dou o processo por saneado....Defiro depoimento pessoal da parte autora e representante legal da suplicada.Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte suplicante. Já foram apresentados quesitos.......Defiro a prova testemunhal requerida pela parte suplicante. Rol de testemunhas já apresentado e parte beneficiária da gratuidade de justiça.A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será verificada, no momento, em que for efetivada requerida sua produção.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/09/07 às 16:30 hs.....\"\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.010428-4 - JOSELE COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X WALDIR AIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS (RJ-111145) Decisão:\"....Dou o processo por saneado. Defiro a produção da prova testemunhal requerida pelas partes. Rol de testemunhas e despesas processuais no prazo de 03 dias, sob pena de perda da prova.Defiro depoimento pessoal do suplicado. Despesas com intimações no prazo de 03 dias.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/09/07 às 13:30 hs.....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.014010-0 - ÓTICA PLENA VISÃO LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X PANIFICAÇÃO CABRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950) Decisão:\"....Dou o processo por saneado.....Defiro a produção da prova testemunhal requerida pela parte suplicada. Rol de testemunhas e despesas processuais no prazo de 03 dias, sob pena de perda da prova.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/09/07 às 15:30 hs.Necessária produção da prova pericial, para ser analisada existência de lucros cessantes e sua extensão. Determino realização da prova pericial contábil. Nomeio Perito o Dr. Marcial D`Amato Lopes, tel. 3881-5282 e 2270-0153. Intime-se para ofertar honorários......\" \r\n\r\nProc. 2007.202.003603-7 - MARINA DO NASCIMENTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S.A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:\"....Dou o processo por saneado.....Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte suplicante. Já foram apresentados quesitos.....A pertinência da prova pericial suplementar ou superveniente será verificada, no momento, em que for efetivamente produzida.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/09/07 às 14:30 hs.....\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.005156-5 - COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TERESA CRISTINA EIRA DOS SANTOS SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147) Decisão:1-Recebo a petição que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10% sobre o valor total da execução, derivando a mesma da lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução. 4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedor. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito. 5- Indique outros bens a serem penhorados \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.001854-7 - PEROLINO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERESA DE JESUS DA COSTA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CAIRO (RJ-035013), Dr(a). CONCEICAO APARECIDA TEIXEIRA VENTURINI (RJ-101151) Decisão:\"....Dou o processo por saneado.....Defiro a prova pericial requerida pela suplicante. Nomeio Perito o Dr. André Luiz Palomanes dos Santos, tel. 2532-5785 e 2240-2291. Intime-se para ofertar honorários. Despesas adiantadas pelo suplicante que é beneficiário da JG.As partes deverão apresentar quesitos e assistentes, no prazo de 05 dias.A pertinência da prova documental superveniente ou suplementar será analisada, quando efetivamente for produzida.Fixo como pontos controvertidos, ser verificada origem e causa dos vazamentos suportados pelo imóvel do suplicante.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.001201-8 - PAULO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X BBA CREDITANSTALT CIA E OUTRO Despacho:Revogo decisão supra, tendo em vista preclusa decisão de fls 32. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e material e lucros cessantes ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.009000-5 - JOSÉ ANTÔNIO VIDAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:\"....Dou o processo por saneado....Defiro a produção da prova testemunhal requerida pela parte suplicada. Rol de testemunhas e despesas processuais no prazo de 03 dias, sob pena de perda da prova.Defiro depoimento pessoal do suplicante e representante legal da suplicada. Eventuais despesas com intimações no prazo de 03 dias.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/09/07 às 14:30 hs......\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.202.005816-0 - MAXIMINO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X DEMÓSTENES PAIXÃO DA CRUZ Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I DO CPC. ...\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.202.002784-6 - WALTEMY FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). SUSETE FERREIRA DE FARIA (RJ-079715) Despacho:1-Cumpra-se o V. Acórdão. 2-Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se.3- Não foi interposto agravo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Indenização por Perdas e Danos, com Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.202.003211-8 - ELAINE APARECIDA PEIREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X DANIEL ESTEVES VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Decisão:1-Recebo a petição que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10% sobre o valor total da execução, derivando a mesma da lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução. 4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedor. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito. 5- Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.014907-7 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). JOAO PAULO ROCHA DE ASSIS MOURA (SP-021936) Decisão:1-Recebo a petição que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10% sobre o valor total da execução, derivando a mesma da lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução. 4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedor. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado. 5- Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.202.016026-3 - CLAUDINA MARIA GALDINO SIGIANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E PESQUISA DR. RAYMUNDO BRITO - LABORATORIO DE ANALISES (APAE-RIO) (Adv(s). Dr(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM (RJ-063878) Em réplica. Em provas. Informe haver interesse na designação da audienca prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 262738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.001046-0 - MINISTERIO PUBLICO X WELLINGTON VINICIUS RONCARDE DOS SANTOS, FABIO VIANNA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JEFERSON FERNANDO GOMES DA CONCEIÇÃO, Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)), PAULO DA CONCEIÇÃO, Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492)), SILVIO LUIZ LIMA GOMES, Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676) Em alegações finais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.015919-4 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON AURELIANO LINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BENEDITO MIRANDA (SP-189583) Redesigno a audiência para o dia 21/08/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.010230-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). IZAURA CRISTINA SPECIAN (SP-207312)) X JOSE ROBERTO DA COSTA MARCARI (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMAO NETO (SP-047401) Designo a audiência para o dia 30/08/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.010237-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA MIRANDOLA VALLADARES SALGADO (RJ-099667)), DEJAIR CAVALCANTE GUERRA), LUIZ SERGIO PINTO, Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). SUELLEN FÁTIMA FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-134734), Dr(a). ELIAS MEISELS PACCA (RJ-144026E), Dr(a). RUTH CRISTINA MEISELS PACCA (RJ-149823E)), ANA TEREZA DA S. PEREIRA CAMARGO, Dr(a). BRUNO DE BARROS DOS SANTOS TAVARES (RJ-117559) Designo a audiência para o dia 14/08/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 262733"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.008455-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560)) X ANDRÉ LUIS CORREA FERREIRA Fica redesignada a audiência de 12/07/07 para o dia 23/07/07, às 15h. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.202.003506-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DA SILVA FELINTO (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) Decisão:(...)prazo à(s) Defesa(s), para os fins do art. 499, do CPP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.202.001909-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EMMANUEL APOLINÁRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL a fim de CONDENAR EMMANUEL APOLINÁRIO DOS SANTOS, pela prática do delito descrito no art. 33 da Lei nº 11.343/2006.Considerando que o réu é primário e de bons antecedentes, dispunha de ocupação lícita, no caso a de soldado do Exército e que não há prova de sua dedicação a atividades criminosas ou que seja integrante de organização criminosa, embora sopesando que dispunha de considerável quantidade de drogas, reconheço a causa de diminuição de pena prevista no parágrafo 4o. do art. 33 da Lei de Drogas, efetuando redução da pena pela metade e fixando-a definitivamente em 2(dois) anos e 6(seis) meses de reclusão e 250(duzentos e cinqüenta) dias-multa, sendo cada dia-multa no valor mínimo permitido em lei.Imponho o regime inicialmente fechado para cumprimento da pena, a teor do que o artigo 2º, § 1º, da Lei 8.072/90, com a nova redação dada pela Lei 11.464/2007. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.202.000158-6 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO DOS SANTOS LEAL, JORGE ANGELO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ANDRÉ FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622) Os autos já foram desarquivados e encontram-se em cartório. \r\n\r\nId: 262735"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Correia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.004631-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL AGAMENON MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352) Á PARTE AUTORA SOBRE FL.139/143 \r\n\r\nProc. 2004.202.004900-0 - CONDOMINIO RES. MORADA NELSON MANDALA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RENATO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) \"À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 212 (CERTIFICO QUE NESTA DATA, NÃO LOGREI ÊXITO EM LOCALIZAR NESTA SERVENTIA A PETIÇÃO SOB O Nº 20040995806, DATADA DE 25/06/04, RJ, 11-07-07) \r\n\r\nProc. 2004.202.006962-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERNANI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JERONIMO DA SILVA RAMALHO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 100/102 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.001602-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X RAYMUNDA MARGARIDA SILVA SERRA PINTO RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.007060-4 - RICARDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X ELY GOMES DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) \"À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 91/92\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.007054-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARMARGO BARROSO] (RJ-082139)) X VLADIMIR CARLOS P.CAMARA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 77/78 \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.010114-5 - JOSE ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES SALDANHA (RJ-140411)) X Falecido: JOSELENO FERNANDES REIS Decisão:Defiro JG. Oficie-se a CEF para indicar o saldo em favor do falecido a título de PIS/PASEP e FGTS. Oficie-se ao INSS para informar sobre a existência de dependentes habilitados em favor do falecido. com as respostas, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.005424-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO HENRIQUE BERNARDO DA COSTA Decisão:Recebo e acolho os embargos oposto \r\n\r\nProc. 2005.202.007225-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRA DA ROCHA VIEIRA RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.000741-2 - ESPOLIO DE MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X INEIL EMPREENDIMENTOS LTDA. Decisão:Fls. 82/83 - Designo audiência de conciliação para o dia 23/08/2007, às 14:30 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, renovando-se a diligência no endereço de fls.80, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2002.202.002750-4 - NAZARINA VIEIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069)) X VALERIA BERSCH TORRES (Adv(s). Dr(a). WALDIR N COUTINHO (RJ-060986) Decisão:Diante do óbito da primeira autora noticiado às fls. 91, suspendo o presente feito n/f do at. 265, I, do CPC. Intime-se o patrono da parte autora, para promover a sucessão processual nos termos do art. 43 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.202.004654-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK RESIDENCIAL ALVORADA III (Adv(s). Dr(a). DANIELE HANG DA SILVA (RJ-104708)) X JOSE ADOLFO NEVES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Pelo MM Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: A ausência da parte autora importa, tão somente, na impossibilidade de conciliação entre as partes. No entanto, para se evitar futura argüição de nulidade, eis que não se foi observado o disposto no parágrafo 2º do art. 277 do CPC, defiro o prazo de quinze dias para que o réu apresente a sua resposta. Em seguida, à parte autora para se manifestar em réplica. Após, conclusos os autos. Intimados os presentes. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.011031-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X MARCO AURELIO RIBEIRO DA COSTA GOMES Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, no prazo de dez dias, nos termos do art. 13, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.202.004975-7 - ARACINA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X PONTAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO GONÇALVES DA SILVA (RJ-043547) Despacho:1) Restaure-se a baixa. 2) À parte autora sobre desarquivamento no prazo de cinco dias. Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.005202-3 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE C0MPRAS, VENDAS, LOACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS-SECOVI/RJ (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X GLOBALTEC2 COM. E SERVICOS LTDA-ME Homologo, para os devidos fins, o acordo celebrado nestes autos a fls. 034 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.REPUBLICADO \r\n\r\nProc. 2004.202.012247-6 - CELESTINA BAPTISTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999)) X JANUARIO FERREIRA FILHO Despacho:Comprove a parte autora sua hipossuficiência econômica através de declaração do IR, no prazo de dez dias, esclarecendo se possui outros imóveis locados, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.004143-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSE DE ANCHIETA, Síndico: AMILCAR DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:À parte autora para esclarecer quem é Nilceia Maria Sabino dos Santos, eis que não integrou a relação processual. Caso o acordo tenha sido celebrado com a CEF esse juízo é absolutamente incompetente para homologá-lo por ser a ré empresa pública. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.007012-4 - FERNANDO ROCHA MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Retiro de peuta a audiência previamente designada.À parte autora para que proceda ao prévio recolhimento das custas para permitir a expedição de novo mandado citatório e intimatório do réu da audiência a ser futuramente designada.Com o recolhimento, voltem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.202.009122-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WANDERSON GOMES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Decisão:Fls. 67 - Nada a prover, diante da r. sentença de fls. 57/59. Aguarde-se por dez dias a manifestação da parte autora. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.014373-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DA PENHA ALBINO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Decisão:Em razão da inexistência de bens passíveis de penhora, nos termos do art. 791, inciso III do CPC, suspendo a execução. Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.202.008968-6 - FLAVIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA Decisão:Em razão do valor da causa deve ser adotado o rito sumário. Defiro JG. Designo o dia 23/08/2007 às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.011836-2 - IMOBILIARIA BORGES PIRES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X RICARDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora sibre certidão de fls132v. \r\n\r\nProc. 2003.202.003356-7 - LUIZ MARCOS REBELLO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X CELSO PEREIRA DE NORONHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Decisão:Fls. 134/138 - Intime-se a parte ré para, nos termos do art. 475-J, do CPC, efetuar o pagamento da condenação, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2007.202.008115-8 - SAMUEL PEREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X WAGNER NUNES DA SILVA), Fiador: AYLTON CARLOS DA SILVA), Fiador: NEUZA MORELLI DA SILVA Decisão:1- Estando o débito discriminado mês a mês, CITEM(M)-SE, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatarios. 2- Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. 3- Para a purga, mora de 1% ao mês e honorarios de advogado de 10% sobre o valor do débito. 4- Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. 5- Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.008790-2 - ELDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X MARIO JOSE DOS REIS Decisão:1- Estando o débito discriminado mês a mês, CITEM(M)-SE, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatarios. 2- Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. 3- Para a purga, mora de 1% ao mês e honorarios de advogado de 10% sobre o valor do débito. 4- Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. 5- Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.009140-8 - PAULO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378)) X SVS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BATATAS PALHAS E CHIPS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248) Decisão:1) Fls. 39 - Nada a reconsiderar, diante da decisão de fls. 37. 2) Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.006461-2 - ILTON COSTA DAVID (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)) X NELSON RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691) Decisão:Desta feita, refuto a exceção da pré-executividade oferecida.Para dar seguimento à execução, aos exequentes para que apresentem bens passíveis de penhora, eis que comprovaram que os executados não são proprietários do imóvel levado à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.202.012992-6 - SVS INDUSTRIA E COMERCIO DE BATATAS PALHAS E CHIPS - ME (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X AVIARIO CORTES DAS AVES LTDA - ME Despacho:Venha planilha discriminada do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.202.006452-5 - COBRAR ASSESSORIA EM COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X MARCK PHARMA 3000 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Decisão:A - Cite-se o executado para pagar o débito apontado às fls. 05, em 03 (tres) dias, na forma do artigo 652 do CPC, dando-se ciência de que o não pagamento implicará na efetivação do disposto no § 1º do mesmo artigo, imediata e automaticamente, que prevê a penhora de bens e sua avaliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.013554-0 - SONIA MARIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X IBI ADMISNTRADORA E PROMOTORA LTDA - C/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 93/9, eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento por inexistir a omissão apontada na sentença de fls 88/91, eis que não faz parte do mérito. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.006652-2 - CLEDINEIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X HOSPITAL DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CURITIBA (Adv(s). Dr(a). MAURO JUNIOR SERAPHIM (PR-017670), Dr(a). MICHELE TOARDIK DE OLIVEIRA (PR-036479) Despacho:1) Digam as partes se ratificam os pedidos de produção de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência preliminar. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010102-9 - EDNA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X TRANSPORTES FLORES Decisão:A parte autora para sanar as irregularidade apontadas na certidão de fls. 16, no prazo de 10 dias. Sem prejuízo, designo o dia 23/08/2007 às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2007.202.010107-8 - ADEMAR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:Designo o dia 22/08/2007 às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.007972-0 - EDNA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA (RJ-123238)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:1) Digam as partes se ratificam os pedidos de produção de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência preliminar. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.003138-2 - MAGALI COPELLO VIGO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440)) X Falecido: PAULO ROBERTO RENNEE VIGO Decisão:1) Lavre-se Termo de Inventariança. 2) Venham as primeiras declarações, nos termos do art. 993 do CPC, com representação dos herdeiros e títulos dos bens, no prazo de vinte dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nInventário, c/c medida cautelar \r\n\r\nProc. 2007.202.001835-7 - JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO X Falecido: LUCIANA SOUSA ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886) Decisão:1) Venham as primeiras declarações nos termos do art. 993 do CPC, no prazo de vinte dias, sob pena de arquivamento. 2) Sem prejuízo, oficie-se as instituições financeiras indicadas às fls. 34/35, solicitando informar saldo existente em nome da falecida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.009905-9 - ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO-AME-RJ (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X GERALDO DA SILVA FREITAS Despacho:Ao autor para esclarecer o objeto do pedido formulado no processo N. 2007.202.007416-6. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.003954-7 - DAVI VALENTIM SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (RJ-078269)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:...Para a formação da convicção motivada no julgamento da causa, entendo prescindível qualquer meio de prova. Os fatos constitutivos da pretensão dos autores tornaram-se incontroversos, diante da ausência de impugnação específica....Ocorre que, estamos na esfera da responsabilidade objetiva do réu pela atuação culposa de seus prepostos. E, por conseguinte, afasta-se a necessidade de demonstração do elemento culpa.Quanto à alegação de fortuidade, trata-se de fortuito interno. A perda do freio é inerente a atividade de risco exercida pelo réu para o transporte de seus produtos com o intuito de distribuí-los ao mercado de consumo.Desta feita, a lide comporta julgamento antecipado. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para a prolação de sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004721-7 - CLAUDIA MARCIA FIRMINO RAYMUNDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X HERMES FRANCISCO BARBOSA JUNIOR E OUTROS Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer para que os réus sejam compelidos a realizar a outorga da escritura pública de imóvel com base em escritura pública de promessa de cessão de direitos aquisitivos com a assertiva de quitação do preço.O imóvel está situado em Jacarepaguá.O art. 95 do CPC dispõe que: \"Nas ações de direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa\".A competência dos foros regionais é fixada pelo critério funcional territorial e, portanto, absoluta.Em assim sendo, esse juízo torna-se absolutamente incompetente para o processo e julgamento da presente causa.Desta feita, declino da competência desse juízo para uma Vara Cível - Regional de Jacarepaguá, a que couber por livre distribuição.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se aos autos para um dos Juízos Cíveis do Foro regional de Jacarepaguá, com as minhas homenagens pessoais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.010362-0 - LLOYDS TSB LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X CLEURO BONIFACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616) Despacho:Digam as pates se há interesse na designação de audiência preliminar. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.008458-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ARCA COMUNIDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482) Despacho:Digam as partes se há interesse na designação de audiência preliminar. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.009495-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SILVIO LUIS LIMA GOMES À PARTE AUTORA SOBRE FL.49 \r\n\r\nProc. 2007.202.009889-4 - JACYRA JESUS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X UBIRATAN FERREIRA SOARES E DEMAIS OCUPANTES Decisão:A parte autora para emendar a inicial e adequar o valor atribuído à causa ao valor do imóvel. Inclusive, proceder ao correto recolhimento das custas no prazo de dez dias. Sem prejuízo, desde logo, designo audiência de justificação para o dia 22/08/2007 às14:30 horas. Cite-se e intime-se. Fica esclarecido que os autores deverão comprovar o esbulho possessório, através de testemunhas, as quais deverão comparecer ao ato processual. A resposta deverá ser apresentada, após, a intimação da decisão concessiva ou não da reintreção na posse. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.003592-6 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JORGE DE BRITTO FREITAS JUNIOR Decisão:Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em consequência, seja expedido o competente mandado. 3. Apos, cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.010102-0 - ALEXANDRE DIAS DA ROCHA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fls. 341/342 - Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.003615-5 - CAMILA RODRIGUES DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LABORATORIOS JS - MEDICINA LABORATORIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.202.003000-6 - CAMILA ARRUDA PAIM (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a parte ré para, nos termos do art. 475-J, do CPC, pagamento diferença apontada às fls. 145/146, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento, com prosseguimento da execução. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.202.011971-7 - EFUMC-URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X ALFA ARRENDAMENTOMERCANTILS/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Despacho:Juntem-se as petições protocoladas \r\n\r\nId: 262739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.202.001858-1 - SERGIO BAPTISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X JOSE PALATINIC E OUTROS aos interessados \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.011636-1 - DORVAL CÉSAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERMÍNIA SANTOS DE CARVALHO aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.202.003549-1 - FATIMA JANAINA FELIZARDO DE AZEVEDO E OUTRO X Falecido: OLGA FELIZARDO DO REGO BANCO BANERJ/BANCO ITAU S/A aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.202.011275-8 - ZILDA SOUZA SILVA X Falecido: HERIO DE VASCONCELLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA (RJ-051834) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por ZILDA SOUZA SILVA no alvará judicial no qual o de cujus é HÉRIO DE VASCONCELLOS SILVA apontando obscuridade e contradição na sentença.Decido.Compulsando os autos, não vislumbro qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença.Consigne-se que, na verdade, o embargado pretende modificar o entendimento firmado no julgado, sendo certo que o presente recurso não se presta a tal desiderato.Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração por tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.013637-4 - TEREZINHA BARROSO DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X Falecido: ALDERYTH BARROSO MARINHO AOS INTERESSSADOS SOBRE FLS. 50/51. \r\n\r\nProc. 2007.202.008595-4 - ANDRE LUIS SANTOS MERELLES (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X Falecido: JOSE CARLOS ALVES MATOS Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 14, bem como o disposto no art. 94, §7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum central. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008632-6 - MARCILENE PETRONILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE (RJ-040024)) X Falecido: ADHEMAR PETRONILHO Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 20, bem como o disposto no art. 94, §7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis da regional da Leopoldina. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008972-8 - ANA CLAUDIA SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARSELHA LINS DA SILVA (RJ-145986)) X Falecido: ANDRE VITOR DOS SANTOS Decisão:I) Providencie a requerente o preparo das despesas processuais.II) Expeça-se ofício ao INSS, a fim de informar os dependentes habilitados do de cujus. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.202.007963-9 - MARIA DE FATIMA MARTINS MONINHAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X NADIA MARIA PINTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768) Despacho: Subam ao EgTJ. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.002007-8 - Inventariante: CELY THEREZINHA ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). NELSON HERRERA RIBEIRO (RJ-130712)) X PAULO DIAS Decisão:I) Desentranhem-se as fls. 13/16, mediante certidão, afixando-os na contracapa.II) Fls. 23/24, 26/27 e 28: Defiro a gratuidade de justiça, a prioridade na tramitação do processo, bem como a retificação do procedimento, a fim de constar arrolamento. Anote-se onde couber.III) Certifique o cartório se todas as certidões negativas, os documentos pessoais do(s) herdeiros/meeiros e a comprovação da titularidade dos bens foram regularmente juntados aos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.000137-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X RITA EDI DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 96/102 - Indefiro. Descabe a medida privativa de liberdade, mormente em se tratando de depósito atípico, conforme entendimento majoritário em nossos tribunais superiores ... Citado o devedor, conforme fl. 94, e tendo este quedado inerte com relação à entrega do bem ou o pagamento do equivalente em dinheiro, prossiga-se com a execução na forma do art. 906 do CPC. Requeira o exeqüente o que entender de direito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.001764-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADAMS CAVALCANTE LIMA Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão (não foram recolhidas as custas para expedição de mandado (\"R$ 12,24 na conta dos oficiais de justiça - 0714-6\" - fls 125). \r\n\r\nProc. 2002.202.000454-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2002.202.000927-7 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X PAULO ALEXANDRE DE JESUS DA HORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Indique o exequente a conta corrente sobre a qual deverá ser realizada a penhora on-line requerida. \r\n\r\nProc. 2002.202.000938-1 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X VICENTE AMERICO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.202.006415-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON CIRILO LEITE Despacho: Indefiro o requerimento de arquivamento do feito sem baixa ante ao exposto no art. 1º da Resolução 22/2006 do Órgão Especial. Requeira o autor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.202.007285-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JULIO CESAR ALVES DA SILVA Decisão:Indefiro fls. 80, uma vez que o Réu não tem patrono constituído nos autos. Aliás, sequer compareceu aos autos até então, de modo que a intimação, ainda que na forma da nova sistemática do art. 475, J, do CPC, deverá ser pessoal. Venha, nesse sentido, endereço atualizado do Executado. \r\n\r\nProc. 2003.202.000945-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIO ARAUJO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se fls. 27 no endereço de fls. 119. Recolhidas as custas referentes ao procedimento, expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.202.006695-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X RENATA RODRIGUES SANTANA Despacho: Regularize-se o recolhimento da quantia devida, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.202.015663-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EDUARDO ESPIRITO SANTO BRAGA Decisão:Indefiro o requerimento de arquivamento provisório do feito, sem baixa, ante o exposto no art. 1º da Resolução 22/2006 do Órgão Especial. Não pode a ação se eternizar, passando a fazer parte do acervo cartorário indefinidamente. Aguarde-se por 30 dias. Findos estes, sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção, baixa e arquivamento, com fulcro no art. 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.202.002973-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ERASMO JOSE DE CAMPOS Despacho: À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.202.003241-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDSON FRANCA FERNANDES Decisão:Fls 101: indefiro o requerido, tendo em vista o disposto no art. 906 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.202.006319-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOURBERT DE SIQUEIRA aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.202.004803-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JANICE COSTA DA MOTTA Decisão: Indefiro o requerimento de arquivamento do feito sem baixa, ante o exposto no art. 1º da Resolução 22/2006 do Órgão Especial. Ademais, não pode a ação se eternizar, passando a fazer parte do acervo cartorário indefinidamente. Face o exposto, diga a parte autora, no prazo preclusivo de 05 dias, se pretende realizar a citação editalícia da parte ré ou se desiste da ação, valendo o silêncio como anuência com a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.202.008311-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MONICA ARAUJO SANTANA CARVALHO Despacho:Fls 49: indefiro o requerido, pois o feito já foi extinto através da sentença de fls 47. Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.000904-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X CARLOS ANTONIO DA COSTA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.001884-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X NELSON FERNANDES PINTO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.003014-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X COSME MAURICIO M. DA SILVA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.007975-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X HELENA DE MELO SOUZA Comprovada a relação jurídica entre as partes e a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008013-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARIA APARECIDA MARQUES SOUZA ) Venham os documentos de fls 09 e 11 autenticados.II) Comprovada a relação jurídica entre as partes e a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008209-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVERALDO JORGE COUTO LIMA Comprovada a relação jurídica entre as partes e a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008376-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FERNANDA PEREIRA MARTINHO I) Venham os mandatos de fls 06/09 devidamente autenticados.II) Comprovada a relação jurídica entre as partes e a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008380-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ALICE MARA BAPTISTA CARDOSO I) Venham as cópias legíveis dos documentos de fls 06/16.II) Comprovada a relação jurídica entre as partes e a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-s \r\n\r\nProc. 2007.202.008754-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO ROBERTO DA SILVA GOMES Comprovada a relação jurídica entre as partes e a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008874-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MICHEL DOS SANTOS SCHECK I) Autentique-se a procuração de fls 08.II) Comprovada a relação jurídica entre as partes e a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-s \r\n\r\nProc. 2007.202.008943-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CASSIA BELO DA SILVA Decisão:Comprovada a relação jurídica entre as partes e a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009063-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIS DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Ao Autor para regularizar o recolhimento das custas judiciais conforme certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.202.009387-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LANA DE MELO CARNEVALE Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 37, bem como o disposto no art. 94, §7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do Fórum Regional de Jacarepaguá.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009886-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RAFAEL DE SOUZA DA SILVA Decisão:...Defiro a medida liminar requerida.... Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo... Intimem-se.... Cite-se.(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.009902-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JERONIMO SOUTO BARREIROS Decisão:Não foi efetivada notificação. Informação de estar ausente. Regularize-se.... Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes... Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição... Publique-se.. \r\n\r\nProc. 2007.202.009918-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARCO ANTONIO OLIVEIRA COSTA Despacho:Seja apresentado AR.... Funcionário dos correios não goza de fé pública. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.005268-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS ANDRE COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Anote-se onde couber.II) Considerando que no sistema há informação sobre o cancelamento do registro da OAB do advogado do autor, proceda o cartório substituição do mesmo por outro constante no instrumento de mandato de fls 08.III) Ao autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.202.005757-7 - EDUARDO MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:I) ao autor sobre os documentos de fls 128/152, no prazo de 05 (cinco) dias.II) Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação do art. 331 do CPC. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.202.009974-2 - OTICA ARTESANAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537), Dr(a). FERNANDA MARTINS DA SILVA (RJ-114828)) X ANEMO COML DE MATERIAIS OPTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTO (SP-147097) Decisão:A apelação de fls 85/89 foi recebida, conforme item 01 da decisão de fls 94. Apesar da manifestação do apelado às fls 95/98, não há nos autos comprovação da publicação da referida decisão, que deixou de receber o recurso de fls 90/91. Assim, ao cartório para providenciar a publicação na íntegra da decisão de fls 94 (itens 01 e 02). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.202.009974-2 - OTICA ARTESANAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537), Dr(a). FERNANDA MARTINS DA SILVA (RJ-114828)) X ANEMO COML DE MATERIAIS OPTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTO (SP-147097) Republicação de fls. 94: I) Recebo o recurso de apelação de fls. 85/89 no duplo efeito. Ao recorrido.II) Deixo de receber o recurso de fls. 90/91, pois a decisão que julga a exceção de incompetência é interlocutória, razão pela qual o recurso adequado é o agravo nos termos do art. 522 do CPC \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.010135-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X MERCADO EXITO LTDA E OUTROS Despacho:Ao Requerente para regularização das custas referentes ao ato, conforme certidão retro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.011928-5 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS BARBOSA DA SILVA aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.202.011928-5 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS BARBOSA DA SILVA aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.202.008255-0 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA - FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X WALTER DE SOUZA NETTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-071072) Despacho:Fls. 176.: venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.202.013442-2 - ESPOLIO DE ANIBAL GASPAR DOS SANTOS, Inventariante: EVA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X SHEILA RIBEIRO BERNARDINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)), Fiador: DANIEL CORDEIRO MARQUES Despacho:Digam as partes haver interesse na designação da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.202.001151-0 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FERNANDO FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ante o teor de fl. 160, indefiro o requerido à fl. 161. Face a concordância das partes, homologo os honorários periciais no valor de fl. 157. Intime-se a perita para dar início à diligência. \r\n\r\nProc. 2002.202.002531-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X WAGNER SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711) Despacho: Ao executado, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.202.005727-2 - PAULO AFONSO NUNES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MURILO DE MOURA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) I) Tendo em vista a certidão cartorária retro, reconsidero a decisão de fls 27 e defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber. II) Considerando o disposto no art. 275, I, do CPC, determino que o autor emende a petição inicial na forma do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. Prazo de 10 dias. III) Designo, desde já, audiência preliminar (art. 277 do CPC) para o dia 03/10/2007 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.013338-9 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ALZIRA MARIA MAGACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE S CARVALHO (RJ-092714), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Digam as partes se existem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2002.202.014841-1 - CONDOMINIO PARQUE DA COLINA E EDIFICIO MONTE EVEREST (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X LENY LUCIA LIMA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Decisão:Fls. 60: Defiro, Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.202.003025-6 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X JOSE LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-074447) Despacho: Venha a planilha de calculos atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.202.006562-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DE MENEZES (RJ-108354)) X ESPOLIO DE MILTON GOMES PARENTE (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) I) Fls 115: anote-se onde couber.II) Cumpra-se o despacho de fls 122, intimando-se a parte ré: EGLAILTON PONTES PARENTE (fls 105 e 115), tendo em vista que o mandado de fls 124 foi expedido e cumprido no nome do antigo réu. \r\n\r\nProc. 2003.202.007469-7 - CONJUNTO RESIDENCIAL ANCORA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor sobre a proposta de parcelamento de fls. 137. Ao cartório para renumerar o feito a partir de fls 161. \r\n\r\nProc. 2004.202.004867-6 - JARDIM ESCOLA TIA PENHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANTONIO CEZAR DO NASCIMENTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2004.202.009881-4 - CONDOMINIO SOLAR BELAS ARTES - ED DJANIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X ANTONIO DE SOUZA REZENDE E OUTRO Despacho:1) Intime-se o primeiro Réu, pessoalmente, para regularizar sua representação processual. 2) Diga a Autora se pretende o prosseguimento do feito em face da segunda Ré, diante da notícia de seu falecimento. \r\n\r\nProc. 2004.202.013241-0 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RONALDO DA CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767) Despacho:I) Fls 252/254: anote-se onde couber o nome do novo patrono.II) Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.202.000813-0 - CIPA S/A COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPAÇOES E ADMINISTRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONDOMINIO DO ED THEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Decisão:Substituo o perito nomeado às fls 214 pelo Dr. Ricardo Mendonça Wagner, de endereço e telefone conhecidos pelo cartório. Intime-se o expert para apresentação da proposta de honorários, bem como comunique-se o perito anterior sobre esta decisão. Após, intimem-se as partes sobre os honorários apresentados. \r\n\r\nProc. 2005.202.010616-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X PAULO RODRIGUES DE ARAUJO Despacho:Designo audiência do art. 277 do CPC, para o dia 18/12/2007, às 13:50 horas. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.010650-3 - CONDOMINIO DO VILLAGE PORTOGALO II (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106)) X LUIZ CARLOS MARTINS DOS SANTOS Despacho:I) Não é entendimento do Juízo. Prazo para quitar o débito é contado do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação.II) Cumpra-se fls 65v.. Indique bem a ser penhorado de forma específica. \r\n\r\nProc. 2007.202.000435-8 - FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X VALDEMAR ROSA RAMOS Decisão: Designo audiência de conciliação (277 do CPC) para o dia 13/11/2007 às 14:00hs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001172-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRAVESSA BITTENCOURT, Síndico: FÁTIMA DE JESUS GOMES FIONDA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JOEL BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO Designo audiência preliminar para o dia 06/11/2007 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002841-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROBERTO ACIOLI TORRES Despacho:Cumpra a Autora o item 1 da decisão de fls. 26 verso, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 283, combinado com os art. 295, VI e 267, I, todos do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.003562-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLO COLLEGIO (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X LUCIENE ALVES DE OLIVEIRA Decisão:\"Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 11/12/07 às 14:10 horas....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.003776-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ALDECIO PEREIRA MOTA E OUTRO Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 11/12/2007, às 14:20 horas... Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo... Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial... Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s)... Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005129-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLAUDIO COUTINHO, Síndico: GERALDO DA CRUZ DEVELLY (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) X ELOISA TEIXEIRA ALVES .....HOMOLOGO O ACORDO retro, para que surta os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, ...... \r\n\r\nProc. 2007.202.008481-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL EDGAR ROMERO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X S/A ARTEFATOS DE FERRO Designo audiência preliminar para o dia 16/10/2007 às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008668-5 - ARLETE QUEIROZ PONCE (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X BANCO HSBC Decisão:Considerando o teor da certidão de fl.13, bem como o disposto no art. 94, §7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum regional da Leopoldina. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009251-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HEITOR SANTANA BLOCO A, Síndico: ANA MARTA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X INOCOOP - RIO Despacho:Ao Autor para regularizar o correto recolhimento da taxa judiciária conforme certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.202.009309-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X ELIZABETH DE CASTILHO E OUTRO Despacho:Ao Autor para regularizar o correto recolhimento da taxa judiciária conforme certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.202.010118-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ANEXO DO MERCADO DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X ADALBERTO TEIXEIRA THULER Despacho:01- Venha o RGI...02- Seja observado art. 260 do CPC e alteração no valor das despesas processuais....03- Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes....04- Intime-se pessoalmente, para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição... Publique-se.. \r\n\r\nProc. 2007.202.010177-7 - CURSO AMÉRICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X REGINA CELI FERREIRA DA SILVA Decisão:Designo Audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 11/12/2007, às13:40 hs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.001345-5 - SOLANGE SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:Fls. 148.: Com razão a parte Autora. Utilizando-me da prerrogativa do art. 463, I, do CPC, retifico o dispositivo da Sentença de fls. 144/146 para que dele passe a constar \"(...) Outrossim, condeno a Ré a pagar (...)\", mantidas as demais disposições. \r\n\r\nProc. 2005.202.002692-1 - GIOVANNI SOARES SOPHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) I) Fls 138/139: anote-se onde couber.II) Subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória, de insxistencia de divida c/c danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.006252-8 - ALBANO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:01- Em réplica....02- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no art. 331 do CPC....03- Digam as partes ser existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas... Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.010216-2 - MÁRCIA DUARTE PADILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:01- Defiro a JG... 02- Os valores descontados derivam de contratos em que foi autorizado débito em conta, inclusive, com redução de encargos, tendo em vista redução de riscos de mora.... A suplicada não pode ser responsabilizada, pelo comprometimento de receita mensal da autora, que recebeu os valores solicitados do Banco.. Indefiro a tutela antecipada... Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Recisão de Negocio Juridico c/c Restituição das Quantias Pagas \r\n\r\nProc. 2004.202.012593-3 - MARCELO MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES PESSANHA (RJ-103786)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO E OUTROS Decisão:1- Tendo em vista a certidão retro, decreto a revelia do réu S. Domingues Corretora de Imóveis Ltda .2- Em provas justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar de conciliação, nos moldes do art 331 do CPC, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2004.202.012107-1 - FERREIRA RIBEIRO COMERCIO E TREINAMENTO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X IFX NETWORKS DO BRASIL LTDA \"À parte autora sobre fls. 127.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.202.006706-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X GELSON BAPTISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499) Decisão:01- Informado pela parte ré não ter a posse do bem...02- Fls 68: defiro pedido para ser convertida em ação de depósito. Sendo convertida, não revelia na busca e apreensão...03- Cite-se na ação de depósito. Indique valor do bem no mandado de citação, conforme fls 69...04- Anote-se no distribuidor.. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c obrigação de fazwer \r\n\r\nProc. 2005.202.010832-9 - TORQUATO E RAMALHO LATICINIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo os embargos de declaração... Não é possível inversão do ônus da prova na sentença.. Todos os meios de provas admitidos em direito estiveram a disposição da parte embargante ao longo da instrução processual... Não é cabível análise de documentos pelo Juízo, após ser proferida sentença... O documento de fls 67, referente apenas consumo medido e cobrado, após ser modificado aparelho pela Light. Não é o documento de fls 67 que deve ser impugnado, mas sim, faturas de cobrança... Não existem declarações a serem efetivadas. Inconformismo de sentença deverá ser manifestado em recurso de apelação. As teses centrais foram analisadas pelo Juízo. Nego provimento ao recurso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.202.000377-1 - ESPOLIO DE JOSE LUIZ DE AZEVEDO BOUCAS POR SEU INVENTARIANTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X CESAR DE MELLO SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDHERBAL DE FIGUEIREDO (RJ-002972) Despacho:Ao Autor sobre fls. 209. \r\n\r\nProc. 2000.202.006137-4 - FUNDACAO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de Apelação de fls. 104/108, no seu efeito devolutivo (Art. 58, V, da lei 8.245/91). Ao Apelado para oferecimento de contra-razões. Após, remetam-se os autos à D. Instância Superior. \r\n\r\nProc. 2001.202.008279-3 - JOAO DE AZEVEDO FIDALGO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I) Face à certidão de fls 130, recolha-se a diferença da taxa judiciária.II) Fls 132/133: intime-se a segunda ré, por mandado, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.202.005360-8 - ESPOLIO DE ENCARNACAO AUGUSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X CLAYTON PEREIRA PACHECO Despacho:Cumpra-se integralmente a determinação de fls 45 (Venha a planilha atualizada, conforme art. 475-B do CPC, tão somente em relação às custas e honorários advocatícios) \r\n\r\nProc. 2003.202.011547-0 - GARDEL DE ABREU GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X LIVIO DE ANDRADE LUNA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074) Decisão: Restaure-se a distribuição. Intime-se o executado, através de seu advogado, por D.O., para pagar a quantia devida no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o valor executado, na forma do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.202.013205-3 - CRISTOVAO SOARES PENIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X RENATA DE GOES BRANDAO Despacho: Venha a planilha atualizada do débito, conforme art 475 - B do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.202.002197-0 - CARMA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X SONIA MARIA MANHAES LESTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA COSTA FLORENZANO (RJ-047962) Despacho: Restaure-se a distribuição. À exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.202.009032-5 - HILDA SOARES RAYMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ANA LUCIA RICARDO DA CONCEIÇÃO), Fiador: JOSENILDO CAETANO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.010705-2 - REGINA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X CLOVIS SEIXAS LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Despacho:Diante da sinalização positiva do credor quanto à proposta de composição formulada pelo devedor, tragam as partes termo de acordo firmado em conjunto, para sua homologação, ou, na impossibilidade, digam-se concordam com a designação de audiência especial para tal fim. \r\n\r\nProc. 2007.202.000407-3 - MARIA CANDIDA MOREIRA NEVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)) X OSWALDO LUIZ FERREIRA Decisão:I) Fls 27: indefiro a inclusão da fiadora, pois a ação de despejo não está cumulada com cobrança de alugueres e encargos. Com efeito, flagrante a sua ilegitimidade passiva. Assim, determino, apenas, a ciência à fiadora para, caso queira, pugar a mora.II) Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer purgação da mora ou contestar. Cientifiquem-se eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes. Para o caso de purgação da mora, fixo os honorários de advogado em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.202.002802-8 - SHIRLEY PRESTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X ROBERTO FRANKLIN DOS SANTOS Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer purgação da mora ou contestar. Cientifiquem-se eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes. Para o caso de purgação da mora, fixo os honorários de advogado em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.202.008076-2 - FERNANDO JOSE ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X LIVIA HELENA FONSECA DA SILVAL CUNHA E OUTRO Despacho:Venha o contracheque do autor para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.009920-5 - ANIBAL BARROS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X DOUGLAS FRAGA PARNAYBA Despacho:01- Seja apresentada declaração do IR com discriminação de bens...02- Sejam apresentados documentos de cobrança dos encargos de mora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c ação por término de contrato \r\n\r\nProc. 2007.202.008579-6 - ORLANDO VASCONCELLOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X MARIA FELIPE DOS SANTOS Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.II) Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer purgação da mora ou contestar. Cientifiquem-se eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes. Para o caso de purgação da mora, fixo os honorários de advogado em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.202.009843-2 - ADRIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ANDREIA FERREIRA MENDES E OUTROS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do Autor ou declaração de IR, para fins de exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.002912-1 - ADRIANA MARTINHO SECCO X JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442) I) Considerando informação retro, restaure-se a distribuição.II) Defiro a gratuidade de justiça à autora. Anote-se onde couber.III) Ao autor para cumprir o art. 475-B do CPC (venha a planilha atualizada do débito). \r\n\r\nProc. 2004.202.014648-1 - EMILIA VALENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EULÁLIA ROSA VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-056029)) X JOSE DOMICIO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) Cumpra-se a decisão de fls 205v. \r\n\r\nProc. 2007.202.006609-1 - JOSE MAINENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191)) X GLAUCIO JESUS SALLES Despacho: Regularize-se, corretamente, o valor da causa, devendo esta corresponder não só ao equivalente a 12 prestações mensais, conforme art 58 III da lei 8245/91, mas sim a soma destas com os valores devidos a título de aluguéis atrasados. \r\n\r\nProc. 2007.202.008426-3 - ESPÓLIO DE MARIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X MÁRCIA CRISTINA DA SILVA Despacho:Venha a cópias das primeiras declarações, a fim de analisar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.001665-8 - DAISE DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X KATIA LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão: Defiro jg. Indefiro a liminar requerida eis que não se encontra presente nenhuma das hipóteses elencadas no art 59 § 1º da lei 8245/91. Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer purgação da mora ou contestar. Cientifiquem-se eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes. Para o caso de purgação da mora, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e acessórios \r\n\r\nProc. 2007.202.009223-5 - PAULO CESAR URBANI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FÉLIX DA SILVA (RJ-092463)) X MARLEY JUNIOR DOS SANTOS Despacho:Ao Autor para regularizar o recolhimento das custas judiciais conforme certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, infração contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.010215-0 - ARGENTINO LANDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARAVITA DE ARAUJO (RJ-098433)) X NADIA MARIA DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial para:1) Excluir da planilha apresentada, e por conseguinte do pedido formulado, a soma referente ao acordo não pago, que deve ser objeto de execução por título judicial nos mesmos autos em que firmado e perante o juízo que conheceu do pedido e homologou a transação.2) Adequar o valor da causa que, em se tratando de despejo cumulado com cobrança, deve corresponder à soma da dúzia de parcelas prevista no art. 58, III,da lei 8.245/91, com o valor cobrado a título de aluguéis e encargos da locação atrasados, nos termos do enunciado n.º 09 do FETJ. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.202.006422-7 - AURELIA SILVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X ELIZIANIA DO CARMO COSTA PIMENTEL E OUTROS Decisão:Defiro a emenda.... Sejam efetivadas anotações em relação a exclusão dos suplicados, conforme fls 29/30... A presente ação prosseguirá em relação a 1ª suplicada.... Emendada para que seja efetivado o despejo do imóvel...Mantido pedido de cobrança... Afastado pedido de reintegração de posse... Cite-se... Notifiquem-se eventuais ocupantes e sublocatários... Notifiquem-se os fiadores. (ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.006422-7 - AURELIA SILVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X ELIZIANIA DO CARMO COSTA PIMENTEL E OUTROS \"À parte autora sobre certidão de fl .32 - parte final.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.202.000933-4 - GISELDA DANTAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FIGUEIREDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041) Despacho: Intime-se o executado, através de seu advogado, por D.O., para pagar a quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o valor executado, nos moldes do art 475 - J. \r\n\r\nProc. 2006.202.001647-4 - FERNANDES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729)) X COND. DO CONJ. MAL DO AR HENIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente, ou se concordam com a remessa dos autos ao Contador, considerando que os Embargos versam apenas sobre excesso de execução fundado em atualização controvertida de cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.202.010219-6 - JOÃO CARLOS ABRANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X WALKIRIA DE NORONHA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975) Decisão:Rejeito a preliminar de intempestividade dos Embargo ...Dou por saneado o feito.Fixo como ponto controvertido a validade do título executivo enquanto cambial, assim como a obrigação que lhe é subjacente e a relação de causalidade entre ambos.Defiro a produção da prova documental, observados os ditames do art. 397, do CPC, devendo vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias.Defiro a produção da prova oral requerida pela Embargante, incluído o depoimento pessoal da Embargada e a oitiva de testemunhas. Venha o respectivo rol em 5 (cinco) dias, para melhor designação de Audiência de Instrução e Julgamento.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012291-2 - WALTER LOUZEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.202.005526-7 - JAMES DOMINGOS VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS AURELIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias o cumprimento da precatória.... Não pode ser negada colhida de prova, sob pena da sentença ser anulada, sendo ainda mais, retardada prestação jurisdicional. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.000283-3 - AIR BRASIL INTERAMERICANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X PORTORIENTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) Decisão:Fls 236/241: defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 1999.410.000283-3 - AIR BRASIL INTERAMERICANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X PORTORIENTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) faltam custas 24,48 \r\n\r\nProc. 2001.202.004398-2 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X PEDRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Decisão:Com fulcro no art. 652, § 4º do CPC ( redação dada pela Lei 11382/2006) e tendo em vista que os réus têm advogado, conforme procuração de fls 36/37, determino a intimação da penhora na pessoa do advogado dos executados. \r\n\r\nProc. 2001.202.011837-4 - FAZENDAS JAGUARAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MILANEZ JR (SP-121813), Dr(a). MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE (RJ-042024), Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547), Dr(a). GUSTAVO LEOPOLDO CASERTA (SP-087615)) X SAN RIO FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-098640) Despacho:Cerificado o correto recolhimento das custas, cumpra-se o item 1 da decisão de fls. 69 (penhora). \r\n\r\nProc. 2002.202.009061-5 - NOMAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019)) X PADARIA E CONFEITARIA DELICIAS DE CASCADURA LTDA Despacho:À exeqüente sobre as respostas de ofícios de fls. 65/69. \r\n\r\nProc. 2003.202.002212-0 - JOAO NUNES DE MELO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433)) X EDMA DE ARAUJO ROMAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Decisão:...Acolho a exceção de pré-executividade, para excluir o Sr. Emil Braz Roman Infante do pólo passivo da relação processual... Sem verbas de sucumbência. Anote-se no distribuidor... Requeiro o de direito a parte exequente. (ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2003.202.004402-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ZOX MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215) Decisão:01- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito....02- Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.202.014861-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ EMILIO DE BRITO MOREIRA E OUTRO Despacho: Ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.202.002395-6 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ALCIDES PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227) Despacho:Ao exeqüente sobre manifestação e documentos juntados pelo Executado (fls. 213/251). \r\n\r\nProc. 2005.202.003794-3 - MARIA DE FATIMA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537)) X SEBASTIAO CICERO VICENTE Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça ao embargante.II) Cumpra-se o disposto no art. 736, parágrafo único, do CPC.III) Intime-se o embargante para cumprir o disposto no art. 739, § 5º, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nProc. 2005.202.006703-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUIZ GONZAGA MIRANDA SANTOS E OUTRO Despacho: Defiro a expedição da carta precatória para o endereço requerido. Autorizo que o patrono da exequente leve a mesma em mãos, devendo este comprovar sua distribuição no juízo de destino em 15 dias. Oficie-se ao Banco Central conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.202.010092-6 - GISSONI CANTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X FUX COMERCIO E CONSULTORIA LTDA Despacho:Oficie-se a Receita Federal, pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais (recolher R$ 3,49 na conta 0711-6). \r\n\r\nProc. 2007.202.002357-2 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ALMIR BARBOSA LOBATO Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Não efetuado o pagamento, proceda-se, de imediato, a penhora e a avaliação dos bens. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, devendo o mesmo ser reduzido pela metade, caso o devedor pague integralmente a dívida no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.202.009069-0 - 3A ESTEVES EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A), Fiador: ARMANDO FELIX FILIPE), Fiador: MARIA OLINDA DE JESUS ALMEIDA FELIX Despacho:Ao Autor para regularizar o recolhimento das custas judiciais conforme certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.202.000993-7 - MANOEL DA MOTTA FILHO, DAMIAO DA MOTTA, ESPOLIO DE WALDEMAR DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X ILDISON PORFIRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despachei no apenso. Aguarde-se cumprimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.202.013965-3 - BENJAMIN MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X MARIA DA CONCEICAO DE ALMEIDA ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho:Fls 121/122: ao exeqüente. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1996.202.000359-0A - SAFRA SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258)) X CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ - SHOPPING SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:Intime-se, via imprensa oficial, para cumprimento do julgado, efetuando o pagamento da quantia apontada a fls. 02/03, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.007179-0 - GILSON PACHECO X MARIA LUIZA TEIXEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Decisão:Fls 74/76: citem-se por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002065-0 - SILVIA SANTOS SANTA\"NNA (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769)) X WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA Decisão:Recebo a emenda. Venha comprovante de rendimentos ou declaração de IR, para fins de exame do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.202.010096-7 - VALDIMIRO LAZARO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 18/12/2007, às 13:30 horas... Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo... Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial... Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s)... Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.202.004912-0 - ANTONIO FERNANDES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X LUIS EUGENIO AFFONSO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUIMARÃES DA SILVA (RJ-018214) Decisão:Defiro fls 135, conforme requerido (expedição de guia). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2007.202.002567-2 - RUTH CORDEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES ESTRELA S.A Decisão:1) Defiro J. G.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 13/11/2007, às 13:40 hs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010109-1 - ALINE CRISTINA DE FREITAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 11/12/2007, às 13:50 hs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.410.007727-2 - MONICA DE FATIMA VIEIRA REVOREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Fls 257/259: ao autor sobre fls 254/255. \r\n\r\nProc. 2000.202.010969-3 - ALEXANDRE VITOR ANDRADE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762) aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.202.002427-8 - RODRIGO NEVES GRADIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Às partes em alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.202.006216-4 - JOSE RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X VIACAO NOVACAP S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Considerando certidão retro, bem como a de fls 207, intime-se a parte ré, na forma do item 05 do acordo de fls 189/190, para regularizar o preparo das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.202.000765-9 - LEANDRO ANTONIO CALIXTO JUNIOR, Assistente: ALEUDA MOREIRA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Ao Autor sobre o depósito de fls. 202. \r\n\r\nProc. 2003.202.012095-6 - JOSE ANTONIO MATIAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA COELHO CABRAL BATISTA (RJ-058984), Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783)) X ILDA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Ao Autor sobre a impugnação de fls. 210/213. \r\n\r\nProc. 2004.202.005179-1 - JULIO CESAR FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117694)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2004.202.012211-7 - RITA DO SOCORRO VINHAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X FARMACIA CHARIOT PRODUTOS COSMETICOS E DERMATOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENE FRANCO E SOUZA (RJ-067731), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Digam as partes se tem outras provas mais a produzir, especificando a Ré se imprescinde da produção da prova oral requerida, justificando o seu interesse e necessidade. \r\n\r\nProc. 2005.202.004317-7 - ADELMO CANDIDO DOS SANTOS, ADRIANA ALVES HILARIO PEREIRA, ADRIANO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-115450)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão: Deixo de receber a apelação de fls 91/97 eis que intempestiva, conforme certidão retro. Preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.004745-6 - FRANCISCA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X LABORATORIO SYNTEX COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716) À PARTE AUTORA ( 398 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2005.202.010535-3 - VINICIUS ALEXANDRE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho: Nomeio o perito Dr. Sérgio Gonçalves Duarte para atuar no feito. Intime-se para aceitação do encargo e para apresentar proposta de honorários, a serem pagos ao fim pelo vencido, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. Faculto às partes o oferecimento de quesitos e a indicação de assistente técnico, se desejarem, no prazo de 5 (cinco) dias. Indefiro, por fim, a remessa dos autos ao Fórum Central, devendo o perito retirá-los nesta serventia. \r\n\r\nProc. 2007.202.001207-0 - JORCELEA MADUREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-119195)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 58.2) Defiro J. G.3) Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 13/11/2007, às 13:30 hs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, de danos morais e materiais e declaração de inexistência de dívida \r\n\r\nProc. 2007.202.009723-3 - MICHELE MORAIS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X HOSPITAL MEMORIAL - FUAD CHIDID LTDA Decisão:Emende-se a inicial para retificar o valor da causa, que deve corresponder à soma dos pedidos cumulativos (art. 258, II, do CPC), promovendo-se a complementação das custas respectivas devidas e adequando-se a ação ao rito cabível, salvo, quanto à esta última providência, a hipótese de se reduzir a quantia pleiteada a título de danos morais de modo que o conteúdo econômico da demanda permaneça sob o teto de alçada do procedimento sumário, caso em que deverá a Requerente observar, ainda, o disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1998.410.006510-2 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X ARISTOTELES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501), Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.410.006854-0 - JUREMA DE SOUZA JARDIM COSTA X CYRENE DA SILVA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) I) Chamo o feito à ordem, a fim de determinar a lavratura do termo de primeiras e últimas declarações.II) Certifique o cartório se todas as certidões negativas, os documentos pessoais do(s) herdeiros/meeiros e a comprovação da titularidade dos bens foram regularmente juntados aos autos. III) À Fazenda.IV) Em caso de concordância da Fazenda, venham os autos conclusos para homologação da partilha de fls. 75/80. \r\n\r\nProc. 2002.202.007536-5 - TELMA DE OLIVEIRA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-105847E)) X MANOEL GOMES MORAES Despacho:I) Lavre-se o termo de inventariante.II) Providencie a inventariante o espelho do IPTU do bem imóvel com a inscrição do IPTU, a fim de instruir o ofício ao 9º Distribuidor (fl. 111), bem como a certidão de casamento da meeira Edith.III) À Fazenda.IV) Em caso de concordância da Fazenda, re-ratifiquem-se as primeiras declarações de fls. 17/18 e alterações de fls. 128/130, mediante termo. \r\n\r\nProc. 2002.202.013442-4 - INEZ NAZARE VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X ALFREDO OLIVEVEIRA NETO Despacho:I) Certifique o cartório se todas as certidões negativas, os documentos pessoais da herdeira e a comprovação da titularidade dos bens foram regularmente juntados aos autos. II) Re-ratifique-se por termo as primeiras declarações de fls. 12/15 com as alterações de fls. 33/34.III) Fls. 79/80: Já há decisão a fl. 32 deferindo o preparo das despesas processuais ao final do procedimento. \r\n\r\nProc. 2003.202.010076-3 - AIDA PINTO CASTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBINO CASTELLA Despacho:I) Chamo o feito à ordem, a fim de determinar a lavratura do termo de ratificação das primeiras e últimas declarações. II) Providencie a inventariante as certidões negativas relacionadas a fl. 111.III) Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.202.000418-1 - JORGE LUIZ BARBOSA MANES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CARREIRO (MG-058339)) X MARILDA BARBOSA MANES aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.202.006668-0 - LEA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)) X LOURIVAL BARBOSA aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.202.012349-3 - MARIA ISOLINDA MARTINS MARQUES X JOSE MARQUES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SALLES DA COSTA (RJ-114784) I) Chamo o feito à ordem, a fim de determinar a lavratura do termo de inventariança.II) Adequem-se as primeiras declarações de fls. 25/26 e alterações de fls. 40/41, ao art. 993 do CPC.III) À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.202.000112-2 - JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X EDITH LUZIANA DE OLIVEIRA CARVALHO Decisão:I) Tendo em vista o teor da petição de fl. 24, altere-se o procedimento, a fim de constar inventário. Anote-se onde couber, inclusive na capa.II) Nomeio inventariante a requerente sob compromisso a ser prestado em 5 dias. Após, no prazo de 20 dias, preste as primeiras declarações. III) Venha aos autos a habilitação e representação processual dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.202.004250-1 - ANA MARCIA PINHEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X MARIA PINHEIRO DA SILVA Decisão:I) Fls. 35/36: Retifique-se o nome da inventariada, a fim de constar Maria Pinheiro Silva. Anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos.II) Adeque-se as primeiras declarações de fls. 46/48 ao art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.005425-4 - JUAREZ MOTTA DA SILVA X ZINA MOTTA DA SILVA FALTAM CÓPIAS E CUSTAS (RS 1,49 POR FOLHA) PARA FORMAL \r\n\r\nProc. 2005.202.011315-5 -, Inventariante: ELIDA SOARES LEITE CORREIA ELISABETH SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160), Dr(a). PAULO BARROSO (RJ-121930) Despacho:I) Fl. 28v.: Atenda-se à Fazenda.II) Fl. 32: Após a observância do despacho acima, expeça-se o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2005.202.012417-7 - Inventariante: ENERITA DE SOUZA BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DA SILVA (RJ-131340)) X NILSON BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297) Despacho: Cumpra-se o V Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.202.013665-9 - Inventariante: ANA MARIA CARDOSO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON FONSECA (RJ-094734)) X NILTON RIBEIRO DE LIRA Decisão:I) Fl. 94: Desentranhem-se as peças de fls. 14 e 15 e juntem-se as mesmas nos autos do processo correto.II) Fl. 65: Esclareça a inventariante qual o procedimento que pretende adotar, eis que não há avaliação em inventário por arrolamento (procedimento sumário).III) Fl. 95: Após os esclarecimentos acima, direi. \r\n\r\nProc. 2007.202.000446-2 - Inventariante: ZENITH MARTINS SILVEIRA DOS SANTOS X MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291) Decisão:I) Indefiro a gratuidade de justiça. Com efeito, efetue-se o preparo das despesas processuais.II) Nomeio inventariante a requerente sob compromisso a ser prestado em 5 dias. Após, no prazo de 20 dias, preste as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.202.005251-1 - ROSEMAR AFONSO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL QUINTANILHA BARBOSA (RJ-122878)), Falecido: ODELSON MATHEUS Despacho:1) Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para que a Autora regularize a representação do herdeiro. 2) Dê-se vista ao MP, se for o caso, e à fazenda, nos termos do art. 999, do CPC. 3) Esclareça a Autora a juntada do documento de fls. 7.4) Desentranhe o cartório a petição de fls. 23/25, eis que não guarda relação com o presente feito, remetendo-a ao real Juízo de destino. \r\n\r\nProc. 2007.202.009326-4 - CHARLES ANDERSON MESQUITA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X Falecido: MARIA JOSE DOS SANTOS MOREIRA Despacho:01- Venham os comprovantes de ganhos e encargos de todos os herdeiros....02- Comprove o requerente estar na posse e administração dos bens da falecida....03- Esclareça a exitência do herdeiro deixado pela falecida... Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.202.008098-3 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X AGENCIA MAGNO SOL VEICULOS LTDA Despacho:I) Fls 347/348: anote-se.II) Sentença julgou improcedentes os pedidos.III) Condenação em verbas de sucumbência, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.IV) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.001435-2 - B B V -BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTINA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X CLAUDIO BORGES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520) Despacho:1) Homologo os honorários periciais propostos a fls. 119.2) Venha o depósito em 5 (cinco) dias, pelo Embargante, conforme decisão de fls. 113, sob pena de perda prova.3) Intime-se o perito para início dos trabalhos, cobrando-se o laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2003.202.009720-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ECO AR COMERCIO LTDA Expeça-se Mandado de Pagamento na forma do art. 1.102 b, com as advertências do art. 1.102 c do CPC no endereço fornecido às fls 60. \r\n\r\nProc. 2004.202.014440-0 - REAL VEICULOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X JOSE MARIA SOARES Decisão:01- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado...02- Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.015076-4 - MARGARETH IZEL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Ante aos termos da petição de fls 387/388, designo AIJ para o dia 10/10/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.002675-9 - GPC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205)) X AUTO PECAS JALEX LTDA Despacho: Esclareça o exequente o endereço no qual pretende realizar a intimação, eis que o apresentado aparenta ser o mesmo da intimação infrutífera de fl 72. \r\n\r\nProc. 2004.202.008241-6 - VANTUIL DE PAULA COELHO (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) I) Fls 158: mantenho a decisão de fls 149, considerando que o réu também requereu prova pericial às fls 70. Int-se.II) Intime-se o expert sobre fls 159/161. \r\n\r\nProc. 2004.202.012120-4 - SELMA CASTANHEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:I) Junte-se a Impugnação de número 200701593315, protocolada em 21/05/2007, que está grampeada nos autos.II) Deixo de receber a Impugnação supra citada, tendo em vista a decisão de extinção da execução de fls 122, com a revogação da multa aplicada. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.000835-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA EDWIGES, Síndico: MAURO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X ELEVADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA (RJ-130941) Despacho:1) Em provas, justificadamente.2) Digam as partes se têm interesse na designação de data para realização de audiência de conciliação do art. 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE ALVARA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.202.010024-4 - FERNANDA DOS SANTOS DE SANT'ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Na forma do art. 109, I da CRFB/88 a competência é da Justiça Comum Federal.... Declino da competência para uma das Varas Federais do Rio de Janeiro, com competência para análise do requerimento.... Dê-se baixa e sejam remetidos os autos do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006779-4 - MARCOS PAULO MELO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS DA SILVA SANTOS (RJ-137666)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:1) A antecipação de tutela, previamente à oitiva da parte contrária, é medida excepcional, pois mitiga a garantia constitucional do contraditório. Da leitura da inicial, assim como dos documentos que a instruem, não se infere verossimilhança a, ainda em juízo de probabilidade que a fase processual comporta, justificar e autorizar o deferimento da medida. Por outro lado, não vislumbro, no momento, perigo de dano irreparável ou de difícil reparação que não possa, ao contrário, ser revertido e compensado ao final. Ausentes os pressupostos legais do art. 273, do CPC, INDEFIRO, por ora, o requerimento de tutela antecipada.2) Defiro J. G. 3) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 13/11/2007, às 13:50 hs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.202.010012-8 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X BRADESCO S/A Decisão:01- Defiro a JG...02- Sendo observado conteúdo econômico dos pedidos líquidos formulados, deve ser declarado o valor da causa, como sendo de R$ 3.895,59 (valor do protesto impugnado)...03- Demonstre ser o protesto efetuado pelo suplicado....04- Demonstre origem do protesto de R$ 600,00 constante no documento de fls 24. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.202.003460-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X JOSILENE SANTOS DA ROCHA), DS WORK ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga a parte autora sobre fls 289/293. \r\n\r\nProc. 2004.202.002275-4 - JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833)) X CRISTINA MARIA RAMOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Despacho:Fls. 421. Assiste razão à Peticionária. Da leitura do que consta dos autos conclui-se facilmente que sua intimação para cumprimento do julgado foi equivocada. Traga a Ré, ora Exequente da verba sucumbencial imposta ao Autor e ora Devedor nos presentes autos, planilha atualizada do débito em atendimento ao art. 475, B, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.011830-1 - HUGO CRUZ DOS SANTOS, MARTA JANETE COSTA LEITE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA), SANDRA RICON GOMES RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) ÁS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2004.202.009502-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANDREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Fls 114: defiro. Expeçam-se os ofícios, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.202.004261-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRANDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X VALDIRENE PEREIRA DA SILVA Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 18 no endereço de fls. 50. Recolhidas as custas referentes ao procedimento, expeça-se a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.202.010003-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LEDA FONTES CRUZ Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta dias), após os quais, sem manifestação da parte interessada, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.004046-6 - GIORGIO VENEZIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO DE VAZ LOBO Despacho:Intime-se para recolhimento conforme certidão supra... Defiro emenda da inicial, sendo observado, que o valor venal é de R$ 105.936. O valor do imposto é R$ 15.207,02. \r\n\r\nProc. 2007.202.008133-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO THOMAZ PINTO I) Venham os instrumentos de fls 07/08 autenticados.II) Ante a comprovação da relação jurídica entre as partes e o inadimplemento contratual, DEFIRO a liminar requerida, tendo em vista que a retenção do veículo, após a resolução do contrato, caracteriza a prática de esbulho. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009836-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO SANTOS REIS Decisão:01- Demonstre notificação...02- Regularize-se a representação....03- Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes...Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição...Publique-se.. \r\n\r\nProc. 2007.202.010034-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MÁRCIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes...Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição...Publique-se.. \r\n\r\nProc. 2007.202.010052-9 - STE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862)) X PAULO ROBERTO CARDOSO ROSA E OU TERCEIROS OCUPANTES Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.010116-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALIANDRO CARLOS DOS SANTOS Decisão:01- Junte-se AR... Funcionário dos correios não goza de fé pública...02- Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes...Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição..03- Informe endereço para citação... Publique-se.. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.008385-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JAQUELINE CABRAL DOS SANTOS Ante a comprovação da relação jurídica entre as partes e o inadimplemento contratual, DEFIRO a liminar requerida, tendo em vista que a retenção do veículo, após a resolução do contrato, caracteriza a prática de esbulho. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.202.010047-5 - MARINA ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). SULIMAR DA SILVA VIANA (RJ-135576)) X LUZIA PEIXOTO CAMPOS Despacho:Venha o termo de inventariança do espólio de Therezinha Rosa Campos, firmado pela Requerente. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.202.011657-4 - LUBRIFICACAO TECNICA LUBRITEC LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X VILMA HAMACHER (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) Despacho: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Findo este, retornem os autos conclusos e devidamente certificados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.202.000381-1 - MARTA MARIA TROVÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ DOURADO (RJ-063686)) X BRASILIA EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE SOUZA MARTINS (RJ-080297), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.202.000359-0 - ALVARO AQUISEDEC THIMPSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ - SHOPPING SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Intime-se o Exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora, nos termos do art. 475, § 3º, ou dizer se pretende a penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2003.202.003547-3 - ADENILMA PIMENTEL BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão: Diante da convenção de fls. 200/201, suspendo a execução com base no art. 792 do CPC até o integral cumprimento do acordo. Aguarde-se, em cartório, o cumprimento do pactuado. Proceda-se o levantamento do bloqueio eletrônico sobre a conta da reclamada, conforme requerido à fl. 202. \r\n\r\nProc. 2004.202.014655-9 - MARGARIDA MARIA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24 de outubro de 2007, as 14:00 hs. Intimem-se, a Autora e o representante legal da primeira Ré, C&A, para prestar depoimento pessoal, conforme requerido a fls. 174. \r\n\r\nProc. 2005.202.002663-5 - JOSE VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:01- Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação da sentença...02- Arbitro multa de 10% (dez por cento), sobre o valor total da execução, derivando a mesma lei, não havendo assim, necessidade de requerimento...03- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução...04- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito...05- Intime(m) o(s) executado(s) da penhora pelo Diário Oficial, na pessoa de seu(s) patrono(s), para tomar(em) ciência da penhora e querendo, oferecer(em) impugnação, no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.003064-3 - ALCIENIO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.003066-7 - LUZIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 18/12/2007, às 13:40 horas... Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo... Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial... Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s)... Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, e ressarcimento por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.202.001805-9 - ADAURY DE SOUZA FREITAS X UNIBANCO- UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:Os comprovantes de rendimentos, por si só, isoladamente, não podem servir de base para aferição da situação econômica do Requerente, mormente em se tratando de ação que visa a revisão de cláusula contratual que lhe impôs sobre os ombros dívida que entende excessiva. Reconsidero, pois, a decisão de fls. 52, e defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.004813-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ACTUAL TIME INSTALACOES TECNICAS LTDA Despacho:1) Esclareça o Autor o que pretende a título de perdas e danos, em atendimento ao art. 286, do CPC. 2) Indefiro a expedição de ofício à JUCERJA, pois a providência pretendida é de incumbência da Requerente, mormente quando prescinde de ordem judicial, podendo ser obtida a requerimento do interessado. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.202.014792-8 - RODRIGO TRINDADE FIRENZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X ALONSO SERRA FRASAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681) Decisão:Cuida-se de embargos de declaração opostos por RODRIGO TRINDADE FIRENZE e PATRÍCIA MATOS FIGUEIREDO na ação de despejo movida em face de LUIZ MANOEL DA COSTA AFONSO apontando obscuridade e contradição na sentença.Decido.Compulsando os autos, não vislumbro qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença.Consigne-se que, na verdade, o embargante pretende modificar o entendimento firmado no julgado, sendo certo que o presente recurso não se presta a tal desiderato.Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração por tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, e indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.202.009854-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE FREITAS DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA PRÓPRIA- COOPERATIVA HABITACIONAL Decisão:01- Defiro a JG....02- O valor da causa é de R$ 79.381,20 (setenta e nove mil, trezentos e oitenta e hum reais e vinte centavos), na forma do art. 259, II e V do CPC...03- Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.008682-8 - MONICA DOS REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE IRAJÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Ao réu sobre fls 185. \r\n\r\nProc. 2001.202.010388-7 - CLAUDIA MARIA PIRES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X INDÚSTRIA DE BEBIDAS ANTÁRTICA SUDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:I) Homologo os honorários do perito (fls 143).II) Com o depósito, intime-se o expert para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.202.001490-1 - SIDNEI DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) I) Fls 308/309: ao autor.II) Diga a ré sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2003.202.015411-5 - BRUNO ANGELO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Decisão: Recebo a apelação de fls. 103/122 em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. Deixo de receber a apelação de fls. 123/128 eis que intempestiva, conforme certidão de fl. 130. \r\n\r\nProc. 2005.202.009695-9 - STELLA CARDOSO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MC DONALD'S E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1) INDEFIRO a intervenção forçada no feito do IRB - Brasil Re, por força da vedação legal constante no art. 101, II, do Código de Defesa do Consumidor. 2) Ao Autor, e ao Réu/Denunciante, sobre a contestação da Seguradora. \r\n\r\nProc. 2007.202.008665-0 - EDITH VENANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X NET RIO S/A Decisão:Considerando o teor da certidão de fl.12, bem como o disposto no art. 94, §7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum regional da Leopoldina. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009129-2 - KÁTIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X TRANSPORTES ESTRELA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 06/11/2007, às 13:50 hs.. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.202.010613-6 - MARLI BENIGNA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)), Falecido: CECILIA ALVARENGA LAVANDEIRA) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866), Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) Despacho: Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.001601-4 - FABIANE QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ITAUCARD - MASTERCARD I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber. II) Considerando o disposto no art. 275, I, do CPC, determino que a autora emende a petição inicial na forma do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. Prazo de 10 dias. III) Designo, desde já, audiência preliminar (art. 277 do CPC) para o dia 06/11/2007 às 14:10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.202.000279-0 - MARIA THEREZA DE JESUS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) X ALFREDO GARRIDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) I) Desentranhe-se o mandado 342/343, por se tratar de processo diverso (nº 1993.202.000279-6).II) Junte-se a petição nº 200702045865, protocolada em 22/06/2007. III) Após, intime-se o autor face a certidão negativa de fls 339v.IV) Esclareça o cartório quanto aos documentos soltos no processo, que não fazem parte dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 1998.410.009741-1 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X ARISTOTELES GOMES DOS SANTOS Despacho:Ao MP, digo, ao patrono do autor sobre fls 25v. \r\n\r\nProc. 2001.202.001275-4 - SEVERINO GALDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314) Despacho: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2003.202.005190-9 - MAXIMO CARMONA (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710), Dr(a). ANDRASSY MARTINS DA VEIGA (RJ-007173) Decisão:Defiro vistas por 05 (cinco) dias, com as cautelas de praxe.... Intime-se, pessoalmente, a parte autora para constituir novo patrono no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.202.006719-8 - CASSIA JERONYMO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173) Despacho: À parte autora sobre o parecer ministerial. \r\n\r\nId: 262768"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anunciada Bastos de Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.202.007106-2 - MIRIAM CRISTINA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:...acolho as razões da ré para deferir a prova pericial médica. Designo como Ilustre perita do juízo a Drª. Luiza Cristina com dados qualificativos de conhecimento da serventia. Fixo os honorários periciais no equivalente a um salário mínimo, conforme resolução do Conselho da Magistratura. Intime-se pessoalmente o Ministério Público para apresentação de quesitos, caso queira. Intime-se a ré para efetivar o depósito dos honorários periciais no prazo de dez dias. Sem prejuízo, intime-se a Ilustre perita do juízo para se manifestar sobre a aceitação do encargo. Caso positivo, deverá apresentar o laudo no prazo de 30 dias. Com a apresentação do laudo pericial, voltem conclusos para a designação de audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.202.009187-3 - ANNIBAL EUZEBIO PENQUES (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043)) X AUGUSTINHO CONSTANTINO DA SILVA E OUTRO AO AUTOR PARA VISTAS POR 05 DIAS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.012296-0 - SEBASTIAO ABEGUAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594)) X Falecido: JORGE WASINGTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210) PortariaAos interessados sobre a informação de fls. 56 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.002272-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SOLANGE LAMATINA DOS SANTOS BATISTA Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.202.014681-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIO SANTANA DE CAMPOS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2005.202.011259-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ACACIO GUILHERME PEREIRA Republicar: \"JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. \" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.012126-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO \"POLO II- GARAGEM\" (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X JORGE CÂNDIDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CABRAL DE MENEZES (RJ-134126E) PORTARIA: \"Desentranhe-se, adite-se, cumpra-se.\" (faltam custas). \r\n\r\nProc. 2007.202.008680-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X KICA MERCEARIA E QUITANDA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.202.010198-0 - LUCIANA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X WELLINGTON DE OLIVEIRA VASQUES E OUTROS PORTARIA: AOS INTERESSADOS SOBRE NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.006960-6 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ANTONIO PAULO AKRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.004437-6 - MARIA CRISTINA DE MENDONÇA CASAES (Adv(s). Dr(a). OLDIR CALISTO DE SOUZA (RJ-061524)) X MARCOS VALERIO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) AO RÉU SOBRE NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.000507-7 - DOMINGOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X IVO PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) Portaria Em réplica \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisão da locação \r\n\r\nProc. 2007.202.008826-8 - PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X REGINALDO SOARES GOUVEIA), Fiador: SANDRA REGINA DOS SANTOS JÓIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.410.005476-3 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X TEXAS DOCES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.004613-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROGERIO GONCALVES MOREIRA E OUTRO Portaria: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Faltam custas para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.202.011571-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DIVINORTE DISTRIBUIDORA DE DIVISORIAS E FORROS LTDA Portaria Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.202.011514-2 - NEW HARMONY DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA MONICA FARIAS DE ALMEIDA (SP-192350)) X MARIA CRISTINA VALERIO PortariaAos interessados sobre as informações de fls. 62 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.202.011901-9A - MARIA DE LOURDES VICENTE OZORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ADVENIS FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga o impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.202.002790-7 - STENIO CAVALCANTI ALAOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX SANDRO SOUZA DE BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOARES PEGO (RJ-090489) Despacho:Rito Sumário...digam as partes sobre a resposta da denunciada. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.202.002979-3 - MARMORARIA IRAJAENSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.004778-5 - Inventariante: EDITE MAGALHÃES FRANCO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) MARIA REGINA MAGALHAES SILVA) X CARLOS MAGALHAES FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) Decisão:1) Indefiro a habilitação da ex-cônjuge do autor da herança (Suely Gomes Meyer) no processo de Inventário, eis que, na separação judicial do casal, houve a meação dos bens contraídos na constância do casamento. O imóvel que entrega o acervo patrimonial do falecido foi adquirido antes do matrimônio contraído pelo autor da herança. A eventual ação de anulação da partilha dos bens feita no ato da separação judicial do casal não tem o condão de suspender o processo de Inventário. Eventual indenização por benfeitorias realizadas no imóvel devem ser objeto de ação própria. 2) Nos termos do disposto no art. 1031, par. primeiro, do CPC, converto o presente rito em Arrolamento de Bens. Anote-se. Oficie-se. 3) Preclusas as vias impugnativas, à Fazenda Estadual para se manifestar sobre eventual levantamento de verba suficiente ao pagamento do ITD. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.010405-5 - SAROTHAY PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X MARVIC FIBRASIL MECANICA LTDA Portaria: Por ordem do Juízo, intimo o autor ao recolhimento das diferenças de custas no valor de R$ 3,49 - APCJ - conta 0711-2 , ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição prevista no art. 257 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.010943-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ALBERTO VALERIANO VASCONCELLOS Decisão:Destituo a perita do encargo diante da manifestação. Nomeio como períto do juízo contábil o Dr. Gustavo Ficks. com dados cadastrados no sistema de informática do TJ. Os honorários periciais já foram fixados. Intime o perito para que se manifeste sobre a nomeação do encargo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007007-0 - CRISALIDA LUNAR FERNANDES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-132969)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A PortariaEm réplica \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.202.015691-0 - CLAUDIO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X MARIA HELENA BARBOSA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.003247-0 - FERNANDO JOSE FRAZAO ROQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X THEREZINHA DE JESUS SOARES LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.012146-6 - VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X RAQUEL ISAAC ALEKSANDRA FANZZI MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GUILHERME DAVID JORGE (RJ-118649) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.006733-9 - NILA ESQUERDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X VIAÇAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:Homologo a transação celebrada entre as partes. JULGO EXTINTA EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II, CPC. As custas processuais e os honorários advocatícios na forma do acordado. Determino o cancelamento da penhora. À serventia para oficiar ao Unibanco para que proceda à transferência do valor indisponível (R$ 2.139,35) indicado às fls. 101 da conta-corrente da executada para a conta-corrente indicada às fls. 107. Após, o prévio recolhimento das custas devidas pela executada, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de expedição de certidão de crédito em favor do FETJ, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 262765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2002.710.010564-3 - Y.S.R. X L.M., A.B.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Sentença:... Isto Posto, JULGAM-SE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA DECRETAR A EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR e, por conseguinte, CONCEDER à Autora, com fundamento no artigo 1618 e seguintes do Código Civil, a ADOÇÃO... Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao registro civil competente, nos termos do artigo 10, inciso III do Código Civil, cancelando-se o registro atual... P.R.I. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2006.710.005341-0 - D.F. X A.C.I.R.M.-.S.L. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU (RJ-123102) Despacho:Esclareça a autuada e o MP se tem prova oral a produzir. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2004.710.008305-6 - 1.V.I.J.C.C. X A.S.R.-.A.F.B.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) Sentença:...Verifica-se pelas provas produzidas (relatórios médico, psicológico, do Comissário de Justiça) que os fatos narrados pela denunciante não restaram comprovados.Saliente-se que a Instituição vem sendo acompanhada por Procedimento Administrativo do Ministério Público, o que poderá acarretar futuro ajuizamento de ação própria, caso constatada eventual irregularidade na instituição.Isto Posto, JULGA-SE IMPROCEDENTE o presente.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.710.006373-2 - V.C.S.M. X C.A.M.M., D.A.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ REZENDE DA SILVA (RJ-051629) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.009965-5 - O.D.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA BORGES DE ANDRADE (RJ-129306)), A.G.S.P.) X C.S.P. Designa-se o dia 05/09/07 às 16:30 horas para a realização da audiência prevista no art. 166 § único do ECA. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 262766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.811.001547-5 - Claudiney Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Claudia Valeria de Souza. Ao autor para movimentar os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.811.001670-4 - Jose Arnaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). X Muth 5000 Tecidos e Confecções Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvar Ramos de Souza - OAB RJ066390, Francisco Ramos de Souza - OAB RJ096720). Designo o dia 27/11/2007 para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.811.003376-3 - Diuzamar Francisca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777). X Dailva Basilio dos Santos e outro. Designe-se nova data para AC. Citem-se no endereço de fls.37, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004714-2 - Mario Nilton Monteiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Souza Gomes - OAB RJ056370). X Aline Amatuzo Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freire Lemos - OAB RJ101206). Fls. 24/25 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.811.000402-9 - Alfredina Augusta de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.811.003792-9 - Carlos Roberto de Oliveira Neves. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Corrêa Leite Buchaúl - OAB RJ053708, Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.003031-0 - Luiz Camporês Destefane. X Viação Estrela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). HOMOLOGO a decisão proferida pelo Juiz Leigo para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Designe-se nova data de AC e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.811.004907-0 - Silvia Regina dos Santos Silva. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 71 dos autos, reputo a ré litigante de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC e, em conseqüência, condeno-a ao pagamento de multa e indenização no valor que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 18 do CPC. À parte autora para apresentar planilha atualizada de débito, observando a multa ora cominada, bem como aquela constante do artigo 475-J do CPC e, após, voltem conclusos para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.811.000788-0 - Rose Mara Fernandes Correa. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Nada a prover, tendo em vista que já existe sentença transitada em julgado nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002789-1 - Marlene Pacheco Soave. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.112 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.004447-5 - Maria de Lourdes Alves. X Itaú. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 26 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.004538-8 - Marcos Antônio Araújo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Samuel Gomes - OAB RJ131309, Paulo Francisco Ferrer de Alencar - OAB RJ141873). X Microcamp. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.811.005324-5 - Priscila da Silva Louza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Banco Itaú S/A , Agencia Meier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 92 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.005390-7 - Maria de Lourdes Martins Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Dantas Rocha - OAB RJ077157). X Jorge Gomes Martins. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005497-3 - Zuleica Walsh Xavier. X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Chaves de Araujo - OAB RJ140490). Designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005861-9 - Maria da Conceição Brum Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Brum Machado - OAB RJ153741E). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000117-0 - Lucy Simone de Jesus Simões. X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ074015, Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000516-2 - Izabel Mandin Teixeira. X Lantina Comercial de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000550-2 - Leonardo José dos Santos Silva. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000709-2 - Manoel Rodrigues de Oliveira. X Telemar. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003502-6 - Marcos Leandro Barbosa da Silva. X Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças Ltda.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003523-3 - Alexsandro dos Santos Silva. X Unisuam. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003536-1 - Andre de Souza Chagas. X Telemar. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003540-3 - Fatima Regina Dias Freitas. X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.003544-0 - Sueli Santana do Couto. X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.003557-9 - Valquiria Maria de Lima. X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.811.001134-7 - Antônio Elydio Gaurçoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Mattos da Silva - OAB RJ106262, Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Alexandre Peclat de Souza - OAB RJ132037E, Adriano Pepe dos Santos - OAB RJ138190). X Wânia Maria dos Santos Ribeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Virginia de Barros Bizarello dos Santos - OAB RJ141957E). Ao autor sobre ofícios de fls. 123 e 124. Rio, 16/07/07 \r\n\r\nProc. 2005.811.004687-1 - Valéria Cristina dos Santos Pereira Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213, Flavio Ferreira Martinez - OAB RJ116049). X Wandrea Karla V. Vital Nunes. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002119-0 - Valter Guilherme Costa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Guilherme Costa de Freitas - OAB RJ036346). X Marcia Windsor de Souza Silva. Tendo em vista a certidão de fls.49, diga a parte autora como pretende prosseguir na execução, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.005357-9 - Herman Leitman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simcha Pikelhaizen - OAB RJ029666). X Instituto Ita Idiomas e Informática Ltda.. Diga o devedor sobre a contra-proposta apresentada às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.811.001590-8 - Edy Soares do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lopes Pinto - OAB RJ013563). X Christiano Ferreira Tonetti e outros. Tendo em vista a composição amigável a que chegaram as partes, SUSPENDO A EXECUÇÃO, o que faço com arrimo no artigo 792, CPC. Aguarde-se o cumprimento integral da obrigação. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003522-1 - Maria do Espirito Santo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel do Espirito Santo Serrao - OAB RJ050883). X Roberval Gonçalves do Nascimento. Venha o título executivo em seu original, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.811.003555-5 - Antonio Alexandre de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ102533). X Orlando Ortolano Junior. Às fls. 02/04 se verifica que o autor pretende executar débitos de alugueres e de valores provenientes de supostos danos causados ao imóvel. Ocorre que, conquanto as verbas relativas aos alugueres possa ser objeto de execução, o mesmo não ocorre com relação às outras quantias pleiteadas, as quais dependem de dilação probatória para verificação de sua procedência. Assim, emende o autor sua inicial, adequando o procedimento, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.811.001448-8 - Cristiano de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Demetrio Fernandes Camel - OAB RJ082469). X Robobens Administração e Promoções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). Ao autor para movimentar os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.811.004128-5 - Roseclair da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmo - OAB RJ028233). X Teledata Informações e Tecnologia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). A autora para ter vista dos autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.811.003355-2 - Alberto de Assis Pacheco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aureo Costa Araujo - OAB RJ029290, Annanias Ferreira de Souza - OAB RJ037981). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662, André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389). Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, III da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2004.811.003355-2 - Alberto de Assis Pacheco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aureo Costa Araujo - OAB RJ029290, Annanias Ferreira de Souza - OAB RJ037981). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662, André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389). A sentença lançada anteriormente no sistema DAP deverá ser desconsiderada, uma vez que o foi evidentemente por equívoco. \r\n\r\nReconsidero a decisão de fls. 145 e defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 141/142, para os fins ali pretendidos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.004198-6 - Jose Carlos Wanderley Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593, Leonardo da Silva Lourenço - OAB RJ110593). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao autor para ter vista dos autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.811.004326-0 - Suzi Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Ribeiro do Amaral - OAB RJ076591). X Instituto de Beleza di Milesi Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Celestino Viana - OAB RJ114920). Esclareça o exequente, em dez dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar em igual prazo a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2005.811.000996-5 - Zilai Rangel Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Candido da Silva - OAB RJ047287). X Globex Utilidades S/A e outro. Esclareça o exequente, em dez dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar em igual prazo a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2005.811.002695-1 - Daniele Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ferreira da Silva - OAB RJ095586). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.811.003792-4 - Paulo Sergio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton André de Oliveira - OAB RJ069808). X Julico Som (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). Ao autor sobre ofício de fls. 62/66. Rio, 16/07/2007. \r\n\r\nProc. 2005.811.004924-0 - Alexandra Ramos França. X Editora Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.005002-3 - Andrea Hernandez Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joabio Pereira da Silva - OAB RJ067749). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.811.000118-0 - Raymond Domingos Moura Ribeiro dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Mobilita Comércio, Industria e Representações LTDA (casa e Vídeo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 94 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.000155-5 - Dilza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Credicar S. A- Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 93 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.000358-8 - Paulo Renato de Souza Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Ao autor para desentranhar peças disponíveis mediante substituição por fotocópias. Rio, 16/07/07. \r\n\r\nProc. 2006.811.001013-1 - Carlos Augusto Lima Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ127006). X Confie-corretora de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Simão - OAB RJ091586, Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto - OAB RJ082827, Cristiane de Almeida Bastos - OAB RJ099522). Atenda-se ao requerido às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.811.001245-0 - Kátia Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). X Caprichosa Auto Ônibus Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001744-7 - Maria da Glória Palermo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira - OAB RJ047104). X New'S Photo Studio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno do Amaral Gama - OAB RJ135959E, Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639, Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003796-3 - Sandro Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Service Center Barra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, II do CPC e determino o prosseguimento da execução em face tão somente de GLOBEX UTILIDADES S/A...\r\n\r\nProc. 2006.811.004226-0 - Vitor Hugo Rangel Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Cruz dos Santos - OAB RJ134010). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 69 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.004442-6 - Sérgio Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Lg Eletronicsda Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). Designo o dia 17/08/2007 às 14:00 h para que o réu retire o produto na residência da parte autora (fls.02). Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.811.004499-2 - Pedro Silviano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Moraes Tavares da Mata - OAB RJ045406). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.004774-9 - Marcelo de Almeida Gomes Coeho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helenice Teixeira - OAB RJ051599). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.811.005125-0 - Mariza Grijó Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ038010). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Grijo Molina - OAB RJ118349, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Leonardo Sena Leal Castro - OAB RJ134506). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 54 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\nProc. 2006.811.005462-6 - Aroldo Casqueira de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Gomes Pinto - OAB RJ085447). X Banco Panamericanos/a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005477-8 - Ivan Targino de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia do Socorro Ferreira da Cruz - OAB RJ080303). X Belenita Pessoa Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Abrantes Morbeck - OAB RJ055777). 1) Junte-se a petição ora recebida em gabinete;\r\n\r\n2) Tendo em vista os argumentos expendidos pela parte ré e, mais, considerando o atestado médico acostado aos autos, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data para AC e intimem-se, sendo certo que a ré deverá regularizar sua representação processual em 24h, para as futuras publicações. \r\n\r\nProc. 2006.811.005477-8 - Ivan Targino de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia do Socorro Ferreira da Cruz - OAB RJ080303). X Belenita Pessoa Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Abrantes Morbeck - OAB RJ055777). designo o dia 27/11/07 Às 16:15 h para ac \r\n\r\nProc. 2006.811.005508-4 - Silvana Vieira das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X Casual II (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005535-7 - Edileuza de Oliveira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Martins Affonso - OAB RJ118575). X Banco Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Oficie-se aos órgãos restritivos de crédito para retirada do nome da autora de seus apontamentos em razão da inscrição efetivada pelo réu;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005672-6 - Marli Xavier de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rogerio Vieira Ribeiro - OAB RJ101378). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.005710-0 - Márcio José Gonçalves Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). X Claro - Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 47 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.005752-4 - Amilton da Costa Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Inovation 264 Modulados LTDA. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005919-3 - Bruno Costa de Mello Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideltonio Rodrigues da Silva - OAB RJ099843). X Telemar Norte Leste S/A e outro. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.811.005952-1 - Fabio Ribeiro Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson dos Santos Sá - OAB RJ071538). X Hsbc Seguros de Automoveis e Bens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Clara Vainboim - OAB RJ117219). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005986-7 - Roberto Antonio Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Nascimento do Vale - OAB RJ132100). X Hellen Mary Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.811.006002-0 - Heitor Luiz Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Santos Reis - OAB RJ095638). X Carrefour Administradora de Cartão de Crédito LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Recebo os embargos de fls. 130/131 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.811.006013-4 - Carlos Henrique Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 44 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.006039-0 - Andre Luiz Ferreira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior - OAB RJ088310). X Vivo - Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.006055-9 - Edson Marcos de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Junior Sodré de Araujo - OAB RJ126396). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 139 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.811.006056-0 - Khaled Abdel Rahman Eman Mohamed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Vivo - Telerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.006118-7 - Jose Carlos de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X User Net Sppnet - Informática Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Palet de Brito Filho - OAB RJ060466, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Danielle Maria da Costa - OAB RJ126826). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.006144-8 - Ademar José Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues Lourinho - OAB RJ075667). X Elza de Santana Pires. Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se, por OJA, no endereço de fls.35 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006224-6 - Antonio Carlos Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X Atl Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.000154-5 - Sueli Antunes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000204-5 - João Carlos Carloskes. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Melo Fonte - OAB RJ140467, Rafael Barroso Fontelles - OAB RJ119910). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000242-2 - Júlio Cesar Alves Lemgruber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Pimentel Gomes - OAB RJ138117). X Serviços Financeiros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000286-0 - Maria de Fatima Oliveira Santineli Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Scott - OAB RJ059350). X Hotel Nacional - Poços de Caldas. Tendo em vista que a parte não procedeu ao correto recolhimento das custas, conforme certidão de fls.44, JULGO DESERTO O RECURSO. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.000801-1 - Vilson Jose Diederich Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Reis de Castro - OAB RJ111328). X Light S/A. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para: 1) Confirmar a decisão de fl. 19. 2) Declarar a inexistência do débito no valor de R$ 3.288,00, em nome da parte autora, concernente à multa imposta com base no TOI nº 174104; 3) Condenar a ré a pagar ao autor, a título de dano moral, o valor de R$ 3.000,00, acrescido de correção e juros, na forma do artigo 406 do CC, contado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.811.000801-1 - Vilson Jose Diederich Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Reis de Castro - OAB RJ111328). X Light S/A. HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000806-0 - Firmino da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para: 1) Confirmar a decisão de fl. 25; 2) Declarar a inexistência do débito no valor de R$ 3.188,40, em nome da parte autora, concernente à multa imposta com base no TOI nº 156540; 3) Condenar a ré a pagar ao autor, a título de dano moral, o valor de R$ 3.000,00, acrescido de correção e juros, na forma do artigo 406 do CC, contados da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.811.000806-0 - Firmino da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000818-7 - Rosane Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS .....HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003176-8 - Selmita de Medeiros Alves Cruz. X Tnl Pcs S/A. Fls. 17/23 - Recebo a emenda. Intime-se pessoalmente o réu do acrescido. Mantenho, porém, a decisão de fls. 16. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003352-2 - Flavia Gonçalves de Figueredi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Paiva dos Santos - OAB RJ035388). X Banco Bradesco S. A.. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, III da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.811.003353-4 - Francisco de Figueredo Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Paiva dos Santos - OAB RJ035388). X Banco Bradesco S. A.. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, III da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.811.003354-6 - Fernanda Gonçalves de Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Paiva dos Santos - OAB RJ035388). X Banco Bradesco S. A.. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, III da Lei 9.099/95...\r\n\r\nProc. 2007.811.003498-8 - Lindalva Vieira. X Light Serviços de Eletricidade S. A.. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.003517-8 - Solange Mendonça Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeda Lagos Chaves - OAB RJ074223). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003527-0 - Luis Alan da Rocha Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Damous Diniz - OAB RJ046310). X Light. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimadas a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.003531-2 - Feliciano Morais Pereira Pinto. X Credicard Citi. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003532-4 - Maria da Graça Diniz Lemos. X Credial Empreendimentos e Serviços Ltda.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.003533-6 - Waganer Leonardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X Net Rio S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.003545-2 - Nara Cristina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bern - OAB RJ141513). X Banco Itau S/A. Venha aos autos a comprovação de que a conta corrente mencionada à exordial foi encerrada, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.811.003548-8 - Garaciara Bonfim Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Ibi Promotora de Vendas S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003553-1 - Catarina de Castro Oliveira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Regina de Sant'Anna Cardoso - OAB RJ083350). X Credicard Banco S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.811.001508-7 - Dalila da Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Banco Banerj S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao réu para movimentar os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.811.004432-6 - Katia Manrico de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). X Globex Utilidades S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). A autora para ter vista dos autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.811.001569-0 - Maria Rita da Fonseca Randon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Gomes Bezerra - OAB RJ080886). X Raimundo Nonato Ferreira Mauro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Lemos de Oliveira - OAB RJ067094). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.811.001748-0 - Noelir Regina Silva de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Alferino de Oliveira - OAB RJ026990). X Maxima Promotora de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Washington Luiz Souza da Silva - OAB RJ090235). Ao autor para movimentar os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.811.002165-3 - Rolim de Jesus Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rolim de Jesus Abreu - OAB RJ045993). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Santos da Silva - OAB RJ104269, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora, em cinco dias, sobre os cálculos de fls.160/163. \r\n\r\nProc. 2005.811.003672-5 - Osmar Fernandes Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Fernandes Terra - OAB RJ062057, Michele Moreira Terra - OAB RJ136020E). X Antonia Eunice Davino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gurgel de Oliveira - OAB RJ045838). fica a parte ré intimada para movimentar os autos \r\n\r\nProc. 2006.811.001066-0 - Nanci Goulart Rocha. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte ré para cumprir o disposto na sentença no prazo de 48 horas a contar da intimação desta decisão sob pena de multa diaria de R$ 200,00, bem como pena de prisao em flagrante do representante legal da empresa ré, por pratica de crime de desobediencia. \r\n\r\nProc. 2006.811.002498-1 - Tatiana Guarino Lordello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Carlos da Conceicao - OAB RJ050677). X Atl-algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Andro Sales Itaborai - OAB RJ153678E). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.005224-1 - Carlos Henrique de Souza Kunstmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lopes de Souza - OAB RJ067720). X Financeira Itaú Cbd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Fls. 48/50 - Dê-se ciência à parte autora, pelo prazo de 05 dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005351-8 - Rui Antonio de Sousa Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X Telerj Celular (vivo Operadora de Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 59/62 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\nProc. 2006.811.005595-3 - Carlos Alberto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ataulpho Pinto dos Reis Filho - OAB RJ001425C). X Gilda da Silva Siciliano e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Felicio Vicente - OAB RJ101595). Decreto a revelia do primeiro e segundo réus, uma vez que, não obstante pessoalmente citados, deixaram de comparecer à ACIJ designada. Tendo em vista que do AR juntado aos autos não se pode depreender ter sido a terceira ré pessoalmente citada e, mais, para evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se a AC, cite-se a terceira por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005858-9 - Luciana Carolino Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). Tendo em vista manifestação autoral e a ausência de comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, defiro o pedido de conversão em perdas e danos, com fulcro no art.52, V da lei 9099/95, no valor que ora arbitro em R$ 600,00. Intime-se a parte ré para depositar o valor no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.811.000120-0 - Carlos Jose Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Simões Bastos - OAB RJ050301). X C e A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000120-0 - Carlos Jose Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Simões Bastos - OAB RJ050301). X C e A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). O despacho anteriormente lançado no sistema DAP deve ser desconsiderado, uma vez que o foi evidentemente por equívoco.\r\n\r\nRecebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.003529-4 - Lourival Barbosa Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894). X Vivo S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.003552-0 - Renata Lopes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Veiga Delforge - OAB RJ078356). X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.811.001616-8 - Marcelo Silva Nascimento. X Sharp do Brasil S/a - Indústria de Equipamentos Eletrônicos. Fls. 152/153 - Aos interessados. \r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.811.002130-0 - José Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Hélio Alves Benício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617). Ao autor para ciencia de oficio do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.811.003695-8 - Simone Torres de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Torres de Souza - OAB RJ101453). X Acquaman Piscinas Comercio e Serviços LTDA Me. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.004060-3 - Luzinete Coelho Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Cristiane Clemente Cruz. Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.811.000563-3 - Fernando Cruz Trovão. X Consórcio Nacional Santa Ignes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.811.001124-4 - Débora Oliveira Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ102329). X American Language Institute. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.811.003251-1 - José Jorge Pereira da Silva. X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ032511). Trata-se de execução indevida, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme decisão de fls.73, os honorários serão cobrados na forma do art.12 da lei 1060/50. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.004672-8 - Clea Costa Mendes dos Santos. X Edilene Quaresma Jardim e outro. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.811.005367-8 - Maria Maide Pereira Alcides e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153, Nancy Teixeira de Faria Zancanaro - OAB RJ118395, Paula Quintal Dias - OAB RJ129841). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Aline de Oliveira Souza - OAB RJ138749E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 227 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.811.005381-2 - Valdek Gloria de Moraes. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Alan Luis Nogueira Pinto - OAB RJ144961E, Eric da Cunha Souza - OAB RJ157560E). Esclareça a autora se pretende a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Após, voltem conclusos para efetivação da medida e recebimento, se for o caso, dos embargos à execução opostos. \r\n\r\nProc. 2005.811.000150-4 - Ana Claudia Nottes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ106896). X Rogerio da Costa Graçano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Corrêa da Rocha - OAB RJ089378). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.003765-1 - Waldemir Nascimento Gouveia. X Itaú Card Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415, Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado, observado o valor remanescente apontado às fls. 77/78. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.811.004502-7 - Michele Santana Cosme. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.004721-8 - Alexandre Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415, Regiana Pontes Lopes - OAB RJ135107, Christiane Kuntze dos Santos - OAB RJ140863). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...) Assim, intime-se a parte ré para o cumprimento da obrigação de fazer consistente no cancelamento da linha (21) 9736-1369, no prazo de 10 dias a contar de sua intimação, sob pena de multa de R$ 1.500,00 para cada fatura emitida após o prazo... \r\n\r\nProc. 2005.811.005000-0 - Fernando Danilo de Almeida Gimenez. X Simens Eletroeletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.002264-9 - Vera Lucia de Sousa Dantas Viana. X Evolutech Comércio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 113 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.002566-3 - Claudia Maria da Silva. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.002864-0 - Maria Garcez Monsores da Motta. X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.003521-8 - Norma do Nascimento Marins. X Cedae. Por ora, venha planilha de débito referente à multa diária, possibilitando a efetivação da penhora on line, uma vez que, não obstante regularmente intimado, o executado quedou-se inerte quanto ao cumprimento da obrigação de fazer. Sem prejuízo do valor já incidente, majoro a astreinte para R$ 500,00 por dia de inadimplemento, valor que incidirá a partir dessa data. Cumpra-se, pois, o presente despacho em 05 dias e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.003536-0 - Marcia Nascimento da Silva. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.004354-9 - Maria Ester de Carvalho da Silva. X Unibanco. A PARTE RÉ PARA MOVIMENTAR OS AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.811.004454-2 - Euridice da Silva Rocha. X Siemens. Ao Contador para atualização do débito de acordo com o julgado e os índices oficiais da E. Corregedoria. Deverá o expert observar a incidência ao caso da multa de 10% sobre o valor do débito, em razão do disposto no artigo 475-J do CPC c/c artigo 9099/95. Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 dias e após, voltem conclusos para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.811.004580-7 - José Fonseca Afonso. X Telemar. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.004911-4 - Maria Jose do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yolanda do Nascimento - OAB RJ040783). X Banco Ibi S/A - Ibi Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.005074-8 - Walmir de Oliveira Silva. X Itaucard. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópia, fixando prazo de 10 dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.811.005456-0 - Manuel da Silva Alvaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadir dos Passos Rodrigues Martins - OAB RJ077058). X Banco Itau S/A. Ao autor para ter vista dos autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.811.005792-5 - Leandro do Nascimento. X Credicard Citi. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 29 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.811.000231-8 - Fernando César do Nascimento Sá. X Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000876-0 - Mario Pereira de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Lima Gabriel - OAB RJ113888, Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Em face ao exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para: 1) Condenar a ré a pagar a quantia de R$ 220,31, a título de danos materiais, acrescida de correção e juros, na forma do artigo 406 do CC, contados da citação. 2) Condenar a ré a pagar a quantia de R$ 4.000,00, a título de danos morais, acrescida de correção e juros, com base no artigo 406 do CC, contados da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.811.000876-0 - Mario Pereira de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Lima Gabriel - OAB RJ113888, Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003570-1 - Laercio Oliveira de Vasconcelos. X Hipercard. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003576-2 - Orlando Carlos da Conceição Neto. X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.003585-3 - Valdivia Rodrigues. X Light. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003587-7 - Maria Amélia Dias Affonso. X Light. Para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, venha aos autos o referido Termo de Ocorrência de Irregularidade mencionado à exordial, bem como a comprovação de que a autora está adimplente com suas obrigações contratuais.\r\n\r\nProc. 2007.811.003589-0 - Ilhete da Silva dos Santos. X Light. Para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, venha aos autos o referido Termo de Ocorrência de Irregularidade mencionado à exordial. \r\n\r\nProc. 2007.811.003591-9 - Sônia Santoro da Silva. X Ibi Card. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para suspender a exigibilidade da dívida mencionada à exordial e, ainda, determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.003593-2 - Sérgio Luiz da Costa. X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.811.004402-8 - Cristovão Soares Penido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ083179). X Silene Tavares de Souza. Nada a prover, diante da sentença prolatada, nos termos do artigo 463 do CPC. Expeça-se certidão de débito e, após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.001203-4 - Luzinete Coelho Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). X Cristiane Clemente Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.003283-5 - Elizabeth Queiroz Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rodrigues Alves da Silva - OAB RJ080246, Ana Cristina Gonçalves de Santana - OAB RJ120746). X Celso Garcia Couto e outros. Fls. 48 - À parte autora sobre a proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2005.811.005609-8 - Acir Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Pedrosa - OAB RJ062398). X Montagens Montagãoeletricas LTDA. 1) Fls. 11 - Atente a serventia para que erros de tal gravidade não mais ocorram, observando-se que o processo judicial começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial. Assim, cabe ao cartório observar para que os feitos tramitem de forma regular, evitando o perecimento dos eventuais direitos dos jurisdicionados.\r\n\r\n2) Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2006.811.001455-0 - Ann Clair Semprini Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis da Silva - OAB RJ076317). X Atila Silva Gasiglia Queiroz. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.002204-2 - Paulo Henrique Souza de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ128291). X Renata Neves de Moraes. Ao autor para ter vista dos autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.811.005386-5 - Cleber Antonio Bittencourt Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078). X Lamoglia Consultoria e Investimentos Financeiros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 33 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\nProc. 2007.811.000138-7 - Silvino Ambrosio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Maciel de Souza - OAB RJ109062). X Maria Bernadete de Almeida. Fls.16 - Suspendo o feito por trinta dias. Ao final de tal prazo as partes deverão juntar aos autos eventual acordo, por todos assinado. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, designe-se data para AC e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.811.001406-1 - Carlos Alberto Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredemar Coelho Muniz - OAB RJ070217). X Rio Parana Companhia Segurizadora de Credito Financeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tyndaro Gabriel Valverde Meirelles - OAB RJ082192). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2003.811.000244-9 - Marioferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Caixa Beneficente da Pmerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.811.002674-2 - Rosangela Rocha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Soares da Costa Garcia - OAB RJ124406). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Souza Brisis - OAB RJ107243, Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls.161dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2004.811.003672-3 - Paula Cristina Cavalcante de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Lima - OAB RJ087313, Carlos Eduardo Carvalho da Costa - OAB RJ139797E, Luciano Vieira Gomes - OAB RJ141042E). X Telemar Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio França da Silva - OAB RJ131888E, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte ré, pessoalmente, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.811.004367-3 - Cláudia Aquino da Costa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Magioli - OAB RJ063029). X Credicard S/A Adm de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.811.000256-9 - Hilton França da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Rosa de Souza - OAB RJ048149, Fatima Edime da Silva Bocampagni - OAB RJ085605). X Maria Jose Oliveira Fonseca. Nada a prover, diante da sentença prolatada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.003430-3 - Luciana Ambrozio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Carlos Meirelles de Araujo - OAB RJ019674). X Associação Carioca de Ensino Superior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). Junte-se. Tendo em vista a guia em anexo, suspendo a realização do leilão. Cumpridas as formalidades legais, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.811.003912-0 - Roberto Nunes Pereira. X Italínea Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218, Victor Leonardo Barcante - OAB RJ112387). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. 2) Tendo em vista o requerimento da parte autora (fls.75), bem como a desídia da ré durante toda a tramitação do feito, decorridos mais de dois anos desde a sentença (fls.25) sem que tenha adimplido a obrigação de fazer, converto-a em perdas e danos, com fulcro no art.52, V da Lei 9.099/95, fixando para tal a quantia de R$ 10.000,00, valor este que considero justo e adequado ao caso. 3) Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.811.004406-0 - Ana Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Santos da Silva - OAB RJ087616). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.811.000148-8 - Sandra Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Alves Vieira - OAB RJ094983). X Deise Denize Costa Mesquita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelson da Silva Nascimento - OAB RJ080628). Expeça-se mandado de penhora a ser cumprido em desfavor de Deise Denize Costa Mesquita. \r\n\r\nProc. 2006.811.000275-4 - Maria de Fátima Borges Vaz Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adnildes Maria Sartório Gomes - OAB RJ104010). X Rositron Serviços Eletronicos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Veiga Marinho dos Santos - OAB RJ110526, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.000707-7 - João Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279, Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X Charles de Pontes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Helion Caldas Moura Filho - OAB RJ086052). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000875-6 - Maria Aparecida Barros de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Regina Santiago Theodoro - OAB RJ087863). X Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 97 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.811.000888-4 - Lucia Maria de Carvalho. X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. 2) Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls.103 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Outrossim, a parte ré deverá depositar o valor da diferença apurada pela parte autora às fls.104, no prazo de cinco dias, sob pena de execução forçada e penhora \"on line\". 3) Sem prejuízo, diga o autor sobre fls.108/110. 4) Findo o prazo acima estipulado, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.811.001188-3 - Altamiro Alves da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Marques Ferreira - OAB RJ078930). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 151/153 - A matéria arguida pelo executado deve ser deduzida através da via própria, após a devida segurança do Juízo. Assim, venha o mandado de penhora devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.811.001231-0 - José Carlos Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ119499, Juliano Augusto Rodrigues - OAB RJ120910). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001771-0 - Sandra Regina Rocha Santos Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Unibanco- Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se o autor para apresentar planilha discriminada do valor que entende remanescente, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.001910-9 - Paulo César dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Roberta Conceição do Bomfim Santiago - OAB RJ102336). X Tele-rio Eletrodomésticos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312, Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942). Designo o dia 28/11/2007 às 14:00h para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.811.001929-8 - Ana Carolina da Silva Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Dias de Menezes - OAB RJ109284). X Sociedade Universitária Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano de Lemos Franco Filho - OAB RJ125128). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.002028-8 - Wanda Soares Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabian Porcino de Andrade - OAB RJ097424). X Atos Celulares. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002139-6 - Bianca Gram Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Barbosa Valle - OAB RJ063210). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 98 dos autos, reputo a ré litigante de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC e, em conseqüência, condeno-a ao pagamento de multa e indenização no valor que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 18 do CPC. À parte autora para apresentar planilha atualizada de débito, observando a multa ora cominada, bem como aquela constante do artigo 475-J do CPC e, após, voltem conclusos para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.811.002772-6 - Silvana Teixeira dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Adisa Comércio e Serviços de Informatica LTDA. Intime-se a parte ré, no endereço declinado às fls. 29, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.003587-5 - Alexandro Nobre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rodrigues Junior - OAB RJ138909E, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.003947-9 - Debora Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mara Correa Gomes - OAB RJ110530). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 120 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.004017-2 - Elaine Melo Saturno. X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Observe-se o requerido às fls. 94, expedindo-se mandado de pagamento ao patrono, se for o caso. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.004260-0 - Mauro Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Souza Fernandes - OAB RJ119667). X R3 Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ123328, Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). Recebo os embargos de fls. 82/90 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida.\r\n\r\nAssim, preclusas as vias impugnativas, certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos para apreciação de fls. 92/94. \r\n\r\nProc. 2006.811.004269-7 - Wilson Jorge Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alfredo de Carvalho Parente - OAB RJ082300). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se fls. 59 em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.811.004527-3 - Renato Pimentel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serpa de Carvalho - OAB RJ139251). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Fls. 131/132 e 134/135 - Nada a prover, diante da sentença prolatada às fls. 127. Tendo em vista os argumentos expendidos, porém, isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Outrossim, desde já defiro o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos mediante substituição por cópias, fixando prazo de 10 dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento do feito. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005013-0 - Guaraci dos Santos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alcides Rocha dos Santos - OAB RJ080514). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005238-1 - Andréa Maria Alves Vilar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300). X Telerj Celular S. A. \"vivo\". Fls. 52 - Indefiro, uma vez que não resta comprovado nos autos de que o autor não tenha tido acesso aos autos na data designada para leitura da sentença, não havendo razão jurídica, pois, para a devolução do prazo pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.811.005411-0 - Marcos José de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X Claro - Alcar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005510-2 - Sebastiana Tavares Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uberlan Grifo Fricks - OAB RJ138205). X Gol Transportes Aéreos S/A. Recebo o recurso. Tendo em vista que as contra-razões já foram apresentadas (fls.57/62), subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005609-0 - Sonia dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Santos - OAB RJ056392, Cassio Leandro Freitas Meira - OAB RJ137797). X Ibi Card. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005651-9 - Raquel Marconi Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Marconi Rodrigues - OAB RJ123311). X Tam-linhas Aereas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005820-6 - Roberto Meireles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Telemar Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor para informar se houve o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.006115-1 - Rodney Vieira Santa Cruz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Ferreira Gomes - OAB RJ114640). X Banco Abn Amro Real S/A. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.25 por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006194-1 - Aleksander de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Social Clube Atlas. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.006210-6 - Telmo da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pacheco da Silva de Abreu - OAB RJ113922). X Cartões Bradesco Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000140-5 - Carlos Oscar Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adnildes Maria Sartorio Gomes - OAB RJ104010). X Telesp Celular/ Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fixo multa de 30% sobre o valor do débito em razão do não pagamento na data estabelecida no acordo homologado. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000221-5 - Josuel Sirino Campos. X Back Five Distribuidora de Fitas LTDA (scorpius). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000278-1 - Marcia Aparecida Salles Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Gomes de Almeida - OAB RJ055346). X Fininvest e outros. Tendo em vista a petição de fls.79/105, isento a parte autora do pagamento de custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.000554-0 - Carlos Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/c LTDA. Fls.21/22 - Intime-se a parte autora para informar o endereço atualizado da parte ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.001744-9 - Arlete Queiroz Ponce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Rosa Oliveira Domingues - OAB RJ107299). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ129800). Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.001997-5 - Laura Vieira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Sena da Silva - OAB RJ096124). X Globex Utilidades S/A Lj 440 (ponto Frio). Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002165-9 - Rosangela Tavares de Souza. X Telemar Norte Leste S/A - Oi. Cumpra-se adequadamente o disposto no artigo 45 do CPC. Quanto ao mais, aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003569-5 - Lenilson Expedito Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548). X Banco do Brasil. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, III da Lei 9.099/95 c/c artigo 267, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.811.003582-8 - Lenice Fechó Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Guilherme Rodrigues Trindade - OAB RJ142630). X Ibi Promotora de Vendas LTDA. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003583-0 - Aracy Cezar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Dias Lima - OAB RJ124283, Adelino de Jesus Filho - OAB RJ154797E). X Banco Itaú S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida aqui veiculado lhe retira a imprescindível certeza da qual ela deve se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de proceder a descontos nos proventos do autor a qualquer título, sob pena de multa de R$ 300,00 por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.003590-7 - Claudio Marcio da Silva Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giliane Aguinel de Sousa - OAB RJ143816). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000001/1996 (1996.811.000075-7) - Cléa Braga Bahia e outro. X Manoel Lima Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Beiriz Aarão - OAB RJ028404, Olga Martins Ribeiro - OAB RJ018249). Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia, fixando prazo de 10 dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento do feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.811.003079-0 - Manoel Luiz Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708, Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Denise e Ronaldo Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Costa - OAB RJ043101). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.811.004393-0 - Alan Roberto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalves Marques - OAB RJ042131, João Evangelista de Lima - OAB RJ042738). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls. 163 - À parte autora, no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.811.004578-1 - Maria José Amorim Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Maria Hirle - OAB RJ086462). X C e A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 137 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2003.811.003019-6 - Valdir de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir de Almeida - OAB RJ039799). X Cartão Unibanco Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Às partes para movimentarem os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.811.005124-6 - Lucinda de Souza Barbosa Cravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Antonio Barbosa - OAB RJ061034). X Aliança Cooperativa Nacional Unimed - Conf. Coop. Médicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rorigues Faria - OAB DF019356, Ana Amélia Piuco - OAB RS048122). Fls. 136 - Defiro. Expeça-se carta precatória de penhora, como requerido, observando-se o valor declinado às fls. 119. \r\n\r\nProc. 2006.811.000348-5 - Maurício Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Rabello e Franco Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda.. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.004487-6 - Sandro Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henrique Costa Dias - OAB RJ116918, Janaina Borges de Miranda - OAB RJ149580E). X Madureira Shopping. Venham aos autos o último balanço patrimonial da empresa ré e a declaração de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.811.005175-3 - Jussara Libia Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tito de Sant Anna Junior - OAB RJ128602). X Itaucard Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Atente a serventia para a circunstância de que a autora, funcionária desse Juizado, não pode processar o presente feito, sob pena de responsabilização funcional;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005875-9 - Rosana Maria de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Martins de Oliveira - OAB RJ058890). X Jacarepaguá Tênis Clube e outro. A autora para ter vista dos autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.811.005936-3 - Alexander Magalhães Braz. X L. g. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 262548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Walter Gomes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.142573-1 Vítima(s): Claudia de Lima Ribeiro dos Santos. X Roberto Martins e outro. Envolvid(s): Marcelo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Teodoro do Nascimento - OAB RJ093805). 01 - J-se. 02 - Defiro J.G. \r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.107161-3 Vítima(s): Jose Carlos Bellazzi Passos. X Carla Maristela Chaves Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Pacheco da Silva - OAB RJ065116). Designo o dia 15/08/2007, às 09:30 hs., para audiência especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 262566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.011317-4 - EDUARDO RAGOZO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Ante a manifestação do autor às fls. 36, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 IV, do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.002326-6 - LUIZ ANTÔNIO BALLUNA CORREA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X Falecido: JOSEMAR CORREA AO AUTOR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001567-0 - FILIPE TORRES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X SELMA RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.004261-7 - MARLENE LIMA DE PAIVA X JOAQUIM MENDES DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) ao interessado para instruir formal. \r\n\r\nProc. 2006.208.005611-7 - ALCILENE SOARES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CARDOSO (RJ-057900)) X LUIZA MENDES DA SILVA RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA REMESSA A FAZENDA. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.208.013384-7 - DILMA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016)) X Falecido: JOAQUIM MACHADO PINTO AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.208.016362-1 - DJANIRA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075)) X VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918), Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.002831-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DANIEL MORAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INSTRUA-SE O MANDADO E RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.005609-9 - KATIA DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRIMAR-PREDIAL RIO MAIOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) Despacho:Apresente, a parte autora, rol de testemunhas, indicando qual ponto deverão elas elucidar. \r\n\r\nProc. 2006.208.015501-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X MARIA JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.005595-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAGUARI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X RAIMUNDA GARCIA DE SOUZA E OUTRO Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 35,93. \r\n\r\nProc. 2007.208.006351-3 - ALVANITA XAVIER SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206)) X HSBC S/A Despacho:Diante da determinação do art. 275, I, do CPC, adeque a parte autora o rito da presente ação, indicando as provas que pretende produzir, e apresentando rol de testemunhas, se necessárias, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.208.002113-9 - MEDITERRANEA SERVICOS AUXILIARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ESPOLIO DE ESMERALDA NOGUEIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) Despacho:Diante da inércia da parte ré, fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor executado, na forma do art. 20, § 4º, do CPC. Expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens, portas a dentro, de tantos bens quanto necessários a suprir o valor da execução, acrescidos dos honorários e multa de 10% sobre o valor isolado da execução. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.006879-0 - MARIA DE FATIMA ASSIS MALFITANO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X LINDHEMBERG FERREIRA SERPA recolha-se diferença de taxa judiciária (R$ 24,71) conf Aviso 72/06, Enunc. 39 \r\n\r\nProc. 2006.208.008559-2 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X SANDRA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077) Despacho:À parte ré sobre fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.208.014539-4 - ALBERTO LUIZ DA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO RAMOS (RJ-049853)) X DAVID FERREIRA DE OLIVEIRA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.006402-5 - AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MARCO ANTÔNIO ROMERO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: MARCO ANTONIO NUNES RODRIGUES), Fiador: LUDUMIRA FURTADO RODRIGUES EM REPLICA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.007504-7 - OSWALDO TARCÍSIO GODOY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ALEXANDRE OLIVEIRA COSTA E OUTRO INSTRUA-SE O MANDADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.000653-0 - FILOMENA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)) X PAULO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE FLS 142. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.000436-3 - FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) CUMPRA-SE V. DECISÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.003199-6 - LUCILIO MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X NOVA AMÉRICA AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.004524-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DAVID DE ASSIS GUEDES RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA NOVA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.009557-9 - MARIA DA GLORIA FERNANDES CARBON (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.012297-0 - TALITA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X CLAUDIO DE SOUZA GUIMARAES Decisão:Diante do requerimento de fls. 80, DECLINO a competência deste Juízo para o Juízo da 6ª Vara Cível do Foro Regional do Méier, não obstante o parecer do ilustre Parquet às fls. 71. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.005295-1 - JULIO CESAR MACHADO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VANESSA GRANATO LISBOA (RJ-093063)) X Falecido: IRENE MACHADO GUIMARÃES Sentença: DEFIRO O PEDIDO INICIAL e JULGO EXTINTO o presente processo. \r\n\r\nProc. 2007.208.008741-4 - MARIA EMILIA FREITAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: HELENA MOURA DE ASSUMPÇÃO FREITAS Despacho:Defiro JG. Oficie-se para informar o saldo, bem como se há dependentes habilitados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.013436-7 - SEBASTIANA MARIA PADILHA DE CARVALHO X AUGUSTO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264) VENHAM COPIAS DE FLS 04, 40 E 79V. \r\n\r\nProc. 2005.208.009143-7 - MARCELO TOMMASI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X NELSON OLIVEIRA Despacho:Ao inventariante sobre a certidão de fls. 87vº. \r\n\r\nProc. 2006.208.008183-5 - MARIA LUCIA POSSA DOMETT X WALDYR DAVID DOMETT (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862) venham cópias completas fls.24, 32/34, 37,40, 42,44, 50 e de fls.06. \r\n\r\nProc. 2006.208.010319-3 - CARMEM SUZANA DIAS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444)) X BENJAMIM DA COSTA GOMES VENHAM CÓPIAS DE FLS 05, 42, 44, 45, 48, 50, 51, 57V. \r\n\r\nProc. 2006.208.014429-8 - MARLENE THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X NICANOR THOMAZ DA SILVA Despacho:Fls. 48. Oficie-se para informar o saldo, bem como se há dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.208.008645-8 - NEUZA BARBOZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X ALICE DA SILVA Despacho: Defiro a prioridade requerida. Comprove-se a condição de hipossuficiência, em 05 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.208.007093-1 - ANA MARIA DE JESUS E OUTROS X EMPRESA EXPRESSO UNIÃO LTDA Despacho:FLS. 42, ANOTE-SE ONDE COUBER. OFICIE-SE SOLICITANDO NOVA DATA, UMA VEZ QUE NAO HOUVE TEMPO HÁBIL PARA CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.208.008671-9 - VIRGINIA ALVES DA SILVA X LABORATORIO IODO SUMA Despacho: CUMPRA-SE, APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.008758-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAIS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X FLAVIA FIGUEIREDO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Despacho:Designo audiência (art. 277 CPC) para o dia 24/09/2007 às fls. 14.45horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.005831-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAGUARI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X FLAVIANA DA SILVA NASCIMENTO Despacho:Expeça-se mandado de penhora conforme requerido às fls. 84 \r\n\r\nProc. 2005.208.005992-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARK SIDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X LEONARD BACOU BEHREND Despacho:Designo audiência (art. 277 CPC) para o dia 17/09/2007 às fls. 14.15horas. Cite-se e intime-se.recolhidas corretamente as custas. \r\n\r\nProc. 2005.208.007706-4 - CONDOMÍNIO NOVA AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JOÃO PAULO WERNECK Despacho:Designo audiência (art. 277 CPC) para o dia 17/09/2007 às fls. 13.45horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.011911-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DO BOM RETIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JACQUELINE LYRIO BRANDES Despacho:CERTIFIQUE QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.208.015748-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIVAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X CRISTINA VÂNIA DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência (art. 277 CPC) para o dia 17/09/2007 às fls. 14.15horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015900-9 - JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X CONFECÇÕES CHESTER S.A. (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-117357) Despacho:Designo audiência (art. 331 CPC) para o dia 24/09/2007 às fls. 1 3.45horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002992-0 - CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO LOPES ZEARMAN (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338)) X ELIZABETH DA COSTA DEZERTO OFICIOS PRONTOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.004713-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X FERNANDO MENDES DOS SANTOS OFICIOS PRONTOS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS OU RETIRE-OS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.006666-6 - CARLOS COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)) X BANCO REAL S/A Decisão:1- Ante os documentos juntados indefiro JG.2- Emende-se a inicial para adequa-la ao rito sumário ante o valor da causa.3-Venha o recolhimento das custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.008514-4 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE BANCÁRIA ELISA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X OCYR LUIZ CANEDO SILVA E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 277 CPC) para o dia 24/09/2007 às fls. 13:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008699-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). HEYDER PEREIRA DA CRUZ (RJ-125417)) X MARCIA APARECIDA LEVENHAGEM ALARCON Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 64,38. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.208.006479-7 - EVA FRANCISCA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LÉLIO FRANCISCO DE JESUS Despacho:Fls. 31. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004923-0 - ALEXANDER DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diante do encerramento da instrução processual, bem como da determinação para as partes se pronunciarem em alegações finais escritas, com o presumido fim de esclarecer ao julgador alguma complexidade por ele encontrada, no momento de proferir sua sentença na forma do art. 330, I, do CPC, determino a remessa dos autos ao D. Juiz vinculado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.005329-5 - VCJ REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho:Indefiro, por hora, a liminar antecipatória, diante da necessidade da dilação prolatória a respeito da prescrição. Após a contestação será reapreciado o pedido de antecipação. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.000593-8 - CAIO DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA SILVA (RJ-137510)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRÍCIA Decisão:CITE-SE E INTIME-SE O RÉU DA DECISÃO DE FLS. 150/151. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014376-2 - EZIO LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO VASCONCELOS MARTINS (RJ-018402)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Designo audiência (art. 277 CPC) para o dia 24/09/2007 às fls. 14.15horas. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.000521-1 - VICTOR FIGUEIREDO DE FREITAS LINDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X JOAO BOUERI FILHO), PAULO CESAR RIBEIRO BOUERI), VERA MARIA RIBEIRO BOUERI), 273 MÉIER DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) CUMPRAM-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.007839-3 - HELENA HENRIQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X MARCELO DA CRUZ SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.002721-1 - MANUEL AUGUSTO TEIXEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X BIANCA FREITAS DOS SANTOS RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS.(AUTOR) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.002293-6 - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL - BANESPREV (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARA CRISTINA BARRETO CALDAS GRISOLIA venham custas p/diligência deferida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.001243-4 - MARIO SCHALADOWSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X ANGELA ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA Despacho:CERTIFIQUE QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007750-9 - SOLIMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X BANCO BONSUCESSO S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALEXIS LOUREIRO JÚNIOR (MG-074188) Despacho:Designo audiência (art. 331 CPC) para o dia 24/09/2007 às fls. 14.00horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002112-9 - GERALDA MAGELA MOREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:Designo audiência (art. 277 CPC) para o dia 24/09/2007 às fls. 13.30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.208.003247-4 - NEWTON JOSÉ FERNANDES ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo AIJ para o dia 27 de setembro de 2007 às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.005153-3 - MARIO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), UNIBANCO AIG SEGUROS INFORME O VALOR DA DENUNCIAÇÃO A LIDE. \r\n\r\nProc. 2006.208.013334-3 - JOSÉ AUGUSTO GONÇALVES AMORIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X CARIOCA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Designo audiência (art. 277 CPC) para o dia 24/09/2007 às fls. 14.30horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008627-6 - GERSON SOUZA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.010782-2 - DORCELY QUINTINO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X DEOLINDA JORDAO QUINTINO venham cópias integrais fls. 32 a 38 e 82. faltam cópias fls. 09, 86/90, 166-verso. \r\n\r\nProc. 2006.208.008308-0 - HELENA MARQUES BRINGEL X MARIA DELOURDES MARQUES BRINGEL (Adv(s). Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120) Ao inventariante sobre a promoção de fls. 27. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.005351-7 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X TECNOVET TECNOLOGIA DE CONTROLE DE VETORES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:Fls. 48. Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.005423-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X TATHYANA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MAUADIÉ SOUZA (RJ-093284) Despacho:VENHA COMPROVAÇÃO DE RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE REQUERIDA. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.208.007875-7 - CRISTIANE PINTO PAULINO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Designo AIJ para o dia 04 de outubro de 2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.009576-0 - JULIA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SELMA DA SILVA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado com o sem contra-razões, subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2005.208.010647-7 - BEATRIZ SENNA MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Designo AIJ para o dia 27 de setembro de 2007 às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.208.012313-1 - WALTER FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X SUL AMÉRICA SEGURO DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Diante da manifestação de fls. 465, designo audiência de conciliação para o dia 19 de setembro de 2007 às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006014-7 - JOÃO SÉRGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro JG.Cite-se com a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006204-1 - RICARDO LEONEL CARAVANA (Adv(s). Dr(a). JEAN MARCELO VIDAL SILVEIRA (RJ-125418)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Designo audiência (art. 277 CPC) para o dia 17/09/2007 às fls. 14.30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.007103-9 - DOMINGOS JOÃO FERREIRA LAMEIRÃO, MARCIA CRISTINA DA SILVA BARROSO LAMEIRÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X SEBASTIÃO RUBENS CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Despacho:Designo AIJ para o dia 02 de outubro de 2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.010585-0 - JARLY SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.208.008451-4 - C.A.T.C.D. - COOPERATIVA DE APOIO AOS TRABALHADORES EM CARGA E DESCARGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DOS SANTOS SANTANA (SP-149586)) X TRANSPORTES VALE SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 19 DE SETEMBRO DE 2007 ÀS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.004298-8 - MARCELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PROAM ADMINISTRACAO E ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS LTDA Decisão:Primeiramente há que se esgotarem os meios de localização da parte ré. Desde já defiro a expedição de ofícios à Receita Federal e à Telemar para informação acerca do endereço da parte ré, bem como a JUCERJA,. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.008683-5 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X WAL MART BRASIL LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Art. 277 CPC - Designo audiência de conciliação para o dia 19 de setembro de 2007 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002014-9 - EDMILSON SABINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306)) X TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013662-9 - CESAR PORTELLA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X VMT - TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Designo audiência (art. 277 CPC) para o dia 24/09/2007 às fls. 13.00horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.008763-3 - ADRIANO LIMA RODRIGUES MANTEIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho: Comprove-se a condição de hipossuficiência, em 05 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.208.007045-8 - PHILOMENA AURORA DA COSTA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:Fls. 121vº. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 262811"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "262814": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.013595-9 - SONIA RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X JOSÉ EDUARDO GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:1-Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que informe o saldo do PIS e do FGTS em nome do inventariado.2- Venha a certidão de dependentes do inventariado junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.208.002113-0 - ARLENE PEREIRA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X Falecido: ELZA BARBOSA PEREIRA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001202-3 - MARILINDA RODRIGUES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369), Dr(a). LUIZ ANDRÉ OLIVEIRA NUNES (SP-101387), Dr(a). EDUARDO ESTEVAM DA SILVA (SP-204687), Dr(a). EDNA DE CASSIA VIEIRA (SP-187385) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 27/ 08/ 2007, Às 14 : 15 horas. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012781-1 - SÉRGIO MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X NÓKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defiro a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio para o encargo GISELE BEJGEL DE EPELBAUM, tel. 2532-5935. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, ressaltando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Com a manifestação do perito, intimem-se as partes, e venham conclusos em seguida.A apreciação da conveniência da produção da prova oral será feita após a apresentação do laudo pericial \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.003717-0 - TEREZA VITORINO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X HELENO MOREIRA CAVALCANTI Venham as cópias para o Formal de Partilha e custas de R$ 1,74, por cópia, para conferência, na conta 0711-2. Ao requerente Marcelo para receber alvará p/ Detran. \r\n\r\nProc. 2005.208.013971-9 - Inventariante: WILSON DAVID DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X WILSON ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Venham a certidão da Dívida Ativa do Estado e o plano de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.208.004969-1 - LIGIA DE FREITAS VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287)) X ALUISIO VILELA DE VASCONCELOS Decisão:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 24. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.007289-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CESAR MASSANO DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista a informação da OAB/RJ constante no Sistema de o subscritor de fls. 40, está com sua inscrição cancelada, regularize a ré a petição de fls. 39/40. \r\n\r\nProc. 2007.208.001421-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ALEX BOTTI REIS Despacho:Ao autor sobre a resposta do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006569-4 - LUIZ ROBERTO BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856)) X ESPOLIO DE CELINA DA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411), Dr(a). DANIEL FONSECA DE CARVALHO (RJ-023897) Despacho:1- A penhora deve recair sobre bens de propriedade do executado. Ademais, a execução está suspensa, haja vista o processamento da impugnação nestes autos.2- Cumpra o impugnado o item 03 do despacho de fls. 227. \r\n\r\nProc. 2000.208.012150-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X GONZAGA MARQUES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209) Despacho:Ao apelante de fls. 164, sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.208.005646-4 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA (RJ-051726)) X MARIA DE FATIMA DE LIMA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.208.009812-6 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X DANIEL LAURENTINO DA SILVA Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 27/08/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se o réu no endereço de fls. 145. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2005.208.009613-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA DO CARMO CLEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento do débito, no prazo de quinze dias dias, sob pena de multa de 10% e de penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.012786-9 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"ABREU PINTO\" (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944) Decisão:Suspendo o curso do processo pelo prazo máximo de seis meses, com fulcro no artigo265, 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.014036-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE FERNANDO, Síndico: MARIA DA CONCEIÇÃO DE BRITO DELLAMARQUE (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X TEREZINHA DE JESUS MORAES ALVES Sentença: Vistos, etc., Tendo em vista que houve o integral pagamento do débito, com quitação pelo credor, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 794, I e 795, ambos do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.005121-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALÊNCIA E SEVILHA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)), Síndico: ELI DE SOUZA JARDIM) X TÉLIO FONSECA DINIZ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Sem prejuízo do rito, defiro o prazo de dez dias para apresentação da contestação. Após, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.008701-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE DE ORLEANS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Esclareça a parte ré a necessidade do depoimento pessoal do representante legal do autor para o deslinde da lide. \r\n\r\nProc. 2006.208.015566-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ANTONIO DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Venha a prova do falecimento, como exige o artigo 265, 1º do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.013538-6 - BARTOLOMEU ABÍLIO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CURUPAITI (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079) Sentença:Vistos, etc.,HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 83/84 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo cada parte arcar com os honorários de seus respectivos patronos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.006039-5 - ADALBERTO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X VERA MARIA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 23/08/07, às 14h45. Na forma do artigo 331 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.009596-0 - CRISTIANE MONTASSIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1- Nomeio perito o Dr. Gustavo Licks de CRM-RJ e telfone constantes às fls. 286.2- Haja vista a nova nomeação, dê-se vista dos autos às partes para que digam se reiteram os quesitos anteriormente apresentados, bem como para que indiquem, se quiserem, assistente técnico, no prazo de cinco dias.3- Com a manifestação das partes ou transcorrido o prazo em albis, encaminhe-se os autos para o setor conforme requerido às fls . 286, parte final. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013498-0 - ALVARO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS (RJ-107232)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Designo o 27/ 08/2007, Às 13 : 45 horas, para audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. Intimen-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.001183-3 - VITALIS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X PERAZO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497) Despacho:Aguarde-se o prazo para resposta de todos os réus. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.011097-5 - SHEILA BARROS FRANÇA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte autora para que informe se a ré cumpriu a decisão de fls. 37, no tocante ao restabelecimento da energia elétrica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012863-1 - LUZ MARINA ALVES LAVOGADE (Adv(s). Dr(a). JARDILEIA ALVES LAVOGADE (RJ-038805)) X NADIA CRISTINA FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.208.006367-5 - MARIA JOSE GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X AGU 472 MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991) Decisão:Ao primeiro réu para purgar a mora integralmente, conforme planilha de fls. 95, no prazo de cinco dias, sob pena de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.208.008429-0 - CARLA BIANCHINI FONSECA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X EDSON DA SILVA EGIPTO (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUSA LIMA SARDENBERG PESTANA (RJ-110922) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.208.007991-0 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X MARCIO ANTONIO DA SILVA Despacho:A teor da Súmula 39 do E. TJ/RJ, traga a parte autora, em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG:( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1060/50( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos( x ) comprovante de renda ou declaração de imposto de renda. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.011121-0 - IRENE PEREIRINHA PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOYO (RJ-029837), Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095)) X JOSUE FERREIRA E OUTROS), Fiador: MARIO CESAR DOS SANTOS GARRITANO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:Aguarde-se o julgamento do incidente de falsidade. \r\n\r\nProc. 2007.208.003913-4 - LIAC - LABORATÓRIO INTEGRADO DE ANÁLISES CLÍNICAS DO RIO DE JANEIRO R J LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X CARRERA LABORATÓRIO MÉDICOS LTDA Decisão:Cite-se na forma do artigo 652 do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.208.004895-0 - DIRCE MARY M DOS SANTOS TERCITANO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ROBERTO RICARDO SANT´ANNA E OUTRO Despacho:Venha o original do documento de fls. 05/12. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.005895-3 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X LUIZ CARLOS PARREIRA SOARES E OUTRO Decisão:Defiro a penhora do imóvel hipotecado. Lavre-se o termo de penhora e intimem-se os executados. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.012803-5 - MONICA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X DIONE DE TAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o interesse da Caixa Econômica Federal, havendo inclusive demanda possessória em torno do imóvel, objeto desta ação, na 21ª Vara Federal, declino da competência em favor da Justiça Federal em obediência ao disposto no artigo 109,I, da Constituição Federal. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.208.011121-0A - MARIOLANDA SILVA FERREIRA E OUTROS, Fiador: MARIO CESAR DOS SANTOS GARRITANO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X IRENE PEREIRINHA PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOYO (RJ-029837), Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095) Despacho:Nos termos do artigo 398 do CPC, à parte ré sobre fls. 21/45. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007807-1 - MARCELO MELO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 23/08/07, às 14h45. Na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.016313-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REIS DA COSTA QUARTEU (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:1- Retifique-se o rito para sumário, anotando-se onde couber.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 23/08/07, às 14h30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008365-2 - ALESSANDRA DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X DROGALFA Decisão:Tendo em vista que os rendimentos da autora, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.005198-3 - GILDA FREITAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DA CUNHA BRAZ (RJ-098291), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELES (RJ-098182)) X SUPERMERCADO CHAMPION (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MARCUS ANDRE DA SILVA FERNANDES (RJ-110854), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.208.005852-0 - SUZANA DOS SANTOS CONRADO MENDES (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X NELMA GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2003.208.007323-5 - WALLACE SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497)) X DARIO AUGUSTO LOUREIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JONAS TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-041464), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-115437) Despacho:Fls. 139: à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.005569-1 - ANDREA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X NORTESHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária referente à denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2006.208.005847-3 - SORAIA VIEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA, (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Decisão:1- Nos termos do artigo 389 do CPC, à parte autora sobre fls. 76/82. 2- Tendo em vista a inversão do ônus da prova, defiro a produção da prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal da autora e das testemunhas, cujo rol deverá ser juntado no prazo de dez dias.3- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/08/07, às 15h30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.006242-7 - ROSILENE DE LIMA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA (RJ-105598) Decisão:Defiro fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.208.009866-5 - GERALDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X REDE ECONOMIA - POLISUPER ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Designo o dia 27/ 08/ 2007, Às 14 : 00 horas, para audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.010153-6 - OMAR BACHUR (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pelo réu, pois a aferição acerca da responsabilidade no evento narrado na inicial é matéria que se confunde com o mérito e com este deve ser analisada.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, e tendo em vista a inexistência de nulidades a declarar, de vícios e irregularidades a sanar, dou o feito por saneado.Indefiro a produção de prova pericial, visto que não foi requerida conforme o disposto no artigo 276 do CPC. Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva das testemunhas do autor .Designo o dia 29/08/2007 às 13h30 para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas a fls. 08. \r\n\r\nProc. 2006.208.010524-4 - CARLOS EDUARDO SILVA DE FRANÇA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTE TRANSURB LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.011379-4 - CARLOS LEITÃO LAPORT (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386), Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara De Família para que informe a fase processual do feito de nº 2006.002.0000463-2. \r\n\r\nProc. 2007.208.008305-6 - JOÃO BATISTA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X FABIO RAMOS DE OLIVEIRA Despacho:1-Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial no prazo de dez dias, adequando-a ao rito sumário.2-Venha, no mesmo prazo, cópia da declaração de rendimentos enviada à Receita Federal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.002631-2 - ENI DOS REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS FERNANDES DA COSTA Despacho:Venha o plano de partilha com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2005.208.012551-4 - LEONOR DA SILVA AMORIM X FRANCISCO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELIS MOREIRA DA FONSECA (RJ-091776) Decisão:1- Defiro o recolhimento das custas ao final.2 - Nomeio inventariante o (a) requerente de fls. 02. Lavre-se o termo.3 - Venham as primeiras declarações, nos termos do art. 993, incs. I, II, III e IV, do CPC. Tomem-se por termo e oficie-se para conhecimento de saldo e/ou valor, se requerido.4 - Sobre as primeiras declarações, digam os interessados. Cite-se, se for o caso, na forma do art. 999 e seguintes, do CPC, inclusive expedindo editais, com prazo de 20 dias, devendo ser antes afirmada a ausência. Oficie-se à D.R.F. para fornecimento de endereço, se necessário, fornecido pelo (a) inventariante o CPF. \r\n\r\nProc. 2006.208.007707-8 - CLAUDIA GENTA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316)) X OSWALDO SOARES Decisão:1- Defiro o recolhimento das custas e taxa judiciária ao final.2- Anote-se a sucessão de NÍCIA GENTA SOARES. 3 - Nomeio inventariante o (a) requerente de fls. 02. Lavre-se o termo.4 - Venham as primeiras declarações, nos termos do art. 993, incs. I, II, III e IV, do CPC. Tomem-se por termo e oficie-se para conhecimento de saldo e/ou valor, se requerido.5 - Sobre as primeiras declarações, digam os interessados. Cite-se, se for o caso, na forma do art. 999 e seguintes, do CPC, inclusive expedindo editais, com prazo de 20 dias, devendo ser antes afirmada a ausência. Oficie-se à D.R.F. para descobrimento de endereço, se necessário, fornecido pelo (a) inventariante o CPF. \r\n\r\nProc. 2007.208.008341-0 - ZULEIDE RAMOS DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2 - Nomeio inventariante o (a) requerente de fls. 02. Lavre-se o termo.3 - Venham as primeiras declarações, nos termos do art. 993, incs. I, II, III e IV, do CPC. Tomem-se por termo e oficie-se para conhecimento de saldo e/ou valor, se requerido.4- Após, ao Ministério Público e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.013395-3 - BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SOLANGE BORGES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Nos termos do artigo 398 do CPC, à parte sobre fls. 232. \r\n\r\nProc. 2005.208.013034-0 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ZIGGY CONFECÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Rejeito a preliminar suscitada nos embargos, pois, de acordo com a Súmula nº 247 do Superior Tribunal de Justiça, \"o contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória\".As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades nem irregularidades a sanar. Deste modo, nada há para sanear.A existência do débito, no montante pleiteado na exordial, é o ponto controvertido.Defiro as provas documental e pericial requeridas, tão-somente, pelos réus-embargantes, já que o autor-embargado não especificou provas.Nomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Epelbaum, tel. (21) 2240-1926/2532-5935, com endereço profissional na Rua México, 21/1001, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Intime-se o perito a estimar seus honorários, independentemente de compromisso.Faculto às partes o prazo de cinco dias para quesitação e indicação de assistentes técnicos.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.002088-3 - ALAIR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANTERAS AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:Ante os motivos expostos a fls. 69/70, defiro a inclusão da empresa \"natele Comercial Distribuidora Ltda\" no pólo passivo. Cumpra-se fls. 15. \r\n\r\nProc. 2006.208.012676-4 - ESPÓLIO DE MANUEL DE MOURA, Inventariante: DEOLINDA DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X MARIA ENY DE BARROS E VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Despacho:Designo audiência de conciliação do artigo 331 do CPC para o dia 27/ 08 2007, À s 14 :30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015176-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X REINALDO MARTINS ESTRELLA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.208.005497-4 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ELENILSON FERREIRA DA SILVA Decisão:Expeça-se mandado monitório na forma dos artigos 1102 \"b\" e 1102 \"c\" do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.003345-8 - ANNA DA CONCEICAO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X JACIRA GARRIDO BARBOSA Decisão:1- Homologo os honorários periciais.2-Intime-se o perito para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2005.208.013389-4 - MATHEUS LUIZ FERNANDES JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOMED ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Intime-se a representante legal do autor para que atenda à promoção do Ministério Público (fls. 69v.) \r\n\r\nProc. 2006.208.001885-2 - CARMEM LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS BARRETO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 23/08/07, às 15h15. Na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.010310-7 - RENÉ DARCI RAMOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008179-5 - J0SE GRIPPI FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Em vista destes fatos, concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 27/08/07, às 13h45. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.006328-6 - ALESSANDRINA DE LUCA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Certique-se se o réu cumpriu, digo, se manifestou no prazo que lhe foi concedido a fls. 64. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010566-9 - NAIR DA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANTONIO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). RONALDO AGUIAR PEREIRA (RJ-141197) Sentença:Vistos, etc.,HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 53/54 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Condeno as partes ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios na forma do ajustado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.008293-3 - SEVERINO ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RONALDO NUNES (RJ-137516)) X ROSANNA IMPIERI E OUTROS Decisão:1-A matéria sobre a qual versa a presente ação desafia dilação probatória, e, por conseguinte, não se encontram presentes os requisitos enunciados no artigo 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual indefiro o pedido de tutela antecipada.2- Designo audiência de conciliação para o dia 23/08/07, às 14h, na forma do artigo 277 do CPC.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001420-2 - CLAUDIA REGINA SANT´ANNA SABINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SULTANA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410) Despacho:Esclareça o escrivão sobre o alegado Às fls. 179. Quanto ao pleito de fls. 176, cabe a autora avaliar da conveniência, para o processo, da realização da reforma pretendida, sendo certo que não existe óbice legal para tanto, porém, em tese, é possível que isto acarrete consequências processuais no tocante à prova. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.208.011377-0 - CARLOS LEITÃO LAPORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386), Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834) Despacho:1- Fls. 187: Nada a prover, visto que o processo já foi julgado extinto.2- Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 184/185, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.003930-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA (RJ-106994) Decisão:Ao contrário do que foi afirmado pelo autor, é cabível a purgação da mora nos contratos de arrendamento mercantil (leasing), no caso vertente, por analogia à venda a prazo com reserva de domínio e à alienação fiduciária em garantia. Nesse sentido, explana Cláudio Santos, Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, que \"tendo em vista a natureza e os objetivos do contrato de arrendamento mercantil, com a opção concedida ao arrendatário para a compra do bem, a possibilidade de purgação da mora preserva os interesses de ambas as partes e mantém a comutatividade contratual. Por isso não se afaste a possibilidade de aquele pronunciamento do STJ, acerca da possibilidade de purgação da mora (...) vir a ser predominante na jurisprudência, consolidando-se, no arrendamento mercantil, a adoção das mesmas regras relativas à venda a prazo com reserva de domínio e à alienação fiduciária em garantia. De mais a mais a analogia, consoante os tribunais têm fundados suas decisões, nessa m \r\n\r\nProc. 2006.208.014138-8 - WELLINGTON MACHADO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GESSÉ COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho:Escalreçam os réus qual, efetivamente, é o pedido formulado em face dos denunciados. \r\n\r\nProc. 2006.208.015738-4 - ANTONIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FONSECA (RJ-010977)) X LUIZ PEREIRA DE SOUZA CORREA E OUTROS Despacho:Esclareça-se o interesse processual na propositura da ação de cobrança, considerando-se que o artigo 585, V, do CPC dispõe que é título executivo extrajudicial o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel , bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio. \r\n\r\nProc. 2007.208.007928-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AUGUSTO SERGIO ROSA CALIMAN Decisão:É certo que a mora, nos contratos de arrendamento mercantil, consoante farto entendimento jurisprudencial, é ex re e, portanto, resulta do simples não cumprimento da obrigação no prazo para pagamento, mas que precisa ser provada por qualquer meio idôneo - carta, notificação, protesto, etc.Nesse sentido, o enunciado nº 11, aprovado por ocasião do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, realizado em Armação dos Búzios, nos dias 13 a 15 de maio de 2005, dispõe que \"nas ações fundadas em contratos de arrendamento mercantil, basta a carta dirigida ao devedor, com aviso de recebimento, entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e justificar a concessão de liminar\".A justificativa dos Desembargadores para a aprovação do referido enunciado é de que \"não existe disposição legal que sujeite o arrendador à prévia notificação do arrendatário para constituí-lo em mora, bastando, para tanto, o simples vencimento da \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.208.009430-1 - BELCHIOR TUNA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X NATHANAEL JOSE CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Decisão:Defiro J.G. aos autores. Citem-se os denunciados, por edital. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.006192-5 - EDIGAR MANNIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X PROTEGE S.A. PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Decisão:E. mandado de pagamento, com requerido pelo credor. Após, certifique-se se há verbas pendentes de pagamento antes da baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.007209-1 - VERONICA RIBEIRO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605), Dr(a). RENATA RIBEIRO DE BARROS (RJ-112584)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Despacho:Diga a parte se com o depósito indicado a fls. 98 dá quitação para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.012313-0 - MILTON JOSÉ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660), Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.208.009960-8 - MARIA IZABEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X BANCO ITAÚ - AG. 0309 (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique-se a tempestividade da contestação. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.001216-5 - MICHELLE CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO IBI BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941) Aos interessados sobre o deposito de fls. 64 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.012054-1 - DULCINÉIA PARETTE DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.011214-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RENATO BATISTA FELICIO Decisão:Cite-se. Após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela, pois não verifico situação tão emergencial que autorize o deferimento de tal medida em detrimento do contraditório, especialmente se se considerar o longo tempo da apontada mora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.012327-1 - MANOEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Retifique-se, onde couber, o rito para sumário.3-Designo audiência de conciliação para o dia 23/08/07, às 15h, na forma do artigo 277 do CPC.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015388-3 - LOURDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:Diga a parte ré sobre os novos documentos. Sem prejuízo, designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 27/ 08/2007 , Às 14 : 45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.015995-2 - LEANDRO CESAR LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CONCESSIONÁRIA PONTE RIO-NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127) Despacho:Regularize a parte ré, no prazo de dez dias, sua representação processual, visto que a subscritora da peça contestatória não tem poderes nos autos para representá-la. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.008159-0 - SEBASTIÃO JOSÉ SENNA MOURA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X DIOGO SCHONWANDT ARAÚJO Despacho:1- Emende-se a inicial nos termos do artigo 276 do CPC, no prazo de dez dias.2 -A teor da Súmula 39 do E. TJ/RJ, traga a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento da JG:( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1060/50( x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos( x ) comprovante de renda ou declaração de imposto de renda \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.010580-7 - WANDERSON MESQUITA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SESC/ARRJ - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARRIELLO (RJ-097854), Dr(a). RAQUEL ACHERMAN (RJ-103489) Despacho:Digam as partes sobre o documento enviado pelo SERASA fls. 208/209. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.208.003409-4 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA C BARBOSA (RJ-051046)) X BARRATOURS TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA ROXO (RJ-037700), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Intime-se pessoalmente o denunciado para recolhimento das custas e taxa judiciária faltante, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, devendo o mandado constar o valor a recolher. \r\n\r\nId: 262814"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.004008-2 - MARILDA GALVÃO SAANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X Falecido: LAURY GALVÃO BERNARDO), Falecido: DARIO SÉRGIO GALVÃO BERNARDO), Falecido: MARINA GALVÃO SANT'ANNA), Falecido: ARLINDO SANT'ANNA), Falecido: DARIO MARTINS BERNARDO CUMPRA A REQUERENTE O DESPACHO DE FLS 35 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.005975-1 - BEBIDA GOSTOSA RIO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X NOVA AMERICA S/A ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). DIONISIO APARECIDO TERCARIOLI (SP-124806) Recolha-se R$ 6,98 para complementar custas dos Atos Oficiais de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.004949-8 - SALVADOR PETRONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RAUL MOURA JUNIOR (RJ-100984), Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X DATTOLI MARIANGELA PETRONE E OUTRO venham o reconhecimentos de firmas \r\n\r\nProc. 2005.208.008100-6 - SUELY RIBEIRO SARAMAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X EDSON DA SILVA SARAMAGO a fazenda estadual. autor levar os autos a fazenda \r\n\r\nProc. 2005.208.009452-9 - ANNA IZABEL BETTERO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540)) X LUCIANO BETTERO SR.ADVOGADO LEVAR OS AUTOS A FAZENDA OU RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2005.208.009642-3 - Inventariante: GUSTAVO ENÉAS SUMAVIELLE GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588)) X ENÉAS GALVÃO AO INVENTARIANTE PARA LEVAR OS AUTOS A FAZENDA OU RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2005.208.011778-5 - ANDRE LUIZ DA COSTA MOREIRA X FRANCISCO DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717) VENHAM OS TRIBUTOS E CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TITULOS\" \r\n\r\nProc. 2006.208.004064-0 - SUELI MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X CECÍLIA FERREIRA DA SILVA VENHAM OS TRIBUTOS E CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TITULOS\" \r\n\r\nProc. 2006.208.014568-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307)) X Falecido: ALZIRA MARIA GUERRA VENHAM OS TRIBUTOS E CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TITULOS\" \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.208.014031-5 - RAPHAEL NASCIMENTO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X ANGELICA ARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157), Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362), Dr(a). ROBERTO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-126893), Dr(a). DAVID ANTUNES DE SOUZA (RJ-015033), Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667), Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781) Decisão:Outrossim, uma vez que não foram os patronos dos réus Moises e Luiz Geraldo devidamente intimados para a presente audiência e, a fim de evitar eventual argüição de cerceamento de defesa, redesigno o ato para o dia 03/09/2007 às 13:30 hs. Intimados os presentes. Publique-se para ciência dos patronos de Moisés e Luiz Geraldo. Intimem-se o réu Moisés e a testemunha Reginaldo Washington, observando-se o endereço de fls. 369. Consigne-se o endereço da ré Angélica que é \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.012307-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCOS JOSE BRAYNER LOYOLLA Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.208.004049-5 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X ENOILDE MARIA DA SILVEIRA CONSOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo dia 13/08/2007 às 16:30 horas para oitiva da testemunha. Intime-se com urgência.Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.013872-5 - CONDOMINIO CONJUNTO HABITACIONAL PIRAGIBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X EDSON JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172) Despacho:Fls. 63/66: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.208.000116-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETIT VILLAGE (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ARLINDO DANTAS DIAS FILHO Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.005490-8 - ANDREA DE ALMEIDA D'AMATO (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X EUZI SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2005.208.007365-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X WANDA SANTOS DE SÁ E OUTRO Despacho:Proceda-se à avaliação, após int.se o executado na forma do art.475-J§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.011680-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X JULIO BARBOSA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, retificando-se o pólo passivo pra inclusão do herdeiro apontado às fl.131. \r\n\r\nProc. 2006.208.007535-5 - ANNETI DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X ANTIQUA METAIS ARTISTICOS LTDA E OUTRO INTERESSADO FORNECER COPIAS DE FLS. 2/3 P/ SERVIR DE CONTRA-FÉ P/MANDADO DO 2º RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.208.008781-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOMUS ARTURUS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X JAQUELINE LYRA DO CABO DA SILVA CURY E OUTRO Sentença: HOMOLOGO O ACORDO de fls. 91, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009314-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGOSTINHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BENJAMIM IDALÉCIO FARIAS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). EDSON PORPHIRIO DE SOUZA (RJ-047428) Despacho:Cumpra-se, adequadamente, a decisão de fl.86, em cinco dias, pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.208.011857-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TULIPA GARDEN II (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X CLEBER SILVA CÉSAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320) Decisão:Intimem-se os devedores, pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.013773-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CATARINA E MADRE REGINA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X EDUARDO ROBERTO DOS SANTOS MARINS E OUTRO Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC p/ o dia 17/09/2007 às 13:00hs. Cite-se e int.se observando-se fl.56. \r\n\r\nProc. 2006.208.016371-2 - MAI LAI MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X RITA APARECIDA Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.008556-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X SÉRGIO LUIZ CORREA FALCAO RECOLHA-SE R$ 5,15 DE DIFERENÇA REFERENTE A FUNDPERJ - CONTA 567300124-3. \r\n\r\nCobrança, capa palha \r\n\r\nProc. 2007.208.002841-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KER MAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X SERVCAD PROJETOS E INSTAÇÕES LTDA Despacho:Fls. 28: Comprove-se o alegado. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.002091-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRÍCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175)) X NILCEA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar.Declaro saneado o feito.Defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal da ré e do representante legal do autor, sob pena de confesso, bem assim na oitiva de testemunhas, as quais foram arroladas tão somente pela parte autora (fls. 06/07).Designo AIJ para o dia 28/08/2007, às 13:30 horas.Outrossim, junte a ré afirmação de pobreza e comprove seus ganhos mensais em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.005134-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X REGINA CELIA FERNANDES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando subsistente o depósito efetuado e extinta a obrigação dele decorrente.Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.002197-0 - CARLOS ALEXANDRE COELHO CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido veiculado na inicial para declarar que o débito do autor, excluindo-se o anatocismo é de R$ 39.513,12 (trinta e nove mil, quinhentos e treze reais e doze centavos).Outrossim, ante a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas processuais, compensando-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.005595-2 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X FERRAGENS LUIZINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, recebendo-o, todavia, tão somente no efeito devolutivo no que diz respeito à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Ao apelado. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.014359-2 - ANTÔNIO SERGIO NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A fim de possibilitar o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, comprove o autor que o empréstimo que diz ter contraído vem sendo deduzido em conta corrente e qual o valor da prestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.010729-4 - ANTONIO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X ALMIR LEITE JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-044028) ao autor sobre a resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2004.208.005119-9 - JOSE WALLACE GUEDES (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X RITA DE CASSIA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.009917-2 - ADILSON SIMPLICIO DORCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940)) X ODILA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não foi possível citar a ré não reside mais no local...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.013050-9 - FILOMENA MARIA CARDOSO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X AMERICO SOARES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582) defiro pelo prazo requerido \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.004380-7 - SAÚDE EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MPM TRANSPORTES LTDA ao autor recolher as custas para envio das custas da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2006.208.016179-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X XCARET COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA ME E OUTROS ao autor sobre a devolução negativa da carta precatoria \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.003950-6 - GRACIEMA SANT'ANNA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X SOBRADÃO DOS MÓVEIS LTDA ao autor sobre a resposta do oficio da receita federal, solicitando maiores informações \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.002240-5 - MARIA DO CARMO ALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) agurade-se por trinta dias \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.008669-9 - AURICELIO GOMES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar.Declaro saneado o feito.Defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor, sob pena de confesso, bem assim na oitiva da testemunha arrolada às fls. 33, devendo o autor, em 10 dias, qualificá-la devidamente, sob pena de ser decretada a perda da prova. Consigno, ainda, que a parte ré não arrolou testemunhas.Designo AIJ para o dia 28/08/2007, às 15:30 horas. Intimem--se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005035-0 - MAURÍCIO DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X LOJAS MARISA S/A INTERESSADO FORNECER COPIA DE FLS. 29 (EMENDA A INICIAL) PARA CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.208.006958-8 - JOSÉ CARLOS D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais, em cinco dias, pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.004650-5 - SERGIO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409)) X DIANGELIS DE SANTAMARIA ALVES E OUTROS Despacho:Notifique-se o autor para no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Decorrido este prazo, expeça-se certidão de dívida, encaminhando-a. \r\n\r\nProc. 2004.208.002071-3 - AILSON RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JURACI DAMASCENO SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559) Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.000433-6 - DORA PINHEIRO CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807)) X A SANTA ROSA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ODÉCIO DE CAMARGO JR. (SP-100172), Dr(a). WANDERLEY CORREA FIGUEIRA (RJ-109209) Decisão:Intime-se o devedor, por precatória, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.002959-0 - ARMANDO GIL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.005380-3 - BELKISS COSTA DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, todavia não os acolho uma vez que não há na sentença hostilizada qialquer omissão. Com efeito, ao constar do dispositivo da sentença que o pedido foi julgado improcedente, à evidência, restou afastada toda a pretensão deduzida na peça inicial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.007989-0 - RAFAEL SISNANDE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Sentença:....Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO no que pertine ao pedido formulado no item \"c\" da inicial, face o perecimento do objeto e, quanto à indenização pretendida, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar os danos morais causados com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), corrigida a partir da presente decisão e acrescida de juros de mora desde a citação. Outrossim, ante a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas processuais, compensando-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.010840-3 - ESPÓLIO DE MARIA NAZARETH CARAPETO ROMÃO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X CANTARINHA BAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar.Declaro saneado o feito.Defiro prova oral, consistente nos depoimentos pessoais do RL autor e do RL do primeiro réu, sob pena de confesso, bem assim na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 03 e 74. Defiro prova documjental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias. Designo AIJ para o dia 04/09/2007, às 15 horas. Intimem--se. \r\n\r\nProc. 2006.208.010840-3 - ESPÓLIO DE MARIA NAZARETH CARAPETO ROMÃO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X CANTARINHA BAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551) Despacho:Conclusão de ordem:Melhor compulsando os autos, verifico que a representação da autora está irregular eis que o instrumento juntado às fls. 12, além de conferir poderes a terceiro para administrar o imóvel nele citado, veio acompanhado de substabelecimento (fls. 12 verso), no qual são substabelecidos poderes por quem não é advogado.Assim, regularize-se, em cinco dias, a representação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.012058-0 - PAULO CEZAR DE CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Ante a manifestação de fls. 100, nomeio em substituição o engenheiro Daher Nametala B. Jorge, tel.: 8719-2305 e 9964-7088. Intime-se-o. \r\n\r\nProc. 2006.208.013235-1 - ASP - COMPUTADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Inexistem nulidades a sanar.Declaro saneado o feito.Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações da autora e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabro à parte ré a oportunidade para requerer as provas que entender de seu interesse, no prazo de cinco dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos.Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar BCP S/A, conforme requerido às fls. 90. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.208.006238-7 - MARCELO TEIXEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para 16/08/2007 às 15:30 hs. Cite-se e intime-se via postal. \r\n\r\nIndenizatória, CAPA ROSA \r\n\r\nProc. 2006.208.005529-0 - ANTONIO CORREA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR DA SILVA PINTO (SP-115567) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se Têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.001667-7 - ALOISIO CAPUTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LOCATELLI (RJ-013672)) X AZELIA PEREIRA CAPUTI E OUTRO AO REQUERENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE RS 0,87 NO CAMPO 43, RS 0,17 NO CAMPO 45 E A DIFERENÇA DOS ATOS DA DP E PROCURADORES \r\n\r\nProc. 2005.208.004258-0 - ANTÔNIO LOPES MARRAFA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X IDA DA SILVA LOPES MARRAFA VENHAM OS TRIBUTOS E CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TITULOS\" \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.012352-9 - JAYRO BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X JOÃO EDSON VIANA RANGEL DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o item 2 do despacho de fls.100. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.007347-4 - DECK PRINT COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X MAPALE COMÉRCIO DE PAPÉIS E PAPELARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o réu ARTHUR CARVALHO MONTEIRO faleceu em 15/10/06...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.002806-2 - LEA NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X GICELIA BARRETO MOURA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, e os acolho uma vez que foi equivocada a decisão de fls. 148 quando considerou a data de conclusão da obra como sendo 14 de março de 2006, quando, na realidade, a autora informou que a conclusão se deu em 10 de dezembro de 2006.Assim, considerando que a ré descumpriu o prazo que lhe foi imposto na sentença, que restou mantida no 2º grau, cabível a multa no valor pretendido pela autora às fls. 153. Intime-se, pois, a ré para, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 4.500,00 sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.009938-2 - ALMERINDA LOPES DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X NORTESHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fl.241: Diga a autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.010202-4 - GUSTAVO CORREA PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Esclareça o segundo réu, em cinco dias, objetivamente, o que pretende demonstrar com a prova oral, a fim de ser analisada a pertinência de sua produção. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.208.004057-4 - ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X IVETE VIEIRA MOREIRA Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão de fl.49, em 10 dias, pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.006013-1 - ESPOLIO DE RAUL DE ASSUMPÇÃO BORGES E OUTROS, Inventariante: MARILENE MARQUES PEICHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA PINTO DA SILVA (RJ-053035)) X CECÍLIA MARTHA CHAGAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Redesigno a audiência de Justificação p/ o dia 23/08/2007 às 13:00h. Cite-se e int.-se cf. fl.218. \r\n\r\nProc. 2006.208.003774-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MONICA SOARES IANELLI Despacho:Regularize-se o autor sua representação, ante o que conota na certidão de fl.55, em cinco dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.208.007175-1 - WILSON SEVERO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOANA CONCEIÇÃO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533) Decisão:Recebo a apelação de fls. 136/140 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens.Outrossim, uma vez que o apelante constituiu patrono, desentranhe-se a apelação de fls. 130/133 apresentada pela Defensoria Pública que, até então, patrocinava os interesses do apelante. \r\n\r\nProc. 2007.208.006248-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IZA REGINA DE MEDEIROS SILVA Decisão: Considerando-se que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004331-7 - DELCY GARCEZ SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA SIQUEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Sentença: Tendo em vista a sentença proferida nos autos em apenso, com fulcro no art. 267 VI do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, face o perecimento do objeto.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001848-9 - ESPÓLIO DE CLAUDIO LUIZ DE SOUZA MOREIRA, Inventariante: ALESSANDRA MACHADO MARIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488), Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348)) X ALICE PEREIRA DA SILVA Despacho:Formule-se corretamente o pedido. Prazo: cinco dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReivindicatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.011750-7 - ANA MARIA ROSSINI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640)) X MARYLANE CORREIA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679) Decisão:designo a audiência prevista no art.331 do CPC p/o dia 13/08/07 às 15:30h. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002351-3 - ITAMAR DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991)) X MARIA JOSÉ GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Despacho:Fl.131: à perita, em cinco dias \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.009224-9 - PRISCILA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA SA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943) Despacho:Deposite o réu 50% dos honorários periciais, conforme determinado às fls. 93, no prazo de cinco dias, advertido de que, em não o fazendo, será decretada a perda da prova com o conseqüente acolhimento do pedido de danos materiais no valor postulado pela autora, vez que, em se tratando de relação de consumo, sua responsabilidade é objetiva. \r\n\r\nProc. 2006.208.014343-9 - KEYLA JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA Decisão:Recebo a emenda de fls.28. Designo audiência prevista no art.277 do CPC p/ o dia 20/08/2007 às 13:30h. Cite-se e int.-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003274-7 - MARGARIDA DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Notifique-se o réu para no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Decorrido este prazo, expeça-se certidão de dívida, encaminhando-a. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.000500-6 - CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL CHAVE DE OURO (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X EMPRESA PERFIL PROPAGANDA E MARKETING LTDA ao autor sobre oficio da Receita Federal \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.007893-4 - OLIVIA BAPTISTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102), Dr(a). SÉRGIO CORREIA LIMA (RJ-135171)) X NESTLE BRASIL LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Tendo em vista o valor atribuído à causa, adeque-se a inicial ao procedimento sumário. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.011396-0 - MARTA GUIMARAES SODRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X LOJAS RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:Ante a certidão de fls. 136, destituo do encargo o perito indicado às fls. 119. Uma vez que à autora foi deferida JG , oficie-se à DIPEJ solicitando indicação de profissional da área de contabilidade para funcionar como perito neste feito.Com a resposta, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010096-7 - ELIZABETH BARROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Em substituição ao perito indicado às fls. 198, nomeio o contador Sérgio Gonçalves Duarte.Encaminhem-se os autos conforme indicado às fls. 206. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.008496-2 - VALDETE ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Sentença:..Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar ao banco réu que deduza do saldo devedor a quantia de R$ 10,54 (dez reais e cinqüenta centavos), corrigida desde fevereiro de 2003.Uma vez que o réu decaiu de parte mínima do pedido, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nId: 262816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.012237-0 - VANDA SOARES NERY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOFFRE NOBRE DE MELLO Decisão:Intime-se, por via postal, a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.009080-0 - AIDA CAMANHO WOYAMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X MAURICIO WOYAMES Decisão:Digam as requerentes sobre o documento de fls. 73, eis que no mesmo constou dedução relativa ao Imposto de renda, em valor elevado, o que não ocorreu quando do pagamento à 1ª Requerente ,consoante se verifica pelo extrato de pagamento de fls. 71.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.008786-2 - ADELAIDE DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X Falecido: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA Despacho:fls. 26 - Atenda-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.208.014944-2 - URS NICKLAUS ROTHLIN (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X NIKE NIGGLI Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.002633-4 - OLINDA REBELO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724)) X PIO ALVES BARBOSA Decisão:Recebo o pedido de reconsideração de fls. 119/120 como Embargos de Declaração , com efeito modificativo, tendo a embargante argumentado, em resumo, que não foi intimada pessoalmente para promover o andamento do feito.RELATADOS, DECIDO.Não assiste razão à Embargante.Com efeito, o Colendo STJ já firmou entendimento no sentido que o abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias não exige a intimação pessoal da parte, sendo suficiente a intimação do advogado , através do Diário Oficial.A propósito, vale destacar a v. emenda abaixo transcrita, verbis:(...)Na mesma trilha, vale reproduzir também outras v. emendas do STJ, sic:(...)Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos pela Embargante. \r\n\r\nProc. 2003.208.011994-6 - LENIRA TENORIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265)) X JORGE ALVES FERREIRA De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para fornecer cópias e recolher as custas para o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.208.011758-0 - IGICY AFFONSO REGO GONTIJO (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X PAULO ROBERTO CORREA GONTIJO PORTARIA 01 - A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2005.208.012988-0 - Inventariante: CÍCERO ADELMO DE BARROS CALHEIROS, Inventariante: REGINA MARIA FERREIRA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X MARIA JOSÉ CALHEIROS DE BARROS Sentença:Considerando o parecer favorável da Fazenda Estadual às fls. 73 e o preenchimento das demais formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao herdeiro CÍCERO ADELMO DE BARROS CALHEIROS... \r\n\r\nProc. 2006.208.000257-1 - Inventariante: ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENILDA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-128553)) X IVANILDO FERREIRA DA SILVA Decisão:Fls. 109/114 - Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.000588-2 - MÁRCIA CRISTINA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737)) X NILZA MENDONÇA PINTO Despacho:Cumpra a Requerente a parte final da decisão de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.208.002374-4 - HELCIO CAMARGO SOARES (Adv(s). Dr(a). GILVAN PEREIRA DE LUNA (RJ-041806)) X ALTAMIRA CAMARGO SOARES De acordo com a Portaria 01: Ao requerente para fornecer cópias de fls 12,13,28,29,30, 82,84,86 e 88, bem como recolher as custas para sua autenticação. \r\n\r\nProc. 2006.208.005968-4 - CLAUDIO RODRIGUES DOMINGOS, DENISE RODRIGUES BOIM, SANDRA HELENA RODRIGUES DOMINGOS, CRISTINA FATIMA DE ARAUJO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X THEOPHONE DOMINGOS Decisão:Fls. 79/82 - Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação do ITD devidamente quitado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.006568-4 - SÉRGIO GABRIEL PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X Falecido: LUCY PEREIRA DE CARVALHO Portaria 01: Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.007790-0 - MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA OLIVEIRA VERDAN (Adv(s). Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106)) X MARIA FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA Sentença:Considerando o parecer favorável da Fazenda Estadual às fls. 52 e o preenchimento das demais formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à herdeira MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA OLIVEIRA VERDAN... \r\n\r\nProc. 2006.208.008326-1 - MARCELO SALES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X ENOCH PEREIRA ARAUJO Sentença:Considerando o preenchimento das demais formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao herdeiro MARCELO SALES DE ARAÚJO... \r\n\r\nProc. 2006.208.008558-0 - DENISE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X PEDRO JUVENCIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.010246-2 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS ANDRE PAES BENGALY (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Decisão:Designo o dia 08/11/2007, às 16:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013239-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLEBER FERNANDES DA SILVA Decisão:Considerando os termos da certidão do Oficial de Justiça às fls. 21 , na qual se verifica que o réu foi devidamente citado, mas até a presente data não procedeu a devolução do veículo, CONVERTO ação de Busca e Apreensão em Depósito,com esteio no art. 4º do Decreto Lei n.º 911/69.Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartórários.Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.013877-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X DEBORA MOURA DA SILVA Decisão:Considerando os termos da certidão do oficial de justiça às fls 25, na qual se verifica que a ré foi devidamente citada, mas até a presente data não se manifestou e não procedeu a devolução do veículo, CONVERTO a ação de busca e apreensão em depósito, com esteio no art 4º do Decreto Lei nº 911/69.Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se a devedora, na forma do art 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.014346-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X PAULO FERNANDES DE ARAUJO Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com esteio no art. 267, inciso VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.208.015004-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCELO DE ARAUJO CASTAGNARO Despacho:Fls. 31 - Venha o acordo firmado entre as partes, no prazo de 05 dias, para apreciação. \r\n\r\nProc. 2006.208.015512-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HERTA OLIVEIRA DE SOUZA Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com esteio no art. 267, inciso VI do CPC, pela evidente perda de objeto.... \r\n\r\nProc. 2006.208.016327-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AELSON CARDOSO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000095-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ANTONIO PAULO RIBEIRO Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com esteio no art. 267, inciso VI do CPC, pela evidente perda de objeto..... \r\n\r\nProc. 2007.208.000894-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALCYR SILVA CORDEIRO Decisão:Fls. 24 - Defiro o sobrestamento do feito no prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.002863-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OLIVIA DE OLIVEIRA SEIXAS Sentença:.... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação manifestada pela parte autora e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 267, VIII do C.P.C..... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.011947-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ANTONIO MANUEL CORREIA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) CERTIFICO que até a presente data os executados não se manifestaram sobre a R. Decisão de fl. 222, não havendo no sistema informatizado deste Tribunal de Justiça registro de petição a ser juntada. PORTARIA 01: AO EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.208.006630-9 - CONDOMINIO SOLAR CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X ANTONIO DEODATO DE SOUZA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.208.011587-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ADRIANA MORAES JANTORNO SOARES Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.006554-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGOSTINHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X PAULO SERGIO DA SILVEIRA FIORI Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.001991-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO BLOCO 31 (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X PEDRO BARBOSA FILHO Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.003006-2 - EUNICE TEIXEIRA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X ADILSON PINHEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-105341) Despacho:Fls. 47 - Expeça-se guia na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.208.004227-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO BLOCO 31 (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X ADILSON BACK FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.004908-3 - SANDRA MARIA FREIRE COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X LENIZA MARIA DE CARVALHO Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.015190-4 - JMC CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE OLIVEIRA MEIRIM (RJ-087831), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SUMARÉ (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) À PARTE RÉ SOBRE A PETIÇAÕ DE FLS. 219/246, CF. DETERMINADO ÀS FLS. 129. \r\n\r\nProc. 2006.208.016044-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TUIUTI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X ESPÓLIO DE ALBERTINO LAGO MACEDO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.000204-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA AMARELA, Síndico: HAMELET SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUIZ CESAR RIBEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002250-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DE CAROLINA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MANHAES NETO (RJ-103976)) X SILVIO JOSÉ TELES MUSSUMECI port. 01: Fls. 64: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 60/61, recolhendo o autor, COM URGÊNCIA, as custas para expedição . \r\n\r\nProc. 2007.208.002250-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DE CAROLINA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MANHAES NETO (RJ-103976)) X SILVIO JOSÉ TELES MUSSUMECI De acordo com a Portaria 01: Ao interessado sobre a certidão supra (expedi o mandado retro, entretanto, faltam ser recolhidas as custas referentes à sua expedição) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.014538-2 - SANDRA NASCIMENTO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Intime-se, por via postal, a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.003901-6 - MICHELE AMATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339), Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671)) X SILVANDINO GOUVEIA DE SIQUEIRA De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para fornecer cópias de fls.05,18 e 24 para instruir a CP. \r\n\r\nProc. 2006.208.011915-2 - MARIA DA GRAÇA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA LEMOS (RJ-022882)) X OMARLICE MARIA DE OLIVEIRA KAPPEL), OTOMAR GUIDO DE OLIVEIRA KAPPEL Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.014085-4 - ANTONIO CARLOS GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X VESCIO NAZARIO DA SILVA Decisão:1) Defiro a J.G. em caráter definitivo;2) Certifique o cartório o trânsito em julgado da R. Sentença de fls. 33. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.002855-2 - MARCIA RODRIGUES WALLIER (Adv(s). Dr(a). LUCIO CECILIANO WALLIER (RJ-041787)) X MARIA LUCIA SIMONCSICZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Tendo em vista os termos da certidão supra, intime-se por D.O. a parte autora , para que recolha as custas processuais , no prazo de 10 ( dez) dias.Decorridos sem o devido cumprimento , oficie-se ao Fundo Especial para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.208.000736-2 - MIGUEL DI IORIO (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X SEBASTIANA ELISA DA SILVA SANTOS Despacho:Esclareça a parte autora se pretende algo mais no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.006856-9 - FIRMINO FIGUEIRA HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MÁRCIA DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379) Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 34, dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.008034-0 - HUMBERTO LUIZ ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X JORGE BELO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357) Decisão:Designo o dia 08/11/2007, às 16:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012389-1 - AMARO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X ALTAIR DOS SANTOS MENDONÇA Decisão:Esclareça o autor o que pretende, eis que o imóvel locado encontra-se vazio, de acordo com a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 17. \r\n\r\nProc. 2006.208.012734-3 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X TAJ MAHAL JÓIAS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES SIROTHEAU BARBOSA (RJ-117148) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015574-0 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CARMEN TEREZA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735) Despacho:À parte ré sobre fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.208.000002-3 - CARLOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-029001)) X DANIELLE FILARETTI LINS Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 267, inciso VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela perda superviniente de interesse processual.... \r\n\r\nProc. 2007.208.006275-2 - JOAQUIM DE SOUSA E SÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X AGUINALDO TRAJANO DE AZEVEDO), Fiador: LAUDICÉA GOMES DA SILVA De acordo com a Portaria 01: Ao autor para fornecer 01 (uma) cópia da inicial (fls.02/05) para instruir o mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.013384-5 - IONE CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X MARCOS AURELIO NARCIZO ROSAS Decisão:1) Defiro o recolhimento das custas processuais ao final;2) Tendo em vista os termos da sentença de fls. 48, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.001025-7 - FRANCISCO CARNEVALI JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X MB DO NASCIMENTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS), JOSÉ FERNANDES FIGUEIREDO), BELMIRA GONZALES FIGUEIREDO Decisão:Defiro a penhora do imóvel indicado às fls. 75 na forma do disposto no Artigo 659 §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.003436-5 - GUILHERME CARNEIRO GIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X DANIELLE NEVES DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.009515-9 - ESPÓLIO DE PEDRO ZANATTA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X BLANDINA DE CARVALHO), ALEXANDRE DA SILVA VENTO Decisão:Tendo em vista a certidão supra, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013057-3 - NATANAEL DAMASCENO DE FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X GILCILENE DA SILVA BAPTISTA), Fiador: MARIA VICTORINO DE SOUZA Decisão:Diga a parte autora sobre fls. 37/48. \r\n\r\nProc. 2006.208.014374-9 - ESPÓLIO DE MANUEL CARNEIRO GIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ANTONIO CARLOS ABTIBOL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.006012-3 - ADILSON NASCIMENTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X MAURÍCIO RICARDO ONIDA JUNIOR Decisão:Recolham-se as custas processuais no prazo de 15 dias, sob pena de CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.208.009227-4 - EURICLYDES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA CORRÊA (RJ-064561)) X ALESSANDRA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.006154-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALEXANDRE JORGE XAVIER SILVA Decisão:Fls. 36 - Defiro a suspensão na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2002.208.007634-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MEDICON COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.208.012435-8 - ABREU IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X THEREZA DE CARVALHO PECIS Decisão:Fls. 64 - Defiro a penhora requerida, determinando o bloqueio on line das quantias existentes nas contas correntes bancárias e aplicações financeiras de titularidade da Executada, até o limite do valor da execução, ou seja, R$ 8092,05 (oito mil, noventa e dois reais e cinco centavos).I. \r\n\r\nProc. 2003.208.015057-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens . \r\n\r\nProc. 2004.208.008206-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BOA PRATICA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS Sentença:Considerando que o banco-exequente não atendeu ao determinado na decisão de fls. 121, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267, inciso III do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2005.208.010946-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). VINICIUS DE SOUZA DOS REIS E VAZ (RJ-143264)) X MAURICIO GONÇALVES D'ARROCHELLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993) Despacho:Ao Exequente para fornecer o endereço do executado a fim de viabilizar a diligência de citação em execução. \r\n\r\nProc. 2005.208.011748-7 - PAULO TANIGUT (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022)) X MARCIA MARÇAL AGUIAR Despacho:Venha a planilha atualizada do débito.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.013434-5 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X BY RAFAS MERCEARIA LTDA Decisão:Esclareça o Exequente se esgotou todos os meios necessários para localizar a Empresa - executada. \r\n\r\nProc. 2006.208.000094-0 - LIRIO BURATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA Decisão:Fls. 16 - Defiro a penhora requerida, determinando o bloqueio on line das quantias existentes nas contas correntes bancárias e aplicações financeiras de titularidade do executado, até o limite do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.208.000124-4 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JÚLIO CESAR VELLOSO FEIJÓ Decisão:Fls. 53/54 - Defiro a penhora requerida, determinando o bloqueio \"on line\" das quantias existentes nas contas correntes bancárias e aplicações financeiras de titularidade do executado, até o limite do valor da execução, ou seja, R$ 8.017,93 (oto mil, dezessete reais e noventa e três centavos). ) \r\n\r\nProc. 2006.208.001324-6 - PRORAMOS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X LUIZ GUILHERME KNOPP Decisão:Tendo em vista os termos da petição de fls. 40, defiro a penhora do bem indicado na forma do art. 659, §4º do CPC.Oficie-se ao RGI para a anotação cabível. \r\n\r\nProc. 2006.208.004998-8 - KRINDGES INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA FISTAROL SALLES (PR-027906)) X CRISANTO PINHEIRO GOMES), L.E.M.I. COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME), DORATTI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME), 20VER COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME), DCG4 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME), ACG7 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME), ENTRE E VISTA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME Despacho:fls. 78 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.005034-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X RM LOPES INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), MARCO AURÉLIO ESTEVES LOPES Decisão:Fls. 39/40 - Defiro a penhora requerida, determinando o bloqueio on line das quantias existentes nas contas correntes bancárias e aplicações financeiras de titularidade do executado, até o limite do valor da execução, ou seja, R$ 45.153,29 ( quarenta e cinco mil, cento e cinqüenta e três reais e vinte e nove centavos). \r\n\r\nProc. 2006.208.007485-5 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SEBASTIÃO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Ao Exequente sobre a proposta de acordo de fls. 29/36. \r\n\r\nProc. 2006.208.010234-6 - DEOLINDA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X JORGE LUIZ DO NASCIMENTO), ROSILENE FATIMA DO NASCIMENTO Sentença:.... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 794, inciso I do C.P.C..... \r\n\r\nProc. 2006.208.014796-2 - EVERARDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X CONFECÇÕES CHESTER S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Tendo em vista os termos do Acórdão do Desembargador-relator, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.208.015429-2 - HP - FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X WALMAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO PRESO A CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTE UMA CÓPIA DA INICIAL NECESSÁRIA A SUA INSTRUÇÃO, BEM COMO DAS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA. PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA UMA CÓPIA DE FLS. 35 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO BEM COMO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA (R$ 12,24 NOS ATOS DOS OFICIAIS ACRESCIDO R$ 0,61 PARA FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.009867-0 - ELIZABETH AUGUSTA SENN SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277)) X ELIAS DO NASCIMENTO DE MEDEIROS Decisão:Recolhidas as custas, intime-se, pessoalmente , o Executado para que se manifeste no prazo de 10 dias sobre a proposta de fls. 157. \r\n\r\nProc. 2005.208.010954-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para recolher os valores relativos ao FUMPERJ e ao FUNDPERJ, bem como fornecer cópias de fls.93/94 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.208.012300-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INARLOS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARILEI DOS SANTOS CHASSE MEDEIROS Sentença:....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 794, inciso I do CPC.... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.009964-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RICARDO PEREIRA DE MORAES CORDEIRO Decisão:Fls. 52 - Esclareça a exeqüente o pedido formulado, eis que, conforme informado pelo sistema BACEN-JUD (detalhamento de ordem judicial em anexo), somente veio a ser bloqueado o valor R$ 2,67.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.010655-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FILIPE RODRIGUES NER Despacho:Informe a requerente o número correto do CPF do executado, eis que o CPF indicado na exordial se refere a outra pessoa ( Sra. Maria Isalina Rodrigues Ner), conforme informado pelo sistema BACEN-JUD.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.008355-1 - CORNELIA SERPA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Certifico e dou fé que falta recolher as seguintes custas processuais no tocante ao processo supra mencionado:Campo 37: R$ 12,24; Campo 14: AEVC;Campo 28: 0702-1; Campo 40: R$ 150,45;Campo 13: Distribuição;Campo 27: 0723-7;Campo 39: R$ 3,49;Campo 41: Subtotal;Campo 30: 3403069966-3;Campo 43: R$ 17,45;Campo 32: 3403-14129-8;Campo 45: R$ 3,49;Campo 46: Fls 99/101 R$ 9000,00 + 15% dos honorários - R$ 207,00FUNPERJ E FUNDPERJ: R$ 9,18 nas contas respectivamente: 600225174-9 e 5673-00124-3Portaria 01: À parte ré sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.008334-0 - LORAINE DE OLIVEIRA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222)) X LOJAS AMERICANAS S/A Decisão:Informe a autora o andamento atualizado doprocesso que tramita junto ao V Juizado Especial Criminal do Méier, juntando-se aos autos as peças respectivas, inclusive denuncia, se esta tiver sido oferecida, sentença, etc...I. \r\n\r\nProc. 2007.208.000197-0 - SILVANA RIVALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003458-6 - AURENI DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X TEL - TRANSORTES ESTRELA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Portaria 01: À parte autora sobre a Contestação de fls 75/133. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.011998-3 - TEREZINHA VASCONCELOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES (RJ-019993)) X ANTONIETA RAMOS Portaria 01: À inventariante para fornecer o nº do CPF de Fátima Fernandes Ramos, a fim de viabilizar a expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.208.012510-0 - CREUSA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578)) X VALDIR DE PAULA RIBEIRO Portaria 01: À inventariante para fornecer cópia da petição protocolizada em 20/06/07 na capital, a fim de viabilizar a juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.008487-1 - Inventariante: EDGAR DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) ARMANDO MANUEL DA SILVA CORREIA) X HORACIO CORREIA Decisão:Fls. 98 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.008176-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ANTONIO JORGE DE ANDRADE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.006054-6 - CESAR SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665)) X AYNARIN MANAYA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VERISSIMO DA SILVA (RJ-104484) Despacho:ÀS PARTES PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.208.011303-0 - NAIROBI LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS CHANTRE (RJ-100320)) X NADJA NAIRA DE LEMOS E LEMOS E OUTRO PORT. 01: Ao notificante para retirar a certidão solicitada às fls. 45. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.015071-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X JORGE RICARDO LOPES E SILVA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.208.013857-2 - NELSON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAPITÃO REZENDE AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.015090-0 - PALMIRA TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X TRANSPORTE RUBANIL ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DA Sr. PERITA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.007810-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIA DOS SANTOS PORTO Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.010627-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBERTO EMIDIO DA SILVA CERTIFICO que deixei de proceder ao desentranhamento do mandado de fls. 41/44, face ao teor da certidão de fsl. 42 do Sr. OJ (o bem não foi encontrado e o réu é desconhecido noendereço fornecido pelo autor). port. 01: Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.011370-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CARLOS DE ANDRADE Fls. 20. Vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.208.000040-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAN CHRISTIAN OSS RODRIGUES port. 01: Cumpra-se a R. Decisão de fls. 21. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008494-0 - ESPÓLIO DE VALVELINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X ANA MARIA DOS SANTOS JOSÉ Decisão:Considerando os documentos de fls. 70/76, indefiro a gratuidade de justiça e, por conseguinte, determino que a parte autora providencie o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.010188-3 - MILLENA LUANA SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) ...HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes...e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 269, inciso III do CPC...(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001393-3 - ANTONIO PETRUS SANTOS, REGINA MAURA DE ANDRADE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X LUIS ALBERTO DIAS), LILIAM FERNANDES), PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.012758-4 - SEBASTIÃO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)), TRANSURB S.A.) X TRANSURB S.A. (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)), BRADESCO SEGUROS S.A. Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.208.009830-6 - ALVARO CESAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X ALDYR CARDOSO BRAGA PORTARIA 01 - A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.208.009859-6 - JOÃO ATAÍDE PINHEIRO, JULIMAR DE CARVALHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X REGINA HELENA DA SILVA MIRANDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.002966-9 - TEREZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X JOÃO CARLOS MAGARAIA GODINHO Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.003226-7 - ANIBAL ANTUNES DE SOUSA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nId: 262817"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.013568-6 - S.R.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061) Venham as custas para o desarquivamento. (Dr. LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO - OAB/RJ 38.061 \r\n\r\nId: 262815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.208.000911-5 - NATALIA MACHADO ESTEVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X ANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:(fls. 39 e 42) aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.208.005933-9 - VALÉRIA LOPES PONTES MAKRAKIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)) X HERALDO MAKRAKIS Despacho:(fls. 20) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.208.007459-6 - TAMARA TERRA ESPÍRITO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se manifestação da parte autora pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2001.208.010588-8 - MARIA NEIDE AMORIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805), Dr(a). DENISE BRACET MIRAGAYA (RJ-126758)) X ARNALDO DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:(fls. 583) defiro o prazo de dez dias ao réu. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.208.000360-5 - ROGERIO MACHADO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Despacho:Certificada a regularidade das certidões que devem instruir o presente, remetam-se à Fazenda. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.004966-8 - RICARDO PIRES PROENÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X CELIA MARCIA DOS SANTOS PROENÇA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596) Despacho:Ao autor sobrea resposta da ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.003360-9 - MARIA MONTEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X ATAÍDE CONCEIÇÃO Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes consoante petição de fls. 69/70, com a ratificação da defensora pública às fls. 72 e o parecer favorável do representante do Ministério Público às fls. 72 v. para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269 inciso III c.c 598 do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados ficando suspensos em face da gratuidade de justiça deferida a parte autora e que ora defiro a parte ré. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.005908-0 - PHILLIPE WAGNER PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VAGNER FERREIRA DA COSTA Despacho:Cumpra-se fls. 42. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.008833-9 - JULIO RODRIGUES BARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X ÉRIKA NEPOMUCENO BARREIRO), JULIO RODRIGUES BARREIRO FILHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência informal de conciliação para o dia 13/08/2007, às 11:00 horas. Citem-se os réus, e intime-se o autor, advertindo-os que o prazo para resposta se iniciará na data da audiência, na ausência de acordo. Ciência ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.008714-1 - WALTER NOGUEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X WALDIRIA NOGUEIRA ESTEVES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça o autor seu pedido, esi que já há outro pedido de interdição postulado em face da mesma interditanda, consoante processo 2007.208.007408-0. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.007266-6 - BARTOLOME FERREIRA BINIMELIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958)) X LUCIA HELENA FERNANDES), MARINA FERNANDES BINIMELIZ À parte interessada para complementar as custas no valor de R$ 3,76 referente à FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 3,76 referente à FUNDPERJ (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.004247-5 - K.G.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.H.R.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA ANDREOLI (MG-088973) Sentença:\"...Posto isso, julgo procedente o pedido vestibular, declarando que o falecido Sidney Silvério dos Santos é o genitor do autor, que passará a se chamar Kenneth Gomes de Jesus dos Santos, bem como deverá constar no seu registro de nascimento o nome dos avós paternos, Nilton Ricardo dos Santos e Maria Nilza Silverio dos Santos.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas judiciais, e honorários advocatícios, que arbitro em Cem Reais, face a ausência de resistência ao pedido inicial, honorários esses que deverão ser revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação para anotação da paternidade no assento de nascimento do autor no cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva Circunscrição, após, certifique-se o recolhimento das custas judiciais, dando-se baixa e arquivando-se os presentes autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.208.013747-4 - A.V.D. (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699)) X S.V.D. E OUTROS Despacho:Atenda o autor a parte final da decisão de fls. 77. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.004787-8 - MIGUEL ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ORLANDO CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.006171-1 - DANIEL ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X RAFAEL TEIXEIRA DIAS DA COSTA E OUTROS Decisão:Embora pretenda o autor modificar cláusulas de provimentos jurisdicional diversos, é certo que o fundamento é o mesmo e embora sob o risco de certa confusão processual, não há óbice legal para a cumulação. Ao Responsável pelo expediente para certificar a regularidade das custas, intimando a parte a regularizar as mesmas. Após tais providencias, citem-se os réus. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001693-6 - CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X NATHÁLIA VIEIRA DA GAMA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA TORRES DE ASSIS (RJ-141686) Despacho:Regularize-se no cadastro a representação da ré, e intime-se de fls. 83/84. Após, ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.010431-6 - ANA MARIA FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO NÓBREGA BAPTISTA (RJ-082692)) X RICARDO LUIZ TRAMONT RODRIGUES PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B) Despacho:( fls. 257/258) Certifique a serventia se os réus foram citados na presente ação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.007819-8 - ROBERTO QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X PEDRO HENRIQUE SCHIFFER SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279), Dr(a). MOISES JOSE DE SOUZA (RJ-068673) Despacho:Atenda-se ao M.P.(Requer o MP seja intimado o alimentando a apresentar em 5 dias comprovante de matrícula em Instituição de Ensino Superior) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.208.000490-3 - DAYSE NOGUEIRA CORRÊA BALTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). ALFREDO EGMONT BALTZ (RJ-020076) À parte interessada sobre resposta de ofício (fls. 67). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.006203-0 - LUIZ CARLOS PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ROCHA MARQUES (RJ-131942), Dr(a). GILMAR BORGES TALESFERO (RJ-107359)) X GILSIMAR BARCELLOS RODRIGUES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré. Ao autor sobrea resposta e após ao M.P. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Medida Cautelar Incidental de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.008085-7 - DANILO MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X ANA PAULA RODRIGUES DE ABREU) Decisão:(fls. 27/32) recebo a emenda. Retifique-se na DRA.Designo audiência informal de conciliação para o dia 13/08/2007, às 11:30 horas. Cite-se a ré, e intime-se o autor, advertindo-os que o prazo para resposta se iniciará na data da audiência, na ausência de acordo. Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 262818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.010123-0 - GRACIETE MARIA DE CARVALHO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X EDSON RUBIM SOARES (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794) Aos interessados sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.208.005965-4 - APARECIDA FERNANDES NOVAES E OUTROS X ISRAEL LIMA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.208.009020-0 - GLEYDE SIQUARA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X JESUS LEITE Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão pagador. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.001045-2 - MARIA CELINA LEITE FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X MARIA DA SALETTE FERNANDES Complementem-se as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2001.208.002892-4 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996), Dr(a). ARINALDO DOS SANTOS (RJ-021041)) X MARIA DA GLORIA GOMES DE ALMEIDA AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR FORMAL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.001974-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X LINCOLN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Despacho:Ao réu sobre o despacho Às fls. 284/285. \r\n\r\nProc. 2004.208.003797-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JOAO CARLOS BORGES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222) Despacho:Ao réu sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2004.208.003850-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RENATO SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Tratando-se de conexão de ações, e levando-se em consideração o ofício de fls. 94, declino da competência em favor do Juízo da 23ª Vara cìvel da Comarca da Capital. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.004657-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO NILO DA SILVA Despacho:Incabível o pedido de homologação cumulado com suspensão do feito, pois a homologação do acordo implicará na extinção do processo, nos termos dos art. 794 e 795. Assim, digam as partes o que pretendem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.001066-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TULIPA GARDEN II (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X DIDIMA MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILCE MELLO DE SOUZA (RJ-011208) Despacho:Intime-se para recolhimento na forma do art. 31, § 1° da Lei 3.350/99. Após, sem manifestação extraia-se certidão para FETJ e arquive-se sem baixa conforme art. 1º, f, da Resolução TJ/OE nº 22. \r\n\r\nProc. 2001.208.009642-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CLAUDIO L. MORAES DE HOLLANDA E SILVA Decisão:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 06 /11 /07 às 13:45 horas. Cite-se e intime-se no endereço de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2001.208.011267-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MESBLA MEIER (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444) Ante a certidão de fls. 184, às partes para procederem o recolhimento da diferença da taxa judiciária, consoante despacho de fls. 185. \r\n\r\nProc. 2002.208.004330-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS S.S.DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.208.010215-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X FERNANDO GIL LOUREIRO SOARES E OUTRO Despacho:Diante do recibo de fls. 115, comprove a autora a regular distribuição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.208.000003-9 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X NATURAL EDO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Venha contrato social com a última alteração porventura existente, registrada no JUCERJA \r\n\r\nProc. 2004.208.001188-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA (RJ-027787)) X ESPOLIO DE LAURA TEIXEIRA DOS SANTOS FERREIRA), Inventariante: JOÃO FRANCISCO TEIXEIRA KROPF Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.208.010554-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606), Dr(a). CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES (RJ-106761), Dr(a). RENATA CLAUDIA DÓRIA (RJ-129333)) X MARILZA SANTOS MOREIRA E OUTRO Decisão:1- Fls. 174 - Defiro a desistência quanto ao primeiro réu. Anote-se no D.R.A. 2- Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 21/ 08 / 07 às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000464-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X AUNEIDA DA SILVA SANTOS Despacho:Aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.208.001519-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL CORDOBEZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X MARIO ANTONIO DA CRUZ E OUTRO Decisão:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 21 / 08 / 07 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003035-0 - CONDOMÍNIO VILLA SPLENDORE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X RICARDO ALVES CORREA E OUTRO Decisão:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 21 / 08 / 07 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003515-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X P S 345 HOTIFRUTGRAJEIROS LTDA Decisão:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 21 / 08 / 07 às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.003479-5 - MAURO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X MARIA CEZARINA DE BRITO FREIRE LYRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210) Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.208.001165-1 - FINELLI INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X KOREAUTO COMERCIO E REPRESENTACAO DE AUTOMOVEIS COREIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.010147-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA PAULA CUSTODIO TOLEDO Despacho:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.2- Fls. 87 - Venha planílha de débito. \r\n\r\nProc. 2004.208.000478-1 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629), Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X RM SINALIZACAO GRAFICA LTDA. Despacho:Fls. 105 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.002228-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO MARCELLO RIBEIRO FIGUEIRA Decisão:Quanto ao pedido de anulação do processo, sem qualquer razão o réu, sendo certo que resta consignado no mandado de fls.49, a possibilidade de o mesmo oferecer contestação. Outrossim, desde a primeira citação, permanece o réu inerte, descabendo agora, pretender a anulação dos atos processuais que se encontram regulares.Quanto à penalidade imposta para o caso de descumprimento, consistente na prisão, esta magistrada adota a corrente doutrinária e jurisprudencial que afasta tal medida para os casos semelhantes ao presente, razão pela qual reconsidero a parte final da decisão de fls.84.Em relação aos demais argumentos, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.208.001177-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SORAYA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de fls. 93/97 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.004160-1 - SUELI GARRIDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X JORGE PAULO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011) Decisão:Intime-se o devedor, por publicação, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 160, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.000246-5 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X GABRIELA BARBOZA HERMIDA), MARCIO MOREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Decisão:1- Defiro JG aos réus.2- Ao autor reconvindo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.010886-3 - EDMA MEDEIROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489)) X WILLIAN CARLOS MARGHERINI (Adv(s). Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167), Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491) Decisão:Designo AIJ para o dia 15 / 08 / 07 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015546-6 - MÁRCIO FIALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782)) X BANCO ITAÚ S/A Complemente as custas o embargante. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.004721-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X EUNICE DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.007091-8 - LEA GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.208.006359-0 - MARCELLE MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Ante o acordo noticiado às fls. 296/297, aguarde-se no arquivo provisório, em cartório, por 6 meses. Decorridos 30 dias ao final do acordo, sem manifestação das partes, voltem para extinção e baixa \r\n\r\nProc. 2003.208.006669-3 - RENEIDE CONCEICAO SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES (RJ-087976) Cumpra-se o venerável acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.208.013512-5 - MAURICIO MOTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923)) X MARIA TEREZA SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO P CUZZUOL (RJ-050371), Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502) FLS. 104/105- DEFIRO VISTAS COMO REQUERIDO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.002477-9 - MARILIA CONCEICAO DO NASCIMENTO X JOSE EDIVAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MONTEIRO ALVAREZ (RJ-134349) À requerente, para fornecer as seguintes cópias: 1) despacho deferindo jg; 2) despacho \"ao avaliador\"; 3) 1ªs declarações; 4) RGI do imóvel; 5) IPTU. \r\n\r\nProc. 2004.208.008123-4 - FABIANO GONÇALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE A. NASCIMENTO (RJ-051277)) X ANICETO TOSTE DO COUTO E OUTRO AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.208.010519-6 - JOAQUIM FIGUEIRA FERRAZ FILHO E OUTROS X JOAQUIM FIGUEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JACIRA FERNANDES MORAIS (RJ-115664) Cumpra o inventariante o despacho de fls. 55 na íntegra. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.007174-1 - ARIZETE CORTES BELIENE (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE DE ORLEANS Despacho:Emende-se a inicial para esclarecer a ação principal, na forma do art. 804 III do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.208.002816-1 - ANA MARIA VILLAS BOAS CORREA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES (RJ-088512)) X MARGARIDA THEREZINHA IÓRIO VERISSIMO E OUTRO À autora, para fornecer 01 (uma) cópia da emenda da inicial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.208.008602-0 - JUREMA COBELLAS MARCHIORI (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279)) X MARIA BERNADETE BARROS COBELLAS E OUTRO Despacho:Fls. 111 - Esclareça vez que a ré ainda não foi citada, sendo assim requeira a parte autora o que for de direito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.007586-0 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X THEOTONIA PEREIRA DE SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Considerando que a Medida Provisória n 353 de 22.01.07 encerrou o processo de liquidação da RFFSA, extinguindo tal sociedade de economia mista e transferindo à União Federal os respectivos bens, resta caracterizado o interesse deste ente na presente demanda.Outrossim, ainda que se trate de mera cobrança de honorários sucumbenciais em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública, certo é que eventual descumprimento no pagamento importará na constrição do patrimônio da RFFSA, agora transferido para a União Federal.Declino, pois, da competência, determinando a baixa e a remessa dos autos a uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a que couber por livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.208.011703-7 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X POSTO DE GASOLINA SANTA THEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAJARA DA SILVA JORGE (RJ-051311) Despacho:Fls. 110 - Indefiro ante a interposição do recurso recebido às fls. 122, nos termos do art. 520 CPC. Subam ao Eg. TJ \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.013815-1 - ALLANA FRANCA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA FERREIRA SANCHES (RJ-080303)) X URPEM /URGENCIAS PEDIATRICAS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Às partes, sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.208.002407-0 - ROMULO PEREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS (RJ-119802)) X AMBEV/CIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Decisão:I-se a parte ré, por publicação, para que promova o depósito dos honorários em 05 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.208.000707-4 - ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718), Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X MARIA DO AMPARO HUNGRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) Decisão:Deixo de receber o recurso ante a sua intempestividade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.004151-0 - ANTONIO CARLOS REGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X FELIPE PENA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:I-se por publicação com urgência \r\n\r\nProc. 2004.208.004151-0 - ANTONIO CARLOS REGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X FELIPE PENA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Designado o dia 03/09/2007 às 13;00 horas para realização da perícia na Av. Erasmo Braga 115/ corredor C - sala 313 - Centro - RJ \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.208.009340-4 - FREDERICO PACE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-017733)) X FRANCISCO PACE Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.208.012818-5 - ENY BRITO CREDI-DIO SIAS OBERG (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA (RJ-043593)) X MARIA BRITO CREDI-DIO Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias. No silencio, ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.004600-8 - WILSON MARCOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE (RJ-060836)) X MARIA LUCIA TEIXEIRA AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2001.208.011860-3 - VIVIAN DE JESUS FARINAZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687), Dr(a). BIANCA DAYER SERVA CARNEIRO (RJ-091605)) X EDSON FARINAZO Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.208.004170-0 - CEMARDIS BARBOSA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRABDAO GRACINDO FILHO (RJ-039745), Dr(a). LEILA CRISTINA DE A FACINA (RJ-071720), Dr(a). TULIO MALTA BRANDÃO GRACINDO FILHO (RJ-039745)) X IRACEMA BARBOZA RIBEIRO AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2004.208.014079-3 - SUELI GIAQUINTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355)) X ALFREDO GIAQUINTO Despacho:Com o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.208.002070-8 - LUIZ HENRIQUE LOPES GONÇALVES E OUTRO X ELENIR LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836) Decisão:Defiro JG.Com as certidões de praxe, à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.208.014490-7 - SEBASTIANA RIBEIRO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981)) X RUTH RIBEIRO DA SILVA ÀREQUERENTE PARA CUMPRIR PARTE FINAL DA R. DECISÃO DE FLS29 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.006111-7 - KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ALBERTO BRANCO JUNIOR (SP-086475)) X PAULO SERGIO ROSA Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, conforme preceitua o parágrafo 1º do art. 267 CPC. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.208.008793-0A - GUARACIARA VICENTE NEGRINE (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO (RJ-033996), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Fls. 42 - Esclareça ante a falta de citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.004577-0 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X LUIZ ALBERTO ALVES FERREIRA Despacho:Fls. 128 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.208.005795-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X INDUSTRIAS PLASTICAS DIRENE LTDA Despacho:À parte autora para informar. \r\n\r\nProc. 2005.208.009024-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"MIRANTE DO MÉIER\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X JOSÉ GERALDO SENTINELLA E OUTRO Ao autor, para recolher as custas da precatória. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.208.005978-2 - SERGIO ORIOLA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2000.208.008177-8B - ROBERTO GONZALEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X JUAREZ MISSAGIA SANDRINI Despacho:Esclareça o requerente \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.002998-9 - ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRIS LOPES MONTEIRO (RJ-023390)) X VIDRACEIRO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Ao executado para efetuar o pagamento do saldo devedor, nos termos do art. 475, J do CPC . \r\n\r\nProc. 2001.208.006200-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X ADYR BISPO DE SANT'ANNA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.208.009063-0 - MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345), Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X ANA MARIA ALVARENGA DA SILVA E OUTROS Despacho:Descabe a citação por edital em processo de execução. Requerido que for de direito, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.208.010298-1 - ESPOLIO DE ANTONIO ARAUJO TORRES, Inventariante: MARIA ISABEL FERREIRA TORRES STOLZE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X JOAO TAROQUELA CURVELO E OUTRO Despacho:Fls. 135 - Recolham as custas da diligência, após desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.012364-9 - PEDRO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X HCC - HIDRAULIC CENTER COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:1- O equívoco já foi reparado às fls. 180.2- Fls. 147/175 - E. mandado de pagamento, permaanecendo depositado tão somente o valor da verba sucumbencial decorrente do processo nº 2006.208.000419-1.3- Informe o exequente, o valor que ainda resta ser quitado pelo executado, juntando planilha. \r\n\r\nProc. 2004.208.003638-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X A SERAFIM DA COSTA Despacho:Fls. 97 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.208.003222-6 - ESPOLIO DE ALBERTO NUNES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X VALDETE DA COSTA D'ELIA), FRANCISCO D'ELIA Despacho:Fls. 84 - Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.000640-4 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA DA GLORIA STECK DE MAGALHAES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEAO (RJ-043960) Despacho:À exequente sobre fls. 108/109. \r\n\r\nProc. 2005.208.013151-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X SIOMAR ALVES PINTO Despacho:Recolhidas as custas porventura devidas, cite-se no endereço de fls. 60. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.006129-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DIACUÍ (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X EMPRESA TÖNUS DE ELEVADORES Despacho:1- Fls. 106/107 - Anote-se.2- Fls. 105 - Demonstre o afirmado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.008974-9 - HAYDEE SESSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X BERNARDO COBALEA SESSA Despacho:Fls. 27 - Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.001712-6 - LUIZA FRANCISCA VIEIRA NEVES X EDMUNDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA HADDAD DA COSTA (RJ-124170) Despacho:Cumpra-se primeiramente o Testamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.004750-7 - REGINA CÉLIA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493)) X RUI CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Defiro JG.Com as certidões de praxe, a Fazenda. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.208.014341-3 - PEDRO DA HORA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA CALHEIROS FARIA (RJ-048389)) X ROBERTA ALVES DA HORA Despacho:Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.011366-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X COMENDADOR JOIAS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Permaneça retido o agravo. Ao agravado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.004831-5 - ILMA RIBEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). PATRICIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927) Fls. 594/599. Aos interessados. ( consoante despacho de fls. 601) \r\n\r\nId: 262820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "262821": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHILTON MIRANDA JUNIOR - RJ088146 \r\n\r\n2002.208.005944-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA - RJ076488 \r\n\r\n2004.208.001517-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nTERESA CRISTINA RAMOS - RJ063133 \r\n\r\n2001.208.010172-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nFRANCISCO GOMES DA SILVA - RJ040336 \r\n\r\n2001.208.007787-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nCLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO - RJ048773 \r\n\r\n2001.208.006190-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ LEONTINO BANDEIRA - RJ068486 \r\n\r\n2002.208.011452-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nANA LUCIA GOMES DA SILVA - RJ081779 \r\n\r\n2002.208.008562-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nPAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ - RJ068379 \r\n\r\n2004.208.014784-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA - RJ074230 \r\n\r\n2003.208.008891-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nRICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS - RJ050999 \r\n\r\n2003.208.009421-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nEZEQUIEL ALVES DE CARVALHO - RJ089184 \r\n\r\n2006.208.008379-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nPEDRO NEVES HELENO - RJ060291 \r\n\r\n2005.208.009905-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nELMO PORTELLA - RJ066499 \r\n\r\n2004.208.008094-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS - RJ089782 \r\n\r\n2004.208.001022-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA - RJ064590 \r\n\r\n2004.208.010222-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nROSTAND JOSÉ DE ARAUJO - RJ029242 \r\n\r\n2002.208.006305-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nLEILA DE OLIVEIRA MOTTA - RJ068662 \r\n\r\n2004.208.009843-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nORLI PACHECO - RJ039190 \r\n\r\n2007.208.000897-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nCELSO VICENTE DA COSTA - RJ018373 \r\n\r\n2000.208.007887-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2000.208.009189-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nROSANGELA ALVES CORREA - RJ084999 \r\n\r\n2000.208.010088-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nSERGIO JORGE DE LIMA TORRES - RJ047171 \r\n\r\n2000.208.007320-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nJAIR RANGEL AREIAS - RJ036589 \r\n\r\n2003.208.013195-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO - RJ001506B \r\n\r\n2001.208.009287-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nLENITA FEITOSA - RJ076837 \r\n\r\n2002.208.008875-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nVALQUIRIA ROBERTA MARQUES - RJ096381 \r\n\r\n2004.208.001049-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nROBERTO RAAD - RJ078831 \r\n\r\n2004.208.013421-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nWANDERSON PINTO DE MESQUITA - RJ099548 \r\n\r\n2006.208.001602-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nCHRISTINE DE SOUSA VEVIANI - RJ114752 \r\n\r\n2003.208.009042-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nTINO ALEGRIA FRANCO - RJ049071 \r\n\r\n2003.208.014591-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nADRIANO CORREA DA SILVA - RJ101172 \r\n\r\n2005.208.006171-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nMIRIAM BEZERRA GALINDO - RJ077117 \r\n\r\n2004.208.014734-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nJOAO CARLOS ALVES CABRAL - RJ033999 \r\n\r\n2004.208.003783-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nJOÃO CRESO ROSA AFFONSO - RJ038573 \r\n\r\n2003.208.007331-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nLÉO DE OLIVEIRA - RJ026911 \r\n\r\n2004.208.002704-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nSUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA - RJ033613 \r\n\r\n2005.208.006224-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nOSVALDO COSTA HOMEM - RJ003794 \r\n\r\n2004.208.007629-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS - RJ019591 \r\n\r\n2002.208.003968-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nFERNANDO SANTIAGO VAZ - RJ050910 \r\n\r\n2005.208.000751-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MARTINS - RJ055725 \r\n\r\n2005.208.006988-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nSONIA SUBHI ABDALA ALVES - RJ079133 \r\n\r\n2004.208.008592-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nMARIO LUIZ MACHADO VIEIRA - RJ061510 \r\n\r\n2005.208.005833-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS - RJ071313 \r\n\r\n2005.208.001883-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS - RJ074543 \r\n\r\n2003.208.007565-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nVANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES - RJ073400 \r\n\r\n2003.208.005407-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nJOÃO DE OLIVEIRA MATTOS - RJ069288 \r\n\r\n2002.208.003087-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nVIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ - RJ080303 \r\n\r\n2003.208.014627-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nELIZA DE SOUZA - RJ080596 \r\n\r\n2004.208.002137-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS - RJ085919 \r\n\r\n2004.208.004990-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA ALVES SÁ GONÇALVES - RJ093928 \r\n\r\n2003.208.008781-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nMARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES - RJ096853 \r\n\r\n2000.208.008010-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nJONES PEREIRA REIS - RJ074749 \r\n\r\n2001.208.000861-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nANDREA NOLASCO DO AMARAL - RJ098298 \r\n\r\n2007.208.002436-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n2007.208.002438-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA - RJ103065 \r\n\r\n2002.208.009695-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nBRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS - RJ102170 \r\n\r\n2003.208.000402-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nTHEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA - RJ101944 \r\n\r\n2002.208.004564-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n2003.208.001903-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n2005.208.002499-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nIRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA - RJ090263 \r\n\r\n2003.208.001250-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nMARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA - RJ091819 \r\n\r\n2001.208.010151-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nANDREA DE SOUSA FERNANDES - RJ107269 \r\n\r\n2002.208.002941-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nMÁRIO LUIZ FONSECA GOMES - RJ111002 \r\n\r\n2004.208.000494-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nJOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO - RJ097892 \r\n\r\n2004.208.010957-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nELIANE SILVA LINHARES - RJ133017 \r\n\r\n2002.208.009499-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nMICHELE GARCIA BRANDÃO ANÁTOCLES - RJ114751 \r\n\r\n2005.208.003413-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nVALERIA BARCELLOS - RJ112606 \r\n\r\n2003.208.011476-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nANA PAULA BRAUN - RJ123246 \r\n\r\n2004.208.001839-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nMÔNICA FERREIRA CHAVES - RJ128913 \r\n\r\n2002.208.007147-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\n2003.208.006728-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nLINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO - RJ127085 \r\n\r\n2004.208.006952-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES - RJ129920 \r\n\r\n2004.208.008935-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nMÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO - RJ133268 \r\n\r\n2007.208.002612-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nVANESSA PORTES CERQUEIRA - RJ138152 \r\n\r\n2002.208.010912-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nSERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA - RJ138285 \r\n\r\n2005.208.010918-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nPRISCILLA SPALA NOGUEIRA - RJ137470 \r\n\r\n2002.208.010008-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2005 \r\n\r\nANDREA RIBEIRO NUNES - RJ127114 \r\n\r\n2001.208.008006-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nTATIANE MONTEIRO MENDES - RJ144070 \r\n\r\n2004.208.003544-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\n2004.208.004782-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n2003.208.008402-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nVANESSA OLIVEIRA BARRETO - RJ147643E \r\n\r\n2006.208.013042-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nRAQUEL MUNIZ AMARAL - RJ147494E \r\n\r\n2001.208.004102-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nLARA ALMEIDA DE LIMA - RJ149757E \r\n\r\n2002.208.003293-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n2003.208.003052-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n2005.208.007204-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE VARELLA OLIVEIRA CARAPETCOV - RJ152744E \r\n\r\n2002.208.012261-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nSANDRA MARA LEAL LEÃO DE OLIVEIRA - RJ153359E \r\n\r\n2002.208.006091-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nDANIEL BUAINAIN FEVERMANN - RJ155433E \r\n\r\n2002.208.002960-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nROMULO DE OLIVEIRO NASCIMENTO - RJ156703E \r\n\r\n2004.208.009612-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nCARLOS RAPHAEL CAPITÃO PINTO - RJ157493E \r\n\r\n2003.208.003750-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nTHIAGO BRANDT - RJ158762E \r\n\r\n2003.208.009962-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nId: 262821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosemary Veltri Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.006640-0 - JUREMA MOURA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X Falecido: EDER JARDIM Decisão:Trata-se de alvará judicial para levantamento de FGTS e PIS deixados por EDER JARDIM.Verifica-se que o último domicílio do falecido pertence à XV R.A., competencia do Forum Regional de Madureira.Assim, considerando que o óbito não se deu na circunscrição deste Juízo, bem como a regra de competência do artigo 96 do Código de Processo Civil, DECLINO da competência em favor de uma das Varas Cíveis do fórum respectivo.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.003750-9 - Inventariante: ARTUR SANTA RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X ARTUR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888) Despacho:Ao requerente para atender às exigencias faltantes na forma da certidão cartorária de fl. 82. \r\n\r\nProc. 2007.208.004671-0 - AMÉLIA DIAS DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)), Habilitado: SÉRGIO LUIZ FERREIRA), Habilitado: VALÉRIA DE ARAÚJO LIMA FERREIRA, Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X DJALMA FERREIRA FILHO 1- fls. 13/14 e 19/22, anote-se onde couber. 2- Cumpra-se fls. 10 integralmente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.004775-8 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOAO CLAUDIO C MENDONCA ao advogado para fornecer copia de fls. 61 para expedir mandado \r\n\r\nProc. 2007.208.008664-1 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILSON CESAR TEIXEIRA RAMOS Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conversação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.007734-4 - CONDOMINIO DO ED CAMPO DE SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA S CAETANO (RJ-073908)) X CONCEICAO MARQUES BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889) Despacho:1- Cumpra-se o ementário.2- Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.208.007976-6 - MAURICIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CECM - REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTONOMOS DE ROUPAS, TECIDOS E ARTIGOS DE VESTUÁRIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) DE ORDEM: AO RÉU PARA CUMPRIR FLS207 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.208.001081-1 - DIDIA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRE LUIS FERREIRA (RJ-119141) De ordem: Ao réu para cumprir fls.102. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.008766-9 - AMANDIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X A.T. ELEVADORES LTDA Despacho:Recolha-se as custas corretamente na forma da certidão cartorária de fl. 23. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.002656-5 - FRANCISCO ANTÔNIO BASTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X CARLOS EDUARDO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA E OUTROS Decisão:1. Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo os réus obtererm a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 2. Citem-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.208.008862-5 - TRANSPORTE E COMERCIO DE GAS MOLEZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO G. MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X DAIMLER CHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR PEREIRA MENDES (RJ-002489A) Despacho:Não há transito em julgado do acórdão. Esclareça o exequente o requerido, já que pretende levantamento de valores. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.011118-0 - CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X GISELMO CARVAS CAMARA Despacho:Regularize-se a representação processual do exequente, considerando o teor da petição de fls. 44 e a subscritora de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2005.208.009233-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X CGI TECNPRESS CONTROLES GRÁFICOS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a penhora do bem indicado a fls. 82/83. Lavre-se termo.Providencie o exequente, para presunção absoluta de conhecimento de terceiros, a respectiva averbação no ofício imobiliário, mediante certdão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado judicial (artigo 659, 4º do CPC). Nos termos do 5º do artigo 659 do CPC, intime-se o executado, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, ficando o executado, desde já, nomeado depositário. Em sendo casado o executado, intime-se o cônjuge (Artigo 655, 2º, do CPC). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.001109-8 - ESPOLIO DE GILSON FONSECA DE MENDONCA, Inventariante: JURANDY RISSE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (RJ-026270)) X ELTON CAMILO DAS NEVES), Fiador: ISAIAS CAMILO DAS NEVES), Fiador: CANDIDA CAMILO DAS NEVES Decisão:1- Indefiro o pedido de fls. 222, pois cabe ao patrono da parte proceder na forma do artigo 45 do CPC.2- Ao exequente para que requeira o que ntendr cabível. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.013648-8 - BANCO CITIBANK SA (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708)) X ENALTEC COM E IND METALURGICA LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.208.008284-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CPS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 98, mediante recolhimento das custas para o ato. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.011361-9 - SEBASTIAO SIQUEIRA LARRIEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido... \r\n\r\nProc. 2003.208.007916-0 - MARIA TERESA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X ITAVEMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO P. MANSUR (RJ-038552) Despacho:1- Informe a part autora se o veículo referido na inicil foi consertado se ainda está em seu poder para análise da pertinência da prova pericial requerida.2- Expeça-se ofício para o Itaú Seguros para determinar a apresentação da cópia referida às fls. 95, 3 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.208.012892-3 - MARIA DA GLORIA SOARES MARASCHIN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO CAMPOS RODRIGUES (RJ-104687)) X ASAS ESCOLA DE AVIACAO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345) Despacho:Ao exequente sobre consulta ao Bacen na presente data, haja vista a inexistencia de saldo. \r\n\r\nProc. 2005.208.009965-5 - JOSÉ MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ (RJ-071764)) X SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) De ordem: Ao Réu \r\n\r\nProc. 2007.208.008712-8 - FATIMA REGINA DE SANT'ANNA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X JOÃO GASPAR MEDEIRA CORREIA E OUTRO Despacho:Traga a parte autora declaração de IR ou de isento de IR, declaração de patrocínio gratuito do advogado de que não está recebendo honorários advocatícios no curso da lide, bem como declaração de hipossuficiencia para apreciação do pedido de pagamento das custas ao final. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.006093-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA S CAETANO (RJ-073908)), Inventariante: ELIANA FERNANDES MOURA DE OLIVEIRA) X MARIO LINS FERNANDES E OUTRO Despacho:Atenda-se aorequerido pelo MP às fls. 122. \r\n\r\nProc. 2004.208.008663-3 - PAULO CESAR ALVES (Adv(s). Dr(a). KADIGE CADER DA SILVA (RJ-109212)) X ANA MARIA CHINIARA ALVES Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.012972-4 - Inventariante: MIRIAM LUCIA SANT´ANNA MOREIRA X ARLETTE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Considerando o erro material contido na sentença de fl. 76 referente ao nome da inventariada, retifico de ofício a sentença para constar como nome da inventariada ARLETTE ALVES, mantendo-se os demais termos.2- Registre-se esta decisão. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.208.007513-8 - CLIMENE HOTTUM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Atenda-e ao requerido pelo MP às fls. 13, vº. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.005265-9 - FRANCIS SLIVECKA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865)) X IVAN BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA DE SOUZA NETO (RJ-089366) De ordem: Ao Réu \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.011907-5 - ELIANE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem: Ao Réu para cumprir fls. 29. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.208.003054-0 - AZAGAIA JEANS - MODAS E ACESSÓRIOS DE VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ECISA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDUSTRIA), FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA FEDERAL), CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI), EGEC-EMPRESA GERENCIADORA DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Venha o acordo em original ou devidamente autenticada para que possa ser homologado pelo Juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.008750-5 - LUCIANA CRISTINA DE FREITAS BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ROBERTO E OUTRO Decisão:...Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/08/07 às 16:00 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, ... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.208.013335-1 - AGILDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472) Despacho:Haja vista a certidão negativa de fls. 141, intime-se a parte autora por edital com prazo de 20 dias, com a mesma finalidade de fls. 139. Sem prejuízo, cumpra-se integralmente o determinado Às fls. 137, 2ª parte. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.003192-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X RAPHAEL NOLI DA SILVA MARQUES Despacho:1- Anote-se fl. 76 temporariamente.2- Esclareça a parte autora, tendo em vista a certidão cartorária de fl. 84. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.001261-1 - ADRIANA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao Réu \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.012773-6 - LUCIANE CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RANOREM MOVEIS E DECORACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO DE MATOS (RJ-051352) De ordem : as partes para que recolham as custas. \r\n\r\nId: 262822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudio Augusto Annuza Ferreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.100504-5 - Maria Diniz Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Fls. 106. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado (fls. 73) e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.069838-0 - Marlucia da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Labarba Maciel - OAB RJ097374). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). VENHA A DECLARAÇÃO DE RENDA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.097084-5 - Jorge Luiz da Silva. X Positivo Informática e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Perminio Ottati de Menezes - OAB RJ057104). Embargos de Declaração tempestivos, que são acolhidos, para constar na sentença o cancelamento do contrato firmado entra as partes, dispensado o autor de pagar as prestações restantes. No mais, permanece a sentença como lançada. P.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.110617-2 - Jorge Felipe Soares Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Melo de Freitas - OAB RJ121864). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 59/64. Ao réu, em homenagem ao art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.085879-6 - Milton Miranda Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). X Banco Itaú S/A. 1- Ante a certidão de fls. 37, deixo de receber o recurso de fls. 29/36. 2- No mais, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 262717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.126717-1 - Cristóvão Soares Penido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ083179). X Mario Antonio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Souza - OAB RJ041298, Deldith Duque de Sousa - OAB RJ013288). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.140913-2 - Floriano Wilson di Leta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Esteves Carvalho - OAB RJ036493). X Selma Lessa. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista tratar-se de localização do endereço da parte ré, providência que incumbe à parte autora, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido. Assim, venha, em dez dias, a indicação do endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.081305-3 - Shirley Sant'Anna Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barifouse de Souza - OAB RJ143185). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.083343-0 - Elizabethe Valle de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rabelo do Nascimento - OAB RJ085688). X Banco Itaú. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.086321-4 - Luis Ricardo de Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Vania Salvador Fernandes - OAB RJ032623). X Banco Hsbc. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.086429-2 - Anderson Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Leondy de Sant'Anna - OAB RJ133743). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.086493-0 - Antônio Ferreira de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hergueno Celino de Oliveira - OAB RJ048719). X Banco Itaú S/A.. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.086761-0 - Pedro Paulo Moretzsonh Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rabelo do Nascimento - OAB RJ085688). X Unibanco. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.090097-1 - Claudio Jose Moreira Christo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Cunha Folly - OAB RJ083479). X Banco Abn Real S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.090209-8 - Norma da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana da Silva Borges - OAB RJ099669). X Hsbc Bank Brasil S/a-banco Multiplo. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.091015-0 - Nazareno Vinsenso Antonio Maiolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Hamilton Campos de Assis - OAB RJ014353). X Banco Real S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.093628-0 - Rogerio Filgueira Tomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ114723). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.093634-5 - Rogerio Filgueira Tomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ114723). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.093641-2 - Rogerio Filgueira Tomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ114723). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.093648-5 - Rogerio Filgueira Tomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ114723). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.093662-0 - Rogerio Filgueira Tomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ114723). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.094339-8 - Waldir José de Mello Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Garcia Prado Lopes - OAB RJ051361). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.095546-7 - Sebastião Caetano Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Caetano Alves - OAB RJ067384). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.095563-7 - Luigi Domenico Cersosino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Carvalhosa Taveira - OAB RJ053917). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.032186-0 - Sérgio Luis dos Santos Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sancler Ferreira da Silva - OAB RJ087524). X Condomínio Residência Inhaúma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Araujo Filho - OAB RJ037151, Ana Paula dos Santos Araujo - OAB RJ056373). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.097036-8 - Iná Maria Pereira da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Teixeira de Faria Zancanaro - OAB RJ118395, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.068246-0 - Antonia Cleonice Freire dos Santos. X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424, Nilma da Rosa Novaes - OAB RJ084104, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Anote-se fls. 106/107. Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.026966-1 - Ricardo Jose Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iguassu José Miranda Filho - OAB RJ055139). X Crismarô Comercio e Representações de Móveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696, Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171490-1 - Mary Ângela Fernades Olinger. X Itautec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Tendo em vista petição de fls. 68, designo o dia 09/08/07 às 15hs para entrega do produto defeituoso, bem como seus respectivos acessórios e nota fiscal, em Cartório. Intimem-se as partes, sendo o autor por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.043453-4 - Daniel Moreira da Cunha. X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.030824-3 - Artur Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Souza Ramos - OAB RJ125177). X Sérgio Brito de Lima Santana. Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004133/1997 (1997.800.018748-3) - Agnaldo Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner dos Santos Ribeiro - OAB RJ081307). X Servesp Comércio e Exportadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clothario Goncalves - OAB RJ034325). Ao autor, sobre os ofícios às fls 144/145. \r\n\r\nProc. 2000.800.054927-9 - Jacemir da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Centro Beneficente das Praças Reformadas da Pmerj-cmmerj-cbpr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arinaldo dos Santos - OAB RJ021041, Murilo da Costa Leite - OAB RJ036489, Cesar Alves Macedo - OAB RJ080144). Intimar Autor e Réu para comparecer ao cartório e agendar com o Oficial de Justiça a data e o horário para acompanhá-lo na diligência. \r\n\r\nProc. 2000.800.061554-9 - Coracy Nogueira Losso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Moreira Guedes - OAB RJ055181). X Regina Celia Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina Ferreira Borges Moreira - OAB RJ089364). Esclareça o autor o requerido tendo em vista Mandado de fls. 124/125. \r\n\r\nProc. 2002.800.012328-1 - Lidia Maria Maciel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Maciel de Souza - OAB RJ109062). X Hyndai Eletronics Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). Ao autor, sobre a carta precatória às fls 192/196. \r\n\r\nProc. 2002.800.069134-9 - Ana Cristina Ramalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Danielle Anastacio da Silva Sobral - OAB RJ145658E). X Famol Indústria e Comércio de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor de Melo Toso - OAB RJ113884). INTIMAR A PARTE AUTORA DA RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.800.029649-9 - Sueli Ferreira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Miranda Junior - OAB RJ088146). X Nova Hyunday Veículos. Ao autor para se manifestar sobre fls. 77/80. \r\n\r\nProc. 2005.800.060130-6 - Angelo Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Marques Baptista - OAB RJ098889). X Christal & Mariana Móveis e Decorações LTDA -epp. Ao autor, sobre as certidões negativas às fls 108 e fls 111. \r\n\r\nProc. 2005.800.093436-8 - Jorge Marques de Noronha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alonso Ferraço - OAB RJ094181). X Alphadecor Comercio e Representações de Moveis e Decorações LTDA - Shopping das Fabricas. Indefiro a gratuidade eis que não comprovada a hipossuficiência. Expeça-se certidão referida no art.101 da Res.15/99 do Conselho da Magistratura e encaminhe-se ao Departamento de Arrecadação. \r\n\r\nProc. 2005.800.106377-8 - Sandro Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Barros Amorim - OAB RJ048270). X Marana Veículos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). 1 - Cumpra-se o art.45 do CPC; 2 - Intime-se o réu para regularizar sua representação processual, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.121400-8 - Belmiro Gomes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belmiro Gomes Leal - OAB RJ039969, Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ099566). X Laboratório de Análises Médicas Célula - Laboratório Célula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.029227-0 - Ronaldo Rei de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Gameiro - OAB RJ085678). X Ceg Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Sodero Valério - OAB SP216152, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.058439-6 - Carla Regina Rodriguez Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lages Ramalhete - OAB RJ081483). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Homologo a desistência requerida. Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.088916-0 - Gisele Lopes de Oliveira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Ferreira de Anaide - OAB RJ127195). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). INTIMAR AS PARTESPARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIG NADA PARA O DIA 06/08/2007, ÀS 15:30H, QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO, CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.101445-9 - Arnaldo Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Carvalho Pereira - OAB RJ060529). X Ricardo André Sant'Anna Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva Muniz Teixeira - OAB RJ107279). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.136837-3 - Luzia Pereira Cabral Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621). X Itaucard - Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.140696-9 - Selma Rosa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Azevedo de Souza - OAB RJ117526). X Dani Brun Móveis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manoel Garcia Fernandes - OAB PR012855, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 13/08/2007, às 13:40h, que poderá se convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.185073-0 - Aline Ribeiro Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Costa Michel - OAB RJ069156). X Lojas Renner Scb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Fls. 118/123. Indefiro. Ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.194077-9 - Claudia Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Anote-se fls. 62. Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211224-6 - Maria Purificacion Marquez Marquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Ferreira da Silva - OAB RJ105779). X Lexmark Internacional do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014644-9 - Vânia Cristina Silva Lima de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emília Amaral de Carvalho Sá Barreto - OAB RJ133974). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020591-0 - José Galdino Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Aparecida Levenhagen La Vega - OAB RJ117791). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037523-2 - Carlos Alberto Chimer da Silva. X Cooperativa de Trablaho Multidisciplinar Instituto Brad-med e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.051219-3 - Cleidiana Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Paggo Administradora de Crédito Ltda.. Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086918-6 - Albertino Martins Botelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva de Amorim - OAB RJ124190). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.086922-8 - Paulo Lage Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva de Amorim - OAB RJ124190). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.082890-1 - João José de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.086249-0 - José Carlos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cunha - OAB RJ047583). X Unibanco S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.086285-4 - Armando Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cunha - OAB RJ047583). X Unibanco S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.086382-2 - Bruno Leitão de Oliveira Jeronymo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Alves de Andrade - OAB RJ096227). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.086415-2 - Norma Leitão de Oliveira Jeronymo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Alves de Andrade - OAB RJ096227). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.089705-4 - Carlos Alberto Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carla Silva de Sousa - OAB RJ116306). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.091214-6 - Pedro Salomão Kalil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Gonçalves dos Santos - OAB RJ054742). X Banco Real Abn Amro Bank S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.091223-7 - Pedro Salomão Kalil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Gonçalves dos Santos - OAB RJ054742). X Banco Hsbc S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.104068-0 - Mario Carvalhosa Taveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Carvalhosa Taveira - OAB RJ053917). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.084062-7 - Francisco Carlos Guilherme Schmidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Fatima Ferreira Fernandes - OAB RJ052677). X Banco Itaú. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.084616-2 - Dager Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Santos da Silveira - OAB RJ132459). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RE SOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nId: 262572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "V JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Márcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.800.121712-3 Vítima(s): Patricia Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). X Luiz Carlos Pincigher Silva Junior. Fica o patrono da vítima ciente da Audiência Especial redesignada para o dia 07/08/2007 às 11:30 horas. \r\n\r\nId: 262510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Georgia Trotta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.211.001581-4 - A.P.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento de pensão alimentícia definitiva no valor equivalente a 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos, deduzidos os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento e depósito pelo empregador na conta-corrente da representante legal do autor. Em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, a pensão será no valor de 25% do salário mínimo nacional vigente, a ser pago até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante depósito em conta corrente. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2003.211.000835-6 - F.S. (Adv(s). Dr(a). LORENCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-090418)) X E.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA ALVES (RJ-046648), Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322) Despacho:Fls. 157 - Cumpra-se o artigo 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2003.211.002619-0 - R.A.F. E OUTRO, Assistente: I.A.F., Assistente: I.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"À parte ré, sobre resposta ao ofício de fl. 32.\" \r\n\r\nProc. 2004.211.001286-6 - E.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.A.V.A. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2003 de 07/08/2003, deste Juízo.\" Ao Autor Sobre Promoção Ministerial de Fls.25\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.211.002651-8 - V.L.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754), Dr(a). MIQUELINA MARGARIDA KONIG MARTINS (RJ-106987) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" À PARTE RÉ EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.211.006061-0 - MIKE JACINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X MÁRCIO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) Despacho:Designo ACIJ para 01/08/2007 às 13:00horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.000693-9 - TATIANE MOREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU (RJ-113922)) X MAQUIAS VALADARES ANTUNES Decisão:1) Tendo em vista ser a autora maior de idade e não estar inscrita em nenhuma instituição ensino, deixo de fixar alimentos provisórios. Designo APC no dia 19/09/07, às 14:30h junto ao JIC. Ciente a parte ré de que em não havendo conciliação a contestação deverá ser oferecida na ACIJ.2) Defiro JG.3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.001927-2 - MARIA LUIZA ARAUJO GARCIA (Adv(s). Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889)) X ANTONIO CARLOS GARCIA FILHO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, bem como os incidentes sobre FGTS, PIS/PASEP e verbas de cunho indenizatório. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora, ou entregues diretamente à mesma.Caso o alimentante venha desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente na época do pagamento, com a entrega do valor à representante legal da parte autora ou depositado em sua conta até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento .... Designo o dia 02/10/2007 às 13:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.211.002041-9 - TAYNARA CRISTINA FRANCISCO MAVIEL (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X JORGE LUIS VIEIRA MACIEL Decisão:Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal do autor, ou entregues diretamente a mesma.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à representante legal do autor até o dia 05 (cinco) de cada mês.Designo o dia 30/08/2007 às 14:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.002413-9 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FRANCO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X LUIS CLAUDIO FRANCO LEITE Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte) por cento, sendo 10% para cada autor, dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, bem como sobre eventuais quantias rescisórias e depositadas em conta corrente da representante legal dos menores.Se o demandado descontituir o vinculo empregatício, os provisórios equivalerão a 60% (sessenta) por cento do salário mínimo federal, em vigor, na proporção de 30% para cada alimentado, entregues à representante legal dos beneficiários, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido.Designo o dia 22/08/2007 às 13:30h para a realização da APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.002439-5 - WESLEI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JORGE CARLOS DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 60% (sessenta) por cento do salário mínimo federal, vigente na época do pagamento na proporção de 30% para cada alimentando, depositados na conta de titulariodade da autora até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao vencido.Se o alimentante constituir vinculo empregatício, os provisórios equivalerão a 20% (vinte) por cento, sendo 10% para cada requerente, dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o mandante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios.Designo o dia 30/08/2007 às 16:00 horas para a realização da A.P.C. no . J.I. C. Cite-se e Intimen-se.Na hipótese de frustração do acordo, ainda na A.P.C. efetuar-se-ão as intimações, certo ficando poder a contestação ser oferecida quando da A. C. I. J. \r\n\r\nProc. 2007.211.002549-1 - CLAUDIANE RODRIGUES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X ADILSON CARMO DE OLIVEIRA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 60% (sessenta) por cento do salário mínimo federal, vigente na época do pagamento na proporção de 30% para cada alimentando, depositados na conta de titulariodade da autora até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao vencido.Se o alimentante constituir vinculo empregatício, os provisórios equivalerão a 20% (vinte) por cento, sendo 10% para cada requerente, dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o mandante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios.Designo o dia 16/08/2007 às 15:00 horas para a realização da A.P.C. no . J.I. C. Cite-se e Intimen-se.Na hipótese de frustração do acordo, ainda na A.P.C. efetuar-se-ão as intimações, certo ficando poder a contestação ser oferecida quando da A. C. I. J. \r\n\r\nProc. 2007.211.002706-2 - JESSICA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X GECY BRANCO SOARES DE SOUSA Decisão:1) Indefiro, por ora, o pedido de alimentos provisórios vez que a autora afirma que a Ré auxilia seu sustento atualmente, sendo ainda necessário amadurecer a instrução quanto a possibilidade da Ré e da própria genitora da Autora que, sendo mulher nova, não alegou nem comprovou qualquer óbice ao desempenho de atividade laborativa lucrativa;2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.002731-1 - MARCOS PYTTER DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X MARIO MARCOS SOUZA DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal dos autores.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 50% (cinqüenta por cento), do salário mínimo vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à representante legal dos autores até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento e depósito ou pagamento direto a representante legal da parte autora e, ainda, para informar os ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventuais verbas rescisórias e FGTS.Designo o dia 19/09/2007 às 15:30 horas para APC no JIC. ..... \r\n\r\nProc. 2007.211.003197-1 - TAINARA CRISTINA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X EDGUIBERTO ALVES Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora, ou entregues diretamente à mesma. Caso o alimentante venha desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente na época do pagamento, com a entrega do valor à representante legal da parte autora ou depositado em sua conta até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento ....Designo o dia 25/09/2007 às 14:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.211.003505-8 - CASSYANE ALEXANDRA MARQUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ALEXANDRE GOMES SAMPAIO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, sendo 15% para cada filho, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora, ou entregues diretamente à mesma. Caso o alimentante venha desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo vigente na época do pagamento, sendo 25% para cada filho, com a entrega do valor à representante legal da parte autora ou depositado em sua conta até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento ... Designo o dia 20/09/2007 às 13:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.211.003639-7 - FERNANDA ROMUALDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-041464)) X VAGNER CARDOSO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora, ou entregues diretamente à mesma. Caso o alimentante venha desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente na época do pagamento, com a entrega do valor à representante legal da parte autora ou depositado em sua conta até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento .... Designo o dia 26/09/2007 às 15:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.211.003689-0 - THIAGO SILVA DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ANDRÉ LUIS DOS SANTOS COSTA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo vigente na época do pagamento, sendo 50% para cada filho, com a entrega do valor à representante legal da parte autora ou depositado em sua conta até o dia 05 (cinco) de cada mês.Caso o alimentante venha constituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, sendo 15% para cada filho, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora, ou entregues diretamente à mesma.Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento ...Designo o dia 20/09/2007 às 14:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. .... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.005686-2 - MIRIAM DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X NILTON GALLART JÚNIOR Despacho:1) Juntam as partes suas afirmações de miserabilidade jurídica na forma do art.4º da lei nº 1060/80;2) Esclareça a Autora se já procedida a pendente partilha de bens. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.001464-0 - FERNANDO JOSÉ SILVA CALHEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA (RJ-111280) Despacho:Intime-se pessoalmente para impulsionar o feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.211.001496-1 - IVANETE AMAVEL DE LIMA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529) Despacho:1) Venha comprovante de residência em nome do requerente varão;2) Providencie o cartório a juntada da inicial que se encontra grampeada a contracapa, já que fls.02/05 embora já ratificada, é cópia;3) Voltem cls. para sentença. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.004053-7 - J.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X A.E.S.R. Sentença:Tendo em vista a ratificação das partes e a desnecessidade da produção de outras provas, já que os documentos acostados a fls. 44 e 60 comprovam que, efetivamente, o casal se encontra separado de fato há mais de dois anos, impõe-se a procedência do pedido.Isso posto, com fundamento no artigo 269, III do Código de Processo civil e na Lei 6.515/77, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 58 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL.Custas ex lege, observada a gratuidade deferida.Transitada em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação à margem do assento de casamento, servindo a presente como mandado de registro de sentença e, após comprovado o registro, servirá também como Carta de Sentença, devendo o cônjuge mulher adotar o nome de solteira e sendo certo que não a há bens a partilhar. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.211.001640-9 - M.M.G. (Adv(s). Dr(a). CLEIDE LINS MANGIA (RJ-099877)) X T.G. Despacho:Intime-se pessoalmente o Autor para impulsionar o feito em 48h, sob pena de extinção, cumprindo a 2º parte do despacho de fl.62. \r\n\r\nProc. 2006.211.006623-5 - ELIANE MARIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X FABIO JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS Sentença:ISSO POSTO, tendo em vista as declarações de fls. 24; ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, conforme o art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, por força do disposto no artigo 25 da Lei 6.515/77, por não estarem presentes os requisitos elencados no parágrafo único e incisos e sendo certo que não há bens a partilhar. Deixo de condenar o réu nas custas e honorários advocatícios, por entender que não houve resistência ao pedido. Transitada em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil das Pessoas Naturais, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.Após, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.001515-1 - BRAULIO DE PINHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X NEUSA DE AZEVEDO BARRETO Despacho:Designo APC no dia 19/09/07, às 13:00hs, junto ao JIC. Cite-se e Intime-se, devendo a parte ré ficar ciente de que em não havendo conciliação o prazo para resposta contará a partir da data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.211.002381-0 - A.E.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X A.M.C.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 21/08/2007 às 15:00horas para a realização da Audiência Preliminar de Conciliação a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Cite-se e Intimem-se. Caso não haja acordo o prazo para contestar começará a fluir da data desta audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.211.002381-0 - A.E.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X A.M.C.S. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA - FLS. 27 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.001797-2 - ANA JULIA GUIMARÃES DE CASTRO FRANÇA LEITE (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X RONI DA SILVA FRANÇA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, julgo EXTINTA a execução, com base no art. 794, I do CPC.P.R.I.Dê-se ciência ao MP. Após, observadas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.004202-4 - VICTOR SANTANA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X HAMILTON LUIZ DA GAMA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"À parte autora, sobre certidão do OJA de fl. 36.\" \r\n\r\nProc. 2006.211.004564-5 - MARIA LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X CÍCERO LAURENTINO DA SILVA Despacho:venha a afirmação de miserabilidade jurídica na forma do art.4º da lei nº 1060/50 \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.211.001604-3 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169), Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARÃES (RJ-098400)) X E.O.S. Despacho:Publique-se a determinação para impulsionar o feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.211.000975-2 - I.P. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X M.C.A. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 05/12/2005, deste Juízo.\" A parte autora que informe seu endereço residencial para intimação, existindo certidão do Oja negativa em fls. 12, visto AIJ designada para o dia 01/08/2007 as 15:00 horas.\" \r\n\r\nGuarda, com pedido de guarda provisória com pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.005939-5 - FERNANDO VITORINO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X VIVIANE SANTOS DA SILVA), VINÍCIUS SANTOS DE ALMEIDA Despacho:Designo APC no dia 18/09/07, às 15:00hs , junto ao JIC. Cite-se e Intime-se, devendo a parte ré ficar ciente de que em não havendo conciliação o prazo para resposta contará a partir da data da audiência. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.211.005717-5 - SONIA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938)) X DAYANE DA COSTA ARRAIS), RAYANE DA COSTA ARRAIS) CARLOS ANDRÉ ARRAIS Despacho:Designo AIJ para o dia 23/08/07, às 13:30hs, a fim de colher o depoimento pessoal do réu. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.001535-1 - L.V.P. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X J.C.G.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/08/07, às 13:00hs. I-se as partes para depoimento pessoal. Rol em 05 dias. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.211.003503-9 - M.Â.F.C. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X O.C.F. Despacho:Prorrogo a curatela provisória por 180 dias.Lavre-se termo.Venham os quesitos pela requerente e pelo Ministério Público.Após, atenda-se o requerido às fls.236. \r\n\r\nProc. 2004.211.003978-1 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). JEOVANI DA COSTA CARREIRO (RJ-085712)) X E.J.M. Despacho:1- Venha afirmação de miserabilidade jurídica na forma do artigo 4º da lei 1060/50, para tanto não sendo suficiente a de fl 71 que não engloba também honorários advocatícios2- Venham xerox dos documentos de identidade dos declarantes de fls 82/873- Venham atestado médico de saúde física e mental do requerente4-Venham declaração pelo requerente de não estar incursa nos impedimentos do art.1735 do cód. civil5-Ao MPPrazo: 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 2007.211.001589-8 - JOSÉ MARIANO DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X JOÃO LUCIO GUERRA Despacho:1) Designo AIP para o dia 22/08/07, às 14:00hs. Cite-se e intime-se.2) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.002436-8 - JULIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X ANDRÉ FRANCISCO DE ARAÚJO Despacho:fl.24: aguarde-se manifestação, por 30 dias \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.211.000624-1 - ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X ANA BEATRIZ NERY PAIVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de prestação alimentícia com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.000034-0 - PAULO HENRIQUE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X PRISCILLA SAMÁRIA DE ARAÚJO DE MORAES Despacho:1) Defiro JG à Ré;2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.007321-5 - CARLOS JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (RJ-088248), Dr(a). NORMA CORREIA DOS SANTOS (RJ-104600)) X HAGATTACLEY BRUM DE SOUSA DOS SANTOS Decisão:Fls.33, item \"a\" - Defiro.Designo APC no JIC para o dia16/08/2007 às 13:30h.Cite-se e intimem-se, podendo o autor acompanhar a diligência, conforme requerido às fls.33, item \"b\".Mantenho, no mais, a decisão de fls.24. \r\n\r\nProc. 2006.211.007321-5 - CARLOS JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (RJ-088248), Dr(a). NORMA CORREIA DOS SANTOS (RJ-104600)) X HAGATTACLEY BRUM DE SOUSA DOS SANTOS Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA- FLS. 38.\" \r\n\r\nProc. 2007.211.003696-8 - CRISTIANO VALADARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X ANNY CAROLINE FERREIRA DA SILVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo vigente na época do pagamento, com a entrega do valor à representante legal da parte autora ou depositado em sua conta até o dia 05 (cinco) de cada mês.Caso o alimentante venha constituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora, ou entregues diretamente à mesma.Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento .... Designo o dia 20/09/2007 às 16:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. .... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita, de visitas com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.002764-5 - DAVI MARTINS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X DANYELLA DE FREITAS MARTINS Decisão:1) Defiro JG e emenda a inicial de fls.20/21. Retifique-se no DRA o tipo de ação;2) Fixo alimentos provisórios na forma da oferta. Oficie-se, se for o caso;3) Designo audiência prévia de conciliação perante o JIC para 03/10/07, às 16:00h. Cite-se e intime-se. Se malograda a conciliação, será oportunamente designada ACIJ. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.002350-0 - MARIA ROSARIA NEUMAN (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318)) X EVALDIR PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Recebo a emenda de fls. 69/75.Venham as ultimas declarações do I.R da parte autora, a fim de aferir a possibilidade de deferimento da gratuidade de justiça.Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.211.001928-7 - N.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X D.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES CAVALCANTI (RJ-101891) Despacho:À autora \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.211.002146-1 - TRACEY ANNE SUCCI CAMERON (Adv(s). Dr(a). HELENITA MARIA SUCCI CAMERON (RJ-075236)) X FRANCISCO DE FARIAS INTATILO Despacho:Venha afirmação de miserabilidade jurídica na forma do artigo 4º da lei nº 1060/80 e, no derradeiro prazo de 10(dez) dias emende-se a inicial em conformidade com artigo 282 do CPC, inclusive indicando a lide principal, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.004513-0 - FRANCISCO ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEILCE VICTER BARBOZA MATOS (RJ-112998)) X VALDIRA ALVES DE LIMA Despacho:Designo APC no dia 29/11/07, às 14:00hs, junto ao JIC. Cite-se e Intime-se, devendo a parte ré ficar ciente de que em não havendo conciliação o prazo para resposta contará a partir da data da audiência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.003590-3 - CLARICE MARIA GARCIA CUNHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Aos requerentes, sobre promoção ministerial de fl. 33.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.005531-6 - ALAÍDE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X EDILSON PEREIRA DA SILVA Despacho:Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de 2007, na sala de audiências da 1ª Vara de Família Regional da Pavuna da Comarca do Rio de Janeiro, onde se encontravam o MM. Dr. Juiz de Direito, Marcio alexandre Pacheco da Silva, bem como a Exma. Promotora de Justiça. Feito o pregão, ausentes as partes, sendo manifesto que a parte autora faleceu. SENTENÇA: considerando o motivo retro, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC. Nada mais havendo foi encerrada a presente audiência, com as formalidades legais, tendo o MM. Juiz determinado que se lavrasse este termo que eu, Alex Lebis Pires, matr. 01/27651, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.211.002431-0 - J.L.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X S.H.F.A.) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 22/08/2007 às 14:00horas para a realização da Audiência Preliminar de Conciliação a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Cite-se e Intimem-se. Caso não haja acordo o prazo para contestar começará a fluir da data desta audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 262835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "262601": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Marques dos Santos Laia Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.105344-3 - Joel de Freitas. X Isabel da Silva Penha Mendez. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.105346-7 - Mauriza Lourenço de Souza. X Ricardo Fonseca Carvalho Silva e Cremilda de Souza Vaz Silva. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.106723-5 - Sebastião Batista. X Sonia Maria Ferreira Augusta. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.106724-7 - Paulo Ivan da Silva Soares. X Viação Nossa Senhora da Penha LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.049918-6 - Manoel Moura Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Marcelo da Paixão Dias e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). fls-80 I-se o 1º réu para que cumpra o acordo, nos termos do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.126043-4 - Maria Graciano Nogueira Martins. X José Nunes Cardoso e outro. EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA, ONDE SE LÊ ( FL 51) \"PRIMEIRO RÉU\" LEIA-SE \"SEGUNDO RÉU\" \r\n\r\nProc. 2007.800.123081-0 - Carlos Alberto Motta da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Motta da Costa - OAB RJ074230). X Amauri Braga da Silva. Audiência Conciliatória dia 18/10/07, às 15:40h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.094108-3 - Marcio José Nascimento Eloy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Buffet Luciene Festas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silencio como tal. \r\n\r\nProc. 2003.800.120782-6 - Jorge Luiz Moreira Fonseca. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se m. de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silencio como tal. D.S.\r\n\r\nProc. 2004.800.125457-0 - Arnaldo Galvão Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Mancebo Camara - OAB RJ123608). FLS 159- INDEFIRO O DEPÓSITO NA CONTA DO EXEQUENTE, VEZ QUE O MESMO DEVE ACORRER EM CONTA JUDICIAL. REITERE-SE FLS 155. DEFIRO PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2005.800.013173-9 - Sandra Regina Bandeira Barbosa Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Andisa Comércio e Serviços de Informática Ltda-me. fls 90- Indefiro... Assim, I-se a parte exequente para que requeira o que lhe for de direito, dentro do acima exposto. \r\n\r\nProc. 2005.800.020704-5 - Claudeth Oliveira Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Rocter Precacenter. I-se a autora por OJA... \r\n\r\nProc. 2005.800.036318-3 - Daniel Barbalat Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Pinto Maciel - OAB RJ076939). X Atl/rj Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Procedi, nesta data, ao desbloqueio de outros valores bloqueados pelo sistema BACEN-JUD. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.055148-0 - Shirley de Oliveira Lima. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Expeça-se mandado de pagamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.079324-4 - Fábio Cesar de Souza Cunha. X Zte do Brasil LTDA e outros. Expeça-se m. de pagamento.....\r\n\r\nProc. 2005.800.081673-6 - Flavio de Jesus Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Gil Despachante Público Oficial e Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). Expeça-se m. de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.159658-6 - José Vieira da Rocha. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se m. de pagamento. Devendo o remanescente ser entregue à parte executada.\r\n\r\nProc. 2005.800.168018-4 - Fábio Lima Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Fls. 104 - 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.025843-2 - Doralice Mota de Castro. X Luiz Carlos dos Santos. I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.031498-8 - Flavio dos Ramos de Souza Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X TNL PCS - OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Claudia Becker Warszawski Gazale - OAB RJ107170). fls 130- cumpra-se a parte final de fls 125. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.031498-8 - Flavio dos Ramos de Souza Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X TNL PCS - OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Claudia Becker Warszawski Gazale - OAB RJ107170). intime-se a ré para substituição do bem penhorado por depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.041818-6 - Olinda Guedes. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Dias Eduardo - OAB RJ132840, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). fls 86- 1) Já houve o desbloqueio online, conforme fls 65/67. 2) Expeça-se mandado de pagamento( fls 78) 3- à parte exequente para dizer se dá quitação valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.077119-6 - Amanda da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1) Fls. 75 - Expeça-se mandado de pagamento; 2) VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.094489-3 - Fabiane de Oliveira Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Santana de Paula - OAB RJ117529). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865, Kelly Barbara Santos Bomfim - OAB RJ135319). AO AUTOR(A), SOBRE DEPÓSITO DE FL.84, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.100407-7 - Thiene da Silva Moura. X Benq Siemens Eletroeletrônicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). defiro JG 1- Recebo o recurso de fls. __, no efeito devolutivo; 2- ao recorrido; 3- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.104749-0 - Telma de Souza Almeida Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Gradiente e outro. junte-se a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.121584-2 - Elimara Austim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Escola Antero Pilet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). AO EXEQÜENTE SOBRE ...\r\n\r\nProc. 2006.800.121972-0 - Evandro Luiz Freitas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Santana de Paula - OAB RJ117529). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.800.128246-6 - Rosane de Cássia Mendes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Six Net e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se m. de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silencio como tal. D.S.\r\n\r\nProc. 2006.800.147938-9 - Edna Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Sf Informática. 1) - verifica-se que a diligência de fls 36 foi infrutífera; 2) I-se a parte executada para que inicie o pagamento da 1ª parcela( fls 37), no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.161079-2 - Roberto Luiz Viana. X Fininvest S/A Adm de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Expeça-se mandado de pagamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.164248-3 - Tatiana Vieira Gualtiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). fls. 80/81- à parte executada para que cumpra o determinado na sentença de fl 54/55, no prazo de 5 dias, sob pena de majoração da multa para R$ 200,00. 2- à parte exequente para que junte planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.165263-4 - Luiza Nunes Ulanovicz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silencio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.174847-9 - Lucilene Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Serviço Social da Indútria - Sesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Patrícia Mello Barbosa Mendes de Almeida - OAB RJ117788). I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.185460-7 - Flávio Martins Praça de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Benq - Siemens Eletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.185746-3 - Janaina Cunha e Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Benq - Siemens Eletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.198703-6 - William de Souza Ferreira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se m. de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silencio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.209986-2 - Valmir Fabiano de Souza e outro. X Banco Itaú S/A.. HOMOLOGO a desistencia manifestada, por consequencia, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de merito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.211647-1 - Maria Edineuza Ferreira dos Santos. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.214295-0 - Renê do Desterro Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Toldos Europa. AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2006.800.216131-2 - Claudio Moraes Santos. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). junte-se planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.002962-7 - Kathleen de Andrade Silva Flor. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Expeça-se m. de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silencio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.004220-6 - Renata da Silva Duarte. X Luiz Carlos. AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2007.800.006080-4 - Leandro Cesar Rosa dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Expeça-se mandado de pagamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.015421-5 - Jorge Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X The Best Automóveis e outros. INTIME-SE A PARTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.016567-5 - José Tavares da Silva. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Fls. 56 - Expeça-se mandado de pagamento; 2) VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017542-5 - Lilian Aquino da Silva. X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020782-7 - Lilia Ribeiro. X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694, Alessandra Moreira dos Santos - OAB RJ093100). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023510-0 - Érica Peixoto Passos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se m. de pagamento. 2) I-se a parte executada para que pague o saldo restante. \r\n\r\nProc. 2007.800.023536-7 - Claúdio Magalhães Gomes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se m. de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silencio como tal.\r\n\r\nProc. 2007.800.024998-6 - Irinéa Machado Gonzaga. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-se a parte executada para que cumpra o acordo de fls 15, nos termos do art. 475-J quanto a obrigação de pagar, e sob pena de multa diária de R$ 50,00 no tocante á obrigação de fazer, devendo esta ser cumprida no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.029997-7 - Alessandra Fernandes de Jesus. X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se m. de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silencio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.030868-1 - Darly Vidal. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se m. de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença\r\n\r\nProc. 2007.800.035520-8 - Maria da Graça Barbosa Valente. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Expeça-se mandado de pagamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.035611-0 - Sônia Regina Prevot Rosa da Costa Cirne. X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Expeça-se mandado de pagamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.038187-6 - Jose Luiz de Medeiros Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Real Veiculos Comercio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.041153-4 - Adriana Pinto Ramalho. X Cardal Eletro Metalúrgica LTDA. certifique-se o cumprimento do determinado ás fls 15. \r\n\r\nProc. 2007.800.042872-8 - Maria da Penna Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Unibanco S/A. fls 48 - defiro a JG, nomeio Dr Daniel Edde. \r\n\r\nProc. 2007.800.044191-5 - Heidy Siqueira Portugal de Lima. X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica da Silva Santos - OAB RJ108135). Expeça-se m. de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silencio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.045139-8 - André de Castro Fernandes. X Telepoint Serv. e Sist. de Telecomunic. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). fl 36- verifica-se a perda do objeto quanto ao pedido de dano material. Assim ... I-se \r\n\r\nProc. 2007.800.080015-0 - Janaina Jesus dos Santos. X Losango Financeira. \"Aguarde-se AC , já designada.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.120361-1 - Nilzete de Aguiar Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Tim Celular S/A. (...) Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da incompetência territorial do Juízo, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.120374-0 - Nilzete de Aguiar Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X C&A. (...) Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da incompetência territorial do Juízo, (...) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.068072-0 - Manoel Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Hisotel Telecomunicações e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Teixeira - OAB RJ074540). I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.155800-3 - Antonia de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Ferreira dos Santos - OAB RJ079379). X Cleyton Móveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). Rep Leg(s): Henri Velloso, Maria Elizabete Couto Velloso. AO AUTOR SOBRE FL. 96 VERSO. \r\n\r\nProc. 2004.800.040062-1 - Luiz Flávio Bastos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710, Regina Helena da Silva - OAB RJ038204, Fabian Porcino de Andrade - OAB RJ097424, Carlos Valério Gonçalves Rodrigues Laura - OAB RJ106977). X Infopark (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). fls 155- esclareça-se o requerimento \r\n\r\nProc. 2005.800.095091-0 - Eliana Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Tais dos Reis Carlos - OAB RJ141376E). X Ginando da Câmara Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917). reitere-se, com urgência, o ofício de fls 177; 2- fls 180- à parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.121090-8 - Sergio Pinto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnaldo Barreto de Sá Junior - OAB RJ131510). X Seguradora Cardif e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). AO AUTOR(A), SOBRE DEPÓSITO DE FL.194, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.129026-6 - Douglas Paulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ055021, Leila Maria Leandro Figueiredo - OAB RJ057833, Ines Augusto Lopes - OAB RJ136182). X Precar Center Comercio Varejista e Acessorios LTDA. esclareça-se o requerimento \r\n\r\nProc. 2005.800.148379-2 - Luis Claudio Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Toesa Service LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaussius de Azevedo Silva - OAB RJ101196, Cristina Rodrigues Rebelo - OAB RJ125817). fls 100- indefiro, tendo em vista haver penhora de veículo de via terrestre às fls 83, devendo a parte exequente se atentar à ordem de preferência estabelecida pelo art. 655 do cpc. \r\n\r\nProc. 2005.800.159864-9 - Sheila Caldeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Francisca da Costa Carrascosa - OAB RJ081475). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). esclareça-se o pedido, ante a penhora de fls 102. \r\n\r\nProc. 2005.800.184980-4 - Cléa Galante Porto. X Octacílio Januário do Nascimento. fls 47- reconsidero a decisão de 45. Oficie-se ao detran... \r\n\r\nProc. 2006.800.004309-9 - Paulo Cesar Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Felipe de Mello Cavalcante - OAB RJ125608). Fls. 106 - 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.038179-5 - Manoel Luiz Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB RJ085330, Reinaldo Celestino Amaral - OAB RJ092293, Eumira Rivello Amaral - OAB RJ102017). X Banco Bonsucesso S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). AO AUTOR(A), SOBRE DEPÓSITO DE FL.85, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.038469-3 - Narciso Sant'Ana Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Ibicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenize Gomes Machado dos Santos - OAB RJ125237, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se m. de pagamento. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA\r\n\r\nProc. 2006.800.041736-4 - Agamenon Vieira Bernardes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins da Cruz - OAB RJ036762). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Banhara Drummond Gonçalves - OAB RJ109214, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a parte ré para devolução da guia judicial de fls. , devidamente paga, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.800.050470-4 - Jorge Luiz Gonzaga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149, Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772). Fls. 181 - 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.062256-7 - Jucynan Marques Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Dê-se baixa e arquivem-se. D.S.\r\n\r\nProc. 2006.800.074951-8 - Sueli Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Penedo de Miranda - OAB RJ068074). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.108062-6 - Shirley Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Banco Único S/a- Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). diante da certidão supra, ao cartório para que entre em contato, por telefone, com o juízo deprecado, a fim de obter informações acerca da CP. \r\n\r\nProc. 2006.800.119859-5 - Michele Kobbi de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Goncalves Carneiro - OAB RJ109306). X Associação Carioca de Ensino Superior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.122531-8 - Gradauto 2211 Borrachas e Peças Automotivas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se m. de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silencio como tal. .\r\n\r\nProc. 2006.800.171558-9 - Jumáila Gonçalves Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Schettino de Oliveira - OAB RJ082292). X Banco Itaúcred- Taií - Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Abreu da Silva - OAB RJ131104, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR(A), SOBRE DEPÓSITO DE FL.98, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.174274-0 - Cleybert Alves Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Expeça-se mandado de pagamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.177449-1 - Monique Ramos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.179337-0 - Claudia Regina de Albuquerque Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Ddr Casa Show Olimpo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). AO AUTOR(A), SOBRE DEPÓSITO DE FL.39, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.189306-6 - Nison Brunow e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X Assim- Assistência Médica Integrada (grupo Hospitalar do Rio de Janeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.193176-6 - Marcia da Rocha Braga Milheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Peixoto Passos - OAB RJ081326). X Uniao de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.202747-4 - Alfeu Ignez de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Faria de Oliveira - OAB RJ130545). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). I-se a parte executada para que pague o valor remanescente, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.212724-9 - Lenice Tavares Santana Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531, Daniel Mauricio Brum - OAB RJ124944). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). informe a parte exequente se requer a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.800.213970-7 - Paulo Sérgio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telelistas Região 1 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Informe o exequente se requer a penhora on- line \r\n\r\nProc. 2007.800.010201-0 - Jorge Luiz Moreira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Maria Elsa Alves Barbosa - OAB RJ145092). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se m. de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silencio como tal. D.S.\r\n\r\nProc. 2007.800.011455-2 - Juarez Lopes de Almeida. X Designe Produções Artísticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619). I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.012837-0 - Carolina Amorim Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Pinto Miranda - OAB RJ129276). X Sono Suave Colchões e Móveis Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). AO AUTOR(A), SOBRE DEPÓSITO DE FL.41, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.014780-6 - Anselmo Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Motta da Costa - OAB RJ074230). X Haf Gás Rj Instaladora e Distribuidora de Gnv LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Francisco Cardoso - OAB RJ052671). I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.016681-3 - Claudia Santos Bastos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Luci de Souza Querido Costa - OAB RJ104246). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao contador... \r\n\r\nProc. 2007.800.024397-2 - Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Telerj Celular S.A. Expeça-se m. de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença.\r\n\r\nProc. 2007.800.036917-7 - Caetano Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Bugre dos Santos - OAB RJ132424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Expeça-se m. de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silencio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.042986-1 - Marco Antonio Santos Gozzini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Pacheco Parada - OAB RJ038825, Antonio Braga Bittencourt - OAB RJ116624). X Mecadolivre Atividades de Internet LTDA. fls 47- designe-se nova AC. cite-se e I-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.800.044570-2 - Daniele dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lopes da Cruz - OAB RJ111027). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR(A), SOBRE DEPÓSITO DE FL.55, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.044948-3 - Rosilene Correa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Recebo o recurso de fls.54/64, no efeito devolutivo; 2- ao recorrido; 3- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.048012-0 - Everson Fernandes de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes de Medeiros - OAB RJ132691). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Expeça-se m. de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silencio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.051794-4 - Jandira Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121). X Globex Utilidades S/a- Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). 1- Recebo o recurso de fls. 49/55 no efeito devolutivo; 2- ao recorrido; 3- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.056261-5 - Janete Veras dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Banco Itaú S/A.. fls. 24/25 - junte-se o original, bem como regulariza a parte ré sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.800.121417-7 - Isaias da Silva Novo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Novo Mota - OAB RJ146044). X Banco Santander Banespa S. a. Audiência Conciliatória dia 17/10/07, às 12:00h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.121090-4 - Paulo Renato de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro - OAB RJ095864). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Daniela Riani - OAB SP187369). fls 151- oficie-se ao Banco Bradesco ( fls 148), a fim de obter o número da conta judicial para a qual foi transferido o valor. Após Expeça-se m. de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silencio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.010095-0 - André Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X Saúde 24 Horas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenicy Mendes Alevato - OAB RJ032543). 1) fls 194/195- assiste razão à parte executada, vez que pelo auto de penhora de fls 93, o oficial de justiça foi informado que a funcionária não possuia poderes para o ato. Assim, levante -se a penhora . 2) a parte exequente para requerer o que lhe for de direito \r\n\r\nProc. 2006.800.005430-9 - Claudio Roberto Gomes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). ... pelo exposto, acolho a presente impugnação para declarar como valor da execução o montante d R$ 8.830,01( oito mil oitocentos e trinta reais e um centavo ). Expeça-se mandado de pagamento no valor supra em favor do impugnado, sendo o restante em nome da impugnante. \r\n\r\nProc. 2006.800.095777-2 - Joaquim Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). certifique-se a inércia da parte executada quanto ao despacho de fls 125.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.151901-6 - Pedro Ferreira Ponteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ076003). X Câmara dos Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro -spc_ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). Ao autor... \r\n\r\nProc. 2006.800.195476-6 - Maria de Fátima Menezes da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.206299-1 - Telmelice Regina de Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). Expeça-se m. de pagamento., devendo a parte exequente apresentar planilha com os valores remanescentes. Após I-se a executada, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.206941-9 - Ana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.211159-0 - Manoel Moura Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Valdemir Vitor Silva da Rocha. I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.000663-9 - Bruno de Souza Claudio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Pereira Rangel del Rio - OAB RJ098155, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). informe o exequente se requer a penhora on line \r\n\r\nProc. 2007.800.006180-8 - Manuel da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X Paulo Roberto Castro de Almeida. designe-se nova AC... \r\n\r\nProc. 2007.800.019178-9 - João Paulo de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Soares Doria - OAB RJ082520). X Advnet Serviços de Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399, Paula da Silva Barboteu - OAB RJ138791). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados ... \r\n\r\nProc. 2007.800.029239-9 - Wagner Luis Constancio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Pinto Garcia - OAB RJ135882). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537). Expeça-se mandado de pagamento e. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.031978-2 - Adson Moreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio da Silveira Rodrigues - OAB RJ102733). X Nova Corretora de Seguros e outros. \"Aguarde-se AIJ, já designada.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.034080-1 - André da Silva Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Expeça-se m. de pagamento... \r\n\r\nId: 262601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "25º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.191060-0 - Johnson Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). X Wanderlei Ferreira. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/8/2007, às 14:45h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.086103-0 - Marcelo Rodrigues de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Eletro Eletronica News LTDA. Venha planilha atualizada do valor que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2005.800.104791-8 - Celio de Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Com o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.100327-9 - Severina Otaviano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quitéria Rodrigues Monteiro Aprigio - OAB RJ127965). X Claudio da Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Raymundo Martins - OAB RJ030790, Caty Bastos Pires - OAB RJ138871). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.109009-7 - Sidney da Purificação dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482). Ao autor (fls. 100) \r\n\r\nProc. 2006.800.164262-8 - Claudia Isenite da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Wagner Jander Guimarães - OAB RJ068066). X Instibel Moveis e Decorações LTDA. Mandado pronto aguardando parte autora para fornecer copias e acompanhar diligencia. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.096086-0 - Rosimeri Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). A parte interessada sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.005716-5 - Edivaldo da Silva Dimingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Giovana Goldman Boruchowski - OAB SP131189). J-se. Diga o réu sobre a proposta. \r\n\r\nProc. 2007.800.061923-6 - Pericles Nascimento Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir de Souza Pereira - OAB RJ074831). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Vistos etc. Considerando o acordo celebrado (fls. 29/30), que ora homologo, julgo extinto o processo com resolução do mérito (art. 269, III, do CPC). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.096348-8 - Rogerio Barbosa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Mauricio Brum - OAB RJ124944, Giane Lima Salazar - OAB RJ127935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos etc. Homologo o acordo e julgo extinto o processo com resolução do mérito (art. 269, III, do CPC). P.R.I. Retire-se de pauta a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.114512-0 - Neide Dias Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Analisando os autos, verifico que há verossimilhança nas alegações da autora, especialmente em razão da documentação apresentada com a inicial. O pleito de manutenção do serviço ser acolhido em função da essencialidade do mesmo e dos danos que podem ser causados até o término da demanda.Face ao exposto, defiro a antecipação de tutela pleiteada, nos termos do art. 273 do CPC, para determinar ao réu que se restabeleça o fornecimento de energia, a contar da intimação da presente decisão,sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais.) Fica a autora ciente de que deverá pagar os valores mensais vincendos regularmente. Qualquer irregularidade deverá ser comunicada ao juízo. Initme-se pessoalmente\r\n\r\nId: 262692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.206.002127-1 - CRISTIANO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA SHOW S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). REGINA TEREZINHA SERRATA CAMARGO (SP-106720) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO; INTIME-SE A 2º RÉ NA FORMA DOA RT. 475J DO CPC \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.206.001547-7 - MARLENE CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X ALEX CRUZ SPESIA ALVES À REQUERENTE PARA QUE ENCAMINHE OS AUTOS AO IRF. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.206.006046-8 - LUIZ VIEIRA GODINHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X MARIA DO CARMO VIEIRA GOULART E OUTRO DIGA O REQUERENTE ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.206.003719-7 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X PAULO FERREIRA GUIMAES AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.206.003414-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X AL DA SILVA CALCADOS ME Sentença: Homologo a desistência de fls. 20, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.206.029278-4 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X RUTE CARDOZO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.000279-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X METALURGICA BONANZA LTDA-ME E OUTROS AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.206.002477-4 - ARLAN GUIMARAES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002598-1 - MARIA DO SOCORRO RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.206.002499-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ATHILLA CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Sentença:É o relatório. Decido.Preliminarmente, tenho por decretar a revelia do réu, vez que o mandado de citação foi juntado aos autos em 22/03/2007 e a contestação foi ofertada no dia 25/04/2007, não pairando dúvidas sobre a intempestividade da peça de resistência.A causa esta devidamente instruída, não dependendo, por conseguinte, de qualquer outra prova, pelo que passo ao seu imediato julgamento, na forma do art. 330, II do C.P.C., já que o réu é revel e inexiste causa que impeça a aplicação dos efeitos da revelia.Por conseguinte, nenhuma das causas do artigo 320 do C.P.C. socorre o réu, pelo que aplicável à espécie a presunção de veracidade.Bem por isso, com fundamento no art.4º. do Decreto -lei nº 911/69 e art.902 do C.P.C, Homologo a desistência de fls. 20, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.206.000558-0 - IRACEMA CARDOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA M CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X MAURO GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BASTARDO (RJ-074788), Dr(a). VERONICA MARIA DA SILVA (RJ-044105) AGUARDE-SE POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.206.000178-0 - JOSE CARLOS GONZALEZ AREAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X ELENIR DA CONCEICAO PINTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.206.002152-9 - VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X DANIEL SEIPEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184)), HELENA SEIPEL, Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Decisão:Chamo o feito à ordem.Não há de se falar em cumprimento da sentença já que o acórdão proferido às fls. 103/105 a anulou.Regularize-se a representação de Renato dos Santos.Com relação a fl. 153 o pleito será apreciado por ocasião da composição. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.206.007514-3 - MODULAR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). CHARLES TORRES ZANCHET (RS-060130), Dr(a). PAULA FARIAS PEREIRA (RS-055658), Dr(a). ARI GOMES FERREIRA (RS-002356)) X SAMPRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.206.006805-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RENATO GALVAO COSTA ATENTE-SE O EXEQÜENTE À DECISÃO DE FL. 100. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.008116-7 - ALICEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2006.206.008117-9 - LEONARDO DA SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.206.008120-9 - ANA CRISTINA VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.206.008121-0 - JOEL MARCELINO PORTO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.206.002898-2 - LUIZA MARIA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (RJ-129560)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.206.000637-4 (8151) - UZIBIA GOMES DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIVERTUR TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). ISABELA DE BRITO GOMES (RJ-114641E), Dr(a). MARIA DA GLORIA DIAS DA SILVA ALVES (RJ-070968) Decisão:...no que diz respeito a preliminar de fl.208, tenho por acolhê-la, ......Por força do exposto, excluo Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil da relação jurídica, impondo as custas ao autor, com a ressalva inserta no art.12 da Lei nº.1060/50. Do mesmo modo, não vemos legitimidade para figurar no pólo passivo a Empresa Reunidas Paulistas de Transportes Ltda, haja vista que o veículo não lhe pertencia por ocasião do acidente; e mais, a recusa no pagamento do seguro foi feita pela seguradora( fl.230), pelo que a ação lhe deveria ter sido dirigida, motivos pelos quais excluímos a ré do pólo passivo da relação jurídica, com os consectários já digitados, bem como com a suspensão prevista no art.12 da Lei 1060/50. Das provas requeridas pelas partes defiro a oral, designando o dia 21/08/2007 às 16 H para realização da AIJ, devendo o cartório providenciar a intimação das testemunhas arroladas a fl.239 vº.. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.206.001932-2 (9487) - MARLLON CATILHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X PRO-SAUDE CENTRO DE TRATAMENTO E DIGNOSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em relação as quantias depositadas às fls .782 e 785 em favor da representante legal do autor. \r\n\r\nProc. 2005.206.002266-4 - JOAO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS INERIS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). SUSETE F DE FARIA (RJ-079715) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007871-5 - LEILA REGINA LEAL REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692), Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X CEMERU- CENTRO MÉDICO RURAL LTDA-GRUPO CEMERU (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS (10 SALÁRIOS MÍNIMOS) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.206.000199-0 (6942) - FELIPE NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS (RJ-067165), Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZENOBIO TIBURCIO DE ARAUJO), Inventariante: MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO Ao requerente para que forneça cópia das Primeiras Declarações a fim de instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1997.206.000086-2 (7794) - SEBASTIAO CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA DE QUEIROZ (RJ-056145)) X LUZERMIRA MARIA BARROS DE ABREU AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DA FAZENDA... \r\n\r\nProc. 2002.206.002467-8 - PAULO CESAR SIQUEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GASPAR DOS SANTOS LE (RJ-038088)) X EMILIA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERRAZ THOMÉ (RJ-129971) AO PATRONO: ENCAMINHE OS AUTOS À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2002.206.005048-3 - ROOSEVELT FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA (RJ-061112)) X DINAH CORREA ROSA Ao requerente para que forneça a cópia faltante (fl. 123) para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.206.002236-6 - MARIA DO CARMO SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X MIGUEL DE FREITAS Ao requerente para que forneça cópia das Primeiras Declarações a fim de instruir o Mandado de Avaliação. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.206.005053-7 - JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CESAR MONSORES FALCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVERIO RODRIGUES (RJ-099015) 1. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.2. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FAVOR DOS RÉUS, CONFORME FL. 220. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.005330-4 - ROGERIO ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE 10 SALÁRIOS MÍNIMOS \r\n\r\nProc. 2007.206.001025-4 - NELSON PEREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007506-4 - IZAIAS SABINO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARISE DOS SANTOS VIEITOS (RJ-135743), Dr(a). MARGARETE ROSA TARDELLI CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-135745)) X BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) DIGA O AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000263-4 - ROSELI REGINA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intime-se. Dê-se vista. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.206.001631-8 (8639) - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LEONARDO SILVA AO AUTOR \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.206.007619-6 - DERLY DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888), Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X LEANDRO ROCHA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DA SILVA (RJ-142407) À AUTORA EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.206.003402-0 - ANGELICA MATOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FAIR PLAY VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.206.002541-2 - JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.206.002748-2 - ERICA CRISTINA LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)), CARLOS HENRIQUE LOPES DIAS) X KIMBERLY-CLARK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VISEU (SP-117417), Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683) FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 29/09/2007 ÀS 15 HORAS, A SER REALIZADA NA AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467, SALA 811, NITERÓI. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.002482-4 - ELIANA SOUZA DE BARROS, Procurador: DULCIDIO CARNEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X MARCO ANTONIO DE BRITO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.206.004750-8 - CLEONISSE ALVARENGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO G.DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a ré a pensionar a autora, mensalmente, com verba equivalente a 10% do salário mínimo a contar de 21/02/2006, observando-se quanto à mesma o reajuste previsto na Súmula nº 490 STF, sendo que em relação às vencidas até a implantação do pagamento contar-se-á os juros de mora de 1% a partir da citação. No mesmo traço, nos termos do art.602 do CPC, condeno a ré a constituir capital que assegure o pagamento das pensões, este representado por imóveis, títulos da dívida ativa ou caução fidejussória idônea, no prazo de 10 dias da exigibilidade da sentença, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 50,00.Igualmente, deve a ré indenizar a autora pelos gastos expressos a fl.13, R$ 80,00, que será acrescido de correção monetária a contar do respectivo desembolso, por ser dívida de dinheiro, e juros de mora de 1% a contar da citação, além , é claro, do período de inatividade plena, pelo valor de R$ 7.422,72, este corrigido da sentença... \r\n\r\nProc. 2006.206.006451-0 - CLEIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VE NÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIACAO ZONA OESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AO RÉU. \r\n\r\nId: 262799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alessandro Barros Tomas da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.206.005635-0 - JORGE AILTON DA CONCEICAO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X ADILSON DIAS E OUTRO EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.003040-0 - CRISTINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X MANOEL TOMAZ RODRIGUES Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de Alvará Judicial proposto por CRISTINA DA SILVA RODRIGUES em que às fls. 32, requereu a desistência do feito.Isto posto, homologo a desistência manifestada pela requerente e, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora, observado o artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade deferida.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.206.002264-1 (9819) - EDSON SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES (RJ-112988)) X JOSE VIANNA E OUTROS Sentença:Trata-se de ação de arrolamento dos bens deixados por falecimento de José Vianna, Guiomar da Fonseca Vianna e Edna de Santana Medeiros. Pedido de abertura e declaração de bens nas fls. 02/04, com os documentos nas fls. 05/30. Custas recolhidas na fl. 31/32, 41 e 44. Decisão judicial na fl. 208. Esboço de partilha nas fls. 168/171. Parecer favorável fazendário na fl. 173. Certidão cartorária na fl. 209.É o relatório. Passo a decidir.A partilha está correta, sem oposição da Fazenda.Assim, HOMOLOGO A PARTILHA, de fls. 168/171, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custas pelo espólio.Publique-se. Registre-se. Intimem-se, observando-se o artigo 1.031, § 2º, do CPC.Após o trânsito em julgado, expeçam-se os documentos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.206.000039-8 - EREMITA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X JULIO DIAS DA SILVA Sentença:1- Cabe razão ao Douto Procurador. Reconsidero decis~~ao de fls. 184.2- Sentença. Tendo sido observadas as formalidades legais... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA DE FLS. 149/155... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.006465-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X MAGNA REGIA DA CRUZ DOS SANTOS CHAGAS Despacho:1- Fls.148. Defiro ofícios ao INSS, Light, Telemar e Receita Federal.2- defiro ofício ao Detran. \r\n\r\nProc. 2003.206.006465-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X MAGNA REGIA DA CRUZ DOS SANTOS CHAGAS Em cumprimento O.S. 01/03: Ao requerente para recolher as custas referentes aos ofícios no valor de R$ 17,45 - A.P.C.J. + 10% CAARJ (R$ 1,74) + 5% Funperj (R$ 0,87) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,87) - campo 35 - conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.206.005898-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X DANIEL MENDES GUIMARAES Em cumprimento O.S. 01/03: Ao requerente para recolher as custas referentes ao ofício no valor de R$ 3,49 - A.P.C.J. + 10% CAARJ (R$ 0,35) + 5% Funperj (R$ 0,35) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,35) - campo 35 - conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.206.006987-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALD SANTOS HONORIO Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.206.007204-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DEBORA LUZIA BIOCHE LEITE Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 66 da Lei nº 4.728/65, com redação do Decreto-lei nº 911/69, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Oficie-se ao DETRAN, na forma do artigo 3º, § 1º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela lei nº 10.931/04. Condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, inclusive da notificação, bem como honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Tal valor assim é fixado, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC, mormente por se tratar de causa de pequena complexidade e que não exige muito tempo e nem dedicação por parte advogado, além da parte ré ter permanecido revel... \r\n\r\nProc. 2007.206.000876-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDRE LUIS BRANDAO AGOSTINHO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 66 da Lei nº 4.728/65, com redação do Decreto-lei nº 911/69, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Oficie-se ao DETRAN, na forma do artigo 3º, § 1º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela lei nº 10.931/04. Condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, inclusive da notificação, bem como honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Tal valor assim é fixado, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC, mormente por se tratar de causa de pequena complexidade e que não exige muito tempo e nem dedicação por parte advogado, além da parte ré ter permanecido revel.... \r\n\r\nProc. 2007.206.002093-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JANILSON TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a contestação. Defiro JG ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.206.002353-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X JOSE GENESIO DA SILVA Sentença:...Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 284, parágrafo único, ambos do CPC. Condeno o autor nas custas... \r\n\r\nProc. 2007.206.003069-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MARINHO Sentença:...Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 284, parágrafo único, ambos do CPC. Condeno o autor nas custas... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.003767-3 - BENEDICTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Considerando os proventos do autor, entendo qu o mesmo possui condição de arcar com o pagamento de custas e honorários sem prejuízo de seus sustento, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade. Recolham-se as custas em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000553-2 - ROSA ROQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao réu para complementar as custas de depoimento pessoal da autora, no valor de R$ 8,75 - conta 0714-6+CAARJ+Funperj e Fundperj. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.206.001609-5 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ANDRE MARTINS DE SOUZA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 66 da Lei nº 4.728/65, com redação do Decreto-lei nº 911/69, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Oficie-se ao DETRAN, na forma do artigo 3º, § 1º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela lei nº 10.931/04.Condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, inclusive da notificação, bem como honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Tal valor assim é fixado, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC, mormente por se tratar de causa de pequena complexidade e que não exige muito tempo e nem dedicação por parte advogado, além da parte ré ter permanecido revel... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.206.000929-1 - EDNA MARIA PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA M CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X ESPOLIO DE DAVID JORGE TAVARES LIMA E OUTRO Despacho:1- Fls.97. Venha Termo de Ausência.2- Oficie-se à Receita Federal, sem prejuizo ao item \"1\", para endereço da 2ª ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.006500-9 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LEON RACHID PEDRO MANSSUR (RJ-009307)) X JARDIM ESCOLA PRIMAVERA LTDA), SEBASTIAO PORTO GOMES FILHO), CELIA MARIA DA SILVA PORTO GOMES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para declarar rescindida a locação e decretar o despejo do imóvel, dando ao locatário, prazo de seis meses para a desocupação voluntária do imóvel, conforme determina o artigo 63, § 2º, da Lei 8245/91, coincidindo, assim, com as férias escolares. Em relação ao pedido de cobrança de alugueres, igualmente JULGO PROCEDENTE o pleito autoral, para condenar a parte ré ao pagamento dos aluguéis locatícios vencidos e vincendos e os demais encargos locatícios... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.206.004023-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ICARO III (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X ADAO PEREIRA DA COSTA Despacho:Compete ao advogado dar ciência ao seu cliente. comprove-se a notificação. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.206.006261-0 - PAULO MINAIR (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X MARIA ANGELICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Comprove-se o alegado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.206.000994-4 (7906) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CAMARJO FERRAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). TADEU LUIS DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291) Sentença:Trata-se de ação de Execução proposta por BANCO ITAÚ S/A em face de CAMARJO FERRAGENS LTDA. e outros, em que houve transação entre as partes. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma acordada.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 122/123.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.004472-8 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BAUMGARTNER (SP-155791)) X LATICINIOS BELA FRONTEIRA LTDA E OUTROS Em cumprimento a O.S. 01/03: Ao requerente para recolher as custas referentes à Carta Precatória deferida \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.206.002614-4 (9324) - ESPOLIO DE ELIO DE ARAUJO FERNANDES, Inventariante: ELIETE BATISTA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X CELI DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY EDUARDO SANTOS (RJ-037464) Despacho:Fls.141. O benefício de pensão é impenhorável. Venha nova indicação em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2000.206.001006-7 (10037) - MILTOM PEREIRA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010), Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501)) X LLOYDS TSB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095948), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239) Sentença:Trata-se de ação execução de título judicial em que são partes LLoyds Leasing S.A. Arrendamento Mercantil e Milton Pereira Palmeira. O executado devidamente intimado para efetuar o pagamento, o fez dentro do prazo, consoante certidão de publicação a fls. 177, não incindindo, assim, a multa prevista no art. 475-J do CPC. Isto posto, considerando a satisfação da obrigação, julgo extinto o feito, na forma do artigo 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Custas na forma da lei. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.206.005444-0 - PLINIO COSTA (Adv(s). Dr(a). OLDINAR DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-039947)) X MILTON SOARES NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARINA ZACARIAS THOMAZ (RJ-064681) Despacho:Intimem-se as partes para darem andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.206.002490-5 - FABIANA GOES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137), Dr(a). JULIANA DE SANTANA PATRICIO (RJ-095236), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) COOPERSB - COOPERATIVA SAO BENEDITO DE MOTORISTAS AUTONOMOS LTDA, Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) Despacho:Cobre-se a devolução do mandado devidamente cumprido.I. o reú por DO para pagamento dos honorários periciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.206.003397-9 - JONAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X RUY GERALDO CORREA VAZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Despacho:À parte credora, sobre o depósito efetuado, devenso informar em 05 dias, se dá quitação, valendo osilêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 2003.206.003628-2 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X MARILZA SILVA DOS SANTOS Despacho:Fls.127. Informe o exeqüente bens penhoráveis, já que a executada foi citada em execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.003742-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X AMELIO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 4.005, 79, acrescida de juros de 1% ao mês e corrigida monetariamente desde a data da citação até o efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.206.004221-5 - AMANDA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275), Dr(a). ALECSANDER HEISER (RJ-143255)) X BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:1) Fls.81/82. Anote-se.2) Fls.84. vide decisão de fls. 76.3) Certifique o cartório sobre apresentação de prova suplementar pelas partes, na forma da decisão de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.206.005349-3 - DANIEL DE MATTOS VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X VIACAO OCIDENTAL Decisão:Defiro JG.Considerando que o procedimento é o sumário, emende-se a petição inicial para observar o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.206.004624-8 - ERNANDES BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-123872)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV Despacho:Para análise do pedido de JG, venham as três últimas decalrações do IR em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.206.003904-2 - GERALDO CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X GERALDA DE CASTRO SILVA E OUTRO EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.206.004826-9 - SHEILA MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X DEBORA CRISTINA SOARES DE MATOS Despacho:Concedo prazo derradeiro do 10 dias para cumprir despacho de fls. 02 sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.007786-3 - CLEUSA DE OLIVEIRA TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ROSA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950) Despacho:Fls. 55/56 - Defiro a juntada de procuração no prazo de 10 dias. À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006147-8 - ANA CLAUDIA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PLEITO AUTORAL para declarar a inexistência de débito referente à linha de nº 2418-4103. Face à sucumbência recíproca, custas \"pro rata\", observado o disposto o artigo 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade deferida a fls 13 e honorários compensados... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007424-2 - SONIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...Considerando que, devidamente intimada para recolher as custas devidas, deixou a autora de fazê-lo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso IV c/c art. 257, ambos do CPC e, por conseqüência, determino o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas do distribuidor, nos termos do Enunciado Administrativo nº 24, contido no Aviso nº 40/2004, do Fundo Especial do TJRJ, publicado no DO de 22/12/2004... \r\n\r\nPreceito Cominatório E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.000941-0 - MAURICIO LAMENZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X ICATU HOLDING S/A Decisão:Defiro o prazo derradeiro de 30 dias para o recolhimento das custas, observado o despacho de fls. 279. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.206.003109-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI M (RJ-123232), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARIA ELIZABETH DOS S. BARBOSA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, § 1º, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.206.005412-6 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FELIPE GONCALVES DE OLIVEIRA Despacho:Fls.31/32. Desentranhe-se como requerido, devendo a parte autora procurar o Sr. OJA, em 10 dias a fim de viabilizar a diligência. Publique-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.206.004882-3 - RICARDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONCALVES DA LUZ (RJ-122854)) X PHARMAKON LABORATORIO DE MANIPULACAO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.206.003089-7 - EZIO ALVES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.000233-6 - PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nId: 262800"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.206.006499-8 - THAYNARA MILLENE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X ROGERIO SIMIAO ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) A parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2007.206.005024-0 - LARISSA DE ANDRADE COUTINHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508), Dr(a). SERGIO LOPES DE ARAUJO (RJ-039338)) X CARLOS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:Defiro J.G. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) sobre os ganhos brutos do réu, abatidas apenas as obrigações previdenciárias e fiscais compulsórias, mensalmente, descontados em folha de pagamento e depositada em conta bancária em nome da representante legal da menor.Designo o dia 24/08/2007, às 09:20 horas, para a realização da Audiência Prévia de Conciliação junto ao Juizado Informal. Cite-se/intimem-se. Expeça-se ofício ao empregador para descontos dos alimentos, informando sobre os ganhos do réu e ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente em nome da representante legal da menor, a fim de possibilitar o recebimento da pensão. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.004713-7 - WASHINGTON DA SILVA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 22/08/2007, às 09:30 horas para a realização da audiência de ratificação, junto ao Juizado Informal. Intimem-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.206.005015-0 - EZEQUIEL QUARESMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759), Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790) Despacho:Se o pedido é consensual, deverão vir aos autos cópias dos documentos de identificação, comprovante de residência, procuração outorgada aos patronos e declaração de hipossuficiência financeira firmada pela segunda requerente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.206.006983-8 - MOISES PINTAGUI MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X CASSIO LOROTONDA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA MATILDE LAROTONDA SKARBEK (RJ-124774) Às partes para ciência das respostas dos ofícios (fls.105/110). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.206.004819-1 - FLAVIA NOGUEIRA BACILDO (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X ADRIANO DA SILVA CHAVES), ISABELLE BACILDO CHAVES Despacho:Venha aos autos cópia da certidão de nascimento da menor. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.206.000423-0 - NOELSON DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVELLLYN VITORIA SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DENISE BAPTISTA MULLER (RJ-094217) Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Mantenho a audiência designada às fls. 48.Intimem-se as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.005022-7 - WILSON VILELA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MORAYA (RJ-016949), Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976)) X NEYDE GRANHA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se por carta precatória.Após, ao Ministério Público.Com a resposta, direi sobre o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.206.005069-0 - SEBASTIANA ZACARIAS THOMAZ, TATIANA ZACARIAS THOMAZ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. À requerente para que cumpra o art. 165 do E.C.A ... \r\n\r\nId: 262802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "262803": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.206.004348-0 - F.C.S., L.S.C. X A.S.C. Despacho:Considerando o parecer ministerial, cuja juntada ora determino, designo audiência especial para o dia 25/07/07, às 14:00 horas, devendo o cartório diligenciar no sentido da urgente intimação da requerente e de sua patrona, as quais deverão comparecer acompanhadas da criança LUCAS SILVA CARVALHO e, se possível, da mãe bilógica das crianças. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.710.002330-1 - C.N.B.S. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)) X J.G.A.), D.G.A.) Despacho:À autora sobre fls. 29/31. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 262803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.206.006761-0 - MP X WINDERSON LUIZ DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414), Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)), VINICIUS GONCALVES PICOLI), ALLAN LOPES TEIXEIRA), RAFAEL GONCALVES VICTORIO) DIGA A DEFESA DO ACUSADO WINDERSON LUIZ DE SOUZA RODRIGUES SE TEM PROVA ORAL A PRODUZIR, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS. \r\n\r\nId: 262801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "262840": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olinda Viana Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO - RJ005204C \r\n\r\n2002.014.007509-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2004 \r\n\r\nANA LUCIA GONCALVES DA SILVA - RJ074744 \r\n\r\n1996.014.000963-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2004 \r\n\r\nAILTON ALVES DA SILVA - RJ029309 \r\n\r\n1995.014.001559-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2003 \r\n\r\n2001.014.000878-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2005 \r\n\r\nEDUARDO SOARES VIANA - RJ032189 \r\n\r\n1990.014.000002-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2004 \r\n\r\nJOILSO NUNES - RJ048924 \r\n\r\n1985.014.000306-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2005 \r\n\r\n2004.014.004786-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2004 \r\n\r\nZENILCE CORREA BARRETO - RJ031506 \r\n\r\n1983.014.000260-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2003 \r\n\r\n2003.014.022725-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2003 \r\n\r\nANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO - RJ026506 \r\n\r\n2001.014.008643-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2004 \r\n\r\n2001.387.005480-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2004 \r\n\r\nJARBAS DA FONSECA CARNEIRO - RJ039475 \r\n\r\n2002.014.001926-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2004 \r\n\r\nLUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA - RJ043562 \r\n\r\n2002.014.007351-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2004 \r\n\r\nAGRAILSON DAS GRACAS TAVARES DE AZEVEDO - RJ025256 \r\n\r\n2001.014.005572-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2004 \r\n\r\nALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA - RJ032476 \r\n\r\n1998.014.000200-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2004 \r\n\r\nALOYSIO VIEIRA BERNARDES - RJ026894 \r\n\r\n2003.014.022716-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2005 \r\n\r\nGERALDO VENTURA - RJ057902 \r\n\r\n2001.014.000196-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2004 \r\n\r\nJOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES - RJ035682 \r\n\r\n2000.014.004472-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\nGUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA - RJ092597 \r\n\r\n2003.014.030733-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2005 \r\n\r\nRONALDI POLICANI - RJ005016 \r\n\r\n1996.014.001207-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2004 \r\n\r\n2004.014.004220-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2004 \r\n\r\nVALERIA DA SILVA PEREIRA - RJ068157 \r\n\r\n2005.014.019891-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\nJOAO BATISTA DA SILVA - RJ005484 \r\n\r\n1987.014.000385-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2004 \r\n\r\n1983.014.000121-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2005 \r\n\r\n2004.014.001728-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2004 \r\n\r\n2004.014.010932-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2005 \r\n\r\n2005.014.022103-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2005 \r\n\r\nTALES DE ASSIS NOGUEIRA - RJ035432 \r\n\r\n2003.014.021359-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2004 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES LIMA - RJ024742 \r\n\r\n1982.014.000198-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2005 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES - RJ005073 \r\n\r\n2001.014.005891-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2005 \r\n\r\nOCTAVIO DE ANDRADE AQUINO - RJ107847 \r\n\r\n1999.014.000464-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2004 \r\n\r\nJORGE RIBEIRO RANGEL - RJ039255 \r\n\r\n1996.014.002096-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2004 \r\n\r\nGUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL - RJ092087 \r\n\r\n2001.014.006740-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2004 \r\n\r\nVICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE - RJ028032 \r\n\r\n2004.014.008932-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2004 \r\n\r\n2004.014.018856-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2005 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES - RJ065157 \r\n\r\n2004.014.009722-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2004 \r\n\r\nSIRLEI CORDEIRO DE ABREU - RJ036802 \r\n\r\n2003.014.002586-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2004 \r\n\r\nELIANE RIBEIRO GOMES - RJ056907 \r\n\r\n2000.014.001367-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2004 \r\n\r\nHUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA - RJ086825 \r\n\r\n2002.014.014719-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2005 \r\n\r\nJANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES - RJ117615 \r\n\r\n1994.014.000309-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2004 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE DA SILVA - RJ034837 \r\n\r\n1995.014.000182-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2004 \r\n\r\nBRUNO GOMES DE MELO - RJ114713 \r\n\r\n2002.014.015313-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2005 \r\n\r\nNICÁCIO DE ALVARENGA - RJ002043 \r\n\r\n2002.014.007405-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2003 \r\n\r\nSONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA - RJ058785 \r\n\r\n1995.014.001581-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2003 \r\n\r\nPAULO CÉSAR SALEME EYER - RJ051934 \r\n\r\n1999.014.000392-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2003 \r\n\r\nBRUNO COUTINHO PAES - RJ128930 \r\n\r\n1996.014.001791-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2004 \r\n\r\nWALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR - RJ028209 \r\n\r\n2005.014.020521-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2005 \r\n\r\nADAMYRES PERES - RJ004577D \r\n\r\n1993.014.000222-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2005 \r\n\r\nANTONIO JOSE FRANCA AZEVEDO - RJ004717D \r\n\r\n1991.014.000809-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2005 \r\n\r\n2003.014.003250-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2004 \r\n\r\n2004.014.002843-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2004 \r\n\r\n2005.014.023743-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2005 \r\n\r\nFERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES - RJ059301 \r\n\r\n1983.014.000133-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2005 \r\n\r\nJOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO - RJ060758 \r\n\r\n1998.014.001558-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2004 \r\n\r\nLUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK - RJ102274 \r\n\r\n1997.014.001284-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2004 \r\n\r\nFAUSTO RODRIGUES ROCHA - RJ124217 \r\n\r\n2003.014.029894-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2005 \r\n\r\nLUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO - RJ118286 \r\n\r\n2001.014.004423-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2003 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJERONIMO CAMPOS DE MIRANDA JUNIOR - RJ105356E \r\n\r\n1999.014.002679-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2004 \r\n\r\nDANIELE MIRANDA CORRÊA - RJ117179 \r\n\r\n2002.014.006068-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2005 \r\n\r\n2005.014.022508-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2005 \r\n\r\nJULIANA MANHAES FERREIRA - RJ128203 \r\n\r\n2001.014.002171-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2005 \r\n\r\nDILAMARCIA MACIEL PEIXOTO - RJ126717 \r\n\r\n2004.014.001578-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/10/2004 \r\n\r\nANA LUISA FEIJO DA SILVA PERALVA - RJ122035 \r\n\r\n2005.014.020711-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2005 \r\n\r\nNAIARA MASCARENHAS DE ALMEIDA - RJ121896E \r\n\r\n1999.014.002675-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2005 \r\n\r\n2001.014.000970-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2004 \r\n\r\nRAQUEL BARRETO ARAUJO - RJ133646 \r\n\r\n1997.014.001330-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2005 \r\n\r\nGINA MANHAES DUMAS - RJ134325 \r\n\r\n2002.014.007341-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2003 \r\n\r\nMARCO ANTONIO BERALDI DA SILVA - RJ146752 \r\n\r\n2000.014.005059-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2004 \r\n\r\n2003.014.011683-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2003 \r\n\r\nPHELIPE RAPHAEL DOS SANTOS PAES - RJ126393E \r\n\r\n2003.014.019751-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/11/2003 \r\n\r\nRONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE - RJ130490 \r\n\r\n1987.014.000496-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2004 \r\n\r\n1987.014.000497-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2004 \r\n\r\n1988.014.000558-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2004 \r\n\r\n1991.014.000806-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2004 \r\n\r\n2004.014.005148-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2005 \r\n\r\n2004.014.005150-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2005 \r\n\r\nDIOGO COUTINHO PAES - RJ133423 \r\n\r\n2002.014.006968-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2003 \r\n\r\nJOSUE DE SOUSA FREITAS MIQUELITO - RJ142749 \r\n\r\n2001.014.005772-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2004 \r\n\r\nFREDERICO DE MATTOS RANGEL - RJ125462 \r\n\r\n2002.014.005920-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2004 \r\n\r\nLUCIA DE FATIMA PIMENTEL FERREIRA - RJ145168 \r\n\r\n2003.014.026846-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2005 \r\n\r\nTHIAGO COUTO GONZAGA - RJ145052 \r\n\r\n2000.014.001036-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2005 \r\n\r\n2000.014.002084-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2005 \r\n\r\nRICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO - RJ131011 \r\n\r\n2005.014.024360-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nId: 262840"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Grace Cardoso Fernandes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.007405-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X INACIO MARCELINO DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.014.009315-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LARA PASCHOA PELEGRINO ABREU PINTO Despacho:Venha a complementação da taxa judiciária.(Complementação da Tx. Judiciária - R$ 30,35) \r\n\r\nProc. 2007.014.009409-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X EDUARDO PEREIRA FONTES Despacho:Venha a complementação da taxa judiciária.(Complementação da Tx. Judiciária - R$ 52,24) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.014.000041-3 - LAERT GOMES CREPOS (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X JEANINI CRESPO GOMES DE ABREU Decisão:Expeça-se novo mandado de execução e dê-se ciência ao patrono do exequente, a fim de que auxilie o OJA quando do cumprimento da diligência. Ao Cartório para observar os dados fornecidos à fl. 16. \r\n\r\nId: 262849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X CASSIO PIRES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625)), BARBARA SANTOS ROCHA Despacho:O ofício jurisdicional está encerrado neste processo, considerando que há sentença que homologou o acordo realizado pelas partes. O pedido de expedição de ofícios deve ser formulado em sede própria, tendo em vista que a alimentanda pretende demonstrar a possibilidade do alimentante em prover o sustento com valor superior ao que hoje é pago.Ocorre que o alimentante não é mais funcionário da empresa FURNAS e, por tal motivo, necessária a medida de bloqueio de FGTS.Assiste razão ao alimentante quando afirma que o FGTS é verba indenizatória, todavia deverá permanecer bloqueado para garantir eventual descumprimento da obrigação alimentar. \r\n\r\nProc. 2000.014.002299-5 (6757/00) - D.C.V.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X W.N.S. Decisão:O documento de fls. 46 comprova que ocorreu o pagamento das custas estabelecidas na certidão de fls. 34 no valor de R$ 261,57. Esse cálculo foi elaborado em 24/09/03. Ocorre que o pagamento só foi feito em 02/04/04, após a elaboração de novos cálculos datados de 26/03/04, que já apresentavam o valor das custas reajustado. Assim, está correta a certidão de fls. 48 que apresenta o valor remanescente, conforme explicação de fls. 47. Do exposto, as custas remanescentes são devidas e seu pagamento deve ser efetuado. Na ausência do pagamento, Lavre-se certidão de débito encaminhando-se ao FETJ para cobrança, procedendo ao arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2001.014.006596-0 (9813/01) - P.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X R.V.S. Despacho:Aos requerentes de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2003.014.025181-4 - T.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096), Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) Autos desarquivados e disponíveis para vista.Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.014.010635-0 - M.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X L.S. Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2004.014.014925-6 - JANNE CRUZ BARRETO DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA GUIMARAES REIS (RJ-064604)) X EDUARDO PESSANHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068) Decisão:Diante da expedição do ofício de fls. 54, digam as partes se possuem algo mais a requerer. Se em trinta dias nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.015196-4 - J.S.G.B.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)) X J.A.B.L. (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092) Despacho:Diga a parte autora. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.014.029642-5 - V.V.B.B. (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) X J.B.S.J. (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Promoção: Considerando que o réu constituiu novo patrono (fls. 186/188), pela intimação do mesmo para apresentação dos memoriais. \r\n\r\nProc. 2006.014.004184-0 - MAYCON PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X GILMAR JUNIO OLIVEIRA GOMES Decisão: Designo ACIJ para o dia 18/09/2007 as 15:15 h. Cite-se e intime-se no endereço constante de fls. 23 e 24 destes autos e no endereço fornecido pela mãe do réu à fl. 23 do apenso. Intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.004528-5 - LETICYA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X ALUIZIO DE SOUZA DUARTE RODRIGUES JUNIOR Decisão:Embora as partes tenham entabulado acordo relativo à guarda e visitação da menor conforme se vê de fls. 10/12, nada restou convencionado com relação aos alimentos, obejeto deste processo. Assim, designo ACIJ para o dia 18/09/2007 às 15:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.010927-5 - CAIO AUGUSTO TAVARES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X JOSÉ RICARDO DA SILVA FONSECA Decisão:Restabeleço os alimentos provisórios.Designo ACIJ para o dia 25/09/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014664-8 - K.S.N. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X W.S.S. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 25/09/2007, às 16:00 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.014.014952-2 - LILIAN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228)) X VILSON CORREIA DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 01 (um) salário mínimo. Designo audiência para o dia 25/09/2007, às 14:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.014.015338-0 - E.F.C. (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X E.S.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 25% sobre o salário mínimo Designo audiência para o dia 18/09/2007, às 15:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.002154-4 - DIEGO AREIAS DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) X LUCIANO PAES FERREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 25/09/2007, 15:30 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.003834-9 - LILIANE MEDEIROS DE AQUINO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X RICARDO LUIS VIANA LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Decisão:Considerando que os filhos Felipe e Victor Hugo encontram-se na companhia paterna, consoante noticiado pelo relatório da assistente social à fl. 53/54, reconsidero a decisão de fl. 14 para fixar os alimentos provisórios em favor da filha Maiana e do cônjuge virago em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.014.005499-9 - M.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X W.R.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 15% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 26/09/2007 às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.005516-5 - M.O.P. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X M.G.P. Decisão:Tendo em vista a impossibilidade de excluir do sistema a decisão anterior que foi lançada erroneamente, a torno sem efeito e a substituo pela seguinte: Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre o salário mínimo. Designo audiência para o dia 26/09/2007 às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.005666-2 - LUIS CARLOS NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 40% sobre o salário mínimo. Designo audiência para o dia 26/09/2007 às 15:30 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.005844-0 - MARYANA VICTORIA GUEDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942)) X AMARO CARLOS PEIXOTO JUNIOR Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 26/09/2007, às 16:00 h Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.006035-5 - A.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X A.J.S.D. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 26/09/2007 às 15:00 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.006037-9 - C.D.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X E.C.L.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 26/09/2007 às 14:45 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.006436-1 - Á.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X M.E.S.M. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 25/09/2007, às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.007278-3 - D.C.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X D.C.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 02/10/2007, às 15:00 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.023067-0 - JOSE RENATO PAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845) Decisão:Designo a audiencia para o dia 19/09/2007, às 15:30 h. Intimem-se (conciliação). \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.014.000469-5 (8503/00) - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032718)) X N.G.A.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918) Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 20/09/2007, às 16:00 h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2002.014.001402-4 (13149/02) - A.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X S.R.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2002.014.015131-3 - E.G.F.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X S.A. Despacho:Diga o cônjuge varão sobre a petição, após ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.002055-0 - ROSELY DO NASCIMENTO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X GELSON SEBASTIAO Decisão:Designo a audiencia para o dia 11/09/2007, às 15:30 h. Intimem-se (conciliação). \r\n\r\nProc. 2006.014.003563-2 - M.G.G.E.S. (Adv(s). Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891)) X A.O.E.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 19/09/2007 as 14:30 h para a audiencia de conciliação.Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.014.005440-9 - J.R.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X M.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 19/09/2007 as 14:15 h para a audiencia de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.014.005654-6 - GUILHERMINO PEIXOTO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUDILEA MARIA DOS SANTOS CONSTANTINO DE SOUZA Decisão:Designo o dia 19/09/07, às 15:30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.014.005830-1 - L.N.S.M. (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083) Decisão:Como a prisão é medida de caráter excepcional, designo audiência especial nos dois processos para o dia 26/09/2007 às 14:30h, para tentativa de acordo entre as partes para quitação de todo o débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.023369-5 - LUCELINA NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989)) X JOCIMAR MACIEL DA SILVA Decisão:Como a prisão é medida de caráter excepcional, designo audiência especial nos dois processos para o dia 26/09/2007 às 14:30 h, para tentativa de acordo entre as partes para quitação de todo o débito. \r\n\r\nProc. 2006.014.001161-5 - Y.F.F. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X W.S.F. Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.009578-3 - ROBSON PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X LUCIANO ARNOUX LEITÃO PINTO E OUTRO Despacho:Apresente o autor cópia da sentença onde foi fixada a prestação alimentícia. \r\n\r\nGuarda, (acordo) \r\n\r\nProc. 2006.014.015310-0 - R.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)), A.N.B. Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça constante de fls. 28vº \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.029931-1 - ROSELI MACHADO SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X MANOEL JOSÉ HONORATO NETO Despacho:À parte autora sobre certidão. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.014.004888-9 - W.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670), Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X M.B.M. Autos desarquivados e disponíveis para vista.Regularize o Autor sua representação processual. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.014.006313-7 - E.H.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) Sentença:Assim, homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza os efeitos legais. Em consequência, Julgo Extinto o presente processo com base no artigo 269, inciso III, do CPC.Oficie-se.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.014.003847-6 (11909/01) - R.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323)) X Paciente: C.R.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.014.014177-8 - A.M.C.R. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X Paciente: I.C.R. Fioca aa Requerente intimada a manifestar-se sobre o laudo pericial acostado à fl.50/51 destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.014.004462-3 - JOELMO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X Paciente: MOACIR DE ANDRADE Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça constante de fl. 18 vº \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.014.011246-4 - J.G.A.J. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X M.A.R.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA REBEL (RJ-027457) Decisão:Considerando a prova pericial e a concordância do réu às fl. 49 e, ainda, a natureza da matéria aqui tratada, com escopo no artigo 273 do CPC, tendo em vista a vinda da prova inequívoca convincente da verossimilhança da alegação no meandro da fase cognitiva, arbitro os alimentos provisórios em 15% do salário mínimo. Intimem-se as partes para manifestarem-se quanto à pretensão de produzir outras provas, justificando-as. Designo o dia 02/10/2007 às 14:30 horas para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. Venha aos autos o termo de guarda provisória. \r\n\r\nProc. 2006.014.005864-4 - LUCIANO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X MARCOS BARBOSA DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/09/07, às 15:00 h. Intimem-se, inclusive o M.P. \r\n\r\nProc. 2006.014.007814-0 - M.F.A.A. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X B.M.F.B.M. E OUTROS Promoção do MP: 1- Há dois endereços indicados na inicial.2- A autora deve informar especificadamente qual endereço é de qual réu e quem ou quais são os herdeiros cujos endereços desconhece (fl. 15).3- Só assim será possível o prosseguimento do feito. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.009862-5 - THAMIRES CRISTINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDINEI NARCISO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e DECLARO, CLAUDINEY NARCISO RAMOS, pai de THAMIRES CRISTINE DE SOUZA que passará a se chamar THAMIRES CRISTINE DE SOUZA RAMOS \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.000582-3 (10373/01) - H.G.C. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675)) X R.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Decisão:Considerando a prova pericial constante às fl.76/77 e, ainda, a natureza da matéria aqui tratada, com escopo no artigo 273 do CPC, tendo em vista a vinda da prova inequívoca convincente da verossimilhança da alegação no meandro da fase cognitiva, arbitro os alimentos provisórios em 80% do salário mínimo. Intime-se. Republique-se a intimação de fl. 86, posto que deverá constar o nome do primeiro patrono do réu.(fls. 17/18). Após, dê-se vista ao Ministério Público. Designo o dia 02/10/2007, às 15:00 horas para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.014.000582-3 (10373/01) - H.G.C. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675)) X R.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Às partes sobre laudo de fls 76/77. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.021755-0 - LUCAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X EDSON GOMES MARTINS Decisão:Esclareça a parte autora quanto ao correto endereço da parte ré, indicando o nome da rua e o nº da residência. Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2005.014.027796-0 - KAMILA DE SOUZA MANHAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Revogo a designação de AIJ.Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fl. 22/24, em especial quanto à prestação alimentícia ofertada, sendo certo que o réu já informou à fl. 23 a sua renda aproximada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.014.000777-4 (3089/98) - N.S. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X N.B.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Decisão:O débito constante de fls. 42/43 está incluido na execução em apenso. Diga a exequente. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, c/c guarda provisoria de filho menor \r\n\r\nProc. 2007.014.009748-2 - C.J.B.B. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS (RJ-134153)) X J.C.P.B. Autor recolher custas para intimação da parte contrária comparecer a audiência ora designada às fls. 25, no valor de R$ 10,48 ou 6,00 UFIR. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/pedido de liminar Inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.014.001048-0 - M.R.B. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X D.S.D. Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo A.I.J. para o dia 28/08/2007, às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Alimentos C/C Majoração de Pensão \r\n\r\nProc. 2006.014.010556-7 - M.H.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X C.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975) Decisão:Designo A.C.I.J. para o dia 11/09/2007, às 14:00 h. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.014.009607-6 - JOAO RENATO PEIXOTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961)) X ISABEL CRISTINA PEIXOTO RODRIGUES Despacho:Apresente o autor cópia autenticada da sentença que decretou a curatela do Sr. João Renato Peixoto Rodrigues. Proceda-se ao estudo social a fim de se verificar quem está efetivamente cuidando do interditado. Com a vinda do relatório, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 1997.014.000292-0 (1407/97) - W.B. (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALMADA (RJ-004165D), Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203)) X W.S.D.S.G.B. E OUTRO Autor manifestar-se sobre certidão negativa de fls. 108vº., referente a carta precatória. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.014.011375-4 - R.P.R. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE CARVALHO PEIXOTO DO CARMO (RJ-002819)) X T.L.B.R. (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214) Digam as paretes sobre o laudo de folhas 63/64 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.004919-5 - R.S.L. X G.R.L. (Adv(s). Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172) Autos desarquivados e disponíveis para vista.Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c anulação de registro civil \r\n\r\nProc. 2005.014.019441-0 - M.G.H. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670), Dr(a). SUZANY CAMPOS COELHO (RJ-123630)) J.C.C. E OUTROS, Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) Fica a parte autora intimada a proceder ao recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 24.48, acrescido de 10% de Caarj, referente a confeccção dos mandados para a audiência retro designada. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.009864-2 - CELMA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X JORGE LUIZ DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 20/09/2007, às 13:30 h. Intimem-se \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.014.009570-9 - N.R.P. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248)) X S.D.S.), M.C.S.R. Despacho:Apresente o autor a certidão de nascimento da menor Maria Carolina. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.014.019982-1 - LENILSON MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X ANA MARIA EDUARDO MANHAES RANGEL BASTOS), RAQUEL RANGEL BASTOS), RAFAELY RANGEL BASTOS Decisão:Quanto à renúncia pretendida, ao patrono cabe o cumprimento do artigo 45 do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação das partes pelo prazo de 30 (trinta) dias. Nada requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.014.011818-5 - ROGÉRIO OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X BARBARA PAES GOMES Decisão:Designo o dia 19/09/07, às 15:30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.014.010019-0 - R.M.S.H. (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X L.C.H.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742) Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para a patrona da autora fornecer o atual endereço de sua assistida. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.014.007929-6 (11682/01) - V.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) Os cálculos de fls. 31, já estão devidamente atualizados através da UFIR. \r\n\r\nProc. 2003.014.020447-2 - S.F.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255) Fls. 72/74 - Que digam as partes, voltando após ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.014.002127-4 (1917/96) - E.C.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Decisão:(...)Nesta linha, indique o requerente o endereço da Sra. Elisa. Após, cite-se para se manifestar sobre o pedido de fl. 62 e querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.014.009380-9 - GERALDO RIBEIRO PAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531) Decisão:Diante da petição de fls. 27 e da inércia da requerente, a ação de separação consensual fica convertida em ação de separação litigiosa. Cite-se a requerente para a audiência de conciliação no dia 19/09/07 às 15:45h. Ficando ciente de que na ausência de acordo, a parte terá o prazo de 15 dias para contestar. \r\n\r\nProc. 2005.014.030499-9 - LUIZ EDUARDO PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2007.014.007819-0 - W.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004) Promoção: 1- Pela realização da audiência de conciliação e ratificação.2- Ratificado o acordo de fls. 02/04, manifesta-se o MP pela sua homologação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.014.025870-9 - M.A.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763) Fls. 17/33 - Diga a parte autora. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.014.004973-4 - L.S.F. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X M.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça constante de fl. 40vº \r\n\r\nProc. 2006.014.008751-6 - L.C.S.D. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X A.M.A.D. Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por Luis Cláudio dos Santos Daniel, objetivando, segundo narra, ver sanada omissão relativa à partilha dos bens constante da sentença de fls. 33/34.Verifica-se que, na verdade, não restaram partilhados os bens descritos na inicial às fls. 03 e 04, sendo certo que a ré é revel.Assim, com fundamento no art. 535, II do CPC, recebo os embargos, dando-lhes provimento para fins de partilhar os bens móveis na forma indicada pelo autor à fl. 04 e quanto ao bem imóvel descrito à fl .03 será partilhado na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.009509-4 - S.S.P. (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA SILVA PINHEIRO (RJ-051561)) X M.M.B.A.P. Decisão:Designo o dia 19/09/07, às 14:45 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.014.005556-6 - M.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X M.P.C.S. Decisão:Designo o dia 19/09/07, às 15:15 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.014.005652-2 - LUIS CARLOS TRINDADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X VANULA JULIO DA SILVA SOUZA Decisão:Designo o dia 19/09/07, às 15:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.014.007056-7 - ROSANI GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X LUIS CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 20/09/2007, às 14:15 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.014.007867-0 - A.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X S.R.P.S. Decisão:Designo o dia 20/09/2007, às 15 :00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.027081-3 - ELIANA VASCONCELLOS RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X RENATO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 20/09/2007, às 13:45 h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.014.012210-3 - J.N.P.E.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X J.M.R.E.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 11/09/2007, às 15:45 horas. Intimem-se \r\n\r\nId: 262841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nArt. 184,§2º - Violação direito autoral-venda,exposição à venda \r\n\r\nProc. 2002.014.008201-7 - JOSE CARLOS PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764) Intimar o patrono do acusado para a audiência de Sumário de Defesa que se realizará no dia 30/08/2007 às 13:15. \r\n\r\nId: 262848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.833.018669-6 - Jacinaide Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Amaro dos Santos Viana - OAB RJ036962). X Cia. Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Ficam as partes intimadas da seguinte SENTENÇA: \"Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9099/95. É caso de julgamento antecipado da lide, eis que não há necessidade de prova oral para o deslinde desta questão, haja vista que as provas carreadas aos autos são suficientes para o julgamento da presente demanda. A ausência injustificada do réu a esta audiência nos leva a decretação da sua revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, o que, juntamente com as provas carreadas aos autos, impõe a este Magistrado o acolhimento do pedido exordial com a condenação da reclamada ao pagamento de indenização no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, corrigido monetariamente a partir desta data. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a reclamada a pagar a autora a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigida monetariamente a partir desta data. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n014265/2002 (2002.833.001005-6) - Toni Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Pereira da Silva - OAB RJ033921). X Terezinha Paes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Freire - OAB RJ082404). Fica a parte autora intimada a retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2002.833.001563-7 - Elba Tavares Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016). X Carlos Alberto Barbosa de Souza e outro. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidões de fls.23/24. \r\n\r\nProc. 2002.833.006331-0 - Marciano Ferreira Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). X Ivan e Mariz Comércio e Representação. Fica a parte autora intimada da sentença, quer seja: \"VISTOS etc...DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- O autor foi intimado, com a regular advertência, porém não se manifestou, quando lhe cabia a iniciativa.2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.833.002909-4 - Cenilto Alexim Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Nelson Ramos Pinto. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2004.833.010241-1 - Sergio Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X José Amaro Machado Ribeiro. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2005.833.012987-0 - Carlos Augusto Azevedo Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ065307). X Maria Cristina Ferreira Terra e outro. Fls. 35- Defiro. Sem manifestação em 30 dias, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.833.001237-2 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Luiz Carlos Barreto Correa. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre para, querendo, comparecer na secretaria do I JEC para retirar título executivo, substituindo por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.833.002261-4 - Marcos Vieira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira Leite - OAB RJ081624). X Bradesco Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Fica a parte ré intimada a pagar a quantia de R$ 592,50, conforme memória de cálculos de fls.109. \r\n\r\nProc. 2006.833.003461-6 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Francisco Carlos Gomes Santos. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre para, querendo, comparecer na secretaria do I JEC para retirar título executivo, substituindo por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.833.007067-0 - Paulo Cesar Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Ks Ribeiro Salão de Beleza. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.014025-8 - Benilton Jorge Manhães Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benilton Jorge Manhaes Muniz - OAB RJ035989). X Carlos Adão dos Santos Timoteo. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 20.09.2007, às 11h 20 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2006.833.018035-9 - Livia Bellan Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807, Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ153080E). X Sandra Valeria Martins Rangel. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 08.08.2007, às 14h 40 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.833.004375-1 - Ivisson Pinheiro de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da sentença, quer seja: \"(...) Isto posto, assim como JULGO EXTINTOS OS PEDIDOS PELA DECADÊNCIA NO QUE PERTINE AO PERÍODO SUPERIOR AO DE 90 DIAS, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CPC, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para, declarando nulos os valores cobrados referente aos pulsos excedentes, conforme requerido, para condenar a parte ré a abster-se de efetuar a cobrança dos pulsos questionados e dos vincendos, enquanto não discriminar dos mesmos; deve a ré, ainda, efetuar a discriminação dos pulsos, assim como manter o serviço e regularizar os registros do nome da parte autora junto aos órgãos de controle, sob pena no que tange às obrigações de fazer e não fazer de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a cada conta erroneamente emitida, a contar da presente intimação; condenando, ainda, à restituição de forma simples das quantias pretendidas, conforme as contas juntadas, até o limite máximo de noventa dias, com correção desde a citação, considerando, ainda, o limite de alçada estabelecido na Lei 9099/95. Assim, examinando o mérito, decido pela EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art.269, I do CPC, sem custas em razão do disposto no Art. 55 da Lei 9099/95. Oficie-se narrando do processado. Transitada em julgado, com cumprimento, dê-se baixa e arquive-se, oficiando-se face ao requerido, porém apenas narrando do processado. PRI\". \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.833.013997-9 - Nargino Marvila dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Ribeiro Fernandes Teixeira - OAB RJ132710). X Danielle Freitas Reis. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 22.08.2007, às 13h 50 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n008424/1999 (1999.833.000111-9) - José Carlos Gomes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa - OAB RJ069063, Helio Antonio de Aguiar Marconi - OAB RJ093442). X Amaro de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre petição de fls.104/108. \r\n\r\nProc. 2004.833.011785-2 - Jorginea Tavares Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Cilei Ferreira da Conceição. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2005.833.013263-6 - Conceição de Maria Peixoto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Abelardo Fagundes Freitas - OAB RJ117085, Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306, Eduardo Peixoto dos Santos - OAB RJ134501E). X Manoel Antonio Medeiros. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.006451-7 - Renata Soraya Salles Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326, Edson Luis Felizardo da Silva - OAB RJ126227E). X Romilda Rangel Ribeiro. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre para, querendo, comparecer na secretaria do I JEC para retirar título executivo, substituindo por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.833.002413-3 - Osvaldo Roberto Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X Fábio Serafim da Silva. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.002812-6 - Andréa Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122). X Cláudia Barros de G. Balbi. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.003960-4 - Marco Antonio Jaber Manhães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Maria Bernadete Manhães Rodrigues Pessanha. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.004201-9 - B. A. Luiz Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shana Ribeiro Caixao - OAB RJ143350, Ademir Ferreira Martins Neto - OAB RJ141670). X Maiangela Cristina Rangel Borges. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.004736-4 - Cleto Messias Cerca Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Fonseca de Gonçalves - OAB RJ130461). X Cristiane Barbosa. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.004890-3 - Thais Helena Rodrigues Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Cosme Elias Constantino. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.004903-8 - Thais Helena Rodrigues Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Eduardo José Lopes de Abreu. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.005039-9 - Marcus V. P. David Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Barbosa - OAB RJ138848). X Renata da Silva Ribeiro. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.005109-4 - Ana Nery Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Cleveraldo Pessanha Correa. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.005110-0 - Ana Nery Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Ronaldo Barreto de Siqueira. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.005120-3 - Ana Nery Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Luis Tadeu Rodrigues Soares. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.005121-5 - Ana Nery Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Carlos Eduardo de O. Ferreira. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.005417-4 - Paulo Roberto Gomes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Moacir Ribeiro - OAB RJ065475). X Nilcéia Graça Moço Ribeiro. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n011811/2001 (2001.833.000655-5) - Roberval Carvalho Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal Renato Izabel Nicolau - OAB RJ096782). X Belcosa Distribuidora de Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Chagas - OAB RJ029319, Carlos Afonso Hartmann - OAB RJ005183D). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre penhora de fls.166, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.833.005423-2 - Marcos André Gomes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553, Luis Fernando de Alvarenga Leandro - OAB RJ134256). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre petição de fls.119. \r\n\r\nProc. 2004.833.001349-9 - Mario Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338). X Sul América Companhia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Fica a parte ré intimada para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência de multa de 10% de que trata o art.475, J, do CPC e Execução. \r\n\r\nProc. 2004.833.004153-7 - Katia Romana Alves de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712, Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Jamil Ábido Sobrinho - OAB RJ134053). X Credicard S/a. Administradora de Cartões de Crédito - Sistema Diners Club Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a sentença, quer seja: \" Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9099/95. É caso de julgamento antecipado da lide, eis que não há necessidade de prova oral para o deslinde desta questão, haja vista que as provas carreadas aos autos são suficientes para o julgamento da presente demanda. Verifica-se dos autos que trata-se de questão que envolve grande complexidade, necessitando de perícia técnica, e considerando-se, ainda, que é vedada a discussão de anatocismo em sede de Juizado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO sem resolução do mérito, nos termos do art. 51,II, da Lei 9.099/95. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.006119-6 - Joselio Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Pinheiro - OAB RJ050785, Sergio Tavares Figueiredo - OAB RJ121461E). X Banco Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Fica a parte autora intimada a juntar planilha de débito aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.006281-4 - Sueli Carvalho Pinehro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Bastos Mothe - OAB RJ057970). X Mirax Comércio de Eletrônicos e Informática Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adail Parreiras e Silva - OAB RJ062717, Claudio Nogueira Martins - OAB RJ102786). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre despacho de fls.98. \r\n\r\nProc. 2004.833.007303-4 - Keila Maria Cordeiro Sales Portal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667). X Net Celular - Comércio Varejista de Máquinas e Equipamentos de Materiais de Comunicação e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilamarcia Maciel Peixoto - OAB RJ126717). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre despacho de fls.41vº e 43. \r\n\r\nProc. 2004.833.010303-8 - Paulo César Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emiraldo Rodrigues - OAB RJ050448). X Comcell Assistência Técnica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre impugnação de fls.57/58. \r\n\r\nProc. 2005.833.000015-0 - Elisa dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre informação do contador de fls.105. \r\n\r\nProc. 2006.833.003261-9 - Almerice Cordeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte ré intimada a regularizar o depósito efetuado em conta judicial, tendo em vista ofício do Banco do Brasil de fls.63/64. \r\n\r\nProc. 2006.833.006833-0 - José Amaro Santana Raquel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da seguinte SENTENÇA: \"Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado, não compareceu a sessão de conciliação, ne justificou aus~encia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE ME´RITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.006997-7 - Antonio Arthur Tamega Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290, Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas a se manifestar sobre a seguinte SENTENÇA: \"Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado, não compareceu a sessão de conciliação, ne justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.007081-5 - João Carlos Branco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Carango Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre para, querendo, comparecer na secretaria do I JEC para retirar título executivo, substituindo por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.833.007535-7 - Diharley Gesiel da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Josenilda Gomes Ribeiro. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre proposta de acordo de fls.18. \r\n\r\nProc. 2006.833.016761-6 - Maria das Graças Calil Mascalubo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Sousa da Silva - OAB RJ051941). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Glaura Correa de Almeida - OAB RJ142737, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). Ficam os réus intimados da r. decisão como segue: \"Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.001169-2 - Elisa Mendes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Silveira Rodrigues - OAB RJ138228). X Cristiano da Mata. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre sentença, quer seja: \"...Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9099/95. É caso de julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, II, do CPC. Face à ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, vislumbrando a existência de dano material como também de dano moral pela angústia da parte autora, cujo valor, em homenagem ao princípio da razoabilidade, fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.838,00, (dois mil, oitocentos e trinta e oito reais), a título de dano material, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Outrossim, condeno o reclamado a pagar a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de danos morais, corrigida nos mesmos moldes supra. Sem custas. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.003680-9 - Marina Marques da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). X Inter Shop. Fica a parte autora intimada se manifestar, no prazo legal, sobre o retorno do AR de fls. 15 e quanto ao correto endereço da parte ré. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n006509/1998 (1998.833.000133-6) - Sildeberto Pascoutto da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Oliveira Martins Pinto - OAB RJ076763, Paula Barbosa da Silva - OAB RJ128061E). X Credicard S/A - Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre ofício de fls.106. \r\n\r\n009505/2000 (2000.833.000543-3) - Celestino Tavares Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Domingos Cruz Rangel - OAB RJ068547). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Ficam as partes, autora e ré, intimadas a se manifestarem sobre informação do contador. \r\n\r\nProc. 2004.833.000503-0 - Ronald de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Barbosa Gomes - OAB RJ093456, Maria Betania Lopes dos Reis - OAB RJ068298). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ficam as partes, autora e ré, intimadas a se manifestarem sobre fls.56/60. \r\n\r\nProc. 2004.833.000689-6 - Elisangela dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Freire - OAB RJ082404). X Antônio Almeida Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salatiel Andriola Pizelli - OAB RJ114429). Fica a parte autora intimada a retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.833.007677-1 - Neuza Maria Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls.123/124. \r\n\r\nProc. 2007.833.004358-9 - Credemilce Pereira Borges Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Cia Excelsior de Seguros. Fica a parte autora intimada da r. sentença de seguinte teor:\"..ISTO POSTO, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS constantes das exordiais, como consta no teor das sentenças já proferidas, extinguindo-se os feitos com resolução do mérito nos termos do art. 269, IV, do CPC. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 19/06/2007, arquivada e registrada em cartório nas págs. 272/274 do Livro 159 de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.004464-8 - Lucialda Nolasco Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Unibanco Aig Seguros S/A. Fica a parte autora intimada da r, sentença de fls.19 de seguinte teor:\"ISTO POSTO, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS constantes das exordiais, como consta no teor das sentenças já proferidas, extinguindo-se os feitos com resolução do mérito nos termos do art. 269, IV, do CPC. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que de mais consta na Sentença proferida em 19/06/2007, arquivada e registrada em cartório nas págs. 272/274 do Livro 159 de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.005821-0 - Jose Augusto Pessanha Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Cia Excelsior de Seguros. Fica a parte autora intimada da r. sentença de seguinte teor:\".ISTO POSTO, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS constantes das exordiais, como consta no teor das sentenças já proferidas, extinguindo-se os feitos com resolução do mérito nos termos do art. 269, IV, do CPC. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 19/06/2007, arquivada e registrada em cartório nas págs. 272/274 do Livro 159 de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.005822-2 - Cosme Jorge Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Cia Excelsior de Seguros. Fica a parte autora intimada da r. sentença de seguinte teor:\"...ISTO POSTO, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS constantes das exordiais, como consta no teor das sentenças já proferidas, extinguindo-se os feitos com resolução do mérito nos termos do art. 269, IV, do CPC. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 19/06/2007, arquivada e registrada em cartório nas págs. 272/274 do Livro 159 de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\"\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.000513-4 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Amarina Soares Rod. Barbosa. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.833.001187-0 - Jaime Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ferreira de Oliveira - OAB RJ108879, Raquel Barreto Araujo - OAB RJ133646). X Osiel da Silva Azevedo. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 23/10/2007 às 10h20m. \r\n\r\nProc. 2005.833.002817-1 - Frederico Paes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Eulina da Silva Araújo e outro. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- A parte autora declarou, nos autos, ter sido cumprida a obrigação, não tendo mais interesse na demanda. Neste sentido, ausente uma das condições da ação, qual seja o interesse processual, em razão da chamada perda do objeto do processo.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Isento do pagamento de custas, se em primeiro grau de jurisdição. Desentranhem-se os originais, em querendo, se título apenas o devedor, já que noticiada o cumprimento da obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2005.833.006713-9 - Elisiel dos Santos Ribeiro. X Adenilson Rocha Barcelos. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO presente , sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal,dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.833.009357-6 - Elisiel dos Santos Ribeiro. X Marcelo dos Santos Gomes. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- O autor foi intimado, porém não se manifestou, quando lhe cabia a iniciativa.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.833.010705-8 - Marcelo Rosa Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Eloisa Maria B. Gomes Araújo. VISTOS etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Houve desistência manifestada pelo autor, sem objeção, antes da oportunidade de resposta, conforme o § 4º do art.267 do CPC. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Desentranhem-se os originais, em querendo, mediante cópia, certidão e recibo. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2005.833.011213-3 - Ligiane Rangel Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Nobre Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- O autor foi intimado, porém não se manifestou, quando lhe cabia a iniciativa.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.833.011675-8 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Arilson Ventura de Souza. VISTOS etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Houve desistência manifestada pelo autor, sem objeção, antes da oportunidade de resposta, conforme o § 4º do art.267 do CPC. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Desentranhem-se os originais, em querendo, mediante cópia, certidão e recibo. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2005.833.012817-7 - Wescley Touquinho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Suspendo execução. Após cumprimento de fls. 96/98, venha para baixa. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.012819-0 - Luiz Claudio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Minas Brasil Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). 1- Defiro JG. 2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.013607-1 - Gilberto José Nascimento Brochado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Monteiro - OAB RJ120583). X Selma Maciel Rangel. Ao autor se há interesse no feito, com advertência. Sem manifestação em 30 dias, venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.001725-4 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Paulo Cesar Rocha Teixeira Alexandre. Fls. 19- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.006755-5 - Paulo Cesar Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E, Daniel Santana Pereira - OAB RJ151049E). X Edila Mariana Ribeiro Barreto. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.007583-7 - Marcus Silva de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Paes de Oliveira Lima - OAB RJ072085). X Edmar Klem de Mattos. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.008913-7 - Henrique Bastos Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Marco Antonio Ferreira. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 22/10/2007 às 11h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.011039-4 - Roberto Rangel Garcez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Gomes Tinoco - OAB RJ109927). X Belmiro de Tal e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair Teixeira Tavares - OAB RJ071383). Fl 94 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.014027-1 - Benilton Jorge Manhães Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benilton Jorge Manhaes Muniz - OAB RJ035989). X Andre Cordeiro Fiuza. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 09/10/2007 às 10h20m. \r\n\r\nProc. 2006.833.018291-5 - Edna de Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Gustavo Laurindo Barros. Indefiro a expedição de ofício requerida à fl 23. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.018959-4 - Jania Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Carlos de Almeida Cunha e outro. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 18/10/2007 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.019335-4 - Rosefab Comercio e Rep. Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Dayanna Gomes Pinto. VISTOS etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Houve desistência manifestada pelo autor, sem objeção, antes da oportunidade de resposta, conforme o § 4º do art.267 do CPC. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Desentranhem-se os originais, em querendo, mediante cópia, certidão e recibo. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.012975-1 - Tania Barbirato Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/08/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2005.833.004397-4 - Catia de Siqueira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Ao autor se há interesse no feito, com advertência. Sem manifestação em 30 dias, venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.008853-2 - Ronaldo Motta Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). A providência requerida à fl 95 deve ser feita pelo próprio peticionário. \r\n\r\nProc. 2005.833.010155-0 - Solange da Costa Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Costa Freitas - OAB RJ086367). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/08/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.004145-1 - Carla Barbosa Figueiredo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.833.011461-2 - Josemilson Gomes da Silva. X Tim - Portable Rio Norte S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao SOF. \r\n\r\nProc. 2006.833.014763-0 - Maria Veronica Gomes dos Santos. X Universidade Estacio de Sá. Fl 36 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.005683-3 - Durval Antonio Cordeiro Barreto. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/08/2007 às 12h40m. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.833.007673-2 - Nilda de Souza Vieira. X Valter Ramos Ferro. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Considerando o espírito da Lei 9.099/95, tendo em vista que não foi possível localizar o executado, ouvida a parte exeqüente sem êxito, outra solução não há que aplicar-se o disposto no art. 53, § 4º da lei que regula esta esfera jurisdicional.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53, §4º da lei já mencionada, determinando a baixa do feito. Desentranhe-se o título e entregue ao exeqüente mediante recibo e cópia nos autos. Isento do pagamento de custas. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.833.005811-2 - Rosemere Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos de Oliveira - OAB RJ123445, Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Erica Rosa Marques. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Considerandoo espírito da Lei 9099/95,tendo em vista que não foi possível garantir o Juízo, ouvida a parte exequente sem êxito, outra solução não há que aplicar-se o disposto no art. 53 §4º da lei que regula esta esfera jurisdicional. 2- Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53 §4º da lei jámencionada, determinando a baixa do feito. Desentranhe-se o título e entregue ao exequente mediante recibo e cópia nos autos. Isento do pagamento de custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.833.006997-3 - Laerte Manhães. X Amélia Ferreira Leal. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Considerando o espírito da Lei 9.099/95, tendo em vista que não foi possível localizar o executado, ouvida a parte exeqüente sem êxito, outra solução não há que aplicar-se o disposto no art. 53, § 4º da lei que regula esta esfera jurisdicional.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53, §4º da lei já mencionada, determinando a baixa do feito. Desentranhe-se o título e entregue ao exeqüente mediante recibo e cópia nos autos. Isento do pagamento de custas. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.833.003641-6 - Gracie Marie Vidal Petrucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Terra - OAB RJ114151). X Joaquim Ramon Pontes Nunes. Fls. 23- Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.006351-1 - Simone Gomes Baptista Seabra. X Nubia Ribeiro Brito. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- O autor foi intimado, porém não se manifestou, quando lhe cabia a iniciativa.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.833.012961-3 - Wellington Alexandre de Azevedo. X Thiago Lanati Alexim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.833.013595-9 - Maria da Conceição dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605, Joao Batista Pereira Sodre Filho - OAB RJ132156). X Dangela Ramos Silva. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 23/10/2007 às 10h10m. \r\n\r\nProc. 2006.833.003435-5 - Elizabeth Elias Chacur Juliboni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi da Silva Venancio - OAB RJ005427). X Juliana de Oliveira Rodrigues. Diga o exequente acerca da discrepância existente entre o contido à fl 12 e à fl 13. \r\n\r\nProc. 2006.833.006405-0 - Ricardo Murilo Cardoso Quarema. X Ramires Menezes Batista. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Considerandoo espírito da Lei 9099/95,tendo em vista que não foi possível garantir o Juízo, ouvida a parte exequente sem êxito, outra solução não há que aplicar-se o disposto no art. 53 §4º da lei que regula esta esfera jurisdicional. 2- Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53 §4º da lei jámencionada, determinando a baixa do feito. Desentranhe-se o título e entregue ao exequente mediante recibo e cópia nos autos. Isento do pagamento de custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.010873-9 - Leonardo Antonio dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Azevedo - OAB RJ003186, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Willian Cruz Costa. Fl 20- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.014303-0 - Bianca Ribeiro D'Uva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Simone Santos de Souza Gomes. Aguarde-se o decurso do prazo estabelecido às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2006.833.019473-5 - Antonio Humberto de Vasconcelos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Ascenciano Ind. e Com. de Madeira Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 22/10/2007 às 11h. \r\n\r\nProc. 2007.833.003728-0 - João Luiz Ribeiro Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Paes da Silva - OAB RJ130201). X Jaime Borges da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ventura - OAB RJ057902). Ao arquivo provisório. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n012698/2001 (2001.833.000405-4) - José Antonio do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cavalcante Feitoza - OAB RJ096373). X Helio de Azevedo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Martins Barreto - OAB RJ062263, William Maciel Andrade - OAB RJ100099). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.833.003515-8 - José Renato Moreira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100). X Marcos da Conceição Ribeiro e outros. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- O autor foi intimado, com a regular advertência, porém não se manifestou, quando lhe cabia a iniciativa.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2004.833.007281-9 - Alexandre Alcântara Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467, Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615, Amanda Camacho Gomes de Souza - OAB RJ143175E). X Tati Modas. Rep Leg(s): Tatiane dos Santos Almeida. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- O autor foi intimado, com a regular advertência, porém não se manifestou, quando lhe cabia a iniciativa.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2004.833.008343-0 - Eliane Paravidino Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/08/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2004.833.008349-0 - Thidio Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/08/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2004.833.008749-5 - José Márcio Soares Mercante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/08/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2004.833.008755-0 - Nelita Araujo Pessanha Faez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/08/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2004.833.009385-9 - Renê dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/08/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2004.833.009387-2 - José Maria Barreto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/08/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2004.833.012275-6 - Ana Maria Tamy Barreto Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/08/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2004.833.013037-6 - Venilda Carolino Reis. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica o patrono da parte ré intimado da ACIJ designada para o dia 09/10/2007 às 13h20m. \r\n\r\nProc. 2005.833.003551-5 - Wanderley Rangel dos Santos. X Saber Informática LTDA. Ao SOF. \r\n\r\nProc. 2005.833.006101-0 - Paulo de Lima Queiroz. X Banco Bmc S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís do Rosário Almeida - OAB RJ121605). Fls. 128- Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.007169-6 - Angela da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela da Silva Ribeiro - OAB RJ132227, Viviane dos Santos Bicudo - OAB RJ129449). X Evanil Monteiro de Castro. ... digo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010785-0 - Rafael Peixoto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Barreto Silva - OAB RJ042990, Walter Elias de Azevedo Santos - OAB RJ139095). X Alessandro Gazineu de Barros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Dumas Rego - OAB RJ134483, Francisco Carlos Espinosa - OAB RJ003639). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 22/10/2007 às 11h50m. \r\n\r\nProc. 2005.833.012467-6 - Maria das Graças Chaga Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.012525-5 - Solange M. Pereira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.013547-9 - Rosaly Ferreira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266, Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Telemar Norte-Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls. 176- Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.014387-7 - José Carlos Araujo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls. 79- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.004783-0 - Jocilda Cardoso Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao MM juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.833.010389-4 - Angela Maria Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634, Frederico Ferreira Rocha Pessanha - OAB RJ117520). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fl 106 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.011179-9 - Gelson Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.012309-1 - Maria Margareth da Conceição Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira - OAB RJ128322, Tania Ribeiro da Rocha - OAB RJ129493). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). VISTOS etc.DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. 1- Tendo em vista a ausência injustificada do autor, regularmente intimado, conforme se extrai do feito; sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis da Lei 9.099/95. 2- Isto posto, JULGO EXTINTO este processo com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condenando em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento de custas, devendo vir a competente prova. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.012655-9 - Alessandro Rodrigues Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilia Nagem Rotar Assed dos Santos - OAB RJ115014, Neiva Hernandes da Silva Vieira - OAB RJ139540). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 17/10/2007 às 13h50m. \r\n\r\nProc. 2006.833.012687-0 - Guilherme de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Credicard Administradora de Cartões de Créditos. Fl 41 - Defiro ( 48 h) R$ 500,00/dia. \r\n\r\nProc. 2006.833.012693-6 - Jozete Ataide do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326, Edson Luis Felizardo da Silva - OAB RJ126227E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.013473-8 - Jorge Luiz Gomes Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 23/10/2007 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.015795-7 - Aluizio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pessanha Crespo - OAB RJ126382). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). à ilustre colega prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2006.833.016095-6 - Marco Antonio Peixoto Webe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Ao SOF. \r\n\r\nProc. 2006.833.017691-5 - Ana Paula Tavares B. de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 18/10/2007 às 14h. \r\n\r\nProc. 2006.833.017919-9 - Helio Antonio de Aguiar Marconi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Antonio de Aguiar Marconi - OAB RJ093442, Bernadete Baldan Gusmao - OAB RJ124945). X Três Editorial Ltda. - Revista Isto é. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.018199-6 - Maria Jose Cruz Timoteo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Telerj. Celular S/a. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). VISTOS etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Houve desistência manifestada pelo autor, sem objeção, antes da oportunidade de resposta, conforme o § 4º do art.267 do CPC. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Desentranhem-se os originais, em querendo, mediante cópia, certidão e recibo. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2006.833.018289-7 - Edna de Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Luiz Rogerio Pacheco Ribeiro Soares. Indefiro a expedição de ofício requerida à fl 23. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.018361-0 - Marlucia Rodrigues Siqueira do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Cordeiro de Azevedo Filho - OAB RJ102690, Leonardo Nunes Pimentel - OAB RJ155506E). X A Brasileira Móveis e Eletro. Redesigne-se sessão de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.018611-8 - Salvador Silveira Pasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karollynne Ribeiro Uggeri - OAB RJ119354). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.001323-8 - Sheila Maria Ribeiro Barros. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 10/10/2007 às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.001505-3 - Norma da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.001544-2 - Elisângela Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.001935-6 - Raudionor de Oliveira Serpa. X Bau da Felicidade - Utilidades LTDA e outro. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus ju rídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.002010-3 - José Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls. 107- Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.833.002096-6 - Angela Maria Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1 - Defiro JG ( com relação ao recurso de fls 57/63)2 -Recebo os recursos, no efeito da Lei 9.099/95. Aos recorridos, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.002132-6 - Rosemary Carvalho Chagas Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.002592-7 - José Augusto dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Bradesco S.A. e outro. Tendo em vista que o não comparecimento do autor à audiência designada para o dia 12/07/2007, às 14:00, embora devidamente intimado ( fl02), conforme consta da assentada acostada à fl 16, julgo extinto o feito nos termos do art. 51, I, da Lei dos Juizados Especiais. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2007.833.003007-8 - Adriano Monteiro Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/08/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.003040-6 - Maria Lenita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003229-4 - Anita Bernardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003232-4 - Carlos Alberto Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003450-3 - Marcos Antonio Braga Moço' (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003561-1 - José Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003705-0 - Edilma Caldas Fortunato. X Itaucard S. A. , 1-81 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Face a certidão supra, deixo de receber os embargos de declaração de fls. 42/43 por serem intempestivos. \r\n\r\nProc. 2007.833.003931-8 - Edson Luiz Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Paloma da Silva Araujo - OAB RJ141980). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro JG.2 -Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003967-7 - Rizete do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.004329-2 - Nilza de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/08/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.004330-9 - Adilson Soares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/08/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.004341-3 - Terezinha Carvalho Pessanha. X Telemar Norte-Leste S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/08/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.004519-7 - Fábio Vasconcelos Nunes. X Nd 20 Revestimentos de Vidro LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Patricia Alves de Medeiros - OAB RJ144159). Fica o patrono da parte ré intimado da ACIJ designada para o dia 23/10/2007 às 10h. \r\n\r\nProc. 2007.833.004573-2 - Márcia Azevedo de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). X Cartão Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 18/10/2007 às 14h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.004715-7 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/08/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.004784-4 - Luiz Carlos Pessanha Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/08/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.005350-9 - Jairo Franco Nascimento. X Telemar Norte-Leste S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/08/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.005489-7 - Deise Helena Cardoso da Silva Campos. X Telemar Norte-Leste S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/08/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.005835-0 - R. Siqueira Tavares& Cia LTDA ( Cia do Pão) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Fixamar Comercio de Parafusos, Ferragens e Ferramentas LTDA. Designe-se SPC. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005864-7 - Lea dos Santos Barreto Silva. X Telemar Norte-Leste S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/08/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.005882-9 - Francisco Soares Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Mota de Azevedo - OAB RJ043123). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/08/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.005883-0 - Grimaldi Manoel Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Mota de Azevedo - OAB RJ043123). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/08/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.006861-6 - Sheila da Araujo Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Helena Paulo Gioffi - OAB RJ132154). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/08/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.007158-5 - Jarbas Silva Pecly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Mota de Azevedo - OAB RJ043123). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/08/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.007160-3 - Aluisio Rosa Martinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Mota de Azevedo - OAB RJ043123). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/08/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.007560-8 - Evanir da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/08/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.007809-9 - Marcia Valéria Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/08/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.008060-4 - D Isac da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gomes Barbosa - OAB RJ127017). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 15/08/2007 às 10h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.008061-6 - Paulo Cesar Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gomes Barbosa - OAB RJ127017). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 15/08/2007 às 13h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.008119-0 - Carlos Vitor de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 18/09/2007 às 10h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.008263-7 - Bethânia Guimarães Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Banco Itaú S/A e outro. Defiro o pedido de tutela antecipada tal como requerido, prazo de 48 h. \r\n\r\nProc. 2007.833.008267-4 - Wanir das Graças Izabel Gomes. X Águas do Paraíba S/A. Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e contínuo, DEFIRO a antecipação da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada SE ABSTENHA de interromper o fornecimento do serviço de abastecimento de água na residência do reclamante, no prazo de 24 horas, sob pena de multa que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.008579-6 - Rogeria Correa de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/08/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2004.833.008917-0 - Aldinéa Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/08/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2004.833.008951-0 - Maria Olinda Abreu Frederico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/08/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2004.833.008955-8 - Francisco Rodrigues Frederico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/08/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2004.833.008957-1 - Marconde de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/08/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2004.833.008959-5 - Adilson Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/08/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2005.833.014447-0 - Cildineia da Penha Gomes Ayres (\"néia\"). X Inss. Fls. 41 Vº. Defiro. \r\n\r\nId: 262633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paulo Assed Estefan\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 161, Caput - Usurpação - Alteração de Limites\r\n\r\nProc. 2006.833.012581-6 Vítima(s): Delson Ferreir A da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lea Cristina Barboza da Silva Paiva - OAB RJ056065, Christiano Abelardo Fagundes Freitas - OAB RJ117085). X Valdir Alves Monteiro. Audiência Preliminar designada para o dia 21/08/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nId: 262635"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.010856-9 - ZELIA FERNANDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR BELEM DA SILVA (RJ-069766)) X ELY ANTONIO NOGUEIRA E OUTRO Despacho:1) Junte-se comprovante de recebimento do ofício de fls. 40 pelo destinatário2) Sem prejuízo, tendo em vista que a requerente nao se manifesta nos autos desde 2006, intime-a para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinçao. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.019301-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LUIZ CARLOS CARVALHO GOMES E OUTRO Despacho:1) Ao autor sobre Certidão de fls. 27 verso, no prazo de 05 dias;2) Transcorrido o prazo sem manifestação, devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.010104-8 - DOMINIO ASSESSORES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA MARINS (RJ-098799)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:1) Defiro a Adjudicação dos bens indicados às fls. 326.2) Expeça-se Carta de Adjudicação.3) Ao exeqüente para dar prosseguimento ao feito pelo valor de R$ 424.630,28, indicando outros bens passíveis de penhora ou requerer a suspensão da execução. \r\n\r\nProc. 2005.021.020209-8 - AKZO NOBEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X LIQUID PROTECT IND. E COM. DE TINTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)), PROCESSO 39501 Decisão:1) Procedi ao pedido de bloqueio \"on line\", no valor de R$ 12.462,17, conforme recibo em anexo2) Decorrido o prazo de 10 dias , voltem conclusos para a verificaçao do bloqueio. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.019889-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTAFE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)), 40926 Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como, acerca da concreta possibilidade de conciliação . \r\n\r\nProc. 2006.021.028526-7 - ANA RODRIGUES MARQUES DUDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Ante a impossibilidade de apresentação de duas contestações, desentranhe-se a de fls. 99/156, fixando-a na contra-capa;2. Intime-se para ciência;3. Especifiquem as provas que pretendem produzir, dizendo se há possibilidade concreta de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.021.031045-6 - ZILMA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.000842-0 - GABRIEL RIBEIRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SILVANE MARIA FRAGOSO ANTONIO MOREIRA (RJ-080343)) X WALDEMIR COSTA DE FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:Esclareça o autor a petição de fl. 18, conforme promoção do MP às fls. 21/22, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000936-9 - MARIA APARECIDA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se o retorno do douto juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.021.004705-0 - WILLIAM FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NATURA COSMETICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como, acerca da concreta possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.000155-3 - ROBERTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE E OUTRO Decisão:1. Ante o teor do ofício de fl. 23, SUSPENDO o feito por 15 dias, para que o patrono Dr. Carlos Augusto da Silva Araújo - Oab/RJ proceda a regularização de sua representação, conforme art. 265,I, do CPC;2. Intime-se o autor pessoalmente para tomar ciência da r. decisão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.020364-7 - NATANAEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X AQUILES FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272) Despacho:Intime-se o Autor pessoalmente para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção da execuçao por abandono. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.006590-5 - MARIA AMALIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X MATHEUS JAMEL MOTTA JUNIOR), ADALGISA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)), PROCESSO 40218 Despacho:Diante à manifestação positiva da parte ré na possibilidade de conciliação, designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 12/09/2007 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.013944-1 - CLINICA SANTA BRANCA S/A (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA E OUTRO Fls.68 verso ( Certidão do Oficial de justiça ) - Ao exeqüente.*37463 \r\n\r\nProc. 2005.021.004999-5 - JORGE ELIAS MUSSAUER (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X ELIANE BATISTA FURTADO), PROCESSO 38448 Despacho:1. Fl. 73 - Reitere-se.2. Fl. 75 - Defiro por um prazo de 90 dias. Após, sem manifestação, voltem conclusos.3. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.013123-9 - POSTO DE GASOLINA E BAR GRAMACHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X NEWS BRAGANÇA REFEIÇÃO LTDA), 40520 Despacho:Procedi à transferência dos valores bloqueados para a conta do juízo, conforme impresso anexo. Intime-se pessoalmente o executado para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.021.004009-1 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CONSTRUÇÃO DO RIO REFORMAS E PINTURAS LTDA E OUTROS Decisão:1) Procedi ao pedido de bloqueio \"on line\", no valor de R$ 73.300,64, conforme recibo em anexo;2) Decorrido o prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.021.005131-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X HANJE PLAST CAXIENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10 % . \r\n\r\nProc. 2007.021.007257-2 - TRANSPORTE MENINO JESUS DE PRAGA DE PARADA ANGELICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X NOVA AMERICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Despacho:1) Defiro o prosseguimento de execução.2) Manifefeste-se o exequente sobre os bens indicados pela executada às fls. 35/443) O valor a ser excutado é de R$ 68.727,26. Intime-se o executado para pagar em 24h, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.021.009021-5 - ESPOLIO DE ADRIANO AUGUSTO FELIX (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X WILMA DOS SANTOS CRUZ DIAS E OUTROS Despacho:1) Recolham-se as custas devidas, ante a Certidão de fls. 36;2) Uma vez recolhidas corretamente, expeça-se Carta Precatória de Citação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.019055-4A - MAURICIO DE OLIVEIRA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)), 40885 A Decisão:Diga o Impugnante, em cinco dias, se tem provas a produzir acerca do alegado na inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.001276-7 - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL), RENATA NEME CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)), PROCESSO 39980 Decisão:Especifiquem as provas, dizendo se há concreta possibilidade de conciliaçao. \r\n\r\nProc. 2006.021.029513-3 - GENI COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X TELERJ CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante a manifestação positiva das partes no interesse de conciliar, designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 12/09/2007 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.008959-6 - CINTIA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X LOSANGO E OUTRO Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.021.020989-9 - JOSE AUGUSTO DA SILVA SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X SHOPPING VIDA E OUTRO Decisão:1) Regularize o procurador a inicial, eis que apócrifa;2) Comprove o autor a situação de hipossuficiência alegada, trazendo a última declaração do IR, na íntegra, e a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.014005-4 - SONIA REGINA SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:1) Em atendimento ao MP, comprove a empresa ré o depósito em favor dos menores, conforme determinação de fls. 34/35;2) Expeçam-se cópias ao MP junto ao Juizado Especial Criminal para tomar as providências cabíveis quanto ao descumprimento da ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2006.021.010194-6 - LUIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), PROCESSO 40366 Despacho:1)Diga o Autor em cinco dias se ainda tem interesse na oitiva da testemunha ROSELAN DOMINGOS, manifestando-se, inclusive, sobre o petitório de fl. 277, valendo seu silêncio como desistência;2) Após, venham conclusos para, se for caso, determinar a abertura de vista às partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.021.011695-0 - PATRICIA MARCELA ABREU LEANDRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), 40442 Decisão:1) Mantenho a decisão agravada;2) Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.021.024871-4 - NELMA DE MELO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIÃO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 3. Inexistem nulidades.4. Defiro as provas especificadas às fls. 148 e 274.5. Traga o autor a prova documental suplementar, em 10 dias.6. Designo AIJ para 18/09/2007, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.010526-7 - VIVIAN CRISTINA DE CARVALHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X DANUBIO - ARAPUA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Especifiquem as provas, digam as partes se há possibilidade concreta de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.018047-7 - CARLA MARIA DA SILVA GUIMARÃES X CELIA MARIA DA SILVA ARÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870) Despacho:1) Retifique a inventariante, em 10 dias, as primeiras declarações para excluir o contrato de seguro do inventário, eis que, em se tratando de contrato com estipulação em favor de terceiros, incumbe aos beneficiários requererem junto à seguradora o pagamento do prêmio, independentemente de partilha judicial, devendo ser observado o que consta às fls. 40;2) Traga a inventariante, em 10 dias, documento no qual conste o resultado da demanda judicial, ajuizada em face da FLUMITRENS S/A;3) Com a resposta, vista à PGE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003818-7 - JORGE ANTONIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como, acerca da concreta possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.007253-5 - SIMONE MENEZES DAVID DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.021.007873-2 - PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA. E OUTRO Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.021.011319-7 - AGUIDA PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.011475-0 - ANA RODRIGUES MARQUES DUDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002111-4 - RITA DE CASSIA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). MARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES (RJ-117327)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 3. Inexistem nulidades.4. Defiro as provas especificadas às fls. 72 a 74, inclusive prova oral, devendo juntar rol de testemunhas no prazo legal;5. Nomeio o perito, Dra. Elizabeth Almeida de Moraes, com endereço conhecido desse juízo. 6. Intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo e apresente planilha de honorários para aprovação das partes.7. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. 8. Após, ao Dr. Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.017887-2 - ELADIR ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:1) Intime-se o Perito Sr. Paulo Tadeu Costa para se manifestar sobre o valor depositado às fls. 212;2) Diga autora se dá quitação;3) Certifique o Cartório sobre o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000210-7 - ZILMA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.021668-3 - CARLOS OLIVEIRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Homologo os honorários;2) Venha o depósito para se dar início aos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, cumulada com perdas e danos e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.026979-1 - MARILENE LIGIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) I-se a Autora, para comprovar o depósito em Juízo das contas de consumo pelo valor médio , sob pena de revogação da tutela antecipada, anteriormente concedida.*41328 \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.021.015605-0 - MARCIO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191), Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630) Decisão:Recebo o Recurso de fls.89/91 no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.021.025101-2 - LOG BEER COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE BEBIDAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636)), PROCESSO 39813 Despacho:Intime-se o réu para o recolhimento da multa que lhe foi aplicada no acórdao de fls. 71/72, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.019055-4 - WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X MAURICIO DE OLIVEIRA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)), 40885 Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 3. Inexistem nulidades.4. Defiro as provas especificadas às fls. 52, devendo a parte indicar o rol de testemunhas no prazo legal.5. Designo A.I.J. para o dia 11/09/2007 às 15:00 horas.6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.005277-9 - CREMILDA MARIA DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Ante o teor da certidão de fl. 103, iintime-se a patrona para, em 10 dias, proceder de acordo com o art. 45 do CPC;2. Fl. 100 - Defiro, devendo o cartório fazer as alterações necessárias; Defiro a devolução do prazo, conforme requerido;3. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.021233-8 - SANTANDER BANESPA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RUY DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO Decisão:Fls. 83 - Indefiro, devendo o autor dar prosseguimento ao feito na forma cabível. Ressalte-se que até a presente data o réu não foi citado. \r\n\r\nProc. 2005.021.007764-4 - MOISES PRINTSAK, LUIZ NOYA VOLFZON, ESTHER VOLFZON (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X NILTON DE SOUZA BOECHAT), MOISÉS DE SOUZA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)), PROCESSO 38650 Atenda-se a cota do MP de fl.257 ( quanto à Autora Esther , requer o MP a vinda de certidão atualizada ( do 2º ofício de Interdições e Tutelas ) ,verso. *38650 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.012890-8 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DA NOBREGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X AUTO VIA VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Decisão:Fls. 67. Defiro a suspensão do processo por 60 dias. Após, certificada a não manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.006728-4 - MARINETE LOURENÇO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.021.017863-3 - PABLO RODRIGO SILVA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X REDE DE LOJAS SONOLEVE COLCHÕES E MOVEIS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)), LOSANGO FINANCEIRA S/A, Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)), 40804 Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 3. Inexistem nulidades.4. Defiro as provas especificadas às fls. 86 e 87.5. Designo AIJ para o dia 20/09/2007, às 14:00h. Intimem-se.6. Venha a prova documental, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.002091-2 - JULIO DE JESUS CARRASCOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como, acerca da concreta possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.002833-9 - ELIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO REAL ABN ANRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como, acerca da concreta possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.007744-2 - VALDECI PEÇANHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Fls. 82 - Às partes para se manifestarem acerca dos honorários periciais;2) Recebo os Embargos e acolho-os para suprindo a omissão indicada, deferir à ré a produção da prova oral, depoimento pessoal da autora, e documental suplementar, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.014519-0 - JOAO RICARDO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X RADIOGAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CASSIO FRANCA V MARQUES (MG-026883), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Procedi a transferência dos valores bloqueados para a conta do juízo, conforme impresso anexo. Intime-se o executado na forma do artigo 475-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.003832-0 - MERCADO RENASCER DE NOVA CAMPINA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Homologo os honorários periciais;2) Venha o depósito para se dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.021.028368-4 - IZABEL OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X SERDUC SERVIÇO RADIOLOGICO DUQUE DE CAXIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Decisão:Ante a manifestação positiva da parte autora da possibilidade de conciliação e ao silêncio do réu, designo Audiência de Conciliação (art. 331, CPC) para o dia 12/09/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.031437-1 - ROZILENE DIAS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X RAINHA DA FIGUEIRA CEREIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 3. Inexistem nulidades.4. Defiro as provas especificadas às fls. 59 e 63.5. Venha rol de testemunhas, no prazo legal6. Designo AIJ para o dia 28/08/2007, às 15:30.7. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.004383-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X TRANSPORTADORA JOHNNY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.021.019523-7 - A MINHOTA DE GUIMARÃES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)) X MARY COHEN CALDONCELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Esclareça a Ré, em cinco dias, se a sentença proferida nos autos da ação 2000.021.021898-8 já transitou em julgado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.021.005688-7 (32.232) - PEDRO COSMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELITA MELO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo AIJ para o dia 18/09/2007, às 15:30h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 262855"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.021298-9 - SILMA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:1 - Venha, por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei;2- Expeçam-se os ofícios necessários;a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do saldo depositado em nome do falecido;3- Cumpridas as etapas acima, dê-se vistas ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.021361-1 - ALESSANDRO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA LOPES DUARTE (RJ-099162) Despacho:Venha, por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei.. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.021.021879-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JULIO ANTONIO SOBRAL FILHO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.015445-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANTONIO GUIMARAES DOS PASSOS Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.000519-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCO ANTONIO PEREIRA REIS Despacho:Venham as custas. Após, expeça-se a precatória. \r\n\r\nProc. 2005.021.012414-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARCELO EDUARDO BARBOSA Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. Anote-se na capa dos autos os novos patronos do autor. \r\n\r\nProc. 2005.021.014405-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FERNANDO LIMA COUTO Senten ça:...julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267 III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.021.019465-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ROGERIO CAMPOS DE ARAUJO Despacho:Providencie o autor a citação do réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.022335-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS WAIANDT Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2005.021.024723-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MAURICIO JOSE DA SILVA Sentença:...julgo extinto o processo sem reolução de mérito, na forma do inciso III, do artigo 267 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.021.025525-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MAGNA CORREIA DE ALMEIDA Despacho:Ao autor para requerer o que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.021.027937-1 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ANDERSON VIEIRA RAMOS Decisão:Defiro o desentranhamento do mandado. Após, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.014078-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X IRINEIA SOUTO VIEIRA DE ANDRADE Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que há informação de que o réu encontra-se em local incerto e não sabido, conforme documento de fls. 37.Assim, venha a afirmação do termo de ausência ou indique o autor outro endereço para a citação e o cumprimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.021.018753-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ FRANCISCO RODRIGUES JUNIOR Decisão:Estando devidamente comprovada a mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.005317-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 09 (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE ARDUINO FELIZARDO Despacho:Manifeste-se o autor, no prazo de 05 dias, sobre a certidão de fls. 22. Ultrapasso o prazo sem manifestação, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.021.006376-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X LL DE TERESOPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTRO Despacho:Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.011345-8 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEI (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X TIJUCOLOR MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o autor, no prazo de 05 dias, sobre a certidão de fls. 13. Ultrapasso o prazo sem manifestação, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.021.013514-4 - SERGIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500)) X ROBSON DE TAL Despacho:Manifeste-se o autor, no prazo de 05 dias, sobre a certidão de fls. 09. Ultrapasso o prazo sem manifestação, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.021.021175-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X PAULO BELFER LEVY E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para efetuar o recolhimento das custas faltantes referente ao porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,74. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.021.014379-7 - JORGE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA RICARDO SALGADO E OUTROS Despacho:Manifeste-se o autor, no prazo de 05 dias, sobre a certidão de fls. 15. Ultrapasso o prazo sem manifestação, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.512.006015-6 (15.160) - PAULO CESAR ALMEIDA SA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se ista pelo prazo de 05 dias, a Dra. Elba da Silva Leite,OAB 48.848. \r\n\r\nProc. 2003.021.021088-1 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X FRAPLASTIC PLASTICOS LTDA Despacho:Complementam-se as custas, conforme certidão de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2007.021.006110-0 - JARDELINE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Declaro saneado o feito... \r\n\r\nProc. 2007.021.021230-8 - NADIA MARIA PASCHOAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:..Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.021186-9 - ANA MARIA DA SILVA X MARCIA DE AGUIAR DE TAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG. Intime-se a autora, via postal, para efetuar no prazo de 05 dias o depósito inicial, devendo o cartório expedir a guia judicial, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito.Com o comprovante do depósito, cite-se. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.005025-9 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ESPOLIO DE CARMINO SCIAMMARELLA FILHO Decisão:Decreto a revelia do réu citado às fls. 120. Diga o autor se tem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.015660-0 - LUIS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X COOP. LAR. ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre certidão do OJA fls 159 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.014592-5 - MARIA AUXILIADORA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.000528-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SANDRO SANTOS MENDES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.001972-1 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X CELSO MORENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR NOVELINI (SP-075391) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Diga o autor sobre fls 124/129. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.014490-8 - DIVINA NICOLAU LISBOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X ELIM-DLM MOVEIS E DECORAÇOES LTDA-EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Venha a complementação das custas, conforme certidão de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.021.003122-3 - BEATRIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X IVONO PIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação e, em consequência, decreto o despejo da parte ré do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária o que, não ocorrendo, será expedido mandado de despejo.Estabeleço a caução em valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel vigentes na data de sua prestação, para os fins do arts. 63, § 4º e 64, da Lei nº 8245/91, mas como existem débitos de alugueres, estes substituirão a caução. Condeno-a ainda, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.021.021185-7 - AUGUSTO CESAR FLORIM PERES (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464)) X MARCELO DE SOUZA Despacho:Complementem-se as custas, conforme certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.021.021231-0 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X SAYMAR CABELEIREIROS LTDA-ME Despacho:Complementem-se as custas, conforme certidão cartorária referente ao porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,74. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.004050-1 - CELIO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X ULTRA RODOVIAS BRASILEIRAS LTDA Provimento Ordinatório - prov. 47/01, da Corregedoria Geral da Justiça - RJ: intime-se para devolução dos autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.021.015431-0 - INPA - INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X SARANDI ALIMENTOS LTDA Despacho:Defiro a expedição de ofício conforme requerido às fls. 116. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.021233-3 - TRANSRIO CAMINHOES ONIBUS MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X ENGEPAC CONSTRUTORA LTDA Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para indicar bem do executado passível de penhora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.007315-1B - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615)) X OSMARINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421) Sentença:...razão pela qual rejeito a presente impugnação... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.007315-1A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615)) X OSMARINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.029131-0 - SEVERINO VALENTIM DANTAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X TRACSAT - SEGURANÇA PRECISION NACIONAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MANNA ROCHA (PR-021831) Decisão:Recebo o recurso de fls. 89/95, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.007319-9 - JOSELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem provas, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Digam as partes se pretendem a relização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.014939-6 - ANTONIO FLAVIO ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se ainda persiste o interesse na produção de prova oral. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.020208-0 - GENY EFIGENCIA FELISBERTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), Litisconsorte: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A., Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao réu sobre a certidão de fls. 389:CÁLCULO DE CUSTAS(retificação)DESCRIÇÃOCÓDIGO RECEITAV A L O RATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA0714-6R$ 12,24ATO DOS AVALIADORES0715-3R$ 67,15SUBTOTALR$ 79,39CAARJ/IAB (10%)0201-4R$ 7,93TAXA JUDICIÁRIA0101-6R$ 1.604,22OUTRAS RECEITAS-CONTA DO AVALIADOR6079-17058-2R$ 16,79TOTALR$ 1.708,33Certifico e dou fé que por um erro cartorário faltou constar da Certidão de custas de fls. 387, o valor referente à CAARJ, motivo pelo qual retifico a mesma passando a constar o incluso valor conforme Certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.021.021983-0 - PAULO RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Manifestem-se sobre a contestação da denunciada. Após, certifique o cartório se ainda falta a citação de algum denunciado. \r\n\r\nProc. 2007.021.007421-0 - COSME DAMIÃO MIGUEL MARIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...Declaro saneado o feito... \r\n\r\nProc. 2007.021.007477-5 - WAGNER MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X BOX 10 VEICULOS E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha cópia da petição inicial para a liberação do mandado de citação e intimação \r\n\r\nProc. 2007.021.021199-7 - FABIANO DA SILVA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X LUIZ CARLOS DE O. ANDRADE Decisão:..Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000353-7 - ALEXANDRE FIORENTINE MOTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X BANCO BRADESCO Ao autor para ciência da redesignação da audiência especial de conciliação a ser realizada em 13/08/07 às 11 horas perante o Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.014138-3 - JORGE LUIS DE ALMEIDA MOUTINHO, LUIS GUSTAVO DE ALMEIDA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X ADRIANA APARECIDA DA SILVA PATUSCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre fls. 78. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.021.012368-2 (24.393) - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)), Interessado: BRUNO HBLOS) X H KHOURY S/C Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 216. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.021.024269-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X JEOVA ELION MERCEARIA E BAZAR LTDA ME. E OUTROS Despacho:Venham as custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.022206-3 - ENEDINA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478), Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Defiro às partes o prazo improrrogável de 20 dias para se manifestarem sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.030200-9 - JOSE CARLOS FELIX BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...declaro saneado o feito... \r\n\r\nProc. 2007.021.011070-6 - GILMAR SALES (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, conforme requerido às fls. 20.. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.020934-6 - LUIS CARLOS DA CAMARA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO IBI S/A Decisão:...Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino a expedição de ofício ao órgão restritivo indicado às fls. 18 e 19, para que exclua o nome do autor de seus cadastros com referência a negativação efetivada pelo réu referente ao valor de R$ 282,15, no prazo 48 horas, sob pena de incidência em crime de desobediência.Cite-se e Intimem-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.018945-6 - VALERIA DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o pagamento dos honorários periciais e o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.003829-1 - JOSIAS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos até o final da instrução.Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, a ser realizada em AIJ oportunamente designada.Por fim, defiro a produção de prova pericial requerida pelo autor..Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.006023-3 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X ATL-ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito, devendo informar se possuem interesse na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.021.012227-5 - FRANCISCO LIMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Intime-se o réu para se manifestar no prazo de 05 dias. . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.004420-5 - LUCIANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS COLUSSI (SP-002414A), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784) Decisão:..Declaro saneado o feito....Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos até o final da instrução.Defiro a produção de prova pericial requerida pela ré, ..Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal...Por fim, indefiro a produção de prova oral requerida pela ré, uma vez que é despicienda para a solução da lide, bastando a produção da prova pericial, ora deferida... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.021.021222-9 - MONIQUE DE OLIVEIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894), Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) X BELEM ASSIS CABELELEIROS LTDA (INSTITUTO BELEZA NATURAL) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.512.002806-0 (17028) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARMORARIA BELMONTE LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D) Despacho:Diante do andamento anexo, aguarde-se a manifestação do interessado no juízo deprecado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.013925-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X BRUNO SOUZA GUSTAVO Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2005.021.016148-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X SUDESTE BRASILEIRO 2002 COMBUSTIVEIS LTDA Despacho:Aguarde-se o cumprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.021.003904-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X KLEBER DOS SANTOS MOREIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre ofícios de fls. 33/41. \r\n\r\nProc. 2006.021.012608-6 - ROSEMERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTER ALVES DOS SANTOS Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, determinando a reintegração da autora na posse do imóvel localizado na Rua GG, lote 25, quada 55, Jardim Anhangá, nesta cidade, expedindo-se o mandado reintegratório para tal fim.Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data. Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.021.013829-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GLECYR GOMES DE SOUZA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:Ao autor sobre a certidão de fls 48v.(para reiteração do ofício à Telemar falta o recolhimento de custas ou encaminhá-lo em mãos, caso em que não são cobradas novas custas. \r\n\r\nProc. 2006.021.022893-4 - PAULINO JORGE FELIPE (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852), Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X OCUPANTE(S) ESBULHADOR(ES) Sentença:.. julgo extinto o processo sem resolução de mérito na forma do art. 267, I, do CPC.. \r\n\r\nProc. 2006.021.027442-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAU) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS BARRETO DE ALMEIDA Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.021.005482-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUANA DE SOUZA MESQUITA Despacho:Complemente-se a taxa judiciária no valor de R$ 40,58, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.008136-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MURILO DA SILVA SANTOS Decisão:...Diga o autor se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, valendo o silência como desistência tácita... \r\n\r\nProc. 2007.021.012186-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SILAS GARCIA DE LIMA Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.016705-3 - JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA INES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593) Despacho:Às partes sobre a avaliação do imóvel penhorado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.007496-5 - FERNANDA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X MOTOROLA - INDSUTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 163/169, no seu duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.021.022345-6 - JOSE HERMINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de dano moral, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar de 13.06.2006, data do evento, e correção monetária a partir da presente data.Conde a ré a pagar a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de dano estético, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar de 13.06.2006, data do evento, e correção monetária a partir da presente data. Condeno, outrossim, a ré a pagar ao autor, a título de indenização pela incapacidade parcial permanente e até completar a idade de 80 anos, a quantia mensal equivalente a 15% (quinze por cento) do salário percebido pelo autor à época do acidente (R$ 325,00), ou seja, R$ 48,75 (quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos), desde a data do acidente, cujas parcelas vencidas deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a contar do evento... \r\n\r\nProc. 2007.021.001899-1 - MARCOS ROBERTO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a informação de fls. 51. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.021534-4 - SEVERINO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:...ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a pagar indenização por danos morais sofridos pelo autor, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)... \r\n\r\nProc. 2007.021.010699-5 - LUCIANO MORAIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIO´S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:...Declaro saneado o feito.... \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.005717-0 - UBIRATAN NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:..pelo que dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora, fixando o ponto controvertido na alegada coação. Designo AIJ para o dia 09/08/2007 15:00 hs.Intimem-se as testemunhas tempstivamente arroladas.I-se. .. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.017081-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MONICA CRUZ MENDES Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.003186-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARTA VIRGINIA MELO DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao interessado sobre a certidão de fls. 62v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.000394-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X ALMEZINDA BATISTA Ante a ausência das partes e seus patronos fica a audiência redesignada para o dia 01/08/07, às 11:30h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.013563-6 - PAULO ROBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S.A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 20/08/2007 11:30 hs, cientes as partes de que o ato será presidido por conciliador na forma do permissivo do art. 277 § 1º do CPC. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.014043-7 - JOSE ORLANDO GONÇALVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Defiro JG. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 21/08/2007 10:30hs, cientes as partes de que o ato será presidido por conciliador na forma do permissivo do art. 277 § 1º do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.014045-0 - JOSE ORLANDO GONÇALVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Defiro JG. Designo o dia 20/08/2007 10:30 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.021.017252-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X ASTRABALL INDUSTRIA COMERCIO DE BOLSAS LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham o recolhimento das custas. campo 12 - 0301-2 - R$ 8,74; campo 30 - 6002-02696-8 - R$ 17,45 e as cópias de fls 07; 43 e inclusive da nova grerj a ser complementada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.003916-7 - JOAO LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 27/07/2007 11:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.021.006025-9 - ELIAS CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art.331 do CPC, para o dia 27/07/2007 10:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.015629-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X AIRTON DE JESUS PERTENCE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027) Despacho:Diante da possibilidade de conciliação, designo audiência especial para o dia 27/07/2007 11:00h. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.010870-9 - ALICE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), Fiador: ROSINEI NOGUEIRA DA SILVA) X RAIMAR SUCOS E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.014545-1 - SHEILA REGINA VIEIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DA SILVA PAZ SANTIAGO (RJ-107124)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Aos interessados sobre informação do perito às fls. 131. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.001723-8 - ANCO BLAST EQUIPAMENTOS E SEVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO (RJ-089549)) X ARTENGE CONSTRUTORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001144-3 - DILSON DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art.331 do CPC, para o dia 22/08/2007 14:30 hs. Intimem-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.017198-4 (20737) - MAGALI DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732)) X PAULO DE TARCO DO COUTO-EMPRESA INDIVIDUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINTO DOS SANTOS (RJ-082640) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o retorno da CP. \r\n\r\nProc. 2002.021.013905-9 - ESPOLIO DE RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Às partes sobre informação de fls. 111: vistoria a ser realizada dia 30/07/07,às 14:00 no cartório da 2ª V. Cível. \r\n\r\nProc. 2006.021.019018-9 - BELIZARIO VITAL DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - HOSPITAL ESTADUAL ADAO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Considerando a petição de fls. 109, redesigno a presente audiência para o dia 07/08/2007 15:30h. Intime-se a testemunha Adalberto. As testemunhas da autora comparecerão independentemente de intimação, conforme afirmado Àsa fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.021.030888-7 - PREST DO BRASIL - COMERCIO DE MADEIRAS E PRANCHÕES PARA ANDAIMES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X MAB - SP SOLUÇÕES EM MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o retorno da CP. \r\n\r\nProc. 2007.021.012966-1 - ELAINE CRISTINA LUIZ AMADOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA Despacho:Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 20/08/2007 12:00hs, cientes as partes de que o ato será presidido por conciliador na forma do permissivo do art. 277 § 1º do CPC. Cite-se, no endereço indicado às fls. 20. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.020806-8 - SEVERINA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA Despacho:Defiro JG.Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 21/08/2007 10:00 hs, cientes as partes de que o ato será presidido por conciliador na forma do permissivo do art. 277 § 1º do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.031231-3 - MEDTRONIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK ALFREDO ERHARDT (SP-188716)) X BIOMILLENIUM PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.004018-0 - LUCIMAR SIMOES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X MARIA CRISTINA SIMOES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, do CPC) para o dia 02/08/2007 11:30 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000118-8 - HIRAN JOSE MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X DAMIRALPH COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, do CPC) para o dia 27/07/2007 10:00h. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.021005-1 - ANABEL DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Em sendo assim, defiro, parciamente a antecipação dos efeitos da tutela, para suspender a cobrança das parcelas vincendas dos contratos cujas prestações são referentes aos seguintes valores: R$ 58,06, R$ 47,31 e R$ 47,57., sob pena de multa de R$ 1.000,00 para cada cobrança indevida.Designo o dia 20/08/2007 11:00 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.007257-9 - IGOR DE MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X VIVO - TELERJ CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). DIEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-143476) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aos interessados sobre designação da perícia com Dr Paulo Tadeu, nas dependência da serventia, no dia 30.07.2007 às 13:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.021.001898-0 - MARIA HELENA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Despacho:Designo AIJ para o dia 14/08/2007 14:00h. Defiro a ré o prazo de 05 dias para efetuar o recolhimento das custas para a intimação de suas testemunhas, sob pena de perda da produção da prova.Com o recolhimento das custas, intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 42, bem como as testemunhas arroladas pelo autor às fls. 17, estas independentemente de recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.013673-2 - RAIMUNDA ANTÔNIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X GASLAB COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO LUIZ GARGAGLIONE (RJ-088738) Decisão:..Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverão vir aos autos ate o final da instrução.Defiro, ainda, a produção de prova oral requerida pelas partes, consubstanciada na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas.Designo AIJ para o dia 09/08/2007 14:00 h.Defiro a parte ré o prazo de 05 dias para efetuar o recolhimento das custas para a intimação de suas testemunhas, bem como os seus endereços, sob pena de preclusão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.019893-9 - ALBERTO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE SAUDE (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:Designo AIJ para o dia 07/08/2007 15:00h. Defiro o prazo de 05 dias para que o autor apresente o rol de testemunha, bem como efetuar o recolhimento das custas, sob pena de perda da produção da prova. \r\n\r\nId: 262857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.011288-0 - ALDILEIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS RIBEIRO DA SILVA (RJ-131577)) X Falecido: ROBERTO HENRIQUE GONÇALVES Portaria 01: As partes sobre o ofício de fls 51, 53, 55 \r\n\r\nProc. 2007.021.019919-5 - GILCILENE BARBOSA SANTIAGO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X Falecido: MARCELO DA PENHA Despacho:Defiro a gratuidade. Venha a certidão previdenciária de que trata a lei 6858/80. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.512.009845-0 (24186) - ESPOLIO DE JUSTINIANO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X MARIO DO CARMO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MOACYR RODRIGUES DO CARMO, Dr(a). JORGE MARTINS PORTO (RJ-032224)), MARCELO HENRIQUE CA MARGO RODRIGUES, Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)), SERGIO MACHADO DE AZEVEDO), LUIZ CLAUDIO MONTEIRO MACHADO), ALECIO BERGAMI), SOLANGE SANTOS BERGAMI), COM-POOL COMPENSADOS E MADEIRAS LTDA), SANDRA MARIA DA SILVA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), COM-POOL COMPENSADOS E MADEIRAS LTDA, Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)), OTACÍLIO BRANDÃO RECOLHAM-SE CUSTAS - FLS 671 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.022326-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HAILTON VICENTE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.019993-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GRAZIELE TRINDADE DE ALMEIDA Despacho:Venha a comprovação da constituição do devedor em mora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.004720-4 - AMELIA GOMES MASCARENHAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SÃO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) Despacho:Esclareça a autora o que pretende. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.011452-9 - GELSON ALVES NERYS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.013177-1 - RUY PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário em razão do valor da causa. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.020279-5 - LILIAN SALARINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X EDUARDO LACERDA MENDONÇA), ELIANA VIEIRA AGUIAR Despacho:Diga a autora sobre a precatória devolvida, no prazo de cinco dias. Decorridos, se nada, intime-se para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.004987-7 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X MIGUEL HERNANDES MARTINS E OUTRO Portaria 01: As partes sobre o ofício de fls 67 \r\n\r\nProc. 2004.021.004995-6 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ANTONIO LOURENÇO DA SILVA E OUTRO Portaria 01: Ao interessado sobre o o ficio de fls 116 \r\n\r\nDeclaratória, de dívida; Indenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.019481-8 - WAGNER GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se a guia requerida. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.012692-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS ROBERTO PRUDENCIO Despacho:Esclareça o autor fls. 126/128, vez que o veículo objeto do pedido foi roubado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.001190-4 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X CIA. PROPRIETARIA BRASILEIRA S/A Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.002122-5 - SILVIA ALVINA DA SILVA INACIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X RONALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.006288-8 - ESPOLIO DE DINORAH COMBAT, ESPOLIO DE ELY COMBAT (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X CENTRO EDUCACIONAL JOÃO COMBAT (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Decisão:Fls 131. Indefiro a devolução do prazo requerido. Inobstante o fato de que os feitos, em 23/05/2007, encontravam-se na posse da autora, estes forma devolvidos em 30/05/07 (cf. cert. fls 144). sendo certo que a ré fez carga pessoalmente destes na mesma data, conforme certidão de fls. 55, dos autos da Consignatória, os devolvendo somente em 11/06/2007.Desta feita, eventual direito à devolução de prazo recursal (2 dias) esgotou-se com a retirada pessoal dos feitos por 12 dias, sendo certo que a ré interpôs Agravo de instrumento nos autos da ação consignatória, inexistindo qualquer óbice para que tenha feito o mesmo nos demais feitos.Antes de se adentrar quanto à necessidade/pertinência das pravas requeridas neste feito, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto nos autos da Consignatória. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1990.021.217946-3 (18761) - ESPOLIO DE VALDEMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDECI DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648) Despacho:Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.025196-8 - GIUSEPPE IULIANO, FRANCESCA MARIA FRAGALE IULIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X CONSTRUTORA F ROZENTAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa; especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.007799-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE RONALDO GONÇALVES DA SILVA Decisão:Suspendo o curso do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.017360-0 - ADEMAR VALADARES FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181)) X HOSPITAL DANIEL LIPP Despacho:Diga o credor face aos depósitos. \r\n\r\nProc. 2007.021.009932-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X NOVA FIRENZE CONFECÇOES LTDA), VANTUIR DE BARROS Portaria 01: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do OJA \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.026614-5A - MIDIA - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X SEBASTIAO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA ZANELA JORGE (RJ-137317) Despacho:Reporto-me a decisão de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2006.021.027920-6A - ADOLFO DA SILVA, MARIA TERESA LAPA (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X ANTONIO ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): AO IMPUGNADO (ANTÔNIO ALVES) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.006288-8B - CENTRO EDUCACIONAL JOÃO COMBAT (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X ESPOLIO DE DINORAH COMBAT), ESPOLIO DE ELY COMBAT (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) Decisão:Fls 14. Indefiro a devolução do prazo requerido. Inobstante o fato de que os feitos, em 23/05/2007, encontravam-se na posse da autora, estes forma devolvidos em 30/05/07 (cf. cert. fls 135). sendo certo que a ré fez carga pessoalmente destes na mesma data, conforme certidão de fls. 55, dos autos da Consignatória, os devolvendo somente em 11/06/2007.Desta feita, eventual direito à devolução de prazo recursal (2 dias) esgotou-se com a retirada pessoal dos feitos por 12 dias, sendo certo que a ré interpôs Agravo de instrumento nos autos da ação consignatória, inexistindo qualquer óbice para que tenha feito o mesmo nos demais feitos.Deste modo, certifique-se o transcurso do prazo para recolhimento das custas inerentes à presente impugnação, contado da data da retirada do feito pela impugnante (30/05/07, cf. cert. fls. 55 dos autos da Consignatória).Após, conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.024822-2 - WALMY SOUZA DE ALENCAR, JOCIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X VIA 25 VEICULOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)), BANCO VOTORANTIM, Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO INICIAL E, POR CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nProc. 2007.021.005280-9 - CREMILDA MARIA DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BRADESCO S/A ao Autor fls18/20 \r\n\r\nProc. 2007.021.006801-5 - VALDECEA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Retifique-se o polo passivo da relação processual para BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A, anotando-se onde couber. Venha a parte ré com os documentos que pretende juntar aos autos, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.010392-6 - FRANKLIN SABOIA RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X CONCER CIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Despacho:Recebo o recurso de fls. 215/237 em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.021.016660-4 - FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.009467-0 - GEOVANI SANTOS ADORNO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X CASAS BAHIA S/A Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.021.027920-6 - ANTONIO ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X ADOLFO DA SILVA), MARIA TERESA LAPA (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.020358-7 - CLEITON LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X INTELIG TELECON Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.021.020987-5 - SIMEIA LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. A narrativa da parte autora, por si só, é insuficiente para a antecipação de tutela pleiteada. Mister se faz conhecer os argumentos da ré para a necessária confrontação com o alegado na petição inicial. Cite-se e intimem-se para ACIJ no dia 17.08.2007, às 14:20 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.021.008736-6 - Inventariante: MARIA DA PENHA CARVALHO DE OLIVEIRA X ALVARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321) Portaria 01: Ao interessado sobre o ofício de fls 170 \r\n\r\nProc. 2006.021.013807-6 - LUISA MICELI SALERNO X GENNARO MICELI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) Portaria 01: Ao interessado sobre o ofício de fls 47 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029507-8 - MANUEL JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERAT DE TRAB MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Diga o autor se encontra-se em condições de se locomover até o local de realização da perícia. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.018981-5 - EDSON CARLOS NUNES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.As faturas de energia elétrica que instruem a petição inicial não apresentam consumo que, em juízo preliminar de valor, convençam-me quanto ao erro no sistema de medição. Ademais, o simples aumento de consumo após a instalação do novo sistema de medição implantado pela ré não significa, por si só, falha no sistema, uma vez que é possível que a leitura pelo método anterior não fosse fiel ao real consumo da unidade. Há necessidade, portanto, de dilação probatória para fins de comprovação do alegado na petição inicial.A verossimilhança das alegações, portanto, não se faz presente, razão pela qual indefiro a antecipação de tutela requerida.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.021158-4 - PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X HIDRADIR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da declaração de I.R. Sem prejuízo, observe-se a norma contida no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.021455-0 - RENATA CAVALCANTI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X AMICO SAUDE LTDA), CLINICAS MARIO LIONI Decisão:Como se vê da carteira de associado da autora, esta foi incluída no plano em 04/11/1998. O documento expedido pela Drª Margareth Maria do Hospital Mario Lioni, diz expressamente \"sem colo dilatado\". Tal quadro demonstra a urgência de intervenção cirúrgica no sentido de preservar o feto. Isto posto, antecipo os efeitos da tutela para que a ré proceda todos os atos necessários atinentes à cirurgia no Hospital Mário Lioni, inlcuindo a internação. Fixo mula diária para o caso de desobediência no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Intimem-se para cumprimento no prazo de 2 (duas) horas. Caso a segunda ré tenha exigido qualquer tipo de garantia para proceder a internação e o parto, determino a devolução dos cheques ao seu emitente em 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), extração de peças ao Ministério Público, bem como comunicação à ANS. Cite-se, designando audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 22.08.2007, às 15:30 horas. Cumpra-se incont \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.023573-0 - MARIA GORETH JACINTO PEREIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.009886-8 - LUIZ CLAUDIO PERMANHANI LIMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Intime-se o autor, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003811-4 - MARIO ANDRE DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.006137-9 - ANDERSON FERREIRA ROSSETTI (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Cumpra o Dr. Advogado o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.001954-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBERTA MENDES GUIRRA Despacho:Certificado o transito em julgado da sentença, intime-se a ré para pagamento do débito, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nReivindicatória, C/C DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.021.004259-0 - M.G. EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CHARLES GOMES BAHENS (RJ-042614), Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079)) X LUZIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.021.008069-4 - IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ANTONIO CARLOS DE ALVARENGA FREIRE (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS (RJ-071820) Despacho:Recebo o recurso de fls. 234/243 em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.021.018704-0 - PEDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AURELIO (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.012401-0 - DEBORA DE SOUZA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Decisão:1 - Diga a autora se dá quitação pelo depósito de fls. 216, sendo certo que defiro, desde já, a expedição de mandado de pagamento;2 - Certifique-se acerca de despesas processuais pendentes. Após, intime-se a ré para recolhimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.007559-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.021.026823-3 - ESPOLIO DE DINORAH COMBAT, ESPOLIO DE ELY COMBAT (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X CENTRO EDUCACIONAL JOÃO COMBAT (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Decisão:Fls 131. Indefiro a devolução do prazo requerido. Inobstante o fato de que os feitos, em 23/05/2007, encontravam-se na posse da autora, o que implicaria na devolução à ré de 02 (dois) dias para efeito recursal, estes forma devolvidos em 30/05/07 (cf. cert. fls 135). sendo certo que a ré fez carga pessoalmente destes na mesma data (30/05/07), conforme certidão de fls. 55, dos autos da Consignatória, os devolvendo somente em 11/06/2007.Desta feita, eventual direito à devolução de prazo recursal (2 dias) esgotou-se com a retirada pessoal dos feitos por 12 dias, sendo certo que a ré interpôs Agravo de instrumento nos autos da ação consignatória, inexistindo qualquer óbice para que tenha feito o mesmo nos demais feitos.às partes sobre a pro posta de honorários de fls. 130. \r\n\r\nId: 262858"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.021.187683-1 - WILSON DA SILVA MOURA (E6P2C2) (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao autor sobre fls 266/279. \r\n\r\nProc. 1990.021.217708-9 - OZANILDA BRILHANTE DA COSTA LEAO(E6P3C1) (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Tendo em vista o documento de fll.228 noticiando que a Autarquia depositou o valor devido no Precatório nº 05817/2004, deve a parte autora dirigir-se à Divisão de Precatórios Judiciais do Tribunal de Justiça visando ao seu recebimento. \r\n\r\nProc. 1990.021.219042-2 - CLAUDIONOR GOMES FREIRE (E1P1C2) (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recolhidas as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC.À parte autora para que instrua a diligência com cópia dos cálculos de fls. 211/221 que eventualmente serão objeto de impugnação. \r\n\r\nProc. 1998.512.002478-7 - OSMAR GOMES PEREIRA, Habilitado: JOELMA LACERDA PEREIRA, Habilitado: MARIA CLARA GOMES PEREIRA, Habilitado: JOSÉ LÚCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:Recolhidas as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC.À parte autora para que instrua a diligência com cópia dos cálculos de fls. 150/156 que eventualmente serão objeto de impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.021.004014-8 - JOSE BENTO MEDEIRO (E6P4C1) (Adv(s). Dr(a). BENICIO ALVES GOMES (RJ-042363)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:Recolhidas as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC.À parte autora para que instrua a diligência com cópia dos cálculos de fls. 92/96 que eventualmente serão objeto de impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.021.001409-2 - JOSE RICERDO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSS Ao patrono do autor para informar se o autor compareceu à perícia face fl. 38. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.021.005985-6 - DAMIANA MARIA MARTINS NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.024960-1 - RENAN BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Isto exposto, julgo procedente o pedido, confirmando-se a liminar deferida, condenando o réu a fornecer ao autor, periodicamente, todo o medicamento que se fizer necessário enquanto perdurar o seu tratamento de saúde, mediante a apresentação de receituário atualizado e subscrito por médico integrante do SUS.Deixo de condenar o réu ao pagamento da taxa judiciária, em razão da isenção tributária nos termos do art.115 do Código Tributário Nacional, pela prática de reciprocidade entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Município de Duque de Caxias, através do Convênio firmado mediante o Termo nº 003/2005/07, publicado do Diário Oficial em 14/03/2007, às fl.02.Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais diante do disposto no inciso IX do art. 17 da Lei n.º 3.350/99.Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Submeto o presente decisum ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nCobrança, cominatória \r\n\r\nProc. 2005.021.011203-6 - ROZEMERE CARLOTO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À parte autora para manifetar-se sobre o acrescido, na forma da promoção ministerial de fl.78 \r\n\r\nProc. 2006.021.005757-0 - THAIANE RAIO DE LUAR SANTOS DA ROCHA PENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nCobrança, CONDENATORIA \r\n\r\nProc. 2006.021.012396-6 - FRANCISCA DA CUNHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao réu sobre fls 98. \r\n\r\nCobrança, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.021.019738-1 - GERALDA MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu que proporcione, imediatamente, o fornecimento dos medicamentos ALOIS 10 mg, MIRTAZAPINA 30 mg, ERANZ 10 mg, RANITIDINA 150, enquanto forem necessários ao tratamento de saúde da autora, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizá-los caso não possua os medicamentos em estoque. \r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 1995.512.013585-4 - DUQUE SHOCK SOM LTDA(E5P2C3) (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X Síndico: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA - OAB/RJ:66.409 AVISO: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA, NA QUALIDADE DE SÍNDICO DA MASSA FALIDA DUQUE SHOCK SOM LTDA, CUJA FALÊNCIA É PROCESSADA PERANTE O MM. JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE DUQUE DE CAXIAS , PROCESSO Nº 1995.512.013585-4, VEM INFORMAR AOS CREDORES E INTERESSADOS QUE PODERÁ SER ENCONTRADO TODAS AS QUINTAS-FEIRAS, NO SEU ENDEREÇO NA RUA EVARISTO DA VEIGA, Nº 35, SALA 1311, CENTRO, RIO DE JANEIRO, RJ, NO HORÁRIO DAS 12:00 H ÀS 14:00 H. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.021.009203-9 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LUIZA DA ROSA PEREIRA Decisão:Nomeio o engenheiro Frederico Deseta Neto, como perito deste Juízo, para que proceda à avaliação do imóvel, devendo ser intimado no endereço conhecido pelo Cartório, para tomar ciência da nomeação e apresentar proposta de seus honorários.Faculto às partes a indicação de assistente técnico, bem como a apresentação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.Após o oferecimento da proposta, dê-se vista as partes, devendo o expropriante depositar os honorários em 10 (dez) dias.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, a partir do depósito, para que o perito apresente o laudo de avaliação.Duque de Caxias, 06 de julho de 2007.LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.021.015062-3 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X MARCIO ALVES BATISTA Decisão:Nomeio o sr. Frederico Deseta Neto, engenheiro, como perito do Juízo, devendo ser intimado para ciência da nomeação e apresentação de honorários, visando à avaliação do imóvel.Faculto às partes a indicação de assistente e apresentação de quesitos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.002796-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (E4P3C3) (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X HELIO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DA PENHA DAS NEVES (RJ-036780) Sentença:Isto exposto, julgo procedente os embargos, determinando o prosseguimento da execução, nos termos dos cálculos do 8o Contador, apresentados as fl. 23/28, onde foi observado o cálculo correto do perído devido.Deixo de condenar o embargado ao pagamento das custas e honorários advocatícios por ser beneficiário da gratuidade de justiça.P.R.I. Duque de Caxias, 06 de julho de 2007.LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVESJuiz de Direito \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.021.022038-7 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NILCE CONRADO DOLORES DOS SANTOS (E2 P3 C3) (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B) Decisão:Defiro a devolução do prazo, conforme requerido às fl.170.Ao embargado para dar cumprimento à decisão de fl.168. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1987.021.173168-1A - INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X WANDERLEY VIEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ-025879) Ao autor sobre certidão de fls 142v \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.007040-7 (17922) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)) X CARLOS ARY DOS SANTOS PINTO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao exequente sobre fl. 281/283. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.021.173480-3 - GILSON CHAVES SILVA(E2P3C1) (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL PAULO DE CARVALHO (RJ-083785), Dr(a). LUNIMAR LUIZA DA ROSA (RJ-037529)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre fls. 228/242. \r\n\r\nProc. 1987.021.173719-1 - ANTONIA NASCIMENTO DOS SANTOS (E3P5C2) (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:À parte autora para requerer o que ainda entender por direito.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.Sem oposição, retormem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1989.021.204440-9 - SEVERINO GONCALVES DA SILVA (E2P1C1) (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:Recolhidas as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC.À parte autora para que instrua a diligência com cópia dos cálculos de fls. 182, que eventualmente serão objeto de impugnação. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.021.002511-8 - JOSE RIVADAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063)) X TRANSMOURA TRANSPORTES MOURA E LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)), Síndico: (RJ-66665) JOSE MARIANO F. FILHO Despacho:Esclareça o síndico se o crédito foi inscrito no Quadro Geral de Credores. Após, certifique nos autos da Falência quanto a sentença proferida às fl.26 deste feito. \r\n\r\nProc. 2001.021.017604-2 - COMPANHIA LIGNA DE DISTRIBUICAO (E1P6C1) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X CELMO MOVEIS E DECORACOES 2003 LTDA ME E OUTRO AVISOAos credores interessados, que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito retardatária nº 2001.021.017604-2, na Falência de CELMO MÓVEIS E DECORAÇÕES 2003 LTDA ME, Processo nº 1999.021.008630-1 no valor de R$ 387,00 (trezentos e oitenta e sete reais). Os interessados deverão apresentar as impugmações que entenderem, no prazo de 10(dez) dias, conforme art. 98 § 1º do Decreto-Lei nº 7661/45. \r\n\r\nProc. 2002.021.007369-3 - SERGIO PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)), Síndico: DR. AUGUSTO T. DA COSTA FILHO - OAB/RJ 29947 Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.003040-0 - PRISCILA CALIXTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478), Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Ao autor, sobre fls. 55/80. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.007588-0 - DAYWA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA (E5P5C2) (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO (RJ-079337)) X PASTEL RIO DA ESTAÇÃO LTDA (O AMIGÃO) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:Chamo o feito à ordem.Ao autor para manifestar-se em réplica.Às partes para instruírem os autos com cópia dos documentos mencionados na decisão de fl.153, que não acompanharam a certidão acostada às fl.184. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.015823-5 - MARIA JOSE MOREIRA DE BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES (RJ-097987)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:\" ... Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 27/07/2007, às 14 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal ... \r\n\r\nProc. 2007.021.019837-3 - GILBERTO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Decisão:À parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284 do CPC, retificando o pólo passivo por não ter personalidade jurídica o atualmente constante, observando o art. 41, III, do Código Civil, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 295 do CPC.Deve ainda esclarecer o seu pedido e causa de pedir com relação ao 2º réu e, comprovar o seu alegado estado de pobreza. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1986.021.163558-6 - MASSA FALIDA DE M. BELLO DE CARVALHO (E1P2C1) (Adv(s). Dr(a). IONE LOPES ROSSI DE SÁ (RJ-021056)) X Síndico: ALBINO BAPTISTA CASTRO OAB/RJ 9655) JOSE MACHADO PEREIRA FILHO Ao autor sobre fls. 06/10 do apenso em atendimento a promoção ministerial. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.512.007284-3 - SUPERMIX CONCRETO S/A (E1P1C3) (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X JOBRASA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) Ao autor para efetuar o recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 100,43. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.021.021510-8 - SERFER COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA (E1P3C1) (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X WINDOR 27 METALURGICA LTDA Ao autor sobre fls. 91/99. \r\n\r\nProc. 2006.021.024188-4 - ETIL RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X EMPRESA DE BEBIDAS MAUA LTDA Decisão:Com base na garantia constitucional do contraditório e ampla defesa, determino a citação da requerida, através de sua representante legal, no endereço informado às fl.72.Com o recolhimento das custas devidas, expeça-se a carta precatória. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1996.512.001025-0 (17676) - EDNA PAIVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO DE SÁ MARTINS JÚNIOR (RJ-060941) Decisão:Nomeio o sr. Frederico Deseta Neto, engenheiro, como perito do Juízo, devendo ser intimado para ciência da nomeação e apresentação de honorários, visando à elaboração de laudo técnico o qual deverá esclarecer se o muro de contenção já foi construído e se ainda há risco de segurança para o imóvel da autora.Faculto às partes a indicação de assistente e apresentação de quesitos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.021.014304-9 - JOAO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X INSS Sentença:Isto exposto, com fulcro no art. 219, § 5º do C.P.C. com redação dada pela Lei 11.280/06, que autoriza o Juízo conhecer a prescrição de ofício e decretá-la de imediato, e art. 269, IV, também do C.P.C., julgo improcedente o pedido face a ocorrência da prescrição. Deixo de condenar o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, concedendo-lhe os benefícios da gratuidade de justiça. P.R.I. Duque de Caxias, 29 de junho de 2007.LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.021.020112-2 - DILSON VASCONCELOS E2 P2 C3 (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.021.025511-1 - AMABILIA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre fls. 25/35. \r\n\r\nProc. 2006.021.028075-0 - JORGE HERMOGENIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao autor sobre fls 20/26. \r\n\r\nProc. 2007.021.014553-8 - JOSE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X INSS Sentença:Isto exposto, com fulcro no art. 219, § 5º do C.P.C. com redação dada pela Lei 11.280/06, que autoriza o Juízo conhecer a prescrição de ofício e decretá-la de imediato, e art. 269, IV, também do C.P.C., julgo improcedente o pedido face a ocorrência da prescrição. Deixo de condenar o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, concedendo-lhe os benefícios da gratuidade de justiça. P.R.I. Duque de Caxias, 29 de junho de 2007.LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVESJuiz de Direito \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.021.186882-2 (1361) - LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 1990.021.217565-2 (11463) - LINDALVA ANTONIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NILZA VEILLARD REIS (RJ-082612)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) Ao Autor sobre cálculos de fl.138/142 \r\n\r\nProc. 1991.021.227785-2 (13152) - ANTONIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao autor sobre fls 166. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.021.024799-0 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SOBRE FLS 21/24. \r\n\r\nProc. 2006.021.025642-5 - OLGA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor sobre fl. 22/25, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.011176-0 - WALDIR FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL Sentença:Isto exposto, com fulcro no art. 219, § 5º do C.P.C. com redação dada pela Lei 11.280/06, que autoriza o Juízo conhecer a prescrição de ofício e decretá-la de imediato, e art. 269, IV, também do C.P.C., julgo improcedente o pedido face a ocorrência da prescrição. Deixo de condenar o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, concedendo-lhe os benefícios da gratuidade de justiça. P.R.I. Duque de Caxias, 29 de junho de 2007.LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.014123-5 - CYRO CONSTANCIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GLEICE FINAMORI LOPES (RJ-148263E)) X INSS Sentença:Isto exposto, com fulcro no art. 219, § 5º do C.P.C. com redação dada pela Lei 11.280/06, que autoriza o Juízo conhecer a prescrição de ofício e decretá-la de imediato, e art. 269, IV, também do C.P.C., julgo improcedente o pedido face a ocorrência da prescrição. Deixo de condenar o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, concedendo-lhe os benefícios da gratuidade de justiça. P.R.I. Duque de Caxias, 29 de junho de 2007.LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.015865-0 - CLOVIS ALBERTO DE SENNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSS Sentença:Isto exposto, com fulcro no art. 219, § 5º do C.P.C. com redação dada pela Lei 11.280/06, que autoriza o Juízo conhecer a prescrição de ofício e decretá-la de imediato, e art. 269, IV, também do C.P.C., julgo improcedente o pedido face a ocorrência da prescrição. Deixo de condenar o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, concedendo-lhe os benefícios da gratuidade de justiça. P.R.I. Duque de Caxias, 29 de junho de 2007.LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.016583-5 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:Defiro a gratuidade requerida.À parte autora para juntar aos autos planilha demonstrativa dos valores pagos pela autarquia, os valores que entede devidos, bem como as respectivas diferenças. \r\n\r\nId: 262859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) DEFIRO o pedido de Alvará, autorizando o requerente EVERALDO DE SOUZA a proceder o integral levantamento do saldo existente na conta corrente nº 02430-5, da agência 6165, do Banco Itaú S/A, deixado pela extinta REGINA CÉLIA LEONEL DE SOUZA, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Sem custas, por ser o requerente beneficiário da justiça gratuita.P.R.I. Ao trânsito, expeça-se Alvará, em nome do requerente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.004449-7 - LINDINALVA BARBOSA DE OLIVEIRA X Falecido: LUIZ SILVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISMAEL BERNARDO DA SILVA (RJ-141306) Decisão:Atenda-se, corretamente, fls. 30, peticionando. Prazo: 5 dias, pena de indeferimento e extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.014313-0 - LUIZA DAS GRAÇAS CUSTODIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X Falecido: JOSÉ GERALDO CUSTODIO Decisão:Confiro à requerente o prazo adicional de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.021372-6 - JOEL MARTINS CAROLINO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597) Decisão:1) Suporte-se por documento hábil a alegada hipossuficiência, ou recolham-se as custas, em até 10 dias. 2) Se há recusa pelo Banco do Brasil, o feito assume caráter contencioso, descabendo a pretensão veiculada por mero \"alvará\", ademais sem previsão legal para a hipótese. Emende-se a inicial, em até 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.021.021495-0 - VERA LUCIA SIMOES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X Falecido: MARIA SARAIVA VIEIRA Decisão:Justifique-se o ajuizamento nesta Comarca, à luz do que estabelece o art. 96 do CPC, acoste-se a certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão da obituada, a renúncia da outra suposta herdeira e documentação completa comprovando a legitimidade da requerente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.021499-8 - MAGNA DA SILVA SALGUEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Suporte-se, por documento hábil, a alegada hipossuficiência e adeque-se a peça ao que dispõe o art. 276 do CPC. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.021.017326-4 - FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)), Interessado: JOSÉ MARX DE FREITAS GONÇALVES, Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623)), Interessado: ALICE RODRIGUES NEVES, Dr(a). ADILSON MARTINS VEILLARD (RJ-061823)) X ELIZA MOREIRA RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:1) Restaure-se na distribuição e no sistema; 2) Anote-se e observe-se fls. 69, incluindo nas publicações a interessada. 3) A aquisição do imóvel se fez pela de cujus quando ainda solteira e o seu casamento, posterior, com o também obituado Francisco dos Santos se realizou sob o regime da separação de bens. Não tem o espólio de Francisco dos Santos, portanto, qualquer legitimidade para a sobrepartilha que pretende instaurar. Int. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.001467-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUCIO DOS SANTOS LOPES \"Ao autor sobre fls. 100.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.007997-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DARLAN CAMPELLO DA SILVA \"Ao autor sobre ofício de fls 52.\" \r\n\r\nProc. 2005.021.013736-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GILSON GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106) \"Ao autor sobre o desarquivamento, no prazo de 05 dias. Em nada havendo os autos retornaram ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.013761-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDNA PEREIRA DOS SANTOS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor sobre o ofício de fls.33. \r\n\r\nProc. 2006.021.016290-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS GAMBOA DE PAZ FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.016290-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS GAMBOA DE PAZ FILHO Decisão:1) Certifique-se a publicação de fls. 49 v.º e aguarde-se o prazo para manifestação da autora. 2) Indefiro o pedido de fls. 50, eis que a restrição da alienação fiduciária - cabível à credora - já deveria estar registrada junto ao Detran. \r\n\r\nProc. 2006.021.028914-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILZA ALMEIDA FERREIRA Decisão:Não é hipótese de busca do réu e/ou do veículo, vez que o autor, até hoje e decorridos mais de oito meses do deferimento da liminar, não diligenciou o cumprimento do mandado, desentranhado já por duas vezes, inutilmente. Ao autor, para dar eficaz andamento ao feito, em até mais 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.004476-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HUDSON OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.005288-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X LILIAN SUELY ALVES MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.007492-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO BARROSO TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.010043-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X VAREIRO SUCATAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.010759-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X JOSE NATAL DIAS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.010863-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CLAUDIO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.011305-7 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELZO MARTINS DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.012176-5 - BANCO PANEMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO JOSE TEIXEIRA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.013846-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIAS DA SILVA TEIXEIRA Decisão:1) Renumerem-se os autos a partir de fls. 18, pois que fls. 19 foi omitida. 2) Ciente do agravo. 3) Comprove-se a alegada mora, como exige a lei de regência, observando-se o disposto nos artigos 127/166 da Lei 6015/73, onde se impõe a territorialidade para a prática dos atos registrais, vez que a notificação acostada (a mesma de fls. 14), de cartório de São Paulo, foi recebida por pessoa que não o réu, nem, ao que consta, dele parente, em até mais 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial por falta de documento indispensável à propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2007.021.021473-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA Decisão:Comprove-se a alegada mora, por notificação positiva expedida por cartório deste Estado e acoste-se a planilha exigida pela lei, no prazo de até 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.021306-7 - LIGHT - SERVIÇOS DE LETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X PEDRO IMITERIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737) Decisão:Determinei, nesta data, a penhora on line, através do Convênio Bacen-Jud, como segue. \r\n\r\nProc. 2004.021.015068-0 - DYNALAN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X MERCOMETAL METALURGICA LTDA \"Ao autor sobre ofício de fls. 73.\" \r\n\r\nProc. 2005.021.005890-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X TRIBUNAL DO CHOPP DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546) Decisão:Aguarde-se, então, os demais depósitos, lembrando-se à executada que mais um mês se passou sem que depósitos tenham sido comprovados. \r\n\r\nProc. 2005.021.024075-0 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X SOFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor sobre o ofício de fls.58/59. \r\n\r\nProc. 2006.021.026415-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X ARMENIO MARQUES Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.000364-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X LINDINEIA DUARTE DE OLIVEIRA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.013234-9 - OSMAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Ex positis, indefiro a inicial, e, na forma do art.267, I, do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o autor nas custas, mas suspendendo a execução de tal verba por lhe deferir, agora, o benefício da justiça gratuita. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.013980-0 - FABRICIO MONTEIRO CAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142240)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ Sentença:1) Corrija-se, na capa e no sistema, o nome do 1.º autor (Fabrício Monteiro VAZ). 2) Segue sentença.(...)Ex positis, indefiro a inicial, e, na forma do art.267, I, do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando os autores nas custas, mas suspendendo a execução de tal verba por lhes deferir, agora, gratuidade de justiça pleiteada.(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.014039-5 - VALDELIA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO ITAU S.A. Sentença:Ex positis, indefiro a inicial, por inépcia. Na forma do art 269, IV, do CPC, JULGO o feito EXTINTO, com julgamento do mérito, por reconhecer a ocorrência da prescrição, tal como determina o art.219 § 5º, do mesmo diploma, condenando a autora nas custas, mas suspendendo a execução de tal verba por lhe haver deferido litigar sob a égide da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.021.021446-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X PADARIA E CONFEITARIA RICAWIL LTDA E OUTROS Decisão:Esclarecida a razão da ação se ajuizar aqui, voltem-me os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.021299-0 - CARLOS ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Confiro ao autor o prazo de até mais 10 dias para adequar o seu pleito ao rito sumário, que será o que se observará, face ao valor atribuído à causa. \r\n\r\nDeclaratória, C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS C/C Outras Não Especificadas, RESSARCIMENTO DE DANOS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.021.011404-7 - RITA BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos e os rejeito, pois que a pretensão da embargante é a reforma da sentença, o que deve ser buscado pela via própria. Int. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.021.007396-1 - JUAREZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FARMAC COMERCIO DE PRODUTOS OFICINAS LTDA), LELUI MODAS LTDA), LAURO SANTIAGO LIMA), LUCIA DE FATIMA ALMEIDA), VANIA PAULA ALVES Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício de fls. 76/78. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.003736-3 - LAURA DA ROCHA BATISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X JARBAS FERNANDES NOVAES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.006653-5 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X SILVIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Anote-se, onde cabível, que o polo passivo se constitui, agora, de Silvio Rodrigues de Souza. 2) Defiro a emenda da mora, que deverá incluir as custas adiantadas pelo autor e todos os aluguéis e acessórios que se vencerem até a data de depósito, a se dar no prazo legal de até 15 dias. 3) Intime-se o réu por mandado, publique-se e dê-se ciência pessoal ao Dr. DP. \r\n\r\nProc. 2007.021.009954-1 - SONIA PONTES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X LUCELIA DOS SANTOS PEREIRA Sentença:1) Indefiro a gratuidade. 2) Segue sentença.(...) Ex positis, e na forma do art. 267, IV do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando a autora nas custas, que deverão ser recolhidas em até 5 dias, pena de inscrição do débito na dívida ativa e cancelamento do feito na distribuição (CPC, art. 257).(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.011641-1 - JADIR SALGADO (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X CARLOS ROBERTO SILVA SANCHES Sentença:(...)Ex positis, JULGO procedente o pedido do autor para decretar, como decreto, a rescisão do contrato de locação referente ao imóvel da rua Manoel Vieira, nº 74, Box 202, Centro, nesta cidade, concedendo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, pena de desalijo compulsório, e para condenar o réu nas custas e despesas processuais, além de honorários do advogado do autor de 10% (dez por cento) do valor dado à causa.(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.021334-9 - JOAO MANUEL MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393)) X ANTONIO CELESTINO ALVES Decisão:Comprove-se por documento hábil a alegada hipossuficiência, posto que o autor é proprietário (fls. 06) de imóvel para locação, administrado por imobiliária (fls. 14 e seguintes). Int. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.007431-8 - ESPOLIO DE SLAIMEN DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X JOSE RICARDO DA SILVA), Interessado: SERGIO LUIZ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068261) Ao requerente de fls. 105/106 sobre ofício de fls. 108/110. \r\n\r\nProc. 2006.021.001371-1 - NELSON CARVALHO ROLIM (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X VIDRO E ARTE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.008616-9 - VALDEA BARCELOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452)) X CARLOS ALBERTO RAMALHO Decisão:Confiro à autora o prazo último de 5 dias: o foro será o de eleição (que não houve) ou o do imóvel, que é em Magé, inexistindo previsão legal para que se adote o do \"domicílio do autor\" nas ações de despejo. Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.013093-6 - NELSON ANGELO NETO, CLEONICE DA SILVA ÂNGELO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X ESPOLIO DE AURELIANO RODRIGUES DE ABREU), Inventariante: CARLOS ALBERTO DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome da patrona do embargado: \"1) Recebo o agravo retido. Ao agravado. 2) Na sistemática atual, a indicação de bens à penhora é feita pelo credor, não pelo executado. 3) Por sua vez, a penhora on line de ativos financeiros de pessoas físicas pode alcançar valores impenhoráveis, como salário, por exemplo, já que operacionalizada indiscriminadamente. In casu, cogita-se de execução em face de fiador de locação que, à vista da cláusula 11ª do contrato (fls. 14) é proprietário de imóvel. Diga o exequente, inclusive se aceita a nomeação feita pelos executados.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.002939-2 (17.717) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X WALDIR DE LIMA SANTOS Sentença:...Ex positis, JULGO o processo EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, condenando o exeqüente nas custas... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.004991-0 - DANICA TERMOINDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X COLD RIO REFRIGERAÇÃO LTDA \"Ao exeqüente sobre oficío de fls. 92.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.024745-0 - J P AMORIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Decisão:1) Restaure-se o feito na distribuição. 2) Quanto ao repetido pleito de \"honorários\" (fls. 106), reporto-me à decisão preclusa de fls. 102. 3) Tendo em vista a concordância sobre o parcelamento, suspendo o curso do feito pelo prazo necessário à integral satisfação do débito. Intimem-se e venha, pelo exeqüente/vencido, o depósito da 1.ª parcela (excluindo-se do cálculo os \"honorários\"). \r\n\r\nProc. 2007.021.010181-0 - TRANSGIL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.004174-0 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X COPA TRES SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA EMMERICK DE SOUZA MENDONÇA (RJ-132830), Dr(a). CARINA DA SILVA BASTOS (RJ-119065), Dr(a). JOSÉ RICARDO DA CONCEIÇÃO (RJ-119702) Ao autpor face ofício de fls. 114. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.028951-0A - AUTOVIL AUTOMOVEIS VITORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA (ES-010978), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728)) X MARIA HELENA BARBOSA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Decisão:(...)Mantenho, pois, a decisão impugnada.(...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.016951-4 - CONCEIÇÃO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício de fls. 58/65. \r\n\r\nProc. 2006.021.022856-9 - MAURO CESAR DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X POLI CONSTRUTORA E INSTALAÇÕES LTDA Ao autor, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.021.031139-4 - HELENA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X CIPA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA - MABEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) À parte autora para fornecer as cópias das folhas que se quer desentranhar. \r\n\r\nProc. 2007.021.001734-2 - ISMENIA DE SOUZA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ- 118367)) X JOAO EVANGELISTA D OLIVEIRA ANDRADE), SEBASTIAO OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor para retirar fls. 10/20 acostadas à contra-capa dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.002119-9 - LUCIANO MEDRADO VARELLA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:1) Deixo de designar o ato do art. 331 do CPC, ante o expresso desinteresse do réu em conciliar. 2) Defiro a produção de prova documental superveniente pedida pela ré, conferindo-lhe o prazo de 5 dias para a juntada. 3) A necessidade ou não de prova testemunhal que - por ora, e pela justificativa apresentada pela ré - me parece desnecessária, será examinada após a juntada dos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.021.021391-0 - NEUSA DE CASTRO JOAO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Regularize-se a representação e o pedido de gratuidade, em até mais 10 dias. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.011084-2 - ROBSON SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:Nomeio o Dr. Filipe Andrezo Carneiro, CRC-RJ 29489, indicado pela DIPEJ. Int. e encaminhem-se os autos, como requerido às fls. 110. \r\n\r\nProc. 2005.021.017198-3 - CHRISTIANE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor sobre o depósito de fls 144/145. \r\n\r\nProc. 2006.021.031118-7 - ARLETE MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso da autora nos seus regulares efeitos. À ré/apelada. \r\n\r\nProc. 2007.021.013320-2 - ANTONIO DE PADUA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Regularize-se a representação processual, pois que a inicial veio desacompanhada de procuração. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.020280-5 - ABNE DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Em vista da concordância do autor e do silêncio da ré, homologo os honorários periciais (fls. 188) pleiteados pelo expert, que são para efeitos futuros. Intimem-se e dê-se ciência ao perito para que agende e passe à prova. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.021359-3 - SONIA MARIA TEMPORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida por falta da indispensável verossimilhança. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.015230-3 - TMA 123 BAZAR E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA (RJ-085392), Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.006182-8 - ANGELA CRISTINA PAZ REICHARDT (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:1) Reconsidero fls. 135: não se está, em momento algum, questionando a assinatura da autora, ou o documento anexo por cópia, inexistindo qualquer justificativa para que se proceda à perícia grafotécnica. 2) O único ponto controvertido (segundo o Eg. TJ), como já dito por diversas vezes, seria o tipo de vinculação existente entre a pessoa que teria adulterado o cheque da autora (um suposto corretor) e a ré, estando já nos autos a prova pedida pela ré a respeito. Int. Preclusa, voltem-me para a sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.005218-5 - THIAGO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X JANIO JUSTINO DE MELO Ao Inventariante para retirar alvará que se encontra à contracapa, no prazo legal, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2002.021.014539-4 - EUNICE GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X ELISEU ALVES À parte Inventariante para retirar o formal de partilha, no prazo legal, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.021.016414-7 - MARIANA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090)) X WILSON PEREIRA), Interessado: JAQUELINE SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433), Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (RJ-018584) \"À parte inventariante para se manifestar, em querendo, sobre fls. 114/116. \r\n\r\nProc. 2005.021.021378-3 - ANTONIO BLANDI X ALFREDO BLANDI (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D), Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898) \"Ao requerente para marcar a diligência com o Sr. OJA (plantão todas as quartas-feiras das 14:00 às 16:00 horas nesta Serventia) \r\n\r\nProc. 2006.021.005538-9 - MARILENE ELIZIARIO SANTOS X JOSE CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o Aditamento ao Laudo de Avaliação de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.021.023398-0 - EDALMO GALDO DE MORAES X WANDA GALDO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806) Despacho:Regularize-se a representação da herdeira Márcia, em até mais 5 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.005321-6 - LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA, MENY BARROS LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610)) X UNILIX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Decisão:Determinei, nesta data, a penhora on line, através do Convênio Bacen-Jud, como segue. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.016753-5 - JANETE NOBREGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA Ao Requerente de fls.77 para retirar a certidão requerida, no prazo legal, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.021.012429-4 - CREDIPM - COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS MILITARES E DEMAIS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) X VANDERLEI PERCI DA S. JUNIOR Ao autor sobre o ofício de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2005.021.024269-2 - MONFARDINI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X MERCE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA \"Ao autor sobre o depósito.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018714-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LAUDIVAN LUIS CAVALCANTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.012004-7 - ERONIDES DOS ANJOS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LOSANGO FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Indefiro o novo pedido de ofício feito pela ré. A resposta da SRF de fls. 61 confirma a emissão de CPFs em duplicidade de ano de 1992, anteriormente à assinatura do alegado contrato entre a ré e o Sr. Ciro Antonio da Cruz, que, por sua vez não está comprovado nos autos, a despeito da oportunidade conferida à ré (fls. 50/50 v.º). Diga a autora se insiste na oitiva de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.021.029923-0 - SONIA DO CARMO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Ante o silêncio da autora, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC. 2) Tenho por imprescindível a realização de prova pericial de engenharia elétrica. Como a autora é beneficiária da justiça gratuita, oficie-se à DIPEJ, solicitando a indicação de perito. Admito quesitos e assistentes técnicos no prazo de até 5 dias. 3) Defiro a produção de prova documental superveniente, conferindo à ré o prazo de 5 dias para a juntada. 4) A necessidade ou não de prova oral será examinada com a juntada do laudo. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.031556-9 - PABLO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor sobre o ofício de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.021.000728-2 - FABIANA VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Decisão:Recebo o recurso da autora nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.004790-5 - SEVERINA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"Às partes sobre os honarários da Dra. Perita e a autora para atender a última parte da petição retro. \r\n\r\nProc. 2007.021.012958-2 - FLAVIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006213-0 - CATIA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"Às partes sobre os honorários do Sr. Perito.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.030458-4 - MARIA DO CARMO SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honarários da Dra. Perita e à autora para atender o último paragrafo da petição da mesma (telefones de contato e pontos de referencia). \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006127-6 - GENILSON RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007879-3 - RENATA MARIA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S/A Sentença:...Ex positis, e na forma do art. 295, inciso I, do CPC, INDEFIRO a inicial, e a teor do art. 267, I, do mesmo diploma, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, deixando de condenar a autora nas custas porque beneficiária da assistência judiciária gratuita... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.021284-7 - RIVAMARA BISPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:Às partes, sobre o laudo, dizendo também se ainda insistem na produção da prova oral antes deferida (fls. 127). Em caso de resposta afirmativa, esclareçam o que mais (além do que já consta nos autos) a prova oral visaria provar. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.011846-8 - WELLINGTON JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X JULIANA SUNDIARIA DA SILVEIRA Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos e os rejeito, pois que o embargante pretende rediscutir os fundamentos que levaram à prolação da sentença, o que deve ser buscado pela via própria, que não é a presente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.003213-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CLAUDIO LUIS OLIVEIRA BRUNO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor para ciência e acompanhamento de fls. 41/42(distribuição da precatória ao Juízo da 3ª Vara Cível da Capital, em 06/06/2007, sob o n.º 2006.001.128063-3 e cumprir o art. 202,II, do CPC (prazo:10 dias). \r\n\r\nProc. 2005.021.004182-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO E S TEIXEIRA Decisão:Indefiro os demais ofícios pedidos, eis que a indicação do endereço do réu é cabível à parte, não ao Juízo, que já oficiou a dois órgãos buscando o endereço do réu. Além, caberia à autora certificar-se quanto às informações prestadas pelo arrendatário, quando da elaboração do seu cadastro para o contrato. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.024718-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)), MONICA CARDOSO SILVA) X MONICA CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.005854-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLON DOS SANTOS COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.008750-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ISAIAS DOS SANTOS SILVA Ao autor, para marcar a diligência com o sr. OJAS (plantão todas as quartas-feiras das 14:00 às 16:00 horas, nesta Serventia.' \r\n\r\nProc. 2007.021.010572-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLISVERALDO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.010756-2 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X THIAGO ANDRADE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.012506-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDENI MAGALHÃES DE AREDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.013260-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOAO ARAUJO Decisão:Confiro o prazo adicional de 5 (cinco) dias para que seja comprovada a alegada mora, observando-se o disposto nos artigos 127/166 da Lei 6015/73, onde se impõe a territorialidade para a prática dos atos registrais, sob pena de indeferimento da inicial, por falta de documento indispensável à propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2007.021.021308-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X INDUSTRIA DE MOVEIS CAPIVARI CUCUIA E OUTROS Decisão:Comprove-se a alegada mora e o esbulho de todos os contratantes, observando-se o disposto nos artigos 127/166 da Lei 6015/73, onde se impõe a territorialidade para a prática dos atos registrais, haja vista que a notificação se deu por cartório de São Paulo, há informação de \"mudou-se\" e, ademais, só se tentou a notificação de dois dos réus. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReivindicatória C/C Declaratória, E PERDAS E DANOS C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.021.021071-8 - EDNA DIAS JOGAIB, ANTONIO JOGAIB, EVA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LEAL EPIFANIO (RJ-081351)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)), LUIS GUILHERME CARNEIRO GROELER), MARCIA VIANNA DOS SANTOS GROELER, Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212) Despacho:Aos autores e à ré, sobre a contestação dos litisdenunciados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.003148-6 - EDSON SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1) O valor que consta da decisão é R$ 87.701,00 havendo o erro - que corrijo - se dado na publicação, apenas. Nada há a declarar quanto a \"honorários de execução\", estando a decisão a propósito, ademais, preclusa. 2) Reitere-se o ofício à FETRANSPOR, cobrando a providência em até mais 5 dias, pena de desobediência; 3) No tocante ao último agravo, nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2005.021.004876-0 - BRUNA GOMES DA SILVA, FABIANA MARTINS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990), Dr(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES (RJ-070480)) X JOULIE COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653) Decisão:Rejeito liminarmente a \"impugnação\" de fls. 124/125, pois que intempestiva, a despeito da certidão supra (a intimação se deu aos 04/06/07, conforme fls. 111, in fine), desacompanhada das \"notas fiscais\" apontadas às fls. 124 e, além, por não haver nenhum fundamento legal para a impugnação (art. 475-L do CPC). Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.021827-8 - RENAN DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724), Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.013491-7 - MASINHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REINALDO RODRIGUES DE LIRA (RJ-143161)) X COMPANHIA REAL DE CREDITOS IMOBILIARIOS - BANCO REAL S/A Decisão:Defiro ao autor a gratuidade. Considerando a data do ajuizamento e a largamente extemporânea peça de fls. 19, diga se foi diligenciada a interrupção da prescrição junto ao banco e, além, emende-se a inicial para apresentar pedido certo (como exige o CPC), informando os saldos de cada conta à época e o valor pretendido. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.021366-0 - PAVAN CAXIAS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE FARIA PACHECO (RJ-143743)) X LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Decisão:Emende-se a inicial, em até 10 dias, posto que a autora não é destinatária final dos serviços da ré, não havendo que se falar em relação de consumo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.021523-1 - KATIA MARIA ROLDAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Suporte-se o pedido de gratuidade ou recolham-se as custas, em até 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.021.004656-4 - ARINADIA ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ESPOLIO DE ARMÊNIO GODINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Despacho:Diga a autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.011040-8 - DOROTHEA GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) Despacho:Defiro o prazo de mais 30 dias, à vista da data da petição da autora. Int. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.028951-0 - MARIA HELENA BARBOSA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X AUTOVIL AUTOMOVEIS VITORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA (ES-010978), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Despacho:Digam as partes se têm efetivo interesse em que se designe o ato do art. 331 do CPC e se teriam ainda provas a produzir. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.512.013525-2 (14474) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X FUNDIBRONZE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS \"Ao autor pelo prazo legal.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.003062-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANGELA MARIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ciente do agravo. Nada havendo a reconsiderar. Ante a concessão de efeito suspensivo ao recurso, aguarde-se o seu julgamento. Int., sendo a Dr.ª DP, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.021.024872-4 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X GIL JEFFERSON CARVALHO PASSOS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora sobre o ofício de fls 61. \r\n\r\nProc. 2006.021.015366-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WASHINGTON KLEBER DE BRITO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora sobre o ofício de fls 36. \r\n\r\nProc. 2006.021.016740-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CINTIA CRISTIANE SEIXAS TOSTES Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora sobre o ofício de fls 37. \r\n\r\nProc. 2006.021.027005-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS SOUZA DA SILVA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora sobre o ofício de fls 28. \r\n\r\nProc. 2007.021.021568-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIAM COUVO BARBOSA Decisão:Complemente-se o preparo e comprove-se a alegada mora, corretamente, observando o princípio da territorialidade dos atos registrais.Prazo: 10 dias. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.029878-0 - MILTON CESAR CASAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X LUCIA SIDRONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo para os fins do art. 331 do CPC e quais as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória; Cancelamento de Protesto, c/indenização \r\n\r\nProc. 2006.021.009425-5 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA X PRISMA DESIGN COMUNICAÇAO VISUAL LTDA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora sobre o ofício de fls 50. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.021.010634-4 - EFRAIM CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EICOM ELETRO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARQUES DE MESQUITA (RJ-059130) Despacho:Cite-se Janaina Santos Moreira Guimarães, cônjuge, espólio, herdeiros, sucessores e eventuais interessados, por edital, com prazo de 20 dias, para, querendo, apresentar resposta. Int. e dê-se ciência ao Dr. DP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.016299-4 - ARIEL PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X EDSON RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor sobre o que se lê às fls. 83. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.009132-3 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos, mas os rejeito porque não há a omissão apontada pelo exeqüente. O embargante não foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios aos advogados do embargado, porque sequer determinação para que o mesmo apresentasse impugnação houve: o feito foi julgado extinto, antes do despacho liminar positivo. Não havendo funcionado neste processo, o advogado do embargado não faz jus a honorários de sucumbência. Int. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.010148-1 - FRANCISCO VIANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X MARIA HELENA DE JESUS VIEIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.007454-1 (16647) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X JOSE CARLOS DE ALMEIDA TORRES), MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA TORRES Despacho:Aguarde-se manifestação do exeqüente, por mais 30 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.005802-9 - MAGALY MIRANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X ELIAS LOPES GONÇALVES Decisão:Em outras oportunidades em que se efetivou a penhora on line de ativos financeiros de pessoas físicas, a mesma teve que ser desfeita, por comprovação, pelo executado, de bloqueio de salário, o que torna, ao final, infrutífera a medida pleiteada. Diga a exeqüente sobre o endereço indicado pela SRF, onde a penhora \"portas a dentro\" pode ser diligenciada. \r\n\r\nProc. 2006.021.008690-8 - JOSE FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867) Despacho:1) À vista dos acrescidos, venha planilha discriminativa do valor ainda em aberto, considerando todos os depósitos confirmados. 2) À executada, em paralelo, para informar quanto a outros bens. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.025132-4 - AUTO POSTO CAROL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes para ciência e acompanhamento de fls. 468 (distribuição da precatória ao Juízo da 4ª vara cível da Comarca da Capital, em 14/06/2007, sob o n.º 2007.001.083253-4. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.031486-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NITARBAF INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA (SUPREMA TINTAS) E OUTROS À parte Autora sobre certidões da Sra. Oficiala de Justiça às fls. 21 e 24. \r\n\r\nProc. 2007.021.021602-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BLUE FEELING RECICLAGEM LTDA E OUTRO Despacho:Citem-se. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.021.021602-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BLUE FEELING RECICLAGEM LTDA E OUTRO Despacho:Citem-se. Honorários de 10%. Se bastantes as custas, extraia-se a certidão pedida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.011387-9 - TAMARA GLEYCE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BIANCHI DA SILVA (RJ-071951)) X CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)), TOKIO MARINE SEGURADORA S.A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA (RJ-133058) Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ré, no prazo de 05 dias, pena de inscrição do débito na dívida ativa.- Distribuição.........conta 0723-7..................R$ 3,49- AST R$ 41,97- Porte de Remessa e Retorno R$ 8,74- Escrivão..............conta 0702-1..................R$ 150,45- Oficial de Justiça........................................R$ 12,24 SUB-TOTAL: R$ 216,89- CAARJ........................................................R$ 21,68- Distribuidor...conta 0723-7 (campo 43). .R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária............................................R$ 601,70-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 11,71-FUNPERJ- conta 600225174-9- R$ 11,71TOTAL DE CUSTAS A RECOLHER: R$ 884,63 \r\n\r\nProc. 2006.021.019676-3 - ALDEMIR DE ASSIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639), Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030)) X VIVO - TELERJ CELEULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ré, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.- Distribuição.........conta 0723-7...........................R$ 3,49- Escri vão..............conta 0702-1...........................R$ 150,45- Atos de Prática Comum R$ 3,49SUB-TOTAL: R$ 157,43- CAARJ............................................................ ....R$ 15,74- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)... .........R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária.....................................................R$ 700,00-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 8,74-FUNPERJ - conta nº 600225174-9- R$ 8,74-Total de custas a recolher.................R$ 911,59 \r\n\r\nProc. 2006.021.029365-3 - FREDERICO CONSTANTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X MOTO SUL CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:1) Nomeio para a perícia o Dr. Milton Schwartz, CREA 88.100541-0/D, indicado pela DIPEJ.2) Ao expert, sobre a impugnação aos honorários propostos. \r\n\r\nProc. 2007.021.003764-0 - LUIS CARLOS SALASAR (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X ASSOCIÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO ACSP Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte aut- Distribuição.........conta 0723-7.......................R$ 3,49- Escrivão..............conta 0702-1.......................R$ 75,22SUB-TOTAL: R$ 78,71- CAARJ.............................................................R$ 7,87- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43).........R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária.................................................R$ 300,00-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 4,80-FUNPERJ - conta nº 600225174-9- R$ 4,80-Total de custas a recolher.......... .......R$ 417,12 \r\n\r\nProc. 2007.021.008118-4 - MARINES MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo para os fins do art. 331 do CPC e quais as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.010214-0 - CLARA GASPAR (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos, mas os rejeito: a sentença observou a regra do CCB quanto ao dies a quo dos juros e a correção monetária fluirá da data da sentença até o efetivo pagamento, como jurisprudencialmente assentado. Não há óbice aritmético ou de matemática financeira algum, afigurando-se-me incompreensível a irresignação da embargante. Mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.512.007713-4 (11522) - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA (RJ-077520)) X TRANSBRACAL PREST. SERV. IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, aos interessados sobre o ofício de fls. 375, qual seja, foram designados os dias 10/08/2007 e 24/08/2007 às 14:00h para a realização da 1ª e 2ª praça (precatória nº 1826/06, 9ª vara cível de São Bernardo do Campo, SP). \r\n\r\nProc. 2003.021.011247-0 - JAIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X LOC DE CAXIAS COMERCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293) Decisão:1) Renumerem-se as folhas, a partir da de n.º 262. 2) Não há, neste Juízo, Juizado Informal de Conciliação. Além, não há previsão legal para a designação de audiência conciliatória na presente fase processual. Nada impede, no entanto, que a executada, por petição, apresente proposta concreta de acordo, para apreciação do exeqüente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.031301-9 - LUCIANA LAURINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACKSON RODRIGUES VIEIRA (RJ-138732)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.006838-6 - LUCIO ANDRE DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.021.009715-5 - JULIO CESAR PIRES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ré:- Distribuição.........conta 0723-7.................... .......R$ 1,74- Escrivão..............conta 0702-1............................R$ 37,61- Oficial de Justiça................................................ .R$ 6,12SUB-TOTAL: R$ 39,35- CAARJ................................................................ .R$ 3,93- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)...... ......R$ 8,72- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45) ...R$ 1,74- Taxa Judiciária................................................ .....R$ 21,29-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 2,83-FUNPERJ - conta nº 600225174-9- R$ 2,83-Total de custas a recolher.................R$ 80,69 \r\n\r\nProc. 2007.021.009774-0 - ALMIR TEIXEIRA PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ré, no:de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.- Distribuição.........conta 0723-7............ ...........R$ 1,74- Escrivão..............conta 0702-1........................R$ 37,61- Oficial de Justiça...............................................R$ 6,12SUB-TOTAL: R$ 45,47- CAARJ...............................................................R$ 4,54- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)... ..R$ 8,72- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 1,74- Taxa Judiciária.....................................................R$ 21,29-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 3,14-FUNPERJ - conta nº 600225174-9- R$ 3,14-Total de custas a recolher.................R$ 88,04 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.512.006484-1 (10202) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X MARIA EULALIA ALVES DE CAMARGO Decisão:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. Como não houve citação, subam - de imediato - os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.010844-0 - SANDRA LUZIA SILVA REIS MALERBI (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Nos vários processos ajuizados em face da AMPLA, onde se questiona o método de medição eletrônica (chip), restaram infrutíferas as tentativas de conciliação, razão pela qual deixo de designar o ato do art. 331 do CPC. Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012785-6 - DARCI DOS SANTOS, MARILZA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478), Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X LIGHT - EMPRESA DE FORNECIMENTO DE ENEFRGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo quanto à obrigação de fazer e no duplo efeito quanto à compensação pelos danos morais. Aos apelados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.021.021369-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DR NESTOR FESTA (RJ-011352)) X WILLIANS SANTOS DA SILVA Á parte Autora para retirar ofício que se encontra à contracapara, de há muito. \r\n\r\nProc. 2007.021.021590-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALOISIO TADEU NETTO Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do(s) bem(ns) arrendado(s). Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.012931-3 (18.458) - ILCA FLORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095), Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X ACADEMIA TRIBO DA MALHACAO (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.021.014036-2 - SONIA MARIA NOGUEIRA RICARDO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X REAL AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor sobre o depósito às fls. 185. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.021667-1 - JUREMA APARECIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X TREL - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ré, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.- Distribuição.........conta 0723-7...................R$ 3,49- AST R$ 41,97- Porte de Remessa e Retorno R$ 8,74- Escrivão..............conta 0702-1...................R$ 75,22- Oficial de Justiça.........................................R$ 12,24 SUB-TOTAL: R$ 129,42- CAARJ.........................................................R$ 12,94- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43). .R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária..............................................R$ 3.500,00-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 7,34-FUNPERJ - conta nº 600225174-9- R$ 7,34-Total de custas a recolher................R$ 3.677,98 \r\n\r\nProc. 2007.021.003696-8 - ANDREIA DE SOUSA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X TRANSPORTE UNICA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ré, n o prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.- Distribuição.........conta 0723-7...........................R$ 1,74- Escrivão..............conta 0702-1...........................R$ 37,61- Atos de Prática Comum R$ 1,74SUB-TOTAL: R$ 41,09- CAARJ............................................................... ..R$ 4,10- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)...... ......R$ 8,72- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45) R$ 1,74- Taxa Judiciária.................................................. ...R$ 25,00-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 2,92-FUNPERJ - conta nº 600225174-9- R$ 2,92-Total de custas a recolher.................R$ 86,49 \r\n\r\nProc. 2007.021.009688-6 - RENATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X VIAÇAO UNIAO LTDA Decisão:1) Indefiro por ausência de fundamento legal. 2) Calculem-se as custas devidas pelo autor e intime-se-o, por via postal, para o recolhimento, em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.003881-3 - ROSANGELA MARIA BARCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FABIO`S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ré, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.- Distribuição.........conta 0723-7...................... .....R$ 1,74- Escrivão..............conta 0702-1............................R$ 37,61- Atos de Prática Comum R$ 1,74SUB-TOTAL: R$ 41,09- CAARJ............................................................. ....R$ 4,10- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)........ ....R$ 8,72- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45) R$ 1,74- Taxa Judiciária................................................ ...R$ 21,29-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 2,92-FUNPERJ - conta nº 600225174-9- R$ 2,92-Total de custas a recolher.................R$ 82,78 \r\n\r\nProc. 2007.021.010583-8 - FATIMA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESO MANGARATIBA LTDA Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ré, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.- Distribuição.........conta 0723-7...................... .....R$ 1,74- Escrivão..............conta 0702-1..................... .......R$ 37,61- Oficial de Justiça............................................ .....R$ 6,12SUB-TOTAL: R$ 45,47- CAARJ........................................................... ......R$ 4,54- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)........ ....R$ 8,72- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45). ..R$ 1,74- Taxa Judiciária.....................................................R$ 21,29-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 3,14-FUNPERJ - conta nº 600225174-9- R$ 3,14-Total de custas a recolher.................R$ 88,04 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.021.018284-8 - TRANSPORTE FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X DEMEKE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ESTEVAM (RJ-089277) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se ao Detran, buscando a existência de veículos em nome da executada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.012345-0 - MAGALETE DOS SANTOS HERMES (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ré, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.- Distribuição.........conta 0723-7...................... .....R$ 1,74- Escrivão..............conta 0702-1............................R$ 75,22- Oficial de Justiça................................................ R$ 6,12 SUB-TOTAL: R$ 83,08- CAARJ.................................................................R$ 8,30- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43).... ...R$ 8,72- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 1,74- Taxa Judiciária.....................................................R$ 250,00-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 5,02-FUNPERJ - conta nº 600225174-9- R$ 5,02-Total de custas a recolher.................R$ 361,88 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.009971-6 - PEDRO CANDIDO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898)) X PAULO BRAGA PESSANHA E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 262860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "262874": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.021.003642-4 - ROSA KARLA ALVES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X O JUIZO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Os autos encontram-se em cartório a disposição da parte interessada.Despacho encaminhado no expediente de 16/07/2007. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.010388-8 - JOSE CLAUDIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao requerente. Despacho encaminhado no expediente de 16/07/2007. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1975.021.093258-0 - MARCELINA ALVES DA ROCHA X MANOEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 120/121, vez que cabe ao interessado a regularização do CPF do de cujus. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.512.002511-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036)) X SERGIO FERREIRA DE ANDRADE Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Autos em cartório à disposição do Autor. Despacho encaminhado no expediente de 16/07/2007. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.000380-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KIRK DOUGLAS PERES DE SIQUEIRA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 85/96.Despacho encaminhado no expediente de 16/07/2007. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.009992-9 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARLEY GEVIGIER DA SILVA Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora as fls. 25, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.010201-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA JOSE PEREIRA PONTES Decisão:Suspendo o curso do presente feito, na forma do art. 265, II do CPC, conforme requerido à fl. 17, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.010518-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDUARDO NASCIMENTO FARIAS Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2002.021.005787-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ANDERSON SOUSA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Despacho:Ao réu para fornecer as cópias necessárias para a citação dos denunciados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013989-7 - RODRIGO OTAVIO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): 1- Defiro o pedido contido no item 36 de fl. 14, bem como o pedido de inversão do ônus da prova contido também à fl. 14, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 31/07/2007, às 15:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P.Despacho encaminhado no expediente de 16/07/2007. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.021.012543-7 - IHANA MARIA ALVES CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X FORD LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora as fls. 45, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas. Defiro ainda o levantamento requerido à fl. 45. Após, arquive-se com baixa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.020988-7 - LAILA CAROLINA GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.021.010300-2 - ESPOLIO DE JOSE DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X OSMAR ESPINATO DE MELO (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA LIMA DA ROCHA (RJ-031390) Despacho:Considerando o longo tempo decorrido, venham aos autos planilha atualizada do débito, para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.021.006943-4 - EDUARDO AUGUSTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X KATYANE DE ANDRADE P. PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610) Decisão:Tendo em vista a inércia do executado, determinei o bloqueio dos ativos financeiros da parte ré, via BACEN/JUD (cópia anexa).Aguarde-se por 20 (vinte) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.021.018662-1 - MANOEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441)) X LEONIDAS BIGHI Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante da petição de fl. 69 onde a parte exequente se manifesta no sentido de dar quitação ao valor do débito da parte executada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Custas pela parte executada. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.022748-4 - VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X ILANA GONÇALVES DA SILVA), ANA MARIA MUNIZ SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Aos interessados sobre calculos.Despacho encaminhado no expediente de 16/07/ 2007. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.021.006440-9 - ANTONIO CARLOS DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta às fls. 133, depósito de fl. 156/157 e petição de fl. 160, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO dos honorários do perito na forma do artigo 794, I do CPC. Custas pela parte executada. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.001286-2 - BANCO BANDEIRANTES S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ECHOBRAS IND. COM. LTDA E OUTROS Despacho:1 - Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, oficie-se à Receita Federal, conforme fl. 315.2 - Quanto ao ofício ao DETRAN (fl. 315), manifeste-se o autor acerca de fl. 322/328. \r\n\r\nProc. 2000.021.007456-5 - JOAO BATISTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492), Dr(a). FLAVIA SILVA TONEL (RJ-103550)) X PRONTOLAB-LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Aos interessados sobre calculos.Despacho encaminhado no expediente de 16/07/ 2007. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.021.015128-6A - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X IVAN GUILHERME DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao impugnado.Despacho encaminhado no expediente de 16/07/2007. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.021.011218-9 - OLYMPIO PINTO DE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X TELE-RIO ELETRO-DOMESTICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) Despacho:À 2ª ré Losango Promotora de Vendas Ltda. para recolher as custas devidas, conforme fl. 139, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.020704-0 - VERONICA ADELAIDE HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAUJO Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.512.006058-6 - ANA PAULA DE MELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X CONDOMINIO ARMANDO CRISTOVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Despacho:1 - Intime-se o réu para constituição de novo patrono, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arcar com os efeitos do art. 13 do CPC.2 - Fl. 364/367 - Ao autor sobre os depósitos efetuados.3 - Sem prejuízo, cumpra a Serventia o disposto no Provimento 30/04. \r\n\r\nProc. 2000.021.015128-6 - IVAN GUILHERME DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SERGIO LUIZ FUNK (RJ-097886) Decisão:1 - Recebo a impugnação ofertada, sem contudo, atribuir-lhe efeito suspensivo, eis que ausentes os requisitos do art. 475 - M do CPC. Assim, autue-se a impugnação em apenso, na linha do § 2º do art. 475 - M.2 - Após, ao impugnado.3 - Indefiro o pedido de fl. 424, diante do recebimento da impugnação. Esclareça o exequente se pretende se valer do art. 475 - O da lei processual. \r\n\r\nProc. 2001.021.007230-3 - HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA X GUANABARA DIESEL S.A. COMERCIO E REPRESENTACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta às fls. 244/245, 248, 252, 253, 256 e certidões de fl. 256 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela parte autora. Condeno ainda a parte autora em honorários na forma do artigo 20, § 4.º do CPC em R$ 1000,00 (mil reais) para cada um dos réus. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.010562-0 - ISNEA GARCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527)) X FININVEST S.A. NEGOCIOS DE VAREJO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Emende a parte autora sua petição inicial nos termos do que dispõe o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.512.002295-5 - Inventariante: MARGARETE MELO BOSSIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BOSSIO (RJ-070497), Dr(a). SANDRA MARA ALBUQUERQUE BOSSIO (RJ-070496)) MARIA PRISCILA DE A. MELO E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBUQUERQUE MELO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): À inventariante para o cumprimento dos itens 1; 4; 4-b; 5 e 7 da cota do Ministério Público, conforme o r. despacho de fls. 247.Despacho encaminhado no expediente de 16/07/2007. \r\n\r\nProc. 1998.021.041031-0 - Inventariante: FERNANDO DOS ANJOS SILVA X MARIA LUCIA DOS ANJOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872) Despacho:1 - Esclareça o requerimento de fl. 128, face ao laudo de fl. 125.2 - Digam os interessados sobre o laudo de fl. 125. \r\n\r\nProc. 2007.021.006627-4 - MARCELO SOARES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X MANOEL DOMINGUES CIPRIANO MARTINS E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para providenciar cópias necessárias à expedição de carta precatória para citação da herdeira. Despacho encaminhado no expediente de 16/07/2007. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.002806-9 - VR VALES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371)) X G'CELLE MODAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.009092-6 - DAVID LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX-AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1 - Fl. 75/111 - Nada a apreciar, vez que o feito encontra-se com sentença transitada em julgado, conforme certidão de fl. 112.2 - Digam as partes se há algo mais a requerer, no prazo de 05 (cinco) dias.3 - Certifique-se se há custas pendentes, intimando-se o devedor para recolhimento, caso devidas.4 - Arquive-se, com baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.004375-4 - ESPOLIO DE AGOSTINHO COSTA DO CABO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X SOTEC ADMINISTRAÇAO IMOBILIARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393) Despacho:Para que seja homologado o acordo de fls. 51/52, venha aos autos o instrumento de procuração com poderes para transigir da advogada da parte ré subscritora da peça de fl. 51/52. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2003.021.003932-8 - SHIRLEY DURVALINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Ao credor sobre os ofícios de fl. 173/174. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003013-9 - ERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Fl. 112/116 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.021.001977-5 - CHACCUR CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X MARIA ANTONIA DE ALMEIDA ELIAS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre folhas 176/184.Despacho encaminhado no expediente de 16/07/2007. \r\n\r\nProc. 2001.021.011445-0 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TATIANA AUGUSTA TEIXEIRA), GENI SAO PAIO DE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Autos encontram-se em cartório à disposição da parte interessada. Despacho encaminhado no expediente de 16/07/2007. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.000150-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANE CRISTINE DE ARAUJO Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora as fls. 22, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1987.021.173352-5 - MARIA DE LOURDES CHARLES AMARAL (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046)) X ANTONIO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319) Decisão:Tendo em vista as razões expostas pelo credor à fl. 339, determinei o bloqueio dos ativos financeiros da parte ré, via BACEN/JUD (cópia anexa).Aguarde-se por 20 (vinte) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.021.017789-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista que o mandado foi digitado pela Serventia de origem, expeça-se novo mandado para o seu fiel cumprimento. Veicule-se o presente despacho na imprensa oficial para que a parte autora possa acompanhar a diligência com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1989.021.203372-2 - FRANCISCO ALVES DE ALEXANDRIA FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680)), Interessado: HELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)), Interessado: MARIA VITORIA DE SOUZA MONTEIRO R.L. PRISCILA DE SOUZA MONTEIRO, Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X CONCREFIAT - CONCRETO FIAT LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Aos interessados sobre cálculos.Despacho encaminhado no expediente de 16/07/2007. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.001873-5 - JOSE ROBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA. DE SEGUROS CONFIANÇA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): (...) Pelo MM Dr. Juiz foi dada a seguinte sentença: HOMOLOGO o acordo supra e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269 III do CPC. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Transitada em julgado e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. (...) Despacho encaminhado no expediente de 16/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.019989-4 - JOICE DE PAULA DA SILVA X VIAÇAO VERA CRUZ Despacho:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 2 - Sem prejuízo do item 01 supra, venha aos autos o boletim de atendimento médico junto ao Hospital de Saracuruna, conforme elencado pela autora à fl. 03. \r\n\r\nProc. 2007.021.020634-5 - ANA PAULA OTAVIO DE JESUS DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.512.010237-0 - JOAO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X O JUIZO Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 262874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.009921-8 - E.N.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X E.M.S. Despacho: Face aos termos da certidão de fls. 32 cancelo a audiência designada, devendo ser intimada a parte Autora, por publicação, para, no prazo de 05 dias, informar o endereço do Réu. \r\n\r\nAnulatória C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.018400-3 - L.C.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X F.A.B.S. E OUTROS Decisão:Defiro as emendas de fls. 14 e 18. Anote-se no Sistema e na autuação a inclusão de..., no pólo passivo.Pela derradeira vez, cumpra-se o disposto no art. 282, VII, do C.P.C. (pedido EXPRESSO de citação). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nAnulatória; Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.001843-5 - S.F.S. (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X J.S. E OUTROS Despacho:...À Autora sobre certidão negativa de fls. 28, devendo fornecer o endereço do 1º Réu, conforme promoção ministerial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.017312-8 - M.C.F. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X M.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.021.005242-0 (44815) - S.S.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.010417-2 - J.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988) Despacho: Venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.014788-5 - K.G.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.B.O. (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI (ES-009638) Sentença:Dê-se ciência ao Réu na forma do artigo 237,, II, do C.P.C.. ... Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal KATIA GOIS SOUZA DE OLIVEIRA e RICARDO BORGES DE OLIVEIRA, não havendo bens a partilhar.O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, conforme requerido.Sem custas nem honorários advocatícios, uma vez que as partes são beneficiárias da gratuidade de Justiça, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente. ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.018889-4 - E.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X E.M.S.P. Sentença:... Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal .O cônjuge mulher voltará a usar o mesmo de solteira.Isenta a parte Ré do pagamento de custas e honorários advocatícios, uma vez que não houve resistência formal ao pedido, tratando-se de procedimento judicial obrigatório, além de ter sido patrocinada pela Defensoria Pública. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes. ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.021.015699-5A - V.M.C.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901)) X J.G.N.H. Decisão: À parte Exeqüente para adequar o pedido às disposições do art. 475-J, do C.P.C.. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.005146-1A - P.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X E.G.F. Decisão:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 23/24, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, suspendendo a execução até o seu pagamento final, na forma do art. 792, do C.P.C.. Ficam as partes cientes de que decorrido o prazo para o cumprimento do acordo sem manifestação das partes, a presente será extinta pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.021.002425-3 - A.V.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X A.S.M. Sentença:Vistos etc.,trata-se de EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA proposta por ADLEY VINICIUS DOS SANTOS MORENO e ADRILENE MARIA DOS SANTOS MORENO representados por ROSEMARY MARIA DOS SANTOS MORENO em face de ADEMIR SANTOS MORENO, onde o valor devido foi recebido pelos Credores, conforme fls. 34, 38/39 e despacho de fls. 40.Assim, face ao pagamento, com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, referente ao período compreendido entre setembro de 2004 e janeiro de 2005 a outubro de 2005.Deixo de condenar o Executado nas custas e honorários advocatícios tendo em vista a gratuidade de justiça que concedo ao mesmo.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.003132-4 - D.E.N.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)) X W.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852) Decisão:Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 15/08/2007, às 13h45min.Intimem-se...Cumpre esclarecer ao Executado que este não pode alterar o valor da pensão unilateralmente, devendo haver decisão judicial a respeito, em ação própria e quanto à abertura de conta em nome da parte Credora, não cabe ao Juízo determiná-la, pois é necessária a presença pessoal das Exeqüentes ao estabelecimento bancário, entretanto, a inexistência de conta para depósito não é desculpa para o não pagamento do pensionamento, porquanto o Devedor poderá efetuá-lo mediante depósito judicial, bastando requerer a expedição da respectiva guia, o que desde já autorizo. \r\n\r\nProc. 2006.021.006449-4 - V.C.C.I.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X H.R.F. Decisão:... Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fls. 44/45 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, suspendendo a execução até o seu pagamento final, na forma do art. 792, do C.P.C.. Decorrido o prazo para o cumprimento do acordo sem manifestação das partes, venham conclusos para sentença de extinção pelo pagamento.Fica o Devedor ciente de que o inadimplemento de qualquer parcela (referentes ao débito ou pensões vincendas) importará no vencimento antecipado da dívida, inclusive, com a inclusão do pensionamento regular vencido no curso da suspensão do processo e decreto prisional.P.I.. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.021.025282-1 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X R.C. Decisão:Face às certidões de fls. 54/55 e ao parecer ministerial, decreto a revelia de...Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 15/08/2007, às 13h05min.Intimem-se... EM NÃO HAVENDO ACORDO, AS PARTES DEVERÃO ESCLARECER, NO PRAZO DE 05 DIAS, A CONTAR DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, SE TÊM PROVAS ORAIS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA E JUNTAR OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES, BEM COMO, O ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO.A AUTORA DEVERÁ ANEXAR AOS AUTOS, ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA ACIMA DESIGNADA, DECLARAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS, IDÔNEAS, DEVIDAMENTE QUALIFICADAS E COM FIRMAS RECONHECIDAS, ATESTANDO O TEMPO DE UNIÃO ESTÁVEL VIVIDA PELAS PARTES. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.021.017802-1 - I.P.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204)) X A.L.S.G. E OUTROS De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.019791-3 - C.A.R.P. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES (RJ-097987) Despacho: À Requerente, conforme promoção ministerial, tendo em vista o constante às fls. 52. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.011295-8 - D.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CORREA RODRIGUES PINTO (RJ-142755)), R.S.M.) Decisão:...Assim sendo, tendo em vista o comprovante de vencimentos de fls. 13, DEFIRO a tutela antecipada reduzindo o valor as pensão, por ora, para 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Autor. OFICIE-SE...Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 10/08/2007, às 10h20min.Intimem-se...A PARTE RÉ DEVERÁ SER CITADA E INTIMADA, cientificando-a de que deverá exibir contestação, no prazo de 15 (quinze dias), a contar da audiência ora designada, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhada de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública junto à Vara. O AUTOR DEVERÁ JUNTAR AOS AUTOS, ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA SUPRA, CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO RÉU. \r\n\r\nId: 262861"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "262862": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.014312-8 - D.R.L. (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X J.R.S.L. Ao patrono da parte autora para que fique ciente da Sessão de conciliação designada para o dia 01/08/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.015847-8 - R.P.C. (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792)) X J.S.C. Decisão:I- Defiro o aditamento de fl. 09. Intimem-se.II- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 28/08/2007, às 14:00 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.020182-5 - M.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.S.J. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700) Despacho:À parte ré. Ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/07/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.007676-0 - V.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X M.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre fls. 23 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.019825-7 - J.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X J.L.B. E OUTRO Decisão:I- Indefiro a liminar, por falta de prova inequívoca dos fatos alegados pela parte autora.II- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.020507-9 - M.O.C. (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X G.G.O.C. E OUTROS Decisão:Decisão:...efiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2. Anote-se, na autuação e no sistema informatizado, as informações referentes ao advogado (fl. 09).3. Altere-se o pólo passivo para que constem os menores como réus, representados por sua mãe.4.Fixo os alimentos provisórios em 30 % ( trinta por cento) dos ganhos líquidos do autor, caso haja vínculo remuneratório, ou 30% (trinta por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório, conforme ofertado na(s) fl(s). 02/055.Designo sessão de conciliação para o dia 31/08/2007, às 11:10 horas, a ser presidida por conciliador.6.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia). \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.019835-0 - M.C.B. (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X T.P.R.S. Decisão:Decisão:...Conseqüentemente, declaro este juízo absolutamente incompetente, em razão da matéria, para o processamento e julgamento deste feito, determinando a baixa e redistribuição a uma das Vara Cíveis desta Comarca, que detenha competência orfanológica. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.003120-0 - G.P.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X O.B.N. (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744) Decisão:11. Anote-se o aditamento de fls. 29/30.2. Rejeito a primeira preliminar, porque trata de questões meritórias, e a segunda preliminar, com base na jurisprudência do STJ (REsp. nº 418910/DF), no artigo 205 do Código Civil de 2002, no artigo 2.028 do Código Civil de 2002 e no enunciado nº 50, da Jornada de Direito Civil do CEJ/CJF/STJ, pois, embora o prazo prescricional seja o da lei nova, ele só teve início em 2003.3.Defiro provas orais e documentais.4. Designo AIJ para o dia 29/08/2007, às 14:10 horas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.014552-0 - J.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO (RJ-130729) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/07/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.011205-3 - M.R. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES PINTO (RJ-137408)) X C.S.R. Decisão:I- Defiro o aditamento à inicial de fl. 18. Intimem-se.II- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 28/08/2007, às 13:50 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.021.004348-0 (18.382) - MARIA DE LOURDES DE SOUZA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) X EDESIO MARTINS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667) Sentença:Sentença:...Há, na sentença de fls. 33/34, termo final para o pensionamento.Conforme fls. 69/82, houve implemento do termo final fixado na sentença.Acrescento, à fundamentação, o parecer ministerial de fl. 83v. Conseqüentemente, desconstituo a obrigação de pensionamento alimentício entre Edésio Martins Cabral e Marcileine de Souza Cabral, exonerando o alimentante do pagamento outrora determinado. \r\n\r\nProc. 2007.021.007053-8 - D.C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Sentença:Sentença:...As partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fl(s). 23. Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 23 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC...Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.026737-0 - I.C.H. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PRISCILA DA SILVA BASTOS (RJ-139627)) X B.S.H. Decisão:I- Decreto a revelia da parte ré. Anote-se.II- À parte autora.III- Ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.010665-0 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161)) X L.S.M.S. Despacho:Defiro o prazo requerido pelo autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.025932-3 - M.A.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05, com o aditamento de fl. 21, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. \r\n\r\nProc. 2007.021.003837-0 - E.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295) Em cumprimento à Portaria 02/2002, às partes sobre fls.36. Ratificar o acordo em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.002783-9 - J.D.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X L.A.T.O. Despacho:Certifique-se a paralisação do processo por mais de 30 dias. Após, intime-se a parte autora, nos termos do art. 267, 1º, do CPC. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.005166-7 - W.B.B.P.S. (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X W.L.P.S. Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. 2. Certifique-se a paralisação do processo por mais de 30 dias. Após, intime-se a parte autora, nos termos do art. 267, 1º, do CPC. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.021.021850-1 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X M.F.S. Despacho:Defiro GJ. Anote-se. Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.021.028863-3 - I.B.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X D.T. Sentença:Sentença:...Regularmente intimada, a parte exeqüente não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.007680-2 - S.N.S. (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 Venha aos autos demonstrativo do débito atualizado. 2. A parte ré. 3.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.011204-1 - C.L.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X M.S.N. Sentença:Sentença:...Regularmente intimada, a parte exeqüente não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.021.019607-2 - J.B.C. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X R.M.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.020412-0 - P.E.Z. (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X R.C.C. (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte. Após ao arquivo provisório. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.022776-9 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X S.O. Despacho:Certifique-se a paralisação do processo por mais de 30 dias. Após, intime-se a parte autora, nos termos do art. 267, 1º, do CPC. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.030199-6 - V.C.L. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X C.C.M.J. (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714) Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a contestação \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.014511-3 - C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253) Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal. \r\n\r\nProc. 2007.021.018613-9 - JOSE IVO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) Despacho:1.- Defiro a gratuidade judiciária.2. Ao MP.3.Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nId: 262862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.006645-2 - GABRIELLE MARLI DA SILVA FERREIRA, GUILHERME PABLO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXSANDRO FERREIRA Despacho Ordinatório: \" Autos em cartório. Diga o requerente.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.009522-5 - STEPHANIE LAYNNE SOUZA DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL FERNANDO GONÇALVES DE MEIRELES), MARIA AUGUSTA SOARES AFONSO Decisão:Designo nova data para realização do ato o dia 13/09/2007, às 13:50 horas.Oficie-se ao MM. Juízo Deprecado informando da nova designação, devendo a mesma ser cumprida com as prerrogativas do art. 172 do CPC.Intime-se a RL do autor e dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.010730-6 - GUSTAVO TEIXEIRA BARROSO NETO, ANA MARIA MENDES BARROSO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145) Decisão:Retire-se os presentes autos da pauta de audiências.Suspendo o feito por 30 dias. Decorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.000711-7 - NATILDE FIRMINO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X SEBASTIAO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-046111) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nId: 262866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria da Silva Rossi\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.019371-5 - MARIA EDUARDA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA E OUTRO I- Defiro JG; II- Emende a inicial a fim de que conste o nomen iuris correto da ação, qual seja, Anulação de Registro. Prazo; 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.007969-4 - ALMIR TRENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835) Intimem-se os requerentes, por carta e por publicação, para darem andamento ao feito, no prazo maximo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.018434-9 - IZABEL GONÇALVES PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) I- Cumpra-se art. 1120 do CPC (falta assinatura do cônjuge varão na inicial); II- Defiro J.G.; II - Sem prejuizo, abra-se vista ao Ministério Público; III - Em não havendo oposição, intimem-se as partes a fim de que compareçam no cartorio deste Juizo em qualquer 3ª feira, entre 10:30 horas até 12:00 horas para fins de ratificação do acordo perante o Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.021.019751-4 - TELMA TRANCOSO IFF PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367) I- Defiro J.G.; II - Esclareçam os requerentes como ficará a pensão para o filho menor na hipotese de existencia de vinculo empregaticio;III- Ao Ministério Público; IV - Em não havendo oposição, intimem-se as partes a fim de que compareçam no cartorio deste Juizo em qualquer 3ª feira, entre 10:30 horas até 12:00 horas para fins de ratificação do acordo perante o Juizo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.018557-3 - MARISA HELENA DA ROCHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847) I- Defiro JG; II- Troque o cartorio a capa do processo, visto tratar-se de divorcio litigioso (capa rosa); III- Venha aos autos declaração de 02 (duas) testemunhas atestando o lapso temporal da separação de fato do casal; IV- Emende a inicial a fim de que venham discriminados todos os bens imóveis do casal, bem como, venham copias de titularidade de todos eles. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.009368-2 - T.C.A.D. (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435)) X C.A.C.D. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217) Intime-se a exequente, por carta e por publicação, para dar andamento ao feito, no prazo maximo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.024405-6 - JEAN PAULO GABRIEL CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X MARCELO NUNES CANDIDO À exequente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.003369-4 - A.M.B.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606)) X M.R.S. A parte Autora Sobre Certidão Negativa Do Oficial de Justiça de fls 38 verso. \r\n\r\nProc. 2007.021.009834-2 - CAROLINA JESSICA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X IVANILDO NUNES DA SILVA DECISÃO: Por força de certidão supra, dê-se baixa e redistribua-se à 4ª Vara de Família de Duque de Caxias/RJ, com as devidas homenagens. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.018511-1 - OSIEL MURILO DE SOUZA X CANDIDA ALVES MAGALHÃES, LARA MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296) I- Indefiro o pedido de busca e apreensão da menor, eis que as ações têm ritos diferentes, e o pedido deverá ser feito através de rito especial - medida cautelar/art. 839 do CPC. Assim, emende a inicial adequando-a; II- Sem prejuízo, abra-se vista ao Ministerio Publico para se manifestar sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.019166-4 - ANDERSON RODRIGO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059)) X JOAO FERNANDES GOMES DE AGUIAR I- Defiro JG; II- Emende a inicial na forma do art. 282, IV do CPC (o pedido com suas especificações; III- Emende a inicial, ainda, a fim de que conste o nomen iuris correto da ação, qual seja, ação de Negatoria de Paternidade; IV- Venha aos autos copia da certidão de nascimento do menor. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.004838-7 - STHEFFANY CAROLINI ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X VALDECIR GONÇALVES MORAES A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 11. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.011381-0 - LUIS FERNANDO PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X LUIZ ANDRE RODRIGUES PINTO BOTELHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083) Em provas. Após, voltem conclusos para despacho saneador. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.013898-4 - MICHELE LUIZA SILVA GARCIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X GABRIELE GARCIA NASCIMENTO Aguarde-se a devolução de mandado de citação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.011028-7 - SONIA CORREA DE ANDRADE MARINHO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621) Atenda-se ao MP. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.021.207076-7 - IVAN BERNARDO DE AGUIAR X AMBROSINA DO CARMO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES DOS SANTOS (RJ-059082) Atenda-se fls. 55. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.003092-9 - MARCOS AURELIO DE PAULA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X ANITA SOUZA CARVALHO DE PAULA CARDOSO A Parte Autora Para se Manifsetar Sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls 22 verso. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.021.019002-7 - MARILENE DOS REIS RIBEIRO, GABRIELA FIGUEIREDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) I- Defiro JG; II- Emende a inicial a fim de que passe a constar o nome correto da requerente, conforme consta da certidão de fls. 07; III- Venha estudo social do caso; IV- Com a vinda do laudo, ao Ministerio Publico. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.512.009106-7 - AXEL PONTES DE OLIVEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X MARCIA PONTES DE OLIVEIROS E OUTRO Em atendimento a ordem de serviço nº 02/2007.defere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 40, inciso II, e § 1o do CPC), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts. 195 e 196 do C.P.C. e art. 7º, § 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E.OAB). \r\n\r\nProc. 1997.512.000925-0 - M.V.M.T. E OUTROS X M.C.M.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403) Em atendimento a ordem de serviço nº 02/2007.defere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 40, inciso II, e § 1o do CPC), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts. 195 e 196 do C.P.C. e art. 7º, § 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E.OAB). \r\n\r\nProc. 2007.021.003473-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383)) X LUIS CARLOS SOARES DOS SANTOS Designo audiencia para o dia 08/08/07, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.005352-6 - JOSE TEVALDO JESUS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA ALVES DA SILVA (RJ-103605) Ao Patrono das Partes Para Retirar Certidão de Casamento Averbada. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.013382-5 - J.D.A. (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X E.D.D.A. Esclareça a parte autora se já foi providenciada a inscrição da sentença, juntando, se for o caso, cópia da mesma, por se tratar de documento imprescindível para a averbação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.010692-2 - GENTIL DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X FABRICIO GENTIL GOMES PEREIRA A Parte Autora Para se Manifestar Sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls 18. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.004982-3 - FABRICIA GUEDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908), Dr(a). VALMIR DA SILVA (RJ-112311E)) X MARIA JOSE GUEDES Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste Juízo é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre laudo e para comparecer em cartório para lavratura do termo. \r\n\r\nProc. 2007.021.012182-0 - MARIA HELENA GONÇALVES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861)) X VITOR CLEVER GONÇALVES FERREIRA DE SOUZA Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: à aprte sobre laudo psiquiátrico. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.014400-3 - LUCAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653) Designo audiencia especial para o dia 08/08/07, às 14:10 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.021.011318-8 - D.C. (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). ERIKA PEREIRA SIEBLER BRANCO (RJ-130086), Dr(a). ANDREIA CRISTINA BITHENCOURT IRIE (RJ-074723)) X Q.C.R.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179), Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B), Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367) Acolho a promoção ministerial. Intimem-se as partes para informarem se pretendem a produção de provas complementares no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.006105-7 - JOAO CARLOS PEDREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947), Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291)) X ADELAIDES SANTOS SILVA Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 08/08/07, às 14:30h. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.003660-9 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X ALVINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (RJ-141450) Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 08/08/07 às 14:20h. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nId: 262881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.001609-6 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Ao embargante, após, ao MP para parecer. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.021.011606-9 (36.058) - TUBOLIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500), Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X FAZENDA NACIONAL Sentença:julgo extinto o presente feito com julgamento do mérito, com fulcro no inciso V do art. 269 do C.P.C. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1992.021.252624-6 (23.540) - INSS X BMS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-052940) Decisão:Por todo o exposto, rejeito liminarmente a exceção interposta. \r\n\r\nProc. 1998.512.004147-9 (32.470) - A FAZENDA NACIONAL X MARILAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-104781) Conforme Portaria 01/2000: Ao executado para o recolhimento das custas e taxa. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.021.018140-0 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X VICENTE XISTO Sentença:...julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de VICENTE XISTO, \r\n\r\nId: 262873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.021.014380-0 - MP X A.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882), Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489), Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692), Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) Despacho:Fls. 745, indefiro, eis que visita íntima é cabível a companheiros, o que não é o caso, eis que no interrogatório em Juízo, Alda Inês se declarou ex-companheira do réu Evandro. Isto posto, não se tratando de companheira, incabível a visita íntima. \r\n\r\nId: 262871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.021.013484-8 - MP X JOSIMAR LUIZ CAMPOS SILVA, RÓBSON LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)), LUCIANO DA SILVA BARROS, Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336) Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para CONDENAR os acusados JOSIMAR LUIZ CAMPOS DA SILVA, ROBSON LUIS DA SILVA e LUCIANO DA SILVA BARROS, como incursos nas sanções do art. 14 da Lei 10.826/03 á pena de 02 anos de reclusão e ao pagamento de 10 dias multa, regime aberto. Presentes os requisitos do art. 44 do CP, a pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos concernentes em presatação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de 1 salário mínimo ´entidade pública ou privada com destinação social \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.021.007868-7 - MP X ALEXANDRE MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328)), MARCELLO FALK LIMA GOMES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado ALEXANDRE MENDES BARBOSA, como incurso nas sanções do art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10.826/03, e ABSOLVER o acusado MARCELO FALK LIMA GOMES do delito a ele imputado, fazendo-o com fulcro no artigo 386, VI, do CPP. Pena de 03 anos de reclusão e ao pagamento de 10 dias multa, regime aberto.Presentes os requisitos do art. 44 do CP , a pena foi substituída por 2 restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de 1 salário mínimo à entidade Pública ou privada com destinação social. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.021.001305-0 - MP (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) X DANILO BATISTA DE OLIVEIRA Fica ciente o Advogado da acusada da expedição de Carta Precatória para a Comarca de Belford Roxo /RJ, a fim de que sejam inquiridas as testemunhas: Joyce das Neves Ribeiro e Aparecida de Jane Pereira Paz. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.021.014919-0 - MP X SERGIO DE AGUIAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nArt. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor \r\n\r\nProc. 1999.021.004848-8 - A JP X ARISTOGILDO BARROS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676) Resumo da Sentença de 04/07/2007: ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inserto na inicial para ABSOLVER o acusado, ARISTOGILDO BARROS CORREA, fazendo-o com fulcro no art 386, VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nId: 262872"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilza Celia Thomaz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nI JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Duque de Caxias \r\n\r\nO(a) Doutor(a) Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nJuiz(a) de Direito \r\n\r\nResp. p/Expediente: Nilza Celia Thomaz do Nascimento\r\n\r\nProcesso nº: 2007.802.000726-1 \r\n\r\nAção: CP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica \r\n\r\nAutor do Fato : Luiz Antonio de Araujo - Advogados:Dr. Roberto Monteiro Soares (OAB nº 79725) e Dr. Gustavo Dias da Paixão (OAB nº 138145)\r\n\r\nVítima : Josefa Francisco da Silva \r\n\r\nFlagrante 0013/059/06 08/01/2007 59ª DP de Duque de Caxias \r\n\r\nDespacho: ...intimem-se MP e a Defesa, sucessivamente, por cinco dias em alegações finais.\r\n\r\nDuque de Caxias , 18 de julho de 2007 .\r\n\r\nPaulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\ntxt 014\r\n\r\nId: 262545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.010111-7 - LUIS GUSTAVO MILWARD DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO VITAL COSTA (RJ-116835)) X ESPOLIO DE MANOEL SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)), Inventariante: GILBERTO EMMANOEL DA SILVA JR.), Inventariante: MARIA NEUZA MAGANHA DA SILVA Despacho:1 - Regularize-se a representação do primeiro réu, Espólio de Manoel Silva e do quinto réu, Espólio de Maria Auxiliadora Andrade da Silva, vindo aos autos o termo de inventariante e a procuração em nome do Espólio...2 - Indefere-se o desentranhamento da C.P. de fls. 156,... Venham as custas e cópias para instruir a nova C.P. para a Citação e Intimação do quarto réu Espólio de Gilberto Emmanoel da Silva, no prazo de cinco dias. Após, redesignarei a data para nova audiência. P-se \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.013285-9 - CONDOMINIO APART HOTEL PORTO DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X AGUAS DE NITEROI S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:À parte contrária sobre fls. 443/520, na forma do art. 398 do CPC Após, certifique-se quanto a tempestiva manifestação das partes quanto ao despacho de fls. 438 e quanto ao item anterior, voltando conclusos. P-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.014100-8 (831) - MARIA DE LOURDES MACHADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X OLDEMAR MACHADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao inventariante para recolher R$ 17,81 na conta 600225174-9 3 e mais R$ 17,81 na ocnta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2001.002.005266-3 - Inventariante: FRANCISCO GUILHERME PORTO CANABRAVA FRANCELE PORTO CANABRAVA X FATIMA LUZIA SA REGO PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) Despacho:Ao inventariante sobre certidão de fls. 267. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.009230-4 - Inventariante: GERALDO MAGELA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X RUFINO GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Despacho:Defere-se o aditamento ao Formal de Partilha, conforme requerido às fls. 270. Após, remetam-se os autos ao arquivo. P-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.010252-4 - WALDEMAR ZVEITER (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X JORGE MUSTAPHA ASSN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D) Despacho:Fls. 341/342 - Ao patrono do Sr. Paulo Nunes, Dr. Fabiano Pietrani Toffano. \r\n\r\nProc. 2002.002.024135-8 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577)) X SILVIA LUCIA LOUREIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167) Decisão:Chamo o feito à ordem, visto que se trata de procedimento sobre o rito sumário com fundamento no art. 275, II, alínea b do CPC, razão pela qual revogo os despachos de fls. 99 e 103. Aduza-se que tendo o autor aforado a ação pelo rito sumário, o mesmo não apresentou rol de testemunhas nem requereu o depoimento pessoal na inicial, tampouco a ré em sede de contestação apresentou rol de testemunhas, conforme estabelece os artigos 276 e 278 do CPC, estando, portanto, preclusa, a oportunidade para tanto.Assim, inexiste necessidade de dilação probatória ante a natureza do rito adotado.Publique-se, após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.002.015943-9 - PAULO DE MIRANDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X JOAO SOARES BRANQUINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre o parecer de fls. 146 \r\n\r\nProc. 2004.002.019640-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X SANDRO BARROSO WERNECK (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada e com a inclusão da multa prevista no art. 475 - J. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012242-4 - MARIA CELIA DE CARVALHO PARIZE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X UNIBANCO S A Decisão:Fls. 28/29 - Recebo como emenda à inicial.Anote-se o rito ordinário, tendo em vista o valor atribuído à causa às fls. 28, retificando-se, ainda, a autuação.Considerando que a questão deduzida nos autos mostra-se de relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, determino que o réu apresente os extratos bancários da conta-poupança em nome da autora relativos aos anos de 1987, 1989, 1990 e 1991, que deverão ser apresentado no prazo de resposta.Deixo de apreciar a antecipação de tutela pleiteada às fls. 19, visto que a questão se resolve com a inversão do ônus da prova acima deferida.Cite-se e intime-se o réu desta decisão.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012242-4 - MARIA CELIA DE CARVALHO PARIZE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X UNIBANCO S A NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer cópia de fls. 28/29 a fim de instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.002.014713-5 - RONALDO NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM (RJ-108083)) X LABORATORIO ALCANTARA LTDA - ROCHA FERREIRA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: A autor para fornecer cópias da inicial para instuir os mandados \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.017008-3 - AILTON VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Despacho:1) Decorridos 30 dias, a contar da publicação de fls. 415, sem manifestação do consignado, expeça-se certidão ao Fundo Especial.2) Às partes sobre fls. 416. 3) Considerando a sentença de fls. 336/340 que julgou procedente o pedido inicial, nada a prover sobre o requerido às fls. 408, cabendo ao consignante promover pelas vias próprias o intento. \r\n\r\nProc. 2006.002.013571-4 - SEBASTIANA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X BANCO DO BRASIL S/A), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para declarar subsistentes o depósito efetivado pela consignante às fls. 30, declarando, outrossim, extinta a sua obrigação. Condeno, ainda, as partes rés ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00, na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado, defiro a expedição de mandado de pagamento das quantias depositadas em favor dos consignados, correspondentes aos respectivos valores narrados na inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.003150-0 - JORGE GUELFI LAIUN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA CARVALHO CHAMBERLAIN (RJ-052815)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Sentença:As partes não pretendem produzir mais provas. O ofício de fls. 216 do Banco Central informa que o Banco Nacional, em liquidação extrajudicial,l não foi sucedido por nenhuma instituição financeira, razão pela qual não há que se falar em citação de Reginaldo Brandt da Silva que tem poderes de administração e gestão do Banco Réu. O réu já foi citado e tem se manifestado nos autos, requerendo, inclusive a extinção do feito.(...)(...) julga-se procedente o pedido, em parte, para condenar o Banco Nacional S/A. ao pagamento aos autores (com relação as contas nº 00312386-1 (Jorge Guelfi Lauin); nº 0193076, 0190662 e 0205384 (Carlos Alberto Ribeiro de Souza); e nº 0193122 (Eliane Martins de Souza)) a diferença da correção monetária entre o índice aplicado de 22,97% e o que deveria ter sido utilizado de 42,72% sobre os saldos verificados no mesmo mês, com reflexos nos saldos posteriores até a presente data ou até a data de encerramento das contas, acrescidos (...) \r\n\r\nProc. 2005.002.021014-9 - PAULA RENATA LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X CECILIO BRITO CORREA Despacho:1) Junte-se, sem Proger. 2) Retire-se a audiência de pauta. 3) Designa-se nova audiência, na forma do art. 277 do CPC para o dia 17/09/07, às 14:15 horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006538-6 - JOSE DA SILVA GRILO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X BCP SA CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.000693-0 - BENICIO MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de verba compensatória pelos danos morais experimentados pela parte autora, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data.Declaro inexistente o débito no valor de R$ 369,93 (correspondente ao valor de R$ 314,02 que foi re-faturado para incidir juros e correção monetária nos termos do documento de fls. 19) e a nulidade do TEOR, devendo a Ré devolver ao Autor os valores do parcelamento até o montante mencionado. Torno definitiva a tutela concedida.Custas pro rata, ante o reconhecimento da sucumbência recíproca, cada parte arcando com o pagamento dos honorários de seus respectivos patronos. P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.007159-3 - PAULO CEZAR DECNOP MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943)) X JOSE CARLOS DE CARVALHO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:...,esclareça a parte autora qual o patrono o representa, tendo em vista os embargos de declaração de fls. 261...Acolho os embargos de declaração de fls. 261/264 para ....: \"(...), julgo procedente o pedido inicial NO PROCESSO 2002.002.007159-3 para declarar rescindida a relação locatícia existente entre as partes e deixo de decretar o despejo do primeiro réu, ante a desocupação do imóvel, expedindo-se mandado de remoção dos bens, porventura ainda existentes no imóvel, para o Depósito Público. Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação, vencidos até a data de imissão do autor na posse do imóvel, acrescidos de correção monetária e juros legais. (...)\"(...)Defere-se JG ao Apelante para fins de recurso.Recebo a Apelação de fls. 269/274, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.002.016475-3 - ARNON VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X ELFOS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE B. DELATORRE (RJ-107912) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, vez que não vislumbro os requisitos ensejadores para tal medida, pois para efeito de desconsideração da pessoa jurídica, além de atos atentatórios a uma boa administração deve haver insolvência, o que não se caracterizou até o presente momento. O contrato social apresentado às fls. 188/193 nada acrescenta. Venha a certidão da Junta Comercial sobre a atual situação da empresa executada. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.004449-0 - MARIA AUXILIADORA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X ALEX CRISPIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Restaure-se a autuação.Defere-se vistas pelo prazo legal, atentando-se o patrono para devolução dos autos ao término do prazo.I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.014374-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). MARCOS F.PORTO (RJ-095910), Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG T DE ARAUJO (RJ-096110)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho:Proceda-se a abertura do 2º volume.Considerando que os vencidos Sociedade Educacional Ltda, Wellington Mesquita Vale e Maria Helena de Castro Vale, não estão regularmente representados nos autos, ante o termo de renúncia apresentado às fls. 199, considerando, ainda, que os vencidos não encontram-se domiciliados no endereço informado nos autos, conforme certidão do sr. Oficial de Justiça de fls. 104 dos autos em apenso, informe o vencedor o novo endereço dos vencidos, para que sejam intimados pessoalmente para regularizar a representação e, assim, possa prosseguir a execução. P-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.006611-0 - ELMO RODRIGOES JASBICK (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068775), Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X ZIMAR DA SILVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Despacho:Fls. 141 - Anote-se. Considerando a desistência homologada na execução, diga o vencedor Zalmir se desiste da execução da sucumbência nestes autos. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.013987-6 - FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031325)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA BRANCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Sentença:(...)Ante o exposto e mais que dos autos consta, julgo improcedentes os embargos opostos por Fernando Luiz Bornéo Ribeiro Paiva em face de Condomínio do Edifício Praia Branca.Condeno o embargado, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.005129-6 - HELIO JOSE TAVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X LUCIO DINIZ ARAUJO MARTELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512) Despacho:Considerando as manifestações das partes de fls. 46 e 47, e antes da apreciação da questão da tempestividade, venha a proposta de acordo do embargante por escrito, visto que os presentes embargos versam sobre excesso de execução.Com a proposta, dê-se vistas ao embargado.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.009075-7 - JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X JOSE CARLOS SADDY Despacho:Ao embargante sobre fls. 41/45 e sobre certidão de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.002.012808-6 - NICOLAU VILLAS BOAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ARMANDO FERREIRA PINHAL Despacho:1 - Certifique-se quanto a tempestividade dos embargos.2 - Ao embargado para regularizar a representação no autos em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de revelia. P-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.010832-4 - MARCO ANTONIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X JADER BASTOS PEIXOTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Despacho:Aos embargantes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.002.018485-5 - ADAUTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIANO OTTONI (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). JOÃO RAMON LOMBARDI DE CARVALHO (RJ-144925) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Aspartes sobre informação e cálculos do contador judicial \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.017402-1 - CLARA SUELY DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603)) X ALEX QUEIROZ PEREIRA E OUTRO), Fiador: PAULO PESSOA FERREIRA Despacho:Esclareça o exequente se houve ou não praça no juízo deprecado, vez que nada consta neste sentido na Carta Precatória juntada às fls. 135/210. Venha também aos autos a comprovação da informação prestada pelo leiloeiro, conforme relatado na petição de fls. 208.Prestadas as informações acima determinadas, voltem conclusos para apreciação de fls. 215/216. \r\n\r\nProc. 2004.002.006405-2 - TARDIOLI EDITORACAO E IMAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X NAUTILUS MARINE SERVICE DO BRASIL LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para retirar os ofícios \r\n\r\nProc. 2007.002.004927-7 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES RAFAEL E JOAO SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X MARIA DA GRACA GUERIN RODRIGUES BOTELHO E OUTRO Despacho:Com as custas, oficie-se para fins de endereço, conforme requerido às fls. 33/34. \r\n\r\nProc. 2007.002.005524-1 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)) X BARRATRADE REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA Despacho:Com as custas, renove-se a citação, cabendo ao sr. Oficial de Justiça observar a necessidade da citação por hora certa, prevista do art. 227 do CPC. P-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016333-3 - LEILA MARIZA PHILIGRET DE OLIVEIRA BAPTISTA KRYKHTINE (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Ao Agravado, na forma do art. 523 §2º do CPC. P-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.006872-5 - MAURY RICARDO CONTURBIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Despacho:Fls. 83/86 - Recebo como agravo retido.Homologo os honorários periciais de fls. 80.Intime-se a Perita para o início das diligências, conforme decisão de fls. 61.I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Declaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.069696-7 - ONOFRE GENEROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em réplica.Após, intimem-se partes para que especifiquem suas provas, justificando-as, bem como para que digam quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.023226-6 - HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a Telemar Norte Leste S/A a pagar a autora R$ 13.284,00 (treze mil, duzentos e oitenta e quatro reais) a título de lucros cessantes acrescido de correção monetária e de juros de 0,5% ao mês até 10.01.2003 e a partir desta data 1% ao mês, e o valor de R$ 6.000, 00 (seis mil reais) pelo dano moral, acrescido de juros a partir da citação e correção monetária a partir da data desta sentença. Diante da sucumbência recíproca, custas rateadas, e cada parte assume os honorários de seus patronos que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2003.002.018820-6 - IMOVEL IMOBILIARIA VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO L FRANCISCO DOS SANT (RJ-081418)) X SUPER MATRIZ ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.011541-2 - IVON THARLES MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X 1º - GENERAL MOTORS DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.002.019249-4 - MOZART EDUARDO SCISINIO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X JOAO LUIZ NEY BOM (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587) Despacho:Ao vencedor para complementação da taxa judiciária para fins de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença.Sem prejuízo, manifeste-se o vencido João Luiz sobre fls. 102.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021481-7 - EDUARDO CARDOSO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do art. 475 - B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.007012-4 - MARCIA DE FATIMA PEREIRA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedente o pedido,.Condena-se a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 36.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.014251-2 - SUELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X TRANSPORTES PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento da indenização por dano moral, no valor de R$ 10.000,00, quantia esta acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.002.001257-0 (13584) - Inventariante: MARIA REGINA BARROSO MAGALHAES DE ARAUJO ALEXANDRE BARROSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X JOSE MARIA VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303), Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207), Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)), Cessionário: JAIR BATISTA CARVALHO Despacho:Face fls. 322/326 - Anote-se na autuação e no sistema o Sr. Jair como cessionário, bem como o seu patrono. Intime-se o mesmo para dar regular prosseguimento ao feito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.000596-1 - ALUIZIO SOARES LESSA (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:(...) ISTO POSTO, tudo examinado e sopesado, CONCEDO A SEGURANÇA vindicada exordialmente, mantendo os efeitos da liminar deferida, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inc. I do CPC. Custas pela Parte Impetrada. Sem verba honorária (Súmula 512 do STF). Por força do duplo grau obrigatório, nos termos do art. 475, inc. I do Código de Processo Civil, decorrido o prazo com ou sem interposição de recurso, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.005950-9 - ALCOA ALUMINIO S A (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA Decisão:A fase de Execução de sentença dos presentes autos já havia se iniciado sob a égide da Lei anterior, embora a incidência da lei processual seja imediata. Assim, como o despacho foi proferido nos termos de fls. 47, deve prosseguir dessa forma, devendo o exequente requerer o que de direito e considerar que o executado já foi citado às fls. 55. \r\n\r\nProc. 2004.002.018054-4 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X PAULO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207) Despacho:Reitera-se o despacho de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2005.002.022361-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X FREDERICO DE VASCONCELOS SILVA Despacho:Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006)... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.070698-5 - IZAURA DE LOURDES DA COSTA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 3000,00 (três mil reais), acrescidos de juros legais desde a citação e correção monetária desde a sentença, a titulo de danos morais e declarar a nula a cláusula do termo aditivo que instituiu o índice de 107,85% a título de reajuste de faixa etária, fixando o reajuste em 59,83% como pactuado anteriormente, diante da concordância por parte da Autora às fls. 99 verso. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.Torno definitiva a tutela antecipada concedida, às fls. 29.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.009378-1 - LUCIANE DE ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA PECANHA TINOCO (RJ-129988)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:Intime-se a parte ré, através de seu representante legal, para regularizar a sua representação , no prazo de 48 horas, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.002.011393-7 - OLYMPIA NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NITERÓI SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Sentença:(...)Isto posto, julga-se procedente o pedido para confirmar a concessão da antecipação da tutela, caracterizando a obrigação de fazer, qual seja a de custear e autorizar a internação da Autora, conforme determinação médica, assim como todo tratamento necessário, extinguindo-se o processo de conhecimento com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Diploma Adjetivo Civil. Condena-se a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011074-4 - FRANCISCO ACCURSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X BANCO BRADESCO S A NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para fornecer cópia de fls. 37 a fim de instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.002.011128-1 - ANTONIO CARLOS ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS NITER Despacho:Complemente-se a taxa judiciária (fls. 30) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.009286-7 - LEILA DE CAVALCANTI AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Assiste razão a ré em sua petição de fls. 144, sendo assim revogo a última parte de fls. 119, item 03 e com fulcro no art. 33 do CPC, intime-se a perita para o início das diligências.Com a vinda do laudo, digam as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015935-6 - VILMA CRISTINA BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...) Por outro lado, não há que se falar em subsituição do chip, por ora.Assim, determino que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da autora, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), deferindo, portanto, em parte a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se.Expeça-se o competente mandado. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015959-9 - JOSAFA DOMINGOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...) Assim, determino o restabelecimento da energia elétrica sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), deferindo, portanto, a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se.Expeça-se o competente mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015962-9 - MARIA APARECIDA VAUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...) Por outro lado não há que se falar em subsituição do chip, por ora, até porque a própria autora mencionou que não houve substituição do medidor.Assim, por ora, determino o restabelecimento da energia elétrica sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), deferindo, portanto, em parte a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se.Expeça-se o competente mandado. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.007021-7 - GLEIDSON CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o réu a restituir à parte autora o percentual de 70% de todos os salários descontados de sua conta corrente referente aos empréstimos realizados, cujo cálculo aritmético deverá ser realizado em sede de execução, acrescidas de juros de 1% a contar da citação e correção monetária a contar dos efetivos desembolsos, determinando a parte ré, Banco Itaú S/A, que promova apenas os descontos no percentual máximo de 30% dos vencimentos do autor para quitar a dívida deste. Custas pro rata, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor às fls. 14, sendo que cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos. Revogo parcialmente a tutela concedida às fls. 14. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.019790-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO PINTO (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X JOAO FRANCISCO ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809), Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)), Litisconsorte: ANTONIA ZENAIDE LOIOLA DE ANDRADE), Litisconsorte: CLEMILSON GOMES DA SILVA), Litisconsorte: MARIA LUIZA DE LIMA), Litisconsorte: SEVERINA MARIA PEREIRA DA SILVA), Litisconsorte: JOAO LUIZ DE LIMA), Litisconsorte: ELES JONE DOS SANTOS), Litisconsorte: MARIA DAS GRACAS BARROSO RIBEIRO), Litisconsorte: MARIA BERNADETE RODRIGUES DA SILVA, Dr(a). HENRY VINICIUS BATISTA PIRES (RJ-109450), Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 305/306 ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar, tendo sido a preliminar de inépcia já apreciada e rejeitada na decisão embargada.Mantida a decisão tal qual lançada.Após, conclusos.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.004346-4 - EDUARDO CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS VOLODAO DA SILVA (RJ-108943)) X PAULO CESAR DECNOP MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls. 352/353, todavia, a contradição apontada trata-se apenas de erro material, considerando que constou no dispositivo da sentença (fls. 260) o número do processo de despejo (2002.002.007159-3) quando o correto seria o número do processo de reintegração de posse 2005.002.004346-4, corrigindo-a, portanto, nos termos do artigo 463, inciso I do C.P.C.Mantida, no mais, a sentença tal qual lançada.Retifique-se no registro de sentença.Defere-se JG e AJ. Recebo a Apelação de fls. 183/1898 em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.002.025563-8 - SUELI AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Nomeio a Dra. Clícia Maria H. Ismael em substituição ao perito nomeado às fls. 78.Intime-se as partes para apresentação de quesitos, no prazo de 5 dias, conforme determinado às fls. 78.Em seguida, i-se a Perita para apresentação de proposta de honorários, ficando ciente de que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, considerando, ainda, o acórdão de fls. 98/103.Com a proposta de honorários, às partes, e, havendo concordância, i-se a Perita para as diligências.I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.018266-0 - VALDENIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X MARIA SILVIA BRITO DAMM (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 95/99, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012701-8 - ADEMIR MENDONÇA MARINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X ANDRE LUIZ SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ressalvando o disposto no art. 12, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.002.012844-8 - GILSON ZACARIAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MEDEIROS LUZ (RJ-125477)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedente o pedido.Condena-se o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios. Revogo a tutela concedida às fls. 58. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.071251-1 - ADRIANA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X AMERICAN EXPRESS BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGMANN BHERING (RJ-130266), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 206/210, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009077-0 - BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA Despacho:Regularize-se a representação da parte ré, vindo os atos constitutivos da empresa e procuração com poderes para transigir. P-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.021105-6 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CELSA CONHASCA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada e discriminada, com a inclusão da multa do art. 475 - J, para o deferimento do pedido. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.025392-0 - FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JADAEL MARQUES MARTINS Despacho:Com as custas, expeça-se o mandado de citação, considerando que já houve a busca e apreensão do bem. P-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010054-2 - MICHELLE MULLER PORTELLA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PECANHA TINOCO (RJ-129988)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL SC LTDA UNICON (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Decisão:...DECISÃO: Considerando a ausência da parte autora, declaro a perda da prova quanto ao depoimento pessoal do representante legal da ré e, tendo em vista a renúncia do patrono da parte ré, redesigna-se a audiência para o dia 07 de agosto de 2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1996.002.012466-7 - CATIA MARIA DE MENEZES BARROS (Adv(s). Dr(a). OTTO NILSON FAZOLLO DE SOUZA (RJ-011057)) X PRO-LAR ASSESSORIA PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENTO DE PAULA (RJ-058510) Despacho:Anote-se o benefício da gratuidade de justiça deferida à autora às fls. 551.Lavre-se termo de ausência na forma do art. 232, I do CPC e intime-se por edital o representante legal da executada para ciência da penhora com o prazo de 20 dias. P-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.022786-0 - PATRICIA ALESSANDRA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X TNL PCS S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:(...)Deve ser ressaltado ainda que se perfilha o entendimento que o arbitramento da multa diária não pode ser uma fonte ilimitada e inesgotável de enriquecimento sem uma justa causa, e poderá ser reduzida a qualquer momento se o valor for exacerbado. Não se pode olvidar que a multa diária foi fixada na sentença, e ainda foi confirmada em segunda instância. Deste modo, há até entendimento que a data inicial da multa diária é a partir da intimação do cumprimento de sentença, porém nunca a partir da citação, já que foi fixada em momento posterior. Por entender que a multa-diária deve ter início na data da juntada do mandado de intimação de cumprimento de sentença, deverá a Autora adequar os seus cálculos nos termos desta decisão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.002.002753-1 - JOAO TRINDADE PORTAL (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Considerando a certidão de fls. 314, defiro a devolução do prazo à ré, relativamente a publicação da decisão de fls. 316/317, conforme requerido às fls. 313. P-se. \r\n\r\nId: 262882"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "262883": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.021779-8 - OLIVER CORREA MOTA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NITERÓI TRANSPORTES DE TRÂNSITO S/A - NITTRANS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.156/163 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nCancelamento de Registro Imobiliário C/C Revogação de Procuração C/C Cancelamento de Procuração \r\n\r\nProc. 2007.002.013934-5 - MARCO ANTONIO VIDAL MATHIAS NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X PAULO JOSE MACHADO COIMBRA E OUTROS Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do feito. Porém, deverá o mesmo ser efetuado antes da prolação da sentença nos termos do Enunciado nº 27 do FETJ. ...Por esta razão, tenho como temerário que o referido bem esteja livre e desembaraçado para novas negociações, podendo gerar danos a terceiros de boa-fé. Há, assim, risco de dano irreparável ou de difícil reparação...Isto posto, defiro parcialmente a antecipação de tutela, determinando que o cartório competente do RGI abstenha-se de efetuar qualquer registro que tenha por objeto a transferência de propriedade do Lote em questão...Neste ponto, assim, deixo de acolher o pedido de antecipação de tutela. Com relação ao pedido formulado no item \"2\" de fls. 10, deve ser acolhido a fim de que sejam resguardados os interesses de terceiros. ...razão pela qual é o requerimento indeferido. Expeçam-se os ofícios necessários para cumprimento da presente decisão.Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.017103-9 (1983) - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028)) X FRANCISCO ROBERTO COSTA GURGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA ESCLARECER O PEDIDO DE FLS. 113. \r\n\r\nProc. 2001.002.022738-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUCIERICA ELIAS PEDROSA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art.267, inciso VIII, do CPC. Custas pela autora, já adiantadas. Deixo de condená-la em honorários advocatícios, eis que não houve a citação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.016098-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTEL NUOVO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ARMENIO SOARES TOME (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527) Despacho:Intime-se o exequente para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2002.002.023047-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO-BLOCO B (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X JOSE MAURO QUINTAO), LELIA MARIA ANDRADE QUINTAO), FRANCISCO CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938) Despacho:A ciência do mandante deve ser inequívoca, sem o que continuará a advogada de fls.158 representando os interesses do executado. \r\n\r\nProc. 2002.002.024124-3 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X CARLOS ALFREDO DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) Despacho:Ao credor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2002.002.025566-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTRADA DO MONAN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X VERA LUCIA MOUTINHO FORTES (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA SOUZA E SILVA (RJ-073326) Despacho: Notifique-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, recolher a diferença da taxa judiciária, conforme certificado às fls. 25, verso (R$ 8,78 ou 5.17 Ufir), sob pena de inscrição na dívida ativa. Deixo consignado que uma cópia da certidão deverá acompanhar o mandado. Decorrido o prazo sem cumprimento do acima determinado, proceda o Escrivão/R.E. as rotinas para extração da Dívida com a comunicação ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.021276-2 - ESPOLIO DE FILIPE JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.99/101 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.002.021775-9 - CONDOMINIO DO APART HOTEL PORTO ITAIPU (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X EDUARDO ERNESTO GRITTI E OUTRO Despacho: Lavre-se o termo de ausência da 2ª ré. Após, voltem para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2004.002.005561-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTORIL PARK (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225)) X ANA MARIA PACHECO DE SOUZA Despacho:Ao exequente sobre fls.75/81 \r\n\r\nProc. 2004.002.006327-8 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO UBA RECANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X RICARDO BONELLI BARREIROS Despacho:Diante da certidão de fls.76, verso, diga a autora se pretende acompanhar o Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.006335-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOWER 2000 (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ANTONIO CARLOS MAGALHAES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.011397-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ASTEGEL GELADEIRAS E MAQUINAS LTDA E OUTROS Manifeste-se a parte AUTORA s/ a CERTIDÃO do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.012882-7 - AMW PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567)) X JUCINETE LIMA CARMERINO Decisão:Designo o dia 15/08/2007, às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013590-0 - W HOOD IMPERMEABILIZACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X GEMINI ENGENHARIA LTDA Decisão:Designo o dia 23/08/2007, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.002.012846-0 - LEA CARDOSO ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido pelas partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.012671-0 - RONALDO DOS SANTOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X SUTRAN SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO MUNICIPAL Despacho: 1) Fls.136: Anote-se onde couber para efeito de publicação 2) Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.012644-2 - ROSILANE DE SOUZA OLIVEIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:...Defiro JG.Diante do exposto, considerando a verossimilhança das alegações, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a ré proceda à entrega do bem descrito no comprovante de fls.12, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de multa de R$ 500,00(quinhentos reais). Designo o dia 29/08/2007, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002396-3 - ANA LUCIA VIEIRA DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860) Despacho: Instada a se manifestar em réplica, quedou-se inerte a parte autora, apesar de devidamente intimada. Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.019390-1 - AIDA BARBOSA GONCALVES, DARCY FERNANDO BARBOSA GONCALVES, JANE MARIA BARBOSA GONCALVES AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X ALEXANDRE MARTINS COSTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437) AS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 194, DO DEPARTAMENTO DO DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO, COMUNICANDO A HASTA PÚBLICA PARA O DIA 26/07/07 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.023193-0 - VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho: Ao embargante sobre a guia de depósito de fls.100. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.002093-5 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X NEW STAR COM IMP EXP LTDA E OUTROS), RICARDO BRAVO FIUZA), VALERIA DA SILVA FIUZA Despacho:Intime-se a exequente para providenciar o recolhimento das custas devidas, devendo constar da publicação os respectivos valores. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.002.024544-0 - LILIAN FERNANDA SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X MAURO PETRUCIO SALGADO CESAR (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325) Despacho:Fls.198/199: Anote-se onde couber para efeito de publicação.Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, visando a designação de audiência de conciliatória, esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066568-5 - MARGARETE GARIOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X BANCO PANAMERICANO SA), PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho: Fls. 128/129: À parte autora para esclarecer o requerimento formulado, diante do acordo firmado às fls. 125/126. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.006641-8 - BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622) Despacho:Fls.525: Intime-se para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.002.007537-9 - RITA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X RIO ITA LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls.29/30. Designo o dia 23/08/2007, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010489-6 - TOUT JOUR S ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESPACHO ORDINATÓRIO: RECOLHER CUSTAS PARA FUNPERJ e FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 7,52 PARA CADA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.002.000421-2 (22053) - Inventariante: ANNA THEREZA SODRE CANELLAS (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092), Dr(a). NOELIA DE SA D'EL-REI DUARTE (RJ-031804), Dr(a). ALZENIR BOLLESI DE PLA LOEFFLER (RJ-060625), Dr(a). IVANIL DA SILVA MACHADO (RJ-079721)) X EDGARD DUARTE CANELLAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Despacho:Fls.241: Venha o recolhimento do imposto visando o prosseguimento do feito. Após,dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.002.020869-7 (3016) - CARLA OLIVEIRA CARNEIRO E OUTRO X Inventariante: MIRTES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018), Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D), Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557)) CARLOS JOSE CARNEIRO Despacho:Fls.191: Defiro a vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.016159-4 - CENTRO DE DANÇA C & P LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X SUPERINTENDENTE DA RECEITA E OUTRO Decisão:...Isto posto, encontrando-se presentes os requisitos para sua concessão, DEFIRO A LIMINAR para determinar a suspensão do ato que revogou a licença para localização e funcionamento do estabelecimento do impetrante. Notifiquem-se os impetrados e solicitem-se as informações, na forma do art. 7º, inciso I da Lei nº 1.533/51, intimando-os para cumprimento da liminar. Prestadas as informações, dê-se vista ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.015832-9 - EMPORIUM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X POSITIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOSSO BEURUTH (RJ-004499) Ao autor para retirar os ofícios requeridos às fls. 146 ou fornecer custas referentes ao Correio (R$ 3,49 por ofício). \r\n\r\nProc. 2005.002.026071-3 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ZORILDA MARIA SANTOS FREITAS Recolha o autor as custas para a diligência postal. (R$ 3,49) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.014452-1 - REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Reconsidero a decisão de fls.336, uma vez que se mostra necessária nova intimação do devedor para impugnar, não fluindo o prazo da intimação do devedor para pagar.É o que se infere do ar.475-J §1º, do CPC. Assim, mostra-se equivocada a certidão de fls.335, eis que o depósito de fls.334 visa à garantia do juízo e a impugnação foi ofertada antes da intimação do devedor. Logo recebo a impugnaçao e determino a manifestação do impugnado. Aguarde-se o pedido de informações a fim de que o E. Tribunal de Justiça seja informado sobre a reconsideraçãoda decisão agravada. Int. \r\n\r\nProc. 2006.002.013513-1 - ROBERTO BRASILIENSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.002490-6 - DANIELLE CRISTINA BESSA SANCHO FLORES (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão:...Diante do acima consignado, tenho por preenchidos os requisitos legais para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, de forma que a DEFIRO para determinar que a ré forneça o(s) medicamento(s) indicado(s) ou similar(es), mediante apresentação da receita médica e atestado médico atualizados. A ré deverá fornecer, mensalmente à parte autora quantidade necessária de medicamento visando à continuidade do tratamento. A tutela deverá ser cumprida pela ré imediatamente a contar da intimação. Intimem-se para cumprimento da presente decisão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016151-0 - CONSELHO COM UNITARIO DA ORLA DE BAIA DE NITEROI - COBB (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS MACÊDO (RJ-144592)) X BAR TASCA DO RENATO Decisão:... Recebo a emenda de fls. 118/119. Venha cópia para a contra-fé. Defiro a Gratuidade de Justiça. ...Concluindo, não vislumbro a presença dos requisitos que autorizam a concessão da liminar, mormente o fumus boni iuris , razão pela qual é a mesma indeferida. Cite-se e Intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público para manifestar-se, esclarecendo se oficiará no presente feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010730-5 - EDMÉA FERREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLARICE MARTINS PATRIZI (RJ-127232), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X ITAPEMIRIM - NEX SAÚDE Decisão:Designo o dia 15/08/2007, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, através de seu representante legal,observando-se o endereço fornecido às fls.78, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013926-6 - MARIA DE FATIMA PAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG à parte autora....Assim, inverto o ônus da prova ...Isto posto, defiro parcialmente o requerimento de antecipação de tutela para determinar que a ré restabeleça o fornecimento do serviço, devendo o autor comprovar, todavia, o depósito de R$ 60,000(sessenta reais ) correspondente aos meses de maio e junho de 2007, atendendo-se aos valor por esta estimado...Defiro, desde já, a expedição de guia, devendo, após ser comprovado o depósito pela autora, ser expedido mandado de citação e intimação da ré, para que promova o restabelecimento do fornecimento do serviço no prazo de 24h, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Deverá a autora promover os depósitos mensais, no valor de R$ 30,00, desde que a cobrança seja superior, devendo juntar os respectivos comprovantes. Autorizo, desde já, ao cartório a expedição de guias, devendo os comprovantes ser juntados por linha a fim de não tumultuar o andamento do feito. Intimem-se. Publique-se \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013705-1 - GABRIELA CAMARA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Defiro JG. Visando a apreciação do pedido de antecipação de tutela, venha o comprovante de pagamento da fatura referente ao mês de maio, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.005529-2 - SHIRLEI CITELE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134) Despacho:Ao denunciante sobre fls.215/217. \r\n\r\nProc. 2004.002.020074-9 - EDDA CALDAS ENGEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING ICARAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.178/183 em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC). Ao apelado. Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.012606-5 - JUCELIA JESUS DOS SANTOS CALONGE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 15/08/2007, às 15;00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.023968-8 - LUIZ INACIO FRANCISCO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) DESPACHO ORDINATÓRIO: DEFIRO VISTA À PARTE AUTORA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS \r\n\r\nProc. 2004.002.000048-7 - SAMANTHA DA SILVA LIMA GENESIO, FELIPE DA SILVA LIMA GENESIO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR a ré ao pagamento, em favor dos autores, da quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) para cada um dos autores, perfazendo um total de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de indenização pelos danos morais experimentados. O valor fixado deve ser acrescido de juros desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data.Condeno ainda, a parte ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no art. 475-B do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.002.004214-7 - FREDERICO LEONARDO COSTA CUNHA, Assistente: JOSE RICARDO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2004.002.024276-8 - JOSE VALDIR DOMINGOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE JESUS COSTA FILHO (RJ-112321)) X GRUPO DE COMUNICACAO TRES S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) AS PARTES SOBRE TELEGRAMA \r\n\r\nProc. 2005.002.018541-6 - RAYNARA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, incisoIII, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.002.001163-3 - JOAO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X SABINO THEODORO DA SILVA JR E HERDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Ao autor para atender ao solicitado pelo MP às fls.413, verso. \r\n\r\nProc. 1999.002.009771-3 - ESPOLIO DE AUDELINO FERREIRA GOMES, Inventariante: MARINA GUIMARAES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MOREIRA FERREIRA (RJ-004691)) X ESPOLIO DE ANTONIETA FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ZILDETE SANTANA DOS SANTOS (RJ-071055)), Confrontante: NICOLINO COELHO VERNA), Confrontante: LUIZ COSTA DA SILVA E S/MULHER), Confrontante: DIDIO MARCONDES BRAGA MEIRELLES E S/MULHER), Confrontante: ANTONIO JOSE DA SILVA E S/MULHER), Confrontante: CARLOS GOMES DO CARMO OLIVEIRA), Confrontante: FERNANDO PEREIRA DA SILVA Forneça o autor as cópias da inicial para que se proceda a citação dos confrontantes (09 cópias). \r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.012265-9 - JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ P. DA NOBREGA (RJ-109734)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) \" Manifeste-se a parte RÉ s/ a certidão retro \". \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.002.009114-2 - GILZA SE ARAUJO DAFLON ARLE (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878)) X THIERS DE ARAUJO DAFLON Decisão:... Pelas razões expostas, indefiro a liminar.Cite-se, na forma do disposto no art. 802 do CPC e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.019650-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431)) X DAVID DE MEDEIROS BRUNO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR - RECOLHER R$ 6,98 - CONTA 0711-2 PARA EXPEDIÇÃO DE OFICIOS PARA DETRAN E P.M.R.J. \r\n\r\nProc. 2004.002.003320-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BENES QUINTANILHA DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR - RECOLHER R$ 3,49 - ATOS PRATICA COMUM - PELA EXPEDIÇÃO DO OFICIO DE FL. 84 \r\n\r\nProc. 2004.002.010952-7 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCOS AQUINO REIS MADEIRA Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.002.000284-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RODNEY JORGE DE QUEIROZ RAMOS Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.002.014523-6 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Ao autor para dar andamento ao fito. \r\n\r\nProc. 2006.002.002132-0 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X PAULO CESAR SILVA Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.024174-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD STAR (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X SZYMON GRABER (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583) Decisão: Intime-se o exequente pessoalmente e o seu advogado, através de D.O., para dar andamento ao feito, caso seja de seu interesse, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito na forma do art. 267, III do CPC, com fundamento no Enunciado nº 20 do Aviso 33/2006 aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2003.002.017064-0 - MARIA DE FATIMA PECANHA PULITINI (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X MARISE ELIANE VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA (RJ-075276) Decisão: Intime-se o exequente pessoalmente e o seu advogado, através de D.O., para dar andamento ao feito, caso seja de seu interesse, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito na forma do art. 267, III do CPC, com fundamento no Enunciado nº 20 do Aviso 33/2006 aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2004.002.001579-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X ANNA GIUSEPPINA BONELLI DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Decisão:...Assim, procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio da quantia de R$ 6.873,96 (seis mil, oitocentos e setenta e três reais e noventa e seis centavos) nas contas da executada, de acordo com o valor apontado pelo credor (fls.82). Com as respostas das Instituições Financeiras informando o bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado, por seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação, na forma do disposto no art. 475-J, § 1º do CPC. Transcorridos 20 (vinte) dias sem a manifestação das instituições financeiras ou das partes, certifique o cartório e voltem para que seja determinado o que for de direito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026524-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELEN (Adv(s). Dr(a). TELMO VELLOSO SIMOES (RJ-046187)) X ESPOLIO DE AMAURI AGUIAR Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.002.016534-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X CESAR AUGUSTO CARVALHO PESSOA DA VEIGA), LIGIA CHAVES PESSOA DA VEIGA Decisão: Intime-se o autor para informar se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção, observando-se que o seu silêncio será interpretado como ausência do mesmo. Sem prejuízo, publique-se a presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.011857-3 - EDILBERTO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PORTO (RJ-136166)) X BANCO ITAU S A Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que os documentos de fls.19/21 revelam que a parte autora não se enquadra na situação de juridicamente necessitada. Recolham-se as custas no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.005275-4 - SABRINA LANE MAIA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fls.137 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls.139/140 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004225-8 - FABIO DA SILVEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.012913-3 - TANIA MARIA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513), Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A), CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO), CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS SPC Manifeste-se a parte AUTORA s/ a CERTIDÃO do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.002.019044-6 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS DOMINGOS F DE MOURA Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.002.008646-3 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ARNALDO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, com fundamento no art. 4º, do DL 911/69 e art. 902 do CPC, JULGO PROCEDENTE a presente ação de depósito para condenar o réu a restituir ao autor, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a importância correspondente ao débito, sob pena de execução, em caso de não cumprimento, nos termos do art. 906 do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor estimado do bem, ficando a condenação suspensa com fundamento no art. 12 da Lei nº 1.060/50, em função da gratuidade de justiça.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao DP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.013609-5 - JOSE FRANCISCO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X RAFAEL CERQUEIRA ROCHA Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.015214-6 (923) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X VIATRANSMUD TRANSPORTADORA LTDA E OUTROS E OUTROS FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS DE FLS 91 E 91 VERSO PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 1999.002.010839-5 - MANUEL JOAQUIM DOS SANTOS LAMEIRAO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA (RJ-002258)) X YVONE MARCHON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) AO REU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 895,53 (511,88 UFIR) \r\n\r\nProc. 2000.002.008318-9 - VICENTE CARLOS FUSCALDO (1948) (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:... Diante do que foi exposto, deverá o exequente esclarecer o seu pleito de fls. 145/149, requerendo o que entender cabível em ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2003.002.022958-0 - HENRIQUE KINGSTON VIARD, HENRIQUE OSWALDO WEBLER VIARD, PEDRO HENRIQUE VIARD ESSINGER (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS JUNIOR (RJ-118173)) X HELIO MOLINARO), ALICE BARBOZA MOLINARO), TROPEL SERVIÇOS LOTÉRICOS LTDA. Manifeste-se a parte AUTORA s/ a Certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.016393-0 - JACOB VITÓRIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X ANTONIO SANT ANA SOBRINHO Despacho: A decisão de fls.18 indica ter sido o bloqueio realizado regularmente, sendo desnecessária a renovação da medida, tendo sido observado o nº do CPF indicado no título. Nesta data, em consulta ao Sistema BACENJUD (nº de protocolo 2007.0000101670), verifiquei não ter sido efetivado o bloqueio pelas instituições, por falta de saldo disponível. Assim, ao exequente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.002.014457-2 - SERRA DA TIRIRICA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARIO LIMA FERNANDES (RJ-145382)) X AGE MANUTENCAO PREDIAL Despacho: Emende-se inicial adequando-se aos termos da Lei nº 11382/07 . \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.002.020837-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS (RJ-001545A)) X ELIO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho: O pedido deverá ser formulado ao Juízo que julgou a questão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.013953-2 - BELIZARIO MANOEL TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X ALEXANDRE FRANCA DOS ANJOS FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.002.002772-5 - BANCO GUANABARA S.A (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X TRANSPORTES ANDALUZ II LTDA E OUTROS Decisão:Venha a inicial em peça única, observando-se os termos do art. 282 do CPC e do Dec. Lei nº 911/69, especialmente o § 1º do art. 3º.Retifique-se o recolhimento das custas, se o caso. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002587-0 - R V 2000 BAR E MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X V BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO À parte autora para recolher as custas do FUNPERJ (conta 6002-25174-9 - R$ 2,88) e FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 - R$ 2,04). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.004310-0 - CATIA CRISTINA DOS SANTOS SÃO PAIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X ARAPUÃ COMNERCIAL S.A - DANÚBIO E OUTRO FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS DE FLS 52 (DECISÃO) PARA INSTRUIR OFICIO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.019870-6 - LIVIA BORSATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho: Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença apontada pela autora às fls.167, no prazo de 15 (quinze) dias. Defiro o levantamento da quantia depositada às fls.163, por se tratar de quantia incontroversa. \r\n\r\nProc. 2006.002.011748-7 - FLAVIO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X LOZANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fls.117 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 119/120 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.002.008334-0 - LUIZ ANTONIO MUNIZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS CEG Decisão:Defiro JG.Anote-se onde couber queo feito tramitará pelo rito sumário. Designo o dia 05/09/2007, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.016053-0 -, Inventariante: RENATA CAMPOS GUIMARAES HUMBERTO MENDES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846)), DALVA DA COSTA GOMES FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS DE FLS 178/179 PARA INSTRUIR OFICIO \r\n\r\nProc. 2002.002.018526-4 - URANIA ANAGNOSTIDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HUMBERTO MOREIRA PEIXOTO Despacho: Diante da manifestação da D. Fazenda, às fls. 136, item \"1\", defiro a expedição de alvará para levantamento das quantias mencionadas às fls. 106/107. Cumpra a inventariante os itens \"2\", \"3\" e \"4\" de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2007.002.013394-0 - MARIA DA AJUDA SOUZA PERES (Adv(s). Dr(a). HELIANDRA PERES DE MACENA (RJ-129325)) X HELIO PERES Despacho: Considerando que o inventario deve ser processado na comarca referente ao último domicílio do autor da herança, nos termos do art.1785 do Código Civil, esclareça a requerente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.000914-0 - JOAO BATISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE POSTURAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTROS Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.146/149 apenas no efeito devolutivo, nos termos do art.12 da Lei nº 1533/51.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.009994-3 - YARA DE MELLO THOMAS FANG (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS:R$ .1,74 NA CONTA 5673.00124-3 DUNDPERJ E R$ .8,74 PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.011736-2 - MARIA HELENA MARQUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão: Defiro JG. Considerando estarem presentes os requisitos que autorizam a concessão da liminar, mormente o periculum in mora, é a mesma deferida para que seja o réu citado e intimado para apresentar a documentação descrita na inicial ou oferecer contestação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 357 do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2007.002.011828-7 - ZILMAR DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO ITAU S A Decisão: Defiro JG. Considerando estarem presentes os requisitos que autorizam a concessão da liminar, mormente o periculum in mora, é a mesma deferida para que seja o réu citado e intimado para apresentar a documentação descrita na inicial ou oferecer contestação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 357 do CPC. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.004017-8 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X MERCEARIA ROSALVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PELA DE EXTINÇÃO (VIDE 2ª PARTE DO DESPACHO DE FLS. 182). \r\n\r\nProc. 2005.002.026747-1 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X CARLOS ROBERTO NARDELI DA FONSECA AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO VIA POSTAL (R$ 3,49). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.006434-9 - WAGNER MAGALHAES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, incisoIII, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.002.009867-2 - MARCIA GOMES DE BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela parte ré, eis que os autores alegam ter sofrido danos de responsabilidade da ré, sendo, portanto, partes legítimas para figurar no pólo passivo. A questão acerca da existência da responsabilidade deve ser analisada juntamente com o mérito. Indefiro a antecipação de tutela, eis que a questão exige maior dilação probatória. Ao MP. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010623-6 - IRMAOS FONTES MNERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. O autor alega a excessiva cobrança do serviço após a troca do medidor realizada pela ré, requerendo a antecipaçãode tutela para que esta se absternha de suspender o fornecimento do serviço de energia elétrica. Todavia, entendo que o mesmo não poderá ser isentado do pagamento da fatura de maio de 2007, bem como das demais emitidas durante o processamento do presente feito. Isto posto, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014456-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:Defiro JG....Assim, inverto o ônus da prova...Todavia, verifico que a substituição da medição eletrônica não pode ser admitida, eis que se trata de padrão adotado pela empresa.No caso em tela, verifica-se a necessidade dilação probatória, razão pela qual indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Citem-se. P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014487-0 - ROBSON DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG à parte autora....Assim, inverto o ônus da prova ...Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar que:1) a ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço,sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2) a parte autora efetue depósitos mensais no montante equivalente à média apurada com base nas 3 últimas faturas enviadas pela ré anteriores à substituição do referido medidor. O primeiro depósito se dará em 30(trinta) dias a contar da intimação da presente decisão, e os demais sucessivamente.Cite-se e Intimem-se. Expeçam-se os mandados necessários ao cumprimento da respectiva decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.014500-0 - AITON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG à parte autora....Indefiro a inversão do ônus da prova requerida, tendo em vista que a parte autora não se enquadra na condição de destinatário final do serviço ...Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar que: 1) a ré restabeleça o fornecimento do serviço,no prazo de 245(vinte e quatro) horas,sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2) a parte autora efetue depósitos mensais no montante equivalente à média apurada com base nas 3 últimas faturas enviadas pela ré anteriores à substituição do referido medidor. O primeiro depósito se dará em 30(trinta) dias a contar da intimação da presente decisão, e os demais sucessivamente. Cite-se e Intimem-se. Expeçam-se os mandados necessários ao cumprimento da respectiva decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.014797-4 - DAVID DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG à parte autora....Assim, inverto o ônus da prova. ...Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar que:1) a ré se abstenha de interromper a o fornecimento do serviço,sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2) A parte autora efetue depósitos mensais no montante equivalente à média apurada com base nas 3 últimas faturas enviadas pela ré anteriores à substituição do referido medidor. O primeiro depósito se dará em 30(trinta) dias a contar da intimação da presente decisão, e os demais sucessivamente.Cite-se e Intimem-se. Expeçam-se os mandados necessários ao cumprimento da respectiva decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015029-8 - JOSE SEVERINO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG à parte autora....Assim, inverto o ônus da prova. ...Isto posto, defiro parcialmente o requerimento de antecipação de tutela para determinar que a ré restabeleça o fornecimento do serviço, devendo aparte autora comprovar, todavia, o depósito de R$ 200,00 correspondente aos meses de fevereiro e março de 2007, ... Defiro, desde já, a expedição de guia, devendo, após ser comprovado o depósito pela autora, ser expedido mandado de citação e intimação da ré, para que promova o restabelecimento do fornecimento do serviço no prazo de 24h, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Deverá a autora promover os depósitos mensais, no valor de R$ 100,00, desde que a cobrança seja superior, devendo juntar os respectivos comprovantes. Autorizo, desde já, ao cartório a expedição de guias, devendo os comprovantes ser juntados por linha a fim de não tumultuar o andamento do feito.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014425-0 - SANDRO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:Defiro JG à parte autora...Assim, inverto o ônus da prova ...Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar que:1) a ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço,sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2) a parte autora efetue depósitos mensais no montante equivalente à média apurada com base nas 3 últimas faturas enviadas pela ré anteriores à substituição do referido medidor. O primeiro depósito se dará em 30(trinta) dias a contar da intimação da presente decisão, e os demais sucessivamente. Cite-se e Intimem-se. Expeçam-se os mandados necessários ao cumprimento da respectiva decisão. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.021329-0 - CESAR SOARES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.015374-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO BESSA RAMOS JUNIOR Despacho:Esclareça a autora a divergência do nº de chassi constante de fls.02 e do documento de fls.11. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.001391-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO B DE OLIVEIRA Sentença:... ISTO POSTO, julgo procedente o pedido, para confirmar os termos da liminar concedida e consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial em mãos da proprietária, ora autora.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa. Certificado o trânsito em julgado, deverá o credor apresentar a planilha discriminada do débito, nos moldes do art. 475-B do CPC, a fim de viabilizar o cumprimento da sentença. P.R.I \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.002.020998-7 - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VELLOSO (RJ-016869)) X PROLARME COM E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714) Decisão:VISTOS,ETC..., VERIFICADO DE QUE AS PARTES NÃO TÊM MAIS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS ALÉM DAS CONSTANTES NOS AUTOS, DETERMINO A VINDA DAS ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS, FACULTANDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA CADA PARTE PARA O MANUSEIO DOS AUTOS, A INICIAR-SE PELA PARTE AUTORA ADVINDO, SEGUIDAMENTE, OS AUTOS CONCLUSOS PARA PROFERIMENTO DE SENTENÇA. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.007980-4 - MARCONDI MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X BANCO SUDAMERIS SA E OUTRO FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR DOIS OFICIOS (SERASA E SPC) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.007121-2 - JANDYRA RENATO PONTES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES COELHO CARDOSO (RJ-105468)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) \" Manifestem-se a PARTES s/ a certidão retro \". \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.015137-9 - SILVANIR LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X CHARME DO NORTE PERFUMARIA LTDA O BOTICARIO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846) Despacho: Às fls.75 a autora requer a inclusão no pólo passivo da Botica Comercial Famacêutica Ltda. Diga a ré em 05 (cinco) dias. Fls.77/108: Desentranhem-se haja vista tratarem-se de cópias, certificando-se tudo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.002.009992-0 - IRENE BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X IDALINDA DO AMARAL PIRES) Despacho:Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls.15, atendendo-se aos ditames da Lei nº1060/50. \r\n\r\nId: 262883"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nENETE PEREIRA LOUREIRO - RJ032413 \r\n\r\n1998.002.014144-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nAJACY MENDES QUINTAO - RJ032070 \r\n\r\n1988.002.001218-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nCALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA - RJ064375 \r\n\r\n2001.002.015905-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nLUCIO MASULLO - RJ082064 \r\n\r\n1992.002.002560-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS - RJ071938 \r\n\r\n2003.002.003840-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS - RJ101479 \r\n\r\n2001.002.005904-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES - RJ108993 \r\n\r\n1998.002.020765-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nRONALDO MACIEL FIGUEIREDO - RJ053531 \r\n\r\n2001.002.000332-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nJOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR - RJ039858 \r\n\r\n1998.002.023449-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nJUPIRA SANTOS MENDES - RJ005595 \r\n\r\n1989.002.002614-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMÁRCIA SANTOS XAVIER - RJ094910 \r\n\r\n1998.002.025807-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nANA RITA DE OLIVEIRA - RJ077376 \r\n\r\n2007.002.004369-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nKLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE - RJ071327 \r\n\r\n1998.002.024334-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nREINALDO JOSE DE ALMEIDA - RJ027334 \r\n\r\n2003.002.024512-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO - RJ068423 \r\n\r\n1996.002.009754-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nFONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO - RJ078126 \r\n\r\n1997.002.002578-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nMARCELLO SOARES CAIXA - RJ092935 \r\n\r\n1997.002.020022-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nADRIANA REZENDE VIANNA - RJ084428 \r\n\r\n1995.002.107664-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nWILSON MOREIRA DA COSTA FILHO - RJ038673 \r\n\r\n2002.002.002642-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nMANOEL MESSIAS DUARTE PEREIRA - RJ033180 \r\n\r\n2001.002.000517-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nANTONIO CLARET DA SILVA - RJ004287D \r\n\r\n2002.002.024155-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nARMANDO MANTILHA DE MAGALHÃES - RJ016732 \r\n\r\n1998.002.013200-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nJAIRO CARLOS SANTIAGO - RJ020605 \r\n\r\n1994.002.004681-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nFERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO - RJ061588 \r\n\r\n1988.002.001722-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nMARTA ELISA BORGES ALBO - RJ085099 \r\n\r\n2000.002.005073-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nSUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA - RJ096444 \r\n\r\n2002.002.015153-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO - RJ124562 \r\n\r\n2001.002.012004-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nGEORGIA VIEIRA DE NORONHA - RJ106289 \r\n\r\n1977.002.000188-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nEGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA - RJ118281 \r\n\r\n2001.002.009747-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nTHAÍS DE ANDRADE RABELO - RJ117366 \r\n\r\n2007.002.006651-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nBARBARA COENTRAO DE AZEVEDO - RJ123543 \r\n\r\n2007.002.000568-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nARILSON RHODES DE PAULA - RJ118954 \r\n\r\n2006.002.068693-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nTHIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL - RJ127207 \r\n\r\n2006.002.014876-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nMICHELE COELHO KLOSS - RJ133288 \r\n\r\n2003.002.003121-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nMARCO CICERO BRASIL DE BARROS JUNIOR - RJ127456E \r\n\r\n1999.002.003648-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nMÁRCIA FERREIRA BERNARDINO - RJ139114 \r\n\r\n1998.002.029684-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2004.002.011046-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nGRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK - RJ129840 \r\n\r\n2006.002.014554-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nANDRESSA DA CUNHA LOPES SILVA - RJ145406 \r\n\r\n1988.002.002177-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nVIVIANE ALVES PRADO - RJ145520E \r\n\r\n2006.002.007296-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nFABIANO BARRETO - RJ146613E \r\n\r\n1997.002.019182-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nDANEL CESAR AMORELLI - RJ149304E \r\n\r\n2006.002.067574-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE CORIOLANO DE FREITAS - RJ152101E \r\n\r\n2001.002.000735-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nMARIA CLAUDETH DUARTE SANTOS BARBOSA - RJ154199E \r\n\r\n2007.002.000522-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n2005.002.017872-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2006.002.007792-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nMARCELO TEIXEIRA MARTINS - RJ155831E \r\n\r\n1997.002.006031-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n2001.002.007506-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nKARINE DE MOURA CANDÊIAS - RJ157483E \r\n\r\n2005.002.026878-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nId: 262884"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.025771-4 - MARIA NAIR VALLADARES FELIPPE, FERNANDO ALVES FELIPPE (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X ESPOLIO DE RAUL MENEZES FERRÃO CASTELLO BRANCO), ESPOLIO DE PEDRO ROCHA MATTOS), ESPOLIO DE GERALDO MENEZES CATELLO BRANCO À parte autora para providenciar, junto à Imprensa Oficial a publicação do edital, encaminhado àquele órgão no expediente do dia 10/07/07, através do ofício de nº D.O. 226559. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.002.016386-2 - JOAO GERALDO BEZERRA DE MENEZES GALINDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG T DE ARAUJO (RJ-096110), Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X ANASA AUTO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603), Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR (RJ-092036) Despacho:Intime-se na forma do artig 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.014230-7 - MARIA CONCEICAO BOTELHO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575)) X CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE NITEROI - CMDCA Despacho:1- Venham aos autos as três últimas declarações de imposto de renda da autora para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2- Regularize-se a representação processual da autora, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista a certidão de fls. 43 e a inexistência de procuração nos autos para o advogado da autora.3- Diga a autora se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, considerando-se a decisão de fls.41e a data das eleições mencionadas na petição inicial. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.002.004584-0 (29609) - Inventariante: MARINA SARDINHA DA COSTA CRUZ X MARIA SARDINHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399) AO INVENATRIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.001698-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELO HENRIQUE MAROCCO (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B) Despacho:Junte-se o protocolo em anexo.Às partes para manifestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1978.002.000202-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO LAHNEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). CID CYRINO MAGACHO (RJ-061492), Dr(a). CID CYRINO MAGACHO JUNIOR (RJ-079254)), CARMEM LAHMEYER DUVAL, Dr(a). LUIZ CARLOS XAVIER CORREIA (RJ-077399) Despacho:1 - Apresente a exeqüente planilha atualizada do débito.2 - Esclareça a exeqüente se pretende a realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.002.019557-0 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X GRACE MARIA E SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GRACE MARIA E SILVA MACHADO (RJ-048853) Despacho:Junte-se o protocolo em anexo.Às partes para manifestação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.002.002691-9 - RICARDO LUIZ DE BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINA CORREIA (RJ-107977)) X BELARMINO VITERBO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). AURISTELA VITERBO DE VASCONCELOS MOTA (RJ-019699), Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Despacho:Junte-se a consulta em anexo. Às partes para manifestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.008238-9 (31906) - NAIR CERQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291), Dr(a). NELSON LUIS DE MORAES COSTA (RJ-083280E)) X FERNANDO ANTONIO GIARDINI (Adv(s). Dr(a). SANDRO SANTOS LEITE (RJ-094320)), Fiador: ANTONIO FERNANDO MIGUEL, Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286) Despacho:Junte-se o protocolo em anexo.Às partes para manifestação. \r\n\r\nProc. 1999.002.018581-0 - ALMIR SERPA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA ALVAREZ RODRIGUEZ (RJ-047238)) X ANDREA SIQUEIRA NEIVA Despacho:Junte-se o protocolo em anexo.Às partes para manifestação. \r\n\r\nProc. 2001.002.006117-2 - ALICE SALIM AIDE (Adv(s). Dr(a). AMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO (RJ-005424)) X RENATO COSTA DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Despacho:Defiro a penhora on line.Nesta data efetivei a solicitação eletrônica de cumprimento da diligência, conforme consulta em anexo.Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.002.019669-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BROWN (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X ROMULO GONCALVES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:Junte-se o protocolo em anexo.Às partes para manifestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.006411-0 - CLINICA SAO FRANCISCO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X ORGANIZACAO CONTABIL RIOTEC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015) Despacho:A execução do débito principal deve ser feita nos autos em apenso. Nestes autos somente é possível a execução da verba de sucumbência decorrente dos embargos. Regularize-se, pois, a planilha. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.002619-0 (30441) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X HELIO ZEITUNE E OUTRA E OUTRO Despacho:Junte-se o protocolo em anexo.Às partes para manifestação. \r\n\r\nProc. 1998.002.025741-6 (34089) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X JOCIMAR RODRIGUES VIEIRA E OUTRA E OUTRO Despacho:Defiro a penhora on line.Nesta data efetivei a solicitação eletrônica de cumprimento da diligência, conforme consulta em anexo.Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.002.026457-3 - JOSIANE PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X ANDRÉ SOUZA PINTO Despacho:Defiro a penhora on line.Nesta data efetivei a solicitação eletrônica de cumprimento da diligência, conforme consulta em anexo.Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.002.065055-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616) Despacho:Venha aos autos a certidão do R.G.I. referente ao imóvel indicado às fls. 129/130, sob pena de ineficácia da nomeação. \r\n\r\nProc. 2007.002.001321-0 - URUGUANDY COSTA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X CARLOS ROBERTO ALVES PINHO Despacho:Junte-se o protocolo em anexo.Às partes para manifestação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.026545-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DROGARIA COS MED LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SENA ROCHA (RJ-065684) Despacho:Junte-se o protocolo em anexo.Às partes para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.002.005291-0 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X ANDREA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Junte-se o protocolo em anexo.Às partes para manifestação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.015129-1 - MARIA CELIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008287-6 - SIDINEA BARCELOS CONCEICAO, ROSINEI CONCEICAO MILITAO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 41 verso por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.002.002057-9 - DAURA MONTEIRO, WILLIAM MONTEIRO SILVA, WELLINGTON MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER (RJ-029868), Dr(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO (RJ-073107), Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA FERNANDES (RJ-087518), Dr(a). CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (SP-102090), Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:Venha aos autos planilha atualizada e consolidada do crédito em execução. \r\n\r\nProc. 1999.002.005209-2 - EDMILSON SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359), Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). NEUZA RODRIGUES DE SABA (RJ-059253), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 211, uma vez que a planilha de fls. 227 informa o valor total e não a diferença em execução. \r\n\r\nProc. 2001.002.021955-7 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:As custas devem ser recolhidas pela parte sucumbente. Intime-se, pois, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.002.022919-3 - HERON SZENBERG (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONCALVES (RJ-112395)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836) Decisão:Conforme consulta em anexo, a penhora on line restou infrutífera. Deixo de receber a impugnação de fls. 161/163, ante a ausência de penhora regular. \r\n\r\nProc. 2005.002.014681-2 - JOSE ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Vistos etc.Trata-se de execução de título judicial, na qual o valor executado foi integralmente pago, conforme documento de fls. 167 e quitação de fls. 175.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em nome do subscritor de fls. 175.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2007 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.002.019481-4 - JORGE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Junte-se o protocolo em anexo.Às partes para manifestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.011739-8 - CELINA DE OLIVEIRA SABINO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venham aos autos as três últimas declarações de imposto de renda da autora e de seu cônjuge, bem como o comprovante de rendimentos referente à sua aposentadoria.2- Ausente a demonstração de periculum in mora, na medida em que a autora aguardou por mais de vinte anos para deduzir pretensão de exibição de documentos, cuja apresentação, por isso mesmo, e a toda evidência, não é urgente, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.017735-4 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI SOC COOP DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377)) X ATELIER E DESIGN DE MOVEIS Despacho:Junte-se o protocolo em anexo.Às partes para manifestação. \r\n\r\nProc. 2002.002.007210-0 - ESPOLIO DE EDY IGNACIO PINHO, Inventariante: YOLANDA FATIMA SAO PAIO PINHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). ELIANE CRISTINA T. C. PEREIRA (RJ-080385)) X CONSTRUTORA RIO MASA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYLTON JOSE M.DO AMARAL (RJ-095055) Despacho:Junte-se o protocolo em anexo.Às partes para manifestação. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1992.002.002206-0 (28594) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856), Dr(a). JORGE ALVES MAGALHAES (RJ-022309)) X MILTON BRAGA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643) Despacho:1 - Fls. 259: Oficie-se informando acerca da manutenção da constrição.2 - Intime-se o exeqüente pessoalmente para promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.010441-2 - ALAYDE OLIVENCIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-114984)) X LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Despacho:Foi efetuada nesta data consulta eletrônica acerca da solicitação de bloqueio de valores, conforme comprovante em anexo.Às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.002.021745-3 (32974) - ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815)) X ADILIA FREITAS MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133) À parte RÉ para providenciar as custas para instruir o MANDADO DE INTIMAÇÃO nos termos s certidão supra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.002070-8 - MOUNIR GEORGE ELIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG T DE ARAUJO (RJ-096110)) X MAQFORMS MAQUINAS DE FORMULARIOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARBOZA (SP-136462) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.018348-8 - RUBENS DE ALMEIDA FRANCA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)) X THOMAS NICHOLAS DRATWA TAYLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783), Dr(a). ELAINE CRISTINA D'ALEXANDRO HOELBRIEGEL (RJ-119374), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Os embargos de declaração de fls. 252/258 contêm maero inconformismo do embargante em relação à Sentença, não tendo sido demonstrada, sequer abstratamente, a existência de omissão, contradição e obscuridade no julgado, desatendidas, pois, as hipóteses de cabimento previstas no artigo 535 do C.P.C., razão pela qual em juízo negativo de admissibilidade, deixo de receber o recurso interposto pela embargante, e, por vislmbrar caráter manifestamente protelatório do recurso, condeno a embargante ao pagamento de multa de 1% (um por cento) do valor da causa, na forma do artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o decurso do prazo recursal e em seguida, voltem conclusos para apreciação da admissibilidade da apelação já interposta.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.000770-6 - CARLOS SEBASTIAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.002.071324-2 - LAURIDIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) À parte RÉ para providenciar as custas e cópias para instruir a DEPRECATA nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.002.000780-5 - FATIMA BARBARA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X AUTO ESCOLA SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) À parte RÉ para providenciar as custas e cópias para instruir o MANDADO DE INTIMAÇÃO e DEPRECATAS nos termos s certidão supra. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2007.002.014753-6 - NONITO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881) Sentença:(...) Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso I, c.c., artigo 295, incisos III e V, do Código de Processo Civil. Indefiro a gratuidade de Justiça. Custas pelo autor. Determino sejam apensados ao presente feito os autos do processo n. 2006.002.070657-2. Oficie-se ao Distribuidor para ciência, tendo em vista a norma estabelecida pelo artigo 268, parte final do C.P.C., com cópia das petições iniciais e das sentenças proferidas em ambos os processos. Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para recolhimento das custas processuais, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Intimem-se por oficial de Justiça, para ciência desta Sentença, LUIS ENRIQUE JARA GERALDO e ROSANA DA SILVA CARDOSO, no endereço constante de fls. 10. \r\n\r\nId: 262885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Cristina Xavier Pedroza\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.002.001953-6 - ARLENE MARIA PERLINGEIRO DA SILVEIRA X ARLENE PERLINGEIRO DA SILVEIRA Despacho:PRELIMINARMENTE, ESCLAREÇA A REPRESENTANTE LEGAL DA REQUERENTE A DIVERGÊNCIA ENTRE O NOME DA BENEFICIÁRIA DO TESTMENTO E O DA REQUERENTE NA ABERTURA DO MESMO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1991.002.001944-7 - NEACYR QUEIROZ SCISINIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X EDUARDO SCISINIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556), Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:VISTOS,ETC.CONSIDERANDO O JULGADO PELA E. 1ªCAMARA CIVEL DO TJ/RJ BI A.I. 2006.002.26559, E AINDA, INEXISTENTE OS EFEITOS DA SUSPENSIVIDADE DA DECISAO DESTE JUIZO, ENTAO AGRAVADA, INDEFIRO O POSTULADO DE FLS.815.RETORNEM OS AUTOS AO PARTIDOR, NA FORMA DO REQUERIDO AS FLS. 814, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DE FLS. 778/781, DESTE JUIZO . I-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.002.003765-1 - CENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704), Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X RICARDO TEIXEIRA MARTINS DA COSTA Despacho:FLS. 156 - ATENDA-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. J. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.002.007336-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X PAULO ROBERTO DALETHESE E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 41 vº, informando de que não haverá tempo habil para cumprimento da deprecata, retiro o feito de pauta para remarcá-la para o dia 27 de setembro de 2007 às 14;00 horas. Cite-se a parte Ré, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011294-7 - MARCILIO OSCAR SOARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DEZERTO SOARES (RJ-128316)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:(....) INDEFIRO O PEDIDO E GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO PELOS REQUERENTES NA PEÇA EXORDIAL.INTIME-SE O AUTOR PAR PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS , NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.012356-8 - RENATO PACHECO CHICRALLA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO ITAU S A Despacho:CONSIDERANDO-SE DE QUE PARA O DESLINDE DE TAIS AÇÕES SE TORNA NECESSÁRIO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PRÓPRIA, E, ANTE AO DISPOSTO PELO ART. 276 § 5º DO CPC, INDEFIRO A CONVERSÃO DO PRESENTE FEITO PARA O RITO SUMÁRIO. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE MANTEM OU NÃO O VALOR DA CAUSA NA QUANTIA DE R$ 500,00(CINCO MIL REAIS), VENHA A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DO AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.002.012366-0 - RENATO PACHECO CHICRALLA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO ITAU S A Despacho:CONSIDERANDO-SE DE QUE PARA O DESLINDE DE TAIS AÇÕES SE TOMA NECESSÁRIO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PRÓPRIA, E. ANTE AO DISPOSTO PELO ART. 276 $ 5º DO C.P.C., INDEFIRO A CONVERSÃO DO PRESENTE FEITO PARA O RITO SUMÁRIO(....) \r\n\r\nProc. 2007.002.014604-0 - ESPOLIO DE CICERO GOMES LIMA, Inventariante: MARIA CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X BANCO ITAU S/A PO INCORREÇÃO REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 26 :\" PARA FIM DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS\". \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1993.002.003626-7 - MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534) Despacho:VERIFICADO QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FORA COMUNICADO A ESTE JUÍZO QUALQUER SUSPENSIVIDADE À DECISÃO DE FLS. 158, DETERMINO A INTIMAÇÃO PESSOAL, DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES, N PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO ILUSTRE PERITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SER DADO PROSSECUÇÃO AO FEITO SEM A REALIZAÇÃO DA PROVA PRETENDIDA. INTIME-SE A ILUSTRE PERITA NOMEADA às FLS. 147, PARA OFERTAR SEUS HONORÁRIOS CONFORME DETERMINADO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.012976-5 - RAFAEL ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.012976-5 - RAFAEL ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) Decisão:(....) NÃO PODE O ALUNO SER PREJUDICADO POR FALTA APÓS A DECISÃO QUE DEFERIU O RSTABELECIMENTO DE SUA MATRÍCULA NESTA AÇÃO, ESTARIA COMETENDO UMA INJUSTIÇA PARA COM AQUELE ACADÊMICO, TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS ÀS FLS. 175/177, OS QUAIS DEMONSTRAM QUE O MESMO OBTEVE MÉDIAS NECESSÁRIAS PARA APROVAÇÃO NO PERÍODO. DESTE MODO,DETERMINO A PARTE RÉ QUE SEJAM ABONADAS AS FALTAS DO AUTOR ENTRE O PERÍODO DA DECISÃO DESTE JUÍZO ÀS FLS. 42/44 ATÉ O EFETIVO RESTABELECIMENTO DA MATRÍCULA, E QUE SEJA CONSIDERADO SUAS NOTAS DE PRODUTIVIDADE, BEM COMO SUAS PROVAS JÁ REALIZADAS. DETERMINO , AINDA A PARTE RÉ QUE INFORME A ESTE JUÍZO A DATA EM QUE FORA EFETUADO O RSTABELECIMENTO DA MATRÍCULA DO ALUNO RAFAEL ARÁUJO LOPES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.014159-0 - FREDERICO MOURA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X AGIP DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034) Decisão:DECISÃO - EM DETERMINAÇÃO AO CONTIDO NO PROVIMENTO Nº 07/2007, DA E, CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO DOUTO JUIZO DA 10ª VARA CIVEL DESTA COMARCA, COMPETENTE PARA PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA JUDICIAL, NA FORMA DO ART. 1º DO ALUDIDO PROVIMENTO.OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR(...)DANDO-SE BAIXA(...) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016103-0 - MARIA DA GRACA FORTUNA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X BANCO FININVEST S/A - CRED 1 AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 20,00. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014901-6 - MARIA CRISTINA FETEIRA SOARES CAETANO (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X LOJAS MARISA Decisão:(....) ASSIM, DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA EMENDAR À INICIAL, A FIM DE INFORMAR SE POSSUI INTERESSE NA PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL.EM CASO POSITIVO, DEVERÁ APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS E OS QUESITOS PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, SOB PENA DE PRECLUIR O DIREITO DE REQUERER TAIS PROVAS, A FIM DE CUMPRIR INTEGRALMENTE O DISPOSTO NO ART. 276 DO C.PC. DEFIRO A GRATUIDDE DE JUSTIÇA REQUERIDA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1991.002.002345-1 - ANASA-ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X CARLOS ALBERTO BRAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). RENATO JARDIM RIBEIRO (RJ-005705D) Decisão:DECISÃO - (...) REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO DOUTO JUIZO DA 2ª VARA CIVEL DESTA COMARCA(...) OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA PROVER A REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO ÀQUELE DOUTO JUIZO, DANDO-SE BAIXA, COM AS OBSERVÂNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1984.002.000843-0 - ARAKEN DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN DA SILVA REGO (RJ-027564), Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:1-FLS. 326. CEDIÇO DE QUE OS BENS PÚBLICOS NÃO SÃO SUSCTÍVEIS DE PENHORA, RAZÃO PELO QUAL INDEFIRO O POSTULADO.2- FLS. 31O/311 - NOS TERMOS ART. 599, INC. II, DO CPC, INTIME-SE PESSOALMENTE, O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ADVERTINDO O QUE SEU PROCEDIMENTO CONSTITUI ATO ATENTÓRIO À DIGNIDADE DE JUSTIÇA, ANTE A RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA ÀS ORDENS JUDICIAIS. O ILUSTRE PROCURADOR SIGNATÁRIO (FLS. 310/311)DEVERÁ SER MAIS ZELOSO NA APRECIAÇÃO ÀS CAUSAS JUDICIAIS, EIS QUE, PELO OFÍCIO DE FLS. 289, DEVIDAMENTE RATIFICADO ÀS FLS. 317/318, JÁ NOTICIARA A EXLUSÃO DO ALUDIDO PRECATÓRIO DO ORÇAMENTO DAQUELE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COMO TAMBÉM A DEVOLUÇÃO DO MESMO AO JUÍZO DE ORIGEM.DESTE MODO, RENOVE-SE O ATO DETERMINADO ÀS FLS. 302, POR ESTE JUÍZO. INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.002.012787-8 - FERNANDO PEDRO AVILA DE MEDEIROS MARTINHO (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)) X FATIMA DE SOUZA AMARAL DE OLIVEIRA Sentença:SENTENÇA - VISTOS, ETC...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267,INC.III, DO CPC. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. TRANSITADO EM JULGADO, E CERTIFICADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.002.003667-6 - ESPOLIO DE LEÔNCIO FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X CARLOS RODRIGUES NETTO Despacho:ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA, COM AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.064482-7 - ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X KEEPER PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349) Despacho:VISTOS, ETC...(...) DOU POR SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR A SER APRESENTADA EM 10 DIAS E TESTEMUNHAL CUJO ROL DEVERÁ SER APRESENTADO NO MESMO PRAZO. DESIGNO O DIA 27/09/07, ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA A.I.J. INTIME-SE AS PARTE E AS TESTEMUNHAS PORVENTURA ARROLADAS. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.002621-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BEBIDAS EM CASA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:PROCEDA-SE A PENHORA \" ON LINE \" , COM AS CAUTELAS DE ESTILO, DANDO-SE CIÊNCIA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1996.002.015428-3 - BRIVEN VENDAS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X CONDOMINIO SOLAR DE MARICA II (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-057589) Despacho:FLS. 157 -DEFIRO A PENHORA NO VALOR DE 20% NA RENDA MENSAL DO CONDOMÍNIO ORA EXECUTADO.EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. INT-SE. \r\n\r\nProc. 2007.002.000367-8 - ZENILDO PETRELLI NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GALVÃO AZEVEDO (RJ-105557), Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X UBIRAJARA FIGUEIREDO TEIXEIRA E OUTROS Despacho:PROCEDA-SE A PENHORA \"ON LINE\", COM AS CAUTELAS DE ESTILO, DANDO-SE CIÊNCIA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.002.015992-7 - WALBER ALMEIDA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO BARBOSA DIAS (RJ-049675)) X SHOPFISIO COMERCIO DE MATERIAIS FISIOTERAPICOS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,03. \r\n\r\nProc. 2007.002.016140-5 - VIRALI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR E DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MEDCLER AUDITORIA CONSULTORIA E SERVIÇOS MEDICOS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,03. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.012393-9 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA M. PEREIRA (SP-128457), Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X ALCYONE MARIA RADLER DE AQUINO TORRES Despacho:PRELIMINARMENTE, PROMOVA A PARTE EXEQUENTE A ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO EXEQUENDO PARA OS FINS PRETENDIDOS ( FLS. 143/144 ), APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2007.002.004418-8 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X TRANSPORTES J B FERNANDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616) Despacho:PRELIMINARMENTE, CITE-SE, EM EXECUÇÃO O 2º EXECUTADO, COM AS OBSERVÂNCIAS LEGAIS. A PÓS VOLTEM CLS. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1993.002.002925-1 - SANDRA REGINA BARROS DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247), Dr(a). KATIA R MACEDO SCHIKER (RJ-112672)) X LUIZ PAULO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847) Despacho:Em determinação ao contido no provimento nº 07/2007, da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, competente para proseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento.(...) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011174-8 - HAMILTON SULZER BRASIL (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X HSBC - BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO Decisão:DECISÃO - (...) A PARTE AUTORA ATRIBUIU À CAUSA VALOR INFERIOR A 60 SALÁRIOS MINIMOS. DESTA FORMA, O PROCEDIMENTO ADOTADO DEVERÁ SER O SUMÁRIO, EIS QUE É MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, PODENDO O MAGISTRADO CONHECÊ-LA DE OFICIO. DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA EMENDAR A INICIAL, A FIM DE INFORMAR SE POSSUI INTERESE NA PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL. EM CASO POSITIVO, DEVERÁ APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS E OS QUESITOS PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.SOB PENA DE PRECLUIR O DIREITO DE REQUERER TAIS PROVAS, A FIM DE CUMPRIR INTEGRALMENTE O DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.015155-7 - JOSE MARIO FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X SAFARY VEICULOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO AMARO LIMA DE ANICETO (RJ-062220), Dr(a). LUIZ MAURICIO MACHADO PASCHOAL (RJ-026019), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141), Dr(a). ALAIR PEREIRA (RJ-001299C), Dr(a). JOSE ACETI (RJ-001212C) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2000.002.008856-4 - DOCLAIR FERREIRA DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X EMOP - EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) Despacho:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA DAR CUMPRIMENTO, NO PRAZO DE 10 DIAS, À OBRIGAÇÃO DE FAZER, EM CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO DE FLS.224/228, SOB PENA DE LHE SER APLICADA MULTA DIÁRIA, NA FORMA DO ART. 461, DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.014847-4 - FARIDE ELIAS SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X LARA FOTOS Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA AO PEDIDO. PARA FIM DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA VENHA AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.014856-5 - ZENIR GENUNCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X CLARINDO DE SOUZA Despacho:PRELIMINARMENTE, VERIFICADO A MAIORIDADE DAS PARTES, ESCLAREÇA A REQUERENTE QUANTO A POSSIBILIDADE DE PARTILHA AMIGÁVEL, AFIM DE SER PROCESSADO O PRESENTE FEITO PELO RITO DO ARROLAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 1.031 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CASO POSITIVO, EMENDE A INICIAL OBSERVANDO-SE OS DISPOSITIVOS LEGAIS MENCIONADOS. O PEDIDO DE GRATUIDADE SERÁ APRECIADO APÓS AS PRIMEIRS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.026118-9 - REGINA ESTEVES DAMAS, Assistente: ROMULO DAMAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MARCOLINI THONI (RJ-110691)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:INTIME-SE A PARTE IMPETRADA PARA ATENDER AO REQUERIDO ÀS FLS. 305, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.002.011005-7 - SIDNEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X COMANDANTE DO 12 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:(....) ISTO POSTO, TENDO EM VISTA A PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DA LIMINAR, E AINDA, ANTE A ILEGALIDADE DA APREENSÃO, UMA VEZ QUE O PRÓPRIO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO PREVÊ COMO MEDIDA ADMINISTRATIVA A RETENÇÃO DO VEÍCULO, E NÃO A APREENSÃODO MESMO(ART. 231 DO CTB), DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR VINDICADA PARA DETERMINAR A DEVOLUÇÃO IMEDIATA DO VEÍCULO NARRADO NA INICIAL, CONDICIONANDO A ENTREGA DO MESMO APENAS AO PAGAMENTO DAS DIÁRIAS COMPRENDIDAS ENTRE O DIA DA RETENÇÃO E O DIA DOAJUIZAMENTO DO PRESENTE MANDAMUS. 2 - NOTIFIQUE-SE A PARTE IMPETRADA PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO, BEM COMO PRESTAR AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS NO APRAZAMENTO LEGAL E CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO. 3 - APÓS, REMETAM-SE OS ALUDIDOS À ILUSTRE REPRESENTANTE DO PARQUET ESTADUAL, PARA SEU OFICIOSO PRONUNCIAMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.020997-5 - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VELLOSO (RJ-016869), Dr(a). DIMAS MACHADO NOGUEIRA (RJ-045001)) X ARTE & LOGICA- LIPER PAPER LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:A LUZ DA NOVA REGRA INTRODUZIDA PELA LEI 11.232/2005, A EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL NÃO CONSTITUI NOVA FASE PROCESSUAL, DAÍ A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% PRECONIZADA PELO ART. 475 - J DO C.P.C., SEMPRE QUE O PAGAMENTO DEPENDER DA REALIZAÇÃO , APÓS INTIMAÇÃO PARA FAZÊ-LO. ASSIM SENDO, INTIME-SE O EXECUTADO, NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2004.002.016913-5 - MARIO ASSAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:INDEFIRO, EIS QUE EM DESCONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.006188-0 - THEREZINHA PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X GUILHERME CARVALHJO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) Despacho:FLS. 109. DEFIRO O PEDIDO NA FORMA REQUERIDA. ( OFICIAR A S.R.F. PARA INFORMAR CPF ). \r\n\r\nProc. 2006.002.066006-7 - SOUTHEY DE SOUZA CASTRO X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTRO Despacho:PRELIMINARMENTE, ESCLAREÇA PARTE AUTORA SE A LIMINAR DEFERIDA ÀS FLS. 24/25 FOI CUMPRIDA. APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.008665-1 - SYLVIA RUDNICKI SIPRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.008850-7 - CESAR AUGUSTO GALINDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014803-6 - MARILI NOGUEIRA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:PARA FIM DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA VENHA AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015040-7 - VERA MARIA VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS, \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015026-2 - EDNALDO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:PARA FIM DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA VENHA AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014810-3 - JOSE ROBERTO MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA VENHA AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.001890-1 - IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS A ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X NEY GUIMARAES FIGUEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Despacho:VISTOS, ETC. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE EFETIVAMENTE VEM REALIZANDO A FIM DE SOLUCIONAR O PROBLEMA EIS QUE DESDE 2003 VEM REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO, SEM ENTRETANTO, APRESENTAR NADA DE CONCRETO AO JUÍZO. PRAZO DE 15 DIAS.. INT-SE. \r\n\r\nProc. 1992.002.002010-5 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X WALLACE GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 581. \r\n\r\nProc. 1994.002.004651-2 - ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X YOLE FERNANDES E OUTRO), Assistente: CONSTRUTORA CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721), Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Decisão:Em determinação ao contido no provimento nº 07/2007, da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca, competente para proseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento.(...) \r\n\r\nProc. 2006.002.073657-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VILSON DA GRACA CONCEICAO Despacho:FLS. 28 - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.023749-7 - LUIZ AMERICO GOMES (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:EXPEÇA-SE COMPETENTE MANDADO DE CITAÇÃO, NA FORMA DO ART. 730, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.008562-2 - JOEL DE ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X CLARO BCP S A E OUTRO Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NA FORMA DA LEI 1060/50. FLS. 33/35. ADITE-SE A INICIAL, NA FORMA REQUERIDA(ART,294, CPC ), CITEM-SE OS RÉUS, COM AS OBSERVÂNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.002032-9 - ESMERALDA MARIA DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA CASTRO (RJ-138747)) X BANCO ITAUCARD SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES, EM PROVAS, \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.012275-8 - SALVADOR BASTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIZA PESSANHA BARCELOS (RJ-033019)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA(LEI 1060/50). CITE(M)-SE COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.002.000762-1 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI-FMS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:EXPEÇA-SE COMPETENTE MANDADO DE CITAÇÃO, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.002.002144-6 - JOANA EMILIA MASCARENHAS DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJO CHALREO (RJ-052460), Dr(a). HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA (RJ-048000)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS A ESTA SERVENTIA, INTIMEM-SE AS PARTES LITIGANTES PARA MANIFESTAREM-SE, AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.002.022434-4 - HILDA DO CARMO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003), Dr(a). LEONARDO CUNHA LOPES (RJ-112294)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS-IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:A PARTE CONTRÁRIA PARA SE MANIFESTAR QUANTO A IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELA AUTORA E INERENTES A FIXAÇÃO DE SEUS PROVENTOS, DE CONFORMIDADE AO DETERMINADO PELO V. AC[ÓRDÃO (FLS. 137/147), COM TRÂNSITO EM JULGADO (FLS. 148). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.008029-6 - MOACIR SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.014967-3 - DENIZE CORMACK TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST ESPECIAL Decisão:DECISÃO VISTOS, ETC... NA HIPÓTESE EM TELA À PERFEITA APRECIAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA DEFERIMENTO DA LIMINAR POSTULADA, FAZ-SE MISTER ESTABELECER, POR CAUTELA, O CONTRADITÓRIO. DESTE MODO, CITE-SE, O RÉU,COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA(LEI 1060/50). P.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.002.002305-4 - AMIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) Despacho:Preliminarmente, intime-se o Espólio de AMIR FERREIRA, na pessoa de seu representante para apresentar o termo de inventariança. devendo, ainda, regularizar sua representatividade processual face ao pedido de fls. 308(...) \r\n\r\nProc. 1997.002.015059-0 - MARIA EMILIA DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BERNARDO DE PAULA (RJ-081334), Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) VENHAM AS COPIAS PARA ACOMPANHAR O OFICIO EXPEDIDO \r\n\r\nId: 262886"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013611-3 - OSVALDO PERES MANESCHY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SÃO GONÇALO LTDA E OUTRO De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 3,49 campo 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 150,45 \" 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 15,39 campo 42( x ) R$ 17,45 campo 43 Niterói conta: 603002449-8 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 6002-05926-6( X) R$ 8,56 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 8,56 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.002.002708-0 (9701) - LUIZ FELIPPE DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)), Interessado: INSS, Dr(a). RAQUEL MOTTA DE MACEDO (RJ-093122)) X LUIZ FELIPPE DE AZEVEDO AOS INTERESSADOS SOBRE AS INFORMAÇÕES DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2001.002.006233-4 - ROBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DA SILVA (RJ-052254)) X MARILDA DE CAMPOS PINTO Aos interessados sobre o consta nos itens 7, 8 e 9 da certidão de fls. 61 ( falta complementação de custas e taxa judiciária; falta certidão conjunta da dívida ativa da união e receita federal; não consta dos autos os títulos de domínio) \r\n\r\nProc. 2007.002.005667-1 - ANDREA DE VASCONCELLOS CRUZ NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X IEDA VASCONCELLOS DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NOS VALORES DE R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 603002449-8, R$ 0,87 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 0,87 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.002.015673-2 - DOMINGOS DA COSTA MACIEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X MARIA CÂNDIDA DE AZEVEDO MACIEL Decisão:Cumpra-se o artigo 1.032 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1997.002.017744-3 (16417) - ANGELINA PASCALE (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X PASQUALE DI CANDIA DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 290/291 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.015114-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN DER HAYDER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)) X COMPETENCIA PROCURADORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304) De ordem: Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 300, bem como fornecer as cópias para a Carta Precatória de São Gonçalo e para a Comarca da Capital (credor hipotecário), bem como recolher as custas judiciais faltantes, nos seguintes valores:( x ) R$ 12,24 campo 37 ( x ) R$ 8,74 \" 38 ( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 ( x ) R$ 19,24 \" 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 4,37 campo 42( x ) R$ 17,45 campo 43 conta 6002.02696-8 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 340314129-8( X) R$ 3,05 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 3,05 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2005.002.021939-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAUL RICARD (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449), Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X MARIA DAS GRACAS PACHECO BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 12,24 campo 37 ( x ) R$ 1,22 campo 42( X) R$ 0,61 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,61 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.002.002910-2 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X MARIA CRISTINA NOGUERAS GONZALES Decisão:...indefiro o pedido de parcelamento. Concedo, porém, o prazo de noventa dias para o recolhimento integral das custas e taxa, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.010263-2 - CENILDO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). ROOSEVELT ABRANTES GUIMARÃES (RJ-148110E)) X BANCO DO BRASIL S A DE ORDEM;FLS 38/68 AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.002.010413-6 - ANGELA MARIA NUNES NORATO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA (RJ-090125)) X BANCO ITAU Decisão:Lembro às ilustres patronas da autora que é vedada a inserção de cotas lineares e, mesmo, de qualquer forma de destaque (inclusive sublinhar), nas peças processuais, como foi feito na decisão de fls. 36/37....RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 36/37 e, em conseqüência, DEFIRO A GRATUIDADE ...Recebo a emenda de fls. 52/57. Indefiro o pedido de adoção do rito sumário,...indefiro o pedido de apreciação (do pedido de inversão do ônus da prova)...Forneça a parte autora a cópia de sua emenda de fls. 52/57... \r\n\r\nProc. 2007.002.010621-2 - PAULO AFFONSO ANDRADE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X BANCO ITAU S A Decisão:Nada a prover, tendo em vista a preclusão da decisão... \r\n\r\nProc. 2007.002.010622-4 - PAULO AFFONSO ANDRADE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Nada a prover, ante a preclusão da decisão... \r\n\r\nProc. 2007.002.011113-0 - INEDIR ROCHA SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X HSBC Decisão:Defiro gratuidade de justiça . Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012374-0 - MARIA LETICIA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA TERRA LACHINI (RJ-076154)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Anote-se a isenção das custas;2) Recebo a emenda de fls. 14;3) Forneça a autora cópia da emenda;4) Após o cumprimento do item supra, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015122-9 - FRANCISCO GONCALVES GAVINA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIS ALENCAR IWANAGA (RJ-142375)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a emenda de fls.l 21, venha cópia para instrução do mandado.Após, cumpra-se item 02 de fls. 19. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002730-0 - ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA HELAYEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X UNIBANCO SEGUROS PREVIDENCIARIO Decisão:...Venham as primeiras declarações, prestadas nos autos do inventário, para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011839-1 - AYRCE MARIA ABI ARAMIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254), Dr(a). LEONARDO SARAIVA DA SILVA REIS (RJ-135245)) X BANCO DO BRASIL Decisão:... indefiro a gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas e taxa incidentes, no prazo máximo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito na Dívida Ativa. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.014594-5 - LUIZA HELENA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fls. 148 - Anote-se.Intime-se o segundo autor para regularizar a sua representação processual, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.013420-5 - LIGIA MARIA CAMPOS LARA E OUTRA X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) De ordem: Recolha a parte ré as custas judiciais, conforme determinado na r. sentença de fls. 189/214: (Carta Precatória + mand. intimação)( x ) R$ 24,48 campo 37 ( x ) R$ 8,74 \" 38 Porte de Remessa e Retorno( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 19,24 \" 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 5,59 campo 42( x ) R$ 17,45 campo 43 conta 6002.02696-8 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 6002-05926-6( X) R$ 3,67 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 3,67 campo 48 conta 567300124-3, \r\n\r\nProc. 2001.002.013420-5 - LIGIA MARIA CAMPOS LARA E OUTRA X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Em outra Grej, complementando, recolha ainda a parte ré:Rito Ordinário + ofício + taxa judiciária:( x ) R$ 3,49 campo 38 conta 0711-2( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 ( x ) R$ 150,45 \" 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 15,74 campo 42( x ) R$ 17,45 campo 43 conta 6030.02449-8( X) R$ 3,49 campo 45 conta 6002.05926-6 ( X) R$ 626,99 campo 46 \r\n\r\nProc. 2003.002.009243-4 - DAGMAR SANCHEZ FLORET (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X LEONARDO CRAVO ALBIN (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.016124-7 - CERAMICA ASTURIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-084950)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( X) R$ 5,42 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 4,55 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.002869-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA LUCIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) de ordem: AO AUTOR SOBRE FLS. 116/117 (RESPOSTA DE OFICIO) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.015555-7 - SONIA MARIA DE ABREU PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.012192-9 (16013) - EDITORA O FLUNINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X RENATO FREITAS SILVEIRA De ordem: Venham as custas judiciais para a nova diligência nos valores de :( x ) R$ 12,24 campo 37 ( x ) R$ 1,22 campo 42( X) R$ 0,61 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,61 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 1998.002.008951-9 (16972) - ESPOLIO DE JOAO ABDALLA MONASSA X ESCOLA EXPERIMENTAL JEAN PIAGET E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para constituir novo patrono e dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.002.002081-7 - CARLOS TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X NELSON COSTA NETTO Despacho:Intimem-se, pessoalmente, a parte autora e pelo D.O. seu patrono, para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.002.012051-6 - NILCEA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BIGSUN INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) DE ORDEM; AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.066947-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MARCOS UZEDA PONCE PASINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) DE ORDEM: AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.003978-8 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X J GRAS COMERCIAL DE INFORMATICA LTDA E OUTROS DE ORDEM: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 42, BEM COMO RECOLHA AS CUSTAS JUDICIAIS PARA A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS, NOS VALORES:R$ 13,96 campo 39 conta 0711-2R$ 1,39 campo 42R$ 0,69 campo 47 conta 6002.25174-9 R$ 0,69 campo 48 conta 5673.00124-3 \r\n\r\nProc. 2007.002.006115-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X POSTO DE GASOLINA ENGENHOCA LTDA E OUTROS DE ORDEM; AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUÇÃO DA CP E DOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.016571-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X KIYOSHI VOSHIKAWA DA CUNHA De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 34,99 campo 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 3,49 campo 42 ( X) R$ 1,74 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 1,74 campo 48 conta 567300124-3e venha a cópia da planilha de débito \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.002.025983-5 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X SONIA MARIA DE ABREU PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CHISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011213-3 - JOAO MARTINS DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Recolhidas as custas para citação, via postal, conforme requerido (fls. 07), cite-se. (Despacho na Petição Inicial de Ordinária de Cobrança - D. por dep. R. e A. Apensem-se. Certifique-se sobre custas e taxa). \r\n\r\nProc. 2007.002.011610-2 - LUIZ ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RHUZIA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO (RJ-146039)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL Decisão:Traga o autor cópia de sua declaração de renda prestada à Receita Federal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010021-0 - ROSANGELA LEITE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X J J LIMA TECNOLOGIA E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) DE ORDEM; FLS 24/42 AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.013259-4 - ANA LUCIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202)) X DIOGO BARBOSA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940) Decisão:... ACOLHENDO O AGRAVO RETIDO interposto pelo primeiro réu, TORNO SEM EFEITO A DECISÃO DE FLS. 105....Intimem-se ... \r\n\r\nProc. 2003.002.000786-8 - ALCIR COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X EDITORA O FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) AO AUTOR SPOBRE FLS. 150/214. \r\n\r\nProc. 2004.002.014918-5 - CECILIA DA CONCEICAO VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X RG CORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) DE ORDEM; AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS NOS VALORES DE R$ 12,24 CAMPO 37, R$ 1,22 CAMPO 42, R$ 0,61 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 0,61 CAMPO 48 CONTA 567300124-3.E FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.002.026359-0 - IRTHES RESPLANDES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DE ORDEM; A PARTE EXECUTADA PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NOS VALORES DE ; R$ 6,98 CAMPO 38 CONTA 0711-2, R$ 3,49 CAMPO 39 CONTA 0723-1, R$ 150,45 CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 16,09 CAMPO 42, R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 603002449-8, R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 600205926-6, R$ 362,61 CAMPO 46, R$ 8,91 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 8,91 CAMP0 48 CONTA 5673 00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.002.001491-1 - GELSON ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) DE ORDEM; AO REU PARA RETIRAR GUIA PARA DEPOSITO, CONFORME REQUIRIDO ÀS FLS 143. \r\n\r\nProc. 2007.002.008910-0 - GAO ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X UNIBANCO S.A E OUTRO Decisão:...concedo a tutela antecipada ... citem-se ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.004865-0 (12381) - ISAURA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDAD J. DE MATTOS (RJ-004141), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X AMERICO RODRIGUES DE ORDEM: A INVENTARIANTE SOBRE FLS. 219. \r\n\r\nProc. 2007.002.011758-1 - MARIA LUCIA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO (RJ-113750)) X BELARMINA HIPOLITO FERREIRA Decisão:Nomeio a requerente inventariante.Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.002.015789-5 - NUTRYENERGE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN JULIANA DE SOUZA ROCHA (RJ-107922)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931)), Litisconsorte: DENJUD REFEICOES COLETIVAS ADM. E SERVICOS LTDA Aos interessados sobre a precatória juntada aos autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.002.016185-3 - BANCO VOKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). GEDEL SIMOES SANTANA (RJ-050649)) X HELOISA HELENA PAHL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXAO (RJ-007162) Decisão:... reconsidero a decisão agravada ... defiro o pedido de bloqueio... \r\n\r\nProc. 2004.002.021778-6 - ANA ROSA RIBEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DULCE MARINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...HOMOLOGO a desistência da ação requerida às fls. 36... JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas pela autora, observando-se a Lei 1060/50... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.001279-5 - LUIZA HELENA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fls. 251 - Anote-se.Intime-se o segundo autor para regularizar a sua representação processual, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015945-9 - RODRIGO DA SILVA BARROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...denego a tutela antecipada ... cite-se ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009120-8 - MARTA CRISTINA MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X TELERJ CELULAR S A VIVO DE ORDEM; DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.015957-5 - PAULO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...denego a tutela antecipada ... cite-se ... \r\n\r\nProc. 2007.002.015965-4 - ANDREIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...denego a tutela antecipada ... cite-se ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.009716-8 - JANAINA BRASIL PAIVA (Adv(s). Dr(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-129828)) X BANCO ITAU S A Decisão:...a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça restou preclusa, visto que a patrona da autora deixou de interpor o recurso cabível, limitando-se a pretender trazer ao Juízo \"ensinamentos\" que, \"data maxima venia\", são absolutamente dispensáveis....Contudo, esta Magistrada tem por princípio, não causar à parte prejuízo, em razão da omissão de seu patrono...lembro à advogada que esta Magistrada dispensa a todos tratamento respeitoso e exige reciprocidade... À parte, sempre é bom lembrar, cabe recorrer das decisões com as quais não concorda, mas, jamais, em tempo algum, trazer críticas e/ou \"pareceres\", como fez a patrona, de forma desrespeitosa... reconsidero a decisão ... defiro gratuidade de justiça ... traga a autora cópia da emenda ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.005479-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X RENATA SIQUEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 41/42. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.066904-6 - MARCELA ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X NEWFLEX COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO SR, RAUL NOS VALORES DE ; R$ 12,24 CAMPO 37, R$ 8,74 CAMPO 38 CONTA 0301-2, R$ 3,49 CAMPO 39 CONTA 0723-7, R$ 38,48 CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 6,29 CAMPO42, R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 0723-7, R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 600205926-6, R$ 4,01 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 4,01 CAMPO 48 CONTA 5673-00124-3, E EM OUTRA GRERJ RECOLHER R$ 6,98 CAMPO 38 CONTA 0711-2, R$ 0,34 CAMPO 42, R$ 0,34 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 0,34 CAMPO 48 CONTA 567300124-3, PARA EXPEDIR OFICIO PARA REQUISITAR OS SRS JAIME E CLAUDIA E FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR CP INCLUSIVE DA GRERJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.007626-8 - SANDRA NEY DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Decisão:Cumpra a autora a determinação de fls. 35, terceiro parágrafo... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.002303-3 - VANESSA DE SOUZA LEAO GUANABARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BRAGA DE BASTOS (RJ-140721)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SPOBRE FLS. 85/87. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.015986-1 - NEUSA BALBINA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BATISTA ALVES (RJ-001762B)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ E OUTRO Decisão:Defiro g.j. ... denego a tutela antecipada ... citem-se... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.007459-4 - LUIZA HELENA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fls. 219 - Anote-se.Intime-se o segundo autor para regularizar a sua representação processual, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.007231-7 - AULUS CORREA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X MARIA DE LOURDES BORGES BARRETO E OUTROS) Sentença:... determino o cancelamento da distribuição ... oficie-se o FETJ para inscrição do débito junto à Dívida Ativa do Estado ... \r\n\r\nId: 262888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.002.026606-5 (17467) - LEDA DINIZ GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359), Dr(a). OLIMPIO SANTA RITA MATA (RJ-001505)) X LEDA GONCALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). AMANDA DINIZ SILVEIRA (RJ-140171) Regularize a requerente de fls. 115 sua representação. Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.002.008730-2 (15373) - DILSA PAULA DA PAIXAO COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRESPO BARBOSA (RJ-089181)) X CORDOLINO MORAES DA PAIXAO FORNEÇA A INVENTARIANTE O N.DA CADERNETA DE POUPANÇA DO INVENTARIADO P/EXPEDIÇÃO DE OFICIO À CEF. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.008659-6 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JEFFERSON SANTOS DE OLIVEIRA GAMA 22528 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho: Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para penhora \" on line\". \r\n\r\nProc. 2003.002.000082-5 - BANCO ITAU S/A 825/03 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TEREZA RAQUEL ESTABILE MORAES PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DOS OFICIOS AOS ORGÃOS DE PRAXE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016065-6 - ENI COUZINE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X GILSON FULGENCIO MARCOLONGO E OUTRO Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 25/09/07, às 15:00hs. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando-se a data designada. Intime-se a testemunha para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.016269-0 - LUCIENE JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES X EDVALDO ROCHA DE SOUZA SOBRINHO ...a inventariante para recolher as custas processuais conforme certidão retro (PORTE: campo 26 0301-2, campo 38 R$ 8,74; ATOS DOS AVALIADORES: campo 13 Avaliação, campo 27 Cód. 0715-3, campo 39 R$ 148,35; campo 14 Avaliador, Cód. verificar junto a comarca, campo 40 R$ 37,09; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 9,70, cada). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.003727-6 (13305) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO LEONI RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124), Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781), Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ-071546) DESIGNAÇÃO:Designo as datas 15/08/2007 e 28/08/2007, às 14:00h no Átrio do Fórum de Niterói para realização da 1ª e 2ª Praça, respectivamente. \r\n\r\nProc. 1999.002.023665-8 - (Adv(s). Dr(a). NELSON DOS SANTOS GRACA (RJ-002803)) CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIZIO PAULO VIEIRA, Dr(a). VANIA LUCIA SILVEIRA MENDONCA REGO (RJ-064963)) X TEONI DE SOUZA REGO Despacho: Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/07/2007 \r\n\r\nProc. 2000.002.016788-9 - CORINA DE QUEIROZ SANTOS(20.202) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X PAULO ROGERIO DA SILVA E OUTRO Despacho:A exequente, para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.002.001113-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ALANDIR DOS REIS OLIVEIRA Fls. 114. Esclareça o exequente, tendo em vista a certidão de fls. 108, vº. \r\n\r\nProc. 2004.002.002134-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACA HERINGER (RJ-113802)) X MOISES LOUVISE INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459) AO AUTOR SOBRE FLS. 82/87. \r\n\r\nProc. 2004.002.005533-6 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO II (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X JORGE TOTTA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) RECOLHAM-SE A S CIUSTAS, CF. FLS. 14 (OJA- R$ 41,96, AEVC: R$ 38,48, PORTE DE REMESSA E RETORNO: R$ R$ 8,74, EMOLUMENTOS: R$ 17,45, ACRÉSCIMO DE 20% - LEI 3217/99: R$ 3,49, FUNPERJ: R$ 5,32 E FUNDPERJ): R$ 5,32). FORNEÇAM-SE, AINDA, AS CÓPIAS NECESSÁRIA À INSTRUÇÃO DA CP (PROCURAÇÃO E GRERJ'S) \r\n\r\nProc. 2004.002.026833-2 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ESPOLIO DE JOSE HEVIA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471), Dr(a). ELIETE DA SILVA COSTA (RJ-043544) Despacho:Venha o termo de inventariança aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.002.007332-8 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X MONTREAL MONTAJES Y REALIZACIONES S/A AO AUTOR SOBRE AS RESPSOTAS DOS OFÍCIOS ÀS FLS. 76/77, 81/82 E 84. \r\n\r\nProc. 2005.002.018705-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X JOSE MARIA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA (RJ-124134) Despacho:Justifique o réu a efetiva necessidade da prova oral postulada para o deslinde do feito. Esclareça, ainda, se insiste na produção da prova pericial requerida, ciente do que dispõe o artigo 33 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.070245-1 - KARCHER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X DICARLO COM E ASSIST TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570) Defiro sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.071505-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE ITAPUCA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802), Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X NONATO DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULDECH DA ANNUNCIACAO (RJ-056952) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória E Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.012127-2 - MARLENE BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEBORA ADAM RAMOS (RJ-128016)) X ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1994.002.002889-3 (12414) - YOLANDA ALVES SIMOES (12.414) X MARIO OSWALDO CAMUSSI (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOBAO DE SOUZA (RJ-055131), Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Aos interessados, sobre avaliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.000116-0 - ANDRE VALLEJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO AMERICO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424) Cumpra-se fls. 220. \r\n\r\nProc. 2006.002.066111-4 - ADRIANO JANA ROSA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS (AST: R$ 3,49 + FUNPERJ E FUNDPERJ: R$ 0,17 CADA). \r\n\r\nProc. 2007.002.016092-9 - SOLANGE ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIA MARTINS LESSA (RJ-134015)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.011191-6 - EMANUEL VIEIRA SANCHES DIAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:....JULGO: 1) PROCEDENTE o pedido e condeno Bradesco Saúde S/A a pagar a Emanuel Veira Sanches Dias a quantia de R$ 158,14... a título de indenização por danos materiais....PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, condenando a ré a pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00..... \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005383-9 - VITOR RUSSO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Sentença:.....JULGO 1) - PROCEDENTE EM PARTE o pedido.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.003182-4 - SUSYLEIVA ANTUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X JORGE PADILHA AO AUTOR SOBRE FLS. 115. \r\n\r\nProc. 2006.002.016664-4 - MARIANGELA MILIONE (Adv(s). Dr(a). NATHALIA MILIONE DE FREITAS (RJ-130214)) X MARY CHRISTINA RODRIGUES AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS ÀS FLS. 52/56. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.002.026005-9 - WILSON YANOWICH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X ESPOLIO DE CARLOS JOSE RANGEL CORREA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.023242-9 (16371) - ESPOLIO DE HEROMAR GORRESEN CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUSA M. CARDOSO (RJ-094395)) X VANIA DA CONCEICAO E OUTRO E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO, INCLUSIVE O FUNDPERJ E FUNPERJ.-- \r\n\r\nProc. 2001.002.003717-0 (20836) - NILZA ALTIVA P.NEVES(20.836) (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X PLACIDO PERES (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração interpostos conforme termos de fls. 138/150, o qual passo a apreciar. Com efeito, devem os embargos ser conhecidos, eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos desses.O que em verdade pretende a parte Embargante é voltar a discutir o mérito por via oblíqua, o que deve ser vedado, eis que tal não cabe no âmbito desta via processual.A tal respeito gize-se \"São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgados\" (RTJ 164/793).ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 135. Sem custas ou honorários.Publique-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2003.002.012524-5 - EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS (RJ-026569)) X SILVIO ELIAS COURI 125245/03 (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C), Dr(a). HUGO VIANA BARBOSA (RJ-134647) Despacho:Fls. 230/233: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2003.002.020161-2 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X CORSA CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Ao interessado, processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2004.002.023117-5 - BOTELHO REPARACAO DE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X RIVALDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940) Forneça o requerente de fls.57 cópia do documento requerido para a substituição nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.002.006069-3 - LUCIA HELENA MOURA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X CLUB 100 TURISMO E VIAGENS LTDA Tendo em vista o erro material do despacho ordinatório de fls.95, retifico-o: diga o executado, tal qual o determinado às fls.88. \r\n\r\nProc. 2005.002.020086-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X DESTAKMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS. 82/85 E 87/91. \r\n\r\nProc. 2005.002.023228-6 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X TEROS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DOS OFICIOS DE FLS.60 À 65. \r\n\r\nProc. 2005.002.023459-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HUMBERTO BON (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.002.001251-5 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO EDUARDO FERNANDES DE GUARANA GAIA Oficiem-se os órgãos de praxe para localização do réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.016142-9 - MEDIUNICA COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MEDCLER AUDITORIA CONSULTORIA E SERVIÇOS MEDICOS LTDA Despacho:Expeça-se mandado de citação e penhora.Para as hipóteses de pagamento ou oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor do débito.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.011478-8 - ANA MARIA NASCIMENTO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X KATIA CASTRO CORREA PIRES (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-060948) Decisão:Fls. 299/300: Ante à justificativa apresentada, defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.026274-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X COSTA ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao exequente, sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.002.021337-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X ROUSTER LINCOLN MUSIC E CO DO BRASIL LTDA E OUTRO Ao exequente, sobre certidão negativa de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.002.012334-7 - PROJEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X COMPANHIA INDUSTRIALDE CONSERVAS SANTA IRIA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085) Decisão:(...) Declaro, pois, a decisão, que passa a ter a seguinte redação: \"Tendo em vista a notícia de decretação de falência da primeira executada, fls. 124/125, determino a SUSPENSÃO DO FEITO em relação à COMPANHIA INDUSTRIAL CONSERVAS SANTA IRIA, nos termos do art. 6º, da Lei 11.101/05, razão pela qual indefiro o pedido de declínio de competência, já que o juízo da falência é universal, não cabendo àquele juízo julgar uma ação de execução autônoma, devendo o credor da massa falida se habilitar nos autos da falência. Defiro o pedido de penhora formulado às fls. 134/135, quanto à penhora dos bens imóveis ali indicados, de propriedade do 2º e 3º executados, nos termos do art. 659, §§ 4º e 5º, do CPC.\"No mais, persiste a decisão tal como está lançada. Intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.002.015243-3 - CLAUDIO ANTONIO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ILANA BRAGA (RJ-085063)) X ADRIANA DE CASTILHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085) Decisão:Indefiro, por ora, o requerido à fl. 105, eis que ainda não esgotados os meios usuais de localização de bens da executada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.004327-5A - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO SA AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X CLAUDIO MARCIO SARDENBERG NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.002.028306-3 (17576) - SUELI DE OLIVEIRA MATTOS AZEREDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232)) X LORNA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955) Despacho:Recolhidas as custas reclamadas às fls.401, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.003418-2 - MARIA DO CARMO FARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X ESPOLIO DE NILSON GISMONTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235), Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Decisão:Junte-se. Mantenho a decisão de fls. 490, tendo em vista que a decisão de fls. 433, que de fato deferiu o levantamento da quantia, já foi objeto de agravo, não conhecido por unanimidade de votos (fl. 478). Ademais, a resposta do ofício expedido à 2ª Vara Cível encontra-se nos autos, à fl. 487. Não há que se falar em ofensa ao princípio da ampla defesa, já que a decisão de fls. 433 foi devidamente recorrida. \r\n\r\nProc. 2000.002.015655-7 - MARCELO FRANCA DOS SANTOS(20141) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO FIDALGO GIOVANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 21/08/07, às 13:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.012182-1 - SANDRA MARIA MAYO VIEIRA 22753 (Adv(s). Dr(a). ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (RJ-102258)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Esclareça o autor o valor mencionado na petição de fls.308, tendo em vista que a soma dos valores apresentados não corresponde ao valor da guia de fls.305. \r\n\r\nProc. 2003.002.020852-7 - JOAO MARCELO NEMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197)) X NORIVAL DE ALMEIDA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643), Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309) Despacho:Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.002.012978-4 - JOSUE CRUZ RICARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:.....JULGO 1) PROCEDENTE o pedido e condeno o Banco Itaú S/A a restituir a Josué Cruz Ricardo a quantia de R$ 1.309,65....2) PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o réu a pagar ao autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização pro danos morais.... \r\n\r\nProc. 2007.002.009336-9 - GILBERTO CONRADO FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:A declaração deve ser completa, incluindo-se a relação de bens e direitos. Assim, cumpra-se, corretamente, fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.002.016102-8 - JANDIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.002.016133-8 - CELIO SARQUINE MENDES (Adv(s). Dr(a). BARBARA MACHADO MATTOS (RJ-109611)) X BANCO BRADESCO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.007190-0 (14313) - HIDELGARD ELISABETH CHARLOTTE GORTZ (Adv(s). Dr(a). ZULDECH DA ANNUNCIACAO (RJ-056952)) X HARALD GORTZ Ao interessado, processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2001.002.005145-2 - TERESINHA MARIA ARAUJO NEIVA(20.934) X PAULO ROBERTO DE BARROS NEIVA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.002.006882-0 - SONIA MARIA DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DEOCLÉCIO ALVES DE ABREU (RJ-140305), Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105) À interessada, processo desarquivado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.001391-3 - JOSE ANGELO CORRADI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X RUI CARLOS MENDES TARGUETA (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946) Despacho: Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.002.020296-7 - FABIO LUIZ DEROSSI CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-100346)) X REGINA MARTINS RICHAID Decisão:Mantenho o despacho ordinatório de fls. 44, posto que a intimação referida na sentença deverá ser realizada por mandado, razão do recolhimento de custas determinado. \r\n\r\nProc. 2005.002.025024-0 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X LEO FABRICIO ORTIZ Complementem-se as custas para expedição de ofícios (R$ 13,96 - APC - 0711-2). \r\n\r\nProc. 2006.002.068959-8 - NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X MOISES DA SILVA LYRIO Ao credor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.000687-2 - MARIA DO CARMO P.FREIRE(20.605) (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO (RJ-107030)) X EDSON NOGUEIRA PAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Despacho:Diga a exequente, em cinco dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.002.000993-4 - AMECARI VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA (RJ-097768) Despacho:Fls. 188 e ss: Anote-se, onde couber. Defiro a vista requerida, alertando a parte ré que o prazo para apresentação de resposta iniciar-se-á a partir da publicação da presente, uma vez que, em que pese a certidão negativa de fls. 187, verso, houve o comparecimento espontâneo da ré aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.002.071013-7 - SABRINA GOMES DE AZEVEDO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CREDICARD BANCO S A CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração interpostos conforme termos de fls. 102/104, o qual passo a apreciar. Com efeito, devem os embargos ser conhecidos, eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos desses.O que em verdade pretende a parte Embargante é voltar a discutir o mérito por via oblíqua, o que deve ser vedado, eis que tal não cabe no âmbito desta via processual.A tal respeito gize-se \"São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgados\" (RTJ 164/793).ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 89/99.Publique-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009294-8 - DANIEL CABRAL ROMANDINI (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X AUTO VIACAO 1001 E OUTRO PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DO AR. \r\n\r\nProc. 2007.002.013844-4 - ANA MARIA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X SAUDE DIX Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.065284-8 - OITENTA QUARENTA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.001103-1 - LUIZ GUSTAVO COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X LE PONT VEICULOS LTDA - PEUGEOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-021928) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.003908-7 - CLAUDIA CRISTINA S.VICENTE(20.854) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/08/07, às 13:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.018583-7 - MARCO AURELIO GISMONTI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835), Dr(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA (RJ-115728)) X GRUPO IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Venha planilha de débito atualizada, incluindo-se a multa fixada à fl. 247. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.002.022446-2 (21935) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO MARTINS CASTILHO JUNIOR 21935 (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Despacho:Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.002.012924-1 - INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661)) X PRO RADIUM DIAGNOSTICOS POR IMAGEM S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-102246) Despacho:Intime-se para pagamento da diferença apontada, em 24hs, sob pena de deflagração da execução. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.002.001107-5 (19262) - PEDRO ERNESTO RODRIGUES PASTANA (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMAO (RJ-030814)) X ANASA AUTO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603), Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068), Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR (RJ-092036) Despacho:Penhora \"on line\" infrutífera, conforme protocolo anexo, com valor ínfimo bloqueado. Aos exeqüentes, para indicação de bens penhoráveis. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.018101-0 - MARCIA CRISTINA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. PALHARES (RJ-114808), Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) PORTARIA 01/2000 - DIGA O AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.170. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.018350-0 - MARCOS DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Torno sem efeito o despacho anterior lançado no sistema, ocorrido por equívoco. Passo a apreciar o pedido de antecipação de tutela. Compulsando os autos, verifico a ausência dos requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo parte autora demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pelos autores poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida. No mais, certifique o cartório se a parte ré manifestou-se em provas, conforme determinado. \r\n\r\nId: 262891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.018013-1 - ELIAS JOSUA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X SEIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Retiro de pauta o processo. Aguarde-se a manifestação do autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.015218-0 - CELY DA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RODRIGUES NUNES (RJ-023773)) X ALVINA DA FONSECA FERREIRA Despacho:1. Defiro a inventariança ao requerente, independentemente da lavratura de termo. 2. Deverão os herdeiros regularizar sua representação processual.3. Cumpra-se o disposto no artigo 1.032 do CPC.4. Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.002.015494-2 - WASHINGTON LUIZ TORRES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X SONIA DO AMARAL TORRES Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.011468-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X ADERIVALDO BISPO DE SOUZA Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.002.025096-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Nada mais requerido em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007017-3 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HAROLDO PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.001244-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ HENRIQUE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580) Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.015222-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS CARLOS CARDOSO DA SILVA Decisão:1. Defiro, liminarmente, a medida.2. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.3. Executada a liminar, cite-se o réu nos termos do art. 3º do decreto Lei 911, de 01.10.69, modificado pela Lei nº 10.931 de 02.02.2004.4. Expeça-se o mandado necessário. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.015221-7 - ESCOLINHA TIA CARMEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X DEOCACINA DE CARVALHO VICENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.007729-9 - JOAO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Finda a instrução, venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.008324-0 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X SYLVIA CERVASIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente. \r\n\r\nProc. 2003.002.010531-3 - ATTILA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X RUBENS SODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Assim sendo, desconstituo a penhora, acolhendo o alegado nos embargos de terceiro e na impugnação no que tange à nulidade da penhora.Prossiga-se com a execução. Venha a indicação de novos bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.002.012507-5 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X JOAO LUIZ DE MATTOS BORGES COELHO Despacho:Designo audiência de conciliação (277) para o dia 04.09.07, ás 15:10horas. Cite-se no endereço de fls. 133. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.012678-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMBOATA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X RINALDO BOTELHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.002.018091-0 - CONDOMINIO DO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO Fls. 149. Defiro. Cumpra-se o despacho de fls. 146, ítem 03 por precatoria.Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Cartorio - Conta 0702-1 - R$ Oficial de Justiça - R$ Taxa Judiciária - R$ Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 603002449-8 - R$ 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Conta 1429-8 - R$ Precatória - Cartório - Conta 0702-1- R$ 19,24Precatória - Oficial de Justiça - R$ 12,24Precatória Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 3,49Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 600202696-8 - R$ 17,45Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Codigo 14129-8 - R$ 3,49Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 R$ 8,74Outros (FUNDPERJ E FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.002.008421-4 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPÓLIO DE JOÃO PEREIRA GOMES DE OLIVEIRA), Inventariante: CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA Despacho:Designo audiência de conciliação (277) para o dia 04.09.07, ás 15:30horas. Cite-se no endereço fornecido às fls. 108. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008537-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X GERALDO LUZITANO MAIA), DIVA GARCIA MAIA Despacho:Designo audiência de conciliação (277) para o dia 11.09.07, ás 14:10_horas. Cite-se por edital. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066879-0 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X LEONARDO BORGES MATHIAS Despacho:Designo audiência de conciliação (277) para o dia 04.09.07, ás15:50horas.Cite-se no endereço fornecido às fls. 43. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011203-0 - AIRAM LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 11.09.07, às 13:50 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012237-0 - ALBERTO MARY FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X HSBC BANK BRASIL S A MULTIPLO Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2.Cite-se para resposta em 15 dias3. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nProc. 2007.002.015385-8 - MARIA ALBUQUERQUE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA (RJ-090125)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro o parcelamento das custas e da taxa judiciária em duas parcelas.Designo audiência de conciliação para o dia 11.09.07, às 13:30 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015680-0 - ROSANGELA RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nCobrança, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.011817-2 - ODAIR COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X BANCO REAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 04.09.07, às 16:10 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.000882-2 - WELLINGTON LUIZ ANTUNES TEIXEIRA, SILVANA DA SILVA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X SOTERRA EMPEENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015269-6 - IDA RAPOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X ABFPS Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.008259-1 - COCA-COLA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X ELAINE CORREA PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578) Despacho:Ao embargante; \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070876-3 - SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO LARES LONGUI (RJ-137623)) X IONE DOS SANTOS SCOVINO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382) Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte ré, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade.Designo audiência de conciliação para o dia 09.08.07, às13:50_horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.007187-0 - MARIA DO ROSARIO MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X HILDA CONCEICAO DA SILVA Despacho:intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.002.011112-0 - MANUEL BOTELHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIO (RJ-080858)) X WILTON NEVES DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GORGE WILSON TELLES CUNHA (RJ-088380) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.002.015947-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X ROSEMBOL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor por carta Ar e pelo D.O para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.002.022944-0 - NITEROI MARKET SA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR V.RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X GEORGE BRAGA BARROS E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre o Laudo do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.002.022949-0 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR V.RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X GEORGE BRAGA BARROS E OUTRO Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.015376-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RD REDENTOR REPRESENTAÇÃO COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA), HAMILTON DIAS DA SILVA Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida.Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.Os embargos poderão ser oferecidos no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. No caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorárias será reduzida pela metade. \r\n\r\nProc. 2007.002.015716-5 - PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X REGINA BERNARDES DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida.Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.Os embargos poderão ser oferecidos no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. No caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorárias será reduzida pela metade. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.022761-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X PAULO SERGIO DE QUEIROZ E OUTRO Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.002.011550-5 - JACKSON DA CONCEICAO VAZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X TAYLOR REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)), KATIA MACEDO COIMBRA), ANTONIO LUIZ RITTER TIMOTHEO DA COSTA), CLAUDIA DE PAULA ANTUNES TIMOTHEO DA COSTA, Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)), MAURICIO LOFIEGO FAJARDO), MARCIA PONTES FAJARDO, Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Sentença:...Quanto ao processo número 2005.002.011550-5, deixo de acolher a pretensão de indenização formulada em desfavor dos réus Maurício Lofiego Fajardo e sua mulher Márcia Pontes Fajardo, porquanto estes não contribuíram para o evento danoso. Julgo em parte procedente o pedido, para conceder a imissão de posse do imóvel objeto deste litígio, em favor do autor Jackson da Conceição Vaz. Condeno os réus em dano moral no valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), acrescido de juros e correção contados desta data, além de custas do processo e honorários de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. Revogo a decisão de bloqueio da matrícula e manutenção de posse proferida às fls. 123 do processo 2005.002.007751-6 e determino expedição de mandado ao RGI para respectivo cancelamento da restrição. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.008085-7A - PLASTROM SENSORBRASIL COMERCIO E LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (SP-076910), Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X CLARA MARIA ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA MARIA SANTOS FAILLACE PERDIGAO (RJ-088931) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.070876-3A - SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (Adv(s). Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792)) X IONE DOS SANTOS SCOVINO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382) Decisão:Suspendo o incidente, pois ainda não foi apreciado o pedido de gratuidade no processo principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066134-5 - OKENA CHAVES DE FARIA, ADILSON CHAVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 09.08.07, ás13:30horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015453-0 - MARIA SALATE BARBOSA CALADO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.015457-7 - MARIA SALETE BARBOSA CALADO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X BANCO BRASIL Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.107440-2 (399) - JEFFREY CHANDLER GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO GONCALVES MOURAO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA COUTO (RJ-071656) Decisão:Fls. 475. Assiste razão ao peticionário João Gonçalves. Fixo o valor dos serviços necessários, compreendendo mão de obra e material, em R$ 16.258,22, que resta homologado.Transitada em julgado esta decisão, compete ao credor promover a execução do crédito. \r\n\r\nProc. 1997.002.006493-4 - SHANA DOS SANTOS RUFINO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X CARLOS HENRIQUE MACHADO BITTENCOURT SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Despacho:No intuito de viabilizar a penhora \"on line\" requerida, à autora para fornecer CPF do devedor. \r\n\r\nProc. 2003.002.009007-3 - SONIA RODRIGUES JUNGER ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DRAUSIO RODRIGUES LOURENCO (RJ-004561)) X SERGIO COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Fls. 378. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.002.010982-3 - MILENA PINHEIRO SCHMITZ GUARILHA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA G. PIMENTEL FREITAS (RJ-103597)) X NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348), Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) Despacho:Aguarde-se julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2003.002.013410-6 - ANTONIO CARLOS SOARES PANTALEAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Deverá o executado retirar guia judicial e depositar o valor penhorado, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.019835-2 - MARCO ANTONIO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X INTER PROJECT COOPERATIVA INTEGRADA DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Despacho:De ordem. Torno sem efeito o despacho supra. Dê-se baixa e arquive-se os autos, tendo em vista a inércia das partes e a gratuidade de justiça, que impõe a observância do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2003.002.024023-0 - SUELY TUBENCHLAK (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869)) X GERALDO THEOBALDO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.015506-3 - ERASMO CICERO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X MARLI OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno audiência do artigo 331 do CPC para o dia 09.08.07, às 14:10horas. Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.014123-6 - PREVEN ASSESSORIA MEDICO ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X COR E ART ICARAI LTDA), BANCO BRADESCO S A Despacho:Por duas razões a caução oferecida não pode ser acolhida. O bem encontra-se alienado em favor de BB Financ S A CFI, e não há concordância expressa de Eduardo Serour. Manifeste-se a autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.007231-5 - MARIA MADALENA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516)) X JOAO COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381), Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662) A inventariante sobre o Laudo do avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2001.002.014753-4 - TEREZINHA MENDES DE CARVALHO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO APARECIDO TAVARES (SP-126397), Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X FRANCISCA LINARD DE LIMA Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2002.002.009082-4 - MANOELA BERNARDES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GELSEMINO LOPES Despacho:Seja recolhido o ITD. Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.020978-7 - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS AURELIO LEDO DA SILVA Despacho:Ao autor para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.008960-5 - MARCOS PAULO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:Nada mais requerido em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.014357-0 - MARCIO MENDONCA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X EMPRESA CLUBE ALFA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D) Despacho:Intime-se o exequente carta Ar e pelo D.O para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.002.021186-1 - ARI JOSE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, prolator da sentença, e competente para processar e julgar este feito executório, em conformidade com o citado artigo 575, inciso II, do C.P.C.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000638-2 - RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X SISCOM SISTEMA DE COBRANCA MODULAR), BANCO SCHAHIN S A Ao autor em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.022459-4 - CAIO NELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X MOYSES CUDISEVICI E OUTRO Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.002.015263-5 - CME COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X MAUA JURONG S A Complementem-se as custas. Taxa judiciária :10440,35. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015353-6 - ANTONIO BEZERRA DE SOUZA, LAURINDA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇÃO MAUÁ S/A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.002.064928-0 - L R M PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA MARQUES (RJ-121717)) X ESPOLIO DE THEOFILO DE ALBUQUERQUE LISBOA), ESPOLIO DE ALMIR DE CASTRO LISBOA), ALFIO DE CASTRO LISBOA), ENIO DE CASTRO LISBOA (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) Decisão:Reexaminando o texto da sentença de fls.114/116, verifiquei que no último parágrafo da parte denominada de relatório,. constou erro material, porquanto, a digitação omitiu a palavra \"não\", fato que se traduz numa interpretação diversa daquela quer realmente deveria ser externada. Do erro material: \"Pertinentemente à retificação pretendida, os confrontantes de igual modo manifestaram suas respectivas concordâncias desde que (...) se procedam alterações nas metragens de suas propriedades\". Da correta redação: \"Pertinentemente à retificação pretendida, os confrontantes de igual modo manifestaram suas respectivas concordâncias desde que não se procedam alterações nas metragens de suas propriedades\". ..., declaro que a procedi sua correção de ofício, para que produza os jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.001876-8 - VICTOR MANUEL RETAMAL ARAYA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Designo audiência especial para o dia 02.08.2007, às 14:10horas. Publique-se. \r\n\r\nId: 262893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz Substituto: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz Substituto: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.002.004290-4 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Decisão:Fls. 354, verso: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 ( sessenta) dias, com fundamento no artigo 265, II do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.021527-8 - MINISTERIO PUBLICO X FUNDACAO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (Adv(s). Dr(a). MARTA BRENNER (RJ-110026B)), MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Decisão:Fls. 373: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 ( sessenta) dias, com fundamento no artigo 265, II do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014100-5 - JVM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X EMPREENDIMENTOS PREC LTDA), BANCO HSBC S/A Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.069643-8 - ALBERTO SCHMIDT KASSUGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X JORGE KASSUGA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2002.002.014409-2A - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-028021)), Assistente: MARIA INES DE JESUS CESARIO DE BAPTISTA, Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X JUSSARA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). ELIANE BARBOSA PEDROSA (RJ-029804) Decisão:\"...Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, como acima determinado.Determino, ainda, que com o retorno dos autos ao cartório, seja esta decisão lançada o sistema como ato de movimentação de decisão interlocutória, o que ora é impossível tendo em vista o sistema informatizado constar a fase de carga ao advogado em aberto, o que impede uma nova movimentação até que tal fase seja finalizada.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.003259-7A - PAULO CESAR CORTES PEREIRA E OUTRO X ANA MARIA DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) Decisão:\"...Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, como acima determinado.Determino, ainda, que com o retorno dos autos ao cartório, seja esta decisão lançada o sistema como ato de movimentação de decisão interlocutória, o que ora é impossível tendo em vista o sistema informatizado constar a fase de carga ao advogado em aberto, o que impede uma nova movimentação até que tal fase seja finalizada.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.021241-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUCIANA CORREA SOUZA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.004932-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X WANDERCY GOMES DRUMOND Intime-se autor para recolher custas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.002.008242-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X EVERTON SOARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ordinatório: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.015843-1 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JOSE DE CARVALHO IGNACIO Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014557-6 - ANTONIO MARCO CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Oficie-se o Juízo deprecante, solicitando cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.003852-3 - ELVIRA CHAGAS DE CARVALHO ROSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.002.066497-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). ZILNEU MATTOZO PONTES (RJ-004055)) X OSWALDO CESAR DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVAES VICTORIA (RJ-136857) Despacho:À serventia para providenciar a juntada do mandado de fls. 54, devidamente cumprido.Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.002.068407-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAOLO VERONESE, Síndico: ANTONIO MARCOS SALGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X ORLANDO SILVA E OUTRO Despacho:Ao Autor sobre certidão de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.002.015875-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE UBATUBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393)) X LUIZ FRANCISCO ESPARGOLI Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024049-0 - SOLANGE CARVALHO VILAÇA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X HSBC SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Às partes para ciência dos honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.007383-3 - JACKELINE JANE CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a ré para recolher custas de intimação de perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070989-5 - IVAN BREVES JAYME JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES (RJ-089642)) X ABN AMRO REAL BANK BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Intime-se a parte ré para o cumprimento da sentença, conforme requerido as fls. 83.Indefiro o pedido de fixação de honorários, por tratar-se de cumprimento de sentença.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.074051-8 - MARCIA REGINA SOARES BARROSO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-124128), Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071010-1 - SALVINA MAFRA DA SILVA DURAO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X AMBSERJ ASSOCIACAO MUTUA BENEFICIENTE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VAZ BRAGA (RJ-139415), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:01- Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.072067-2 - MARIA CRISTINA DIUANA VALLIM (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X JOSE PAULO WARTING COSTA Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071111-7 - JOSE PALMAS BRAGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X DELINA SOUSA SANTOS CELA (Adv(s). Dr(a). HELENA SOUSA SANTOS-CELA TOLEDO (RJ-130048) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.068749-8 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A)) X PL SERVICOS MEDICOS LTDA), WASHINGTON BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)), PAULA PIMENTEL DE ARAUJO), ESPÓLIO DE PAULA PIMENTEL DE ARAÚJO Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.073918-8 - ANDREA DUTRA MOTTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA DO ESPIRITO SANTO SILVA (RJ-063849)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Decisão:Face a certidão retro, recebo o aditamento da inicial requerido as fls. 42. Expeça-se a Carta Precatória de citação, esclarecendo que a autora é ebenficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.017075-9 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (RJ-025973)) X ROCHA FORTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E PRODUTO Despacho:Defiro fls. 86. Publique-se e Intime-se . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.019475-2 - MARIA FILOMENA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.021250-0 - MARIA ELY MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:Intime-se o devedor para realizar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.022426-4 - ELEANORA AGUIAR BENEDETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) Ato Ordinatório: Intime-se a parte ré para recolher as custas de intimação postal do perito: R$ 3,49 no campo 39 ou 40 - conta 0711-2 mais 5% do campo 41 nos campos 47 e 48- contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2005.002.023410-6 - ANASA LOCADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Intime-se o interessado para recolher custas de expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.002.064279-0 - FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.002.068097-2 - LEDA BORGES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.002.069586-0 - RAQUEL FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Despacho:01- Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.069651-7 - MARIA DO CARMO NOGUEIRA ROCHA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X LUIZ ROCHA FILHO Ao interessado para comparecer em cartório para assinar termo de inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.024165-2 - LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X CONDOMINIO ANA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307), Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Despacho:Aguarde-se tramitação dos autos principais, vindo aqueles conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.064992-8 - JVM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X EMPREENDIMENTOS PREC LTDA (Adv(s). Dr(a). MOSAR ANTONIO DE OLIVEIRA (GO-013689) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.020998-6 - CARLOS EDUARDO DA SILVA BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.072351-0 - ESPOLIO DE NILSON GONCALVES GRAMACHO, Inventariante: ANNA MARIA VIANNA GRAMACHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X HERCULES IMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Despacho:01- Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2006.002.072923-7 - MARCO ANTONIO CURTY GOMES ROMERO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931) Despacho:01- Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.073535-3 - JURACY ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Fls. 94: Diga a parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068760-7 - CYNTHIA DE CARVALHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:01- Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2006.002.074004-0 - MARIA DOS NAVEGANTES MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:01- Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068427-8 - WANDERSON FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Despacho:Ao autor sobre fls. 275-276, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.066128-0 - ARY PARREIRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X MARCUS CARVALHO LATTANZI E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo-se o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, II, com relação ao 1º réu, e do artigo 269, I, no tocante à 2ª ré, para reintegrar o autor na posse plena e exclusiva do bem, qual seja, o situado na Avenida Almirante Ary Parreiras, nº 655, apartamento 607, Icaraí. \r\n\r\nProc. 2007.002.013748-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO PAULO ALVES DE SOUZA Despacho Ordinatório: Venham as custas do Senhor Oficial de Justiça ( R$ 24,48 no campo 37), eis que o valor recolhido ocorreu no campo errado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.002.019222-6 - ADRIANA PESSOA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PESSOA CUNHA (RJ-113255)) X MARIA EDUARDA NETA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068296-8 - AUTO POSTO 152 LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X HELIO SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (RJ-077767) Despacho:01- Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.019502-1 - CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019934-8 - SIMONE ROCHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido as fls. 183/184. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.066538-7 - KATARINE SEREJO FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O. para cumprir o determinado na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 J do CPC.Indefiro a fixação de honorários nesta fase por falta de previsão legal.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072323-5 - ADVALDO SOARES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.019579-3 - CASA ARD PARTICIPACOES E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO PARA CONHECER DA OMISSÃO DA R. DECISÃO SANEADORA, ESCLARECENDO QUE CABERÁ A PARTE AUTORA ARCAR COM AS DESPESAS REFERENTES À PERÍCIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.004555-7 - ARY RODRIGUES ORNELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X MARIA DA GLORIA CORREA BRANDAO E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de citação por edital, uma vez que as autoras não lograram demonstrar o esgotamento dos meios de localização dos réus.As autoras para requererem o que for de direito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.014822-0 - CLAIR DE BRITTO FORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO MIGUEL (RJ-001876)) X SINESIA DE BRITTO FORTES Decisão:1- Oficie-se ao Banco do Brasil S/A solicitando informações acerca da existência de restituição de valores de imposto de renda em nome da obituada e, em caso positivo, qual o valor existente nelas. 2- Informe a parte autora se a falecida era beneficiária de algum órgão previdenciário e, em caso positivo, venha aos autos a competente declaração quanto ao cadastro de dependentes.3- Com a vinda das informações acima, dê-se vista aos Requerentes.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015873-0 - ELZA BRIGGS TOENLLI X CESAR NUNES BRIGGS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) Ato Ordinatório: À requerente sobre certidão supra. (...faltam custas no valor de R$ 31,18 no campo 40 - conta 0702- 1) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.015576-4 - GERALDO FERREIRA X MARTHA FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Defiro a Inventariança do Espólio de Martha Figueiredo Ferreira ao Cônjuge sobrevivente Geraldo Ferreira, independente de lavratura de termo.3) Diante do rito adotado, deverá a Inventariante, no prazo de vinte (20) dias trazer aos autos a declaração de bens com a estrita observância das disposições contidas no Artigo 993, IV do C.P.C, com o competente esboço de partilha, ocasião em que o cartório deverá certificar o regular recolhimento das custas.4) Traga aos autos as certidões negativas em nome do Espólio bem como o recolhimento dos impostos devidos.5) Anote-se a prioridade de processamento.6) Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1992.002.001917-6A - LUIZ BRAS DE ALMEIDA WANDERLEY E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALBUQUERQUE WANDERLEY (RJ-010526)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Decisão:Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, como acima determinado.Determino, ainda, que com o retorno dos autos ao cartório, seja esta decisão lançada o sistema como ato de movimentação de decisão interlocutória, o que ora é impossível tendo em vista o sistema informatizado constar a fase de carga ao advogado em aberto, o que impede uma nova movimentação até que tal fase seja finalizada. \r\n\r\nProc. 2005.002.004679-9A - SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). NELSON ROCHA DE ALMEIDA (RJ-020361)) X GLORIA MARGARETH FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, como acima determinado.Determino, ainda, que com o retorno dos autos ao cartório, seja esta decisão lançada o sistema como ato de movimentação de decisão interlocutória, o que ora é impossível tendo em vista o sistema informatizado constar a fase de carga ao advogado em aberto, o que impede uma nova movimentação até que tal fase seja finalizada. \r\n\r\nProc. 2005.002.015214-9B - ESPIRITO SANTO SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS X CONDOMINIO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Decisão:Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, como acima determinado.Determino, ainda, que com o retorno dos autos ao cartório, seja esta decisão lançada o sistema como ato de movimentação de decisão interlocutória, o que ora é impossível tendo em vista o sistema informatizado constar a fase de carga ao advogado em aberto, o que impede uma nova movimentação até que tal fase seja finalizada. \r\n\r\nProc. 2005.002.021979-7A - DZARM X NATURA COSMETICOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO AUGUSTO (SP-215290) Decisão:Determino ainda que a serventia atue, de forma secundária, as peças existentes em cartório, evitando-se o extravio das mesmas. Com a vinda dos autos principais, devem as peças dos autos secundários serem acostadas aos autos principais, eliminando-se os autos secundários, devendo tudo ser devidamente certificado.Caso não conste no sistema e no livro próprio de cargas os dados que permitam localizar nome e telefone da serventia, deverá ser expedido ofício a OAB/RJ, solicitando dados sobre endereço e telefones, pessoal e profissional, do nobre causídico.Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, como acima determinado. \r\n\r\nProc. 2006.002.017098-2B - NATERCIA TINOCO DA FONSECA X ADRIANA DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Decisão:Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, como acima determinado.Determino, ainda, que com o retorno dos autos ao cartório, seja esta decisão lançada o sistema como ato de movimentação de decisão interlocutória, o que ora é impossível tendo em vista o sistema informatizado constar a fase de carga ao advogado em aberto, o que impede uma nova movimentação até que tal fase seja finalizada. \r\n\r\nProc. 2006.002.069320-6A - AMILTON MOURA (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902)) X ALTAIR MOURA E OUTROS Decisão:Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, como acima determinado.Determino, ainda, que com o retorno dos autos ao cartório, seja esta decisão lançada o sistema como ato de movimentação de decisão interlocutória, o que ora é impossível tendo em vista o sistema informatizado constar a fase de carga ao advogado em aberto, o que impede uma nova movimentação até que tal fase seja finalizada. \r\n\r\nProc. 2006.002.070922-6B - ARMINDA ALVES DE SOUZA X JOANA DARK ALVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Decisão:Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, como acima determinado.Determino, ainda, que com o retorno dos autos ao cartório, seja esta decisão lançada o sistema como ato de movimentação de decisão interlocutória, o que ora é impossível tendo em vista o sistema informatizado constar a fase de carga ao advogado em aberto, o que impede uma nova movimentação até que tal fase seja finalizada. \r\n\r\nProc. 2006.002.072807-5A - RAQUEL GONCALVES DOS SANTOS X TREVESSIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Decisão:Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, como acima determinado.Determino, ainda, que com o retorno dos autos ao cartório, seja esta decisão lançada o sistema como ato de movimentação de decisão interlocutória, o que ora é impossível tendo em vista o sistema informatizado constar a fase de carga ao advogado em aberto, o que impede uma nova movimentação até que tal fase seja finalizada. \r\n\r\nProc. 2006.002.073250-9B - NADIR SILVA ALVES X SALVADOR ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DA SILVA (RJ-046117) Decisão:Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, como acima determinado.Determino, ainda, que com o retorno dos autos ao cartório, seja esta decisão lançada o sistema como ato de movimentação de decisão interlocutória, o que ora é impossível tendo em vista o sistema informatizado constar a fase de carga ao advogado em aberto, o que impede uma nova movimentação até que tal fase seja finalizada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015697-5 - JANDYRA ALVES DE MACEDO E OUTROS, Fiador: JOSE AUGUSTO SAAD ABYZAID, Fiador: VERA LUCIA CAMPOS DOYLE MAIA ABUZAID X POPULAR DOS CALCADOS E OUTRO AO AUTOR PARA REGULARIZAR CUSTAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.012975-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X EUDEIZA NEVES CORREA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS DA SILVA (RJ-067656) Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.002.015505-9 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL INDEPENDENCIA, Síndico: CARLOS HENRIQUE BIANGO DA CRIZ MATTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X MARIA YEDA COSTA DACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) ORDEM DESERVIÇO 01/07: AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.002.016830-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.020541-5 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA DA GRACA CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHO CABRAL (RJ-121820) Ato Ordinatório: Ao interessado sobre processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2007.002.011525-0 - CYNTHIA MONEIRO VAZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X HSBC BANK S A Decisão:Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida. Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.012213-8 - ESPOLIO DE JAMES TUBENCHLAK, Inventariante: TÂNIA TUBENCHLAK (Adv(s). Dr(a). CARLOS TUBENCHLAK (RJ-089560)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.012276-0 - SERGIO WERNECK SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.015214-3 - NEILI MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS MUNICIPAIS DE NITERÓI Decisão:Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida.Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.015328-7 - CRISTIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). PALOMA LOPES CASSIANO (RJ-135532)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Assim, determino a expedição das guias dos valores pleiteados, os quais devem ser efetivados e, 05 dias (art. 893, I, do CPC)... Expeça-se também mandado de citação, para que o réu, querendo, levante o depósito ou conteste o pedido, devendo o mandado conter as cautelas de praxe, em especial a regra dos arts. 319 e 897 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.017150-8 - EDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS (RJ-121376)) X EMPRESA DE AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 174: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.071331-0 - IVANDO SILVA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X ADENIR FRANCO MARINS E OUTRO Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008671-7 - VICTOR SILVA COURI E OUTROS, Inventariante: MARIZI MARTINHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258)) X ICARAI PRAIA CLUBE - IPC Despacho:Venha a representação do espólio conforme já determinado a fls. 72, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória E Sustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012505-8 - RIO NAPOLI 198 DISTRIBUIDORA DE GELO DOCES E BEBIDAS LTDA M E (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X GUARANA NUT INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:01- Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.007529-0 - MARIO REIS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X JOSE NAIM FILHO), HERMINIO NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.016195-6 - MARCOS ANTONIO BARBOSA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X ODETTE ANTUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.015341-0 - MARGARETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742) Decisão:Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida.Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068053-4 - JERONIMO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Verifico a existência de conexão entre a presente demanda, e aquela noticiada a fls. 120, em razão de sua vinculação por prejudicialidade, na forma do artigo 103 do CPC.Em outras palavras, a relação jurídica tratada neste autos importa no reconhecimento da cobertura contratual pelo plano de saúde réu dos tratamentos cirúrgicos realizados no autor.A procedência do pedido nesta demanda importará na extinção do processo de cobrança interposto pelo Hospital Procordis em face do autor Jeronimo, considerando que a obrigação pela quitação da dívida incumbirá ao plano de saúde.Dessa forma, com a finalidade de evitar decisões judiciais conflitantes, e estando presente a prejudicialidade entre as ações postas, conheço de ofício da conexão entre as causas, na forma do artigo 106 do CPC, oficie-se para a 8ª Vara Cível desta comarca, pela remessa do processo de nº 2007.002.006204-0, aproveitando o ensejo para renovar protestos de estima. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.003852-6 - IPIRANGA COMERCIAL QUÍMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X GGR ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA Decisão:Diante do acima fundamentado decido pela desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré para responsabilizarem-se por ela seus sócios, conforme última alteração contratual acostada aos autos em fls. 83-86, \r\n\r\nProc. 2006.002.012982-9 - M M GOVERNOR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REGULADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRASNPORTE MARÍTIMO E TURISMO SA TRANSTUR Decisão:Indefiro o pedido de penhora \"on line\", por se tratar de medida de exceção a ser adotada quando da impossibilidade de constrição judicial sobre outros bens do devedor, possibilidade que ainda não ocorreu, tendo em vista a fase em que se encontra a presente execução.Ao exequente para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.067262-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X HIPER PRECO ATACADAO DOS DOCES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 80: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.002.067995-7 - INDUSTRIA E COMERCIO COPAS S A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X TECNO SONO COLCHOES E MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482) Decisão:1) O bem ofertado a fls. 61, é suficiente para garantir o Juízo, não havendo necessidade da penhora \"on line\" requerida a fls. 79-80, uma vez que tal medida se mostra susceptível de causar constrição sobre valores referentes a pagamento de salários, podendo importar em prejuízos ao executado, em descumprimento à regra de que a execução deve se pautar da forma menos gravosa para o executado..Assim, indefiro o pedido de penhora \"on line\", por se tratar de medida de exceção a ser adotada quando da impossibilidade de constrição judicial sobre outros bens do devedor, possibilidade que ainda não ocorreu, tendo em vista a fase em que se encontra a presente execução.Ao exequente para indicar bens à penhora.2) Oficie-se conforme requerido a fls. 80. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.012662-4 - FERNANDO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X S A DISTRIBUIDORA E MERCANTIL Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.002.015321-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X NUDOL - NITERÓI UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.066429-2 - LUCASI CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X OCEANO DRAGAGEM LTDA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo na forma do artigo 792 do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.011679-3 - MARIA BERNADETE ADUM DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007594-0 - JULIANA SALLES VON HELD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.018454-0 - JAQUELINE GOMES FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X SERGIO FRANCO MEDICINA DIAGNOSTICA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido dos autores jaqueline Gomes Flores e Mateus Gomes Flores, este representado pela primeira autora, em face de Sérgio Franco, para:1) condenar o réu no ressarcimento dos danos materiais à autora Jaqueline, no patamar de R$ 2.447,32 (dois mil quatrocentos e quarenta e sete reais e trinta e dois centavos), computando-se nesse valor correção monetária e juros moratórios, esse último na base de 1% ao mês, ambos a partir da citação, conforme artigo 406 do Código Civil;2) condenar o réu na compensação dos danos morais experimentados, que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada um dos autores, computando-se nesse valor correção monetária a partir da sentença, de acordo com o enunciado nº 97 da súmula deste E. Tribunal de Justiça e juros moratórios na base de 1% ao mês, a partir da citação, conforme artigo 406 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2005.002.022724-1 - VAGNER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). URUJACINA DA SILVA CAMPOS (RJ-061003)) X BRADESCO SEGUROS AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.002.071238-9 - MARCOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA ALBORGHETTI (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X JOSE HENRIQUE DIAS CORREA Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.015442-5 - MARCOS BRIGGS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOVANIA RIBEIRO SILVA (RJ-106441)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Cite-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.015425-5 - NATATSHA FONSECA DA COSTA X BERNARDO PARREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MORAES BIANCO (RJ-100908) Decisão:01-Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.02-Defiro a inventariança do Espólio de Bernardo Parreira Dias à Natasha Fonseca da Costa, lavre-se o competente Termo de Inventariante.03-Venham aos autos as primeiras alegações, com a estrita observância das disposições do artigo 993 do Código de Processo Civil.04-Com estas, citem-se os interessados e herdeiros não habilitados, e, em especial, a Fazenda Pública Estadual. Em não havendo impugnação, expeça-se o competente mandado de avaliação. Com este nos autos, intimem-se os interessados, em não havendo impugnação, remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial e, após, ouvidos os interessados, voltem-me conclusos.05-Ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.002.012091-7 - ROBERTO LUIZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X COMANDO DO 12º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.067915-5 - IVANDO SILVA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002), Dr(a). MARIA LUCIA LAURINDA DA SILVA (RJ-146140E)) X ADENIR FRANCO MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Aguarde-se cumprimento do despacho nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.002.015664-1 - HERMANY SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X OTAVIO NOGUEIRA SOARES), ANGELA SUELI BARROSO SOARES), CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMUS Decisão:1) Nomeio perito o Dr. Henrique Pimenta Velloso neto, telefone nº 9989-4196, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar honorários.2) Cite-se o réu para contestar e intime-se para formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.004524-5 - RG CORTES ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X MARCO AURÉLIO SAMPAIO E OUTROS Decisão:Tendo em vista que os réus, regularmente citados, conforme certidões de fls. 46vº, 47vº, 60vº e 75-76, deixaram de apresentar resposta, conforme certidão de fls.78, impõe-se a decretação da revelia, na forma do artigo 319 do CPC.Diga o autor se tem outras provas para produzir. \r\n\r\nProc. 2006.002.006356-9 - JOEL BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X JORGE B DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indefiro o pedido de denunciação à lide, uma vez que incabível a citada modalidade de intervenção de terceiros em sede de ação monitória. Isso porque, ao final da demanda, o embargante não será condenado a pagar a dívida, na forma do artigo 76 do CPC, mas, em caso de procedência do pedido, haverá constituição do título executivo judicial.Intime-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.015794-3 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X FERNANDO MOTTA LIMA CASCON Decisão:Notifique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015585-5 - MANOEL ALVES BENTO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça.2) Após a contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015929-0 - WILSON ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2007.002.015936-8 - MARLENE MUNIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Cite-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005448-0 - GRACIANE DIAS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ALCILEY CRUZ MARINS (RJ-043393) Despacho:O mandado para a intimação da tutela deferida foi expedido a fls. 45, aguarde-se seu cumprimento e a manifestação do réu em resposta, tendo em vista a juntada do mandado de citação a fls. 34. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.065143-1 - GLEIDSON CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X TNL PCS S/A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002289-2 - RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Indefiro a produção de prova testemunhal requerida pelo autor, considerando que os fatos que pretende corroborar, descritos no ítem 02 da petição inicial sequer foram impugnados pelo demandado, razão pela qual é desnecessária a produção da prova em análise.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.014589-6 - MILTON BASTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes o andamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.000371-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDECIR DE SOUZA \" Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\" (conta 0714-6, valor R$ 12,24; conta 6002-25174-9, valor R$ 9,40) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.002.017768-5 - ESPOLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Intime-se o interessado para recolher custas de intimação de perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.069548-3 - ESPOLIO DE CELSO FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713)) X DOMINGOS MOREIRA FERNANDES Decisão:Fls. 71: Defiro. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.002.015671-9 - SIMONE FARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida.Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.066948-4 - CRISTIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 129, decreto a revelia da ré.Diga a autora se tem outras provas para produzir. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012060-7 - HUGO CARNEIRO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.066364-0 - MARCELO LAGE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401)) X ESPOLIO DE FRANCISCO ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 262914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.002.006764-4 - IVAN BREDIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES PASCHOAL (SP-190053)) X LIA REGINA MACIEL (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Despacho: Intimem-se as partes a promover o andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.001029-4 - RAUL GREENHALGH GARCIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X CILIZIA LOPES MAIA GARCIA Despacho: 1. Designo o dia 15/08/2007, às 14:50 horas, para a realização de audiência de conciliação (Juizado Informal), devendo as partes comparecer pessoalmente. 2. Fls. 37 - Oficie-se ao Juízo deprecado, informando a data designada, bem como, o recolhimento das custas. 3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001230-8 - SHIRLEY NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X AGUINALDO LIMA FERNANDES Intimo a parte para reclher as custas para carta precatória: CAMPO 37: R$ 12,24; CAMPO 38: R$ 8,74; CAMPO 13: DISTRIBUIÇÃO; CAMPO 27: 0723-7; CAMPO 39: R$ 3,49; CAMPO 14: AEVF; CAMPO 28: 0707-0; CAMPO 40: R$ 19,24; CAMPO 41: R$ 43,71; CAMPO 42: R$ 4,37; CAMPO 30: 603002449-8; CAMPO 43: R$ 17,45; CAMPO 32: 14129-8; CAMPO 45: R$ 3,49; CAMPO 34: 600225174-9; CAMPO 47: R$ 3,05; CAMPO 35: 5673-00124-3; CAMPO 48: R$ 3,05; CAMPO 49: R$ 75,12. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.001486-6 - MARIANA SOUZA DA MOTTA X ANTONIO JOSE DA MOTTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354), Dr(a). ADALGIZA MALANQUINI COELHO (RJ-088525), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367), Dr(a). HORACIO CORREA (RJ-071463), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Decisão:1. HOMOLOGO O ACORDO entabulado às fls. 273/274 a fim de que surta seus devidos e legais efeitos, ficando suspensa a execução na forma do art. 792 do C.P.C. - Código de Processo Civil.2. Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA. \r\n\r\nProc. 2002.002.010017-9 - ANA PAULA CARDOSO TEIXEIRA X PAULO VIANA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166), Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Ao exequente sobre fls 57. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001378-7 - CARLOS EDUARDO SARDEMBERG BELLOT (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561)) X FATIMA REGINA SERPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Despacho:1. Designo o dia 16/10/07, às 14:20 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.2. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.012546-9 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Despacho:Fls. 473, v.° - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.002.012927-6 (33883) - ANDRE BARBOSA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X ONAIR DA SERPA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARDOSO (PR-010895) Despacho:1. O réu, em audiência realizada em 3 de agosto de 2005, se propôs a arcar com o custo do exame de DNA em Curitiba (fls. 252).2. Ocorre que há notícia nos autos de que HELDER BARBOSA DE OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO BARBOSA OLIVEIRA e ANDRÉ BARBOSA DE OLIVEIRA se deslocaram para Curitiba (fls. 282/283) com dinheiro emprestado por terceiros (fls. 272/283) e compareceram ao laboratório (fls. 279/281), mas o exame deixou de ser realizado porque um dos envolvidos, no caso o Sr. ONAIR, não compareceu.3. Registro, neste contexto,que este processo precisa ter fim.4. Assim, determino que o réu deposite a disposição do Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, o valor das despesas de deslocamento e hospedagem para a coleta da prova em Curitiba, sob pena de perda da prova.5. Em caso de inércia do réu, certifique-se e venham as alegações finais escritas das partes para o julgamento do precesso no estado em que se encontra. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.001381-7 - CARLOS EDUARDO SARDEMBERG BELLOT X FATIMA REGINA SERPA Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 16/10/07, às 14:20 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.002.100960-4 (32743) - SUELY FERREIRA IMPROTA VIEIRA X JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C), Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Despacho:1. Ante a afirmação de que a autora já começa a superar o período de grande dificuldade financeira que vinha passando (fls. 582), faculto que ela informe se aceita a proposta de fls. 509/510.2. Sem prejuízo, oficie-se desde logo ao C.R.C - Conselho Regional de Contabilidade, solicitando a indicação de 3 (três) peritos contadores com nível superior, a fim de possibilitar futura escolha de um profissional para o caso de substituição do Dr. Marcelo Machado de Souza Avad. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2000.002.014871-8 - SERGIO JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010)) X SONIA DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE COSME SILVA (RJ-034981) Às partes sobre fls 296. \r\n\r\nId: 262894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.002.000149-2 (20194) - MONICA CRISTINA LISBOA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)) X GILSON DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813) Despacho:Fls. 158 - Anote-se e aguarde-se manifestação por 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.000791-6 (35797) - MARIA CRISTINA MOREIRA DE PAULA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833)) X JOSE VALTER GOLONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Despacho:Fls. 356 - Defiro. Expeça-se guia e dê-se vista aos alimentados. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.009819-9 - ALICE DUARTE CORDEIRO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X ANDERSON ROBERTO BARBOSA ALCANTARA REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2004.002.005615-8 - MILENA FRAGA SABOIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X CARLOS LUIZ COSTA SABOIA Despacho:Aguarde-se o retorno da CP expedida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006251-3 - ROSANGELA FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X ALBERTO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826) Despacho:Intime-se a alimentada para se manifestar sobre fls. 95 e oficie-se ao Banco Itau SA solicitando a abertura de conta para fins de deposito de pensão alimentícia fixada. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023332-1 - ANNA MARIA RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X TONY LEANDRO SILVA DA FONSECA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.002.009541-0 - IAGO ROBERTO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X JORGE ROBERTO GONCALVES RODRIGUES A autor para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2005.002.022661-3 - RAYMOND GEORGE WORTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) AOS AUTORES PARA ESCLARECEREM SOBRE O NOME DA SEGUNDA REQUERENTE. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.002.015128-8 - RHUAN JEFFERSON SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SUELI NUNES DIAS (RJ-121161) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar seja lavrado o registro de nascimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.015464-4 - RACHEL MOREIRA FEIJO SALGADO (Adv(s). Dr(a). ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-132506) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.072477-0 - NORBERTO COELHO DE MATTOS, MARLY AURORA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723) Despacho:Junte-se cópia da certidão de casamento averbada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006838-7 - FRANCINALDO DE SOUZA SALVINO, ROSANGELA VALENTIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEDICE DA SILVA AGUIAR (RJ-125701) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação (Lei 6.515/77, art. 36 parágrafo único, I e II), converto em divórcio a separação dos requerentes, com fundamento no artigo 35 da Lei 6.515/77, voltando o ex-cônjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.001817-7 - GERALDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X IRANY TAVARES NOGUEIRA Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação (Lei 6.515/77, art. 36 parágrafo único, I e II), converto em divórcio a separação dos requerentes, com fundamento no artigo 35 da Lei 6.515/77, mantendo o ex-cônjuge mulher seu nome de casada. \r\n\r\nProc. 2007.002.016126-0 - FRANCISCO STUDART GURGEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)) X ELCY SEIXAS STUDART GURGEL As custas judiciais não foram regularmente recolhidas: Atos dos Distribuidores (campo 30), o código correto é 603002449-8; Campo 34, o código correto é 600225174-9, complementar valor cujo total é R$ 5,42 (faltando R$ 0,88). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.065116-9 - NILZA GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X LILIANE DE FREITAS ASSIMOS GUIMARÃES), DOUGLAS GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343) Despacho:Fls. 89 - Regularizadas as custas, defiro. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.002.015438-3 - MARIA DE LOURDES DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X ESPOLIO DE MARIO SERGIO FIALHO THOMPSON LEITE E OUTROS Decisão:Emende a inicial, em dez dias, para corrigir o pólo passivo, que deve ser integrado apenas pelos herdeiros necessários do falecido. I-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1999.002.016373-4 - NILMA PINHEIRO PINHAL (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882)) X GUSTAVO DRUMMOND FRANKLIN JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157) Decisão:Recebo o recurso de fls. 251/253 em seu duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.002.015951-0 (35349) - AURELIO BRUNNET ZALUAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO TURI MORAES (RJ-108795)), CATARINA RODRIGUES ZALUAR, Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Despacho:Comprove-se o parentesco alegado a fls. 43. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009395-1 - LEILA COSTA CIRTO, CLAUDIO CIRTO (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076) AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE OFICIO DE DESCONTO DE FLS.49/50. \r\n\r\nProc. 2007.002.009149-0 - ROSANE DE OLIVEIRA SANTOS MARQUES MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados, devendo o cônjuge-mulher voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.002.015721-9 - MARCIO MORAES MARICATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL PEREIRA DE LIMA GOMES (RJ-103909) Falta complementação das custas judiciais nos campos 47 e 48, cujo valor de cada é de R$ 2,97. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.002.010422-5 - MAHANI PAULA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X PAULO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PAULA DE CAMPOS (MG-001465A) Despacho:Diga o exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.003738-1 - RAPHAEL DONADIO BRANDT PUGLIESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X LUIZ AUGUSTO PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 147. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.009258-6 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) RAISSA DE CASTRO MOTTA) X NILO SERGIO NEVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492) Despacho:Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.012407-1 - JULIAN PHILIPPE DE LIMA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X WOLF-DIETER SCHMIDT Decisão:Mantenho a decisão de fls. 122, pois o executado não constituiu patronos nos autos, o que inviabiliza sua intimação na pessoa do advogado. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.008191-8 - ANDRESSA CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON CARLOS CORDEIRO BARBOSA Despacho:Fls. 52 - Anote-se. Defiro vistas por cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.019969-3 - ALESSANDRA DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO JOSE DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 09/10/2007 às 15:00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016097-3 - MILENA FRAGA SABOIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X CARLOS LUIZ COSTA SABOIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Despacho:Digam as exequentes, objetivamente. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003193-3 - LUIZA SCHUELER DA COSTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X MARCOS ROBERTO DA COSTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.002.065597-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X EDILSON CÉZAR RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), THAIANA FERREIRA DE QUEIROZ), THIAGO FERREIRA RIBEIRO DE QUEIROZ AO AUTOR SOBRE OFICIO ACOSTADO ÀS FLS. 69/70. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.002602-2 - ANDRESSA CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON CARLOS CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARICY BIZI FERRARI (SP-132614) Despacho:Fls. 37 - Anote-se. Defiro vistas por cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008006-5 - ANDRESSA CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON CARLOS CORDEIRO BARBOSA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça formulado pelo executado.Sem prejuizo, diga a exequente e dê-se vista ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.024943-2 - RONALD CARDOSO NOVAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X FELIPE CARDOSO NOVAES Decisão:Considerando que o réu está prestes a completar 20 anos de idade e não cursa faculdade, defiro pedido de antecipação de tutela para suspender a pensão alimentícia fixada em benefício do réu. Ao autor, para cumprimento de fls. 84.I-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.069780-7 - SIDINÉIA DA SILVA ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X JADILSON GOMES DOS SANTOS), VITÓRIA LARISSA DA SILVA GOMES), VICTOR HUGO DA SILVA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.008749-7 - ALINE PEREIRA LOBO X JOSE VITOR PEREIRA LOBO FARIA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) PAULO FARIA JUNIOR Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 26. Após a citação apreciarei o pedido de antecipação de tutela. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1980.002.000667-8 (8328) - ALVIMAR EDSON MARINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR EDSON MARINHO LOPES (RJ-002481C), Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X MARLENE MARINHO LOPES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004791-8 - ELVIRA MARIA FREITAS VIVAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X ENY FREITAS VIVAS Decisão:Nomeio o Dr. Defensor Público como Curador Especial da interditanda. Dê-se-lhe vista dos autos.Nomeio perito do Juízo, para proceder ao exame do interditando, na forma do art. 1.183 do C.P.C, o Dr. José Luiz Louro.Intime-se ainda o Sr. Perito de que o prazo para a apresentação do laudo será o de 30 (trinta) dias após a retirada dos autos para o trabalho pericial.Intimem-se as partes e encaminhe-se o(a) interditando(a) para o exame, dando-se ciência ao Ministério Público e aos interessados, na forma da legislação processual civil.Com a juntada do laudo aos autos, dê-se vista à requerente, ao Curador Especial e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.012651-0 - JORGE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X ELAINE DE AGUIAR APOLINARIO Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça ao requerente.2. Diante do que consta da inicial, expeça-se mandado de verificação e citação. I-se, dando-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.015440-1 - LUCIA MARIA DE ALMEIDA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ADHERBAL NOGUEIRA PASSOS (MG-014905)) X ELIVALDO NUNES PASSOS Falta o recolhimento referente aos Atos dos Oficiais de Justiça, no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.000117-3 - LOURIVAL JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)) X SANDRA MARIA DE BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Decisão:Intime-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.002.006718-0 (31666) - DAYANA RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOÃO PAZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)), GERVÁSIO ALARICO DE SOUZA), JOÃO CARLOS, Dr(a). ENIO IMBRIACO (RJ-034091) Despacho:Fls. 114 - Anote-se. Diga o autor e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.005704-1 - JOÃO PEDRO CORREIA DE SOUZA EYER (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X HELDER LIRA BATISTA EYER (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984) DIGAM AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 79/80. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, e Regulamentação de Direito de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.002958-8 - TATIANE PAULA DE SOUZA X FLAVIO PACHECO GUIMARAES, HELLEN DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228) Intime-se para dar andamento ao feito em 48hs sob pena de extinção, inclusive para retificar o nome da autora.. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.002.006654-8 - JANAINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X TALMO VELOSO SIMOES Despacho:Fls. 74 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.002.025365-0 - VINICIO SILVEIRA BALBI (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)) X RAQUEL GONCALVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)), AGNES GONCALVES BALBI Decisão:Defiro JG à ré.Fls. 80 - Anote-se.Digam as partes se a visitação vem transcorrendo conforme o convencionado.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.006619-0 - CLAUDIUS ARBEX (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X PATRICIA LOURENCO BAPTISTA ARBEX (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) AO AUTOR P/ RECOLHER CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.002.068174-5 - CARLOS LUIZ COSTA SABOIA X MILENA FRAGA SABOIA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS BOSCOLO FRAGA (RJ-041940) Despacho:Cumpra-se a sentença, já que a petição de fls. 143 não contém nenhum requerimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014566-7 - DANIEL ANTONIO FIRMINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805)) X EDUARDO SERGIO PEREIRA FIRMINO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Regularize-se o pólo passivo da demanda.Sem prejuízo, designo o dia 24/07/2007 às 10:45 para audiência informal de conciliação.Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para a resposta fluirá a partir da realização da audiência, caso não haja acordo.I-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.002.008445-9 - ALOYSIO POVOAS GARDEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN (RJ-028285)) X Falecido: JOSE SALUSTIO GARDEL Recolham-se as custas corretamente, conforme a seguir: -distribuição - 0723-7 = R$ 3,49; AEVF - 0707-0 = R$ 38,48; Distribuidor - 6003-2449-8 = R$ 17,45; Acréscimo 20% - 6002-05926-6 =R$ 3,49; FUNPERJ = 6002-25174-9 = R$ 2,79 e FUNDPERJ - 5673-00124-3 = R$ 2,79. (não é devida a taxa judiciária). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.002.000909-3 (14819) - NICIA RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PIAZZI (RJ-001500A)) X ROBERTO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185) ESCLAREÇA A PARTE ALIMENTADA A RESPEITO DO EMPREGADOR DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 1989.002.000426-4 (22520) - SILVIO MIGUEL LOPES DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia devida. \r\n\r\nProc. 2000.002.015314-3 - CLAUDIA DUARTE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIA CHRISTINA C. MATHIAS NETTO (RJ-090991)) X RUBENS FAUSTO JOSE MESQUITA DA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VILANIR PEREIRA DA COSTA DARTORA (RJ-108506) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.008162-8 - SUSANA DA SILVA MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça formulado na contestação.Sem prejuízo, diga a autora e dê-se vista ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.002.006061-3 - CAROLINE MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O DWYER (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O DWYER) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda de objeto. \r\n\r\nId: 262898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nZACHEO BRANDAO NETO - RJ098723 \r\n\r\n2004.002.014798-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS - RJ075339 \r\n\r\n1970.002.000040-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nCRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO - RJ088421 \r\n\r\n2004.002.010855-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nHENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO - RJ034680 \r\n\r\n1999.002.011326-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nFLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO - RJ087385 \r\n\r\n1975.002.000377-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nFÁTIMA REGINA MARTINS - RJ079199 \r\n\r\n2005.002.023765-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DE SOUZA - RJ004376 \r\n\r\n2002.002.017735-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nAGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO - RJ107132 \r\n\r\n2003.002.006915-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nELISETE RIBEIRO - RJ082407 \r\n\r\n2006.002.065290-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nMARCELO MENDES JORGE AIDAR - RJ065954 \r\n\r\n2004.002.007745-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nAMERICO FRANK DA COSTA - RJ053682 \r\n\r\n2006.002.012081-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nROBERTO FERREIRA - RJ015719 \r\n\r\n1979.002.000168-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nLUIZ RETONDARO MARINO - RJ028708 \r\n\r\n1995.002.101406-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO - RJ124538 \r\n\r\n1984.002.000434-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS CORDOVIL MADEIRA - RJ085253 \r\n\r\n2006.002.016662-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nADELINO DE SOUZA - RJ037431 \r\n\r\n1998.002.015417-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO - RJ068423 \r\n\r\n1996.002.000197-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2001.002.003118-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nIRUNDY LAROCCA QUINTO - RJ033844 \r\n\r\n2005.002.018323-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN - RJ032485 \r\n\r\n2002.002.025531-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nDELFREDO FERNANDES - RJ081376 \r\n\r\n1995.002.103688-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nADILSON PESSANHA RIBEIRO - RJ097365 \r\n\r\n1979.002.000525-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nMAURICIO DUARTE PAULA SOUZA - RJ105555 \r\n\r\n2005.002.012271-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nTÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS - RJ109191 \r\n\r\n1998.002.027657-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nSYLVIA RUDNICKI SIPRES - RJ113749 \r\n\r\n2003.002.012925-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nELAN JACINTHO - RJ025867 \r\n\r\n1984.002.000947-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nJORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL - RJ117471 \r\n\r\n1991.002.000440-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nDIRCÉA PITA FERREIRA - RJ039828 \r\n\r\n2002.002.017597-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nCELIO DA CRUZ FONTES - RJ061304 \r\n\r\n2006.002.065807-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n2006.002.069382-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nLILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA - RJ071423 \r\n\r\n2004.002.006136-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nMARCOS ANDRE IECKER CUNHA - RJ082242 \r\n\r\n2001.002.005655-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nNELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS - RJ081418 \r\n\r\n2000.002.013204-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nFERNANDA BARCELLOS COUTINHO - RJ108377 \r\n\r\n1987.002.000747-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n1993.002.002347-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nCÁSSIA CRISTINA MOURA DA SILVA - RJ107981 \r\n\r\n2004.002.010067-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nLEILA MELLO DE OLIVEIRA - RJ105433 \r\n\r\n2005.002.025711-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA - RJ110307 \r\n\r\n2004.002.009993-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nIVANDA MARITA FARIA BOECHAT - RJ124570 \r\n\r\n2006.002.014056-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nCRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA - RJ103447 \r\n\r\n2004.002.019957-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO BARBOSA TASSARA - RJ115767 \r\n\r\n1996.002.003575-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nSIMONE SOARES MAIA - RJ115260 \r\n\r\n1994.002.000274-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nAMANDA COSTA DOS SANTOS - RJ132350 \r\n\r\n2006.002.003540-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALBERTO CORREIA FIGUEIREDO - RJ135162 \r\n\r\n2004.002.006923-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nHIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES - RJ139310 \r\n\r\n2003.002.008109-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS PIMENTA - RJ140983 \r\n\r\n2003.002.000594-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nCAROLINE MENDES CARVALHO - RJ142086 \r\n\r\n2006.002.006575-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nPAULA ARCO RODRIGUES - RJ147101E \r\n\r\n2003.002.019653-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nCARLA CORRÊA FERREIRA - RJ149945E \r\n\r\n2004.002.026009-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nLEONARDO MACEDO DE AZEVEDO - RJ152482E \r\n\r\n2006.002.065460-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nRICARDO MENDES DE ALMEIDA - RJ153178E \r\n\r\n1994.002.004818-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nFABRICIO MENDONÇA BATISTA - RJ156588E \r\n\r\n2001.002.005722-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nId: 262899"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.014894-8 - MARIA CRISTINA DE GOES SOURBECK (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X RENE CARLOS SOURBECK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Autos desarquivados, aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.002.018988-4 - REGINALDA ALVES PECANHA CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X JOSE AUGUSTO PEREIRA GUEDES À parte interessada para recolher as custas referentes ao desarquivamento do feito, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: Campo nº 14: Desarquivamento; campo nº 27: 0727-8; campo nº 39: R$ 17,49; campo nº 41: R$ 17,49; campo nº 42: R$ 1,74; campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj); campo nº 47: R$ 0,87; campo 35: R$ 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 0,87; campo nº 49: R$ 20,97. \r\n\r\nProc. 2007.002.001067-1 - ALESSANDRA PINHEIRO MELO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X ALESSANDRO DE SOUZA MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.066051-1 - MARCOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112)) X FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221) Sentença:...Por ser assim, com fundamento no art. 226, § 6°, da Constituição da República, julgo PROCEDENTE o pedido, com o que DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO do casal, sendo que o cônjuge mulher permanecerá a usar o nome de solteira, ou seja, FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS, ex-vi do disposto no § 2º, do art. 1.571, do CC. ... Custas, \" ex lege\". ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.013215-4 - ANDRE LUIS FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Sentença:... Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/06 e 35), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2006.002.069918-0 - MARCELO ANTONIO TESTE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Sentença:... Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/03), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Custas, \"ex lege\". ... \r\n\r\nProc. 2006.002.071655-3 - LIANA CALDAS PINHEIRO HOMOBONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/06), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2006.002.071684-0 - JOSE VANDERLEY PIRAN RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/04 e 36), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Custas, \" ex lege \". ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.006827-0 - PAMELA QUEVEDO MAGALHÃES, Assistente: MARCIA QUEVEDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X MARCO AURÉLIO REIS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206) Sentença:...Diante do acordo celebrado entre as partes, já homologado nos autos do processo nº 06/001835-7 e 05/004691-0, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Custas \" ex lege\". ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.008404-6 - ELOAH LASSANCE VIANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PINTO CARDOSO (RJ-102802)) X YEDA VIANNA LASSANCE Ao autor sobre honorários do perito, às fls 36. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.011325-9 - GERALDO LUIZ CHIOZZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X ESPOLIO DE ADAUTO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) ...recolham-se as custas para as citações faltantes, devendo a GRERJ ser preenchida da seguinte forma: campo 37: R$ 24,28, campo 42: 10% do campo 41, campo 34: 6002.25174-9; campo 47: 5% do campo 41, campo 35: 5673.00124-3, campo 48: 5% do campo 41. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.000152-7 - FELIPE SANTOS DE OLIVEIRA E SILVA TEMPERINI MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X VICENTE AUGUSTO TEMPERINI MARINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423) Sentença:...Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido e condeno os autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.004534-0 - CARLOS FREDERICO LANNES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864)) X MARIA MARTA FREIRE DE SOUZA Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, celebrado pelas partes e referendado pelo Curador de Família (cf. promoção de fls. 25vº), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. ... \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2005.002.007367-5A - CRISTINA KHOURI CASALINO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893)) X JOSE AUGUSTO DO MONTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES RODRIGUES (RJ-058800), Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444) À parte autora para proceder ao recolhimento das custas referentes à busca e apreensão dos autos por OJA, A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 0714-6; campo nº 37: R$ 38,48;campo nº 41: R$ 38,48;campo nº 42: R$ 3,84 ; campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 1,92;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 1,92. \r\n\r\nProc. 2005.002.015099-2A - ANNA CAROLINA AMOEDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X ALESSANDRA BARROS AMOEDO CARDOSO Autos apensados aos de Execução de Prestação Alimentícia nº 2005.002.015099-2. À parte autora para proceder ao recolhimento das custas referentes à busca e apreensão dos autos por OJA, A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 0714-6; campo nº 37: R$ 38,48; campo nº 41: R$ 38,48;campo nº 42: R$ 3,84 ; campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 1,92; campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 1,92. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.005982-7 - ROBSON SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENISE VIEIRA CANELLAS DA SILVA), ANDRÉ LUÍS CANELLAS DE CARVALHO Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls. 42/43, celebrado pelas partes perante o conciliador e referendado pelo Curador de Família (cf. promoção de fls. 45), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC. Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2006.002.006758-7 - LEONARDO REYNALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)), CAIO REYNALDO SILVA DA SILVA Sentença:... Por ser assim, com base no art. 267, III, do CPC, julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito. Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50. ... \r\n\r\nSeparação Consensual; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.073992-9 - JOAQUIM VICENTE ALBUQUERQUE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861) À parte interessada para recolher as custas referentes à expedição de ofício(s), caso não queira encaminhá-lo(s) em mãos. (no campo nº 14: APCJ; campo 28: conta 0711-2; campo 40: R$ 3,49 ; campo 41: R$ 3,49 ; campo 42: 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (Funperj), campo 47: 5% do campo n. 41; campo 35: conta 5673-00124-3 (Fundperj), campo 48: 5% do campo 41.) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.002182-4 - MARY ANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X SULVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Sentença:...Não havendo impugnação de quem quer que seja e considerando que o acordo celebrado perante o conciliador atende aos interesses das partes, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando a SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal requerente, HOMOLOGANDO o pacto por eles firmado (fls. 101), julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com apreciação de mérito, voltando a mulher a usar o nome de solteira, tendo exercido a opção prevista no §2º, do art. 1578, do CC.Custas, \" ex lege\". ... \r\n\r\nProc. 2006.002.069386-3 - ALESSANDRA MAGALHAES MOLLER ESCORCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CHRISTINA LIMA DE ALMEIDA (RJ-136534)) X CELIO PAIVA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) Ao autor sobre certidão de fls 83. \r\n\r\nProc. 2007.002.004055-9 - MARCIA REGINA LINO X IURI DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DIONE PEREIRA SCHLOBACH (RJ-099804) Sentença:... Não havendo impugnação de quem quer que seja e considerando que o acordo celebrado entre as partes atende aos interesses das partes, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando a SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal requerente, HOMOLOGANDO o pacto por eles firmado (fls. 40/42), julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com apreciação de mérito, permanecendo a mulher a usar o nome de solteira. Custas, \" ex lege\". ... \r\n\r\nProc. 2007.002.007711-0 - FLAVIA MENEZES CAETANO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X ALMIR VIEIRA DE SOUZA NETO) Despacho:J. Retire-se de pauta. Ao MP. \r\n\r\nId: 262913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.002.067368-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: TNL CONTAX S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ALINE MARIA DA COSTA Decisão:DIANTE DA REGULARIDADE DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA. CARTÓRIO! ATENÇÃO PARA FLS. 58. AGUARDE-SE AUDIêNCIA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016169-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X KELLERMANN SARMENTO MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648) Despacho:CUMPRA-SE. DESIGNO O DIA 06/08/07 ÀS 15:30H PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS QUE DEVERÃO SER INTIMADAS. INT. MP , ADVOGADO VIA DO E AD CAUTELAM A DP. COMUNIQUE-SE À ORIGEM. \r\n\r\nId: 262909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, 6 vezes \r\n\r\nProc. 2005.002.025775-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAGGIOLO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-070335), Dr(a). CHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI (RJ-094259), Dr(a). CINTHIA FAISSAL ALVES (RJ-099310), Dr(a). FERNANDO CÉSAR ARAÚJO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-122089), Dr(a). CRISTIANO DA SILVA ALVES (RJ-149360E)) X ANTONIO CARLOS MIRANDA E OUTROS Despacho:À Defesa para contra-arrazoar.Após, voltem conclusos para eventual Juízo de retratação. \r\n\r\nProc. 2005.002.025775-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAGGIOLO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-070335), Dr(a). CHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI (RJ-094259), Dr(a). CINTHIA FAISSAL ALVES (RJ-099310), Dr(a). FERNANDO CÉSAR ARAÚJO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-122089), Dr(a). CRISTIANO DA SILVA ALVES (RJ-149360E)) X ANTONIO CARLOS MIRANDA E OUTROS INTIME-SE O ADVOGADO CONSTITUIDO, SOLICITANDO COPIA DAS CONTRA-RAZOES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, COM A FINALIDADE DE PROCEDER A RESTAURACAO DESTE TRASLADO. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.002.072338-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA JÚRI DESIGNADO PARA O DIA 02/08/2007 AS 09.00 \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2001.002.001944-1 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA SANTORO BARBOSA DE GODOIS (RJ-013526), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) JURI DESIGNADO DIA 02/08/2007 AS 09.00 HORAS \r\n\r\nId: 262910"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.002.000016-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RONALD RIBEIRO CHRISTO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228) Fica intimado o advogado do acusado, para apresentar Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.002.010394-1 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 67 e 67 verso: \" Considerando o lapso de tempo já decorrido, que evidencia o excesso de prazo para a conclusão da instrução criminal, relaxo a prisão do acusado...designando o dia 23/08/2007, às 14 horas, para a audiência...\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.002.013053-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURILIO AZARIAS DE OLIVEIRA, LEANDRO JORGE GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Fica intimado o advogado do acusado Leandro, para apresentar Defesa Prévia no prazo legal, bem como, foi expedido Carta Precatória para a Comarca de São Gonçalo, com a finalidade de intimar e inquirir as testemunhas Paulo César, Rafael Raquel. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.002.006457-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013), Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D) Fica intimado o advogado do acusado, para o cumprimento do Artigo 499 do CPP no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte, , in fine, N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.065632-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDRO RODRIGO FREITAS LUCENA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028) Fica intimada a advogada do acusado, para ciência da Decisão de fls. 189: \"1 - Fls. 183 : Defiro. 2 - Cumpra o cartório, com urgência, o determinado no item 2 de fsl. 186. 3 - Fls. 187: As partes.\" \r\n\r\nArt. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.002.016594-6 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDUARDO REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 150: \"...RECEBO A DENÚNCIA...Designo interrogatório para o dia 14/08/2007, às 13:30 horas. Asseguro à defesa, desde já, o direito de entrevistar-se com o réu, antes do interrogatório...\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.010509-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCAS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713), Dr(a). MARISA DE SOUSA BADAUE (RJ-034154) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 94: \"...recebo a denúncia e designo o dia 25/07/2007, às 14:50 horas, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento...\" \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2004.002.012582-0 - MINISTERIO PUBLICO X ELAINE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085), Dr(a). SABRINA DE ALCANTARA ANTONIO (RJ-141900E)), ADEMIR MARTINS DE SOUZA FILHO, Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488), Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 185/189: \"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, por conseguinte, CONDENO ELAINE DA SILVA CARDOSO como incursa nas penas do artigo 339 do Código Penal, ABSOLVENDO, por outro lado, ADEMIR MARTINS DE SOUZA FILHO da imputação que lhe é fe... CONDENO ELAINE DA SILVA CARDOSO como incursa nas penas do artigo 339 do Código Penal, ABSOLVENDO, por outro lado, ADEMIR MARTINS DE SOUZA FILHO da imputação que lhe é feita nestes autos, com base no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal...a fixar as penas para a 1ª Ré, ELAINE DA SILVA CARDOSO...em DOIS ANOS DE RECLUSÃO E DEZ DIAS-MULTA,fixando o valor do dia-multa em dez reais...SUBSTITUO a pena privativa de liberdade ora irrogada por UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, consistente em prestação de serviço à comunidade ou entidade pública pelo prazo de DOIS ANOS e MULTA, que arbitro em dez dias-multa, também no valor unitário de dez reais. Regime Aberto...\" \r\n\r\nId: 262911"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.212.004049-8 - MARIA HELENA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X Testador: REINALDO FERREIRA LEMOS Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.212.004065-6 - EDINA MARIA GASPAR (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180)) X Testador: NILDA MACEDO GASPAR Sentença:Trata-se de testamento público apresentado por Edina Maria Gaspar, cuja testadora é Nilda Macedo Gaspar, falecida em 03 de novembro de 2003. O Ministério Público examinou os autos, manifestando-se favoravelmente ao requerimento inicial, conforme se verifica pela promoção de fls. 23. Assim, não havendo falsidade ou qualquer vício externo que o torne suspeito de nulidade, determino seja o testamento público registrado, arquivado e cumprido, nos termos do artigo 1.126, da Lei de Ritos. Ratifico o termo de fls. 26. Dê-se ciência pessoal ao órgão ministerial. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.001051-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X TERRES EMPREENDIMENTOS MERCANTIS PARTICIPAÇÕES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001676-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROSANE PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003417-6 - FUNDAÇÃO OCTACILIO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X SIMONE D'AVILA MEDEIROS MALTA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.003825-0 - FIAT ALLIS LATINO AMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376), Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X ENGENHARIA PADRÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001824-0 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FRADETOUR VIAGENS E TURISMO LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001395-1 - SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X AMANDA PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000834-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X CARLOS RINALDI KU SOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001652-8 - EVONIO AROUCA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Certifico e dou fé que nesta data faço juntada do A.R. citatório, devolvido pelo correio, com o seguinte aviso: \" não existe o número indicado \". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.000620-1 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMPOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X PAULO ROBERTO DA BOAMORTE Ao Autor para fornecer cópias necessárias à instrução da Carta Precatória, acostada à contracapa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000063-4 - CESAR ALFREDO DIUANA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TORRES DAMASCENO (RJ-029607)) X JAIME BARDAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Despacho:Cite-se o primeiro réu por edital. Prazo de 20 dias.Sem prejuízo, intime-se pessoalmente o segundo réu para regularizar sua representação processual no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.212.003591-0 - CARLOS AUGUSTO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X JUAREZ BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que foi designada audiência nestes autos pela 1ª Vara Cível, quando esta deveria ter sido designada por esta Juíza Tabelar, cuja pauta de audiência já possui audiência designada para este dia e horário, redesigno a audiência de conciliação para o dia 16/08/07, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.001701-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA MARIA PIMENTA SIEBERT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.212.004148-0 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WAGNER MORAES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397) Despacho:Considerando que o imóvel objeto da garantia hipotecária fica situado na cidade de Cabo Frio, diga o exeqüente, quanto à competência do juízo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.004001-2 - ADAIR JORGE BRONDANI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267), Dr(a). DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI (RJ-123330) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer se concorda com o aditamento à inicial requerido às fls. 109, para inclusão, no pólo passivo, da Financeira. \r\n\r\nProc. 2007.212.000896-9 - RENATO RAMOS VILELLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar o banco réu a entregar ao autor cópia do contrato de financiamento devidamente autenticado, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como ao pagamento correspondente ao percentual de 75% do IPVA de 2007 pago pelo autor, além do valor da multa a ser paga pelo autor perante o Detran, a ser arbitrada em liquidação de sentença. Condeno-o, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais. E, em conseqüência, ratifico os efeitos da tutela parcialmente deferida. Em razão da sucumbência recíproca, as custas serão rateadas, arcando cada parte com os honorários de seus advogados. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.003780-3 - SAVIEL FOMENTO MERCANTIL PARICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ANA LUIZA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO \"Ao(s) interessado(s) sobre Retorno de Carta Precatória Negativa.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.001063-9 - LUCIANO CANELLA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.212.000604-3 - SANDRA REGINA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MAGALHÃES CARVALHO (RJ-132681)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Sentença:(...) Isto posto, JULGO extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso IV, do CPC, em relação ao pedido de obrigação de fazer, haja vista a perda superveniente do objeto e, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, em razão do decurso do prazo prescricional, com fundamento no artigo 269, inciso IV, do CPC. Diante da sucumbência recíproca as custas serão rateadas, arcando cada parte com os honorários de seus advogados, suspendendo a exigibilidade em face da autora, diante da gratuidade de Justiça antes deferida. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.212.000672-9 - ESPÓLIO DE JORGE LUCCHETTI, Inventariante: THEREZINHA PEREIRA LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X MANOEL SEVERINO LUCCHETTI) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 263275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002056-8 - Comunicante: ELIANA EICHENBERG FERRAZ AYRES SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X Falecido: CLÁUDIO FERRAZ Despacho:Aos interessados. Prazo de 30 dias. Não havendo manifestação, remetam-se ao arquivo. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002439-2 - MARIA PIMENTA DE PÁDUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X ITAGIBA PIMENTA DE PÁDUA Despacho:Para que o Juízo possa apreciar a necessidade da gratuidade de justiça provisória e, por consequência, o recolhimento das custas ao final do processo, venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.002506-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE DE FRANCA SERRAVAKE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.002742-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORDERFLAN DE OLIVEIRA MAGALHÃES Decisão:1 - Expeçam-se os ofícios de praxe, a fim de se localizar o endereço da parte ré. 2 - Considerando a liminar deferida às fls. 27, oficie-se ao Detran/RJ para que se abstenha de realizar transações envolvendo o veículo objeto da lide ou fornecer certificado de licenciamento anual.3 - Expeçam-se ofícios às Polícias Militar, Civil e Federal, autorizando a apreensão do veículo em quaisquer circunstâncias, devendo ser consignado em seus registros. \r\n\r\nProc. 2007.212.000851-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ARGEMIRO FONSECA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002408-2 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FERNANDO CHAGAS DA ROCHA SENA Despacho:Venha cópia do contrato de Alientação fiduciária firmado entre as partes, autenticado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002440-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MPIO PROJETOS E SERVIÇOS LTDA Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o réu não foi devidamente constituído em mora, nos termos do §2º do art. 2º do Decreto-Lei 911/69.O réu é pessoa conhecida, com endereço certo e residente na comarca de Niterói, onde o protesto foi realizado por edital. (...) No caso vertente, o autor não comprovou a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no artigo mencionado, tampouco ter remetido notificação ao endereço do devedor declinado na exordial, razão pela qual indefiro a liminar de busca e apreensão. Determino ao autor que comprove a mora do devedor nos termos exigidos pela lei processual, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002441-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARLY NASCIMENTO CARVALHO Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o réu não foi devidamente constituído em mora, nos termos do §2º do art. 2º do Decreto-Lei 911/69.O réu é pessoa conhecida, com endereço certo e residente na comarca de Niterói, onde o protesto foi realizado por edital. (...) No caso vertente, o autor não comprovou a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no artigo mencionado, tampouco ter remetido notificação ao endereço do devedor declinado na exordial, razão pela qual indefiro a liminar de busca e apreensão. Determino ao autor que comprove a mora do devedor nos termos exigidos pela lei processual, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001102-6 - POLICLÍNICA MADUREIRA S/C - LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. E OUTROS Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 8,74 na conta 0301-2; R$ 76,96 na conta 0702-1; R$ 3,49 na conta 0723-7; R$ 17,45 na conta 6030-02449-8; R$ 3,49 na conta 6002-05926-6; R$ 5,33 na conta 6002-25174-9 e R$ 5,33 na conta 5673-00124-3 ou apresentar cópia da GRERJ se os referidos valores já tiverem sido recolhidos no juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.212.002323-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LÍVIO VIVIANI (Adv(s). Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776)) X COSME VANDERLEI DA SILVA CARVALHO Recolham-se as custas corretamente (Cp. 30- cta 6030-02449-8 - R$ 17,45). \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.212.002207-3 - RUDIERO BORGES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ALEXANDRE MASSIMO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-107639) Despacho:Consderando a ausência de intimação da testemunha, retiro o feito de pauta.Aguarde-se a data da audiência, em cartório, oportunidade em que a parte interessada poderá se manifestar sobre a certidão do OJA. Não havendo interesse, certifique-se e voltem conclusos. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002207-3 - RUDIERO BORGES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ALEXANDRE MASSIMO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-107639) Aos autores, sobre a certidão do sr. oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.000656-9 - CONDOMÍNIO GREEN PARK DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X JOSÉ MAURÍCIO DE REZENDE JUNIOR Decisão:1 - Restaure-se o registro de distribuição do presente feito. 2 - A parte ré compareceu em audiência, tendo realizado transação judicial, sem, contudo, acostar aos autos mandato procuratório outorgado a advogado.Considerando as novas disposições do CPC, trazidas pela Lei 11.232/06 e 11.282/06, deve a parte ré ser intimada, via imprensa oficial e independente de constituição de advogado, por analogia ao disposto no art. 322 do CPC.3 - Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001946-1 - CONDOMÍNIO COMERCIAL IBIZA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO (RJ-085099)) X MOACIR MESQUITA SOARES Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 10,47 na conta 0711-2 mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente à expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.212.002254-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X STAR SEEK CONFECÇÕES LTDA Con. O.S. 01/06: Recolham-se as custas p/ expedição dos ofícios ( APC - R$ 6,98 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.212.002558-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X MARLY VIANNA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS VIANNA (RJ-004971) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Defiro vista dos autos à parte autora, eis que detentora do crédito reconhecido judicialmente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003468-1 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X GILSON GONÇALVES RIBEIRO JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000302-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSÉ CAMPANELI MAIA FILHO Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 10,47 na conta 0711-2 mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente à expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.212.001753-3 - WIGDER CICONI DO REGO MONTEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho:Considerando o certificado às fls. 35-v, retiro o feito de pauta.Providencie a parte autora o recolhimento das custas processuais, nos termos do despacho de fls. 34. Prazo de 05 dias.Após, certifique-se e voltem conclusos para redesignação de audiência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001814-8 - IVAHIR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/A. Ao autor para fornecer o endereço do réu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.001758-2 - NEIR FELÍCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Considerando a certidão de fls. 22-V, expeça-se novo mandado de citação e intimação, observando-se a audiência redesignada às fls. 22. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001198-8 - JANE CAMBRAIA GRASSINI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X MARI LUCI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.004105-3 - FRANCISCO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA PEREIRA (RJ-031017)) X JOSÉ CARLOS RODRIGUES CASTELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919) Despacho:Ao autor sobre fls. 88, devendo requerer o que for de direito. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001261-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ALDA AMÉLIA SALY E OUTROS Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 10,47 na conta 0711-2 mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente à expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.212.002437-9 - LEONARDO CHAVES MERCANTE (Adv(s). Dr(a). RAUL MAIA E SILVA (RJ-026723)) X IZAIAS MENDES Despacho:Considerando o documento de fls. 06, venha cópia da declaração de rendas apresentada à SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.001444-0 - BRISA NÁUTICA E VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X MARTA ROCHA CARAVELLO Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 8,74 na conta 0711-2 mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente à expedição da certidão. \r\n\r\nProc. 2007.212.002431-8 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SANDRO VALÉRIO SANTOS LEITE Ao exeqüente, a fim de recolher R$ 8,74, mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.212.002090-8 - OSMAR BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO SAFRA S/A. Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 16, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais.Sem condenação em honorários, eis que o réu sequer foi citado.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.212.001786-5A - HIPERCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CLAUDIA BASTOS OREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509) Ao exequente s/ guia de depósito de fls. 43. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.001124-3 - HUGO NELSON DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852)) X JOSÉ GERALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Decisão:.....É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 168/169 por tempestivos e dou-lhes provimento para deferir o benefício da gratuidade de justiça à parte ré, ressaltando que o mesmo não retroage a condenação fixada em sentença, ante a preclusão para que o réu ofertasse impugnação a omissão do Juízo, em não apreciar o pedido de gratuidade jurídica. Por tais razões, reconsidero a decisão de fls. 166 e recebo o recurso de apelação adesiva de fls. 163/164 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Sem prejuízo, expeça-se mandado de intimação à parte ré, via postal, dando-lhe ciência de que deverá constituir novo patrono, no prazo de 15 dias a contar da intimação, sob pena de se prosseguir com o feito à sua revelia. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003480-2 - SELMA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:.....Em sendo assim, rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa argüida pela defesa.Mantenho a decisão de fls. 191/192. Aguarde-se a audiência de Instrução e Julgamento já designada. 2 - Nada obstante a certidão de fls. 201, recebo o rol de testemunha de fls. 199/200 por tempestivo, eis que a parte autora deveria apresentá-lo em Juízo com antecedência mínima de 10 dias antes da audiência, ou seja, 14/07/2007 que, por ser um sábado, prorrogou-se para o primeiro dia útil seguinte, 16/07/2007. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.212.000014-4 - JOSÉ CARLOS GUIMARÃES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.207 verso. \r\n\r\nProc. 2007.212.001042-3 - ROSIMERE ANTUNES SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X CÁTIA MARÍLIA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.60 \r\n\r\nProc. 2007.212.001900-1 - GISELE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181) Despacho:Considerando a certidão de fls. 67, regularize ré a representação dos advogados que firmaram a peça de fls. 44/66. Prazo de 15 dias, sob pena de desentranhamento. Intime-se na pessoa dos adavogados de fls. 49 e 66. Int. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001523-8 - CINETUR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) X MOBILITÁ, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Cuida-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a parte autora compelir o réu a entregar-lhe 04 (quatro) aparelhos de refrigeração, ante a inadimplência contratual.Considerando a natureza da demanda, constata-se não ser possível deferir a tutela pretendida em razão da irreversibilidade da mesma, além de não se ter prova inequívoca quanto ao alegado.Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.212.001609-7 - MARIA ELIZABETH GARRÃO MARQUES BARROS (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002436-7 - SILÉSIA RODRIGUES VOLU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Despacho:Designo o dia 23/08/2007 às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.212.002413-6 - ANA PAULA CALVÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Emende-se a inicial, devendo a parte autora esclarecer qual o objeto da ação principal a ser proposta. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.004064-4 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X IARA LOPES DA SILVA GOMES FREIRE Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.001701-6 - ANDRÉ DURÃO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Esclareça a parte autora se insiste no pedido de desistência formulado às fls. 42, eis que não será isento do recolhimento das custas do processo. Prazo de 05 dias, sob pena de incidir nas penas insertas na decisão de fls. 40. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001938-4 - CLÁUDIO JOSÉ DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265)) X VIVO S/A. Despacho:Considerando o certificado às fls. 35-v, retiro o feito de pauta.Providencie a parte autora o recolhimento das custas processuais, nos termos do despacho de fls. 34. Prazo de 05 dias.Após, certifique-se e voltem conclusos para redesignação de audiência. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.001180-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WELTON DO NASCIMENTO FERNANDES Despacho:Desentranhe-se o mandado de Reintegração de Posse e cumpra-se, devendo a parte autora auxiliar a OJA por ocasião da diligência. Int. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.212.002196-0 - ESPÓLIO DE MARIA NEVES DA FONSECA, Inventariante: NÁDIA GOMES MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUSSARA SANTOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) Despacho:Ao autor sobre a juntada de novos documentos. O prazo corre em cartório, ante a audiência designada às fls. 125/126. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.000268-0 - JOSÉ CARLOS MACEDO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Considerando a sentença de de fls. 94/97, mantida pelo Acórdão de fls. 128/130, bem como a manifestação da parte ré às fls. 133, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003514-4 - PEREIRA E ANDRE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DA COSTA (RJ-134113)) X TRANSPORTES RABAIOLLI LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924) Decisão:Considerando o alegado às fls. 90, comprovado pelos documentos de fls. 91/94, redesigno a audiência de conciliação para dia 25/07/2007, às 15:00 horas, oportunidade em que, não se obtendo a conciliação, deverá a parte ré ofertar contestação, em audiência, sob as penas já insertas no mandado citatório. Intimem-se as partes na pessoa dos advogados. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.212.000198-3 - JORGE BLOISE (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X RODOLPHO CARNEIRO DE ABREU JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR (RJ-000830) Decisão:Considerando o certificado às fls. 960 e a inviabilidade de se remeter os autos ao endereço indicado pelo perito Dr. Ricardo Molina, com a finalidade de se periciar a fita de vídeo, nomeio, em substituição, o Dr. Luciano Fonseca P. Baratta, Tel. 2501-8570 e 9917-3738, que deverá ser intimado para proposta de Honorários. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.004024-3 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X LUIZ MANUEL LOPES E OUTRO Despacho:Designo o dia 30/08/2007 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.000202-3 - SEBASTIÃO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BERNARDO DE PAULA (RJ-081334), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X ARGEU ALVIM E SILVA Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.212.003372-0 - ROSA MARIA CORREA LUZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640), Dr(a). RUY BARBOSA PEREIRA (RJ-031017), Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555) Despacho:Ao autor sobre a contestação. Int. \r\n\r\nId: 263276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.212.001204-3 - CLAUDIO GUIMARÃES NUNES, URSULA TAVARES NUNES, CARLOS AUGUSTO TAVARES NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724) RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES, DE ACORDO COM A CERTIDÃO DE FLS.11 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.001637-0 - SANDRA REGINA DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X FRANCISCO DE ASSIS AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE BUENO CRUZ (RJ-092673), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE SOARES ANJOS (RJ-106973) Ao autor sobre o ofício da Previdência Social \r\n\r\nProc. 2007.212.000527-0 - DAVI DIAS BARRETO DE ANDRADE E ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTOR CABRAL DA ROCHA Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o Réu a pagar, ao Autor, pensão alimentícia no valor de 1 (hum) salário mínimo-piso nacional. \r\n\r\nProc. 2007.212.000706-0 - ISABELA MORAIS HAHN (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X FABIAN JOHANN HAHN Decisão:D por dependência; RA. Tudo Regular, ao MP e cls. \r\n\r\nProc. 2007.212.001301-1 - MATHEUS CASTRO DA VEIGA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO CESAR DA VEIGA MELLO Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls. 28 verso, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 28 e, por conseqüência, com fulcro no artigo 269, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, com resolução de do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.002234-6 - SAMIRA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X FÁBIO DO NASCIMENTO Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls. 20, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.19 e, por conseqüência, com fulcro no artigo 269, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, com resolução de do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.002442-2 - CRISTINA JESUS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X MARCOS LUIZ DE LIMA Despacho:Emende a inicial, visando retificar o pólo ativo-10 dias-artigos 282/284 do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.000232-3 - JORGE PEREIRA LOPES, ELENICE FAGUNDES LOPES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450), Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORGES (RJ-043982) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA E DO MANDADO DE REGISTRO \r\n\r\nProc. 2007.212.000810-6 - LUIZ SÉRGIO DA SILVA GUEDES, MARIA DE FÁTIMA BANDEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633) De ordem: Atenda-se ao MP \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.000741-2 - ARLENE SANTANA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA (RJ-111694)) X JUCELINO CLARO DA COSTA Sentença:Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o DIVÓRCIO JUDICIAL DE JUCELINO CLARO DA COSTA E ARLENE SANTANA DA SILVA COSTA. \r\n\r\nProc. 2007.212.001546-9 - DANIEL TEIXEIRA SHERMAN CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO RODRIGUES (RJ-118227)) X ADRIANA ALENCAR BAIER CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.212.002124-0 - EDNA LÚCIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X MARCOS ANTONIO FRANCISCO BARBOSA Decisão:Fls. 18 Indefere-se, ante o dever da parte em informar o paradeiro do Réu, ou ao menos provar que esgotou os meios que dispunha para encontrá-lo, sem êxito. O que não ocorreu in casu. Ainda, nem mesmo se pudesse o Juízo atender ao requerido. seria inócuo, eis que os possíveis órgãos cadastrais necessitam de dados, além do mero nome da parte. Aguarde-se cumprimento de fls. 15 por derradeiros cinco dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.001344-6 - CAROLINA TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO, CAMILA TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X RONALDO CARVALHO FERREIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) De ordem: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.212.002267-0 - LUCAS MARQUES DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X ANDRÉ GOMES E SOUZA MACHADO De ordem: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.001287-0 - JULIA MOREIRA BATISTA X JOÃO BATISTA JUNIOR De ordem: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.212.002291-5 - SALVADOR LACERDA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388)) X SORAYA SANTOS VALLADAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RENATO SANTOS FALCÃO), MARINA SANTOS VALLADAS Atenda-se ao MP. Requer digam as partes se tem outras provas a produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.212.001199-3 - LUIZ OTÁVIO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TATIANA KELLY NEY DE ARAÚJO PEREIRA LIMA), IGOR ARAÚJO NUNES Decisão:1- DEFERE-SE GUARDA PROVISÓRIA do menor IGOR ARAÚJO NUNES a seu genitor LUIZ OTÁVIO NUNES. 2- Tendo em vista o constante, às fls.28, DECRETA-SE A REVELIA da Ré ao que for pertinente, ante a matéria indisponível aqui tratada. 3- Atenda-se o MP (item 3). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.212.001973-4 - VALÉRIA GENTIL DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X EMÍLIA APPARECIDA DIAS DA SILVA Decisão:Ciente; Dê-se ciência ao MP; Após aguarde-se em APC o prazo de suspensão. \r\n\r\nProc. 2007.212.000231-1 - LUCIA REGINA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450)) X FRANCISCO DA CRUZ Sentença:Diante do que consta dos autos (fls. 37), com fulcro no artigo 267, VI do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.212.001167-8 - RENATO DANIEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X RONALDO ISMERIO JUSTI), BENEDITO FERREIRA Sentença:Isto Posto, COM FULCRO NO ARTIGO 269, I DO CPC, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para declarar que RONALDO ISMERIO JUSTI É O PAI DE RENATO DANIEL DA SILVA FERREIRA E, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, DEVERÁ SER RETIFICADA A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO MENOR, EXCLUINDO-SE O 2º RÉU E SEUS PARENTES. \r\n\r\nProc. 2005.212.001943-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS SEVERINO FERREIRA DA CRUZ, ANA AUGUSTA FERREIRA DA CRUZ, VICTORIA CONCEIÇÃO DE PAIVA Sentença:Diante do que consta dos autos (fls. 92 e seguintes), bem como parecer Ministerial, COM FULCRO NO ARTIGO 267, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.212.000049-1 - ANTONIO ROBERTO SCOBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X CARLA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Decisão:Assim, conhecidos os EMBARGOS, ACOLHIDOS, EM PARTE, para DEFERIR JUSTIÇA GRATUITA À EMBARGANTE, mantendo-se, no mais, todos os termos da decisão atacada. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.212.001452-0 - RODRIGO VILLAR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797), Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732)), MARCOS PAULO ERMEL VILLAR De ordem: Em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000262-1 - LUIZ EUGÊNIO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAIA DE SOUZA (RJ-137269)) X MARIA EUGÊNIA LOPES MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251) Despacho:Devolva-se pelo prazo restante. \r\n\r\nProc. 2007.212.001545-7 - DANIEL TEIXEIRA SHERMAN CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO RODRIGUES (RJ-118227), Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064)), YNGRID BAIER CHAVES), DANIEL JUNIOR BAIER CHAVES De ordem: Em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.000199-9 - ADRIANA PIMENTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X LUIZ MANOEL SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Decisão:Diante do acima narrado verifica-se que, houve erro material na sentença, no que, modifica-se para passar a constar os seguintes termos: \"...Sem custas, lei 1060-artigo 12...\". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.000593-2 - MARIO MARIM GONÇALVES, DÉBORA CUNHA MACHADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DELTON LUMBRERAS MACHADO (RJ-096436) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A CARTA DE SENTENÇA E MANDADO DE REGISTRO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.212.003621-5 - FERNANDO PINAUD LOBATO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X IDALINA BEZERRA DE MENEZES LOBATO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A CARTA DE SENTENÇA E MANDADO DE REGISTRO \r\n\r\nId: 263277"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.815.001707-1 - Luiz Alberto Gehrke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Telemar Telecomunicações do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Mônica Maria Lanat da Silveira - OAB RJ117781, Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcelo de Almeida Sobral - OAB RJ143385). Diga o autor sobre a impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2003.815.002966-1 - Regina Cely Hildebrando Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Pinto Wermelinger da Silva - OAB RJ117860). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 218, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.003497-8 - Rose Marie dos Santos Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E, Ana Paula Moderno de Souza - OAB RJ145174E). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL formulado na petição inicial destes EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de declarar como montante total da execução o valor de R$ 542,37.\r\n\r\nProc. 2003.815.005883-1 - Nalda Paes Smiderle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Souza Mello - OAB RJ107941, Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124, Karla Soares da Cruz Ribeiro - OAB RJ092222). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS à execução. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nProc. 2003.815.008382-5 - Ricardo Jose de Abreu Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Ferreira Branco - OAB RJ130871). X Carrefour - Admin. de Cart. Crédito LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Telmo Expedito Rosa de Melo - OAB RJ020545, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.001719-3 - Marcos Andre Iecker Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Iecker Cunha - OAB RJ082242). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Anna Cristina Rocha China Leal - OAB RJ110975, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Torno sem efeito a última decisão lançada no sistema informatizada, pois a mesma contém erro material. O valor correto da execução que se pretende é R$ 380,00. \r\n\r\nProc. 2004.815.003412-9 - Viviane de Freitas Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 125/126; 2) expeça-se mandado de pagamento em favor da reclamada, referente à guia de fls. 100, no valor de R$ 1.144,38, relativa à diferença entre o valor da guia e o disposto na sentença de embargos; 3)expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, referente à guia de fls. 100, no valor de R$ 10.936,45 , intimando-se para levantamento e para que informe se dá quitação. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.815.004352-2 - Diva Pereira Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucinda de Faria Barreiros - OAB RJ059429, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Anderson Carvalho Geraldo - OAB RJ141817). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL formulado na petição inicial destes EMBARGOS À EXECUÇÃO para reduzir o valor da execução para R$ 3.138,96. \r\n\r\nProc. 2005.815.005142-7 - Yasmin Farsette Vieira Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Farsette Vieira D'Assumpção - OAB RJ130229). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glayse Quaresma de Mendonca - OAB RJ112710, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diga a autora sobre o depósito de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2005.815.005284-5 - Monica Ruiz Lopes Mariz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Fernandes Ruiz - OAB RJ120032). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.680,50, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.000462-2 - Carlos Henrique Santos do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Abn Amro Bank (banco Real) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Danielle Ribeiro Rosas - OAB RJ112592). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 7.979,00 ( sete mil e novecentos e setenta e nove reais), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.001353-2 - Ulydia Ramos Coelho da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação de fls. 75, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002051-2 - Maria Nazareth Valerio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcine de Oliveira Levy - OAB RJ123858). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). Homologo por sentença , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e constante dos autos à fls. 105/107, julgando extinto o processo, com análise de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002504-2 - Arly da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225, Maria Otilia Lima Sobral - OAB RJ107227). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Indefiro o desentranhamento requerido á fls. 37, uma vez que não foi juntado documento original nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.002793-2 - Cláudio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Oliveira Souza - OAB RJ149022E). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.697,81 ( mil seiscentos e noventa e sete reais e oitenta e um centavos) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004008-0 - Gecildo Bello Macedo. X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.139,79 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.000447-8 - Genilza da Silva Desiderio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). À parte autora para informar o novo endereço da parte ré Brasil Telecom. \r\n\r\nProc. 2007.815.001156-2 - Ronaldo de Mello Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Girolamy Soares - OAB RJ114806). X Info Games. Traga o autor documento que comprove estar o bem com o réu. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002465-9 - Demétrio Habib Ajuz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Couto de Oliveira - OAB RJ145273). X Fiat Administradora de Consórcio LTDA. \"Fica intimada a parte autora a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 23/08/2007 às 14:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.002705-3 - Elaine Morais de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Teixeira Rocha de Oliveira - OAB RJ142373). Em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, diga a reclamada sobre o acrescido à fls. 29, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.002792-2 - Amauri Coutinho Monteiro e outro. X Competicao Moveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Defiro a inclusão no pólo passivo. Anote-se onde couber. Cite-se e intimem-se para ACIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.003668-6 - Katia Regina Cardoso Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). X Banco Panamericano. Venha cópia legível do cheque de fls. 17. Após direi sobre o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.815.003677-7 - Suely Bellas de Romariz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Pacheco - OAB RJ087185). X Telemar Norte Leste S.A. Venha, pela autora, aos autos, as três últimas faturas pagas. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.815.003680-7 - Carla Roberta Coelho de Souza Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Marcelo da Cunha Duque - OAB RJ128100). X Telemar Norte Leste S.A. ..indefiro a tutela antecipada.. \r\n\r\nProc. 2007.815.003684-4 - Anthony Jorge Bornéo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito. ..indefiro a tutela antecipada.. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000509/1996 (1996.815.000045-3) - Luiz Tubenchlak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Tubenchlak - OAB RJ045118, Zilneu Mattozo Pontes - OAB RJ004055, Eloah Tubenchlak - OAB RJ096577). Diversos(s): Andrea Rosa Costa, Andre Luiz da Silva Vaz. X Grupo Imóveis Administradora de Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Alves Ferreira Nunes - OAB RJ074354, Rogerio de Oliveira Basilio - OAB RJ076171, Winston Pestana Arruda - OAB RJ087981). Ao exeqüente sobre cálculos do contador de fls. 458/461. \r\n\r\nProc. 2001.815.001400-8 - Veronica Fernandes Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Vianna - OAB RJ082207). X Top - Card Operadora de Serviços Turisticos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leopoldo Carpinteiro Peres Filho - OAB RJ015501, Roberto Bellini Rocha da Costa - OAB RJ109178). A reclamante sobre as certidões negativas dos Oficiais de Justiça de fls.163,165 e 168 \r\n\r\nProc. 2002.815.001039-0 - Jayro Luiz Aleluia Vilas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavius de Castro Nascimento - OAB RJ087385, Jane Correa Lima Nascimento - OAB RJ104041). X Angela Cristina Pereira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Iraja de Souza Filho - OAB RJ084868). A exequente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls.158 \r\n\r\nProc. 2003.815.005679-2 - Maria de Fatima Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). Isto posto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, face à sua manifesta intempestividade. \r\n\r\nProc. 2004.815.001613-9 - João Carlos Lima Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ108993, Carlos Eduardo de Souza Norbert - OAB RJ141764, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL formulado na petição inicial destes EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de extinguir a presente execução, em razão do pagamento efetuado às fls. 114/115. \r\n\r\nProc. 2004.815.004624-7 - Wagner Pimenta Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220, Luana Ayres de Andrade Mello - OAB RJ138433). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 96, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003675-3 - Esmael José Gualberto Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Rodrigues de Moura e Souza - OAB RJ133809). X Banco Itaú S/A. ..indefiro a tutela antecipada.. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.815.004944-1 - Sylse Comercio de Artigos Para Presente Ltda. - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cardoso Rodriguez y Rodriguez - OAB RJ127555, Marcus Fábio Segurasse Resinente - OAB RJ105389, Cristiane Azevedo Jardim Novaes - OAB RJ103112). X Arte Intima Confecçoes e Comercio Ltda.. Fls. 123: aguarde-se o cumprimento do acordo, que deverá ser noticiado a este juízo. Após, voltem conclusos para extinção da execução, como já determinado na sentença de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2007.815.000439-9 - Antonio Nisa Chantre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane dos Anjos Chantre - OAB RJ100320). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95. Após, publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003706-0 - Lucila Manzelman Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique de Almeida Vidon - OAB RJ065381). X Escola da Luluzinha S/c LTDA. ..indefiro a tutela antecipada.. \r\n\r\nId: 262551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.038.013482-1 - RAQUEL COSTA MARQUES, PAULO ROBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇOES Decisão:Vistos, etc.1º) Não há necessidade de intimação do administrador da massa, que não é parte no feito.2º) Reitere-se (fls. 192) com prazo 48 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.024360-7 - MARLEY NOGUEIRA, MAURA CRISTINA NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X ARMANDO GOMES Decisão:1) Fls. 46 - Oficie-se conforme requerido;2) Revejo, em parte fls. 41, quanto a renúncia. \r\n\r\nProc. 2007.038.013249-0 - RENATA MONICA FIGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)), Falecido: ADAILTON FERREIRA ALVES Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.014312-7 - KARINE FARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X JEAN DOS SANTOS BARBOSA Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça Venha a Declaração de Inexistência de Bens a Inventariar de que trata o Art. 3º do Decreto nº 85.845781. Venha Certidão da Previdência Social, se for o caso. Oficie(m)-se solicitando saldo (s). Ao Ministério Público, após a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.038.034878-3 - CENIR MONTE LAGE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA COSTA DE PINHO GUSMAO (RJ-062025)), Falecido: RAIMUNDO ALVES Decisão:Defiro a JG.Se há bens (fls. 07) , o pedido deve vir nos autos de inventário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.530.022076-8 (11462) - ADEMIR FERRAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X CUSTODIO LOBO MOUTINHO), ATHANILDA DE ABREU MOUTINHO), Interessado: REGINA DA SILVA ALMADA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.038.021925-6 (16806) - Inventariante: FAUSTO DA CRUZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)), Interessado: FABIO SOTERO MONTEIRO), Interessado: FABRICIO SOTERO MONTEIRO), Interessado: FABIANA SOTERO MONTEIRO, Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X ANTONIA SOTERO MONTEIRO Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.038.013978-0 (17808) - SHEILA GUIMARAES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ERICH WYATT (RJ-124891)) X LUIZ CARLOS DE ALCANTARA Beham as cópias para instruir o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2005.038.021396-4 - MARCO ANTONIO PEREIRA DE MELO X GERALDO PEREIRA DE MELO, MARIA ALICE DE MELO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.038.013721-6 - Inventariante: JOSIEL AREAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X JOSE NUNES BARBOSA), ELZA AREAS BARBOSA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.038.051370-6 - Inventariante: MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X MARIA DO CARMO CORREA DE OLIVEIRA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.038.034651-8 - EMILIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X JUREMA PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a inventariança. Prestado compromisso, venham as declarações...Após, conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.008904-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDREA DIAS CLIMACO Despacho:Fls. 53 - O despacho de fls.52 ainda não foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2004.038.009684-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FLAVIO RODRIGUES MARCELINO Despacho:Fls. 33/34 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.013428-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AURINETI DOS SANTOS OURIQUE Despacho:Fls. 06/07 . Venham autenticados, pela parte autora.Fls. 17/19 - Venham no original. \r\n\r\nProc. 2007.038.014143-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (MG-092763)) X REGINA CELIA DE SOUZA Despacho:Fls. 13/14 . Venham autenticados, pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.038.014377-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ADALBERTO MELO FERREIRA Despacho:Fls. 05/07, 11/14. Venham autenticados, pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.038.015503-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE LUIZ CUNHA DA SILVA Despacho:Fls. 13/21 . Venham autenticados, pela parte autora. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.038.021264-7 - MERCEARIA RAINHA DO BNH LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X MOPSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Decisão:1º) Fls. 61Homologo a desistência da produção de prova pericial, bem como decreto a perda da prova, ante a falta do recolhimento dos ho norários, salientando que a parte não é beneficiária da JG.2) Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.019178-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA (RJ-114526)), Interessado: EDALMO BASTOS, Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X RODEVAL PIMENTEL DE BRITO Despacho:Fls. 118/119, defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.038.017483-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AINAT RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES DE FIGUEIREDO (RJ-114547) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2006.038.055318-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER, Síndico: FERNANDO LUIZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X NELSON GUEDES DE LIMA), HELTER GOMES SANTOS Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.038.055698-5 - JULIANA REIS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE BRITO (RJ-121043)) X PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133099) Decisão:01- Fls. 65/66 , mantenho o recolhimento das custas ao final.02- Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.034593-9 - BRUNEI JOSE DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU S/A Decisão:Defiro a JG.Venha o depósito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Comprovado este, cite(m)-se ou voltem conslusos, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória, de cobrança indevida c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.027793-0 - MOISES DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.021268-4 - MARIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X WAGNER FERNANDES MARQUES Decisão:1) Fls. 65/66 - Defiro JG à autora. Anote-se.2) Fls. 58/59 - Venha o pedido, ante a vigência da Lei 11.232/05, em seus devidos termos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.013255-0 - JOAO DA SILVA E CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X LUCIANA PALHARES FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536) Decisão:Homologo o acordo de fls. 136/137 para que produza seus devidos efeitos legais.Após, cumprimento do acordo e adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2004.038.015176-2 - ESPOLIO DE CANDIDO JOSE TOMAZ, FABIO JOSE TOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X IVONE NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Consta no documento (cópia) juntado às fls. 84, que a inventariante é MARLENE THOMAZ DE LIMA regularizr então a represetnação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.038.010834-4 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X DANIELLE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869) Dê-se vistas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.034611-7 - LUIZA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.013610-0 - MARIA DAS GRACAS SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X ANBT ASSOCIACAO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.038.021466-1 (15501) - JONATHAN DIAS DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Decisão:Vistos, etc. Acolho o correto e bem formulado parecer do MP. retro (fls. 199/200) para o fim de autorizar a antecipação da tutela, pois presente os pressuposatos legais, sendo a medida útil e necessária, ainda que o processo encaminhe-se para receber a decisão final, contudo a interposição de recurso, etc. ainda pode retardar a entrega definitiva da prestação jurisdicional. Saliento que o conteúdo do exame pericilal e os princípios que norteiam a demanda, além da situação médica do autor, revela, a presença dos requisitos para antecipação da tutela. Assim, defiro-a para que a entidfade ré promova o tratamento médico necessário a correção da visão (letra \"B\" de fls. 11), no prazo de 140 (dez) dias. Sob pena de multa cominatória diária de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).I-se por mandado. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.038.021466-1 (15501) - JONATHAN DIAS DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Às partes sobre fls 207/210. \r\n\r\nProc. 2003.038.006793-1 - GEOCY ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS PASCHOAL MARTINO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM Com fulcro no art. 130 do CPC, converto o julgamento em diligência. Na peça vestibular a parte autora afirma que recebeu a notícia da contaminação do Hepatite C de seu médico (fls. 04) Logo, venha laudo do mencionado médico neste sentido ou qualificação e endereço do médico para ser ouvido como testemunha do juízo. Prazo de 10 (dez) dias.Et. Promova a ré o pagamento dos honorários do expert, ora homologados fornecendo as 10 (dez) cestas Básicas (fls. 163), na Instituição indica pela perita no prazo de 10 (dez) dias.I-se \r\n\r\nProc. 2004.038.005976-6 - AURENIO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X SERDELE - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358) Decisão:Fls. 121/123 Não se trata de embargos. Desiste da prova? Manifeste-se em 48 horas, ciente do descumprimento do ônus que lhe competia. \r\n\r\nProc. 2004.038.007795-1 - MARCOS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:1) Cumpra o Cartório determinação de fls. 230, certificando-se;2) - Cumpra-se o V. Acórdão.- Nada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.017742-0 - ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TURISMO TRANS1000 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Fls. 191/202 - Turismo Transmil) e fls. 204/211 (Cia Seguros Aliança)Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2005.038.027892-2 - MARIA OFELIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.013506-4 - SEVERINA JOSEFA FELIPE (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.013516-7 - ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.013773-5 - SUELI DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). RENATO ACACIO FERREIRA (RJ-126702)) X RITA MANHAMBUSCO Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.038.000798-9 (12.178) - Inventariante: PEDRO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) X ARCHIDEMIA DA SILVA MELLO HENRIQUES), MANOEL HENRIQUE Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1987.038.000259-5 (10348) - Inventariante: PAPINIANO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: MARIA DE JESUS, Dr(a). SUELI GONCALVES DA SILVA CUNHA (RJ-073294) Dê-se vistas e regularize-se instrumento de fls 45. \r\n\r\nProc. 1998.530.026851-0 (13980) -, Inventariante: INDIANA MARIA FARIAS ELIAS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632)), Habilitado: NILO SERGIO FERREIRA DA ROCHA, Dr(a). ADEMAR CARVALHO (RJ-073067), Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706)) X IARA FARIAS MOREIRA), MARIA DE LOURDES DE BRITO SILVA), WALDEMAR PEREIRA DA SILVA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.038.007700-1 (14531) - NARCINA DE FATIMA CASTRO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632)) X SEVERINO RAMOS FIGUEIRA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.038.008521-7 (17441) - NEUZA MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Dê-se vistas \r\n\r\nProc. 2005.038.016696-2 - MIGUEL ARCHANJO DA SILVA, ARCHANJO GABRIEL DA SILVA, ELVIRA DA SILVA CABRAL, ELIZABETE MARIA DA SILVA, MARIA JOSE SILVA PEREIRA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X JOSE SILVA), MARIA DAS DORES Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.038.020496-3 - MARIA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273), Dr(a). IRACY DA SILVA PINHEIRO DAPIEVE (RJ-051324)) X ANTONIO DO NASCIMENTO Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2005.038.028606-2 - Inventariante: RENATO GOMES LAVINAS (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X JOSELIO GOMES LAVINAS Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.038.015486-1 -, Inventariante: MARCIA CRISTINA ZANELATO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) ALEXANDRE ALVES BARCELOS Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.006403-1 - SONIA DIAS DA COSTA NICODEMUS (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X UNIMED - NOVA IGUACU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)), CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA, Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Venha cópia de fls 329/338 para citar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.012069-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISANIA DE OLIVEIRA VIDAL Venha a diferença da Taxa Judiciária no valor de R$ 32,29. \r\n\r\nProc. 2007.038.013256-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDEMIR PRIMO DOS SANTOS Despacho:Regularize-se documentos de fls. 07/08, 10/11 autenticando-o(s) \r\n\r\nProc. 2007.038.034740-7 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCO AURELIO MIRANDA DE OLIVEIRA Despacho:Regularize-se documentos de fls.18/21 autenticando-o(s) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.012575-1 - ERINALDO ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Fls. 134/135 Ao autor;2) Fls. 136 - Ao réu, sobre a diferença. \r\n\r\nProc. 2005.038.012892-4 - DARCY ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A-NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Às partes em Memoriais, conforme determinado em audiência. \r\n\r\nProc. 2005.038.025464-4 - ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) Decisão:Fls. 126, regualrize-se a parte autora sua representação, vindo o substabecimento requerido às fls. 126, sob as penas da lei (no prazo de cinco dias). após, voltem. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.053261-0 - CILENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Despacho:Fls. 24 e 84, diligêncie-se para a realização do ato, observando-se a ré -dsenunciante, além da realização do preparo, a vinda das cópias para a citação. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050128-5 - IVO PATRICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X ITAUCARD), BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.038.014281-0 - JORGE CAMARA (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610)) X TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.038.014115-0 - ESPOLIOS DE GALIANA ANTUNES DE FREITAS, EDUARDO JOSE DE FREITAS, JOAO SINIMAR ANTUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)), Litisconsorte: GILSON DE FREITAS ROCHA, Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092) Decisão:Ante certidão supra da Srº Escrivã, venha em alegações finasi no prazo de 10 dias, para o litisconsorte. \r\n\r\nRescisória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.038.003089-4 - PONTO FORTE EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUCIA LOURENÇO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.012639-1 - ANDERSON NOGUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASCOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:1) Fls. 395/396 - Anote-se onde couber;2) - Cumpra-se o V. Acórdão.3) - Nada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.024737-8 - PAUL0 MIRANDA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2006.038.002573-6 - PAULO CESAR FERREIRA LAURIANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2006.038.039405-5 - ANDRE LUIZ DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089), Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.004563-4 - FRANCISCO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X NITURVIA - NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA Ao autor sobre certidão negativa do OJA (Test ODAIR) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Declaratória C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.038.014897-0 - JOSE MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venha o recolhimentos das custas em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.012520-4 - FABIANA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇOES LTDA) Venha a complementação da Taxa Judiciária, no valor de R$ 9,00. \r\n\r\nId: 262915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.013638-0 - VANESSA GOMES DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SOUZA MACHADO (RJ-064424)), Falecido: REGINA MARIA MONTEIRO GOMES Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.038.013985-9 - SEBASTIAO AUGUSTO SEVERO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso. \r\n\r\nAnulatória, de contrato c/c reparaçao de danos materias e morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.022073-7 - SUELI FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X LUPECE DO BRASIL COMERCIO LTDA ME Os presentes autos encontram-se desarquivados desde 12 de janeiro de 2007, aguardando a manifestação da parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.005555-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FIANANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA CRISTINA ROSA S DA FONSECA Despacho:Fl. 36. Cumpra-se integralmente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.038.001178-3 (22784) - POSTO MARAJOARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X EXPRESSO R. A. TRANSPORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE VENTURA PINTO (RJ-030417) Despacho:Fls. 434/435. Indefiro nova expedição de ofício ao SPC, uma vez que a resposta de fls. 427, atendeu satisfatoriamente a solicitação do juízo. Oficie-se ao TRE solicitando eventual endereço do réu Francisco Faustino Cruz, filho de Otilia Faustino da Cruz, data de nascimento 08.10.1941. \r\n\r\nProc. 1992.038.001178-3 (22784) - POSTO MARAJOARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X EXPRESSO R. A. TRANSPORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE VENTURA PINTO (RJ-030417) Certifico que o ofício expedido encontra-se à contracapa dos autos aguardando a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.038.002859-0 - JOSE JORGE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X INDUSTRIAS GRANFINO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535) Nos termos da portaria nº001/01, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.038.015787-0 - IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA MELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X ELSON LUIZ DA SILVA Despacho:1. Fls. 53. Oficie-se ao TRE/MG solicitando eventual endereço do réu constante de seus arquivos;2. Fls. 54/55. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.038.015787-0 - IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA MELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X ELSON LUIZ DA SILVA Certifico que o ofício expedido encontra-se à contracapa dos autos aguardando a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.038.000274-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X BORRACHA IRMAOS UNIDOS LTDA Despacho:Expeça-se ofício para a JUCERJA, coforme requerido as fls. 84, devendo a parte retirá-lo no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.038.000274-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X BORRACHA IRMAOS UNIDOS LTDA Certifico que o ofício expedido encontra-se à contracapa dos autos aguardando a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.038.005356-2 - ANDERSON LUIS JULIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X SASSE SEGUROS Certifico que a CP expedida encontra-se à contracapa dos autos aguardando a parte interessada. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.041502-2 - ALCEU MONTEIRO CARIELO (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA Decisão:1. Indefiro a tutela antecipada requerida, porque não vislumbro a verossimilhança do direito alegado e o risco de demora na prestação jurisdicional. Cabe frisar que os interesse envolvidos na lide são exclusivamente patrimoniais e que o provimento final estará resguardado independentemente do tempo de tramitação do processo. Por fim, não haveria como o juízo reverter a tutela antecipada, uma vez esta concedida.2. Cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.530.027349-1 (30438) - NILTON AUGUSTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X IMANGOL INCORPORAÇAO E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON CORREA (RJ-040247) Despacho:1) Cumpra-se o venerando acórdão. 2) Em nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.004784-8 (33607) - LENILSON BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889)) X L C R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) Nos termos da portaria 002/2002, devem as partes manifestarem-se sobre os cálculos de fls.150/156. \r\n\r\nProc. 2001.038.020589-2 - MINI MERCADO VIA ARAGUAIA EPP (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:1.Fls. 189/190. Oficie-se ao Banco do Brasil, conforme requerido.2.Proceda-se a anotação do nome da advogada que receberá as intimações. \r\n\r\nProc. 2001.038.020589-2 - MINI MERCADO VIA ARAGUAIA EPP (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Certifico que o ofício expedido encontra-se à contracapa dos autos aguardando a parte interessada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.016242-5 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:1.Fls. 214. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do advogado do autor para levantamento de 10% valor total dos depósitos judiciais;2.Providencie o réu a retirada do mandado de pagamento expedido em seu favor, o qual está acostado na contra-capa dos autos;3.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.016242-5 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Certifico que os mandados expedidos encontram-se à contracapa dos autos aguardando a parte interessada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.038.022815-8 - DANIEL CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte autora manifestar-se sobre a petição do senhor Perito Judicial às fls. 122. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.008541-6 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SERGIO DA SILVA NEVES Em conformidade com a portaria 002/02 deve a parte autora manifestar-se sobre a certidão do Sr. OJA. de fls. 47vº. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.530.020641-7 (30098) - MARIA SUELI DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X VERA CARREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ofício pronto-ag. a parte p/encaminhamento ou cópias. \r\n\r\nProc. 1998.530.020641-7 (30098) - MARIA SUELI DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X VERA CARREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 162. Defiro a expedição de ofício a SRF solicitando cópia das duas últimas declarações de IRPF em nome da executada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.005704-0 - ALVARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861)) X MARIA SELMA FEITOSA RAMOS Decisão:Indefiro. O rendimento comprovado permite o pagamento das custas. Venha o recolhimento. \r\n\r\nDivisão, e extinçao de condominio com alienaçao judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.018335-0 - SERGIO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X MONICA REJANE MOREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Decisão:1) Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. 2) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.038.000185-0 (33329) - CAMINHAS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X GMP SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA Decisão:Cite-se em execução, a empresa ré na pessoa de seu sócio Valter Pelegrine Junior, no endereço av. Dr. Mario Guimarães, nº 990, centro, Nova Iguaçu, pelo valor de fls. 45/47. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 2001.038.000185-0 (33329) - CAMINHAS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X GMP SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA Certifico que deve o autor recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, acrescidos de 10% de CAARJ na conta 0201-4 e R$ 0,61 referente ao FUNPERJ na conta 6002-25174-9 e FUNDPERJ conta 567300124-3 conta R$ 0,61. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.038.017471-7 (31712) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X WILLAME ARAUJO TRAVASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550) Decisão:1. fls. 358/359. Indefiro, uma vez que nao está caracterizado no depósito de fls. 337/338 o pagamento espontâneo do valor cobrado, sem pretensão de resistir a execução;2. fls. 355. Considerando o decurso do prazo para impugnação ao valor da penhora, defiro a expedição de alvará em favor dos exequnetes, podendo este ser expedido em nome de sua advogada, a qual tem poderes para receber e dar quitação;3. Intime-se o executado para recolher as cuastas de fls. 283v no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição no FETJ. Intimação postal.4. Cumpridos os itens 2 e 3 acima, voltem conclusos para sentença extintiva da execução. \r\n\r\nProc. 2000.038.021931-1 (33231) - POSTO TATATA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X MAURICIO DE OLIVEIRA CERTIDÃO: Deve o exequente fornecer as cópias para instruir a carta precatória que está pronta e afixada a contracapa desde setembro de 2006. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.038.018335-0B - MONICA REJANE MOREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X SERGIO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) Decisão:Não merece prosperar a impugnação formulada, na medida em que o juízo, a fls. 31 dos autos principais, retificou o valor da causa para R$ 90.000,00, o que constitui a pretensão econômica do autor. Em sendo o valor estimado dos bens que se visa partilhar de R$ 180.000,00, a pretensão econômica do autor é de receber a sua meação, o que corresponde a R$ 90.000,00. Portanto, sem qualquer fundamento a impugnação formulada, até porque o valor da causa já não era mais de R$ 60.000,00 quando da citação da ré. Diante do exposto, rejeito a impugnação ao valor da causa, mantendo este no montante de R$ 90.000,00, conforme decidido a fls. 31 dos autos principais. Custas do incidente pela impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.019436-0 - NICE DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:1) Tendo em vista fl. 115, decreto a suspensão processual, nos termos do art. 265, I do CPC. 2) À ré, sobre as habilitações requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.038.046372-7 - MARIA DE FATIMA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-074276)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Defiro JG. 2) Defiro a emenda. Anote-se onde couber. 3) Por derradeiro, venham o rol de testemunhas e a quesitação em cinco dias, sob pena de preclusão, eis que não acompanham a emenda. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.042815-6 - ALBERTO ALBERTO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Nos termos da portaria nº001/01, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.038.000709-3 (23477) - LEANDRO DE LIMA PONTES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Ao autor e ao MP, sobre a última petição. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.008800-0 - URBANO NEVIR RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venham as três últimas declarações de IR, mesmo que de isento. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.038.035025-0 - ROSSINI HEINE INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X HUGO JORGE DA SILVA Despacho:Venham as três últimas declarações de imposto de renda dos dois últimos requerentes. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.038.000262-3 - NOVA RJ SPORT MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X UNIBANCO S/A Despacho:Intime-se para complementação do preparo no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.053249-0 - IRAPUAN NICODEMOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:1) Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. 2) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.034809-6 - FRANCISCO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Defiro JG. 2) A título de caução para a apreciação do pedido de antecipação de tutela, deposite o autor em juízo os valores das contas de abril e maio, os quais arbitro em R$ 170,00 cada. Expeça-se guia. Com o depósito, voltem conclusos. 3) Regularize-se fl. 10. 4) Cumpra-se o art. 276 do CPC em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento de despesas \r\n\r\nProc. 2006.038.005179-6 - CREUZA MARIA BOM ROCCA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X UNIMED DE NOVA IGUACU SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:1. Fls. 194/216. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.000180-9 (31982) - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SOLIVALDO SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Expeça-se a guia e intime-se para depósito. Em nada sendo efetivado em dez dias, voltem conclusos para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2001.038.012215-9 (34085) - RICARDO MATTOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) SUELY DANTAS DE CARVALHO, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452) Decisão:1) Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. 2) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.052504-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANE FERNANDES S GUIMARAES Despacho:Autentiquem-se fls. 08 e 09. \r\n\r\nProc. 2007.038.009823-7 - CIA ITEULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE BROGES TEIXEIRA Despacho:1) Autentiquem-se fls. 08 e 09. 2) Comprove a autora o endereço do réu, eis que o mesmo não consta do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.038.010338-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIANO DUTRA GONÇALVES Despacho:1) Autentiquem-se fls. 08 e 09. 2) Comprove o autor o endereço do réu, eis que o mesmo não consta do contrato. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.041126-0 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X VALERIO DA SILVA CAVALCANTE FIGUEIREDO Decisão:Indefiro o pedido de alteração do pólo passivo, por falta de amparo legal. Diga o autor se desiste da ação proposta em face do réu originário. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.048010-5 - G P DE IGUAÇU AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529)) X JOSE DA PAZ GONÇALVES E OUTRO Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de fls.40/41, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.054031-0 - SANDRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇAO LTDA - NITURVIA Certifico que deve o autor comparecer na Rua Gal. Câmara nº18, sala 303, Duque de Caxias no dia 05/09/07 às 10:00 horas para submeter-se a exame pericial com Dr. Joel C.Duarte. \r\n\r\nProc. 2007.038.002231-2 - DAIANE DE JESUS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA Despacho:Cumpra-se corretamente fl. 17-verso, item 1, trazendo-se aos autos as três últimas declarações de IR, mesmo que de isento. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.038.005904-9 - FRANCISCO CESAR DUARTE (Adv(s). Dr(a). GLORIA GONCALVES PAVAO (RJ-089892)) X UNI EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que os rendimentos comprovados permitem o pagamento das despesas processuais. Venha o recolhimento em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.038.009240-0 - ANA MARIA FARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA FARIA FERNANDES (RJ-112022)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:1) Cumpra-se o venerando acórdão. 2) Em nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.038.016805-6 (34368) - LIZIA MARIA LOPES FIUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:1. Fls. 93/94. Remetam-se os presentes autos ao contador para atualização do débito;2. Após o cumprimento do item 1, intime-se o réu por publicação no D.O. em nome de seu patrono, para efetuar o pagamento do valor devido no prazo de 15 dias sob pena de execução forçada e incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.021877-3 - JOAQUIM TEIXEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Certifico que deve o autor comparecer na rua General Câmara nº 18 sl 303 Centro Duque de Caxias no dia 29/08/07 as 11:00 hs para submeter-se a perícia médica com o perito Dr. joel . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.019101-4 - RODOLFO CRISPIM MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Venham os quesitos da eventual prova pericial médica, para avaliação de seu cabimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenizatória por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.000079-1 - JENYFER SUZIENE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X MITRA DIOCESANA DE NOVA IGUACU Despacho:1) Defiro JG. 2) Cumpra-se o art. 654 do Cód. Civil em vinte dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2004.038.024892-7 - RENATO COUTINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a correspondência devolvida de fls. 67. \r\n\r\nId: 262916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcia Maria Barroso Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.038.000611-5 (30077) - WALTER DIAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO, nos termos do art. 219, parágrafo 5º, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.280/06 e JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1983.038.000128-4 (33577) - JOAO ALFREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir precatório, inclusive com cópias da identidade e CPF do autor e de seu patrono. \r\n\r\nProc. 1983.038.000820-5 (36824) - EDY JOVINA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIA CECÍLIA DO NASCIMENTO (RJ-051963)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE NOVA IGUAÇUQUINTA VARA CÍVELRua Dr. Mario Guimarães, 968, 3º andar Centro - Nova Iguaçu.EDITAL PARA INTIMAÇÃO Com o prazo de 15 (quinze) diasO MM Juiz de Direito Dr. WANDERLEY DE CARVALHO REGO- Juiz em Exercício da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria da 5ª Vara Cível, os autos da Ação Acidentária, nº 1983.038.000820-5, em que é Autor EDY JOVINA DE SANTANA, e Réu INSS. E, para INTIMAR PESSOALMENTE EVENTUAIS HERDEIROS e/ou dependentes previdenciários da autora para promoverem a habilitação nos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, foi expedido presente edital. Ciente de que este juízo funciona na rua Dr. Mário Guimarães, 968, 3º andar, bairro da Luz, Nova Iguaçu, aos trinta dias do mês de maio de 2007. Eu, Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Apoio Judiciário I - matr. 01/26420, digitei. E eu, Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - matr. 01/21185, o subescrevo. \r\n\r\nProc. 1984.038.001237-5 (40899) - SEBASTIAO BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para atender ao MP. \r\n\r\nProc. 1984.038.001328-8 (44426) - JOSE ALVES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO (RJ-041610)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1984.038.001485-2 (44559) - Habilitado: LETÍCIA TELLES DE OLIVEIRA ILHU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1986.038.000058-4 (55209) - PAULO ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1986.038.000108-4 (54162) - MARIA LUCIA FONTES XAVIER (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1991.038.000070-9 (77.408) - ANTONIO EMERENCIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE NOVA IGUAÇUQUINTA VARA CÍVELRua Dr. Mario Guimarães, 968, 3º andar Centro - Nova Iguaçu.EDITAL PARA INTIMAÇÃO Com o prazo de 15 (quinze) diasO MM Juiz de Direito Dr. WANDERLEY DE CARVALHO REGO- Juiz em Exercício da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria da 5ª Vara Cível, os autos da Ação Acidentária, nº 1991.038.000070-9, em que é Autor ANTÔNIO EMERENCIANO, CTPS nº 76.894 série 028, e Réu INSS. E, para INTIMAR PESSOALMENTE EVENTUAIS HERDEIROS e/ou dependentes previdenciários do falecido autor para promoverem a habilitação nos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, foi expedido presente edital. Ciente de que este juízo funciona na rua Dr. Mário Guimarães, 968, 3º andar, bairro da Luz, Nova Iguaçu, aos trinta dias do mês de maio de 2007. Eu, Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Apoio Judiciário I - matr. 01/26420, digitei. E eu, Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - matr. 01/21185, o subescrevo. \r\n\r\nProc. 1993.530.006233-8 (79001) - MAURO DE ASSIS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). LAMONIER FERREIRA DE BARCELOS (RJ-070960)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1994.530.018073-7 (79486) - JOSE CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1997.530.008935-9 (80749) - JOSE EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Nos termos em que fundamentada a sentença, particularmente observando o que consta no primeito parágrafo do relatório, não se verifica erro material, podendo haver, em tese erro de julgamento. Conheço os embargos, mas não lhes dou provimento. Ao MP. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.038.020907-9 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE NOVA IGUAÇUQUINTA VARA CÍVELRua Dr. Mario Guimarães, 968, 3º andar Centro - Nova Iguaçu.EDITAL PARA CITAÇÃO Com o prazo de 15 (quinze) diasO MM Juiz de Direito Dr. Wanderley de Carvalho Rego - Juiz em Exercício da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de Anulação de Ato Jurídico, nº 2005.038.020907-9, em que é Autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e ROLDÃO GRALATO DE SOUZA, CTPS nº 88.572 série 002. E, para CITAR o 2º (segundo) RÉU para ciência do inteiro teor da petição de fls 02/04, para no prazo legal, contestar a ação ou oferecer a defesa que tiver sob pena de não o fazendo, se presumirem aceitos, pelo RÉU os fatos articulados pelo AUTOR (art. 285 CPC), foi expedido presente edital. Ciente de que este juízo funciona na rua Dr. Mário Guimarães, 968, 3º andar, bairro da Luz, Nova Iguaçu, aos trinta dias do mês de maio de 2007. Eu, Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Apoio Judiciário I - matr. 01/26420, digitei. E eu, Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - matr. 01/21185, o subescrevo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.054027-8 - B V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FERNANDO AMARO DOS SANTOS Ao Autor para que providencie o cumprimento do mandado desentranhado que se encontra na contra capa dos autos \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.000643-4 - SEBASTIAO DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ARAUJO PERALTA (RJ-137863) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO JURIDICO ESCRITURA PÚBLICA \r\n\r\nProc. 2004.038.019161-9 - MARIA JOSE DINIZ CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289)) X CARTORIO DO 7º OFÍCIO DE NOTAS DE NOVA IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Partes legítimas e bens representados. Declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido o fato de encontrar-se ou não o de cujus no gozo de suas faculdades mentais à época em que produzidos os documentos cuja declaração de nulidade se pretende. Indefiro a prova pericial, tendo em vista não haver sido apontada como causa de pedir a falsidade da assinatura do de cujus. Defiro as provas orais e a prova documental requerida pelo MP - oficie-se como requerido a fls. 135; AIJ dia 14/08/07, às 14:30h. Prazo de 10 dias para protocolo do rol de testemunhas e recolhimento de custas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.038846-8 - JANAIR GIACOMETTI (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098)) X MANOEL GOMES SOBRINHO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE MANDADO \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1995.530.042825-6 (80003) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X RUBENS SILVEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre os cálculos, em 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1995.530.031695-4 (79846) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LAILTON LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre os cálculos, em 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.010819-0 - JARDIM DE INFANCIA ALGODAO DOCE DO K-11 LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA (RJ-040974)) X JOSIAS DE JESUS BELLO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente para recolhimento de custas faltantes (carta precatoria) : R$ 12,74 (OJA), FUNDPERJ e FUNDERJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1983.038.000599-0 (38592) - EDESIO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.038.016422-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTINA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X EDSON SILVA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.029493-9 - ILHA BELA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X JORGE LUIZ FELIZARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.022668-5 - ANA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Sentença:Vistos, etc.A fls. 10-v foi determinada a juntada de declaração de hipossuficiência, bem como dos três últimos comprovantes de rendimentos ou declaração de IR do requerente, sob as penas do art. 257, do CPC, não tendo a parte autora cumprido a determinação judicial, conforme verifica-se a fls. 12. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.022678-8 - MARIA DA JUDA CARDOSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Sentença:Vistos, etc.A fls. 11-v foi determinada a juntada de declaração de hipossuficiência, bem como dos três últimos comprovantes de rendimentos ou declaração de IR do requerente, sob as penas do art. 257, do CPC, não tendo a parte autora cumprido a determinação judicial, conforme verifica-se a fls. 13. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.022698-3 - MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Sentença:Vistos, etc.A fls. 10-v foi determinada a juntada de declaração de hipossuficiência, bem como dos três últimos comprovantes de rendimentos ou declaração de IR do requerente, sob as penas do art. 257, do CPC, não tendo a parte autora cumprido a determinação judicial, conforme verifica-se a fls. 12. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.012118-0 - ELIANE AVELINO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A), Síndico: MELK ZEDELK EXPEDITO ANTONIO DE ARAUJO Sentença:Vistos, etc.A fls. 13 foi determinada a juntada de declaração de hipossuficiência, bem como dos três últimos comprovantes de rendimentos ou declaração de IR do requerente, sob as penas do art. 257, do CPC, não tendo a parte autora cumprido a determinação judicial, conforme verifica-se a fls. 15. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.012128-2 - ROSE KATIA DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A), Síndico: MELK ZEDELK EXPEDITO ANTONIO DE ARAUJO Sentença:Vistos, etc.A fls. 13 foi determinada a juntada de declaração de hipossuficiência, bem como dos três últimos comprovantes de rendimentos ou declaração de IR do requerente, sob as penas do art. 257, do CPC, não tendo a parte autora cumprido a determinação judicial, conforme verifica-se a fls. 15. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.014025-5 - ISABEL CRISTINA DA COSTA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X ROBS ROCHA FERREIRA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para providenciar cópias para instruir mandado avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.038.014665-8 - BENEDITA DE MORAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBERALINO ROCHA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente . \r\n\r\nProc. 2004.038.002937-3 - ESTHER CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCY LEOCADIO FERREIRA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente . \r\n\r\nProc. 2006.038.012188-9 - Inventariante: BERNADETE BRAZ DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X PEDRO XAVIER DE ARRUDA - (FALECIDO EM: 02/06/2004) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para recolher custas para expedição do ofício, ou retirar este e levar em mãos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.000265-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X COMTEC AUTOR CAR LTDA ME), JOSILENE SANDRA PAIVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.001660-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO ROBERTO DA VITORIA BASTOS DECISÃO: ...ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.038.011072-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEANDRO LOPES Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.038.050518-7 - JOSEMAR NEVES BORRET (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X MAVESA - MARACANA VEICULOS LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 55, uma vez que o réu não foi citado e, portanto não integra a lide, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas, sobrestando a possibilidade de cobrança, tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro em função de fls. 52/54.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.051490-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARILUCIA FERREIRA DA SILVA COSTA Ao Autor para que providencie o cumprimento do mandado desentranhado que se encontra na contra capa \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.039409-2 - FERRAGENS PAPI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR (RJ-092645)) X JOSE ALBERTO BORGES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029), Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.038.056186-5 - CURSO EME LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BENEDITO PINHEIRO MADEIRA (RJ-036533), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-133849E)) X JOSE JULIO CAMELO PINTO E OUTRO AO REQUERENTE PARA RE COLHER R$ 8,74 DE PORTE DE REMESSA E RETORNO E R$ 19,24 DE AEVC (RECOLHIDAS POR PESSOA A SER CITADA OU INTIMADA). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.027806-5 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LEOZINJO BAPTISTA FERRAEZ Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para retirar ofício, vez que não recolheu custas para expedição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.012623-8 - DEBORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRITO JUNIOR (RJ-060783)) X VIACAO TRANSMIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) DECISÃO: Conheço os presentes embargos pela tempestividade (fl. 179) , porém nego-lhes provimento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.053469-2 - IREMAR LUCENA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.038.010368-3 - ESTANCIA REAL COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535)) X SECULLO'S LETREIROS LUMINOSOS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,49 (APCJ-CITAÇÃO POSTAL); R$ 7,18 (6002-25174-9); R$ 7,18 (5673-00124-3) E A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA (HONORÁRIOS PRETENDIDOS). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.038.014843-0 - LEILA SILVA AZEVEDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: SATURNINO PEREIRA) ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE NOVA IGUAÇUQUINTA VARA CÍVELRua Dr. Mario Guimarães, 968, 3º andar Centro - Nova Iguaçu.EDITAL PARA CITAÇÃO Com o prazo de 15 (quinze) diasO MM Juiz de Direito Dr. Wanderley de Carvalho Rego - Juiz em Exercício da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de USUCAPIÃO, nº 2004.038.014843-0, em que é Autor LEILA SILVA AZEVEDO DOS REIS e Confrontante pela direita, SATURNINO PEREIRA,. E, para CITAR RÉU para ciência do inteiro teor da petição de fls 02/07, para no prazo legal, contestar a ação ou oferecer a defesa que tiver, sob pena de não o fazendo, se presumirem aceitos, pelo RÉU os fatos articulados pelo AUTOR (art. 285 CPC), foi expedido presente edital. Ciente de que este juízo funciona na rua Dr. Mário Guimarães, 968, 3º andar, bairro da Luz, Nova Iguaçu, aos vinte e seis dias do mês de junho de 2007. Eu, Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Apoio Judiciário I - matr. 01/26420, digitei. E eu, Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - matr. 01/21185, o subescrevo. \r\n\r\nId: 262919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Damiao Soares do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 1989.038.003030-3 (9342) - W.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TRISTÃO BRAGA SOBRINHO (RJ-071335)), L.T.B., Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.038.001367-0 (4117) - E.R.M. (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810), Dr(a). LILIA DE ABREU PINTO (RJ-082563)) X J.M. A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 1998.530.018037-0 (21965) - A.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) P.P.S., Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 1999.038.009127-7 (23140) - C.G.A.A. (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X A.K.A.A. A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 2003.038.006757-8 - T.B.C. (Adv(s). Dr(a). LACYR MARQUES DA SILVA (RJ-072256)) X C.A.A.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 2004.038.022032-2 - M.G.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)) X D.C.P. A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 2005.038.016755-3 - M.M.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X S.H.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329) Decisão:Cumpra-se o venerando acórdão de fls. 84/86.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.003895-2 - K.S.P. X K.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273) HOMOLOGO o acordo realizado para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Publicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se. Custas e honorários pelas partes, observando-se a gratuidade de Justiça deferida a ambas as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.005681-4 - T.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.G.R. (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 16... HOMOLOGO o acordo de fls. 16, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.006590-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.N.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)), R.M.N. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 14... HOMOLOGO o acordo de fls. 14, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.007999-1 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X G.M.S.), B.T.S. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 22... HOMOLOGO o acordo de fls. 22, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.008573-5 - N.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X R.M.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 16... HOMOLOGO o acordo de fls. 16, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se ao empregador para os descontos dos alimentos, assim como para a liberação da carteira para a Assistência Médica do menor. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.034592-7 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X R.C.G.S.), J.B.P.G. Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos da RL da requerente ou sua declaração de isento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.034610-5 - A.L.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X E.S.S. Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos da RL dos requerentes ou sua declaração de imposto de renda, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.034758-4 - (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X L.C.J.S.), L.F.J.S.), L.F.J.S. Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos da RL dos requerentes ou sua declaração de isento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.035258-0 - KAYLANE DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X LEONARDO DURVAL OLIVEIRA Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos da RL dos requerentes ou sua declaração de imposto de renda, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.038.044065-0 - A.M.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 53.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/09/2007, às 15:00h. Intimem-se a requerente e as testemunhas arroladas a fls. 54. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.038.004538-7 (10981) - R.Ê.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.023969-0 - M.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X R.S. Despacho:À requerente para esclarecer as divergência apontadas na certidão de fls. 31vº. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.052990-8 - V.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.V.S. (Adv(s). Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO JUNIOR (RJ-139580) Despacho:Considerando o exposto na petição de fls. 12, designo audiência de conciliação para o dia 22/08/2007, às 13:10h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.012642-7 - M.F.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X R.R.G.S. Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos do requerente ou sua declaração de imposto de renda, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.038.006792-5 (22.880) - R.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.020229-0 - A.P.F. (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI (RJ-117802)) X J.V.F. AOS INTERESSADOS DRª CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI - OAB-RJ. 117802- PARTE: ANTONIO POLICARPO FERREIRA PARA CIÊNCIA QUE DEVERÁ JUNTAR REGISTRO DE SENTENÇA QUE DECRETOU O DIVÓRCIO PARA INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.038.000693-4 - N.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos da requerente para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.040058-4 - A.A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA PINTO GARCIA (RJ-135882)) X A.M.S.A. Intime-se , pessoalmente, as partes para darem andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.013496-1 - J.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X G.R.S. À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO AUTOR DE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS.52 \r\n\r\nProc. 2007.038.006241-3 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X I.M.C.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.008189-4 - C.C.B. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X D.C.J.C.B. Sentença:DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo de fls. 19, ratificado às fls. 19 e decreto o DIVORCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados.Retifique-se na D.R.A para DIVÓRCIO CONSENSUAL.Sem Custas . Registre-se. Oficie-se, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.038.012729-8 - S.A.V. (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334)) X C.R.S.L.V. Despacho:Designo audiência prévia de conciliação para o dia 05/09/2007, às 13:25h. Cite-se e initmem-se. Do mandado de citação deverá constar que o prazo para oferecimento da constestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. \r\n\r\nProc. 2007.038.035195-2 - MARIA MIRIAN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X LUIZ ANGELO DA SILVA Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos da requerente ou sua declaração de imposto de renda para análise do pedido de gratuidade de Justiça, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.038.908775-1 (23190) - Y.R.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X P.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LEITE RODRIGUES SILVA (RJ-107683), Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397) Decisão:Defiro vista dos autos fora de cartório, pelo prazo de 5 dias, com as cautelas devidas. \r\n\r\nProc. 2001.038.016474-9 (26916) - D.O.M.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340)) X J.B.S. À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE OFÍCIOS RESPONDIDOS ÀS FLS. 52 E 53. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.042873-9 - A.A.S.O. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X J.M.S. À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA ÀS FLS.30 \r\n\r\nProc. 2007.038.014099-0 - C.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X A.C.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.036222-6 - F.S.P. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X S.A.P. Despacho na Inicial, Fl. 02: \"... 2. Regularize-se a declaração de pobreza da parte Autora. I. Cumprido o item 2, defiro JG. Ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.036224-0 - R.M.M.G. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X R.M.G. Despacho na Inicial, Fl. 02: \"... 5. Regularize-se a declaração de pobreza da parte Autora. I. Cumprido o item 5 , defiro JG. Ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.036237-8 - M.M.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DO LAGO MARTINS (RJ-106490)) X J.L.M.A. Despacho na Inicial, Fl. 02: \"... 2. Venha a declaração de pobreza da parte Autora. I. (...) 4. Venha o mandato e Intime-se para juntar cópia da Sentença que fixou os alimentos. Cumpridos itens 2 e 4 e vindo cópia da Inicial, defiro JG. Ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.036250-0 - V.V.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY LEITE DO PRADO (RJ-103642)) X J.D.V.N. Despacho na Inicial, Fl. 02: \"... 5. Regularize-se a declaração de pobreza da parte Autora. I. Cumprido o item 5, defiro JG. Ao Ministério Público.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.055003-0 - V.H.F.D.B. (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-041723)) X A.S.B. À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE JUSTIFIVATIVA DE FLS. 18/20 \r\n\r\nProc. 2007.038.010598-9 - C.L.L.F. (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-066509)) X L.A.F. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.001473-0 - J.C.P. (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X D.S.P. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.004367-4 - G.G. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459)) X J.C.S.P. Sentença:Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 19, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 19, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 19 para que surta seus devidos e legais efeitos, ficando o Autor Exonerado da pensão alimentícia em favor da Ré a partir de JANEIRO/2008.P.R.I.Sem Custas.Oficie-se para o cancelamento dos descontos a contar de janeiro/2008.Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.035259-2 - EDILSON DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X ANA PAULA DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos do requerente ou sua declaração de imposto de renda, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nGuarda, c/c visita \r\n\r\nProc. 2006.038.005290-9 - R.T.S. (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X C.S.B. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, manutençao de \r\n\r\nProc. 2007.038.006598-0 - R.L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.B. (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353)), G.L.B.), R.L.B. Sentença:CONSIDERANDO O ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA NOS AUTOS DO PROCESSO 2007.038.005647-4, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELAS PARTES, COM EXIGIBILIDADE SUSTADA EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. Publicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.034807-2 - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198)) X D.C.S. Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos da requerente ou sua declaração de imposto de renda, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.012012-7 - S.J.S. (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)), L.S.S. Despacho:Designo audiência prévia de conciliação para o dia 05/09/07, às 13:10h. Cite-se o réu, através de sua Representante Legal, com a observação de que o prazo para contestar se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. Intime-se o requerente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.053604-4 - J.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815)) X F.A.S. Despacho:Designo audiência prévia para o dia 12/09/2007, às 15:10h. Cite-se a parte ré no endereço indicado a fls. 120. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c pedido de redução de pensão \r\n\r\nProc. 2007.038.034613-0 - H.F.R. (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X R.D.R. Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos da rquerente ou sua declaração de imposto de renda, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nModificação de Cláusula, revogação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.038.053758-9 - F.Y.T.J. (Adv(s). Dr(a). CATIA GUIMARÃES DA SILVA (RJ-133963)) X F.Y.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Decisão:Mantenho, por ora, a decisão de fls. 56, até que venha aos autos o estudo social do caso, que deverá ser realizado com urgência. Às partes, em provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.008726-2 - M.V.P.T. (Adv(s). Dr(a). JULIÃO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257)) X E.S.J. Decisão:Considerando que foi deferido o recolhimento das custas ao final, reconsidero a decisão de fls. 31. Intime-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.038.023656-8 - A.P.B.S. (Adv(s). Dr(a). FABIO RENATO OLIVEIRA MUGUET (RJ-112816)) X G.B.Q. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.038.008683-0 - S.N.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X A.P.R. (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22/08/2007, às 13:20h. Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.038.011354-8 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X P.T.M. Atenda-se ao MP: \"REQUER O MP: 1- que venham aos autosd cópias das cn's.DOS FILHOS VIVOS DEIXADOS PELO FALECIDO,2-QUE SEJA ESCLARECIDO PELO DECALRANTE O MOTIVO DO ERRO NA DECLARAÇÃO E ÓBITO DO FALECIDO.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.034644-0 - J.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.S. Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos do requerente ou sua declaração de imposto de renda, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.038.018910-4 - J.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587) À PARTE INTERESSADA DRª JOSINETE REIS ALVES- OAB-RJ.85.587 PARA CIÊNCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE EM VARTÓRIO \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.012594-1 - A.M.B.C.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X N.G.A. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593) Despacho:Designo audiência prévia de conciliação para o dia 26/09/2007, às 13:45h. Cite-se o réu no endereço fornecido a fls. 51. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.038.009127-3 - F.J.B.P.C. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889)) X C.V.C.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307) republicado por ter saido incorretamente, ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela manifestação do virago acerca da condição de fl. 161.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.006251-6 - C.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X J.S.L.M. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.034862-0 - I.D.C.C. (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X D.A.C. Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos da requerente ou sua declaração de imposto de renda, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.008787-2 - M.R.N.C.M. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X J.C.M.F. Decisão:Designo audiência prévia de conciliação para o dia 05/09/2007, às 12:20h. Cite-se o réu, com a observação de que o prazo para contestar se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. Intime-se o requerente. \r\n\r\nProc. 2007.038.029883-4 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)) X E.M.L. Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos do requerente ou sua declaração de imposto de renda, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.038.017068-0 - J.R.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X N.F.C.) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 262924"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "262925": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Damiao Soares do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPEDRO PAULO MARTINS - RJ041919 \r\n\r\n2001.038.021455-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2002 \r\n\r\nFABIO SALOME CORREA - RJ080546 \r\n\r\n1993.038.000665-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nIVANEIDE ALMEIDA DA SILVA - RJ079203 \r\n\r\n1985.038.002020-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nSERGIO MORAES LOUREIRO - RJ077076 \r\n\r\n2003.038.009038-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2004 \r\n\r\nLUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO - RJ051790 \r\n\r\n2007.038.008166-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nLUTHERO DE ARAUJO MACHADO - RJ072696 \r\n\r\n2006.038.040636-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nADHEMAR GUIMARAES - RJ004624D \r\n\r\n2006.038.005514-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nELIANA LOPES DOS SANTOS - RJ049399 \r\n\r\n1993.530.008555-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nSERGIO LUIS LIMA E SILVA - RJ054713 \r\n\r\n2007.038.004156-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nJOAQUIM OLIDIO RODRIGUES - RJ069293 \r\n\r\n1989.038.001929-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n2005.038.002750-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\nDEISE DOS SANTOS SAMPAIO - RJ064818 \r\n\r\n2005.038.003907-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2006.038.002738-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nTARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA - RJ051237 \r\n\r\n2002.038.007983-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2004 \r\n\r\nJOSE RONALDO BARONI BAESSO - RJ048857 \r\n\r\n2006.038.048393-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nNELSON PEREIRA DA SILVA - RJ041723 \r\n\r\n1989.038.002981-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIO QUEIROZ LUCAS - RJ065088 \r\n\r\n1996.530.005593-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nJORGE ALVES FERREIRA - RJ061578 \r\n\r\n1996.530.010740-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMARCOS RIBEIRO BARBOSA - RJ072927 \r\n\r\n1992.038.001645-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI - RJ032074 \r\n\r\n1996.530.009611-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2001.038.003973-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nMARIA RITA GOMES FREIRE - RJ058379 \r\n\r\n2000.038.017256-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE - RJ044398 \r\n\r\n2002.038.017873-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2003 \r\n\r\n2004.038.018907-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nROSANGELA MORAES VARGAS TRIGUEIRO - RJ086917 \r\n\r\n1996.530.005993-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2003 \r\n\r\nNILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES - RJ088157 \r\n\r\n2007.038.006242-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE - RJ082270 \r\n\r\n1989.038.003124-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nSANDRA WANDERLEI DE BARROS - RJ084442 \r\n\r\n1989.038.002997-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2005 \r\n\r\nCELSO PEREIRA - RJ092068 \r\n\r\n2005.038.013523-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMARCELO JOSÉ DO NASCIMENTO - RJ091310 \r\n\r\n2001.038.013042-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2005 \r\n\r\nDURCELANIA DA SILVA SOARES - RJ096311 \r\n\r\n2004.038.005685-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2005.038.007833-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE - RJ094223 \r\n\r\n1994.530.019878-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nVALDIR BORGES - RJ082127 \r\n\r\n2003.038.008315-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2003 \r\n\r\nISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS - RJ082214 \r\n\r\n2003.038.019187-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nJOSE LOPES PEREIRA - RJ001959C \r\n\r\n1988.038.001194-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nHELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM - RJ086001 \r\n\r\n2006.038.056105-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nNADIA LUCIENE CUNHA - RJ082057 \r\n\r\n2003.038.016224-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nJOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO - RJ043167 \r\n\r\n2005.038.025194-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nIZABEL DA SILVA LEAL - RJ101103 \r\n\r\n2006.038.003952-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nALDA MARA NOGUEIRA BARBOSA - RJ035469 \r\n\r\n2001.038.017432-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2002 \r\n\r\nLAMARTINE RODRIGUES DE BARROS - RJ093934 \r\n\r\n2004.038.006741-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nKARTZCLEY BRUM DE SOUSA - RJ110091 \r\n\r\n2004.038.025052-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2005 \r\n\r\nIVONE LOPES DE SOUZA - RJ109479 \r\n\r\n2000.038.008262-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nRAIMUNDO NONATO MAGALHÃES - RJ052213 \r\n\r\n2002.038.001281-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2004 \r\n\r\nWAGNER PEREIRA DOS SANTOS - RJ099802 \r\n\r\n2004.038.008086-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2004 \r\n\r\nMARY LOURDES RIBEIRO COSTA - RJ037353 \r\n\r\n1989.038.003121-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n2002.038.012151-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n1988.038.001097-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2004 \r\n\r\nLUCINETE SOUZA DE MATOS - RJ122189 \r\n\r\n2007.038.007792-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nJOAO CARLOS DE MORAES - RJ100567 \r\n\r\n2006.038.052518-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nLEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA - RJ111037 \r\n\r\n1996.530.001601-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA - RJ127976 \r\n\r\n2005.038.011037-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nHENRIQUE LAVOURA CAMPOS - RJ069245 \r\n\r\n2000.038.003098-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2003 \r\n\r\nANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA - RJ121348 \r\n\r\n2004.038.023698-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nRODELSON LEITE SOUZA - RJ118234 \r\n\r\n2006.038.047494-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nSONIA SILVA - RJ049445 \r\n\r\n2000.038.008624-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nCIBELE PAIVA GUERRA - RJ057460 \r\n\r\n2007.038.002256-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nOSCAR MARINHO FALCAO - RJ081461 \r\n\r\n2000.038.011627-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nJORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS - RJ079618 \r\n\r\n1999.530.000789-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA - RJ092088 \r\n\r\n2001.038.015887-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO - RJ085871 \r\n\r\n2000.038.017774-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nCHRISTIANE CASTRO SANTOS - RJ101467 \r\n\r\n2007.038.008489-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nPAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA - RJ126866 \r\n\r\n2006.038.003053-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nMARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO - RJ125220 \r\n\r\n2000.038.003545-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/11/2003 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA MOREIRA - RJ124996 \r\n\r\n2001.038.006127-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nLÉA DA SILVA MONTEIRO - RJ126509 \r\n\r\n2006.038.039106-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nMONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ136045 \r\n\r\n2006.038.012257-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\n2006.038.012837-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nREJANE CRISTINA SILVA - RJ122945 \r\n\r\n2005.038.022169-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\n2006.038.051172-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nANDRÉ LANA GOMES - RJ130292E \r\n\r\n2004.038.023396-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nPEDRO NUNES CARNEIRO - RJ137812 \r\n\r\n2006.038.000378-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nMARCELLA SUAREZ BARCELOS - RJ142096 \r\n\r\n2000.038.019421-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2005 \r\n\r\nABRÃAO RODRIGUES DE OLIVEIRA - RJ139236E \r\n\r\n2002.038.013278-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nMÁRCIO MARINHO REINA GOMES - RJ144652 \r\n\r\n2003.038.008901-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nTIAGO RIBEIRO BASTOS - RJ144451E \r\n\r\n2006.038.006039-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nELIZABETH MARIA ALMEIDA CABRAL - RJ150391E \r\n\r\n1990.038.004083-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nANIKE CONCEIÇÃO MONTEIRO - RJ151157E \r\n\r\n1997.530.018802-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS FARIAS - RJ153281E \r\n\r\n1995.530.034389-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nDEBORA CRISTINA DOS SANTOS - RJ155282E \r\n\r\n2006.038.047597-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nId: 262925"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "262926": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Marcos Aurelio da Silva Chirico\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.003735-3 - A.G.A.N. (Adv(s). Dr(a). ECCYLIA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X J.M.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Trata-se de processo findo. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2002.038.022518-2 - R.H.S.R. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X H.R. Sentença: Vistos e etc. HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do C.P.C. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.012877-8 - S.M.S.M. X A.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)), D.S.M.), D.S.M., Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831) Despacho:Fl. 129: Diga a parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.038.003268-8 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X M.S.), M.S.J. Despacho:Devolvo prazo para que o Dr. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, OAB 124996, junte aos autos o substabelecimento, sob as penas da lei. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.013895-8 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X R.C.S.), N.G.C.S. Decisão:I . Venha a declaração de hipossuficiência jurídica o requerente e a declaração de seu(s) patrono(s) afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. Prazo: 05 dias.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 10/09/2007 às 12:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.014335-8 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887)) X V.A.S.), W.E.S.S. Decisão: I . Regularize, o patrono, fl. 10, em 05 dias....IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 04/09/2007 às 11:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.048206-0 - C.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (ES-012427)) X F.S.M. Sentença:Sentença:.... Em face do exposto, julgo extinto o feito com base no artigo 1580 § 1º do Código Civil, para CONVERTER A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO DO CASAL, devendo o ex-cônjuge mulher permanceder usando o nome de solteira. Condeno a ré revel ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.038.021770-9 - M.E.M.C. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.038.011505-3 - L.G.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458) Despacho: Venham os Requerentes à audiência de Ratificação em qualquer quarta-feira, às 11:45 horas. Intime-se as partes, \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.020086-0 - L.R.X.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X L.N.L. Despacho:Fls. 72/74: Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.010866-9 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) L.Q.S.) X G.D.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796) Despacho: Intime-se a RL para que acompanhe à diligência ou informe, se caso, novo endereço do executado. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.038.018556-3 - F.P.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)) X S.E.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA SILVA (RN-002287) Despacho:Fls. 83/86: Diga a parte autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.015587-7 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X L.L.F.), D.P.S. Despacho:Venha a certidão de nascimento do autor. Após, cumpra-se fl. 12. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.038.017626-9 (8065) - P.S.M. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) A.F.D., Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691), Dr(a). SAULO APARECIDO DA SILVA (RJ-087206) Sentença: Considerando o resultado da prova pericial inquestionável o exame de DNA (fls. 184/185), que concluiu: \"...ANTONIO FERNANDO DIAS está excluído de ser pai biológicvo de PRISCILA DA SILVA MORAES, constatanto que em 10(dez) dos 15(quinze) loci examinados, o suposto pari ANTONIO FERNANDO DIAS não apresenta alelos que coincidam com os alelos paternos obrigatórios de PRISCILA DA SILVA MORAES\" ANTE O EXPOSTO, diante do resultado negativo do exame de DNA, bem como pelo parecer do Ministério Público, que acolho na íntegra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e cancelo os alimentos provisórios fixados, intime-se as partes para ciência. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulação do registro civil \r\n\r\nProc. 2006.038.007575-2 - A.J.V.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), E.V.D. Despacho: I . Fls. 44/45: Às partes. II . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.015575-0 - V.V.B. (Adv(s). Dr(a). DARCY CONFORTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-054126)) X K.A.S.), A.C.A.V. Decisão: Venha a declaração de hipossuficiência jurídica do requerente e a declaração de seu(s) patrono(s) afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.530.003766-1 (1486) - A.R.P.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.N.C. (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Decisão: Vistos etc. Considerando os termos da assentada de fl. 46, bem como o teor da certidão de fl. 48, DECLARO EXTINTA A PRESENTE DE EXECUÇÃO. Arquivem-se os autos com as cautelas legais. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.000778-8 - L.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F. (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSÉ DOS SANTOS (RJ-144654) Em cumprimento à Ordem de Serviço 01/06, aprovada pelo TJRJ, art.3º, inciso VIII: \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, rearquivado em seguida, se nada for requerido no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.038.010590-9 - T.O.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X W.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Decisão: Vistos e etc. WALDOMIRO CRUZ, nos termos da petição fl. 43, pleiteou a Exoneração de Pensão Alimentícia contra , alegando que o(a) filho(a) TALITA OLIVAR CRUZ completou maioridade e não está cursando faculdade. À fl. 47, decisão antecipando a tutela, para cancelamento dos alimentos. Intimado(a) à fl. 50 vº, não apresentou manifestação quanto ao pleito de exoneração, conforme certidão de fl. 51. O Ministério Público opinou favoravelmente ao acolhimento do pedido, conforme a promoção de fl. 56 Em face do exposto EXONERO o genitor do dever de alimentar o(a) filho(a), tornando definitiva a decisão que antecipou parcialmente os efeitos da tutela. Oficie-se ao órgão empregador, observando-se os termos da petição de fl. 55. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.002307-9 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X S.R.S.), E.F.S. Sentença:HOMOLOGOU ACORDO FIXANDO OS ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.038.011261-1 - G.L.S.N. (Adv(s). Dr(a). WANTUIR DA ROCHA LOPES (RJ-041794)) X G.S.N.), J.L.N.), J.L.N.), J.V.L.N. Decisão:I . INDEFIRO a fixação de alimentos provisórios para o côjuge mulher, tendo em vista ausência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação.II . Fixo os alimentos provisórios em 30% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 80% (oitenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 03/09/2007 às 14:45 horas. Cite-se e Intimem-se. V . Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.016481-1 (4948) - VOLIA MOREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X JOAQUIM RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Fl.93: Portaria nº01/06 de 21/06/06 Art. 3º,VIII, Atendidos, dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, rearquivando em seguida, se nada for requerido em 15(quinze)dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.006681-9 - M.C.L.M.L. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X F.G.L. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311) Despacho:I . Endereço do réu à fl. 19. Anote-se o endereço e sua representação.II . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 10/09/2007 às 14:45 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.038.001802-8 - W.P.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE SOUZA DEGANI (RJ-078281)) X F.V.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA NETO (RJ-125245) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.038.010926-8 (7670) - M.F.S. X M.S.B. (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) P.S.F.B. Despacho: Intme-se a requerente para que atenda o despacho de fl. 31, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de paternidade c/c retificacao de decumentos \r\n\r\nProc. 2007.038.009609-5 - A.B.P. (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X N.T.B. Despacho: Observando-se o teor do art. 284, Parágrafo Único do CPC, seja regularizada a inicial, nos termos de fl. 34, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.017520-3 - C.R.C.L. (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X M.J.C.L. (Adv(s). Dr(a). ARYVALDO SANTOS PEREIRA (RJ-088374) CERTIDÃO...complementar custas da Taxa Judiciária, valor R$ 42,59, campo 46; recolher custas da Carta de Sentença, valor R$ 8,74, campo 38 e Conferência de Fotocópia R$ 10,44. \r\n\r\nProc. 2007.038.007360-5 - E.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Despacho: Venham os Requerentes à audiência de Ratificação em qualquer quarta-feira, às 11:45 horas. Intime-se as partes, \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.052600-2 - R.O.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X E.S.E. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 20/09/2007 às 11:30 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.017546-4 - V.R.P.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X M.L.C. (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630) ...o processo foi desarquivado e encontra-se no Cartório... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.005850-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.M.P.N. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)), D.C.S.N.), B.S.N. Decisão: I . Defiro a gratuidade de justiça. II . Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.013150-2 - A.C.F.D. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)), J.C.S.F.D. Decisão: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça nestes autos, forneça a afirmação dos mandatários de que patrocinam gratuitamente a causa,com a ciência do oponente, em dez dias,sob pena de indeferimento da inicial (art. 284, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.038.013725-5 - O.P.L. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO IRAN FIGUEIREDO (RJ-131583)) X S.B.L. E OUTRO Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.018016-8 - J.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X M.G.N.S. Sentença: Ante o exposto, diante da documentação acostada nos autos, bem como o laudo pericial e pelo parecer do Ministério Público JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETO A INTERDIÇAO de MARIA DA GLÓRIA NASCIMENTO DE SOUZA, nomeando-lhe Curadora JULIANA DO NASCIMENTO DE SOUZA DA SILVA. Publique-se na Imprensa Oficial, 3 vezes com intervalo de 10 dias, nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.038.022992-1 - V.C.B.S.C. (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X A.L.H.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SABINO (RJ-053644) Despacho: Acolho integralmente o parecer minsiterial, designo audiência especial para tentativa de conciliação entre as partes, para o dia 25/09/07 às 13:45 horas. Intime-se as partes, não será ouvida a menor. Ciência ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.038.004650-0 - B.N.S. (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.055150-1 - E.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X S.F.) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nId: 262926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.038.006794-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOHNNY OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Decisão:Assim é que INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva, acolhendo para tanto o parecer ministerial de fls. 257.Dê-se vista à defesa sobre a certidão de fls. 260, devendo a mesma indicar quais as testemunhas que deverão ser intimadas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/07/2007 \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.003327-9 - MP X ARMANDO MARTINS ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Decisão:Isto posto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva, mantendo-a pelos pressupostos em que se fundamentou.P. R. I.Após, em alegações finais.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nId: 262933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila F. M. B. da Ponte \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sadi Andre Barroso\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 1991.038.001261-0 (11.077) - GERALDO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272), Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-051167) Despacho: Defiro. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.038.001196-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO FRANÇA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido vestibular para condenar os acusados RODRIGO FRANÇA DA SILVA e RAFAEL AZEVEDO DE SOUZA às penas de 02 (dois) anos de reclusão, cada um, em regime inicial semi-aberto, e 05 (cinco) dias-multa, no valor mínimo legal, cada um, por infração ao art. 157, § 2º, I e II, c/c art. 14, II, do Código Penal, sendo-lhe aplicado o sursis simples pelo prazo de dois anos, na forma descrita no parágrafo anterior.Os acusados são primários e de bons antecedentes e lhes foi aplicado o sursis, motivo pelo qual lhes concedo o direito ao apelo em liberdade, na forma do art. 594, do CPP. Expeçam-se os Alvarás de Soltura, sendo que o Sr. OJA deverá intimar os réus da sentença no ato de suas solturas.Condeno os réus, ainda, ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, sendo, em relação ao acusado Rafael, na forma do art. 12, da Lei 1060/50, pois é assistido da Defensoria Pública.Ao trânsito em julgado, lancem-se os nomes dos réus no rol dos c \r\n\r\nId: 262934"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... \r\n\r\nProc. 2007.038.013655-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DEIVISSON FERNANDO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143489) Decisão:1) R.A. RECEBO A DENÚNCIA. 2) Defiro a cota do Ministério Público (fls. 77).3) Designo o dia 13/09/2007, às 13:30 horas para o(s) interrogatório(s), devendo o(s) preso(s) ser(em) requisitado(s) e apresentado(s).4) Cite(m)-se o(s) réu(s) por Mandado/Carta Precatória, com cópia da denúncia, fazendo-se constar advertência de que deverá(ão) comparecer(em) na data supra acompanhado(s) de advogado, ou ser-lhe-á(ão) nomeada a Defensoria Pública.5) Intimem-se o MP e a Defensoria Pública, a qual fica nomeada, desde já, para assistir o(s) réu(s), ficando a eficácia de tal nomeação condicionada à ausência de indicação de advogado por parte do(s) mesmo(s). Caso haja tal indicação antes da data mencionada, deverá o advogado ser intimado pessoalmente. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.038.003482-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GIVANILDO PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Despacho:1) Cumpra-se o patrono do réu o disposto no artigo 45 do CPC que se aplica subsidiariamente ao caso.2) Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.038.040315-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO CASTRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA AGUILEIRA (RJ-123617) Despacho:Intime-se o acusado para que comprove o pagamento da última parcela do acordo de fls. 82/83. \r\n\r\nId: 262935"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Shirley Goretti Figueiredo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.042.002141-0 - LIANA OLIVEIRA MATTOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X ADILSON BASTOS HAMMES ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.042.008473-0 - RITA FRANCISCA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-099536)) X JAIR JORGE SEVERINO Senten ça:Ante a concordância expressa do ilustro Representante da Fazenda Pública Estadual, às fls. 63 e, tendo em vista o cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido formulado e, por via de consequência, determino a expedição do competente ALVARA em favor de RITA FRANCISCA GONÇALVES, sendo certo que deverá ser expedido no montante de 1/3 sobre os valores. .Custas processuais pelo requerente, com a ressalva do Art. 12 da Lei 1606/50. Sem honorários advocatícios.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011257-2 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO DE ORDEM: À AUTORA PARA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS: CITAÇÃO/INTIMAÇÃO POSTA, CONTA 0711-2, R$ 3,49; OJA, R$ 12,24; + 10% CAARJ; FUNPERJ, CTA. 6002.25174-9, R$ 0,78; FUNDPERJ, CTA. 5673.00124-3, R$ 0,78. \r\n\r\nProc. 2006.042.011651-6 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) DE ORDEM: À AUTORA PARA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS: CITAÇÃO/INTIMAÇÃO POSTAL, CONTA 0711-2, R$ 3,49; OJA, R$ 12,24; 10% CAARJ; FUNPERJ, CTA. 6002.25174-9, R$ 0,78; FUNDPERJ, CTA. 5673.00124-3, R$ 0,78. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.042.008110-1 - MARIA ELIZABETH ARCHER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X REMY BAYMA ARCHER DA SILVA Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I.Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.042.019040-1 (3577) - Inventariante: TANIA REGINA NICOLAU CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) GIOVANA CARNEIRO STIGERT, Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X HELIO JOAQUIM CARNEIRO Despacho: Diga a inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.005362-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCEIRA E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FONTE DE LINHA MODAS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 37. \r\n\r\nProc. 2007.042.002042-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ELIAS PEREIRA DO CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.042.006805-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDVALDO AMARO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 33. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.008211-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA), EDUARDO JORGE MENEZES MORGADO), LUIZ CARLOS MORGADO Despacho:Ao exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.007251-5 - ALDRAVA SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X DENISE MARIA LOBO DUVIVIER E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 22 e 25. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.011011-3 - JOSÉ MAURO MENDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500)) X CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.004925-6 - CONDOMINIO BAIRRO CASTELINHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA ESTEVES MEDINA MATUQUE (RJ-025179)) X RONALDO SOUZA DE CASTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Intimem-se as partes para apresentarem os termos do acordo para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.042.006692-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REJAN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X VERA LÚCIA FREIRE DOS SANTOS E OUTRO Pela patrona da parte Autora foi requerida a decretação de revelia, diante da ausência injustificada da parte Ré.Pela MMª Juíza foi dito que inobstante o patrono da parte Ré ter justificado o motivo da sua ausência, deixaram as suplicadas de comparecer ao ato, de maneira injustificada, sendo certo que o patrono das mesmas sequer possua poderes para representá-las em audiência, o que determina a aplicação da pena de Revelia, razão pela qual deferia o pedido da parte Autora. Publique a Decisão e voltem conclusos para Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.007640-5 - BADIA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X WILLIAN RODRIGUES E OUTRO Despacho:Consoante certidão de fls. 17, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008174-7 - THEREZINHA VIEIRA GAPPO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO DO BRASIL - S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.003620-1 - RUBEN FELIX FERREIRA, MARTA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X DAVID JOSÉ GONÇALVES VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) DE ORDEM: AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.008468-2 - ANDROMEDA INSTALACAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO SAFRA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805), Dr(a). LUCIANA YAZBEK (SP-189017) Decisão:Fls. 351/7 - O dispositiva da Sentença, as fls. 137 impõe a responsabilidade solicária, cabendo ao Exequente razão em seu pleito. I.se em execução. no valor residual, incluindo a multa e honorários de 10%, cada. Fica advertida a Executada que o procedimento adotado é atentatório à dignidade da justiça, na forma do disposto no art. 599, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.042.007089-2 - MARCIO JOSE MORAES TESCH (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387) Despacho:Fls. 156/9 - Ao Autor. Após, conclusos para Sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.532.007846-5 (3569) - FORD LEASING - RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083)) X FLAVIO STUTZEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Publicação de Ordem: Intimada a parte autora a recolher custas judiciais de baixa + 10% CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.001946-3 - MARIA DE FATIMA VIEIRA TROCA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X JOSE LOPES Despacho: Diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.042.009463-6 - NILDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X NORIMAR LINHARES DE CARO Despacho: Não é possível a homologação do acordo, eis que irregular a representação processual da parte Ré. Ao Autor, para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.042.006455-5 - ENRIQUE SCHWACH JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932)) X MICHAELE DE SOUZA FURTADO RIVERA DE ORDEM: AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.008400-0 - ESPÓLIO DE ARTHUR FELDMANN (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X MARIA EDWIGES DE SOUZA CAMARGO Despacho:Fls. 26/7 - Informe o Autor se foi aberto inventário. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.042.007502-8 - EMILIA MARIA JORGE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA V.DE GUEDES VAZ SCHETTINO (RJ-076708)) X BAR E MERCEARIA PITI-LECO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)), Fiador: JURACY DAS GRACAS REZENDE COELHO), Fiador: JOSE CAETANO SOBRINHO Decisão:Certifique o cartório sobre eventual manifestação dos Réus. Sem prejuízo, caso inexistente, determino a incidência de 10% de multa sobre os valores constantes às fls. 78/9, bem como a penhora do imóvel de fls. 85. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.042.005909-0 (5805) - ALPHONSO HALIM MARCOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X TEC AUTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829), Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.042.005483-0 - VALE E ALVES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X IELCI PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO NEVES RETONDARO (RJ-004331) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls.71 , em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.042.008200-4A (8200) - VIA VENETO ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELES (RJ-098182)) X DARIO MACIEL HAUER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Despacho:Intime-se o Excipiente para recolhimento das despesas conf. certificado às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.042.008635-4A - STATUS ORGANIZAÇÃO FOTOGRAFICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PELEGRINO (SP-110868), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FALLEIROS (SP-110540)) X MARISIA MARCIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937) Despacho:Ao Excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.003921-0 (760) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO CESAR AREA LEAO BERNARDES E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls 165 - Defiro a vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1997.532.008366-6 (2303) - DENISE SILVA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X SERGIO FRANCISCO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Despacho:Considerando que apesar do leilão não ter ocorrido, face o acordo realizado, mister regularizar o pagamento das despesas realizadas pelo I.Leiloeiro. Intime-se o Expert para juntar cópia dos recibos das despesas efetuadas, bem como para informar sobre qual valor fez incidir seu pro labore. \r\n\r\nProc. 1998.532.002903-0 (2851) - VICUNHA NORDESTE S/A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248), Dr(a). PATRICIA CAMPOS PALHARES (RJ-114808)) X AGGA JEANS E PRAIA CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). MARCELLO IGNACIO P DE MACEDO (RJ-065541) Despacho: Diga o Executado. \r\n\r\nProc. 2003.042.003046-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CAFE BRECHO BAZAR LTDA. ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628), Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599), Dr(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (RJ-133665) Ordem: Intimada a 2ª executada, Maria Lúcia A C Pedroso da Silva, para que conforme a titularidade do bem nomeado fls 91/93 \r\n\r\nProc. 2004.042.008610-5 - IELCI PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO NEVES RETONDARO (RJ-004331)) X VALE E ALVES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Decisão: Considerando que os bens anteriormente penhorados são insuficientes para pagamento ao credor, defiro o reforço de penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.532.004933-0 (4614) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JOSE GASPAR CABRAL DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 188. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.042.003601-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOSÉ BRUNO OLIVEIRA BRAGA), SUELI MELLO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144) Despacho:Fls. 76, com a vinda do substabelecimento, anote-se. Outrossim, defiro o pedido de vista dos autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.042.003053-1 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X INCOMSER DESINSETIZAÇÃO IMPORT. SERV. E COMERCIO LTDA - ME), JULIETA BRITO E SILVA), EDUARDO VALENTE DE FIGUEIREDO E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 53 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.042.008684-1 - JOSE MARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X PMN - PARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). TELMA RIBEIRO DOS SANTOS (SP-045240) Sentença:.Face ao exposto JULGHO PROCEDENTE o pedido de exibição de documentos, assinando prazo de 10 dias, sob pena de incidência do disposto no Art. 359 do CPC. Condeno os Réu nas despesas processuais e honroa´rios advocatícios, arbitrados em R$ 1.500,00, na forma do disposto no Art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.007387-8 - MILTON DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1- Defiro o pedido de gratuidade de Justiça, considerando-se a apresentação de comprovante de rendimentos.2- Tendo em vista a celeridade do procedimento do presente feito, não vislumbra o Juízo a premência para apresentação dos documentos, estando assim ausente o perigo na demora, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007782-3 - MARIA HELENA NOEL LARANJA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:1- Defiro o pedido de gratuidade de Justiça, tendo em vista a apresentação de comprovante de rendimentos.2- Tendo em vista a celeridade do procedimento do presente feito, não vislumbra o Juízo a premência para apresentação dos documentos, estando assim ausente o perigo na demora, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008671-0 - MARIA ODILIA ARAUJO PONTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Considerando o caráter satisfativo da presente cautelar, hei por bem indeferir o pedido de liminar de exibição de documentos, eis que não estão presentes os pressupostos para a sua concessão, em especial o periculum in mora, eis que a eventual demora não ocasionará danos relevantes ao autor. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.532.006297-3A (4840) - IMOBILIARIA SOL NASCENTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X ROGERIO GABRIEL MANSO E S/M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CACADOR (RJ-095002) Decisão:Nesse sentido, tem-se que os Impugnados fizeram prova da sua situação financeira, com a juntada de cópia de suas declarações de Imposto de Renda, conforme documento de fls. 36/44, onde está demonstrada a sua hipossuficiência. Nesse sentido, REJEITO a Impugnação.Condeno o Impugnante nas despesas processuais do Incidente. Sem honorários. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.001584-6 - ANA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X COLOUR KID MALHAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) DE ORDEM: À RÉ PARA RECOLHER CUSTAS, CONFORME R. SENTENÇA DE FLS. 119/120, A SABER: INT. POSTAL, CONTA 0711: R$ 5,23; OJA, CTA. 0714: R$ 6,12; DISTRIBUIÇÃO, CTA. 0723: R$ 1,74; AEVC, CTA. 0702: R$ 75,22; SUB-TOTAL: R$ 88,31; CAARJ: R$ 8,83; DISTR., CTA. 0723: R$ 8,72; 20% ACRÉSC., CTA. 3403-1429-8: R$ 1,74; TAXA: R$ 0101: R$ 21,29; FUNDPERJ, CTA. 5673.00124-3: R$ 4,41; FUNPERJ, CTA. 6002.25174-9: R$ 4,41; TOTAL: R$ 137,71 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.010814-3 - IONA DRUMOND DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216)) X CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls.174/175 , para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Oficie-se à instituição financeira, conforme requerido. Custas ex lege. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.004081-2 - MARIA CECILIA DE GOMENSORO FROES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992)) X AMERICAN AIRLINES, INC. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES (RJ-043684), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho: À serventia para que, constatado o equívoco, intime a parte devida. \r\n\r\nProc. 2002.042.004081-2 - MARIA CECILIA DE GOMENSORO FROES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992)) X AMERICAN AIRLINES, INC. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES (RJ-043684), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Ordem: Ao executado para proceder ao recolhimento da taxa judiciário no valor R$ 17.00 \r\n\r\nProc. 2002.042.009971-5 - JULIO EDUARDO VAZ (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865), Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581), Dr(a). GUSTAVO O DE ALBUQUERQUE (RJ-096493) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 205/206 , em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.003891-8 - ELISANGELA NOEL BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.042.003925-0 - ALICE PORTELA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ABREU JUNIOR (RJ-060360)) X SYLVIO RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Despacho:Subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.042.002039-4 - JOSE ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X AMBULATORIO ESCOLA DA FACULDADE DE MEDICINA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO E SOBRE OS DOCS. VINDOS COM A MESMA. \r\n\r\nProc. 2007.042.004750-8 - NILDA PEREIRA RUELAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA DE JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.042.038390-0 (13230) - MARIA REGINA TAVARES AGUIAR X THEODOMIRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Despacho:Fls; 84/6 - Anote-se onde couber. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2004.042.008652-0 - IRACENI SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLLAIN (RJ-080008)) X MARIA DA CONCEICAO VIDEIRA SIMOES AUTOS DESAQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.042.005903-1 - DANIELLE VENEO PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099)) X UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS Despacho: Emende-se a inicial, eis que a via escolhida não é adequada ao fim pretendido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.042.003784-0 - PAULO CESAR MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-039673)) X PETROPOLIS VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Fls. 14/5 - Defiro a vista. \r\n\r\nProc. 2007.042.007336-2 - CARLOS DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533), Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROCHA Sentença:Ante o teor de fls. 37, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto no artigo 267, VIII, do CPC. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.042.007747-1 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR DE PETROPOLIS LTDA - UNICRED PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X HENRIQUE ROOSEVELT BOECHAT DE LACERDA E OUTRO Decisão: Arbitro os honorários, de forma provisória, em 10%. Regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.042.007748-3 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR DE PETROPOLIS LTDA - UNICRED PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X ELIZABETH MOURÃO DE LACERDA E OUTRO Decisão: Arbitro os honorários, de forma provisória, em 10%. Regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.005524-8 - NACERTA COMERCIAL ELETRICA E HIDRAULICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847), Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls.215, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.042.005524-8 - NACERTA COMERCIAL ELETRICA E HIDRAULICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847), Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM: À AUTORA PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 1.382,01, RELATIVO À SUCUMBÊNCIA EM HONORÁRIOS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.532.005958-1 (4777) - ESPÓLIO DE JOSÉ MESQUITA LAVIGNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X WALTER PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO (RJ-034256) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.042.008770-0 - MARIA JOSÉ KREISCHER, ERNANI KREISCHER (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X REGINALDO DE MATTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Despacho: Designo audiência de justificação para o dia 14/08/2007, às 15 horas. I-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.042.005607-8 - MIRALDA JUSTEN CABRAL DA PONTE, MILNE CABRAL DA PONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO VALDIR FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.005299-7 - ANA SILAS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X EDMAR DORIGUETTO TEIXEIRA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA RIBEIRO (MG-092398) Sentença:Face ao exposto, JUGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento de R$ 6.000,00 e R$ 9.69, além das despesas necessárias ao cancelamento de protesto, com incidência de jruos legais desde a citação e correção monetária a paritr da propostirua conf. prov. da E. Corregedoria.., à época do efetivo desembolso, bem como para declarar insubsistentes as duplicatas protestadas. condeno o Réu nas despesas processuais e honorários adv. arbitrados em 15% sobre o valor da condenação. E. ofício ao Cartório Distribuidor, determinando o cancelamento dos protestos indicados na incial \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1986.042.018069-5 (6374) - MARCIA SAVAGET FIANI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X ESPOLIO DE JORGE ALBERTO FARAH (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERGER (RJ-000000), Dr(a). BEATRIZ RAPOSO LOPES (RJ-078192) DE ORDEM: À AUTORA SOBRE FLS.486. \r\n\r\nProc. 2001.042.012213-9 - BENEDITO LIERS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) DE ORDEM: À PARTE RÉ PARA RECOLHER FUNPERJ NA CONTA 600225174-9 E FUNDPERJ NA CONTA 5673-00124-3, AMBOS NO VALOR DE R$ 0,.17 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.006801-7 - WENDELL DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X UNIBANCO LEASING S/A Decisão:1- Fls. 54, anote-se.2- Intime-se, por DO, o Autor para cumprir o determinado às fls. 30. item 1, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.042.002436-5 - VALMIR SEGAT (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X FLETORES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diante dos termos da certidão de fls. 116, desentranhe-se a peça de fls. 113/5. Em provas, justificadamente \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.003621-1 - BERTHA ASSUNÇÃO MARQUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 262936"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "263292": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.042.000897-5 (7037) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (MP-000001)) X TECELAGEM INDUSTRIA COMERCIO DE FIOS E MALHAS FUKURAMI LTDA. (Adv(s). Dr(a). LYDIA M.C. MAYALL (RJ-046067) Ao réu para recolher as custas judiciais na forma da planilha supra. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.042.001324-9 - MARILENE PALLOTINO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS SOUZA (RJ-018663)) X FRANCISCO MACHADO FASSANO E OUTROS Decisão:À parte autora, para dar andamento ao feito nos termos da decisão de fls. 167. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.042.003181-9 (7457) - HILTON DO VALLE FILHO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:...Note-se que inexiste penhora levada a cabo no feito, de sorte que a impugnação apresentada revela-se extemporânea. Tal acarreta sua rejeição liminar, o que faço, com arrimo no preceituado no art. 739, I, c/c art. 475-R, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.011883-5 - BICO DA BOLA ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:MAntenho a audiência já designada por dois motivos: a) não se destna somente à tentativa de conciliação, mas também ao saneamento do feito; b) o acordo, especialmente diante da informação quanto ao volume de demandas é viável e será certamente facilitado pela presença e auxílio do Juiz. Compareçam todos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.532.000754-7 (2116) - ANTONIO FERREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTE GOMES (RJ-040631)) X ARACI DE ARAUJO DE MENDONCA Fls. 105: indefiro. Cuida-se de arrolamento, de modo que deve ser observado o preceituado no art. 1031, § 2o, do CPC. Venha aos autos as certidões negativas de débitos fiscais. \r\n\r\nProc. 2000.042.000262-5 (7084) - Inventariante: MARLI BORDE SIDNEI DA COSTA MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X PEDRO DA COSTA MESQUITA FILHO Decisão:Venha a certidã negativa municipal, em 30 dias. Desapense-se, eis que findo o apenso. \r\n\r\nProc. 2003.042.003330-5 - ANTONIO GUILHERME CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO (RJ-084460)) X GUILHERME TEIXEIRA DE CAMPOS Decisão:Aguarde-se por trinta dias, como requerido às fls. 19. Cuida-se de arrolamento. Venha, pois, aos autos: . declarações de bens e herdeiros. plano de partilha amigável por todos subscrita. comprovação da condição de cada herdeiro e representação processual dos mesmos. certidões negativas de débitos fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.042.007239-0 - SERGIO PAULO THESS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X ANTONIA BAPTISTA PISSURNO THESS E OUTRO Tendo em vista o cumprimento de todas as formalidades legais, ADJUDICO em favor do inventariante Sergio Paulo Thess os bens relacionados à fl. 03 dos presentes autos, \r\n\r\nProc. 2005.042.009208-9 - FERNANDO MOYSES (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X LETICIA BOSSI MOYSES AO REQUERENTE SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.042.011118-0 - THEREZINHA DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X FRANCISCO DIAS DE ALMEIDA FILHO Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável que instruiu a inicial, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais. \r\n\r\nProc. 2006.042.011240-7 - ELISA DE JESUS FERNANDES SCHERER, LUIS HENRIQUE SCHERER (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X PAULO SCHERER Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls. 13/17, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais, \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.002510-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SIMONE APARECIDA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.042.003727-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FLAVIO LUIS KLING Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.042.006420-8 - PETROPOSTO MURIAE LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X JNK INDUSTRIA E COMERCIO DE RETENTORES LTDA. AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.012052-0 - IVONE TEIXEIRA RIOS X Confrontante: WILMA BACCARINI BREIA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.008785-3 - EMILIO ALVES PEREIRA, GLÓRIA GUERRA PEREIRA X ESPÓLIO DE NEWTON DE SOUZA MENDONÇA, Inventariante: LEA FARIA MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.532.003869-0 (698) - HOSPITAL SANTA TERESA DA ASSOCIACAO CONGREG. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAL (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE FATIMA RIBEIRO SILVA (DF-009583) Ao exequente sobre o depósito de fls. 506. \r\n\r\nProc. 1999.532.006911-0 (6910) - CONDOMINIO DO EDIFICIO REJAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635), Dr(a). CELSO SATURNINO VALIAS JUNIOR (RJ-096248) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 1999.532.007007-0 (6923) - WAGNER MARQUES BARROSO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2002.042.000958-1 - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X JOSE GONCALVES BISPO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Decisão:Desnecessária a intimação específica da executada, uma vez que o Acordão, que manteve a sentença, foi proferido após a nova sistemática. Certificado nos autos à inércia, manifeste-se o exequente requerendo o que entender cabível. Prazo :10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.005063-5 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X VALESCA CARVALHO GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Designo AIJ para o dia 24/07/07, às 14:40h. I-se as partes, inclusive para depoimento pessoal, e as testemunhas tempestivamente arroladas. E.T. : Às partes para recolherem custas para intimação pessoal de ambas , no valor de r$ 12,24(0714-6) + Caarj , Funperj e Fundperj . \r\n\r\nProc. 2004.042.004767-7 - CONDOMINIO DO HIPERSHOPPING ABC (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714)) X ALDO GELLI FILHO E OUTROS Despacho:Certifique-se quanto à regularidade do recolhimento das custas e taxa devidos no feito. Em caso negativo, i-se para regularização no prazo legal, pena de inscrição na D.A. Em caso positivo, e nada sendo requerido pelo credor em trinta dias, após certificado o trânsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.000062-8 - ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C), Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889), Dr(a). RODRIGO DE M. GARCIA (RJ-102220), Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ESPOLIO DE NILZA HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Decisão:Digam os réus sobre os docs. juntados, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.001340-4 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X HELIO COELHO BARRETO E OUTRO Decisão:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 22/08/2007 às 15:20 horas. Citem-se e intimem-se nos endereços fornecidos às fl. 81/82. \r\n\r\nProc. 2006.042.006451-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X PAULO MATEUS MENEZES NEUMANN Despacho:Consoante se vê do instrumento acostado aos autos às fls. 04, a patrona do autor não possui poderes para transigir. Desta feita, inviável a homologação do acordo trazido aos autos às fls. 92/93. I-se para a necessária adequação, pois, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.006053-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X MANUEL FERREIRA DE PINHO Homologo por sentença o acordo havido entre as partes e assim extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.007361-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ADILSON SCUDEZE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.008340-0 - CICERO LOPES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA DE BARROS (RJ-127630)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLERIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Sentença:Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor \r\n\r\nProc. 2005.042.003050-3 - NUTRIMIX COMESTIVEIS LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X DANFOSS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599), Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399) ÀS PARTES PARA ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS. \r\n\r\nDemolitória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.042.006319-8 - PAULO FERNANDO FAZZIONI, SONJA PEIXOTO DA COSTA FAZZIONI (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS GUIMARAES CASTRO), Inventariante: LETICIA FERREIRA DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.042.005529-3 - OBRAS SOCIAIS DE SAO JUDAS TADEU DA MOSELA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X SAO JUDAS TADEU SOCIEDADE COOPERATIVA DE ENSINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.532.005102-5 (6646) - NEUZA MARIA DA CRUZ MOTA MENDES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., posto verificada a perda do objeto. \r\n\r\nProc. 2002.042.002974-9 - MARIA LUIZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X ADRIANA SOUZA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Fls. 143: em sendo a prova testemunhal destinad a provar a autoria das assinaturas, questão já deslindada pela perícia havida, indefiro-a. Defiro o depoimento pessoal do requerido, com vistas à demosntração das condições em que recebido o contrato pelo autor. Designo AIJ para o dia 21 de agosto de 2007, às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2005.042.004344-3 - MALHAS LIMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X MARILIA ARAUJO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). ANTONIO XAVIER DA SILVA (RJ-045790) Decisão:Considerando estar demonstrado às fls. 86 e sgts. que os valores penhorados são deorigem salarial, ou seja, por natureza impenhoráveis, realizei o levantamento, conforme protocolo em anexo. Designo audiência especial de conciliação para o dia 01 de agosto de 2007, às 16:20 hs. I-se todos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.010052-1 - COMPANHIA PETROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X PAULO CANDIDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) defiro apenas a prova oral, única necessária e apta à demosntração dos fatos controversos relativos à locação. Defiro o prazo de 05 dias para apresentação do rol de testemunhas, sob pena de perda da prova. Designo AIJ para o dia 21 de agosto de 2007, às 14:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.042.005846-4 - MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414)) X HORA H PÃES E DOCES LTDA ME), Fiador: NILTON JORGE SPANGENBERG), Fiador: DANIELA BALTAR MACIEL ao autor para recolher diferença de taxa no valor de R$ 20,33. (republicado por incorreção). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.009205-6 - GARDUN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, GERALDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Designo o dia 29/08/2007, às 15:20 horas para audiência prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se as partes para o ato. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.004042-5 (5160) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X J.J.P. DIAS E OUTROS E OUTRO Despacho:Fls. 91: verificada a regularidade da representação, anote-se. Fls. 97: diga o exeqüente se insiste na realização de penhora no rosto dos autos. Em cinco dias. Na mesma oportunidade, diga se lhe interessa a realização de penhora on line, meio que se tem revelado mais célere e eficaz. \r\n\r\nProc. 2000.042.008164-1 (8061) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735)) X KANTHAROS COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869) Ao exequente para recolher custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2000.042.008406-0 (8096) - RAIO LUZ DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE MACEDO (RJ-088436)) X SERRANO FOOTEBOL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Ao exequente sobre a informação do leiloeiro, \r\n\r\nProc. 2003.042.007683-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X BOICOTE MODAS LTDA - ME E OUTROS Decisão: Fls. 132/3: observe e cumpra o exeqüente o estatuido no § 4o. do art. 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.042.008960-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X JOSE TARCIZIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Juízo da Comarca de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.042.008855-4 - TEXTIL SILVA SANTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (SP-076910)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA CARVALHO Decisão:1- Indefiro o pedido de fls. 158, uma vez que o executado ainda não foi citado. 2- Traga o exequente o endereço correto do executado no prazo de 30 dias, a fim de que se viabilize a citação. \r\n\r\nProc. 2006.042.003846-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RODRIGO CAMPOS FROES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.042.008590-8 - FLAK'S IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X NEUZA DA GLÓRIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Decisão:1. Conforme protocolo em anexo, a penhora on line resultou infrutífera. I-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.012261-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DISTRIBUIDORA CARNES E DERIVADOS NELORE LTDA), DALVA BARBELLO GARCIA), PEDRO BARBOSA GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.006568-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X MULTILUB COMERCIAL QUELUZ LTDA Decisão:Diante dos fundamentos de fls.40 e da manifestação do autor às fls. 42, declino da competência em favor de uma das varas cíveis da comarca de Duque de Caxias. Baixe-se e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006820-2 - PAULO CEZAR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693), Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X CARLOS ROBETO KLING), JOÃO ADÃO KLING NETO (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.532.000669-0 (6004) - ALEXANDRE KLING LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799) Despacho:Venha a memória de cálculo atualizada e discriminada no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.006139-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DOMINGOS GALANTE NETO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.009259-7 - CONCEIÇÃO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Venham as aletgações fianis no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.006611-7 (3550) - J. P. COMERCIO DE GAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X JOSE CONDE CALDAS (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.042.006965-8 - SANDRA REGINA CAMARA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X HOSPITAL SANTA TERESA - ASSOCIACAO CONGREGACAO SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Redesigno o ato para o dia 31/07/07, às 14:10h. \r\n\r\nProc. 2004.042.001163-4 - AYRTON DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X EDMUNDO MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.042.001089-0 - ESPÓLIO DE EUZENY LIMA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Prossiga-se conforme o item 03 da decisão de fl. 46. - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.042.000146-5 - THEOPHILO SALIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACHADO SALIM (RJ-068705)) X ROSA SALOMAO NASSAR Despacho:Fls. 114/115: pleito já decidido - fls. 106.Decorridos trinta dias em branco sem cumprimento do determinado na decisão suso referida, certifique-se e arquivem-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 1995.532.005181-6 (235) - MARIA ISABEL PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216), Dr(a). RUTH STEFFENS (RJ-004189)) X RENATO DE OLIVEIRA SUCUPIRA AS PARTES SOBRE CÁLCULO. \r\n\r\nProc. 2000.042.002618-6 (7383) - DILSA SOARES PEREIRA CANUTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR CORREA DE MELLO (RJ-073228)) X ODENCIO SOARES PEREIRA A INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.042.005703-8 - MANOEL MONTEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X MANUEL MONTEIRO DA SILVA Decisão:Fls. 21/25: a lavratura do termo depende apenas do comparecimento do interessado em cartório. Corrija-se a partilha em 20 dias, pois se o herdeiro Antônio Carlos já faleceu, não pode consta como herdeiro nela. Havendo, menor, ao parece, o sucesso de Antônio, inviável a conversão para arrolamento. \r\n\r\nProc. 2004.042.008682-8 - MONICA FURTADO STELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). ROSANGELA GRESSLER DA ROCHA PAIVA (RJ-127178)) X RAUL STELLA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.042.008934-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCELO COSTA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.042.007968-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X HENRIQUE GOMES DO NASCIMENTO Decisão:Diante do falecimento do réu noticiado pela viúva conforme certidão de fl. 86, intime-se o autor para regularizar a representação processual trazendo aos autos cópia do termo de inventariante e demais documentos que comprovem a abertura de inventário, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.001969-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X EDUARDO VEIGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789) Sentença:Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor \r\n\r\nProc. 2006.042.012196-2 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA- HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SERGIO CARREIRO DE CARVALHO), RENATO GUIMARÃES DA SILVA), MARIA DO PERPETUO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL NEVES ESTEVES (RJ-120428) Homologo por sentença o acordo havido entre as partes e assim extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.009318-0 - ISABELA DA COSTA GARIN (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro a liminar, pois ausente a plausibilidade do direito. Emende-se a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, já que o pedido do item 4 de fls. 6 afigura-se genérico, contrário ao que dispõe o art. 286 do CPC, devendo ser especificados o valor e o percentual da suplementação visada, assim como o valor das parcelas vencidas devidas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.042.002719-8 - JOSE RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X MARISTELA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.042.007652-1 - MALHAS JOELI LTDA (Adv(s). Dr(a). JADES MAURICIO DE MACEDO (RJ-002655D)) X ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GONZAGA DA SILVA (RJ-136546E), Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.003657-4 - MARIA SILVEIRA PITZER (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X RENAULT DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:As partes para se manifestarem em alegações finais no prazo comum de 10 dias.Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.042.006075-1 - LUIZ FERNANDO WOLF ARCOSY (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FABRE DOS REIS (RJ-087083)) X CARTORIO DO 11 OFICIO DE JUSTICA DE PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939), Dr(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA (RJ-103539) Decisão:O 1º réu requereu desde já a juntada de contestação e procuração. Pelo MM Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"Redesigno o ato para o dia 03/10/2007 às 14:00. Intimados os presentes. Expeça-se precatória urgente para citação e intimação da segunda ré. Recebo em adiantamento a contestação em prol da economia\". \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.042.007216-3 - CHRISTINA LUCIA DA COSTA CAMAROTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO FININVEST S/A) Decisão:Ao pregão respondeu a patrona do réu. Aberta a audiência, foi proferida a seguinte decisão pelo MM. Juiz de Direito: \"Verifico que o autor reside no 2º Distrito da Comarca, local que já era subordinada a competência do Foro Regional de Itaipava a época da distribuição, de sorte que declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis de Itaipava, frisando que o réu não tem sede nem domicílio nesta Comarca. Baixe-se e redistribui-se\". \r\n\r\nId: 263292"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.002176-5 - DBS-3 COMERCIAL CIENTIFICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). PAULO LOURENCO DIAZ (RJ-102086)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Expeça-se precatório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.009991-0 - ADRIANA DOS SANTOS BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:Ao exequente \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.002264-8 (13430) - BANCO DO BRASIL - FINANCEIRA S.A. - CRED.FIN. (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X CARLOS HENRIQUE TABAJARA BAIMS (Adv(s). Dr(a). CARLA PINHEIRO MACHADO DA COSTA (RJ-091594) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.006327-2 - JANDIRA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), FUNDO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468)), INPAS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991), Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Decisão:Rejeito as preliminares...presentes as condições da ação, dou o feito por saneado...defiro a produção das provas requeridas...designo AIJ para o dia 14/08/2007 às 16:00 h \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.003506-3 - CLEBER BRITO DE MIRANDA, LENIR GUERRA PEIXE DE MIRANDA, DANIELE GUERRA PEIXE DE MIRANDA, JOSE CARLOS LOUREIRO GUERRA PEIXE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Acolho a cota retro para indeferir o pedido de fl. 395. Intime-se, após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.042.009977-4 - AURORA LEAL PINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) VENHAM CÓPIAS DE FLS. 002/09 PARA ACOMPANHAR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.532.005269-5 (13505) - IVO ABRAHAO NEVES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 136 pois o dispositivo legal indicado não se aplica à fazenda Pública. Venha o pedido na forma legal. \r\n\r\nProc. 2001.042.002038-1 (67453) - ARCELIA MARIA BERTI (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.042.009687-6 - JOSE FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2001.042.009759-5 - ANDRE LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.042.001507-8 - CLEBER SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.042.001466-2 - ARTHUR BRANCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.042.000277-7 - CARLA CRISTINA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.042.000756-8 - AURORA VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.005422-5 - ANA LUCIA GOMES DA CUNHA ROQUETTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.042.007286-2 - SEBASTIÃO AMARO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE CARVALHO (RJ-142247)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.042.007466-4 - CECÍLIA BECK DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) AO AUTOR. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.532.006776-5 (65998) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616), Dr(a). MANOEL JORGE FERREIRA DA COSTA (RJ-049959), Dr(a). SOLANGE CASSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023)) X LUIZ MANOEL MENDES FERREIRA SALVADOR E OUTROS), ROSA MARIA DE LA FUENTE SALVADOR), MARIA NOEMIA MENDES FERREIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.007544-6 - REINALDO LUIZ S. DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO, Dr(a). JOSE OTAVIO BRANCO DA CUNHA (RJ-098167) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1988.042.019142-9 (26475) - HINGEL VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X COMPANHIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE M AVRAMESCO (RJ-089183) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM PARA DETERMINAR QUE CEREAIS BRAMIL LTDA DEPOSITE EM JUIZO O ALUGUEL DO IMÓVEL MENCIONADO ÀS FLS. 1904, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.042.006594-3 - DELLA VIA PNEUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONZALES (RJ-085169), Dr(a). LINO RODRIGUES DE CARVALHO (SP-064632)) X LPJ COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA. DIGA A REQUERENTE SOBRE FLS. 135/137. VENHAM AS CUSTAS DE OFICIOS EXPEDIDOS (ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL - R$ 13,96 + CAARJ - R$ 1,39 + FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 0,69 + FUNDPERJ (5673.00124-3) - R$ 0,69 - TOTAL - R$ 16,73) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.042.001062-0 - MARIA DA GLORIA DELGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 262937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 1999.532.005646-9 - PAULO ROBERTO MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDEER BARRETO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X SUELI PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Tendo em vista que o MM. Juiz de Direito, Dr. José Cláudio de Macedo Fernandes está acumulando suas funções com esta Vara, considerando-se ainda que ele fará o plantão noturno do dia 24/07/2007 para o dia 25/07/2007, na Comarca da Capital deste Estado, e de sua ordem, fica redesignada a audiência para o dia 14/08/2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.042.000229-7 (26248) - BRUNO HENRIQUE ISMAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X MANOEL MARIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.042.002806-7 - VANESSA RODRIGUES CARNEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000)) X EDUARDO REIS CARNEIRO NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.042.004362-5 - ALISSA RAMOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X OSVALDO LUIS FRANCO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.042.000390-3 - RONALDO JOSE FRAGOSO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X RONALDO JOSE FRAGOSO Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.042.005988-2 - EVELYN ELISA DA FONSECA LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X MARCO ANTONIO LAGO Despacho:Em 16 de julho de 2007, na Sala de Audiências desta 1ª Vara de Família, às 17:55 horas, perante o MM Juiz de Direito, Dr. JOSÉ CLÁUDIO DE MACEDO FERNANDES, presente a Promotora de Justiça, Dra. GLÓRIA ROCHA KAYAT. Ao pregão não responderam as partes. O MM Juiz proferiu a seguinte DECISÃO: Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fls. 17. Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 18:00 horas. Eu, __________________, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.042.006475-0 - BEATRIZ TEIXEIRA RABAH (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X ARINETE TEIXEIRA Despacho:Declaro minha suspeição para funcionar no presente feito, por motivo de foro íntimo. Ao ilustre Magistrado Tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.042.007532-2 - SIMONE DA SILVA MARUJO ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134) Tendo em vista a necessidade de regularização da pauta de audiências e de ordem do MM. Juiz em Exercício, Dr. José Cláudio de Macedo Fernandes, que esta acumulando suas funções junto a esta Vara, fica redesignada a audiência para o dia 12/09/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.042.000142-1 (9898) - EDUARDO NOVO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)), CELIA GALDINO DA SILVA Ao Autor para retirar carta de sentença. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.042.004072-1 - ANTENOR SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253)) X ANA RUTE DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.042.008874-8 - VALDA SEBASTIANA GERALDA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X EREMITO RIBEIRO DE SANTANA À requerente sobre Precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2006.042.011204-3 - NELCIO VIEIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834)) X NELCY DA SILVA AFFONSO Tendo em vista a necessidade de regularização da pauta de audiências e de ordem do MM. Juiz em Exercício, Dr. José Cláudio de Macedo Fernandes, que esta acumulando suas funções junto a esta Vara, fica redesignada a audiência para o dia 22/08/2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.042.002253-3 (26621) - FLAVIA HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X REINALDO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)), Interessado: MARIA MADALENA MACACHERO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.007785-9 - PEDRO HENRIQUE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X LUCIANO JOSÉ DO NASCIMENTO Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.042.009173-0 - GABRIELA DOS SANTOS WENDLING (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656)) X GIOVANE WENDLING À requerente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.009174-1 - GABARIELA DOS SANTOS WENDLING (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656)) X GIOVANE WENDLING À requerente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.042.009967-1 - ALDAYR DA COSTA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X JOSE LUCIO DE FRANCO Diga a parte autora sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.042.010569-5 - PAULO ROBERTO PINHEIRO VASQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X SANDRA LUCIA COSTA SALGADO Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.042.011483-0 - SIMONE CATIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X JOELINA DOS SANTOS ROCHA Tendo em vista a necessidade de regularização da pauta de audiências e de ordem do MM. Juiz em Exercício, Dr. José Cláudio de Macedo Fernandes, que esta acumulando suas funções junto a esta Vara, fica redesignada a audiência para o dia 23/07/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.042.011782-0 - MARIALVA THEREZA SWIOKLO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA THERESA SWIOKLO (DF-007191)) X ADAILA KLEIN ROSSI À requerente para se manifestar sobre a perícia médica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.006329-9 - GUSTAVO FLIESS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496)) X ANDRÉ CORREA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Tendo em vista a necessidade de regularização da pauta de audiências e de ordem do MM. Juiz em Exercício, Dr. José Cláudio de Macedo Fernandes, que esta acumulando suas funções junto a esta Vara, fica redesignada a audiência para o dia 23/08/2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.042.009003-5 - JONATHAN FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X TELMO DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.006135-4 - SAYMON SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X ALEXANDRE FUNDAO RAMADD Tendo em vista que o MM. Juiz de Direito, Dr. José Cláudio de Macedo Fernandes está acumulando suas funções com esta Vara, considerando-se ainda que ele fará o plantão noturno do dia 24/07/2007 para o dia 25/07/2007, na Comarca da Capital deste Estado, e de sua ordem, fica redesignada a audiência para o dia 15/08/2007, às 14:45 horas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.532.011028-0 (23603) - DENISE DA SILVA RIBEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X JOSE DA COSTA RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.042.020318-1 - FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: MARCELO SAMARTINI FRAGUAS TEIXEIRA, Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745) Ao interessado sobre ofício da CEF e para que cumpra a cota do MP de fl. 51. \r\n\r\nProc. 2001.042.007679-8 - OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.042.005879-0 - ADRIANO LUIS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.042.005627-9 - CREANDSON MAIA BENEDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.042.000151-7 - RENATA ROCHA VIVAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) À Autora para o recolhimento das custas de desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.042.000965-6 - ROSA BEATRIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR CORREA DE MELLO (RJ-073228) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.042.008591-0 - MARISA FABIANA RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Ao requerente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.004982-7 - ELIZABETH STRUBE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.042.007205-9 - MARCIA JUSTINO MILAN BORSATO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X ALEXANDRE ANTONIO BORSATO Tendo em vista a necessidade de regularização da pauta de audiências e de ordem do MM. Juiz em Exercício, Dr. José Cláudio de Macedo Fernandes, que esta acumulando suas funções junto a esta Vara, fica redesignada a audiência para o dia 22/08/2007, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.007347-7 - PAULO ANTÔNIO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X NEIVA DE FÁTIMA BRAND EVANGELISTA Tendo em vista que o MM. Juiz de Direito, Dr. José Cláudio de Macedo Fernandes está acumulando suas funções com esta Vara, considerando-se ainda que ele fará o plantão noturno do dia 24/07/2007 para o dia 25/07/2007, na Comarca da Capital deste Estado, e de sua ordem, fica redesignada a audiência para o dia 15/08/2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.007397-0 - LUISA ELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X SEBASTIÃO ALVES DE SOUZA Tendo em vista que o MM. Juiz de Direito, Dr. José Cláudio de Macedo Fernandes está acumulando suas funções com esta Vara, considerando-se ainda que ele fará o plantão noturno do dia 24/07/2007 para o dia 25/07/2007, na Comarca da Capital deste Estado, e de sua ordem, fica redesignada a audiência para o dia16/08/2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.007479-2 - ELIANA COELHO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X SILAS CESAR LEONARDO) Tendo em vista a necessidade de regularização da pauta de audiências e de ordem do MM. Juiz em Exercício, Dr. José Cláudio de Macedo Fernandes, que esta acumulando suas funções junto a esta Vara, fica redesignada a audiência para o dia 23/08/2007, às 14:45 horas. \r\n\r\nId: 262938"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Deane da Silva Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nProvidências \r\n\r\nProc. 1995.713.000016-1 (9434) - JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA E MENORES X PICCADILY CAFE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Intimar o Executado para efetuar o pagamento do débito, conforme planilha de fls. 177/178. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.713.000394-0 - C.P.S.L. (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610) Despacho:Intime-se o requerente para efetuar a juntada dos documentos corretos. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.713.000039-1 -, (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083539), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286) Sentença:...julgo procedente a representação...para aplicar ao adolescente (...) a MSE de advertência... \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.713.000128-0 - E.C.V.I.J.I.P. X P.N.L.H. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE NOGUEIRA DE FREITAS MACHADO (RJ-084379) Intime-se para cumprimento do acordo de fls. 05. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.713.000609-1 - F.C.W.D., É.V.F.W.D., P.B.T. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994), Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587) Despacho:Indefiro o pedido retro, tendo em vista os ofícios de fls, 68/70. Às partes e ao MP para manifestações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.713.000604-4 - J.A.N., R.M.M., R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229) Despacho:Digam os autores. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.713.000601-5 - E.C.V.I.J.P. X G.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935) AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18571 - 11ª CÂMARA CÍVELAcordam os Desembargadores que compõem a Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em não conhecer do recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.713.000062-3 - A.C.R., A.C.P., P.R.G.S., M.G.G.S. X A.G.G., M.O.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DA ROCHA (RJ-126398)), M.G.S.), P.H.G.S. Despacho:Digam as partes e o MP sobre a conclusão do estudo de fls. 134/147 e as informações de fls. 148/149 do feito 2004.713.000139-0, em apenso. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.713.000757-7 - M.P., C.M.G.R. (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X C.M.R.) Despacho:... Venha o instrumento de mandato, em 10 dias, sob pena de ser decretada a revelia do réu. \r\n\r\nId: 262945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Heloisa Helena Boubee\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n012113/2000 (2000.817.000467-5) - Vera Regina Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008, Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, Beatriz Dias Ribeiro - OAB RJ132493). X Ana Maria dos Santos da Silva. 1)Não é possível concluir qualquer acordo, até porque o devedor mudou-se, desconhecido seu atual paradeiro; 2) Veja-se que desde abril/2004 ato algum é efetivamento praticado neste autos; 3) I., novamente, o credor, para que em 10 dias indique o paradeiro do devedor e bens penhoráveis, pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n020974/2002 (2002.817.009539-9) - Nova Carrapeta Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821). X Valdeluz Antonio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Rocha Santana - OAB RJ102319). 1) Cumpra-se fl. 43, retificando-se fl. 45; 2) O arquivamento com baixa, na hipótese, é imposição administrativa. Nada a prover. \r\n\r\n020883/2002 (2002.817.009557-0) - Iracy Baptista Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Dornellas Ribeiro - OAB RJ068303, Rachel Borges - OAB RJ128002). X Unimed- Coop. de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Salvador Broges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Reginaldo Ferreira Lima - OAB SP016510). \r\n\r\n1) Cumpra-se adequadamente, a determinação de fl. 249, item 02;\r\n\r\n2) Fl. 249, item 01: Certifique-se o pagamento espontâneo. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 6.822,58 + 10%, totalizando R$ 7.504,83;\r\n\r\n3) Fls. 252-255: Venha por via própria\r\n\r\nProc. 2003.817.005880-0 - Odelei Simas. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 2003.817.007900-1 - Mariluce Alves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Goulart de Moura - OAB RJ108103, Marcos André Rocha Santana - OAB RJ102319). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.817.007303-7 - Gabriela de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Paterman Brasil - OAB RJ113992, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671, Camila Nehmy Aragao Dutra - OAB RJ145000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.817.008314-6 - Eric da Cruz Paes. X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Recebe-se a impugnação em seu efeito suspensivo, observando-se já haver garantia;\r\n\r\n2) Ao impugnado.\r\n\r\nProc. 2004.817.008739-5 - Fabrícia Lisboa de Paula, Célia Maria Lisboa de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693, Priscila Regina Bender Chaves - OAB RJ144524). 1) Fls. 241-244: este julgador não tem por hábito \"revogar\" ou \"reconsiderar\" decisões de outros magistrados, unicamente em razão de entendimentos divergentes. Apenas por esta razão se mantém a decisão de fl. 213, que deverá ser atacada pela via adequada, se assim entender conveniente o credor; 2) Avalie-se o bem penhorado (fl. 224), para verificação da garantia, e venha certidão de ônus reais ( a ser apresentada pelo devedor).I. \r\n\r\nProc. 2005.817.005033-7 - Robert Marcos Bedran. X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). 1) Em razão da não observância da ordem legal, devolve-se ao credor o direito à nomeação de bens;\r\n\r\n2) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n3) Determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se não ter sido frutífero seu resultado conforme consulta em anexo;\r\n\r\n4) Assim, e em razão da resposta negativa, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de constrição, pena de extinção.\r\n\r\n5) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica do ato realizado, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial.\r\n\r\nProc. 2005.817.008171-1 - Sidnei Machado Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X Banco Cédula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.010184-9 - Joaquim Baltar de Azevedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.002722-6 - Ivan Guerreiro Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Costa Corrêa - OAB RJ123051, Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.003979-4 - Rosane Carius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1)Não pode este Juízo parcelar dívida fiscal. Mas é possível aguardar o pagamento por 90 dias;\r\n\r\n2) Intime-se para pagamento em até 90 dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.004077-2 - Flávio Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.004104-1 - Francineia de Paula Lira Probst. X Financeira Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Compre Bem - Abc Barateiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Intime-se a ré, Financeira Itaú, para que comprove, em 05 dias, o cumprimento da obrigação de fazer (fl. 43, item b.2), sendo oportuno observar que o não cumprimento acarretará a pena de não poder cobrar pelo débito. \r\n\r\nProc. 2006.817.004104-1 - Francineia de Paula Lira Probst. X Financeira Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Compre Bem - Abc Barateiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). 1) Adverte-se as partes, advogados e DPGE, que as peças dos autos não podem ser riscadas, marcadas ou rasuradas de qualquer forma, tal como ocorreu com parte da sentença, à fl. 43. Dê-se ciência; I; 2) S. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.817.004504-6 - Elizabeth Salgado Calandrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Bdyone Soares da Rocha - OAB RJ143896). X Dadalto Central Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ075514, Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841, Paula Cristina Honorato de Queiroz - OAB RJ123292). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.005123-0 - Ceny Custódio de Souza Malaquias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.005242-7 - Paulo Luciano de Almeida Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ricardo Nery - OAB RJ125048). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra 4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.005724-3 - Ronaldo Straub Cestari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Defere-se a Justiça Gratuita;\r\n\r\n2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.005902-1 - Maria Mônica da Costa Gomes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Mapfre Vera Cruz Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Paula Marques Pereira Meirelles Bernardes - OAB RJ083654, Fabio Alexandre de Medeiros Torres - OAB RJ091377). \r\n\r\n1) Defere-se a Justiça Gratuita;\r\n\r\n2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.006019-9 - Adriano de Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Belford Rodrigues de Britto - OAB RJ051403, Denise Cristina Kronemberg - OAB RJ080555). X Acir Joaquim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Esteves Ferreira - OAB RJ024451, Arlindo Alves Ferreira Filho - OAB RJ057308). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.006294-9 - Wallace Christian Honório. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.006689-0 - Miguel Archanjo Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803, Alvaro Aquino de Assis de Sa - OAB RJ135467). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.007282-7 - Maria Auxiliadora da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Cereais Bramil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Barros - OAB RJ004735D). 1) Defere-se a Justiça Gratuita;\r\n\r\n2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.007754-0 - André Alessandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Guandu Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). 1) I. o devedor para pagamento de R$ 130,67, na forma do art. 475J, do CPC. Não foi fixada na sentença obrigação de pagamento em dobro; 2) I. a ré para que, em quinze dias, cumpra as obrigações de fazer fixadas na sentença, pena de multa diária de R$ 100,00, sem prejuízo da já verificada.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009045-3 - Sérgio Luis Pacheco de Castro. X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Solução Celulares, Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.009088-0 - Lincoln Dias de Oliveira. X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796, João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.009252-8 - Geraldo Moreira da Silva. X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.009414-8 - Luana Macharotto Torrres Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568). X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Jose Vieira - OAB RJ098138, Lidia de Paiva Lima Vieira - OAB RJ077251, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Deixa-se de receber o recurso, julgando-se deserto, em razão da intempestividade do recolhimento, na exata dicção do art. 42, 1º, Lei 9099/95. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009829-4 - Maria Cristina Gomes de Oliveira Pacheco de Castro. X Stella Maris ( Jm Juliana Calçados Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). A expedição de guia independe de determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.817.000019-3 - Dilson Custódio. X Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto - OAB RJ079382). \"1) Acolhe-se a justificativa. Designe-se nova APC, intimando-se todos; 2) Incluir na intimação do autor a advertência de que nova ausência, jutificada com o mesmo argumento, não será relevada.\" \"Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 24/ 08/ 2007, às 10:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.002000-3 - Elizabete Iunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Almeida Duarte - OAB RJ121893). X Taho - Acesso À Internet Rápido Ltda.. Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 09/ 08/ 2007, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.002102-0 - Teresa Cristina Ameal de Souza Grossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Defere-se a Justiça Gratuita à parte autora;\r\n\r\n2) Recebe-se ambos os recursos, em seu efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, remetam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com nossas homenagens;\r\n\r\n3) Observe o Cartório ser o prazo comum.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.005919-5 - Eleandro Maciel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Troccoli - OAB RJ058064). X Visa do Brasil Empreendimentos LTDA e outro. 1) Certifique o Cartório a correção do endereço do réu Visa, e sua razão social; 2) Esclareça o autor, em 10 dias, o paradeiro do 2º réu, pena de extinção; 3) Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.817.006059-8 - João Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Marcela Gonçalves Leonardo - OAB RJ121416, Bdyone Soares da Rocha - OAB RJ143896). X Casa e Video S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aloisio Pacheco de Mello - OAB RJ002340C, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1) Não houve depósito de qualquer valor, por qualquer um dos réus. Assim, não há que se falar em intimação do autor para devolução de quantias; 2) Na forma do art. 475J do CPC, e em razão da ausência de pagamento voluntário e tempestivo, expeça-se mandado de penhora (ambos os réus), no valor de R$ 3.097,67 + 10%. \r\n\r\nProc. 2006.817.004209-4 - Maria de Fátima de Carvalho Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420, Fábio de Carvalho Melo - OAB RJ149617E). X Dix Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\n1) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n2) Determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se nesta data, que foram bloqueados valores em contas da requerida, conforme pesquisa que segue;\r\n\r\n3) Desbloqueados os excessos, foi mantido o bloqueio em conta no Banco Itaú S/A;\r\n\r\n4) Oficie-se para transferência do valor bloqueado, para conta judicial do Banco do Brasil à disposição do Juízo;\r\n\r\n5) Intime-se a devedora, na forma do art. 475J, § 1º do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.817.005254-3 - Carlos Alberto da Rocha Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). X Azul Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140, Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915). \r\n\r\n1) Defere-se a Justiça Gratuita;\r\n\r\n2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.007804-0 - Arcaile Morada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.007973-1 - Luciene Rocha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.008132-4 - Giovana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.008615-2 - Joseany Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ferreira Nascimento - OAB RJ113198). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.009262-0 - Maristela de Souza Maller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Rocha Soares - OAB RJ084370). X Banco Itaú Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). \r\n\r\n1) Ante o certificado a fl. supra, reconsidera-se fl. 54 e recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n2) Ao recorrido;\r\n\r\n3) Após, à E. T. Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.817.009353-3 - Sandra Regina Bastos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1) Fl. 81: anote-se onde couber;\r\n\r\n2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.010649-7 - Martins Castilho de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.010873-1 - Neyde Vasconcellos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis). 1) A fatura foi emitida em data anterior. Não há qualquer multa; 2) Ausente manifestação, em 20 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000051-0 - Jorge Carlos Beck Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). X Robson Carlos dos Santos Almeida. \"Não havendo indícios de que o AR de citação a fl. 23 tenha chegado às mãos do réu, tanto que há absoluta divergência de sobrenomes, designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se por Oficial de Justiça. Intime-se.\" \"Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 15/ 08/ 2007, às 10:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.000804-0 - Luiz Fernando Motta de Assis Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda., Mobilita Com. e Ind. e Represent. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). \"...HOMOLOGA-SE por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fl. 20, celebrado entre as partes, e RESOLVE-SE O MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, somente em relação à ré MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA. ... Prossiga-se quanto à 1ª ré, SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA, designe-se APC.Cite-se e intime-se no endereço informado a fl. 32.\" \"Audiência de Conciliação com o 1º Reú DESIGNADA para o dia 14/ 08/ 2007, às 10:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.001997-9 - Liliane Elisa Christo de Alecrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). X Mercado Livre. Com Atividades Na Internet Ltda.. Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 17/ 08/ 2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003928-0 - Suzana de Sá Klôh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iago Carvalho - OAB RJ145511). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda.. Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 15/ 08/ 2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.004144-4 - Raquel Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Roberto Elias Gargia. Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 10/ 08/ 2007, às 10:15 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.817.007131-6 - Ana Lúcia Schmid Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Kappler Leite - OAB RJ089956). X Marcos André Rocha Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Rocha Santana - OAB RJ102319). À parte autora sobre certidão de fl. 86. \r\n\r\nProc. 2005.817.009053-0 - Anita Acácio Rabelo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692, Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). X Priscila de Carvalho Azevedo. 1) A indicação do endereço do réu é ônus da parte autora, somente admissível a intervenção do Judiciário em hipóteses excepcionais;\r\n\r\n2) Ao optar pelo procedimento especial, estava a parte ciente de suas limitações e especificidades, não lhe sendo lícito, posteriormente, insurgir-se contra as regras processuais pertinentes.\r\n\r\n3) Indefere-se, pois, a expedição do ofício pretendido.Venha o endereço do devedor, agora em 48h..\r\n\r\nProc. 2006.817.004474-1 - Paulo Neves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167). X Adão Luiz Jorge Spangemberg, Petrogood Indústria de Alimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo José Pires Gomes - OAB RJ100610, Alexandre Santos Reis - OAB RJ094423). 1) Já há sentença transitada em julgado, ausente início da fase executiva. Inviável a homologação;\r\n\r\n2) Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003163-3 - Ernani Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568). X Rogério Noe Arneiro. \r\n\r\nProc. 2007.817.003163-3 - Ernani Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568). X Rogério Noe Arneiro. Aos patronos do autor, sobre certidão negativa de citação do Sr.Oficial de Justiça de fl. 13. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n015611/2001 (2001.817.003015-9) - Veraci Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Carolina D' Almeida Henriques de Souza - OAB RJ145069E, Carita Carolina dos Santos Gomes - OAB RJ138877). X Socimed Plano de Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waterloo Silva - OAB RJ033710, Wanderley Gentil Ferreira - OAB RJ083500, Jose Carlos Lunz - OAB RJ042315). 1) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n2) Determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se não ter sido frutífero seu resultado conforme consulta em anexo;\r\n\r\n3) Assim, e em razão da resposta negativa, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de constrição, pena de extinção.\r\n\r\n4) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica do ato realizado, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial.\r\n\r\n018030/2001 (2001.817.004194-7) - Anderson da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Vitelcom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Expedito Rosa de Melo - OAB RJ020545). Venha a indicação do paradeiro da ré, em 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.817.001895-4 - Maria do Carmo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Roels - OAB RJ095853). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 150,68, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.817.006785-0 - Ernani Goulard Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). 1) Equivocadamente, o Juízo renovou o prazo para pagamento espontâneo (fl.251). Destarte, evitando-se prejuízos, devolve-se, mais uma vez, o prazo ao devedor; 2) Fls. 257-258: indique o termo inicial e final dos juros. \r\n\r\nProc. 2004.817.008767-0 - Andreza da Rocha Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). \r\n\r\n1) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n2) Determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se não ter sido frutífero seu resultado, conforme consulta em anexo;\r\n\r\n3) Assim, e em razão da resposta negativa, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de constrição, pena de extinção.\r\n\r\n4) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica do ato realizado, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial.\r\n\r\nProc. 2004.817.009113-1 - Luiz Antonio Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Valerio Lorang de Amorim - OAB RJ060983). X Vine Móveis. 1) Muito embora os leilões anteriores tenham sido infrutíferos, renove-se o ato, evitando-se argüições de nulidade; 2) Antes, esclareça o credor se possui interesse na adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.817.000935-0 - Luiz Carlos Ferreira. X Marcelo Campião, France Car. \r\n\r\n1) A multa foi suspensa em 31/10/06 (fl. 52), havendo incidência pelo período de 28/02/06 a 31/10/06 - 245 dias multa, totalizando R$ 4.900,00;\r\n\r\n2) Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 4.900,00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora;\r\n\r\n3) Não realizado o pagamento espontâneo (fls. 59-60), expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 220,51 + 10%, totalizando R$ 242,56.\r\n\r\nProc. 2005.817.001104-6 - Patricia Gomes Carius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611, Patricia Gomes Carius - OAB RJ136683E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Dê-se baixa, mantendo-se a distribuição, oficie-se ao FETJ e arquive-se, na forma do disposto no art. 8º, do Provimento nº 07/2000, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. 2005.817.001815-6 - Wilson Garcia de Meirelles Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 772,52, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.817.002815-0 - Luiz Fernando Araujo Rizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Montesano Schettino - OAB RJ056322, Ana Lucia Gonçalves - OAB RJ142689). X Micro One Móveis e Equipamentos de Informática LTDA Me, Ana Cristina Pereira de Almeida, Nilza Gomes de Pinho Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818, Carlos Eduardo de Lemos - OAB RJ071892). \r\n\r\n1) O prazo para oferecimento de impugnação é impassível de dilação pelo Juízo;\r\n\r\n2) Certifique-se quanto ao pagamento espontâneo. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 2.344,33 + 10%, totalizando R$ 2.578,76, em relação ao réu Nilza, posto o outro réu não ter sido localizado.\r\n\r\nProc. 2005.817.003715-1 - Jorge Carlos Beck Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743, Valeria Massi Ramos - OAB RJ146699). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À ré sobre o acrescido. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.817.004671-1 - Guilherme Tavares Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozar de Carvalho Rippel - OAB RJ082714). X Monte Santos Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Costa - OAB RJ043101). Eduardo Fazolino Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195). À parte autora sobre certidão de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2005.817.005613-3 - João Paulo de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). X TELEMAR (Petrópolis). Defere-se JG. Comunique-se ao FETJ. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.817.008695-2 - Sheila de Lima Venâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628, Graziela Serafim Ribeiro - OAB RJ133665, Cleuza Gonzaga da Silva - OAB RJ136546E). X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Simcred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). \r\n\r\n1) Manifeste-se a autora quanto ao cumprimento da obrigação (envio da faturas para pagamento em até dez dias antes do vencimento) pela ré. Prazo de 10 dias, pena de arquivamento;\r\n\r\n2) Ausente manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\nProc. 2005.817.009553-9 - Antônio Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ113372). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Daniel Mendonça Pareto - OAB RJ113062). 1) Fl. 97: Expeça-se mandado de pagamento; 2) Fls. 114-120: manifeste-se o réu quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2006.817.000203-5 - Espólio de Antônio Marcos de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Alexandre Ayres da Motta - OAB RJ142581E, Fernando Eduardo Ayres da Motta - OAB RJ005273). X Smh - Sociedade Médica Hospitalar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Patricia Lima Guimarães Verly - OAB RJ109322, Maria Cecilia Bousquet Carneiro - OAB RJ095711). 1) Venha procuração também em nome do filho; 2) Retifique-se o pólo ativo para \"Espólio de Antônio Marcos\"; 3) Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.000405-6 - Antônio Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Mde Metal Design. Intime-se o autor para que em 20 dias indique o paradeiro do réu, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.001434-7 - Iramar Maria Kling Weinchutz, Waldemiro Leonardo Weinchutz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Sul América Cia. Nac. de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). \r\n\r\n1) Informem os autores a data do 1º pagamento, conforme requerido a fl. 63;\r\n\r\n2) Com a resposta, devolva-se os autos ao Sr. Contador.\r\n\r\nProc. 2006.817.001583-2 - Jorge dos Santos, Maria Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Royal e Sunalliance Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377). I., na forma do art. 475-J doCPC, para pagamento de R$ 13.261,40. \r\n\r\nProc. 2006.817.002243-5 - Renata Carvalho Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bitencourt de Carvalho - OAB RJ075700). X Avis Aurea Malhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Ferreira - OAB RJ106430, Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). 1) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n2) Determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se nesta data o bloqueio em contas da requerida, conforme pesquisa que segue;\r\n\r\n3) Desbloqueados os excessos, foi mantido o bloqueio em conta no Banco do Brasil S/A;\r\n\r\n4) Oficie-se para transferência do valor, para conta judicial do Banco do Brasil a disposição do Juízo;\r\n\r\n5) Intime-se a devedora, na forma do art. 475J, § 1º do CPC\r\n\r\nProc. 2006.817.002703-2 - Geraldo Caetano Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095, Wanda Lucia da Silva - OAB RJ134025). X Ricar Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144, Fernando Henrique da Costa Torres - OAB RJ098715). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.005447-3 - Graziele Monteiro de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Sendas - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Diners Club Internacional. \r\n\r\n1) Defere-se a Justiça Gratuita;\r\n\r\n2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.007097-1 - Armando Cesar Gonçalves de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214, Camila Alves de Azevedo - OAB RJ133442). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giorgio Vilela Santoni - OAB RJ092780, Vitor Costa Furtado - OAB RJ132707, Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961, Alexandre Pacheco Moreira - OAB RJ111368, Gilberto José Martins de Lima - OAB RJ001063B). 1) Intimado na forma do art. 475J do CPC (fl. 27), não houve pagamento do valor exigido pelo credor - R$ 2.761,67;\r\n\r\n2) Assim, e não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n3) Determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor (R$ 2.761,67, + 10% pela multa do art. 475J, CPC), verifica-se não ter sido frutífero seu resultado, conforme consulta em anexo;\r\n\r\n4) Assim, e em razão da resposta negativa, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de constrição, pena de extinção;\r\n\r\n5) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica do ato realizado, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial.\r\n\r\nProc. 2006.817.007417-4 - Jesonita Francisca de Cerqueira Pereira. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lielle de Azevedo Gouvea Vieira - OAB RJ091821, Rosa Maria Pereira da Costa - OAB RJ071759, Roberta de Castro Cordeiro Bensabat - OAB RJ101691). Brasil Telecom S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Telesp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Carmen Lucia Moraes Gulias - OAB RJ071495). 1) Quanto ao Recurso de Brasil Telecom, é recebido no efeito devolutivo. Ao recorrido; 2) O recurso de Telesp não é recebido em razão da não apresentação do original no prazo legal; 3) Fls. 141 e 144: expeçam-se mandados, a favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.817.008527-5 - Luciana de Araujo Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Lopes Cunha Monken - OAB RJ121021). X Vitoria Cel Comercio Eletro e Eletronicos LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063, Régis Henrique Rambo - OAB RJ140433). Claro - Atl Algar Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). 1) Fl.60, \"a\": venham os cálculos discriminados, pelo credor; 2) Fls.61-63: manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2006.817.008652-8 - Nercilene Rosembarg de Oliveira. X Ibi Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). \"Considerando que as partes não alcançaram a composição, bem como não houve proposta de acorda pela ré, determino ao cartório, que designe AIJ.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03/ 10/ 2007, às 13:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.009383-1 - Cíntia Regina Morada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n1) Expeça-se mandado de pagamento (fl. 58);\r\n\r\n2) Para fins de Gratuidade de Justiça, venha declaração de hipossuficiência e comprovante de renda, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProc. 2006.817.009773-3 - Silvio de Jesus Charão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Ante o certificado a fl. 107, revoga-se a decisão de fl. 98, recebendo-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.009865-8 - Rogério da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n1) Já foi proferida sentença, ausente início da fase executiva. Inviável a homologação;\r\n\r\n2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009973-0 - Lilian Lúcia Fonseca. X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO, Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \"1) Indefere-se o aditamento, na forma do art. 264 do CPC. A determinação de fl. 58 não determinou re-abertura de prazo para modificação do pedido/causa de pedir. E nem o poderia; 2) Designe-se AIJ; 3) I. Dê-se ciência.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento DESIGNADA para o dia 08/ 10/ 2007, às 13:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.001832-0 - Fábio Mauricio Verly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ113372). X Dix Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ087905). O doc. de fl. 69 não atendeu ao que consta de fl. 43. \r\n\r\nProc. 2007.817.001887-2 - Carla Pencinato Damião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis). \r\n\r\n1) Defere-se a Justiça Gratuita;\r\n\r\n2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.817.002022-2 - José Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). A G F - Brasil Seguros S/A. \"Inclua-se AGF. Proceda-se às anotações necessárias. Designe-se nova APC.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 21/ 08/ 2007, às 16:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.002631-5 - Maria da Pemha Esteves. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Aura - Créditos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 08/ 10/ 2007, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003903-6 - Solange Mattos Condulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X Banco Itau S. A., Editora Abril S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). 1) Venham os versos das faturas de dezembro/2006 a abril/2007, e de todas as eventualmente ainda por apresentar; 2) Quanto a fls. 22-23, aguarde-se a instrução. Se a ré mão realiza inscrições em seu nome, não haverá multa. \r\n\r\nProc. 2007.817.004557-7 - Isa Maria P. B. de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374, Luiz Antonio Salgueiro dos Santos - OAB RJ065286). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). Unimed Macaé. 1) Recebe-se o aditamento de fls. 74-76. Já ciente a ré de seu conteúdo; 2) Observe-se a autora a limitação de seus pedidos ao equivalente a 40 salários mínimos; 3) Inclua-se Unimed Macaé no pólo passivo, ante a manifestação da autora. Proceda-se às retificações necessárias. Cite-se e intime-se, também sobre o aditamento. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.817.001413-0 - Sérgio Ribeiro da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ113372). X Marcio Luiz Rabello Junior. Fls. 35-38: venha a planilha mencionada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.817.002103-2 - Ananias de Carvalho Arrais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ananias de Carvalho Arrais - OAB RJ099812). X Sérgio Gratacos Silva. Cumpra-se fl. 09 adequadamente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n016697/2001 (2001.817.002370-2) - Sonia Maria Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044, Hugo Américo Fernandes - OAB RJ150626E). X Teleminio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125, Maurício Pereira Faro - OAB RJ112417, Leonardo de Azevedo Cordeiro - OAB RJ137209E, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). À parte autora sobre certidão de fl. 337. \r\n\r\nProc. 2004.817.003303-9 - Ana Luiza Teixeira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ045905). X Condor Organização, Consultoria e Assessoria S/c Ltda.. Venha o CPF do réu, para fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.817.003735-7 - Eleana Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Oliveira Vetromille Thomaz - OAB RJ129094, Carolina Oliveira Vetromille Thomaz - OAB RJ130912E). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fl. 123: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.817.002525-4 - Cláudio Mariano, Antônio de Freitas Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mariano - OAB RJ119642). X Wendel Valente de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). \r\n\r\n1) Defere-se a Justiça Gratuita;\r\n\r\n2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.004724-9 - Amilton José Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Solução Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.004809-6 - Marilza Aparecida Faxola Franco, Alexandre de Assis Salgueiro Francvo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Hélio Francisco Marcolino, Venir Marcolino, Nilza de Magalhães Bessa Mills, Bessa, Anderson Vieira de Paula, Ana Paula Martins de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Valerio Lorang de Amorim - OAB RJ060983). \"1) Proceda-se à inclusão nos pólos ativo e passivo, na forma de fl. 110;\r\n\r\n2) Certifique-se o cumprimento pelos réus, da determinação de fl. 106;\r\n\r\n3) Sem prejuízo, designe-se ACIJ, intimando-se todos e citando Venir Marcolino e Bessa.\" \"Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 04/ 10/ 2007, às16:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.005793-0 - Evandro Luis Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587, Valeria Telles da Cunha - OAB RJ121931). X Tech Cable do Brasil Sistema de Telecomunicação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfim Sousa Teixeira - OAB RJ033014, Rejane Thadeu da Costa Medeiros - OAB RJ058596). Com razão a parte ré. Omissa a sentença quanto à ordem de desbloqueio, o vício foi nesta data sanado, consoante comprovante em anexo. I. Após, nada mais requerido em 20 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006189-1 - Fábio Holderbaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). No prazo de 05 dias, esclareçam as partes se há provas a produzir.\r\n\r\nProc. 2006.817.006505-7 - Anderson Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ098018). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.006537-9 - Verônica Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Marcela Gonçalves Leonardo - OAB RJ121416). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.006585-9 - Carlos Roberto Schlosser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). X Siemens do Brasil, Pluricell Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). \r\n\r\n1) Fls. 97-100: Anote-se onde couber;\r\n\r\n2) Fls. 94-96: Defere-se a Justiça Gratuita;\r\n\r\n3) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.007835-0 - Vanda Braga Moreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.008255-9 - Ana Lúcia Ferreira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248, Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.008295-0 - Celso Francisco Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.009189-5 - Maria do Carmo da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Zabeu Hadid - OAB RJ089152). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \"Redesigne-se nova data.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento DESIGNADA para o dia 03/ 10/ 2007, às 12:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.009344-2 - Luis Alberto Mayworm Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510). X Sendas Dist. S/A. \r\n\r\n1) Expeça-se mandado de pagamento (fl.54);\r\n\r\n2) Defere-se a Justiça Gratuita;\r\n\r\n3) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.009625-0 - Aloisio Aleixo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). \r\n\r\n1) Ante o certificado a fl. 65, reconsidera-se fl. 62 e recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n2) Ao recorrido;\r\n\r\n3) Após, à E. T. Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.817.009634-0 - Ivanir Lima Faustino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.010437-3 - Thaysa Christina Cortez Cordovil Voguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595). X Torre Palace Hotel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos César Ferreira - OAB DF005023). \"Designa-se o dia e hora indicados a fl. 95 para a oitiva, neste e nos autos nº 07/2702-2 e 07/2701-0. I. todos. Dê-se ciência à testemunha (fl.95).\" \"Oitiva da testemunha MARILIA GONÇALVES PIMENTA designada para o dia 13/ 08/ 2007, às 15:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.010691-6 - Carmen Lúcia Miranda Amaro Goldoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelci Amaro - OAB RJ065066). X Abc Compre Bem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \" ...HOMOLOGA-SE por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes... somente em relação à ré FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A... Prossiga-se quanto à 1ª ré, ABC COMPREBEM, designe-se AIJ ...\" \"Audiência de Instrução e Julgamento com a 1ª Reclamada ABC COMPREBEM designada para o dia 04/ 10/ 2007, às 14:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.001774-0 - Maria Lucia da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Ante o certificado a fl. 296, revoga-se a decisão de fl. 288;\r\n\r\n2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.817.002701-0 - Érica Soares Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595). X Torrepalace Hotel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos César Ferreira - OAB DF005023). \"Designa-se o dia e hora indicados a fl. 95 para a oitiva, neste e nos autos nº 07/2702-2 e 07/2701-0. I. todos. Dê-se ciência à testemunha (fl.95).\" \"Oitiva da testemunha MARILIA GONÇALVES PIMENTA designada para o dia 13/ 08/ 2007, às 15:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.002702-2 - Eliana Freitas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595). X Torre Palace Hotel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos César Ferreira - OAB DF005023). \"Designa-se o dia e hora indicados a fl. 95 para a oitiva, neste e nos autos nº 07/2702-2 e 07/2701-0. I. todos. Dê-se ciência à testemunha (fl.95).\" \"Oitiva da testemunha MARILIA GONÇALVES PIMENTA designada para o dia 13/ 08/ 2007, às 15:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.002867-1 - Ricardo Braem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Conversa Fiada. Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 31/ 08/ 2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003053-7 - Fernanda de Almeida Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X BANCO ABN AMRO REAL S.A, Siscom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bianchini Magano - OAB RJ123232, André Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465A). Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.817.003153-0 - Cristina Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Banco Itaú S/A Adm. de Cartões Fai Financ Americanas Itau. \r\n\r\n1) Fl. 31: foi deferida tutela apenas para retirada do nome da parte dos cadastros restritivos. Quanto ao pedido para que a ré se abstenha de enviar cobranças, será analisado em audiência;\r\n\r\n2) O doc. De fl. 35 foi emitido em data anterior à tutela de fl. 20. Nada a prover.\r\n\r\nProc. 2007.817.004114-6 - Magno Fortunato Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Teixeira Martins - OAB RJ006011D). X Autostar Comercial e Importadora LTDA. Nada a modificar. \r\n\r\nProc. 2007.817.004437-8 - Mirian Claudia Marcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Varanda Dunley - OAB RJ088453). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. A ausência de mudança da titularidade não traz dano irreparável. Indefere-se a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.005965-5 - Adriano Guedes Justen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X HSBC - Bamerindus S/A. Não foi pretendida anteciação da tutela. Aguarde-se APC. \r\n\r\nProc. 2007.817.006113-3 - Beatriz Grandis Maldonado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Costa Santos - OAB RJ019808). X Banco Finasa S/A. Ao patrono da autora, para informar com URGÊNCIA novo endereço para citação, pois o Réu é DESCONHECIDO no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.817.006345-2 - Ivani dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Luis Cabral de Mello - OAB RJ121925). X Br Utilidades Domésticas Ltda. - Baú da Felicidade. \"Ante o comprovado, redesigne-se.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 09/ 11/ 2007, às 11:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006484-5 - Andrea Ferreira Figueiredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). X Vivo (Petrópolis). Assine-se ou risque-se a declaração de fl. 14, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.817.006489-4 - Mara Regina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). X TELEMAR (Petrópolis). Venha planilha discriminando as ligações impugnadas. \r\n\r\nProc. 2007.817.006578-3 - Luiz Antonio Vinhaes Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X Tnl Pcs S. a. Desnecessária a inversão pretendida. A questão deverá solver-se pelas regras ordinárias de distribuição.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.006650-7 - Milla Tavares Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). X Credicard Banco S/A. Venha a fatura de março. \r\n\r\nId: 262642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.817.009676-1 - Neuza Chaves Coelho Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Moreira Filho - OAB RJ069675). X Rafael Gonçalves Palma. A PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.817.009270-8 - Regina Janiques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Janiques - OAB RJ038335). X Pedro Pereira Lopes Dias. À PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.817.009988-2 - Mundicel Comunicações e Serviços LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). 1. Certifique-se o trânsito em julgado. 2. Cumpra-se a sentença. Intime-se pelo DOERJ a Losango para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.817.004576-7 - Virginia Clark da Silva Ligeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888). X Wal Mart Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Roberta Machado Dias - OAB RJ113309, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). ..., intime-se a parte ré pela imprensa oficial para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.817.005142-1 - Márcio José de Alcantara Gomes Bittencourt e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro. Sobre a conta juntada às fls. 106 não recai a cobrança da multa fixada na sentença. Indefiro, assim, o requerimento contido às fls. 109. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.007648-0 - Antonio Carlos Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Fernando Gerbassi da Silva - OAB RJ055982). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o descumprimento do teor da intimação contida às fls. 67, resta intimada a ré a promover o depósito da multa pecuniária de R$ 200,00 referente à cobrança indevida da fatura do mês 11/2005 (fls. 86), no prazo de cinco dias. Findo este prazo sem providências, certifique-se nos autos expedindo-se mandado de penhora. \r\n\r\nCiente, outrossim, fica a ré de que deverá promover o imediato cancelamento das faturas mês/ref.: 10/2005, 11/2005 e 12/2005 (fls. 84/86) do cliente n. 5012414-8, período este em que os serviços ainda não estavam disponibilizados ao autor, sob pena de arcar com multa já fixada no mesmo patamar acima por cada nova cobrança indevida. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.000012-9 - Tania Mara Dutra Marques de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se a sentença. Intime-se pelo DOERJ a Telemar para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC, autorizado a expedição de mandado de penhora em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.817.004519-8 - Simone Helena Euzébio. X Editora Globo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1. Os cálculos de fls. 94/95 não computaram a multa do art. 475-J do CPC (intimação de fls. 92). \r\n\r\n2. Assim, fica intimada a ré Editora Globo para depositar o valor do seu débito de R$ 3.583,43 e da quantia relativa aos honorários sucumbenciais de R$ 716,68 em favor do CEJUR-DPGERJ (Banco Itaú - ag. 5673, c/c 03656-1 - CNPJ 31.443.526.0001-70), bem ainda as custas processuais calculadas às fls. 96, tudo no prazo de 48 h, sob pena de ver recair o bloqueio de ativos financeiros existentes em instituições bancárias onde possua conta até o montante da sua dívida nestes autos. Fica autorizada a expedição de guia. \r\n\r\n3. Findo o prazo acima sem providências, voltem-me certificados (urgente). \r\n\r\nProc. 2006.817.004937-4 - Consuelo da Silva Santos do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). X Lavandeira Lavapassa Rapido S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Lopes da Silveira - OAB RJ045912). Cumpra-se a sentença. Intime-se pelo DOERJ a ré para proceder ao pagamento do montante do débito no valor de R$ 2.013,22, na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.005047-9 - Marco André Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008, Carlos Eduardo Oliveira Conti - OAB RJ067447). X Sergio Vaz Azevedo. AO AUTOR: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 21/11/2007, ÀS 14 HORAS \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.817.006135-0 - Rodrigo Coelho Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Márcio Teixeira Coelho - OAB MG021943). X Concer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucília Maria Martins Nascimento Frazão - OAB RJ121004). ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 13/03/2008, ÀS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.817.006181-7 - Marlene Maia Klippel. X Marize Félix de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063). AIJ redesignada para o dia 14/08/2007 às 13:20h \r\n\r\nProc. 2006.817.006971-3 - Elisabete Accon Soares. X Pll Express e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044). 1. Tendo em vista fls.84, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, com fins do levantamento da importância cujo depósito se encontra juntado às fls. 85. 2. Fica intimada a ré BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA a regularizar sua representação processual, no prazo de cinco dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.817.009499-9 - Joselina Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À DRA. HELOISA: SUBSCREVER O RECURSO INOMINADO. \r\n\r\nProc. 2006.817.009951-1 - Pedro Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ068881). X Brasil Telecon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Fls. 60: Diga a ré Brasil Telecom S.A. Sem prejuízo, comprove a parte autora a inserção do seu nome junto ao Serviço de Proteção ao Crédito. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002172-0 - Maria da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002305-3 - Ana Paula Girardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.817.010499-3 - Europa Star Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492). X Juliana V. Ignacio Santanna. À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. O.J.A.. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2002.817.004513-0 - Solange Maria Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozar de Carvalho Rippel - OAB RJ082714). X Giro Rápido Presentes Ltda.. À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. O.J.A.. \r\n\r\nProc. 2002.817.007263-6 - Flavio Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Baby Mac Maquinas LTDA. À PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, NEGATIVA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.817.006390-1 - Viviane Rizzo Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Edler - OAB RJ098166). X Sociedade Tecnologica de Petropolis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Wolf Jacob - OAB RJ131877). Indefiro fl.172 face os termos do r.julgado. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007784-9 - Marilia de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008150-6 - Carolina Barbosa Menhinick Messeder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Casas Bahia Comercial Ltda.. AS PARTES: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA01/10/2007 ÁS 14HORAS E 15 min. \r\n\r\nProc. 2006.817.008506-8 - Marilene da Costa Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Banco Itau S. A - Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Indefiro fl. 44, posto que a obrigação nestes autos foi cumprida dentro do prazo fixado para o pagamento voluntário do débito determinado na sentença. Dito isto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009534-7 - Paulo Marçal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Indefiro a cobrança da multa por descumprimento referente à conta 04/2007, face a sua emissão ter se dado antes do prazo de trinta dias da publicação do acórdão. Resta, assim, intimada a ré a proceder ao pagamento do montante do débito no valor de R$ 610,03, na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010877-9 - Leonardo Vasconcelos de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo ACIJ para o dia 08/08/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001980-3 - Terezinha do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 03/10/2007, ÀS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.002498-7 - Simone dos Santos Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). AO AUTOR PARA REGULARIZAR FLS. 33 \r\n\r\nProc. 2007.817.003168-2 - Monica Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016). Diga o réu acerca do requerimento autoral de desbloqueio do cartão contido às fls. 16. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003235-2 - Jorge Luis Cogiatti Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria de Oliveira Monteiro Luiz - OAB RJ088663). X Unibanco Financiamento de Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872, Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771). AO AUTOR E AO 2º RÉU: DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/09/2007 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.003617-5 - Carla Cristina Deister Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 02/10/2007, ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.004058-0 - Oliveira Ferreira de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X TELEMAR (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 03/10/2007,ÀS 13:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.005594-7 - Rodrigo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). X BANCO ABN AMRO REAL S.A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 02/10/2007 ÀS 14:00 H \r\n\r\nId: 262627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elisabete Accon Soares\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.817.005610-0 Vítima(s): Felipe Miguel Lopes Pimparel. X Telemar Norte Leste S/A. Rep Leg(s): Marco Antonio Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cailleaux Cezar - OAB RJ094757). J. O momento oportuno para que se ajuize sobre a admissibilidade ou não do procedimento é a A.I.J. Por ora, indefiro o pedido de arquivamento. I. como requer. - Audiência Preliminar em 15/08/2007, às 15:30h. \r\n\r\nId: 262584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.079.001272-4 - CATARINA RABELO TARDELLI (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORSATO PINHAO (RJ-090237)) X SILAS TARDELLI (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) À PARTE. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.079.000691-4 - ELISANGELA CONSTANCIO BORTOLOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO PUJOL NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044) Decisão:Digam as partes justificadamente que provas pretendem produzir. ( 5 d). Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.000046-5 - CMR (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496)) X UILIAM DE PAULA AMARAL Ao patrono da parte pra dizer da certidão negativa do SR. OJA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.079.001095-4 - ANDREA LIMA ENTER DE SOUZA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652) Às partes para apresentarem duas cópias de fll. 08 (certidão de casamento) e recolherem custas judiciais no valor de R$ 4,14 (demonstrativo promenorizado disponibiliza-se em cartório), relativas à autenticação das mesmas, Outro tanto, aguardam o recolhimento das já publicadas em 09/07/07. \r\n\r\nId: 263274"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.041190-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X MARIA DA PENHA AGAPITO De Ordem: \"Autos desaqruivados, defiro vista pelo prazo legal\". \r\n\r\nProc. 2006.004.050129-3 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROSANA FRANCISCA DOS SANTOS Decisão:Conheço dos Embargos mas não lhes dou acolhida, não vislumbrando existir a alegada contradição, tendo em vista que o conteúdo da impugnação está ligado ao próprio mérito, importando em apreciação e interpretação de norma jurídica, não cabendo na via estreita de Embargos Declaratórios. \r\n\r\nProc. 2007.004.086620-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALCINA MARIA LESSA CAVALCANTI Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de trinta dias, sob as penas do art.257, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.004.087062-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO DE BARROS MACHADO Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de trinta dias, sob as penas do art.257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.087065-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOELITO MOURA DA SILVA Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de trinta dias, sob as penas do art.257, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.536.011188-4 (6730) - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). DILZA HELENA GUEDES SILVA (RJ-096318), Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499), Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)), BARBARA FERREIRA AUZIER LEITE, Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X ESPOLIO DE LEDA FAILLACE SANCHES E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls.235. Venham as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 1999.004.022032-2 (11441) - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA, CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)), ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES, Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823), Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X UBIRATAN SOARES DE MELO), GLAIR MARBIM DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (RJ-097420), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Manifestem-se os Autores. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.052372-5 - CONDOMÍNIO SÃO GONÇALO RESIDENCIAL PARK II (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X JOSÉ OSMAR RAULINO), IZA ROSA DE ARRUDA RAULINO À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.037539-1 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X IRINEU ALONSO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte ré para que regularize sua representação e manifeste-se sobre a proposta de acordo de fls.70. \r\n\r\nProc. 2007.004.085457-0 - ARGEU CORDEIRO MENDEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X BANCO ITAU E OUTRO Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.004.086798-8 - VIVIANE FALQUETO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:1.Venha a declaração de isento junto à Secretaria da Receita Federal;2.Informe o nº da conta poupança e qual é a agência. Prazo de dez dias. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073061-0 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X BV FIANNCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) REPUBLICAR:Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.004.005146-3 - JOSE JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Ao Autor para trazer aos autos planilha atualizada de débito informando os valores já depositados e levantados de maneira que se possa aplicar a multa de 10% corretamente.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de enexistencia de débito e indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.062579-4 - ELINEA DE MENEZES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388) Sentença:........ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para declarar a inexistência das despesas impugnadas pela Autora (fls.22), que deverão ser canceladas, bem como todos os encargos delas decorrentes. Com relação ao pedido condenatório à reparação por dano moral, fica o mesmo rejeitado, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Em razão da sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados, estando a parte autora sob a gratuidade de justiça. PRI. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TITULO DE CREDITO CONSIG PGTO C/C DANOS MORIAS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.012099-6 - JACY COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo fls.60//134 na forma de Agravo Retido;Ao Agravado em dez dias;Ao Autor em réplica.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.073615-6 - ROSILENE TEIXEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:Manifeste-se o patrono tendo em vista fls.21. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.019685-6 - CARLSON MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-110249)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamentos, como requerido às fls. 145; Após, traga a parte exequente a planilha do valor remanescente. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.004.011693-2 (10.954) - LUCIANA BIANGO (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204)) X CARLOS ALBERTO DE AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1.Expeça-se mandado de pagamento dos valores da guia de fls.55;2.Anote-se o endereço da parte ré conforme fls.272;3.Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.272/275, em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2002.004.032637-0 (16790) - FERNANDO FELIX DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X DECIO SOARES DEMIDOFF (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094) De Ordem: \"Ao exequente para juntar cópias necessárias para instruir o mandado de avaliação bem como cópia de fls. 122 e 127\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.052530-3 - MANOEL PEREIRA NINHO NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X CARLOS ALBERTO QUEIROZ DUARTE Decisão:1.Deixo de admitir a Apelação de fls.31/38, eis que intempestiva;2.Rejeito, de plano, fls. 39/41, ante a minha manifesta incompetência;3.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de verificação, como requerido às fls. 30. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.034216-2 - JALDECY DE OLIVEIRA, LENILDA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X DEOLINDA DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.028336-6 - RENATO CRUZ MAIA, MARISE ESPÍNOLA MAIA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:...Assim, na forma do art.523, §2º, do CPC, RECONSIDERO a decisão de fls. 248, para inverter o ônus da prova, que passará a caber ao Embargado, fundamentando a decisão no art.6º, VIII, do CDC. Outrossim, levando-se em conta a inversão do ônus da prova, abro ao Embargado nova oportunidade para se manifestar em provas, inclusive quanto à prova pericial, ficando consignado que, embora a instituição financeira não esteja obrigada a custear tal prova, arcará com conseqüências de sua não realização (REsp.639.534-MT). Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.004.012808-3 - JOSE SOARES DA COSTA, MARGARIDA DE LACERDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUGENIO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192)), ESPÓLIO DE GILBERTO SOARES DA COSTA, Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002) Sentença:........ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, rejeitando os presentes Embargos, o que faço na forma do art.269,I, do CPC, ficando a parte Embargante condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça. Prossiga-se na Execução em apenso. \r\n\r\nEmbargos à Penhora \r\n\r\nProc. 1999.004.027727-7 (11888) - JOSE DOMINGOS VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Manifestem-se as partes em dez dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.004.000317-9 (20717) - LETRA S/A- CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ESPOLIO DE FERNANDO COUTO HOSKEN E OUTRO De Ordem: \"Manifeste-se a parte Autora\" \r\n\r\nProc. 1998.536.010138-7 (9564) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X JOSE DOMINGOS VIANA DOS SANTOS Despacho:Manifeste-se o Exeqüente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.026034-2 (13.652) - MIGUEL FRANCISCO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X EDMUNDO PINTO (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999) Expeça-se mandando de avaliação do bem imóvel penhorado às fls.111.À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.086048-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO LUIS SILVEIRA UITERWAAL E OUTRO Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob as penas do art.257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.086316-8 - LEDIO RIGUEIRA MOURAO (Adv(s). Dr(a). LÉDIO RIGUEIRA MOURÃO (RJ-003652D)) X JOSE ALVES PEREIRA Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas/taxa judiciária, no prazo de trinta dias, sob as penas do art.257, do CPC. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.004.032193-1 (16735) - LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X JADIR CARVALHO BASTOS E OUTRO Despacho:Ante certidão de fls.68:Venha planilha atualizada de débito, após expeça-se novo mandado independetemente de custas.Intime-se. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2001.004.026605-0 (15.326) - JORGE PORTUGAL FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X JOAO FARCURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) De Ordem:\" Ao Autor sobre mandado\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.050098-3 - WALLACE LAURENTINO FREITAS (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:1-Recebo os recurso de fls. 138/141 em seus regulares efeitos. Diga a parte apelada em contra-razões; 2- Deposite a parte ré sua parte referente aos honorários periciais; \r\n\r\nProc. 2005.004.072504-1 - LUIZ PAULO SANTIAGO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:....Não havendo outras preliminares ou irregularidades dou o feito por saneado. Como provas, defiro a colheita do depoimento pessoal dos autores, sob pena de confissão, bem como a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes e documental superveniente. Por outro lado, entendo útil e necessária a produção da prova pericial de engenharia elétrica, pelo que, nomeio perito do Juízo o Dr. José Chacon de Assis, conhecido da serventia, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, que deverão ser recolhidos pela parte ré. Faculto às partes a formulaçao de quesitos e indicação de assistente técnico. A AIJ, se necessária, será designada após a prova pericial. Outrossim, reitere-se o ofício de fls. 164, dos autos do processo 2005.004.072505-3, dirigido ao ICCE, solicitando resposta consignando tratar-se de reiteração. Intimem-se. Traslade-se cópia para todos os autos. \r\n\r\nProc. 2005.004.072505-3 - MARIA NEUZA SANTIAGO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518), Dr(a). MÁRCIO GALVÃO AZEVEDO (RJ-105557)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À PARTE RÉ SOBRE O RETORNO DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.004.055232-0 - LIDIANE DE ALMEIDA RABELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X UNIBANCO S/A Decisão:Conheço dos Embargos mas não lhes dou provimento, tendo em vista consta do dispositivo da sentença declaração expressa de inexistência da dívida, bem como a ordem de expedição de ofíicio ao SPC e SERASA para cancelamento direto das anotações, pelo que, não há que se falar em qualquer vício de omissão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.068915-4 - E.C.R. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226)) X L.P.V.L. (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar. Como provas, defiro a colheita do depoimento pessoal do autor e oitiva das testemunhas arroladas. Além disso, defiro a prova pericial, nomeando perito do Juízo o Dr. Gilberto Arruda Mouren, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários, que deverão ser recolhidos pela parte ré. I-se, sendo que a AIJ, se necessária, será realizada após a prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.004.073499-8 - MARCELO QUEIROZ DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO Dê-se ciência da decisão do Agravo de fls.82/86. Assim, venham as custas processuais, em dez dias sob pena de indeferimento da inicial (art.257 do CPC).Intime-se.À PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS: CONTA AEVC - TAXA JUDICIÁRIA (R$ 150,45) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74, ALÉM DE FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.004.002412-2 - DULCINDA FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls.46, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2007.004.085612-7 - REGINA DA ASSUMPÇÃO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X ÍTAÚ SEGUROS S/A E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DESPACHO PARA INSTRUIR A CP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.020570-9 - ABRAÃO ALVIM VILELA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X CLISSIL - CLÍNICA SÃO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.536.013270-6 (8397) - LUIZ FLAVIO CORREA E CASTRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X NOVAK COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GRIMALDO MARQUES (SP-077822) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.181/182 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.536.009294-9 (9.475) - JOAO BATISTA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Diga a parte Exequente sobre o resultado de ordem de bloqueio que segue. \r\n\r\nProc. 1999.536.000658-6 (10.402) - LOUHAYNE ALVES VEIGA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-003909)) X C.A.R. VELOSO FOTO ME), C A R VELOSO FOTO ME (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698), Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. 114, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2000.004.010290-6 (12724) - FRANCISCO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X SANEBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito das guias de fls.192 e 195;Ao Exeqüente para juntar planilha de débito atualizada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.004827-6 (14060) - MANOEL JORGE DA CONCEICAO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:Ao Autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.017454-8 - ROBERTO CELSO PETRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X VAREJAO DAS FABRICAS (Adv(s). Dr(a). MONICA FREIRE CHAVES (MG-081756) À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.004.046961-7 - LUCIMAR GUIMARAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X BANCO BANERJ S.A Despacho:Informe a Exequente o CNPJ do executado, para possibilitar o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.004.018977-5 - AUTO PEÇAS CÉU AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X VISA - COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:Apensem-se os autos do processo nº1999.004.029335-0; Diga e demonstre a parte autora como chegou ao montante dom item 03, do pedido (fls.06), correlacionando com os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2006.004.011716-0 - ANA CARLA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga o Autor. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.004.012265-8 - MARCOS CESAR BAHIA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626)), DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA, Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.034743-3 - LUIZ ANTONIO BARROS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Conforme fls. 214/215 e 220/223, foi negado provimento ao Agravo Regimental; Certifique-se o trânsito em julgado; Expeça-se mandaodo de pagaemtno conforme requerido às fçs; 217/218; Diga a parte autora sobre fls. 224, trazendo planilha do remanescente. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.035556-0 - ARLETE RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559), Dr(a). ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560)) X COSESP - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032), Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848) Decisão:Procedi ao desbloqueio doos valores em execesso, conforme recibo que segue; Mantive o bloqueio da conta junto ao Banco do Brasil,S/A; Certifique-se quanto ao depósito da guia retirada às fls. 112; Após, voltem em mãos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.004.000010-1 (15420) - Inventariante: ISRAEL NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X DEOLINDA NUNES DE AZEVEDO), PEDRO DE ALMEIDA JUNIOR Considerando o que dos autos consta, em especial a certidão de fl.262, verso, pela qual o demandante foi intimado para dar andamento ao processo, sob pena de extinção, na forma do art.267, §1º, do CPC; considerando a certidão de fl.263, segundo a qual o autor permaneceu inerte, após o transcurso do prazo assinalado em lei, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça eventualmente deferida. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.004.101608-7 (2.625) - Inventariante: JUDITE ALMEIDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797)) MAGNA BRITO DO CARMO), EDNA BRITO DO CARMO, Dr(a). JOÃO FRANCISCO M. PACHECO ALVES (SP-045399)) X ANTONIO DO CARMO Despacho:1.Regularize-se a autuação;2.Anote-se em DRA as herdeiras de fls.39/45. bem como seu patrocínio;3. Defiro gratuidade de justiça às herdeiras supramencionadas, anote-se prioridade idoso;4.Manifeste-se a Inventariante sobre fls.39/45.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.536.003876-9 (7517) - Inventariante: JOSE THOMAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) CARLOS ALEXANDRE FERREIRA DE ABREU, Dr(a). DINEIA ESBER BRAHIM (RJ-054677)), IRINEU JOSE DOS SANTOS FILHO, Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690)) X ALZIRA DOS SANTOS QUINTAO Fls.216/217. Oficie-se conforme requerido. Com a resposta digam os interessados.À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1997.536.015608-7 (8.612) - Inventariante: NAMIR MARTINS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X JOSIAS CUNHA Despacho:Ao Inventariante para atender à promoção do Ministério Público de fls.134. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.536.002429-3 - Inventariante: MARILDA CORREA SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA DE ALCANTARA (RJ-121888)) X ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO), AMELIA CORREA DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.536.007241-7 - Inventariante: VILMA OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) X PAULA CRISTINA DE MOURA Despacho:Manifeste-se a Inventariante em dez dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086331-4 - Inventariante: GEORGINA DE AZEREDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988)) X AURELINO DE AZEREDO COUTINHO Despacho:1- Venha a inicial na forma dos art.1031 e ss do CPC;2- Venham às certidões fiscais, documento do bem;3- Venha o recolhimento das custas/taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.004.087199-2 - Inventariante: JOACIR FRANCISCO OURIQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X OSCAR FRANCISCO OURIQUES Decisão:1- Venha a inicial na forma dos art.1031 e ss do CPC e a partilha na forma do art. 1025 do CPC;2- Venham às habilitações dos herdeiros e seus cônjuges se casados forem;3- Venham às certidões fiscais, documento do bem;4- Defiro gratuidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.017087-2 - NEY SANT´ÁNNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE O ACRECIDO PELO PERITO ÀS FLS. 204-208 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.004708-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência da Justiça Estadual, não vislumbrando ser caso de intervenção da ANEEL, já que esta atua apenas como agência reguladora, sendo que a presente lide está fundamentada em relação de consumo entre as partes. Como provas, defiro a colheita do depoimento pessoal do RL da Autora, além da prova documental superveniente. Defiro, ainda, a produção de prova de energia elétrica, nomeando perito do Juízo o Dr. José Chacon de Assis, conhecido da serventia, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários. Os quesitos já constam dos autos, tendo a Ré indicado assistente técnico.A AIJ, se necessária, será designada após a prova pericial. Intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c edido de Tutela Antecipada c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2005.004.011959-1 - EVILÁSIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) As partes sobre laudo \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.005465-5 - ERCILIO VIEIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X NELI CORREA DA SILVA E OUTRO Despacho:Defiro JG;Recebo a emenda de fls.42/43;Ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.063435-9 - CARLOS ALBERTO MENDONÇA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De Ordem: \"Ao Autor em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072369-1 - GERALDO LUIZ ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há preliminares ou irregularidades. Como provas, defiro a colheita do depoimento pessoal do autor, além da prova documental superveniente. Defiro, ainda, a produção da prova de energia elétrica, nomeando perito do Juízo, Dr. José Chacon de Assis, conhecido da serventia, que devrá ser intimado a apresentar proposta de honorários. A AIj, se necessária, será designada após a prova pericial. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.004.028550-0 - ELIANE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516)) X COOHABIT COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO-PRO MORAR LTDA Despacho:Esclareça o Autor seu petitório. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento c/ indenizacao p/perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.004.065451-6 - VALDECI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há preliminares a serem enfrentadas.Partes legítimas e bem representadas, declaro saneado o feito.Defiro a prova testemunhal requerida pela ré, consubstanciada no depoimento pessoal da autora;Defiro a prova pericial requerida pela ré, nomeando o perito o Dr. José Chacon de Assis de qualificação e telefones conhecidos do Cartório que deverá ser intimado para apresentar seus honorários. Após, dê-se vista a parte ré para manifestar-se sobre os honorários e apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.Em não havendo impugnação deverá a parte ré efetuar o deposito, no prazo de 10 dias, sob pena de decretação da perda da prova. Após, intime-se o perito para o início dos trabalhos;Defiro às partes a produção da prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada até dez dias antes da data da AIJ a ser oportunamente designada.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.004.018871-7 - PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X PAULO ROBERTO), ROSÁRIA CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante o não cumprimento da sentença de fls. 37.Expeça-se novo mandado de reintegração de posse, com força policial se for necessário.Ao Autor para diligenciar junto ao oficial de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.071961-4 - ADEGINA CATARINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X GEORGE ROCHA FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Indefiro o pedido de fls.73, eis que o feito já foi contestado;Defiro gratuidade de justiça aos réus;Sobre a contestação de fls.59/66 e documentos manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.001736-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ CARLOS DO MONTE CALADO De Ordem: \"Ao autor sobre mandao negativo\". \r\n\r\nProc. 2007.004.086073-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JONAS DA COSTA CARVALHO Despacho: Complemente-se o recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob as penas do art.257, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.004.086191-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVAN DA SILVA VARGAS Despacho:Venha a notificação judicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.004.017810-4 - MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X JOSE MARIA DE BRITO), NOVA SEGUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIA 1.Mantenha-se como 1º Réu JOSÉ MARIA DE BRITO;2.Inclua-se no pólo passivo a 2ª Ré NOVA SEGUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIA,com endereço de fls.155.3.Anote-se prioridade idoso. Anote-se a gratuidade de justiça deferida ao Autor as fls.26. Regularize-se a autuação.Citem-se. Intime-se.À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DESPACHO DE FLS. 157 PARA INSTRUIR CP. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.000569-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SOLANGE IGNACIO DA SILVA Defiro o desentranhamento mediante o pagamento das custas da citação. Intime-se.À PARTE AUTORA PARA ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA ROGÉRIO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DESENTRANHADO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.536.007060-0 (9.285) - ERNANDE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610)) X VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Decisão:A tabela de fls.405 refere-se a fase de conhecimento tendo sido condenado o Réu ao pagamento de suas custas, nos termos da sentença de fls.153/157 e mantida pelo acórdão de fls.193/198;A taxa judiciária é devida pelo valor da condenação na fase de cognição.A tabela de fls.407 refere-se a fase executória tendo sido fixado as custas pro rata às fls.385.Recolha-se as despesas processuais conforme planilhas exaradas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.024675-4 - JOSE HENRIQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:..Verifico ter elaborado por equívoco quando da prolação da sentença de fls. 278, visto que a execução ainda não terminou, ei que pendente de julgamento o recurso de agravo dirigido ao STJ (fls. 268, verso). Trata-se, pois de execução provisória e, considerando que a executada depositou integralmente a quantia de fls. 271, aguarde-se o julgamento do agravo, ficando sem efeito a ordem de expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.006790-2 - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Recebo as Apelações de fls.239/254 e 261/287 em seu duplo efeito;Aos apelados em Contra-Razões, no prazo comum de quinze dias.Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Pedido de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.019481-1 - MARIA JOSÉ DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA (RJ-138657) Decisão:...\"em que é informada a existência de outro processo entre as mesmas partes, que tem por objeto o questionamento de tarifa de esgoto e tarifas de consumo do serviço prestado pela ré (reconvinte) referente aos meses de 05/12/01, 06/01/03 e 05/02/03, no qual a autora sustenta que houve concessão de antecipação de tutela em seu favor, cujos termos se opõem ao pedido de tutela antecipada requerida pela ré (reconvinte), e tendo em vista a possibilidade de configuração de litispendência, converto o julgamento em diligência, para determinar a expedição de ofício ao II Juizado Especial Cível desta Comarca, solicitando-se informar o andamento atual do processo nº. 2003.809.003503-0, bem como a apresentação de cópia da petição inicial, contestação, decisão que concedeu tutela antecipada, e da Sentença ou Acórdão, se houver. Após, intimem-se as partes para manifestação e em seguida voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.019481-1 - MARIA JOSÉ DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA (RJ-138657) Despacho:Anote-se em DRA o correto patrocínio das partes observando-se fls. 124/126 e 129/130; Certificando-se nos autos.Republique-se o despacho de fls.101/103. \r\n\r\nRescisória, DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C REITEGRACAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2005.004.023432-0 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOSE LUIZ FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA (RJ-134920) Decisão:1.Ante a intempestividade da peça de defesa,decreto a revelia da parte ré; 2.Anote-se em DRA . Junte-se por linha a contestação.3.Digam as partes as provas que pretendam produzir.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.074504-9 - VALTER GERALDO PASSARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido; Renove-se a intimação para o pagamento dos honorários periciais; Com o depósito, expeça-se mandado de pagamento; Após, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.044094-2 - CESAR AUGUSTUS DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte autora sobre certidão de fls. 65-v(cópias faltantes) \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.003381-0 - ELZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAL DE SÃO - RJ (IPASG) Decisão: Indefiro a antecipação da tutela, não me convencendo , prima facie, da verossimilhança das alegações. Cite-se, devendo o réu, trazer cópia integral do processo administrativo. I-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.004.048785-5 - LAURA VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X JOÃO DIAS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o sobrestamento requerido, prazo de 90 dias, anote-se no sistema comarca.Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.536.007539-4 (9322) - MANUEL LOURENZO DIAZ E SUA ESPOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X S/A MAUA DE COMERCIO INDUSTRIA E LAVOURA) Cite-se a confinante Marisol L.Souto no endereço declinado às fls.77 desta comarca;Expeça-se ofícios de praxe para localizar os promitentes compradores de fls.107 e 108.À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS D OFÍCIO, BEM COMO FORNECER CÓPIAS PARA O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nId: 262946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2003.004.014823-9 - VANIA DE ALMEIDA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540), Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X CELSO ANTUNES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003) Despacho:Fls. 169/170. Manifeste-se o réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.088258-8 - ESCRITÓRIO DE SERVIÇOS LOCAIS ALCOÓLICOS ANÔNIMOS EM SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899) Sentença: \"... Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido, além do fato de encontrar-se representada pela Fundação Leão XIII, defere-se o alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, concedendo gratuidade tanto para este processo quanto para a pratica do ato extrajudicial junto ao Cartório do 2º Ofício de São Gonçalo, RJ...\" \r\n\r\nAnulatória, de Protesto c/c Ressarcimento por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046219-6 - BV FILMS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X TEXTIL B. WORK LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466) Despacho:As partes em memorias no prazo sucessivo de quinze dias. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1996.536.006631-5A (6252) - RENATO GONCALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059)) X MERCEARIA MONTE VERDE LTDA Despacho:Aos interessados quanto a resposta de oficio. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.004.025518-8 - MANUEL BARRO VENTOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X TERESA ORDONEZ NOYA DE BARRO \" VENHAM AS CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA.\" \r\n\r\nProc. 2002.004.037538-1 - Inventariante: SONIA REGINA PINTO DO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X JANDIRA PINTO DO AMARAL \" ATENDA-SE O PARECER DA FAZENDA ESTADUAL.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.025367-0 - ESPÓLIO DE LUIZ CLAUDIO RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945)) X ALEXANDRE RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361) Ao autor sobre ofício de fls. 137/138. \r\n\r\nProc. 2006.004.062309-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA/ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CILEA NUNES ALVES DA CRUZ Ao autor para se manifestar sobre Ofícios de fls. 55/56 \r\n\r\nProc. 2006.004.064620-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045)) X RUI SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Ao autor em réplica.Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.083293-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FABIO MARTINS GONCALVES Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.014361-3 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X NEUZINETE DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.004.032145-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO CARDOSO JUNIOR, Síndico: JOSE MARTINS DE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X ROBSON E O BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2004.004.053341-1 - CIA DE FIAÇÃO E TECIDOS CEDRO CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625), Dr(a). ALVARO AUGUSTO SILVA CLEMENTINO (MG-036522)) X GRUBB REPRESENTAÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 76v. \r\n\r\nProc. 2006.004.044792-4 - WAGNER SILVA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Pelo encimado, julga-se improcedente o pedido, condenando-se a parte autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei n.º 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2007.004.083472-7 - LIAC- LABORATORIO INTEGRADO DE ANALISES CLINICAS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR. NIVIO PEDRO MARTINI LTDA Sentença:Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando-se a parte ré ao pagamento de R$ 2.761,90 (dois mil, setecentos e sessenta e um reais e noventa centavos), devidamente corrigidos e com a incidência de juros legais. \r\n\r\nProc. 2007.004.083943-9 - CARLOS MARIO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X HSBC Despacho:O 1º autor não cumpriu o despacho de fl. 38, aguarde-se o cumprimento por cinco dias, sob as penas determinadas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.004.013390-5 - PATRICK GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Trata-se de acordo devidamente homologado pela sentença de fl. 162, transitada em julgado - fl. 168.2) Ao exequente para requerer o que entender conveniente ao prosseguimento da execução, indicando, bens à penhora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.060645-5 - MAURICIO DE SOUZA PENEDO (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A PARTE RE PARA RECOLHER OS HONORARIOS PERICIAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS (7 SALARIOS MINIMOS) \r\n\r\nProc. 2007.004.002601-5 - IRINEIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X FININVESTE S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Fls. 65/66. Defere-se o pedido, ficando retificada a sentença de fl. 62 para que seja excluída a 1ª ré dos respectivos registros, dando-se baixa.Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Compensação por Danos Morais e Materiais e Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.049786-1 - KÁTIA CRISTINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Junte-se a petição pendente no sistema.2) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.3) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoriapor danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.079655-4 - ANTONIO CARLOS CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:..Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e com a incidência de juros legais a partir da presente data.... \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.056514-3 - MARILENA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ... Por todo encimado, confirma-se a liminar requerida, JULGANDO-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO COM RELAÇAO AOS DANOS MORAIS¸ condenando-se a ré ao pagamento da quantia de R$ 8.500,00(oito mil e quinhentos reais) devidamente atualizada a partir da presente e incidência de juros de 01% a partir da negativação, bem como JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A ... \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.536.015461-0 (8573) - IMOBILIARIA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719)) X JONAS SILVEIRO E OUTRO Manifeste-se o interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.004.003897-0 (3.897) - ESPÓLIO JOSÉ ANTONIO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X FLAVIO BARCELOS LAGOS (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376) Sentença:...Pelo encimado: a) JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO de despejo; b) JULGA-SE PROCEDENTE o pedido de cobrança, condenando a parte ré ao pagamento dos aluguéis, IPTU e Contas de Fornecimento de Água e Esgoto vencidos desde05/09/200 até a efetiva desocupação do imóvel, qual seja, 22/08/2003.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.089161-9 - ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SAO GONCALO - ACESG (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X CAIO MONTEIRO DE BARROS venha a diferença da taxa judiciaria R$ 46,28 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.016065-5 - RICARDO GOLDSTEIN REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X JOSE MANOEL GASPENA MARTINS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699) Despacho:A execução deverá prosseguir nos autos principais, cabendo nos presentes autos, tão somente, executar a sucumbência.Neste prumo, ao exeqüente, para que adeqüe a execução ao título. \r\n\r\nProc. 2005.004.020526-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X ADEMIR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609) Despacho:1) Visando por fim a execução, julgando-a extinta na forma do artigo 794 do CPC, manifeste-se a executada-embargante se concorda com a pretensão de fl. 67.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.004.023646-3 - JAIME PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X IZAURA MARIA FRANÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se se nada requerido para ser juntado em 24 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.018295-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X TAMOIO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) Despacho:Defere-se a suspensão por 90 dias, abrindo-se vista em seguida ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.004.032773-8 - CONTROLES GRAFICOS DARU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641), Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833)) X ARAO RAMOS VICTORINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808) Despacho:Venha aos autos as custas do desarquivamento, vez que o executado não é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.004.002040-5 - IZAURA MARIA FRANÇA PEREIRA PETKE (Adv(s). Dr(a). NEI SANTORIO SOARES (RJ-065910)) X JAIME PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se se nada requerido para ser juntado em 24 horas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.022201-1 - JOAO LUIZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.001959-4 (7278) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRICORNIO PARQUE RES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X IEDO ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face ao encerramento dos embargos em apenso, prossiga o exeq6uente com a execução. \r\n\r\nProc. 1999.004.023189-7 - ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X DENISE OLIVETTI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2000.004.010993-7 - KARINA DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594)) X JOSE CARLOS SILVEIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Despacho:Fl. 233. Anote-se. Esclareça o exequente o pedido de fl. 236, vez que a citação em execução já se materializou consoante fl. 213v. \r\n\r\nProc. 2001.004.033396-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X DUCA FER FERRAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face ao decurso do prazo de sobrestamento, diga o exeqüente quanto á localização do executado. \r\n\r\nProc. 2002.004.012242-9 - ADEMIR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611) Despacho:1) Justifique o peticionário de fl. 254 sua pretensão, vez que os embargos foram julgados parcialmente procedentes;2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2002.004.023899-7 - LUIZ IDELFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X DULCINEA DE MARINS TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409) Despacho:Aguarde-se manifestação do interessado por dez dias. Inocorrendo, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.025212-0 - DECAR AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X SIGGELKOW COMERCIO DE AUTOPECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216) Despacho:1)Derradeiramente, intime-se o depositário para que apresente o bem depositado, em 10 (dez) dias, sob pena de prisão (depositário infiel). 2)Sem prejuízo do determinado no item supra, informe o exeqüente se pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.004.018006-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X N. N BATERIAS E PEÇAS LTDA E OUTROS Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.004.027875-9 - MARIA JOSÉ GRACIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144), Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Mantém a multa imposta na sentença, que já transitou em julgado, ante o descumprimento da obrigação, devendo a ré proceder a efetiva instalação da linha na forma decidida no prazo máximo de cinco dias, sob pena de ser majorada a multa. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.004.028719-2A - GEREMIAS RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X LUCIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469) Despacho:Diga o impuganado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.055722-5 - IRIS MITIELY SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X VIAÇÃO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Às partes sobre o retorno da precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.065957-5 - ADRIANO FERREIRA AMADO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Na forma do artigo 125, IV do CPC, designa-se audiência especial para o dia 06.08.2007, às 11:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.066998-2 - ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGA-SE por sentença o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.081128-4 - CARINA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Decisão:Tendo em vista que o autor instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.049811-7 - FRANCISCO DOS SANTOS COLONIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Fls. 92/117. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.021644-4 - MANOEL BARCELOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a obrigação, face o silêncio do exequente, na forma do despacho de fl. 152. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.071269-3 - ANTONIO PEREIRA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X CASAS COUNTRY Portaria 01/2007: Ao autor, para providenciar cópias de fls. 44 e 53, a fim de instruir a carta precatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.028073-0 - MARCOS EVANGELISTA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Às partes sobre laudo do perito de fls. 128/134. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.029524-3 - VENINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X M SANTA LUZIA TURISMO E TRANSPORTES LTDA Despacho:A parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.004.057993-9 - GERALDINE MACEDO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516)) X COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra o exequente parte final da decisão de fls. 228. \r\n\r\nProc. 2005.004.074289-0 - SANDRA ESPINDOLA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Venham os memoriais no prazo sucessivo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.072116-5 - DANIELE SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO COESA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Perícia agendada para o dia 20/09/2007 às 17:30 hs. na Rua Cel. Serrado, 1751 - Zé Garoto, São Gonçalo (Centro Clínico São José - 9268-8030). \r\n\r\nIndenizatória, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.019776-0 - MANOEL FRANCISCO LULA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809), Dr(a). CECILIA LOMELINO (RJ-138923)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 239/254. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.004.000169-0 (19.339 - 1 Of.) - Inventariante: MARIA CELESTE DA COSTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X JOSÉ DA SILVA PIMENTA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1982.004.000312-2 (21.054) - Inventariante: ILMA CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X SEBASTIAO MEDEIROS DE ARAUJO Ao inventariante para atender quota da Fazenda de fls. 51: \"...requer a juntada das guias de controle do ITD\". \r\n\r\nProc. 1987.004.000033-8 (26202) - Inventariante: MAURICIO JORGE ABICALIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ELIAS ABICALIL FILHO (RJ-055996)), Habilitado: ESPÓLIO DE ALTAIR DE CERQUEIRA BASTOS, Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X ILMA DE ALMEIDA ABICALIL Despacho:Defere-se dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 1990.004.000092-2 (29795) - Inventariante: ALZIRA DE SOUZA OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424), Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X ALZIRA DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a inventariante e herdeiros suas declarações de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Proc. 1994.536.014527-0 - Inventariante: JUSSARA ERTHAL DOS REIS X JOSE DIOGO MOREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NUNES DA SILVEIRA (RJ-128297), Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) Ao inventariante para retirar Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 1995.536.012251-0 (5.286) - Inventariante: JOSE LUIZ FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ZENO VIANNA DA ROCHA (RJ-025526)) X CELSO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143) \" ATENDA-SE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL.\" \r\n\r\nProc. 1996.536.003463-4 (5963) - Inventariante: RENATO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X RENATO DE SOUZA Ao inventariante p/ cumprir quota da Fazenda: ..\".Pelo recolhimento do ITD\". \r\n\r\nProc. 1999.536.003002-9 (10565) - Inventariante: RAMIERE DA CUNHA PASSOS X ROBERVAL DA CUNHA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120) Cumpra-se quota fazendária \"...Pela vinda do Plano de Partilha\". \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 1997.536.011575-5 (8.208) - Inventariante: ZENIR DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X JOSE ALVES DOS SANTOS Sentença: Vistos etc. Julga-se por sentença o cálculo do imposto de fl. , para que produzam os efeitos legais. Atenda-se à Fazenda Pública. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.013660-2 - MARLENE VIEIRA TRANNIN (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X SUELI DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Despacho:Manifeste-se a ré quanto fl. 106. \r\n\r\nProc. 2003.004.047902-5 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X RENATA COUTINHO NUNES Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da inicial, no valor de R$ 4.953,14 (quatro mil, novecentos e cinqüenta e três reais e quatorze centavos), corrigidos monetariamente. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.004.036066-1 - ELECTROVIDRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X M M G DE BONSUCESSO EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA Sentença:Pelo encimado, julga-se procedente o pedido, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da inicial, no valor de R$ 12.520,00 (doze mil, quinhentos e vinte reais), corrigidos monetariamente. Condena-se a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.083624-4 - RAUL DE AS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGA-SE por sentença o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.030668-8 - NELSON PENCO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X SINDER/RJ - SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172), Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Sentença:...Pelo encimado: a) EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MERITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, ante a ilegitimidade passiva da primeira ré; b) JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto à segunda ré.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.106038-5 - GABRIEL DE MORAES MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X RIOMED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808) ;;;Assim, adota-se in totum a promoção de fl.s 161/163. Por todo encimado: a) EXTINGUE-SE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, face a perda do objeto com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil; b) JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, referente aos danos morais, condenando-se a ré ao pagamento da quantia de R$ 20.000,00( vinte mil reais), devidamente atualizada a partir da presente e com juros de 01% ao mês a contar da citação. Custas... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos (com pedido de tutela antecipada) \r\n\r\nProc. 2004.004.020437-3 - JAN LUI MACHADO FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432), Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X JOEL AZEREDO SANTANA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1986.004.000107-9 - JOSE CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402), Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X TUFI ADED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 114v., em dez dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.043744-0 - ISIS LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) A perícia esta marcada para o dia 13/09/2007, às 17:30 Hs.na rua Coronel Serrado, 1751 - Zé Garoto, São Gonçalo (Centro Clínico São José - 9268-8030). \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2005.004.013515-8 - WILSON DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X DR. CIRO Manifeste-se o interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, DECORRENTE DE ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2005.004.019676-7 - CLAUDIA PIRES COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:(...) Pelo encimado, julgam-se improcedentes os pedidos, condenando-se a parte autora nas custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da causa, observando-se, porém, o art. 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.(...) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais em Decorrência de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.004.011071-1 - CLAUDIO MÁRCIO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X CLUBE ESPORTIVO MAUÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576) Decisão:Fls. 130/134. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.084902-0 - ANA LUCIA SILVA PENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X SISTEMA EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU S/C LTDA E OUTROS Despacho:Deverá figurar no polo ativo da demanda o adolescente assistido por sua mãe, emende a inicial no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/ REPARRAÇÃO DEDANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.081397-7 - LUCIANA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Às partes sobre laudo do perito de fls. 68/73. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.006801-9 - JORGE CRISPIM MARIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Traga o autor aos autos cópia do contrato cuja revisão está requerendo. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.004.088624-7 - NELSON LUIZ PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X PATRÍCIA FERREIRA BARRETO DOMINGUES Sentença:Pelo encimado, indefere-se a petição inicial e JULGA-SE EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 295, I, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, vez que indefere-se a gratuidade por ausência de prova da hipossuficiência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.004.067543-1 - MARIA MENDES BRUM (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395), Dr(a). JANAÍNA LAURINDO NUNES (RJ-135076)) X JUVENAL NASCIMENTO DA FONSECA) \" AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A CÓPIA DO RGI DO IMÓVEL, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 104.\" \r\n\r\nId: 262947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leonardo Correa Batista\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.536.018956-0 (37386) - Inventariante: MARIA SEDNEA SCHUMACKER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X ELI TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Fls. 69 - Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.037591-5 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ELEONORA MARIA SANT'ANNA DE LIMA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.082653-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-118891)) X ELIANDRO GOMES DE SOUZA VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.001648-4 - CONDOMINIO TRAVESSA DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X VANIA SOUZA PAUSEIRO E OUTRO Decisão:Conforme se vê, o processo encontra-se com sentença já transitada em julgado (fls.58vº) e, tendo em vista que Manuel não integrou o polo passivo da ação, não há como incluí-lo nessa fase como réu. Assim sendo, revogo o despacho de fls.96 determinando que proceda-se a exclusão do nome de Manuel do polo passivo da ação como certificado ás fls.99vº. Tendo em vista que o acordo feito com a ré foi homologado, pode, querendo a parte autora, requerer sua execução, se for o caso. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.004.039440-1 - CM DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X WALMIR DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) AO AUTOR PARA INSTRUIR COM CÓPIAS E CUSTAS A PRECATÓRIA Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.004.081536-8 - ORGANIZAÇÕES MENDES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X MÁRCIA CRISTINA AGUIAR FONSECA À parte AUTORA para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ 24,48...............Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ 3,49...............Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ 75,22.............Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ 17,31............Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,49...............Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ 42,59............Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 4,80..........Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 4,80. \r\n\r\nDeclaratória, c/c condenatoria de indenizacao por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.004.063117-6 - EURIDICE MARIA PEREIRA DA BOA HORA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-072204)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Decisão:Considerando que valor pleiteado de 2.285,00 UFIR, foi reduzido em diversos julgados sob o argumento de que excessivo ao se confrontar com a média dos valores usualmente fixados em perícia do gênero;Considerando que o uso do indexador utilizado pela douta perita já não pode ser mais aceita, pois, superada a época da alta inflação nacional;FIXO os honorários em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Deposite a parte ré os honorários periciais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.081156-7 - ELZA HILARIO (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Segue informações de Agravo de Instrumento em apartado. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.081117-0 - JOSE ERNANDES FERNANDES PASSOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Regularize-se a parte ré sua representação processual, juntando aos autos original ou cópia autenticada dos instrumentos de mandato e substabelecimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.004228-9 (34346) - MGI - MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A, SUCESSOR DE BEMGE BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100)) X LIDERSUL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728) Decisão:... Isto Posto: 1) julgo parcialmente procedente a impugnação oposta para reduzir o valor da execução para R$ 69.134,49 (...) e determinar o levantamento da penhora sobre as quantias que excederem o crédito exeqüendo; 2) determino a correção da sentença de fls. 177 para excluir do relatório como parte autora o BEMGE - Banco do Estado de Minas Gerais e incluir em substituição MGI - Minas Gerais Participações S.A., e a sua republicação; 3) atribuo efeito suspensivo a presente impugnação, com base no artigo 475-M do CPC, diante do elevado valor em dinheiro penhorado na conta corrente do impugnante, cuja liberação precoce em favor da exeqüente pode causar ao impugnante dano de difícil ou incerta reparação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.004.028546-8A - TRANSPORTE TURISMO ROSANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X JOYCE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266) Decisão:.. Assim sendo, MANTENHO O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA pelo impugnado. PRI..... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.004.014479-6 - JATAN CONCEICAO DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:1-Fls.125/127. Indefiro o pedido. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica, consagrada no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor e, posteriormente, no artigo 50 do Novo Código Civil, constitui medida excepcional, somente autorizada quando evidenciada a utilização da sociedade com abuso de direito, excesso de poder, ou com o objetivo de fraudar a lei ou prejudicar terceiros.Não demonstrada a ocorrência dos pressupostos legais, nem mesmo o encerramento das atividades da executada, a medida pleiteada afigura-se prematura. 2-Inclua-se no BACENJUD o pedido de bloqueio em nome da empresa ré, do valor apontado pelo autor às fls.127. \r\n\r\nProc. 2006.004.026610-3 - ANDREA DE SANT´ANNA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 142/144 - Defiro a dilação do prazo à parte ré conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.004.074608-3 - LELIA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X UNIMED - VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:1-Indefiro o pedido de denunciação de fls.111/120 eis que não se adequa as hipóteses do artigo 70 do Código de Processo Civil e por ser vedada a denunciação em demandas consumeiristas, nos termos do artigo 88 do Código de Defesa do Consumidor.2-Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.090786-6 - VALDECI DA CUNHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 116/117. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZERCOM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.026529-7 - LAUDICEIA LEITE TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X HEWLETT-PACKARD BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinqüenta reais).Deposite a parte ré os honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.037465-3 - FLAVIO HENRIQUE CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X EMBRATEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601) Despacho:Fls. 129/131 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.028546-8 - JOYCE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X TRANSPORTE TURISMO ROSANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/09/07 às 15:00 hs. Cite-se, observadas as advertências inerentes ao rito e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.056088-1 - CLAUDIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado/autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.536.004879-4 - Inventariante: JOAO FRANCISCO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X ANTONIO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066) Despacho:.... REDESIGNO A AUDIENCIA DESTE PROCESSO PARA O DIA 07/11/2007 AS 14:30 HORAS, DEVENDO SER RENOVADAS TODAS AS DILIGENCIAS. \r\n\r\nProc. 2000.004.018641-5 (40287) - NILTE MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA Decisão:À vista da concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO o cálculo de fls. 105, por mim rubricado, dos tributos devidos no inventário dos bens deixados por SEBASTIÃO AUGUSTO DA SILVA, em complementação aos cálculos já homologados pela decisão de fls. 41. ... \r\n\r\nProc. 2001.004.021446-2 - MARIA CANDIDA FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA VALIAS (RJ-005671)) X MARIA DAS DORES BATISTA RIBEIRO Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de trinta dias. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.003178-3 - Inventariante: FABRINI DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X PEDRO PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Decisão:1-Defiro J.G. provisoriamente.2- Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 26. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1996.536.006136-4 (33371) - MOIR DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X COG SAUDE S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949) Despacho:Esclareça o patrono do réu, renunciante de fls. 375, se desiste de prosseguir com a execução da sentença iniciada às fls. 357. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.004.022321-9 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RIVAGH METALURGICA LTDA VISTA AO EXEQUENTE PELA VINDA DE COPIAS DE FLS. 93 E 107. \r\n\r\nProc. 2002.004.034399-9 - RODOVIARIO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X CCPL COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). PAULO SÉRGIO PINTO SILVA (RJ-019474), Dr(a). DYLSON DE OLIVEIRA (SP-005197) Despacho:Fls. 532 - Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.004.069403-0 - RIVACAR AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X J A MECÂNICA LTDA ME Despacho:Fls.41. Intime-se como requer. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1995.536.012276-5 (32477) - VANDEIR ROMA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X IVONETE ROMA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora se a ré efetuou a trasmissão de sua parte no imóvel objeto da lide, através da outorga de escritura definitiva, conforme fls. 41/43, valendo o silêncio como resposta afirmativa, hipótese em que será homologado o acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.009602-3 - JOÃO BATISTA JOSÉ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X JOSÉ ANTONIO PEREIRA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775) Despacho:Considerando as certidões de fls. 100,verso, bem como que o espólio da 2ª ré não foi formalmente constituído ( fls. 91), providencie a parte autora a citação dos herdeiros da 2ª ré, indicando seus nomes e endereços para regularização do pólo passivo da presente ação. \r\n\r\nOposição, Parcial \r\n\r\nProc. 2005.004.005640-4 - ALCINA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUIZA CORDEIRO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930) Despacho:Regularizem os opostos sua representação processual, juntando aos autos original ou cópia autenticada do instrumento de mandato, atentando o 3º oposto que o instrumento apresentado às fls. 13 não foi firmado pela pessoa jurídica, bem como que deverá ser juntado aos autos os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.004.084496-0 - ADILSON MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X WELIGTON JOSE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO (RJ-113751) Vista às partes sobre os honorários do perito - R$ 1.500,00. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.004.002654-2 - ESPOLIO DE FRANCISCO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X LUCIA DA SILVA REGO AO AUTOR PARA INSTRUIR COM CÓPIA FLS. 145; 147; 149/152; 155 A PRECATORIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.076845-5 - ESPÓLIO DE EDSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X JOSEFA SANTANA DE ARAÚJO Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz foi, considerando a ausência justificada dos patronos da autora à audiência, foi redesignada a audiência para o dia 20/09/2007 às 17:00 horas, ficando intimados os presentes. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.026304-9 - JOSE CARLOS LIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X JOSE VIEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) AO INTERESSADO SOBRE O MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2002.004.026795-0 - PEDRO RAIMUNDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHAS S/A (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR DA SILVA PINTO (SP-115567) Decisão:Verifica-se que o perito aceitou reduzir os honorários de 9,5 salários mínimos para 6,5 salários mínimos (fls.157/158), ocasião em que deu as devidas explicações a respeito dos honorários pleiteados, não se conformando a parte ré, como se vê às fls.159/160.Assim sendo, considerando o princípio da razoabilidade e com o objetivo de não restar alvitado o trabalho do perito, levando-se ainda em conta que a remuneração do expert não pode ser feita segundo os parâmetros estabelecidos para os serviços prestados a particular, baseado nos diversos julgados sobre honorários periciais similares ao em questão, HOMOLOGO os honorários do perito em R$ 3.000,00 (Três reais), que como já determinado será paga, ao final, pelo sucumbente. Int. \r\n\r\nProc. 2003.004.018875-4 - KARLA CRISTINA RAMOS BERCOT (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384)) X PANAMERICANO ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz foi redesignada a audiência para o dia 15/08/2007 às 14:00 horas, ficando intimados os presentes. Intime-se as partes, sendo a autora por mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.002296-2 - VIVIANE NEGRÃO BARCELOS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) ÀS PARTES \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.004.014843-0 - MARIA REGINA PEREIRA MARINELLI DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848) LEILÃO DESIGNADO PARA 06/08/07 ÀS 14:45HS PRIMEIRA PRAÇA; 15/08/07 ÀS 14:45 HS. - 2ª PRAÇA \r\n\r\nProc. 2002.004.037165-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X CLAUDIA CRISTINA FREZIERO Despacho:À parte autora para complementar o recolhimento das custas ref. expedição do mandado, conforme certidão de fls. 101, verso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.028196-1 - PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MELO (RJ-110571)) X IRMAOS DE AQUARIUS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089) Despacho:1- J. AS PARTES. 2- E. MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.004.014863-7 - WEBER ERNANDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.081562-9 - KAMILLI QUITETE TELLES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal das partes, bem como prova pericial de engenharia elétrica. Nomeio para realizar a perícia requerida pela parte ré Paulo Renato Nogueira e Vaz, ...Depositados os honorários do perito pela parte ré, intime-a para que realize a diligência e apresente seu laudo no prazo de trinta dias.Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.004.500912-7 (26667) - JOAQUIM DAS NEVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X JOAQUIM DE ALMEIDA VISTA AOS AUTORES SOBRE PROMOÇAO DO MP DE FLS. 126/127. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.086647-9 - MARINÊ BAPTISTA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X Falecido: D'ARTAGNAN BUONOMO ANSELMO Despacho:1-Venha cópia da última declaração de rendimentos.2-Verifica-se que a certdião de óbito atesta a existência de bens deixados pelo de cujus. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2007.004.087265-0 - LEA MARCOLINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X Falecido: JOSÉ CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS Decisão:1-Venha a afirmação por termo lavrado em cartório de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei.2 -Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.3-Ao MP.4-Defiro J.G. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.004.078020-0 - FLAVIO RENATO DUARTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X ADMINISTRADORA JEAN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833) Despacho:À parte autora em réplica. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2001.004.009493-6 - IRENE DELLA LIBERA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X ODILEA PIMENTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) Despacho:Diga aparte ré sobre o pedido de desistência feita pelos autores às fls.74. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.536.003714-7 (37682) - Inventariante: NAIR DE ARAUJO MARINS X JAMES MANOEL MARINS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.080587-9 - Inventariante: MARIA TEREZA ALEXANDRE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)) X GERALDO ALBERTO ALEXANDRE ao autor \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.003402-0 - SCANIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MORAES DE PAULA E SILVA (SP-123405)) X JURACY ANTUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FONSECA COSTA (RJ-069329) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 65, relativamente ao veículo descrito acima no item 1, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, ... , consolidar em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem, descrito acima no item 2, ... \r\n\r\nProc. 2006.004.076558-2 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IRENE SANTOS CORDEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELLO CAVALCANTE (RJ-125608) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, e condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários do patrono da parte ré que fixo em dez por cento sobre o valor da causa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.004.037418-2 - ADRIANO SALES Decisão:À vista da concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO o cálculo de fls. 33, por mim rubricado, dos tributos devidos no inventário dos bens deixados por ADRIANO SALES.Uma vez expirado o prazo recursal, recolham-se os tributos. Atenda-se ao item 2 de fls. 34, verso. \r\n\r\nProc. 2007.004.088075-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PREMIUMSERV APOIO EMPRESARIAL LTDA E OUTROS Despacho:Após recolhidas as custas, cumpra-se, servindo a cópia da mesma como mandado caso esteja revestido das formalidades legais em conformidade com o determinado no CPC e, após, devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.016678-9 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CLAUDIO GOMES CANELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.086784-8 - HENRIQUE CESAR COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653)) X EVANTUITES DOS SANTOS FIDELIS E OUTRO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiencia firmada pelo autor nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c danos morais c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.069828-3 - ALAN CARLOS DA CONCEIÇÃO MORILHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Regularize-se a parte ré sua representação processual, vindo aos autos original ou cópia autenticada do instrumento de mandato e substabelecimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.064216-2 - ESPOLIO DE ALUISIO MOTHE (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)), Inventariante: ALUIRES DA SILVA MOTHE) X MARIVAN DE MATOS E OUTROS Decisão:Defiro a emenda à inicial de fls. 27. Anote-se onde couber.Retifique-se a autuação eis que trata-se de ação de despajo c/c cobrança.1. Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido;2. Defiro desde logo o requerimento de emenda da mora, devendo o(s) réu(s) depositar os aluguéis e encargos que entendem devidos. Efetivado o depósito, ou decorrido o prazo sem o mesmo, dê-se vista ao(s) Autor(es).3. Dê-se ciência aos fiadores e possíveis sublocatários. \r\n\r\nProc. 2007.004.086799-0 - MERCELINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X AECIO SODRE ANTUNES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Cite(m)-se o(s) réu(s) para no prazo de 15 dias requerer(em) a emenda da mora ou contestar(em) o pedido;3. Defiro desde logo o requerimento de emenda da mora, devendo o(s) Réu(s) depositar(em) os aluguéis e encargos que entender(em) devidos. Efetivado o depósito, ou decorrido o prazo sem o mesmo , dê-se vista ao(s) Autor(es).4.Dê-se ciência aos sublocatários por ventura existentes. \r\n\r\nProc. 2007.004.087145-1 - ESPÓLIO DE DJANIRA COSTA DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759)) X LUIZ CARLOS GUIMARÃES DE OLIVEIRA Despacho:Recolhidas as cutas corretamente, voltem. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2000.004.009496-0 - ORVILIO RANGEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MAGALHAES BASTOS (RJ-005068)) X TALIB MENEZES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183), Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Decisão:Conforme sentença de fls. 412/417, a parte ré foi condenada ao pagamento das custas processuais. Tendo em vista a ausência dos requisitos legais para a concessão do benefício, indefiro a Gratuidade de Justiça requerida.Homologo os honorários do perito de fls. 518, para a realização da liquidação por arbitramento, eis que há uma razoável proporcionalidade entre o trabalho a ser realizado e a remuneração por ele requerida.Deposite a parte ré os honorários periciais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.012192-2 (36830) - ALBERTIN VILELA FELIPE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X ESPOLIO DE CREUZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.003003-6 - NEWELL RUBBERMAID BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JORGE EDUARDO DA SILVA SANTOS E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do processo na forma do art. 791, III do CPC.Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.004.080995-7 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X LUIZ ANTONIO BARBOSA DA SILVA E OUTRO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC.Custas pela parte autora. ... \r\n\r\nProc. 2005.004.017433-4 - RITA DE CASSIA FRAUXE (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X MILTON REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528) Despacho:Fls. 83 - Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.004.000002-8 (21534) - AECIO NERY DE ALMEIDA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X AUTO TRANSPORTE ICARAI LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) INTIMAR A EXECUTADA PARA RECOLHER A DIFERENÇA APONTADA NAS FLS. 227/229, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE MONTANTE DA CONDENAÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA NO PERCENTUAL DE DEZ POR CENTO. \r\n\r\nProc. 1999.004.017052-5 - ESPOLIO DE JULIO RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X BRANDAO TELEFONES LTDA VISTA AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 79/80. \r\n\r\nProc. 2005.004.042469-7 - EDNALVA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO COESA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado/autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.079478-8 - CARLOS EDUARDO VASCONCELLOS SPITZ (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (SKOL CERVEJA PILSEN) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do patrono do Autor ... suspensa a sua exeqüibilidade face aos termos da Lei 1060/50 ... \r\n\r\nProc. 2007.004.087221-2 - TONY VANDRE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X O SAMURAI GONÇALENSE LTDA E OUTRO Decisão:1-Defiro J.G.2-Vez que ausentes os pressupostos do artigo 273, do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela jurisdicional.3-Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.004.000777-8 (17047) - Inventariante: JOVANY D'ARC QUARESMA X JOÃO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FERREIRA DORMUND (RJ-054086) Despacho:Fls. 54 - Anote-se o patrocínio da herdeira. Defiro vistas dos autos com as cautelas de praxe.Para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, venha a última declaração de rendimentos do espólio. \r\n\r\nProc. 1999.004.013870-8 - Inventariante: MARIA JOSE PEREIRA NOGUEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) FABIO HIROSHI LUIZ PEREIRA COUTINHO) X LUIZ EDUARDO GONCALVES COUTINHO Sentença:... O pedido encontra-se amparado pela Lei ... e investido das formalidades legais, já tendo sido deferido o requerido ... , conforme se vê às fls.52.Assim sendo, determino a convolação da presente ação para Alvará Judicial, ...Custas na forma da Lei 1.060/50, face ao deferimento da gratuidade de justiça \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.004.086574-8 - ELIDICEA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007)) X GILMAR RIBEIRO DA SILVA Decisão:É competente para conhecimento de processo, em que se discute matéria relacionada com a união estável a Vara de Família. Assim sendo, declino da competência deste Juízo Cível para processar e julgar a presente ação, em favor de um dos Juízos de Família da Comarca de São Gonçalo. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2005.004.021648-1 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342)) X JOSE FERNANDO R VIEIRA Sentença:... Isto posto, ..., fica constituído o título executivo em favor da autora no valor de R$ 5.232,18 (...), corrigidos monetariamente a partir da data do vencimento de cada título e acrescido de juros moratórios a partir da citação.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% incidente sobre o valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2007.004.086362-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X JORGE LUIZ DA CRUZ COSTA Decisão:Cite-se a parte Ré para, no prazo de quinze dias, pagar a dívida reclamada, sem custas processuais e honorários advocatícios, ou apresentar embargos, devendo constar do mandado que, não sendo paga a dívida e nem oferecidos embargos no prazo acima, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.Paga a dívida, ou oferecidos embargos, dê-se vista à parte Autora \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.004.028272-6 - OSMAR GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDRADO FERNANDES RAMOS (RJ-067482)) X SIRLEI DE AZEVEDO GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Decisão:Nomeio como perito do juízo Henrique Sérgio Valente, indicado pela DIPEJ às fls. 56.Remetam-se os autos à DIPEJ, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.074322-5 - NELSON ALVES DE DEUS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDICÉA DOS SANTOS (RJ-072177)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ... observado os termos na Lei 1.060/50 ... \r\n\r\nProc. 2006.004.069424-1 - DARIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CARDOSO (RJ-138104)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 114.Deposite a parte ré os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.004.004513-7 - IRIS ITAMAR AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.087075-6 - JACKSON DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA CALIL DA COSTA MARQUES (RJ-139813)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:O autor se confessa inadimplente, esclareça se pretende pagar a dívida e quanto para fins de concessão da tutela jurisdicional antecipada.Em caso afirmativo, emende-se a inicial formulando pedido de consignação em pagamento nos termos da Legislação pertinente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ reparação de danos c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.078074-1 - JOÃO BAPTISTA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.078171-6 - ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) cumpra-se o acórdão \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.051890-6 - MARCOS CARDOSO GOULART (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... Assim sendo, conheço dos embargos e nego-lhes provimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.082980-0 - JUCINEIDE MIRANDA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, observado os termos na Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.052314-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GUSTAVO VARGAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692) Despacho:Fls. 62/64 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.008529-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WALACE TAVARES DA SILVA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato mantido entre as partes e reintegrar a parte autora na posse plena e exclusiva do bem objeto da lide ... \r\n\r\nProc. 2006.004.080720-5 - WATTERLOO MESQUITA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO CAMILO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Despacho:À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.079589-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANGELO ANTONIO PEÇANHA FARIA Sentença:... HOMOLOGO ... , a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 16, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, ...Custas pela parte autora. ... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/cmedida liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.000637-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VAGNER CONCEIÇÃO BEZERRA ao autor \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.039204-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (MG-085827)) X ROBERTO DUARTE LIMA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC.Custas pela parte autora. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.086705-8 - ARNALDO PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:1-Defiro J.G.2-Cite-se.3-Esclareça a parte autora sobre o documento acostado às fls.18. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2005.004.079739-8 - ADEODATO MANOEL MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X CAPEMI (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Venha a cópia dos documentos de identidade e CPF da meeira e herdeiras do autor falecido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.004.035143-0 - VERGINIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X ZENY DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978) Despacho de fls. 42...Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/07/07 às 16:00 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.045247-6 - MARIA ONIDIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRestauração de Autos, DE AÃO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.004.079403-1 - ANTONIO PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS (RJ-001540A)) X OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR E OUTRO) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 35.Tendo em vista os termos do art. 1063 do CPC, emende-se a inicial. \r\n\r\nId: 262948"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.003307-0 - VANESSA DUARTE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X Falecido: JOSÉ AIRTON GOMES DE ARAÚJO Sentença:Trata-se de pedido de Alvará Judicial requerido por VANESSA DUARTE DE ARAUJO, para recebimento de valores constantes em conta de participação no PIS e de FGTS, depositados na Caixa Econômica Federal, deixados por falecimento de seu pai JOSÉ AIRTON GOMES DE ARAUJO..Cumpridas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir a expedição do respectivo Alvará.Sem custas.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.088553-0 - PALMIRA DE LIMA FRIZON, Falecido: ANTONIO VALINO FRIZON (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FIALHO DOS SANTOS (RJ-055145), Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374) Despacho:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;c- se o pedido abranger o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001.2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado os documentos de fls. 11/12 e 17/18.3)Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.002799-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON MELO LOPES Despacho:fls.24 -Desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.004.005012-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALBERTO ROSA DOS REIS Despacho:Defiro o desentranhamento, devendo a parte autora entrar em contato com o oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.082851-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X BENEDITO DOS SANTOS Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária proposta BANCO FINASA S/A, em face de BENEDITO DOS SANTOS, pelas razões narradas na exordial de fls.02/03. Petição de fls. 26 comunicando a desistência da ação. Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. São Gonçalo, 13 de julho de 2007. ISABELA PESSANHA CHAGAS Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.004.088505-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GABRIELE PEREIRA DA SILVA DUQUE ESTRADA Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2004.004.040991-8 - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE NOTAS E REGISTRO DE IMÓVEIS DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X L'AMORIM IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395), Dr(a). ELIAS JOSÉ DOS SANTOS (RJ-041183) Despacho:Aberta a Audiência, pela Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Considerando-se a ausência da parte ré, impossível torna-se a conciliação. Desta feita, determino a vinda de alegações finais no prazo comum de 15 dias. Após, dê-se vista ao MP para parecer final, voltando conclusos para sentença. Intime-se a parte ré por D.O. Nada mais havendo, mandou a MM. Juíza que se encerrasse a presente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.080797-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOSHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)), Síndico: EDSON FRANÇA PEÇANHA) X KIM COLOR MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTRO À parte autora para complementar as custas na forma abaixo descrita, bem como, fornecer as cópias necesárias p/instrução do mandado(inicial, têrmo de audiência). FUNPERJ conta nº 600225174-9.......R$ 1,22FUNDPERJ conta nº 5673-00124-3......R$ 1,22 \r\n\r\nProc. 2007.004.084644-4 - JOSE ROMAO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Defiro a emenda à inicial, alterando-se o valor da causa, na forma requerida. Quanto ao pedido de recolhimento de taxa judiciária ao final, analisarei após certidão do Cartório quanto ao valor correto de taxa judiciáira. Certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.081906-2 - CARLOS ALBERTO MOURA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Decisão:Vistos, etc... I - As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, nada havendo a sanear. III - Defiro: (x) depoimento pessoal do autor; IV - Designo A.I.J. para o dia ___/___/______, às ______ horas. Intimem-se as partes e testemunhas eventualmente arroladas dentro do prazo legal. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.087587-0 - IVAN DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.054959-9 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GERSON FERREIRA MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.004.005681-7 - JANE CONCEICAO ALVES NEVES E OUTRO X GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:I- Fls. 89/91 - Defiro a substituição processual, devendo constar no polo ativo GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A, anote-se no Distribuidor e onde couber. II- Aguarde-se manifestação da exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.030011-1 - DELSON GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários do perito em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.061624-2 - ROBSON JOSÉ TRAVASSOS GAMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.004.000592-9 - MANOEL BARCELOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, em dez dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002510-2 - DAGMAR DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X TELEMAR NORTE LESTA S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.018985-8 - MAURA OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.004.022425-8 - PATRÍCIA MADUREIRA ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) À parte autora sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2005.004.046125-6 - MARCELO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO Improcedente O Pedido, em virtude da inexistência de relação de causalidade entre o dano experimentado pelo autor e a atuação ou omissão do Réu. Condeno o Autor no pagamento das despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa, devidamente corrigido da data da propositura da ação até a data do efetivo pagamento - Lei n.º 6.899/81, todavia, suspendo a execução de tais verbas, na forma do art. 12, da Lei n.º 1.060/50, em face de gratuidade de justiça deferida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.022653-0 - MARIA DO CARMO GONCALVES CASANOVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebos os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados. Após ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.080437-1 -, Inventariante: LUIZ CARLOS BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) LUIZA COSTA DOS SANTOS Despacho:Lavre-se o termo de ausência do herdeiro Carlos Roberto.Após cite-se por edital, prazo de 30 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.048282-1 - CASAL COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCÂNTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Face a certidão de fls. 237, intime-se o apelante para regularizar as custas. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.004.042301-4 - CALEBE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOANA CURY KASTRUP (RJ-111306)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Desentranhe-se a peça de fls.75 a 79, eis que incabível na atual fase processual, devolvendo-a ao subscritor.Após ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.021636-7 - DANIEL CARVALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aos autores sobre petição de fls. 117, eis que a requente não encontra-se no polo ativo da presente, e para que esclareça se o pedido de desistência é com relação a todos os autores. int. \r\n\r\nProc. 2007.004.082038-8 - EDSON LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.085386-2 - EDENILSON FRANCISCO HONORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S/A Despacho:I- Venha xerox do imposto de renda ou declaraço de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. II- Faculto a emenda da inicial, para adequação ao procedimento sumaríssimo, visto o valor da causa, no prazo de 10 (dez) dias, ou retificação do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.004.087728-3 - ROSANGELA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X AMPLA Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré restabeleça a energia elétrica na residência da autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- CONDICIONO o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 15 (quinze) contas, referente aos meses de abr/2006 a junho/2007. 4 - Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080701-3 - SILVIO BEZERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.093060-6 - F.O.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X M.S.G. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Vistos...Diante do conteúdo do petitório de cinco dos autores, LIANE FOLLY DE ARAUJO, fls. 208, FELIPE DE OLIVEIRA NUNES, fls. 216, HERALDO FARIAS MACHADO, fls. 229, DIANA MARQUES fls. 237 e ROGÉRIO BARBOSA DA SILVA, fls. 238, através do qual manifestam a intenção em desistir da presente ação, e o réu manifestou sua concordância, bem como o douto presentante do MP. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma da disposição contida no aritgo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, com relação aos autores ora desistentes. Int., e regularize-se a autuação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.020089-6 - RITA AURÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C.. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (trezentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. Entretanto suspendo a cobrança dos mesmos face a gratuidade de Justiça deferida às fls. 89. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.079296-2 - PANAMERICANO ARRENDIMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ADRIANO NUNES DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Reintegração de Posse proposta por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A, em face de ADRIANO NUNES DA SILVA, pelas razões narradas na exordial de fls.02/05. Petição de fls. 18 comunicando a desistência da ação, pelo pagamento do débito. Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.088564-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X NELBER OLIVEIRA DO LAGO Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.088400-7 - RAFAEL GOIABEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA GOIABEIRA (RJ-137465)) X NEW LAR MUDANÇAS LTDA Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.088605-3 - GILSEIA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X COESA TRANSPORTES LTDA Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.004.019128-0 (99/19.128) - ROSEMERY DE SOUZA MASCOUTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Expeça-se precatório, devendo a parte interessada fornecer as cópias ao ato. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.001432-3 - MARIA CRISTINA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X VIVO (TELERJ CELULAR S.A)) Decisão:Fls. 23 - Indefiro a gratuidade de justiça, eis que o documento de fls. 23 demonstra que a autora não é hipossuficiente econômica. Venha o recolhimento das custas no prazo leal, sob as penas da Lei. Int-se. \r\n\r\nId: 262954"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.040683-8 - EDESIO PEDRO DA CRUZ, Falecido: ROSENY MARIA SEVERINO CRUZ X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146), Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305) Despacho: Regularizem-se as renúncias, como determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2004.004.080755-9 - GLAUCE BRITO XAVIER X Falecido: JONAS XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143) Despacho:Tendo a menor atingido a maioridade, regularize-se sua representação processual, para efeito de prolação de sentença independentemente da intervenção ministerial. \r\n\r\nProc. 2005.004.022725-9 - NILSA LIMA SILVA, Falecido: NILTON LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MELO (RJ-110571), Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231) Despacho:Cumpra-se integralmente o item 2 do despacho de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2005.004.026601-0 - SUELI DA CARVALHO E OUTRO, Falecido: MARIA JOSE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753) Despacho: Em sede de jurisdição voluntária não a lide a ser perquirida, devendo, ser for o caso, ser proposta a devida ação para ressarcimento do suposto prejuízo. Assim, digam os interessados se desejam receber o valor apontado à fl. 23. \r\n\r\nProc. 2005.004.036901-7 - RITA DE CASSIA ALVES DE AZEVEDO LIMA, IGOR RAMOS LIMA, LUANA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X Falecido: HELIO DE OLIVEIRA LIMA Despacho: Aos interessados sobre a resposta de fl.105. \r\n\r\nProc. 2005.004.077463-5 - ELISETE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058), Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X Falecido: AURELINO JOSE NUNES Despacho:O falecimento do titular das verbas se deu em dezembro de 1996, sendo certo que o óbito é de conhecimento do IPERJ, como faz certo fls. 51.Assim, cumpra-se o que se determinou no alvará, já que não se trata de mera solicitação, senão de determinação judicial. Oficie-se aosignatário de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.004.024100-3 - MARCELLO LUIZ SILVA DO NASCIMENTO X Falecido: LUCY DIAS FERREIRA, MARLON LUIZ DIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GIORDANO PEREIRA DA SILVA (RJ-103607) Despacho: Sobre a resposta da CEF, manifeste-se o interessado no prazo de 05 dias, voltando os autos conclusos em seguida, com ou sem manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.004.038996-1 - FATIMA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)), Falecido: CARLOS ALTEVO CARVALHO DE SOUZA JUNIOR Despacho:Cumpra-se o item 2 \"a\" do despacho de fl. 14.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.064718-4 - JUSSARA EL KAREH MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DOS SANTOS (RJ-134640)), Falecido: AVELINA EL KAREH MARTINS Despacho: Venha a habilitação do filho do falecido herdeiro Geraldo, ou o pedido para recebimento apenas da cota parte pertencente à requerente. \r\n\r\nProc. 2006.004.065746-3 - ELIANE DE OLIVEIRA BARROS X Falecido: ANTONIO DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA (RJ-120861) Despacho:Ante o valor informado à fl. 27, intime-se a parte autora para manifestação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.004.073353-2 - MARISA MARTINS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE MELO ROSA (RJ-128977)) X Inventariante: WANDA MARTINS DO NASCIMENTO) LUCY MARTINS DO NASCIMENTO À inventariante sobre os docs. de fls. 54/57. \r\n\r\nProc. 2006.004.076053-5 - IVAIR JESUS DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371)), IVANIR DE SOUZA ALHO), VILMA SOUZA DA SILVA), ANA MARIA DE SOUZA COSTA), LUANA CRUZ DE SOUZA), VERALUCIA DE SOUZA MENDONCA) X BENEDITO JOSE DE SOUZA), MARIA JESUS DE SOUZA), ADALTON DE SOUZA F. 74/75 - manifestem-se sobre os apontamentos e venha as certidões da fazenda estadual(relativas aos falecidos e espolios) e fazenda municipal (relativa ao imóvel). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.004365-7A - ALESSANDRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:...acolho a exceção de incompetência deste Juízo e condeno o excepto ao pagamento das custas resultantes do incidente.Deixo de condenar o excepto ao pagamento de honorários advocatícios, já que tal verba não se insere no disposto no art. 20, § 1º do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e remeta-se os autos à 4ª Vara Cível da Comarca da Capital-RJ.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.083133-7 - ELIO REIS SOUTO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X CELSO ALVES NOVAES Despacho:1 - Cite(m)-se o(s) Executado(s), na forma do artigo 652 do CPC, para no prazo de 03 dias efetuar o pagamento da dívida ou para oferecer embargos, no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado e independentemente da realização da penhora, depósito ou caução (nova redação Lei 11.382/2006, artigos 652,736 e 738), ficando desde já autorizado o Sr. Oficial a cumprir a presente ordem, caso seja necessário, na forma do art. 172, parágrafos 2º e 3º do CPC; \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.536.011580-1 (9562) - BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)), Síndico: IAMAZAK BARBOSA TAVARES OAB/RJ74.299, Dr(a). ARLINDA DOS SANTOS LEITE ALMEIDA (RJ-102321)) X G BASTOS COM E IND DE EMBALAGENS PLASTICAS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DURÃES ALVES MONTEIRO (RJ-130869) Despacho:Fls. 1510 e ss - Com razão. De fato, não houve, apesar da determinação constante de fls. 1473, publicação do quadro geral de credores. Assim, somente após aquela publicação poderiam ter sido expedidos todos os mandados de pagamento, inclusive aqueles destinados ao falido, notadamente aquele mencionado a fls. 1494 e que foi condicionado ao pagamento dos credores trabalhistas. Assim, publique-se o QGC, observadas as determinações legais pertinentes e oficie-se ao B. Brasil para que suspenda, por ora, o cumprimento dos mandados de pagamento expedidos nestes autos, notadamente aquele de fls. 1504, à excessão daqueles mandados expedidos para fazer frente aos encargos da massa e aos relativos à renumeração mensal do falido. Dê-se ciência ao MP e ao síndico, também quanto a fls. 1508. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.087636-9 - CARMEM MORENO CORDEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X CONSERVAS PIRACEMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLEVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Venha o original assinado de fls. 05. Após, direi. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.002781-0A - CEG- CIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X NEUZA LOPES TEIXEIRA), JOANNA FELIX DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679) AO IMPUGNADO PARA MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.083536-7 - MARIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X ESPOLIO DE NADYR PACHECO DE SOUTO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para manifestação sobre a certidão do Sr OJA de fls. 54. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.019721-6 - Inventariante: GENI PEREIRA DOS SANTOS X RESTITUTO FERNANDEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). VANDERLEY RODRIGUES DOS SANTOS (MG-050925) Despacho:O pedido de aditamento formulado à fl. 122, importa em alteração substancial ao pedido de adjudicação pleiteado no inventário.Dê-se vista à Fazenda Estadual.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.071743-5 - LIES CEZAR (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X AMELIA RODRIGUES CEZAR Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 13. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.074992-8 - LARISSA DO NASCIMENTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido, para o fim de declarar a inexistência de débito em nome da ré em relação à unidade consumidora referida na inicial, além de condenar a ré a pagar a autora a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais, além dos juros legais. Torno definitiva a tutela antecipada.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.085307-2 - CARLOS LAERTE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A Despacho:1. Designo o dia 21/08/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei:5- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.087442-7 - MARCELO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:...concedo a antecipação de tutela, para o fim de determinar que o Município Réu forneça gratuitamente ao Autor, os medicamentos supra mencionados, no prazo máximo de 48 horas, pelo tempo necessário ao tratamento e na dosagem adequada para tanto, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 50,00 (cinqüenta reais). No decorrer do tratamento, os medicamentos deverão ser entregues ao autor no prazo de 48 horas, contados da apresentação da respectiva receita.Cite-se e intime-se o Município, na pessoa de seu representante legal. Oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde para ciência dos termos da presente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDOS DE INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.067368-9 - CARLA MARIA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOMES SOARES (RJ-104145)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC), para o dia 17/9/07 às 11:30 horas.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.075011-6 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X RISOLETA CORDEIRO DE ARAUJO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para rescindir o contrato de arrendamento mercantil firmado pelas partes e reintegrar em definitivo o Autor na posse do bem objeto da avença, condenando a parte Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários dos patronos da parte Autora, de dez por cento sobre o valor da causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.076007-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X DIEGO DA MATTA DUARTE Despacho:Por ora oficie-se ao Detran conforme requerido à fl. 28.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.002781-0 - NEUZA LOPES TEIXEIRA, JOANNA FELIX DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X CEG- CIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 20/31, autuando-a em apenso e intimando-se o impugnado para manifestação, transladando para aquele feito, cópia deste despacho.No mais, manifestem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, e dizendo sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nId: 262955"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.004.012334-1 - NELLY COSTA DE VASCONCELOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319)) X EMENGARDA MARIA COSTA DE VASCONCELOS À inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.080696-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEBORA DIAS DE MENEZES REIS ao autor sobre reposta de oficio \r\n\r\nProc. 2006.004.053280-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.001873-9 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X NEUZA MARIA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.004.091960-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ALEX DA SILVA PINTO ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nDeclaratória, c/c Pedido de Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.039656-9 - VERA LUCIA NEVES DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FETJ (atos dos oficiais de justiça-cód.0714-6: R$ 6,12; porte de remessa e retorno-cód.0301-2: R$ 4,37; atos dos distribuidores-cód.0723-7: R$ 1,74; atos de prática comum judicial-cód.0723-7: R$ 3,49; caarj/iab-cód.0201-4: R$ 1,57; funperj-cód.6002-25174-9: R$ 11,59; fundperj-cód.5673-00124-3: R$ 11,59; taxa judiciária-cód.0101-6: R$ 10,16).2- RECOLHIDAS AS CUSTAS, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE SUA REGULARIDADE. E, CASO TENHA ULTRAPASSADO O PRAZO LEGAL SEM O RECOLHIMENTO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FETJ.4- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.084002-8 - JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/09/2007, ÀS14:15HORAS. CITE-SE. INTIMEM \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.041476-1 - VITOR HUGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-130859)) X CCE DA AMAZÔNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TICHAUER (SP-194909), Dr(a). DANIELA ANDRE CAVERNI (SP-200590), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos para confirmar a liminar de fls. 41, condenando o réu a pagar ao autor R$ 1.000,00, por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento, além dos valores da multa diária incidente entre a data da intimação da decisão de fls.41 e a do cumprimento da obrigação de fazer nela contida, conforme for apurado em liquidação de sentença.CONDENO O RÉU a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, inclusive sobre o total do valor da multa diária.P.R.I.São Gonçalo, 17 de julho de 2007.ANTÔNIO MARREIROS DA SILVA MELO NETOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2005.004.041863-6 - MAXIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436)) X VALTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOE BATISTA DA SILVA (RJ-063027) AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.032955-8 - NEWS HOVER LIGHT E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842), Dr(a). DOLORES AMADOR (SP-227390), Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X MARTA DA CUNHA LIMA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS .1- Reconsidero o despacho de fls. 90.2- Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.013280-9 - MARIA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X VIACAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Ao réu sobre débito remanescente de custas processuais, a saber: FUNDPERJ - cód.5673-00124-3: R$ 9,33. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.054285-0 - SAMUEL CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos, em parte, para confirmar a liminar de fls. 22, declarar indevido o valor contido na conta de fls. 14 a 18 e todos os que forem referentes a ligações de celulares, e condenar o réu a pagar ao autor R$ 10.000,00, por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento, além de condenar o réu a desbloquear a linha telefônica do autor e proibi-lo de efetuar cobranças contra o autor por ligações de celulares, sob pena de multa de R$ 100,00 por conta com cobranças realizadas em desconformidade com a ordem judicial. CONDENO O RÉU a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.São Gonçalo, 17 de julho de 2007.ANTÔNIO MARREIROS DA SILVA MELO NETOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.002856-3 - WESLEY DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313), Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X JOAO FELIPE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.004.040252-3 - LAVINIA SOCORRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.027859-2 - DEBORA DE SOUZA MACHADO BRITTO X NOEMIA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225), Dr(a). WALMIR RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-058773) AO REQUERENTE SOBRE FLS 75 item 8 , \"b\" e \"f\" , 10 e 11. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.027744-5 - PAULO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X MANEN`S CAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637) Sentença:Não foi realizada perícia, com avaliação do carro e verificação dos defeitos nele existentes, para apurar se eles influenciariam na qualidade ou no preço do veículo, fazendo com que este deixasse de ser, ou não, equivalente ao valor que foi pago pelo autor. Por isso, sobretudo porque se trata de um carro usado (que, em geral, apresenta defeitos decorrentes do uso), e não tendo como afirmar, nos autos, que o preço pago não foi equivalente ao valor justo do veículo, em razão da ausência de prova pericial, JULGO IMPROCEDENTES os pedidosCONDENO O AUTOR a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto no art. 12, da lei 1060/50.P.R.I.São Gonçalo, 17 de julho de 2007.ANTÔNIO MARREIROS DA SILVA MELO NETOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.011385-2 - OSVANILDA ANTÔNIA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). DANIELLE DA SILVA MARINS (RJ-146354E), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) às partes sobre honorários periciais arbitrados no valor de 07 salários mínimos e data marcada para a realização da perícia, qual seja, 14/08/2007 as 16:30 HORAS NO ENDEREÇO DO CONSULTÓRIO (AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO,467 SALA 811 CENTRO NITEROI) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.062260-6 - SIDMAR FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) às partes sobre o laudo \r\n\r\nId: 262956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.088501-2 - CARLA VIVIANE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049)), Falecido: ADILSON JOSE LORENA Decisão:Defiro a gratuidade requerida. Venham: A) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido. B) a certidão do distribuidor de inventários... \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, com Obrigação de Fazer c/c Danos Morais e Materiais e Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2006.004.040597-8 - REGIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X VALE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:fixa-se os honorários periciais em R$ 3.800,00, conforme pleiteado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.021745-0 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO ROBERTO FAUSTINO DE PAULA De ordem: ao autor, para recolher custas e fornecer cópias para expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.004.027287-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLAUDIO JOSÉ ARMOND DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032), Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Defiro a conversão da presente em ação de depósito... \r\n\r\nProc. 2006.004.023127-7 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROGÉRIO AMARO DA SILVA Ao autor para fornecer cópia da procuração e despacho de fls 53. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.060904-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X LABORQUIM - LABORATÓRIO QUÍMICO DE MANUTENÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: ao autor, sobre o ofício de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2005.004.075857-5 - ANTONIO CARLOS VEIGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551), Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X IBI CAPITALIZAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:...rejeita-se a questão preliminar de ilegitimidade passiva suscitada. Do mesmo modo, rejeita-se a questão preliminar suscitada de falta de interesse de agir (...) Defere-se o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, e a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias. Designa-se AIJ para o dia 26/09/07 às 14h45min. OBS: Deverá o 2º réu recolher as custas de intimação do autor para depoimento pessoal. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.005614-7 - NELSON FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X AGROCOMERCIAL QUIT SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ DE ALMEIDA DUARTE (RJ-113909) De ordem: À autora, para fornecer cópia para instruir a CP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.088597-8 - POSTO LINDO PARQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X ESPOLIO DE AURORA DE ALMEIDA SILVEIRA Decisão:Cite-se o Réu (...) Intime-se o Autor para que, no prazo de cinco dias, deposite o montante a ser consignado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.004.091745-8 - ROSANGELA VICTORINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) De ordem: Ao autor, para fornecer as cópias, para instruir CP. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.004.078785-1 - ESPÓLIO DE JOAQUIM CORREIA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:defere-se a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de debito com pedido de antecipacao de tutela c/c indenizacao por dano morais \r\n\r\nProc. 2006.004.058368-6 - IVONETE DA CONCEICAO ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defere-se o de poimento pessoal das partes, sob pena de confissão, a produção de prova pericial de engenharia elétrica, documental superveniente, no prazo de dez dias, e testemunhal, para a autora. Nomeia-se a Sra. Ana Paula Baratta Pereira (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de dez dias (...) a parte ré efetuará o depósito do valor da perícia... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.006054-3 - DISAL ADMINISTRADORADE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (RJ-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDREIA DOS SANTOS CONCEIÇAO De ordem: ao autor para fornecer copias par instrução da C.P. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.082230-0 - ALAIR PENHA (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X GIBRAN LIMA RUFINO Ao autor para complementar as custas ( Funperj - R$ 0,87 + Fundperj - R$ 0,87) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2004.004.042021-5 - MARIA CAROLINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374)) X MARIO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) de ordem: ao autor para recolher as custas do mandado de fls. 126. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.030379-0 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X JOSÉ GERALDO DA SILVA CHAVES), FERNANDA RASE), JOÃO VARGAS RASE), MARIA DE LOURDES RESENDE De ordem: ao autor para comprovar o recolhimento das custas (diferença) no J.Deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.004.004881-3 - R.E. SERODIO COMERCIO DE FRIOS SALGADOS E LATICINIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X ORGANIZACOES NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA Decisão:DEFIRO o pedido de arresto. OBS: Deverão ser recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.004.081805-9 - CLÁUDIA NASCIMENTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X BRUNO FERREIRA TEIXEIRA De ordem: Ao autor para fornecer fotocópia da nota promissória. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.004.075857-5A - IBI CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ANTONIO CARLOS VEIGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551) Sentença:julga-se improcedente a impugnação à concessão de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.069821-0 - ANTONIO FERNANDO PINHEIRO CASTELO BRANCO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X COG SAUDE S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405) Decisão:Rejeita-se a questão preliminar suscitada (...) Defere-se a produção de prova documental suplementar e testemunhal, e a expedição de ofício à COG-Saúde para que encaminhe a este Juízo o prontuário médico de Silvany Trippia Monteiro, conforme requerido, às fls. 119. Designa-se AIJ para o dia 26/09/07 às 14h15min. \r\n\r\nProc. 2007.004.067381-1 - PATRICIA SENNA ROCHA MORAES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617)) X AUTO VIACAO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Deixa-se de aplicar a inversão do ônus da prova (...) Defere-se o depoimento pessoal da Autora, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para ambas as partes, e documental superveniente, no prazo de dez dias. Designa-se AIJ para o dia 02/10/07 às 14h. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.084752-7 - MICHELE DE LIMA GONCALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.088457-3 - ADRIANA AMARAL MENEZES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X COG SAUDE SERVIÇOS MEDICOS S/C LTDA E OUTROS Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Apresente a autora a declaração do imposto de renda a qual consta como dependente ou comprovante atualizado de rendimentos. Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.077667-0 - MARIO IVAN PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.007333-7 - ELIANE COSTA CAPELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:HOMOLOGO a transação de fls.206/207, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Custas pela parte autora... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.043269-6 - SANDRA ACELINA DA SILVA, SERGIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)), ACE SEGURADORA S/A, Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Sentença:...extingue-se o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Condena-se os Autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.082465-5 - BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Rejeita-se a questão preliminar suscitada (...) Defere-se a produção de prova documental suplementar e depoimento pessoal do Autor sob pena de confesso. Designa-se AIJ para o dia 26/09/07 às 14h. OBS: Deverá o réu recolher as custas de intimação do autor para depoimento pessoal. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.010181-1 - MARQUEZA PESSOA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) De ordem: Ao exequente, sobre ofício de fls. 146. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.082743-7 - ELINOX AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X JVC - INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA Sentença:julga-se procedente o pedido e declara-se a obrigação do pagamento de R$ 6.228,05, acrescidos de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação, e de correção monetária desde a data dos vencimentos, conforme documento de fls. 13, formando-se o título executivo. Condena-se a empresa Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor do débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.081163-6 - NEUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X ANTONIO GARCIA COTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364), Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133) Decisão:...intime-se o autor-reconvindo, na pessoa de seu procurador, para contestar, no prazo legal (CPC, art. 316) (...) deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Defere-se a gratuidade aos Réus. Cumpra a Parte Autora fls. 33, item 2. Diga a Autora sobre a resposta dos Réus. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse em audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.081929-5 - CARLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X MENDONÇA VEICULOS E OUTROS Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.079441-9 - MARTA AUGUSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X AMPLA FORNECEDORA DE ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Comprove-se o pagamento das faturas de consumo de energia elétrica. Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. Cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.063358-6 - CODEPLAST COLUBANDÊ DESCARTÁVEIS E EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE MATTOS CUNHA (RJ-137993), Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão (...) Rejeitam-se as questões preliminares suscitadas (...) Defere-se a produção de prova pericial, para a empresa Autora, e a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias. Nomeia-se o Sr. Luciano Fonseca Punaro Baratta (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias (...) devendo a empresa Autora ser intimada para recolher a verba correspondente... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.004.046395-9 - ELIAS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MACHADO (RJ-020434)) X ROSELI VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:Venham as alegações finais dos Autores. \r\n\r\nProc. 2006.004.018134-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AMILTON MACEDO DA CUNHA Ao autor para recolher as custas do ofício. \r\n\r\nRenovatória, DE LOCACAO \r\n\r\nProc. 2005.004.002413-0 - GLOBEX UTILIDADES SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)) X AECIO NANCI (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) Fls. 222/226: ao executado (GLOBEX). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.033094-2 - EDUARDO AUGUSTO FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça-se a Sra. Perita o 5º quesito da empresa ré, pelo que constou de fls. 11/12, além do 5º quesito do autor. Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamento. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Restituição de Quantia Certa c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.018325-8 - PATRICIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X ALEXANDER DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) Despacho:...Venham as alegações finais do Réu, por memoriais escritos... \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.004.084757-6 - ESPEDITO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.061253-2 - CELINA DOMINGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) De ordem: às partes, em alegações finais, apontando-se o prazo de cinco dias consecutivos para cada uma das partes e apresentação conjunta no décimo quinto dia. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.004204-5 - VALMIR FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça aos demais Autores (3.º, 4.º e 6.º) (...) defere-se a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.085818-1 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ELIDA MARIA BITTENCOURT DUARTE), RAUL CARLOS OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918) De ordem: aos interessados para ciência da data da audiência no J. Deprecado designada para 25.07.2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.004.036202-5 - PADARIA E MERCEARIA SOUZA ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X MAQMATTA COMERCIO DE BALANCAS E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar Maqmatta Comércio de Balanças e Máquinas Ltda. ao pagmento de R$ 8.000,00 a título de dano moral, corrigidos monetariamente desde a data da sentença, e de juros legais de 12% a.a., desde a data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nId: 263002"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.536.015749-6 (27.887) - MARIA LUCILENE NUNES E OUTROS E OUTROS X RAUL BENTO NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1996.536.014180-5 (29.650) - MARIA DE LOURDES PASCOAL BORGES E OUTRA E OUTRO X MANOEL BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.004.010760-0 - ALMIR VIEIRA DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO (RJ-092136)) X ALMIR VIEIRA DE ANDRADE Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.004.039890-8 - MARIA ISAURA CAVALCANTE PINHEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X EDUARDO JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Ao autor. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.536.009194-3 (25.567) - TANIA MARIA FAGUNDES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO MARCHON LOPES As partes sobre fls.45 \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.011506-1 - JOZINETE DE ASSIS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.076924-1 - DAISY REGINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X RAIMUNDO ALVES DA SILVA Ao autor.sobre fls.31 \r\n\r\nProc. 2007.004.068057-8 - EDNEI DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X CLÁUDIA MARCIA MOREIRA DE MELO VIEIRA Ao autor. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.009360-9 - ALEXANDER DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X WALTER TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPÇÃO (RJ-012575) As partes sobre fls.98v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.013043-2 - CELIA REGINA NUNES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAERCIO PEREIRA RAMOS Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.011494-9 - MARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538)) X BENEDITA DA CONCEICAO DE SOUZA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.071636-2 - MOACYR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X LUCINDA DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo nova data para AIJ: 23/10/07, às 15:00 h, quando será produzida a prova oral, com depoimento pessoal e inquiriçãode testemunhas.Intimem-se por mandado as partes.Publique-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.004.021437-0 - LUIZA DE SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X RAMOM AUGUSTO DO NASCIMENTO FERREIRA) MARIA HELENA SIMAS DO NASCIMENTO FERREIRA E OUTRO Despacho:...Pela MM Juíza foi dito:\" Intime-se pessoalmente a requerente para dar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de extinção. Publique-se... \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.004.020041-4 - BEANIL MARIA DO NASCIMENTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)), THAIS SANSAO DO NASCIMENTO As partes sobre laudo de fls.43/51. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.004.024870-6 - NAIR LANES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X ROSAURA LANNES Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.069867-2 - ALDENY DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198)) X PEDRO PAULO SA PACHECO As partes sobre laudo de fls.34/37 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.008386-0 - MAURO SÉRGIO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X MIRIAN DO NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072) Às partes sobre fls. 55/57. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.004.020383-0 - ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 262957"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.004.044271-7 - MP (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259)) X LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DE ALMEIDA À defesa em alegações finais na forma e no prazo do artigo 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 1999.004.021089-4 - JP E OUTRO X JORGE LUIZ GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926) J. Inquérito já apurado, não havendo o que prover. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2000.004.026768-3 - JP (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AGUIAR GOMES (RJ-142184), Dr(a). ANDRÉ DE AGUIAR GOMES (RJ-142184) ciência ao interessado. \r\n\r\nId: 262974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, inc. IV - Homicídio qualificado à traição, de emboscada, ou mediante dissim \r\n\r\nProc. 1996.536.004352-8 (7706) - JUSTICA PUBLICA X JOSE CLAUDIO ALVARENGA DOS SANTOS (ZIZICO) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858) Designo o dia 11.10.07 às 13:00 horas para julgamento. Intimem-se/requisite-se/notifique-se. . \r\n\r\nProc. 1996.536.004352-8 (7706) - JUSTICA PUBLICA X JOSE CLAUDIO ALVARENGA DOS SANTOS (ZIZICO) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858) A DEFESA PARA CIENCIA DO CONTIDO AS FLS. 239 \r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inciso Ii- Homicídio Qualificado, C/C14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2003.004.007569-8 - JP X JOSE AUGUSTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GERMETILDE SODRÉ DE SOUZA (RJ-045293) Despacho:À defesa face ao acima certificado. \r\n\r\nId: 262976"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.027944-2 - Ivana Souto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Souto Silva - OAB RJ120093). X Waldinéia Pereira dos Santos. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2006.809.031471-5 - Cláudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Liderval Pereira e outro. ...Assim, VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS ou documentação hábil para atestar a hipossuficiência alegada, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016867-1 - Centro Educacional Machado Dias LTDA Me. Rep Leg(s): Cleide Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Erika do Nascimento Souza. Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3.474 de 19 de maio de 2000 e do artigo 38 da Lei 9.841/99, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2º (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. I-se a ME para que comprove sua regularidade fiscal, juntando cópias das duas últimas declarações do IRPJ, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.006493-0 - Gisele Freire dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). X Classe A Habitacional S/c LTDA. No caso específico dos autos, não vislumbro justificativa para adoção de medida coercitiva de tal ordem, observando que a execução pode ser feita através de outros meios que não o bloqueio do saldo de conta; ademais, pelo que se percebe da certidão do OJA às fls.64, dificilmente será localizada conta com recursos disponíveis que possibilitem a penhora. Sendo assim, faculto ao exequente a indicação de bens passíveis de penhora ou, em último caso, nº conta-corrente de titularidade do executado que possibilite a penhora, devendo se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção da execução, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.809.007167-3 - Maria do Carmo Dirk Francisco. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.021607-9 - Raphael Linhares de Oliveira. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Certificado o trânsito em julgado da sentença, i-se a parte ré para devolver a guia judicial, devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução do valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.809.023939-0 - Maria das Graças de Abreu Conceição. X Extra Supermercado Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.024439-7 - Rosângela Almeida de Melo Moura. X Ibicard C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.025153-5 - Joseane Siqueira da Silva. X Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.026862-6 - Solange de Azevedo Ribeiro. X HSBC Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Restaure-se a baixa. Face ao que consta de fls.39, i-se o réu para comprovar, no prazo de 48 horas, o integral cumprimento do acordo, em especial o item 3 de fls.35, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.031040-0 - Paulo Rogério Maia Chrispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pereira Estelita - OAB RJ054667). X BANCO ITAU S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.031129-5 - Catarina Elizabet da Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.031256-1 - Tatiana Barroso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB RJ109031). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.031292-5 - Edla Conceição Santarém de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Antunes Ornellas da Rosa - OAB RJ141264). X Multibrás S/A Eletrodomésticos. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e/ou declaração de ajuste anual junto à Receita Federal, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.031379-6 - Samanta Garcia Aguiar. X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.031381-4 - Maria das Graças Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.032860-0 - Andréa Rodrigues Figueiredo Rangel Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Costa Faria - OAB RJ080905). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Restaure-se a baixa. Face ao certificado às fls.91, deixo de receber o recurso de fls. 86/90, ante a sua manifesta intempestividade. Dê-se ciência. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.036233-3 - Eliane Ramos de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ113784). X Cdl - Camara de Diretores Logisticas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.036262-0 - Maria da Conceição Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Correa da Costa - OAB RJ123548). X Banco Bradesco - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.036445-7 - Maria de Fatima Azevedo Gomes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu duplo efeito, deferindo o efeito suspensivo, eis que presentes os pressupostos legais para tal acolhimento. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.809.009663-5 - Ilma Muzy Diniz Mota. X Popshop Sociedade Com. e Imp. Hermes S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). Defiro a inclusão da empresa COMMUNIK EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO S/A no pólo passivo da presente demanda; anote-se na DRA. Retire-se o feito de pauta do dia 11.07.07, eis que não haverá tempo hábil para a citação. Designo nova AC para o dia 27.08.2007, às 11:40 horas. Cite-se o réu ora incluído para a audiência designada, no endereço declinado às fls.12. Dê-se ciência à parte autora e ao 1º réu da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.010030-4 - Arlei Maraska (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alexandre de Almeida Feitosa - OAB RJ106991). X CEDAE. Face ao que constou da assentada e do relatório médico de fls.19, junte o patrono do autor, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, declaração médica de que o mesmo ainda se encontra internado ou impossibilitado de locomoção, eis que o documento de fls.19 data de 22.05.2006. \r\n\r\nProc. 2007.809.010082-1 - Simone de Carvalho Carnielo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Braga Rosa - OAB RJ132338). X Casas Bahia Comercial LTDA. Anote-se o correto endereço do réu onde couber (fls.17). Considerando que não haverá tempo hábil para citação para a AC já designada, redesigno a audiência para o dia 31.08.2007, às horas. Cite-se o réu por via postal. Dê-se ciência ao autor da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.010459-0 - Joao Guilherme Andrade de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meraldo da Silveira Velloso - OAB RJ003863). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1 -Recebo a emenda à inicial de fls.54/56; anote-se onde couber e dê-se ciência à parte ré. 2 - Não há deferimento de tutela nos presentes autos, razão pela qual deixo de apreciar, por ora, o requerido às fls.91. 3 - Venham, em cinco dias, os comprovantes de pagto. das seis últimas contas de consumo (janeiro a junho de 2007); após, será apreciado o pedido de reconsideração do indeferimento da tutela. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.016880-4 - Luzimar de Andrade Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimar de Andrade Vasconcellos - OAB RJ140442). X Claudio Freitas de Moraes. Junte a parte exequente, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, os originais dos títulos objetos da presente execução, bem como comprove, em igual prazo, a sua legitimidade para figurar no pólo ativo da demanda, uma vez que os cheques estão nominais a terceiras pessoas e, ao que consta, não há endosso no verso dos mesmos, conforme se percebe das cópias acostadas às fls.08/09. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.005161-3 - Lucélia Maria da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicíus Moreno Marques de Oliveira - OAB RJ091271). X Import Express Comercial e Importadora LTDA. No caso específico dos autos, não vislumbro justificativa para adoção de medida coercitiva de tal ordem, observando que a execução pode ser feita através de outros meios que não o bloqueio do saldo de conta. Sendo assim, faculto ao exequente a indicação de bens passíveis de penhora ou, em último caso, nº conta-corrente de titularidade do executado que possibilite a penhora, devendo se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção da execução, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.809.016688-0 - Jorge Rodrigues Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353). X Wesley de Oliveira Mendes. Fica a parte autora intimada a apresentar o atual endereço da ré \r\n\r\nProc. 2006.809.019246-4 - Andréa Azevedo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Vieira dos Santos - OAB RJ110692). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se ciência à parte autora do acrescido às fls.67/68, anotando-se o nome do patrono do réu, onde couber. Após, nada mais sendo requerido e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.023261-9 - Augusto Nascimento da Cunha. X Ponto Frio - Globex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.023288-7 - Thiago da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.030320-1 - Andre Barros Frizon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Barros - OAB RJ133806E). X Associaçao Salgado de Oliveira de Educaçao e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731, Leandro Luiz de Oliveira - OAB RJ103571, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.036419-6 - Renan Cardoso de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Baptista de Souza - OAB RJ106843). X Tema Prestações de Serviços LTDA. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.007509-7 - Manoel Abreu Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). X Lúcia Sirley da Silva. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.005128-5 - José Enrique da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Melo Rosa - OAB RJ128977). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Certificada a não impugnação à execução, expeça-se MANDADO DE LEVANTAMENTO, ADJUDICAÇÃO E ENTREGA do valor penhorado, conforme auto de fls.54, intimando-se o reclamante para levantamento. Cumprido o mandado, voltem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.009763-7 - Maria Helena Munidio. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). 1 - Certificado o trânsito em julgado da sentença, i-se a parte ré para devolver a guia judicial, devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução do valor devido. 2 - Considerando que a condenação foi solidária e a guia foi retirada no valor parcial, diga a autora se pretende executar o julgado em face do outro réu. \r\n\r\nProc. 2006.809.010047-8 - Marcos Luis Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X Champion Automóveis. À parte autora para fornecer cópia da planilha de fls. 28/30 para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2006.809.011295-0 - Andréa Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419, Felipe Virginio Chagas - OAB RJ112383). 1 - O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.58 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, INDEFIRO o pedido de G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 50/56. Dê-se ciência. 2 - Certificado o trânsito em julgado da sentença, i-se a parte ré para devolver a guia de fls.49, devidamente recolhida, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.809.023847-6 - Pedro Paulo Belga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Pinto - OAB RJ118930). X Banco Itaucard S/A. Portaria 01/2006 - à parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.. \r\n\r\nProc. 2006.809.029168-5 - Jose Soares de Nazareth. X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.036447-0 - Osvaldina da Conceição Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Antonio Couto Esposel - OAB RJ082150). X IBI - ADM de Cartões de Crédito e outro. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.010212-8 - Roberto Vitorino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson dos Santos Guerhardt - OAB RJ113308). X Banco Unibanco Leasing Un Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699). Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.024396-4 - Conceiçao Santos Pinto. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - Indefiro, por ora, os itens 2 e 3 de fls.46, devendo a ré ser intimada para comprovar, no prazo de 48 horas, o cumprimento da obrigação imposta na sentença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.029875-8 - Sergio Ricardo Lima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143, Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ102550). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Antes de apreciar o requerido às fls.44, comprove o autor o recolhimento das custas da condenação, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na SOF. \r\n\r\nProc. 2007.809.012053-4 - Jan Gomes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Vieira Guimarães - OAB RJ134586). X Telebel Telecomunicações LTDA. Não há comprovação nos autos da efetiva citação do réu; junte-se o AR de fls.19, bem como cumpra o autor o despacho de fls.21, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.014305-4 - Glaydson Hudson de Azevedo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilete Goncalves Pereira Pires - OAB RJ131861). X Leila de Jesus Molezon Soares. Defiro o requerido às fls.28; retire-se o feito da pauta do dia 16.07.07. Redesigno a AC para o dia 04.09.2007, às 11:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.809.013871-0 - Humberto Luiz da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X Consórcio Abc Primo Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Wanderley - OAB RJ142767, Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). ...Fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/11/2007, às 09:40 horas \r\n\r\nId: 262746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAnulatória, c/c pedido de fornecimento de serviços e de indenizão p/ danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.004033-0 - JORGE COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração através do qual afirma-se contradição da decisão saneadora que determinou o ônus da prova pericial à ré, sob o argumento no sentido de que ambas as partes requereram a perícia, de modo que deveria ser aplicada a regra do art. 33 do CPC.Não há, com todas as vênias de estilo, contradição a ser superada, vez que a decisão em torno da oportunidade de inversão do ônus da prova foi devidamente fundamentada, exposta de forma sucinta, mas clara, com apoio em dispositivos da Lei 8078/90 - o CDC.O inconformismo da Embargante, parece-nos, deve ser veiculado pelo meio próprio, qual seja o recurso de agravo.Por tais motivos, REJEITO OS EMBARGOS para manter a decisão tal como lançada. \r\n\r\nAnulatória, de escritura publica \r\n\r\nProc. 2007.087.000493-4 - TANIA DA ROCHA SARMENTO JASBICK (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X VANIA DINIZ MENEZES (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620) Decisão:Defiro provas orais consistentes na oitiva de testemunhas e documental suplementar. Designo AIJ para o dia 03 / 10 / 07, às 14 : 00 horas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.003437-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NERILDO SOARES DOS SANTOS Despacho:Autentique-se as xerocópias relativas ao mandato e contrato. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002845-6 - COMAPI AGROPECUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916)) X FAZENDA NOVA MODELO SANTA EDWIGES (Adv(s). Dr(a). KARINA FERNANDA SOLER PARRA ARNAL (SP-180361) De acordo com a Portaria 01/2007, \" Às partes sobre fls. 23 ( honorários periciais)\" \r\n\r\nProc. 2007.087.004611-4 - ROSENILDA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X SEIS POR DOIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-020314) Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 26/09/2007, às 15:15 horas.Intime-se.Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003880-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARES GUIA 1 (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ROSANE DUQUE ESTRADA MEYER (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638) Despacho:Não há de se falar em reconsideração, vez que o que foi determinado ao recorrente é o recolhimento das custas referentes ao recurso de apelação e não à sucumbência da ação. \r\n\r\nProc. 2007.087.000117-9 - ALAIDES ARAUJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X GENERALLI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (RJ-098579) Despacho:Fls. 54 - Ciencia ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.087.003409-4 - GILMAR MENCARI DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X HSBC - BANK DO BRASIL Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da emenda de fl. 16 a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.087.004014-8 - GERALDO FREITAS CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X ALFREDO COSTA RIBEIRO Despacho:A procuração deverá ser outorgada pelos autores, através de seus representantes legais, se for o caso. Assim, por não se enquadrar o instrumento de fls. 10 aos requisitos legais, intimem-se os autores para a regularização da sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.003737-0 - ARMANDO BARBOSA SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X TELEMAR S/A Despacho:Para apreciação do pedido de JG venham cópias das duas últimas declarações de rendas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003538-2 - PAULO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MORAES DIAS (RJ-134231)) X ANA CRISTINA DA COSTA MAGALHAES SARDINHA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001639-0 - ALINE SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X DANUBIO ARAPUA COMERCIAL LTDA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Defiro a emenda de fl. 29/30. Venha cópia para contrafé.2) Designo o dia ___/___/2007 às ___:___ horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001639-0 - ALINE SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X DANUBIO ARAPUA COMERCIAL LTDA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Defiro a emenda de fl. 29/30. Venha cópia para contrafé.2) Designo o dia 02/10/2007 às 14:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002347-1 - LUCIANO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009) Decisão:1) Cumprindo-se o V. Acórdão de fls. 105/109.2) Designo o dia 02/10/2007 às 14:45 horas para realização da audiênci a prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.002347-1 - LUCIANO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009) Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da inicial a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.087.000448-0 - MICHAEL NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X MITSUI SUMITOMO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 10,47 ref. APCJ conta 0711-2; R$ 1,04 ref. CAARJ; R$ 0,52 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,52 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para expedição de ofícios. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.087.002621-6 - JORGE BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X K-S CAR AUTO MECANICA E RETIFICA LTDA E OUTRO De acordo com a Portaria 01/2007, \" Às partes sobre fls.27 (Honorários do perito)\" \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de Busca e Apreensão de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.087.002889-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MICHELE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X SERGIO TAVARES NUNES Despacho:Conforme ato de fl. 05, o mandato da síndica Alverina já terminou. esclareça-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.003509-6 - NAUTILUS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X ALVES E PEREIRA PISCINAS E SAUNAS LTDA Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 10,47 ref. APCJ conta 0711-2; R$ 1,04 ref. CAARJ; R$ 0,52 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,52 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para expedição de ofícios. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002779-8 - PANIFICADORA YUATA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Portaria 01/2007,\" Às partes sobre fls.108 (Honorários do Perito)\" \r\n\r\nProc. 2007.087.000203-2 - LUZINETE VALDEVINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X THEBE BOMBAS HIDRAULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BUSCARIOLLI GARCIA (SP-221308) De acordo com a Portaria 01/2007, \" Às partes sobre fls.192(honorários do perito)\" \r\n\r\nProc. 2007.087.000306-1 - MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Não há preliminares a serem apreciadas. partes legítimas e bem representadas. Dou o feito por saneado. defiro a produção da prova documental suplementar, requerida pela ré, à qual fixo o prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002057-5 - JANAINA ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X BANCO DO BRASIL S/A Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da emenda de fl. 33 a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.087.002561-5 - FABRICIO MENDONÇA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONE CELULAR De acordo com a Portaria 01/2007, \"À parte autora sobre fls.45\" \r\n\r\nProc. 2007.087.002564-0 - ROSIMAR GALVA PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:1) Defiro a emenda de fl. 40/41. Venha cópia da contrafé.2) Considerando a certidão de fl.42, verso, indefiro por ora a antecipação dos efeitos da tutela, vez que não é justo que haja prestação de serviço sem contraprestação alguma.3) Designo o dia 20/09/2007 às 15:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. 4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002858-6 - ENY ROSA PORCINA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003667-2 - ELSON DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Intime-se a parte Ré para recolher o valor de R$ 12,24 ref. Oficial de Justiça; R$ 1,22 ref. CAARJ; R$ 0,61 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,61 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para expedição do mandado de intimação do Autor para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.003172-0 - MANOEL MARQUES DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA EPIFANIO (RJ-135462), Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO Decisão:Há verossimilhança nas alegações do Autor, considerando os documentos que demonstram ter sido dispensado sem justa causa no período da cobertura securitária, já ultrapassada a fase de carência (fl. 17).O risco de dano de difícil reparação é evidente diante da essencialidade de acesso a linhas de crédito, inviabilizada pela formação de cadastro restritivo.Defiro o pedido de tutela para que a Ré providencie a baixa nos cadastros, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00.Intime-se sem prejuízo da citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003663-5 - HERCILIA DA CONCEICAO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Portaria, 01/2007:\" Às partes sobre fls.69 ( Honorários do perito) \" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2006.087.002801-8 - ITAMAR PEDRO ALMEIDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X TIM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) De acordo com a Portaria 01/2007, \" Ao autor sobre penhora ( fls. 131)\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada c/pedido de tutela antecipada c/c repeticao de indebito e indenizacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000689-8 - RODRIGO GUIMARAES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X CEIMPRO ESCOLA DE INFORMATICA De acordo com a Portaria 01/2007, \" Ao aUTOR SOBRE A PENHORA ( FLS.64) \" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001337-6 - YOLANDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIODE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Portaria 01/2007, \" Às partes sobre fls. 124 (honorários periciais) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.002663-2 - PAULO ROGERIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162), Dr(a). FÁBIO REGO CORDEIRO (RJ-142368)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:1) Defiro a emenda de fl. 45. Venha cópia para contrafé.2) Designo o dia 02/10/2007 às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/ DANOS MORAIS POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2007.087.003913-4 - JEFERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X CARLOS JOSE DA COSTA E OUTRO Despacho:1) Defiro a emenda de fls. 179/181.2) Designo o dia 02/10/2007 às 15:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2006.087.002841-9 - JAIR FRANCISCO BRUN DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X J. M. COUTINHO & FILHOS LTDA) De acordo com a Portaria, 01/2007, \" Às partes sobre fls.50 (honorários de perito)\" \r\n\r\nId: 263281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.087.003584-9 - MARCELO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARIANA ROHEM PEÇANHA PORTARIA 01/2007:\" A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000420-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464)) X CLUBE 49 PIANO E SINUCA LTDA FREE CHOPP DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.000010-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FRIGORIFICL SANTA IZABEL LTDA E OUTROS VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS REFERENTES:-PORTE DE REMESSA NO VALOR DE R$ 8,74;-DISTRIBUIÇÃO NO VALOR DE R$ 3,49;-CAARJ NO VALOR DE R$ 1,22;-BAIXA NO VALOR DE R$ 17,45;-ACRÉSCIMO 20% NO VALOR DE R$ 3,49;-FUNPERJ E FUNDPERJ R$ 1,48. E AINDA, DIGA SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.002256-0 - ARILDO D'AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X UNIBANCO - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) PORTARIA 01/2007:\" AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002466-0 - RAMON SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO ITAÚ VENHA A CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.087.002817-3 - MARIA APARECIDA NUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X INTERMEDIUM CREDITO FINANCIAMENTO PORTARIA 01/2007:\" AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.000984-0 - JURACI MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X SUPER MERCADO LONAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) PORTARIA 01/2007:\" A PARTE AUTORA, PARA COMPARECER A PERÍCIA MÉDICA, DESIGNADA PARA O DIA 01/08/2007, ÀS 17: 00 HS, À RUA VISCONDE DE URUGUAI Nº 531, SALA 76 - CENTRO - NITERÓI - RJ, COM O DR. ALFREDO LUIZ MARTINS FONTES. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002324-0 - MARIA FÁTIMA DE OLIVEIRA MONTEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879), Dr(a). JOSÉ SILVANO MATTOS CARDOZO (RJ-138515)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY (RJ-123858), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) PORTARIA 01/2007:\" A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.002843-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SERGIO CONCEIÇAO DE OLIVEIRA DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Dar, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.000184-0 - PEDRO HENRIQUE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X COG - SAÚDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723)), CHARLES C. CÉSPEDES), CARLA CARVALHO CRUZ PORTARIA 01/2007:\"ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002504-4 - ANGELA MARIA DE SOUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A PORTARIA 01/2007: AO INTERESSADO SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO\" \r\n\r\nProc. 2007.087.002600-0 - ISAILDA BARBOSA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA PORTARIA 01/2007:\" AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000726-1 - ÂNGELA DE LOURDES SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 04/09/07, ÀS 15:20H. INTIME-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Promessa de Compra e Venda c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001916-9 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCEL DE ABREU GOULART COELHO PORTARIA 01/2007 : VENHAM AS CÓPIAS DA INICIAL PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.003193-7 - CASSIANO ROSENDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A E OUTRO) PORTARIA 01/2007:\"AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nId: 263282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000732-5 - MARIA JUCILEIDE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)), Falecido: JOSE DNYS ALVES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.087.001667-3 - CÉSAR GONÇALVES BASTOS X Falecido: MARIA JOSÉ GONÇALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057) Decisão:Verifica-se às fls: 09 (certidão de Nascimento) , que o requerente foi adotado por Guilherme Batista Gonçalves, por escritura públcia, cujo traslado não se encontra acostado a estes autos. Assim, chamo o feito à ordem, para determinar a suspensão do cumprimento da decisão de fls:147, bem como, a juntada do referido documento, a fim de que se possa atribuir ao interessado inequívoca condição de sucessor da falecida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000829-9 - Inventariante: LORENA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDILEA APARECIDA DE MATTOS (RJ-071773)) X ISMERACI DE OLIVEIRA COSTA Despacho:Aguarde-se manifestação no arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001641-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WALBER MONTEIRO TAVARES Decisão:Com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, defiro o requerimento de conversão da ação de busca e apreensão em depósito, formulado pelo autor às fls.36.Procedam-se às anotações pertinentes. Após, cite-se o réu, na forma do art. 902 do CPC, para, em 05 (cinco) dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito;b) contestar a ação (art. 902, II, do CPC). Constem do mandado as advertências do art. 285 do CPC, bem como que já foi requerida pelo credor a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do § 1º do art. 902 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002763-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDECIR GONZAGA PINHEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas e honorários na forma convencionada.P. R. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001540-1 - IACY MARINHO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após cinco dias, arquivo e baixa. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.001226-8 - MANOEL JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte o autor, em cinco dias, termo de ordem do corte. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001119-5 - MARIA DA CONCEICAO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X FABIO RAMALHO DE OLIVEIRA Despacho:1- Nada a prover. 2- Proc. findo. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001740-9 - HERALDO OLIVEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X GEORGE ALVES Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. O autor é beneficiário de JG. Subam ao ETJ-RJ c/ homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000108-6 - COTTONETÊXTIL COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X SUN BOX POINT 141 RIO MODAS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 38. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000970-0 - ALLAND SANTOS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS, condenando o réu a pagar ao autor o importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), com incidência de correção monetária e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e de honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.087.002049-4 - LEANDRO BRASIL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X GEOVANI CORREIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591) Decisão:Não há preliminares a serem examinadas. Partes legítimas e bem repesentadas. Dou por saneado o feito.Defiro a produção das provas requeridas (documental superveniente e oral). Fixo o prazo de cinco dias para a juntada de novos documentos. Designo AIJ para o dia 04/09/2007, às 15:00h.(rol às fls: 112).Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002863-0 - CATIA CILENE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X MILTI MARKET SUPERMERCADOS LTDA Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 20/08/2007, às 15:20h.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.001273-4 - Inventariante: FLAVIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X ARITO GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 38. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.001011-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LLF2005 CONFECCOES LTDA E OUTRO Decisão:Suspendo o feito até o cumprimento integral do ajuste. Decorrido o prazo, I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001101-0 - VICENTE DE PAULO LYRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X ZIDANE MOVEIS E DECORAÇOES LTDA E OUTRO Despacho:I-se a parte autora na forma do § 1º do Art. 267 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.001761-6 - DALVA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cert-se o Trânsito em Julgado. Após, defiro o desentranhamento dos documentos que instruem a petição inicial mediante substituição por xerocópias. Após, arquivo e baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de danos morais por incusao e manutencao indevida no spc e serasa c/ pedido de tutela ant \r\n\r\nProc. 2006.087.001690-9 - ANDERSON CASTELO BRANCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCLIM JORGE SOBRAL DE BRITO (RJ-136153)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c Ressarcimento com Pedido de Liminar c/ Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004824-0 - JOCIANE DE MOURA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Decido no impedimento ocasional da MM Juíza titular: Há verossimilhança nas alegações da autora expressa pela normalidade de pagamentos nos meses em que a autora não efetuou impugnações administrativas acerca das faturas de consumo aliada à disposição demonstrada pela autora em pagar o que entende devido. O dano de difícil reparação advém da indiscutível utilidade do serviço prestado pela ré e da essencialidade de acesso a linhas de crédito o que restará inviabilizado com a possível negativação. Por tais motivos DEFIRO os pedidos de tutela antecipada tal como formulados. Como medida de contra cautela e para afastar os efeitos da mora, assino à autora o prazo de 48 horas para que deposite judicialmente o valor que compreende devido para 5 faturas em aberto sob pena de insubsistência das medidas antecipatórias. designo audiência do art. 277 para o dia 24/09/2007, às 14:00h. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA , REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.001221-7 - EVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.001808-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GISLENE MARIA DE ANDRADE AVILA Decisão:Venha planilha atualizada do débito, na forma do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.087.002495-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSANGELA CRISTINA MAGALHÃES Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação da ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.002076-9 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368), Dr(a). FERNANDA ATHAYDE ESQUINCALHA (RJ-145928)) X SONHO DOS PES), VINICIUS DOS SANTOS NEVES Decisão:Mantenho a decisão . Decorrido o parzo determinado, cert-se e cls. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.001110-9 - VANDERLEA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826), Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) Despacho:Fls: 63- Diga a parte autora quanto à realização da prova. Em caso positivo, cobre-se o laudo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.000352-8 - GILBERTO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-067280) Decisão:1-Citem-se réus/confinantes/confrontantes. 2- Notifiquem-se Fazendas (Federal, Estadual e Municipal). \r\n\r\nProc. 2007.087.000352-8 - GILBERTO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-067280) AO AUTOR PARA OFERECER AS CÓPIAS NE CESSÁRIAS ÀS CITAÇÕES/INTIMAÇÕES. \r\n\r\nId: 263283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Monteirol Cruz\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.809.008649-7 - Carlos Jovino Ramos Silveira. X Vandre dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Viellas Lima - OAB RJ108750). Diga a parte Exeqüente sobre o acrescido. Sem prejuízo, oficie-se ao BACEN solicitando informações quanto à existência de conta investimento ou aplicação financeira de titularidade da parte Executada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.809.009721-3 - Raimundo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106, Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Telerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Marcela Maia Paulinha - OAB RJ137858E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). O pronunciamento jurisdicional de fls.158/158v possui natureza e conteúdo de sentença, nada obstante a informalidade do ato Assim, certifique-se quanto à tempestividade do recurso. \r\n\r\nProc. 2003.809.001309-5 - José Ronaldo Santos Brocca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Roberto Carlos Rocha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Agostinho da Silveira Reis - OAB RJ116677, Douglas de Almeida - OAB RJ137882). Diga a parte Exeqüente sobre a certidão de fls.95v, no prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo e, em não havendo manifestação da parte, cls. para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.809.009891-0 - Ivanice Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vinicius Vasconcelos Moraes - OAB RJ111297E, Rafael Batista dos Santos Filho - OAB RJ116561, Carla Maria Oliveira Sequeiros de Figueiredo - OAB RJ121040). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \"Fica a parte Executada intimada a se manifestar acerca dos cálculos do contador de fls. 60/62.\" \r\n\r\nProc. 2003.809.016883-2 - Luci Nunes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fls.177 - Venha planilha contendo atualização do débito. Venham, também, todas as faturas contendo pulsos excedentes, cujo valor se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2003.809.020565-8 - Dyones França Vieira Feuchard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). 1 - Certifique-se o TJ da sentença. 2 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. 3 - Aguarde-se manifestação da patrona da Exeqüente, pelo prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo e, quedando-se a mesma inerte, venham conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.001077-1 - Angelica da Silva Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gatti - OAB RJ100036). X Arapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.809.020085-7 - Dalva Gama do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de penhora da quantia de R$ 151,77 , em garantia da execução, bloqueando na conta corrente 100-9, operação 003, Agência Niterói - Amaral Peixoto - Caixa Econômica Federal, bem como, para que o gerente da instituição financeira depositária proceda à transferência do valor, ora penhorado, para o Banco do Brasil, depósito à disposição deste Juízo, devendo o Sr. OJA proceder a entrega de guia para tal fim, assinando-se o prazo de 72 horas para exibição do comprovante de efetivação do depósito. Autorizo os poderes dos artigos 660 e 663 do CPC, com a advertência de que todos devem colaborar com a administração da Justiça, artigo 339 do CPC e que o descumprimento de ordem judicial traduz ilícito penal, na forma do art.330 do CP. Intime-se a reclamada CERJ, em diligência itinerante para oferecimento de embargos no prazo legal. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.020217-9 - Sérgio Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de penhora da quantia de R$ 1.103,00 (diferença) , em garantia da execução, bloqueando na conta corrente 100-9, operação 003, Agência Niterói - Amaral Peixoto - Caixa Econômica Federal, bem como, para que o gerente da instituição financeira depositária proceda à transferência do valor, ora penhorado, para o Banco do Brasil, depósito à disposição deste Juízo, devendo o Sr. OJA proceder a entrega de guia para tal fim, assinando-se o prazo de 72 horas para exibição do comprovante de efetivação do depósito. Autorizo os poderes dos artigos 660 e 663 do CPC, com a advertência de que todos devem colaborar com a administração da Justiça, artigo 339 do CPC e que o descumprimento de ordem judicial traduz ilícito penal, na forma do art.330 do CP. Intime-se a reclamada CERJ, em diligência itinerante para oferecimento de embargos no prazo legal. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.020913-7 - Marcio Luiz Milher dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Luiz Corrêa da Costa - OAB RJ076525). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fls.137 - Nada a prover. O questionamento levantado pelo i.advogado deveria ter sido deduzido através de embargos de declaração perante aquele E.Conselho Recursal, não podendo o juízo monocrático alterar o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.001351-8 - Janaina Garcia de Lima Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como concordânciada quitação. Após concluso para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.005803-4 - Valéria Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). NÃO HÁ OBSCURIDADE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NA DECISÃO IMPUGNADA. O DESBLOQUEIO DA PENHORA ON-LINE DEVE SER FEITA PELO PROPRIO JEC...etc \r\n\r\nProc. 2005.809.008079-9 - Maria do Carmo Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Mantenho a decisão de fls. 58, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.809.008465-3 - Elizangela de Carvalho Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.015729-2 - Marlene Ferreira Estrella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ferreira Estrella - OAB RJ061879). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.809.018355-2 - Juliana de Carvalho Loureiro. X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1 - Certifique-se o TJ da sentença. 2 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente (guias de fls.47 e 85). 3 - Levante-se a penhora de fls.63. 4 - Intime-se a Executada para que devolva a guia no valor de R$ 500,00 , devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. 4 - Diga a Exeqüente sobre a proposta de conversão da obrigação em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.809.019797-6 - Marcelo de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267, Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Conforme nova consulta ao BACEN , verifiquei que todos os valores foram devidamente desbloqueados. Contudo, a fim de evitar dúvidas, solicitei novo desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.809.020487-7 - Eliane Maria Gomes de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Connie Rink Tepedino - OAB RJ110738, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Penhora on line realizada com êxito. Solicitei a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste juízo, assim como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para eventual oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.809.020673-4 - João Ferreira Vilella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463). X Omar Dias Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo França Quaresma - OAB RJ044478). Cumpra-se o art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.022903-5 - Edson Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Santana Lessa - OAB RJ099621). X Maria Bernardete de Araújo Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Silva Sant'Anna - OAB RJ113834). Aguarde-se a manifestação da parte pelo prazo de quinze dias. Decorrido tal prazo e, quedando-se a mesma inerte, voltem para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.809.023885-1 - Maria Lúcia Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.200,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.027543-4 - Iva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 44,00(diferença) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado. \r\n\r\nProc. 2005.809.031733-7 - Douglas Castelar Wanderley. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). Expeça-se mandado de pagamento , devendo a parte autora/exequente informar se tem mais a requerer nestes autos, entendendo o silêncio como concordância a quitação. Após concluso para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.002005-7 - Magali Viana. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Renumere-se o feito a partir de fls.14. Penhora on line realizada com êxito. Solicitei a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste juízo, assim como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Intime-se a parte Executada para eventual oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.002817-2 - Luciana Cristina da Silva Doria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232). X Optitel Eletrônica e Comunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Recebo os Embargos, porém, deixo de acolhê-los por não haver dúvida, omissão ou contraqdição no julgado. Asebtença fixou com clareza os índices e os termos incial e final de sua incidência. Eventual discordância deverá ser objeto de RI. Assim, mantenho como lançados. \r\n\r\nProc. 2006.809.003181-0 - Vera Lúcia Severiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Iraja de Souza Filho - OAB RJ084868). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Autora para que cumpra o despacho de fls.70, no prazo de 48 horas, juntando, ainda, cópia das faturas a partir de julho de 2006, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.003336-2 - Maria das Graças Ottoni dos Santos. X Hdi - Seguros de Automóveis e Bens S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Moreira Zettel - OAB RJ107998). À PARTE RÉ SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.003547-4 - Jonas Rogério da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Schwartz - OAB RJ061741). X Nardo & Mirra Decorações e Divisórias Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Márcia de Souza Matos - OAB RJ134433, Jorge Luiz Goncalves Porto - OAB RJ050092). Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 1.500,00 (multa) ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.004967-9 - Jaqueline da Silva Lemos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte para o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.809.010117-3 - Denise Coelho de Faria Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mencari Farias - OAB RJ120455). X Elghais Modas LTDA - Me. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.014149-3 - Lourival Nunes da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos de declaração , posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los , uma vez que não vislumbro omissão, obscuridade ou contradição na sentença. Eventual recurso deve vir por via própria. \r\n\r\nProc. 2006.809.019063-7 - Marcia Maria Ferreira Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Certifique-se o TJ da sentença. após, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 221,56 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.021947-0 - Rafaela Sodré Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Diga a parte autora sobre o depósito de fls.85. \r\n\r\nProc. 2006.809.024999-1 - Carlos Alberto Gonçalves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Barbosa da Conceição - OAB RJ111436). X Globex Utilidades S/a(ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Certifique-se o TJ da sentença. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.606,18 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). Com relação à obrigação de fazer, considerando as alegações expendidas pela parte Reclamada, no sentido de que não mais comercializa o produto, entendo conveniente, na forma prevista pelo art.84, parágrafo primeiro, da Lei 8.078/90, converter a presente obrigação em perdas e danos ante a impossibilidade do seu efetivo cumprimento. Para tanto, fixo a conversão no valor do bem, conforme documento de fls.13, ou seja, R$ 199,00 , sem prejuízo da multa que vigerá até a data de 22/12/2006. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.025043-9 - Sebastião Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.026743-9 - Selma Corrêa Muchao Leon. X L. F. Sistema Educacional S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ120825, Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.809.032195-1 - Nilo Alves da Silva. X BANCO ITAU S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388). Tendo em vista o teor da certidão de fls.51, publique-se a sentença. Sem prejuízo, junte a parte Autora declaração de hipossuficiência, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.033789-2 - Mirane Ferreira Julião. X Associl Plano Odontológico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Francisco da Silva - OAB RJ126554). Fls. 77: Razão não assite ao Ilustre Patrono, na medida em que a sentença foi registrada no dia 11 de abril, sendo respeitada a data designada para a leitura, qual seja, 16 de abril de 2.007. Certifique-se, assim, o trânsito em julgado e, após, ante a inércia da parte Autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.035135-9 - Ines Lúcia dos Santos Duarte. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ119996, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Junte-se a petição. Considerando as razões veiculadas e o fundado receio de dano irreparavável, defiro J.G. e recebo excepcionalmente o RI também em seu efeito suspensivo, para determinar à Ré que volte a fornecer o serviço, no prazo de 48 horas, restabelecendo os efeitos das tutela de fls. 13. Venham, assim, as contra-razões e após subam ao Conselho Recursal, com nossas homenagens sinceras. \r\n\r\nProc. 2006.809.036759-8 - Luiz Antonio da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). A fim de evitar-se desequilíbrio na relação processual, devolvo o prazo à parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.809.037017-2 - Francisco da Chagas Alves. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ138635, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.000,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.037201-6 - Rossineris da Cunha Leite. X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.949,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.037295-8 - Leonardo Vieira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Pereira da Silva - OAB RJ028796). X Skira Hari Hei - Informatica e Telecomunicações LTDA - Me, Atual Micro Point LTDA e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A aC DESIGNADA PARA 09/08/07 ÁS 14:20. \r\n\r\nProc. 2006.809.037609-5 - Sebastião Xavier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Telesp Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lily Ana Zveiter Soares - OAB RJ108604, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.809.037747-6 - Fernanda Landim Nunes. X Raquel Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.000923-4 - Adriana Moraes de Souza Moreira. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Encaminhe-se o projeto de fls.34/36 ao MM.Juiz Leigo para assinatura. 2 - Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.000,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.002393-0 - Maria da Gloria Ramos Rohan. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316, Simone Cardoso - OAB RJ116720). Posto isto, JULGO 1) PROCEDENTE o pedido para condenar o reclamado de abster-se de efetuar os descontos diretamente na conta do reclamante; 2) PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização pelos danos morais para condenar o Banco Itaú SA a pagar a Maria da Gloria Ramos Rohan, a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da publicação desta. \r\n\r\nProc. 2007.809.003080-6 - Arlete Ferreira da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Rocha Paranhos - OAB RJ129024). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a nulidade do contrato de empréstimo n.º 30248 em nome da autora, bem como para condenar a ré a devolver, na forma do art. 42, parágrafo único, o valor total de R$ 487,48, relativo à primeira parcela do contrato, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros desde a cobrança. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré no pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros desde a citação. Sem custas. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.005253-0 - Ronald Rodrigues Cantelmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Considerando que a sentença de fls.20 encontra-se apócrifa, ratifico-a em seu inteiro teor. Aguarde-se manifestação da parte Autora, no prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo e, quedando-se a mesma inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009640-4 - Leila Claudia de Albuquerque da Rocha. X Lojas Americanas e outro. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09.08.07 AS 13.40 HORAS . \r\n\r\nProc. 2007.809.009739-1 - Edmilson da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lopes dos Santos - OAB RJ108753). X Sendas Distribuidora S/A (extra). designada audiencia de conciliação para o dia 09.08.07 as 13.20 horas . \r\n\r\nProc. 2007.809.014869-6 - Marilene Ross Alves. X Banco Itaú S/A - Alcântara. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO P\\ARA O DIA 09.08.07 AS 13.40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.017377-0 - Manoel de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Azevedo Ferreira - OAB RJ143978). X José Antônio Martins Teles. Aguarde-se a sessão conciliatória, não se mostrando cabívela antecipação da tutela jurisdicional por ora. \r\n\r\nProc. 2007.809.017466-0 - Elson Alexandre Pereira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina dos Santos Pereira Chaves - OAB RJ142435). X Sony Ericsson Mobile Communication do Brasil LTDA e outros. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.018156-0 - Dezilra Moreira de Oliveira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Esclareça a Autora o valor impugando lançado na fatura. Sem prejuízo, diga a parte ré, em até cinco dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.809.020129-0 - Mercado R. R. P. T. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Ferrone Demetrio de Souza Gonçalves da Fonte - OAB RJ095500, Elizabel Verônica Drabzynski Mourad - OAB RJ096784). X Marcello Gomes. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIOS DE FLS.36/45 \r\n\r\nProc. 2005.809.000695-2 - Getúlio Luiz Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). X Mastercred Habitacional e Veículos LTDA. O feito encontra-se no aguardo da localização do Executado há aproximadamente 540 dias, prazo incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis. Assim, concedo, em derradeira oportunidade, o prazo de trinta dias para que o Exeqüente junte aos autos o endereço atualizado do Executado, sob pena de extinção, com a conseqüente devolução dos títulos ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.809.006061-2 - Aureo Trindade Sayão Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Dalvanir Campos Rodrigues. Defiro o desentranhamento requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.019375-2 - Edenaci Vieira de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213, Alexandre Pessanha da Silva - OAB RJ153233E). X Veronica Cecilia de Aguiar. 1 - Certifique-se o TJ da sentença. 2 - Intime-se a parte Exeqüente para que retire o título. 3 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.010847-0 - Marcos Vinícios Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ106974). X Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio ( Concer) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Paccola - OAB SP095274). Digam as partes sobre eventual julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2002.809.012741-4 - Shirley Ricardo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves de Oliveira - OAB RJ050734, Aida Guimarães de Carvalho - OAB RJ050087). X Condomínio do Edifício Alcântara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Soares de Andrade - OAB RJ092417). 1 - Certifique-se o TJ da sentença. 2 - Fls.148/149 - Anote-se onde couber. 3 - Diga a parte Exeqüente sobre o acrescido, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.809.005627-8 - José Roberto Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Rodrigues Junior - OAB RJ099420). X Unisuam- Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Oliveira Barreto - OAB RJ125931). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 7.835,69 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.015017-9 - André Luiz Martins Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte para o recolhimento das custas. Após, o regular cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.027039-2 - Pamella dos Santos Brandt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Net-info - Núcleo de Estudos Tecnológicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes - OAB RJ104190). Certifique-se o TJ da sentença. Após, intime-se a parte Exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.010733-1 - Alessandro Souza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Barcellos Fernandes - OAB RJ099164). X Le Pont Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). Intimem-se as Reclamadas para que voluntariamente paguem a quantia de R$ 6.607,78 , cada uma, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.012731-7 - Margarida de Souza Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.012991-0 - Valéria Santos Vilas Boas Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Souza da Silva - OAB RJ100592). X Tyrone Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Rodrigues da Conceição - OAB RJ061709). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 414,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.020345-9 - Leandro Mendonça Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Alves de Araujo Sales - OAB RJ106965). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Certifique-se o TJ da sentença. Aguarde-se manifestação da parte Autora pelo prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo e, quedando-se a mesma inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.023923-5 - Marco Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 764,22 (diferença) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.001373-9 - José Francisco Andrade Francelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania de Fatima Ferreira - OAB RJ087219). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.004029-9 - Leonice Machado Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Santana Lessa - OAB RJ099621). X Angloschool. A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.809.008311-0 - Efigênio da Silva Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.019293-2 - Ricardo Soares de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Castro Martins da Silva - OAB RJ134857). X Hsbc Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1 - Oficie-se ao SPC e SERASA a fim de que aludidos órgãos procedam à exclusão do nome do Autor dos seus cadastros em virtude do contrato nº01000000002406760159. 2 - Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 7.000,00 (multa) ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.020317-6 - Carlos Augusto da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão de fls.101. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.023077-5 - Rui Porto Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte para o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.809.023189-5 - Maria Gorete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte para o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.809.023217-6 - Marta das Graças de Jesus Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte para o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.809.033609-7 - Maria Cristina de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina da Silva Tavares - OAB RJ135264). X Financeira Itau Cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Indefiro, tendo em vista que a sentença foi publicada no D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.809.034775-7 - Tolutha Lanches Ltda. Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ribeiro de Matos - OAB RJ121228). X Riva de Almeida Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Ferreira - OAB RJ005762, Claudia Mauricio Silva - OAB RJ084030). REDESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23.08.07 AS 17.15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.000659-2 - Sidney Balbino de Oliveira. X Primeiríssima Pneus e Acessórios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790, Adriana Moretti Dearo Marques - OAB SP176735, Milton Jorge Risso - OAB RJ055046). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.003261-0 - Maria das Graças de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cordeiro da Cunha - OAB RJ119318). X V T C Vitelcom America LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.017803-2 - Thiago Nascimento Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Alves Pinheiro Filho - OAB RJ107971). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.809.004201-7 - Maria Liza dos Santos Oliveira. X Elaisio Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Moreira da Costa - OAB RJ065938). Ante o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos de terceiro, a penhora restou prejudicada. Assim, diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.809.007585-6 - Reginaldo Correa Nascimento. X Unimed Litoral Sul Paulista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Macedo Nascimento - OAB RJ144710, Angela Alves Rodrigues - OAB RJ078748). A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nId: 262564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Jose Luiz Cardoso de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.538.012190-1 (12145,) - MARCOS ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X MARCOS JOSE LOPES DA SILVA Correspondência negativa, fls. 101 vº \r\n\r\nProc. 2002.054.020138-1 (15020) - IZABEL CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X JOANA CARDOSO DA SILVA Decisão:Indefiro a conversão do feito. Cumpra-se fl. 34 em 05(cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.002949-2 - MARIA VIRGINIA DA CONCEIÇAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X LUIZ DO NASCIMENTO Despacho:À requerente sobre fl. 23. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.054.008257-3 - DOMINGOS DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SELMA DE MOURA NUNES (RJ-074278)) X BANCO GE CAPITAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 13 de setembro de 2007 às 13h30, quando apreciarei a antecipação da tutela.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.054.003126-6 (13995) - Inventariante: ROGERIO DE VASCONCELOS MOUTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SALLES (RJ-102812)) X JOAO DE SOUZA CUNHA Despacho:Diligencie-se o inventariante, fornecendo a qualificação do inventariado, haja vista que o falecimento ocorreu em 07/08/1992, sendo as anotações de fls. 52 posteriores ao falecimento \r\n\r\nProc. 2006.054.011397-0 - Inventariante: JURACY RODRIGUES DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X JOAO BATISTA AGUILAR Despacho:Cumpra-se fl. 36, integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.054.007642-1 - Inventariante: ROSEMAR ESTIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X ROSA MARIA ESTIMA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Informe a parte autora quanto ao valor do monte a ser partilhado, no prazo de 05 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.000894-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VANDREA DA SILVA SANTORO Faltam cópias de fls. 55 para acompanhar mandado. \r\n\r\nProc. 2006.054.010361-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSICLEI ALVES CAVALARI Sentença:Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC e condeno a parte autora nas custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.054.000860-9 - BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X TANIA FERNANDES SOARES Mandado negativo, fls. 49 vº \r\n\r\nProc. 2007.054.001123-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo ao autor. Condeno a parte ré nas custas e honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.054.002234-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULA QUESIA VIEIRA DE CASTRO ALVES Mandado negativo, fls. 27 vº \r\n\r\nProc. 2007.054.008092-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RUBEM DE SOUZA FARIA Despacho:Venha o correto recolhimento das custas em 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.054.008103-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANA DELFINO DE SOUZA Despacho:Para a concessão da liminar, comprove o autor a constituição em mora do devedor no prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.005854-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOCSA PEREIRA BRITO Sentença:Assim, HOMOLOGO a desistência e com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, condenando o autor nas custas processuais. Sem honorários.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.006841-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X ADEILTON JOSE GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345) Despacho:1- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairam; 2- No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência conciliação Art 331, CPC tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.010253-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALIM RAZUCK (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X ODETTE RAZUCK TUTON Despacho:1) Cumpra-se o V.Acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.054.012641-0 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X GETULIO MACHADO DE ALMEIDA), MARLON MELO DE ALMEIDA), MAIRON MELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora, para informar se pretende o prosseguimento do feito e esclarecer quanto a existência de outras provas a produzir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.001860-3 - ROSICLEI CAVALARI VERAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES (RJ-038959)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Sentença:Assim, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, condenando a autora no pagamento das custas, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.054.021888-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). DR NESTOR FESTA (RJ-011352)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO JUNIOR Despacho:Indefiro a expedição dos ofícios ao Detran e à DRFA. Diligencie o autor. \r\n\r\nProc. 2004.054.008974-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLAVIO HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro a suspensão do feito. Diante da sentença de fls. 55/56. Certifique-se quanto ao r4ecolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.014948-3 - JORGE ASSIA TANUS BEDRAN (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X IRENE DA SILVA MONTEIRO Sentença:Em, face do exposto, julgo procedente os pedidos para decretar o despejo da ré, bem como condená-la a pagar R 3.127,95 três mil cento e vinte sete reais e noventa e cinco centavos, ao autor. Condeno, ainda a ré nas custas e honorários, na forma do art.12 da Lei 1060/90. Transitado em julgado, intime-se e a ré para desocupar o imóvel em 15 dias, sob pena de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.054.008248-2 - MARIA DE FATIMA MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X ANGELA CORREA GOMIDE Despacho:Venha o correto recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2007.054.003748-8 - FABIOLA FERREIRA DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X MARCOS ROBERTO DA SILVA Despacho:Defiro JG, ao réu. Ao autor, para se manifestar sobre parcelamento do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.015982-8 - ESPOLIO DE AUGUSTO CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X JOAO JEREMIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes para informarem se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, bem como, defiro o prazo de 10 dias para juntar documentos. Informem ainda, se há outras provas a produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.538.000642-0 (10.841) - VALLE FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X CANTO DAS MARCAS SURF WEAR LTDA E OUTRO Laudo da Avaliação, fls. 146/147 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.009526-5 - ANTONIO DE CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X JOSE CORREIA DE FREITAS E OUTRO Despacho:De acordo com a certidão de fl. 70v. não se trata de cumprimento em horário especial, devendo o exequente deligenciar no sentido da localização dos bens do executado. \r\n\r\nProc. 2006.054.012683-5 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA X MICHELLE MENEZES FERREIRA LIMA Resposta de ofícios, fls. 43/47 \r\n\r\nProc. 2007.054.004771-8 - PAULO DA SILVA SANTOS M E (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)) X M R HORARTT MAGAZINE LOJA E CONFECCOES LTDA Assinatura: \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.054.000352-0 - DEMACO DE IGUAÇU DEPOSITO DE MADEIRAS PARA CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA PASSOLONGO (RJ-130969)) X NATUREZA DO VILAR COMERCIO DE MADEIRAS LTDA-ME Despacho:Informe o exequente quanto a existência de outros bens a serem penhorados, visando a complementação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.054.006741-7 - JULIO CESAR LOPES LAGARTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761), Dr(a). LUCIANA GONÇALVES FIGUEIREDO MACHADO OLIVEIRA (RJ-110899), Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313)) X ROGERIO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721) Despacho:Ao exequente, sobre fls. 149. \r\n\r\nProc. 2006.054.008128-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DYLSON FARIA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476) Despacho:Ao autor, para se manifestar sobre a contra proposta de acordo, devendo informar se pretende a sua homologação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.054.010304-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ABUNDANCIA VEICULOS DO VILAR LTDA ME E OUTROS Resposta de ofício, fls. 24/26 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.006824-2 - YAFATAH PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X TELERJ CELULAR S/A Falta recolher o valor de R$ 3,49 para expedição do ofício ao Serasa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.015852-6 - RICARDO GUILHERME DE OLIVEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306) Despacho:1- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas re cairam; 2- No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência conciliação Art 331, CPC tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.002667-1 - SHEILA DE MORAES CONGO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Despacho:Especifiquem as partes provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.054.008906-1 - ROSIVANIA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar R$ 3.800,00 à autora, a título de compensação por danos morais, devendo a ré se abster de cobrar os valores decorrentes do contrato de parcelamento e aferir o medidor de energia.Condeno a ré, ainda, nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.054.009695-8 (12.981) - DURVALINA DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X POSTO SERRA DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) Despacho:Intime-se o devedor, através do seu patrono para no prazo de 15 dias pagar o valor devido, sob pena de multa do artigo 475 J do CPC e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.054.011019-9 - AMANDA WINTER MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA MUNIZ Despacho:Intime-se o devedor, através do seu patrono, para no prazo de 15 dias pagar o valor devido, sob pena de multa (art. 475-J, CPC) e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.054.012155-2 - ENELICE VIEIRA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Diante da manifestação das partes em não conciliar. Designo Audiência de Instrução e Julagamento para o dia 04/09/2007 às 14 horas. Devendo o cartório intimar as testemunhas arroladas às fls. 11 e 50 dos autos, para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.054.012155-2 - ENELICE VIEIRA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Deverá o réu recolher custas no valor de R$ 3,49 para intimação da testemunha \r\n\r\nIndenizatória, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.054.006173-3 - JOANA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Digam as partes, se tem provas a produzir em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.054.011375-9 - Inventariante: FERNANDA BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). MARTA VALÉRIA NOGUEIRA DE BRITO (RJ-126505)) X MARIA DA CONCEIÇAO DE ALMEIDA MOREIRA Decisão:Defiro as habilitações nomeio a requerente inventariante. Venham as primeiras. declarações. Lavrem-se termos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.006376-0 - U.M DA SILVA MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X VIOLOES ROOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SILVEIRA (RS-040046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para cancelar o protesto realizado junto ao 5º Ofício de Justiça e condenar os réus a pagarem ao autor R$ 5.320,00 a título de danos morais, corrigidos a partir da presente e com juros de 1% a contar da citação.Condeno os réus, ainda, nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.011273-3 - ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X FELIPE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 269, I do CPC e condeno o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar cumulada com pena e desfazimento de contrução. \r\n\r\nProc. 2006.054.002896-5 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X VANDERLEI CAETANO DOS SANTOS JUNIOR), MARCIA CRISTINA TOLEDO DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro prazo requerido às fls.130 dos autos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.013330-4 - LEANDRO CAMARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Intime-se o devedor, através do seu patrono, para efetuar o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de ser aplicada a multa prevista no art 475-J do CPC e ser realizada a penhora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.013259-4 - MARILZA MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). ERIK SENNA MATTOSO (RJ-119099), Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370) Decisão:Recebo os embargos e acolho para fazer constar da sentença que \"Julgo Improcedente a denunciação da lide e condeno a ré nas custas e nos honorários da denunciação que fico em 10% do valor da condenação na ação principal. \r\n\r\nProc. 2006.054.007213-9 - OLAVO LUIZ DE OLIVEIRA ANJOLETE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X EMPRESA DELA VITA SORVETES), RONALDO LOVISISECO AR negativo (rua inexistente) de Ronaldo Lovisiseco, fls. 96 \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.054.003831-4 - MARCOS PAULO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO (RJ-047456) Despacho:Informem as partes se existem outras provas a serem produzidas no prazo de 48hs. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.054.009951-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IURI GARGARI DOS SANTOS VIEIRA Despacho:Diante da decisão de fl. 98. Nada a prover. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.015138-4 - GEORGINA SOBREIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X NASCENDO O SOL DE VOLTA REDONDA TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884) Despacho:Diante da manifestação das partes. Designo audiência de conciliação para 05/09/2007 ás 13h. Ao cartório para providenciar as intimações das testemunhas arroladas às fls 104/106 dos autos. Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.054.015138-4 - GEORGINA SOBREIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X NASCENDO O SOL DE VOLTA REDONDA TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884) Deverá o réu providenciar o recolhimento das custas no valor de R$ 6,98 para intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenizacao por danos materiais c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.054.015768-0 - AILTON DOS SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA - EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Reconsidero fls. 296, tendo-se em vista sentença de fls. 230 e acórdão de fls. 264. Intime-se a litis denunciada para pagar, em 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. Intime-se pelo D.O., em nome do advogado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, C/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.015447-8 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairam; No mesmo prazo, menifestem-se quanto ao interessa na designação da audiência de conciliação art 331, CPC tomando-se osilêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c reparação de dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.054.013557-5 - CARLOS TIAGO SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão, no prazo de 10(dez) dias.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nId: 263006"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.054.000560-2 - JOSE DE AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942)) X ANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA (RJ-124735), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 138, republique-se os despachos de fls. 121 e 135. fl.121) \"`As partes para indicarem as provas que pretendem produzir\".fl.135) \" Atenda-se ao MP. Requer o Ministério Público que as partes sejam intimadas para apresentação de alegações finais\". \r\n\r\nProc. 2006.054.003640-8 - MARCIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744)) X PREFEIRO MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Despacho:Tendo em vista o fim colimado com o ajuizamento de uma ação popular, nos termos do art. 5, LXXIII da CRFB/88 e art. 1º da Lei 4.717/65, esclareça o autor, de forma objetiva, qual(is) o(s) ato(s) livro(s) pretende ver anulado com a presente. Prazo de 10 (dez) dias.Após, voltem conclusos para decisão cabível. \r\n\r\nProc. 2006.054.003641-0 - JOSE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744)) X PREFEITO MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Despacho:Tendo em vista o fim colimado com o ajuizamento de uma ação popular, nos termos do art. 5, LXXIII da CRFB/88 e art. 1º da Lei 4.717/65, esclareça o autor, de forma objetiva, qual(is) o(s) ato(s) livro(s) pretende ver anulado com a presente. Prazo de 10 (dez) dias.Após, voltem conclusos para decisão cabível. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000167-0 (4774) - MOACIR ROCHA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HELIO VALADAO MORENO (RJ-090629)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Designo ACIJ para o dia 06/09/2007 às 14:00 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1983.054.000191-8 (960) - MARIA ADELINA MANTINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUZIA DE SOUZA (RJ-030025)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 06/09/2007 às 14:30 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1983.054.069952-1 (3673) - ANTONIO TONETE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734), Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735), Dr(a). HELIO VALADAO MORENO (RJ-090629)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Apensem-se estes autos aos de nº 2006.054.015435-1;2) À parte autora para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1984.054.000270-6 (6321) - OZIRIS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DI GIORGIO SOBRINHO (RJ-022614)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). HENLY COVA DE MELÔ E SILVA (RJ-013362), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Remarco a audiência para o dia 18/09/2007, às 13:30 horas. Publique-se. Intime-se o autor, por carta, para comparecer acompanhado de seu advogado. \r\n\r\nProc. 1984.054.000518-5 (5551) - JOAO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1985.054.000268-0 (13023) - CLEUMILDA SOARES CALIXTO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006.ao autor. \r\n\r\nProc. 1985.054.000294-0 (13736) - JOSEFA GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 1986.054.000118-4 (16350) - MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I, do Código de Processo Cívil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Cientifique-se o M.P. \r\n\r\nProc. 1986.054.000964-0 (16008) - JOSE DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) ao autor sobre o desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 1988.054.000438-4 (21575) - VALDIR MIRANDA LANGOBUCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Despacho:Ao Autor para juntar aos autos a cópia da CTPS com a anotação da empregadora ANTARTICA, à época do acidente, conforme declarado às fls.42. \r\n\r\nProc. 1988.054.000708-7 (18993) - SEVERINO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a audiência para o dia 16/09/2007, às 13:45 horas. Deverá o autor comparecer acompanhado de seu advogado. \r\n\r\nProc. 1988.054.813471-2 (20570) - RITA DE CASSIA FARIA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1989.054.000131-2 (25756) - J.B.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230), Dr(a). JONATO JOSE RODRIGUES (RJ-106069), Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Fls.51: Defiro vista. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1989.054.001548-7 (26933) - ENIZIA FELIPPE LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) às partes e ao MP sobre os calculos \r\n\r\nProc. 1991.054.000213-2 (32600) - JOSE LEANDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058588)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 1998.538.011954-0 (33806) - DILMA NAZARE FARIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.054.006894-8 - JORGINA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X INSS Despacho:À parte autora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.538.004952-6 (12943) - RIO TOP SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 92, devolvo o prazo a parte autora para se manifestar, de 05 (cinco) dias, sobre o despacho de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2003.054.013060-1 - ARPEZ S/A NAVEGACION (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). GLAUCIA ELIAS FONTES OXMAN (RJ-076838)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Sentença:ISSO POSTO, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I da lei adjetiva civil condenando a Requerida a pagar à Requerente o valor de US$ 11,450.00 (onze mil quatrocentos e cinqüenta dólares), devidamente convertido em reais, corrigido monetariamente desde a propositura da ação e acrescido de juros moratórios de 1,0% (um por cento) ao mês, conforme previsto no art. 406, do CC. Arcará a Requerida com o reembolso das custas judiciais e pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.054.005491-1 - ESPOLIO DE GODOFREDO LEITE FIUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 26, juntando aos autos a comprovação da hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.054.001709-8 - ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGISTICA LTDA & CIA (Adv(s). Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159), Dr(a). ANDRÉ LUIS GALDINO (RJ-122787), Dr(a). KARINE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-138423), Dr(a). EDUARDO CLARKSON LEBREIRO (RJ-121849)) X INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196) Despacho:1) Fls. 258/259: anote-se onde couber.2) Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Sem prejuízo, especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.054.011214-8 (34171) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X JULIO CESAR BARROSO BRAGA (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362) Decisão:HOMOLOGO os cálculos de fls.42/50, aceitos pelas partes conforme manifestações de fls.52 e fls.54/55. Intimem-se. Fornecidas as peças necessárias, expeça-se precatório requisitório. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.054.004580-6 - INFIBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X RAFIL DE EDEN PERFIS ALUMINIO LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência do pedido e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela Requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.014562-3 - ALCOM COMERCIO DE OLEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972)) X AUTO POSTO DE SERVIÇOS RECAR LTDA AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.015018-1 - SANDRA CABRAL BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Considerando que a autora apesar de intimada pessoalmente (fls. 11v) e por publicação (fls. 09) não promoveu o andamento do feito, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC. Custas pela Requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.015058-2 - JESUEL NASCIMENTO SILVERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Venha aos autos o termo de conciliação mencionado na certidão de fls. 04. \r\n\r\nProc. 2003.054.015076-4 - PAULO ROBERTO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 07, venha o cópia autenticada ou o original do termo de acordo perante a Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProc. 2003.054.015169-0 - MARIA NEUZA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO Sentença:Considerando que a Autora apesar de intimada pessoalmente (fls. 42v) não promoveu o andamento do feito, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC. Custas pela Requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.015222-0 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 06, venha a cópia autenticada ou o original da certidão de habilitação da Justiça do Trabalho referente ao crédito que se pretende habilitar. \r\n\r\nProc. 2003.054.015224-4 - GEOGINA DA CONCEICAO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 06, venha a cópia autenticada ou o original da certidão de habilitação da justiça do trabalho referente ao crédito que se pretende habilitar. \r\n\r\nProc. 2003.054.015593-2 - ANA TEREZA ALBERTO NERI (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER (RJ-092936)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Atenda-se ao Ministério Público. \" Pela intimação da parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48h, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito\". \r\n\r\nProc. 2003.054.016386-2 - WANDERLEI DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEXANDRO MARIO BIACHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Considerando que o Autor ajuizou ação com idêntico pedido e causa de pdir, estando aquele feito em face mais adiantada, JULGO EXITNTO, o processo, sem resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, V do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2003.054.017720-4 - MARIA DAS GRACAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVO GONCALVES (RJ-022101)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Considerando que a Autora apesar de intimada por carta (fls. 09v) não promoveu o andamento do feito, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC. Custas pela Requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.017781-2 - ANDERSON CLEITON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)), MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA) X Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:1) Defiro a gratuidada de justiça2) Ao Falido. Após, ao Síndico e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.054.018032-0 - SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO Sentença:Considerando que o Autor encontra-se em local incerto e não sabido (fls.10) e que seu patrono apesar de intimado, por publicação na imprensa oficial, não promoveu o andamento di feito, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC. custas pelo Requerente. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.054.002219-5 - MARIA DAS GRACAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Falido: ALEXANDRO MARIO BIACHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) a habilitante sobre fls. 20 \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.054.003934-0 - SONIA DE PAULA GODINHO (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069), Dr(a). SANDRA MORAIS PATRICIO SILVA (RJ-108922)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Intime-se o habilitante para apresentar as cópias dos documentos solicitados pelo Síndico (fls. 24) \r\n\r\nProc. 2005.054.004117-7 - DOMINGOS FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:À parte autora sobre fls. 12. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.054.004108-8 - MANOEL DOMINGOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Renumere-se o feito a partir de fls. 177.2) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, valendo ressaltar que a questão da prescrição foi apreciada na decisão de fls. 51/53.3) Às partes sobre a proposta de honorários periciais (fls. 176)4) Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.054.009125-2 - JURACY MELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:1) Emende a parte autora a petição inicial, indicando o nome correto do pólo passivo da ação, no prazo e sob as pena do artigo 284 e seu parágrafo único do Código de Processo Civil.2) Esclareça também a autora quanto pretende a título de dano material, separadamente, emendando a inicial, no prazo de 10 (dez) dias para que seja atribuído correto valor à causa, dada a cumulação de pedidos.3) Sem prejuízo, para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, a declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1060/50, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006, ainda que isenta. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.054.007153-2 - JOSE FIGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) X SECRETÁRIO DE FAZENDA DA COORDENADORIA DE TRIBUTOS E CADASTRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI Despacho:Intime-se o impetrante para esclarecer, de forma objetiva, qual direito líquido e certo que pretende ver protegido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.054.034307-4 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). BARBARA CATIA COSTA DA SILVA (RJ-145720E)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 111: Defiro pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1986.054.000164-0 (675) - ORNIEX S/A (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DEJESUS COSTA WINKLER (RJ-025730)) X J F DE PAULA LAJES MODULADOS ao autor sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 1995.538.014530-2 (11240) - VULCABRAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO HIGINO DA CUNHA (RJ-001592)) X HENRY A.A. RIBEIRO MATERIAL ES.LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência do pedido manifestada às fls. 58 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas processuais pela Requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.538.001379-3 (12833) - ALPARGATAS SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X PSICOSE BRASIL CONFECCOES LTDA ME Sentença:Considerando que a Autoras apesar de intimada por publicação (fls. 95) e por carta (fls. 98v) não promoveu o andamento do feito, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC. Custas pela Requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.538.009438-6 (13088) - CAPRICHOSA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X FAED MONTAGEM MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA Despacho:1) Defiro o desentranhamento dos títulos e instrumentos de protesto, conforme requerido às fls. 79, mediante substituição por cópia. Intime-se o Requerente, por D.O, para adotar as providências.2) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.054.009844-0 (13515) - MOLIENDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO GARCIA DE ALMEIDA (RJ-081820)) X RIO OSAKA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Sentença:Considerando que a autora apesar de intimada por publicação (fls. 74v) e por carta (fls 79v) não promoveu o andamento do feito, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC. Custas pela Requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.054.006546-8 (14230) - HERKULIZADO PLASTIFICADOS TEXTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CASSOLI (SP-050189), Dr(a). VICENTE CASTELLO NETO (RJ-047073)) X TRIFAC CONFECCOES LTDA Sentença:Considerando que a autora apesar de intimada por publicação (fls. 33) não promoveu o andamento do feito, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC. Custas pela Requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.000415-9 (14394) - ABADIR - DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PECAS E ROLAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339), Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X AUTO PECAS EBENEZER DO VILAR LTDA Sentença:Considerando o desinteresse da Requerente que não atendeu ao despacho de fls. 130 apesar de intimada, por publicação, flagrante está o obstáculo à procedibilidade da ação. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC. P.R.I. Certificado o decurso dio prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.054.016551-2 - JORSIL ALUMINIO E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X DIVITEL DIVISORIAS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2003.054.020534-0 - ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES (RJ-108667)) X NEWTON EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.054.013042-1 - FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO APARECIDO LEÃO (SP-158611)) X PADARIA RAINHA DO PAO QUENTE LTDA Despacho:A requerente, dinte da certidão negativa do mandado de citação (fls. 29), requereu prazo de 30 (trinta) dias para dar prosseguimento ao feito, em abril de 2006, o que foi deferido.Contudo, a requerente quendou-se inerte, motivo pelo qual foi novamente instada a se manifestar.Ante o exposto, à requerente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.054.006403-0 (14525) - ANTONIO CARLOS DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964), Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308), Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar o Réu a pagar ao Autor, a título de indenização por dano moral, quantia equivalente a sessenta (60) salários mínimos, pelo valor vigente na data do efetivo pagamento, acrescido de custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em dez por cento (10%) do valor da condenação... Quanto à ação secundária concernente à denunciação a lide da ex-empregadora do Autor, Indústria de Produtos Alimentícios Piraque S.A., JULGO-A IMPROCEDENTE... Nesta conformidade, JULGANDO IMPROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO, imponho ao Réu denunciante os ônus sucumbenciais, arbitrando a verba honorária devida à denunciada em dez por cento (10%) do valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.002964-7 - FELIPE VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 06/09/2007, às 14:15 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por; Reparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.054.011312-5 - WALTENCI FERRETI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-103168) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.054.000706-6 - IVO DE MIRANDA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988), Dr(a). JAQUELINE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-114519) Decisão:Trata-se de ação pelo procedimento comum ordinário, cujo pedido é de revisão de beneficio previdenciário.Neste aspecto, assiste razão ao M.P., em sua promoção de fls. 81, no sentido da desnecessidade da produção da prova oral requerida pelo autor, uma vez que a questão é de direito.Ante o exposto, indefiro a prova oral requerida às fls. 80, nos termos do art. 130 do CPC. Intimem-se. Dê-se vista ao M.P \r\n\r\nProc. 2006.054.005883-0 - LUCIA HELENA FARIA GONÇALVES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775)), LUCIANO GONÇALVES BUSQUET, Dr(a). PAULO JORGE PINHEIRO (RJ-073987) Despacho:1) Tendo em vista a certidão de fls. 109, decreto a revelia da parte ré, sem contudo produzir efeitos materiais, diante da natureza da lide.2) Às partes em provas, justificadamente.;3) Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.054.013879-5 - ARY LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Desta forma, acolhe-se os fundamentos do parecer ministerial de fls. 36/38, pelo que se rejeita a preliminar de incompetência.Às partes em provas, justificadamente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1989.054.087563-4 (2690) - MANOEL ROSENDI RODRIGUES X INSS às partes e ao MP sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2005.054.000873-3 - GENESIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) 1- Defiro a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo o pneumologista Dr. CÉLIO OLIVEIRA DE SOUZA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 12/09/2007, às 13:00hs, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias.Intime-se o Autor para apresentar-se à perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame;Fixo os honorários da Dr. Perito do Juízo em dois salários mínimos consoante Resolução 02/2003 publicada no D.O. de 09.05.2003. \r\n\r\nProc. 2005.054.001779-5 - JOSE MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924), Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar o termo de renúncia do mandado outorgado às fls. 11, bem como manifestar sua vontade de ser assistida pela Defensoria Pública, se for o caso.A preliminar de prescrição será apreciada no momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.054.014688-3 - JOAO GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Despacho:À parte autora. Após, ao M.P. \r\n\r\nId: 263007"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.054.005860-2 (5013) - VALDEMIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026)) X SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito , com fundamento no artigo 267, VI do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.054.004685-9 - Inventariante: CLAUDIA GALANTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X ANGELINO DA SILVA TEIXEIRA À inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.008382-0 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ONOFRE DAMASIO EMERENCIANO Ao apelante p/ complementar as custas da apelação ( faltam R$ 1,66 na conta 5673.00124-3 - Fundperj ). \r\n\r\nProc. 2007.054.004101-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVANDRO DA SILVA MARABOTI Sentença:Em face do exposto. Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII. Condeno o autor nas custas. Certificado o recolhimento destas, dê-se baixa e arquive-se.. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.054.006835-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDECIR FERRAZ Decisão:Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado. Ciytes-e. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.003399-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FLORISVALDO PEREIRA DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Despacho:cumpra o autor o despacho anterior \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.008962-0 - LUANA DIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CAVALCANTI E COMPANHIA LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Certifico e dou fé que a petição de fls. 84 foi recebida nesta Serventia sem a cópia da procuração nela mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.054.007883-1 - CLAUDIO MEDEIROS BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Designo audiência para o dia 19 de setembro de 2007, às 16:30 hs. intime-se as partes e a testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.054.007896-0 - SUZANE YULLE ROMARIZ MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Designo audiência para o dia 11 de setembro de 2007, às 16:00 hs. Oficie-se ao Juízo deprecante. intime-se as partes por publicação. intime-se as testemunhas \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.004534-3 - VERONICA BRAGANÇA DOS REIS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao réy p/ recolher R$ 20,98 - conta 0714-6 + funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.054.011386-5 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS MAGALHAES), IGOR LUIZ GONÇALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955), Dr(a). ALINA DE ALCANTARA PEREIRA (RJ-091986) Ao réu sobre depósito de fls.48. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.000631-5 - FLORISVALDO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S/A Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito. com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.. PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.001633-3 - MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X ARLETE MARIA SARDINHA FERREIRA Sentença:Em face do exposto. Julgo extinto o processo sem o exame do mérito na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Condeno o autor nas custas, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Assim, dê-se baixa e arquive-se, imediatamente \r\n\r\nProc. 2007.054.001674-6 - CECILIA PIRES VERDUGO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LUCIA MARTINS DOS ANJOS (RJ-121915)) X CONCEICAO DE JESUS DE OLIVEIRA Sentença:Julgo procedente o pedido \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.013959-3 - ROSANGELA INOCENCIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349)) X RICARDO BRAZ DAMAS Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que o réu pague ao autor R$ 1.776,55 em quinze parcelas de R$ 118, 43 ( cento e dezoito reais e quarenta e três centavos). Quanto as despejo, este perdeu o objeto pela desocupação voluntária do réu. PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulado c/cobrança \r\n\r\nProc. 2002.054.026201-1 - JULIO DE SOUZA VIDEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X ELENIR ROSA DUARTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.054.009371-4 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X REJANE BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819) Sentença:Em face do exposto, julgo procedentes os embargos para reduzir a execução ao valor do principal, mais juros desde a sentença. Condeno o exequente nas custas e honorários que fixo no valor de 10% do valor atribuído aos embargos. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.054.003399-7A - FLORISVALDO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença:Isto posto, Homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora e Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art 267, inciso VIII do CPC. após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.002963-5 - NOSSO TOQUE DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Em face do exposto. Julgo extinto o processo som a resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Certificado o recolhimento das custas. dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.001183-9 - JULIO CESAR ALVARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA Decisão:desentreanhe-se e devolva-se petição de fls. 27. defiro a JG. Cite-se e intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 25/09/07 às 15:00 hs. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.013269-9 - MARCILIO E SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a ré a pagar ao autor R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais) corrigidos desda data da sentença, quando incidirão os juros de 1% ao mês. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de religamento da energia para confirma a tutela antecipada deferida. Condeno, ainda, o réu nas custa e honorários que fixo em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.054.013503-5 (4406) - JORGE LUIZ DE ALMEIDA PAULO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X ESPÓLIO DE JORGE MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais para condenar os réus a pagar R$ 19.980,17, ou seja, R$ 9.990,08 (nove mil novecentos e nove reais e oito centavos para cada réu. Não há solidariedade. JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido de danos morais para condenar os réu a pagar R$ 1.000,00, sendo R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada réu. Esses valores são corrigidos monetariamente pelo índice oficial da Corregedoria do TJ/RJ, acrescidos de Juros de 1% ao mês desde a citação. E JULGO IMPROCEDENTE o chamamento ao processo. Condeno, ainda, os réus nas custas e honorários na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de documentos \r\n\r\nProc. 2007.054.001978-4 - CLEIDE DOS SANTOS OLEGARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X MARIA DE FATIMA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 18 de setembro de 2007, às 16:30 hs para realização de audiência especial. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.054.004878-1 (3219) - THAIS SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X MARLI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935) Decisão:Intime-se nos termos requeridos a fls. 105, vindo aos autos a cópia do documento, no prazo de 5 dias, sob pena de descumprimento de ordem judiial. Designo audiência especial para o dia 18 de setembro de 2007, às 16:00 hs. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.013753-5 - GENAIR MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)) X ESPÓLIO DE IRAI NUNES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DA CRUZ IORIO (RJ-135788) Às partes sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2007.054.008345-0 - NEUZA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO CARINHANHA Decisão:Defiro a JG. Designo audiência especial de justificação e tentativa de conciliação para o dia 28/08/2007 às 16 horas. Cite-se o réu para responda no prazo de 15 dias. Intime-se da audiência. Deixo para apreciar o pedido de liminar no dia da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.054.008345-0 - NEUZA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO CARINHANHA Despacho:em tempo, cite-se o réu para contestar na audiência. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.054.028534-5 - TEREZINHA DO CARMO VELOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:A autora informa a fls. 113 que recebeu integralmente o valor devido. Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.I-se o Perito para levantamento dos honorários, expedindo-se o competente mandado. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.001182-7 - SILVANO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se e intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 25/09/07 às 15:15 hs. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.054.020689-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X FABIO MACEDO À parte autora p/ recolher R$ 3,49 - conta 0711-2 + Fundperj e Funperj. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e material e pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.002912-1 - FABIO LUIZ RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791)) X SKIP CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Trata-se de pedido de antecipação parcial da tutela para: 1) suspender a cobrança da dívida até o julgamento da lide; 2) impedir que o nome do autor seja inserido nos cadastros restritivos de crédito.É de se observar que o carro está com o réu, conforme alegado pelo autor e não impugnado.A dívida decorre da compra do referido veículo. E a financeira é contratada através da vendedora do carro.O risco decorre da ausência de créditos nos dias atuais.Assim, presentes os requisitos defiro a antecipação parcial da tutela para suspender a cobrança da dívida em 24 horas, até o julgamento da lide; bem como impedir que os réus lancem o nome do autor no SPC (SERASA) sob pena de multa única de R$ 1.500,00. Oficie-se à financeira Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir; bem como informarem se há interesse na designação da audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.054.026479-2 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938), Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X APARECIDA CARVALHO DA SILVA E OUTRO) Sentença:Vistos etc... O autor, por não encontrar o réu, desiste da ação antes da citação. Em face do exposto, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 263008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.054.010457-8 - MG MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça o embargante, de forma objetiva, a pertinência da cópia integral do processo administrativo para o julgamento destes embargos. \r\n\r\nProc. 2006.054.010460-8 - MG MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça o embargante, de forma objetiva, a pertinência da cópia integral do processo administrativo para o julgamento destes embargos. \r\n\r\nProc. 2006.054.010461-0 - MG MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça o embargante, de forma objetiva, a pertinência da cópia integral do processo administrativo para o julgamento destes embargos. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.054.025508-0 (42690) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A) Despacho:Traga a executada a certidão de ônus reais atualizada do imóvel ofertado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2002.054.025512-2 (42686) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A) Despacho:Traga a executada a certidão de ônus reais atualizada do imóvel ofertado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2003.054.002985-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A) Despacho:Traga a executada a certidão de ônus reais atualizada do imóvel ofertado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2003.054.019512-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A) Despacho:Traga a executada a certidão de ônus reais atualizada do imóvel ofertado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.054.004933-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SARFATIS METTA (SP-224384), Dr(a). PAULO ROSENTHAL (SP-188567) Despacho:1) Junte-se;2) Diga a executada sobre fls. 46 verso, bem como se tem outros bens a oferecer, observando a ordem legal. \r\n\r\nId: 263017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.007657-4 - Falecido: TEREZINHA CORNEL DA SILVA SERGIO CASSIEL DA SILVA, ISABEL CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488) Decisão:Fls. 48/49 - A atividade fiscal é competência da autoridade administrativa, conforme art. 142 do CTN. A lei que dispõe sobre a isenção do ITD é estadual, portanto a isenção deve ser reconhecida na forma e nos casos previstos na lei estadual. O reconhecimento da gratuidade de justiça não implica necessariamente na isenção do ITD. Atenda-se a FE às fls. 45vº, item 2. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.066.026443-8 - PAULO WEDSON TORRES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho: Às partes para se manifestarem na fomo do último parágrafo da sentença de fls. 214/219. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.066.002208-3 - CARLOS ALBERTO FRANÇA NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROGERIO TUCCI (SP-053416)) X VIAÇAO AGULHAS NEGRAS LTDA), GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA), ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA), LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Despacho:Intime-se o peticionário de fls. 807/808 acerca da informação certificada à fl. 815 verso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.066.001181-5 (22798) - Falecido: ERNANI DE ALMEIDA CARLOS, Inventariante: GETULIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429) Despacho:Cumpra-se item 2 da decisão de fls. 28, vez que não foi observado o art. 993 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.546.015024-0 (28410) - BANCO GENERAL MOTORS SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JOSE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Vista ao patrono do exequente sobre depósito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.007682-3 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIAO COUTINHO DA SILVEIRA Vista ao patrono do autor para complementar custas no valor de R$ 8,57 (FUNDPERJ) e R$ 8,57 (FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.066.011600-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HAROLDO FERNANDES NASCIMENTO Vista ao patrono do autor para recolher custas para citação. \r\n\r\nProc. 2006.066.013238-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X NILZA HELENA BORGES CRUZ NEVES (Adv(s). Dr(a). DORIVAL ALVES PEREIRA FILHO (RJ-110019) Despacho:Fl. 49 - Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos mediante substituição por cópia. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.009466-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SANDRA REGINA CORDEIRO OLIMPIO Vista ao patrono do autor para acompanhar diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.006562-6 - JOSE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727)) X HSBC BANK BRASIL(BANCO BAMERINDUS) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Vista ao patrono do autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.066.008998-2 - ANGELA MARIA DE PAULA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Intime-se a parte devedora (RÉ), via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.003234-2 - COMERCIO REUNIDO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X BANCO COOPERATIVO SICREDI SA (Adv(s). Dr(a). RENAN ADAIME DUARTE (RS-050604)), LYMY CONFECÇOES LTDA Despacho:Sobre contestação de fls. 3886 e certidão de fl. 87, diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.002533-5 - DAMIAO MONTEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X LOSANGO Vista ao patrono do exequente sobre depósito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.010425-7 - ACACIO GOMES FILGUEIRAS, DENISE DAMASCENO DE SOUZA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA (RJ-119149)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho: Ante o teor de fl. 88, indefiro o pleito de suspensão de fl. 85. Cumpra a parte embargante o determinado à fl. 82. \r\n\r\nProc. 2006.066.007572-7 - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS- BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X EDSON AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286) Despacho: Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, valendo o silêncio como anuência ao pronto julgamento do feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.066.000393-7 (15210) - NACIONAL S/A SOC. DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X PEDRO PAULO DOS SANTOS MEDEIROS E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se nova carta precatória para citação (vide fl. 214. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.003782-9 (28836) - SEBASTIANA LOURDES DE MOURA BENTO-REPRESENTANDO S FILHOS, RAQUEL DE MOURA BENTO, RAFAEL DE MOURA BENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Homologo o pedido de honorários de fl. 359.2) Comprove a parte executada, em dez dias, o depósito do honorários periciais, pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2001.066.000021-2 (29477) - TEREZINHA DE FATIMA NEVES LAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (RJ-002629A)) X JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES-MONITORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) Decisão:1) Expeça-se certidão de penhora como requerido no item \"1\" de fl. 321.]2) Expeça-se Carta Precatória para alienação do bem penhorado em hasta pública. \r\n\r\nProc. 2001.066.000021-2 (29477) - TEREZINHA DE FATIMA NEVES LAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (RJ-002629A)) X JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES-MONITORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) Vista ao patrono dos exequentes para fornecer cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.066.010616-1 - JOSE AUGUSTO FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X SERGIO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Defiro o desentranhamento do documento de fl. 10, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2004.066.018399-4 - CONDOMINIO APART HOTEL PORTO CASTELLAMARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X LAJEOLAJE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846) Despacho:Expeça-se carta precatória para que seja procedida a avaliação e praça do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.066.018399-4 - CONDOMINIO APART HOTEL PORTO CASTELLAMARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X LAJEOLAJE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846) Vista ao patrono do exequente para fornecer cópias e recolher custas para expedição de carta precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.003833-9 - SONIA DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X CONMEDH -CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Decisão:Recebo a apelação de fls. 249/268 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Diga a parte apelada. (autora) \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.028382-2 - CLAUCI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho: Intime-se a parte devedora (ré), via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.066.000124-2 (15887) - Falecido: JAIR DE SÁ VIANA, Falecido: MARIA JOANA SÁ VIANA, Falecido: GERALDO DE SÁ VIANA, Falecido: MARILENE DE SÁ VIANA, Falecido: CLEBER DE SÁ VIANA, Inventariante: MARILEA DE SA VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562)) SEBASTIÃO DE SÁ VIANA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Cumpra-se item 2 da decisão de fls. 202; 2) fls. 227/228 - Anote-se onde couber;3) intime-se, pessoalmente, Marilene, esposa do herdeiro/falecido Cleber para regularizar sua representação e manifestar-se sobre o esboço de partilha;4) abra-se vista à DP, que assiste o herdeiro Sebastião (fls. 118), assiste Dalva, Carlos Magno, Rosemay e Magda Cristina, esposa e filhos do herdeiro/falecido Geraldo (fls. 41, 121, 123 e 114); e, assiste Anderson, filho do herdeiro/falecido Cleber (fls. 130), para se manifestar sobre o esboço de partilha;5) com a manifestação dos acima mencionados, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 1987.066.000597-3 (16139) -, Falecido: BEMVINDA FERREIRA DA ROCHA TEIXEIRA, Inventariante: ALEXANDRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Despacho:Esclareça, o inventariante, o aditamento requerido às fls. 200, vez que melhor analisando os autos, verifica-se que o imóvel registrado sob o nº 11.960, livro 3-J de fls. 264, no Cartório do 1º Ofíco desta comarca (fls. 111/112) consta da partilha de fls. 155/157, homologada por sentença (fls. 177). \r\n\r\nProc. 1989.066.000007-4 (18621) -, Falecido: WALTER CIPRIANI DE FREITAS, Inventariante: SANDRO RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X Interessado: JOVEIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)), Interessado: DORACI DAS DORES MENDONÇA, Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)), Interessado: GILBERTO LUIZ MENDONÇA, Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Decisão:Há homologação dos cálculos às fls. 253.1) Fls. 225/237 e 248 (petição de Joveir - terceiro interessado) - requer alvará para lavratura da escritura definitava junto ao RGI, de imóvel descrito nas primeiras declarações. Às fls. 242 há concordância do inventariante Sandro. Às fls. 253vº a FE requer o recolhimento do ITD. a) fls. 227 - anote-se onde couber; b) Venha o comprovante do pagamento do ITD;2) fls.208/ 220, 275 e 277/279 (petição de Gilberto - terceiro interessado) - requer alvará para lavratura da escritura definitiva junto ao RGI, de imóvel descrito nas primeiras declarações. a) fls. 275 - anote-se onde couber; b) manifeste-se, o inventariante, sobre o requerido;3) fls. 257/270 (petição de Doraci - terceira interessada) - afirma ser inventariante e requer o desarquivamento dos autos. Às fls. 11 consta a nomeação do inventariante Sandro Ramos de Freitas e este tem patrono constituído (...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 1990.066.000444-0 (19957) - Falecido: JOSE BARROSO LOPES, Inventariante: DENILSON LOPES (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) CAMILA DE MELLO BARROSO LOPES - TUTELADA, Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Despacho:Traga, a herdeira Camila, o endereço do inventariante, caso tenha, para cumprimento da decisão de fls. 129. \r\n\r\nProc. 1992.066.000696-9 (21800) -, Falecido: SEBASTIÃO CANDIDO DIAS, Inventariante: MARIA DE LOURDES ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X Interessado: FRANCINE SUHETT DIAS), Interessado: GRAZIELLE SUHETT DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Despacho:A inventariante outorgou poderes ao Dr. Benedito dos Santos, conforme procuração de fls. 79. Dr. Dejair Teodoro peticionou por Sávio Gorete da Silva, conforme fls. 83 e 105, porém não constam nos autos sua procuração. Às requerentes Francine e Grazielle estão representadas pelo patrono, Dr. Carlos Barbosa, conforme procuração de fls. 102. Sendo assim, a inventariante não foi intimada do despacho de fls. 119, conforme certidão de fls. 120 e 122.1)Anote-se, onde couber, os patrocínios de fls. 79 e 102;2)após, proceda nova publicação do despacho de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2003.066.003418-4 - Falecido: JOSE DIAS MACHADO, Inventariante: LILIA MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Decisão:1) Fls. 165 - Indefiro, por ora, a expedição de alvará pelos motivos acima apontados;2) lavre-se o \"Termo de re-ratifique-se as primeiras declarações\", ... devendo, a inventariante ou seu patrono com poderes, comparecer em cartório para lavratura do mesmo. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C PEDIDO DE MEDIDA DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.066.015103-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ESPÓLIO DE ENY BATISTA PAULA Vista ao patrono do autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.001139-7 - ROMELIA SANTOS CARVALHAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida à fl. 66 dos autos principais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.002777-0 - EFOC COMPONENTES ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ANDERSON FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA VALERIANO NOLLI (RJ-133896) PRAZO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.001637-1 - LUIZ AUGUSTO VALENTE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Vista ao patrono das partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.066.001665-6 - WANDERLEI GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Vista ao patrono das partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.001583-2 - FURGON ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, ADOLFO FURTADO GONÇALVES, FABIANO DOS SANTOS BARBOSA, CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA, ADOLFO FURTADO GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X VIVO/TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se foi integralmente cumprido o acordo de fls. 211/212. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.007020-1 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407) Decisão:1) Homologo, para que surta seus efeitos jurídicos, o pedido de honorários periciais de fl. 615. Venha o depósito em vinte dias, pena de perda da prova.2) Com a vinda do depósito, intime-se o expert para o exercício de seu labor. \r\n\r\nProc. 2007.066.004602-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEAN RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Fl. 23 - Recolhidas as custas, desentranhe-se mandado como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.007972-3 - IVETE GOMES ANTUNES, DILIAN GOMES ANTUNES, HELIANDRA GOMES ANTUNES DE OLIVEIRA, GEANELA GOMES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752)) X ALDA CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Vista ao patrono do autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.008462-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOICE CASSIMIRO DA SILVA Decisão:Fl. 16 - Defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.066.006176-4 (29.050) - SUENI DUARTE PEREIRA CLARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)), SEBASTIAO FERNANDES OLIVEIRA), HILDA DA CONCEICAO CLARO DE OLIVEIRA, Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X HIMJA HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA\\OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)), GETULIO F VASCONCELLOS), ALEXANDRE FERNANDES), GOTHARDO LOPES NETO Decisão: Tendo em vista que a impugnação ao pedido de honorários periciais de fl. 329 veio desacompanhada de razões objetivas e provas, arbitro os honorários periciais no valor pedido à fl. 324, ou seja, 12 salários mínimos. Intime-se o expert para dizer se aceita o exercício do seu labor para recebimento posterior dos honorários pela parte sucumbente, observado que foi deferida justiça gratuita à parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.014661-8 - ALESSANDRO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros legais a partir da citação e correção monetária a partir desta data, a título de compensação pelos danos morais.Com a sucumbência recíproca, os honorários ficam compensados e as custas devem ser suportadas em partes iguais, com exigência sustada no caso do autor, beneficiário da gratuidade.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1996.546.014976-0 (26078) - BCO BRADESCO SA-RESC CONTRATO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X ROBERTO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Vista ao patrono do autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.005348-5 - ELVE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem provas justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.001380-1 - ROMELIA SANTOS CARVALHAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Rejeito as preliminares de carência de ação e impossibilidade jurídica do pedido, argüidas pela ré em sua peça de contestação...O ônus da prova de existência de outro contrato em aberto com a autora é da ré...Determino a ré que traga aos autos todos os documentos que possua relativos ao procedimento administrativo do imóvel, cuja fatura se encontra à fl. 46. Defiro a expedição de ofício a PMBM, como requerido à fl. 58. Indefiro a produção da prova pericial requerida à fl. 60, por entender imprestável ao deslinde da controvérsia posta em discussão nos autos. Venha a prova documental superveniente. Com as respostas dos ofícios e juntada de documentos será apreciada a necessidade de produção de provas orais. \r\n\r\nId: 263019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Batista Closs\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.019260-5 - SONIA MARIA CORDEIRO MEIRA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2004.066.011246-0 - JOELMA APARECIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ERJ - DR. ANDRÉ URYN Sentença: Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar ao réu a pagar a autora às pensões atrasadas desde agosto de 2002 (fl. 11), com correção monetária desde a data em que deveriam ter sido pagas e, juros de mora a partir da citação válida, na forma do enunciado 204 da súmula do Superior Tribunal de Justiça e EXTINGO o processo com resolução do mérito com fulcro no Art, 269, CPC.Condeno a parte ré aos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com espeque no Art. 20, § 3º, do CPC, sem custas ante a isenção legal. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.010162-3 - COSME JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AUGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE (RJ-048517) Sentença: Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexigibilidade da cobrança da conta do mês de outubro/2006 (fl. 30) e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano moral, e extingo o processo com resolução do mérito na forma do Art. 269 I do CPC. Considerando a sucumbência recíproca, custas e honorários pro rata, com amparo na norma contida no art. 21 do CPC, devendo ser observada as isenções legais. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.011920-2 - ANTONIO DE OLIVEIRA SENRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Sentença:Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, extingo o processo com base no Art. 269, I, do CPC. Condeno, à parte autora a arcar com as custas, e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, com espeque no Art. 20, § 3º, do CPC, devendo ser observado o disposto no Art. 12, da lei 1.060/50. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002320-1 - UBIRATAN RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença: Neste diapasão, PRONUNCIO A PRESCRIÇAO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO o processo na forma do Art. 269, IV, do CPC. Condeno a parte autora a pagar honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa em favor da primeira ré, com fulcro no Art. 20, §3º, do CPC, devendo ser observado o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Ao Transito em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.013912-7 - MARIA ROSA TEIXEIRA DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Aguarde-se em cartório informação da liquidação do precvatório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.066.014594-9 - ROBSON LUIZ ROCHA COLDEBELLA-ORD. DECLARATORIA DE NULIDADE C/C PERDAS E DANOS (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X PADARIA E MINIMERCADO FEST PAN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.014486-5 - ANTONIO SERGIO NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Sentença:\"(...) Posto isto, e considerando os fatos e fundamentos acima expostos, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS: a) de declaração de inexistência de obrigação do autor em pagar qualquer quantia referente à linha de telefone celular nº 9647-8495; b) de cancelamento definitivo da inscrição constante à fl. 43; c) de condenação da ré a indenizar o autor com a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de dano moral, com juros desde a citação e correção monetária a partir desta data, na forma do enunciado nº 97 do Egrégio Tribunal de Justiça. De outro modo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de devolução em dobro da quantia cobrada indevidamente. Por conseguinte, EXTINGO o processo com resolução do mérito na forma do Art. 269, I do CPC.Outrossim, considerando que à parte autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno a ré às custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com ancora no artigo 20, § 3º, do CPC.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\". \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.066.000332-0 (5220-5) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ANTONIO ANACLETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a incorporação no patrimônio do Município do imóvel descrito no decreto expropriatório, condenando o Município a indenizar o expropriado o valor de R$ 2.137,38 (dois, cento e trinta e sete reais e trinta e oito centavos), devendo ser deduzido o valor depositado, com correção monetária até o efetivo pagamento e juros compensatórios de 1% ao mês e moratórios de 6% ao ano conforme acima descrito e finalmente, EXTINGO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, de acordo com o Art. 27, §1º, do Decreto-Lei 3.365/41, condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre a diferença entre o valor da condenação e o da oferta conforme verbete nº 141 da Súmula do STJ. P. R. I.Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.231/234 \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 2006.066.003799-4 - MARIA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE (RJ-048517), Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexigibilidade da cobrança da conta do mês de outubro/2006 (fl. 30) e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano moral, e extingo o processo com resolução do mérito na forma do Art. 269 I do CPC. Considerando a sucumbência recíproca, custas e honorários pro rata, com amparo na norma contida no art. 21 do CPC, devendo ser observada as isenções legais. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.005158-0 - FRANCISCO NELSON MASCARENHAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X MARIA HERCILIA FIGUEIRAS SANTOS MELLO), Fiador: JOSÉ RAFAEL REIS JUNIOR), Fiador: SONIA APARECIDA DE MELLO REIS), Fiador: MOACYR ANTONIO DE MELLO Sentença: Neste diapasão, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO com base no Art. 267 VI CPC. Custas pela parte autora, e sem honorários, eis que réu não apresentou defesa. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.066.024308-0 - LUIZ CLAUDIO SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115)) X ROBSON LUIZ ROCHA COLDEBELLA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.000721-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.066.009003-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença: Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC.Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal.P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009004-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença: Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009005-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:. Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC.Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal.P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009007-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença: Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009008-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença: Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC.Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009009-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009011-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009016-0 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CARLOS ANTONIO TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Sentença:Tendo em vista à informação de que os embargos foram apresentados intempestivamente (fl. 67v - nos autos da execução), na forma do art. 739, inciso I, do CPC, REJEITO-OS JULGANDO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito, com base no art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas ante a isenção legal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.066.003877-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X ALEXSANDRO DA CONCEIÇAO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO com base no Art. 267 VI CPC. Custas pela parte autora, observando-se a isenção legal, e sem honorários, eis que a equivocada execução foi iniciada pelo embargado. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.003376-7 - CARLOS ANTONIO TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.066.020914-4 - CARLOS DE CACIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, conforme as guias de depósito, bem como os mandados de pagamento e, considerando a inércia do exequente em se manifestar sobre fl. 98, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.000366-4 - LUIZ HENRIQUE OTILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão: Assim, à parte autora deve comprovar o dano e sua extensão bem como o nexo de causalidade com o ato praticado pela parte ré, e este uma das causas de exclusão de sua responsabilidade, que é a culpa exclusiva de terceiro, da parte autora, caso fortuito ou força maior. Fixo o ponto controvertido na verificação da responsabilidade da parte ré pelo acidente. Defiro a produção de prova testemunhal, bem como o depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confesso, na forma do artigo 343, § 1º, do CPC. Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas indicadas á fl. 39. Com o retorno das cartas precatórias, voltem conclusos para designação de Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.066.000501-8 (5581) - ALEXANDRO DA CONCEICAO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Ao exequente para cumprir o despacho de fl. 302. \r\n\r\nProc. 2004.066.016953-5 - EVANIO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, I do Código de Processo Civil. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.009817-0 - CIBAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO com base no Art. 267 III CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.029459-3 - THEREZINHA MARIA DAS DORES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Assistente: LUCIA NARCISO LEGENTIL, Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Sentença:Neste diapasão, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e EXTINGO o processo com resolução do mérito com fulcro no Art, 269, CPC. Condeno a autora às custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, com espeque no Art. 20, § 3º, do CPC, devendo ser observado o disposto no Art 12, da Lei 1.060/50. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.008672-0 - JOSE FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, I do Código de Processo Civil.. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.001692-7 - JULIA MARIA DE LUZIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista que o comprovante de depósito, em fl. 104, e a manifestação da exeqüente, em fl. 105, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, I do Código de Processo Civil. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.009164-0 - CONCEIÇAO PENNA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, I do Código de Processo Civil. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.010248-0 - MARIA DE FATIMA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista que o comprovante de depósito, em fl. 109, e a manifestação da exeqüente, em fl. 110, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, I do Código de Processo Civil. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.010534-1 - CELESTE AURORA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista que o comprovante de depósito, em fl. 106, e a manifestação da exeqüente, em fl. 107, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, I do Código de Processo Civil. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.010576-6 - LIBERALINA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, I do Código de Processo Civil. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.066.012609-7 - CRISTIANE FRANÇA CHAVES CARNIATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, condenando o Réu a fornecer a Autora os medicamentos necessários, enquanto perdurarem sua necessidade, podendo ser entregue em sua forma genérica ou de mesmo princípio ativo, devendo a parte autora comprovar mediante receituário médico, atualizado, a necessidade dos mesmos, quando de sua retirada no local competente, e extingo o processo com base no art. 269, I, do CPC. Condeno o Réu em honorários advocatícios, estes a serem pagos ao CEJDPGE, os quais, com amparo na norma contida no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 100,00 (Cem Reais) com juros e correção monetária desde a citação, conforme art. 219 do CPC. Sem custas ante a isenção legal prevista no Art. 17, inciso IX, da Lei 3.350/99.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.066.000931-9 - ALMIR BOHRER BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220)) X CHRISTIANO REZENDE BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953) Sentença:Posto isto, HOMOLOGO o acordo de fl. 29 para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com a resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas rateadas e honorários compensados, considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça (fl. 21), deverá ser observado o disposto no Art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.066.002851-4 - LUIZ CLAUDIO SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X ROBSON LUIZ ROCHA COLDEBELLA Sentença: Neste diapasão, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO com base no Art. 267 VI CPC. Custas pela parte autora, e sem honorários, eis que réu não apresentou defesa. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.066.004703-8 - NEUZA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, I do Código de Processo Civil. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.017261-1 - AUREA PINHAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, I do Código de Processo Civil. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2003.066.022331-0 - MIRIAN SILVANA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, I do Código de Processo Civil. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2003.066.028653-7 - LIDIA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I.Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2004.066.015178-6 - EUGENIA VICENTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, I do Código de Processo Civil. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.007532-4 - JOSE EVARISTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, I do Código de Processo Civil. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.009074-0 - MARIA APARECIDA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista que o comprovante de depósito, em fl. 111, e a manifestação da exeqüente, em fl. 112, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, I do Código de Processo Civil. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.010691-8 - CELIO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Sentença:Neste diapasão, com fundamento no acima exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte autora às custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa fulcro no Art, 20, §3º, do CPC, devendo ser observado o disposto no Art 12, da lei 1.060/50. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007194-3 - RENATO SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE SOUZA DIAS (RJ-086562)) X JORNAL AQUI (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Sentença:Isto posto, pelos fatos e fundamentos acima expostos, REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. Em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO com fulcro no artigo 269, I do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo, no entanto, ser observado o disposto na Lei 1060/50.P.R.I. Ao trânsito em julgado, baixa e arquivo.\". \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.066.003891-3 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X SANDRA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Neste diapasão, com fundamento no acima exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de rescisão do contrato e IMPROCEDENTE O PEDIDO de reintegração de posse EXTINGUINDO o processo com resolução do mérito na forma do Art. 269, I, do CPC. Ante a sucumbência recíproca custas e honorários advocatícios pro rata com fulcro no Art. 21, do CPC, devendo ser observada a isenção legal da parte ré. P. R. I. ao transito em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.066.015579-0 - ELISETE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de dano moral para condenar o réu a pagar a autora uma indenização de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) com juros desde a data da cirurgia conforme Art. 398, do CC, e correção monetária a partir desta data na forma do enunciado 97 da súmula do Tribunal de Justiça, e PROCEDENTE O PEDIDO de dano material para condenar o réu a ressarcir a autora à importância constante às fls. 67/70 e a pagar uma pensão de 1/3 do salário mínimo a partir da data do laudo, ou seja, dia 16/11/2006, com correção monetária desde esta data e juros desde a citação e EXTINGO o processo com resolução do mérito, na forma do Art. 269, I do CPC, Condeno a parte ré aos honorários advocatícios em 10% do valor da condenação referente ao dano moral e material, este incluindo as pensões atrasadas até a inclusão da autora em folha de pagamento, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.066.007809-6 - ESPOLIO DE ALBERTINO BAPTISTA E OUTRO, Inventariante: URIEL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ NUNES (RJ-067043) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO com base no Art. 267 III CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2003.066.021179-3 - ESPOLIO DE AMARO INACIO, Inventariante: JURACI SARDINHA INACIO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X Confrontante: ADAIL TOLEDO), Confrontante: SILVANA DE OLIVEIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822), Dr(a). ANDRÉ LUÍS GAMA GAVIÃO (RJ-151949E), Dr(a). TAIANA DINIZ DE OLIVEIRA (RJ-150450E) Sentença:Pelo fio do exposto, defiro o requerimento na forma do art. 269, I, do CPC e art. 213 da lei 6.015/73 e determino a expedição de mandado judicial para proceder à retificação conforme requerido na inicial. Custas pelo requerente. P.R.I. ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 263020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.011670-3 - LUCIMAR ARISTIDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)), Falecido: WELLINGTON DE JESUS (Ao requerente sobre a resposta do ofício - fls.57/58. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2005.066.002853-0 - HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X GRIFOLS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS (RJ-005019) (As partes sobre a petição do Perito) \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.005092-7 - LUCIENE SENA DAS NEVES ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Decisão: Traga as declarações de isento relativas aos anos de 2003, 2004, 2005 e 2007, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.066.026797-0 - JORGE LUIZ ALVES VIDRAÇARIA DE AUTOS E PEÇAS EM GERAL -ME (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X V. M. RAMOS & CIA LTDA (TRANSPORTE GENEROSO) (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) (Ao patrono autor custas, dif. taxa jud.: R$ 11,72, execução honorários) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.009736-1 - MARIA BEATRIZ BRUGNI VELLOSO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA (RJ-133235)) X SAAE VR Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. Sem prejuízo, junte a autora comprovante de renda dos últimos seis meses ou as três últimas declarações completas de IR, no prazo de três dias, sob pena de imediata revogação do benefício. 2) A narrativa da inicial revela a presença dos requisitos que autorizam a concessão de tutela antecipada, na forma do art. 273, I, do CPC. A cobrança materializada no documento de fls. 15 não foi devidamente justificada pela ré, restando absolutamente incompatível com o padrão de consumo da autora, conforme documentos acostados (fls. 11/14, 16 e 18). A demora no provimento jurisdicional poderá acarretar dano de difícil reparação, inerente ao fato da autora ver-se privada de serviço público essencial. Em face do exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que a ré se abstenha de efetuar o corte de água na residência da autora, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2001.066.010030-9 - Inventariante: ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)), Interessado: JOSÉ ROBERTO DIAS CARVALHO) X BENEDITO LINO DA SILVA A DRA. LUCIMAR COSTA MAGALHÃES ,OAB RJ 110.826 PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO, O VALOR DE R$ 0,87 CAMPO 48. DO FUNDPERJ CONTA Nº 5673-00124-3 CAMPO 35., \r\n\r\nProc. 2003.066.010757-6 - TÂNIA REGINA COELHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA CUNHA FROTA VIOTTI RAMALHO (RJ-116803)) X Inventariante: ROSA NUNES DE OLIVEIRA PIRES) JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Portaria 01/06: Às partes sobre petição do avaliador de fls. 165. \r\n\r\nProc. 2003.066.021219-0 - MARIA LYDIA ALVES LOURENÇO X ADELIA MUNIZ ESTEVES ALVES (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Despacho: Diante da manifestação favorável da Fazenda Estadual, expeçam-se os alvarás como requerido. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.066.032449-6 -, Inventariante: PAULO DE ASSIS BRITO, Inventariante: LOURIVALDO RIBEIRO BRITO, Inventariante: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO RODRIGUES, Inventariante: ANTONIO AIRTON DE BRITO, Inventariante: ELIENE RIBEIRO BRITO LOBATO, Inventariante: FRANCISCO DAS CHAGAS BRITO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) MARIA CICERA RIBEIRO Deferido o sobrestamento do feito por 30 dias, na forma da Portaria 01/06 \r\n\r\nProc. 2006.066.008477-7 - Inventariante: TARLICIO LUSTOSA BRAUNE (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X IRIA BERTAZZO BRAUNE 1- Desarquivem-se.2- Junte-se cópia do comprovante de renda ( ou declaração do IR), bem como afirmação de hipossuficiência (atual), no prazo de 05 dias, para a aprec iação de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.004947-0 - MARIA DE NAZARETH PEDROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X AIRTON DELIO DE CASTRO SANTOS Portaria 01/06: Deferido o sobrestamento do feito por 30 dias, nos termos da Portaria 01/06. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.066.023062-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) DEFIRO G.J. DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.000907-8 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ CARLOS ALMEIDA SIMAO Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.066.009481-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADRIANO MANGIA DE PAULA Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 69vº) \r\n\r\nProc. 2007.066.004441-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDUARDO NACARETE DE MELO (Ao autor para recolher custas APC: R$ 24,43, bem como, Funperj e Fundperj) \r\n\r\nProc. 2007.066.005007-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BENJAMIM MACIEL DIOGO Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 29vº \r\n\r\nProc. 2007.066.005482-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO PAULO DE OLIVEIRA Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.008508-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JUVENI PIRES MAURICIO DE MORAES (A parte autora sobre respostas dos ofícios e impulso do feito) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.066.029417-6 (1286) - PAPELARIA SOLEMAR DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027)) X MALIBU SURF SHOP LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão supra ( certifico que não consta nos autos o endereço atualizado da parte ré) \r\n\r\nProc. 2002.066.007324-2 - JOAO BOSCO CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) JUNTE-SE CÓPIA DO COMPROVANTE DE RENDA ( OU DECLARAÇÃO DO IR),BEM COMO AFIRMAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA (ATUAL), NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA APRECIAR-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.; \r\n\r\nProc. 2003.066.004659-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X JOSE ANTONIO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Despacho: Ao autor sobre fls. 248/249. \r\n\r\nProc. 2005.066.006398-0 - IRACI HELENA ALVARENGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X PORTO SEGURO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) (Ao réu para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. ) \r\n\r\nProc. 2006.066.006381-6 - RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS -CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2006.066.008932-5 - ROGERIO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X SULAMERICA CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) As partes para se manifestar sobre o laudo pericial fls. 87/91 \r\n\r\nProc. 2007.066.006326-0 - GRACE VOEGEL DE CARVALHO MILLER (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAU Decisão: 1- Diante dos documentos apresentados à fls. 20/25, indefiro a gratuidade de justiça; 2- À autora para que recolha as custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o valor das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.066.006538-4 - MIRTES CONCEIÇÃO SOARES FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X BANCO ITAU S/A Decisão de fl.26: \"1- Defiro a emenda da inicial (fls. 18/25). 2- Defiro a gratuidade diante do documento de fl.14; 3- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.006696-0 - LUIZ CARLOS WERMELINGER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão: 1- Defiro a gratuidade diante do documento de fl.28; 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira ; 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe \r\n\r\nProc. 2007.066.006716-2 - ANA CLÁUDIA LOPES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X UNIBANCO Decisão: 1- Defiro a gratuidade diante dos documentos de fls.22/24; 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira ; 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.007028-8 - DEOLINDA GUIMARAES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X BANCO BRADESCO SA (Sobrestamento do feito pelo prazo de 10 (dez) dias deferido, na forma da Portaria nº 001/2006, art. 2º, letra \"u'\") \r\n\r\nProc. 2007.066.007216-9 - MARIETA PEREIRA BARATIERI (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão: 1- Defiro a gratuidade diante do documento de fl.12; 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira ; 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe \r\n\r\nProc. 2007.066.007259-5 - ANTONIO THULER FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão: 1- Defiro a gratuidade diante dos documentos de fls.17/26; 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira ; 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe \r\n\r\nProc. 2007.066.007345-9 - PAULO ROBERTO ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X BANCO ITAU SA (Cumpra-se adequadamente o autor a decisão de fl.18) \r\n\r\nProc. 2007.066.007381-2 - JOICY AMARA CRISTINO (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X HSBC BANK DO BRASIL S/A Despacho: Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.066.007446-4 - EMÍLSON GUERRA BELLEI (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 22, adequadamente, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.066.007716-7 - CARMEM KAZUKO UEDA KOYAMA (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416)) X UNIBANCO SA Decisão: 1- Defiro a gratuidade diante do documento de fl.21/23; 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira ; 3- Cite-se elo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.009029-9 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO BRADESCO SA Despacho: Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.009344-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X WELLINGTON SAIDE MAIA Despacho: Ao autor para que diga sobre a certidão de fl. 55. Certifique-se sobre o valor das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.066.009426-8 - JOSÉ MARIA FURTADO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO BRADESCO Despacho: Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.009196-6 - ATALIBA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104)) X BRADESCO SEGUROS Despacho: Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.016631-5 - BENEDITO GOMES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) (As partes sobre esclarecimentos do Perito) \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.007284-4 - JACI ELIAS CURY (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Cumpra-se fls. 20, adequadamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.007296-7 - MARCOS ANTONIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MOTTI CALDEIRA (RJ-124591)) X ABRAHAO BELEM Decisão: Cite-se por edital, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nDeclaratória, c/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001394-3 - SONIA MARIA DE JESUS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Duplicata C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.018734-3 - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO BRADESCO S/A - SUCESSOR DO BANCO EXCEL BBV S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.007457-7 - ESPOLIO DE LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X JERONIMO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópias da inicial para instruir mandado de notificação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.016305-3 - MANOEL COELHO DE CARVALHO, ADRIANA DE ARAUJO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X ESPOLIO DE CARLOS SARKIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.066.021129-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FLUMIBEL COMERCIAL LTDA E OUTRO Portaria 01/06: Á parte autora para ciência do Ofício de fl. 101 da 4ª Vara Cível \r\n\r\nProc. 2003.066.026211-9 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ARTSTEEL COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS A parte exequente para vista dos autos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.008408-6 - COOPCRED -COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DA AREAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X GILBERTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) (Ao exequente sobre o ofício do RGI à fl.242) \r\n\r\nProc. 2004.066.016686-8 - VIAGENS MARSANS INTERNATIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X JANAINA MICHELE R DA SILVA Despacho: À credora para esclarecer a finalidade dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2004.066.020371-3 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA LTDA - CREDIAÇO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X MAXIMILIANO BORGES FERRI (Ao exequente para vista dos autos) \r\n\r\nProc. 2005.066.004582-4 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ROGERIO OUVERNEY VICENTE Despacho: Lavre-se o termo de ausência em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.066.010196-7 - TELELISTAS (REGIAO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X DDTEL DEDETIZAÇÃO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. Portaria 01/06: Ao exequente para providenciar o recolhimento de custas no valor de R$ 12,24 (OJA) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.066.006025-6 - SERGIO RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (RJ-034041)) X FERNANDO JOSE GARANI Ao exeqte sobre resposta do oficio de fls 63. \r\n\r\nProc. 2007.066.006042-8 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X TERESINHA GISELE DOS SANTOS SILVA Decisão: 1- Cite-se a devedora para pagamento em 3 dias; 2- Caso o débito não seja pago no prazo indicado, o oficial de justiça deverá penhorar e avaliar os bens necessários à satisfação do crédito; 3- Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito, o qual será reduzido pela metade, caso a dívida seja paga no prazo legal; 4- Expeça-se mandado de execução e penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.008514-8 (1976/00) - EDSON DE MOURA-RESCISAO DE CONTRATO C/ DEVOLUÇAO DE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X CONSTRUTORA ALBER GANIMI LTDA Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão supra ( certifico que os dados constantes na certidão de fl. 127 são diferentes dos informados na petição de fl. 122, referentes ao imóvel a ser penhorado) \r\n\r\nProc. 2002.066.010167-5 - JOSE HENRIQUE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X BANCO CREDIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) Portaria 01/06: À parte exequente para fornecer cópias da inicial, procuração, petição de fls. 207/209, despacho de fls. 210 e ceretidão de fls. 211/211v, para instruir Carta Precatória de penhora e intimação. \r\n\r\nProc. 2003.066.032429-0 - FABIANE GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) JUNTE-SE COPIA DO COMPROVANTE DE RENDA (OU DECLARAÇÃO DO IR), BEM COMO AFIRMAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCI (ATUAL), NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA APRECIAR-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.066.009241-1 - ITAUNA DE RESENDE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MOLDCON CONCRETO PRE MOLDADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801) (Ao exequente para recolher custas: APC: R$ 3,49, bem como, Funperj e Fundperj) \r\n\r\nProc. 2004.066.016336-3 - CONSENIR DA SILVA LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados à fl. 137 em favor da autora e/ou de seu patrono. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.066.028489-9A - OSWALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X COOPERATIVA DE TRABALHO E CONSUMO DOS MOTORISTAS E PROPRIETARIOS AUTONOMOS EM TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EUSTÁQUIO BICALHO (MG-059954) Despacho: Ao credor sobre o certificado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.066.014032-0 - ELIZABETE PIRES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X VIACAO PIRASICABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GONFIANTINI JUNQUEIRA (SP-182913) Despacho: À ré para que se manifeste, em 5 dias, sobre o certificado à fl. 361 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.000237-0 - ANTONIO FLAVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X FINASTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Intime-se o devedor, pela imprensa e em nome do advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. Em havendo requerimento de penhora \"on-line\", venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.066.000237-0 - ANTONIO FLAVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X FINASTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Portaria 01/06: À parte ré para pagar o valor indicado à fls. 146 ( R$ 8.562,17), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.066.004111-2 - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS BARZON LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.066.016524-4 - LUCIANA OLIVEIRA FARJADO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre petição de fls 220/221 com deposito de R$ 4.490,46 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.011174-2 - TATU FILMES LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CORRETA DE VOLTA REDONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) As partes sobre os honorarios periciais estimados em R$ 2.000,00 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.004586-5 - MARCIUS GUEDES COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X ABN AMRO BANCO REAL Decisão: 1- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira ; 2- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.003913-7 - CARMELITA DE ANDRADE CALIXTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)), HOSPITAL VITA DE VOLTA REDONDA S/A) X HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA, Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) (As partes sobre resposta do oficio) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.066.007681-4 - ABGAIR CECILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X ARAPUA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052)), LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA, Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Decisão: Intime-se o devedor, pela imprensa e em nome do advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação, sem prejuízo de eventual penhora \"on line\", caso o credor assim prefira. \r\n\r\nProc. 2004.066.005957-2 - ISAIAS FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)), ADDMAKLER ADMINISTRAÇAO E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Decisão:1- Recebo os recursos de fls. 326/332 e 333/336, nos efeitos suspensivo e devolutivo; 2- Aos apelados (autor e 1º réu), em contra-razões; 3- Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.066.002002-5 - MARIA EMILIA BOECHAT DE OLIVEIRA SAVELLI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho: À ré para apresentar as alegações finais, no prazo derradeiro de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.008106-3 (nc) - ANDREIA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X ANDRÉA CONCEIÇÃO DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444) Despacho: Nomeio para atuar como perito o Srº Paulo Marcelo Valadão, com endereço mencionado à fl. 95. Intime-se para estimativa de honorários. Fixo em 15 dias o prazo para entrega do laudo. Concedo o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. O perito deve informar a data, o horário e o local da perícia, nos termos do artigo 431-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.002338-9 - REGINALDO FRANCISCO DA SILVA ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X LIMA DE TAL (Sobrestamento do feito pelo prazo de 05 (cinco) dias deferido, na forma da Portaria nº 001/2006, art. 2º, letra \"u'\") \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.003078-1 - SAULO BASTOS SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA REIS (RJ-133811)) X JOAO LUIZ COSTA SCALIA, FIRMA MERCANTIL INDIVIDUAL), JOAO LUIZ COSTA SCALIA (A parte autora fornecer cópias de fls.21/22 e 105 para instruir carta precatória) \r\n\r\nIndenizatória, P PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.066.026921-5 - CARLOS ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X JORNAL DIARIO DO VALE Despacho: Digam as partes sobre a resposta do ofício de fls. 141. Designo AIJ para o dia 30/08/2007 às 13:30 horas para a produção de prova oral já deferida. \r\n\r\nProc. 2002.066.026921-5 - CARLOS ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X JORNAL DIARIO DO VALE (As partes sobre resposta de oficio fls. 151/159 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.546.004009-3 (417) - Inventariante: THAIS NOBRE FERRO ROQUE-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). MARI-LEI NOBRE FERRO E SILVA (RJ-061222)) ROLANDO VALERIO PINHEIRO (HERDEIRO) E OUTRO, Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X ORLANDO NINA FERRO Despacho: Diante da certidão de fls128/v., expeça-se novo Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2000.066.001049-5 (1706) - Inventariante: SONIA MARIA DA SILVA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) RODRIGO MACHADO RODRIGUES E OUTRO) X SELSON RODRIGUES NETO Despacho: Diante da manifestação favorável da Fazenda Estadual e da sentença prolatada por este juízo, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProc. 2000.066.013219-9 (2221) - Inventariante: CLEA FERREIRA DE FREITAS-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)), Litisconsorte: MIGUEL LUIZ DE FREITAS-INVENTARIO Despacho: À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.066.002802-6 -, Inventariante: LIONEL GOULART (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X ELISABETH PAVOLIDE DE WARREN Despacho: Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.066.012333-3 - Inventariante: MARIA APARECIDA LEITE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARILIA SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-052368)) X JOAQUIM CORRÊA DIAS (Ao inventariante para complementar custas a saber: AEVC: R$ 936,12 e Tx. Jud.: R$ 1.404,59, Funperj e Fundperj) \r\n\r\nProc. 2007.066.008789-6 - ANE CAROLINE GREGORIO VERIATO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X WALTER JORGE VERIATO Despacho: Comprove-se a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 06 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 03 anos de todos os herdeiros e, ainda, através da relação de bens e direitos a inventariar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.001632-9 - CEZAR DE MORAES DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X COSME DE ASSIS BAFA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Renove-se a diligência de fl. 106 como requerido à fl. 109. \r\n\r\nProc. 2006.066.015156-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONTRADE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Despacho:1) fls. 38 - defiro a conversão requerida, na forma do art. 1102 do CPC. 2) Intime-se na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.015156-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONTRADE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para intimação da parte ré, na forma do artigo 475-J do CPC, no valor de R$ 24,48 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ, bem como para apresentar planilha do débito com cópias para instruir mandado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.066.014407-5 - ILIANA DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X CONDOMINIO SAO JOAO), Síndico: FLAVIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ELAINE BRAGA DA CUNHA (RJ-104553) Republicar por incorreção: Ainda que, no caso, não caiba contraditório, ao notificante. Certifique-se sobre custas. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.012204-1 - ANDERSON FLEMING COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA WAGNER MORAES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho: Em substituição ao perito anteriormente nomeado à fl. 132, nomeio o Dr. Hugo Proviett Cury (fl. 126) para atuar neste processo. Intime-se nos termos daquela decisão. \r\n\r\nProc. 2006.066.000702-3 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2007.066.004940-8 - SERGIO ANTONIO DOS REIS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo; 2- Encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.009246-6 - ANA PAULA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X JOSÉ ANTÔNIO MAIA), TEREZA MARIA DO ROSÁRIO MARQUES MAIA), JORGE GOMES DO NASCIMENTO Despacho: À autora para que adeque o valor da causa ao pedido, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.000759-0 - LEANDRO DE ALMEIDA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Intime-se o devedor, pela imprensa e em nome do advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. Em havendo requerimento de penhora \"on-line\", venham os autos conclusos. Portaria 01/06: À parte ré para pagar o valor de R$ 3.600,00, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.009136-0 - CLEUVERLANDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752)) X VIVO TELERJ CELULAR SA Despacho: Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstraivos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.002703-2 - ALEX DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X UNIFOA -CENTRO UNIVERSITARIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) (As partes sobre os honorários do perito, estimados em R$ 4.000,00) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.066.004667-8 - JORGE LUIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X GILMARA DAS MERCES COELHO (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) JUNTE-SE CÓPIA DO COMPROVANTE DE RENDA ( OU DECLARAÇÃO DO IR), BEM COMO AFIRMAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA (ATUAL, NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA A APRECIAR-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.004095-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIMAR DE OLIVEIRA GONÇALVES (Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.066.010035-7 - CELIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X ENI PROCOPIO DIAS), ADÃO PROCÓPIO DIAS), VIVIANE PROCÓPIO DIAS MARTINS), SILVEIRA DA SILVA LEITE), CLAITON HEVELSON MARTINS), ADRIANA), JAIME), NEIA (A parte autora para fornecer o endereço da ré Neia - certidão negativa fl.46v - e o endereço do réu Jaime - Port. 01/2006) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.010742-6 - ISMAEL HENRIQUE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho: Ao autor, em 5 dias, sobre manifestação do perito às fls. 191/197. \r\n\r\nProc. 2004.066.017333-2 - OSWALDO JOSE DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X TRJ CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)), COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) (As partes sobre os honorários do Perito estimados em R$ 2.100,00) \r\n\r\nProc. 2005.066.005772-3 - IZABEL AMALIA CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho: À ré para que preste os esclarecimentos sobre o alegado à fl. 185. \r\n\r\nProc. 2006.066.000303-0 - DELOURDES APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X A. ABREU CENTRAL DE SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) (Ao autor sobre certidão de fls. 91 e 95) \r\n\r\nProc. 2007.066.009373-2 - MARIA CLARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Despacho: Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.066.012026-8 - MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343)) X MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Despacho:Diante da decisão de fls. 100, digam as partes se insistem na produção de prova em AIJ a ser designada. \r\n\r\nProc. 2003.066.028471-1 - MARILDA BATISTA GODINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) (As partes sobre o depósito de fls. 236) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.002201-0 - MARIA LUCIA DE ASSIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Junte-se cópia do comprovante de renda ( ou de declaração do IR), bem como afirmação de hipossuficiência (atual) , no prazo de 05 dias, para a apreciação de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2004.066.013198-2 - ALESSANDRO DA SILVA JESUS (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)), MRS LOGISTA S/A, Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MRS LOGISTICA SA), AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) (As partes para se manifestarem sobre os honorários do 1º Perito - Dr. João Paulo do Val - R$ 3.040,00) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.003117-9 - POSTO GRANDE PARADA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA Decisão:1) Recebo o aditamento da inicial. 2) Em face da manifestação de fls. 31/35, reconsidero a decisão de fls. 27, nos termos do art. 273, caput , I, do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 72 horas, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada . 3) Cumpra-se parte final de fl.s 27, citando-se e intimando-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003117-9 - POSTO GRANDE PARADA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA Portaria 01/06: À parte autora para informar o endereço atualizado da parte ré (intimação postal devolvida), bem como recolher custas para expedição do mandado de intimação e citação. \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 2000.066.012172-4 (2149) - GREGORIO VICENTE, GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ALMEIDA E FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho: Inicialmente, aos credores para regularização das custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012134-8 - ERNESTINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X TELERJ CELULAR SA TELEFONICA CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 1999.546.004220-7 (439) - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE VOLTA REDON (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X MEGATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\\OUTROS=SUST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321), Dr(a). MAURO WILSON ALVES DA CUNHA (SP-073528) (Ao autor sobre a devolução de carta precatória) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.066.025329-1 (2899/01) - ANTONIO BELMIRO HERINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X JOSE ELIAS CURY E OUTROS) Despacho: Recolhidas as custas processuais, citem-se como requerido às fls. 130/131. \r\n\r\nId: 263021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Vasconcelos Dornas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nPORTARIA ORDINATÓRIA 01/2007O Doutor Alexandre Custodio Pontual, MM. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda - RJ, no uso de suas atribuições legais e correcionais, na forma da lei, considerando que é dever da parte informar o endereço do adversário, considerando que o poder judiciário não deve se furtar ao seu dever de colaborar com aquele encargo processual; considerando o dever de eficiência que informa a atividade do Poder Judiciário.RESOLVEArt. 1º - Nos ofícios requeridos por qualquer das partes visando localização de endereço, inicialmente deve ser expedido somente à Receita Federal.Art. 2º - Restando infrutífera a solicitação, oficie-se as companhias de telefonias e as prestadoras de serviços de eletricidade.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.Publique-se, encaminhando-se cópia desta à Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça. Volta Redonda, 12 de Junho de 2007. \r\n\r\nId: 263022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "263032": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.066.029975-7 (19644) - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X S.F.C.R.P.S.M. PARA A PATRONA DA PARTE PROVIDÊNCIA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.066.007056-9 - M.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X D.L.C.C. Despacho:Não há acordo a fl. 33. Esclareça a autora se, tendo em vista o status quo noticiado na sobredita peça, pretende a exoneração do réu, em seu dever alimentar. \r\n\r\nProc. 2006.066.007450-4 - M.H.J.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X S.L.B. Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO , extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o réu a prestar alimentos aos autores nos seguintes termos:a) Em caso de trabalho com vínculo formal, o percentual será de 20% (vinte por cento) de seus ganhos totais, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios e PLR, incluindo-se as horas-extras, 13º salário, adicionais e gratificações, férias e eventuais verbas rescisórias, pagos mediante desconto em folha de pagamento e crédito em conta corrente da representante legal dos autores.Em caso de rescisão contratual, o percentual acima deverá incidir sobre o FGTS, PIS/PASEP, para que fique retido à disposição deste Juízo como garantia de eventual inadimplemento da obrigação alimentar.b) Em caso de ausência de vínculo, o percentual será de 60% (sessenta por cento) do salário mínimo federal. Os valores serão satisfeitos mediante depósito em conta corrente da repr \r\n\r\nProc. 2006.066.010230-5 - F.A.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE SOUZA DIAS (RJ-086562)) X F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o réu a prestar alimentos para as autoras nos seguintes termos:a) Em caso de trabalho com vínculo formal, o percentual será de 24% (vinte e quatro por cento), sendo 12% (doze por cento) para cada filha, de seus ganhos totais, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios e PLR, incluindo-se as horas-extras, 13º Salário, adicionais e gratificações, férias e eventuais verbas rescisórias, pagos mediante desconto em folha de pagamento e crédito em conta corrente da representante legal das autoras. Em caso de rescisão contratual, o percentual acima deverá incidir sobre do FGTS, PIS/PASEP, para que fique retido à disposição deste Juízo como garantia de eventual inadimplemento da obrigação alimentar.... \r\n\r\nProc. 2007.066.001263-0 - M.E.A.C. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X A.L.C. Ao autor que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.003784-4 - I.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em DIVÓRCIO a separação do casal acima referido, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Custas pelos requerentes. Após o trânsito, expeça-se carta de sentença para fins de averbação junto ao RCPN. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.005883-5 - L.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA SERAFIM (RJ-121464) Sentença: Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em DIVÓRCIO a separação do casal acima referido, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Expeça-se carta de sentença \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.010304-8 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X M.E. Sentença:... Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Destarte, com base no artigo 37, caput, da Lei 6.515/77 combinado com o artigo 1580, caput, do Novo Código Civil, CONVERTO em DIVÓRCIO a separação do ex-casal.Condeno o réu nos ônus sucumbenciais, fixando honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Ao trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para fins de averbação junto ao competente CRCPN. Finalmente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.012893-8 - M.L.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em DIVÓRCIO a separação do casal acima referido, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Custas pelos requerentes, observada a gratuidade de justiça. Após o trânsito, expeça-se carta de sentença para fins de averbação junto ao RCPN. Finalmente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.066.010925-5 - L.R.S.O. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X M.A.N. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Declaro a existência e dissolução de união estável entre os litigantes, de agosto de 2003 até setembro de 2005.Condeno o réu a restituir à autora a quantia de R$ 5.655,00 (cinco mil, seiscentos e cinqüenta e cinco reais), referente à entrada paga na aquisição do automóvel FIAT UNO, bem como 50% (cinqüenta por cento) das prestações pagas na constância da união estável.Entretanto, faculto-lhe o abatimento de R$ 347,69 (trezentos e quarenta e sete reais e sessenta e nove centavos), referentes a 50% (cinqüenta por cento) do valor dos objetos constantes de fls. 34, 38 e 69.Sobre o apurado, haverá a incidência de juros legais e atualização monetária, tudo contado da citação válida... \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.066.001909-8 - M.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X M.G.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Dispenso o termo. Fls.218/219: Oficie-se, como requerido. Fls. 224/226. Ciência aos interessados. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.004691-9 - L.F.R.B. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X V.N.I. (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B) Sentença:Por tais razões, declarando a existência de união estável entre autora e réu, julgo procedente o pedido para declarar a dissolução da união estável e condenar VALTER NICOLAU IZIDORIO ao pagamento de alimentos a LOURDES DE FÁTIMA RODRIGUES BERLANDO, no percentual de 8%, sobre seus ganhos líquidos, incluídos 13º, que deverão ser pagos mediante desconto em folha e depósito em conta a ser aberta em nome da autora no Banco do Brasil, e condenando o réu, por litigância de má-fé, ao pagamento de multa no valor equivalente a 1% sobre o valor atribuído à causa pela autora, na forma do art. 17, III c/c 18, ambos do CPC, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, observadas as disposições referentes a gratuidade de justiça, que ora defiro ao mesmo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.009256-7 - L.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária exarada à fl. 43, desentranhe-se a peça de fls. 40/42, entregando-a a sua subscritora. Feito, elevem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, rendendo-se àquele Pretório as nossas singelas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.012505-6 - E.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). FÁBIO DA SILVA MARQUES (RJ-141524) Sentença:Destarte, tendo em vista que foram observados os requisitos legais, mormente o artigo 40 da Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/12, com as emendas de fls. 62/63 e 68/72 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas pelos requerentes.Transitada em julgado, Expeça-se carta de sentença para fins de averbação no RCPN competente.Após, vista às Fazendas, do Estado e do Município, para fins de recolhimento tributário, possibilitando a expedição de formal de partilha. Finalmente, dê-se baixa e arquivem-se, resguardado o erário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.003076-0 - I.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSOL AMANDA SANT'ANNA (RJ-128490) Despacho:Ratifiquem-se os termos do acordo. Feito, retornem-se conclusos \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.005285-7 - E.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X J.L.R. Decisão:1- Recebo a emenda de fl. 14. Retifique-se junto ao D.R.A., o pólo ativo da presente, passando a constar o nome de EDILEUZA DA SILVA RODRIGUES; 2- Venha cópia da última Declaração de Imposto de Renda prestada pela autora, com fito de apreciar o requerimento de concessão da JG; 2- Sem prejuízo, traga a autora instrumento de mandato devidamente corrigido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.006745-7 - S.S.N. (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X R.G.S. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem adentrar o mérito, na forma do art. 267, III do CPC.Custas, acaso existentes, pela parte exeqüente, ficando a exigibilidade suspensa, face a JG deferida, tudo nos termos da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50.Sem honorários.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se, resguardado o erário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.012884-7 - M.J.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X L.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075) Despacho:Diga o exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.002226-9 - S.I.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRLENE CRISTINA BENEVIDES (RJ-089739)) X E.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2007, ÀS 10H. \r\n\r\nProc. 2007.066.003426-0 - M.V.R.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X M.S.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.009971-7 - K.T.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.T.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Decisão:Vistos etc.Partes legítimas e bem representadas. Nada a sanear.Defiro prova documental superveniente, fixando a abertura da AIJ como prazo final para a vinda dos mesmos.Outrossim, defiro prova oral, consistente na coleta dos depoimentos pessoais das partes e ouvida de testemunhas, cujos róis deverão estar nos autos no trintídio antecedente à audiência, que designo para o dia 29 de agosto de 2007, às 15:30 horas. PRI.Atente-se para a intimação pessoal dos litigantes, advertidos da aplicação das penas do artigo 343 do CPC, na hipótese de ausência ao ato. \r\n\r\nProc. 2007.066.003436-3 - G.D.B. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X M.R.B. E OUTRO Atenda-se ao requerido pelo Parquet.(Requer o MP seja acostada cópia do acordo firmado nos autos do processo 2002.008353-3) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.066.009971-7A - A.T.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X K.T.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.066.001120-0 - N.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X W.A.R. Sentença:Isto posto, face às razões acima expostas, bem como com a concordância do representante do Ministério Público, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso IX , do Código de Processo Civil. Oficie-se ao INSS, conforme requerido pelo parquet. \r\n\r\nProc. 2007.066.003503-3 - R.D.S. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X F.S. Sentença:Vistos etc. Trata-se de pedido de Interdição, requerido por RITA DUARTE SILVA em face de seu marido, FRANCISCO SILVA, estando ambos já devidamente qualificados na peça inicial.Ocorre que, no transcurso processual a autora manifestou-se à fl. 27, informando o falecimento de seu esposo, juntando certidão de óbito à fl. 28 e requerendo a extinção do feito.Ouvido o representante do Ministério Público, o mesmo opinou pela extinção do feito.Isto posto, face às razões acima expostas, bem como com a concordância do representante do Ministério Público, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso IX , do Código de Processo Civil. Custas pela requerente. Contudo, defiro a gratuidade de justiça à autora, isentando-o do pagamento das custas e honorários, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2004.066.019236-3 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X L.C. E OUTROS Despacho:1- Ao autor para que atenda-se ao requerido pelo Parquet em sua cota de fl. 55, itens 1, 3, 4 e 5; 2- No que tange ao item 2 da promoção retro referida, à Secretaria para que promova a correta retificação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.010036-3 - M.R.P. (Adv(s). Dr(a). DR LILIANO JOSÉ DA SILVA (RJ-070291)) X E.F.L. Despacho:Fl. 58: Defiro. Oficiem-se conforme preconizado pela parte autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.028310-8 - J.G.F.M.G. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.066.005698-6 - A.B.N. X A.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação cautelar inominada, interposta por ADRIANA DE BRITO NAZARÉ em face de ADRIANO MARTINS CARLOS, estando ambos já devidamente qualificados na peça inicial.Não obstante a isso, nos autos do processo principal (ação de dissolução de união estável), em apenso ao presente feito, a parte autora, devidamente intimada para regularizar sua representação processual, quedou-se inerte, ocasionando a prolação de sentença (fl. 25), extinguindo-se o processo principal. O Ministério Público manifestou-se à fl. 49, pugnou pela extinção do presente feito. Isto posto, face às razões acima expostas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pela autora, observada a gratuidade de justiça concedida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.066.006369-4 (12049) - S.N.S.J. (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548)) X A.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos etc.Trata-se de requerimento de exoneração de alimentos, formulado por Silvio Nogueira da Silva em face de sua filha Aline Nogueira da Silva.Os documentos de fls. 171/172 comprovam que a requerida já concluiu o Curso Universitário, sendo certo que o PARQUET opinou pela exoneração, fl. 176.Ocorre que a via eleita é inadequada para o provimento reclamado, vez que o alimentante deve manejar a ação própria para o fim colimado.No entanto, diante da prova colhida e, ainda, com o fim de evitar maiores prejuízos ao alimentante, defiro a suspensão dos descontos em favor de Aline. Oficie-se à fonte pagadora. A exoneração definitiva, como alhures mencionado, deverá ser obtida na via correta.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.001953-2 - D.C.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X S.G.C. Sentença:...Ex-Positis, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem adentrar o mérito, na forma do art. 267, VI, do Código Processo Civil. Custas pela autora, ficando a exigibilidade suspensa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a JG deferida. Sem honorários.Oficie-se à empregadora do autor/alimentante, determinando o cancelamento dos descontos correlatos a pensão alimentícia.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, resguardado o erário.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.066.003224-2 - I.T.C. (Adv(s). Dr(a). FLORA AMÉLIA NEME FELIPE (RJ-005869D)) X A.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971), Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196) Decisão:...É bom frisar que, in casu, inexiste a incidência do artigo 267, IX, posto que a discussão que resta nos presentes autos é de cunho patrimonial, visto que a declaração da existência da união estável e/ou sociedade de fato, aproveitará à autora, tão somente, para fins de eventual partilha de patrimônio comum. Tal situação tinha o interesse direto de Altina, vez que esposa Euclides e, por conseqüência, de seus herdeiros e sucessores. Destarte, suspendo o curso do processo, aguardando, quiçá, o aproveitamento dos atos praticados após fl. 224, determinando à parte autora que promova a regularização do pólo passivo e, após, a citação dos herdeiros e sucessores de Altina. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para tanto.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.007123-9 - K.F.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150), Dr(a). JONAS NUNES DOS SANTOS JR. (MG-089632)) X A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.012857-4 - L.T.F.S.U. (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078)) X S.H.P.S. (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776) Vistos etc.Partes legítimas e bem representadas. Nada a sanear. Defiro prova documental superveniente e depoimentos pessoais do autor e da RL da ré. Designo AIJ para o dia 30 de agosto de 2007, às 15:30 horas. P.R.I. (ADV RECOLHER CUSTAS PARA DILIGÊNCIA DO OJA) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.010365-6 - A.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Atenda-se ao requerido pelo Parquet: pela ratificação de fls. 02/04, 31, 35/36 \r\n\r\nProc. 2007.066.000652-5 - J.R.A.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309) Sentença:...Ex positis, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e, via de conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante.Custas pelos requerentes, observada a gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito, expeçam-se os expedientes necessários à implementação do acordo, inclusive carta de sentença, observando-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Finalmente, baixa e arquivo. \r\n\r\nId: 263032"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.003.020212-2 - ANIZIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X IDEAL BENS ADMINISTRADORA LTDA E OUTROS Decisão:1. Tendo em vista as certidões dos Srs. Oficiais de Justiça (fls. 44v., 70v. e 71), defiro o pedido de citação da terceira ré, por hora certa, nos termos dos artigos 227 e 228 do CPC. Expeça-se carta precatória para tal fim.2. Indique o autor os endereços das primeira e segunda rés a fim de que seja realizada sua citação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.003.000764-3 (14357) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NORMA SUELY FERREIRA DA SILVA Decisão:1. Tendo sido indeferida a medida liminar pleiteada e, portanto, não havendo prova de o bem não se encontrar na posse do devedor ou de não ter sido encontrado, indefiro o pedido de conversão da presente em ação de depósito, eis que ausentes os requisitos do art. 4º do DL nº 911/69.2. Diante da certidão de fls. 60, diga o autor, em 5 dias, se possui provas a produzir. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.003.004304-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO RENATO DOMINGUEZ Portaria 01/2000 - Ao autor/exequente para recolher as custas para expedição de ofício ou informar se o mesmo vai retirar para postagem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.003.010540-0 - CONDOMINIO MARINA PONTA DO CAIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X ARLENE NABUCO ROCHA LEAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638) Despacho:1. Fls. 97: Nada a prover, tendo em vista que os presentes autos já contam com sentença judicial transitada em julgado (fls. 89).2. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.003365-1 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X MONICA MALAFAIA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (RJ-117011) Despacho:1. Esclareça o autor acerca de sua representação processual em razão da divergência constante de fls. 344/345 e 348/353. Após, será apreciado o pedido de fls. 355/359.2. Ao Cartório para cumprimento do despacho de fls. 336, uma vez que a certidão de fls. 360 não esclarece quanto ao alegado a fls. 335. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.003.003464-5 - CLAUDIO ANTONIO MALACCO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766)) X AQUARIUS I - CONDOMINIO NÁUTICO Decisão:Fls. 328: Defiro. Expeçam-se guias, mensalmente, do valor da cota reajustada. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2003.003.007527-6 - ELIE ANTOUN AFIF (Adv(s). Dr(a). AMINTAS CARDOSO DOS SANTOS (RJ-023772), Dr(a). ALTAMIRO DE ALMEIDA REIS (RJ-061760)) X CARMELITO JOSE DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208) Despacho:Diante de fls. 138 diga o autor se possui alguma outra prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2003.003.007527-6 - ELIE ANTOUN AFIF (Adv(s). Dr(a). AMINTAS CARDOSO DOS SANTOS (RJ-023772), Dr(a). ALTAMIRO DE ALMEIDA REIS (RJ-061760)) X CARMELITO JOSE DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208) Despacho:1. Fls. 146: Anote-se.2. Certifique o cartório se o despacho de fls. 153v foi devidamente publicado no D.O.3. Em caso negativo, publique-se.4. Em caso positivo, junte-se a respectiva certidão de publicação.5. Aguarde-se a manifestação autoral. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.003.171503-5 (13480) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DALTON COUTINHO CALLADO (RJ-004519)) X Síndico: GILBERTO LIMOEIRO SOARES PEREIRA) CONSERVAS OVAR S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454) Decisão:...Diante do exposto, conheço dos embargos e os rejeito... \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.003.008835-0 - CONDOMINIO PRAIA DO JARDIM II (Adv(s). Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532), Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989), Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X LUCIANA HAVENA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600) Decisão:1. Tendo em vista que não houve manifestação do executado, conforme certidão cartorária de fls. 64, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC.2. Indefiro, por ora, o requerimento de penhora on line constante de fls. 63. Oficie-se ao BACEN solicitando informações a respeito da existência de saldo em contas correntes ou aplicações financeiras de titularidade do executado, e, em caso positivo, determinando o bloqueio dos respectivos valores até o limite da execução, de R$ 13.510,35. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.003.000898-8 - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PONTAL DE ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X CLAUFER SERVIÇOES AUXILIARES À CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Fls. 53: Defiro. Recolhidas as custas correspondentes, oficie-se como requerido, com exceção do T.R.E. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.003.664565-5 (6193) - JOSE THIAGO ROZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X TOLEDO SGRONCIO CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Despacho:1. Publique-se o despacho de fls. 297 em nome do patrono da executada.2. Após transcorrido o prazo apontado no art. 475 - J do CPC, certifique o cartório se a executada se manifestou. \r\n\r\nProc. 2003.003.026555-7 - LUIZ GUSTAVO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:Chamo o feito à ordem para, diante da natureza consumerista da relação jurídica existente entre as partes e da presença dos requisitos legais, inverter o ônus da prova em favor do autor, com fulcro no artigo 6º, inciso VIII, do CDC. Intime-se o réu para que informe, no prazo de 5 dias, se diante de tal inversão possui alguma outra prova a produzir além das já requeridas. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.003.006940-5 - LUCIENE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161) Despacho:1. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio de qualquer das partes será interpretado como desinteresse.2. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2002.003.013150-2 - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642) Decisão:1. Tendo em vista que o autor, apesar de intimado por mais de uma vez para comprovar a efetuação dos depósitos exigidos para a manutenção da decisão de fls. 16, quedou-se inerte, limitando-se a dizer que não tem condições financeiras de efetuar o pagamento, revogo a decisão de fls. 16 por meio da qual foi deferida a medida de antecipação dos efeitos da tutela. 2. Chamo o feito a ordem para inverter o ônus da prova em favor do autor, tendo em vista a natureza consumerista da relação jurídica existente entre as partes e a presença dos requisitos legais, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CPC. Intime-se o réu para que diga se possui outras provas a produzir além das já anteriormente requeridas.3. Ao réu para que diga se tem interesse na realização da audiência de conciliação proposta pelo autor.4. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.003.000992-6 - POXTO - ENTREGA EXPRESSA DE COMBUSTIVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.003.010392-0 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X FRANCISCO SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.003549-1 (13605) - LUCIMAR BOTELHO BASILIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X ANTONIO JORGE BASILIO (FALECIDO) Sentença:\"(...)Diante do exposto, preenchidos os requisitos legais e diante da manifestação favorável do M.P., dispensado pronunciamento da Fazenda Pública, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se alvará em nome dos requerentes Lucimar Botelho Basílio, Ana Paula Botelho Basílio e João Leno Botelho Basílio para levantamento das quantias depositadas junto à CEF em nome de Antônio Jorge Basílio.Sem custas diante do benefício da JG deferido aos requerentes.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.003.010649-6 - MARIA DA GLORIA DE AZEVEDO, Falecido: MANOEL SEVERINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032) Despacho:1. Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 55. Com a mesma, diga a requerente.2. Após, cumpra-se o item 4 da decisão de fls. 30. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.003.001273-8 - ELISABETE DA COSTA SUAREZ FELISMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO ALVES FELISMINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Ao interessado sobre manifestação do Contado \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.003.006685-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X IWAO TAKAIZUMI (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556) Ao interessado sobre manifestação Contador. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.003.001500-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X IVAM VENTURA DELFINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.003.027582-4 - HELENO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-052261)) X REGINA MARIA ZANATTA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERNANDO SILVEIRA BARROS (RJ-104382) As partes sobre Laudo Pericial de fls.68/93 \r\n\r\nProc. 2005.003.003873-9 - MARINA VEROLME S/A (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799)) X ANTONIN SMERAL JUNIOR Decisão:1. Designo nova data para realização da audiência de conciliação do art. 277 do CPC para o dia 03.10.2007, às 13:30 horas.2. Publique-se e intime-se a parte autora.3. Adite-se a carta precatória de fls. 80 para que conste a nova data e encaminhe-se ao Juízo Deprecado (fls. 88) juntamente com cópia da GRERJ de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.003.000626-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA (RJ-138531)) X MARIMOTO DE ANGRA EMPREENDIMENTO COMERCIAIS LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista o mandado negativo de citação, retiro o feito de pauta. Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.002031-4 - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ALFREDO SEVERINO CAREGNATO Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO, por Sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Retire-se o feito de pauta. Oficie-se ao Juízo Deprecado (fls. 31) solicitando a devolução da carta precatória de fls. 29 independentemente de cumprimento.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, COM PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.003.003418-7 - FRANCISCO DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664)) X ESPÓLIO DE ALCIDES JOSÉ DE ANDRADE), Inventariante: LUCILIA PARREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276) Decisão:1. Fls. 52: Anote-se.2. Tendo em vista o ingresso espontâneo da parte ré nos presentes autos, conforme se verifica por fls. 35/36, e considerando o disposto no §1º do art. 214 do CPC, dê-se vista pelo prazo legal, como requerido a fls. 35, iniciando-se o prazo para apresentação de resposta. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1990.003.001566-7A - RAUL SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Ao interessado sobre manifestação Contador. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1990.003.001566-7 (5440) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RAUL SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE ROBERTO DOS SANTOS (SP-026147) Ao interessado sobre Carta Precatória \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.003.001026-0 - POSTO SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X TEKNIKA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA Decisão:Fls. 70: Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Transcorrido, intime-se o exeqüente para informar acerca do andamento da carta precatória expedida a fls. 62. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.003.011802-0 - MARCIA COTTA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Ao interessado sobre manifestação da(o) ... \r\n\r\nProc. 2004.003.002925-6 - CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X ANGELINA NUNES ROSA Decisão:1. Intime-se pessoalmente o condomínio-exeqüente a fim de constituir novo patrono.2. Defiro o pedido constante de fls. 186 para permitir a permanência do ex-patrono do exeqüente na causa, em nome próprio, a fim de levantar, ao final da execução que já se encontra em trâmite, o valor dos honorários que lhe cabe. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2005.003.000205-8A - JOÃO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO FRATERNAL EVANGÉLICA CIDADE DA BÍBLIA (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho de fl. 222 dos autos principais, notadamente sobre a apresentação dos documentos mencionados na decisão de fl. 173 - \"1\". Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.003.002205-7 - AMANDA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664), Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X JOÃO PAULO DE ASSIS TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.003.010650-2 - MARCELO RIECHE ABAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:1. Tendo em vista a manifestação da parte ré informando seu desinteresse na realização da audiência de conciliação (fls. 93), deixo de designar data para realização do ato.2. Especifique a parte autora as provas que pretende produzir, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.502.001267-2 (7261) - MARIA CLEUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELFINO RODRIGUES Ao interessado sobre manifestação do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.003.001824-8 - LUCINDA RODRIGUES DOS SANTOS, Falecido: FRANCISCO FONSECA X JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) Despacho:Fls. 64: Defiro. Desentranhe-se o mandado de avaliação de fls. 58/61, remeta-se ao Sr. Avaliador Judicial e cumpra-se com relação ao bem imóvel. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.015922-8 - MARILDA MODESTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Ao interessado sobre manifestação do Contador \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.003.005290-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALMERINDO JOSÉ BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) Despacho:Ao réu a fim de proceder ao depósito dos valores segundo a planilha acostada a fls. 66. \r\n\r\nProc. 2005.003.000205-8 - ASSOCIAÇÃO FRATERNAL EVANGÉLICA CIDADE DA BÍBLIA (Adv(s). Dr(a). CELSO ALÓ (RJ-016766), Dr(a). ALIRIO GONÇALVES DE CARVALHO FILHO (RJ-014536)) X JOÃO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 247.2. Diga o réu sobre os esclarecimentos de fls. 249. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.003.010624-1 - MARIA DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) X RESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.003.002544-5 - MARCELO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X JOSÉ JOAQUIM BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Sentença:\"(...)Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 29, inciso I, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido ao autor a fls. 22.Certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.003.003165-4 - ALESSANDRA FREITAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377)) X UNIBANCO - AIG - SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.003.000188-3 - PRISCILA MEDEIROS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). Em caso negativo, especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.003.003307-0 - VIVA A VIDA DE ANGRA GRÁFICA EDITORAS E BRINDES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ART REPRESENTAÇÕES E PUBLICIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.003.004643-6 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)), Testador: ANTÔNIA GOMES DA SILVA TABOAS Despacho:1. Dê-se ciência ao M.P.2. Fls. 33: Defiro. Ao R.E. para extrair cópia, como requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.003.000782-2 - EMERSON DA SILVA SOARES X JP (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Sentença:\"(...)Sendo assim, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.PRI.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.003.012663-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CASTANHEDA ALVORADA COMERCIO REPRESENTAÇAO Despacho:Fls. 81: Esclareça a parte autora o pedido de desentranhamento e cumprimento do mandado, tendo em vista o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 77. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.003.001667-5 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X MANOEL LUIZ DA SILVA Sentença:Deixo de determinar a intimação da ré a fim de se manifestar acerca da desistência autoral tendo em vista a ausência de citação, e, sendo assim, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.003.001131-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIO OLIVEIRA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.003.021534-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FÁBIO ANTÔNIO DE CARVALHO Decisão:Fls. 40: Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.502.004528-4 (8226) - CONDOMINIO DO EDIFICIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X PARAGUASSU BORGES VIEIRA Sentença:\"(...)Sendo assim, em razão do não cumprimento da determinação judicial de fls. 156, apesar de devidamente intimada, conforme se verifica pelo mandado de fls. 159, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.003.000620-9 - SHOPPING PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X DEISE DE OLIVEIRA CARDOSO Decisão:1. O presente feito prosseguirá como execução de título judicial. Anote-se.2. Intime-se pessoalmente o executado, para pagamento do débito apontado a fls. 128, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.003.013032-7 - SEASIDE ARQUITETURA, ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400)) X ASSECOM - ASSESSORIA COMERCIAL ANGRENSE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636) Despacho:À parte autora para proceder ao depósito da primeira parcela dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.003.011319-6 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IGOR DA SILVA CENDRETE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Decisão:Fls. 77: Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 67 e cumpra-se, salientando que a parte autora deverá contactar o Sr. Oficial de Justiça a fim de acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.003.000385-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALAN KARDEC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532) Despacho:1. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse.2. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.003.013951-9 - EDLENE SODRÉ LIMA OKUMURA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215)) X NORMA DOS SANTOS MONTEIRO FERNANDES Sentença:\"(...)Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.Certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.003.010046-3 - FERREIRA E LANDIM DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X JORGE ANTONIO BATISTA GODINDO Despacho:Fls. 69: Defiro. Aguarde-se por 30 dias. Transcorridos, intime-se o exeqüente para fornecer o endereço atual do executado. \r\n\r\nProc. 2003.003.009103-8 - JOAO DE DEUS XAVIER (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X ANTONIO LUIZ DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALEXANDRE RAMALHO DIAS (RJ-084470E) Decisão:1. Indefiro o pedido constante de fls. 57 tendo em vista que a presente execução se funda em título executivo extrajudicial.2. Ao exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.003.011418-0 - CONDOMINIO PORTO MARINA BRACUHY (Adv(s). Dr(a). TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE NUNES (RJ-056072)) X CARAMURU WELLINGTON FABRICIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DO RGI E IPTU \r\n\r\nProc. 2004.003.001811-8 - NORMA DOS SANTOS MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848)) X EDLENE SODRÉ LIMA OKUMURA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220) Decisão:1. Fls. 113/114: Indefiro a emenda à inicial, mantendo a decisão de fls. 109/110 por seus próprios fundamentos.2. Indique a exeqüente bens do executado passíveis de serem penhorados. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2002.003.009814-6 - DARIO ARAUJO DUQUE (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678), Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X CARLOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001) Decisão:1. Fls. 101: Indefiro, eis que já houve a citação do réu a fls. 37, tendo o mesmo, inclusive, oferecido contestação a fls. 29/31.2. Digam as partes se insistem na produção das provas deferidas por ocasião da decisão saneadora de fls. 48. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.003.024356-2 - MARIA APARECIDA MANGIA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X HOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Sentença:\"(...)Por todo o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu HOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA ao pagamento à autora MARIA APARECIDA MANGIA de indenização a título de dano moral no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devidamente corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação.Tendo em vista a sucumbência recíproca, o valor das custas e honorários advocatícios ficam compensados, observando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à autora.Certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.003.009114-0 - Inventariante: MARIA DE FATIMA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X ANTONIA GOMES DA SILVA TABOAS Despacho:Aguarde-se o cumprimento do item 2 do despacho de fls. 35 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.003.012842-4 - Inventariante: NILZA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X JOSE DE MOURA NASCIMENTO Decisão:Tendo em vista a inércia autoral, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls. 84v, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.003.027410-8 - Inventariante: LUIS EDUARDO SANTOS BILIO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA (RJ-040650)) X PHARES RIBEIRO BILIO E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.003.028325-0 - Inventariante: ALINE RAYMUNDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X NELIO OLIMPIO BARRETO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.003.018108-1 - BENEDITA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANCLAR DA SILVA FALCÃO (RJ-098593)) X JOSÉ BATISTA DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao M.P. (fls. 41v) e aos itens 2 e 3 da cota da Fazenda Estadual (fls. 43v). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.003.013055-8 - EDUARDO PEIXOTO BITTAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X MARIO FRANÇA MATOS FILHO E OUTRO Decisão:1. Fls. 41: Defiro. Oficie-se como requerido a fim de localizar o endereço do primeiro réu.2. Forneça o autor o endereço atual da segunda ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.003.000060-4 - EDUARDO PEIXOTO BITTAR (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X CLAUDIA MARIA DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) Decisão:1. Recolhidas corretamente as custas, expeça-se mandado de citação, por via postal, do segundo réu, no endereço fornecido a fls. 44.2. Defiro a expedição dos ofícios requeridos a fls. 44 para localização do endereço dos terceiro e quarto réus, desde que recolhidas as custas correspondentes. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.003.009019-8 - AUREA JOSE SIMOES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X POUSADA BEIRA MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Despacho:Esclareçam as partes se o acordo homologado a fls. 114 foi descumprido por ambas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.001194-1 - DIRCE DA SILVEIRA PETERSEN (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X IVAN CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931) Decisão:\"(...)2. Com fulcro no art. 407 do CPC, indefiro a produção das provas testemunhal e documental suplementar requeridas pelo autor, uma vez que o rol de testemunhas e os novos documentos foram apresentados fora do prazo que lhe foi concedido a fls. 300, conforme certidão cartorária de fls. 340. Desentranhem-se os documentos de fls. 324/335, anexando-se à contra-capa dos autos e devolvendo-os ao patrono da parte.3. Designo AIJ para o dia 25.9.2007, às 14:15 hs. Expeçam-se mandados de intimação das testemunhas de fls. 303. Intimem-se todos. \" \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.003.001631-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X LUCINETE SOARES as custas de fls.50 não estão corretas \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.003.001752-9 - SOLANGE BARBOZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X LUIZ SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.001281-7 - ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Considerando o teor da certidão cartorária de fls. 233, defiro a devolução do prazo para apresentação de contra-razões requerida pelo autor a fls. 215.2. Com a apresentação das mesmas, certifique-se a tempestividade e voltem conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.003.000479-6 - LUIS CLAUDIO ROCHA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512), Dr(a). MARCOS ANTONIO PINTO (RJ-059938)) X HAROLDO MARITINS DA SILVA) Despacho:Ao requerente para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nId: 263086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.003.008471-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EDMILSON ALVES FURTADO Subam ao E.TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.008587-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JACANA EMP. E PARTICIPAÇOES LTDA Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, em virtude de alegada falta de interesse na execução em razão dos pequenos valores exigidos pela Fazenda Publica. O Município de Angra dos Reis refutou tais pedidos. É o relatório. Decido. Não merece acolhimento alegação de ausência de interesse na execução fiscal, em virtude do pequeno valor cobrado, o que deve ser afastado com base na súmula 126 do TJ/RJ. O parcelamento deve ser requerido administrativamente. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.009239-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANA DASY DA CONCEIÇAO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Excepto. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2003.003.009498-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOÃO BATISTA DA SILVA PENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Excepto. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2003.003.018189-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JORGE DO AMARAL É O RELATÓRIO. DECIDO. Descabido o argumento de remissão do crédito tributário cobrado na presente Execução Fiscal, uma vez que os termos do Art 1º da citada Lei Municipal, só há remissão se o valor, atualizado, for igual ou inferior a R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), o que não é o caso dos autos ante a inicial de fls. 02. Igualmente deve ser rejeitada a alegação de prescrição do crédito tributário, uma vez que a propositura da presente Execução Fiscal ocorreu dentro do prazo legal para o seu exercício, qual seja, 21/08/2003, embora a citação só tenha sido determinada em 19/10/2005, o que demonstra que a demora ocorreu por intermédio da máquina judicial, mormente em virtude dos milhares de processos em tramitação no Cartório da Dívida Ativa (atualmente cerca de 37.000), pelo que aplica ao caso a Súmula 106 do E.STJ. Diante do exposto REJEITO a presente exceção de pré-executividade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.020162-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROSANA MARIA DA CONCEIÇAO Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, em virtude de alegada falta de interesse na execução em razão dos pequenos valores exigidos pela Fazenda Publica. O Município de Angra dos Reis refutou tais pedidos. É o relatório. Decido. Não merece acolhimento alegação de ausência de interesse na execução fiscal, em virtude do pequeno valor cobrado, o que deve ser afastado com base na súmula 126 do TJ/RJ. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. Defiro a suspensão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.021871-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOAO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Excepto. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2003.003.021934-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MANOEL TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Rejeito a exceção, pois não houve pagamento das parcelas. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. Defiro JG. Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2003.003.022608-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCIO DE ARAUJO Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, em virtude de alegada falta de interesse na execução em razão dos pequenos valores exigidos pela Fazenda Publica. O Município de Angra dos Reis refutou tais pedidos. É o relatório. Decido. Não merece acolhimento alegação de ausência de interesse na execução fiscal, em virtude do pequeno valor cobrado, o que deve ser afastado com base na súmula 126 do TJ/RJ. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. Defiro a suspensão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.022772-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X WALTER DE MORAES MARCELO Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, em virtude de alegada falta de interesse na execução em razão dos pequenos valores exigidos pela Fazenda Publica. O Município de Angra dos Reis refutou tais pedidos. É o relatório. Decido. Não merece acolhimento alegação de ausência de interesse na execução fiscal, em virtude do pequeno valor cobrado, o que deve ser afastado com base na súmula 126 do TJ/RJ. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.027283-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JORGE PRATES NOGUEIRA Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, em virtude de alegada falta de interesse na execução em razão dos pequenos valores exigidos pela Fazenda Publica. O Município de Angra dos Reis refutou tais pedidos. É o relatório. Decido. Não merece acolhimento alegação de ausência de interesse na execução fiscal, em virtude do pequeno valor cobrado, o que deve ser afastado com base na súmula 126 do TJ/RJ. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.003.005522-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X WELIGTON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Não houve prescrição, uma vez que entre a data do vencimento do débito fiscal, qual seja, 16/12/1999 e o ajuizamento da ação de execução, em 10/12/2004. Quanto à demora na citação, aplicável a Súmula 106 do STJ. Assim, indefiro o pedido do executado. \r\n\r\nProc. 2004.003.005528-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X WELINGTON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Não houve prescrição, uma vez que entre a data do vencimento do débito fiscal, qual seja, 16/12/1999 e o ajuizamento da ação de execução, em 10/12/2004. Quanto à demora na citação, aplicável a Súmula 106 do STJ. Assim, indefiro o pedido do executado. \r\n\r\nProc. 2005.003.006690-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SEBASTIAO MARQUES Ao Excepto. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2005.003.006763-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOAO BATISTA DA SILVA PENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Excepto. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2005.003.009494-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GRACA MARIA MOTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018) Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, em virtude de alegada falta de interesse na execução em razão dos pequenos valores exigidos pela Fazenda Publica. O Município de Angra dos Reis refutou tais pedidos. É o relatório. Decido. Não merece acolhimento alegação de ausência de interesse na execução fiscal, em virtude do pequeno valor cobrado, o que deve ser afastado com base na súmula 126 do TJ/RJ. O parcelamento deve ser requerido administrativamente. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. P.R.I. Defiro JG ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.003.009509-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE OTAVIO TRAVASSOS Tendo em vista que não há prova do parcelamento, indefiro a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2005.003.009593-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOAO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Excepto. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2005.003.013792-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE PRATES NOGUEIRA Considerando que não há prova de pagamento do parcelamento requerido, indefiro a exeção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2005.003.019681-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANA DASY DA CONCEICAO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Excepto. Defiro JG. \r\n\r\nId: 263099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.822.001599-9 - Hélio Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Duarte da Silva - OAB RJ091600, Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664). X Vera Lúcia Rodrigues. O imóvel em questão trata-se de posse, conforme narra o próprio autor (fls. 99), não havendo como se penhorar a propriedade. Por outro lado, para haver maior segurança na constrição, há necessidade de prova no sentido da executada constar, junto aos cadastros municipais, como possuidora do imóvel, sob pena de incerteza sobre os exatos direitos a ser penhorados. Sendo assim, traga o exequente, em 10 dias, tal comprovação. \r\n\r\nProc. 2007.822.001002-4 - Flaviano Marques da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miliane Aguiar da Costa Silva - OAB RJ118127). X José Carlos Curityba. Fica designado o dia 27 de novembro de 2007, às 10:30h para audiência de conciliação \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.822.002804-0 - Sarteliti Fátima Tavares de Lima. X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.004555-3 - José Carlos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). X Banco ABN - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Ana Paula Rossi dos Santos - OAB RJ131610, Carla Gil de Alcantara - OAB RJ144371E). Renumerem-se os autos a partir de fls. 77. No mais, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias, para controle de pertinência e admissibilidade. Em igual prazo, esclareçam se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.822.004984-4 - Edileuza Ferreira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Avon Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 342,40, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.005070-6 - Marcelo Pereira Bitencourt. X Itaucard Financeira S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Sendo assim, intime-se a ré via D.O para pagamento da quantia de R$ 3.000,00 no prazo de 15 dias, sob pena da multa estabelecida no art. 475, J do CPC. Sem prejuízo, considerando a recalcitrância da ré, elevo o valor da multa de fls. 72 para R$ 7.60 \r\n\r\nProc. 2006.822.006139-0 - Bruna Lucas Pereira. X Telerj Celula S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica a parte ré intimada, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução ( R$ 6.360,00 ), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000289-1 - Reginaldo da Costa. X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000875-3 - Carina Teodoro Batista. X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). 1) Intime-se a ré para pagamento da quantia de R$ 420,00 (referentes a 21 dias pelo descumprimento do item 2 de fls. 22), em 10 dias, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\n2) Sem prejuízo, intime-se a ré também para cumprimento da obrigação constante no item 2 de fls. 22, em 05 dias, sob pena de majoração da multa já estipulada.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.822.003545-8 - Olga Maria Schimidt Gibrail Afif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892, Fabiana Fraga da Silva - OAB RJ097143). X Maria Cristina Salvador. O prazo prescricional para se executar notas promissórias é de 03 anos, conforme o artigo 77 c/c 70 ambos da L.U.G (Decreto 57.663/66). Assim, percebe-se que as notas promissórias acostadas aos autos estão prescritas, faltando ao exequente interesse de agir (adequação), para a via executiva, na forma do art. 267, VI do CPC. Desta forma, diga o autor se deseja converter o procedimento de execução em ação de cobrança, devendo em caso positivo promover o respectivo aditamento. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.003548-3 - Olga Maria Schimidt Gibrail Afif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892, Fabiana Fraga da Silva - OAB RJ097143). X Silvana Silva Duarte. O prazo prescricional para se executar notas promissórias é de 03 anos, conforme o artigo 77 c/c 70 ambos da L.U.G (Decreto 57.663/66). Assim, percebe-se que as notas promissórias acostadas aos autos estão prescritas, faltando ao exequente interesse de agir (adequação), para a via executiva, na forma do art. 267, VI do CPC. Desta forma, diga o autor se deseja converter o procedimento de execução em ação de cobrança, devendo em caso positivo promover o respectivo aditamento. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.003569-0 - Olga Maria Schmidt Gibrail Afif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892). X Nadia Maria de Souza Valverde e outro. Conclusão de ordem. Torno sem efeito a decisão lançada no sitema na data de 06/07/2007, considerando se tratar de um esboço de texto, sem ratificação do Magistrado. \r\n\r\nO prazo prescricional para se executar notas promissórias é de 03 anos, conforme o artigo 77 c/c 70 ambos da L.U.G (Decreto 57.663/66). Assim, percebe-se que as notas promissórias acostadas aos autos estão prescritas, faltando ao exequente interesse de agir (adequação), para a via executiva, na forma do art. 267, VI do CPC. Desta forma, diga o autor se deseja converter o procedimento de execução em ação de cobrança, devendo em caso positivo promover o respectivo aditamento. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.003572-0 - Olga Maria Schmidt Gibrail Afif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892). X Rosangela Maria Marques Faria e outro. Conclusão de ordem. Torno sem efeito a decisão lançada no sitema na data de 06/07/2007, considerando se tratar de um esboço de texto, sem ratificação do Magistrado. \r\n\r\nO prazo prescricional para se executar notas promissórias é de 03 anos, conforme o artigo 77 c/c 70 ambos da L.U.G (Decreto 57.663/66). Assim, percebe-se que as notas promissórias acostadas aos autos estão prescritas, faltando ao exequente interesse de agir (adequação), para a via executiva, na forma do art. 267, VI do CPC. Desta forma, diga o autor se deseja converter o procedimento de execução em ação de cobrança, devendo em caso positivo promover o respectivo aditamento. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.003578-1 - Olga Maria Schmidt Gibrail Afif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892). X Osvaldo Bacelar Ferreira e outro. Conclusão de ordem. Torno sem efeito a decisão lançada no sitema na data de 06/07/2007, considerando se tratar de um esboço de texto, sem ratificação do Magistrado. O prazo prescricional para se executar notas promissórias é de 03 anos, conforme o artigo 77 c/c 70 ambos da L.U.G (Decreto 57.663/66). Assim, percebe-se que as notas promissórias acostadas aos autos estão prescritas, faltando ao exequente interesse de agir (adequação), para a via executiva, na forma do art. 267, VI do CPC. Desta forma, diga o autor se deseja converter o procedimento de execução em ação de cobrança, devendo em caso positivo promover o respectivo aditamento. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.003671-2 - Olga Maria Schmidt Gibrail Afif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892). X Everaldo Neves Leite e outro. O prazo prescricional para se executar notas promissórias é de 03 anos, conforme o artigo 77 c/c 70 ambos da L.U.G (Decreto 57.663/66). Assim, percebe-se que as notas promissórias acostadas aos autos estão prescritas, faltando ao exequente interesse de agir (adequação), para a via executiva, na forma do art. 267, VI do CPC. Desta forma, diga o autor se deseja converter o procedimento de execução em ação de cobrança, devendo em caso positivo promover o respectivo aditamento. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.003675-0 - Olga Maria Schmidt Gibrail Afif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892). X Ismael de Oliveira e outro. O prazo prescricional para se executar notas promissórias é de 03 anos, conforme o artigo 77 c/c 70 ambos da L.U.G (Decreto 57.663/66). Assim, percebe-se que as notas promissórias acostadas aos autos estão prescritas, faltando ao exequente interesse de agir (adequação), para a via executiva, na forma do art. 267, VI do CPC. Desta forma, diga o autor se deseja converter o procedimento de execução em ação de cobrança, devendo em caso positivo promover o respectivo aditamento. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.003677-3 - Olga Maria Schmidt Gibrail Afif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892). X Glaucia da Silva Cunha e outro. O prazo prescricional para se executar notas promissórias é de 03 anos, conforme o artigo 77 c/c 70 ambos da L.U.G (Decreto 57.663/66). Assim, percebe-se que as notas promissórias acostadas aos autos estão prescritas, faltando ao exequente interesse de agir (adequação), para a via executiva, na forma do art. 267, VI do CPC. Desta forma, diga o autor se deseja converter o procedimento de execução em ação de cobrança, devendo em caso positivo promover o respectivo aditamento. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.003678-5 - Olga Maria Schmidt Gibrail Afif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892). X Cristiane Moura Alencar. O prazo prescricional para se executar notas promissórias é de 03 anos, conforme o artigo 77 c/c 70 ambos da L.U.G (Decreto 57.663/66). Assim, percebe-se que as notas promissórias acostadas aos autos estão prescritas, faltando ao exequente interesse de agir (adequação), para a via executiva, na forma do art. 267, VI do CPC. Desta forma, diga o autor se deseja converter o procedimento de execução em ação de cobrança, devendo em caso positivo promover o respectivo aditamento. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.003679-7 - Olga Maria Schmidt Gibrail Afif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892). X José Leopoldino. O prazo prescricional para se executar notas promissórias é de 03 anos, conforme o artigo 77 c/c 70 ambos da L.U.G (Decreto 57.663/66). Assim, percebe-se que as notas promissórias acostadas aos autos estão prescritas, faltando ao exequente interesse de agir (adequação), para a via executiva, na forma do art. 267, VI do CPC. Desta forma, diga o autor se deseja converter o procedimento de execução em ação de cobrança, devendo em caso positivo promover o respectivo aditamento. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.003680-3 - Olga Maria Schmidt Gibrail Afif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892). X Jaciara Oliveira da Silva. O prazo prescricional para se executar notas promissórias é de 03 anos, conforme o artigo 77 c/c 70 ambos da L.U.G (Decreto 57.663/66). Assim, percebe-se que as notas promissórias acostadas aos autos estão prescritas, faltando ao exequente interesse de agir (adequação), para a via executiva, na forma do art. 267, VI do CPC. Desta forma, diga o autor se deseja converter o procedimento de execução em ação de cobrança, devendo em caso positivo promover o respectivo aditamento. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.003681-5 - Olga Maria Schmidt Gibrail Afif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892). X Eugênio Marques Seleiro. O prazo prescricional para se executar notas promissórias é de 03 anos, conforme o artigo 77 c/c 70 ambos da L.U.G (Decreto 57.663/66). Assim, percebe-se que as notas promissórias acostadas aos autos estão prescritas, faltando ao exequente interesse de agir (adequação), para a via executiva, na forma do art. 267, VI do CPC. Desta forma, diga o autor se deseja converter o procedimento de execução em ação de cobrança, devendo em caso positivo promover o respectivo aditamento. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.003682-7 - Olga Maria Schmidt Gibrail Afif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892). X Geraldo Gomes dos Santos. O prazo prescricional para se executar notas promissórias é de 03 anos, conforme o artigo 77 c/c 70 ambos da L.U.G (Decreto 57.663/66). Assim, percebe-se que as notas promissórias acostadas aos autos estão prescritas, faltando ao exequente interesse de agir (adequação), para a via executiva, na forma do art. 267, VI do CPC. Desta forma, diga o autor se deseja converter o procedimento de execução em ação de cobrança, devendo em caso positivo promover o respectivo aditamento. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.003683-9 - Olga Maria Schmidt Gibrail Afif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892). X Hélio Moreira da Cruz. O prazo prescricional para se executar notas promissórias é de 03 anos, conforme o artigo 77 c/c 70 ambos da L.U.G (Decreto 57.663/66). Assim, percebe-se que as notas promissórias acostadas aos autos estão prescritas, faltando ao exequente interesse de agir (adequação), para a via executiva, na forma do art. 267, VI do CPC. Desta forma, diga o autor se deseja converter o procedimento de execução em ação de cobrança, devendo em caso positivo promover o respectivo aditamento. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.003684-0 - Olga Maria Schmidt Gibrail Afif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892). X Enio de Souza Valverde. O prazo prescricional para se executar notas promissórias é de 03 anos, conforme o artigo 77 c/c 70 ambos da L.U.G (Decreto 57.663/66). Assim, percebe-se que as notas promissórias acostadas aos autos estão prescritas, faltando ao exequente interesse de agir (adequação), para a via executiva, na forma do art. 267, VI do CPC. Desta forma, diga o autor se deseja converter o procedimento de execução em ação de cobrança, devendo em caso positivo promover o respectivo aditamento. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.003685-2 - Olga Maria Schmidt Gibrail Afif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892). X Marco Antonio Pereira Leite. O prazo prescricional para se executar notas promissórias é de 03 anos, conforme o artigo 77 c/c 70 ambos da L.U.G (Decreto 57.663/66). Assim, percebe-se que as notas promissórias acostadas aos autos estão prescritas, faltando ao exequente interesse de agir (adequação), para a via executiva, na forma do art. 267, VI do CPC. Desta forma, diga o autor se deseja converter o procedimento de execução em ação de cobrança, devendo em caso positivo promover o respectivo aditamento. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.003686-4 - Olga Maria Schmidt Gibrail Afif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892, Fabiana Fraga da Silva - OAB RJ097143). X Rubem Dário Cosme Lisboa. O prazo prescricional para se executar notas promissórias é de 03 anos, conforme o artigo 77 c/c 70 ambos da L.U.G (Decreto 57.663/66). Assim, percebe-se que as notas promissórias acostadas aos autos estão prescritas, faltando ao exequente interesse de agir (adequação), para a via executiva, na forma do art. 267, VI do CPC. Desta forma, diga o autor se deseja converter o procedimento de execução em ação de cobrança, devendo em caso positivo promover o respectivo aditamento. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.003687-6 - Olga Maria Scmidt Gibrail Afif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892). X Antonio da Costa Mesquita. O prazo prescricional para se executar notas promissórias é de 03 anos, conforme o artigo 77 c/c 70 ambos da L.U.G (Decreto 57.663/66). Assim, percebe-se que as notas promissórias acostadas aos autos estão prescritas, faltando ao exequente interesse de agir (adequação), para a via executiva, na forma do art. 267, VI do CPC. Desta forma, diga o autor se deseja converter o procedimento de execução em ação de cobrança, devendo em caso positivo promover o respectivo aditamento. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.003688-8 - Olga Maria Schmidt Gibrail Afif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892). X Wagner Claro de Oliveira. O prazo prescricional para se executar notas promissórias é de 03 anos, conforme o artigo 77 c/c 70 ambos da L.U.G (Decreto 57.663/66). Assim, percebe-se que as notas promissórias acostadas aos autos estão prescritas, faltando ao exequente interesse de agir (adequação), para a via executiva, na forma do art. 267, VI do CPC. Desta forma, diga o autor se deseja converter o procedimento de execução em ação de cobrança, devendo em caso positivo promover o respectivo aditamento. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.003690-6 - Olga Maria Scmidt Gibrail Afif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892). X Cremilda Botelho Pinto. O prazo prescricional para se executar notas promissórias é de 03 anos, conforme o artigo 77 c/c 70 ambos da L.U.G (Decreto 57.663/66). Assim, percebe-se que as notas promissórias acostadas aos autos estão prescritas, faltando ao exequente interesse de agir (adequação), para a via executiva, na forma do art. 267, VI do CPC. Desta forma, diga o autor se deseja converter o procedimento de execução em ação de cobrança, devendo em caso positivo promover o respectivo aditamento. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.003691-8 - Olga Maria Schmidt Gibrail Afif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892, Fabiana Fraga da Silva - OAB RJ097143). X Luiz Candido da Silva. O prazo prescricional para se executar notas promissórias é de 03 anos, conforme o artigo 77 c/c 70 ambos da L.U.G (Decreto 57.663/66). Assim, percebe-se que as notas promissórias acostadas aos autos estão prescritas, faltando ao exequente interesse de agir (adequação), para a via executiva, na forma do art. 267, VI do CPC. Desta forma, diga o autor se deseja converter o procedimento de execução em ação de cobrança, devendo em caso positivo promover o respectivo aditamento. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.822.001573-0 - Mauro Firmo Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296, Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). X Jean Claude Albert Pardon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). O bloqueio on line restou parcialmente frutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, suficiente para cobrir o total da execução, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores - e também já se realizou reiteração da ordem.\r\n\r\nAssim: 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal, com relação à penhora realizada, desde que complemente a garantia do Juízo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, para cobertura do débito remanescente, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n4 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.822.004352-0 - Maria José de Aguiar Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.004401-9 - Gercino Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Teixeira Coutinho - OAB RJ055674, Cinthia de Souza Coutinho - OAB RJ137835). X Lojas Cem S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Roberto Garcia - OAB SP144461, Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.005212-0 - Cassia Helena Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Cetelem Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos La Gamba Pajoli - OAB SP113339, Roberta Ramos Silva - OAB RJ134196, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.822.005970-9 - Luis Carlos Ortiz Idalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Marcelo Xavier Zaniboni - OAB RJ123822). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.001101-6 - Edilberto Sena Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilberto Sena Gonçalves - OAB RJ025367). X Azul Seguros S/A e outro. Fica designado o dia 26 de novembro de 2007, às 11:00h para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.822.003450-8 - William e Rafaelle Joalheria LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Domingos Moreira - OAB RJ051220, Joao Gilberto Lago Moreira - OAB RJ132215). X Visanet - Companhia Brasileira de Meios de Pagamento. Intime-se a parte autora para sanar a irregularidade apontada a fls. 30, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.003742-0 - Renata Magalhães Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Obadias Muniz Pinto - OAB RJ073424). X Cartório de Registro Civil de Pessoas Nat. e Tabelionato do 4º Distr. de Angra dos Reis. O cartório referido como réu não pode figurar no pólo passivo, uma vez que não possui personalidade juridica, sendo que eventual responsabilidade deve ser questionada em face do Oficial de Registro responsável pela serventia, por delegação. Sendo assim, intime-se a autora para emendar a inicial, em 05 dias, indicando o nome do referido Oficial responsável, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.822.004324-6 - Isabel Cristina Docek Moté (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino Carlos de Oliveira Rosa - OAB RJ065866, Carlos Eduardo de Oliveira Rosa - OAB RJ139243). X Beatriz Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Brasil da Penha - OAB RJ116295, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). Diga a ré sobre fls. 107, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.005342-2 - Helio Nery do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Oberg Ferraz - OAB RJ004831, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.005971-0 - Danielle Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Vivo Telerj Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000927-7 - Moris Albert Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro o aditamento de fls. 54/55 e designo AIJ a ser realizada no dia 08/08/2007 às 13:40 horas. Intmem-se as partes. Intime-se a ré também sobre o referido aditamento. \r\n\r\nProc. 2007.822.000927-7 - Moris Albert Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica designado o dia 08 de agosto de 2007, às 13:40 h para a Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.822.001062-0 - Sebastião Ventura do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Rocha Mundim Blanco - OAB RJ083694). X Hsbc Seguros de Automóveis e Bens (brasil) S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Jose Nicacio - OAB RJ081499). Fica designado o dia 07/08/2007, às 13:40 h, para a Audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.822.001786-9 - Jose Luis Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001787-0 - Diva Schwartz de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001791-2 - Josimar de Santana Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001845-0 - Antonio Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.001875-8 - Carlos Alexandre Loeb Caldenhof (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.001877-1 - Daniel Ferreira Valadar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Conclusão de ordem. Torno sem efeito o despacho/decisão/sentença lançado(a) no sitema na data de 06/07/2007, considerando se tratar de um esboço de texto, sem ratificação do Magistrado. Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001878-3 - José Roberto Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Com prove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.001959-3 - Arlindo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a parte autora os seus ganhos atualizados para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.001970-2 - Diléa Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.003332-2 - Carolina Marques Caribé e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Célia Marques Caribé - OAB RJ143546, Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284). X Centro Educacional Angra dos Reis (raec) e outro. Fica designado o dia 09 de agosto de 2007, às 11:30 h para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nId: 262604"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juliana Bessa Ferraz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neil Hilton Carneiro Pedro\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.822.002621-2 X Hilton Assumpção Barbosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Pereira de Faro Júnior - OAB RJ105785). \"...Pelo MM Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: redesigno AIJ para o dia 23/08/2007 às 10:30 horas. Cite-se, intime-se e requisite-se o autor do fato...\" \r\n\r\nId: 262607"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.052.005233-2 - VANESSA ROSEMARY LEONARD SOUZA VARGES DE DRUMMOND X Testador: EDSON CÂMARA DE DRUMMOND ALVES (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707), Dr(a). MARTHA PAVÃO (RJ-146943E) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.052.003562-3 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALDA MARINA SE PULVEDA SILVA Despacho:1) Indefiro fl. 182, por falta de amparo legal. 2) Cumpra-se fls. 168. (Intimação do autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2003.052.002214-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SONIA CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório: Fl. 91 - Ao autor, sobre a certidão do Sr. OJA. ( ... comparecemos no endereço indicado, acompanhados pelo representante do autor, não localizando o veículo no local, tendo-nos sido informado pelos porteiros do condomínio, que a Sra. Sônia Cristina Pinto de Oliveira, mudou-se, há mais de dois anos...) Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.003146-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CLAUDIO SIQUEIRA DE SOUZA Despacho Ordinatório: Fl. 32v - Ao autor, sobre a certidão do Sr. OJA. Portaria 01/07, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2007.052.006531-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONICA CARRETEIRO VIDAL Despacho:Ao autor sobre fl. 20. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.006615-0 - JUDITEC ELETRO SERVIÇOS E REFRIGERAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X JARBAS MOREIRA DE ALBUQUERQUE Decisão:Declaro-me suspeita por motivo de foro íntimo. Encaminhem-se ao Juiz Tabelar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.004720-8 - JURACY ARCANJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) As partes para que se manifestem sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 21:\"... dirigi-me à Rua...onde funciona um supermercado, fui informado de que o intimando encontra-se em gozo de férias, retornando apnes no final deste mês. Pelo exposto, DEIXEI DE INTIMAR PAULO...., não obstante , deixei a cópia do mandado na adminstração do estabelecimento....\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.052.004371-3 - CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL VERONICA TOWER (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X LUZIA GOMES DA COSTA E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 16/10/07, às 15:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.052.004371-3 - CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL VERONICA TOWER (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X LUZIA GOMES DA COSTA E OUTRO Fica intimada a parte autora a recolher custas de APCJ r$ 6,98 com devido funperj e fundperj para citação/intimação dos réus para audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.052.002902-4 - CONDOMINIO SÃO JOSÉ DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X ELIZA DE ALBUQUERQUE LIMA E OUTROS Desp ordinatório:\"Ao autor sobre devolução de dois mandados de citação e intimação postal , sem cumprimento....\" Simone mat. 01/18855 \r\n\r\nProc. 2007.052.006599-5 - JOSE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Emende-se a inicial nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança, de Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2002.052.003549-9 - MARIA DA CONCEIÇAO ELEZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JUPIRA SIMOES CAMANHO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, c/c revisão de relação obrigacional creditícia, com pedido de expedição de guia p/depósito \r\n\r\nProc. 2005.052.000448-5 - CLÁUDIA VASCONCELOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Despacho:Considerando que a prova documental foi deferida à fl. 89, tragam as partes os documentos em 10 dias . Após, dê-se vista às partes para manifestarem-se em alegações finais pelo prazo sucessivo de dez dias, vindo, em seguida, conclusos para sentença. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.003222-7 - WANCLER SIDNEY RODRIGUES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472)) X CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871)), Fiador: ROBERTO CARLOS DO VALE FERREIRA, Dr(a). ROBERTO CARLOS DO VALE FERREIRA (RJ-018993)), Fiador: ELIANE DE AZEVEDO VALE FERREIRA, Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725) Ficam intimados os RÉUS a recolherem custas de OJA r$ 12,24 com devido funperj e fundperj, para intimação do autor a prestar depoimento pessoal na audiência designada, bem com fica intimado o AUTOR a recolher custas de OJA R$ 24,48 com devido funperj e fundperj, para intimação das testemunhas arroladas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.052.010648-0A - MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, Procurador: FABIO DIAS FALLES GOMES PINTO X MARIA FÁTIMA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Com base na concordância das partes e do MP, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Saquarema. Publique-se. Dê-se baixa. Remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.001937-7 - ARLETE MENDES VIEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/08/07, às 12:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.003194-6 - PAULO SERGIO DOS SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X GURI CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Fl. 71: Desentranhe-se, adite-se, conforme fl. 109 e cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.006852-0 - MANUEL MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual juntando aos autos seus atos constitutivos, no prazo de cinco dias, sob as penas do artigo 13, II, CPC. \r\n\r\nIndenizatória, CO,M PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.009089-6 - JULIANA BARROS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/08/07, às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILICITO PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.052.006459-0 - RICARDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X AUTO VIAÇÃO RIO ITA Despacho:Emende-se a inicial nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas danos \r\n\r\nProc. 2006.052.001908-9 - JUCIRENE MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X SOEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONÇALENSE E OUTRO Despacho ordinatório: Ao Autor sobre fl.(s).98/102. ( contestação) Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.052.004020-1 (2067) - Inventariante: JUCARA MARIA VIDAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). BELADETE ROSA DA CUNHA MACHADO (RJ-085767)), Interessado: ENEDINA DA SILVA MARQUES, Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X ADALBERTO RAMOS Despacho:Diante do substabelecimento de fl. 329, esclareça a subscritora de fl. 331. \r\n\r\nProc. 1993.052.000029-1 (2905) - ADRIANA RODRIGUES DE CARVALHO X CORNELIO PEREIRA DE CARVALHO, Inventariante: MARIA MADALENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). CLEUZA FRANÇA ARRUDA (RJ-042008) Despacho Ordinatório: Fl. 80 - Aos interessados, sobre os cálculos.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2002.052.002219-5 - Inventariante: MAIRA BROGHI CARVALHEIRA X RICARDO BARBOSA CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138), Dr(a). ADONAY DIETTRICH MALLET DE LIMA (RJ-054431) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.052.002219-5 - Inventariante: MAIRA BROGHI CARVALHEIRA X RICARDO BARBOSA CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138), Dr(a). ADONAY DIETTRICH MALLET DE LIMA (RJ-054431) Despacho de fl. 171v: Atenda-se a Fazenda (\"O Estado requer a regularização da pendência de fls. 170.\" - imóvel com dívidas junto à Fazenda Municipal - inscrição imobiliária 1.03.44.007.0211.00) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.052.005092-8 - Inventariante: CRESCÊNCIO MOREIRA RODRIGUES FRANCISCO MOREIRA RODRIGUES, Falecido: VALENTINA MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Defiro a substituição. Anote-se onde couber.Lavre-se o Termo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.052.002688-0 - GUIMARAES GARCIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)) X LUIZ GUSTAVO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Decisão:Designo AIJ para o dia 04/10/2007, às 14:30h. Desentranhe-se e adite-se a carta precatória de fls.185/195, encaminhando-a ao juízo deprecado para cumprimento. Intimem-se as testemunhas arroladas à fl. 116. Fl. 202, \"3\": O cumprimento da diligência nos termos dos artigos 227 e 228 do CPC é providência a ser adotada pelo Sr. OJA em caso de suspeita de ocultação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.052.002688-0 - GUIMARAES GARCIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)) X LUIZ GUSTAVO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) certidão de fls. 210 e v:\"...faz-se necessário o recolhimento de custas pela parte AUTORA para intimação de suas testemunhas (OJA R$ 48,96 com devido funperj e fundperj) e pela parte RÉ custas de OJA R$ 12,24 com devido funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.052.004480-1 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X CELSO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/08/07, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006444-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X ALCAF INDUSTRIAL LTDA E OUTROS Despacho:Venha(m) o(s) original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) documento(s) de fl.(s). 06/18. Prazo: 05(cinco)dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c devolução de indebito com antecipação de tutetal \r\n\r\nProc. 2006.052.005181-7 - MUCIO PIRAGIBE RIBEIRO BAKKER (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) 1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/08/2007, às 10:20 horas. Intimem-se.(republicação) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.052.010627-2 - JOSEFA BALIEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls. 74/78. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.001753-6 - JUSTINA DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). THATIANA GOMES LOPES (RJ-124974) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.006144-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDRÉ BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fl. 139. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.001173-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO DA SILVA PAIXÃO Despacho:Venha o original ou cópia autenticada legível de fls. 10/11, bem como comprove-se a mora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.002545-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SEBASTIÃO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Decisão:Suspendo o curso do presente processo e, em razão das alegações do réu no processo em apenso (rescisão de contrato), determino que a parte autora se abstenha de realizar a venda do bem, até decisão posterior, sob pena de prisão do depositário (fl. 17), visto que o mesmo será submetido a perícia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.052.006617-1 - GUIMARÁES GARCIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832), Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) X DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169) PartefinaldoRldespachodefls.74 ...vistaàspartesparamainfestarem-seemalegaçõesfinaispeloprazosucesivode10dias...¨ \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais C/C Cobrança, Indevida \r\n\r\nProc. 2003.052.001147-3 - DJALMA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOEL ROQUE DA SILVA (RJ-053432)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.052.000387-6 (6272) - HILTON NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X CONSORCIO UNICAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES DINIZ AIGNER (RJ-093023), Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.052.002790-0 - OTAVIA LOURENÇO ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)), Interessado: RONAL GARCIA CALAÇA, Dr(a). JOÃO AUGUSTO LOURENÇO GONÇALVES (RJ-051463)) X MARIA DE LOUDES VIEIRA DE ALMEIDA E SEUS EVENTUAIS HERDEIROS E SUCESSORES. Despacho:Expeça-se nova precatória nos termos da anterior. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.002480-4 - ANGELA CRISTINA QUEIROZ VELOSO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MATTOS (RJ-001108B) Derspacho de ls.25v. ¨À reqte.¨ \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.052.000248-8 - ESMERALDA NUNES CORREA X ANTONIO DUARTE CORRÊA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.052.007035-4 - MARLENE FONTES MAGALHÃES BESSA, Falecido: GILBERTO CLAVER MAGALHÃES BESSA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Sentença:Inventário dos bens deixados pelo falecimento de GILBERTO CLAVER MAGALHÃES BESSA, ocorrido em 18/09/2005.Observadas que se acham todas as formalidades legais, HOMOLOGO, para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls. 83/88, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes.Sem custas e honorários advocatícios.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada esta decisão em julgado, expeça-se formal de partilha e, se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.052.000991-0 (6992) - PAULO ACHILES SALGADO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X PAULO ABRANCHES GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Reconsidero a decisão de fl. 154, por se tratar de execução de sentença. Diante do requerimento de fl. 152, intimem-se os devedores, através de seu patrono, para cumprimento espontâneo da sentença, tendo em vista que esta foi proferida antes da vigência da Lei 11.232/05.Decorrido o prazo de 15 dias sem manifestação, certifique-se e intime-se o credor para observância do disposto no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.052.002383-7 - CONDOMINIO SAO JOSE D'ALDEIA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X JOSE CARLOS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOARES (RJ-051578), Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) Despacho:Aos réus, sobre fl. 157. \r\n\r\nProc. 2007.052.002903-6 - CONDOMINIO SÃO JOSÉ DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X FLÁVIO DE ALBUQUERQUE LIMA E OUTRO Ao autor sobre devolução dos mandados de citação e intimação, por via postal, devolvidos com a informação mudou-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.004810-9 - WALMA GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. Despacho:Venha a declaração de I.R. da autora completa, inclusive a parte em que são especificados os bens e direitos, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.052.004881-0 - MARILUCI SIMÕES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646)) X UNIBANCO Despacho:Emende-se a inicial nos termos dos artigos 282 e 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.052.005019-0 - RESIDENCIAL LE MARTIN (Adv(s). Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410), Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA COELHO (RJ-095168)) X ANGELA MARIA SATURNINO NORONHA Fica intimada a patrona da parte autora a assinar a petição de fls.26. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.052.000705-6 - CONDOMINIO POUSADA DO GAVIAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545)) X VERA REGINA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Despacho:Diante da informação de fl. 166, revogo a parte final do despacho de fl. 166. Ao exeqüente. \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro de veiculo sinistro e suplementar \r\n\r\nProc. 2006.052.007880-0 - MARIA DAS DORES SOTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-027069)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA (RJ-087600) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/08/07, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.052.000813-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817)) X NILSON GENTIL DE O FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho Ordinatório - Portaria 01/06\"Cumpra-se V. acórdão. Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.052.000037-8 (4885) - ESPÓLIO DE JOSE AUGUSTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X JUARES SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840) Despacho:Fl. 141: Anote-se onde couber. Regularize-se a representação processual do espólio, no prazo de cinco dias.Após, intime-se o Sr. Leiloeiro indicado à fl. 133. \r\n\r\nProc. 2002.052.003139-1 - ESPOLIO DE VALDIR DE ARAUJO LAPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). JOSÉ LINO DE ALMEIDA NETO (RJ-103719)) X SILVIA VELLOSO RIBEIRO Sentença:No processo em apreço, a parte demandante, instada a dar andamento ao feito, por via de edital, sob pena de extinção, quedou-se inerte, tendo sido adotadas, pelo Juízo, todas as providências possíveis, tendentes a que se manifestasse. Decido, sucintamente, na forma do artigo 459, caput, 2ª parte, do CPC: Compulsando-se os autos, constata-se que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, o que rende ensejo à prolação de sentença sem adentrar-se no mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1992.052.004228-3 (295) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X LUIZ ROBERTO FONTANY DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). IRENICE NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-019013) Despacho Ordinatório: Fls. 297/298 - Às partes, sobre as custas devidas. (Na forma do disposto no artigo 26, § 2º, do CPC). Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.052.006251-9 - MARIA LUZIA ROSA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X RAFAEL PAULINO DA L. F. PINTO E OUTRO Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. da autora, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como a declaração de patrocínio gratuito.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.052.001863-7 (8296/01) - FERNANDA BARBOSA DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X CLINICA DE REPOUSO EGO LTDA Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 50. \r\n\r\nProc. 2007.052.004637-0 - ROSEMERI BARRETO DA COSTA SARRUF (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X RITA DE CÁSSIA DE ALMEIDA MOTTA Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.001786-0 - FREDY REBENTISCH HEREDIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho:Cumpra-se a contento o despacho de fl. 230. \r\n\r\nIndenizatória, (REVISÃO DE CADERNETA DE POUPANÇA DOS PLANOS ECONOMICOS) \r\n\r\nProc. 2007.052.004766-0 - JUREMA CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BANCO ITAU Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.052.005205-2 - RODRIGO DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e condeno o autor a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios, verba esta que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), ponderadas as diretrizes do artigo 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.052.000277-6 (5413) - Inventariante: ELENITA BRITO DA SILVA X ANGELO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.052.003647-8 (5541) - Inventariante: MARILENE COSTA MELLEIRO X FERNANDA DA CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno ao arquivo. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 1999.052.000246-0 (7016) - Inventariante: CESAR FARID FIAT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X ONIZIA SILVA MOREIRA E OUTRO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.052.000503-4 (6661) - Inventariante: LECIO BARROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X MARIA RAMALHO BARROS Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 1998.052.004089-1 (6102) - GUTEMBERG DE SOUZA OMENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X JOSE CASIMIRO DA ROCHA NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, são devidas custas para expedição de ofício APCJ - R$ 3,49. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.052.002358-1 - BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ESTRELA DO MAR DE IGUABINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X FERNANDO SMITH (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que ora fixo em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.052.008482-3 - MALORIENTE CONCRETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X VERONICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho ordinatório- À parte autora. Araruama, 17.07.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.052.008905-5 - EUDICEIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X JOÃO JOSÉ RIBEIRO ALVES A requerente sobre certidão do Sr. Certidão do Oficial de Justiça: ... dirigi-me à Rua das Andorinhas....não localizei lt. 26...deixei denotificar.... \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.009103-7 - VICTOR HUGO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Ao autor, sobre fl. 43. Em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, REVISÃO DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2006.052.003050-4 - ADERVAL MIRANDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCESSIONÁRIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Decisão:Fl. 193 - Indefiro. Em razão da natureza e complexidade da perícia a ser realizada, tenho como justos e razoáveis os honorários pretendidos pelo ilustre expert do Juízo (fl.108), HOMOLOGANDO-OS. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.052.003400-7 (5556) - ELIZABETH DE PAULA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X ESPÓLIO DE LEONEL BERTON GONCALVES CORTE LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-097114) Despacho:Fl. 361 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.052.002541-0 - ELIAS SEBASTIAO MEDEIROS CALILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X GERSON LUIZ QUELHA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652) Despacho:Certifique-se quanto à publicação da decisão de fl. 217. Se em termos e não tendo havido impugnação à mesma, intimem-se as partes para apresentação de alegações finais pelo prazo sucessivo de dez dias, vindo, em seguida, conclusos para sentença. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.003183-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCUS AURELIO DE SOUZA PINTO JUNIOR Despacho:Fl.37 : Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.052.003183-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCUS AURELIO DE SOUZA PINTO JUNIOR Ficaintimadaaparteautoraarecolhercustasdeexpediçãodetrêsofícios,àrazãodeR$ 3,49cadaum. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.000836-5 - ESPOLIO DE NUMAIR ALAN LEITE PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DOS SANTOS PINTO (RJ-126142)) X SEBASTIÃO PORTELA E OUTRO Sentença:No processo em apreço, a parte demandante, instada a dar andamento ao feito, sob pena de extinção, quedou-se inerte, tendo sido adotadas, pelo Juízo, todas as providências possíveis, tendentes a que se manifestasse.Decido, sucintamente, na forma do artigo 459, caput, 2ª parte, do CPC: Compulsando-se os autos, constata-se que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, o que rende ensejo à prolação de sentença sem adentrar-se no mérito.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.004322-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LEONICE CUSTODIO DA SILVA Decisão:Fl. 23: Reconsidero. Comprovada a mora, através de protesto do título e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositária do bem. Assim é o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça:\" Se a mora do devedor foi regularmente comprovada através do protesto do titulo, impõe-se o deferimento da liminar, eis que o contrato não pode ser revisto de oficio pelo julgador\" (2006.002.16721 - AGRAVO DE INSTRUMENTO JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET - Julgamento: 24/10/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ) Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.007032-9 - ADHEMAR PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X MARIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial e condeno o autor a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios, verba esta que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), ponderadas as diretrizes do art. 20 do Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nReparação de Danos, material e moral \r\n\r\nProc. 2005.052.008048-7 - VYVIAN STEFFANIE LEITE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991)) X CASA E VIDEO MOBILITA COMÉRCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para condenar a ré a: 1- trocar o aparelho de telefonia celular adquirido pela autora por outro de igual marca ou modelo, ou de valor equivalente, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais); e 2- pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título compensatório pelos danos morais sofridos, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da data da sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.052.001113-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X EDUARDO NEVES ROMANOS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Decisão:1) Fl. 215: Indefiro por falta de amparo legal. 2) Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento, por Danos Decorrentes de Acidente de Veículo \r\n\r\nProc. 2003.052.001652-5 - JORGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X HELIO HASCHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Decisão:Tendo em vista que a prova pericial foi requerida pela parte autora, reconsidero a decisão de fls. 185, apenas para a abertura de prazo para apresentação de quesitos e assistentes técnicos pela parte ré. Visto que a decisão já foi publicada, tendo constado \"Indiquem as partes\" e que a reconsideração foi apenas para restingir o prazo para manifestação do réu. Certifique-se se o mesmo apresentou quesitos ou assistente técnico e se manifestou acerca do item 2 de fl. 19. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, BANCARIO C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO/COMPENSAÇÃO DE DIVIDA C PED ANTEC TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.009650-3 - EVA AUREA MONTEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A.) Despacho:Ao autor, sobre a certidão de fl. 106. \r\n\r\nId: 263178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marieta Volpini da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.052.000081-5 (8561/01) - BANCO ABN AMRO REAL S/A X FAZENDA MUNICIPAL Sentença:Isto posto, julgo extintos os embargos, sem resolução do mérito, com base no art. . 267, V do CPC. PRI. Custas ex-lege. Sem honorários, já que sequer se instaurou o contraditório nestes autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Devolvam-se os autos 00/1475-7 e 00/1598-1 ao Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.052.003178-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X WAGNER MOURAO BRASIL Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.052.001915-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X MARIA DE LOURDES SALGADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MELO DA COSTA (RJ-017619) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.052.003611-1 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X SILENIO BARBOSA SOARES Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.052.003782-6 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X CARLOS GILABERTE E OUTRO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1986.052.001577-3 (3775) - PMA X MARIA ROCHA E SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 1997.052.001448-8 (6840/97) - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NADIR AFONSO MARTINS E OUTRO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.052.001938-7 (7887) - PMA X KENED DE ALMEIDA BRITO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.052.004383-8 - MUNCIPIO DE ARARUAMA X MARIZA MAIA SARAIVA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.001659-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X LAIR XIMENES ALVES BRANCO / OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.052.001876-7 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X IOLE BORGIA CASSIA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.003059-7 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X LUIZ CARLOS TAVARES RUBIÃO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.003174-7 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X ECASA EMP. CATAVENTO S/A Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.001253-6 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARMANDO TEIXEIRA SODRE Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.001578-1 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X KAJ ANDREAS THORKILD MADSEN Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.002196-3 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARNALDO MANUEL ANTUNES Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.002209-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TARQUINIO C BAINHA E OUTROS Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.002211-6 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO LUIZ DE BARCELOS SOARES Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.002318-2 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DERMEVAL DE SA BOECHAT NETTO Sentença:Considerando o pagamento efetuado, julgo extinta a execução,(artigo 794 , I do CPC) P.R.I.Com o trânsito, dê-se Baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.003857-4 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X IND IMOB CARDOSO LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.006333-7 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IPQA EMPREEND IMOB LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.008035-9 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE ELISIO LUIZ Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.052.000775-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RENATO NUNES DE AMORIM Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.052.008493-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SYLVIO SOARES PINTO E OUTROS Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.008852-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WILSON PINTO DA FONSECA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.052.010115-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X INCORSEL IND E COM DE C LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.000509-3 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALOYSIO REZENDE DE MENDONÇA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007 \r\n\r\nProc. 2005.052.001934-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMP. IMOB. MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Despacho:Com razão a Fazenda Municipal. A matéria veiculada na exceção teria abrigo correto em sede de embargos à execução. Rejeito, assim, a execução. Proceda-se à penhora. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.052.006381-8 (8264/00) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Deixo de receber os embargos de declaração opostos, diante de sua intempestividade. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.052.003548-7 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X JOSE RODRIGUES FILHO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.052.002640-3 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X JOSÉ CARLOS VILARDO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.052.003275-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X JOSE CESARIO DE M. RIBEIRO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.052.003844-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X PALOMA RODRIGUES BOGADO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.052.004131-3 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X ANTONIO PINTO LOPES Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.052.001395-2 (6421) - PMA X GUMERCINDO DE SOUZA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.052.004392-9 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X JULIO CESAR THOMPSON Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.000137-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X CELSO LOPES DA COSTA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.002206-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X NELSON DOS SANTOS RODRIGUES Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.000356-0 - MUNICÍPIO DE ARAUAMA X NEIVA VIDAL THOMPSON D CUNHA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.000698-6 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA X Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO JOSE FABIO MARINHO DE ARAUJO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.004271-1 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SALVADOR VALDANINI E OUTRA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.004373-9 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMARO RANGEL VIANNA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.052.004577-3 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARY BERRIEL CAMPOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.052.007170-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VANIA MARIA MATTOS FERREIRA E S/M Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.007987-4 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELIO DA SILVA VIEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.052.001620-9 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OLGA ISAIAS DE MACEDO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.001821-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MYRIAN RIBEIRO EMP. IMOB. LTDA. Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.004913-6 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MIRIAN RIBEIRO EMP IMOB LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.008822-1 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WILSON PINTO DA FONSECA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.052.010530-9 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEGENCO EMP. CONST. TERRAPL. LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.052.003553-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X JOSE HORACIO R DA SILVA OUTRO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.052.003571-4 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X JOSE HORACIO R DA SILVA OUTRO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.009918-8 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALBER PIRES DE FIGUEIREDO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.052.001331-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X I VARGAS FILHO COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA E VIDROS ME Sentença:Considerando a remissão tributária, julgo extinta a execução fiscal com base na Lei Estadual nº 4633/05 c/c art. 794, II, do CPC.Levante-se a penhora de fl. 09. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.052.002627-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X MARIO PEREIRA DA COSTA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.003439-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLEODENIR DE C VALLADARES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.052.004578-5 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RONALDO ALVARES DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.052.000433-5 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA X CIA AGRICOLA DE ARUJA Sentença:Considerando o pagamento efetuado, julgo extinta a execução,(artigo 794 , I do CPC) P.R.I.Com o trânsito, dê-se Baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.000533-9 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROSEMERE MORAES CARNEIRO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.001862-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MYRIAN RIBEIRO EMP. IMOB. LTDA. Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.007806-9 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALVES BRANCO EMP IMOBILIARIO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.009946-2 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HILDO RIBEIRO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.010029-4 - MUNICPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LENICE MENDONÇA SANTANA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.000687-5 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MILTON LOPES MACHADO) Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nId: 263181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "262610": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Wladimir Hungria\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Lúcia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ001270B - Adail Barreto de Barros\r\n\r\nProc. 2003.823.001987-8 - Manoel Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adail Barreto de Barros - OAB RJ001270B). X Cerj. \r\n\r\nProc. 2004.823.003992-2 - Adail Barreto de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adail Barreto de Barros - OAB RJ001270B). X Cirilo Padilha Junior. \r\n\r\nRJ026586 - Jussara Neves da Silva\r\n\r\nProc. 2004.823.004817-0 - Ricardo de Avellar Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Morgado da Costa - OAB RJ089003). X Concessionária Àguas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Neves da Silva - OAB RJ026586, Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). \r\n\r\nRJ033535 - Eduardo Luiz Petti Aniento\r\n\r\nProc. 2002.823.002018-0 - Albino Luiz Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB RJ033535). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). \r\n\r\nProc. 2004.823.004773-6 - Liomar Ribeiro Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB RJ033535). X Samantha Lima Hanle. \r\n\r\nRJ035409 - Roberto Espirito Santo Quintanilha\r\n\r\nProc. 2003.823.003543-4 - José Carlos Alves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Zoffoli Quintanilha - OAB RJ094145, Roberto Espirito Santo Quintanilha - OAB RJ035409). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2004.823.000631-0 - Sergio Luiz C. Campos. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Espirito Santo Quintanilha - OAB RJ035409, Tatiana Zoffoli Quintanilha - OAB RJ094145, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2004.823.001713-6 - Ueliton Cunha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Espirito Santo Quintanilha - OAB RJ035409). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Zoffoli Quintanilha - OAB RJ094145, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2004.823.002036-6 - Maria Lucia dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Espirito Santo Quintanilha - OAB RJ035409). X Multibens Comercial LTDA. \r\n\r\nProc. 2004.823.002170-0 - Marli dos Santos Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Espirito Santo Quintanilha - OAB RJ035409, Tatiana Zoffoli Quintanilha - OAB RJ094145). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\nProc. 2005.823.000880-0 - Paulo Vicente Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Espirito Santo Quintanilha - OAB RJ035409, Gustavo Pereira Goncalves - OAB RJ140273E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. \r\n\r\nProc. 2005.823.003465-3 - Elicinea de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Espirito Santo Quintanilha - OAB RJ035409). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ044861 - Raimunda Santos Silva\r\n\r\nProc. 2002.823.001190-7 - Renato do Nascimento Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Demais Publicidade & Marketing Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adail Barreto de Barros - OAB RJ001270B). \r\n\r\nProc. 2003.823.002645-7 - Maria Luiza Franco das Virgens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Grupo de Comunicação Tres S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nProc. 2005.823.001159-8 - Getulio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Valor Capitalização Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358, Gabriel Silva Dias - OAB RJ132985). \r\n\r\nRJ046971 - Acyr Santiago Guimarães\r\n\r\nProc. 2006.823.002672-5 - Neuza Ferreira Nunes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acyr Santiago Guimarães - OAB RJ046971). X Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). \r\n\r\nRJ051426 - Evelyn Coragem Cavalcante\r\n\r\nProc. 2005.823.005031-2 - Marcella de Andrade Câmara. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Coragem Cavalcante - OAB RJ051426). \r\n\r\nRJ052735 - Mariano da Silva Junior\r\n\r\nProc. 2003.823.005289-4 - Wagner da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2003.823.005291-2 - Wagner da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ064302 - Mariannea Lara Leal\r\n\r\nProc. 2003.823.002879-0 - Elvira Emília Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2003.823.004400-9 - Otoniel Antunes Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Gomes Lopes - OAB RJ124974, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). \r\n\r\nProc. 2004.823.000829-9 - Isabel Rosa do Prazer e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Real Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377). \r\n\r\nProc. 2004.823.001887-6 - Juliana Vieira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2004.823.002347-1 - Francisco Pires Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2004.823.002556-0 - Marlene Pinheiro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nProc. 2005.823.002813-6 - Deise de Carvalho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Ospan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jorge Vieira Neto - OAB RJ104398). \r\n\r\nProc. 2005.823.003153-6 - Rosinéia Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Gadelha da Silva Neto - OAB RJ085499, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.823.000240-0 - Maria das Graças Moreira de Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2006.823.004373-5 - Vitor da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Real Previdecia de Seguros. \r\n\r\nRJ065353 - Marilene Damato\r\n\r\nProc. 2002.823.001395-3 - Cintia Ramalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Damato - OAB RJ065353). X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Carlos Adalberto Silva Torres - OAB RJ049065). \r\n\r\nRJ070022 - Christiane Rose Guedes Correa\r\n\r\nProc. 2002.823.000648-1 - Teresinha Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rose Guedes Correa - OAB RJ070022). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise da Costa Araújo Policani - OAB RJ111012). \r\n\r\nProc. 2004.823.004691-4 - Teresinha Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rose Guedes Correa - OAB RJ070022). X Telemar - Telecomunicações do Rj. \r\n\r\nRJ070871 - Carlos Alexandre Nascimento do Valle Ferreira\r\n\r\nProc. 2005.823.002571-8 - Maria de Fátima de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Nascimento do Valle Ferreira - OAB RJ070871). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). \r\n\r\nQuebra RJ075191 - Nilo Sergio de Freitas Quintes\r\n\r\nProc. 2003.823.002193-9 - Vivian da Silva Almeida Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553). \r\n\r\nProc. 2003.823.002206-3 - Carlos Alberto Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2003.823.003122-2 - Marcelo Augusto Baptista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X Editora Globo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guido Antonio Sucena Maciel - OAB RJ044488, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Leandro de Abreu Ribeiro - OAB RJ100819). \r\n\r\nProc. 2003.823.003700-5 - Marcia Cristina Wagner Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X Hardolagos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). \r\n\r\nProc. 2003.823.005021-6 - Wilson da Silva Quintes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X Associ dos Ativos, Inativos e Pensionistas das Pol. Milit, Brigadas Militares do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira de Mendonça - OAB RJ119253). \r\n\r\nProc. 2004.823.003465-1 - Ciro Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X Cerj - Cia. de Eletricidade do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2005.823.001938-0 - Eliedesio Rabelo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X Telemar. \r\n\r\nProc. 2005.823.003045-3 - Maria Dalva Nunes Ledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Vicente - OAB RJ131029, José Carlos de Oliveira Junior - OAB RJ132349, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ076495 - Adelio Rodrigues da Silva\r\n\r\nProc. 2003.823.004002-8 - Rita de Cássia Jardim de Oliveira Jacurú (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Carvalho - OAB RJ043172, Adelio Rodrigues da Silva - OAB RJ076495). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.823.001007-7 - Ivone Pinto de Figueiredo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Rodrigues da Silva - OAB RJ076495). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). \r\n\r\nRJ077803 - Alexandre Bender de Frias\r\n\r\nProc. 2003.823.001481-9 - Henriette Pereira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bender de Frias - OAB RJ077803). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Jacimara Silva do Nascimento Sasso - OAB RJ105060). \r\n\r\nRJ080964 - Darcy Lopes\r\n\r\n004174/2001 (2001.823.000301-5) - Darcy Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Lopes - OAB RJ080964). X Carmem Maria Silva Oliveira. \r\n\r\nRJ088180 - Ademario Gonçalves da Silva\r\n\r\nProc. 2003.823.000929-0 - Valcir Mendonça Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademario Gonçalves da Silva - OAB RJ088180). X Gildásio Martins Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildásio Martins Penna - OAB DF008030). \r\n\r\nProc. 2003.823.002550-7 - Jorge Teixeira Jacuru (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Mauricio Duarte da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademario Gonçalves da Silva - OAB RJ088180). \r\n\r\nRJ090755 - Joselito Carvalho de Almeida\r\n\r\nProc. 2006.823.001137-0 - Giselle Canto Cugliana. X Antônio Marinho Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). \r\n\r\nRJ091370 - Leandro Francisco Santos\r\n\r\nProc. 2002.823.001373-4 - Leandro Francisco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Wladimir William Coelho. \r\n\r\nProc. 2003.823.001325-6 - Leandro Francisco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Volkswagwen do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). \r\n\r\nProc. 2004.823.005081-4 - Sebastião Gonçalves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.823.003587-8 - Glória Regina Ferreira de Aguiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Concessionária Aguas de Juturnaiba. \r\n\r\nRJ092036 - Eduardo Magno Valladares Júnior\r\n\r\nProc. 2001.823.001460-8 - Carlos Henrique Valladares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ092036). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907). \r\n\r\nProc. 2005.823.001166-5 - Alessandra de Almeida Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ092036). X Ccaa - Centro de Cultura Anglo-americana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca - OAB RJ086991). \r\n\r\nRJ093840 - Alexandre de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.823.005198-7 - Antonio José Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira - OAB RJ093840). X Telerj Celular S/A. \r\n\r\nRJ094163 - Rosana da Conceição Jardim Pinaud\r\n\r\n003949/2001 (2001.823.000541-3) - Antônio Miguel de Oliveira Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha - OAB RJ079593, Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Buffet Scaffo Bonna Petit LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.823.004693-1 - Carlos Henrique Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nRJ098612 - Ana Claudia Farias Petti Aniento\r\n\r\nProc. 2006.823.000235-6 - Eunice Carvalho da Silva. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Farias Petti Aniento - OAB RJ098612, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). \r\n\r\nRJ098728 - Kleber Pereira Marcelino\r\n\r\nProc. 2006.823.000634-9 - Sergio Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). X Sérgio Maurício de Oliveira Pereira. \r\n\r\nRJ101359 - Luiz Antonio Carneiro da Luz\r\n\r\n004762/2001 (2001.823.000439-1) - Francisca Paulo Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359). X Marcos Martins. \r\n\r\nProc. 2003.823.002248-8 - Maria Analia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359). X José Carlos Dalles. \r\n\r\nRJ101788 - Sonia de Fatima Quadrado de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.823.001220-5 - Edson de Mello Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia de Fatima Quadrado de Oliveira - OAB RJ101788). X Concessionaria Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa Rongel Rocha - OAB RJ104574). \r\n\r\nProc. 2005.823.002295-0 - Maria de Sá Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Pinho Martins - OAB RJ094018). X Vilson da Silva Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia de Fatima Quadrado de Oliveira - OAB RJ101788). \r\n\r\nRJ104124 - Antonio Jose Marconi da Silva\r\n\r\nProc. 2001.823.001322-7 - Walter Larruba Berbet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ferreira do Carmo - OAB RJ096303, Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). X Bozano Simonsen Leasing S. A. - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nProc. 2003.823.001814-0 - Geilson Martins Garcia. X Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ferreira do Carmo - OAB RJ096303, Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124, Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Rodrigo Barreto de Souza - OAB RJ100261). \r\n\r\nRJ104866 - Fábio Luis Amoedo Afonso\r\n\r\nProc. 2002.823.001050-2 - Rosa Maria Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Adriana Peres Perrone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Sequeira de Magalhães - OAB RJ046901). \r\n\r\nRJ110067 - Washington de Lima Cunha\r\n\r\nProc. 2004.823.001158-4 - Mariza Leite Leão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Via Multipla-adm. Marketing e Serv. LTDA. \r\n\r\nRJ111593 - Alessandra Brito de Figueiredo\r\n\r\nProc. 2003.823.003203-2 - José Napoleão de Albuquerque Uchôa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lima de Figueiredo - OAB RJ061178, Fúlvia Cristiane Vergetti Marchon - OAB RJ090565, Alessandra Brito de Figueiredo - OAB RJ111593). X Escritório Ubirajara Martins e Advogados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). \r\n\r\nProc. 2005.823.002785-5 - Cristiano Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Brito de Figueiredo - OAB RJ111593). X Hsbc Bank Brasil S/a- Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRJ112505 - Fabio Gama Spinelli\r\n\r\nProc. 2006.823.003008-0 - Rosemary de Melo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Valci Porto de Almeida. \r\n\r\nQuebra RJ117282 - Jose Curcino Aguiar Gomes Junior\r\n\r\nProc. 2005.823.003040-4 - Humberto Ruas Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). \r\n\r\nProc. 2005.823.004408-7 - Alessandra Pereira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Vivo - Telerj Celular. \r\n\r\nProc. 2006.823.004765-0 - Alessandra Pereira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Telerj Celular S. A -vivo. \r\n\r\nRJ118036 - André de Assis Eduardo\r\n\r\nProc. 2004.823.004651-3 - José Marlon Freitas Telles. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). \r\n\r\nRJ118192 - José Maria Costa de Oliveira\r\n\r\nProc. 2003.823.000694-0 - José Maria Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Costa de Oliveira - OAB RJ118192). X Avel Assessoria Telecomunicações LTDA. \r\n\r\nRJ118541 - Priscila Cordovil de Barros\r\n\r\nProc. 2006.823.002709-2 - Alain Andre Jean Degouve de Nuncques. X OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ121658 - Eduardo Alves de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.823.003004-9 - Otacílio Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191, Eduardo Alves de Oliveira - OAB RJ121658). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ126062 - Avany de Oliveira Coutinho\r\n\r\nProc. 2005.823.004717-9 - Irismar dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avany de Oliveira Coutinho - OAB RJ126062). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ127019 - Luiz Claudio de Carvalho Couto\r\n\r\nProc. 2004.823.001069-5 - Terezinha Souza Duarte Silva. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Carvalho Couto - OAB RJ127019). \r\n\r\nRJ131977 - Maggy Teixeira Cabral Issa Franceschi\r\n\r\nProc. 2007.823.000258-9 - Rozana de Souza Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maggy Teixeira Cabral Issa Franceschi - OAB RJ131977). X Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nRJ132540 - Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo\r\n\r\n004338/2001 (2001.823.001142-5) - Catarina Carvalhaes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Jesus da Silva - OAB RJ066388, Maria Lucília Ferreira Mendes - OAB RJ052546). X Antonio de Pádua Marques Moreira M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). \r\n\r\nRJ134198 - Fabiana de Marins Pereira\r\n\r\nProc. 2002.823.001328-0 - Fabiana de Marins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Marins Pereira - OAB RJ134198). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mellão Hadad - OAB RJ042349). \r\n\r\nRJ151900E - Amélia Ferreira da Silva Siqueira\r\n\r\nProc. 2003.823.004104-5 - Astor Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Quintanilha Barbosa de Melo - OAB RJ069224). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Ferreira da Silva Siqueira - OAB RJ151900E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2004.823.000666-7 - José Duarte Rodrigues Laranjeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Quintanilha Barbosa de Melo - OAB RJ069224, Amélia Ferreira da Silva Siqueira - OAB RJ151900E). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2004.823.000668-0 - Luiz Eduardo Rezende Cassano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Quintanilha Barbosa de Melo - OAB RJ069224, Rosane Domingues de Souza - OAB RJ151185E). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracemy Torres Quintanilha Barbosa - OAB RJ005978, Amélia Ferreira da Silva Siqueira - OAB RJ151900E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2004.823.003399-3 - Roseli Pereira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracemy Torres Quintanilha Barbosa - OAB RJ005978, Maria José Quintanilha Barbosa de Melo - OAB RJ069224). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Ferreira da Silva Siqueira - OAB RJ151900E, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Paulo Ro gerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nId: 262610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "262680": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.856.000878-5 - Valtencir Barros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036, Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). X Orlando da Silva Junior. Tendo em vista a satisfação das obrigações, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001544-0 - Pedro Luiz Coutinho Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Villela - OAB RJ003202). X Carla Maria Fonseca Martins. Retire-se de pauta. Venha, no prazo de 10 (dez) dias, o acordo para homologação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.002470-0 - Sergio Nogueira Rosa. X Ciclomat Ciclomotos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ064015). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000397-8 - José Anastácio Candido e outro. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001040-5 - Sheila Brandão Montela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Pessoa Mello Junior - OAB RJ100406). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a última declaração completa de imposto de renda, bem como a declaração de hipossuficiência de que trata a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.856.002462-1 - Paulo Fernando dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Rogério Rocha de Oliveira. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.001313-3 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Nathalia Raposo Eller. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.001626-0 - Organização Funerária Bom Jesus da Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir de Castro Adao - OAB RJ032546). X Planeta Água. Venha o novo endereço da executada, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.003430-4 - Walter Alves Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.856.003684-2 - Luis Siqueira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lee Coutinho Azado - OAB RJ085311, Gerson Coutinho Azado - OAB RJ105507). X Americanas. Com S. A. Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao exeqüente sobre o certidão de fl. 59 verso. \r\n\r\nProc. 2006.856.003834-6 - Nilsomar Soares Américo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Igrana Consultoria Em Informática. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.000052-7 - Julianne Maria Louzada Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Barbosa Leite Zappa - OAB RJ075807). X La Villette Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Miguel Peterlini - OAB RJ051136). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001076-4 - Sebastião dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.856.003062-1 - Lucia Helena dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Philips da Amazônia Indústria Eletrônica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nId: 262680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.007.003370-7 (30253) - JOAO FONTES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WALTER BORGES CARREIRO (RJ-085586) Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.007.003720-1 - JOAO SILVERIO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de fls. 02/06 e emendas de fls. 43/44 e 47, formulado por JOÃO SILVÉRIO DE MEDEIROS e OUTROS para levantamento do importância referente a seguro DPVAT, conforme ofício de fls. 64, em nome de Maria Benedita de Oliveira, junto a Sul América Companhia Nacional de seguros. Expeça-se o competente alvará... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.006385-0 - DINEA DO CARMO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)), Falecido: ATHAIDE BARBOSA DE SOUZA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Condeno a autora no pagamento das despesas processuais, o qual fica suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nProc. 2006.007.005720-6 - TELMA DAS GRACAS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350) Despacho:1) Documentos de fls. 53 e 58 tratam-se de declarações de regularidade de CPF. Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência dos requerentes Telma, Ana e Sebastião. 2) Digam os requerentes sobre fls. 48/51. \r\n\r\nProc. 2007.007.002352-1 - MARIA DE LOURDES CARVALHO BRITO, CLAUDIO MANOEL BRITO, ILZA MARIA CARVALHO DOS REIS, CARLOS ROBERTO DOS REIS, MARIA JOSE SANTOS DE CARVALHO DE OLIVEIRA, RONALDO PAULO DE OLIVEIRA, FRANCISCO NEWTON SANTOS DE CARVALHO, MARCIA MARIA SILVA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404)) X MILTON DE CARVALHO A requerente ante a resposta dos oficfios. Portaria 02/03. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.007.005557-0 - FUMECARP-FUNDICAO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X DISTRIBUIDORA DE ABRASIVOS ALFEU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Venha aos a afirmação da ausência. Após, cite-se por edital com prazo de trinta dias. \r\n\r\nAnulatória, DE TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E CANCELAMENTO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2005.007.006426-9 - EDILIA LUIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X ROSELAINE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Fixo como pontos controvertidos a justeza do protesto do título de crédito e falsidade das assinaturas da autora nos títulos de crédito protestados.Defiro prova documental superveniente, a ser produzida em dez dias, pena de preclusão. Defiro prova pericial grafotécnica, nomeando o dr. Antônio Carlos Alcoforado da Luz, de endereço conhecido do Cartório, como perito do Juízo. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Intime-se o perito para se manifestar sobre o encargo... Defiro o depoimento do representante legal da ré, que deve ser intimado, a requerimento da parte contrária, para o ato, pena de confesso, nos contornos do art.343, Código de Processo Civil. Defiro prova testemunhal, ujo rol deverá ser oportunamente acostado... O réu deverá ultimar o prévio recolhimento das custas das diligências de seu interesse, enquanto o autor é beneficiário da JG. A AIJ será oportunamente designada, se for o caso. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.007.000308-5 (21.714) - Inventariante: JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X LÁZARO JOSE DE OLIVEIRA Decisão:Diante da concordância do PGE, expeça-se alvará na forma requerida a fls. 250. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2003.007.001754-8 - AREAL DA DIVISA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X JIG COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Despacho:1) Intime-se a parte executada para proceder ao depósito da diferença apontada a fls. 260, sob pena de proceguimento da execução.2) certifique o cartório se existem custas pendentes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.003759-8 - BRUNO DE CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 91/96. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.007.007226-6 - CONDOMINIO EDIFICIO NAÇOES UNIDAS, Síndico: BRUNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903)) X ALBERTO MARTINS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré, quanto a precatória de fls. 105. Em caso negativo, proceda-se a penhora do imóvel cionsignado a fls. 108/109, lavrando-se Termo. Proceda-se a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.007.004573-3 - CLAUDIO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513)) X JOAO BAPTISTA THEOFILO DA ROCHA E OUTRO Despacho:Fl. 31 - Defiro a suspensão do feito por 10 (dez) dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.007.005458-8 - MARIA ANGELA PEIXOTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X SERGIO SAMPAIO RIBAS Despacho:Fl. 25 - Expeçam-se ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.007.006343-7 - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:Não tendo a parte ré comprovado o recolhimento das custas cabíveis, conforme certidão de fls. 88, considero deserto o recurso de fls. 83/87. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.007.006653-0 - NELSON VALENTE (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenado o réu a pagar a autora os valores de adicional de insalubridade no período de julho de 2002 a dezembro de 2004, calculados com base no valor do referido adicional pago ao autor no mês de junho de 2002, valores estes acrescidos de juros de 0,5% ao mês e correção monetária a contar da data em que deveriam ser pagos, até a efetiva quitação... \r\n\r\nProc. 2007.007.003749-0 - MARILDA DA PENHA DE OLIVEIRA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060), Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X BANCO BRADESCO Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.003751-9 - PAULO SERGIO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.003851-2 - ARLETE DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.003913-9 - NILTON ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X BANCO HSBC Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.004000-2 - GLORIA MARIA FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349), Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nCobrança, de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.007.001339-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTUS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X SIDNEI FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas descritas na inicial e as vincendas no curso do processo, nos termos do art. 290, primeira parte, Código de Processo Civil, com a incidência de correção monetária, multa de dois por cento sobre o valor do débito e juros moratórios de um por cento ao mês, em consonância com o art.1.336, par.1º, novel Código Civil, além das despesas processuais e verba honorária, esta arbitrada em dez por cento sobre o valor do débito... \r\n\r\nCobrança, de seguro de vida e acidentes pessoais \r\n\r\nProc. 2004.007.007440-6 - JORGE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Despacho:Digam as partes sobre laudo pericial de fls. 109/114. \r\n\r\nCobrança, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1995.506.007545-1 (25394) - BANCO NACIONAL S/A - EM LIQÜIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X DANIEL AFONSO DO NASCIMENTO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Fls. 330 - Defiro o sobrestamento, a teor do art. 791, III, Código de Processo Civil. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1996.506.002229-0 (26473) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X EXPRESSO LUGHAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Fls. 223 verso e 225 verso - Ao exeqüente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.000884-2 - ISMAEL PIRES ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia correspondente a R$ 3.500,00, a título de danos morais, devidamente corrigido a partir da data da sentença, e a retirar o nome do autor do Serviço de Proteção ao Crédito, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 35. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nDeclaratória, de Resolução de Negócio Jurídico C/C Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.003512-0 - MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X SAINT MARTINS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Ao réu para recolher custas pendentes, conforme segue: Oficial de Justiça (0714-6) R$ 73,44; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; Escrivão (0702-1) R$ 300,90; CAARJ/0AB (10%) (0201-4) R$ 37,78; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 3,49;Taxa Judiciária (0101-6) R$ 1.530,53; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 19,76; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 19,76. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.007.005070-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X DOUGLAS MEDEIROS BICHULI Despacho:Fl. 81 verso - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.007.001152-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, Código de Processo Civil, para condenar o réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir ao autor o veículo descrito na inicial em 24h ou a quantia equivalente ao bem, sob pena de prisão como depositário infiel (arts. 901 e 904, Código de Processo Civil), além das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da causa.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2003.007.001763-9 - MITRE ABBUD (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA (RJ-113358)) X A.M.T.S.OTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Sentença:Tendo em vista que o Exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e mesmo após ter sido intimado pessoalmente (fls. 149), não supriu a falta no prazo de 48 horas, conforme certidão de fls. 150, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos moldes do artigo 267, inciso III e seu parágrafo primeiro, c/c art. 598, ambos do CPC. P.R.I. Despesas processuais, se houver, pela parte autora, na forma do art. 26 do CPC. Certificada a ausência de despesas processuais a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, Em execução \r\n\r\nProc. 2003.007.002356-1 - MARCIA PELUCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744)) X ALVESPRINT FORMULARIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Despacho:Fl. 103 - Defiro pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2001.007.001418-0 (30018) - PAULO DE SOUZA ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X MARCIO TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Despacho:Cumpra-se fls. 101. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.001203-1 - VALEDIESEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, NEWTON DE ARAUJO, JEFERSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X INDUSTRIAL LEVORIN S/A (Adv(s). Dr(a). OLICIO MESSIAS (SP-021888) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.506.005354-9 (26.095) - ERIVECIO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X MARIA SALIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Ao embargante para pagamento das custas subsistentes.Distribuidor (0723-7) R$ 9,63; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 1,92 . \r\n\r\nEmbargos À Execução, (em execução) \r\n\r\nProc. 2003.007.005159-3 - MARCIO TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X PAULO DE SOUZA ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044) Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1998.506.005536-3 - ORLANDINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB (RJ-092579)) X MARIA SALIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Ao embargante para recolher as custas subsistentes.Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 6,98 ;CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,69 ; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 9,63; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 1,92. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.007.006085-7A - SINDICATO DE EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIOS DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X HSBC BANK BRASIL S.A.- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:...Neste sentido, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça que \"mesmo após a Emenda Constitucional 45/2004, compete à Justiça comum estadual julgar ação possessória ajuizada por instituição financeira em face de sindicato de bancários, objetivando evitar a turbação da posse das áreas operacionais (...) A causa de pedir e o pedido de interdito proibitório não adentram matéria de cunho trabalhista, fixando-se a competência da Justiça Comum Estadual para processar e julgar aquele feito\" (CC 63.339-SC - 2006/0102154-4, DJ 17.10.2006, Min. Nancy Andrighi). Diante do exposto, REJEITO a exceção ofertada.Custas pelo excipiente.Traslade-se cópia aos autos principais.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 2002.007.002400-9 - PONTE ALTA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X JOSE RICARDO FONTANEZI SALAZAR (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Sentença: Nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA e apresente execução, eis que o exequente noticia, em fl. 84, que o executado quitou o débito. Oficie-se ao Detran para que proceda ao desbloqueio de transferência do bem, conforme requerido a fls. 84. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.007.000107-8 (23521) - CORAM LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X IVONE NEVES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Venha aos autos as certidões referidas a fls. 188/192.2) Proceda-se a intimação da penhora ao executado João Carlos Rocha e sua esposa. \r\n\r\nProc. 1995.506.005712-7 (25.128) - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437)) X LUIZ CARLOS RAMOS Despacho:Esclareça requerimento de oficio a Receita Federal, diante dos documentos de fls. 92/100. \r\n\r\nProc. 1996.506.002906-6 (27550) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 134/135 - Intime-se o(s) executado(s) pessoalmente da penhora. \r\n\r\nProc. 1996.506.002906-6 (27550) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA E OUTROS Ao autor para recolher custas de OJA.Oficial de Justiça (0714-6) R$ 24,48 , CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 2,44; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,22 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,22. \r\n\r\nProc. 1997.506.003896-8 (26935) - RICARDO DUQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X VILLAGE AFRICAN BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Diante da certidão de fls. 148, Intime-se a parte executada para comprovar o recolhimento das custas e taxa judiciária apontada a fls. 140, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2000.007.005825-8 (29.667) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X JULIO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Proceda-se a penhora do bem indicado a fls. 107. Oficie-se ao Detran para que se proceda ao bloqueio. \r\n\r\nProc. 2000.007.005825-8 (29.667) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X JULIO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente para recolher custas de oficio.Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,34 FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 017 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.002264-4 - M.FERREIRA FIRMINO ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X RAFAEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS Sentença: Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 16, julgo extinta a execução, na forma do artigo 569, Código de Processo Civil. Custas ex lege. Observadas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.008040-6 - SILMAR LEITE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Fls. 228/229 - Aguarde-se julgamento do A.I., interposto no STJ, conforme certidão em fl. 223 verso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.007.002318-6 - JOSEY FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020) Despacho:Fl. 295 - Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.007.008264-0 - SEBASTIAO REIS ALVES, DEYVERTON LANDIM ALVES, LILIANE LANDIM ALVES, TAINARA LANDIM ALVES, MARIA HELENA LANDIM, IVANIL APARECIDA LANDIM, ANTONIO LANDIM SOBRINHO, DULCINEIA DEUS LANDIM DE OLIVEIRA, LUCIENE LANDIM SOUZA, SOELI DEUS LANDIM, ENI LANDIM DE OLIVEIRA, MARIA DE LOURDES LANDIM ALMEIDA, VANILDA DE FATIMA LANDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). ANDRE CUNHA DA SILVA (RJ-122614)), MRS LOGÍSTICA S/A) X MRS LOGISTICA S.A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A Decisão:Considerando estarem presentes os requisitos do art. 70, III do CPC, tendo em vista o constante na Seção II (fls. 82) do contrato seguro acostado aos autos, defiro a denunciação da lide à Companhia Seguradora AGF Brasil Seguros. Anote-se onde couber. Suspendo o processo na forma do art. 72 CPC. Cite-se a denunciada. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.007.000896-5 - ADILSON DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPARAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.001176-2 - LIDIMAR FURTADO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X TESCON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR e extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas, face à gratuidade deferida... \r\n\r\nInterdito Proibitório, pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.007.006085-7 - HSBC BANK BRASIL S.A.- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X SINDICATO DE EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIOS DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586) Despacho:Cumpra-se o determinado a fls. 100, item \"2\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.007.003980-1 (30333) - Inventariante: MAURA FERREIRA DA CUNHA MATIAS MAURO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X GENORA FERREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se do inventário dos bens deixados por sucessão de GENORA FERREIRA DA CUNHA e MANOEL SABINO ALVES DA CUNHA em que é inventariante MAURA FERREIRA DA CUNHA MATIAS.Homologo a partilha de fls. 103/112, por obedecidas as formalidades da espécie, a fim de que surtam seus efeitos legais. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha. Após, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.005761-9 - NOEMIA CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB (RJ-092579) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.007.005763-2 - PAULO ROBERTO MOURA RIVELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB (RJ-092579) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.007.007353-4 - SOFIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.007.006213-0 - FUNDAÇAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇAO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X RODRIGO DA COSTA FORTES Despacho:Aguarde-se por trinta dias, após intime-se a parte autora/exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2006.007.007842-8 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA - COLÉGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X JORNAL INTEGRAÇÃO DE BARRA MANSA LTDA Despacho:Fl. 24 - Expeçam-se ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.007.007842-8 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA - COLÉGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X JORNAL INTEGRAÇÃO DE BARRA MANSA LTDA Ao autor para informar se levará ofícios em mãos ou recolher as custas judiciais. \r\n\r\nMonitória, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.002913-2 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X JULIO CESAR DE FARIA PAIVA Sentença: Vistos. Ante a quitação noticiada a fls. 32, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Custas ex lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.007.003828-8 - SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)) X MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA PEREIRA Sentença: Considerando certidão positiva de intimação pessoal, de fls.17v, sendo que a parte exeqüente não se manifestou, conforme certidão de fls.18, julgo extinto o processo, na forma do art.267, III, do CPC, por estar caracterizado abandono processual. Custas pelo Autor. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.000734-5 - CLARA LUCIA DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X BANCO REAL S/A Decisão:1) Trata-se o requerido a fls. 118 de pedido de exibição de documentos, o qual comporta rito específico previsto nos artigos 844, II e 355/363, 381 e 382 do CPC. 2) Emende-se a inicial, adequando o feito à norma procedimental cabível à espécie. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006526-4 - MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se a parte autora para informar o endereço dos demais réus na ação de consignação em pagamento em anexo, com o intuito de propiciar o processamento conjunto dos feitos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003984-0 - CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.004999-6 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:Nesta linha, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar em caráter provisório a suspensão do protesto do título de crédito em referência, devendo ser expedido ofício ao cartório do 2º Ofício de Barra Mansa. Designo Audiência para o dia 04/09/2007, às 15:00 horas. Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.007.005891-0 - SELMA DE CASSIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação.3 - Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.007.006238-8 - JOSE MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 109.2) Certificado o transito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixas e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaratoria c/c indenização c/antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.000946-7 - BRAMO DE ASSIS RODRIGUES SCIOTTA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1) Digam as partes quanto ao acordo referido na audiência de fls. 117.2) Em caso de não ter sido possível o acordo, informem se persiste o interesse quanto a prova oral requerida, justificando. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.007.015683-0 - VALMIR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X VICENTE DE CARVALHO FARIA Despacho:1) Fl. 52 - Anote-se onde couber; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 05/09/2007, às 13:30 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.000563-4 - EDUARDO ALVES MACHADO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação.3 - Ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.007.006027-6 - FELICIA FRANÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X NEIDE APARECIDA), SHEILA APARECIDA Sentença: Considerando certidão positiva de intimação pessoal, de fls.38 vº, sendo que a parte exeqüente não se manifestou, conforme certidão de fls.39, julgo extinto o processo, na forma do art.267, III, do CPC, por estar caracterizado abandono processual. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.002865-8 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X MARIA MERCEDEZ N. RAMOS Decisão:1) Defiro JG.2) Designo audiência de justificação para o dia 05/09/2007, às 13:15 horas. 3) Cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada, e Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2004.007.006693-8 - JOÃO MARQUES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU VIEIRA MARTINS (RJ-079354)) X RIO MINAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Decisão:Homologo a verba pericial de fls.120, por consentânea com o trabalho a ser realizado. Intime-se a parte autora para depósito dos honorários periciais, conforme determinado a fls. 110. \r\n\r\nReintegração de Posse E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.005451-5 - JOSE MARCELO RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X AYLTON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Digam as partes sobre interesse em ser designada audiência de conciliação, em 10 dias, sob pena do silêncio valer como recusa. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.007.003390-4 - JACI VIANA DE SA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X CLINICA DE ECOGRAFIA DIAGNOSTICA ANDRADE SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Às partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.007.000195-0 - PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934)) X ELCI GONCALVES PINHEIRO), ALBDAIR CAIRO SOARES), GARCIA ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (MG-000795A) Despacho:Fls. 94/201 - Ao autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.000493-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA APARECIDA PEREIRA COELHO Despacho:Fl. 90 - À parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.007.003213-2 (30225) - MARLENE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X SANTA CASA DE MISERCORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)), MARCO ANTONIO MAXIMO JONES, Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Fls. 337/338 - Às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano material c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.007.002749-4 - ROSILENE LUIZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X RICARDO MARTINS CARDOSO), MASTER AUTOLOCADORA S/C LTDA Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo SEM julgamento do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1o, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.007.020374-0 - MARIA BEATRIZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação.3 - Ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2006.007.000545-0 - COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Ao autor para recolher o valor de R$ 8,74 (Porte de remessa e retorno) + 10% Caarj + 5% Funperj + 5% Fundperj, se a citação for por carta precatória ou R$ 3,49 (APCJ, cód 0711-2) + 10% Caarj + 5% Funperj + 5% Fundperj, se a citação for postal; ou providenciar remessa de carta precatória em mãos.. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.007.002467-3 - VIAÇÃO CIDADE DO ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 98/102 - Ao Perito. \r\n\r\nProc. 2005.007.002467-3 - VIAÇÃO CIDADE DO ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Venham custas para intimação do perito, como segue: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,35; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0, 17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nId: 263101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.007.001283-3 - ROGERIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em provas, justificando necessidade e finalidade. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.003288-1 - ARNALDO DA SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.007.001997-5 - IRDARCIR GONCALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X CASA CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, vista à FE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.003029-0 - LUCAS RODRIGUES DE PAULA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401) Despacho:Baixa e redistribuição a uma das Varas de Família. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.007.000493-7 - TEREZA SOARES DE CAMPOS X JOAQUIM ALVES DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CURTY CAMPOS (RJ-116805), Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Portaria 001/2003. Cumpra-se o item 2 do r. despacho de fl.s 42. A Inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.007.001150-2 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NESIO COSTA SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA (RJ-051773) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.007.001761-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SIDNEY NORONHA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.007.004103-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEXANDRE LUIZ LEAL Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.001941-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JUSTINIANO PROENÇA (SP-043319)) X SIMONE RODRIGUES FAUSTO E OUTRO Despacho:Baixa e devolução. Homenagens de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.007.004892-0 - CARLOS OTAVIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.004171-5 - ANA MARIA ANDRADE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Fls.100: Ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.007.007256-6 - JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.007.021179-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X ALEPEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.331, CPC) para o dia 21/AGO/07, às 14h30m. Intimem-se, sendo partes por via postal (sem AR). \r\n\r\nProc. 2007.007.003380-0 - FLAVIO COUTINHO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X BANCO BRADESCO Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - A inversão do ônus da prova depende da verossimilhança da tese altoral. O autor sequer comprovou a existência da conta na época referida. Cumpra o autor a determinação de fl.15, item 2, mesmo porque inexiste conversão para JEcível. Prazo de dez dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.007.003454-3 - ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro a JG. Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 21/AGO/07, às 14h15m. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.007.003493-2 - MARIA CAMARGO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Defiro a JG e a dilação de prazo. \r\n\r\nProc. 2007.007.003523-7 - MAURO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385), Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Indefiro a cumulação de pedidos de fl.16, item 5, desnecessária ao julgamento da causa. 3 - Cumpra-se fl.15, itens 2 e 3, pena de indeferimento. Prazo de dez dias. 4 - Anote-se o noma da advogada. \r\n\r\nProc. 2007.007.003721-0 - MARIA DA GLORIA MARQUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Fl.16: Defiro a JG e a dilação de prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003730-1 - FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Fls.22/23: 1 - Recebo a emenda da inicial. Inclua-se Isa Ramos de Oliveira no pólo ativo - Cartório. 2 - Esclareçam os autores a alegação de negativa do réu, visto que o extrato requerido encontra-se acostado a fls.48. \r\n\r\nProc. 2007.007.003777-5 - LAIR PEREIRA DE SALES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Cumpra-se fl.13, itens 2 e 3, vez que se trata de mero cálculo aritmético. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003785-4 - GEORGE DE BRITTO GONDIM (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Cumpra-se fl.28, item 2, mesmo porque rito processual não é opção da parte. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003814-7 - LUIZ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Fls.11/12: A declaração do IR acostada demonstra que o autor não é hipossuficiente. Indefiro a JG. Recolham-se as custas e taxa, pena de aplicação do artigo 257, CPC. \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2006.007.004803-5 - MARLENE DOS SANTOS FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186), Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Mais uma vez, esclareça a Sul América se desiste da Apelação interposta, com vistas a regularizar o feito. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.001222-5 - ELZA ALVES MACHADO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCAIL Portaria 01/2003: À autora para fornecer as cópias necessárias para instruir a citação. \r\n\r\nContraprotesto, c/c danos morais e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.002351-8 - ZIG 04 ATACADO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X HIGILIFE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA E OUTRO Despacho:Providencie o autor o recolhimento das custas supra referidas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.007.004078-4 - RD SPORTS CENTER ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ABREU SOARES RODRIGUES (RJ-125055) Despacho:Ao colendo Tribunal de justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória, judicial de morte presumida \r\n\r\nProc. 2006.007.004216-1 - MARIA CLAUDIA MARTINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X JOSÉ CARLOS DE MOURA Portaria 001/2003. A parte autora sobre a promoção do MP às fl.s 46 verso, última parte. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.007.006590-1 (21561) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). KIYOSH TAMOTO SEKINE (SP-033505), Dr(a). ALLAN RODRIGUES SANTOS (SP-188416)) X MARCUS ANTUNES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975) Despacho:Ao AP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.007.000264-2 (20975) - MARIA TEREZA CALHAU DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505), Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MARIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907) Despacho:Fl.310: Anote-se - Cartório. Tornem ao arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.002647-7 - ANTONIO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X LEANDRO DE ANDRADE CUNHA Despacho:Tornem ao arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, (EM EXECUÇÃO) C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.007.001026-6 - EVELYN CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X SERGIO SAMPAIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.002832-4 - ERIVECIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X PANORAMICA ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454) Despacho:1 - Ao embargante sobre a resposta. 2 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. 3 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.007.004363-4 (6363) - MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X LUCIMAR APARECIDA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (SP-087452) Despacho:Fl.266: Aguarde-se cf. fl.263. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80), do devedor \r\n\r\nProc. 2006.007.005486-2 - AM4 INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X SERGIO OLIVA FABRIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514) Despacho:Homologo a verba pericial em R$ 1.500,00, valor compatível com o labor. Providencie os embargantes o correlato depósito em cinco dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.506.007367-1 (19992) - ULISSES ALVES FORSTER (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X PAULO AFONSO PAIVA ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Despacho:Fls.256/7: 1 - Recolhidas as custas, oficie-se BB como requer. 2 - Cumpra-se fl.247, primeira parte - Cartório. 3 - Fls.254: Os recursos referidos não contêm efeito suspensivo, como é cediço. Nada a prover no momento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.007719-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X RIBEIRO E XAVIER COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.000822-3 - ANDREIA COLLISTET ARAGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564), Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X LEONARDO BITTENCOURT FURLANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373) Portaria 01/2003: Aos executados para recolherem as custas subsistentes conforme certidão de fls. 329, verso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.003382-2 - FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:Fls.208/9: À exequente sobre o depósito judicial, informando se a quitação foi alcançada. Prazo de três dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção. \r\n\r\nProc. 2006.007.009059-3 - JOSE CARLOS LANDIM (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:1 - Fl.99: Retifique-se o pólo passivo como requer. 2 - Esclareça o autor se suporta sequelas físicas, descrevendo-as minudentemente. \r\n\r\nProc. 2007.007.004877-3 - MARIA APARECIDA DUQUE LEOCADIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S/A Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Acoste-se cópia do contrato referido na inicial. 3 - Emende-se a inicial, a teor do artigo 276, CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.007.002457-2 - RODRIGO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.007725-0 - CONSORCIO NACIONAL GM LTDA-CONSORCIO CHEVROLET (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X FABRIZIO GIL CAMPOS ALCON (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297) Despacho:Indique a exequente bem para penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.506.005706-1 (20.891) - JALDINEA APARECIDA DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505), Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls.435/449: À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2001.007.000283-8 (21.657) - MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X ESPOLIO DE EDSON MAURICIO NEVES/NA PESSOA DO INVENTARIANTE (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (SP-087452) Despacho:Despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2004.007.002188-8 - ADILSON MARIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X RENATO RIBEIRO LAURIA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.007.005475-8 - WELINGTON AUGUSTO MARCELINO, EURICO LUCAS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448), Dr(a). ANTÔNIO LUIZ DE JESUS LOPES (RJ-147827E)) X TRANSPORTES MARINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692), Dr(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS (RJ-106384) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.007.020380-6 - LUCIANO MARTINS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X LIG TRANSMARGOO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). DAMARIS ELISANDRA VIEIRA (RJ-136362), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Portaria 001/2003. As partes, ante a designação de data e horário para realização da perícia. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 2006.007.006908-7 - JOÃO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Vistos. A pretensão reveste-se de utilidade, necessidade e adequação, consubstanciando o interesse processual. O autor é titular do direito material em espécie, ostentando legitimidade. Rejeito as preliminares. Nomeio o dr. Francisco de Assis Borges, médico, como perito. Quesitos e assistência em cinco dias. Laudo em trinta dias. Honorários periciais de acordo com a Resolução 02/2004, Conselho da Magistratura. Defiro o depoimento do autor. A AIJ será designada a seu tempo. Intimem-se, sendo o INSS para acostar tela do SUB, cf. cota do MP de fl.40, item 1. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.007.003447-3 - Inventariante: JAIR FERREIRA DOS SANTOS ANARACI DA SILVA SANTOS E OUTROS X OSWALDO FERREIRA DOS SANTOS,FALECIDO EM 15/06/99 (Adv(s). Dr(a). ANICETO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-087762) Portaria 01/2003: À inventariante para fornecer cópias para instruir o formal. \r\n\r\nProc. 2001.007.005974-5 - Inventariante: ROSANE MARIA AZEVEDO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350), Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157), Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) X ANTONIO CARLOS BROCHADO PEREIRA Decisão:Indefiro a JG. O monte apresenta valor considerável, composto por cinco imóveis. Ademais, os sucessores assumiram despesas em considerável valor, demonstrando que a hipótese não se coaduna com a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2005.007.001959-8 - ODETE MARIA CHIAPARINI FIGUR (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060)) X DARCI ARTEMIO FIGUR Portaria 01/2003: À inventariante para que acoste as CND's em cumprimento a r. sentença de fls. 66 \r\n\r\nProc. 2005.007.006131-1 - SIRLENE APARECIDA MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, vista à DP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.003348-0 - ANA PAULA PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Vistos. Ante a quitação noticiada a fls.127, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.001331-0 - LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X SUSESP - SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205), Dr(a). FABIOLA FERNANDES MARCELINO (RJ-136359) Despacho:1 - Em provas, justificadamente. 2 - Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.008108-7 - ROMILDA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.003071-5 - GLAUCYA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X UBM-CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA-SUCESSORA DE SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.007.006734-0 - GAVIÃO CORREA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls.98/110: À ré sobre os novos documentos em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais e Pedido de Tutela Antecipada (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.004157-0 - NATHALIA RODRIGUES VANELI (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X SOBEU-SOC.BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849), Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Intime-se a executada, por DO, acerca do bloqueio eletrônico levado a efeito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatorio e efeitos imediatos da antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.009165-2 - AÉCIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Em provas, justificando necessidade e finalidade. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.004868-2 - GEORGE FRANCISCO DE CARVALHO BRITE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X UNIBANCO S/A Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Indique-se o valor que almeja perceber, acostando a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. 3 - Forneça-se fotocópia para contrafé. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.007.005594-0 - EDUARDO CALDAS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). DANIEL THIAGO FRANÇA FARIA (RJ-124651), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Portaria 001/2003. Ao Executado para recolhimento de taxa judiciária no valor de R$ 43,09, referente a impugnação oferecida à fls. 220/222. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.006530-6 - MEGAFORME DE BARRA MANSA SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Diga a exequente se a quitação foi alcançada com o depósito de fls.82, valendo o silêncio como concordância com a extinção. Prazo de três dias. Certifique-se custas e taxa. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.007.007757-6 - ROGERIO ANTONIO SIMOES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Retifique-se a nomenclatura no DRA, alterando-se para procedimento ordinário. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.020524-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO MEDEIROS JUNIOR Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e DO sem AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.007.003398-6 - BERNARDO NICODEMOS (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X A.V. JUNIOR - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS (Adv(s). Dr(a). DONISETE DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-114630) Decisão:Fls.128/129: A perícia há de ser realizada por profissional nomeado pelo Juízo, vedada a indicação pelo autor. O trabalho foi realizado por experiente e cauteloso experto, que sempre contribuiu com o Judiciário. Os esclarecimentos foram devidamente prestados. Indefiro, portanto, uma segunda perícia. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2003.007.003040-1 - LUCAS SALVADOR CHIARELI (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SILVA (RJ-119133)) X VERA LUCIA GOMES MOERBECK (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779), Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362B) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.007.007152-5 - DARLENE MARIA DE OLIVEIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X JOCAR TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (RJ-129171) Despacho:Providencie a autora o acostamento de cópia da perícia criminal de local, peça indispensável do Inquérito Policial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.004881-5 - BRUMAR MOVEIS SÃO PAULO BARRA MANSA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Comprove-se a alegada relação jurídica. 2 - Aponte a autora o valor da cobrança e o valor que entende justo, adequando-se o valor da causa ao benefício econômico perseguido. \r\n\r\nProc. 2007.007.004922-4 - JULIO CESAR MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) Despacho:1 - Comprove-se a alegada relação jurídica. 2 - Aponte a autora o valor da cobrança e o valor que entende justo, adequando-se o valor da causa ao benefício econômico perseguido. \r\n\r\nId: 263102"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.007.015400-5 - ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E ACO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (RÉU) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.007.003649-1 - MARIA DO CARMO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO RÉU (RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59) \r\n\r\nProc. 2004.007.003780-0 - TEOLINDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO RÉU (RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ c indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.001388-0 - IGNEZ DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975), Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO RÉU (RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.007.002028-8 - DALVA BATISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO RÉU (RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59) \r\n\r\nProc. 2004.007.007667-1 - MANOELA MESSIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO RÉU (RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.002268-6 - JOSE ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO RÉU (RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.005268-0 - JOSE ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO RÉU (RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59) \r\n\r\nProc. 2005.007.001278-6 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) AO RÉU (RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Antecipação de Tutela c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.007.006817-0 - TEREZINHA DA SILVA LANDIM (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) \"Às partes sobre resposta de ofício do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.506.004986-2 (4949) - MANOEL VALADARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X INSS/INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.007.003783-3 - MARCUS VINICIUS RODRIGUES RETTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SOARES DE AZEVEDO (RJ-114999), Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:FLS. 128/129, AO MUNICÍPIO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.007.000190-6 (321) - NEUZA CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL/INPS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO RÉU (RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59) \r\n\r\nId: 263105"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Dario Ferreira Rocha de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.007.001122-6 - N.O.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X V.S.S. E OUTRO \"À parte autora sobre certidão negativa do OJA.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.001353-7 - R.V.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)), A.B.V.C.C.) X C.A.A.C. \"À parte autora sobre certidão negativa do OJA.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.506.005644-9 (587) - JOSE ROMILDO GALDINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOSE ROMILDO GALDINO, Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Despacho:Fls. 51/52: Regularize-se. (\"Não consta assinatura do patrono.\") \r\n\r\nProc. 2004.007.004130-9 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X G.S.A. Despacho:Diante da informação cartorária de fl. 40, à parte autora, a fim de que junte o TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho), bem como preste as demais informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2005.007.000225-2 - T.A.E. (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X G.H.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505) Despacho:Fl. 51. Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2005.007.003153-7 - C.A.B.F. (Adv(s). Dr(a). ELAINE BRAGA DA CUNHA (RJ-104553)) X C.C.F. (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.006450-6 - ESTEVÃO LEONCIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X IVALDO LEONCIO PEREIRA \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.003997-6 - MILENA MARTINS PERUSSIO - MENOR IMPÚBERE (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X RICARDO DE CASTRO PERUSSIO Despacho:Diante do endereço informado à fl. 37, redesigno a audiência junto ao JIC para o dia 10/09/2007, às 14:45 horas. Intime-se a parte autora. Cite-se e intime-se o réu, no endereço fornecido à fl. 37. No mais, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 36 - item \"III\". \r\n\r\nProc. 2006.007.005281-6 - EDUARDO HENRIQUE DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X LUIS EDUARDO RIBEIRO GONÇALVES \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.007643-2 - PABLO HENRIQUE DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X FABIO JOSE DE CARVALHO Decisão:Tendo em vista o não adequado atendimento aos despachos de fls. 12 e 18, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas judiciais, no prazo de até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.007.009046-5 - PEDRO LUCAS QUINTANILHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X FABRICIO GUILHERMINO QUINTANILHA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a emenda de fl. 19. ... fixo os alimentos provisórios, em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em Folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da RL do alimentando, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Ante a ausência de informações acerca dos ganhos do réu, caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 20% (vinte por cento), do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da RL do menor. Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 13/08/2007, 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.007.020510-4 - BRUNA CAROLINE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X RUI FLOR DA SILVA Decisão:... fixo os alimentos provisórios, em 30% (trinta por cento) do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da RL da menor. Caso o réu venha laborar com vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo ser descontados em Folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da RL da menor, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 10/08/2007, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.007.000803-9 - EDNA MARIA MARTINS DE SOUZA VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X SEBASTIÃO VENTURA FILHO Despacho:Redesigno a audiência junto ao JIC para o dia 24/09/2007, às 14:15 horas. Intime-se a parte autora. Cite-se e intime-se o réu, no endereço fornecido à fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.007.001280-8 - G.A.O.L. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X B.O.L. Decisão:Ante os argumentos expendidos pelo patrono da parte autora (fls. 15/16), defiro GJ à mesma, não se olvidando que o ECA destina-se a proteger crianças e adolescentes em situação de risco e/ou abandonadas e dispor acerca de menores infratores, não guardando qualquer relação com a presente demanda, que possui seu trâmite definido em Lei específica (n.º 5478/68) e, no que não lhe for contrário, no CPC....fixo os alimentos provisórios, em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo (piso federal),que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal do menor. Caso o réu venha laborar com vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos...Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 14/09/2007, às 14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.007.002695-9 - (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA DA SILVA (RJ-143539)) X P.R.S.), G.H.O.S. Decisão:Defiro JG. ... fixo os alimentos provisórios, em 20% (vinte por cento) do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da RLl da menor. Caso o réu venha laborar com vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo ser descontados em Folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da RL da menor, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 19/10/2007, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.007.002719-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X M.O.J.), M.C.S.J. Decisão:Defiro JG. I- Emende-se a inicial, atribuindo-se adequado valor à causa, bem como regularizando-se o pedido referente aos alimentos definitivos; II- Forneça a parte autora o endereço da empregadora do réu, com o fito de possibilitar a expedição de ofício para os descontos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.007.002779-4 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA (RJ-051773)) X L.A.I.B.), J.V.S.B. Decisão:Defiro JG. ... fixo os alimentos provisórios, em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em Folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da RL do alimentando, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 50% (cinqüenta por cento), do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da RL do menor. ... Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 10/08/2007, 14:00 horas. \r\n\r\nAlimentos, C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2006.007.003842-0 - GABRIEL DE CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X ALESSANDRO ALVES FERREIRA DE SOUZA \"Às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nAlimentos, Em execução \r\n\r\nProc. 2005.007.000112-0 - R.D.J. E OUTRO, Assistente: V.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X R.D. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089) Despacho:Certifique o cartório o decurso do prazo de impugnação do executado. Tendo em vista a não aceitação acerca da proposta de parcelamento, digam as partes sobre a avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nAlvará Judicial, de autorização \r\n\r\nProc. 2005.007.003400-9 - P.H.S.R. (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422) Despacho:Fl. 48: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 120 dias. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.007.004985-9 - P.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X C.O. ...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial de PAULO DE SOUZA e CECÍLIA DE OLIVEIRA.Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.007.004009-5 - M.S.V. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X V.L.S. 'À parte autora sobre respostas de oficios.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.007.006634-7 - ENOEL JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X BARBARA VIRGINIA MONTEIRO Despacho:Diante do constante à fl. 45, afirme-se, em cartório, a ausência da parte ré. Após, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.007.006834-4 - ELIZAMA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X REGINALDO CRISTIANO DE OLIVEIRA Despacho:Ante o novo endereço do réu, informado à fl. 33, designo o dia 13/08/07 às 13:30 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2006.007.006894-0 - JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). EUNICE CARLOTA (SP-109420)) X ROSILENE ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho:Diante do teor da contestação apresentada, à parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2007.007.001044-7 - I.M.T. (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X R.L.S. Despacho:Atenda-se ao MP. (\" Requer seja reconhecida a firma de fl. 33. \") \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.007232-3 - MARIA HELENA DE PAULA LAUDELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Fl. 50: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias.... \r\n\r\nProc. 2006.007.008573-1 - ALEXANDRE CELSO PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, emendado às fls. 39 e 42 e ratificado à fl. 37 e decreto o Divórcio Direto Consensual de ALEXANDRE CELSO PEDRO e MARCELE DA SILVA JARDIM PEDRO. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.007.015673-7 - TITO AURELIO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY SANTOS SOUZA (RJ-128275) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, emendado à fl. 36 e ratificado à fl. 33 e decreto o Divórcio Direto Consensual de TITO AURÉLIO GONÇALVES e MARGARETE PARUSSOLI GONÇALVES, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pro rata. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.002034-9 - VIVIANE CARLA DE SOUZA MITROF ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado à fl. 19 e decreto o Divórcio Direto Consensual de VIVIANE CARLA SOUZA MITROF ALVES e RONALDO MITROF ALVES, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se.Custas pro rata, observada a GJ deferida aos requerentes. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.017546-2 - S.M.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.C. (Adv(s). Dr(a). NADJA LAURA PLEUTIM DE DEUS (MT-010382) Decisão:Fls. 83/84: Indefiro, tendo em vista que o requerimento de gratuidade de justiça pode ser formulado em qualquer tempo e grau de jurisdição, desde que não tenha ocorrido o trânsito em julgado da sentença, o que, in casu, ocorreu, conforme certidão de fl. 68. ... Sendo assim, embora seja verdadeira a afirmação de que a gratuidade de justiça pode ser requerida em qualquer tempo e grau de jurisdição e até na fase de execução, em razão dos argumentos acima expostos e considerando que a sentença proferida nestes autos já transitou em julgado, indefiro o requerido a fls. 83/84. Intimem-se. Expeça-se Carta Precatória para Penhora, na forma do art. 659, caput e § 3º do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.006913-0 - ELIZABETH DE JESUS OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY SANTOS SOUZA (RJ-128275)) X JOÃO VITORIO DE ALMEIDA Despacho:Afirme-se em cartório a ausência da parte ré. Após, expeçam-se os ofícios de praxe, observando-se fl. 36. \r\n\r\nProc. 2007.007.003699-0 - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393)) X J.J.S. Decisão:Defiro a emenda de fls. 18/20. Designo o dia 19/10/2007 às 13:00 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.007905-6 - JOSE PINHEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X ALICE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938) Despacho:Fls. 16/18: Regularize-se. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.007.004981-8 (B.01) - G.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X L.C.G.J. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARLOS DIAS PIRES (BA-017127) \"À parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2002.007.003480-5 - D.X.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Despacho:Diga a parte exequente acerca do cumprimento do acordo homologado às fls. 67/68, esclarecendo se dá quitação ao débito executado. \r\n\r\nProc. 2002.007.005158-0 - L.H.M.F.L. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X G.L. Despacho:Tendo em vista a decisão de fl. 27, que convolou a presente execução para o rito do art. 732 do CPC, indefiro fl. 42. Diante das certidões de fls. 40 vº e 41, ao exequente para que informe ao Juízo bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.007.017529-2 - G.C.C.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.E. (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367) Despacho:Diante do teor de fls. 89/90, 93vº, 97/98, 99/103, 110, 111 e 114vº, diga a parte executada. \r\n\r\nProc. 2003.007.001053-0 - D.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586) Despacho:I- Apresente a parte exeqüente planilha atualizada de débitos até a audiência abaixo designada; II- Designo Audiência Especial para o dia 19/09/2007 às 13:40h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.007.003008-5 - N.B.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X S.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Fls. 100/101 - Nada a prover, diante das decisões já proferidas às fls. 92vº e 94. À parte exequente, a fim de que requeira o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.007.003425-0 - L.N.F. (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X R.H.F. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Esclareça a parte exequente o requerimento de fl. 111, diante do constante na cláusula n.º 03 do acordo de fl. 88, do informado pelo executado à fl. 102 e do ofício expedido à fl. 106. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.000244-4 - T.A.E. (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X G.M.S. Despacho:Fl. 57. Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2004.007.008050-9 - A.C.S.V. (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X H.S.V. (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Despacho:Tendo em vista o decurso do prazo acordado às fls. 43/44, à parte exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.002440-7 - LEONI FRANCISCO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA (RJ-130791)) X CELSO FERNANDES \"Às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.004122-3 - JULIA ESTEVAO MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767), Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X CARLOS EDUARDO ODILHO MORAIS Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 71, devendo ser juntada aos autos a cópia do despacho liminar positivo, ou seja, a decisão que determinou a citação do executado no feito de execução em trâmite perante a 1ª Vara de Família desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.007.006107-6 - SARA PEDRON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X JOSE DOS SANTOS SILVA \"À parte autora.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.007.009123-8 - JOÃO PEDRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X MARCO ANTONIO SANTOS OLIVEIRA Despacho:O pedido de desarquivamento cabe à parte interessada, devendo ser feito mediante simples petição perante o juízo competente, esclarecendo ser desnecessário o apensamento do referido feito à presente execução, bastando a juntada das cópias necessárias. Isto posto, defiro novo prazo de 30 dias para que a parte exequente providencie cópia do título executivo de fls. 10/11, devidamente subscrito pelas partes, cumprindo, enfim, o despacho de fl. 14, sob pena de extinção por inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.007.000517-8 - THAISLANE ISIS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X CLAUDIO ROGERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte exeqüente sobre fls. 31/35. \r\n\r\nProc. 2007.007.001268-7 - (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X L.E.R.G.), E.H.S.G. Despacho:Fl. 27: Defiro; aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.002442-2 - (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X R.L.S.), L.F.S. \"Ao exequente.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.002705-8 - (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X M.S.B.), J.M.A.B. \"Ao exequente.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.007.008066-6 - MARIO DIAS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764) Despacho:I- Esclareça-se o requerimento de expedição de ofício à CBS, formulado à fl. 22, ante o teor do ofício de fl. 22; II- O requerimento de expedição de ofício à CEF deverá ser formulado nos autos onde foram fixados os alimentos, devendo ser instruído com as cópias adequadas (fls. 13 e 15). \r\n\r\nProc. 2006.007.008562-7 - ESPOLIO DE ELBIO CORREA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X ELDER PORTO DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157) Sentença:Em razão de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais, cuja suspensão se impõe por força da gratuidade de justiça deferida à fl. 26 e do teor do art. 12 da Lei 1.060/50. Deixo de condená-lo em honorários advocatícios, uma vez que o réu não constituiu advogado, tendo concordado com o pedido inicial quando da realização da audiência designada perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.007.003420-8 - O.C. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X G.S.C. Decisão:Defiro JG. Designo o dia 13/08/2007 às 14:00 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que a contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.007.005451-3 - LUCIMAR LESSA DE OLIVEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X ROSIMEIRE LUZIA DA SILVA BAHIA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Defiro depoimento pessoal das partes, prova testemunhal e documental superveniente, a ser produzida tão-somente pela parte ré, tendo em vista que, devidamente intimada para que especificasse as provas que pretendia produzir, a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 76, restando precluso o direito da mesma em produzir provas... No mais, designo o dia 14/08 /2007, às 14:40 horas, para realização de AIJ. \r\n\r\nHomologação, do Acordo de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.007.001741-0 - M.A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES E OUTROS (RJ-002874) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.007.002607-0A - I.A.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489)) X P.H.M.A. (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O presente feito, sem julgamento de mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Condeno a requerente nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.007.000091-0 (6238) - T.H.R.M. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X Z.R.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) \" À parte autora sobre certidão negativa do OJA.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.007.000792-9 (160) - R.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X J.R.C. Despacho:Despacho já proferido à fl. 205. Publique-se o mesmo no DOERJ.\"Fl. 205: Defiro JG. Desarquivem-se como requerido.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.001788-9 - RAILA ANDRESSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X MARGARIDA MARIA DA SILVA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) \"Às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.008116-6 - MP X FERNANDO AUGUSTO DA SILVA MORAES, HENDRICK CARVALHO MONTEIRO \"Às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.009094-5 - FELIPE NOGUEIRA GENTIL (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X LUIZ CARLOS ALMEIDA RODRIGUES NOGUEIRA Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, aditando-a, tão-somente, para decretar a revelia do réu, sem, contudo, gerar seus efeitos, a teor do disposto no art. 320, II, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.506.004433-7 (3357) - J.I.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.J.F.R. (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2001.007.004857-7 (B.01) - J.P.V. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X Z.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2001.007.004857-7 (B.01) - J.P.V. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X Z.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.003278-5 - L.M.N. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X E.S. Ordem de Serviço 01/2004: À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.007.011113-2 - MARIA EDUARDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X DEGLINIR CAETANO LOPES (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674) \"Às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.003304-4 - JULIANO DE CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X VALERIO NARDY MATTOS \"Às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.006430-2 - MATHEUS RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X IVANIL ARRUDA \"Às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.007.017048-8 - W.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA (RJ-060777)) X J.O.A.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON RESENDE (MG-029149) \"Às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.007.003558-3 - J.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X L.A.O.), L.O.M. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) À parte autora sobre fls. 143/145. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.007.003189-0 - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)), L.M.S.), T.M.S. Decisão:Defiro a emenda de fls. 15/18. Instrua-se adequadamente o presente feito, vindo aos autos as certidões de nascimento dos requeridos. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.007.006494-0 - C.R.M. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X S.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) \"Às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Anulação de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2006.007.008344-8 - ROMULO CARDOSO CARELLI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ARTHUR RODRIGUES CARELLI DE PAULA Decisão:Decreto a revelia da parte ré, sem, contudo gerar seus efeitos, a teor do disposto no art. 320, II, do CPC. Especifiquem provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.007.003230-1 - FERNANDO MARIANO (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X GABRIELLE DA SILVA MARIANO - MENOR ABSOLUTAMENTE INCAPAZ \"Às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO CIVIL C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.007.007131-6 - SEBASTIAO MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X DIOMAR DOS SANTOS COSTA \"Às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/c Retificação de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2006.007.004877-1 - WALDINEI MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X JOAO VITOR SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094) \"Às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.007.004469-4 - R.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.B.M. (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Despacho:Diante das manifestações de fls. 72 e 72 v, bem como da sentença de fls. 51/58, confirmada pela Superior Instância às fls. 57/59, a obrigação determinada n a referida sentença resta prejudicada, uma vez que a parte autora não mais reside no município de Barra Mansa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2004.007.004320-3 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CARDOSO (MG-039985), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X I.S.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO THOMAZ DE ALMEIDA (SP-058831), Dr(a). JOEL CARLOS ALVES (SP-080701) Despacho:Retifique-se o polo ativo na DRA, incluindo-se os nomes dos genitores e, por conseguinte, herdeiros da de cujus. No mais, esclareçam as partes se possuem interesse na realização da audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC. \r\n\r\nQuebra Regulamentação de Visita, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.000031-4 - LUIZ CARLOS MORAES SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X MARIA EDUARDA SAMPAIO SEPULVEDA Sentença:... Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 24, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.008802-1 - RICARDO DA SILVA CUSTÓDIO X ELIANE LOPES VIANA, NICOLE ELIANE LOPES VIANA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Decisão:Fls. 33/37 - Diante do não cumprimento de forma adequada ao determinado no despacho de fl. 31, mantenho a decisão de fl. 32vº. Certifique o cartório se houve o recolhimento das custas, no prazo ali referido. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com Pedido Liminar de Antecipação dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.006963-0 - M.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.C.R.S.M.) X A.G.M. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 48vº, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se Condeno a parte autora nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.004029-2 - MARCOS ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X ADIR CRISTIN A BENTO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Despacho:Designo Audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia 12/09/2007 às 14:00h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.007.004701-0 - L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS (RJ-125776), Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2003.007.004998-7 - Z.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490), Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452) Despacho:Tendo em vista que não há necessidade de apensamento dos presentes autos aos de divórcio conversão, bastando tão-somente a devida instrução com as cópias adequadas naqueles autos, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.506.006268-6 - MARCIO AURELIO AFONSO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELICE APARECIDA AFONSO CARNEIRO CARAVIERI (RJ-115808) Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.007.006263-7 - LUCIANA JANUZZI RESENDE (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X WANTUIL AMERICO RESENDE NETO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678) Decisão:Junte-se. Defiro a suspensão, pelo prazo de 30 dias, com fundamento no art. 265, II co CPC. Após, à autora. Consequentemente, retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.007.008398-9 - JOSE MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X LENE ESTER PAULA DA COSTA Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fl. 29, redesigno a audiência junto ao JIC para o dia 24/08/2007, às 13:00 horas. Intime-se a parte autora. Oficie-se ao Juízo deprecante, comunicando-se a nova data, bem como informando o endereço fornecido à fl. 25, a fim de que possa ser dado cabal cumprimento à deprecata, com a citação e intimação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.007.008816-1 - WALQUIRIA DE ALMEIDA NERY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X WELTON NERY DOS SANTOS Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 18, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.007.015390-6 - SEBASTIANA DERMINDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SEBASTIÃO BARBOSA LARA Despacho:Fl. 21 vº: Atenda-se ao MP.(Juntar certidões de nascimento dos filhos do casal). \r\n\r\nProc. 2007.007.001442-8 - V.V.T.O. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X F.C.O. Despacho:Diante do teor da certidão exarada pelo Sr. OJA à fl. 17vº, informe a parte autora seu atual endereço, bem como informe se ratifica o endereço do réu, com o fito de possibilitar a redesignação da audiência junto ao JIC. \r\n\r\nProc. 2007.007.002991-2 - S.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X T.C.S. Decisão:I- Defiro a emenda de fl. 14. Retifique-se o pólo passivo na DRA. II- Fl. 14: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.007.001360-6 - E.M.V.C. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X H.V.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Despacho:Atenda-se ao MP. (Esclarecer o percentual a ser pago a título de pensão alimentícia ao cônjuge virago na hipótese de existência de vínculo empregatício; juntar o ato constitutivo da SHV Eletro Eletrônica ME e suas posteriores alterações, bem como comprovante de propriedade dos bens elencados às fls. 28/29). \r\n\r\nId: 263106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nJuiz de Direito: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Maria Herminia Alves de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.007.003372-8 - MANOEL VITAL TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em cumprimento à Portaria n.º 001/2002, de 11/03/2002, ficam as partes intimadas do v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.007.007025-7 - TECNOMAD MARCENARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO (RJ-134632)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS E, POR CONSEQUENCIA, DECLARO SUBSISTENTE A PENHORA. CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O VALOR DO CRÉDITO PERSEGUIDO. AO TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS DA EXECUÇÃO, QUE DEVE PROSSEGUIR EM SEUS ULTERIORES TERMOS, E, AO FINAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.008031-9 - SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (RJ-079195), Dr(a). ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA (RJ-119988)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( FAZENDA PÚBLICA) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 91/108: Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2006.007.008356-4 - JOAO SABINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO MORAIS RAMOS (MG-031206), Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406)) X PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Posto isso, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS, por não preencherem um de seus requisitos de admissibilidade, qual seja, o da prévia garantia da execução, e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV, do CPC.... \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.506.000838-9 (5666) - TMT-TRANSPORTES TERRESTRES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em cumprimento à Portaria n.º 001/2002, faço VISTA dos autos ao Embargante sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.007.005960-9 - ELIANE SUCKOW ROSAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:... Posto isso, e acolhendo inclusive as manifestações das próprias partes, fls. 43 e verso, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS, por não preencherem um de seus requisitos de admissibilidade, qual seja, o da prévia garantia da execução. Consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV, do CPC. Evidentemente, inexiste prejuízo ao executado, que terá o direito processual à oposição de novos embargos, nos termos e condições da LEF. Deixo de condenar em custas e honorários, posto que, se de um lado houve o bloqueio de valores indevidos, de outro foram oferecidos embargos sem a integralidade da garantia, podendo se concluir que ambas as partes deram causa ao processo, devendo ser compensados os efeitos da sucumbência ... \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2004.007.002968-1 - CLAUDIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para desconstituir a penhora que atingiu os móveis que guarnecem a residência do executado, constantes do auto de fls. 11 dos autos da execução. Expeça-se mandado de levantamento da penhora. Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, prosseguindo-se na execução fiscal. P.R.I. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.506.000563-6 (3571) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SUGAREIA EXTRACAO DE AREIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ RAGAZZONI CARELLI PEREIRA (RJ-036586), Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:FLS. RETRO, DEFIRO COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 1997.506.001672-7 (4071) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MAVIFER PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Fls. 148/149: Ao executado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.007.010719-5 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOAO SABINO CAMPOS Decisão:... Em que pese o incidente oposto não comportar dilação probatória, e, por tal razão, poderia ser rejeitado; antes de decidi-lo, por medida de racionalidade da atividade judiciária e até mesmo visando a celeridade e efetividade da execução, determino manifeste-se o exequente quanto a conveniência da inclusão no pólo passivo da relação jurídico processual, daqueles acima nomeados. Com a manifestação, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.007.011707-5 - Município de Barra Mansa X THEREZINHA SIQUEIRA LEITE Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 26, da LEF. Sem custas. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.022129-4 - Município de Barra Mansa X BENEDITO VASQUES SILVA Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 26, da LEF. Sem custas. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.011094-2 - INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Fls. 33/5: Nada a alterar, escorreito o julgado. Baixa e arquivo. \r\n\r\nId: 263109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Célia Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 7º, Inciso Ix da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo E Art. 1º, Inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, Revender Derivados de Petróleo, Gá Natural..., c/c art. 14, II do CP. E Art. 304 - Uso de Documento Falso, todos n/f do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2002.007.004322-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HUMBERTO ESTEVAO SUITA VERDECCANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO JOSÉ DE OLIVEIRA (SP-139880), Dr(a). ARIVALDIR GASPAR (PR-018184) NOTA DA SERVENTIA: A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA O DIA 24/07/2007, FOI REDESIGNADA PARA O DIA 29/08/2007, ÀS 10H 30MIN. \r\n\r\nId: 263107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.824.003523-6 - Tânia Mara Rodrigues de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ronaldo Vieira - OAB RJ058548). X David Gilmour Amaral, Walter Augusto Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamir Pereira da Silva - OAB RJ072496). Kamal Ezzo Nsaif, Helena Izabel Nsaif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). Custódia Carlos Clemente. SENTENÇA (27) Inerte o(a) exeqüente, consoante a certidão de fls. 118vº, JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, § 4º, Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante a manutenção de cópias nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.824.003873-2 - T. L. W. Roupas Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Silvana de Moraes Barboza. SENTENÇA (42): O(A) exeqüente não conseguiu localizar bens do(a) executado(a) passíveis de penhora. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda com força de certidão de crédito em favor da credora, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.824.004754-0 - Geraldo Ferreira da Cruz Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Rita de Cássia Souza Alfredo. Venha o depósito da diferença entre o valor da execução e o valor do bem, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.824.003153-5 - Geraldo Ferreira da Cruz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Daiana Cristiane de Carvalho. SENTENÇA (42): O(A) exeqüente não conseguiu localizar bens do(a) executado(a) passíveis de penhora e requereu a extinção e expedição de carta de crédito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda com força de certidão de crédito em favor da credora, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.004309-4 - Alcio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X International Can LTDA. Ao autor, em 05 (cinco) dias . \r\n\r\nProc. 2006.824.005726-3 - R. A Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Izabel Franque Landim. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei, 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de demanda onde a parte ré, injustificadamente, deixou de comparecer à sessão de conciliação designada nos autos,. apesar de ter sido regularmente citada/intimada), razão pela qual impõe-se a aplicação do disposto no artigo 20, cabeça, da Lei 9.099/95, reputando-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, através de reconhecimento da revelia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido inicial extingüindo o processo com resolução, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte Ré a pagar à parte autora a importância de R$ 554,38 (quinhentos e cinquenta e quatro reais e trinta e oito centavos), corrigida monetariamente e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.824.000928-3 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Paulo Sergio Mendes Nunes. Tendo em vista o pagamento do débito pelo(a) devedor(a), JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo o desentranhamento do cheque 410082 no valor de R$ 72,00 do Banco Real (356), Agência 0044, se requerido no prazo de 10 (dez) dias, mediante substituição por cópia. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002810-1 - Daine Nascimento Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edite Ferreira Bento de Azevedo - OAB RJ108177). X Banco Itau S/A. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Retire-se o feito de pauta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002862-9 - Dr. Nogueira Scardua Copias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Napoli - OAB RJ137281). X Serv Maquinas Paulista Manutenção e Locação LTDA. Venham os documentos conforme decisão nos autos \r\n\r\nProc. 2007.824.003484-8 - CELK Confecções Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maria de Fatima Oliveira Biajoni. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.824.002202-5 - José Francisco da Annunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Esclareça o autor por qual motivo a conta ficou paralizada depois de Setembro de 2004 e se foi por causa da demissão do mesmo de sua empregadora ou mudança de banco para pagamento, por qual motivo não requereu o encerramento da conta, tudo em 05 (cinco) dias, ficando ciente que demandar temerariamente confirma litigância de má-fé. Esclareça ainda por qual motivo ajuizou a presente demanda, quando havia feito acordo no feito nº 2004.824.0028-0. \r\n\r\nProc. 2004.824.003780-6 - Guilhermina Salvador da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ113154). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.824.004618-2 - Cleverson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan do Nascimento - OAB RJ110764). X Conmedh Saúde - Assistência Integrada de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Pelo exposto, e por tudo o mais que consta nos autos, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO oferecidos por CONMEDH SAÚDE ASSISTÊNCIA INTEGRADA DE SAÚDE LTDA. Condeno a Embargante ao pagamento das custas processuais, conforme determina o artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9099/95. Sem honorários advocatícios. Transitado em julgado expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente e intime-se a executada para o recolhimento das custas, sob pena de expedição de certidão para o FETJ/RJ. Depois, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa , 09 de julho de 2007 .\r\n\r\nProc. 2005.824.001383-0 - Mauricio Moreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Marins Pancardes - OAB RJ045401). X Emed - Empreendimentos Educacionais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Romualdo da Silva - OAB RJ006005D). Ao autor, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.824.003527-7 - Maria das Graças Oliveira Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Vieira de Castro Couto da Silva - OAB RJ122297, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Dispensado o relatório, conforme autoriza o artigo 38, cabeça, da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o recebimento pelo exequente do valor da condenação, obtida através da atuação jurisdicional JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil , e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se o executado para que recolha as custas processuais da execução, em 60(sessenta) dias,nos termos do artigo 55, III, da Lei 9099/95, sob pena de expedição de Certidão para o FETJ/RJ. Depois, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.000209-2 - Flavia Ribeiro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho - OAB RJ129409). X Editora Peixeis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre ofício de fl. 101, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.001147-0 - Daniela Lisboa Ignacchiti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lisboa Ignacchiti - OAB RJ133509). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À exeqüente, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.002580-8 - Romilda Aparecida de Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Associl - Assessoria de Saúde Em Odontologia Ao Comércio e Industria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Pelo exposto, e por tudo o mais que consta nos autos, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO oferecidos por IBI PROMOTORA DE VENDAS. Condeno a Embargante ao pagamento das custas processuais, conforme determina o artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9099/95. Sem honorários advocatícios. Transitado em julgado expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente e intime-se a executada para o recolhimento das custas, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de expedição de certidão para o FETJ/RJ. Depois, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa , 09 de julho de 2007 .\r\n\r\nRoberto Henrique dos Reis \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nProc. 2006.824.003112-2 - Rodrigo Ferreira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.003116-0 - Elvis Ricardo Alves Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Ao réu para que esclareça em 05 (cinco) dias fl.72. \r\n\r\nProc. 2006.824.003373-8 - Pedro de Souza Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Com razão o serventuário. Esclareça o autor a divergência quantos aos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.824.003558-9 - Adriano de Andrade Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Jardim Rodrigues Celular. Defiro J.G ao recorrente e recebo o recurso no efeito legal. Ao recorrido e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.824.003714-8 - Gilmar Batista Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994, Rafael Barbosa Vaz - OAB RJ149974E). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Massive Insurance-corretora de Seguros S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424). Vera Cruz Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza de Paula - OAB RJ065743). A 1ª ré recorreu e há liticonsórcio unitário, embora facultativo e o resultado do recurso pode repercurtar favoravelmente à 2ª ré. Indefiro a expedição de mandado de pagamento. Recebo o recurso no efeito legal. Ao recorrido e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.824.003734-3 - Julio Samuel Vicente dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Cristina Garcia dos Santos - OAB RJ129709). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos pelo exeqüente, desde que substituídos por cópias.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nBarra Mansa , 05 de julho de 2007 .\r\n\r\nRoberto Henrique dos Reis \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nProc. 2006.824.004011-1 - Maria da Conceição Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Com razão o serventuário. Esclareça a autora a divergência quantos aos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.824.004145-0 - Marialdo Domingues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls.62, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.004146-2 - Maria Rosangela da Cruz Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, conforme autoriza o artigo 38, cabeça, da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o recebimento pelo exequente do valor da condenação, obtida através da atuação jurisdicional JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil , e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se o executado para que recolha as custas processuais da execução, em 60(sessenta) dias,nos termos do artigo 55, III, da Lei 9099/95, sob pena de expedição de Certidão para o FETJ/RJ. Depois, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.004559-5 - Iberaldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls. 65, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.004781-6 - Anderson Luis Melo Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ115503). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro a J.G. Venha aos autos em 48h o recolhimento das custas, pois os vencimentos do autor possibilitam o pagamento das custas e o mesmo não se amolda ao conceito de hipossuficiente. \r\n\r\nProc. 2006.824.005097-9 - Manoel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Cce da Amazonia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Lojas Cem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). Max Vidsom Eletronica de Barra Mansa LTDA. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte Interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.005268-0 - Flavio dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fl.44- Defiro, mediante a substituição por cópias reprográficas. \r\n\r\nProc. 2006.824.005693-3 - C C R Torres Clinica Estetica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). X Listaazul Comercio e Prestação de Serviços de Telemarketing Ltda-me. 1-Indefiro a tutela requerida, uma vez que, no caso em tela, não há nos autos prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais, nem fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, além de não estar caracterizado o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte ré. Até a presente data não houve sequer ameaça de protesto. Designe-se AC;\r\n\r\n2- A relação entre as partes não é de consumo, pois a autora não era destinatária final do serviço que pretendia a ré prestar, pois o mesmo destinaria-se ao inclemento de sua atividade. Assim, o ônus da prova se distribui na forma do art. 333, I e II, do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.824.005693-3 - C C R Torres Clinica Estetica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). X Listaazul Comercio e Prestação de Serviços de Telemarketing Ltda-me. 1-Indefiro a tutela requerida, uma vez que, no caso em tela, não há nos autos prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais, nem fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, além de não estar caracterizado o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte ré. Até a presente data não houve sequer ameaça de protesto. Designe-se AC;\r\n\r\n2- A relação entre as partes não é de consumo, pois a autora não era destinatária final do serviço que pretendia a ré prestar, pois o mesmo destinaria-se ao inclemento de sua atividade. Assim, o ônus da prova se distribui na forma do art. 333, I e II, do CPC.\r\n\r\nAudiência de Conciliação designada para o dia 05/09/07 às 15 h e 30min \r\n\r\nProc. 2006.824.005719-6 - José Renato Maia, Vera Lúcia Batista Maia, Carlos Renato Batista Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Piclum Daer - OAB RJ085284). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.005719-6 - José Renato Maia, Vera Lúcia Batista Maia, Carlos Renato Batista Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Piclum Daer - OAB RJ085284). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000156-9 - Vanderlea Batista de Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Defiro J.G e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.000228-8 - Valter José Botelho Saar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dimas da Silva - OAB RJ058490). X Real Visa Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Phn Drogaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Almeida Fernandes - OAB RJ065082). Revogo despacho anterio. Venha aos autos, em cinco dias, o CNPJ/MF da ré para bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.824.000454-6 - Jose Roberto de Souza, Constança Aparecida Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970, Jose Roberto de Souza Junior - OAB RJ135195). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Digam aos autores se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.824.000703-1 - Marcela Maurílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Otoni Muller Santos - OAB RJ121767). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a autora se o requerimento é de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos e se está ciente de que tal conversão é irreversível. \r\n\r\nProc. 2007.824.000758-4 - Ana Lúcia Rodlrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Redecard - Administradora de Cartões de Crédito. À autora para trazer em 10 (dez) dias o endereço da Redecard, sob pena de sua imediata exclusão do feito, sem resolução do mérito, em relação à mesma. \r\n\r\nProc. 2007.824.000842-4 - Maria das Graças Almeida Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X Isaely Telefonia LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD. dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9099/95. Tendo em vista que a autora, embora devidamente intimada não compareceu à sessão de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, Art. 51, I, da Lei 9.099/95. Diante da justificativa para a ausência da autora isento-a do pagamento de custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado intime-se à parte autora para o pagamento das custas judiciais. Defiro o desentranhamento de documento(s) mediante cópia(s) nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.001590-8 - Tereza Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). SENTENÇA (20): Tendo em vista que à parte autora, embora devidamente intimada não compareceu no horário designado para à audiência, já tendo transcorrido o limite de tolerância de espera estipulado por este Juízo que é de 05 minutos e já tendo decorrido 11 minutos de atraso, razão pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, Art. 51, I, da Lei 9.099/95. Isento a autora do pagamento de custas. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documento(s) mediante cópia(s) nos autos. Caso a autora deseje demandar em face dos réus nestes autos novamente, deverá fornecer endereço correto da 2ª re, quando da nova distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.824.001703-6 - Eurides Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Silva - OAB RJ034189). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Defiro J.G ao autor e recebo o recurso no efeito legal. Ao recorrido e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.001739-5 - Jamile Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Sabec - Cursos Profissionalizantes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Fl.33- Indefiro, porque em diversos feitos ajuizados neste JEC em face do IQPE as certidões para o endereço apontado na petição inicial vieram com informação de que o réu, nem o representante legal do mesmo lá se localizam e não se pratica ato processual inútil em sede de JEC, conforme a principiologia do art.2º, da Lei 9.099/95. Venha aos autos o endereço atual do IQPE, sob pena de extinção do feito em relação ao mesmo, sem resolução do mérito,em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.001742-5 - Jailton Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). X Viacell de Barra Mansa Comercio de Telefonia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970, Alcio Pereira - OAB RJ094805). Venha a Carta de Preposto original ou cópia autenticada até a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.824.002188-0 - Romulo Araujo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Bradesco S. A. Renove-se a citação no endereço de fl.02, pois o AR de fl.10-Vº, não traz carimbo da recepção ou matrícula de funcionário do Banco réu.Audiência de conciliação designada para o dia 20/08/2007 às 16h. \r\n\r\nProc. 2007.824.002195-7 - Juliana dos Reis Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha o original ou cópia autenticada da Carta de Preposto até a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.824.002279-2 - Dulce Helena Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A planilha deve vir até a AIJ. No restante, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.824.002473-9 - Saturnino Pereira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleni Ferreira da Costa - OAB RJ048943). X Joice Mariano Chaves. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, II, da Lei 9099/95. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos pelo exeqüente, desde que substituídos por cópias.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nBarra Mansa , 09 de julho de 2007 .\r\n\r\nRoberto Henrique dos Reis \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nProc. 2007.824.002731-5 - Aristides Esper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). X Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.003421-6 - Elizabeth Rose Machado Velho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Machado de Oliveira Ramos - OAB RJ141824). X Banco Finasa. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência. \r\n\r\nProc. 2007.824.003567-1 - João Marcos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Banco Itaú Sa. Levando-se em consideração o Enunciado Jurídico Cível nº2.2.5, ratificado, no VIII E.J.J.E.C e T.R esclareça o autor em qual cidade se localiza a agência bancária na qual possui conta corrente e por qual motivo a certidão juntada aos autos é do CDL de Barra do Piraí, tudo em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003611-0 - Eliezer Rezende Orcini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Telemar-Norte Leste S/A. Isto posto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da petição inicial, com fundamento no 269, I, do Código de Processo Civil.dê-se baixa e arquive-se se nada for requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários ex vi do que dispõe o art. 55, cabeça, da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRetire-se o Feito de pauta.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa , 10 de julho de 2007 .\r\n\r\nRoberto Henrique dos Reis \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.824.003337-6 - Leal & Heringer Representações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Sousa Santos - OAB MG061871). X L D Batista Calçados. Venham os documentos conforme decisão nos autos \r\n\r\nProc. 2007.824.003574-9 - Sebastiao Fernandes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Neves de Medeiros - OAB RJ030523). X E. N. da Rocha Restaurante LTDA. Esclareça o autor qual empresa exerce e de qual sociedade ou empresa individual é participante, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n005265/2001 (2001.824.002684-0) - Rogerio Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Erik Frederico Alves Cenaqui - OAB RJ131086, Rogério Vieira de Souza Passos - OAB RJ106346). X Posto Cotiara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmiro Chiesse Coutinho Junior - OAB RJ055419, Anderson Luis Ribeiro - OAB RJ116472). SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls. 153, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.824.004016-7 - Luiz Henrique Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). X A. C. L. - L. Consultoria e Cobrança. Cumpra-se fl.72-Vº. \r\n\r\nProc. 2005.824.001126-1 - Antônio Avelino Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.824.004076-5 - Eliete Gomes Viana, Elede Gomes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Supermercado Vitoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002671-0 - Anderson Castilho Moreira, Adalgisa Silva Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Heleno C. Fernandes - OAB RJ121024). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha aos autos planilha discriminando os valores, com atualização anual pela tabela da CGJ/TJ e juros de 1% ao mês, demonstrando os autores como chegaram ao valor de R$ 494,88 de honorários de sucumbência, bem como devem esclarecer por qual motivo pleiteiam a execução do julgado se houve cumprimento espontâneo da mesma, tudo em 05 (cinco) dias, sob pena de expedição de mandado de pagamento, com baixa e arquivamento do fato. \r\n\r\nProc. 2006.824.003343-0 - Eunice Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X Elza da Silva Vieira. Conheço e acolho os embargos para que o dispositivo da sentença seja lido como: \"JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art.269, I, do Código de Processo Civil\". Mantenho a sentença, no restante. \r\n\r\nProc. 2006.824.004442-6 - Lucimar Rodrigues de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Moura Rafful - OAB RJ104703). X Viaje Bem Viaje Sampaio Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Maldonado Pereira - OAB RJ096855). \r\n\r\nAnte o exposto, DECRETO A REVELIA DA RÉ, com fundamento no artigo 20, cabeça, da Lei 9099/95 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na petição inicial, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para CONDENAR a VIAJE BEM VIAJE SAMPAIO TURISMO LTDA ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais). acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, calculada pela tabela da CGJ/TJ, ambos a contar da publicação da sentença. Retifique-se o pólo passivo. Intime-se a ré por AR para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2007.824.000349-9 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Conheço e acolho os embargos de declaração, pois tempestivos e diante da evidente omissão contida no dispositivo da sentença de fls.29/30 que deve ser complementada para que nele conste. \" JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, com fundamento no art.269, I, do CPC\". Mantenho a sentença como encontra-se lançada, no restante. \r\n\r\nProc. 2007.824.000971-4 - Josefa Lins Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Não será designada outra AIJ, pois a mesma já aconteceu às fls.31/32. Manifeste-se a ré em 05 (cinco) dias sobre fls.46/47 e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.824.001152-6 - Aurelio Ribeiro da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Lima Ribeiro - OAB RJ118505). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para a justificativa de ausência e isenção das custas, pois o processo será extinto. \r\n\r\nProc. 2007.824.002126-0 - Pedro Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Ramos Junior - OAB RJ124588). X T. S. B Santos Telefonia Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rodrigues Costa - OAB RJ048546, Alcio Pereira - OAB RJ094805). Esclareça o autor, em 05 (cinco) dias, por qual motivo incluiu a assistência técnica e o vendedor no pólo passivo, se reclama de fato do produto. \r\n\r\nProc. 2007.824.002268-8 - Flavio Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Losango Promoçoes de Vendas LTDA. Venha o endereço do réu, em 10 (dez) dias , sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003343-1 - Daiane Silva Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Ladserc Consultoria e Treinamento e outro. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.824.002301-2 - Francis Bullos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dimas da Silva - OAB RJ058490). X Juarez Lourenço Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). Esclareçam as partes a necessidade da oitiva de suas testemunhas e sobre quais fatos irão depor, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da intimação de todas elas. \r\n\r\nProc. 2007.824.003458-7 - Luiz Paulino Aragao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssandro Francisco Moreira - OAB RJ133565). X Telemar-Norte Leste S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 06 de SETEMBRO de 2007, às 14:15 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nId: 262613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Aiello Teixeira do Valle Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.008.004534-3 - VICTOR DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO X FRANCISCO ALBERTO DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186) MANDADOS DE INTIMAÇÃO PARA AUTOR E RÉU EXPEDIDOS EM 06/07/2007. AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DESIGNADA PARA 10/08/2007 ÀS 13 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.008.009695-3 - GENI MARIA DETRANO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X ANTONIO DA SILVA BAPTISTA Decisão:1- Oficie-se ao empregador do réu para descontos dos alimentos provisórios, como requerido à fls. 57.2- Tendo em vista que o réu foi citado por precatória exatamente no dia em que estava designada a audiência prévia de concliliação, conforme fls. 54/vº, designe o Cartório nova diligência prévia de conciliação perante o JIC, intimando-se as partes, pessoalmente, e devendo constar do mandado que não havendo acordo, poderá ser convolada a audiência em conciliação, instrução e julgamento perante à Juíza Togada.3- Dê-se ciênica ao Ministério Público.4- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.003763-2 - LEONARDO HENRIQUE CORINO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RODRIGUES JARDIM (RJ-144467)) X MARCIO ARAUJO SILVA AO AUTOR PARA DAR CUMPRIMENTO A R DECISÃO DE FLS 21 \r\n\r\nProc. 2007.008.004299-8 - RAFAEL CAMPOS OLÍMPIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667)) X ANTONIO OLIMPIO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, sendo 15% (quinze por cento) para cada filho, ou 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício, sendo 30% (trinta por cento) para cada filho. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.004349-8 - MARIA APARECIDA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LUCIANO VASCONCELOS DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para atendimento ao requisito do art. 282, VII, do CPC, bem como regularizar a sua representação processual, no mesmo prazo, ante a legitimidade para a propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2007.008.004381-4 - JONATHAN ESCOBAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893)) X CLAUDIO ELISEU ALENCAR DA COSTA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.008.004393-0 - ALICE INEZ VALENTE BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X RICARDO VALIM BRAGA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, sendo 15% (quinze por cento) para cada filho, ou 150% (cento e cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício, sendo 75% (setenta e cinco por cento) para cada filho. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.004441-7 - JOAO VICTOR VEILLARD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X EMERSON CORDOVIL DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.004471-5 - ADELICE MARIA DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X SEBASTIÃO BRITOS PACHECO Decisão:...Dos autos até o presente momento, encontra-se ausente a comprovação da necessidade da mesma, visto que não é uma pessoa idosa, eis que conta com 55 anos, não tendo juntado ao processo qualquer laudo médico que ateste sua incapacidade laborativa, apenas cópias de alguns exames antigos, incluvise realizados em data muito anterior à sua separação, sendo os exames em sua maioria de 1982 e a sua separação realizada em 2005.Isto posto, INDEFIRO os alimentos provisórios.Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.004499-5 - ENIR CAETANO CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843)) X ANDRE DA CONCEICAO Decisão:...Isto posto, INDEFIRO os alimentos provisórios para a primeira autora e DEFIRO para o segundo autor, fixando-os em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional, para a hipótese de atividade sem vínculo empregatício.Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nAlimentos, c/c Antecipação da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.008.004535-5 - ANA CAROLINA SOUZA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) RICARDO AZEVEDO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer a legitimidade passiva da ação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, tendo em vista a contradição existente entre o alegado na exordial e o documento de fls. 09, vez que alega ser filha do réu, mas na sua certidão de nascimento, seu pai seria outra pessoa. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.008.006005-5 (11162) - HINA PIRES MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X RUY DE CASTRO MENDES AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 68 \r\n\r\nProc. 2007.008.004203-2 - CRISÓSTOMO ROCHA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA (RJ-094597) Sentença:...É O RELATÓRIO.DECIDO.O único requisito legal a ser observado na ação de conversão de separação em divórcio é o decurso do prazo de um ano, a contar da separação judicial, nos termos do art. 25 da Lei 6.515/77, o qual encontra-se satisfeito.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal e 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de CRISÓSTOMO ROCHA PEREIRA e JAQUELINE RIBEIRO DE SOUZA, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Custas pelos requerentes. Deixo de fixar honorários por inexistir sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.005366-8 - WELINTON CAMARA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X PATRICIA RIBEIRO DOS SANTOS FERREIRA MANDADOS DE INTIMAÇÃO PARA AS DUAS PARTES EXPEDIDOS EM 06/07/2007 PARA AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO 10/08/2007 ÀS 13H15. \r\n\r\nProc. 2006.008.002637-0 - VALDIR LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X CLEUZA MARIA LUCAS DA SILVA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.683.005042-8 (6540) - ALAN DOS SANTOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CARLOS ALBERTO LEAL DA SILVA À EXEQUENTE SOBRE FLS27 Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2007 \r\n\r\nProc. 2004.008.003850-1 - CHRISTIAN TEIXEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334)) X ROSEMBERG DAMASCENO PEREIRA Despacho:A petição de fls. 29 não cumpre o determinado no despacho de fls. 22. Assim sendo, intime-se a parte autora para derradeiramente cumprir o referido despacho, juntando aos autos cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 30, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2005.008.007656-5 - ALAN JORGE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCHINO BEZERRA (RJ-093959)) X ARTUR JOSE FERNANDES CARVALHO AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS \r\n\r\nProc. 2006.008.002933-4 - YNGRID SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FRANCISCO VALDENIR FERREIRA DAMASCENO ao exequente sobre fls \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.008.001741-0 - PAULO CESAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X LIVIA FREITA MARQUES E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro o autor exonerado de sua obrigação alimentar perante os réus, nos termos do art. 269, I e II do CPC.Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10 % (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observada a norma do art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.683.002234-3 (5798) - JEAN CLEITON BARROS LOPES (MENOR) (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X JORGE HORACIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) EXPEDIDO EM 06/07/2007 PARA AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO 10/08/2007 ÀS 16 HORAS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.008.004326-4 - ANDERSON MARLON DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X LUZINETE NUNES DO NASCIMENTO AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.008.003311-6 - JOSELITA FERREIRA FEITOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394) Despacho:1- Intimem-se as partes para se manifestarem a cerca de possível conversão da presente separação em divórcio consensual, apresentando, em caso positivo, declarações de 02 (duas) testemunhas que atestem o lapso temporal indispensável, como requerido pelo Ministério Público.2- Após, retornem ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.005110-4 - CAMILLY DE MORAES ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBSON DA SILVA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.008.008378-6 - JULIO DOS SANTOS DE MEDEIROS E OUTROS X JORGE LUIS MARTINS DE MEDEIROS AUDIÊNCIA DE JIC DIA 11/09/07 ÀS 12:00HORAS \r\n\r\nProc. 2005.008.008783-6 - RAFAELA ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X ELIOMAR DIAS DE ASSIS AUDIÊNCIA DE JIC DIA 11/09/07 ÀS 11:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.008.009149-1 - GERALDO ROSENDO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MARIA DAS GRACAS BATISTA FILGUEIRAS AUDIÊNCIA DE JIC DIA 15/18/07 ÀS 10:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.004381-4 - JONATHAN ESCOBAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893)) X CLAUDIO ELISEU ALENCAR DA COSTA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 11/09/07 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.004441-7 - JOAO VICTOR VEILLARD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X EMERSON CORDOVIL DOS SANTOS AUDIÊNCIA DE JIC DIA 11/09/07 ÀS 11:15 HORAS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.008.002656-2 - JORGE DE ARAUJO SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X JORGE DE ARAUJO SANTOS AO EXEQUENTE SOBRE FLS 19 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.008.008942-0 - ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO X VINICIOS POLICARPO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VILMA DOS SANTOS FRANCO (RJ-055279)) SONIA MARIA POLICARPO, Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.008.001083-0 (8729) - ALEXANDRE GONCALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X SOLANGE SCHLETZ DE SOUZA NEVES autos em cartório aguardando manifestação da parte \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.008.006745-0 - FABIANA FONSECA REIS LIMA X MARCIO VICTORIO LIMA (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.008.008574-0 (20063337) - S.L.F.E.S., F.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018) PROC.2006.008.008574-0-tRAZER DECLARAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA DA GENITORA DA MENOR E SUA INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA. \r\n\r\nProc. 2006.008.008628-8 (20063133) - J.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)), J.L.C.), J.L.C.), R.L.C. Decisão:Diante de todos estes fatos, DETERMINO a busca e apreensão das crianças Juanita e Robson, com o acompanhamento sugerido à fls. 32, autorizando a utilização da viatura do Juízo, e o abrigamento das crianças no abrigo Solidariedade.Expeça-se mandado de busca e apreensão. Intime-se. Ofice-se. Dê-se ciência ap MP.Junte-se cópia do estufo social de fls. 24/25 e da presente decisão nos autos em apenso, certificando.Após, certifique o cartório se o despacho de fls. 17 foi publicado, visto que as requerentes têm patrono constituído nos autos, assim como se após a intimação de fls. 19, houve alguma manifestação das mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.008.011306-1 - J.L.C.S., I.S.L. X V.S. PROC.2006.11306-1 - REQUERENTE COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR GUARDA PROVISÓRIA. \r\n\r\nAdoção, C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR \r\n\r\nProc. 2005.008.003831-0 - LUIZ MAURO LOPES (Adv(s). Dr(a). ODMAR DA SILVA (RJ-105606), Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)), IGOR WEVERSON PESSOA CARVALHO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, motivo pelo qual DESTITUO o réu Miguel Alves de Carvalho do poder familiar sobre Igor Wevweson Pessoa Carvalho e CONCEDO a sua adoção ao autor Luiz Mauro Lopes, motivo pelo qual o adotando passará a se chamar IGOR WEVERSON PESSOA LOPES, será seu pai LUIZ MAURO LOPES, seus avós paternos Paulo Lopes da Silva e Severina Gomes da Silva, dados estes que deverão constar em sua certidão de nascimento, mantendo-se os demais já existentes.Expeça-se mandado de averbação para o RCPN competente para proceder à averbação destes dados na certidão de nascimento do adotando Igor, promovendo-se o cancelamento dos dados referentes ao pai biológico e os respectivos avós paternos e incluindo o nome do adotante como pai, o nome dos avós paternos, conforme mencionado no dispositivo desta sentença.Dê-se ciência ao MP e à DP. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Belford Roxo, 28 de março de 2007. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.008.001333-0 - M.M.B.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIRES RANHEL (RJ-104823)), K.J.S.), G.W.S.) X G.M.S. Despacho:Foi determinada a emenda da petição inicial à fls. 53, tendo a patrona dos autores tomado ciência à fls. 55, sem que houvesse qualquer manifestação dos mesmos até o momento, o que imepdiu a citação da ré.Intime-se pessoalmente os autores para que emendem a petição inicial como determinado e atendam ao requerido pelo MP à fls. 87, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.Após, venham conclusos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.002106-9 - BIANCA DOMINIQUE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675)) X JOSE CARLOS DE ARAUJO SILVA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 28, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 29, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Condeno as partes, nos termos do art. 26, §2º, do CPC, ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.008.008507-4 - ANDERSON DA SILVA LIMA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945)) X ANDERSON DA SILVA LIMA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 24, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 30, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Condeno as partes, nos termos do art. 26, §2º, do CPC, ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.008.009711-0 - DAVI FRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X MARCIO AQUINO PEREIRA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 21, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 22, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.008.011811-3 - FRANCISCO RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050) Sentença:Isto posto, tendo em vista a vontade das partes no sentido de não reconstituir a vida em comum e, ainda, o fato de os requerentes se encontrarem separados de fato há mais de dois anos, atendendo o acordo ao disposto em lei, HOMOLOGO o pacto de fls. 02/03, devidamente ratificado às fls. 24, e DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de FRANCISCO RIBEIRO FILHO e MARIA DO SOCORRO CAMPOS RIBEIRO, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, c/c art. 40 da Lei 6.515/77, voltando o cônjuge-mulher o seu nome de solteira, qual seja, MARIA DO SOCORRO CAMPOS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.008.004783-2 - CLEIDIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X JORGE NILTON IMBIRIBA), THAYSSA FERREIRA IMBIRIBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Diante do que consta dos autos, e em especial do estudo social de fls. 66/70, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para conceder a guarda provisória da menor Thayssa Ferreira Imbiriba à autora, sua genitora, até decisão final. Lavre-se termo. Tome-se compromisso.Digam as partes se têm mais alguma prova a produzir, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.008.004543-0 - TARCISO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO Despacho:Designo AIP para o dia 28/08/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.008.006965-0 - NAIR CAMPOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X PAULO ROBERTO DE FREITAS AUDIÊNCIA DE JIC DIA 10/09/07 ÀS 11:30 HORAS \r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.008.000378-6 - A.C.S.S. A.G.L. E OUTRO PROC.2007.008.000378-6- P/EMENDAR A INICIAL,INCLUINDO A GENITORA DA CRIANÇA NO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.008.008305-8 - BRUNA CANDEIA MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VAGNER VALERIO MARIA (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203) Despacho:Fls. 29 - Anote-se na autuação e no Projeto Comarca para as futuras publicações.Intime-se o guardião para se manifestar sobre fls. 34vº/35, no prazo de 05 (cinco) dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.004653-0 - LUIZ ANTONIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intimem-se as partes para ratiticar o acordo por termo a ser lavrado em Cartório.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.008.004698-0 - RAYANE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X DAVI REI DA SILVA Despacho:Intime-se a parte exequente para juntar aos autos o título executivo em que se funda a presente execução, ou seja, cópia da sentença condenatória, ou da sentença homologatória, sendo que nessa última hipótese deverá vir aos autos também cópia do acordo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.008.001408-5 - THAIS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X LUCIANO LAU DA SILVA E OUTRO Despacho:A inicial de fls. 02/04 contém pedidos incompatíveis entre si, pois na mesma há pedido próprio de ação de execução fundada em sentença proferida em ação de alimentos, e ainda pedido referente a ação de conhecimento. Assim, intime-se a parte exequente para emendar inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para adequar o pedido ao rito de execução. \r\n\r\nProc. 2007.008.003707-3 - JHONATAN FELIPE SOARES BENTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777)) X JONAS DOS SANTOS BENTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Não há que se falar em pedido de antecipação de tutela em processo de execução por total falta de previsão legal, razão pela qual indefiro tal pedido.Intime-se a parte exequente para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para a adequação do pedido ao procedimento legal para ação de execução por quantia certa, bem como quanto ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.008.003820-0 - ALAN DOS SANTOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO (RJ-140302)) X CARLOS ALBERTO LEAL DA SILVA Decisão:...Diante do exposto, determino a intimação do exequente para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para adequar a presente ao rito da execução por quantia certa; devendo ainda esclarecer, se já foi extinta a outra execução mencionada às fls. 18/20, e em caso negativo, o seu atual andamento, devendo ser observado o período de abrangência daquela execução, vez que era para cobrança do período de maio a julho de 1999 e das parcelas que se venceram no curso da mesma.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.008.005457-5 - GERALDO COSTA MARTIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA (RJ-142328)), CAMILA FERREIRA MARTINS À PARTE AUTORA PARA DAR CUMPRIMENTO A O R DESPACHO DE FLS 26 \r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.008.010824-7 - AUGUSTO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X AUGUSTO DOS SANTOS AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS 49 Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2007 \r\n\r\nProc. 2004.008.000597-0 - WALACE DE SOUZA CAMPOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X JOSEILTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao exequente sobre fls 39 \r\n\r\nProc. 2006.008.006742-7 - HEMIR FERNANDES BIZARRA DE OLIVEIRA X HANIE FERNANDA BIZARRA DE OLIVEIRA E OUTRO AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS.24/29 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.009929-5 - ALLAN FELIPE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X LEANDRO GOMES DA SILVA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.008.008849-2 - MARCOS AUGUSTO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630)) X ANDREA CRISTINA COSTA DE FREITAS FERREIRA) ao autor para recolhimento das custas referente citação \r\n\r\nId: 263184"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Alberto Reis de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.008.008790-1 - MINISTERIO PUBLICO X JURANDIR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) A defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 296, § 1º, Inciso III do Cp - Falsificar, Usar, Marcas, Logotipos Utilizados Pela Adm. Pública E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.008.002424-8 - MP X OSVALDO FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421) Despacho:Intime-se a defesa a apresentar alegações finais imediatamente. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2003.008.008082-5 - MINISTERIO PUBLICO X AMADEU GERTRUDES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA REIS (RJ-122194), Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879) Decisão:1) Recebo a re-ratificação à denúncia. Acoste-a em seu local de costume; 2) Considerando que a re-ratificação à denúncia não traz imputação nova, entendo descessária a realização de re-interrogatório, mas se a defesa assim o quiser o ato pode ser realizado. Assim, (...) determino a intimação da defesa para que informe se deseja a realização do re-interrogatório do réu, bem como se deseja a produção de alguma prova ou diligência em razão do acrescido (...) \r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica; Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.008.005965-2 - MP X RENATO DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Decisão:(...) Isto posto, indefiro o pedido de liberdade provisória formulado. Intimem-se (...) \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.008.001543-0 - MP/RJ X LUIZ CLAUDIO RODRIGUES XAVIER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619) A defesa, sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.008.006139-7 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO MATHIAS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Decisão:(...) Isto posto, indefiro o pedido de liberdade provisória formulado. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.008.003595-7 - MP X CLAUDIO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA ABSOLVER OS RÉUS CLÁUDIO TRINDADE E DENIS GUIMARÃES DURÃES DAS IMPUTAÇÕES QUE LHES SÃO MOVIDAS NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE COMO INCURSOS NAS PENAS DOS ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS DA LEI Nº. 11.343/06, COM ARRIMO NO ART. 386, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. Sem custas. Considerando que o material entorpecente apreendido se destinava ao tráfico ilícito de drogas, determino sua destruição. Expeçam-se as diligências pertinentes. EXPEÇAM-SE ALVARÁS DE SOLTURA. Por ocasião do cumprimento da diligência, intimem-se os réus da sentença. Extraia-se cópia de todo o processado e remeta-se ao Ministério Público (3ª. Central de Inquéritos), na forma do art. 40 do CPP, para apuração de possível crime de abuso de autoridade ou mesmo de tortura (...) \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 1999.683.003606-9 (19760) - JP X MARCELO RAMOS DA SILVA, MARCIO GREI GONCALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL DOMINGUES DA PENHA (RJ-077244) Sentença:... Em face do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO(S) FATO(S) IMPUTADO(S) A MARCELO RAMOS DA SILVA e a MÁRCIO GREI GONÇALVES nos autos do processo em epígrafe, de acordo com os arts. 107, inciso IV, do CP e 30 da Lei nº 11.343/06. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.008.002606-5 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CESAR SILVA SANTOS, CRISTIANO SANTOS GUEDES, CARLOS ROBERTO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) Decisão:... Isto posto, declaro haver litispendência entre o presente processo e aquele que tramita sob o nº. 2006.008.008740-2 junto à 1ª. Vara Criminal desta Comarca e, em conseqüência, REJEITO A DENÚNCIA RELATIVAMENTE AOS RÉUS VANDERLAN RAMOS DA SILVA E MARINÉZIO RODRIGUES DOS SANTOS, com base no art. 43, III, do CPP.Oficie-se ao Juízo da 1ª. Vara Criminal desta Comarca encaminhando cópia desta decisão, para ciência e adoção das providências pertinentes.Quanto aos demais réus (Paulo César, Cristiano e Carlos Roberto), certifique o cartório se algum deles está preso e, em caso negativo, regularize-se a autuação, retirando a tarja vermelha. Proceda-se em relação a esses réus nos termos já determinados.Intimem-se.Transitada em julgado, anote-se e comunique-se. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.008.005553-9 - MINISTERIO PUBLICO X REINALDO LOPES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484) À defesa , em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.008.003453-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) À defesa , em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.008.009320-2 - MINISTERIO PUBLICO X IVAM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610) Sentença:Fixo a pena em 3 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 10 (DEZ) DIAS, À RAZÃO UNITÁRIA MÍNIMA, PENA ESTA QUE TORNO DEFINITIVA em razão da ausência de circunstâncias legais (atenuantes ou agravantes) e de causas de aumento ou de diminuição de pena.REGIME DE PENAO acusado deverá cumprir sua pena em regime aberto, por força do art. 33, §2º., \"c\", do CP.Por entender que a medida é socialmente recomendável para o acusado, com base no art. 44, § 2º, do CP, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por duas penas restritivas de direitos, consubstanciadas em: 1) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, a ser cumprida de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho do réu, que pode se valer da faculdade prevista no §4º. do art. 46 do CP; e 2) PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA NO VALOR DE R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQÜENTA REAIS) a ser pago à entidade a ser indicada pela CPMA desta Comarca. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2006.008.011736-4A - JORGE LUIS TEIXEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545), Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A)) X MP) Decisão:(...) No presente caso, a coisa é confiscável a teor do art. 91, II, do CP, e, além disso, ainda interessa ao processo, não podendo ser devolvida.Isto posto, mantenho a decisão que indeferiu o requerimento de restituição da arma de fogo em referência (...) \r\n\r\nId: 263254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "262667": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Nunes da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nProc. 1996.846.000004-2/02 - Gilson Gloria Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilsonei Ferrero Fraga - OAB RJ038968, Cristiano Dias Ferrero - OAB RJ111658). X Joaquim Hermindo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ernesto dos Santos - OAB RJ059612). \r\n\r\nProc. 1996.846.000004-2/04 - Dulce Tardin Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilsonei Ferrero Fraga - OAB RJ038968). X Joaquim Hermindo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ernesto dos Santos - OAB RJ059612). \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.846.000008-0 - Alessandra da Silva Fernandes. X João Fontes Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hobson Sant'Ana dos Anjos - OAB RJ066633). Baixem os autos para designação da APC prevista no art. 53, § 1º, da Lei 9099/95. (Fl. 156/v): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 21/08/2007, às 13:30 h. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001998/2001 (2001.846.000135-1) - Miria Batista Barroso de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). X Joao Batista Ferreira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilsonei Ferrero Fraga - OAB RJ038968). \r\n\r\nProc. 2004.846.000704-9 - Antonio Manoel de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Luiz Muniz Lima - OAB RJ078874). Invent(s): Aline Borges Silveira. X Sérgio Borges Silveira e outro. Folha 61/62: Indefiro, uma vez que o falecido não participou do acordo de fls. 35, devidamente homologado por este juízo. \r\n\r\nProc. 2005.846.000792-1 - Verônica Alvarenga Ferreira Koch. X Itaú Seguros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Folha 98: Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.846.001262-1 - Maria de Fátima Oliveira Tardin Rozeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adib José Salim Soares - OAB RJ133689, Lygia Oliveira Tardin Rozeira - OAB RJ146013). X Carlos Castilho Monteiro. Venha a planilha do débito. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000693-3 - Zilta de Paula Tatagiba Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Luiz Francisco Boechat Junior - OAB SP248222, Paulo Figueiredo - OAB ES006756, Fabrina Martins Sarmento Rodrigues - OAB RJ120902). X Banco Itaú S. A.. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 11. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.846.000431-9 - Luzia Rosa de Melo. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Elizabeth Costa de Oliveira - OAB RJ103706, André Luiz da Rocha Costa Simões - OAB RJ080197). A pretensão de executar obrigação de fazer se baseará em título executivo judicial (CPC, art. 475-N, inciso III). No caso presente é a sentença de folha 30. Isto colocado decido: 1 - fixo o prazo de 30 dias para que o executado voluntariamente cumpra sua obrigação. 2 - fixo ainda, na hipótese de descumprimento, a multa diária de R$ 50,00. 3 - Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.846.001219-9 - Juliane Ferreira da Silva. X Abc Connect (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adib José Salim Soares - OAB RJ133689). Fls. 59/95: Diga a Autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.001362-3 - Juliano Oliveira Lacerda. X Clone e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). Fls. 75: Defiro como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000314-0 - Erli Pereira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Sylvio Ribeiro Arêas Neto - OAB RJ142404E). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís do Rosário Almeida - OAB RJ121605, Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000525-2 - J. N. C. Sais Mineralizados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilsonei Ferrero Fraga - OAB RJ038968, Cristiano Dias Ferrero - OAB RJ111658). X Sul América - Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). Fls. 139/140: Intime-se como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000526-4 - Inez Cristina Fernandes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joberto Luiz de Sales - OAB RJ130067). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 126/127: Diga a parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000830-7 - Ana Maria da Silva Motta. X Credcard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira Rocha Costa - OAB RJ112943). Ante o exposto, e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no inciso I, do artigo 794, c/c. 795, todos do CPC. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.000913-0 - Angelo Antônio do Carmo. X Sport Ginástica Indústria de Aparelhos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032, Edvaldo Antonio Rezende - OAB SP056266). Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001009-0 - David Assad Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio José Silva Martins - OAB RJ122293, Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO DESERTO o recurso inominado interposto por BANCO ITAÚ S.A., às fls. 104/115, por falta de preparo, a teor do que consta na certidão de fls. 120.\r\n\r\nSubam os autos à E. Turma Recursal, como determinado a fls. 137. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.846.001344-3 - Argeu Raimundo da Conceição. X Telerj Celular S/A (vivo S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). A parte autora ARGEU RAIMUINDO DA CONCEIÇÃO, devidamente intimado da sentença de fls. 47/50, apresentou recurso inominado às fls. 53/55, porém, de forma intempestiva, a teor da certidão de fls. 91, aliás, já certificado o trânsito em julgado, conforme certidão de fls. 51-verso.\r\n\r\nIsto posto, JULGO DESERTO o recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.846.001536-1 - Jaqueline Gomes de Oliveira. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Recebo o recurso de fls. 61/80, no efeito devolutivo, eis que tempestivo e preparado.\r\n\r\n2) Ao Apelado. I.\r\n\r\n3) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I.\r\n\r\nProc. 2007.846.000119-4 - Aloisio Iran de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091, Silvestre de Almeida Teixeira - OAB RJ070432, Maristela Ramiro Ney Teixeira - OAB RJ084470, Rossini de Oliveira Tavares - OAB RJ111759). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (ALOISIO IRAN DE AZEVEDO) em face da PARTE RÉ (BANCO BMG S/A), qualificados nos autos, para, em primeiro lugar, condenar o réu a pagar ao autor, a título de ressarcimento de dano material, o valor de R$ 349,42 (trezentos e quarenta e nove reais e quarenta e dois centavos) correspondente aos descontos efetuados, com relação ao predito empréstimo de seus proventos recebidos da Previdência Social, referente aos fatos mencionados neste feito; bem como condenar o Réu a pagar ao autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, cujo quantum, aliás, entendo razoável à composição do vertente litígio e que servirá ainda como medida educativa. O quantum do dano moral será corrigido monetariamente a partir desta data, e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000237-0 - Ironi Dutra da Silva. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da ausência injustificada da autora, embora devidamente intimada, a teor do mandado de fls. 13, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, com fulcro no inciso I, do artigo 51, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Publicada nesta assentada. Intimada a parte presente. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000295/1996 (1996.846.000004-2) - Joaquim Hermindo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Paulo Roberto Ernesto dos Santos - OAB RJ059612). X Joao Batista Ferreira Borges. Fls. 114: Diga o devedor se concorda com o pedido de adjudicação. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.000986-3 - Cloves Poeis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Dias Ferrero - OAB RJ111658). X Anderson Silva Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723). Fls. 48/50 e 55: Defiro a penhora no rosto dos autos. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.001394-5 - Gilberto Bartolazi Vidaurre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Bartolazi Vidaurre - OAB RJ101199, Allan Silveira Gomes Faial - OAB RJ142448). X Marcos Eugênio Roseira Andre. fls. 31/32: 1 - cumpra-se o despacho de fls. 27. 2 - Esclareça o exequente o objetivo dos ofícios requeridos. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001326-1 - Diego Fontes Del'Esposti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripina Clotildes de Miranda - OAB RJ142614). X Agripina Clotildes de Miranda. À secretaria para proceder a redesignação da devida audiência prévia de conciliação, citando a parte autora no endereço indicado. I. (Fl. 46/v): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 21/08/2007, às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.846.001608-0 - Giuliano Guidanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Maria Amélia Maciel de Souza. Antes, comprove a alegada hipossuficiência, para exame do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.846.000312-9 - Fernandas Storck Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Joaquim Antônio Perciano Filho. Baixem os autos para designação da audiência prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9099/95. I. (Fl. 15/v): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 21/08/2007, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.846.000411-0 - Marly Alfena Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripina Clotildes de Miranda - OAB RJ142614). X Marcela Silva de Oliveira. Intime-se a autora para indicar o endereço da devedora sob pena de extinção. Prazo: 48 h. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000458-4 - Cristiano da Silva Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adib José Salim Soares - OAB RJ133689). X Ângela Soares Pereira. Fls. 14: Expeça-se novo mandado. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000763-9 - Mauro Antônio França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). X Dayvid Zanardi Frias. 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida reclamada (art. 652, do CPC, c/c. art. 53, caput, da Lei 9099/95). \r\n\r\n2. Não efetuado o pagamento, o OJA, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato a PENHORA e a AVALIAÇÃO de bens (CPC, art. 652, § 1º), cientificando-se de que poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente até a realização de Audiência de Conciliação, nos termos do § 1º, do artigo 53, da Lei nº 9099/95. I.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.846.000990-5 - Jocimar José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). X Tecnow - Tecnologia e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Baliana Justo - OAB ES012092). Fls. 85: Diga a parte contrária. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000053-0 - Alan de Souza Delatorre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806, Savio Viana Borges - OAB RJ107931). X Paulo Pimentel Monteiro. Intime-se o autor para informar sobre o cumprimento da obrigação (artigo 475-J, segunda parte, CPC). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.846.000311-1 - Guigu'S Utilidades Domésticas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889, Marcos Antonio Alves - OAB RJ108342). X Irmãos Teixeira Pinto & Cia LTDA. Rep Leg(s): Laura Maria Ribeiro Teixeira Pinto. Folhas 162-verso: Diga a exequente. I. \r\n\r\nProc. 2004.846.001075-9 - Maria Helena Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rios Pimentel - OAB RJ121219, Cristina de Moraes Alvarenga Pontes - OAB RJ119954, Eloisa Helena Fraga de Almeida - OAB RJ121221, Vanira Fontes Feitoza - OAB RJ115217). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 127/128: Diga a parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.000199-2 - Michelli Oliveira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Braz da Silva Rosa Junior - OAB RJ110068). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Fls. 201: Diga a parte contrária. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.001113-4 - Sebastião Morisco da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Luiz Muniz Lima - OAB RJ078874). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Folhas 46/51: Diga a parte contrária. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000048-5 - Izaías Borges de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rios Pimentel - OAB RJ121219). X Banco - Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Batista de Souza - OAB SP149225, Thaís do Rosário Almeida - OAB RJ121605, Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). Fls. 110/112: Diga a parte executada. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000214-7 - Daniel Andre Soares. X Empresa de Ônibus Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Luciana Tavares Collares - OAB RJ142737E, Luiz Francisco Boechat Junior - OAB SP248222). Fls. 69/70: Diga o exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000308-5 - Eliel Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). Fls. 224/226: Diga o Autor. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000444-2 - Claudete Ribeiro de Assis Baptista Valinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Fls. 105/106: Defiro a penhora on line, como requerido, até o limite de seu crédito. Oficie-se ao BACEN. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000721-2 - Maria Ana Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Rosa Almeida - OAB ES004317). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no inciso I, do artigo 794 c/c 795, todos do CPC. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.000811-3 - Samuel Júnior Soares de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). X Márcio Caldas Dias Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Caldas da Silva Mello - OAB RJ093921). JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR) em face da PARTE RÉ (MARCIO CALDAS DIAS MELLO). Por consequência JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.000912-9 - Juvenal de Souza Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Luiz Muniz Lima - OAB RJ078874). X Sul Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel de Souza Martins - OAB RJ116214). 1. Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, prevista no artigo 475, J, do CPC, caso não efetue o pagamento. I.\r\n\r\nProc. 2006.846.000917-8 - Maria Aparecida Anselmé Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rios Pimentel - OAB RJ121219). X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no inciso I, do artigo 794 c/c. o artigo 795, toldos do CPC. Expeça-se mandado de pagamento (fls. 86) em nome da advogada da parte autora. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.000931-2 - Sonia Cristina Maximo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Dias Ferrero - OAB RJ111658). X Banestes S/A - Banco do Estado do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Cheim Sader - OAB ES012295). Fls. 88/89: Intime-se como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000054-2 - Rodriana Comércio de Roupas Ltdal Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806, Savio Viana Borges - OAB RJ107931). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000185-6 - Jussara do Carmo Alves Pains (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X Timar Motopeças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte reclamante em face de TIMAR MOTOPEÇAS LTDA - Reclamada. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000269-1 - Albertina Brambila Seródio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660, Samuel Junior Soares de Aguiar - OAB RJ106214). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (ALBERTINA BRAMBILA SERÓDIO) em face da PARTE RÉ (BANCO BMG S/A), qualificados nos autos, para condenar o banco réu a suspender os descontos realizados no benefício da autora, referente ao contrato nº 171800052, relativamente aos fatos narrados nesta ação, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), estabelecendo-se o termo a quo desta decisão a data da publicação desta sentenbça. Condeno, por derradeiro, o réu a pagar a autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, cujo quantum, aliás, entendo razoável à composição do vertente litígio e que servirá ainda como medida educativa. O quantum do dano moral será corrigido monetariamente a partir desta data, e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000272-1 - Helilton Ramos Paes Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). X Americanas. Com S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Recebo o recurso de fls. 81/90, no efeito devolutivo, eis que tempestivo e preparado. 2) As contra-razões se encontram às fls. 96/99. 3) Subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I.\r\n\r\nProc. 2007.846.000530-8 - Cezar Amparo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossini de Oliveira Tavares - OAB RJ111759). X Nelson Pereira Machado. Com fundamento no artigo 134, inciso V, do CPC, declaro-me impedido para julgamento desse feito e, por conseguinte, determino remessa dos autos ao MM. Dr. Juiz de Direito Tabelar. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000877-2 - Robson Pontes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Bradesco Seguros. (Fl. 12): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 07/08/2007, às 13:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.846.000878-4 - Flavia Elaine Aguiar Bertanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Bradesco Seguros. (Fl. 19): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 07/08/2007, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.846.000879-6 - Thiago Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Bradesco Seguros. (Fl. 20): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 07/08/2007, às 14:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.846.000880-2 - Eduardo Degli Esposti de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguros. (Fl. 24): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 07/08/2007, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.846.000882-6 - Walmir Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Bradesco Seguros. (Fl. 11): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 07/08/2007, às 14:45 h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000977/1998 (1998.846.000044-7) - Luiz Carlos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Monteiro da Silva - OAB RJ060104, Hobson Sant'Ana dos Anjos - OAB RJ066633). X Terson Moulin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). Fls. 63: Defiro com as cautelas de praxe. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000185-4 - Mauro Ramos Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091, Silvestre de Almeida Teixeira - OAB RJ070432, Maristela Ramiro Ney Teixeira - OAB RJ084470, Rossini de Oliveira Tavares - OAB RJ111759). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). Cuida-se de Ação de Reparação de Dano Moral e Material, em fase de execução de sentença, entre as partes acima nomeadas e qualificadas nos autos. A parte reclamada/executada, fez a juntada da guia de pagamento às fls. 243/245, tendo o demandante/exequente pugnado pela expedição de mandado de pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no inciso I, do art. 794 e no art. 795, ambos do Código de Processo Civil. Expeçam-se os mandados de pagamento. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.000188-0 - Sebastião Abreu Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091, Silvestre de Almeida Teixeira - OAB RJ070432, Maristela Ramiro Ney Teixeira - OAB RJ084470, Rossini de Oliveira Tavares - OAB RJ111759). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). Cuida-se de Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais em fase de Execução de Sentença por Título Judicial, entre as partes acima nomeadas e qualificadas nos autos. A parte reclamada, a fls.249/251, fez o depósito da quantia reclamada, tendo o autor pugnado pela expedição de mandado de pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no inciso I, do art. 794 e no art. 795, ambos do Código de Processo Civil. Expeçam-se os mandados de pagamento. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001081-8 - José Cosme Barros Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Francisco Ferreira Cotts - OAB RJ089299, Fabrina Martins Sarmento Rodrigues - OAB RJ120902, Luciana Tavares Collares - OAB RJ142737E). X Banco Abn Amro Real S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456). A parte requerida BANCO ABN AMRO REAL S/A, devidamente intimado da sentença de fls. 78/81, apresentou recurso inominado às fls. 85/94, porém, não efetuou o preparo em sua integralidade, a teor da certidão de fls. 96.\r\n\r\nIsto posto, JULGO DESERTO o recurso inominado interposto pela parte requerida. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.846.001121-5 - Luiz Alberto Olympio Regis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403, Renato Jose Fernandes - OAB RJ120989). Fls. 66: Diga o Autor. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001218-9 - Rotair Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Nobre Seguradora do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001333-9 - Dulcelina Maria da Silva. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. \r\n\r\nId: 262667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "263111": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.003351-7 - PAULO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LINA DA SILVA RIBEIRO) ESTE JUIZO Decisão:Venha a afirmação, por termo em Cartório, quanto à inexistência de outros herdeiros bem como quanto á inexistência de bens a inventariar deixados pelo de cujus. Segue sentença em separado.Diante da concordância dos interessados às fls. 40/40v e 41, HOMOLOGO os cálculos de fls. 37/38 referente ao imposto devido nos autos de alvará para levantamento dos únicos valores deixados por LINA DA SILVA RIBEIRO. Ve nha o pagamento do imposto.Com a juntada da devida comprovação, dê-se vista à Fazenda e ao MP.Após voltem conclusos. P.R.I. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.011.002895-3A - Inventariante: MARILZA MOREIRA MARQUES DA SILVA X ANTONIO LUIZ MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO MARQUES LIMA (RJ-113775) Decisão:Intimem-se os sócios remanescentes das empresas mencionadas na inicial para apresentarem a documentação requerida pelo I. Perito à fl. 40, item 3, a fim de possibilitar a presente apuração de haveres do sócio falecido. Note-se o endereço informado à fl. 43. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.011.000062-9 (18493) - Inventariante: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO RODRIGUES (CESSIONÁRIO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) DAVID PEREIRA QUINTANILHA E OUTROS, Dr(a). LUIZ RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-016633)), Cessionário: FERNANDO MANUEL FERREIRA TOMAZ) X EDITH PEREIRA QUINTANILHA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1994.508.002479-0 (29711) - Inventariante: AYLTON JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) ELZO MATHIAS DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RISOLETA MARIA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se `a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.011.005859-0 (36188) - Inventariante: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO RODRIGUES, Cessionário: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X ZALOV QUINTANILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-016633) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.011.004958-2 - OLYMPIA FERREIRA SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X VALENTIM CUNHA SANCHEZ Ao inventariante para complementar as custas do formal de partilha no valor de R$ 46,73 + 10% CAARJ, bem como no campo 35- conta 5673.00124-3; campo 48- R$ 2,33; campo 34- conta 6002.25174-9; campo 47- R$ 2,33 \r\n\r\nProc. 2004.011.005850-9 - MILENA OELLERS BOCHNIAK (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X LUCIA HELENA OELLERS BOCHNIAK Decisão:1- Diante da documentação referente à empresa juntada às fls. 68/76 e 79/82, bem como da concordância manifestada pela sócia remanescente (fl. 88) e pela Fazenda (fl. 89), defiro a expedição de alvará para autorização da baixa da empresa OELLERS BOCHNIAK - ARTE, ARTESANATO E PRESENTES LTDA. - ME junto à JUCERJA.2- Vindo as certidões faltantes, certifique-se o atigo 245, IV da CNCGJ e dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.011.000802-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGO VIVIANI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X PAULO RODRIGUES SOARES Ao réu para recolher as custas: Campo 12 - porte remessa e retorno; campo 26 - 0301-2; campo 38 - R$ 8,74; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,43;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,43. \r\n\r\nProc. 2005.011.006311-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS ELYSEES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X WILLIAN ALVES BARBARI (Adv(s). Dr(a). WANESKA DE ARAUJO MARTINS (RJ-136643), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO MARTINS (RJ-144171) Despacho:Ao autor sobre a contestação, aguardando-se em seguida a ACIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.011.000592-5 - SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X HELOISA MARIA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Despacho:Anote-se onde couber o pedido reconvencional.Ao autor para constestar a reconvenção de fls. 163/169 e em réplica sobre a constestação de fls. 171/280. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1997.011.000021-0 (32423) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASARAO III (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SILMA DA COSTA AMORIM E OUTRO Decisão:Proceda-se à abertura do 2º volume.Fls. 208/211 - Nada a prover. A petição foi endereçada incorretamente e devolvida ao PROGER em obediência ao disposto no Aviso 411/2003 da CGJ. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 1999.011.003933-7 (33989) - LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X RAUL DE AMOEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LECI DA SILVA (RJ-065929), Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547) Ao réu para recolher as custas: Campo 37 - R$ 12,24; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 340306966-3 ou 600202696-8; campo 43 - R$ 17,45; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 1,48;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,48. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1985.011.000120-6 (17239) - ESPÓLIO RONY FELICIA BLAJFEDER SONKIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA (RJ-124050)) X IMOBILIARIA MENDONÇA THURLER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FELICIUS AYROSA FERNANDINO DE MORAES (RJ-000088), Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297) Despacho:Fls.1371. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.011.013230-0 (17237) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X DEOLINDA REDONDO LOPES D' OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES (RJ-072021), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). JOÃO FERNANDO LOURENÇO (MG-045042), Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.011.005459-4 - REGINA CELIA ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPREITEIRA DE OBRAS SHIMANSKY LTDA Despacho:Certifique o Cartório quanto ao valor atribuído à causa, fl. 55, item 1.Retifique-se o nome da autora para constar conforme fl. 55, item 3. Anote-se na DRA.Vindo a declaração determinada à fl. 50, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/ pedido de liminar c/c pedido de reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.011.005782-7 - MILTON ROBERTO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205), Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Despacho:Fls. 172/173 - Diga a parte autora sobre depósito efetuado, manifestando-se inclusive quanto à quitação do débito. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito relativo a cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.011.002149-7 - LUIZ GONZAGA DE SALDANHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.011.002771-0 - LUCIENE VASCONCELOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANA DA COSTA Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.011.000037-6 (15097) - GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X LINEI ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o Cartório quanto à manifestação do exeqüente. \r\n\r\nProc. 1984.011.000058-3 (14741) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ANTONIO FERNANDO DE CAMARGO FREITAS (Adv(s). Dr(a). AMAURY BARBOZA (RJ-044464) Despacho:Tendo em vista a informação contida à fl.186, expeça-se carta precatória para avaliação, após a compovação do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1996.508.000546-4 (31192) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OMAR WEHBY JR. (SP-128297), Dr(a). VINICIUS LEONE MIGUEL (SP-173684)) X JOSETE MOREIRA MANHAES MUREB E OUTROS Despacho:O apelante é sucessor do autor. Cumpra-se fl. 113. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 1995.011.000027-8 (30288) - CLAUDIO DE AZEVEDO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X CONDOMINIO DO IMOVEL DA RUA MAJOR BELEGARD (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244) Despacho:Fl. 411 - Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.011.002615-0A - WILSON PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X DIONEY LOPES DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Despacho:Fl. 15 - Defiro. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.000535-2 - PAULO SERGIO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X BELO PISO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Despacho:Proceda o réu à juntada de seus atos constitutivos, carta de preposto e mandato outorgado ao patrono por ocasião da ACIJ realizada à fl. 86.Após direi sobre o requerido às fls. 131/132, item 1. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.011.004225-7 - MOISES DA SILVA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Defiro a antecipação de tutela para determinar a imediante exclusão do nome do autor dos órgãos restritivos de crédito referente ao débito discutido no presente feito. Expeça-se mandado ao SPC. Partes capazes e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Não há irregularidades a sanar nem preliminares a decidir. Declaro saneado o feito. Defiro prova testemunhal, depoimento pessoal das partes e documental superveniente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/11/2007 às 16:30 horas. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas tempestivamente, vindo os respectivos róis em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.011.004825-7 - TATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DE CAMPOS ESCUDEIRO (SP-126349), Dr(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-129563), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) Despacho:Fls. 233/235 - À autora.Nada mais sendo requerido, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1993.011.013616-0 (28234) - MARCO LEON ISAAC FILHO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE SANT ANNA RAMALHO (RJ-046549)) X IMOBILIÁRIA NORA LAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Ao Contador para conta de custas. Diligência do Juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.011.000033-0 (23944) - Inventariante: CREMILDA DA SILVA ROZA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHÃES (RJ-008666)) X GHILHERMINA SANTOS DA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1987.011.000125-9 (19299) - Inventariante: MARIA REGINA MENDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037946)) INGRID GARCIA VIANA E OUTROS, Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). RAILDA LEITE NOVAIS CORIOLANO (RJ-012703), Dr(a). AMAURI ANTONELLO (RJ-012926)), Interessado: MIRTES TAVARES VIANA, Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-056459)), Interessado: WILLIAM COUTINHO GARCIA, Dr(a). SERGIO MURILLO DA SILVA PEGADO (RJ-013721)) X ANTONIO RODRIGUES VIANA FILHO Despacho:Ao Avaliador para manifestação quanto ao laudo realizado às fls. 327/331, especificamente quanto aos itens VII e XV, diante dos valores venais dos imóveis constantes às fls. 350 e 352 e diante da oposição manifestada pela Fazenda à fl. 354, segunda parte. \r\n\r\nProc. 1992.011.000053-3 (3141) - Inventariante: ILCE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634), Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520)) X NATHANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1995.011.000051-5 (30097) - Inventariante: ROSA VENETILLO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) X HEITOR GONCALVES DA ROCHA Despacho:Vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.011.003907-6 (33981) - Inventariante: MARIA DE FATIMA CARVALHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLICINIO DOS SANTOS ROBAINA Decisão:1- Traga a inventariante cópia da sentença que decretou o divórcio do casal com a partilha dos bens apresentada na petição inicial de fls. 22/23, para fins de reconhecimento da meação do ex-cônjuge.2- Consta à fl. 24 termo de cessão dos direitos hereditários da herdeira Andrea em favor da inventariante. Venha a concordância do cônjuge da herdeira e dê-se vista à Fazenda.3- Após, ao Partidor para retificação do esboço de partilha, dando-se vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.011.005266-2 - DAGUIMAR HORATO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ANTONIO AVELINO DE MIRANDA Despacho:Ao Avaliador. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1987.011.000206-9 (479/87 (19.302)) - JAQUELINE ROCHA PORTO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA ARAGAO (RJ-053861)) X ELIZABETH JUDITH MACIEL (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) À autora para recolher as custas (mandado ao RGI e baixa): Campo 37 - R$ 12,24; Campo 42 - 10% CAARJ; campo 43 - R$ 9,60; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 1,09;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,09. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.011.000044-0 (32565) - HUBERT WEBER (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X HANNS DIETER BERNHARDT (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO AZEVEDO DE MENEZES (RJ-005353), Dr(a). RICARDO DA SILVA BRAGA (RJ-147225E) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1976.011.000007-9 (165/76) - ADIEL MENDES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X CARLOS ALBERTO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.011.004443-9 - MARLENE SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X JOSE EDUARDO CALDAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Despacho:Fl. 260 - Aguarde-se a audiência designada.Fl. 262 - Intimem-se as testemunhas como requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.011.000173-1 - MARCOS LEON ISAQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416), Dr(a). IVAN DE SANT ANNA RAMALHO (RJ-046549)) X IMOBILIARIA NORA LAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Ao Contador para conta de custas. Diligência do Juízo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de anulação de clausulas contratuais abusivas e devolução de valores c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.006020-4 - ALBERTO CRUZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao autor para recolher as custas: Campo 12 - porte remessa e retorno; campo 26 - 0301-2; campo 38 -R$ 8,74; Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,61;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,61. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.011.006595-6 - JORGE GERONIMO MORCHIO WEBER (Adv(s). Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384)) X FEDERICO ALFREDO ANGLEY Ao autor para recolher as custas: Campo 14 - APCJ; campo 28 - cód. 0711-2; campo 40 - R$ 6,98;Campo 42 - 10% CAARJ; CCampo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,34;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,34. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.011.001429-7 (34695) - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793), Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X PEDRO CARLOS BREGALDA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANILTO JOSÉ DA SILVA (RJ-031132) Despacho:Venham os autos do processo citado à fl. 122 para análise. \r\n\r\nProc. 2006.011.001356-7 - OTTOKAR KLEZEVSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO FERNANDES) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 263111"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.011.005338-4 (5338) - MARCOS RODOLFO FRANCISCO CALMON E OUTRO X ANIZIO JOSE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 117 V \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.003066-0 - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)) X ARQUEL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA AO AUTOR PARA JUNTAR AOS AUTOS A GRERJ COM AS CUSTAS REFERENTES A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.011.000809-3 (3978/01) - PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS TURISMO LTDA.200101100047-1 AO AUTOR PARA COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE FL. 98. \r\n\r\nProc. 2005.011.003760-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FORTEMARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111)) X ALCIONE AUGUSTA BAX DESARQUIVEM-SE E DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.011.002839-6 - ESPOLIO DE RAUL VELLOSO SARAIVA E OUTRO, Inventariante: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X ANTELITO DE MIRANDA ANDRADE E OUTROS AO AUTOR PARA COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL. \r\n\r\nDeclaratória, INEXIBILIBIDADE DE DEBITOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.011.004691-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO I (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) AO CREDOR SOBRE DEPOSITO DE FL.170. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA C/ COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2002.011.004873-1 - ELIAS PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X NORA ELEONOR LORENZIO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.011.000439-5 (2972/00) - ELIAS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X GELSON DE SOUSA NEVES AO AUTOR SOBRE FL.185. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.002193-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X MOREIRA JUNIOR COMERCIAL LTDA - ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.002615-1 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X DEISE GALVAO TEIXEIRA À PARTE AUTORA SOBRE FL. 38 E 39. \r\n\r\nProc. 2007.011.004716-6 - MEGA POWER DOS LAGOS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785)) X SEGROB TRANSPORTE DE CARGAS LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.001390-7 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X ROSSINI GARCIA SALLOTO Designadi leilão para os dias 17.09.07 e 01.10.07 às 15h 30 m \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.508.001890-8 (2041/99) - JAIRO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667), Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X JOANA ETELVINA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO REQUERENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE FL. 113. \r\n\r\nProc. 2000.011.005434-9 (3748/00) - AURELINA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X RODEVAL ROCHA DE FARIAS DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.011.002478-2 - ISABELLY GAMA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X MARCIO TRINDADE CORREA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS P/AVALIAÇÃO: CAMPO 13 - AVALIADOR - 0715-3 - R$ 281,30; CAMPO 14 - AV.CABO FRIO - 6097-12274-8 - R$ 70,32 MAIS 10% DE CAARJ; CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 17,58; CAMPO 35 - 5673000124-3 - R$ 17,58. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.508.000185-4 (869/98) - VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X EXITO DE CABO FRIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 161/171. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.011.000075-4 (2930/00) - ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS BASTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)), Inventariante: NILMA APARECIDA DE OLIVEIRA BASTOS) X ANTONIO MENDES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES (RJ-072021) AO AUTOR SOBRE FL.225 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.003010-3 - ALECY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS BRAZ DE LUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484) Decisão:I - Expeça-se mandado de verificação, devendo o Sr Oficial ser acompanhado das partes e descrever, objetivamente, a área da controvérsia.II- Antes da diligência, as partes devem ser contactadas.III-Descreva-se também as cessões e benfeitorias construídas. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.508.003201-9 (348/97) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X GALPAO DOS LAGOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AL (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957) AO AUTOR SOBRE OFICIOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, com liminar para reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.011.005359-5 - LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X MARLON MANFRED DECKERT E OUTRO AO AUTOR PARA COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.011.003658-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X VALERIA SOARES MONTEIRO CHAVES AO AUTOR SOBRE FL.113 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.008277-2 - NILSON DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. Ao autor sobre contestação e documentos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.011.002623-3 - SILVIA DE MENEZES AMANCIO E OUTRO X CARLOS SERGIO DE SOUZA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nId: 263113"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.001353-8 - V.B.O.S.G., R.O.S.G. X A.G.P. Despacho:Fls. 49/50 - Nada a prover. Cumpra-se o despacho de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.011.001909-0 - I.A.G.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X P.C.G.A. (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373) Portaria 03/2003:\"À Exequente sobre ofício de fls. 94/95\" \r\n\r\nProc. 2006.011.006329-7 - M.C.B. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X J.R.F. (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 109/119 diante de sua intempestividade. Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 99/102. \r\n\r\nProc. 2006.011.007915-3 - K.V.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X J.C.N.C. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido constante da petição inicial para condenar o demandado ao pagamento de uma pensão alimentícia em favor do demandante no valor equivalente a 15% (quinze por cento) dos seus rendimentos líquidos, mediante desconto em folha de pagamento. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.008280-2 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X R.R.S. Portaria 03/2003:\"Ao Requerente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção\" \r\n\r\nProc. 2007.011.000282-1 - J.P.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X A.N.S. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO SIMÕES (MG-055030) Sentença: HOMOLOGO o acordo de fls. 36/37 para todos os fins de direito, JULGANDO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.000671-1 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X B.P.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035) Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos ajuizada por CAIO MENEZES SILVA em face de BRUNO PINTO DA SILVA.As partes chegaram a um acordo, consoante fls. 31/32, apresentado na Audiência realizada em 27 de abril 2007, ratificando-os perante o Conciliador nomeado pelo Tribunal de Justiça.Ouvido o Ministério Público, este opinou pela homologação do acordo, conforme sua promoção de fls. 38. Assim cumpridas e atendidas todas as formalidades legais e, mediante a manifestação favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 31/32 para todos os fins de direito, JULGANDO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Oficie-se para desconto e depósito, se for o caso.Custas pro rata, aplicando-se no que couber a Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado devidamente certificado nos autos, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.011.002242-0 - A.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X A.G.A. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos, o acordo de fls. 16, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso III do artigo 269 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.005576-0 - L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X J.C. Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar cópia das três últimas declarações do IR ou declaração de isento, bem como declaração de patrocínio gratuito, objetivando a apreciação da gratuidade de justiça requerida na inicial, conforme o disposto no art. 5º, LXXIV, CRFB/1988, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.011.005604-0 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X D.P.A. Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar cópia das três últimas declarações do IR ou declaração de isento objetivando a apreciação da gratuidade de justiça requerida na inicial, conforme o disposto no art. 5º, LXXIV, CRFB/1988, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício;No mesmo prazo, regularize-se o instrumento de mandato, na forma do art. 8º do CPC. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE FIXAÇÃO LIMINAR DE PENSÃO PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.011.008135-4 - E.T.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X A.O.P.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MAGALHAES SENNA (RJ-081400) Decisão:1 - Recebo a apelação no seu efeito devolutivo;2 - Ao apelado;3 - Após, ao MP;4 - Em seguida, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.508.003759-5 (8064) - A.J.M. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582)) X T.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968) Despa cho:Intime-se a parte interessada para apresentar cópia das três últimas declarações do IR ou declaração de isento, bem como declaração de patrocínio gratuito, objetivando a apreciação da gratuidade de justiça requerida às fls. 38, conforme o disposto nos art. 9º da Lei 1.060/50 e art. 5º, LXXIV, CRFB/1988, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2006.011.005694-3 - M.W.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575)) X A.C.P.L. (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Decisão:Isto posto, no que se refere ao item d de fls. 06, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Defiro a produção deprova oral, consistente em depoimento pessoal das partes, intimando-as na forma do art.... e oitiva de testemunhas, bem como a produção de prova documental, no prazo de dez dias,... O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de até 30 dias antes da audiência de instrução e julgamento. Designo o dia 19/09/2007 às 14:30h. para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.000005-6 - A.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.003826-6 - L.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X J.D.V.F.C.C.F. Despacho:Intimem-se os requerentes pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.002399-0 - B.B.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BARRETO PIMENTA DE FREITAS (RJ-005839) Sentença:...e DECRETO O DIVÓRCIO do casal para todos os fins de direito. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.011.003963-1 - E.T.B. (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X W.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVÓRCIO de Erliete Tavares Buono e Wagner Buono. Os bens serão partilhados em procedimento próprio. Defiro a guarda definitiva do filho Wagner Tavares Buono ao demandado Wagner Buono. No que se refere ao pedido de alimentos, JULGO-O IMPROCEDENTE.Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.011.004094-7A - A.A.S.L.M. X C.A.M. (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921) Decisão:1 - Recebo a exceção de incompetência;2 - Ao excepto na forma do artigo 308 do CPC;3 - Após resposta do excepto, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.011.003507-0 - L.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X L.C.H.S. Portaria 03/2003:\"À Exequente para fornecer fotocópias das peças processuais para instruir Carta Precatória\" \r\n\r\nProc. 2006.011.006648-1 - Y.A.R. (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133), Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.006705-9 - L.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X R.O.C. Portaria 03/2003:\"Aos Exequentes para fornecer cópias necessárias para instruir Carta Precatória\" \r\n\r\nProc. 2006.011.007299-7 - GABRIEL MARTINS PESTANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505)) X MARCIO ROGERIO H. A BLAND DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671) Portaria 03/2003:\"Aos Exequentes sobre fls. 103/110 e fls. 115/117\" \r\n\r\nProc. 2007.011.003888-8 - E.R.D.P. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248)) X M.A.P.J. Portaria 03/2003:\"Aos Exequentes para fornecer cópias para instruir Carta Precatória\" \r\n\r\nProc. 2007.011.003889-0 - E.R.D.P. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248)) X M.A.P.J. Portaria 03/2003:\"À Exequente para fornecer cópia das peças processuais para instruir Carta Precatória\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.011.008916-0 - D.M.F.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X J.E.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644) Despacho:Designo audiência especial para o dia 02/08/2007, às 16:00h. Proceda a serventia às diligências indispensáveis à realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.011.000330-8 - W.D.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:Designo audiência especial para o dia 06/09/2007, às 14:00h. Proceda a serventia às diligências indispensáveis à realização do ato. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.011.001212-7 - D.S.C. X N.A.F.B. (Adv(s). Dr(a). NATALIE GIORDANO ANTUNES DE SOUZA (RJ-098305)), E.C.B., Dr(a). SHEILA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-112933) Despacho:Para continuidade do benefício da gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para apresentar cópia das três últimas declarações do IR ou declaração de isento, bem como declaração de patrocínio gratuito, conforme o disposto no art. 5º, LXXIV, CRFB/1988, no prazo de dez dias, sob pena de revogação do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.011.005633-7 - J.M.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CUNHA PEREIRA LOPEZ (RJ-145664)) X O.S.S.), J.M.S. Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar cópia das três últimas declarações do IR ou declaração de isento, bem como declaração de patrocínio gratuito, objetivando a apreciação da gratuidade de justiça requerida na inicial, conforme o disposto no art. 5º, LXXIV, CRFB/1988, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nGuarda, PROVISÓRIA COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.004865-1 - L.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X F.M.F. Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 16/08/2007, às 15:30h. Proceda a serventia às diligências indispensáveis à realização do ato. Intimem-se. Cite-se o réu, devendo constar do mandado que o prazo de resposta começará a fluir a partir da audiência. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2007.011.005577-1 - D.M.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X D.S.P. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos, no prazo de dez dias, declaração de patrocínio gratuito, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.011.002675-7 (17162) - R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) J.E.A. Despacho:Designo realização de ACIJ para o dia 05/09/2007, às 14:30h;Proceda a serventia às diligência indispensáveis à realização do ato. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.011.009023-9 - D.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X A.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WENDER DA CUNHA FARIA (RJ-130975) Portaria 03/2003:\"Aos Requerentes sobre petição de fls. 33 e certidão de fls. 35\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.011.005217-5 - B.Y.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X M.E.R. Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar cópia das três últimas declarações do IR ou declaração de isento, bem como declaração de patrocínio gratuito objetivando a apreciação da gratuidade de justiça requerida na inicial, conforme o disposto no art. 5º, LXXIV, CRFB/1988, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.011.003476-7 - L.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X A.B.D. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Decisão:1 - Mantenho a bem lançada decisão de fls. 22 pelos seus próprios fundamentos;2 - Apensem-se aos autos do processo principal;3 - Ao requerido para juntar declaração de isento ou cópia das últimas três declarações de rendimentos, bem como declaração de patrocínio gratuito, a fim de que seja apreciado o requerimento de gratuidade de justiça formulado na contestação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.011.005392-0 - R.F.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X G.A.S. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 14/08/2007 às 10:40h;3 - Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada. \r\n\r\nModificação de Cláusula, COM REDUÇÃO DE PENSÃO \r\n\r\nProc. 2007.011.005627-1 - J.A.B.M. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102)) X T.T.P.B.M. Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar cópia das três últimas declarações do IR ou declaração de isento objetivando a apreciação da gratuidade de justiça requerida na inicial, conforme o disposto no art. 5º, LXXIV, CRFB/1988, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício;No mesmo prazo, emende-se a inicial, na forma do art. 282, IV, do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nModificação de Cláusula, PARA REVISÃO DE ALIMENTOS ESTABELECIDA EM AÇÃO DE DIVORCIO \r\n\r\nProc. 2007.011.004741-5 - A.V.V. (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505)) X A.O.V. Deci são:Indefiro, por ora, o requerimento de tutela antecipada para reduzir o valor da pensão alimentícia.Designo audiência de coniliação a ser realizada perante o Juizado Informal de Conciliação no dia 14/08/2007, às 11:00h.Cite-se e intime-se a parte ré, devendo constar do mandado que o prazo para contestar começará a fluir da data da audiência. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.011.006713-8 - K.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X A.R.S.C.), A.A.C.), A.R.S.C.J. Decisão:Fls. 41 - Recebo como emenda à inicial. Retifique-se na DRA para modificação de guarda;Isto posto, DEFIRO a modificação provisória da guarda dos menores Alex Reis Silva de Carvalho Junior e Alexandra Assunção Carvalho à Kátia Cristina de Souza Assunção, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.003978-9 - Z.M.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X S.S.M.A.), N.S.M.A. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Certifique a serventia o cumprimento do item 1de fls. 16;3 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 13/08/2007 às 15:00h;4 - Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.002587-9 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X M.S.C. Despacho:Fls. 46 - Os benefícios da assistência judiciária compreendem todos os atos do processo até decisão final do litígio, consoante art. 9º da Lei 1.060/50.Assim, tendo em vista a sentença de fls. 40/42, intime-se o interessado para apresentar cópia das três últimas declarações do IR ou declaração de isento, bem como declaração de patrocínio gratuito, objetivando a apreciação da gratuidade de justiça requerida, conforme o disposto no art. 5º, LXXIV, CRFB/1988, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.011.003609-0 - M.P.E.R.J. X J.D.1.V.F. Certifico que de acordo com o art. 2º, III e IV do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001 incindem custas, conforme discriminado abaixo, referentes a autos em poder de advogados fora do prazo legal, que serão cobradas da parte requerente ou da parte cujo advogado reteve indevidamente os autos, quando determinado de ofício. A intimação para o pagamento, no prazo de cinco dias, constará do próprio mandado de Busca e Apreensão, devendo ser a falta do pagamento certificada nos autos e comunicada ao Fundo Especial do T. J, para cobrança. Custas devidas:Mandado de intimação para devolução dos autos: R$ 12,64 -Campo 37; Mand. B. Apreensão - tabela 7, item 4: R$ 38,48 - Campo 37; Sub-total: R$ 51,12 - Campo 41; CAARJ: R$ 5,11 - Campo 42;FUMPERJ: R$ 2,25 - Campo 47; Campo 34 conta nº 2002-25174-9;FUNDEPERJ: R$ 2,25 - Campo 48; Campo 35 - conta nº 5673-00124-3; TOTAL: R$ 61,33. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.004798-1 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X Y.L.C. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - À parte autora para juntar aos autos cópia da sentença cuja modificação pretende, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 283 e 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.011.004799-3 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X P.J.A.C. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - À parte autora para juntar aos autos cópia da sentença cuja modificação pretende, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 283 e 284 do CPC). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.007135-0 - M.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X J.D.V.F. Aos requerentes para que recolham as custas referentes `a carta de sentença, bem como da conferência das cópias que a acompanharão, conforme planilha que segue: Campo 13: AEVF Campo 27: 0707-0 Campo 39: R$ 8,74 Campo 14: APCJ Campo 28: 0711-2 Campo 40: R$ 6,96 Campo 41: R$ 15,70(Subtotal) Campo 42: R$ 1,57 Campo 34: 600225174-9 Campo 47: R$ 0,78 Campo 35: 5673-00124-3 Campo 48: R$ 0,78 Campo 49: R$ 18,83(total) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.003358-1 - A.B.D. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X L.M.A.) Despacho:1 - Fls. 26 - À parte autora;2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia ___/___/2007 às _______h;3 - Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada. \r\n\r\nId: 263112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.011.004804-4 - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). IVAN BENTO CORREA (RJ-054538)) X F.S.M. Sentença:...Isto posto, como a autora deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC, cancelando os alimentos provisórios fixados initio litis. Oficie-se ao órgão pagador, se for o caso. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.011.004552-9 - (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO VALE ZERBOULIS (RJ-005885D)) X BRUNO CARVALHO VALENTE GUIMARAES), BRUNO RODRIGUES ALVES CARVALHO Sentença:...Isto posto, como a autora deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC, cancelando os alimentos provisórios fixados initio litis. Oficie-se ao órgão pagador, se for o caso. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.001448-3 - W.C.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X W.C.S. Despacho:Intime-se o réu, para que regularize sua representação processual, por meio da juntada de procuração, e para que forneça, em 5 dias, os esclarecimentos requeridos pelo MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.011.000370-4 - E.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X C.J.A.F. Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora para converter em divórcio a separação do casal. Deixo de condenar o réu ao pagamento de custas ou honorários, já que a ausência de impugnação ao pedido afasta os ônus da sucumbência. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.011.005558-0 - L.D.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X A.J.S. Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para que atenda ao requerimento fformulado pelo M.P. a fl. 43. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.011.002142-0 - R.S.R.F., Assistente: H.S.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X F.G.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664) Despacho:Ao credor para que esclareça se o acordo de parcelamento vem sendo cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.011.000490-6 - L.S.L. (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628), Dr(a). RAQUEL FERREIRA SILVEIRA CORDEIRO (RJ-143092)) X L.C.A.L. (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461) Despacho:Ao credor para que impulsione a execução. \r\n\r\nProc. 2006.011.004083-2 - BRUNA RAQUEL BALTHAZAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL VIANNA BALTHAZAR ANDRADE (RJ-085843)) X MARCOS VINICIUS DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507) Às partes sobre cálculos (Portaria01/06) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.001311-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.A.R. (Adv(s). Dr(a). THIAGO BRUM PINHEIRO (RJ-140406)), P.S.A.R.), B.S.A.R. Decisão:... Isto posto, acolho o parecer do Ministério Público, e decreto a prisão civil do executado pelo prazo de sessenta dias, com fundamento na disposição contida no artigo 733, parágrafo 1º do CPC. E. mandado de prisão. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.011.005284-0 - M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X M.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARILIA ALVES DE CASTRO (MG-087860) Intimem-se as partes, através de publicação no Diário Oficial, para comunicar-lhes acerca da data designada para a oitiva das testemunhas no Juízo Deprecado (fl. 141) - dia 09 de agosto de 2007, às 13:00 horas \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.011.002962-3 - R.P.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744)) X T.S.C. E OUTRO Sentença:...Isto posto, como a autora deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.011.005173-0 - R.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801), Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X E.J. Despacho:Tragam os autores cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.011.001672-0 - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X H.O.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEJALMA ANTONIO DA SILVA (MG-000547A) Des pacho:Procede a dúvida suscitada.Ao credor para esclarecer a divergência apontada na informação supra. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.011.007260-0 - R.D.A. (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X M.M.R.), D.R.A. Sentença:...Isto posto, como a autora deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.003420-5 - L.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X L.C.T.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592) Decisão:Defiro o requerido a fl. 107. Oficie-se à fonte pagadora para que passe a promover o desconto em folha do valor dos alimentos provisórios, e o depósito na conta informada pela parte autora a fl. 107. Designo ACIJ para o dia 29/08/07, às 15:30 horas. Intimem-se as partes, através de publicação no D.O... \r\n\r\nProc. 2007.011.005307-5 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X E.P.F.), C.F.F. Despacho:1- Defiro J.G. 2- Intime-se o patrono para que regularize a inicial, nos termos da certidão de fl. 11. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.011.006552-6 - N.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X C.A.G.O. Fl. 38 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, para que a autora junte aos autos a certidão de casamento com a averbação necessária... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.005261-7 - N.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X M.C.M.F. Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. Na oportunidade, regularizem-se as declarações, nos termos da certidão de fl. 14. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.003899-0 - WILLIAN AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X ANTONIO GILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) ... À parte credora para que elabore planilha atualizada de cálculos, contendo o valor das diferenças devidas até a presente data... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.002011-2 - (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X A.F.O. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)), E.M.O.), K.M.O. Despacho:Na tentativa de compor o conflito, designo audiência especial para o dia 25/07/07, às 15:00 horas, devendo a parte credora analisar os recibos anexados aos autos, e trazer planilha de cálculo do débito que entende estar \"em aberto\". Intimem-se as partes, via publicação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.004586-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL DAMIAM ABRAM (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)), DANIEL RODRIGUES DA COSTA), ISABELLA RODRIGUES DA COSTA Despacho:Designo o dia 28/08/2007 às 10:30 horas para a a realização da A.C. perante o Juizado Informal. Intimem-se as partes... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.006046-0 - YASMIN PALOMA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON DOS SANTOS JOTTA (Adv(s). Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595) ...Diante do exposto, demonstrada a presença dos requisitos do periculum in mora e do fumus boni juris, acato o requerimento formulado pela autora para fixar alimentos provisionais, a título de tutela antecipada, em valor equivalente a 20% dos ganhos líquidos do réu... Designo o dia 16/08/2007, às 11:00 horas para a realização de audiência de conciliação, perante o Juizado Informal. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.011.005632-5 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X A.C.C. 1) Venha declaração de carência financeira firmada, de próprio punho, pela requerente do benefício de JG. 2)Emende a autora a peça inicial, no prazo de dez dias, para excluir os pedidos de guarda, visitação e alimentos... 2) Indefiro o pedido deduzido no item C) da peça inicial... 3) Indefiro os pedidos deduzidos em sede liminar... \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, COM PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.011.004781-4 - RUBENS FELIPE ROCHA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X NEIDE MARCIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Despacho:As duas partes estão assistidas por advogados. Assim, intimem-se os litigantes, via publicação no D.O., para comunicar-lhes acerca da AC, e para que comprovem nos autos os endereços de suas residências atuais. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.011.002600-2 - E.M.R. (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X W.F.T. (Adv(s). Dr(a). DENISE FELIPPELLI (RJ-078608) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 551/557 em seu duplo efeito. Ao apelado e ao M.P. Após, subam ao EgrégioTribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRedução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.005393-2 - R.F.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X P.J.S.F.R. E OUTROS) Decisão:Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Citem-se os réus. \r\n\r\nId: 263115"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Costa Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Clea Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n010199/2003 (2003.825.002124-6) - Luiz Eduardo Azeredo Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ065307). X Duque Estrada Barreto Me. INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2006.825.005233-0 - Terezinha das Graças de Souza Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Dustin Silva Gamonal Barra - OAB RJ135793). X Penc Empreendimentos Imobiliários LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Esteves dos Reis - OAB MG035284). defiro o prazo de 30 dias para apresentação dos atos constitutivos da Penc i-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.006636-4 - Sp Maciel Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). X Andrea Mazeika de Araujo. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 07/08/07, ÀS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.000347-2 - Manoelina Schimanski da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny de Souza Figueiredo Junior - OAB RJ102067). X Mbm Previdencias e Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barreto Leal - OAB RS053815, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). 1) Homologo a desistência quanto ao Recurso de fls.56/75. 2) Defiro J.G. à Recorrente e recebo o recurso de fls. 49/55 em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.000903-6 - Rogerio Rangel Issa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maggy Teixeira Cabral Issa Franceschi - OAB RJ131977). X Roberto Carlos Cerchiari Guedes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 12/09/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001284-9 - Jose Carlos B de Almeida Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Maria dos Anjos Viana. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 27/09/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001318-0 - Jose Carlos B de Almeida Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Evandra Cristina Barros Costa. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 16/08/07, ÁS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001922-4 - Jose Carlos B. de Almeida M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Francisco Claudio da Silva. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 02/08/07, ÀS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001952-2 - Peir (svg Cravo Me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Juliana dos Santos Barbosa. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 08/08/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001954-6 - Pier (svg Cravo Me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Leonardo Graça Gonçalves. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 08/08/07, ÀS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001955-8 - Pier (mf Cravo Me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Suriene Lyszy da Silva. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 0808/07, ÁS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001957-1 - Pier(mf Cravo Me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Gisele Anne Ribeiro de Queiroz. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 08/08/07, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.002020-2 - Jardim Escola Beija Flor LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nielsen do Nascimento Vieira Borges - OAB RJ141093). X Andrea Cristina dos Santos Pereira. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 09/08/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.002096-2 - Oswaldo Luiz Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinheiro Soares - OAB RJ120308). X Marlene dos Santos Faria. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 02/08/07, ÁS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.002947-3 - Pier(ferreira & Cravo Me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Ricardo Marcelo das Chagas. AO AUTOR SOBRE O A.R. NEGATIVO DE FL. 22 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.825.004235-0 - Henrique Gomes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241). X Sulamerica Seguros. esclareça o reclamante, em dez dias, se pretende receber o valor da indenização do DPVAT por invalidez permanente ou por despesas de assitência médica e suplementares devidamente comprovadas na forma do art. 3 da lei 6194/74 i-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n015280/2004 (2004.825.004963-5) - Suellen da Costa Andrade. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 (CINQUENTA E NOVE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.91. \r\n\r\n015276/2004 (2004.825.004965-9) - Vanderlei da Conceição da Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 21,14 (VINTE E UM REAIS E QUATORZE CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.84. \r\n\r\n015263/2004 (2004.825.004967-2) - Marinalda Batalha Pereira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 (CINQUENTA E NOVE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.86. \r\n\r\n015106/2004 (2004.825.005611-1) - Marco Aurélio Gomes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). X Multibens Comercial LTDA e outros. ao reclamante para que diga se desiste da demanda em relação às reclamadas maria e multibens \r\n\r\n016736/2004 (2004.825.007273-6) - Gilselia Assis das Neves. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). fl . 80: i-se a emrpesa ré com cópia da certidão cartorária. Intime-se o devedor pessoalmente para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, em caso positivo, extraía-se a certidão referida na Resolução do Conselho da Magistratura sobre o tema, acompanhada do número do CPF do devedor, e encaminhe-se ao Departamento de Gestão da Arrecadação do Tribunal de Justiça. Em seguida, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.825.005770-1 - Padaria e Confeitaria Forninho LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael dos Santos Gallo Netto - OAB RJ129563, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I-se a Reclamada para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução. Após a juntada da guia, E-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação. Nesta hipótese, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.825.005836-5 - Ronaldo Hercules Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Zoffoli Quintanilha - OAB RJ094145). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Vistos etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado (fls. ) e a quitação outorgada às fls. , JULGO EXTINTA a execução nos termos do art.794,I, do CPC. Sem custas e honorários. Registre-se; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.000067-5 - Andreia da Conceição Medeiros. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.000386-0 - Octacilio Gonçalves Mourão. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE (R$ 70,00), sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.001210-0 - Niuza Antunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Goes - OAB RJ054991). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S A - Embratel. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 08/08/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.002041-8 - Andreia Silva de Castro. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.002090-0 - Allan Vinicius Almeida Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Vinicius Almeida Queiroz - OAB RJ116800). X Empresa Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Zózimo da Silva - OAB RJ131535, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.825.003338-3 - Adelir Mendes da Silva. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.003920-8 - Luiz Felipe Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pinto de Assumpcao - OAB RJ003383). X PROLAGOS -Concessionária. aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.825.006554-2 - Gecina Batista da Silva. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa ao Reclamante (R$ 3.500,00) e à CEJUR-DPGE (R$ 700,00), sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.006617-0 - Erisvaldo de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). X Organizações Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Arcos Libanio - OAB RJ125067, Fabio da Costa Ferreira Junior - OAB RJ120063). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.007163-3 - Henrique Barros Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Raul Videira Fernandes - OAB RJ036807). X Condominio Edificio Juacema e outro. ... Assim, considerando as razões apontadas pelo subscritor da certidão de fls. 55 e 64/65, mantenho a decisão de fls. 57 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.825.007383-6 - Vania de Lima Cardoso. X Litoranea Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 21/08/07, ÀS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.007491-9 - Raul Chaves Carezzato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ119572). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.007825-1 - Jorge Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Rosa Maria Pereira da Costa - OAB RJ071759). Recebo os Embargos. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.825.007826-3 - Jacyra dos Santos Silva. X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.000024-0 - Adalicia Moreira de Freitas. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). I-se a empresa ré para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença de fls. 13, promovendo o parcelamento da dívida da autora na próxima fatura a ser enviada à reclamante, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 por cada conta emitida em desconformidade com a presente decisão, utrapassados dez dias da intimação da empresa. \r\n\r\nProc. 2007.825.000087-2 - Tatiane da Silva Abreu. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.000792-1 - Eneida de Oliveira. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.000904-8 - João Elias de Souza Campos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cristina Ramos Siqueira - OAB RJ107039). X Net/rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Henriques Paiva - OAB SP158811, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 22/08/07, ÀS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001143-2 - Celio Roberto Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). i-se o executado para retirar guia, em 10 dias, relativa à diferença da condenação (R$ 390,06), sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.001463-9 - Ana Neri dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Motorola. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 30/08/07, ÀS 16:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.825.001652-1 - Edilma de Araujo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Batista de Souza - OAB SP149225, Alessandro Washington Jardim Fernandes - OAB RJ102467). Diga a parte Autora, no prazo de cinco dias, se tem algo a requerer. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001761-6 - Ana Lucia Pereira da Silva. X Getúlio Nakasone e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 28/08/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001762-8 - Ellaine de Mattos Moura. X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Souza Moraes - OAB RJ084083, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Designo AIJ dia 29/08/07, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001859-1 - C H P Ribeiro Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Banco Dibens S/A e outro. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 14/08/07, ÀS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.002053-6 - Marco Antonio Curvello dos Santos. X Comoto Comercio de Moto Cabofriense LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Medeiros Pereira - OAB RJ096800). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 07/08//07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.003333-6 - Walter Cardoso Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Maria dos Santos Magalhaes - OAB RJ089934). X Unimed - Rio. Sentença: ...Homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Retire-se o feito de pauta, fl.02. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.825.003797-4 - Laisa Terra Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Pronto Plan. Rep Leg(s): Silvania Terra dos Santos. JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso IV, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.825.005657-7 - Brumel Castellani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbarina de Montis Nogueira - OAB RJ035506). X Eliana Modas M Silva Roupas Calçados. Diga a Exequente se há interesse na adjudicação do bem penhorado a fl. . Em caso negativo, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.825.005820-3 - Brumel Castellani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Santos Lobo Valle - OAB RJ064914, Barbarina de Montis Nogueira - OAB RJ035506). X Espece Escola LTDA. INTIMAÇÃO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.36. \r\n\r\nProc. 2006.825.007704-0 - Reynaldo Alfredo Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ricardo de Souza Carius - OAB RJ080162). X Monica Lambertucci e outro. Recebo os Embargos. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.825.003791-3 - Berfran Consultoria e Projetos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez - OAB RJ145664). X Hubiratan Pereira. O foro competente para ação de cobrança é o do domicílio do réu, na forma dos arts. 4º, I e 53,caput, da Lei 9099/95 c/c arts.576 e 94 do CPC. a obr não sera satisfeita nesta comarca, uma vez que o banco sacado tem agência localizada no RJ e o título não ostenta o local de emissão. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, caso haja requerimento neste sentido, devendo ser substituindos por cópia. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquíve-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007931/2002 (2002.825.001338-7) - Carlos Alberto da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988, Marianna Antunes da Silva Mello - OAB RJ106339). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE DÁ QUITAÇÃO AO MANDADO DE PAGAMENTO RECEBIDO À FL.287 \r\n\r\n008100/2002 (2002.825.001578-5) - Sandro Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). X Pargos Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Oliveira Eduardo - OAB RJ064172). diga o credor se há interesse na adjudicação do bem penhorado. em caso negativo, venham cls para extinção da execução. \r\n\r\n016383/2004 (2004.825.006686-4) - Elaine Silva Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). X Unimed Araruama Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samanta Bastos Moreira - OAB RJ123208, Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866, Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 155,84 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 127. \r\n\r\nProc. 2006.825.000707-4 - Ismael Jose da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). i-se o executado para retirar guia no valor de R$ 850,10 \r\n\r\nProc. 2006.825.001435-2 - Nl Guimarães Bar e Mercearia Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uenes Martins da Silva - OAB RJ124051). X Redfactor Factoring e Fomento Comercial S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Cardoso da Silva - OAB RJ111725, Fábio Telent - OAB SP115577). JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.001694-4 - Katia Lucia Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzina Maria dos Santos Abreu Quintanilha - OAB RJ079342). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 09/08/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.004685-7 - Maria Beatriz de Almeida Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662). X Sansung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melina Veronese Pereira - OAB RJ120480, Marcus Fábio Segurasse Resinente - OAB RJ105389). Ao autor para que informe se dá quitação ou não da importância recebida à fl. 60. \r\n\r\nProc. 2006.825.004923-8 - Ana Nery dos Anjos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Sabrina Moraes Leme Porsani - OAB SP211686, Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Kleber de Souza Leite - OAB RJ129110). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.005862-8 - Jurema das Chagas Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Godiano dos Santos - OAB RJ128443). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.006606-6 - Anelise de Barros Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). X Regilagos II Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlinda Maria Vianna de Oliveira - OAB RJ120786). I-se a Recorrente para, no prazo de 48 horas, recolher as custas devidas, sob pena de não recebimento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.825.006710-1 - Ivone Ribeiro de Carvalho Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.007817-2 - Umberto Luiz Ribeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcio Carvalho Teixeira de Mello - OAB RJ089009). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Rodrigo Moura Salles - OAB RJ123525). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.000111-6 - Cristina Cardoso de Sade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Magalhaes Senna - OAB RJ081400). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). Recebo o recurso de fls. 50/53 em seu regular efeito devolutivo. Deixo de receber o recurso inominado no efeito suspensivo diante da inovação apresentada pela reclamada nas razões do recurso, devendo eventual inconformidade com a sentença prolatada ser dirigida à segunda instância. Assim, I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.000257-1 - Jonatan Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). Diga a parte Autora se dá quitação quanto ao depósito de fls.55/56, tendo em vista o acordo homologado às fls.26. Caso positivo, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.000428-2 - Flavia Rocha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria de Oliveira Juca - OAB RJ111989). X Fabio Napolitano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Maria Lobo de Carvalho - OAB RJ124456). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 08/08/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.000433-6 - Fabio Franco da Costa Fabiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalckson Augusto Vieira - OAB RJ038938). X Jose Luiz Duarte de Souza. Desgino nova AC para o dia 11/09/07, às 12:40 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.000443-9 - Gerson Luiz da Silva Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Luz dos Reis - OAB RJ131418). X Sky Brasil Serviços LTDA. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 28/08/07, ÀS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.000628-0 - Maria Amelia Izidora Yamaguchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Alves Neto - OAB RJ121832). X Fininvest Administradora de Cartões de Crédito S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722, Michelli Fernanda Tito Ferreira Alves - OAB RJ142381). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.000727-1 - Edina Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X Tnl Pcs S/a- Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). Diga a parte Autora, no prazo de cinco dias, se tem algo a requerer. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.000938-3 - Manolo Edson Rey Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Tavares Chaves - OAB RJ061204). X Josimar Barbosa de Menezes. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 16/08/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001102-0 - Saulo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Heleno C. Fernandes - OAB RJ121024). X Ampla Energia e Serviços S;a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). fls nada a prover. Intime-se o devedor pessoalmente para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, em caso positivo, extraía-se a certidão referida na Resolução do Conselho da Magistratura sobre o tema, acompanhada do número do CPF do devedor, e encaminhe-se ao Departamento de Gestão da Arrecadação do Tribunal de Justiça. Em seguida, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.825.001137-7 - Adriana Alves da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Lopes de Almeida - OAB RJ116177). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). Considerando que a gratuidade de justiça é assegurada aos que não estão em condições de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família (artigo 4º, caput, da lei nº 1.060/50), junte o recorrente: 1 - afirmação de hipossuficiência nos moldes da lei; 2 - cópia da última declaração de I.R. do recorrente e de eventual cônjuge ou companheiro(a); 3 - declaração de patrocínio gratuito. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001870-0 - Jonatan Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X Banco do Brasil S/A. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 09/08/07, ÀS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.002134-6 - Nilza Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Ags-associação Generalle de Serviços. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 27/09/07, ÁS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.002271-5 - Wesley de Oliveira Silva Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656). X Redecard S/A. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 16/08/07, `S 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.002428-1 - Ivo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida - OAB RJ097862, Ana Luísa Dias de Lima - OAB RJ117776). X Espolio de Angelo Pilo. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art.51, II da lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.825.002864-0 - Jorge Luiz Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luísa Dias de Lima - OAB RJ117776). X Associação Ornitologica de Cabo Frio e outro. AO AUTOR SOBRE O A.R. NEGATIVO DE FL. 30 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.825.003000-1 - Marilda Barreto Pereira Romero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Tv Sky Shop S/A. AO AUTOR SOBRE O A.R. NEGATIVO DE FL. 13 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.825.003019-0 - Raymundo Menezes Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Ampla Energia e Serviços S;a. Ausente a prova de pagamento da conta com vencimento em 22/09/06, sendo necessário aprofundar a instrução, INDEFIRO a liminar. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.003116-9 - Adilson Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Proenca da Costa - OAB RJ066703). X Quintino 8966 Veiculos LTDA e outro. ...mantenho a decisão de fls. informe o reclamante o end do 2º réu, diante do AR negativo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n012178/2003 (2003.825.005374-0) - Sonia Trindade da Silva Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Racine Lima dos Santos Filho - OAB RJ080111). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro o desentranhamento do original de fls.217, devendo o mesmo ser substituído por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n017547/2005 (2005.825.001148-8) - Carlos Eduardo Peralta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnei Dutton de Vasconcellos Bittencourt - OAB RJ052234). X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais Stolf - OAB PR034864). Fls. 118/119- Diga a parte autora sobre a complementação do depósito efetuada, manifestando-se ainda quanto à quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.825.004100-8 - Valdo da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnei Dutton de Vasconcellos Bittencourt - OAB RJ052234). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). homologo a desistência do recurso de fls. 68 e 74. i-se a parte autora para que diga se a dtermnação judicial foi cumprida. em caso positivo, certificado qt ao tjj, dba. \r\n\r\nProc. 2006.825.007487-7 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628). cumpra-se a parte final da sts. \r\n\r\nProc. 2006.825.007490-7 - Angelita da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Sarcinelli Cappe - OAB RJ095488). X Banco do Brasil S/A. INTIMAÇÃO: À AUTORA SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.825.002066-4 - Andre Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). X Lider Lubri Dist de Produtos. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 23/08/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.004259-3 - Wilma Peixoto Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annalú Pilo Araujo - OAB RJ134994). X Banco Bradesco S/A. comprove a reclamante que reside em CF, haja vista que o doc de fls. 17 refere-se à outra pessoa e indica imóvel comercial no prazo de dez dias, sob pena de extinção. i-se. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2007.825.001247-3 - Josefa Firmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Sant Anna - OAB RJ075361). X Fernando Vidal Guardiel. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 16/08/07, ÀS 13:00 HS. \r\n\r\nId: 262616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "262648": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.839.001409-9 - Mirna de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paulo Lopes - OAB RJ117653). X Fenaseg-federação Nacional das Empreses de Seguros Privados e de Capacitação e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Venha aos autos afirmação de hipossuficiência econômica da parte autora, em até 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.839.000988-0 - Paulo Cesar Senna Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Itaucard Administração de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.000009-0 - Ruy Coelho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.839.001257-1 - Jorge dos Santos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001259-5 - Laudinéa Ferreira de Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013, Etiene Mello Roiffe - OAB RJ127426). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001278-9 - Anderson da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rosane Nunes da Trindade - OAB RJ120966, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001389-7 - Diego Pereira Ytterás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Pelo Juiz foi proferida a seguinte sentença: Tendo-se em vista a ausência do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, FICANDO EXPRESSAMENTE REVOGADA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA, tudo na forma do inciso I, do art. 51 da Lei 9099/95, condenando-o nas custas. Recolhidas estas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.839.001945-0 - Carlos de Castro Rolandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001948-6 - Neide da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001949-8 - Marilena Ramos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001950-4 - Maria Madalena Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001957-7 - Reinaldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte sentença: tendo-se em vista a ausência injustificada do autor, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, na forma do inciso I, do art. 51, da Lei 9099/95, condenando o demandante nas custas. Com o recolhimento destas, dê-se baixa e arquive-se. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.001958-9 - Neide de Azeredo Watanabe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte sentença: tendo-se em vista a ausência injustificada do autor, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, na forma do inciso I, do art. 51, da Lei 9099/95, condenando o demandante nas custas. Com o recolhimento destas, dê-se baixa e arquive-se. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.002154-7 - Jose Irineu Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000267-1 - Daniela Souza Aires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Rosa Queiroz do Amaral - OAB RJ123270). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Foi designada audiência de conciliação para o dia 22/08/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000396-1 - Maria Luiza Mota Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000488-6 - Marcelo Américo de Souza Costa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). Venha aos autos afirmação de hipossuficiência econômica da parte autora, em até 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.839.000549-0 - Nicolau da Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862, Sebastiao Amancio da Cruz - OAB RJ078736). X Itau Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Tatiana Dias Borges Cavalcante de Abreu - OAB RJ105565). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000918-5 - Danielle de Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Editora Três. Foi designada audiência de conciliação para o dia 17/08/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000919-7 - Vanessa Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Vivo S/A. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000921-5 - S. Pereira Bar e Restaurante Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 20/08/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000927-6 - Cleiser da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046). X Losango S/A e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 20/08/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000930-6 - Mario Siqueira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Banco Itaú. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000930-6 - Mario Siqueira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Banco Itaú. Foi designada audiência de conciliação para o dia 20/08/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000933-1 - Claudio Jacinto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X Uti do Micro Serrana Materiais e Periféricos LTDA e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 20/08/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000937-9 - Zoraide de Miranda Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X New Travel e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 22/08/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.839.000529-3 - Altilene Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001113-0 - Carla de Azevedo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Cartório de Protesto de Títulos do 2º Ofício de Cachoeiras de Macacu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Jesus Britto Jordao - OAB RJ036298). DESPACHO: 1- Fls. 4l - Indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.839.001387-3 - Fernando da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Anderson da Silva Passos e outro. Pelo Juiz foi proferida a seguinte sentença: Tendo-se em vista a ausência do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do inciso I, do art. 51 da Lei 9099/95, condenando-o nas custas. Recolhidas estas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.001390-3 - Edson Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000926-4 - Jose Faustino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Telemar. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000926-4 - Jose Faustino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Telemar. Foi designada audiência de conciliação para o dia 20/08/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.839.000493-6 - Davi Custódio de Souza. X Cooper Táxi Towner Cachoeiras de Macacu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). À parte Ré sobre fls. 121/125. \r\n\r\nProc. 2006.839.001346-0 - Oziel Pereira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Banco Fiat S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465, Edson Vantine Catib - OAB RJ099788, Eduardo Bianchini Magano - OAB RJ123232). Venha aos autos afirmação de hipossuficiência da parte autora, em até 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.839.001838-0 - Orides Pedroso da Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013, Wladimir de Almeida Vercosa - OAB RJ100091). X Super Lojão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000114-9 - Maria José Neves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Windson Maciel - OAB RJ135697). X Americanas. Com Comércio Eletrônico S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lima Clerier - OAB RJ123278, Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). À parte autora. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.839.001515-4 - Edilberto da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ060354). X Jose Carlos Macedo Mozer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). DECISÃO: Trata-se de objeção de executividade ajuizada por José Carlos Macedo Mozart em face de Edilberto da Silva Ribeiro, alegando o opoente, em síntese, que não cumpriu a obrigação de fazer estipulada na sentença de fls. 24 porque a CEDAE se recusou a parcelar a dívida em 60 vezes, o que, a seu talante, torna inviável a execução da sentença.\r\n\r\nEsclarece que o único modo que encontrou para cumprir a obrigação foi quitar integralmente o débito consoante documento de fls. 50/51.\r\n\r\nRequer a extinção da execução.\r\n\r\nO exeqüente apresentou resposta às fls. 77/81, argumentando que o opoente não resolveu o problema porque não quis, tendo-se em vista que vem se furtando aos termos da ação desde o início, o que se percebe de sua revelia, sendo-lhe plenamente possível cumprir a sentença e se não a cumpriu deve, assim, arcar com as conseqüências; pugna pela manutenção do valor executado e pelo prosseguimento do feito. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a sentença de fls. 24, para ser totalmente exeqüível, demandaria a colaboração de terceiro, a saber, a CEDAE, tendo o opoente argumentado que este terceiro não aquiesceu com o parcelamento nos moldes contidos na sentença.\r\n\r\nCom efeito, os limites da coisa julgada não alcançam senão aqueles que integraram os pólos da demanda em que ela se formou, de sorte que a CEDAE não estava, como não está, obrigada a parcelar o débito, que, aliás, já foi integralmente pago.\r\n\r\nIsto não obstante, cumpria ao autor procurar, desde logo, a CEDAE e, não conseguindo o parcelamento, cabia-lhe avisar imediatamente o Juízo.\r\n\r\nPortanto, até a época em que o autor procurou a CEDAE, recebendo a negativa, incide a multa diária, que deixa de ser contada somente da comunicação deste fato ao Juízo.\r\n\r\nTendo-se em vista que a sentença não indicou a data a partir da qual a obrigação deveria ser cumprida, tem-se que o termo \"a quo\" é o trânsito em julgado da sentença, ocorrido em 23 de maio de 2005 (fls. 26, verso, e 27).\r\n\r\nO Juízo somente foi informado da impossibilidade de parcelamento em 27 de outubro de 2005 (fls. 34), sendo este o termo \"ad quem\" da incidência da multa.\r\n\r\nAssim, o descumprimento de seu por 157 dias.\r\n\r\nEm face do exposto, defiro, em parte, o pedido contido na objeção de executividade, reduzindo o valor da multa, que passa ora a ser fixado em R$ 7.850,00 (sete mil e oitocentos e cinqüenta reais), quantia esta que será monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da presente data, que é a do seu acertamento, até o efetivo pagamento.\r\n\r\nProssiga a execução, expedindo-se mandado de penhora pelo montante acima indicado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nEm face do exposto, defiro, em parte, o pedido contido na objeção de executividade, reduzindo o valor da multa, que passa ora a ser fixado em R$ 7.850,00 (sete mil e oitocentos e cinqüenta reais)...\r\n\r\nId: 262648"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Katiuscia Sales Abdalla Helayel\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.023.010295-6 - JOSE SARAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449), Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588) Decisão:...Sendo assim, rejeito os embargos. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.009506-1 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X GEOVANIA DE PAULA PEREIRA FERREIRA De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para complementação da taxa judiciária em R$ 577,69 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.023.001650-1A - OSEAS LORETTE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X JOAO CARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825) Às partes para recolhimento de Atos de Escrivães em R$ 38,48, CAARJ em R$ 3,84, FUNPERJ (R$ 1,92), e FUNDPERJ (R$ 1,92), na razão de 50% para cada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.023.011231-4 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA GIZELDA GONZAGA (RJ-028569) Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, para condenar a ré ao pagamento de indenização pelos danos materiaia experimentados pelo autor em decorrência do dano ao muro do seu imóvel... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.023.016065-1 - ALIMENSEL FORNECEDORA DE ALIMENTOS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) De acordo com o Prov.47/01, intimo o réu/denunciante para se manifestar sobre ofícios de fls.92/95. \r\n\r\nId: 263114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "263117": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.010552-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CRISTIANI DO COUTO MOREIRA Sentença:ISTO POSTO, e atento ao mais dos autos, julgo procedente o pedido, consolidando a propriedade e a posse do veículo descrito na inicial em mãos do autor, resguardando o direito do credor, que fica autorizado a vender o bem a terceiros, independentemente de leilão ou hasta pública.Do valor do veículo, arbitrado em contrato, deverá ser deduzido o montante da dívida e das despesas processuais, devolvendo-se à devedora o saldo daí remanescente, havendo, conforme for apurado mediante cálculo. Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, permanecendo nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno a revel ao pagamento das custas processuais e nos ônus honorários da sucumbência que, na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil e levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do autor, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.023.011843-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DEYVERSON VIEIRA MATOS Sentença:ISTO POSTO, e atento ao mais dos autos, julgo procedente o pedido, consolidando a propriedade e a posse do veículo descrito na inicial em mãos do autor, resguardando o direito do credor, que fica autorizado a vender o bem a terceiros, independentemente de leilão ou hasta pública.Do valor do veículo, arbitrado em contrato, deverá ser deduzido o montante da dívida e das despesas processuais, devolvendo-se ao devedor o saldo daí remanescente, havendo, conforme for apurado mediante cálculo. Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, permanecendo nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno o revel nas custas processuais e honorários da sucumbência que, na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil e levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do autor, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.023.004244-5 - BANCO SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X BARBARA MARIANE EPIFANE PINTO Sentença:Vistos, etc. Considerando que não houve citação válida, homologo a desistência manifestada à fl. 26 e julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Custas ex-lege.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.004865-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILSON GONÇALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) dexclinio da competência para o juizso da 14a vara cível da comarca da capital \r\n\r\nProc. 2007.023.007017-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DAMIÃO DUARTE LOUREDO Sentença:Vistos, etc...Considerando a notícia de que o réu efetuou o pagamento da dívida, julgo extinto o processo, com base no artigo 267, VI do CPC.Custas ex-lege.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.023.005673-0 - EUZEA DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.023.001077-3 - LUCI PATRICIO PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.023.001830-3 - VANDERLEIA CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X JOÃO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799), Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321) ao autor em réplica \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.023.000176-2 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X MANOEL MAGALHAES E OUTROS Despacho:Intime-se o expropriante sobre as respostas de fls. 41 e seguintes e ARs de fls. 39v e 40v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.009328-3 - PAULINO ELESBÃO PEREIRA RITTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454)) X SHEILA CRISTINA SODRÉ RIBEIRO MALDONADO Despacho:J. Informe a Autora se possui outros imóveis alugados, em 10 dias, \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.023.007296-6A - SHOPTIME X PAULA SALLES DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584) Despacho:Aos impugnados, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.002809-6 - DIOMAR FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BIG CARD Decisão:Vistos, etc.A parte beneficiária da gratuidade de justiça está desobrigada de pagar honorários advocatícios ao patrono que constituiu. Nessa hipótese o advogado patrocina seus interesses tão-só por conta de eventuais honorários de sucumbência.É ilógico a parte beneficiar-se da gratuidade quanto às custas processuais e obrigar-se quanto à verba honorária. A gratuidade enseja a isenção de custas processuais e honorários advocatícios. Vale frisar que na declaração que firmou (fl. 15) o Autor diz da falta de condições para pagar custas e honorários advocatícios. Assino ao ilustre causídico o prazo de 10 dias para comprovar nos autos a exclusão da obrigação do pagamento de honorários. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.006551-2 - JADER SOARES LEMOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X LABORATÓRIO GRIÕN - ANÁLISES CLÍNICAS E CITOLOGIA Despacho:A assistência judiciária compreende também a isenção de honorários de advogado (Lei 1060/50, art. 3º, V), esclareça o advogado do autor a fixação dessa verba no procuração de fl. 10 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.023.003452-7 - ANA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI Sentença:Vistos, etc...Recebo os Embargos de Declaração opostos pela Autora no tocante à sentença de fls. 113/115, eis que tempestivos, e os acolho nos termo deduzidos às fls. 118/119, tão-só para acrescer à parte dispositiva, o seguinte: \"A manutenção da rede de esgoto deverá se iniciada dentro de 30 dias, a contar da intimação, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00.\"Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.023.002268-6 - COOPERATIVA VANGUARDA EM TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITABORAI Despacho:Fl. 214, anote-se onde couber.Diga o impetrado se concorda com a baixa e o arquivamento definitivo dos autos.P.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.023.000215-0 - (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X MARIA DE NAZARETH DOS SANTOS), ÁGATA CRISTINA MOREIRA SILVA Sentença:Vistos os autos de Medida Cautelar de Busca e Apreensão que Agata Cristina Moreira Silva requreu em face de Maria de Nazareth dos Santos,visando a entregar os documentos pessoais. Deferida a medida liminar, efetive-se a busca dos documentoss, que fossem entregues a autora, por seu patrono. A requerida, citada, quedou-se selente. DECIDO. A revelia faz presumir verdadeiros os fatos narrados na inicial , sendo certo que a providência já foi alcançada. Isto Posto Julgo procedente o pedido, tornando definitiva a busca e apreensão. Libero a requerida dos onus da sucumbencia, por força da gratuida de de justiça, que ora lhe concedo.PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.023.012030-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X ROGÉLIA MENDONÇA DEMIER PRODUÇÕES E EVENTOS ME Decisão:Vistos, etc...Considerando que a ré deixou fluir in albis o prazo para atender a prestação ou opor embargos, constituiu-se de pleno direito título executivo judicial, transformando o mandado monitório em mandado executivo.ISTO POSTO, estando constituído de pleno direito o título executivo judicial, determino a expedição de mandado para intimação da devedora, por sua representante legal, para pagamento, no prazo de 15 dias, do principal, corrigido monetariamente, sob pena de aplicação de multa no valor de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.023.008193-1 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X ANÉSIO GOMES DE MACEDO BRANCO E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Considerando que não houve citação válida, homologo a desistência manifestada à fl. 26 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, ordenando seu arquivamento, com baixa. Considerando a certidão de regularidade das custas, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.023.007934-1 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X KLEBER ALVES PEREIRA DO NASCIMENTO Sentença:Vistos, etc. Homologo a desistência manifestada à fl. 23 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, ordenando seu arquivamento, com baixa. Considerando a certidão de regularidade das custas, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.007939-0 - IMOBILIÁRIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X ALDENIZE BELO DO NASCIMENTO Sentença:Vistos, etc. Homologo a desistência manifestada à fl. 21 e, em conseqüência, julgo extinto o processo. Considerando a certidão de regularidade das custas, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.007945-6 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X MARIZA RIBEIRO PALUMA Sentença:Vistos, etc. Homologo a desistência manifestada à fl. 21 e, em conseqüência, julgo extinto o processo. Considerando a certidão de regularidade das custas, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.007875-8 - DEUSIMAR PIEDADE DELPHINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S.A, Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À autora sobre o acrescido. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.023.007296-6 - PAULA SALLES DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X SHOPTIME Despacho:Aos autores, em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.023.039769-9 - LIZ ANNA DE AVELLAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PI-000001), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA (RJ-092891) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão.P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.000251-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSIMAR GARCIA FERREIRA Decisão:Com a certidão de regularidade das custas, cite-se, com prazo de 15 dias para resposta. Expeça-se mandado.Vencido o prazo de resposta e com a manifestação do autor, voltem. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.008202-6 - VANDERLEIA CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X JOAO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321) EM REPLICA \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.023.009359-9 - EMILIA ROSA DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.023.004049-4 - SARA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X MUNICIPIO DE ITABORAI Despacho:Justifique a autora seu protesto pela produção de prova oral. Após, ao M.P. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.023.006898-7 - PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367) Despacho:Venha cópia da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda pessoa Física do exercício de 2006 \r\n\r\nId: 263117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Cesar Roberto Freitas Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.004323-7 - RITA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PORTO (RJ-052215)) X SILAS FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) Decisão:DEFIRO JG; EM REPLICA; AO MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.023.003467-4 - ANTONIA DE MELO SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) Despacho:COMPROVADO O REGISTRO JUNTO AO RCPN DO 1º DISTRITO, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.023.005144-0 - HEVILLIN GONCALVES GURGEL (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X JOSE CARLOS GURGEL BATISTA Decisão:DECISAO: VISTOS, ETC... ACOLHO A COTA MINISTERIAL DE FL. E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTS. 267, par. 1o. DO CPC E 210, par. 1o. DA CN/CGJ. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2007 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.023.000862-6 - CAMILA LOBATO BELATO, BRENO BELATO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X MARIO MONTEIRO DA CUNHA Sentença:SENTENCA:\"VISTOS,ETC.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL,DEFERINDO A AUTORA A GUARDA DO INFANTE,MEDIANTE O RESPECTIVO TERMO,EXP-SE MAND DE BUSCA E APREENSAO,GARANTIDO AO REU,ENTRETANTO,O DIREITO-DEVER DE TER CONSIGO O FILHO EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS,NO PERIODO ENTRE 09H DE SABADO E 18H DE DOMINGO,NO DIA DOS PAIS E 1a METADE DAS FERIAS ESCOLARES,A FIM DE ACOMPANHAR-LHE A CRIACAO E EDUCACAO;DEIXO DE SUJEITAR O REU AOS ONUS SUCUMBENCIAIS, TENDO EM VISTA NAO HAVER RESISTIDO AO LANCE MATRIZ;PRI. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.023.001755-0 - LIENE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101), Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X DARCI PELEGRINO Sentença:SENTENCA: Vistos, etc... CONSIDERANDO O PEDIDO DE FL 16 E O OPINAMENTO FAVORAVEL DO MP A FL 17, HOMOLOGO A DESISTENCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIACAO MERITORIA, COM LASTRO NO ART 267, VIII, DO CPC; SEM CUSTAS. PRI, ARQ-SE APOS, COM BX. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.023.004166-0 - LUIZ CARLOS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA (RJ-116226)) X ELBA MARCIEL CESÁRIO), MILENE VITORINE MARCIEL CESÁRIO Despacho:Atenda-se ao MP. (requer que a parte autora esclareça o endereço da ré-mãe biológica do adotando, na medida em que o pólo ativo da lide já havia informado que iria acompanhar o OJA na diligência citatória, fl. 02) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.514.008672-9 (12263) - ELIZABETH CORDEIRO VIEIRA (REP SUA FILHA), BEATRIZ VIEIRA DA SILVA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Ante a manifestação favorável do MP às fls. 64, bem como a sentença de fls. 27, DEFIRO a expedição de alvará em favor da autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.023.008705-0 - MILTON SOUZA HAMMERSCHLAG(MENOR) X ROBERTO HAMMERSCHLAG Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.023.005793-8 - MARGARIDA ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X HAROLDO BRAGA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se ad eternum. \r\n\r\nProc. 2002.023.001414-0 - VITOR NEPOMUCENO FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409)) X SEBASTIAO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) Decisão:1) Regularize-se a representação processual; 2) Esclareça-se o requerido às fls. 35, ante o que consta na sentença de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2002.023.008240-6 - MAURO BRUNO DA CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997)) X MAURO SILVA DA COSTA Despacho:Fls. 64: Defiro, como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.023.032365-5 - JOYCE KELLY CARDOSO CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X FABIO LUIZ CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.023.004033-7 - PABLO AFONSO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS LOBO (RJ-115903)) X ADEMIR SOUZA DA SILVA Despacho:A Execução é autônoma e só pode ser manejada com o título. Se lá recebida é porquê o mesmo existe. Assim, dê-se baixa e arquive-se o presente para sempre. \r\n\r\nProc. 2005.023.002926-5 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X VICTOR MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Dê-se vista as partes e ao MP. Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.023.009306-1 - BRUNO DA SILVA PACHECO REPRESENTADO POR ROSILENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X LUIZ ANDRE DA ROCHA PACHECO Despacho:1) Fls. 29: Oficie-se como requerido; 2) Anote-se o nome do subscritor para futuras publicações; 3) Designo ACIJ para o dia 09/08/207, às 14:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.011038-2 - (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X IVANILDO DOS SANTOS), ANDERSON BRUNO BATISTA DOS SANTOS Despacho:Intime-se o réu, por seu advogado, para que cumpra a sentença e pague o valor incidente sobre o benefício de fls. 25, na forma do artigo 475 - J do CPC. Em tempo: Publique-se. Advogado às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.023.011513-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X JOCIMAR BARRETO CHAVES), JOCIMAR JUSTINO CHAVES), LETÍCIA JUSTINO CHAVES Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias. Após, dê-se vista à DP e MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.008290-0 - (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X GILDSON MENEZES COSTA), CAIO ELIAS MENEZES COSTA Decisão:1) Defiro JG, 2) Fixo os alimentos provisórios em 30% dos RLM. Oficie-se, 3) Cite-se e intime-se para audiência : 13/08/2007, às 15:15h , com prazo para contestação de 15 dias até a data da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.023.008784-2 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X FRANCISCO SILVA DE SOUZA), MATHEUS FEITOSA DE SOUZA), YASMIM FEITOSA DE SOUZA Decisão:1) Defiro JG, 2) Fixo os alimentos provisórios em 25% RLM, 3) Cite-se e intime-se para audiência : 07/08/2007, às 16:00h , com prazo para contestação de 15 dias até a data da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.023.008841-0 - ERINÉA PINTO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA), THAIS PINTO LOPES DE OLIVEIRA), ARTHUR PINTO LOPES DE OLIVEIRA), RUBENS PINTO LOPES DE OLIVEIRA 1) Defiro JG, 2) Fixo os alimentos provisórios em 40% dos RLM. Oficie-se, 3) Cite-se e intime-se para audiência : 13/08/2007, às 14:30h , com prazo para contestação de 15 dias até a data da mesma. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.008515-8 - (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074)), PHILIPE MATHEUS MARINS DUTRA Despacho:Atenda-se ao MP. (requer que os representantes legais do menor tragam aos autos a avaliação imobiliária dos lotes que pretendem alienar e, se possíve, do imóvel que pretendem adquirir. E que tragam certidão de distribuidor cível sobre os lotes em apreço. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.023.012345-5 - FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X MÁRCIA ADRIANA DE OLIVEIRA COSTA Decisão:Acolho o parecer Ministerial de fls. 37, o qual passa a fazer parte integrante desta decisão, com o que indefiro a liminar requerida. Certifique-se o correto recolhimento das custas. Se corretas, cite-se. Caso contrário, intime-se para complementação do recolhimento. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.023.011544-6 (3134) - C.I.J. X P.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 19; 2) A proprietária do estabelecimento condenado, não tem capacidade postulatória. Assim cumpra-se a decisão. \r\n\r\nProc. 2006.023.012594-4 (3002) - C.I.J.I. X G.W. Decisão:Tendo em vista a manifestação do MP de fls. 20, bem como o razoável número de parcelas, DEFIRO o parcelamento requerido. I-se. Publique-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.023.009650-1 - JOSE AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSÉ LUIZ CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.023.011795-9 - SANDRA MARIA PEREIRA PINHEIRO SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589)) X MARCOS DA SILVA SEPULVEDA Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. Após, dê-se vista ao MP, voltando-me os autos conclusos em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.023.003332-8 - IOLANDA BERNADETE LOPES RUGGIERO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X LUIZ CARLOS TELLES DE BRITO À parte autora sobre fl. 19vº. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.008999-9 - GERALDA MARIA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (RJ-078528)) X CLEBER CARDOSO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.023.002120-7 - ERIKA SIMONE DE MELO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X FAUSTO EUGENIO DE SOUZA NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho o parecer Ministerial, com o que defito a prova testemunhal e de poimento pessoal das partes. Venha o rol em 10 dias. Designo audiência para o dia 15/08/2007, às 14:15h. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.023.010561-7 - ADRIANO DE MENDONCA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTENOR NUNES PEREIRA (RJ-086276) Decisão:Com razão o Sr. Escrivão. A ré encontra-se citada, conforme se vê às fls. 43. Assi, intime-se a parte autora para que traga as declarações de fls. 20 e 22, com firma reconhecida, em 05 dias. Após, dê-se vista oa MP, voltando-me conclusos em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.023.001483-8 - PATRICIA VIANA IDALINO PRADO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556) Despacho:Cumpra-se o determinado na sentença de fls. 30/31. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.023.010330-3 (4582) - ALIETE DE MENDONCA FRINHANI (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X DARCY FRINHANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950) Despacho:Publique-se para recolhimento das custas em 05 dias. Transcorridos in albis tal prazo, certifiquem, inscrevam em Dívida Ativa e arquivem. \r\n\r\nProc. 2002.023.004291-3 - ANGELA MARIA TAUMATURGO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDO RICARDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:Voltem ao arquivo, ad eternum! \r\n\r\nProc. 2002.023.024911-8 - SEBASTIAO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA B DA SILVA SANTOS (RJ-077717)) X NAIR DOS SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JUN (RJ-078958) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.023.004863-4 - ELIZABETH MARTINS DE CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X ROBSON PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106) Despacho:Ante o pleito de fls. 70, designo audiência para 26/07/07, às 14:30hs. Intimem-se por D.Oficial, já que ambas as partes possuem advogados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.023.001890-7 (15332) - ERICA ALINE DO AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X CLAUDIO ANTONIO DA SILVA Despacho:Cite-se, devendo o Sr. Oficial de Justiça entrar em contato com a parte, por sua Advogada, telefones às fls.78. \r\n\r\nProc. 2003.023.021867-7 - ROULLIAN ANTUNES SANTANNA DE FREITAS X RUI VIRGILIO MIRANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:Ao autor via DO para que informe o atual endereço do réu, sob pena de extinção da presente. \r\n\r\nProc. 2003.023.041037-0 - WANDERSON PAULO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806)) X JOSE ROSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) Despacho:1) Fls. 43/44: anote-se onde couber; 2) Intime-se a parte autora, na pessoa de sua patronesse, para que cumpra o item III da promoção Ministerial de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.023.009158-1 - JOYCE KELLI CARDOSO CRESCENCIO REPRESENTADA POR RAQUEL GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X FABIO LUIZ CRESCENCIO Despacho:Intime-se a parte exequente, por D.O., na pessoa de seu advogado, para que se manifeste em 48 (quarenta e oito horas. Após, com ou sem a manifestação da parte, dê-se vista ao MP, voltando os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.023.010291-8 - BARBARA GIANNIKOS DOS SANTOS REPRESENTADA POR MABEL HRISTOS GIANNIKOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X MARCELO PAOLLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). DEUSIMAR ELETHERIO DA SILVA FERREIRA (RJ-149189E) INTIME-SE O PATRONO DO EXECUTADO PARA QUE SEU CLIENTE PAGUE O QUANTUM DEVIDO, EM 15 DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 475, J, DA LEI DE RITOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 1998.514.008655-9 (12253) - REJANE DE FARIAS PEREIRA (REP SEU FILHOS), SIMONE FARIAS DE MELO (MENOR), RAFAEL FARIAS DE MELO (MENOR) (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE MOURA (RJ-001239B)) X JOSE ALVES DE MELO Despacho:1) Defiro o desarquivamento, sem custas; 2) Dê-se vista, mediante carga, pelo prazo de 05 (cinco) dias; 3) Se nada for requerido no prazo de 10 (dez) dias, retornem ao arquivo. P-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.023.011767-4 - MANUELA RODRIGUEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)), IAGO DIAS DA CRUZ), YURI DIAS DA CRUZ Despacho:1) Certifique-se o correto recolhimento das custas; 2) Defiro a realização de estudo social do caso; 3) Cite-se. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2004.023.011416-4 (2289) - J.E.S. E OUTRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.023.005155-8 (16515) - BERENICE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BATISTA FERREIRA DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.023.002977-9 - CLEUSA ROSA CAMPOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA BESSA LEITE (RJ-118366)) X OSMAR ROSA CAMPOS Despacho:A par de já existir laudo pericial acostado aos autos, é dever do Magistrado proceder a inspeção pessoal do interditando, nos termos da Lei civil. Assim, designo audiência para o dia 09/08/2007, às 13:30h. Intimem-se. Requisite-se a presença da interditanda. \r\n\r\nProc. 2006.023.007792-4 - SONIA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA M PIMENTA (RJ-043721)) X EDNA MIRANDA DE CARVALHO Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.023.011006-0 - DEISE MARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X FABIANO COUTINHO BARROS Decisão:1) Defiro JG; 2) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 09/08/2007, às 14:15 h. Cite-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.023.001167-9 - MINISTERIO PUBLICO X VICTOR HUGO HENRIQUE DYLSON FARIA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591) Decisão:Assim como é dever da serventia informar quais são as corretas custas devidas, o que foi feito às fls.98 vers, também é dever de qualquer causídico comparecer a serventia. A própria legislação administrativa veda qualquer forma de manifestação e ou informação que não seja a pessoal ou via publicação. Desta feita, intime-se a advogada de fls.100 ára que recolha as custas já especificadas às fls. 98 verso, sob pena de inscrição em dívida ativa, em 05 (cinco) dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.023.011057-1 - JOSE GARCIA RANGEL DA SILVA E OUTROS X EDUARDO GARCIA DUARTE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONCALVES (RJ-005638), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240) Despacho:Conclusão desnecessária, cumpram, com urgência, o determinado no final da assentada de fls.55, inclusive no que diz respeito a solicitação de cópias do inventário mencionado àquelas folhas. Certifique-se se houve resposta pelos patronos dos réus Rosemere e Eduardo. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.023.007907-9 - ANA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X PAULO FREIRE DIAS Decisão:Tendo em vista a gravidade dos fatos narrados na inicial, bem como os documentos que a instruem e, tendo em vista ainda a brilhante promoção Ministerial de fls. 27/27v, DEFIRO a liminar requerida. Expeçam-se as diligências necessárias. Cite-se o réu. Dê-se ciência ao MP. Publique-se \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.023.004158-5 - JOSE MARIANO DE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444)) X ESPOLIO DE MARGARIDA CONCEICAO DA COSTA Despacho:Para citação do espólio é necessário que o autor forneça o endereço e o nome da inventariante. Assim, intime-se, via DO, para que o faça em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.023.009518-5 - JORGE MUNIZ CORTEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868), Dr(a). TATIANA DE AGUIAR MENDONÇA (RJ-140596E), Dr(a). RODRIGO CALDAS POLLA (RJ-136920)) X MARTA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228), Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963) Despacho:Diga a parte ré sobre fls.46/83, na forma do artigo 398, do CPC. Após, ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.023.008493-2 - SEVERINA CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) Despacho:Atenda-se ao MP. (requer que a requerente apresente sua certidão de nascimento). \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.023.004483-1 - JOSÉ DA SILVA ROSA E OUTRO, Falecido: CARLOS SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 20. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.008190-6 - MARGARETE MARIA DA SILVA, Falecido: ALCY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810) Despacho:Atenda-se ao MP. Publique-se. (requer a autenticação da certidão de casamento de fl. 09, e que traga aos autos algum documento que comprove o endereço do falecido.) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.010053-3 - JULIO CESAR DE AGUIAR CRUZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791), Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X NICOLE ALMEIDA AGUIAR REPRESENTADA POR ISABELA MARIA SIGGELKOW DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, via DO, para que se manifeste sobre a certidão de fls. 190 em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.023.001011-4 (2395) - FRANCISCO RIBEIRO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-129220), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.514.004258-1 - SANDRA REGINA DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487) Despacho:Intime-se a interessada por sua advogada, via DO, para que recolha as custas do desarquivamento já procedido, uma vez que o Juízo foi levado a erro pela petição de fls.20, já que a par de constar a expressão \" Gratuidade de Justiça\" , não há nenhuma determinação neste sentido nos autos, bem como para que recolha as custas referentes a averbação em 05 (cinco) dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.023.007101-9 - ELVIRA FREIRE GUIMARAES MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616), Dr(a). EDMO PINTO PACHE (RJ-051548) Despacho:Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.023.015687-6 - MARCELO PAOLO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.010876-4 - JORGE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.008432-4 - JOSELY DA CRUZ ANTUNES MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533) Despacho:Atenda-se ao MP.(requer que os solicitantes juntem aos autos cópia autenticada da decisão judicial que fixou alimentos, guarda e visitação para o filho menor do casal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.023.006557-1 (14181) - DEISE LUCI DA SILVA LESSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X FRANCISCO UEDSON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.023.004650-3 - MARIA GOMES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADILTON GOMES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D) Despacho:Desde que o réu satisfaça as custas para 2ª Via da Carta de Sentença, não há óbice para sua expedição. Assim, intime-s, via D.O., para que recolha as mesmas em 10 (dez) dias. 1) Caso positivo, expeça-se. 2) Caso negativo, certifique-se. 3)Após qualquer uma das duas hipóteses acima, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.008765-6 - EDSON PEREIRA DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095) Despacho:Às partes sobre o laudo. Após, ao MP, voltando-me conclusos em seguida. \r\n\r\nProc. 2006.023.009406-5 - SUELI DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANIA MIRIAN GONCALVES NUNES DE SOUZA (RJ-134889)) X ANISIO DOS SANTOS FONSECA) Decisão:Designo audiência para 26/07/07, às 14:45h. Intimem-se por Públicação, ambas as partes possuem Advogados. A liminar será mantida até a audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 263116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antônio Carlos Maisonnette Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nPROCESSO. 2005.821.0000208-7. Banco do Brasil adv. Bernardino Pereira de Lima OAB/RJ 57.070 DESPACHO: ARQUIVE-SE EM PASTA PRÓPRIA. PROCESSO. 2006.821.002571-5 Adeilton Antonio da Silva adv. José Luiz Paim OAB/RJ 95.639 DESPACHO: VENHAM AS CUSTAS.Processo. 2004.821.001307-1 Lojas Cem S/A adv. Eugênio J. Fernandes de Castro OAB/SP 135.588 DESPACHO: VENHAM AS CUSTAS. Processo 2003.821.003424-2 José Rosa Casemiro adv. Luis Flavio Nagem Morales OAB/RJ 83.522 DESPACHO COMPROVE O ALEGADO. Processo 2005.821.002333-9 Benedita Netto Lopes adv. José Fernando Peixoto Júnior OAB/RJ 141.869 DESAPCHO: VENHAM AS CUSTAS. Processo 2005.821.002329-7 Nadir MAria da Silva adv. José Fernando Peixoto Júnior OAB/RJ 141.869 DESAPCHO: VENHAM AS CUSTAS. Processo 2006.821.004438-2 Rute Duarte Nickning adv. Hans Springer da Silva OAB/RJ 107.620 DESPACHO: COMPROVE O ALEGADO. Processo 2005.821.002852-0 AMPLA adv. Rafael Teixeira Rocha de Oliveira OAB/RJ 142.373 INFORMAÇÃO: PROCESSO ELIMINADO CONFORME INFORMAÇÃO DO ARQUIVO.\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.821.000719-0 - Solange Lima Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Elaine Francisco Costa - OAB RJ149577E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Informar às partes que o processo já fora desarquivado e encontra-se no cartório. \r\n\r\nProc. 2005.821.005183-9 - Paulo Roberto José da Silveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedison Batista Galeano Arco - OAB RJ109312, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Informar às partes que o processo já fora desarquivado e encontra-se no cartório. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.821.002243-8 - Ivanise Sobral Venâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X Cintra - Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denayse Vieira Lima Brant - OAB RJ108073, Verônica do Nascimento - OAB RJ080713, Marilia Teresa Silva - OAB RJ032753). Informar às partes que o processo já fora desarquivado e encontra-se no cartório. \r\n\r\nProc. 2005.821.005865-2 - Otiles Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). X Banco Bonsucesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). Informar às partes que o processo já fora desarquivado e encontra-se no cartório. \r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.821.002939-3 - Edmo Pelayo de Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmo Pelayo de Noronha - OAB RJ031457). X Jurete Pereira Franco. Tendo em vista a certidão retro, mantenho a decisão de fl. 22, venham as custas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.821.000462-2 - Marcos Matias Longo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679, Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora do valor de fls. 140, intimando-o para retirá-lo. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2001.821.000481-6 - Paulo Cezar Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679, Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ109624, Mariana Costa do Nascimento - OAB RJ158629E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina da Silva Bastos - OAB RJ119065, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E). 1- Defiro vistas dos autos ao requerente, pelo prazo de 05 dias;\r\n\r\n2- Em não havendo requerimento no prazo de 30 dias, retornem os autos ao arquivo, nos termos do artigo 217, parágrafo único da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.821.000664-5 - Dalva Maria Gonçalves de Faria Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Duarte Silva - OAB RJ068723). X Mr Marketing e Propaganda Ltda-manilha Acqua Park e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Goncalves da Fonte - OAB RJ025164). \"......SUSPENDO A EXECUÇÃO durante o prazo concedido pelo credor para cumprimento voluntário da obrigação, com fulcro no art. 792 do Código de Processo Civil. P.R.I. Com o decurso do prazo, voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2002.821.002347-3 - Davi Cordeiro de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DOS EMBARGOS PARA REDUZIR A EXECUÇÃO PARA O VALOR DE R$ 93.535,37. Ao trânsito em julgado expeçam-se mandados de pagamento ao embargado e do excedente ao embargante. \r\n\r\nProc. 2003.821.001725-6 - Neusa de Souza Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497, Jose Carlos Ferreira - OAB RJ060941). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se com o levantamento dá quitação ao valor de fl. 265, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.821.000922-5 - Lanchonete Bico Doce LTDA -m e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892, Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DOS EMBARGOS E REDUZO A EXECUÇÃO, CUJO VALOR FIXO EM R$ 7.099,45, já inclusos os honorários advocatícios fixados pela Turma Recursal. Ao trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento ao embargado \r\n\r\nProc. 2004.821.003622-8 - Eliane de Jesus Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Sant'Ana - OAB RJ072389, Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte ré o que pretende, pois o valor de fl. 71 é referente a penhora de fls. 63/66, a qual não foi embargada e, consequentemente a parte autora recebeu-a, conforme se verifica à fl. 75, não havendo mais valores junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2004.821.006656-7 - Nazareth Ritta de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.003241-9 - Iraci Rodrigues de Oliveira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Considerando a falta de intimação da requerente quanto a sentença de fls.52, reputo tempestivo os embargos; e, considerando que aborda ele obscuridade e contradição da dita sentença, conheço-o. \r\n\r\nÀs fls.49 a embargante deu quitação e disse nada mais haver a reclamar, requerendo a baixa e arquivamento dos autos; logo, a sentença que extinguiu a execução nada mais fez do que o devido, não havendo qualquer obscuridade ou contradição a ser sanada. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.821.000445-1 - Ronie Elcio Alves Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Souza Fernandes - OAB RJ087570). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.001972-7 - Flávio da Costa Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Caroline Roberta de Souza Coelho - OAB RJ156811E). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Manifestem-se as partes acerca dos cálculos do Sr. Contador Judicial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.821.002396-2 - Marilene Rodrigues Faria Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes de Medeiros - OAB RJ107288). X Ildária de Araújo Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). Venham aos autos comprovante de rendimentos das partes (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.821.003117-0 - Carlos Henrique da Silva Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120, Deusimar Eletherio da Silva Ferreira - OAB RJ149189E). X Unicard Banco Múltiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003423-6 - Joquemar Oliveira Prates (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes da Silva - OAB RJ120461). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS. Ao trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento ao embargado \r\n\r\nProc. 2006.821.004527-1 - Lucenir da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ108597). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). I- Homologo a desistência do recurso impetrado pela parte autora.\r\n\r\nII- Ao Contador na forma do art. 52, II da Lei nº 9.099/95. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.821.005082-5 - Marta Mendes Olimpio. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para depósito da diferença apontada - multa (R$ 250,00), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005171-4 - José Pedro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Zte Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola dos Santos Gonçalves Szalay - OAB RJ105867). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. Os executados não ofereceram embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente ou patrono com poderes específicos conforme depósito de fls.61, e, para a segunda executada conforme depósito de fls.62. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.005845-9 - Vanderlea Martins Lessa. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). O acordo homologado por sentença a fl. 26, não trouxe previsão de multa em caso de seu descumprimento. A parte autora , a fls 52 informa que a ré deixou de cumprir o acordo até a presente data. Desta forma, preservando-se a vontade das partes no acordo de fl. 52 e em razão do efetivo cumprimento da prestação jurisdicional, determino a intimação da ré para, em 24 horas restabelecer encaminhar a 2ª via das faturas referentes aos meses de julho/06 à abril/07, para o endereço da autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.821.006592-0 - Marcelo Antonio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X Guivel Veículos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Souza - OAB RJ044547, Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315, Luis Antonio Monteiro Pacheco - OAB SP155915). 1- Tendo em vista o retorno do AR com relação a 1ª ré, positivo, decreto a revelia daquela, postergando seus efeitos para AIJ;\r\n\r\n2- Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.821.001616-9 - Pedro Edi Armedaris. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Intime-se a ré para que promova o restabelecimento da linha do autor, integralmente, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 \r\n\r\nProc. 2007.821.001616-9 - Pedro Edi Armedaris. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Intime-se a ré a cumprir integralmente o acordo de fl. 28, itens 3 e 4, bem como a r. decisão de fl. 33, no prazo de 48 horas, sob pena de majoração das multas. \r\n\r\nProc. 2007.821.002415-4 - Ceilso Cardoso Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X Banco Santader Brasil S/A. Trata-se de reclamação entre as partes acima indicadas que merece ser extinta eis que conforme se depreende dos documentos de fls.11/14 já há processo em trâmite na 2ª Vara Cível desta Comarca.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art..267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nApós, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05.\r\n\r\nProc. 2007.821.003438-0 - Andrea Castilho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533, Conceição Maria Cordeiro Campos - OAB RJ055319). X Banco Panamericano S/A. ...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao TJ e cumprida a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquive-se....\r\n\r\nProc. 2007.821.003439-1 - Andrea Castilho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533, Conceição Maria Cordeiro Campos - OAB RJ055319). X Banco Panamericano S/A. ...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao TJ e cumprida a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquive-se...\r\n\r\nProc. 2007.821.003684-3 - Erodina Francisca da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Braga Silva - OAB RJ141767). X Banco Panamericano S/A. Considerando que o princípio da pessoalidade exige a presença pessoal da parte que postula e veda a figura da representação, há que se reconhecer a falta de pressuposto de validade para que se prossiga a demanda. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Intime-se. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.821.003157-9 - Glauciene de Fatima Magalhães de Aquino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Benedicto Celso Benicio - OAB SP020047). Intime-se a ré para depósito das diferenças apontadas pelo Contador Judicial quais sejam: com relação a taxa judiciária no valor de R$ 14,51; com relação as custas o valor de R$ 90,97 e; com relação ao CAARJ no valor de R$ 9,10, em 05 dias. Aguardando-se pelo prazo de 60 dias o pagamento, findo o prazo, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.821.004818-0 - Luiz Santiago Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Tarre Carvalho de Oliveira - OAB RJ098833, Rafael Tarre Carvalho de Oliveira - OAB RJ130039). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Claudio de Carvalho Fernandes - OAB RJ145672). Feito sentenciado. A manifestação do Estado com relação a questão posta está espelhada na prestação Jurisdicional. A substitutividade, característica da Jursidição não pode mais ser desprezada. Observem as partes o disposto nos artigos 162, §1º e 463 do CPC. Mantidas as demais determinações.\r\n\r\nProc. 2006.821.000728-2 - Cristiane Silva Tomas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Carneiro Junior - OAB RJ120159). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). I-Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto.\r\n\r\nII- Traga a parte autora prova do alegado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.821.002187-4 - Cesar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533). X Hsbc - Bank Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Francisco Marcelo Lopes - OAB RJ142035, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). I- Por derradeiro, data máxima venia, entende este Magistrado que entregue a prestação jurisdicional, por sentença o Juiz cumpre e acaba se ofício nos termos da lei (art. 463 do CPC);\r\n\r\nII- Dispor de forma diversa, é atuar como legislador, ferir a separação de poderes (poderes ou funções), o que é incontistucional, por certo;\r\n\r\nIII- Por fim, a manifestação estatal por meio de sentença, tem caráter de substituvidade, ou seja, substitui a vontade das partes, se estas não desejam executar a sentença, que assim seja, os autos são baixados e arquivados e, com o acordo, perde-se o interesse na execução, tão só.\r\n\r\nIV- Mantenho, pois, a decisão anterior. \r\n\r\nProc. 2006.821.003184-3 - Aelson Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a certidão de fl. 160, torno sem efeito a decisão de fl. 159. \r\n\r\nRecebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.003642-7 - Maria Cosme Mariano Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003651-8 - Katia Regina Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003656-7 - Adriana Lima Ambrozino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004933-1 - Raimundo Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006300-5 - Maria Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra da Matta Xavier - OAB RJ071202). X Jeronimo Vieira Torres. INTIMAR A PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 06/12/07 ÁS 14:20 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.821.001402-8 - Cátia Regina Berriel Vieira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628, Jaqueline Cardozo dos Santos Lessa - OAB RJ117715). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Renata Coelho Salles de Lima - OAB RJ114329, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exequente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. \r\n\r\nDesta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ré ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.821.000021-4 - Valmira Martins Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Vinícius dos Santos Baptista e outro. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005933-6 - Rodrigo Daumas Barroso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Reis - OAB RJ100350). X Auto Viação Redentor LTDA e outro. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.821.006622-5 - Luiz Adval Santana de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adval Santana de Almeida - OAB RJ064540). X Durvalina Neves de Souza. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.821.006623-7 - Luiz Adval Santana de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adval Santana de Almeida - OAB RJ064540). X Elza Ferreira de Souza. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.821.006624-9 - Luiz Adval Santana de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adval Santana de Almeida - OAB RJ064540). X Dilva Rosa do Paraiso Brandão. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.821.006625-0 - Luiz Adval Santana de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adval Santana de Almeida - OAB RJ064540). X Sebastião Gonçalves Pereira. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000361/1999 (1999.821.000192-0) - Jocenir Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocenir Monteiro - OAB RJ055799). X Paulo Geraldo da Silva. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.005805-6 - Ricardo Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Nathalia Scafuto Romualdo. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/11/2007 ÀS 10:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.002044-4 - Otavio Symphronio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.004263-4 - Fernando Pereira da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702, Roney Ferreira Assaed - OAB RJ152333E). X Eliane Pacheco de Souza Dutra. Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.821.000372-5 - Décio Luiz Scotelaro Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892, Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.821.002188-2 - Sidnei da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os declaratórios. Porém, deixo de acolhê-los por não vislumbrar na sentença qualquer das hipóteses descritas pelo art. 535 do CPC. Assim, mantenho a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.002955-8 - Rogério de Oliveira Dias. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.003160-7 - Urbanir Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exequente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. \r\n\r\nDesta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.821.005390-1 - Fernando Márcio de Abreu Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X J. L. Empreendimentos de Hotelaria LTDA ( Hotel Caledônia Inn ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wenceslau Lima Junqueira - OAB RJ060683). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.000330-4 - Maria da Gloria Prestes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Carneiro - OAB RJ030545). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Carneiro Junior - OAB RJ120159, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.000556-8 - Ismael da Cruz Eduardo. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.004474-4 - Valdir da Silva Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X Telesp Telecomunicações Sao Paulo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Humberto Chiesi Filho - OAB SP173160, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2005.821.006071-3 - Dorval Vieria de Oliveira. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). INTIMAR A PARTE AUTORA E RÉ ( CASAS BAHIA) PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.821.000083-4 - Dalva de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620, Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840, Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.821.000450-5 - Elisângela dos Santos Silva Martins. X Dgm - B R de Mello Eletromóveis LTDA. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia que era devida, conforme consta do depósito judicial acostado ao feito.\r\n\r\nO exequente desse tomou conhecimento e requereu a expedição de mandado de pagamento razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.000902-3 - Jorge Roberto Antunes. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.000945-0 - Jamila Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.000948-5 - Alzira Jumeti Cachuba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001577-1 - Rosilene Siqueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X Atl - Algar Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia que era devida, conforme consta do depósito judicial acostado ao feito.\r\n\r\nO exequente desse tomou conhecimento e requereu a expedição de mandado de pagamento razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.001646-5 - Jorge Alpino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.001919-3 - Patricia de Lima Honorato. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002007-9 - Maria Mendonça Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559, Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002090-0 - Maurileia de Oliveira Silva e Silva. X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.002273-8 - Claudia Rodrigues da Silva. X Evadin Industrias Amazônia S. A. - Aiko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tizue Yamauchi - OAB SP057788, Marcos Roberto Oliveira - OAB SP133188). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nQuebra Levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.002414-0 - Debora do Couto Melo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002508-9 - Ronaldo Lemos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.821.002784-0 - João Paulo Chaider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Jornal Meia Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Aline Cardoso Peres - OAB RJ130051, Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.002810-8 - Antônio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003147-8 - Jeanne da Silva Monerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Senes Empreendimentos Educacionais São Francisco de Assis. O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.003853-9 - Sidilene Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Paixão Ximenes - OAB RJ117182). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004049-2 - Demetrius Teixeira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eusineia Damacena da Silva - OAB RJ063810). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.004249-0 - Wallace Luiz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005145-3 - Djanira da Costa Ribeiro. Rep Leg(s): Mirian Ribeiro Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes da Silva - OAB RJ120461). X Nobre Seguros do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.005557-4 - Shirlei Duarte de Siqueira. X Metalúrgica Itaboraí. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2006.821.005602-5 - Maria Candida Gomes Campanhole (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005791-1 - Rivaldo Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006267-0 - Paloma de Andrade Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X Oi -tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.821.006543-9 - Catarina Maria Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.821.006576-2 - Alcideia Trivioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.006589-0 - José da Silva Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc.. \r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nSEM CUSTAS, eis que comprovado o motivo da ausência do(a) Autor(a), conforme se depreende de fls. . Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.821.006610-9 - Ana Claudia de Moura Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Curso Central (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Guse de Aguiar - OAB RJ129822). Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.821.006618-3 - Leandro Daniel Costa da Silva. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 100%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda do ID quitado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006620-1 - Luiz Henrique Almeida de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Almeida de Abreu - OAB RJ118644). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 100%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda do ID devidamente quitado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006629-8 - Elierton Abel Marinho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.821.006631-6 - Janet Alcântara. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.006635-3 - Marisa Fampa Ostwald. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Vistos, etc.. \r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nSEM CUSTAS, eis que comprovado o motivo da ausência do(a) Autor(a), conforme se depreende de fls. . Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.821.006638-9 - Vanda da Cruz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.006684-5 - Maria de Lourdes da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.006687-0 - João Batista Felipe dos Santos. X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.006692-4 - Erika Simone Costa Rodrigues. X Tim Rio Norte. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.006700-0 - Carlos Alberto Pereira Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes de Medeiros - OAB RJ107288). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.000018-6 - Eliane da Costa Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Costa dos Santos - OAB RJ126237). X Banco Fininvest S/A e outro. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.000024-1 - Hellington Fernandes Oliveira. X Vivo - Telerj Celular S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.000029-0 - Hércules da Conceição Ceia. X Telerj Celular S/A - Vivo. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.000057-5 - Nelma Campos Nogueira. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.000268-7 - Claudia Gomes Cardoso. X Taii - Fiananceira Itaú Cdb S/A e outro. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.000316-3 - Maria Cristina da Rocha. X Tnl Pcs S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2007.821.001473-2 - Marlene Alves de Farias Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Unibanco S/A e outro. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.003280-1 - Maria das Dores Ferreira da Silva. X TELEMAR Norte Leste S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001543/2000 (2000.821.000422-0) - Dayvison Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Amaral - OAB RJ124371). X Colégio Ferla Cardoso Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas Soares de Azevedo - OAB RJ037727, Gilberto Demier Alfradique - OAB RJ101222). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.821.000883-8 - Raul Genezio Machado Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X Cooperágua -cooperativa Agro-urbana de São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2005.821.003165-8 - Maria José da Silva Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ052250). X Carlos José Siqueira. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2005.821.006060-9 - André Felipe da Silva Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Angelo Junior - OAB RJ054013). X Roseli Alves Dias de Abreu. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\n000460/1999 (1999.821.000005-7) - André Luis das Dores Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ084950). X Yaya Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francoise Feliciano - OAB RJ094466). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.821.004805-8 - Joel Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700, Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rocco Costa Brito Maranhão - OAB RJ096276, Sebastião de Pontes Xavier - OAB SP100443). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO, 48 HORAS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.821.005785-0 - Ronie Salles Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533, Euler da Silva Oliveira - OAB RJ143226). X Vivo Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE AUTORA E RÉ( TELEMAR) PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO, 48 HORAS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.821.004585-0 - Terezinha José Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exequente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. \r\n\r\nDesta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.821.004876-0 - Raquel dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.005326-3 - Cátia Regina Pereira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.006544-7 - Gilciléia Marinho Bastos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vergetti Diniz - OAB RJ095481). X Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio Bonzão ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2005.821.001056-4 - Anderson Mazzei Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Carvalho - OAB RJ125594). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Carla Santiago Pereira - OAB RJ098037). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.001637-2 - Paulo Roberto dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos Moreira - OAB RJ056430). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.001638-4 - Paulo Roberto dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos Moreira - OAB RJ056430). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exequente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. \r\n\r\nDesta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.821.002180-0 - Ana Paula Landin Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X Editora The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.821.003600-0 - William Cardoso Bretas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.004832-4 - Maria de Fátima Galdino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.000966-7 - Rosimara Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ108597). X Telecomunicações de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.001103-0 - Regina Lucia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X Air France - Societe Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Renata Alves de Souza Nunes Martins - OAB RJ130404, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001937-5 - Valézio da Silva Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226, Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X Italeve Comercial de Móveis LTDA ( Sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.002631-8 - Luiz Carlos Dutra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002643-4 - Luciana Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002646-0 - Dulcineia Brito da Costa Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003605-1 - Jorge Antonio Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003613-0 - Marco de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003637-3 - Djalma de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003646-4 - Sonia Maria da Fonseca Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004601-9 - Sergio Paulo Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Ibi Administradora. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.821.005194-5 - Antonio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2007.821.001656-0 - Sedimar Antonio Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.821.000788-5 - Claudina Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Angelo Junior - OAB RJ054013). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332, Maria Helena do Amparo Bastos dos Santos - OAB RJ061811). REPUBLICAÇÃO - Considerando as alegações da ré, manifeste-se a parte autora no prazo de 5 dias sobre as fls 173/175. \r\n\r\nProc. 2004.821.003209-0 - Joel Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Jocimar da Conceição Rossino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Sarmento Bastos - OAB RJ028698). Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, extraia-se CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor da parte autora.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2004.821.005616-1 - Euvaldo da Silva Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Demier Alfradique - OAB RJ101222). X Liverty Paulista Seguros S/A. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.000132-0 - André Muniz Ribeiro. X Leone Gama Medeiros. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2005.821.003211-0 - Maurício Dantas de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Mendonca - OAB RJ107930). X Mil Griffes - Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Mello Dias - OAB RJ099856). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000848-3 - Elizabete Pinheiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde de Campos Jutzet - OAB RJ080770). X Luiz Carlos Pereira Torquarto. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.821.001462-0 - Acácio Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). INTIMAR A PARTE AUTORA E RÉ( TELEMAR) PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO, 48 HORAS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nProc. 2005.821.004140-8/01 - Roberta Elisa Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324, Gustavo Marinho Machado - OAB RJ125982). X J. Rodrigues Irmãos e Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Paulino - OAB RJ075177). RESTAURAÇÃO DOS AUTOS - Autue-se como incidente; intime-se a parte RÉ para apresentar suas peças (cópias) em 10 dias, sob pena de preclusão; Após conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.821.005253-4/01 - Geane Maria Souza dos Santos. X Viação Rio Ita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). RESTAURAÇÃO DOS AUTOS - Autue-se como incidente; intime-se a parte RÉ para apresentar suas peças (cópias) em 10 dias, sob pena de preclusão; Após conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.821.005762-3/01 - Dulcinéia Teodora Martins. X Carrefour Comercio e Industria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lima Clerier - OAB RJ123278, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). RESTAURAÇÃO DOS AUTOS - Autue-se como incidente; intime-se a parte RÉ para apresentar suas peças (cópias) em 10 dias, sob pena de preclusão; Após conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.821.005964-4/01 - Angelo Marco Lobato Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Tam S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Luciana Ferreira - OAB RJ093968). RESTAURAÇÃO DOS AUTOS - Autue-se como incidente; intime-se a parte RÉ para apresentar suas peças (cópias) em 10 dias, sob pena de preclusão; Após conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.821.005965-6/01 - Marinelza Farias Miranda Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Tam S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira - OAB RJ093968, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). RESTAURAÇÃO DOS AUTOS - Autue-se como incidente; intime-se a parte RÉ para apresentar suas peças (cópias) em 10 dias, sob pena de preclusão; Após conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.821.000457-8/01 - Jadir Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). RESTAURAÇÃO DOS AUTOS - Autue-se como incidente; intime-se a parte RÉ para apresentar suas peças (cópias) em 10 dias, sob pena de preclusão; Após conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.821.000646-0/01 - Marcelo Táboas Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bertin Pimentel - OAB RJ049450). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). RESTAURAÇÃO DOS AUTOS - Autue-se como incidente; intime-se a parte RÉ para apresentar suas peças (cópias) em 10 dias, sob pena de preclusão; Após conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.821.000877-8/01 - Leandro Rosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Scotelaro Santarem - OAB RJ097602). X Panaprogram Eletros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira Pinheiro - OAB RJ109620). S. L. R. Silva Eletro Distribuidora. RESTAURAÇÃO DOS AUTOS - Autue-se como incidente; intime-se a parte RÉ para apresentar suas peças (cópias) em 10 dias, sob pena de preclusão; Após conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.821.003373-4 - Rodolfo Urupurina de Queiroz. X Carlos Alberto da Costa Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguiar da Silva - OAB RJ071671). INTIMAR AS PARTES QUE NO DIA 23 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS, NO ÁTRIO DO EDIFÍCIO DO FÓRUM DE ITABORAÍ, NA RUA PREFEITO ÁLVARO DE CARVALHO, 732 , Nancilândia, Itaboraí/RJ, pelo OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR LUIS CARLOS COELHO, será pregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, CASO NÃO HAJA LICITANTES FICA DESDE JÁ DESIGNADA A DATA DE 06 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS PARA O 2º LEILÃO, no mesmo local para a venda a quem mais oferecer, o bem penhorado constante nos autos da penhora de fls 56. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.821.002599-1 - Ana Lúcia Pereira da Silva. X Cartão Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). INTIMAR A PARTE RÉ ( ITAUCARD) PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS : CONTADOR R$ 88,34; CAARJ R$ 8,83. \r\n\r\nProc. 2004.821.004992-2 - Maurício de Meneses Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Silva Sacramento - OAB RJ085685). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.004710-1 - Maria de Jesus Antunes Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.005675-8 - Vagner Fidelis Teles. X Credicard Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420). INTIMAR A PARTE AUTORA E RÉ (CREDICARD ) PARA , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.006253-9 - José da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559). X Emanuel Segurança Patrimonial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538, Elisangela Afonso da Silva - OAB RJ112375). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003794-8 - Paulo Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA E RÉ ( ) PARA , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006110-0 - Marco Antônio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Banco Abn-amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.821.002925-5 - Flávia Franco Vieira Erthal Loylola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Eduviges de Salles. Intimar a parte autora para a audiência designada para o dia 17/03/08 às 11:20h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.821.002881-9 - Marconi Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X Bv Financeira S/A - Cred Finan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). INTIMAR A PARTE AUTORA E RÉ ( ) PARA , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004603-2 - Marcelo Leal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Vale Desconto - \"panamericano\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.821.005705-2 - Altacira Moura Folhadella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Sarmento Bastos - OAB RJ028698). X Sulamérica Cia Nacional Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.821.004716-9 - Leny Meireles de Assis. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Considerando que as contas já foram desbloqueadas (fls.166/168), especifique a ré quais as contas que ainda se encontram bloqueadas. \r\n\r\nProc. 2004.821.003177-2 - José Baptista Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324, Gustavo Marinho Machado - OAB RJ141149). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE RÉ PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.002883-0 - Crizolene Maia do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Bruno Gomes Saboia - OAB RJ136466, Fabricio de Abreu Correa Parente - OAB RJ121541). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.005220-0 - André Felipe Andrade Guarana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Ribeiro Pereira - OAB RJ107516). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a ré para depósito das diferenças apontadas pelo Contador Judicial quais sejam: com relação ao autor de R$ 549,48, com relação as custas o valor de R$ 90,97 e; com relação ao CAARJ no valor de R$ 9,10, em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.000154-1 - Josué Conceição Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Madureira Epifanio - OAB RJ130182). X Siemens do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). Comprove o autor, documentalmente, quando a obrigação de fazer foi cumprida sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.821.001604-0 - Creuza de Souza Cardozo. X Globex Administradora de Consórcios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.002126-6 - Tatiane Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Coelli Rio - Centro Automotivo LTDA (bigás) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Carvalho - OAB RJ125594). Indefiro pedido de desconsideração da personalidade jurídica, por tratar-se de medida excepcional, que somente deve ser deferida quando não houver possibilidade de penhorar-se o valor devido. Indique o exequente bens passíveis de penhora em 10 dias, sob pena de extinção e expdição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.821.002348-2 - Marcia Ferreira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X Multibrás S/A Eletrodomésticos - Brastemp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Wilma das Gra cas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Intime-se a ré para depósito das diferenças apontadas pelo Contador Judicial quais sejam: com relação ao autor de R$ 917,06, com relação as custas o valor de R$ 90,97 e; com relação ao CAARJ no valor de R$ 9,10, em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002944-7 - Antônio de Almeida Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003126-0 - José de Abreu Pereira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimary Silveira de Sá - OAB RJ136074). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003785-7 - Valdir Maria Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ052250). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004356-0 - Celina Maria Aderne de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Flávio Guimarães Meirelles - OAB RJ131101). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Ana Paula Miguel Ferrari - OAB SP203397). Diga a exequente sobre fls.40, devendo observar a urbanidade para com a parte e ao juízo. \r\n\r\nProc. 2006.821.004742-5 - Dilma Maria Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.005011-4 - Elisete da Silva Neves. X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). I - Intimem-se as rés para depósito da quantia de R$ 1.120,24, em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora; II - Esclareça a parte autora, comprovadamente, se a obrigação de fazer já foi cumprida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005688-8 - Ana Cláudia Teixeira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.821.006406-0 - Gm 44 Bazar LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X Wurth do Brasil Peças e Fixação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Bezerra - OAB RJ063533, Fernando José Cantanhede - OAB RJ142813). Indefiro o tardio aditamento com fulcro no art.294 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.821.000735-1 - Marcelo Moreno Gomes. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a ré para depósito da quantia de R$ 400,00, em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. Outrossim, intime-se-á para cumprimento da obrigação de fls.16, ítem 02, sob pena de majoração de multa. \r\n\r\nProc. 2007.821.004023-8 - Aurino Felix dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yurka Alves Ferreira - OAB RJ122328, Sandro Alves Deserto - OAB RJ103868). X Oi Operadora de Telefonia Celular. Comprove o autor se o seu loteamento pertence a esta Comarca, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000274/1998 (1998.821.000005-5) - Michael Ludwig Bleher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614, Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922). X Luiz Fernando T. Coimbra e outro. Manifeste-se o autor sobre certidão de fls.111 em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.002340-0 - Sergio Vitorino da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vitorino da Costa Leite - OAB RJ100761). X Cleuza Conceição dos Reis Silva. Considerando a notícia existente nos autos de que as partes chegaram a um acordo, SUSPENDO A EXECUÇÃO durante o prazo concedido pelo credor para cumprimento voluntário da obrigação, com fulcro no art. 792 do Código de Processo Civil. P.R.I. Com o decurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.821.001214-3 - Luciano Torres Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima Melo - OAB RJ104164). X Maurício Rosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Höfke Costa - OAB RJ105570, Eduardo Tibau de Vasconcellos Dias - OAB RJ100190, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.190/191, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.188, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2004.821.000707-1 - Eliane Fatima Mello de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Silva Porto de Oliveira - OAB RJ108014). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.003156-7 - Gilberto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026, Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840, Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 294,88), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.821.006107-9 - Lilian Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). X Kaze Comércio de Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Gustavo Siqueira Martins - OAB RJ092485, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.000333-1 - Ernane Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X Natela Comercial e Distribuidora LTDA Me. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/03/2008 ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.001931-4 - Andrea Paula Marchom da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ115862). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.003177-6 - Dilcimar Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004188-5 - Manoel Messias da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608, Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.004506-4 - Mendes Instaladora e Revenda de Equipamentos Eletrônicos LTDA Me' (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Kattoka Empreendimentos LTDA ( Fazenda Espelho D´água) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Xavier de Araújo Feio - OAB RJ059083). 1)Defiro a Gratuidade de Justiça; 2)Recebo o RI no seu efeito devolutivo; 3)Intime-se o recorrido para contra-razões; 4)Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal\r\n\r\nProc. 2007.821.003944-3 - Cristiane Souza Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Comprove a parte autora, em 10 dias, que seu loteamento pertence a esta Comarca sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.821.005950-0 - Delania Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Marisa Lojas Varejistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Vale Oliveira Freire - OAB RJ106034). Intime-se a ré para depósito das diferenças apontadas pelo Contador Judicial quais sejam: com relação ao autor de R$ 2.497,34, com relação as custas o valor de R$ 166,19 e; com relação ao CAARJ no valor de R$ 16,61, em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.821.005573-7 - Luis Cláudio Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Bento Freitas - OAB RJ158390E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.821.003213-2 - Raimunda Nonato Dias Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA E RÉ PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.821.006651-8 - Altair Gomes do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Lavina de Carvalho - OAB RJ063019, Jorge Luis Ferreira Gomes da Silva - OAB RJ077997). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA E RÉ PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.003202-0 - Karla Morisco Ebrenz. X Banco Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo B. V. de Mello Pepe - OAB RJ112699A, Cristiano da Silva de Oliveira - OAB RJ126466). INTIMAR A PARTE RÉ PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002898-4 - Eliseu Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Abreu - OAB RJ108167). X Losango Promotora de Vendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.821.005687-2 - Maria do Carmo das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Panamericano Adm. de Cartões de Crédito S/c LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Farias de Oliveira - OAB RJ083291, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Gabriella Rodrigues Francioni Costa - OAB RJ134891). ( REPUBLICAÇÃO) Trata-se de embargos de devedor que se insurge contra a execução ao argumento de que não cabe falar em multa pelo descumprimento da obrigação que foi cumprida e, ainda, porquanto o pagamento do principal foi efetuado, seja a repetição simples seja a condenação em danos morais. O embargado impugnou alegando que não foram devolvidos todos os cheques e nem no prazo determinado pela sentença, razão pela qual incide a multa. Com razão o embargado. Os cheques adunados, no total de 12 ( 11 numa primeira petição, 1 na segunda ) não correspondem ao total dos cheques relativos a ação de conhecimento. Em que pese não especificar a sentença, na parte dispositiva, durante a instrução processual restou claro que as partes contrataram a aquisição de um produto em 24 prestações, 5 foram pagas por meio de cheques; quanto a estes, a sentença mandou repetir, quanto aos demais ( 19 ) a sentença mandou devolver o título. Apenas 12 vieram aos autos, outro fez-se representar por uma carta de anuência, de qualquer forma, faltam 6 títulos a serem devolvidos, o que demonstra que a obrigação não foi cumprida na sua totalidade, incidindo a multa de 200% sobre os 6 títulos ausentes. Há que se reconhecer, ainda, que além da entrega de um bem específico, a sentença também determinou prazo certo, que não foi cumprido pela embargante. Tinha a embargante 10 dias para cumprir a obrigação de fazer e só o fez cerca de dez dias da prolação da sentença, de certo, aguardando seu trânsito em julgado. Ocorre que a obrigação de fazer deveria ter sido cumprida a contar do dia seguinte ao da prolação da sentença, por força do disposto nos incisos III e V do art. 53 da Lei 9099/95 c.c. art. 43 do mesmo diploma, o que não aconteceu, fazendo incidir a multa sobre os demais títulos. Por oportuno, foram feitas duas solicitações de penhoras através do sistema BACENJUD e a embargante depositou parte do valor a ser executado de R$ 9.024,90, havendo comprovação de apenas uma solicitação nos autos. Confirmada a primeira, há que se reconhecer o direito da embargante levantá-la. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DOS EMBARGOS, na forma do art. 6.º da Lei 9099/95, a fim de determinar a expedição de ofícios para certificar-se o juízo acerca da efetivação da primeira solicitação de bloqueio efetuada ao BACEN e, em caso positivo, autorizar a embargante a levantá-la. Outrossim, mantenho a execução no valor de R$ 9.024,90 que, com o trânsito em julgado, poderá ser levantada pelo embargado. Sem custas ou honorários, eis que a sucumbência foi recíproca. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.005687-2 - Maria do Carmo das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Panamericano Adm. de Cartões de Crédito S/c LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Farias de Oliveira - OAB RJ083291, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Gabriella Rodrigues Francioni Costa - OAB RJ134891). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nId: 262595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.024.000145-5 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1983.024.000014-3 - JULIO GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 295: 1. Certifique o cartório o alegado, após, voltem cls.2. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.024.001919-1 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA SANTOS COSTA (MG-072845)) X DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2005.024.001920-8 - TARCISIO DE OLIVEIRA E PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) Certifico que o despacho ordinatório de fls. 51 deverá ser republicado , passando a conter o seguinte texto: Ao Requerernte para que proceda ao recolhimento das custas processuais remanescentes , quais sejam: atos dos distribuidores (código 0723-7) - R$ 2,04; acréscimo de 20% do FETJ - R$ 0,40;Funperj - R$ 0,10; fundperj - R$ 0,10; total - R$ 2,64. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.024.001175-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PETERSON COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.024.000537-6 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOÃO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA Despacho Ordinatório de fls. 54vº: \"Ao autor para retirar Carta Precatória expedida, devendo fornecer cópias de fls. 52/53 para instrução da mesma.\" \r\n\r\nProc. 2006.024.002451-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CLÁUDIO DE CARVALHO Despacho ordinatório (fl. 43): Ao autor, sobre a certidão negativa do OJA de fl. 42. \r\n\r\nCarta Precatória; Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.000721-1 - UNIBANCO RODOBENS ADMININSTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JOEL DA SILVA SIMÕES Despacho:Diga o autor, no prazo de 05 dias, sobre certidão de fls. 26. Nada sendo requerido, dê-se baixa e cumpra-se parte final do despacho de fls. 18. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.024.001208-8 - MIYOKO TAKENAKA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X CREFIRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Despacho:1) Aguarde-se por 30 dias. Após, digam as partes sobre a possibilidade de solução amigável da lide mencionada às fls. 144.2) Oportunamente, apreciarei o pedido de envio dos autos ao Contador, conforme requerido às fls. 137. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.024.002667-9 - PALÁCIO DO PÃO DE ITAGUAÍ 2007 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho Ordinatório (fl. 28) : Ao Autor para que promova o recolhimento das custas processuais remanescentes que consistem em AEVC (código 0702-1 ) -38,48; subtotal - 38,48; caarj - 3,84; funperj - 2,53; fundperj - 4,63; total - 49,48. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.024.001811-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE BATISTA DA SILVA Despacho:Aguarde-se por mais 20 dias. Após, diga novamente o autor. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000003-3 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ODENICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014) Despacho:Intime-se o expropriante para que proceda ao devido recolhimento das custas pendentes, cabendo ao cartório, tão-somente, certificar quanto ao seu correto recolhimento. \r\n\r\nProc. 1980.024.000068-9 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ESPOLIOS DE JOSE RIBEIRO LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133) Despacho:Fls. 253/255: Ao 2º Expropriado. \r\n\r\nQuebra Proc. 1980.024.000144-0 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO LAZARO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Fls. 190: Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1988.024.000048-8 (11.859/88) - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X CERAMICA ITAGUAI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho Ordinatório (fl. 326v): Ao Expropriante sobre informação de fls. 325. \r\n\r\nProc. 1991.024.000162-6 - PETROBRAS QUIMICA S.A. - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X IMOBILIARIA DELAMARE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao expropriante sobre fls. 447 verso. Após, apreciarei o pedido de fls. 610. \r\n\r\nProc. 1991.024.000191-2 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346), Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X MARIO RODRIGUES MACHADO E OUTRO Decisão:Após a análise dos autos, verifica-se que o requerimento referente a substituição da autora (Companhia Siderúrgica Nacional) pela Petrobrás Química S/A - Petroquisa, depende nos termos do parágrafo primeiro do artigo 42 do CPC do consentimento dos réus. Assim sendo, como este não se verificou no presente caso, indefiro o pleito de alteração do pólo ativo da demanda.Por outro lado, poderá a Petroquisa requerer sua intervenção no processo na qualidade de assistente, na forma do parágrafo segundo do dispositivo acima mencionado. Regularize o cartório a autuação do presente feito, devendo o Distribuidor ser oficiado para que passe a constar o nome correto do expropriante (Companhia Siderúrgica Nacional - CSN). Sendo assim, anote-se onde couber e oficie-se ao D.R.A.Determino que a CSN seja intimada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção .Por fim, decreto a revelia da Imobiliária Delamare S/A, aplicando-lhe os efeitos legais.P.I. \r\n\r\nProc. 2001.024.000890-1 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GUENTER ADOLPH HULBORN (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL D.P. CIVIL (RJ-000001) Despacho:Dê se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.001396-0 - ITABIRA AGRO - INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X CONSTRU ECO - CONSTRUÇÕES ECOLÓGICAS LTDA ( CONSTRUTORA ECO DO BRASIL) Despacho ordinatório (fl. 38): Ao autor, sobre a certidão negativa do OJA de fl. 37. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.024.002167-0 - JOSÉ AYRTON FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659)) X LUIZ ANTÔNIO MORA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista a ausência dos requisitos do art. 273 do CPC, sendo necessário o estabelecimento do contraditório.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.024.000383-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131), Dr(a). SANDRO CARVALHO RODRIGUES (RJ-103734)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Tendo em vista o disposto às fls. 41/45, determino a realização de Audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 12/09/07, às 14 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.024.003943-4 - LUIZ SANDOVAL DE BRITO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES DA COSTA (RJ-008930)) X MARISA CHAVES DE BRITO MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354), Dr(a). JOSILENE MACHADO DIAS (RJ-103596), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Recebo ambos os recursos no seu duplo efeito. Aos respectivos apelados. Após, subam ao E. Tribunal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.024.000652-2 - MARLETE RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1) Expeça-se o mandado de pagamento com as cautelas de praxe.2) As partes para que se manifestem sobre o laudo pericial. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.024.001980-8 - MARCO AURÉLIO DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)) X INSS Despacho:1) Designo Audiência de Justificação, para o dia 29.08.07, às 13h30min.2) Cite-se o Insse intimem-se, sendo certo que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.024.005810-8 - MARINEIDE ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELY GODINHO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.024.003048-6 - WAGNER DO CARMO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT (RJ-094207)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ Despacho Ordinatório: \"Ao autor, para retirar os documentos desentranhados dos autos.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000475-5 - SEBASTIÃO CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 200: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, dê-se vistas ao autor. \r\n\r\nId: 263118"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.024.003583-4 - AZEL RODRIGUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). IZAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (RJ-000512B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao embargante para regularizar sua representação processual, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.024.002367-2 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MRS LOGÍSTICA (Adv(s). Dr(a). HUDSON FERNANDO COUTO (MG-063493) Despacho:Informem as partes o atual andamento dos agravos interpostos. \r\n\r\nProc. 2007.024.001539-6 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X PADELA E MOREIRA PRESTADORES DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306) Despacho:Ao Executado para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nId: 263120"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.026.002704-0 - EMMANOEL ARMANDO TINOCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242), Dr(a). VICTOR DE AZEVEDO MOREIRA (RJ-126531), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). MARCIO BARROS DUARTE (RJ-125470E)), Interessado: LÉA CATHARINA PINTO, Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Despacho:Se recolhidas as custas, defiro a expedição dos ofícios requerida. ( o requerente deverá recolher, para cada ofício, os seguintes valores: R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - APCJ - cód. 0711-2; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNDPERJ - 5673-00124-3; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNPERJ - 6002-25174-9). Sem prejuízo, ouça-se o Procurador do Estado sobre as ponderações da Requerente, às fls.52, em face de sua promoção de fls.50. \r\n\r\nProc. 2007.026.001424-5 - DULCE ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X Falecido: IZAIRA FERREIRA ALVES Despacho:Intimem-se os Requerentes, pela via oficial, para manifestarem-se sobre o ofício de fls.21. \r\n\r\nAnulatória, de contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.026.006070-8 - RONALDO ALVES FRONTELMO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MARINA DUTRA DE SOUZA E OUTRO Certifico e dou fé que são estas as custas processuais devidas pelo autor:Escrivão, cód. receita 0702-1 - R$ 300,90;Taxa judiciária mínima - R$ 42,59;Distribuição, cód. receita 0723-7 - R$ 3,49;Atos dos distribuidores, cód. receita 0723-7 - R$ 17,45;20% de que trata a lei 3217/99,conta nº 6002-05926-6 - R$ 3,49;Oficial de justiça, cód. 0714-6 - R$ 24,48;Funperj, conta nº 6002-25174-9 - R$ 17,32;Fundperj, conta nº 5673-00124-3. \r\n\r\nAnulatória, de titulo mercantil C/C Indenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.026.000780-7 - AUTO POSTO CIDADE NOVA ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X SANTOS E GOUVEIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500) Decisão:1) Ante as frustradas tentativas de citação pessoal da 1ª Ré, culminando com a expedição do edital de fls.223/224, cujo prazo para resposta transcorreu in albis, DECRETO a revelia da Ré SANTOS E GOUVEIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME, com fulcro no artigo 319, do CPC, passando os seus prazos a fluir em Cartório, observando-se, contudo, as disposições contidas no artigo 320, Inciso I, do CPC. 2) Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, da existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 1997.026.000506-7 (14486) - Inventariante: RHODE LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X EDITHES LACERDA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a Inventariante, pela via oficial, para promover a regularização da representação processual dos espólios dos respectivos herdeiros falecidos, conforme petição e certidões de óbito de fls.81/83, ficando a mesma advertida de que o feito já encontrava-se no arquivo provisório, por falta de impulso da parte. \r\n\r\nProc. 2004.026.003650-7 - LÉLIA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X FRANCISCO LACERDA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438) Despacho:Intime-se a Inventariante, pela via oficial, a fim de que a mesma providencie a vinda aos autos da partilha dos bens, em consonância com as disposições contidas no artigo 1.025, Inciso II, do CPC, observando-se o termo de doação de fls.43. Com a partilha nos autos, atualize-se a certidão de fls.80, vindo os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.026.000830-9 - MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X ALOISIO LOPES DA SILVA Despacho:A Inventariante tem patrono constituído nos autos, o qual permaneceu com carga dos mesmos por cinco meses, indevidamente, sem, contudo, trazer qualquer manifestação que impulsionasse o feito. Assim, renove-se a intimação da mesma, pela via oficial, a fim de que dê o devido prosseguimento ao feito, tendo em vista que há muito já expirado o prazo de sobrestamento requerido às fls.30, no prazo de 30 dias, advertida das consequências do arquivamento do processo para o caso de inércia de sua parte. Transcorrido o prazo supra assinalado, silente a Inventariante, independente de nova conclusão, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.026.010748-8 -, Inventariante: MARCELO PORTEIRO DA SILVA, Falecido: WALTER ALBINO DA SILVA, Falecido: MARIA RITA DA SILVA PORTEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Despacho:À avaliação, manifestando-se todos os interessados quando da vinda do laudo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.026.004275-5 - RITA DE CÁSSIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X Falecido: JOSÉ RABELO LIMA Despacho:1) Intime-se a Inventariante, pela via oficial, para cumprimento do requerido pelo Procurador do Estado, às fls.48 (RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO), em face da avaliação do bem trazida aos autos às fls.45. 2) Fls.49/66: distribua-se e autue-se em apartado, voltando conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.009261-0 - FINAUSTIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350)) X JAELSON DE SOUZA SEPULVIDA (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Despacho:À exceção da TELEMAR, para onde já foi expedido ofício, conforme cópia de fls.89, defiro a expedição dos ofícios requeridos pelo autor às fls.130, desde que, previamente recolhidas as custas para o ato. (o requerente deverá recolher, para cada ofício, os seguintes valores: R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - APCJ - cód. 0711-2; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNDPERJ - 5673-00124-3; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNPERJ - 6002-25174-9) \r\n\r\nProc. 2003.026.002043-1 - BANCO BRARDESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA MELLO Despacho:Autos sentenciados e arquivados, conforme fls.64 e 71. Às fls.75, há cinco meses, foi requerido o desarquivamento do feito, visando a extração de xerocópias, sem manifestação posterior do Requerente. Assim, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.005383-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO LUCAS AO AUTOR PARA QUE MANIFESTE-SE NOS AUTOS ACERCA DOS OFÍCIOS ACOSTADOS ÀS FLS. 56,60 E 63. \r\n\r\nProc. 2006.026.006480-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELIZABETH BARBOSA DE CASTRO SENRA SOARES Despacho:Desentranhe-se o Mandado de fls.29, a fim de que lhe seja dado o devido cumprimento, face as razões expostas pelo autor, às fls.35. Publique-se este despacho, a fim de que o mesmo ultime as diligências de sua competência para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.026.001311-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X MARIO SÉRGIO VARGAS RODRIGUES Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, na forma dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil, e artigo 3º, parágrafo 5º, do Decreto-Lei nº 911/69, consolidando a propriedade e posse plena e exclusiva do bem descrito na petição inicial nas mãos do Autor. O Réu arcará com as custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.002412-3 - B.V. FINANCEIRA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARCELO MACEDO CARDOSO Decisão:Comprovada a mora (fls.06/08), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", com fulcro no artigo 56 da Lei 10.931, de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do parágrafo 2º do artigo 56, da Lei 10931, de 02/08/2004 e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, nos termos do parágrafo 3º do artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.002744-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSÉ CABRAL GIVANOITE Decisão:Comprovada a mora (fls.13/15), presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris, com fulcro no art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do par. 2º do art. 56 da Lei 10931 de 02/08/2004 e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, da execução da liminar, nos termos do par. 3º do art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, deposito \r\n\r\nProc. 2004.026.000741-6 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X ALCENIR RIBEIRO Despacho:Face aos termos da petição de fls.115, cumpra-se a parte final da sentença de fls.105/107, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.026.000912-0 (17683/00) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X LEONIDIO ERDMANN (Adv(s). Dr(a). JOADIR DTTMANN (ES-008496) Certifico que a audiência designada nestes autos para o dia 17 de julho de 2007, não poderá ser realizada, haja vista a necessidade de comparecimento do MM. Juiz Titular desta Vara e Cartório, junto ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. Outrossim, de ordem, procedeu-se às comunicações de praxe, bem como redesignação dos referido ato. \r\n\r\nProc. 2003.026.000640-9 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X SONIA MARIA MEATO FONSECA E OUTRO Ficam as partes intimadas da audiência de que trata o artigo 277 do CPC, designada para o dia 12/09/2007, às 13:00 horas, devendo nela comparecerem pessoalmente, por procurador ou preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.026.001630-6 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080)) X JUREMA BEATRIZ OLIVEIRA RODRIGUES Decisão:Intime-se a Executada, pessoalmente, para que pague o valor indicado na parte final da Sentença de fls.100/101, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%.Intime-se o Exequente, pela via oficial, para promover o recolhimento das custas atinentes à intimação pessoal da Executada, uma vez que, sendo a mesma revel, sem advogado constituído nos autos, despiciente a sua intimação pela via oficial. (R$ 12,24 - doze reais e vinte e quatro centavos - AOJ - campo 37; R$ 0,61 - sessenta e um centavos - FUNPERJ; R$ 0,61 - sessenta e um centavos - FUNDPERJ - cód. 6002-25174-9) \r\n\r\nProc. 2006.026.003225-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X MARCELO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Decisão:De ofício, determino a produção da prova pericial grafotécnica, por considerar a única apta a dirimir o ponto controvertido da lide, razão pela qual nomeio como perito ANTONIO CARLOS ALCOFORADO DA LUZ, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários, a serem arcados pelo autor, na forma do artigo 33, do CPC. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.026.000101-9 - SHOP MODAS DE ITAPERUNA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X NEILCY RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562) Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação designada para o dia 22/08/2007, às 16:30 horas, devendo as partes comparecerem pessoalmente, por procurador ou preposto com poderes para transigir, cabendo à parte ré recolher as custas para realiação do ato. \r\n\r\nProc. 2007.026.002064-6 - JOÃO CARLOS FERNANDES VENTURA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X ITAÚ S/A Decisão:1) Considerando-se a declaração de patrocínio gratuito de fls.15, bem como a declaração de renda de fls.22, defiro ao Autor o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Cite-se o Réu, constando do mandado as advertências do artigo 319, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.002206-0 - EDSON RODRIGUES VARGAS (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Cite-se o Réu, constando do mandado as advertências do artigo 319, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.002212-6 - JONAS FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Fica a parte autora intimada a se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.002233-3 - WALDINEIA PEREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:1) Face declaração de isento juntada pela Autora, às fls.21, contando a mesma mais de 65 anos, resta-lhe DEFERIDO o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Cite-se o réu, constando do mandado as advertências do artigo 319, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.002235-7 - MARIANA DE FREITAS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARROSO JUNIOR (RJ-121553)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:1) Face a declaração de isentos juntada às fls.25, contando a mesma com mais de 90 anos, defiro à autora o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Cite-se o Réu, constando do mandado as advertências do artigo 319, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.002250-3 - TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Da declaração de renda e bens da autora, juntada às fls.12/14, mormente considerando-se o reduzido valor atribuído à causa, infere-se que a mesma tem condições de arcar com o ônus das despesas processuais, restando-lhe, assim, INDEFERIDO o benefício da gratuidade de justiça.Intime-se a mesma, pela via oficial, para promover o recolhimento das custas devidas, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido inicial, com o cancelamento da distribuição e consequente extinção do processo, o que, ressalte-se, não a isentará do recolhimento das aludidas custas, as quais, se não recolhidas, serão inscritas como débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002283-7 - HALEM VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998), Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X MYRIAN LÚCIA DA FONCECA LOURES Decisão:Citem-se e intimem-se para a audiência de conciliação de que trata o artigo 277, do CPC, observados os prazos e advertências contidos no mencionado dispositivo legal. Sem prejuízo, deverá o Autor adequar ao campo devido o recolhimento das custas de fls.26, conforme certificado às fls.27. \r\n\r\nProc. 2007.026.002650-8 - JOÃO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X BRADESCO SEGUROS S/A Ficam as partes intimadas da audiência de que trata o artigo 277 do CPC, designada para o dia 22/08/2007, 15:30 horas, devendo comparecer pessoalmente, por procurador ou preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.026.002723-9 - JOCINEIDA CONSOLE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X BANCO ITAÚ - AGENCIA 1334 Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002751-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JR GOULART DE SOUZA MARCENARIA - ME Despacho:Venha aos autos o original ou cópia autenticada dos documentos de fls. 05/08. \r\n\r\nCobrança, da diferença da indenização de seguros - dpvat \r\n\r\nProc. 2007.026.000827-0 - CELSO SEBASTIÃO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Ficam as partes intimadas da audiência de que trata o artigo 277 do CPC, designada para o dia 22/,8/2007, às 16:00 horas, devendo nela comparecerem pessoalmente, por procurador ou preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança, de Aluguéis e Acessórios da Locação; Cobrança, anotar a Execução Judicial proposta às fls. 58/59 \r\n\r\nProc. 2001.026.002184-4 (18.270) - PEDRO DA MOTTA SANT'ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMI ROSA (RJ-045581), Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X JONAS BASTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927) AO EXEQUENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PERTINENTES AO AVALIADOR : R$ 55,96 ( AVALIADOR ) + R$ 2,79 DO FUNPERJ + R$ 2,79 DO FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança, de Honorários \r\n\r\nProc. 2006.026.009556-5 - PAULO SETUBAL DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X JOAQUIM CORREA E OUTRO Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação de que trata o art 277 do CPC, dia 22-08-2007, às 13:00 h, devendo as mesmas comparecerem ou fazer-se representar com procurador ou preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.026.000170-6 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X KARINA MELOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (RJ-142189)), Interessado: WAGNER GABRIEL DOS SANTOS Ficam as partes intimadas da audiência de que trata o artigo 277 do CPC, designada para o dia 12/09/2007, às 14:00 horas, devendo nela comparecerem pessoalmente, por procurador ou preposto com poderes para transigir, cabendo ao autor recolher as custas para realização do ato. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Ação de Reparação de Danos c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.026.006103-6 - ANTONIO PESTANA DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Cumpra-se o venerando Acórdão, republicando-se a sentença de fls.78/82, conforme determinação de fls.140. (\"... ISSO POSTO, julgo procedente, em parte, o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para declarar a inexistência de relação jurídica entre partes, em relação ao contrato de financiamento objeto da presente demanda, bem como para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 - dez mil reais -, a título de danos morais, atualizada monetariamente desde a data do ajuizamento da ação, e acrescida dos juros de mora legais desde a data do ato ilícito. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.026.011020-7 - DAMADA ARTES GRÁFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162) Ficam as partes intimadas da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 28/08/2007, às 15:00 horas, devendo a parte autora recolher as custas para intimação da ré, bem como das testemunhas que venha arrolar. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato juridico, peldo rito sumário c/c antecipação dos efeitos de tutela \r\n\r\nProc. 2006.026.005434-4 - ESPÓLIO DE CINIRA SOARES PERISSÉ (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X JOSÉ MARLEI DE ARAÚJO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REVISIONAL DE OBRIGAÇÃO CREDITÍCIA C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.026.001420-8 - SILVINO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Cite-se a Ré, constando do mandado as advertências do artigo 319, do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, revisional de débito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.026.002598-4 - LENY XAVIER MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Decisão:Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. Após, arquivem-se os autos, tendo em vista que a autora litigou sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2000.026.000709-2 (17.542/00) - BRAZ REZENDE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857) Despacho:1) A gratuidade de justiça já restou deferida na sentença de fls.10. 2) Oficie-se, com urgência, na forma requerida no último parágrafo de fls.39, a fim de que o órgão informe o motivo da suspensão do pagamento da pensão. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, Limitada c/c Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2006.026.005847-7 - MARIA DE LOURDES BUARQUE DE NAZARETH FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X CLINICA SÃO CAMILO DE LELIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Ficam as partes intimadas para a audiência de conciliação designada para o dia 22/08/2007, às 17:00 horas, devendo as partes comparecerem pessoalmente, por procurador ou preposto com poderes para transigir, cabendo à parte autora recolher as custas para realiação do ato. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.026.006358-6 - ESPÓLIO DE ORLANDO RAELI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X CRED COBRANÇA PROPAGANDA E MARKETING LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238) Despacho:Fls. 140: Defiro, designe o cartório nova data para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.026.011995-8 - JOSÉ IMBASSAY DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X NÃO INFORMADO NA PETIÇÃO INICIAL Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, face a gratuidade de justiça que ora é deferida ao Embargante. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.026.001690-5 - ESPÓLIO DE ANGELA MARIA NOGUEIRA DA GAMA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDÃO (RJ-122840)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Ficam as partes intimadas da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 28/08/2007, às 14:00 horas, devendo a parte embargada recolher as custas para intimação do embargante e testemunhas que arrolar. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.026.006908-6 - LEONICE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação designada para o dia 22/08/2007, às 15:00 horas, devendo nela comparecerem pessoalmente ou se fazer representar por procurador ou preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.026.000595-0 - MARCELO BARRETO TAVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678)) X PAULO SÉRGIO VERDAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Tendo em vista que as testemunhas residem fora desta Comarca, desnecessário se faz a redesignação da audiência de instrução e julgamento.Intime-se o embargado para recolhimento das custas necessárias ao cumprimento da carta precatória a ser expedida, bem como para que forneça as cópias necessárias, no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova.Certifique-se quanto à apresentação de prova documental suplementar. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.026.000312-7 (15.136) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). PACELLI ARRUDA COSTA (MG-094528)) X REMARGRAN MARMORE COM. E REP. LTDA E OUTROS Despacho:1) Anote-se, onde couber, o substabelecimento de fls.157, certificando-se nos autos. 2) Defiro a vista dos autos, requerida às fls.156, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.026.004660-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PEREIRA E NUNES DE ITAPERUNA CONFECÇÕES LTDA E OUTRO Tendo em vista a POrtaria º02/2005, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.026.001336-6 - FLECHA S/A TURISMO COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CHAVES RODRIGUES (MG-097269), Dr(a). FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO E CASTRO (MG-080606)) X BRASKOL - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGÍSTICAS LTDA E OUTROS Decisão:Conforme se deduz das certidões do Senhor Oficial de Justiça, às fls.35-vº e 36, à luz da alteração contratual de fls.41/45, da JUCERJA, onde constam as transferências de cotas dos sócios da BRASKOL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGÍSTICA LTDA - ME, bem como a mudança de seu endereço, onde a mesma não foi encontrada, configuram-se as hipóteses previstas no artigo 50, do Código Civil, vislumbrando-se o encerramento irregular das atividades da aludida empresa, restando DEFERIDO, por conseguinte, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da BRASKOL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGÍSTICA LTDA- ME, a fim de que a constrição judicial recaia sobre os bens dos sócios JOÃO BATISTA CAETANO e JOSÉ AUGUSTO DA CUNHA, devidamente qualificados às fls.41, anotando-se, no D.R.A., os nomes dos mesmos no pólo passivo da presente execução, citando-os para responderem os termos da presente ação, vez que já recolhidas as custas, conforme fls.46. \r\n\r\nProc. 2007.026.002214-0 - ANTONIO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ABRAHAM LOCATEL CHIPAMO (ES-012698)) X BRASKOL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA -ME Despacho:Intime-se o Autor, pela via oficial, para a devida complementação no recolhimento das custas de fls.130, conforme certidão cartorária de fls.131. (R$ 20,99 - vinte reais e noventa e nove centavos - AOJ - 0714-6 + R$ 1,04 - um real e quatro centavos - FUNPERJ + R$ 1,04 - um real e quatro centavos - FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Aanotada a execução de fls 163 \r\n\r\nProc. 1999.026.000185-6 (16124) - BANCO ITAU S/A E OUTRO X ITAVEL - ITAPERUNA VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). SÁVIO GONÇALVES BORGES (RJ-100937), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) Ao exequente p/ complementar o recolhimento de fl. 266, a saber: FUNPERJ - R$ 0,48 e FUNDPERJ - R$ 0,48. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.026.011926-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X G DE ANDRADE SALVATO E OUTRO Ao exequente sobre certidão do OJA de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.026.000836-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X AÇORITA COM.DE FERROS LTDA E OUTROS Ao exequente sobre certidão do OJA de fl. 19. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.026.002090-7 - OSWALDINO JOSÉ DYONIZIO (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921), Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:1) Anote-se, onde couber, a representação processual, bem como a preferência na destinação das publicações requeridas às fls.22. 2) Considerando-se o pedido formulado pelo Requerido às fls.21, e norteado pelo fato notório do elevado números de feitos da mesma natureza, defiro a dilação do prazo requerida, sendo certo que os documentos deverão vir aos autos, impreterivelmente, até o dia 30/07/2007. Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.026.000790-3 - LUCIANO DA CRUZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). SYDAMAIHA ALVES DA COSTA (RJ-070758)) X ROJA TRANSPORTES LTDA Despacho:1)- Apensem-se aos autos da falência.2)- Intime-se o requerente para o pagamento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.026.006808-0 - KEYLA DA SILVA GENTILUCE (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X ROGÉRIO MARTINS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238) Ficam as partes intimadas da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 21/08/2007, às 15:00 horas, devendo os réus recolherem as custas para intimação das testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.026.003721-8 - ALEX FERNANDES TOSTES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE STAWINSKI RODRIGUES (PR-023672)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). MARIÂNGELA PERNOMIAN DE ARAÚJO (SP-141574) Despacho:1) Anote-se, onde couber, a renúncia de patrocínio devidamente formulada às fls.88/91. 2) Considerando-se a renúncia de patrocínio formulada às fls.88/91, bem como a informação constante do AR de fls.100, sendo o Autor domiciliado no Estado do Paraná, intime-se-o, pela via editalícia, assinalado o prazo de 20 dias, a fim de que o mesmo venha aos autos regularizar sua representação processual, sob pena de nulidade do processo, apresente a sua última declaração de renda e bens, a fim de ver apreciado o pedido de gratuidade de justiça, ou promova o recolhimento das custas devidas ao prosseguimento do feito, no prazo de 60 dias, sob pena cancelamento da distribuição, com a consequente extinção do feito, o que, ressalte-se, não o isentará do recolhimento das aludidas custas , as quais, se não recolhidas, serão inscritas como débito na Dívida Ativa. 3) Transcorrido o prazo do edital, silente o Autor, venha os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.026.002400-3 - DEJAIR LACERDA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X FINÁUSTRIA FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DANTAS BARBOSA (SP-206779), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fls.168, no que tange à correção no recolhimento das despesas processuais. No mais, aguarde-se em Cartório, por seis meses, que a parte venha retirar o mandado de pagamento expedido em seu favor, que se encontra grampeado na contra-capa dos autos. Anote-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.006449-0 - MARIZETE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARRUDA MEIRA LINS (PE-020590), Dr(a). BRUNO MORAES COSTA (RJ-142325)) X MARIA MONTE SERRAT REIS (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.126/128, em seus regulares efeitos, uma vez que presentes os pressupostos de sua admissibilidade; 2) Ao apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal; 3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.026.000348-6 (15.111) - NORMA SILVA HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677), Dr(a). LUIZ AURELIO IMBIRIBA DA ROCHA (RJ-128943), Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167), Dr(a). ERALDO CE SAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (MG-036179), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Sentença:ISSO POSTO, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno os autores no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo quarto, do mesmo diploma legal, ressalvado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de turtela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.026.001660-4 - MIGUEL COELHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-114486)) X COLÉGIO DE APLICAÇÃO - UNIG CAMPUS V - ITAPERUNA/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B) Ficam as partes intimadas da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 28/08/2007, às 16:00 horas, devendo o requerido recolher as custas para intimação do requerente, bem como das testemunhas, se houver. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.026.000026-7 (11.572/93) - Inventariante: IVONE CANDIDA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375)) X ELIDUENES RODRIGUES DE SOUZA Decisão:1) À luz das primeiras declarações, e considerando-se que a Inventariante, à época, era assistida pela Defensoria Pública, DEFIRO a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Intime-se a Inventariante, pela via oficial, a fim de que a mesma promova a vinda aos autos da partilha dos bens, nos exatos termos dispostos no artigo 1.025, do CPC. Após, com a partilha, dê-se vista ao Procurador do Estado. 3) Sem incidentes, atualize-se a certidão de fls.240, vindo os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 1995.026.000164-1 (12.262) - Inventariante: ERIAM NEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X ENTIONETA MARIA ALVES NEVES E OUTRO Despacho:Por ora, nada a prover. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1996.026.000045-6 (13.940/96) - Inventariante: VERA LUCIA DA SILVA SANTOS GREGORIO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857), Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X DEOCLECIO JOSE GREGORIO Despacho:1) Oficie-se, com urgência, em busca das quitações fiscais atualizadas. 2) Certifique, o cartório, o alegado pela Inventariante às fls.226/227, no que tange ao item 02 de fls.222. 3) Venha a documentação atinente ao bem descrito no item 03 de fls.202. Intime-se, pela via oficial. 4) Sem prejuízo, dê-se vista dos autos ao Procurador do Estado, a fim de que o mesmo se manifeste sobre a petição de fls.226/227. \r\n\r\nProc. 2003.026.001141-7 - ARLINDA ANTONIA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X ARLETE ANTONIA COUTO Despacho:Considerando-se os termos da certidão de fls.146, aguarde-se, por trinta dias, a resposta da instituição financeira ao Juízo. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.026.007016-5 - ANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA X JOÃO BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cite-se a herdeira MARIA MADALENA RIBEIRO, pela via postal com ARMP, no endereço fornecido pelo TRE às fls.96, conforme requerido pelo Curador Especial às fls.97. \r\n\r\nProc. 2006.026.000241-1 - VANILDA MARIA PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)), Falecido: JOSÉ FRANCISCO PINTO Despacho:Fls.125/126: indefiro, mantendo os termos da decisão de fls.124, devendo o Inventariante apurar o valor necessário à quitação dos débitos atinentes ao presente processo, pugnando, após, pela expedição de alvará para levantamento de tais valores, cuja utilização será objeto de comprovação nos autos. Intime-se para cumprimento das determinações constantes da decisão de fls.124. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.026.000647-0 - JARBAS FERNANDES NOVAES (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERNANDES NOVAES (RJ-047854), Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Declaro a minha suspeição para atuar no presente feito, por motivo de foro íntimo, razão pela qual determino a remessa dos autos ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.026.003413-9 (18437/01) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X RENATO DE FREITAS SILVEIRA AO AUTOR PARA QUE PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS SEGUINTES CUSTAS: R$ 3,49 + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.026.001630-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PZ TEIXEIRA FILHO ME Despacho:Aguarde-se em cartório, por seis meses, manifestação espontânea de interesse da parte, dando continuidade ao feito. Anote-se a suspensão. \r\n\r\nProc. 2002.026.003015-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X ESPOLIO DE JOSE CLIMERIO DA SILVA GODINHO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Despacho:Venham as planilhas atualizadas, com os respectivos CDC's contratados, para melhor análise do pedido. \r\n\r\nProc. 2003.026.001181-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B)) X AMO CARVALHO BEBIDAS ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162) Despacho:1) Considerando-se que foi deferido o parcelamento dos honorários do Senhor Perito, em 4 parcelas iguais e sucessivas, tendo sido depositada apenas a 1ª, conforme fls.310, há mais de um ano e meio, ressalte-se, e considerando-se, ainda, a petição do Senhor Perito, às fls.324, onde o mesmo informa a conclusão do Laudo pericial, condicionando a sua apresentação ao depósito das parcelas restantes, intimem-se os Réus, pela via oficial, a fim de que os mesmos promovam o imediato depósito das três parcelas restantes dos honorários periciais. 2) Com o depósito nos autos, intime-se o Senhor Perito para apresentação do Laudo Pericial, sobre o qual as partes deverão se manifestar. \r\n\r\nProc. 2005.026.003623-6 - JOSE WILLIAN MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X MARIO VIEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:1)- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2)- Intime-se o réu, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.026.002698-3 - REALEZA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E)) X JOSEMAR DE OLIVEIRA SOUTO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com o prazo de 15 dias. Cite-se com as advertências do artigo 1.102c, do CPC, cientificada a parte ré de que o pagamento voluntário do débito o isentará da satisfação das despesas processuais e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.026.002701-0 - REALEZA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X GILMAR LEITE VALERIOTE Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com o prazo de 15 dias. Cite-se com as advertências do artigo 1.102c, do CPC, cientificada a parte ré de que o pagamento voluntário do débito o isentará da satisfação das despesas processuais e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.026.002750-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JR GOULART DE SOUZA MARCENARIA-ME Despacho:Venha aos autos o contrato mencionado às fls. 06. \r\n\r\nMonitória, Anotada Execução judicial de fls. 65/67 \r\n\r\nProc. 2003.026.000922-8 - POSTO NOVA ITAPERUNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X SUENIO LUZ GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429) Fica a parte exeqüente intimada a recolher as seguintes custas: R$ 17,49 (penhora): R$ 20,98 (atos oficiais de justiça e intimação do executado e sua mulher); R$ 150,45 (avaliação); R$ 9,44 (funperj) e R$ 9,44 (fundperj). \r\n\r\nMonitória, anotar a Execução Judicial \r\n\r\nProc. 2004.026.003511-4 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X POSTO DISCO ITAPERUNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 188vº. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.026.002806-2 - JOSÉ MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158)) X MARIA LÚCIA DA SILVA NASCIMENTO Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Designo audiência de especial, a ser presidida por este Magistrado, para o dia 24/julho/2007, às 16:30 horas. Intimem-se e citem-se, sendo certo que o para contestação fluirá a partida da data da audiência especial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.026.003164-2 - BRUNO ALMEIDA BIANQUINI (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X VIAÇÃO RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) ÀS PARTES PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ACOSTADOS ÀS FLS.252. \r\n\r\nQuebra Outros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.026.000948-2A - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601)), FERDINANDO PELAGI DA SILVA, Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432) Despacho:Cumpra o requerente corretamente o despacho de fls.57. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.026.008241-8 - LECY DO AMARAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329) Despacho:Intime-se o Réu, pela via oficial, para promover, no prazo de 05 dias, a complementação do recolhimento das custas da apelação interposta, conforme certificado às fls.113, sob pena de ser o recurso julgado deserto, conforme as disposições contidas no artigo 511, § 2º, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.026.008493-5 - SUELI LAURINDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILMA MENDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819) Despacho:Intimem-se os Requeridos, pela via oficial, pafa manifestarem-se no feito, em face do acrescido às fls.193/196 e 209. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.026.003615-3 - GETÚLIO JOSÉ TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELINA PATRICIA RODRIGUES MARTINS (RJ-123565), Dr(a). ALINI RAMOS DE SIQUEIRA MONTEIRO DE BARROS (RJ-125090), Dr(a). LARA BORGES DE SOUZA (RJ-105572)) X LENILDA MOISÉS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Despacho:Cumpra-se, então, a parte final do despacho de fls.101, arquivando-se o feito, após, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.026.000226-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELIEZER RAMOS Ao requerente sobre certidão do OJA de fl. 39. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.026.000568-0 (16.260/99) - BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DISTRIBUIDORA DE ROUPAS E CALCADOS GAIVOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Despacho:Certifique-se quanto ao atendimento ao comando de fls.180, 2ª parte.Sem prejuízo, especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.026.000432-2 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724), Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X RUI INACIO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612) Sentença:Parte dispositiva da sentença: \"(...) ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, confirmando a liminar de reintegração de posse anteriormente deferida. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, parágrafo quarto, do mesmo diploma legal, ressalvado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Desentranhe-se o processo administrativo juntado à fls. 143/200, visando a sua restituição ao signatário de fls. 143. P.R.I.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.001458-0 - CIMARA SANTOS ARRABAL (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SANTOS MAGALHAES GOMES (RJ-118999), Dr(a). NATALIA SANTOS MAGALHAES (RJ-122364)) X ELIENE DE OLIVEIRA VILELA Ficam as partes intimadas da audiência de justificação designada para o dia 21/08/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, Liquidação fl.177/212 \r\n\r\nProc. 2001.026.003040-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHEQUER JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor indicado na parte final da Sentença de fls.257/258, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, morais e estético pelo rito sumário com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.026.001679-3 - ARIDELSON VELASCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X MARCOS ABREU FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291) Decisão:1) Considerando-se a concordância do Autor e a ausência de impugnação do Réu, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o Laudo Pericial de fls.65/69. 2) Designe, o Cartório, data para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, intimando-se as partes, com a antecedência necessária, para a indicação das testemunhas que pretendem ouvir, bem como para o recolhimento das custas devidas às intimações para o ato, observando-se a gratuidade de justiça deferida ao Autor e o rol apresentado pelo Réu, às fls.49. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.026.001528-6 - KEILLA DOS SANTOS PENNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Ficam as partes intimadas da audiência de que trata o artigo 277 do CPC, designada para o dia 12/09/2007, às 14:30 horas, devendo nela comparecerem pessoalmente, por procurador ou preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/repetição de indébito c/c revisional c/ \r\n\r\nProc. 2006.026.006160-9 - MARIA HELIA NEY BOM (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Devidamente citado, o Réu deixou transcorrer in albis o prazo para responder à presente ação, impondo-se, assim, a decretação de sua revelia, com fulcro no artigo 319, do CPC, fluindo os seus prazos em Cartório. Anote-se. 2) Ante a revelia do Réu, e considerando-se a ausência de impugnação da Autora, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a proposta de honorários estimada pelo Senhor Perito às fls.54. Intime-se o mesmo para que designe dia, hora e local para o início dos trabalhos periciais, com a antecedência necessária à intimação da partes para o ato. 3) Após, encaminhem-se os autos ao Senhor Perito para a elaboração do Laudo Pericial, que deverá vir aos autos em 30 dias, manifestando-se as partes sobre o mesmo. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidentes de veiculos c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.026.003534-7 - JOSE ANTONIO PEREIRA DE MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X IEDA MENDES CARVALHO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMO PIRES BASTOS JR (MG-039121), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Certifico que a audiência designada nestes autos para o dia 17 de julho de 2007, não poderá ser realizada, haja vista a necessidade de comparecimento do MM. Juiz Titular desta Vara e Cartório, junto ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. Outrossim, de ordem, procedeu-se às comunicações de praxe, bem como redesignação dos referido ato. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO IMÓVEL; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.026.003221-8 - JOAQUIM CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468)) X DELCEMIR DA SILVA QUINTANILHA Decisão:Indefiro o pleito de fls.77, por ausência de amparo legal. Venha o valor das custas remanescentes, conforme certificado às fls.73-vº, no prazo impreterível de 60 dias, sob pena de inscrição das mesmas como débito na Dívida Ativa. ( R$ 19.360,62 - dezenove mil trezentos e sessenta reais e sessenta e dois centavos - taxa judiciária) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.026.008038-0 - ASSOCIAÇÃO RURALISTA DA SERRINHA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico que a audiência designada nestes autos para o dia 17 de julho de 2007, não poderá ser realizada, haja vista a necessidade de comparecimento do MM. Juiz Titular desta Vara e Cartório, junto ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. Outrossim, de ordem, procedeu-se às comunicações de praxe, bem como redesignação dos referido ato. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.026.005946-9 - ANTÔNIA ZAMBROTTI FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FRANÇA RODRIGUES (ES-012199)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:1) Recebo o recurso adesivo de fls.104/117, em seus regulares efeitos, uma vez que presentes os pressupostos de sua admissibilidade; 2) Ao apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal; 3) Após, sem incidentes, em vista das contra-razões ao recurso de fls.90/96, já apresentadas às fls.118/123, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.000478-1 - DILA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1) Face a intempestividade da peça de bloqueio de fls.61/96, desentranhe-se a mesma, apensando-se aos autos por linha, ficando decretada a revelia do Réu, conforme o artigo 319, do CPC. 2) Intime-se a Autora para a devida retificação do valor da causa apontado na inicial, face a irrisoriedade do mesmo (R$ 100,00). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.026.000484-5 (17.001) - SIRLEY DE MELO CRUZ (Adv(s). Dr(a). SELSO FERREIRA DE SANTANA (RJ-056799)) X ESPOLIO DE MARIA BATISTA BRIGIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840), Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631) Ficam as partes intimadas da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 11/09/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2003.026.001344-0 - EDWARD BARBOZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X ANAIR LESSA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelos Requeridos às fls.90/96, venha aos autos a última declaração de renda e bens dos mesmos, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício. 2) Renove-se o ofício de cópia às fls.129, assinalando-se o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de responsabilidade. 3) Oficie-se ao Cartório do Distribuidor desta Comarca, com urgência, para atendimento ao requerido no item 1 da promoção ministerial de fls.127. Com o atendimento aos ítens 2 e 3, renove-se a vista dos autos ao represetnnate do órgão do Ministério Público. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2007.026.002814-1 - MOTO WAY DE ITAPERUNA COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242), Dr(a). VICTOR DE AZEVEDO MOREIRA (RJ-126531)) X EDSON ARAÚJO TENDO EM VISTA A PORTARIA Nº 02/05, AO AUTOR PARA QUE PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS SEGUINTES CUSTAS: R$ 40,24 ( ESCRIVÃO ) + R$ 2,01 DO FUNDPERJ + R$ 2,01 DO FUNPERJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2002.026.001753-3 - IONE VIEIRA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432)) X Testador: EVERARDO TRAVASSOS Sentença:Pelo exposto, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento, remetendo-se cópia à repartição fiscal. Nomeio como testamenteira IONE VIEIRA TRAVASSOS, que deverá ser intimada para, em 05 (cinco) dias, assinar o termo de testamentária, a teor do que dispõe o artigo 1.127, caput, do CPC. Em seguida, deverá o Senhor Escrivão dar cumprimento ao disposto no § único do dispositivo legal supracitado. Custas ex lege. P.R.I. Após, arquive-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2002.026.009197-6 - LUIZ ANTONIO OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X INDUSTRIA DE SORVETES GUGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Sentença:ISSO POSTO, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo quarto, do mesmo diploma legal. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, de Titulo de Crédido c/Pedido de Liminar Inaudita Altera Parte C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.026.007686-0 - AGUAJA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X SAO JUDAS TADEU INDUSTRIA E COMERCIO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BARBOSA JÚLIO (ES-007266) Ao exequente sobre devolução da C. Precatória de fls. 122 e ss. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.026.000061-7 (11074) - Inventariante: ONALDO TINOCO (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X MARIA DA SILVA GLORIA E OUTRO Ao inventariante p/ providenciar o recolhimento das custas devidas, a saber: escrivão - R$ 311,96 - cód. 0702-1; APCJ - R$ 6,98 - cód. 0711-2; AOJA - R$ 24,48; FUNPERJ - R$ 17,17 e FUNDPERJ - R$ 17,17. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.006882-6 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X ROBSON IUDICE PINTO Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre certidão de fl. 93. \r\n\r\nProc. 2003.026.000521-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B)) X ALEXANDRE COUTINHO DA SILVA Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da desistência formulada pelo Autor, nos termos do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.026.000514-1 - B.V.FINANCEIRA S.A. E CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARIA DA PENHA RIBEIRO PEREIRA À autora para que promova o recolhimento das custas remansecente : R$ 3,49 ( 0711-2 ) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.026.001310-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ROBERTA FERNANDES DE FIGUEIREDO Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, na forma dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil, e artigo 3º, parágrafo 5º, do Decreto-Lei nº 911/69, consolidando a propriedade e posse plena e exclusiva do bem descrito na petição inicial nas mãos do Autor. A Ré arcará com as custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.002053-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X DAYANE CARDOSO SILVEIRA Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da desistência formulada pelo Autor, nos termos do artigo 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.026.002200-9 (18.169) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Sentença:Parte dispositiva da sentença: \"(...) Isso posto, dou por cumprida a obrigação e julgo extinto o processo pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente no valor de R$ 22.133,41, com os acréscimos legais. Expeça-se mandado de pagamento em favor do executado da quantia remanescente. Custas \"ex lege\". P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.026.003237-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X ITAPERUNA PRESENTES RAHCEL LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Despacho:Manifestem-se as partes, efetivamente, sobre os termos do acordo formatado às fls.152/154, uma vez que do mesmo não constou o nome dos Réus HAIRTON MOREIRA BASTOS e RACHEL TOSTES BASTOS, assim como a sua concordância com o aludido acordo e extinção do feito, posto que os mesmos possuem patrono distinto nos autos. Intimem-se todos, pela via oficial, valendo o silêncio como concordância com a homologação do acordo e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.026.006004-4 - POSTO NOVA ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X JOSÉ ALVES SEPULVEDA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 4.040,00 (quatro mil e quarenta Reais), conforme a inicial e documentos que a instruem, que deverá ser atualizada monetariamente a partir do ajuizamento da ação e acrescida de juros de mora legais a contar da citação. Condeno ainda o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.002112-2 - DERCY LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (RJ-142189)) X BANCO BRADESCO S/A Fica a parte autora intimada a se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.002195-0 - EDSON RODRIGUES VARGAS (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.002231-0 - JOSÉ PINTO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nCobrança, anotada a execução de titulo judicial \r\n\r\nProc. 2002.026.010319-0 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X ARY ALVES DA SILVA E OUTROS Fica a parte requerente intimada para recolher as seguintes custas: R$ 24,48 (atos oficiais de justiça), R$ 1,22 (funperj) e R$ 1,22 (fundperj). \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2007.026.000742-3 - CARLOS ANTONIO RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X JOSÉ BATISTA Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da desistência formulada, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, tendo em vista resta deferido a gratuidade de justiça requerida pelo notificante. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Obrigação de Fazer; Reparação de Danos, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.006066-6 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIÃO DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Retifico a certidão anterior para constar que fica a parte autora intimada a retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.026.000343-7 (15.803/98) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X ALCAF ALUMINIO CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON PAULO DE GOUVEIA FILHO (RJ-050086) AO REQUERENTE PARA QUE MANIFESTE-SE NOS AUTOS ACERCA DOS OFÍCIOS ACOSTADOS ÀS FLS. 283/287. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.026.002890-0 - LUCELIA FARIA SALLES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X CDL - CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE ITAPERUNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.026.002061-9 - NEIDE CORRÊA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X JOÃO BATISTA FERREIRA MELO Ao autor p/ providenciar o recolhimento das custas ref. ao mandado de penhora deferido, a saber: AOJA - R$ 17,49; FUNPERJ - R$ 0,87 e FUNDPERJ - R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2007.026.000177-9 - GERALDO RODRIGUES PICANÇO (Adv(s). Dr(a). RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (RJ-005307)) X SEBASTIÃO MACHADO DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, em razão do pedido formulado pelo Autor às fls.38, o que faço com fulcro no artigo 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à Arrematação \r\n\r\nProc. 2003.026.003083-7 - CONSTRUFER MATERIAIS DE CONSTRUÇAO ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455), Dr(a). LUZIMAR MARTINS RIBEIRO (MG-043977) Sentença:ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Condeno o embargante no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo quarto, do mesmo diploma legal. Torno sem efeito a arrematação realizada nos autos da execução, razão pela qual defiro a expedição de mandado de pagamento para levantamento dos valores depositados pelo arrematante. Translade-se cópia para os autos da execução. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.026.000350-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X AZEVEDO DE ITAPERUNA ADUBOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA M. DE A. GABRIEL (ES-007843) Sentença:Isso posto, em face do abandono, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.026.012045-6 - MEIRELLES E CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X TERRAPLANAGEM NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA Ao autor sobre ofício de fl. 38 (recolhimento das custas no Juízo Deprecado, conforme guias anexas). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.026.012372-0 - SUELY PIMENTEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X APPAI - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Ficam as partes intimadas da audiência especial de que trata o artigo 125 do CPC, designada para o dia 11/09/2007, às 13:00 horas, devendo nela comparecerem pessoalmente, por procurador ou preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2001.026.003342-1 (18035/01) - ALEX SANDRO AGUIAR ARRABAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SUDA DE ANDRADE (RJ-012855), Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Sentença:ISSO POSTO, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, parágrafo quarto, do mesmo diploma legal. Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais, conforme requerido às fls. 126. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.002215-0 - ADILTON CARLOS FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TIAGO ARMOND VICENTE (SP-232934), Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARROSO JUNIOR (RJ-121553)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1)- Verifico que a decisão de fls. 244 foi proferida por evidente equivoco, tendo em vista a inexistência, nestes autos, de embargos de declaração. Assim sendo, torno sem efeito a decisão proferida. 2)- Fls. 235: Traslade-se, para estes autos, a petição e guia de recolhimento de fls. 24/25, dos autos da impugnação ao valor da causa. Após, certifique o cartório o correto recolhimento das custas e a representação das partes. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.026.005993-5 - W. MAGAZINE BRASIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) À parte ré para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.026.000004-0 (12.096) - Inventariante: BRASILINA DA SILVA COSMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIONES COSMO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA de fls.92, para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões e ressalvados os direitos de terceiros, ressalvando-se que o bem ficará em condomínio, conforme mencionado na parte final da aludida partilha.Transitada esta em julgado, expeça-se o Formal de Partilha, eis que já se encontram nos autos os comprovantes de pagamento do imposto causa-mortis devido, com o ciente da Fazenda Estadual, a teor do que dispõe o parágrafo segundo do artigo 1.031, do Código de Processo Civil.Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.026.003478-3 - OSVALDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X SARAH TINOCO LIMA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA de fls.167/177, para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeça-se o Formal de Partilha, eis que já se encontram nos autos os comprovantes de pagamento do imposto causa-mortis devido, com o ciente da Fazenda Estadual, a teor do que dispõe o parágrafo segundo do artigo 1.031, do Código de Processo Civil. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.026.000768-0 - MARCELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X NILSON NEY DA SILVA CALDAS E OUTRO Fica a parte requerente intimada quanto ao desarquivamento destes autos. \r\n\r\nPedido de restituição de mercadorias \r\n\r\nProc. 2006.026.008253-4 - WANIA GUIMARAES DAMACENO (Adv(s). Dr(a). ERIKA ARAUJO DA VEIGA CABRAL (RJ-131394)) X HOBBY COMPUTADORES E SUPRIMENTOS LTDA/ ME Certifico e dou fé que a sentença de fls. 17 transitou em julgado. Certifico ainda que são estas as custas devidas pelo autor:Escrivão, cód. receita 0702-1 - R$ 150,45;Taxa judiciária - R$ 42,59;Distribuição, cód. receita 0723-7 - R$ 3,49;Atos dos distribuidores, cód. receita 0723-7 - R$ 17,45;20% de que trata a lei 3217/99, campo 45 - R$ 3,49;Funperj, conta nº 6002-25174-9 - R$ 8,56;Fundperj, conta nº 5673-00124-3 - R$ 8,56. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.026.007083-9 - CÉLIO DE ALENCAR COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) X TIM CELULAR S/A Certifico e dou fé que a sentença de fls. 34 transitou em julgado. Certifico ainda que são estas as custas processuais devidas pelo autor:Escrivão, cód. receita 0702-1 - R$ 15,45;Taxa judiciária - R$ 300,00;Distribuição, cód. receita 0723-7 - R$ 3,49;Intimação postal, cód. receita 0711-2 - R$ 3,49;Mandado de intimação, cód. receita 0714-6 - R$ 12,24;Atos dos distribuidores, cód. receita 0723-7 - R$ 17,45;20% de que trata a lei 3217/99, campo 45 - R$ 3,49;Funperj, conta 6002-25174-9 - R$ 9,35;Fundperj, conta 5673-00124-3 - R$ 9,35. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2002.026.007134-5 - GLAUCIA E MATTOS ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404), Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X RENATO DA CRUZ COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496), Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444), Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158) Tendo em vista a Portaria nº 02/05, às autoras para que promovam o recolhimento das custas remansecentes pertinentes aos Atos dos Dist. mo valor de R$ 34,90 + R$ 6,98 ( 20 % da Lei 3217/99 ) + R$ 1,74 do FUNPERJ + R$ 1,74 do FUNDPERJ . \r\n\r\nRescisão de Contrato Cumulada Com Antecipação de Tutela, cumulada com indenização de perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2002.026.008883-7 - JOÃO WESLEY DE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835)) X MARLY CURVELO GOMES E OUTROS Certifico e dou fé que as custas devidas são as descritas no cálculo de fls. 212/213, cabendo as partes o recolhimento de 50% dos referidos valores. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.026.002880-8 - ITAPERUNA PRESENTES RACHEL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls.139/140 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Custas e honorários como avençado na cláusula 3ª de fls.140. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nId: 263123"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "263144": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fernando José Lacerda Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.026.005594-3 (9.694/00) - M.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE ALT BITTENCOURT NASCIF MENDES (RJ-114670) Desp.Port. 02/03. Aguarde-se por 30 dias não havendo manifestação, retorne-se ao arquivo. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato; Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2001.026.000790-2 (11.608/01) - M.B.M. (Adv(s). Dr(a). DELIELMA ALTOE ROSMANINHO (RJ-080332)) X C.A.P. Despacho corforme Portaria 02/2003:Intime-se a autora para recolher as custas descritas às fls. 91, perfazendo um total de R$ 31,40. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.002686-7 - A.O. (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X E.A.O. Despacho:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Esclareça o requerente se haverá pensionamento entre os cônjuges e alteração do nome do cônjuge-virago.3) Sem prejuízo, designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 21/08/07 às 9:15 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo.Dê-se ciência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.026.000693-1 - N.L.S.G. (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819), Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X I.A.G. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Intimem-se as partes para o recolhimento das custas no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.001893-7 - F.M.N. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X I.K.V.S.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663) Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Ao autor sobre contestação de fls. 29/33. \r\n\r\nId: 263145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.028.003161-8 - MP X JORGE TAVARES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALVADOR BARRETO (RJ-057185) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.028.003153-1 (5844/00) - GILSON DE CASTRO GRION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA R SANCHES TELLES (SP-063139), Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924)) X JOSE DE CASTRO GRION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO AMARAL DE ANDRADE (SP-076212), Dr(a). DILSON AUGUSTO GONÇALVES (SP-055745) Decisão:Redesigno os dias 11/09/2007 e 26/09/2007, às 14:00 horas para realização de 1º e 2º leilões, respectivamente, nos termos da decisão de fls. 370. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória, de protesto \r\n\r\nProc. 2006.028.006799-0 - A S AZEREDO MARMORARIA ME - MARMORARIA CARAPEBUENSE SHALLOM (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X LIGRAMAR LIBERDADE GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ROGÉRIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Isto posto, rejeito as preliminares e declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Defiro a produção de prova oral requerida pela 1ª ré, consistente no depoimento pessoal do representante legal da autora e na oitiva das testemunhas(fls.117) arroladas às fls. 129. Expeçam-se as Precatórias conforme requerido.Independentemente do retorno das deprecatas, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/08/2007 às 13:30h.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.028.000075-0 (7091/88) - Inventariante: MARYLAND PRATA MANCEBO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596)) THAIS MANCEBO DE FRANÇA) X LOURIVALDO ALVES DE FRANÇA Despacho:Certifique o cartório segundo o art. 245, IV do C.N.C.G.J. \r\n\r\nProc. 2000.028.000730-9 - LATIF ABDALA OSORIO X LUIZ OZORIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596) Decisão:151/152: DEFIRO. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.028.003925-8 - PAULO GOMES DOS SANTOS X NAIR LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA FIGUEIRA (RJ-050343) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.028.000604-8 - NECI VITORINO FRANCO X ROZENDO MENDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) Despacho:Fls. 123/124: Diga a inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.004781-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE BORGES Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à Receita Federal e à Telemar acerca do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.028.005646-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X GERSON FONTES FONSECA Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão requerida por BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de GERSON FONTES FONSECA. O Autor, na petição de Fls. 41, requereu a desistência do feito pugnado pela extinção do processo. Vistos, HOMOLOGO a desistência de fls. 41, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. JULGO em conseqüência, EXTINTO o feito, com fundamento no art. 267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.028.019733-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIO TAVARES LESSA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.000743-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO KLEBER PAULA DA SILVA Decisão:Fls. 25/27 - Indefiro, tendo em vista a certidão de fls. 22vº. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.028.004931-7 - ESTADO DO ESPIRITO SANTO X ALBACORA FLUIDOS LTDA Decisão:1 - Diante dos termos da certidão de fls. 30 e a fim de que sejam evitadas futuras arguições de nulidade, declaro de ofício a nulidade da arrematação.2 - Designe-se dia e hora para realização dos 1º e 2º leilões, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) e o máximo de 20 (vinte) dias entre um e outro (art. 686, VI do CPC).3 - Expeçam-se e publiquem-se os editais, consoante o art. 686 do CPC, sendo que os mesmos serão afixados no local de costume no prédio do Fórum e publicados, em resumo, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias.4 - Intime-se pessoalmente o executado. 5 - Oficie-se ao Juízo deprecante, solicitando-se a intimação do exeqüente acerca das datas designadas. 6 - Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.028.000903-2 - CONDOMÍNIO ENSEADA DO MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585)) X MAR DO NORTE EMPREENDIMENTOS FINANCIAMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Decisão:Venha a comprovação de propriedade do bem. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.028.001538-0 - JUAREZ FRANCO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X SUELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074) Sentença:(...)Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS 2005.028.001538-0 e 2005.028.001758-2, sem resolução do mérito. Condeno o autor nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.(...) \r\n\r\nProc. 2005.028.003376-9 - JOAQUIM FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X UNIMED MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Despacho:Diga o autor sobre a certidão de Fls. 156, e se a proposta de Fls. 198 do apenso foi concretizada pela ré. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1998.520.001011-1 (2873/98) - CARLOS LUCIANO GOMES PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X MARIA AMELIA LOPES RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088), Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685) Sentença:Assim, homologo, para que produza seus efeitos jurídicos, a demarcação constante do auto de fls. 346/354, realizada nestes autos de Ação de Demarcação em que é promovente Carlos Luciano Gomes Pinto Lopes e promovidos Maria Amélia Lopes Ribeiro Gomes e Diomar Ribeiro Gomes.Intimem-se todos os interessados representados nos autos e, certificado o trânsito em julgado, expeça-se a carta para registro e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2006.028.001661-0 - MARCO ANTÔNIO MATTOS DI MOTTA, LUCIANA GOMES DI MOTTA, DANIEL GOMES DI MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X PARGO RESTAURANTE E BAR LTDA), PAULO ROBERTO LACERDA MORAES), DALVA LAZARONI DE MORAES), GIAMPAOLO NERONE), CONCEIÇÃO APARECIDA GHEZZI NERONE (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/09/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1997.520.003031-0 - TACAU AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EGLON MALTA SANTOS JUNIOR (RJ-100199), Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)), Interessado: FERRO VELHO COMERCIO DE METAIS MACAENSE LTDA, Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)) X PENMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA Decisão:Fls.191 - Indefiro, uma vez que os documentos indicados na petição de fls. 194 não comprovam o fato de Américo ser sócio da executada. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.520.004554-6 (2384/97) - GILBERTO CERQUEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-004929D)) X AIRES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B) Sentença: Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Condeno o autor nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 , na forma do art. 20, § 4º do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho nos autos em apenso, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.028.002617-9 - BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061)) X GENILDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Sentença:(...)Isto posto, Homologo o acordo e, JULGO EXTINTOS os processos 2000.028.005292-3 e 2004.028.002617-9, na forma do art. 269, inciso III, combinado com o art. 267, VI, ambos do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.028.005292-3 - GENILDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189), Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437)) X BANERJ SEGURO SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (RJ-107157), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:(...)Isto posto, Homologo o acordo e, JULGO EXTINTOS os processos 2000.028.005292-3 e 2004.028.002617-9, na forma do art. 269, inciso III, combinado com o art. 267, VI, ambos do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.520.001495-6 - AIRES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B)) X GILBERTO CERQUEIRA MIRANDA Decisão:1 - Diante do noticiado falecimento do executado, conforme fls. 63 dos autos em apenso, determino que o exeqüente diligencie a substituição do mesmo por seu espólio, bem como a intimação do respectivo inventariante ou dos herdeiros.2 - Traslade-se cópia da certidão de óbito de fls. 63 para os presentes autos.3 - Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, em fase processual de execução \r\n\r\nProc. 2001.028.003429-7 - GLORIA MARIA MARCELO NUNES (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X MARIA MARGARIDA MOURA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B), Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622) Despacho:Compra o exequente o despacho de fls. 100. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.028.001758-2 - JUAREZ FRANCO TRINDADE E OUTRO X SUELI DOS SANTOS Sentença:(...) Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS 2005.028.001538-0 e 2005.028.001758-2, sem resolução do mérito. Condeno o autor nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Translade-se esta sentença para os autos em apenso.(...) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e compensação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.007609-6 - CRISTIANO DA SILVA ENNE (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ, Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.001615-6 - JOSE CELIO CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481), Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Sentença:Trata-se de ação de ação de Indenização por danos morais e materiais entre as partes acima referidas. Com a inicial vieram os documentos de fls. 08/14.Às fls. 18/20 dos autos, foi juntada petição na qual as partes noticiam a celebração conjunta de um acordo extrajudicial, no qual consta, dentre suas cláusulas, que a ré pagará à autora a importância de R$ 2.000,00 (dois reais), mediante cheque administrativo em nome da parte autora.Por tais fundamentos, homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 174/175. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Custas por quem as despenderam. Honorários advocatícios compensados, ressalvada a hipótese prevista no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.028.002901-8 - SILAS CAMARGO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARINS MOREIRA (RJ-131626) Decisão:1- Revogo o despacho de Fls. 123;2- Fls. 114: Defiro a prorrogação pelo prazo de 60 dias;3- Ultrapassado este prazo, apreciarei o requerido às Fls. 121. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.005766-1 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BIENCLIN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Decisão:Proceda o réu denunciante ao recolhimento das custas devidas, sob pena de rejeição liminar da Denunciação à Lide. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito morte de filho menor \r\n\r\nProc. 2005.028.011790-4 - ELIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO, MARIA DA PAIXÃO FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)), ELISANGELA LIDOINO FERNANDES), LUIZA LIDOINO FERNANDES), LUCAS LIDOINO FERNANDES, Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X ESPOLIO DE EDSON GUERHART FERNANDES Despacho:Aguarde-se, em Cartório, a manifestação dos autores, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.520.000828-1 (2813/98) - IAGO SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326)) ISMAEL NOGUEIRA Decisão:Oficie-se às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, conforme o requerido às Fls. 143.Quanto ao requerimento da expedição de Ofício ao Distribuidor desta Comarca, cabe ao inventariante providenciar tal diligência junto ao mesmo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.028.001002-6 - RENÊ ADOLFO DE MAGALHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA HOLANDA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-132240)) X PEDRO DORNELES DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial na forma do art. 1.102c, do Código de Processo Civil, CONSTITUO de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial EM MANDADO EXECUTIVO, representado pela quantia de R$ 3.144,30 (três mil cento e e quarenta e quatro reais e trinta centavos), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81.CONDENO o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4.º do CPC, fixo em 10% sobre o valor atualizado do débitoApós a juntada da planilha pela Autora na forma do art. 475-B do CPC, Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acord \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.004332-7 - MARA HELOISA RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X FABIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Decisão:Cumpra o réu o item 2 da decisão de Fls 72, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.004775-8 - MARIA DO CARMO TANOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.028.002095-0 - ROGERIO ROBSON LACERDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Decisão:Ao autor sobre a contestação. Após, conclusos para saneamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.003595-1 - SILVERTECH DO BRASIL ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO LTDA- STB (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712) Decisão:(...)Diante da especificidade da matéria debatida na presente lide, defiro o requerido pela autora reconvinda às fls. 1641 e determino a expedição de ofício à ANP, a fim de que seja apresentada uma relação de profissionais com especialidade na área de engenharia de produção de petróleo e gás, a fim de ser nomeado como Perito do Juízo. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 05 dias.Esclareça a autora se insiste na produção da prova pericial contábil requerida.Apreciarei a necessidade da produção da prova oral requerida pelas partes às fls. 1488 e 1489 após a conclusão dos trabalhos periciais.(...) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, (Tutela inibitória) \r\n\r\nProc. 2006.028.019625-9 - MAGMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra o cartório integralmente a decisão de fls. 56.Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.028.019625-9 - MAGMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Publique-se o despacho de fls. 92.2 - INDEFIRO o requerimento de exclusão do nome do 2º autor dos cadastros de inadimplentes, visto que não foi formulado tal pedido na petição inicial.3- Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C RESOLUÇÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO QUANTIA PAGA \r\n\r\nProc. 2003.028.004327-8 - MARCOS DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489), Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X PIERRE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.028.007486-5 - P E M PUBLICIDADE E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Na forma do art. 331, §2o, CPC, passo a decidir as questões processuais pendentes. Uma vez que não existem questões desta natureza, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental suplementar na forma do art. 397 do CPC.Com relação à produção da prova oral requerida pela parte autora (Fls. 61), defiro a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal do representante legal da parte ré.No que tange à produção da prova oral requerida pela parte ré (Fls. 62), defiro a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal do autor.Providenciem as partes as custas necessárias às diligências, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05 de setembro de 2007, às 16:30h.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2005.028.002919-5 - LUIZ ANTONIO DO ESPÍRITO SANTO VITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.003652-0 - ANA BEATRIZ CLÍMACO DA SILVA X Falecido: FRANCISCO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) A patrona da requerente para encaminhar o ofício. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.028.015648-0 - NEI AMAURI MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148)) X FEDERAÇÃO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Decisão:1 - Diante dos termos da certidão de fls. 304, declaro a preclusão do direito do réu de apresentar quesitos e indicar assistente técnico.2 - Dê-se vista dos autos ao Perito, a fim de que o mesmo possa se manifestar acerca da aceitação do encargo, bem como para apresentação de proposta de honorários.3 - Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.028.010988-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X MAXIMA VALERIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375) Decisão:1 - Diante da evidente possibilidade de acordo, designo audiência especial para o dia 29/08/2007, às 16:30 horas.2 - Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.028.002080-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CORINA GONCALVES DA COSTA ME Decisão:1 - Fls. 82/83: DEFIRO. expeça-se carta precatória para busca e apreensão do bem descrito na inicial, bem como para citação da parte ré, nos moldes descritos na decisão de fls. 56, diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 10.931/04.2 - Faculto à parte autora levar a deprecata em mãos, alertando, contudo, que se a mesma der causa à devolução da carta por inércia, tal fato acarretará a extinção do feito.3 - Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.002504-2 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X HUANDERSON CORREA DOS SANTOS Decisão:Considerando-se que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a cópia do contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária que celebrou com o réu.Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.028.002894-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RODOLFO APARECIDO DE OLIVEIRA VERENEZE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.001430-5 - DARLAN CEZAR SIMÕES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X MARIALVA RODRIGUES JATOBÁ E OUTRO o autor para fornecer cópia da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 1990.028.001920-2 (8090/90) - FAMINOG COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)) X ESON LUIZ DE AZEVEDO CYRIACO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Decisão:Intime-se o exeqüente, pela Imprensa Oficial e na pessoa de seu patrono, a promover o regular andamento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C PED LUCROS CESSANTES C/ PERDAS E DANOS C/C OBRIG DE FAZER C/ TUT. ANT \r\n\r\nProc. 2006.028.007472-5 - LUIZ CARLOS DE SOUZA- SOM E CESSÓRIO ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X TELERJ CELULAR S/A -VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22/08/2007, às 10 horas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.028.004505-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSALINA DA MOTTA ESTEVES Ao autor sobre certidão supra (a petição retro veio desacompanhada da guia de recolhimento de custas). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.028.004293-6 - MARILZA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X ANSELMO FARIA DE PAULA Decisão:1 - Ao cartório para abrir novo volume;2 - Oficie-se ao Depósito Público de Niterói, a fim de verificar e disponibilidade para receber os bens. Paralelamente, esclareça a parte autora se deseja ficar como depositária dos bens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.028.001721-0 - NALY SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833)) X CENTRO DE ONCOLOGIA DE MACAÉ LTDA Ao interessado sobre certidão supra. (...não foram recolhidas custas referentes ao Funperj e Fundperj, conforme aviso 84/2007 da Corregedoria - R$ 0,61 na conta 6002-05926-6 e R$ 0,61 na conta 5673-00124-3). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.028.001456-8 - SATIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X JULIO EDUARDO ABREU CALDAS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464) Decisão:1- JG: DEFIRO;2- Esclareçam as partes a duplicidade dos embargos, bem como se os mesmos ostentam o mesmo objeto. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.028.007402-7 - RIBEIRO CEREAIS IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA (ES-005105)) X NILZA MARTINS BATAIOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334) Decisão: Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, e diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.028.001100-5 - DMCJ INSPECOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X AWALLON COM. REPRES. E MANUTENCAO LTDA Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.004366-9 - JOÃO BATISTA DE ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X CARLOS BONFIM DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.028.003548-3 - PILLEIRA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097), Dr(a). ALEXANDRE DIAS LOPES (RJ-118278)) X CORE TECHNICAL SERVICES Ao exequente sobre certidões dos leilões. \r\n\r\nProc. 2006.028.005863-0 - TRANSPORTADORA SKY HOOK SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X M. F. BOILER MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.028.006831-2 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X LUIZA MARIA MONTANARI PESSANHA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.520.002990-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X SERMAN SERVICOS DE MANUTENCAO DE MAQUINAS LT E OUTROS Decisão:4 - Desta forma, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.5 - Efetivada tal operação, lavre-se o termo de penhora e intimem-se os executados, para, se desejar, oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 1996.520.003464-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X R RODRIGUES DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.520.003517-9 (1373/96) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ALTEC MACAENSE COM. INDUSTRIAL LTDA E OUTROS Aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.028.002868-7 - LUIZ HENRIQUE DE SOUZA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X ACDC PAINÉIS UBÁ SERVIÇOS LTDA Ao autor para fornecer cópias das fls.09 e 12 para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.520.000224-0 (2596/98) - NILZA MARTINS BATTAIOTTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X RIBEIRO CEREAIS IMP LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA (ES-005105) Decisão:1 - Considerando-se que a efetividade e a celeridade processuais são os valores mais perseguidos atualmente pelo Legislador, haja vistas a edição das Leis 11.232 e 11.382, e levando-se em conta que a expedição do ofício deferido às fls. 138 dos autos em apenso somente irá retardar ainda mais o curso processual, REVOGO a referida decisão.2 - Diante dos documentos de fls. acostados pela exeqüente às fls. 106/107 dos autos em apenso, resta evidente que os bens penhorados não podem ostentar o valor que lhes atribuído pelo Sr. OJA às fls. 114.3 - Assim, ACOLHO a impugnação de fls. 103/104 dos autos dos embargos e fixo o valor dos bens penhorados em R$ 10.000,00 para cada um, valores estes para o ano de 2004.4 - Nesse contexto, diante da insuficiência dos bens penhorados, DEFIRO a ampliação da penhora, devendo a exeqüente apresentar a planilha demonstrativa do débito, bem como indicar os bens que pretende penhorar.5 -- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.520.000950-4 (2843/98) - MID MINI MAX PURIFICACAO DE AGUA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RONALDO COSTA DA SILVA (RJ-104359)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE L. DA COSTA (RJ-007528), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:1 - Diante da manifestação do Perito às fls. 215, revogo a nomeação.2 - Nomeio como Perito, em substituição ao anterior, o Dr. Carlos Ferreira, de telefone e endereço conhecidos do Cartório.3 - Intime-se o Perito para dizer se aceita e o encargo, bem como realizar a perícia pelo valor que já se encontra depositado.4 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.028.000922-0 - JOAO DA SILVA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.028.004387-1 - JOSÉ MARCOS GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-071545)) X A3 - VEÍCULOS (GARCIA E MOBARAK VEÍCULOS LTDA E OUTRO Ao autor para recolher as diferenças . A.E.V.C - 0702-1 - R$ 111,97FUNPERJ - R$ 5,60FUNDPERJ - R$ 5,60 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.028.000248-8 - Inventariante: FRANCISCA DE SOUZA LOPES Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1997.520.003599-0 (2177/97) - RICARDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883)) X DENISE AUAD CARDOSO Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.520.002776-3 (4513/99) - MARINETE DE SOUZA ROMAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X GEMIMA DE SOUZA ROMAO), RAMIDE DA SILVA ROMAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAIS DA SILVA (RJ-089703), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) EDVAR GOMES ROMAO Decisão:1 - Defiro JG à requerente de fls. 134/137.2 - Manifeste-se o inventariante acerca do requerido.3 - Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.028.003622-1 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X MARIA HAYDEE DE SOUZA Decisão:Dê-se vista dos autos ao inventariante, como requerido às fls. 148, para fins de recolhimento do ITD.Após, dê-se vista à Fazenda Estadual da decisão de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2006.028.005884-7 - CRISTINA RODRIGUES, HILDA LEITE RODRIGUES, IOLANDA RODRIGUES X Falecido: SEBASTIÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES (RJ-126059) Ao autor p/ fornecer cópia das fls.13 para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.028.007573-3 - LUCIANO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X PAULO JOSE TAVARES LESSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1996.520.003270-6 (1294/96) - COSTA MIL SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345), Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X GREN CARD REFEICOES COMERCIO E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). TALES CAMPOS BOEIRA (RS-017193), Dr(a). CRISTIANE FROZI POSSAPP BEIS (RS-033636) Decisão:Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/2005, revogo o despacho de Fls. 51, determinando-se que:1. Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado;2. Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil;3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução;4. desentranhe-se o cheque juntado Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/05/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.004373-1 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X CESAR FERNANDO CARVALHO Decisão:1 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/08/07, às 11 horas.2 - Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à Audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos.3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.004376-7 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X DJALMA CORDEIRO DO AMARAL Decisão:1 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/08/2007, às 10:30 horas.2 - Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à Audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos.3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.004376-7 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X DJALMA CORDEIRO DO AMARAL Ao requerente para recolher custas, ou informar se encaminhará a carta precatória, recolhendo-se custas no juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.028.004377-9 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X FLÁVIO DA CRUZ AZEVEDO Decisão:1 - Proceda-se ao recolhimento da diferença de custas judiciais apontadas no art. 257 do CPC, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257 do CPC.2 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/09/2007, às 11 horas.3 - Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à Audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos.4 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.004380-9 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X SEVERINO ALVES DE CARVALHO Decisão:1 - Proceda-se ao recolhimento da diferença de custas judiciais apontadas no art. 257 do CPC, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257 do CPC.2 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/08/07, às 11:30 horas.3 - Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à Audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos.4 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.004384-6 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X SAUL BATISTA DE ALCANTARA Decisão:1 - Proceda-se ao recolhimento da diferença de custas judiciais apontadas no art. 257 do CPC, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257 do CPC.2 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/09/2007, às 10:30 horas.3 - Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à Audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos.4 - Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003405-5 - SAM ENGENHARIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X TELERJ CELULAR S/A Fica intimada a parte autora, através de seu patrono, para recolher custas referentes a expedição de 02 (dois) oficios ou informar se levará em mão. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.028.001306-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ATAYDE PINHEIRO GALVÃO Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.002052-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NILSON CORREA MACABU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.028.000896-9 - MEC SPEED COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X HOFFMANN IMPORTADORA EXPORTADORA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129) Ao réu p/ encaminhar a Carta Precatória (SP) p/ inquirição da Testemunha. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.028.005206-7 - ENGESERV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:Ao autor para se manifestar acerca da contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.028.008521-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ANDREA CRISTINA DA SILVA ARANTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, promessa de compra e venda de unidade imobiliária c/c indenização c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.028.004298-7 - RODRIGO MIRANDA TERRA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S A Ao autor p/ fornecer cópias da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido indenização por danos morais e c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.028.001967-0 - ALIMAC DE MACAÉ SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE ALMEIDA (RJ-084688)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Ao autor para fornecer cópia de fls.165. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.520.000655-3 (3943/99) - LUCINEIA PAULA ALZEMAND (Adv(s). Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135)) X JOHNSON E JOHNSON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622) Decisão:1- Atendendo a requerimento verbal do ilustre Perito, DEFIRO a expedição de mandado de pagamento dos honorários periciais, autorizando-se o \"expert\" a levá-lo em mãos.2 - Venha o laudo em 30 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.028.002903-2 (5793/00) - SONIA LENI DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X ESPÓLIO DE JOSE ULISSES DO AMARAL REPRESENTACOES IMOBILIARIAS Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos originais que tenham sido acostados pela parte autora, mediante substituição por cópias, excetuando-se, obviamente, as guias de recolhimento de custas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.002118-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS HENRIQUE PRAXEDES Decisão:1. Defiro o requerimento de conversão (fls. 31/38), com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 6071/74, e converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e o registro.2. Após o devido recolhimento das custas, cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em 05 (cinco) dias,: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar o pedido (art. 902, II).3. Consigne-se no mandado que, não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do parágrafo 1º do art. 902 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.002449-7 - B V FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CARLOS MAURICIO A DE BARROS BITTENCOURT Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2006.028.007578-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WASHINGTON MIRANDA Despacho:1- Defiro JG ao réu;2- Ao autor sobre a Contestação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2006.028.006479-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MANOEL LUCAS DE SOUZA Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 24vº. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.028.007800-0 - ALEXANDRE LUZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Decisão:Fls. 317: Dê-se vista à ré pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória, c/c reparação de danos c/ pedido antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.000785-2 - DENISE BATISTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.006220-6 - MARIA DAS GRAÇAS PACHECO PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X BANCO BAMERINDUS - GRUPO HSBC Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, cite-se e intime-se o réu conforme a decisão de Fls. 33, no endereço constante de Fls. 59. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.028.001366-9 - B V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARLENE IBRAIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.004421-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X M C PETRO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Despacho:Cumpra o exequente a parte final da sentença, trazendo aos autos a planilha demonstrativa do débito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.028.004259-8 - ZENILTON DUMAS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X PAI Y FILHO COMÉRCIO DE GÁS E ÁGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/09/2007 às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.000707-2 - JOÃO ALVINO JUNGER (Adv(s). Dr(a). KLEBER GUIMARAES (RJ-009556), Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) X TECHOCEAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.001051-6 - BKNAV INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE SOUSA E SILVA (RJ-134892)) X MEDESUPLY LTDA Despacho:Fls. 49/50 - Indefiro, tendo em vista fls. 43/44. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.003010-5 - ESPOLIO DE GODOFREDO TABOADA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X RICARDO REZENDE TABOADA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). JÚLIO LIMA TOLEDO (RJ-113920) Decisão:Fls. 277: Defiro. Efetivada a penhora (Fls. 215), intime-se a parte executada, através de seu patrono, por intermédio da Imprensa Oficial, na forma do § 1º do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.002971-5 - NOVO HORIZONTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X LUCIANA VICARONE PINTO Decisão:1 - Designo os dias 28/08/2007 e 12/09/2007, às 14:00 horas para realização de 1º e 2º leilões, nos moldes do despacho de fls. 63.2 - Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.520.001010-1 (12869/95) - CREDI NORTE-COOP DE CRED RURAL DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X PAULO SERGIO A BASTOS Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen-Jud, que revelou que a ordem de bloqueio não foi cumprida, em razão da inexistência de saldo.2- Assim, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias, requerendo o que entender cabível.3- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao Arquivo Provisório, conforme o art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.520.001647-9 (13230/95) - RUBENS PEREIRA DE ANDRADE X L M SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.028.004494-2 - RITA DE CASSIA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X Interessado: SADI RODRIGUES), Interessado: CEHAB), Interessado: HILTON JOSÉ GONÇALVES Decisão:1 - JG - Defiro.2 - Incluam-se os interessados indicados às fls. 04 no pólo passivo acionário. Anote-se na D.R.A.3 - Designo audiência de justificação para o dia 12/09/2007, às 16:30 horas.4 - Citem-se os requeridos na forma do art. 862 do CPC, que poderão participar da audiência (art. 864, CPC), desde que o façam por intermédio de advogado.5 - INDEFIRO o depoimento dos interessados, visto que os mesmos não podem depor como testemunhas, e sim prestar depoimento pessoal, prova esta que não é contemplada no art. 863 do CPC. 6 - Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.028.019612-0 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CÔRTES INACIO CRUZ (RJ-112563)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MACAÉ - MACPREVI Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, e desacolho-os, visto que, realmente visam à rediscussão de matéria já apreciada na sentença.Inexistente a alegada omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os Embargos que se constituem em via inidônea para revisão de prova e reexame da questão ventilada, sob pena de ofender ao comando do art. 535 do Código de Processo Civil.Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.028.003717-9 - ZILANIR FRANCISCO PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498)) X MEDESUPPLY LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679), Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Despacho:Diga o executado. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.028.006375-2 - CENTRO EDUSCAIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X LIOMAR AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B) Despacho:Fls. 28 - Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.020637-0 - COTIMA - COMÉRCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X AGUIAR E CRUZ COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.001239-4 - THIAGO COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Decisão:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.006940-7 - ROSA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345), Dr(a). CRISTINA CALDEIRA RAMALHO DE NORONHA (RJ-149516E)) X AMARO LUIZ ALVES DA SILVA), LELIA JANE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Prossiga-se. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal, C/C RESTABELECIMENTO DE FORNECIMENTO C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.003525-4 - CONDOMINIO QUISSAMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437), Dr(a). MICHELE DE AZEREDO QUARESMA (RJ-144801)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE) Decisão:Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária.Fundamenta a parte autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do Código de Processo Civil, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.(...)INDEFIRO a antecipação da tutela juridicional requerida, já que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. Intime-se. Cite-se a ré, consignando-se no mandado as advertências dos arts. 285 e 319, ambos do CPC. \r\n\r\nId: 263153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULO DA SILVA FIGUEIRA - RJ050343 \r\n\r\n1996.520.001895-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n1999.520.001811-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2000.028.002242-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n2002.028.000534-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2005.028.000324-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nMILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN - RJ036202 \r\n\r\n1987.028.000238-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\n1999.520.003422-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nFERNANDO HENRIQUES MOREIRA - RJ000854B \r\n\r\n1986.028.000046-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nMAURICIO CRESPO MACIEL - RJ068198 \r\n\r\n1998.520.003625-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA - RJ061227 \r\n\r\n1994.520.000862-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n1995.520.002510-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA - RJ047758 \r\n\r\n1997.520.002268-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nAMILDES FIGUEIRA DA SILVA - RJ025544 \r\n\r\n2004.028.001855-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nGUALTER SCHELES - RJ037768 \r\n\r\n1987.028.000043-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n1995.520.001009-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n1998.520.000524-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nHILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE - RJ036161 \r\n\r\n1992.028.000188-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nRUBENS CURVELO PEREIRA - RJ054715 \r\n\r\n1994.028.001629-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n1999.520.000829-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n1999.520.003686-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n2000.028.001446-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nWILLY DE MIRANDA COOPER - RJ039526 \r\n\r\n1999.520.003464-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nSYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO - RJ050596 \r\n\r\n1993.028.000426-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2005.028.002326-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2005.028.003165-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nCÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO - RJ058489 \r\n\r\n1996.520.002989-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\n1996.520.003570-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n1996.520.003652-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2000.028.001132-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nSANDRA APARECIDA BOM DE FARIA - RJ080276 \r\n\r\n2004.028.004764-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES - RJ004800 \r\n\r\n1987.028.000053-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n2000.028.005914-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n2005.028.002305-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nJUVENCIO CLARO PAPES - RJ054891 \r\n\r\n1988.028.000124-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nELDO ALVES - RJ068399 \r\n\r\n1999.520.002717-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nGILSON FERREIRA - RJ053032 \r\n\r\n1993.028.000269-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nRICARDO DE PAULA MALTEZ - RJ089104 \r\n\r\n1990.028.001924-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nGISELE NOGUEIRA ANDRADE - RJ098173 \r\n\r\n1997.520.004030-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nHELIO DE ALMEIDA - RJ096837 \r\n\r\n2001.028.007762-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n2004.028.002001-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nEDMAR KLEM DE MATTOS - RJ039257 \r\n\r\n1999.520.000770-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n2005.028.015610-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nMAURICIO NOGUEIRA DA SILVA - RJ093163 \r\n\r\n1999.520.000312-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n1999.520.000799-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nJOÃO LUÍS CARVALHO VIANA - RJ072341 \r\n\r\n1996.520.001276-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\n1996.520.003267-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2001.028.000736-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA - RJ050489 \r\n\r\n1997.520.000458-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nRUI FERNANDO TENREIRO GERALDES - RJ055721 \r\n\r\n2004.028.004294-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO - RJ041493 \r\n\r\n2004.028.004045-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nGUALTER SCHELES JUNIOR - RJ093212 \r\n\r\n1995.520.001003-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\n1995.520.001005-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n1998.520.000820-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n2002.028.000445-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nDINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES - RJ106239 \r\n\r\n2001.028.007343-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nJULIANA ABREU VASCONCELLOS - RJ107743 \r\n\r\n2002.028.000501-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2002.028.003045-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2004.028.002339-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nROGÉRIO ALMEIDA RABELO - RJ072184 \r\n\r\n1996.520.001273-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nINGRID BARBOSA VIEIRA - RJ099925 \r\n\r\n2003.028.007144-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nELIANE VASCONCELLOS VALLE - RJ036082 \r\n\r\n2005.028.000329-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nMARGARETH DUARTE MIRANDA - RJ081485 \r\n\r\n2002.028.008352-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2002.028.008468-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA - RJ028421 \r\n\r\n1989.028.001951-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\n2003.028.007199-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n2003.028.007598-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nFERNANDA FRAGA HEIZER - RJ089292 \r\n\r\n2006.028.000190-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA - RJ093823 \r\n\r\n2000.028.005453-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO SIMÕES TAVARES - RJ115425 \r\n\r\n1984.028.000005-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\n2004.028.000051-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2005.028.002948-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nMARCELO CHAVES DO NASCIMENTO - RJ122301 \r\n\r\n1999.520.004789-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\n2000.028.002882-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\n2002.028.009475-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nANDREA DE ASSIS - RJ116374 \r\n\r\n2005.028.002199-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO COSTA FILHO - RJ037836 \r\n\r\n1997.520.004327-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nJOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA - RJ042938 \r\n\r\n1988.028.000056-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nMARCOS HERMSDORFF VELLINHA - RJ078054 \r\n\r\n2005.028.004989-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nFABIANA TAVARES EPELBAUM - RJ069073 \r\n\r\n2006.028.020676-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO - RJ052105 \r\n\r\n1999.520.002266-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nROBSON ROSADO FEIJO - RJ068033 \r\n\r\n1998.520.003193-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES - RJ080750 \r\n\r\n2004.028.006411-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nMARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES - RJ100497 \r\n\r\n1995.520.003186-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA - RJ105073 \r\n\r\n2000.028.000088-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\n2000.028.005863-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\n2003.028.001276-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nFRANCOIS PIMENTEL MOREIRA - RJ108123 \r\n\r\n1987.028.000194-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n1988.028.000019-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nCINEZIO SALES MANHAES FILHO - RJ132821 \r\n\r\n1989.028.001797-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nSALIM SELEM NETO - RJ117618 \r\n\r\n2001.028.003198-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nRENATO SPINELLI SAMPAIO - RJ135251 \r\n\r\n2005.028.001198-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nFÁBIO DA SILVA BENTO - RJ132645 \r\n\r\n2005.028.000924-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nLILIAN GOMES CHAVES - RJ129129 \r\n\r\n2007.028.001970-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n1999.520.002813-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2006.028.019548-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nVITOR GUILHERME BATISTA BALBI - RJ133737 \r\n\r\n2006.028.001997-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nLAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA - RJ134131 \r\n\r\n1996.520.001759-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nMARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA - RJ123338 \r\n\r\n2002.028.004086-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nANTONIO ALMEIDA DE SENA - RJ125149 \r\n\r\n1999.520.004753-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nJULIANA LOPES MURTA - RJ142552E \r\n\r\n1992.028.000033-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nALLAN ARQUETTE LEITE - MG094783 \r\n\r\n2005.028.002303-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nId: 263152"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Assunta Peixoto Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.028.002408-9 - RITA DE CASSIA TITO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X SILVIO PEREIRA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.004329-3 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X GRINALDO SILVA DO NASCIMENTO Despacho:Esclareça o Autor o seu requerimento de fls.89, ante o teor da certidão de fls.80vº. \r\n\r\nProc. 2004.028.006454-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEVERINO SINESIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 66 da Lei 4.728/65 e do Dec. Lei 911/69, DECLARO rescindido o contrato, CONSOLIDO nas mãos do Autor o domínio e a posse do bem descrito na inicial.FACULTO a venda do bem pelo Autor na forma do art. 3.º, § 5.º, do Dec. Lei 911/69. Cumpra-se o disposto do art. 2.º do referido Dec. Lei.Oficie-se ao Detran comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar ou emitir novo certificado de propriedade em seu favor, nos termos do art. 3º, § 1º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04.CONDENO o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4.º, do Código de Processo Civil fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.002576-5 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LEANDRO RAMOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.028.004406-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X ÂNGELUS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA ME Decisão:Esclareça o Autor sua causa de pedir, especificamente o valor do contrato e os bens que foram dados em garantia; retifique o valor da causa de acordo com o valor do contrato, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária e traga o comprovante da mora, tudo no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.020461-0 - FRANCISCA LUECI DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X VALTER ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299) Digam os autores sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 160 verso. \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.028.005510-0 - OLGA AKEMI HIRAGA KIYOTANI (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X ELIZABETY YOKO TONAKA SATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.000453-0 - ZULEIMA VELOSO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833)) X DEISE MARIA BANDEIRA DARIO Decisão:Fls. 64/66 - defiro. Citem-se a Ré e os fiadores para a ação de cobrança, com os valores fornecidos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.028.000453-0 - ZULEIMA VELOSO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833)) X DEISE MARIA BANDEIRA DARIO Ao Autor para recolher R$ 33,22 na conta 0714-6, R$ 1,66 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 1,66 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.028.003080-1 - JOÃO BATISTA FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X ROSANA MARTINS DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO Despacho:Ao Autor sobre certidão de fls. 62. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.028.004784-0 - LEANDRO DA SILVA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493)) X CARLOS ALBERTO DE AGUIAR Despacho:Traga o Autor cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.028.020837-7A - RICARDO MALFETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X MARIA JOCILIA SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:Recolham-se as custas em até 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.028.001779-8 - CRISTIANO FRANCO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141), Dr(a). CARINA DA SILVA BASTOS (RJ-119065), Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X POSTO IMBOASSICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Diga o exeqüente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.003996-6 - FORMETAL FORNECEDORA DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARROS BRUM (ES-008793)) X TECHOCEAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Diga o exeqüente sobre o ofício de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2005.028.005384-7 - UEBINER GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X D PAES MACEDO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513) Decisão:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.028.005662-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PETROGATE INFORMÁTICA LTDA-ME E OUTRO Diga o Exeqüente sobre os ofícios de fls. 79 e 82. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.000810-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X JOSE FRANCISCO DE CARVALHO Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.028.006512-2 - LUIZ CLAUDIO XIMENEZ LIMA E OUTRO, BRENO PESSOA XIMENEZ LIMA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL NIEDERMEYER STASIAKI (RJ-111387)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Ao réu para recolher as custas faltantes conforme tabela de fl. 247, uma vez que foram recolhidas a menor. \r\n\r\nProc. 2004.028.003093-6 - HUMBERTO DE CAMPOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X HÉLIO MOREIRA DE SOUZA E OUTROS Decisão:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.028.005627-5 - PAES'B PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964)) X SERCLAU DE MACAÉ CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Ao Exeqüente para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2005.028.005222-3 - LORAYNE CÂMARA DAVID (Adv(s). Dr(a). JORGE BERNARDO MENDES (RJ-133177), Dr(a). ELIZABETH MACHADO CARNEIRO (RJ-130201E)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Regularize-se a petição de fls. 72, haja vista a subscritora da petição não ter capacidade postulatória para atuar sozinha em juízo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.003130-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FERROLUI COMERCIAL DE METAIS LTDA ME E OUTRO Despacho:Esclareçam as partes se o acordo chegou a ser efetivamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.028.003353-1 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337)) X RECUPERADORA MACAÉ DE VEICULOS E PEÇAS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.028.001251-1 - MARCOS FERREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Decisão:Intime-se o Perito para responder os quesitos de fls. 147. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.028.002714-7 - MARIA DA PENHA ABREU FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROSANE FRANCO ROSMAN (RJ-060716)) X CLAUZE RONALDE DE ABREU Decisão:Fls. 128/129 - defiro. Expeçam-se os alvarás, devendo a Inventariante comprovar o recolhimento do imposto incidente, no prazo de 10 (dez) dias após o levantamento dos valores. \r\n\r\nProc. 2007.028.002631-9 - CLAUDIONOR MATOS NORIVAL E OUTROS X ESTELITA MATOS NORIVAL (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Despacho:1- Junte-se. 2- Ao Avaliador. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.028.005442-4 - CARLOS ALBERTO MUNDIN (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA FILATRO (SP-174560)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO POLO MACAE DA PETROBRÁS PETROLEOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.000324-0 - ESPÓLIO DE OCIOLA MARTINELLI, Inventariante: EDUARDO GUIMARÃES MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X MANOEL PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.028.003824-3 - TRANSOCEAN BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO BUENO (RJ-108608), Dr(a). ANA CRISTINA GRAU GAMELEIRA WERNECK (RJ-088982)) X AMÉRICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.004767-0 - FABIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de ação revisional de remuneração proposta por Fabio dos Santos Pereira em face da Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro, sendo distribuída para a 14ª Vara de Fazenda Pública da Capital.Na decisão inicial a MM. Juíza declinou de sua competência relativa para a Comarca de Macaé, sob o fundamento de que o Autor reside em Macaé.Eis o sucinto relatório.De acordo com o art. 97, inciso I, letra \"a\" do CODJERJ compete aos Juízes de Direito das Varas da Fazenda Pública julgar as causas em que o Estado, suas Autarquias, as Empresas Públicas, as Sociedades de Economia Mista e as Fundações forem partes.Desta forma, este Juízo não possui competência para apreciar a presente demanda por envolver a Fazenda Pública Estadual. Este é também o entendimento da Jurisprudência de nosso Tribunal de Justiça: \r\n\r\nProc. 2007.028.004767-0 - FABIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONTINUAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 28: (...) Ressalte-se ainda que a competência relativa não pode ser declarada de ofício, de acordo com o art. 112 do Código de Processo Civil. Assim sendo, DEVOLVO os presentes autos para a 14ª Vara de Fazenda Pública da Capital na forma do art. 97, inciso I, letra \"a\" do CODJERJ.Dê-se baixa no Cartório e Distribuidor e remetam-se os autos para 14ª Vara de Fazenda Pública da Capital. Caso a Ilustre Magistrada entenda de forma diversa, suscito desde já, conflito negativo de competência na forma do art. 115, inciso II do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.004767-0 - FABIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONTINUAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 28: (...) COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA PRESIDENTE DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO, CUJA SEDE ESTÁ SITUADA NA COMARCA DA CAPITAL. A FAZENDA PÚBLICA TEM JUÍZO PRIVATIVO E NÃO FORO PRIVILEGIADO. PREVALÊNCIA DAS NORMAS DA LEI PROCESSUAL QUE REGULAM A COMPETÊNCIA TERRITORIAL. CORRETO O DESPACHO QUE DE CLINOU DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA. AGRAVO IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento 2003.002.04220, Sétima Câmara Cível, Des. Carlos C. Lavigne de Lemos, julgado em 17/06/2003). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.003430-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)), KENZO SAKUMA Decisão:1- Em vista da certidão de fls.84, decreto a revelia da Ré. 2- Ao MP para promoção final, vindo após, conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido tutela antecipada p/ fornecimento de medicamentos \r\n\r\nProc. 2007.028.004169-2 - MARCIA GOMES DE CARVALHO CRAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se ofício do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e antecipaçãop de tutela urgentissimo \r\n\r\nProc. 2006.028.001947-7 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LESSA RABELLO (RJ-115972)) X UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879)), ANA LUIZA OLIVEIRA VIEIRA Decisão:Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas.Nomeio Perito Dr. Guilherme Ramalhoto, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos c/ antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.000633-1 - SANITÁRIA UDSON LTDA (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X BUMI- INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.028.003473-3 - FERNANDO ANTONIO WILDNER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622), Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B)) X CONSUB S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). JORGE ROBERTO HALL BARBOSA (RJ-094674) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.019989-3 - ALDOBERTO JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X BANCO REAL - AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Defiro a retificação do polo passivo para que passe a constar Banco ABN AMRO Real S/A. Anote-se.Defiro a inversão do ônus da prova, ante a hipossuficiência técnica e financeira do Autor. Com a finalidade de evitar cerceamento de defesa, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para requerimento de provas.Intimem-se as partes, vindo após, conclusos para saneamento. \r\n\r\nReparação de Danos, morias c/c ação de obrigação de fazer c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.004899-6 - WAGNER FONSECA MARCILIO (Adv(s). Dr(a). WILSON GERALDO PEREIRA BASTOS (RJ-122142), Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X TNL PCS S.A Decisão:1- Traga o Autor cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo.2- Retifique o Autor seu pedido final de acordo com o requerimento de antecipação de tutela (princípio da congruência), no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 824 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.028.003455-3 - WILSON FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X JAILTON SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394), Dr(a). ESPEDITO MOREIRA (MG-053646) Decisão:Intime-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.028.003987-3 - ARILDO POZES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENILDA MORAES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Digam os Autores sobre a informação de fls. 96. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, defesa do consumidor c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.005203-0 - ROGÉRIA MARIA TARDELLI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771), Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS -CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Ao Autor sobre fls. 321/326. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.001317-7 - ESPOLIO DE OCIOLA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X MANOEL PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287) Decisão:Fls. 479 - defiro pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nId: 263155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "263154": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.028.002438-1 (13740) - G.P.M.G. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) M.R.G., Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110) Despacho:Ao Requerente sobre certidão de fls. 117. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.520.002343-7 (8292) - A.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X S.J.P. Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 160.(R. venha a petição subscrita pelo I. Patrono da parte.) \r\n\r\nProc. 2000.028.004139-1 (14269) - R.S.F.P. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X L.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191), Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO BERANGER (RJ-121798) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, intime-se o patrono subscritor das petições de fls 168 e 181, a fim de regularizar a representação processual. ( Eduardo de Azevedo Beranger OAB/RJ 121.798) \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.028.003968-3 - ADRIANA SIQUEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865), Dr(a). KATIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-116312)) X MÁRCIO CERQUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (R. diga a autora sobre fls. 80, item b, e sobre os fatos alegados.) \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.028.000243-0 (12761) - V.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA BRITO (RJ-094332) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 52, em cinco dias, sob pena do processo ser remetido ao arquivo judicial. (com a vinda das certidões de praxe, expeça-se formal de partilha) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.028.001223-5 - A.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X A.G.M.P. (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) Despacho:Ao embargado sobre ofício de fls 30. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.001624-3A - (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X M.L.F.A.) G.M.A.A. Despacho:1) Ao Exeqüente.2) Após ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.028.001899-2A - M.P.C. (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399)) X S.M.R.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175) Despacho:1) Ao Impugnado.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.028.011295-5 - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X R.C.C. Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista o sinistro de morte ocorrido com a interditanda, em 17 de maio de 2007, conforme certidão de óbito de fls. 99 e, ante a manifestação do ilustre membro do Ministério Público às fls. 102, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, com fulcro no artigo 267, incisos VI e IX do CPC.Sem custas, por força da gratuidade de justiça deferida às fls. 27.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.520.000196-7 (6002) - MINISTERIO PUBLICO X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). MARLENE BRASILEIRO MARTINS (RJ-003253) Despacho:A fim de se evitar eventual nulidade, dê-se vista às Partes sobre o laudo, após retornem ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.028.003219-2 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX DE ALBUQUERQUE SOUSA Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.000128-1 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CALAZAN ALVARENGA (RJ-116020)) X OSIAS FERREIRA DO NASCIMENTO Decisão:Atenda-se ao Ministério Público.( tendo em vista que a autora desistiu da ação em apenso, opina-se venha a emenda da inicial para adequar-se ao rito da lei 5478/68) \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.028.002359-9 - N.P.Z. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X R.S.Z.) N.S.Z. (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE MACEDO (RJ-066917), Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735) Decisão:1) Após recolhidas as custas de desarquivamento, se forem devidas, restaure-se a baixa.2) Proceda o cartório a restauração da capa dos presentes autos, cetificando o seu cumprimento. 3) Dê-se vista ao Patrono de fls 149,( Sônia Maria Ricardo, OAB/RJ 142735) após a juntada da procuração original. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C ANULAÇ~~AO DE REGISTRO E EXONERAÇÃO PENSÃO \r\n\r\nProc. 2007.028.001506-1 - MARK DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA (RJ-073221)) X FRANCINE DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO Decisão:Atenda-se ao Ministério Público, item 02, após, voltem-me conclusos. (Fls. 36. item 4. R. venha prova do alegado. Após, nova vista pra análise do requerido.) \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.028.000812-0 - L.C.C. X I.W.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA BRITO (RJ-094332) Decisão:Assiste razão ao Ministério Público em seu parecer às fls 69, posto que não cabe ao Juízo da 1ª Vara de Família intervir na relação entre funcionário, que é réu na presente demanda, e a empresa em que trabalha. Desta forma, qualquer requerimento do réu à empresa em que atua, deverá ser feito diretamente à mesma. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.028.000778-5 - A.S.S.V. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X J.I.V.R. Despacho:A Requerente sobre certidão de fls. 96v. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.000606-0 - ELIETE CONTILHO BARDELA (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X RENATO MARQUES DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/10/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público.3) Oficie-se solicitando informações como requerido às fls 31, item 01. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.003541-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.J.R.), T.A.R. Decisão:01- Torno sem efeito a data da audiência designanda às fls. 35.02- Atenda-se ao Ministério Público às fls. 49, primeiro parágrafo.03- Designo o dia 02/10/2007, às 13:45 h, para Audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes e testemunhas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.001256-4 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X ORLANDO MONTEIRO VIEIRA), TAYNÁ DA SILVA VIEIRA), GABRIEL DA SILVA VIEIRA Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 07/08/2007, às 10:20 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de conciliação, instrução e julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. Cite(m)-se e Intimem-se. Devendo o Requerido ser citado/intimado no endereço informado às fls. 32. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.003783-4 - (Adv(s). Dr(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-071545), Dr(a). JANAINA HOLANDA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-132240)) X ISAIAS DO DESTERRO), VINÍCIUS OLIVEIRA ARAÚJO DO DESTERRO Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 20% dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 3) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à representante do(s) menor(es). No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/08/2007, às 10:20 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.028.003953-3 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X MARCOS LUIS CARVALHO DE OLIVEIRA), MARCOS RYOKO TAKADA DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 18% dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 3) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à representante do(s) menor(es). No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/08/2007, às 10:00 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.000072-0 - JOSANEA DA SILVA PERUZZI NETO (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399)) X OSEAS SIMÕES NETO Decisão:01- Recebo a emenda da inicial de fls. 25, anote-se onde couber.02- Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/08/2007, às 10:10 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.003031-1 - AFONSO HENRIQUE SANT'ANA BASTOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA ROSA PACHÚ (RJ-124679)) X ADRIANA MACIEL SANT'ANA BASTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/08/2007, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.028.005050-2 - ELEN LUCIA SILVA ANTELO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X RENATO JUNIOR PEREIRA DE SOUZA ... redesigno a audiência para o dia 30/08/2007, às 14:45 horas. ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.011845-3 - N.A.T. X A.M.T. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)), L.A.T.), L.A.T.), A.A.T., Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Redesignada audiência para o dia 04/09/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.028.001744-0 - L.O.A.A. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)), L.F.A.N.), A.C.S.A., Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X A.F.S. Decisão:Designo o dia 25/09/2007, às 14:15 h, para Audiência de Instrução e Julgamento, em continuação a de fls 133, devendo comparecer as partes e testemunhas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.028.002904-3 - SAMELA CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985)) X JORGE CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115) Decisão:1) Fixo os alimentos provisórios no valor de 75% salário(s)-mínimo(s) (piso Federal), que serão depositados até o dia 05 de cada mês, subseqüênte ao vencido, em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), cujos dados deverão vir ao autos em 48 horas, ou mediante recibo. 2) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/10/2007, às 14:30 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.028.004887-8 - ECIOMÁ DOS SANTOS FERNANDES X MIRNA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)), MARINA MASCARI DAFLON FERNANDES, Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Decisão:SANEADOR:Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, DECLARO SANEADO o processo. Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Depositem as partes o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme determina o art. 407 do CPC. Designo A.I.J. para o dia 11/09/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c redução de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.007392-7 - LUCIMAR ANTONIO GAVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). KLEBER GUIMARAES (RJ-009556)), SHAYRA JUNGER GAVA), NIKELLE JUNGER GAVA Decisão:SANEADOR:Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, DECLARO SANEADO o processo. Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Depositem as partes o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme determina o art. 407 do CPC. Designo A.I.J. para o dia 18/09/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.007600-0 - ANTÔNIO DE MORAES E SILVA, THAYNARA COUTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Fixo Provisórios conforme ofertado. Oficie-se se for o caso. Designo audiência especial de conciliação para o dia 07/08/2007, às 10:30 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de conciliação, instrução e julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. Cite(m)-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Partilha \r\n\r\nProc. 2006.028.002719-0 - TEREZA CRISTINA PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO SOUZA DA SILVA Decisão:Designo o dia 27092007, às 14:15 h, para Audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes e testemunhas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.028.006500-1 - MARA LUCIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X PIERRE RODRIGO NETO GENTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 133v, redesigno a audiência para o dia 11/09/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/ PEDIDO TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.028.006653-4 - DEBORA SILVA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337)) X MARCOS OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)), GABRIEL SILVA DE ALMEIDA SILVA Decisão:Designo Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal para o dia 07/08/2007, às 10:50 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.028.003232-9 - WELLINGTON VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X VALERIA SECCHIN MACIEL LOPES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909) Decisão:SANEADOR:Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, DECLARO SANEADO o processo. Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. INDEFIRO, por ora, o requerimento de quebra do sigilo telefônico, devendo tal requerimento ser analisado quanto a sua real necessidade na A.I.J.. Depositem as partes o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme determina o art. 407 do CPC. Designo A.I.J. para o dia 25/09/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.000317-4 - ANDRESSA DA CRUZ FIGUEIREDO VELASCO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X WELBERT PINTO VELASCO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/08/2007, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.004285-4 - JOSÉ JOAQUIM DA SILVA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO DE MORAIS (RJ-127169)) X CLAUDINETE DA CONCEIÇÃO CORDEIRO HENRIQUE) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/08/2007, às 10:30 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 263154"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.841.001968-0 - Aluísio de Jesus Balzana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Tomaz de Souza Paula - OAB RJ120074). X Marcus Vinícius dos Santos Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Assis - OAB RJ116374). Ao exequente sobre certidão de fl. 66 verso. \r\n\r\nProc. 2006.841.005011-0 - Renato Tatagiba Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Coelho Saggioro - OAB RJ129394). X Maxileny Kalin Oliveira de Souza Heijman. A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 26, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 36.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001365-6 - Manoel Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Augusto Ribeiro Benjamin - OAB RJ036202). X Erenilce Nogueira Santos Rangel e outro. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 20, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.841.000054-4 - Adenilton da Cruz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048). X Tec Banc - Tecnologia Bancária- Banco 24 Horas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.003272-7 - Rosangela Nunes Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Penha Gonçalves Vieira Ezequiel - OAB RJ128955). X Banco Itau Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Ao autor sobre a guia de depósito de fl.87, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.003625-3 - Fabiana Pessanha Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário da Silva Ferreira - OAB RJ107373). X Marroque Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Freire de Andrade Cortes - OAB RJ139801, Ricardo Pimenta Pinheiro - OAB RJ130516, Lucas de Sá Guedes - OAB MG099349). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.841.004489-4 - Adriana da Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Banco do Real - Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.004496-1 - Leandro Justino de Souza. X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Sapienza - OAB SP211637). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 25, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.000882-0 - Fábio Elias Croscob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Marinho - OAB RJ066356). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lima Nogueira - OAB RJ132042). Esclareça, o autor, seu requerimento de fl. 38, tendo em vista que o documento de fl. 34 se refere a depósito em conta corrente, esclarecendo, ainda, se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.001282-2 - Alexandre Luiz Sucupira D'Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ099592). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinezio Sales Manhaes Filho - OAB RJ132821). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 20, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001368-1 - Valdenira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Cordeiro Florido - OAB RJ128581). X Passo Feliz Calçado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Soares de Carvalho - OAB RJ073969, David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 19, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002752-7 - Cristiane de Souza Lacerda Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Telerj Celular-vivo. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.002769-2 - José Carlos Correa de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosineide Oliveira Rozestolato - OAB RJ138299). X Emerson Oliveira da Silva. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.841.001861-5 - Danielle Gonçalves Santos. X Roney Eliotério Brás. Ante a manifestação da parte autora à fl. 39, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. \r\n\r\nApós, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.841.004235-6 - Maira Gomes Guaitolini. X Unimed Vitória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Souza Nunes - OAB RJ064883). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.004335-0 - Katia Sueli de Souza Marques da Costa. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 71, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.841.004350-6 - Juliana Dias da Rocha Moura. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 31, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.000911-2 - Romario da Silva Rangel. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado da senteça; 2 - Intime-se a parte ré para proceder à devolução da guia retirada à fl. 43, em 48 horas, devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2007.841.001084-9 - Luiz Sergio Batista de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Banco Itau Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1 - Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente; \r\n\r\n2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.841.001367-0 - Kátia de Sá Azevedo. X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 41, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nId: 262652"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.029.000132-2 - FLAVIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734), Dr(a). EMMANOEL PAULO DE CARVALHO (RJ-083785)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expedição de Precatório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.029.004704-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X REGINALDO SOARES DA ROCHA Decisão:Na forma do art. 3º do Decreto-lei 911, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. P.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.522.000884-0 (16419) - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FABRICA DE TECIDOS ITATIAIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458), Dr(a). ALBINO JOSÉ DA SILVA (RJ-001662) Despacho:Fls.365 - Certifique-se conforme requerido. Após, ao expropriante e ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.029.000052-0 (14143) - ANTONIO CARLOS JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X GEDEON BERNARDINO TELES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458)), Interessado: VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Anote-se o interessado de fls. 265 na autuação e dê-se vista pelo prazo de 10 dias, conforme determinado às fls.268. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.029.003480-3 - HOLCIM ( BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ESQUINA 107 MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Despacho:Expeça-se mandado de Pagamento, conforme requerido às fls. 50/51. Após, diga o exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.029.000107-1 (10890) - Inventariante: IRINEA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X NILSON ARAUJO DE ALMEIDA Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expedição de oficio. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.000038-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X FILIPI DE CARVALHO GOMES Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para recolher custas para expedição de oficio . \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.029.005702-4 (18489) - ANA MARIA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375), Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais, Morais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.029.003589-3 - LIDIA FRANCISCA DA SILVA ESMAEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X MARCONI TORRES VALADARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LATIFE ASSED (RJ-069048), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \" Vistos, etc. O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que a autora promova os atos e diligências que lhe compete. Intimada a fls. 89 para promover o prosseguimento do feito, quedou-se inerte, conforme certificado a fls. 102. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I.\" - REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO D. O. DE 15/05/2007 - PÁG. 285. \r\n\r\nId: 263146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Teixeira Carrao\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.029.002320-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Manifeste-se o embargante sobre o alegado a fls.98, veros, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.029.001039-4 - AVIARIO E MERCEARIA ELIZABETE DE PIABETA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131), Dr(a). ELISA GOMES ANTONIO (RJ-123378) Despacho:Às partes,a fim de que informem se há provas a serem produzidas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.029.069838-3 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511), Dr(a). PROCURADOR DO ES TADO (TJ-000007), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES (RJ-124544), Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o executado para que ofereça comprovação de que o presente crédito está abarcado no acordo, bem como que o Juízo da 11ª VFP despachou originariamente, nos termos do alegado a fls.134, verso, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.006470-7 - Município de Magé X ANDRE MATHIAS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.006471-9 - Município de Magé X ANTONIO PAULO DE BESSA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.012366-9 - Município de Magé X WALQUIRE DE ALMEIDA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037717-5 - Município de Magé X CARLOS ALBERTO FERREIRA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 156, IV do CTN. Cumpridas as formallidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Sem custas na forma do art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.037735-7 - Município de Magé X SEVERINO ALEXANDRINO DA SILVA Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 156, IV do CTN. Cumpridas as formallidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Sem custas na forma do art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.037769-2 - Município de Magé X JORGE CELSO DE SOUZA E OUTRA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037777-1 - Município de Magé X MARIA MANOELA CORREA ARCHANJO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037871-4 - Município de Magé X NEIDE SILVA COELHO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037887-8 - Município de Magé X JOSE RODRIGUES SANTANA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 156, IV do CTN. Cumpridas as formallidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Sem custas na forma do art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.037957-3 - Município de Magé X DANIEL A PIMENTA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038059-9 - Município de Magé X EDSON CALDAS MANSO Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 156, IV do CTN. Cumpridas as formallidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Sem custas na forma do art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.038078-2 - Município de Magé X JOSE FONTOURA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038365-5 - Município de Magé X SANDRA CORTEZ BARBOSA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 156, IV do CTN. Cumpridas as formallidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Sem custas na forma do art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.038373-4 - Município de Magé X MARIA DA CONCEICAO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 156, IV do CTN. Cumpridas as formallidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Sem custas na forma do art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.040013-6 - Município de Magé X JOSE CANTARATO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.000469-5 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SOMATRA SOCIEDADE MAGEENSE DE TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597), Dr(a). LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-040334), Dr(a). JEAN CRISTOPHER GONÇALVES DE MELO (RJ-104372), Dr(a). VANESSA ROCHA BORGES LOPO CARNEIRO (RJ-120734) Despacho:Ao executado, sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.004424-1 - Município de Magé X MÔNICA RIBEIRO DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 156, IV do CTN. Cumpridas as formallidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Sem custas na forma do art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.007099-9 - Município de Magé X ALMERINDA DA SILVA E SILVA Sentença:Tendo em vista a remissão do débito por Lei Municipal conforme informado pelo exequente a fls.19, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 156, IV do CTN. Cumpridas as formallidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Sem custas na forma do art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.008250-3 - Município de Magé X JONAS DIAS DA ROSA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.013036-4 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HIRAN MENEZES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.035479-5 - Município de Magé X WALTER DE ALMEIDA MACEDO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.036114-3 - Município de Magé X LUIZ CARLOS PORTELLA BARBOSA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037257-8 - Município de Magé X OSMARINA RAMOS DINIZ Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037422-8 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SAMIR SACRAMENTO JORGE (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320) Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037455-1 - Município de Magé X DAMIAO MELO MAIA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037570-1 - Município de Magé X JOSE JANUARIO DA SILVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038159-2 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.041112-2 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HIRAN MENEZES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.041919-4 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ CLAUDIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393) Despacho:Intime-se o executado para comprovar o pagamento das parcelas vencidas do seu débito. \r\n\r\nProc. 2002.029.042444-0 - Município de Magé X WALTER DUTRA DE FARIA FILHO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.043289-7 - Município de Magé X JOSE GONCALO PEREIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.053526-3 - Município de Magé X ANTONIO CARLOS NUNES DE MO RAES Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.062805-8 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JARDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALFREDO DOS SANTOS (RJ-036507) Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.065538-4 - Município de Magé X MARILDA CORREA DE LIMA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nId: 263151"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da Vara Criminal \r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nO(A) Dr(a). Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes, Juiz Presidente do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/08/2007 à 31/08/2007 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n08/08/2007 13:00 \r\n\r\n2006.029.001307-1 \r\n\r\nAcusado : JONAS ELIAS DE SOUZA \r\n\r\nAdvogado : ADEJAIR RIOS (RJ031059) \r\n\r\n15/08/2007 13:00 \r\n\r\n2003.029.000981-4 \r\n\r\nAcusado : ADIR GONÇALVES DE ANDRADE \r\n\r\nAdvogado : ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ122921) \r\n\r\n22/08/2007 13:00 \r\n\r\n2006.029.000064-7 \r\n\r\nAcusado : JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n29/08/2007 13:00 \r\n\r\n2006.029.000698-4 \r\n\r\nRéu : LUIZ FERNANDO DOS SANTOS PESSANHA \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 25.900-000 Centro - Magé - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, José Renato Pereira de Souza, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 263147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Cardoso M de Barros Alexandre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.000355-0 - Mini Mercado Em Familia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532). X Livelmar Cosmetiques do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.000819-6 - Ernandes Rubem de Lima Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Fls. 122/128 - Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. 2) Fls.130/131 - Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.828.001536-0 - Gleifson de Miranda Ramiro. X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Fls. 65 - Ao réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.004016-0 - Jader Simões Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Fls. 96/97 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Diga quanto a quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.007242-1 - Silvaninha Maria Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.007779-0 - Izabel Maria Brito Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.007970-1 - Maria da Glória Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ104361). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.008171-9 - Carlos Roberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Araujo - OAB RJ081906). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.008321-2 - Marinette Brasil Young. X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venham última declaração de IR e/ou declaração de hipossuficiência econômica. \r\n\r\nProc. 2006.828.008337-6 - Vera Lucia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ104361). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.008670-5 - Georgina Siqueira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michenny Soares Brum - OAB RJ120105). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.000444-2 - Marcelo da Silva Girão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.000614-1 - Gustavo Meirelles Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.001741-2 - José Carlos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Monteiro de Carvalho Neto - OAB RJ060359, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.001742-4 - Elias Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Monteiro de Carvalho Neto - OAB RJ060359, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.001775-8 - Cristina José do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.001794-1 - Cristiane Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.001796-5 - Susiane de Oliveira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.001797-7 - Maria das Graças Carloto Lima Athayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.001798-9 - Carlos Bento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.002024-1 - Carlo Otavio Franco de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Auto Viação Reginas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Azevedo Mulim - OAB RJ044007). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.002267-5 - Ronieli da Silva Primo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.003118-4 - Ana Pacheco Flores de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto Soares - OAB RJ114320). X Casas Bahia Comercial LTDA(Magé) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.828.005392-0 - Orlando Sarno Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614, Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.009533-0 - Maria Emilia Trindade do Rego. X Marcio da Silva Marinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 28/04/08 para o dia 17/09/07 às 15:20 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.828.002343-9 - Maria Santana Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Orleans - OAB RJ118162, Victor Silveira Fróes - OAB RJ122544). Fica desde já a parte ré (CEDAE), intimada a retirar Mandado de Pagamento no presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.828.006302-8 - Aldanira da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413, Alessandra Carla Reis Callado - OAB RJ142466). X Brasnet Fomento Mercantil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073, Rodrigo Guimarães Verona - OAB SP192189). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 28/04/08 para o dia 12/09/07 às 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.000857-3 - Agostinho Moura de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Fica desde já a parte ré (MOTOROLA), intimada a retirar Mandado de Pagamento no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.828.001403-2 - Maria Alcenira da Silva. X V D M Telecomunicações Ltda.. Fica desde já a parte ré (VDM TELECOMUNICAÇÕES), intimada a retirar Mandado de Pagamento no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.828.005692-0 - Mario Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Oto Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 28/04/08 para o dia 12/09/07 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.006047-9 - J S Silva Construtora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls.77 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.828.007885-0 - Maria Francisca da Silva. X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina Ramos - OAB RJ104077). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 28/04/08 para o dia 10/09/07 às 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.008327-3 - Elida de Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Mega Model Agency (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320, Elza Briggs Tonelli - OAB RJ029685). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 07/04/08 para o dia 17/09/07 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001260-8 - Walquiria da Cruz Silva Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 03/03/08 para o dia 15/10/07 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001302-9 - Agenor Miguel de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ062979). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 03/03/08 para o dia 15/10/07 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001591-9 - Wanderson Medeiros Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Bradesco Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Ribeiro Rosas - OAB RJ112592). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 28/04/08 para o dia 10/09/07 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.002070-8 - Antonio Martins Dantas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677, Vera Lucia da Conceicao Chagas da Silva Assis - OAB RJ068193). X David Martins de Freitas e outros. Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 02/08/07 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.003356-9 - Sergio Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Fininvest Visa. Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 10/03/08 para o dia 17/10/07 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.003361-2 - Tatiana da Silva Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X DGM - Eletro-móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 02/08/07 às 16:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.003363-6 - Jorge Luiz Nunes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 25/02/08 para o dia 15/10/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.003429-0 - Necy Rosa da Silva Souza. X Itau Card S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 28/04/08 para o dia 10/09/07 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.003554-2 - Paulo Sergio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo da Silva e Silva - OAB RJ085947, Vanessa da Silva Machado - OAB RJ139235). X Banco do Brasil S/A. Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 07/04/08 para o dia 15/10/07 às 13:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.003575-0 - Marilza Furtunato Bezerra. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 28/04/08 para o dia 10/09/07 às 15:40 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.828.003289-9 - João Siriaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Banco Abc Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Silva Luna - OAB RJ136708). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 25/02/08 para o dia 22/10/07 às 13:10 horas. \r\n\r\nId: 262619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.075.001882-4 - MARIA DE FATIMA ARAUJO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X MARIA JOSE DE ARAUJO E OUTRO Despacho:1. Venham aos autos:a. a certidão atualizada do RGI, do imóvel de fl. 13.b. a certidão de casamento do de cujus com Josefa Gomes de Almeida Araujo, conforme consta da certidão de óbito de fl. 08.2. Reitere-se o ofício de fl. 51, devendo o ofício ser instruído com cópias de fls.07 e 61.3. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.075.003104-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DJALMA DA COSTA CLAUDINO Ao autor, sobre certidão negativa de fls 35 e 36.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.075.000593-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Defiro o desentranhamento do documento de fl. 63, devendo ser feita a substituição por cópia.2. Ao autor sobre o alegado pagamento em duplicidade de fl. 54.3. Publique-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.075.001937-5 - TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X GRANOIL LTDA ( X ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária( ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.20- TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 7.175,3423- TOTAL R$ 7.175,34 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.075.001223-0 (1674) - CLAUDIA APARECIDA TEIXEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ALEXANDRE MASSIMO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-107639) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl.272, em favor do autor.2. Considerando que a ré efetuou o pagamento do valor devido, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Responsabilidade Civeil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.075.001485-3 - VAGNER PIMENTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X AZURRA PARIS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte autoraré a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2002.075.001619-3 - MANOEL ADILSON FAUSTO (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X BENJAMIM FAUSTO Desarquive-se .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.001992-2 - EZEQUIEL MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X AMPLA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial, no prazo de dez dias,sob pena de indeferimento, para narrar a causa de pedir correspondente ao pedido de danos morais.3. Publique-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002756-4 - TANIA MARIA PASCOAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Sem prejuízo do acordo, diga a autora sobre o laudo, sob pena de preclusão.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.075.001952-1 - RAFAELA RAMOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X EDGARD COELHO GOMES E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Apensem-se a estes autos os processos nº2006.075.1810-1, nº2007.075.001579-5 e nº2007.075.001578-3 e voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Tutela Antecipada, Danos Morais e Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2002.075.001238-2 (1685) - WELDER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X SHOW ROOM RIO DECOR I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.075.001305-1 - ALEXANDER FELIX DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Decisão:1. Cite (m)-se o (s) 2. Se a parte ré prestar as contas reclamadas pela parte autora, no prazo da contestação, isso importa em reconhecimento do pedido e desaparece a lide quanto à questão que deveria ser objeto de decisão na 1ª fase do processo.3. Se a parte autora impugnar as contas exibidas pela parte ré dentro do prazo da contestação, e havendo necessidade, será designada audiência de instrução e julgamento, ou, se for o caso, será determinado o exame pericial contábil .4. Se a parte ré não apresentar as contas nem negar a obrigação de prestá-las, será desde logo prolatada sentença, condenando-se a mesma a prestar as referidas contas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a parte autora apresentar.5. Se a parte ré contestar o pedido com a negativa da existência de obrigação de prestar as contas, a 1ª fase do processo deve assumir rito ordinário.6.As contas serão apresentadas em forma mercantil, especificando-se as receitas e despesas. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.075.003238-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RENATO PEREIRA DA SILVA Ao autor, sobre certidão negativa de fls 38 e 39.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.075.001523-7 - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO DE SOUZA BORBA ANDRADE Despacho:Expeça-se, por ora, mandado de reintegração de posse para cumprimento da sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.075.001116-7 - JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Desarquivado .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 \r\n\r\nProc. 2006.075.001117-9 - LEVI VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Desarquivado .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.075.000314-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL RENATO COZZOLINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X MARIA HELENA MOREIRA DOS S MARCELINO) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/07/2007 \r\n\r\nId: 263273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nProc. 2003.828.003878-9/01 - Edgard Freire de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424, Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ143887). X Aldo Carracena. Ao autor sobre fls. 61v. \r\n\r\nProc. 2005.828.003870-8/01 - Luiz Antonio da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). X Ampla Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Recebo os Embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.828.003212-0 - Manoel Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059). X Bazar Iris de Saracuruna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143). Ao autor sobre fls. 89 \r\n\r\nProc. 2004.828.005522-4 - José Marques Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ135248, Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha - OAB RJ080796). X Transportadora Primavera LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Magalhães de Oliveira - OAB RJ126124, Fernando Antonio da Rocha Carmona - OAB RJ057753). Intime-se a ré para cumprimento do acordo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.004078-0 - Amaro Siqueira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X Maria Luiza Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Neves Junior - OAB RJ141158, Edison de Freitas - OAB RJ115081). Aguarde-se manisfestação das partes pelo prazo de 60 ( sessenta ) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.007543-4 - M. da Silva Moraes Livraria M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamiê Malheiros - OAB RJ148380E, Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X Leandro Henr Teix Castelano. Defiro fls. 18. \r\n\r\nProc. 2006.828.007544-6 - M. da Silva Moraes Livraria M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643, Tamiê Malheiros - OAB RJ148380E). X Vera Maria Pereira de Souza. Defiro fls.18. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.828.003589-2 - Rubens Gomes Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). X CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2004.828.001843-4 - Ana Maria Nogueira dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125, Luciana Teixeira do Nascimento - OAB RJ117157). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré no valor de R$ 14.000,00 (fls. 183, tendo em vista depósito feito em duplicidade. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora.\r\n\r\nSem Custas face à Lei 9.099/95. \r\n\r\nAo trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.828.001750-0 - Neiva Rezende Gomes da Silva, Fabio Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X @cossil. Diga o autor sobre fls. 49. \r\n\r\nProc. 2005.828.003098-9 - Maria Isabel Moreira de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Janaina dos Santos Beriba - OAB RJ138430, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, através da manifestação do autor à fl. 59, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se for o caso. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.828.003413-2 - Doralice Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Editora The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2005.828.005034-4 - João Hermínio da Silva. X Banco Fininvest S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.828.007234-0 - Claudia Oliveira Anchieta. X Claro - BCP S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diga a ré sobre fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.828.001767-7 - Hsbc Bank Brasil S/A ( Balcão Bpn), Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ083968, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). X Aparecida das Graças Martins Lomba. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.005643-9 - Luiz Araújo Moreira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se a decisão à fl. 86. \r\n\r\nProc. 2007.828.000183-0 - Maria Pereira do Nascimento e outro. X Tecnomania Sac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Isto posto, dou provimento parcial aos embargos de declaração de fls. 58/61, tão somente para esclarecer que em decorrência da rescisão do contrato as partes deverão retornar à mesma situação existente antes de sua celebração, sendo certo que a embargante só terá que pagar à embargada, a título de devolução, as quantias que ela houver pago, efetivamente, em seu cartão de crédito pelos produtos, mantida, no mais, a sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.828.003206-1 - Osmar Aguiar de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Financeira Americana. Fl. 17. - Diga a autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001958/1997 (1997.828.000014-5) - Gleicy de Melo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilson do Nascimento Coelho - OAB RJ056120). X Rosangêla Terra de Lima Maeno e outro. Digam as partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.828.003752-9 - Lidia Mendes da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 116 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.828.001010-3 - Marco Aurélio Lomeu Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas, prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.003891-5 - Angela Aparecida Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Dias Sampaio - OAB RJ103214). X Empresa Sai de Baixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvalho de Albuquerque - OAB RJ020314). Fls. 75: Anote-se onde couber. 2) Intime-se a parte ré por OJA, para constituir novo patrono, bem como da penhora realizada em sua conta-corrente , no valor de R$ 900,90 (fls. 73/74), ficando ciente de que o prazo para opor embargos á execução é de 15 dias. 3) Manifeste-se a exequente sobre a exist~encia de bens penhoráveis, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.828.004647-0 - Vanuzia Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Cristina Brigido de Almeida - OAB RJ055169, Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Buramama Madeiras e Materiais de Construção LTDA e outro. Ao autor sobre fls. 41 \r\n\r\nProc. 2005.828.005471-4 - Erocília Faria Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.828.005797-1 - Luciana Luzia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Michele Macedo Deluca - OAB RJ141416). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026, Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840). 1 - Recebo os Embargos; 2 - Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.006825-7 - Luciano da Rocha Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, através da guia de depósito juntada à fl. 106, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se for o caso. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nSem custas nos termos do disposto no art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.828.006838-5 - Aldemir Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Barbosa Clemente - OAB RJ132521). X River Motor Indústria e Comércio LTDA. Ao autor sobre fls. 75 \r\n\r\nProc. 2006.828.000436-1 - Leandro Gomes Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). intime-se a ré para comprovar efetivamente a quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.828.000850-0 - Diogo Pinto Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Celetem Brasil S/a-credito,financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso Alexandrino - OAB RJ001678). Intime-se a ré, nos termos requeridos à fl. 85. \r\n\r\nProc. 2006.828.001643-0 - Maria Lúcia de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620, Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). X Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Gustavo Antonio Lannes Diaz - OAB RJ134740). Considerando que os bens penhorados são de dificil liquidação e que o exequente não deseja recebe-los em adjucação , intime-se aparte ré pra efetuar o pagamento do valor da execução , no prazo de 10 ( dez 0 dias , sob pena de bloqueio de suas contas pelos sistema BACEN-JUD . \r\n\r\nProc. 2006.828.002256-9 - Marli Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alves Raposo Filho - OAB RJ071040). X Metlife Brasil - Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Krause - OAB SP187853, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). 1) Recebo a peça de fls. 99/102 como embargos à execução, tendo em vista que o juízo encontra-se garantido pelo depósito de fls. 98. 2) Como já houve trânsito em julgado, os embargos à execução não tem atualmente, em regra, efeito suspensivo e naõ foi deferida liminar em mandado de segurança para suspensão da execução, indefiro o requerimento de suspensão (item 22 - fls. 102); 3 ) Ao embargado, no prazo de 15 dias, sobre fls. 109/102. \r\n\r\nProc. 2006.828.002826-2 - Maria Regina de Freitas do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Credcard Administradora de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.828.002878-0 - Alcenir da Costa Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Ponto Frio - GLOBEX UTILIDADES S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Heitor Carlos Bastos Tigre - OAB RJ023290). Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.828.005201-0 - Fernando Hellington de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Sant'Anna da Conceição - OAB RJ074450, Monica Gomes de Assunção - OAB RJ150192E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.007547-1 - Lucia Maria Ramos Gomide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.008427-7 - Uelis Perisse Egito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ135248). X Clube Alfa de Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788, Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/10/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.009040-0 - Amanda Michele Escossia da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro Fls. 27 pelo prazo de 30 dias . Após , voltem conclusos . \r\n\r\nProc. 2007.828.000264-0 - Paulo de Sousa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Cia. Azul Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Intime-se o réu para complementação das custas , no prazo 05 ( cinco 0 dias , sob pena de ser declarado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.828.000364-4 - Edimar da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Considerando que não há tempo hábil para a homologação do acordo, tendo em vsita que a data para cumprimento do pacto já passou, intime-se o credor para dizer se dá quitação integral, já que na ocasião da intimação ele já saberá se o acordo extrajudicial foi ou não cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.828.000470-3 - Jose Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Intime-se o réu para complementação das custas , no prazo de 05 ( cinco ) dias , sob pena de ser declarado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.828.000505-7 - Robson Tosta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). X Banco Santander Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829, Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530). Recebo o recurso so 1º réu, à fl. 60, em seu regular efeito. Ao ocorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Deixo de receber o recurso do 2º réu, Car Mania, em virtude de ser o mesmo intempestivo. I. \r\n\r\nProc. 2007.828.000609-8 - Maria de Lourdes de Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). X Losango Promoções de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Deixo de receber o recurso interposto pelo réu ás fls. 35/49, já que intempestivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.828.000920-8 - Ana Maria Borges Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.001279-7 - Jose Ricado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Fernandes de Araújo - OAB RJ114653). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/11/2007 às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001316-9 - Liliane Santos Almeida Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Banco Itaú Cartões S/A. Considerando que não há tempo hábil para a homologação do acordo, já que o cumprimento do pacto se avizinha, intime-se o credor para dizer se dá quitação integral, já que na ocasião da intimação ele já saberá se o acordo extrajudicial foi ou não cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.828.001372-8 - Aline Soares Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Neves Junior - OAB RJ141158). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro fls. \r\n\r\nProc. 2007.828.001494-0 - Lailda Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). Isto posto, Julgo Procedente em parte, o pedido, para condenar o réu a devolver em dobro o valor de R$ 75,27 (setenta e cinco reais e vinte e sete centavos) à autora.\r\n\r\nProc. 2007.828.001803-9 - Maria Ivanise da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 04, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2007.828.001804-0 - Jose Mario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 03 v. , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2007.828.002230-4 - Maria de Fatima Joannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Alberto Villela Ferreira - OAB RJ092067). X Drª Eliane Maria da Silva. Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/11/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.003003-9 - Marcelo Aleixo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/08/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.003450-1 - Renata de Sousa Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Souza Porto - OAB RJ025882). X Aianna Car Veículos LTDA (daniel Car Ou Top 10 Automóveis) e outro. Rep Leg(s): Daniel de Tal, Vanessa Carlos, Danielle O. S. da Silva. Ao autor sobre fls. 18v. \r\n\r\nProc. 2007.828.003798-8 - Josias Ribeiro Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Duarte Moreira Filho - OAB RJ089206). X Banco Real S/ A.. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.828.003798-8 - Josias Ribeiro Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Duarte Moreira Filho - OAB RJ089206). X Banco Real S/ A.. Ao autor sobre fls. 10v. \r\n\r\nProc. 2007.828.003981-0 - Fabiane Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1) Esclareça a autora se o fornecimento de energia foi restabelecido, devendo, na ocasião, juntar as contas de energia de seu imóvel e, se possível, as contas do imóvel vizinho; 2) Intime-se a parte ré para realizar vistoria no imóvel da autora (cliente 3099838-7) e averiguar a notícia de \"troca de par\" dos medidores dos clientes 3099838-7 (Rua Gaxupé, quadra 01, lote 10 - casa 03) e 3097134-9 (Rua Guaxupé, quadra 01, lote 10 - casa 02), no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.828.005110-9 - Paulo Cesar Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton da Silva - OAB RJ115590). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Esclareça o autor se a utilização da linha telefônica é para fins residências ou comerciais . \r\n\r\nProc. 2007.828.005237-0 - Robson Gonçalves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ062979). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/11/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005293-0 - Maria de Lordes Barreto Tosta Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X Banco Citicard. Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/11/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005391-0 - Jose Ernesto Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X Casa Bahia e outro. Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/11/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005415-9 - Nilton Laureano de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Banco A. B. N. A. M. R. O. Real. Designo Audiência de Conciliação para o dia 2611/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005425-1 - Maria do Socorro Felicia Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton da Silva - OAB RJ115590). X M S P. 162 Confecções (analin ). Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/11/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005554-1 - Ilza Pereira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Light - Serviço de Eletricidade S/ A.. Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/12/2007 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005566-8 - Marinete Fernandes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771, Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437). X Teledata Informações e Tecnologia S. a. Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/12/2007 às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005586-3 - Josias Ribeiro Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Duarte Moreira Filho - OAB RJ089206). X C. & A. Modas LTDA. Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/12/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.828.006511-2 - Wanda Cabral Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Camila Oliveira Borges - OAB RJ125754, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento das custas (art. 55, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.828.000359-5 - Alberto Rodolpho Bohrer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043, Lilia Almeida Ribeiro - OAB RJ114972). Diga á autora . \r\n\r\nProc. 2004.828.000426-5 - Janaína Anacleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da advogada da autora, no valor indicado às fls. 119; 2- Informe a advogada se dá quitação, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.828.000426-5 - Janaína Anacleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070). Fls. Intime-se a AMPLA S/A para dizer se concorda com a expedição de mandado de pagamento em favor da autora, no valor de R$ 1.388,00, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.828.001239-0 - Marcos Antônio dos Santos Varela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.828.002904-3 - Marco Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Banco Fiat e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551, Fábio Augusto de Souza Borges - OAB RJ084802, Edson Vantine Catib - OAB RJ099788). Aguarde-se manifestação da parte pelo prazo de 30 ( trinta ) dias . \r\n\r\nId: 262622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ078131 - Deynilson Lopes Moreira de Araujo\r\n\r\n006115/2000 (2000.828.000101-2) - Alexandro Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131, Elisa Gomes Antonio - OAB RJ123378). X Clube de Hotéis e Parceria Mares do Sul. \r\n\r\nId: 262625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.031.006890-6 - Inventariante: DEISE PINHEIRO FARIA X MARCIO DO REGO FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227), Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190) REPUBLICAÇÃO D ODESPACHO DE FLS. 70. \" DIGAM OS INTERESSADOS\" \r\n\r\nProc. 2004.031.007645-2 - JOEL JOSE MACHADO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.031.021561-5 - ÉDIO MUNIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor a fim de fornecer cópia da grerj de fls. 35 para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.031.000047-0 (9276) - PERYCLES DE MORAES X MILTA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D), Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.031.000313-4 - MARIO CESAR COUTINHO, MARIA CELESTE COUTINHO ALVIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X ALZIRA GOMES REIS Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 24, COM O ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA DO REFERIDO DOCUMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.031.001049-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRO EMILIO RIBEIRO Decisão:]Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.004041-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIÃO GOMES DE SOUZA Despacho:FLS. 09/11 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.031.000630-3 (761) - CONDOMINO BOSQUE DOS LORDES (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X ROGERIO DA SILVA RANGEL \" ao autor para que recolha as custas para baixa e arquivo do presente feito, a saber: campo 17, conta 0723-7, R$ 9,60, campo 19, conta 600205926-6, R$ 1,92, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,48 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,48\". \r\n\r\nProc. 2007.031.000413-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DE ITAPEBA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842)) X MÁRCIA CARDOSO DOS SANTOS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE JURÍDICA, TENDO EM VISTA QUE TAL BENEFÍCIO SÓ É CONCEDIDO A PESSOAS FORMAIS EM CASOS EXCEPCIONAIS, COMO JÁ PACIFICADO NO TRIBUNAL FLUMINENSE (súmula n° 121 do E. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, aplicada por analogia),ASSIM, RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.031.000413-4 (172) - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TESHEINER CAVASSANI (SP-071318), Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X IVANY FIORAVANTE \" ao autor para que recolha as custas para baixa e arquivo do presente feito, a saber: campo 17, conta 0723-7, R$ 9,60, campo 19, conta 600205926-6, R$ 1,92, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,48 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,48\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.031.010292-8 - ELIAS CORDEIRO JARDIM (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA (RJ-093052)) X GECINILDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) ...RETIFICO A CERTIDÃO DE FLS. 67V POIS AS CUSTAS NÃO FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS FALTANDO, A SABER, CAMPO 21, CONTA 600225174-9, R$ 1,92 E CAMPO 22, CONTA 567300124-3, R$ 1,92.PORTARIA 02/05: AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.031.000125-3 - ADAUTO DANTAS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X ALBERTO CLAUDINO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.031.020274-8A - GERSONY LONGHY NACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) PORTARIA Nesta data, remeto ao D.O. o seguinte decisão:\" Recebo a presente exceção de incompetência. Autue-se apartado. Ao excepto\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.031.000276-5 (5961) - ANTONIO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE PINHEIRO GOUVEA (RJ-027797)) X JOSE NILTON DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO THEODORO DE OLIVEIRA (RJ-045237) Despacho:1 - VENHA A ESTES AUTOS O INSTRUMENTO DE REPRESENTAÇÃO DO SUBSCRITOR DE FLS. 96;2 - ANOTE-SE A PRIORIDADE;3 - APÓS, DEFIRO VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 10 DIAS, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. \r\n\r\nProc. 2003.031.003395-5 - CREDICORP FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ARAUJO FERREIRA (RJ-103261)) X ALBERTO CLAUDINO DA ROCHA FERREIRA Despacho:1 - Oficie-se ao Juízo da 14a Vara Cível da Capital solicitando a devolução da deprecata independentemente de cumprimento.2 - Retifique-se na distribuição o nome da parte autrora, conforme requerido às fls. 108, item 1;3 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.031.004851-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOSÉ LUIZ FRANÇA Despacho:VENHAM ORIGINAIS OU CÓPIA AUTENTICADA DE FLS. 05/14 E 21/24. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.031.000555-6 - JAIR SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X ESPÓLIO DE NILTA DE SOUZA MOARES Despacho:DIGAM EVENTUAIS INTERESSADOS, INVENTARIANTE E FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2007.031.000557-0 - ILCIMAR DA SILVA LEGENTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X ESPÓLIO DE NILTA DE SOUZA MOARES Despacho:DIGAM EVENTUAIS INTERESSADOS, INVENTARIANTE E FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.004895-6 - JAILSON A. COSTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AO REQUERENTE PARA FORNECER DIFERENÇA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. A SABER: CONTA ATOS DO DISTRIBUIDOR, 0723-7, R$ 17,45, CONTA 0101-6, R$ 20,00, CONTA 600225174-9, R$ 3,75 E CONTA 567300124-3, R$ 3,75. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.031.003991-1 - PRISCILA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X YORK TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202) Sentença: Aos 17 de julho de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 15:12h, responderam as partes e seus patronos. Pelas partes foi celebrado o acordo nos seguintes termos:1-A venda do imóvel descrito na inicial, pelo preço de R$ 14.500,00;2-O valor será pago pela autora através de entrada de R$ 4.500,00, em duas parcelas iguais de R$ 2.250,00, a serem pagas em 30 de agosto e 30 de setembro de 2007;3-O restante do valor será pago em 30 parcelas iguais e sucessivas de R$ 333,00, a primeira com vencimento em 10/10/07 e as demais nos meses subseqüentes.4-Após a quitação integral do preço a empresa ré se compromete a passar escritura em nome da autora em prazo máximo de 30 dias.Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, nesta data, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 15:28h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme.Eu, Nilton Wanderley Cardozo, AJ1, matr. 01/21034, digitei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.031.011871-0 - SHEILA SANTOS DE BORBOREMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) ....deixo por ora de cumprir o r. despacho de fls 101(baixa e arquivo), face as custas devidas do presente pelo reu.\" ao reu para que recolha as custas devidas do presente feito,\" \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.031.010359-9 - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS AVENIDA 287 MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X SANTA RITA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ JUSTIFICADAMENTE A NECESSIDADE DE PROVA ORAL. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1975.031.000001-2 (2803) - ESPOLIO DE LAUZINO FRANCISCO LUIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X CIA URBANIZADORA SAO BENTO DA LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-000730D), Dr(a). HAILE SALASSIE DA SILVA (RJ-021565), Dr(a). PAULO RODRIGUES DE SA (RJ-011290), Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA (RJ-005445D), Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899)), Assistente: NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO, Dr(a). NELSOM ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.031.007485-6 - COSME PACHECO SODRE (Adv(s). Dr(a). ENESIO PEREIRA CORTE (RJ-104154)) X FLAVIO CAMPELO RIBEIRO ...EXTRAI, NO ENTANTO, DEIXEI DE EXPEDIR OS MANDADOS E PRECATÓRIAS GRAMPEADOS NA CONTRA-CAPA TENDO EM VISTA A INSUFICIÊNCIA DE CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LOS.PORTARIA 02/05: À PARTE AUTORA A FIM DE FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS E DAS PRECATÓRIAS DEFERIDOS, A SABER, 4 CÓPIAS DA INICIAL E 3 CÓPIAS DA PROCURAÇÃO.; \r\n\r\nProc. 2006.031.007907-0 - MARCIA MENDES CORREA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X ELI FRANCIONI DE ABREU E OUTROS) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO FLS.23 E DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA O DOCUMENTO DE FLS. 30/32. INSTA SALIENTAR QUE, MESMO APRESENTADA A DOCUMENTAÇÃO INTEMPESTIVAMENTE, O PEDIDO DE GRATUIDADE PODE SER REVISTO EM QUALQUER TEMPO NO PROCESSO.AO MP. \r\n\r\nId: 263256"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.034.000826-2 - PATRICIA SILVA TOSTES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA TOSTES (RJ-079220) Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento referente ao imposto de renda para fins de comprovação da alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.034.001315-0 - GABRIEL DE BARROS COELHO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)), Falecido: MIGUEL COELHO NETO Despacho:Aos interessados e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.034.001833-2 - R.C.T.S., Falecido: M.T.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901) Despacho:Fls. 25/26. Tome-se por termo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.034.000078-0 (4297) -, Inventariante: PAULO CESAR QUIRINO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966)) X SEBASTIANA PINHEIRO Despacho:Diante da certidão supra, regularizem-se as rerpesentações processuais. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.034.001095-6 - Inventariante: DILCINEI GALONI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280)) X FRANCISCO JOSE FERREIRA Despacho:Assim, chamo o feito à ordem para determinar a vinda da cessão de direitos de fls. 31/32, por instrumento público, novo esboço de partilha contemplando os cessionários, a habilitação e representação das cessionários e/ou seus cônjuges e as certidões negativas de praxe atualizadas. \r\n\r\nArrolamento de Bens, , Medida Cautelar, c/c a Entrega de Bens de Uso Pessoal com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.034.001311-5 - P.P.C.R. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X R.R.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.034.001505-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LAURO FABIANO PEREIRA BRAGA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a medida liminar deferida, consolidando a propriedade e a posse plena do bem apreendido no patrimônio do autor. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.034.000563-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VALDECIR MELO DA SILVA Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre a certidão retro. (OJA certifica que deixou de cumprir o mandado pois o representante da parte autora informou a entrega amigável do bem) \r\n\r\nProc. 2007.034.000866-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JOSÉ ROBERTO DA SILVA JUNIOR Despacho:1)Regularize-se o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2)Sem prejuízo, venha o original ou cópia autenticada dos atos constitutivos, da procuração (fls. 20) e do substabelecimento (fls. 21) outorgados aos patronos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.034.001115-5 - HABILA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280)) X MARCOS TADEU TOSTES BRAGA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405) Despacho:2) Sem prejuízo, oficie-se à OAB local e intime-se o patrono da autora para que se abstenha de se manifestar por cota nos autos, vez que não tem prerrogativa para tanto, devendo apresentar seus pleitos em termos. \r\n\r\nProc. 2007.034.000723-3 - VERONICA LEITE DUTRA (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Cumpra-se corretamente o item 1 de fls. 09, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.034.000779-8 - LUZIA GONÇALVES FURTADO E OUTROS, Assistente: LUZIA GONÇALVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:1) Emende-se a inicial vindo o pedido em termos e adequando o rito ao previsto no art. 275 e seguintes do CPC.2) Sem prejuízo, regularize-se a representação processual, devendo vir procuração por instrumento público, na forma do art. 654 do Código Civil. \r\n\r\nCobrança, COM MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.034.000721-0 - ELIO CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:1) Defiro JG. 2) Cumpra-se corretamente o item 1 de fls. 08, atentando-se para o pólo passivo da demanda, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança, DO SEGURO DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.034.000808-0 - SEBASTIANA DE JESUS ANCELMO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha declaração de isento do IR para fins de comprovação da alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso, COM ALTERAÇÃO DE CLAUSULA ALIMENTÍCIA \r\n\r\nProc. 2007.034.000867-5 - S.P.B. (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X F.S.A. Despacho:Considerando que o único requisito para a conversão da separação em divórcio é o lapso temporal, emende-se a inicial para excluir a ação de alteração de cláusula alimentícia, que deverá vir por via própria. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.034.001304-4 - NEY FREITAS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X JOSÉ CARLOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Despacho:Fls. 116. Int-se como requerido pelo perito. \r\n\r\nProc. 2005.034.000968-7 - ANTONIO CARLOS BARROS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X ANTONIO FRANCO MARIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXIII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: às partes sobre complementação de quesitos de fls. 118/119. (perito apresenta complementação dos quesitos do embargado) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.034.001231-7 - E.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.P.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Despacho:Ao executado sobre fls. 32/54. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.034.000080-3 (1542) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X ROBERVAL FRANCO TOSTES E OUTROS Despacho:Diga o credor se deseja adjudicar o bem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.034.001096-8 - HELBON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X PACHECO & FREITAS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLNEY CERQUEIRA DE CASTRO (MG-041360) Despacho:Considerando que não houve licitantes, conforme certidões de fls. 160/161, defiro o requerimento de fls. 152. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.034.001063-0 - R.C.G.M. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X A.M.G. Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de ARIANA MOREIRA GUEDES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora REGINA CÉLIA GUEDES MONTEIRO, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nInterdição, C/C CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.034.000815-8 - O.J.O. X D.J.O. (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Venha atestado de saúde física e mental da requerente. 3) Venha declaração de duas testemunhas atestando a idoneidade do requerente. 4) Considerando as informações de fls. 02, venha a concordância da genitora da interditanda. 5) Esclareça o requerente se a interditanda possui bens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.034.000757-9 - Inventariante: FLAVIA FARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130)) X PEDRO PAULO VIEIRA EIRAS Despacho:Venha o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.034.000498-5 - MINISTERIO PUBLICO, VICTOR DOS SANTOS MADEIRA X ALFREDO LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ DE ARAUJO (RJ-082052) \"Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/07/07, às 14h00min.Intimem-se as partes, ciente a representante legal do menor de que deverá se fazer acompanhar por 03 (três) testemunhas que possam dizer sobre a paternidade. ...\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.034.000958-4 - MINISTERIO PUBLICO X M.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.F., Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, quanto ao binômio ensejador do dever alimentar. Atenda-se ao MP, oficiando-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, COM ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.034.000344-2 - HUDSON DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NICANOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-120655)) X OSMAR RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo quanto à Investigação de paternidade, sem resolução de mérito, com base no art. 267, VI do CPC, e HOMOLOGO o acordo de fls. 45/46, firmado pelas partes, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, e julgo extinto o processo quanto aos alimentos, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida ao autor e que ora defiro ao réu. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.034.000040-4 - D.G.M. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855)) X J.M.A.M.), J.V.G.M.), M.E.G.M. Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.034.001674-8 - IMPARFAC FOMENTO COMERCIAL E FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X MARLENE RODRIGUES TOSTES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIELY FURTADO BARROS (RJ-119687) Despacho:Converto o julgamento em diligência e determino que a autora apresente a planilha de atualização do débito, a fim de esclarecer o valor apresentado na inicial como devido. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1994.034.000028-6 (172) - PAULO BARROS DE OLIVEIRA E SUA MULHER VIRGINIA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X IGNACIO PIRES DA SILVEIRA E SUA MULHER MARIA DO CARMO TOSTES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966) Decisão:Os autores são pessoas idosas que fazem jus à prioridade na tramitação do processo. Por outro lado, os documentos de fls. 434/437 demonstram que percebem, inclusive, conjuntamente, valor inferior a 10 vezes o salário mínimo. Logo, fazem jus os autores à isenção do pagamento das despesas processuais, nos termos da lei estadual 3350/99, no seu artigo 17, inciso X. Declaro que os autores fazem jus à isenção do pagamento das custas judiciais. Considerando-se que o laudo de fls. 345 foi elaborado há mais de três anos, atualize-se a avaliação do bem penhorado. Sem prejuízo, venha a atualização do débito, atentos os exeqüentes para o acórdão transitado em julgado prolatado nos autos dos Embargos à Execução, fls. 157/160 dos autos em apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.034.000917-0 - ADRIANO REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X KASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EUSTÁQUIO DE ARAÚJO (MG-077753)), Litisconsorte: NEWTON LOPES GÓES, Dr(a). PAULO CÉZAR SANTOS JÚNIOR (MG-093490)), Litisconsorte: CANAVARRO GONTIJO NETO Despacho:1) Acolho as assertivas de fls. 118/119 e revogo a decisão de fls. 114. 2) Fls. 115. Anote-se onde couber. 3) Lavre-se termo de ausência (fls. 113). Após, cite-se por edital. Prazo 20 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.034.000131-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JULIA PIMENTA FELIX Despacho:À autora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.034.000233-4 - MIGUEL EVANDRO SOUTO MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X SERGIO LUIZ JORGE NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (MG-060828), Dr(a). INGRID DE OLIVEIRA SOUZA (MG-093715) Despacho:Digam em provas, justificadamente, manifestando-se as partes sobre o ânimo conciliatório, a fim de ser aferida a conveniência da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência ao julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.034.000141-6 (1249/96) - REGINA DA CONCEIÇAO JORGE DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X DBL - DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE LIVROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO TERRA LEITE (RJ-077610) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.034.000989-4 - CLESIO GUIMARÃES BASILIO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A - COMPANHIA DE SEGUROS - MAFRE (Adv(s). Dr(a). ODAIR JOSÉ SILVA ROSA DE OLIVEIRA (SP-235634), Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Despacho:Digam se há mais provas a produzir, justificadamente, manifestando-se quanto ao ânimo conciliatório, a fim de ser aferida a conveniência na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência ao julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nId: 263053"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.838.000020-3 - Carlos José Ferreira da Silva. X Vivo S/A. Despacho:Dispensado o relatório como facultado pelo disposto no artigo 38 da Lei 9.099/95.Alega o autor que abriu conta corrente junto ao réu exclusivamente para recebimento de salário, fazendo movimentação com cartão magnético e não com cheques. Afirma que, há aproximadamente 30 meses, pediu baixa em sua carteira e desde então não mais movimentou a conta corrente, não deixou saldo positivo nem negativo, nem assinou outro contrato a não ser o de abertura de conta corrente. Apesar disso, relata que foi impedida de efetuar uma compra por seu nome ter sido incluído nos cadastros restritivos de crédito pela ré. Pede a exclusão da anotação de seu nome nos cadastros restritivos de crédito e a reparação dos danos e morais.Em preliminar, a ré alega que é parte ilegítima para figurar no pólo passivo. No mérito, afirma que o autor não possuía conta-salário, mas conta corrente comum, inclusive com limite de cheque especial. Acrescenta que o autor utilizou o limite de cheque especial e, no mês seguinte, o saldo cobriu o limite utilizado, mas não foi suficiente para cobrir as tarifas bancárias, motivo pelo qual foram cobradas tarifas de manutenção. Aduz que o procedimento adotado é correto, tendo o réu agido no exercício regular de um direito, não havendo que se falar em dano moral a ser reparado. Pede a improcedência do pedido, caso não acolhida a preliminar. É o breve relato dos fatos. Passo a decidir.Remeto a preliminar para ser analisada juntamente com o mérito da causa, pois com ele se confunde.\r\n\r\nInicialmente, cumpre ressaltar que a relação jurídica havida entre as partes se submete à disciplina do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, até porque autor e réu amoldam-se às definições de consumidor e prestador de serviços expressas no artigo 3º do mencionado diploma legal.Inverto o ônus da prova, uma vez que as alegações são verossímeis e a parte autora, hipossuficiente para a produção de provas. A parte ré é fornecedora de serviços e tem responsabilidade civil objetiva, diante do disposto no artigo 14 da Lei nº 8.078/90, fundada na teoria do risco do empreendimento, segundo o qual aquele que percebe vantagens no exercício de uma atividade, deve arcar com os ônus dela decorrentes. Para essa teoria, para que seja reconhecido o dever de reparar o dano, basta que se prove o fato, o dano e o nexo causal. Nesta espécie de responsabilidade civil, não se perquire da ocorrência de culpa, que é o elemento subjetivo. Vale conferir a lição do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, verbis: \"Pela teoria do risco do empreendimento, todo aquele que se disponha a exercer alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder pelos eventuais vícios ou defeitos dos bens e serviços fornecidos, independentemente de culpa. Este dever é imanente ao dever de obedecer às normas técnicas e de segurança (...). O fornecedor passa a ser o garante dos produtos e serviços que oferece no mercado de consumo, respondendo pela qualidade e segurança dos mesmos.\" \r\n\r\nAssim, o fornecedor apenas se eximirá do dever de reparar o dano sofrido pelo consumidor se provar, na forma do 14, § 3º do C.D.C., que, apesar de ter prestado o serviço, inexiste defeito, ou que o dano ocorreu por fato exclusivo do consumidor ou de terceiro. Ou seja, deverá provar a inexistência do fato ou a inexistência de nexo causal entre o fato e o dano sofrido. E, como ressalta o Desembargador Sérgio Cavalieri, \r\n\r\n\"Mesmo em relação ao dano e ao nexo causal pode vir a ser beneficiado (o consumidor) com a inversão do ônus da prova.\" \r\n\r\nPorém, não se desincumbiu o réu do ônus que lhe cabia, não sendo carreadas aos autos provas cabais de inexistência do fato, do dano ou do nexo causal. \r\n\r\nO réu, na verdade, faltou com seu dever de transparência e informação (art. 4º da lei 8.078/90), pois não esclareceu ao autor todas as circunstâncias relativas à abertura e encerramento da conta corrente. Por outro lado, o autor não tinha acesso às informações, inclusive quanto à natureza dos descontos referentes às hermeticamente chamadas \"tarifas de manutenção\". É de todo razoável que ele tenha se considerado exonerado de qualquer ônus ao fazer o depósito correspondente ao saldo devedor no momento da última movimentação que efetuou. Depositou o que devia, já não se considerava devedor de mais nada, justificadamente. Aliás, ele agiu com cautela, buscando não deixar saldo devedor na referida conta corrente e entendendo que, assim agindo, estava encerrando o contrato, pois nunca mais movimentou a conta.\r\n\r\nPor outro lado, o banco não enviou qualquer correspondência ao autor que indicasse que havia débito em seu nome, retirando qualquer possibilidade de regularização. \r\n\r\nAssim, o envio do nome do autor para os cadastros restritivos de crédito foi ato abusivo e idôneo a causar, como de fato causou, constrangimento que vai além do que é razoável exigir cotidianamente.\r\n\r\nConstatado o fato, o dano moral se opera in re ipsa. \r\n\r\nDessa forma, a fim de impor ao réu uma punição que seja idônea a desestimulá-la a repetir a conduta que lhe foi imputada, compensando a autora pelo sofrimento experimentado e, ainda, atenta para o fato de que a indenização por dano moral não pode servir de instrumento de enriquecimento sem causa, entendo como razoável o valor de R$ 1.000,00.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declaro inexistente o débito atribuído ao autor em decorrência da conta corrente de nº 4001.8498.6783.3114 e condeno o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 1.000,00, corrigido monetariamente a partir da publicação desta sentença e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação. Declaro extinta a fase de conhecimento do processo COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOficiem-se aos cadastros restritivos de crédito determinando a exclusão da anotação do nome do autor em razão do débito discutido neste processo. \r\n\r\nFiquem as partes cientes de que o valor da condenação acima deverá ser depositado em 15 dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa de 10 %, nos termos do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 262645"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2005.036.002190-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente: DRA. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA - OAB/RJ 94924 X ALFREDO JOSE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). IGHOR LAS HERAS AMORIM RODRIGUES (RJ-125572) Despacho:Fls.1098 - Dê-se vista à assistente de acusação. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado do C P, , IV \r\n\r\nProc. 1985.036.000056-4 (12.941) - MINISTERIO PUBLICO X EDSON DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B), Dr(a). CÂNDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-103621) Despacho:Em pauta de julgamento no dia 11/09/2007, às 13 horas.Requisite-se o acusado e intimem-se as testemunhas arroladas no libelo e na contrariedade.Consigne-se no mandado que deverá ser devolvido pelo OJA com antecedência de 20 dias.Juntado, em caso de diligência negativa, dê-se imediata ciência as partes.Dê-se ciência ao MP e a Defesa. \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER JUDICIÁRIO1ª VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRICOMARCA DE NILÓPOLIS ATA DE SORTEIO DE JURADOS, que deverão servir na nona, décima, décima primeira e décima segunda Sessões Judiciárias do Tribunal do Júri - meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2007, na seguinte forma: Aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete, nesta cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, na Sala de Audiências, onde presentes se encontravam a MM. Juíza em Exercício nesta Primeira Vara Criminal e Presidente do Tribunal do Júri desta Comarca, Dra. RENATA TRAVASSOS MEDINA, comigo Escrivão abaixo declarado e assinado, bem como, o Promotor de Justiça Dr. FRANCISCO LOPES DA FONSECA, o Defensor Público, Dr. LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA, às 15:30 horas foi determinado ao Escrivão que abrisse a urna onde se encontravam as cédulas relativas aos Jurados alistados para o corrente ano que irão atuar junto a este Tribunal do Júri nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro a iniciar-se no dia 11 de setembro de 2007, às 13:00 horas, tendo sido procedido o sorteio sem a presença de um menor, conforme preceitua o artigo 428 do CPP, uma vez que procurado, o referido menor não foi encontrado nas dependências do Fórum:EFETIVOS1-CARLOS ROBERTO SILVA FRANÇA - ESTUDANTE2-SILVANIA REGINA CEZAR- ESTUDANTE3-SELMA LEITE BARBOZA- DO LAR4-RICARDO DE SOUZA SILVA- ESTUDANTE5-LEILA OURIQUE DE AGUIAR- ESTUDANTE6-ELAINE DA COSTA RIGOR- ESTUDANTE7-JOSE FELIPE MORAES RODRIGUES- ESTUDANTE8-ANDREA MARIA DO ROSARIO- ESTUDANTE9-PAULO HENRIQUE GOMES DO NASCIMENTO- ESTUDANTE10-GERALDO CESAR DOS SANTOS SOUZA- SECRETÁRIO11-ELIANA COCHRANE DE OLIVEIRA BARBOSA- DO LAR12-EDSON JOSÉ DE AZEVEDO FILHO- ESTUDANTE13-PRISCILA LEMOS TAVOLARO- ESTUDANTE14-FABIO MENDES SIQUEIRA- ESTUDANTE15-MARCOS ALEXSANDRO FEITOSA FREIRE- GARAGISTA16-PATRICIA COUTINHO DA SILVA- DO LAR17-FABÍOLA DA SILVA REIS- ESTUDANTE18-WILLIAM DE OLIVEIRA SANTOS- ESTUDANTE19-ROBSON VÍTOR DE MELO- ESTUDANTE20-ANA LUCIA TEIXEIRA- DOMÉSTICA21-LUCIANA CARNEIRO DE SOUZA- DOMÉSTICASUPLENTES1-ANTONIO BENICIO DA SILVA- VENDEDOR2-JEFERSON DA SILVA GAMA- ESTUDANTE3-MARCIA CRISTIANE LOPES DE BARROS- DO LAR4-CARLOS ANDERSON DOS SANTOS- ESTUDANTE5-LILIANE FREIRE TEIXEIRA- ESTUDANTE6-ELIZABETH DA COSTA NOGUEIRA LEITE- ESTUDANTE7-JOSE CARLOS MARINHO COSTA- ESTUDANTE8-CLAUDIO DA SILVA CAMPOS- ESTUDANTE9-JOÃO ROSA DE OLIVEIRA FILHOTECNICO- ENFERMAGEM10-LOURDES MARIA DE OLIVEIRA- DO LAR11-CLAUDIA RENATA RIBEIRO DA SILVA- ESTUDANTE12-ELIO BARTHOLOMEU JUNIOR- ESTUDANTE13-ANGELICA PAES BARRETO MACIEL- ESTUDANTE14-VERA LUCIA DE ALMEIDA PEBA- ESTUDANTE15-MANOEL DA MOTA- VENDEDOR16-EDSON VILLES PEREIRA DE ARAÚJO- ESTUDANTE17-ANDREIA APARECIDA SILVA BAHIENSE- ESTETICISTA18-MARLI ARAÚJO DA SILVA- COMERCIANTE19-GILDON SOUZA DE ALMEIDA- ALMOXARIFE20-LUCIANO JOSÉ DA SILVA-ESTUDANTE21-EDSON LUIZ FERNANDES FERREIRA GAYOZO- ESTUDANTE22-MARGARETE ROSE GAVINHA COUTINHO- ESTUDANTE23-MICHELE EDIEL DOS SANTOS- DO LAR24-FERNANDA PINHEIRO DA SILVA- TEC.ENFERMAGEM25-MARCOS ALÍPIO SCHMIDT DE MELLO- AUX.ESCRITÓRIO26-DECIO FERREIRA VIDAL JUNIOR- AUX.ESCRITÓRIO27-MICHELE SALES PONCIANO- ESTUDANTE28-FLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA- ESTUDANTE29-EDUARDO NÓBREGA DE SOUZA- ESTUDANTE30-FABIANO OLIVEIRA DO COUTO- ESTUDANTE 31-SERGIO MARTINHO CELESTE- ENGENHEIRO 32-REJANE ANDREZA PIMENTEL DA SILVA DE OLIVEIRA- TEC.ENFERMAGEM 33-MARCIA MARTINS CERUTTI- ESTUDANTE 34-VICTOR MARTINS FREIRE- ESTUDANTE 35-SERGIO HENRIQUE NONATO DOS SANTOS- ESTUDANTE36-DANIELLE DIAS DOS SANTOS- ESTUDANTE37-JOÃO MARCUS MEDEIROS AROCA- VENDEDOR38-ALESSANDRA FERREIRA DOS SANTOS -ESTUDANTE39-TANIA DE SOUZA GIGLIOTTI- ESTUDANTETerminado o sorteio, a MM. Juíza de Direito e Presidente do Egrégio Tribunal do Júri desta Comarca, determinou que fosse expedido o Edital de Convocação de Jurados, de acordo com o Artigo 427 do Código de Processo Penal, bem como a expedição dos respectivos Mandados de Intimação. Nada mais havendo, mandou o MM. Juiz Presidente encerrar a presente, que lida e achada conforme vai devidamente assinada.Eu, __, Roberto Cesar Machado da Cunha, Analista Judiciário, Matrícula 01/24458 o digitei e eu__, Alvimar Gomes da Silva, Escrivão, matrícula 01/6434 o subscrevo.RENATA TRAVASSOS MEDINAJuíza-Presidente \r\n\r\nId: 263156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ004253 - Milciades dos Santos Calasans\r\n\r\nProc. 1999.808.001540-6 - Milciades dos Santos Calasans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milciades dos Santos Calasans - OAB RJ004253). X Luiz Carlos da Silva. \r\n\r\nRJ024078 - Antonio Carlos Lemos da Fonseca\r\n\r\nProc. 2006.808.005213-0 - Joenir Amaro Paladino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lemos da Fonseca - OAB RJ024078, Flávio Vinícius Pereira da Fonseca - OAB RJ136702). X Vera Lucia do Espirito Santo Ferreira e outro. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.808.000224-3 - Joenir Amaro Paladino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lemos da Fonseca - OAB RJ024078, Flávio Vinícius Pereira da Fonseca - OAB RJ136702). X Cheila Silva Santiago. \r\n\r\nRJ045454 - Alfredo José Gomes\r\n\r\nProc. 2004.808.007214-7 - Sebastião Teixeira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454). \r\n\r\nRJ049879 - Luci Peixoto da Cunha\r\n\r\nProc. 2003.808.005495-7 - Eurides Hortencia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Peixoto da Cunha - OAB RJ049879, Walderez de Maria Farias da Silva - OAB RJ047716). X Libra Administradora de Consórcios Ltda. - Consórcio Librão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, Paulo Affonso Generoso - OAB RJ095075). \r\n\r\nRJ056720 - Luiz Carlos Silva de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.808.005001-2 - Alcibiades dos Santos Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcibiades dos Santos Calazans - OAB RJ004251D). X João Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720). \r\n\r\nRJ057153 - Luziane de Avila Calazans\r\n\r\nProc. 2006.808.001470-0 - Cristiana de Faria Cordeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). X Casa do Notebook e outro. \r\n\r\nRJ057964 - Eduardo Farias dos Santos\r\n\r\nProc. 2001.808.001994-1 - Elizabeth dos Santos Pereira. X Maria Tereza M. e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). \r\n\r\nProc. 2002.808.001953-0 - Barbara Maria Almeida Damaceno. X Mtm--mini Tec Motor'S (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964, Moises Jose da Costa Filho - OAB RJ088651). \r\n\r\nProc. 2005.808.003657-1 - Valdecir Leite de Lemos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964, Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). \r\n\r\nProc. 2006.808.002673-7 - Ivana Cordeiro Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Andisa Comércio e Serviços de Informática Ltda.. \r\n\r\nRJ059214 - Delaide Rodrigues de Sant'Anna\r\n\r\nProc. 2003.808.003424-7 - Luiz Carlos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X José Kremnitzer - Leiloeiro Público e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Kelner - OAB RJ010054, Alcindo de Oliveira Baena - OAB RJ052753, Cristiane Santos de Oliveira Ferreira - OAB RJ101717). \r\n\r\nProc. 2005.808.006247-8 - Rubens Gomes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRJ069634 - Lucia Borges Bomfim Filha\r\n\r\nProc. 2003.808.004088-0 - Maria das Dores Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Borges Bomfim Filha - OAB RJ069634). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRJ070349 - Angela Conceicao Azevedo Montenegro\r\n\r\nProc. 1999.808.000496-2 - Roberto Lessa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Conceicao Azevedo Montenegro - OAB RJ070349). X Alvaro Guilherme Sperandio Perez e Claudia Regina Santos da Motta Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa - OAB RJ090139). \r\n\r\nRJ071030 - Igara Paulo Souza da Silva\r\n\r\nProc. 2006.808.001101-1 - Luiz Fernando da Silva Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X Andisa Comércio e Serviços de Informática Ltda-me. \r\n\r\nRJ072810 - Rejane Maria Oliveira Neves\r\n\r\nProc. 2004.808.000222-4 - Nelson Rezende de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Maria Oliveira Neves - OAB RJ072810). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everson Teles de Cairos - OAB RJ110166, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRJ073439 - Ana Lucia Ferreira de Azevedo\r\n\r\nProc. 2003.808.000818-2 - Rosa Maria de Lima Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Neila Monteiro de Castro e outro. \r\n\r\nRJ073773 - Jose Luiz Alves de Oliveira\r\n\r\nProc. 2002.808.001618-8 - Jainice de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773). X Banco do Brasil S. A.. \r\n\r\nRJ074321 - Elisete Barcelos Barrozo\r\n\r\nProc. 2005.808.003328-4 - Jeferson Mendes Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ074321). X Liggmad Distribuiidora de Madeiras Ltda. - Me.. \r\n\r\nRJ076608 - Almir Teixeira Alves\r\n\r\nProc. 2003.808.004797-7 - Luiz Gomes Paim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRJ078759 - Aida da Silva Alves\r\n\r\nProc. 2003.808.004606-7 - Paulo Roberto Moraes de Herval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759). X Unimed Intrafederativa e outros. \r\n\r\nRJ078974 - Fernando Valle Ayres\r\n\r\nProc. 1999.808.002806-1 - Mario Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lages Ramalhete - OAB RJ081483, Fernando Valle Ayres - OAB RJ078974). Embargte(s): Afra Guimaraes Prates (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guimarães Prates - OAB SP157532). X Marcus Aurelius Guimarães Prates e outro. \r\n\r\nRJ079796 - Cristovam Abreu\r\n\r\nProc. 2006.808.002457-1 - Irene Adriano Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovam Abreu - OAB RJ079796). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ082488 - Jorge Fernandes Marques Vieira\r\n\r\nProc. 2005.808.006003-2 - Robson Porfirio Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). X Tania Porfírio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lourenço da Silva - OAB RJ088950). \r\n\r\nRJ100027 - Edna Laranjeiras da Silva\r\n\r\nProc. 2005.808.002848-3 - Suzethe D'Avila Hâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Laranjeiras da Silva - OAB RJ100027). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nProc. 2005.808.004004-5 - Gilmar de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar de Souza Araujo - OAB RJ042488, Edna Laranjeiras da Silva - OAB RJ100027). \r\n\r\nProc. 2006.808.000433-0 - Gilmar de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar de Souza Araujo - OAB RJ042488, Edna Laranjeiras da Silva - OAB RJ100027). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nProc. 2006.808.003189-7 - Gilmar de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Laranjeiras da Silva - OAB RJ100027). X Ed. Três Comércio de Publicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nProc. 2006.808.004628-1 - Jonas Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar de Souza Araujo - OAB RJ042488, Edna Laranjeiras da Silva - OAB RJ100027). X Easy Buy - Comércio de Produtos e Serviços Pela Internet S/A. \r\n\r\nProc. 2006.808.006029-0 - Manoel Marcos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar de Souza Araujo - OAB RJ042488, Edna Laranjeiras da Silva - OAB RJ100027). X Isaias Marcelino da Silva. \r\n\r\nRJ105359 - Rogelia Maria Ribeiro Olivieri\r\n\r\nProc. 2001.808.002244-7 - Hélio Coelho da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Figueira Benedicto - OAB RJ104286). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118). \r\n\r\nRJ109365 - Denival de Souza Correa\r\n\r\nProc. 1998.808.001139-3 - Denival de Souza Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Noronha da Cunha - OAB RJ058664, Denival de Souza Correa - OAB RJ109365). X L. C. Silva Suprimentos Rep. P/sr. Luiz Claudio Silva. \r\n\r\nProc. 1999.808.001996-5 - Maria Rodrigues Guimarães Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pereira dos Santos - OAB RJ080342, Denival de Souza Correa - OAB RJ109365). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A.. \r\n\r\nRJ110863 - Marcio Fabiano Nascimento\r\n\r\nProc. 2006.808.000312-9 - Eduardo Fankhanel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Fabiano Nascimento - OAB RJ110863). X Francisco Xavier Incorporações e Participações LTDA. \r\n\r\nRJ113465 - Vagner Benevenuto Celline\r\n\r\nProc. 2006.808.001615-0 - Vagner Benevenuto Celline (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Benevenuto Celline - OAB RJ113465). X Consórcio Nacional Honda Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). \r\n\r\nRJ119905 - Vagner Quirino dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.808.004916-4 - Tânia Regina da Silva Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Tavares dos Santos - OAB RJ074412, Vagner Quirino dos Santos - OAB RJ119905). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nProc. 2006.808.005728-0 - Tânia Regina da Silva Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Quirino dos Santos - OAB RJ119905, Eli Tavares dos Santos - OAB RJ074412). X Telemar(Bo tafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Fabiana de Oliveira Paiva da Silva - OAB RJ139275). \r\n\r\nRJ122816 - Odinaldo Correa Santos Junior\r\n\r\nProc. 2004.808.002617-4 - Jorge Luiz da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odinaldo Correa Santos Junior - OAB RJ122816). X Splash Park Hotel Club. \r\n\r\nRJ124119 - Cláudio de Jesus Maia\r\n\r\nProc. 2006.808.002856-4 - Carlos Alberto Rodrigues do Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119). X Losango S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Souza Santos - OAB RJ134107). \r\n\r\nRJ124740 - Ivan Iolando Ramos\r\n\r\nProc. 2004.808.003294-0 - Robson Perkles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740, Ivan Iolando Ramos - OAB RJ124740, Alexandre Jose Farias de Melo - OAB RJ061615). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRJ130292E - André Lana Gomes\r\n\r\nProc. 2001.808.001328-8 - José Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Brasil Roupas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Menezes do Nascimento Bellot - OAB RJ080918, Taissa Furtado Gatto - OAB RJ126725, Luciane Guedes Ferreira - OAB RJ120503, André Lana Gomes - OAB RJ130292E). \r\n\r\nRJ130370 - Cristiane de Fatima da Silva Pais\r\n\r\nProc. 1999.808.002520-5 - Aldeir Candido Marriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marileide Vieira Bispo - OAB RJ082432, Cristiane de Fatima da Silva Pais - OAB RJ130370). X Walter L. Monteiro. \r\n\r\nRJ134248 - Francisco de Assis Silva Nobrega\r\n\r\nProc. 2006.808.003089-3 - Fabiana Silva da Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Nobrega - OAB RJ134248). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ136702 - Flávio Vinícius Pereira da Fonseca\r\n\r\nProc. 2006.808.005279-7 - Joenir Amaro Paladino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Vinícius Pereira da Fonseca - OAB RJ136702). X Fabio Vieira do Nascimento. \r\n\r\nRJ136863 - Regina Esther de Queiroz Valverde\r\n\r\nProc. 2006.808.005039-9 - Francisco Farias de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Nogueira - OAB RJ055617, Regina Esther de Queiroz Valverde - OAB RJ136863). X Banco Itaú S/A. \r\n\r\nRJ142046 - Sérgio de Souza Rocha\r\n\r\nProc. 2006.808.001227-1 - Maria José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Lecca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Campos do Amaral e Vasconcellos - OAB RJ131904, Aluizio Borges Ferreira - OAB RJ070961). \r\n\r\nRJ142189E - Eduardo Cesar Coelho\r\n\r\nProc. 2005.808.003089-1 - Eliene Maria Bacelar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800, Marcelo da Silva Abreu - OAB RJ134123E, Rosenildo Leandro de Oliveira - OAB RJ141225E). X Ivana Florencio Silva Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Cesar Coelho - OAB RJ142189E). \r\n\r\nProc. 2005.808.003191-3 - Eliene Maria Bacelar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800, Marcelo da Silva Abreu - OAB RJ134123E, Rosenildo Leandro de Oliveira - OAB RJ141225E). X Ivana Florencio Silva Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Cesar Coelho - OAB RJ142189E). \r\n\r\nRJ143001E - Leonardo Rebouças Marinho\r\n\r\nProc. 2004.808.005133-8 - Sebastião Nunes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E, Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126626). \r\n\r\nProc. 2005.808.002359-0 - Silvia Regina de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). X Adm. de Cartão de Crédito Fininvest Mastercard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281). \r\n\r\nRJ145757E - Laila Regina Cardoso Mariano\r\n\r\nProc. 2003.808.005409-0/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). X Maria Lúcia Nonato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E, Fanny Hebel - OAB RJ043513, Renata Esteves de Mattos - OAB RJ140434E). \r\n\r\nRJ147987E - Carla Martins da Silva\r\n\r\nProc. 2002.808.004179-1 - Leandro de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Marques de Oliveira - OAB RJ055307). X Distribuidora de Ração 1062 Ltda. - Pet Bull Rações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira Rezende - OAB RJ054363, Carla Martins da Silva - OAB RJ147987E). \r\n\r\nProc. 2005.808.005622-3 - Espólio de Maria dos Anjos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira Rezende - OAB RJ054363, Karine Ferraz Vieira - OAB RJ112323, Carla Martins da Silva - OAB RJ147987E). X Celso de Lima Costa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Pellegrini - OAB RJ121792, Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). \r\n\r\nId: 262539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Travassos Medina\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.808.001945-0 X Gleyde da Silva Aroca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos - OAB RJ108440). Em vista da retratação da representação da (s) vítima (s), Julgo Extinta a Punibilidade do(s) Autor (es) do Fato, ex vi os artigos 88 e 91 da lei 9099/95. Façam-se as comunicações e anotações. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.808.000723-0 Vítima(s): Patrick Abraão Martins. Rep Leg(s): Isis Conceição Abraão Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joedson Sandro Silva de Moura - OAB RJ107594, Marcelo Cardoso Magalhaes - OAB RJ105966). X Marcos Paulo Pereira. Em vista da retratação da representação da (s) vítima (s), Julgo Extinta a Punibilidade do(s) Autor (es) do Fato, ex vi os artigos 88 e 91 da lei 9099/95. Façam-se as comunicações e anotações. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 262542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.037.007743-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799), Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861), Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981), Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940), Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334), Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884), Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537) Decisão:...Passo a sanear o processo. Inicialmente, afasto a preliminar de incompetência absoluta. O fato do CADE ter atribuição para fiscalizar e aplicar sanções administrativas àqueles que violam suas determinações e os preceitos contidos na Lei 8.884/94 não significa que possui interesse na demanda. Não atendidos os preceitos que regulam a ordem econômica deve o CADE comunicar tal fato ao Ministério Público para que este, na qualidade de defensor da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, adote as medidas que entender cabíveis, como, por exemplo, o ajuizamento de ação civil pública. O mesmo vale para a ANP, mutatis mutandi. Sobre a suposta \"ausência de competência\" do Poder Judiciário para a fixação do preço dos combustíveis, cumpre esclarecer que tal medida não foi pleiteada na inicial, não sendo, portanto, objeto de apreciação judicial. No que se refere à alegação de ilegitimidade passiva, assiste razão ao Réu Rogério Capello Teixeira... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.007482-9 - Falecido: CILAS SOARES FEO SIMONE LOPES FÉO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083) Decisão:1 - Diante dos documentos de fls. 16/17, defiro a Gratuidade de Justiça;2 - Oficie-se ao órgão mencionado a fl. 03 para que informe sobre eventuais saldos atualizados referentes ao FGTS e PIS/PASEP, em nome do falecido CILAS SOARES FEO. \r\n\r\nProc. 2007.037.005488-2 - ADELAIDE MARQUES BRAGA FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968), Dr(a). RICARDO PIMENTEL (RJ-095329)) X VICENTE FERREIRA DE MORAES Despacho:Venha certidão atualizada do Registro de Imóveis relativa a unidade 301 do prédio situado na Praça da República nº 93. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.037.013489-0 (1805) - PAULO CESAR CARVALHO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X CARLOS EDUARDO SALCEDO LUJAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Por ordem do Juízo, intimo a parte exeqüente a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.037.610323-5 (12154) - Inventariante: MARLENE MARIA DIAS TEIXEIRA, Cessionário: ADIRSON ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865), Dr(a). GUSTAVO HASEGAWA KASSUGA (RJ-118335)) X ELSSON STORCK TEIXEIRA Por ordem do Juízo, intimo a parte inventariante a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2006.037.005217-2 - Inventariante: ROSANE DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X JORGE DA COSTA MOREIRA Despacho:1- Cumpra a inventariante a decisão de fl. 15, vindo as primeiras declarações bem como as certidões de praxe.2- Devidamente cumprida, às Fazendas. Caso contrário, ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.037.007878-2 - Inventariante: MANOEL FIRMINO DOS SANTOS, Inventariante: GERVASIO MARCELO DOS SANTOS, Inventariante: IASI AMOR DOS SANTOS MOTTA, Inventariante: ENES SOARES DA MOTTA, Inventariante: MARIA LUZIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X IZAMOR DA SILVEIRA SANTOS Por ordem do Juízo, intimo a parte autora a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.037.006632-7 (8859) - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JORGE LUIZ QUINTAO Por ordem do Juízo, intimo a parte autora a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.005318-0 - Inventariante: LEILA CRISTINA DUARTE AMARAL (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X MARIA INACIA DUARTE Despacho:Cumpra-se, servindo esta de mandado. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.037.005294-0 - BANCO BRADESCO S.A X RENILDA BRUM FIGUEIREDO MIGUEL Despacho:Cumpra-se, servindo cópia desta de mandado. Após, devolva-se com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.528.001432-9 (7205) - BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE G.M. GUIMARAES (RJ-038890)) X PAULO CESAR DOS SANTOS Por ordem do Juízo, intimo a parte autora a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2002.037.005481-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ESPORTE CLUBE SANTA LUZIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2007.037.000935-9 - D1000 PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X TEMPO LIVRE INFORMÁTICA LTDA Despacho:1- Retire-se o feito de pauta.2- Fl. 36: Defiro, pelo prazo requerido. Aguarde-se. Após, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.037.003757-4 - LUCIA HELENA DE LEMOS SERTÃ (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X BANCO BRASIL S.A Despacho:Adeque-se o valor da causa ao rito pretendido, ou altere-se o pedido, observando-se o disposto no art. 275 e seguintes.Na primeira hipótese, recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.037.003993-5 - HERMÍNIA MONTECHIARI VANELLI (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Adeque-se o valor da causa ao rito pretendido, ou altere-se o pedido, observando-se o disposto no art. 275 e seguintes. Na primeira hipótese, recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.037.004022-6 - EROTHIDES GOMES DEMOURA (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253), Dr(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM (RJ-125729)) X BANCO BRASIL S.A Despacho:1- Fl. 30: Retifique-se na distribuição o polo ativo para Espólio de Erothides Gomes de Moura.2- Cumpra o autor corretamente o ítem 2 do despacho de fl. 21, vindo a declaração completa de rendimentos, bens e direitos expedida pela SRF, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.037.004042-1 - GENTIL ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X BRADESCO S.A Decisão:1 - Recebo a emenda de fl. 25.2 - Cite-se fornecendo cópia da inicial e da emenda. \r\n\r\nProc. 2007.037.004043-3 - OLIVEIRO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:Cumpra-se corretamente o ítem 2 de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.037.004074-3 - AYRES GUSTAVO BRUST (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Cumpra-se corretamente o ítem 2 de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.037.005385-3 - IGOR LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF ou declaração de rendimentos, bens e direitos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, de expurgos de caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.005452-3 - JOVELINA DA COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373), Dr(a). DANIELLE MONJARDIM CALAZANS (RJ-103452)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF ou declaração de rendimentos, bens e direitos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003725-2 - MARIA CARMEN SCHUENCK DE AMIL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Diante dos documentos de fls. 19/21, defiro a gratuidade de justiça.2- Adeque-se o valor da causa ao rito pretendido, ou altere-se o pedido, observando-se o disposto no art. 275 e seguintes. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.528.001334-1 (6262) - NOEMIA UDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMITA FERREIRA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. Prazo:: 10 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.037.006312-2 - SONIA MARIA VELOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN E INV (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) Por ordem do Juízo INTIMO as partes para se manifestarem sobre o Laudo do Sr. Perito Judicial.-Remetido à Publicação em 17/07/07 - Expediente de 17/07/07. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.037.004733-4 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações bem como a audiência já designada. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.037.004893-4 - HERMES PRESTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:... 2 - ... concedendo-se o prazo de cinco dias para que a ré se pronuncie em provas. 3 - Defiro a prova pericial contábil requerida pela parte autora à fl.71 e nomeio perito o Dr. Valdir de Souza Bonfim, ... Faculto às partes a apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnico no prazo de dez dias. Em razão da inversão do ônus da prova, determino que os honorários periciais sejam pagos pelo banco réu. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato administrativo com pedido de tutela antecipada c/c indenização danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.004257-9 - CARLOS FREDERICO CAETANO SCHAFFER (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172)) X CALEDONIA MONTANHA CLAUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719), Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar.2 - Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e de testemunhas, designando AIJ para o dia 06/09/2007, às 13:30 horas. Intimem-se.3 - Venha o rol com endereço e as custas, em 10 dias, sob pena de preclusão.4 - Defiro a juntada de documentos novos, os quais deverão vir aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetários em conta poupança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003709-4 - ABDO CARIM (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). RUBILE NE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a Contestação e documentos. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento das perdas de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003967-4 - DARIA DE MORAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). CAROLINE DA SILVA (RJ-144639)) X HSBC BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a Contestação e documentos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.002239-8 - JOSÉ FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X SILVANA GARCIA DA COSTA E OUTROS Despacho:Digam as partes sobre eventual acordo firmado, como noticiado a fl. 112. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2007.037.004516-9 - HELOISA HELENA BUCKER MARCONI (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)) X GALERIA LO BIANCO ELETROMOVEIS LTDA Despacho:Cite-se. Em caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao contador, se no prazo, no valor indicado pela parte Ré. Ciência aos sublocatários e ocupantes a qualquer título, bem como fiadores que tenham sido indicados. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.037.003769-3 - ROSANGELA PEREIRA KNUST (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Decisão:Recebo o recurso de fls. 51/55 em seu efeito devolutivo. Ào recorrido. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.037.002260-4 - LUDICA EVENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho: Reconsidero o despacho de fl. 194. Este processo refere-se à ação de embargos à execução, já transitada em julgado, tendo o advogado do embargante levantado os honorários referentes ao ônus da sucumbência (fl. 191). A execução em apenso deve prosseguir em seus autos, a fim de que o exeqüente possa satisfazer seu crédito referente à Nota Promissória. Assim, nada há a ser requerido nestes autos. O depósito de fl. 113 foi efetuado incorretamente nestes autos, uma vez que a garantia do juízo deveria constar dos autos da execução. Entretanto, para evitar maiores confusões, melhor que permaneçam, por ora, onde está. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.001622-2 (4152) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE G.M. GUIMARAES (RJ-038890)) X LUDICA EVENTOS E SERVICOS LTDA BINGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). HOMERO PESSOA DE SOUZA (RJ-005423C) Despacho: 1 - ESTES AUTOS REFEREM-SE AO PROCESSO Nº 1996.528.001622-2. PORTANTO, AS PUBLICAÇÕES DEVEM OBSERVAR O REFERIDO NÚMERO, OS NOMES DAS PARTES E DE SEUS ADVOGADOS. 2 - Republique-se o despacho de fl. 252, já que a certidão de fl. 253 demonstra que o número está incorreto, além de estarem ausentes os nomes de todas partes e seus advogados. \r\n\r\nProc. 1996.528.004985-6 (4972) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X FARMACIA SANTO EDUARDO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.528.006340-3 (6746) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X HELIO GUIMARAES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193) Por ordem do Juízo INTIMO o autor para dar andamento ao feito ou para requerer o que couber.Expediente de 17/07/07 - Remetido à publicação em 17/07/07 \r\n\r\nProc. 1999.528.005534-3 (7792) - ANTERAUTO PECAS E TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X CECILIA AGUIAR EMMERICH PINTO Por ordem do Juízo, intimo a parte exeqüente a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2001.037.003786-0 (9537) - MARIO MASTRANGELO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS Despacho:Fl. 131: Esclareça o exeqüente o seu pedido, em vista do informado pelo juízo da 33ª Vara Cível a fl. 129. \r\n\r\nProc. 2003.037.001712-8 - JOAO PONCIANO ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). JARBAS SOARES DE AZEVEDO (RJ-037727)) X J A SOARES DA SILVA - AÇOUGUE (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017) Despacho:A restrição já foi efetuada, estando o presente feito suspenso. Aguarde-se a iniciativa do exeqüente pelo prazo de 90 dias, como requerido e já deferido a fl. 144. Após, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.004192-7 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL CONQUISTA DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X ALTAIR LOPES DA SILVA E OUTRO Despacho:Esclareça a exequente se pretende a alienação judicial do bem, dado em hipoteca, apresentando leiloeiro judicial, ou informe outra forma para a satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.037.005425-0 - CONDOMÍNIO QUINTAS DO CÔNEGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA S/C E OUTRO Despacho:Venha a planilha discriminada do débito. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.037.003706-7 - BRJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X DARIO MANOEL FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:No mérito, dou provimento aos embargos, a fim de sanar a omissão apontada e passo a analisar asa teses contidas na exceção de pré-executividade....Com efeito, deve ter aplicação ao caso a regra segundo a qual tempus regit actum. Na época em que as partes firmaram o documento de fl. 30 não estava em vigor o preceito que limita a interrupção a uma só vez, de modo que a interrupção impugnada deve ser considerada válida.Quanto ao argumento de nulidade da execução, em razão de ofensa à função social da propriedade e ao direito de moradia, também não assiste razão aos executados, pois o direito de propriedade também e garantido no art. 5º, XXII, da CRFB/88. O inadimplemento das prestações do financiamento leva à retomada do imóvel e tal prática não fere a função social da propriedade, apenas tenta restaurar o direito à satisfação do crédito do agente financeiro. Por outro lado, o direito de moradia deve ser concretizado através de políticas públicas e não através da realização de emprés \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.002206-5 (9243) - ROBERTO CANTIZANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X RICARDO DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel descrito e caracterizado a fl. 283. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.528.001614-7 (7085) - Inventariante: REGINA COELI BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X RUBEM OSMAR ALVES E OUTRO Despacho:1- Fl. 128: Comprove o requerente a recusa injustificada da SRF em inscrever o Espólio em seus cadastros de contribuintes..2- Proceda-se a avaliação dos imóveis. \r\n\r\nProc. 1998.528.006148-6 (6725) - Inventariante: MAURA ROHEN OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X OZEAS OUVERNEY Por ordem do Juízo INTIMO a INVENTARIANTE para se manifestar sobre as certidões juntadas aos autos, em especial à de folhas 122.Expediente de 17/07/07 - Remetido à Publicação em 17/07/07. \r\n\r\nProc. 2006.037.003462-5 - Inventariante: MARIA ELIZABETH MONNERAT ROCHA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X MAURICIO SEBASTIÃO LATTANZI ROCHA Despacho:Fl. 40: Defiro. Lavre-se o Termo de Renúncia. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.037.000427-1 - LANCHONETE BONNA PIZZA LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X CONDOMÍNIO DO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:1 - INDEFIRO a medida liminar pleiteada, por ausência do requisito denominado fumus boni iuris. Com efeito, os autores alegam, sem trazer qualquer comprovação neste sentido, que a ré estaria ferecendo a terceiros o espaço anteriormente ocupado por RMS DE FRIBURGO ALIMENTAÇÃO LTDA, assegurando-lhes a possibilidade de vender pizzas nas instalações por ela administrada. Nenhum documento, gravação ou qualquer outro meio de prova respalda as alegações autorais, o que leva, necessariamente ao indeferimento do pedido.2 - Digam as partes, justificadamente, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.037.004587-7 (8614) - JORGE GILBERTO BANJAR KNUPP (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X NOVEL VEICULOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294) Por ordem do Juízo INTIMO o Autor para dar andamento ao feito.Expediente de 17/07/07 - Remetido à Publicação em 17/07/07. \r\n\r\nProc. 2001.037.004470-0 (9641-8) - CONDOMINIO RESIDENCIAL CALEDONIA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200), Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Decisão: Defiro a realização de prova pericial. Nomeio perito o engenheiro Leiner Rezendo, cujo endereço é conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para formular proposta de honorários. Faculto as partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.003637-5 - ELZA TRICANO LUNA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Verifica-se a fl. 35 que a autora passou a ser dependente de seu maridoem 2006, já que nas declarações dos anos anteriores (fls. 24/31), a mesma não constava como dependente. Constata-se ainda, conforme fls. 32/36, não ostentar o seu cônjuge o perfil exigido pela Lei 1.060/50 para o deferimento da gratuidade.Assim, recolham-se as custas devidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.037.005466-3 - OZAIAS DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ESDRES SOARES DOS SANTOS (RJ-145357)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:1- Defiro a gratuidade pleiteada.2- Tendo em vista não ter o autor sequer fornecido o nº da conta e agência onde porventura detinha a citada poupança e tendo o réu conforme fl. 11, informado que iniciou pesquisa nesse sentido, INDEFIRO a antecipação da tutela.3- Cite-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.037.005467-5 - SONIA REGINA DI BLASIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X INSTITUTO FLOR DE LOTUS Intimo o autor a complmentar as custas , no que se refere à:Fundperj, no valor de R$ 2,71 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.003605-3 - ADIR LAMBLET (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA (RJ-078747)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada a fl. 46 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.013388-3 - THIERRI LUCAS SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005209-5 - JOÃO ROMEU JACOMY MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO Decisão:Diante dos documentos acostados as fl.s 61/72, indefiro a gratuidade pleiteada. Venham as custas devidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.037.005533-1 - LANCHONETE BONNA PIZZA LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X CONDOMINIO CADIMA SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho: 1 - À parte autora sobre a contestação. 2 - Forme-se novo volume. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2002.037.006775-0 - SEBASTIAO GERALDO JACINTO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY (RJ-004876), Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X RODOBENS ADMINISTRAÇAO E PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 349/386, em seu duplo efeito.2- Aos apelados.3- Após a vinda das contra-razões ou, na falta delas, devidamente certificado, abra-se vista ao MP.4- Com a manifestação do \"parquet\", subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.528.003381-1 (7499) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JURANDIR AZEVEDO VELBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Expeçam-se mandados de pagamento referentes ao valor depositado a fl.61, na proporção de 3/4 para o autor e 1/4 para o réu conforme acordo homologado a fl. 94. Intimem-se.2- Após, certificado quanto ao trânsito e o correto recolhimento das custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2002.037.002599-8 - NOEMIA UDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir. Prazo: 10 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.037.006145-0 - FRI STAR FRIBURGUENSE DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NOVA FRIBURGO - C.D.L/NF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Por ordem do Juízo INTIMO as partes para se manifestarem sobre os honorários propostos pelo Dr. Gilson Fernandes Tavares, Perito nomeado pelo Juízo. Expediente em 17/07/07 - Remetido à Publicação em 17/07/07 \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais, c/ tutela \r\n\r\nProc. 2001.037.008434-4 - HOMERO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS HENRIQUE GERALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294), Dr(a). ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-086734), Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899), Dr(a). MARISSOL CRISTIANE CAÇÃO (RJ-184790), Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748), Dr(a). EMILIO CESAR DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-095746), Dr(a). ANA PAULA CAMARGO SILVA TAVARES DE SOUZA (RJ-109150), Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261), Dr(a). ANNA PAULA FIGUEIRA DE LIMA (RJ-104351) Decisão:Tratam-se de Embargos de Declaração opostos pela ré, Primo Schincariol, a fim de ver sanada a omissão na r. decisão de fls. 509/510, que teria deixado de apreciar a preliminar de ilegitimidade passiva. Decido os Embargos, em razão da promoção à entrância especial do ilustre juiz prolator da referida decisão.Admito os embargos, ante a presença de seus requisitos de admissibilidade.No mérito, dou provimento aos mesmos, para sanar a omissão apontada e afastar a tese de ilegitimidade passiva, com fundamento na teoria da asserção, segundo a qual réu é aquele a quem a parte autora atribui a ameaça ou a lesão a seu interesse. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2003.037.002828-0 - ANDREA BULKOOL BERNSTEIN (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259)) X CEZAR PACHECO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- À parte autora e a seguir à parte ré para informarem se há outras diligências a serem efetuadas.2- Após, nada sendo requerido, venham os memoriais, primeiramente pela parte autora, em 15 dias e a seguir pela parte ré, em igual prazo. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2002.037.004325-3 - JUNE MARIA MASTRANGELO (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho: À recorrente para atender a determinação do ilustre Desembargador Relator da Apleção, exarada a fl. 164, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1998.528.002009-7 (6513) - ALMITA FERREIRA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X NOEMIA UDO (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir. Prazo: 10 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nId: 263157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.037.006600-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:1 - Dispenso conclusão formal.2 - Aos demais interessados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.005492-0 - RODRIGO CLEMILSON BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781) Decisão:Comprove-se, em 20 (vinte) dias, o ajuste relativo ao depósito em benefício do requerente, o que não se extrai dos documentos de folhas 12 e 13, sob pena de indeferimento do pedido de alvará. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.528.002741-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL VALE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X CELINA MARTINS MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEM ALVARENGA LOPES (RJ-031308) Decisão:...defiro o pedido de folha 148...cumpra-se a v. sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento)... \r\n\r\nProc. 2005.037.001540-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL REMANSO NOSS ASENHORA DE FÁTIMA - NF (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X FLÁVIO JARDIM CENTURIÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...à apelada... \r\n\r\nProc. 2005.037.002156-2 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658)) X ROSINALDO TURRI Decisão:...admito os embargos declaratórios diante de sua tempestividade, negando-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2006.037.004289-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X COMESTIVEIS RIO BENGALA LTDA), MARCELO ERTHAL RAMOS), MARCIA ERTHAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) Despacho:Promova-se o andamento, informando-se o endereço atual dos dois primeiros réus. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.037.000553-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SITIO SÃO LUIZ E ADJACÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA/ RJ (Adv(s). Dr(a). ESTEFANO STANGE PORTELLA (RJ-133336) Decisão:...Fl. 225 verso - Atenda-se... \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de antecipação de tutela C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.037.002830-1 - TRANSPORTADORA NAT LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...à apelada... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.037.008206-0A - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ALEXANDRE GALVÃO RODRIGUES (RJ-134496)) X P J DO CARMO MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611) Decisão:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela excipiente, determinando a remessa dos autos... \r\n\r\nImissão de Posse, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.003621-8 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X SEBASTIAO FRANCISCO CIRINO E OUTROS Decisão:...homologo a desistência em relação ao réu Leandro Ferreira Coelho... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001899-3 - LAYDIANE DA COSTA MOYSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO Decisão:1 - Fl. 38 - Atenda-se.2 - Com o atendimento, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.037.011582-2 (8276/86) - Inventariante: AIDA BRAGA CRESCÊNCIO X ARCENIO CRESCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757) Decisão:...nomeio Aurélio Crescêncio inventariante para os dois inventários (CPC, artigo 1.043, parágrafo 1.º). Lavrem-se os termos...determino que o inventariante apresente, em 20 (vinte) dias... \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2000.037.006573-6 (6555-0) - GILVAN MARCHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN - NOVA FRIBURGO Despacho:Ao e. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos com pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.037.007904-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.037.003495-0 (7180) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X JOSE ELIO GRAVITOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484) Decisão:...à apelada... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.006556-5 - RITA DE CÁSSIA EMERICK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...inadmito a apelação de folhas 154 a 158 diante da preclusão consumativa...recebo o apelo... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001732-0 - AGUIDA TATIANA TORRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (LOJAS BRASIMAR) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Decisão:...determino que a ré apresente, em cinco dias, o documento comprovador do cumprimento da obrigação consistente na integral montagem dos produtos descritos nestes autos, sob pena de ser considerada verdadeira a afirmação de que a obrigação só foi satisfeita em 25 de abril de 2007...designo audiência de instrução e julgamento para o dia 7 de agosto de 2007, às 14:00 horas, tão-somente para a oitiva da autora, ora determinada (CPC, artigos 130 e 342), e da testemunha já arrolada... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2004.037.000160-3 - AUTO ESCOLA RODRIGUES S/C (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691) Decisão:...fl. 145 - sim... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito, c/c dano material \r\n\r\nProc. 2004.037.000682-0 - PAULO CAETANO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X CREDICARD S.A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830), Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388) Despacho:Ao autor sobre o pedido de julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2004.037.000684-4 - PAULO CAETANO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X CREDICARD S.A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830), Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388) Despacho:Ao autor sobre o pedido de julgamento antecipado. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.528.004903-4 (765) - MARCELA DE MELLO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FARIA PACHECO SIEBERER (RJ-120637)) X NEA DE ARAUJO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 428/429 - Acolho, designando AIJ para o dia 16 de agosto de 2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1998.528.007670-0 (4440) - SONIMAR DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X HSBC BAMERINDUS S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) Despacho:Junte-se. À ré. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.037.004523-9 - MARILENE DA SILVA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X CASTELO EMPREENDIMENTO LTDA), Confrontante: MARIO TEIXEIRA MARQUES), Confrontante: DEVANER CIVINO COSTA) Decisão:...citem-se. \r\n\r\nId: 263160"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "263161": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.037.007938-9 - TATIANE PERPETUA FLORENCIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FLORENCIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO JUNIOR RIOS (CE-005714) Decisão:Diante das peculiaridades do caso e da inércia do executado, DEFIRO a penhora \"portas a dentro\" na forma estabelecida pelo CPC, observadas as cautelas de estilo, devendo a diligência ser realizada no endereço de fls 73. Expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 2006.037.004386-9 - PALOMA ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X PAULO ROGERIO DA SILVA À parte interessada,visto o desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.037.006187-2 - IURI CEREJA TEIXEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X FERNANDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) DRA. ETÉRIA PAZ HENRIQUES - OAB/RJ - 82077 - Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.037.000885-9 - LEONARDO LADEIRA JUNGER (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERLY SOARES (RJ-109854)) X JOEL JUNGER Decisão:1.Fixo alimentos provisórios no equivalente a 100% do SM vigente, a ser pago até o 10º dia do mês subseqüente ao vencido diretamente à RL do menor que fornecerá recibol;2. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 15/08/2007, às 13:00 horas;3. Cite-se e intime-se o réu e também intimem-se os autores a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus respectivos patronos;4. O réu poderá, até a AIJ, apresentar contestação, mediante advogado ou defensor público, sob pena de revelia, e produzir provas, devendo arrolar as testemunhas antecipadamente, ou trazê-las independentemente de intimação.5. Dê-se ciência ao MP.6. Fixo, de ofício, o correto valor da causa em R$ 18.240,00 considerando o valor dos alimentos pleiteados multiplicados por doze. Anote-se onde couber. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.037.003742-0 - MÁRCIA HELENA DEMANI DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.037.010958-3 - ALBERTINO PIRAN (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561) Despacho:Intime-se o requerente nos termos de fls.21-verso. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.002721-0 - MONARA LUCIA DA SILVA COSTA MONNERAT, ALESSANDRO NIDECK MONNERAT (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.037.004562-1 - MÁRCIA DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X ADEILDO MAURÍCIO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.001078-5 - MARIA MADALENA PINHEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X IVAN PINTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:Assiste razão ao MP, eis que o réu foi regularmente citado e quedou-se inerte, todavia, recebe o réu o feito no estado em qeu se encontra.Assi, designo AIJ para o dia 08/08/2007, às 13:30 horas, onde será ouvida a autora e testemunhas eventualmente arroladas.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.037.003496-0 - IDEJAR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357), Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X TEREZA DE JESUS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661) Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia 14/08/2007, às 14:30 horas, devendo as partes intimadas comparecer pessoalmente ou fazerem-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir.Sem prejuízo, especifiquem desde logo as provas que pretendem produzir, esclarecendo o que efetivamente pretendem provar com os meios de prova indicados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.002046-4 - NATAN VIANA DURAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X EMANUEL DE CARVALHO DURAO Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.037.004815-2 - NATALIA GONÇALVES DE SOUSA DIAS E OUTRO X RONEI DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005), Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962) À parte autora, sobre a certidão negativa de fls. 88 . \r\n\r\nProc. 2005.037.000288-9 - TAMIRYS RODRIGUES MIRAPAHETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X RICARDO FERREIRA MIRAPALHETA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131) DR, FABIANO F. IECHER - OAB/RJ 123.566 - Comprove o requerente sua miserabilidade jurídica, juntando aos presentes cópia de seu comprovante de rendimentos ou declaração de isento de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2005.037.005678-3 - NICOLY MORAES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X ILSON DE OLIVEIRA ROSA À parte autora, para providenciar cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.004996-3 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X ALESSANDRA DE SOUZA ALMEIDA Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.037.002134-7 - MARIA LUIZA MURY TELES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X LUIZ SILVA TELES Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nGuarda C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.001990-0 - NINA DE CASTILHOS SNGLARD (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X MARIA JULIA DE CASTILHOS FRANÇA), PEDRO DE CASTILHOS SCHOTT Despacho:Diante da impossibilidade da patrona da autora comparecer ao ato designado, ainda que se trate de mera audiência preliminar, redesigno o ato para odia 15/08/2007, às 14:30 horas, Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.037.004679-0A - MANOEL DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416), Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X NORMA DAS GRAÇAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960) Despacho:Compulsando os presentes autos, verifica-se que o feito permaneceu suspenso até decisão do conflito negativo de competência suscitado sendo certo que, até o presente momento, não houve manifestação da impugnada.Assim, diga a impugnada e, após, o MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.037.004179-4 - KENJI TSUTSUMI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X IVAN CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar ou se desejam, desde logo, submeterem-se ao exame de DNA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.037.005387-7 - PAULO SAVIO FIGUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275)) X ALESSANDRA DE OLIVEIRA BERRIEL MENDES Decisão:(...) Diante da carência probatória a justificar de plano o deferimento da liminar pleiteada e, diante ainda, de estar em jogo o bem estar de menor incapaz, tenho por mais prudente a designação de audiência de justificação, utilizando-se analogicamente as disposições afetas ao processo cautelar (art.804 e seguintes), a fim de que as partes sejam ouvidas e possam esclarecer as suas reais intenções, possibilitando ainda ao Juízo uma melhor análise do feito.Ante o exposto, deisgno audiência de justificação para o dia 25/07/2007, às 15:00 horas, devendo ser intimadas ambas as partes.A citação será determinada após a justificação.Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2004.037.005005-5 - BRUNHILDE HENRIETE CECILIA GROTTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X ESPOLIO DE PEDRO PEIXOTO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) À parte autora, sobre as certidões de fls. 684/685 . \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, pós morte \r\n\r\nProc. 2003.037.004046-1 - D.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657), Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814)) X O.S. Sentença:(...)Isto posto, considerando-se o conjunto probatório e o parecer do M.P., JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para RECONHECER E DECLARAR A UNIÃO EXISTENTE ENTRE DEUSIANA GOMES DA SILVA e ONÉLIO DOS SANTOS, iniciada em janeiro de 1976 e finalizada em março de 1995, com o falecimento do último. Tendo em vista o reconhecimento do pedido deixo de condenar os réus em honorários mas os condeno nas custas processuais, obedecido o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 em virtude da Gratuidade de Justiça que ora defiro.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.037.005341-3 - ANNA PAULA PINHEIRO ROCHA PERRONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEDRO SILVA (RJ-130388) Despacho:Certifique-se o trânsito.Após, defiro itens 2 e 3 de fls. 82/83. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.037.002751-9 - JULIANA SCHIFFINO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)), Falecido: MARIO RUBENS CASTRO CARVALHO Despacho:Designo Audiência para o dia 04/09/2007, às 13:30 horas, devendo ser intimadas a requerente Juliana, Jerusa da Silva Rosa (fls.07) e a irmã do de cujus mencionada na exordial. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.037.010801-8 - WASHINGTON LUIZ DE ORNELLAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001)) X WESLLEY BALONECKER ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357) DRA. TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO - OAB/RJ 108.357 - Aguarde-se por 30 dias a comprovação da hipossuficiência. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.037.002564-8 - CARLOS EDUARDO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494), Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X JÚLIA ANDRESSA COSTA PEREIRA À parte autora, sobre a certidão negativa de fls.78 . \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.037.001242-8 - L.A.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) DR. CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA - OAB/RJ 81.614 - Venha cópia da última declaração do IR e contracheque. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.037.008656-4 - GILBERTO DE SOUZA AROUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o 1º requerente se há algo mais a requerer nos presentes autos no prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.037.005703-9 - ROBSON ROCHA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)), MARIA SUELY MAYER DE ABREU, Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) À parte autora para complementar as custas, conforme certidção de fl. 76. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.000392-6 - BETTY CLORINDA CARRANZA DE BOLAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X FRANCISCO DE ASSIS BAHIA BOLAIS À parte autora, sobre a certidão negativa de fls.40. \r\n\r\nProc. 2006.037.003956-8 - CINTIA DE ALMEIDA CANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO (RJ-124659)) X JEFFERSON PEREIRA DA SILVA Despacho:Diante do disposto no art.238, parágrafo único do CPC, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nSeqüestro, MEDIDA CAUTELAR PREPARATORIA \r\n\r\nProc. 2006.037.001428-6 - URSULA OLIVA PACHECO NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X ALEXANDRE NOVAES DOS SANTOS) DRA. ALINE DE SOUZA FREITAS - OAB - RJ 143424 - Esclareça a requerente o que pretende. \r\n\r\nId: 263161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.818.003359-6 - Maria Elisa Cardoso Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391, Marta Silva de Paula - OAB RJ153687E). X Banco Itaú. Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a ci tação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003366-3 - Jose Mario Fernandes de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joandy Braz Coelho - OAB RJ071120, Marcelo Pereira Coelho - OAB RJ126876, Janaina Cerqueira Mota - OAB RJ108250). X Banco Abn Amro Real S/A. Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003398-5 - Raffaele Pecci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Banco Itaú. Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003399-7 - Luis Rafael Pecci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Banco Bradesco S.A.. Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003400-0 - Luis Rafael Pecci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Amro Bank Banco Real. Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003401-1 - Tânia Maria Barroso Pecci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Unibanco S/A. Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nQuebra 2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003402-3 - Laisy Rodrigues Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Banco Bradesco S.A.. Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003403-5 - Laisy Rodrigues Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Banco Bradesco S.A.. Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003404-7 - Laisy Rodrigues Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Banco Bradesco S.A.. Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003405-9 - Laisy Rodrigues Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Banco Bradesco S.A.. Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003406-0 - José Roberto Simplicio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Banco Bradesco S.A.. Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003408-4 - José Roberto Simplicio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Banco Bradesco S.A.. Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003409-6 - Raffaele Pecci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X HSBC - Bamerindus S.A.. Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003410-2 - Carlos Antônio Pecci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Banco Bradesco S.A.. Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003418-7 - Jose Edyr Marques da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Mariano - OAB RJ138356). X Unibanco S/A. Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003419-9 - Jose Edyr Marques da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Mariano - OAB RJ138356). X Banco Itaú. Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003420-5 - Edison Marques da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Mariano - OAB RJ138356). X Unibanco S/A. Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003425-4 - Luiz Gonzaga Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cerqueira Mota - OAB RJ108250). X Banco Itaú. Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003427-8 - Ailton Jardim de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cerqueira Mota - OAB RJ108250). X Banco Unibanco S/A. Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003428-0 - Flordisio Paiva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cerqueira Mota - OAB RJ108250). X Banco Itaú. Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003429-1 - Claudio Antonio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cerqueira Mota - OAB RJ108250). X HSBC - Bamerindus S.A.. Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.818.003431-0 - Fatima Beatriz dos Santos Thiele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Banco do Brasil S/A. Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003432-1 - Raffaele Pecci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Unibanco S/A. Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003433-3 - Luzia Ribeiro Marçal de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Banco Itaú. Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003435-7 - Jose Eduardo Chevrand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Unibanco S/A. Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003437-0 - Jose Mario Fernandes de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cerqueira Mota - OAB RJ108250). X Banco Bradesco S.A.. Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003442-4 - Nilda Aparecida Schueler Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Unibanco S/A. Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nQuebra Compulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003443-6 - Bruno Pecci Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Banco Bradesco S.A.. Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003445-0 - Maria das Graças da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Banco Bradesco S.A.. Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003448-5 - Carlos Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cerqueira Mota - OAB RJ108250). X Banco Abn Amro Real S/A. Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003450-3 - Antonio Damazio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). X Banco do Brasil S/A. Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003451-5 - Valdeia Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). X Banco do Brasil S/A. Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003452-7 - Antonio Damazio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). X Banco Itaú. Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003454-0 - Valdeia Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). X Banco Itaú. Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003458-8 - Rita de Cássia Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Carla Candido de Souza - OAB RJ084258). X Banco Econômico S/A. Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003459-0 - Maria de Lourdes Verly Tobias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelvin Monteiro Baracho Cysneiros - OAB RJ129221). X Banco Bradesco S.A.. Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003461-8 - Ayres Francisco Raminelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Carla Candido de Souza - OAB RJ084258). X Banco Único S/A. Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nQuebra Sem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003462-0 - Jocyr Araujo Raminelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Carla Candido de Souza - OAB RJ084258). X Banco Itaú. Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003464-3 - Ayres Francisco Raminelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Carla Candido de Souza - OAB RJ084258). X Banco Itau S/A. Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003465-5 - Sebastião Rosa Cardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belline Figueiredo dos Santos - OAB RJ083899, Paulo Cesar Gonçalves Junior - OAB RJ147978E). X Unibanco. Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003466-7 - Maria Francisca Nova Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Carla Candido de Souza - OAB RJ084258). X Banco Unico S/A. Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003468-0 - Gesymary Fonseca Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Carla Candido de Souza - OAB RJ084258). X Banco Bradesco S.A.. Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003469-2 - Ayres Francisco Raminelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Carla Candido de Souza - OAB RJ084258). X Banco Abn Amro Real S/A. Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003473-4 - Neyde Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Carla Candido de Souza - OAB RJ084258). X Banco Hsbc Bank Brasil S. A.. Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003474-6 - Thereza Medeiros Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Carla Candido de Souza - OAB RJ084258). X Banco Hscb Bank Brasil. Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003475-8 - Vilma Crla Cândida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Carla Candido de Souza - OAB RJ084258). X Banco Itaú S/A. Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003477-1 - Jocyr Araújo Raminelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Carla Candido de Souza - OAB RJ084258). X Banco Unibanco S. A.. Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003478-3 - Gustavo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Faria - OAB RJ090740). X Banco do Brasil S/A. Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003480-1 - José Rogério Bussinger Namen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Goncalves - OAB RJ126850, Carlos Emilio da Silva - OAB RJ136766). X Banco Bradesco S.A.. Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003483-7 - Leda Campos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Marcos Pinheiro da Silva - OAB RJ004447, Fabio Alves Goncalves - OAB RJ126850). X Banco Itaú. Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003486-2 - Gilcea de Medeiros Pring (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Marcos Pinheiro da Silva - OAB RJ004447, Fabio Alves Goncalves - OAB RJ126850). X Banco Unibanco S/A. Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003489-8 - Paula Alves de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Carla Candido de Souza - OAB RJ084258). X Banco Único S/A ( Unibanco / Banco Nacional). Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nQuebra 2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003491-6 - Paula Alves de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Carla Candido de Souza - OAB RJ084258). X Banco Itaú. Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003492-8 - Anna Maria Rodrigues Banjar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pacheco Pereira - OAB RJ137436, Felipe Siqueira Pires - OAB RJ133271, Leonardo Lopes dos Santos - OAB RJ133652E). X Banco do Brasil S/A. Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003495-3 - Luiz Carlos Sardou Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pacheco Pereira - OAB RJ137436). X Banco Itaú. Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003496-5 - Iedda da Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Reis de Souza Cardoso - OAB RJ084992). X Banco Bradesco S/A. Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003497-7 - João Marco da Silva Banjar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pacheco Pereira - OAB RJ137436). X Unibanco S/A. Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003498-9 - Agatha Ivy Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Siqueira Pires - OAB RJ133271, Leonardo Lopes dos Santos - OAB RJ133652E). X Banco Itaú. Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003501-5 - Aristauziro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Banco Bradesco S.A.. Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003503-9 - Silmar Nunes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Banco Bradesco S.A.. Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003504-0 - Iedda da Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Reis de Souza Cardoso - OAB RJ084992). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003508-8 - Iedda da Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Reis de Souza Cardoso - OAB RJ084992). X Banco Itaú. Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003510-6 - Shirley Piller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Grandini Calvo - OAB RJ041073). X Banco Banerj e outro. Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003511-8 - Dinah Martins Folly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Reis de Souza Cardoso - OAB RJ084992). X Banco Real - Abm Amro. Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003512-0 - Sylvia Pietrobon de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Grandini Calvo - OAB RJ041073, Ronaldo Erthal Calvo - OAB RJ135784). X Banco do Brasil S/A. Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003514-3 - Sylvia Pietrobon de Sousa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Grandini Calvo - OAB RJ041073, Ronaldo Erthal Calvo - OAB RJ135784). X Banco Itaú S/A. Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003554-4 - Leda de Campos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Marcos Pinheiro da Silva - OAB RJ004447, Fabio Alves Goncalves - OAB RJ126850). X Banco do Brasil S/A. Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nQuebra Sem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003556-8 - José Namen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Goncalves - OAB RJ126850, Carlos Emilio da Silva - OAB RJ136766). X Banco do Brasil S/A. Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003742-5 - Orlando Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). X Herodoto Bento de Mello e outro. Decisão de fls.: \"Os processos não são conexos, por opção do autor, inclusive para afastar a incompetência deste Juizado. Os embargos apresentados se limitam ao feito em que foram interpostos (processo nº 2007.818.003739-5), não se aproveitando aos demais. Ante o exposto, nada a prover. Certifique o cartório o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003744-9 - Orlando Silva Araujo] (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). X Herodoto Bento de Mello e outro. Decisão de fls.: \"Os processos não são conexos, por opção do autor, inclusive para afastar a incompetência deste Juizado. Os embargos apresentados se limitam ao feito em que foram interpostos (processo nº 2007.818.003739-5), não se aproveitando aos demais. Ante o exposto, nada a prover. Certifique o cartório o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003745-0 - Orlando Silva Araujp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). X Herodoto Bento de Mello e outro. Decisão de fls.: \"Os processos não são conexos, por opção do autor, inclusive para afastar a incompetência deste Juizado. Os embargos apresentados se limitam ao feito em que foram interpostos (processo nº 2007.818.003739-5), não se aproveitando aos demais. Ante o exposto, nada a prover. Certifique o cartório o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003746-2 - Orlando Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). X Herodoto Bento de Mello e outro. Decisão de fls.: \"Os processos não são conexos, por opção do autor, inclusive para afastar a incompetência deste Juizado. Os embargos apresentados se limitam ao feito em que foram interpostos (processo nº 2007.818.003739-5), não se aproveitando aos demais. Ante o exposto, nada a prover. Certifique o cartório o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003750-4 - Orlando Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). X Herodoto Bento de Mello e outro. Decisão de fls.: \"Os processos não são conexos, por opção do autor, inclusive para afastar a incompetência deste Juizado. Os embargos apresentados se limitam ao feito em que foram interpostos (processo nº 2007.818.003739-5), não se aproveitando aos demais. Ante o exposto, nada a prover. Certifique o cartório o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003751-6 - Orlando Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). X Herodoto Bento de Mello e outro. Decisão de fls.: \"Os processos não são conexos, por opção do autor, inclusive para afastar a incompetência deste Juizado. Os embargos apresentados se limitam ao feito em que foram interpostos (processo nº 2007.818.003739-5), não se aproveitando aos demais. Ante o exposto, nada a prover. Certifique o cartório o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003753-0 - Orlando Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). X Herodoto Bento de Mello e outro. Decisão de fls.: \"Os processos não são conexos, por opção do autor, inclusive para afastar a incompetência deste Juizado. Os embargos apresentados se limitam ao feito em que foram interpostos (processo nº 2007.818.003739-5), não se aproveitando aos demais. Ante o exposto, nada a prover. Certifique o cartório o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003756-5 - Orlando Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). X Herodoto Bento de Mello e outro. Decisão de fls.: \"Os processos não são conexos, por opção do autor, inclusive para afastar a incompetência deste Juizado. Os embargos apresentados se limitam ao feito em que foram interpostos (processo nº 2007.818.003739-5), não se aproveitando aos demais. Ante o exposto, nada a prover. Certifique o cartório o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003757-7 - Orlando Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). X Herodoto Bento de Mello e outro. Decisão de fls.: \"Os processos não são conexos, por opção do autor, inclusive para afastar a incompetência deste Juizado. Os embargos apresentados se limitam ao feito em que foram interpostos (processo nº 2007.818.003739-5), não se aproveitando aos demais. Ante o exposto, nada a prover. Certifique o cartório o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003758-9 - Orlando Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). X Herodoto Bento de Mello e outro. Decisão de fls.: \"Os processos não são conexos, por opção do autor, inclusive para afastar a incompetência deste Juizado. Os embargos apresentados se limitam ao feito em que foram interpostos (processo nº 2007.818.003739-5), não se aproveitando aos demais. Ante o exposto, nada a prover. Certifique o cartório o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003759-0 - Orlando Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). X Herodoto Bento de Mello e outro. Decisão de fls.: \"Os processos não são conexos, por opção do autor, inclusive para afastar a incompetência deste Juizado. Os embargos apresentados se limitam ao feito em que foram interpostos (processo nº 2007.818.003739-5), não se aproveitando aos demais. Ante o exposto, nada a prover. Certifique o cartório o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.004049-7 - Wr Car Service Sc LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Marques Bicalho da Silva - OAB RJ097783). X Gecilene Vieira de Souza. Venha(m) aos autos o(s) documento(s) assinalado(s) indicado(s) na certidão cartorária, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.818.003739-1 - Larissa de Mello Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Emerson de Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494). Considerando que o despacho de fls. 78 foi publicado em 04/04/07, tendo a parte autora se manifestado somente em 11/05/07, depreendo que assiste razão à parte ré. Desentranhe-se a petição de fls. 79, devolvendo-a à parte autora. Sem prejuízo, intime-se o réu para que cumpra o despacho de fls. 90, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.818.004303-2 - Marucia Marques Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi - OAB RJ059820, André Luiz Mangia Ventura - OAB RJ149377E). X Edgard Ismerio Fonseca. Fls. 33 - Indefiro o pedido de penhora on line, por tratar-se o executado de pessoa física. Informe o exeqüente se tem interesse na penhora de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.818.003803-0 - Vassalo Móveis e Utilidades do Lar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Pereira Batista - OAB RJ120484). X Maria Clara Vianna Guimarães. Emende-se a inicial, em 05 dias, sob pena de extinção, uma vez que dois dos títulos que instruem a presente encontram-se nominais à terceiro. \r\n\r\nProc. 2007.818.003954-9 - Fernando Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilbert Jone Kramer - OAB RJ012657). X Pamajall D. T. E. Metalúrgica LTDA. Emende-se a inicial, em 05 dias, sob pena de extinção, tendo em vista que o documento que instrui a inicial não é exequível . \r\n\r\nProc. 2007.818.004140-4 - Marlene Almeida Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Rosi Vânia Cruz da Silva. Emende-se a inicial, em 05 dias, sob pena de extinção, visto que o título de fls. 10 perdeu sua exeqüibilidade. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.818.006518-0 - Robson da Silva Pinto. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Fls. 169/170 - Expeça-se guia de depósito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.818.004808-1 - Felipe Stutz Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566, Felipe Stutz Monnerat - OAB RJ138851). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.008522-3 - Alexandre Novaes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Regina dos Santos Pereira - OAB RJ122199, Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201). VENHAM CÓPIAS DAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA E DAS DUAS ÚLTIMAS CONTAS DE LUZ. \r\n\r\nProc. 2007.818.004023-0 - Pronat - Produtos Naturais e Artigos Religiosos Lta - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Maria Gomes de Souza - OAB RJ053202). X Hindus Fábrica e Com. de Velas e Art. Religiosos. Venha(m) aos autos o(s) documento(s) assinalado(s) indicado(s) na certidão cartorária, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.818.005415-5 - Assunta Cicerelli Martine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Goncalves Pereira - OAB RJ088596). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo a impugnação. Ao impugnado, em 15 dias, sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.818.003560-6 - Alex do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Consorcio Nacional Honda Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Renata Pesarino de Oliveira Matos - OAB RJ103746, Maria Lucilia Gomes - OAB RJ002369A, Maria Lucilia Gomes - OAB SP084206). Homologo os cálculos de ls. 279/280. Às partes para requerer o que entenderem cabível. \r\n\r\nProc. 2005.818.004736-0 - Mariana Ferreira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Portaria 01/2004: Ao réu para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.818.004796-7 - Clemar Mattos. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Marinelle Siqueira de Carvalho - OAB RJ142496E). PORT. 01/04 - AOS INTERESSADOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AI. \r\n\r\nProc. 2005.818.004886-8 - Charles Barbosa da Silva. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E, Mariana Gomes Araujo - OAB RJ147292E). Fls. 172 - Expeça-se guia de depósito, conforme requerido. Após, aguarde-se a devolução do AI. \r\n\r\nProc. 2006.818.002372-2 - Manoel Barros de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391, Viviane Pinheiro Werneck - OAB RJ124221). X Vlf Aluguéis de Equipamentos S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566, Felipe Stutz Monnerat - OAB RJ138851). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.002503-2 - Wander Rodrigues Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E, David de Castro Dutra - OAB RJ130373, Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação à execução, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para declarar como devido o valor de R$ 3.373,62. \r\n\r\nProc. 2006.818.003099-4 - Cleber Marinho Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Discrimine a parte autora os valores a serem levantados a título de honorários e principal. \r\n\r\nProc. 2006.818.003427-6 - Roney Chinaidre Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Portaria 01/2004: 1) Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. 2) Ao réu para que recolha a quantia apontada às fls. 258. \r\n\r\nProc. 2006.818.003440-9 - Ari Tadeo Lopes Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Assiste razão à diligente servidora, tendo em vista que a impugnação não foi recebida. Ante o exposto, recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.818.004029-0 - Eduardo José de Souza Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz - OAB RJ130647). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso, ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.004458-0 - Adson Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). X Banco Itaú. PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.004877-9 - Rosane Saldanha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X Transportadora Confiança (brasil Express). Intime-se a Autora para que informe o CNPJ da empresa Ré a fim de viabilizar a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.818.002560-5 - Alessandra Pacheco de Carvalho Bueno. X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Retifique-se na distribuição e sistema DAP o pólo passivo da ação, acrescentando a denominação LTDA. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.818.003415-1 - Luiz Antonio Piller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Erthal Calvo - OAB RJ135784). X Banco Bradesco S.A.. Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003417-5 - Sylvia Pietrobon de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Erthal Calvo - OAB RJ135784). X Banco do Brasil S/A. Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003472-2 - Siegfried Bush (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Janaina Borges do Couto Alves - OAB RJ130936). X Banco Real S/A. Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003476-0 - Voltaire Jaccoud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Janaina Borges do Couto Alves - OAB RJ130936). X Unibanco S/A. Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003835-1 - Christina Mariana Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Erthal Calvo - OAB RJ135784). X Banco Bradesco S.A.. Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003836-3 - Christina Mariana Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Grandini Calvo - OAB RJ041073, Ronaldo Erthal Calvo - OAB RJ135784). X Banco Bradesco S.A.. Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003902-1 - Ana Amélia Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Carla Candido de Souza - OAB RJ084258). X Banco Econômico, Em Liquidação Extrajudicial. Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003979-3 - Roc Andaimes Friburgo Comércio e Representações LTDA Me. Rep Leg(s): Daniel Barcellos de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029, Diogo Melhorance Jonas - OAB RJ141014E). X Intel Sistema Nacional de Listas e Guias Ltda-me. Venha(m) aos autos o(s) documento(s) assinalado(s) indicado(s) na certidão cartorária, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.004143-0 - Thereza Medeiros Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Carla Candido de Souza - OAB RJ084258). X Banco Unico ( Unibanco/ Banco Nacional ). Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nId: 262590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.040.000037-0 - WALTER NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Ao autor \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.040.001610-1 - CARLOS EDUARDO PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o agravo de instrumento de fls.224/228 e passo a exercer o direito de retratação nos seguintes termos: Inicialmente, reconsidero a decisão de fls.213. Chamo o feito a ordem e determino a remessa dos autos ao contador judicial para que seja apurado o valor da execução, devendo a correçao monetaria e os juros de 1% serem contados a partir da data de publicação da sentença. Oficie-se ao Eminente Desembargador Relator comunicando a retratação, com cópia desta decisão. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.040.000575-7 - Inventariante: ILTON ROBERTO PLANTES X ROSILENE FERREIRA PLANTES (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Despacho:Aguarde-se por 120 dias. Após ao interessado \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.040.000590-9 - C.J.I.J. X R.E.C., I.T.A.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Despacho:Intime-se o réu para o pagamento sob pena de penhora on line \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.040.001211-2 - THERMADYNE VICTOR LTDA (\"THERMADYNE\") (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X MEC SERRA METALÚRGICA LTDA - EPP (\"MEC SERRA\") Ao autor para efetuar o apostilamernto do valor recolhido no campo 45grerj nº 1004188000-8) no cod 6002-14129-8 para o doc 6002-05926-6 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparação de Danos Morais c/ Pedido de Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000792-0 - RUBENS FERNANDO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X RAIANA TRIRRIENSE COM REP LTDA Despacho:1) Retifique-se o polo passivo, conforme o requerido a fls. 15. 2) Ao requerente2) Ao Requerente. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2005.040.000429-9 - ARISTIDES PRAXEDES DIAS NETO, RITA DE CÁSSIA DA COSTA DOMITH, ORLANDO PEREIRA DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE G. RODRIGUES FREDERICO (MG-070951)) X VENINA MEDEIROS DE PINHO), DELPHINO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682), Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)), KÁTIA JOSEFINA COSTA DA COSTA, Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (RJ-129646), Dr(a). VANDA LUCIA TIBÉRIO DE SOUZA (MG-059128) Despacho:Ao peticionário de fls. 224 para que esclareça seu pedido já que a sentença fixa 10% sobre o valor da causa para cada patrono e cada parte possui um advogado diferente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis e Acessórios da Locação em fase de Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.040.000019-0 - UBIRAJARA DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) X EZEIR CARLOS LINDORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao processo em 48h, sob pena de extinção \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.040.001957-8 - CARLOS HENRIQUE GUIMARÃES DA SILVA, EDILENE VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Aosd requerentes para retirada dos Mandados. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.040.000180-9 (15.300) - ROSENILDA APARECIDA RAIMUNDO GASPAR (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X SALUTARIS AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS CAVALCANTE SENA (RJ-002188), Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929) Despacho:Mantenho fls. 175 pelos seus próprios fundamentos. Venham bens penhoráveis em 30 dias \r\n\r\nProc. 2001.040.000170-8 (15.724) - WALDECIR ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X SALUTARIS AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929), Dr(a). JOSIAS CAVALCANTE SENA (RJ-002188) Decisão:Mantenho fls. 165 por seus próprios fundamentos. Diga o exequente se tem interesse na adjudicação dos bens \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000113-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X LUCIMAR DA SILVA ME), LUCIA HELENA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.040.000939-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X CARLOS ALBERTO ARANTES Despacho:Aguarde-se por 90 dias \r\n\r\nProc. 2005.040.001822-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X IGREJA PENTECOSTAL ARCA DO CONSERTO Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. Anote-se onde couber. Após, ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.040.001209-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SIL - SIL VEÍCULOS LTDA), GIULLIANO DE SOUZA PEREIRA Decisão:Indefiro o pedido, já que não há sequer bens penhorados. Venham benspenhoráveis em 30 dias,sob pena deextinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas e danos materiais, lucros cessantes e danos estéticos \r\n\r\nProc. 2006.040.001694-2 - ROSENY MARIA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X VALMIR DE CASTRO), JOSELINDA MARIA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Decisão:Homologo o honorário do Sr. Perito. Venha o pagamento dos honorários em 45 dias \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.040.002728-3 - Inventariante: ELENIR RIBEIRO SILVA DE MIRANDA X ALBERTO PENICHE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) À inventariante para trazer aos autos comprovante de pagamento da última parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2006.040.000618-3 - REINALDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Em execução no valor de fls. retro na forma do art. 730 do CPC \r\n\r\nMonitória, em fase de Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000649-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X GILMAR JOSÉ DA COSTA Ao autor para comparecer à Central de Mandados desta Comarca a fim de acompanhar diligência de entrega dos bens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C AÇÃO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.040.000976-9 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Tendo em vista a desistência de fls.18, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas na forma do artigo 12 da lei 1060/50. Trânsitada em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.040.000281-4 (15.203) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X TRANSPORTADORA RIO PARAIBA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Sentença:Tendo em vista que houve o cumprimento da obrigação, conforme fls.272 e que o exequente não se manifestou embora intimado às fls.270, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, I do CPC. Custas na forma da lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000119-0 - Habilitado: MARIA JOSE DA SILVA, Habilitado: JOSE MARCIO DA SILVA, Habilitado: LANE MARIA DA SILVA, Habilitado: LILIANE LUCIA DA SILVA, Habilitado: LIETE NEIMA DA SILVA, Habilitado: LAUDELINO ANTONIO DA SILVA, Habilitado: LIENE MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Ao autor \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.040.001453-2 - ELAINE GAZOLA PINTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa na forma do artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.040.001852-5 - ADILSON ABRAHÃO TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo AC para o dia 16/08/2007, Às 15:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLAÚSULA C/ OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM \r\n\r\nProc. 2006.040.001297-3 - CARLOS KENNEDY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao requerido para manifestar-se sobre proposta de honorários (R$ 2.500,00 -dois mil e quinhentos reais) \r\n\r\nId: 263264"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "262671": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavio Silveira Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.844.001180-3 - Elizabete Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adezio Barbosa Guedes - OAB RJ125769, Hercules Bromana - OAB RJ120594). X Liceu Sul Fluminense LTDA. O exeqüente requer a adjudicação dos bens penhorados, considerando a a inércia do devedor na satisfação do crédito. A adjudicação de bens penhorados, a requerimento do credor e diante da inércia do devedor, está prevista na Lei nº 9.099/95, sendo a medida adequada aos princípios da economia processual e da celeridade.Isto posto, acolho o pedido do exequente e ADJUDICO a ele os bens descritos no auto de penhora.Expeça-se mandado de entrega. Indefiro a remessa dos autos ao contador eis que cabe a parte interessada apresentar os cálculos com base no indice adotado pelo TJERJ. \r\n\r\nProc. 2005.844.001456-7 - Yndaia Levin Moerbeck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philomena de La Rocque Daniel - OAB RJ090214). X Carla Moreira da Silva Martins. Esclareça a patrona da parte autora o pedido efetuado as fls.27/28, uma vez que a ação foi julgada extinta sem análise do mérito, tendo sido a autora condenada ao pagamento das custas processuais, com sentença trânsitada em julgado. Às fls. 18 a autora entra com um pedido de execução da sentença, o que causou espanto ao Juízo. Após os esclarecimentos, direi sobre o pedido de isenção de custas. Em tempo, apresente a requerente a declaração de imposto de renda atualizada, para análise do pedido de isenção de custas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.844.001337-6 - Alexandro de Souza. X Vitelcom Brasil / Epsilon e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785). O exeqüente requer a adjudicação dos bens penhorados, considerando a a inércia do devedor na satisfação do crédito. A adjudicação de bens penhorados, a requerimento do credor e diante da inércia do devedor, está prevista na Lei nº 9.099/95, sendo a medida adequada aos princípios da economia processual e da celeridade.Isto posto, acolho o pedido do exequente e ADJUDICO a ele os bens descritos no auto de penhora.Expeça-se mandado de entrega. As despesas decorrentes da adjudicação ficam a cargo do executado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.844.000396-3 - Maurício Vieira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Rosana Araújo de Sá. Designe-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.844.000396-3 - Maurício Vieira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Rosana Araújo de Sá. Designo o dia 07.08.2007, às 14:40 horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.844.000633-2 - Cristiane Maria de Paula Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandair Mendes Pimentel - OAB RJ076146). X Alan Barbosa de Morais. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO estabelecido pelas partes e , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso II, primeira parte do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.844.000503-0 - Talita dos Santos Lameck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brawner de Souza Costa Marcato - OAB RJ144557, Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. Com a juntada da guia de depósito (se for o caso), expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora se manifestar quanto à quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.844.000562-5 - José Marcos Pilato Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Dias Pilato - OAB RJ125636). X Brpay Atividades de Internet LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Gama Viviani - OAB SP224152). Decreto a revelia da 1ª parte ré (BRPAY). Ao cartório para designar AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.844.000562-5 - José Marcos Pilato Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Dias Pilato - OAB RJ125636). X Brpay Atividades de Internet LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Gama Viviani - OAB SP224152). Certifico e dou fé que em cumprimento ao despacho de fls.79 , designo Audiência de Instrução e Julgamnto para o dia 07.08.2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.844.000027-1 - Siléia Terezinha de Oliveira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adezio Barbosa Guedes - OAB RJ125769). X Unimed - Cooperativa de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cotta Ornellas - OAB MG085216, Fernando Cotta Ornellas - OAB MG073428, Maria Auxiliadora Guimaraes Aguiar Santos - OAB RJ060885, Marcos Moreira Marcolino - OAB MG050164, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). Indefiro a expedição de mandado de pagamento. Subam os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.844.000614-5 - Ricardo de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Editora O Dia S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, Elizabeth Soares Levy - OAB RJ080473, José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, Mariana Slawinski - OAB RJ103531). 1.Venha o comprovante, atualizado, de que o recorrente é isento do pagamento de imposto de renda, no prazo de cinco dias; 2. Caso o recorrente não seja isento do pagamento de imposto de renda, recolha-se às custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.3. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.844.000704-6 - Valdenir Ramos. X Banco B. M. G. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357). Fls. 99: Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.844.001182-7 - Elaine Fonseca Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Ronaldo Luís Bastos Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mesquita Malafaia - OAB RJ085305). Retifique-se a planilha acostada aos autos, com base no índice oficial adotado pelo TJERJ. \r\n\r\nProc. 2005.844.001401-4 - Maria Lúcia Guimarães Mello. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). Fls. 162-v: Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.000292-0 - Jair de Oliveira Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rocha Teixeira - OAB RJ109843). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.000358-4 - Joel da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Intime-se a parte ré ( casas bahia) para efetuar a retirada do bem,na residência da parte autora, no prazo de até dez dias, sob pena de perda do mesmo; 3.Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n4. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.000541-6 - Janete Joberlita de Mello Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X Petrocelli e Ebert Eletrônicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ100419). Cumpra-se o acórdão. Fls. 124: anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.000719-0 - Josefa Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 76: Comprove-se o alegado. Sem prejuízo certifique o cartório a existência de mandado de segurança referente a estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.844.000873-9 - Angela Visconti Castilho de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Vitor Hugo de Oliveira Cavalcante - OAB RJ104819, Juliana Godinho Baptista Zapani - OAB RJ113966). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.844.000882-0 - Luis Fernando Carvalho Honorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandair Mendes Pimentel - OAB RJ076146). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001142-8 - Nelson do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001143-0 - Maria Lúcia Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001587-2 - José de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001840-0 - Rosilene Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirella Ebert de Mello - OAB RJ128351). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001874-5 - Luis Magno Lopes Guimarães. X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.844.000162-0 - Paulo Henrique Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Lobo Junior - OAB RJ106519, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). procedente \r\n\r\nProc. 2007.844.000375-6 - Maristela Freitas da Cunha Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). procedente \r\n\r\nProc. 2007.844.000480-3 - Katiane Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883, Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273. Ademais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.844.000686-1 - Alvaro Júdice de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Maria Gama de Carvalho Diniz - OAB RJ076863). X Banco Itaú S. A.. \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, na forma do artigo 1º, caput e § 1º, do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ nº 003 de 07 de janeiro de 2005. P.R.I.\" Livro 50, sob o n°1010, a fls. 96. \r\n\r\nProc. 2007.844.000816-0 - Astle de Aquino Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883, Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484). X Sérgio Teixeira de Abreu. Determino que o presente feito seja apensado aos autos do processo n° 2007.844.000816-0, em razão da conexão existente. Retire-se o feito de pauta. Designo AC para o dia 25/07/2007 às 14:50 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.000831-6 - Luciane Sant'Ana Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883, Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484). X Banco do Brasil S. A.. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273. Ademais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.844.000832-8 - Carlos Humberto Mendes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484). X Vivo S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273. Ademais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora.\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.844.001679-3 - Manoel Carlos Pereira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X Maritima Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Velloso Pereira Rodrigues - OAB RJ114571, Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479, Vicente de Faria Coelho Neto - OAB RJ044192). 1) Chamo o feito à ordem para reconsiderar os despachos de fls. 239,271,284 e 289. 2) Passo a decidir sobre a exceção de pré-executividade de fls. 225. Indefiro liminarmente a objeção de pre-executividade, eis que a matéria versada, excesso na execução, deve ser objeto de embargos... \r\n\r\nProc. 2006.844.001511-2 - André Luiz de Aguiar Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Caldeira e Teixeira - OAB RJ099262, Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824, Pedro da Silva Dinamarco - OAB SP126256). Dê-se ciência as partes. \r\n\r\nProc. 2007.844.000136-0 - Luiz Carlos Sant'Anna Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701, Brawner de Souza C. Marcato - OAB MG105052). X Universal Multimarcas Veículos. parcialmente procedente \r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.844.001383-8 - Regina Lúcia Guerra Pato (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95. A parte autora pede a anulação de débitos referentes a linha 2263-352, as quais já foram objeto de processo entre as partes e danos morais pela continuação das cobranças indevidas. Contestação da ré pela improcedência do pedido com preliminar de coisa julgada. Acolho a preliminar de coisa julgada, eis que o pedido feito na ação 2004.040.001164-2 se refere a declaração de anulação de um débito referente aos meses de Fevereiro e Março de 2003 (fls.7 do processo 2004.040.001164-2). Assim, eventual execução do julgado deve ser feita naquele processo. Em relação aos danos morais entendo não haver coisa julgada, já que trata-se de fato novo, ou seja, novas cobrança (fls.19/23). Cobrança indevida já reconhecida por sentença judicial que dá ensejo ao dano moral. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a indenizar a autora por danos morais no valor de R$ 14.000,00, corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da sentença. Sem custas e honorários advocatícios. JULGO EXTINTO o processo em relação ao pedido de débitos resultantes da linha 2263-3527 na forma do artigo 267, V do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. (republicado por ter saído com incorreição) \r\n\r\nId: 262671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.067.003338-5 - FATIMA MARIA DA SILVA ADRIAO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X JOAO ADRIAO FILHO Sentença:Isto posto, cumpridas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO para levantamento, pelos requerentes, do valor total depositado em nome do falecido, na proporção de 1/3 (um terço) para cada um.Transitada em julgado, expeça(m)-se o(s) alvará(s), dê-se baixa e arquive-se.Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida à fl. 19. \r\n\r\nProc. 2006.067.000330-0 - SEBASTIANA NERES MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X LUCIANO NERES MELO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl. 56 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 28. \r\n\r\nProc. 2006.067.003035-2 - JOÃO ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X JOÃO SOARES Sentença:Isto posto, cumpridas as formalidades legais e diante do parecer do Ministério Público (fl. 39) e Fazenda Estadual (fl. 46v), DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ para levantamento, pelo requerente, dos valores depositados em nome do de cujus. Transitada em julgado, expeça-se alvará, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.067.000668-6 - LAURITA BATISTA EGGEI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063)) X ALONCIO CORDEIRO EGGEI Sentença:Isto posto, cumpridas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO de expedição de alvará para levantamento do saldo disponível em nome do de cujus, em favor, tão-somente, da primeira requerente, Laurita Batista Eggei, indeferindo-o para os demais. Sem custas, tendo em vista o deferimento de Gratuidade de Justiça à fl. 23.Transitada em julgado, expeça-se o alvará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.000669-8 - LAURITA BATISTA EGGEI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063)) X ALONCIO CORDEIRO EGGEI Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito na forma do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil, face à perda do objeto. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida à fl. 22. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.067.001755-5 (1844) - FINAUSTRI COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SILVANA MOREIRA Sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e posse plenos do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, tornando definitiva a liminar, facultada a venda pela parte autora. Oficie-se ao Detran para as comunicações de estilo.Custas pela ré, bem como honorários advocatícios, estes fixados no valor de R$ 300,00, com base no art. 20, §4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.067.004197-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS HENRIQUE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: VENTURINI E WOGEL VEÍCULOS LTDA., Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384) Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Digam, ainda, se pretendem efetivamente a conciliação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.067.002177-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X DONN ITA CONFEITARIA LANCHONETE LTDA Decisão:Remetam-se à Comarca de Nova Iguaçu, oficiando-se ao Juízo Deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.067.003763-9 - JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X JOEL MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Por se tratar de bem indivisível, indefiro o requerimento de penhora apenas da acessão, por incorporar o imóvel, que ainda não pertence ao executado. Para o que pretende o exequente, poderá solicitar a penhora de direitos e ações sobre o imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.067.003687-0 - LUIZ ROBERTO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). VILSON FREITAS TEIXEIRA (RJ-124101)) X COOPERATIVA DE PROPRIETARIOS DE VANS DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Ao autor para apresentar as cópias 68, 69 e 70 para a instrução do mandado. V. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2005.067.004927-9 - VER DE QUEIMADOS COMERCIO DE CALCADOS E ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. ( Port..01/2004 ) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.067.001584-0 - HIROHITO MOREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 193, por ser necessário aguardar o trânsito em julgado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.067.005128-8A - NEBRASKA INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D)) X FUNDIÇÃO GOYTACAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156) Decisão:Tendo em vista a opção apresentada pelo excepto, declino de competência para uma das varas da Comarca de Barra do Piraí - RJ, com as homenagens deste Juízo. Remetam-se os autos, após a devida baixa. \r\n\r\nProc. 2006.067.005128-8B - MPE PARTICIPAÇÕES EM ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087)) X FUNDIÇÃO GOYTACAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156) Decisão:Tendo em vista a opção apresentada pelo excepto, declino de competência para uma das varas da Comarca de Barra do Piraí - RJ. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.067.003642-8 - ROSILEIA MORAES DE SOUZA GALVAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X GERAL RECORD EMPREENDIMENTOS LTDA - CONSORCIO GERAL RECORD E OUTRO Decisão:Reconsidero o item 1 de fl. 41, para afastar a revelia, tendo em vista a informação de fl. 55 e o teor da certidão cartorária. À parte autora sobre a certidão de fl. 60v. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2001.067.002919-3 - ROSAURA LUCIA DE ANDRADE NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TOLENTINA DOS SANTOS (RJ-041011)) X CONCESSIONARIA NOVA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Cite-se conforme requerido, tendo em vista o teor do acórdão. Designo Audiência de continuação para o dia 26/09/07 às 14:30H. Intime-se pessoalmente a autora Selma no endereço indicado para prestar depoimento pessoal. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.067.003040-6 (452) - JOSE ANTONIO ANTUNES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X Y.A.PENHA E CIA.LTDA - HOSPITAL EVANGELICO DE PARACAMBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852), Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Decisão:Intime-se conforme requerido pelo perito. ( Intimaçao do médico réu Dr. Juan Luis Ligarda Leon, para comparecer ao consultorio do perito ,situado na Av. 28 de setembro , 389/601, Vila Isabel, Rio de Janeiro, RJ, no dia 15/08/2007, às 10h ,para prestar esclarecimentos acerca dos procedimentos cirúrgicos realizados no autor, por serem imprescindiveis a elaboraçao do laudo.) \r\n\r\nProc. 2005.067.002476-3 - DULCINETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Petições acostadas. Diga a parte autora\". V - Port. 01/2004 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.067.001848-0 (277) - Inventariante: DAVI JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036)) X FRANCISCA DE OLIVEIRA LOPES - ESPOLIO E OUTROS Intimação da inventariante para recolher custas, a saber: AEVC (0702-1) R$ 2.184,22; APCJ (0711-2) R$ 3,49; Contadores (0702-0) R$ 22,42; CAARJ R$ 221,01; Distribuição (0723-7) R$ 7,84; Acréscimos R$ 1,56; Taxa judiciária R$ 3.143,12; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 110,89 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 110,89. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 1999.067.001939-3 (289) - Inventariante: CLEMENTINA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X RUY DOS SANTOS Autos desarquivados à disposição da parte. Devendo o subscritor da petiçao de Fls.48 regularizar a representação processual. (Port. 01/2004 -B) \r\n\r\nProc. 1999.067.003921-5 (609) - Inventariante: MARGARETE TEIXEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X MARCOS DOS SANTOS PINHEIRO - ESPOLIO \"Manifestação do MP: Pela intimação da parte para que esclareça o motivo da desistência, esclarecendo se deseja renunciar à herança.. Diga a parte autora\". V - Port. 01/2004 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de dívida E Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.002269-0 - LEOBALDO NERYS MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Inverto o ônus da prova, por se tratar de relação de consumo e por estarem presentes os requisitos do art. 6º, VIII da Lei 8078/90. A preliminar de ilegitimidade passiva já foi devidamente superada pelo órgão ad quem, cujas razões aoto. Defiro as provas requeridas, com exceção de depoimento pessoal, por se mostrar desnecessária, haja vista a discussão de prova estritamente documental. Prazo de 20 dias para juntada de eventuais documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.067.003414-0 - MARIA JOSE CORREIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Apresentada guia de depósito judicial. Diga a parte autora (Port. 01/2004H). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.067.001324-4 - IDULIA OLGA CARVALHO FRAGUAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X MARILENE LIMA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se vista à parte que impugnou o laudo, sobre fls. 240/241. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.067.004222-0 - BANESPA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NADIA MARIA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.067.004246-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULA DE SOUZA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.067.005407-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de leasing celebrado entre as partes e reintegrar definitivamente a autora na posse do veículo; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na contestação para rever a cláusula contratual 21 (fl. 14) e anular a cobrança de comissão de permanência, que deverá ser substituída pela correção monetária, com a adoção do índice oficial e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO reconvencional para condenar a autora a restituir a quantia paga pelo réu-reconvinte a título de VRG antecipado, tudo corrigido monetariamente a contar do desembolso e acrescido de juros legais a contar da citação...,o que deverá ser objeto de liquidação. Face à sucumbência recíproca da demanda principal, considerando o pedido contraposto, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da condenação, ficando suspensa para o réu por força do benefício de GJ, deferido nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2006.067.005683-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILMAR MUNIZ PHILADELPHO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de leasing celebrado entre as partes e reintegrar definitivamente a autora na posse do veículo, devendo ser expedido o respectivo mandado para o endereço a ser fornecido pela empresa arrendadora oportunamente e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de cobrança para condenar a parte ré ao pagamento das parcelas vencidas até a efetiva reintegração da posse do bem e na impossibilidade de sua retomada, fica o réu condenado a arcar com indenização por perdas e danos, a serem calculadas em liquidação. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o do CPC, sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.067.006201-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X VANTUIR DE SOUZA NETO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.006245-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA NASCIMENTO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de leasing celebrado entre as partes e reintegrar definitivamente a autora na posse do veículo, devendo ser expedido o respectivo mandado para o endereço a ser fornecido pela empresa arrendadora oportunamente e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de cobrança para condenar a parte ré ao pagamento das parcelas vencidas até a efetiva reintegração da posse do bem e na impossibilidade de sua retomada, fica o réu condenado a arcar com indenização por perdas e danos, a serem calculadas em liquidação. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o do CPC, sobre o valor da causa. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.067.004226-6 - WELLINGTON VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X ARILSON DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Cumpra-se o v. Acórdão (Port. 01/2004H) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.067.002487-8 - JORGINA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.067.001751-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO SODRE BARBARA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl. 33 dos autos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.067.002595-1 (1248) - ADRIANO ROSA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MARIA MARREIROS BARBOSA (RJ-093481)) X HERMAN WALKER PANPHILE (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Decisão:Como se vê de fl. 182, não houve bloqueio \"on line\" de nenhuma quantia pela ausência de valores depositados em contas bancárias. Diga o exeqüente se concorda com a nomeação de bens trazida pelo executado a fls. 184/185. Em caso negativo, indique bens penhoráveis, considerando a frustração da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2000.067.002898-8 (1328) - AMARA MARIA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991) Decisão:Defiro GJ para os impugnados. Deixo de receber a exceção de pré-executividade, por se tratar a discussão de excesso de execução, matéria afeita a impugnação. Rejeito a impugnação, uma vez que está clara a sentença, quanto ao termo inicial de contagem da verba indenizatória, com trânsito em julgado, não sendo esta via adequada para a reforma de sentença. Assim, não há que se falar em excesso de execução. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2002.067.003524-9 - ROGERIO DE LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X CRISTINA MARIA CLAUDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Apresentada proposta de honorários do perito (R$ 1.900,00) Digam as partes (Port. 01/2004H). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.067.003024-8 (449) - JOAQUIM RODRIGUES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X WALTER MODESTO DA SILVA E OUTRO) Aos interessados sobre devoluçao negativa de A R. \r\n\r\nId: 263265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.067.000729-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILDA VEIGA Despacho:Ao autor para dar a causa valor conforme todo seu pedido, de busca e apreensão, ressarcimento e rescisão contratual, além dos já determinados as fls. 15 e 19. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.002833-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLA CRISTIANE DA SILVA SANTOS Despacho:Ao autor para: 1) Dar a causa valor conforme todo seu pedido, de busca e apreensão, rescisão contratual e ressarcimento. 2) Comprovar a notificação préiva. 3) Retirar dos cálculos as cobranças ilegais e não previstas no contrato. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívidas C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.002653-3 - ROBERTO DE MIRANDA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (RJ-145082)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Defiro J.G. Recebo a pretensão. Cite-se e intime-se para audiência especial do dia 28/08/07 às 13:00 hs. Defiro a tutela antecipada para que o réu retire o nome do autor do SPC e SERASA em 5 dias sob pena de multa de R$ 2.000,00. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de título C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.000702-2 - R. C. M. PEREIRA PANIFICAÇÃO - ME (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X BUAIS S/A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:Ante a falta de recolhimento das despesas processuais, julgo extinto o feito sem o exame do mérito. Despesas pelo autor. I-se para recolhimento em 30 dias sob pena de inscrição no Fundo Especial. Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.067.001190-6 - CATARINA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA (RJ-067021)) X VALDIR GONÇALVES NOGUEIRA Despacho:Defiro J.G. Emende-se a inicial, dando a causa valor conforme todo seu pedido, de despejo e cobrança. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.067.001263-7 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768), Dr(a). PRISCILA CELLI DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-155871E)) X MIDIAM ALVES DA SILVA ELEUTERIO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.067.003473-4 - ANA PAULA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Designo ACIJ para o dia 27/09/07 as 13:00 hs. Venha o rol em até 30 dias antes da audiência. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.000908-9 - AMILTON DA SILVA SIAS (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS), Procurador: FLAVIO SAMPAIO JACCOUD Despacho:Ao réu, por 5 dias. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.001316-2 - NAIR DOS SANTOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X ERALDO VITORINO DA SILVA Despacho:À autora, sobre fl. 23. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.067.001804-4 - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS EVERSON LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X BRADESCO SEGURO S/A Despacho:Em se tratando de rito sumário, ao autor para querendo formular quesitos, indicação de assistente técnico e rol de depoentes. \r\n\r\nProc. 2007.067.002881-5 - MARI8A DA GLORIA BENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Defiro J.G. Esclareça a autora o item \"d\" do seu pedido. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.067.002121-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Sentença:\"...julgo extinto o feito em razão da perda de objeto. Despesas ex lege. Honorários em 10% sobre o valor da causa, pelas partes\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.067.003824-3 - ENI LOPES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS), Procurador: PAULO RIBERTO G.DE SOUZA Decisão:Recebo os embargos por serem tempestivos. No entanto, não vislumbro dos seus requisitos. Assim, entendo serem improcedentes. Cumpra-se o v. acórdão. Oficie-se informando. Ao MP sobre o recurso. Após, certificados, ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.067.006564-9 - ALDAIR DUTRA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: PAULO ROBERTO G. DE SOUZA Despacho:Ao réu, se tem provas a produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.067.001451-8 - SEBASTIÃO HONORATO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CIRLAINE MARIA DO NASCIMENTO (RJ-135115)) X SHOW DA INTENDENTE VEICULOS Despacho:Indefiro J.G. com base na declaração do IR de fl. 35. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.067.004677-3 - FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA), Procurador: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA Despacho:Ao réu, sobre as alegações novas postas em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.067.001345-9 - PAULO ROBERTO MACHADO DOS SANTOS, ANGELA MARIA DOS SANTOS MACHADO, KATIA MAGALI MACHADO DOS SANTOS PORTO, DILSON JOSE MACHADO DOS SANTOS, RITA DE CASSIA MACHADO DOS SANTOS FELICIO, VERA LUCIA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X DILCEA CRISTINA MACHADO DOS SANTOS VENTURA Despacho:Ao autor, para fazer pedido e dar valor a causa correspondente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.000518-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL JOSE VENANCIO Despacho:Ao autor para cumprir o determinado a fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.067.001148-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON CASSIANO SOBRINHO Despacho:Ao autor para cumprir integralmente o despacho de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.067.001173-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALEX RODOLFO DA SILVA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada, não promoveu os atos necessários para o regular andamento do feito (fl. 17, verso), JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.067.001256-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA Despacho:Venha o cumprimento do determinado a fl. 19, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.001317-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SERGIO SANTOS BARCELOS Despacho:Ao autor, para cumprir o determinado a fl. 18. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.067.001057-4 - NOBERTO GAMA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X JOSE FERNANDO SANTOS DE JESUS Despacho:Justifique o valor da causa indicado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.067.001457-9 - SIMONE CRISTINA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). TAMARA DE SOUZA FREITAS (RJ-122282)) X LEADER S/A) Despacho:À Autora para dar a causa valor conforme seu pedido. Defiro J.G. I-se. \r\n\r\nId: 263266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Jorge Fabiano Mendonça Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.067.005783-7 - CLAUDIO TEIXEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA GRAMISCELLI DE FIGUEIREDO (MG-064858), Dr(a). TALIA SOBREIRA MACHADO (RJ-121493)) X ARIANA PEREIRA COIMBRA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"Designo audiência junto ao JIC para o dia 31/07/2007, às 11:00 horas.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.067.004261-1 - ROSALE VERONICA MUGUET TELES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513)) X MARCOS HERIQUE COSTA QUITANILHA E OUTROS DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Diga a parte autora quanto a certidão de fl. 92.\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.067.001112-6 - CARLA CRISTINA DE ALMEIDA DOS SANTOS X CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA (RJ-131385) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"Os autos se encontram desarquivados na serventia, aguardando a iniciativa da parte interessada, porém , faz-se necessário a juntada do instrumento de mandato para que o patrono possa retirar os autos do cartório.\" \r\n\r\nId: 263267"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.002978-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALICE ALVES BONIFACIO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nCobrança, da complementação dos rendimentos no saldo da caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.045.002887-5 - GERALDO ESPEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIMES RANGEL (RJ-136526)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2006.045.002405-3 - TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.045.002406-5 - TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.045.001155-0 - ESPOLIO DE JOÃO DA SILVA CAMACHO, Inventariante: ALZERINA DONARIA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X M. G. ANDRADE DE SAMPAIO ME Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.045.004594-9 - ESPOLIO DE CLARA REGINA HONRIO ROMULO X Inventariante: MARIA FELICIA HONORIO ROMULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) FABIO PEREIRA DA COSTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.005083-9 - WANDERLEY CASIMIRO VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIRTA RUFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) Sentença:...1) DECLARO EXTINTO o pedido de despejo, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil; 2) JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança... \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.045.000240-0 - ROBERTO DUARTE VALLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) \"Ao exequente para fornecer as cópias necessárias a fim de instruir mandado de intimação em execução.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.045.003136-5 - DINO COMERCIO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X SERGIO RODRIGUES LOPES E OUTRO \"Ao exequente para fornecer as cópias necessárias a fim de instruir mandado de intimação em execução.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.045.002358-9 - ESPOLIO DE OLGA SOARES DA ROCHA KLOTZ E OUTRO, Inventariante: EDSON ARY LAFRATA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)), Assistente: ANTÔNIO J. FERREIRA & FILHOS LTDA), Assistente: ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA FILHO, Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X ESPOLIO DE PEDRO BRAILE NETO E OUTROS), Inventariante: PEDRO MARCIO BRAILE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689) \"Ao autor para fornecer as cópias necessárias a fim de instruir mandado de citação.\" (Ato Ordinatório cf. portaria 01/07) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.045.001304-0 - MONIQUE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X LUFT FARMA LOGISTICA ARMAZENAGEM E TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO LUIZ CARNAZ PLAZZA (SP-098042) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"à parte interessada sobre devolução do AR\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.045.003994-9 - Inventariante: MARIA SALOMÉ DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBINO DIAS PINA (RJ-103855), Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X ANÍBAL DE OLIVEIRA MARTINS Decisão:...Chamo o feito à ordem. Há testamento público nos autos. Desentranhem-se fls. 26/27. Intime-se o advogado da inventariante para que providencie a abertura do testamento autonomamente, recolhendo-se as devidas custas, na forma do Art. 11128 do CPC.... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.045.002696-9 - CARLOS FELIPE BRUNO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X SILVIO COSTA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:...Posto isso, INDEFIRO a liminar pretendida.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.001841-7 - MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.045.000197-3 - INES MARIA DALLA VECCHIA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X CORAU VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693) Decisão:...Indefiro a produção de provas orais, eis que desnecessárias ao deslinde do feito....Defiro a produção da prova documental suplementar,...Defiro a produção de prova pericial. Nomeio como perito do juízo o Dr. Pedro Sepúlveda, tel. 9985-5592, que deverá ser intimado acerca da nomeação. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.045.003269-6 - ALESSANDRA APARECIDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A( DENOMINADA HOJE OI FIXO) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.003829-7 - JOSE MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DAS DORES DE SOUZA RIBEIRO (RJ-130734)) X FUNDAÇÃO HOSPITALAR SERGIO HENRIQUE GREGORI Decisão:...ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Revisional de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.045.001777-4 - MARCELO MARMELLO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:...inverto o ônus da prova em favor do autor, nos termos do Art. 6º VIII do CDC, ... Defiro a realização de perícia contábil, como prova do Juízo. Nomeio como perito o Dr. Jonas Rodrigues de Souza, tel. 3323-7499, que deverá ser intimado acerca do encargo. .. defiro a produção da prova documental suplementar,... Indefiro a produção de provas orais, eis que desnecessárias ao deslinde do feito. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1997.534.004699-5 (929) - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.045.002096-7 - ANTHONY HENRY WILLIAM HOULT (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X SYLVÉRIO DE ANDRÉA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) \"Em Réplica\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.003262-1 - MARIA ROSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X ANGELA MARINA RODRIGUES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Decisão:...defiro a produção da prova oral pleiteada pelas partes, determinando o depoimento destas, sob pena de confesso. O rol de testemunha deverá ser acostado no prazo de cinco dias a contar da publicação desta decisão, devendo vir acompanhado das respectivas custas para intimação, sob pena de perda da prova.Designo AIJ para o dia 15/08/2007 às 14:00 horas.4- Defiro a produção de prova documental superveniente... \r\n\r\nProc. 2007.045.003507-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DARLEI BATISTA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.002983-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO DE ARANTES SATIL Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/DESPEJO C/C COB,. DE ALUGUEIS E ACESS.DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.045.005495-1 - ANTONIO ALMERIO FERREIRA DINIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X RENATO FIGUEIRA DE CASTRO E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.045.005081-0 - DIVA MARIA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nId: 263166"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alaine Maria Diniz Marques dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.045.002016-4 - V.C.D.A. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X W.A. \" À parte autora sobre fl. 57.\" \r\n\r\nAlimentos, (Liminar da Pensão Provisória) \r\n\r\nProc. 2006.045.006427-0 - R.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X F.S.R. Despacho:1 - Cumpra-se integralmente a alínea \"a\" de fl. 11 (falta retificar o pólo ativo). Prazo: cinco dias.2 - Na mesma oportunidade, regularize-se a petição de fls. 16/17, uma vez que são os menores que possuem legitimidade ativa. Prazo: cinco dias.3 - Concomitantemente, esclareça a requerente se o genitor dos menores atualmente labora com vínculo empregatício. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.004048-2 - C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X Z.L.C. (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Despacho:1 - Fl. 51verso - Atenda-se à cota ministerial. Para tanto, publique-se na Imprensa Oficial para ciência da advogada dos exeqüentes. Prazo: cinco dias.2 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.045.001339-7 - J.L.P. (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X J.L.P.J. DESPACHO ORDINATÓRIO - à parte autora/requerente sobre o laudo de fls. 51/54. no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.004386-2 - J.G.L. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X A.S.L. \" À parte autora sobre fl. 51/52.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/pdido de antecip. de tutela (Redução de Alimentos) \r\n\r\nProc. 2006.045.002219-6 - E.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X B.N.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão: Considerando o teor da certidão de fl. 44verso, deixo de receber o requerimento formulado em fl. 45, haja vista a sua intempestividade. No entanto, cabe ressaltar que não há inexatidão material na sentença proferida em fls. 33/34, na medida em que foram apreciados os pedidos formulados nas alíneas \"b\" e \"d\" do item III de fls. 04/05. Preclusas as vias impugnativas, prossiga-se conforme parte final da sentença de fls. 33/34. \r\n\r\nId: 263163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.004518-0 - R.V.S.G.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X L.G.V. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Aos interessados sobre fls. 203. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.045.000342-8 - A.D.F. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X D.C.S. \"Ao autor sobre fls. 25vº (Portaria nº 08/05)\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.000524-3 - P.L.F. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981)) X C.L.F. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) À exeqüente sobre fls. 82/89. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.045.002611-8 - V.O.C. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X P.C.), G.O.C.), G.O.C. Venha a contrafé. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.045.002466-0 - Z.F.B. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X V.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 31 de agosto de 2007, às 10:30h, no Tribunal do Júri deste Fórum, para realização da perícia. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.001965-0 - M.P. X V.S.V. Decisão:Altere-se a DRA - fl. 56.Encontram-se presentes os pressupostos para a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação, não existindo vícios formais a serem reconhecidos.O réu foi declarado revel - fl. 16.Defiro a produçao de prova oral requerida.Designo A.C.I.J. para o dia 08 de agosto de 2007, às 15:45h.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2001.045.001427-9 (3830) - J.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.045.002960-9 - B.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X J.F.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.045.004422-3 (4845) - M.N.S.N.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X O.N.S. Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002880-2 - L.A.R. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X F.R. Decisão:1- Designo nova audiência de conciliação perante o JIC para o dia 03 de setembro de 2007, às 14:20h. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecado. 2- Fl. 25 - oficie-se ao empregador do alimentante informando o número da conta corrente da representante legal do autor, onde deverão ser depositados os valores referentes aos alimentos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.001532-7 - C.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D) Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias.2- Defiro o ítem \"b\" de fl. 24. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2000.045.004187-6 (1909) - L.V.P. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023), Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X L.C.C. (Adv(s). Dr(a). PETERSON EHRICH VASQUES RAMOS (RJ-097254) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.005007-0 - S.M.S., T.M.S. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X N.N.S. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado expedido (fl. 111, verso). \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.005652-7 - Y.A.A. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X J.B.A. \"À parte exequente sobre fl. 72 (Portaria nº 08/05)\" \r\n\r\nProc. 2004.045.002006-7 - G.A.V.O., G.A.V.O., C.J.V.O., C.J.V.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X O.J.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria do juízo 08/05: \"À exeqüente sobre fls. 53/55\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.001625-3 - A.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X M.J.A. (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843) Despacho:Ao autor sobre fls. 79/85. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.045.003416-4 - M.H.S.B. (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE (RJ-040024)), B.S.S. Despacho:Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, esclarecendo o pedido, se trata-se de acordo, ocasião em que os genitores do menor deverão regularizar sua representação processual, ou, se trata-se de procedimento contencioso, devendo neste caso, ser indicado o pólo passivo e ainda serem cumpridos os requisitos do art. 282 do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.045.000603-2 - M.B.G. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X N.B.G. \"Às partes sobre o laudo (Portaria nº 08/05)\" \r\n\r\nProc. 2006.045.005833-6 - M.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELIZIA DELVAUX (MG-065503), Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853)) X S. Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.045.000054-4 - A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS P. ARAÚJO (MG-058613) Nos termos da Portaria 08/05 expedi o seguinte despacho:\" Ao requerente pelo prazo de 5 dias.\" \r\n\r\nId: 263167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.045.004277-4 - ENIO SALES FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende do depósito de fls. 73, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80), À EXECUÇÃO POR EXCESSO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2002.045.005766-9 - FLUMISERRA MAQUINAS AGRICOLAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida por meio dos presentes embargos... \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.045.002598-8 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X GERALDO DA SILVA E OUTRO Decisão: Designo o 1º leilão para o dia 06/11/07, às 14:00h. § Não havendo lanço superior à avaliação, um 2º leilão será realizado em 20/11/07, no mesmo horário, onde o critério será o da maior oferta. Na falta de leiloeiro público na Comarca, nomeio o OJA encarregado pela central de mandados para proceder à alienação do (s) bem (ns) penhorado (s). Expeça-se o edital, com o prazo de quinze dias. Intimem-se os interessados, inclusive o devedor, pessoalmente, bem como o credor hipotecário, se houver. \r\n\r\nProc. 2001.045.002659-2 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)), Interessado: BANCO BRJ S/A, Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X RONY FUHRMANN E S/M Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüente, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. P.R.I. Transitada em julgado, levante-se a penhora de fls. 29, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2001.045.003123-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108747)) X GUSTAVO JULIO RODRIGUES Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüente, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. P.R.I. Transitada em julgado, levante-se a penhora de fls. 66, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2002.045.003378-1 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X LUCIA GUIMARAES MARTINS Despacho:Digam as partes sobre a avaliação (fls. 98). \r\n\r\nProc. 2003.045.002835-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X SEBASTIANA JUNQUEIRA DE A. ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193) Decisão:de fls. : \"1- Recebo o recurso de fls. 100/107 em ambos os efeitos. § 2- Venham as contra-razões do apelado no prazo legal. § 3- Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.045.001432-1 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X CASA DE CARNES 5 IRMAOS DE RESENDE LTDA Decisão:...REJEITO a \"exceção de pré-executividade\"... \r\n\r\nProc. 2006.045.003740-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CEGIL CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497) ATO ORDINATÓRIO: Vista ao executado, conforme requerido, em conformidade com a Portaria nº 001/2007, artigo 3º, inciso IV. \r\n\r\nProc. 2006.045.004959-1 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X TOP CLUB AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processais. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nRepetição de Indébito, tributário \r\n\r\nProc. 2006.045.003397-2 - GIG - COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:1 - Partes legítimas e devidamente representadas.2 - Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. As preliminares argüidas em sede de contestação, confundem-se com o mérito e com este serão apreciadas.3 - Fixo como ponto controvertido a legalidade da cobrança do tributo TSU.4- Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC. \r\n\r\nId: 263164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilza Antonia Miguel\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, e 1º da lei 2252/54 e 12 da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2006.046.005846-1 - WELINTON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109) \" A defesa para apresentar as contra-razões de apelação.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.046.005323-4 - MARIA NAZARÉ DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X I N S S - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Venha a procuração por instrumento público. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.046.002175-0 - CARLOS MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Sentença:Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do Código de Processo Civil c/com art. 8°, da Lei 1.533/51.Deixo de condenar o impetrante nas custas processuais, posto que defiro, desde já, ante os documentos acostados, a gratuidade de justiça, bem como em honorários advocatícios ante o teor do enunciado 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e do enunciado 105, da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 263257"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nEscrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nAMILDES FIGUEIRA DA SILVA - RJ025544 \r\n\r\n2000.068.000563-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\n2005.068.000478-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nMARCOS DE GOES - RJ054991 \r\n\r\n2005.068.003156-9A \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nELLEN TATAGIBA BORGES - RJ071775 \r\n\r\n2006.068.010578-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nEDEILSON DA LUZ SILVA - RJ098405 \r\n\r\n2007.068.001754-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DUARTE DA ROCHA - RJ043380 \r\n\r\n2002.068.001173-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nFABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA - RJ099280 \r\n\r\n2006.068.013448-8A \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nRICARDO MATOS TORRES - RJ090903 \r\n\r\n2004.068.004671-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n2006.068.003914-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\n2006.068.051834-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPÇÃO - RJ012575 \r\n\r\n2004.068.004761-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nPATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA - RJ110146 \r\n\r\n2007.068.002229-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE - RJ114170 \r\n\r\n2001.068.001052-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n2002.068.001313-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nFELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO - RJ131710 \r\n\r\n2001.068.000146-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\n2007.068.002620-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nAUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA - RJ128558 \r\n\r\n1998.068.000733-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nId: 263068"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Fernandes Arruda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Emmanuelle de L. Medeiros da Costa Silva\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2003.837.001262-5 Vítima(s): Ednea de Souza Fernandes. X Wenceslau Nunes. Pugna o MP pela baixa na distribuição e remessa a DP para apuração e instauração de IP. \r\n\r\nProc. 2006.837.001427-6 Vítima(s): José Antonio da Silva. X Maria Regina Cavalcante dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053, Marcos de Goes - OAB RJ054991, Luciana de Goes dos Santos Melo - OAB RJ131709, Felipe Augusto de Góes dos Santos Melo - OAB RJ131710). DECISÃO:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/10/2007, às 14:00 horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia. Cite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público. Conste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento pra intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto, bem como, que se não vier acompanhada de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência. P.I. Rio das Ostras, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2007.837.000971-4 Vítima(s): Clelia Iara Rodrigues Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521, Ana Lúcia Rodrigues Ferraz - OAB RJ027362). Comunte(s): Velasco. X João Luiz de Oliveira. DECISÃO: O Ministério Público pugna pela remessa do feito ao Juízo comum, uma vez que o delito referido nos presentes autos, não é considerado infração penal de menor potencial ofensivo. Em vista disto, dê-se baixa e procedam-se às notações e cominações pertinentes. Após, remetam-se os autos, ao Cartório da 2ª Vara desta Comarca, procedendo-se à nova distribuição. Rio das Ostras, 10 de julho de 2007.-. \r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, II - Esbulho Possessório\r\n\r\nProc. 2007.837.000975-1 Vítima(s): Francisco Adalberto Turri. X Ailton Teixeira da Costa e outro. Envolvid(s): Felipe Teixeira da Costa. Comunte(s): Sandro Siqueira Gomes. Pugna o MP pela baixa na distribuição e remessa a DP para apuração e instauração de IP. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.837.000819-9 Comunte(s): Sergio Luiz Vilela Rodrigues. X Adilson Rego Seabra. Pugna o MP pela baixa na distribuição e remessa a DP para apuração e instauração de IP. \r\n\r\nCP - Art. 359 - Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão\r\n\r\nProc. 2005.837.002813-3 Vítima(s): Jose Rodrigues Peixoto. X Paulo Cesar Vilas Boas. DECISÃO: O Ministério Público pugna pela aplicação do artigo 66, parágrafo único da Lei nº 9.099/95, uma vez que o réu ao ser citado, não foi encontrado. Em vista disto, dê-se baixa e procedam-se às anotações e cominações pertinentes. Após, remetam-se os autos, ao Cartório da 2ª Vara desta Comarca, procedendo-se à nova distribuição. Rio das Ostras, 10 de julho de 2007.-. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.837.002479-8 Vítima(s): Josefa Paes de Souza. X Alexandre Silva de Sá. DECISÃO: O Ministério Público pugna pela remessa do feito ao Juízo comum, uma vez que o delito referido nos presentes autos, não é considerado infração penal de menor potencial ofensivo. Em vista disto, dê-se baixa e procedam-se às notações e cominações pertinentes. Após, remetam-se os autos, ao Cartório da 2ª Vara desta Comarca, procedendo-se à nova distribuição. Rio das Ostras, 10 de julho de 2007.-. \r\n\r\nLCP - Art. 31, parágrafo único, a,b,c - Abandonar, excitar ou conduzir animal na via pública\r\n\r\nProc. 2007.837.000974-0 X Sandra Machado de Souza e outro. Comunte(s): Luciano Monção. DECISÃO: O Ministério Público pugna pela remessa do feito ao Juízo comum, uma vez que o delito referido nos presentes autos, não é considerado infração penal de menor potencial ofensivo. Em vista disto, dê-se baixa e procedam-se às notações e cominações pertinentes. Após, remetam-se os autos, ao Cartório da 2ª Vara desta Comarca, procedendo-se à nova distribuição. Rio das Ostras, 10 de julho de 2007.-. \r\n\r\nLCP - Art. 64, caput - Crueldade contra animais\r\n\r\nProc. 2007.837.000672-5 X Euclides Neves Junior. Comunte(s): Adriana Santos da Silveira. Pugna o MP pela baixa na distribuição e remessa a DP para apuração e instauração de IP. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2003.837.001366-6 X Alberto da Silva. DECISÃO: O Ministério Público pugna pela aplicação do artigo 66, parágrafo único da Lei nº 9.099/95, uma vez que o réu ao ser citado, não foi encontrado. Em vista disto, dê-se baixa e procedam-se às anotações e cominações pertinentes. Após, remetam-se os autos, ao Cartório da 2ª Vara desta Comarca, procedendo-se à nova distribuição. Rio das Ostras, 10 de julho de 2007.-. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art. 16 - uso próprio\r\n\r\nProc. 2007.837.000947-7 Comunte(s): Marcelo Justino dos Santos. X Ricardo Santos Barbosa e outro. Pugna o MP pela baixa na distribuição e remessa a DP para apuração e instauração de IP. \r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10, caput - portar arma, fabricar, adquirir, vender\r\n\r\nProc. 2003.837.000845-2 X Benilton Silva dos Santos. DECISÃO: O Ministério Público pugna pela aplicação do artigo 66, parágrafo único da Lei nº 9.099/95, uma vez que o réu ao ser citado, não foi encontrado. Em vista disto, dê-se baixa e procedam-se às anotações e cominações pertinentes. Após, remetam-se os autos, ao Cartório da 2ª Vara desta Comarca, procedendo-se à nova distribuição. Rio das Ostras, 10 de julho de 2007.-. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.837.002904-8 X Marcos Vinicius Guimarães da Silva. Pugna o MP pela baixa na distribuição e remessa a DP para apuração e instauração de IP. \r\n\r\nProc. 2007.837.000690-7 X Ubiratan Clovis Ferreira. Comunte(s): Bárbara Lira Alves. Pugna o MP pela baixa na distribuição e remessa a DP para apuração e instauração de IP. \r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2005.837.003268-9 Vítima(s): Cristiano Marvilla Passos. X Lucia Helena Sales de Azevedo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenita Nocchi Abreu Vasconcellos - OAB RJ055584, Juliana Abreu Vasconcellos - OAB RJ107743, Fabiana Nocchi Franco - OAB RJ115129). A AUTORA DO FATO PARA RECOLHER CUSTAS, CONFORME CÁLCULO: ATOS DO DISTRIBUIDOR (0723-7) = R$ 5,22(2,984UFIR).............................. ATOS DO OJA (0714-6) = R$ 24,48 (13,993)......................................................... ATOS DO ESCRIVÃO (0709-6) =R$ 56,85 (32,495 UFIR).................................. PORTE DE REMESSA E RETORNO (0711-2)= R$ 8,74 (4,996 UFIR)............ SUB-TOTAL=R$ 95,29(54,467UFIR)....................................................................... CAARJ- 10% (0201-4) = R$ 9,52 (5,442 UFIR).................................................... ATOS DO DISTRIBUIDOR (REGISTRO E BAIXA) (0723-7) =R$ 26,16 (14,953UFIR)................................................................................................................ ACRÉSCIMO 20% (6002-05926-6)=R$ 5,23 (2,989 UFIR)................................ TAXA JUDICIÁRIA (0101-6) = R$ 21,29 (12,169 UFIR)....................................... TOTAL = R$ 157,49 (90,020 UFIR) \r\n\r\nId: 262639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAdoção, c/ Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2001.050.000392-2 (6748/01) - M.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X M.B.V. E OUTRO Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.050.001459-6 - LUCVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X JOSE CARLOS ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133), Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445) Despacho:1) Designo o dia 20/08/2007, às 13:00 h, no Pátio do Fórum para realização do 1º leilão do bem penhorado às fls.101 dos autos, ocasião em que o mesmo será oferecido, no mínimo, pelo valor da avaliação, devidamente atualizado.2) Caso o bem penhorado não alcance o valor, ou não haja licitante, fica desde já designado o dia 03/09/2007, às 13:00 h, no mesmo local, para realização do 2º leilão, ocasião em que deverá ser oferecido pelo maior lanço, observando-se o que dispõe o art.686, § 3º, do CPC.3) Publique-se. Dê-se ciência às partes e ao Sr. Leiloeiro nomeado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.050.001001-0 - A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471) Despacho:Ao autor sobre fl.14vº. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.050.000330-4 (7825/02) - M.N.J. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X N.R.A.F. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desarquive-se, dando-se vista pelo prazo de 05 ( cinco ) dias. Nada sendo requerido, rearquive-se. Regularizar representação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.050.000910-8 - B.P.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.L. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO (RJ-111078), Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Sentença:... Assim, homologo a desistência formulada à fl.20 e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa, que ficam suspensos, nos termos do art. 12 da Lei nº 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.050.001204-3 - (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X A.M.M.), A.S.M.), A.S.M. Decisão:1) Defiro a G.J. 2) Emende-se a incial nos termos do artigo 614, II, do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.050.000872-4 - M.G. (Adv(s). Dr(a). MARIANNA THEREZA GOUVEA FERREIRA (RJ-019466)) X C.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o pedido de adiamento, bem como o requerimento supra e redesigno audiência para o dia 04/09/2007, às 17:00 horas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.050.000433-2A - R.F.P.R. (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X J.B.R. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906) Decisão:Recebo a impugnação. Anote-se nos autos principais. À impugnada. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.050.001148-8 - ROSANE AGUIAR VARGAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133), Dr(a). ADMAR FALANTE PEREIRA (RJ-134445)) X DICKSON VARGAS DE OLIVEIRA Decisão:Considerando os documentos acostados aos autos, defiro a curatela provisória pelo prazo de 90 (noventa) dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c petição de herança c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.050.000403-2 - R.C.B. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X S.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.050.001060-5 - B.V.O. (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X L.S.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744) Decisão:1) Defiro a G.J. 2) Cite-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2002.050.009693-8 (7783/02) - C.C. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X C.R.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988) Despacho:Desentranham-se as alegações finais, devolvendo-as aos signatários. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.050.000792-8 - F.R.F. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133), Dr(a). ADMAR FALANTE PEREIRA (RJ-134445)) X K.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. Após ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.050.002347-4 - M.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desarquive-se, dando-se vista pelo prazo de 05 ( cinco) dias. Nada sendo requerido, rearquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.050.000148-3 - E.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694) Despacho:Venha o casal independentemente de pauta para audiência de ratificação. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.050.000433-2 - J.B.R. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X R.F.P.R. (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nSuprimento judicial para casamento \r\n\r\nProc. 2007.050.000430-7 - D.A.B. (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471) Despacho:Designo audiência espeial para o dia 31/07/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 263182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.845.000203-7 - Jane Pereira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X Excelsior Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Esclareçam as partes o item \"II\" dos termos do acordo, vez que o juízo não recebe valores. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.845.000835-7 - Sady José de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Gouvea Leite Miguel - OAB RJ065627). X Roberto Luz Mello Macedo e outros. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.845.001363-8 - Esquadria Santo Antônio de Pádua Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Espólio de Jair Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ferreira João - OAB RJ103290). Considerando a manifestação de fls.80, e diante de fls.74, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art.53, § 4º da Lei 9.099/95, devendo ser expedida certidão de crédito em favor da exequente. Ficam as partes cientes, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.845.000784-7 - Lenize Pereira Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao executado para cumprir a sentença em 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor apontado, na forma do art. 475-J, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.845.000565-8 - Maria de Lourdes Silva Cobo. X Eletrolar Pádua Utilidades Ltda.Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Andrea Dumont de Assumpcao - OAB RJ107395). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/09/2007 ÀS 13:00 H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000001/2002 (2002.845.001121-0) - Modaloka Boutique Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162). X Viviane Campos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396, Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.845.000591-5 - Ronaldo Rezende de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Carlos Amilse Pinto da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Gomes Franca - OAB RJ059327). DIGA O RÉU \r\n\r\nProc. 2007.845.001163-4 - José Luís Cardoso Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Fernandes de Souza - OAB RJ133192). X Ivo Frauches Rubak. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2007 ÀS 13:45 H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.845.000761-4 - Churrascaria Planalto de Pádua Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Telerj Celular S/A ( Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Expeça-se novo mandado, como requerido às fls.149, intimando-se para retirada. 2) Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.845.001461-8 - Luciomar Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). X Vivo Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). Fls.172 - esclareça se o que pretende é a penhora on line, desistindo das penhoras realizadas. \r\n\r\nProc. 2006.845.000333-7 - Anderson Luiz Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Angélica Dias de Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls.72 para que produza os seus devidos e legais efeitos. Levante-se a penhora realizada. Comuniquem-se às instituições bancárias que foram oficiadas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.001720-8 - Walter Peixoto Olmi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Com a vinda da planilha atualizada, na forma do art.475-J do CPC, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.845.002776-7 - Raymundo Penaterim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2007 ÀS 15:00 H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000215-3 - Maria Emília Bugin Asseff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Antonella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). Ao executado para cumprir a sentença em 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor apontado, na forma do art. 475-J, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.845.000435-6 - Maria Marta Barcelos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Cce da Amazônia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao executado para cumprir a sentença em 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor apontado, na forma do art. 475-J, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.845.001391-6 - Leandro Costa Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Nogueira Rabello - OAB RJ118240). X Credicard S/A e outro. Mantenho a decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2003.845.001423-7 - Sebastião Colina da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980, Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483, Simone de Paula Cardoso Marques - OAB RJ123559). X Gerson Júnior Meira Netério e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). Fls.147 - Defiro, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 262659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.051.000158-3 - MARIA LUIZA CAMPOS MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X IVAM MESSIAS Sentença:... HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo manifestado a fl. 36/37. ... \r\n\r\nProc. 2007.051.000190-0 - V.R.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X W.J.L.P. Sentença:....Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro nos artigos 267, VI, combinado com 462, ambos do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.051.000376-2 - L.F.G.G. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X E.V.G.G. Sentença:... Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no artigo 295, inciso I do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.051.000429-8 - G.E.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X I.V.A. Sentença:Acolho a promoção ministerial de fl. 25 e HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo manifestado a fl. 19. JULGO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil . Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.051.000314-9 - C.T.C.A. X E.S.U.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Despacho:Designo audiência especial para o dia 28/08/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.051.000704-4 - HEBER SOARES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556), Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X GEUSI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143) Após, decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e abra-se vista à parte autora e ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.051.000104-9 (4222) - JANAINA DE SOUZA RODRIGUES MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689), Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Sentença:Acolho a promoção do MP (fl. 41) para HOMOLOGAR O ACORDO manifestado pelas partes a fl. 22/23 e DECRETAR O DIVÓRCIO do casal ... \r\n\r\nProc. 2006.051.001369-8 - ISAÍAS DA SILVEIRA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Atenda-se ao Ministério Público.(Pela ratificação) \r\n\r\nProc. 2006.051.001569-5 - JORGE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADA LOURDES CANDIDA PINTO MENEZES (RJ-065198) Sentença:....Por tais motivos, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos. Em conseqüência, com fulcro no art. 1.572, § 1º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, passando o cônjuge mulher a adotar o seguinte nome: ODIMÉA MONTEIRO CARLOS.... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.051.001256-2 - JOSELMA PEREIRA VITORINO ABREU (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X SEBASTIÃO ABREU NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Sentença:Acolho a promoção do Ministério Público (fl. 135) para HOMOLOGAR O ACORDO manifestado pelas partes a fl. 132 e DECRETAR O DIVÓRCIO do casal JOSELMA PEREIRA VITORINO ABREU e SEBASTIÃO ABREU NETO ... \r\n\r\nProc. 2006.051.000891-5 - VERA LÚCIA PEREIRA MARINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSELMO COELHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Despacho: Designo Audiência de Conciliação para o dia 08 de agosto de 2007, às 11:00 h. Intimem-se. Cientifiquem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.051.000423-7 - L.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X M.P.F.C. Certifico que a ré até a presente data não contestou apesar de devidamente citada , conforme fl. 22v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.051.000431-0 - A.C.N.L.M. (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Despacho:I-se as partes do acórdão proferido no agravo de instrumento, a fl. 162/163. No mais, cumpra-se a decisão de fl. 152. \r\n\r\nProc. 2006.051.000678-5 - DAVI DIAS MARTINS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X DAVI DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) Sentença:... Isto posto, acolho a promoção ministerial e HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo manifestado a fl. 75. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, II do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.051.000992-0 - K.M.V. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X D.O. Atenda-se ao Ministério Público.(se a exequente é interditada, e se o executado já reconheceu a paternidade). \r\n\r\nProc. 2007.051.000797-4 - O.F.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X I.S.B. Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Venha aos autos o título executivo que deu origem à obrigação alimentar, bem como a certidão de nascimento do exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.051.001138-0 - JOSÉ PERES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X CLEBER TELES PINTO Atenda-se ao Ministério Público.(juntada da cópia da sentença que fixou os alimentos). \r\n\r\nProc. 2007.051.000188-1 - A.B.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X A.L.P. (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.051.000366-0 - J.S.D. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X J.S.D.J. (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/2007, às 14:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.051.000214-7 - EROSINA SOARES PANISSET (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X ANTÔNIO MARCOS SOARES PANISSET E OUTRO), JHONATAN TAVARES PANISSET Sentença:... Isto posto e pelo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. JULGO o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.051.000476-4 - J.G.A.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X P.E.S.A. Sentença:.....Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de PRISCILA ECCARD DE SOUZA ARAÚJO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador JOSÉ GONÇALVES DE ARAÚJO FILHO, qualificado a fl. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos..... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.051.000599-3 - M.V.B. (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X M.C.P.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao Ministério Público.(justificar a ausência do exame de DNA fornecer o endereço do réu. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.051.000624-9 - J.P.A. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X C.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - I-se o autor para que traga aos autos o endereço atualizado da parte ré.2 - Oficie-se à Coordenadoria do Convênio de DNA do TJRJ, solicitando o cadastramento das partes para realização de exame de DNA gratuito. Com a designação de data e horário para coleta de material, intime-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.051.000689-1 - A.R.Q.R. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X E.P.P.R. E OUTROS ...5) Designo o dia 24/07/07, às 14:30 horas, para a realização da Audiência de Conciliação, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art 7º da Lei 5478/68... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.051.000170-9 - A.L.R.J. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804)) X Falecido: C.B.) M.B. (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Despacho:1-Retire-se o feito de pauta.2- Não obstante, esclareçam quanto ao pedido de inclusão do INSS na lide, considerando que, em tal hipótese, o feito deverá ser encaminhado à 2ª Vara. \r\n\r\nProc. 2006.051.001520-8 - M.J.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.A.G. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/2007, às 14:00horas. Intimem-se, observando-se que o atual endereço da autora encontra-se certificado a fls. 51. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.051.001390-6 - M.J.S.V.A. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X I.M.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa de fl. 106. \r\n\r\nProc. 2005.051.000537-7 - A.A.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X O.F.A. (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/08/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.051.000421-3 - J.T.A.L. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X C.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo Audiência Especial para o dia 31/07/2007, às 14:30 horas. I-se todos. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.051.000488-2 - G.M.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.S.) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 263268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rubens Soares Sá Viana Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.832.000427-3 - Muitos Frutos - Contabilidade e Arquitetura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Kleber Domingues Pinto e outro. Venham documentos comprobatórios de propriedade. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.832.000741-9 - José Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Rita Georgia Siqueira - OAB RJ129711). X Rita de Cássia Braz Azevedo - Fármácia - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Donato Deluqui - OAB RJ055362). Diga a parte interessada. Havendo requerimento, renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.832.000321-2 - Gumerci Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Icomart Industria Com Artefatos Ltda.. Diante da certidão de fl. 10, diga o exeqüente no prazo de dez dias, sob pena de extinção e condenação ao pagamento das custas. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.832.001242-5 - M M C Abi-kair Aparelhos Elétricos-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Sebastião Marcos da Silva. Diga a exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.832.000063-6 - Maria Antonia Barcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ126387). X Banco Ge Capital S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Manifestem-se as partes quanto aos documentos de fls. 61/66. \r\n\r\nProc. 2007.832.000349-2 - Jesi Carmem Chaves de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). Ante o documento adunado, defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso em seu regular efeito. Com as contra-razões, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.832.000629-8 - Manoel Gonçalves Roma Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Márcia Moreira Ribeiro - OAB RJ142745, Vivian Quintãn Pereira - OAB RJ145159). X Banco do Brasil S/A. Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores ao deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça com seu nome incluído em cadastro de emitentes de cheques sem fundos (CCF), defiro a tutela pretendida para determinar que a reclamada tome todas as providências no sentido de proceder à retirada do nome da parte autora do mencionado cadastro, no prazo de 10 (dez) dias, pelos fatos discutidos nestes autos, até final julgamento da lide, tudo sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais). Intime-se. \r\n\r\nId: 262629"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Cesario de Mello Novais\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.882.001278-9 - Juarez das Neves Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522, Nilda Goncalves Dias - OAB RJ044377). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Apense-se a este o processo n 06/1279-0. Prossiga-se quanto a este, intimando-se a AMPLA sobre os efeitos da sentença do pautão respectivo, a fim de se assegurar a devolução do prazo de eventual recurso. \r\n\r\nProc. 2006.882.001279-0 - Juarez das Neves Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522, Nilda Goncalves Dias - OAB RJ044377). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo a desistência manifestada à fl. 13 e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, VIII do CPC. PRI. Apense-se ao processo nº 1278-9. \r\n\r\nProc. 2006.882.003781-6 - Ana Edith Correa Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria - 01/04RMMJ Cumpra-se o V. Acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10%, após o prazo de 15(quinze) dias(art. 145,I, do C.P.C.) \r\n\r\nProc. 2006.882.003783-0 - Firmino Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria - 01/04RMMJ Cumpra-se o V. Acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10%, após o prazo de 15(quinze) dias(art. 145,I, do C.P.C.) \r\n\r\nProc. 2006.882.004449-3 - Roberta dos Santos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Losango Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977, Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Renata Rangel Precht Fonseca - OAB RJ092148). Não conheço o recurso pois intempestivo. Cumpra-se a r.sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.882.000138-1 - Valdo Rodrigues Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Genilson Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2007.882.000142-3 - João Manoel Magalhães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Genilson Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2007.882.000288-9 - Marcílio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889, Tatiana Magalhaes Rodrigues - OAB RJ137220). X Welliton Almeida da Silva. Nos termos da portaria 01/04-RMMJ - fls.15: Diga o exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.882.000487-0 - Marilena Cintra Rocha Ltda-me ) Restaurante Ludi Doceria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031, Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB RJ098510, Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). Ao contador para que calcule o valor devido, incluindo juros de 1% ao mês a partir de 20/01/2005 (evento danoso), bem como a multa de 10 % sobre o valor total do débito (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.882.001124-2 - Ladymara Barreto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cerj - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, intime-se a ré para depositar o valor apontado na petição retro. Certifique o cartório se a parte dá ou não quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.882.001436-0 - Amaro Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Soares Pereira - OAB RJ059465). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria - 01/04RMMJ Cumpra-se o V. Acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10%, após o prazo de 15(quinze) dias(art. 145,I, do C.P.C.) \r\n\r\nProc. 2005.882.001487-5 - Denise Leonardo Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, intime-se a ré para depositar o valor apontado na petição retro. Certifique o cartório se a parte dá ou não quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.882.001951-4 - Adalberto Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Nos termos da Portaria 01/04 RMMJ. \r\n\r\nProc. 2006.882.000316-8 - Gláucia Gil dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). X Lexmark Internacional do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Cumpra-se o V. Acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 145, I, CPC) \r\n\r\nProc. 2006.882.001345-9 - Maxiam Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria - 01/04RMMJ Cumpra-se o V. Acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10%, após o prazo de 15(quinze) dias(art. 145,I, do C.P.C.) \r\n\r\nProc. 2006.882.001849-4 - Ricardo Castro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). fLS. - dEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.882.001918-8 - Maria Rosa Machado da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo AIJ para o dia 14/08/07, às 14:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 262729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "263183": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.055.002200-0 - MARLUCIO ALVES DA FONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre a cota da Fazenda (Requer a manifestação dos Requerentes em relação a resposta do ofício do Banco do Brasil..... \r\n\r\nProc. 2006.055.000166-0 - ANA MARIA GONÇALVES POMADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MANOEL JOSÉ FLÔR Despacho:1) Retifique-se na D.R.A. para constar o nome dos demais herdeiros do falecido como requerentes; 2) Comprove a requerente sua condição de companheira do falecido por meio de sentença judicial;3) Após, ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2007.055.010500-4 - ALDARA MARIA RODRIGUES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE VALENTIM FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-083299)) X Falecido: MILTON ANTONIO RODRIGUES Decisão:Tendo em vista que a requerente não cumpriu o determinado às fls. 15, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Recolham-se as custas e taxa judiciária no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória C/C Reintegração de Posse, E DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.055.001240-8 - SANTA LUCIA COMÉRCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARINALDO GALDINO (RJ-045613)) X ELIAS BURITY DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028) Decisão:Fls. 140,v - Expeça-se carta precatória para imissão da autora na posse do imóvel descrito na inicial.Quanto aos demais pedidos do item 01 de fls. 137, os dois primeiros são consequência lógica da imissão, sendo certo que o terceiro já foi decidido na sentença que o prazo de 45 dias somente se iniciará após a imissão da autora na posse do imóvel.Assim, indefiro, por ora, o requerido no item \"c\" de fls. 137.Por fim, o auxílio de força policial deverá ser requerido ao Juízo da Comarca na qual se dará o cumprimento da determinação.Recolhidas as custas eventualmente devidas, cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.055.008177-0 - GILBERTO CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X OZIRA CHRISPIM Despacho:1) Venha a partilha amigável;2) Recolham-se as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.006756-6 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RUBENS DA SILVA GUIMARÃES Decisão:Trata-se de erro material que pode ser corrigido de ofício. Assim, retifico o primeiro parágrafo da sentença de fls. 22/23 para que o mesmo passe ter a seguinte redação:\"Cuidam os autos de ação de busca e apreensão proposta por BANCO PANAMERICANO S/A em face de RUBENS DA SILVA GUIMARÃES, tendo por objeto o veículo descrito na inicial, que teria sido alienado fiduciariamente, em garantia de contrato de financiamento celebrado entre as partes.\"No mais, persiste a sentença tal como lançada. Anote-se onde couber.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.055.000959-2 (9.086/01) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X LCCS - ENGENHARIA E CONSTRUCOES Despacho:Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 04/10/2007, às 14:30 horas. Intiemem-se. Expeça-se carta precatória para citação da ré, conforme requerido às fls. 191. \r\n\r\nProc. 2006.055.005394-4 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X PEDREIRA CAMPO REDONDO LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718) Decisão:Regularize a ré sua representação processual, através da juntada de seus atos constitutivos.Intime-se a ré, pessoalmente, a pagar a quantia imposta na condenação, na forma do art. 475J do CPC.Outrossim, manifeste-se o executado sobre a possibilidade de acordo, conforme aventada às fls. 56 4º parágrafo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.005811-5 - CONDOMÍNIO PORTAL DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X MARCIA REGINA SANTOS DE MOURA E OUTRO Despacho:Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 23_/08/2007, às 13:30 horas. Intiemem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.055.002371-8 - CARLOS FERNANDES LUCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X DELCIO SIMAS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre a contestação de fls. 146. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.055.011504-6 - MARLENE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO (RJ-146034)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 27, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c perdas e danos e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.055.001691-8 - BAZAR E PAPELARIA FOLHA NOVA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.055.011487-0 - EDILAMAR OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Traga o(a ) autor(a) comprovante de rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.055.005554-0 - JOSUÉ NELSON LIBANO AMARAL (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. - 75 - Indefiro, tendo em vista que o requerente não é parte legítima para promover a execução de honorários. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.055.006076-6 - JOSE AUGUSTO CANTIZANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X JOSIAS DA SILVEIRA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas.Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Não havendo preliminares a serem decididas, nem nulidades aparentes a serem sanadas, dou o feito por saneado.Defiro a prova documental superveniente, bem como o depoimento pessoal da parte ré, sob pena de confesso.Defiro ainda a prova testemunhal requerida, Defiro a prova pericial requerida. Nomeio o Dr. Mário Neves Correia, de endereço conhecido do cartório, como perito. Faculto às partes indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. Intime o sr. Perito para que apresente estimativa de seus honorários.... (íntegra nos autos ) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.055.005986-7 - LUIZ GONZAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZIO IGNÁCIO RANGEL JUNIOR (RJ-050317)) X ALEXANDRE FRANÇA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora ( O Réu está assistido pela DP, sendo necessária sua intimação pessoal para ciência da data da audiência . Falta o autor recolher R$ 12,24, na conta 0714-6, para intimação pessoal do réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.055.008295-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DE ARAUJO (SP-195136)) X ALEX MOREIRA REIS Na forma da Portaria 01/01, forneça o exequente cópia da petição de fls. 28/38 para instruir o mandado executivo. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.055.000443-8 (5684) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X FRANCISCCO CHAGAS CAVALCANTE - ME), FRANCISCO CHAGAS CAVALCANTE NETO), FRANCISCA ALVES ARRAIS Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. Após, cumpra-se fls. 160, devendo o mandado ser expedido na forma da legislação processual vigente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.055.000024-1 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X VITORAL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PEÇAS LTDA - ME Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas para expedição do ofício (A.P.C.J. - Conta 0711-2 - R$ 3,49; FUNDPERJ - Conta 5673-000124-3 - R$ 0,17; FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 0,17). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.055.001665-3 - CAROLINA LOPES DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte interessada sobre a cota da Fazenda ( Aguarda o recolhimento do ITD. Pela comprovação das alegações de fls. 206) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1994.055.000104-0 (1487/95) - ESPOLIO DE CLAUDIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X EDYLENE CAVALCANTI CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Despacho:Intime-se a parte autora para que informe se mantém interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista o que consta de fl. 49. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.055.006252-0 - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CRISTO REINA DISTRIBUIDORA DE MAT DE CONSTRUÇAO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119) Despacho:Recebo fls. 70/80 como resposta aos embargos. Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 30/08/2007, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.055.011302-5 - LEO LIMA LENZ (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.055.011524-1 - ESPÓLIO DE OSWALDO JOSE DE SANT'ANNA, Inventariante: RONALDO JOSE DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X DELFIM MARTINS DE SÁ), LUIZA BARROS DE SÁ Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 12, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.055.000674-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326)) X NANDA INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA Na forma da Portaria 01/01, forneça a parte autora as cópias do art. 202 do CPC para instrução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.055.003846-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAQUELINE PASSOS DE OLIVEIRA Portaria 01/2001 - Ao autor para manifestar sobre a certidaõ de fls. 102(certidaõ iinformando a existência de outras pessoas residindo no imóvel objeto da reitegraçaõ)\" \r\n\r\nReivindicatória, c/ taxa de ocupaçao e imissao na posse \r\n\r\nProc. 2005.055.001531-0 - TEREZA LIMA DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X RODOLPHO PALLETA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Digam os autores sobre a informação prestada no terceiro parágrafo de fls. 157. \r\n\r\nReivindicatória C/C Anulatória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.055.001429-2 - VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X NILZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)), Litisconsorte: SILVIA CRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.055.000976-6 - JOSE RODRIGUES AMOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAIL SERGIO FRANCESCONI DA COSTA (RJ-049189)) X ESPOLIO DE ALCIDES JOSE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte ré sobre certidão de fls.168 nos autos (as chaves mencionadas na certidão do OJA de fls.167 foram acauteladas em cartório em local próprio). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.055.008479-5 - JOSÉ AMARO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 23/08/2007, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.055.008192-7 - IOLANDA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 23/08/2007, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Imissão de Posse C/C Cobrança, ENCARGOS DA LOCAÇÃO E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2007.055.010212-0 - EDNILSON GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X ROGÉRIO CAETANO DA SILVA) Decisão:Defiro J.G.Defiro a emenda à inicial de fls. 38/39. Retifique-se na DRA.Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou defender-se.Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências do art. 319 do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nId: 263183"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I, Alínea \" a \" da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Para Obter Confissão... E Art. 1º, Inciso II da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura - Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça... E Art. 1º, § 4º da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Cometido Por Agente Público, Contra Criança..., e parágrafos 5º, 6º e 7º da Lei 9455/97 C/C Art. 3º, Alínea \" a \" da Lei 4.898/65 - Abuso de Autoridade À Liberdade de Locomoção C/C Art. 3º, Alínea \" B \" da Lei 4.898/65 - Abuso de Autoridade À Inviolabilidade do Domicílio C/C Art. 3º, Alínea \" I \" da Lei 4.898/65 - Abuso de Autoridade À Incolumidade Física do Indivíduo C/C Art. 4º, Alínea \" a \" da Lei 4.898/65 - Abuso de Autoridade - Privação da Liberdade Individual C/C Art. 4º, Alinea \" B \" da Lei 4.898/65 - Abuso de Autoridade - Submeter a Vexame Pessoa Sob Custódia C/C Art. 4º, Alínea \" C \" da Lei 4.898/65 - Abuso de Autoridade - Não Comunicação de Prisão \r\n\r\nProc. 2006.055.007882-5 - ALLAN GOMES HENRIQUES X SARGENTO PM CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Despacho:FLS. 118 E 122: DEFIRO. APÓS, CUMPRA-SE NA ÍNTEGRA O DESPACHO DE FLS. 113. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2006.055.007205-7 - JUSTIÇA PUBLICA X FERNANDO NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898) Despacho:RECEBO O LIBELO. PROCEDA O CARTÓRIO NA FORMA DO ART. 421, DO CPP. \r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2004.055.000776-0 - JUSTIÇA PUBLICA X DANIEL CHARLES DE SA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:1- JUNTE O CARTÓRIO CÓPIA DA SENTENÇA PROLATADA NO PROCESSO DE Nº 2293-0, CERTIFICANDO AINDA O RESULTADO FINAL DO MESMO E SEU TRÂNSITO EM JULGADO. 2- DESIGNO O DIA 04/10/07, ÀS 15:30 HORAS PARA A OITIVA DA VÍTIMA HELOÍZA CONCEIÇÃO, QUE DEVERÁ SER INTIMADA NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS ÀS FSL. 162E 167. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.055.000190-5 (3779) - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALDO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Despacho:Defiro fls. 249. Com o retorno dos autos do contador, digam as partes. Por último, dê-se nova vista ao MP. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.055.009749-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PETRONIO CARLOS A DE MOURA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009750-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009752-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CLAUDIO VIEIRA DE CAMPOS SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009753-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS ANDRADE SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009754-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS ANDRADE SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009755-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO JOSÉ SOARES SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009768-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009769-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009770-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009771-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009772-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009773-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009774-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARTHUR STORINO VIANA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009775-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009776-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009777-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009778-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009779-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009780-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009781-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009782-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009783-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009784-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009785-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009786-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009787-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009788-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL GERALDO GREGÓRIO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009789-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO FARIA DO N. SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009790-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009791-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009792-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA HELENA RODRIGUES SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009793-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ DOS SANTOS P RIBEIRO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009794-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RICARDO PEREIRA DA SILVA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009795-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009796-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009797-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NILSON CIRILLO G SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009798-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X YOLANDA F. STEFANO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009799-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009800-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO C VASCONCELLOS SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009801-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA DA GLÓRIA DA SILVA ROCHA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009802-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA DA GLÓRIA SILVA ROCHA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009803-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARMINDO PEREIRA LEANDRO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009804-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL THEODORO DE SOUZA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009805-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZA MARIA DANTAS DE ALMEIDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009806-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZA MARIA DANTAS DE ALMEIDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009808-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NEUZA DE CARVALHO PINTO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009809-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NEUZA DE CARVALHO PINTO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009810-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OMAR SANTOS MENNA BARRETO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009811-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009812-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ZELIO NEVES DA COSTA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009813-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ZÉLIO NEVES DA COSTA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009814-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HAROLDO PEREIRA DE MAGALHÃES SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009815-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X THEREZINHA DA JESUS M MACHADO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009816-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ABEL MARCOS RIOS ROSA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009817-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DELFOS POLYCARPO DAMIÃO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009818-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DELFOS POLYCARPO DAMIÃO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009819-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO DOS SANTOS FERREIRA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009820-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WILSON MENDES LIMA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009821-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BENEDITO A DA S E OUTRO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009822-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARLENE PINHEIRO DA CRUZ SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009824-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS ALBERTO GONÇALO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009825-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009826-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CANDIDA MARRÃO EMMANUEL SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009827-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009828-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDMILSON DE SOUZA BITTENCOURT SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009829-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CELINA MARIA PERISSE SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009831-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARINO PINEIRO ROCHA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009832-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OLDEMAR TEIXEIRA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009833-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LEVY EUSTAQUIO CALDEIRA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009834-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ADELIR RODRIGUES MARINHO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009835-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009836-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARMANDO CESAR FALCÃO B SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009837-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CLAUDETE DE OLIVEIRA CORREA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010127-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ FERNANDO GOHERING SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.055.010617-3A - ROGERIO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547)) X MINISTERIO PÚBLICO Despacho:1- CUMPRA-SE NA ÍNTEGRA A DECISÃO DE FLS. 77, FORMANDO-SE OS AUTOS DO INCIDENTE, COM OS QUESITOS DO JUÍZO, QUE JÁ SÃO CONHECIDOS DESTE CARTÓRIO. 2- CUMPRIDO O ITEM ANTERIOR, REMETEM-SE OS AUTOS DO INCIDENTE AO HOSPITAL PENITENCIÁRIO HEITOR CARRILHO, REQUISITANDO-SE QUE A DATA PARA REALIZAÇÃO DO EXAME SEJA DESIGNADA NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS. APÓS SER INFORMADO DA DATA, O CARTÓRIO DESTE JUÍZO DEVE REQUISITAR O ACUSADO PARA COMPARECER NA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c peddido de medida cuatelar de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.055.000224-7 - MARLENE DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). IVAN NUNES MACHADO (RJ-033906)) X MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- O cartório, mais uma vez, não certificou acerca da tempestividade das contra-razões ofertadas, o que ora determino.2- Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.006018-5 - GILSON CARLOS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X MULTI PROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS E OUTROS Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.055.011472-8 - ARY SALLES FERREIRA X INSS Despacho:Defiro JG. Emende o autor a inicial, em 10 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.055.006370-6 - NORIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X PREFEITO DE SAO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO Despacho:Venha a renúncia aos honorários contratuais também da advogada subscritora de fls. 19, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.055.000221-5 - SHEILA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO Defiro a cota ministerial.(INTIMAÇÃO DA IMPETRANTE PARA QUE ESCLAREÇA SE JÁ FOI CONVOCADA, CASO EM QUE RESTARIA DEMONSTRADA A PERDA DO OBJETO DO PRESENTE WRIT, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE) \r\n\r\nProc. 2007.055.008988-6 - BARBARA BRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X DIRETOR DO DETRO/RJ Sentença:Por essas razões, julgo improcedente o pedido, e, via de conseqüência, revogo a decisão de fls. 30. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de ato administrativo C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.055.002253-0 - RITA DE LUSIE MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991)) X MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.055.010728-1 - LEVY CELSO DE ARAUJO POL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108), Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122)) X DAMIÃO JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTRO) Despacho:Citem-se. Com as respostas, voltem para decisão acerca do pedido de liminar. \r\n\r\nId: 263185"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.058.000089-0 - SUELI BARBOSA DOS SANTOS DZIEDZIC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895), Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702)), Testador: ADALBERTO DZIEDZIC Ao autor para recolher as custas referentes às diligências conforme cota do MP de fls. 23vº: \"MM. Juiz: 1- Desde já atento para o fato de que o testamento possui disposições conflitantes e que violou o direito das herdeiras necessárias, nomeando-as meras usufrutuárias, sem contar que estipulou termo para o recebimento da herança por parte dos legatários o que, à nosso ver importa na invalidade do testamento; 2 - Mire-se que, no início atribui o usufruto de todos os seus bens à esposa e depois às filhas; 3 - De qualquer forma, para evitar alegação de ausência de defesa requeiro a citação de todos os herdeiros e legatários, bem como a qualificação das testemunhas.\" \r\n\r\nAção Pauliana \r\n\r\nProc. 1993.058.000023-0 (14098/93) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X ARCILIO ARLOTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808) Decisão:Na hipótese dos autos, deve incidir sobre os 10% arbitrados na sentença, a correção monetária, nos moldes estabelecidos pelo TJ/RJ - ufir-, esta a partir do ajuizamento da ação (STJ Súmula nº 14 - 08/11/1990 - DJ 14.11.1990 - Honorários Advocatícios - Valor da Causa - Correção Monetária. Arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir do respectivo ajuizamento e juros de mora a partir do trânsito em julgado da sentença.Remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.058.000410-8 - NORMA PIMENTEL BENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILAS DA SILVA FARIAS (RJ-083603), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)), Falecido: EDYLSON PIMENTEL BENTES Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGO PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, DETERMINANDO a expedição de ALVARÁS em nome dos requerentes para recebimento, em proporções idênticas, das quantias deixadas por EDYLSON PIMENTEL BENTES consoante explicitado na petição inicial.Outrossim, EXTINGO o presente feito, com apreciação de seu mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.Observadas as formalidades legais pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência pessoalmente aos órgãos que oficiaram no presente feito.Custas na forma do art. 12 da lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.058.002668-2 - VANILCE DE BRITO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO (RJ-110811) Sentença: Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGO PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, DETERMINANDO a expedição de ALVARÁS em nome de VANILCE DE BRITO COSTA E VALMIR DE BRITO COSTA para recebimento em proporções idênticas, das quantias deixadas por EVARISTO COSTA, consoante explicitado na petição inicial. Observadas as formalidades legais pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência pessoalmente ao órgão do Ministério Público em exercício perante esse Juízo. Custas na forma do art. 12 da lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.058.001003-2 - SELMA DE NAZARETH BARROS AMARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUEDES CUSTODIO (RJ-130271), Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)), Falecido: JOÃO DA SILVA BARROS Decisão:1. Defiro JG;2. Venham aos autos:a) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Havendo herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;b) a certidão de dependentes expedida pelo órgão previdenciário;3. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do (a) falecido (a) e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados junto ao INSS.4. Cumpridos os itens acima, cls. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.058.002285-6 -, Inventariante: TERESINHA PINHEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLETO PEDROLLO (RJ-066422)) X CELIO DA CUNHA SOARES Decisão:Fls.71/72: Expeça-se alvará ao Ministério da Saúde solicitando-se que promova o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor referente ao resíduo dos 28,86% e 3,17% deixados pelo ex-servidor falecido Célio da Cunha Soares em favor da inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.058.002721-2 - ARLETE LAZZARO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895), Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702)), Falecido: ARMANDO MORGADO MARQUES Despacho:Fl. 17 - Aguarde-se, em cartório, por trinta (30) dias. \r\n\r\nProc. 2007.058.000536-0 -, Inventariante: VANDA ALVES D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895), Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702)) X ERNESTO ALMEIDA D'OLIVEIRA Decisão:1-Defiro a JG.2-Defiro a inventariança à requerente, independente de termo.3-Venha o instrumento particular de partilha assinado por todos os interessados, bem assim as certidões negativas atinentes à instrução do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.058.001945-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, nos termos da Port. 04/03, desentranhei o mandado de fls. 69/72 e remeti à Central de Mandados para o devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.058.002670-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PEDRO MOREIRA DA SILVA Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.058.002500-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ABNER VASCONCELLOS GOMES CERTIDÃO: Certifico e dou fé que nesta data desentranhei o mandado de fls. 41 e remeti à Central de Mandados para o dsevido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.058.001305-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELZO SOUSA DA SILVEIRA Certifico e dou fé que falta preparo das custas OJA R$ 38,48 + 12,24 = 50,72 + 10% de CAARJ + R$ 2,53 nos campos 47 e 48, ou seja, R$ 2,53 em cada campo. \r\n\r\nProc. 2007.058.001432-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X CESAR HENRIQUE REIS FERREIRA Decisão:Presente os requisitos legais, expeça-se mandado de citação ( prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.058.002656-6 - PARAGUASSU GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150), Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X LUCY SGAMBATO GUILERA À requerente sobre cálculos do Contador (valor do imposto: R$ 550,00). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.058.001080-0 (16-7) - VERDES MARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X EXPEDITO DO SOCORRO ALVES PEREIRA Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas de fl. 75, expeça-se carta precatória, conforme requerido à fl. 70. \r\n\r\nProc. 2002.058.001080-0 (16-7) - VERDES MARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X EXPEDITO DO SOCORRO ALVES PEREIRA Ao Autor para recolher custas. \r\n\r\nConsignação, para entrega de chaves \r\n\r\nProc. 2006.058.002421-1 - ADRIANA ESTEVES PALMEIRA ADEODATO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X URANI CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563) Despacho:Digam às partes acerca do interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEX DE DÉBITO CUMULADO COM REP. DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.001434-7 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ITAUCARD Decisão:Defiro a JG......Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a con-cessão da antecipação parcial da tutela requerida, sendo patente a verossimilhança da alegação de que teve seu nome inscrito nos cadastros de inadimplentes. Há, portanto, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por restrições em sua vida financeira e econômica, sem a observância dos princípios e garantias constitucionais acima referenciados.DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a empresa ré se abs-tenha de incluir o nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA) e órgãos afins, bem assim se abstenha de efetuar a cobrança referente aos respectivos cartões, sob pena de pagamento de multa no valor de cem reais (R$ 100,00), por dia de atraso. Expeçam-se as comunicações necessárias. CITE-SE e INTIME-SE a empresa-ré.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c reparação por perdas e danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.000571-0 - NEUSA DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - SUGERE CARD ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 05/12/2007, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DIVIDAS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.000868-2 - JUREMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao agravado. Sem prejuízo, diga o autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Insolvência Civil \r\n\r\nProc. 2006.058.001866-1 - MARIZA DIAS BLANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ROSSIANE DE OLIVEIRA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 05/12/2007, às 14:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.058.001550-5 - VALMIRA JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X UNIBANCO FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Decisão:Fl. 152 - Assiste razão à autora, razão pela qual revogo a decisão de fl. 151. Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para conta-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, INEX. DE DÉB. CUM.OBRIG. DE FAZER C/ PED. DE REP.DE DANOSMORAIS PEDIDO DE ANT. PARCIAL EFEI.DE TUT \r\n\r\nProc. 2007.058.001433-5 - ANTÔNIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG......Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança das alegações dos autores deduzidas na inicial. Há, portanto, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. DEFIRO, pois, a tutela pugnada para determinar que a empresa ré promova o RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO de ENERGIA ELÉTRICA na residência do autor, regularizando o fornecimento do serviço, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de pagamento de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais) por parte da ré. Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIME-SE a empresa-ré. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA C/C REV. DE REL. OBRIGACIONAL CREDITICIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/ PEDIDO DE ANT.DE TUT. \r\n\r\nProc. 2006.058.000975-1 - SINÉZIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Dê-se ciência à parte autora acerca dos novos documentos acostados às fls. 68/88. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.058.002458-2 - MANOEL MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X MAGAZINE LUIZA S/A (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 05/12/2007, às 15:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.058.000377-6 (1565-1) - INTERLAR EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X JOSE LUIZ QUEIROZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente (CPC, 772). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2003.058.002895-7 - ESPOLIO DE JOAO FERNANDES DE MESQUITA, Inventariante: MARIA TEREZA ANUNCIAÇAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X JOSEIR PINTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623) Despacho:Constata-se que não houva reposta positiva de qualquer instituição financeira, tampouco impugnação por parte do executado, o que indica não ter sido aperfeiçoada a penhora on line por ausência de ativos financeiros disponíveis. Impulsione o feito o exeqüente ou aguarde-se em Cartório o decurso do prazo prescricional (cinco anos) contados da última intimação do devedor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.058.000290-3 (333-6) - DEDEKO DOCES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136), Dr(a). RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES (RJ-103949)) X AGROPECUARIA E BAZAR SILVERADO (Adv(s). Dr(a). ANYCIO T PINTO TELLES FILHO (RJ-100195) DECISÃO: Certifique o cartório quanto ao cumprimento, por parte do devedor, do disposto no art. 475 - J do CPC. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora e avaliação, sendo intimados os executados, na pessoa de seu advogado (arts. 236 e 237), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, para, querendo, oferecerem impugnação, no prazo de quinze dias.CERTIDÃO DA ESCREVENTE: Recolher custas referentes à diligências. \r\n\r\nProc. 2005.058.001561-0 - GDC ALIMENTOS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X ALBERTÃO 2000 DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTICIOS EM GERAL LTDA Instruir feito com cópias necessárias ao mandado de execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.058.000160-9 (1251/98) - ELCIAMR MATOS SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁTILA HENRIQUE MORROT SILVA COSTA (RJ-052781)) X AMILTON MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) Ao Autor para instruir carta de arrematação com cópias. \r\n\r\nImissão de Posse, C/ PED. DE TUT. ANT. C/C INDENIZATORIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.000900-5 - SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X SONIA MARIA SAMPAIO DUTRA Decisão:Considerando o que consta dos autos, promova o autor, corretamente, a emenda à inicial. Sem prejuízo, retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (ação ordinária) \r\n\r\nProc. 2005.058.000005-8 - LIMA E SOUZA CESTAS BÁSICAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626)) X FLIPEX COMERCIO E PRODUTOS DE LIMPEZA EPP (Adv(s). Dr(a). VAGNER PEDROSO CAOVILA (SP-213817), Dr(a). NORIVAL CRISPIM MACHADO JUNIOR (SP-135568) Decisão:Diga o autor, no prazo de cinco dias, acerca do cumprimento do acordo de fls. 143/144, valendo o seu silêncio como anuência à extinção do presente feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.034761-7 - RUI ROZENDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente (CPC, 772). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.001125-5 - CASA RORILÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO / AMPLA Despacho:Venha a cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS E REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.058.002516-1 - JOSE DA COSTA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 05/12/2007, às 15:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.058.000205-0 (435-5) - WALDIR MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL TEIXEIRA SOARES (RJ-022675), Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.058.003079-4 - ELTON DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686), Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Fls.192: Manifeste-se o Louvado. \r\n\r\nProc. 2006.058.000243-4 - MARINHO MENDONÇA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.EPP (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059), Dr(a). ELINETE MARIA DOS SANTOS PINTAS (RJ-090960)) X REDECARD Instruir feito com cópias para ofício referente a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.058.001244-2 - HORACIO PIRES ADÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE (RJ-110379)) X VIVO S/A Decisão:Emende-se a inicial, no prazo 10 dias, atribuindo-se o correto valor à causa, na forma do art. 259 do CPC, para que corresponda ao benefício econômico pretendido, sob pena de indeferimento da inicial, comprovando-se o recolhimento da diferença de taxa judiciária e/ou custas processuais, sob pena de cancelamento na distribuição,conforme art. 295, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.058.001245-4 - HORACIO PIRES ADÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE (RJ-110379)) X VIVO S/A. Decisão:Emende-se a inicial, no prazo 10 dias, atribuindo-se o correto valor à causa, na forma do art. 259 do CPC, para que corresponda ao benefício econômico pretendido, sob pena de indeferimento da inicial, comprovando-se o recolhimento da diferença de taxa judiciária e/ou custas processuais, sob pena de cancelamento na distribuição,conforme art. 295, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.058.001246-6 - HORACIO PIRES ADÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE (RJ-110379)) X VIVO S/A Decisão:Emende-se a inicial, no prazo 10 dias, atribuindo-se o correto valor à causa, na forma do art. 259 do CPC, para que corresponda ao benefício econômico pretendido, sob pena de indeferimento da inicial, comprovando-se o recolhimento da diferença de taxa judiciária e/ou custas processuais, sob pena de cancelamento na distribuição,conforme art. 295, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.058.001248-0 - HORACIO PIRES ADÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE (RJ-110379)) X VIVO S/A Despacho:Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.000257-6 - TANIA MARIA GUIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 1998.058.000439-8 (323/98) - PRALET EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X URBANIZACAO SAQUAREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAIS PRADO (RJ-109462) Despacho:Fls.473/516. À autora sobre os documentos acostados às fls.473/516. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C EFEITO COMINATORIO, PEDIDO DE LIMINAR E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.001442-6 - CLEIDE RAMOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X ABEL BARBOSA FERREIRA E OUTROS Despacho:Defiro a JG. Designo audiência (CPC, 928) para o dia 05/12/2007, às 16:20 horas.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.058.000853-7 (236/98) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALA MOANA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)), Inventariante: CHRISTIANO DE PAULA GOMES, Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X MARCELO MANUEL CHAVES CARPINO Ao Autor para instruir mandado de avaliação com cópias. \r\n\r\nProc. 2006.058.000992-1 -, Inventariante: ELVIRA PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) DALMIR FERREIRA PUGA Decisão:1- Defiro a inventariança e a JG ao requerente;2- Firmado o compromisso, lavre-se o termo circunstanciado;3- Citem-se o cônjuge, os herdeiros, os legatários, o testamenteiro, se houver, se não estiverem representados nos autos, bem como a Fazenda Pública e o Ministério Público, este em caso de interesse de herdeiro incapaz ou ausente; havendo incapaz, ouça-se o Dr. Curador Especial;4- Concluídas as citações ou sendo desnecessárias, vistas às partes por 10 (dez) dias para dizerem sobre as primeiras declarações;5- Acordes com as declarações iniciais, havendo requerimento de avaliação, expeça-se mandado;6- Vindo aos autos o laudo de avaliação, lavre-se termo de últimas declarações, ouvindo as partes por prazo de dez (10) dias. Requisitem-se as informações fiscais; 7- Acordes, ao contador para elaboração da conta de custas e cálculo, ouvindo-se as partes no prazo de cinco (05) dias;8- Acordes com o cálculo, conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.058.000090-7 - Inventariante: SUELI BARBOSA DOS SANTOS DZIEDZIC (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895), Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702)) X ADALBERTO DZIEDZIC Decisão:1- Defiro a inventariança à requerente;2- Firmado o compromisso, lavrando-se termo circunstanciado;3- Citem-se o cônjuge, os herdeiros, os legatários, o testamenteiro, se houver, se não estiverem representados nos autos, bem como a Fazenda Pública e o Ministério Público, este em caso de interesse de herdeiro incapaz ou ausente; havendo incapaz, ouça-se o Dr. Curador Especial;4- Concluídas as citações ou sendo desnecessárias, vistas às partes por 10 (dez) dias para dizerem sobre as primeiras declarações;5- Acordes com as declarações iniciais, havendo requerimento de avaliação, expeça-se mandado;6- Vindo aos autos o laudo de avaliação, lavre-se termo de últimas declarações, ouvindo as partes por prazo de dez (10) dias. Requisitem-se as informações fiscais; 7- Acordes, ao contador para elaboração da conta de custas e cálculo, ouvindo-se as partes no prazo de cinco (05) dias;8- Acordes com o cálculo, conclusos para homologação. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, exibição de documentos preparatória com pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2007.058.000841-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ITAUNA II E OUTROS, Síndico: CLOVIS PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X SOLO E TETO ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS Ao Autor para fornecer cópias para instruir os mandados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.058.002003-5 - CONDOMÍNIO CARLOS CAMPOS I (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X JOSIAS AUGUSTO DA SILVA Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial para CONDENAR a parte ré na obrigação de fazer consubstanciada em promover o reparo do telhado de sua unidade condominial, tudo na forma da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo.Outrossim, CONCEDO o prazo de trinta (30) dias para que se demonstre nos autos o efetivo cumprimento da obrigação ora estabelecida, a partir do que incidirá multa diária em favor do requerente na quantia que inicialmente se arbitra em trezentos reais (R$ 300,00) a título de Astreintes.Por fim, condena-se a parte ré nos ônus da sucumbência, arbitrando-se a verba honorária em quinze por cento (15%) do valor atribuído à causa.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADO C/REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. \r\n\r\nProc. 2006.058.002353-0 - FABIANA DE BRITO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X GRADIENTE S/A (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 05/12/2007, às 14:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE O9BRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA) \r\n\r\nProc. 2005.058.001922-5 - EDIMILSON SOARES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE ABREU GONCALVES MERGULHAO (RJ-081224)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Dê-se vista às defesas técnicas de ambas as partes sobre o laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.058.000401-5 - SERGIO CORREA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X JOSE FLAVIO PESSOA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829), Dr(a). JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-077840) Ao Autor para instruir precatória com cópias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com ped. de liminar \r\n\r\nProc. 2007.058.001450-5 - CARMENCITA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GOMES COELHO (RJ-124139)) X JORGE JOSE ANTONOVA PINTO E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, 928) para o dia 05/12/2007, às 16:40 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.058.000314-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GILBERTO FELICIANO DE PAULA CERTIDÃO: Certifico e dou fé que nesta data desentranhei o mandado de fls. 22/23 e remeti à Central de Mandados para o dsevido cumprimento. \r\n\r\nReivindicatória, DE BEM IMÓVEL CUMULADA COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.058.001939-2 - ESPOLIO DE MACIEL DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X OSCAR GONÇALVES DE OLIVEIRA Decisão:Nesse passo, reputo desnecessária, inoportuna e inconveniente a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça à parte autora, uma vez não demonstrada sua alegação de necessidade que pudesse satisfatoriamente justificar o pleito. INDEFIRO, POIS, A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Comprove-se o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas no prazo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, 257), ou comprove-se de maneira inequívoca, demonstrando-se com documentos hábeis, no original, a necessidade ao benefício legal. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.058.001452-7 - WILSON NUNES DA SILVA, DELZA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256)) X MARIO MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Despacho:Fls.52/53: Considerando o que consta dos autos, redesigno a audiência para o dia 05/12/2007, às 15:40h. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.058.001682-2 - ALESSANDRA ARESTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração em processo julgado por este Magistrado, no qual a Embargante aduz o seguinte:\"(...) Todavia, no corpo da r. sentença não foi determinada a data de incidência da correção e dos juros, ou seja, se estes correrão da sentença ou da data da citação, e, se via de regra serão computados na base de 1%, forma de lei (...)\"Conforme se vê destes autos, a matéria alegada pelo embargante não é apreciável através de embargos de declaração, posto que é mérito da sentença, visando o embargante modificá-la, razão pela qual deveria ter se utilizado do remédio processual adequado, qual seja, o recurso de apelação. Assim sendo, ressalvado um melhor entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça, a sentença não possui qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. Por tais razões, recebo os embargos, mas nego-lhes provimento, na forma da fundamentação supra. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenixação por danos material e moral \r\n\r\nProc. 2006.058.001852-1 - JOSÉ TRIGUEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X INVEST MINAS REPRESENTAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA Ao autor para instruir precatória com as devidas cópias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.002345-0 - MARCIO BRAGA NASCIF (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.058.001434-1 - Inventariante: MARCIO AUGUSTO ROMEIRO DA ROZA X FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Ao Inventariante sobre cota da Fazenda Estadual e para recolher custas referentes à avaliação. COTA DA FAZENDA: \"MM. Dr. Juiz: Ciente das primeiras declarações. Pela avaliação do bem (fls. 82).\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.058.000867-0 (760-3/01) - CARMELITA V. DE FARIAS MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Instruir feito com cópias para C. Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.058.001176-0 - GALDINA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI AGUALUZA MACEDO (RJ-142318)) X REGINALDO BASILIO NOGUEIRA DE MELLO REGO E OUTRO) Despacho:Comprove-se, inequivocamente, a alegada hipossuficiência financeira por meio de documentos hábeis que demonstrem o nível de comprometimento da renda mensal do requerente com despesas ordinárias de caráter obrigatório. \r\n\r\nId: 263255"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rosilda de Oliveira Feo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.001728-0 - JULIA MARTHA BRANCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) Despacho:Fls.47: defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.061.001015-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CASHCARD ADM CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTRO Decisão:Fls.106: defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.008482-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA RETURNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls.174, ante a concordância da parte ré (fls.177), julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Custas pelo Autor.P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.003411-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CECILIA MARIA LUCAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Despacho:ao Contador Judicial para apuração do débito.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.540.000305-4 (4412/98) - CONDOMINIO GLEBA V - COMARY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X JOSÉ PAULO BRAFMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.293/300 nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos. I. \r\n\r\nProc. 2002.061.002567-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X HELIO GONCALVES CORREIA Decisão:1. Fls.145: ante as razões expostas, DEFIRO a suspensão do feito por 120 (cento e vinte) dias. 2. Retire de pauta a audiência designada a fls.140.3. Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a devolução da Carta Precatória expedida às fls.143/144, independentemente de cumprimento. I. \r\n\r\nProc. 2002.061.004924-4 - IRMAOS BRANTES DA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683)) X WLADIMIR SERENO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333) Despacho:Fls.135/137 e138/139: considerando que a execução da sentença depende de requerimento do exeqüente com apresentação da planilha de débito, a multa só será devida caso o executado, após intimado, não efetue o pagamento da dívida. Sendo assim, intime-se a parte devedora, através de seu patrono, para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2004.061.007848-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STUDIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ARMINDO LACS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.001993-5 - ELIAS CASTOR AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Sobre a peça e documentos de fls.154/180, manifeste-se a parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.061.004478-4 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA 06-A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X NORTON CERVEIRA MAIA E OUTRO Decisão:Fls.88/95: embora os réus tenham sido intimados para ciência da sentença, o requerimento de execução com a planilha do débito só agora veio aos autos. A incidência da multa de 10% ocorre somente após a intimação da parte para ciência do valor total do débito, caso não pague a dívida. 2- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 3- Ao Exeqüente para recolher a diferença de taxa judiciária (art.135 - CT/RJ).4- Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008976-7 - SHEILA REGIS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (GUARDA MUNICIPAL) (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:1- Especifiquem eventuais provas que pretendam produzir, justificadamente. 2- Nos autos, ao Ministério Público. I. \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE ACUMULATIVA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.001661-4 - SAVIO AUGUSTO DE REZENDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarendo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETIÇÃO DO INBEBITO E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.061.001983-9 - MARCIO LUIZ GONÇALVES SARRAF (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X BV. FINANCEIRA S/A, CREDITO ,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:1. Fls.184: traga o Credor, no prazo de 10 (dez) dias, a planilha atualizada de seu crédito, ante os valores depositados pelo réu a fls.181.2. Na oportunidade, traga a planilha de cálculo referente a condenação sofrida na decisão dos Embargos de Declaração, prolatada a fls.130/130vº, para fins de compensação. I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETIÇÃO DO INDEBITO \r\n\r\nProc. 2004.061.002544-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO DINIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X LUIZ ISSA HIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido a fls.343. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.061.002624-2 (7802) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDUARDO ALVES PEREIRA Decisão:Fls.45/: defiro a suspensão do feito, pelo prazo de seis meses, com base no art.791, III, do CPC. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.007861-7 - KAFEMA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-139585)) X ANDREA DE VASCONCELLOS ARAUJO VILARINO Despacho:Fls.36: defiro a penhora e avaliação do veículo indicado, intimando-se a executada para ciência da penhora e de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos, independentemente da penhora. Exxpeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. \r\n\r\nProc. 2006.061.007861-7 - KAFEMA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-139585)) X ANDREA DE VASCONCELLOS ARAUJO VILARINO ...Ao Exequente para recolher as custas processuais a seguir descritas : Atos dos Oficiais de Justiça = R$ 14,84; CAARJ = R$ 1,48; Funperj conta 6002.25174-9 = R$ 0,74; Fundperj conta 5673.00124-3 = R$ 0,74; \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.540.002220-5 (4071/97) - JOSE SIMPLICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X JORGE DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456) Despacho:Fls.409/410 e 414/422: ouça-se a parte autora. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.061.009854-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VIRGINIA FERES DE SOUZA REBELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Despacho:Fls.33: manifeste-se a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000566-5 - VIDEOLAR S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO AGUIAR INOUE (SP-082999)) X CIDA S DE TERESOPOLIS VID LOC LTDA Despacho:Fls.134: indefiro por ora o ofício requerido. Antes, a parte deverá esgotar todos os meios de localização de bens passíveis de penhora junto ao DETRAN, Cartório do Distribuidor , referente a escrituras distribuiídas e no Registro Imóbiliário desta Comarca. Comprove-se. Prazo: 30 (trinta) dias.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.061.002420-3 - SANDRA HELENA LIMA VEIGA (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.061.004931-8 (715100) - ANGELA MARIA NOGUEIRA GOMES, Litisconsorte: THAIS NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X CERTEF - COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL TERESOPOLIS FRD (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público. Em seguida, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos, anotando-se na capa do processo acerca do agravo retido, em apenso.I. \r\n\r\nProc. 2003.061.005713-9 - SIMONE FLORES SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS RIBEIRO DA SILVA (RJ-131577), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Fls.165: compete ao advogado cientificar o mandante, nos termos do art.45 do CPC.I. \r\n\r\nIndenizatória, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2003.061.004416-9 - CELSO QUEIROZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, conforme planilha de 334/335, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.061.009551-9 - Inventariante: SIDNEY PAREDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X ALYRIO FERREIRA RODRIGUES E OUTRO Decisão:1- Fls.29/30: anote-se na DRA a abertura do inventário de NEUSA PAREDES RODRIGUES. 2- Recolham-se as custas relativas ao segundo inventário.3- Ante a documentação de fls.75/85, defiro o pedido de renúcia formulado por Sidney Paredes Rodrigues fls.57/58. Lavre-se o Termo de Renúncia que deverá ser assinado pelo herdeiro e sua mulher. Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.005729-8 - Inventariante: VIRGINIA MARIA MAYRHUBER DE LIMA TRIGO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA CUNHA GOES (RJ-043849)) X MARIA JUDITH MAYRHUBER BAPTISTA SOARES Despacho:Venham as certidões do Registro Imobiliário dos imóveis objeto das primeiras declarações. Nos autos, expeça-se mandado de avaliação e carta precatória para avaliação e recolhimento do imposto referente os bens situados fora da Comarca. I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.061.006685-8 - CEFA CENTRO DE ESTUDOS AS FORÇAS ARMADAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X CHEFE DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO E POSTURAS SR MARCUS VINICIUS DE FARIA MENDES), Comunicante: MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público. Após,subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008521-0 - JOSE RICARDO DA SILVA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479) Despacho:Atenda-se a douta promoção do Ministério Público. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.061.009716-6 - MIRA SERRA AUTOMOVEIS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA DELGADO VIDAL (RJ-132877)) X RICARDO HALIM MAALOUF (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608) Decisão:1 - Considerando que o recurso de fls.70/75 foi protocolado dentro do prazo legal , ou seja 10/10/2006, recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.002910-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X WENDEU RAMOS DE REZENDE E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls.71, no prazo de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.061.007900-9 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA-HOSPITAL SÃO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:Fls.157/174: defiro o prazo requerido pela parte autora. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.009039-3 - NADYR BERNARDETTE DOS SANTOS COSTA TALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.59/64 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009177-4 - MATEUS ADELAIDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos....3 - Caso a parte autora tenha adiantado quaisquer despesas processuais, deverá o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS reembolsá-las nos termos do parágrafo único do art. 17 da Lei Estadual 3.350/99.4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa corrigido pelos índices da tabela do TJRJ desde o ajuizamento da demanda (Súmula 14 do STJ)... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Declaratória de Nulidade de Cláusula Contratual c/Pedido Liminar de Arresto \r\n\r\nProc. 2006.061.001994-7 - MARCIA ADRIANA MAROUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X NELSON CARLOS PACOBAHYBA E OUTRO), Interessado: LEONARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Despacho:1. Procedam as autoras o recolhimento das custas faltantes, apontadas na certidão exarada a fls.142.2. Nos autos o correto recolhimento, defiro a expedição da CARTA PRECATÓRIA, para a citação dos demandantes nos endereços indicados a fls.130/131, letra \"a\".3. Defiro a expedição de mandado de intimação ao Interessado, LEONARDO DE SOUZA, depositário dos bens constantes do Auto de Arresto de fls.112/114, na forma requerida a fls.131, letra \"b\". Expeça-se PRECATÓRIA. 4. Desde já, após a extração das deprecatas, autorizo a entrega em mãos da ilustre advogada, a fim de que as mesmas sejam distribuídas em suas respectivas comarcas, mediante recibo nos autos. 5. O requerimento formulado na letra \"e\" de fls.130, poderá ser providenciado pela própria parte. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.010118-4 - MARIA HELENA CIRICO SENNA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X BANCO ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 19 de agosto de 2007, às 15 h.2. Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Resc. Neg. Jur. c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.061.004440-4 - GENY ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X FERNANDO MAURICIO CARVALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) Decisão:Fls.124: o Réu requereu na contestação que lhe fosse concedido os benefícios da justiça gratuita (fls.37/38) , com juntada da afirmação de hipossuficiência (fls.43),tendo a sentença de fls.113/115, lhe deferido os benefícios do art.12 da Lei 1060/50. Sendo assim, não há preparo a ser feito. Mantenho a decisão de fls.122. Subam os autos ao E.TJ/RJ com os nossos cumprimentos.I. \r\n\r\nRenovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2006.061.005294-0 - FRANCHISE DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X MANUEL CORREIA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319) Despacho:1- Desentranhe-se o substabelecimento de fls.143,conforme requerido a fls.204/208, parte final, entregando-se a parte mediante recibo.2- Especifiquem provas, justificadamente, esclarendo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.061.000217-1 (7386) - ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS BARRETO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-001801)) X MACHADO DE SANT'ANNA ENGENHARIA, COMERCIO, INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), Assistente: BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:2- Defiro a inversão do ônus da prova, de acordo com o art.6º, VIII do Cód.de Defesa do Consumidor.3- Apresente a instituição financeira planilha de cálculo que evidencie de modo claro, preciso e de fácil entendimento e compreensão, o valor principal da dívida, seus encargos e despesas contratuais, a parcela de juros e os critérios de sua incidência, a parcela correspondente a multa e demais penalidades contratuais, bem como o demonstratuivo de todos os valores pagos, inclusive depósitos judiciais, discriminado-se ainda até a data do óbito (26/01/2005) o valor referente ao Seguro,no prazo de 30 (trinta) dias.4- HOMOLOGO os honorários periciais estimados a fls.339, no valor de R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais), para os fins legais.5- Nos autos, a planilha, intime-se o ilustre Perito para apresentação do laudo no prazo fixado a fls.320.I. \r\n\r\nId: 263168"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.064.000615-5 - HILDA DE SOUZA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X PAULO CESAR ALVES E OUTROS Despacho:Cumpra-se fl. 46, integralmente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.064.002096-2 - ALACY APARECIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X Falecido: SEBASTIANA MARIA DE PAULA P/ ciência de que falta o reqte. comparecer ao Cartório p/ assinar o termo de inexistência de qiutros bens e herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.064.000887-5 - ELENA OKADA HAYASIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Que as custas de fls. 34 estão incompletas. Falta complementar AEVC conta 0702-1 R$ 13,69, mais 10% da Caarj, FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 0,68 e FUNDPERJ conta 5673-00124-3 R$ 0,68. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.064.000094-1 (4335/99) -, Inventariante: RICARDO DA SILVA CANTARINO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X CLEMENTE CANTARINO E OUTRO Decisão:Fls. 163/164: Defiro. Expeçam-se os mandados de pagamento conforme requerido. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.001961-5 - JOÃO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X JOSÉ FRANCISCO SILVA À Inventarinate s/ a cota do Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.064.003313-2 - Inventariante: IVETE APARECIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)), Falecido: ARI JOSÉ DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a substituição da inventariante, nomeando a herdeira IVETE APARECIDA NASCIMENTO para exercer o cargo, independentemente de termo.Venha a certidão negativa do Distribuidor. Após, dê-se vista à FE. \r\n\r\nProc. 2007.064.000270-8 - Inventariante: NAIR DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X FLORIANO DE AGUIAR MARTINS Sentença:...Observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls. 91/97, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha e, se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira.Custas ex lege.P.R.I. Após, arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.064.000376-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X GLEISON DOMINGOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Que as custas referentes ao desarquivamento estão incompletas. Falta recolher R$ 0,09 na conta 600225174-9 FUNPERJ, e R$ 0,29 na conta 5673-00124-3 FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.064.003238-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO MARCOS DE MIRANDA Vista por cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.064.001555-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X MASSA FALIDA DE CASMACON MATERIAL DE COSNTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.064.000323-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.064.003483-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X W A DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DE VALENÇA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.064.003483-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X W A DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DE VALENÇA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.064.000287-3 - GERUZA FERREIRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664), Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734)) X ANTONIO AUGUSTO NOGUEIRA Para ciência do laudo de fls. 13/17 Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.064.002239-2 - ISABEL MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X SEBASTIÃO MARCIANO DA SILVA Certifico e dou fé que falta complementar as custas:(12) A.A.J - (26) 015-3 - (38) R$ 361,08;(13) A.A.JUD. - (27) - 4570-00073-9 - (39) R$ 90,28;(15) SUB TOOTAL - (41) R$ 451,36(16) 10% CAARJ - (29) 0201-4 - (42) R$ 45,13;(21) FUNPERJ - (34) 600225174-9 - (47) R$ 23,43;(22) FUNDPERJ - (35) 5673-00124-3 - (48) R$ 23,43;(23) TOTAL - (49) R$ 543,35. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.064.000938-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X PRISCILA LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO formulado entre as partes às fls. 48/49, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.269, III, CPC.Custas pro rata, na forma do art. 26, § 2º, do CPC. Transitada em julgado, intime-se devedor para pagar o montante do débito, conforme planilha de fl. 56, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475 - J do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.000351-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X JULIANA BORBA SANTOS E OUTROS Decisão:Cite-se a 1ª Ré, via postal, no endereço indicado à fl. 76. \r\n\r\nProc. 2006.064.000351-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X JULIANA BORBA SANTOS E OUTROS Cert.: ...são devidas custas p/ citação postal: APCJ 0711-2 R$ 3,49+ 10% CAARJ - R$ 0,34 + FUNPERJ R$ 0,17 + FUNDPERJ R$ 0,17 TOTAL R$ 4,17. \r\n\r\nProc. 2007.064.000795-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X CONSERVATÓRIA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.064.001415-2 - ZANDER MAGALHÃES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO BITTENCOURT (RJ-145715)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Recebo a emenda de fls. 23/23. Indefiro a Gratuidade de Justiça, vez que não comprovada a alegada hipossuficiência do Autor. Venha o recolhimento das custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.064.000999-5 - CONSTRUMINAS SUBEMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X GANEM - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de Seguro c/c Lucros Cessantes E Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.001288-0 - MERCEARIA FABRÍCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921), Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416), Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS Decisão:Defiro a J.G.Cite-se.Necessário o contraditório, ainda que mínimo, o pedido de tutela antecipada será decidido após a resposta. \r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 1989.064.000071-8 (1451/89) - FIAÇAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)), Interessado: AGROFIBRA AGRO - INDUSTRIAL VALE DO IUIU LTDA, Dr(a). NAYDSON LEÃO FIGUEIREDO (BA-007303) Despacho:Oficie-se à Vara do Trabalho de Barra do Piraí, para que seja informado sobre a existência de ações trabalhista movidas em face da concordatária Fiação e Tecidos Santa Rosa Ltda. \r\n\r\nConsignação em Pagamento N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.064.000176-4 (699/94) - OSCAR JOSÉ VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554), Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371) Ao autor para pagamento das custas processuais finais, conforme certidão de fls. 206, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDeclaratória, de Anulação de Negócio Mercantil C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.000606-4 - PACK FLU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Designo ACIJ para o dia 04/09/07, às 10:30 horas. Cite-se a 2ª Ré, como requerido às fls. 72/73. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade \r\n\r\nProc. 2002.064.001212-0 (6657/02) - ESPÓLIO DE JOSÉ GOERINGUE BORGES E NORIETA SCHOCAIR BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X NEIL MAGALHAES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Para ciência da certidão de fls. 372: \" ... faltam recolher as custas para intimação da testemunha Carlos Roberto de Moraes César, fls. 361 OJA ( 0714-6) R$ 12.24 + 10% CAARJ + R$ 0.61 nas contas do FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.064.000122-0 - ANTONIO ALEXANDRE RACHID NOVAIS (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X ELZA MARIA CASSIA DE SOUZA), Fiador: LEVINIA ROCHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Despacho: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 73/74, observada o valor indicado às fls. 75/76, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.064.001172-2 - ALDANYRA FIGUEIRA DO AMARAL BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X WASHINGTON ALVES DUQUE A autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.064.003523-2 - FERNANDA DE JESUS PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X ALBA RODEGHERI TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410) Aos réus para pagamento das custas processuais finais conforme certidão de fls. 60, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Demais Encargos da Locação \r\n\r\nProc. 2007.064.000553-9 - HELENA BARROS DUQUE (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X TELEVISÃO MAR AZUL 2000 LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para: a) decretar a rescisão da locação e o despejo do imóvel, fixando em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária; b) Condenar o Réu ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos, bem como encargos contratuais, até da data da efetiva entrega do imóvel ao autor; c) Condenar o Réu, ainda, em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Deixo de estabelecer caução para fins do artigo 63, § 4º, e art. 64 da Lei 8.245/91, já que existem débitos locatícios que a esta substituirão, o que é perfeitamente admissível, conforme entendimento da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça...Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo.Certificado o trânsito em julgado, intime-se o Réu para pagar o montante da condenação, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e demais encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.064.002482-9 - SUELI APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X ANTÔNIO CLARET COSTA DE SOUZA E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para: a) decretar a rescisão da locação e o despejo do imóvel, fixando em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária; b) Condenar os Réus ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos, bem como encargos contratuais, até da data da efetiva entrega do imóvel à Autora; c) Condenar os Réus, ainda, em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Deixo de estabelecer caução para fins do artigo 63, § 4º, e art. 64 da Lei 8.245/91, já que existem débitos locatícios que a esta substituirão, o que é perfeitamente admissível, conforme entendimento da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça... Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo. Com o trânsito em julgado, intimem-se os Réus para pagarem o montante da condenação, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do Código de Processo Civil. P.R.I.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.064.000347-4 - VIAÇÃO SENHOR DOS PASSOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X SEBASTIÃO OCTAVIANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Decisão: Considerando que o acordo realizado nos autos principais equivale à renúncia tácita do recurso interposto à fl. 33/40, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.064.000253-6 (4307/99) - DYEGO OLIVEIRA RIVAS DE QUINTAS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X MARIA DE FATIMA BARBOSA RANGEL CARNEIRO), Fiador: PAULO CESAR DE MORAES CARNEIRO), Fiador: HERMAN DE MORAES BATISTA), Fiador: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA PEREIRA), Fiador: GLORIA IMACULADA PINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Despacho:Esclareça o Exequente se há algum interessado na aquisição do bem penhorado, a fim de justificar a designação de nova praça. \r\n\r\nProc. 2003.064.000576-2 - ATAIDE CESAR CANDIDO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X SERGIO H. RIBEIRO MERCEARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779), Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Fls. 69 : Ao exequente face complementação de custas: OJA(0714-6) R$ 12,24 + 10% CAARJ + R$ 0,61 nas contas de nº 600225174-9 e 567300124-3. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.064.003441-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CLAUDIO XAVIER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAJES - ME Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça fl. 93v \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.064.002896-1 - AUTO POSTO VALENÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X CÁTIA HELENA DE PAIVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Fls. 31 : Ao exequente face pedido de desarquivamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.064.001655-3 - JORGE DE CASTRO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142) Decisão:Diante da certidão de fl. 144, deixo de receber a impugnação à execução. Ressalte-se que o valor da execução foi fixado em R$ 9.505,89, através de sentença prolatada em 27/12/2007 (impugnação em apenso), devendo tal valor ser corrigido até a data do efetivo pagamento.Assim sendo, não havendo impugnação ao índice de correção apresentado pelo Exequente, não merecem prosperar as alegações de fls. 135/137.Defiro desde já o levantamento da quantia depositada à fl 138.Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.064.000849-6 - DURVAL LOPES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112) Às partes sobre a manifestação do perito - fls. 525. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.064.000188-7 (1602/89) - Inventariante: IZOLINA DIAS CAMARGO SIDNEI DIAS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS (RJ-005947)) X SILVIO CAMARGO Ao Inventariante para providenciar xerox para instruir formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1996.064.000430-7 (2.014/96) - Inventariante: ETELVINA DE SOUZA TRINDADE JOSÉ LUIZ TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X Falecido: SEBASTIÃO FERREIRA TRINDADE Decisão:Defiro a expedição do alvará requerido à fl. 118.Lavre-se o termo de rerratificação das primeiras declarações. Após, ao Contador, com vista geral. \r\n\r\nProc. 1999.064.000264-0 (4077/99) - Inventariante: MIRIAN TERESA DA SILVA X ALICE DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410) Fls. 61 : Ao inventariante face pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.064.000491-1 (6058/01) - Inventariante: GLORIA IMACULADA PINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X JOSE LUIZ DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.064.001409-8 (6251/02) - Inventariante: EDIR DA SILVA FIGUEIRA CONSUELO HORÁCIO FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490), Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433), Dr(a). VANESSA FONTES FROIS (RJ-103537)) X MARIA APARECIDA DA SILVA FIGUEIRA Aos interessados face laudo de avaliação fls 317/319 \r\n\r\nProc. 2002.064.002743-3 (6582) - Inventariante: DANIEL DE SOUZA CARVALHO, Cessionário: JOSÉ ADEMAR DE SOUZA, Cessionário: ANTONIO AFONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X MARIA DE SOUZA CARVALHO Aos interessados sobre o laudo de avaliação de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2003.064.003234-0 - Inventariante: NYDIA AVILA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X LUIZ ANTONIO MOUFFRON DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se por 30 dias o pagamento do imposto. Decorrido o prazo, sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.064.003986-3 - Inventariante: JOSE LUIS TRINDADE X Falecido: ETELVINA DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185) Sentença: Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 54, referente ao imposto de transmissão causa mortis, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ETELVINA DE SOUZA TRINDADE. Recolha-se o tributo. Oficiem-se para as quitações fiscais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.064.001656-7 - CRISTIANI DE ABREU MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156), Dr(a). ANCELMO APARECIDO DE GÓES (SP-160434)) X LUIZNETE CARVALHO DE ABREU À Inventariante s/ os cálculos de fl. 103/104. \r\n\r\nProc. 2004.064.001904-0 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS CANELLAS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X MARIA ROSA CANELLAS aos interessados s/ os of de fl. 420/421 \r\n\r\nProc. 2005.064.000858-5 - Inventariante: MARIA DA GLORIA RAMOS LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X JOSE MARTINS LANDEIRO Ao autor para ciência de foi designada perícia para o dia 14/08/2007, às 10h. \r\n\r\nProc. 2005.064.002048-2 - MARIA APARECIDA DELFINO CONCEIÇÃO X MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185) AO AUTOR S/ RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.064.002093-7 - Inventariante: ANNA CLÉA DE CARVALHO PIERRE X ANA MARIA DE CARVALHO PIERRE (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Sentença: Homologo, por sentença, os cálculos de fl. 108, referente ao imposto de transmissão causa mortis, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ANA MARIA DE CARVALHO PIERRE. Defiro a expedição do alvará requerido à fl. 99, devendo ser comprovado o pagamento do tributo no prazo de 30 dias, sob pena de desobediência. Venham as quitações fiscais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.001168-9 - Inventariante: EDSON SILVESTRE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) EDMIR SILVESTRE VIEIRA, Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X Falecido: BALBINA ESTEVES SILVESTRE Aos interessados s/ os cálculos de fl. 104. \r\n\r\nProc. 2006.064.001194-0 - Inventariante: RUTH REIS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X Falecido: SYLVIO ALVES DA CRUZ AO AUTOR S/ CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.064.003092-1 - Inventariante: BRASILINA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM (RJ-062365)) X Falecido: MIGUEL ALVES MONTEIRO AO AUTOR S/ AVALIAÇÃO E CUSTAS DE FLS 66 \r\n\r\nProc. 2007.064.001269-6 - Inventariante: DIVINA DO ESPÍRITO SANTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSÉ DOMINGOS FERREIRA Ao réu p/ pagar o montante da condenação, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001761-0 - Inventariante: LENI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X SEBASTIÃO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Defiro o processamento cumulativo de inventários. Anote-se na DRA a 2ª sucessão.Nomeio Leni dos Santos inventariante. Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações e a habilitação dos herdeiros. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.064.000254-0 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X JOSÉ PAULO CONCEIÇÃO Decisão:Defiro a J.G.Cite-se.Após a resposta, dê-se novamente vista ao MP.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.064.000502-2 (5561/01) - CIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)) X PAULO CESAR DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762) Ao Autor sobre fls. 119/173 (Ofício resposta da Receita Federal). \r\n\r\nProc. 2006.064.000181-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X ELY DA SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Decisão: Recebo a apelação de fls. 112/122, em seu duplo efeito. Ao Apelado. Em seguida, ao MP. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMonitória N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.003136-2 - UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VALENÇA - HOSPITAL JOSE FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Decisão:Diga a Executada sobre a planilha de fls. 277/278.Defiro o levantamento da quantia depositada à fl. 274. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.064.000613-6 - JOSÉ ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676), Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X ARIANE DE OLIVEIRA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Despacho:Intime-se a Ré, pessoalmente, para apresentar contas, no prazo de 48 horas.Considerando a inércida da Executada, em relação ao pagamento dos honorários de sucumbência, acresça-se ao valor da dívida a multa prevista no art. 475-J do CPC. Indique o Exequente bens penhoráveis em nome da devedora. \r\n\r\nProc. 2004.064.000613-6 - JOSÉ ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676), Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X ARIANE DE OLIVEIRA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) ...QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA RÉ: AOJA - 0714-6 - R$ 12,24 + 10% CAARJ - R$ 1,22 + FUNPERJ R$ 0,61 + FUNDPERJ - R$ 0,61 - TOTAL: R$ 14,68 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.064.002049-8 - JANE ROSIMERE DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478)) X ADAIL DELFINO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo audiência de justificação para o dia 04/09/07, às 13:00 horas. As testemunhas da Autora comparecerão independentemente de intimação, conforme informado à fl. 03.Nos termos do art. 928 do CPC, cite-se o réu para comparacer à audiência, em que poderá intervir, desde que o faça por intermédio de advogado. O prazo para contestar (15 dias) contar-se-á a partir da decisão que deferir ou não a liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.001419-0 - CIA. IATULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULLA LUCHI DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.064.000185-3 (5232/00) - MIGUEL ANGELO OLIVEIRA BARBOSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354) Para ciência da certidão de fls. 253: \" Vista às partes face petição do perito, fls. 252.\" \r\n\r\nReparação de Danos, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.064.000222-2 - MARIA DA PENHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Para ciência da certidão de fls. 133: \" ... que faltam recolher as custas para a intimação pessoal da parte autora: OJA ( 0714-6 ) R$ 12,24 + 10% CAARJ + R$ 0,61 nas contas do FUMPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.064.001227-8 - MARCIA GUIMARÃES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588), Dr(a). MÁRIO DOTTA JUNIOR (SP-033887) Ao autor sobre guia de depósito (fl.87) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.064.002554-8 - WALDEMAR DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186), Dr(a). JOSE BENEDITO PINTO MAIA (RJ-069966)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) À parte reqte s/ fl 198/199. \r\n\r\nProc. 2006.064.003264-4 - CID RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA FIGUEIRA PINGUELLI (RJ-084369)) X CEMIBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA (RJ-024205), Dr(a). ROBERTO HORTA JARDIM SALLES (RJ-125702) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/09/07, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.064.000552-5 (3980/99) - JORGE FERNANDO DE PAULA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X H. P. E. E. ENGENHARIA ELETRICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALVES MARTINS (RJ-062861), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) A parte ré H.P.E.E. para que retire em Cartório o mandado de inscrição, conforme determinado na R. Decisão de fl. 520. \r\n\r\nProc. 2003.064.000227-0 - CASSIO JOSE PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X AFRANIO CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Sentença:Ante o teor da petição fl. 279, na qual informa que o débito executado foi integralmente quitado, restando satisfeita a totalidade da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Custas pelo Executado. Com o trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.064.000701-8 (5686/2001) - JOSE EDMUNDO VILELA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X CONSERVATORIA 2000 CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Decisão:Compulsando os autos a fim de prolatar a sentença, foi verificado que não consta nos autos Registro atualizado do imóvel objeto da lide, descrito na inicial. Assim, como é do conhecimento desta Magistrada que existem inúmeras execuções na Comarca ajuizadas em face da ré, necessário se faz a conversão do feito em diligência, oficiando-se ao Cartório do 2º ofício para que remeta a este Juízo cópia atualizada do RGI em questão. Cumpra-se como diligência do Juízo. Por oportuno, intime-se a perita para que complemente a resposta do quesito nº 4, formulado pela ré (fl 119), esclarecendo se a servidão é o único meio possível para o escoamento das águas ou, se existe outro caminho, avaliando, neste caso, o seu custo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.064.000390-8 (6449/02) - DOUGLAS MILITAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X IVAN ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003) Ao réu para pagamento das custas processuais finais conf. certidão de fls. 295, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2001.064.000966-0 (5782/01) - SEBASTIAO OCTAVIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X VIAÇAO SENHOR DOS PASSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Decisão:Considerando o acordo de fls. 367/368, suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC. Aguarde-se, em cartório, o cumprimento da obrigação. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento das quantias depositadas pelo devedor (fl. 367, item 2.a.). \r\n\r\nResponsabilidade Civil N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.000301-9 - ADILIO CLEMENTINO BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X GLAUCO DOMINGOS LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562) Decisão:1) Homologo a avaliação de fl. 245, ante a ausência de impugnação;2) Designo o dia / / , às horas para realização da 1º Leilão e , em caso de necessidade, o dia / / ,às horas para o 2º Leilão, que deverá ser realizado por OJA; 3) Comunique-se à Central de Mandados;4) Nos termos do art. 686, VI, § 3º, do CPC, fica dispensada publicação dos editais, não podendo o preço da arrematação ser inferior ao da avaliação; 5) Intimem-se os interessados, sendo que o devedor, pessoalmente, por Oficial de Justiça Avaliador; \r\n\r\nProc. 2004.064.000301-9 - ADILIO CLEMENTINO BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X GLAUCO DOMINGOS LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562) ....fica designado o dia 07/08/2007, às 14 horas p/ realização do 1º Leilão e, em caso de necessidade, o dia 22/08/2007, às 14 horas p/ o 2º Leilão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Danos Morais e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2005.064.003421-3 - INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICAÇÃO JARDIM VALENÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143)) X GB INGREDIENTES PARA PANIFICAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BOTURA BUENO CAVALHEIRO COLOMBO (SP-157459), Dr(a). ANDRE CHAVES SIQUEIRA ABRAO (SP-232320) Despacho: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 113/118, observada a planilha de fl. 121, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.064.001525-9 - DEMÍLSON NUNES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X BANCO ITAÚ SA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se. Providencie o cartório a substituição da capa dos autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.064.000497-2 (5747/01) - MARIA APARECIDA GALDINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X NELSON LEAL RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: MARIA DE FÁTIMA BARBOSA DOS SANTOS, Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651) Aos interessados sobre manifestação do perito, fls. 219/220. \r\n\r\nProc. 2004.064.002213-0 - EDIR PEREIRA DE BEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X ESPÓLIO DE JOSE FERREIRA BORGES), Confrontante: FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO), Confrontante: ESPÓLIO DE JOSE FERREIRA BORGES), Confrontante: EDIR PEREIRA DE BEM), Confrontante: ACHILLES RIBEIRO DE BEM), Confrontante: HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho:Fls. 80/81: Digam os Autores. \r\n\r\nProc. 2005.064.001305-2 - DANIEL COUTINHO CAETANO (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727), Dr(a). MARCIO DE ALMEIDA CHAVES (RJ-111926)) X ESPOLIO DE LUIZ ROSA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.064.003417-3 - REGINA CÉLIA SILVA RÊGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X JOSÉ SALVADOR DA SILVA E OUTROS) P/ ciência de que a correspondência de fls. 92 retornou a esta Serventia com a anotação : \"AUSENTE\". \r\n\r\nId: 263173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sueli Vasconcelos dos Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.064.000680-5 - JULIO CESAR DE MELO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor, na forma do artigo 326 do CPC. \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2005.064.003434-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X HÉLIO ACÁCIO GUERRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293) Sentença:Conforme aduzido pela ilustre representante do MP, a última causa que possibilitaria a suspensão do sursis ocorreu no dia 08/11/2004, portanto, há mais de dois anos. Assim sendo, declaro a pena cumprida na forma do artigo 82 do Código Penal. Proceda o cartório as anotações de estilo. P.R.I.C. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.064.003147-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Defiro o requerimento de fl. 217, devendo ser cientificada a parte contrária.Após, intime-se o ilustre perito para responder aos quesitos suplementares.Sem prejuízo, expeça-se o Mandado de pagamento em favor do expert. \r\n\r\nProc. 2007.064.002063-2 - EVERALDO SEBASTIÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO Decisão:Tendo em vista que no pólo passivo da presente demanda figura o Estado de Minas Gerais, falece competência a este Juízo para o processo e julgamento do feito, uma vez que a competência em razão da pessoa é absoluta.Assim sendo, é competente a Justiça do Estado de Minas Gerais, razão pela qual DECLINO da competência para julgamento deste processo em favor de uma das Vara de Fazenda Pública da Comarca de Belo Horizonte. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.064.000304-7 (3100/00) - MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X RICARDO FLORES QUEIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742) Decisão:Deixo de receber o recurso interposto em razão da falta do pressuposto processual da regularidade formal, na modalidade da tempestividade. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.001285-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA ( MUNICÍPIO DE VALENÇA) (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X ALFREDO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764) Despacho:Intime-se novamente o Município para depositar o valor integral dos honorários do perito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.064.002009-5 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X FERNANDO DE TAL E OUTROS Despacho:Esclareça o autor quanto ao endereço dos réus citados. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.064.000615-3 (2602/99) - ELISA MARIA AMORIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478), Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho:Digam as partes sobre fl. 117. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.064.001279-0 (5297/02) - VALENTIM DE SOUZA LIMA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Ao MP sobre o oficiado à fl. 216. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.064.001797-9 - JUSTIÇA PÚBLICA E OUTRO X NADJANIR DE FARIA IUNES Decisão:Homologo o douto parecer do MP, detentor da opinio delicti no sistema processual penal acusatório, para DETERMINAR O ARQUIVAMENTO deste procedimento. PRI. Comuniquem-se aos órgãos de praxe. Após a consumação da preclusão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 263175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Carlos Motta Machado \r\n\r\nEscrivão: Leila de Fatima Guimaraes Yost\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.064.000520-4 (9247) - ISABELLE MACHADO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X WALLACE FERREIRA ALMEIDA Decisão:\"Redesigno a audiência especial para o dia 05/09/07, às 15:30 horas. Intimem-se, observando o endereço do réu informado na fl. 93. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.003041-6 - ZENY CORREA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X ALDAIR CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Decisão:\"Redesigno a ACIJ para o dia 04/09/07, às 16:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000541-2 - MARCELLI SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:\"Redesigno a ACIJ para o dia 11/09/07, às 16:00 horas. Intimem-se e oficie-se, como requerido na fl. 55. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002000-0 - LUANA PINHO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X FABIANO CARDOSO DA SILVA Decisão:\"Esclareçam os autores o pedido dos alimentos em caso de ausência de vínculo empregatício, bem como tendo o réu vínculo empregatício. Quanto a forma de pagamento apontada na inicial (RECIBO), também deve ser esclarecida, uma vez que a representante legal dos autores reside nesta cidade e o réu reside em Brasília. Esclareça-se. Após, voltem.\" \r\n\r\nAlimentos C/C Tutela Antecipada, Inaudita Altera Parts \r\n\r\nProc. 2007.064.002172-7 - MARIANA GRIJÓ LOUZADA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X ALCEBÍADES LOUZADA DA SILVA Despacho:\"Aguarde-se o apensamento.\" \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, na forma do art. 224, a), um e outro do CP \r\n\r\nProc. 2006.064.001687-0 -, (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Sentença:\"... Tendo em vista o cumprimento da medida pelo representado W. DA S. L. , conforme consta de fl. 55, DECLARO EXTINTO O PROCESSO .... \" \r\n\r\nAuto de Infração; Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.064.000893-3 - COMISSARIADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X LUIZ CARLOS VIANNA Ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente acerca do teor da certidão de fl. 88. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.064.000491-7 - JORGE MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734)) X MARIA APPARECIDA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA FRAGA MACHADO (RJ-139795) Sentença:\"...Isto posto, defiro o pedido, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 110/115 e decreto a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. Caso haja incidência de imposto de transmissão, este será recolhido por lançamento administrativo. Com as quitações fiscais, expeçam-se os formais de partilha.Condeno a parte ré nas custas do processo e em honorários advocatícios, arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor da causa...\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000184-4 - ELIZANGELA DE FATES ARCANJO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X PAULO ROBERTO ROQUE DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\" ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO... \" \r\n\r\nDeclaratória, de partenidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.064.002625-5 - LEONARDO GONÇALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO MORAIS LOPES (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966) Decisão:\"Concedo o prazo de 15 dias para regularização do pedido de gratuidade de justiça do réu.\" \r\n\r\nDeclaratória, DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ANTEC. DE TUTELA DE ALIMENTOS C/C Execução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.064.000802-9 - D.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUZA MEIRELES (MG-093231)) X B.A.O.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410) Decisão:\"Intime-se o devedor para que proceda ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de dez por cento sobre o valor da condenação. Indefiro o requerido nos itens \"f\" e \"g\" de fl. 129, por falta de amparo legal.\" \r\n\r\nDeclaratória, para reconhecimento e Dissolução de união Estável c/c Partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.064.002480-5 - ELIANE APARECIDA MAZZEO RESENDE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GERALDO DE PAIVA (RJ-067846)) X VALENTIM DE SOUZA LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Decisão:\"Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nDestituição de Pátrio Poder, c/c pedido de adoção \r\n\r\nProc. 2003.064.001507-0 - CARLOS EDUARDO DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X FERNANDO FARNEY DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerente para ciência do teor da \"certidão negativa\" de fl. 164. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.064.003475-2 - LUIZ CARLOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:\"Defiro G.J. e o pedido de desarquivamento dos autos. Oficie-se, como requerido na fl. 40.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001406-1 - MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171), Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760) Decisão:\"Defiro G.J. Recebo a emenda de fl. 20. Retifique-se a D.R.A. Designo o dia 04/09/07, às 15:30 horas, para audiência de ratificação. Intimem-se os requerentes e as testemunhas. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nDivórcio Consensual, Direto \r\n\r\nProc. 2006.064.002705-3 - JORGE FERNANDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:\"Designo AIJ para o dia 13/09/07, às 15:15 horas, para comprovação do lapso temporal. Int. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.064.000653-2 - ANALUCIA SILVA AVILA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805)) X CLEMIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001262-3 - ROSEMERI RODRIGUES SIQUEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X DOUGLAS SIQUEIRA TEIXEIRA Despacho:\"Conforme se verifica nos autos em apenso, o casal possui uma filha menor de idade, portanto, devem ser incluídas no pedido as cláusulas de guarda e visitação. Esclareça a autora se as partes possuem bens a partilhar, bem como o nome que pretende adotar após o divórcio.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001612-4 - MARIA IMACULADA MEDEIROS FREDERICO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ANTONIO GERALDO FREDERICO Decisão:\"Emende-se a cláusula de visitas. com estipulação de horários e dias festivos.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.064.002103-6 - MIGUEL ARCANJO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X DAYANA LAMEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça do embargante. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.064.001599-6 (9710) - TEREZINHA DE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO PAULO DA COSTA PRAGANA (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623) Ao embargado para ciência de que foram designados os dias 10 e 24 de julho para a realização do 1º e 2º leilões, respectivamente, no Juízo da Comarca de Cabo Frio-RJ (oficio de fl. 127). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.064.002061-5 - PRISCILA MARINA DE PAIVA MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X ANTONIO RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293) Fica a parte autora intimada acerca do teor de fls. 105/108 (petição parte ré e e promoção Ministerial). \r\n\r\nProc. 2006.064.001586-5 - JOÃO FELIPE LEANDRO DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ALEX SANDRO DA SILVA \"EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001982-4 - VICTOR PONTES DA SILVA PINTO VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X ANTÔNIO JORGE VICENTE Decisão:\"O exequente só pode executar os três meses anteriores ao ajuizamento da ação, sob o rito pretendido, na forma da Súmula nº 309 do STJ. Esclareça-se.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.064.003364-8 - TIAGO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILSON MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-103441)) X TIAGO DA SILVA FERNANDES FICA A PARTE AUTORA INTIMADA ACERCA DO TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 40/41 (PETIÇÃO PARTE RÉ APRESENTADO RECIBO DA DÍVIDA E REQUERENDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO). \r\n\r\nProc. 2007.064.000185-6 - EDUARDA RIBEIRO DE OLIVEIRA DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838), Dr(a). LEONARDO MORGADO MARTINELLI (RJ-144198), Dr(a). JAQUELINE SILVA MACHADO (RJ-144795E)) X JOSÉ ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA Decisão:\"Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Intimem-se os exequentes para que indiquem o valor da execução, o qual deve corresponder à soma das três prestações vencidas mais recentes...\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000402-0 - SABRINA RIBEIRO TIBAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). GUILHERME TADEU ATHAYDE LEAL (RJ-158564E)) X JOÃO MARCELO MADEIRA TIBAU (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Fica a parte ré intimada acerca do teor de fls. 56/58 (cálculo co contador judicial). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.064.002476-3 - MANOEL DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334)) X CLAUDIA MARIA BARBOSA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Nomeio Perito o Dr. CLEITON TOLEDO CABRAL, para realizar exame psiquiátrico no réu, devendo responder aos seguintes quesitos: 1- Se o réu sofre de epilepsia; 2- Em caso positivo, se em razão da enfermidade houve comprometimento do juízo crítico do réu, incapacitando-o para o trabalho. Intimem-se as partes e o MP, para que ofereçam quesitos e indiquem Assistente Técnico no prazo legal. Oportunamento será designada AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.002619-0 - GERALDO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA (RJ-137173)) X GUSTAVO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Defiro GJ à parte ré. Em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.003419-7 - JORGE LUIZ DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES (RJ-113555)) X DEBORA GISELE FELIX VICENTE Despacho:\"Cumpra o exequente o disposto no art. 614, II, do CPC.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.064.000702-9 - BRUNA DE PAULA ALVES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X ALEXON DA SILVA CORRÊA Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para deferir a guarda da menor à autora, regulamentando-se as visitas da seguinte forma: 01) o pai poderá visitar sua filha em finais de semana alternados, pegando-a às 9h de sábado e devolvendo-a às 18h de domingo; 02) nas férias escolares, a criança ficará a primeira metade de cada uma delas na companhia do pai; 03) no dia das mães e aniversário da mãe, a filha ficará com a mãe; 04) no dia dos pais e aniversário do pai, a filha ficará com o pai; 05) no dia do aniversário da criança, a mesma passará com a mãe nos anos pares e com o pai nos anos ímpares; 06) no Natal dos anos pares, a filha passará com a mãe e o Ano Novo com o pai; 07) no Natal dos anos ímpares, a filha passará com o pai e o Ano Novo com a mãe...\" \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2007.064.001813-3 - DILMA DANTAS MOREIRA MAZZÊO (Adv(s). Dr(a). OLGA ROMANO LEITE PINTO (RJ-044724)) X MARLUS DANTAS MAZZÊO Decisão:\"Designo o dia 05/09/07, às 15:45 horas, para audiência de interrogatório. Cite-se e intimem-se, inclusive o MP.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.064.001587-7 - EMANOELLE VITORIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JORGE PAULO DA SILVA À requerente para ciência do teor do oficio de fl. 34. \r\n\r\nProc. 2006.064.001648-1 - ANA PAULA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X CELESTINO DE JESUS FONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427) \"À AUTORA, SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 54v, DOS AUTOS.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.064.002202-8 - CARLOS GABRIEL DA SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X CICERO PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059) Às partes para ciência do laudo de DNA de fls. 96/97 verso, esclarecendo se pretendem produzir novas provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.064.001214-1 - THAMIRES LAYMARA PEREIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X CLAUDIO VINÍCIUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos requerentes para ciência do Laudo de DNA de fls. 61/64 verso, esclarecendo se pretendem produzir novas provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.064.001488-5 - MARIA LUIZA PUJOL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X HELCIO LUIZ DE SOUZA LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Às partes para ciência do Laudo de DNA de fls. 62/63 verso, bem como se desejam produzir novas provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.064.002778-8 - SAMARA ESTEVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MAXILEY FERREIRA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074) Ficam as partes intimadas acerca do teor do Laudo de Exame de DNA de fls. 62/63 verso, bem como se desejam produzir novas provas, justificadamente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.064.000242-1 - ADRIANA DE FARIA SINEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALOYSIO CELIO ISIMBARDO PEIXOTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) Sentença:\" Vistos, etc ... Está provado nos autos que a requerente vinha execendo a guarda de fato da filha e que o requerido não só inverteu arbitrariamente a guarda de fato, como impede a requerente de visitar a filha, fato demonstrado por sua intenção inescondível de ocultar-se. Nada consta dos autos que demonstre não estar apta a requerente para continuar exercendo a guarda. Isto posto, defiro a medida pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Sem custas.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000796-2 - ROBSON PRUDÊNCIO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433), Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X CLÉIA DA SILVA FRANÇA), ANTONIO MURILO FRANÇA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). PAOLA CARVALHO GOMES DA SILVA (RJ-137549) Decisão:\"Designo AIJ para o dia 04/09/07, às 16:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.064.000082-7 - RICARDO DE ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X NARA NÚBIA ALVES REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Sentença:\"...defiro a medida cautelar pleiteada, ante a comprovação de sua necessidade...\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.064.000090-4 - CARLOS MAGNO RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (RJ-046262)) X ALDO DA COSTA Decisão:\"Defiro o pedido, inclusive de vista, por 10 dias.\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.064.001905-2 - JOSÉ DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X SAMUEL BAHIA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Decisão:\"Intime-se a representante legal do réu, para que se manifeste, em 10 dias, sobre o alegado nas fls. 90/91. Decorrido o prazo, ao MP, voltando conclusos.\" (o autor requer a marcação de dia e hora para o exame de DNA) \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Retificação de Registro \r\n\r\nProc. 2005.064.000638-2 - ROBERTO MAURO RIOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X FERNANDA FRANCISCO PINTO Sentença:\"...julgo procedente o pedido, determinando a exclusão do nome do autor do registro de nascimento da ré, com todos seus consectários lógicos, inclusive a cessação da obrigação alimentar, a qual poderá ser obtida pelo autor mediante simples requerimento nos autos pertinentes (em apenso), juntada cópia desta sentença. Condeno a ré nas custas do processo e em honorários de advogado, os quais arbitro em quinze por cento do valor da causa...\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita, com pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.064.000886-3 - PAULO VITOR ARIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X PAULO VITOR ARIEIRA DA SILVA JUNIOR Decisão:\"Tendo em vista o arquivamento da ação de alimentos apensada, arbitro os provisórios em 15% dos ganhos líquidos do autor. Oficie-se e intimem-se.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.064.000561-2 - JOAO CLAUDIO GARCIA FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO PINTO MAIA (RJ-069966), Dr(a). ROBERTO VENANCIO DOS SANTOS (RJ-118232)) X LUCIA HELENA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433) Despacho:\"Cumpram as partes corretamente a decisão de fl. 145 verso, em 05 dias, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.064.000585-7 (6183/98) - A.T.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X C.A.P.R. (Adv(s). Dr(a). CLEONICE RIBEIRO DE MATOS (RJ-080155), Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)), Assistente: D.C.M.C. Ao réu para ciência do oficio de fls. 154/158. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Guarda C/C Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.064.002045-0 - MARIO TOSHIO WATANABE (Adv(s). Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X LUCIANA MARTINS TEIXEIRA Decisão:\"Comprove o autor a alegada hipossuficiência, em 10 dias, na forma da Súmula nº 39 do TJRJ, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade, visto que qualifica-se como COMERCIANTE. Emende-se a inicial, atribuindo-se valor à causa, o qual deve corresponder ao valor total dos bens cuja partilha se pretende, acrescido do valor de 12 prestações alimentícias. O pagamento dos alimentos com \"produtos\" não é possível, devendo ser emendada a inicial. Venha a descrição dos bens móveis, com individualização e valor. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de União Estável, , Regulamentação de Guarda, Visitação e Pensão Alimentícia de Menor \r\n\r\nProc. 2007.064.000915-6 - ROSILENE EDUARDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X MARCELO DE OLIVEIRA DINIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E Dissolução de União Estável, e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.064.003465-3 - MÁRCIA REGINA JULIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X ROBSON RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855) Despacho:\"Tendo decorrido o prazo de suspensão do processo deferido à fl. 57, manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, sucessivamente.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.064.002877-0 - JOSÉ DARCY NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049), Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479) Decisão:\"Defiro o requerido nas fls. 77/78.\" (vista dos autos) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2005.064.001490-1 - JOÃO PEDRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X ARLETE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123), Dr(a). ANA MARIA MARINS MACEDO (RJ-056718) Sentença:\"...julgo procedente o pedido, condenando a ré nas custas do processo e em honorários de advogado, os quais arbitro em vinte por cento do valor da causa nos termos do art. 20, § 3º e 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nRepresentação sócio-educativa \r\n\r\nProc. 2006.064.001144-6 -, (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO PINTO MAIA (RJ-069966) Sentença:\"Tendo em vista o cumprimento da medida pelo representado, conforme consta de fl. 54, DECLARO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.064.000861-5 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X JÉSSICA GARBERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.064.002783-0 - GUSTAVO DE ALMEIDA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X SÉRGIO LUIZ DINIZ CAMPELO (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251) Sentença:\"...julgo improcedente o pedido e condeno a parte autora a pagar as custas do processo e honorários de advogado, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente corrigidos, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50...\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.064.000333-2 (5858/98) - SALIM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE VASCONCELOS (RJ-093842) Decisão:\"Defiro G.J. e o pedido de desarquivamento dos autos.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.064.003528-1 - MARIA REGINA DE FÁTIMA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X JOSÉ ANTONIO DE ALMEIDA Sentença:\"...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, emenda de fl 22 e petição a ser juntada, para que produza os efeitos regulares de direito, e DECRETO a SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal, haja vista terem sido preenchidas as formalidades legais. Sem custas...\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Tutela Antecipada, de Separação de Corpos e Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2007.064.002034-6 - ANDRÉIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA Decisão:\"...venha a comprovação da insuficiência de recursos, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça pleiteada, no prazo de 10 (dez) dias...Quanto aos pedidos de liminar, independentemente do fato de que são incompatíveis com o procedimento ordinário de separação judicial, posto que são regulados em procedimentos especiais com rito célere e concentrado, enquanto que o processo de separação judicial segue o rito ordinário após a audiência prévia, sendo incompatíveis os pedidos liminares com o procedimento ordinário, estão desde já indeferidos. Deve ainda a autora emendar a inicial na forma do art. 282, II do CPC, indicando corretamente o nome do réu...\" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.064.001071-5 - HELOÍSA DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). NEIMAR ROBERTO DE SOUZA E SILVA (RJ-127212)), COSME DAMIÃO RODRIGUES DA COSTA) Decisão:Oficie-se e intime-se, na forma da promoção retro. \r\n\r\nId: 263174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS, os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDrª. Regina Célia de Almeida Pacheco - OAB/RJ 69.554\r\n\r\n2004.852.001597-5 - Retirado em 29/05/2007.\r\n\r\nDr. Julio César Correa e Castro - OAB/RJ 76.071\r\n\r\n1999.852.000027-8 - Retirado em 17/05/2007.\r\n\r\nDrª. Cláudia Fernandes Lavinas do Canto - OAB/RJ 85.585\r\n\r\n2001.852.000041-2 - Retirado em 25/05/2007.\r\n\r\n2005.852.001481-0 - Retirado em 11/06/2007.\r\n\r\n2006.852.001482-3 - Retirado em 16/05/2007.\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003318/2001 (2001.852.000201-9) - Espólio de Alcione da Costa Braga de Campos. Rep Leg(s): Fernanda Villaça Ferreira Avila, Ramiro Villaça Esteves Ferreira, Fernando Antonio Varejão Bravo, Lizete de Santa Cruz Cabral, Neuza Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282, Thilda Villaça Ferreira - OAB RJ009690, Alexandre Jordao do Amaral - OAB RJ084067). X Rosane Cardoso. Intimação da parte autora para receber carta de adjudicação (O. S. 08/2001). \r\n\r\nProc. 2006.852.000208-0 - Nilza de Carvalho Pisani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ015295, Simone Cruz Evangelista - OAB RJ137922). X Vinícius Silva Ribeiro de Souza. SENTENÇA: Vistos etc... Quedando-se inerte a parte reclamante por mais de 60 dias, apesar de intimada para o cumprimento da determinação judicial, nos termos do Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c art. 51 da Lei 9.099/95.Levante-se eventual penhora realizada nos autos.Intimem-se as partes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que os processos findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes solicitar, em tempo hábil, a retirada dos documentos originais juntados ao processo. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.000061-9 - Josefa Góis da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lisboa Fernandes - OAB RJ109334, Rita de Cassia Machado de Avellar - OAB RJ113391). X Hélia S. A. Rodrigues. SENTENÇA: Vistos etc...Quedando-se inerte a parte reclamante por mais de 60 dias, apesar de intimada para o cumprimento da determinação judicial, nos termos do Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c art. 51 da Lei 9.099/95.Levante-se eventual penhora realizada nos autos.Intimem-se as partes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que os processos findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes solicitar, em tempo hábil, a retirada dos documentos originais juntados ao processo. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.000535-6 - Maria Cláudia Fartes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Regina Lúcia Corrêa e Castro. SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação de cobrança. As demandadas, apesar de regularmente intimadas (fls. 14v e18v), não se apresentaram para a audiência designada nos autos (fls. 19), pelo que decreto-lhes a revelia e, com fulcro no artigo 20 da Lei 9.099/95, reputo verdadeiros os fatos alegados na inicial, que encontram, inclusive, suporte probatório no documento de fl. 07. Deixo, entretanto, de condená-las ao pagamento de honorários advocatícios em razão da vedação expressa do artigo 55 da Lei 9.099/95. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR as reclamadas ao pagamento de R$ 1.765,16 (mil setecentos e sessenta e cinco reais e dezesseis centavos) para a autora, quantia que deverá ser acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês da citação até a data do efetivo pagamento. Sem custas face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.852.000650-0 - Andréa Machado Guedes Alcoforado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelia Adriana dos Santos - OAB RJ090667, Claudia Fernandes Lavinas do Canto - OAB RJ085585). X Unimed Rio Coop. Trab. Médico Rj Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Aline Dias Torreão - OAB RJ121958, Ursula Porto Rodrigues - OAB RJ113807, Tânia de Albuquerque Alves de Souza - OAB RJ088973). Decisão: \"... 2- Quanto à pretensão de fls. 244, cabe ao executado, primeiramente, retirar em cartório a guia de depósito do valor devido, cuja expedição fica desde já deferida. 3- Estendo os efeitos da decisão de fls. 206/208, que ora acolho na íntegra, ao valor referente aos honorários sucumbenciais ( R$ 2.959,22), mencionados na planilha de fls. 185.\" \r\n\r\nProc. 2005.852.001385-3 - Susane Paschoal Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delceir Goulart Lessa - OAB RJ098248). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Credicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sentença: Satisfeita integralmente a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com fulcro no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Defiro a expedição de mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 120. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.852.001422-5 - Rafael Motta Vertemati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Felicio Teles da Costa - OAB RJ113392). X Vianorte S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline de Souza Beluzzo - OAB SP191429, Samuel Pasquini - OAB SP185819, Ricardo Ajona - OAB SP213980). Pedágio Sem Parar / Via Fácil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688, Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues - OAB RJ084676). SENTENÇA: Dispensado o relatório pelo artigo 38 da Lei 9.099/95 e examinadas as alegações das partes, materializadas às fls. 02/05, 86/127, 141, 142/156, 210/211 e 218/229, decido: Verifico na petição inicial (letra \"c\" de fls. 05) a formulação de pedido de reparação de danos materiais e morais, sem individualização dos valores pretendidos por cada um dos danos supostamente suportados, limitando-se o autor a requerer a condenação dos réus \"...a INDENIZAR O RECLAMANTE pelos danos materiais e morais sofridos, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).\" A não especificação dos prejuízos que pretende ressarcidos impede a prolação de sentença líquida e certa exigida pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95. Como conseqüência, deve o feito ser extinto com base no artigo 51, inciso II, da mencionada Lei. Isto posto, tornando sem efeito a decisão de fls. 141 que havia afirmado a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem ônus de sucumbência, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Dê-se ciência às partes do teor do ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ n° 01/2005. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nProc. 2006.852.000736-3 - Aretusa Maria de Oliveira. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361, Jonas Oberg Ferraz - OAB RJ004831). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13 de Novembro de 2007, às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001422-7 - Sergio Barbosa Medici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Asb Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). SENTENÇA: Dispensado o Relatório pelo artigo 38 da Lei 9.099/95 e compreendidas as alegações das partes, materializadas às fls. 02/08 e 43/51, decido: Inicialmente, rejeito a preliminar suscitada pela ré, por entender possível a solução da lide somente com a apreciação dos elementos de prova já constantes dos autos. Quanto ao mérito, entendo aplicável ao caso a Teoria do Risco do Empreendimento, que dá ensejo à responsabilização da ré. Sua responsabilidade é objetiva, devendo responder pelos danos reclamados nos moldes dos artigos 6º, VI, 14 e 17, da Lei 8.078/90.Apesar do art. 333 do Código de Processo Civil imputar ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito, a relação jurídica que ora se apresenta é de consumo, para a qual há previsão no Código de Defesa do Consumidor de inversão do ônus da prova ante a verossimilhança das alegações do consumidor ou sua hipossuficiência:\"Art. 6º, VIII: São direitos básicos do consumidor: a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando ele for hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência\".Ainda que não se considere o autor hipossuficiente, há que se tomar por verossímeis suas alegações em razão da grande incidência (que já se tornou rotineira) de abertura de contas e contratação de empréstimos por estelionatários. A ré não trouxe para os autos o contrato que deu causa à negativação do nome do autor em cadastro restritivo ao crédito (fls. 16), o que autoriza a presunção de que tal anotação carece de qualquer amparo legal ou contratual. Falhou a ré na prestação de seus serviços ao não verificar a autenticidade dos documentos que lhe foram apresentados quando da celebração do contrato n° 611769, permitindo a utilização fraudulenta dos dados pessoais do autor. A falha no serviço acarretou a inclusão ilegítima do nome do autor em cadastro restritivo ao crédito, como se verifica à fls. 16. O caso comporta a adoção do Enunciado nº 12.4.2.1, do III Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 16/11/1999, in verbis:\"A inserção ou manutenção ilegítima do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito gera dano moral.\" Dano moral in re ipsa. O montante indenizatório deverá considerar a desorganização dos serviços da ré e, por outro lado, o fato de também ter sido a ré vítima de fraude praticada por terceiro.Assim, com fundamento no princípio da razoabilidade e no binômio \"compensação-pena\", julgo parcialmente procedente o pedido e condeno a ré ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil Reais) pelos danos morais suportados pelo autor, quantia que deverá ser acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação da presente até o efetivo pagamento, bem como declaro inexistente o débito relativo ao contrato n° 0611769 imputado ao autor. Torno ainda definitivos todos os efeitos produzidos pela decisão de fls. 19. Sem ônus de sucumbência, face o disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência às partes do teor do ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ n° 01/2005. P.R.I. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nProc. 2006.852.001441-0 - Sergio Barbosa Medici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). SENTENÇA: Dispensado o Relatório pelo artigo 38 da Lei 9.099/95 e compreendidas as alegações das partes, materializadas às fls. 02/08 e 35/46, decido: Entendo aplicável ao caso a Teoria do Risco do Empreendimento, que dá ensejo à responsabilização da ré. Sua responsabilidade é objetiva, devendo responder pelos danos reclamados nos moldes dos artigos 6º, VI, 14 e 17, da Lei 8.078/90. Apesar do art. 333 do Código de Processo Civil imputar ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito, a relação jurídica que ora se apresenta é de consumo, para a qual há previsão no Código de Defesa do Consumidor de inversão do ônus da prova ante a verossimilhança das alegações do consumidor ou sua hipossuficiência:\"Art. 6º, VIII: São direitos básicos do consumidor: a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando ele for hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência\".Ainda que não se considere o autor hipossuficiente, há que se tomar por verossímeis suas alegações em razão da grande incidência (que já se tornou rotineira) de abertura de contas e contratação de empréstimos por estelionatários. A ré não trouxe para os autos o contrato que deu causa ao desconto de R$ 41,40 dos vencimentos do autor (fls. 14), o que autoriza a presunção de que tal desconto carece de qualquer amparo legal ou contratual. Falhou a ré na prestação de seus serviços ao não verificar a autenticidade dos documentos que lhe foram apresentados quando da celebração de contrato com terceiro, permitindo a utilização fraudulenta dos dados pessoais do autor. A falha no serviço acarretou o desconto indevido nos vencimentos do autor.Embora não tenha o autor comprovado a negativação de seu nome em cadastro restritivo ao crédito, reconheço que sua surpresa com o desconto indevido configura constrangimento merecedor de reparação pecuniária. O montante indenizatório deverá considerar a desorganização dos serviços da ré e, por outro lado, o fato de também ter sido a ré vítima de fraude praticada por terceiro.Assim, com fundamento no princípio da razoabilidade e no binômio \"compensação-pena\", julgo parcialmente procedente o pedido e condeno a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil Reais) pelos danos morais suportados pelo autor, quantia que deverá ser acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação da presente até o efetivo pagamento, bem como declaro inexistente o débito relativo ao empréstimo impugnado pelo autor. Por fim, condeno a ré a devolver para o autor R$ 41,40 (quarenta e um Reais e quarenta centavos) indevidamente descontados de seus vencimentos, quantia que deverá ser corrigida monetariamente desde a data do desconto. Sem ônus de sucumbência, face o disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Dê-se ciência às partes do teor do ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ n° 01/2005.P.R.I. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nProc. 2007.852.000079-6 - José Antonio Teixeira Marques. X Brastemp Utilidades Domésticas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). SENTENÇA: Dispensado o relatório pelo artigo 38 da Lei 9.099/95 e compreendidas as alegações das partes, materializadas às fls. 02/05 e 32/40, decido: Os documentos que instruem a petição inicial não foram impugnados pela Ré, que se limita a negar qualquer vínculo contratual com o Autor. Contudo, como se verifica às fls. 07/09, a Ré realmente celebrou com o Autor um contrato de venda de mercadoria, tendo recebido como pagamento da primeira parcela um cheque emitido pelo próprio Autor, cuja cópia se encontra às fl. 08/09. Ressalte-se que o referido cheque foi cruzado e emitido em nome da Ré. Logo, não é verdadeira a alegação da Ré de inexistência de contrato entre as partes.O contrato existe e foi inadimplido pela Ré, que recebeu a primeira parcela e deixou de remeter ao Autor o carnê para pagamento das demais. A inadimplência, portanto, não se deu por culpa do Autor, mas sim da Ré.Em sendo assim, a restituição do valor é medida que se impõe. Em razão da vedação do enriquecimento sem causa, a devolução do valor deverá ser acrescida de correção monetária.Por fim, reconheço que a desorganização da Ré trouxe ao Autor frustração merecedora de reparação pecuniária. A fixação do quantum indenizatório, entretanto, deve observar os princípios da razoabilidade e de não ser o dano moral fonte de lucro, pelo que entendo excessivo o valor pleiteado na inicial.Assim, com fundamento no binômio compensação-pena e considerando a situação econômica dos envolvidos, arbitro o valor da indenização por danos morais em R$ 1.000,00 (mil Reais).Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR a Ré a restituir ao Autor R$ 99,91 (noventa e nove reais e noventa e um centavos), acrescidos de correção monetária desde 01.11.2006. CONDENO ainda a Ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil Reais) pelos danos morais reclamados pelo Autor, quantia que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da data da intimação da sentença até o efetivo pagamento. Sem custas face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência às partes do teor do ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ nº 01/2005. P.R.I. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nProc. 2007.852.000392-0 - Luiza da Graça Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.Compulsando os autos, verifico que a Autora deixou de comparecer à audiência de conciliação (fls. 22), apesar da regular intimação de sua advogada pela imprensa oficial (fls. 21) que, inclusive, se fez presente ao ato e assinou a assentada de fls. 22. Assim, com base no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.852.000664-6 - Nara Gondim Miranda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ083963). X Águas Quentes Coutry Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). Apense-se aos autos do processo 2006.852.001338-7. Designo A I J para o dia 15/08/2007 às 11:00h. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.852.000592-5 - Simone de Souza Cortez Godfroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Sebastião Roberto Nunes. Aguarde-se manifestação da parte pelo prazo de 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.852.001397-0 - Júlio César Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). X Banco B M G S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357). Intimação da parte autora para retirada de mandado de levantamento (O. S. 08/2001). \r\n\r\nProc. 2007.852.000074-7 - Gustavo Oliveira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Luiz Faria Braga - OAB RJ092933). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). SENTENÇA: Dispensado o relatório pelo artigo 38 da Lei 9.099/95 e compreendidas as alegações das partes, materializadas às fls. 02/07, 33/34 e 41/51, decido:Inicialmente, rejeito a preliminar suscitada pelo réu (incompetência), por se mostrar possível o julgamento da lide somente com a apreciação dos elementos de prova já constantes dos autos.Quanto ao mérito, entendo que a razão está com o réu, pois o autor não comprovou a quitação de todas as parcelas do acordo de parcelamento, o que impede a afirmação da ilegitimidade da manutenção de seu nome no cadastro restritivo ao crédito. O caso comporta aplicação do artigo 476 do Código Civil, in verbis:\"Art. 476. Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.\".Assim, por não ter o autor provado o implemento de sua parte no acordo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, o que faço com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Como conseqüência, torno sem efeito a decisão de fls. 14.Sem ônus de sucumbência, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.852.000080-2 - Vitor Barcelos de Araújo Imata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Flavio de Andrade Camerano - OAB RJ051682, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Fundação Educacional Severino Sombra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ083963, Carlos Alberto Ribeiro de Souza - OAB RJ060657). Sentença: Dispensado o Relatório pelo artigo 38 da Lei 9.099/95 e compreendidas as alegações das partes, materializadas às fls. 02/07, 45/46 e 47/50, decido: Em sua contestação (fls.47/50) a parte ré reconhece \"...o direcionamento dos alunos que não receberam a folha de rosto à Secretaria Geral para solucionamento de pendências acadêmicas...\" (último parágrafo de fls. 48) e que \"...foi facultado ao aluno com pendência acadêmica a realização de prova de 2ª chamada em dia e horário pré-determinado sem qualquer custo adicional...\" (segundo parágrafo de fls. 49).Na audiência de instrução e julgamento (fls.45/46), a testemunha Evandro Barbosa da Silva confirmou que o autor foi impedido de fazer a prova em razão do atraso no pagamento das mensalidades, sendo inclusive alvo de deboches de seus colegas de turma.A lide encontra solução nos artigos 187 do novo Código Civil (que equipara ao ato ilícito o abuso de direito) e 42 da Lei 8.078/90. O primeiro dispositivo legal equipara ao ato ilícito o abuso de direito, ou seja: também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. O segundo artigo veda qualquer forma de cobrança que exponha o consumidor inadimplente ao ridículo ou que configure constrangimento ou ameaça. A instituição de ensino, como em todo negócio jurídico bilateral, poderia exigir do autor o pagamento das mensalidades atrasadas. Porém, a única medida que a ré poderia adotar para tanto seria o ajuizamento de uma ação de cobrança, e não impedir o autor de fazer sua prova, submetendo-o a constrangimento diante de seus colegas de turma. Se assim preferiu agir, deve responder pelas conseqüências. A responsabilidade da ré é objetiva, devendo responder por seus atos nos moldes dos artigos 6º, VI, e 14, ambos da Lei 8.078/90. O dano moral é flagrante. Foi o autor, jovem universitário, impedido de fazer uma prova por se encontrar em atraso com pagamento das mensalidades, fato ocorrido na presença de seus colegas de turma. Reconheço, portanto, ser o mesmo merecedor de indenização pelo constrangimento suportado, verba que também servirá como punição à conduta da ré. Contudo, sensibilizado com os argumentos da ré sobre os altos índices de inadimplência dos alunos e sabedor da importância da Fundação Educacional Severino Sombra para a população e para a economia de Vassouras (com a geração de empregos e pagamento de tributos), fixarei indenização em patamar que considero não ameaçador para sua saúde financeira. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a ré ao pagamento de R$ 4.000, 00 (quatro mil Reais) pelos danos morais reclamados pelo autor, com correção monetária e juros legais a contar da data da publicação da presente. Sem ônus de sucumbência, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Ficam as partes cientificadas que, decorridos os prazos legais, poderão solicitar a esta Serventia a retirada dos documentos originais que foram juntados ao processo, posto que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. do Dia 07/01/2005 - Atos e Despachos do Presidente - Boletim nº4. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.852.001295-4 - Antonio Mauricio Figueiredo Balthazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Marco Antonio Gonçalves de Souza, Daniela Marques Werneck Souza, Edson Rubens Escramozine Bello, Maurely Ribeiro Senhorinho Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). Sentença: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. HOMOLOGO o acordo de fls. 72/74, que retrata a livre manifestação de vontade das partes e, como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 262674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.078.000901-6 - W.C.M. E OUTROS X A.M.R. Sentença:... julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.078.001256-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANTIAGO RODRIGUES GONÇALVES BENAVENUTO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112) Decisão:...Assim, com fulcro no artigo 310 do CPP, DEFIRO o pedido de liberdade provisáoria do acusado SANTIAGO RODRIGUES GONÇALVES BENAVENUTO. Lavre-se o termo compromissando o acusado ao comparecimento a todos os atos do processo e Expeça-se o competente Alvará de Soltura.Designo Interrogatório para o dia 18 de setembro de 2007, às 13:30 horas.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.078.000078-2 -, (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Ao patrono do representado, para apresentar alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.078.001079-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CELSON MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672) Decisão:...A manutenção da prisão se faz necessária como garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal, posto que é importante para a possível aplicação da reprimenda. Outrossim, há provas da autoria e da materialidade do delito. Ressalte-se ainda que a tese de defesa do acusado não se mostra crível.Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, visto que estão presentes os requisitos do art.312 do Código de Processo Penal.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.078.000354-0 - BRANCA SOPHIA SEIXAS DA FONSECA E OUTROS X SERGIO FARIA LEMOS DA FONSECA Aos interessados sobre a avaliação do Sr. OJA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.078.001533-0 - LUCIANO RAMOS VOLK (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X SUL-AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Diga o autor sobre fl. 236/238. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens. \r\n\r\nProc. 2005.078.001550-1 - M.D.B. X F.S.C. Sentença: I(...)DECLARO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC (...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.078.001879-2 - M.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.T.C. Sentença:...Isto posto, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, nos termos de fls.02/04, 22/23 e 27, não havendo filhos e nem bens a partilhar, com a conseqüente extinção do processo com julgamento do mérito com fulcro no art.269, I do CPC...Após o trânsito, expeça-se carta de sentença, para averbação no RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas diante da gratuidade de justiça e ausência de litígio.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.000218-3 - JACY MACIEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA A. MACIEL ROCHA (SP-113762)) X RBF - EMPRESA JORNALÍSTICA LTDA E OUTRO Em Réplica \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.078.000732-6 - PHRYNÉIA IGNACCHITTI (Adv(s). Dr(a). ALEXEI IGNACCHITTI ARAÚJO DE NAVARRO (RJ-143158) Decisão:...Por tais motivos, INDEFIRO, POR ORA, A LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE.Em cumpromento ao art.928 do CPC designo audiência de justificação para o dia 15/08/2007 às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.078.003823-9 - E.S.R. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, XI DO CPC, com fundamento nos arts. 806 e 808, I do mesmo diploma legal, cessando-se os efeitos da liminar deferida. Sem custas, face gratuidade de justiça.Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.000277-8 - AL-FA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840), Dr(a). ERIKA GOMES DE FARIA (RJ-137064)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.078.000423-4 - M.P., V.O.S., V.O.S.P. Decisão:...hei por bem determinar que Valdileia Oliveira de Souza e Valdelice Oliveira de Souza Pereira retornem ao convívio do genitor, devendo com ele permanecer, posto que o mesmo se mostrou satisfeito com o retorno das crianças e que as mesmas não queriam ter saído da casa do pai. Proceda o Conselho Tutelar a entrega das menores ao seu genitor. No mais, determino a liberação da Sra. Cláudia Giovania Pereira do encargo que lhe foi atribuído às fls. 21. Intime-se. Defiro os requerimentos ministeriais, devendo ser realizado estudo social COM URGÊNCIA e ser oficiado ao Conselho Tutelar de Búzios para que proceda ao acompanhamento da família. Cumpra-se com a urgência devida. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.078.000655-8 - F.A.M.S. X C.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.A.M.S. Sentença:Diante disso, com fundamento no art.267, inciso II do Código de Processo Civil,julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.078.001271-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCILEIA ALMEIDA DA CONCEIÇÃO Decisão:...Dessa forma, deve a ação tramitar na Comarca de Cabo Frio em atenção ao art.94 do CPC.Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis de Cabo Frio, de acordo com art.94 do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Cabo Frio. manifestando as nossas homenagens. Cumpra-se. \r\n\r\nReivindicatória; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.078.001439-0 - METALUX METAIS E ALUMÍNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X EDELMIRO ÁREA BALADO (Adv(s). Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (RJ-076339) Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.000060-5 - PEDRO CANSANÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS DESPACHO ORDINATÓRIO - Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.078.000999-5 - JOAQUIM ROSA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) DESPACHO ORDINATÓRIO - Digam as partes sobre fls. 249/252 \r\n\r\nId: 263076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.860.000600-6 - Centro Educacional Nosso Amiguinho de Cabo Frio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Nunes Machado - OAB RJ033906). X Eduardo Luiz Pinto Pacheco. FINALIDADE: DAR CIÊNCIA A PARTE QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA FOI INFORMADO PELO SR. OLIVEIRA MANOEL DE SOUZA, PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL, QUE O SR. EDUARDO LUIZ PINTO PACHECO FOI DALI LOCATÁRIO, MUDANDO-SE HÁ CERCA DE CINCO MESES PARA LOCAL IGNORADO. \r\n\r\nProc. 2007.860.000647-0 - Oscar Frederico da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Banco ABN AMRO REAL S/A. ...POSTO ISTO E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NOS AUTOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO DO ART. 51, II DA LEI 9.099/95\r\n\r\nSEM CUSTAS... \r\n\r\nProc. 2007.860.000649-3 - Oscar Frederico da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Unibanco S. a. ...POSTO ISTO E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NOS AUTOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO DO ART. 51, II DA LEI 9.099/95\r\n\r\nSEM CUSTAS... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000673/2001 (2001.860.000026-0) - Luiz Carlos Solon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053, Gustavo Vicentini Solon - OAB RJ111243). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Jose Vieira - OAB RJ098138, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB PR034864, Eliane Medeiros dos Santos - OAB RJ072289). COMPARANDO-SE AS PLANILHAS CONSTANTES ÀS FLS.36 E ÀS FLS.87, PARECE QUE JÁ HOUVE O REFATURAMENTO.\r\n\r\nASSIM, DEVE A PARTE AUTORA ESCLARECER SE ESTÁ SATISFEITA A SUA PRETENSÃO BEM COMO COMPROVAR AS SUAS ALEGAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2004.860.001380-6 - Maria dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marianna Antunes da Silva Mello - OAB RJ106339). X Idetel- J. C Navarrete Me Representações e Cobrança. TRAGA A AUTORA OS NOMES COMPLETOS BEM COMO NÚMEROS DE CPF E CNPJ DAS PARTES PARA QUE POSSA SER EFETIVADA A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.860.002399-0 - Sheik Shop Malhas e Salgados LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIME-SE O RECORRENTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DEVIDAS (CAMPO 37: R$ 3,39; CAMPO 40: R$ 75,22; CAMPO 47: R$ 18,95; CAMPO 48: R$ 0,87) NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, DE ACORDO COM A LEI 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.860.000494-7 - Sebastião Barros da Silva. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Diga a parte ré \r\n\r\nProc. 2006.860.000198-5 - Wanda Meirelles Palma. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA DETERMINAR AO RÉU O CANCELAMENTO DAS DESPESAS ORIUNDAS DO CARTÃO ADICIONAL DA AUTORA, O PAGAMENTO EM DOBRO DAS QUANTIAS INDEVIDAMENTE COBRADAS DA AUTORA PERFAZENDO O VALOR DE R$ 1.764,66, BEM COMO A INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL EQUIVALENTE A TRÊS SALÁRIOS-MÍNIMOS. NO MAIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269, I DO CPC.\r\n\r\nSEM CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.860.001056-1 - Ana Maria Nunes Rocha. X Globex Utilidades S/A Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). DEVE A PEÇA DE CONTESTAÇÃO SER REGULARIZADA, POSTO QUE APÓCRIFA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.860.001100-0 - Alexandre Firmo Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988, Alfredo Fernandes Pereira - OAB RJ085204). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NA QUANTIA DE CINCO SALÁRIOS-MÍNIMOS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269 I DO CPC.\r\n\r\nSEM CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2006.860.001363-0 - Jose Carlos de Oliveira. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). PELO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, DIGA A PARTE RÉ SOBRE O LAUDO NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.860.001391-4 - Lenisia da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Maisa Carvalho Rêgo de Campos - OAB RJ053846, Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.860.001473-6 - Alexandre Guedes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Silvestre - OAB RJ129648). X Barreto Automoveis Revendedora de Veiculos - Regilagos II Automoveis LTDA. ... Pelo exposto, REJEITO os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.860.000044-2 - Pablo Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). PELOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.860.000629-8 - Edson Rangel de Azeredo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Banco Bradesco S/A. ...POSTO ISTO E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NOS AUTOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO DO ART. 51, II DA LEI 9.099/95. \r\n\r\nSEM CUSTAS ... \r\n\r\nProc. 2007.860.000632-8 - Maria Luiza Teixeira de Queiroz Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Banco Bradesco S/A. ...POSTO ISTO E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NOS AUTOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO DO ART. 51, II DA LEI 9.099/95.\r\n\r\nSEM CUSTAS... \r\n\r\nProc. 2007.860.000643-2 - Lucilene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Banco Itaú/sa. ...POSTO ISTO E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NOS AUTOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO DO ART.51, II DA LEI 9.099-95.\r\n\r\nSEM CUSTAS... \r\n\r\nProc. 2007.860.000644-4 - Lucilene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Banco Itaú S/A. ...POSTO ISTO E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NOS AUTOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO DO ART. 51, II DA LEI 9.099/95.\r\n\r\nSEM CUSTAS... \r\n\r\nProc. 2007.860.000645-6 - Pedro Ernesto de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Banco Bradesco S/A. ...POSTO ISTO E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NOS AUTOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO DO ART. 51, II DA LEI 9.099/95.\r\n\r\nSEM CUSTAS... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.860.001069-0 - Shirlei Denise Coutinho Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). X Márcio Gonçalves. INDEFIRO FLS. 14/15 (PETIÇÃO DO AUTOR), DEVENDO A EXEQUENTE TRAZER AOS AUTOS O NOVO ENDEREÇO DO EXECUTADO NO PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.860.000996-7 - Marlene Rosa Vaz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO.\r\n\r\nNO MAIS, DEVE A PARTE AUTORA APRESENTAR O VALOR QUE CONSIDERA DEVIDO , NO PRAZO DE CINCO DIAS, NÃO SE DEVENDO PROCRASTINAR AINDA MAIS O FEITO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.860.002610-2 - Marcelo Neves Andrade Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). DIGA A RÉ TELESP ACERCA DE FLS. 190 (PETIÇÃO DO AUTOR REQUERENDO MANDADO DE PAGAMENTO), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.860.000167-3 - Pousada Mon Amour LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). X Terra Azul Turismo e Eventos. PARA A EFETIVAÇÃO DA PENHORA ON LINE SÃO NECESSÁRIOS NOME COMPLETO DAS PARTES COM SEUS RESPECTIVOS NÚMEROS DE CPF OU CNPJ, BEM COMO O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO. ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA A ATENDER AOS REQUISITOS ACIMA ELENCADOS PARA EFETIVAÇÃO DO ATO POR ELA REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.860.000325-6 - Shirlei Denise Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). X Og do Pc ( J B Guerra Informática) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Fromm Pedreira do Couto Ferraz - OAB RJ039355, Wilsilea de Oliveira Monteiro - OAB RJ039388). ...ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE 03 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS A TÍTULO DE DANOS MORAIS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS DESDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO, BEM COMO AO RESSARCIMENTO EM DOBRO DO VALOR A MAIS PAGO PELO FRETE, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 10,00, EXTINGUINDO O FEITO COM O JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ARTIGO 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nSEM CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2005.860.000364-5 - Jorge Daniel Mantovani Brusa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Nestor Nelson Andino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lucas da Silva - OAB RJ002302, Fabricia Lucas Batista - OAB RJ119619E). MANTENHO A DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA POR ENTENDER QUE O AUTOR NÃO FAZ JUS AO BENEFÍCIO.\r\n\r\nVENHA O PREPARO DO RECURSO NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO, EM CONSONÂNCIA AO ART.42, PAR.1° DA LEI 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.860.001197-6 - Estação 777 Búzios Comercio de Bebidas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pereira da Silva - OAB RJ012534). X Telerj Celular Sa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Patrícia Andréa Tedesco - OAB SP134128, Alexandre Pires D'Avila de Almeida - OAB SP163551, Douglas Tostes Coelho - OAB RJ127233). DIANTE DOS NOVOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS, NOTADAMENTE AS FOTOS DOS APARELHOS TELEFÔNICOS, DIGA O RÉU TELERJ. \r\n\r\nProc. 2006.860.000001-4 - Maria Lúcia Campanati de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coelho Antunes - OAB RJ133800). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB RJ135785, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA SUPLICANTE, PARA CONDENAR A SUPLICADA A CANCELAR E REFATURAR A CONTA DA AUTORA REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2005, QUE DEVERÁ SER COBRADA DE ACORDO COM A MÉDIA REAL DE CONSUMO MENSAL DA AUTORA. OUTROSSIM, CONDENO AINDA A RÉ A INDENIZAR A AUTORA PELO DANO MORAL SOFRIDO NO MONTANTE DE UM SALÁRIO-MÍNIMO. ATENDE A PARTE RÉ QUE O SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA DEVE SER RESTABELECIDO À RESIDÊNCIA DA AUTORA, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS).\r\n\r\nEM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, I DO CPC. \r\n\r\nSEM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.860.000113-4 - Dejaneide Alves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Nunes Machado - OAB RJ110368). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, com fulcro do artigo 51, I da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.860.000181-0 - Nelson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Mariotti Marzano - OAB RJ055687). X ATL - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ribeiro Pereira Gaudio - OAB RJ129770, Ana Carolina Ribeiro de Souza - OAB RJ149507E). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTORA PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NA QUANTIA DE TRÊS SALÁRIOS-MÍNIMOS. NO MAIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC.\r\n\r\nSEM CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI ESPECIAL.\r\n\r\nProc. 2006.860.000320-9 - Oscar Frederico da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). ...POR TAIS MOTIVOS, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2006.860.000321-0 - Cristiana Amélia Pontes Brito Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Christina Mariotti Claro - OAB RJ070563). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E MANTENHO OS EFEITOS DA LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2006.860.000367-2 - Pousada Búzios 23 Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Reis Refrigeração Comércio e Representação LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580, Lucas Pereira de Mello - OAB SP154612, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). ...ISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA DETERMINAR QUE O AUTOR PROCEDA À DEVOLUÇÃO DA SECADORA BRASTEMP MODELO 29 127/60, DA COR BRANCA, DEVENDO A PARTE RÉ COMPARECER NA POUSADA AUTORA PARA RETIRAR O APARELHO, POR NÃO SER ESSE CUSTO DE TRANSPORTE UM ÔNUS DO AUTOR; MANTENDO-SE NO MAIS A SENTENÇA PROLATADA. QUANTO AO RECURSO INOMINADO DE FLS. 62/75, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE POR ENTENDER QUE O AUTOR NÃO FAZ JUS AO BENEFÍCIO, TRATANDO-SE DE UMA POUSADA SITUADA EM UM DOS BALNEÁRIOS MAIS FAMOSOS DO MUNDO E COM CIRCULAÇÃO TURÍSTICA DURANTE TODO O ANO. VENHA A RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PREPARO DO RECURSO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.860.001072-0 - Cledijan Maria Ferreira Cristóvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Telerj Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911). ESCLAREÇA A AUTORA SE O TELEFONE DO QUAL SE TRATA A DEMANDADA É DOTIPO FIXO OU MÓVEL (CELULAR), DEVENDO AINDA CLARIFICAR ESPECIFICADAMENTE COM QUAIS EMPRESAS PRETENDE LITIGAR, ISTO PORQUE EM SUA INICIAL A AUTORA MENCIONA VIVO-TELERJ CELULAR (BRASIL TELECON) E AGORA VEM REQUERER A INCLUSÃO DA BRASIL TELECON. \r\n\r\nProc. 2006.860.001120-6 - Edivania Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). ... ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR PARA DETERMINAR QUE O RÉU PAGUE AO AUTOR A QUANTIA DE CINCO SALÁRIOS-MÍNIMOS FEDERAIS, BEM COMO JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.860.001431-1 - Fernando Christian B. Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isto posto, Julgo parcialmente procedentes os pedidos do autor para determinar que se proceda ao cancelamento do contrato de compra e venda referente ao aparelho celular da marca NEXTEL i205, pertencente ao autor, sem que haja a exigência de qualquer prazo de carência ou pagamento de qualquer quantia pela desistência. Outrossim, determino ainda que o réu indenize o autor na quantia de três salários mínomos federais e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.860.000241-4 - Sueli dos Santos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ043433). X Paulo Cesar Rangel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). ...ISTO POSTO, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC.\r\n\r\nSEM CUSTAS E HONORÁRIOS, NA FORMA DA LEI ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2007.860.000497-6 - Theotonilho Fialho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Estanislau da Silva Teixeira. FINALIDADE: DAR CIÊNCIA A PARTE QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO LOGROU ÊXITO EM INTIMAR A PARTE, NÃO OBTENDO INFORMAÇÕES SOBRE A LOCALIZAÇÃO DO RÉU. ASSIM COMO A CONFIRMAÇÃO QUE O MESMO RESIDE NO LOCAL. \r\n\r\nProc. 2007.860.000802-7 - Rayatt Luiz Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Soares dos Santos - OAB RJ115949). X Cartório de Serviço Notorial e Registral do Ofício Único de Armação dos Búzios. Rep Leg(s): Joana Luiz do Nascimento. ...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, IV DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.860.000842-8 - Flaviana dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Soares dos Santos - OAB RJ115949). X Casas Bahia Comercial Ltda.. ...POSTO ISTO, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA PELO AUTOR.\r\n\r\nAGUARDE-SE AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000860-0 - Claudio Malafaia Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Malafaia Torres - OAB RJ090454). X Vivo S/A. ...POSTO ISTO, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA PELO AUTOR. \r\n\r\nId: 262689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Guilherme Moura Lhamas\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nLCP - Art. 45 - Simulação de qualidade de financiamento\r\n\r\nProc. 2006.875.000274-0 Comunte(s): Romildo Nunes Correa. X Hélio de Oliveira Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssandre Pereira Tavares - OAB RJ144907). SEM CUSTAS. \r\n\r\nId: 262711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.864.000135-7 - Trissy B. Freitas - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). X Kwikasair Cargas Expressas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta di Franco Zucca - OAB RJ072043, Juliana Crivano Maciel - OAB RJ110144, Aldo Jacomo Zucca - OAB RJ072044, Sandra Maria de Santana Kuzava - OAB RJ130319). Intimem-se as partes do bloqueio parcial de valores, conforme detalhamento em anexo, indicando o exeqüente outros bens a penhora. \r\n\r\nId: 262693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.849.000334-0 - Celso Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). X Ampla Energia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Celso Lopes da Silva em face da AMPLA S/A e, por conseqüência, condeno a Ré a pagar ao Autor o valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos), incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da sentença. Declaro, por fim, ilegais as cobranças perpetradas pela Ré, particularmente naquela consubstanciada na fatura de fl. 10, determinando, ainda, que se abstenha de incluir nas contas o mencionado valor, sob pena de, em caso de inclusão, ser arbitrada multa diária pelo Juízo.\r\n\r\nTorno definitiva a tutela concedida à fl. 25 dos autos.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 262661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Cível Itinerante de Carapebus": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESP. ADJ. CÍVEL - CARAPEBUS\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Terra Freitas\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000419-4 - Luiz Fernando Passos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Banco Bradesco S/A - Agência 1545. 1- Diante do informado às fls. 16/7, retire-se o feito de pauta. 2- Esclareça o autor, em 05 (cinco) dias, o período em que ficará desembarcado, a fim de viabilizar a redesignação da AC. \r\n\r\nId: 262742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.018.000097-8 (928) - S.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.T.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919) Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente, conforme certidão de fl. 48 v.º, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que impede o seu prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo assinado, sem providência, conforme certidão de fl. 49.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III do Código de processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se observadas as formalidades legais. \r\n\r\nAlimentos; Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2004.018.000066-1 (10277) - R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) L.C.S.T. Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente, conforme certidão de fl. 38 v.º, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que impede o seu prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo assinado, sem providência, conforme certidão de fl. 39.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III do Código de processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se observadas as formalidades legais. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2007.018.001217-7 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL X Interessado: RONALDO GONÇALVES Decisão:1. Intime-se o titular da pesquisa, a fim de apresentar o acordo com os proprietários ou posseiros do solo acerca da renda e do valor da indenização caso ocorra prejuízo de que trata o art. 27 do Decreto-Lei 227/67, no prazo de quinze dias;2. Decorrido o prazo acima, intime-se o i. Perito Fernando Monteiro Cruz, através dos telefones (21)2493-7839, 2493-0836 e 9986-5687 para proceder à avaliação da renda e dos danos e prejuízos decorrentes da ocupação a que se refere o artigo indicado acima, bem como indicar o valor dos honorários periciais, o qual será suportado pela titular da pesquisa;3. Em seguida, dê-se vista ao Parquet. \r\n\r\nProc. 2007.018.001218-9 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL X Interessado: RICARDO DE AMORIM PORTES Decisão:1. Intime-se o titular da pesquisa, a fim de apresentar o acordo com os proprietários ou posseiros do solo acerca da renda e do valor da indenização caso ocorra prejuízo de que trata o art. 27 do Decreto-Lei 227/67, no prazo de quinze dias;2. Decorrido o prazo acima, intime-se o i. Perito Fernando Monteiro Cruz, através dos telefones (21)2493-7839, 2493-0836 e 9986-5687 para proceder à avaliação da renda e dos danos e prejuízos decorrentes da ocupação a que se refere o artigo indicado acima, bem como indicar o valor dos honorários periciais, o qual será suportado pela titular da pesquisa;3. Em seguida, dê-se vista ao Parquet. \r\n\r\nProc. 2007.018.001219-0 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL X Interessado: RICARDO DE AMORIM PORTES Decisão:1. Intime-se o titular da pesquisa, a fim de apresentar o acordo com os proprietários ou posseiros do solo acerca da renda e do valor da indenização caso ocorra prejuízo de que trata o art. 27 do Decreto-Lei 227/67, no prazo de quinze dias;2. Decorrido o prazo acima, intime-se o i. Perito Fernando Monteiro Cruz, através dos telefones (21)2493-7839, 2493-0836 e 9986-5687 para proceder à avaliação da renda e dos danos e prejuízos decorrentes da ocupação a que se refere o artigo indicado acima, bem como indicar o valor dos honorários periciais, o qual será suportado pela titular da pesquisa;3. Em seguida, dê-se vista ao Parquet. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.018.000240-9 (8734) - LIZANDRA HELENA TEIXEIRA SALGUEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201) Decisão:1. Homologo a desistência dos pedidos deduzidos em face do Estado do Rio de Janeiro, conforme petição de fl. 89;2. Em razão da desistência homologada acima e diante da incompetência deste Juízo para julgamento de feito ajuizado em face da União Federal, declino da competência em favor de uma das Varas Federais de Macaé. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens deste Juízo. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.018.000261-5 - VALDINÉA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MENDES CIPRIANO (RJ-055706)) X Falecido: JORGE DE CARVALHO Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro nos artigos 267 inciso I c/c VI do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça que agora defiro, tendo em vista os documentos comprobatórios da insuficiência financeira e a declarção de fl. 37. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.018.000001-0 (692) - Inventariante: JOSÉ MÁRIO DE CAMPOS TAVARES E S/M ROSEMARY DA SILVA TAVARES X ZULMA CARINO TAVARES, MÁRIO DE CAMPOS TAVARES, ADELINO ANTÔNIO DE CAMPOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Chamo o feito à ordem;2. Compulsando os autos observei que o meeiro e um dos herdeiros vieram a falecer no decurso do processo de inventário, conforme certidão de óbito acostada aos autos. Diante disto, indefiro o pedido de adjudicação dos bens, uma vez que ao tempo do falecimento da inventariada, o meeiro e seu filho, Adelino, eram vivos. Logo, o primeiro recebeu a sua parte na meação e o segundo adquiriu o seu quinhão, embora não tenha ocorrido a homologação do presente inventário por arrolamento.Assim, o inventariante deverá iniciar o inventário dos bens deixados pelo seu genitor, observando que este sucedeu a parte que cabia a Adelino, em razão do falecimento anterior;3. Diante do exposto, remetam-se os autos ao i. partidor do Juízo, a fim de elaborar o esboço de partilha, no qual deverá constar o meeiro e os herdeiros;4. Após, diga o inventariante sobre o esboço, voltando em seguida à conclusão. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1988.018.000001-5 (669) - PAULO ROBERTO TAVARES, MARIO VIDAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Reconsidero item 02 de decisão retro, em razão da certidão lançada nos autos;2. Intime-se o réu de sua pronúncia. Após, transitada em julgado, dê-se vista ao Parquet para confecção do libelo, retornando conclusos em após. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.018.000299-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X FABIANA DE SOUZA MENEZES Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação requerida à fl. 34, para os fins do art.158, parágrafo único do Código de Processo Civil.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Recolha-se o mandado de citação, independentemente de cumprimento.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2001.018.000126-9 (7727) - CONSÓRCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SAAD (SP-024956)) X MANOEL GOMES DO COUTO JR. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:1. Antes de passar a decidir sobre o pedido de busca e apreensão deve-se analisar o pedido contido às fls. 213/215... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.018.000655-2 - EDNA MARIA LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte interessada para dar andamento ao feito em 48h, cumprindo-se item 1 de decisão de fl. 39, sob pena de extinção na forma do art. 267, §1º do CPC. Decorrido o prazo, voltem conclusos imediatamente com ou sem manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2006.018.000657-6 - ADRIANA DA CONCEIÇÃO PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU Decisão:Intime-se pessoalmente a parte interessada para dar andamento ao feito, cumprindo-se item 01 da decisão retro, no prazo de 48h, sob pena de extinção na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.018.000361-9 - MARCELLE TAVARES DOS SANTOS PAULA, CLÁUDIO ROBERTO COTTS PAULA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Mantenho a decisão de fl. 16. Recolham-se as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.018.000362-0 - MÁRCIA TAVARES DOS SANTOS PAULA, CLÁUDIO ROBERTO COTTS PAULA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Mantenho a decisão de fl. 16. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, de Complemento de Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.018.001399-6 - ADEMIR VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X COMPANHIA EXELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715) Decisão: ... Designo audiência de conciliação do art. 277 do CPC para o dia 05 de setembro de 2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.018.001401-0 - CHEILA OLIVEIRA BERSOT TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990), Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515) Decisão: ... Designo audiência de conciliação do art. 277 do CPC para o dia 05 de setembro de 2007 às 15:30 horas; \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.018.000256-1 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)) X J.G.F.O.), R.F.O. Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar pela cota de fl. 13, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Defiro o desentranhamento dos documentos originais que deverão ser substituídos por cópia.Anote-se onde couber o nome da patrona da exeqüente.Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.018.000314-5 - GÉSIO DAFLON DA SILVA, MARIA BEATRIZ ASEVEDO DE SALLES DAFLON (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X SEBASTIÃO FERREIRA GUIMARAIS Decisão:Compulsando os autos observei que a constrição realizada nos autos não padece de nenhum vício. Ao que parece o veículo penhorado estava na posse do executado, sendo perfeitamente possível a penhora nesta forma. Portanto, entendo que a execução deverá prosseguir, uma vez que não houve embargos quanto a constrição somente a simples alegação de que a propriedade do automóvel pertence a outrem.Diante da manifestação do exeqüente, que requereu a adjudicação do bem, entendo-a possível. No entanto, o veículo deverá ser avaliado, pois no auto de penhora não consta o valor de mercado deste.Expeça-se mandado de avaliação, devendo o OJA diligenciar no sentido de localizar o veículo, esclarecendo, caso não seja localizado, que poderá ser decretada a sua prisão civil, tendo em vista ao encargo assumido perante este Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.018.001468-6 - DERMEVAL LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974), Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X SÔNIA BENEDITA NUNES PEREIRA), MÁRCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)), Interessado: PREDIFORT ENGENHARIA LTDA, Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Despacho:Proceda-se à avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.018.000818-4 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X L.B.A.), D.B.A. Decisão:Transcorrido o prazo para interposição de embargos, designe-se data para hasta pública, devendo as partes ser intimadas pessoalmente para comparecerem ao ato. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.018.000088-9 (4458) - A UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X USINA VICTOR SENCE S/A-MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nIndenizatória, (DANOS MATERIAIS - RITO SUMÁRIO) \r\n\r\nProc. 2002.018.000204-5 (8493) - MICHELY CAMPOS BARBOSA TASSARA, MARCELY CAMPOS BARBOSA TASSARA, LORENA JULIASSE BARBOSA TASSARA (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) A Parte Autora sobre o depósito de fls. 192. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1998.018.000059-6 (5793) - LUCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). WILSON DE SOUZA PORTO (RJ-073314)) X ANA ARLETE TAVARES FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970), Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756), Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)), MANOEL SALVADOR DA SILVA MUNIZ), ROULIEN MARQUES HENRIQUE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Recebo o recurso no seu duplo efeito;2) Ao recorrido para contra-razões. Dê-se vista ao MP.3) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.018.000003-8 (1150) - Inventariante: ADILSON NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X JOSÉ NEPOMUCENO Esclareça a subscritora do pedido de fl. 94, tendo em vista petição de fl. 88 na qual informa que a Sra. Catarina teria falecido. \r\n\r\nProc. 2002.018.000306-2 (8619) - Inventariante: JORGE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X LUIZ FRANCISCO DE SOUZA E OUTRA Decisão:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.018.000846-9 - R.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte interessada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.018.000475-5 (9144) - ROSANE LOPES VAZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:1) Recebo o recurso no seu duplo efeito;2) Ao recorrido para contra-razões. Dê-se vista ao MP.3) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.018.000494-9 (9094) - CRENECILDA BALTAZAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:1. Recebo os recursos nos seus duplos efeitos;2. Ao recorrido para contra-razões. Ao MP.3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.018.000495-0 (9090) - ELÇA PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:1) Recebo os recursos nos seus duplos efeitos;2) Ao recorrido para contra-razões. Dê-se vista ao MP;3) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.018.000496-2 (9089) - ELI DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:1) Recebo o recurso no seu duplo efeito;2) Ao recorrido para contra-razões. Dê-se vista ao MP.3) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.018.000260-3 - D.B.L. (Adv(s). Dr(a). CARLA SALES PINTO (RJ-125598)) X P.L.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Despacho:Dê-se vista ao Parquet. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.018.000003-4 (7928) - JOÃO PINTO GASPAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Decisão:1) Recebo o recurso no seu duplo efeito;2) Ao recorrido para contra-razões. Dê-se vista ao MP.3) Após, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.018.000192-0 - A.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Â.O.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Despacho:Indefiro o pedido de designação de audiência especial, eis que o processo encontra-se suspensão por decisão do E. Tribunal de Justiça.Dê-se vista ao Parquet sobre o pedido de fl. 81 verso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.018.001657-9 - ESPÓLIO DE MILTON ROCHA, GILDÁSIO ROCHA, MARIA JOSÉ AFONSO ROCHA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X SUCESSORES DE ETELVINA BARBOSA FERNANDES), SUCESSORES DE JOSÉ FERNANDES DA ROCHA), Confrontante: RALPH COSTA FERREIRA), Confrontante: JOSÉ LUIZ DALMAS), Confrontante: JOÃO DA SILVA GOMES), Confrontante: DANIEL RODRIGUES MACHADO), Confrontante: NAIR MENDONÇA), Confrontante: JONAS INÁCIO DOS SANTOS), Confrontante: ANTÔNIO JOSÉ RODRIGUES ARRAIOL), Confrontante: ELMA NASCIMENTO FRANÇA), Confrontante: JOSÉ ANTÔNIO TOMÁS), Confrontante: SAMUEL BECHARA CELESTINO RIBEIRO), Confrontante: ANA VIEIRA DA SILVA), Confrontante: ANA LÚCIA DA SILVA VIEIRA), Confrontante: ADILSON MONTEIRO), Confrontante: LUIZ ALBERTO DE PAULA MORAES) Decisão:Defiro dilatação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nId: 263046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.019.001878-2 - P.DA C.V (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407)) X ANTONIO VICTOR Decisão:Defiro a produção documental, testemunhal. Com relação à prova documental superveniente, defiro a produção desta, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397 do Código de Processo Civil. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/10/2007, às 16:00 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunahs tempestivamente arroladas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.019.002033-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ OTÁVIO DA COSTA SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)), E. DA S. F. DA C. S. ...Designo Audiência Especial Conciliatória para o dia 29/08/2007, às 14:45 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de liminar de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.019.001097-7 - L.C.C (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X LUIZ CARLOS LATINI CAMPOS Sentença:Vistos, etc HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com análise do mérito, consoante a regra do artigo 269, inciso III, do C.P.C. Oficie-se ao INSS para que proceda o desconto e pagamento. Sem custas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nArt. 1º Inciso Xiv -Dec.-lei 201/67-negar Execução Alei Federal/estadual/municipal,..., digo, inciso I \r\n\r\nProc. 2001.019.000098-5 (8668/01) - MP X LEONARDO CALDAS VIEITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Os acusados LEONARDO CALDAS VIEITAS E LUCIANO LOPES DE CARVALHO,......Considerando o Parecer do Ministério Público de fsl. 1.119 e mais que dos autos constam, com base nos artigos 109, inciso VI do C.P., JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos aucsados........ \r\n\r\nArt. 121 § 2º, inc. IV - Homicídio qualificado à traição, de emboscada, ou mediante dissim \r\n\r\nProc. 1999.019.000066-2 (5562/99) - MP, Assistente de acusação: DEFENSOR PÚBLICO X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023594) Decisão:Designo Sessão Plenária do Tribunal do Júri desta Comarca para o dia 18 de outubro de 2007 às 09:30 horas. Providencie o Cartório os atos necessários para realização da Sessão. \r\n\r\nArt. 299, § único - Falsidade ideológica qualificada \r\n\r\nProc. 2005.019.001457-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ZENILDO DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450), Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436) Despacho:Diante da certidão de fls. 249, recebo o recurso de apelação e as razões. Ao Ministério Público. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, C/C 14 na forma da Lei 6368/76, na forma do art. 69 CP \r\n\r\nProc. 2005.019.000062-3 - PEDRO PAULO MACHADO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938) Despacho:Defiro a vista, pelo prazo de 15 dias, o desarquivamento já foi feito pelo Cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.019.000037-5 (7431/00) - JORGE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Traga o Sr. patrono do autor o nº do seu CPF, a fim de viabilizar a expedição do ofício requisitório determinado no despacho de fls. 161. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.019.002193-6 - CONDOMÍNIO VILLAGE DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X BERENICE COELHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935) Despacho:Traga a parte autora a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.019.001514-8 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Retire-se o presente feito de pauta até o integral cumprimento dos requerimentos Ministeriais. \r\n\r\nConcessão de Benefício, previdenciário Aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.019.002143-4 - ADÃO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUIRIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Sr. patrono da parte autora, acerca da certidão constante, em fls. 44, tendo em vista a proximidade da audiência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.019.001682-5 - MARIA CENIRA INÁCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO DE SOUZA É O RELATÓRIO.DECIDO. Considerando que foram preenchidos todos os requisitos legais, bem como o parecer favorável do Ministério Público de fls. 36, JULGO PROCEDENTE o pedio inicial para DECRETAR o DIVÓRCIO de MARIA CENIRA INÁCIO DE SOUZA e REGINALDO DE SOUZA, com fulcro no art. 1571, IV e 1580, § 2º do Código Civil e, por conseqüência JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários em face da gratuidade de Justiça, observado o art. 12 da Lei 1060/50. P. R. I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de registro de sentença e de Averbação para o RCPN competente, a mulher voltará a usar o seu nome de solteira, qual seja: MARIA CENIRA FIRMINO INÁCIO, dando-se a seguir baixa e arquivando-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nEmbargos À Execução, Embargos à Penhora \r\n\r\nProc. 2005.019.001154-2 - SIMONE FARIAS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X WALTER TUPINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:Diga o embargado sobre fls. 96. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.019.001415-2 - KHETELY LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOYSÉS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831) Despacho:Visando esclarecer, tendo em vista que a gratuidade de justiça já foi deferida ás fls. 26, traga o executado aos autos seu comprovante de rendimentos e declaração de bens ou de isento. Após, á Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.019.000108-1 - INGRID SARANA MONTEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773)) X GERALDO FERREIRA CHAGAS SENTENÇA:...DECLARO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito...Sem custas...arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.019.001193-1 - (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X A.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)), W.A.B. Despacho:Á Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.019.002048-0 - (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X GUTIELLY DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)), J.M.P.B. Ao exeqüente, sobre fls. 22/40. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.019.001661-8 - IMIL - INDÚSTRIA DE MÁRMORES ITALVA LIMITADA X MARMORARIA ITAPORÃ LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.019.001763-7 - FRITOP FRIBURGO TOPOGRAFIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). ALEX SILVA SANCHES (RJ-149657E)) X ELIANE SOUZA GUIMARÃES Despacho:Diante da certidão de fls. 51, regularize a parte executada a sua representação processual, no prazo de 05 dias. Após, diga a parte exequente sobre a indicação de bens ás fls. 50. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/06/2007 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.019.000559-5 - LUCIANA AZEVEDO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS (RJ-136048)) X BANCO DO BRASIL S. A. Despacho:Antes de apreciar o pedido de Justiça Gratuita, venham aos autos comprovante de rendimentos e cópia da declaração de renda de isento. \r\n\r\nExibição de Documentos, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.019.000577-7 - ELDO HERMSDORFF RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS (RJ-136048)) X BANCO ITAÚ Despacho:Antes de apreciar o pedido de Justiça Gratuita, venham aos autos comprovante de rendimentos e cópia da declaração de renda ou isento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.019.001513-4 - SAMUEL LOPES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169)) X FLAVIANE GECLER PARREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMO MIRANDA CAMPOS (RJ-132096), Dr(a). DANIEL CURTY CARIELLO DA SILVA (RJ-132103) ...à parte autora, diante da certidão do Oficial de Justiça de fls. 64 v. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.019.000112-7 - JORGE MANOEL DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEÍSIE DIAS VIEITAS (RJ-111819)) X JULIANA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779) Despacho:Diante da declaração de isento de fls. 28, defiro a requerida a gratuidade de justiça; Em réplica. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.019.001014-0 - JOSUÉ KLERCH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA PAULA MOURA DA SILVA), L.S.K. Sentença:...Considerando o requerimento de fls. 12, bem como o teor de fls. 17, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO... \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.019.000194-2 - LEONARDO PASSOS FARIA (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X CHEFE DO POSTO AVANÇADO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM CORDEIRO Despacho:Diante de fls. 31/40, aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.019.000117-3 (8229/00) - BENEDITO AGUINALDO DOS SANTOS ROBADEY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAUBER SILVA CAMPANATI (RJ-090168)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Com relação ao requerimento de inversão do ônus da prova de fls. 250/257, reporto-me à decisão de fls. 228. (Intime-se o Réu para, querendo, apresentar os seus quesitos no prazo de 10 dias) \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.019.000828-2 - FABIANA BRAGA MARTINS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X HOSPITAL ANTONIO CASTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258) Despacho:Diante da justificativa de fls. 115 verso, nomeio em substituição o Perito Dr. Marco Antônio Ventura de Souza Carvalho de endereço conhecido do cartório. No mais cumpra-se a decisão 112. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.019.000237-3 - YOLANDA MASSAUD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X MANIRA MASSAUD Despacho:Á Inventariante sobre fls. 52. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.019.000793-2 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO, Procurador: SEBASTIÃO FERNANDO NAEGELE X MARCIO PALMA LEAL Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 6º da Lei 1533/51. Após, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.019.001332-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Acolho o requerimento do Ministério Público de 14 verso, para determinar o arquivamento e baixa do presente feito. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.019.000931-6 -, MARIANA LOPES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X LUCIANO LOPES DE CARVALHO E OUTRO À parte autora, sobre certidão do oficial de justiça, em fls. 96. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2005.019.000481-1 - M.P., M.S.L. Decisão:Vistos, etc. Acolho o parecer Ministerial de fls.46 verso e, por conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.019.001168-2 - MARILZE DA SILVA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X ROGELIA LUIZ FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090) Despacho:Esclareçam as partes sobre a possibilidade de realização de nova audiência prevista no art. 277 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos, cominada com lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.019.001861-7 - ELZA BADINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S.A (HDI SEGUROS SA) (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Diante da certidão de fls. 62, que dá conta do decurso do prazo sem manifestação da parte ré, apesar de devidamente citada, conforme certidão de fls. 61...Esclareça a parte ré fls. 64/97. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.019.001938-5 - FRANCISCO DIAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X ANGELA MARIA SOARES PEREIRA ROBADEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANY BRUM DE FIGUEIREDO (RJ-129318) Despacho:R.H.Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/10/2007, às 13:00 horas. Intimem-se os réus para depoimento pessoal, as testemunhas já arroladas pela parte ré na contestação e na Audiência Conciliatória e os patronos de ambos partes. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2006.019.002084-3 -, Sentença:Vistos, etc. Considerando que o Representado THIAGO TEIXEIRA RAMOS tingiu a idade de 18 anos, não se aplicando, potanto, quisquer medidas sócio-educativa, determino o ARQUIVAMENTO....... \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.019.000127-9 - JAREDE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Diaga a parte autora sobre fls. 30/31. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.019.000127-0 (486/90) - LÍGIA REGINA CONCENCIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUEROZ ANTONIO FONTE BOA (RJ-027073)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Venha aos autos a planilha atualizada, n aforma do art. 604 do Código de Processo Civil, conforme decisão de fls. 119/121. Após, voltem conclusos \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.019.000540-5 (8429/01) - EMERSON GOMES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA COELHO CALDAS (RJ-072792) ...defiro o desarquivamento. \r\n\r\nId: 263047"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.848.000492-7 - Jorge Lemos Passareli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ072773). X Antônio Luiz Araújo Salgado. É dispensadio o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei 9.099/95. Diante do pagaemnto efetuado, JULGO EXTINTO o çprocesso, na foram do artigo 269, I do CPC. Suspendo a realização do 2º leilão. Sem custas e honorários. PRI. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.848.001067-8 - I. C. C. de Cordeiro Comércio de Celulares LTDA - Me. Rep Leg(s): Marcelo Palma Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Naegele - OAB RJ032975). X L. A. Coelho Felman. Rep Leg(s): Luiz Augusto Coelho Felman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Coelho Ribeiro - OAB RJ086614). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 262664"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nProc. 2002.868.000065-9/01 - Roberto Antônio Schiavo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela do Nascimento Machado Peres - OAB RJ048181). X Joselito Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905, Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). Informe, o embargante, se o agravo mencionado na inicial já foi julgado, juntando, se o caso, cópia da decisão. \r\n\r\nProc. 2006.868.000190-9/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ146494). X Luiz Octávio Gramático (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se o retorno de férias do ínclito Magistrado, subscritor da sentença de fls. 15 para regularização desta. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.868.000245-4 - Hotel Guy' Dus LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Cesar Lago Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298). Fls. 108, indefiro, diante da natureza da verba que se pretende penhorar. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.868.000138-5 - Catia Machado Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Previdência do Sul - Previsul (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042, Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). À autora, sobre acrescidos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.868.000363-3 - Jurandy Barbosa da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeovani da Costa Carreiro - OAB RJ085712). X Anderson Fabiano de S. Santos. Intime-se o exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.868.000073-7 - José Aloísio da Silva Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Cedae - Companhia Estadual de Águas Esgotos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Ao Douto magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.868.000246-1 - Oásis Agricultura Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Martins Brandao - OAB RJ049097). X Real Seguros S/A. Retire-se o feito de pauta. Venha prova da condição de microempresa, através de cartão atualizado do CNPJ, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000613/2002 (2002.868.000026-0) - Neide Tereza Silvestri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398, Neide Tereza Silvestri - OAB RJ035003). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Traslade-se cópia da sentença proferida nos autos dos embargos à execução. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 11 dos embargos, em favor da TELEMAR. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.868.000070-0 - Rosana Aparecida dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ146494). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Fls. 99: Renove-se a intimação da ré, nos termos de fls. 94, através de publicação: \"Considerando o trânsito em julgado da sentença de fl.62/65, consoante teor da certidão de fl.69vº, intime-se a reclamada, por via postal com Aviso de Recebimento, para comprovar o cumprimento da obrigação, conforme petição e planilha de fl.82/84, restando excluída a incidência da multa prevista no art. 475, j do CPC , no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução e conseqüente penhora de tantos bens quantos bastem para garantirem a execução.\" \r\n\r\nProc. 2006.868.000269-0 - Maria Aparecida Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 85, venha em termos proprios e adequados. \r\n\r\nProc. 2006.868.000369-4 - Claudia Penha da Silva Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634). X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Intime-se a ré, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.868.000035-0 - Marcia Clea Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). X Itaucard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 51, diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.868.000062-2 - Mara Cristina de Medeiros Silva. X Pontal Motos (três Rios Moto Terra Ltda. ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Diante do acima certificado, recebo o recurso de fls. 91/101, em seu regular efeito. Ao recorrido. Recorrido o prazo das contra-razões, com ou sem estas, remetam-se os autos à E. Tribunal Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.868.000138-9 - Almir José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634, Priscila Aparecida Ventura Pullig - OAB RJ139713). X Moacir Meinicke. Demonstre, o autor, o alegado às fls. 18, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.868.000248-5 - Claudia Penha da Silva Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634). X Telemar Norte Leste S/A. À Autora, para juntar cópia de seus documentos pessoais, em especial carteira de identidade e CPF. \r\n\r\nId: 262705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAção Redibitória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.069.000349-6 - DORACY SANT´ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HABITAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400) Despacho:Recebo a presente reconvenção. Anote-se. A autora sobre contestação e reconvenção. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (três vezes), n/f do art. 71 do CP \r\n\r\nProc. 2004.069.000275-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Isto posto, julgo procedente, em parte, a pretensão punitiva do Estado, para condenar MARCOS ANTONIO DOS SANTOS COUTO a 08(oito) meses de reclusão em regime aberto e 06 (seis) dias-multa, à razão unitária mínima, podendo cumpri-la em regime aberto; ALEXANDRE DE PAULA SIMÕES a 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, à razão unitária mínima, com início de cumprimento em regime aberto, e JEFFERSON LOPES MARTINS a 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão e 12 (doze) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto tipificado no artigo. 171, caput, do Código Penal. Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais (art 804 do CPP).RECURSO: Os réus Marcos e Alexandre fazem jus ao direito de apelar em liberdade. Quanto ao réu Jefferson, por entender que a qualidade da pena deve seguir os mesmos critérios adotados para a fixação da quantidade da pena, fixo o regime inicial fechado, ressaltando que o mesmo possui condenação pendente de cumprimento, o que justifica \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.069.005174-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RODRIGO DE PALOS DUARTE Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo civil, para consolidar definitivamente a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem descrito no item 01 de folhas 02, nas mãos do proprietário fiduciário, o autor .Oficie-se ao DETRAN.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência que, na forma do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, arbitro em 10% do valor dado à causa, bem como ao pagamento das despesas processuais.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.069.000222-1 (1298/00) - WILSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO (RJ-102029)) X SONIA MARIA GONÇALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Despacho:Junte-se resposta do Bacen e minuta de nova solicitação de penhora on line enviada nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.069.004831-3 - CONDOMÍNIO CABANA'S PARQUE II (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X IVAN ELIAS KALIL E OUTRO Despacho:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.069.000285-6 - CONDOMINIO RECANTO D'IGUABA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X FRANCISCO DUARTE SCHRAGO MENDES Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls 24, para fazer suprir contradição fazendo constar que aguarde-se o decurso do prazo fixado no acordo em cartório. Mantendo no mais a sentença tal qual lançada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.069.001645-2 - BANCO CREDIBEL S/A (Adv(s). Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA (SP-149225)) X LIVIA ROSA COELHO DA COSTA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597), Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls 70, designo o dia 27/07/2007 às 14h para a entrega do veículo. Intimem-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.069.000552-3 - OSWALDIR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA (RJ-052323), Dr(a). MIRIAN XAVIER PELLEGRINO (RJ-081068)) X ALCÉA DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:1-Defiro Justiça Gratuita.2-Funcionando o Ministério Público, abra-se vista para todos os atos.3-Defiro o requerimento de inventariança do(a) requerente.4-Lavre-se termo de inventariante e venham as primeiras declarações, com a manifestação dos interessados e fiscais, devendo ser citados os herdeiros não representados.5-Aceitas as primeiras declarações à avaliação, dizendo todos sobre o laudo.6-Acordes todos sobre o laudo remeta-se o processo ao Contador, voltando com a manifestação dos interessados e fiscais.7-Em caso de requerimento de alvará, oficie-se para a apuração dos saldos em nome do Autor da herança, voltando os autos conclusos após as respostas e a manifestação dos interessados e fiscais.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.069.000805-2 - AMILTON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X CLEBERSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Junte-se petição anotada no sistema. Anote-se fls 218. Designo audiência de conciliação para o dia 24/08/2007 às 12h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.069.000526-9 - COPAIG - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE IGUABA GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X WILSON RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o teor da certidão de fl.177 J U L G O E X T I N T O o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, § 1º c/c art. 267, III, ambos do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.069.005186-5 - AMARO ROBERTO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). JOÃO FABIANO TERRA VELLOZO (RJ-149763E)) X NADIR MACHADO GOMES Vistos, etc.Homologo o acordo celebrado entre as partes à fl.31 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeçam-se os ofícios que se fizerem necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.069.000547-0 - JORGIANE VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X SEVERINO DOS SANTOS 1)Defiro a gratuidade de justiça.2)Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do alimentante, ressalvados os descontos obrigatórios ou, se sem vínculo empregatício, em 20% (vinte por cento) do salário(s) mínimo(s) mensal(ais). Expeça-se ofício ou, se for o caso, intime-se para pagamento.3)Concedo a guarda provisória dos menores à autora pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se Termo.3)Cite-se o réu e intime-se a autora a fim de que compareçam à audiência de conciliação designada para o dia 03/08/2007 às 12h 30min, acompanhados de seus advogados 4)Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.069.005200-6 - VANIR VASCO CORREA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X ESPÓLIO DE EMIR VIERA NUNES) Cite-se eventuais interessados, por edital, com o prazo de 20 (vinte) dias.Decorrido o prazo diga a parte autora e o MP. \r\n\r\nId: 263070"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlimentos, c/c Liminar \r\n\r\nProc. 2006.080.000687-3 - M.I.P.S., Assistente: J.P.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X L.R.A.), A.P.R.A.), L.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.R.A.), I. Decisão:Recebo a emenda à inicial na forma requerida a fls. 70. Anote-se no D.R.A. Antes de determinar a citação dos réus, providencie a autora cópia de sua certidão de nascimento devidamente averbada com o nome do seu genitor, comprovando, assim, a paternidade. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.080.000540-0 (5434/03) - LEONIDIO DIAS VINCLER (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Despacho:Intime-se pessoalmente a Curadora do requerente a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, devendo, para tanto, providenciar o documento solicitado pela Fazenda Estadual a fls. 17, bem como cópia do termo de curatela definitivo, a fim de instruir os autos. \r\n\r\nAnulatória, de Escritura Pública de Doação \r\n\r\nProc. 2006.080.000715-4 - TEREZINHA DE OLIVEIRA SOUZA, REGIMAR ROBAINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X RONY MARLON DE OLIVEIRA ALMEIDA), CHARLES DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)), LIRAMAR DE OLIVEIRA FERNANDES Despacho:Fls. 26. Esclareça a parte autora o Registro Público que é objeto da presente demanda, eis que o indicado a fls. 26 não se refere à doação descrita na peça inicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.080.000916-3 - Inventariante: GELSON SOARES MONÇÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X JOSÉ PEREIRA MONÇÃO Decisão:Considerando o montante do valor atribuído aos bens a inventariar, revogo em parte a decisão de fls. 31 e INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Defiro, no entanto, o recolhimento das custas ao final do processo. Certifique o Cartório na forma do art. 245 CN-CGJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.080.000153-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X MARCELA DEMÓCRITO RANGEL Despacho:Fls. 70. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.080.000153-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X MARCELA DEMÓCRITO RANGEL Venham as custas da citação postal no valor de R$ 3,49, APCJ, cod. 0711-2; R$ 0,34, CAARJ; R$ 0,17, FUNDPERJ, cod. 5673001243 e R$ 0,17, FUNPERJ, cod. 6002251749. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.080.001000-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X C A A DE SOUZA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do C.P.C. para a data de 21/08/2007 às 10:15 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.080.000016-9 - AGROMON S/A (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X BEROTE CEREAIS LTDA), A.M. FERNANDES CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Despacho:Fls. 77. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.080.000254-3 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X C A A SOUZA CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)), CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUZA), MARLENE DE MELO VALENTIM SOUZA), ADILSON ARAÚJO DE SOUZA), MARTA BASTOS SOUZA Despacho:1) Considerando que foi declarada a ineficácia da nomeação de bens à penhora realizada pelo executado a fls. 32, consoante decisão de fls. 57, e não tendo os executados oferecidos outros, DEFIRO a penhora e avaliação dos bens mencionados na petição de fls. 107, com as cautelas legais, observando-se o valor atualizado do débito exequendo, conforme planilha de fls. 109/111. 2) Defiro a expedição de ofício a Secretaria da Receita Federal, solicitando informações quanto ao endereço do executado Adilson Araujo de Souza, devendo constar no ofício a qualificação do mesmo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.080.000139-5 - RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VIANNA MEANO (RJ-119911)) X JOELSON GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Despacho:Recebo a manifestação de fls. 229 como impugnação à penhora, relativa à parcela referente a incidência da multa prevista no artigo 475-J. Considerando a incontrovérsia sobre o valor da condenação, defiro o pedido de transferência formulado a fls. 232. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil determinando a transferência do valor de R$ 13.158,29 (fls. 226) para a conta indicada a fls. 232, devendo também constar no ofício a qualificação do exequente, em especial seu CPF. Após, ao exequente sobre fls. 229, no prazo de 15 dias, voltando conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.080.000244-7 (5100/03) - ZILTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X JOELMA CORREA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Decisão:Considerando o documento apresentado a fls. 124/125, defiro a gratuidade de justiça à ré. Intime-se a parte autora ao recolhimento das custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2006.080.000751-8 - LUCILÉIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante do exposto, presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro saneado o feito, com base no art. 331 § 2o do Código de Processo Civil. Fixo como pontos controvertidos: 1)a configuração da responsabilidade civil do réu pelos fatos narrados na inicial. 2) A existência de causa excludente da responsabilidade civil do réu. 3) A ocorrência e a extensão dos danos estéticos e morais alegados pela autora na inicial. 4) A ocorrência da redução da capacidade laborativa da autora. Defiro a produção de prova pericial, a fim de apurar a redução da capacidade laborativa da autora, em virtude de lesão sofrida em seu joelho direito, a ser realizada por médico, na especialidade de ortopedia. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Provimento de Cargo Público Concursal e Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.080.000681-2 - JORGE ANTONIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X MUNICÍPIO DE ITALVA Despacho:Às partes para se manifestarem sobre o interesse na designação de audiência de conciliação prevista no art. 331 do C.P.C. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.080.000089-6 (1344/01) - Inventariante: DORACY MORENO SEMEÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ADIBIO RANGEL, Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)), ANTONIA MORENO MACHADO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JOSÉ RANGEL DE AZEVEDO), NOEMIA MORENO DE AZEVEDO Despacho:1) A inventariante é assistida pela Defensoria Pública, enquanto o herdeiro Abidio Rangel apresentou procuração nas pessoas da Dra. Ieda Carolina C.R. de Maria e do Dr. Wilson Rosa dos Santos (fls. 46). Anote-se onde couber. 2) Nomeio Curador Especial à herdeira Antonia Moreno Machado, citada por edital, o Defensor Público Tabelar desta Comarca. Abra-se-lhe vista. 3) Após, manifeste-se às partes interessadas sobre as primeiras declarações de fls. 58, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.080.000089-6 (1344/01) - Inventariante: DORACY MORENO SEMEÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ADIBIO RANGEL, Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)), ANTONIA MORENO MACHADO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JOSÉ RANGEL DE AZEVEDO), NOEMIA MORENO DE AZEVEDO Manifestem-se as partes sobre as primeiras declarações de fls. 58/61. \r\n\r\nProc. 2002.080.000574-4 (3402/02) - Inventariante: JOSUÉ DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) PEDRO HENRIQUE DE JESUS, Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)), DULCILENE DE SOUZA HENRIQUE, Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X DERMIRIA DE SOUZA HENRIQUE Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos em apenso (Proc. 2002.080.00574-4-A). \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.080.000354-0 - GILSON SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X Falecido: CRISTIANO MORAIS DE SOUZA Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 17. Anote-se no D.R.A. 2) Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. 3) Ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.080.000135-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GENILDO MORALES (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho:1) Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, ou se requerem o julgamento antecipado da lide. 2) Caso entendam necessária a produção de outras provas, deverão as partes especificá-las e justificá-las, no prazo de 05 (cinco) dias, informando, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art.331 do C.P.C. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.080.000574-4A - JOSUÉ DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Habilitado: DULCILENE DE SOUZA HENRIQUE, Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X DERMIRIA DE SOUZA HENRIQUE), PEDRO HENRIQUE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à impetrante. 2) Considerando que a remoção de inventariante tem natureza de decisão interlocutória, sendo, portanto, passível de agravo, certifique o Cartório a tempestividade do recurso interposto. \r\n\r\nId: 263077"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.025.000438-1 - Inventariante: NELSON ANTÔNIO PASCOAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X NADIR PASCOAL SANTOS Ao arquivo provisório. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97-Possuir,deter,portar,fabricar,vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2000.025.000172-0 (5436/00) - MINISTERIO PUBLICO X ROSANGELA NUNES NOVELINO (Adv(s). Dr(a). NERILSON DENEVIDES LIERS (RJ-083071) Sentença:... JULGO EXTINTA a punibilidade da apenada ROSANGELA NUNES NOVELINO ... \r\n\r\nProc. 2000.025.000172-0 (5436/00) - MINISTERIO PUBLICO X ROSANGELA NUNES NOVELINO (Adv(s). Dr(a). NERILSON DENEVIDES LIERS (RJ-083071) 1) Recebo e conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. 2) Acolho-os integralmente, visto que, realmente, houve contradição em um ponto da sentença, ensejando a dúvida apontada. 3) Declaro, pois, a sentença cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: \"Diante do exposto, acolho as razões lançadas no judicioso parecer do Ministério Público, para reconhecer e declarar a prescrição da pretensão executória pela pena aplicada, nos moldes do art. 109, inciso VI e art. 110, § 1º, e art. 112, inciso I, todos do Código Penal e conseqüentemente JULGO EXTINTA a punibilidade da apenada ROSANGELA NUNES NOVELINO, nos termos do art. 107, IV, também do Código Penal\". 4) No mais, persiste a sentença tal como está lançada. 5) Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. 6) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, por 10 vezes. \r\n\r\nProc. 2005.025.002974-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAYANE MOTTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Designo sumário de defesa para o dia 11/09/2007, às 16 h e 20 min. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.025.000690-2 - SUPERMERCADO SAINTS LTFA ME (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X FAZENDA NACIONAL A pessoa jurídica somente poderá gozar o benefício da gratuidade de justiça se comprovar a absoluta falta de recursos capaz de colocá-la em situação falimentar, o que não se verifica nos autos.Ademais, a empresa encontra-se muito bem estabelecida e em plena atividade.Diante do exposto, INDEFIRO a gratuidade. Recolham-se as custas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, o que não dispensa o pagamento.Prossiga-se na execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.025.002875-9 - BARBARA FRINHANI LIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X CLÁUDIO LIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079) Diante do que consta, declaro extinta a execução, na forma do art.794, I, do CPC. Custas pelo executado. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.025.000576-2 - REGINA CÉLIA DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436) Sem prejuízo da citação determinada, atenda-se ao MP. (atestado médico comprovando a saúde física e mental da requerente; declaração de idoneidade em nome da requerente, assinada por duas testemunhas com firma reconhecida) \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.025.000252-9 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA DO COUTO MORENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Defiro a realização de perícia médica psiquiátrica e nomeio como perito do juízo Dra. Silvia Queiroz Maia - Psiquiatra do CAPS de S.A. Pádua, independente de termo. Convide-se o perito para designação de data e horário para o ato, cientificando-o dos honorários que arbitro na forma da Resolução 02/2004 do E. Conselho da Magistratura (um salário mínimo), suspensos quanto a parte autora, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, ou para fins de eventual sucumbência da parte ré.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.025.000280-3 - MARIANA DO COUTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). ELIANA BLANC DE SOUZA (RJ-120478)) X HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844), Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436), Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339)), CHAIM), CARLOS MAGNO DAHER), COLOMBO), ROBERIO FERREIRA DA SILVA), NELSON GOMES DE FREITAS À advogada da autora, para que retorne os autos ao cartório em 48 horas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.025.002466-3 - DIANI FERNANDES DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUTH FERNANDES DA SILVA EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Keyla Blank De Cnop - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itaocara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.025.002466-3, foi decretada a Interdição de RUTH FERNANDES DA SILVA, com fulcro no art. 1.767, inc. I, do Código Civil, brasileira, casada, residente em Duas Porteiras, nesta Comarca, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Diani Fernandes da Silva Machado, brasileira, viúva, do lar, residente na rua Cecilia Marron da Rocha, Jardim d Aldeia, Itaocara, RJ, inscrita no CPF nº 108.523.267-00 e CI nº 12918905-6, DIC, por sentença proferida em 25/04/07. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaocara, Aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete . Eu,a) Joao Batista Dias da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17898, o subscrevo.a)KEYLA BLANK DE CNOP-Juiz de Direito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.025.001297-3 - Inventariante: CUSTODIA CORREA SIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)), Interessado: ELZA DA COSTA ALMEIDA, Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X EURELY BENTO SIAS) Aos interessados para tomarem ciência das primeiras declarações. \r\n\r\nId: 263049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL DE ITAOCARA\r\n\r\nComarca de Itaocara\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Keyla Blank De Cnop\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Alvim Bastos Canellas\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.854.001249-4 - Marcial Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X Itaú Seguros S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 09/10/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.854.000778-7 - Wilson Faria Sader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame - OAB RJ080005). X Suprema Factoring Fom. Mercantil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo França e Silva - OAB MG076958). Intimar o executado da penhora de fls. 188/189. \r\n\r\nProc. 2006.854.000081-7 - Alexsander Texeira da Silva de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Indiana - Drogaria - Perfumaria - Manipulação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lybio Carlos de Oliveira Neto - OAB MG045949). Intimar o devedor, na pessoa de seu advogado, para ciência de que foi penhorada a quantia de R$ 13.837,84 (fl.84), ficando informado do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.854.000150-0 - Leandres Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ005980). Intimar o executado da penhora de fl. 89/90. \r\n\r\nProc. 2006.854.000165-2 - Bertholdo José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Industria de Papel Cataguazes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). ...pelo que nego provimento aos embargos... \r\n\r\nProc. 2006.854.000330-2 - Maria Sonia da Cruz Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intimar o executado da penhora de fls.90/91. \r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000242-5 - Reinaldo José Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). \"Cumpra-se o V. Acórdão\". Advertindo-se o devedor de que o não cumprimento do determinado no prazo de 15 dias incidirá multa de 10% sobre o valor da condenação. (Art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.854.000561-0 - Jorge Tiago de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o V. Acórdão\". Advertindo-se o devedor de que o não cumprimento do determinado no prazo de 15 dias incidirá multa de 10% sobre o valor da condenação. (Art. 475 J do CPC). \r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000365-0 - Maria da Glória Ferreira Encarnação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Fernando Aguiar de Almeida. \"Cumpra-se o V. Acórdão\". Advertindo-se o devedor de que o não cumprimento do determinado no prazo de 15 dias incidirá multa de 10% sobre o valor da condenação. (Art. 475 J do CPC). \r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.854.000058-8 - Antônio Batista Amaro. X Loja Financeira Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fragoso Gonçalves - OAB RJ115859, Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). Aguardando a Fininvest S.A. para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000531-1 - Antônio Carlos Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139, Adriana Ferreira Pinto Barros - OAB RJ121793). X Losango Promotoria de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). ... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.854.001216-0 - Tatiane dos Santos Porto Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Mara Muniz Bucker de Carvalho - OAB RJ117312). X Telemar Norte Leste S/A. Designada Audiência de Conciliação para o dia 11/10/2007, às 13:45 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000164-0 - Antônio Carlos Bitencurt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Industria de Papel Cataguases e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). Indefiro o pedido de gratuidade, pois o alegado pelos recorrentes não foi provado nos autos. Venha o preparo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.854.000166-4 - Antônio Gomes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Industrial de Papel Cataguazes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). Indefiro o pedido de gratuidade, pois o alegado pelos recorrentes não foi comprovado nos autos. Venha o preparo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.854.000167-6 - Gerson da Silva Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Industrial de Papel Cataguazes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). Indefiro o pedido de gratuidade, pois o alegado pelos recorrentes não foi comprovado nos autos. Venha o preparo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.854.000169-0 - Noelma de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Industria de Papel Cataguazes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). Indefiro o pedido de gratuidade, pois o alegado pelos recorrentes não foi comprovado nos autos. Venha o preparo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas sob pena de deserção. \r\n\r\nId: 262677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "263082": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.081.001208-9 - VALMIRA ROCHA DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X KLEBER RABELLO DE VASCONCELLOS \"Venha o plano de partilha com expressa menção a todos bens e direitos, em especial, àquele mencionado à fl. 58.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.081.000223-3 (1043/01) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047)) X VICENTE VANDERLEI DE CARVALHO Ao autor sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2007.081.001184-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GETULIO ESTEVES \"....Na enseada do exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a busca e apreensão do bem, INCLUSIVE NA RESIDÊNCIA DA PARTE, consolidando cinco dias após executada a liminar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária (Lei 911/69, artigo 3º, §1º alterado pela Lei 10.931/04)...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.081.001031-3 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL PENEDO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X MANOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAUJO COSTA (RJ-054113) \"intimação do advogado do autor: vista dos autos pelop razo de 05 dias\" \r\n\r\nProc. 2006.081.000751-5 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL PENEDO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X SARA DE CAMPOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564) Intimação do advogado do autor: vista doa autos pelo prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.081.000753-9 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL PENEDO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X MARCELA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564) Decisão:1) Fl. 54: defiro pelo prazo legal (artigo 40, inciso II, CPC).2) Com o retorno dos autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.081.001019-4 - CARLOS SÉRGIO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOUVEIA DE LEMOS (RJ-110042), Dr(a). MARCIA BARRETO ROCHA (RJ-100844)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ABREU SOARES RODRIGUES (RJ-125055), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). FÁBIO ANDRADE ALMEIDA (RJ-120595) Decisão:1-Acolho os embargos.2- Venham os quesitos e manifestação das partes sobre proposta de honorários \r\n\r\nDeclaratória, - RESTITUIÇÃO DE EXPURGOS MONETÁRIOS \r\n\r\nProc. 2007.081.001061-9 - GERALDO FLORES DE CRISTO (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973), Dr(a). MARVITA SILVA DE SOUZA (RJ-129157)) X BANCO ITAÚ S/A \"...Assim, demonstre o(a) requerente a necessidade, através de cópias de comprovantes e rendimentos, declaração de renda, declaração de isento protocolada junto à Secretaria da Receita Federal ou outro documento idôneo ao fim a que se destina.Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Esclareça o autor o rito escolhido considerando que não possui parâmetros para aferir o valor da condenação...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS \r\n\r\nProc. 2001.081.000372-9 (541/01) - ANTONIO RIZZO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X POSTO E CHURRASCARIA TRETIN LTDA), DANTE TRENTIN), DARIO TRENTIN), MARINA MAIA NESELLE TRENTIN (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XII: Ao exequente para recolher as custas para expedição do ofício solicitado às fls. 113 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.081.043194-8 (2.934/02) - SIDNEY DA SILVA ROMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X RAFAEL DE OLIVEIRA GATTAZ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XII: Intimação do réu para recolher custas faltantes(AEVC: R$ 19,24; FUNPERJ: R$ 1,58 e FUNDPERJ: R$ 3,76) \r\n\r\nProc. 2007.081.000431-0 - DEJACI DA SILVA LORAT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X PANAPROGRAM ELETROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620) Portaria nº 05. de 28/10/ 2004, artigo 3º, inciso XI: \"Intimação das partes para réplica.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.081.043666-1 (1.754/02) - Inventariante: JORDÂNIA ALMEIDA LEAL X ANTÔNIO CARLOS DA CUNHA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) \"...2) Fl. 498: comprove-se o pagamento do ITD.\" \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2004.081.000782-1 - DESTILARIA DEBORA CRISTINA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUÍS EMANOEL DE CARVALHO (SP-153193), Dr(a). RAFAEL NOGUEIRA MAZZEO (SP-223521)) X CHEFE DO POSTO FISCAL ESTADUAL DE NHANGAPI - ITATIAIA - RIO DE JANEIRO \"1) Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo (artigo 12, parágrafo único, Lei 1.533/51).2) Venham as contra-razões...\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.081.001247-6 - ITAUNA DE RESENDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - EPP (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878)) X KCRS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO (GARDEN HOUSE IMÓVEIS) \"Fl. 52: defiro.\" \r\n\r\nProc. 2005.081.000773-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X THEREZA MARIA ARREGUI BANDEIRA STAMPA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)), PATRICIA STAMPA BAGUEIRA BANDEIRA), COPLAZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁTICOS ZANON LTDA. ME Decisão:Fl. 108: defiro. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.081.000500-4 - JOSÉ NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ROSIMARY DA SILVA ANGÉLICA Portaria nº 05. de 28/10/ 2004, artigo 3º, inciso XI: \"Intimação das partes para réplica.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.081.001573-1 - CARLOS ÂNGELO CAMEJO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) \"Venha a cópia da guia de pagamento de IPTU/2007, com expressa indicação do valor venal, referente ao imóvel usucapiendo.\" \r\n\r\nId: 263082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Moises Braz Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.083.001298-1 - (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X SERGIO CORREA DA SILVA), ROXANE ARNOUD DA SILVA), WALLDY DE SOUZA DA SILVA), DRIELY ARNOUD DA SILVA Decisão:Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação, a ser realizada no JIC, que desde já designo para o dia 12/09/2007, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.083.002680-3 - ADRIANO JUNIOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X MOYSES RESENDE DA SILVA Decisão:Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação, a ser realizada no JIC, que desde já designo para o dia 12/09/2007, às 14:00 horas \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2004.083.003776-4 - MARCOS CRAVEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743), Dr(a). CARLA ANDRÉA DE SÁ STANESCO BATULI BAGLIONE (RJ-125688)) X LUCINÉIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269) Decisão:Compulsando os autos verifico que não há nulidades ou irregularidades a sanar, estando presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual dou o feito por SANEADO. Defiro a produção de prova oral consistente em depoimento pessoal e testemunhal desde que juntado o rol de testemunhas no prazo do art. 407 do CPC. Designo AIJ para o dia 20/09/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 263078"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.865.000840-0 - Paulo Afonso Russo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X Banco Real. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Nos termos da proposição de n.º 1, aprovada no encontro de juízes de juizados especiais cíveis, patrocinado pela AMAERJ, no dia 13/06/2007, \"Poderá ser indeferida, de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, § único, L.9.099/95\". A inicial não preenche os requisitos acima mencionados. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.865.001242-5 - Fabiano de Oliveira Santos e outro. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Converto a execução provisória em definitiva. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.865.001557-4 - Jorge Luiz Rodrigues Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Sebastião Magno Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Boa Nova de Araujo - OAB RJ050651). Ao autor para promover o andamento do feito em 48 horas, se manifestação quanto a adjudicação, sob pena de extinção do processo, conforme portaria 01/2004. \r\n\r\nId: 262696"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.865.000335-9 Vítima(s): Gisele de Jesus do Carmo. X Marcele Aparecida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 13/09/07 ÀS 10:30h \r\n\r\nId: 262699"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.879.002855-7 - Cicero Mendes de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ( para a parte Ré) \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Cósdigo de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002864-8 - Alex Augusto dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ( para a parte Ré) \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Cósdigo de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002876-4 - Cláudia Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ( para a parte Ré) \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Cósdigo de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002906-9 - Cristiane de Souza Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ( para a parte Ré) \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Cósdigo de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Es tado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002908-2 - Siglia de Fatima de Andrade Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ( para a parte Ré) \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Cósdigo de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002919-7 - Iracy Ferreira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ( para a parte Ré) \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Cósdigo de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003392-9 - Camila Marques Alberoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ( para a parte Ré) \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Cósdigo de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003574-4 - Carina de Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ( para a parte Ré) \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Cósdigo de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003818-6 - Camilo de Lelis Pinheiro Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ( para a parte Ré) \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Cósdigo de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000901-2 - Priscilla Nascimento Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ( para a parte Ré) \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Cósdigo de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000905-0 - Francisco José Zacarias Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ( para a parte Ré) \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Cósdigo de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.001643-9 - Luiz Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Sant Ana Bastos - OAB RJ055212). X Nobre Seguradora do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Fernando Moreira Santos - OAB RJ100081). (...) Face ao exposto, ACOLHO a preliminar de incompetência absoluta deste Juizado, diante da necessidade de produção de prova pericial complexa, extinguindo o processo sem exame do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.002733-4 - Sandra Mara dos Santos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ( para a parte Ré) \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Cósdigo de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002751-6 - Renata Pinheiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ( para a parte Ré) \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Cósdigo de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000782-9 - Cenira Fernandes Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial pra condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.879.000783-0 - Adriana Augusta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial pra condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.879.001319-2 - Joaquim Sousa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, diante da constatação de que o autor não se sentiu atingido pelo fato narrado na inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.879.003405-3 - Maria de Fatima Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro a gratuidade ao(a) Recorrente.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto. À Recorrida.\r\n\r\nApós, tudo certo, subam com nossas homenagens.\r\n\r\nIntimen-se. \r\n\r\nProc. 2006.879.003578-1 - Roberto Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade ao(a) Recorrente.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto. À Recorrida.\r\n\r\nApós, tudo certo, subam com nossas homenagens.\r\n\r\nIntimen-se. \r\n\r\nProc. 2006.879.003582-3 - Inimar Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade ao(a) Recorrente.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto. À Recorrida.\r\n\r\nApós, tudo certo, subam com nossas homenagens.\r\n\r\nIntimen-se. \r\n\r\nProc. 2006.879.003589-6 - Nilo Rodrigues Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade ao(a) Recorrente.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto. À Recorrida.\r\n\r\nApós, tudo certo, subam com nossas homenagens.\r\n\r\nIntimen-se. \r\n\r\nProc. 2006.879.003591-4 - Celito Lomeu de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade ao(a) Recorrente.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto. À Recorrida.\r\n\r\nApós, tudo certo, subam com nossas homenagens.\r\n\r\nIntimen-se. \r\n\r\nProc. 2006.879.003629-3 - Maria Tereza Alves Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade ao(a) Recorrente.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto. À Recorrida.\r\n\r\nApós, tudo certo, subam com nossas homenagens.\r\n\r\nIntimen-se. \r\n\r\nProc. 2006.879.003639-6 - José Carlos Fraga Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade ao(a) Recorrente.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto. À Recorrida.\r\n\r\nApós, tudo certo, subam com nossas homenagens.\r\n\r\nIntimen-se. \r\n\r\nProc. 2006.879.003732-7 - Maria de Fatima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade ao(a) Recorrente.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto. À Recorrida.\r\n\r\nApós, tudo certo, subam com nossas homenagens.\r\n\r\nIntimen-se. \r\n\r\nProc. 2006.879.003841-1 - Diogo da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade ao(a) Recorrente.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto. À Recorrida.\r\n\r\nApós, tudo certo, subam com nossas homenagens.\r\n\r\nIntimen-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000049-5 - Odair Luiz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade ao(a) Recorrente.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto. À Recorrida.\r\n\r\nApós, tudo certo, subam com nossas homenagens.\r\n\r\nIntimen-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001282-5 - Josemar Luz Fulgencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). (...) Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, julgando JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inixigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\" , condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), por cada cobrança e ainda a restituir ao (a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Swerventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.PRI \r\n\r\nProc. 2007.879.001283-7 - Regina Celia Almeida de Pádua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). (...) Fa ce ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, julgando JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inixigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\" , condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), por cada cobrança e ainda a restituir ao (a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Swerventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.PRI \r\n\r\nProc. 2007.879.001284-9 - Maria Helena Souza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). (...) Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, julgando JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inixigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\" , condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), por cada cobrança e ainda a restituir ao (a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Swerventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.PRI \r\n\r\nProc. 2007.879.001285-0 - Marli de Souza Fonseca Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). (...) Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, julgando JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inixigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\" , condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), por cada cobrança e ainda a restituir ao (a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Swerventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.PRI \r\n\r\nProc. 2007.879.001305-2 - Nandyara de Almeida Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). (...) Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, julgando JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inixigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\" , condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), por cada cobrança e ainda a restituir ao (a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Swerventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.PRI \r\n\r\nProc. 2007.879.001644-2 - Jobert Gonçalves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Ana Lucia do Rosario Claudio - OAB RJ012876). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). (...) Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, julgando JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inixigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\" , condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), por cada cobrança e ainda a restituir ao (a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Swerventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.PRI \r\n\r\nProc. 2007.879.001645-4 - Gislene Freitas da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). (...) Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, julgando JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inixigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\" , condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), por cada cobrança e ainda a restituir ao (a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Swerventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.PRI \r\n\r\nProc. 2007.879.001646-6 - Maria das Graças Mata Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). (...) Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, julgando JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inixigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\" , condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), por cada cobrança e ainda a restituir ao (a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Swerventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.PRI \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.879.001647-8 - Eva Candido de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). (...) Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, julgando JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inixigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\" , condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), por cada cobrança e ainda a restituir ao (a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Swerventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.PRI \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.879.000975-5 - Therezinha Garcia Côre de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977, Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de levantamento em favor da Exequente. Após, anote-se e arquivem-se os autos. Intimen-se \r\n\r\nProc. 2006.879.002818-1 - Maria Antonieta da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Certificado o trânsito em julgado, intime-se a Reclamada para efetuar o pagamento do valor que foi condenada, no prazo de quinze dias, por publicação através do D.O, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora on line, na forma do art. 475 - J, do Código de Processo Civil.Intimem-se\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003417-0 - Laercio Francisco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Esclareça o Reclamado se está desistindo do seu recurso, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.879.000722-2 - Stela Borges de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Converto o julgamento em diligência para determinar que a reclamada informe , em 48 horas, o horário da primeira reclamação recebida, através do protocolo noticiado na inicial, os horários das reclamações seguintes (protocolos mencionados na inicial) e, por fim, o horário do restabelecimento do serviço. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000833-0 - Carla Cristina Dias dos Santos Pinto. X Intelig Telecomunicaões Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). Procedência parcial \r\n\r\nProc. 2007.879.001316-7 - Bernardina Goulart Barrigosse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764, Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Converto o julgamento em diligência para determinar que a reclamada informe , em 48 horas, o horário da primeira reclamação recebida, através do protocolo noticiado na inicial, os horários das reclamações seguintes (protocolos mencionados na inicial) e, por fim, o horário do restabelecimento do serviço. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001591-7 - Eva Candida de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). (...) Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, julgando JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inixigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\" , condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), por cada cobrança e ainda a restituir ao (a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Swerventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.PRI \r\n\r\nProc. 2007.879.001595-4 - Maria das Graças Mata Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). (...) Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, julgando JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inixigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\" , condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), por cada cobrança e ainda a restituir ao (a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Swerventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.PRI \r\n\r\nProc. 2007.879.001599-1 - Geferson Lopes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). (...) Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, julgando JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inixigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\" , condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), por cada cobrança e ainda a restituir ao (a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Swerventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.PRI \r\n\r\nProc. 2007.879.002445-1 - Jorge Batista de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo. (...). Assim, defiro a antecipação da tutela, tal como postulado na inicial, para determinar que a Reclamada possibilite ao Autor viajar em seus ônibus, gratuitamente, bastando que apresente a sua carteira de indentidade ou qualquer outro documento de ildentificação e o referido cartão de PASSE LIVRE, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), por cada viagem negada, na forma do artigo 273, do Código de Processo Civil. Intime-se por mandado. Hoje. \r\n\r\nProc. 2007.879.002446-3 - Nair Antonia Coelho de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo. (...). Assim, defiro a antecipação da tutela, tal como postulado na inicial, para determinar que a Reclamada possibilite ao Autor viajar em seus ônibus, gratuitamente, bastando que apresente a sua carteira de indentidade ou qualquer outro documento de ildentificação e o referido cartão de PASSE LIVRE, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), por cada viagem negada, na forma do artigo 273, do Código de Processo Civil. Intime-se por mandado. Hoje. \r\n\r\nProc. 2007.879.002447-5 - Jorge Bartista de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Viação Real Ita LTDA. (...). Assim, defiro a antecipação da tutela, tal como postulado na inicial, para determinar que a Reclamada possibilite ao Autor viajar em seus ônibus, gratuitamente, bastando que apresente a sua carteira de indentidade ou qualquer outro documento de ildentificação e o referido cartão de PASSE LIVRE, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), por cada viagem negada, na forma do artigo 273, do Código de Processo Civil. Intime-se por mandado. Hoje. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.879.002338-9 - Aline de Moraes Oliveira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Certificado o Trânsito em julgado, da Sentença e o não oferecimento de embagos pela Executada, espeça-se mandado de levantamento em favor da exequente, com relação ao balor bloqueado. A seguir, anote-se e arquiv.em-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.879.000018-1 - Marina Correa da Silva Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Fica a parte autora intimada para recolher as custas processuais:\r\n\r\nCódigo 07146 - Campo 37 - R$ 12,24 \r\n\r\nCódigo 0201-4 - campo 42- R$ 1,22\r\n\r\nTotal R$ 13,46\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.879.003353-0 - Raquel Antunes Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Certidão de publicação \r\n\r\nProc. 2006.879.003376-0 - Neuza Maria Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Certidão de publicação \r\n\r\nProc. 2006.879.003586-0 - Claudia Aparecida Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certidão de publicação \r\n\r\nProc. 2006.879.003604-9 - Elma Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certidão de publicação \r\n\r\nProc. 2006.879.003628-1 - Elizabete Goulart de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certidão de publicação \r\n\r\nProc. 2006.879.003635-9 - Carlos Roberto Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certidão de publicação \r\n\r\nProc. 2006.879.003640-2 - Cezar Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certidão de publicação \r\n\r\nProc. 2006.879.003728-5 - Eliomar Madeira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certidão de publicação \r\n\r\nProc. 2006.879.003731-5 - Angela Maria Mata Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certidão de publicação \r\n\r\nProc. 2006.879.003833-2 - Eduardo Soares de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certidão de publicação \r\n\r\nProc. 2006.879.003851-4 - Carina de Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certidão de publicação \r\n\r\nProc. 2007.879.001281-3 - Marcina Freitas Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo). Sentença parcialmente procedente, para declarar nula a assinatura de linha residencial, condenando em multa de R$ 300,00 por cada fatura emitida, e IMPROCENDENTE o pedido indenizatório. \r\n\r\nProc. 2007.879.001286-2 - Camilta da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo). Sentença parcialmente procedente, para declarar nula a assinatura de linha residencial, condenando em multa de R$ 300,00 por cada fatura emitida, e IMPROCENDENTE o pedido indenizatório. \r\n\r\nProc. 2007.879.001287-4 - Manoel Messias Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo). Sentença parcialmente procedente, para declarar nula a assinatura de linha residencial, condenando em multa de R$ 300,00 por cada fatura emitida, e IMPROCENDENTE o pedido indenizatório. \r\n\r\nProc. 2007.879.001288-6 - Maria Magna Nascimento Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo). Sentença parcialmente procedente, para declarar nula a assinatura de linha residencial, condenando em multa de R$ 300,00 por cada fatura emitida, e IMPROCENDENTE o pedido indenizatório. \r\n\r\nProc. 2007.879.001302-7 - Martinho Lutero Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo). Sentença parcialmente procedente, para declarar nula a assinatura de linha residencial, condenando em multa de R$ 300,00 por cada fatura emitida, e IMPROCENDENTE o pedido indenizatório. \r\n\r\nProc. 2007.879.001303-9 - Andréa Poiares Fulgencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo). Sentença parcialmente procedente, para declarar nula a assinatura de linha residencial, condenando em multa de R$ 300,00 por cada fatura emitida, e IMPROCENDENTE o pedido indenizatório. \r\n\r\nProc. 2007.879.001304-0 - Márcia de Paula Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo). Sentença parcialmente procedente, para declarar nula a assinatura de linha residencial, condenando em multa de R$ 300,00 por cada fatura emitida, e IMPROCENDENTE o pedido indenizatório. \r\n\r\nProc. 2007.879.001306-4 - Manoel Messias Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo). Sentença parcialmente procedente, condenando a reclamada a deixar de cobrar pulsos excedentes ou além da franquia, deixando de condenar a reclamada em danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.879.001307-6 - Andréa Poiares Fulgencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo). Sentença parcialmente procedente, condenando a reclamada a deixar de cobrar pulsos excedentes ou além da franquia, deixando de condenar a reclamada em danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.879.001308-8 - Josemar Luz Fulgencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo). Sentença parcialmente procedente, condenando a reclamada a deixar de cobrar pulsos excedentes ou além da franquia, deixando de condenar a reclamada em danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.879.001309-0 - Sandra Rosmaninho Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo). Sentença parcialmente procedente, condenando a reclamada a deixar de cobrar pulsos excedentes ou além da franquia, deixando de condenar a reclamada em danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.879.001310-6 - Marcina Freitas Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo). Sentença parcialmente procedente, condenando a reclamada a deixar de cobrar pulsos excedentes ou além da franquia, deixando de condenar a reclamada em danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.879.001311-8 - Marli de Souza Fonseca Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo). Sentença parcialmente procedente, condenando a reclamada a deixar de cobrar pulsos excedentes ou além da franquia, deixando de condenar a reclamada em danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.879.001312-0 - Maria Magna Nascimento Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo). Sentença parcialmente procedente, condenando a reclamada a deixar de cobrar pulsos excedentes ou além da franquia, deixando de condenar a reclamada em danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.879.001614-4 - Jose Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certidão de publicação \r\n\r\nProc. 2007.879.001638-7 - Márcia de Paula Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo). Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido condenando a TELEMAR a deixar de obrar ligações interurbanas sob pena de multa de R$ 500,00, e indenização de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.879.001639-9 - Maria de Fatima Santos Simão Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). (...) Face ao exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar como ligações interurbanas àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Porcíuncula e Itaperuna, tendo como base de origem a linha telefônica instalada na residência do(a) Reclamante, em Laje do Muriaé, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), condenando ainda a Reclamada a devolver, em dobro, os valores indevidamente cobrados ao(a) Autor(a), com relação às ligações efetuadas para as referidas cidades, observando-se o prazo decadencial previsto no inciso II, do artigo 26 do CODECON. Por fim, condeno a Reclamada a indenizar ao (a) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela cobrança, com interurbana, das ligações efetuadas para as cidades vizinhas de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, quando o correto seria cobrá-las como ligações locais, com a quantia de R$ 1000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, l4 e 42, parágrafo único, da Lei 8078/90, c/c os artigos 4º e 21 da Resolução nº 85/98, da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Swerventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.879.001640-5 - Maria Helena Souza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo). Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido condenando a TELEMAR a deixar de obrar ligações interurbanas sob pena de multa de R$ 500,00, e indenização de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.879.001641-7 - Regina Celia Almeida de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). (...) Face ao exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar como ligações interurbanas àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Porcíuncula e Itaperuna, tendo como base de origem a linha telefônica instalada na residência do(a) Reclamante, em Laje do Muriaé, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), condenando ainda a Reclamada a devolver, em dobro, os valores indevidamente cobrados ao(a) Autor(a), com relação às ligações efetuadas para as referidas cidades, observando-se o prazo decadencial previsto no inciso II, do artigo 26 do CODECON. Por fim, condeno a Reclamada a indenizar ao (a) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela cobrança, com interurbana, das ligações efetuadas para as cidades vizinhas de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, quando o correto seria cobrá-las como ligações locais, com a quantia de R$ 1000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, l4 e 42, parágrafo único, da Lei 8078/90, c/c os artigos 4º e 21 da Resolução nº 85/98, da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Swerventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.879.001642-9 - Nara Cristina Aleixo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). (...) Face ao exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar como ligações interurbanas àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Porcíuncula e Itaperuna, tendo como base de origem a linha telefônica instalada na residência do(a) Reclamante, em Laje do Muriaé, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), condenando ainda a Reclamada a devolver, em dobro, os valores indevidamente cobrados ao(a) Autor(a), com relação às ligações efetuadas para as referidas cidades, observando-se o prazo decadencial previsto no inciso II, do artigo 26 do CODECON. Por fim, condeno a Reclamada a indenizar ao (a) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela cobrança, com interurbana, das ligações efetuadas para as cidades vizinhas de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, quando o correto seria cobrá-las como ligações locais, com a quantia de R$ 1000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, l4 e 42, parágrafo único, da Lei 8078/90, c/c os artigos 4º e 21 da Resolução nº 85/98, da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Swerventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.879.001643-0 - Silvana Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). (...) Face ao exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar como ligações interurbanas àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Porcíuncula e Itaperuna, tendo como base de origem a linha telefônica instalada na residência do(a) Reclamante, em Laje do Muriaé, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), condenando ainda a Reclamada a devolver, em dobro, os valores indevidamente cobrados ao(a) Autor(a), com relação às ligações efetuadas para as referidas cidades, observando-se o prazo decadencial previsto no inciso II, do artigo 26 do CODECON. Por fim, condeno a Reclamada a indenizar ao (a) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela cobrança, com interurbana, das ligações efetuadas para as cidades vizinhas de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, quando o correto seria cobrá-las como ligações locais, com a quantia de R$ 1000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, l4 e 42, parágrafo único, da Lei 8078/90, c/c os artigos 4º e 21 da Resolução nº 85/98, da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Swerventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.879.001648-0 - Maria Eneida de Sá Antunes Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo). Sentença parcialmente procedente, para declarar nula a assinatura de linha residencial, condenando em multa de R$ 300,00 por cada fatura emitida, e IMPROCENDENTE o pedido indenizatório. \r\n\r\nProc. 2007.879.001650-8 - Marcia de Paula Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo). Sentença parcialmente procedente, para declarar nula a assinatura de linha residencial, condenando em multa de R$ 300,00 por cada fatura emitida, e IMPROCENDENTE o pedido indenizatório. \r\n\r\nProc. 2007.879.001651-0 - Gilda Freitas dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo). Sentença parcialmente procedente, para declarar nula a assinatura de linha residencial, condenando em multa de R$ 300,00 por cada fatura emitida, e IMPROCENDENTE o pedido indenizatório. \r\n\r\nProc. 2007.879.001652-1 - Júlio Cesar Freitas Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo). Sentença parcialmente procedente, condenando a reclamada a deixar de cobrar pulsos excedentes ou além da franquia, deixando de condenar a reclamada em danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.879.001653-3 - Gilda Fretias dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo). Sentença parcialmente procedente, condenando a reclamada a deixar de cobrar pulsos excedentes ou além da franquia, deixando de condenar a reclamada em danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.879.001654-5 - Marli de Souza Fonseca Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo). Sentença parcialmente procedente, condenando a reclamada a deixar de cobrar pulsos excedentes ou além da franquia, deixando de condenar a reclamada em danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.879.001655-7 - Normalina de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo). Sentença parcialmente procedente, condenando a reclamada a deixar de cobrar pulsos excedentes ou além da franquia, deixando de condenar a reclamada em danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.879.001656-9 - Zenaide Francisca da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo). Sentença parcialmente procedente, condenando a reclamada a deixar de cobrar pulsos excedentes ou além da franquia, deixando de condenar a reclamada em danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.879.001658-2 - Lieuza Fraga Barrigossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo). Sentença parcialmente procedente, condenando a reclamada a deixar de cobrar pulsos excedentes ou além da franquia, deixando de condenar a reclamada em danos morais. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.879.001680-2 - João Henrique Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certidão de publicação \r\n\r\nProc. 2006.879.003661-0 - Lessandro da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, acolho a preliminar de incompetência deste Juizado, tal como levantada pela Reclamada, extinguindo o processo, sem exame do mèrito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Swerventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o Trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. \r\n\r\nProc. 2007.879.000017-3 - Ailton Ponciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Certidão de publicação \r\n\r\nProc. 2007.879.000019-7 - Juliana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Certidão de publicação \r\n\r\nProc. 2007.879.000021-5 - Braz Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Certidão de publicação \r\n\r\nProc. 2007.879.000023-9 - Maria Sirlene Vieira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)Face ao exposto, acolho a preliminar de incompetência deste Juizado, tal como levantada pela Reclamada, extinguindo o processo, sem exame do mèrito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Swerventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o Trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. \r\n\r\nProc. 2007.879.000223-6 - Helvio Coelho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000224-8 - Elza Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000225-0 - João Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000226-1 - Sirlene Correia de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000229-7 - Ronie Aluís da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000230-3 - Sebastião Carlos de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000234-0 - Segio Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000237-6 - Creuza Maria Oliveira das Graças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Re corrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000238-8 - Marta Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000243-1 - Nilo Rodrigues Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000246-7 - Maria Jose de Almeida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000247-9 - Francisco Olegario Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000248-0 - Silverio de Freitas Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000249-2 - Antonio Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000252-2 - Odilia Rodrigues Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000254-6 - Carmem Loredo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000255-8 - Marlene Guimaraes Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000334-4 - Carlos Humberto Jauhar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Assim, diante da discordância do(a) Credor(a) ao bem oferecido à penhora e por não respeitar a ordem legal, acolho a manifestação do(a) Exequente, para rejeitar à referida nomeação, determinando a realização de penhora on line, sobre as contas correntes da Executada, acrescida, agora, da multa de 10% (dez por cento), tal como previsto no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, em razão do não pagamento do valor da execução no prazo legal. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000334-4 - Carlos Humberto Jauhar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga o(a) Exequente sobre a frustração da tentativa de penhora on line. Intime-se a Executada para depósito do valor da execução, em cinco dias. Oficie-se ao Ministério Público para que informe o número da conta bancária onde a Executada depositou a importância de R$ 2.000.000,00, como garantia das futuras execuções, conforme estabelecido no termo de ajustamento de conduta firmado com o Órgão Ministerial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000335-6 - Aparicio Pereira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Assim, diante da discordância do(a) Credor(a) ao bem oferecido à penhora e por não respeitar a ordem legal, acolho a manifestação do(a) Exequente, para rejeitar à referida nomeação, determinando a realização de penhora on line, sobre as contas correntes da Executada, acrescida, agora, da multa de 10% (dez por cento), tal como previsto no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, em razão do não pagamento do valor da execução no prazo legal. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000335-6 - Aparicio Pereira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga o(a) Exequente sobre a frustração da tentativa de penhora on line. Intime-se a Executada para depósito do valor da execução, em cinco dias. Oficie-se ao Ministério Público para que informe o número da conta bancária onde a Executada depositou a importância de R$ 2.000.000,00, como garantia das futuras execuções, conforme estabelecido no termo de ajustamento de conduta firmado com o Órgão Ministerial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000335-6 - Aparicio Pereira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga o(a) Exequente sobre a frustração da tentativa de penhora on line. Intime-se a Executada para depósito do valor da execução, em cinco dias. Oficie-se ao Ministério Público para que informe o número da conta bancária onde a Executada depositou a importância de R$ 2.000.000,00, como garantia das futuras execuções, conforme estabelecido no termo de ajustamento de conduta firmado com o Órgão Ministerial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000338-1 - Maria de Lourdes Lourenço Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Assim, diante da discordância do(a) Credor(a) ao bem oferecido à penhora e por não respeitar a ordem legal, acolho a manifestação do(a) Exequente, para rejeitar à referida nomeação, determinando a realização de penhora on line, sobre as contas correntes da Executada, acrescida, agora, da multa de 10% (dez por cento), tal como previsto no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, em razão do não pagamento do valor da execução no prazo legal. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000338-1 - Maria de Lourdes Lourenço Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga o(a) Exequente sobre a frustração da tentativa de penhora on line. Intime-se a Executada para depósito do valor da execução, em cinco dias. Oficie-se ao Ministério Público para que informe o número da conta bancária onde a Executada depositou a importância de R$ 2.000.000,00, como garantia das futuras execuções, conforme estabelecido no termo de ajustamento de conduta firmado com o Órgão Ministerial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000339-3 - João Manoel Marcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Assim, diante da discordância do(a) Credor(a) ao bem oferecido à penhora e por não respeitar a ordem legal, acolho a manifestação do(a) Exequente, para rejeitar à referida nomeação, determinando a realização de penhora on line, sobre as contas correntes da Executada, acrescida, agora, da multa de 10% (dez por cento), tal como previsto no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, em razão do não pagamento do valor da execução no prazo legal. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000339-3 - João Manoel Marcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga o(a) Exequente sobre a frustração da tentativa de penhora on line. Intime-se a Executada para depósito do valor da execução, em cinco dias. Oficie-se ao Ministério Público para que informe o número da conta bancária onde a Executada depositou a importância de R$ 2.000.000,00, como garantia das futuras execuções, conforme estabelecido no termo de ajustamento de conduta firmado com o Órgão Ministerial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000339-3 - João Manoel Marcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga o(a) Exequente sobre a frustração da tentativa de penhora on line. Intime-se a Executada para depósito do valor da execução, em cinco dias. Oficie-se ao Ministério Público para que informe o número da conta bancária onde a Executada depositou a importância de R$ 2.000.000,00, como garantia das futuras execuções, conforme estabelecido no termo de ajustamento de conduta firmado com o Órgão Ministerial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000341-1 - Francisco Caninde da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Assim, diante da discordância do(a) Credor(a) ao bem oferecido à penhora e por não respeitar a ordem legal, acolho a manifestação do(a) Exequente, para rejeitar à referida nomeação, determinando a realização de penhora on line, sobre as contas correntes da Executada, acrescida, agora, da multa de 10% (dez por cento), tal como previsto no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, em razão do não pagamento do valor da execução no prazo legal. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000341-1 - Francisco Caninde da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga o(a) Exequente sobre a frustração da tentativa de penhora on line. Intime-se a Executada para depósito do valor da execução, em cinco dias. Oficie-se ao Ministério Público para que informe o número da conta bancária onde a Executada depositou a importância de R$ 2.000.000,00, como garantia das futuras execuções, conforme estabelecido no termo de ajustamento de conduta firmado com o Órgão Ministerial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000341-1 - Francisco Caninde da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga o(a) Exequente sobre a frustração da tentativa de penhora on line. Intime-se a Executada para depósito do valor da execução, em cinco dias. Oficie-se ao Ministério Público para que informe o número da conta bancária onde a Executada depositou a importância de R$ 2.000.000,00, como garantia das futuras execuções, conforme estabelecido no termo de ajustamento de conduta firmado com o Órgão Ministerial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000342-3 - Egidio Elias da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Assim, diante da discordância do(a) Credor(a) ao bem oferecido à penhora e por não respeitar a ordem legal, acolho a manifestação do(a) Exequente, para rejeitar à referida nomeação, determinando a realização de penhora on line, sobre as contas correntes da Executada, acrescida, agora, da multa de 10% (dez por cento), tal como previsto no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, em razão do não pagamento do valor da execução no prazo legal. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000342-3 - Egidio Elias da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga o(a) Exequente sobre a frustração da tentativa de penhora on line. Intime-se a Executada para depósito do valor da execução, em cinco dias. Oficie-se ao Ministério Público para que informe o número da conta bancária onde a Executada depositou a importância de R$ 2.000.000,00, como garantia das futuras execuções, conforme estabelecido no termo de ajustamento de conduta firmado com o Órgão Ministerial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000344-7 - Eni da Conceição Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Assim, diante da discordância do(a) Credor(a) ao bem oferecido à penhora e por não respeitar a ordem legal, acolho a manifestação do(a) Exequente, para rejeitar à referida nomeação, determinando a realização de penhora on line, sobre as contas correntes da Executada, acrescida, agora, da multa de 10% (dez por cento), tal como previsto no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, em razão do não pagamento do valor da execução no prazo legal. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000344-7 - Eni da Conceição Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga o(a) Exequente sobre a frustração da tentativa de penhora on line. Intime-se a Executada para depósito do valor da execução, em cinco dias. Oficie-se ao Ministério Público para que informe o número da conta bancária onde a Executada depositou a importância de R$ 2.000.000,00, como garantia das futuras execuções, conforme estabelecido no termo de ajustamento de conduta firmado com o Órgão Ministerial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000344-7 - Eni da Conceição Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga o(a) Exequente sobre a frustração da tentativa de penhora on line. Intime-se a Executada para depósito do valor da execução, em cinco dias. Oficie-se ao Ministério Público para que informe o número da conta bancária onde a Executada depositou a importância de R$ 2.000.000,00, como garantia das futuras execuções, conforme estabelecido no termo de ajustamento de conduta firmado com o Órgão Ministerial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000347-2 - Itamar Bastos Procopio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Assim, diante da discordância do(a) Credor(a) ao bem oferecido à penhora e por não respeitar a ordem legal, acolho a manifestação do(a) Exequente, para rejeitar à referida nomeação, determinando a realização de penhora on line, sobre as contas correntes da Executada, acrescida, agora, da multa de 10% (dez por cento), tal como previsto no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, em razão do não pagamento do valor da execução no prazo legal. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000347-2 - Itamar Bastos Procopio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga o(a) Exequente sobre a frustração da tentativa de penhora on line. Intime-se a Executada para depósito do valor da execução, em cinco dias. Oficie-se ao Ministério Público para que informe o número da conta bancária onde a Executada depositou a importância de R$ 2.000.000,00, como garantia das futuras execuções, conforme estabelecido no termo de ajustamento de conduta firmado com o Órgão Ministerial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000347-2 - Itamar Bastos Procopio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga o(a) Exequente sobre a frustração da tentativa de penhora on line. Intime-se a Executada para depósito do valor da execução, em cinco dias. Oficie-se ao Ministério Público para que informe o número da conta bancária onde a Executada depositou a importância de R$ 2.000.000,00, como garantia das futuras execuções, conforme estabelecido no termo de ajustamento de conduta firmado com o Órgão Ministerial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000348-4 - Silvério Poyares Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Assim, diante da discordância do(a) Credor(a) ao bem oferecido à penhora e por não respeitar a ordem legal, acolho a manifestação do(a) Exequente, para rejeitar à referida nomeação, determinando a realização de penhora on line, sobre as contas correntes da Executada, acrescida, agora, da multa de 10% (dez por cento), tal como previsto no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, em razão do não pagamento do valor da execução no prazo legal. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000348-4 - Silvério Poyares Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga o(a) Exequente sobre a frustração da tentativa de penhora on line. Intime-se a Executada para depósito do valor da execução, em cinco dias. Oficie-se ao Ministério Público para que informe o número da conta bancária onde a Executada depositou a importância de R$ 2.000.000,00, como garantia das futuras execuções, conforme estabelecido no termo de ajustamento de conduta firmado com o Órgão Ministerial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000349-6 - Gerson Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Assim, diante da discordância do(a) Credor(a) ao bem oferecido à penhora e por não respeitar a ordem legal, acolho a manifestação do(a) Exequente, para rejeitar à referida nomeação, determinando a realização de penhora on line, sobre as contas correntes da Executada, acrescida, agora, da multa de 10% (dez por cento), tal como previsto no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, em razão do não pagamento do valor da execução no prazo legal. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000349-6 - Gerson Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga o(a) Exequente sobre a frustração da tentativa de penhora on line. Intime-se a Executada para depósito do valor da execução, em cinco dias. Oficie-se ao Ministério Público para que informe o número da conta bancária onde a Executada depositou a importância de R$ 2.000.000,00, como garantia das futuras execuções, conforme estabelecido no termo de ajustamento de conduta firmado com o Órgão Ministerial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000349-6 - Gerson Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga o(a) Exequente sobre a frustração da tentativa de penhora on line. Intime-se a Executada para depósito do valor da execução, em cinco dias. Oficie-se ao Ministério Público para que informe o número da conta bancária onde a Executada depositou a importância de R$ 2.000.000,00, como garantia das futuras execuções, conforme estabelecido no termo de ajustamento de conduta firmado com o Órgão Ministerial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000350-2 - Liliane Aparecida de Souza Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Assim, diante da discordância do(a) Credor(a) ao bem oferecido à penhora e por não respeitar a ordem legal, acolho a manifestação do(a) Exequente, para rejeitar à referida nomeação, determinando a realização de penhora on line, sobre as contas correntes da Executada, acrescida, agora, da multa de 10% (dez por cento), tal como previsto no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, em razão do não pagamento do valor da execução no prazo legal. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000350-2 - Liliane Aparecida de Souza Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga o(a) Exequente sobre a frustração da tentativa de penhora on line. Intime-se a Executada para depósito do valor da execução, em cinco dias. Oficie-se ao Ministério Público para que informe o número da conta bancária onde a Executada depositou a importância de R$ 2.000.000,00, como garantia das futuras execuções, conforme estabelecido no termo de ajustamento de conduta firmado com o Órgão Ministerial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000351-4 - Ademir Caetano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Assim, diante da discordância do(a) Credor(a) ao bem oferecido à penhora e por não respeitar a ordem legal, acolho a manifestação do(a) Exequente, para rejeitar à referida nomeação, determinando a realização de penhora on line, sobre as contas correntes da Executada, acrescida, agora, da multa de 10% (dez por cento), tal como previsto no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, em razão do não pagamento do valor da execução no prazo legal. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000351-4 - Ademir Caetano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga o(a) Exequente sobre a frustração da tentativa de penhora on line. Intime-se a Executada para depósito do valor da execução, em cinco dias. Oficie-se ao Ministério Público para que informe o número da conta bancária onde a Executada depositou a importância de R$ 2.000.000,00, como garantia das futuras execuções, conforme estabelecido no termo de ajustamento de conduta firmado com o Órgão Ministerial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000352-6 - Edna de Andrade Martins Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Assim, diante da discordância do(a) Credor(a) ao bem oferecido à penhora e por não respeitar a ordem legal, acolho a manifestação do(a) Exequente, para rejeitar à referida nomeação, determinando a realização de penhora on line, sobre as contas correntes da Executada, acrescida, agora, da multa de 10% (dez por cento), tal como previsto no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, em razão do não pagamento do valor da execução no prazo legal. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000352-6 - Edna de Andrade Martins Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga o(a) Exequente sobre a frustração da tentativa de penhora on line. Intime-se a Executada para depósito do valor da execução, em cinco dias. Oficie-se ao Ministério Público para que informe o número da conta bancária onde a Executada depositou a importância de R$ 2.000.000,00, como ga rantia das futuras execuções, conforme estabelecido no termo de ajustamento de conduta firmado com o Órgão Ministerial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000352-6 - Edna de Andrade Martins Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga o(a) Exequente sobre a frustração da tentativa de penhora on line. Intime-se a Executada para depósito do valor da execução, em cinco dias. Oficie-se ao Ministério Público para que informe o número da conta bancária onde a Executada depositou a importância de R$ 2.000.000,00, como garantia das futuras execuções, conforme estabelecido no termo de ajustamento de conduta firmado com o Órgão Ministerial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000353-8 - Luiz Fernando de Oliveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Assim, diante da discordância do(a) Credor(a) ao bem oferecido à penhora e por não respeitar a ordem legal, acolho a manifestação do(a) Exequente, para rejeitar à referida nomeação, determinando a realização de penhora on line, sobre as contas correntes da Executada, acrescida, agora, da multa de 10% (dez por cento), tal como previsto no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, em razão do não pagamento do valor da execução no prazo legal. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000353-8 - Luiz Fernando de Oliveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga o(a) Exequente sobre a frustração da tentativa de penhora on line. Intime-se a Executada para depósito do valor da execução, em cinco dias. Oficie-se ao Ministério Público para que informe o número da conta bancária onde a Executada depositou a importância de R$ 2.000.000,00, como garantia das futuras execuções, conforme estabelecido no termo de ajustamento de conduta firmado com o Órgão Ministerial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000353-8 - Luiz Fernando de Oliveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga o(a) Exequente sobre a frustração da tentativa de penhora on line. Intime-se a Executada para depósito do valor da execução, em cinco dias. Oficie-se ao Ministério Público para que informe o número da conta bancária onde a Executada depositou a importância de R$ 2.000.000,00, como garantia das futuras execuções, conforme estabelecido no termo de ajustamento de conduta firmado com o Órgão Ministerial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000356-3 - Nayr Poyares Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Assim, diante da discordância do(a) Credor(a) ao bem oferecido à penhora e por não respeitar a ordem legal, acolho a manifestação do(a) Exequente, para rejeitar à referida nomeação, determinando a realização de penhora on line, sobre as contas correntes da Executada, acrescida, agora, da multa de 10% (dez por cento), tal como previsto no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, em razão do não pagamento do valor da execução no prazo legal. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000356-3 - Nayr Poyares Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga o(a) Exequente sobre a frustração da tentativa de penhora on line. Intime-se a Executada para depósito do valor da execução, em cinco dias. Oficie-se ao Ministério Público para que informe o número da conta bancária onde a Executada depositou a importância de R$ 2.000.000,00, como garantia das futuras execuções, conforme estabelecido no termo de ajustamento de conduta firmado com o Órgão Ministerial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000356-3 - Nayr Poyares Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga o(a) Exequente sobre a frustração da tentativa de penhora on line. Intime-se a Executada para depósito do valor da execução, em cinco dias. Oficie-se ao Ministério Público para que informe o número da conta bancária onde a Executada depositou a importância de R$ 2.000.000,00, como garantia das futuras execuções, conforme estabelecido no termo de ajustamento de conduta firmado com o Órgão Ministerial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000357-5 - Gessi Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Assim, diante da discordância do(a) Credor(a) ao bem oferecido à penhora e por não respeitar a ordem legal, acolho a manifestação do(a) Exequente, para rejeitar à referida nomeação, determinando a realização de penhora on line, sobre as contas correntes da Executada, acrescida, agora, da multa de 10% (dez por cento), tal como previsto no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, em razão do não pagamento do valor da execução no prazo legal. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000357-5 - Gessi Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga o(a) Exequente sobre a frustração da tentativa de penhora on line. Intime-se a Executada para depósito do valor da execução, em cinco dias. Oficie-se ao Ministério Público para que informe o número da conta bancária onde a Executada depositou a importância de R$ 2.000.000,00, como garantia das futuras execuções, conforme estabelecido no termo de ajustamento de conduta firmado com o Órgão Ministerial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000360-5 - Lucia Elena Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Assim, diante da discordância do(a) Credor(a) ao bem oferecido à penhora e por não respeitar a ordem legal, acolho a manifestação do(a) Exequente, para rejeitar à referida nomeação, determinando a realização de penhora on line, sobre as contas correntes da Executada, acrescida, agora, da multa de 10% (dez por cento), tal como previsto no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, em razão do não pagamento do valor da execução no prazo legal. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000360-5 - Lucia Elena Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga o(a) Exequente sobre a frustração da tentativa de penhora on line. Intime-se a Executada para depósito do valor da execução, em cinco dias. Oficie-se ao Ministério Público para que informe o número da conta bancária onde a Executada depositou a importância de R$ 2.000.000,00, como garantia das futuras execuções, conforme estabelecido no termo de ajustamento de conduta firmado com o Órgão Ministerial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000360-5 - Lucia Elena Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga o(a) Exequente sobre a frustração da tentativa de penhora on line. Intime-se a Executada para depósito do valor da execução, em cinco dias. Oficie-se ao Ministério Público para que informe o número da conta bancária onde a Executada depositou a importância de R$ 2.000.000,00, como garantia das futuras execuções, conforme estabelecido no termo de ajustamento de conduta firmado com o Órgão Ministerial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000365-4 - Manoel Nivaldo Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Assim, diante da discordância do(a) Credor(a) ao bem oferecido à penhora e por não respeitar a ordem legal, acolho a manifestação do(a) Exequente, para rejeitar à referida nomeação, determinando a realização de penhora on line, sobre as contas correntes da Executada, acrescida, agora, da multa de 10% (dez por cento), tal como previsto no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, em razão do não pagamento do valor da execução no prazo legal. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000365-4 - Manoel Nivaldo Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga o(a) Exequente sobre a frustração da tentativa de penhora on line. Intime-se a Executada para depósito do valor da execução, em cinco dias. Oficie-se ao Ministério Público para que informe o número da conta bancária onde a Executada depositou a importância de R$ 2.000.000,00, como garantia das futuras execuções, conforme estabelecido no termo de ajustamento de conduta firmado com o Órgão Ministerial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000367-8 - Janete Gomes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Assim, diante da discordância do(a) Credor(a) ao bem oferecido à penhora e por não respeitar a ordem legal, acolho a manifestação do(a) Exequente, para rejeitar à referida nomeação, determinando a realização de penhora on line, sobre as contas correntes da Executada, acrescida, agora, da multa de 10% (dez por cento), tal como previsto no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, em razão do não pagamento do valor da execução no prazo legal. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000367-8 - Janete Gomes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga o(a) Exequente sobre a frustração da tentativa de penhora on line. Intime-se a Executada para depósito do valor da execução, em cinco dias. Oficie-se ao Ministério Público para que informe o número da conta bancária onde a Executada depositou a importância de R$ 2.000.000,00, como garantia das futuras execuções, conforme estabelecido no termo de ajustamento de conduta firmado com o Órgão Ministerial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000369-1 - Heloisa Jacintho Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Assim, diante da discordância do(a) Credor(a) ao bem oferecido à penhora e por não respeitar a ordem legal, acolho a manifestação do(a) Exequente, para rejeitar à referida nomeação, determinando a realização de penhora on line, sobre as contas correntes da Executada, acrescida, agora, da multa de 10% (dez por cento), tal como previsto no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, em razão do não pagamento do valor da execução no prazo legal. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000369-1 - Heloisa Jacintho Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga o(a) Exequente sobre a frustração da tentativa de penhora on line. Intime-se a Executada para depósito do valor da execução, em cinco dias. Oficie-se ao Ministério Público para que informe o número da conta bancária onde a Executada depositou a importância de R$ 2.000.000,00, como garantia das futuras execuções, conforme estabelecido no termo de ajustamento de conduta firmado com o Órgão Ministerial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000369-1 - Heloisa Jacintho Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga o(a) Exequente sobre a frustração da tentativa de penhora on line. Intime-se a Executada para depósito do valor da execução, em cinco dias. Oficie-se ao Ministério Público para que informe o número da conta bancária onde a Executada depositou a importância de R$ 2.000.000,00, como garantia das futuras execuções, conforme estabelecido no termo de ajustamento de conduta firmado com o Órgão Ministerial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000370-8 - Marinea Xavier da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Assim, diante da discordância do(a) Credor(a) ao bem oferecido à penhora e por não respeitar a ordem legal, acolho a manifestação do(a) Exequente, para rejeitar à referida nomeação, determinando a realização de penhora on line, sobre as contas correntes da Executada, acrescida, agora, da multa de 10% (dez por cento), tal como previsto no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, em razão do não pagamento do valor da execução no prazo legal. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000370-8 - Marinea Xavier da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga o(a) Exequente sobre a frustração da tentativa de penhora on line. Intime-se a Executada para depósito do valor da execução, em cinco dias. Oficie-se ao Ministério Público para que informe o número da conta bancária onde a Executada depositou a importância de R$ 2.000.000,00, como garantia das futuras execuções, conforme estabelecido no termo de ajustamento de conduta firmado com o Órgão Ministerial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000372-1 - João Batista Ligiéro Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Assim, diante da discordância do(a) Credor(a) ao bem oferecido à penhora e por não respeitar a ordem legal, acolho a manifestação do(a) Exequente, para rejeitar à referida nomeação, determinando a realização de penhora on line, sobre as contas correntes da Executada, acrescida, agora, da multa de 10% (dez por cento), tal como previsto no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, em razão do não pagamento do valor da execução no prazo legal. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000372-1 - João Batista Ligiéro Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga o(a) Exequente sobre a frustração da tentativa de penhora on line. Intime-se a Executada para depósito do valor da execução, em cinco dias. Oficie-se ao Ministério Público para que informe o número da conta bancária onde a Executada depositou a importância de R$ 2.000.000,00, como garantia das futuras execuções, conforme estabelecido no termo de ajustamento de conduta firmado com o Órgão Ministerial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000374-5 - Rita de Cassia Matos Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Assim, diante da discordância do(a) Credor(a) ao bem oferecido à penhora e por não respeitar a ordem legal, acolho a manifestação do(a) Exequente, para rejeitar à referida nomeação, determinando a realização de penhora on line, sobre as contas correntes da Executada, acrescida, agora, da multa de 10% (dez por cento), tal como previsto no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, em razão do não pagamento do valor da execução no prazo legal. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000374-5 - Rita de Cassia Matos Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga o(a) Exequente sobre a frustração da tentativa de penhora on line. Intime-se a Executada para depósito do valor da execução, em cinco dias. Oficie-se ao Ministério Público para que informe o número da conta bancária onde a Executada depositou a importância de R$ 2.000.000,00, como garantia das futuras execuções, conforme estabelecido no termo de ajustamento de conduta firmado com o Órgão Ministerial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000376-9 - Luciana Alves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Assim, diante da discordância do(a) Credor(a) ao bem oferecido à penhora e por não respeitar a ordem legal, acolho a manifestação do(a) Exequente, para rejeitar à referida nomeação, determinando a realização de penhora on line, sobre as contas correntes da Executada, acrescida, agora, da multa de 10% (dez por cento), tal como previsto no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, em razão do não pagamento do valor da execução no prazo legal. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000376-9 - Luciana Alves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga o(a) Exequente sobre a frustração da tentativa de penhora on line. Intime-se a Executada para depósito do valor da execução, em cinco dias. Oficie-se ao Ministério Público para que informe o número da conta bancária onde a Executada depositou a importância de R$ 2.000.000,00, como garantia das futuras execuções, conforme estabelecido no termo de ajustamento de conduta firmado com o Órgão Ministerial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000377-0 - Osmar Henriques da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Assim, diante da discordância do(a) Credor(a) ao bem oferecido à penhora e por não respeitar a ordem legal, acolho a manifestação do(a) Exequente, para rejeitar à referida nomeação, determinando a realização de penhora on line, sobre as contas correntes da Executada, acrescida, agora, da multa de 10% (dez por cento), tal como previsto no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, em razão do não pagamento do valor da execução no prazo legal. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000377-0 - Osmar Henriques da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga o(a) Exequente sobre a frustração da tentativa de penhora on line. Intime-se a Executada para depósito do valor da execução, em cinco dias. Oficie-se ao Ministério Público para que informe o número da conta bancária onde a Executada depositou a importância de R$ 2.000.000,00, como garantia das futuras execuções, conforme estabelecido no termo de ajustamento de conduta firmado com o Órgão Ministerial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000377-0 - Osmar Henriques da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga o(a) Exequente sobre a frustração da tentativa de penhora on line. Intime-se a Executada para depósito do valor da execução, em cinco dias. Oficie-se ao Ministério Público para que informe o número da conta bancária onde a Executada depositou a importância de R$ 2.000.000,00, como garantia das futuras execuções, conforme estabelecido no termo de ajustamento de conduta firmado com o Órgão Ministerial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000378-2 - Eliane Moura Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Assim, diante da discordância do(a) Credor(a) ao bem oferecido à penhora e por não respeitar a ordem legal, acolho a manifestação do(a) Exequente, para rejeitar à referida nomeação, determinando a realização de penhora on line, sobre as contas correntes da Executada, acrescida, agora, da multa de 10% (dez por cento), tal como previsto no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, em razão do não pagamento do valor da execução no prazo legal. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000378-2 - Eliane Moura Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Ju nior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga o(a) Exequente sobre a frustração da tentativa de penhora on line. Intime-se a Executada para depósito do valor da execução, em cinco dias. Oficie-se ao Ministério Público para que informe o número da conta bancária onde a Executada depositou a importância de R$ 2.000.000,00, como garantia das futuras execuções, conforme estabelecido no termo de ajustamento de conduta firmado com o Órgão Ministerial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000381-2 - Esmeralda Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Assim, diante da discordância do(a) Credor(a) ao bem oferecido à penhora e por não respeitar a ordem legal, acolho a manifestação do(a) Exequente, para rejeitar à referida nomeação, determinando a realização de penhora on line, sobre as contas correntes da Executada, acrescida, agora, da multa de 10% (dez por cento), tal como previsto no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, em razão do não pagamento do valor da execução no prazo legal. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000381-2 - Esmeralda Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga o(a) Exequente sobre a frustração da tentativa de penhora on line. Intime-se a Executada para depósito do valor da execução, em cinco dias. Oficie-se ao Ministério Público para que informe o número da conta bancária onde a Executada depositou a importância de R$ 2.000.000,00, como garantia das futuras execuções, conforme estabelecido no termo de ajustamento de conduta firmado com o Órgão Ministerial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000382-4 - Valdeia Bernardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Assim, diante da discordância do(a) Credor(a) ao bem oferecido à penhora e por não respeitar a ordem legal, acolho a manifestação do(a) Exequente, para rejeitar à referida nomeação, determinando a realização de penhora on line, sobre as contas correntes da Executada, acrescida, agora, da multa de 10% (dez por cento), tal como previsto no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, em razão do não pagamento do valor da execução no prazo legal. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000382-4 - Valdeia Bernardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga o(a) Exequente sobre a frustração da tentativa de penhora on line. Intime-se a Executada para depósito do valor da execução, em cinco dias. Oficie-se ao Ministério Público para que informe o número da conta bancária onde a Executada depositou a importância de R$ 2.000.000,00, como garantia das futuras execuções, conforme estabelecido no termo de ajustamento de conduta firmado com o Órgão Ministerial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000382-4 - Valdeia Bernardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga o(a) Exequente sobre a frustração da tentativa de penhora on line. Intime-se a Executada para depósito do valor da execução, em cinco dias. Oficie-se ao Ministério Público para que informe o número da conta bancária onde a Executada depositou a importância de R$ 2.000.000,00, como garantia das futuras execuções, conforme estabelecido no termo de ajustamento de conduta firmado com o Órgão Ministerial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000383-6 - Saulo Xavier da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Assim, diante da discordância do(a) Credor(a) ao bem oferecido à penhora e por não respeitar a ordem legal, acolho a manifestação do(a) Exequente, para rejeitar à referida nomeação, determinando a realização de penhora on line, sobre as contas correntes da Executada, acrescida, agora, da multa de 10% (dez por cento), tal como previsto no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, em razão do não pagamento do valor da execução no prazo legal. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000383-6 - Saulo Xavier da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga o(a) Exequente sobre a frustração da tentativa de penhora on line. Intime-se a Executada para depósito do valor da execução, em cinco dias. Oficie-se ao Ministério Público para que informe o número da conta bancária onde a Executada depositou a importância de R$ 2.000.000,00, como garantia das futuras execuções, conforme estabelecido no termo de ajustamento de conduta firmado com o Órgão Ministerial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000384-8 - Lidia Picanço Jauhar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga a Exequente sobre a indicação de bens à penhora, em cinco dias. Intimen-se \r\n\r\nProc. 2007.879.000646-1 - Mario Sebastião de Castro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000720-9 - Celio Rubens de Carvalho Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). improcedência \r\n\r\nProc. 2007.879.000772-6 - Lina Marta de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Ampla Energia e Serviços S/A. Ssenteça. Extinção do processo sem exame do mérito na forma do §2º, do artigo 3º c/c o inciso II,do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.879.001058-0 - Piedade Mirtis Martins Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001084-1 - Ana Maria do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). (...) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º , 14 e 22 da Lei 9078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários noss termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Swerventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.879.001102-0 - Lidia Picanço Jauhar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). cls \r\n\r\nProc. 2007.879.001264-3 - Valdineia Fernandes Rohem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001280-1 - Elzileia Dias Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar S/A ( Botafogo). Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido condenando a TELEMAR a deixar de obrar ligações interurbanas sob pena de multa de R$ 500,00, e indenização de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.879.001299-0 - Dilsea Freitas Pinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar S/A ( Botafogo). Sentença parcialmente procedente,extiguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.879.001535-8 - José Bernardir Scoponi da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo). \"Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.001539-5 - Homero Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \"Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.001548-6 - Fabiana Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Sentença parcialmente procedente, condenando a ré a indenizar o autor, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.879.001554-1 - Denair Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Sentença parcialmente procedente, condenando a ré a indenizar o autor, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.879.001592-9 - Darly de Oliveira Poeys (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo). Sentença parcialmente procedente, para declarar nula a assinatura de linha residencial, condenando em multa de R$ 300,00 por cada fatura emitida, e IMPROCENDENTE o pedido indenizatório. \r\n\r\nProc. 2007.879.001594-2 - Carmem Loredo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo). Sentença parcialmente procedente, para declarar nula a assinatura de linha residencial, condenando em multa de R$ 300,00 por cada fatura emitida, e IMPROCENDENTE o pedido indenizatório. \r\n\r\nProc. 2007.879.001596-6 - Avelar Primo da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo). Sentença parcialmente procedente, para declarar nula a assinatura de linha residencial, condenando em multa de R$ 300,00 por cada fatura emitida, e IMPROCENDENTE o pedido indenizatório. \r\n\r\nProc. 2007.879.001597-8 - Zenaide Francisca da Silva Coleho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo). Sentença parcialmente procedente, para declarar nula a assinatura de linha residencial, condenando em multa de R$ 300,00 por cada fatura emitida, e IMPROCENDENTE o pedido indenizatório. \r\n\r\nProc. 2007.879.001598-0 - Normalina de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo). Sentença parcialmente procedente, para declarar nula a assinatura de linha residencial, condenando em multa de R$ 300,00 por cada fatura emitida, e IMPROCENDENTE o pedido indenizatório. \r\n\r\nProc. 2007.879.001600-4 - Gislene Freitas da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Telemar -interurbanos \r\n\r\nProc. 2007.879.001660-0 - Belair Jose Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001663-6 - Mozart Dart Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001664-8 - Osmar Fulgencio Teiixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001668-5 - Carlos Fernando Poeys (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001684-3 - Geraldo Teixiera de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Valmir de Araujo Costa - OAB RJ012864). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001697-1 - Getúlio Raimundo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001704-5 - Marcus Luiz Werneck Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001706-9 - Maria Jose Campos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001710-0 - Genusia Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001714-8 - Luciene Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001745-8 - Maria da Piedade Teixeira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001756-2 - Valcir Potela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001762-8 - Sebastião Alves Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001776-8 - Joaquim Araujo de Fretias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001778-1 - Sonia Maria Ferreria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001788-4 - Marcelo Terra Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001790-2 - Valdeci Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001800-1 - Natalia Lima Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001809-8 - Ilhamar Regina Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001820-7 - Alaestes Gama Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001823-2 - Adjalma Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001825-6 - Ronan Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001835-9 - Maria Bernadete Moraes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001839-6 - Fatima Ferreira Gama Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001841-4 - Genilson Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001845-1 - Marcos Antonio Ladeira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001849-9 - Odair da Silva Defensor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001853-0 - Alcemar Aleixo Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do ar tigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001859-1 - Hilda Otávia Anatunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001865-7 - Nara Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001867-0 - Delfina Izabel Carvalho Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001870-0 - Lucia Helena Silva Fulgencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001872-4 - Maria Thereza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001880-3 - Clarismundo Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001892-0 - Adilson Paula da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001894-3 - Gabriella Torres Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001895-5 - Selma Curvelo Processi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001907-8 - Georgina Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requeri mento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001908-0 - Dulcineia da Conceição Silva Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001910-8 - Leonardo Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001911-0 - Jose Assis do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001913-3 - Margarete Rezende dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001922-4 - Jose dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001924-8 - Fabiana de Arujo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001927-3 - Elizangela Melo dos Santos Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001938-8 - Neide Miguel Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001940-6 - Angela Maria Gabetto Veloso Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001946-7 - Rosana Rosa Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.879.001947-9 - Mariza Souza da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001958-3 - Wilmar de Freitas Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001961-3 - Maria Regina Silmão Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001966-2 - Maria de Fatima Antunes Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001974-1 - Helia Pontes Prenholato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001977-7 - Maiza Luz Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001987-0 - Afonso Celso Mendes Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001988-1 - Jobert Gonçalves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001989-3 - Marlene Braga Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001990-0 - Jose Carlos Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001991-1 - Maria da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001992-3 - Elizabete Goulart de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001995-9 - Ilma Moraes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001999-6 - Marcina Freitas Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002024-0 - Silveria Leocardia da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002027-5 - Roberto Vitorino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002029-9 - Ana Maria Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002030-5 - Emerson Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002031-7 - Antonio Jose Goulart Barrigossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002032-9 - Caralos Correa Barrigossi Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002036-6 - Marilza de Assis Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002042-1 - Maria Manoelina de Paula Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002048-2 - Rildo de Paula Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002054-8 - Elia Pereira Greitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002059-7 - Marco Antonio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002087-1 - Damião Oliveira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002145-0 - Maria da Conceição Rezende dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002147-4 - Nilza da Coiceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002226-0 - Maria de Lourdes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002233-8 - Décio Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002240-5 - Catarina Pontes Curvello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002248-0 - Paulo Afonso Corrêa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002258-2 - Maria de Fátima Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002272-7 - Catarina Pontes Curvelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguido o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.879.000436-1 - Mauro Nogueira Gabetto. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). (...) Face ao exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar como ligações interurbanas àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Porcíuncula e Itaperuna, tendo como base de origem a linha telefônica instalada na residência do(a) Reclamante, em Laje do Muriaé, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), condenando ainda a Reclamada a devolver, em dobro, os valores indevidamente cobrados ao(a) Autor(a), com relação às ligações efetuadas para as referidas cidades, observando-se o prazo decadencial previsto no inciso II, do artigo 26 do CODECON. Por fim, condeno a Reclamada a indenizar ao (a) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela cobrança, com interurbana, das ligações efetuadas para as cidades vizinhas de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, quando o correto seria cobrá-las como ligações locais, com a quantia de R$ 1000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, l4 e 42, parágrafo único, da Lei 8078/90, c/c os artigos 4º e 21 da Resolução nº 85/98, da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Swerventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.879.000824-0 - Antonio Rogerio da Fonseca Cavalheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE a indenizar a autor com a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, representado pelo longo período que o deixou sem água, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 do CODECON, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Swerventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. \r\n\r\nProc. 2007.879.001518-8 - Vânia Lucia Brandão de Souza. X Telemar S/A ( Botafogo). Sentença parcialmente procedente, extinguindo o precesso com julgamento do dmérito, na forma d oinciso II, do artigo 269, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.879.001534-6 - Sara Celeste Peixoto Machado. X Telemar S/A ( Botafogo). Sentença parcialmente procedente, para declarar nula a assinatura de linha residencial, condenando em multa de R$ 300,00 por cada fatura emitida, e IMPROCENDENTE o pedido indenizatório. \r\n\r\nId: 262720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.030.001878-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326), Dr(a). JOSÉ JOAQUIM MADEIRA (RJ-104630) Decisão de fls.2774: \"...3- Venham os documentos noticiados nos itens 1 a 7 de fls.2759... 5- Diligenciem o cartório e sos interessados.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.030.002890-9 - CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X JUAN RAMOS SANCHIS ALBERICH E OUTRO Despacho:Redesigno o ato para o dia 03/10/2007 às 14:30 horas. Cite-se/intime-se por carta precatória, cujas custas devem ser recolhidas no Juízo Derpecado, conforme requerido. Intime-se o autor. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.030.004236-0 - JORGE SOARES CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ALINE DE OLIVEIRA CLAUDIO Sentença: Isto posto, acolho a pretensão para declarar extinta a obrigação de alimentar de JORGE SOARES CLÁUDIO em relação a sua filha ALINE DE OLIVEIRA CLAUDIO. Oficie-se a fonte pagadora para que cesse o desconto em relação a aludida pensão,extiguindo o processo com exame de seu mérito na forma do art. 269,I, do CPC, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pela gratuidade. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.030.000771-4 - ANDRE DE SOUZA PINTO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAICON DIAS DE CARVALHO (RJ-142938) Despacho:Atenda-se os requerentes a cota ministerial de fls. 21. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.030.000369-2 (6430/02) - MARCELO DA SILVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965)), SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA, Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.030.004517-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HELIO GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447) Despacho:Pelo lapso de tempo da petição de fls. 31, a qual data de abril, venha a manifestação em 48 horas sobre fls. 22, verso. \r\n\r\nAção ex empto \r\n\r\nProc. 2004.030.001467-0 - ANNA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA (RJ-119570)) X PAULO ROBERTO ANTUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227) Despacho:Diga o réu sobre o acrescido - prazo 5 dias \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2003.030.000546-0 (7058/03) - ESPÓLIO DE JONAS DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X RONALDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:Ao interessado no prazo de 10 dias, decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nAnulatória, de débito fiscal c/c ação de responsabilidade civil por danos morais com pedido de ant. de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.030.000799-0 - EDUISA CONCEIÇÃO DUQUE FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARVALHO DA SILVA (RJ-116786)) X MUNICÍPIO DE MAN GARATIBA Decisão:Certifique o cartório o alegado às fls. 109, se positivo, devolvo o prazo para apelação, se negativo, voltem-me conclusos \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.030.000864-0 - LUIZ ANTONIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X JAYME DE ALMEIDA Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos para apreciação do pedido de recolhimento ao final. \r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2006.030.005300-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉ LUIZ DE ASSIS Decisão:Designo sumário de acusação para o dia 25/09/2007 às 13:00 horas... \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, e §4.º, II c/c art 61, I, do CP \r\n\r\nProc. 1995.030.000099-0 (941/95) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO LÁZARO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710), Dr(a). PEDRO BARBIERI (RJ-058174) Sentença:Vistos, etc.Considerando a data do recebimento da denúncia, há mais de 12 anos e a pena máxima do delito de furto, verificada nos presentes autos, operou-se a prescrição no decorrer pretensão punitiva. Assim, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 287v e com fulcro no art. 107, VI, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE. PRI. Ciência ao MP. Após arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.030.001158-9 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALBERTO BRANDÃO GONÇALVES Despacho:Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.030.000146-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). VAGNER FERREIRA DE ARAUJO (RJ-131014E)) X ROSANE DOS SANTOS REZENDE Despacho:Recolhidas as custas, atenda-se fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.030.000456-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MACILON INACIO DOS SANTOS Decisão:J-se as petições existentes no Comarca. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/Pedido de Liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2006.030.002969-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WESLEY DE OLIVEIRA MENDES Ao autor sobre certidão supra, bem como sobre ofícios de fls. 39/47. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.030.000119-7 (3450/98) - CONDOMÍNIO GERAL PORTOBELLO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X DISBRACON INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564), Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529) Despacho:Diga a exequente sobre a certidão cartorária... \r\n\r\nProc. 2001.030.000089-5 (5763/01) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X EMPREITEIRA FONTELLA CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2002.030.000176-2 (6298/02) - ASS. MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X ANTONIO DE SOUZA EURICO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481) Despacho:Diga o exequente sobre pedido de retirada de guia por parte do executado. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.030.000906-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X ARMANDO DA SILVA MONTEIRO FILHO Despacho:Com o recolhimento das custas, oficie-se à receita FEderal. \r\n\r\nProc. 2005.030.000876-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X MARIA OLEMA MATEUS VIEIRA Decisão:Designo nova AC para dia 22/11/2007 às 16:30h. I-se, a ré pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.030.000877-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X SANCLE MATEUS PORCHERA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNA MOREIRA PORCHERA (RJ-112626) Despacho:Diga a parte ré se concorda com a extinção do feito, tendo em vista a petição de fls. 117 e documentos nela acostados. \r\n\r\nProc. 2005.030.001411-8 - CONDOMÍNIO ALTO DO SAHY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X CELMA DOMINGOS DE AZEVEDO Despacho:Antes de sanear o feito, traga a parte autora a comprovação da propriedade do bem imóvel o qual está se discutindo a cobrança de cotas condominiais, bem como diga ainda se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.030.002877-6 - CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOANA KUDSI MACEDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864) Despacho:Fls. 152, anote-se. Fls. 169, mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos, aguarde-se a decisão do E. TJ/Rj e voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.030.002887-9 - CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO ANDERAOS FILHO E OUTRO Despacho:Designo o dia 22/11/07 às 17 horas para Audiência de Conciliação. Cite-se/intime-se. Atenda o requerente a certidão de fls. 161,verso. \r\n\r\nProc. 2007.030.000281-9 - CONDOMÍNIO PRAIA ALTA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SANTIAGO CAMÃRA (RJ-031108)) X MOISÉS ANTONIO DA ROSA E OUTRO Decisão:Considerando as alegações autorais, apensem-se os processos conforme requerido `as fls. 45. E-se novo mandado de citação via postal com urgência, considerando a discrepância de em endereços idênticos um réu ser citado e o outro não. Oficie-se aos correios acerca do ocorrido, solicitando sejam tomadas as medidas administrativas cabíveis. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.030.004716-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PONTAL DO JAGUANUN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEVISON CORTES (RJ-040473)) X MONICA ALVES DA SILVA Sentença:Vistos e etc. Considerando as alegações autorais de fls. 40, JULGO EXTINTO O PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas pelo autor. PRI. Certificado o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, de Despesas por Rateio entre Condônimos \r\n\r\nProc. 2004.030.000205-9 - PORTO REAL FOMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X NARCIZA TEIXEIRA GUEDES SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848) Decisão:Devolvo o prazo para contra-razões. Diga o apelado. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.030.000748-5 - CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X JULIO CARLOS DE OLIVEIRA D'EÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864) fls. 208/222: sem juntar novos, digam os demandados sobre os documentos acostados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.030.002068-6 - CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X RODRIGO THOMAZ SCOTTI MUZZI Despacho:Oficie-se à Comarca de São Paulo, 2a VAra Cível do Foro Regional de Santo Amaro, no sentido que o presente feito já foi declinado de competência, conforme decisão de fls. 231 e verso, e que foi interposto agravo de instrumento da referida decisão, tendo o E. TJ/RJ dado efeito suspensivo à decisão. Sem prejuízo, diga a parte ré sobre o requerimento de fls. 253. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.030.000977-7 - ALBERTO BRANDÃO GONÇALVES X B V FINANCEIRA S/A - FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls. 73: diga o exequente sobre fls. 73. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.030.000516-4 - HERMÍNIA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331)) X FELIZ DA SILVA E OUTROS Despacho:Considerando que foram esgotados os meios de localização do réu espólio de Luiz Carlos da Silva, defiro a citação editalícia - prazo 45 dias, Venha o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.030.000747-7 - JUARES VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. Decisão:Defiro JG. Considerando a presunção de prejuízo que naturalmente decorre da alegada conduta ilícita da demandada, consistente em manutenir o nome da demandante em cadastros de restrição ao crédito. Considerando a natureza da relação de direito material nestes autos deduzida, reputo verossimilhantes suas alegações e defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar a exclusão do nome do autor dos referidos cadastros, com exclusividade aos fatos da causa. Oficiem-se. Cite-se. Designo audiência de conciliação para dia 27/11/2007 às 16:30h e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.030.000169-5 (6942/02) - GUSTAVO JOSE CRUZ AULER (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932)) X JOANA DARC MIRANDA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) Ao autor sobre Mandado negativo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.030.000439-0 (1292/03) - DURVAL DA COSTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE OLIVEIRA (RJ-095439), Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966)) X NELSON RODRIGUES DOS SANTOS), NARACI CARDOSO PINHEIRO ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)), LEANDRO CERUTTI DOS SANTOS), LEONARDO CERUTTI DOS SANTOS, Dr(a). JAIR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-050044) Despacho:Esclareça a parte autora, em 48 horas, se desiste do prosseguimento da presente ação eis que o \"pactuado\" não pode ser homologado pelo Juízo diante de parte aestranha à relação processual. \r\n\r\nProc. 2005.030.000946-9 - ESPÓLIO DE ORLANDO LOPES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X MARIA DE SÁ MEDEIROS E OUTRO Despacho:Por motivos de ordem administrativa deixo de realizar a penhora on line. Indique o exequente bens a serem penhorados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.030.000468-3 - SUELI VIEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 20, eis que não foi apresentada declaração de isento junto à SRF ou declaração de rendimentos do requerente Marco Aurélio \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.030.000600-0 - MIRIAN SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X DAVI GOMES DA SILVA Sentença:Vistos etc.Ante o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo que as partes chegaram na audiência de conciliação realizada, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, voltando a mulher a usar o nome de solteira, extinguindo-se o presente feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269,III, do CPC. PRI. Expeça-se Carta de Sentença. Custas pela gratuidade.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivê-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.030.004747-3 - ITAPARICA S/A EMPREENDIMENTOS TURISTICOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Especifiquem em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.030.000078-2 (6521/02) - MAURITZ JOSE LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSIAS SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-117129)) X ODETE CASTILHO DE SOUZA E S/M (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Com o recolhimento das custas, e-se mandado de penhora portas à dentro \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.030.000017-6 (2213/96) - ALUIZIO DE MOURA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X RUBEM RUY GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)), PESCADOS R. A. GUERRA DE JAGUANUM LTDA), RUY ALMERINDO GUERRA, Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831) Despacho:Diga o exequente sobre a certidão de fls. 213 e requerimento de fls. 218 no prazo de 5 dias, após voltem-me \r\n\r\nProc. 2003.030.000562-9 (7735/03) - SCI - SANTA CAROLINA IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X ALBA CRISTINA DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Despacho:fls. 96 - anote-se onde for cabível. Designo audiência especial de conciliação para dia 22/11/2007 às 16:00h. I-se as partes. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1977.030.000006-8 (2561/77) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X COOP. MISTA PESCADORES COLONIA Z UM), AUGUSTO FRAZÃO DE SÁ MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FRAZÃO DE SÁ MENEZES FILHO (MA-002838A) Despacho:Ao Executado sobre as alegações e documentos juntados. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.030.000286-8 - Interessado: JORGE SOARES DA SILVA, Interessado: CONDOMÍNIO VISTAMAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) Despacho:Esclareça o autor o que pretende eis que não consta pólo passivo na demanda e que requer a procedência do pedido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.030.000356-3A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO J.C. DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965)) X PAULO ROBERTO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228) Despacho:Venha o extrato da conta do condomínio para apreciação da JG. SEm prejuízo, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.030.000009-9 - MARIA LÚCIA GRACIANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X MBR MINERAÇÕES REUNIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Despacho:Dê-se vistas a parte ré por derradeira oportunidade - prazo 5 dias \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.030.000097-6 (6311/02) - MARIA DAS DORES DAVI MACHADO (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730), Dr(a). ROBERTO GOMES DA SILVA (RJ-038830)) KAREN BRUM RAMOS E OUTROS, Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810) Despacho:Digam as partes se há outras provas a serem produzidas - prazo 5 dias, após vistas à DP \r\n\r\nProc. 2004.030.001566-2 - ALEXANDRE ESTEVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X EDMILSON DA CONCEIÇÃO MENDANHA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Decisão:1- Recebo o recurso de fls.116/119, no seus legais efeitos. Ao recorrido;2- Com ou sem as contra-razões certifique o cartório e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.030.001327-6 - ADAUTO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X HUMBERTO SAUER DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809) Decisão:Considerando certidão de fls. 149v, revogo despacho anterior. I-se a parte autora para que cumpra a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do art. 475 J do CPC \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.030.000016-3 (3476/90) - Inventariante: FABRICIO PASSOS PALHINHA X ESPÓLIO DE ANTÔNIO IGNÁCIO PALHINHA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE BARROS NETO (RJ-001729C), Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720) Despacho:Ao requerente sobre a manifestação da FAzenda Estadual, bem como sobre a certidão de fls. 93 \r\n\r\nProc. 2002.030.000437-4 (6232/02) - Inventariante: HÉLIO BELISÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X NIVARDO BELISÁRIO DA SILVA Despacho:Ao requerente sobre certidão de fls. 95 \r\n\r\nProc. 2006.030.004166-5 - CARLOS EDUARDO CORDEIRO DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X LUCY CORDEIRO DE FARIAS Despacho:Venha o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.030.000356-8 - CARMEM THEREZA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em relação a peça de fls. 111/114, já foi decidido na audiência de fls. 79. Digam as partes se pretendem produzir outras provas, bem como se insistem na prova oral. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, Inominada com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.030.001349-9 - ESPÓLIO DE ALZIRA VIEIRA NEVE DE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X HÉLIO GOMES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447), Dr(a). CRISTIANO DE LIMA NUNES (RJ-136090E), Dr(a). MARCIO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-101120) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.030.001410-6 - CARLOS EDUARDO DA CONCEIÇÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682) Despacho:Ao MP sobre fls. 92. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.030.000249-3 (6282/02) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO - BOUTIQUE - ME Ao autor sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2003.030.000117-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155), Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174)) X JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-056975) Decisão:Por motivos de ordem administrativa, deixo de conceder a penhora on line. Diga o exequente se há outros bens a serem penhorados ou se deseja ser oficiado o BACEN para o bloqueio, após o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.030.001377-0 - REAL VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X ALEXSANDRO FERREIRA DA SILVA Decisão:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE MONITÓRIA, entre as partes qualificadas nos autos, onde a PARTE RÉ foi regularmente citada (fls. 29v) e deixou transcorrer em in albis o prazo para apresentar sua defesa (fls.30).Declaro, em conseqüência, convertido o mandado inicial em mandado executivo para que se prossiga na forma prevista no artigo 646 e seguintes do Código de Processo Civil.I-se a PARTE RÉ para que pague o valor no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.030.000116-6 (6474/02) - MARIA DE AGUIAR GALINDO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X ALKIVIADES C. PAPAYANNAROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600)), ELY PAPAYANNAROS Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas - prazo 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.030.000356-3 - PAULO ROBERTO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO J.C. DE OLIVEIRA NETO Decisão:Venha o extrato da conta corrente do condomínio para apreciação da JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2005.030.001529-9 - RONALDO JÚLIO KURTENBACH (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X CLUBE NÁUTICO SÍTIO BOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls .104/120, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o presente feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269,III, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivê-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada c/ Ação Indenizatória por Dano Moral.. \r\n\r\nProc. 2004.030.000909-1 - ILDEFONSO GONÇALVES DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA OLIVEIRA STRONG (RJ-091839)) X JOÃO SANTANA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEL VIEIRA MOTTA (RJ-024184) Despacho:Especifiquem as partes em provas, justificadamente no prazo de 5 dias. Após voltem-me conclusos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.030.002088-1 - JULIO CARLOS DE OLIVEIRA D´EÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864)) X PORTO REAL INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). VITOR MORAIS ANDRADE (SP-182604) A decisão de fl. 309, conquanto irrecorrida, pode projetar nulidade, razão pela qual deve ser revista ...Por este motivo, determino: ... c) sejam remetidos os autos principais e do incidente, sem baixa na distribuição, ao Juízo da Sexta Vara Cível da C omarca de Jundiaí, no Estado de São Paulo... \r\n\r\nRegistro Civil de Nascimento, CANCELAMENTO DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 1991.030.000097-9 (4052/91) - LUZINEIDE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X ADRIAN HERIK DA SILVA ARAYA PAVIÉ Despacho:Atenda-se ao MP às fls. 37. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.030.000308-3 - GILVAN FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X MRS LOGISTICA S.A Despacho:Diga a ré, em 48 horas, sobre a manifestação de fls. 250/251. \r\n\r\nProc. 2007.030.000757-0 - MARIA ERLENE CEZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845)) X ELSON DOS SANTOS Despacho:Venha o comprovante de quanto a autora aufere como pensionista para apreciação da JG \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c demolitória c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.030.004419-8 - MOISÉS ANTONIO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X CONDOMÍNIO PRAIA ALTA), Síndico: MAURÍCIO SANTIAGO CÂMARA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.030.003569-0 - VALDINEIA DE OLIVEIRA VARELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANE PITTA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.030.005154-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELAINE FERREIRA BRANDÃO Ao autor para recolher as custas da Carta Precatória. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.030.005046-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILBERTO AMARO DOS SANTOS Despacho:Venha o recolhimento das custas - prazo 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel c/ Liminar Inaudita ALtera Pars \r\n\r\nProc. 2005.030.001889-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ROSIMERE RANGEL Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1990.030.000009-6 (3136/90) - NIELS NIKOLAJ GUDME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). RODRIGO DE ARAÚJO MASSARD (RJ-118003), Dr(a). FABIO ZERAIK (RJ-137830)) X GUARANO DE OLIVEIRA LUZIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAERTE MATHIAS (RJ-047600) Despacho:Às partes em cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.030.000059-4 (3132/98) - Mª CRISTINA DE SOUZA, CARLOS ALBERTO DA SILVA, WALDECYR DA SILVA GOMES, DAMEANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ...Logo, ainda não há nomeação de bens válida pelo executado, devolvendo a eleição aos requerentes. Como o primeiro bem na ordem de gradação legal é o dinheiro, determino bloqueio ao Banco Central nas contas bancárias da empresa executada, conforme minuta que segue. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.030.000586-9 - FERNANDO CEZAR SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X LUIS CARLOS ABATTI VITÓRIO E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.030.004108-2 - JOSE CARLOS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331) Despacho:Ao interessado sobre certidão de fls. 29. \r\n\r\nSobrepartilha \r\n\r\nProc. 2005.030.000727-8 - SANDRA BARROS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PIMENTA DA ROCHA (RJ-050905)) X ODEMAR VIEIRA DE VASCONCELLOS Decisão:Homologo os cálculos de fls. 38, para que surtam seus legais efeitos. Recolha-se o ITD. PRI. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.030.000755-6 - SHIRLEI RAMOS GUIRAUDELI (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X TERCEIRO, SEM SABER A QUALIFICAÇÃO.) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls. 20. Venha os 3 últimos comprovantes de rendimentos/2 últimas declarações de isento de IR para apreciação do beneficio da JG. \r\n\r\nId: 263050"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.032.000825-4 - SONIA REGINA DA CONCEIÇÃO MESQUITA X Falecido: DONARIA LUIZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... SONIA REGINA DA CONCEIÇÃO MESQUITA requereu ALVARÁ para levantamento de 1/3 do resíduo junto ao INSS deixados por falecimento de sua mãe, DONARIA LUIZA DA CONCEIÇÃO, falecida ab intestato. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 04/08. O INSS às fls. 15, informou as quantias deixadas pela finada, quais sejam, R$ 209,92 (duzentos e nove reais e noventa e dois centavos) referente aos benefícios nºs 21/76.327.179-9 e 32/10.385.013-9, sendo R$ 104,96 (cento e quatro reais e noventa e seis centavos) cada um. Às fls. 19 foi expedido Alvará em nome da Requerente para levantamento de 1/3 da quantia junto ao INSS. Isto Posto, tendo em vista que o alvará já foi expedido, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com julgamento do mérito. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça. P. R. I. Arquive-se. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2000.032.000075-8 (3344) - MINISTERIO PUBLICO X ADILON LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES VELLOSO (RJ-088471) Sentença:Vistos, etc... Conforme se verifica dos autos, transcorreu o prazo da suspensão condicional do processo, não havendo notícias de quaisquer das hipóteses que autorizem sua revogação ou prorrogação do período de prova. O Ministério Público requereu a extinção da punibilidade do acusado ADILON LOPES DA SILVA, conforme fls. 372. Isto Posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ADILON LOPES DA SILVA, com fulcro no Artigo 89, § 5º da Lei nº 9099/95. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado e feitas as necessárias anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa apenas com relação ao acusado ADILON LOPES DA SILVA. Após, volvam conclusos para designação de data para os fins do artigo 89 da Lei n º 9095/99, com relação ao réu RONILSON conforme decisão de fls. 249/255. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c art. 14. II do C.P. \r\n\r\nProc. 2006.032.000772-9 -, Sentença:Vistos, etc... Presentes os requisitos elencados no Artigo 126 do E.C.A., HOMOLOGO a REMISSÃO concedida pelo Ministério Público ao adolescente DIEGO LUIZ DE SOUZA ALVES e faço-o com fulcro no artigo 181 do mesmo Estatuto. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Retifique-se no sistema e autuação para que passe constar corretamente o nome da ação, face a representação oferecida =as fls. 02-a/02-b. Transitada em julgado, façam-se as anotações cabíveis, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 16 -da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2001.032.000279-4 (4209) - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO SILVA GORMAN Sentença:Vistos, etc... Conforme se verifica dos autos, transcorreu o prazo da suspensão condicional do processo, não havendo notícias de quaisquer das hipóteses que autorizem sua revogação ou prorrogação do período de prova. O Ministério Público requereu a extinção da punibilidade do acusado, conforme fls. 110. Isto Posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado FRANCISCO SILVA GORMAN, com fulcro no Artigo 89, § 5º da Lei nº 9099/95. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado e feitas as necessárias anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.032.000247-4 - MP X CARLOS ROBERTO LUCIO FERREIRA Sentença:Vistos, etc... Conforme se verifica dos autos, transcorreu o prazo da suspensão condicional do processo, não havendo notícias de quaisquer das hipóteses que autorizem sua revogação ou prorrogação do período de prova. O Ministério Público requereu a extinção da punibilidade do acusado, conforme fls. 72. Isto Posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado CARLOS ROBERTO LUCIO FERREIRA, com fulcro no Artigo 89, § 5º da Lei nº 9099/95. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado e feitas as necessárias anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.032.000627-2 - M.P X FABIO DOS ANJOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ciente. Aguarde-se eventual denuncia. Quanto aos requerimentos de liberdade provisória, já despachei nos apensos. \r\n\r\nArt.129, § 1º , Inciso do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade..., Incisos I e II \r\n\r\nProc. 1999.032.000026-7 (2670) - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIAO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Dessa forma, decorridos mais de 04 (quatro) anos entre o recebimento da denúncia e a presente data, sem a ocorrência de qualquer outra causa impeditiva ou interruptiva da prescrição (artigos 116 e 117 do Código Penal), lamentavelmente houve o efeito extintivo da punibilidade, conforme dispõe o artigo 107, IV, 1ª figura do Código Penal. Isto Posto, com fulcro no artigo 107, inciso IV ,1ª figura e art.109, inciso V, ambos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, pela prescrição da pretensão punitiva estatal. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Após as anotações cabíveis e o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.032.000522-2 - A.S. MELLO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA X ANA CRISTINA TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193), Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079), Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359) Despacho:Ao Cartório para que os cupons fiscais juntados, (fls. 117/133), sejam também numerados e rubricados, após, abra-se vista à parte contrária. \r\n\r\nCobrança, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.032.000412-6 - REGINA CELIA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076), Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112)) X PAULO AFONSO LOYOLA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464) Despacho:Designo o dia 04/09/07 às 13:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.032.000474-4 (5111) - OSCAR FREDERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES - EMBRATEL Despacho:Junte-se o atestado de fls. 268 que se encontra solto nos autos; 2) Às partes em razões finais, face a desistência da produção de prova oral do autor de fls. 270; Restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.032.000893-0 - ORLANDO LABAO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLA DE SOUZA TOSTES Sentença:ISTO POSTO, presentes os pressupostos legais, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL ORLANDO LABÃO COELHO e CARLA SOUZA TOSTES, ex vi do disposto nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei 6.515, de 26 de dezembro de 1.977, o ex- cônjuge mulher continuará a usar seu nome de solteira, ou seja, CARLA SOUZA TOSTES. condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da causa, a ser recolhido em favor do Centro de Estudos Jurídicos da DPGE. \r\n\r\nProc. 2007.032.000421-4 - JOSE CARLOS NAZAR (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X JOSEFA FEREIRA NAZAR Despacho:1) Venha a certidão de casamento devidamente averbada; 2) Apense-se a separação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2003.032.000824-7 - ESPOLIO DE LINO IZAEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X ANDERSON DE SIQUEIRA PANZA (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793), Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359) Despacho:Venha aos autos proposta de acordo conforme requerido pala parte autora às fls. 150. \r\n\r\nProc. 2006.032.002679-7 - ETELVINA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDELMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX CALVO (RJ-002658A), Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.032.002601-1 - ILSON NUNES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 02/03, para que produza seus jurídicos efeitos, e por via de conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO dos Requerentes, ex vi do art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge-mulher a usar seu antigo nome, qual seja, SONIA MARIA ROSA. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida aos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Com o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais desta Comarca, dando-se baixa e arquivando-se os autos após. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.032.000048-2 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C. Sentença:Ex positis, tendo em vista ter a Autora comprovado o lapso temporal exigido para a concessão do pedido, consoante declarações, ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal, além do que, em face a revelia do Réu, é de se reputar como verdadeiros os fatos afirmados pela Autora, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal MARLENE DA SILVA CONCEIÇÃO e JOSÉ DA CONCEIÇÃO, ex vi do art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira, qual seja, MARLENE DA SILVA. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, a ser recolhido em favor do Centro de Estudos Jurídicos da DGPE. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao RCPN local, após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.032.000009-6 (3303) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X MARGINO VAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBANO ABDON DA COSTA (RJ-030313) Despacho:Venha aos autos a certidão de óbito de Margino Vaz. \r\n\r\nProc. 2000.032.000030-8 (3199) - INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181)) X ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os presentes embargos somente com relação ao item b relacionado no início da presente sentença, o que ora já se encontra sanado, face os novos cálculos realizados às fls. 38/40, e por conseqüência, HOMOLOGO-OS, compensando-se os honorários advocatícios face à sucumbência recíproca. Emolumentos e Taxa Judiciária em conformidade com o Aviso nº 210 de 10/06/03 da CGJ. P.R.I. Após o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente sentença no Processo principal, prosseguindo-se com a execução naqueles autos, nos termos da presente sentença, adotando-se os cálculos realizados nos presentes autos às fls. 30/32, e requisitando-se o pagamento na forma do artigo 23 § 8º da Lei nº 10.266/01. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.032.000587-0 - PAMELA FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAAC FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por PAMELA FARIAS DOS SANTOS, representada por sua mãe BRUNA FERREIRA FARIAS em face de ISAAC FREIRE DOS SANTOS, qualificados às fls. 02. Conforme informado às fls. 40, o Executado quitou o débito existente referente à presente execução. Isto posto, face à quitação total da dívida, referente à presente execução, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida à exeqüente e ao executado que ora defiro. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.032.000346-3 - C.R.R. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X S.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/08/07 , às 15h30min, a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.032.000801-6A - RICARDO RAMALHO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDA BATISTA GURITO PERROTA (RJ-082318), Dr(a). LUIZ CARLOS PERROTA (RJ-005901D)) X MP Despacho:Venha a comprovação de rendimentos a fim de se avaliar o pedido de Justiça Gratuita. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.032.000935-5 - CREZA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X FABIO VIEIRA DA SILVA Sentença:Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO de FABIO VIEIRA DA SILVA, nos termos do artigo 1768, inciso I do Código Civil, nomeando-lhe como Curadora a Requerente, sua mãe, CREZA VIEIRA DA SILVA, que deverá ser intimada para prestar compromisso na forma do art. 1187 do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado ao RCPN desta Comarca para que seja anotada e registrada a presente, onde couber. Publiquem-se os editais. Sem custas, face a Gratuidade de Justiça deferida. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. e Curador Especial. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se o presente feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.032.000545-1 (5198) - Inventariante: SUELI PADRONI DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)), MONIQUE RAIANE MENDES CHAGAS) FATIMA APARECIDA FORTUNATO VALLE DE MORAES CHAGAS) X JORGE CARLOS MORAES CHAGAS Despacho:Fls. 122: Inclua-se no sistema e autuação o Dr. Vinícius Couto, com relação ao requerimento de fls. 121, com relação ao Dr. Cássio, o mesmo só será deferido com a vinda do substabelecimento correspondente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.032.002611-4 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.T.M.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547) Despacho:Ao réu sobre exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.032.000570-4 - J.A.T.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181)) X J.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/08/07 , às 15h30min, a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.032.002024-2 - ADILSON DE AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE-MENDES/RJ Sentença:Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para reconhecer a obrigação da autoridade apontada fornecer o medicamento indicado na petição inicial, ratificando integralmente a liminar de fls. 12. Sem ônus de sucumbência, nos termos do verbete 512 da Súmula jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e oficie-se à autoridade impetrada. Após o prazo para recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal em duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2007.032.000352-0 - EVANGELINA FERNANDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE-MENDES/RJ Sentença:Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para reconhecer a obrigação da autoridade apontada fornecer o medicamento indicado na petição inicial, ratificando integralmente a liminar de fls. 15. Sem ônus de sucumbência, nos termos do verbete 512 da Súmula jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e oficie-se à autoridade impetrada. Após o prazo para recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal em duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2004.032.000207-7 - JUSSARA LANES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTANISLAU CAETANO Sentença:Vistos, etc... Trata-se de CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS requerida por JUSSARA LANES visando o afastamento de ESTANISLAU CAETANO do lar conjugal. Às fls. 53/54 a parte Autora, foi intimada através de edital, a dar andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção, tendo a mesma quedado-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 54vº. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas face a Gratuidade de Justiça. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.032.000150-8 - H.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X J.H.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/08/07 , às 17h, a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.032.000120-0 (2588) - DIGILI - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CURI MOREIRA (RJ-097016), Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354)) X SEBASTIAO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008), Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793) REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09 DE AGOSTO DE 2007 ÀS 16:30 HORAS. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2005.032.000669-3 - E.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.P.S.), R.V.S. Sentença:Vistos,etc... Trata-se de PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA ajuizada por EDINA VIANA em face de ROBERTO PEREIRA DA SILVA, para que fosse apurado a situação de risco narrada na inicial. O Ministério Público às fls.24, opinou pela extinção do feito, face o alcance da maioridade do adolescente. Isto posto, face manifestação ministerial, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.032.001707-0 - L.C.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.T. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir prova oral, em caso negativo, Às partes em razões finais. \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.032.002590-0 - R.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO SIQUEIRA (RJ-111841)) X M.E.E.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE LAVINAS PEREIRA (RJ-099590), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/09/07 , às 13h30min , a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.032.000378-8 (5013) - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO DA SILVA MEDEIROS, ANDREI MARCIO LOPES MEDEIROS Sentença:Vistos, etc... Trata-se de REPRESENTAÇÃO ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de MARCIO DA SILVA MEDEIROS, genitor do adolescente ANDREI MARCIO LOPES MEDEIROS, tendo em vista que o adolescente estaria sofrendo ameaças de seu pai, o representado. Devidamente citado às fls. 36/36vº, o representado quedou-se inerte. Estudo Psicológico às fls. 42/45. Estudo Social às fls. 48. Audiência realizada às fls. 59, tendo sido ouvido na oportunidade o adolescente, sua genitora e uma testemunha. Às fls. 93 o M.P. requereu a extinção do presente feito, uma vez que o mesmo perdeu seu objetivo. Isto posto, face a perda de objeto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepresentação sócio-educativa \r\n\r\nProc. 2004.032.000195-4 -, Sentença:Vistos, etc... Presentes os requisitos elencados no Artigo 126 do E.C.A., HOMOLOGO a REMISSÃO concedida pelo Ministério Público ao adolescente TAIS SILVA LEITE e faço-o com fulcro no artigo 181 do mesmo Estatuto. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, façam-se as anotações cabíveis, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de relaxamento de prisão \r\n\r\nProc. 2007.032.000631-4 - FABIO DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-028625) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido formulado, ressaltando que há vedação legal e que ainda não há elementos suficientes para afastar os indícios de culpa. \r\n\r\nProc. 2007.032.000636-3 - GERSON ALEXANDRE JANUARIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-028625) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido formulado, ressaltando que há vedação legal e que ainda não há elementos suficientes para afstar os indícios de culpa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.032.000298-8 (4045) - JOECI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703), Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a providenciar a instalação de nova linha telefônica no endereço do Autor, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa fixa de R$ 1000,00 (mil reais), bem como no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6000,00 (seis mil e reais). Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios, fixados estes em 20% do valor da causa. P.R.I. Decorridos 15 (quinze) dias da publicação desta e sem que tenha sido dado cumprimento voluntário ao comando da Sentença, acresça-se o valor correspondente a 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475 - j do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.032.000045-0 - RIVELINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X VIAÇAO NORMADY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466) Despacho:Designo o dia 20/09/2007, às 13:30 horas para Audiência de Conciliação a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.032.000857-6 - LUIZ ALBERTO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.032.000419-4 - JACIR TEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELEM GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir prova oral, em caso negativo, venham as razões finais. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.032.000012-2 (9046) - MANOEL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE BENEFÍCIO ajuizada por MANOEL FERREIRA DE SOUZA em face do I.N.S.S. Oficiado à 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro, foi infomado através do ofício de fls. 93/150, que consta ação idêntica naquela Vara (processo nº 00.0732968-7), o qual o presente autor foi excluído do feito, uma vez que a DIB do mesmo coincide com o primeiro reajuste, conforme se observa de fls. 147. Isto posto, com fundamento no art. 267, inciso V do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, em razão da coisa julgada. Sem custas. P. R. I. Ciência pessoal ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.032.000231-3 (8969) - MILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença: ISTO POSTO e na forma da fundamentação anterior, JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 1991.032.000331-7 (9094) - NELINO FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997), Dr(a). ALOISIO ROCHA BIZZARRI (RJ-045357)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nProc. 1991.032.000390-1 (9214) - MIRIAN ANGELICA M. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997), Dr(a). ALOISIO ROCHA BIZZARRI (RJ-045357)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nProc. 1991.032.000474-7 (9263) - MARIA THEREZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nProc. 1992.032.000064-1 (9587) - LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997), Dr(a). ALOISIO ROCHA BIZZARRI (RJ-045357)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/09/07 , às 14:30 horas, a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1992.032.000066-5 (9528) - ALTHAYR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/09/07 , às 14:00 horas, a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.032.000058-6 (7460) - MARIA AUREA CAMPOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBANO ABDON DA COSTA (RJ-030313)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nProc. 2003.032.000980-0 - JORGE MESQUITA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/08/07 , às 13:00 horas, a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.032.000988-4 - MARIA MADALENA BARBOSA FIALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/08/07 , às 14:30 horas, a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.032.000989-6 - JOSE MARIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) À parte autora sobre o ofício do INSS de fls. 55/57 \r\n\r\nProc. 2004.032.000110-3 - CARLOS ALBERTO CORREA DAMASO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base na fundamentação supra, extinguindo-se o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários, em razão da Gratuidade de Justiça deferida à parte Autora. P.R.I. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.032.000526-3 - ANTONIO PASCOAL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/09/07 , às 13:00 horas, a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.032.001025-4 - JOSÉ MIGUEL ABBUD (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o Instituto-réu a atualizar o benefício da parte autora de acordo com a Lei nº 8880/94 e efetuar o pagamento dos valores recebidos a menor pela parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal, a contar da data do ajuizamento da ação e que forem apuradas em fase de liquidação de sentença. Em respeito ao que determina a nova redação do art. 475 do CPC determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, em reexame necessário. Aguarde-se o prazo dos recursos voluntários, remetendo os autos, após, ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2ª Região. Emolumentos e taxa Judiciária pela parte ré, em conformidade com o Aviso nº 210 de 10/06/03 da CGJ. Pagará o Réu ainda, a verba honorária, esta que fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações em atraso. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.032.001250-9 (4840) - L.A.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Despacho:Às partes sobre promoção ministerial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.032.000404-4 - CRISTIANE DOS SANTOS RODRIGUES E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Despacho:Emende-se a inicial para que seja estipulado em porcentagens o valor da pensão mensal, bem como seja estipulado percentual em caso de vínculo empregatício. \r\n\r\nId: 263051"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.033.000138-6 - COOPERATIVA DE ECONIMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREDIBOM (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X MARIZA NASCIMENTO LIMA Ao autor sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.033.001245-0 - DECIO DE OLIVEIRA COIMBRA, Falecido: ANTONIO JOSE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) \"Ao Autor sobre manifestação da Fazenda Estadual.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nArrolamento, Sumário \r\n\r\nProc. 1996.033.000093-2 (2372/96) - MANOEL FAGUNDES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X Falecido: DORCELINA TAMER PINTO), Interessado: ANNA MARIA PINTO DE CARVALHO), Interessado: DIRCE FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894) Decisão:Proceda-se à correção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.033.000688-8 - NELSON REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha a comprovação do valor do benefício auferido pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2007.033.000689-0 - NELSON REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha a comprovação do valor do benefício auferido pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2007.033.000691-8 - NELSON REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S/A Despacho:Venha a comprovação do valor do benefício auferido pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2007.033.000692-0 - NELSON REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha a comprovação do valor do benefício auferido pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2007.033.000700-5 - RENATO AUGUSTO DE SALES PUPO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X BANCOS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.033.000674-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ROBSON DE OLIVEIRA CASANOVA Venham as custas para expedição da diligência requerida.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.033.000455-5 - M L F MOREIRA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. à parte recorrida. Cumprido o prazo ds contra-razões, subam. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.033.000614-4 - Inventariante: MARIA JOSE LAPORT X ALDARINA FERREIRA LAPORT GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) \"Ao Autor sobre a manifestação da Fazenda Estadual.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nProc. 2007.033.000172-6 - EDYTH LAMEIRA VIANA X LUIZ EMILIO NOGUEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) \"Ao requerente sobre certidão supra.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.033.000885-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X NEA MARIA NICOLAU FRANKLIN Decisão:1- Dispenso a conclusão regular. 2- Indefiro a liminar, posto que os autos revelam não ter havido notificação pessoal. Não está comprovada a mora. Cite-se. Uma vez que haja citação e se consubstancie nos autos a condição de mora, voltem para nova análise. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.033.000110-0 - BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X TELSTAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO GONCALVES PORTELLA JUNIOR (RJ-057347) \"Ao autor sobre fls. 124/125.\" \r\n\r\nProc. 2006.033.000671-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X CARLOS JOSE BATISTA DE SOUZA Despacho:Esclareça em face do rito eleito. Venhao endereço do réu sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.033.001445-1 - SANDRA HELENA VALENTIM BRAGA (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X Falecido: ALCIDES DIAS BENFICA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:Ao 8º Contador. O cálculo há de ser feito nos limites da sentença. Diga também sobre a impugnação de fls. 130/132. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.033.000086-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVERTON MACHADO BORGES Decisão:A medida pleiteada importa violação de sigilo fiscal, bancário e de informações, o que só é admissível em nosso ordenamento, como regra, em caso de indícios de existência de materialidade e autoria criminosa, para proteção de credor alimentar ou em caso de potencial fraude a credor. No entanto, a presente decisão tem por fim abraçar o espírito que o legislador, valendo-se do dirigismo que o conduz, procurou fazer com que norteie o operador do Direito na recente e ainda em curso reforma do CPC. Faço ponderação de princípios em potencial conflito, entendendo adequado, necessário e proporcional, no presente caso, que o princípio da efetividade da jurisdição sobrepuje as garantias supramencionadas. Aduzo que, neste caso, estou diante de uma das hipóteses que me autoriza proceder à mitigação do sigilo, posto que percebo recalcitrância no cumprimento das obrigações financeiras em face do credor, sendo, hoje, prerrogativa do magistrado, considerada a norma porosa que compõe o direito posto, a \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.033.001365-3 - MANOEL DEOLINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\"Portaria 01/2001 \r\n\r\nProc. 2003.033.001449-9 - IRINEU GRANATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\"Portaria 01/2001 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.033.000125-6 - ROBSON GOULARTDA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE BORGES RIBEIRO (RJ-124442) \"Ao requerente sobre desarquivamento.\" \r\n\r\nId: 263052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Tito de Freitas Geraldo\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.873.001212-0 - Marcus Vinícius Soares Pires. X Andréa Vargas Machado. COMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.873.001212-0 CARTA PRECATÓRIA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nA DOUTORA SIMONE DE FREITAS MARREIROS, EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO TITULAR DESTE JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DESTA COMARCA DE NATIVIDADE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que o Porteiro dos Auditórios, ou quem suas vezes fizer, trará a público o PREGÃO DE VENDA E ARREMATAÇÃO, a quem maior lanço oferecer sobre o Valor de Avaliação, nas datas de 13/09/07 (1º LEILÃO) E 02/10/2007 (2º LEILÃO), em ambas, no horário das 15 (QUINZE) HORAS, no átrio do EDIFÍCIO DO FÓRUM DESTA COMARCA DE NATIVIDADE (RJ)., situado na R. Vigário João Batista, nº 14, Centro, nesta Cidade e Comarca de Natividade (RJ)., dos bens a seguir descritos, penhorados nos autos do processo da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, autuada sob o nº 2004/824, requerida por MARCOS VINICIUS SOARES PIRES, em face de ANDRÉA VARGAS MACHADO, conforme AUTO DE PENHORA, acostado à fl. 04, e que consiste de: 01 (UM) REFRIGERADOR MARCA CONSUL - PRATICE 240 LITROS - COR BRANCA - MODELO CRC24ABANA - SÉRIE JH0491857, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. PRÉ-AVALIADO EM R$ 550,00 (QUINHENTOS E CINQÜENTA REAIS). FAZ SABER - outrossim, que, de acordo com o ARTIGO 52, INCISO VII, DA LEI FEDERAL Nº 9.099, DE 26/09/1995, SENDO O VALOR DO LANÇO INFERIOR AO VALOR DA AVALIAÇÃO, AS PARTES SERÃO OUVIDAS. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, determinou a EXMª. SRª. DRª. JUÍZA DE DIREITO TITULAR DESTE JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DESTA COMARCA DE NATIVIDADE (RJ)., expedir o presente EDITAL, que será afixado no átrio do EDIFÍCIO DO FÓRUM DESTA COMARCA DE NATIVIDADE (RJ)., na forma da Lei. Dado e passado nesta CIDADE E COMARCA DE NATIVIDADE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, aos 12 dias do mês de JULHO do ano de DOIS MIL E SETE (12/07/2007). Eu,____, Tito de Freitas Geraldo, Técnico de Atividade Judiciária, Matrícula nº 26.602, o digitei, fiz imprimir, por meios eletrônicos, e subscrevo, sem emendas, rasuras ou ressalvas.\r\n\r\n______________________________________________\r\n\r\nSIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.001119-0 - Maria das Dores Rosalina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Fica o ilustre patrono da parte autora/recorrida, devidamente intimado a, dentro do prazo de 10 (dez) dias, oferecer Contra-Razões de Recurso Inominado, interposto pela Empresa ré/recorrente. \r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.873.000564-6 - Jose Gonçalves de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). X Silvano Silva Ferreira. Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 19/09/2007, no horário das 15:30 (QUINZE HORAS E TRINTA MINUTOS). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.873.000269-4 - Jose Andrade da Silva. X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nTrata-se de Demanda proposta por José Andrade da Silva em face da Cedae- Companhia Estadual de Águas e Esgotos.\r\n\r\nEm audiência de conciliação (fls. 19), as partes realizaram acordo requerendo sua homologação.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado pelas partes, conforme consta a fls. 19, para que produza os seus efeitos legais, face a sua regularidade formal.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em cumprimento ao § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cientifiquem as partes de que os autos da presente ação serão eliminados, após o prazo de 180 dias (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nId: 262708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO AVAN. DO JUIZADO CÍVEL - VARRE-SAÍ)\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiana Dutra Sobreira\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.873.000324-8 - Josemar Geraldo Rodrigues de Assis. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Diante da dúvida em relação ao AR de fls. 23, designe-se nova audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nId: 262740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.039.000177-1 (12850) - NARCELO SOARES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.Intime-se, também, o patrono por D.O. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.039.000187-0 - (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X R.C.F. Despacho:Defiro requerimento do MP, de fls. 29. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.039.000909-9 - E.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933) Despacho:Considerando o valor do salário do réu, não se encontram presentes os requisitos da Lei 1060/50, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade, devendo as custas serem recolhidas em 10 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.039.001825-0A - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586) Despacho:I-se para recolhimento conforme fl. 8 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.039.000147-7 (26217) - (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA DE CARVALHO (RJ-095267)) X ADRIANO LUIZ MINSEN Despacho:Atenda-se a requerente o solicitado pelo MP. Após, retornem conclusos \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.039.001825-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.039.001357-0 - WILLAIN N. A. ( MENOR ) (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) ROBERTO CLAUDIO DA SILVA, Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) .. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o réu ROBERTO CLAUDIO DA SILVA pai do autor WILLIAM NETO DE ALMEIDA, condenando-o a pagar 25% dos rendimentos líquidos, mais salário família, se houver, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios a ser descontado em folha de pagamento, sendo que não havendo vínculo empregatício, em 50% do salário mínimo a ser pago todo dia 5 do mês, em mãos da representante legal do autor mediante recibo. Condeno o réu ao pagamento das custas e taxa judiciária, além de honorários advocatícios em 10% do valor dado à causa. P.R.I. Oficie-se ao empregador para desconto em folha. Esclareça a advogada da parte autora se a representante possui conta-corrente para depósito do valor dos alimentos. \r\n\r\nId: 263055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAdoção C/C Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.041.000441-7 - M.C.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA JULIA ANTUNES DE VASCONCELLOS (RJ-116462)) X E.P.S. E OUTRO), J.A.V.P.S. A parte interessada para retirar em cartório o documento expedido, bem como fornecer as cópias necessárias para intruí-lo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.041.000814-0 - N.R.E.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953)) X R.E.S. (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) A parte autora para retirar em cartório o documento expedido. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.041.003248-0 - JORGE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077)) X JUÍZO DE DIREITO DESTA COMARCA. AO AUTOR \r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso III do CP - Lesão corporal nat. grave - debilidade permanente \r\n\r\nProc. 2007.041.003372-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JÚNIOR DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DE SOUZA (SP-026466)), EDUARDO FERNANDES DE SOUZA, Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077)), OSVALDO RAMIRO DE OLIVEIRA MOREIRA), FELIPE CARLOS LOPES GOMES, Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095) Despacho:Designo audiência de prova de acusação para o dia 21/11/2007, às 14h45min. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, (COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.041.000738-0 - 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X ADRIANO FRANCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) ... Venham as alegações finais defensivas \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. \r\n\r\nProc. 2007.041.003596-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIANO DA CONCEIÇÃO SANTILHO Decisão:Recebo a denúncia. Designo o dia 02/08/2007, às 12h30min, para o interrogatório. Defiro a cota Ministerial. Requisitem-se as FACs (IIFP e IIRGD), além da CAC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. Requisite(m)-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE \r\n\r\nProc. 2007.041.003569-8 - Comunicante: 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO VIEIRA DUARTE ARAÚJO Decisão:Trata-se de pedido de liberdade provisória ofertada em prol de Leonardo Vieira Duarte Araújo. O Ministério Público opinou pelo indeferimento. Analisando os termos que instruem os autos, verifico que neste momento não há como se concluir que os fatos ocorreram diversamente do que foi relatado na denúncia. A este ponto é preciso salientar que ainda não há apresentação da defesa prévia, e sequer foi recebida a petição inicial da ação penal. Assim, não há como enfrentar o mérito da imputação. No mais, há que se aguardar a vinda da peça defensiva para verificar se estão presentes as condições da demanda e pressupostos do processo. Indefiro o pleito liberatório. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.041.000392-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO LIMA LACERDA DUARTE COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Decisão:Trata-se de pedido de liberdade proivsória formulada por Thiago Lima Lacerda Duarte Coelho. O Ministério Público opinou contrariamente. Analisando os trmos que instruem os autos, verifico que a custódia cautelar do denunciado se perfaz absolutamente necessária. O réu parmaneceu foragido por longo período e sua soltura certamente colocará em risco o cumprimento da lei penal. Outrossim, há arrolado como testemunha de acusação o adolescente envolvido e soltura do réu poderá por em risco a instrução criminal. Por fim, a imputação contida na denúncia está a recomendar a segregação cautelar para assegurar ordem púbicia, evitando-se a perpetuação da prática delitiva e a continuidade do atuar da engrenagem destinada à prática do comércio ilícito. Indefiro o pleito liberatório. Quanto à renovação da instrução, tenho que há razão justificavel a sua repetição, homenagenado-se os princípios da ampla defesa e do devido processo legal. Designo dia 23/08/2007 às 12:30hs. Requisitem-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.041.000047-4 (2007) - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PORTO NETO (RJ-066903)) X I. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Ao Autor ante despacho de fls. 146:\" Junte-se. Ao Interessado.\" \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.041.000135-3 (5848) - OBR CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227), Dr(a). CARLOS LIMA CASTRO (RJ-076600)) X SILVIA EVELIN SALZMANN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410) Ao requerido para retirar em cartório a Carta Precatória expedida, comprovando sua distribuição, OU recolher custas e fornecer cópias para o seu encaminhamento. \r\n\r\nQuebra Cobrança, Com pedido alternativo de indenização por enriquecimento ilícito. \r\n\r\nProc. 2006.041.000826-7 - VIVA A VIDA DE ANGRA GRÁFICA EDITORA E BRINDES LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521)) X MUNICÍPIO DE PARATY \"Em Réplica.\" \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2006.041.000991-0 - ESTER DE JESUS MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLE DE SOUZA DIAS (SP-117342) Ao REQUERENTE para retirar em cartório o Mandado de Averbação e Inscrição expedido, comprovando sua distribuição e fornecer cópias para o seu encaminhamento. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.041.001091-0 - C.L.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521)) X M.C.R. Ao AUTOR para retirar em cartório o Mandado de Averbação e Inscrição expedido, comprovando sua distribuição e fornecer cópias para o seu encaminhamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.041.001072-5 - MONICA OLIVEIRA FARO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002), Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X JOSE RICARDO DE OLIVEIRA), Fiador: DORA GABRIADES), Fiador: RODOLFO NATALE Decisão:Antes da citação deverá o exequente juntar planilha de débtio atualizada, cumprindo fls. 46, cuja decisão data de novembro de 2005. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2003.041.008731-8 - MARCO ANTONIO GAMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431)) X JOAQUINA MARIA DE PAULA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) Decisão:Inclua-se o réu faltante que encontra-se em local incerto e não sabido. Promova o cartório a remessa do Edital à imprensa oficial. Promova o requerente a publicação do Edital no Jornal de Paraty, que efetivamente circula na Comarca. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.041.000682-9 - VANDERLEI JERÔNIMO DE ARAÚJO X JUÍZO DE DIREITO DESTA COMARCA, Interessado: MÁRCIA NERATH (Adv(s). Dr(a). ADEMIR THEODORO (RJ-120431) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.041.000194-5 - CARLOS PEREIRA PASCHOAL, ILYRIA MESTRE PASCHOAL, INDÚSTRIA CARAMBEI S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SCHIEFER (PR-013088), Dr(a). ELIOFERE FERNANDES BIANCHI (SP-149883)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.041.000707-0 - HELOISA HELENA COSTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521)) X MARICÉLIA MOREIRA TORRES PÁDUA (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.041.001414-7 - J.R.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.I.S.B. (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069) Ao Réu \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.041.000018-7 (4368) - WOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048)) X JOSE ANTONIO PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) Ao AUTOR para retirar em cartório a Carta Precatória expedida, comprovando sua distribuição, OU recolher custas e fornecer cópias para o seu encaminhamento. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.041.003253-3 - L.R.A. (Adv(s). Dr(a). SANTA VERNIER (SP-101984), Dr(a). TATIANA AP.G.GIANNELLI (SP-250296)) X M.G.C.), F.G.B.A. Decisão:Esclareça o autor interesse de agir/necessidade deste feito, eis que já há idêntica demanda ajuizada, onde foi deferida antecipação de tutela, concedendo ao autor a guarda provisória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.041.000826-5 - AMOC - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR (RJ-000830)) X AMPLA CIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:À Ré na forma do art. 398 do CPC, ante o acréscimo. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 1996.041.000028-6 (3061) - ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X RENATO ROLFSEN PETRILLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328), Dr(a). JORGE PORTO PINTO (RJ-086092) A parte interessada para retirar em cartório o(s) ofício(s) expedido(s), comprovando a sua entrega, OU recolher custas para o seu encaminhamento, bem como fornecer as cópias necessárias para instruí-lo. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.041.001444-5 - MARICÉLIA MOREIRA TORRES PÁDUA (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA VILLA DE PARATY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). LUIZ MARIO SOARES VENTURA (RJ-053685) Decisão:Manifeste-se o autor em 05 dias, valendo a inércia como concordância. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.041.000045-1 (5150) - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.H.P.C. (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nManutenção de Posse, de força nova, com PEDIDO LIMINAR C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.041.003337-9 - KATIA REGINA CHIGRES (Adv(s). Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798)) X LAETES SOARES MACENA E OUTRO \"Ao Autor Sobre Certidão do Oja.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE DOCUMENTO \r\n\r\nProc. 2006.041.000939-9 - J.V.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.A.V.D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095) Decisão:Há um registro público que atesta que o autor é filho do de cujus. Assim, deverá a ré juntar aos autos em cinco dias cópias autenticadas dos documentos do de cujus, sob pena de multa sem prejuízo de crime de desobediência. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparo de Danos Materiais e Morais c/pedido de antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.041.003632-0 - CARLOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Decisão:O autor, adquirente de veículo cujo preço foi de R$ 73.000,00 não pode ser considerado pobre ainda que na acepção jurídica do termo. Todavia, considerando que o relato contido na inicial revela impossibilidade do autor exercer sua profissão de autônomo, defiro reco9lhimento ao final da demanda. Quanto ao pleito liminar, tendo em mira que o autor encontra-se privado do uso do bem porque a ré, credor fiduciante, deixou de lhe entregar documento de prorpiedade do veículo, embora fosse sua a obrigação, deixando de entregar inclusive o contrato devidamente registrado, tenho que deverá ser deferida para suspender a exigibilidade da cobrança da parcela mensal até que seja entregue ao autor o documento de propriedade do veículo. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, (FIXAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.041.003371-9 - F.S.L. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X L.G.L. Decisão:Regularmente intimado acerca da necessidade de regularização do preparo, o Requerente não se manifestou. Assim, ante a fundamentação acima, determino, nos moldes do art. 257 do Código de Processo Civil, o cancelamento da distribuição deste processo. Feitas as anotações de praxe, arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.041.001112-2 - WALTER SOARES RIBAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410)) X JOSÉ CARLOS ROSA DE BULHÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho o pleito como embargos de declaração para declarar pontos controvertidos o exercício da posse e a prática de esbulho. Redesigno AIJ para o dia 23/10/2007 às 14;30hs. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.041.000631-3 - ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X ENIO CRUZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) \"Ao Autor Sobre Certidão do Oja.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, Cumulada c/perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.041.000059-1 - ELIANE KATZER REZENDE MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA Decisão:Prevalecerá a data designada pela Sr. Conciliador. Retire a segunda pauta. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.041.000044-9 (5538) - DEPOSITO ROSA DE OURO (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Ao Réu Banco Bradesco S.A. ante r. decisão de fls. 363 : \"Intime-se .... para depósito em 15 dias. Havendo inércia, expeça-se mandado executório.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.041.001016-0 - S.M.M.O.P. (Adv(s). Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798)) X J.P.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401), Dr(a). CLÓVIS FERREIRA DOS REIS (RJ-130886) \"Em Réplica.\" \r\n\r\nId: 263059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.072.000383-1 - ROMARIO DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MARIA APARECIDA MENDONÇA DOS SANTOS \"Aos autores.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2006.072.001039-2 - PEDRO ANGELO BATISTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHELI MONTEIRO MALDONADO (RJ-130809)) X JOSÉ ROMÁRIO SOUZA \"Ao autor.\" Port. 15/2001 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.072.000697-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RENATO LUIZ DE OLIVEIRA Decisão:Defiro fls. 54... \r\n\r\nProc. 2006.072.001171-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL DE JESUS GOMES \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000297-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL MONTE LEONE \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.072.000980-8 - JAIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO B. DE FREITAS (SP-168732), Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X AFONSO PAULO MONTEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PAULO MONTEIRO VIANNA (RJ-034660) Decisão:Providencie o exequente o registro da penhora. Após, intime-se o executado para, em querendo, apresentar sua irresignação. \r\n\r\nProc. 2007.072.000874-0 - NILCEIA DEISTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:...dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2007.072.000884-3 - NILCEIA DEISTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Aguarde-se a data da audiiência designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.072.000006-2 - ARMAZÉM ARCOZELO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X ARISTIDES FERREIRA CHAVES Decisão:Defiro fls. 38 mediante substituição por cópias... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.072.004820-6 - MARCOS ANTONIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X CLAUDIA MARIA FARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Sentença:...DECRETO o Divórcio de ... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.072.000398-6 (4962/02) - MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X ESPOLIO DE FABIANO DE BARROS FRANCO E OUTRO), Procurador: ABRAIM DE SOUZA NEVES Decisão:Defiro fls. 176... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.072.000167-0 (5645/03) - WANDA REGINA BRAGA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X ALBANO AUGUSTO DE ALMEIDA VILELA), ELVIRA Decisão:Extraia-se Nota de Débito ao DEGAR... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.072.000865-7 (1877/00) - ELEOMARA FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELI MONTEIRO MALDONADO (RJ-130809)) X JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologoo acordo celebrado entre as partes a fls. 96, SUSPENDENDO a Execução... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.072.000732-2 - MARIA JOSÉ VIZEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A Decisão:Recebo o recurso... Subam os autos... \r\n\r\nProc. 2007.072.000733-4 - HERCULANO PERUCE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A Decisão:recebo o recurso... Subam os autos... \r\n\r\nProc. 2007.072.000734-6 - ASSAD COELHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A Decisão:Recebo o recurso... Subam os autos... \r\n\r\nProc. 2007.072.000735-8 - FRANCISCO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A Decisão:Recebo o recurso... Subam os autos... \r\n\r\nProc. 2007.072.000736-0 - SYLVIA AZEREDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A Decisão:Recebo o recurso... Subam os autos... \r\n\r\nProc. 2007.072.000738-3 - SEBASTIÃO PIMENTEL BALTAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A. Decisão:Recebo o recurso... Subam os autos... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.072.000520-9B - GP MOTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X MARCELO DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.072.000520-9A - GP MOTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X MARCELO DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407) Decisão:INDEFIRO a presente Impugnação, deixando de conhcê-la considerando sua intempestividade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.072.000315-8 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Decisão:Defiro JG à autora. \r\n\r\nProc. 2007.072.000318-3 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Decisão:Defiro JG à autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.072.000042-0 (4848/02) - PEDRO PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TITO LÍVIO GOMES OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). ROLANDO MAGALHÃES (RJ-074906), Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Decisão:O executado é oficial da reserva, sendo certo que o valor bloqueado fora apenas na monta de R$ 265,89, não sendo crível que tal quantia seja prejudicial ao réu. Indefiro o pleito. \r\n\r\nProc. 2002.072.000890-0 (4910/02) - ESPÓLIO DE LEANDRO MORAES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X PAULO DAVID GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823) Despacho:Diga o executado sobre o bloqueio e a pretensão do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.072.001250-9 - LUCIANO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174)) X VALCIR DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) \"Diga o autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.072.000167-4 - CASSIANE DA SILVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038), Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)), Habilitado: LENI DO REIS BRUM, Dr(a). LUZIA LANGONI RIBEIRO (RJ-029609)) X MOACIR DA SILVEIRA BRUM \"À inventariante.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.072.000277-5 (4849/02) - PEDRO PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TITO LÍVIO GOMES OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143), Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Esclareça a qual ato de bloqueio se refere o peticionário de fls. 154. \r\n\r\nProc. 2006.072.001170-0 - MAGIA E CARINHO DE MIGUEL PEREIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X JÉSUS MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) \"Diga o autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.072.000077-0 (5495/03) - ALCEBÍADES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)), UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO Decisão:1) Levante-se a penhora. 2) Defiro fls. 200... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.072.000520-9 - MARCELO DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X GP MOTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Decisão:Indefiro o petitório de fls. 64/79 uma vez que manifestamente improcedente. A contestação foi apresentada intempestivamente. Cumpra-se decisão de fls. 60. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.072.000892-0 - GENILDA OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE JESUS BARBOSA (RJ-094696)) X SÉRGIO AUGUSTO DE JESUS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 77... decreto a separação consensual de... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.072.001167-2 - FÁBIO GERL MARTINS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A) Decisão:Complemente-se o recolhimento conforme obs. de fls. 40. \r\n\r\nId: 263074"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.887.000225-3 - Marcos Suel dos Santos Constâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Banerj Seguros S/A. \" ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO...\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.887.000669-0 - Luiz Carlos Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Jahchan Marques - OAB RJ111470). X Cid Ferreira Casanova. DE ORDEM: AO AUTOR PARA INFORMAR SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2005.887.000296-0 - Alfa de Paty do Alferes Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Isalpino Glória de Jesus. FLS. 46: Nada a prover ante a sentença proferida a fls. 45 \r\n\r\nProc. 2005.887.000502-0 - Alfa de Paty do Alferes Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Angela Marcia Barreto Menezes Novais. DE ORDEM: AO EXEQÜENTE SOBRE PENHORA REALIZADA EM 02 DE JULHO p.p. cf. auto de fls. 48 \r\n\r\nProc. 2005.887.000534-1 - J. Lèbre Representações Agropecuárias Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri de Souza e Silva - OAB RJ114742). X Madeireira Gutão Indústria e Comércio Ltda-epp. protocolizei nova ordem \r\n\r\nProc. 2006.887.000578-1 - Centro de Educação Lunere LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914). X Claudio Brum da Silva. SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO, DEVENDO O EXEQÜENTE APÓS O DECURSO DO PRAZO PREVISTO DAR O DEVIDO ANDAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO REQUERIMENTO DE DE EXTINÇÃO, BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.887.000706-6 - Centro Educacional Espaço Ludico LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914). X Alexandre S. M. de Figueiredo e Faro. SUSPENdo o curso do processo de execução até o cumprimento integral da obrigação, devendo o exeqüente após o decurso do prazo previsto dar o devido andamento, valendo o silêncio como requrimento de extinçõao, BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOPS. \r\n\r\nProc. 2007.887.000110-8 - Centro de Educação Lunere LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914). X Leandro da Conceição Carius. \" ... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.887.000184-4 - Milton Carvalho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ferreira da Silva - OAB RJ103150). X Gercivania da Silva Pires e outro. HOMOLOGO o acordo celebrado entre a parte Autora e segunda Ré a fls. 20, para que produza os efeitos legais e regulares de direito, JULGANDO EXTINTO o presente feito na forma do art. 269, III do CPC. EXCLUINDO-SE DO PÓLO PASSIVO A PRIMEIRA rÈ julgando extinto O FEITO NA FORMA DO ART. 267, VI do Código de Processo Civl, . Sem verbas de sucumbência.. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. ANote-se no DRA, a exclusão. \r\n\r\nProc. 2007.887.000338-5 - Armarinho Mavilu LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Sergio Augusto Couto Barros. \" ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.887.000342-7 - Armarinho Mavilu LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Maria Rosária Veiga. \" ... julgo procedente o pedido...\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.887.000002-0 - Flavio Rodrigues Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ117472). X Gold Car Investik Comércio de Autos e Motos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). DE ORDEM: ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.887.000645-1 - Sebastião da Cruz Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Jose Borges Ribeiro - OAB RJ124442). X Casas Bahia Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). ANTE O DEPÓSITO DE FLS. 80, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO O AUTOR INFORMAR SE COM O LEVANTAMENTO DÁ PLENA QUITAÇÃO. CASO POSITIVO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. em tempo: m. pagamento exp. \r\n\r\nProc. 2006.887.000762-5 - Charleston Duarte Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Lg Electronics da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). ante o depósito de fls. 58 e manifestação a fls. 57, expeça-semandado de pagamento, devendo o autor informar se com o levantamento dá plena quitação. caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. OBS MANDADO A DISPOSIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.887.000859-9 - Luciene Barbosa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866). X Multicom M P Informática e Telefonia LTDA e outro. DE ORDEM: AO AUTOR PARA INFORMAR SOBRE CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.887.000897-6 - Carlos Quirino Lima. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se em execução pelo descumprimento da orbigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.887.000146-7 - Maria Theresa Tavares de Souza Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Nascimento de Jesus - OAB RJ078428). X Tempo Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). \" HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES. TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE\" \r\n\r\nProc. 2007.887.000194-7 - Carlos Eduardo dos Santos Queiroz. X Mercadolivre - Com. de Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). JULGO DESERTO O RECURSO INTERPOSTO, EM RAZÃO DE NÃO TEREM SIDO RECOLHIDAS REGULARMENTE AS DESPESAS PROCESSUAIS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.887.000293-9 - Bruno de Luca. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Alvares Xavier - OAB RJ123903). FLS. 30: ANTE O DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO, INTIME-SE EM EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DA MULTA DETERMINADA. DESIGNE-SE AC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.887.000293-9 - Bruno de Luca. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Alvares Xavier - OAB RJ123903). DESIGNADA AC PARA O DIA 14 DE AGOSTO DE 2007, AS 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.887.000335-0 - Hilda das Dores Armando Bastos. X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Matos - OAB RJ133104, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). OBSERVA-SE NO PRESENTE FEITO QUE EFETIVAMENTE NÃO LOGROU A AUTORA COMPROVAR QUE A RECLAMADA SE NEGOU A PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA. RESSALTE-SE QUE OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL SÃO DE VIÁVEL COMPROVAÇÃO PELA AUTORA. NÃO SE EVIDENCIOU NA PRESENTE AÇÃO O INTERESSE DE AGIR.ISTO POST, POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. APÓS O TRANSITO EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.887.000350-6 - Cláudia Regina de Oliveira Machado. X Mobilitá Com. Ind. e Repres. LTDA ( Casa & Vídeo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES. TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE\" \r\n\r\nProc. 2007.887.000353-1 - Alcides Salgado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. \" ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL...\" \r\n\r\nProc. 2007.887.000354-3 - Sebastião Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. \" JULGO IMPROCEDENTE O PEDIO AUTORAL...\" \r\n\r\nProc. 2007.887.000356-7 - José Luis dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. \" ... JULGO improcedente o pedido autoral...\"EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO...\" \r\n\r\nProc. 2007.887.000418-3 - Elder da Silva Nascimento. X Light - Serviços de Eletricidade S/A. deixo de antecipar os efeitos da tutela, uma vez que não se encontram comprovados os requisitos que a autorizam. \r\n\r\nProc. 2007.887.000451-1 - Luiz Fernando Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Deixo de antecipar os efeitos da tutela por se tratar de matéria que diz respeito ao mérito da causa. Aguarde-se AC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001219/2003 (2003.887.000158-6) - Kaue Minimercado Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Jahchan Marques - OAB RJ111470). X Gilson Pereira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lílian Bianchini Penna Larosa - OAB RJ105000). FLS. 35/37: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.887.000759-5 - Manoel Luis da Costa Furtado Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Basbus Mourao - OAB RJ091627). X Andreza Maria Michaeli. DE ORDEM: AO EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 29 \r\n\r\nProc. 2007.887.000438-9 - Tranterra Com. e Serv. de Terraplanagem LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). X Nizia Soares da Silva Fidelis. julgo extinta a presente ação com fundamento no art. 51, III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.887.000439-0 - Tranterra Com. e Serv. de Terraplanagem LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). X Helio Fernando Junior. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da lei 9.099/95.\r\n\r\nInicialmente observo de plano , quanto à incompetência deste Juízo para o julgamento da presente lide onde nota-se que tanto o endereço da parte Ré quanto ao da agência do banco sacado situa-se em outro Município, motivo pelo qual tenho que o presente feito não poderá prosseguir neste Juízo, uma vez que não se enquadra nos incisos do art. 4º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinta a presente ação com fundamento no art. 51, III, da Lei 9.099/95. Sem verbas de sucumbência. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDevolva-mse os títulos acostados às fls. 13 e 14 à parte Autora, substituindo-o por cópia na forma da Lei, uma vez requerido.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.887.000288-5 - Claudia Maria Sorage Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Fundação Educacional Severino Sombra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ083963). DECISÃO:\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nNo mérito , acolho-os e passo a suprir a omissão na Sentença quanto ao período/semestre se obriga a Requerida efetuar o trancamento da matrícula da autora, o qual deverá constar como sendo o 5º período do início do ano letivo de 2007, isto é, primeiro semestre, haja vista as razões em que se funda a Sentença. No mais, mantenho a Sentença pelos seus próprios fundamento.\r\n\r\nProc. 2007.887.000382-8 - Fernanda Ferreira Dias. X Light - Serviços de Eletricidade S/A. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001543/2003 (2003.887.000002-8) - Valdeci Barbosa Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Maira Rangel Roale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). O CPF DA RÉ FORNECIDO A FLS. 53 É INVAÁLIDO. \r\n\r\nProc. 2006.887.000215-9 - Joaquim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Martins de Souza - OAB RJ044851). X Adenéria dos Santos Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Pereira Braga - OAB RJ109841). FLS. 56:À EXECUTADA.F \r\n\r\nProc. 2007.887.000400-6 - S M Calenzani Publicidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lílian Bianchini Penna Larosa - OAB RJ105000). X Tim Celular S/A e outro. FLS. 10: DEIXO DE ANTECIPAR OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, UMA VEZ QUE NÃO ENCONTRAM-SE PRESENTES O PERICULUM IN MORA E O FUMUS BONI IURIS. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA.. \r\n\r\nProc. 2007.887.000411-0 - Marcelo Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Consórcio Nacional Honda LTDA. FLS. 07: DEIXO DE ANTECIPAR OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA POR NÃO ESTAREM PRESENTES OS REQUSITOS QUE A AUTORIZEM E TAMBÉM POR TRATAR-SE DE MATÉRIA QUE DIZ RESPEITO AO MÉRITO DA CAUSA. AGUARDE-SE AC JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.887.000463-6 - Leda Maria Rodrigues Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Jose Borges Ribeiro - OAB RJ124442). X Carlos Jose da Silva Marques-vulgo 'Caizé' (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883). DE ORDEM: AO EXEQÜENTE SOBRE AUTO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2007.887.000385-3 - Izaura Maciel de Paula Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. FLS. 06: DEIXO DE ANTECIPAR OS EFEITOS PRETENDIDA, POR TRATAR-SE DE MATÉRIA QUE DIZ RESPEITO AO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.887.000386-5 - Marcelo Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Light Serviços de Eletricidade S/A. FLS. 06: DEIXO DE ANTECIPAR OS EFEIOS DA TUTELA PRETENDIDA, POR TRATAR-SE DE MATÉRIA QUE DIZ RESPEITO AO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.887.000456-0 - Milton Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. deixo de antecipar os efeitos da tutela por se tratar de matéria que diz respeito ao mérito da custa. Aguarde-se Ac já designada. \r\n\r\nId: 262734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ094500 - Roberto Carlos Dutra\r\n\r\nProc. 2007.887.000143-1 - Djalma Francisco Valvano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Aristeu Ernesto Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). \r\n\r\nRJ115371 - Romeu Tonini Filho\r\n\r\n001430/2003 (2003.887.000132-0) - Angela Ricciardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romeu Tonini Filho - OAB RJ115371). X Eguitel Editora Ltda.. \r\n\r\nRJ131894 - Leonardo Franco\r\n\r\nProc. 2006.887.000239-1 - Camelia Guedine de Jesus Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lílian Bianchini Penna Larosa - OAB RJ105000). X Light - Serviços de Eletricidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Leonardo Franco - OAB RJ131894, Marcela de Abreu Coelho - OAB RJ134163). \r\n\r\nId: 262737"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.043.000114-4 (9830/03) - THAIS AZEVEDO COUTO DOS SANTOS X MARCONDES GOMES DOS SANTOS ref. proc. 2003/114-4 DRª MARCIA RESENDE NOGUEIRA OAB RJ 121.467 -Regularizada a representação. Desarquivem-se os autos e abra-se vista. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., ART.12 DA LEI 6368/76 C/C \r\n\r\nProc. 2006.043.000647-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS DA CONCEIÇÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Decisão:Designo Audiência Admonitória para o dia 05/09/2007, às 15 :00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, ART. 121, PAR. 2º, I E iV C/C ART. 29 AMBOS DO CP (EM RELAÇÃO A DENUNCIADA) \r\n\r\nProc. 2006.043.000031-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) Despacho:Considerando-se que a acusada manifestou o interesse em recorrer da pronúncia, como se vê às fls. 343, providencie o Dr. Advogado declaração por ela firmada no sentido de que deseja desistir do recurso. I-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.043.000553-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANK PRADO FIGUEIREDO DE LYRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288) Designo Sumário de Acusação para o dia 26/09/2007, às 14:00 horas horas.Requisitem-se/Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.043.000540-3 (5904/98) - NEUSA PÁDUA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627)) X MARQUES LISBOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368), Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341) Para efeito da boa ordem, reconsidero a decisão de fls. 292.Pretende a autora, neste momento, a execução do julgado.Anote-se a nova fase processual.Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/05, intimem-se os réus, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado às fls. 276, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil, sob pena de incidência de multa e penhora. Intime-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.043.000331-9 - ROSIMAR MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A), Dr(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA (RJ-111487), Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA JÚNIOR (RJ-120150)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A Decisão:Nada a reconsiderar.Cumpra-se o determinando na decisão de fls. 19, item 2, no prazo de 10 dias,sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2000.043.000181-2 (8113/00) - JOVANITA RODRIGUES COPLE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Considerando-se que este feito teve o iníciono ano de 2000, quando o Juízo antecipou os efeitos da tutel, comose vê às fls. 57/58; Considerando-se a natureza desta ação; Esclareça, a autora, se foi interposta a ação principal e, se o caso, a atual fase desta e, ainda, qual a sua situação atual pernte o réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2006.043.000334-2 - MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186), Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117)) X LUZINETE LUNA DA SILVA E OUTROS Não há preliminar a ser sanada. Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação.Declaro saneado o processo.Defiro a produção de provas, documental suplementar e oral, consiste no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Designo AIJ para o dia 04/10/ 2007 , às 13:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas no prazo de 10 dias, contados da intimação da presente. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1996.043.000030-9 (1749/96) - LUIZ FERNANDO MENSSOR ASSIS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Venham aos autos as guias comprovando os depósitos dos honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.043.000026-8 (2359/88) - MARCELINA CÂNDIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512), Dr(a). MARIA LUCIA SOARES (RJ-024123)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Ao autor sobre resposta de ofício de fls. 176/178. \r\n\r\nProc. 1997.043.000124-9 (3102/97) - WILSON DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) aO AUTOR SOBRE FLS. 219/229. \r\n\r\nId: 263061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilcimar Candido Neves\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.867.000810-5 Vítima(s): Fernanda Macharet Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Mendonça Botelho - OAB RJ116301). X Gerson Rodrigues da Silva. Aguardem em cartório. Após, com o cumprimento da transação, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nLCP - Art.31 - Omissão de cautela na guarda ou condução de animais.\r\n\r\nProc. 2007.867.000344-4 Rep Leg(s): Carlos Augusto de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Menezes - OAB RJ098395). X Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira de Lima - OAB RJ131115). Aguardem em cartório. Após, com o cumprimento da transação, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 262701"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.071.000378-3 (4048/02) - M.V.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X L.P.M. J. Defiro o desarquivamento e a JG. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.071.000969-6 - L.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). VALERIA APARECIDA SA GONCALVES (RJ-104395)) X L.F.S. J. Defiro o desarquivamento e vistas dos autos por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.071.001841-9 - RAFAELA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X ABDIAS BORGES DA SILVA J. Defiro o desarquivamento, bem como vistas por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.071.001199-3 -, Sentença:Vistos, etc...Tratam-se os autos de investigação de Ato Infracional por fato análogo ao crime de lesão corporal praticado por Tamires da Silva Marçal.Requer o Ministério Público, a homologação da remissão concedida a adolescente, tendo em vista as circunstâncias e conseqüências do fato, a pouca gravidade do ato infracional.Pelo exposto, HOMOLOGO remissão concedida pelo MP ao adolescente Carlos Jose, tendo em vista as características do delito e pessoais da adolescente, com base no art 181, § 1º da lei 8069/90.Intimem-se. Ciência ao Ministério Público.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.000654-9 -,, Sentença:Vistos, etc...Tratam-se os autos de investigação de Ato Infracional por fato análogo ao crime de lesão corporal praticado por Pablo da Silva Gomes.Requer o Ministério Público, a homologação da remissão concedida ao adolescente, tendo em vista as circunstâncias e conseqüências do fato e a pouca gravidade do ato infracional.Pelo exposto, HOMOLOGO remissão concedida pelo MP ao adolescente Carlos Jose, tendo em vista as características do delito e pessoais do adolescente, com base no art 181, § 1º da lei 8069/90.Intimem-se. Ciência ao Ministério Público.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2004.071.001171-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO DINEU BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). HELEN THAÍS GUIMARÃES FRANCISCO (SP-187962) Foi redesignada a audiência de prova de defesa para o dia 31/08/07, às 14:30 horas. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.071.000778-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEFERSON ALEXANDRE LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) REDESIGNO O ATO PARA O DIA 07/08/2007 ÀS 15:00H \r\n\r\nArt. 314 do CP - Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento \r\n\r\nProc. 2003.071.001115-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA OTILIA CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Expeça-se precatória para interrogatório a ser realizado em Volta Redonda. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.071.000361-7 - DANIELA REZENDE FONSECA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X ARY JOAQUIM AFFONSO Decisão:Tendo em vista que transcorreu o prazo para apresentação de resposta pelo réu, uma vez que o mandado de citação foi juntado aos autos em 02/05/07, certifique o Cartório a este respeito. Após, dê-se vista a parte autora, posteriormente ao MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2002.071.000568-8 (4156/02) - S.D.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X F.J.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.... julgo procedente o pedido autoral para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos a Fábio JUlio da Silva, Fabiana Nunes da Silva e Felipe Marcelino da Silva. Condeno os réus ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, a título de ônus sucumbenciais. Oficie-se ... P.R.I. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.071.001381-1 - PATRICIA DE CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) J. Defiro o desarquivamento. Dê-se vistas por cinco dias. Nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.071.001227-7 (2037) - I.I.G.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) J. Defiro o desarquivamento e a JG. Defiro vistas por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.071.001699-0 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Decisão:Defiro o desarquivamento. Dê-se vistas por dez dias. nada sendo requerido, tornem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.071.001398-7 - S.P.C.O. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X J.R.O.) J. Defiro a JG, bem como o desarquivamento e vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 263073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Claro\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Custodio Pontual\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.847.000146-4 - Alice Fernanda dos Santos Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X Banco Itaú S/A. DECISÃO: ... Assim, determino a emenda da inicial, com a advertência do art.284, Parágrafo Único do CPC, para que venha a planilha atualizada dos valores que entende devidos pelo réu, adequando-se o valor da causa e recolhendo-se diferença de custas e taxa judiciária, se for o caso.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para tanto.\r\n\r\nMantenho os ônus de prova na forma do art.333, I do CPC.\r\n\r\nDefiro, por ora, a gratuidade de justiça. I-se.\r\n\r\nProc. 2007.847.000147-6 - José Tadeu de Moraes Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X Banco Itaú S/A. DECISÃO: ... Assim, determino a emenda da inicial, com a advertência do art.284, Parágrafo Único do CPC, para que venha a planilha atualizada dos valores que entende devidos pelo réu, adequando-se o valor da causa e recolhendo-se diferença de custas e taxa judiciária, se for o caso.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para tanto.\r\n\r\nMantenho os ônus de prova na forma do art.333, I do CPC.\r\n\r\nDefiro, por ora, a gratuidade de justiça. I-se.\r\n\r\nProc. 2007.847.000148-8 - Doroti Regina dos Santos Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X Banco Itaú S/A. DECISÃO: ... Assim, determino a emenda da inicial, com a advertência do art.284, Parágrafo Único do CPC, para que venha a planilha atualizada dos valores que entende devidos pelo réu, adequando-se o valor da causa e recolhendo-se diferença de custas e taxa judiciária, se for o caso.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para tanto.\r\n\r\nMantenho os ônus de prova na forma do art.333, I do CPC.\r\n\r\nDefiro, por ora, a gratuidade de justiça. I-se.\r\n\r\nProc. 2007.847.000149-0 - Doroti Regina dos Santos Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X Banco Itaú S/A. DECISÃO: ... Assim, determino a emenda da inicial, com a advertência do art.284, Parágrafo Único do CPC, para que venha a planilha atualizada dos valores que entende devidos pelo réu, adequando-se o valor da causa e recolhendo-se diferença de custas e taxa judiciária, se for o caso.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para tanto.\r\n\r\nMantenho os ônus de prova na forma do art.333, I do CPC.\r\n\r\nDefiro, por ora, a gratuidade de justiça. I-se.\r\n\r\nProc. 2007.847.000150-6 - Doroti Regina dos Santos Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X Banco Itaú S/A. DECISÃO: ... Assim, determino a emenda da inicial, com a advertência do art.284, Parágrafo Único do CPC, para que venha a planilha atualizada dos valores que entende devidos pelo réu, adequando-se o valor da causa e recolhendo-se diferença de custas e taxa judiciária, se for o caso.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para tanto.\r\n\r\nMantenho os ônus de prova na forma do art.333, I do CPC.\r\n\r\nDefiro, por ora, a gratuidade de justiça. I-se.\r\n\r\nProc. 2007.847.000151-8 - Ana Luiza dos Santos Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X Banco Itaú S/A. DECISÃO: ... Assim, determino a emenda da inicial, com a advertência do art.284, Parágrafo Único do CPC, para que venha a planilha atualizada dos valores que entende devidos pelo réu, adequando-se o valor da causa e recolhendo-se diferença de custas e taxa judiciária, se for o caso.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para tanto.\r\n\r\nMantenho os ônus de prova na forma do art.333, I do CPC.\r\n\r\nDefiro, por ora, a gratuidade de justiça. I-se.\r\n\r\nProc. 2007.847.000152-0 - Darcy Gomes Valva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Elena Magalhaes dos Santos - OAB RJ085917). X Banco Itaú S/A. DECISÃO: ... Assim, determino a emenda da inicial, com a advertência do art.284, Parágrafo Único do CPC, para que venha a planilha atualizada dos valores que entende devidos pelo réu, adequando-se o valor da causa e recolhendo-se diferença de custas e taxa judiciária, se for o caso.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para tanto.\r\n\r\nMantenho os ônus de prova na forma do art.333, I do CPC.\r\n\r\nDefiro, por ora, a gratuidade de justiça. I-se.\r\n\r\nProc. 2007.847.000167-1 - José Vicente Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Netto - OAB RJ072880). X Banco Itaú S/A. DECISÃO: ... Assim, determino a emenda da inicial, com a advertência do art.284, Parágrafo Único do CPC, para que venha a planilha atualizada dos valores que entende devidos pelo réu, adequando-se o valor da causa e recolhendo-se diferença de custas e taxa judiciária, se for o caso.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para tanto.\r\n\r\nMantenho os ônus de prova na forma do art.333, I do CPC.\r\n\r\nDefiro, por ora, a gratuidade de justiça. I-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.847.000090-3 - Alexandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA: Fica designada Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em Instrução e Julgamento, para o dia 16/08/2007, às 13 h e 30 minutos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.847.000387-2 - Aseneth Mazzili da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleni Ferreira da Costa - OAB RJ048943). X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). DECISÃO: 1) Defiro a inclusão da Associação no pólo passivo, conforme requerido às fls. 35 e 37. Anote-se da DRA. Cite-se, devendo a autora fornecer as cópias necessárias. 2) Designo ACIJ para o dia 16/08/2007, às 14 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.847.000139-7 - Tereza Vianna dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Calmon Barbosa - OAB RJ144209). X Telemar Norte Leste S/A. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA: Fica designada Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em Instrução e Julgamento, para o dia 16/08/2007, às 15 h e 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.847.000153-1 - Generosa de Oliveira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Oliveira Torres - OAB RJ040011). X Banco Itaú S/A. DECISÃO: ... Assim, determino a emenda da inicial, com a advertência do art.284, Parágrafo Único do CPC, para que venha a planilha atualizada dos valores que entende devidos pelo réu, adequando-se o valor da causa e recolhendo-se diferença de custas e taxa judiciária, se for o caso.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para tanto.\r\n\r\nMantenho os ônus de prova na forma do art.333, I do CPC.\r\n\r\nDefiro, por ora, a gratuidade de justiça. I-se.\r\n\r\nProc. 2007.847.000154-3 - Lucia de Oliveira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Oliveira Torres - OAB RJ040011). X Banco Itaú S/A. DECISÃO: ... Assim, determino a emenda da inicial, com a advertência do art.284, Parágrafo Único do CPC, para que venha a planilha atualizada dos valores que entende devidos pelo réu, adequando-se o valor da causa e recolhendo-se diferença de custas e taxa judiciária, se for o caso.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para tanto.\r\n\r\nMantenho os ônus de prova na forma do art.333, I do CPC.\r\n\r\nDefiro, por ora, a gratuidade de justiça. I-se.\r\n\r\nProc. 2007.847.000155-5 - Áurea de Oliveira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Oliveira Torres - OAB RJ040011). X Banco Itaú S/A. DECISÃO: ... Assim, determino a emenda da inicial, com a advertência do art.284, Parágrafo Único do CPC, para que venha a planilha atualizada dos valores que entende devidos pelo réu, adequando-se o valor da causa e recolhendo-se diferença de custas e taxa judiciária, se for o caso.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para tanto.\r\n\r\nMantenho os ônus de prova na forma do art.333, I do CPC.\r\n\r\nDefiro, por ora, a gratuidade de justiça. I-se.\r\n\r\nProc. 2007.847.000156-7 - Eunice de Oliveira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Oliveira Torres - OAB RJ040011). X Banco Itaú S/A. DECISÃO: ... Assim, determino a emenda da inicial, com a advertência do art.284, Parágrafo Único do CPC, para que venha a planilha atualizada dos valores que entende devidos pelo réu, adequando-se o valor da causa e recolhendo-se diferença de custas e taxa judiciária, se for o caso.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para tanto.\r\n\r\nMantenho os ônus de prova na forma do art.333, I do CPC.\r\n\r\nDefiro, por ora, a gratuidade de justiça. I-se.\r\n\r\nProc. 2007.847.000157-9 - Valdiléia Gonçalves Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Oliveira Torres - OAB RJ040011). X Banco Itaú S/A. DECISÃO: ... Assim, determino a emenda da inicial, com a advertência do art.284, Parágrafo Único do CPC, para que venha a planilha atualizada dos valores que entende devidos pelo réu, adequando-se o valor da causa e recolhendo-se diferença de custas e taxa judiciária, se for o caso.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para tanto.\r\n\r\nMantenho os ônus de prova na forma do art.333, I do CPC.\r\n\r\nDefiro, por ora, a gratuidade de justiça. I-se.\r\n\r\nId: 262668"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristiane Lopes Heleney Botelho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.049.000293-9 - R.L.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Sentença:SENTENÇATrata-se de pedido de autorização de viagem formulado por ROOSEVELT DE LIMA E SILVA para a viagem do menor IAGO BOTLHEO SILVA FREIXO.É o relatório. Decido. Inicialmente verifica-se que o requerente é avô materno do menor Iago conforme certidão de fl. 04 e a viagem será realizada na companhia do requerente para o estado da Bahia, ou seja, em território nacional. Assim, diante da norma do art. 83, §1º, b, 1 do ECA a autorização judicial é desnecessária. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito na forma do art. 267, VI do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Santa Maria Madalena, 11 de julho de 2007.RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINSJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.049.000199-2 -, Inventariante: ANEIR DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X ILDEFONSO GOMES DE AZEVEDO Despacho:Certifique o Cartório conforme determina a Consolidação Normativa da A. Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2003.049.000069-7 (3948/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO DE AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Sentença:O Ministério Público propôs a presente Ação Penal em face de BRUNO DE AZEVEDO ALVES, pela prática do delito tipificado no art. 304 do Código de Penal.Na assentada de fls. 83/84, foi formulada pelo MP e encaminhado pelo Juíz, a proposta de suspensão condicional do processo, que aceita pelo acusado e sua defesa.À fl. 180, Certidão Cartorária dando conta de que o acusado, cumpriu integralmente as condições impostas na suspensão do processo, promovendo o MP, à fl. 181 verso, pela extinção da punibilidade.Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado BRUNO DE AZEVEDO ALVES, diante do cumprimento das condições impostas na suspensão do processo, na forma do art. 89 parágrafo 5º da Lei 9099/95, com relação ao delito tratada nestes autos, determinando, apósfeitas as anotações e comunicações de estilo, a baixa e o arquivamento do feito.Custas \"ex lege\"PRI.Ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.049.000288-5 - JOSÉ NILSON ABDALLA (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447), Dr(a). ANTHONY GONÇALVES (RJ-151861E), Dr(a). GERDAL TONASSI SIGNORELLI (RJ-147415E)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Venha a afirmação de pobreza mencionada à fl. 2. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.049.000006-9 - N.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C. Decisão:Defiro a suspensão da execução conforme requerido à fl. 80vº. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.049.000289-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X ARTHUR LIMA GARCIA Decisão:Cite-se em execução fiscal. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.049.000162-3A - ROGÉRIO CABRAL LOPES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X JOSÉ FLÁVIO OURIQUE DOS SANTOS), Procurador: JOSÉ CARLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.049.000074-0 (3940/03) - Inventariante: ANTONIO JOSÉ QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIDES DA SILVA QUEIROZ Despacho:Certifique o Cartório conforme determina a Consolidação Normativa da A. Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.049.000207-8 - Inventariante: JUBIRACI HEIZER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029)), Interessado: JUSSARA AZEVEDO HEIZER) DANILO HEIZER, Dr(a). STINE HEIZER HEIDEMANN (RJ-134605), Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644), Dr(a). FABIO LIMA GOMES (RJ-138811), Dr(a). RENATA LIMA GOMES (RJ-143984)) X JAILSON HEIZER Decisão:Defiro a habilitação na forma requerida. Anote-se node couber. Cumpra-se fl. 193. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.049.000252-9 (03) - SEBASTIÃO ROSA SANGRARD (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378), Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422)) X MARQUES E QUEIROZ Notícia: Venha o pagamento das custas para a diligência \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Demarcatória com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.049.000162-3 - JOSÉ FLÁVIO OURIQUE DOS SANTOS, Procurador: JOSÉ CARLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X ROGÉRIO CABRAL LOPES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Despacho:Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.049.000200-9 - M.P. Decisão:Numerem-se as folhas.Trata-se de procedimento criminal, visando apuração de eventual prática de ilícito penal tipificado no artigo 155 do CP. O ilustre representante do Ministério Público, opinou pelo arquivamento do presente procedimento.Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.049.000201-0 - M.P. Decisão:Numerem-se as folhas.Trata-se de procedimento criminal, visando apuração de eventual prática de ilícito penal tipificado no artigo 155 do CP. O ilustre representante do Ministério Público, opinou pelo arquivamento do presente procedimento.Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.049.000202-2 - M.P. Decisão:Numerem-se as folhas.Trata-se de procedimento criminal, visando apuração de eventual prática de ilícito penal tipificado no artigo 129 do CP. O ilustre representante do Ministério Público, opinou pelo arquivamento do presente procedimento.Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.049.000203-4 - M.P. Despacho:Numerem-se as folhas.Trata-se de procedimento criminal, visando apuração de eventual prática de ilícito penal tipificado nos artigos 39 e 41 da Lei 9605/98. O ilustre representante do Ministério Público, opinou pelo arquivamento do presente procedimento.Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.049.000204-6 - M.P. Decisão:Numerem-se as folhas.Trata-se de procedimento criminal, visando apuração de eventual prática de ilícito penal tipificado no artigo 39 da Lei 9605/98. O ilustre representante do Ministério Público, opinou pelo arquivamento do presente procedimento.Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.049.000211-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Numerem-se as folhas.Trata-se de procedimento criminal, visando apuração de eventual prática de ilícito penal tipificado no artigo 171 do CP. O ilustre representante do Ministério Público, opinou pelo arquivamento do presente procedimento.Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.049.000212-5 - MP Decisão:Numerem-se as folhas.Trata-se de procedimento criminal, visando apuração de eventual prática de ilícito penal tipificado no artigo 155 do CP. O ilustre representante do Ministério Público, opinou pelo arquivamento do presente procedimento.Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.049.000213-7 - MP Decisão:Numerem-se as folhas.Trata-se de procedimento criminal, visando apuração de eventual prática de ilícito penal tipificado no artigo 136, §3º do CPO ilustre representante do Ministério Público, opinou pelo arquivamento do presente procedimento.Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.049.000215-0 - MP Decisão:Numerem-se as folhas.Trata-se de procedimento criminal, visando apuração de eventual prática de ilícito penal tipificado no artigo 303 da Lei 9503/97 e no artigo 163 do CP.O ilustre representante do Ministério Público, opinou pelo arquivamento do presente procedimento.Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.049.000216-2 - MP Decisão:Numerem-se as folhas.Trata-se de procedimento criminal, visando apuração de eventual prática de ilícito penal tipificado no artigo 339 do CP. O ilustre representante do Ministério Público, opinou pelo arquivamento do presente procedimento.Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.049.000217-4 - MP Decisão:Numerem-se as folhas.Trata-se de procedimento criminal, visando apuração de eventual prática de ilícito penal tipificado no artigo 155 do CP.O ilustre representante do Ministério Público, opinou pelo arquivamento do presente procedimento.Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.049.000218-6 - MP Decisão:Trata-se de procedimento criminal, visando apuração de eventual prática de ilícito penal tipificado no artigo 304 do Código Penal. À fl. 55, o ilustre representante do Ministério Público, opinou pelo arquivamento do presente procedimento.Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do Código de Processo Penal.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.049.000219-8 - MP Decisão:Trata-se de procedimento criminal, visando apuração de eventual prática de ilícito penal tipificado nos artigos 121 c/c 14, II do Código Penal. Às fls.26, o ilustre representante do Ministério Público, opinou pelo arquivamento do presente procedimento.Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO dos autos, com fulcro no art. 43, III, in fine, do Código de Processo Penal.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.049.000220-4 - MP Decisão:Trata-se de procedimento criminal, visando apuração de eventual prática de ilícito penal tipificado nos artigo 155 do Código Penal. Às fls. 46/49, o ilustre representante do Ministério Público, opinou pelo arquivamento do presente procedimento.Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO dos autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.049.000221-6 - MP Decisão:Numerem-se as folhas.Trata-se de procedimento criminal, visando apuração de eventual prática de ilícito penal tipificado nos artigos 140, § 3º do CP. O ilustre representante do Ministério Público, opinou pelo arquivamento do presente procedimento.Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.049.000222-8 - MP Decisão:Numerem-se as folhas.Trata-se de procedimento criminal, visando apuração de eventual prática de ilícito penal tipificado nos artigos 129 e 140 do CP. O ilustre representante do Ministério Público, opinou pelo arquivamento do presente procedimento.Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.049.000223-0 - MP Decisão:Numerem-se as folhas.Trata-se de procedimento criminal, visando apuração de eventual prática de ilícito penal tipificado no artigo 155 do CP.O ilustre representante do Ministério Público, opinou pelo arquivamento do presente procedimento.Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.049.000224-1 - MP Decisão:Numerem-se as folhas.Trata-se de procedimento criminal, visando apuração de eventual prática de ilícito penal tipificado nos artigos 39 e 51 da Lei 9605/98. O ilustre representante do Ministério Público, opinou pelo arquivamento do presente procedimento.Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.049.000225-3 - MP Decisão:Numerem-se as folhas.Trata-se de procedimento criminal, visando apuração de eventual prática de ilícito penal tipificado nos artigos 38 e 41 da Lei 9605/98. O ilustre representante do Ministério Público, opinou pelo arquivamento do presente procedimento.Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.049.000226-5 - MP Decisão:Numerem-se as folhas.Trata-se de procedimento criminal, visando apuração de eventual prática de ilícito penal tipificado nos artigos 38 Lei 9605/98. O ilustre representante do Ministério Público, opinou pelo arquivamento do presente procedimento.Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.049.000244-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Numerem-se as folhas.Trata-se de procedimento criminal, visando apuração de eventual prática de ilícito penal. O ilustre representante do Ministério Público, opinou pelo arquivamento do presente procedimento.Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.049.000245-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Numerem-se as folhas.Trata-se de procedimento criminal, visando apuração de eventual prática de ilícito penal tipificado no artigo 271 do CP. O ilustre representante do Ministério Público, opinou pelo arquivamento do presente procedimento.Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.049.000246-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Trata-se de procedimento criminal, visando apuração de eventual prática de ilícito penal tipificado nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal. À fl. 131, o ilustre representante do Ministério Público, opinou pelo arquivamento do presente procedimento.Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do Código de Processo Penal.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.049.000247-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Numerem-se as folhas.Trata-se de procedimento criminal, visando apuração de eventual prática de ilícito penal tipificado nos artigos 38 e 41 da Lei 9605/98. O ilustre representante do Ministério Público, opinou pelo arquivamento do presente procedimento.Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.049.000248-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Numerem-se as folhas.Trata-se de procedimento criminal, visando apuração de eventual prática de ilícito penal tipificado no artigo 304 do CP.O ilustre representante do Ministério Público, opinou pelo arquivamento do presente procedimento.Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.049.000249-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Comarca de Santa Maria MadalenaVARA ÚNICAProcesso no :2007.049.249-6DECISÃO Numerem-se as folhas.Trata-se de procedimento criminal, visando apuração de eventual prática de ilícito penal tipificado no art. 155 do Código Penal.O ilustre representante do Ministério Público, opinou pelo arquivamento do presente procedimento.Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO dos autos. Intimem-se. Santa Maria Madalena, 27 de junho de 2007 RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.049.000250-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Comarca de Santa Maria MadalenaVARA ÚNICAProcesso no :2007.049.250-2DECISÃO Numerem-se as folhas.Trata-se de procedimento criminal, visando apuração de eventual prática de ilícito penal tipificado no art. 168, §1º, III do Código Penal.O ilustre representante do Ministério Público, opinou pelo arquivamento do presente procedimento.Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO dos autos. Intimem-se. Santa Maria Madalena, 27 de junho de 2007 RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.049.000251-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Comarca de Santa Maria Ma dalenaVARA ÚNICAProcesso no :2007.049.251-4DECISÃO Numerem-se as folhas.Trata-se de procedimento criminal, visando apuração de eventual prática de ilícito penal tipificado no art. 180 do Código Penal.O ilustre representante do Ministério Público, opinou pelo arquivamento do presente procedimento.Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO dos autos. Intimem-se. Santa Maria Madalena, 27 de junho de 2007 RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.049.000252-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Comarca de Santa Maria MadalenaVARA ÚNICAProcesso no :2007.049.252-6DECISÃO Numerem-se as folhas.Trata-se de procedimento criminal, visando apuração de eventual prática de ilícito penal tipificado no art. 312 do Código Penal.O ilustre representante do Ministério Público, opinou pelo arquivamento do presente procedimento.Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO dos autos. Intimem-se. Santa Maria Madalena, 27 de junho de 2007 RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.049.000253-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Comarca de Santa Maria MadalenaVARA ÚNICAProcesso no :2007.049.253-8DECISÃO Numerem-se as folhas.Trata-se de procedimento criminal, visando apuração de eventual prática de ilícito penal tipificado no art. 129, §1º, III do Código Penal.O ilustre representante do Ministério Público, opinou pelo arquivamento do presente procedimento.Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO dos autos. Intimem-se. Santa Maria Madalena, 27 de junho de 2007 RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.049.000254-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Comarca de Santa Maria MadalenaVARA ÚNICAProcesso no :2007.049.254-0DECISÃO Numerem-se as folhas.Trata-se de procedimento criminal, visando apuração de eventual prática de ilícito penal tipificado no art. 304 do Código Penal.O ilustre representante do Ministério Público, opinou pelo arquivamento do presente procedimento.Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO dos autos. Intimem-se. Santa Maria Madalena, 27 de junho de 2007 RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.049.000256-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Comarca de Santa Maria MadalenaVARA ÚNICAProcesso no :2007.049.256-3DECISÃO Numerem-se as folhas.Trata-se de procedimento criminal, visando apuração de eventual prática de ilícito penal tipificado no art. 171, §2º, VI do Código Penal.O ilustre representante do Ministério Público, opinou pelo arquivamento do presente procedimento.Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO dos autos. Intimem-se. Santa Maria Madalena, 27 de junho de 2007 RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.049.000258-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Comarca de Santa Maria MadalenaVARA ÚNICAProcesso no :2007.049.258-7DECISÃO Numerem-se as folhas.Trata-se de procedimento criminal, visando apuração de eventual prática de ilícito penal tipificado no art. 184, § 2º do Código Penal.O ilustre representante do Ministério Público, opinou pelo arquivamento do presente procedimento.Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO dos autos. Intimem-se. Santa Maria Madalena, 27 de junho de 2007 RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.049.000259-9 - M.P. Decisão:Comarca de Santa Maria MadalenaVARA ÚNICAProcesso no :2007.049.259-9DECISÃO Numerem-se as folhas.Trata-se de procedimento criminal, visando apuração de eventual prática de ilícito penal tipificado no art. 304 do Código Penal.O ilustre representante do Ministério Público, opinou pelo arquivamento do presente procedimento.Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO dos autos. Intimem-se. Santa Maria Madalena, 27 de junho de 2007 RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.049.000260-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Comarca de Santa Maria MadalenaVARA ÚNICAProcesso no :2007.049.260-5DECISÃO Numerem-se as folhas.Trata-se de procedimento criminal, visando apuração de eventual prática de ilícito penal.O ilustre representante do Ministério Público, opinou pelo arquivamento do presente procedimento.Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO dos autos. Intimem-se. Santa Maria Madalena, 27 de junho de 2007 RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.049.000261-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Comarca de Santa Maria MadalenaVARA ÚNICAProcesso no :2007.049.261-7DECISÃO Numerem-se as folhas.Trata-se de procedimento criminal, visando apuração de eventual prática de ilícito penal tipificado no art. 304 do Código Penal.O ilustre representante do Ministério Público, opinou pelo arquivamento do presente procedimento.Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO dos autos. Intimem-se. Santa Maria Madalena, 27 de junho de 2007 RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.049.000262-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Comarca de Santa Maria MadalenaVARA ÚNICAProcesso no :2007.049.262-9DECISÃO Numerem-se as folhas.Trata-se de procedimento criminal, visando apuração de eventual prática de ilícito penal tipificado no art. 168, §1º, III do Código Penal.O ilustre representante do Ministério Público, opinou pelo arquivamento do presente procedimento.Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO dos autos. Intimem-se. Santa Maria Madalena, 27 de junho de 2007 RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS Juiz de Direito \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.049.000286-1 - LINO SÉRGIO CAMPOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE (RJ-072321) Decisão:Diante do exposto, defiro o requerimento de Liberdade Provisória a LINO SÉRGIO CAMPOS MONTEIRO mediante a lavratura do termo de compromisso.Expeça-se alvará de soltura se por outro motivo não estiver preso o acusado. Cumpra-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.Santa Maria Madalena, 05 de julho de 2007. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Revisão da Valores das Faturas Emitidas. \r\n\r\nProc. 2006.049.000526-4 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE (RJ-072321)) X TELERJ CELULAR S/A Notícia: Venha a complementação das custas referentes à conta 600225179 -9 no valor de R$ 0,89 (oitenta e nove centavos) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\n''Proc. 2007.049.000199-6 - MARIO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X LEILA XAVIER DA SILVA) Despacho:Venha declaração de rendimentos do Autor para análise do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 263064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia de Almeida Viveiros de Castro - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Declaratória, nº 2000.001.071324-3, requerida por RUTE CHABUDET CAETANO, em face de JOSE EMILIO NADEU GRIECO, alegando em síntese o seguinte: \"Citar o réu JOSÉ EMILIO NADEU GRIECO em execução para o pagamento do débito no valor de R$ 10.217,22 (Dez mil, duzentos e dezessete reais e vinte e dois centavos) \". Assim, pelo presente edital, CITA o executado JOSE EMILIO NADEU GRIECO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento da quantia de R$ 10.217,22 (Dez mil, duzentos e dezessete reais e vinte e dois centavos) ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, Monica Junqueira Simoes - Escrivão - Matr. 01/80901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 262524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Cobrança proposta por REGINA DE ALMEIDA FRANÇA contra JOSÉ ALVERNE ARAÚJO VERAS, (Processo nº 2003.001.110602-0) \"JUSTIÇA GRATUITA\", na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA, Juíza de Direito da Sétima Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à JOSÉ ALVERNE ARAÚJO VERAS, que no dia 11.09.2007, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 24.09.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 69 - tendo sido o devedor intimado da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 71vº - descrito e avaliado às fls. 87 (em 30/06/2006).- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: DO IMÓVEL: Apartamento 201 do edifício situado na Rua Dr. Sá Freire, nº 43, na freguesia de São Cristóvão e a fração ideal de 1/10 do terreno; caracterizado e dimensionado sob a matrícula nº 29862 do 3º Ofício do Registro de Imóveis. Imóvel de posição frente, de utilização residencial, com tipologia para apartamento, de idade de 1969, com trinta e nove metros quadrados de área edificada; divide-se, basicamente, em uma sala, quarto, cozinha e banheiro. DO PRÉDIO: De ocupação residencial, revestido em pintura, com esquadria em alumínio, sob pilotis, com interfone, com entrada com piso em ardósia. AVALIO INDIRETAMENTE o imóvel acima em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 41.177,02 (quarenta e um mil, cento e setenta e sete reais e dois centavos).- Conforme certidão do 3º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 29.862, (R-4) em nome de Regina de Almeida França Veras e seu marido José Alverne Araújo Veras, casados pelo regime da comunhão parcial de bens, e (R-5) hipotecado em favor da Caixa Econômica Federal - CEF.- Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, este apresenta débito c/IPTU no exercício de 2007 (da 03ª à 10ª cotas) = R$ 55,17.- O imóvel será vendido livre de débito de IPTU, condomínio e taxas, de acordo com o Art. 130 do CTN, desde que o produto da venda comporte, após satisfeito o crédito do autor. Caso contrário, fica ciente o arrematante que arcará com os mesmos.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de Julho do ano de dois mil e sete.- Eu, Rita Pereira, \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 259421"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação de rescisão de contrato proposta por MARIA DA PENHA CUNHA CONCEIÇÃO em face de SOL, SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA. (Processo nº 2000.001.098701-0), na forma abaixo: A Dra. MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO, Juíza de Direito da oitava vara cível da cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SOL, SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA., na pessoa de seu representante legal, de que no dia 06/08/07, as 14:30h, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), Castelo/RJ, pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 16/08/07, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, os imóveis penhorados à fl. 113: Lotes 11, 12, 13, 14, 19, 20, 21, 23, 24 da quadra 186 e Lotes 01, 02 da quadra 189, no Loteamento Balneário Jaconé, em Saquarema, com a respectiva retificação à fl. 133 para excluir o Lote 20, da quadra 186, ciência da penhora à fl. 118, descritos e avaliados à fl. 166. AUTO DE AVALIAÇÃO: Loteamento Balneário Jaconé, Jaconé, Saquarema / RJ: Lotes 11, 12, 13, 14, 19 (obs.: o lote de nº 20 da referida quadra foi excluído da avaliação, conforme cópia do ofício anexo ao presente), 21, 23, 24 da quadra 186; Lotes 01, 02 da quadra 189; Lotes 06, 08, 09, 11, 22 da quadra 190; Lotes 07, 26 da quadra 202; Lote 15 da quadra 205. Nos referidos lotes não existem benfeitorias, estando os mesmos, na presente data, cobertos de vegetação nativa. Isto posto, avalio cada unidade em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Perfazendo o total da avaliação dos lotes supramencionados em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). De acordo com o Ofício Único do Registro de Imóveis de Saquarema, os terrenos estão registrados sob os nºs 33.415, 33.416, 33.417, 33.418, 33.419, 33.420, 32.322, 32.323, 38.950 e 38.951, em nome de Cobre - Construtora Brasileira de Empreendimentos Imobiliários Ltda, cuja denominação foi alterada para Cobre Participações Ltda. e, posteriormente, para Cobre Empreendimentos Ltda., de acordo com Av.01. Consta distribuição da escritura de promessa de compra e venda dos lotes em questão feita de Cobre - Construtora Brasileira de Empreendimentos Ltda. a Sol, Serra e Mar Empreendimentos e Administração Imobiliária Ltda., em 1º /10/97, conforme certidão do 5º Ofício do Registro de Distribuição. A leitura do presente edital, bem como das certidões exigidas pela Egrégia Corregedoria Geral de Justiça - RJ, o débito atualizado de IPTU e de condomínio, se houver, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido esse edital, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: à vista acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por lei. Caso o devedor não seja encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça fica, pelo presente edital, intimado da hasta pública, suprindo, assim, a exigência contida no § 5º, do art. 687, do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Rui Lavoura Rocha, responsável pelo expediente, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 259427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leila Santos Lopes - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 302 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2232 e-mail: cap14vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.001.169094-0, movida por NILDA BAPTISTA DE MATTOS em face de MARTHA LOBACCARO, objetivando a citação da parte ré MARTHA LOBACCARO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARTHA LOBACCARO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de julho de dois mil e sete. Eu, Jaqueline de Araujo e Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29144, digitei. E eu, Eliane Guimarães Stiebler - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/27737, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 262556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Leila Santos Lopes - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Insolvência civil \" nº 1971.001.700547-5 em que é Autor ADMINISTRADORA IMPERIAL LTDA. E, para INTIMAR os interessados na presente ação, para requererem o que for a bem de seus direitos, cientes de que, requerendo o prosseguimento da falência, obrigam-se a entrar com a quantia necessária às despesas, a qual será considerada encargo da Massa. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 302 D\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2232 e-mail: cap14vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007. Eu, Jaqueline de Araujo e Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29144, digitei. E eu, Eliane Guimarães Stiebler - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/27737, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 262549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE FALÊNCIA DE RIGA ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leila Santos Lopes - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 302 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2232 e-mail: cap14vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Requerimento de falência, de nº 1979.001.701696-0, movida por COMERCIO DE FERRAGENS MINEIRAO LTDA em face de RIGA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, objetivando publicação de sentença de falência, como segue: \"Vistos, etc. Ante as considerações do síndico de fls. 336/337 e a concordância do MP de fls. 338 e verso, DECLARO ENCERRADA A FALÊNCIA DE RIGA ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, nos termos do artigo 132 da U.F., subsistindo a responsabilidade de falida pelos débitos porventura existentes, até a efetiva extinção de suas obrigações. Expeçam-se as comunicações de praxe. Custas \"ex-lege\". P.R.I. Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 1992. Vera MAria Soares da Silva, Juíza de Direito.\"Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de julho de dois mil e sete. Eu, Jaqueline de Araujo e Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29144, digitei. E eu, Eliane Guimarães Stiebler - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/27737, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 262553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "C O M A R C A D A C A P I T A L\r\n\r\n31ª. VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte dias) de CASESP HABITACIONAL E EMPREENDIMENTO LTDA, CNPJ: 04.431.833/0001-68, na pessoa de seu representante legal, na forma abaixo: \r\n\r\nA Dra. ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS, Juíza Substituta da 31ª. Vara Cível FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o citado, que por este Juízo tramita a Ação de Rescisão de Contrato, Processo nº 2001.001.152484-9, promovida por ADILSON ABERNAR DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF: 029.469.757-89 em face de CASESP HABITACIONAL E EMPREENDIMENTO LTDA. CNPJ 04.431.833/0001-68 E, por estar em lugar incerto e não sabido, foi expedido este Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Não sendo contestada a Ação no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão aceitos , como verdadeiros, os fatos articulados pelo Autor. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 310-C, Palácio da Justiça, Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Fátima Freitas Borba Silva - Escrivã, matr. 01/14.149, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 262643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Dra. Ione Pernes, Juíza de Direito na 37 Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por seu intermédio, INTIMA TELMA REIS (CPF 504.719.967-34), que se encontra em local incerto e não sabido nos autos da ação de Cobrança de quotas condominiais (Proc. 2002.001.137115-0), ora em fase de execução, tendo como exeqüente CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia de R$ 46.327,46 (quarenta e seis mil, trezentos e vinte e sete reais e quarenta e seis centavos), sob pena de multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos 10/07/07. Eu, Maria Alice Gomes Massoni da Costa, mat. 01/13815, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 259564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Paula Feteira Soares - Juíza em Exercício no Cartório da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo, que funciona à Erasmo Braga, 115 sala 206 A CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento de nº 2006.001.106751-2, movida por AMANDIO RICARDO MEIRELLES DE FIGUEIREDO em face de NELSON DA ROCHA FORTES e GUTEMBERG SANTOS CARDOSO. Assim, pelo presente edital, CITA os réus NELSON DA ROCHA FORTES, CPF 462.330.757-34, e GUTEMBERG SANTOS CARDOSO, CPF 974.014.635-04, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial ou requererem a autorização para purgação da mora, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Helen Schroder de Vasconcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25273, digitei. E eu, Andre Odebrecht de Morais Dias - Escrivão - Matr. 01/18918, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 259573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL/RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz de Direito do Cartório da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala206 CEP: 20020-903 - Castelo/RJ tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 1986.001.806024-1, movida por LORETA LACERDA CÁO TOFFANO em face de ÂNGELO ANTONIO CÁO TOFFANO. Assim, pelo presente edital INTIMA a Autora LORETA LACERDA CÁO TOFFANO, brasileira, nascida em 27/08/1981, filha de Angelo Antonio Cão Toffano e Ana Maria Mendes Lacerda, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias responder ao pedido de exoneração, devendo juntar comprovante de que ainda é estudante, se fôr o caso, sob pena de considerar seu silêncio como concordância com o pedido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 de Julho de 2007. Eu, MSF - TAJ. - Matr. 01/24231, digitei. E eu, Carlos Alberto Sampaio Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7899, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 259469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.001.062457-5 em que é Autor LUAN RODRIGUES NER LEAL PETERS, RG nº , expedida em , e Réu ANDERSON LEAL PETERS. E, para INTIMAR o Réu para PAGAMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE OFÍCIO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA , foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007. Eu, Eliane Martins da Fonseca - Analista Judiciário - Matr. 01/21298, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 261190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Dissolução de união estável \" nº 2005.001.147624-0 em que é Autor MARIA DO CARMO PEREIRA CUNHA, RG nº 064675705 IFP, e Réu ANTONIO BEZERRA DA LUZ. E, para INTIMAR o réu para pagar as custas devidas, sob pena de ser oficiado ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 262586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.028562-1, foi decretada a Interdição de Bartolomea Medeiros de Albuquerque Rabello, brasileira, viúva, rg nº 3.494.454 e CPF nº 433.308.197-15, nascida em 08/04/1939, filha de Claudomir C. de Albuquerque e de Maria das N. M. de Albuquerque, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Henrique Alvarenga Rabello, brasileiro, casado, radialista, CPF: 62836293772, RG: 046959938 Emissor: IFP, residente na Estrada dos Três Rios, nº 762, Blc. 1/403, Freguesia. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz de Direito.\r\n\r\n1 de 3Id: 247060. Valor: R$ 505,75"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE LEVANTAMENTO DE INTERDIÇÃOO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que foram regularmente processados os autos de REQUERIMENTO DE LEVANTAMENTO DE INTERDIÇÃO de SÉRGIO RODRIGUES que é brasileiro, nascido em 06/11/1961, casado, filho de OBEDIAS RODRIGUES e THEREZA CORREA, RG: 0105545093-6 ME, CPF: 926.833.127-68, Certidão de Casamento nº 3276 do 2º Distrito do RCPN de São João de Meriti, Livro 18-B, fls.276,que \r\n\r\nrecebeu o no 1982.001.301284-3 e teve como requerente JUPIRA FERREIRA RODRIGUES que o fez com base no inciso artigo 1.186 parágrafo 2º do Código Civil Brasileiro. Tendo sido decretado o LEVANTAMENTO DA INTERDIÇÃO de SÉRGIO RODRIGUES, por sentença datada de 19 de outubro de 2006, da qual não foi interposto qualquer recurso no prazo legal. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 262491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.103164-3, foi decretada a Interdição de Veronica de Oliveira Ferreira da Silva , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valeria de Oliveira Ferreira da Silva, CPF: 72403110744, RG: 047147293 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 262500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.030025-9, foi decretada a Interdição de ZILDA LISBOA PENNAFORT - CPF: 090.026.857/34 - RG: 1.281.962 Emissor: IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Virginia Maria Brazao de Abreu, CPF: 33742618768, RG: 032265514, Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezessetedias do mês de julho do ano dois mil e sete. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 262516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ALESSANDRA DE CÁSSIA SARDINHA, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2007.710.004560-8, que se refere ao pedido de GUARDA requerido por Claudionor Oliveira Pinelli e Maria Marcília dos Santos em favor da criança/adolescente Y.D.S, nasc. aos 28.10.2003, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 12 de julho de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 261277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JOSELENE PIRES DE SOUZA, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2004.710.001010-7, que se refere ao pedido de ADOÇÃO C/C REGISTRO CIVIL E DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido por Lailson Jose da Cruz e Rosiane da Silva Ferreira Viana em favor da criança/adolescente K.P.S., nasc. aos 25.05.2002, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 12 de julho de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 261240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial LEANDRO AUGUSTO DA SILVA, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2006.710.007569-6, que se refere ao pedido de GUARDA requerido por Aluisio Francisco Souza Filho em favor da criança/adolescente J.V.A.S., nasc. aos 04.03.2003, filho de LIDIA MONALISA OLIVEIRA DA SILVA e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 12 de julho de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 261272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial FABIANO DOS SANTOS MARQUES, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2006.710.002400-7, que se refere ao pedido de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido por Marcos Vinícius de Oliveira e Kely Cristina Feliciano Rosa em favor da criança/adolescente F.S.M., nasc. aos 19.02.2005, filha de Marcela de Souza Mendes e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 12 de julho de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 261245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JOSE FERNANDO DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2004.710.006675-7, que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor das crianças/adolescentes C.A.S., nasc. aos 30.07.2003 e N.A.S., nasc. aos 17.12.2000, filhoS de CRISTIANE DOS ANJOS DA SILVA e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 12 de julho de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 261263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial BIANCA GODOI ROCHA, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2006.710.002861-0, que se refere ao pedido de GUARDA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida por Edilene Rodrigues Valvet em favor da criança/adolescente R.D.G.R., nasc. aos 07.02.1996, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 12 de julho de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 261281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial PAULO CABRAL e MARIA CABRAL, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2004.710.006423-2, que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente L.C., nasc. em data desconhecida, filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que têm o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não aleguem ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 12 de julho de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 261258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial PAULO INACIO DE AQUINO e ROSINETE SILVA DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2006.710.006033-4, que se refere ao pedido de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido por Carlos Roberto Silva de Oliveira e Marli Souza de Oliveira em favor da criança/adolescente R.S.A., nasc. aos 23.07.1992, filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que têm o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não aleguem ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 12 de julho de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 261249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial LUZIA OLIVEIRA DE FRANÇA, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2004.710.005879-7, que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente K.P.O.F., nasc. aos 25.03.1996, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 12 de julho de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 261254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial DEJANICE FIGUEIREDO DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2005.710.004535-5, que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor das crianças/adolescentes L.S.P., nasc. aos 04.03.2002, filho de LAURO SOUTO PEREIRA e da CITANDA, e L.F.S., nasc. aos 18.07.1998, filho de LEANDRO DE ABREU HILARIO e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 12 de julho de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 261267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 103 - C.\r\n\r\nTel./Fax(0XX) 21 2588-2453 - Código da Serventia 200111-7\r\n\r\nFALÊNCIA: V.N.C. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. \r\n\r\nPROC. N. 1998.001.063252-8\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, na forma abaixo:\r\n\r\no Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito na Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo - nº 1998.001.063252-8 da V.N. C. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. inscrita no CNPJ Nº 01.252.151/0001-08, será processado na forma do art. 75, P'ARAGRAFO 3º, da Lei de Falências Nº 7661/45. E, para que os interessados requeiram o que for de direito, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital, com o prazo de 10 (dez) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 103, corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mes de julho do ano de dois mil e sete. . E eu, Antonio Baptista de Oliveira Silva, o Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 262471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA DE RODOFERRAZ - TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nEdital de Leilão com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Falência de RODOFERRAZ - TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA., na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, JUIZA DE DIREITO DA SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital com o prazo de 20(vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 28 DE AGOSTO DE 2.007, às 15,00 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115-térreo(hall dos elevadores) pela Leiloeira Pública TERESA BRAME será apregoado e vendido a quem maior lance oferecer acima da avaliação, ou em seguida, a quem mais der, independente da avaliação, o imóvel pertencente à Massa Falida, adiante descrito e caracterizado, a saber: PRÉDIO nº 470 situado na Av. Além Paraíba, respectivo terreno medindo em sua totalidade 27,75m de frente em dois segmentos de 6,95m mais 20,80m em curva concordando com a Rua Miraluz; 21,00m de fundos, por 19,10m a direita e 8,20m a esquerda, confrontando a direita com o prédio 482, a esquerda com o lado ímpar da rua Miraluz e nos fundos com o prédio 35 da Miraluz. DO PRÉDIO - é de construção de mais de vinte anos, com área edificada de 392m2, com duas entradas, uma de pedestres e outra para veículos, sendo em dois pavimentos, com paredes externas revestidas em cerâmica do tipo pastilhas e janelas em alumínio. No Primeiro Pavimento, a direita de quem entra, área destinada a vestiário e dois banheiros com azulejos. Não havendo acesso para a parte do galpão. No Segundo Pavimento, com acesso por escadas em mármore branco e paredes revestidas até a metade em granito, dividindo-se em: salão, a esquerda de quem entra duas salas (uma ante-sala) e banheiro (piso revestido em mármore e azulejos até o teto), corredor (cerâmica e azulejos), banheiro (piso cerâmica e azulejos até o teto), depósito, mais a frente outro banheiro, uma cozinha e escada (em cerâmica vermelha antiga) para acesso ao galpão do primeiro pavimento, que possuí piso cimentado, a frente quatro portas do tipo corrugadas e telhas amianto com paredes azulejadas. Há uma sala (piso cerâmica), aproveitando debaixo da escada para depósito (piso cimentado), na parte contrária local para casa de máquina. Contornando a construção parte em terra com grades e frentes. DO TERRENO - mede 6,95m mais 20,80m de frente (em curva), concordando com o alinhamento da rua Miraluz, 21,00m de fundos por 19,10m de extensão pelo lado direito e 8,20m à esquerda. . Dito imóvel foi avaliado foi avaliado em 06/05/99 por R$ 280.000,00 correspondentes a 286.591,60 UFIR's, equivalentes nesta data a R$ 501.392,00 (quinhentos e um mil, trezentos e noventa e dois reais). O imóvel encontra-se transcrito em nome da Massa Falida no livro 3-DZ, às fls. 63, sob o nº 99.757 do Cartório do 6º Ofício do Registro de Imóveis. Apresenta débitos de IPTU relativos aos exercícios de 1996 a 2007, no valor total de R$ 46.150,81, sendo que os anos de 1996 a 2004 já se encontram em cobrança judicial.-. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista ou a prazo do 3(três) dias, mediante caução idônea, devendo a quem dito bem interessar comparecer no dia, hora e local designados, cientes de que no ato deverão efetuar os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão de 5%, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido por Lei. As informações quanto a débitos e outros ônus, porventura existentes, serão prestados no ato do pregão. E, para conhecimento geral é expedido o presente Edital que será publicado a afixado no local de costume na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 261086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE ELAN CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, DOUTORA MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Titular da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, em 16 de Outubro de 2006, às 17:00horas, foi decretada a falência de a falência de ELAN CONSTRUÇÕES LTDA, CGC 68.560.457/0001-94., , sociedade com sede nesta cidade na rua Uranos nº 515, Loja A, Bonsucesso Sendo nomeado Síndico o 2º Liquidante Judicial estabelecido na Av. Erasmo Braga, 115, sala 102, corredor A, nesta cidade. O teor da Sentença é o seguinte :SEVERINO CIDRONIO DE LUCENA, qualificado na inicial de fls.02/03, ajuizou ação de falência em face de ELAN CONSTRUÇÕES LTDA, igualmente ali qualificada, alegando ser credor da requerida de importância de R$ 47.318,98, representada por título de crédito vencido e protestado, representado por sentença judicial, inadimplido.Acompanham a inicial os documentos de fls. 04 a 13. A demandada foi regularmente citada (fls.17), permanecendo silente.O demandante, a fls.21, requereu que fosse decretada a quebra da ré. A fls. 28/41, ofício da Jucerja e, em anexo, as alterações contratuais da ré, em resposta à solicitação do Ministério Público. O Ministério Público, a fls.42, opinou pela decretação da quebra da sociedade empresária sob a alegação de impontualidade com base no inciso I artigo 94 da L. 11101/05, aduzindo que, citada, a ré não apresentou defesa ou realizou o depósito elisivo. É o relatório. Decido.Trata-se de ação de falência com fundamento no art. 1º do Decreto-Lei 7.661/45, baseada em título de crédito líquido e certo, protestado, que não foi adimplidos.A fls.06, o autor demonstrou de forma cabal a realização do pertinente protesto relacionado à sentença judicial proferida pelo Juízo Trabalhista.A citação da ré foi devidamente realizada na forma do artigo 215 do CPC, quedando-se inerte, pressupondo-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor.A impontualidade está comprovada pelo protesto, caracterizando a insolvência, presentes, assim, os pressupostos do estado de falência.A legislação falimentar brasileira, tomando como base o critério da impontualidade, considera o devedor que, após ter tido um título executivo não pago no vencimento e protestado, falido, caso não faça o depósito elisivo no prazo de 24 horas para elidir sua declaração de falência ou então, não apresente nenhuma das razões relevantes de direito previstas no artigo 4° da lei falimentar para que seja evitada sua falência. Assim, o primeiro passo para poder ser declarada a falência do devedor tem como fonte geradora o título de crédito que deu causa a obrigação vencida e não paga. Para que este título possa ser utilizado para instruir o processo de falência deverá estar revestido de liquidez, certeza e exigibilidade. Uma vez constatados esses requisitos, o mesmo deverá obrigatoriamente ser protestado, a fim de constituir o devedor em mora. O protesto do título de crédito que poderá servir para instruir a ação falimentar movida contra o devedor deverá atender os requisitos legais para que comprove sua mora, caso.contrário, embora o título seja líquido, certo e exigível, a falência do comerciante não poderá ser declarada pela falta de não ter sido comprovada sua mora. O protesto extrajudicial é indispensável para o ajuizamento da ação falimentar. É certo e crível que os requisitos para a decretação da quebra foram devidamente preenchidos.Está evidente a insolvência da ré, que não efetuou depósito elisivo.A doutrina entende que elidir o pedido de falência significa remover a presunção de insolvência gerada pela execução singular frustrada, vale dize, pagar o que o credor exige, ( Waldo Fazzio Júnior, Nova Lei de Falência, p.215, Ed. Atlas).Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar, dia 16 de outubro de 2006 às 17 horas, com base no art. 1o. do Decreto-Lei 7661/45, a falência de ELAN CONSTRUÇÕES LTDA, CGC 68.560.457/0001-94, da qual são administradores DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS MOUTA - CPF nº.098.906.297-04 e MAURO DA SILVA OLIVEIRA - CPF nº 552.653.677-32. Determino o fechamento dos estabelecimentos, com lacre, no prazo máximo de 48 horas, pelos Oficiais de Justiça, autorizada a requisição de força policial e prisão de quem resistir, se necessário.Nomeio para o cargo de administrador o 2o. Liquidante Judicial, que deverá ser intimado para o compromisso. Marco o prazo de 15 (quinze) dias para os credores apresentarem suas habilitações de crédito e fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento.Intime-se o representante legal da Falida para os fins constantes dos arts. 99, III e 104 da Lei 11.101/2005.Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida.Para evitar qualquer dúvida, estabeleço, desde já, que os créditos serão pagos com juros e correção monetária. Façam-se as publicações e comunicações previstas no art. 9º, VIII, X, XIII e § único da Lei 11.101/2005. Custas na forma legal.P.R.I.\". A relação de credores é zero. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007. Eu, (Luiz Felipe L. G), TJ.I, mat. 01/28980, digitei.. E eu (Fernando Limeira Gomes), Escrivão-Titular, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 261088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL.\r\n\r\nProc. nº 2007.001.014088-0\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, no prazo legal, na forma do art. 94 do Código de Defesa do Consumidor, nos autos da Revisão de cláusulas contratuais formulada pela ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E EMPREGADOS DAS EMPRESAS PATROCINADORAS DA VALIA - APOSVALE em face de FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.271.429/0001-63, na forma abaixo.\r\n\r\nO Doutor Wilson Marcelo Kozlowski Júnior, Juiz de Direito da Terceira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Notificação, dentro do prazo legal, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos da Revisão de cláusulas contratuais formulada pela ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E EMPREGADOS DAS EMPRESAS PATROCINADORAS DA VALIA - APOSVALE em face de FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA, para que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, conforme art. 94 do Código de Defesa do Consumidor. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, principalmente da requerente, passou-se o presente Edital em duas vias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Lúcia Rivonete, Técnico de Atividade Judiciário, digitei e eu, Sergio Rocha da Silva, Escrivão assino por ordem do MM. DR. Juiz de Direito. (as) SERGIO ROCHA DA SILVA - Escrivão. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 262475"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: UNISERV - UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SANDRA MARIA DE SOUZA PEDICK, no processo 2005.001.058956-7, no valor de R$ 1.950,00. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 262478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SERVIÇO ESPECIAL DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA INTERNAS S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANTONIO AUGUSTO COELHO, no processo 2007.001.088830-8, no valor de R$ 5.288,35. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 262481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DA 4ª VARA EMPRESARIAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nADITAMENTO AOS EDITAIS PUBLICADOS \r\n\r\nEM 16 e 17 DE JULHO DE 2007\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIA SEÇÃO I - Parte III, fls. 340 e 426.\r\n\r\nExtraído dos autos da Medida Cautelar Inominada, processo nº 2001.001.108080-3, movida por SERGIO AUGUSTO NAYA, SERSAN - SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUÁRIA LTDA e MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (DEVEDORES) contra ASSOCIAÇÃO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE E MINISTÉRIO PUBLICO (CREDORES), (oriundo da Ação Civil Pública nº 98.001.040871-9), fica aditado aos referidos editais que consta conforme certidão do Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, matrícula nº 100.870: Aptº. 507, do Edifício Residencial Cap Ferrat, bloco B, da SQS 116. Proprietária: SERSAN - Sociedade de Terraplenagem, Construção Civil e Agropecuária Ltda.; R - 09: Penhora da 13ª Vara Cível de Brasília, extraída dos autos da Ação Monitória nº 80.745-9 (em execução), requerida por Daniel Oliveira Azevedo; Av - 10: Indisponibilidade pelo Juízo da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, processo nº 2002.5101.511059-5, movida pela União Federal; R - 11: Penhora da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, extraída dos autos da Medida Cautelar, processo nº 2001.001.108080-3, requerida pelo Ministério Público; Av - 12: Proibição de Novos Registros e Averbações expedido pela 13ª Vara Cível de Brasília, extraída dos autos dos Embargos à Arrematação, processo nº 2003.01.1.101393-2, movida por Sergio Augusto Naya em desfavor de Daniel Oliveira de Azevedo e Miguel Pedro de Vasconcelos Souza, fica consignado que o imóvel desta matrícula foi arrematado em leilão judicial, realizado nos autos da Ação de Execução, processo nº 1998.01.1.080745-9, cuja arrematação está sendo questionada através da ação de embargos supracitada, ficando proibido o registro e/ou averbação de novos atos nesta matrícula. Ratificam-se os demais termos da referida publicação. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (ass) Drª. FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 261098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nProc.: 2006.0010598390\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por DENILSON GONÇALVES, no processo 2006.001.059839-0, no valor de R$ 2.030,05 (dois mil e trinta reais e cinco centavos), na Falência de BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 261353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 05 de junho de 2007 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de MOUNTING COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA., processo n°99.001.092026-3, CNPJ n° 01.607.436/0001-06, que tinha sede nesta Cidade, no Shopping Center Iguatemi Rio, na Rua Barão de São Francisco, nº 236, loja 258, Andaraí, Rio de Janeiro, tendo como sócios: Maria do Céu Carneiro Sarlo, brasileira, divorciada, comerciante, portador da carteira de identidade nº3554260, expedida pelo IFP e CPF sob o nº 553.021.907-10, residente na Av. Atlântica, nº 3628, apto. 504, Copacabana/RJ; Fernando Tasso Amaral Baptista, brasileiro, separado, analista de sistemas, portador da carteira de identidade nº 03901643-1, expedida pelo IFP e CPF sob o nº 539.155.857-34, residente na Av. Atlântica, nº 3628, apto. 504, Copacabana/RJ e Luiz Felipe Sarlo Sant´anna, brasileiro, solteiro, administrador, portador da carteira de identidade nº 08.196.702-8, expedida pelo IFP e CPF nº 028.450.827-62, residente na Rua Bulhões de Carvalho, nº 373, apto. 602, Copacabana, RJ. Em anexo, cópia da r. sentença., cabendo a ambos os sócios a administração da empresa e permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 12 dias do mês de junho de 2007. Eu, Rafael Carlos Camera, Téc. Jud., digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivã, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito.(Republicado por incorreção) \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 261342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEdital de Leilão com prazo de 10 (dez) dias, extraído, dos autos da Massa Falida de BLOCH EDITORES S/A, Processo nº 99.001.098685-7, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, JUÍZA DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, com prazo de 10 (dez) dias, virem e dele conhecimento tiverem, de que por determinação deste juízo, foi designada a data de 14 de agosto de 2007, às 14:00hs, na Av. Rio Branco, nº 114/16º andar, Centro, RJ, pelo Leiloeiro FERNANDO MOREIRA BRAGA, para a realização do público leilão dos bens móveis pertencentes à Massa Falida acima, conforme Mandado de Imissão na Posse às fls. 19.568 a 19.587 exceto os ítens descritos e avaliados às fls. 20.098 a 20.099 por R$ 1.243.780,00 (um milhão, duzentos e quarenta e tres mil, setecentos e oitenta reais); podendo até a hora do leilão serem retirados ítens constantes entre as folhas acima citadas. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado na forma da Lei, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remissão, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Sinal de 20%, saldo restante em 15 dias, comissão do leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, aos dezesseis de julho de 2007. Eu, Marcia Maria Barletto, matr. 01/20940, Analista Judiciário, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 261355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nA V I S O AOS CREDORES\r\n\r\n(Artigo 22, III, a, da Lei 11.101/2005)\r\n\r\nO DR. MÁRIO REIS XAVIER JÚNIOR, Primeiro LIQUIDANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Administrador Judicial da FALÊNCIA DE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO ELDORADO LTDA, processo n° 2004.001.110003-1, comunica a todos os credores e interessados na mencionada Concordata, que se encontra à disposição dos mesmos, diariamente, de 12:00 às 13:00 horas, à Avenida Erasmo Braga, 115, sala 310, B, centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20020-903. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 261351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 5 de julho de 2007 foi julgada ENCERRADA a falência de WINNER INTERNATIONAL COMERCIAL E EXPORTADORA LTDA., processo n°2000.001.092037-6, inscrita no CNPJ sob o n° 32.296.832/0001-93, que tinha sede na Rua da Assembléia nº 10, Grupo 3110, Centro/RJ, sendo sócios: JONAS DE SOUZA, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 24.579.362-8, expedida pelo SSP/SP e CPF nº 229.493.487-34, residente na Rua Antônio Parreiras nº 71, Apto. 101, Ipanema/RJ e JOSÉ LUIZ SILVA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade nº 06.961.138-2, expedida pelo SSP/SP e CPF nº 846.983.007-53, residente na Rua Antonio Parreiras nº 71, Apto. 101, Ipanema/RJ, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 11 dias do mês de julho de 2007. Eu, Rafael Carlos Camera, Téc. Jud., digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo,Escrvão, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 261349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "C JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFalência de Bloch Editores S/A\r\n\r\nProcesso nº 1998.001.098685-7\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias. A MM Juíza de Direito Dr.(a) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza Titular do Cartório da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, perante o qual se processa a Falência de Bloch Editores S/A, processo nº 1998.001.098685-7, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento e interessar, notadamente a MARCOS RAMON DVOSKIN, portador da carteira de identidade nº 5002593721-SSPRS, inscrito no CPF sob o nº 148.121.930-87, que se encontra em lugar incerto e não sabido, que por despacho prolatado em 06 de julho de 2007, no item 06 de fls 26.163 dos autos da Falência, foi determinada sua intimação editalícia para devolver, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, todo o acervo fotográfico pertencente à Massa Falida de Bloch Editores S/A, em cumprimento ao v. acórdão da Egrégia 3ª Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, de 22 de julho de 2003, proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 679/2003. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e, notadamente, a MARCOS RAMON DVOSKIN, foi expedido o presente edital, que será publicado por 2(duas) vezes, ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 105 C , Centro - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, 11 de julho de 2007. Eu, Marcia Maria Barletto, Analista Judiciário, matr. 01/20940 digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo - Escrivão - Matr. 01/17420, o subscrevo. Ass.MM.Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 261345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA DE LEAC ESTAÇAO DE SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA., processo nº 2005.001.106460-0, \r\n\r\nEdital de Leilão, com o prazo de 10(dez) dias, extraído dos autos da Falência de LEAC ESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA., na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, JUIZA DE DIREITO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 08/08/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115-térreo (hall dos elevadores), pela Leiloeira Pública TERESA BRAME, serão apregoados e vendidos a quem maior lance oferecer acima da avaliação, ou em seguida, a quem mais der, os bens móveis pertencentes à Massa Falida, constantes do Laudo de Avaliação de fls. 615/618, avaliados pela totalidade em R$ 152.665,00 (cento e cinqüenta e dois mil, seiscentos e sessenta e cinco reais). Encontrados na Av. Dom Helder Câmara, nº 9186. A arrematação será feita a vista ou a prazo de 3(três) dias, mediante caução idônea, pagando no ato, sinal de 20%, comissão de 5%, 0,25% de ISS .E, para conhecimento geral é expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. Eu, Bárbara Tália Gonçalves, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 261359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "C COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nA V I S O AOS CREDORES\r\n\r\n(Artigo 22, III, a, da Lei 11.101/2005)\r\n\r\nO DR. MÁRIO REIS XAVIER JÚNIOR, Primeiro LIQUIDANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Administrador Judicial da FALÊNCIA UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA., processo nº 2004.001.146334-6, comunica a todos os credores e interessados na mencionada Concordata, que se encontra à disposição dos mesmos, diariamente, de 12:00 às 13:00 horas, à Avenida Erasmo Braga, 115, sala 310-B. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 261357"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE O PLANETA DIÁRIO PRODUÇÕES LTDA.\r\n\r\nEDITAL com prazo de 30(trinta) dias, para ciência de terceiros interessados, de acordo com o art.159, §1º da Lei 11.101/05, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e Cartório foi requerida a extinção de obrigações da FALÊNCIA de O PLANETA DIÁRIO PRODUÇÕES LTDA., em virtude do que mandou expedir o presente Edital, com prazo de 30(trinta) dias, para ciência de terceiros interessados, a fim de que requeiram o que lhes for de direito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139, 11º andar, Centro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 04 de julho de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Resp. p/ Expediente, o subscrevo. (a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito Titular.-\r\n\r\nId: 252672. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL, \r\n\r\nEDITAL de notificação, com o prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 75 do DL 7661/45, extraído dos autos da falência de EMBRASERV - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS DE REVESTIMENTOS LTDA., na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor, CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos credores da MASSA FALIDA DE EMBRASERV - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS DE REVESTIMENTOS LTDA., que pelo 3º Liquidante Judicial foi requerido o processamento da presente falência, pela via contida no artigo 75 da Lei de Falências, tendo sido deferido tal pedido, ficando os interessados cientes de que dispõem do prazo de 10 (dez) dias, para requererem o prosseguimento da falência, obrigando-se a entrar com a quantia necessária as despesas, a qual será considerada encargo da Massa e que este Juízo funciona à Av. Erasmo Braga, nº. 115 - Corredor C - sala 106. E, para que chegue ao conhecimento de todos, passou-se o presente Edital em duas vias que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2006. Eu, Pery Bessa, digitei, e, Eu, Sérgio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 261373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nI N T I M A Ç Ã O\r\n\r\n(art. 94 CDC)\r\n\r\nEdital de INTIMAÇÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, a interessados em intervir como, litisconsortes, na forma abaixo: O Doutor CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 20 (vinte ) dias, virem ou de lê conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação Civil Pública proposta por ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS VOLUNTÁRIOS CONTRA ILEGALIDADES DANOS E ABUSOS - ABRAVIDA em face de BANCO DA AMAZONIA S.A, para, querendo, intervir como litisconsortes. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 - Corredor C - Sala 106/C - Centro - RJ. E, para que chegue ao conhecimento todos passou-se o presente Edital em duas vias, que será publicado na forma da lei, afixado no local de costume. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007. Eu, Sérgio Vieira de Mello, Escrivão, mandei digitar e subscrevo (a). CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA. - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 262684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: MANUEL DONIZETE DE AGUIAR, com o crédito de R$ 7.845,04, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 17 de julho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 262687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: ELMO RANGEL DE FREITAS, com o crédito de R$ 28.066,55, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 16 de julho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 262678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.001.131165-4\r\n\r\nINSOLVENCIA CIVIL de: SOCIEDADE EDUCADORA PEDRO II - SEPE\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MAURO FLAVIO ALMEIDA DIAS, no processo 2006.001.131165-4, no valor de TRINTA E DOIS MIL E TREZE REAIS. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. Eu, Pery Joao Bessa Neves - Matr. 01/22962 digitei e eu Cezar Augusto Rodrigues Costa, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 261376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL, \r\n\r\nEDITAL de notificação, com o prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 75 do DL 7661/45, extraído dos autos da falência de LUANDRE OFICINA SERVIÇOS MECANICOS LANTERNAGEM PINTURA LTDA., na forma abaixo: O Doutor, CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos credores da MASSA FALIDA DE LUANDRE OFICINA SERVIÇOS MECANICOS LANTERNAGEM PINTURA LTDA., que pelo 3º Liquidante Judicial foi requerido o processamento da presente falência, pela via contida no artigo 75 da Lei de Falências, tendo sido deferido tal pedido, ficando os interessados cientes de que dispõem do prazo de 10 (dez) dias, para requererem o prosseguimento da falência, obrigando-se a entrar com a quantia necessária as despesas, a qual será considerada encargo da Massa e que este Juízo funciona à Av. Erasmo Braga, nº. 115 - Corredor C - sala 106-A. E, para que chegue ao conhecimento de todos, passou-se o presente Edital em duas vias que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007. Eu, Marcelo Gonçalves Pedrosa, digitei, e, Eu, Sérgio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo. (A) CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 262675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE COSATE \r\n\r\nCONSTRUTORA CORREIA DOS SANTOS TEIXEIRA LTDA. \r\n\r\nProc. n°. 1998.001.055668-0\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nPREFERENCIAIS-TRABALHISTAS\r\n\r\nANDRÉ PEREIRA DA SILVA. . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . 3 007,02\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FERREIRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 419,52\r\n\r\nEXPEDITO FERREIRA FALCÃO . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . 1 036,45\r\n\r\nJOÃO FERREIRA MELO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 945,98\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO CABRAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TRs 1 350 474,59\r\n\r\nJORGE FELÍCIO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 815,63\r\n\r\nJOSÉ ROSENDO DE ARAÚJO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 954,69\r\n\r\nLOURIVAL JORGE ALVES DE SOUZA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 796,75\r\n\r\nLUCIANO DE LIMA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 162,27\r\n\r\nMAURÍCIO FRANÇA DA SILVA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 892,06\r\n\r\nMOACIR DA CONCEIÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 396,57 \r\n\r\nVANILSON AMADOR BUENO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .4 737,39\r\n\r\nPRIVILEGIADOS\r\n\r\nSINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 181,77 \r\n\r\nObs: (1) existem habilitações de crédito ainda não julgadas; (2) a r. sentença declaratória da falência estabeleceu que \"Os créditos serão pagos, segundo rateio, com juros e correção monetária (Lei 6.899/81), nas forças da Massa Falida\". \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 262672"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: O Doutor CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos credores interessados, que em cinco de julho de dois mil e sete, o processo de falência da empresa GOLD PAPER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA foi julgado encerrado, subsistindo as obrigações da devedora até aqui não resolvidas, cujo sócio, Sr. PAULO VERÍSSIMO GOMES, brasileiro, casado, comerciante,portador da carteira de identidade nº 334.476-82, IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 865.405.137-04, residente e domiciliado à Rua Curimatá, nº 53 - Madureira/RJ e IVONE FERRERA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, comerciante, portadora da identidade nº 07.285.233-8 IFP/RJ e inscrita no CPF sob o nº 004.554.567-71, residente e domiciliada à Rua Curimatá nº 53, Madureira/Rj. E para que chegue ao conhecimento de todos o s interessados, passou-se o presente Edital de ENCERRAMENTO, em duas vias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 sala 106-A corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcelo Gonçalves Pedrosa, digitei, e eu, Sergio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo (A) CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 262681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Noronha Dantas - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre Ferreira da Conceição - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Administrador - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/06/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Hélio da Conceição Mãe - Edir dos Santos Ferreira - IFP/DETRAN: 09.914.073-3 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 092.545.567-93 Emissor: MINFAZENDA - Endereço: Rua Florianópolis, nº 371 Casa 35 - CEP: 21321-050 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 33925624/88429157; Rua André Rocha, nº 1801 Coca Cola ( Setor de Produções) - CEP: 22730-521 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 24291700; Rua Marangua, nº 135 135, Fds, Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.041725-7, oriundo do Inquérito, nº 107/07 de 28/03/2007, da 27ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga (Lâmina 1), 115 Corredor C Sala 206 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2440, no dia 14/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Eu, Florisvaldo Rosa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/8756, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Noronha Dantas - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 262599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Noronha Dantas - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Flávio Castro Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Técnico de Telecomunicações - Data de Nascimento: 14/08/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Edson Neves Silva Mãe - Jucilene de Lima Castro - IFP/DETRAN: 10.837.144-4 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 073.956.627-09 Emissor: MIN FAZEND - Endereço: Rua Maranga, nº 123 Apt. 503, Bloco 05 - CEP: 21321-060 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 24545587/99927566; Rua Jundiapeba, nº 36 - CEP: 21745-200 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.041725-7, oriundo do Inquérito, nº 107/07 de 28/03/2007, da 27ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga (Lâmina 1), 115 Corredor C Sala 206 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2440, no dia 14/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Eu, Florisvaldo Rosa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/8756, o subscrevo.Luiz Noronha Dantas - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 262600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Noronha Dantas - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Breno Brito Pereira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/04/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Ademir Pereira Mãe - Rosângela Maria Brito - IFP/DETRAN: 12.909.620-2 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 057.263.807-89 Emissor: M.FAZ. - Endereço: Avenida Pasteur, nº 214 Apto 209 - CEP: 22290-240 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 25434562; Avenida Venceslau Brás, nº 18 Apto 101 - CEP: 22290-140 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 25414786, acusado nos autos de nº 2003.001.013460-2, oriundo do Inquérito, nº 198/03 de 20/01/2003, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput - Homicídio simples, Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga (Lâmina 1), 115 Corredor C Sala 206 - Centro - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-2440, no dia 14/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Eu, Florisvaldo Rosa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/8756, o subscrevo.Luiz Noronha Dantas - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 262602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Bruyere Rolins Lourenco dos Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Charles Luciano Rodrigues Barbosa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/08/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Não Declarado Ou José Manoel Filho Mãe - Isabel Cristina Rodrigues Barboza - RG: 20355501-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua da Lapa, nº 28 - Lapa - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.090878-2, oriundo do Flagrante, nº 3194/07 de 26/05/2007, da 9ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 20/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007. Eu, Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Bruyere Rolins Lourenco dos Santos - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 262620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sandra Santarem Cardinali - Juiz de Direito do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Renata Aparecida Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: João Monlevade - MG - Data de Nascimento: 10/11/1985 Idade: 21 - Filiação: Mãe - Fatima Geralda dos Santos - RG: 21.398.057-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua da Mangueira, nº 152 Casa - Mangueira - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.091350-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2965/06 de 27/09/2006, da 13ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, Art. 331 do Cp - Desacato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 06/09/2007 às 14:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Eu, Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nSandra Santarem Cardinali - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 262621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.001.005541-1, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, Jean Felipe Vieira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 24/08/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - José Carlos Vieira Mãe - Marlina de Oliveira Vieira - RG: 10388358-3 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Primeira, Nº 38 - Casa - Centro - BELFORD ROXO - RJ - RJ, ...\"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar JEAN FELIPE VIEIRA como incurso nas penas do artigo 14 da Lei 10.826/03. (...) fixo-lhe a pena-base em 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, sendo o valor unitário mínimo, penas que torno definitivas, (...) SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, quais sejam: prestação de serviços à comunidade, na forma do que dispõe o artigo 46 e seus parágrafos, do CP, e prestação pecuniária no valor de 1 (um) salário-mínimo, (...)\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Renato Luis Ferreira Guimaraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25427, digitei. E eu, ______________ Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 262703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Severino Andrade da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Auxiliar Administrativo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/09/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - José Herculando da Silva Mãe - Anelide Andrade da Silva - RG: 0899790446 Emissor: IFP - CPF: 014.672.107-14 - Endereço: Praia de Botafogo, nº 528 Bl. A/ Alojamento - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.012814-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1337/06 de 18/03/2006, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício..., Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 22/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nCarmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 262706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Moacyr Correia Viana - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/04/1930 Idade: 77 - Filiação: Pai - Deltudres Correa Vianna Mãe - Iralema Dannemberg Vianna - RG: 001.083.927-2 Emissor: IFP/RJ - CPF: 360.775.697-04 - Endereço: Praça Veiga Bastos, nº 32 - CEP: 20961-250 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ; Rua Getulio, nº 402 Aptº. 301 - Meier - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.081778-5, oriundo do Processo, nº de , da , como incurso no Art. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais..., (inc. VI), Art. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais..., (inc. VI). Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nCarmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 262707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL O DR. JOAQUIM ROBERTO PULLIG SAMPAIO, OFICIAL SUBSTITUTO DO QUARTO OFÍCIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, atendendo ao que foi requerido pelo Espólio de Salim Hanna Alzuguir, neste ato representado por seu inventariante, Dra. MARIA HELENA ALVES ALZUGUIR, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº 2.580.066, do IFP/RJ expedida em 26/03/1975 e inscrita no CPF nº 599.921.-587-00, neste ato representada por seu procurador Dr. Fernando Pereira Azevedo, intima pelo presente o Sr. FARID ALFREDO BUNERDE MALUF, dado como residindo em lugar incerto e não sabido, a vir a este cartório na Avenida Rio Branco nº 151/12º andar, pagar a importância referente a seu débito com o requerente, proveniente de prestações em atraso devidas pela compra dos terrenos designados por lotes 12 e 13, da quadra 11, da rua Projetada D, do PA 19.789, no Loteamento Monte Líbano, na Estrada do Tingui, nº 3.510, Campo Grande, em conformidade com compromisso assinado em 28/08/1955, sob pena de decorrido o prazo legal de 30 (trinta) dias, serem os mesmos rescindidos e cancelada a averbação respectiva, na forma do artigo 14 § 5, do Decreto nº 3079, de 15/09/1938. Rio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 254242. Valor: R$ 584,29"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Erick Otávio de Araújo - Alcunha: Bebezão - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Data de Nascimento: 29/11/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Lea Maria de Araújo - RG: 108218496 - Endereço: Rua General Francisco Jose Pinto, nº 17 Casa A, Copacabana - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 91325443, acusado nos autos de nº 2006.001.106867-0, oriundo do Inquérito, nº 2245/06 de 21/04/2006, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 31334453, no dia 28/08/2007 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007. Eu, ______________ Carmen Lucia Santoro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5602, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 262730"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erika Bastos de Oliveira - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 20810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2035/2036, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.204.004382-5, movida por MANOEL AUGUSTO MACEDO; MARLENE BRAGA MACEDO; JUREMA GONÇALVES BRAGA em face de COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL-FABRICA BANGU, objetivando CITAR OS INTERESSADOS AUSENTES INCERTOS E DESCONHECIDOS. Assim, pelo presente edital CITA OS INTERESSADOS AUSENTES INCERTOS E DESCONHECIDOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. Eu, ______________ Patricia Regina Marinho Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25258, digitei. E eu, ______________ Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 259717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erika Bastos de Oliveira - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 20810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2035/2036, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.204.004382-5, movida por MANOEL AUGUSTO MACEDO; MARLENE BRAGA MACEDO; JUREMA GONÇALVES BRAGA em face de COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL-FABRICA BANGU, objetivando citar o réu na qualidade deste e na de confinante por direito . Assim, pelo presente edital CITA o réu nesta qualidade e na de confinante de direito, COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL-FABRICA BANGU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 DE JULHO DE 2007. Eu, ______________ Patricia Regina Marinho Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25258, digitei. E eu, ______________ Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 259714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.204.009929-8, movida por MARIZE SILVA DE BRITO em face de SERGIO CANHAMAQUE DE BRITO, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO CANHAMAQUE DE BRITO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias de julho de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 259729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\n(Com o prazo de 60 dias)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thomaz de Souza e Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 1998.204.001902-8, Ação Art. 121, caput do CP - Homicídio simples, Paulo Miguel Gomes de Freitas - Endereço: RUA CLAUDINO BARATA, 615 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, ...\"Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia contra o acusado PAULO MIGUEL GOMES DE FREITAS, o que faço com esteio no art. 409 do Código de Processo Penal Brasileiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.\". E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete dias do mês de Julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Cristiane Terencio dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28216, digitei. E eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 262781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thomaz de Souza e Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre Alves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Técnico em Informática - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/05/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Sebastião Alves Mãe - Maria Luzia Alves - RG: 10032902-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Humberto de Vasconcelos, nº 28 Aptº 101 - CEP: 21710-380 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3462-7409, acusado nos autos de nº 2006.204.009058-8, oriundo do Inquérito, nº 333/03 de 08/10/2003, da 33ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no prazo de 15 dias a contar da data da publicação, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007. Eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 262780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Erica Batista de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 2005.205.003399-9 em que é Autor EDITH FERNANDES DA SILVA, RG nº 009562737, expedida em , e Réu DURVALINO DA SILVA FREIRE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2416-8830/8831. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. Eu, _______________ Sonia Cristina de Castro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5278, digitei. E eu, ________________ Janete da Silva Pieroni - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14413, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 259733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.205.011511-9, movida por DAGMAR CAMPOS HUGUENIN em face de HERDEIROS DE FRANCISCO ASSIS DA SILVA E HERDEIROSDE WANDA DE LIMA SILVA, objetivando a procedência do pedido para condenar os réus a outrogarem a Escritura Definitiva ora postulda, ou na hipótese de não manifestação volitiva destes, seja prolatada a sentença de Adjudicação Compulsória do imóvel situado à Rua Artur Rios,lote 386, atula nº 601, em Campo Grande, nesta Cidade . Assim, pelo presente edital CITA os HERDEIROS DE FRANCISCO ASSIS DA SILVA E DE DE WANDA DE LIMA SILVA, que se encontraM em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Luciene Dias de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19680, digitei. E eu, ______________ Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 259738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.205.009145-2, foi decretada a Interdição de Renata de Siqueira Rodrigues Nacif - RJ - Profissão: Jornalista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/10/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Paulo Rodrigues da Silva Mãe - Araci de Siqueira Rodrigues - Endereço: RUA SAO MAGNO, 80, VILA NOVA - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, face a doença que a torna incapaz de administrar sua vida, seus bens e de criar sua filha e de exercer pessoalmente os demais atos da vida civil.sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Araci de Siqueira RodriguesProfissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 23390654704RG: 1886908-1 Emissor: IFP. mesmo da interditanda . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 235367. Valor: R$ 559,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.011163-5, foi decretada a Interdição de Glauco Flores Teixeira , Brasileiro, solteiro, residente na Estrada do Mendanha, 626 aptº 201, Campo Grande CEP 23087-281, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiza Augusta de Oliveira, brasileira, solteira, aposentada, IFP 01398668-2 e CPF 220849087-87 . Este edital será publicado por UMA vez , no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, ONZE DE JULHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 262795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.207.003910-8 em que é Autor VICTOR HUGO TORQUATO DA COSTA E SILVA; ALEXANDRE TORQUATO DA COSTA E SILVA; FILIPE TORQUATO DA COSTA E SILVA r/p/s/mãe RAQUEL ADRIANA TORQUATO E SILVA, RG nº 089627343 IFP, expedida em 23/11/1993, e Réu FERNANDO TORQUATO E SILVA. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 261503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional da Ilha do Governador, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ademir de Souza - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 20/11/1949 Idade: 57 - Filiação: Pai - Jose Milutino de Sousa Mãe - Lucia Cruz de Sousa - RG: 02690428-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Genuina, nº 23 - Cacuia - Rio de Janeiro - RJ; Rua Beny, nº 254 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 39755169, acusado nos autos de nº 2006.207.007552-8, oriundo do Inquérito, nº 46/02 de 19/03/2002, da 8ª DEAC - Delegacia de Acervo Cartorário, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 171, § 2º, Inciso VI do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 171, § 2º, Inciso VI do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praia de Olaria, s/n \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2467 06 12, no dia 04/09/07 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007. Eu, ______________ Claudia Goncalves de Farias - Escrivão - Matr. 01/9535, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 262809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias\r\n\r\n)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional da Ilha do Governador, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antonio Luis de Miranda Pais Ou James Sena - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/02/1949 Idade: 58 - RG: 1288636-6 Emissor: IFP - CPF: 037224767-98 Emissor: MF - Endereço: Estrada do Galeão, nº 1401 Lj C - Skg Auto Peças - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ; Rua Visconde de Santa Isabel, nº 249 Apto. 201 - CEP: 20560-120 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ; Estrada de Botafogo, nº 1291 - CEP: 21532-200 - Costa Barros - Rio de Janeiro - RJ; Rua do Riachuelo, nº 360 Apt.306 - Rio de Janeiro - RJ; Estrada Visconde de Carvalho, nº 421 - Vicente de Carvalho - Rio de Janeiro - RJ; Rua Tomazina, nº 28 Fds - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1999.207.006657-6, oriundo do Inquérito, nº 603/98 de 15/12/1998, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, § 2º, Inciso VI do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque C/C Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praia de Olaria, s/n \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2467 06 12, no dia 06/09/07 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007. Eu, ______________ Claudia Goncalves de Farias - Escrivão - Matr. 01/9535, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 262808"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias\r\n\r\n)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional da Ilha do Governador, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adriana Fernandes Cota - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/05/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Manuel Cota Arias Mãe - Suzana Fernandes Cota - RG: 066124926 Emissor: IFP - CPF: 753.136.857-91 - Endereço: Estrada Rio Jequia, nº 986 Casa 02 - Pitangueiras - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ; Estrada do Galeão, nº 178 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2467-2735/3396-1565; Rua Fiscal Monteiro, nº 44 - Higienópolis - Rio de Janeiro - RJ; Rua Pele, nº 25 Nova Brasilia - Ramos - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1999.207.006609-6, oriundo do Inquérito, nº 660/99 de 21/09/1999, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praia de Olaria, s/n \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2467 06 12, no dia 11/09/07 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007. Eu, ______________ Claudia Goncalves de Farias - Escrivão - Matr. 01/9535, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 262807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional da Ilha do Governador, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Francisco Jacome de Oliveira Junior - Nacionalidade Brasileira - RJ - Filiação: Pai - Francisco Jacome de Oliveira Mãe - Jane da Silva Oliveira - Endereço: Rua Maestro Paulo e Silva, nº 95 Bl.04 - Apt.201 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.207.006789-1, oriundo do Inquérito, nº 6912/03 de 04/11/2003, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 244, caput do CP - Deixar de prover à subsistência do cônjuge ou filho menor de 18 anos, Art. 244, Caput do Cp - Deixar de Prover À Subsistência do Cônjuge Ou Filho Menor de 18 Anos. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praia de Olaria, s/n \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2467 06 12, no dia 30/08/07 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007. Eu, ______________ Claudia Goncalves de Farias - Escrivão - Matr. 01/9535, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 262810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de NELCIR DANTAS GONÇALVES, brasileira, solteira, sem ocupação laboral, que recebeu o nº 2003.210.006167-2 e teve como requerente HELIETE RODRIGUES DANTAS, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 22 de maio de 2006, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora, sua mãe, HELIETE RODRIGUES DANTAS, brasileira, viúva, portadora da Cédula de Identidade nº 576.836-5, expedida pelo Ministério da Marinha, inscrita no CPF sob o nº 258.553.957-15. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 03 de abril de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito. \r\n\r\nId: 168512. Valor: R$ 666,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.015292-8, foi decretada a Interdição de Roberta Trotta Moreira - Nacionalidade Brasileira - Rio de Janeiro - - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/11/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Roberto Jabour Moreira Mãe - Dea Trotta Moreira - CPF: 06001417725 - RG: 23.542.661-6 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Avenida Monsenhor Félix, nº 1077 Bloco 21- Apt 401 - CEP: 21235-111 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dea Trotta MoreiraNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Data de Nascimento: 05/08/1948 Idade: 58Filiação: Pai - Vicente Trotta Mãe - Candida dos Santos Trotta CPF: 08109209726RG: 02.653.271-3 Emissor: DETRAN/RJAos 16 dias do mês de abril de 2007, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente a Dra. Promotora de Justiça. Ao pregão atenderam o (a) requerente, o(a) interditando (a) acompanhados de seu (sua) patrono (a) e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que não tem bens; que a interditanda não tem bens. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntada não conseguiu responder as perguntas do Juízo de forma compreensível , tendo estado balbuciando sons não compreensíveis e demonstrando inquietação durante o período em que esteve na sala de Audiências. Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \"O(A) interditando(a) é portador(a) de Retardo Mental (Oligofrenia Grave). Retardo Mental é transtorno primário da inteligência, o qual estende-se a uma série de outras esferas psíquicas, in casu, orientação, pensamento, afetividade, vontade, pragmatismo, capacidade de análise, ajuizamento, crítica, etc. É permanente, incurável, não passível de melhora mediante tratamento especializado. Não há intervalo lúcido e é de monta a torná-lo(a) totalmente incapacitado(a) a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Não ; 3-Não; 4- Não. \"Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que a interditanda não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado aos autos . Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Retardo Mental (Oligofrenia Grave). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Roberta Trotta Moreira , declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 14:15 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 27 de junho de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 262756"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.014907-0, foi decretada a Interdição de Hosano Jose dos Santos Filho - CPF: 05970097756 - Endereço: Rua Anastaci Soares, nº 03 - CEP: 21360-370 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carmen Lucia dos SantosCPF: 11724444719CARMEN LUCIA DOS SANTOS requereu a INTERDIÇÃO de HOSANO JOSÉ DOS SANTOS FILHO, ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser o interditando, seu filho, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portador de autismo e retardo mental .A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/15.Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 20, ocasião em que foi deferida a curatela provisória.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 39/42, concluindo que o periciado apresenta um quadro clínico-psicológico compatível com o diagnostico de Retardo Mental em comorbidade com Autismo, não tendo condições de gerir sua pes-soa e administrar bens, encontrando-se totalmente incapaz. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 45, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nNo caso em tela, restou, inequivocamente, de-monstrado que Hosano José dos Santos Filho é portador de Re-tardo Mental em comorbidade com Autismo que o impede de pra-ticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido.Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e re-querente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, pará-grafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Hosano José dos Santos Filho, de-clarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os a-tos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Carmen Lucia dos Santos. Lavre-se Termo. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publi-que-se os editais, na forma legal.Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arqui-ve-se.\r\n\r\n. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em três de julho de 2007. Eu, Terezinha de Jesus Brilhante de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16268, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 262745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Alimentos; Investigação de Paternidade, de nº 2006.202.010065-5, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ANTONIO CEZAR CARDOSO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO CEZAR CARDOSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em três de julho de 2007. Eu, ______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 262741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.003922-0, foi decretada a Interdição de Clóvis Rodrigues de Souza - CPF: 38320509734 - Endereço: Rua Columbia, nº 233 Casa 04 - 201 - CEP: 21380-170 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mery Rodrigues de Souza AzevedoCPF: 66707579720MERY RODRIGUES DE SOUZA AZEVEDO requereu a INTERDIÇÃO de CLOVIS RODRIGUES DE SOUZA, ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser o interditando, seu irmão , completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portador de sérios distúrbios mentais que o levaram a ser aposentado por invalidez aos 26( vinte e seis ) anos de idade. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 07/22.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 78/84, concluindo que o interditando é portador de grave quadro de Epilepsia , com várias manifestações da constelação epiléptica ,encontrando-se totalmente incapacitado de reger sua pessoa e administrar bens.Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 124-vº, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Clovis Rodrigues de Souza é portador de grave quadro de Epilepsia , com várias manifestações da constelação epiléptica que o impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido.Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Clovis Rodrigues de Souza, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Mery Rodrigues de Souza Azevedo . Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em três de julho de 2007. Eu, Terezinha de Jesus Brilhante de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16268, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 262750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.001444-3, foi decretada a Interdição de Diego Souza de Moura - Data de Nascimento: 23/02/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Roque Jose de Moura Mãe - Maria Luiza Souza de Moura - RG: 21813112-6 - CPF: 117340537-20 - Endereço: Rua Tenente Andrade Maia, nº 72 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Luiza de SouzaData de Nascimento: 13/12/1952 Idade: 54Filiação: Pai - Gessy Araujo de Souza Mãe - Maria da Penha de Freitas Souza CPF: 40749762772RG: 2759037 Emissor: IFP Aos 16 dias do mês de abril de 2007, logo após a realização da audiência an-terior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente o Dr. Promotor de Justiça -Dr Luiz Alberto da Cunha Braga . Ao pregão atenderam o (a) requerente, o(a) interditando (a) acompanhados de seu (sua) patrono (a) e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para re-alização de perícia médica no interditando. Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que não tem bens; que o interditando não tem bens. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado (a) respondeu: que seu nome completo é Diego Souza Mou-ra; que está estudando no Carlotiti ; que reside no Capim; que vai à Rua sozi-nho ; que vai na padaria fazer compras ; que sabe jogar futebol . Dada a pala-vra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \" O(A) interditando(a) portador(a) de Síndrome de Down, patologia geneticamente determinada cuja expressão neuropsiquiátrica é o Retardo Mental (Oligofrenia Moderada), transtorno primário da inteligência o qual estende-se a uma série de outras es-feras psíquicas, in casu, orientação, pensamento, humor, vontade, pragmatis-mo, capacidade de análise, ajuizamento, crítica, etc... O transtorno intelectivo é permanente, incurável, não passível de melhora me-diante tratamento especializado. Não há intervalo lúcido e, por todo o exposto, o(a) torna totalmente incapacitado(a) a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Não ; 3-Não; 4-Não. \" Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente cu-rador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que o interditando não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado aos autos . Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) reque-rente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Síndrome de Down . Manifestação do Ministério Públi-co, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em te-la, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exa-me, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, es-pecialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil apli-cando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Diego Souza de Moura , declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Re-gistro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Cus-tas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 17:15 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 27 de junho de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 262759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.005322-7, foi decretada a Interdição de Lilian Lauriane Lopes Dias - Endereço: Avenida Ministro Edgard Romero, nº 597 Casa 33 Fundos - CEP: 21360-201 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Euflazina Silva da Cruz DiasCPF: 43820263772EUFLAZINA SILVA DA CRUZ DIAS requereu a INTERDIÇÃO de LILIAN LAURIANE LOPES DIAS, ambas qualificadas nos autos às fls.02, sob alegação de ser a interditanda, sua filha, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portadora de deficiência mental moderada e epilepsia do tipo grande mal cumuladas com retardo no desenvolvimento psicomotor e dificuldade no aprendizado.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/13.Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 19/20.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 19/20, concluindo que a interditanda é portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada) associado à epilepsia do tipo Grande Mal Epiléptico que a torna totalmente incapaz de reger sua pessoa e administrar bens. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 32/32-vº, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Lílian Lauriane Lopes Dias é portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada) associado à epilepsia do tipo Grande Mal Epiléptico que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Lílian Lauriane Lopes Dias, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Euflazina Silva da Cruz Dias . Lavre-se Termo. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 13 de março de 2007 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em três de julho de 2007. Eu, ___________ Terezinha de Jesus Brilhante de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16268, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 262753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.202.015917-0, movida por PAULO ROBERTO DE SOUZA MEIRELLES em face de GUARACIEMA DE ABREU TAVARES, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu GUARACIEMA DE ABREU TAVARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em vinte nove de junho de 2007. Eu, ______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 262762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adilson Nogueira Baptista - Data de Nascimento: 18/01/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Argemiro Nogueira Baptista Filho Mãe - Maria Aparecida Mendes Baptista - RG: 08014070-0 Emissor: IFP - CPF: 013.030.517-02 - Endereço: Rua General Savaget, nº 15 Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Pernambucana, nº 1937 Ou Nº 1937 Casa 05 Ou Casa 01 - Agostinho Porto - CEP: 25510-430 - Vila Rosali - São João de Meriti - RJ; Rua Projetada Machado, nº S/N Qu e Lt. 8 e 9,11 - Qd. 15 Ca 11 - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 32927061, acusado nos autos de nº 2005.202.009643-1, oriundo do Inquérito, nº 138/03 de 04/04/2003, da 30ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c art. 14,II e art. 29 do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 \r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Eu, ______________ Maria Angelica Mattos Bayma Lima - Escrivão - Matr. 01/5957, o subscrevo.\r\n\r\nLuciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 262736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maurilio Teixeira de Mello Junior - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, os autos da Ação de \" Registro Civil \" nº 2002.710.009086-0 em que é Autor MARIA APARECIDA DA SILVA, RG nº 020.221.148-8 DETRAN/RJ, expedida em 22/03/2000, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar\r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007. Eu, _______________ Suzana Flores Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27672, digitei. E eu, ________________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 262769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2004.208.011535-9, movida por ANTONIO INACIO em face de ANA LUCIA MADEIRA SALDANHA DE PAIVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA LUCIA MADEIRA SALDANHA DE PAIVA - CPF. 741.624.897-34, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sergio Martins Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26766, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 262812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 2ª Vara de Família\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.011904-8, foi decretada a Interdição de VILMA OLIVEIRA DA SILVA - filiação: Theophilo Pereira da Silva e Arlete Oliveira da Silva - brasileira - solteira - CPF: 810430157-87 - RG: 5.058.683 IFP - Endereço Rua Conego Tobias 32/606 - Meier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Márcia Costa Alves Silva - brasileira - psicóloga - filiação: Edson Alves da Silva e Marlene Costa da Silva - Estado Civil: Divorciado - CPF: 781746607-63 - RG: 05748406-5 - Endereço: Rua Conego Tobias 32/606 - Meier - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 184685. Valor: R$ 559,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Cantisano Martins - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8140, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2003.208.008141-4, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ DE TOLEDO em face de AGOSTINO MAZZEI, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu AGOSTINO MAZZEI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em vinte e nove de maio de dois ml e sete. Eu, ______________ Daniel Athouguia Fajardo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28207, digitei. E eu, ______________ Jose Carlos da Cunha Fernandes - Escrivão - Matr. 01/5153, o subscrevo.\r\n\r\nId: 229044. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.211.001165-1, foi decretada a Interdição de Jorge Paulo Domingos Ventura Pinto - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 09/11/1954 Idade: 52 - Filiação: Pai - Themoteo Ventura Pinto Mãe - Margarida Alves dos Santos - RG: 03612677-9 Emissor: IFP - CPF: 34682902768 - Endereço: Rua Feliciano Pires, nº 06 - CEP: 21640-150 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria FernandesProfissão: Costureira Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 30/10/1961 Idade: 45Filiação: Pai - Antenor Fernandes de Barros Mãe - Nair Geraldo Proença RG: 06115130-4 Emissor: IFPCPF: 86797107768 - Endereço Rua Feliciano Pires, nº 06 - CEP: 21640-150 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Regina Celi de Lima - Escrivão - Matr. 01/6125, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 262836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutor JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA, Juíz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Santa Cruz da Cidade e Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo se processam os autos da Ação de Usucapião, tombada sob o nº. 2005.206.0023632, proposta por SUELI CUSTODIO DA SILVA em face de DONALDO MARTINS, MAURÍCIO JOSÉ DE ARAÚJO, IVANI PEREIRA PIRES, na qual foi determinada a citação dos réus incertos e não sabidos e EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontrem em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a referida ação, sob pena de não o fazendo serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor de que há mais de 20 (vinte) anos contínuos e ininterruptos e sem oposição de quem quer que seja, os requerentes ocupam com animus domini o imóvel situado na Rua dos Bandeirantes, 16, Santa Cruz, Rio de Janeiro, RJ, lote de terreno nº 40, sendo certo que possui 12,00m de frente e de fundos e 33,00m dos lados esquerdo e direito, confrontando à direita com o imóvel da Rua dos Bandeirantes, nº 16, Santa Cruz, que tem como possuidor de fato Ivani Pereira Pires, à esquerda com o imóvel da Rua dos Bandeirantes, nº 244, Santa Cruz, , que tem como possuidor de fato Maurício José de Araújo, e nos fundos com o imóvel da Rua Antares, nº 345, Santa Cruz, que tem como possuidor de fato Donaldo Martins. Tem o terreno o total de 685,20 m2. Em virtude do que foi expedido presente edital que será publicado na forma da lei e afixada cópia no local de costume. Ciente que este Juízo funciona na Praça Olavo Bilac, s/nº., Santa Cruz, nesta cidade. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro no primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Joyce de Souza Sá dos Santos, matrícula 01/28524, Técnico Judiciário I, digitei e Eu, Ângela Maria Lombardi, Escrivã, subscrevo. (a) Joana Cadia Jardim Cortes - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 259748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSÉ ALFREDO SOARES SAVEDRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Santa Cruz da Cidade e Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo se processam os autos da Ação de Usucapião, tombada sob o nº. 2000.206.0030791-0, proposta por JOÃO BATISTA DE SOUZA, , na qual foi determinada a citação dos EVENTUAIS PROPRIETÁRIOS OU INTERESSADOS, para no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a referida ação, sob pena de não o fazendo serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor de que há mais de 20 (vinte) anos contínuos e ininterruptos e sem oposição de quem quer que seja, os requerentes ocupam com animus domini o imóvel situado na Estrada de Sepetiba, nº 5.436, Rio de Janeiro/RJ, medindo 26,00m de frente para a Estrada de Sepetiba e 48,00m de fundos, Arlindo Barbosa Pinto, CPF: 105.633.427-49, para Rua Violeta, nº 12; 39,50m pelo lado direito, Edir Terezinha Vilela da Silva, RG: 08015643-3, CPF: 966.583.807-00, para a Rua Violeta e 22,00m pelo lado esquerdo para a Estrada de Sepetiba, 5.434, Colégio Rosa Fiurino. Em virtude do que foi expedido presente edital que será publicado na forma da lei e afixada cópia no local de costume. Ciente que este Juízo funciona na Praça Olavo Bilac, s/nº., Santa Cruz, nesta cidade. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro no primeiro dia do mês de novembro de dois mil e seis. Eu, Joyce de Souza Sá dos Santos, matrícula 01/28524, Técnico Judiciário I, digitei e Eu, Ângela Maria Lombardi, matricula 01/5610 Escrivã, subscrevo. (a) José Alfredo Soares Savedra - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 259745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24)3365-5180, tramitam os autos da Ação Medida Cautelar de Busca e Apreensão, de nº 2004.003.002661-9, movida por IRIA SILVA TEIXEIRA em face de REGINA CELIA MIRANDA, objetivando INTIMAR o autor IRIA SILVA TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia Lucia Gomes de Melo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22385, digitei. E eu, ______________ Ivan Wilson Luiz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13232, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 263093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24)3365-5180, tramitam os autos da Ação de Busca e Apreensão, de nº 2004.003.006119-0, movida por JOÃO APARECIDO DAS NEVES em face de SONIA FERREIRA SANTANA, objetivando INTIMAR o autor JOÃO APARECIDO DAS NEVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia Lucia Gomes de Melo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22385, digitei. E eu, ______________ Ivan Wilson Luiz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13232, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 263091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24)3365-5180, tramitam os autos da Ação de Busca e Apreensão, de nº 1998.383.012437-3, movida por BANCO GENERAL MOTORS S/A em face de ELIAS DIAS DE LIMA, objetivando INTIMAR o autor BANCO GENERAL MOTORS S/A, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia Lucia Gomes de Melo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22385, digitei. E eu, ______________ Ivan Wilson Luiz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13232, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 263090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24)3365-5180, tramitam os autos da Ação de Alvará Judicial, de nº 2002.003.013189-7, requerida por LOURIVAL JUSTO DOS SANTOS, objetivando INTIMAR o autor que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia Lucia Gomes de Melo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22385, digitei. E eu, ______________ Ivan Wilson Luiz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13232, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 263089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24)3365-5180, tramitam os autos da Ação de Cobrança, de nº 1998.502.005612-1, movida por FAISÃO DE SÃO GONÇALO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CHARQUES LTDA em face de ROGÉRIA VIANA RAMOS DA SILVA, objetivando INTIMAR o autor FAISÃO DE SÃO GONÇALO COMÉRCIO E INSDÚSTRIA DE CHARQUES LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia Lucia Gomes de Melo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22385, digitei. E eu, ______________ Ivan Wilson Luiz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13232, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 263098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24)3365-5180, tramitam os autos da Ação de Revisão de Cláusulas Contratuais, de nº 2003.003.022579-1, movida por RINALDO DE CASTRO E SILVA em face de UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A e UNIBANCO - UN FINANCEIRA, objetivando INTIMAR o autor RINALDO DE CASTRO E SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos dezesseis dias do mes de julhovdo ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia Lucia Gomes de Melo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22385, digitei. E eu, ______________ Ivan Wilson Luiz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13232, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 263097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24)3365-5180, tramitam os autos da Ação Reivindicatória, de nº 2000.003.002548-5, movida por ATLÂNTICA BRASILEIRA DE TURISMO LTDA (ARAGUARI S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES) em face de ADEMIR SANTANA, objetivando INTIMAR o autor ATLÂNTICA BRASILEIRA DE TURISMO LTDA (ARAGUARI S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia Lucia Gomes de Melo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22385, digitei. E eu, ______________ Ivan Wilson Luiz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13232, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 263095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24)3365-5180, tramitam os autos da Ação de Reintegração de Posse, de nº 1999.383.002622-0, movida por ATLÂNTICA BRASILEIRA DE TURISMO em face de CARLOS ALVES DE SOUZA FILHO, objetivando INTIMAR o autor ATLÂNTICA BRASILEIRA DE TURISMO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia Lucia Gomes de Melo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22385, digitei. E eu, ______________ Ivan Wilson Luiz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13232, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 263094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24)3365-5180, tramitam os autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, de nº 2001.003.002761-7, movida por ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS em face de RAIMUNDO MENEZES ALVES, objetivando INTIMAR o autor ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia Lucia Gomes de Melo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22385, digitei. E eu, ______________ Ivan Wilson Luiz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13232, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 263092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS OU NOMEAR BENS Á PENHORA NA FORMA ABAIXO; \r\n\r\nO MM. Dr Juiz de Direito Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Júnior - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da Dívida Ativa, os autos da \"Execução Fiscal nº.: 2003.003.027636-1\", referente a Certidão nº.: 2003/003.040-5 - Data 01/08/2003 - Natureza: DEBITO AUTONOMO ICMS - Valor R$ 7.210,57, em que figura as partes exequente O ESTADO DO RIO DE JANEIRO e executados FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA ME/CNPJ Nº.: 39.990.148/0001-56 e FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA/CPF nº.: 672.485.947-68. E, estando os Executados em lugar incerto e não sabido e o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo publicado na forma da Lei 6830/80. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, _______ Odair de Oliveira Fonseca - Outros - Matr. 063415731, digitei. E eu, _______ Marcia Neves de Paula - Matr. 01/12149, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 263100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Goncalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.052.001294-5, movida por ADALTA MARIA DA CONCEIÇAO . Assim, pelo presente edital CITA o confrontante NELI BORGES , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, AOS ONZE DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Karla Milward Lauar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29428, digitei. E eu,Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 235764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andréia Florêncio Berto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.052.003304-7 em que é Autor H. L. M. e R. I. L. M., rep. por SANDRA MARIA DA SILVA LABRE, RG nº11453883-8, e Réu ODILON BARBOSA MARINHO. E, para INTIMAR os Autores para que dêem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 17 de julho de 2007. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Neil Machado Pinheiro - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29059, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 263180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de 15 dias, na forma, abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) ANA CAROLINA FUCKS ANDERSON PALHEIRO - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem e dele tomarem conhecimento, que o Dr. Promotor de Justiça ofereceu denúncia contra o(a)(s) acusado(a)(s) abaixo relacionado(a)(s), por incurso nas penas do art. 121, § 2º, I e IV, do CP, na Ação Penal nº 2003.007.012678-7, oriunda do Inquérito nº 426/03, iniciado em 11/11/2003, da 90ª DP de Barra Mansa e, como não haja sido possível citá-lo(a)(s) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, chama e cita o(a)(s) denunciado(a)(s), a comparecer(em) a este Juízo, que funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Barbará, Barra Mansa, RJ, a fim de ser(em) interrogado(a)(s) e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. - SERGIO AUGUSTO MODESTO, brasileiro, solteiro, nascido em 04/11/1975, filho de Nilo Sergio Modesto e de Ilma Gomes Modesto, RG nº 13.498.592-8 - IIFP. - \"INTERROGATÓRIO: 28/08/2007, às 14 h. Dado e passado, nesta cidade de Barra Mansa, aos 17 dias do mês de Julho de 2007 (17/07/ 2007). Eu, Anderson Luis Melo Lima da Silva, Anal. Judiciário, mat. 01/20613, o digitei. Eu, ________, Marcia Oliveira Gomes, Resp. p/Expediente, o subscrevi. \r\n\r\nAna Carolina Fucks Anderson Palheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 263103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de 15 dias, na forma, abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) ANA CAROLINA FUCKS ANDERSON PALHEIRO - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem e dele tomarem conhecimento, que o Dr. Promotor de Justiça ofereceu denúncia contra o(a)(s) acusado(a)(s) abaixo relacionado(a)(s), por incurso nas penas do art. 16, da Lei 6368/76, do Código Penal, na Ação Penal nº 2007.007.003177-3, oriunda do Registro de Ocorrência nº 090-00336-2006, iniciado em 09/02/2006, da 90ª DP de Barra Mansa e, como não haja sido possível citá-lo(a)(s) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, chama e cita o(a)(s) denunciado(a)(s), a comparecer(em) a este Juízo, que funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Barbará, Barra Mansa, RJ, a fim de ser(em) interrogado(a)(s) e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. - GERALDO AUGUSTO HARTUNG ALVES, brasileiro, sotleiro, natural do RJ, nascido em 10/02/1968, filho de Silvio Barcelos Alves e de Edmar Hartung Alves, RG nº 07.506.437-8. - \"INTERROGATÓRIO:23/08/2007, às 10h e 20 min. Dado e passado, nesta cidade de Barra Mansa, aos 18 dias do mês de Julho de 2007 (18/07/2007). Eu, ALMLS, mat. 01/20.613, o digitei, e eu,__________ Márcia Oliveira Gomes, TJJ. mat. 01/23.901, R/E, o conferi e subscrevo. \r\n\r\nAna Carolina Fucks Anderson Palheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 263104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Mauricio Magnus Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antonio Carlos Machado - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 24/01/1945 - Filiação: Francisco Machado e Maria Ferreira Machado - RG: 87002613-5/IFP, acusado nos autos de nº 2006.007.006472-7, oriundo do Inquérito, nº 02/04 de 05/01/2004, da 90ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 302, § único, inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido culposo - dirigir sem habilitação. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Barbara - Barra Mansa - RJ - Tel.: (24)3325-3744, no dia 13/09/2007, às 10h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Barra Mansa, 18 de julho de 2007. Eu, ________ Regina Célia Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23047, o subscrevo.\r\n\r\nMauricio Magnus Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 263108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Inventário\" nº 2004.006.001975-7, em que é Inventarianter CLEBER JOSE DE ALMEIDA, RG nº 868.226 IPF, e Inventariado ALESSANDRO DA SILVA ALMEIDA. E, para INTIMAR o Inventariante CLEBER JOSE DE ALMEIDA, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso III e § 1º do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Barra do Piraí, 28 de março de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Analista Judiciário - Matr. 01/17313, digitei. E eu, Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14666, o subscrevo. Ass. Aroldo Gonçalves Pereira Junior-Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 263110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.006.002398-4, movida por MARIA APARECIDA DIAS SANTIAGO do menor THIAGO ALEIXO SANTIAGO em face de CLAUDIO SANTIAGO DE ANDRADE, ADRIANA ALEIXO DA ROCHA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os réus CLAUDIO SANTIAGO DE ANDRADE e ADRIANA ALEIXO DA ROCHA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, cientes da petição inicial, que em resumo diz: \"...A requerente é avó paterna do menor...A requerente tem a guarda de fato do menor desde o seu nascimento, ou seja, 02 anos e seis meses, quando foi abandonado pela genitora em frente à sua casa. Depois do ocorrido, a requerente não obteve mais notícias dos genitores, deixando o menor no mais absoluto abandono material e afetivo.O menor não possui bens, nem aufere qualquer tipo de rendimentos. Desta forma, a requerente deseja formalizar a guarda do menor, possuindo esta os meios de proporcionar o que for necessário para a criação e educação da mesma...\". Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 12/07/2007. Eu,Fernanda Ferreira Guimarães, digitei. E eu, Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 260239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Guarda \" nº 2004.006.000696-9 em que é Autor LÚCIA MARIA DA SILVA VALE, e Réu SOLANGE APARECIDA DA SILVA E JOÃO LUIS DA SILVA. E, para INTIMAR os réus da r. sentença proferida nos autos, do seguinte teor: \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para conceder a guarda de TAÍSA APARECIDA DA SILVA e VANESSA APARECIDA DA SILVA à requerente, tornando definitiva a guarda provisória anteriormente deferida, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas, na forma do art. 141, § 2º, do ECA. Lavre-se termo de guarda definitiva. Tome-se o compromisso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se os réus.\", ficando cientes de que dispõem do prazo de 10 (dez) dias para apresentarem recurso, querendo. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 12 de julho de 2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 260236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Rubens de Souza Costa , filiação Clarice de Souza Costa, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.008.009844-6 da ação Representação por infração administrativa , nesta Comarca, proposta por MINISTÉRIO PÚBLICO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. RUBENS DE SOUZA COSTA, genitor dos menores J.L.C., J.L.C. e R.L.C. , a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nTel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, aos dias dez do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo. Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 263211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.004415-1, foi decretada a Interdição de Alonso Ferreira dos Santos - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Jose Ferreira dos Santos Mãe - Maria Luiza Severo - CPF: 05977966709 - RG: 13056820-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Paraíba, 11 - Vila Paulina - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.170-190, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Ferreira dos Santos Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado CPF: 48235385791RG: 02004505-0 Emissor: IFP Endereço:Rua Paraíba, 11 - Vila Paulina - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.170-190 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, seis de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 263192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.002970-8, foi decretada a Interdição de Marcio Pereira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 100.129.187-50 Endereço: AV EXISTENTE QD 46, LT 23 - CEP: 26156-010 - Nova Aurora - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Grimaldo Pereira da Silva Nacionalidade Brasileira Profissão: Pedreiro Estado Civil: Solteiro CPF: 42005736791 RG: 04464594-3 Emissor: IFP Endereço:Avenida Existente, s/nº - Qd.46 Lt. 23 - Nova Aurora - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.156-010. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, doze de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 263240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.002805-4, foi decretada a Interdição de Maria Consuelo Machado - Estado Civil: Solteiro - CPF: 11613196709 - RG: 07861700-8 - Endereço:Rua Esopo, 10 - Boa Sorte - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.180-220, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Therezinha Barros Machado Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 48609722791 RG: 04758403-2 Emissor: IFP EndereçoRua Esopo, 10 - Boa Sorte - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.180-220 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, treze de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 263237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.000504-2, foi decretada a Interdição de Marcio da Cruz Machado - CPF: 07032474764 - RG: 107879561 - Endereço: Rua Guilherme Brauer, S/N QD. 02, LT. 05 - CEP: 26190-000 - Vila Santa Tereza - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Carmo da Cruz MachadoEstado Civil: Viúvo CPF: 65115180782 RG: 046416293 Endereço: Rua Guilherme Brauer, S/N QD. 02, LT. 05 - CEP: 26190-000 - Vila Santa Tereza - Belford Roxo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, seis de julho de dois mil e sete. Eu, Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 263186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.001928-4, foi decretada a Interdição de Nelson do Nascimento Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 602286367-87 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Estrela Branca, 76 - Santa Maria - Belford Roxo - RJ Cep: 26.165-340, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizabeth do Nascimento Silva Nacionalidade: Brasileira Profissão: Atendente Estado Civil: Divorciado CPF: 76387461715 RG: 763874617-15 Emissor: IFP Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, nove de julho de dois mil e sete. Eu, Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 263189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.005550-0, foi decretada a Interdição de Placida de Souza Araujo - Endereço:Rua AugustinhoVitoria, 44 - Centro - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.116-290, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Suzelena Vicentina de AraujoCPF: 69303428749 Endereço:Rua AugustinhoVitoria, 44 - Centro - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.116-290. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, doze de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 263234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.004473-2, foi decretada a Interdição de Rosana Valente Lima - Endereço:Rua Agai, 405 - Santa Amélia - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.165-230, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ruth Valente Lima Gomes CPF: 96717114720 Endereço: Rua Agai, 405 - Santa Amélia - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.165-230. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, doze de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 263231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.008067-2, foi decretada a Interdição de Jussara Cruz Damasio - RG: 11.001.992-4 Emissor: IFP - CPF: 125.300.207-01 - Endereço:Rua Laconia, 91 -Centro - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.160-420, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elenilda Cruz DamasioCPF: 751.902.497-00 RG: 06.535.040-7 Emissor: IFP Endereço: Rua Laconia, 91 -Centro - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.160-420. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, nove de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 263204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.009009-0, foi decretada a Interdição de Marcos Andre Pinto Santos - Endereço:Rua Mira, 12 - Santa Amélia - Belford Roxo - RJ -CEP: 26.115-600, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosecler Pinto Santos CPF: 01625158718 RG: 07330336-0 Emissor: IFP Endereço:Rua Mira, 12 - Santa Amélia - Belford Roxo - RJ -CEP: 26.115-600. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, COMPARECER AO CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, DA INF., DA JUV. E DO IDOSO DE BELFORD ROXO A FIM DE PRESTAR COMPROMISSO E RETIRAR DOCUMENTO.. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 263198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.001103-9, foi decretada a Interdição de Ercilia Francisca Barboza - Endereço:Rua Irene Morais, Lt.. 04 Casa 02 - Itaipu - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.127-230, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Barboza Brites CPF: 01003113770 Endereço:Rua Irene Morais, Lt.. 04 Casa 02 - Itaipu - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.127-230. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, doze de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 263228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.006895-7, foi decretada a Interdição de Maria Jose da Silva Moreira - Endereço:Rua Aries, s/nº Qd.A Lote 11 - Parque Fluminense - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.190-080, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tamare Silva Moreira CPF:61183121768 Endereço:Rua Aries, s/nº Qd.A Lote 11 - Parque Fluminense - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.190-080 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dez de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 263201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.007873-2, foi decretada a Interdição de Jane Cristina Conceicao dos Santos - CPF: 058.807.967-79 - Endereço: Rua Santa Felicidade, 160 - Parque São Vicente - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jack Hermes dos Santos CPF: 10564659720 Endereço:Rua Santa Felicidade, 160 - Parque São Vicente - Belford Roxo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, doze de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 263222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.001327-5, foi decretada a Interdição de Andrea de Assis Araujo - RG: 115136665-7 Emissor: IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marina Zima de Assis, residente e Domiciliada na Rua da Pátria,84, bairro Farrula, Belford Roxo . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos onze de Julho de Dois Mil e Sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 263219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.003937-4, foi decretada a Interdição de Debora Roque de Oliveira - Interditado - Endereço: Rua Washington Luiz, s/nº Qd.10 Lt. 04 Casa 03 - Santa Maria - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.165-395, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dalva Roque de OliveiraEstado Civil: Solteiro CPF: 42730902791 RG: 5008664 Emissor: IFP Endereço:Rua Washington Luiz, s/nº Qd.10 Lt. 04 Casa 03 - Santa Maria - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.165-395 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dez de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 263216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.007761-2, foi decretada a Interdição de Rosane Pinheiro Rodrigues - CPF: 03318189731 - RG: 08232443-5 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Fluminense, 7 - Parque São José - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.193-545, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosane Pinheiro Rodrigues CPF: 03318189731 RG: 08232443-5 Emissor: IFP Endereço : Travessa Fluminense, 7 - Parque São José - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.193-545 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, seis de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 263195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.003238-0, foi decretada a Interdição de Missilene Lucia Celestino - Endereço: Avenida Nossa Senhora Líbano, 146 Casa 01 - Parque Amorim - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.010-630, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Pedro Celestino Estado Civil: Casado CPF: 33705755749RG: 08115003-1 Emissor: DETRAN Endereço:Avenida Nossa Senhora Líbano, 146 Casa 01 - Parque Amorim - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.010-630. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dez de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 263213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.004738-3, foi decretada a Interdição de Marcio de Araujo Costa - CPF: 114.543.237-95 RG: 009.634.497-3 SSP/RJ Endereço: Rua Coronel Julio Braga, 593 - Areia Branca - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.135-320, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Divina de Jesus Costa CPF: 09640265705 Endereço:Rua Coronel Julio Braga, 593 - Areia Branca - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.135-320 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, doze de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 263250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.004503-0, foi decretada a Interdição de Maria Rejane da Silva - RG: 300017/037 RJ Emissor: CTPS - Endereço: R PROVIDENCIA, S/N QD 05 LT 24 - CEP: 26190-280 - Vila Esperança - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Risomar Rodrigues da Silva Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro CPF: 90761588434 RG: 021257242-4 Emissor: IFP/RJEndereço: R PROVIDENCIA, S/N QD 05 LT 24 - CEP: 26190-280 - Vila Esperança - Belford Roxo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, doze de julho de dois mil e sete. Eu, Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 263225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.003240-9, foi decretada a Interdição de Ana Paula Rego de Paiva - Nacionalidade Brasileira - CPF: 10755684710 - RG: 21313862-1 - Endereço:Rua Santo Expedito, S/N Qd.32 Lt.01 - Jardim Ideal II - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.196-100, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonia Lucia Rego de Paiva Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro CPF: 08046546704 RG: 07299197-9 Emissor: IFP Endereço:Rua Santo Expedito, S/N Qd.32 Lt.01 - Jardim Ideal II - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.196-100 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, treze de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 263243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. Simone da Silva Lima Pereira - Filiação: Pai - Francisco Alves de Lima Mãe - Leticia da Silva , que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.008.009844-6 da ação Representação por infração administrativa , nesta Comarca, proposta por MINISTÉRIO PÚBLICO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. SIMONE DA SILVA LIMA PEREIRA, genitor dos menores J.L.C., J.L.C. e R.L.C. , a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nTel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, dias nove do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo. Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 263207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.003514-9, foi decretada a Interdição de Edson Lima Joaquim - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 05981757760 - RG: 13160774-9 Emissor: IFP - Endereço:Avenida José Henrique Melo Lima, 260 Casa 1 - Heliopolis - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.123-650, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzia Lima Joaquim Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo CPF: 03640423704 RG: 81235597-2 Emissor: IFP Endereço:Avenida José Henrique Melo Lima, 260 Casa 1 - Heliopolis - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.123-650. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, doze de julho de dois mil e sete. Eu, Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 263247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado USINA SANTA MARIA LTDA, que no dia 07 de agosto de 2007 às 13 h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, situado na Avenida Olimpica, 478 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 3.447.342,00(Três milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil, trezentos e quarenta e dois reais), em 16 de outubro de 2006, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução nº 1983.010.000006-7, conforme Auto de Substituição de Penhora e Depósito na fl. 52, requerida por I. A. A. INSTITUTO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL, constante de: \"área remanescente de dois mil e dez hectares, vinte e cinco ares e setenta e três centiares de terras, que formam o CONJUNTO AGRO-INDUSTRIAL SANTA MARIA, de propriedade da Usina Santa Maria Ltda. CGC-MF sob o nº 28.810.570/0001-66, estabelecida no 4º distrito deste município, confrontando-se, em seu todo, pelos diversos lados, com a Rodovia Bom Jesus - Campos (BR 105), Rede Ferroviária Federal, Espólio de João de Deus e outros, Wandelkok Pereira de Deus, herdeiros de Melania, Rio Itabapoana, Ranulfo de Mello, Manoel Inácio, Espólio de Nelson Caetano, João Augusto de Melo, João Ferreira Leal Filho, Antônio de A. Ronda, Enio Mazzine, Arcenio Costa, Nacif de Souza Reis, Elisio Theodoro Fully, Adilson Araújo de Souza e/ou quem mais de direito, transcirto no Cartório do 2º Ofício de Justiça no Livro nº 2-B, fls. 239, matrícula 579. Sobre o mesmo consta a existência dos seguintes ônus: AVERBAÇÃO Nº01-579: O imóvel constante da presente matrícula acha-se hipotecado ao Banco do Brasil S/A, agência desta cidade, conforme discriminação a seguir: 1º grau: Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária no valor de Cr$ 95.633.357,55, com vencimento para 31/12/1986, emitida em 29/03/1979; 2º grau: Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária no valor de Cr$ 19.556.000,00, vencimento em 28/02/1981, emitida em 16/05/1980; 3º grau: Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária, no valor de Cr$ 16.300.000,00, vencimento em 28/02/1981, emitida em 16/05/1980; 4º grau: Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária no valor de Cr$ 34.098.747,06, com vencimento para 31/12/1985, emitida em 16/12/1980; 5º grau: Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária no valor de Cr$ 26.212.000,00, vencimento em 31/07/1984, emitida em 16/12/1980; 6º grau: Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária no valor de Cr$ 26.724.000,00, vencimento em 28/02/1982, emitida em 23/01/1981; 7º grau: Cédula de Crédito Industrial no valor de Cr$ 24.114.000,00, vencimento em 28/02/1982, emitida em 27/01/1981; 8º grau: Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária no valor de Cr$ 2.904.000,00, vencimento em 31/10/1984, emitida em 22/04/1981. O referido é verdade e dou fé. Bom Jesus do Itabapoana, 12 de novembro de 1.981. REGISTRO Nº02-579: Nos termos da hipoteca cedular de 9º grau, e sem concorrência, de 08 de fevereiro de 1.982, no valor de Cr$ 67.878.000,00 (sessenta e sete milhões, oitocentos e setenta e oito mil cruzeiros), com vencimento para 28 de fevereiro de 1.983, juros de 45% (quarenta e cinco por cento) ao ano, de emissão da Usina Santa Maria Ltda., sediada no 4º distrito deste Município, inscrita no CG.C. sob o nº28.810.570/0001-66, o imóvel constante da presente matrícula foi oferecido e dado em garantia ao Banco do Brasil S/A; agência desta cidade. REGISTRO Nº03-579. Nos termos da hipoteca cedular de 10º grau, e sem concorrência, de 10 de março de 1982, no valor de Cr$ 22.411.000,00 (vinte e dois milhões, Quatrocentos e onze mil cruzeiros), com vencimento para 28 de fevereiro de 1983, juros de 79% (setenta e nove por cento) ao ano, de emissão da Usina Santa Maria Ltda., sediada no 4º distrito deste Município, inscrita no CGC. sob o nº28.810.570/0001-66. O imóvel constante da presente matrícula foi oferecido e dado em garantia ao Banco do Brasil S.A, agência desta cidade. AVERBAÇÃO Nº02-579. Nos termos dos recibos do Credor datados de 28/11/1984, que ficam arquivados neste Cartório, as hipotecas constantes da Averbação Nº01-579, referentes às de 5º, 7º e 8º graus; dos registros Nºs 02 e 03-579, referentes às hipotecas de 9º e 10º graus, foram liquidadas. O referido é verdade e dou fé. Bom Jesus do Itabapoana, 26 de julho de 1985. AVERBAÇÃO Nº03-579. Nos termos dos recibos do Credor datados de 22 de outubro de 1986, que ficam arquivados neste Cartório, as hipotecas constantes da averbação Nº01-579, referentes às de 2º, 3º, 4º e 6º graus, foram liquidadas. AVERBAÇÃO Nº04-579. Nos termos dos autos de penhora e depósito datados de 18 de dezembro de 1.987, extraídos dos processos nºs 6.847, 7.678, 7.679, 7.694, 7.695, 7.727, 7.728, 7.744, 7.745, 7.825, 7.826, 7.827, 7.903, 7.904, 7.905, 7.906, 7.987, 8.096, 8.097, 8.144, 8.145, 8.146, 8.178, 8.179, 8.180, 8.181, 6.762 e 6.846, execuções promovidas pelo Instituo do Açúcar e do Álcool (IAA), contra Usina Santa Maria Ltda, cujas cópias ficam arquivadas neste Cartório, o imóvel rural denominado ¿Fazenda Providência¿, situado no 4º distrito deste Município, composto de 491.26,00ha. (quatrocentos e noventa e um hectares e vinte e seis ares), com todas as benfeitorias existentes, anexado ao Conjunto Agro-Industrial Santa Maria Ltda., constante da presente matrícula, fica penhorado ao Instituto do Açúcar e do Álcool (I.A.A). AVERBAÇÃO Nº05-579. Nos termos do auto de Arresto e Depósito Particular, datado de 08 de agosto de 1988, efetivado nos autos da Ação de Execução Fiscal Nº8.730, deste Cartório, cuja cópia fica arquivada em pasta própria, execução promovida pelo Banco do Estado do Rio de Janeiro, o imóvel constante da presente matrícula, com todas as benfeitorias existentes, fica arrestado em favor do Banco do Estado do Rio de Janeiro (BANERJ), pela importância de Cz$ 778.500.000,00 (setecentos e setenta e oito milhões e quinhentos mil cruzados), ficando o mesmo imóvel sob a guarda e responsabilidade do Sr. Octaviano Flotran, casado, Supervisor - Geral da Usina, C.I. Nº23.544.422-SSP-SP. O referido é verdade e dou fé. Bom Jesus do Itabapoana, 18 de agosto de 1988. AVERBAÇÃO Nº06-579. Nos termos do ofício Nº342/88, datado de 14 de dezembro de 1988, do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos-RJ, e da petição que o acompanha, oriundo da Ação Cautelar Nº534/88 ¿ autuação número 16.533 ¿ Cartório do 1º Ofício, que ficam arquivados neste Cartório, o imóvel constante da presente matrícula, com todas as benfeitorias existentes fica arrestado em favor de Carlos Abdelkader Magalhães e Outros, ante a Carlos Alberto Pereira Pinto e Outros. A presente averbação foi feita conforme determinação constante do despacho do MM. Juiz de Direito desta Comarca, de 16 de dezembro de 1988, no Ofício supramencionado. AVERBAÇÃO Nº07-579. Nos termos dos autos de penhora e depósito datados de 15 de outubro de 1990, extraídos dos processos, com tramitação neste Cartório, Nºs 7.197, 7.551, 7.552, 7.553, 7.554, 8.527, 8.788, 8.787, e nos termos dos autos de penhora e depósito datados de 26 de outubro de 1990, extraídos dos processos, com tramitação neste Cartório, Nºs 9.235, 9.236 e 9.237, execuções promovidas pelo Instituto do Açúcar e do Álcool (I.A.A) contra Usina Santa Maria Ltda, o imóvel constante da presente matrícula fica penhorado em favor do Instituto do Açúcar e do Álcool (I.A.A.). Averbação nº08-579. Nos termos do requerimento do proprietário, de 01/12/92, que fica arquivado neste Cartório, fica retificada a denominação da Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária, 1º grau, no valor de Cr$ 95.633.357,55, da Averbação Nº 01-579, de 12/11/81, passando a ter a seguinte denominação: Cédula de Crédito Industrial, com vencimento para 31/12/86, nºEIC 79/00.204-6, no valor de Cr$ 95.633.357,55, emitida em 29/03/79. Averbação nº09-579. Nos termos do requerimento do proprietário, de 02 de dezembro de 1992, que fica arquivado neste Cartório, fica retificado o constante na Cédula de Crédito Industrial sob nºEIC 79/00.204-6, no valor de Cr$ 95.633.357,55 emitida em 31/12/86, o inscrição de 1º grau, passando-se a constar, em retificação, de 2º grau, os termos referentes a esta Cédula, constantes das averbações números 01-579 e 08-579. Averbação nº10-579. Nos termos da decisão judicial da Juíza de Direito desta Comarca, Drª Denise Vaccari Machado Manfrenatti, proferida na Medida Cautelar nº10.664/93, requerida pelo Estado do Rio de Janeiro contra Usina Santa Maria Ltda, fica averbada a indisponibilidade do bem constante desta matrícula e registro, de propriedade da Usina Santa Maria Ltda. Averbação nº11-579. Nos termos do despacho da M.M. Juíza desta Comarca, Drª Denise Vaccari Machado Manfrenatti, no Processo de Execução nº8440/88, Exeqüente Banco do Estado do Rio de Janeiro, Executada Usina Santa Maria Ltda, o imóvel desta matrícula fica penhorado ao Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. Averbação nº12-579. Ficam averbados nesta matrícula os Termos de Confissão de Dívida, pagamento por conta e interveniência de terceiros, com garantia de penhor rural, firmado entre Usina Santa Maria Ltda ¿ Devedora, Cooperativa de Crédito dos Lavradores de Cana de Açúcar do Estado do Rio de Janeiro Ltda - Coopercredi, Associação Fluminense dos Plantadores de Cana ¿ Asflucan, e Serviço de Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana - Credoras; e Aloysio Ribeiro de Castro Filho e José Antonio Ribeiro de Castro - Intervenientes, e, ainda, fica averbado o Termo aditivo ao Instrumento de Confissão de Dívida, pagamento por conta e interveniência de terceiros com garantia de penhor rural, em que são partes os mesmos, Devedora, Credora e Intervenientes, respectivamente Usina Santa Maria Ltda - Cooperativa de Crédito dos Lavradores de Cana de\r\n\r\nAçúcar do Estado do Rio de Janeiro Ltda ¿ Coopercredi - Aloysio Ribeiro de Castro Filho e José Fernando Ribeiro de Castro, cujas cópias ficam neste Cartório, no arquivo de Registro de Imóvel. Averbação nº13-579 - Acha-se registrado nesta Serventia, no Lº3-Aux, fls.168, sob nº473, nesta data, escritura de promessa de compra e venda lavrada nas notas do Cartório do 3º Ofício, Comarca de Itaperuna-RJ; celebrada entre a proprietária do imóvel acima matriculado, ou seja, Usina Santa Maria Ltda, e, Adilson Araújo de Souza e Carlos Alberto Araújo de Souza, de uma área de terras, designada por parte do ¿Conjunto rural Santa Maria¿, situada no 13º distrito de Campos-RJ e 4º distrito deste município, medindo 4.335,650m2 ou 89,58 alqueires geométricos, devidamente caracterizada na sobredita escritura. Averbação nº14-579. Acha-se registrado nesta Serventia, no Livro 3-Aux. fls.187-v, sob nº474, nesta mesma data, escritura pública de arrendamento, lavrada nas notas do Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Itaperuna-RJ, celebrada entre a proprietária, ou seja, Usina Santa Maria Ltda, e, Adilson Araújo de Souza e Carlos Alberto Araújo de Souza, da área medindo 4.335,650m2 ou 89,58, alqueires do imóvel acima matriculado. AVERBAÇÃO Nº15-579: Consta registrada no Lº3-Aux, às fls.189vº, sob nº477, em 26 de novembro de 1996, Escritura Pública de Dação em Pagamento em favor de ELISIO THEODORO FULY, da área de (101.64,00has) cento e um hectares e sessenta e quatro ares de terras, por crédito trabalhista. AVERBAÇÃO Nº16-579. Consta registrada no Lº3-Aux., às fls.189vº, sob nº478, em 26 de novembro de 1996, Escritura pública de Dação em Pagamento em favor de NACIF DE SOUZA REIS, da área de (72.60,00has) setenta e dois hectares e sessenta ares de terras, por crédito trabalhista. O referido é verdade e dou fé. Bom Jesus do Itabapoana, 26 de novembro de 1996. AVERBAÇÃO Nº17-579: Consta registrada no Lº3-Aux., às fls.190vº/191vº, sob Nº480, em 13 de janeiro de 1997, escritura pública de Dação em Pagamento em favor de Roberto Pinto Pessanha, da área de 85 (oitenta e cinco) alqueires geométricos de terras, referentes a 4.114,000m2 (quatro milhões, cento e quatorze mil metros quadrados). AVERBAÇÃO Nº18-579. Consta registrada no Lº3-Aux., às fls.191vº, sob nº481, em 03 de julho de 1997, Escritura pública de Dação em Pagamento em favor de NACIF DE SOUZA REIS, da área de (41.72,14has.) quarenta e um hectares, setenta e dois ares e quatorze centiares de terras, por crédito trabalhista. AVERBAÇÃO Nº19-579: Nos termos do Ofício nº01/VU/2.474/95, de 15/12/1.997, assinado pelo MM. Sr. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. Cláudio Cardoso França, extraído dos autos do Executivo Fiscal, autuação nº2.474/95, promovido pelo Instituto Nacional do Seguro Social em face de Usina Santa Maria Ltda, fica arrestado do imóvel acima matriculado, a área de (01) um alqueire e (14) quatorze litros, ou seja, (06.53,40ha) seis hectares, cinqüenta e três ares e quarenta ares de terras, em favor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. AVERBAÇÃO Nº20-579: Nos termos do Ofício nº01/VU/2.314/95, de 14 de agosto de 1.998, extraído dos autos da Execução Fiscal nº2.314/95, antigo nº8.730/88, promovida pelo Estado do Rio de Janeiro em face da Usina Santa Maria Ltda, procedo o levantamento da penhora constante da averbação nº05-579, efetuada nos autos do processo susomencionado, referente ao imóvel retro matriculado. AVERBAÇÃO Nº21-579: Nos termos dos Ofícios nºs 01/613/98, 03/615/98 e 01/616/98, datados de 08/02/1.998, que ficam arquivados nesta Serventia, bem como das cópias dos autos de penhoras e depósitos, que também ficam arquivados nesta Serventia, extraídos das execuções fiscais nºs 613/98, 615/98 e 616/98, antigos nºs 2.248/95, 2.216/95 e 2.236/95, do imóvel constante do Conjunto Agro-Índustrial denominado ¿Usina Santa Maria¿ acima matriculado, fica penhorado o imóvel rural denominado ¿Fazenda da Providência¿ composto de (491.26,00has.) quatrocentos e noventa e um hectares e vinte e seis ares de terras, em favor da Fazenda Nacional, ficando depositário do referido imóvel o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. AVERBAÇÃO Nº22-579: Nos termos do Ofício nº 03/568/98, datado de 22/02/99, que fica arquivado nesta Serventia, bem como da cópia que também fica arquivado nesta Serventia, extraído da Execução Fiscal nº 568/98, antigo nº 2.218/95, do imóvel constante do Conjunto Agro Industrial denominado ¿Usina Santa Maria¿ acima matriculado, fica penhorado o imóvel rural denominado ¿Fazenda Providência¿ composto de (491.26,00has.) quatrocentos e noventa e um hectares e vinte e seis ares de terras, em favor da Fazenda Nacional, ficando depositário do referido imóvel o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. AVERBAÇÃO Nº23-579: Nos termos do Mandado de Penhora extraído da Execução Fiscal nº 583/98, que fica arquivado nesta Serventia, bem como da cópia que também fica arquivado nesta Serventia, do imóvel constante do Conjunto Agro Industrial denominado ¿Usina Santa Maria¿ acima matriculado, fica penhorado o imóvel rural denominado ¿Fazenda Providência¿ composto de (491.26,00has.) quatrocentos e noventa e um hectares e vinte e seis ares de terras, em favor da Fazenda Nacional, ficando como depositário do referido imóvel o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. AVERBAÇÃO Nº24-579: Nos termos do Mandado de Penhora extraído da Execução Fiscal nº612/98 (ex, 2.214/95) que fica arquivado nesta Serventia, bem como da cópia que também fica arquivado nesta Serventia, do imóvel constante do Conjunto Agro Industrial denominado ¿Fazenda Providência¿ , anexado ao Conjunto Agro Industrial denominado ¿Usina Santa Maria¿ acima matriculado, fica penhorado o imóvel rural denominado ¿Fazenda Providência¿ composto de (491.26,00has.) quatrocentos e noventa e um hectares, vinte e seis ares de terras, em favor da Fazenda Nacional, ficando como depositário do referido imóvel o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. AVERBAÇÃO Nº25-579: Nos termos do Ofício nº 03/1ªV/775/99, datado de 07/01/2000 e do termo de penhora extraído dos autos da Execução nº 775/99, que ficam arquivados nesta Serventia, o imóvel rural anexado ao Conjunto Usina Santa Maria, situado no 4º Distrito deste Município, constante de 1.452.000.00 has (hum mil, quatrocentos e cinqüenta e dois hectares de terras), acima matriculado, fica penhorado em favor do BANERJ ¿ Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A. AVERBAÇÃO Nº26-579: Nos termos do Auto de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Ação de Execução Fiscal nº706/98, proposta pelo INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em face de USINA SANTA MARIA LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, fica penhorado do imóvel constante da presente matrícula, a área de 25.138.600m2 (vinte e cinco milhões, cento e trinta e oito mil, e seiscentos metros quadrados) localizado no 4º Distrito deste Município, denominado ¿Conjunto Agro-Industrial ¿Usina Santa Maria¿, composto por terras em pastos, com várias lâminas d¿água e lagoas artificiais, com todas as suas benfeitorias, pelo valor total de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete Reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. DALTON SÉRGIO TALARICO MESQUITA. Certifico que a presente averbação é isenta do pagamento das Custas Extrajudiciais. AVERBAÇÃO Nº27-579: Nos termos do Auto de Substituição de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Ação de Execução Fiscal nº1.159/99, proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de USINA SANTA MARIA LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, fica penhorado do imóvel constante da presente matrícula, a área de 25.138.600m2 (vinte e cinco milhões, cento e trinta e oito mil, seiscentos metros quadrados) localizado no 4º Distrito deste Município, denominado ¿Conjunto Agro-Industrial ¿Usina Santa Maria¿, composto por terras em pastos, com várias lâminas d¿água e lagoas artificiais, com todas as suas benfeitorias, pelo valor total de R$ :4.3.10.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete Reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. DALTON SÉRGIO TALARICO MESQUITA. Certifico que a presente averbação é isenta do pagamento das Custas Extrajudiciais. AVERBAÇÃO Nº28-579: Nos termos do Auto de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Ação de Execução nº2469, proposta pela COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS LAVRADORES DE CANA DE AÇUCAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA; em face de USINA SANTA MARIA LTDA., em curso pela 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes ¿ RJ., conforme Carta Precatória autuada sob nº 1152/99, em curso pela Secretaria do Juízo da 1ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, fica penhorado do imóvel constante da presente matrícula, a área de 25.138.600m2 (vinte e cinco milhões, cento e trinta e oito mil, seiscentos metros quadrados), localizado no 4º Distrito deste Município, denominado ¿Conjunto Agro-Industrial ¿Usina Santa Maria Ltda¿, composto por terras em pastos, com várias lâminas d¿água e lagoas artificiais, com todas as suas benfeitorias, pelo valor total de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete Reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. DALTON SÉRGIO TALARICO MESQUITA. Certifico que a presente averbação é isenta do pagamento das Custas Extrajudiciais. AVERBAÇÃO Nº29-579: Nos termos do Auto de Substituição de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Ação de Execução Fiscal nº1.339/99, proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de USINA SANTA MARIA LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, fica penhorado do imóvel constante da presente matrícula, a área de 25.138.600m2 (vinte e cinco milhões, cento e trinta e oito mil, e seiscentos metros quadrados) localizado no 4º Distrito deste Município, denominado ¿Conjunto Agro-Industrial Usina Santa Maria¿, composto por terras em pastos, com várias lâminas d¿água e lagoas artificiais, com todas as suas benfeitorias, pelo valor total de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete Reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. DALTON SÉRGIO TALARICO MESQUITA. Certifico que a presente averbação é isenta do pagamento das Custas Extrajudiciais. AVERBAÇÃO Nº30-579: Nos termos dos Autos de Penhora e Depósito Particular extraídos dos Autos das Ações de Executivos Fiscais nº2.382/95; 2.497/95; 646/98 e 741/98, proposta pelo INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ¿ INSS., em face de USINA SANTA MARIA LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que ficam arquivados nesta Serventia, fica penhorado do imóvel constante da presente matrícula, a área de 2.513.86,00ha. (dois mil, quinhentos e treze hectares, oitenta e seis ares) de terras, localizado no 4º Distrito deste Município, denominado ¿Conjunto Agro Industrial Santa Maria Ltda¿, composto por terras em pastos, com várias lâminas d¿água e lagoas artificiais, com todas as suas benfeitorias, pelo valor de R$ :6.240.000,00 (Seis milhões, duzentos e quarenta mil Reais), ficando como depositário particular dos referidos bens penhorados, o Sr. DALTON SÉRGIO TALARICO MESQUITA. O referido é verdade e dou fé. Bom Jesus do Itabapoana, 18 de abril de 2.000. AVERBAÇÃO Nº31-579: Nos termos dos Autos de Penhora e Depósito Particular extraídos dos Autos das Ações de Executivos Fiscais nº414/94; 2.208/95; 2.211/95; 2.239/95; 2.482/95; 2.483/95; 2.484/95; 2.487/95; 2.495/95; 5.094/97; 594/98; 642/98; 648/98 e 658/98, proposta pela FAZENDA NACIONAL, em face de USINA SANTA MARIA LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que ficam arquivados nesta Serventia, fica penhorado do imóvel constante da presente matrícula, a área de 2.513.86,00ha. (dois mil, quinhentos e treze hectares, oitenta e seis ares) de terras, localizado no 4º Distrito deste Município, denominado ¿Conjunto Agro Industrial Santa Maria Ltda¿, composto por terras em pastos, com várias lâminas d¿água e lagoas artificiais, com todas as suas benfeitorias, pelo valor de R$ :6.240.000,00 (Seis milhões, duzentos e quarenta mil Reais), ficando como depositário particular dos referidos bens penhorados, o Sr. DALTON SÉRGIO TALARICO MESQUITA. Certifico que a presente averbação é isenta do pagamento das Custas Extrajudiciais. AVERBAÇÃO Nº32-579: Nos termos do Ofício nº03/2ª/688/98, de 10/05/2.000, assinado pelo MM. Sr. Juiz de Direito da 2ªVara desta Comarca, Dr. Alexandre de Carvalho Mesquita, extraído dos autos do Execução Fiscal, autuação nº688/98, promovido pelo Instituto Nacional do Seguro Social em face de Usina Santa Maria Ltda, fica penhorado, do imóvel acima matriculado, a área de 25.138.600m2 (vinte e cinco milhões, cento e trinta e oito mil e seiscentos metros quadrados), localizada neste Município, confrontando-se o mesmo Conjunto Agro-Industrial ¿Usina Santa Maria¿, por seus diversos lados com a Rodovia Campos-Bom Jesus (BR 105), com a Rede Ferroviária Federal, terras do Espólio de João de Deus, Wandelkolk Pereira de Deus, Herdeiros de Dª Melania e Outros, Rio Itabapoana, Ranulfo C. de Mello e Outros, Manoel Inácio, Usina Santa Isabel, Herdeiros do Espólio de Nelson Caetano, João Augusto de Mello e Outros, João Ferreira Leal Filho, Antônio de A. Ronda, Ênio Mazzine e de Arsênio Costa, em favor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, ficando como depositário o Sr. Dalton Sergio Talarico de Mesquita. AVERBAÇÃO Nº33-579: Nos termos do Ofício nº03/2ª/1.059/99, de 18/05/2.000, assinado pelo MM. Sr. Juiz de Direito da 2ªVara desta Comarca, Dr. Alexandre de Carvalho Mesquita, extraído dos autos da Execução Fiscal, autuação nº1.059/99, promovido pelo Instituto Nacional do Seguro Social em face de Usina Santa Maria Ltda, fica penhorado do imóvel acima matriculado, a área de 25.138.600m2 (vinte e cinco milhões, cento e trinta e oito mil e seiscentos metros quadrados), localizada neste Município, confrontando-se com mesmo Conjunto Agro-Industrial ¿Usina Santa Maria¿, por seus diversos lados com a Rodovia Campos-Bom Jesus (BR 105), com a Rede Ferroviária Federal, terras do Espólio de João de Deus, Wandelkolk Pereira de Deus, Herdeiros de Dª Melania e Outros, Rio Itabapoana, Ranulfo C. de Mello e Outros, Manoel Inácio, Usina Santa Isabel, Herdeiros do Espólio de Nelson Caetano, João Augusto de Mello e Outros, João Ferreira Leal Filho, Antônio de A. Ronda, Ênio Mazzine e de Arsênio Costa, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ficando como depositário o Sr. Dalton Sergio Talarico de Mesquita. Certifico que a presente averbação é isenta do pagamento das Custas Extrajudiciais. AVERBAÇÃO Nº34-579: Nos termos do Auto de Penhora e Depósito Particular extraído dos Autos da Ação de Execução Fiscal nº748/98, proposta pelo INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ¿ INSS., em face de USINA SANTA MARIA LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que ficam arquivados nesta Serventia, fica penhorado do imóvel constante da presente matrícula, a área de 25.138.600 (vinte e cinco milhões, cento e trinta e oito mil e seiscentos metros quadrados) de terras, localizado neste Município, confrontando-se com o Conjunto Agro-Industrial ¿Usina Santa Maria¿, por seus diversos lados com a Rodovia Campos-Bom Jesus (BR 105), com a Rede Ferroviária Federal, terras do Espólio de João de Deus, Wandelkolk Pereira de Deus, Herdeiros de Dª Melania e Outros, Rio Itabapoana, Ranulfo C. de Mello e Outros, Manoel Inácio, Usina Santa Isabel, Herdeiros do Espólio de Nelson Caetano, João Augusto de Mello e Outros, João Ferreira Leal Filho, Antônio de A. Ronda, Ênio Mazzine e de Arsênio Costa, pelo valor de R$ :210.799,02 (duzentos e dez mil setecentos e noventa e nove reais e dois centavos), ficando como depositário particular dos referidos bens penhorados, o Sr. DALTON SÉRGIO TALARICO MESQUITA. AVERBAÇÃO Nº35-579: Nos termos do Auto de Substituição de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Ação de Execução Fiscal nº 611/98, proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de USINA SANTA MARIA LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, fica penhorado do imóvel constante da presente matrícula, a área de 25.138.600 (vinte e cinco milhões, cento e trinta e oito mil e seiscentos metros quadrados) de terras, localizado neste Município, confrontando-se com o Conjunto Agro-Industrial ¿Usina Santa Maria¿, por seus diversos lados com a Rodovia Campos-Bom Jesus (BR 105), com a Rede Ferroviária Federal, terras do Espólio de João de Deus, Wandelkolk Pereira de Deus, Herdeiros de Dª Melania e Outros, Rio Itabapoana, Ranulfo C. de Mello e Outros, Manoel Inácio, Usina Santa Isabel, Herdeiros do Espólio de Nelson Caetano, João Augusto de Mello e Outros, João Ferreira Leal Filho, Antônio de A. Ronda, Ênio Mazzine e de Arsênio Costa, pelo valor de R$ 13.772,43 (treze mil, setecentos e setenta e dois reais e quarenta e três centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. DALTON SÉRGIO TALARICO MESQUITA. AVERBAÇÃO Nº36-579: Nos termos do Auto de Substituição de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Ação de Execução Fiscal nºs 633/98, proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de USINA SANTA MARIA LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, fica penhorado do imóvel constante da presente matrícula, a área de 25.138.600 (vinte e cinco milhões, cento e trinta e oito mil e seiscentos metros quadrados) de terras, localizado neste Município, confrontando-se com o Conjunto Agro-Industrial ¿Usina Santa Maria¿, por seus diversos lados com a Rodovia Campos-Bom Jesus (BR 105), com a Rede Ferroviária Federal, terras do Espólio de João de Deus, Wandelkolk Pereira de Deus, Herdeiros de Dª Melania e Outros, Rio Itabapoana, Ranulfo C. de Mello e Outros, Manoel Inácio, Usina Santa Isabel, Herdeiros do Espólio de Nelson Caetano, João Augusto de Mello e Outros, João Ferreira Leal Filho, Antônio de A. Ronda, Ênio Mazzine e de Arsênio Costa, pelo valor de R$ 29.708,81 (vinte e nove mil, setecentos e oito reais e oitenta e um centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. DALTON SÉRGIO TALARICO MESQUITA. AVERBAÇÃO Nº37-579: Nos termos dos Autos de Substituições de Penhora e Depósito extraídos dos Autos das Ações de Execuções Fiscais nºs711/98, 830/98 e 1.341/99, proposta pelo Estado do Rio De Janeiro em face de Usina Santa Maria LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, fica penhorado o imóvel constante da presente matrícula, pelo valor de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete Reais e setenta e cinco centavos), em ambos os autos supracitados , ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que a presente averbação é isenta do pagamento das Custas Extrajudiciais. AVERBAÇÃO Nº38-579: Nos termos do Auto de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Ação de Execução Fiscal nºs773/98, proposta pela União em face de Usina Santa Maria LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, fica penhorado o imóvel constante da presente matrícula, pelo valor de R$ :4.155.120,00 (Quatro milhões, cento e cinqüenta e cinco mil cento e vinte Reais), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que a presente averbação é isenta do pagamento das Custas Extrajudiciais. AVERBAÇÃO Nº39-579: Nos termos do Auto de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Ação de Execução Fiscal nº 2001/00, proposta pela Fazenda Nacional em face de Usina Santa Maria LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, fica penhorado do imóvel constante da presente matrícula o imóvel constante do Conjunto Agro-Industrial denominado ¿Fazenda Providência¿, composto de (491.26,00has.) quatrocentos e noventa e um hectares e vinte e seis ares anexado ao Conjunto Agro Industrial denominado ¿Usina Santa Maria¿, pelo valor de R$ :558.250,00 (Quinhentos e cinqüenta e oito mil e duzentos e cinqüenta reais), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que a presente averbação é isenta do pagamento das Custas Extrajudiciais. AVERBAÇÃO Nº40-579: Nos termos do Ofício nº01/2ª/748/98, de 10 de julho de 2000, extraído dos autos da Execução Fiscal nº748/98, promovida pelo Instituto Nacional do Seguro Social ¿ INSS, em face da Usina Santa Maria Ltda, procedo o levantamento da penhora constante da averbação nº 34-579, efetuada nos autos do processo susomencionado, referente ao imóvel retro matriculado. AVERBAÇÃO Nº41-579: Nos termos do Ofício nº01/2ª/691/98, de 10/08/2.000, assinado pelo MM. Sr. Juiz de Direito da 2ªVara desta Comarca, Dr. Marcello Rubioli, extraído dos autos da Execução Fiscal, autuação nº691/98, promovido pelo Instituto Nacional do Seguro Social em face de Usina Santa Maria Ltda, fica penhorado do imóvel acima matriculado, a área de 01 alqueire, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ficando como depositário o Sr. Dalton Sergio Talarico de Mesquita. Certifico que a presente averbação é isenta do pagamento das Custas Extrajudiciais. AVERBAÇÃO Nº42-579: Nos termos do Ofício nº02/2ª/882/98, de 24 de novembro de 2000, assinado pelo MM. Sr. Juiz de Direito da 2ªVara desta Comarca, Dr. Rubens Roberto Rabello Casara, extraído dos autos da Execução Fiscal, autuação nº882/98, promovida pelo Instituto Nacional do Seguro Social, em face de Usina Santa Maria LTDA, fica excluída da penhora constante da averbação nº 31-579, referente ao processo nº 2.483/95, atual 882/98, a área de (237) duzentos e trinta e sete hectares, (06) seis ares e (77) setenta e sete centiares de terras. Certifico que a presente averbação é isenta do pagamento das Custas Extrajudiciais. REGISTRO Nº04-579: Nos termos do Ofício nº02/2ªV/579/98, de 20/11/2000, do MM. Sr. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca, Dr. Rubens Roberto Rebello Casara, extraído dos autos da Execução Fiscal, autuação nº579/98, antigo nº 2.473, promovido pelo Instituto Nacional do Seguro Social, em face de Usina Santa Maria Ltda, fica arrestado do imóvel acima matriculado, a área de (14) quatorze alqueires de terras, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº 05-579: Nos termos do Ofício nº02/2ªV/579/98, de 20/11/2000, do MM. Sr. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca, Dr. Rubens Roberto Rebello Casara, extraído dos autos da Execução Fiscal, autuação nº579/98, antigo nº 2473, promovido pelo Instituto Nacional do Seguro Social, em face de Usina Santa Maria Ltda, fica convolado o arresto mencionado no registro nº 04-579, em penhora. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. AVERBAÇÃO Nº 43-579: Nos termos do Ofício nº01/2ªV748/98, de 12 de fevereiro de 2001, do MM. Sr. Juiz de Direito da 2ªVara desta Comarca, Dr. Rubens Roberto Rebello Casara, extraído dos autos da Execução Fiscal, autuação nº748/98, promovida pelo Instituto Nacional do Seguro Social em face da Usina Santa Maria Ltda, prenotado em 28 de fevereiro de 2001 com o nº 4.821, às fls. 179vº, do livro 1-B, fica excluída da penhora constante da averbação nº 34-579, referente ao processo nº 748/98, a área de (237) duzentos e trinta e sete hectares, (06) seis ares e (77) setenta e sete centiares de terras. Certifico que a presente averbação é isenta do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº06-579: Nos termos do Auto de Substituição de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Execução Fiscal nº 1.167/99, proposta pelo Estado do Rio de Janeiro, em face de Usina Santa Maria LTDA, em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, prenotado em 28 de fevereiro de 2001 com o nº 4822, às fls. 179vº do livro 1-B, fica penhorado o imóvel constante da presente matrícula, pelo valor de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº07-579: Nos termos do Auto de Substituição de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Execução Fiscal nº 1124/99, proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Usina Santa Maria LTDA, em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, prenotado em 28 de fevereiro de 2001 com o nº 4823, às fls. 179vº do livro 1-B, fica penhorado o imóvel constante da presente matrícula, pelo valor de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº08-579: Nos termos do Auto de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Execução Fiscal nº 588/98, movida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em face de Usina Santa Maria LTDA, em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, prenotado em 28 de fevereiro de 2001 com o nº 4824, às fls. 179vº do livro 1-B, fica penhorado o imóvel constante da presente matrícula, pelo valor de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. AVERBAÇÃO Nº 44-579: Nos termos do Ofício nº02/2ªV/658/98, de 12 de fevereiro de 2001, do MM. Sr. Juiz de Direito da 2ªVara desta Comarca, Dr. Rubens Roberto Rebello Casara, extraído dos autos da Execução Fiscal, autuação nº658/98, promovida pelo Instituto Nacional do Seguro Social em face da Usina Santa Maria Ltda, prenotado em 28 de fevereiro de 2001 com o nº 4825, às fls. 179vº, do livro 1-B, fica excluída da penhora averbada na averbação nº 31-579, referente ao processo nº 658/98, a área de (237) duzentos e trinta e sete hectares, (06) seis ares e (77) setenta e sete centiares de terras. Certifico que a presente averbação é isenta do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº09-579: Nos termos do Auto de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Execução Fiscal nº 1.136/99, proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Usina Santa Maria LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, prenotado em 23 de abril de 2001 com o nº 4.836, às fls. 181vº do livro 1-B, fica penhorado o imóvel constante da presente matrícula, pelo valor de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº10-579: Nos termos do Auto de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Execução Fiscal nº 1.127/99, proposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em face de Usina Santa Maria LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, prenotado em 23 de abril de 2001 com o nº 4837, às fls. 181vº do livro 1-B, fica penhorado o imóvel constante da presente matrícula, pelo valor de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº11-579: Nos termos do Auto de Substituição de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Execução nº 631/98, proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Usina Santa Maria LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, prenotado em 23 de abril de 2001 com o nº 4.838, às fls. 181vº do livro 1-B, fica penhorado o imóvel constante da presente matrícula, pelo valor de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº12-579: Nos termos do Auto de Substituição de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Execução nº 1135/99, proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Usina Santa Maria LTDA, em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, prenotado em 23 de abril de 2001 com o nº 4839, às fls. 181vº do livro 1-B, fica penhorado o imóvel constante da presente matrícula, pelo valor de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº13-579: Nos termos do Auto de Substituição de Penhora e Depósito extraído dos autos da Execução Fiscal nº 635/98, proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Usina Santa Maria LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, prenotado em 26 de abril de 2001 com o nº 4840, às fls. 181vº do livro 1-B, fica penhorado o imóvel constante da presente matrícula, pelo valor de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº14-579: Nos termos do Ofício nº01/2ªV/833/98 de 16/05/2001, do MM. Sr. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca, Dr. Rubens Roberto Rebello Casara, extraído dos autos da Execução Fiscal, autuação nº833/98, proposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em face de Usina Santa Maria LTDA, em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, prenotado em 31 de maio de 2001 com o nº 4851, às fls. 183 do Livro 1-B, fica penhorado do imóvel acima matriculado, a área de (266.56.50 ha) duzentos e sessenta e seis hectares, cinqüenta e seis ares e cinqüenta centiares de terras, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº 15-579: Nos termos do Auto de Substituição de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Execução Fiscal nº 1998/00, proposta pela União Federal em face de Usina Santa Maria LTDA, em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, prenotado em 02 de julho de 2001 com o nº 4860, às fls. 184 do livro 1-B, fica penhorado o imóvel constante da presente matrícula, pelo valor de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº 16-579: Nos termos do Auto de Substituição de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Execução Fiscal nº 2012/00, proposta pela União Federal em face de Usina Santa Maria LTDA, em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, prenotado em 02 de julho de 2001 com o nº 4861, às fls. 184 do livro 1-B, fica penhorado o imóvel constante da presente matrícula, pelo valor de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº 17-579: Nos termos do Auto de Substituição de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Execução Fiscal nº 664/98, proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Usina Santa Maria LTDA, em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, prenotado em 02 de julho de 2001 com o nº 4862, às fls. 184 do livro 1-B, fica penhorado o imóvel constante da presente matrícula, pelo valor de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº 18-579: Nos termos do Auto de Substituição de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Execução nº 942/98, proposta pela União Federal em face de Usina Santa Maria LTDA, em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, prenotado em 12 de julho de 2001 com o nº 4869, às fls. 184vº do livro 1-B, fica penhorado o imóvel constante da presente matrícula, pelo valor de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº 19-579: Nos termos do Ofício Nº01/2ªV/2.002/00, de 13/08/2001, do MM. Srª. Juíza de Direito da 2ª Vara desta Comarca, Drª. Christianne Ferrari, extraído dos Autos da Execução Fiscal Nº2002/00, proposta pela União Federal em face de Usina Santa Maria LTDA, em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, prenotado em 03 de setembro de 2001 com o Nº 4884, às fls. 186vº do Livro 1-B, fica penhorado o imóvel constante da presente matriculada, pelo valor de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. AVERBAÇÃO Nº 45-579: Nos termos do Ofício nº913/1ª Vara/0612/98, de 09 de outubro de 2001, do MM. Sr. Juiz de Direito da 1ªVara Cível desta Comarca, Dr. Luiz Alberto Nunes da Silva, extraído dos autos da Execução Forçada por Título Extrajudicial, autuação nº0612/98, promovida pelo BANERJ ¿ Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A, em face da Usina Santa Maria LTDA, prenotado em 29 de novembro de 2001, com o nº 4.934, às fls. 191, do livro 1-B, fica retificado a averbação nº 11-579, para constar que a área ali penhorada é a seguinte: ¿um imóvel rural anexado ao ¿Conjunto Santa Maria¿, situado no 4º distrito deste Município, constante de hum mil, quatrocentos e cinqüenta e dois hectares de terras (1.452.00.00 há)¿, e não toda a área da presente matrícula, como constou. Certifico que a presente averbação é isenta do pagamento dos emolumentos. ANOTAÇÃO: Transmitido ao Sr. Adilson Araújo de Souza, a área de (266.56.50 há) duzentos e sessenta e seis hectares, cinquenta e seis ares e cinquenta centiares de terras, conforme matrícula nº 1504, fls.115, Livro 2-F, registro 01-1504, em 03 de Janeiro de 2002. REGISTRO Nº 20-579: Nos termos do Auto de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Execução Fiscal nº 2967/02, proposta pela União em face de Usina Santa Maria LTDA, em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, prenotado em 31 de julho de 2002 com o nº 4975, às fls. 200 do livro 1-B, fica penhorado do imóvel constante da presente matrícula, a área de 1.405.9372 hectares, correspondentes a 290,4829 alqueires, pelo valor de R$ :2.411.008,00 (dois milhões, quatrocentos e onze mil e oito reais), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº 21-579: Nos termos do Auto de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Execução Fiscal nº 2969/02, proposta pela União em face de Usina Santa Maria LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, prenotado em 31 de julho de 2002 com o nº 4977, às fls. 200vº do livro 1-B, fica penhorado do imóvel constante da presente matrícula, a área de 135.415456 hectares, correspondentes a 27.9784 alqueires, pelo valor de R$ :232.221,00 (duzentos e trinta e dois mil, duzentos e vinte e um reais), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. Anotação: Transmitido ao Município de Bom Jesus do Itabapoana, a área territorial com as benfeitorias nela existentes, situado no povoado denominado Usina Santa Maria, zona rural do 4º distrito deste Município, medindo 83,40 m (oitenta e três metros e quarenta centímetros) de frente, 139,60 m (cento e trinta e nove metros e sessenta centímetros) de fundos, 166,70 m (cento e sessenta e seis metros e setenta centímetros) pelo lado direito e 149,00 m (cento e quarenta e nove metros) pelo lado esquerdo, formando um total de 16.183,00 m2 (dezesseis mil e cento e oitenta e três metros quadrados), confrontando-se pela frente com a estrada que dá acesso à rodovia RJ 230, pelos fundos e lado direito com terrenos de Usina Santa Maria, e lado esquerdo com terrenos e um lago da mesma Usina Santa Maria, conforme matrícula nº 1512, e registro nº 02-1512, Livro 2, em 23 de Outubro de 2002. R-22-579: Nos termos do ofício nº 01/2ª/V/1991.010.000043-1, datado de 06 de maio de 2.003 e Auto de Penhora e Depósito extraído dos Autos dos Embargos à Execução Fiscal nº 1991.010.000043-1 (antigo 721/98), interpostos pela Usina Santa Maria Ltda em face do Estado do Rio de Janeiro, em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, prenotado em 19 de maio de 2.003 com o nº 5.052, às fls. 021, do livro 1-C, fica penhorada a área de 37.080732 hectares, correspondente a 7,661308 alqueires, pelo valor de R$ :63.588,86 (sessenta e três mil, quinhentos e oitenta e oito reais e oitenta e seis centavos), do imóvel constante da presente matrícula, ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que os emolumentos aqui devidos são NIHIL. R-23-579: Nos termos do Auto de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Carta Precatória autuada sob n.º 2003.010.000778-3, pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, em que o Juiz Federal da 1ª Vara de Campos dos Goytacazes - RJ é deprecante, oriunda da Execução Fiscal n.º 2002.5103000507-9, proposta pela União Federal (Fazenda Nacional), em face da Coop Flum dos Prod de Açucar e Álcool Ltda e outros, prenotado em 22 de agosto de 2.003 com o n.º 5.074, às fls. 021, do livro 1-D, fica penhorada a área de 1.667.826248 hectares, correspondente a 344.5922 alqueires, pelo valor de R$ :2.860.115,40 (dois milhões, oitocentos e sessenta mil, cento e quinze reais e quarenta centavos), do imóvel constante da presente matrícula, ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que os emolumentos aqui devidos são NIHIL. AV-46-579: Nos termos do Auto de Retificação de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Execução Fiscal nº 1993.010.000045-9, (antigo nº 1.159/99) proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Usina Santa Maria LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, prenotado em 06 de agosto de 2003 com o nº 5067, às fls. 016 do livro 1-D, fica retificado a averbação nº 27-579, para constar que a área ali penhorada é a seguinte: ¿09 hectares e 68 ares (equivalentes a 02 alqueires) pelo valor de R$ :16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais). Certifico que os emolumentos aqui devidos são NIHIL. R-24-579: Nos termos do Auto de Substituição de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Execução Fiscal nº 1993.010.000047-2 (antigo nº 1.162/99), proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Usina Santa Maria LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, prenotado em 06 de agosto de 2003 com o nº 5068, às fls. 016 do livro 1-D, fica penhorada a área de ¿09 hectares e 68 ares (equivalentes a 02 alqueires),¿ pelo valor de R$ :16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), do imóvel constante da presente matrícula, ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que os emolumentos aqui devidos são NIHIL. R-25-579: Nos termos do Auto de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Carta Precatória autuada sob n.º 2003.010.000829-5, pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, em que o Juiz Federal da 1ª Vara de Campos dos Goytacazes - RJ é deprecante, oriunda da Execução Fiscal n.º 2002.5103000563-8, proposta pela União Federal (Fazenda Nacional), em face da Coop Flum dos Prod de Açucar e Álcool Ltda e outros, prenotado em 06 de agosto de 2.003 com o n.º 5.069, às fls. 017, do livro 1-D, fica penhorada a área de 2010 hectares, 25 ares e 73 centiares (equivalentes a 415,3424 alqueires), pelo valor de R$ :3.447.341,92 (três milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil, trezentos e quarenta e um reais e noventa e dois centavos), do imóvel constante da presente matrícula, ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que os emolumentos aqui devidos são NIHIL. R-26-579: Nos termos do Auto de Retificação de Penhora e Avaliação extraído dos Autos da Carta Precatória autuada sob n.º 2003.010.000936-6, pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, em que o Juiz Federal da 1ª Vara de Campos dos Goytacazes - RJ é deprecante, oriunda da Execução Fiscal n.º 2002.5103000546-8, proposta pela Fazenda Pública Nacional, em face da Usina Santa Maria LTDA, prenotado em 09 de setembro de 2.003 com o n.º 5.082, às fls. 028, do livro 1-D, fica penhorada a área de 2010 hectares, 25 ares e 73 centiares de terras, pelo valor de R$ :\r\n\r\n3.433.155,30 (três milhões, quatrocentos e trinta e três mil, cento e cinqüenta e cinco reais e trinta centavos), do imóvel constante da presente matrícula, ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que os emolumentos aqui devidos são NIHIL. R-27-579: N os termos do Auto de Retificação de Penhora e Avaliação extraído dos Autos da Carta Precatória autuada sob n.º 2003.010.000329-7, pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, em que o Juiz Federal da 1ª Vara de Campos dos Goytacazes - RJ é deprecante, oriunda da Execução Fiscal n.º 2002.5103000559-6, proposta pela Fazenda Pública Nacional, em face da Usina Santa Maria LTDA, prenotado em 05 de dezembro de 2.003 com o n.º 5.110, às fls. 059, do livro 1-D, fica penhorada a área de 2010 hectares, 25 ares e 73 centiares de terras, pelo valor de R$ :3.433.155,30 (três milhões, quatrocentos e trinta e três mil, cento e cinqüenta e cinco reais e trinta centavos), do imóvel constante da presente matrícula, ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que os emolumentos aqui devidos são NIHIL. R-28-579: Nos termos do Auto de Retificação de Penhora e Avaliação extraído dos Autos de Execução Fiscal autuada sob n.º 1989.010.000059-7, expedido pela MM Juíza de Direito da 2ª Vara desta Comarca, Dr.ª Fabíola Costalonga, proposta pelo I.A.A. ¿ Instituto do Açúcar e do Alcool, em face da Usina Santa Maria LTDA, prenotado em 26 de março de 2.007 sob o n.º 5.286, no livro 1-D, fica penhorada a área de 2010 hectares, 25 ares e 73 centiares de terras, pelo valor de R$ :3.447.342,00 (três milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil, trezentos e quarenta e dois reais), do imóvel constante da presente matrícula, ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. R-29-579: Nos termos do Mandado de Penhora, Avaliação e Registro extraído dos Autos de Execução Fiscal autuada sob n.º 2004.010.000066-3, expedido pela MM Juíza de Direito da 2ª Vara desta Comarca, Dr.ª Fabíola Costalonga, proposta pela UNIÃO, em face da Usina Santa Maria LTDA, prenotado em 26 de março de 2.007 sob o n.º 5.287, no livro 1-D, fica penhorada a área de 135 hectares e 52 ares de terras, pelo valor de R$ 105.673,17 (cento e cinco mil, seiscentos e setenta e três reais, e dezessete centavos), do imóvel constante da presente matrícula, ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. R-30-579: Nos termos do Mandado de Registro de Penhora extraído dos Autos de Carta Precatória autuada sob n.º 2006.010.000967-1, expedido pela MM Juíza de Direito da 2ª Vara desta Comarca, Dr.ª Fabíola Costalonga, proposta pela FAZENDA NACIONAL, em face da Coop Fluminense dos produtos de açúcar e álcool ¿ Coperflu e outros, prenotado em 04 de abril de 2.007 sob o n.º 5.293, no livro 1-D, fica penhorada a área (2.010) dois mil e dez hectares, (25) vinte e cinco ares e (73) setenta e três centiares de terras, para garantia da dívida no valor de R$ 2.411.007,70 (dois milhões, quatrocentos e onze mil, sete reais, e centavos centavos), do imóvel constante da presente matrícula, ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. R-31-579: Nos termos do Mandado de Registro de Penhora extraído dos Autos de Execução Fiscal autuada sob n.º 1990.010.000087-8, expedido pela MM Juíza de Direito da 2ª Vara desta Comarca, Dr.ª Fabíola Costalonga, proposta pelo INSS ¿ Instituto Nacional do Seguro Social, em face da Usina Santa Maria Ltda, prenotado em 14 de maio de 2.007 sob o n.º 5.300, no livro 1-D, fica penhorada a área (2.010) dois mil e dez hectares, (25) vinte e cinco ares e (73) setenta e três centiares de terras, para garantia da dívida no valor de R$ 66.119,69 (sessenta e seis mil, cento e dezenove reais, e sessenta e nove centavos), do imóvel constante da presente matrícula, ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita.Ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 21 de agosto de 2007 às 13 h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos dezessete dias do mês de julho do ano dois mil e sete. Eu, Ana Maria Azevedo Alvarenga - Matr. 01/27008, digitei. E eu, ______________ Rogeria de Oliveira Zanon - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21351, o subscrevo.\r\n\r\nFabíola Costalonga - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 263262"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado COOP FLUMINENSE DOS PRODUTOS DE AÇUCAR E ALCOOL COPERFLU E OUTROS, que no dia 07 de agosto de 2007 às 14h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, situado na Avenida Olimpica, 478 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 3.447.342,00 (Três milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil, trezentos e quarenta e dois reais), o bem penhorado nos autos da CP nº 2006.010.000967-1, conforme Redução de Penhora e Avaliação na fl. 08 extraída da Ação de Execução nº 2002.51.03.000551-1 em trâmite na 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes - RJ, requerida por FAZENDA NACIONAL, constante de: \"área remanescente de dois mil e dez hectares, vinte e cinco ares e setenta e três centiares de terras, que formam o CONJUNTO AGRO-INDUSTRIAL SANTA MARIA, de propriedade da Usina Santa Maria Ltda. CGC-MF sob o nº 28.810.570/0001-66, estabelecida no 4º distrito deste município, confrontando-se, em seu todo, pelos diversos lados, com a Rodovia Bom Jesus - Campos (BR 105), Rede Ferroviária Federal, Espólio de João de Deus e outros, Wandelkok Pereira de Deus, herdeiros de Melania, Rio Itabapoana, Ranulfo de Mello, Manoel Inácio, Espólio de Nelson Caetano, João Augusto de Melo, João Ferreira Leal Filho, Antônio de A. Ronda, Enio Mazzine, Arcenio Costa, Nacif de Souza Reis, Elisio Theodoro Fully, Adilson Araújo de Souza e/ou quem mais de direito, transcirto no Cartório do 2º Ofício de Justiça no Livro nº 2-B, fls. 239, matrícula 579. Sobre o mesmo consta a existência dos seguintes ônus: AVERBAÇÃO Nº01-579: O imóvel constante da presente matrícula acha-se hipotecado ao Banco do Brasil S/A, agência desta cidade, conforme discriminação a seguir: 1º grau: Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária no valor de Cr$ 95.633.357,55, com vencimento para 31/12/1986, emitida em 29/03/1979; 2º grau: Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária no valor de Cr$ 19.556.000,00, vencimento em 28/02/1981, emitida em 16/05/1980; 3º grau: Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária, no valor de Cr$ 16.300.000,00, vencimento em 28/02/1981, emitida em 16/05/1980; 4º grau: Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária no valor de Cr$ 34.098.747,06, com vencimento para 31/12/1985, emitida em 16/12/1980; 5º grau: Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária no valor de Cr$ 26.212.000,00, vencimento em 31/07/1984, emitida em 16/12/1980; 6º grau: Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária no valor de Cr$ 26.724.000,00, vencimento em 28/02/1982, emitida em 23/01/1981; 7º grau: Cédula de Crédito Industrial no valor de Cr$ 24.114.000,00, vencimento em 28/02/1982, emitida em 27/01/1981; 8º grau: Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária no valor de Cr$ 2.904.000,00, vencimento em 31/10/1984, emitida em 22/04/1981. O referido é verdade e dou fé. Bom Jesus do Itabapoana, 12 de novembro de 1.981. REGISTRO Nº02-579: Nos termos da hipoteca cedular de 9º grau, e sem concorrência, de 08 de fevereiro de 1.982, no valor de Cr$ 67.878.000,00 (sessenta e sete milhões, oitocentos e setenta e oito mil cruzeiros), com vencimento para 28 de fevereiro de 1.983, juros de 45% (quarenta e cinco por cento) ao ano, de emissão da Usina Santa Maria Ltda., sediada no 4º distrito deste Município, inscrita no CG.C. sob o nº28.810.570/0001-66, o imóvel constante da presente matrícula foi oferecido e dado em garantia ao Banco do Brasil S/A; agência desta cidade. REGISTRO Nº03-579. Nos termos da hipoteca cedular de 10º grau, e sem concorrência, de 10 de março de 1982, no valor de Cr$ 22.411.000,00 (vinte e dois milhões, Quatrocentos e onze mil cruzeiros), com vencimento para 28 de fevereiro de 1983, juros de 79% (setenta e nove por cento) ao ano, de emissão da Usina Santa Maria Ltda., sediada no 4º distrito deste Município, inscrita no CGC. sob o nº28.810.570/0001-66. O imóvel constante da presente matrícula foi oferecido e dado em garantia ao Banco do Brasil S.A, agência desta cidade. AVERBAÇÃO Nº02-579. Nos termos dos recibos do Credor datados de 28/11/1984, que ficam arquivados neste Cartório, as hipotecas constantes da Averbação Nº01-579, referentes às de 5º, 7º e 8º graus; dos registros Nºs 02 e 03-579, referentes às hipotecas de 9º e 10º graus, foram liquidadas. O referido é verdade e dou fé. Bom Jesus do Itabapoana, 26 de julho de 1985. AVERBAÇÃO Nº03-579. Nos termos dos recibos do Credor datados de 22 de outubro de 1986, que ficam arquivados neste Cartório, as hipotecas constantes da averbação Nº01-579, referentes às de 2º, 3º, 4º e 6º graus, foram liquidadas. AVERBAÇÃO Nº04-579. Nos termos dos autos de penhora e depósito datados de 18 de dezembro de 1.987, extraídos dos processos nºs 6.847, 7.678, 7.679, 7.694, 7.695, 7.727, 7.728, 7.744, 7.745, 7.825, 7.826, 7.827, 7.903, 7.904, 7.905, 7.906, 7.987, 8.096, 8.097, 8.144, 8.145, 8.146, 8.178, 8.179, 8.180, 8.181, 6.762 e 6.846, execuções promovidas pelo Instituo do Açúcar e do Álcool (IAA), contra Usina Santa Maria Ltda, cujas cópias ficam arquivadas neste Cartório, o imóvel rural denominado ¿Fazenda Providência¿, situado no 4º distrito deste Município, composto de 491.26,00ha. (quatrocentos e noventa e um hectares e vinte e seis ares), com todas as benfeitorias existentes, anexado ao Conjunto Agro-Industrial Santa Maria Ltda., constante da presente matrícula, fica penhorado ao Instituto do Açúcar e do Álcool (I.A.A). AVERBAÇÃO Nº05-579. Nos termos do auto de Arresto e Depósito Particular, datado de 08 de agosto de 1988, efetivado nos autos da Ação de Execução Fiscal Nº8.730, deste Cartório, cuja cópia fica arquivada em pasta própria, execução promovida pelo Banco do Estado do Rio de Janeiro, o imóvel constante da presente matrícula, com todas as benfeitorias existentes, fica arrestado em favor do Banco do Estado do Rio de Janeiro (BANERJ), pela importância de Cz$ 778.500.000,00 (setecentos e setenta e oito milhões e quinhentos mil cruzados), ficando o mesmo imóvel sob a guarda e responsabilidade do Sr. Octaviano Flotran, casado, Supervisor - Geral da Usina, C.I. Nº23.544.422-SSP-SP. O referido é verdade e dou fé. Bom Jesus do Itabapoana, 18 de agosto de 1988. AVERBAÇÃO Nº06-579. Nos termos do ofício Nº342/88, datado de 14 de dezembro de 1988, do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos-RJ, e da petição que o acompanha, oriundo da Ação Cautelar Nº534/88 ¿ autuação número 16.533 ¿ Cartório do 1º Ofício, que ficam arquivados neste Cartório, o imóvel constante da presente matrícula, com todas as benfeitorias existentes fica arrestado em favor de Carlos Abdelkader Magalhães e Outros, ante a Carlos Alberto Pereira Pinto e Outros. A presente averbação foi feita conforme determinação constante do despacho do MM. Juiz de Direito desta Comarca, de 16 de dezembro de 1988, no Ofício supramencionado. AVERBAÇÃO Nº07-579. Nos termos dos autos de penhora e depósito datados de 15 de outubro de 1990, extraídos dos processos, com tramitação neste Cartório, Nºs 7.197, 7.551, 7.552, 7.553, 7.554, 8.527, 8.788, 8.787, e nos termos dos autos de penhora e depósito datados de 26 de outubro de 1990, extraídos dos processos, com tramitação neste Cartório, Nºs 9.235, 9.236 e 9.237, execuções promovidas pelo Instituto do Açúcar e do Álcool (I.A.A) contra Usina Santa Maria Ltda, o imóvel constante da presente matrícula fica penhorado em favor do Instituto do Açúcar e do Álcool (I.A.A.). Averbação nº08-579. Nos termos do requerimento do proprietário, de 01/12/92, que fica arquivado neste Cartório, fica retificada a denominação da Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária, 1º grau, no valor de Cr$ 95.633.357,55, da Averbação Nº 01-579, de 12/11/81, passando a ter a seguinte denominação: Cédula de Crédito Industrial, com vencimento para 31/12/86, nºEIC 79/00.204-6, no valor de Cr$ 95.633.357,55, emitida em 29/03/79. Averbação nº09-579. Nos termos do requerimento do proprietário, de 02 de dezembro de 1992, que fica arquivado neste Cartório, fica retificado o constante na Cédula de Crédito Industrial sob nºEIC 79/00.204-6, no valor de Cr$ 95.633.357,55 emitida em 31/12/86, o inscrição de 1º grau, passando-se a constar, em retificação, de 2º grau, os termos referentes a esta Cédula, constantes das averbações números 01-579 e 08-579. Averbação nº10-579. Nos termos da decisão judicial da Juíza de Direito desta Comarca, Drª Denise Vaccari Machado Manfrenatti, proferida na Medida Cautelar nº10.664/93, requerida pelo Estado do Rio de Janeiro contra Usina Santa Maria Ltda, fica averbada a indisponibilidade do bem constante desta matrícula e registro, de propriedade da Usina Santa Maria Ltda. Averbação nº11-579. Nos termos do despacho da M.M. Juíza desta Comarca, Drª Denise Vaccari Machado Manfrenatti, no Processo de Execução nº8440/88, Exeqüente Banco do Estado do Rio de Janeiro, Executada Usina Santa Maria Ltda, o imóvel desta matrícula fica penhorado ao Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. Averbação nº12-579. Ficam averbados nesta matrícula os Termos de Confissão de Dívida, pagamento por conta e interveniência de terceiros, com garantia de penhor rural, firmado entre Usina Santa Maria Ltda ¿ Devedora, Cooperativa de Crédito dos Lavradores de Cana de Açúcar do Estado do Rio de Janeiro Ltda - Coopercredi, Associação Fluminense dos Plantadores de Cana ¿ Asflucan, e Serviço de Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana - Credoras; e Aloysio Ribeiro de Castro Filho e José Antonio Ribeiro de Castro - Intervenientes, e, ainda, fica averbado o Termo aditivo ao Instrumento de Confissão de Dívida, pagamento por conta e interveniência de terceiros com garantia de penhor rural, em que são partes os mesmos, Devedora, Credora e Intervenientes, respectivamente Usina Santa Maria Ltda - Cooperativa de Crédito dos Lavradores de Cana de Açúcar do Estado do Rio de Janeiro Ltda ¿ Coopercredi - Aloysio Ribeiro de Castro Filho e José Fernando Ribeiro de Castro, cujas cópias ficam neste Cartório, no arquivo de Registro de Imóvel. Averbação nº13-579 - Acha-se registrado nesta Serventia, no Lº3-Aux, fls.168, sob nº473, nesta data, escritura de promessa de compra e venda lavrada nas notas do Cartório do 3º Ofício, Comarca de Itaperuna-RJ; celebrada entre a proprietária do imóvel acima matriculado, ou seja, Usina Santa Maria Ltda, e, Adilson Araújo de Souza e Carlos Alberto Araújo de Souza, de uma área de terras, designada por parte do ¿Conjunto rural Santa Maria¿, situada no 13º distrito de Campos-RJ e 4º distrito deste município, medindo 4.335,650m2 ou 89,58 alqueires geométricos, devidamente caracterizada na sobredita escritura. Averbação nº14-579. Acha-se registrado nesta Serventia, no Livro 3-Aux. fls.187-v, sob nº474, nesta mesma data, escritura pública de arrendamento, lavrada nas notas do Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Itaperuna-RJ, celebrada entre a proprietária, ou seja, Usina Santa Maria Ltda, e, Adilson Araújo de Souza e Carlos Alberto Araújo de Souza, da área medindo 4.335,650m2 ou 89,58, alqueires do imóvel acima matriculado. AVERBAÇÃO Nº15-579: Consta registrada no Lº3-Aux, às fls.189vº, sob nº477, em 26 de novembro de 1996, Escritura Pública de Dação em Pagamento em favor de ELISIO THEODORO FULY, da área de (101.64,00has) cento e um hectares e sessenta e quatro ares de terras, por crédito trabalhista. AVERBAÇÃO Nº16-579. Consta registrada no Lº3-Aux., às fls.189vº, sob nº478, em 26 de novembro de 1996, Escritura pública de Dação em Pagamento em favor de NACIF DE SOUZA REIS, da área de (72.60,00has) setenta e dois hectares e sessenta ares de terras, por crédito trabalhista. O referido é verdade e dou fé. Bom Jesus do Itabapoana, 26 de novembro de 1996. AVERBAÇÃO Nº17-579: Consta registrada no Lº3-Aux., às fls.190vº/191vº, sob Nº480, em 13 de janeiro de 1997, escritura pública de Dação em Pagamento em favor de Roberto Pinto Pessanha, da área de 85 (oitenta e cinco) alqueires geométricos de terras, referentes a 4.114,000m2 (quatro milhões, cento e quatorze mil metros quadrados). AVERBAÇÃO Nº18-579. Consta registrada no Lº3-Aux., às fls.191vº, sob nº481, em 03 de julho de 1997, Escritura pública de Dação em Pagamento em favor de NACIF DE SOUZA REIS, da área de (41.72,14has.) quarenta e um hectares, setenta e dois ares e quatorze centiares de terras, por crédito trabalhista. AVERBAÇÃO Nº19-579: Nos termos do Ofício nº01/VU/2.474/95, de 15/12/1.997, assinado pelo MM. Sr. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. Cláudio Cardoso França, extraído dos autos do Executivo Fiscal, autuação nº2.474/95, promovido pelo Instituto Nacional do Seguro Social em face de Usina Santa Maria Ltda, fica arrestado do imóvel acima matriculado, a área de (01) um alqueire e (14) quatorze litros, ou seja, (06.53,40ha) seis hectares, cinqüenta e três ares e quarenta ares de terras, em favor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. AVERBAÇÃO Nº20-579: Nos termos do Ofício nº01/VU/2.314/95, de 14 de agosto de 1.998, extraído dos autos da Execução Fiscal nº2.314/95, antigo nº8.730/88, promovida pelo Estado do Rio de Janeiro em face da Usina Santa Maria Ltda, procedo o levantamento da penhora constante da averbação nº05-579, efetuada nos autos do processo susomencionado, referente ao imóvel retro matriculado. AVERBAÇÃO Nº21-579: Nos termos dos Ofícios nºs 01/613/98, 03/615/98 e 01/616/98, datados de 08/02/1.998, que ficam arquivados nesta Serventia, bem como das cópias dos autos de penhoras e depósitos, que também ficam arquivados nesta Serventia, extraídos das execuções fiscais nºs 613/98, 615/98 e 616/98, antigos nºs 2.248/95, 2.216/95 e 2.236/95, do imóvel constante do Conjunto Agro-Índustrial denominado ¿Usina Santa Maria¿ acima matriculado, fica penhorado o imóvel rural denominado ¿Fazenda da Providência¿ composto de (491.26,00has.) quatrocentos e noventa e um hectares e vinte e seis ares de terras, em favor da Fazenda Nacional, ficando depositário do referido imóvel o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. AVERBAÇÃO Nº22-579: Nos termos do Ofício nº 03/568/98, datado de 22/02/99, que fica arquivado nesta Serventia, bem como da cópia que também fica arquivado nesta Serventia, extraído da Execução Fiscal nº 568/98, antigo nº 2.218/95, do imóvel constante do Conjunto Agro Industrial denominado ¿Usina Santa Maria¿ acima matriculado, fica penhorado o imóvel rural denominado ¿Fazenda Providência¿ composto de (491.26,00has.) quatrocentos e noventa e um hectares e vinte e seis ares de terras, em favor da Fazenda Nacional, ficando depositário do referido imóvel o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. AVERBAÇÃO Nº23-579: Nos termos do Mandado de Penhora extraído da Execução Fiscal nº 583/98, que fica arquivado nesta Serventia, bem como da cópia que também fica arquivado nesta Serventia, do imóvel\r\n\r\nconstante do Conjunto Agro Industrial denominado ¿Usina Santa Maria¿ acima matriculado, fica penhorado o imóvel rural denominado ¿Fazenda Providência¿ composto de (491.26,00has.) quatrocentos e noventa e um hectares e vinte e seis ares de terras, em favor da Fazenda Nacional, ficando como depositário do referido imóvel o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. AVERBAÇÃO Nº24-579: Nos termos do Mandado de Penhora extraído da Execução Fiscal nº612/98 (ex, 2.214/95) que fica arquivado nesta Serventia, bem como da cópia que também fica arquivado nesta Serventia, do imóvel constante do Conjunto Agro Industrial denominado ¿Fazenda Providência¿ , anexado ao Conjunto Agro Industrial denominado ¿Usina Santa Maria¿ acima matriculado, fica penhorado o imóvel rural denominado ¿Fazenda Providência¿ composto de (491.26,00has.) quatrocentos e noventa e um hectares, vinte e seis ares de terras, em favor da Fazenda Nacional, ficando como depositário do referido imóvel o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. AVERBAÇÃO Nº25-579: Nos termos do Ofício nº 03/1ªV/775/99, datado de 07/01/2000 e do termo de penhora extraído dos autos da Execução nº 775/99, que ficam arquivados nesta Serventia, o imóvel rural anexado ao Conjunto Usina Santa Maria, situado no 4º Distrito deste Município, constante de 1.452.000.00 has (hum mil, quatrocentos e cinqüenta e dois hectares de terras), acima matriculado, fica penhorado em favor do BANERJ ¿ Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A. AVERBAÇÃO Nº26-579: Nos termos do Auto de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Ação de Execução Fiscal nº706/98, proposta pelo INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em face de USINA SANTA MARIA LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, fica penhorado do imóvel constante da presente matrícula, a área de 25.138.600m2 (vinte e cinco milhões, cento e trinta e oito mil, e seiscentos metros quadrados) localizado no 4º Distrito deste Município, denominado ¿Conjunto Agro-Industrial ¿Usina Santa Maria¿, composto por terras em pastos, com várias lâminas d¿água e lagoas artificiais, com todas as suas benfeitorias, pelo valor total de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete Reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. DALTON SÉRGIO TALARICO MESQUITA. Certifico que a presente averbação é isenta do pagamento das Custas Extrajudiciais. AVERBAÇÃO Nº27-579: Nos termos do Auto de Substituição de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Ação de Execução Fiscal nº1.159/99, proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de USINA SANTA MARIA LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, fica penhorado do imóvel constante da presente matrícula, a área de 25.138.600m2 (vinte e cinco milhões, cento e trinta e oito mil, seiscentos metros quadrados) localizado no 4º Distrito deste Município, denominado ¿Conjunto Agro-Industrial ¿Usina Santa Maria¿, composto por terras em pastos, com várias lâminas d¿água e lagoas artificiais, com todas as suas benfeitorias, pelo valor total de R$ :4.3.10.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete Reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. DALTON SÉRGIO TALARICO MESQUITA. Certifico que a presente averbação é isenta do pagamento das Custas Extrajudiciais. AVERBAÇÃO Nº28-579: Nos termos do Auto de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Ação de Execução nº2469, proposta pela COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS LAVRADORES DE CANA DE AÇUCAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA; em face de USINA SANTA MARIA LTDA., em curso pela 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes ¿ RJ., conforme Carta Precatória autuada sob nº 1152/99, em curso pela Secretaria do Juízo da 1ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, fica penhorado do imóvel constante da presente matrícula, a área de 25.138.600m2 (vinte e cinco milhões, cento e trinta e oito mil, seiscentos metros quadrados), localizado no 4º Distrito deste Município, denominado ¿Conjunto Agro-Industrial ¿Usina Santa Maria Ltda¿, composto por terras em pastos, com várias lâminas d¿água e lagoas artificiais, com todas as suas benfeitorias, pelo valor total de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete Reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. DALTON SÉRGIO TALARICO MESQUITA. Certifico que a presente averbação é isenta do pagamento das Custas Extrajudiciais. AVERBAÇÃO Nº29-579: Nos termos do Auto de Substituição de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Ação de Execução Fiscal nº1.339/99, proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de USINA SANTA MARIA LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, fica penhorado do imóvel constante da presente matrícula, a área de 25.138.600m2 (vinte e cinco milhões, cento e trinta e oito mil, e seiscentos metros quadrados) localizado no 4º Distrito deste Município, denominado ¿Conjunto Agro-Industrial Usina Santa Maria¿, composto por terras em pastos, com várias lâminas d¿água e lagoas artificiais, com todas as suas benfeitorias, pelo valor total de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete Reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. DALTON SÉRGIO TALARICO MESQUITA. Certifico que a presente averbação é isenta do pagamento das Custas Extrajudiciais. AVERBAÇÃO Nº30-579: Nos termos dos Autos de Penhora e Depósito Particular extraídos dos Autos das Ações de Executivos Fiscais nº2.382/95; 2.497/95; 646/98 e 741/98, proposta pelo INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ¿ INSS., em face de USINA SANTA MARIA LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que ficam arquivados nesta Serventia, fica penhorado do imóvel constante da presente matrícula, a área de 2.513.86,00ha. (dois mil, quinhentos e treze hectares, oitenta e seis ares) de terras, localizado no 4º Distrito deste Município, denominado ¿Conjunto Agro Industrial Santa Maria Ltda¿, composto por terras em pastos, com várias lâminas d¿água e lagoas artificiais, com todas as suas benfeitorias, pelo valor de R$ :6.240.000,00 (Seis milhões, duzentos e quarenta mil Reais), ficando como depositário particular dos referidos bens penhorados, o Sr. DALTON SÉRGIO TALARICO MESQUITA. O referido é verdade e dou fé. Bom Jesus do Itabapoana, 18 de abril de 2.000. AVERBAÇÃO Nº31-579: Nos termos dos Autos de Penhora e Depósito Particular extraídos dos Autos das Ações de Executivos Fiscais nº414/94; 2.208/95; 2.211/95; 2.239/95; 2.482/95; 2.483/95; 2.484/95; 2.487/95; 2.495/95; 5.094/97; 594/98; 642/98; 648/98 e 658/98, proposta pela FAZENDA NACIONAL, em face de USINA SANTA MARIA LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que ficam arquivados nesta Serventia, fica penhorado do imóvel constante da presente matrícula, a área de 2.513.86,00ha. (dois mil, quinhentos e treze hectares, oitenta e seis ares) de terras, localizado no 4º Distrito deste Município, denominado ¿Conjunto Agro Industrial Santa Maria Ltda¿, composto por terras em pastos, com várias lâminas d¿água e lagoas artificiais, com todas as suas benfeitorias, pelo valor de R$ :6.240.000,00 (Seis milhões, duzentos e quarenta mil Reais), ficando como depositário particular dos referidos bens penhorados, o Sr. DALTON SÉRGIO TALARICO MESQUITA. Certifico que a presente averbação é isenta do pagamento das Custas Extrajudiciais. AVERBAÇÃO Nº32-579: Nos termos do Ofício nº03/2ª/688/98, de 10/05/2.000, assinado pelo MM. Sr. Juiz de Direito da 2ªVara desta Comarca, Dr. Alexandre de Carvalho Mesquita, extraído dos autos do Execução Fiscal, autuação nº688/98, promovido pelo Instituto Nacional do Seguro Social em face de Usina Santa Maria Ltda, fica penhorado, do imóvel acima matriculado, a área de 25.138.600m2 (vinte e cinco milhões, cento e trinta e oito mil e seiscentos metros quadrados), localizada neste Município, confrontando-se o mesmo Conjunto Agro-Industrial ¿Usina Santa Maria¿, por seus diversos lados com a Rodovia Campos-Bom Jesus (BR 105), com a Rede Ferroviária Federal, terras do Espólio de João de Deus, Wandelkolk Pereira de Deus, Herdeiros de Dª Melania e Outros, Rio Itabapoana, Ranulfo C. de Mello e Outros, Manoel Inácio, Usina Santa Isabel, Herdeiros do Espólio de Nelson Caetano, João Augusto de Mello e Outros, João Ferreira Leal Filho, Antônio de A. Ronda, Ênio Mazzine e de Arsênio Costa, em favor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, ficando como depositário o Sr. Dalton Sergio Talarico de Mesquita. AVERBAÇÃO Nº33-579: Nos termos do Ofício nº03/2ª/1.059/99, de 18/05/2.000, assinado pelo MM. Sr. Juiz de Direito da 2ªVara desta Comarca, Dr. Alexandre de Carvalho Mesquita, extraído dos autos da Execução Fiscal, autuação nº1.059/99, promovido pelo Instituto Nacional do Seguro Social em face de Usina Santa Maria Ltda, fica penhorado do imóvel acima matriculado, a área de 25.138.600m2 (vinte e cinco milhões, cento e trinta e oito mil e seiscentos metros quadrados), localizada neste Município, confrontando-se com mesmo Conjunto Agro-Industrial ¿Usina Santa Maria¿, por seus diversos lados com a Rodovia Campos-Bom Jesus (BR 105), com a Rede Ferroviária Federal, terras do Espólio de João de Deus, Wandelkolk Pereira de Deus, Herdeiros de Dª Melania e Outros, Rio Itabapoana, Ranulfo C. de Mello e Outros, Manoel Inácio, Usina Santa Isabel, Herdeiros do Espólio de Nelson Caetano, João Augusto de Mello e Outros, João Ferreira Leal Filho, Antônio de A. Ronda, Ênio Mazzine e de Arsênio Costa, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ficando como depositário o Sr. Dalton Sergio Talarico de Mesquita. Certifico que a presente averbação é isenta do pagamento das Custas Extrajudiciais. AVERBAÇÃO Nº34-579: Nos termos do Auto de Penhora e Depósito Particular extraído dos Autos da Ação de Execução Fiscal nº748/98, proposta pelo INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ¿ INSS., em face de USINA SANTA MARIA LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que ficam arquivados nesta Serventia, fica penhorado do imóvel constante da presente matrícula, a área de 25.138.600 (vinte e cinco milhões, cento e trinta e oito mil e seiscentos metros quadrados) de terras, localizado neste Município, confrontando-se com o Conjunto Agro-Industrial ¿Usina Santa Maria¿, por seus diversos lados com a Rodovia Campos-Bom Jesus (BR 105), com a Rede Ferroviária Federal, terras do Espólio de João de Deus, Wandelkolk Pereira de Deus, Herdeiros de Dª Melania e Outros, Rio Itabapoana, Ranulfo C. de Mello e Outros, Manoel Inácio, Usina Santa Isabel, Herdeiros do Espólio de Nelson Caetano, João Augusto de Mello e Outros, João Ferreira Leal Filho, Antônio de A. Ronda, Ênio Mazzine e de Arsênio Costa, pelo valor de R$ :210.799,02 (duzentos e dez mil setecentos e noventa e nove reais e dois centavos), ficando como depositário particular dos referidos bens penhorados, o Sr. DALTON SÉRGIO TALARICO MESQUITA. AVERBAÇÃO Nº35-579: Nos termos do Auto de Substituição de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Ação de Execução Fiscal nº 611/98, proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de USINA SANTA MARIA LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, fica penhorado do imóvel constante da presente matrícula, a área de 25.138.600 (vinte e cinco milhões, cento e trinta e oito mil e seiscentos metros quadrados) de terras, localizado neste Município, confrontando-se com o Conjunto Agro-Industrial ¿Usina Santa Maria¿, por seus diversos lados com a Rodovia Campos-Bom Jesus (BR 105), com a Rede Ferroviária Federal, terras do Espólio de João de Deus, Wandelkolk Pereira de Deus, Herdeiros de Dª Melania e Outros, Rio Itabapoana, Ranulfo C. de Mello e Outros, Manoel Inácio, Usina Santa Isabel, Herdeiros do Espólio de Nelson Caetano, João Augusto de Mello e Outros, João Ferreira Leal Filho, Antônio de A. Ronda, Ênio Mazzine e de Arsênio Costa, pelo valor de R$ 13.772,43 (treze mil, setecentos e setenta e dois reais e quarenta e três centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. DALTON SÉRGIO TALARICO MESQUITA. AVERBAÇÃO Nº36-579: Nos termos do Auto de Substituição de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Ação de Execução Fiscal nºs 633/98, proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de USINA SANTA MARIA LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, fica penhorado do imóvel constante da presente matrícula, a área de 25.138.600 (vinte e cinco milhões, cento e trinta e oito mil e seiscentos metros quadrados) de terras, localizado neste Município, confrontando-se com o Conjunto Agro-Industrial ¿Usina Santa Maria¿, por seus diversos lados com a Rodovia Campos-Bom Jesus (BR 105), com a Rede Ferroviária Federal, terras do Espólio de João de Deus, Wandelkolk Pereira de Deus, Herdeiros de Dª Melania e Outros, Rio Itabapoana, Ranulfo C. de Mello e Outros, Manoel Inácio, Usina Santa Isabel, Herdeiros do Espólio de Nelson Caetano, João Augusto de Mello e Outros, João Ferreira Leal Filho, Antônio de A. Ronda, Ênio Mazzine e de Arsênio Costa, pelo valor de R$ 29.708,81 (vinte e nove mil, setecentos e oito reais e oitenta e um centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. DALTON SÉRGIO TALARICO MESQUITA. AVERBAÇÃO Nº37-579: Nos termos dos Autos de Substituições de Penhora e Depósito extraídos dos Autos das Ações de Execuções Fiscais nºs711/98, 830/98 e 1.341/99, proposta pelo Estado do Rio De Janeiro em face de Usina Santa Maria LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, fica penhorado o imóvel constante da presente matrícula, pelo valor de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete Reais e setenta e cinco centavos), em ambos os autos supracitados , ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que a presente averbação é isenta do pagamento das Custas Extrajudiciais. AVERBAÇÃO Nº38-579: Nos termos do Auto de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Ação de Execução Fiscal nºs773/98, proposta pela União em face de Usina Santa Maria LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, fica penhorado o imóvel constante da presente matrícula, pelo valor de R$ :4.155.120,00 (Quatro milhões, cento e cinqüenta e cinco mil cento e vinte Reais), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que a presente averbação é isenta do pagamento das Custas Extrajudiciais. AVERBAÇÃO Nº39-579: Nos termos do Auto de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Ação de Execução Fiscal nº 2001/00, proposta pela\r\n\r\nFazenda Nacional em face de Usina Santa Maria LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, fica penhorado do imóvel constante da presente matrícula o imóvel constante do Conjunto Agro-Industrial denominado ¿Fazenda Providência¿, composto de (491.26,00has.) quatrocentos e noventa e um hectares e vinte e seis ares anexado ao Conjunto Agro Industrial denominado ¿Usina Santa Maria¿, pelo valor de R$ :558.250,00 (Quinhentos e cinqüenta e oito mil e duzentos e cinqüenta reais), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que a presente averbação é isenta do pagamento das Custas Extrajudiciais. AVERBAÇÃO Nº40-579: Nos termos do Ofício nº01/2ª/748/98, de 10 de julho de 2000, extraído dos autos da Execução Fiscal nº748/98, promovida pelo Instituto Nacional do Seguro Social ¿ INSS, em face da Usina Santa Maria Ltda, procedo o levantamento da penhora constante da averbação nº 34-579, efetuada nos autos do processo susomencionado, referente ao imóvel retro matriculado. AVERBAÇÃO Nº41-579: Nos termos do Ofício nº01/2ª/691/98, de 10/08/2.000, assinado pelo MM. Sr. Juiz de Direito da 2ªVara desta Comarca, Dr. Marcello Rubioli, extraído dos autos da Execução Fiscal, autuação nº691/98, promovido pelo Instituto Nacional do Seguro Social em face de Usina Santa Maria Ltda, fica penhorado do imóvel acima matriculado, a área de 01 alqueire, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ficando como depositário o Sr. Dalton Sergio Talarico de Mesquita. Certifico que a presente averbação é isenta do pagamento das Custas Extrajudiciais. AVERBAÇÃO Nº42-579: Nos termos do Ofício nº02/2ª/882/98, de 24 de novembro de 2000, assinado pelo MM. Sr. Juiz de Direito da 2ªVara desta Comarca, Dr. Rubens Roberto Rabello Casara, extraído dos autos da Execução Fiscal, autuação nº882/98, promovida pelo Instituto Nacional do Seguro Social, em face de Usina Santa Maria LTDA, fica excluída da penhora constante da averbação nº 31-579, referente ao processo nº 2.483/95, atual 882/98, a área de (237) duzentos e trinta e sete hectares, (06) seis ares e (77) setenta e sete centiares de terras. Certifico que a presente averbação é isenta do pagamento das Custas Extrajudiciais. REGISTRO Nº04-579: Nos termos do Ofício nº02/2ªV/579/98, de 20/11/2000, do MM. Sr. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca, Dr. Rubens Roberto Rebello Casara, extraído dos autos da Execução Fiscal, autuação nº579/98, antigo nº 2.473, promovido pelo Instituto Nacional do Seguro Social, em face de Usina Santa Maria Ltda, fica arrestado do imóvel acima matriculado, a área de (14) quatorze alqueires de terras, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº 05-579: Nos termos do Ofício nº02/2ªV/579/98, de 20/11/2000, do MM. Sr. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca, Dr. Rubens Roberto Rebello Casara, extraído dos autos da Execução Fiscal, autuação nº579/98, antigo nº 2473, promovido pelo Instituto Nacional do Seguro Social, em face de Usina Santa Maria Ltda, fica convolado o arresto mencionado no registro nº 04-579, em penhora. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. AVERBAÇÃO Nº 43-579: Nos termos do Ofício nº01/2ªV748/98, de 12 de fevereiro de 2001, do MM. Sr. Juiz de Direito da 2ªVara desta Comarca, Dr. Rubens Roberto Rebello Casara, extraído dos autos da Execução Fiscal, autuação nº748/98, promovida pelo Instituto Nacional do Seguro Social em face da Usina Santa Maria Ltda, prenotado em 28 de fevereiro de 2001 com o nº 4.821, às fls. 179vº, do livro 1-B, fica excluída da penhora constante da averbação nº 34-579, referente ao processo nº 748/98, a área de (237) duzentos e trinta e sete hectares, (06) seis ares e (77) setenta e sete centiares de terras. Certifico que a presente averbação é isenta do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº06-579: Nos termos do Auto de Substituição de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Execução Fiscal nº 1.167/99, proposta pelo Estado do Rio de Janeiro, em face de Usina Santa Maria LTDA, em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, prenotado em 28 de fevereiro de 2001 com o nº 4822, às fls. 179vº do livro 1-B, fica penhorado o imóvel constante da presente matrícula, pelo valor de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº07-579: Nos termos do Auto de Substituição de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Execução Fiscal nº 1124/99, proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Usina Santa Maria LTDA, em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, prenotado em 28 de fevereiro de 2001 com o nº 4823, às fls. 179vº do livro 1-B, fica penhorado o imóvel constante da presente matrícula, pelo valor de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº08-579: Nos termos do Auto de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Execução Fiscal nº 588/98, movida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em face de Usina Santa Maria LTDA, em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, prenotado em 28 de fevereiro de 2001 com o nº 4824, às fls. 179vº do livro 1-B, fica penhorado o imóvel constante da presente matrícula, pelo valor de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. AVERBAÇÃO Nº 44-579: Nos termos do Ofício nº02/2ªV/658/98, de 12 de fevereiro de 2001, do MM. Sr. Juiz de Direito da 2ªVara desta Comarca, Dr. Rubens Roberto Rebello Casara, extraído dos autos da Execução Fiscal, autuação nº658/98, promovida pelo Instituto Nacional do Seguro Social em face da Usina Santa Maria Ltda, prenotado em 28 de fevereiro de 2001 com o nº 4825, às fls. 179vº, do livro 1-B, fica excluída da penhora averbada na averbação nº 31-579, referente ao processo nº 658/98, a área de (237) duzentos e trinta e sete hectares, (06) seis ares e (77) setenta e sete centiares de terras. Certifico que a presente averbação é isenta do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº09-579: Nos termos do Auto de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Execução Fiscal nº 1.136/99, proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Usina Santa Maria LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, prenotado em 23 de abril de 2001 com o nº 4.836, às fls. 181vº do livro 1-B, fica penhorado o imóvel constante da presente matrícula, pelo valor de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº10-579: Nos termos do Auto de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Execução Fiscal nº 1.127/99, proposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em face de Usina Santa Maria LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, prenotado em 23 de abril de 2001 com o nº 4837, às fls. 181vº do livro 1-B, fica penhorado o imóvel constante da presente matrícula, pelo valor de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº11-579: Nos termos do Auto de Substituição de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Execução nº 631/98, proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Usina Santa Maria LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, prenotado em 23 de abril de 2001 com o nº 4.838, às fls. 181vº do livro 1-B, fica penhorado o imóvel constante da presente matrícula, pelo valor de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº12-579: Nos termos do Auto de Substituição de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Execução nº 1135/99, proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Usina Santa Maria LTDA, em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, prenotado em 23 de abril de 2001 com o nº 4839, às fls. 181vº do livro 1-B, fica penhorado o imóvel constante da presente matrícula, pelo valor de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº13-579: Nos termos do Auto de Substituição de Penhora e Depósito extraído dos autos da Execução Fiscal nº 635/98, proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Usina Santa Maria LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, prenotado em 26 de abril de 2001 com o nº 4840, às fls. 181vº do livro 1-B, fica penhorado o imóvel constante da presente matrícula, pelo valor de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, \r\n\r\nrezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº14-579: Nos termos do Ofício nº01/2ªV/833/98 de 16/05/2001, do MM. Sr. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca, Dr. Rubens Roberto Rebello Casara, extraído dos autos da Execução Fiscal, autuação nº833/98, proposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em face de Usina Santa Maria LTDA, em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, prenotado em 31 de maio de 2001 com o nº 4851, às fls. 183 do Livro 1-B, fica penhorado do imóvel acima matriculado, a área de (266.56.50 ha) duzentos e sessenta e seis hectares, cinqüenta e seis ares e cinqüenta centiares de terras, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº 15-579: Nos termos do Auto de Substituição de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Execução Fiscal nº 1998/00, proposta pela União Federal em face de Usina Santa Maria LTDA, em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, prenotado em 02 de julho de 2001 com o nº 4860, às fls. 184 do livro 1-B, fica penhorado o imóvel constante da presente matrícula, pelo valor de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº 16-579: Nos termos do Auto de Substituição de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Execução Fiscal nº 2012/00, proposta pela União Federal em face de Usina Santa Maria LTDA, em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, prenotado em 02 de julho de 2001 com o nº 4861, às fls. 184 do livro 1-B, fica penhorado o imóvel constante da presente matrícula, pelo valor de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº 17-579: Nos termos do Auto de Substituição de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Execução Fiscal nº 664/98, proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Usina Santa Maria LTDA, em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, prenotado em 02 de julho de 2001 com o nº 4862, às fls. 184 do livro 1-B, fica penhorado o imóvel constante da presente matrícula, pelo valor de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº 18-579: Nos termos do Auto de Substituição de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Execução nº 942/98, proposta pela União Federal em face de Usina Santa Maria LTDA, em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, prenotado em 12 de julho de 2001 com o nº 4869, às fls. 184vº do livro 1-B, fica penhorado o imóvel constante da presente matrícula, pelo valor de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº 19-579: Nos termos do Ofício Nº01/2ªV/2.002/00, de 13/08/2001, do MM. Srª. Juíza de Direito da 2ª Vara desta Comarca, Drª. Christianne Ferrari, extraído dos Autos da Execução Fiscal Nº2002/00, proposta pela União Federal em face de Usina Santa Maria LTDA, em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, prenotado em 03 de setembro de 2001 com o Nº 4884, às fls. 186vº do Livro 1-B, fica penhorado o imóvel constante da presente matriculada, pelo valor de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. AVERBAÇÃO Nº 45-579: Nos termos do Ofício nº913/1ª Vara/0612/98, de 09 de outubro de 2001, do MM. Sr. Juiz de Direito da 1ªVara Cível desta Comarca, Dr. Luiz Alberto Nunes da Silva, extraído dos autos da Execução Forçada por Título Extrajudicial, autuação nº0612/98, promovida pelo BANERJ ¿ Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A, em face da Usina Santa Maria LTDA, prenotado em 29 de novembro de 2001, com o nº 4.934, às fls. 191, do livro 1-B, fica retificado a averbação nº 11-579, para constar que a área ali penhorada é a seguinte: ¿um imóvel rural anexado ao ¿Conjunto Santa Maria¿, situado no 4º distrito deste Município, constante de hum mil, quatrocentos e cinqüenta e dois hectares de terras (1.452.00.00 há)¿, e não toda a área da presente matrícula, como constou. Certifico que a presente averbação é isenta do pagamento dos emolumentos. ANOTAÇÃO: Transmitido ao Sr. Adilson Araújo de Souza, a área de (266.56.50 há) duzentos e sessenta e seis hectares, cinquenta e seis ares e cinquenta centiares de terras, conforme matrícula nº 1504, fls.115, Livro 2-F, registro 01-1504, em 03 de Janeiro de 2002. REGISTRO Nº 20-579: Nos termos do Auto de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Execução Fiscal nº 2967/02, proposta pela União em face de Usina Santa Maria LTDA, em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, prenotado em 31 de julho de 2002 com o nº 4975, às fls. 200 do livro 1-B, fica penhorado do imóvel constante da presente matrícula, a área de 1.405.9372 hectares, correspondentes a 290,4829 alqueires, pelo valor de R$ :2.411.008,00 (dois milhões, quatrocentos e onze mil e oito reais), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº 21-579: Nos termos do Auto de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Execução Fiscal nº 2969/02, proposta pela União em face de Usina Santa Maria LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, prenotado em 31 de julho de 2002 com o nº 4977, às fls. 200vº do livro 1-B, fica penhorado do imóvel constante da presente matrícula, a área de 135.415456 hectares, correspondentes a 27.9784 alqueires, pelo valor de R$ :232.221,00 (duzentos e trinta e dois mil, duzentos e vinte e um reais), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. Anotação: Transmitido ao Município de Bom Jesus do Itabapoana, a área territorial com as benfeitorias nela existentes, situado no povoado denominado Usina Santa Maria, zona rural do 4º distrito deste Município, medindo 83,40 m (oitenta e três metros e quarenta centímetros) de frente, 139,60 m (cento e trinta e nove metros e sessenta centímetros) de fundos, 166,70 m (cento e sessenta e seis metros e setenta centímetros) pelo lado direito e 149,00 m (cento e quarenta e nove metros) pelo lado esquerdo, formando um total de 16.183,00 m2 (dezesseis mil e cento e oitenta e três metros quadrados), confrontando-se pela frente com a estrada que dá acesso à rodovia RJ 230, pelos fundos e lado direito com terrenos de Usina Santa Maria, e lado esquerdo com terrenos e um lago da mesma Usina Santa Maria, conforme matrícula nº 1512, e registro nº 02-1512, Livro 2, em 23 de Outubro de 2002. R-22-579: Nos termos do ofício nº 01/2ª/V/1991.010.000043-1, datado de 06 de maio de 2.003 e Auto de Penhora e Depósito extraído dos Autos dos Embargos à Execução Fiscal nº 1991.010.000043-1 (antigo 721/98), interpostos pela Usina Santa Maria Ltda em face do Estado do Rio de Janeiro, em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, prenotado em 19 de maio de 2.003 com o nº 5.052, às fls. 021, do livro 1-C, fica penhorada a área de 37.080732 hectares, correspondente a 7,661308 alqueires, pelo valor de R$ :63.588,86 (sessenta e três mil, quinhentos e oitenta e oito reais e oitenta e seis centavos), do imóvel constante da presente matrícula, ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que os emolumentos aqui devidos são NIHIL. R-23-579: Nos termos do Auto de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Carta Precatória autuada sob n.º 2003.010.000778-3, pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, em que o Juiz Federal da 1ª Vara de Campos dos Goytacazes - RJ é deprecante, oriunda da Execução Fiscal n.º 2002.5103000507-9, proposta pela União Federal (Fazenda Nacional), em face da Coop Flum dos Prod de Açucar e Álcool Ltda e outros, prenotado em 22 de agosto de 2.003 com o n.º 5.074, às fls. 021, do livro 1-D, fica penhorada a área de 1.667.826248 hectares, correspondente a 344.5922 alqueires, pelo valor de R$ :2.860.115,40 (dois milhões, oitocentos e sessenta mil, cento e quinze reais e quarenta centavos), do imóvel constante da presente matrícula, ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que os emolumentos aqui devidos são NIHIL. AV-46-579: Nos termos do Auto de Retificação de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Execução Fiscal nº 1993.010.000045-9, (antigo nº 1.159/99) proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Usina Santa Maria LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, prenotado em 06 de agosto de 2003 com o nº 5067, às fls. 016 do livro 1-D, fica retificado a averbação nº 27-579, para constar que a área ali penhorada é a seguinte: ¿09 hectares e 68 ares (equivalentes a 02 alqueires) pelo valor de R$ :16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais). Certifico que os emolumentos aqui devidos são NIHIL. R-24-579: Nos termos do Auto de Substituição de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Execução Fiscal nº 1993.010.000047-2 (antigo nº 1.162/99), proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Usina Santa Maria LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, prenotado em 06 de agosto de 2003 com o nº 5068, às fls. 016 do livro 1-D, fica penhorada a área de ¿09 hectares e 68 ares (equivalentes a 02 alqueires),¿ pelo valor de R$ :16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), do imóvel constante da presente matrícula, ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que os emolumentos aqui devidos são NIHIL. R-25-579: Nos termos do Auto de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Carta Precatória autuada sob n.º 2003.010.000829-5, pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, em que o Juiz Federal da 1ª Vara de Campos dos Goytacazes - RJ é deprecante, oriunda da Execução Fiscal n.º 2002.5103000563-8, proposta pela União Federal (Fazenda Nacional), em face da Coop Flum dos Prod de Açucar e Álcool Ltda e outros, prenotado em 06 de agosto de 2.003 com o n.º 5.069, às fls. 017, do livro 1-D, fica penhorada a área de 2010 hectares, 25 ares e 73 centiares (equivalentes a 415,3424 alqueires), pelo valor de R$ :3.447.341,92 (três milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil, trezentos e quarenta e um reais e noventa e dois centavos), do imóvel constante da presente matrícula, ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que os emolumentos aqui devidos são NIHIL. R-26-579: Nos termos do Auto de Retificação de Penhora e Avaliação extraído dos Autos da Carta Precatória autuada sob n.º 2003.010.000936-6, pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, em que o Juiz Federal da 1ª Vara de Campos dos Goytacazes - RJ é deprecante, oriunda da Execução Fiscal n.º 2002.5103000546-8, proposta pela Fazenda Pública Nacional, em face da Usina Santa Maria LTDA, prenotado em 09 de setembro de 2.003 com o n.º 5.082, às fls. 028, do livro 1-D, fica penhorada a área de 2010 hectares, 25 ares e 73 centiares de terras, pelo valor de R$ :3.433.155,30 (três milhões, quatrocentos e trinta e três mil, cento e cinqüenta e cinco reais e trinta centavos), do imóvel constante da presente matrícula, ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que os emolumentos aqui devidos são NIHIL. R-27-579: N os termos do Auto de Retificação de Penhora e Avaliação extraído dos Autos da Carta Precatória autuada sob n.º 2003.010.000329-7, pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, em que o Juiz Federal da 1ª Vara de Campos dos Goytacazes - RJ é deprecante, oriunda da Execução Fiscal n.º 2002.5103000559-6, proposta pela Fazenda Pública Nacional, em face da Usina Santa Maria LTDA, prenotado em 05 de dezembro de 2.003 com o n.º 5.110, às fls. 059, do livro 1-D, fica penhorada a área de 2010 hectares, 25 ares e 73 centiares de terras, pelo valor de R$ :3.433.155,30 (três milhões, quatrocentos e trinta e três mil, cento e cinqüenta e cinco reais e trinta centavos), do imóvel constante da presente matrícula, ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que os emolumentos aqui devidos são NIHIL. R-28-579: Nos termos do Auto de Retificação de Penhora e Avaliação extraído dos Autos de Execução Fiscal autuada sob n.º 1989.010.000059-7, expedido pela MM Juíza de Direito da 2ª Vara desta Comarca, Dr.ª Fabíola Costalonga, proposta pelo I.A.A. ¿ Instituto do Açúcar e do Alcool, em face da Usina Santa Maria LTDA, prenotado em 26 de março de 2.007 sob o n.º 5.286, no livro 1-D, fica penhorada a área de 2010 hectares, 25 ares e 73 centiares de terras, pelo valor de R$ :3.447.342,00 (três milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil, trezentos e quarenta e dois reais), do imóvel constante da presente matrícula, ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. R-29-579: Nos termos do Mandado de Penhora, Avaliação e Registro extraído dos Autos de Execução Fiscal autuada sob n.º 2004.010.000066-3, expedido pela MM Juíza de Direito da 2ª Vara desta Comarca, Dr.ª Fabíola Costalonga, proposta pela UNIÃO, em face da Usina Santa Maria LTDA, prenotado em 26 de março de 2.007 sob o n.º 5.287, no livro 1-D, fica penhorada a área de 135 hectares e 52 ares de terras, pelo valor de R$ 105.673,17 (cento e cinco mil, seiscentos e setenta e três reais, e dezessete centavos), do imóvel constante da presente matrícula, ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. R-30-579: Nos termos do Mandado de Registro de Penhora extraído dos Autos de Carta Precatória autuada sob n.º 2006.010.000967-1, expedido pela MM Juíza de Direito da 2ª Vara desta Comarca, Dr.ª Fabíola Costalonga, proposta pela FAZENDA NACIONAL, em face da Coop Fluminense dos produtos de açúcar e álcool ¿ Coperflu e outros, prenotado em 04 de abril de 2.007 sob o n.º 5.293, no livro 1-D, fica penhorada a área (2.010) dois mil e dez hectares, (25) vinte e cinco ares e (73) setenta e três centiares de terras, para garantia da dívida no valor de R$ 2.411.007,70 (dois milhões, quatrocentos e onze mil, sete reais, e centavos centavos), do imóvel constante da presente matrícula, ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. R-31-579: Nos termos do Mandado de Registro de Penhora extraído dos Autos de Execução Fiscal autuada sob n.º 1990.010.000087-8, expedido pela MM Juíza de Direito da 2ª Vara desta Comarca, Dr.ª Fabíola Costalonga, proposta pelo INSS ¿ Instituto Nacional do Seguro Social, em face da Usina Santa Maria Ltda, prenotado em 14 de maio de 2.007 sob o n.º 5.300, no livro 1-D, fica penhorada a área (2.010) dois mil e dez hectares, (25) vinte e cinco ares e (73) setenta e três centiares de terras, para garantia da dívida no valor de R$ 66.119,69 (sessenta e seis mil, cento e dezenove reais, e sessenta e nove centavos), do imóvel constante da presente matrícula, ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita.Ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 21 de agosto de 2007 às 14h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos catorze dias do mês de junho do ano dois mil e sete. Eu, Renata Godoi Pimentel - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22018, digitei. E eu, ______________ Rogeria de Oliveira Zanon - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21351, o subscrevo.\r\n\r\nFabíola Costalonga - Juiz de Direito\r\n\r\nREPUBLICADO EM RAZÃO DO PRAZO PREVISTO NO ART. 22 § 1º DA LEI 6.830/80. \r\n\r\nJG Id: 263261"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado USINA SANTA MARIA LTDA, que no dia 07 de agosto de 2007 às 13:30h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, situado na Avenida Olimpica, 478 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 3.447.342,00(Três milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil, trezentos e quarenta e dois reais), em 21 de novembro de 2006, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução nº 1996.010.000185-9, conforme Auto de Substituição de Penhora e Depósito na fl. 111/112, requerida por FAZENDA NACIONAL, constante de: \"área remanescente de dois mil e dez hectares, vinte e cinco ares e setenta e três centiares de terras, que formam o CONJUNTO AGRO-INDUSTRIAL SANTA MARIA, de propriedade da Usina Santa Maria Ltda. CGC-MF sob o nº 28.810.570/0001-66, estabelecida no 4º distrito deste município, confrontando-se, em seu todo, pelos diversos lados, com a Rodovia Bom Jesus - Campos (BR 105), Rede Ferroviária Federal, Espólio de João de Deus e outros, Wandelkok Pereira de Deus, herdeiros de Melania, Rio Itabapoana, Ranulfo de Mello, Manoel Inácio, Espólio de Nelson Caetano, João Augusto de Melo, João Ferreira Leal Filho, Antônio de A. Ronda, Enio Mazzine, Arcenio Costa, Nacif de Souza Reis, Elisio Theodoro Fully, Adilson Araújo de Souza e/ou quem mais de direito, transcirto no Cartório do 2º Ofício de Justiça no Livro nº 2-B, fls. 239, matrícula 579. Sobre o mesmo consta a existência dos seguintes ônus: AVERBAÇÃO Nº01-579: O imóvel constante da presente matrícula acha-se hipotecado ao Banco do Brasil S/A, agência desta cidade, conforme discriminação a seguir: 1º grau: Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária no valor de Cr$ 95.633.357,55, com vencimento para 31/12/1986, emitida em 29/03/1979; 2º grau: Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária no valor de Cr$ 19.556.000,00, vencimento em 28/02/1981, emitida em 16/05/1980; 3º grau: Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária, no valor de Cr$ 16.300.000,00, vencimento em 28/02/1981, emitida em 16/05/1980; 4º grau: Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária no valor de Cr$ 34.098.747,06, com vencimento para 31/12/1985, emitida em 16/12/1980; 5º grau: Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária no valor de Cr$ 26.212.000,00, vencimento em 31/07/1984, emitida em 16/12/1980; 6º grau: Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária no valor de Cr$ 26.724.000,00, vencimento em 28/02/1982, emitida em 23/01/1981; 7º grau: Cédula de Crédito Industrial no valor de Cr$ 24.114.000,00, vencimento em 28/02/1982, emitida em 27/01/1981; 8º grau: Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária no valor de Cr$ 2.904.000,00, vencimento em 31/10/1984, emitida em 22/04/1981. O referido é verdade e dou fé. Bom Jesus do Itabapoana, 12 de novembro de 1.981. REGISTRO Nº02-579: Nos termos da hipoteca cedular de 9º grau, e sem concorrência, de 08 de fevereiro de 1.982, no valor de Cr$ 67.878.000,00 (sessenta e sete milhões, oitocentos e setenta e oito mil cruzeiros), com vencimento para 28 de fevereiro de 1.983, juros de 45% (quarenta e cinco por cento) ao ano, de emissão da Usina Santa Maria Ltda., sediada no 4º distrito deste Município, inscrita no CG.C. sob o nº28.810.570/0001-66, o imóvel constante da presente matrícula foi oferecido e dado em garantia ao Banco do Brasil S/A; agência desta cidade. REGISTRO Nº03-579. Nos termos da hipoteca cedular de 10º grau, e sem concorrência, de 10 de março de 1982, no valor de Cr$ 22.411.000,00 (vinte e dois milhões, Quatrocentos e onze mil cruzeiros), com vencimento para 28 de fevereiro de 1983, juros de 79% (setenta e nove por cento) ao ano, de emissão da Usina Santa Maria Ltda., sediada no 4º distrito deste Município, inscrita no CGC. sob o nº28.810.570/0001-66. O imóvel constante da presente matrícula foi oferecido e dado em garantia ao Banco do Brasil S.A, agência desta cidade. AVERBAÇÃO Nº02-579. Nos termos dos recibos do Credor datados de 28/11/1984, que ficam arquivados neste Cartório, as hipotecas constantes da Averbação Nº01-579, referentes às de 5º, 7º e 8º graus; dos registros Nºs 02 e 03-579, referentes às hipotecas de 9º e 10º graus, foram liquidadas. O referido é verdade e dou fé. Bom Jesus do Itabapoana, 26 de julho de 1985. AVERBAÇÃO Nº03-579. Nos termos dos recibos do Credor datados de 22 de outubro de 1986, que ficam arquivados neste Cartório, as hipotecas constantes da averbação Nº01-579, referentes às de 2º, 3º, 4º e 6º graus, foram liquidadas. AVERBAÇÃO Nº04-579. Nos termos dos autos de penhora e depósito datados de 18 de dezembro de 1.987, extraídos dos processos nºs 6.847, 7.678, 7.679, 7.694, 7.695, 7.727, 7.728, 7.744, 7.745, 7.825, 7.826, 7.827, 7.903, 7.904, 7.905, 7.906, 7.987, 8.096, 8.097, 8.144, 8.145, 8.146, 8.178, 8.179, 8.180, 8.181, 6.762 e 6.846, execuções promovidas pelo Instituo do Açúcar e do Álcool (IAA), contra Usina Santa Maria Ltda, cujas cópias ficam arquivadas neste Cartório, o imóvel rural denominado ¿Fazenda Providência¿, situado no 4º distrito deste Município, composto de 491.26,00ha. (quatrocentos e noventa e um hectares e vinte e seis ares), com todas as benfeitorias existentes, anexado ao Conjunto Agro-Industrial Santa Maria Ltda., constante da presente matrícula, fica penhorado ao Instituto do Açúcar e do Álcool (I.A.A). AVERBAÇÃO Nº05-579. Nos termos do auto de Arresto e Depósito Particular, datado de 08 de agosto de 1988, efetivado nos autos da Ação de Execução Fiscal Nº8.730, deste Cartório, cuja cópia fica arquivada em pasta própria, execução promovida pelo Banco do Estado do Rio de Janeiro, o imóvel constante da presente matrícula, com todas as benfeitorias existentes, fica arrestado em favor do Banco do Estado do Rio de Janeiro (BANERJ), pela importância de Cz$ 778.500.000,00 (setecentos e setenta e oito milhões e quinhentos mil cruzados), ficando o mesmo imóvel sob a guarda e responsabilidade do Sr. Octaviano Flotran, casado, Supervisor - Geral da Usina, C.I. Nº23.544.422-SSP-SP. O referido é verdade e dou fé. Bom Jesus do Itabapoana, 18 de agosto de 1988. AVERBAÇÃO Nº06-579. Nos termos do ofício Nº342/88, datado de 14 de dezembro de 1988, do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos-RJ, e da petição que o acompanha, oriundo da Ação Cautelar Nº534/88 ¿ autuação número 16.533 ¿ Cartório do 1º Ofício, que ficam arquivados neste Cartório, o imóvel constante da presente matrícula, com todas as benfeitorias existentes fica arrestado em favor de Carlos Abdelkader Magalhães e Outros, ante a Carlos Alberto Pereira Pinto e Outros. A presente averbação foi feita conforme determinação constante do despacho do MM. Juiz de Direito desta Comarca, de 16 de dezembro de 1988, no Ofício supramencionado. AVERBAÇÃO Nº07-579. Nos termos dos autos de penhora e depósito datados de 15 de outubro de 1990, extraídos dos processos, com tramitação neste Cartório, Nºs 7.197, 7.551, 7.552, 7.553, 7.554, 8.527, 8.788, 8.787, e nos termos dos autos de penhora e depósito datados de 26 de outubro de 1990, extraídos dos processos, com tramitação neste Cartório, Nºs 9.235, 9.236 e 9.237, execuções promovidas pelo Instituto do Açúcar e do Álcool (I.A.A) contra Usina Santa Maria Ltda, o imóvel constante da presente matrícula fica penhorado em favor do Instituto do Açúcar e do Álcool (I.A.A.). Averbação nº08-579. Nos termos do requerimento do proprietário, de 01/12/92, que fica arquivado neste Cartório, fica retificada a denominação da Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária, 1º grau, no valor de Cr$ 95.633.357,55, da Averbação Nº 01-579, de 12/11/81, passando a ter a seguinte denominação: Cédula de Crédito Industrial, com vencimento para 31/12/86, nºEIC 79/00.204-6, no valor de Cr$ 95.633.357,55, emitida em 29/03/79. Averbação nº09-579. Nos termos do requerimento do proprietário, de 02 de dezembro de 1992, que fica arquivado neste Cartório, fica retificado o constante na Cédula de Crédito Industrial sob nºEIC 79/00.204-6, no valor de Cr$ 95.633.357,55 emitida em 31/12/86, o inscrição de 1º grau, passando-se a constar, em retificação, de 2º grau, os termos referentes a esta Cédula, constantes das averbações números 01-579 e 08-579. Averbação nº10-579. Nos termos da decisão judicial da Juíza de Direito desta Comarca, Drª Denise Vaccari Machado Manfrenatti, proferida na Medida Cautelar nº10.664/93, requerida pelo Estado do Rio de Janeiro contra Usina Santa Maria Ltda, fica averbada a indisponibilidade do bem constante desta matrícula e registro, de propriedade da Usina Santa Maria Ltda. Averbação nº11-579. Nos termos do despacho da M.M. Juíza desta Comarca, Drª Denise Vaccari Machado Manfrenatti, no Processo de Execução nº8440/88, Exeqüente Banco do Estado do Rio de Janeiro, Executada Usina Santa Maria Ltda, o imóvel desta matrícula fica penhorado ao Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. Averbação nº12-579. Ficam averbados nesta matrícula os Termos de Confissão de Dívida, pagamento por conta e interveniência de terceiros, com garantia de penhor rural, firmado entre Usina Santa Maria Ltda ¿ Devedora, Cooperativa de Crédito dos Lavradores de Cana de Açúcar do Estado do Rio de Janeiro Ltda - Coopercredi, Associação Fluminense dos Plantadores de Cana ¿ Asflucan, e Serviço de Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana - Credoras; e Aloysio Ribeiro de Castro Filho e José Antonio Ribeiro de Castro - Intervenientes, e, ainda, fica averbado o Termo aditivo ao Instrumento de Confissão de Dívida, pagamento por conta e interveniência de terceiros com garantia de penhor rural, em que são partes os mesmos, Devedora, Credora e Intervenientes, respectivamente Usina Santa Maria Ltda - Cooperativa de Crédito dos Lavradores de Cana de Açúcar do Estado do Rio de Janeiro Ltda ¿ Coopercredi - Aloysio Ribeiro de Castro Filho e José Fernando Ribeiro de Castro, cujas cópias ficam neste Cartório, no arquivo de Registro de Imóvel. Averbação nº13-579 - Acha-se registrado nesta Serventia, no Lº3-Aux, fls.168, sob nº473, nesta data, escritura de promessa de compra e venda lavrada nas notas do Cartório do 3º Ofício, Comarca de Itaperuna-RJ; celebrada entre a proprietária do imóvel acima matriculado, ou seja, Usina Santa Maria Ltda, e, Adilson Araújo de Souza e Carlos Alberto Araújo de Souza, de uma área de terras, designada por parte do ¿Conjunto rural Santa Maria¿, situada no 13º distrito de Campos-RJ e 4º distrito deste município, medindo 4.335,650m2 ou 89,58 alqueires geométricos, devidamente caracterizada na sobredita escritura. Averbação nº14-579. Acha-se registrado nesta Serventia, no Livro 3-Aux. fls.187-v, sob nº474, nesta mesma data, escritura pública de arrendamento, lavrada nas notas do Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Itaperuna-RJ, celebrada entre a proprietária, ou seja, Usina Santa Maria Ltda, e, Adilson Araújo de Souza e Carlos Alberto Araújo de Souza, da área medindo 4.335,650m2 ou 89,58, alqueires do imóvel acima matriculado. AVERBAÇÃO Nº15-579: Consta registrada no Lº3-Aux, às fls.189vº, sob nº477, em 26 de novembro de 1996, Escritura Pública de Dação em Pagamento em favor de ELISIO THEODORO FULY, da área de (101.64,00has) cento e um hectares e sessenta e quatro ares de terras, por crédito trabalhista. AVERBAÇÃO Nº16-579. Consta registrada no Lº3-Aux., às fls.189vº, sob nº478, em 26 de novembro de 1996, Escritura pública de Dação em Pagamento em favor de NACIF DE SOUZA REIS, da área de (72.60,00has) setenta e dois hectares e sessenta ares de terras, por crédito trabalhista. O referido é verdade e dou fé. Bom Jesus do Itabapoana, 26 de novembro de 1996. AVERBAÇÃO Nº17-579: Consta registrada no Lº3-Aux., às fls.190vº/191vº, sob Nº480, em 13 de janeiro de 1997, escritura pública de Dação em Pagamento em favor de Roberto Pinto Pessanha, da área de 85 (oitenta e cinco) alqueires geométricos de terras, referentes a 4.114,000m2 (quatro milhões, cento e quatorze mil metros quadrados). AVERBAÇÃO Nº18-579. Consta registrada no Lº3-Aux., às fls.191vº, sob nº481, em 03 de julho de 1997, Escritura pública de Dação em Pagamento em favor de NACIF DE SOUZA REIS, da área de (41.72,14has.) quarenta e um hectares, setenta e dois ares e quatorze centiares de terras, por crédito trabalhista. AVERBAÇÃO Nº19-579: Nos termos do Ofício nº01/VU/2.474/95, de 15/12/1.997, assinado pelo MM. Sr. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. Cláudio Cardoso França, extraído dos autos do Executivo Fiscal, autuação nº2.474/95, promovido pelo Instituto Nacional do Seguro Social em face de Usina Santa Maria Ltda, fica arrestado do imóvel acima matriculado, a área de (01) um alqueire e (14) quatorze litros, ou seja, (06.53,40ha) seis hectares, cinqüenta e três ares e quarenta ares de terras, em favor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. AVERBAÇÃO Nº20-579: Nos termos do Ofício nº01/VU/2.314/95, de 14 de agosto de 1.998, extraído dos autos da Execução Fiscal nº2.314/95, antigo nº8.730/88, promovida pelo Estado do Rio de Janeiro em face da Usina Santa Maria Ltda, procedo o levantamento da penhora constante da averbação nº05-579, efetuada nos autos do processo susomencionado, referente ao imóvel retro matriculado. AVERBAÇÃO Nº21-579: Nos termos dos Ofícios nºs 01/613/98, 03/615/98 e 01/616/98, datados de 08/02/1.998, que ficam arquivados nesta Serventia, bem como das cópias dos autos de penhoras e depósitos, que também ficam arquivados nesta Serventia, extraídos das execuções fiscais nºs 613/98, 615/98 e 616/98, antigos nºs 2.248/95, 2.216/95 e 2.236/95, do imóvel constante do Conjunto Agro-Índustrial denominado ¿Usina Santa Maria¿ acima matriculado, fica penhorado o imóvel rural denominado ¿Fazenda da Providência¿ composto de (491.26,00has.) quatrocentos e noventa e um hectares e vinte e seis ares de terras, em favor da Fazenda Nacional, ficando depositário do referido imóvel o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. AVERBAÇÃO Nº22-579: Nos termos do Ofício nº 03/568/98, datado de 22/02/99, que fica arquivado nesta Serventia, bem como da cópia que também fica arquivado nesta Serventia, extraído da Execução Fiscal nº 568/98, antigo nº 2.218/95, do imóvel constante do Conjunto Agro Industrial denominado ¿Usina Santa Maria¿ acima matriculado, fica penhorado o imóvel rural denominado ¿Fazenda Providência¿ composto de (491.26,00has.) quatrocentos e noventa e um hectares e vinte e seis ares de terras, em favor da Fazenda Nacional, ficando depositário do referido imóvel o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. AVERBAÇÃO Nº23-579: Nos termos do Mandado de Penhora extraído da Execução Fiscal nº 583/98, que fica arquivado nesta Serventia, bem como da cópia que também fica arquivado nesta Serventia, do imóvel constante do Conjunto Agro Industrial denominado ¿Usina Santa Maria¿ acima matriculado, fica penhorado o imóvel rural denominado ¿Fazenda Providência¿ composto de (491.26,00has.) quatrocentos e noventa e um hectares e vinte e seis ares de terras, em favor da Fazenda Nacional, ficando como depositário do referido imóvel o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. AVERBAÇÃO Nº24-579: Nos termos do Mandado de Penhora extraído da Execução Fiscal nº612/98 (ex, 2.214/95) que fica arquivado nesta Serventia, bem como da cópia que também fica arquivado nesta Serventia, do imóvel constante do Conjunto Agro Industrial denominado ¿Fazenda Providência¿ , anexado ao Conjunto Agro Industrial denominado ¿Usina Santa Maria¿ acima matriculado, fica penhorado o imóvel rural denominado ¿Fazenda Providência¿ composto de (491.26,00has.) quatrocentos e noventa e um hectares, vinte e seis ares de terras, em favor da Fazenda Nacional, ficando como depositário do referido imóvel o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. AVERBAÇÃO Nº25-579: Nos termos do Ofício nº 03/1ªV/775/99, datado de 07/01/2000 e do termo de penhora extraído dos autos da Execução nº 775/99, que ficam arquivados nesta Serventia, o imóvel rural anexado ao Conjunto Usina Santa Maria, situado no 4º Distrito deste Município, constante de 1.452.000.00 has (hum mil, quatrocentos e cinqüenta e dois hectares de terras), acima matriculado, fica penhorado em favor do BANERJ ¿ Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A. AVERBAÇÃO Nº26-579: Nos termos do Auto de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Ação de Execução Fiscal nº706/98, proposta pelo INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em face de USINA SANTA MARIA LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, fica penhorado do imóvel constante da presente matrícula, a área de 25.138.600m2 (vinte e cinco milhões, cento e trinta e oito mil, e seiscentos metros quadrados) localizado no 4º Distrito deste Município, denominado ¿Conjunto Agro-Industrial ¿Usina Santa Maria¿, composto por terras em pastos, com várias lâminas d¿água e lagoas artificiais, com todas as suas benfeitorias, pelo valor total de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete Reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. DALTON SÉRGIO TALARICO MESQUITA. Certifico que a presente averbação é isenta do pagamento das Custas Extrajudiciais. AVERBAÇÃO Nº27-579: Nos termos do Auto de Substituição de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Ação de Execução Fiscal nº1.159/99, proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de USINA SANTA MARIA LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, fica penhorado do imóvel constante da presente matrícula, a área de 25.138.600m2 (vinte e cinco milhões, cento e trinta e oito mil, seiscentos metros quadrados) localizado no 4º Distrito deste Município, denominado ¿Conjunto Agro-Industrial ¿Usina Santa Maria¿, composto por terras em pastos, com várias lâminas d¿água e lagoas artificiais, com todas as suas benfeitorias, pelo valor total de R$ :4.3.10.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete Reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. DALTON SÉRGIO TALARICO MESQUITA. Certifico que a presente averbação é isenta do pagamento das Custas Extrajudiciais. AVERBAÇÃO Nº28-579: Nos termos do Auto de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Ação de Execução nº2469, proposta pela COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS LAVRADORES DE CANA DE AÇUCAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA; em face de USINA SANTA MARIA LTDA., em curso pela 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes ¿ RJ., conforme Carta Precatória autuada sob nº 1152/99, em curso pela Secretaria do Juízo da 1ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, fica penhorado do imóvel constante da presente matrícula, a área de 25.138.600m2 (vinte e cinco milhões, cento e trinta e oito mil, seiscentos metros quadrados), localizado no 4º Distrito deste Município, denominado ¿Conjunto Agro-Industrial ¿Usina Santa Maria Ltda¿, composto por terras em pastos, com várias lâminas d¿água e lagoas artificiais, com todas as suas benfeitorias, pelo valor total de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete Reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. DALTON SÉRGIO TALARICO MESQUITA. Certifico que a presente averbação é isenta do pagamento das Custas Extrajudiciais. AVERBAÇÃO Nº29-579: Nos termos do Auto de Substituição de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Ação de Execução Fiscal nº1.339/99, proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de USINA SANTA MARIA LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, fica penhorado do imóvel constante da presente matrícula, a área de 25.138.600m2 (vinte e cinco milhões, cento e trinta e oito mil, e seiscentos metros quadrados) localizado no 4º Distrito deste Município, denominado ¿Conjunto Agro-Industrial Usina Santa Maria¿, composto por terras em pastos, com várias lâminas d¿água e lagoas artificiais, com todas as suas benfeitorias, pelo valor total de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete Reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. DALTON SÉRGIO TALARICO MESQUITA. Certifico que a presente averbação é isenta do pagamento das Custas Extrajudiciais. AVERBAÇÃO Nº30-579: Nos termos dos Autos de Penhora e Depósito Particular extraídos dos Autos das Ações de Executivos Fiscais nº2.382/95; 2.497/95; 646/98 e 741/98, proposta pelo INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ¿ INSS., em face de USINA SANTA MARIA LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que ficam arquivados nesta Serventia, fica penhorado do imóvel constante da presente matrícula, a área de 2.513.86,00ha. (dois mil, quinhentos e treze hectares, oitenta e seis ares) de terras, localizado no 4º Distrito deste Município, denominado ¿Conjunto Agro Industrial Santa Maria Ltda¿, composto por terras em pastos, com várias lâminas d¿água e lagoas artificiais, com todas as suas benfeitorias, pelo valor de R$ :6.240.000,00 (Seis milhões, duzentos e quarenta mil Reais), ficando como depositário particular dos referidos bens penhorados, o Sr. DALTON SÉRGIO TALARICO MESQUITA. O referido é verdade e dou fé. Bom Jesus do Itabapoana, 18 de abril de 2.000. AVERBAÇÃO Nº31-579: Nos termos dos Autos de Penhora e Depósito Particular extraídos dos Autos das Ações de Executivos Fiscais nº414/94; 2.208/95; 2.211/95; 2.239/95; 2.482/95; 2.483/95; 2.484/95; 2.487/95; 2.495/95; 5.094/97; 594/98; 642/98; 648/98 e 658/98, proposta pela FAZENDA NACIONAL, em face de USINA SANTA MARIA LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que ficam arquivados nesta Serventia, fica penhorado do imóvel constante da presente matrícula, a área de 2.513.86,00ha. (dois mil, quinhentos e treze hectares, oitenta e seis ares) de terras, localizado no 4º Distrito deste Município, denominado ¿Conjunto Agro Industrial Santa Maria Ltda¿, composto por terras em pastos, com várias lâminas d¿água e lagoas artificiais, com todas as suas benfeitorias, pelo valor de R$ :6.240.000,00 (Seis milhões, duzentos e quarenta mil Reais), ficando como depositário particular dos referidos bens penhorados, o Sr. DALTON SÉRGIO TALARICO MESQUITA. Certifico que a presente averbação é isenta do pagamento das Custas Extrajudiciais. AVERBAÇÃO Nº32-579: Nos termos do Ofício nº03/2ª/688/98, de 10/05/2.000, assinado pelo MM. Sr. Juiz de Direito da 2ªVara desta Comarca, Dr. Alexandre de Carvalho Mesquita, extraído dos autos do Execução Fiscal, autuação nº688/98, promovido pelo Instituto Nacional do Seguro Social em face de Usina Santa Maria Ltda, fica penhorado, do imóvel acima matriculado, a área de 25.138.600m2 (vinte e cinco milhões, cento e trinta e oito mil e seiscentos metros quadrados), localizada neste Município, confrontando-se o mesmo Conjunto Agro-Industrial ¿Usina Santa Maria¿, por seus diversos lados com a Rodovia Campos-Bom Jesus (BR 105), com a Rede Ferroviária Federal, terras do Espólio de João de Deus, Wandelkolk Pereira de Deus, Herdeiros de Dª Melania e Outros, Rio Itabapoana, Ranulfo C. de Mello e Outros, Manoel Inácio, Usina Santa Isabel, Herdeiros do Espólio de Nelson Caetano, João Augusto de Mello e Outros, João Ferreira Leal Filho, Antônio de A. Ronda, Ênio Mazzine e de Arsênio Costa, em favor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, ficando como depositário o Sr. Dalton Sergio Talarico de Mesquita. AVERBAÇÃO Nº33-579: Nos termos do Ofício nº03/2ª/1.059/99, de 18/05/2.000, assinado pelo MM. Sr. Juiz de Direito da 2ªVara desta Comarca, Dr. Alexandre de Carvalho Mesquita, extraído dos autos da Execução Fiscal, autuação nº1.059/99, promovido pelo Instituto Nacional do Seguro Social em face de Usina Santa Maria Ltda, fica penhorado do imóvel acima matriculado, a área de 25.138.600m2 (vinte e cinco milhões, cento e trinta e oito mil e seiscentos metros quadrados), localizada neste Município, confrontando-se com mesmo Conjunto Agro-Industrial ¿Usina Santa Maria¿, por seus diversos lados com a Rodovia Campos-Bom Jesus (BR 105), com a Rede Ferroviária Federal, terras do Espólio de João de Deus, Wandelkolk Pereira de Deus, Herdeiros de Dª Melania e Outros, Rio Itabapoana, Ranulfo C. de Mello e Outros, Manoel Inácio, Usina Santa Isabel, Herdeiros do Espólio de Nelson Caetano, João Augusto de Mello e Outros, João Ferreira Leal Filho, Antônio de A. Ronda, Ênio Mazzine e de Arsênio Costa, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ficando como depositário o Sr. Dalton Sergio Talarico de Mesquita. Certifico que a presente averbação é isenta do pagamento das Custas Extrajudiciais. AVERBAÇÃO Nº34-579: Nos termos do Auto de Penhora e Depósito Particular extraído dos Autos da Ação de Execução Fiscal nº748/98, proposta pelo INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ¿ INSS., em face de USINA SANTA MARIA LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que ficam arquivados nesta Serventia, fica penhorado do imóvel constante da presente matrícula, a área de 25.138.600 (vinte e cinco milhões, cento e trinta e oito mil e seiscentos metros quadrados) de terras, localizado neste Município, confrontando-se com o Conjunto Agro-Industrial ¿Usina Santa Maria¿, por seus diversos lados com a Rodovia Campos-Bom Jesus (BR 105), com a Rede Ferroviária Federal, terras do Espólio de João de Deus, Wandelkolk Pereira de Deus, Herdeiros de Dª Melania e Outros, Rio Itabapoana, Ranulfo C. de Mello e Outros, Manoel Inácio, Usina Santa Isabel, Herdeiros do Espólio de Nelson Caetano, João Augusto de Mello e Outros, João Ferreira Leal Filho, Antônio de A. Ronda, Ênio Mazzine e de Arsênio Costa, pelo valor de R$ :210.799,02 (duzentos e dez mil setecentos e noventa e nove reais e dois centavos), ficando como depositário particular dos referidos bens penhorados, o Sr. DALTON SÉRGIO TALARICO MESQUITA. AVERBAÇÃO Nº35-579: Nos termos do Auto de Substituição de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Ação de Execução Fiscal nº 611/98, proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de USINA SANTA MARIA LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, fica penhorado do imóvel constante da presente matrícula, a área de 25.138.600 (vinte e cinco milhões, cento e trinta e oito mil e seiscentos metros quadrados) de terras, localizado neste Município, confrontando-se com o Conjunto Agro-Industrial ¿Usina Santa Maria¿, por seus diversos lados com a Rodovia Campos-Bom Jesus (BR 105), com a Rede Ferroviária Federal, terras do Espólio de João de Deus, Wandelkolk Pereira de Deus, Herdeiros de Dª Melania e Outros, Rio Itabapoana, Ranulfo C. de Mello e Outros, Manoel Inácio, Usina Santa Isabel, Herdeiros do Espólio de Nelson Caetano, João Augusto de Mello e Outros, João Ferreira Leal Filho, Antônio de A. Ronda, Ênio Mazzine e de Arsênio Costa, pelo valor de R$ 13.772,43 (treze mil, setecentos e setenta e dois reais e quarenta e três centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. DALTON SÉRGIO TALARICO MESQUITA. AVERBAÇÃO Nº36-579: Nos termos do Auto de Substituição de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Ação de Execução Fiscal nºs 633/98, proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de USINA SANTA MARIA LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, fica penhorado do imóvel constante da presente matrícula, a área de 25.138.600 (vinte e cinco milhões, cento e trinta e oito mil e seiscentos metros quadrados) de terras, localizado neste Município, confrontando-se com o Conjunto Agro-Industrial ¿Usina Santa Maria¿, por seus diversos lados com a Rodovia Campos-Bom Jesus (BR 105), com a Rede Ferroviária Federal, terras do Espólio de João de Deus, Wandelkolk Pereira de Deus, Herdeiros de Dª Melania e Outros, Rio Itabapoana, Ranulfo C. de Mello e Outros, Manoel Inácio, Usina Santa Isabel, Herdeiros do Espólio de Nelson Caetano, João Augusto de Mello e Outros, João Ferreira Leal Filho, Antônio de A. Ronda, Ênio Mazzine e de Arsênio Costa, pelo valor de R$ 29.708,81 (vinte e nove mil, setecentos e oito reais e oitenta e um centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. DALTON SÉRGIO TALARICO MESQUITA. AVERBAÇÃO Nº37-579: Nos termos dos Autos de Substituições de Penhora e Depósito extraídos dos Autos das Ações de Execuções Fiscais nºs711/98, 830/98 e 1.341/99, proposta pelo Estado do Rio De Janeiro em face de Usina Santa Maria LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, fica penhorado o imóvel constante da presente matrícula, pelo valor de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete Reais e setenta e cinco centavos), em ambos os autos supracitados , ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que a presente averbação é isenta do pagamento das Custas Extrajudiciais. AVERBAÇÃO Nº38-579: Nos termos do Auto de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Ação de Execução Fiscal nºs773/98, proposta pela União em face de Usina Santa Maria LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, fica penhorado o imóvel constante da presente matrícula, pelo valor de R$ :4.155.120,00 (Quatro milhões, cento e cinqüenta e cinco mil cento e vinte Reais), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que a presente averbação é isenta do pagamento das Custas Extrajudiciais. AVERBAÇÃO Nº39-579: Nos termos do Auto de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Ação de Execução Fiscal nº 2001/00, proposta pela Fazenda Nacional em face de Usina Santa Maria LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, fica penhorado do imóvel constante da presente matrícula o imóvel constante do Conjunto Agro-Industrial denominado ¿Fazenda Providência¿, composto de (491.26,00has.) quatrocentos e noventa e um hectares e vinte e seis ares anexado ao Conjunto Agro Industrial denominado ¿Usina Santa Maria¿, pelo valor de R$ :558.250,00 (Quinhentos e cinqüenta e oito mil e duzentos e cinqüenta reais), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que a presente averbação é isenta do pagamento das Custas Extrajudiciais. AVERBAÇÃO Nº40-579: Nos termos do Ofício nº01/2ª/748/98, de 10 de julho de 2000, extraído dos autos da Execução Fiscal nº748/98, promovida pelo Instituto Nacional do Seguro Social ¿ INSS, em face da Usina Santa Maria Ltda, procedo o levantamento da penhora constante da averbação nº 34-579, efetuada nos autos do processo susomencionado, referente ao imóvel retro matriculado. AVERBAÇÃO Nº41-579: Nos termos do Ofício nº01/2ª/691/98, de 10/08/2.000, assinado pelo MM. Sr. Juiz de Direito da 2ªVara desta Comarca, Dr. Marcello Rubioli, extraído dos autos da Execução Fiscal, autuação nº691/98, promovido pelo Instituto Nacional do Seguro Social em face de Usina Santa Maria Ltda, fica penhorado do imóvel acima matriculado, a área de 01 alqueire, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ficando como depositário o Sr. Dalton Sergio Talarico de Mesquita. Certifico que a presente averbação é isenta do pagamento das Custas Extrajudiciais. AVERBAÇÃO Nº42-579: Nos termos do Ofício nº02/2ª/882/98, de 24 de novembro de 2000, assinado pelo MM. Sr. Juiz de Direito da 2ªVara desta Comarca, Dr. Rubens Roberto Rabello Casara, extraído dos autos da Execução Fiscal, autuação nº882/98, promovida pelo Instituto Nacional do Seguro Social, em face de Usina Santa Maria LTDA, fica excluída da penhora constante da averbação nº 31-579, referente ao processo nº 2.483/95, atual 882/98, a área de (237) duzentos e trinta e sete hectares, (06) seis ares e (77) setenta e sete centiares de terras. Certifico que a presente averbação é isenta do pagamento das Custas Extrajudiciais. REGISTRO Nº04-579: Nos termos do Ofício nº02/2ªV/579/98, de 20/11/2000, do MM. Sr. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca, Dr. Rubens Roberto Rebello Casara, extraído dos autos da Execução Fiscal, autuação nº579/98, antigo nº 2.473, promovido pelo Instituto Nacional do Seguro Social, em face de Usina Santa Maria Ltda, fica arrestado do imóvel acima matriculado, a área de (14) quatorze alqueires de terras, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº 05-579: Nos termos do Ofício nº02/2ªV/579/98, de 20/11/2000, do MM. Sr. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca, Dr. Rubens Roberto Rebello Casara, extraído dos autos da Execução Fiscal, autuação nº579/98, antigo nº 2473, promovido pelo Instituto Nacional do Seguro Social, em face de Usina Santa Maria Ltda, fica convolado o arresto mencionado no registro nº 04-579, em penhora. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. AVERBAÇÃO Nº 43-579: Nos termos do Ofício nº01/2ªV748/98, de 12 de fevereiro de 2001, do MM. Sr. Juiz de Direito da 2ªVara desta Comarca, Dr. Rubens Roberto Rebello Casara, extraído dos autos da Execução Fiscal, autuação nº748/98, promovida pelo Instituto Nacional do Seguro Social em face da Usina Santa Maria Ltda, prenotado em 28 de fevereiro de 2001 com o nº 4.821, às fls. 179vº, do livro 1-B, fica excluída da penhora constante da averbação nº 34-579, referente ao processo nº 748/98, a área de (237) duzentos e trinta e sete hectares, (06) seis ares e (77) setenta e sete centiares de terras. Certifico que a presente averbação é isenta do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº06-579: Nos termos do Auto de Substituição de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Execução Fiscal nº 1.167/99, proposta pelo Estado do Rio de Janeiro, em face de Usina Santa Maria LTDA, em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, prenotado em 28 de fevereiro de 2001 com o nº 4822, às fls. 179vº do livro 1-B, fica penhorado o imóvel constante da presente matrícula, pelo valor de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº07-579: Nos termos do Auto de Substituição de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Execução Fiscal nº 1124/99, proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Usina Santa Maria LTDA, em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, prenotado em 28 de fevereiro de 2001 com o nº 4823, às fls. 179vº do livro 1-B, fica penhorado o imóvel constante da presente matrícula, pelo valor de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº08-579: Nos termos do Auto de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Execução Fiscal nº 588/98, movida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em face de Usina Santa Maria LTDA, em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, prenotado em 28 de fevereiro de 2001 com o nº 4824, às fls. 179vº do livro 1-B, fica penhorado o imóvel constante da presente matrícula, pelo valor de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. AVERBAÇÃO Nº 44-579: Nos termos do Ofício nº02/2ªV/658/98, de 12 de fevereiro de 2001, do MM. Sr. Juiz de Direito da 2ªVara desta Comarca, Dr. Rubens Roberto Rebello Casara, extraído dos autos da Execução Fiscal, autuação nº658/98, promovida pelo Instituto Nacional do Seguro Social em face da Usina Santa Maria Ltda, prenotado em 28 de fevereiro de 2001 com o nº 4825, às fls. 179vº, do livro 1-B, fica excluída da penhora averbada na averbação nº 31-579, referente ao processo nº 658/98, a área de (237) duzentos e trinta e sete hectares, (06) seis ares e (77) setenta e sete centiares de terras. Certifico que a presente averbação é isenta do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº09-579: Nos termos do Auto de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Execução Fiscal nº 1.136/99, proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Usina Santa Maria LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, prenotado em 23 de abril de 2001 com o nº 4.836, às fls. 181vº do livro 1-B, fica penhorado o imóvel constante da presente matrícula, pelo valor de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº10-579: Nos termos do Auto de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Execução Fiscal nº 1.127/99, proposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em face de Usina Santa Maria LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, prenotado em 23 de abril de 2001 com o nº 4837, às fls. 181vº do livro 1-B, fica penhorado o imóvel constante da presente matrícula, pelo valor de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº11-579: Nos termos do Auto de Substituição de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Execução nº 631/98, proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Usina Santa Maria LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, prenotado em 23 de abril de 2001 com o nº 4.838, às fls. 181vº do livro 1-B, fica penhorado o imóvel constante da presente matrícula, pelo valor de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº12-579: Nos termos do Auto de Substituição de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Execução nº 1135/99, proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Usina Santa Maria LTDA, em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, prenotado em 23 de abril de 2001 com o nº 4839, às fls. 181vº do livro 1-B, fica penhorado o imóvel constante da presente matrícula, pelo valor de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº13-579: Nos termos do Auto de Substituição de Penhora e Depósito extraído dos autos da Execução Fiscal nº 635/98, proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Usina Santa Maria LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, prenotado em 26 de abril de 2001 com o nº 4840, às fls. 181vº do livro 1-B, fica penhorado o imóvel constante da presente matrícula, pelo valor de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº14-579: Nos termos do Ofício nº01/2ªV/833/98 de 16/05/2001, do MM. Sr. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca, Dr. Rubens Roberto Rebello Casara, extraído dos autos da Execução Fiscal, autuação nº833/98, proposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em face de Usina Santa Maria LTDA, em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, prenotado em 31 de maio de 2001 com o nº 4851, às fls. 183 do Livro 1-B, fica penhorado do imóvel acima matriculado, a área de (266.56.50 ha) duzentos e sessenta e seis hectares, cinqüenta e seis ares e cinqüenta centiares de terras, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº 15-579: Nos termos do Auto de Substituição de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Execução Fiscal nº 1998/00, proposta pela União Federal em face de Usina Santa Maria LTDA, em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, prenotado em 02 de julho de 2001 com o nº 4860, às fls. 184 do livro 1-B, fica penhorado o imóvel constante da presente matrícula, pelo valor de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº 16-579: Nos termos do Auto de Substituição de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Execução Fiscal nº 2012/00, proposta pela União Federal em face de Usina Santa Maria LTDA, em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, prenotado em 02 de julho de 2001 com o nº 4861, às fls. 184 do livro 1-B, fica penhorado o imóvel constante da presente matrícula, pelo valor de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº 17-579: Nos termos do Auto de Substituição de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Execução Fiscal nº 664/98, proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Usina Santa Maria LTDA, em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, prenotado em 02 de julho de 2001 com o nº 4862, às fls. 184 do livro 1-B, fica penhorado o imóvel constante da presente matrícula, pelo valor de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº 18-579: Nos termos do Auto de Substituição de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Execução nº 942/98, proposta pela União Federal em face de Usina Santa Maria LTDA, em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, prenotado em 12 de julho de 2001 com o nº 4869, às fls. 184vº do livro 1-B, fica penhorado o imóvel constante da presente matrícula, pelo valor de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº 19-579: Nos termos do Ofício Nº01/2ªV/2.002/00, de 13/08/2001, do MM. Srª. Juíza de Direito da 2ª Vara desta Comarca, Drª. Christianne Ferrari, extraído dos Autos da Execução Fiscal Nº2002/00, proposta pela União Federal em face de Usina Santa Maria LTDA, em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, prenotado em 03 de setembro de 2001 com o Nº 4884, às fls. 186vº do Livro 1-B, fica penhorado o imóvel constante da presente matriculada, pelo valor de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. AVERBAÇÃO Nº 45-579: Nos termos do Ofício nº913/1ª Vara/0612/98, de 09 de outubro de 2001, do MM. Sr. Juiz de Direito da 1ªVara Cível desta Comarca, Dr. Luiz Alberto Nunes da Silva, extraído dos autos da Execução Forçada por Título Extrajudicial, autuação nº0612/98, promovida pelo BANERJ ¿ Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A, em face da Usina Santa Maria LTDA, prenotado em 29 de novembro de 2001, com o nº 4.934, às fls. 191, do livro 1-B, fica retificado a averbação nº 11-579, para constar que a área ali penhorada é a seguinte: ¿um imóvel rural anexado ao ¿Conjunto Santa Maria¿, situado no 4º distrito deste Município, constante de hum mil, quatrocentos e cinqüenta e dois hectares de terras (1.452.00.00 há)¿, e não toda a área da presente matrícula, como constou. Certifico que a presente averbação é isenta do pagamento dos emolumentos. ANOTAÇÃO: Transmitido ao Sr. Adilson Araújo de Souza, a área de (266.56.50 há) duzentos e sessenta e seis hectares, cinquenta e seis ares e cinquenta centiares de terras, conforme matrícula nº 1504, fls.115, Livro 2-F, registro 01-1504, em 03 de Janeiro de 2002. REGISTRO Nº 20-579: Nos termos do Auto de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Execução Fiscal nº 2967/02, proposta pela União em face de Usina Santa Maria LTDA, em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, prenotado em 31 de julho de 2002 com o nº 4975, às fls. 200 do livro 1-B, fica penhorado do imóvel constante da presente matrícula, a área de 1.405.9372 hectares, correspondentes a 290,4829 alqueires, pelo valor de R$ :2.411.008,00 (dois milhões, quatrocentos e onze mil e oito reais), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº 21-579: Nos termos do Auto de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Execução Fiscal nº 2969/02, proposta pela União em face de Usina Santa Maria LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, prenotado em 31 de julho de 2002 com o nº 4977, às fls. 200vº do livro 1-B, fica penhorado do imóvel constante da presente matrícula, a área de 135.415456 hectares, correspondentes a 27.9784 alqueires, pelo valor de R$ :232.221,00 (duzentos e trinta e dois mil, duzentos e vinte e um reais), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. Anotação: Transmitido ao Município de Bom Jesus do Itabapoana, a área territorial com as benfeitorias nela existentes, situado no povoado denominado Usina Santa Maria, zona rural do 4º distrito deste Município, medindo 83,40 m (oitenta e três metros e quarenta centímetros) de frente, 139,60 m (cento e trinta e nove metros e sessenta centímetros) de fundos, 166,70 m (cento e sessenta e seis metros e setenta centímetros) pelo lado direito e 149,00 m (cento e quarenta e nove metros) pelo lado esquerdo, formando um total de 16.183,00 m2 (dezesseis mil e cento e oitenta e três metros quadrados), confrontando-se pela frente com a estrada que dá acesso à rodovia RJ 230, pelos fundos e lado direito com terrenos de Usina Santa Maria, e lado esquerdo com terrenos e um lago da mesma Usina Santa Maria, conforme matrícula nº 1512, e registro nº 02-1512, Livro 2, em 23 de Outubro de 2002. R-22-579: Nos termos do ofício nº 01/2ª/V/1991.010.000043-1, datado de 06 de maio de 2.003 e Auto de Penhora e Depósito extraído dos Autos dos Embargos à Execução Fiscal nº 1991.010.000043-1 (antigo 721/98), interpostos pela Usina Santa Maria Ltda em face do Estado do Rio de Janeiro, em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, prenotado em 19 de maio de 2.003 com o nº 5.052, às fls. 021, do livro 1-C, fica penhorada a área de 37.080732 hectares, correspondente a 7,661308 alqueires, pelo valor de R$ :63.588,86 (sessenta e três mil, quinhentos e oitenta e oito reais e oitenta e seis centavos), do imóvel constante da presente matrícula, ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que os emolumentos aqui devidos são NIHIL. R-23-579: Nos termos do Auto de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Carta Precatória autuada sob n.º 2003.010.000778-3, pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, em que o Juiz Federal da 1ª Vara de Campos dos Goytacazes - RJ é deprecante, oriunda da Execução Fiscal n.º 2002.5103000507-9, proposta pela União Federal (Fazenda Nacional), em face da Coop Flum dos Prod de Açucar e Álcool Ltda e outros, prenotado em 22 de agosto de 2.003 com o n.º 5.074, às fls. 021, do livro 1-D, fica penhorada a área de 1.667.826248 hectares, correspondente a 344.5922 alqueires, pelo valor de R$ :2.860.115,40 (dois milhões, oitocentos e sessenta mil, cento e quinze reais e quarenta centavos), do imóvel constante da presente matrícula, ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que os emolumentos aqui devidos são NIHIL. AV-46-579: Nos termos do Auto de Retificação de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Execução Fiscal nº 1993.010.000045-9, (antigo nº 1.159/99) proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Usina Santa Maria LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, prenotado em 06 de agosto de 2003 com o nº 5067, às fls. 016 do livro 1-D, fica retificado a averbação nº 27-579, para constar que a área ali penhorada é a seguinte: ¿09 hectares e 68 ares (equivalentes a 02 alqueires) pelo valor de R$ :16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais). Certifico que os emolumentos aqui devidos são NIHIL. R-24-579: Nos termos do Auto de Substituição de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Execução Fiscal nº 1993.010.000047-2 (antigo nº 1.162/99), proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Usina Santa Maria LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, prenotado em 06 de agosto de 2003 com o nº 5068, às fls. 016 do livro 1-D, fica penhorada a área de ¿09 hectares e 68 ares (equivalentes a 02 alqueires),¿ pelo valor de R$ :16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), do imóvel constante da presente matrícula, ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que os emolumentos aqui devidos são NIHIL. R-25-579: Nos termos do Auto de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Carta Precatória autuada sob n.º 2003.010.000829-5, pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, em que o Juiz Federal da 1ª Vara de Campos dos Goytacazes - RJ é deprecante, oriunda da Execução Fiscal n.º 2002.5103000563-8, proposta pela União Federal (Fazenda Nacional), em face da Coop Flum dos Prod de Açucar e Álcool Ltda e outros, prenotado em 06 de agosto de 2.003 com o n.º 5.069, às fls. 017, do livro 1-D, fica penhorada a área de 2010 hectares, 25 ares e 73 centiares (equivalentes a 415,3424 alqueires), pelo valor de R$ :3.447.341,92 (três milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil, trezentos e quarenta e um reais e noventa e dois centavos), do imóvel constante da presente matrícula, ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que os emolumentos aqui devidos são NIHIL. R-26-579: Nos termos do Auto de Retificação de Penhora e Avaliação extraído dos Autos da Carta Precatória autuada sob n.º 2003.010.000936-6, pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, em que o Juiz Federal da 1ª Vara de Campos dos Goytacazes - RJ é deprecante, oriunda da Execução Fiscal n.º 2002.5103000546-8, proposta pela Fazenda Pública Nacional, em face da Usina Santa Maria LTDA, prenotado em 09 de setembro de 2.003 com o n.º 5.082, às fls. 028, do livro 1-D, fica penhorada a área de 2010 hectares, 25 ares e 73 centiares de terras, pelo valor de R$ : 3.433.155,30 (três milhões, quatrocentos e trinta e três mil, cento e cinqüenta e cinco reais e trinta centavos), do imóvel constante da presente matrícula, ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que os emolumentos aqui devidos são NIHIL. R-27-579: N os termos do Auto de Retificação de Penhora e Avaliação extraído dos Autos da Carta Precatória autuada sob n.º 2003.010.000329-7, pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, em que o Juiz Federal da 1ª Vara de Campos dos Goytacazes - RJ é deprecante, oriunda da Execução Fiscal n.º 2002.5103000559-6, proposta pela Fazenda Pública Nacional, em face da Usina Santa Maria LTDA, prenotado em 05 de dezembro de 2.003 com o n.º 5.110, às fls. 059, do livro 1-D, fica penhorada a área de 2010 hectares, 25 ares e 73 centiares de terras, pelo valor de R$ :3.433.155,30 (três milhões, quatrocentos e trinta e três mil, cento e cinqüenta e cinco reais e trinta centavos), do imóvel constante da presente matrícula, ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que os emolumentos aqui devidos são NIHIL. R-28-579: Nos termos do Auto de Retificação de Penhora e Avaliação extraído dos Autos de Execução Fiscal autuada sob n.º 1989.010.000059-7, expedido pela MM Juíza de Direito da 2ª Vara desta Comarca, Dr.ª Fabíola Costalonga, proposta pelo I.A.A. ¿ Instituto do Açúcar e do Alcool, em face da Usina Santa Maria LTDA, prenotado em 26 de março de 2.007 sob o n.º 5.286, no livro 1-D, fica penhorada a área de 2010 hectares, 25 ares e 73 centiares de terras, pelo valor de R$ :3.447.342,00 (três milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil, trezentos e quarenta e dois reais), do imóvel constante da presente matrícula, ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. R-29-579: Nos termos do Mandado de Penhora, Avaliação e Registro extraído dos Autos de Execução Fiscal autuada sob n.º 2004.010.000066-3, expedido pela MM Juíza de Direito da 2ª Vara desta Comarca, Dr.ª Fabíola Costalonga, proposta pela UNIÃO, em face da Usina Santa Maria LTDA, prenotado em 26 de março de 2.007 sob o n.º 5.287, no livro 1-D, fica penhorada a área de 135 hectares e 52 ares de terras, pelo valor de R$ 105.673,17 (cento e cinco mil, seiscentos e setenta e três reais, e dezessete centavos), do imóvel constante da presente matrícula, ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. R-30-579: Nos termos do Mandado de Registro de Penhora extraído dos Autos de Carta Precatória autuada sob n.º 2006.010.000967-1, expedido pela MM Juíza de Direito da 2ª Vara desta Comarca, Dr.ª Fabíola Costalonga, proposta pela FAZENDA NACIONAL, em face da Coop Fluminense dos produtos de açúcar e álcool ¿ Coperflu e outros, prenotado em 04 de abril de 2.007 sob o n.º 5.293, no livro 1-D, fica penhorada a área (2.010) dois mil e dez hectares, (25) vinte e cinco ares e (73) setenta e três centiares de terras, para garantia da dívida no valor de R$ 2.411.007,70 (dois milhões, quatrocentos e onze mil, sete reais, e centavos centavos), do imóvel constante da presente matrícula, ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. R-31-579: Nos termos do Mandado de Registro de Penhora extraído dos Autos de Execução Fiscal autuada sob n.º 1990.010.000087-8, expedido pela MM Juíza de Direito da 2ª Vara desta Comarca, Dr.ª Fabíola Costalonga, proposta pelo INSS ¿ Instituto Nacional do Seguro Social, em face da Usina Santa Maria Ltda, prenotado em 14 de maio de 2.007 sob o n.º 5.300, no livro 1-D, fica penhorada a área (2.010) dois mil e dez hectares, (25) vinte e cinco ares e (73) setenta e três centiares de terras, para garantia da dívida no valor de R$ 66.119,69 (sessenta e seis mil, cento e dezenove reais, e sessenta e nove centavos), do imóvel constante da presente matrícula, ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita.Ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 21 de agosto de 2007 às 13:30 h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos dezesete dias do mês de julho do ano dois mil e sete. Eu, Ana Maria Azevedo Alvarenga - Matr. 01/270088, digitei. E eu, ______________ Rogeria de Oliveira Zanon - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21351, o subscrevo.\r\n\r\nFabíola Costalonga - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 263263"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Quinze de Novembro, s/n - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Cautelar de Arresto, de nº 2007.014.001709-5, movida por ANTONIO FRANCO MARIS FILHO em face de BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA, MAURICIO BICUDO MADRUGA e ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL, objetivando CITAÇÃO dos Réus BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA, MAURICIO BICUDO MADRUGA e ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL, para, responderem à mencionada ação, fazendo-lhes, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial,cuja cópia segue em anexo e parte integrante deste. Assim, pelo presente edital CITA os Réus BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA, MAURICIO BICUDO MADRUGA e ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, treze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Lilia Menezes Muylaert - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23208, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 262850"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Cardoso França - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.014.001756-1, movida por ELZA MARIA DA CONCEIÇAO DE CARVALHO , tendo como interessada MARLENE BACELAR REBEL , objetivando o domínio do imóvel usucapiendo situado na Rua Conselheiro José Fernandes ,107, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes MARIA NEUZA DE MELO ESQUEF e os sucessores do Sr. RAIMUNDO BARROS GOMES , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em quatro de julho de dois mil e sete. Eu, Enaise Maria Ribeiro Gomes Firmino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26674, digitei. E eu, Grace Cardoso Fernandes Rangel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26609, o subscrevo.\r\n\r\nCláudio Cardoso França\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 262853"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. Ângela Antônio dos Santos que se encontra em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2002.014.003304-3 da ação de Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar relativa ao menor W. A. DOS S., nascido em 20/07/2000 na cidade de Campos dos Goytacazes, nesta Comarca, proposta por JORGE SILVA GOMES E MARIA DAS DORES INACIO AREAS, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. ÂNGELA ANTÔNIO DOS SANTOS, genitora do menor W. A. DOS S., a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av Quinze de Novembro, 289 2º pav.CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo. Pedro Henrique Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 262845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Ramon Silva Sa Viana - CPF: 093918117-79 - RG: 127437101 Emissor: IFP - com endereço incerto e não sabido que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2004.014.011829-6 da ação Auto de infração, proposta pelo Comissariado da Infância e Juventude, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. RAMON SILVA SA VIANA, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av Quinze de Novembro, 289 2º pav.\r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo. Pedro Henrique Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 262847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Luiz Carlos da Silva - RG: 047807185 Emissor: IFP - Endereço incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2002.014.001991-5 da ação Auto de Infração, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. LUIZ CARLOS DA SILVA, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av Quinze de Novembro, 289 2º pav.\r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo. Pedro Henrique Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 262846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Carapebus da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.084.000214-3, foi decretada a Interdição de Neiva Carvalho da Costa, nascida em 04/08/1977, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neuza Francisca Carvalho da Costa, Estado Civil: Casado CPF: 10896294781, RG. 22.207.157-3-DETRAN, residente na Rua \"A\" s/n, Loteamento São Domingos, Carapebus/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carapebus, onde dias do mes de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Simone Terra Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26821, o subscrevo. Drª. Elisabete da Silva Franco - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 263083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2006.021.026054-4 - Ação: Anulatória\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2006.021.026054-4, movida por TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA em face de IFV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, objetivando anulação de duplicata nº 977, no valor de R$ 16.381,20, emitida pelo réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu IFV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, na pessoa de seu representante legal, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 229292. Valor: R$ 928,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Proc. 2002.021.001335-0\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Ricardo Rocha - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2002.021.001335-0, em que figura como Autor AFONSO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA; LOURDES SANTOS DA SILVA, e como Réu IMOBILIARIA LEAL S/A. E, estando o Réu IMOBILIARIA LEAL S/A, eventuais sucessores, réus em lugar incerto e eventuais interessados, é expedido o presente Edital para CITAÇÃO daqueles para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente(s) de que, caso não o faça(m), serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 262878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Proc. 2001.021.007583-3\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764 Fórum - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.021.007583-3, movida por TEREZA PIMENTA SANTIAGO em face de JOAO FERNANDES DANTAS, objetivando a aquisição, pelo decurso do tempo, do lote de terreno nº 17, da quadra B, da Rua 24 de Outubro - Imbariê - Duque de Caxias - RJ, que a autora alega possuir mansa e pacificamente, como se dona fosse, há mais de trinta anos. Assim, pelo presente edital fica(m) CITADO(S) o réu JOÃO FERNANDES DANTAS, eventuais cônjuge, herdeiros e/ou sucessores, réus em lugar incerto e eventuais interessados, que se encontra(m) em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente(s) de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça(m) contestação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, em especial dos interessados, é expedido o presente EDITAL, que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 261570"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Proc. 1993.021.257228-3\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação Declaratória de Morte Presumida nº 1993.021.257228-3 em que é Autora REGINA CELIA DA SILVA BATISTA e Réu INSS. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital, ciente de que este Juízo funciona na Rua General Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Duque de Caxias, aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 262875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL-DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nProc. 2000.021.017092-0 - Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE TRINTA DIAS, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO MM. JUIZ DE DIREITO DR. RICARDO ROCHA, DA 7ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, indo devidamente assinado, passado nos autos da Ação de Usucapião requerido por MARCOS ANTONIO CABOI, qualificado nos autos, para citação de ARMANDO FACCINI, eventuais cônjuge, espólio, herdeiros e sucessores, que se encontram em lugar incerto e não sabido, inclusive dos réus ausentes incertos e desconhecidos, para ciência da presente ação tendo como objeto do pedido o imóvel descrito na inicial. Ficam cientes ainda de que no prazo de 15 (quinze) dias a contar do término da publicação deste edital, deverão contestá-la, querendo, no prazo legal, sob pena de não contestando serem tidos como aceitos os fatos articulados pela autora, bem como de que este Juízo funciona na Rua General Dionísio, 764 - 2º andar - 25 de Agosto - Duque de Caxias. E, para que chegue ao conhecimento de todos especialmente das pessoas acima mencionadas, mandou o MM. Dr. Juiz extrair o presente edital que será publicado e afixado no local público de costume. Duque de Caxias, doze de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Costa, Escrivão, subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 259876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de Título Extrajudicial \" nº 2003.021.002205-5 em que é Autor MANUEL CUSTODIO ROCHA MARTINS, CPF nº 034.632.577-34, e Réu LANCHONETE APOLO 25 LTDA e ANTONIO VALENTE MAGALHAES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Fica ciente o autor de que este Juízo funciona na General Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 261567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL-DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nProc. 2002.021.004248-9 - Restauração de Autos\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE TRINTA DIAS, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR RICARDO ROCHA, DA 7ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, indo devidamente assinado, passado nos autos da Restauração de Autos requerido por LACI CURITIBA MIGUEZ, qualificado nos autos, em face de ANTONIO LUIZ DA SILVA e outros. Assim, pelo presente edital CITAM-SE ANDREDIR DE SOUZA, EFIGENIA NOGUEIRA, ELVIRA PEREIRA DE SOUZA, GILSON ALVES PEREIRA, IRENI MARIA DE OLIVEIRA, LAURINO GREGORIO ESTEVES, LAURO DOMICIANO DE ABREU, MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, MARIA DA GLORIA DE SOUZA, MARIA DE LOURDES ABREU, MARIA LUCIA FARIA DA SILVA, MATINIANO REIS DOS SANTOS, SEBASTIÃO ALVES DE SOUZA, TALERINO DE SOUZA, TEREZINHA M. DE JESUS PEREIRA, WALTER SIMÕES JORGE, ZILDA MARIA DA CRUZ, ANTONIO LUIZ DA SILVA, MARIA JOSÉ BRANQUINHO, SEBASTIÃO HORÁCIO EVANGELISTA, HERNANI BATISTA DO CARMO, INEZ SOARES DA SILVA, JOÃO RODRIGUES DOS REIS, JOSÉ ANTONIO LUIS, JOSELINO RODRIGUES DA SILVA, MARIA BATISTA DO CARMO, PEREIRA DE TAL, ONOFRE FERREIRA, RENATO DE TAL e WALTER RODRIGUES, que se encontram em local incerto e não sabido, para que, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, no prazo legal, sob pena de, não contestando, serem tidos como aceitos os fatos articulados pela parte autora. Ficam cientes de que este Juízo funciona na Rua General Dionísio, 764 - 2º andar - 25 de Agosto - Duque de Caxias. E, para que chegue ao conhecimento de todos especialmente das pessoas acima mencionadas, mandou o MM. Dr. Juiz extrair o presente edital que será publicado e afixado no local público de costume. Duque de Caxias, doze de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Costa, Escrivão, subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 259873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.004377-6, foi decretada a Interdição de Rosemberg Silva Fernandes - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 19/12/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Jorge Americo Fernandes Santana Mãe - Maria da Penha Silva Fernandes - RG: 11228312-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Newton Prado, nº 291 Ca 2 - CEP: 25025-300 - Jardim Olavo Bilac - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josiane Silva Santana, Nacionalidade Brasileira, Data de Nascimento: 14/03/1977, Idade: 30, Filiação: Pai - Jorge Americo Fernandes / Mãe - Maria da Penha Silva , CPF: 08552752786, RG: 11819233-5 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 17/07/2007\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 262863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.017608-9, foi deferida a substituição da Curadora do interditado MARLOM DEVITI BASTOS PAES, sendo nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Regina Dantas. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, 16/07/07. Eu, William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 262867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2005.073.002726-0, movida por LUIZ CARLOS MATTOS DE SOUZA em face de FLAVIO SILVA DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu FLAVIO SILVA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu,Rodrigo Santiago dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28803, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 260521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 2004.073.000954-0 em que é Autor SHEILA DE SENA CARDOSO, RG nº 03990890-0, e Réu PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N, FÓRUM, CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 06 de julho de 2007. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 260518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sander Silva dos Santos - Endereço: Rua Curitiba Lt 10 - Qd 26 - Nova Iguaba - Iguaba Grande - RJ, acusado nos autos de nº 2007.069.000571-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 398/06 de 12/06/2006, da 129ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001 CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ. Tel.: (22)2624-1821, no dia 19/09/2007 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Iguaba Grande, 13 de julho de 2007. Eu, ______________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 263071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Protesto, MARÍTIMO, de nº 2007.024.001133-0, movida por SKRIZALA VACLAV. Assim, pelo presente edital CITA eventuais interessados para no prazo de 15 dias apresentarem impugnação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, . Eu, ______________ Paulo Cesar Rodrigues da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29737, digitei. E eu, ______________ Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo.\r\n\r\nId: 236853. Valor: R$ 535,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de Direito Titular da 2.ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que CITA e CHAMA NELSON DA SILVA PAVIL, a fim de que a mesma tenha conhecimento dos autos de AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, cujo processo tramita nesta vara sob o nº 1976.024.000027-4, que move a expropriante COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, com sede na Rua do Acre, 21, Rio de Janeiro, CGC nº 42.266.690/0001-28, em face de NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES e NELSON DA SILVA PAVIL, e que tem como bem imóvel o lote nº 10, da quadra 11, situado no loteamento \"Brisa-Mar\", que foi declarado de utilidade pública para fins de Desapropriação pelo Decreto nº 256, de 28/02/1967. E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente por ser ignorado o lugar em que deveria ser encontrado, fica o expropriado NELSON DA SILVA PAVIL citado para responder a presente ação nos termos do artigo 18, do Decreto Lei 3.365/41, ciente de que não contestando a ação no prazo legal, se presumirão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela Expropriante. E mais, quem souber de seu paradeiro, deverá informar este Juízo que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424 Centro - Itaguaí. E para que a notícia chegue ao conhecimento do citando é passado o presente edital, com os traslados necessários para que o mesmo seja publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fatima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (A.A.) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 263119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Imissão de Posse, com pedido de liminar \" nº 2003.026.000781-5 em que é Autor CREUZA BRASIL DOS ANJOS, RG nº 04866268-8 IFP/RJ, CPF: 013.905.017-52, e Réu JULIMAR DA SILVA PADILHA, id. nº 0530154181, CPF: 789.298.067-91. E para INTIMAR o Réu a promover o recolhimento das custas devidas, no prazo de 60 dias, a contar da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de lhe serem inscritos os débitos na Dívida Ativa, foi expedido o presente edital. Custas devidas: R$ 3,49 - int. postal de fls. 62; R$ 12,24 - mandado de fls. 69; precatória - R$ 12,24 (OJA) - R$ 19,24 (Atos dos Esc. da Vara Cível) - R$ 17,45 - (Atos dos distr.) - R$ 3,49 (distr.) + R$ 3,49 (20%); porte de remessa e retorno (R$ 8,74); FUNPERJ - R$ 3,84 e FUNDPERJ - R$ 3,84 ; mandado de int. fl. 140 - R$ 12,24 + FUNPERJ R$ 0,61 + FUNDPERJ R$ 0,61. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 13 de julho de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 263141"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Execução de Título Judicial \" nº 2000.026.000203-3 em que é Autor BOECHAT & BOECHAT PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME, CGC nº 35.817.410/0001-04, representada por seu sócio proprietário Aprigio Libelton Boechat dos Santos, e Réu JOSE ROBERTO GOULART. E, para INTIMAR o Autor BOECHAT & BOECHAT PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME, CGC nº 35.817.410/0001-04, representada por seu sócio proprietário Aprigio Libelton Boechat dos Santos, para efetuar o recolhimento das custas descritas a seguir: R$ 24,48 ref. aos Atos dos Oficiais de Justiça, no prazo de cinco dias, da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 16 de julho de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 263138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Embargos de Terceiro \" nº 1999.026.000400-6 em que é Embargante FRIGORIFICO BOI BRANCO DE ITAPERUNA LTDA, CGC/MF sob nº 02.904.635/0001-49, e Embargado GESILDO HENRIQUES AREAS. E para INTIMAR o Embargante a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01, CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, aos onze de julho de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 263135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Alvará de autorização de pesquisa \" nº 2006.026.006053-8 em que é Autor CHEFE DO 9º DISTRITO DO DNPM/RJ, , e interessado INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS IRMÃOS PAIVA LTDA, CNPJ Nº 05.387.963-0001/03 . E, para INTIMAR o interessado para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, a partir da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, ao onze dias do mês de julho de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 263128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de trinta dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Alvará de autorização de pesquisa \" nº 2005.026.003158-5 em que é Autor DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINIERAL; Interessada MARIA APARECIDA DE ARAÚJO e Réu ESTE JUIZO. E, para INTIMAR a interessada na pesquisa a recolher as custas devidas pelo processamento da presente ação, no prazo de 48 horas, a contar da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de extinção do feito, foi expedido o presente edital. Custas devidas: AEVC - R$ 75,22; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Distribuição - R$ 3,49; acréscimo pela Lei 3217/99 - R$ 3,49; taxa judiciária - R$ 42,59; FUNPERJ - R$ 4,80; FUNDPERJ - R$ 4,80. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01, CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaperuna, aos doze de julho de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 263121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Busca e apreensão - alienação fiduciária \" nº 2005.026.006784-1 em que é Autor BANCO ABN-AMRO REAL S/A, CGC nº 33.066.408/0001-15 , e Réu JOÃO BATISTA FERREIRA MELO. E, para INTIMAR o Autor BANCO ABN-AMRO REAL S/A, CGC nº 33.066.408/0001-15, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 13 de julho de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 263132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Alvará de autorização de pesquisa \" nº 2006.026.002959-3 em que é Autor DNPM, e interessado GRANITOS RETIRO LTDA . E, para INTIMAR o interessado GRANITOS RETIRO LTDA, CNPJ Nº 32.474.215-0001/30 para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 12 de julho de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 263125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.026.007032-3, movida por MANOEL GALDINO DE SOUZA em face de DINALVA MARIA DE SOUZA, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA a Ré DINALVA MARIA DE SOUZA, nascida em 20 de setembro de 1934, filha de Julia Maria da Conceição, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de quinze dias, a contar da data da primeira publicação, nos termos do art. 232, III, c/c 241, V, ambos do CPC, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, dezesseis de julho de dois mil e sete. Eu, (a) Emilia Maria Campbell Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20004, digitei. E eu, (a) Fernando José Lacerda Sales - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 010000023214, o subscrevo. Sheila Draxler de Souza Pereira, Juiza Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 261783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.083.000874-0, movida por SHIRLEI TORQUATO AMORIM em face de DALMO DA SILVA COSTA, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E CONCILIAÇÃO NESTE JUÍZO NO DIA 17/10/2007, ÀS 13:00 HORAS. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu DALMO DA SILVA COSTA, FILHO DE MARIVALDO ROSARIO DA COSTA E CLEUZA DA SILVA COSTA que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 263079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2002.029.002686-0 em que é RL do Autor CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA , RG nº 104851597 IFP, expedida em , e Réu MURILO PEREIRA. E, para INTIMAR A RL do Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 16 de julho de 2007. Eu, , ________________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 263149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2005.029.003938-0, movida por ZENI PEREIRA DE OLIVERA e VALDEIR FERREIRA CESAR em face de PENHA RIBEIRO BISPO e ALEXANDRE DOS REIS, objetivando a ADOÇÃO C/C REGISTRO CIVIL E DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIA. Assim, pelo presente edital CITA os réus PENHA RIBEIRO BISPO e ALEXANDRE DOS REIS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecererem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, dezessete dias do mes de julho de dois mil e sete. Eu, ____________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 263150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM. Juiz de Direito, Dr. André Pinto, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a quantos o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, sito à Rua Pedro Álvares Cabral, nº 305/ 2º andar - Centro - Nilópolis, os autos da Ação de Adjudicação Compulsória nº 2002.036.002746-9, em que figura como autora MARIA DO CARMO DE VASCONCELOS, e na qualidade de réus OTAVIO ROSENDO DA SILVA e IMOBILIÁRIA SANTA RITA LTDA. E estando o réu IMOBILIÁRIA SANTA RITA LTDA em lugar incerto e não sabido até a presente data, foi expedido o presente Edital para citação do mesmo, na pessoa de seu representante legal (ou herdeiros, sucessores e representantes legais) bem como os eventuais interessados, a fim de que ofereça, no prazo de 15 (quinze) dias, contestação aos termos da referida Ação. Ciente o réu de que reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial, caso não seja apresentada defesa no prazo legal. Assim, para que chegue ao conhecimento do réu, bem como de todos os demais interessados, o presente Edital será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Téc. de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei e conferi. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo. (ass.) Dr. André Pinto - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 260306"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM. Juiz de Direito, Dr. André Pinto, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a quantos o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, localizado à Rua Pedro Álvares Cabral, nº 305/ 2º andar - Centro - Nilópolis, os autos da Ação de Adjudicação Compulsória nº 2002.036.005682-2, em que figura como autor JUAREZ BRAZIL SILVA, e na qualidade de réus MORDUCH POLONSKI e sua esposa URSULA POLONSKI. E estando os réus em lugar incerto e não sabido até a presente data foi expedido o presente Edital para citação dos mesmos (ou herdeiros, sucessores e representantes legais) bem como os eventuais interessados, a fim de que ofereçam contestação aos termos da Ação supra mencionada, no prazo de 15 (quinze) dias. Cientes os réus de que reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial, caso não seja apresentada defesa no prazo legal. Assim, para que chegue ao conhecimento dos réus, bem como de todos os demais interessados, o presente Edital será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Téc. de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei e conferi. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo. (ass.) Dr.André Pinto - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 260309"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO extraído dos autos do processo de Usucapião nº 2001.036.004103-8, a requerimento de EFIGÊNIA DE ABREU ARAGÃO, em face de JACOB SCHNEIDER e MARCOS SCHNEIDER, herdeiros ou sucessores, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. André Pinto, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, sito à Rua Pedro Álvares Cabral, nº 305/2º andar - Ed. do Fórum - Centro -Nilópolis/RJ os autos da Ação de Usucapião nº 2001.036.004103-8, em que é autora EFIGÊNIA DE ABREU ARAGÃO, tendo como réus JACOB SCHNEIDER e MARCOS SCHNEIDER, herdeiros ou sucessores, e como objeto o imóvel localizado na Rua Fernando Gonçalves de Almeida, nº 817, lote 88, Cabuis, nesta cidade. E como os réus encontram-se em local incerto e não sabido até a presente data, foi mandado expedir o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos, na pessoa de seus representantes, (ou herdeiros e sucessores), a fim de que contestem, na forma da lei, os termos da ação supramencionada, no prazo 15 (quinze) dias, cientes ainda de que, caso não o façam, serão considerados como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos autos, com fulcro no art. 285 do CPC. Assim, para que chegue ao conhecimento dos réus, bem como de todos os demais interessados, foi expedido o presente EDITAL o qual será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Téc. de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei e conferi. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo. (ass.) Dr. André Pinto - Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 260315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM. Juiz de Direito, Dr. André Pinto, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a quantos o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, sito à Rua Pedro Álvares Cabral, nº 305/ 2º andar - Centro - Nilópolis, os autos da Ação de Adjudicação Compulsória nº 2006.036.003414-8, em que figuram como autores José Domingos Vieira, RG nº 1.117591 IPF e sua mulher Marilene José da Costa Vieira, RG nº 09707557-6 IFP, e como réus José Vieira da Silva e sua mulher Edith Rodrigues da Silva. E como os réus encontram-se em lugar incerto e não sabido até a presente, data foi expedido o presente Edital para citação dos mesmos (ou herdeiros, sucessores e representantes legais) bem como os eventuais interessados, a fim de que ofereçam contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Assim, para que chegue ao conhecimento dos réus, bem como de todos os demais interessados, o presente Edital será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos onze dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Téc. de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei e conferi. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo. (ass.) Dr.André Pinto - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 260312"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.036.005768-9, movida por MARCIA GOMES DE PAULA CAMPISTA em face de PAULO JANUARIO CAMPISTA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO JANUARIO CAMPISTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação ( art.285 do CPC) . Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, dez dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Jorge Luiz da Silva Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/22484, digitei. E eu, Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 260327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 8º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9804 e-mail: Niterói - 07 V. Cível, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.002.002784-1, movida por NALME NOBRE DE AZEVEDO; CARLOS MARQUES DE AZEVEDO em face de LAURA DE AGUIAR MONTEIRO E ILHAN BOTELHO MONTEIRO, objetivando a citação e intimação dos réus, para que, no dia 13 de AGOSTO de 2007, às 16:30 h, compareça(m) à Sala de Audiências deste Juízo, sito à Rua Visconde de Sepetiba, nº 519, 8º andar, Centro, Niterói, onde terá lugar a Audiência de Conciliação, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art 278, §2º do CPC, ocasião em que poderá(ão) se defender, desde que o faça(m) por intermédio de advogado ou Defensor Público, ficando ciente(s) de que, não comparecendo injustificadamente ou, comparecendo e não se defendendo, inclusive por não ter(em) patrono, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial, conforme dispõe o art. 285 do CPC. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus LAURA DE AGUIAR MONTEIRO e ILHAN BOTELHO MONTEIRO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para que, no dia 13 de AGOSTO de 2007, às 16:30 h, compareça(m) à Sala de Audiências deste Juízo, sito à Rua Visconde de Sepetiba, nº 519, 8º andar, Centro, Niterói, onde terá lugar a Audiência de Conciliação, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art 278, §2º do CPC, ocasião em que poderá(ão) se defender, desde que o faça(m) por intermédio de advogado ou Defensor Público, ficando ciente(s) de que, não comparecendo injustificadamente ou, comparecendo e não se defendendo, inclusive por não ter(em) patrono, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial, conforme dispõe o art. 285 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, Ana Paula Ramos Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20299, digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife - Escrivão - Matr. 01/14160, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 259896"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.002.010577-1, movida por ELIZABETE SANTOS RIBEIRO em face de VERÔNICA SANTOS RIBEIRO . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói. E eu PEDRO SIMÕES PACHECO, Escrivão, _____________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 262895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.014611-3, foi decretada a Interdição de Willian Correa da Silva - brasileiro, divorciado, aposentado, nascido em 22/04/1929, filho de João Corrêa da Silva e Maria de Lourdes Carvalho da Silva, cart. de identidade nº 0840311-5 do IFP, CPF nº 063.918.697-15, residente e domiciliado na Rua Fagundes Varela, 463, CEP: 24210-520 - Ingá - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcia Correa da Silva, brasileira, do lar, divorciada, cart. de identidade nº 05.336.391-7 do DETRAN, CPF nº 945.515.967-87, residente e domiciliada na Rua Marechal Deodoro, nº295, apt.702, Centro, Niterói-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 16 de julho de 2007. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 262905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.002.005496-4, movida por VALERIA MOUTINHO CAVALCANTE, brasileira, casada, do lar, CPF nº 006.641.537-39, residente na Travessa Machado Porto Guerra, nº40, casa 02, Riodades, Niterói-RJ, em face de JOSE LUIS CAVALCANTE, objetivando CITAR . Assim, pelo presente edital CITA o réu, JOSE LUIS CAVALCANTE, brasileiro, casado, encarregado de obras, cart. ident. 12.992.756 da SSP/SP, CPF nº 010.063.657-77, nascido em 20/06/1955, filho de Severino Cristovam Cavalcante e de Maria Severina Cavalcante, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital será publicado por três vezes no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 262900"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a Empresa Capelinha, situada na Avenida 10, nº 33 Cafuba - Piratininga - Niterói - RJ, na pessoa de seu representante legal e a quem mais possa interessar, que por este Juizo e Cartório, se processa a ação de AUTO DE INFRAÇÃO nº 2006.712.000.600-0. E, como o estabelecimento encontra-se fechado, foi expedido o presente edital em 03 (três) vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 (vinte) dias e outra, será publicada no Diário de Justiça durante 03 (três) dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 (dez) dias, findo o prazo deste edital e arcar com as consequências da revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Jose de Mello, Substituto, matr. 01/7389, subscrevo. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 261587"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cintia Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional: Tania Valeria Monteiro Correa - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/04/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Pedro dos Santos Correa Mãe - Amara Maria da Silva Monteiro - RG: 08.109.743-8 Emissor: IFP - Endereço: RUA DR. PIO BORGES - 2712 - APTO 501 - Pita - São Gonçalo - RJ - Tel.: 2723-7309, e Jose Joaquim Fidalgo Nogueira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/07/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Joaquim Valsa Nogueira Mãe - Eligia Fidalgo Nogueira - RG: 05.923.820-4 Emissor: IFP - Endereço: RUA DR PIO BORGES - 2712 - APTO 501 - Pita - São Gonçalo - RJ - Tel.: 2723-7309, acusado nos autos de nº 2004.002.024814-0, oriundo do Inquérito, nº 1998/02 de 22/07/2002, da 78ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar - CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ - Tel.: 2613-9659 e-mail: Niterói - 04 V. Criminal, no dia 08/08/2007 às 13:30, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. Niterói, 18 de julho de 2007. Eu, ______________ Sonia Maria Vieira Machado - Escrivão - Matr. 01/7141, o subscrevo.\r\n\r\nCintia Santarem Cardinali - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 262912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.212.003866-2, foi decretada a Interdição de Pedro Gomes Brito - Nacionalidade Brasileira - CPF: 78401305772 - IFP/DETRAN: 06.745.822-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Estrada Frei Orlando, nº 184 - CEP: 24350-200 - Piratininga - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Luiza Navega CarvalhoNacionalidade Brasileira CPF: 03399361777Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, DEZESSETE DE JULHO DE 2007. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 263278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, de nº 2007.037.005195-9, movida por NILCE DE OLIVEIRA GONÇALVES; KÁTIA REGINA GONÇALVES; RONALDO GONÇALVES em face de dos herdeiros de SEBASTIÃO ALVES DE SOUZA e MARIA CÂNDIDA STAEL DE SOUZA, SEBASTIÃO ALVES DE SOUZA FILHO e MARIA CÂNDIDA STAEL DE SOUZA, objetivando a procedência do pedido, com a realização de obras necessárias à extinção de infiltração existente no apartamento 402 do Condomínio Park Ville, Gleba A-1, localizado no município de Nova Friburgo, bem como obras de conserto no apartamento 302, constando ainda do pedido indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA CÂNDIDA STAEL DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, dezesseis dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Flávia Maria Faustino Barreto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17207, digitei. E eu, Helena Maria Pereira dos Santos Viana - Escrivão - Matr. 16294, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 261804"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou DIANNE FERREIRA, brasileira, solteira, garçonete, natural de Nova Friburgo/RJ, nascida em 07.10.1983, portadora do R.G. n.º 21.615.165-4 IFP e do CIC/MF n.º 114.579.987-69, filha de Rosângela Ferreira, tendo como últimos endereços Rua Rosa Pinheiro, n.º 48, Prado, Nova Friburgo/RJ; Rua João José de Cerqueira, n.º 67, casa 01, São Jorge, Nova Friburgo/RJ, e Rua Sebastião Pereira da Silva, n.º 471, Conselheiro Paulino, Nova Friburgo/RJ, acusada nos autos da Ação Penal n.º 2007.037.003878-5, oriundo do Registro de Ocorrência n.º 001066/06, de 25.02.2006, da 151.ª Delegacia Policial, como incursa no artigo 136, caput, do Código Penal. E, como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Euterpe Friburguense, n.º 201 - 2.º andar - CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tel.: (22) 2524-2158, no dia 14 de AGOSTO de 2007, às 16 horas, a fim de ser interrogada e assistir aos demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido o presente edital. Nova Friburgo, 17 de julho de 2007. Eu, _________, José Octavio Gonçalves Portella - Escrivão - Matr. 01/12014, o subscrevo.\r\n\r\nGuilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz em Exercício \r\n\r\nJG Id: 263158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, DE CARLOS GOMES PEREIRA e PAULO ESTEVES PEREIRA, BEM COMO DE HERDEIROS E/OU SUCESSORES E DEMAIS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Doutor PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE, M.M. Juiz de Direito titular da Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente as pessoas acima mencionadas, que por este Juízo de Direito e Cartório, sito na rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Ed. do Fórum, Centro,Nova Iguaçu/RJ, tramitam os autos de USUCAPIÃO - Processo nº 1997.530.002969-0 requerido por ALICE RODRIGUES DE MELO em face de CARLOS GOMES PEREIRA e PAULO ESTEVES PEREIRA, objetivando a propriedade do imóvel descrito como lote de terreno número 10, Quadra \"D\", da Rua Carlos Gomes, Bairro de Santa Lúcia, Nova Iguaçu/RJ; sendo certo que o suplicante, há mais de vinte anos, se mantém na posse mansa, pacífica e ininterrupta, e com animus domini do referido imóvel. Os confrontantes do imóvel usucapiendo são os lotes 09 e 11 da Quadra \"D\" da Rua Carlos Gomes e lote 36 da Quadra \"D\", da Rua Luiz de Carvalho, Bairro Santa Lúcia, Nova Iguaçu/RJ, todos de propriedade dos réus acima referidos. Diante do exposto, requer a autora a procedência do pedido, para o fim de lhe ser declarado por sentença, a propriedade definitiva do imóvel. Desta forma, face aos termos da Lei 8.951/94, modificadora dos arts. 942 e seguintes do CPC, ficam as pessoas acima mencionadas cientes de que deverão, caso queiram, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo presumirem aceitos pelos réus como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz que expedisse o presente Edital de Citação, o qual será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e Passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro aos nove (09) dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (2007) Eu, Patrícia da Silva Torres, TJ I, o digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato, Escrivã, o subscrevo. (a) Dr. PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 262917"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito Dr.(a) Clara Maria Martins Jaguaribe do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de Prestação de Contas nº 1998.530.026789-0 requerida pelo Espólio de Arthur da Silva Filho, representado por sua inventariante Therezinha Hermida da Silva e contra Feliz da Silva, José da Silva Netto, Paulo Roberto da Silva e Maria Brandão Pudó da Silva, todos brasileiros, casados, a última viúva, O presente objetiva a intimação do espólio de José da Silva Netto, por sua inventariante Maria José Mendes da Silva a qual, segundo consta dos autos, encontra-se residindo na Região Sul do país, cujo endereço é desconhecido. A mesma deverá prestar suas contas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar, na forma do § 2º do art. 916 do CPC, Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, 3º andar, Bairro da Luz, CEP: 26255-230 - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta Cidade de Nova Iguaçu, RJ, aos 23 dias do mês de março de 2007. Eu, Alex Rosa Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24466, digitei. E eu, Irany Goncalves de Queiroz Sandes - Escrivã - Matr. 01/11591, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 259933"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de S.L. DA SILVA PADARIA, sob o nº 1993.530.008025-5, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 155 e 156, cujo teor é o seguinte: \"Trata-se de Ação de Falência de S.L. DA SILVA PADARIA, decretada em 23/02/1995 (fls. 28/29), tendo sido nomeado para a Sindicância a requerente. Renúncia do síndico a fl. 56. Nomeação do novo síndico a fl. 73-v. Não houve habilitação de credores, conforme certidão de fls. 67, 73-v e 135. Manifestação do Síndico às fls. 140/143, pelo encerramento da falência, na forma do artigo 132 do Dec.-Lei 7.661/45. Manifestação do Órgão Ministerial a fls. 153, opinando pela extinção do processo de falência. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Considerando que não houve habilitação de credores, e ainda a concordância do Ministério Público, não há como prosseguir a presente ante a inviabilização da formação do concurso universal. Assim, encerra-se o procedimento falimentar, na forma do artigo 132 do Decreto-lei 7.661/45. Neste sentido:\r\n\r\n\"APELAÇÃO CÍVEL - CORRETA A SENTENÇA QUE DECRETOU O ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA POR FALTA DE CREDORES HABILITADOS - Se nenhum credor se habilita na falência, nem mesmo o seu requerente, inviabiliza-se o prosseguimento do processo, só restando ao Juiz decretar a sua extinção por falta de objeto. Se a própria lei impõe a existência de credor para a declaração do estado falimentar do comerciante devedor, não há como ignorar o fato de que sem esta figura imprescindível - o credor não é possível o prosseguimento do processo falimentar, que em última análise visa a satisfação dos credores não pagos pelo devedor falido. Assim, agiu com acerto a MM. Juíza que prolatou a decisão apelada, vez que sequer o credor que requereu a Falência habilitou-se. Paradoxal seria prosseguir-se com processo que visa a satisfação de crédito, sem que haja qualquer apresentação de dívida a ser satisfeita. IMPROVIMENTO DO RECURSO.\" (DES. MARCO AURELIO FROES - Julgamento: 25/01/2005 - SETIMA CAMARA CIVEL. 2004.001.25130 - APELACAO CIVEL). Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de S.L. DA SILVA PADARIA, inscrita no CGC/MF sob n.º 30.617.021/0001-11, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente, em favor da Fazenda Nacional. Após, arquive-se. Nova Iguaçu, 07 de março de 2007.\r\n\r\nWANDERLEY DE CARVALHO REGO Juiz de Direito.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos dezenove dias do mês de junho de 2007. Eu, Viviane Cardoso Borges de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29333, digitei. E eu, Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21185, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 259938"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nQUINTA VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mario Guimarães, 968, 3º andar Centro - Nova Iguaçu.\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Wanderley de Carvalho Rego - Juiz em Exercício da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de USUCAPIÃO, nº 2004.038.014843-0, em que é Autor LEILA SILVA AZEVEDO DOS REIS e Confrontante pela direita, SATURNINO PEREIRA,. E, para CITAR RÉU para ciência do inteiro teor da petição de fls 02/07, para no prazo legal, contestar a ação ou oferecer a defesa que tiver, sob pena de não o fazendo, se presumirem aceitos, pelo RÉU os fatos articulados pelo AUTOR (art. 285 CPC), foi expedido presente edital. Ciente de que este juízo funciona na rua Dr. Mário Guimarães, 968, 3º andar, bairro da Luz, Nova Iguaçu, aos vinte e seis dias do mês de junho de 2007. Eu, Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Apoio Judiciário I - matr. 01/26420, digitei. E eu, Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - matr. 01/21185, o subescrevo.\r\n\r\nJG Id: 262923"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nQUINTA VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mario Guimarães, 968, 3º andar Centro - Nova Iguaçu.\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Wanderley de Carvalho Rego - Juiz em Exercício da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de Anulação de Ato Jurídico, nº 2005.038.020907-9, em que é Autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e ROLDÃO GRALATO DE SOUZA, CTPS nº 88.572 série 002. E, para CITAR o 2º (segundo) RÉU para ciência do inteiro teor da petição de fls 02/04, para no prazo legal, contestar a ação ou oferecer a defesa que tiver sob pena de não o fazendo, se presumirem aceitos, pelo RÉU os fatos articulados pelo AUTOR (art. 285 CPC), foi expedido presente edital. Ciente de que este juízo funciona na rua Dr. Mário Guimarães, 968, 3º andar, bairro da Luz, Nova Iguaçu, aos trinta dias do mês de maio de 2007. Eu, Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Apoio Judiciário I - matr. 01/26420, digitei. E eu, Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - matr. 01/21185, o subescrevo.\r\n\r\nJG Id: 262922"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE BETOPLAST INDUSTRIAS QUÍMICAS LTDA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 02/03/2007, foi decretada a falência de Betoplast Industrias Químicas Ltda - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - CNPJ: 01.601.752/0001-70 Emissor: MF - Endereço: Rodovia Presidente Dutra, nº 24088 Km 187 - CEP: 26335-180 - Austin - Nova Iguaçu - RJ. Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 60 (sessenta) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 24 horas contadas da publicação deste Edital, prestar em cartório as declarações do art. 34 da Lei de Falências, sob pena de prisão. Funciona o processo sob o nº 1999.038.016507-8. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, aos dezenove dias do mês de junho de 2007. Eu, Viviane Cardoso Borges de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29333, digitei e conferi. E eu,Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21185, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 259941"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr.mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2002.038.013982-4, movida por SONIA MARIA ANDRADE DOS SANTOS em face de JORGE AMBROSIO DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO POR EDITAL . Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE AMBROSIO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, dezesseis dias do mês de Julho de dois mil e sete . Eu, Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 259950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.025019-3, foi decretada a Interdição de Gloria Maria Vieira do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cabo Frio - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/11/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - David Vieira do Nascimento Mãe - Maria do Carmo Rosalina de Souza Nascimento - Endereço: Rua Joaquim S.neto, nº 268 - CEP: 26021-560 - Nova América - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Margarida Conceiçao GuimaraesNacionalidade BrasileiraRJEstado Civil: SolteiroData de Nascimento: 17/07/1965 Idade: 41Filiação: Pai - Fernando Guimarães Mãe - Zélia Rosalina de S. Guimarães CPF: 856.048.957-68RG: 07230718-4 Emissor: IFP-Endereço Rua Joaquim S.neto, nº 268 - CEP: 26021-560 - Nova América - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 262927"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.012489-0, foi decretada a Interdição de Marcos Luciano de Freitas - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/07/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - José Rodrigues de Freitas Mãe - Conceição Florentina de Freitas - RG: 12303160-1 Emissor: IFP - CPF: 059.648.487-96 Emissor: SRF - Endereço: Rua Toriba, nº 21 - Adrianópolis - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Conceiçao Florentina de Freitas-Nacionalidade Brasileira ESProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 30/10/1954 Idade: 52Filiação: Pai - Aristides Xavier de Resende Mãe - Magdalena Florentino CPF: 033.353.417-40RG: 12074171-5 Emissor: IFPEndereço Rua Toriba, nº 21 - Adrianópolis - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nAna Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 262930"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Registro Civil e Dest. Do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.010976-4 , em que são requerentes ANTONIO MARIO DE FREITAS e ILMA JOSÉ PORFÍRIO FREITAS, em face de JOSÉ ESMERALDO DA SILVA e MARIA APARECIDA BATISTA, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos da adolescente, sexo feminino E. B. DA S., nascida em 26/07/1995 e da criança do sexo feminino A. B. DA S., nascida em 02/04/1995. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos das menores, para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestarem a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 259958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Guarda, Proc. n.º 2007.038.015597-0, em que são requerentes WALTER BASILIO ARAUJO e LUCIA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS, em face de SANDRA MARIA DA COSTA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo masculino A. N. C. , nascido em 30/04/2005. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de junlho de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 259967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar Paterno, com Consentimento Materno, Proc. n.º 2007.038.010583-7 , em que é requerente JEUSAMIR ALVES DA SILVA , em face de DANIEL DA ROCHA BITTENCOURT, residente em local incerto e não sabido, genitor biológico da criança do sexo feminino D. S. M. B. , nascida em 29/07/1995 e da criança do sexo masculino G. M. B., nascido em 18/08/1997. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor biológico das crianças, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 259964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida dos Operários, 171, Centro, Paracambi - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de União Estável, de nº 2003.039.000967-8, movida por GERCINA JOVELINA DA CONCEIÇAO. Assim, pelo presente edital CITA os réus HERDEIROS DE ALAYDE DE SOUZA GUIMARÃES, falecido em 10/01/1996, filho de Antonio de Souza Guimarães e Adelina Delfina das Dores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Paracambi, dezoito de julho de dois mil e sete. Eu, Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. E, eu, Alessandra de Souza Araújo - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 263056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Barbosa da Silva - Alcunha: Ceará - Nacionalidade Brasileira - CE, nascido em 24/11/1963 Idade: 43 anos, Filho de Francisco Barbosa da Silva e Maria Paulina da Conceição RG n.º 07151479-8 órgão emissor IFP-RJ, endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.041.000174-1, oriundo do Inquérito, nº 03/86 de 18/03/1986, da 167ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, Art.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Travessa Santa Rita, 18 - Centro Histórico - Paraty - RJ, no dia 28/08/2007 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Paraty, 11 de julho de 2007. Eu, (a) Gustavo de Figueiredo Tavares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 263060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 05 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Francisco da Silva Filho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São José do Divino - MG - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 21/05/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - Francisco Silva Mãe - Celina J. Silva - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.072.000706-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 00694/06 de 29/07/2006, da 96ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve; Art. 329 do Cp - Resistência, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, no dia 05/09/2007, às 13:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Paty do Alferes, 17 de julho de 2007. Eu, ______________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nAltino José Xavier Beirão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 263075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.042.007496-2, movida por SEBASTIANA PEREIRA LOPES em face de JOCKEY CLUB DE PETROPOLIS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOCKEY CLUB DE PETROPOLIS, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer a audiência de conciliação designada para o dia 14/08/2007 às 13:45 horas, na sala de audiências da 1ª Vara Cível de Petrópolis, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir, bem como fazer-se acompanhado por advogado, ficando ciente de que, deixando de comparacer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC, observada a parte final do artigo 277 para a Fazenda Pública. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Pablo Jose Oliveira Furtado da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27671, digitei. E eu, Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco - Escrivão - Matr. 01/6916, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 259983"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.532.010327-6, movida por em face do ESPOLIO DE ELYSIO ALVES, na pessoa de sua Inventariante, MARIA ROSA ALVES MARQUES DE CARVALHO, objetivando o que segue: Que os autores adquiriram o imóvel localizado na Rua Flávio Cavalcanti nºs 263 e 273 , por promessa de cessão de direito e ação, com quitação de preço do Espólio de Januário das Chagas Soares, em 19 de março de 1994, prazo de terras nº 3242, subdivisão do prazo 3242- Unificado, do quarteirão português, foreiro à Cia Imobiliária de Petrópolis, onde estão edificados os prédios acima descritos, encontra-se em nome do réu e, as benfeitorias construídas pelo Espólio de Januário das Chagas Soares. Que o referido Espólio quitou o preço do terreno junto a ao Espólio réu, não obtendo, contudo, a escritura definitiva do imóvel, por inércia dos interessados. Que o imóvel faz testada para a Estrada do Caxambú e se constitui de um lote de terras com superfície de 495,07m2, fazendo testada para a Rua Flavio Cavalcanti, onde mede 35,35m a 79º50'SO; faz fundos com um córrego, onde mede 33,50m a 77º 08'NE; do lado esquerdo confronta com a propriedade de Ayres de Souza Gouvêa, onde mede 15,20m a 10º 57'SE e do lado direito confronta com o lote nº 3242, de propriedade do Espólio réu, onde mede 13,70m a 3º 25'NO. Os suplicantes, cessionários de Januário das Chagas Soares, se sub-rogaram no direito do Espólio. Requer a citação do réu, bem como dos confinantes apontados, e espera seja julgado procedente o pedido para que lhe seja concedido o domínio do imóvel. Protesta por todos os meios de prova admitidos. Dá à causa o valor de R$ 10.000,00. Assim, pelo presente edital CITA o réus incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, em querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, aos vinte e oito dias de junho de dois mil e sete. Eu, Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu, Carmen Lucia da Silva Lopes - Escrivão - Matr. 5594, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 261637"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.042.008806-7, movida por ELOIR FÉLIX DOS SANTOS; DULCINÉA MARIA DA SILVA SANTOS em face de ALICE FÉLIX DOS SANTOS, AUGUSTA FÉLIX DOS SANTOS, VERIDIANO FELIX DOS SANTOS REZENDE, MANOEL FÉLIX DOS SANTOS, MARIA EUGÊNIA FÉLIX SIMÕES, WALDEMIRO FÉLIX DOS SANTOS, FRANCISCO FÉLIX DOS SANTOS, ESPÓLIO DE RAUL FÉLIX DOS SANTOS REPRESENTADO POR ELZA GERTRUDES SCHIFFLER DOS SANTOS, HÉLCIO MANOEL SCHIFFLER DOS SANTOS, NEUSA SCHIFFLER DOS SANTOS E NEYDE SCHIFFLER DOS SANTOS, ESPÓLIO DE RAQUEL FELIX DOS SANTOS, REPRESENTADO POR OSCAR FELIX DOS SANTOS, INVENTARIANTE, SUZANA FELIX DOS SANTOS, FRANCISCO DE PAULA FELIX DOS SANTOS, CASADA COM HERCÍLIA TEIXEIRA LEMOS DOS SANTOS, EDIO ERNANI DOS SANTOS E EVERLANDE FELIX DOS SANTOS, objetivando CITAR OS RÉUS PARA RESPONDEREM AOS SEGUINTES TERMOS: QUE O AUTOR VIVE DESDE MAIO DE 1972, SEM QUALQUER OPOSIÇÃO E INTERRUPÇÃO, EM PARTE DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA VERIDIANO FELIX, PRÓXIMO AO Nº 453, ESTRADA DA SAUDADE, MEDINDO 248,69 M2, FORMADO PELO DOMÍNIO ÚTIL DE TERRAS Nº 456 D RESTO, QUARTEIRÃO MINEIRO, PERÍMETRO URBANO DO 1º DISTRITO DE PETRÓPOLIS, COM SUPERFÍCIE DE 5.543,62, REGISTRADO NO 2º OFÍCIO RGI Nº 17.772, FLS.121, LIVRO 3-AB. QUE O IMÓVEL CONFRONTA COM O PRAZO DE TERRAS Nº 456V DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE RAQUEL FELIX DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA os réus e confrontantes acima indicados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, dois de julho de dois mil e sete. Eu, Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu, Carmen Lucia da Silva Lopes - Escrivão - Matr. 5594, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 261643"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM. Juiz de Direito, Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 \r\n\r\nCEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2005.042.001758-4, requerida por UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS, em face de CLAUDIA REGINA PINTO DA MOTTA, alegando em síntese o seguinte: A executada emitiu, em 16/07/2004, cinco notas promissórias em favor da exequente, com vencimento em 05 de agosto a 07 de dezembro de 2004, sendo a primeira com valor de R$ 205,60 e as demais no valor de R$ 102,80. Ocorre que os títulos não foram resgatados pela executada, e que o valor atual do débito é R$ 728,17. Requer assim a citação da executada para que pague a quantia mencionada, em 24 (vinte) e quatro horas, acrescida das custas processuais, ou, nomeie bens à penhora. Dá à causa o valor de R$ 728,18. Assim, pelo presente edital, CITA a executada CLAUDIA REGINA PINTO DA MOTTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ R$ 728,18 (setecentos e vinte e oito reais e dezoito centavos). Foram fixados honorários advocatícios em 10% ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, aos vinte e oito de junho de dois mil e sete. Eu, Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu, Carmen Lucia da Silva Lopes - Escrivão - Matr. 5594, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 261634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.042.008821-1, movida por SOLIMAR SANTOS CAMILLO e ELASIR CHRISOSTOMO CAMILLO em face de BANCO NACIONAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, objetivando o que segue: Que os autores possuem com animus domini, há mais de dez anos, o imóvel localizado na Rua João Moreira (anteriormente Rua C), lote 02, quadra 92, Quitandinha, Petrópolis, com superfície de 787,33m2, medindo 26,00m de frente para a Rua João Moreira, 28,33m de extensão pelo lado direito, onde confronta com o lote nº 1; 32,70m de extensão pelo lado esquerdo, onde confronta com o lote 3, e 26,00m na linha de fundos, onde confina com o lote 10. A posse começou em 1996, após adquirirem onerosamente a posse de parte do mesmo, a qual lhes foi transferida por Maria Evangelista Correa, no referido ano, no entanto o documento de transferência da posse foi lavrado em 1997. O objeto da cessão onerosa foi uma área de 250m2 situada na metade dos fundos do lote 2, tendo os autores construído duas casas no local, residindo atualmente em uma delas. Ocorre que os autores também passaram a exercer a posse sobre toda a área restante do lote 2, na qual já havia uma casa edificada, sendo a posse mansa, pública, pacífica e sem oposição. Pretendem os requerentes seja reconhecido o direito dos mesmos ao usucapião do lote 2. Que os confrontantes são, pelo lado direito (lote1) Antonio Paulo Ferreira; pelo lado esquerdo (lote3) Luiz Carlos Neves e pelos fundos (lote10) Maria Reginaldo de Abreu. Assim requerem a citação do réu e confrontantes, e réus incertos e desconhecidos, seja julgado procedente o pedido com declaração por sentença do domínio do imóvel e a condenação do réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios. Dá à causa o valor de R$ 32.000,00. Assim, pelo presente edital CITA os reús incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e oito de junho de dois mil e sete. Eu, Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu, Carmen Lucia da Silva Lopes - Escrivão - Matr. 5594, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 261640"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jorge Luiz Martins Alves - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação \" Declaratória \" nº 2006.042.002799-4 em que é Autor NOEMIA VIEIRA CARVALHO DA SILVA, RG nº 12.374.785-9-DETRAN e Réu JOSE MOURA DA SILVA FILHO. E, para INTIMAR O AUSENTE JOSÉ MOURA DA SILVA FILHO, brasileiro, casado, identificado na Diretoria de Identificação Civil sob o nº 11758009-2 e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - MF sob o nº 447.036.007-49, conforme Termo de Afirmação de Ausência às fls. 31dos autos e declaração de ausência proferida pelo MMJuiz Jorge Luiz Martins Alves em Audiência Especial realizada em 06/02/2007, conforme ata de fls. 26 dos autos , A ENTRAR NA POSSE DE SEUS BENS, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 1.161 DO CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJTel.: 24 2231-4877. DADO E PASSADO nesta cidade e Petrópolis, 10 de julho de 2007. Eu, Simone Mendonça Resende - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27650, digitei. E eu, Nelson Manoel Fernandes Junior - Escrivão - Matr. 01/7004, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 259988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.042.001168-7, movida por EDUARDO MEDEIROS DE VASCONCELLOS em face de MIRIAN HELENA POZZATO DE SOUZA DIAS, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu MIRIAN HELENA POZZATO DE SOUZA DIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos onze de julho de 2007. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 262940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de trinta dias\r\n\r\nO Meritíssimo Juiz de Direito, Doutora Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da Segunda Vara Cível da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, nº 500, bairro Jardim Jalisco, Resende, Estado do Rio de Janeiro, tramitam os autos da Ação Usucapião, de número 2001.045.005593-2, movida por TERESA ROSA BARBOSA em face de ROGÉRIO JOSE DIAS e IVANI BARBOSA DIAS, objetivando Citar os réus incertos e desconhecidos e eventuais interessados, para contestarem os termos da ação de USUCAPIÃO distribuída neste Juízo onde a autora alega possuir há mais de vinte anos com animus domini, sem qualquer oposição ou interrupção o Terreno designado por lote 149, da Vila Moderna, 1º Distrito deste Município de Resende/RJ, situado à Rua Baby, nº 149, bairro Vila Moderna, Resende/RJ, cadastrado junto à Prefeitura Municipal de Resende/RJ, sob o número 24.5.11.44.18.000, com escritura de compra e venda registrada junto ao Cartório do 1º Ofício, 1º Traslado, Livro 158, Folhas 6/7v., com as seguintes características: 200 m² de área total, medindo 9,00m de frente; 11,00 m nos fundos; 20,00 m de ambos os lados, confrontando pela frente com a Rua Baby; de um lado com o lote 147; de outro lado com o lote 151 e nos fundos com os lotes 119 e 121. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e desconhecidos e eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de maio do ano de dois e sete. Eu, , Marcos José dos Santos, Analista Judiciário, matrícula 01/17.312, o digitei. E, eu, __________, Isa Lopes Rosa, Escrivão Titular, matrícula 01/14.594, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 260354"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE RIO BONITO\r\n\r\nJuiz: Drª. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA\r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto - mat. 01/6716\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito da 2ªa Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc. ...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, através deste CITA PAULO TARSO DOS SANTOS ARTEFATOS DE CIMENTO ME., outrora domiciliada na Avenida João Caetano, 693, Praça Cruzeiro - Rio Bonito - RJ para responder aos termos das Execuções Fiscais tombadas nesta Serventia, sito ao Fórum de Rio Bonito localizado na rua Des. Itabaiana de Oliveira nº95 centro, nesta cidade, sob o nº 2002.046.000784-5, em que é exeqüente a UNIÃO e executado PAULO TARSO DOS SANTOS ARTEFATOS DE CIMENTO ME, originárias das respectivas certidões de dívida nº70 4 02 004621-61, por infringência aos dispositivos legais apurados no procedimento administrativo nº 10730 201914/2002-75 para que no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação desta, pague o débito de R$ 24.477,14 com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados ou arrestados tantos de seus bens quantos bastem para garantia da dívida. E para que chegue ao conhecimento do executado expedi este edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Rio Bonito, 15 de junho de 2007. Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto, Escrivão, Mat. 01/6716, o subscrevo. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 263258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE RIO BONITO\r\n\r\nJuiz: Drª. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA\r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto - mat. 01/6716\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito da 2ªa Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc. ...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, através deste CITA ATUAL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, outrora domiciliada na rua RUA DURVAL MESQUITA, 95, SLA 201 - Centro - Rio Bonito para responder aos termos das Execuções Fiscais tombadas nesta Serventia, sito ao Fórum de Rio Bonito localizado na rua Des. Itabaiana de Oliveira nº95 centro, nesta cidade, sob os nº 2003.046.001478-5, 2002.046.002150-7 e 2002.046.002151-9 em que é exeqüente a UNIÃO e executado ATUAL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, originárias das respectivas certidões de dívida nº 70 5 02 002890-92, 70 6 00 010311-30 e 70 2 00 003695-20 por infringência aos dispositivos legais apurados nos procedimentos administrativos nº 46229 000409/00-16, 13709 000179/98-57 e 13709 000177/98-21 para que no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação desta, pague o débito de R$ 91.906,66 com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados ou arrestados tantos de seus bens quantos bastem para garantia da dívida. E para que chegue ao conhecimento do executado expedi este edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Rio Bonito, 18 de junho o de dois mil e sete (2007). Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto, Escrivão, Mat. 01/6716, o subscrevo. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 263259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) Nº 2006.048.000347-7, onde o Executado MERCURY DATA TECHNOLOGIES SISTEMAS LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 22.985,68 (vinte e dois mil, novecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e oito centavos - valor consolidado) , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. N. da Inscrição: 70 2 06 002866-25; 70 6 05 000638-36; 70 6 06 004973-58; 70 7 06 002060-32. Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, 11 de julho de 2007. Eu, ___________ Elizabeth Lima Silveira - Analista Judiciário - Matr. 01/18226, digitei. E eu, ____________ Elizabeth de Oliveira Assis - Matr. 01/14624, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 263062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.051.000581-1, foi decretada a Interdição de Katia Suelen de Oliveira Braga - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Fidélis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/10/1967 Idade: 39 - Filiação: Pai - Onezio Pinto Braga Mãe - Edir de Oliveira Braga - RG: 08519680-6 Emissor: IFP - CPF: 010736887-04 Emissor: MF - Endereço: Vila Cambiasca - CEP: 28400-000 - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José de Oliveira SerraNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 05/05/1948 Idade: 59Filiação: Pai - David de Oliveira Mãe - Almerinda da Conceição Marinho CPF: 84720484700RG: 06794688-9 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, 12 de julho de 2007. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 263269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, referente as duplicatas n° 930/97, no valor de R$ 3.900,00, com vencimento em 14/01/98, Livro 328, n° 757/97, no valor de R$ 3.660,00, com vencimento em 20/01/98, Livro 330 e n°930/97, no valor de R$ 3.900,00, com vencimento em 14/01/98, Livro 335, distribuida sob o nº 2002.004.013255-1, movida por VIACAO MAUA LTDA , na pessoa de seu representante legal MARIA JOSE SIQUEIRA LORUSSO em face de HORCCA COM E REPR.LTDA e BANCO ITAU S/A, objetivando Citar o réu HORCCA COM. E REPRESENTAÇÃO LTDA, na pessoa de seu representante legal. Assim, pelo presente edital CITA o réu HORCCA COM E REPR.LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos onze (13) dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 259999"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2007.004.001523-6, movida por JORGE LUIZ PEREIRA RODRIGUES em face de ALBERTO SANTOS LIMA; GLADYS SCHULKEBIER; SANTOS LIMA; WALDEMAR PEREIRA MARTINS; ACACIO DO AMARAL SANTOS LIMA FILHO; MARIA LOURDES AZEVEDO LIMA;ALFREDO SANTOS LIMA; RUTH REIS SANTOS LIMA; LUIZ FELIPE DO AMARAL SANTOS LIMA; ANDREZA LIMA PENHAFORT; EDA ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU; CLARINDO DE BRITO NICOLAU; NORMA ITABAIANA DE OLIVEIRA DO REGO MONTEIRO; RUI VIEIRA DO REGO MONTEIRO; ALOYSIO DE LIMA BAHIENSE; ELCE SANTOS LIMA VASCONCELLOS, objetivando a CITAÇÃO dos réus . Assim, pelo presente edital CITA os réus ALBERTO SANTOS LIMA; GLADYS SCHULKEBIER SANTOS LIMA; WALDEMAR PEREIRA MARTINS; ACACIO DO AMARAL SANTOS LIMA FILHO; MARIA LOURDES AZEVEDO LIMA; ALFREDO SANTOS LIMA; RUTH REIS SANTOS LIMA; LUIZ FELIPE DO AMARAL SANTOS LIMA; ANDREZA LIMA PENHAFORT; EDA ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU; CLARINDO DE BRITO NICOLAU; NORMA ITABAIANA DE OLIVEIRA DO REGO MONTEIRO; RUI VIEIRA DO REGO MONTEIRO; ALOYSIO DE LIMA BAHIENSE; ELCE SANTOS LIMA VASCONCELLOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezesseis dias do mes de julho da ano de dois mil e sete . Eu, Valdir Alves Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8115, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 263003"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.004.015590-3, foi decretada a Interdição de Marcos Andre Stoppa - CPF: 068.576.037-58 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Stoppa - RG: 3.008.469 Emissor: IFP - CPF: 27702189720 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 17 de julho de 2007. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 262961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.000091-5, foi decretada a Interdição de Arlete Sant'ana da Silva - CPF: 08280510702 - RG: 11982367-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Professor Maria Nina, nº 416 - Boaçu - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Noemia Santana de Souza - CPF: 35282541734 - RG: 3444002 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 18 de julho de 2007. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 262964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Meação de Bens \" nº 1998.536.011176-5 em que é Autor ELIANE DE SOUZA CAEIRO, RG nº 07515159 IFP, e Réu JOAO DAMIANO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 13 de julho de 2007. Eu, Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 260021"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.004.042617-9, movida por LEILDA MARIA SOUZA DA SILVA em face de REINHARD WICKRMEIER, em local incerto e não sabido, objetivando sua intimação para que tome conhecimento da sentença prolatada às fls. 38 dos autos, datada de 23/05/2007, em que foi decretado o divórcio e o mesmo condenado ao pagamento das custas e honorários, bem como do cálculo do contador às fls. 40, no valor de 238,65 UFIR's de custas. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu REINHARD WICKRMEIER.Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, nove de julho de dois mil e sete. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 260048"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. processo: 2004.004.038508-2, certidão:2002/010.756-9; executado: MINI MERCADO SEM IGUAL LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos Dezoito dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Indaia Cristina de Araujo Abreu Sales - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 079303467, digitei. E eu, ____________ Anna Cristina da Silva Porto - Matr. 01/18220, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 262999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. processo: 2004.004.38513-6, certidão:2004/002.328-3; executado: RENASCER 81 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos Dezoito dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Indaia Cristina de Araujo Abreu Sales - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 079303467, digitei. E eu, ____________ Anna Cristina da Silva Porto - Matr. 01/18220, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 263001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. processo: 2004.004.026690-1 certidão:2004/000.530-6; executado: CONSTRU LAJE ENGENHARIA CONSTRUÇÃO COMÉRCIO ME. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos Dezoito dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Indaia Cristina de Araujo Abreu Sales - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 079303467, digitei. E eu, ____________ Anna Cristina da Silva Porto - Matr. 01/18220, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 262998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. processo: 2004.004.26689-5 certidão:2004/000.483-8; executado: DELMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO E ACESSÓRIOS PARA LIMPEZA LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos Dezoito dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Indaia Cristina de Araujo Abreu Sales - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 079303467, digitei. E eu, ____________ Anna Cristina da Silva Porto - Matr. 01/18220, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 262997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. processo: 2004.004.038511-2, certidão:2004/002.314-3; executado: MARMORARIA SÃO JOÃO LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos Dezoito dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Indaia Cristina de Araujo Abreu Sales - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 079303467, digitei. E eu, ____________ Anna Cristina da Silva Porto - Matr. 01/18220, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 263000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. processo: 2004.004.183424, certidão:2003/010.707-0; executado: FACOME METAIS LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos Dezoito dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Indaia Cristina de Araujo Abreu Sales - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 079303467, digitei. E eu, ____________ Anna Cristina da Silva Porto - Matr. 01/18220, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 262978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. processo: 2004.004.026661-5, certidão:2003/007.943-6; executado: P A TRANSPORTADORA LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos Dezoito dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Indaia Cristina de Araujo Abreu Sales - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 079303467, digitei. E eu, ____________ Anna Cristina da Silva Porto - Matr. 01/18220, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 262987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. processo: 2004.004.018343-6 certidão:2003/010.709-6 executado: VIA FERREA MODAS LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos Dezoito dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Indaia Cristina de Araujo Abreu Sales - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 079303467, digitei. E eu, ____________ Anna Cristina da Silva Porto - Matr. 01/18220, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 262979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o(s) Executado(s) não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. processo: 2004.004.18345-0, certidão nº 2003/010.713-8, executado: AUTENTIC ZERO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos Dezoito dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Indaia Cristina de Araujo Abreu Sales - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 079303467, digitei. E eu, ____________ Anna Cristina da Silva Porto - Matr. 01/18220, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 262980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. processo: 2004.004.18346-1, certidão:2003/010.767-4; executado:DIVIRRANY DIVISÓRIAS LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos Dezoito dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Indaia Cristina de Araujo Abreu Sales - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 079303467, digitei. E eu, ____________ Anna Cristina da Silva Porto - Matr. 01/18220, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 262981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. processo: 2004.004.018349-7, certidão:2003/010.778-1; executado: OLIREY DIVISÓRIAS LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos Dezoito dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Indaia Cristina de Araujo Abreu Sales - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 079303467, digitei. E eu, ____________ Anna Cristina da Silva Porto - Matr. 01/18220, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 262982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. processo: 2004.004.26667-6 certidão:2003/008.966-6; executado:BIBILA COMÉRCIO DE SAPATOS BOLSAS VESTUÁRIO PERFUMES E SOM LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos Dezoito dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Indaia Cristina de Araujo Abreu Sales - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 079303467, digitei. E eu, ____________ Anna Cristina da Silva Porto - Matr. 01/18220, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 262990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. processo: 2004.004.26663-9 certidão:2003/008.605-0; executado: PONTO DE VISTA ÓTICA DO PREÇO ÚNICO LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos Dezoito dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Indaia Cristina de Araujo Abreu Sales - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 079303467, digitei. E eu, ____________ Anna Cristina da Silva Porto - Matr. 01/18220, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 262989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. processo: 2004.004.183515, certidão:2003/011.341-7; executado:ERALDO AZEVEDO SOARES. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos Dezoito dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Indaia Cristina de Araujo Abreu Sales - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 079303467, digitei. E eu, ____________ Anna Cristina da Silva Porto - Matr. 01/18220, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 262985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. processo: 2004.004.266883, certidão:2004/000.440-8; executado:DANIELE LAVANDERIA E CONFECÇÃO TEXTIL LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos Dezoito dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Indaia Cristina de Araujo Abreu Sales - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 079303467, digitei. E eu, ____________ Anna Cristina da Silva Porto - Matr. 01/18220, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 262996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. processo: 2004.004.26662-7, certidão:2003/008.604-3; executado: PONTO DE VISTA ÓTICA DO PREÇO ÚNICO LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos Dezoito dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Indaia Cristina de Araujo Abreu Sales - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 079303467, digitei. E eu, ____________ Anna Cristina da Silva Porto - Matr. 01/18220, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 262988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. processo: 2004.004.26682-2 certidão:2003/009.403-9; executado: PONTO DE VISTA OTICA DO PREÇO ÚNICO LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos Dezoito dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Indaia Cristina de Araujo Abreu Sales - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 079303467, digitei. E eu, ____________ Anna Cristina da Silva Porto - Matr. 01/18220, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 262995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. processo: 2004.004.26680-9 certidão:2003/009.398-1; executado: PONTO DE VISTA DO PREÇO ÚNICO LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos Dezoito dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Indaia Cristina de Araujo Abreu Sales - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 079303467, digitei. E eu, ____________ Anna Cristina da Silva Porto - Matr. 01/18220, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 262994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. processo: 2004.004.26670-6 certidão:2003/009.108-4; executado: BIBILA COMÉRCIO DE SAPATOS BOLSAS VESTUÁRIO PERFUMES E SOM LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos Dezoito dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Indaia Cristina de Araujo Abreu Sales - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 079303467, digitei. E eu, ____________ Anna Cristina da Silva Porto - Matr. 01/18220, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 262991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. processo: 2004.004.026674-3, certidão:2003/009.259-5, executado: BIBILA COMÉRCIO DE SAPATOS BOLSAS VESTUÁRIO PERFUMES E SOM LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos Dezoito dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Indaia Cristina de Araujo Abreu Sales - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 079303467, digitei. E eu, ____________ Anna Cristina da Silva Porto - Matr. 01/18220, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 262992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. processo: 2004.004.26677-9, certidão:2003/009.292-6; executado: A W M VEÍCULOS LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos Dezoito dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Indaia Cristina de Araujo Abreu Sales - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 079303467, digitei. E eu, ____________ Anna Cristina da Silva Porto - Matr. 01/18220, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 262993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a)NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar, de nº 2007.004.088948-0, movida por V. DA C. L. e N. DA S. L. em face de MARLENE CARDOSO DIAS , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré MARLENE CARDOSO DIAS , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Marcos Antonio Braz da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23393, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 262968"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Autorização de viagem, de nº 2007.004.088947-9, movida por E.S.D. em face de IRISMAR DIAS, filho de José Oliveira Dias e de Rosa Maria da Conceição Dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Gianni Carla Pinheiro de Carvalho - Analista Judiciário - Matr. 01/18952, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 262971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de DE LEI)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) João Guilherme Chaves Rosas Filho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Sebastião da Silva -, acusado nos autos de nº 2006.004.025486-1, oriundo do Inquérito, nº 265/05 de 13/01/2005, da 74ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 3º ANDAR CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 05/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 13 de julho de 2007. Eu, ______________ Leci dos Santos Iro - Escrivão - Matr. 01/11962, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 262975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE S.J.DE MERITI\r\n\r\nQUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nJUIZ TITULAR Dr Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos\r\n\r\nESCRIVÃO: COSME FERNANDES GOMES\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE EMPRESA TERRA E COMÉRCIO LTDA, EDILBERTO RIBEIRO DE CASTRO E ANTÔNIO ROUSSOULIERES, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DRª. LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA, Juiz de Direito em exercício na 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo os autos da Ação de OBRIGAÇÃO DE FAZER, Proc. nº.2005.054.006755-5, requerida por SEVERINO TEIXEIRA DA SILVA, visando a adjudicação do seguinte imóvel: Lote de terreno nº. 10 da Quadra XXII, que mede 10,00ms de frente para a Rua 13, igual largura na linha dos fundos, por 25,00ms de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote 11 e pelo lado esquerdo com o lote 09, nos fundos com o Parque São Roque situado no Parque Araruama, 1 Distrito de São João de Meriti - RJ com área total de 250,00ms2, objeto de compromisso de compra e venda o autor e a primeira ré. O QUE PARA CONSTAR, manda expedir o presente Edital com prazo de 30 dias, que será fixado em lugar público de costume, para CITAÇÃO de EMPRESA TERRA E COMÉRCIO LTDA, EDILBERTO RIBEIRO DE CASTRO E ANTÔNIO ROUSSOULIERES, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, para ciência da presente ação, para contestar, querendo, no prazo legal, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, decretando-se a revelia (arts. 285 e 319 do CPC). Ciente que este Juízo funciona na Av. Pres. Lincoln, 857, Vilar dos Teles. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, _____________ Janderson Barros Coutinho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26424, digitei e conferi. E eu, ______________ , o subscrevo\r\n\r\n(a)Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos. Juiz de direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 263009"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL \r\n\r\n(Prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena Mota Lima Valle - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER E CHAMA Luiz Sergio Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Administrador - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/11/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Roberto Antao Costa Mãe - Bernardete Costa - RG: 094782315 Emissor: IFP - Endereço: Rua Nilo Peçanha, nº 115 Apto. 303 - Niterói - RJ - Tel.: (21) 2629-7006/2224-6546; Guilherme Henrique Soares David - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Contador - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/08/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Jose Henrique Barbosa David Mãe - Eloisa Soares David - RG: 086085487 Emissor: IFP - Endereço: Rua João Brasil, nº 861 - Foseca - Niterói - RJ - Tel.: (21) 2721-9977, para que procedam ao pagamento das custas judiciais. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, . Eu, ___ Mônica José Maria Atanazio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26568, digitei. E eu, __ Roberto Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/14214, o subscrevo. SJM, 17/07/2007.\r\n\r\nJG Id: 263014"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2a. VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO de CORDÉLIA MARIA DE MAGALHÃES CASTRO COLTZESCO e TRAJANO COLTZESCO, bem como de terceiros interessados, incertos e desconhecidos, com o prazo de 30 (trinta) dias, a serem contados da primeira publicação, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor MAURO PENNA MACEDO GUITA, Juiz de Direito em atividade na 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis - RJ, F A Z S A B E R aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos da ação de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, proc. nº 2005.061.001358-0, em que são requerentes HAROLDO JOSÉ DE MATTOS e MARIA DE LOURDES CARVALHO MATTOS e requeridos PAULO DE SÁ FILHO e sua esposa REGINA HELENA MONTEIRO DE SÁ; CORDÉLIA MARIA DE MAGALHÃES CASTRO COLTZESCO e seu marido TRAJANO COLTZESCO, este por si e representando como procurador a esposa E as pessoas abaixo nominadas FRANCISCO DE MAGALHÃES CASTRO e sua mulher NAIR COIMBRA DE MAGALHÃES CASTRO; MARIA THEREZA MESQUITA PIMENTEL e seu marido ASCÂNIO DA MESQUITA PIMENTEL, promove a CITAÇÃO de CORDÉLIA MARIA DE MAGALHÃES CASTRO COLTZESCO e de TRAJANO COLTZESCO, bem como de demais terceiros, interessados, incertos e desconhecidos que se encontram e lugar incerto e não sabido, para ciência da ação de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA acima indicada. Ciente os interessados de que os requerentes visam transcrever para os seus nomes o imóvel constituído por Lote nº 10, da quadra VII do Jardim Olímpia, desta Cidade, com área de quinhentos e oitenta e cinco metros quadrados, que adquiriram através de escritura de cessão de direitos de PAULO DE SÁ FILHO e sua esposa REGINA HELENA MONTEIRO DE SÁ, Livro 8-C, fls 10vº, sob o nº 41, inscrição 45, em 08 de agosto de 1964 do 1º RGI de Teresópolis. Cientes os interessados que por meio deste ficam citados para todos os atos do processo e cientes de que prazo de contestação é de 15 (quinze) dias que será computado a partir da contagem do prazo de Edital fixado pelo Juízo em 30 (trinta) dias, que por sua vez, deverá se computado a partir da primeira publicação do presente Edital, bem como devem ficar cientes de que, não sendo contestada a presente ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados na inicial pela requerente. E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam, no futuro alegar ignorância, expedi o presente que será publicado e afixado na forma da lei, na sede deste Juízo na Av. Lúcio Meira, 375 - Teresópolis. Dado e passado nesta cidade aos dez de junho de dois mil e cinco. Eu, Elaine Alves Cabral, Analista Judiciário, o digitei. E eu, Paula de Souza Leite Vieira, Escrivã, o subscrevo. Mauro Penna Macedo Guita - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 260363"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Goncalves Alves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Valquíria Souza Couto - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Data de Nascimento: 23/02/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Vanderluiz Pereira Couto Mãe - Nelsiara Souza Couto - RG: N/C - Endereço: Rua Brígida Machado, nº 149 - CEP: 27655-000 - Conservatória (Valença) - RJ, acusado nos autos de nº 2006.064.002236-5, oriundo do Processo, nº de , da , como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Comendador Araujo Leite, 166 Anexo\r\n\r\nCEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ\r\n\r\ne-mail: Valença - 02 vara, no dia 19/09/2007 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Valença, 17 de julho de 2007. Eu, ______________ Sueli Vasconcelos dos Reis - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/15105, o subscrevo.\r\n\r\nClaudio Goncalves Alves - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 263176"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.066.015566-0, foi decretada a Interdição de Jacira Morais dos Santos - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/02/1951 Idade: 56 - Filiação: Pai - Sebastião dos Santos Mãe - Maria de Lourdes Moraes Santos - Endereço: Rua Haiti, nº 83, Vila Americana, Volta Redonda/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Sonia Maria Moraes Santos -Data de Nascimento: 30/08/1957 - Filiação: Pai - Sebastião dos Santos Mãe - Maria de Lourdes Moraes Santos - Endereço: Rua Haiti, nº 83, Vila Americana, Volta Redonda/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, doze dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 263026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.066.024880-9, foi decretada a Interdição de Paulo Cezar da Silva - RJ - Data de Nascimento: 18/01/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Jose Pereira da Silva Mãe - Antonia Constantino da Silva - RG: 004.746.880-6 - Endereço: Rua Alcidino Garcia Duarte, nº Nº 115 - CEP: 27265-180, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A), sua mãe, Sr.a Antonia Constantino da Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 263029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2002.066.015564-7, movida por ABEL ADAO DOS SANTOS em face de ALEXANDRE ANTONIO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE ANTONIO DA SILVA, filho de Nilton Antônio da Silva e Nely de Souza da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 263023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2003.066.009129-5, movida por JANE DA SILVA MARCELINO em face de IVANILTON DE SOUZA MARCELINO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu IVANILTON DE SOUZA MARCELINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, 11 de julho de 2007. Eu,Luciano Jose Ribeiro Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28340, digitei. E eu, Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 263036"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \"nº 2003.066.027917-0 em que é Autor TAYNA CAROLINE DA SILVA ANTONIO e JOAO VITOR DA SILVA ANTONIO, re presentados por VALERIA DA SILVA SOUZA, RG nº 05280013249-4- IFP, expedida em07/08/2000, e Réu CARLOS ANTONIO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 10 de julho de 2007. Eu, Luciano Jose Ribeiro Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28340, digitei. E eu,Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 263042"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.066.006674-0, movida por ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA PRATA em face de ROSELI APARECIDA DA SILVA PRATA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré ROSELI APARECIDA DA SILVA PRATA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, 10 de julho de 2007. Eu,Luciano Jose Ribeiro Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28340, digitei. E eu, Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 263039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.066.006682-9, movida por JOSÉ FERNANDES DA SILVA em face de APARECIDA MARIANO DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu APARECIDA MARIANO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu, Luciano Jose Ribeiro Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28340, digitei. E eu,Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 263033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8a Circunscricao do Reg. Civil de Pessoas Naturais \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ABNADAB FRANCISCO SILVA e MARIA RAIMUNDA SILVA SANTOS (Proc. Nº 417426) -- ALEXANDRE DE FARIAS SILVA e CHRISTIANE MARIA DE SÁ MOREIRA (Proc. Nº 417439) -- ALEXANDRE FELIPE CÔBO e MARIA FERNANDA FERNANDES AFFONSO (Proc. Nº 417898) -- ALOISIO CID COELHO e GISELE CERQUEIRA FELIX DE MELLO (Proc. Nº 417858) -- ÁLVARO BRANCO ARAUJO e LÍVIA DE LAURO ANTUNES (Proc. Nº 417393) -- ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES e AMANDA APARECIDA FERNANDES PINHEIRO (Proc. Nº 417887) -- ANDRÉ CAVALCANTI VINHAIS e FABÍULA DE SOUZA MARÇAL (Proc. Nº 417882) -- ANDRÉ FELIPE MONTEIRO DE QUEIROZ e ANDREA BARROSO MELO (Proc. Nº 417377) -- BENITO DE ALMEIDA CAMPOS JUNIOR e SIMONE DIAS CABRAL (Proc. Nº 417366) -- CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO e ROSINETE DA SILVA (Proc. Nº 417796) -- CARLOS GONÇALVES PEDRO e ROSEMARY DE CARVALHO FERNANDES (Proc. Nº 417285) -- CARLOS REGINALDO SANTANA DA SILVA e LAURICEIA BARBOSA GOMES (Proc. Nº 417894) -- DAMIÃO MONTEIRO e SHYRLE DOS SANTOS (Proc. Nº 417822) -- DANIEL LAGO OBADIA e RENATA DE CASTRO MOURA (Proc. Nº 417835) -- DANIEL SOARES DUTRA e FLAVIA GARCIA ABRAHÃO (Proc. Nº 417354) -- DAVI DA SILVA GRASSO e PRISCILA DIAS SANTOS (Proc. Nº 417335) -- EDIMAR DE LIMA DOS SANTOS e MONIQUE MARTINS DO COUTO REIS (Proc. Nº 417893) -- EDUARDO TEIXEIRA DE JESUS e CRISTIANE EVANGELHOS COSTA (Proc. Nº 417359) -- EMERSON MOREIRA BRANT JUNIOR e SIMONE BORIM DA SILVA (Proc. Nº 417820) -- FABIANO ROCHA BRUM e ALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA (Proc. Nº 417797) -- FELIPE AUGUSTO RIENTE ALVES e ROSÂNGELA SAREDO PEREIRA DIAS (Proc. Nº 417842) -- FERNANDO ANTONIO SERRO POMBAL e ANDREA APARECIDA FERNANDES DE SÁ (Proc. Nº 417123) -- FERNANDO PAIVA SANTOS e CAROLINA LEITÃO MENEZES (Proc. Nº 417830) -- FILIPE DE FARIAS CORRÊA DE OLIVEIRA e MARINEIDE AURENITA MANCIO (Proc. Nº 417874) -- FLÁVIO AZEVEDO ANTUNES e FABIANA ADOLPHSON GARCIA (Proc. Nº 417384) -- FLAVIO BRITO BRAS e MÁRCIA CHRISTINA ALVES DA COSTA (Proc. Nº 417386) -- FLÁVIO GABRIELEVICZ e LETÍCIA FRAGA DUARTE (Proc. Nº 417856) -- FLAVIO MARCOS MONTEIRO e GABRIELA AMAZONAS FIGUEIREDO (Proc. Nº 417365) -- GUILHERME BORGES AZER e MARIANGELA GOMES DE AGUIAR (Proc. Nº 417879) -- HELDER EDUARDO MENESES MORAES e CRISTIANE RAMOS CORREIA ALVES (Proc. Nº 417819) -- HELIO RICARDO FERNANDES GARCIA e ANDRÉA DA CRUZ LOUREIRO (Proc. Nº 417828) -- HOMERO DE ARAUJO DINIZ NETO e THAYSA DE ALMEIDA MATOS MORAES (Proc. Nº 417876) -- IGOR LEÃO DE ARAUJO SILVA e NATÁLIA HELENA CICILIANO CORRÊA DA SILVA (Proc. Nº 417832) -- JOÃO ANTONIO GOMES DA SILVA e MARLUCE TIBURCIO DOS SANTOS (Proc. Nº 417403) -- JOSÉ AMANCIO DOS SANTOS NETO e ROGELINE PLADO BARRETO (Proc. Nº 417356) -- JOSÉ GERALDO DA SILVA e SANDRA LOPES DA COSTA (Proc. Nº 417352) -- JOSÉ MARTINS e MARIA DAS DÔRES DA SILVA (Proc. Nº 417401) -- JOSIMAR LOPES DE MÉLO e MARCELE COELHO VIANA (Proc. Nº 417899) -- JUAN NELITO JESUS TEIXEIRA e LILIAN GUIMARÃES (Proc. Nº 417884) -- JÚLIO CÉSAR LOBO BRAGA e CHRISTIANA SILVEIRA DA FONSECA (Proc. Nº 417878) -- LEANDRO DO CARMO TEIXEIRA e DANIELLE LEITE CARNEIRO LEÃO (Proc. Nº 417375) -- LEONCIO LEAL PEREIRA e ISABEL CRISTINA VIANNA (Proc. Nº 417799) -- LEONILDO ALVES CAMPOS e LÍVIA REGIS FROHE DA ANNUNCIAÇÃO (Proc. Nº 417859) -- LUCIANO AZEVEDO DA COSTA e ISABELLE APARECIDA DA SILVA CARVALHO (Proc. Nº 417864) -- LUIS ROBERTO ARARIPE RAMOS e RITA MARIA FERREIRA TAVARES (Proc. Nº 417896) -- LUIZ HELENIO SANTOS JUNIOR e ELISA BARBOSA LOUREIRO (Proc. Nº 417881) -- LUIZ PAULO DOS SANTOS LIMA e ALESSANDRA LIRIO (Proc. Nº 417399) -- MARCELO AUGUSTO DO AMARAL PEIXOTO e MARLY D'ALMEIDA PIMENTEL CORRÊA (Proc. Nº 417897) -- MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO e SIMONE VIEIRA CERVEIRA (Proc. Nº 417398) -- MARCELO TEIXEIRA SANTOS e VIVIANE DA COSTA GUIMARÃES (Proc. Nº 417863) -- MARCO ANTONIO COSTA RIBEIRO e SIMONE ROGATO (Proc. Nº 417364) -- MARCUS PAULUS MARTINS BAESSA e FABIANA FONSECA CHAVES (Proc. Nº 417818) -- MARCUS VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS e MICHELLE DA SILVA COSTA (Proc. Nº 417416) -- OLIVER HÖCK e MARIA ISABEL BAPTISTA (Proc. Nº 417880) -- PAUL ERNST BRUNNER e MARIA ALICE REZENDE GONÇALVES (Proc. Nº 416301) -- RAFAEL LAMBERT DA SILVA e MÁRCIA TEIXEIRA DA SILVA (Proc. Nº 417802) -- REINALDO DE CASTRO NUNES e MARIA LAFAYETTH DE ANDRADE (Proc. Nº 417834) -- RICARDO DE SOUZA TOSCANO e MARIA LUIZA BASTOS PAES BARRETTO (Proc. Nº 417838) -- RODRIGO ATAIDE RODRIGUES e ALINE DE MENDONÇA MARQUES (Proc. Nº 417348) -- SANDRO BARRETO VILLELA e LUCIANA LOBO DE AZEREDO (Proc. Nº 417461) -- SERGIO PERIÉ e VALERIA DIAS AZEREDO RODRIGUES (Proc. Nº 417826) -- SERGIO VIANA FREITAS e JAQUELINE IBRAHIM EL-ACHKAR (Proc. Nº 417800) -- THIAGO JOSÉ MORAES CARVALHAL e MARIANA PAIS ALBUQUERQUE (Proc. Nº 417400) -- THIAGO MAIOLI AZEVEDO e THAÍS BOUEZ PINHEIRO DA SILVA (Proc. Nº 417888) -- VALDECI DO NASCIMENTO FERREIRA e RAILDA PEREIRA DE ARAUJO (Proc. Nº 416881) -- VICTOR DANIEL GALHARDO SANTOS e MARCELA SOARES DE OLIVEIRA (Proc. Nº 417407) -- WAGNER DA SILVA BRITTO e RACHELL ROMUALDO GUIMARÃES (Proc. Nº 417831) -- WAGNER DOMICIANO REIS e DANIELLE CRISTINA PUENTES ALVES (Proc. Nº 417442) -- WENDERSON LOPES DA SILVA e THALIA ROCHA SAMPAIO (Proc. Nº 417390) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 18 de Julho de 2007. Daniel Nilson Ribeiro - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 262194"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSO DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES COM EXIGÊNCIAS: \r\n\r\nReqte. Sebastião Eugênio de Paula . Reqdo. Sebastião Eugênio de Paula. Sentença . Ao requerente para informar o endereço completo de seu pai João Daniel de Paula, Defensora Pública, Daniele Duarte Sambugaro,Mat. 836.356-6. Rio de Janeiro, 18 de Julho de 2007 . \r\n\r\nId: 262313"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN e Tab. do 4º Distrito de Duque de Caxias-RJ\r\n\r\nHabilitam - se para casar nesta serventia : SILVIO CRESCÊNCIO FILHO E CINTIA MARIA DOS SANTOS // (Proc. 14.359) // IVANILDO GONÇALVES MARINHO FILHO E NILMA DE ALMEIDA ROCHA (Proc.14.375) // CLEBER ALVES VIEIRA E DAIANE DA ROCHA MENEGUELI // (Proc. 14.376) // JOSIMAR FRANCISCO DA SILVA E ELIANA ROCHA DO NASCIMENTO // (Proc. 14.377) //MARCOS JOSÉ SENA VENANCIO E TÂNIA GOMES ARÊAS// (Proc. 14.378)// VALMIR FIAMA E CARLA AZAMBUJA DE CARVALHO // (Proc. 14.379) // IGOR DA SILVA GOMES E MARIA MANUELA CHINA SANTIAGO //(Proc. 14.380) // MAIKON TAVARES DA ROCHA E MARIA DAS GRAÇAS VIANA // (Proc. 14.381) // ORLANDO GOMES MOREIRA FILHO E ELISABETH FERREIRA DE SOUZA // (Proc. 14.382) // JOSÉ JUSTINO DA SILVA E MARIA MOREIRA DA SILVA // (Proc. 14.383) // CRISTIANO SILVA DOS SANTOS E THAIANA KERLLA SANTOS DE ASSIS // (Proc. 14.384) // SERGIO ALVES FREIRE E VALÉRIA BORGES DE AGUIAR //( Proc. 14.385) // JOSÉ JOAQUIM DA SILVA E LIGIA MARIA XAVIER // (Proc. 14.386) // ALEX BEZERRA DA SILVA E DANIELLE MARINS MARINHO // (Proc.14.387) // DANIEL SANTANA DA SILVA E EDILZA FRANCO DOS SANTOS // ( Proc. 14.388) // JORGE CLAUDIO DE PAULA E NATHALIE FLEYTAS MAIDANA // (Proc. 14.389) //ELTON OLIVEIRA DO PRADO E PATRICIA DE MELO GANDRA // (Proc. 14.390)// GENIVALDO VIDAL LIMA E SUELI SILVA BARBALHO // (Proc. 14.391) // GUSTAVO ANDRÉ SILVA BARROSO E JAQUELINE MENDES DOS PRAZERES // (Proc. 14.392) //. TIAGO NUNES AGUIAR DE SOUZA E ELIANE DA CRUZ MORAIS // (Proc.14.393) // IVAN RODRIGUES DOS SANTOS E MARIA DE LOURDES DA SILVA CASTRO // (Proc. 14.394) // ALEXANDRE PEREIRA NEVES E CARLA HAYDÉE CARDOSO ROSSI // (Proc. 14.395) // Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Duque de Caxias, 17 de Julho de 2007. José Renato Vilarnovo Garcia - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 262120"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Habilitação de casamento: \r\n\r\nEVALDO VALLADÃO PEREIRA e JOSELMA BELO DA SILVA, divorciados, ele filho de Evaldo Pereira de Souza e de Waldiléia Valladão Pereira, ela filha de José Firmino da Silva Neto e de Lucila Belo da Silva. Proc. nº 9112.\r\n\r\nOSÉAS SODRÉ MACEDO e CELINA FRANÇA VIEIRA, ele viúvo, filho de Custodio Macedo e de Maria Sodré Macedo, ela divorciada, filha de Pedro França Vieira e de Josefina Santos Vieira. Proc. nº 9150 (Nihil).\r\n\r\nLEONARDO MUNIZ TEIXEIRA e JULIANA DE OLIVEIRA MENDONÇA, solteiros, ele filho de Eli Teixeira e de Maria da Graça Muniz Teixeira, ela filha de Antonio da Silva Mendonça e de Lenita de Oliveira Mendonça. Proc. nº 9175.\r\n\r\nRAFAEL DE PAIVA MIRA e JÚNIA NAZARETH DE OLIVEIRA, solteiros, ele filho de José Francisco Mira e de Deniza Paiva Mira, ela filha de Josué Rodrigues de Oliveira e de Maria Emilia Nazareth de Oliveira. Proc. nº 9180.\r\n\r\nERIVELTON DIAS DA SILVA E EDIMAR SANTOS DE OLIVEIRA, solteiros, ele filho de Ademir Pereira da Silva de Maria das Graças Ferreira Dias, ela filha de Julberto Gonçalves de Oliveira e Deonizia Barboza dos Santos. Proc. nº 9181.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 46/2007. \r\n\r\nId: 261992"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 5º DISTRITO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nHabilitam-se para casamento: 01-Proc.nº1311/07-CÍCERO JOSÉ DE SOUZA e ADRIANA DOMINGOS DOS SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de José Antonio de Souza e Eny Barbosa de Souza; filha de Arthur Domingos dos Santos e Nilza da Silva Tavares / 02-Proc.nº1312/07-JOSÉ DAVID ALVES e SUZETE CONCEIÇÃO OLIVEIRA. Ambos brasileiros e residentes em SG/RJ; Solteiro, filho de Miguel Silveira Alves e Margarida David; Divorciada, filha de Ires de Oliveira e Maria da Conceição Oliveira. (JG) / 03-Proc.nº1313/07-RENATO CORRÊA DE OLIVEIRA e JULIANA CRUZ TOMÉ. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Ismar de Oliveira e Ofelia Maria Corrêa de Oliveira; filha de Valdemiro Tomé e Elizete Cruz Tomé. (EP-JG) / 04-Proc.nº1314/07-JOÃO MARCOS DE OLIVEIRA MORAES e EMANUELA FABRICIO DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Joel José de Moraes e Terezinha de Oliveira Moraes; filha de Antonio Ferreira da Silva e Edinalva Fabricio Martins. (JG) / 05-Proc.nº1315/07-PABLO AUGUSTO RAMALHO DA SILVA e JANAÍNA MOREIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Geraldo Ramalho da Silva e Hilda Corrêa da Silva; filha de Dilcinéa Moreira. (JG) / 06-Proc.nº1316/07-JORGE NOBREGA DA SILVA e SIMONE MARIA ALBINO PEREIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de João Nobrega da Silva e Maria Caetano da Silva; filha de Ubirajara Albino Pereira e Sandra Maria Oliveira Pereira. (JG) / 07-Proc.nº1317/07-RICARDO DE ARAUJO NASCIMENTO e SHEILE DA SILVA PIO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Wellington Carlos do Nascimento e Maria Eloiza de Araujo Nascimento; filha de Edezio da Silva Pio e Elza da Silva Pio. (EP-JG) / 08-Proc.nº1318/07-ALEXANDRE SOARES MOREIRA e ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Henrique Moreira Filho e Helena Soares Moreira; filha de Jorge Silva e Leda Maria da Conceição Silva. (EP-JG) / 09-Proc.nº1295/07-VANDER ALVES MARTINS e SIMONE BASTOS DA SILVA LIMA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Sebastião Cezario Martins e Diva Pereira Alves; filha de Francisco de Assis Alves de Lima e Iracema Bastos da Silva Lima. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São Gonçalo 18 de julho de 2007. Fernanda Mª Sitonio Maia - Tabeliã.\r\n\r\nId: 263336"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Magé": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n1º Distrito - Comarca de Nilopolis\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: EDSON FERRAZ RIBEIRO E SUELEN MIRANDA DE SOUZA - EDINALDO AUGUSTO DA SILVA E RITA MARIA DE MORAES - RAFAEL PARANHOS DE LIRA E PATRICIA CARLA RAMOS ALMEIDA - ALEX TEODORO CABRAL E MARGARETH CAVALCANTE RIBEIRO - JOSENILDO MIGUEL DA SILVA E CELIA MARIA DA SILVA - EDSON LEANDRO PASSOS E ALICE FERNANDES DIAS - VICTOR SANTOS RAMOS E CAMILA IRIA DA SILVA - RAMIRO RAUL ROCHA MARTINEZ E VILMA QUINTINO - SANDRO MIGUEL DA SILVA E MARIA CLAUDIA ROCHA - JOÃO BATISTADE ARAUJO E WALKIRIA RAMONA DOS SANTOS - RODNEY GOMS DE BARROS E RENATA CRISTINA DA SILVA FELIX - FABIO SILVA FREITAS E ZENAID ROCHA DE FRANÇA - ANDRÉ CARVALHO PERIGOLO E JANICE ANCHIETA DA SILVA - PABLO JOSÉ LISBÔA DE ASSIS E CHARLENE DA SILVA FERNANDES - ANDRÉ CARLOS VIANA E LUCIANE DE SOUZA GOMES - EDINALDO VICENTE DA SILVA E MARCIA REGINA LEAL DE OLIVEIRA - RAPHAEL EDUARDO FERREIRA GONÇALVES E AMANDA ROBERTA DE SOUZA FERREIRA - LEANDRO DE SOUZA CAZÉ CUNHA E PRISCILA WELTEM RIBEIRO - JOELSON MARCIO DE ALBUQUERQUE E MARIA TERESA ANDRIONI LUCENA JUNIOR E SAYONARA CLAUDIA GARCIA MACHADO - BRUNO SILVA DE SOUZA E GLEICE APARECIDA DA SILVA AZEREDO - LEANDRO BATISTA DE ONOZOR E LUCIANE DA SILVA HILARIO - ANDRE LUIZ LESSA BARCELOS E ESTER ALFREDO DE LIMA - FABIO DO SANTOS MARTINS E VIVIANE SILVA BARBOSA - LOURIVAL PEREIRA BARROS E HELENA MARIA SILVA DOS SANTOS - MARCIO MOREIRA E ELOISA DE LIMA GONÇALVES - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Nilópolis, 12 de julho de 2007. Teresinha de Jesus da Silva Raguenet - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 262048"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 1º Distrito\r\n\r\nCOMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DO 1ºDISTRITO (SEDE)\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Motta de Oliveira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nEm meu cartório está afixado o seguinte Edital de Proclamas. Faz saber que pretendem se casar:\r\n\r\n(9631) JOSÉ VIEIRA PEREIRA FILHO & MARIZETE LIMA MELO; (9638) RODRIGO MOREIRA DA SILVA & BRUNA DE FREITAS ESTEVES\r\n\r\nTodos os nubentes são residentes e domiciliados nesta Comarca.\r\n\r\nE quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Valença/RJ, 18 de Julho de 2007\r\n\r\nId: 262288"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "-CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nResp. pelo Expediente: ANA DALVA SOARES\r\n\r\nFaço saber que por este Cartório estão se habilitando para casar-se:\r\n\r\nAUCILEI ROSA E ALDA DO COUTO PINHEIRO, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 04.11.1974, filho de Jacy Rosa e Maria de Paula Ribeiro, ela nascida em 09.08.1983, filha de Laerte Pinheiro e Daura Pinheiro do Couto.-\r\n\r\nWALLACE MOTA DE SOUZA E CINTHIA DA SILVA PINHEIRO, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 26.06.1986, filho de Ademilson Nunes de Souza e Silvana Mata, ela nascida em 23.02.1.989, filha de Marcos Pinheiro e Sabrina Ferreira da Silva Pinheiro.-\r\n\r\nDELSON CARLOS DOS SANTOS E MARIA CLENI TOLEDO, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 08.02.1951, filho de Antonio Carlos da Silva e Eurídice Serafina de Macedo Silva, ela nascida em 28.05.1.970, filha de Walmir Nilto Toledo e de Delevina Mozer Toledo.-\r\n\r\nLANDRI SIQUEIRA DOS SANTOS E FRANCICLÉIA PEREIRA ROCHA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 30.07.1971, filho de Adenir Francisco dos Santos e Jecy Siqueira dos Santos, ela nascida em 22.01.1980, filha de Francisco Marinho da Rocha e Raimunda Pereira Rocha.-\r\n\r\nRAFAEL SEVILHA E IOLANDA CORDEIRO GOMES, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 01.10.1983, filho de Neli Sevilha, ela nascida em 06.03.1985, filha de Orlando Antonio Gomes e Tânia Regina Cordeiro Gomes.-\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE GOMES BARRETO E ROSIMERE OLIVEIRA DOS SANTOS, ambos brasileiros residentes neste Município, ele nascido em 10.01.1.981, filho de LUIZ GOMES BARRETO, ela nascida em 21.06.1.981, filha de Enéas Pereira dos Santos e Regina de Souza Oliveira.-\r\n\r\nMANOEL JOSÉ DA SILVA E ANDRÉA BORGES DA CONCEIÇÃO, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 15.04.1974, filho de Américo José da Silva e Edeméa de Macedo Toledo, ela nascida em 22.10.1975, filha de Idalmo Ferreira da Conceição e Maria Josefina Borges da Conceição.-\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 19 de junho de 2007\r\n\r\nId: 262451"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Cordeiro/RJ\r\n\r\nCartório RCPN do 1º Distrito de Cordeiro\r\n\r\nJuíza: Doutora Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nResponsável pelo expediente: Lila Faria Daflon Teixeira\r\n\r\nEdital de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se:\r\n\r\nCarlos Eduardo da Silva Azevedo e Girlane da Silva Cunha, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nId: 262324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: PIERLUIGI RODRIGUES MONTAGNI com PÂMELA DA SILVA ANDRADE;. ALESSANDRO SOUZA DA COSTA com GLEICELANE DE OLIVEIRA TEIXEIRA; REINALDO FERREIRA BARBOSA com JAQUELINE MADALENA, JOSÉ CANDOLO com ANAMI DA SILVA, ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES XAIVIER com JUSSÁRA EBLEN PORTO; LUIZ GONZAGA PEREIRA CAIRO com MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA; JEAN CARLOS DA SILVA COSTA com FABIANA PACHECO VERISSIMO; LEANDRO FELIX com GELIANE SILVA PEREIRA. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei, São José do Vale do Rio Preto, 09 de Julho de 2007. Newton Franco Silvério de Toledo Filho - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 262798"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL No 27/2007\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização:\r\n\r\nServiço de Publicação de Jurisprudência\r\n\r\n(PALÁCIO DA JUSTIÇA - 8o AND - LÂMINA 1).\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\nESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nOBRIGACAO DE FAZER\r\n\r\nCOMPETENCIA MUNICIPAL\r\n\r\nAção Civil Pública. Obrigação de fazer. Descumprimento de normas constitucionais e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ente Público que efetuou o cumprimento parcial das obrigações em atendimento à liminar deferida. Preliminar de ausência de interesse processual que se afasta. A assistência social aos necessitados, menores e carentes, com os serviços de prevenção e recuperação dos mesmos na coletividade local é de competência exclusiva do Município, o que não impede seja empreendida e realizada em cooperação ou com o auxílio da União e do Estado membro. Inteligência do art. 88 inc. I da Lei 8069/90 que prevê a municipalização do atendimento. Interesse público inafastável de que os menores tenham seus direitos preservados e recebam atendimento adequado nas próprias cidades onde vivem, permanecendo em contato constante com suas famílias. É inegável que as pessoas não residem no Estado ou União e sim nos Municípios. Ausência de ingerência do Judiciário na administração Municipal. O princípio da separação dos poderes deve ser adequado às exigências do princípio da legalidade. Se a lei contemplou alguns direitos públicos subjetivos, deverá o ente público aparelhar-se e implementar os programas impostos pela Lei Maior, a fim de que a ordem jurídica vigente seja respeitada. Aliás, é função inerente ao Poder Judiciário o exame do cumprimento da obrigação pertinente a interesse difuso de criança e adolescente (Lei 8069/90, artigos 208/224). Multa que se afigura adequada à situação retratada nos autos e não representa subversão da economia pública porque só passará a ser devida na hipótese de inércia do apelante no cumprimento da determinação judicial. Nada a reparar na condenação em ônus sucumbenciais que foram arbitrados consoante apreciação equitativa como determina a lei processual. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.52109\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO - Julg: \r\n\r\n03/04/2007\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nBEM DE FAMILIA\r\n\r\nUNICO IMOVEL CEDIDO A TERCEIRO\r\n\r\nDESPESAS DE CONSERVACAO DO IMOVEL\r\n\r\nMANUTENCAO DA FAMILIA\r\n\r\nIMPENHORABILIDADE\r\n\r\nPRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS\r\n\r\nEmbargos Infringentes. Impenhorabilidade de bem de família. Único imóvel cedido a terceiros devido à elevada manutenção do mesmo. Economia revertida para auxiliar na manutenção da família. Hipótese semelhante à locação para terceiros. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Imóvel cedido a parente em linha reta por afinidade. Alto custo de manutenção do bem. Economia revertida para auxiliar na manutenção da família. Impenhorabilidade reconhecida. A jurisprudência admite que a impenhorabilidade prevista na Lei n. 8.009/90 estende-se ao único imóvel do devedor, ainda que este se encontre locado a terceiros, por gerar frutos que possibilitam à família construir moradia em outro bem alugado mais modesto (REsp 670265/SE, REsp 183042/AL, REsp 445990/MG, REsp 159213/ES, REsp 735780/DF). A situação sob enfoque é semelhante e merece a mesma proteção consagrada na Jurisprudência dominante do STJ. Recurso desprovido. Obs.: Apelação Cível n. 28.178/2005. \r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.00116\r\n\r\nCAPITAL - SEXTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA - Julg: \r\n\r\n07/11/2006\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nBOMBEIRO MILITAR\r\n\r\nPROMOCAO\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIFERENCA DE REMUNERACAO\r\n\r\nPRESCRICAO QUINQUENAL\r\n\r\nPROCEDENCIA\r\n\r\nRito Ordinário. Bombeiro Militar que possui seis anos e nove meses de corporação e mais seis anos de Aeronáutica, perfazendo o total de doze anos e nove meses de efetivo serviço. Promoção a Cabo que faz jus, desde que comprovado bom comportamento. Exegese do artigo 134 da Lei Estadual n. 880/85. Decreto n. 22.169/96 exigindo o efetivo exercício de oito anos prestados exclusivamente no Corpo de Bombeiros que inovou ilegalmente a ordem jurídica. Procedência de que se impõe, assegurando ao autor o recebimento das diferenças devidas não alcançadas pela prescrição quinquenal, condenando o Estado Réu ao pagamento dos honorários advocatícios na forma do parágrafo 4. do artigo 20 da Lei de Ritos. Provimento. Vencido do Des. Sidney Hartung. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2006.001.05993, Rel. Des. Maria Henriqueta Lobo, julgado em 15/08/2006 e AC 2006.001.02817, Rel. Des. José Mota Filho, julgado em 25/04/2006. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.64955\r\n\r\nCAPITAL - QUARTA CAMARA CIVEL - Por Maioria\r\n\r\nDES. REINALDO P. ALBERTO FILHO - Julg: 30/01/2007\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nCANCELAMENTO DO REGISTRO DE PESSOA JURIDICA\r\n\r\nINEXISTENCIA DE LITIGIO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA\r\n\r\nAUTARQUIA ESTADUAL\r\n\r\nCOMPETENCIA DAS VARAS DA FAZENDA PUBLICA\r\n\r\nConflito de Competência entre os Juízos da 7. Vara Empresarial da Comarca da Capital e a 2. Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Ação de conhecimento objetivando o cancelamento do registro de pessoa jurídica que se encontra desativada. Inexistência de litígio entre os sócios quanto ao encerramento das atividades da pessoa jurídica, não se tratando, assim, de ação de dissolução de sociedade a atrair a competência das Varas Empresariais. Presença de autarquia estadual no pólo passivo que enseja a competência da Vara de Fazenda Pública. Declaração de competência do Juízo suscitado. Vencido o Des. Fernando Cabral. \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.00579\r\n\r\nCAPITAL - QUARTA CAMARA CIVEL - Por Maioria\r\n\r\nDES. ANA MARIA OLIVEIRA - Julg: 16/01/2007\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nCONTA BANCARIA CONJUNTA\r\n\r\nAPONTE DO NOME COMO DEVEDOR INADIMPLENTE\r\n\r\nCHEQUE SEM FUNDOS\r\n\r\nRESPONSABILIDADE PESSOAL DO EMITENTE\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\n1. Ação de reparação por danos morais. Autora que teve seu nome negativado e incluído em cadastro de emitentes de cheques sem fundos, em razão de cheques emitidos por seu cônjuge, com quem mantém conta-conjunta. Sentença de procedência. 2. Jurisprudência do Egrégio STJ, no sentido de que a solidariedade dos co-titulares de conta conjunta é somente ativa, não podendo um deles ser responsabilizado por cheques sem fundos emitidos pelo outro. 3. Existência de situação idêntica em outro banco, o que, apesar de não ter o condão de afastar o alegado dano moral, em virtude da jurisprudência já referida, serve ao menos para deixar claro que o dano não é de grande monta e atenuar o valor da indenização. 4. Redução do valor indenizatório a parâmetro mais razoável, diante das circunstâncias presentes, inclusive possibilidade da existência de conluio entre marido e mulher, o que só não se afirma por falta de provas. 5. Desprovimento do apelo autoral que pretendia majorar o valor da indenização. 6. Provimento parcial do recurso do banco. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 708612/RO, Rel. Min. César Asfor Rocha, julgado em 25/04/2006 e REsp 336632/ES, Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, julgado em 06/02/2003. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.01262\r\n\r\nCAPITAL - NONA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. PAULO MAURICIO PEREIRA - Julg: 27/03/2007\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nEXECUCAO FISCAL\r\n\r\nVALOR IRRISORIO\r\n\r\nPRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA OU DA BAGATELA\r\n\r\nDireito Tributário. Execução. Valor irrisório. Quantia executada no valor de R$ 24,27 (vinte e quatro reais e vinte e sete centavos). Incidência do princípio da insignificância. Movimentar o Judiciário para executar quantia irrisória afronta o princípio da economia processual e proporcionalidade. \"A inscrição na dívida ativa e a execução fiscal de débito de valor irrisório podem causar prejuízo aos cofres públicos. Alguns juízes têm indeferido de plano petição nas execuções de débitos de valores considerados insignificantes, sob o argumento de ausência de interesse de agir por parte da Fazenda exequente. O motivo principal dessas sentenças é o valor alto das despesas para tomar as medidas necessárias objetivando a cobrança forçada, com publicações, citações, intimações, dispêndios com oficial de justiça, superando o benefício econômico a ser alcançado com a satisfação do crédito\" (trecho do artigo: Execução Fiscal de Débito Irrisório, Doutor José Marinho dos Santos, publicado no site www.nagib.net). Desprovimento do recurso. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STF RE 252965/SP, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 21/03/2000. STJ EDcl no REsp 527018/PR, Rel. Min. Luiz FUX, julgado em 07/02/2006. TJRJ DG 2006.009.01735, Rel. Des. Luiz Fernando de Andrade Pinto, julgado em 22/08/2006. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.56964\r\n\r\nITAPERUNA - SEXTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. NAGIB SLAIBI - Julg: 24/01/2007\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nEXIBICAO DE DOCUMENTO\r\n\r\nERROR IN JUDICANDO\r\n\r\nINSTITUICAO FINANCEIRA\r\n\r\nDEVER DE INFORMAR\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nExibição de documentos. Impossibilidade de multa em caso de não-exibição. Hipótese que configura \"error in judicando\", ao invés de \"error in procedendo\". Vício de juízo que se resolve no mérito recursal. Nulidade rejeitada. Preliminar de ilegitimidade passiva repelida, eis que o sigilo bancário não impede o acesso ao Judiciário e o fato de a apelante responder solidariamente com o Banerj pelos atos deste. Inépcia inocorrente, eis que a apelada indicou a pretensão principal. Correntista que solicita documentos e esclarecimentos sobre contas bancárias e recebe como resposta do fornecedor a inércia. Dever de prestar as informações. Dado o caráter instrumental da exibição, no sentido de instruir a ação principal e evitar que ela seja mal proposta, a pretensão se afigura plausível e deve ser acolhida. Omissão do fornecedor, que deu causa a esta ação cutelar e por isso deve responder pelos ônus sucumbenciais. Impertinência da multa imposta em caso de descumprimento do preceito. Adequada ao caso a busca e apreensão dos documentos e, se necessário, com requisição de força policial, na medida em que atribuída ao apelante a condição de terceiro. Parcial provimento do recurso, apenas para adequar a medida coercitiva. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11919\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CARLOS EDUARDO PASSOS - Julg: 21/03/2007\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nFIANCA LOCATICIA\r\n\r\nCLAUSULA CONTRATUAL\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO\r\n\r\nSUMULA 214, DO S.T.J.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE\r\n\r\nApelação. Cobrança. Locação. Fiança. Cláusula de restituição do imóvel em perfeito estado. Descumprimento. Demonstração do prejuízo mediante ação cautelar preparatória. Alegação de que o objeto da presente encontra-se abrangido pelo de outra demanda anterior, a qual restou extinta por transação. Inconsistência, diante da inexistência de lastro probatório apto a demonstrar a pretensa continência, sendo certo que o instrumento da citada transação não faz qualquer referência quanto à extinção da obrigação exigida, que não se confunde com os alugueres e encargos. O ônus da prova quanto aos fatos extintivos do direito do autor incumbe à parte ré, deve a mesma suportar a consequência da não demonstração de tais fatos. Não se aplica ao presente caso o entendimento consolidado na Súmula n. 214 do STJ, no sentido de que a fiança não se prorroga sem a expressa anuência do fiador. Conquanto não tenha intervindo expressamente quando da prorrogação do contrato principal, a fiadora assumiu os débitos relativos ao mesmo quando da celebração da transação acima citada, demonstrando, de forma inequívoca, a sua anuência com relação à referida prorrogação, e consequente assunção da responsabilidade pelas obrigações dela decorrentes. Confirmação da sentença. Desprovimento do apelo. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.44828\r\n\r\nNITEROI - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ROBERTO FELINTO - Julg: 19/09/2006\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nI.C.M.S.\r\n\r\nSUMULA 166, DO S.T.J.\r\n\r\nANULATORIA DE DEBITO FISCAL\r\n\r\nOPERACAO MERCANTIL\r\n\r\nNAO CARACTERIZACAO\r\n\r\nTributário. ICMS. Ação anulatória de débito. Auto de infração lavrado pelo Estado do Rio de Janeiro sob o fundamento de que a empresa autora \"deixou de recolher o ICMS relativo às entradas de mercadorias provenientes de outras unidades da federação, correspondente a transferências entre estabelecimentos da mesma empresa, destinadas ao uso ou ao consumo\". Incidência do entendimento da Súmula n. 166/STJ: \"Não constitui fato gerador de ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte\". Não caracterização de negócio jurídico mercantil. Verba honorária bem fixada, observado o artigo 20, parágrafo 3., do CPC. Manutenção da sentença. Desprovimento dos recursos. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ Ag Rg no REsp 601140/MG, Rel. Min. Denise Arruda, julgado em 21/03/2006 e REsp 40603/SP, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 18/12/1995. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.56328\r\n\r\nCAPITAL - SEXTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. HELDA LIMA MEIRELES - Julg: 07/02/2007\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nIMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS\r\n\r\nINCORPORACAO DE BENS IMOVEIS AO PATRIMONIO DE \r\n\r\nPESSOA JURIDICA\r\n\r\nATIVIDADE PREPONDERANTE DA SOCIEDADE\r\n\r\nCOMPRA E VENDA DE IMOVEL\r\n\r\nISENCAO NAO RECONHECIDA\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nImposto de transmissão de bens imobiliários. Incorporação de empresa. A isenção não abrange empresa que exerça compra e venda de imóvel como atividade preponderante. Hipótese de apuração e cobrança posteriores. Multa aplicada nos termos da legislação de regência. Admissão pela empresa de realizar compra e venda de imóveis como sua atividade preponderante. Alegação de violação do princípio da irretroatividade da lei tributária porque o Município reconheceu a não incidência do tributo à época da aquisição imobiliária. Não há isenção de ITBI em caso de incorporação de imóveis ao capital de empresa se esta tem como atividade preponderante a compra e venda ou locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil como é o caso da recorrente. A atividade preponderante somente seria apurada pela Administração Tributária posteriormente, já que a empresa foi constituída em março de 2001 e a operação imobiliária de incorporação foi realizada no mês de junho do mesmo ano. Forma de apuração de incidência de ITBI prevista no Código Tributário Nacional como lançamento tardio e cobrança com base no valor do bem na data da aquisição. Não existência de impedimento de cobrança de tributo mesmo após uma declaração de isenção equivocada, pois em direito tributário também vige o princípio da indisponibilidade, não podendo existir convalescência de erro da Administração Tributária, de maneira que somente a prescrição pode atuar como sanatória de omissão administrativa, que no caso não existiu. O valor da multa pelo recolhimento tardio foi fixado de acordo com dispositivo legal mais benéfico ao contribuinte, o que fez em consonância com as disposições do art. 106 do Código Tributário Nacional. Improvimento ao recuro. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.59546\r\n\r\nRESENDE - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. EDSON VASCONCELOS - Julg: 07/02/2007\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nMULTA DE TRANSITO\r\n\r\nERRO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRESPONSABILIDADE OBJETIVA\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nAdministrativo. Ação de indenização. Multa de trânsito ocasionada por falha administrativa consistente em erro na anotação do número da licença do veículo. A falha do serviço público acarreta para a Administração a obrigação de indenizar os danos causados independente de dolo ou culpa do servidor público responsável pela falha, \"ex vi\" do artigo 37, parágrafo 6. da Constituição Federal. O fato de ter a autora permanecido por mais de dois anos com o veículo em situação irregular, por multa indevidamente aplicada, ficando impossibilitada não somente de efetuar a transferência do veículo como de realizar o licenciamento anual obrigatório, certamente repercutiu de forma intensa em seu psiquismo caracterizando o dano moral indenizável. \"Quantum\" indenizatório moderadamente fixado, descabendo sua redução. Sentença que merece reforma em sede de reexame necessário para que a correção monetária passe a fluir da data da sentença, consoante a Súmula 97 deste Tribunal, e não da data da citação, bem como para isentar a ré do pagamento das custas processuais em obediência ao artigo 10, inciso IX da Lei 3350/99. Conhecimento e desprovimento do apelo voluntário e reforma parcial da sentença em reexame necessário. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.08413\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIO ROBERT MANNHEIMER - Julg: 23/01/2007\r\n\r\nQuebra Ementa número 12 \r\n\r\nPESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA FISICA\r\n\r\nTRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL\r\n\r\nVEICULO INADEQUADO\r\n\r\nCONCESSIONARIA DE SERVICO PUBLICO\r\n\r\nRESPONSABILIDADE OBJETIVA\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nAção indenizatória. Autora portadora de deficiência física, que a coloca na condição de cadeirante. Transporte intermunicipal realizado em coletivo da empresa ré. Inadequação do ônibus. Necessidade de auxílio para a demandante subir e descer do veículo. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva da concessionária de transporte público. Relação de consumo. Aplicação das normas de proteção insertas no Código de Defesa do Consumidor, que são de ordem pública e interesse social. Aplicação do disposto no artigo 227, parágrafo segundo, da Constituição Federal e do disposto na Lei Federal n. 10.098, de 19/12/2000,que estabelece normas gerais e critérios básicos para promoção de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência,o que é o caso da autora. O Judiciário não pode se afastar da aplicabilidade de normas de inclusão social. Empresa ré que não se adequou aos termos da legislação em vigor. Dano moral caracterizado. Arbitramento dentro dos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e mediante observância do princípio da vedação ao enriquecimento sem causa. Provimento parcial do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.58688\r\n\r\nCAPITAL - QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA - Julg: 28/12/2006\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nPRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENCA\r\n\r\nJUNTADA DE DOCUMENTOS DEPOIS DE ENCERRADA A \r\n\r\nINSTRUCAO\r\n\r\nAUSENCIA DE PREJUIZO\r\n\r\nCONCORRENCIA DESLEAL\r\n\r\nAUSENCIA DE COMPROVACAO\r\n\r\nIMPROCEDENCIA DO PEDIDO\r\n\r\nApelação. Rito Ordinário. Obrigação de não fazer. Preliminar de nulidade da sentença, por ausência de vista acerca de documento juntado em sede de alegações finais, que se rejeita por não terem os documentos configurado razões de decidir do magistrado \"a quo\". Não se reconhece nulidade sem prejuízo. Art. 250, parágrafo único do CPC. Jornal que realiza duas promoções com a finalidade de expansão de mercado. Na primeira promoção, oferece como brinde exemplar de revista mediante a compra de exemplar do jornal. Revistas fornecidas gratuitamente pela editora, que objetivava novos assinantes. Segunda promoção, na qual o jornal oferece para os assinantes uma bicicleta ou uma assinatura de revista. Bicicleta fornecida pelo \"Cicle\", por valor que equivale ao valor da assinatura, devendo o saldo ser compensado com publicidade veiculada no jornal. Ausência de comprovação de prática de concorrência desleal ou demonstração de que o jornal tenha absorvido prejuízos. Art. 333, I do CPC. Impacto no mercado que não se comprovou. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2005.001.06297, Rel. Des. Francisco de Assis Pessanha, julgado em 27/09/2005 e AC 1999.001.12800, Rel. Des. Cassia Medeiros, julgado em 07/12/1999. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.49194\r\n\r\nCAMPOS - SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE - Julg: \r\n\r\n24/10/2006\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nPROFESSOR APOSENTADO\r\n\r\nGRATIFICACAO ESPECIAL DE DESEMPENHO E APOIO A \r\n\r\nATIVIDADE EDUCACIONAL\r\n\r\nEXTENSAO AOS INATIVOS\r\n\r\nPRINCIPIO DA ISONOMIA\r\n\r\nMandado de Segurança. Gratificação Especial de Desempenho e Apoio à Atividade Educacional. Decreto Estadual n. 24.185/98. Mandado de Segurança impetrado por professora aposentada. Art. 40, parágrafo 4. da Constituição Federal e art. 89, parágrafo 5. da Constituição Estadual. Gratificação \"pro labore faciendo\". Concessão da segurança. \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00619 - Reg. em \r\n\r\n07/05/2007\r\n\r\nCAPITAL - ORGAO ESPECIAL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIANNA PEREIRA NUNES - Julg: 11/12/2006\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nPROGRAMAS DE COMPUTADOR\r\n\r\nDIVULGACAO DE INFORMACOES FALSAS\r\n\r\nPESSOA JURIDICA\r\n\r\nHONRA OBJETIVA\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nAção de obrigação de não fazer, c/c ressarcimento de danos.. Programas de computador. Divulgação de informações falsas. Sentença de procedência parcial. Apelações de ambas as partes. Preliminares suscitadas pela ré, de carência de ação por falta de interesse de agir, e de ilegitimidade passiva, que se rejeitam. As autoras têm notório interesse no feito, que se afigura adequado, necessário e útil ao fim perseguido, mostrando-se legítimo seu interesse em ter provimento jurisdicional acerca da questão trazida à lume. A ré figura como titular da relação jurídica, na medida em que apontada pelas autoras como a causadora do dano relatado na exordial. No mérito, as provas trazidas à colação, consistentes em documentos e testemunhos, demonstram a autoria da divulgação das notícias caluniosas a respeito das autoras. Possibilidade de a pessoa jurídica vir a sofrer dano moral, conforme entendimento já sumulado do S.T.J., Enunciado n. 227. Honra objetiva afetada pela circulação de notícias desabonadoras, dano este que encontra na prova analisada o nexo de causalidade com a ré. O prejuízo financeiro experimentado pelas empresas demandantes está espelhado na condenação à reparação do dano moral, qual seja, a ofensa à sua honra objetiva. O valor da verba reparatória e da multa imposta em virtude de eventual descumprimento encontra supedâneo nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Os ônus sucumbenciais devem ser suportados pela ré, tendo em vista que os pedidos formulados na exordial compreendiam a sua condenação em obrigação de não fazer e ressarcimento por perdas e danos, tendo sido todos acolhidos. Provimento parcial do 1. recurso (autoras) e desprovimento do 2. recurso (ré), para o fim de incluir-se na condenação a obrigação da ré de arcar com os ônus sucumbenciais, com honorários fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2002.001.07449, Rel. Des. Leticia Sardas, julgado em 20/08/2002. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.66455\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ORLANDO SECCO - Julg: 20/03/2007\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nREGIME DE BENS DO CASAMENTO\r\n\r\nALTERACAO\r\n\r\nC.CIVIL DE 1916\r\n\r\nREQUERIMENTO CONJUNTO\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nRegime de Bens. Alteração. Casamento anterior ao Novo Código Civil. Possibilidade. 1. A alteração do regime de bens, faculdade trazida pelo Novo Código Civil, não se restringe aos casamentos celebrados após sua vigência, mas abrange também aqueles realizados sob a égide do diploma de 1916 (CC de 1916, art. 230; CC, art. 1639 parágrafo 2., CF/88, art. 5., II). 2. O exercício dessa faculdade por cônjuges casados antes de 11.01.2003 não viola ato jurídico perfeito e direito adquirido, visto que a alteração judicial subordina-se a requerimento conjunto e motivado do casal, ressalvados os direitos de terceiros (CF/88, \"k\" art. 5., XXXVI). \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08400\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA - QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MILTON FERNANDES DE SOUZA - Julg: 27/03/2007\r\n\r\nEmenta número 17 \r\n\r\nREINTEGRACAO DE POSSE\r\n\r\nCOMODATO\r\n\r\nPRAZO INDETERMINADO\r\n\r\nTAXA DE OCUPACAO DO IMOVEL\r\n\r\nTERMO INICIAL\r\n\r\nReintegração de posse. Contrato de comodato por prazo indeterminado. Termo \"a quo\" da incidência da taxa de ocupação. Data do ajuizamento da presente ação. Pretensão reintegratória da posse do imóvel do autor-apelado. Existência de contrato de comodato por prazo indeterminado. Posse legítima exercida pelo réu-apelante sobre o bem. Possibilidade da extinção do contrato por simples notificação do comodatário. Correção do deferimento do pleito reintegratório, bem como do estabelecimento da taxa de ocupação, descontados os valores das acessões e benfeitorias úteis e necessárias realizadas pelo apelante, conforme arbitrados pelo exame técnico. Recurso restrito ao início da incidência da taxa de ocupação, fixada na data da citação do apelante na precedente ação de despejo, quando teria ele tomado inegável ciência da extinção do contrato de comodato. Julgamento \"ultra petita\".Data não especificada na inicial.Impossibilidade de se dar interpretação extensiva ao pedido para a cobrança de período retroativo à propositura da ação. Reforma da sentença para determinar o início da contagem da taxa de ocupação desde o ajuizamento da presente ação, em 10/09/02. Provimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.58043\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO - Julg: 18/04/2007\r\n\r\nEmenta número 18 \r\n\r\nTRANSPORTE DE MERCADORIA\r\n\r\nMERCADORIA AVARIADA DURANTE O TRANSPORTE\r\n\r\nVIA TERRESTRE\r\n\r\nCULPA PRESUMIDA DO TRANSPORTADOR\r\n\r\nOBRIGACAO DE INDENIZAR\r\n\r\nApelação cível. Ação de indenização. Transporte de mercadorias. Avaria. A obrigação do transportador, no contrato de transporte de mercadorias, caracteriza-se pelo resultado de entregá-la incólume em seu destino. E no contrato de transporte de mercadoria por via terrestre a culpa do transportador pela avaria na mercadoria é presumida. Se o transportador não demonstra a ocorrência do fato que autoriza a exclusão da sua responsabilidade, permanece a presunção de que a entrega da mercadoria avariada caracteriza o descumprimento da sua obrigação, o que lhe impõe o dever de indenizar os prejuízos daí advindos. Recurso parcialmente provido. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.52379\r\n\r\nNOVA IGUACU - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. JORGE LUIZ HABIB - Julg: 27/02/2007\r\n\r\nId: 262464"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Juiz Distribuidor": {
                    "Atos": {
                        "260819": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Rio Branco\r\n\r\nGUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000147\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.009513-9 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA 1A. REGIAO - ASJT E OUTROS (Adv. JORGE BULCAO COELHO) x TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TRT - RJ. . Forneça o sindicato autor, em 20 (vinte) dias, CPF correto de TEREZA CRISTINA NEVES MALACHIAS.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009669-7 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA 1A. REGIAO E OUTROS (Adv. VERONICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA, FERNANDO FERNANDES GAMA) x TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TRT - RJ. . Forneça o sindicato autor, em 20 (vinte) dias, CPF correto de TEREZA CRISTINA NEVES MALACHIAS.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 260819"
                        ]
                    }
                },
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "256341": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000176\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 99.0022549-0 SORAIA DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). . Cumpra a Ré, em 10 dias.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.008448-0 SERGIO DA COSTA WESTERMANN - REP/ P/ PATRICIA SOARES ARAUJO REIS E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE MELLO PINTO, ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. JORGE MELLO PINTO, ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0010491-6 WILSON SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO) x BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. DULCE PEREIRA DE ALMEIDA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS). . Requeiram os réus o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.024468-2 AMENO ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2003.5101008340-5, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 89.0011358-5 MAURO JOSE SILVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS APOLINARIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Defiro a substituição no pólo ativo da relação processual de Arnélio Werneck Genofre Tinoco, para Espólio de Arnélio Werneck Genofre Tinoco, representado por seu inventariante Sr. Marcelo Candiotto Werneck Tinoco.\r\n\r\nÀ Seadi.\r\n\r\nApós, oficie-se ao PAB/CEF/TRF-2ª Região, solicitando a transferência no valor de R$ 2.385,82 (dois mil, trezentos e oitenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), conta nº 266449, favorecido Arnélio Werneck Genofre Tinoco, para uma conta à disposição do Juízo da 6ª Vara de Órfãos e Sucessões do Estado do Rio de Janeiro - Comarca da Capital, processo de Inventário nº 2006.001.148419-8.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 91.0124145-1 A. THIELE IMP/ LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO GUERRIERO, REGIS NEI NASSAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 151/156 - Dê-se vista à Fazenda Nacional, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.018460-0 CIBRASA IND/ COM/ DE TABACOS S/A (Adv. ERICA CRISTINA CAMPOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.024590-0 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 92.0063038-3 DULCE DE FREITAS MATOS FERRAZ E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ) x FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES, EDUARDO MACCARI TELLES). . Tendo em vista o depósito de fl. 727, expeça-se ofício ao Juízo deprecado, solicitando a devolução da carta precatória.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos autores.\r\n\r\n10 - 95.0026025-5 CARLOS JOAQUIM SILVA GOMIDE E OUTROS (Adv. MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SCHULTZ). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 98.0000472-6 ARY JOSE DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Mantenho a decisão de fl. 430.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.012731-3 JORGE PERCU E OUTROS (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca dos envios dos requisitórios de pagamento de pequeno valor de fls. 427/429.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que sejam certificado os depósitos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.009613-2 PATRICIA AGUIAR COELHO (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Face à certidão de fls. 27, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao processo nº 2004.51.51.048896-4.\r\n\r\nII - A Autora ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, a autora deixou de: \r\n\r\na) esclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, não deixando de efetuar o recolhimento da complementação das custas processuais;\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm casode não cumprimento por parte do patrono, intime-se a autora, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.003576-0 JOSE MONTEIRO NETTO (Adv. CINTHIA BASTOS CRESPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento no TRF/2a. Região, devendo a(o) Agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.009714-8 VLADILENIN TORRES E OUTROS (Adv. VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCite(m)-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta do(s) réu(s).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2000.51.01.002976-8 GILBERTO ROMERO DE BARROS E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, LUIZ ANTONIO ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nUma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.016134-9 ANTONIO CARLOS DA SILVA TORRES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . 1. Dê-se ciência ao autor Luiz Jorge Ramos de Macedo acerca dos extratos e do resumo de créditos acostados pela CEF às fls. 314/336. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2. Quanto ao autor Antonio Carlos da Silva Torres, a CEF juntou termo de adesão, assinado em 03 de maio de 2002 (fls. 308/309), sem comprovar qualquer depósito na conta fundiária. Logo, o pedido de extinção do feito (fls. 308/309) é descabido. Assim sendo, intime-se por oficial de justiça a ré para se manifestar acerca das alegações de fls. 296/301, devendo comprovar os depósitos em conta, com a devida aplicação da taxa progressiva de juros. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deferimento do pedido de desconsideração do termo assinado.\r\n\r\n3. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.028130-6 ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO FILHO E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 182/185 - A inversão do ônus da prova é matéria a ser apreciada em sede da sentença e não se confunde com a gratuidade de justiça. Esclareçam os autores se pretendem a gratuidade de justiça, hipótese em que os advogados deverão renunciar seus honorários.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.000117-0 VALDIR MARTINS LOPES (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.005394-7 OCTAVIANO GERALDO FRANCO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2003.51.01.000258-2 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x EDENIR COLARES DA SILVA E OUTRO (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ). . O requerido pela CEF à fl. 122 não é cabível, tendo em vista que um novo mandado de penhora no mesmo endereço não seria efetivada a penhora, isto posto, providencie a autora o endereço do réu, em 30 dias.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.007465-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RAINER MUHLHAUS E OUTRO. . Face à certidão de fls. 94/96, dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.013212-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. BRUNO VELOSO DE MESQUITA, REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ) x COCAMP - MCOOPERATIVA DE COMERCIALIZACAO E PRESTACAO DE SERVICOS DOS ASSENTADOS DE REFORMA AGRARIA DO PONTAL LTDA. . Fl. 44 - Prossiga-se na execução .\r\n\r\nA matéria referente à retidão dos cálculos de fls. 21/24 deve ser discutida em sede de embargos. Cumpra-se a decisão de fl. 36.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2004.51.01.008139-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x HELIO AUGUSTO DAS CHAGAS - ESPOLIO - REP/ P/ TANIA CRISTINA MOREIRA DAS CHAGAS DOS SANTOS (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da CEF no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.017539-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x DORA BARBOSA DA SILVA (Adv. MONICA MARIA MACIEL RICA). . Dê-se vista à CEF, em 20 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se a decisão nos autos nº 2006.51.01021048-9.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2001.51.01.024473-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL FLORIANOPOLIS (Adv. ALMIR DOMINGOS ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . Fls. 181/186 - Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n27 - 2006.51.01.021048-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x DORA BARBOSA DA SILVA (Adv. MONICA MARIA MACIEL RICA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Ré no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 256341"
                            ],
                            "256342": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000177\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.019449-8 RIJAN TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Providencie a Secretaria à conversão em renda dos depósitos efetuados, com seus acréscimos legais, conforme explicitado à fl. 382.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União (Fazenda Nacional).\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.017642-1 LINHA AMARELA S/A (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA, PAULO JOSE BRITO MAIA, GUILHERME GUERRA D ARRIAGA SCHMIDT) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Vistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que foi ajuizada execução fiscal perante a 5ª Vara de Execuções Fiscais, versando sobre o débito questionado nestes autos (fls. 162).\r\n\r\nImporta, portanto, reconhecer a conexão dos feitos, na esteira da jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça e do E. Tribunal Regional Federal desta 2ª Região, como se observa das ementas a seguir transcritas:\r\n\r\nCC n° 31963/RS, 3ª Seção, DJ de 05/08/2002, p. 190, Relator HUMBERTO GOMES DE BARROS. \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATÓRIA. CONEXÃO. Dispõe a lei processual, como regra geral que é título executivo extrajudicial a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, Estado, Distrito Federal, Território e Município, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei (art. 585, VI do CPC). Acrescenta, por oportuno que a propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução.(§ 1º, do 585, VI do CPC). A finalidade da regra é não impedir a execução calcada em título da dívida líquida e certa pelo simples fato da propositura da ação de cognição, cujo escopo temerário pode ser o de obstar o processo satisfativo desmoralizando a força executória do título executivo. À luz do preceito e na sua exegese teleológica colhe-se que, a recíproca não é verdadeira; vale dizer: proposta a execução torna-se despiscienda e portanto falece interesse de agir na propositura de ação declaratória porquanto os embargos cumprem os desígnios de eventual ação autônoma. Conciliando-se os preceitos tem-se que, precedendo a ação anulatória, à execução, aquela passa a exercer perante esta inegável influência prejudicial a recomendar o simultaneus processus, posto conexas pela prejudicialidade, forma expressiva de conexão a recomendar a reunião das ações como expediente apto a evitar decisões inconciliáveis. O juízo único é o que guarda a mais significativa competência funcional para verificar a verossimilhança do alegado na ação de conhecimento e permitir prossiga o processo satisfativo ou se suspenda o mesmo. Refoge a razoabilidade permitir que a ação anulatória do débito caminhe isoladamente da execução calcada na obrigação que se quer nulificar, por isso que, exitosa a ação de conhecimento, o seu resultado pode frustrar-se diante de execução já ultimada. Reunião das ações no juízo suscitante da execução fiscal, competente para o julgamento de ambos os feitos. Precedentes do E. STJ, muito embora nalguns casos somente se admita a conexão quando opostos embargos na execução e depositada a importância discutida. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 3ª Vara de Execuções Fiscais da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul.\r\n\r\nCC N° 4554/RJ, 4ª Turma, DJU de 19/06/2001, Relator Des. Fed. VALMIR PECANHA.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - EXECUÇÃO FISCAL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - CONEXÃO (ATS. 103 E 105 DO CPC). I - Por razões de segurança jurídica, impõe-se o julgamento da ação anulatória no mesmo Juízo especializado que processa e julga o executivo fiscal, evitando-se, assim, decisões contraditórias entre a anulatória e eventuais embargos do devedor; II - Reconhecimento de conexão entre os feitos (arts. 103 e 105 do CPC); III - Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo Suscitado.\r\n\r\nEm face do exposto, RECONHEÇO a conexão entre a presente ação anulatória e a execução fiscal, tombada sob o n° 2006.5101519468-1, determinando a remessa dos autos ao MM. Juízo da 5ª Vara Federal de Execuções Fiscais, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.014376-9 KATIA OLIVEIRA SANTIAGO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Tendo em vista que o Juiz Titular desta Serventia, Dr. Mauro Souza Marques da Costa Braga, se deu por impedido para processar e julgar o presente feito, conforme fl. 269, ADIRO às razões de decidir contidas na r. sentença de fls. 245/247 e RATIFICO a mencionada sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.027334-3 ALEXANDRE CONCEICAO FERNANDES BRAGA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Tendo em vista que o Juiz Titular desta Serventia, Dr. Mauro Souza Marques da Costa Braga, se deu por impedido para processar e julgar o presente feito, conforme fl. 197, ADIRO às razões de decidir contidas na r. sentença de fls. 172/176 e RATIFICO a mencionada sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.002522-4 IGNACIO GOMES PORTAO (Adv. RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS, JOSE DO CARMO DA SILVA, ELAINE SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. POLIANA CYRIACO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nI - Diante da manifestação da União às fls. 80 verso, DEFIRO o pedido de habilitação da Sra. Iluzia de Souza Portão. \r\n\r\nÀ SEADI para as anotações de praxe.\r\n\r\nII - Intime-se pessoalmente a parte autora, para ciência de fl. 80 verso, bem como para que cumpra o item II de fl. 78, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.013278-8 JULIA JUSSARA DE OLIVEIRA ISMAEL (Adv. MARCOS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEOFFROY GRANZOTTO). . JULIA JUSSARA DE OLIVEIRA ISMAEL qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando expeça o título de pensão como filha de ex-combatente, em nome da Autora. Requereu, também, que a Ré seja condenada ao pagamento das quantias atrasadas desde o seu requerimento administrativo, ou seja, a partir do mês de outubro/2005.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que é filha do ex-combatente José Jarbas Ismael e que, após o falecimento de sua mãe passou a gozar do direito ao benefício ora pleiteado. Sustentou, também, que sempre viveu sob a dependência econômica de seu pai, vivendo sob o mesmo teto, em razão de sua deficiência física.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 10/22, sendo as custas recolhidas às fls. 23 e 29.\r\n\r\nRecebida a petição de fl. 28 como emenda à inicial (fl. 30).\r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 37/43, alegando, como prejudicial de mérito, a prescrição. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 44/68.\r\n\r\nRéplica às fls. 72/73.\r\n\r\nAs partes se manifestaram em provas às fls. 77 e 78.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido. \r\n\r\nInicialmente, no que pertine à prejudicial de prescrição qüinqüenal, entendo que tal instituto só poderá incidir naquelas parcelas anteriores ao período de cinco anos determinado pelo artigo 1o do Decreto n 20.910/32. Note-se que em se tratando de parcelas de trato sucessivo, cujo pagamento ocorre mês a mês em relação àquele percentual já adquirido, o fundo de direito encontra-se resguardado da incidência do aludido instituto, sendo que somente as parcelas anteriores a cinco anos ao ajuizamento da ação é que serão por ela alcançadas.\r\n\r\nNo núcleo do mérito, necessário registrar que a pensão por morte rege-se pela legislação vigente na data do óbito do seu instituidor. \r\n\r\nNa hipótese dos autos, a documentação de fls. 14/15 e 18 comprova a condição de ex-combatente do finado Sr. José Jarbas Ismael, pai da Autora (fl. 11), falecido em 04/08/1996 (fl. 17). \r\n\r\nPortanto, a pensão deixada pelo Sr. José Jarbas Ismael é regida pela Lei 8.059/90, a qual regulamentou o art. 53 do ADCT da CRFB/88, que passou a garantir que a pensão especial de ex-combatente tenha seu valor fixado de acordo com a pensão deixada por segundo tenente.\r\n\r\nNo tocante à relação de dependentes, reza o art. 5o da Lei 8.059/90, in verbis:\r\n\r\nArt. 5º Consideram-se dependentes do ex-combatente para fins desta lei: \r\n\r\nI - a viúva; \r\n\r\nII - a companheira; \r\n\r\nIII - o filho e a filha de qualquer condição, solteiros, menores de 21 anos ou inválidos; \r\n\r\nIV - o pai e a mãe inválidos; e \r\n\r\nV - o irmão e a irmã, solteiros, menores de 21 anos ou inválidos. \r\n\r\nParágrafo único. Os dependentes de que tratam os incisos IV e V só terão direito à pensão se viviam sob a dependência econômica do ex-combatente, por ocasião de seu óbito.\r\n\r\nOra, na data do óbito do instituidor da pensão em análise, era devida pensão para a filha de qualquer condição, solteira e menor de 21 anos, ou inválida. Assim sendo, para que a Autora tenha direito à pensão deixada pelo seu falecido pai deverá comprovar a sua invalidez.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) Junte a parte autora a prova documental que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda esclarecer a necessidade de produção de prova testemunhal;\r\n\r\n2) DEFIRO o pedido de produção de prova pericial médica, na especialidade de ortopedia (fl. 22), nomeando como perita do Juízo o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, cujo endereço é conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se o perito para apresentar proposta de honorários, e as partes para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDepositados os honorários periciais pela parte autora, intime-se o Perito para informar a este Juízo, em 05 (cinco) dias, o local e a data para que a Autora seja examinada.\r\n\r\nEm seguida, o laudo deverá ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias, devendo o i. perito esclarecer se a Autora é inválida e a data do início da invalidez.\r\n\r\nApós a vinda do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019283-9 ANDERSON DA SILVA NASCIMENTO (Adv. MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o teor de fls. 147/148, REPUBLIQUE-SE a decisão de fls. 144/145, a qual transcreve-se, a seguir:\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDetermino a REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA na especialidade de ortopedia, com arrimo na disposição contida nos artigos 130 e 1.107 do Código de Processo Civil, nomeando como perito do Juízo o Dr. EDUARDO CARNEIRO CAMPELLO cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo o i. perito esclarecer:\r\n\r\na) se o Autor se encontra incapacitado para todo e qualquer trabalho;\r\n\r\nb) se estiver incapacitado, se tal incapacidade é irreversível.\r\n\r\nEm se tratando de Justiça Gratuita (fl. 33), fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela do Conselho da Justiça Federal. Informo, outrossim, que o pagamento será efetuado imediatamente após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimento a serem prestados às partes, logo depois desses.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para que indiquem seus assistentes técnicos, formulando quesitos, se quiserem, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para ciência do compromisso, devendo informar a este Juízo, em 05 (cinco) dias, o local e a data para que o Autor seja examinado.\r\n\r\nEm seguida, o laudo deverá ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.000057-8 WALDERLUCIA DE SOUZA AREAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Tendo em vista que o Juiz Titular desta Serventia, Dr. Mauro Souza Marques da Costa Braga, se deu por impedido para processar e julgar o presente feito, conforme fl. 80, ADIRO às razões de decidir contidas na r. sentença de fls. 58/61 e RATIFICO a mencionada sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.002620-4 ATILA DE BARROS QUEIROZ (Adv. ISABEL DOS SANTOS MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Vistos etc.\r\n\r\nATILA DE BARROS QUEIROZ, qualificada na inicial, ajuizou AÇÃO DE INDENIZAÇÃO pelo rito ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, almejando a condenação da Ré ao pagamento da importância de R$ 698,00 (seiscentos e noventa e oito reais) a título de danos materiais, e ao pagamento de indenização a título de danos morais, a ser arbitrado pelo Juízo.\r\n\r\nO Autor aduziu que, no dia 09/07/2005, juntamente com a sua noiva e mais duas pessoas, trafegava pela na BR 101, conduzindo seu veículo, retornando da Região dos Lagos para o Rio de Janeiro. Sustentou que, num certo trecho da estrada, deparou-se com um enorme buraco, o qual alcançava as duas vias da estrada. Alegou que foi impossível desviar do buraco, tendo o seu veículo ficado bastante danificado. \r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos às fls. 07/19.\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça (fl.20).\r\n\r\nRecebida a petição de fl. 23 como emenda à inicial (fl. 24).\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação às fls. 33/46. Preliminarmente, alegou a ilegitimidade passiva para responder aos termos da presente ação, a ilegitimidade ativa, e a inépcia da inicial. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos de fls.47/59.\r\n\r\nRéplica às fls.63/65.\r\n\r\nAs partes manifestaram-se em provas às fls. 69 e 70 verso.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, não merece acolhida a preliminar de inépcia, tendo em vista que a petição inicial encontra-se regularmente composta e instruída.\r\n\r\nRejeito, ainda, a preliminar de ilegitimidade ativa, na medida em que a parte autora faz parte da relação jurídica trazida a Juízo.\r\n\r\nRejeito, também, a preliminar de ilegitimidade da União Federal para figurar no pólo passivo da presente relação processual.\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 10.233/2001, o DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes, é entidade da Administração Pública responsável pela conservação das rodovias, conforme autorização do Orçamento Geral da União.\r\n\r\nSobre a matéria, vejamos o disposto no art. 82, IV e V, da Lei nº 10.233/01, in verbis:\r\n\r\nArt. 82. São atribuições do DNIT, em sua esfera de atuação:\r\n\r\nI - estabelecer padrões, normas e especificações técnicas para os programas de segurança operacional, sinalização, manutenção ou conservação, restauração ou reposição de vias, terminais e instalações;\r\n\r\nII - estabelecer padrões, normas e especificações técnicas para a elaboração de projetos e execução de obras viária-s;\r\n\r\nIII - fornecer ao Ministério dos Transportes informações e dados para subsidiar a formulação dos planos gerais de outorga e de delegação dos segmentos da infra-estrutura viária;\r\n\r\nIV - administrar, diretamente ou por meio de convênios de delegação ou cooperação, os programas de operação, manutenção, conservação, restauração e reposição de rodovias, ferrovias, vias navegáveis, terminais e instalações portuárias; (Vide Medida Provisória nº 369, de 2007)\r\n\r\nV - gerenciar, diretamente ou por meio de convênios de delegação ou cooperação, projetos e obras de construção e ampliação de rodovias, ferrovias, vias navegáveis, terminais e instalações portuárias, decorrentes de investimentos programados pelo Ministério dos Transportes e autorizados pelo Orçamento Geral da União;(Vide Medida Provisória nº 2.217-3, de 4.9.2001) (Vide Medida Provisória nº 369, de 2007)\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nPor sua vez, reza o art. 4o da Medida Provisória nº 369, de 07/05/2007: \r\n\r\nArt. 4o A Lei no 10.233, de 5 de junho de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Art. 82. ....................................................................................\r\n\r\n..................................................................................................\r\n\r\nIV - administrar, diretamente ou por meio de convênios de delegação ou cooperação, os programas de operação, manutenção, conservação, restauração e reposição de rodovias, ferrovias, vias navegáveis, terminais e instalações portuárias fluviais e lacustres, excetuadas as outorgadas às companhias docas;\r\n\r\nV - gerenciar, diretamente ou por meio de convênios de delegação ou cooperação, projetos e obras de construção e ampliação de rodovias, ferrovias, vias navegáveis, terminais e instalações portuárias fluviais e lacustres, excetuadas as outorgadas às companhias docas, decorrentes de investimentos programados pelo Ministério dos Transportes e autorizados pelo Orçamento Geral da União;”\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nREO - REMESSA EX OFFICIO Processo: 2003.70.00.010411-8 UF: PR Data da Decisão: 11/10/2006 Orgão Julgador: QUARTA TURMA Inteiro Teor: Citação: Fonte DJU DATA:14/11/2006 PÁGINA: 791 Relator EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU POR NEGAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL. \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nACIDENTE MOTIVADO POR DESABAMENTO DE ABRIGO (PONTO DE ÔNIBUS) EM RODOVIA. LEGITIMIDADE DA UNIÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO VALOR. \r\n\r\nOcorrente o nexo de causalidade entre a omissão da autarquia (má conservação da rodovia e consequentemente dos abrigos nela instalados: e o dano causado ao requerente (acidente com sérias seqüelas físicas), é de ser mantida a condenação ao pagamento dos danos morais, pois evidente o sofrimento do autor pelo envolvimento no acidente. Mantido o valor fixado, pois adequado para aplacar a dor moral sofrida, sem caracterizar enriquecimento sem causa.\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 2001.71.04.003511-3 UF: RS Data da Decisão: 19/12/2005 Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA Inteiro Teor: Citação: Fonte DJU DATA:08/03/2006 PÁGINA: 671 Relator CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ Relator do Acórdão SILVIA MARIA GONÇALVES GORAIEB \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LEGITIMIDADE PASSIVA. CULPA CONCORRENTE NÃO PROVADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. \r\n\r\nQUANTUM INDENIZATÓRIO. \r\n\r\n- O DNER (atual DNIT) tem legitimidade para figurar no pólo passivo de ação de indenização por acidente de trânsito, quando a causa deste for defeito ou má conservação da estrada, uma vez que é o responsável pela conservação das rodovias federais. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAssim sendo, na hipótese dos autos, verifica-se a legitimidade passiva da União Federal, na medida em que é a responsável pelo repasse dos recursos necessários ao DNIT, para a realização das obras. \r\n\r\nPor outro lado, considerando que o DNIT é o responsável pela conservação das rodovias federais, mediante recursos repassados pela União, promova a parte autora a inclusão do DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES no pólo passivo da presente relação processual, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.007708-0 LIFE SYSTEM ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARIA HELENA MAGALHAES VALENTE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000495/2007 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por LIFE SYSTEM ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA. em face da sentença de fls. 655/672, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe, alegando omissão na sentença ora embargada.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nNão houve omissão quanto à constitucionalidade do art. 32 da Lei 9.656/98, que foi expressamente abordada na sentença. \r\n\r\nNo que pertine à alegação de impossibilidade de ressarcimento pelos aspectos de ordem contratual, não há que se falar em omissão na sentença embargada, tendo em vista que o aludido decisum trata indiretamente do tema quando indica que o ressarcimento se refere ao atendimento médico.\r\n\r\nCom efeito, é devido o ressarcimento, pois não tendo a natureza tributária de taxa, tem o condão de figurar como fato gerador a situação onde o consumidor dos planos de saúde privados utiliza-se dos serviços públicos inerentes à saúde, sendo que a cobrança do ressarcimento não está vinculada ao contrato firmado entre a operadora de plano de saúde e o segurado. \r\n\r\nPor sua vez, não procede a alegação de omissão no tocante ao pedido de declaração de nulidade dos atos administrativos consubstanciados nas Resoluções baixadas pela ANS, nem tampouco de declaração de nulidade do débito, conforme se verifica da leitura de fls. 670/672.\r\n\r\nNo tocante à omissão apontada com relação ao pedido contido no item “D” da inicial, o mesmo foi apreciado quando da prolação da decisão que indeferiu o pedido de antecipação da tutela (fls. 621/625). \r\n\r\nAdemais, é entendimento assente na jurisprudência que “O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os argumentos” (REsp nº 13.843-0/SO, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, in DJ de 24.08.92)\r\n\r\nPor fim, saliento que os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão. \r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS OS REJEITO, por falta de amparo legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010852-3 EDUARDO MACEDO POLONIO (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x BANCO DO BRASIL S/A. . Vistos, etc.\r\n\r\nEDUARDO MACEDO POLONIO, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação ordinária em face do BANCO DO BRASIL S/A, objetivando que seja determinado que o Réu junte os extratos bancários da contas-poupanças do Autor do período relativo aos meses de janeiro de 1987 a dezembro de 1991. Requereu, também, o pagamento das diferenças de rendimentos da caderneta de poupança do Autor.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que mantinha depósito em conta de caderneta de poupança, da agência do Banco do Brasil antes de janeiro de 1987. Sustentou que foi feito requerimento em 28 de maio de 2007 e que até a data da propositura da presente ação, não lhe foi apresentada a documentação necessária. Sustentou que o Réu creditou juros e correção monetária em desacordo com as regras contratuais, deixando de remunerar corretamente o Autor no mês de junho de 1987.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 13/18.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nA Justiça Federal não tem competência para julgamento de ação em face do BANCO DO BRASIL S/A, conforme o disposto no art. 109 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim sendo, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência da Justiça Federal para apreciar a presente demanda em relação ao BANCO DO BRASIL S/A, determinando a remessa dos autos ao MM. Juiz Federal Distribuidor da Justiça Comum Estadual.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010174-7 CARLOS EUCLYDES DE MATTOS BELTRAO (Adv. RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR) x BANCO DO BRASIL S/A. . Vistos em decisão.\r\n\r\nCARLOS EUCLYDES MATTOS BELTRÃO opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da decisão de fls. 15/16 proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe.\r\n\r\nAssiste razão ao Embargante. De fato, deve ser esclarecido que os presentes autos devem ser remetidos para a Justiça Comum Estadual. \r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apenas para esclarecer a omissão apontada e determinar a remessa dos autos à Justiça Comum Estadual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010546-7 SUELI RAMOS DE CASTRO (Adv. RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR) x BANCO DO BRASIL S/A. . Vistos em decisão.\r\n\r\nSUELI RAMOS DE CASTRO opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da decisão de fls. 16/17 proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe.\r\n\r\nAssiste razão à Embargante. De fato, deve ser esclarecido que os presentes autos devem ser remetidos para a Justiça Comum Estadual. \r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apenas para esclarecer a omissão apontada e determinar a remessa dos autos à Justiça Comum Estadual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 256342"
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                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000126\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 88.0017571-6 JOAO JULIO LEAL CHAVES E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES, CLEA FERREIRA CINTRA, ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES). . Fls. 195. Manifeste-se a parte autora sobre o requerido pelo INSS.\r\n\r\n2 - 98.0001329-6 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTRO (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x COLEGIO PEDRO II (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO). . Fls. 179. Cumpra a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fls. 174.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 98.0006976-3 MARLENE CARDOSO LOPES E OUTROS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Cumpra a parte autora, integralmente, o desapacho de fls. 294, fornecendo cópias da petição inicial da execução, bem como dos cálculos, para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.536610-0 LUZINETE MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA, ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000659/2007 . (...)\r\n\r\nQuebra Assim , acolho em parte os embargos de declaração, para, integrando o julgado, sanar a omissão e a contradição apontadas, retificando o dispositivo, que passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\n“Por isso, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, condenando o INSS e a UNIÃO FEDERAL a pagar às autoras os atrasados relativos à pensão por morte decorrente do óbito de Antonio Marques de Oliveira, sendo o INSS responsável pelo período de fevereiro a dezembro de 1990 e a União, de janeiro de 1991 até a data da efetiva retificação do enquadramento do instituidor, que deverá ser posicionado no nível intermediário (NI), classe “C”, padrão IV. O montante deverá ser apurado em fase de execução, com aplicação de correção monetária, conforme o Programa de Cálculos da Justiça Federal, e acrescido de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Reexame necessário. P.R.I.”\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.023815-0 MARIA DA PENHA DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Tendo em vista o tempo decorrido desde a interposição da petição de fls. 90, informe a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se obteve a solução administrativa pretendida.\r\n\r\nApós venham os autois conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.005923-4 ANA MARIA OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 97.0015062-3 MARIA ALICE ELIZARDO LUSTOSA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO, JOSE MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA GRABIEL, ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 175/177 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 93.0019099-7 PEDRO ANTONIO DE BARROS E OUTROS (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, ALEX GUEDES PROENCA DA COSTA, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a data do ajuizamento da ação e o número excessivo de litigantes, comprometendo a liquidação do julgado, e, conseqüentemente, o encerramento do feito, informe a parte autora, em 15 (quinze) dias:\r\n\r\nQuais autores tiveram a satisfação do crédito, em virtude da sentença condenatória;\r\n\r\nDos que não receberam, informar o motivo e os procedimentos necessários ao cumprimento do julgado;\r\n\r\nQuais firmaram o acordo, nos termos da Lei Complementar nº 110/01;\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 94.0008772-1 PEDRO PEREIRA MARTINS E OUTROS (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO, MARCELO DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a data do ajuizamento da ação e o número excessivo de litigantes, comprometendo a liquidação do julgado, e, conseqüentemente, o encerramento do feito, informe a parte autora, em 15 (quinze) dias:\r\n\r\nQuais autores tiveram a satisfação do crédito, em virtude da sentença condenatória;\r\n\r\nDos que não receberam, informar o motivo e os procedimentos necessários ao cumprimento do julgado;\r\n\r\nQuais firmaram o acordo, nos termos da Lei Complementar nº 110/01;\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 94.0011637-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA, ANTONIO JOSE FEIJO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Expeça-se o Alvará de Levantamento, referente aos honorários advocatícios, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se o advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do referido alvará. \r\n\r\nApós a entrega, decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 95.0008976-9 VERA AUGUSTA BANDEIRA DE MELLO MANNO E OUTROS (Adv. ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a data do ajuizamento da ação e o número excessivo de litigantes, comprometendo a liquidação do julgado, e, conseqüentemente, o encerramento do feito, informe a parte autora, em 15 (quinze) dias:\r\n\r\nQuais autores tiveram a satisfação do crédito, em virtude da sentença condenatória;\r\n\r\nDos que não receberam, informar o motivo e os procedimentos necessários ao cumprimento do julgado;\r\n\r\nQuais firmaram o acordo, nos termos da Lei Complementar nº 110/01;\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 97.0070462-9 ALEXANDRINA ROSA DA SILVA ANTUNES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, MARCIO BICUDO CURTY). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 319, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal para apresentar as fichas de evolução funcional e financeira dos autores ALEXANDRINA ROSA DA SILVA ANTUNES, EURIDICE FERREIRA DE AMORIM e FELICÍSSIMA MOREIRA DE SOUZA, no período de janeiro de 1993 até a presente data.\r\n\r\n13 - 97.0075390-5 BRAZ FLORIANO E OUTROS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista a data do ajuizamento da ação e o número excessivo de litigantes, comprometendo a liquidação do julgado, e, conseqüentemente, o encerramento do feito, informe a parte autora, em 15 (quinze) dias:\r\n\r\nQuais autores tiveram a satisfação do crédito, em virtude da sentença condenatória;\r\n\r\nDos que não receberam, informar o motivo e os procedimentos necessários ao cumprimento do julgado;\r\n\r\nQuais firmaram o acordo, nos termos da Lei Complementar nº 110/01;\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 97.0104458-4 JOSE MENDES DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, JOANNA VISCAINO FERNANDES, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Revejo de ofício a parte final do despacho de fls. 176.\r\n\r\nCompete ao autor promover as diligências necessárias junto ao banco depositário, sendo injustificável a substituição da iniciativa da parte pelo órgão judiciário.\r\n\r\nContudo, em casos excepcionais e comprovadamente negados o pedido pela instituição bancária, ou, ainda, não obtendo resposta no prazo de 30 dias, admite-se a requisição pelo Juízo.\r\n\r\nAssim, providenciem os autor os extratos analíticos necessários ao cumprimento do julgado. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n15 - 98.0021453-4 WILLIAM PEREIRA TAVARES E OUTROS (Adv. ROSARIO ANTONIO S. CORATO, ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a data do ajuizamento da ação e o número excessivo de litigantes, comprometendo a liquidação do julgado, e, conseqüentemente, o encerramento do feito, informe a parte autora, em 15 (quinze) dias:\r\n\r\nQuais autores tiveram a satisfação do crédito, em virtude da sentença condenatória;\r\n\r\nDos que não receberam, informar o motivo e os procedimentos necessários ao cumprimento do julgado;\r\n\r\nQuais firmaram o acordo, nos termos da Lei Complementar nº 110/01;\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 99.0012650-5 MIGUEL CARLOS MELGACO PASCHOAL E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a data do ajuizamento da ação e o número excessivo de litigantes, comprometendo a liquidação do julgado, e, conseqüentemente, o encerramento do feito, informe a parte autora, em 15 (quinze) dias:\r\n\r\nQuais autores tiveram a satisfação do crédito, em virtude da sentença condenatória;\r\n\r\nDos que não receberam, informar o motivo e os procedimentos necessários ao cumprimento do julgado;\r\n\r\nQuais firmaram o acordo, nos termos da Lei Complementar nº 110/01;\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 99.0020975-3 MARILDA LEONI ABREU E OUTROS (Adv. GUILHERME DE ALBUQUERQUE, ANDRE DA FONSECA BARBOSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a data do ajuizamento da ação e o número excessivo de litigantes, comprometendo a liquidação do julgado, e, conseqüentemente, o encerramento do feito, informe a parte autora, em 15 (quinze) dias:\r\n\r\nQuais autores tiveram a satisfação do crédito, em virtude da sentença condenatória;\r\n\r\nDos que não receberam, informar o motivo e os procedimentos necessários ao cumprimento do julgado;\r\n\r\nQuais firmaram o acordo, nos termos da Lei Complementar nº 110/01;\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.001837-0 SEBASTIAO CARLOS LOPES E OUTRO (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.173.\r\n\r\nAssiste razão à ré.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.015936-6 AGOSTINHO GIANNINI E OUTROS (Adv. WALTER FERREIRA HONORATO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a data do ajuizamento da ação e o número excessivo de litigantes, comprometendo a liquidação do julgado, e, conseqüentemente, o encerramento do feito, informe a parte autora, em 15 (quinze) dias:\r\n\r\nQuais autores tiveram a satisfação do crédito, em virtude da sentença condenatória;\r\n\r\nDos que não receberam, informar o motivo e os procedimentos necessários ao cumprimento do julgado;\r\n\r\nQuais firmaram o acordo, nos termos da Lei Complementar nº 110/01;\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.028552-9 IRENE RAGA E OUTROS (Adv. LILIANE S O VARGAS FARIA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 320/347 e 349/356: Diga o autor.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.001584-1 LUIZ MORENO VIEIRA (Adv. GILBERTO DIAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 134/142. Manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.012582-8 CARMEN MARIA COSTA ROMAN (Adv. PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 108/109 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.020645-2 PAULO FERNANDES LIMA (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 173/178. Ao autor. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.016667-0 JOSE LUIZ DELL AERA (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 214/221: Manifeste-se a parte autora. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.009840-2 ADRIANA DE SOUSA PAVAO (Adv. JAQUELINE DE SOUSA PAVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, deverá a CEF fornecer os extratos da conta-poupança nº 0990.012.62430.1 referentes aos meses de junho e julho de 1987.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.009860-8 MARIA NOGUEIRA PINHEIRO COSTA (Adv. DANIEL STOLEAR SIMOES, FABIANA FONSECA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, sob pena de arbitramento de multa diária pelo Juízo, deverá a CEF atender o requerimento de fls. 14, fornecendo os extratos das contas-poupança nº 00890690-9 (agência 0212), nº 00006998-0 (agência 0222), nº 00779359-7 (agência 0204) e nº 295.431-0 (agência 0211) referentes aos meses de junho e julho de 1987.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.011262-9 ALESSANDRA PRISCILLA PIRES NUNES DE MATOS (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize a parte autora a petição de fls. 09, eis que apócrifa.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré.\r\n\r\nNão cumprida a exigência em 10 dias, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.011333-6 ALIETE PEREIRA DE MELLO (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade de idoso a que se refere a Lei n.º 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\nPagas as custas ou apresentada declaração de pobreza, cite-se a ré.\r\n\r\nNão cumprida uma das providências, em 10 dias, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.011834-6 ESPOLIO DE ADELAIDE RIVELLO DE SOUZA E ALMEIDA (Adv. ANESIA RANGEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À luz do conteúdo econômico do pedido, estampado, em princípio, no valor atribuído à causa, não possui competência este Juízo para processar e julgar o feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, via distribuição, a um dos JEF`s da capital, com as nossas homenagens.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.011937-5 WALTER DE AGUIAR AMAZONAS - ESPOLIO REP/ P/ MAGNOLIA GALVAO DE MELLO AMAZONAS E OUTRO (Adv. MARCIA DE MELO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pagas as custas ou apresentada declaração de pobreza, cite-se a ré.\r\n\r\nNão cumprida uma das providências, em 10 dias, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.013446-7 LIANE VASCO DE LACERDA (Adv. JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, desde que a parte autora traga aos autos, no prazo de 10 dias, a declaração de hipossuficiência de recursos, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da petição inicial para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nCumpridas as exigências, cite-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.015425-9 MARIA LOURDES GOMES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n33 - 00.0539719-7 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ FALCAO TANABE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x WALDIR ALVES (Adv. GISELLE NUNES SEVERO). . Substituo o Curador anterior e nomeio para funcionar como Curador Especial o Dr. João Paulo de Freitas Lamas, inscrito na OAB/RJ, sob o nº 135.946. Proceda a secretaria ao cadastramento.\r\n\r\nDigam as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora (FURNAS).\r\n\r\n34 - 00.0539726-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE) x UNIAO FEDERAL x WANDERLEY CORREA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . Substituo o Curador anterior e nomeio para funcionar como Curador Especial o Dr. João Paulo de Freitas Lamas, inscrito na OAB/RJ, sob o nº 135.946. Proceda a secretaria ao cadastramento.\r\n\r\nDigam as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora (FURNAS).\r\n\r\n35 - 00.0539729-4 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x JOSE JESUINO FERREIRA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . Manifeste-se FURNAS sobre os cálculos de fls. 191.\r\n\r\n36 - 00.0539737-5 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA, JOSE OLAVO VIANA LEITE) x WILLIAM FERREIRA DE ARAUJO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . Substituo o Curador anterior e nomeio para funcionar como Curador Especial o Dr. João Paulo de Freitas Lamas, inscrito na OAB/RJ, sob o nº 135.946. Proceda a secretaria ao cadastramento.\r\n\r\nDigam as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora (FURNAS).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n37 - 2005.51.01.023197-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x FABIO CARLOS MACEDO. . Fls. 45. Diga a CEF em cinco dias.\r\n\r\n10003 - CAUT.CAUCAO\r\n\r\n38 - 91.0032537-6 AUTOMOVEIS SANTA ISABEL LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL, JOSE DE PAULA NUNES, CLAUDIO J. E. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, conforme fls. 178 e 181, expeça-se alvará de levantamento em favor do autor no percentual de 75% do saldo atualizado da conta 02000092-7, da agência 0625. O restante (25%) deve ser convertido em renda em favor da União Federal.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n39 - 96.0076608-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO, MARILDA AMORIM VIANNA, ELIANA COSTA GUTTMANN, MARIZA SILVA SANTOS, MARCIO DIOGENES MELO) x JOAO FRANCISCO FERNANDES XAVIER (Adv. KIYOSHI KOSSUGA, MARCELO HIROSHI KOSSUGA). . Fls. 136/137. Manifeste-se a parte ré sobre os honorários de sucumbência depositados pela CEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2006.51.01.020230-4 ANFRISIO DA ROCHA LIMA JUNIOR (Adv. LUIZ CARLOS DE BRITO) x UNIAO FEDERAL. . INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, tendo em vista que não há risco de dano irreparável ou de difícil reparação a afastar, bem como em razão do ato impugnado nesta ação ter sido praticado há menos de cinco anos da edição do ato de aposentadoria do autor, não sendo cabível falar em contagem do prazo prescricional do ato de incorporação da rubrica, tendo em vista que, em se tratando de relação de trato sucessivo, o prazo prescricional se renova mês a mês.\r\n\r\nSobre a contestação e documentos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, devendo especificar, no mesmo prazo, as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, intime-se a União para especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.003440-0 WELLINGTON JOSE GOMES (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, tendo em vista que há necessidade de dilação probatória para que fique caracterizada a verossimilhança das alegações formuladas na peça vestibular.\r\n\r\nSobre a contestação e documentos, manifeste-se o autor no prazo de 10 (dez) dias, devendo especificar, no mesmo prazo e fundamentadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, intime-se a União Federal para que especifique, fundamentadamente, as provas que pretende produzir, devendo informar, na ocasião, nos termos do art. 130 do CPC, se o autor esteve agregado por mais de dois anos por ter sido julgado incapaz, temporariamente, mediante homologação da Junta Superior de Saúde.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2006.51.01.001799-9 LUCIANO CLAUDIO DE SOUZA HUGUET (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000661/2007 . (...)\r\n\r\nPor isso, acolho parcialmente os embargos declaratórios para modificar o decisum, cujo dispositivo passa a vigorar nos seguintes termos: \r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral, declarando a manutenção do contrato de poupança, de acordo com as condições contratuais vigentes na data do depósito pelo prazo previsto para pagamento dos juros e da correção monetária devidos e condenando a Caixa Econômica Federal a proceder à correta remuneração da caderneta de poupança de nº 00035411-6 e 00056328-9, agência 0232, com base na ORTN, no que se refere ao período de fevereiro de 1986. Deverão ser aplicados, ainda, juros remuneratórios conforme os índices em vigor, mês a mês, durante o período da correção. Juros de mora de 1 % ao mês a contar da citação. Custas de lei. Sem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP..R.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n43 - 2007.51.01.010349-5 CBCC PARTICIPACOES S/A (Adv. FATIMA MARIA AMARAL TAVARES PAES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o réu para que tome ciência do presente feito, com fulcro nos arts. 867 e seguintes do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 48 horas, devolvam-se os autos à parte autora, independentemente de traslado, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 260768"
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                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.490026-2 RENATO DA SILVA FREITAS (Adv. SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em 10(dez) dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008129-3 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR, MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Prossiga-se com a citação da Ré.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009278-3 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENG/ SANITARIA E AMBIENTAL LTDA/ (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do exposto, torno sem efeito a decisão de fls. 110/111 e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar seja expedida pelo réu certidão positiva com efeitos de negativa, caso a única restrição sejam os valores referentes às contribuições previdenciárias de competência de dezembro/96, janeiro, fevereiro e março/97, conforme indicado pela autora nos documentos de fs. 33 a 41.\r\n\r\nComunique-se a decisão ao Relator do Agravo de Instrumento. Cite-se e intime-se o réu.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0005308-4 GERALDO LUIZ CAMPOS O. DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GIBRAN MOYSES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000652/2007 FOLHA 367/370 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a União a pagar aos autores o valor devido correspondente a 7/30 avos de 16,19% nos meses de abril e maio de 1988, devidamente corrigido e atualizados até a presente data, segundo os índices constantes na Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 0,5% (meio por cento) a contar da citação, refletindo-se tal percentual para todos os fins, tais como: férias, décimo terceiro e FGTS.\r\n\r\nCondeno a ré no pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação e a reembolsar o valor das custas recolhidas em favor dos autores. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.004776-1 ELEONORA RIBEIRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA FAZENDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDA MENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000653/2007 FOLHA 288/291 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a União ao pagamento das parcelas atrasadas à Autora, relativo ao período de janeiro de 2001 a dezembro de 2004, incidindo correção monetária na forma da Lei 6.899/81, segundo entendimento das Súmulas 43 e 148 do Eg. Superior Tribunal de Justiça e juros de mora 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar do trânsito em julgado, \r\n\r\nCondeno ainda o réu em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.009451-9 CELSO PAIXAO DE BARROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000651/2007 FOLHA 362/366 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dessa forma, julgo improcedente o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I do CPC, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em honorários advocatícios, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.500487-9 ELISABETE MENDES DA SILVA LOPES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000647/2007 FOLHA 280/287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, para determinar à Ré que reconheça o tempo de serviço da autora pretérito à conversão de seu regime de celetista para estatutário, fazendo as conversões de tempo especial em comum que forem devidas conforme a atividade exercida constante dos assentamentos funcionais da mesma e de acordo com a classificação vigente ao tempo da respectiva prestação de tais atividades, bem como, observada a prescrição qüinqüenal, proceder à complementação da aposentadoria e ao pagamento do adicional não recolhido no período em questão, devendo incidir sobre os valores pagos em atraso correção monetária calculada pelos índices oficiais da Lei nº 6.899/81, desde cada mês de referência, e juros moratórios a partir da data do ajuizamento do feito a luz do artigo 219 do Código de Processo Civil, com taxa de 0,5% ao mês.\r\n\r\n. \r\n\r\nCondeno o Réu em honorários advocatícios fixados moderadamente em 5% sobre o valor da condenação, a ser objeto de liquidação. \r\n\r\nSem custas ante a isenção a que faz jus o réu.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001031-6 MARIANA LUISA TELLES GUIMARAES DE SOUZA REP/ P/ SANDRA LUISA TELLES GUIMARAES (Adv. MICHELLE CALAZANS GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Por conseguinte, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, rejeito-os pelos fundamentos acima esposados.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.015373-5 CLAUDIO MARCIO DOS SANTOS (Adv. PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a/s) advogado(a/s) constante(s) da procuração;\r\n\r\nII - Tendo em vista a verdadeira ilegibilidade de largas partes da petição inicial e contrafé, devido à má qualidade de impressão, a prejudicar tanto a exata compreensão da controvérsia e o julgamento do mérito da ação como o direito ao contraditório, forneça a parte autora, em dez dias, duas cópias legíveis de sua inicial, a teor do art. 284 do CPC.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.015673-6 FATIMA DOS SANTOS COELHO FERRO (Adv. CESAR JOSE MELLO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . I - Em dez dias, esclareça a parte autora contra quem efetivamente propõe a presente ação, tendo em vista que a Universidade Federal do Rio de Janeiro é autarquia federal com personalidade jurídica independente da União Federal, devendo, por oportuno, atribuir à causa valor nominal, e não meramente referencial como constante à fl. 16. Forneça o número de contrafés necessárias das emendas realizadas.\r\n\r\nII - Cumprido, à SEADI para as retificações necessárias quanto à autuação.\r\n\r\nIII - Após, citem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.015780-3 JOSE EGUIMAR SOARES FILHO E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WAULENA D OLIVEIRA SILVA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.024084-6 JOAO VIEIRA DE QUEIROZ FILHO (Adv. ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Suspenda-se o presente feito até decisão na exceção de incompetência ajuizada, a teor do art. 265 III do CPC.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002855-2 SANDRO CHATACK ALMEIDA (Adv. OSCAR GIORGI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 94.0014803-8 CELESTINO DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE MARIANO FERREIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Manifestem - se as partes sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial nas fls.286/290, no prazo de 10 dias, iniciando - se pela parte autora.\r\n\r\n15 - 97.0108289-3 DALVA CAMACHO FERREIRA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Manifestem - se as partes sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial nas fls.469/500, no prazo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.028608-0 ORGANIZACAO DOS MUNICIPIOS PRODUTORES DE PETROLEO E GAS E LIMITROFES DA ZONA DE PRODUCAO PRINCIPAL DA BACIA DE CAMPOS-OMPETRO (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n1 - A decisão de fl. 173 deferiu produção de prova pericial e prazo para apresentação de quesitos pela autora e pela ANP. Como a União não foi devidamente intimada, concedo-lhe prazo de trinta (30) dias para formular seus quesitos e indicar, caso entenda necessário, assistente técnico.\r\n\r\n2 - Após o cumprimento do item anterior, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.003407-2 THIAGO DA FONSECA PASSOS (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.009723-9 JOSE VILHENA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. JOSE VILHENA DE CARVALHO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nI - Tendo em vista os termos da informação retro, republique-se a decisão de fls. 27/28, reabrindo-se o prazo comum de dez dias às partes para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, e em homenagem ao princípio da celeridade processual, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 27/28:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDe início, constato a incompetência da Justiça Federal para processar o feito em face do Banco do Brasil, posto ter a natureza de sociedade de economia mista, não incluído no âmbito do disposto no artigo 109, da CR/88, sendo certo, ainda, a impossibilidade de cumulação subjetiva neste caso. Assim, quanto à instituição bancária antes referida, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nPretende a parte autora que lhe seja concedida tutela antecipada determinando que a Ré traga aos autos os extratos das contas de poupança de sua titularidade.\r\n\r\nÉ indispensável para o provimento tutelar a visualização de um dano potencial ou um risco a ser obstaculizado, ou seja, um direito verossímil e comprovado de forma inequívoca, sob pena de enquanto aguarda a parte interessada o trâmite normal da ação, sofrer no seu direito dano irreparável.\r\n\r\nComo se depreende da peça exordial e dos documentos que a acompanham, a prescrição em relação ao Plano Bresser se dará em junho de 2007, vez que o depositário, in casu, a CEF se desincumbe do ônus de guardar os extratos bancários no prazo de 20 (vinte) anos.\r\n\r\nAssim, levando-se em consideração a possibilidade da destruição dos extratos tão logo decorrido o lapso temporal acima disposto, evidente está o periculum in mora e a necessidade do deferimento, de imediato, da presente medida.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR apenas para que a Caixa não destrua os extratos e os apresente no curso da instrução probatória, nos termos do artigo 273, §7°, do CPC. \r\n\r\nDefiro o trâmite do presente feito com prioridade, nos termos da Lei 10.741/03.\r\n\r\nÀ SEADI para exclusão do Banco do Brasil.\r\n\r\nCumprido, Cite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010777-4 JOSÉ DE LIMA (Adv. JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Afasto possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação às ações listadas no Termo retro, por serem de autores homônimos do ora demandante, conforme CPF´s diversos.\r\n\r\nII - Ttendo em vista o abrangente pedido no que concerne aos expurgos inflacionários decorrentes do “plano Collor”, esclareça o autor, em quinze dias, se pleiteia a correção incidente apenas sobre os valores que permaneceram sob guarda dos bancos depositários (valores até NCz$ 50.000,00) ou inclua o Banco Central do Brasil (BACEN) no pólo passivo da demanda, requerendo sua citação e fornecendo outra contrafé para a diligência, tendo em vista ser a referida instituição aquela legitimada para responder pelos expurgos relativos ao “plano Collor” incidentes sobre os valores bloqueados e transferidos à autarquia, após março de 1990, conforme pacificada jurisprudência dos Tribunais Superiores (v. AGRESP 490992, STJ, DJ 04/05/07).\r\n\r\n20 - 2007.51.01.010854-7 THEREZINHA LESSA POLONIO (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x BANCO DO BRASIL S/A. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação de Conhecimento pelo rito ordinário ajuizada em face de Banco do Brasil S/A, objetivando o pagamento de diferenças devidas em razão dos planos econômicos “Bresser” e “Verão” incidentes sobre caderneta de poupança mantida pela autora junto ao banco réu.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO BANCO DO BRASIL S/A, é sociedade de economia mista, não se enquadrando, portanto, dentre as pessoas jurídicas atrativas da competência da Justiça Federal, nos termos do art. 109 da Constituição Federal. Assim, não havendo qualquer parte integrante da relação processual postulada que faça jus ao foro federal, consoante pacificado entendimento jurisprudencial, tendo a ora ré natureza privada, de sociedade de economia mista, é competente o foro estadual para a apreciação da presente demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca da Capital da Justiça Estadual. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011400-6 SEBASTIAO GOMES DE ALVARENGA (Adv. ALUIZIO DUARTE VALENCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Tendo em vista não incidir, no caso concreto, qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01, diga a autora, em 10 dias, se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, destacando-se, ainda, a competência absoluta daqueles Juízos para causas com valor até 60 salários mínimos. Caso pretenda continuar litigando neste Juízo, coadune o valor da causa ao valor econômico da pretensão jurídica e ao rito eleito (a contrario sensu do inciso I do art. 275 do CPC), recolhendo eventuais custas complementares;\r\n\r\nII - No mesmo prazo, tendo em vista o abrangente pedido no que concerne aos expurgos inflacionários decorrentes do “plano Collor”, esclareça se pleiteia a correção incidente apenas sobre os valores que permaneceram sob guarda dos bancos depositários (valores até NCz$ 50.000,00) ou inclua o Banco Central do Brasil (BACEN) no pólo passivo da demanda, requerendo sua citação e fornecendo outra contrafé para a diligência, tendo em vista ser a referida instituição aquela legitimada para responder pelos expurgos relativos ao “plano Collor” incidentes sobre os valores bloqueados e transferidos à autarquia, após março de 1990, conforme pacificada jurisprudência dos Tribunais Superiores (v. AGRESP 490992, STJ, DJ 04/05/07).\r\n\r\n22 - 2007.51.01.011425-0 ALICE DE ALENCAR (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Tendo em vista não incidir, no caso concreto, qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01, diga a autora, em 10 dias, se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, destacando-se, ainda, a competência absoluta daqueles Juízos para causas com valor até 60 salários mínimos. Caso pretenda continuar litigando neste Juízo, coadune o valor da causa ao valor econômico da pretensão jurídica e ao rito eleito (a contrario sensu do inciso I do art. 275 do CPC), devendo recolher as custas devidas, inexistindo previsão legal de pagamento de custas ao final do processo, sendo tal pagamento requisito formal de regularidade processual (arts. 257 e 267 IV do CPC).\r\n\r\n23 - 2007.51.01.011693-3 ASSOCIACAO PROFISSIONAL DOS EMPREGADOS E INSTRUTORES DE APRENDIZAGEM DE TREINAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE FORMACAO E ORIENTACAO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Em quinze dias, regularize a parte autora sua petição inicial, emendando-a nos seguintes termos:\r\n\r\nI - Expor os fundamentos do pedido de aplicação de índices de correção relativos a 1990 e 1991, a teor do art. 282, III, do CPC, tendo em vista que só os pedidos relativos a índices de 1987 e 1989 foram devidamente fundamentados;\r\n\r\nII - Coadunar o valor da causa ao rito ordinário, recolhendo as custas devidas;\r\n\r\nIII - Excluir do pólo passivo a União, pessoa jurídica de direito público que não se confunde com a Caixa Econômica Federal, empresa pública federal e banco depositário da conta da demandante;\r\n\r\nIV - Tendo em vista o abrangente pedido no que concerne aos expurgos inflacionários decorrentes do “plano Collor”, esclarecer se pleiteia a correção incidente apenas sobre os valores que permaneceram sob guarda dos bancos depositários (valores até NCz$ 50.000,00) ou incluir o Banco Central do Brasil (BACEN) no pólo passivo da demanda, requerendo sua citação e fornecendo outra contrafé para a diligência, tendo em vista ser a referida instituição aquela legitimada para responder pelos expurgos relativos ao “plano Collor” incidentes sobre os valores bloqueados e transferidos à autarquia, após março de 1990, conforme pacificada jurisprudência dos Tribunais Superiores (v. AGRESP 490992, STJ, DJ 04/05/07);\r\n\r\nV - Reconhecer firma da assinatura aposta à procuração de fl. 09;\r\n\r\nAinda, deve a parte autora fornecer contrafé das emendas realizadas.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.012178-3 ESPOLIO DE HILDA MAURICIO ALVES DE CARVALHO (Adv. RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Tendo em vista não incidir, no caso concreto, qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01, diga a autora, em 10 dias, se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, destacando-se, ainda, a competência absoluta daqueles Juízos para causas com valor até 60 salários mínimos. Caso pretenda continuar litigando neste Juízo, coadune o valor da causa ao valor econômico da pretensão jurídica e ao rito eleito (a contrario sensu do inciso I do art. 275 do CPC) e traga declaração de hipossuficiência assinada de próprio punho pelos herdeiros de HILDA MAURICIO ALVES DE CARVALHO;\r\n\r\nII - No mesmo prazo, em homenagem ao princípio da celeridade processual, traga cópia do Compromisso de Inventariante prestado por RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES CARVALHO, cópia integral do inventário de HILDA DE CARVALHO ou outra prova idônea da condição de inventariante do declarado representante do espólio.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.012204-0 LUIS CARLOS DA SILVA GOMES (Adv. LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista não incidir, no caso concreto, qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01, diga a autora, em 10 dias, se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, destacando-se, ainda, a competência absoluta daqueles Juízos para causas com valor até 60 salários mínimos. Caso pretenda continuar litigando neste Juízo, coadune o valor da causa ao valor econômico da pretensão jurídica e ao rito eleito (a contrario sensu do inciso I do art. 275 do CPC).\r\n\r\n26 - 2007.51.01.012215-5 VITOR CLAUDIO CATRAMBY E OUTRO (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN, SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Em quinze dias, traga a parte autora cópia autenticada do Termo de inventariança, a comprovar a efetiva condição do autor VITOR CATRAMBY de inventariante da sra. RUTH CATRAMBY;\r\n\r\nII - No mesmo prazo, forneça o número das contas-poupança sobre as quais pugna pela correção monetária postulada, fornecendo contrafé, ou comprove por qualquer meio a existência das contas\r\n\r\n27 - 2007.51.01.012413-9 ALTINO AGUIAR CUNHA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. . I - Em dez dias, de modo a facilitar o exercício da ampla defesa por parte dos diversos réus, e tendo em vista não ter sido fornecido número de conta-poupança ou qualquer outra comprovação de existência de contas deste tipo, à época dos planos econômicos tratados, em nome dos autores MANOEL LUCAS DE SILVA e MARIA JARDILINA DE LIMA MACENA, traga a parte autora lista completa e discriminada por mutuário, banco depositário e data de abertura, das contas-poupança de todos os demandantes, fornecendo o número de contrafés necessárias para a citação de todos os réus.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, em obediência ao inciso III do art. 282 do CPC, emende sua inicial para esclarecer os fundamentos do pedido relativamente aos índices de 1990 e 1991, o qual carece de adequada causa de pedir, devendo também fornecer contrafés da emenda.\r\n\r\nIII - Cumprido, citem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.012482-6 JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Afasto possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação à ação listada no Termo de fl. Retro, a qual possui réu diverso da presente;\r\n\r\nII - Tendo em vista não incidir, no caso concreto, qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01, diga o autor, em 10 dias, se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, destacando-se, ainda, a competência absoluta daqueles Juízos para causas com valor até 60 salários mínimos. Caso pretenda continuar litigando neste Juízo, coadune o valor da causa ao valor econômico da pretensão jurídica e ao rito eleito, a contrario sensu do inciso I do art. 275 do CPC;\r\n\r\nIII - No mesmo prazo, traga declaração de hipossuficiência assinada de próprio punho pelo autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.012833-9 MAFALDA FERRARI GUEDES-ESPOLIO REP/ P/ FERNANDO MONTEIRO GUEDES (Adv. MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . 1 - Defiro a prioridade de idoso a que se refere à Lei 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\n2 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o advogado constante da procuração.\r\n\r\n3 - Em quinze dias, sob pena de extinção, emende a parte autora sua inicial, devendo:\r\n\r\nEsclarecer, diante da certidão de óbito de fl. 13, se FERNANDO MONTEIRO GUEDES é o único herdeiro de MAFALDA FERRARI GUEDES, caso em que deve pleitear em nome próprio (e não em nome do espólio), por ser titular do direito (existente em tese) postulado.\r\n\r\nRetirar do pólo passivo a União Federal, pessoa jurídica de direito público interno que não se confunde com a CEF (Empresa Pública, com personalidade jurídica própria, portanto), nem com o BACEN (autarquia, também com personalidade jurídica própria), nem possui legitimidade para responder pela correção de cadernetas de poupança em razão de planos econômicos; ou esclarecer a inclusão do referido ente federal como ré.\r\n\r\nRetirar do pólo passivo o BACEN e o UNIBANCO, tendo em vista que, conforme o pedido formulado, pugna pela correção apenas de saldo até NCz$ 50.000,00 existente em suas contas-poupança à época do “Plano Collor I” (março e abril de 1990), valores que não foram transferido à autarquia, permanecendo os bancos depositários como os legitimados para responder por sua correção, não podendo demandar, neste caso, o UNIBANCO no foro federal, já que tal banco não se inclui no rol das pessoas atrativas da competência da Justiça Federal (art. 109 I CF); ou emendar o pedido de forma a justificar a propositura da ação também em face do BACEN e, conseqüentemente, do banco particular depositário.\r\n\r\nEsclarecer o pedido de citação do BRADESCO S/A (fl. 7), retificando o pedido, em sendo o caso.\r\n\r\nFornecer o número das contas-poupança sobre as quais pretende obter correção, ou provar por qualquer meio idôneo a existência das mesmas, bem como esclarecer o documento de fl. 15, o qual aponta a inexistência de conta-poupança em nome de MAFALDA FERRARI GUEDES junto à CEF.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.012946-0 JULIANA SANTOS DA SILVA (Adv. CLAUDIO SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Tendo em vista não incidir, no caso concreto, qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01, diga a autora, em 10 dias, se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, destacando-se, ainda, a competência absoluta daqueles Juízos para causas com valor até 60 salários mínimos. Caso pretenda continuar litigando neste Juízo, coadune o valor da causa ao valor econômico da pretensão jurídica e ao rito eleito, a contrario sensu do inciso I do art. 275 do CPC.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.012948-4 ALEXANDRO GAYOSO DA SILVA MARCEL (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Inexistindo, à toda vista, periculum in mora (apenas genericamente argüido)que justifique a concessão de plano da liminar pleiteada, bem como não havendo nos autos prova da notificação extrajudicial ou de qualquer pedido administrativo feito à ré, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nII - Recolha o autor, em dez dias, as custas devidas, no valor mínimo de R$ 10,64.\r\n\r\nIII - À SEADI para retificar, na autuação, o CPF do autor, constante de fl.10.\r\n\r\nIV - Cumpridos os itens II e III, cite-se, para resposta em cinco dias (arts. 845 e 357 do CPC).\r\n\r\n32 - 2007.51.01.012968-0 ROBERTA KASBURG DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Tendo em vista não incidir, no caso concreto, qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01, diga a autora, em 10 dias, se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, destacando-se, ainda, a competência absoluta daqueles Juízos para causas com valor até 60 salários mínimos. Caso pretenda continuar litigando neste Juízo, coadune o valor da causa ao valor econômico da pretensão jurídica e ao rito eleito (a contrario sensu do inciso I do art. 275 do CPC) e recolhendo as custas devidas.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.013172-7 MARLENE CRAVEIRO YANANI (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Tendo em vista não incidir, no caso concreto, qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01, diga a autora, em 10 dias, se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, destacando-se, ainda, a competência absoluta daqueles Juízos para causas com valor até 60 salários mínimos. Caso pretenda continuar litigando neste Juízo, coadune o valor da causa ao valor econômico da pretensão jurídica e ao rito eleito, a contrario sensu do inciso I do art. 275 do CPC;\r\n\r\nII- No mesmo prazo, e em homenagem ao princípio da celeridade processual, traga a parte autora cópias das certidões de óbito de seus pais.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.013228-8 MIGUEL BRANDÃO DE CERQUEIRA (Adv. JAQUELINE DUMIT LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Tendo em vista não incidir, no caso concreto, qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01, diga o autor, em 10 dias, se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, destacando-se, ainda, a competência absoluta daqueles Juízos para causas com valor até 60 salários mínimos. Caso pretenda continuar litigando neste Juízo, coadune o valor da causa ao valor econômico da pretensão jurídica e ao rito eleito (a contrario sensu do inciso I do art. 275 do CPC) e traga declaração de hipossuficiência assinada de próprio punho pelo autor;\r\n\r\nII- No mesmo prazo, tendo em vista o abrangente pedido no que concerne aos expurgos inflacionários decorrentes do “plano Collor”, esclareça se pleiteia a correção incidente apenas sobre os valores que permaneceram sob guarda dos bancos depositários (valores até NCz$ 50.000,00) ou inclua o Banco Central do Brasil (BACEN) no pólo passivo da demanda, requerendo sua citação e fornecendo outra contrafé para a diligência, tendo em vista ser a referida instituição aquela legitimada para responder pelos expurgos relativos ao “plano Collor” incidentes sobre os valores bloqueados e transferidos à autarquia, após março de 1990, conforme pacificada jurisprudência dos Tribunais Superiores (v. AGRESP 490992, STJ, DJ 04/05/07).\r\n\r\n35 - 2007.51.01.013266-5 JOSE AMERICO GOMES PINTO (Adv. FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Tendo em vista não incidir, no caso concreto, qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01, diga a autora, em 10 dias, se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, destacando-se, ainda, a competência absoluta daqueles Juízos para causas com valor até 60 salários mínimos. Caso pretenda continuar litigando neste Juízo, coadune o valor da causa ao valor econômico da pretensão jurídica e ao rito eleito (a contrario sensu do inciso I do art. 275 do CPC), recolhendo as custas complementares devidas.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.013349-9 MARIA CRISTINA ROSADO FRANCA E OUTRO (Adv. MARIANA MACHADO ROSADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Tendo em vista não incidir, no caso concreto, qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01, digam os autores, em 10 dias, se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, destacando-se, ainda, a competência absoluta daqueles Juízos para causas com valor até 60 salários mínimos. Caso pretenda continuar litigando neste Juízo, coadune o valor da causa ao valor econômico da pretensão jurídica e ao rito eleito, a contrario sensu do inciso I do art. 275 do CPC;\r\n\r\nII- No mesmo prazo, forneça o número da conta-poupança sobre a qual pugna pelos expurgos inflacionários mencionados na inicial.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.013441-8 DULCE BOTELHO REIS (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ, GASPAR PEGADO BATISTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Tendo em vista não incidir, no caso concreto, qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01, diga a autora, em 10 dias, se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, destacando-se, ainda, a competência absoluta daqueles Juízos para causas com valor até 60 salários mínimos. Caso pretenda continuar litigando neste Juízo, coadune o valor da causa ao valor econômico da pretensão jurídica e ao rito eleito (a contrario sensu do inciso I do art. 275 do CPC) e traga declaração de hipossuficiência assinada de próprio punho pela autora, fornecendo contrafé da emenda.\r\n\r\nII- No mesmo prazo, tendo em vista o abrangente pedido no que concerne aos expurgos inflacionários decorrentes do “plano Collor”, esclareça se pleiteia a correção incidente apenas sobre os valores que permaneceram sob guarda dos bancos depositários (valores até NCz$ 50.000,00) ou inclua o Banco Central do Brasil (BACEN) no pólo passivo da demanda, requerendo sua citação e fornecendo outra contrafé para a diligência, tendo em vista ser a referida instituição aquela legitimada para responder pelos expurgos relativos ao “plano Collor” incidentes sobre os valores bloqueados e trans feridos à autarquia, após março de 1990, conforme pacificada jurisprudência dos Tribunais Superiores (v. AGRESP 490992, STJ, DJ 04/05/07).\r\n\r\n38 - 2007.51.01.013639-7 IALDILEIA SALES PEDREIRA (Adv. REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a prioridade de idoso;\r\n\r\nII- À SEADI para retificar a autuação, incluindo no pólo passivo o BACEN, conforme petição inicial, fl. 02;\r\n\r\nIII - Tendo em vista não incidir, no caso concreto, qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01, diga a autora, em 10 dias, se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, destacando-se, ainda, a competência absoluta daqueles Juízos para causas com valor até 60 salários mínimos. Caso pretenda continuar litigando neste Juízo, coadune o valor da causa ao valor econômico da pretensão jurídica e ao rito eleito, a contrario sensu do inciso I do art. 275 do CPC.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.013695-6 CATHARINA ELIZABETH CAVALCANTI PASSOS E OUTRO (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro a prioridade de idoso, a teor do art. 71 da lei 10.741/2003.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Após a expedição do mandado de citação, remetam-se os autos à SEADI para retificação do campo “Assunto” do Termo de Autuação, tendo em vista versar a presente demanda sobre gratificação de servidor civil, e não sobre contas de poupança.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.013722-5 AGENOR SAMPAIO DA SILVA E OUTRO (Adv. ALBERTO GOMES RODRIGUES) x UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo os advogados constantes da procuração.\r\n\r\nII - À SEADI para retificar a autuação, fazendo constar no pólo passivo o HSBC, conforme fl. 02 da inicial.\r\n\r\nIII - Cumprido o item II, citem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.013742-0 IVAN DE LEMOS TAVARES (Adv. REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . I - Indefiro a prioridade de idoso a que se refere à Lei 10.173, de 09/01/2001, que acrescentou os artigos. 1.211-A, B e C ao Código de Processo Civil, já que o autor, tendo nascido no ano de 1976, não se enquadra no referido dispositivo legal.\r\n\r\nII - Tendo em vista não incidir, no caso concreto, qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01, diga o autor, em 10 dias, se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, destacando-se, ainda, a competência absoluta daqueles Juízos para causas com valor até 60 salários mínimos. Caso pretenda continuar litigando neste Juízo, coadune o valor da causa ao valor econômico da pretensão jurídica e ao rito eleito (a contrario sensu do inciso I do art. 275 do CPC).\r\n\r\nIII - Deve o autor fornecer duas contrafés dos esclarecimentos prestados, bem como do documento de fl. 21, já que não consta da petição inicial o número de sua conta-poupança, indicado apenas na folha referida.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.013975-1 MANUEL DE ALMEIDA GORITO-ESPOLIO REP/ P/ TEREZA MARIA VIEIRA GORITO (Adv. TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA MARINS GORITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a prioridade de idoso a que se refere à Lei 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\nII - Tendo em vista não incidir, no caso concreto, qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01, diga a autora, em 10 dias, se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, destacando-se, ainda, a competência absoluta daqueles Juízos para causas com valor até 60 salários mínimos. Caso pretenda continuar litigando neste Juízo, coadune o valor da causa ao valor econômico da pretensão jurídica e ao rito eleito (a contrario sensu do inciso I do art. 275 do CPC), recolhendo as custas devidas e fornecendo contrafé da emenda.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo, em homenagem ao princípio da celeridade processual e tendo em vista o doc. de fl. 17, o qual aponta já ter havido partilha dos bens deixados por MANUEL DE ALMEIDA GORITO, esclareça TEREZA MARIA VIEIRA GORITO se efetivamente já houve a partilha de bens e consequente fim do inventário do falecido, emendando a inicial em caso positivo, para pleitear, em nome próprio, a correção apenas sobre sua cota-parte das contas-poupança do obituado.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.013977-5 CLAUDINO DE ALMEIDA VIEIRA GORITO (Adv. TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA MARINS GORITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista não incidir, no caso concreto, qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01, diga a autora, em 10 dias, se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, destacando-se, ainda, a competência absoluta daqueles Juízos para causas com valor até 60 salários mínimos. Caso pretenda continuar litigando neste Juízo, coadune o valor da causa ao valor econômico da pretensão jurídica e ao rito eleito (a contrario sensu do inciso I do art. 275 do CPC), recolhendo eventuais custas complementares.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.014568-4 JOSE ZEGARELLI (Adv. ECILDA DO NASCIMENTO, JEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a prioridade de idoso, a teor do art. 71 da lei 10.741/2003.\r\n\r\nII - Tendo em vista não incidir, no caso concreto, qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01, diga o autor, em 10 dias, se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, destacando-se, ainda, a competência absoluta daqueles Juízos para causas com valor até 60 salários mínimos. Caso pretenda continuar litigando neste Juízo, coadune o valor da causa ao valor econômico da pretensão jurídica e ao rito eleito, a contrario sensu do inciso I do art. 275 do CPC;\r\n\r\nIII- No mesmo prazo, e em homenagem ao princípio da celeridade processual, requeira o demandante a citação da ré, conforme art. 282, VII, do CPC.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.014588-0 PAULO CESAR DO REGO RAPOSO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a prioridade de idoso, a teor do art. 71 da lei 10.741/2003.\r\n\r\nII - Em dez dias, tendo em vista o abrangente pedido no que concerne aos expurgos inflacionários decorrentes do “plano Collor”, esclareça a parte autora se pleiteia a correção incidente apenas sobre os valores que permaneceram sob guarda dos bancos depositários (valores até NCz$ 50.000,00) ou inclua o Banco Central do Brasil (BACEN) no pólo passivo da demanda, requerendo sua citação e fornecendo outra contrafé para a diligência, tendo em vista ser a referida instituição aquela legitimada para responder pelos expurgos relativos ao “plano Collor” incidentes sobre os valores bloqueados e transferidos à autarquia, após março de 1990, conforme pacificada jurisprudência dos Tribunais Superiores (v. AGRESP 490992, STJ, DJ 04/05/07).\r\n\r\n46 - 2007.51.01.014596-9 LUCIENNE ALVES TERZELLA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em dez dias, tendo em vista o abrangente pedido no que concerne aos expurgos inflacionários decorrentes do “plano Collor”, esclareça a parte autora se pleiteia a correção incidente apenas sobre os valores que permaneceram sob guarda dos bancos depositários (valores até NCz$ 50.000,00) ou inclua o Banco Central do Brasil (BACEN) no pólo passivo da demanda, requerendo sua citação e fornecendo outra contrafé para a diligência, tendo em vista ser a referida instituição aquela legitimada para responder pelos expurgos relativos ao “plano Collor” incidentes sobre os valores bloqueados e transferidos à autarquia, após março de 1990, conforme pacificada jurisprudência dos Tribunais Superiores (v. AGRESP 490992, STJ, DJ 04/05/07).\r\n\r\n47 - 2007.51.01.014845-4 VALERIA SOARES VALENTE (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Tendo em vista não incidir, no caso concreto, qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01, diga a autora, em 10 dias, se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, destacando-se, ainda, a competência absoluta daqueles Juízos para causas com valor até 60 salários mínimos. Caso pretenda continuar litigando neste Juízo, coadune o valor da causa ao valor econômico da pretensão jurídica e ao rito eleito (a contrario sensu do inciso I do art. 275 do CPC) e traga declaração de hipossuficiência assinada de próprio punho pela autora, fornecendo contrafé da emenda.\r\n\r\nII- No mesmo prazo, tendo em vista o abrangente pedido no que concerne aos expurgos inflacionários decorrentes do “plano Collor”, esclareça se pleiteia a correção incidente apenas sobre os valores que permaneceram sob guarda dos bancos depositários (valores até NCz$ 50.000,00) ou inclua o Banco Central do Brasil (BACEN) no pólo passivo da demanda, requerendo sua citação e fornecendo outra contrafé para a diligência, tendo em vista ser a referida instituição aquela legitimada para responder pelos expurgos relativos ao “plano Collor” incidentes sobre os valores bloqueados e transferidos à autarquia, após março de 1990, conforme pacificada jurisprudência dos Tribunais Superiores (v. AGRESP 490992, STJ, DJ 04/05/07).\r\n\r\n48 - 2007.51.01.014854-5 ARISTEA PETRAGLIA CARUSO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Tendo em vista não incidir, no caso concreto, qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01, diga a autora, em 10 dias, se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, destacando-se, ainda, a competência absoluta daqueles Juízos para causas com valor até 60 salários mínimos. Caso pretenda continuar litigando neste Juízo, coadune o valor da causa ao valor econômico da pretensão jurídica e ao rito eleito (a contrario sensu do inciso I do art. 275 do CPC), fornecendo contrafé da emenda.\r\n\r\nII- No mesmo prazo, tendo em vista o abrangente pedido no que concerne aos expurgos inflacionários decorrentes do “plano Collor”, esclareça se pleiteia a correção incidente apenas sobre os valores que permaneceram sob guarda dos bancos depositários (valores até NCz$ 50.000,00) ou inclua o Banco Central do Brasil (BACEN) no pólo passivo da demanda, requerendo sua citação e fornecendo outra contrafé para a diligência, tendo em vista ser a referida instituição aquela legitimada para responder pelos expurgos relativos ao “plano Collor” incidentes sobre os valores bloqueados e transferidos à autarquia, após março de 1990, conforme pacificada jurisprudência dos Tribunais Superiores (v. AGRESP 490992, STJ, DJ 04/05/07).\r\n\r\n49 - 2007.51.01.014965-3 HELIO ZANGANELLI FERREIRA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Tendo em vista não incidir, no caso concreto, qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01, diga o autor, em 10 dias, se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, destacando-se, ainda, a competência absoluta daqueles Juízos para causas com valor até 60 salários mínimos. Caso pretenda continuar litigando neste Juízo, coadune o valor da causa ao valor econômico da pretensão jurídica e ao rito eleito (a contrario sensu do inciso I do art. 275 do CPC) e traga declaração de hipossuficiência assinada de próprio punho pelo demandante, fornecendo contrafé da emenda.\r\n\r\nII- No mesmo prazo, em homenagem ao princípio da celeridade processual e tendo em vista o abrangente pedido no que concerne aos expurgos inflacionários decorrentes do “plano Collor”, esclareça se pleiteia a correção incidente apenas sobre os valores que permaneceram sob guarda dos bancos depositários (valores até NCz$ 50.000,00) ou inclua o Banco Central do Brasil (BACEN) no pólo passivo da demanda, requerendo sua citação e fornecendo outra contrafé para a diligência, tendo em vista ser a referida instituição aquela legitimada para responder pelos expurgos relativos ao “plano Collor” incidentes sobre os valores bloqueados e transferidos à autarquia, após março de 1990, conforme pacificada jurisprudência dos Tribunais Superiores (v. AGRESP 490992, STJ, DJ 04/05/07).\r\n\r\nIII - Ainda, deve ser identificado o advogado signatário da petição inicial, sendo apontado o número de sua OAB.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.014985-9 MARIA DE LOURDES TONIOLO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Tendo em vista não incidir, no caso concreto, qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01, diga a autora, em 10 dias, se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, destacando-se, ainda, a competência absoluta daqueles Juízos para causas com valor até 60 salários mínimos. Caso pretenda continuar litigando neste Juízo, coadune o valor da causa ao valor econômico da pretensão jurídica e ao rito eleito (a contrario sensu do inciso I do art. 275 do CPC), fornecendo contrafé da emenda.\r\n\r\nII- No mesmo prazo, tendo em vista o abrangente pedido no que concerne aos expurgos inflacionários decorrentes do “plano Collor”, esclareça se pleiteia a correção incidente apenas sobre os valores que permaneceram sob guarda dos bancos depositários (valores até NCz$ 50.000,00) ou inclua o Banco Central do Brasil (BACEN) no pólo passivo da demanda, requerendo sua citação e fornecendo outra contrafé para a diligência, tendo em vista ser a referida instituição aquela legitimada para responder pelos expurgos relativos ao “plano Collor” incidentes sobre os valores bloqueados e transferidos à autarquia, após março de 1990, conforme pacificada jurisprudência dos Tribunais Superiores (v. AGRESP 490992, STJ, DJ 04/05/07).\r\n\r\n51 - 2007.51.01.015157-0 ELIANA MARIA GOMES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Tendo em vista não incidir, no caso concreto, qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01, diga a autora, em 10 dias, se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, destacando-se, ainda, a competência absoluta daqueles Juízos para causas com valor até 60 salários mínimos. Caso pretenda continuar litigando neste Juízo, coadune o valor da causa ao valor econômico da pretensão jurídica e ao rito eleito (a contrario sensu do inciso I do art. 275 do CPC) e traga declaração de hipossuficiência assinada de próprio punho pela autora;\r\n\r\nII- No mesmo prazo, tendo em vista o abrangente pedido no que concerne aos expurgos inflacionários decorrentes do “plano Collor”, esclareça se pleiteia a correção incidente apenas sobre os valores que permaneceram sob guarda dos bancos depositários (valores até NCz$ 50.000,00) ou inclua o Banco Central do Brasil (BACEN) no pólo passivo da demanda, requerendo sua citação e fornecendo outra contrafé para a diligência, tendo em vista ser a referida instituição aquela legitimada para responder pelos expurgos relativos ao “plano Collor” incidentes sobre os valores bloqueados e transferidos à autarquia, após março de 1990, conforme pacificada jurisprudência dos Tribunais Superiores (v. AGRESP 490992, STJ, DJ 04/05/07).\r\n\r\n52 - 2007.51.01.015534-3 ESMERALDA RIBEIRO SILVA (Adv. SAMARA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a prioridade de idoso a que se refere à Lei 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\nII - Tendo em vista não incidir, no caso concreto, qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01, diga a autora, em 10 dias, se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, destacando-se, ainda, a competência absoluta daqueles Juízos para causas com valor até 60 salários mínimos. Caso pretenda continuar litigando neste Juízo, coadune o valor da causa ao valor econômico da pretensão jurídica e ao rito eleito (a contrario sensu do inciso I do art. 275 do CPC) e traga declaração de hipossuficiência original assinada de próprio punho pela autora, fornecendo contrafé da emenda.\r\n\r\nIII- No mesmo prazo, tendo em vista o abrangente pedido no que concerne aos expurgos inflacionários decorrentes do “plano Collor”, esclareça se pleiteia a correção incidente apenas sobre os valores que permaneceram sob guarda dos bancos depositários (valores até NCz$ 50.000,00) ou inclua o Banco Central do Brasil (BACEN) no pólo passivo da demanda, requerendo sua citação e fornecendo outra contrafé para a diligência, tendo em vista ser a referida instituição aquela legitimada para responder pelos expurgos relativos ao “plano Collor” incidentes sobre os valores bloqueados e transferidos à autarquia, após março de 1990, conforme pacificada jurisprudência dos Tribunais Superiores (v. AGRESP 490992, STJ, DJ 04/05/07).\r\n\r\nIV- Ainda, traga procuração original ou cópia autenticada.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.015955-5 RTA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. . I - Recebo a petição de fl. 89 como emenda à inicial, devendo ser anotado o novo valor da causa na folha de autuação, na inicial e na contrafé. \r\n\r\nII - Após, cite-se, devendo a parte ré, quando da apresentação da contestação, se manifestar sobre o agravo retido interposto, a teor do artigo 523 §2º do CPC.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.016011-9 MARCIA TOMICH TABAJARA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Traga a parte autora cópia da certidão de óbito de MARIA ELISA SOARES TOMICH, para verificação de sua alegada qualidade de única herdeira da citada.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, esclareça se as contas-poupança apontadas na inicial foram abertas com o CPF da própria demandante ou de MARIA ELISA SOARES TOMICH.\r\n\r\nIII - Ainda, esclareça o pedido de gratuidade judiciária, incompatível com o pagamento de metade das custas judiciais, comprovado nos autos.\r\n\r\nIV - Por fim, identifique o advogado signatário da petição inicial, nominando-o e apontando o número de sua OAB.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.016230-0 SUELI FERREIRA ALVES (Adv. PAULA ALVES MATTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Tendo em vista não incidir, no caso concreto, qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01, diga a autora, em 10 dias, se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, destacando-se, ainda, a competência absoluta daqueles Juízos para causas com valor até 60 salários mínimos. Caso pretenda continuar litigando neste Juízo, coadune o valor da causa ao valor econômico da pretensão jurídica e ao rito eleito, a contrario sensu do inciso I do art. 275 do CPC.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.013781-0 JOSE NICODEMOS CAMILO (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, na forma da lei. Não tendo sido formado o actum trium personarum, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n57 - 97.0070613-3 CHRISTIANE TAVORA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO MOREIRA) x GENERAL COMANDANTE DA ESCOLA DE SAUDE DO EXERCITO (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Baixados os autos do Eg. TRF da 2a Região, aguarde-se por cinco dias a formulação de quaisquer requerimentos. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2001.51.01.012717-5 JOSEFA BISPO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Baixados os autos do Eg. TRF da 2a Região, aguarde-se por cinco dias a formulação de quaisquer requerimentos. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2001.51.01.014223-1 SPECTRO SERVICOS LTDA (Adv. JULIO BORDONI BARBOSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Baixados os autos do Eg. TRF da 2a Região, aguarde-se por cinco dias a formulação de quaisquer requerimentos. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2001.51.01.024794-6 ZELIA TEREZA KEDE (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN (Adv. SEM ADVOGADO). . Baixados os autos do Eg. TRF da 2a Região, aguarde-se por cinco dias a formulação de quaisquer requerimentos. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2002.51.01.004672-6 RENATO SERGIO MOTA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS) x COORDENADOR DO CURSO DE POS-GRADUACAO EM FITOTECNIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-CPGF-UFRRJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Baixados os autos do Eg. TRF da 2a Região, aguarde-se por cinco dias a formulação de quaisquer requerimentos. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.017267-5 MANOEL SOARES DA PAZ (Adv. ANDRE OLIVEIRA BRITO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE INQUERITO RESPONSAVEL PELO PROCESSO DISCIPLINAR N° 10167.000470/2004-66. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000661/2007 FOLHA 438/439 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 267, I, do Código de Processo Civil e 3° da Lei 1.533/51.\r\n\r\nCustas pelo impetrante. Sem honorários, por força das Súmulas 512, do STF e 215, do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n63 - 2005.51.01.006882-6 COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA (Adv. INACIO JOSE DE FARIAS NETO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA RJ/SUL (Adv. NAO CADASTRADO). . Baixados os autos do Eg. TRF da 2a Região, aguarde-se por cinco dias a formulação de quaisquer requerimentos. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.021917-8 M-I DRILLING FLUIDS DO BRASIL LTDA (Adv. ANALUIZA LOPES DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Manifeste-se a impetrante, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto ao seu interesse no levantamento da quantia depositada às fls. 54 e 92.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.017611-1 MRS LOGISTICA S/A (Adv. MARCIO CALVET NEVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.021581-5 KANITZ 1900 COSMETICOS LTDA (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZACAO NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000660/2007 FOLHA ED sent 87/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, acolho-os, fazendo constar na sentença de fls. 332/337 o teor da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n67 - 2007.51.01.016125-2 NB NOVA BRASILEIRA SERVICOS GRAFICOS LTDA (Adv. GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS) x REAL CONSULADO GERAL DA NORUEGA. . Cite-se, para pagamento em 15 (quinze) dias, sem os encargos processuais ou, havendo embargos ou decorrido in albis o prazo legal para defesa, fixo desde logo os honorários advocatícios em 15%(quinze por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n68 - 2000.51.01.005916-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv. DALTO ORLANDINI DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se a parte Ré, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado executório, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.016202-5 BRAULIO GOFFMAN (Adv. LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . I - Intimem-se as partes (pela simples publicação do presente despacho no D.O. - art. 236 do CPC) para ciência da redistribuição dos autos a este Juízo e requererem o que interessar possa;\r\n\r\nII - MANTENHO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA à fl. 29, por seus próprios fundamentos fáticos e jurídicos;\r\n\r\nIII - Em quinze dias, comprove a parte autora o recolhimento das custas devidas à Justiça Federal (custas iniciais mínimas de 0,5% do valor da causa, respeitado o pagamento mínimo de 10 UFIR´s - R$ 10,64);\r\n\r\nIV - Uma vez que a conciliação entre as partes não foi possível (fl. 43), nada sendo requerido e cumprido o item III, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n70 - 2007.51.01.012181-3 MATILDE BENCHIMOL (Adv. RODRIGO ALICATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em quinze dias, regularize a parte autora sua apócrifa petição inicial, bem como indique o número da conta-poupança cujos extratos pretende obter, ou, por quaisquer outros meios, comprove a existência da referida conta.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.016501-4 ALICE PIRES RIOS (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a presente inicial como Medida Cautelar de Exibição, a seguir o rito dos arts. 844 e 845 do CPC.\r\n\r\nII - Cite-se, para resposta em cinco dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n72 - 2006.51.01.004087-0 FLY S/A LINHAS AEREAS (Adv. LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000648/2007 FOLHA ED 329/331 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Face ao exposto, deixo de conhecer os Embargos, apesar de tempestivos, por ausência de fundamentos que atendam ao disposto no artigo 535 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n73 - 2007.51.01.018269-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x JOAO VIEIRA DE QUEIROZ FILHO (Adv. ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO). . Ao excepto, por dez dias, a teor do art. 308 do CPC.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n74 - 2007.51.51.021708-8 JORGE CORREA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o teor da certidão retro, aceito a prevenção, com fulcro no disposto no artigo 253, III, ,do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI, para anotar.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença de extinção, tendo em vista a ocorrência da coisa julgada, no que se refere ao processo nº 97.0004773-3.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 260788"
                            ],
                            "261492": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0026619-3 NANCY PEREIRA MIRANDA (Adv. PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.002980-1 RH INTERNACIONAL LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . Abra-se vista à parte autora sobre os processos administrativos nrs. 10768.010453/98-77 e 1076.010454/98-30 anexados por cópia.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 91.0118274-9 PAULO SANCHES MOURA (Adv. MARIA AURORA SILVEIRA TEPEDINO, JORGE SANCHES MOURA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES, ALVARO GOMES NOGUEIRA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial nas fls 477, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 93.0019540-9 AVELINA DE SOUZA SILVA (Adv. CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 258/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.005662-8 JOSE DA GLORIA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . I - Intime-se o autor JOSÉ DA GLÓRIA, ora executado, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, nas fls. 250, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado executório, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.022084-2 MARIA LUIZA VIEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Recebo as apelações da parte autora (fls. 545/560) e da CAIXA (fls. 562/569), na forma da lei. Já tendo a parte autora apresentado suas contra-razões, à CAIXA, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 92.0056893-9 ODRACIR DA SILVA BULHOES (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . I - Com a apresentação das cópias dos extratos da conta fundiária do Autor, intime-se a CAIXA para em 30(trinta) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir a conta fundiária do mesmo com a aplicação da taxa progressiva de juros, como determinado no julgado exeqüendo, além de 6% de juros de mora por ano, a partir da citação, sem honorários sucumbenciais), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício do autor, a contar do 31o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nII - Comprovados os depósitos e estando o Autor em uma das condições de movimentação de sua conta fundiária, deverá o mesmo comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo dos respectivos valores.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.004913-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x PRINTNET RIO EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 137/143 - Nada a deferir, em face da sentença de extinção já transitada em julgado.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e aqruive-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.025606-7 VALERIA RIBEIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Trata-se de ação proposta pelo rito comum ordinário, em face da CAIXA, pleiteando a correção monetária integral do saldo de conta vinculada de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com recálculo do valor depositado, aplicando-se os índices relativos aos expurgos dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 1,0% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nA sentença de fls. 37/39, já transitada em julgado, julgou procedente o pedido, determinando, contudo, a aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação e ainda a compensação de eventuais percentuais já aplicados em cada ocasião.\r\n\r\nIniciada a execução, a CAIXA apresenta Resumo de Crédito Efetuado na conta fundiária da Autora, no valor de R$ 54.465,99 (cinqüenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e noventa e nove centavos), depositados em 14/10/2005.\r\n\r\nAberta vista à parte autora, a mesma discorda do valor do depósito.\r\n\r\nDiante da divergência foram os autos remetidos ao Contador Judicial que, utilizando-se dos extratos da conta fundiária da Autora juntados nas fls. 46/60 apresentou planilha de cálculos às fls. 79/83, apurando um total de R$ 108.724,59 (cento e oito mil, setecentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e nove centavos). \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCinge-se à questão em saber se o valor apresentado pela CAIXA para fins de cumprimento do julgado, estava de acordo com os termos do r. julgado prolatado ou se apresentava algum vicio que alterasse o valor de fato devido. A fim de dirimir qualquer controvérsia foram os autos remetidos ao Contador Judicial, cujo pronunciamento tem fé pública.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS EFETUADOS PELO CONTADOR (fls.79/83), que apurou crédito principal no valor de R$ 108.724,99 (cento e oito mil, setecentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e nove centavos), atualizados até outubro/2005, em favor do autor. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO, devendo a CAIXA, no prazo 15 (quinze) dias, complementar o crédito efetuado na conta fundiária da Autora de acordo com os valores apurados pelo Contador Judicial, devidamente corrigidos, deduzindo o valor já depositado anteriormente, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução.\r\n\r\nIntime-se-a por mandado.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009610-7 EDNA DE OLIVEIRA GURGEL (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . I - Recebo a petição de fl. 33 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Cumpra-se o despacho de fl. 32, expedindo-se os mandados citatórios.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 261492"
                            ]
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                    },
                    "5ª Vara Federal": {
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                            "256865": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000123\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0003655-0 GERALDO GONDIM JUACABA FILHO REP/ P/ VANIA MARIA JUACABA D ECA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Nestes autos foram pedidos inúmeros desarquivamentos, sem que nada tenha sido requerido.\r\n\r\nAssim, defiro aos autores a vista pelo prazo de 5 dias, em cartório, pela última vez.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 95.0011453-4 LEON SCHIPER E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO DO N. E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Intime-se o autor para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nA parte deve estar ciente de que o pagamento deverá ser atualizado na ocasião do depósito, devendo o mesmo ser efetuado junto à CEF - Posto Justiça Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 93.0062060-6 GERALDO DE ABREU E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . À CEF, pr dez dias, a fim de requerer o que entender de direito. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 98.0031803-8 SEVERINO VILA NOVA DE BARROS (Adv. LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDUARDO BIANCHI). . \r\n\r\nCite-se o réu na forma e para os fins do art.730 do CPC, fornecendo o autor as cópias necessárias para instruir o mandado(fls. 354 a 366).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0023029-0 VERA LUCIA DE MELO MUSSI (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . À parte autora, em dez dias, a fim de manifestar-se acerca da Exceção de fls. 196/201.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 98.0025754-3 JOSE PASTANA DE ABREU (Adv. GEORGINA CALIXTO DA SILVA, VALDIR BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Ao autor, em 05 dias, a fim de manifestar-se acerca do cumprimento ao julgado. \r\n\r\nApós, havendo concordância, expeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 10 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nApós a entrega do alvará, manifeste-se a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 99.0019268-0 LUCIA MARIA CAVALCANTI BRAGA (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MAURO BARCELLOS FILHO). . Intime-se o autor para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.022998-8 ROGERIO BARBOSA FONSECA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000668/2007 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.014399-6 WALDIR ALVES DE JESUS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA SOUZA, EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000666/2007 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nExpeça-se alvará referente a verba de sucumbência, devendo o interessado comparecer a esta Secretaria para agendamento quanto a retirada do mesmo em até 05 dias após a publicação dessa sentença.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.004743-4 JORGE ALVES NOGUEIRA E OUTRO (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010350-1 AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv. DENNIS CINCINATUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 96.0018035-0 SELMO CARVALHO MARTINS (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Declaro a deserção do recurso impetrado pela parte autora às fls. 142/145, tendo em vista o não recolhimento das custas do preparo. (Art. 511, CPC).\r\n\r\nIntime-se o INSS, quanto ao teor da sentença. \r\n\r\nApós, não havendo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n13 - 2004.51.01.010349-4 MARIA ELZA SILVA DE SOUZA (Adv. JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000667/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nMARIA ELZA SILVA DE SOUZA devidamente qualificada, propôs ação cautelar em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, objetivando a busca e apreensão do processo concessório do benefício de aposentadoria,com pedido de liminar. Solicitou gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 08/22.\r\n\r\nDeferida gratuidade de justiça fls. 24.\r\n\r\nContestação de fls.28/30.\r\n\r\nO réu juntou aos autos o processo concessório do benefício de aposentadoria da autora de fls.31/112.\r\n\r\nDespacho de 26 de outubro de 2004 de fls.114 para autora manifestar se ainda tem interesse no feito após a juntada do processo administrativo em 5 dias, permanecendo silente.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nDeterminou este Juízo que a autora manifestasse seu interesse, não tendo havido qualquer manifestação.\r\n\r\nDevidamente publicado o despacho, conforme certidão de fl.114, a autora deixou fluir “in albis” o prazo concedido, não podendo o juízo aguardar “ad eternum” a manifestação voluntária da parte.\r\n\r\nCom a apresentação por parte do réu do processo concessório do benefício de aposentadoria, gerou para a autora a perda do objeto e com isso a falta de interesse processual, devendo ser extinta a ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III e VI CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n14 - 88.0014172-2 SHIRLEY BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv. HENRIQUE CLAUDIO MAUES) x FINEP - FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Adv. MARCELO BARBOSA DA SILVA). . \r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (Três mil reais), devendo o valor ser dividido entre os autores, ficando cientes de que o mesmo será compensado quando da expedição do Precatório. \r\n\r\nApós a efetivação do depósito, encaminhem-se os autos ao perito para realização do laudo.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 256865"
                            ],
                            "256866": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000124\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.022659-2 ROGERIO JOSE CARREIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre impugnação, diga o Sr. Perito.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à parte autora, haja vista ter somente ela impugnado o laudo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0738879-9 ESPOLIO DE BERNARDINO BORGES DOS REIS E OUTROS (Adv. PAULO ZIDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Os Embargos à Execução ainda tramitam na 3.ª Turma Especializada do TRF-2.ª Região, conforme Informação de Secretaria retro e não há verba incontroversa a executar.\r\n\r\nEntretanto, verifico que a controvérsia se cinge apenas ao fato de que a verba honorária, provida nos Embargos à Execução, não foi incluída, por este motivo nota-se a diferença entre os valores. \r\n\r\nQuanto aos juros moratórios, com razão a União (Fazenda Nacional), vez que foram incluídos na 1a conta. Ressalte-se que o valor de fl. 520, trazido pela Fazenda Nacional é idêntico àquele que o Contador Judicial elaborou às fls. 504/ 514, quando incluiu os honorários deferidos nos Embargos. \r\n\r\nPor outro lado, atualizações sistemáticas são desnecessárias, uma vez que o sistema de Precatórios on line está devidamente preparado para isto. \r\n\r\nSobreste-se este feito, até o julgamento dos Embargos à Execução. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 91.0048966-2 FRANCISCO GOMES LANNES (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (M. DA JUSTICA) (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Dê-se ciência às partes da decisão do Agravo, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 97.0100913-4 MIRIAM RIOS AMORIM (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Tendo em vista a resposta do ofício, manifeste-se a parte autora, em vinte dias, a fim de elaborar os cálculos para fins de execução do julgado.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.031968-0 JULIO CEZAR FERREIRA DIAS (Adv. ANADIA PEREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, acerca de seu interesse no prosseguimento da execução. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.012401-0 BRAULINO DE ABREU (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao autor para dizer se tem interesse no prosseguimento da execução, indicando os atos a praticar, em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nNada requerido dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.017417-7 PEDRO ALVES FERREIRA (Adv. NEUSA DA MOTTA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nEm atenção à petição de fl.97., defiro o pagamento dos honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00 (Trezentos reais), conforme Tabela I na forma da Resolução n. 558 de 22 de maio de 2007 do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nPreencha-se o formulário de pagamento, enviando-o ao Diretor do Foro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.017533-2 KATYA MARIA TEIXEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, acerca de seu interesse no prosseguimento da execução. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.025405-0 ALOISIO PEDRO ALEXANDRINO E OUTROS (Adv. RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam os autores qual a especialidade da perícia pela qual protestaram na petição inicial, apresentando, em dez dias, quesitos e, querendo, assistente técnico.\r\n\r\nVenham-me conclusos para nomeação de perito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.005449-5 ANDERSON DA SILVA LISBOA E OUTROS (Adv. BRAULINO DA SILVA E SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAnte a manifestação de MARIA CELEIDE GONÇALVES LISBÔA, ALEXANDRE TELLES DA PAIXÃO LISBÔA, ANDERSON DA SILVA LISBOA e ANDRÉ DA SILVA LISBÔA e a documentação apresentada, DEFIRO A HABILITAÇÃO dos requerentes. \r\n\r\nÀ SEADI para anotar a substituição processual.\r\n\r\nApós, cumpram os autores despacho retro, fornecendo cópias da petição e da planilha de cálculos, a fim de instruir o mandado de intimação para pagamento a teor do art. 475-J.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.021514-4 OLIVIO DA CONCEICAO NAPOLITANO (Adv. MARCIA MENEZES SOARES FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002206-9 ELIZABETH SCHUBACK JULIAO (Adv. HUGO WILCHES SCHUBACK, BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.006816-1 LENI JOAQUIM DE MATOS E OUTRO (Adv. SERGIO BEZERRA DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2003.51.01.011083-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN, ASTYR GONZALES JUNIOR) x ANA MARIA CORDEIRO DA GRACA CORTES E OUTROS (Adv. CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA, REGINA CELIA GOMES VIANNA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nManifestem-se os embargados, à exceção de EDIMAR FRANÇA, sobre a alegada transação, cujos documentos estão acostados às fls. 24/47.\r\n\r\nTendo em vista que estes embargados estão incluídos nos Embargos à Execução n.º 2003.5101026609-3, traslade-se cópia deste despacho para aqueles.\r\n\r\nVenham-me conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.010907-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x ADELMO LUIZ BRAGALTO E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS) x JOSE LUIS DE FARIA (Adv. HELLEN NOGUEIRA). . Sobre os cálculos, digam as partes, em dez dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.017455-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x MARIA DAS DORES GUSMAO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY). . Às partes, pelo prazo de dez dias, tendo em vista a resposta de ofício, a iniciar-se pela Embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 256866"
                            ],
                            "256867": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000128\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.006313-0 FRANCISCO GOMES ROCHA (Adv. NILZA GOMES ROCHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 96.0000160-0 NEWTON THOME DA SILVA (Adv. NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 97.0106856-4 PEDRO AUGUSTO COSTA NOGUEIRA PINTO (Adv. NORMA ALMEIDA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.012603-8 PEDRO KONSTANTINO WOLCOW - REP/ P/ LEILA DOS SANTOS CHAGAS E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA, ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.000823-8 SIDNEY DE OLIVEIRA (Adv. JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.021545-8 ROBERTO BENTES BATISTA (Adv. LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 92.0035048-8 TERESA MARIA BELMIRA DA SILVA (Adv. CELIA DESTRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 92.0065575-0 HZ - IMP/ EXP/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. SHEILA DOS SANTOS SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 95.0007421-4 EDINALDO JOSE BRITO (Adv. RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 96.0002737-4 FABIO CERQUEIRA SOARES (Adv. EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 98.0028305-6 ANTONIA DE OLIVEIRA BONFIM (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.023153-4 LEDA MARIA FERNANDES RIBEIRO (Adv. SONIA MARCIA DE M VIVAS MOTTA, MILENE A DA S ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n13 - 00.0984030-3 MARCIA PIRES DE LIMA REBELLO E OUTROS (Adv. ISABELLE MONTEIRO) x PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x ELZA MORAIS ALVES DA CUNHA E OUTROS (Adv. ISABELLE MONTEIRO) x CARLOS NEGRAO (Adv. ISABELLE MONTEIRO) x JOSE LUIZ GRASSANO E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE A. SILVA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000669/2007 . I - FRANCISCO DE OLIVEIRA BARBOSA, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação em face da CEF e BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO S/A, objetivando a condenação destes ao cumprimento das obrigações contratuais e legais referentes ao empréstimo para aquisição de casa própria pelo SFH, com a restituição dos valores porventura pagos em excesso.\r\n\r\nTendo a parte autora supra mencionada renunciado ao direito sobre o qual se funda a presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC. \r\n\r\nCondeno o autor Francisco de Oliveira Barbosa em custas e em honorários de sucumbência que fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nII - Tragam os autores remanescentes sua variação salarial a fim de que se possa concluir a perícia.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 256867"
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                            "256868": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000130\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0048121-7 MEK VIDEO LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 97.0105701-5 MORADA INFORMATICA E SERVICOS TECNICOS (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS, VINICIUS IDESES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.010054-3 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv. DENISE ERSE ANDRADE, MARTA SCHMIDT) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 90.0054655-9 JOAO FIDELIS DE SOUZA E OUTROS (Adv. MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 97.0107530-7 ILMA BELO ALVES JORGE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, juntamente com os Embargos à Execução nº.2003.51.01.001034-7, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.004870-3 BRUNO DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (Adv. HEBE DERBLI C. BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.015456-1 JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.002303-3 NILSON DIAS DE ALMEIDA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA, ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 96.0008934-5 LINCOLN GUSMAN (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018267-0 FABIO GONCALVES RAUNHEITTI x SOC/ DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, JOSE MANUEL SILVA DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.018278-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x ERICA RITA DE NORONHA ALVES (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.018302-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x CONSTRUTORA MOREIRA FERREIRA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 256868"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.013411-4 CASAS SENDAS COM/ E IND/ S/A (Adv. ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER, JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Recebo a apelação do INSS em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.017745-7 HELVIA MARIA DA PENHA COSME AMORIM (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS). . Recebo as apelações do Estado do Rio de Janeiro e da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.006540-6 ZULEIKA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA, LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.000453-0 MIRIAM MOTTA CAVALCANTE DA SILVA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, ISABELLE BERSOT FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. POLIANA CYRIACO). . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.020451-8 SUELI SOARES TEIXEIRA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO, RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTRO (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.002000-0 IOLANDA DE ANDRADE MIZRAHY (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI, CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOSA). . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.025363-7 HERNANDES EMILIANO DE ANDRADE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Federal da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.511380-5 DULCE MARIA BARROS DE ALARCAO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação interposta pelo réu (INSS) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.003385-0 RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA, DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio tribunal Federal da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.009435-7 SANDRA MARIA DA COSTA CRUZ E OUTROS (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Federal da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.002375-6 SANDRA ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (Adv. ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.012477-5 FERNANDA MARIA MACEDO BASSIN (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado (CEF).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2003.51.01.005924-5 CARMEM LUCIA DE ARAUJO CASTRO (Adv. JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Recebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado (CEF).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.010645-4 PAULO CEZAR DAVI (Adv. SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Recebo a apelação da autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado (CEF).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017706-1 JOSE BERNARDINO DOS SANTOS (Adv. WALTER ECCARD SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nMantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nSubam ao Egrégio TRF - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.000074-8 LAIR NASCIMENTO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . Recebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado (CEF).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.008182-7 EDNA MATOS PIRES (Adv. FRANCISCO JOSE MATOS PIRES TENORIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista a natureza da demanda de forma a demonstrar que a autora tem economias a permitir o recolhimento das baixas custas da justiça federal sem o comprometimento de seu sustento. Assim, determino a emenda da inicial, sob pena de indeferimento para que a autora recolha as custas, promova a adequação do valor da causa ao rito ordinário, demonstre a competência da vara cível comum em detrimento do JEF (já que pela experiência do juízo raramente o valor apurado supera a alçada do JEF) e comprove a autora a existência da conta poupança mencionada no período na forma do artigo 333, I, do CPC.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010645-9 NAZARE DE FATIMA ALVES CRUZ (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista a natureza da demanda de forma a demonstrar que a autora tem economias a permitir o recolhimento das baixas custas da justiça federal sem o comprometimento de seu sustento. Assim, determino a emenda da inicial, sob pena de indeferimento para que a autora recolha as custas, promova a adequação do valor da causa ao rito ordinário, demonstre a competência da vara cível comum em detrimento do JEF (já que pela experiência do juízo raramente o valor apurado supera a alçada do JEF) e comprove a autora a existência da conta poupança mencionada no período na forma do artigo 333, I, do CPC, apresente os extratos os requerimentos administrativos junto à CEF a demonstrar a pretensão resistida a permitir a instauração da lide.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010739-7 ILTON LOPES DA SILVA (Adv. JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000594/2007 FOLHA 258/260 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) julgo extinto o processo (...)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.010767-1 DIRCEU PORTELA DA SILVA (Adv. WLADIMIR LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista a natureza da demanda de forma a demonstrar que a autora tem economias a permitir o recolhimento das baixas custas da justiça federal sem o comprometimento de seu sustento. Assim, determino a emenda da inicial, sob pena de indeferimento para que a autora recolha as custas, promova a adequação do valor da causa ao rito ordinário, demonstre a competência da vara cível comum em detrimento do JEF (já que pela experiência do juízo raramente o valor apurado supera a alçada do JEF) e comprove a autora a existência da conta poupança mencionada no período na forma do artigo 333, I, do CPC. Deve apresentar os extratos ou o requerimento administrativo de segunda via dos mesmos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.010881-0 WAGNER DUTRA SAYAO E OUTROS (Adv. CECILIA DIAS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprovem o autor o requerimento administrativo dos extratos, ou juntem a documentação a demonstrar o saldo existente na época dos expurgos alegados, de forma a que exista uma lide a ser instaurada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.010922-9 TANIA MARQUES DE ALMEIDA (Adv. JOSE CARLOS FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O Poder Judiciário somente de manifesta quando provocado e com lesão a direito. Desse modo, comprove o autor que requereu administrativamente o extrato de sua conta poupança, sob pena de indeferimento por falta de interesse de agir. Outrossim, considerando a natureza da demanda e que o autor teria economias, não há risco de comprometimento de seu sustento com o recolhimento das baixas custas da justiça federal, de forma que indefiro a gratuidade de justiça. Determino ainda a adequação do valor da causa ao rito ordinário, com a justificação do mesmo já que em regra os valores envolvidos na matéria não superam a alçada dos juizados que têm competência absoluta e elaboração de pedido certo e determinado, conforme artigo 282, do CPC.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.011024-4 ESPOLIO DE ALBERTO QUINTIERI REP/ P/ ANGELA MARIA QUINTIERI E FRANCISCO DE ASSIS QUINTIERI (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista a natureza da demanda de forma a demonstrar que a autora tem economias a permitir o recolhimento das baixas custas da justiça federal sem o comprometimento de seu sustento. Assim, determino a emenda da inicial, sob pena de indeferimento para que a autora recolha as custas, demonstre a competência da vara cível comum em detrimento do JEF (já que pela experiência do juízo raramente o valor apurado supera a alçada do JEF) e comprove a autora a existência da conta poupança mencionada no período na forma do artigo 333, I, do CPC, apresente os extratos ou o requerimento junto a CEF de segunda via a amparar a instauração da lide.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.011533-3 OCTAVIO TINOCO BARRETTO (Adv. JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a gratui dade de justiça, tendo em vista a natureza a demanda a demonstrar que o autor tem economias e ainda os baixos custos da Justiça Federal. Assim, promova a emenda da inicial a justificar a competência da vara cível comum em detrimento ao JEF com a fixação do valor da causa no mínimo compatível com o rito, bem como promova o recolhimento de custas, sob pena de extinção. Deve o autor ainda demonstrar que requereu os extratos a CEF no período dos expurgos com prova da existência da conta poupança no período a comprovar a pretensão resistida a permitir a instauração da lide.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.011695-7 CLEIRES MARIA SIQUEIRA (Adv. ALMIR BUENO DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça requerida. A autora incluiu a CEF no pólo passivo, mas informa que sua conta poupança é junto ao Banco do Brasil, segundo réu. Desse modo, flagrante a ilegitimidade da CEF que excluo do pólo passivo. Não sendo, por conseguinte qualquer hipótese do artigo 109, da Constituição, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.012105-9 CARMELA DE BONIS (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove a autora o requerimento administrativo alegado e mencionado na inicial de modo que haja uma pretensão resistida a ensejar a instauração do litígio. Sem prejuízo, comprove a existência da conta poupança na CEF, já que a documentação apresentada se refere ao banco Real. Indefiro a gratuidade de justiça tendo em vista a natureza da demanda que demonstra a existência de reservas da autora a permitir o recolhimento das baixas custas da justiça federal, sem o comprometimento de seu sustento. Determino ainda a emenda da inicial para adequação do valor da causa ao rito ordinário, bem como justificação da competência da vara cível em detrimento do JEF, considerando em regra os valores envolvidos em processos desta natureza. Prazo 10 dias sob pena de extinção.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.012347-0 JUSTINA DA CONCEICAO RIBEIRO PEIXOTO (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista a natureza da demanda de forma a demonstrar que a autora tem economias a permitir o recolhimento das baixas custas da justiça federal sem o comprometimento de seu sustento. Assim, determino a emenda da inicial, sob pena de indeferimento para que a autora recolha as custas, promova a adequação do valor da causa ao rito ordinário, demonstre a competência da vara cível comum em detrimento do JEF (já que pela experiência do juízo raramente o valor apurado supera a alçada do JEF) e comprove a autora a existência da conta poupança mencionada no período na forma do artigo 333, I, do CPC.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.012725-6 ROSANI NUNES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a manifestação de fls. 16, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição dos Juizados Especiais Federais. Registro que, de fato, a experiência mostra que em processos envolvendo o Plano Bresser raramente o valor ultrapassa o de competência absoluta dos JEFs. Não poderia, no entanto, deixar de reprovar a conduta do advogado que ajuizou demanda na vara cível comum possivelmente para fugir das longas filas de distribuição dos Juizados e agora imputa a tarefa de remeter os autos ao JEF ao juízo federal cível, movimentando desnecessariamente a máquina do Judiciário.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.012841-8 JAYME ANGLUSTER (Adv. ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA, IVETE BEVILAQUA CARRICO, LEA GAMARSKI) x BANCO DO BRASIL S/A. . O Banco do Brasil tem natureza jurídica de sociedade de economia mista de forma que não tem jurisdição federal, na forma do artigo 109, da Constituição. Dessa forma, incompetente este juízo para processar e julgar a presente demanda. Remetam-se os autos ao setor de distribuição do Primeiro Grau do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com baixa.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.013596-4 ABEL GOMES (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x BRADESCO. . O autor propõe a presente demanda em face do Banco Bradesco. Desse modo, não é o caso de qualquer das hipóteses do artigo 109, da Constituição Federal, de forma que remeto os autos ao Setor de Distribuição do primeiro grau do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens do juízo federal incompetente para processar e julgar a presente. Dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n31 - 2007.51.01.013621-0 JOSE MARIA PEREIRA GAGO (Adv. FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova o autor o recolhimento das custas sob pena de cancelamento da distribuição. Outrossim, promova a adequação do valor da causa de acordo com o rito ordinário e traga toda a documentação referente à conta poupança alegada pelo período dos expurgos, tendo em vista que o requerimento administrativo refere-se apenas ao plano Bresser. Ademais, como a CEF alega que não localizou o extrato, caberá ao autor o ônus da prova da existência da conta, na forma do artigo 333, I, do CPC. Prazo 10 dias sob pena de extinção\r\n\r\n32 - 2007.51.01.013698-1 JUDITH ALKAIM DE CASTRO (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . A Jurisprudência é unânime em reconhecer a ilegitimidade do BACEN para figurar no pólo passivo de demandas cujo objeto sejam expurgos de poupança RESP 552804/PE). Desse modo, excluo o BACEN do pólo passivo e por conseguinte, ante a inexistência de qualquer das hipóteses do artigo 109, da Constituição, determino a remessa dos autos ao Setor de Distribuição da Primeira Instância do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.013979-9 MARIA DE LOURDES PEREIRA SILVA (Adv. KARLA NEVES VIVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova o autor o recolhimento das custas sob pena de cancelamento da distribuição. Indefiro a gratuidade de justiça tendo em vista a natureza do litígio que demonstra que a autora tem reservas financeiras e ainda o baixo custo da justiça federal. Outrossim, promova a adequação do valor da causa de acordo com o rito ordinário a justificar a competência da vara cível comum em detrimento do JEF (com competência absoluta) e comprove o requerimento administrativo dos extratos do período a permitir a instauração da lide pela pretensão resistida. Cabe ao autor o ônus da prova da existência da conta, na forma do artigo 333, I, do CPC. Prazo 10 dias sob pena de extinção\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n34 - 2007.51.01.009192-4 NAIR FERNANDES BANDEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesnecessária a cautelar de exibição pois o extrato poderá ser anexado juntamente com a contestação na ação de conhecimento.\r\n\r\nAdemais, considerando os valores envolvidos normalmente a questão dos expurgos Bresser é competência do JEF, que dispõe até de inicial padrão para a questão.\r\n\r\nAnte o princípio da efetividade, defiro o prazo de dez dias para o autor emendar a inicial, atribuindo o valor e o rito adequados para fixação da competência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.009193-6 WANDA DE FREITAS BASTOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesnecessária a cautelar de exibição pois o extrato poderá ser anexado juntamente com a contestação na ação de conhecimento.\r\n\r\nAdemais, considerando os valores envolvidos normalmente a questão dos expurgos Bresser é competência do JEF, que dispõe até de inicial padrão para a questão.\r\n\r\nAnte o princípio da efetividade, defiro o prazo de dez dias para o autor emendar a inicial, atribuindo o valor e o rito adequados para fixação da competência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.010683-6 DANIEL ALEGRIA DE MARCO (Adv. RENE CORVISIER WOLGUEMUTH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desnecessária a cautelar de exibição, pois o extrato poderá ser anexado juntamente com a contestação na ação de conhecimento.\r\n\r\nAdemais, considerando os valores envolvidos normalmente a questão dos expurgos Bresser é competência do JEF, que dispõe até de inicial padrão para a questão.\r\n\r\nAnte o princípio da efetividade, defiro o prazo de dez dias para o autor emendar a inicial, atribuindo o valor e o rito adequados para fixação da competência, sob pena de indeferimento da inicial. Deve ainda ao menos comprovar a existência da conta poupança mencionada e a recusa da CEF em entregá-lo o extrato ora solicitado, uma vez que o Poder Judiciário somente pode ser provocado em caso de lesão a direito. Em igual prazo, recolham-se as custas judiciais.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.010764-6 JOAO CARLOS MIGUEZ SUAREZ (Adv. SANDRA NOGUEIRA ALVES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desnecessária a presente medida cautelar uma vez que os extratos podem ser apresentados juntamente com a contestação, em respeito ao princípio da efetividade. Desse modo, DEFIRO o prazo de 10 dias para emenda da inicial para adequação do valor da causa, do rito e justificação da competência das varas cíveis em detrimento dos juizados especiais, sob pena de indeferimento, na forma do artigo 282 e 283 do CPC.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.013309-8 ELIZABETH GERARDO NEVES (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desnecessária a cautelar de exibição, pois o extrato poderá ser anexado juntamente com a contestação na ação de conhecimento.\r\n\r\nAdemais, considerando os valores envolvidos normalmente a questão dos expurgos Bresser é competência do JEF, que dispõe até de inicial padrão para a questão.\r\n\r\nAnte o princípio da efetividade, defiro o prazo de dez dias para o autor emendar a inicial, atribuindo o valor e o rito adequados para fixação da competência, sob pena de indeferimento da inicial. Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista a natureza da demanda e ainda os baixos custos da justiça federal (em torno de R$ 11,00 para uma demanda como esta). Ademais, não foi apresentada a documentação exigida em lei.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.017095-2 FELISBELLA FERNANDES DA SILVA (Adv. RENATO DA SILVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desnecessária a cautelar de exibição, pois o extrato poderá ser anexado juntamente com a contestação na ação de conhecimento.\r\n\r\nAdemais, considerando os valores envolvidos normalmente a questão dos expurgos Bresser é competência do JEF, que dispõe até de inicial padrão para a questão.\r\n\r\nAnte o princípio da efetividade, defiro o prazo de dez dias para o autor emendar a inicial, atribuindo o valor e o rito adequados para fixação da competência, sob pena de indeferimento da inicial. Deverá anexar ainda documentos relacionados à sucessão comprovando a existência da conta já que o Poder Judiciário somente deve ser provocado em casos concretos de lesão. Inadmissível demanda condicional para no caso de a mãe da autora ter tido um dia poupança na CEF, como expõe a inicial. Atenda o autor o artigo 282 do CPC.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.805091-1 LIDIA SOUTO MARTINEZ (Adv. FABIO MALAGOLI GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desnecessária a cautelar de exibição, pois o extrato poderá ser anexado juntamente com a contestação na ação de conhecimento.\r\n\r\nAdemais, considerando os valores envolvidos normalmente a questão dos expurgos Bresser é competência do JEF, que dispõe até de inicial padrão para a questão.\r\n\r\nAnte o princípio da efetividade, defiro o prazo de dez dias para o autor emendar a inicial, atribuindo o valor e o rito adequados para fixação da competência, sob pena de indeferimento da inicial, devendo observar quanto ao item 6 do pedido o disposto no art. 171 do CPC.\r\n\r\nEm igual prazo, apresente declaração de hipossuficiência ou recolha as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 260704"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000118\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0733283-1 LOJAS CITYCOL S/A (Adv. LUIZ MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n2 - 96.0005141-0 CASA COSTA DAS TINTAS LTDA (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA, VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . Oferecidas as cópias necessárias, cite-se a teor do artigo 730, do CPC.\r\n\r\n3 - 98.0012031-9 M C A MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . Vista ao Réu para manifestar-se sobre os cálculos de fls.194, por dez dias.\r\n\r\n4 - 99.0019097-1 LEUNAM TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . “ Intime-se o devedor, nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, cópia em anexo, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.007678-4 DOX GAXETAS E VEDACOES INDUSTRIAIS S/A (Adv. MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JULIO CESAR E. VERBICARIO S.) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) do Autor no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.014224-4 ALEXANDER DE FREITAS BASTOS ARGON (Adv. PATRICIA REGINA P. P. P. DA SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO). . “ Intime-se o devedor, nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, cópia em anexo, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.021274-0 DROGARIA LIDER DA ZONA SUL LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.025117-3 ARCOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.011814-3 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv. ANTONIO CORREA RABELLO, ADONIAS DOS SANTOS COSTA, FRANCISCO PINTO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Vistas a UF em razão do despacho de fls.196. No retorno aguarde-se a decisão do Agravo, sobrestando-se o feito.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.004018-3 UM UNIAO MINERADORA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.006467-9 HAMILTON SAMPAIO (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.020171-3 ANA PAULA RIBEIRO DE ALMEIDA VIDAL (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.000856-5 JOSE JOAO AFONSO FILHO (Adv. MARCELO MORALES MATIAS) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 92.0079319-3 MARLENE ELIAS FERREIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GIBRAN MOYSES FILHO, MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO, BRUNO CAVALIERE, GEORGE FERREIRA DE ANDRADE, SANDRO CORDEIRO LOPES, PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI, FREDERICO ARNO B. LINDENBLATT, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.568/571: diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n15 - 97.0007398-0 JOAO CARLOS MONTEIRO DA SILVA - ESPOLIO - REP/ P/ JOSE ROBERTO MONTEIRO DA SILVA (Adv. WILTON CARLOS SANTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns.438, de 30/05/2005, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n16 - 97.0009895-8 DYRCEIA CAMELLO DE AGUILLAR E OUTROS (Adv. ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns.438, de 30/05/2005, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n17 - 99.0063671-6 ELISABETH MARIA DE SOUZA CORREIA DE MELO E OUTROS (Adv. ALLAM CHEREM SOARES, JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . “ Intime-se o devedor, nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, cópia em anexo, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\nQuebra 18 - 2005.51.01.007190-4 PEDRO GONZAGA DOS SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.009741-3 WELLINGTON GABRIEL DA SILVA (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.026689-2 GRAZIELA DA SILVA SANTOS (Adv. ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS E OUTRO. . Cumpra a parte Autora, integralmente, o despacho de fls.140, em razão dos documentos constantes na resposta do Réu.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.000164-5 ANGELA CRISTINA BARTELEGA AREIAS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.002231-4 FRANCISCO EDUARDO MULLER BOTELHO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA DEFESA. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.005710-9 MANOEL DA COSTA PEREIRA (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO SANEADOR\r\n\r\nPresentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo;\r\n\r\nConcorrem as condições da ação como a possibilidade jurídica do pedido, o interesse processual e a legitimidade das partes que estão regularmente representadas;\r\n\r\nNada a sanear quanto aos artigos 267 e 269 II a IV do CPC.\r\n\r\nDEFIRO :\r\n\r\nA prova documental já produzida;\r\n\r\nA prova documental a ser produzida no prazo comum de 30 dias;\r\n\r\nIndefiro as demais provas requeridas, por não serem necessárias à solução da lide.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.007162-3 PAULO JOSE DOS SANTOS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.007983-0 JOSE LUIZ DA SILVA DIAS (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.010275-9 ODILON RENATO FERREIRA ASSIST/ P/ JOSELIA REGINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. SEBASTIAO LUCIO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n27 - 2006.51.01.017695-0 AMARO MATOS CABRAL E OUTROS (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.020148-8 HELIO AZEVEDO FERREIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.020550-0 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x JANSER DA SILVA SALOMAN. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.001283-0 ALEXSANDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n31 - 2007.51.01.004214-7 NILZA VICENTE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 94.0067250-0 ANTONIO CARLOS FECHER E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). . Fls.487: antes da expedição de novo alvará, devolva a CEF os alvarás nrs.147/06 e 148/06.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.005264-0 JOSE EDISON SOUZA DA COSTA (Adv. JOAO CARLOS BATISTA, LUIS MICHAEL CUNHA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, JANUARIO SPISLA). . Fls.287: defiro à Ré prazo de mais dez dias.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.009386-1 CELSO LUIZ MUHLETHALER CHOUIN E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO). . Expeça-se alvará em favor da Sra Perita para levantamento integral do saldo apresentado na conta 07004956-3.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.009477-1 CONTEK ENGENHARIA S/A (Adv. JOAO M. CALDAS ELIAS RABHA) x UNIAO FEDERAL. . Convertido pelo(a) Relator(a) o Agravo de Instrumento em Agravo Retido, art.527, II do CPC, vistas à parte Agravada no prazo de dez dias; findo este prazo, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.018574-4 ROBSON NEPUMUCENO CARNAUBA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA. . Convertido pelo(a) Relator(a) o Agravo de Instrumento em Agravo Retido, art.527, II do CPC, vistas à parte Agravada no prazo de dez dias; findo este prazo, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 95.0020103-8 WILSON LUIZ MOURA DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ MOURA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.205: indefiro. O valor que se pretende executar está fora da realidade.\r\n\r\n38 - 96.0013632-7 LUIZ OSORIO ALVES DOS SANTOS (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA, LUIZ CARLOS BARBARA, ADOLPHO JOSE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, GRAZIELLA CORCIONE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Ao Excepto, em quinze dias.\r\n\r\n39 - 97.0005515-9 ROBERTO SOARES DA ROCHA (Adv. ANGELICA DE ABREU G MERGULHAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Requeira o Autor o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n40 - 97.0073690-3 MARIA LUCIA TAVARES DA SILVA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.399/407: diga a CEF, em quinze dias.\r\n\r\n41 - 97.0105809-7 ELIEZER GONCALVES DA ROCHA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES, ELIANE SEVERO YUNES, ANA CRISTINA GARIOLI DE ALMEIDA, JULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN, JOSE ARAUJO DE ALMEIDA, RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fls.421/498: digam os Autores, em vinte dias.\r\n\r\n42 - 99.0010627-0 ALTAIR LOPES (Adv. VALQUIRIA ROBERTA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos dos embargos em apenso, determino à CEF que proceda à transferência dos valores penhorados - fls.162/164 - para a conta fundiária dos Autores, no prazo de dez dias, informando, após, a este Juízo.\r\n\r\n43 - 2000.51.01.007290-0 IRENE CHRISNEL DE ALMEIDA (Adv. FRANCISCO DAS NEVES BAPTISTA, CARLOS ALBERTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Sobre a certidão de fls.166 diga a Ré, em dez dias.\r\n\r\n44 - 2000.51.01.025890-3 DANIEL MENDES DO CARMO (Adv. IVOMAR JORGE SOARES FROEDE, SANDRO PEREIRA DA SILVA, DANIELLA FERREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.234/236: diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.015171-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x PASTIFICIO ETTORE LTDA (Adv. ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME, EDUARDO ANTONIO KALACHE). . Fls.62/63: diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.006805-2 UNIMED NOVA IGUACU-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. FRANCISCO AUGUSTO RAMOS, SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO, WAGNER DE REZENDE BELISARIO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. NUBIMAR HUBER BATISTA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.715/749 (Autora) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.019376-4 JOSE CARLOS CANDIDO BARBIERI (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.021414-7 CLESIO ALMEIDA DE AQUINO (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.125/126: diga o Autor,em dez dias.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.027211-1 MAX PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, FLAVIO CARESTIATO DANIEL). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls. retro no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.005611-0 SEBASTIAO JORGE DA SILVA CORREA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls.69/71: por ora nada a ser considerado na medida em que o Autor reivindica, neste feito, outros índices além dos já concedidos pelo STF.\r\n\r\nEspecifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.006097-9 REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A (Adv. ANA CLAUDIA T SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. ALEXANDRE MOTTA JUSTO). . Convertido pelo(a) Relator(a) o Agravo de Instrumento em Agravo Retido, art.527, II do CPC, vistas à parte Agravada no prazo de dez dias; findo este prazo, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.023346-1 VALFREDO OLIVEIRA SANTOS (Adv. JANETE VERCOZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.000797-0 JOSE ROQUE SAMPAIO (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.014087-6 SAUDE ASSISTENCIA MEDICA DO ABC S/C LTDA (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.019962-7 ERITON MAXIMO DA SILVA E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.55/57: por ora, nada a ser considerado na medida em que o Autor reivindica, neste feito, outros índices, além dos já concedidos pelo STF.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.024381-1 CLAYTON SALLES RENNO E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize o Dr André Luiz, OAB/RJ 116677, a petição de fls.142.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.511407-7 ANTONIA PERES DE LIMA (Adv. ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n58 - 00.0263473-2 JORGE RAMOS (Adv. PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES, DARLENE BELLO DA SILVA, ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.187, Indefiro.\r\n\r\nVistas, em secretaria, no prazo de dez dias e, findo este, arquivem-se.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n59 - 2000.51.01.015822-2 RUTE DE ALMEIDA BARROS (Adv. MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x NIVALDA NELI CARDOSO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n60 - 96.0019532-3 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. MAURO AQUILES DE OLIVEIRA DIAS, GUILHERME PACCOLA) x ADELINO AUGUSTO PEREIRA FARIA (Adv. DECIO DO NASCIMENTO VIANNA) x CARLOS DOS SANTOS AGUIEIRAS (Adv. ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA) x POSTO DE GASOLINA PRIMAVERA LTDA (Adv. GENISON ALEXANDRE DE SOUZA) x DEMARQUES REI DOS ACESSORIOS DE CAXIAS LTDA-ME (Adv. GENISON ALEXANDRE DE SOUZA) x MINEIRO PNEUS LTDA E OUTRO (Adv. DECIO DO NASCIMENTO VIANNA). . Fls.1426, promova o Requerente sua habilitação, juntando procuração e certidão do termo de inventariança, em dez dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n61 - 95.0003095-0 SERGIO CARDOSO DE PAULA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Fls.360: diga a CEF/EMGEA, em quinze dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n62 - 99.0004015-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JOSE ALVES DE FREITAS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI). . A Autora deve observar que a sentença proferida compreende as folhas 72 a 76 e às fls.115 e 116 foram juntadas somente as folhas 75 e 76. Portanto, complete as cópias necessárias à instrução do mandado, em cinco dias.\r\n\r\n63 - 99.0013268-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x ELMA LIMA DOS SANTOS (Adv. LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA). . Expeça-se alvará em favor da Sra Perita para levantamento do saldo integral apresentado na conta 07005182-7.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos.\r\n\r\n64 - 2003.51.01.014052-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x UBIRACY SOARES DA ROCHA NUNES (Adv. SEBASTIAO LUCIO FILHO). . Fls.57/58: diga o Réu, em cinco dias.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.003385-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x NORMA SUELY ROHR DIONISIO. . Sobre a certidão de fls.19 verso diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2001.51.01.013852-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELIZABETE MARIA MONTEZADO) x VEPLAN S/A (Adv. PEDRO AMADO NETTO). . Requeira a Autora o que for de seu interesse para prosseguimento da execução, em dez dias.\r\n\r\n67 - 2001.51.01.019871-6 CONDOMINIO CANDIDO MARIANO RONDON (Adv. JADYR CANDIDO SILVA, MARIA DA PENHA CARVALH0) x MARINA DE SOUZA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls.206/207: diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.021760-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x SYDNEI DA SILVA BARONE (Adv. MARCELO DE OLIVEIRA SOARES). . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n69 - 98.0045989-8 LUIZ OSORIO RECHSTEINER FILHO E OUTRO (Adv. RICARDO BARBOSA ALFONSIN, OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA S. MONTEZ, HENRIQUE BASTOS ROCHA). . Converto o feito em diligência e o chamo à ordem.\r\n\r\nFls. 179-183: Dê-se vista ao BNDES, no prazo de 10 dias, para que se manifeste em contra-razões em Agravo Retido.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n70 - 2000.51.01.033067-5 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x NILCEA COUTO DAS NEVES (Adv. IRACU ANTUNES DA ROCHA). . Vistas à Embargada para que comprove o pagamento dos valores devidos à UF, em dez dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 70\r\n\r\nId: 257590"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2003.51.01.022327-6 BRASILSAUDE CIA/ DE SEGUROS (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA) x CHEFE DO SERVICO DE ARRECADACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-AGENCIA CENTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fls. retro, bem com o tempo decorrido, diga a Impetrante se ainda persiste a alegação de fls. 604/607.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n2 - 00.0252674-3 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. RUY LUDOLF RIBEIRO) x SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO (Adv. ELIANE DIAZ DE ABREU). . Fls.retro, junte-se. Defiro a vista requerida.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.018347-8 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x MARLI DE ALMEIDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA). . “...à embargante.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.000278-7 ALEXANDER JAMES O GRADY E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x REITOR DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Diga a Impetrante.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.002623-0 INFRACON INFRAESTRUTURA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DA CISCEA(COMISSAO DE IMPLANTACAO DO SISTEMA DE CONTROLE DO ESPACO AEREO)-COMANDO DA AERONAUTICA (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETO) x CONSORCIO TECSUL ENGENHARIA LTDA./HERSA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. (Adv. ROBERTA ALVES CARLETTO). . Cientes as partes.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002468-6 NELSON SIMOES FILHO (Adv. JOEL ALVES DA MOTTA) x GERENTE GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO DEPARTAMENTO PESSOAL DO MINISTERIO DA FAZENDA. . Providencie o Impetrante o recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007605-4 RENATA ROCHA BARBI (Adv. PEDRO AMORIM GOTLIB PILDERWASSER) x DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO/MS. . Fls. 219 v - À Impetrante.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.022403-7 SINDICATO DOS OPERADORES PORTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDOPERJ (Adv. LEONARDO RIBEIRO PESSOA, MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SUBSTITUTO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a nova redação dos incisos I, IV e VII, do art. 114 da CRFB/88, dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas do trabalho.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.010911-7 VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv. ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a Autoridade Impetrada para que exerça Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa em nome da Impetrante, em cumprimento à decisão de fls. 104/105, desde que inexistam outros débitos exigíveis além do discutido na presente. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos paras sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 260705"
                            ],
                            "260706": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.028677-7 CLINICE-CENTRO DE MEDICINA AVACADA LTDA (Adv. AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO, DANIELA PEREIRA DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.017900-0 BRASIL SUL IND/ COM/ LTDA (Adv. LEONARDO SALES DE CASTRO) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Convertidos em diligência.\r\n\r\nCientes as partes.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.022218-1 MARCIA BEATRIZ VIEIRA MARQUES E OUTROS (Adv. MARLENE SALUM FAHUR) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2003.51.01.023712-3 SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A E OUTRO (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA, PATRICIA SOARES FURLANETTO) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS DA 7A REGIAO FISCAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Convertidos em diligência. \r\n\r\nFls. retro,, cientes as partes.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.014497-6 SBIL SEGURANCA BANCARIA E INDL/ LTDA (Adv. LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA, ODILON FERREIRA LEITE PINTO) x DIRETOR DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS-AGENCIA RIO DE JANEIRO/ PRESIDENTE VARGAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.015557-7 ULTRA SERRANA DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv. DANIEL ROSA DE ALMEIDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Convertidos em diligência.\r\n\r\nCientes as partes.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.017949-1 MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. GUILHERME CORREA DE ARAUJO, RICARDO BOKELMANN) x CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE DA RECEITA FEDERAL - POSTO PENHA (Adv. NAO CADASTRADO). . Convertidos em diligência.\r\n\r\nCientes as partes.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.020671-8 DANTAS SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. JORGE ANTONIO DANTAS SILVA) x CHEFE DO SETOR DE INSCRICAO DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv. SEM ADVOGADO) x CHEFE DA COMISSAO DE LICITAÇÕES DA CEF (Adv. SEM ADVOGADO). . Convertidos em diligência.\r\n\r\nCientes as partes.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.025401-4 UNIMED NOROESTE DE MINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. MARIA INES MURGEL) x GERENTE DE FINANCAS DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS E OUTRO. . Convertidos em diligência. \r\n\r\nCientes as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 99.0024572-5 PRINCIPAL COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDA/ (Adv. JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA) x COORDENADOR DA DIVISAO DE ARRECADACAO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS-NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.003054-4 WALTER PINTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.005693-8 ITELVINA FAVACHO PEREIRA (Adv. CORACY THALES DE MILETO, ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ) x CHEFE DO SRVICO DE PENSOES DO MINISTERIO DAAS COMUNICACOES (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.004038-9 ALZIRA AMARAL FERREIRA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE SAUDE DA MARINHA. . Cientes as partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 260706"
                            ],
                            "260707": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.017199-3 SELMA MARIA LEITE (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Indefiro o pedido de suspensão da realização do leilão previsto para o dia 30/07/2007, uma vez que, como já assentado na jurisprudência pátria, a execução extrajudicial deferida pelo Decreto-lei nº 70/66 é constitucional, e a realização do leilão ou adjudicação do bem não retira a imediata posse do imóvel dos mutuários, sendo certo que todos os atos praticados poderão ter seus efeitos posteriormente suspensos, ou até mesmo anulados, caso comprovada a ilegalidade dos mesmos.\r\n\r\n2) Emende a parte autora a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos moldes do art. 282, III e IV do Código de Processo Civil e do art. 50 da Lei n. 10.931, de 2004, discriminando, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, informando a este Juízo se as prestações continuam sendo pagas ou, do contrário, discriminando quantas prestações não foram pagas e os respectivos períodos a que se referem. \r\n\r\nNos moldes do art. 50, parágrafo 1o. da aludida Lei n. 10.931/04, “o valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados”, devendo, pois, a parte autora efetuar o pagamento das prestações mensais no valor que entende cabível diretamente na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAdemais, conforme art. 50, parágrafo 2o. da Lei n. 10.931/04, deve a parte autora, ainda, efetuar mensalmente o depósito judicial do valor controvertido com o fim de suspender a sua exigibilidade.\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nos §§ 1º e 2º do art. 50 da aludida lei, tanto no que se refere às prestações vencidas quanto às prestações vincendas, conquanto não seja causa de indeferimento da inicial, abre à CEF o direito de reaver seu crédito diante da mora da parte autora.\r\n\r\n3) Esclareça a razão da inobservância do art. 1.647, do Código Civil.\r\n\r\n4) Junte declaração de hipossuficiência para exame do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n5) Regularize sua representação, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 37 do CPC -, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.007083-9 SOCIEDADE INDL/ E COML/ SINCO S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.019197-8 ENCOM ENGENHARIA LTDA (Adv. RODRIGO GUIMARAES CAMARGO) x DIRETOR DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS DA EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇOES DA PREVIDENCIA SOCIAL-DATAPREV. . Convertidos em diligência.\r\n\r\nCientes as partes.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.002095-7 HELANDE MAIQUES DE CARVALHO (Adv. JOSE BENICIO VIANNA BRAGA, NEY MOREIRA DA FONSECA) x SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Convertidos em diligência.\r\n\r\nCientes as partes.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.013965-1 ALBANO DIAS DA CUNHA (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x DIRETOR DO ARSENAL DA MARINHA DO RIO DE JANEIRO. . Convertidos em diligência. \r\n\r\nCientes as partes.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.019654-3 ABILIO CORREA ALVES (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . Converto os autos em diligência.\r\n\r\nCientes as partes.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.001682-0 ROBERTO PEDROSA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO NUCLEO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO DO MINISTERIO DA SAUDE-NERJ/MS. . Convertidos em diligência.\r\n\r\nCientes as partes.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 93.0027764-2 TANGARA IMP/ EXP/ LTDA (Adv. MARIA CECILIA RAEDER LA-CAVA TINOCO) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - D.N.T.A (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Cientes as partes.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.023059-4 AKZO NOBEL LTDA (Adv. FERNANDO HENRIQUE RAMOS ZANETTI) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR GERAL-SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ELIANA COSTA GUTTMANN, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, IARA COSTA ANIBOLETE, JAILTON ZANON DA SILVEIRA, JANUARIO SPISLA, JORGE PAULO SCHLEMM NETO, JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, MARCIO DIOGENES MELO). . Cientes as partes.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.024947-5 GM M S REPRESENTACOES LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, ERNESTINA RODRIGUES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.000502-0 UNIMED ALFENAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. MARIA INES MURGEL) x GERENTE DE FINANCAS DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR E OUTRO. . Convertidos em diligência. \r\n\r\nCientes as partes.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.001368-8 GEOVAN DA SILVA SOUZA (Adv. FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARAES FEIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se o Autor quanto a petição da Caixa Econômica Federal, protocolada em 03/07/2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 260707"
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                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0006325-1 INGEBORG JUANA S. DE SEEHAUSEN E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Ao patrono dos autores sobre o não recebimento dos valores de fls. 262 pelos autores INGEBORG JUANA S. DE SEEHAUSEN e AMBROSIO MOREIRA, em 10 dias.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.005289-1 CESAR MELLO DE AGUIAR E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.017434-1 QUINET TEXTIL S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . A medida liminar à fl. 68 foi deferida para determinar a liberação das mercadorias importadas pela Autora, tendo em vista os depósitos dos tributos questionados realizados conforme guias à fl. 37.\r\n\r\nTodavia, observa-se que tais guias estão vinculadas ao processo nº 2004.51.01.023779-6, que tramita na 18ª VF.\r\n\r\nÀ fl. 123, este juízo determinou que a Autora providenciasse junto à 18ª VF a regularização dos depósitos, sob pena de revogação da liminar.\r\n\r\nTodavia, a Autora não regularizou os depósitos, e em petição às fls. 125/127, insiste para que este Juízo determine a transferência dos valores que estão à disposição da 18ª VF, embora já tenha sido esclarecido, à fl.123, ser isto incabível.\r\n\r\nIsto posto, revogo a liminar deferida à fl. 68, tendo em vista a irregularidade dos depósitos.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.000399-0 JOSE ILDEFONSO MORENO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm havendo prova documental, deverá, a mesma, ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.000421-0 CYRO ELIAS CHEMALE BARCELLOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Autor na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0516422-2 LUCY DA ROCHA CANDIDO E OUTRO (Adv. ELTON DE ANDRADE GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À parte autora para ciência dos depósitos efetuados pelo E. TRF referentes aos requisitórios de fls. 370/372.\r\n\r\n7 - 00.0768579-3 ELIANE DE SENNA FIGUEIREDO DUQUE ESTRADA E OUTROS (Adv. JOSE AMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZANDER MARTINS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 92.0078495-0 RODRIGO THOMAZ CAMPOS REP/ P/ HUMBERTO BELACHE CAMPOS (Adv. ELIO NADAES) x UNIAO FEDERAL (COLEGIO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 93.0010584-1 BENIAMINO BIAGIO GALLICCHIO (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD, RENAN MIGUEL SAAD, DEBORA MARIA B. SARMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . À parte autora para ciência dos depósitos efetuados pelo E. TRF referentes aos requisitórios nº RPV2007051016 e RPV2007051017, beneficiários BENIAMINO BIAGIO GALLICCHIO e LEONARDO MIGUEL SAAD.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.001935-4 ELTON MANOEL DE SA E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO) x UNIAO FEDERAL - JUSTICA FEDERAL - SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIAO (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). . Tendo em vista o fato de o réu ter saído vencedor na presente ação, bem como o mesmo não ter manifestado interesse em iniciar a execução dos honorários, que foi extinta através da Sentença à fl. 136, não procede o pedido de prosseguimento do feito, assim como o pedido de habilitação.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.006255-7 CIDALIA FERREIRA DE SOUZA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.023076-4 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.017497-7 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA VILLELA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA. . \r\n\r\nMantenho a sentença de fls. 75/76.\r\n\r\nRecebo a apelação dos autores.\r\n\r\nÀ parte autora para fornecer cópia da apelação.\r\n\r\nApós, cite-se o Réu na forma do art. 285-A, § 2°, do CPC para responder ao recurso.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.019431-9 ANISIO SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor Anísio Silva Barbosa, para que cumpra corretamente o despacho à fl. 41, sob pena de extinção em relação ao mesmo.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.022544-4 GUILHERME RIBEIRO GOMES (Adv. JORGE CASTRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . No prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010419-0 ISABEL GOMES RIBEIRO (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Conforme consta nos autos, a Autora já recebe pensão instituída por seu pai, sendo o pedido de reversão da parcela que era recebida por sua mãe.\r\n\r\nNão se verifica, assim, a existência de risco de dano irreparável.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.015889-7 SANTUZA DE MENDONCA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Não verifico o risco de dano de difícil reparação, visto que, conforme o documento à fl.18, a Autora já recebe pensão instituída pelo Primeiro-Tenente Lúcio dos Santos Ribeiro, e pretende cumular o recebimento de outra pensão, instituída pelo servidor civil Basileu Garcia Vieira (fl.21).\r\n\r\nIsto posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 96.0019560-9 JOSE JEAN DA SILVA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA) x MORADA S/A. . Cite-se o réu na forma do art. 632 do CPC, para dar cumprimento ao julgado em relação a obrigação de fazer, oportunidade esta em que deverá proceder ao pagamento dos honorários sucumbenciais no valor apresentado à fl. 248, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.015782-5 MARCO AURELIO VAZ COSTA E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.024830-6 ALMIR CORDEIRO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX) x BRJ-CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.006072-0 CARLOS RODRIGUES COELHO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Às partes, em 10 dias, sobre a nova proposta de honorários periciais às fls. 236/237.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 89.0006149-6 RUY VELLEDA MARTINS RIBEIRO (Adv. MARCIA ELIZABETH P MARTINS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Revogo a segunda parte do segundo parágrafo do despacho à fl. 260, por ter havido erro material.\r\n\r\nÀs partes para cumprirem o despacho à fl. 260, devendo o autor proceder ao depósito dos honorários periciais lá fixados.\r\n\r\n23 - 92.0037626-6 TANIA MARA MONTEIRO GUEDES NEVES E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, VICTORIA REGIA JESUS DE SOUZA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. FABIO MARCELO DE REZENDE DUARTE). . À parte autora para ciência do depósito efetuado pelo E. TRF referente ao requisitório nº RPV2007052118, beneficiária ELENICE DE SOUZA FARIA.\r\n\r\nApós, requisite-se a verba referente aos honorários advocatícios em nome de VÂNIA DE ALENCAR BARRETO, CPF 664.092.847-72.\r\n\r\n24 - 93.0011308-9 IGNACIO DOS SANTOS ABREU NETO (Adv. LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 73, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 94.0066853-8 ADERALDO FERNANDES (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO) x UNIBANCO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (Advogado), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 94.0068499-1 CESAR AUGUSTO LOTUFO E OUTRO (Adv. FRANCKLIN PRUDENCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 96.0077737-3 CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA GARCIA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO REAL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x FIRST NATIONAL BANK - CITIBANK (Adv. RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (Autor), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n28 - 97.0020631-9 ESTHER KLOSS FLOR E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Esclareça a parte autora a juntada dos cálculos de MARIA PEREIRA DA SILVA CAZON de fls. 435/436 ante o alegado em petição e documentos de fls. 371/373.\r\n\r\n29 - 97.0022307-8 ADAO ALVES PINTO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, ANGELA MARIA DA SILVA PINTO, JOSEANE BORGES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nRevogo a parte final do despacho à fl. 342, tendo em vista não serem devidos honorários na execução, na forma do art. 29-C, da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nJunte a CEF os termos de adesão dos autores indicados à fl. 349, ou dê o correto cumprimento ao julgado, apresentando os demonstrativos dos valores da recomposição das contas fundiárias.\r\n\r\nPrazo: 30 dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.006058-1 ANTONIO MARTINS LOPES JUNIOR (Adv. SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.017971-7 SEBASTIAO DA CUNHA (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS, ELIANA LOPES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). . \r\n\r\nTraga o Autor, no prazo de 10(dez) dias, os extratos da conta do FGTS que serviram de base para os cálculos à fl. 114.\r\n\r\nAtendido, ao Contador Judicial para apontar a diferença entre os valores alegados pelo autor na petição de fls. 129/130 e os alegados pela ré em petição de fls. 122/126, elaborando cálculos de liquidação, na forma do que foi determinado na sentença, considerando os extratos e os pagamentos noticiados.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.007317-1 ADMED PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, VICENTE MORENO FILHO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. RODRIGO PAVAN). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.016173-8 ANDERSON SALVADOR CORREIA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar prova efetiva de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.021347-7 CARLOS DUARTE (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE, ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro a vista requerida pela parte autora às fls. 125, que deve manifestar-se sobre fls. 117/123.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.001898-3 SERGIO LUIZ FRANCA (Adv. LEANDRO MENDES BARRETO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.018652-1 REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (Adv. ROBERTO CARLOS DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da Ré na forma da lei. À Apelada. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.008400-5 ADEMILSON RAMALHO DOS SANTOS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Ao autor, em 10(dez) dias, sobre fls. 66/69.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.015140-7 EINAR RODRIGUES PENNA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar prova efetiva de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.000818-4 CARLOS MAURICIO DE SOUZA QUEIROZ (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.005350-5 MAURICIO JOSE RIBEIRO JUNIOR (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES, ENEAS DOS SANTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela, no valor de R$ 234,80 (Duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nIntime-se o perito nomeado às fls. 90.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.015897-2 NILSE OLIVEIRA SOUZA (Adv. MARLY ALA BIAGIO MEGALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.012349-4 ANTONIO LOPES - ESPOLIO REP/ P/ AMADEU MOREIRA LOPES (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O E. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nIsto posto, comprove a parte autora no prazo de 30 (trinta) dias, que o de cujus era titular de conta de poupança mantida junto à Ré, no período em que ocorreram os expurgos questionados. Traga aos autos, também, a certidão de óbito do titular, a certidão de inventariança e o andamento atualizado do processo de inventário, se houver. Caso não tenha ocorrido a abertura de inventário ou arrolamento (ou já tenha havido a partilha), deverão habilitar-se todos os herdeiros necessários na forma do art.1060, I, do CPC.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.016977-9 JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (Adv. JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. CARLOS DA SILVA FONTES FILHO). . À parte autora para comprovar o recolhimento das custas de acordo com a Tabela da Justiça Federal em dez dias.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa (fl.224) e remetam-se os autos à SEADI com urgência para incluir a União Federal no pólo passivo, em face do seu interesse em ingressar no feito na condição de assistente simples da ré (fls.366/368).\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n44 - 2006.51.01.019456-3 LUCIANA DO CARMO RODRIGUES (Adv. PAULA DE OLIVEIRA MARINHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000336/2007 FOLHA 30 . Isto posto, CONHEÇO pois tempestivos, e JULGO IMPROCEDENTES os Embargos Declaratórios interpostos.\r\n\r\nContudo, este juízo verificou que a empresa BHP BILLITON METAIS S/A, embora regularmente intimada (fls. 31/33) do teor da decisão de fl. 20, não trouxe aos autos o comprovante de depósito da quantia questionada pela impetrante (fl. 16), que deverá ficar à disposição deste juízo.\r\n\r\nAssim, por medida de economia processual, determino que a empresa BHP BILLITON METAIS S/A seja intimada com urgência para comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, o cumprimento da decisão de fl. 20, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), a ser suportada pela retentora dos valores questionados. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n45 - 2007.51.01.002648-8 TRADEX CONSULTORIA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv. ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n46 - 92.0007455-3 RODRIGO THOMAZ CAMPOS REP/ P/ HUMBERTO BELACHE CAMPOS (Adv. ELIO NADAES) x UNIAO FEDERAL (COLEGIO MILITAR) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n47 - 93.0025531-2 CESAR AUGUSTO LOTUFO E OUTRO (Adv. FRANCKLIN PRUDENCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 2005.51.01.017279-4 RAQUEL LEITE CHAVES (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . \r\n\r\nAo Autor para emendar a inicial atribuindo valor a causa nos termos do art. 282, V, do CPC, no prazo de dez dias.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.008428-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA SA) x EMANUEL PEIXOTO TELES (Adv. MIRIAM VENTURA DA SILVA). . À parte embargada para regularizar sua petição às fls. 10/11, em 10 dias.\r\n\r\nApós, ao Contador Judicial para apresentar o valor devido de acordo com a coisa julgada, dirimindo a divergência apresentada.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.018088-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x JUREMA DE OLIVEIRA LEITE (Adv. MARCIA REGINA GULLO MENDES). . Ao embargado pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.018140-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x ISABEL DE PAULA MIRANDA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO). . Ao embargado pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 260839"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000393\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0023657-0 RENATO CANDIDO VEIGA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS, GABRIELA MARIA HILU DA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intime-se a União da decisão de fl. 337, bem como para ciência do teor de fls. 338/344, ante os termos do artigo 12 da Resolução 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, sendo certo que, apesar de ter sido efetivada a remessa on line dos requisitórios, a referida norma não restou frustrada, na medida em que os mesmos poderão ser cancelados se apresentada fundada irresignação quanto ao valor a ser pago.\r\n\r\nApresentada impugnação, no prazo de cinco dias, retornem os autos conclusos com urgência.\r\n\r\n3- Oportunamente, dê-se ciência à parte autora sobre fls. 342/344.\r\n\r\n2 - 99.0004544-0 ANTONIO CARLOS PROPAGANDA LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Tendo em vista a remessa on line do requisitório, conforme se verifica à fl. 873, aguarde-se notícia quanto ao depósito.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.007919-8 JOSA JOSE DOS SANTOS SOBREIRA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.014677-1 EDITORA O DIA S/A E OUTROS (Adv. MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se as autoras O Dia Indústrias Gráficas Ltda e Última Hora Indústrias Gráficas Ltda para que, no prazo de dez dias, apresentem documento comprobatório de existência de crédito a seu favor a título de empréstimo compulsório de energia elétrica, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCumprido, abra-se vista a parte ré.\r\n\r\nOportunamente, venham os autos conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 00.0257799-2 MILTON MOREIRA NEVES E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS). . Ante o teor da Medida Provisória 353/2007, que determinou a extinção da RFFSA - Rede Ferroviária Federal e a sua sucessão em direitos e obrigações pela União Federal, remetam-se os autos à SEADI para devida exclusão.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 95.0001561-7 KATIA MACHADO PINO E OUTRO (Adv. LOURDES ALMEIDA SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Intime-se a União para ciência do teor de fls. 460/461 e 464/465, ante os termos do artigo 12 da Resolução 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, sendo certo que, apesar de ter sido efetivada a remessa on line dos requisitórios, a referida norma não restou frustrada, na medida em que os mesmos poderão ser cancelados se apresentada fundada irresignação quanto ao valor a ser pago.\r\n\r\nApresentada impugnação, no prazo de cinco dias, retornem os autos conclusos com urgência.\r\n\r\n3- Oportunamente, dê-se ciência à parte autora sobre fls. 464/465.\r\n\r\n7 - 95.0020612-9 LUIZ ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR). . Defiro a expedição de ofício à parte ré para que seja fornecida planilha SIAPE do autor JOSÉ PEREIRA DA SILVA, contendo as diferenças pecuniárias líquidas devidas a título dos 28,86%, mês a mês e por rubrica, no período de janeiro/93 a junho/98.\r\n\r\n8 - 97.0078001-5 DANIEL DINIZ DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Dê-se ciência à parte autora do teor de fls. 597/598.\r\n\r\nAnte a remessa on line dos requisitórios, conforme se verifica às fls. 599 e 602/604, aguarde-se notícia quanto aos depósitos, bem como o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.001030-6 WALDEMAR PEREIRA DE AQUINO (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA, FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Manifeste-se a parte autora sobre fls.173/174.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.009590-7 ROGERIO PEREIRA BASTOS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.011494-4 REINALDO DE ALMEIDA BARBOSA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.009720-9 EVERALDO CORREIA DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Recebo a petição de fls. 398/399 como agravo retido.\r\n\r\nA parte contrária para contraminutar.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 92.0062720-0 RISIOMAR VILAR DE QUEIROZ (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO ITAU S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . Forneça a parte autora nova planilha de cálculos, excluindo o valor da multa, uma vez que só haverá incidência da mesma, caso não haja pagamento no prazo de quinze dias depois da intimação.\r\n\r\n14 - 98.0018655-7 NEUZIGRACA MARQUES GARCIA (Adv. SERGIO DE SOUZA RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. FRANCISCO ANTONIO DE F. NETO). . Intime-se a União para ciência do teor de fls. 311 e 314/315, nos termos do artigo 12 da Resolução 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, sendo certo que, apesar de ter sido efetivada a remessa on line dos requisitórios, a referida norma não restou frustrada, na medida em que os mesmos poderão ser cancelados se apresentada fundada irresignação quanto ao valor a ser pago.\r\n\r\nApresentada impugnação, no prazo de cinco dias, retornem os autos conclusos com urgência.\r\n\r\n3- Oportunamente, dê-se ciência à parte autora sobre fls. 314/315.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.022130-0 W.M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. RODRIGO DE MATTOS GARCIA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . ... comprove a parte autora a realização do depósito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2001.51.01.024392-8 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x LUIZ ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI). . Fls. 156: Indefiro. Cabe a parte providenciar, pela via administrativa, os elementos necessários, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do judiciário.\r\n\r\nOcorrendo eventual recusa, deve a parte autora especificar os fatos e esclarecer a razão da mesma, comprovadamente.\r\n\r\nPrazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2003.51.01.007623-1 ELIAS ANGELO DE OLIVEIRA (Adv. ZILANDA CLAUDINO DA SILVA, ELIAS THOMAZ DE AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fl. 210: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.018327-9 LUCINDA RAMOS FERNANDES REP/ P/ AURINDA FERNANDES DA CRUZ E OUTRO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.019930-5 SEAWAY OFFSHORE PARTICIPACOES S/A (Adv. SONIA TRIANI ALVAREZ) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2005.51.01.003747-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARIA DA CONCEICAO LOPES DOS SANTOS. . Fl. 55: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 260874"
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                            "260875": [
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000394\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.022169-4 ALBERTO TORRES DA SILVA E OUTRO (Adv. PEDRO HENRIQUE ALVES SANTANA, MARCOS TADEU ALVES SANTANA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a União para, no prazo de dez dias, informar: i) se as promoções dos autores relacionadas na Portaria n. 724, de 26 de julho de 2006, expedida pelo Sr. Advogado-Geral da União, foram antecedidas por análise de existência de crédito orçamentário para pagamento dos consectários econômicos inerentes às suas vigências retroativas; ii) se houve inclusão no orçamento da Advocacia-Geral da União, para o exercício de 2007, de crédito para pagamento de tais despesas, em observância do art. 37, da Lei n. 4.320/64, tal como afirmado em contestação de fls. 41/51.\r\n\r\nCumprido o item 2, abra-se vista à parte autora pelo prazo de cinco dias. Após, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0006625-8 ANACONT - ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x MARIA SOLANGE LIMA DE REZENDE (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . DECISÃO\r\n\r\n1 - Primeiramente, determino que a secretaria exclua a advogada Vanclea de Souza, OAB/RJ-106883, do sistema do sistema de acompanhamento processual (APOLO), tendo em vista que o seu representado, Sérgio de Santana Nascimento, não consta dos autos, sendo pessoa estranha ao processo, não tendo manifestado seu interesse no feito, após regularmente intimado à fl. 5313.\r\n\r\n2 - Em face da renúncia de fls. 5256 e, ante a informação de fls. 5312, intime-se, pessoalmente, a autora Dolores Lopes Dantas a regularizar a sua representação processual, constituindo novo advogado e juntando nos autos a respectiva procuração.\r\n\r\n3 - Com o propósito de promover a entrega efetiva da tutela jurisdicional e zelar pela observância da legislação processual de regência, intime-se a parte autora, em especial a ANACONT, para, no prazo de sessenta dias: i) juntar instrumento de mandato outorgado por associado, a menos de seis meses, aos advogados constituídos nos autos para que se inicie o processo de execução do título judicial; ii) apresentar a petição inicial do processo de execução a fim de que nela sejam arrolados os associados que outorgarem o referido mandato, nos termos do item “i”, declinando-se, em planilha atualizada de cálculo, o valor devido a cada um deles.\r\n\r\n4 - A execução dos valores perseguidos pelos autores, que venham a cumprir o determinado no parágrafo anterior, deverá ser realizada em volume apartado a ser apensado aos autos principais, a fim de evitar-se transtorno maior à tramitação do feito.\r\n\r\n5- Indefiro, por conseguinte, o pedido de fls. 5317, pois cabe à parte providenciar, pela via administrativa, os elementos necessários, uma vez que eles podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do judiciário.\r\n\r\nOcorrendo eventual recusa, deve a parte autora especificar os fatos e esclarecer a razão da mesma, comprovadamente.\r\n\r\n6- Por fim, no que tange à autora Maria Solange Lima de Rezende: defiro a gratuidade de justiça, em face da declaração de fls. 5267; indefiro o pedido de desmembramento, tendo em vista o contido no item 4, devendo a mesma juntar instrumento de mandato outorgado a menos de seis meses e providenciar os elementos necessários para a elaboração dos cálculos, uma vez que cabe à parte providenciá-los pela via administrativa, conforme já exposto no item 5.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 97.0070921-3 ALBERTINA DE CARVALHO FERNANDES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Oficie-se à União para apresentar os termos de acordo das autoras Ariadne de Almeida Bayma, Denise Elaine Bayma e Maria Carlota de Paula, bem como fornecer o termo de transação judicial da autora Jorgina Braz de Lenços.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o requerido no primeiro parágrafo de fl. 1052.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n4 - 92.0076356-1 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS) x CATARINA GIACOIA DA COSTA E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ ANET) x RUY BARBOSA DA COSTA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . O M.P.F., nos autos dos processos nºs. 92.0076356-1 (ação de restauração), 00.0259432-3 (ação de imissão de posse) e 00.259434-0 (ação demarcatória), requereu que fossem apensado aos autos da ação de usucapião (nº 00.0259433-1).\r\n\r\nEntendo pelo não cabimento do apensamento, tendo em vista que nos referidos processos foram proferidas sentenças de extinção (fls. 141/142; 262; 608, respectivamente), sendo certo que a presente medida visa evitar tumulto no andamento dos autos da ação de usucapião, bem como a reincidência de desaparecimento dos processos.\r\n\r\nOportunamente, proceda a Secretaria à baixa na distribuição dos referidos processos, remetendo-os para o arquivo.\r\n\r\nTraslade-se cópia do presente despacho para os autos nºs 00.0259434-0 e 00.0259432-3.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n5 - 97.0003934-0 ARAMIS REIS DE ALMEIDA (Adv. HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE) x SOC/ IMOBILIARIA E COM/ RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x CARLOS BENEDITO DA ROCHA CAVALCANTI E OUTROS x MARLUCIA SUKERMAN RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA). . 1) Diligencie a parte autora no sentido de providenciar a devida habilitação do espólio ou dos sucessores de Carlos Benedito da Rocha Cavalcanti e Maria Valéria da Rocha Cavalcanti Gordilho.\r\n\r\n2) Ante as fls. 580/588, requeira a parte autora o que entender necessário para a citação da ré Sociedade Imobiliária e Com/ Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2005.51.01.026301-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x MONIKVALDESC COM/ E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTROS. . Encontra-se, nesta Secretaria, à disposição da CEF, o Edital para publicação em jornal de grande circulação.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 260875"
                            ],
                            "260876": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000395\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023552-8 HELENA LUCIA TAVARES GONCALVES E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.006906-7 GILDA REIS SOARES (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição da parte autora, o Alvará nº 118/07.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.012664-6 SEBASTIAO DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição da parte autora, o Alvará nº 120/07.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 260876"
                            ],
                            "260877": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000396\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.021548-3 IBG INDUSTRIA BRASIELIRA DE GASES LTDA (Adv. JOAO JOAQUIM MARTINELLI) x DIRETOR DE SAUDE DA AERONAUTICA - DIRSA E OUTRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fls. 383: indefiro o requerimento de reabertura dos prazos processuais, na medida em que a Rescisão Indireta de Contrato de Prestação de Serviços se deu em data posterior à do trânsito em julgado da demanda, sendo certo que, à época da prolação da sentença, a Impetrante ainda estava sendo representada pelos antigos patronos.\r\n\r\nTodavia, a vista dos autos deve ser deferida. Proceda a Secretaria às devidas anotações no sentido de que as publicações sejam endereçadas ao Advogado mencionado à fl. 377 e abra-se vista à Impetrante, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018467-3 ROSANGELA SANT'ANNA BONIFACIL (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Recebo a apelação da Impetrante (fls. 74/82) no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.003847-8 CARMEM LUCIA PINTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA(SIP/1)COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Recebo a apelação da Impetrante (fls. 57/58) no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006674-7 MARIA DE LOURDES NOGUEIRA HOYER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x SUBDIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Recebo a apelação da Impetrante (fls. 57/65) no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009593-0 SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO - SASE (Adv. TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA) x SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO, DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO. . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS N. 2007.51.01.009593-0\r\n\r\nIMPETRANTE: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO - SASE\r\n\r\nIMPETRADO: GERENTE REGIONAL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nSERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ENVAGÉLICO - SASE, qualificado na petição inicial de fls. 02/04, impetra Mandado de Segurança, com requerimento para concessão de liminar, contra ato da SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DO PALNEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO para suspensão da exigibilidade do crédito inscrito em dívida ativa da União n. 04967.600308/207-77. Afirma que é entidade dedicada à assistência social e que celebrou contrato de comodato com a União, o qual, em momento posterior à pactuação, passou a conter cláusula segundo a qual a Impetrante estaria sujeita ao pagamento de taxa de ocupação correspondente a 5% (cinco por cento) do valor venal do bem imóvel, não obstante assevere que tal valor não poderia ser superior a 2% (dois por cento) sobre aquela base de apuração. \r\n\r\n02. Documentos juntados aos autos às fls. 05/25.\r\n\r\n03. Decisão, proferida à fl. 31, na qual foi indeferido benefício de gratuidade de justiça, porque a imunidade prevista pelo art. 150, VI, “b”, da Constituição da República de 1988, não se estende à exclusão de pagamento de taxas, bem como se determinou a intimação da Impetrante para, no prazo de dez dias, proceder ao recolhimento de custas, cumprir o disposto pelo art. 6o, da Lei n. 1.533/51, juntar original ou cópia autenticada do instrumento de mandato e indicar a autoridade administrativa a quem é imputada a prática de ato ilegal ou abusivo.\r\n\r\n04. Requerimento de consideração que determinou que fossem pagas as custas judiciais, às fls. 33/35.\r\n\r\n05. Petição de emenda à peça vestibular, à fl. 48. Comprovante de pagamento de custas judiciais, à fl. 50. Cópia de instrumento de mandato autenticada, à fl. 51.\r\n\r\n06. Decisão, de fl. 52, na qual foi deferida a emenda a fim de que passasse a figurar como autoridade coatora o Sr. GERENTE REGIONAL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO RIO DE JANEIRO. A apreciação do requerimento para concessão de tutela cautelar foi postergada para instante subseqüente à prestação de informações.\r\n\r\n07. Novo requerimento para apreciação de requerimento para concessão de tutela cautelar às fls. 58/60.\r\n\r\n08. É o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n09.A concessão de medida liminar em Mandado de Segurança exige que o requerimento esteja revestido de plausibilidade jurídica e que haja fundado receio de que o ato impugnado possa tornar ineficaz o provimento jurisdicional final pleiteado (art. 7o, II, da Lei n. 1.533/51).\r\n\r\n07. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora requereu administrativamente a suspensão da exigibilidade do crédito relacionado no processo n. 04967.600308/2007-77, tendo aduzido para tanto que “entre os inúmeros erros existentes no processo de cobrança que permeia os processos referenciados acima, há que se registrar a arbitrariedade da cobrança de 5%, quando a legislação em vigor para cobrança de taxa de ocupação somente contemplaria 2%. Inclui-se ainda o fato de que, não obstante, houve uma série de acréscimos abusivos em reajustes especulativos que superam todos os fatores que baseiam os reajustes imobiliários na região onde o imóvel está situado” (fl. 61). Ademais, à fl. 62, foi juntada cópia de ofício emitido pelo Sr. Gerente Regional do Patrimônio da União no Rio de Janeiro, no qual é afirmado (fl. 62):\r\n\r\n“Por análise dos autos 10768.002669/95-06, em tramitação nesta GRPU/RJ, propomos a essa DPFN a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO da Dívida ativa nos autos 05018.183651/2003-10 e 05018.015260/2002-84 (embasamento da Portaria Conjunta PGFN/SPU n. 1 de 19/12/2006) por haver solicitações de Impugnação das cobranças das Taxas de Ocupação face a natureza filantrópica da Instituição, a qual presta serviços à comunidade (maternidade).\r\n\r\nOutrossim, após a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, solicitamos o retorno dos processos a esta GRPU/RJ para reanálise da documentação de autorização da Inscrição de Ocupação e decisão final quanto às proposições de inscrição em dívida ativa já realizadas.”\r\n\r\n08. Da leitura dos documentos coligidos no feito, constata-se que a impetrante não acostou aos autos notificação de cobrança do crédito da União apurado no processo administrativo 04967.600308/2007-77, e tampouco cópia de documentos relacionados àquele procedimento. Destarte, inexiste supedâneo suficiente à formação de convicção quanto à existência da dívida, aos fundamentos jurídicos de sua cobrança e à natureza dos “inúmeros erros existentes” que foram aduzidos pela parte autora à fl. 61. A deficiência do acervo probatório coligido, que impede que se correlacione a dívida apontada à fl. 23 com os fundamentos jurídicos apresentados na peça vestibular, interdita que se vislumbre a plausibilidade jurídica do direito afirmado.\r\n\r\n09. Registre-se que eventual reconhecimento de imunidade tributária, com espeque no art. 150, VI, alínea “b”, da Constituição da República de 1988, não é idôneo a excluir obrigação quanto ao pagamento de taxa de ocupação, eis que tal exação não é espécie de imposto. Nesse sentido, é a jurisprudência das Cortes Regionais Federais:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. IMUNIDADE. TEMPLOS. ART. 150, VI 'B' DA CRFB. TAXA DE OCUPAÇÃO. PREÇO PÚBLICO. TERRENO DA MARINHA.\r\n\r\n1. A imunidade prevista no artigo 150, VI, 'b' da CRFB refere-se a impostos. O que está sendo cobrado pela União Federal é a chamada Taxa de Ocupação, em virtude do imóvel estar situado sobre terreno de domínio da ré.\r\n\r\n2. A Taxa de Ocupação está disciplinada no Decreto-Lei nº 9.760/46, que em seu art.127 estabelece: \"Os atuais ocupantes de terrenos da União, sem título outorgado por esta, ficam obrigados ao pagamento anual da taxa de ocupação\". Da matrícula do imóvel juntada à fl. 43, consta que a denominada Casa de Formação foi construída em terreno pertencente, em parte, à Marinha, ou seja, sobre parte de bem imóvel pertencente à União, sendo legítima a cobrança da Taxa de Ocupação.\r\n\r\n(TRF da 4a Região, AC 200271010064980-RS, Primeira Turma, Rel. Des. Fed. Maria Lúcia Luz Leiria, DJ 16.03.2005, p. 406)\r\n\r\nRESCISÓRIA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. TEMPLOS RELIGIOSOS. TAXA DE OCUPAÇÃO. PREÇO PÚBLICO.\r\n\r\n- A TAXA DE OCUPAÇÃO COBRADA PELA UNIÃO FEDERAL DIANTE DA POSSE DE TERRENO DE MARINHA, CONSTITUI-SE EM PREÇO PÚBLICO E NÃO HÁ DE SER CONFUNDIDA COM A TAXA - ESPÉCIE DE TRIBUTO.\r\n\r\n- A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ALBERGADA NO ART. 150, VI, \"B\" DA CF/88 RESTRINGE-SE AOS IMPOSTOS.\r\n\r\n- IMPROCEDÊNCIA DA RESCISÓRIA.\r\n\r\n(TRF da 5a Região, AR 9605038650-PE, Pleno, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 03.04.1998, p. 525)\r\n\r\n10. Posto isso, indefiro a liminar. Intime-se.\r\n\r\n11. Remetam-se os autos à SEADI para corrigir a autuação a fim de que passe a constar, enquanto impetrado, o GERENTE REGIONAL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n12. Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no decêndio legal. Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n13. Publique-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016950-0 DROGARIA FARMA PAISSANDU DO FLAMENGO LTDA (Adv. RENATA LACERDA DESCHAMPS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ. . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS N. 2007.51.01.016950-0\r\n\r\nIMPETRANTE: DROGARIA FARMA PAISSANDU DO FLAMENGO LTDA.\r\n\r\nIMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDROGARIA FARMA PAISSANDU DO FLAMENGO LTDA., qualificada na petição inicial de fls. 02/05, impetra Mandado de Segurança contra ato do Sr. PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com requerimento para concessão de liminar, para determinar à autoridade coatora que expeça, em seu favor, o “Certificado de Regularidade” relativo ao ano de 2007.\r\n\r\n02.Aduz, como causa de pedir, que apresentou à autoridade coatora, em 22/03/2007, requerimento de isenção de anuidade e de taxa de expedição de Certidão de Regularidade, com base em sentenças proferidas, respectivamente, nos processos ns. 2001.51.01.002544-5 e 2006.51.01.004825-0, ambos da 19ª Vara Federal, requerendo, outrossim, a expedição de Certidão de Regularidade do ano de 2007, encontrando-se tais pedidos pendentes de apreciação. \r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos juntados às fls. 06/38. Custas recolhidas à fl. 11.\r\n\r\n04.Os autos foram encaminhados à 26ª Vara, para verificação de prevenção, que inexistiu, conforme despacho de fl. 41, sendo o feito distribuído livremente a este Juízo.\r\n\r\n05.É o relatório, passo a decidir.\r\n\r\n06.A concessão de medida liminar em Mandado de Segurança exige que o requerimento esteja revestido de plausibilidade jurídica e que haja fundado receio de que o ato impugnado possa tornar ineficaz o provimento jurisdicional final pleiteado (art. 7o, II, da Lei n. 1.533/51).\r\n\r\n07. Compulsando-se os autos, verifica-se que no mandado de segurança coletivo autuado sob o n. 20065101004825-0, distribuído à 19a Vara Federal do Rio de Janeiro, a Associação do Comércio Farmacêutico do Rio de Janeiro - ASCOFER impetrou o writ contra ato do Sr. Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro para que fosse declarada a inexistência de relação jurídica a legitimar a cobrança das taxas instituídas pela Resolução n. 441/05, expedida pelo Conselho Federal de Farmácia, tendo sido julgado procedente o pedido para que os associados da parte autora fossem desobrigados ao pagamento das referidas exações (fls. 21/25). No mandado de segurança coletivo autuado sob o n. 20015101002544-5, também distribuído à 19a Vara Federal do Rio de Janeiro, a Associação do Comércio Farmacêutico do Rio de Janeiro ajuizou a ação constitucional contra ato do Sr. Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro a fim de que fosse suspensa a obrigatoriedade de recolhimento pelos substituídos de anuidade reajustada em 200% (duzentos por cento), tendo sido, ao final, julgado procedente o pedido (fls. 26/28).\r\n\r\n08. Em consulta ao sistema de acompanhamento processual eletrônico mantido pelo Tribunal Federal da 2a Região, verifica-se que, nos autos do mandado de segurança n. 20015101002544-5, foi interposto recurso de apelação pela parte ré, ao qual foi negado provimento, tendo sido certificado o trânsito em julgado em 02 de setembro de 2003 (AMS 2002.02.01.020504-8, Quinta Turma, Des. Fed. Vera Lúcia Lima). Outrossim, a sentença proferida mandado de segurança n. 2006510110048250 foi submetida à remessa ex officio ao Tribunal Federal da 2a Região (REO 2006510110048250, Quarta Turma, Rel. Des. Fed. Alberto Nogueira), não havendo sido ainda proferido julgamento pela instância superior.\r\n\r\n09. Constatada, portanto, a conservação dos efeitos favoráveis aos integrantes da Associação do Comércio Farmacêutico do Rio de Janeiro - ASCOFER das sentenças prolatadas nos mandados de segurança aludidos, faz-se mister destacar que o art. 5o, LXX, da Constituição da República de 1988, positiva hipótese de substituição processual, sendo desnecessária autorização explícita dos associados para que haja propositura de mandado de segurança coletivo (enunciado n. 629, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal). A inexistência de legislação especial para regramento processual desta ação constitucional não é óbice à aplicação subsidiária dos demais diplomas legais disciplinadores das ações coletivas, notadamente as Leis n. 7.347/85 e n. 8.078/90. Nesse sentido, posicionou-se, em sede doutrinária, o Ministro Teori Albino Zavascki (Processo Coletivo.Tutela de Direitos Coletivos e Tutela Coletiva de Direitos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, pp. 219 e 222):\r\n\r\n“As dificuldades maiores situam-se nos pontos que dizem respeito à natureza coletiva da ação de segurança. Tratando-se de ação que visa a tutelar um conjunto de direitos subjetivos homogêneos, por regime que não se confunde com o do simples litisconsórcio ativo (=cumulação de causas individuais), é certo que o mandado de segurança coletivo assume, em alguma medida, mas necessariamente, as características básicas das ações coletivas, detalhadas em capítulo anterior, que são: a) a repartição da atividade cognitiva, b) o regime de substituição processual, c) a sentença genérica e d) a liberdade de adesão do titular do direito subjetivo. (...)\r\n\r\nÀs regras sobre coisa julgada previstas na Lei n. 1.533, de 1951, agregam-se, em se tratando de mandado de segurança coletivo, as que são próprias das ações coletivas, nomeadamente as do art. 103 da Lei n. 8.078, de 1990. Ali se estabelece que a coisa julgada será erga omnes, mas somente no caso de procedência do pedido (inc. III). A mesma Lei, no seu art. 104, segunda parte, estabelece que “...os efeitos da coisa julgada erga omnes ou ultra partes a que aludem os incisos II e III do artigo anterior não beneficiarão os autores das ações individuais, se não for requerida sua suspensão no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência nos autos do ajuizamento da ação coletiva”. Desse conjunto normativo pode-se extrair o seguinte regime, próprio para o mandado de segurança coletivo: a) só a sentença de procedência faz coisa julgada material; b) a sentença tem eficácia erga omnes, beneficiando a todos sos substituídos processuais; c) todavia, o interessado que tiver optado por promover ou dar seguimento a ação individual para tutelar seu direito, ficará sujeito á sentença de mérito que nela for proferida, não se beneficiando e nem se prejudicando com o que for decidido no mandado de segurança coletivo.”\r\n\r\n10. Consoante o “termo de prevenção”, juntado à fl. 39, e a certidão lançada pelo Sr. Diretor de Secretária da 26a Vara Federal do Rio de Janeiro (fl. 40) não existem fundamentos para que se presuma que a impetrante tenha ingressado com demanda individual, em face da ora ré, para ver reconhecido judicialmente o direito por ela afirmado neste mandamus. Ademais, conquanto esteja escrito no instrumento de mandato outorgado ao advogado subscritor da peça vestibular que o profissional integra o Departamento Jurídico da Associação do Comércio Farmacêutico do Estado do Rio de Janeiro, há que ser destacado que é prescindível prova de que a parte autora seja membro da associação, bastando que as qualidades a ela intrínsecas - em particular seu objeto social - sejam identificadas com a titularidade do direito invocado na ação coletiva, tal como se vislumbra na presente hipótese. Colaciono, a propósito, ementa do acórdão prolatado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento do AgRg no Ag 435.851-PE (Primeira Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19.05.2003, p. 130):\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. TRIBUTÁRIO. ICMS. CONSTRUTORAS. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. DECRETO-LEI 406/68.\r\n\r\n1. As empresas de construção civil não estão sujeitas ao ICMS Complementar ao adquirir mercadorias em operações interestaduais. (Precedentes da 1ª Seção)\r\n\r\n2. O mandado de segurança coletivo constitui inovação da Carta de 1988 (art. 5º, LXX) e representa um instrumento utilizável para a defesa do interesse coletivo da categoria integrante da entidade de classe, associativa ou do sindicato.\r\n\r\n3. Por ser indivisível, o interesse coletivo implica em que a coisa julgada no writ coletivo a todos aproveitam, sejam aos filiados à entidade associativa impetrante, sejam aos que integram a classe titular do direito coletivo.\r\n\r\n4. A empresa que visa beneficiar-se de direito concedido em mandado de segurança coletivo anteriormente impetrado por entidade de classe ou associação deve comprovar tão-somente que pertence ao grupo, à categoria ou à classe que se beneficiou do writ coletivo, e não que é associada à entidade que atuou no pólo ativo do mandamus.\r\n\r\n5. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n11. Requerida a concessão de tutela cautelar para que a autoridade coatora expeça “Certificado de Regularidade”, referente ao ano de 2007, verifica-se que a realização de tal ato exige o preenchimento de condições (arts. 46 e 50, da Resolução n. 276, de 30 de outubro de 2005, com a redação dada pela Resolução n. 336/99, do Conselho Federal da Farmácia) que não são completamente suprimidas mediante o afastamento das exigências que foram objeto de exame nos mandados de segurança coletivo. Contudo, por tratar-se de documento indispensável ao funcionamento regular do estabelecimento comercial, resta concretizada hipótese de ineficácia do provimento jurisdicional final caso não seja deferida a liminar. \r\n\r\n12. Posto isso, defiro parcialmente a liminar para que a autoridade coatora abstenha-se de exigir o pagamento de taxas previstas pela Resolução n. 441/05, expedida pelo Conselho Federal de Farmácia, e recolhimento de anuidade no percentual de reajuste afastado judicialmente, consoante o teor das sentenças proferidas nos mandados de segurança coletivos autuados sob os ns. 20065101004825-0 e 20015101002544-5. Intime-se. \r\n\r\n13. Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no decêndio legal. Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n14. Publique-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017273-0 TRIUNFAL COM/ DE GAS LTDA - ME (Adv. EDGAR GONÇALVES OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP. . Intime-se a Impetrante da redistribuição do presente feito a este Juízo, devendo a mesma esclarecer, ante o tempo decorrido, se persiste o interesse no prosseguimento da demanda.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022165-7 KELSON'S IND/ COM/ S/A (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA) x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - NORTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Recebo a apelação da Impetrada (fls. 161/180) no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002157-0 STA ARQUITETURA S/A (Adv. DANIELA CASTRO PECANHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação da Impetrante (fls. 308/321) no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009778-1 TMSB-TRANSROLL MARITIME SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.01.009778-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTMSB - TRANSROLL MARITIME SERVICES DO BRASIL LTDA., qualificada na peça vestibular de fls. 02/17, impetra mandado de segurança, com requerimento para concessão de tutela cautelar, contra ato a ser praticado pelo Sr. PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO, porquanto a Divisão de Orientação e Análise Técnica Tributária, da Delegacia da Receita Federal de Administração Tributária no Rio de Janeiro, teria determinado que se desse prosseguimento ao trâmite do processo administrativo n. 18741.002714/2002-41 (fl. 251) para inscrição em dívida ativa do crédito tributário, uma vez que não arrolados bens para suspensão de exigibilidade deste. A impetrante afirma que o ato administrativo infringe o art. 74, §2o, da Lei n. 9.430/96, porque, formulado requerimento de compensação (fl.s 112/119), não decorreu dele a suspensão de exigibilidade dos créditos tributários discutidos, tal como se extrai da leitura da decisão da Delegacia da Receita Federal de Julgamento no Rio de Janeiro (fls. 151/160).\r\n\r\n02. Notificada para prestar informações, a autoridade coatora asseverou inexistir qualquer inscrição em dívida ativa atinente a créditos tributários apurados no processo administrativo n. 18741.002714/2002-41, o que infirmaria a legitimidade do Sr. PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO para figurar no pólo passivo do writ (fls. 288/294). \r\n\r\n03. Contudo, sendo atribuição da Procuradoria da Fazenda Nacional a apuração de liquidez e certeza da dívida ativa da União, inscrevendo-a para fins de cobrança amigável ou judicial (art. 12, I, da Lei Complementar n. 73/93), observa-se a pertinência subjetiva da inclusão do Sr. PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO, pois cabe-lhe exercer, em obediência ao princípio da legalidade, o ato que a parte autora pretende que não seja concretizado. Em apoio a essa ilação, transcrevo ementa do acórdão prolatado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento do RESP 625.655-PR (Segunda Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ 06.09.2004, p. 250):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. LEI COMPLEMENTAR Nº 110/01. LEGITIMIDADE. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. LEI Nº 8.844/94.\r\n\r\n1. O ato de inscrição na dívida ativa não se efetuou, todavia, a impetração se deu em caráter preventivo, objetivando a declaração de inexigibilidade de contribuições, nos moldes da Lei Complementar nº 110/01, ainda não recolhidas pela ora recorrente, ou seja, justo é o receio do contribuinte, posto considerar ilegal o débito passível de ser inscrito em dívida ativa.\r\n\r\n2. Diante da possibilidade de que venha a Procuradoria da Fazenda inscrever o débito em dívida ativa, legitimada está para figurar no pólo passivo de mandado de segurança preventivo, visando a inexigibilidade das contribuições a serem cobradas nos termos da Lei Complementar nº 110/01.\r\n\r\n3. Recurso especial provido.\r\n\r\n04. Ademais, ao proceder ao exame dos requisitos necessários à concessão da tutela cautelar requerida, vislumbro inexistir risco à eficácia do provimento jurisdicional final, caso julgado procedente o pedido deduzido (art. 7o, II, da Lei n. 1.533/51), pois ausente qualquer notícia, no âmbito da Procuradoria da Fazenda Nacional, quanto à eventual inscrição em dívida ativa de crédito tributário referente ao processo administrativo n. 18741.002714/2002-41, sendo imprecisas as informações quanto à atribuição superveniente de efeitos suspensivos em decorrência do requerimento de compensação apresentado.\r\n\r\n04. Posto isso, indefiro a liminar requerida. Intime-se.\r\n\r\n05. Oficie-se ao Sr. Delegado da Receita Federal de Administração Tributária no Rio de Janeiro para que, no prazo de dez dias (art. 6o, parágrafo único, da Lei n. 1.533/51), informe se houve suspensão da exigibilidade dos créditos tributários apurados no processo administrativo n. 18741.002714/2002-14 ante requerimento de compensação feito por TMSB TRANSROLL MARITIME SERVICES DO BRASIL LTDA, bem como se remetido o processo à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição em dívida ativa.. \r\n\r\n06. Cumprido o item 5, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias. Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n07. Oportunamente, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n08. Publique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2001.51.01.022766-2 ANAMIR TORRES DE ARAUJO E OUTROS (Adv. PEDRO AUGUSTO LISBOA BAPTISTA) x DELEGADO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2002.51.01.008607-4 COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE UNIFICADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SESAU (Adv. CARLOS RAMIRO DE CASTRO LOUREIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte Impetrada para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.006304-7 ALADYL CRUZ (Adv. IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA FAZENDA. . Nos termos do art.10 da Portaria 02/2006, faço vista dos presentes autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 260877"
                            ],
                            "260878": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000398\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.017428-3 CLINICA DR RICARDO TEIXEIRA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que forneça cópia da petição inicial e sentença, se houver, dos autos n. 2004.51.01.007915-7.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017718-1 MARVIO REIS NOGUEIRA DA SILVA (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x UNIAO FEDERAL. . MARVIO REIS NOGUEIRA DA SILVA, qualificado na petição inicial de fls. 02/13, propõe ação, sob o rito comum ordinário, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO, para obter remoção para uma das unidades da Receita Federal na cidade do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 226, da Constituição da República de 1988, e art. 36, da Lei n. 8.112/1990.\r\n\r\n02.Procuração e documentos carreados aos autos às fls. 14/85. Custas recolhidas às fls. 86/87.\r\n\r\n03.Brevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\n04.A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999). \r\n\r\n04. Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61).\r\n\r\n05.Em exame da verossimilhança das alegações, verifico que o autor, Auditor da Receita Federal, foi lotado na cidade de São Paulo em decorrência de aprovação em concurso público e correspondente nomeação e posse no cargo (fl. 56). Ou seja, aprovado em concurso público para o cargo de Auditor, o autor foi originariamente lotado, após a posse, na cidade de São Paulo.\r\n\r\n06.A situação do autor é diversa daquelas expostas nos precedentes jurisprudenciais transcritos na peça vestibular, nas quais o servidor da Administração Pública federal é removido, em razão da conveniência do ente público, para outro local, de forma que seu cônjuge tem o direito de lhe acompanhar.\r\n\r\n07.O art. 36, III, alínea “a”, da Lei n. 8.112/1990 tem aplicação restrita às hipóteses em que ambos os cônjuges já ostentem a qualidade de servidores públicos e a remoção os exponha a situação nova. O autor, aprovado em concurso público nacional, foi quem deu causa à ruptura da unidade familiar e, não, a Administração Pública, como preconizado no dispositivo.\r\n\r\n08.Embora a Constituição da República, em seu art. 226, defira proteção à entidade familiar, tal proteção não alcança a situação dos autos, em que a sua causa foi a anuência de um dos cônjuges em investir-se em cargo público em cidade diversa daquela onde possuía domicílio junto à sua família. O demandante, ao se inscrever no concurso, tinha conhecimento de que poderia ser lotado em localidade distante de seu domicílio. \r\n\r\n09.Colaciono a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REMOÇÃO PARA ACOMPANHAR O CÔNJUGE. NÃO-ATENDIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\n1. O Superior Tribunal de Justiça vem decidindo no sentido de que a remoção prevista no art. 36, parágrafo único, III, \"a\", da Lei 8.112/90, exige que o cônjuge de servidor público tenha sido deslocado no interesse da Administração.\r\n\r\n2. Hipótese em que não há falar em deslocamento do servidor público no interesse da Administração, uma vez que se trata de primeiro provimento de cargo e o servidor tinha conhecimento de que seu exercício seria, necessariamente, no Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a natureza estadual do órgão para o qual foi nomeado. Inexiste, portanto, direito líquido e certo da recorrente à remoção.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e improvido. (STJ. Quinta Turma. Relator Ministro Arnaldo Esteves Lima. RESP 616.831-SE. DJ 14.05.2007, p. 368)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - ADMINISTRATIVO - SERVIDORA PÚBLICA - REMOÇÃO PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE LOTADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - INDEFERIMENTO - REQUISITOS DO ART. 36, PARÁGRAFO ÚNICO, III, \"A\" DA LEI 8.112/90 - INTERPRETAÇÃO SOB A ÓTICA DO DIREITO ADMINISTRATIVO - RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A Lei 8.112/90 dispõe em seu art. 36, parágrafo único, as hipóteses em que se dará a remoção de servidor público federal. Entre as quais, está a hipótese de remoção para acompanhar cônjuge. Todavia, a lei estabelece requisitos que devem ser preenchidos. Dentre eles, destaca-se: ser o cônjuge servidor público e que tenha\r\n\r\nsido deslocado no interesse da Administração.\r\n\r\nII - Não persistindo qualquer deslocamento no interesse da Administração, não há que se falar em atendimento ao dispositivo legal, razão pela qual deve ser mantida a higidez do v. acórdão a quo.\r\n\r\nIII - Ademais, segundo a doutrina e jurisprudência, a interpretação dos atos administrativos deve levar em conta seus princípios basilares. Dentre eles, sobressaem os da legalidade e da supremacia do interesse público, que só poderão ser mitigados em caso de expressa previsão legal.\r\n\r\nIV- Agravo interno desprovido. (STJ. Quinta Turma. Relator Ministro Gilson Dipp. AgRg no RESP 733.684-CE. DJ 29.08.2005, p. 432)\r\n\r\n10.Ante o exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se.\r\n\r\n11.Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.007209-7 NORMA MARIA MADUREIRA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a possibilidade de a CEF fornecer administrativamente os extratos das contas poupanças, intime-se a parte autora para juntá-los aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos dos arts. 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do parágrafo anterior, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007407-0 GRACCHO RIBEIRO LIPPI (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que seja aplicado índice relacionado a expurgo inflacionário em saldo então existente de conta-poupança.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa peça vestibular, a parte autora atribuiu valor à causa inferior a sessenta salários mínimos. A natureza do pedido formulado e os fundamentos jurídicos que lhe servem de supedâneo confirmam que o proveito econômico a ser obtido com a presente demanda não ultrapassará o montante por ela fixado. \r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009219-9 FERNANDA MARINHO GAUDIO (Adv. SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Fl. 115: recebo como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n2. Ante a possibilidade de a CEF fornecer administrativamente os extratos das contas poupanças, intime-se a parte autora para juntá-los aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos dos arts. 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do parágrafo anterior, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3. Publique-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009320-9 DIANA COUTO PINTO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a possibilidade de a CEF fornecer administrativamente os extratos das contas poupanças, intime-se a parte autora para juntá-los aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos dos arts. 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do parágrafo anterior, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009401-9 ANALIA TORRES DINIZ (Adv. JAQUELINE DE SOUSA PAVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que seja aplicado índice relacionado a expurgo inflacionário em saldo então existente de conta-poupança.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa peça vestibular, a parte autora atribuiu valor à causa inferior a sessenta salários mínimos. A natureza do pedido formulado e os fundamentos jurídicos que lhe servem de supedâneo confirmam que o proveito econômico a ser obtido com a presente demanda não ultrapassará o montante por ela fixado. \r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009864-5 FERNANDA FONSECA DE ALMEIDA (Adv. DANIEL STOLEAR SIMOES, FABIANA FONSECA DE ALMEIDA, RAFAELA REZENDE MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a possibilidade de a CEF fornecer administrativamente os extratos das contas poupanças, intime-se a parte autora para juntá-los aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos dos arts. 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do parágrafo anterior, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009922-4 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA DIAS (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Fls. 16/17: recebo como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n2. Ante a possibilidade de a CEF fornecer administrativamente os extratos das contas poupanças, intime-se a parte autora para juntá-las aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos dos arts. 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do parágrafo anterior, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3. Publique-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010056-1 MARLENE FERREIRA MARTINS DE LEMOS (Adv. LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a possibilidade de a CEF fornecer administrativamente os extratos das contas poupanças, intime-se a parte autora para juntá-los aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos dos arts. 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do parágrafo anterior, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010224-7 ALFREDO AGOSTINHO NOVELLO (Adv. SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que seja aplicado índice relacionado a expurgo inflacionário em saldo então existente de conta-poupança.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa peça vestibular, a parte autora atribuiu valor à causa inferior a sessenta salários mínimos. A natureza do pedido formulado e os fundamentos jurídicos que lhe servem de supedâneo confirmam que o proveito econômico a ser obtido com a presente demanda não ultrapassará o montante por ela fixado. \r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010269-7 THEREZINHA MELLO DE FIGUEIREDO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Ante a possibilidade de a CEF fornecer administrativamente os extratos das contas poupanças, intime-se a parte autora para juntá-los aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos dos arts. 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do parágrafo anterior, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010278-8 CEDRICO INDERMUHLE (Adv. LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que seja aplicado índice relacionado a expurgo inflacionário em saldo então existente de conta-poupança.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa peça vestibular, a parte autora atribuiu valor à causa inferior a sessenta salários mínimos. A natureza do pedido formulado e os fundamentos jurídicos que lhe servem de supedâneo confirmam que o proveito econômico a ser obtido com a presente demanda não ultrapassará o montante por ela fixado. \r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010310-0 BRUNO MACHADO CARDOSO (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a possibilidade de a CEF fornecer administrativamente os extratos das contas poupanças, intime-se a parte autora para juntá-los aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos dos arts. 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do parágrafo anterior, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.010701-4 THEREZA MARIA CESAR TEIXEIRA (Adv. FELIPE DE LIMA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que seja aplicado índice relacionado a expurgo inflacionário em saldo então existente de conta-poupança.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa peça vestibular, a parte autora atribuiu valor à causa inferior a sessenta salários mínimos. A natureza do pedido formulado e os fundamentos jurídicos que lhe servem de supedâneo confirmam que o proveito econômico a ser obtido com a presente demanda não ultrapassará o montante por ela fixado. \r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.011031-1 ANTONIO PAULO DA SILVA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a possibilidade de a CEF fornecer administrativamente os extratos das contas poupanças, intime-se a parte autora para juntá-los aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos dos arts. 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do parágrafo anterior, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.011428-6 MARCIA MARIA FILGUEIRAS AGUIAR (Adv. ELIANA KLOTZ, ANA BEATRIZ BASTOS SERAPHIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a possibilidade de a CEF fornecer administrativamente os extratos das contas poupanças, intime-se a parte autora para juntá-los aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos dos arts. 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do parágrafo anterior, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.011576-0 LUCIA VERGASTA DE OLIVEIRA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, TANIA AMARAL GOMES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a possibilidade de a CEF fornecer administrativamente os extratos das contas poupanças, intime-se a parte autora para juntá-los aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos dos arts. 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do parágrafo anterior, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.011723-8 ELSA MOREIRA RIBEIRO GUIMARAES (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que seja aplicado índice relacionado a expurgo inflacionário em saldo então existente de conta-poupança.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa peça vestibular, a parte autora atribuiu valor à causa inferior a sessenta salários mínimos. A natureza do pedido formulado e os fundamentos jurídicos que lhe servem de supedâneo confirmam que o proveito econômico a ser obtido com a presente demanda não ultrapassará o montante por ela fixado. \r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011788-3 ALCINO BERNARDO DE SOUZA (Adv. FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que seja aplicado índice relacionado a expurgo inflacionário em saldo então existente de conta-poupança.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa peça vestibular, a parte autora atribuiu valor à causa inferior a sessenta salários mínimos. A natureza do pedido formulado e os fundamentos jurídicos que lhe servem de supedâneo confirmam que o proveito econômico a ser obtido com a presente demanda não ultrapassará o montante por ela fixado. \r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011826-7 MARLENE DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a possibilidade de a CEF fornecer administrativamente os extratos das contas poupanças, intime-se a parte autora para juntá-los aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos dos arts. 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do parágrafo anterior, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.011832-2 CLEMENTE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. RENATO RANGEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que seja aplicado índice relacionado a expurgo inflacionário em saldo então existente de conta-poupança.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa peça vestibular, a parte autora atribuiu valor à causa inferior a sessenta salários mínimos. A natureza do pedido formulado e os fundamentos jurídicos que lhe servem de supedâneo confirmam que o proveito econômico a ser obtido com a presente demanda não ultrapassará o montante por ela fixado. \r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.011855-3 JOSE ANTONIO SIQUEIRA RANGEL (Adv. MARCELO MENDES DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que seja aplicado índice relacionado a expurgo inflacionário em saldo então existente de conta-poupança.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa peça vestibular, a parte autora atribuiu valor à causa inferior a sessenta salários mínimos. A natureza do pedido formulado e os fundamentos jurídicos que lhe servem de supedâneo confirmam que o proveito econômico a ser obtido com a presente demanda não ultrapassará o montante por ela fixado. \r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.012016-0 MARCIA DE OLIVEIRA VENTURA (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que seja aplicado índice relacionado a expurgo inflacionário em saldo então existente de conta-poupança.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa peça vestibular, a parte autora atribuiu valor à causa inferior a sessenta salários mínimos. A natureza do pedido formulado e os fundamentos jurídicos que lhe servem de supedâneo confirmam que o proveito econômico a ser obtido com a presente demanda não ultrapassará o montante por ela fixado. \r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.012136-9 HEMISIA RAMALHO DA SILVA TROVAO (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que seja aplicado índice relacionado a expurgo inflacionário em saldo então existente de conta-poupança.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa peça vestibular, a parte autora atribuiu valor à causa inferior a sessenta salários mínimos. A natureza do pedido formulado e os fundamentos jurídicos que lhe servem de supedâneo confirmam que o proveito econômico a ser obtido com a presente demanda não ultrapassará o montante por ela fixado. \r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.012224-6 JOAO RAIBOLT DE MEDEIROS (Adv. PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que seja aplicado índice relacionado a expurgo inflacionário em saldo então existente de conta-poupança.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa peça vestibular, a parte autora atribuiu valor à causa inferior a sessenta salários mínimos. A natureza do pedido formulado e os fundamentos jurídicos que lhe servem de supedâneo confirmam que o proveito econômico a ser obtido com a presente demanda não ultrapassará o montante por ela fixado. \r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.012268-4 JOAO HENRIQUE SHUABB E OUTRO (Adv. FERNANDA VIANNA MANCANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que seja aplicado índice relacionado a expurgo inflacionário em saldo então existente de conta-poupança.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa peça vestibular, a parte autora atribuiu valor à causa inferior a sessenta salários mínimos. A natureza do pedido formulado e os fundamentos jurídicos que lhe servem de supedâneo confirmam que o proveito econômico a ser obtido com a presente demanda não ultrapassará o montante por ela fixado. \r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.012280-5 GILWAS GUARACY SILVEIRA DE SOUZA (Adv. GILTON SILVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a possibilidade de a CEF fornecer administrativamente os extratos das contas poupanças, intime-se a parte autora para juntá-los aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos dos arts. 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do parágrafo anterior, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.012310-0 SOLANGE REGINA CORREA DOS REIS E OUTROS (Adv. LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que seja aplicado índice relacionado a expurgo inflacionário em saldo então existente de conta-poupança.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa peça vestibular, a parte autora atribuiu valor à causa inferior a sessenta salários mínimos. A natureza do pedido formulado e os fundamentos jurídicos que lhe servem de supedâneo confirmam que o proveito econômico a ser obtido com a presente demanda não ultrapassará o montante por ela fixado. \r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.012414-0 VIRGINIA LUCIA RONCARATI DE SOUZA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. . 1 - A cumulação de pedidos exige que o Juízo perante o qual foi ajuizada a ação seja competente para examiná-los (art. 292, §1o, II, do Código de Processo Civil). Deduzido pleito em face do Unibanco S.A., em hipótese de litisconsórcio passivo facultativo, a Justiça Federal não é competente para examiná-lo, nos termos do art. 109, I, da Constituição da República de 1988, consoante orientação sufragada pelo Superior Tribunal de Justiça no enunciado n. 42, da súmula de sua jurisprudência predominante. Ausente, portanto, pressuposto para o desenvolvimento válido do processo, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com espeque no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido apresentado em face do Unibanco S/A. Deixo de aplicar o art. 113, §2o, do Código de Processo Civil, ante a cisão processual que se observaria (cf. TRF da 1a Região, AC 200401000335344-GO, Quinta Turma, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 19.12.2005, p. 70; AC 200139000070080-PA, Primeira Turma, Rel. Des. Fed. Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, DJ 27.09.2004, p. 19). \r\n\r\n2 - Os pedidos deduzidos em face do Banco Central do Brasil, com supedâneo em infração à Medida Provisória n. 168, de 15 de março de 1990, convertida na Lei n. 8.024/90, devem ser julgados improcedentes, uma que já operada a prescrição qüinqüenal em relação aos mesmos, nos termos do art. 1o, do Decreto n. 20.910/32, tomando-se como marco inicial, para o cômputo do prazo de cinco anos, a data de liberação dos saldos retidos consubstanciada pela devolução da última parcela (agosto de 1992), na esteira de iterativa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (cf. AGRESP 840.110-RJ, Primeira Turma, Rel. Min. José Delgado, DJ 26.10.2006, p. 246; AGRESP 770.361-SP, Primeira Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 31.08.2006, p. 233; RESP 586.879-PR, Primeira Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 31.08.2006, p. 200; RESP 622.266-PA, Segunda Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ 16.08.2004, p. 241). Transcrevo, a propósito, ementa do acórdão prolatado pela Primeira Seção daquela Corte em julgamento dos ERESP 421.840-RJ (Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 11.10.2004, p. 219):\r\n\r\nEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - \"PLANO COLLOR\" - CADERNETA DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL - RECONHECIMENTO.\r\n\r\nPrevalece no âmbito da egrégia Primeira Seção o entendimento de que o prazo para ajuizar a demanda em questão é de 5 (cinco) anos, ancorado na interpretação do disposto no Decreto n. 20.910/32.\r\n\r\nA demanda foi ajuizada intempestivamente, uma vez que o depositante deveria ter exercido seu direito do lapso de 5 (cinco) anos contados do dia 16 de agosto de 1992 e aforou a referida ação em 24 de junho de 1999.\r\n\r\nEmbargos de divergência acolhidos para reconhecer a incidência da prescrição qüinqüenal para ajuizamento da ação ordinária. Por conseqüência, verifica-se a ocorrência da prescrição, in casu.\r\n\r\n3 - Ajuizada a demanda em face do Banco Central do Brasil em 31 de maio de 2007, resta prescrita a pretensão ao pedido formulado, em face da autarquia federal, para correção monetária de saldo existente em conta poupança com supedâneo em infração à Lei n. 8.024/90, razão pela qual julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos dos arts. 219, §5o, e 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n4 - Ante a possibilidade de a CEF fornecer administrativamente os extratos das contas poupanças, intime-se a parte autora para juntá-las aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos dos arts. 283 e 284 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem cumprimento, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - Transcorrido o prazo para interposição de recurso contra a presente decisão, remetam-se os autos à SEADI para exclusão do UNIBANCO S/A e BANCO CENTRAL DO BRASIL do pólo passivo do feito.\r\n\r\n6 - Publique-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.012518-1 HORACIO FLAVIO RODRIGUES MELO (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que seja aplicado índice relacionado a expurgo inflacionário em saldo então existente de conta-poupança.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa peça vestibular, a parte autora atribuiu valor à causa inferior a sessenta salários mínimos. A natureza do pedido formulado e os fundamentos jurídicos que lhe servem de supedâneo confirmam que o proveito econômico a ser obtido com a presente demanda não ultrapassará o montante por ela fixado. \r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.012546-6 DAYSE SOARES MAURO (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que seja aplicado índice relacionado a expurgo inflacionário em saldo então existente de conta-poupança.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa peça vestibular, a parte autora atribuiu valor à causa inferior a sessenta salários mínimos. A natureza do pedido formulado e os fundamentos jurídicos que lhe servem de supedâneo confirmam que o proveito econômico a ser obtido com a presente demanda não ultrapassará o montante por ela fixado. \r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.012553-3 ALMIR RODRIGUES CARREIRA (Adv. ALMIR RODRIGUES CARREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Ante a possibilidade de a CEF fornecer administrativamente os extratos das contas poupanças, intime-se a parte autora para juntá-los aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos dos arts. 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do parágrafo anterior, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2. Apensem-se estes autos à ação cautelar n. 2007.51.01.012554-5.\r\n\r\n3. Publique-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.012562-4 ARAKEN PEIXOTO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Ante a possibilidade de a CEF fornecer administrativamente os extratos das contas poupanças, intime-se a parte autora para juntá-los aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos dos arts. 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do parágrafo anterior, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.012606-9 SUELY VELHO MOREIRA (Adv. RODRIGO STERN DA SILVA, MARIA INES ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a possibilidade de a CEF fornecer administrativamente os extratos das contas poupanças, intime-se a parte autora para juntá-los aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos dos arts. 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do parágrafo anterior, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.012668-9 HILARIO GURJAO CARNEIRO DE CAMPOS - ESPOLIO REP/ P/ WILMA CARNEIRO DE CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a possibilidade de a CEF fornecer administrativamente os extratos das contas poupanças, intime-se a parte autora para juntá-los aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos dos arts. 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do parágrafo anterior, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.012757-8 LUIZ FELIPE RAMOS HONORIO (Adv. ELAINE GONCALVES HONORIO DAVID VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que seja aplicado índice relacionado a expurgo inflacionário em saldo então existente de conta-poupança.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa peça vestibular, a parte autora atribuiu valor à causa inferior a sessenta salários mínimos. A natureza do pedido formulado e os fundamentos jurídicos que lhe servem de supedâneo confirmam que o proveito econômico a ser obtido com a presente demanda não ultrapassará o montante por ela fixado. \r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.012813-3 MANUEL DE BASTOS SOARES (Adv. GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que seja aplicado índice relacionado a expurgo inflacionário em saldo então existente de conta-poupança.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa peça vestibular, a parte autora atribuiu valor à causa inferior a sessenta salários mínimos. A natureza do pedido formulado e os fundamentos jurídicos que lhe servem de supedâneo confirmam que o proveito econômico a ser obtido com a presente demanda não ultrapassará o montante por ela fixado. \r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.012835-2 MARIA ELENA MARTINS EGREJAS (Adv. ELISABETE RIBEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que seja aplicado índice relacionado a expurgo inflacionário em saldo então existente de conta-poupança.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa peça vestibular, a parte autora atribuiu valor à causa inferior a sessenta salários mínimos. A natureza do pedido formulado e os fundamentos jurídicos que lhe servem de supedâneo confirmam que o proveito econômico a ser obtido com a presente demanda não ultrapassará o montante por ela fixado. \r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.012882-0 ROSECLERE CASTILHO DE MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que seja aplicado índice relacionado a expurgo inflacionário em saldo então existente de conta-poupança.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa peça vestibular, a parte autora atribuiu valor à causa inferior a sessenta salários mínimos. A natureza do pedido formulado e os fundamentos jurídicos que lhe servem de supedâneo confirmam que o proveito econômico a ser obtido com a presente demanda não ultrapassará o montante por ela fixado. \r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.012887-0 JOHANNES ERNEST ENDRES E OUTROS (Adv. JOAO RICARDO PEREIRA CURVELO, CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que seja aplicado índice relacionado a expurgo inflacionário em saldo então existente de conta-poupança.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa peça vestibular, a parte autora atribuiu valor à causa inferior a sessenta salários mínimos. A natureza do pedido formulado e os fundamentos jurídicos que lhe servem de supedâneo confirmam que o proveito econômico a ser obtido com a presente demanda não ultrapassará o montante por ela fixado. \r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.012899-6 NANCI MARIA SOMMERLATE PINHEIRO (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a possibilidade de a CEF fornecer administrativamente os extratos das contas poupanças, intime-se a parte autora para juntá-los aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos dos arts. 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do parágrafo anterior, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.013065-6 AUGUSTA MARIA SOUTO RONCHETTI (Adv. SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL, GUSTAVO GONTIJO ERNESTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Proceda a parte autora ao recolhimento das custas, sob pena do cancelamento da distribuição.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.013192-2 OSEAS THEODORO DA FONSECA (Adv. RENATA SOBRAL DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que seja aplicado índice relacionado a expurgo inflacionário em saldo então existente de conta-poupança.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa peça vestibular, a parte autora atribuiu valor à causa inferior a sessenta salários mínimos. A natureza do pedido formulado e os fundamentos jurídicos que lhe servem de supedâneo confirmam que o proveito econômico a ser obtido com a presente demanda não ultrapassará o montante por ela fixado. \r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.013209-4 NILVA HELENA SCAMPARINI FERREIRA (Adv. VINICIUS IDESES) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO. . 1 - Os pedidos deduzidos em face do Banco Central do Brasil, com supedâneo em infração à Medida Provisória n. 168, de 15 de março de 1990, convertida na Lei n. 8.024/90, devem ser julgados improcedentes, uma que já operada a prescrição qüinqüenal em relação aos mesmos, nos termos do art. 1o, do Decreto n. 20.910/32, tomando-se como marco inicial, para o cômputo do prazo de cinco anos, a data de liberação dos saldos retidos consubstanciada pela devolução da última parcela (agosto de 1992), na esteira de iterativa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (cf. AGRESP 840.110-RJ, Primeira Turma, Rel. Min. José Delgado, DJ 26.10.2006, p. 246; AGRESP 770.361-SP, Primeira Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 31.08.2006, p. 233; RESP 586.879-PR, Primeira Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 31.08.2006, p. 200; RESP 622.266-PA, Segunda Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ 16.08.2004, p. 241). Transcrevo, a propósito, ementa do acórdão prolatado pela Primeira Seção daquela Corte em julgamento dos ERESP 421.840-RJ (Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 11.10.2004, p. 219):\r\n\r\nEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - \"PLANO COLLOR\" - CADERNETA DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL - RECONHECIMENTO.\r\n\r\nPrevalece no âmbito da egrégia Primeira Seção o entendimento de que o prazo para ajuizar a demanda em questão é de 5 (cinco) anos, ancorado na interpretação do disposto no Decreto n. 20.910/32.\r\n\r\nA demanda foi ajuizada intempestivamente, uma vez que o depositante deveria ter exercido seu direito do lapso de 5 (cinco) anos contados do dia 16 de agosto de 1992 e aforou a referida ação em 24 de junho de 1999.\r\n\r\nEmbargos de divergência acolhidos para reconhecer a incidência da prescrição qüinqüenal para ajuizamento da ação ordinária. Por conseqüência, verifica-se a ocorrência da prescrição, in casu.\r\n\r\n2 - Ajuizada a demanda em face do Banco Central do Brasil em 20 de abril de 2007, resta prescrita a pretensão ao pedido formulado, em face da autarquia federal, para correção monetária de saldo existente em conta poupança com supedâneo em infração à Lei n. 8.024/90, razão pela qual julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos dos arts. 219, § 5o, e 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n3 - Destarte, reduzida a pretensão autoral em face do Banco do Brasil S/A, sociedade de economia mista, em hipótese de litisconsórcio passivo facultativo, a Justiça Federal não é competente para examiná-lo, nos termos do art. 109, I, da Constituição da República de 1988, consoante orientação sufragada pelo Superior Tribunal de Justiça no enunciado n. 42, da súmula de sua jurisprudência predominante.\r\n\r\n4 - Transcorrido o prazo para interposição de recurso contra a presente decisão, remetam-se os autos à SEADI para exclusão do BANCO CENTRAL DO BRASIL do pólo passivo do feito.\r\n\r\n5 - Com o retorno, encaminhem-se os autos à Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - Publique-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.013313-0 WILSON DA SILVA MEDEIROS (Adv. MARCIO REGO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que seja aplicado índice relacionado a expurgo inflacionário em saldo então existente de conta-poupança.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa peça vestibular, a parte autora atribuiu valor à causa inferior a sessenta salários mínimos. A natureza do pedido formulado e os fundamentos jurídicos que lhe servem de supedâneo confirmam que o proveito econômico a ser obtido com a presente demanda não ultrapassará o montante por ela fixado. \r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.013405-4 JORGE ANGELO MAIA (Adv. PAULO EMILIO FERREIRA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que seja aplicado índice relacionado a expurgo inflacionário em saldo então existente de conta-poupança.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa peça vestibular, a parte autora atribuiu valor à causa inferior a sessenta salários mínimos. A natureza do pedido formulado e os fundamentos jurídicos que lhe servem de supedâneo confirmam que o proveito econômico a ser obtido com a presente demanda não ultrapassará o montante por ela fixado. \r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.013499-6 PIAMO PASCOAL DE FREITAS (Adv. ROMMEL PASCOAL DE FREITAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que seja aplicado índice relacionado a expurgo inflacionário em saldo então existente de conta-poupança.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa peça vestibular, a parte autora atribuiu valor à causa inferior a sessenta salários mínimos. A natureza do pedido formulado e os fundamentos jurídicos que lhe servem de supedâneo confirmam que o proveito econômico a ser obtido com a presente demanda não ultrapassará o montante por ela fixado. \r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.013533-2 SEVERINA DE HOLANDA CAVALCANTI RENAUD (Adv. ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA) x BANCO ITAU S/A E OUTRO. . \r\n\r\n1 - Os pedidos deduzidos em face do Banco Central do Brasil, com supedâneo em infração à Medida Provisória n. 168, de 15 de março de 1990, convertida na Lei n. 8.024/90, devem ser julgados improcedentes, uma que já operada a prescrição qüinqüenal em relação aos mesmos, nos termos do art. 1o, do Decreto n. 20.910/32, tomando-se como marco inicial, para o cômputo do prazo de cinco anos, a data de liberação dos saldos retidos consubstanciada pela devolução da última parcela (agosto de 1992), na esteira de iterativa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (cf. AGRESP 840.110-RJ, Primeira Turma, Rel. Min. José Delgado, DJ 26.10.2006, p. 246; AGRESP 770.361-SP, Primeira Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 31.08.2006, p. 233; RESP 586.879-PR, Primeira Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 31.08.2006, p. 200; RESP 622.266-PA, Segunda Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ 16.08.2004, p. 241). Transcrevo, a propósito, ementa do acórdão prolatado pela Primeira Seção daquela Corte em julgamento dos ERESP 421.840-RJ (Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 11.10.2004, p. 219):\r\n\r\nEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - \"PLANO COLLOR\" - CADERNETA DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL - RECONHECIMENTO.\r\n\r\nQuebra Prevalece no âmbito da egrégia Primeira Seção o entendimento de que o prazo para ajuizar a demanda em questão é de 5 (cinco) anos, ancorado na interpretação do disposto no Decreto n. 20.910/32.\r\n\r\nA demanda foi ajuizada intempestivamente, uma vez que o depositante deveria ter exercido seu direito do lapso de 5 (cinco) anos contados do dia 16 de agosto de 1992 e aforou a referida ação em 24 de junho de 1999.\r\n\r\nEmbargos de divergência acolhidos para reconhecer a incidência da prescrição qüinqüenal para ajuizamento da ação ordinária. Por conseqüência, verifica-se a ocorrência da prescrição, in casu.\r\n\r\n2 - Ajuizada a demanda em face do Banco Central do Brasil em 20 de abril de 2007, resta prescrita a pretensão ao pedido formulado, em face da autarquia federal, para correção monetária de saldo existente em conta poupança com supedâneo em infração à Lei n. 8.024/90, razão pela qual julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos dos arts. 219, § 5o, e 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n3 - Destarte, reduzida a pretensão autoral em face do Banco Itaú S/A, em hipótese de litisconsórcio passivo facultativo, a Justiça Federal não é competente para examiná-lo, nos termos do art. 109, I, da Constituição da República de 1988, consoante orientação sufragada pelo Superior Tribunal de Justiça no enunciado n. 42, da súmula de sua jurisprudência predominante.\r\n\r\n4 - Transcorrido o prazo para interposição de recurso contra a presente decisão, remetam-se os autos à SEADI para exclusão do BANCO CENTRAL DO BRASIL do pólo passivo do feito.\r\n\r\n5 - Com o retorno, encaminhem-se os autos à Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - Publique-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.013563-0 MARIA VICTORIA WERNECK MAGALHAES COSTA (Adv. RICARDO CAVALCANTI, FERNANDO MAGDENIER DAIXUM, VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que seja aplicado índice relacionado a expurgo inflacionário em saldo então existente de conta-poupança.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa peça vestibular, a parte autora atribuiu valor à causa inferior a sessenta salários mínimos. A natureza do pedido formulado e os fundamentos jurídicos que lhe servem de supedâneo confirmam que o proveito econômico a ser obtido com a presente demanda não ultrapassará o montante por ela fixado. \r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.013753-5 PAULO DE PRADO MIRANDA (Adv. NIVALDO ANTUNES PARREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias atribuir valor à causa, mediante explicitação dos critérios utilizados, nos termos dos arts. 259 e 260, do CPC.\r\n\r\n2 - Transcorrido, in albis, o prazo acima assinalado retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.013756-0 ROSANGELA DE ARAGAO SADIO (Adv. NIVALDO ANTUNES PARREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: i) juntar instrumento de mandato original outorgado ao advogado subscritor da petição inicial; ii) apresentar comprovante de residência; e iii) atribuir valor à causa, mediante explicitação dos critérios utilizados, nos termos dos arts. 259 e 260, do CPC.\r\n\r\n2 - Transcorrido, in albis, o prazo acima assinalado retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.013913-1 ARTHUR PINTO DE MIRANDA (Adv. LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que seja aplicado índice relacionado a expurgo inflacionário em saldo então existente de conta-poupança.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa peça vestibular, a parte autora atribuiu valor à causa inferior a sessenta salários mínimos. A natureza do pedido formulado e os fundamentos jurídicos que lhe servem de supedâneo confirmam que o proveito econômico a ser obtido com a presente demanda não ultrapassará o montante por ela fixado. \r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.014819-3 NEA FONSECA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a possibilidade de a CEF fornecer administrativamente os extratos das contas poupanças, intime-se a parte autora para juntá-los aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos dos arts. 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do parágrafo anterior, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.014831-4 URBANO FERNANDES PEREIRA DA CONCEICAO (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a possibilidade de a CEF fornecer administrativamente os extratos das contas poupanças, intime-se a parte autora para juntá-los aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos dos arts. 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do parágrafo anterior, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.014847-8 EULINA MARGARIDA MATTOS (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que seja aplicado índice relacionado a expurgo inflacionário em saldo então existente de conta-poupança.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa peça vestibular, a parte autora atribuiu valor à causa inferior a sessenta salários mínimos. A natureza do pedido formulado e os fundamentos jurídicos que lhe servem de supedâneo confirmam que o proveito econômico a ser obtido com a presente demanda não ultrapassará o montante por ela fixado. \r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.014917-3 GERALDA ZANGANELLI (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que seja aplicado índice relacionado a expurgo inflacionário em saldo então existente de conta-poupança.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa peça vestibular, a parte autora atribuiu valor à causa inferior a sessenta salários mínimos. A natureza do pedido formulado e os fundamentos jurídicos que lhe servem de supedâneo confirmam que o proveito econômico a ser obtido com a presente demanda não ultrapassará o montante por ela fixado. \r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.014930-6 NILTON FERREIRA DANTAS (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que seja aplicado índice relacionado a expurgo inflacionário em saldo então existente de conta-poupança.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa peça vestibular, a parte autora atribuiu valor à causa inferior a sessenta salários mínimos. A natureza do pedido formulado e os fundamentos jurídicos que lhe servem de supedâneo confirmam que o proveito econômico a ser obtido com a presente demanda não ultrapassará o montante por ela fixado. \r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.015184-2 JAYME BAPTISTA VIEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a possibilidade de a CEF fornecer administrativamente os extratos das contas poupanças, intime-se a parte autora para juntá-los aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos dos arts. 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do parágrafo anterior, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.015989-0 ROOSEVELT SALGADO MELLO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que seja aplicado índice relacionado a expurgo inflacionário em saldo então existente de conta-poupança.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa peça vestibular, a parte autora atribuiu valor à causa inferior a sessenta salários mínimos. A natureza do pedido formulado e os fundamentos jurídicos que lhe servem de supedâneo confirmam que o proveito econômico a ser obtido com a presente demanda não ultrapassará o montante por ela fixado. \r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.016018-1 LUIZ CARLOS FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE LUIZ DEFAVERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que seja aplicado índice relacionado a expurgo inflacionário em saldo então existente de conta-poupança.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa peça vestibular, a parte autora atribuiu valor à causa inferior a sessenta salários mínimos. A natureza do pedido formulado e os fundamentos jurídicos que lhe servem de supedâneo confirmam que o proveito econômico a ser obtido com a presente demanda não ultrapassará o montante por ela fixado. \r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.018055-6 VERA LUCIA BARRETO MONSORES (Adv. ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a possibilidade de a CEF fornecer administrativamente os extratos das contas poupanças, intime-se a parte autora para juntá-los aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos dos arts. 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do parágrafo anterior, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.018096-9 GIZELDA ALVES BORBA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Reconsidero o primeiro parágrafo de fl. retro, uma vez que na ação cautelar foi homologada a desistência da requerente.\r\n\r\n2. Ante a possibilidade de a CEF fornecer administrativamente os extratos das contas poupanças, intime-se a parte autora para juntá-los aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos dos arts. 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do parágrafo anterior, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3. Publique-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2007.51.01.011714-7 CARLOS JOSE BARRETO RANGEL (Adv. KATIA DE CARVALHO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que seja aplicado índice relacionado a expurgo inflacionário em saldo então existente de conta-poupança.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa peça vestibular, a parte autora atribuiu valor à causa inferior a sessenta salários mínimos. A natureza do pedido formulado e os fundamentos jurídicos que lhe servem de supedâneo confirmam que o proveito econômico a ser obtido com a presente demanda não ultrapassará o montante por ela fixado. \r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.014953-7 LUIZ RODOLFO DE MAVIGNIERM MUELLER (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que seja aplicado índice relacionado a expurgo inflacionário em saldo então existente de conta-poupança.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa peça vestibular, a parte autora atribuiu valor à causa inferior a sessenta salários mínimos. A natureza do pedido formulado e os fundamentos jurídicos que lhe servem de supedâneo confirmam que o proveito econômico a ser obtido com a presente demanda não ultrapassará o montante por ela fixado. \r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n66 - 2007.51.01.009990-0 VERA LUCIA BARRETO MONSORES (Adv. ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Suspendo, por ora, o cumprimento da ordem de citação de fl. 11.\r\n\r\nAguarde-se a determinação proferida nos autos em apenso.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.012554-5 ALMIR RODRIGUES CARREIRA (Adv. ALMIR RODRIGUES CARREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se o cumprimento da determinação proferida nos autos n. 2007.51.01.012553-3.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n68 - 2007.51.01.017398-9 SONIA MARIA FERRARI DELLINGHAUSEN (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos os autos.\r\n\r\nSONIA MARIA FERRARI DELLINGHAUSEN, qualificada na petição inicial de fls. 02/13, propõe ação, sob o rito cautelar, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com requerimento para concessão de liminar, a fim de que seja obstado o leilão extrajudicial de bem imóvel dado em garantia em contrato de mútuo feneratício firmado com a Requerida. Sustenta, como causa de pedir, que a propositura de anterior demanda para revisão de reajuste das prestações contratuais seria, por si, idônea a impedir que a instituição financeira procedesse à execução extrajudicial da garantia real.\r\n\r\n02.Procuração e documentos carreados aos autos às fls. 14/79.\r\n\r\n03.Brevemente relatado, passo a decidir. \r\n\r\nEm exame da plausibilidade jurídica do direito afirmado, mostra-se necessário destacar que a pretensão da Requerente infringe o art. 585, § 1º, do Código de Processo Civil, pois o ajuizamento de ação para revisão de cálculo das prestações acordadas não descaracteriza a inadimplência da mutuária, bem como não pode impedir que a instituição financeira exerça direito que lhe é reconhecido pelo Decreto-Lei n. 70/66 (cf. TRF da 1ª Região, AC 200438000249496-MG, Quinta Turma, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 11.09.2006, p. 154). Outrossim, não há indicação de data em que se dará o leilão, o que infirma alegação de perigo de ineficácia do provimento jurisdicional final.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a liminar.\r\n\r\nApensem-se os autos à ação ordinária n. 2007.51.01.014675-5.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.018254-1 JOSE ZENILTO XAVIER E OUTRO (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . JOSÉ ZENILTO XAVIER e ADELIA ANTONIA XAVIER, qualificados na inicial de fls. 02/25, propõem ação, sob o rito cautelar, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando a concessão de medida liminar que determine que a ré se abstenha de efetivar execução extrajudicial do imóvel objeto da demanda. Aduz a inconstitucionalidade da execução extrajudicial prevista no Decreto-Lei n. 70/66 e a nulidade do procedimento por inexistência de notificação pessoal.\r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos às fls. 26/73.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO deferimento de medida liminar pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado pela aparência do direito alegado pela parte e perigo na demora da prestação jurisdicional.\r\n\r\nDa leitura da exposição dos fundamentos jurídicos e documentos apresentados da peça vestibular, não se vislumbra a existência de fato idôneo - em sede de cognição sumária - capaz de comprovar a nulidade invocada pela parte autora.\r\n\r\nCumpre destacar que no estágio em que se encontra a discussão do tema referente à execução extrajudicial junto ao Sistema Financeiro de Habitação, não há mais que se pretender afirmar possível inconstitucionalidade dos art. 31 a 38 do Decreto-Lei nº 70/66, os quais já haviam sido considerados condizentes com o nosso sistema constitucional pelo extinto TFR (TFR-RF 254/246), e que vem sendo adotados de forma corrente pelos Tribunais, como se exemplifica:\r\n\r\n“CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADJUDICAÇÃO. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n1. Consoante jurisprudência remansosa deste e de outros Tribunais, não há dúvida quanto a constitucionalidade do Decreto-Lei 70/66;\r\n\r\n2. Observa-se às fls. 19/20, destes autos que o imóvel em questão fora adjudicado pela CEF, conforme demonstra a competente Carta de Adjudicação passada em favor da CEF, devidamente registrada no Cartório Imobiliário (fls. 20v.), não havendo como negar ao agente financeiro o seu direito à imissão na posse do imóvel objeto da presente demanda;\r\n\r\n3. Apelação provida.” (TRF 5ª Região. 2ª Turma. Relator Desembargador Federal Petrucio Ferreira. Processo nº 200205000138203. DJ 10/08/2004, p. 523)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. DECRETO- LEI 70/66 . CONSTITUCIONALIDADE. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONSEQÜÊNCIA DA ADJUDICAÇÃO\r\n\r\n1. A ação de imissão de posse prevista no Decreto-Lei nº 70/66 é constitucional conforme entendimentos firmados no STF, STJ e neste Tribunal.\r\n\r\n2. Comprovada a observância ao procedimento a imissão é consectário da adjudicação, inexistindo direito garantido ao devedor de permanecer no imóvel.\r\n\r\n3. Não encontra guarida a argüição de periculum in mora e do fumus bonis iuris para obter a suspensão dos procedimentos da execução extrajudicial após a adjudicação do registro de imóvel, objeto de leilão.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.” (TRF 1ª Região. 5ª Turma. Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida. Processo nº 200201000080184. DJ 23/05/2003, p. 230)\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já se pronunciou pela constitucionalidade do mencionado diploma legal, como se pode constatar:\r\n\r\n“EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. Compatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.” (STF. RE 223075-DF, relator Ministro IlmarGalvão, DJ 06/11/1998).\r\n\r\nEm relação à nulidade do procedimento pelo descumprimento da regra que determina a notificação pessoal do devedor, cuida-se de questão que demanda dilação probatória, porquanto não demonstrada através dos documentos carreados aos autos junto com a inicial, e, portanto, inviável de apreciação em sede de cognição sumária.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a liminar.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApensem-se os autos à ação ordinária n. 2003.51.01.028342-0.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n70 - 2007.51.51.035965-0 MARIA COSTA DE AGUIAR (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Desarquivem-se os autos do processo n. 97.0004323-1, sem prejuízo da parte autora providenciar cópia da petição inicial.\r\n\r\nTotal Decisão : 40\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 260878"
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                            "260912": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000126\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.021498-7 JOAO PEDRO LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000411/2007 FOLHA 280 Custas para Recurso - Autor: R$ 214,33. . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, e determino o cancelamento da distribuição deste processo, na forma do artigo 267, inciso I, combinado com os artigos 257 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual. Custas ex lege.\r\n\r\nOficie-se ao Eminente Relator do Agravo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.021500-1 TANIA REGINA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS, MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000417/2007 FOLHA 361 . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, ex vi do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, por ser a parte autora beneficiária de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.014686-0 MARIA DE LOURDES MENEZES DA SILVA (Adv. GEORGINA DA SILVA ARMINDO, FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000418/2007 FOLHA 366 . 3. Pelo exposto, decido EXTINGUIR O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso IV do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, uma vez não completada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.023579-4 CARMEN LUCIA GOMES HENRIQUES (Adv. VALERIA CRISTINA FONSECA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000412/2007 FOLHA 283 . Ante o exposto, decido extinguir o processo de execução, com fulcro no artº.794, inciso I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.018984-4 ROBERTA THEODORO LINS (Adv. FATIMA CRISTINA SILVA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam argüida pela CEF, uma vez que a autora pretende o levantamento de saldo de caderneta de poupança de sua titularidade (conta n.º 1.848.149-6), conforme se constata do documento juntado à fl. 09.\r\n\r\nRejeito, ainda, a alegação de conexão do presente feito com o de n.º 2004.5101018985-6, eis que, ao que se depreende dos documentos de fls.56/60, naqueles autos Adelmo Theodoro Lins pretende o levantamento do saldo da conta n.º 1.848.148-8. Assim, tratando-se de contas diversas, não há que se falar em conexão.\r\n\r\nIntime-se a CEF para informar o saldo existente na caderneta de poupança n.º 1.848.149-6, de titularidade de Roberta Theodoro Lins, CPF 091.166.907-88. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.015072-5 MARILEIA MOREIRA FONTE (Adv. ROGERIO PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000409/2007 FOLHA 356 . 3. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a excluir a cobrança da taxa de proteção contra perda e roubo do cartão de crédito de titularidade da autora, n.º 5104 4700 2274 2364.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.022189-6 NAIR IZIDIO DA SILVA PEREIRA (Adv. WASHINGTON LUIZ JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000407/2007 FOLHA 339 . 3. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a pagar a autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta data, de acordo com a tabela de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do evento danoso.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.022833-7 NOELIA DA SILVA ALCANTARA (Adv. LENI VILAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO COIFMAN) x JORGINA SCARPA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA). . Portanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR da 38ª vara Federal.\r\n\r\nÀ SEADI para baixa e remessa.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.490059-9 ENISIA MELLO DE ALMEIDA (Adv. VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA) x UNIÃO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000414/2007 FOLHA 286 Custas para Recurso - Autor: R$ 245,04. . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso IX, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.016786-2 ULUWATU COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES) x DELEGADO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000415/2007 FOLHA 288 . 3. Pelo exposto, com base na fundamentação supra, homologo a desistência requerida à fl. 43/44, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso VIII, e 158, parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios com base nas Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n11 - 2007.51.01.017472-6 ILMA CARIAS DE OLIVEIRA (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000408/2007 FOLHA 352 . 3. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas, em razão da Gratuidade de Justiça deferida. Sem honorários advocatícios, em face das Súmulas 512, do E. STF, e 105, do E. STJ.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2003.51.01.008071-4 ESPARTA SEGURANCA LTDA (Adv. RENATA KATAGI) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL-DEL CASTILHO (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . DESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA impetração do presente writ se deu em 25/03/2003, objetivando a obtenção de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, com vistas a dar continuidade às suas atividades, eis que depende de tal documento para participar de licitações e contratos com entidades públicas, bem como para receber pagamentos.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega a impetrante, em síntese, possuir direito líquido e certo à CPDEN, alegando ser ilegal o condicionamento de sua emissão às divergências apontadas nos valores das GFIP`s referentes às competências 05, 06, 07, 08, 09 e 10/2002.\r\n\r\nSabe-se que as certidões negativas ou positivas com efeitos de positiva se prestam a comprovar a situação de regularidade fiscal do contribuinte para com o Fisco, em determinado momento. Tanto é assim, que possuem prazo de validade e toda vez que se pretende a sua emissão, necessariamente, é emitido um relatório detalhado de débitos e de eventuais restrições.\r\n\r\nConsiderando a presunção de que a situação atual da impetrante diverge daquela ostentada na data da impetração, isto é, há mais de quatro anos, e, considerando, ainda, a possibilidade de a impetrante ter conseguido seu intento, inclusive, administrativamente, já que precisou desempenhar sua atividade econômica durante todos esses anos, INTIME-SE A PARTE IMPETRANTE a manifestar seu interesse na desistência dos recursos interpostos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprida tal exigência, venham os autos conclusos para cumprimento do r. despacho de fl. 488, se for o caso.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.490315-5 FICAP S/A (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS, EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000406/2007 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2006.51.01.006662-7 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x GRACE MERE PINTO BRAGA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000410/2007 FOLHA 359 Custas para Recurso - Réu: R$ 136,85\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, em virtude do pagamento da dívida, com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. As partes arcarão, cada qual, com sua parte nos honorários advocatícios. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n15 - 2004.51.01.005983-3 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x MARIA ADELAIDE (Adv. ANA LUCIA JATOBA MAIA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a ré para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se a autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\nInformar se a ré ainda ocupa o espaço descrito à fl. 02;\r\n\r\nEsclarecer se há possibilidade de acordo quanto ao pagamento dos valores pleiteados, tendo em vista a manifestação da ré às fls. 38, 49 e 50. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2006.51.01.011598-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x VERA MARIA VELLOSO BARRETO DA SILVA (Adv. MAX ANTONIO MEINIG). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000416/2007 FOLHA 344 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,16. Custas para Recurso - Réu: R$ 105,16\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral condenando a Ré a pagar a quantia de R$ 10.993,73 (dez mil, novecentos e noventa e três reais e setenta e três centavos), apurado em 27/07/2002 (fl. 21), aplicando-se, na forma contratual, apenas a comissão de permanência a título de encargo, conforme fundamentação.\r\n\r\nHonorários advocatícios à base de 10% sobre o valor da condenação. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2005.51.01.004877-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x HAROLDO DA SILVA RAMOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000413/2007 FOLHA 284 Custas para Recurso - Autor: R$ 27,91. Custas para Recurso - Réu: R$ 27,91\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, homologo a desistência requerida à fl. 70, nos termos do art. 158, parágrafo único do CPC e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 260912"
                            ],
                            "260919": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000127\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.018181-2 NELIO CAMPOS LOUZADA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Compulsando os presentes autos, restou verificado que a decisão transitada em julgado (fls. 183/191, 277/282, 324/331e 423/429) reconheceu o direito, nesta demanda pleiteado, tão somente para os autores MARIO ROMEU DE NOVAES MENDONÇA, RENATO DA FONSECA SANTOS, DALZA MARIA MACHADO SILVEIRA DA ROSA e MARCO ANTÔNIO DE AZEVEDO AMARAL.\r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora, para que regularize os pedidos constantes às fls. 436 e 447/448. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.015938-4 VALTER LUIZ RODRIGUES (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Manifeste-se a parte autora acerca da petição da Procuradoria da Fazenda Nacional de fls. 196/197, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011943-3 CONFERENCIA SAO JOSE DO AVAI (Adv. FLAVIA SANT ANNA, GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial contábil de fls. 420/492, sucessivamente a começar pela autora. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverão as partes informar se desejam produzir outras provas.\r\n\r\n2. Não havendo pedido de esclarecimentos sobre o laudo apresentado, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fls. 248 e 410).\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0078813-0 CLAUDIO BESSA DELDUQUE (Adv. VIVIAN PRADA ANGELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1. Fls. 208/210 - Anote-se o nome da Dra. Vivian Prada Ângelo, OAB/RJ n.º 118.757, como patrona da parte autora.\r\n\r\n2. Constatado o depósito dos honorários periciais por meio do extrato adunado à fl. 215, concedo 60 dias de prazo para que o autor comprove a realização dos exames requeridos pela perita, à fl. 192, a fim de viabilizar a conclusão da perícia neurológica. \r\n\r\n3. Atendido o item n.º 2, intime-se a perita nomeada à fl. 170, a fim de que marque a data para realização do exame clínico do autor, com antecedência mínima suficiente para que a secretaria efetive as providências necessárias.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.015156-2 MARIA BARBOSA MONTEIRO E OUTRO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Manifeste-se a parte autora acerca da petição e dos ofícios de fls. 234/236. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.021985-9 JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SHEILA BIERRENBACH, LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1. Intime-se, pessoalmente, a parte autora, para que cumpra o item n.º 1 de fl. 383 e comprove o pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 600,00 (seiscentos reais), no prazo de 5 dias, nos termos do art. 33 do CPC. \r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado por meio de Guia de Depósito à Ordem da Justiça Federal, na CEF Pab Justiça Federal/Rio Branco. \r\n\r\n2. Cumprido, expeça-se o alvará para pagamento do perito nomeado à fl. 354.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.009451-8 SONIA CORREA GOMES (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Tendo em vista a certidão de fl.204, intime-se, pessoalmente, a parte autora, para cumprir, efetivamente, a decisão de fls. 202/203, promovendo o recolhimento dos honorários periciais, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), podendo este valor ser parcelado em quatro depósitos iguais e sucessivos no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), os quais deverão ser efetivados até o dia 10 de cada mês, nos termos do art.33 do CPC.\r\n\r\n2. Após, cumpra a Secretaria a parte final da referida decisão, expedindo o alvará para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n3. Por fim, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.006618-4 HENRIQUE MONIZ PEREIRA E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial contábil de fls. 239/282, sucessivamente a começar pela autora. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverão as partes informar se desejam produzir outras provas.\r\n\r\n2. Não havendo pedido de esclarecimentos sobre o laudo apresentado, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fls. 91 e 228).\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 00.0210400-8 CLAUDIONOR LOURENCO DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO WIEDMANN, MARA SILVA FLORENTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUBIA SANTANA THEVENARD, POLIANA CYRIACO). . Reitere-se a intimação do autor, na pessoa do seu representante legal, no endereço indicado pelo MPF às fls. 263/265, a fim de que apresente cópia do seu CPF, conforme determinado à fl. 256.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 00.0541918-2 CASAS SENDAS COM/ IND/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Manifeste-se a parte autora acerca dos cálculos da Contadoria Judicial de fls. 333/335, bem como sobre a petição da União de fl. 338. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 89.0001256-8 EDITH RODRIGUES SARNIERO (Adv. ARIOLANA CONCEICAO DO CARMO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Dê-se vista à parte autora da petição e planilhas de fls. 172/176, a fim de que requeira o que entender devido, em 10 dias.\r\n\r\n12 - 91.0001260-2 DINAH CARVALHO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. MILTON FERREIRA CAMPELLO, ALEXANDRE AUGUSTO ALVARES PIMENTA, NATALINO CASTELO BRANCO DE ALCANTARA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, FELIPE PAVAN RAMOS, LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Manifeste-se a parte autora acerca da petição de fls. 883/886, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 92.0046530-7 DEMOSTHENES DA SILVA COQUEIJO E OUTRO (Adv. JOSE FERREIRA GOMEZ, ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista que os embargos em apenso foram opostos em agosto de 2005, suspendo a presente execução, conforme a antiga redação do parágrafo 1°, do artigo 739 do CPC.\r\n\r\n14 - 93.0019312-0 EDIR BARBOSA DOS REIS E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls.640. Indefiro à remessa dos autos à Contadoria Judicial, visto que há necessidade de se acostar aos autos a planilha de evolução dos cálculos relativo a empresa IBGE, conforme extrato de fls.563, para posterior remessa ao Contador Judicial. \r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para fornecer a referida planilha.\r\n\r\nEm relação a autora Edir Barbosa dos Reis, intime-se a CEF para creditar o valor da diferença, tendo em vista os cálculos apurados pelo Contador Judicial às fls.613/620 e o crédito efetuado pela mesma às fls.635. Na oportunidade, manifeste-se a CEF, acerca do alegado às fls.642/647.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n15 - 95.0004647-4 SOLANGE DOS SANTOS CRUZ E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL, RICARDO MENDES CALLADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência do crédito efetuado em sua conta vinculada ao FGTS às fls.379/411. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 95.0005242-3 VICENTE PAULO DE SOUZA BICOK E OUTROS (Adv. PATRICIA FERREIRA SOARES, SIMONE GUIMARAES SIMMER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.503/504. Indefiro.\r\n\r\nTendo em vista que a CEF creditou na conta vinculada ao FGTS da autora Laudicea Aguiar Silva, o valor principal de R$ 9.641,19, em 18/02/2004, às fls.420 e os juros de mora, no valor de 5.550,35, em 17/01/2007, às fls.499, perfazendo um total de R$ 15.191,54 e os cálculos do Contador Judicial, no valor de R$ 14.930,89,(principal + juros de mora), calculados até 01/07/2004, às fls.463, não procede o pedido da parte autora. \r\n\r\nEm relação ao autor Sergio Almeida Alves, há divergências nos cálculos apresentados pela CEF às fls.477 e os de fls.489, com os cálculos do Contador Judicial às fls.464, assim sendo, intime-se a CEF para esclarecer e apresentar o valor principal e os juros de mora creditados na conta vinculada ao FGTS do autor Sergio Almeida Alves, tendo em vista o alegado pelo mesmo às fls.503/504. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 95.0019912-2 ERICSSON ROBUSTO BRUM (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, NALIGE MOTTA DA SILVA HADDAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o requerido pela CEF às fls.374, remetam-se os autos ao Contador Judicial para refazer os cálculos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 95.0021449-0 IVAN SERGIO REY (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a certidão de fls.257, reitere-se o despacho de fls.256. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n19 - 96.0001087-0 VALDIR DANELON CICCOTTO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, NAIDE MARINHO DA COSTA, MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o informado pela CEF às fls.807/812, intime-se a parte autora para se manifestar. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 97.0014904-8 LUIZ RAYMUNDO XAVIER MARTINS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO MANHAES, ROBSON RODRIGUES BARBOSA, JACINTHO SILVA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . A taxa de juros progressivos foi instituída pela Lei 5.107/66 de 13/09/66, que, em seu artigo 4º, previa a capitalização de 3%(três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa, 4%(quatro por cento) do terceiro ao quinto ano, 5%(cinco por cento) do sexto ao décimo e 6%(sexto por cento) do décimo primeiro ano em diante, todos os percentuais condicionados à permanência do trabalhador na mesma empresa.\r\n\r\nMais tarde, resolveu o legislador ordinário modificar a forma de remuneração dos saldos das contas vinculadas, editando a Lei nº5.705/71, estabelecendo uma taxa fixa de 3%(três por cento) ao ano, ressalvando, todavia, o direito daqueles que haviam optado, antes de sua publicação, às mesmas taxas progressivas de 3%(três por cento) a 6%(seis por cento) da legislação anterior.\r\n\r\nCom a finalidade de incentivar a opção do trabalhador para o regime do FGTS, foi editada a Lei nº5.958/73, que reafirmou as vantagens financeiras do art. 4º, da Lei nº5.107/66, ou seja, aquelas decorrentes da progressividade das taxas de juros àqueles que se interessassem pela opção, podendo fazê-lo com efeitos retroativos.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para comprovar nos autos, a data de admissão anterior à Lei nº.5.705/71 e data de opção pelo FGTS e de saída da empresa, através de cópia da CTPS. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 97.0021242-4 ADMINISTRACAO E PROCESSAMENTO DE DADOS S/A - APD E OUTROS (Adv. MAURO J. FERRAZ LOPES) x SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (Adv. IRAPUA GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . 1. Dê-se vista às partes para se manifestarem acerca do laudo pericial contábil de fls. 490/503. Prazo comum: 20 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverão as partes informar se desejam produzir outras provas.\r\n\r\n2. Não havendo pedido de esclarecimentos sobre o laudo apresentado, expeça a Secretaria o alvará para pagamento dos honorários periciais, conforme fls. 455 e 487.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 97.0021677-2 FERNANDO VICTOR DOS SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls.609/610. Indefiro.\r\n\r\nNão cabe o alegado pela parte autora, tendo em vista o informado pela CEF, às fls.718 e a decisão de fls.604/605.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da planilha de evolução dos cálculos e extratos de conta vinculada ao FGTS apresentados pela CEF às fls.612/716 e para requerer o que for de direito. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n23 - 97.0071849-2 ROSALVO TAVARES (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Oficie-se ao Unibanco com cópia da petição de fls.156/157 com os dados do autor Rosalvo Tavares, PIS nº.103.914.585-04, para que forneça os extratos de sua conta vinculada ao FGTS, desde janeiro/1967 até novembro/1985, data do desligamento da empresa Verolme Estaleiros Reunidos do Brasil.\r\n\r\nPRAZO: 30 DIAS.\r\n\r\n24 - 97.0103332-9 NELSON LUIZ CORREA ROCHA (Adv. RICARDO SPELTA, SANDRA DA A. SARAIVA, NEUSA MARIA NEPOMUCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos da Contadoria Judicial às fls.243/250. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n25 - 99.0801561-3 TEREZINHA SANTARONE VIEIRA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o crédito efetuado na conta vinculada ao FGTS de Celcino Felix Vieira, referente a Taxa Progressiva de juros conforme fls.274/284, intime-se a autora para se manifestar. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.021958-6 RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv. JORGE COELHO NAGEM) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. RITA DE CASSAIA MARQUES SANTOS, LEONARDO VISEU FIGUEIREDO). . Tendo em vista a certidão de fl. 331, intime-se a ANS para que se manifeste, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.025289-2 MANOEL DE SANTANA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência do crédito efetuado em sua conta vinculada ao FGTS conforme fls.209/210. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.024992-7 SONIA MARIA ALVES DE MOURA (Adv. MARIA FERNANDA L. PEREIRA, KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . 1. Constato da análise dos elementos acostados aos autos que já foram ouvidas duas das três testemunhas da autora em sede de Justificação, consoante cópias dos depoimentos de Marly Rosa de Oliveira e José Moacyr do Nascimento, respectivamente às fls. 19/20 e 21/22. \r\n\r\nAssim, à parte autora, para substituir o rol de testemunhas apresentado ou esclarecer a necessidade de nova oitiva das mesmas testemunhas, sob pena de ser considerada desnecessária a realização da prova oral requerida. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, à União Federal, para esclarecer, comprovadamente, se existem beneficiários habilitados ao recebimento da pensão instituída por José René de Oliveira Cunha. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.014885-8 NIVALDO DE SOUZA MIRANDA (Adv. CLOVIS SAHIONE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a parte autora para ciência do crédito efetuado em sua conta vinculada ao FGTS às fls.103/105. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.014911-5 MANUEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv. CARMELO CORATO, REGINA CELI SENGER CORATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a parte autora para ciência do crédito em sua conta vinculada ao FGTS às fls.105/106. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.016460-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Adv. EMERSON BARBOSA MACIEL, ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE, ITAMAR SILVA SACRAMENTO). . Tendo em vista a petição de fl. 120, defiro a dilação de prazo requerida pela CEF. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 95.0022578-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x ARMANDO COSTA FERREIRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x WANDER VILSON LIOY ALCANTELADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, por edital, o executado ARMANDO COSTA FERREIRA FILHO, nos exatos termos do que preceitua o artigo 232 do CPC, conforme requerido à fl. 119.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para análise do pedido constante na parte final da petição de fl. 119.\r\n\r\n33 - 97.0013891-7 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x ERGUE ARQUITETURA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA E OUTROS (Adv. LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE). . Tendo em vista a certidão de fl. 186, intime-se a EMGEA, para que requeira o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 99.0010240-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x ROBERTA VASCONCELOS DE ALMEIDA (Adv. CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA, DENISE FEITAL PORTUGAL) x LENITA VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv. JOSE SELIM KHALILI, CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA). . Tendo em vista a certidão de fl. 117, intime-se a CEF, a fim de que requeira o que for do seu interesse, devendo dar regular prosseguimento à presente execução, em 10 dias.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.006833-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x VERDE MAR SOLA E COURO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RITA DE CASSIA PESSANHA DE LEMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLA ALEXANDRA MARTINS PESSANHA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDILAMAR MARTINS PESSANHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido referente à expedição de ofícios a órgãos e entidades elencados à fl. 145, uma vez que cabe à parte autora diligenciar no sentido de colher os elementos necessários ao regular processamento da presente execução.\r\n\r\nManifeste-se a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.022641-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x SANDRA REGINA DOS SANTOS RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a petição de fl. 24, intime-se a CEF, a fim de que emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, corrigindo o valor da causa, para que este traduza o real conteúdo econômico da vantagem pretendida com a demanda, nos termos dos arts. 256 e 260 do CPC, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nAtribuído novo valor à causa, comprove a parte autora, no prazo acima, o recolhimento das custas complementares devidas.\r\n\r\nApós, cumpridos os itens 1 e 2, cite-se.\r\n\r\n5005 - ACAO DE OPOSICAO\r\n\r\n37 - 2005.51.01.024121-4 MARIA DA APARECIDA SIQUEIRA (Adv. ANGELICA DE B. MILHONO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x SONIA MARIA ALVES DE MOURA (Adv. MARIA FERNANDA L. PEREIRA, KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI). . 1. À ré Sônia Maria Alves de Moura, para trazer a prova documental superveniente requerida à fl. 102, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2001.51.01.000552-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, NEI CALDERON) x CARLA ALEXANDRA BEZERRA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA CRISTINA PERES SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a petição de fl. 98, defiro a dilação de prazo requerida pela CEF. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.005297-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA, ALZIRA ILDA DA SILVA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x FLAVIA REGINA PINHEIRO RIBEIRO DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Ante a certidão negativa de fl. 65, intime-se a CEF para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.005892-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x PAULO AMERICO MACIEL JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x JUMI SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE AFONSO DA SILVA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Ante a certidão negativa de fl. 106, informe a CEF o endereço para onde deverão ser encaminhados os mandados de citação dos réus, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.019985-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x MARIA APARECIDA TENORIO MENDONCA (Adv. MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO) x MARIA APARECIDA TENORIO MENDONCA PEIXARIA (Adv. MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO, JOANA LUCAS MONTEIRO). . Tendo em vista a petição de fl. 65, defiro a dilação de prazo requerida pela CEF. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.020162-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x JEMT JOIAS E RELOGIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIANA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x NATALINA ROCHA TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a petição de fl. 43, defiro a dilação de prazo requerida pela CEF. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.014975-2 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO, LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO, ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM) x LOPER INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a certidão de fl. 100, intime-se a FINEP, nos termos do § 1.º do art. 267 do CPC, para que cumpra o despacho de fl. 97 e informe o endereço atualizado da ré, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.002888-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x MARCELO SOUZA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x NELY PONTES DA SILVA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x NISIO DA SILVA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Ante as certidões negativas de fls. 33, 35 e 37, informe a CEF os endereços para onde deverão ser encaminhados os mandados de citação dos réus, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.003336-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x JAYME MARCOS BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x HERICA PEREIRA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Ante as certidões negativas de fls. 40 e 42, informe a CEF os endereços para onde deverão ser encaminhados os mandados de citação dos réus, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.004413-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x CHRISTIANE MAGALHAES PORTUGAL DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x FANNY FERREIRA PORTUGAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Ante as certidões negativas de fls. 34,v e 35,v, informe a CEF os endereços para onde deverão ser encaminhados os mandados de citação dos réus, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n47 - 2002.51.01.012989-9 NOGUEIRA COM/ DE FRUTAS LTDA E OUTRO (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA, CLAUDIA MENEZES PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte autora, para se manifestarem acerca do laudo pericial contábil de fls. 454/476. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverão as partes informar se desejam produzir outras provas.\r\n\r\n2. Não havendo pedido de esclarecimentos sobre o laudo apresentado, expeça a Secretaria o alvará para pagamento dos honorários periciais, conforme fls. 426 e 452.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.014326-4 HUMAITA COMESTIVEIS E SALGADOS LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA, NELSON FERREIRA DA COSTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte autora, para se manifestarem acerca do laudo pericial contábil de fls. 164/185. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverão as partes informar se desejam produzir outras provas.\r\n\r\n2. Não havendo pedido de esclarecimentos sobre o laudo apresentado, expeça a Secretaria o alvará para pagamento dos honorários periciais, conforme fls. 149 e 161.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n49 - 2007.51.01.009295-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES) x SINVAL DO CARMO SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ENILSON RIBEIRO CABRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Notifiquem-se os réus, a fim de que apresentem manifestação por escrito, em 15 dias, nos termos do § 7º, do artigo 17, da Lei 8429/92, conforme requerido à fl. 18 (item “a”).\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o IPHAN, para que manifeste eventual interesse em integrar a presente lide, de acordo com o que restou pleiteado pelo MPF, à fl. 18 (item “d”).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n50 - 95.0012960-4 AMEISE COM/ IND/ S/A (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte autora, para se manifestarem acerca do laudo pericial contábil de fls. 133/140. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverão as partes informar se desejam produzir outras provas.\r\n\r\n2. Não havendo pedido de esclarecimentos sobre o laudo apresentado, expeça a Secretaria o alvará para pagamento dos honorários periciais, conforme fls. 103 e 108.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2005.51.01.019140-5 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x DEMOSTHENES DA SILVA COQUEIJO E OUTRO (Adv. JOSE FERREIRA GOMEZ, ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Tendo em vista a petição de fl. 43, defiro ao autor DEMÓSTHENES DA SILVA COQUEIJO mais 15 dias, a fim de que cumpra efetivamente a determinação contida no item 01 do despacho de fl. 42.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.017082-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA, SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO) x SANDRA MARA ANTUNES VARGAS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA). . Ao INSS, a fim de que complemente as planilhas apresentadas às fls. 20/32, fornecendo, em 10 dias, os cálculos referentes aos exeqüentes LEYLA MARIATH GERMANO e ANTÔNIO ROBERTO QUEVEDO ANTUNES.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.021072-6 JOAO CRUZ DOS SANTOS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTOS-CONAB (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado à fl. 13, trasladem-se cópias da sentença de fls. 10/12, bem como da referida certidão de trânsito para a execução em apenso, desapensando estes autos da referida execução e remetendo-os ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.022058-6 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x GEORGINA MARTINS COUTO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PIRES GONCALVES FILHO, ANTONIO AUGUSTO PIRES GONCALVES). . Providencie a Secretaria a remessa dos autos à Contadoria Judicial, a fim de que sejam apresentados os cálculos de liquidação, de acordo com o título executivo judicial constante às fls. 64/74 da ordinária em apenso, dirimindo as controvérsias apresentadas.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.002056-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x FELIPPE CURCIO FILHO (Adv. ERIKA BENEMOND). . Providencie a Secretaria a remessa dos presentes autos à Contadoria Judicial, a fim de que apresente os cálculos de liquidação, de acordo com o título executivo judicial constante às fls. 56/72 da ordinária em apenso, devendo dirimir as controvérsias existentes entre os cálculos de fls. 03/08, destes autos, e 92 da referida ação principal.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.002091-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA, HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x CIA/ COM/ CONSTRUCOES (Adv. GUILHERME BOMFIM MANO, MAURICIO RAMOS MACIEL, CELSO BOTELHO DE MORAES). . À parte embargada nos termos do artigo 740 do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nId: 260919"
                            ]
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                    },
                    "15ª Vara Federal": {
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                            "257783": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000119\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0102740-0 ARTUR LUIZ BERNARDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\n1- Ante a certidão retro dando conta do extravio da(s) petição(ões) cadastrada(s) em 23/03/2007, providencie(m) a(s) parte(s) que a(s) protocolou (aram) na(s) data(s) supra, o fornecimento da(s) cópia(s) da(s) mesma(s), para fins de prosseguimento do feito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2- Após, intime-se pessoalmente a União Federal/AGU para manifestar-se acerca do pedido de habilitação de fls. 317/327, em 15 dias.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.023819-6 JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Expeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 258 de 21/03/02, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneçam o patrono da parte autora o número de seu registro no CPF.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.007598-0 MARILENE ASSIS DO NASCIMENTO (Adv. ALAN LADD DO COUTO GIL) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL, CAPITAO DE MAR E GUERRA. . Fls. 48/49 - Defiro a dilação de prazo requerida pela Impetrante, por mais 30 (trinta) dias, para fornecer a cópia da petição inicial do processo prevento 2006.51.51.024366-6.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016809-0 SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES IN/ E COM/ LTDA (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - 7 REGIAO FISCAL. . \r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fls. 180, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia da petição inicial do processo 2004.51.01.490048-0, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 95.0021824-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS PETROQUIMICAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 430, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos do Contador, vista à parte autora para manifestação sobre os mesmos no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado côo concordância com os valores ali indicados.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 92.0006023-4 ALMIR DE CERQUEIRA PITTA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 344, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos, vista às partes sobre os mesmos pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n7 - 93.0020318-5 MANOEL ROHRS FILHO E OUTROS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO (Adv. ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA, CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 405, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n8 - 95.0007780-9 ANGELA GAMENHO CAMPOS E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 337, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n9 - 97.0003762-2 EDINA SOUZA DE CASTRO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 329, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos do Contador, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n10 - 97.0022864-9 CARLOS ALBERTO NEME E OUTROS (Adv. MARIA CECILIA RIOS, WILSON DE AZEVEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 326, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos do Contador, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n11 - 97.0074661-5 SEVERINO DO RAMO DE ARAUJO (Adv. FATIMA CRISTINA SILVA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 167, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados. Deve ser salientado que, em caso de discordância com os cálculos apresentados, as partes deverão apresentar a devida fundamentação, sob pena de os mesmos serem considerados corretos.”\r\n\r\n12 - 2000.51.01.011321-4 ILKA MARIA FERREIRA (Adv. VICTOR FERREIRA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A CEF SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 225 A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n13 - 2000.51.01.011453-0 HELENO DA SILVA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 293, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos do Contador, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n14 - 2001.51.01.005153-5 JORGE LUIZ FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 215, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n15 - 2001.51.01.008757-8 MANOEL LUIZ BARRETO (Adv. JAMES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 139, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro o autor, oportunidade em que deverá se manifestar também sobre a alegação da ré de cumprimento da obrigação (fls. 134 e 136/138), sendo que o seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.”\r\n\r\n16 - 2003.51.01.022992-8 PAULO MARCIO DE MELLO (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A PARTE EXEQÜENTE SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DA CEF DE FLS. 153/159, CONFORME DESPACHO DE FL. 149:\r\n\r\n“(...)Assim atendido, intime-se a parte exeqüente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n17 - 2003.51.01.025093-0 PAULO CARDOSO NEVES (Adv. THIAGO FERREIRA CARDOSO NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 93, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro o autor, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n18 - 2005.51.01.003577-8 CLAUDIO EDUARDO DE LIMA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 56, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n19 - 2005.51.51.006818-9 RACHEL GUILARDUCCI CID (Adv. RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A CEF SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 151 A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2001.51.01.024073-3 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x HELOISA FRAENKEL E OUTROS (Adv. PEDRO DE OLIVEIRA). . PRAZO PARA A PARTE EMBARGADA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL.107, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelos Embargados.”\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 16\r\n\r\nId: 257783"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000115\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0003545-6 HENRIQUE DOS SANTOS SEBASTIAO (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO). . Fls. 569/573: Manifestem-se as partes, em dez dias, sobre os cálculos apresentados pelo Contador.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011338-8 LABS DIAGNOSTIKA EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO (Adv. MARCO MAGNO MANELA, GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Fls. 241/255, 262/275 e 280/306: Recebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, as apelações interpostas pelas partes. Na quinzena legal, ofereçam suas respostas.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0102030-8 ARLENE DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Cumpra a União Federal o item 2 do despacho de fls. 497.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.016354-9 HELCIO BARBOSA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Recebo o recurso adesivo, interposto pela parte autora às fls. 216/222, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça o IBGE sua resposta.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 207.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 95.0000587-5 HELIO AUGUSTO E OUTROS (Adv. MARCELO PEREIRA REPSOLD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Fls. 277: Defiro a dilação do prazo, requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.020355-8 AURELIO LOPES MOTTA (Adv. JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, PATRICIA DUARTE DAMATO). . Fls. 209: Defiro a dilação do prazo, por 10 dias, como requerido pela CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 91.0024881-9 CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv. RICARDO SIMOES SALIM, André Pereira da Silva) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 94.0023871-1 CARMEM CLEYDE DE SOUZA RANGEL E OUTRO (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x SOLANGE FERREIRA DA SILVA (Adv. SOLANGE FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 264/265: Defiro o prazo de 20 dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n9 - 96.0003244-0 ANGELA MARIA MARQUES MENDES E OUTROS (Adv. ELIANE GAMA, MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Fls. 738/739: Dê-se vista à CEF, por dez dias, para se manifestar sobre os cálculos do Contador (fls. 688/731).\r\n\r\n10 - 96.0009500-0 JOAQUIM BEZERRIL FONSECA (Adv. MARCIA DA CRUZ SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . 1 - Fls. 314/315: Defiro o prazo de 20 dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n2 - Após, à SEADI para excluir do pólo passivo a União Federal.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.003772-8 IVALDO LEMOS - ESPOLIO E OUTRO (Adv. MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO, SONIA REGINA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nFls. 339/348 e 354/355: Manifeste-se a parte autora sobre o Termo de Adesão e os cálculos apresentados, em cinco dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.007959-5 CONDOMINIO RESIDENCIAL MARECHAL DEODORO (Adv. SANDRA REGINA DE LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MIRANDA). . Fls. 401/409: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (AUTOR) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.019821-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO ATENAS (Adv. ADRIANA SANTOS MUNHOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 183: Defiro a dilação do prazo, requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.022388-1 ANDERSON PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. LEO RICHARD DARMONT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 126/136: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (AUTORES) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.023967-0 MILTES PURCENA (Adv. MILTON SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . 1 - Fls. 44: Anote-se.\r\n\r\n2 - Fls. 43: Defiro a devolução do prazo, requerida pela parte autora, por cinco dias.\r\n\r\n3 - Após, dê-se vista à União Federal da informação prestada às fls. 41.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.003730-5 CARLOS GONCALVES ALONSO (Adv. MARIA INES PIO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 102/106: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (AUTOR) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.015571-5 ELIANA DA SILVA CRESPO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 67/74: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (AUTORA) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 91.0126264-5 ALBERTO ALMADA RODRIGUES (Adv. VERIANO DE MATTOS) x REITOR DA UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 99.0400601-6 BANCO PORTO REAL S/A (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS DA 7A REGIAO FISCAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Aguarde-se o julgamento do agravo pelo Eg. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n20 - 2006.51.01.013586-8 MARCELO DE JESUS LINHARES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . À CEF, em dez dias, sobre o agravo retido de fls. 159/168 (art. 523, parágrafo 2o do CPC).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 99.0400727-6 BANCO PORTO REAL S/A (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição, mantendo-os apensados aos da ação principal (processo 99.400601-6).\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n22 - 2000.51.01.008364-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x ROSANA MANSUR E OUTROS (Adv. LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA VELOSO, MARLEY ALMEIDA LISBOA). . Às partes, em dez dias, sobre os cálculos do Contador às fls. 344/347.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2006.51.01.008812-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO) x FELISMINA DA CONCEICAO FREITAS SOARES (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Fls. 62/69: Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSubam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.014226-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x MARLENE BAPTISTA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSubam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n25 - 00.0204371-8 NILZA MORSE DE SA DIAS (Adv. FABIO BASTOS FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a devolução dos autos à Secretaria, apense-se a peça de informação expedida.\r\n\r\nUma vez que nada foi requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 258152"
                            ],
                            "258153": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000119\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.015151-8 ELIAS HOMSANI (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Em vista da discordância da parte autora, remetam-se os autos ao contador para aferir a legitimidade dos cálculos apresentados pela CEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n2 - 98.0031137-8 ADILIA SOARES DE ANDRADE E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Indefiro o pedido de devolução de prazo, uma vez que ultrapassados mais de seis meses sem o requerimento de execução da sentença. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição, sem prejuízo de posterior desarquivamento a pedido da parte, nos termos do art.475-J, parágrafo 5° do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.013223-7 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv. GUSTAVO AGUIAR DA COSTA, LUIS AURELIO DO COUTO PEREIRA) x CHEFE DO POSTO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - AGENCIA DA RUA MARECHAL FLORIANO (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.013686-3 NOVA LENTE EDITORA LTDA (Adv. MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL, FABRINI MUNIZ GALO) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.004441-0 SUELI DE FATIMA CUNHA E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA) x REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA). . Fls.228:Nada a prover, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls.205/210.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.018657-4 MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.003658-1 JEANE PEREIRA DA SILVA JUVER (Adv. MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA) x SECRETARIO EXECUTIVO DO MINISTERIO DA SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls.164/165, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.009459-3 CAROLINE ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LEONARDO MELO MOREIRA) x COORDENACAO GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE. . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017807-7 ROMULO ILHA NIEDERANERDE FREITAS (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP/1-1ª REGIAO MILITAR. . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000554-0 BANDEIRANTES COM/ E RENOVACAO DE PNEUS LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR-GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR-DECEX E OUTRO. . Fls.767/817:Deixo de exercer o juízo de retratação, na forma do art.523, p.único do CPC, uma vez que o Tribunal já atribuiu efeito suspensivo à decisão agravada (fls.341/343).\r\n\r\nFls.:756/759: Comunique-se à autoridade impetrada o teor da decisão proferida pela Relatora do AI n°2007.02.01.003004-0 interposto pelo IBAMA, que suspendeu os efeitos da medida liminar deferida por este juízo.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao MPF.\r\n\r\nPor fim, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.005629-2 SINDICATO DAS IND/ DE MARMORES GRANITOS E ROCHAS AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA E OUTRO (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOUR, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2001.51.01.021870-3 ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO (Adv. MARCOS LEANDRO PEREIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-CENTRO-RIO DE JANEIRO-RJ (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x DIRETOR SUPERINTENDENTE DO SERVICO BRASILEIRO DE APOIO A PEQUENA E MEDIA EMPRESA-SEBRAE (Adv. JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.019929-1 CAROLINA DA CONCEICAO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.03.002118-2 EMAC EMPRESA AGRÍCOLA CENTRAL LTDA (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ. . Mantenho a decisão agravada pelas mesmas razões já apresentadas às fls.65/66.\r\n\r\nAo MPF, por cinco dias.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 90.0014998-3 M. AGOSTINI S/A E OUTROS (Adv. MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 97.0011770-7 ADA DE MEDEIROS ANDRADE E OUTROS (Adv. MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO) x CORALIA CARDOSO FERNANDES E OUTROS (Adv. FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO) x MARGARIDA SILVESTRE DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . 1 - Fls.334: Manifestem-se os autores Guiomar Gonçalves Barbosa e Corália Cardoso Fernandes, em 5 dias, sobre a informação de que já receberam os valores devidos, em vista de terem celebrado acordo administrativo.\r\n\r\n2 - Após, Abra-se vista à AGU, por 15 dias, para que apresente os elementos necessários à elaboração dos cálculos de liquidação das autoras Ada Medeiros Andrade e Ardorzilta de Souza Guimarães, em vista da informação apresentada às fls.370.\r\n\r\n3 - Com a resposta, tornem os autos à contadoria do juízo.\r\n\r\n17 - 97.0022282-9 ANA MARIA CARVALHO ROSAS E OUTROS (Adv. ROCCO MELIANDE NETO, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1 - Cumpra a autora, corretamente, o despacho de fl. 275, item 2 , apresentando cópia da inicial da execução - fl.302. \r\n\r\n2 - Atendido, cumpra a secretaria o item 3 do despacho de fls.275.\r\n\r\n18 - 97.0108034-3 NAHID PINTO DE SOUZA (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA, NADIA BAUSO BRAVO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Cumpra a parte autora, em 10 dias, o despacho de fls.263.\r\n\r\n19 - 98.0004199-0 MARIA ANGELE DA CRUZ (Adv. MONICA MARIA MACIEL RICA, VANIA LUCIA DA SILVA VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . A fim de possibilitar o integral cumprimento do segundo parágrafo do despacho de fls.250, forneça a autora o endereço completo da instituição financeira mencionada na certidão de fls.254.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 98.0002228-7 COMBRASCENTER SHOPPING CENTER S/A (Adv. JOAO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA, EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Oficie-se como requerido à fl.142, determinando a Caixa Econômica Federal que proceda a transferência dos valores depositados na conta n°16003193-0 - vinculada a este juízo -, para conta 01001517-4, vinculada ao processo n° 98.0011905-1, a disposição da 1ª Vara Federal/RJ, conforme já fora deferido à fl.80 dos presente autos.\r\n\r\nComunique-se ao juízo da Vara Federal supracitada, instruindo a diligência com cópia de fls.82 e 86.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.005017-8 JOSE ALVES DA SILVA (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x SR DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fl.244: Oficie-se como requerido pelo autor.\r\n\r\nIndefiro à remessa dos autos à contadoria do juízo, para elaboração dos cálculos da execução, uma vez que o impetrante não é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.016836-1 VIACAO ELITE LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ANDRE FERREIRA PEREIRA) x CHEFE DO DETRAN/RJ-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nViação elite Ltda ajuizou a presente ação de mandado de segurança, em face do Chefe do DETRAN/RJ - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, objetivando autorização para transferência de bens arrolados e a não inclusão no novo registro e licenciamento de qualquer ônus que venham inibir o animus domini do comprador.\r\n\r\nFoi deferido o ingresso do INSS no pólo passivo da lide.\r\n\r\nConforme se infere da resposta apresentada pela procuradoria do INSS (fls.122), a autoridade federal que deu causa à fixação da competência da Justiça Federal para julgamento da presente demanda foi o Chefe da Unidade de Atendimento da Delegacia da Receita Previdenciária em Volta Redonda. Destarte, verifico assistir razão ao Procurador Autárquico e ao douto membro do Ministério Público Federal (fls.129), quanto à alegação de incompetência absoluta deste Juízo, uma vez que a autoridade supracitada encontra-se sediada em área subordinada à competência da Subseção Judiciária de Volta Redonda. A fixação do Juízo competente, em Mandado de Segurança, se verifica pela sede da autoridade coatora. Aliás, assim, já se manifestou o E. STJ:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nCompete ao Juízo Federal do Distrito Federal processar e julgar mandado de segurança impetrado contra ato da autoridade sediada em Brasília.” (Min. Miguel Ferrante, A.I. nº 53.288-SC - DJU., 21/04/88, p. 8989)\r\n\r\nDetermino à SEADI que inclua o Chefe da Unidade de Atendimento da Delegacia da Receita Previdenciária em Volta Redonda no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nReconheço, pois, como absolutamente incompetente esta Subseção Judiciária da Justiça Federal, para apreciar o presente feito, em razão da interiorização da Justiça Federal inserta na Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2a Região (artigo 45, inciso VIII), pelo que declino de minha competência (artigo 113, do CPC), em favor de uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Volta Redonda, para onde deverão ser encaminhados estes autos, com as cautelas legais, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.002573-0 AGUINALDO AUGUSTO FERREIRA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS-SIPM-MARINHA DO BRASIL. . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.009627-9 YOLANDA FIGUEIREDO DO AMARAL (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Fls.65/73: Recebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.024394-0 ROVIGATI DANILO ALYRIO (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ. . Fls.86/105: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (UFRRJ) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.004125-8 SIRLENE DE MELO SILVA REVENDEDORA DE GLP - ME (Adv. MARCOS VILARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR GERAL DA ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO. . Cumpra o impetrante o despacho de fls.48, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.007687-0 CIBREL - COML/ BRASILEIRA DE REFRIGERACAO LTDA (Adv. JOEL OLIVEIRA SANTOS) x PREGOEIRA OFICIAL DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA ANCINE. . Cumpra o impetrante, em 5 dias, o despacho de fls.retro, sob pena de indeferimento da petição inicial ( art.284, parágrafo único do C.P.C.).\r\n\r\n28 - 2007.51.01.804638-5 XIANG YUNYUN (Adv. MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL DA DELEFIN - LUIZ JORGE MENEZES DA SILVA. . Em dez dias, recolha o autor as custas judiciais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo, regularize a parte autora sua representação processual, apresentando a via original da procuração.\r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n29 - 91.0129850-0 APAERJ - ASSOCIACAO DE PAIS E ALUNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS, LENIR DOS SANTOS FERREIRA) x ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv. MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA) x ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv. CLOVIS SAHIONE ARAUJO) x FUNDACAO TECNICA EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv. CLOVIS SAHIONE ARAUJO) x FACULDADE DE ENFERMAGEM LUIZA DE MARILLAC (Adv. ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES) x INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR CELSO LISBOA (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x SOC/ EDUCACIONAL DA CIDADE (Adv. ELENICE CALVAO DE ALMEIDA) x SOC/ UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv. RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS, MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Diante da manifestação de fl.2565 do Parquet Federal, informando que está havendo descumprimento por parte da Universidade Gama Filho do Termo de Ajustamento de Conduta, assinado pelo próprio Reitor da Universidade - fls.2391/2395 -, que já foi, inclusive, homologado com a sentença de fl.2397, intime-se o Magnífico Reitor da Universidade vindicada para que esclareça a este juízo, em 10 dias, o motivo do não cumprimento dos termos do acordo celebrado através do TAC, bem como da assentada da audiência realizada no dia 09/06/2005 (fls.2557/2558). Deverá, ainda, ser esclarecido pelo referido Reitor, por que razão ainda não foram expedidos os diplomas dos alunos DANIEL DA SILVA COSTA PEREIRA, MARIA DAS MERCÊS RIBEIRO DA SILVA e JEAN CARLOS ESTEVES GERMANO, devendo, também, esclarecer o motivo da ressalva “Apostila: diploma foi expedido por determinação judicial” inserta no diploma da filiada Carolina Brederode de Oliveira(fls.2623/2625).\r\n\r\nInstrua-se o mandado de intimação com as cópias de fls.2391/2395; 2397; 2557/2558; 2565/2596 e 2623/2625.\r\n\r\nCom a resposta, abra-se vista ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n30 - 2003.51.01.014506-0 FRANCISCO FEITOSA DAMASCENO (Adv. ANTONIO CARLOS JUREMA DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.490438-2 DECAPAMETAL DECAPAGEM E FLUSHING LTDA (Adv. ABIDAO BICHARA NETTO) x GERENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO. . Manifeste-se o impetrante, em 10 dias, sobre os esclarecimento de fls.269/283, devendo, ainda, informar ao juízo se deu cumprimento aos requisitos destacados na Ordem de Serviço INSS/DAF n° 209, de maio de 1999.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.014412-9 EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv. GUSTAVO PIOVESAN ALVES) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA SECCAO DO RIO DE JANEIRO. . Em atenção ao ofício de fls.retro, comunique-se ao juízo da 2ª Vara de Execução fiscais os valores referentes ao depósito de fls.169, que foram levantados pelo impetrante, bem como o trânsito em julgado da sentença de fls.270.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.012563-2 TANIA LUCIA COUTINHO DE CARVALHO (Adv. MARLENE GINO D´ALMEIDA) x PROCURADOR-CHEFE DO ORGAO DE ARRECADACAO DO INSS NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.000556-4 B2W CIA/ GLOBAL DO VAREJO S/A (Adv. YAN DUTRA MOLINA, MAURICIO PEREIRA FARO) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Fls.76/77: Manifeste-se a impetrada, em 5 dias, sobre o pedido de desentranhamento da carta de fiança bancária.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.006332-1 MRG CONSTRUTORA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF, por cinco dias.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n36 - 2002.51.01.023207-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS E ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERVICOS DE INFORMATICA E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA, MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO, ANTONIO NELSON MORI, MARTA MARIA MARQUES DE ARAUJO, LILIAN FIGUEIREDO HOLANDA). . Nada a prover diante do trânsito em julgado do Acórdão de fls. 321 e da decisão anterior irrecorrida. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 99.0063101-3 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x MARIA DE PAULA RIBEIRO DE NAVARRO (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA). . Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls.58/61. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 97.0078994-2 FERNANDA MADALENA FERREIRA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO NOSSAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANA). . Manifeste-se a autora, em 5 dias, sobre as autorizações de pagamento acostadas às fls.402, 403 e 406, bem como sobre a exceção de pré-executividade (fls.395/400).\r\n\r\n39 - 98.0009604-3 THERESINHA DO MENINO JESUS TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Abra-se vista às partes, por 5 dias, sobre os cálculos do contador (fls.349/357).\r\n\r\n40 - 98.0028494-0 SERGIO EVANDRO FARIA E OUTRO (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Abra-se vista ao autor, por 10 dias, sobre os elementos utilizados pela CEF para elaboração do cálculo de fl.272/275.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n41 - 2007.51.01.003536-2 CRISTIANE CARDOSO AVOLIO GOMES REP/ P/ DALVA CARDOSO (Adv. MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ. . Abra-se vista ao impetrante, por 5 dias, sobre a documentação acostada pela autoridade impetrada.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n42 - 2006.51.01.010800-2 PCM HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO LTDA (Adv. IZABEL ZOGHBI TAYAR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Abra-se vista ao impetrante, por 5 dias, sobre o documento acostado às fls.138/142.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.020595-0 PRO ECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Ao impetrante, em 5 dias, sobre o ofício de fl.retro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 258153"
                            ],
                            "260901": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000139\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0105309-5 ARLINDO COELHO ALVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1. Tendo em vista o acordo celebrado pelos autores MARIA DE LOURDES DIAS MACÊDO, JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, ARLINDO COELHO ALVES e EDISON XAVIER DO AMARAL, às fls. 104, 103, 101 e 102 dos Embargos à Execução (2002.51.01.017236-7), não vislumbro interesse na propositura da execução, razão pela qual determino o prosseguimento do feito em relação aos autores remanescentes.\r\n\r\n2. Aguarde-se por 15 dias a iniciativa dos autores, na persecução da obrigação de dar, apresentando os cálculos que achar convenientes, na eventualidade de existirem valores residuais a serem creditados.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.013438-0 RAIMUNDO NONATO DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000486/2007 FOLHA 1739/1742 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar aos Autores as parcelas decorrentes da incorporação do percentual de 28,86% aos seus proventos, descontado do percentual recebido em virtude da Lei 8.627/93, no que tange aos meses de junho a dezembro de 2000, acrescidas de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal desde quando vencida a parcela e de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação (STF, RE 478182/RJ, 2ª Turma, Relator Ministro Cezar Peluso).\r\n\r\nTendo a parte autora decaído da maior parte de seu pedido, condeno-a em ¾ das custas e em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), atualizados monetariamente, por Autor.\r\n\r\nSentença sujeita a remessa necessária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.021808-3 FERNANDO BERNARDES AMARAL (Adv. ANGELA GUIMARAES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000484/2007 FOLHA 1751/1754 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei n( 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.027337-9 GEORGIA DE SOUZA ASSUMPCAO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000488/2007 FOLHA 1735/1738 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar aos Autores as parcelas decorrentes da incorporação do percentual de 28,86% aos seus proventos, descontado do percentual recebido em virtude da Lei 8.627/93, no que tange ao mês de dezembro de 2000, acrescidas de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal desde quando vencida a parcela e de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação (STF, RE 478182/RJ, 2ª Turma, Relator Ministro Cezar Peluso).\r\n\r\nTendo a parte autora decaído da maior parte de seu pedido, condeno-a em ¾ das custas e em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), atualizados monetariamente, por Autor.\r\n\r\nSentença sujeita a remessa necessária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004686-4 DALILA GONCALVES DOS SANTOS (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000485/2007 FOLHA 1743/1747 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, c/c 219, § 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, visto que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007382-0 LUIZ FRANCISCO PERELLO (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1º, da Lei 9.494/97, declarado constitucional pelo STF na ADC nº 04-6/97, com efeito vinculante, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 89.0004419-2 MARIA ALBERTINA PINTO LOPES E OUTROS (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Fls. 358 - Tendo em vista que a quantia levantada pela autora Maria Albertina Pinto Lopes (fls. 319) reverteu para o mesmo núcleo familiar, desnecessária a devolução do valor por ela recebida a maior.\r\n\r\nExpeçam-se alvarás de levantamento em favor dos dois outros autores, na razão de 50% (cinqüenta por cento) para cada um, das diferenças depositadas às fls. 339 e 352.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, em 5 dias, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n8 - 95.0017077-9 HAYDEE MUNIZ DE MELO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000490/2007 FOLHA 527 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAnte o depósito (fl. 265) ora efetuado pela executada, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se o alvará de levantamento do aludido depósito em nome da advogada Vânia de Alencar Barreto.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 97.0105280-3 ROMUALDO MORENO DE ASSUNCAO (Adv. SONIA MIRANDA MORENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Expeça-se o alvará de levantamento referente ao depósito realizado às fls. 107.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, em 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 99.0020600-2 CARLOS HENRIQUE VERAS RODRIGUES (Adv. JOSE VERAS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000492/2007 FOLHA 528 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 11 - 2003.51.01.006797-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES, ANA MARIA DE A A S DANTAS, CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x RM FREIRE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. DIOGENES DELFINO CABRAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000489/2007 FOLHA 1748/1750 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 5.515,29 (cinco mil, quinhentos e quinze reais e vinte e nove centavos), acrescida de correção monetária, de acordo com o IGP-M/FGV, desde março/2003 e juros de mora de 0,033% ao dia, nos termos da cláusula 7.2 do contrato celebrado entre as partes (fls. 36).\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré nas custas e no pagamento de honorários advocatícios os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.000651-1 RENATA DA SILVA (Adv. MONICA CAETANO, JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. SIDNEI DA COSTA SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000483/2007 FOLHA 725/727 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso IV, do art. 269 do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.019379-0 JEAN MARIE FAUSTIN GODEFROID HAVELANGE (Adv. SERGIO LUIZ MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000487/2007 FOLHA 1732/1734 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO o pedido de levantamento do saldo da conta vinculada do FGTS do autor;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS nos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%); “Collor I” (abril/90 - 44,80%), descontado o percentual aplicado administrativamente, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 00.0486139-6 UNIGAS INTERNATIONAL (Adv. MARISE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Na forma da sentença proferida às fls. 324/329, a qual julgou improcedente o pedido formulado pelas Autoras e que se encontra acobertada pela coisa julgada, foi assegurado o levantamento pelas mesmas das quantias depositadas apenas quanto ao débito discutido no processo fiscal nr. 0845-64.303/80, o que corresponde a uma parte do montante indicado na guia acostada às fls. 16 da Ação Cautelar de Depósito tombada sob o nr. 004390873, em apenso.\r\n\r\nDesta feita, autorizo o levantamento pelas Autoras da quantia de Cr$ 173.134,97 (em moeda da época - 31/05/82) indicada na petição de fls. 03 da Ação Cautelar em apenso com os acréscimos legais, deduzindo-se a quantia referente à verba de sucumbência, conforme requerimento de fls. 513/514. Para tanto, encaminhem-se os autos ao Contador para atualizar o valor retro mencionado, pelos mesmos índices utilizados nas contas de depósito judicial, deduzindo-se a quantia de R$ 1.991,97 (junho/2006). \r\n\r\nFeita a conta, dê-se vista às partes. Após, expeça-se o alvará de levantamento.\r\n\r\nConverta-se em renda da União o saldo remanescente na referida conta.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2002.51.01.017236-7 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ARLINDO COELHO ALVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000491/2007 FOLHA 1755/1756 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc\r\n\r\nUNIÃO ajuizou a presente ação de Embargos à execução que lhe movem ARLINDO COELHO ALVES e OUTROS, objetivando o reconhecimento de excesso de execução.\r\n\r\nIntimados, os Embargados peticionaram às fls. 10/15.\r\n\r\nApós, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nNo que tange à execução da implantação do índice de 28,86% nos vencimentos dos Autores, deve-se reconhecer seu descabimento, uma vez que os percentuais pendentes foram devidamente aplicados pela Medida Provisória 1.704/98, de modo que não resta nenhuma obrigação de fazer a ser satisfeita.\r\n\r\nNão é outro o pacífico entendimento do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, como se infere dos seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. 28,86%. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CARÊNCIA DE AÇÃO. MP N° 1.704/98.\r\n\r\n1. A União, por força da MP n° 1.704/98, já implantou nos vencimentos dos autores o índice de reajuste reconhecido na sentença judicial.\r\n\r\n2. É de se reconhecer, por conseguinte, a carência de ação ao exeqüente, ainda que portador de título executivo judicial, vez que a obrigação de fazer foi espontaneamente cumprida.\r\n\r\n3. Apelação provida. Sentença reformada.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, Sétima Turma Especializada, Rel. Juíza Liliane Roriz, AC 302147, DJU de 10.06.2005)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. 28,86%. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPENSAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO TÍTULO. OFENSA À COISA JULGADA. AUSÊNCIA. SÚMULA 672 DO STF. MP 1.704, de 30/6/98, regulamentada pelo Dec. 2.693, de 28/7/98 e pela Portaria MARE 2.179, de 28/7/98. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. RECONSIDERAÇÃO FULCRADA NO ART. 471, I DO CPC. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. HIPÓTESE DO PAR. 4º DO ART. 20 DO CPC. NÃO SUJEIÇÃO AOS LIMITES DE 10 E 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.\r\n\r\n1) Inexiste ilegalidade na reconsideração guerreada, haja vista que, como é cediço, inexiste preclusão para o Juízo, e sim para as partes, o que foi realizado à consideração da edição da Medida Provisória n.º 1.704, de 30/6/98, regulamentada pelo Decreto n° 2.693, de 28/7/98 e pela Portaria MARE n° 2.179, de 28/7/98, que comprovam o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada a União. Trata-se, portanto, de fato que independe de prova, em\r\n\r\ncujo favor milita presunção legal de existência e veracidade, nos termos do art. 334, IV do CPC.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, Oitava Turma Especializada, Rel. Juiz Poul Erik Dyrlund, AC 336412, DJU de 09.06.2005)\r\n\r\nAssim, deve ser extinta a execução promovida nos termos do art. 632, ante a inexistência de obrigação de fazer pendente de cumprimento.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir a execução promovida nos termos do art. 632 do CPC.\r\n\r\nSem custas. Condeno os embargados em honorários que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2003.51.01.009944-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA, CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x MARIA APARECIDA PINHO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeçam-se os alvará de levantamento em favor da CEF e de seu patrono.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2004.51.01.023355-9 CLAUDIO FERNANDO SARAIVA LINO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Compareça o patrono do Impetrante, com poderes para dar e receber quitação, na Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirar o alvará.\r\n\r\nApós, vista à União(PFN), por cinco dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 260901"
                            ],
                            "260902": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000140\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0200190-0 PAULO FARIA SIGNES (Adv. AHELHYLINA DE SOUZA ALENCAR, MARIA LOPEZ LAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000493/2007 FOLHA 529 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo a União esclarecer se renuncia ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.021192-1 MARIA DE LOURDES FERREIRA DE VASCONCELLOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARD DE QUEIROZ SOARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000498/2007 FOLHA 1773/1776 Custas para Recurso - Autor: R$ 85,61. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo ativo para Maria de Lourdes de Vasconcellos Morouco.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.005620-0 HELIO TALLARICO DE SOUZA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GELSON MANFRENATTI, JORGE MELLO PINTO). . Uma vez que a CEF depositou quantia acima do devido, com inclusão indevida de juros moratórios, conforme se infere do cálculo elaborado às fls. 279, expeça-se alvará de levantamento em favor do patrono dos Autores da quantia depositada às fls. 280, excluindo-se os juros de mora. Para tanto, deverá a Secretaria efetuar cálculo de atualização do valor indicado na petição inicial da execução proposta às fls. 261/262, com utilização da tabela de correção dos precatórios judiciais.\r\n\r\nExpeça-se, ainda, alvará de levantamento em favor da CEF do valor depositado a maior. \r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, em 5 dias, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0016703-4 EVANDRO DE MATOS PEIXOTO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . 1) Trata-se de Embargos de Declaração manejados pela parte Autora ao argumento de existência de obscuridade na sentença proferida às fls. 554.\r\n\r\nNão assiste razão ao embargante, visto que o Autor Sylvio Galhardo assinou termo de adesão concordando e se sujeitando às normas estabelecidas na LC 110/01, cujos termos dentre outros transcrevo abaixo:\r\n\r\n“ Art. 6º O Termo de Adesão a que se refere o inciso I do art. 4º, a ser firmado no prazo e na forma definidos em Regulamento, conterá:\r\n\r\nI - a expressa concordância do titular da conta vinculada com a redução do complemento de que trata o art. 4º, acrescido da remuneração prevista no caput do art. 5º, nas seguintes proporções:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - a expressa concordância do titular da conta vinculada com a forma e os prazos do crédito na conta vinculada, especificados a seguir:\r\n\r\n(...) \r\n\r\nIII - declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 7º Ao titular da conta vinculada que se encontre em litígio judicial visando ao pagamento dos complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, dezembro de 1988 a fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991, é facultado receber, na forma do art. 4º, os créditos de que trata o art. 6º, firmando transação a ser homologada no juízo competente.”\r\n\r\nAssim, ausente o vício apontado pela parte Autora, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração de fls. 555/556.\r\n\r\n2) Recebo a apelação de fls. 558/564 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Aos apelados (Autores) para contra-razões em 15 dias.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF/2a. Região.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n5 - 00.0153537-4 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JACINTO DE LUCCA) x JOSE FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE MARIA DE PAIVA, DENAIR MOREIRA MUNDIM). . Expeça-se novo alvará de levantamento em favor dos expropriados para pagamento do saldo existente na conta nr. 0000255-8. \r\n\r\nOficie-se ao PAB da CEF para que apresente extrato da conta de depósito nº 00000255-8, bem como cópia do alvará de levantamento que autorizou o saque da referida conta no valor de R$ 3.262,70 , na data de 13/08/2003.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n6 - 2003.51.01.028909-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x PATRICIA PINTO NUNEZ SA FREIRE (Adv. SEM ADVOGADO). . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nNão cabe ao Judiciário já tão assoberbado de trabalho, substituir-se às partes no que tange à sua obrigação de diligenciar quanto a informações de seu interesse.\r\n\r\nAssim, e considerando tanto a natureza da demanda quanto ao fato de que o presente feito já tramita há mais de 3 anos sem que tenha sido encontrada a Ré, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 92.0045937-4 JOSE GERALDO DA COSTA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Compareça o patrono do(s) autor(es), com poderes para dar e receber quitação, na Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirar o(s) alvará(s).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0026220-7 NEWTON DOS SANTOS MACIEL E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO, DELYS BARBOSA HERCULANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Compareça o patrono do(s) autor(es), com poderes para dar e receber quitação, na Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirar o(s) alvará(s).\r\n\r\n9 - 2002.51.01.024334-9 PROEN PROJETOS ENGENHARIA COM/ E MONTAGENS LTDA (Adv. JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO, CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ, RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). . Compareçam os patronos das partes, com poderes para dar e receber quitação, na Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirar os respectivos alvarás, tendo em vista a existência de saldo remanescente em favor da ECT.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.005442-0 ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Vista à CEF. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 260902"
                            ],
                            "260903": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000141\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0147305-0 MARIA LUCIA APARECIDA FONSECA DE CASTRO FONSECA E OUTROS (Adv. MARCELO DE CASTRO FONSECA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.014627-3 ACONOX METALURGICA LTDA (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000494/2007 FOLHA 1770/1772 Custas para Recurso - Autor: R$ 113,27. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI - RELATÓRIO.\r\n\r\nAÇONOX METALURGICA LTDA, qualificada na exordial, ajuizou a presente ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, em face da UNIÃO, objetivando, em síntese, seja autorizada a utilização do crédito consubstanciado nos Títulos de Dívida Pública que menciona para compensação com tributos arrecadados pela Receita Federal. \r\n\r\nÀ fl. 59 foi indeferida a tutela antecipada.\r\n\r\nContestação da União, às fls. 65/70, requerendo a improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica de fls. 76/84.\r\n\r\nSem mais provas, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nDeve ser acolhida a prescrição suscitada pela Ré.\r\n\r\nCom efeito, o Decreto-lei nº 263 de 28.02.67 autorizava o resgate de títulos da dívida pública interna preceituando que o prazo de apresentação dos títulos para resgate seria de seis meses a partir do início da execução dos serviços, findo o qual as dívidas seriam consideradas prescritas. Assim, dispôs o art. 3º do referido Decreto-lei: \r\n\r\n“Art. 3º - Será de seis meses contados da data do início da execução efetiva dos respectivos serviços - a ser divulgada em edital publicado pelo Banco Central da República do Brasil - o prazo de apresentação dos títulos para resgate, findo o qual, será a dívida, inclusive juros, considerada prescrita.”\r\n\r\nO art. 12 do mesmo DL previu que o Conselho Monetário Nacional expediria, no prazo de 90 (noventa) dias, o respectivo regulamento.\r\n\r\nO início do prazo prescricional foi, então, fixado pelo Banco Central do Brasil, em edital publicado no DOU de 5 de julho de 1968, determinando que o resgate dos títulos ocorreria no período entre 1º de julho de 1968 e 1º de janeiro de 1969.\r\n\r\nEm seguida, o Decreto-lei nº 396 de 30 de dezembro de 1968 prorrogou o prazo de resgate por mais seis meses, a partir de quando restou configurada a prescrição, como faz certo remansosa jurisprudência de nossos Tribunais.\r\n\r\nA propósito, confiram-se os seguintes julgados, colhidos dentre muitos outros:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. APÓLICES DA DÍVIDA PÚBLICA EMITIDAS NO INÍCIO DO SÉCULO XX (1902 A 1941). RESGATE. DECRETOS-LEIS NºS 263/67 E 396/68. PRAZO PRESCRICIONAL.\r\n\r\n1. Ação ordinária ajuizada objetivando o reconhecimento da validade\r\n\r\ne o resgate de títulos públicos federais (fls. 27-35), emitidos em\r\n\r\n1902 pela União, bem como a condenação da ré ao pagamento de seu\r\n\r\nvalor integralmente atualizado, acrescido dos demais consectários\r\n\r\nlegais\r\n\r\n2. A jurisprudência desta Corte assentou a ocorrência da prescrição\r\n\r\ne, a fortiori, a inexigibilidade dos Títulos da Dívida Pública,\r\n\r\nemitidos no início do Século XX (entre 1902 a 1941), decorrente da\r\n\r\ninação dos credores que não exerceram o resgate em tempo oportuno,\r\n\r\nautorizado pelos Decretos-Leis nºs 263/67 e 396/68.\r\n\r\n3. Precedente Jurisprudencial desta Corte: RESP 678.110/SC, Relator\r\n\r\nMinistro José Delgado, publicado no DJ de 02.12.2004.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, Primeira Turma, Rel. Min. Luiz Fux, Resp. 655512, DJ de 01.08.2005)\r\n\r\nTITULOS DA DÍVIDA PÚBLICA. PAGAMENTO DE DÉBITOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nOs Títulos da Dívida Pública emitidos no início do século passado tiveram prazo de apresentação para resgate de 12 (doze) meses na forma dos Decretos-lei nº 263/67 e 396/68;\r\n\r\nUltrapassado tal prazo, as dívidas representadas pelos respectivos títulos estão prescritas\r\n\r\nApelação da Parte Autora improvida.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, Primeira Turma, Rel. Juiz Reis Friede, AC 336421, DJU de 01.02.2005)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA. COMPENSAÇÃO. PRESCRIÇÃO. DL Nº 263/67 E DL Nº 396/68. \r\n\r\nOs Títulos da Dívida Pública Interna Fundada Federal, emitidos no período de 1902 a 1940, tiveram prazo de apresentação para resgate de 12 (doze) meses, findo o qual seriam as dívidas da espécie, inclusive juros, consideradas prescritas (Decreto-lei nº 263/67 e Decreto-lei nº 396/68). Ultrapassado o prazo estabelecido pelo Decreto-lei nº 263/67 e Decreto-lei 396/68 para o resgate dos Títulos da Dívida Pública, as dívidas representadas pelos respectivos Títulos estão prescritas. Prejudicada a análise do pedido de compensação requerida pela parte autora. Apelo da parte autora improvido.\r\n\r\n(TRF 1ª Região, Rel. Juiz Hilton Queiroz, TRF100119823, DJ de 09.11.2001)\r\n\r\nBem assim, “a Medida Provisória n. 1.238, de 15/12/1998, não afastou a prescrição. O dispositivo em que baseia o direito alegado pelo autor não constou da reedição da MP, sob o número 1.275, de 12/01/1999, e permaneceu suprimido quando de sua conversão em lei (Lei nº 10.179, de 06 de fevereiro de 2001). Assim, por força do art. 62, §3º, da CF/88, houve perda de sua eficácia desde a sua edição.” (TRF 1ª Região, Oitava Turma, Rel. Des. Fed. Leomar Barros Amorim de Sousa, AC 199939020007987, DJ de 29.04.2005).\r\n\r\nDe conseguinte, na esteira da pacífica jurisprudência pátria, a improcedência do pedido é de rigor.\r\n\r\nI I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0012638-7 JOSE CARLOS NUNES (Adv. ODETTE SIQUEIRA CAMPOS MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0156069-7 CONSTANTINO PIRES DUARTE (Adv. JULIO LUIZ BRAGA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao MPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 97.0074167-2 NINA RODRIGUES DA SILVA (Adv. ROBERTO WILSON CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x DALILA SOUZA DE AZEVEDO x HELOISA ROCHA LUNARDI (Adv. ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS) x MARIA ELISABETH ROCHA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA MARISA ROCHA (Adv. FABIO LUIZ GOMES) x SONIA MARIA ROCHA SCHULTZ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1)Recebo as apelações de fls. 425/432, 449/451 e 483/485, somente no efeito devolutivo. Aos apelados para contra-razões, em 15 dias.\r\n\r\n2) A latere, manifeste-se a União (AGU) sobre a alegação de descumprimento parcial da decisão de antecipação de tutela de fls. 593/597. \r\n\r\n3)Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 97.0104126-7 NATERCIA DO CARMO SILVA E OUTROS (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . 1 - Fls.652 e 670/679: Manifeste-se o autor JOSE ROBIS MOREIRA, em 5 dias, sobre o comprovante de reconstituição, crédito e saque dos valores referentes as suas contas de FGTS, por ocasião de eventual decisão proferida no processo n°2000.51.01.026435-6 em trâmite na 11ª VF/RJ.\r\n\r\n2 - Fls.688/691: A condenação ao pagamento de honorários advocatícios foi realizada com base no art.21 do CPC. Para tanto, na realização do cálculo deve ser considerada a diferença entre a repercussão econômica dos índices pleiteados pelo autor e os efetivamente deferidos no julgado, calculada a partir dos respectivos meses de incidência.\r\n\r\nNesta linha, os cálculos da CEF não atendem aos requisitos expostos, tendo em vista superficialidade da planilha apresentada.\r\n\r\nPor tais razões, considero extinta a presente fase de efetivação do julgado.\r\n\r\n3 - Tendo em vista o acordo celebrado pelo autor UBIRAJARA DE OLIVEIRA DA SILVA às fls.700/701, não vislumbro interesse na propositura da execução. Preclusa esta decisão, certifique-se, prosseguindo-se quanto aos demais autores.\r\n\r\n4 - Após, voltem-me conclusos para decidir sobre o primeiro item da presente decisão.\r\n\r\n7 - 98.0006695-0 MILTON ALAGAO FRAGOSO (Adv. MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO, IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Trata-se de Embargos de Declaração manejados pela CEF ao argumento de existência de omissão na decisão proferida ás fls. 357.\r\n\r\nNão assiste razão à embargante, visto que a determinação de expedição de alvará refere-se aos depósitos realizados pela CEF em conta à disposição do juízo, concernente ao pagamento de honorários de sucumbência e custas judiciais (fls. 338 e 342).\r\n\r\nAssim, ausente o vício apontado pela CEF, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração de fls. 361/362.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001986-1 POLIBOR LTDA (Adv. MARY FERRAO VALIM) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER - INCA DO MINISTERIO DA SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000495/2007 FOLHA 1757/1760 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nSem honorários, ante os termos do item 105 da Súmula do STJ e do item 512 da Súmula do STF. Custas pelo impetrante.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 89.0008579-4 IRVING TRUST ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv. ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM, ALMIR MEIRELLES ROSA, LUIS FERNANDO AYRES DE MELLO PACHECO, MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO, GUILHERME DE MELO TAVORA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 89.0004561-0 JORGE RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv. ELISABETH CAETANO, EBER SOARES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.010528-1 ESTELITA MARIA DE SOUZA BISPO REP/ P/ IGNES ANGELICA DE SOUZA BISPO (Adv. MANOEL MONTEIRO DA SILVA) x MILTON NONATO BISPO (Adv. SUELY MARIA DA CONCEICAO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2001.51.01.021521-0 WALDIR FREIRE DE MATTOS E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL, PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Estado do Rio de Janeiro, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 260903"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000101\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0147551-7 ADAIR FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE TADEU GONCALVES FERREIRA, ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento requerido, postule a parte autora o que for de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno à baixa.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.021712-5 ASSOCIACAO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CEF/RJ (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário e transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno do alvará quitado, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se ao Arquivo Geral.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0623479-8 JOSE CARLOS OLIVEIRA SANTOS (Adv. PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento requerido, postule a parte autora o que for de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno à baixa.\r\n\r\n4 - 94.0049234-0 MARILUCIA MARTINS DIETRICH E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA FOLETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 176/182: Defiro. Cumpra-se o despacho de fls. 173, destacando-se 30% do valor dos créditos de cada autor a favor do patrono Haroldo Carneiro Leão, nos moldes da conta apresentada à fl. 177, expedindo-se em favor do mesmo, o respectivo requisitório (R$ 75,59 atualizado até 30/11/2006).\r\n\r\n5 - 95.0016928-2 OSCAR JACINTHO CHAVES (Adv. CATIA GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000904/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, o autor deixou de fazê-lo não tendo sido possível a intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, uma vez frustrada a tentativa nesse sentido, porquanto não se logrou encontrar o Autor, conforme certidão de fl. 87.\r\n\r\nComo caberia ao próprio autor indicar o endereço para intimação pessoal (artigo 238, parágrafo único, redação dada pela Lei 11.382/06), arcando com o ônus decorrente tanto da informação incorreta na inicial, bem como da não-atualização perante este Juízo, há que se considerar, de qualquer modo, atendido o disposto no parágrafo primeiro do art. 267, do CPC. Assim, não há alternativa senão a extinção.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 98.0000445-9 DARCY JUVENCIO DA COSTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . \r\n\r\nPromova(m) o(s) autor(es), querendo, a execução do julgado, observando para tanto o disposto no art. 604 c/c 730, ambos do CPC, facultada a utilização da memória de cálculos elaborada pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos \"in albis\", dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n7 - 98.0006633-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Diante do informado à fl. 511, expeçam-se, tão somente, as requisições relativas aos autores Nivaldo e Roberto.\r\n\r\nCumprido, suspendo o presente feito, nos termos do art. 265, I, do CPC, ante o falecimento do autor Paulo Robes.\r\n\r\nPromova o espólio do referido autor a necessária habilitação no feito, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.031425-6 SERGIO PARANHOS MONTEIRO (Adv. SONIA REGINA D MARTINS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. SIDNEI DA COSTA SOARES). . Retornem ao Contador para cumprimento da decisão de fls. 119, tendo em vista que a ré cumpriu o que lhe cabia na 1a. parte da referida decisão, conforme planilha de fls. 131. Ressalto que o autor nada recebeu no período indicado.\r\n\r\nApós, cumpram-se as demais determinações de fls. 119 (vista às partes por 5 dias sucessivos e conclusão dos autos para sentença).\r\n\r\n9 - 2001.51.01.005686-7 JOSE LUNGA MOREIRA (Adv. LOURENCO SENNA, JOAQUIM DE SOUZA, MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Ante a certidão retro, retornem ao arquivo com baixa.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.025695-6 RADIOBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO S/A (Adv. ROSA MARIA MENDES CROPALATO) x HELIO SCUDIERI (Adv. LINCOLN MASSENA, EDUARDO MACHADO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000903/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nRADIOBRAS - Empresa Brasileira de Comunicação S/A ajuizou esta ação ordinária em face de HELIO SCUDIERI. À fl. 537, foi determinada a suspensão da execução pelo prazo de um ano, período no qual o credor deveria diligenciar no sentido de localizar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nTranscorrido o prazo sem que o credor se manifestasse, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso II do CPC.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.022201-3 GERALDO PEDRO DA SILVA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . I - A despeito de os autos terem sido remetidos à UF em 14 de março, dia da juntada do mandado referente àquela ré (fl. 31), indefiro a dilação de prazo requerida pelo Estado (fl. 65), posto que o último foi juntado tão-somente em 14 de junho, data a partir da qual começou a contar o prazo para contestação, nos termos do art. 241, III do CPC. Observe-se que, desde então, os presentes autos encontram-se à disposição do Estado do Rio de Janeiro (réu), na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo de contestação, ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nIII - Após, aos réus, em provas.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.001024-5 ALAIDE GOMES COSTA (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a notícia da existência de bens e demais herdeiros necessários (2 filhos), conforme certidão de óbito de fl. 402, documentos de fls. 198/204 e, ainda, diante da Informação de Secretaria de fls. retro, no sentido que ainda não houve homologação de partilha, tendo sido apenas provisoriamente arquivado o processo de inventário, o pedido de habilitação deverá ser promovido pelo espólio do falecido, devidamente representado pela inventariante. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à União por 05 dias, para manifestação.\r\n\r\nSeguidamente, retornem conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.001038-5 SERGIO BORGES LIRA BEZERRA E OUTROS (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 414: Indefiro.\r\n\r\nConsiderando que a falecida havia sido excluída da execução embargada pela União, justamente em face do óbito ocorrido antes do início da referida execução (cf. relatório às fls. 234/235), promovam os requerentes a execução das diferenças devidas pela União, nos termos do art. 730 do CPC, lembrando que o valor apontado à fl. 169 encontra-se atualizado até maio/99.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.001064-6 JOSE SOARES DA CRUZ (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a Informação de Secretaria retro, defiro a habilitação de JOSÉ SOARES DA CRUZ, viúvo da falecida Juramy Menezes Soares da Cruz, uma dentre os inúmeros falecidos autores do proc. nº 00.0584816-4.\r\n\r\nManifeste-se o habilitado em 10 (dez) dias sobre o prosseguimento do feito, esclarecendo o de fato requer (expedição de precatório, alvará ou citação da União nos termos do art. 730 do CPC), devendo, no mesmo prazo, fornecer o nº do CPF da falecida já que o documento de fls. 405 é ilegível.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.015118-7 MARIA DA CONCEICAO FERNANDES (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). . Emende a autora o pedido de fls. 393, nos termos do art. 730 do CPC, lembrando que o valor apontado à fl. 167 encontra-se atualizado até maio/99.\r\n\r\nDeverá, ainda, fornecer cópia da emenda e cálculos para instrução do mandado.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nDevidamente cumprido, cite-se a União nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.016464-9 JOSE ANTONIO DE SOUZA BARELA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.022085-9 FABIO JORGE BOTELHO BATISTA E OUTRO (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.015867-8 EDILEUZA FERREIRA LOPES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora;\r\n\r\n- manifestar-se sobre a possível litispendência e/ou coisa julgada em relação ao processo 2007.51.68.001850-9.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2000.51.01.029203-0 HECIO RODRIGUES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nIntime-se o perito, pessoalmente, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.011978-0 CONDOMINIO MORADA DO MOINHO QUADRA 108 (Adv. ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO, JACIARA DOS SANTOS RASTELY, THIAGO LINHARES PAIM COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000900/2007 FOLHA 217/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a pagar ao autor o valor das cotas condominiais vencidas e não pagas do período agosto/outubro 1998, 1999, fevereiro/dezembro 2000, janeiro/maio 2001, julho/dezembro 2001, 2002, 2003, 2004 e janeiro/maio 2005 e, bem assim, as parcelas vencidas após esta data até ao efetivo pagamento, com os devidos acréscimos legais, deduzidos eventuais valores já satisfeitos ao mesmo título, conforme se apurar em liquidação de sentença por arbitramento.\r\n\r\nCondeno a CEF em custas e ao reembolso do valor a este título adiantado pelo autor, bem como em honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação a final apurado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.025717-9 CONDOMINIO VIVENDA DE JACAREPAGUA (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL, DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000898/2007 FOLHA 213/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 109,63. Custas para Recurso - Réu: R$ 109,63\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a pagar ao autor as cotas condominiais devidas no período julho/2002 a novembro/2005 (inclusive), bem como as parcelas vincendas no curso do processo até ao efetivo pagamento, deduzidas eventuais importâncias já pagas ao mesmo titulo, conforme se apurar em liquidação por artigos.\r\n\r\nCondeno a CEF em custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação a final apurado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 00.0309796-0 VICTOR ARTHOU (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Diante da certidão de fls. 288, forneça o autor o nº correto de seu CPF, em 5 dias.\r\n\r\nApós, cumpram-se as determinações de fls. 284.\r\n\r\n23 - 00.0923441-1 ARTUR ARMANDO PAREDES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE ALMEIDA DE MIRANDA, CARLOS ALBERTO CIDRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Ante a certidão de fls. 320, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 95.0001484-0 LUCIA DAS CHAGAS FREITAS E OUTROS (Adv. SOREAN MENDES DA SILVA THOME, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se vista ao autor dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDevolvidos, à CEF, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n25 - 95.0010214-5 JOSE PAULO BRITO E OUTROS (Adv. HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nDê-se vista ao autor dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDevolvidos, à CEF, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n26 - 99.0018160-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO PLINIO CATANHEDE (Adv. CARLOS E. C. DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . I - Revogo o despacho de fl. 176 em face do evidente erro material.\r\n\r\nII - Assim, diante da comunicação de depósito da 1ª parcela do PRC 20072990 (fl. 175), conforme informado pelo Eg. TRF da 2a Região, intime-se o patrono do autor a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. \r\n\r\nIII - Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\nIV - Retirada a ordem de pagamento, suspendam-se os autos até ser comunicado a este Juízo o depósito das demais parcelas do precatório.\r\n\r\n27 - 99.0059667-6 LUCIANE GALVAO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . I - Não obstante ter sido provido o agravo de instrumento interposto pela União nos autos da I.V.C. em apenso (em face da decisão que deixou de receber o agravo retido, por sua vez interposto em face da decisão que não acolheu o referido incidente), o agravo retido não foi apreciado pelo Tribunal, já que o julgamento da apelação (03.08.2004) foi anterior ao provimento do A.I. (05.10.2004).\r\n\r\nDe qualquer forma, não houve prejuízo à União, já que a sentença (mantida nas demais instâncias) estabeleceu a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste despacho para os autos da I.V.C. em apenso. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do incidente. \r\n\r\nII - Fls. 137/141: Dê-se vista à autora para requerer o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.033477-2 MIGUEL ROSA DA SILVA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.016256-8 MARCELO JUCA LISBOA (Adv. ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO) x SOC/ UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000896/2007 FOLHA 363/367 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, cassando a liminar concedida e condenando o autor nas custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.026893-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. CINTHIA GILIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.022964-4 PEDRO HEITOR BORGES PIOVESAN E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista aos autores do documento juntado pela CEF às fls. 53/55, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.024612-5 CHERNE INDUSTRIA DO VESTUARIO S/A (Adv. JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Compulsando os autos verifico que o auto de infração (fls. 33/34) foi lavrado em Volta Redonda - RJ, local este onde deverá ser cumprida a obrigação. \r\n\r\nAssim, este Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE FORO. INMETRO. IPEM. SERVIÇO DE METROLOGIA. LOCAL DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.\r\n\r\n1. Admitir-se que o INMETRO só pode ser acionado no foro do Rio de Janeiro implica em atribuir-lhe privilégio maior do que aquele outorgado à União pelo ART-109, PAR-2 da Constituição (CF-88).\r\n\r\n2. O foro competente é o do local onde deve ser cumprida a obrigação contraída e não o da sede do INMETRO.\r\n\r\n3. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n4. Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região - AG - 9604248952 - PR, 4ª Turma, Rel. Des(a). SILVIA MARIA GONÇALVES GORAIEB, DJ DATA:04/03/1998 PÁGINA: 547)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1. Na verdade, trata-se de uma divisão interna que determina a competência do juízo por critérios combinados. Portanto, de natureza absoluta, ainda que o critério a prevalecer seja o da territorialidade. Estabelece-se dentro do mesmo foro, ou seja, dentro da mesma circunscrição territorial que, na Justiça Comum, recebe o nome de Comarca e na, Justiça Federal, o de Seção Judiciária.\r\n\r\n2. Assim, dentro da mesma Seção Judiciária, in casu, o Estado do Rio de Janeiro, devemos indagar: qual o juízo competente para conhecer da presente ação? Facilmente se percebe que o critério de fixação da Seção Judiciária é territorial, porém, a sua divisão interna é funcional. Não se trata de divisão de foro, mas de juízos. Sendo sua natureza absoluta, é declinável de ofício.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(Proc. Nº 200402010003217 - CC - 6244, TRF - 2ª Região, Sexta Turma, Juiz Poul Erik Dyrlun, DJU 26.05.2004, pág. 198).\r\n\r\nAnte o exposto, declino da competência para uma das varas federais de Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.002547-2 YOLANDA DE CASTRO BANDEIRA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à autora do documento juntado pela CEF às fls. 50/51.\r\n\r\nPrazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.004551-3 GLÁUCIA DE SOUZA MENDES FERREIRA (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.013469-8 AFRANIO DE VICOSO JARDIM-ESPOLIO REP/ P/ ROBERTO DIAS PINI JARDIM (Adv. LUCIANE DA ROCHA IRMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.014821-1 MARIA DE CARVALHO SAISSA-ESPOLIO REP/ P/ NADJA MARIA DE CARVALHO SAISSE (Adv. DANIELA ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000902/2007 FOLHA 398/400 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança do demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.016353-4 ANGRAMAR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- do mesmo modo, e no mesmo lapso, deverá a parte autora indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora;\r\n\r\n- juntar aos autos cópia do processo administrativo nº 04967.002051/2005-21;\r\n\r\n- fornecer cópia da emenda para contrafé.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.016362-5 WALDIR TEIXEIRA DE BARROS (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.016402-2 MARIO CARLOS DA FONSECA RODRIGUES (Adv. HELIO DIAS OCCHIUZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000901/2007 FOLHA 401/405 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n40 - 91.0127219-5 AURISTELA LEMOS SALES (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROGERIO DE PAIVA NAVARRO). . Intime-se a CEF, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário e transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno do alvará quitado, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se ao Arquivo Geral.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n41 - 88.0001640-5 AUDIO CAIXAS COM/DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ATUALMENTE DENOM.AUDIOLAR ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv. NAO CADASTRADO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL-AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento requerido, remetam-se os autos a Fazenda Nacional para que postule o que for de direito, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n42 - 2006.51.01.019340-6 AIRTON LIMA DOS SANTOS (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000895/2007 FOLHA 406/414 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora em custas e honorários que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTransitado em julgado, converta-se em renda da União o depósito realizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.006073-3 SERPROS - FUNDO MULTIPATROCINADO (Adv. MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000894/2007 FOLHA 155/157 . \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA 2007.5101006073-3\r\n\r\nImpetrante: SERPROS-FUNDO MULTIPATROCINADO \r\n\r\nImpetrado: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por SERPROS - FUNDO MULTIPATROCINADO em face de ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, objetivando a concessão de liminar para recorrer administrativamente das autuações consubstanciadas nas NFLD 37.026.669-2, 37.005.621.3, 37.005.623-0, 37.005.625-6 sem a necessidade de efetuar o depósito de 30%, e a extensão dessa decisão ao Auto de Infração 37.026.670-6 e NFLD´s 37.005.622-1, 37.005.624-8, 37.005.626-4, 37.005.628-0, 37.026.659-5, 37.026.660-9, 37.026.661-7, 37.026.662-5, 37.026.663-3, 37.026.664-1, 37.026.665-0, 37.026.666-8, 37.026.667-6 e 37.026.668-4.\r\n\r\nA inicial foi instruída com os documentos de fls. 18/348. Custas às fls. 349.\r\n\r\nDeferida a liminar às fls. 358/359.\r\n\r\nÀs fls. 377/379 o Impetrante opõe Embargos de Declaração para incluir na decisão que deferiu a liminar o Auto de Infração 37.026.670-6, eis que, embora constando na inicial, deixou de ser mencionado na referida decisão, evidenciando a omissão.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDeixo de receber os embargos, por intempestivos.\r\n\r\nO Impetrante foi intimado da decisão em 09/04/2007, através da ciência inequívoca de uma de suas patronas.\r\n\r\nA partir de então conta-se o prazo para a interposição do recurso.\r\n\r\nNo caso, como o prazo é de cinco dias para a oposição de embargos de declaração (art. 536 do CPC), o último dia para o protocolo do recurso foi 13/04/2007 (6a. feira).\r\n\r\nNesse sentido, vale trazer à colação o entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n1. A retirada dos autos do cartório pelo patrono da parte evidencia ciência inequívoca da sentença prolatada, revelando-se irrelevante a formalização da providência processual prevista no art. 236, caput, do CPC, para fins de início do prazo para interposição de apelação, qual seja, a publicação no órgão de imprensa oficial.\r\n\r\n2. \"A regra geral do artigo 241 do CPC não exclui, mas ao revés, convive, com outras hipóteses especiais em que se considera efetivada a intimação. Nesse sentido, enquandra-se a teoria de 'ciência inequívoca'. Assim, inicia-se o prazo da ciência inequívoca que o advogado tenha do ato, decisão ou sentença, como, v.g., a retirada dos autos do cartório, o pedido de restituição do prazo, etc\". (FUX, Luiz; Curso de Direito Processual Civil, 3ª Ed. Rio de Janeiro, Forense, 2005, pág. 358).\r\n\r\n3. Sob esse enfoque, retirado os autos do cartório pelo patrono do ora agravante após a prolação da sentença, resta inequívoca a ciência do ato pelo advogado, iniciando-se, a partir daí, o termo para o recurso de apelação.\r\n\r\n4. Precedentes: REsp 591250/RS, Rel. Min. BARROS MONTEIRO, Quarta Turma, DJ 19.12.2005; REsp 698073/SE, Rel. Min. LUIZ FUX, Primeira Turma, DJ 28.11.2005; REsp 430086/PR, Rel. Min. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, Terceira Turma, DJ 10.03.2003; REsp 258821/SE, Rel. Min. BARROS MONTEIRO, Quarta Turma, DJ 18.12.2000; REsp 203838/SC, Rel, Min, WALDEMAR ZVEITER, Terceira Turma, DJ 06.09.1999.\r\n\r\n5. Agravo Regimental desprovido.”\r\n\r\n(STJ AGA 801937, Luiz Fux, DJ 14/12/2006, pág. 281)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n1. O prazo para interposição do agravo de instrumento iniciou-se com a juntada do mandado de intimação cumprido e não com a efetiva intimação. Apenas nas hipóteses em que a intimação deu-se na própria audiência, por meio de publicação em veículo oficial e ciência inequívoca, como o exame no balcão ou a carga dos autos pelo advogado, é que o prazo é contado da intimação. Entendimento pacífico da Corte Especial deste Tribunal. Recurso provido, para reconhecer a tempestividade do agravo de instrumento interposto pelo Município de Vitória e determinar o seu\r\n\r\nregular processamento.” (RESP - RECURSO ESPECIAL - 844432DJ DATA:01/09/2006 PÁGINA:255, Humberto Martins)\r\n\r\n“RECURSO. PRAZO. INTEMPESTIVIDADE. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA DECISÃO ANTES DE SUA PUBLICAÇÃO. NÃO PREVALECE A REGRA GERAL (ART. 506, INC. III, DO CPC), QUANDO A PARTE, ANTES DA PUBLICAÇÃO, TIVER TOMADO CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA DECISÃO POR QUALQUER OUTRO MEIO. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. (RESP - RECURSO ESPECIAL - 85038DJ DATA:23/09/1996 PÁGINA:35117BARROS MONTEIRO) \r\n\r\nPelo exposto, deixo de receber os embargos de declaração de fls. 377/379.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.016777-1 COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. MIGUEL PACHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante, sob pena de extinção:\r\n\r\na) indicar, de forma clara e precisa, a data do ato coator ou o momento a partir do qual caracterizou-se a conduta omissiva da autoridade impetrada;\r\n\r\nb) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, com a sua necessária comprovação por meio de prova documental pré-constituída, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo; \r\n\r\nc) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé;\r\n\r\nd) apresentar segunda cópia da exordial e dos documentos, em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei 4.346/64, com a nova redação dada pelo artigo 19º da Lei 10.910, de 15 de julho de 2004;\r\n\r\ne) fornecer cópia de todo processo administrativo de baixa do CNPJ;\r\n\r\nCumprida a emenda, intime-se a autoridade coatora a se manifestar sobre o pedido de liminar no prazo de 48(quarenta e oito) horas.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n45 - 00.0211476-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARIA LUCIA BOA NOVA) x JACY MAFRA HANZELMANN (Adv. GERALDO TRINDADE VALLE, ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO). . \r\n\r\nTendo em vista a informação retro, retifico o despacho de fls. 312 para determinar que se expeça os requisitório abatendo-se, outrossim, os honorários advocatícios devidos à União Federal fixados no Acórdão no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Desta forma, R$ 3.949,00( três mil, novecentos e quarenta e nove reais) para a parte ré e R$ 85,35 (oitenta e cinco reais e trinta e cinco centavos) referentes aos honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se as partes.\r\n\r\nApós cumpra-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 2004.51.01.002904-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x LUIZ HENRIQUE DE SOUZA BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000905/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuizou esta ação monitória em face de LUIZA HENRIQUE DE SOUZA BARBOSA. À fl. 63, foi determinada a suspensão da execução pelo prazo de um ano, período no qual a credora deveria diligenciar no sentido de localizar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nTranscorrido o prazo sem que a credora se manifestasse, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso II do CPC.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.010488-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x MARGARIDA DA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento requerido, postule a CEF o que for de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno à baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n48 - 92.0024956-6 CLAUDIA CARVALHAL OLINGER ZANI REP/ P/ WALTER BARRADAS GIORELI ZANI (Adv. CARLOS MAGNO BARRETO, MILTON GUIMARAES VIGNOLI) x DIRETOR DA CESGRANRIO (Adv. AIRTON DE OLIVEIRA PINTO). . \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento requerido, postule a parte autora o que for de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno à baixa.\r\n\r\n49 - 99.0059133-0 HERCULES DA SILVA OLIVEIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, TATIANA F D DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDê-se vista ao autor dos documentos juntados pela CEF às fls. 148/161, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.008524-9 AGLAE COSTA DA SILVA (Adv. MARCIO MARTELLO PANNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JUL GAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000899/2007 FOLHA 361/362 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais razões, INDEFIRO a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 267, VI e 295, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Honorários incabíveis.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n51 - 2006.51.01.013023-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x LUCIANO NASCIMENTO CORREA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS). . EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA 2006.51.01.013023-8 (APENSADO À AÇÃO ORDINÁRIA 2006.51.01.006746-2)\r\n\r\nEXCIPIENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e OUTRO\r\n\r\nEXCETOS: LUCIANO NASCIMENTO CORREA e OUTRO \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de exceção de incompetência oposta pela CEF e outro com base em que, a teor do art. 95/CPC, a competência para ações fundadas em direito real (hipoteca) é a do fôro em que situado o imóvel, no caso, Itaboraí/RJ.\r\n\r\nOs excetos, a fls. 15, não se opuseram ao declinio do feito para o Juízo Federal de Itaboraí, explicitando, a fls 19, que optavam por tal foro.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDeve ser acolhida a exceção, nos termos do art. 95/CPC, que prevê que nas ações quer versem direito real imobiliário - caso concreto, em que está em jogo virtual execução de hipoteca - é competente o foro da situação da coisa, ressalvada ao autor a opção pelo foro de seu domicilio ou de eleição, se o litígio não recair (como, de fato, não recai) sobre as hipóteses ali tipificadas. \r\n\r\nIn casu, os autores exerceram a opção legal, considerando que o foro da situação do imóvel é o mesmo de seu domicilio, eis que naquele residem (Itaboraí/RJ).\r\n\r\nISTO POSTO, ACOLHO A EXCEÇÃO, declinando da competência para a 1ª Vara Federal de Itaboraí da Seção Judiciaria do Rio de Janeiro, para onde os autos devem ser encaminhados, com as nossas homenagens e sob as cautelas de praxe.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ação ordinária em apenso.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 17ª Vara\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2005.51.01.026013-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x ROBERTO DA TRINDADE FARIA (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA). . Retornem ao Contador para elaboração do cálculo da multa fixada à fl. 286 dos autos principais, devendo o referido Setor aferir se a conta elaborada pelo exeqüente, no valor de R$ 322.000,00 está correta ou não, utilizando como termo inicial e final as seguintes datas:\r\n\r\na) termo inicial: 09/12/2003 (1o. dia após o término do prazo de 05 dias, estabelecido pelo despacho publicado em 03/12/2003); b) termo final: 30/09/2004 (data do cálculo de execução da multa embargada, cf fls. 307 e 308 do a.p.) \r\n\r\nQuanto à multa fixada à fl. 275, de R$ 50,00 diários, desnecessário o cálculo tendo em vista o limite de R$ 3.000,00. Termo inicial = 06/06/2003 (1o. dia útil após o fim do prazo de 60 dias, contados da juntada do mandado - fls. 276 e 277); termo final = 60 dias depois = limite de R$ 3.000,00.\r\n\r\nApós, vista às partes sobre ambos os cálculos (principal - já calculado às fls. 44/58 - e multa), em 10 dias sucessivos, a começar pelo embargado.\r\n\r\nSeguidamente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n53 - 2006.51.01.010047-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x ALCYR AMORIM CINTRA VIDAL E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE). . \r\n\r\nRecebo os presentes embargos, suspendendo a execução em apenso.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, impugnar os embargos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n54 - 2005.51.01.012602-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGUEIRINHAS (Adv. CRISTIANE SALLES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000897/2007 FOLHA 221/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a pagar ao autor o valor de R$ 4.290,12 (quatro mil duzentos e noventa reais e doze centavos), a título de cotas condominiais devidas no período agosto-2003/maio-2005(inclusive), já computados os encargos da mora e, bem assim, as parcelas vencidas após esta data até ao efetivo pagamento, com os devidos acréscimos legais, deduzidos eventuais valores já satisfeitos ao mesmo título, conforme se apurar em liquidação de sentença por arbitramento.\r\n\r\nCondeno a CEF em custas e ao reembolso do valor a este título adiantado pelo autor, bem como em honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação a final apurado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n55 - 96.0016321-9 LUCIA MERCEDES CORDEIRO (Adv. LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA VELOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Dê-se vista à litisconsorte remanescente (LUCIA MERCEDES CORDEIRO) por 15(quinze) dias, devendo na oportunidade requerer o que for de direito sob pena de baixa e arquivamento, nos termos da parte final do decisum de fls. 160.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 95.0008210-1 SYLSER ROSAS MACHADO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Dê-se vista à CEF para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre o alegado pelos autores SYSLER ROSAS MACHADO e LUIZ CARLOS BORGES CORREIA MARQUES à fl. 675, no sentido de que não foi aplicado o expurgo relativo a maio/90 nos cálculos da ré, nos termos da parte final da sentença de fls. 684.\r\n\r\n57 - 97.0021343-9 JOAO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ COELHO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Cumpra-se o item II do despacho de fl. 350, in verbis:\r\n\r\n“Decorridos mais de oito meses desde a data do pedido de prazo de 30 dias para apresentação das informações ali referidas, intime-se a CEF a se manifestar em 05 dias.”\r\n\r\n58 - 2000.51.01.024026-1 ALEXANDRE VASQUEZ PINHEIRO E OUTROS (Adv. GABRIELLA VASQUEZ P DE MENDONCA, ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra-se a determinação de fl. 226, in verbis: \r\n\r\n“Comprovando a CEF o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.”\r\n\r\n59 - 2000.51.01.024632-9 WIGAPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv. GABRIELA ALVIM FRANCO, MONICA SZTERN) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. SYLVIO DE CASTRO CONTINENTINO). . Cumpra-se o item III do despacho de fl. 185, in verbis: \r\n\r\n“Comprovando o CREA o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2001.51.01.026041-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x PLANTACOES MICHELIN DA BAHIA LTDA (Adv. BRUNO ARAGUTTI MONICA). . Em cumprimento à decisão de fls. 447, dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 05 (cinco) dias sucessivos, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 254744"
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.015727-0 HUGO BARBOZA DA CRUZ (Adv. FREDERICO BRUM DE CARVALHO, ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência para determinar de ofício, a inclusão do IPERJ no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008941-3 DIOGENES LEMOS BERGER REP/ P/ TEREZINHA DOTTI BERGER (Adv. ELIANE MARROCOS VIEIRA) x FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária em que o Autor, já qualificado na exordial, pleiteia, em sede de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, a não incidência de imposto de renda sobre os rendimentos de aposentadoria que percebe, em razão de sofrer alienação mental, razão pela qual fez jus à aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça, reconhecendo o direito do Autor em ser patrocinado pela subscritora da exordial.\r\n\r\nO requerimento em sede antecipatória depende de realização de prova técnica judicial, eis que, conforme documentação acostada aos autos (fls. 42 e seguintes), o Autor recebe a aposentadoria por invalidez desde 2002, não existindo laudo acerca da doença referida na inicial. Insta destacar que os documentos de fls. 25/34 datam de 2006 em diante, sendo que o Autor pleiteia a devolução dos valores descontados a titulo da exação, desde o início da aposentadoria.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a tutela de urgência requerida, sem prejuízo de reavaliação no momento da prolação da sentença.\r\n\r\nConsiderando o certificado à fls. 108, emende o Autor a inicial, em 10 (dez) dias, adequando o valor da causa ao rito eleito.\r\n\r\nCumprido, citem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0011530-5 MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA (Adv. SIRLEY ARAUJO PEREIRA, MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA) x ANTONIO LAGES CAVALCANTI (Adv. ANTONIO LAGES CAVALCANTI) x WALTER BARBOSA MOTTA (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LEA BARRETO E SILVA NASSAR). . Inicialmente, esclareça o co-autor Walter Barbosa Motta se pretende ou não dar início à execução em face do INCRA; em caso positivo, forneça as planilhas de cálculos e as cópias necessárias à instrução do mandado de citação.\r\n\r\nEm igual prazo, forneça a co-autora Marly de Araújo Pereira Vieira cópia da peça de fl. 230 para instruir o mandado juntamente com os cálculos já anexados à contracapa dos autos.\r\n\r\nLembrando que os autos não poderão ser retirados em carga por conta da representação distinta dos autores, restando cumpridas as determinações acima, cite-se o INCRA para opor embargos, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.029439-7 NOELMA MONTEIRO CARDOSO E OUTRO (Adv. MARIA FERNANDA LACOMBE DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nCom a vinda dos autos, abra-se vista à União, por 05 (cinco) dias, conforme requerido às fls. 212.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.000336-4 ZORAYDE DE ALBUQUERQUE CAMARA (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000325/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nZORAYDE DE ALBUQUERQUE CÂMARA, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da União Federal, objetivando ser incluída na qualidade de pensionista de seu falecido irmão militar, a partir de 30 de abril de 2004, data do indeferimento do pedido de habilitação de pensão, devendo, ainda, serem compensados os valores descontados em seus proventos. \r\n\r\nAduz, com causa de pedir a prestação jurisdicional, que possui direito à aludida pensão uma vez que cumpriu todos os requisitos legais previstos na legislação castrense. Acrescenta, ainda, que era dependente econômica do seu irmão Sr. Thomaz de Albuquerque Câmara, General de Divisão do Exército Brasileiro, falecido em 16/07/2003 (fl. 09).\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 06/26.\r\n\r\nIII - Despacho à fl. 29, deferindo o prazo de 10 dias para a autora regularizar a documentação apresentada, bem como adequar o valor da causa, cumprido em parte, conforme petição da autora à fl. 31.\r\n\r\nIV - Decisão às fls. 34/35, postergando a análise do pedido de tutela para após a vinda da contestação.\r\n\r\nV - Regularmente citada (fl. 39), a União apresentou contestação por negativa geral às fls. 42/45, pugnando pela improcedência da ação.\r\n\r\nVI - Decisão às fls. 50/51, concedendo o benefício da gratuidade de justiça e indeferindo o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nVII - Réplica às fls. 53/54.\r\n\r\nVIII - Instados a se manifestarem, a parte autora, à fl. 56, informa que não tem outras provas a produzir. A Ré, à fl. 58, esclarece que pretende produzir prova documental a ser prestada pelo Ministério da Defesa.\r\n\r\nIX - Petição da União Federal à fl. 61, juntando Ofício nº 10345/CJ, do Exército Brasileiro, no qual alega que a autora não consta da folha de pagamento SIAPES como beneficiária de pensão militar. Aduz, ainda, que o falecido militar assinou Termo de Renúncia em 2001, em caráter voluntário e irrevogável, aos benefícios previstos na Lei nº 3765/60, conforme dispõe o artigo 31, § 1º da MP nº 2131/2000 e que a autora não comprovou o requisito da dependência econômica, nos termos do art. 7º, inciso III, alínea “a”, da Lei nº 3765/60. \r\n\r\nX - Decisão à fl. 70, deferindo a produção de prova documental requerida pela União e determinando que a autora se manifeste sobre o acrescido às fls. 61/69.\r\n\r\nXI - Petição da autora às fls. 72/73, ratificando os termos da exordial.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, no qual a autora pleiteia o benefício de pensão militar desde 30 de abril de 2004, data do indeferimento do pedido de habilitação, bem assim a compensação dos valores descontados.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame da questão de fundo.\r\n\r\nA Lei nº 3.765/60, que dispõe sobre as pensões militares, alterada pela MP nº 2.215/01, declina quais são os beneficiários da pensão militar. Em seu art. 7o, caput, determina que “a pensão militar é deferida em processo de habilitação” na ordem de prioridade e condições declinadas em seus incisos, sendo colocada como terceira ordem, no inciso III, letra “a”: “o irmão órfão, até vinte e um anos de idade ou, se estudante universitário, até vinte e quatro anos de idade, e o inválido, enquanto durar a invalidez, comprovada a dependência econômica do militar.”\r\n\r\nDa leitura da supracitada norma legal extrai-se que a autora não se enquadra no preceito em comento, uma vez que não é órfã ou estudante universitária ou, ainda, inválida.\r\n\r\nCabe ressaltar, além disso, que a autora também não se adequa a última hipótese legal prevista na letra “b”, que diz o seguinte: “a pessoa designada, até vinte e um anos de idade, se inválida, enquanto durar a invalidez, ou maior de sessenta anos de idade, que vivam na dependência econômica do militar.”\r\n\r\nCom efeito, apesar da autora possuir mais de sessenta anos de idade, falta-lhe a comprovação do requisito da dependência econômica. Segundo consta do comprovante de rendimentos à fl. 32 dos autos, a autora percebe aposentadoria de Agente Administrativo por serviços prestados ao Comando da Aeronáutica, logo, não há como afirmar a dependência econômica da autora com a documentação apresentada aos autos.\r\n\r\nAssim, não há como prosperar a pretensão declinada na exordial. Neste sentido a jurisprudência pátria. Confira-se:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 315183\r\n\r\nProcesso: 199451010228143 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 14/09/2004 Documento: TRF200128825\r\n\r\nDJU DATA:06/10/2004 PÁGINA: 114\r\n\r\nRel. JUIZA TANIA HEINE\r\n\r\nADMINISTRATIVO - MILITAR - PENSÃO POR MORTE - IRMÃ - ART. 50, § 3º DA LEI Nº 6.880/80\r\n\r\nI- Pleiteia a autora o pagamento da pensão militar correspondente ao soldo de Terceiro-Sargento, em virtude do falecimento do seu irmão em conseqüência de acidente em serviço ativo.\r\n\r\nII- Para o deferimento da referida pensão faz-se necessária a comprovação de ser a autora dependente econômica do de cujus e, ainda, ser inscrita como beneficiária (art. 50, § 3º, da Lei nº 6.880/80), o que não ocorreu no presente caso.\r\n\r\nIII- Apelação improvida.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nProcesso: 200272000080448 UF: SC Órgão Julgador: QUARTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 08/06/2005 Documento: TRF400110314\r\n\r\nDJU DATA:20/07/2005 PÁGINA: 625\r\n\r\nRel.EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR\r\n\r\nMILITAR. RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO ENTRE ÓBITO E ATIVIDADES EM SERVIÇO. PENSÃO POR MORTE DE IRMÃO MILITAR. INDEVIDA.\r\n\r\n- Demonstrada a relação entre o óbito e o acidente em serviço, caracterizada está que a morte se deu em serviço, ensejando pensão aos beneficiários habilitados.\r\n\r\n- À míngua de comprovação suficiente da dependência econômica em relação ao irmão, descabe pensão por morte de militar para irmã.\r\n\r\nDe outro lado, o direito ao pensionamento da Autora regula-se pela lei vigente na data do óbito do instituidor, ou seja, 16 de julho de 2003 (fl. 09). Logo, o regime de pensionamento da Autora regula-se pela MP nº 2215/2001, e não pela antiga legislação.\r\n\r\nSoma-se a isto que para incidência da norma transitória do artigo 31 da MP nº 2215/2001, era necessária a contribuição adicional do próprio militar instituidor a qual, consoante informado à fl. 13-v, não ocorreu.\r\n\r\nDesta forma, não resta embasamento legal para atender ao pleito da autora, eis que não preenche os requisitos legais indispensáveis a sua habilitação como pensionista de seu falecido irmão militar. \r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nDeixo de condenar a autora em custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.003106-2 CILO RIBEIRO (Adv. DENIO MENDES TAVARES, LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCILO RIBEIRO, qualificado na inicial, propõe Ação de rito ordinário, com pedido de gratuidade, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a incorporação em seu soldo do complemento do índice de 28,86%, com o pagamento dos valores atrasados, referentes aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nNo entanto, a UNIÃO FEDERAL, ao apresentar sua defesa, argüiu, preliminarmente, a incompetência absoluta do Juízo, uma vez que o autor reside no município de Duque de Caxias/RJ, devendo o feito tramitar no Foro da Baixada Fluminense, nos termos da Resolução nº 002 de 17 de janeiro de 2001, do TRF da 2ª Região. \r\n\r\nDa análise da documentação trazida aos autos, veremos que assiste razão à Ré.\r\n\r\nDe acordo com o documento de fl. 08, constata-se que o autor tem residência e domicílio em Duque de Caxias/RJ, devendo ser aplicado, ao caso, a regra insculpida no artigo 10 da Resolução nº 002/2001, do TRF da 2ª Região. \r\n\r\n“Art. 10º - A jurisdição do Foro da Baixada Fluminense, situado em São João de Meriti, abrange, além da Sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados.”\r\n\r\nAssim sendo, o município de Duque de Caxias/RJ não se insere na jurisdição das Varas Federais situadas na Cidade do Rio de Janeiro, não sendo possível aplicar, ao caso em tela, a norma prevista no artigo 1º da citada Resolução, por tratar-se de competência territorial-funcional.\r\n\r\n“Art. 1º - A jurisdição das Varas Federais situadas na Cidade do Rio de Janeiro abrange, além da Capital, os Municípios de Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Seropédica, Valença e Vassouras.”\r\n\r\nDesta forma, é competente para julgar o feito o Foro da Baixada Fluminense, pois prevalece o disposto no artigo 10 da Resolução nº 002/2001, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em face da sua competência territorial-funcional. Nesse sentido, vejamos o acórdão proferido pela 6ª Turma, a seguir transcrito in verbis:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AGV - AGRAVO - 34276\r\n\r\nProcesso: 9802507911 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 18/12/2002\r\n\r\nDJU DATA:12/11/2003 PÁGINA: 104/105\r\n\r\nRel. JUIZ ANDRÉ FONTES\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL ORGÂNICO. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. COMPETÊNCIA FUNCIONAL -TERRITORIAL.\r\n\r\nI - A competência para o processamento de ações objetivando a revisão de benefício previdenciário é da Justiça Federal, salvo quando a localidade não for provida de juízo federal, hipótese na qual incumbirá ao juízo estadual o seu processamento.\r\n\r\nII - A existência de vara federal com competência para processar causas fora da sede da Seção Judiciária, com abrangência de territórios municipais onde não haja outro juízo federal, no qual tenha domicílio o autor, torna absolutamente incompetentes quaisquer juízos federais localizados na capital do Estado, por conta da natureza funcional-territorial das varas do interior, que é reconhecida como competência absoluta.\r\n\r\nIII - Agravo desprovido.\r\n\r\nRessalte-se que a implantação das Varas Federais no interior visa assegurar ao jurisdicionado maior proximidade com o Poder Judiciário e, ao mesmo tempo, “desafogar” os Juízos Federais localizados na Capital do Estado.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para processar e julgar o presente feito, em favor de uma das Varas Federais do Foro da Baixada Fluminense, nos termos do artigo 113, § 2º do CPC, à qual couber por distribuição.\r\n\r\nOficie-se remetendo os autos ao Exmo. Juiz de Direito Distribuidor, observando-se a competente baixa na distribuição. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.003209-1 MARIA DA CONCEICAO KLAYN PIMENTA (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000305/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO KLAYN PIMENTA, qualificada na exordial, propõe a presente Ação, pelo rito ordinário, com pedido de antecipação de tutela, objetivando o pagamento da pensão especial de ex-combatente, no patamar correspondente àquela deixada por Segundo Tenente das Forças Armadas, nos termos do artigo 53 e incisos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que o texto constitucional em comento, bem como a Lei nº 8.059/90, autorizam a percepção do benefício nos termos ora requeridos.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 23/35. Custas à fl. 22;\r\n\r\nDecisão às fls. 73/78, indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\nRegularmente citada à fl. 85, a UNIÃO FEDERAL apresentou contestação às fls. 87/97, aduzindo, preliminarmente, a prescrição de fundo de direito. No mérito, alega a improcedência do pedido, uma vez que o marido da pensionista não era ex-combatente nos termos da Lei nº 5315-67, não havendo provas nos autos da sua participação efetiva nos combates durante a 2ª Guerra Mundial. \r\n\r\nPetição da União à fl. 99, juntando ofício nº 1229/AJUR-DIRINT, do Comando da Aeronáutica, requerendo seja o feito julgado improcedente ante a ausência de provas da condição de ex-combatente do instituidor da pensão, bem como diante da impossibilidade de cumulação das pensões.\r\n\r\nRéplica às fls. 113/136.\r\n\r\nInstados a se manifestarem em provas, somente a parte autora requereu a produção de prova documental (fl. 138).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se o presente de Ação Ordinária, com pedido de tutela antecipada indeferido, objetivando o pagamento da pensão especial de ex-combatente, nos valores correspondentes à deixada por Segundo Tenente das Forças Armadas, nos termos do artigo 53 e incisos do ADCT.\r\n\r\nNo mérito, a norma constitucional regedora da matéria, a saber, o art. 53 do ADCT, assim dispõe: \r\n\r\n“Art. 53. Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - pensão especial corresponde à deixada por segundo-tenente das Forças Armadas, que poderá ser requerida a qualquer tempo, sendo inacumulável com quaisquer rendimentos recebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários, ressalvado o direito de opção.”\r\n\r\nO inciso II supracitado, ao assegurar o direito à pensão especial de segundo-tenente das Forças Armadas aos ex-combatentes que tenham participado efetivamente das operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, consagrou que tal benefício não é acumulável com quaisquer outros rendimentos recebidos dos cofres públicos, exceto os previdenciários. Igual disposição é encontrada no art. 4o, da Lei no 8.059/90.\r\n\r\nPor outro lado, deve-se considerar que a prova da efetiva participação em operações bélicas na 2a Guerra Mundial, que, nos termos do art. 1o, § 1o, da Lei no 5.315, de 12 de setembro de 1967, deve ser fornecida pelos ministérios militares, seria, a princípio, o único requisito exigível à obtenção do direito expressamente assegurado pela norma constitucional acima mencionada. Nesse ponto, o documento de fl. 27, Diploma de Medalha Militar - Cruz de Aviação, atesta a efetiva participação nas operações bélicas, consoante o art. 1o, § 2o, “b”, I, da Lei no 5.315/97.\r\n\r\nEntretanto, reza o caput do art. 1o, da Lei no 5.315/67, que regulamentava o art. 178, da Constituição anterior, que dispunha sobre os ex-combatentes da 2 a Guerra Mundial:\r\n\r\n“Art 1o Considera-se ex-combatente, para efeito da aplicação do artigo 178 da Constituição do Brasil, todo aquêle que tenha participado efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, como integrante da Fôrça do Exército, da Fôrça Expedicionária Brasileira, da Fôrça Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante, e que, no caso de militar, haja sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente.” (Grifou-se)\r\n\r\nConforme se depreende do texto legal, os benefícios do art. 53, do ADCT, que faz expressa referência à Lei no 5.315/67, somente são cabíveis para o militar se ele foi licenciado do serviço ativo e retornou à vida civil definitivamente. Esse não é o caso da autora, que percebe pensão de Brigadeiro, viúva do militar Darcy Lopes Pimenta, consoante contracheque, ínsito às fls. 107/110, dos presentes autos.\r\n\r\nDesta forma, tanto a Carta Magna quanto a legislação infraconstitucional são bastante claras ao impedir a cumulação dos proventos decorrentes dos cofres públicos, à exceção dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nEmbora a pensão decorrente da reforma do militar de carreira, possa ser considerada como “benefício previdenciário” lato sensu, verifica-se que a cumulação pretendida pela autora conflita com o espírito do art. 53 do ACDT. A melhor interpretação da referida norma constitucional aponta que se pretendeu coibir o bis in idem, ou seja, que o ex-combatente militar de carreira pudesse perceber tanto a pensão especial como outro benefício da carreira militar, à exceção dos benefícios previdenciários, ou do Regime Geral da Previdência Social, ou do regime estatutário civil, apenas.\r\n\r\nTal conclusão é extraída não só da proibição à cumulação com rendimentos recebidos dos cofres públicos, bem como do direito de opção, ressalvado no inciso II, do art. 53 do ADCT, e principalmente do disposto no parágrafo único do mencionado artigo, in verbis: \r\n\r\n“a concessão da pensão especial do inciso II substitui, para todos os efeitos legais, qualquer outra pensão já concedida ao ex-combatente”. \r\n\r\nCorroborando como esse entendimento, a jurisprudência dos nossos Tribunais também vem apregoando, conforme se pode observar pelos acórdãos infra-transcritos:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - PENSÃO MILITAR - INACUMULABILIDADE.\r\n\r\nÉ vedada a cumulativa percepção de pensões militares, consoante artigo 30, da Lei nº 4.242/63.”(TRF - 2ª Região; 2ª turma; MAS 0212678-1; DJ 04/09/90; Relatora Juíza JULIETA LUNZ).\r\n\r\ne\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - EX-COMBATENTE - MILITAR REFORMADO - INACUMULABILIDADE DE RENDIMENTOS.\r\n\r\nI - Militar da reserva remunerada, posteriormente reformado por incapacidade definitiva, não pode beneficiar-se de pensão especial de ex-combatente, por imposição legal, que proíbe acumulação dos benefícios.\r\n\r\nII - Indevida a aposentadoria previdenciária por invalidez pela falta de preenchimento dos requisitos para sua concessão.\r\n\r\nIII - Apelação provida.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região; 1ª Turma; AC 0234075-6; DJ 27/08/98; Relator Juiz NEY FONSECA).\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão de fls. 73/78, nos termos da fundamentação acima exposta, razão pela qual extingo o processo com julgamento de mérito ex vi do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Autora em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor corrigido da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.009984-0 LUIZ CARLOS RIBEIRO COELHO (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária em que o Autor, já qualificado na exordial, pleiteia, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a obtenção de licença médica do Serviço Ativo do Exército, bem como o custeio das despesas médicas em razão do tratamento de psoríase, do qual é portador.\r\n\r\nAlega que o referido tratamento exige repouso relativo, bem como é comprometido pelo uso de calçado fechado, daí a necessidade de afastamento de suas atividades laborativas na Unidade Militar em que serve.\r\n\r\nApresentada a contestação por negativa geral (fls. 67/69), este Juízo determinou que se oficiasse o Comando do Exército, a fim de que fossem prestadas as informações acerca do estado de saúde do Autor, bem como sobre a compatibilidade entre o tratamento necessário à sua enfermidade e o exercício de suas atividades, as quais exigem o uso do calçado fechado (fls. 72/74).\r\n\r\nO Vice-Chefe do Departamento-Geral do Pessoal juntou cópia do Parecer nº. 004/2007, do Serviço de Dermatologia do HCE, às fls. 79/80, concluindo que o Autor se encontra “apto para o serviço do Exército” e, no momento, “em boas condições clínicas, inclusive para o uso de calçados fechados”.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConforme documentos de fls. 27/45 e 79/80, resta incontroverso que o Autor é portador de psoríase. Contudo, o requerimento em sede antecipatória, qual seja, relativo à concessão de licença médica, com o afastamento do Autor do Serviço Ativo do Exército, depende de realização de prova técnica judicial, inclusive quanto à incompatibilidade no uso do coturno.\r\n\r\nAinda, quanto ao pedido de tutela antecipada para o custeio das despesas médicas realizadas pelo Autor em centro dermatológico privado, descabe o seu deferimento, eis que o Autor dispõe, a princípio, das Unidades Hospitalares do Exército para a obtenção do referido tratamento médico.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a tutela de urgência requerida, sem prejuízo de reavaliação no momento da prolação da sentença.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008341-1 JOSE ORLANDO TAVARES DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000327/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JOSÉ ORLANDO TAVARES DE SOUZA, GILSON DE ASSIS LOPES e JESUS ASSUNÇÃO VIANNA DE SOUZA, qualificados na inicial, propõem Ação de rito ordinário, com pedidos de gratuidade e de antecipação de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a incorporação em sua remuneração do complemento do índice de 28,86%, com o pagamento dos valores atrasados, referentes aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nSustentam, em síntese, que são militares e que, por força das Leis nos 8.622/93 e 8.627/93, receberam parcialmente o percentual de 28,86%, fazendo jus à diferença, com o pagamento dos atrasados.\r\n\r\nA inicial (fls. 02/12) veio acompanhada dos documentos de fls. 13/30.\r\n\r\nDecisão de fls. 39 do MM. Juízo do 5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro entendendo pela inocorrência da prevenção, sendo os autos encaminhados a este Juízo pela livre distribuição.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA alegada lesão ao direito dos AUTORES decorreu da Lei nº 8.627/93, que não concedeu o reajuste de 28,86%, em sua totalidade, aos oficiais de patentes inferiores. A ação, entretanto, somente foi proposta em 10/05/2007 (fls. 02), mais de 5 anos após a suposta lesão, ultrapassando o lapso prescricional qüinqüenal, fulminando-se o fundo do direito.\r\n\r\nA edição da MP nº 1704/98, que reconheceu a decisão do Supremo Tribunal Federal diante das demandas dos servidores civis, não ensejou a interrupção da prescrição, por não dispor sobre a situação dos militares, apenas dos servidores civis. \r\n\r\nRessalte-se que a ação foi distribuída em 10/05/2007, mais de cinco anos após a edição da MP nº 2131/2000, que reestruturou a remuneração dos militares das Forças Armadas e se constituiu na limitação temporal de eventual diferença do índice de 28,86%.\r\n\r\nAssim, ainda que se considere que a prescrição não atinge o fundo de direito, apenas as parcelas, por se tratar de prestação de trato sucessivo, estariam prescritas as parcelas anteriores a cinco anos da propositura da ação, ou seja, até 10/05/2002, abrangendo, portanto, todas as parcelas anteriores à MP nº 2131/2000.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal tem jurisprudência firmada em relação ao reajuste de 28,86%, atinente aos militares, no sentido de limitá-lo à edição da MP nº 2131/2000.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“Recurso extraordinário. 2. Reajuste de 28,86%. Extensão aos militares. Compensação dos reajustes já concedidos. 3. Limitação temporal. Advento da MP nº 2.131/2000. 4. Recurso extraordinário conhecido e parcialmente provido”\r\n\r\n(STF, 2ª Turma, RE nº 410778/RS, em 02/08/2005, un., rel. Min. Gilmar Mendes, in DJ 26/08/2005, pag. 00066)\r\n\r\nComo destacou o Ministro Relator em voto proferido no RE nº 410778/RS:\r\n\r\n“(...) a MP no 2.131, de 28 de dezembro de 2000, ao reestruturar a remuneração dos militares, com absorção das diferenças de reajustes eventualmente existentes, estabeleceu limite temporal para a concessão do reajuste previsto nas referidas leis. \r\n\r\nAssim, conheço do recurso extraordinário para dar-lhe parcial provimento e determinar a aplicação do reajuste de 28,86%, compensados os índices já concedidos, observado, como termo final, a edição da MP no 2.131, de 2000. Determino sejam compensados e distribuídos, proporcionalmente, os ônus da sucumbência.”\r\n\r\nMister salientar que a Lei nº 11.280/06, que alterou a redação do parágrafo 5o do art. 219 do CPC, possibilitou o reconhecimento da prescrição, de ofício pelo juiz.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV c/c art. 219, parágrafo 5o. do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.027008-1 JURACY BARRETO MIRANDA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Vistos etc.,\r\n\r\nJURACY BARRETO MIRANDA, já qualificada na exordial, propõe ação ordinária com pedido de antecipação de tutela em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF visando revisão de contrato de financiamento imobiliário. \r\n\r\nEm sede de tutela de urgência, requer a Autora a autorização para depositar, à disposição do Juízo, o montante tido como devido, no valor de R$ 265,24 (duzentos e sessenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), a expedição de ofício ao Registro Geral de Imóveis para a averbação da presente demanda, que seja a Ré impedida de promover a execução extrajudicial do imóvel bem como de incluir o nome da Autora em cadastros de proteção ao crédito.\r\n\r\nDecisão de fls. 84 do MM. Juízo da 24ª Vara Federal entendendo pela inocorrência de prevenção, sendo os autos encaminhados a este Juízo pela livre distribuição.\r\n\r\nCópia de sentença fornecida pela Autora, à fl. 105, relativamente à Ação Cautelar nº. 2003.51.01.027741-8, extinta sem resolução de mérito, tendo sido deferida, no curso da referida ação, liminar para sustar o leilão do imóvel objeto da presente demanda.\r\n\r\nDecisão de fls. 107 determinando à Autora informar acerca de eventual execução extrajudicial do imóvel, bem como para juntar certidão do RGI atualizada, cumprida às fls. 115/115v.\r\n\r\nDecisão de fls. 117 determinando a juntada do contrato, celebrado com a Ré, e da planilha de evolução do financiamento, cumprida parcialmente às fls. 120/128, afirmando a Autora não possuir a segunda via do referido contrato.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de Justiça e reconheço o direito da Autora em ser patrocinada pelo subscritor da exordial.\r\n\r\nNão entendo estarem presentes, no caso em tela, os pressupostos necessários à concessão da medida de urgência.\r\n\r\nIsto porque, da análise dos autos, verifica-se que a Autora iniciou o pagamento do financiamento em tela em 30/09/2000 (fls. 121/128), tendo pago 10 (dez) prestações das 193 (cento e noventa e três) que caracterizavam o presente ajuste.\r\n\r\nAdemais, conforme planilha acostada às fls. 121/128, a prestação inicial contratada era de R$ 376,87 (trezentos e setenta e seis reais e oitenta e sete centavos), não ocorrendo variação de seu valor até o momento da inadimplência, em 30/06/2001. Acresça-se que a prestação, em 30/05/2007, era de R$ 348,08 (trezentos e quarenta e oito reais e oito centavos).\r\n\r\nAssim, não se pode falar, no caso em exame, em onerosidade excessiva praticada por parte da Ré, tendo ocorrido, ao contrário, a diminuição no valor da prestação com o decurso do prazo de execução do contrato, permanecendo a Autora um longo tempo sem realizar quaisquer pagamentos referentes ao contrato discutido nos autos.\r\n\r\nRessalte-se ainda que, conforme cópia de sentença acostada à fl. 105, a Autora ajuizou a Ação Cautelar nº. 2003.51.01.027741-8, distribuída para a 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro, tendo obtido a liminar para sustar o leilão do imóvel. O referido processo foi extinto sem resolução de mérito, em 17/02/2004, ante a ausência de propositura da ação principal no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da efetivação da medida. Por fim, a presente ordinária veio a ser proposta somente em 12/12/2005, pelo que resta, em razão do lapso temporal, afastado o periculum in mora.\r\n\r\nDessa forma, não vislumbro, a princípio, verossimilhança na alegação de conduta abusiva por parte da Ré, nem a presença dos pressupostos autorizadores da medida vindicada.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a tutela de urgência requerida.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.014344-0 ARINEA SILVIO LOPES E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000341/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nARINEA SILVIO LOPES e ALVIMAR OLIVEIRA LOPES propuseram a presente Ação Ordinária, em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando a revisão de cláusulas de seu contrato de financiamento imobiliário firmado com a ré, expurgando os índices superiores aos que reajustaram os seus salários, do saldo devedor de seus contratos de mútuos.\r\n\r\nAduzem, como causa de pedir a prestação jurisdicional, terem firmado junto à Caixa contrato no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, objetivando a compra de imóvel próprio. Alegam que, a Caixa passou a reajustar as prestações fora das cláusulas pactuadas, além de lançar mão da prática de anatocismo, ou seja, cobrando juros sobre juros.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 44/52;\r\n\r\nIII -Pedido de gratuidade de Justiça;\r\n\r\nIV - Despacho à fl. 54, determinando à parte autora que proceda à emenda da inicial, para regularizar a sua legitimidade processual, bem como esclarecer o caso concreto e fazer acostar a documentação necessária à elucidação da lide, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento;\r\n\r\nV - A parte autora, às fls. 56, solicitou a prorrogação do prazo, por 30 (trinta) dias, para cumprimento do despacho de fl. 54;\r\n\r\nVI - Deferida a dilação do prazo, à fl. 57, consoante pedido da parte autora, à fl. 56, para fins de integral cumprimento do determinado à fl. 54; \r\n\r\nVII - A parte autora não se manifestou quanto ao despacho de fl. 57, consoante certidão da Secretaria deste Juízo, à fl. 58.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação Consignatória, através da qual, os autores objetivam a revisão de cláusulas de seu contrato de financiamento imobiliário firmado com a ré, expurgando os índices superiores aos que reajustaram os seus salários, do saldo devedor de seus contratos de mútuos.\r\n\r\nInicialmente, importa esclarecer que o abandono da causa denota desinteresse da parte autora, o que se configura a partir da intimação do autor.\r\n\r\nIsto porque, através da intimação, em homenagem ao princípio do livre acesso à justiça, o autor tem a ciência do ocorrido, e, assim, poderá tomar as providências necessárias para o desenvolvimento regular do processo, sanando as irregularidades assinaladas.\r\n\r\nPela leitura dos autos, depreende-se que, à fl. 54, foi estipulado o prazo de 10 (dez) dias para que os autores emendem a inicial, para regularizar a sua legitimidade processual, bem como esclarecer o caso concreto e fazer acostar a documentação necessária à elucidação da lide, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nPor sua vez, a parte autora requereu, à fl. 56, a dilação do prazo para o respectivo cumprimento judicial, o que foi deferido, à fl. 57.\r\n\r\nVerifica-se que, embora a parte autora ter sido regularmente intimada por publicação, nos termos da certidão de publicação à fl. 57, os interessados não se manifestaram quanto à intimação. Em contrapartida, à fl. 58, a Secretaria deste Juízo atestou informando que os intimados não se manifestaram quanto à presente ação.\r\n\r\nAssim, vislumbro que restou configurada a falta de interesse no prosseguimento do processo, merecendo, portanto, ser extinto o feito sem apreciação do mérito da causa.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios, em virtude do benefício da gratuidade de Justiça, que ora defiro.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 99.0060550-0 ALESSANDRO MEDEIROS GONCALVES (Adv. EDWALDO ROBERTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Vistos etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência para que a União Federal se manifeste quanto ao pedido de desistência do autor, em homenagem ao inciso quarto, do parágrafo 267, do CPC.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.008799-6 MEDICAL MEDICINA COOPERATIVA ASSISTENCIAL DE LIMEIRA (Adv. ANGELA RIBEIRO DE OLIVEIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000322/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. MEDICAL MEDICINA COOPERATIVA ASSISTENCIAL DE LIMEIRA, qualificada na inicial, propôs a presente ação de rito ordinário, com pedido de antecipação de tutela, em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídica que a obrigue a pagar a cobrança referente ao ressarcimento, pelas operadoras de planos de saúde, à ANS, das despesas de que trata o art. 32 da Lei nº 9.656/98 (fls. 02/29).\r\n\r\nJuntou documentos (fls. 28/210), inclusive estatuto e instrumento de mandato. Custas pagas às fls. 260.\r\n\r\nVerificada a inexistência de prevenção às fls. 212 foram estes livremente distribuídos.\r\n\r\nDespacho, à fl. 238, determinando que a parte autora efetuasse o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do Art. 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA parte autora não se manifestou quanto à despacho de fl. 238, consoante certidão da Secretaria deste Juízo, à fl. 239.\r\n\r\nSentença prolatada, à fl. 241, julgando extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 257 e 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPedido de reconsideração, interposto pela autora, à fl. 245.\r\n\r\nDecisão, à fl. 253, reformando a sentença de fl. 241, como também, concedendo o prazo de 10 (dez) dias, para a parte autora dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 238; o que foi cumprido, à fl. 259.\r\n\r\nDecisão, às fls. 262/267, indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela, agravada, à fl. 269. \r\n\r\nCitada, a Ré apresentou contestação (fls. 295/323), argüindo, preliminarmente, a suspensão do processo até o julgamento de ADIN proposta acerca da inconstitucionalidade alegada e, no mérito, pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nFoi dada, em providência preliminar, a oportunidade de réplica (fl. 349), com a manifestação da Autora (fls. 353/372).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nA preliminar de suspensão do processo, formulada às fls. 295/323, não merece acolhida.\r\n\r\nA “declaração” de inconstitucionalidade de nosso direito constitucional, no controle difuso, pode perfeitamente acomodar-se, no nosso direito processual, em termos de postulação, à causa de pedir, e, em termos de prestação jurisdicional, à fundamentação da sentença, ao invés do dispositivo. De mais a mais, mesmo que assim não fosse, o controle difuso tem como marca característica que a sua eficácia restringe-se às partes do processo, o que atende à sistemática constitucional do amplo controle judicial da validade das leis em face da Constituição. Rejeito a preliminar.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nA autora é empresa operadora de planos de assistência à saúde, se encontrando dessarte sujeita à incidência da Lei nº 9.656/98. A obrigação prevista pelo art. 32 do diploma legal em tela determina que as operadoras de planos de saúde devem repassar à entidade prestadora do serviço médico, quando pessoa jurídica, ou ao Sistema Único de Saúde, quando órgão da União prestador do serviço médico, os custos de atendimentos prestados por estes últimos a cidadãos que se utilizam do serviço de saúde.\r\n\r\nO fato da contratação onerosa de plano privado de saúde, com permanência da utilização do serviço público prestado pelo Estado, efetivamente, dá direito ao devido ressarcimento ao ente público.\r\n\r\nE nem se ameace com o repasse do ressarcimento que for devido ao Estado aos contratantes de planos de saúde, eis que pretender tal configuração representa verdadeira má fé.\r\n\r\nO deslocamento da discussão para a seara tributária é artifício empregado na tentativa de afastar a incidência de obrigações devidas ao Estado, cujos ingressos não se exaurem em tributos. Os aportes realizados aos cofres públicos, já em primeiro exame, são divididos em tributários e não tributários, e a distinção não é meramente doutrinária, mas deriva da norma básica de finanças públicas: a Constituição da República. Esta, com efeito, além dos tributos, prevê a existência de ingressos diversos, verbi gratia o encargo financeiro previsto pelo art. 20, § 1º, os montantes apurados em virtude da alienação de títulos (art. 163, IV) e as transferências de receitas determinadas pelo art. 159, todos do Corpo Permanente da CR/1988. \r\n\r\nA Lei nº 4.320-64, que cumpre a função estabelecida pelo art. 163, I, da Carta Magna, realiza, ademais, classificação mais ampla, estabelecendo a distinção entre receitas correntes e receitas de capital, para incluir os tributos como uma espécie das primeiras, e dar a seguinte definição:\r\n\r\n“Art. 9º. Tributo é a receita derivada, instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições, nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.”\r\n\r\n(grifo meu)\r\n\r\nPor sua vez, diz a Lei nº 9.656/1998:\r\n\r\n“Art. 32. Serão ressarcidos pelas operadoras a que alude o art. 1o os serviços de atendimento à saúde previstos nos respectivos contratos, prestados a seus consumidores e respectivos dependentes, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\n§ 1º O ressarcimento a que se refere o caput será efetuado pelas operadoras diretamente à entidade prestadora de serviços, quando esta possuir personalidade jurídica própria, ou ao SUS, nos demais casos, mediante tabela a ser aprovada pelo CNSP, cujos valores não serão inferiores aos praticados pelo SUS e não superiores aos praticados pelos planos e seguros.\r\n\r\n§ 2º Para a efetivação do ressarcimento, a entidade prestadora ou o SUS, por intermédio do Ministério da Saúde, conforme o caso, enviará à operadora a discriminação dos procedimentos realizados para cada consumidor.\r\n\r\n§ 3º A operadora efetuará o ressarcimento até o trigésimo dia após a apresentação da fatura, creditando os valores correspondentes à entidade prestadora ou ao Fundo Nacional de Saúde, conforme o caso.\r\n\r\n§ 4º O CNSP, ouvida a Câmara de Saúde Suplementar, fixará normas aplicáveis aos processos de glosa dos procedimentos encaminhados conforme previsto no § 2o deste artigo.”\r\n\r\n(grifo meu)\r\n\r\nCom a edição da MP nº 2.177-44, de 24/08/2001, passou o dispositivo a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 32. Serão ressarcidos pelas operadoras dos produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º desta Lei, de acordo com normas a serem definidas pela ANS, os serviços de atendimento à saúde previstos nos respectivos contratos, prestados a seus consumidores e respectivos dependentes, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS. (Redação dada pela MPV nº 2.177-44, de 24.8.2001)\r\n\r\n§ 1º O ressarcimento a que se refere o caput será efetuado pelas operadoras à entidade prestadora de serviços, quando esta possuir personalidade jurídica própria, e ao SUS, mediante tabela de procedimentos a ser aprovada pela ANS. (Redação dada pela MPV nº 2.177-44, de 24.8.2001)\r\n\r\n§ 2º Para a efetivação do ressarcimento, a ANS disponibilizará às operadoras a discriminação dos procedimentos realizados para cada consumidor. (Redação dada pela MPV nº 2.177-44, de 24.8.2001)\r\n\r\n§ 3º A operadora efetuará o ressarcimento até o décimo quinto dia após a apresentação da cobrança pela ANS, creditando os valores correspondentes à entidade prestadora ou ao respectivo fundo de saúde, conforme o caso. (Redação dada pela MPV nº 2.177-44, de 24.8.2001)\r\n\r\n§ 4º O ressarcimento não efetuado no prazo previsto no § 3o será cobrado com os seguintes acréscimos: (Redação dada pela MPV nº 2.177-44, de 24.8.2001)\r\n\r\nI - juros de mora contados do mês seguinte ao do vencimento, à razão de um por cento ao mês ou fração; (Inciso incluído pela MPV nº 2.177-44, de 24.8.2001)\r\n\r\nII - multa de mora de dez por cento. (Inciso incluído pela MPV nº 2.177-44, de 24.8.2001)\r\n\r\n§ 5º Os valores não recolhidos no prazo previsto no § 3º serão inscritos em dívida ativa da ANS, a qual compete a cobrança judicial dos respectivos créditos. (Parágrafo incluído pela MPV nº 2.177-44, de 24.8.2001)\r\n\r\n§ 6º O produto da arrecadação dos juros e da multa de mora serão revertidos ao Fundo Nacional de Saúde. (Parágrafo incluído pela MPV nº 2.177-44, de 24.8.2001)\r\n\r\n§ 7º A ANS fixará normas aplicáveis ao processo de glosa ou impugnação dos procedimentos encaminhados, conforme previsto no § 2º deste artigo. (Parágrafo incluído pela MPV nº 2.177-44, de 24.8.2001)\r\n\r\n§ 8º Os valores a serem ressarcidos não serão inferiores aos praticados pelo SUS e nem superiores aos praticados pelas operadoras de produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º desta Lei. (Parágrafo incluído pela MPV nº 2.177-44, de 24.8.2001)”\r\n\r\n(grifo meu)\r\n\r\nPelos termos do art. 32 da Lei nº 9.656-98 vê-se que se trata insofismavelmente de receita originária e não derivada, já que ela tem por origem o próprio patrimônio público. Isto posto, não corresponde a qualquer espécie de tributo. Por tal motivo, inclusive, é impertinente invocar-se a incidência de dispositivos constitucionais ou legais relativos aos tributos, tais como a ofensa à reserva de lei complementar para exercício de competência tributária residual, a necessidade de lançamento tributário, e assim por diante.\r\n\r\nIsto posto, o legislador, simplesmente, estabeleceu a obrigação de as operadoras de planos de saúde ressarcirem o erário sempre que houver a prestação pública, realizada pelo Estado, direta ou indiretamente, junto a cidadão que tenha contratado serviço privado de saúde oferecido de forma incompleta ou ineficiente. Ao contrário, a obrigação de ressarcimento atende plenamente à necessidade de recomposição do patrimônio público quando este realiza o mesmo direito social à saúde, que o serviço privado não conseguiu realizar.\r\n\r\nPor outro lado, partindo-se do exame da legislação pertinente às operadoras de planos de assistência à saúde, constata-se que mesmo na pura seara contratual não é estranho o instituto do reembolso de despesas ao próprio contratante do plano de saúde. Com efeito, quando o serviço de saúde contratado aos adquirentes de planos não ocorre por meio de rede própria, nem rede de contratados, conveniados ou credenciados, pode ocorrer o reembolso, para entidades ou profissionais com os quais não há qualquer vínculo específico (v.g., arts. 1º e 12 da Lei nº 9.656/1998).\r\n\r\nRegistre-se, portanto, que a obrigação prevista pelo art. 32, além de se encontrar despida de natureza tributária, é hipótese especial de ressarcimento, ao lado da hipótese de reembolso, que já é exigência mínima de operação das empresas privadas de assistência à saúde, não havendo que se falar em aviltamento da iniciativa privada na assistência à saúde pela exigência.\r\n\r\nEvidentemente que o fato de a realização do direito à saúde através da rede pública ser gratuita torna a hipótese de ressarcimento especial, eis que não há, de um lado, qualquer cobrança do paciente, e, de outro, há o implemento do serviço público e do direito social à saúde.\r\n\r\nDesta forma, não se deve admitir, sob pena de se incorrer em grave inversão de valores, que o reembolso somente seria devido quando o serviço é prestado por outra pessoa privada, e mediante cobrança, mesmo porque a lei definidora não realiza distinção de semelhante natureza.\r\n\r\nAssinale-se, ainda, que os valores a serem reembolsados aos órgãos e integrantes do Sistema Único de Saúde são balizados pela Lei instituidora da obrigação de forma muito inferior ao que seria cobrado a título privado pelas mesmas prestações, e, portanto, sendo absolutamente razoáveis.\r\n\r\nÉ que, no caso de ressarcimento ao SUS, não há qualquer pagamento a título de lucro, o que realça sua natureza inconfundível com o que seria acaso devido a título empresarial.\r\n\r\nFica atendido, portanto, o princípio da legalidade administrativa (art. 37, caput, da Constituição da República), sendo certo que os atos editados pela ANS no que toca ao recolhimento dos valores inerentes à obrigação visam apenas a efetivar os comandos que emanam da produção normativa primária.\r\n\r\nOs hospitais públicos foram feitos para atender a quem não tem dinheiro para contratar plano de saúde. É a população carente a destinatária primordial e fundamental da obrigação estatal com a saúde, e não aqueles que podem adquirir plano privado.\r\n\r\nO que é natural, compreensível e contratualmente lícito é que os planos de saúde excepcionem de suas redes credenciadas, ou graduem, para efeito de sua inclusão, aqueles profissionais privados que adquiriram especial fama e excelência, os quais assim são procurados pelos cidadãos de mais elevado poder aquisitivo.\r\n\r\nA operadora de saúde, assim, não pode ser compelida a suportar em sua prestação o ônus de arcar com o melhor.\r\n\r\nReciprocamente, aí já beira o absurdo querer que as operadoras de saúde se recusem a reembolsar legalmente o Estado quando este ministra atendimento indistintamente a todos, sem qualquer contraprestação, o qual, pelo volume, quantidade e massificação, tende a ser operacional e materialmente o pior, sem embargo da qualidade dos profissionais da saúde pública.\r\n\r\nEsta é a matéria de fato alegada nos presentes autos, evidenciando a falta no serviço de saúde oferecido.\r\n\r\nInvestigando, caso a caso, nos autos, as questões de fato levantadas com o óbice à prestação de saúde oferecida, nos deparamos com os seguintes casos aqui negados pelo dano: carência, atendimento em instituição não credenciada, não cobertura stricto sensu do serviço prestado (fls. 20)\r\n\r\nParece necessário, aqui, repetir, à exaustão, que esta matéria de fato aqui alegada ficou completamente refutada ao longo da fundamentação.\r\n\r\nIsto porque não se está aqui discutindo se o plano deveria ou não “cobrir”, ressarcir, compensar patrimonialmente o seu filiado, conforme o caso tratado. Não se está discutindo a relação privada consumidor-plano de saúde.\r\n\r\nAqui se discute se o Estado tem direito de ser indenizado quando o plano de saúde é pior do que o próprio Estado na sua prestação de saúde a seus destinatários.\r\n\r\nConsiderada a prestação do serviço em tela, a saúde pública é sabida e consabida como um mínimo, e não como um máximo, por isso que oferecida indistintamente à população em geral.\r\n\r\nQualquer um - digo de novo - qualquer um que se dispõe a contratar saúde privada contrata alguma coisa, algo, um tanto, maior do que o mínimo.\r\n\r\nPresente esta premissa é que considero que, fora do caso de alegação de não filiação, é devido o ressarcimento legal ao Estado, que tem nítido caráter de indenização, quando este deixa de realizar a sua prestação, que é o mínimo, a saúde pública, a pessoa desassistida, despossuída de plano privado, para realizá-la em pessoa assistida, indenização esta de clara função compensatória, cuja legitimidade, portanto, é inquestionável.\r\n\r\nPor se tratar de ressarcimento legal, também não há que se falar em oponibilidade ao mesmo do direito adquirido ao cumprimento de contratos celebrados anteriormente à edição da norma que previu o ressarcimento. Mesmo que assim não fosse, deve-se reconhecer que a Lei Federal que estabelece condições para as atividades das operadoras de planos de saúde é inequívoca norma de ordem pública interna, de natureza social, e que produz eficácia ex nunc sobre os contratos em curso. Logo, não se trata de retroatividade, mas de aplicação imediata da lei nova (STJ, RESP 36515, Processo 199300182730/SP, 3a TURMA, decisão de 29/11/1994, publ no DJ I de 03/04/1995, P8128, Relator Min WALDEMAR ZVEITER, unânime; (STJ, ROMS 6536, Processo 199500659794/SP, 6a TURMA, decisão de 26/02/1997, publ no DJ I de 24/03/1997, P9069, Relator Min FERNANDO GONÇALVES, unânime; STJ, EDRESP 163659, Processo 199800578862/SP, 3a SEÇÃO, decisão de 10/11/1999, publ no DJ I de 17/12/1999, P320, Relator Min JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, unânime).\r\n\r\nPor fim, sem prejuízo do direito ao ressarcimento do erário em virtude de ocorrência de prestação pública de saúde no seio de plano de saúde privado incompleto ou ineficaz, é óbvio que, por se tratarem os procedimentos no âmbito do SUS de procedimentos médicos inteiramente gratuitos, não podem evidentemente os mesmos ser colocados como custos de qualquer plano de saúde, sob pena de enriquecimento ilícito.\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, incisos I e IV, do CPC, condenando a Autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa.\r\n\r\nOcorrido o trânsito em julgado, dê-se vista às partes, e, em nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.016040-8 FABIO DE JESUS IANNUZZI E OUTROS (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Inicialmente, razão não assiste à parte autora na arguída intempestividade da peça de bloqueio da Ré. \r\n\r\nA Caixa Econômica Federal apresentou a sua resposta em 07 de Fevereiro de 2007, dentro do prazo para manifestação cujo termo inicial foi em 02 de Fevereiro de 2007, conforme o termo de juntada do mandado à fls. 118.\r\n\r\nOutrossim, o feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 330,I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.009432-9 HELOISA DE SOUZA SECCO (Adv. ROSIANE JESUS DA SILVA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a peça de fls. 80 como emenda a inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nOutrossim, mantenho o decidido à fls. 78, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se o determinado no item 4 da referida decisão, com a brevidade necessária.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar a tutela de urgência.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 98.0000206-5 ABS-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E SERVICOS S/A E OUTRO (Adv. LEO KRAKOWIAK, RICARDO KRAKOWIAK) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Vistos, etc.\r\n\r\nO tema levantado pelas partes ainda não foi objeto de apreciação. É questão sobre a qual o interesse das partes se manifestou com o trânsito em julgado, e sobre a qual não há decisão prévia na fase de conhecimento do Mandado de Segurança (fls. 834/843, 1067/1072, 1075, 1095, 1098, 1126/1127 e 1130).\r\n\r\nEntendo que, no caso presente, com o trânsito em julgado da solução dada à lide, a Carta de Fiança (garantia ou contra-cautela) exaure seus efeitos, neste processo. \r\n\r\nA garantia ofertada initio litis disse respeito à proteção dos interesses do fisco em caso de inexistência do direito de compensar (hipótese de improcedência). \r\n\r\nA manutenção da contra-cautela depois do trânsito em julgado da sentença em Mandado de Segurança com a finalidade de assegurar, preventivamente, eventual contestação do fisco quanto a matéria de fato extrapola os limites da lide, pois a decisão mandamental deste Mandado de Segurança não comporta liquidação, nem, no caso, execução.\r\n\r\nSe o Mandado de Segurança não admite dilação pericial nem em sua fase cognitiva, muito menos o admitiria para fins de uma exótica “liquidação” de sentença (apuração da quantificação contábil da compensação assegurada nos limites do título judicial) ou de execução de suposta diferença em favor do fisco, em caso de divergência quanto à matéria de fato decorrente da existência da compensação.\r\n\r\nOs limites da compensação assegurada foram todos remetidos à atividade administrativa do lançamento, atividade que se por um lado é livre para o fisco quanto à matéria tributável, por outro não tem a seu favor um direito preventivo de constituição de responsabilidade (garantia) antes de o débito que deve proteger sequer estar constituído. \r\n\r\nAnalisando-se por outro lado a decadência do direito de lançar as diferenças, por outro lado, é evidente que não ocorreu, pois o seu termo inicial não pode ser anterior ao trânsito e julgado do provimento jurisdicional favorável ao impetrante. \r\n\r\nNão se pode fazer retroagir o dever administrativo de lançar diante de controvérsia judicial a qual resulta em criação de certeza judicial sobre parâmetro de lançamento fiscal. \r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\n1) Defiro o levantamento das cartas de fiança (fls.780/781), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n2) Indefiro o reconhecimento da decadência, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem recurso, cumpra-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 99.0009406-9 SINDELIVRE-SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LIVRE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA, RICARDO MARQUES DE ABREU, DIOGO SANTESSO FREITAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fls.789/780 : Tem razão o peticionante.\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.013399-3 que transcrevo abaixo:\r\n\r\n“JUIZ FEDERAL CONVOCADO GUILHERME DIEFENTHAELER (RELATOR) - O Acórdão não deixa dúvida quanto sua aplicação a todos filiados em qualquer tempo ao SINDELIVRE nos termos em que ficou enunciado:\r\n\r\n“Ora, não podem os filiados do impetrante e ora apelado ser conceituados como sociedade civil de prestação de serviços relativos ao exercício de profissão legalmente regulamentada, porquanto não atendem às condições legais, além de prestar seus serviços em nome próprio, de maneira generalizada, sem qualquer característica pessoal do trabalho do profissional. Na hipótese, cuida-se, na verdade, de pessoas jurídicas que atuam como empresas, e seus sócios, não necessariamente, são profissionais do magistério”.\r\n\r\nNeste sentido trago à colação o entendimento firmado pelo Colendo STJ e citado na peça do Agravo de Instrumento:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXTENSÃO DA DECISÃO.\r\n\r\n1. A decisão proferida em mandado de segurança coletivo, pela própria natureza da ação, estende-se a todos os associados de entidade que, em nome próprio, defendeu os interesses dos seus representados, sem limitação temporal.\r\n\r\n2. Acórdão recorrido que reflete o objetivo real do instituto.\r\n\r\n3. Recurso especial improvido.”\r\n\r\n(RESp 253105, proc. n. 200000286877/RJ, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, 2a. T., DJ 17/03/2003)\r\n\r\nRessalto ainda os seguintes julgados do STJ:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. TRIBUTÁRIO. ICMS. CONSTRUTORAS. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. DECRETO-LEI 406/68.\r\n\r\n1. As empresas de construção civil não estão sujeitas ao ICMS Complementar ao adquirir mercadorias em operações interestaduais. (Precedentes da 1ª Seção)\r\n\r\n2. O mandado de segurança coletivo constitui inovação da Carta de 1988 (art. 5º, LXX) e representa um instrumento utilizável para a defesa do interesse coletivo da categoria integrante da entidade de classe, associativa ou do sindicato.\r\n\r\n3. Por ser indivisível, o interesse coletivo implica em que a coisa julgada no writ coletivo a todos aproveitam, sejam aos filiados à entidade associativa impetrante, sejam aos que integram a classe titular do direito coletivo.\r\n\r\n4. A empresa que visa beneficiar-se de direito concedido em mandado de segurança coletivo anteriormente impetrado por entidade de classe ou associação deve comprovar tão-somente que pertence ao grupo, à categoria ou à classe que se beneficiou do writ coletivo, e não que é associada à entidade que atuou no pólo ativo do mandamus.\r\n\r\n5. Agravo Regimental desprovido.”\r\n\r\n(AGA 435851, proc. n. 200101977663, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª. T., DJ 19/05/2003)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO POR ASSOCIAÇÃO. EFEITOS DA COISA JULGADA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ.\r\n\r\nI - A ausência de prequestionamento da matéria relativa ao quantum fixado a título de honorários advocatícios, embora opostos embargos declaratórios, impede sua admissibilidade, a teor da Súmula nº 211 do STJ.\r\n\r\nII - Quando se tratar de mandado de segurança coletivo impetrado por associação de classe, os efeitos da coisa julgada são estendidos aos seus associados, bastando a comprovação de que são filiados à referida entidade, o que restou configurado nos autos. Precedentes: AgRg no AG nº 435.851/PE, Rel. Min. LUIZ FUX, DJ de 19/05/03 e RMS nº 9.624/MS, Rel. Min. FELIX FISCHER, DJ de 06/09/99.\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.”\r\n\r\n(AGRESP 672810, proc. n. 200400719480, Rel. Min. Francisco Falcão, 1a. T., DJ 01/07/2005)\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MP 2.180-35/2001. CONSTITUCIONALIDADE. PÓLO ATIVO. RELAÇÃO PLÚRIMA. PEQUENO VALOR. NÃO PREQUESTIONAMENTO. PRECEDENTES.\r\n\r\nA MP 2.180-35/2001 já foi julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nO processo cognitivo que originou o título que ora se executa se desenvolveu sob o rito ordinário (fl. 12), e o fato de o pólo ativo daquela relação ser plúrimo não retira a certeza da titularidade dos beneficiários da sentença proferida.\r\n\r\nNas ações que tenham por objeto direitos ou interesses coletivos latu sensu, como são hipóteses a Ação Civil Pública, a Ação Popular e o Mandado de Segurança Coletivo, o comando da sentença de conhecimento, por vezes, não exaure a cognição dos fatos e sujeitos envolvidos, restando à execução, nesses casos, a demonstração da extensão subjetiva e objetiva da condenação, onde se mostrará, por exemplo, a titularidade dos beneficiários do julgado.\r\n\r\nApesar de ventilada em contra-razões ao recurso especial de que se tratava de execução de pequeno valor, a matéria não foi discutida na instância de origem, faltando o necessário prequestionamento.\r\n\r\nPrecedentes.\r\n\r\nAgravo desprovido.”\r\n\r\n(AGRESP 720299, proc. n. 200500137625, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 5a. T., DJ 15/08/2005)\r\n\r\nIsso posto, dou provimento ao agravo de instrumento”.\r\n\r\nÉ como voto.\r\n\r\nE M E N T A\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA - EXTENSÃO - ASSOCIAÇÕES FILIADAS AO SINDICATO.\r\n\r\nO entendimento do julgado é de que o Sindicato impetrante, ora agravante, tem direito líquido e certo ao postulado, uma vez que a natureza da ação no mandado de segurança coletivo aplica-se a todos os associados da entidade, mesmo os inscritos posteriormente ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nA C Ó R D Ã O\r\n\r\nVistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas:\r\n\r\nDecide a Quarta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo, nos termos do relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2006\r\n\r\n(data do julgamento)\r\n\r\nGUILHERME DIEFENTHAELER \r\n\r\nJuiz Federal Convocado\r\n\r\n(GRIFO MEU)\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se o órgão responsável para cumprimento da ordem judicial conforme requerido às fls.789/790.\r\n\r\n2) Fl.817: As vedações referidas pela Receita Federal à inclusão pretendida não foram objeto desta lide, pelo que nada há que deferir.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.006259-6 JOAO JOSE BENEDITO DA HORA REP/ P/ CLAUDIA DA HORA SILVA BENHOLIEL (Adv. MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO) x COORDENADOR DE ADMINISTRACAO DO DEPARTAMENTO DE INFORMATICA DO SUS-MINISTERIO DA SAUDE (CENTRO TECNOLOGICO DE INFORMATICA). . Vistos, etc.\r\n\r\nNão vislumbro os requisitos necessários à concessão da medida de urgência vindicada.\r\n\r\nConforme as informações prestadas pela Autoridade impetrada à fl. 28, entendo cabível a avaliação atuarial praticada pela GEAP, em que são definidos os valores a serem pagos pelo participante do plano e pela patrocinadora.\r\n\r\nOutrossim, não foge à razoabilidade a cobrança de uma contribuição calculada sobre o total da remuneração do participante, no patamar de um percentual de 8% (oito por cento), para a manutenção e custeio do plano de saúde.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos ao Ministério Público Federal, voltando-me conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.009580-2 AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (Adv. SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE DIREITO DO ESTADO DA FACULDADE DE DIREITO DA UFRJ. . Vistos, etc.\r\n\r\nFls. 27/28: recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nInicialmente, defiro o tratamento processual prioritário, nos moldes da Lei nº. 10.741/2003. Oportunamente, proceda a Secretaria as anotações cabíveis.\r\n\r\nNão vislumbro os requisitos autorizadores para a concessão da medida vindicada.\r\n\r\nConforme a narrativa do Impetrante, o mesmo pleiteia lecionar à noite, como havia ocorrendo até o segundo semestre de 2006, e não mais nos turnos matutino e vespertino, para os quais foi designado no primeiro semestre de 2007.\r\n\r\nInsta destacar que o próprio Impetrante assume que, em razão de disputa eleitoral para o cargo de deputado estadual, o mesmo só começou a lecionar em outubro de 2006, estendendo as aulas até janeiro de 2007, pelo qual foi considerado como “não assíduo” pelo Centro Acadêmico Cândido de Oliveira (CACO), que representa os estudantes.\r\n\r\nA despeito de o Impetrante afirmar que está sendo preterido em favor de professores substitutos com “menos tempo de casa”, esta questão envolve dilação probatória, incabível em sede de via mandamental, de forma que não existe, a princípio, direito líquido e certo ao turno no qual o Impetrante pretende exercer suas funções de professor.\r\n\r\nDeste modo, resta ausente o fumus boni iuris a autorizar a medida vindicada.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nOutrossim, ante a certidão de fls. 37, defiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para a Impetrante fornecer cópias da documentação que acompanha a inicial para instruir a contrafé, na forma do art. 6º da Lei nº. 1.533/51, como já determinado à fls. 25, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, notifique-se a Autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos ao Ministério Público Federal, voltando-me conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.015365-6 ADRI AUGUSTO SILVA FERREIRA (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO) x COMANDANTE GERAL DO 4 DISTRITO NAVAL. . Vistos, etc.\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2. Em homenagem ao princípio do contraditório, reservo-me o direito de ouvir primeiro a Autoridade Impetrada para, após, apreciar o pedido liminar.\r\n\r\nAnte a informação prestada pela Autoridade apontada pelo Impetrante (fls. 32), remetam-se os presentes autos à SEADI para retificar o pólo passivo, fazendo constar COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS.\r\n\r\nApós, notifique-se a Autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\n3. Oportunamente, voltem conclusos para decidir o pedido liminar.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.015762-5 LEILA PERISSE NOBILI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENIONISTAS DA MARINHA. . Vistos, etc.\r\n\r\nA Constituição de 1988, no artigo 53 do ADCT, assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 53. Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei n.º 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos: \r\n\r\nI - aproveitamento no serviço público, sem a exigência de concurso com estabilidade;\r\n\r\nII - pensão especial correspondente à deixada por segundo-tenente das Forças Armadas, que poderá ser requerida a qualquer tempo, sendo inacumulável com quaisquer rendimentos recebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários, ressalvado o direito de opção;\r\n\r\nIII - em caso de morte, pensão à viúva ou companheira ou dependente, de forma proporcional, de valor igual à do inciso anterior;\r\n\r\nIV - assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos dependentes;\r\n\r\nV - aposentadoria com proventos integrais aos vinte e cinco anos de serviço efetivo, em qualquer regime jurídico;\r\n\r\nVI - prioridade na aquisição da casa própria, para os que não a possuam ou para suas viúvas ou companheiras.\r\n\r\nParágrafo único. A concessão da pensão especial do inciso II substitui, para todos os efeitos legais, qualquer outra pensão já concedida ao ex-combatente.”\r\n\r\nO ADCT/1988, partindo da qualificação de ex-combatente da Lei nº 5.315/1967 (definição lata, para incluir, além dos que atuaram no teatro de operações da Itália, os que participaram de missões no litoral brasileiro), ampliou os direitos enumerados pela Lei citada, notadamente para, pela primeira vez, dar relevo constitucional à pensão especial (art. 53, II), a qual, vale mencionar, tem suas origens nas Leis nº 646/1949, nº 4242/1962, e nº 6.592/1978. Pode-se também observar que o art. 53, II, do ADCT, ao outorgar proteção constitucional à pensão especial, deu-lhe tratamento unitário, nivelando as pensões especiais no valor daquela correspondente à deixada por segundo-tenente das Forças Armadas.\r\n\r\nA Lei nº 8.059/1990 regulamenta a disposição constitucional, cumprindo, ainda, estabelecer a distinção entre os ex-combatentes do teatro de operações da Itália e aqueles que participaram de missões no Brasil.\r\n\r\nA pensão especial deferida pelo art. 53, II, do ADCT, e Lei nº 8.059/1990, no que se refere aos ex-combatentes do teatro de operações da Itália, tem sua origem relacionada à Lei nº 646/1949, que tinha por pressuposto a não possibilidade de manutenção da própria existência pelo beneficiário.\r\n\r\nA pensão especial deferida pelo art. 53, II, do ADCT, e Lei nº 8.059/1990, no que se refere aos ex-combatentes participantes de missões no Brasil, tem sua origem relacionada à Lei nº 6.592/1978, e sempre evocou, em todas as referências legislativas anteriores, o impedimento à sua percepção simultânea de remuneração ou proventos ou ainda outra pensão pública.\r\n\r\nPassando ao caso concreto, vamos à situação do Impetrante.\r\n\r\nNo caso da presente demanda, a Impetrante é pensionista do falecido Contra-Almirante HILSON CAIRE PÉRISSÉ, seu pai, desde a renúncia à percepção do referido benefício por sua mãe, conforme cópia do Título de Pensão Militar acostada à fl. 16.\r\n\r\nO instituidor do benefício participou de serviu em Zona Definida e Delimitada de Guerra, pelo Decreto 10.490-A/42, destacado/embarcado na Base Naval de Natal , entre 01/11/44 e 29/11/45 (fls. 20), tendo sido agraciado com a Medalha de Serviços de Guerra (fls. 19), pelo que estaria configurado, a princípio, o seu enquadramento como ex-combatente.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 5.315/1967 exigiu, ainda, o retorno definitivo dos ex-combatentes militares à vida civil. No caso, tem-se que o pai da Impetrante seguiu carreira militar, tanto que alcançou o posto de Contra-Almirante, como se dessume da informação constante da Certidão de Óbito à fl. 17, não atendendo, portanto, a este requisito da Lei.\r\n\r\nOutrossim, a Impetrante efetivamente recebe remuneração, provento, ou pensão dos cofres públicos, conforme se comprova do documento acostado à fl. 15.\r\n\r\nPor fim, como o ex-combatente não combateu no teatro de operações da Itália, vale a proibição de acumulação, salvo com benefícios de regime previdenciário privado.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos ao Ministério Público Federal, voltando-me conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.016571-3 VILMA LIMA DA CUNHA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER-INCA. . Vistos, etc.\r\n\r\nOs pressupostos para a concessão da medida de urgência encontram-se presentes.\r\n\r\nÉ possível a acumulação de dois cargos de profissional da área de saúde, desde que a profissão seja regulamentada e haja compatibilidade de horários, nos termos da EC nº 34/2001, que deu nova redação à alínea “c” do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.\r\n\r\nConforme documentação acostada aos autos, a Impetrante é Técnica de Enfermagem, ocupando cargo no Hospital Universitário Gafrée e Guinle, vinculado à UNIRIO, exercendo uma carga horária de 30 (trinta) horas semanais, com escala 12X60 (fl. 55).\r\n\r\nAinda, à fl. 52, verifico que a Impetrante foi convocada pelo Instituto Nacional do Câncer - INCA, para tratar dos procedimentos necessários à sua posse, constando, às fls. 17/48, cópia do Edital do certame que estabelece a jornada semanal de trabalho com sendo de 40 (quarenta) horas (fl. 17).\r\n\r\nSobre a questão convém citar, mutatis mutandis, as seguintes ementas:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDOR PÚBLICO - ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS - CARGA HORÁRIA SEMANAL QUE ATINGE 70 HORAS TRABALHADAS - COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS COMPROVADA - PARECER QG 145 DA AGU - RESTRIÇÕES QUE NÃO SE APLICAM NO CASO - AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.\r\n\r\n1. A acumulação de cargos públicos decorre diretamente da Constituição, que expressamente a prevê em seu artigo 37, inciso XVI, alínea 'c', com a redação que lhe foi dada pela emenda n° 34/2001, a possibilidade de acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissional da área de saúde, desde que a profissão seja regulamentada, sendo que a única ressalva existente na norma constitucional para tal acumulação se refere à compatibilidade de horários.\r\n\r\n2. Nem a Constituição, nem a Lei 8112/90, ao tratar da matéria em seus artigos 118 a 120, ressalvam a impossibilidade de acumulação de cargos em razão da carga horária semanal.\r\n\r\n3. O parecer QG 145 da Advocacia-Geral da União, que restringe a acumulação de cargos quando o regime de trabalho perfaça o total de oitenta horas semanais cuida simplesmente de um ato administrativo elevado à condição de Decreto com base no Poder Normativo inerente ao Presidente da República, e não tem aplicação ao caso porquanto não é essa a situação da agravada pois suas atividades perfazem o total de 70 horas semanais, divididas entre o Hospital Universitário (40 horas semanais) e o Tribunal de Justiça (30 horas semanais).\r\n\r\n4. Caracterizada a compatibilidade de horários entre os cargos ocupados pela agravada, não se entreve qualquer ilegalidade aparente a ensejar a reforma da interlocutória recorrida.\r\n\r\n5. Agravo de instrumento improvido. Agravo regimental prejudicado.”\r\n\r\n(TRF/3ª Região, 1ª Turma, AG nº 178706/MS, un., rel. Des. Fed. Johonsom Di Salvo, j. 23/11/2004, DJ 16/03/2005, p. 288.)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - SERVIDOR PÚBLICO - ACUMULAÇÃO DE CARGOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE (ENFERMEIRA) - POSSIBILIDADE - COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS DEMONSTRADA - ARTIGO 37, XVI, DA CF/88 - DECISÃO MANTIDA.\r\n\r\n1. Havendo o requerimento da autora, e, tendo vislumbrado o prolator da decisão recorrida a existência de prova inequívoca, convincente da verossimilhança da alegação, além da presença do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, têm-se por satisfeitos os pressupostos legais insertos no art. 273, e, I e II, do CPC, para o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n2. O art. 37, inciso XVI, alínea \"c\" da CF/88 permite expressamente a acumulação remunerada de cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde.\r\n\r\n3. Verificada, mediante acervo documental, a compatibilidade de horários entre as atividades dos cargos exercidos pela agravada (Enfermeira da Fundação Hospitalar do Distrito Federal e do Hospital das Forças Armadas - HFA), a situação fática se enquadra à disposição prevista no ordenamento constitucional.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento desprovido.”\r\n\r\n(TRF/1ª Região, 1ª Turma, AG nº 200201000446280/DF, un., rel. Des. Fed. José Amilcar Machado, j. 24/11/2004, DJ 21/03/2005, p. 27.)\r\n\r\nO periculum in mora também se faz presente no caso em tela, face à iminência de vir a Impetrante ter sua posse no INCA negada ante a permanência no cargo que ocupa no Hospital Universitário Gafrée e Guinle, em razão do somatório de jornadas semanais.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR, determinando à Autoridade impetrada que dê posse à Impetrante no cargo de Técnica de Enfermagem no Instituto Nacional do Câncer - INCA, abstendo-se de exigir que Impetrante requeira exoneração do cargo que exerce atualmente, no Hospital Universitário Gafrée e Guinle, somando-se as respectivas jornadas até o máximo de 70 horas semanais, mediante a compatibilidade de horários.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade impetrada para ciência e cumprimento da presente decisão, bem como para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nIntime-se o representante judicial da autoridade coatora, para ciência da presente, nos termos da Lei nº. 10.910/2004.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os presentes autos ao Ministério Público Federal, voltando-me conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.016578-6 ALG RIO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA DESCARTAVEIS E HIGIENE PESSOAL LTDA (Adv. CRISTIANO MANSUR DE FREITAS) x PREGOEIRO DO TRF 2ª REGIAO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, impetrado por ALG RIO COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA, DESCARTÁVEIS E HIGIENE PESSOAL LTDA. em face do PREGOEIRO DO TRF 2ª REGIÃO, com pedido de liminar para suspender o Pregão nº. 050/2007, designado para 25/06/2007, às 14:00h, bem como que seja, ao final, concedida a segurança para retificar o correspondente Edital de Licitação.\r\n\r\nConforme narrado na exordial e documentos de fls. 18/43, o Edital do Pregão nº. 050/2007 data de 10/06/2007 e a Impetrante apresentou sua impugnação administrativa em 21/06/2007, tendo a Autoridade impetrada proferido sua decisão de indeferimento em 22/06/2007 (sexta-feira), encaminhada por fax à Impetrante, na mesma data, às 16:10h.\r\n\r\nPor conseguinte, a Impetrante ajuizou o presente mandamus às 12:31h, de 25/06/2007 (fl. 2), sendo os presentes autos encaminhados à 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para verificação de prevenção, com pedido de remessa extraordinária (fls. 70/71).\r\n\r\nConforme fls.74/75, o MM. Juízo Tabelar da 20ª Vara Federal entendeu pela não ocorrência de prevenção, pelo que os autos foram encaminhados a este Juízo, pela livre distribuição, sendo recebidos nesta Secretaria somente em 27/06/2007, às 11:33h, em momento muito posterior, portanto, àquele designado para a realização do pregão.\r\n\r\nAssim, tenho que o pedido liminar perdeu o objeto, eis que já ultrapassada a data e hora do Pregão nº. 050/2007, restando ausente o periculum in mora necessário para a concessão da medida precária.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos ao Ministério Público Federal, voltando-me conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.016643-2 SILVIA FONSECA BAILLY (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . Vistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o tratamento processual prioritário, nos moldes da Lei nº. 10.741/2003. Oportunamente, proceda a Secretaria as anotações cabíveis.\r\n\r\nA Constituição de 1988, no artigo 53 do ADCT, assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 53. Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei n.º 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos: \r\n\r\nI - aproveitamento no serviço público, sem a exigência de concurso com estabilidade;\r\n\r\nII - pensão especial correspondente à deixada por segundo-tenente das Forças Armadas, que poderá ser requerida a qualquer tempo, sendo inacumulável com quaisquer rendimentos recebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários, ressalvado o direito de opção;\r\n\r\nIII - em caso de morte, pensão à viúva ou companheira ou dependente, de forma proporcional, de valor igual à do inciso anterior;\r\n\r\nIV - assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos dependentes;\r\n\r\nV - aposentadoria com proventos integrais aos vinte e cinco anos de serviço efetivo, em qualquer regime jurídico;\r\n\r\nVI - prioridade na aquisição da casa própria, para os que não a possuam ou para suas viúvas ou companheiras.\r\n\r\nParágrafo único. A concessão da pensão especial do inciso II substitui, para todos os efeitos legais, qualquer outra pensão já concedida ao ex-combatente.”\r\n\r\nO ADCT/1988, partindo da qualificação de ex-combatente da Lei nº 5.315/1967 (definição lata, para incluir, além dos que atuaram no teatro de operações da Itália, os que participaram de missões no litoral brasileiro), ampliou os direitos enumerados pela Lei citada, notadamente para, pela primeira vez, dar relevo constitucional à pensão especial (art. 53, II), a qual, vale mencionar, tem suas origens nas Leis nº 646/1949, nº 4242/1962, e nº 6.592/1978. Pode-se também observar que o art. 53, II, do ADCT, ao outorgar proteção constitucional à pensão especial, deu-lhe tratamento unitário, nivelando as pensões especiais no valor daquela correspondente à deixada por segundo-tenente das Forças Armadas.\r\n\r\nA Lei nº 8.059/1990 regulamenta a disposição constitucional, cumprindo, ainda, estabelecer a distinção entre os ex-combatentes do teatro de operações da Itália e aqueles que participaram de missões no Brasil.\r\n\r\nA pensão especial deferida pelo art. 53, II, do ADCT, e Lei nº 8.059/1990, no que se refere aos ex-combatentes do teatro de operações da Itália, tem sua origem relacionada à Lei nº 646/1949, que tinha por pressuposto a não possibilidade de manutenção da própria existência pelo beneficiário.\r\n\r\nA pensão especial deferida pelo art. 53, II, do ADCT, e Lei nº 8.059/1990, no que se refere aos ex-combatentes participantes de missões no Brasil, tem sua origem relacionada à Lei nº 6.592/1978, e sempre evocou, em todas as referências legislativas anteriores, o impedimento à sua percepção simultânea de remuneração ou proventos ou ainda outra pensão pública.\r\n\r\nPassando ao caso concreto, vamos à situação da Impetrante.\r\n\r\nNo caso da presente demanda, a Impetrante é pensionista do falecido Tentente-Coronel FAUSTO EDMUNDO BAILLY, seu esposo, não constando dos presentes autos a comprovação de que o instituidor do benefício se enquadrava na condição de ex-combatente.\r\n\r\nDe fato, os documentos de fls. 20/28 não comprovam que o esposo da Impetrante teria participado de missões de vigilância e segurança no Brasil, ou no teatro de operações na Itália, de forma que não resta configurado, a princípio, o seu enquadramento como ex-combatente.\r\n\r\nDessa forma, tenho que, por esta circunstância, está ausente o fumus boni iuris a autorizar a medida vindicada.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos ao Ministério Público Federal, voltando-me conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2003.51.01.010761-6 MAURO CESAR DUFRAYER (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Vistos, etc.\r\n\r\nAssiste razão a União Federal em suas argumentações quando conclui que:\r\n\r\n“com a exclusão da parcela de R$ 7.036,74, considerada isenta por decisão judicial, o rendimento tributável permaneceu apenas R$ 11.570,61, conforme informado na DIRF de fls.122. Este valor está abaixo do limite de isenção de R$ 12.696,00, logo, não houve imposto devido, cabendo ao autor a restituição de todo o imposto retido na fonte no montante de R$ 2.468,07 (já incluída aí a parcela depositada). Através de sua Declaração de Ajuste Anual, o contribuinte recebeu R$ 2.139,59 (fls.123/124), portanto, só lhe é devida a diferença de R$ 328,48 ( R$ 2.468,07 - 2.139,59). Se concordássemos com o levantamento integral dos valores depositados, a restituição relativa ao imposto de renda retido na fonte, relativa ao exercício 2004, ano-calendário 2003, seria de R$ 2.139,59 + 1.512,02 = 3.651,61, incompatível com a retenção total naquele ano (que foi de 2.468,07).\r\n\r\nSendo assim, defiro o levantamento da importância depositada na conta nº 0625.635.18004660-7, em favor do impetrante, no importe de 21,72% (vinte e um vírgula setenta e dois por cento, corrigidos à partir da data inicial do depósito.\r\n\r\nOutrossim, oficie-se a CEF para que converta em renda da União Federal o correspondente à 78,28% (setenta e oito, virgula, vinte e oito por cento) do saldo da conta supracitada, através do código da receita nº 2808.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.023984-4 NATEC EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. ROSELI CERANO) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\n1. Recebo o agravo retido de fls. 391/401.\r\n\r\n2. Manifeste-se a Impetrante no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. No mesmo prazo ora assinado, diga a Impetrante quanto ao interesse no prosseguimento do feito, ante as informações prestadas pelo Procurador da Fazenda Nacional às fls. 410/411, eis que os documentos de fls. 412/418 estão a demonstrar que as inscrições objeto do presente mandamus foram canceladas, inexiste inscrição da Impetrante no CADIN, bem como que já foi expedida Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, válida até 01/12/2007.\r\n\r\n4. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 87.0007594-9 JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv. JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA, TATIANA PENNA FERREIRA) x MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUCIA VILLANOVA CHRISTENSEN, MARCIA MARIA COSTA MENEZES, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000336/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJOSÉ MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA e ANA LUCIA PENNA FERREIRA, qualificados na exordial, propuseram a presente Ação Consignatória, objetivando quitar as prestações do financiamento do imóvel adquirido pelo Sistema Financeiro de Habitação.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que adquiriu um imóvel através de financiamento, com garantia hipotecária, pelas regras do Sistema Financeiro da Habitação (extinto BNH), e que ao procurar a instituição financeira para quitar o saldo devedor foi informado que seria aplicado o IPC acumulado no período, contrariando as determinações RD nº 56, de abril de 1986 e RD nº 73, de julho de 1986. \r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 04/21. Custas recolhidas às fls. 05 e 22/23.\r\n\r\nIII - Regularmente citada (fl.35), a Ré Morada S.A - Crédito Imobiliário apresentou sua contestação às fls. 37/38, alegando que os autores desconhecem a legislação acerca da correção de saldo devedor do Sistema Financeiro de Habitação e requerendo a improcedência da ação. \r\n\r\nIV - Réplica às fls. 56/59.\r\n\r\nV - Instada a se manifestar sobre a documentação oferecida em Réplica, a Ré, à fl. 67, refuta os argumentos apresentados pela autora.\r\n\r\nVI - Decisão à fl. 69, declinando da competência para um dos Juízos Federais.\r\n\r\nVII - Autos distribuídos para a 18ª Vara Federal (fl.84). \r\n\r\nVIII - Instada a se manifestar em provas (fl. 84), a parte autora requereu a oitiva de testemunhas e a apresentação de planilha de cálculos referentes às liquidações e ao saldo devedor de financiamento hipotecário. \r\n\r\nIX - Despacho saneador à fl. 105, deferindo a produção de prova oral, designando Audiência de Instrução e Julgamento.\r\n\r\nX - Petição da Ré Morada S/A - Crédito Imobiliário à fl. 138, juntando a planilha de cálculos das prestações do financiamento.\r\n\r\nXI - Ata da Audiência de Instrução e Julgamento à fl. 140.\r\n\r\nXII - Despacho à fl. 149, determinando a citação da CEF.\r\n\r\nXIII - Regularmente citada (fl. 152-v), a CEF apresentou contestação às fls. 154/157, requerendo a sua exclusão do pólo passivo da demanda, por não ter sido parte no contrato de financiamento. \r\n\r\nXIV - Réplica à fl. 162.\r\n\r\nXV - Em provas, a CEF, à fl. 167, reitera o pedido de exclusão da lide, em razão da sua ilegitimidade processual. A Ré Morada S/A - Crédito Imobiliário requer, à fl. 169, o julgamento do feito.\r\n\r\nXVI - Petição do Autor à fl. 170, requerendo a citação do Banco Central, na qualidade de litisconsorte necessário, em substituição ao extinto BNH.\r\n\r\nXVII - Manifestação da União Federal à fl. 175-v, se reportando aos termos das respostas apresentadas. \r\n\r\nXVIII - Despacho à fl. 188, indeferindo o pedido de citação do Banco Central.\r\n\r\nXIX - Despacho de fl. 204, convertendo o feito em diligência, para nomear perito para a elaboração de cálculos da prestação devida pelos autores.\r\n\r\nXX - Decisão de fls. 221/222, deferindo a gratuidade de justiça requerida à fl. 215 e adicionando quesitos do Juízo.\r\n\r\nXXI - Petição de Agravo de Instrumento interposto pelos autores às fls. 227/228, contra a decisão de fls. 221/222.\r\n\r\nXXII - Petição do perito à fl. 237, arbitrando o valor dos honorários profissionais e requerendo a apresentação de documentos.\r\n\r\nXXIII - Decisão à fl. 252, determinando o sobrestamento do feito até decisão liminar no agravo de instrumento interposto pelos autores.\r\n\r\nXXIV - Acórdão do TRF da 2ª Região às fls. 273/279, negando provimento ao recurso de agravo de instrumento. \r\n\r\nXXV - Despacho à fl. 281, determinando que a parte autora manifeste seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nXXVI - Certificado à fl. 282, que decorreu “in albis” o prazo para manifestação dos Autores sobre o despacho de fl. 281.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDeterminou-se no despacho de fl. 281, publicado no Diário Oficial do dia 18/04/2007, que os autores manifestassem seu interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista o decidido nos autos do agravo de instrumento e o lapso temporal decorrido desde a suspensão do processo determinada em 17/12/2002 (fl. 252).\r\n\r\nEm contrapartida, o que se mostrou evidente foi a falta de interesse superveniente dos autores frente à determinação exarada, tendo deixado de diligenciar para dar seguimento ao processo desde 18/04/2007, conforme certificado à fl. 282, merecendo, portanto, ser extinto o processo sem apreciação do mérito da causa.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 91.0024806-1 ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, ROSE CLAUDIA M. POSSA, JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA R. MAGACHO, JAILTON ZANON DA SILVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nFls.: 980/982: ante a continuidade dos depósitos da Autora MARCIA DA COPPA GOMES, cujos comprovantes encontram-se acostados aos autos, tendo a mesma, inclusive, procedido ao recolhimento retroativo dos valores referentes ao período compreendido entre agosto/2001 e março de 2007 (fls. 904 e seguintes), DEFIRO o requerido, para determinar a sustação do leilão do imóvel situado na Rua Caviana, nº. 550, apto. 305, Edifício Residencial Caviana, Jacarepaguá, designado para 05/07/2007, às 12:00h, declarando, ainda, a nulidade de seus efeitos, na hipótese de realização do referido leilão, mediante a continuidade dos depósitos a serem efetuados pela Autora.\r\n\r\nIntime-se a CEF, para ciência e cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nOficie-se o leiloeiro público da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 98.0008201-8 SUELY GAMA DA LUZ (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS, ROSANGELA BARCELOS ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Malgrado a parte autora tenha fornecido cópia da sentença proferida nos autos do processo nº 94.0049412-2 (fls. 336/349), permanece a dúvida se a demanda versa sobre o mesmo imóvel objeto da presente, razão pela qual determino que a demandante forneça a cópia da petição inicial do processo mencionado.\r\n\r\nCumpre ressaltar que, posteriormente, verificada questão prejudicial a ser decidida naqueles autos deverá o presente feito ser suspenso, na forma do art. 265, inciso IV do CPC. \r\n\r\nDe todo modo, ainda que ambas sejam relativas ao mesmo imóvel, não há óbice em apreciar a tutela de urgência requerida pela autora às fls. 361/363.\r\n\r\nTrata-se de pedido de sustação de leilão extrajudicial previsto para ocorrer em 06/07/2007, conforme a Carta de Ciência de leilão (fls. 363). Aduz que, mensalmente, tem efetuado o depósito da oferta na agência da Caixa Econômica Federal, bem como procura saber junto ao agente financeiro se o seu imóvel está incluído no “mutirão conciliatório”, porém, sem obter resposta.\r\n\r\nConsiderando que foi deferido o depósito regular dos valores das prestações relacionadas com o contrato de mútuo (fls. 30), tendo, inclusive, a Ré levantado parcialmente o montante consignado (fls. 211), havendo comprovação de depósitos recentes (fls. 324/327), entendo plenamente caracterizada a verossimilhança do direito da autora, bem como vislumbro a presença do dano de difícil reparação, em razão da iminência do agente financeiro em promover a execução extrajudicial da dívida.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro o pedido da parte autora e determino a sustação do leilão previsto para ocorrer em 06/07/2007.\r\n\r\nIntime-se, com urgência, a Caixa Econômica Federal para que se abstenha de executar extrajudicialmente o imóvel objeto da presente demanda, devendo manifestar-se acerca do “mutirão conciliatório” mencionado pela autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 98.0027141-4 REGINALDO DA COSTA GADELHA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000339/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nREGINALDO DA COSTA GADELHA, SOLANGE LOPES GADELHA, HELENA DA SILVA BORGES e TANIA MARIA FEREIRA SOARES propuseram a presente Ação Consignatória, em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando a revisão de cláusulas de seu contrato de financiamento imobiliário firmado com a ré, expurgando os índices de 84,32% (oitenta e quatro vírgula trinta e dois porcento), referente ao Plano Collor I; 20,21% (vinte vírgula vinte e um porcento), ao período de fevereiro/91 e 74% (setenta e quatro porcento), ao Plano Real, do saldo devedor de seus contratos de mútuos.\r\n\r\nAduzem, como causa de pedir a prestação jurisdicional, terem firmado junto à Caixa contrato no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, objetivando a compra de imóvel próprio. Alegam que, após vários anos pagando as prestações em dia, foram obrigados a atrasá-las, tendo em vista que a Caixa passou a reajustá-las fora das cláusulas pactuadas, além de lançar mão da prática de anatocismo, ou seja, cobrando juros sobre juros.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 12/70;\r\n\r\nIII - Custas judiciais recolhidas, à fl. 71;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a Caixa Econômica apresentou sua contestação, às fls. 75/106, com documentos às fls. 107/167; inicialmente argüindo a ilegitimidade ativa ad causam; no mérito, prejudicial de prescrição, e, quanto ao pedido propriamente dito, afirma que os índices aplicados para a correção das prestações e do saldo devedor estão em concordância com as normas regedoras do Sistema Financeiro da Habitação;\r\n\r\nV - Decisão, à fl. 172, deferindo o depósito da quantia ofertada pelos consignantes, no prazo de 05 (cinco) dias; \r\n\r\nVI - Pedido dos consignantes, de perícia contábil, à fl. 197; \r\n\r\nVII - À fl. 236, decisão indeferindo o pedido de levantamento formulado pela consignada; agravada, às fls. 238/241; \r\n\r\nVIII - Ofício do Egrégio TRF, à fl. 265, comunicando que foi dado provimento ao agravo;\r\n\r\nIX - À fl. 279, foi deferida a prova pericial e nomeado como perito do Juízo, o Dr. Luiz Carlos Gonçalves;\r\n\r\nX - Os honorários periciais foram fixados em R$ 900,00 (novecentos reais), por contrato, à fl. 345, que deverão ser divididos em 05 (cinco) parcelas iguais, mensais e sucessivas, no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais); decisão agravada, na forma retida, às fls. 348/351; mantida, à fl. 354;\r\n\r\nXI - Despacho, à fl. 363, determinando que os autores depositem integralmente os honorários periciais, em 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova, bem como, forneçam os litisconsortes HELENA DA SILVA BORGES e TANIA MARIA FERREIRA SOARES, cópia da inicial e sentença dos processos nºs 20005102002750-1 e 990013393-5;\r\n\r\nXII - Despacho, à fl. 376, deferindo o derradeiro prazo de 20 (vinte) dias, para a parte autora cumprir integralmente o determinado à fl. 363, juntando inclusive cópia da petição inicial do feito 20055101002750-1, esclarecendo, desde logo, que pedidos de dilação de prazo sem justificativas aparetens, nos termos da peça de fl. 3645, não mais serão deferidos;\r\n\r\nXIII - A parte autora não se manifestou quanto ao despacho de fl. 376, consoante certidão da Secretaria deste Juízo, à fl. 377.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação Consignatória, através da qual, os consignantes objetivam a revisão de cláusulas de seu contrato de financiamento imobiliário firmado com a ré, expurgando os índices de 84,32% (oitenta e quatro vírgula trinta e dois por cento), referente ao Plano Collor I; 20,21% (vinte vírgula vinte e um porcento), ao período de fevereiro/91 e 74% (setenta e quatro porcento), ao Plano Real, do saldo devedor de seus contratos de mútuos.\r\n\r\nInicialmente, importa esclarecer que o abandono da causa denota desinteresse da parte autora, o que se configura a partir da intimação do autor.\r\n\r\nIsto porque, através da intimação, em homenagem ao princípio do livre acesso à justiça, o autor tem a ciência do ocorrido, e, assim, poderá tomar as providências necessárias para o desenvolvimento regular do processo, sanando as irregularidades assinaladas.\r\n\r\nPela leitura dos autos, depreende-se que, à fl. 363, foi estipulado o prazo de 10 (dez) dias para que os autores depositassem integralmente os honorários periciais, sob pena de perda da prova, bem como, fornecessem os litisconsortes HELENA DA SILVA BORGES e TANIA MARIA FERREIRA SOARES, cópia da inicial e sentença dos processos nºs 20005102002750-1 e 990013393-5.\r\n\r\nNão obstante o supracitado despacho, a parte autora cumpriu, parcialmente, o despacho, consoante petição à fl. 365, dos presentes autos, assim, foi concedido, à fl. 376, o prazo de 20 (vinte) dias para a parte autora cumprir integralmente o determinado à fl. 363, juntando, inclusive, cópia da petição inicial do feito 20055101002750-1.\r\n\r\nVerifica-se que, embora a parte autora ter sido regularmente intimada por publicação, nos termos da certidão de publicação à fl. 376, os interessados não se manifestaram quanto à intimação. Em contrapartida, à fl. 377, a Secretaria deste Juízo atestou informando que os intimados não se manifestaram quanto à presente ação.\r\n\r\nAssim, vislumbro que restou configurada a falta de interesse no prosseguimento do processo, merecendo, portanto, ser extinto o feito sem apreciação do mérito da causa.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas judiciais ex lege.\r\n\r\nCondeno, ainda, os autores em honorários advocatícios, que fixo em 5% (art. 20, § 4º, CPC) sobre o valor da causa monetariamente corrigido nos termos da Lei 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 98.0033030-5 MILTON ROCHA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000311/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nMILTON ROCHA DE SOUZA propõe a presente Ação de Consignação, em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a revisão das prestações e do saldo devedor do contrato de financiamento entre as partes.\r\n\r\nAduzem, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que adquiriram junto à Ré os imóveis mencionados na inicial, através do Sistema Financeiro de Habitação.\r\n\r\nSustentam que, consoante contrato com a ré, os encargos mensais deveriam ser corrigidos através do mesmo índice aplicado na atualização das contas de caderneta de poupança, acrescidos de juros da tabela Price.\r\n\r\nPor fim, alegam que o aludido contrato se tornou muito oneroso para os autores, em virtude das altas prestações impostas aos mutuários, desviando-se do que fôra contratado.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 11/27;\r\n\r\nIII - Custas judiciais recolhidas à fl. 28;\r\n\r\nIV - À fl. 30, foi determinado ao autor que emendasse a inicial, sob pena de indeferimento; cumprido, à fl. 32;\r\n\r\nV - Regularmente citada (fl. 41), a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresentou sua contestação, às fls. 48/80, pugnando a legalidade dos procedimentos adotados;\r\n\r\nVI - À fl. 134, foi deferida a prova pericial e nomeado como perito do Juízo, o Dr. Luiz Carlos Gonçalves;\r\n\r\nVII - Laudo pericial, às fls. 245/269; \r\n\r\nVIII - Petição do procurador da parte autora requerendo a desistência da presente ação (fl. 329).\r\n\r\nIX - Alvará de Levantamento, à fl. 331;\r\n\r\nX - Manifestação das partes, a respeito do laudo pericial, às fls. 340 e 352/364.\r\n\r\nXI - Petição da CEF, à fl. 551, informando o saldo de R$ 7.597,41 (sete mil e quinhentos e noventa e sete reais e quarenta e um centavos) da conta nº. 28003750-0, em 03/08/2004.\r\n\r\nXII - Ofício da CEF, à fl. 553, informando a este Juízo o saldo atualizado de R$ 7.604,16 (sete mil e seiscentos e quatro reais e dezesseis centavos), da conta nº. 18003750-0, \r\n\r\nXIII - Petição da CEF, à fl. 577, condicionando sua concordância tão somente a renúncia do direito autora; o que foi feito, à fl. 329/331 e 575.\r\n\r\nÉ o Relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação Consignatória na qual foi requerida a desistência do presente feito, consoante petitório acostado às fls. 329/330, não possuindo os autores interesse no prosseguimento da lide.\r\n\r\nDiante do exposto, homologo a desistência manifestada pelos autores às fls. 329/330 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, condenando nas custas judiciais já desembolsadas e em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nFaculto à parte, o desentranhamento de peças, exceto da procuração e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.033957-5 MONICA BERNARDES ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO, LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000340/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 2,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMÔNICA BERNARDES ROCHA DE OLIVEIRA E FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA propuseram a presente Ação Consignatória, em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando a revisão de cláusulas de seu contrato de financiamento imobiliário firmado com a ré, expurgando os índices superiores aos que reajustaram os seus salários, do saldo devedor de seus contratos de mútuos.\r\n\r\nAduzem, como causa de pedir a prestação jurisdicional, terem firmado junto à Caixa contrato no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, objetivando a compra de imóvel próprio. Alegam que, a Caixa passou a reajustar as prestações fora das cláusulas pactuadas, além de lançar mão da prática de anatocismo, ou seja, cobrando juros sobre juros.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 09/42;\r\n\r\nIII - Custas judiciais recolhidas, à fl. 43;\r\n\r\nIV - Decisão deferindo o depósito judicial das parcelas do financiamento, vencidas a partir de outubro/2000 em cinco dias e as vincendas até cinco dias após os respectivos vencimentos mensais (CPC/art. 893, I c/c artigo 892). \r\n\r\nV - Regularmente citada, a Caixa Econômica apresentou sua contestação, às fls. 53/63, com documentos às fls. 64/72; inicialmente argüindo a carência da ação; no mérito, afirma que os índices aplicados para a correção das prestações e do saldo devedor estão em concordância com as normas regedoras do Sistema Financeiro da Habitação;\r\n\r\nVI - Réplica, às fls. 79/84; \r\n\r\nVII - Pedido dos consignantes, de perícia contábil, às fls. 86/87; \r\n\r\nVIII - Pedido da consignada, de perícia contábil, à fl. 110;\r\n\r\nIX - À fl. 147, foi deferida a prova pericial e nomeado como perito do Juízo, o Dr. Luiz Carlos Gonçalves;\r\n\r\nX - Decisão deferindo o pedido da CEF, no sentido de que a parte autora passe a efetuar o pagamento das quantias vincendas e/ou vincendas no valor equiva lente ao comprometimento inicial de sua renda, nunca superior aquele percentual, diretamente ao agente financiador, juntando os comprovantes respectivos aos autos do presente processo, afim de facilitar futura execução, devendo a ré fornecer carnê em branco para o cumprimento do ora determinado;\r\n\r\nXI - Os honorários periciais foram fixados em R$ 900,00 (novecentos reais), por contrato, à fl. 168, que deverão ser divididos em 05 (cinco) parcelas iguais, mensais e sucessivas, no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais);\r\n\r\nXII - Em consonância com a certidão exarada pela Secretaria deste Juízo, à fl. 175, os honorários periciais foram depositados, integralmente, conforme guia de depósito judicial, à fl. 174;\r\n\r\nXIII - Laudo pericial, à fl. 185/204; \r\n\r\nXIV - A consignada, à fl. 230, apresentou a sua manifestação ao laudo pericial;\r\n\r\nXV - O perito, às fls. 266/267, ratificou o laudo pericial;\r\n\r\nXVI - Cópia do Alvará de Levantamento nº 145/2005, expedido por este Juízo, referente aos honorários periciais;\r\n\r\nXVII - Os consignantes, às fls. 284/285, em resposta aos esclarecimentos prestados pelo Sr. perito, pugnou pelo reconhecimento dos cálculos do seu contador, considerando os erros apontados no laudo pericial;\r\n\r\nXVIII - Realizada Audiência de Conciliação e Julgamento, consoante Ata, às fls. 300/301, quando foi deferida a suspensão requerida pela parte autora, a qual dispondo dos valores acima declinados deverá providenciar o depósito à disposição deste Juízo. Não sendo tomadas essas providências, venham os autos conclusos;\r\n\r\nXIX - Petição dos consignantes, à fl. 312, requerendo vista dos autos, fora do Cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias, para o cumprimento da decisão exarada, em Audiência;\r\n\r\nXX - Despacho, à fl. 315, deferindo o prazo de 10 (dez) dias, requerido pela parte autora, devendo juntar aos autos o comprovante de depósito do valor objeto da proposta de acordo apresentada pela CEF (fl. 303); \r\n\r\nXXI - A parte autora não se manifestou quanto ao despacho de fl. 315, consoante certidão exarada pela Secretaria deste Juízo, à fl. 316; \r\n\r\nXXII - Petição dos consignantes, à fl. 318, solicitando a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias, tendo em vista que a causídica contatou com a parte autora para que esta forneça o comprovante de depósito do valor objeto da proposta de acordo apresentada pela CEF. \r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação Consignatória, através da qual, os consignantes objetivam a revisão de cláusulas de seu contrato de financiamento imobiliário firmado com a ré, expurgando os índices superiores aos que reajustaram os seus salários, do saldo devedor de seus contratos de mútuos.\r\n\r\nInicialmente, importa esclarecer que o abandono da causa denota desinteresse da parte autora, o que se configura a partir da intimação do autor.\r\n\r\nIsto porque, através da intimação, em homenagem ao princípio do livre acesso à justiça, o autor tem a ciência do ocorrido, e, assim, poderá tomar as providências necessárias para o desenvolvimento regular do processo, sanando as irregularidades assinaladas.\r\n\r\nPela leitura dos autos, depreende-se que, na Audiência, realizada em 28 de junho de 2006, foi deferida a suspensão requerida pela parte autora, a qual dispondo dos valores acima declinados deveria providenciar o depósito à disposição deste Juízo. Isto porque a parte autora não tendo disponibilidade imediata dos valores apurados pela CEF, solicitou a suspensão do processo até a data limite da proposta oferecida - 20 de julho - para complementar os valores.\r\n\r\nNão obstante o supracitado acordo realizado em Audiência, a parte autora, à fl. 312, solicitou vista fora do Cartório, pelo prazo de10 (dez) dias, o que foi deferido, à fl. 315, devendo, ainda, juntar o comprovante de depósito do valor objeto da proposta do acordo celebrado inter partes. \r\n\r\nVerifica-se que, embora a parte autora ter sido regularmente intimada por publicação, nos termos da certidão de publicação à fl. 315, os interessados não se manifestaram quanto à intimação. Em contrapartida, à fl. 316, a Secretaria deste Juízo atestou informando que os intimados não se manifestaram quanto à presente ação.\r\n\r\nPode ser observado que foi protocolizada uma petição, à fl. 318, da parte autora, solicitando a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias, tendo em vista que a causídica contatou com a parte autora para que esta fornecesse o comprovante de depósito do valor objeto da proposta de acordo apresentada pela CEF. \r\n\r\nDeve ser consignado que a petição (fl. 318) foi protocolizada em 17 de maio de 2007, mas até a presente data inexiste qualquer outra petição dos consignantes no sentido de dar fiel cumprimento à decisão judicial.\r\n\r\nAssim, vislumbro que restou configurada a falta de interesse no prosseguimento do processo, merecendo, portanto, ser extinto o feito sem apreciação do mérito da causa.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas judiciais ex lege.\r\n\r\nCondeno, ainda, os autores em honorários advocatícios, que fixo em 5% (art. 20, § 4º, CPC) sobre o valor da causa monetariamente corrigido nos termos da Lei 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2005.51.01.015926-1 CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv. GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000297/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nCONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA-FLORES opôs os presentes embargos de declaração, com fulcro no artigo 535, inciso I do Código de Processo Civil, contra a sentença de fls. 133/135, aduzindo que não poderia ter sido aplicada a multa no patamar de dois por cento sobre todo o período da dívida em tela.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se o embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra.\r\n\r\nUma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja. \r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.005315-7 CONDOMINIO VILLAGE PAVUNA (Adv. MARCELO VIANNA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de concessão do benefício de gratuidade de justiça, por não vislumbrar o estado de hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nAssim, determino ao autor que recolha as custas judiciais devidas, em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da Distribuição, devendo, no mesmo prazo, emendar a inicial indicando, desde logo, o rol de testemunhas, em conformidade com o art. 276 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n35 - 2007.51.01.010762-2 ELZA QUEIROZ DUARTE (Adv. SANDRA NOGUEIRA ALVES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000328/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nELZA QUEIRÓZ DUARTE propõe Ação Cautelar de exibição de documentos em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a exibição dos extratos da caderneta de poupança que mantinha com a Ré, desde a data da celebração do contrato.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 08/10. Custas pagas à fl. 13.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão obstante meu entendimento anterior, no sentido de deferir a exibição dos extratos de cadernetas de poupança, a fim de instruir posterior ação pelo rito ordinário, tenho que a prova pretendida não é imprescindível para o ajuizamento da ação respectiva e pode ser produzida na instrução.\r\n\r\nNão há risco de dano irreparável (periculum in mora) ante a demora do processo principal, pressuposto de qualquer cautelar.\r\n\r\nA ação cautelar tem como característica e finalidade assegurar a futura eficácia do provimento definitivo, resguardando o direito ameaçado e, no caso, se não há risco de ineficácia do provimento definitivo da ação de conhecimento, inexiste razão para se instaurar a tutela cautelar, em procedimento típico.\r\n\r\nOutrossim, inexiste documentação acostada aos autos que comprove a titularidade da aludida caderneta de poupança à época mencionada (junho e julho de 1987).\r\n\r\nInexistindo um dos requisitos da tutela cautelar, ou seja, o periculum in mora, impõe-se a extinção do processo.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, I e VI do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, visto que a relação processual não se completou.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.013033-4 LINA JOSEPHINA GAYOSO E ALMENDRA PEREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000326/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nLINA JOSEPHINA GAYOSO E ALMENDRA PEREIRA DA SILVA propõe Ação Cautelar de exibição de documentos em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a exibição dos extratos das cadernetas de poupança que mantinha com a Ré, desde as datas da celebração dos respectivos contratos.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 10/12, tendo sido requerida a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDecisão de fls. 15 do MM. Juízo da 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro, entendendo pela inocorrência de prevenção, sendo os autos encaminhados a este Juízo pela livre distribuição.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNão obstante meu entendimento anterior, no sentido de deferir a exibição dos extratos de cadernetas de poupança, a fim de instruir posterior ação pelo rito ordinário, tenho que a prova pretendida não é imprescindível para o ajuizamento da ação respectiva e pode ser produzida na instrução.\r\n\r\nNão há risco de dano irreparável (periculum in mora) ante a demora do processo principal, pressuposto de qualquer cautelar.\r\n\r\nA ação cautelar tem como característica e finalidade assegurar a futura eficácia do provimento definitivo, resguardando o direito ameaçado e, no caso, se não há risco de ineficácia do provimento definitivo da ação de conhecimento, inexiste razão para se instaurar a tutela cautelar, em procedimento típico.\r\n\r\nOutrossim, inexiste documentação acostada aos autos que comprove a titularidade das aludidas cadernetas de poupança (fls. 2/3) à época mencionada (junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril de 1990).\r\n\r\nInexistindo um dos requisitos da tutela cautelar, ou seja, o periculum in mora, impõe-se a extinção do processo.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, I e VI do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. .Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 2007.51.01.001795-5 MARIA JOSE CUNHA (Adv. MARGARETE SOARES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x BANCO CACIQUE S/A (Adv. CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS). . Vistos, etc.\r\n\r\nEntendo que o momento para a reapreciação da tutela de urgência, concedida à fl. 15v, deva ocorrer por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nOutrossim, ante a informação prestada às fls. 18/25 pelo primeiro Réu, bem como os documentos de fls. 26/27, os quais demonstram a efetivação da medida cautelar, comprove a Autora o ajuizamento da ação principal, nos moldes do art. 806, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 258914"
                            ],
                            "258915": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0012296-7 CARLOS DA SILVA PAULA E OUTROS (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, LEDIO CARLOS DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Vêm aos autos, à fls. 147/148, Embargos de Declaração interposto contra alegada omissão na decisão de fls. 121.\r\n\r\nAduz a União que a decisão é omissa, vez que o Juízo determinou a expedição de RPV em favor do patrono da parte autora que possui débitos inscritos em Dívida Ativa da União, conforme se verifica no Relatório de Consulta Resumida, que fez anexar aos referidos Embargos de Declaração. \r\n\r\nAssim, requer seja indeferido o pagamento discriminado no formulário de requisição juntado à fls. 140.\r\n\r\nÉ o relatório. Examinados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer omissão a ser suprida na aludida decisão, cumprindo reconhecer que, em verdade, busca a União a reforma da decisão embargada, sendo certo que para tal fim não foi erigido o recurso aplicável à espécie.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, constatada a ausência dos pressupostos do artigo 535 do CPC, nego provimento aos embargos de declaração mantendo a decisão de fls. 121 na sua integralidade.\r\n\r\nIntime-se a União para ciência da presente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0017569-6 ALAN CLEBER CARVALHO LOPES ASSIST/ P/ ALVARO CARVALHO LOPES (Adv. VANTUIL DE PAULA COELHO, NEUZA MARIA H. MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nFls. 251: a decisão de fls. 183/186 determinou somente que a União garantisse tratamento médico ao Autor, o que, a princípio, foi cumprido (fls. 228/229), postergando a análise do pedido relativo ao pagamento do auxílio invalidez para o momento de prolação da sentença.\r\n\r\nComo já declinado na decisão acima mencionada, o deferimento de auxílio invalidez em sede de tutela antecipada encontra óbice no art. 273, §2º, do Código de Processo Civil, eis que existe o perigo de irreversibilidade do referido provimento na hipótese de vir o pedido, ao final, ser julgado improcedente.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o requerido à fls. 251, mantendo a decisão de fls. 183/186, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nOficie-se o Exmo. Sr. Diretor do Foro, como determinado à fls. 222.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.015527-6 FLAVIA LEONARDO SOARES DE FIGUEIREDO (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária em que a Autora, já qualificada na exordial, pleiteia, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a sua imediata remoção para uma das unidades da Receita Federal na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlega que é Técnica da Receita Federal lotada em Cumbica, São Paulo/SP e que, além de viver em união estável com seu companheiro Alexandre José de Souza Fernandes, no Rio de Janeiro, sua mãe sofreu um infarto em 11/08/2006 e ficou com seqüelas, razão pela qual esta necessita de cuidados permanentes, não podendo ser assistida pelo pai da Autora, que labora em período integral. \r\n\r\nAduz que a unidade de sua família está sendo prejudicada, além de arcar com altos gastos financeiros decorrentes de telefonemas e viagens entre o Rio de Janeiro e São Paulo. Acresce que situação presente tem gerado problemas emocionais à Autora, visto o reduzido convívio em família.\r\n\r\nRessalta que requereu sua remoção na esfera administrativa, não obtendo deferimento.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO art. 36, parágrafo único, inciso III, da Lei nº. 8.112/90 prevê as hipóteses da remoção do servidor a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, conforme segue:\r\n\r\nArt. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. \r\n\r\nParágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração: (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)\r\n\r\na) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)\r\n\r\nb) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)\r\n\r\nc) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.(Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)\r\n\r\nA Autora apresenta dois motivos para embasar o seu pleito: a convivência com o seu companheiro, que reside e trabalha no Rio de Janeiro, e o estado de saúde de sua genitora.\r\n\r\nOs documentos de fls. 35 e 38/39 demonstram que o requerimento da Autora foi indeferido na esfera administrativa em razão de não ser sido comprovado o deslocamento de seu companheiro no interesse da Administração, bem como pela mãe da Autora não figurar nos assentamentos desta como sua dependente, além de o pedido não encontrar “amparo legal nas disposições da Portaria SRF 6115/05”, inexistindo cópia da referida norma nos presentes autos.\r\n\r\nDe fato, nenhuma das hipóteses previstas no dispositivo legal acima transcrito restaram comprovadas por meio da documentação acostada aos autos, acrescendo-se, ainda, que, assim como não existe direito adquirido à lotação, certo é também que a respectiva razão de ser do vínculo estatutário é de este consistir em um vínculo de sujeição e não contratual, no qual o servidor público deve se submeter ao interesse do feixe de competências públicas que lhe incumbe exercer, no superior interesse do serviço público.\r\n\r\nInsta destacar que, a despeito da alegação de que a situação da Autora estaria a lhe trazer prejuízos psicológicos, certo é que o documento de fls. 17 sequer está datado.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de tutela de urgência.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.018993-9 PAULO ROBERTO PINTO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos etc.,\r\n\r\nPAULO ROBERTO PINTO, já qualificado na exordial, propõe ação ordinária com pedido de antecipação de tutela em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, visando a declaração da inexigibilidade de saldo devedor residual relativo ao contrato de financiamento imobiliário, com a conseqüente baixa na hipoteca.\r\n\r\nEm sede de tutela de urgência, requer o Autor a suspensão de pagamento referente ao saldo devedor residual, que a Ré se abstenha de promover a execução extrajudicial do imóvel bem como de incluir o nome do Autor em cadastros de proteção ao crédito, determinando-se, ainda, a expedição de ofício ao Registro Geral de Imóveis para a averbação da presente demanda.\r\n\r\nDespacho de fls. 93 determinando ao Autor prestar esclarecimentos em razão de a planilha de evolução do financiamento (fls. 87/91) ter sido emitida em nome de outra pessoa (GILBERTO DE OLIVEIRA COTIM), não mencionada na exordial, nem na Escritura de Compra e Venda, tampouco na certidão do RGI.\r\n\r\nPetição de fls. 98/100, na qual o Autor esclarece que celebrou um “contrato de gaveta” com o Sr. Gilberto de Oliveira Cotim e que, em novembro de 1997, a CEF ofereceu ao Autor a possibilidade de liquidação antecipada do financiamento, mediante o pagamento de R$ 5.566,67 (cinco mil, quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nAcresce que a referida quantia foi paga pelo Sr. Gilberto de Oliveira Cotim, que aceitou a proposta da CEF de ingressar no financiamento em questão, não ocorrendo, contudo, a baixa na hipoteca do imóvel.\r\n\r\nInforma que o Sr. Gilberto de Oliveira Cotim requereu em juízo a quitação do referido financiamento, nos autos do processo nº. 2004.51.01.008196-6, o qual foi extinto, sem resolução de mérito, em razão de ilegitimidade ad causam.\r\n\r\nRequer, por fim, a emenda da inicial para fazer figurar no pólo ativo da presente demanda o Sr. Gilberto de Oliveira Cotim.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 98/100 como emenda à inicial.\r\n\r\nA hipótese trazida aos autos retrata o caso clássico de substituição processual, em que o substituto age em nome próprio em defesa de direito ou de interesse de outrem.\r\n\r\nNo caso em tela, o Autor, que figura na certidão do Registro Geral de Imóveis ajuizou a presente demanda com vistas de resguardar direito relativo ao Sr. Gilberto de Oliveira Cotim, “gaveteiro” reconhecido pela própria Ré, eis que o mesmo consta na planilha de evolução do financiamento como mutuário (fls. 87/91).\r\n\r\nInsta destacar que a Escritura Particular de Promessa de Compra e Venda (fls. 101/104) celebrada entre os mutuários originais não foi averbada no Registro Geral de Imóveis (fls. 85/86), como também não restou registrada a modificação no referido financiamento, pela qual passou a constar, como mutuário, o Sr. Gilberto de Oliveira Cotim.\r\n\r\nDessa forma, é de se considerar que o Autor detém a legitimidade para figurar no pólo ativo da presente demanda, eis que permanece como o proprietário do imóvel em questão.\r\n\r\nPor outro lado, o Autor não tem a prerrogativa de alterar o pólo ativo do presente feito, fazendo-se substituir por um terceiro, eis que, pelo princípio dispositivo, ninguém é obrigado a demandar. Ressalve-se, contudo, a hipótese de vir o Sr. Gilberto de Oliveira Cotim, voluntariamente, suceder o Autor na presente relação processual, nos moldes do art. 42 e parágrafos, do Código de Processo Civil, haja vista seu interesse no deslinde do caso trazido aos autos.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o requerimento de emenda à inicial, no que tange à alteração do pólo ativo da presente demanda.\r\n\r\nEm homenagem ao princípio do contraditório, apreciarei pedido de tutela de urgência após a resposta da CEF.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016107-0 JOSE RIBAMAR RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça, bem como o tratamento processual prioritário. Oportunamente, proceda a Secretaria as anotações cabíveis.\r\n\r\nOutrossim, verifico que os documentos acostados aos autos indispensáveis à apreciação do pedido de tutela de urgência, tais como a planilha de evolução do financiamento e certidão do Registro Geral de Imóveis datam, respectivamente, de 10/08/2005 (fls. 78/86) e de 1998 (fls.77/77v).\r\n\r\nAssim, defiro o prazo de 10 (dez) dias para a juntada da planilha de evolução do financiamento e da certidão do RGI, ambas atualizadas.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido in albis, voltem conclusos para decidir, certificando.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016434-4 SOLANGE SILVA PINHEIRO (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.,\r\n\r\nSOLANGE SILVA PINHEIRO, já qualificada na exordial, propõe ação ordinária com pedido de antecipação de tutela em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF visando anular a adjudicação do imóvel objeto da presente demanda, bem como os atos de execução extrajudicial do contrato de financiamento imobiliário.\r\n\r\nEm sede de tutela de urgência, requer a Autora que a Ré se abstenha de alienar o imóvel ou de promover a sua desocupação, que seja expedido ofício ao Registro Geral de Imóveis para a averbação da presente demanda e, por fim, que o nome da Autora não seja incluído em cadastros de proteção ao crédito.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de Justiça e reconheço o direito da Autora em ser patrocinada pelo subscritor da exordial.\r\n\r\nNão entendo estarem presentes, no caso em tela, os pressupostos necessários à concessão da medida de urgência.\r\n\r\nEmbora não tenha sido acostada aos autos a planilha de evolução de financiamento, é possível verificar, dos documentos às fls. 45/58, que a Autora celebrou o contrato, em que a Ré figura como credora fiduciária, em 16/02/2005, com o encargo mensal de R$ 574,57.\r\n\r\nAinda, de acordo com o demonstrativo de débito à fl. 43, até 22/01/2007 a Autora já apresentava 15 prestações em atraso, entre 11/2005 e 01/2007, podendo-se concluir que foram pagas somente 8 (oito) prestações das 240 (duzentos e quarenta) que caracterizavam o presente ajuste.\r\n\r\nAdemais, no mesmo documento de fls. 43, consta o valor do encargo como sendo de R$ 573,15 (quinhentos e setenta e três reais e quinze centavos) não se po dendo falar, no caso em exame, a princípio, em onerosidade excessiva praticada por parte da Ré, tendo ocorrido, ao contrário, a diminuição no valor da prestação com o decurso do prazo de execução do contrato, permanecendo a Autora sem realizar quaisquer pagamentos referentes ao contrato discutido nos autos, desde novembro de 2005.\r\n\r\nPor fim, conforme fls. 42/42v, o imóvel objeto da presente já teve sua propriedade consolidada em favor da Ré, em 12/03/2007, vindo a Autora, somente em 21/06/2007, ajuizar a presente demanda visando a anulação da alienação fiduciária, não tendo o Juízo constatado, ao menos prima facie, os alegados vícios apontados na exordial.\r\n\r\nDessa forma, não vislumbro verossimilhança na alegação de conduta abusiva por parte da Ré, nem a presença dos pressupostos autorizadores da medida vindicada.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a tutela de urgência requerida.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.014258-0 REGINA CELIA RODRIGUES (Adv. ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Diante do alegado à fls. 87 designo a data de 4 de setembro de 2007, às 15 horas, para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nO rol de testemunhas deverá ser apresentado em até 10 (dez) dias da intimação do presente, devendo a parte autora esclarecer se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.024141-3 WALTER DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO PASQUINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito dos autores em serem patrocinados pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nOutrossim, esclareçam os autores acerca de possível ocorrência de litispendência com os processos aludidos às fls. 51/52, devendo trazer aos autos cópia da inicial e sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.019331-6 VANIA REGINA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a peça de fl. 43 como emenda à inicial atribuindo à causa o valor de R$ 21.000,00.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós fornecida cópia da emenda para instrução do mandado, cite-se o réu.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010536-4 PAULO CESAR BORGES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o certificado pela Secretaria, forneça a parte autora a cópia da petição inicial e sentença do processo nº 92.00050257-1, para verificação de possível prevenção deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011793-7 ADELINA VERTA ARLIA (Adv. FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nConforme a exordial, a Requerente ajuíza ação cautelar de exibição de documentos em face da CEF, tendo o presente feito sido autuado como ação ordinária.\r\n\r\nAssim, torno sem efeito a certidão de fls. 18 e determino a remessa dos autos à SEADI para a correção da autuação.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012295-7 COSMA LIMA DOS SANTOS (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nSubscreva o causídico a petição inicial de fls. 2/8, sob pena de inexistência.\r\n\r\nDefiro à Autora o prazo de 10 (dez) dias para a emenda da inicial, eis que a presente foi ajuizada em face do Banco Central e do Banco do Brasil, ao passo que, quando da formulação dos pedidos, a Autora menciona o Banco Central e a Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\nNo mesmo prazo ora assinado, regularize a Autora sua representação processual, eis que inexiste procuração nos autos, bem como forneça duas cópias da contrafé, com a correção determinada por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012570-3 MARILIA CHAVANTES DE ALMEIDA (Adv. SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária em que a Autora, já qualificada na exordial, pleiteia o deferimento de tutela de urgência, para determinar à Ré que exiba os extratos bancários de contas de cadernetas de poupança de sua titularidade, referentes aos períodos correspondentes aos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, tendo em vista a petição de fls. 26, por meio da qual a Autora atribui o valor da causa como sendo de 61 (sessenta e um) salários mínimos, determino a correção, de ofício, para fazer constar o valor em moeda corrente, a saber, R$ 23.180,00 (vinte e três mil, cento e oitenta reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nQuanto à medida liminar requerida, verifico que a Autora demonstrou a titularidade das contas, cuja exibição de extratos pretende, entre os anos de 1986 e 1989, conforme documentos acostados às fls. 20 e 23.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a medida de urgência requerida.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF, para ciência e cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013550-2 MARILIA DE MIRANDA PINTO (Adv. DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária em que a Autora, já qualificada na exordial, pleiteia o deferimento de tutela de urgência, para determinar à Ré que exiba os extratos bancários de conta de caderneta de poupança de sua titularidade, referentes aos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, março, abril, maio e junho de 1990 e fevereiro e março de 1991.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nQuanto à medida liminar requerida, verifico que a Autora não demonstrou a titularidade das contas, cuja exibição de extratos pretende, nos períodos mencionados.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida de urgência requerida.\r\n\r\nConsiderando o certificado à fl. 30, emende a Autora a inicial, em 10 (dez) dias, adequando o valor da causa ao rito eleito, bem como promovendo a regularização do recolhimento das custas, nos moldes da Lei nº. 9.289/96.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.013690-7 JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. JULIANA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária em que o Autor, já qualificado na exordial, pleiteia o deferimento de tutela de urgência, para determinar à Ré que exiba os extratos bancários de todas as contas de caderneta de poupança de sua titularidade, a fim de possibilitar o cálculo para o crédito da diferença de 8,04% (oito vírgula quatro por cento) sobre o saldo existente em junho de 1987.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nQuanto à medida liminar requerida, verifico que o Autor não demonstrou a titularidade das contas, cuja exibição de extratos pretende, no período mencionado.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida de urgência requerida.\r\n\r\nOutrossim, verifico que o Autor indicou na exordial o rito sumário (fls. 2), a despeito do valor indicado para causa, não se enquadrando, ainda, a hipótese dos autos dentre as tratadas no art. 275, inciso II, do Código de Processo Civil. Desta forma, indefiro o rito sumário, mantendo a autuação realizada pela SEADI.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2002.51.01.024774-4 RAIMUNDA COUTO DE SALES VIEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.024902-2 RAUL MESQUITA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1 DA 1 REGIAO-RJ (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.023885-2 DROGARIA JARDIM SULACAP LTDA. EPP. (Adv. ELLEN MARA GUIMARAES HESPANHOL VALLE) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ - INMETRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista as informações prestadas pela autoridade impetrada (fls. 61/62), manifeste-se a Impetrante acerca do seu interesse no prosseguimento do feito, conforme requerido pelo Ministério Público Federal às 65/66.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.002388-8 JOAO JOSE BENEDITO DA HORA REP/ P/ CLAUDIA DA HORA SILVA BENHOLIEL (Adv. MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO) x COORDENADOR DE ADMINISTRACAO DO DEPARTAMENTO DE INFORMATICA DO SUS-MINISTERIO DA SAUDE (CENTRO TECNOLOGICO DE INFORMATICA). . Vistos, etc.\r\n\r\nNão vislumbro os requisitos necessários à concessão da medida de urgência vindicada.\r\n\r\nConforme as informações prestadas pela Autoridade impetrada à fl. 37, bem como os documentos acostados às fls. 38 e seguintes, ocorreu um erro quando da alteração da situação do Impetrante, qual seja, de servidor ativo para inativo, com relação ao cálculo dos proventos, o qual se baseou na Emenda Constitucional nº 20, e não na Emenda Constitucional nº. 41.\r\n\r\nTendo a Administração verificado que o pagamento anteriormente estabelecido estava eivado de nulidade, deve a mesma anular o respectivo ato, conforme entendimento já sumulado pelo Supremo Tribunal Federal (Enunciado nº. 473), inexistindo discricionariedade a ser atribuída ao agente, eis que os valores pagos indevidamente ao servidor pertencem ao erário, tratando-se, portanto, de interesse indisponível.\r\n\r\nDesta forma, correto está o Administrador em proceder a correção dos proventos devidos ao Impetrante, bem como a devolução do quantum pago a maior, observados os ditames legais (artigo 46 da Lei nº. 8.112/90) no que respeita aos descontos a serem efetuados em folha, para o ressarcimento dos cofres públicos.\r\n\r\nAssim, não vislumbro a apontada ilegalidade no ato atacado pelo Impetrante por meio do presente mandamus.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos ao Ministério Público Federal, voltando-me conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.015980-4 BRENO GARCIA BRAZ DE SOUZA REP/ P/ JOSE BRAZ DE SOUZA (Adv. ERIKA ROWINSKI) x DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA. . O poder de desistir inclui-se no rol daqueles ressalvados no art.38, do CPC. Por conseguinte, há de ser expressa a sua outorga.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que o instrumento de fl. 10 não contempla o poder de desistir, regularize o autor sua representação processual ou subscrite a peça de fl. 30, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.017675-9 MARIA CAMELLO DE PAIVA (Adv. THAYANA FELIX MENDES) x CHEFE DO SERVICO DO PESSOAL ATIVO - SEPAT/RJ. . Notifique-se a Autoridade impetrada para prestar as informações, no decêndio legal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a apreciação do pedido liminar.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.017690-5 SANDRA TEREZINHA JANNUZZI REIS (Adv. GERALDO HYPOLITO MENDONCA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança em que a Impetrante, já qualificada na exordial, pleiteia, em sede de liminar, obter sua inscrição principal no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Rio de Janeiro, ao argumento de que deve ter sua prova reexaminada, eis que entende que a correção realizada pela banca da Área Trabalhista foi equivocada.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNão vislumbro a plausibilidade do direito, uma vez que, conforme entendimento dos Tribunais Superiores, em matéria de concurso público, aplicável ao caso por analogia, a apuração pelo Poder Judiciário se restringe ao exame da legalidade do procedimento do concurso, não podendo se substituir à banca examinadora na valoração das respostas, sob pena de violação do princípio da isonomia, pois todos os candidatos se submeteram aos mesmos critérios de avaliação e correção.\r\n\r\nCabe destacar, sobre a questão, trechos da decisão do Ministro Maurício Corrêa, do Supremo Tribunal Federal, nos autos do MS nº 21.957-4/SC, DJU 27/11/95, pág. 40795.\r\n\r\n“Registre-se que é vedado ao Judiciário interferir na esfera da Administração para valorar os critérios adotados por ela, não apreciando matéria referente ao conteúdo de questões, mas somente verificar e julgar a constitucionalidade, legalidade e infringência dos processos seletivos. A jurisprudência é firme neste sentido, senão vejamos: \r\n\r\n´Concurso Público. O critério de correção de provas e atribuições de notas estabelecidas pela banca examinadora não pode ser discutido pelo Judiciário, inocorrendo questão de legalidade do ato. Não pode o Judiciário substituir-se à Banca Examinadora na valorização das respostas em termos a discutir com os próprios examinadores. Isso conduziria, se admissível, a abrir-se exceção, inclusive, quanto a forma de julgar certas questões da prova, tão somente em relação ao candidato-autor, o que constituiria quebra ao princípio da igualdade de todos os candidatos.´\r\n\r\n(Emb. na AC nº 30675- Rel. Min. José Néri da Silveira, in DJU 29.09.79).\r\n\r\n´CONCURSO PÚBLICO. MÚLTIPLA ESCOLHA. PROVA OPÇÃO.\r\n\r\n1. Numa prova de Direito, em forma de múltipla escolha, nem todos os juristas costumam ficar de acordo com as respostas consideradas pela Banca Examinadora, como certas. Essas divergências, todavia, não autorizam revisões judiciais, em nome da garantia do juiz natural (CF, art. 153, parágrafo 4º), das opções adotadas pela Banca. O que o Judiciário examina, em caso tal, é se ocorreu ilegalidade no procedimento administrativo. Porque, se as opções foram exigidas para todos os candidatos, todos foram tratados igualmente. Em caso assim, não há que se falar em lesão a direito individual.´\r\n\r\n(AMS n. 88699-Rel. Min. Carlos Velloso- in DJU de 26.03.80).”\r\n\r\nNesse sentido, ainda:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE QUESTÕES. APRECIAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO. LIMITES.\r\n\r\n1. Em matéria de concurso público, a apreciação pelo Poder Judiciário limita-se ao exame da legalidade das normas editalícias e dos atos praticados pela respectiva comissão; o exame das questões das provas, suas respostas e formulações, é de responsabilidade exclusiva da banca examinadora.\r\n\r\n2. Recurso não conhecido.”\r\n\r\n(STJ, 5ª Turma, REsp. nº 169.219/RJ, em 09/03/99, un., rel. Min. Edson Vidigal, in DJ 19/04/99, pag. 156)\r\n\r\n“RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE TITULAR DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. INEXISTÊNCIA. REVISÃO E ANULAÇÃO DE QUESTÕES DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. \"Dispensável a citação de concursandos como litisconsortes necessários, eis que os candidatos, mesmo aprovados, não titularizam\r\n\r\ndireito líquido e certo à nomeação.\" (RMS Nº 13.858/MG, DJU de 22/9/2003)\r\n\r\n2. De acordo com a pacífica compreensão desta Corte, é vedado ao Poder Judiciário a reapreciação dos critérios usados pela Administração na formulação, correção e atribuição de notas em provas de concursos públicos, devendo limitar-se à análise da legalidade e da observância das regras contidas no edital.\r\n\r\n3. Recurso ordinário a que se nega provimento.”\r\n\r\n(STJ, 6ª Turma, RMS nº 15381/MG, em 06/04/2004, un., rel. Min. Paulo Gallotti, in DJ 13/03/2006, pag. 372)\r\n\r\n“- Recurso extraordinário. Concurso público.\r\n\r\n- Também esta Corte já firmou o entendimento de que não cabe ao Poder Judiciário, no controle jurisdicional da legalidade, que é o compatível com ele, do concurso público, substituir-se à banca examinadora nos critérios de correção de provas e de atribuição de notas a elas (assim no MS 21176, Plenário, e RE 140.242, 2ª Turma). Pela mesma razão, ou seja, por não se tratar de exame de legalidade, não compete ao Poder Judiciário examinar o conteúdo das questões formuladas para, em face da interpretação dos temas que integram o programa do concurso, aferir, a seu critério, a compatibilidade, ou não, deles, para anular as formulações que não lhe parecerem corretas em face desse exame.\r\n\r\nInexiste, pois, ofensa ao artigo 5º, XXXV, da Constituição.\r\n\r\nRecurso extraordinário não conhecido.”\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE nº 268244/CE, em 09/05/2000, un., rel. Min. Moreira Alves, in DJ 30/06/2000, pag. 00090)\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido liminar requerido.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade impetrada para que preste as informações que entender necessárias, no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF, voltando-me conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2001.51.01.018853-0 BMG MUSIC PUBLISHING BRASIL LTDA (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Defiro a prorrogação do prazo requerido à fl.335 pela CEF, por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.012369-1 ULTRA-SONOGRAFIA DA BARRA LTDA E OUTROS (Adv. JOAO PAULO DE ABREU PECANHA LOS, PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD) x GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS-NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao impetrante sobre a certidão negativa à fl.265, no prazo de (05) cinco dias.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.008579-0 PNEUMOLAB CENTRO DE DIAGNOSTICOS PNEUMOLOGICOS LTDA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.020466-0 JAIME DE ARAUJO MARQUES (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO x PRESIDENTE DA PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS (Adv. FABRICIO POVOLERI MANES). . Recebo a apelação de fls 172/177, em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para oferecer contra-razões, querendo.\r\n\r\nDeixo de remeter os autos ao Ministério Público Federal, tendo em vista que o Parquet não demonstrou interesse no presente feito, conforme promoção de fls. \r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se o processo ao E. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2007.51.01.005005-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x DELUCK DO ELDORADO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS. . Nos termos do art. 652-A, incluído pela Lei nº 11.382/2006, fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor da execução.\r\n\r\nCite-se o executado para pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, conforme disposto na nova redação do art. 652 do CPC, devendo constar expressamente no mandado o texto do parágrafo 1º do referido artigo, a fim de que sejam tomadas as devidas providências pelo Oficial de Justiça, caso não seja efetuado o pagamento, cabendo ao representante legal do exeqüente acompanhar junto à Secretaria do Juízo a efetivação do pagamento.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.005011-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x BIG MAR COM/ E REPRESENTACAO DE BRINQUEDOS LTDA E OUTRO. . Nos termos do art. 652-A, incluído pela Lei nº 11.382/2006, fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor da execução.\r\n\r\nCite-se o executado para pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, conforme disposto na nova redação do art. 652 do CPC, devendo constar expressamente no mandado o texto do parágrafo 1º do referido artigo, a fim de que sejam tomadas as devidas providências pelo Oficial de Justiça, caso não seja efetuado o pagamento, cabendo ao representante legal do exeqüente acompanhar junto à Secretaria do Juízo a efetivação do pagamento.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2006.51.01.005876-0 MARIA DAS DORES RAPOSO DE SOUZA (Adv. NADIR DOS PASSOS R MARTINS) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA FAZENDA). . \r\n\r\nTendo em vista o noticiado à fls. 32, designo a data de 4 de setembro de 2007, às 14 horas para audiência de justificação, devendo a Justificante vir acompanhada das testemunhas arroladas na inicial, independentemente de intimação.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação da União Federal, intimando-a no mesmo ato da data da audiência.\r\n\r\nA justificante deverá ser intimada por publicação no D.O.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2006.51.01.023886-4 EDUARDO AUGUSTO GODINHO PIMENTA (Adv. FLAVIA MARIA VINCULA E VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o certificado à fls. 27, redesigno a audiência de conciliação para o dia 14 de agosto de 2007, às 15 horas.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação da União Federal, na forma do art. 277, do CPC, intimando-a no mesmo ato da data da audiência.\r\n\r\nPublique-se com urgência para ciência da parte autora.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n31 - 2007.51.01.011463-8 IACI EVELIN CANDIDO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. IACI EVELIN CANDIDO GOMES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000285/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nIACI ÉVELIN CANDIDO GOMES DOS SANTOS e LUIS MOACIR CANDIDO GOMES DOS SANTOS propõem Ação Cautelar de exibição de documentos em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a exibição dos extratos das cadernetas de poupança, que mantinham com a Ré, relativos aos períodos de maio e junho de 1987, dezembro de 1988, janeiro de 1989, fevereiro de 1990 e março de 1990.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 10/16. Custas pagas à fl. 09.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão obstante meu entendimento anterior, no sentido de deferir a exibição dos extratos de cadernetas de poupança, a fim de instruir posterior ação pelo rito ordinário, tenho que a prova pretendida não é imprescindível para o ajuizamento da ação respectiva e pode ser produzida na instrução.\r\n\r\nNão há risco de dano irreparável (periculum in mora) ante a demora do processo principal, pressuposto de qualquer cautelar.\r\n\r\nA ação cautelar tem como característica e finalidade assegurar a futura eficácia do provimento definitivo, resguardando o direito ameaçado e, no caso, se não há risco de ineficácia do provimento definitivo da ação de conhecimento, inexiste razão para se instaurar a tutela cautelar, em procedimento típico.\r\n\r\nOutrossim, a documentação acostada aos autos (fl. 10) não comprova a titularidade das aludidas cadernetas de poupança à época mencionada.\r\n\r\nInexistindo um dos requisitos da tutela cautelar, ou seja, o periculum in mora, impõe-se a extinção do processo.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, I e VI do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, visto que a relação processual não se completou.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 2007.51.51.026146-6 FRANCISCO ANDRE FILHO (Adv. MARCELO MANOEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o certificado pela Secretaria, forneça a parte autora a cópia da petição inicial e sentença do processo nº 2001.51.01.538349-2, para verificação de possível prevenção deste Juízo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2007.51.51.029206-2 JOAQUIM ALVARO FERREIRA DE PINHO- ESPOLIO REP/ SUELI BRAGA DE PINHO (Adv. LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO, PATRICIA SOUZA NUNES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o certificado pela Secretaria, forneça a parte autora a cópia da petição inicial e sentença do processo nº 96.0005258-1, para verificação de possível prevenção deste Juízo.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.034848-1 MARIA ISABEL DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o certificado pela Secretaria, forneça a parte autora a cópia da petição inicial e sentença do processo nº 92.0131412-4, para verificação de possível prevenção deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 258915"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000192\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0139728-1 ALBERTO MOUFFRON AUTO PECAS LTDA (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Tendo em vista o informado pela União (PFN), dê-se vista à parte autora, para que se manifeste sobre folhas 213/223, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, à União, conforme requerido, por igual prazo. Com o retorno dos autos, venham conclusos para decisão acerca dos valores depositados (folhas 209/210), ficando suspensa, por ora, a expedição de alvará. P.I.\r\n\r\n2 - 92.0130884-1 JOAO MENDES DE SOUZA E OUTROS (Adv. NURIA MANSUR, CARLOS TEOFILO MANSUR) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000567/2007 FOLHA 41/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 93.0023657-1 ARMANDO FRAGOSO - ESPOLIO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000568/2007 FOLHA 43/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 95.0049231-8 NATO RIO PILHAS ELETRICAS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000565/2007 FOLHA 33/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 95.0025387-9 ADENEI SILVERIO DE MIRANDA E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000572/2007 FOLHA 37/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.021083-3 CARLOTA ISABEL FIGUEIREDO TERRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x YVONE GAZZONI TAVARES FIGUEIREDO (Adv. JULIO MATUCH DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000562/2007 FOLHA 81/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.007147-7 ROGERSON SOUZA MACIEL (Adv. PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000569/2007 FOLHA 92/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que a ré se abstenha de praticar todo e qualquer ato que, tendo por base a ausência de estabilidade, importe no desligamento do autor do serviço ativo da Força Aérea Brasileira.\r\n\r\nSem condenação em custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 92. Condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). Sentença sujeita ao reexame obrigatório. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017291-9 IACI ANTONIA GUIOT DA SILVA (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000570/2007 FOLHA 95/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, diante da ausência de qualquer comprovação de que o ato de licenciamento do autor das fileiras do Exército decorreu de motivação política a ensejar o reconhecimento de sua condição de anistiado político, bem como da inexistência de estabilidade junto às Forças Armadas.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 57. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020021-6 OSORIO VICTAL NASCIMENTO (Adv. RENATO DE AMORIM MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000561/2007 FOLHA 87/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a União ao pagamento da diferença relativa aos proventos de aposentadoria devida ao autor, referente ao período de maio de 1997 a fevereiro de 2002, conforme planilhas de fls. 49/50, devendo cada parcela mensal ser corrigida monetariamente de acordo com a tabela de precatórios desta Justiça Federal, desde a data em que devida até o mês de setembro de 2006. Nesta data, do montante encontrado, deverá ser abatida a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e o resultado deverá ser corrigido de acordo com a mesma sistemática, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% am (meio por cento ao mês), contados a partir da citação até o efetivo pagamento, em conformidade com o artigo 1º-F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, em honorários advocatícios, que, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.003832-6 PEDRO LUIZ DA PENHA (Adv. RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000571/2007 FOLHA 77/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Caixa Econômica Federal a recompor o valor do saldo da conta vinculada do autor, acrescendo o índice de 44,80% referente ao mês de abril de 1990, descontados os percentuais efetivamente aplicados pela ré neste período, valores que deverão ser acrescidos de correção monetária e de juros moratórios de 12% ao ano, estes últimos a contar da citação, depositando-se as quantias respectivas na conta do autor, se este ainda não tiver efetuado qualquer retirada entre o dia 1º de março de 1989 e a data do cumprimento da presente sentença, ou diretamente, se já houver efetuado o saque.\r\n\r\nSem custas para o autor ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 17. Sem custas para a ré, tendo em vista a isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.021655-0 LUCIO FLAVIO FERREIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.023510-6 ALOISIO DOMINGUES GALVAO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.013877-8 TEREZINHA FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DUARTE OLIVEIRA MANCINI, VILMA GOMES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos por TEREZINHA FERREIRA DA SILVA e pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.023762-8 AYLTON JOSE MARROCO DO AMARAL E OUTROS (Adv. FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000564/2007 FOLHA 74/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a efetuar a correção mo netária do saldo da conta do PIS/PASEP dos autores, aplicando os índices de 42,72% e 44,80%, referentes, respectivamente, aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, ressalvado à União o direito de fazer a dedução das parcelas comprovadamente já creditadas no período, e a pagar-lhes as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidas de juros remuneratórios de 3% (três por cento), calculados anualmente, desde a data em que deveriam ter sido creditados nas respectivas contas, e de juros de mora à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados a partir da citação.\r\n\r\nSem custas para os autores, tendo em vista o recolhimento integral.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.014537-4 ELISA MARIA BENTO FERREIRA E OUTRO (Adv. ELISA MARIA BENTO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\n1) Trata-se de ação de rito ordinário visando à correção de contas de poupança, para a qual a parte autora fixou o valor da causa em R$ 1.000,00, o que levou este Juízo a declinar da competência para um dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nA parte autora agravou da decisão, alegando que o valor dado à causa foi apenas para fins de alçada e que não pretende renunciar a créditos que eventualmente ultrapassarem 60 salários mínimos.\r\n\r\nOcorre que a competência dos Juizados Especiais Federais para demandas cujo valor da causa não ultrapasse 60 salários mínimos, observadas as exceções elencadas no artigo 3º, § 1º, incisos I a IV, é absoluta, sendo que a lei não deixou espaço para controvérsias. \r\n\r\nAssim, da mesma forma que o Juizado Especial não tem competência para apreciar demandas em que o valor supere o limite expresso no artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, esta Vara Federal também é absolutamente incompetente para processar o presente feito, uma vez que o valor da causa foi estabelecido em R$ 1.000,00.\r\n\r\nEntretanto, verifica-se que a presente causa foi distribuída por dependência à cautelar de exibição, cadastrada sob o n° 2007.5101010141-3, em trâmite neste juízo, ação cujo declínio de competência encontra óbice de ordem legal.\r\n\r\nPelo que, visando a evitar tumulto processual, fixo de ofício o valor da causa em R$ 22.801,00 e RECONSIDERO A DECISÃO de folha 36. \r\n\r\nComprove a parte autora o recolhimento da diferença de custas no prazo de trinta dias, tendo em vista que não há amparo legal para que seja efetuado ao final do processo.\r\n\r\nOficie-se ao Eg. TRFG da 2ª Região, dando ciência da presente decisão.\r\n\r\n2) Apense-se a Ação Cautelar n° 2007.5101010141-3 aos presentes os autos.\r\n\r\n3) Recebo a petição de folha33/34, no que se refere à alteração do pedido de n° 3, como emenda à inicial.\r\n\r\n4) Certificado pela secretaria o correto recolhimento das custas, cite-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.005837-4 RECREIO VEICULOS LTDA (Adv. ACI HELI COUTINHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.004669-4 ELIZABETH DUBUIS (Adv. JOSE MARCO TAYAH) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000566/2007 FOLHA 39/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. POSTO ISTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII e artigo 158, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, por ausência de relação jurídica processual. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas, tendo em vista o seu integral recolhimento, conforme a certidão de folha 31.\r\n\r\nConsiderando que a autora reteve indevidamente os autos por mais de 3(três) meses, com fulcro na Lei 8.906/94, artigo 7º, §1º, item 3, INDEFIRO NOVA CARGA DOS AUTOS PELA AUTORA, facultando a vista somente em Cartório. Anote a Secretaria. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia fornecida pela parte interessada, com exceção da procuração. \r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n18 - 2007.51.01.014000-5 ABRAVIDA-ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS VOLUNTÁRIOS CONTRA ILEGALIDADES, DANOS E ABUSOS (Adv. CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000563/2007 FOLHA 35/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante o disposto no inc. IV do art. 4o da Lei 9.289/1996 c/c art. 18 da Lei 7.347/1985. Deixo de condenar em honorários, tendo em vista a inexistência de relação jurídica processual.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010141-3 ELISA MARIA BENTO FERREIRA E OUTRO (Adv. ELISA MARIA BENTO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 25/59 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de dez dias, da contestação e documentos juntados pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2000.51.01.026637-7 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, ZULEIKA ROCHA REZENDE, VERONICA ABREU DE CARVALHO) x CICERO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . (...) abra-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.022091-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x MARIA NOELIA LIMA PONTES (Adv. MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA). . (...) abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n22 - 2002.51.01.016035-3 NADIN ABRAO ANDRAUS (Adv. FABIO CIUFFI, HOMERO FLESCH) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JULIO CESAR E. VERBICARIO S.) x UNIAO FEDERAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Alvará expedido em favor do advogado da Eletrobrás.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 00.0931521-7 FERNANDO FRANCISCO DA CRUZ E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS). . Alvará expedido em favor da CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 95.0024574-4 JOSIAS PASSOS DE AMORIM E OUTRO (Adv. JOSE MOREIRA MENDES FILHO, RAIMUNDO MARIO DAMASCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Alvará expedido em favor do advogado da parte autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 260834"
                            ],
                            "260835": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000193\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.001276-3 HENRIQUE RAMOS PEREIRA (Adv. LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000573/2007 FOLHA 70/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, declarar a inexistência da relação jurídico-tributária entre o autor e a União Federal no que concerne à incidência do imposto de renda sobre a parcela do benefício correspondente às contribuições recolhidas pela parte autora no período de vigência da Lei nº 7.713/88.\r\n\r\nCondeno a ré ao reembolso das custas pagas pelo autor e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nOficie-se à CITIPREV - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, do teor desta sentença. Mantenho a decisão de fl. 46, para que a referida empresa continue a efetuar os depósitos em Juízo, sendo certo que o levantamento das quantias já depositadas deverá ser efetuado após o trânsito e a liquidação do julgado.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, tendo em vista o ATO DECLARATÓRIO Nº 04, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2006, a seguir transcrito:\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência legal que lhe foi conferida, nos termos do inciso II do art. 19, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, e do art.5º do Decreto nº 2.346, de 10 de outubro de 1997, tendo em vista a aprovação do Parecer PGFN/CRJ/Nº 2139/2006, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, pelo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, conforme despacho publicado no DOU de 16 de novembro de 2006, DECLARA que ficam dispensadas a apresentação de contestação, a interposição de recursos e fica autorizada a desistência dos já interpostos, desde que inexista outro fundamento relevante: \r\n\r\n“nas ações judiciais que visem obter a declaração de que não incide imposto de renda sobre a complementação de aposentadoria correspondente às contribuições efetuadas exclusivamente pelo beneficiário no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995, até o limite do imposto pago sobre as contribuições deste período, por força da isenção concedida no inciso VII do art. 6º da Lei nº 7.713, de 1988, na redação anterior a que lhe foi dada pela Lei nº 9.250, de 1995”.\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA: REsp nº 808488/AL (DJ 30.06.2006), AgRg no REsp nº 792843/RS (DJ 19.06.2006), REsp nº 828823/SC (DJ 29.05.2006).\r\n\r\nLUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015334-6 DANCOR S/A IND/ MECANICA (Adv. FABIO CESAR BORGES CIVES, RODRIGO SIMAO MEZHER) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 83/84, com os documentos em anexo, como emenda à inicial.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 283 do CPC, intime-se a empresa autora para que forneça, no prazo de 10(dez) dias, cópia de seus atos constitutivos que comprovem os poderes do outorgante signatário da procuração de fl. 21, bem como cópia do processo administrativo 13702.000906/96-11, que contém a CDA nº 70.6.07.000745-80, conforme alegado na inicial, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.030990-0 ABIAS DE SOUSA NEVES E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Folha 761: tendo em vista a coisa julgada material proferida no processo de conhecimento, bem como o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução em apenso, indefiro o requerimento da União para dedução dos valores que alega terem sido pagos administrativamente a partir de agosto de 2005. \r\n\r\n2)Assino o prazo de 10 (dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. \r\n\r\n3) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução, expeçam-se os requisitórios, conforme cálculos de fl. 140 dos autos dos embargos, atualizados até agosto de 2005, respectivamente, em favor de:\r\n\r\na) ABIAS DE SOUSA NEVES, no valor de R$ 3.973,44;\r\n\r\nb) ADELINO LOPES DOS SANTOS, no valor de R$ 4.872,61;\r\n\r\nc) ANA SIQUEIRA CASTRO, no valor de R$ 4.802,86;\r\n\r\nd) CLAUDIO SILVA DE SÁ, no valor de R$ 2.159,08;\r\n\r\ne) ELDA MARIA ESPERANTE SOARES, no valor de R$ 5.300,05;\r\n\r\nf) HELIO ALVES LUCAS, no valor de R$ 2.196,57;\r\n\r\ng) LUCIA DE JESUS ESTEVES, no valor de R$ 5.248,91;\r\n\r\nh) OSCAR DO CARMO GARCIA, no valor de R$ 1.833,82;\r\n\r\ni) YONE DO VALLE NEVES, no valor de R$ 5.281,18;\r\n\r\nj) JORGE LEITE, no valor de R$ 3.230,21;\r\n\r\n4) Expeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor do advogado, no valor de R$ 900,00, calculados em outubro de 2005, conforme cálculos de fl. 140. \r\n\r\n5) Expedidos os requisitórios, dê-se ciência à União, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n6) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.003881-8 ADEMAR SCHOTTS FILHO E OUTROS (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação em que os autores, servidores públicos federais inativos, requerem, em sede de antecipação de tutela, “o imediato retorno do pagamento a título de “VPNI”, para que essa seja efetivada no valor correspondente aos “quintos/décimos” pagos até dezembro de 2006”.\r\n\r\nEntretanto, verifica-se que não ficou demonstrado qual o risco de prejuízo irreversível a que os autores estarão expostos se não houver a incorporação imediata, aos seus vencimentos, das vantagens pecuniárias requeridas, até porque se a causa for ganha, os demandantes receberão todos os valores a que fizerem jus, devidamente corrigidos. \r\n\r\nPortanto, por não vislumbrar a presença do requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da contestação da União, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União/AGU.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.018302-7 JOSE DANTAS E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Folha 396: recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.023043-7 MARIA AMALIA G SOARES E OUTROS (Adv. MILENA DELFIM CARVALHO SILVA, ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x RFFSA E UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . 1) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, sobre os documentos juntados pelo INSS às fls. 465/555.\r\n\r\n2) Folhas 456/457: tendo em vista que a ré REDE FERROVIÁRIA FEDERAL SA - RFFSA, em liquidação extrajudicial, encontra-se extinta, por ter sido sucedida pela ré União, nos termos do inciso I do art. 2o da Lei 11.483/2007, remetam-se os autos à SEADI para sua exclusão do pólo passivo, mantendo-se apenas a União.\r\n\r\n3) Reitere-se a intimação da União para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer a incorporação integral do índice de 47,68% sobre os rendimentos dos autores, a que foi condenada pelo “decisum”, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.019348-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x RUBEM BATISTA BARRIGIO JUNIOR E OUTRO. . 1) Tendo em vista a ausência de manifestação da CEF à determinação de fl. 45, informe a Secretaria, mediante consulta ao sistema de dados da Receita Federal o endereço do réu RUBEM BATISTA BARRIGIO JUNIOR.\r\n\r\nEm caso de novo endereço, expeça-se mandado de pagamento, observado o artigo 1102, letras a, b e c do CPC, citando-se o réu para pagamento ou oferecimento de embargos, no prazo de 15(quinze) dias, de acordo com os novos cálculos de fl. 13.\r\n\r\n2) Considerando que os cálculos apresentados pela CEF à fl. 42 não se revelam como mera atualização do débito exeqüendo de fl. 13, e que a ré CHRISTIANE SOARES DE ALENCAR não foi citada de acordo com os mesmos na ação monitória que antecedeu a presente execução, indefiro-os para a referida executada, razão pela qual a sua execução deve prosseguir de acordo com os cálculos de fl. 13, atualizados até 28.03.2005.\r\n\r\n3) No que se refere à ré CHRISTIANE SOARES DE ALENCAR, observa-se que foi regularmente intimada para pagamento do débito de fl. 13, nos termos do artigo 475-J, caput, do CPC, conforme a certidão de fl. 34, mas não se manifestou, de acordo com a certidão 38.\r\n\r\nTendo em vista o requerimento da CEF formulado à fl. 41, com fulcro no artigo 475-J do CPC, fixo a multa de 10% sobre o montante exeqüendo de R$ 39.014,55, que perfaz a quantia de R$ 3.901,45, razão pela qual determino a expedição de mandado de penhora e avaliação pelo montante de R$ 42.916,00, atualizados até março de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017043-5 PAULO CESAR PINHEIRO SIQUEIRA (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nForneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópia da certidão de trânsito em julgado da decisão do STF, no julgamento do recurso extraordinário alusivo ao processo em tela.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 260835"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000362\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0025680-0 ANTONIO LOPES MARTINS - REP/ P/ DEJAINA LOPES MARTINS (Adv. PEDRO MIGUEL CALICCHIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Em face da informação prestada através do ofício de fls. 328, nomeio os peritos Dr. Marco Antônio Beltrão na especialidade de psiquiatria e Dr. Adilson Ramos de Almeida na especialidade de ortopedia, em substituição aos peritos anteriormente nomeados.\r\n\r\nIntimem-se os peritos para início da perícia.\r\n\r\nOficie-se o diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga, comunicando o teor desta decisão.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011153-7 RONALDO GOMES SANT ANNA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0003681-4 ANTONIO ASSIS DO AMARAL (Adv. EMILIO VALDEMAR COUTINHO DO REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.009972-0 UNIMED DE CHAPECO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE LTDA (Adv. MARILEA BOTTON ROSA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.017106-3 GILBERTO DA SILVA HEMERLY (Adv. GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.000977-4 SATA - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A (Adv. ANDRE SIMAO SANTOS) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.007960-4 LEANDRO BASTOS E OUTROS (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x COMANDANTE DO PESSOAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.500828-4 SEILLA SUDRE NOGUEIRA (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2003.51.01.026725-5 CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - SUPERVIA (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.017581-7 NADIME ANTUR (Adv. VALERIA DELFORGE MEDEIROS CREADOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.017800-8 EDNEA APARECIDA DA SILVA SA (Adv. MARCELLO ALFREDO BERNARDES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para suspender a ordem contida no mandado de reintegração de posse (fls. 503 dos autos de nº 92.0053015-0) relativamente à Embargante.\r\n\r\nCite-se, observado o teor do art. 1053 do CPC para a apresentação da resposta.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 260733"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000406\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.006679-8 MARIA ELIANE NASCIMENTO DE SOUSA (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indefiro a realização de nova perícia requerida pelo autor às fls.255, eis que o perito nomeado pelo Juízo goza de todas as qualificações necessárias para a realização do trabalho designado, de modo que não se vislumbra nada que desabone a perícia realizada. De igual modo, indefiro novo prazo para manifestação sobre o referido laudo, eis que no momento oportunizado para tal fim, a parte autora quedou-se inerte.\r\n\r\nNo mais, intime-se o expert a fim de que, ante a impugnação de fls.255/265, preste os esclarecimentos necessários. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao autor por igual prazo.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.020304-0 JOSE ADRIANO BORGES MONTEIRO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 379/398, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada, CEF, para querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região,com as homenagens de estilo.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.009796-0 JOAO LUIZ FRANCO FERREIRA E OUTRO (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x EMBRARCON ENGENHARIA IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. PEDRO DE ALENCAR MACHADO). . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 92/98, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada para, querendo, apresentar contra-razões no prazo comum de quinze dias.\r\n\r\nEm seguida, subam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022280-7 ANTONIO LEITE ROSAS (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o pedido de efeito suspensivo pleiteado pelo autor no Agravo de Instrumento que informa ter interposto às fls.224/257, aguarde-se o julgamento do referido recurso.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 00.0205608-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JOSE ROBENIL DAMASCENO (Adv. LUIS FERNANDO COSTA). . Ante a comprovação de anteriores diligências, sem êxito, pelo exeqüente para localizar bens do executado passíveis de recair a execução, reconsidero a decisão de fls.100/101 para deferir o pedido de penhora on-line formulado à fl. 104/105, pelo convênio Bacen-Jud. \r\n\r\nNo entanto, preliminarmente, determino a intimação da CEF a fim de que, no prazo de 10(dez) dias, informe ao Juízo o valor atualizado do débito exeqüendo.\r\n\r\nCumprido, proceda-se à penhora do valor exeqüendo informado, nos termos do artigo 655, inc. I, c/c art. 655-A, ambos do CPC, com a redação conferida pela Lei 11.382/2006.\r\n\r\nRessalte-se, desde já, que na forma do que preceitua o §2º do artigo 655-A do CPC, compete ao executado comprovar que as quantias depositadas em conta corrente referem-se à hipótese do inciso IV do caput do art. 649 do CPC ou que estão revestidas de outra forma de impenhorabilidade.\r\n\r\nApós a efetivação da diligência ora deferida, dê-se vista à Exeqüente, para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n6 - 00.0987206-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARCELO L. Q. DA SILVA) x VOTEC TAXI AEREO S/A E OUTROS (Adv. MARIO LUIZ M. DE ALAGAO). . Dê-se vista ao Exeqüente pelo prazo de dez dias acerca do laudo de reavaliação dos bens imóveis penhorados descritos às fls. 465 em certidão exarada pela Oficial de Justiça Avaliadora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.001257-6 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x ALEXANDROS PANAYOTIS ANTONIO NAVARRO IKONOMOPOULOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.46. Defiro o prazo de 90 (noventa) dias requerido pela exeqüente para fins de localização do endereço do executado.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.003194-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VINICIUS CHAVES FERNANDES (Adv. SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS). . Indefiro a penhora “on line” requerida pela CEF às fls.116 visto que tal providência deve ser excepcional e não constituir em regra. \r\n\r\nDe fato, a indisponibilização de dinheiro de contas-correntes seria muito mais simples e eficaz para o exeqüente do que a penhora de bens. Contudo, não seria o modo menos gravoso para o executado, como prevê o art. 620 do CPC, além disso, não logrou o autor comprovar que, embora tenha diligenciado administrativamente, não tenha encontrado outros bens do devedor passíveis de penhora a ensejar a adoção de tal medida.\r\n\r\nNeste sentido\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE TODAS AS CONTAS BANCÁRIAS DO EXECUTADO. RESTRIÇÃO DESPROPORCIONAL. MEDIDA EXCEPCIONALÍSSIMA. NÃO-ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO.\r\n\r\n1 - Autorizar a penhora sobre todos os créditos encontrados nas contas da agravante, sem medida, significa malferir o núcleo essencial da propriedade, pois a interdição das movimentações financeiras implica extração da disponibilidade do direito, que, na espécie, constitui sua expressão mais comezinha. 2 - Ademais, esta Colenda Turma vem reiteradamente decidindo que a penhora on-line só tem cabida quando esgotados os procedimentos tendentes à persecução de haveres, titularizados pelo devedor, passíveis de penhora. 3 - Agravo de instrumento provido.” ( TRF-4 º º Região, AG- Processo: 200504010397472 - DJ de 30/11/2005 -Rel. WELLINGTON M DE ALMEIDA \r\n\r\nDesta forma, intime-se a exeqüente para que diligencie administrativamente a fim de localizar outros bens do devedor passíveis de recair a constrição judicial . Prazo de 60 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.018806-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x IARA GONCALVES (Adv. LENI MONTEIRO). . Ante a certidão retro, deixo de receber o recurso de fls.67/74, eis que deserto.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, intime-se o réu para requerer o que for de direito.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.020942-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x FRANTZ ENRIQUE FERREIRA KAUNE. . Ante o teor da certidão retro, à parte autora (CEF) para requerer o que for de direito.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.001617-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ANTONIO VICENTE PEREIRA NETO. . Indefiro a penhora “on line” requerida pela CEF às fls.35 visto que tal providência deve ser excepcional e não constituir em regra. \r\n\r\nDe fato, a indisponibilização de dinheiro de contas-correntes seria muito mais simples e eficaz para o exeqüente do que a penhora de bens. Contudo, não seria o modo menos gravoso para o executado, como prevê o art. 620 do CPC, além disso, não logrou o autor comprovar que, embora tenha diligenciado administrativamente, não tenha encontrado outros bens do devedor passíveis de penhora a ensejar a adoção de tal medida.\r\n\r\nNeste sentido\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE TODAS AS CONTAS BANCÁRIAS DO EXECUTADO. RESTRIÇÃO DESPROPORCIONAL. MEDIDA EXCEPCIONALÍSSIMA. NÃO-ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO.\r\n\r\n1 - Autorizar a penhora sobre todos os créditos encontrados nas contas da agravante, sem medida, significa malferir o núcleo essencial da propriedade, pois a interdição das movimentações financeiras implica extração da disponibilidade do direito, que, na espécie, constitui sua expressão mais comezinha. 2 - Ademais, esta Colenda Turma vem reiteradamente decidindo que a penhora on-line só tem cabida quando esgotados os procedimentos tendentes à persecução de haveres, titularizados pelo devedor, passíveis de penhora. 3 - Agravo de instrumento provido.” ( TRF-4 º º Região, AG- Processo: 200504010397472 - DJ de 30/11/2005 -Rel. WELLINGTON M DE ALMEIDA \r\n\r\nDesta forma, intime-se a exeqüente para que diligencie administrativamente a fim de localizar outros bens do devedor passíveis de recair a constrição judicial . Prazo de 60 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 99.0004431-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TIBERIO DE MOURA FILHO, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x GEORGINA FRANCO DA CONCEICAO. . Proceda a secretaria a substituição do patrono da parte autora, conforme requerido às fls.199, efetuando-se as anotações de praxe.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se nos autos conforme parte final da determinação de fls.195.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 257929"
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                            "257930": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000407\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.017251-0 FERNANDO LUIZ CARPES REP/ P/ MARIA DA GRACA FEITOSA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF - 2ª Região, intimem-se às partes para que requeiram o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.021397-1 FABIO ANDRE DA SILVA LOBATO DIAS (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intimem-se as partes para ciência da data designada pelo perito André de Souza Lima para realização da perícia: dia 13 de agosto de 2007 às 9:00 horas, na Av. Nossa Senhora de Copacabana 817/501, Copacabana (tel: 2549-9552).\r\n\r\nApós, aguarde-se o retorno do mandado de intimação expedido para o perito Mohamed Daychoum (angiologista).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 99.0017800-9 MARIA DAS GRACAS LOPES DA SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.007430-0 PAULO ALEXANDRE SANTIAGO (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Considerando o retorno dos autos do STJ, cuja decisão emanada pelo Ministro Relator em face de acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região restou por não conhecer do recurso especial interposto, intime-se a CEF para manifestação em dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023761-6 ARTEMISA ALVES XIMENES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora interposta às fls. 190/202, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte Ré para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, subam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 99.0011951-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x FRANCISCO JOSE DIAS FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos desarquivados à disposição da parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.006713-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARY H F DE SOUZA, GISSELE DE REZENDE) x CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. . Redesigno a audiência de conciliação para o dia 30/08/2007, às 15h.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de citação para os quatro endereços trazidos pela parte autora na petição de fl. 127.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.008930-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x ALBERT GODINHO PALMEIRA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO). . Tendo em vista o retorno dos autos do E.TRF 2 Região, à impetrante para que requeira o que lhe for de direito no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 98.0031840-2 LAURO MAGALHAES (Adv. ROGERIO PERES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Alvarás expedidos em nome de Victor Leonardo Barçante (R$ 797,87) e Lauro Magalhães (R$ 129,70) aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.019316-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SOTHENYS CAMARA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE). . Conforme determinação de fls.84: “...intime-se o autor para que no prazo de 5 (cinco) dias manifeste-se conclusivamente quanto ao seu interesse na produção da prova pericial.”\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 257930"
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                            "257931": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000408\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023638-7 SUPERPESA INDL/ LTDA E OUTRO (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo apelação de fls. retro em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 95.0024120-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, SERGIO JACO PECANHA). . Fls.1506/1557 e 1558/1563. Mantenho as decisões agravadas por seus próprios fundamentos, bem como suspendo o curso da presente lide até o julgamento do recurso interposto pela executada (COHABITAR) às fls.1506/1577.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n3 - 2002.51.01.014714-2 CARLOS EDUARDO DE SOUZA ALVES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando a petição de fls. 174, a qual vem a CEF informar o saldo da conta 22001539 em que foi efetuado o depósito pelo consignante, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora no valor ali declinado, qual seja, R$ 10.309,58 (dez mil, trezentos e nove reais e cinqüenta e oito centavos), atualizado em 16/01/2007.\r\n\r\nCom a retirada do alvará, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 257931"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000409\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.007769-6 VALDEMAR JAQUES ALENCAR E OUTRO (Adv. MARCOS NUNES DA SILVA, VIRGINIA TAVARES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI). . À vista do retorno dos autos do STJ, o qual negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela CEF contra a decisão que inadmitiu o recurso especial, consoante fls. 152, intime-se a parte autora para manifestação em dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.005164-0 MARILENE FERREIRA DOS REIS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que decidiu por negar provimento ao apelo da sentença (fls. 143/144) que acolheu a preliminar de ilegitimidade ativa com a conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, concedo o prazo de dez dias para manifestação da CEF.\r\n\r\nDecorrido, silente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 96.0019999-0 MARIO JOSE DE CARVALHO NETO E OUTRO (Adv. MARIO JOSE DE CARVALHO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista certidão retro, dê-se vista a CEF para que proceda o levantamento\r\n\r\nda penhora realizada às fls.238/239.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n4 - 2003.51.01.000131-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x TEC E COM TECNOLOGIA EM PROCESSAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv. IBRAHIM OLIVEIRA PEREIRA DE LUCENA). . Tendo em vista certidão retro, manifesta-se o autor (ETC), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, silente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.019224-3 MARIA LUCIA MACENA DE LIMA SANTOS (Adv. WALESKA NOGUEIRA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ADELMO DA SILVA EMERENCIANO) x CAIXA SEGUROS (Adv. SEM ADVOGADO) x IRB-INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDê-se vista às rés da petição de fls. 229/230. Intimem-se-as para que se manifestem sobre as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.016990-0 RODRIGO VALENCA DOS SANTOS CORREA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte ré às fls.270/278 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (autor) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.011360-5 FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x CHEFE DA VIGILANCIA AGROPECUARIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF 2 Região, à impetrante para manifestação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006006-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x RAQUEL CAMPOS E OUTRO. . Indefiro o pedido de renovação do mandado citatório requerido pela CEF às fls. retro, na medida em que endereço declinado é o mesmo apontado na exordial, e que cuja diligência restou negativa, conforme certidão exarada às fls. 33-v pelo Sr Oficial de Justiça.\r\n\r\nDessa forma, retornem à CEF para manifestação em trinta dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 95.0000351-1 SINDICATO E ASSOCIACAO PROFISSIONAL DOS INST. APREND., TREIN., FORM. ORIENT. PROF. DO ESTADO RJ E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Alvará expedido em nome de José Luiz Campos Xavier (R$ 10.140,35) aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 257933"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000410\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0025067-0 SILAS PASTANA PINHEIRO FILHO E OUTRO (Adv. ALBINO FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000737/2007 . Determinada a intimação pessoal do autor, informa o Oficial de Justiça na certidão retro não tê-lo localizado, eis que o endereço para cumprimento da diligência, declinado na petição inicial, inexiste.\r\n\r\nNesse ponto, à luz do § único do art. 238 do CPC, é de se reputar válida tal intimação, restando, por conseguinte, injustificável a inércia do demandante em promover o impulsionamento do feito.\r\n\r\nAssim, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.006729-0 PAULO CESAR RODRIGUES (Adv. ALBA REGINA GONCALVES LOPES, JAIRO GERALDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000736/2007 . Determinada a intimação pessoal do autor, informa o Oficial de Justiça na certidão retro não tê-lo localizado, eis que o endereço para cumprimento da diligência, declinado na petição inicial, inexiste.\r\n\r\nNesse ponto, à luz do § único do art. 238 do CPC, é de se reputar válida tal intimação, restando, por conseguinte, injustificável a inércia do demandante em promover o impulsionamento do feito.\r\n\r\nAssim, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009657-0 SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (Adv. SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se o autor para que junte aos autos declaração de hipossuficiência,\r\n\r\nou recolha as custas devidas.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.010548-0 ANTONIO DOS SANTOS LIMA (Adv. MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 dez dias, sob pena de revelia, nos termos do art. 13, II, do CPC.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, em réplica, também pelo prazo de 10 dias, devendo, na mesma oportunidade, esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nApós, à ré, pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.022830-1 CONDOMINIO PARQUE GABINAL II (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL, DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará expedido em nome de Condomínio Parque Gabinal II (R$ 17.557,98) aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 257934"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000143\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.012126-2 AIR SPECIAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREOS LTDA (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. RAQUEL MONTENEGRO DE OLIVEIRA LARA ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000531/2007 FOLHA 28/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de ação ordinária onde o autor pretende, em síntese, “que a INFRAERO se abstenha de utilizar profissionais PSA-Tráfego e Segurança no exercício das atividades concernentes aos Agentes de Proteção da Aviação Civil - APAC”.\r\n\r\nInicial e docs. às fls. 02/194. \r\n\r\nDecisão indeferindo o pedido de antecipação dos efeitos da tutela às fls.195/196. \r\n\r\nAutor requer a modificação dos pedidos formulados na inicial vez que a ré não foi citada (fls. 201/202). \r\n\r\nContestação às fls. 210/239.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro como emenda à inicial os pedidos formulados às fls. 211/212.\r\n\r\nImprocedente a alegação de extinção do feito por força de existência de coisa julgada, vez que a ora autora não fora parte no TAC celebrado entre a INFRAERO e o Ministério Público Federal, conforme se observa de fls. 81/90. \r\n\r\nA esse respeito, ressalto, inclusive, que sua homologação pelo Juízo da 7ª Vara Federal de Minas Gerais ocorreu em 24 de fevereiro de 2006, portanto, em data muito posterior ao Edital Nº 01.1/2003.01, datado de 29 de dezembro de 2003, objeto do presente feito.\r\n\r\nPretende o autor, empresa de serviços auxiliares de transporte aéreo - EXATA, “que a INFRAERO se abstenha de utilizar profissionais PSA-Tráfego e Segurança no exercício das atividades concernentes aos Agentes de Proteção da Aviação Civil - APAC”.\r\n\r\nO Edital Nº 01.1/2003.01 de 29 de dezembro de 2003 (fls. 23/72) impugnado pelo autor exige como pré-requisito que o candidato ao cargo de “Profissional de serviços aeroportuários - PSA”, função “tráfego e segurança” tenha o 1º grau completo (fls 46).\r\n\r\nPor outro lado, alega que tal exigência feriria o previsto na PORTARIA DAC Nº 542/DGAC, de 14 de junho de 2005 uma vez que, no item 7.2, que trata do CURSO BÁSICO AVSEC/AGENTE DE PROTEÇÃO, exige como pré-requisito “a) ter completado o ensino médio ou equivalente” (fls. 102/194).\r\n\r\nDesse modo, conclui a INFRAERO estaria desrespeitando norma do DAC ao exigir grau de escolaridade insuficiente para o cargo.\r\n\r\nContudo, não resta demonstrado pelo autor através dos documentos que traz aos autos que o cargo “Profissional de serviços aeroportuários - PSA”, função “tráfego e segurança”, corresponde àquele apontado nas normas do DAC, qual seja, AVSEC/AGENTE DE PROTEÇÃO (fl. 135).\r\n\r\nPortanto, não demonstradas as alegações trazidas pelo autor acerca da necessidade de exigência de 2º grau completo, bem como de irregularidades, ou mesmo ilegalidades quanto à exigência de 1º grau completo para o cargo “Profissional de serviços aeroportuários - PSA”, função “tráfego e segurança”, conforme previsto no Edital, impõe-se o indeferimento do pedido. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nHonorários advocatícios pelo autor que fixo em R$ 380,00 a teor do art. 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nÀ Secretaria: Anote-se como emenda à inicial o pedido de fls.211/212. P.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2004.51.01.003583-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA). . 1)Recebo o agravo retido de fls.124/126.\r\n\r\n2)Dê-se vista ao embargante, no prazo de 10(dez) dias, para, querendo, se manifestar acerca do agravo retido.\r\n\r\n3)Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.014238-5 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x EDMUNDO DE OLIVEIRA MORAIS E OUTROS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, FABIO DA SILVA MANOEL). . Recebo os embargos à execução, no seu efeito suspensivo. Intime(m)-se o(s) embargado(s) para impugná-los , querendo, no prazo de 15(quinze) dias (art. 740 do C.P.C.). Após, ao Contador para conferência e/ou elaboração de novos cálculos, dirimindo, na oportunidade, as controvérsias porventura apresentadas. \r\n\r\nQuebra Após, remetam-se os autos à SEADI para que seja regularizada a autuação no tocante ao pólo passivo devendo constar como embargados, Ewerton MacDowell de Oliveira e Sebastião Alves Serra.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0104156-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-SINTUR-RJ (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . Fls. 162 - Defiro a dilação do prazo na forma requerida.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.021367-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, LIVIANE RAMOS DE OLIVEIRA) x CALEDONEA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a autora no prazo de 5 (cinco) dias sobre o seu interesse no feito.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n6 - 2001.51.01.001373-0 ANTONIO FERNANDES (Adv. MAURICIO LOSSIO) x HAYDEA SANTIAGO COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.100/103\r\n\r\nAtenda o patrono subscritor da peça de fls. 26, ao requerimento do MPF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.000390-9 ILONIR ANTONIO TONIAL E OUTRO (Adv. SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIBANCO (Adv. MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . Face ao relatado pela CEF às fls. 252 e seguintes, intime-se a parte autora para que traga aos autos os extratos que detêm em seu poder, independentemente do período a que se refiram, referente às contas 781060.6 e 789609.8.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 95.0014637-1 FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vista à parte autora fls. 699 a 702.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 96.0077686-5 ZIROK ELETRONICA LTDA (Adv. GEVALCI OLIVEIRA PRADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA) x XEROX CORPORATION REP/ P/ MOMSEN, LEONARDOS & CIA/ (Adv. LUIZ LEONARDOS). . Vistas ao autor.\r\n\r\n10 - 99.0014079-6 MARIA LUIZA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. RACHEL RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Vistas à parte autora das fls.304 a 309.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.007355-1 ALEXANDRE PECANHA LIMA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 171/172\r\n\r\nVista ao autor.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 89.0006013-9 MARIA DULCE MACHADO FIGUEIREDO (Adv. FREDERICO RANGEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Vista à autora para cumprimento da solicitação retro, junto à organização militar.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2005.51.01.006789-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LIGIA DI CAVALCANTI PINHEIRO. . Fls.31. Vista à CEF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 257585"
                            ],
                            "257587": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000144\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.007560-4 SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR (Adv. FABIO GRADEL FERREIRA, ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 90.0007661-7 WAGNER LUIZ FERNANDES FARIAS (Adv. VALTER B. VALADAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.023273-0 CLAUDIA CHAGAS DA SILVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante alegou omissão na sentença de fls. 125/127, por não haver alusão quanto à compensação dos valores já pagos. \r\n\r\nDe fato, é procedente a alegação do embargante, motivo pelo qual conheço dos presentes embargos declaratórios, e dou-lhes provimento, para constar assim na sentença de fls. 125/127:\r\n\r\n“DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269,I do CPC, para condenar o IBGE a incorporar o percentual de 3,17% aos vencimentos da Autora, acrescidas de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando vencida cada parcela, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, ressalvados os valores já pagos administrativamente”.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.002937-0 FRANCISCO XAVIER LIGORIO BISPO PINTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.003837-5 CREUSA SILVA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000504/2007 FOLHA 12/13 . - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV c/c art. 285-A do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve a citação da ré.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 99.0002884-8 EDILSON LUIZ PANTOJA SANTOS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se pessoalmente aos autores, para que regularizem sua representação processual.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.003400-2 TEREZA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO-ESPOLIO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à CEF.)\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017891-0 UBIRAJARA JESUS DE OLIVEIRA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Mantenho a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso, nos termos do § 2º do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.017286-7 ALALEDY BRUM DA SILVA E OUTRO (Adv. SANDRA BETANIA GAMA TAVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Diante da nova sistemática da execução prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem obrigação por quantia certa, intime-se a Ré- Caixa Econômica Federal, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada a título de principal e honorários , no valor de R$ 136.847,07 (cento e trinta e seis mil, oitocentos e quarenta e sete reais e sete centavos), no prazo de 15(QUINZE) dias sob pena de ser acrescida da multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do retro dispositivo. P.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.027268-8 JUMBO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv. GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.007718-9 NAYR RUTH VIEIRA LEITE (Adv. VALERIA FRANCO FERREIRA, CARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.007709-1 SERVMED SAUDE LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.005583-0 ASSOCIACAO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA APOSVALE (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000507/2007 FOLHA 16/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), ressalvando-se o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.002185-5 JOAO LUIS BERNES DE SOUSA (Adv. MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA) x INTERVENTOR DO INSTITUTO AERUS-PORTARIA 372 DE 11/04/2006. . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, alegando contradição na sentença de fls. 209/211, sustenta que a decisão foi omissa quanto à correção monetária dos salários desbloqueados. \r\n\r\nEm que pese a alegação de omissão, em verdade há insatisfação do embargante com o julgado.\r\n\r\nNo que toca às correções monetárias referentes à “eventual liberação do valor histórico”, não vai ocorrer por força do determinado na sentença de fls. 209/211.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nAssim, inexistindo omissão da decisão de fls. 209/211, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n15 - 2005.51.01.024544-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO, ALZIRA ILDA DA SILVA) x SILVIA REGINA NUNES MARINHO (Adv. AMAURY MACHADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000514/2007 FOLHA 30/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,92. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDe todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a Caixa Econômica Federal - CEF seja imitida na posse do imóvel situado na Rua Jacundá, 287, apto. 103, bloco 01, apto. 106, Jardim Bangu, Rio de Janeiro, RJ, com a conseqüente expedição do Mandado de Imissão de Posse com autorização de auxílio de força policial e arrombamento do bem, se necessário, contra a ré ou terceiros que eventualmente estejam ocupando o imóvel. \r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das parcelas em atraso, corrigidas monetariamente pelo mesmo índice aplicados aos depósitos do FGTS, calculado pro rata die, com juros moratórios à razão de 0,033 ao dia sobre o débito atualizado, desde a citação, e multa de 2% sobre o montante do débito atualizado, conforme Cláusula 19ª, § 1º do contrato. Ainda, condeno a ré em custas e em honorários, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) monetariamente corrigidos, desde a data da propositura da demanda, reverenciando, entretanto, o artigo 12 da Lei 1.060/50, frente à concessão de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas na forma do art. 4º, II, da Lei 9289/96.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reintegração de posse com prazo de trinta dias para a desocupação.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 2006.51.01.012374-0 CLAUDIA ALVES DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões. \r\n\r\nApós, cumpra, a Secretaria, a parte final da sentença (fl. 66) (remeter à SEADI).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2004.51.01.001613-5 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ZULEIDE DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv. ANTONIO CELIO DE BARROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000508/2007 FOLHA 14/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos do devedor, para declarar não existirem resíduos a título de precatório complementar com relação aos autores.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20 § 4º do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei nº 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades, ressalvando-se o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. C. Anote-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n18 - 92.0026620-7 SERPROS - INSTITUTO SERPRO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. LUIZ GUILHERME MIGLIORA, ORLANDO FERNANDES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Diante da nova sistemática da execução prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem obrigação por quantia certa, INTIME-SE a Autora, SERPROS, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância de R$ 38.265,91 (trinta e oito mil, duzentos e sessenta e cinco reais e noventa e um centavos) referente à verba honorária, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado. P.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 257587"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0022469-0 LUARTE A CASA DO CURUMIN LTDA E OUTROS (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . I - Requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 7.103,67 (sete mil e cento e três reais e sessenta e sete centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 414 e acordo homologado à fl. 469, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02 e 265/02, ambas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 95.0039822-2 M. SARAIVA PUBLICIDADE LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 219: Requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 2.344,67 (dois mil e trezentos e quarenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 214, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02 e 265/02, ambas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 96.0024362-0 BANCO GULFINVEST S/A (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, aguarde-se, por 10 dias, a iniciativa da parte autora em requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 2001.51.01.014515-3 GIVALDO DA SILVA SANTOS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Fls. 244/341 - Tendo sido fornecido os elementos solicitados, abra-se vista à parte autora, a fim de que promova a execução, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 2002.51.01.016688-4 INTERATLANTICO S/A (Adv. ANDRE GOMES DE OLIVEIRA, LEILA ARENO CALDAS, FABIO MIRANDA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000635/2007 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. I I I\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, converta-se o depósito de fl.171 em renda em favor da União.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0022558-5 ADOLPHO MADEIRA FILHO E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . \r\n\r\nFl. 493: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n7 - 97.0102534-2 ANTONIO GERALDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x RAUTER DA SILVEIRA VARELLA - ESPOLIO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 1408/1451: I - Anote a Secretaria.\r\n\r\nII - Indefiro a intimação requerida, devendo o Autor providenciar por si mesmo a notificação do antigo patrono da revogação do mandato.\r\n\r\nIII - Defiro, por 10 dias, a vista requerida por ESPÓLIO DE RAUTER DA SILVEIRA VARELLA.\r\n\r\nIV - Após, nada sendo requerido, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia da disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n8 - 2003.51.01.013909-5 THEREZINHA DA SILVA CARDOSO (Adv. CARLOS FREDERICO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Retifico o despacho anterior, devendo constar:\r\n\r\nFl. 107 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 5 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 98.0030879-2 JULIO CESAR DE FELIPO GOULART E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Diga a CEF sobre a possibilidade de conciliação em audiência no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n10 - 2003.51.01.023370-1 LUIZ ALADINO MARTINS QUEVEDO E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). FOLHA 194 . Converto o julgamento em diligência, para determinar que a ilustre Perita esclareça:\r\n\r\na) quais os valores corretos das prestações, nestas incluído o valor do seguro, nos estritos termos do contrato;\r\n\r\nb) o quantitativo mensal e total do saldo devedor, de acordo com a operação supra, obedecendo às determinações legais e contratuais quanto à atualização do saldo precedente à amortização da prestação paga (Resolução n° 1.980/90, do BACEN), considerando, ainda, as prestações pagas em juízo, conforme respectivas guias acostadas nos autos da Ação Consignatória em apenso; e\r\n\r\nc) informar, mediante planilha comparativa entre os valores efetivamente pagos pelos mutuários (inclusive em juízo) e aqueles apurados como corretos (item “a”), o valor total de eventual diferença remanescente em favor, ou prejuízo, dos autores, na hipótese de pagamento a maior ou menor das prestações, observados os termos acima. \r\n\r\n(ac)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016224-0 ADILSON DUTRA SANTOS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). FOLHA 196 . Converto o julgamento em diligência. Defiro a prova pericial requerida às fls. 282/289. De conseguinte, nomeio para atuar como perito do juízo, o Dr. José Carlos F. Neiva, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.). \r\n\r\nApós, intime-se o perito para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que seus honorários serão pagos considerando o disposto na Resolução n. 281, de 15/10/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(ac)\r\n\r\n12 - 2006.51.01.017802-8 CLERIA BASTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 00.0628053-6 WILSON DE OLIVEIRA CIRINO REP/ P/ LUZIA TEIXEIRA CIRYNO (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO, JOSE SILVA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fl. 641:\r\n\r\nI - Desnecessária a alteração no precatório do nome do curador da parte autora, uma vez que o requisitório foi expedido com o CPF do autor. Portanto, o depósito será efetuado em seu nome.\r\n\r\n'Quebra II - Remetam-se os autos à SEADI para que passe a constar do pólo ativo WILSON DE OLIVEIRA CYRINO, representado por VILSON COSME TEIXEIRA CYRINO.\r\n\r\nIII - Após, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n14 - 00.0772765-8 ROBERTO LINS DA SILVA (Adv. PAULO F. DE CARVALHO, LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . I - Fl. 195 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 93.0019893-9 CARLOS FREDERICO LOURES SENNA E OUTRO (Adv. ITACUCI G. DE LIMA BELTRAO, DIRCE GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Ao Contador para que o valor da execução seja atualizado e que sejam incluídos os juros de mora a partir de jan/01, conforme determinado no título exeqüendo (fl. 65).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 94.0045444-9 CREMILDA DE SOUZA CARDOZO BRUM E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, NAIDE MARINHO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fl. 688: Assino ao Autor o prazo de 10 dias para que se manifeste sobre a informação da Contadoria, bem como sobre a petição da CEF de fls. 685/686.(mc)\r\n\r\n17 - 95.0007539-3 MONICA ESTEVES DE CARVALHO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fl. 355: Dê-se vista à União Federal (AGU) para que requeira o que entender de direito.(mc)\r\n\r\n18 - 96.0008459-9 MARIA ALICE BARBOSA RIBEIRO (Adv. FLAVIO KOSTENBADER VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CARLOS ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA) x BANCO DE BOSTON S/A (Adv. FABIO RAMOS DE CARVALHO, LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO). . \r\n\r\nFls. 580/583: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n19 - 96.0018274-4 HELENA QUINTELA LEITE - ESPOLIO - REP/ P/ FABIANO ADALBERTO DE ALMEIDA LEITE E OUTROS (Adv. MARCELO DEALTRY TURRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, REYNALDO GABETTO BRUNO). . Fls. 804/805 - Retifique-se, conforme requerido.\r\n\r\nA seguir, dê-se vista à União (AGU) de fls. 798/801.\r\n\r\nNada sendo requerido, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 96.0078170-2 JOAO GUILHERME AUGUSTO E SILVA E OUTROS (Adv. MARIO GOMES ANDRADE) x ADILSON MARCENAL LOUZA (Adv. ROBERTO ANDREY C DOS SANTOS) x LUIZ CERQUEIRA DOS ANJOS E OUTROS (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA, MARIO GOMES ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS, MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fl. 508: Indefiro a nova dilação requerida pela CEF.\r\n\r\nDe conseguinte, intime-se a Ré para efetuar o crédito do valor da diferença apurada pela Contadoria, que deverá ficar à disposição do titular, a fim de que, em sede administrativa, possa requer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses e preenchimento dos requisitos do art. 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n21 - 97.0016083-1 SERGIO DOS SANTOS XAVIER E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO ISAIAS) x VALTER ALVES DIAS (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . \r\n\r\nFls. 383/392: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n22 - 2000.51.01.011361-5 HELIO ASSUMPCAO DE SOUZA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO A H FERNANDES, GILSON RIBEIRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nFls. 470/509: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n23 - 2000.51.01.031459-1 CEZAR AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nFls. 232: Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fls. 219), em favor do patrono do autor, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n24 - 2001.51.01.000301-2 GERSON ARLOTTA E OUTROS (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nFls. 552/585: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n25 - 2003.51.01.010098-1 HELIO DOS SANTOS MOREIRA (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Mantenham-se os autos sobrestados aguardando a informação do pagamento dos alvarás em favor da parte autora; com a notícia, intime-se a CEF a comparecer à Secretaria para agendar data de retirada do alvará a ser expedido para levantamento do valor remanescente.(mc)\r\n\r\n26 - 2004.51.01.009466-3 NOEMIA LERNER ADELSON (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 237/246: Dê-se vista às partes, por 10 dias sucessivos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n27 - 2005.51.01.009035-2 ROBERTO DE OLIVEIRA SEGABINAZE (Adv. BERTINO DO CARMO LIMA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Não merecem guarida os argumentos tecidos pela CEF, na impugnação oferecida às fls. 114/147, requerendo o reconhecimento da invalidade do título executivo.\r\n\r\nImperioso observar que a CEF em momento algum se utilizou do meio processual adequado para impugnar, à época oportuna, a decisão que cominou a multa ora inquinada. Ao contrário, deixou transcorrer in albis tanto o prazo para o recurso cabível como aquele fixado na decisão sob exame, após o qual, finalmente, deu cumprimento, em inarredável mora. Dessa forma, a condenação da CEF ao pagamento está coberta pela autoridade da coisa julgada material, nada havendo a prover, portanto, quanto ao alegado pela Ré.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO OFERECIDA PELA CEF.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, voltem conclusos para extinção da execução e expedição de alvará.(mc)\r\n\r\n28 - 2005.51.01.025524-9 AMARA HORA CANDIDO (Adv. FRANCISCO DIAS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 38/42: Manifeste-se a Autora sobre a contestação.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n29 - 2006.51.01.009066-6 ARI CELESTINO LEITE (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO. . Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n30 - 2006.51.01.016671-3 MIGUEL ADAMOLI E OUTRO (Adv. PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000634/2007 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 818,26\r\n\r\nQuebra III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto,JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com base no art. 269, I, CPC, para condenar a Ré a pagar aos Autores a importância R$ 53.477,51(cinqüenta e três mil quatrocentos e setenta e sete reais e cinqüenta e um centavos) corrigida monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir de cada saque indevido, e de juros de mora sobre o principal corrigido à razão de 1% ao mês (Enunciado n( 20, aprovado na Jornada de Direito Civil promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal), desde a citação. \r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca. Condeno a ré em metade das custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.009341-6 ANDRE DA CUNHA TELLES (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se o autor sobre a contestação.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.009382-9 GILSON AUGUSTO RIBEIRO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. THIAGO DE CASTRO MELO). . I - Fls. 86/155 - Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados.\r\n\r\nII - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.009835-9 SERGIO LUIZ VALDEZ ROBALLO (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se o autor sobre a contestação.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.010398-7 MARY KATAOKA (Adv. MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se o autor sobre a contestação.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.010516-9 LISIA SILVA PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARCONDE ALENCAR DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se o autor sobre a contestação.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.010586-8 LUIZA DE CASTRO CAMPOS E OUTRO (Adv. SALIM BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se o autor sobre a contestação.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.012353-6 NILMA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv. ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade de tramitação do feito, nos termos da Lei n.º 10.741/2003, devendo a Secretaria proceder à anotação na capa do processo (art. 3º da Resolução n.º 04/01, da Presidência do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nII- A antecipação da tutela pleiteada deve ser indeferida, ante a ausência dos requisitos legais (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nNão há prova inequívoca que convença da verossimilhança das alegações da Autora, e, tampouco, periculum in mora exacerbado, a justificar a medida inaudita altera parte. Com efeito: não há comprovação nos autos de que haja recusa por parte da CEF em entregar os extratos da caderneta de poupança do pai da autora; o documento de fl. 25 comprova apenas que foi protocolada solicitação dos referidos extratos junto à empresa ré.\r\n\r\nPor conseguinte, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nIII- Cite-se. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.012495-4 CRISPIM CAETANO BRUNO (Adv. PATRICIA RODRIGUES BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000637/2007 FOLHA 6 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Do Exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor dos artigos 295, inc. VI, 284, parág. único, e 267, inc. I, todos do Código do Processo Civil. \r\n\r\nCustas pelo autor. Sem honorários, por não ter sido completada a relação processual. \r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.012644-6 PEDRO PAULO DE FARO RIBEIRO (Adv. ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000638/2007 FOLHA 6 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Do Exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor dos artigos 295, inc. VI, 284, parág. único, e 267, inc. I, todos do Código do Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça requerida, que ora defiro. Sem honorários, por não ter sido completada a relação processual. \r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.013126-0 ROSANGELA CAMPOS LAMBERTI E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se o autor sobre a contestação.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.013934-9 ELSON DA SILVA PEREIRA (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, juntando cópia dos extratos de sua conta vinculada de PASEP referentes aos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito e formulando pedido adequado por estimativa ou indicando os critérios para fixação futura da indenização a título de dano moral pleiteada, recolhendo, se for o caso, as custas complementares.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.014243-9 ASSOCIACAO ECOCIDADE (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA). . I - Recebo a petição de fls. 38/39 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nII - Indefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a inexistência de fins lucrativos, de acordo com os respectivos atos constitutivos (fls. 17/29), não é suficiente à percepção do benefício pretendido, sendo imprescindível a comprovação da miserabilidade jurídica, na esteira do entendimento do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. ENTIDADE FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS. ALEGAÇÃO DE DIFICULDADE FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. NÃO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.\r\n\r\n1. O benefício de assistência judiciária gratuita, tal como disciplinado na Lei 1.060/50, destina-se essencialmente a pessoas físicas.\r\n\r\n2. A ampliação do benefício às pessoas jurídicas deve limitar-se àquelas que não perseguem fins lucrativos e se dedicam a atividades beneficentes, filantrópicas, pias, ou morais, bem como às microempresas nitidamente familiares ou artesanais. Em todos as hipóteses é indispensável a comprovação da situação de necessidade.\r\n\r\n3.Recurso especial a que se dá provimento.” (STJ, REsp 690482 / RS; 1a Turma, unânime, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ 07.03.2005 p. 169). \r\n\r\nPor conseguinte, recolha a parte autora as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.014957-4 WILMAR DURVAL VASCONCELLOS (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x BANCO SAFRA S/A. . Nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259, de 12.07.2001, publicada no D.O. de 13.07.2001, e que entrou em vigor seis meses após a data de sua publicação:\r\n\r\n\"Art. 3º Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\". \r\n\r\nE, consoante o parág. 3º do referido art. 3º daquele diploma legal:\r\n\r\n\"Parág. 3º. No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.\"\r\n\r\nPor conseguinte, tendo sido atribuído à presente demanda valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, e não se verificando quaisquer das hipóteses excludentes elencadas no parág. 1º do art. 3º da mencionada Lei 10.259/01, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis desta Comarca, a que couber por distribuição. \r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SADJE, para redistribuição do feito. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.015134-9 FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA PEREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se o autor sobre a contestação.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.017469-6 MARIANNA DANTAS VILLARES LUCAS REP/ P/ SANDRA MARIA DANTAS VILLARES (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte procuração outorgada diretamente pela representante legal da autora, tendo em vista se tratar de menor impúbere.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.490041-9 JERONIMO FIGUEIRA COSTA (Adv. DANIEL CORREA CARDOSO COELHO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000636/2007 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 284,62\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a liminar deferida, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nDesentranhe-se a petição de fls. 101/145, uma vez que se trata de mera cópia da contestação acostada aos autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n47 - 2007.51.01.017795-8 FERNANDO ANTONIO TAVARES DUARTE (Adv. PAULO CESAR DA COSTA LAGE, SANDRA BARBOSA) x GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL-AGENCIA SAENS PENA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000639/2007 FOLHA 6 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO sem julgamento do mérito. Sem custas, em face da gratuidade de justiça requerida, que ora defiro. Sem honorários.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de peças, devendo a parte interessada providenciar a substituição por cópias, exceto da procuração cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.490126-6 EMANUELLE DUARTE OLIVEIRA DE ALMEIDA REP/ P/ LUIZA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE HELIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS) x UNIVERSIDADE GAMA FILHO. . Emende a impetrante a inicial, indicando a Autoridade Impetrada, ciente de que, segundo o ensinamento do acatado HELY LOPES MEIRELLES, à pag. 32 da 12a. edição de \"Mandado de Segurança\", Ação Popular, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, Habeas Data\", o \"Impetrado é a Autoridade coatora, e não a pessoa jurídica ou o órgão a que pertence e ao qual o seu ato é imputado em razão do ofício\", em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n49 - 2006.51.01.020272-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x PAULO DOS SANTOS PEREIRA FILHO. . Aguarde-se, por 10 dias, as diligências da CEF com o fim de localizar o Réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.005020-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SANDRA E EDNA COML/ LTDA E OUTROS. . Defiro a dilação requerida pelo prazo de 20 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.005147-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MARCIO MANTUANO ROLLA. . Manifeste-se a exeqüente sobre a certidão negativa de fls.22.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n52 - 00.0438562-4 CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv. ANTONIO PAULO M.FAGUNDES, DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO E OUTRO (Adv. JORGE BRAGANCA). . I - Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fl. 246), em favor do expropriado, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nII - Expeça-se a carta de adjudicação do imóvel, objeto da lide.\r\n\r\nA seguir, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n53 - 00.0736035-5 SILVESTRE LOPES JUNIOR E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x ANTONIO CARLOS RINALDI (Adv. CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES, MARCIO DE SALES CATRAMBY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Fls. 1556/1565: Manifeste-se a CEF, em 10 dias, sobre as diferenças apontadas pelos Autores.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, informe a CEF a este Juízo o saldo existente na conta 02.000325, de ANTONIO CARLOS RINALDI.(mc)\r\n\r\n54 - 2004.51.01.006410-5 LUIZ ALADINO MARTINS QUEVEDO E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). FOLHA 194 . Converto o julgamento em diligência. Tendo em vista o despacho proferida nesta data nos autos da Ação de Ordinária n° 2003.51.01.023370-1, suspendo o andamento do presente feito, a fim de que as duas ações sejam julgadas em conjunto.\r\n\r\n(ac)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n55 - 2005.51.01.001921-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x HELAYNE PAIVA DA CRUZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000640/2007 FOLHA 6 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,07. . SENTENÇA\r\n\r\n(tipo c)\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento de fl. 55, HOMOLOGO a desistência requerida pelos autores e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, consoante o artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno os autores nas custas; sem condenação em honorários advocatícios por não ter sido completada a relação processual. \r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de documentos, exceto procuração e guia de custas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. (mc)\r\n\r\n56 - 2005.51.01.014974-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SILVIA BATISTA MENDONCA. . Aguarde-se, por 10 dias, as diligências da CEF com o fim de localizar o Réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n57 - 2006.51.01.015675-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x ROBERTO PAZ FERREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv. DELSON PETRONI JUNIOR). . Recebo os embargos em Ação Monitória, suspendendo a eficácia do mandado inicial, a teor do art. 1.102c e 1.102 § 2º, ambos do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador, para que elabore os cálculos, observando o título executivo.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n58 - 2007.51.01.011780-9 JUVENIL DE SOUZA ANDRADE E OUTRO (Adv. TOMAZ PINHEIRO DE FARIA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. A despeito das razões da Apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\n2. Recebo o recurso de fls. 29/38 no duplo efeito e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região (art. 296 do Código de Processo Civil), com as homenagens deste Juízo, após o cumprimento pela Secretaria do Provimento 51.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n59 - 2007.51.01.012530-2 LUIZ RONALDO GAPSKI (Adv. WAGNER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. A despeito das razões da Apelação interposta, deve ser mantida a senteça recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\n2. Recebo o recurso de fls. 20/25 no duplo efeito e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região (art. 296 do Código de Processo Civil), com as homenagens deste Juízo, após o cumprimento pela Secretaria do Provimento 51.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n60 - 2007.51.01.013705-5 JOSE HUMBERTO SIMOES CORREA (Adv. BRUNO BARRETTO SIMOES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. A despeito das razões da Apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\n2. Recebo o recurso de fls. 19/27 no duplo efeito e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região (art. 296 do Código de Processo Civil), com as homenagens deste Juízo, após o cumprimento pela Secretaria do Provimento 51.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n61 - 2000.51.01.004615-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, RONALD FLAVIO P. FARO) x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN-RJ (Adv. WALDEMAR DECCACHE). . Intime-se a ECT para que comprove o pagamento do débito, conforme cálculos de folha 373/375 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 259181"
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                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000112\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.010073-7 ANTONIO AUGUSTO DA FONSECA SANTOS E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0001345-8 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, a teor do art. 273, § 2º, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.023477-1 LUZIMAR LEAL DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, CLAUDIO JOSE SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da União, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.021537-9 CLARA MARIA HOYER LACERDA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARCELA LAMONICA REGO). . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso do IBGE, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021292-9 LUCIA HELENA BACELLAR PEIXOTO E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021293-0 DALVA FREITAS DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.025305-4 LUIZ SILVA LEITE E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora no duplo efeito e mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.007695-5 MARIA ALICE DIAS GOMES E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso de apelação da parte autora em seu duplo efeito e mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSubam ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 92.0069011-4 SILVIO GURFINKEL E OUTROS (Adv. FRANCISCO PETERSEN BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n10 - 95.0009745-1 ELIANA VILLELA DE ALMEIDA MARON (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. THADEU SENNA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Considerando a certidão de fl. 470, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, podendo a parte autora a qualquer tempo solicitar o desarquivamento dos autos para prosseguimento da execução.\r\n\r\n11 - 98.0002329-1 ATAILTON MIRANDA DA ROSA (Adv. JORGE DOS SANTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fl. 255. Não se mostra razoável a expedição de novos alvarás, se o dispêndio desnecessário de recursos e materiais humanos pode ser evitado pela simples revalidação dos alvarás. Assim, autorizo a revalidação dos alvarás nºs. ALV.0027.000027-9/2007 e ALV.0027.000028-3/2007 pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA:\r\n\r\nALVARÁS DE LEVANTAMENTO REVALIDADOS. AUTOS AGUARDANDO A PARTE AUTORA E/ OU ADVOGADO RETIRAR(EM) OS ALVARÁS NA SECRETARIA DO JUÍZO.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.023304-6 ERICA CUSTODIO DOS SANTOS (Adv. AFONSO JOSE MOREIRA PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Comprove a parte ré, CEF, o recolhimento, dentro do prazo legal, das custas judiciais referentes ao preparo do seu recurso de apelação.\r\n\r\nOutrossim, recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado(CEF).\r\n\r\nEm seguida, voltem-me.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.022355-8 MARIA JOSE DE ANDRADE AUTRAN (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.023850-5 PEDRO IVO SOARES (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.001888-1 COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA, ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ). . Reitero o despacho de fl. 233 para que seja dada vista à parte ré para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.004495-8 COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOT.DE TRANSP.DE PASS.E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-COOTRAMO (Adv. ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2002.51.01.006484-4 ALOYSIO GUILHERME DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x SUBDIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da União, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.020438-9 CLAUDIO DE OLIVEIRA BOMFIM (Adv. PAULO AFONSO VARGAS CHICON) x COMANDANTE DO 1 BATALHAO DE POLICIA DO EXERCITO. . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da União, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens, face ao reexame necessário.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.011734-9 CHANSPORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES, RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da União, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens, face ao reexame necessário.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.016709-2 MAURICIO ADIB CURY (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x DELEGADA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a juntada do substabelecimento sem reservas em fl. 532, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. João Astor Mendonça Lisboa, OAB/RJ 89.958.\r\n\r\nDesentranhe, a Secretaria, o ofício de fl. 513, porque é estranho aos autos. \r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando o teor da sentença.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 515/525, da parte impetrante, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.020593-7 ANDRE SOARES DEMIDOFF JUNIOR E OUTROS (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x DIRETOR GERAL DE PESSOAL DA MRINHA DO BRASIL. . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da União, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens, face ao reexame necessário.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.021334-0 TEODORO MIRANDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - RJ. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNessa perspectiva, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nRecebo a petição de fl. 59 como aditamento à inicial e defiro a alteração do valor da causa para R$ 11.382,36 à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nForneça a parte Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição de fl. 59, para instrução do ofício de informações.\r\n\r\nApós, solicitem-se as informações, consoante o disposto no art. 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/51. \r\n\r\nE, após o transcurso do prazo para apresentação de informações, remetam-se os autos ao MPF, para que emita parecer\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.001784-0 LEONARDO RODRIGUES (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS NO CENTRO DE ADESTRAMENTO DA ILHA DE MARAMBAIA. . Tendo em vista a juntada do substabelecimento sem reservas em fl(s). 65, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA (OAB/RJ 137770).\r\n\r\nÀ parte impetrante para cumprir, efetivamente, o despacho de fl. 63, especificando o pedido principal (que não se confunde com o pedido liminar).\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprida esta exigência, prossiga-se na forma da decisão de fls. 29/30, expedindo-se o ofício de informações.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.004390-5 CARLOS HENRIQUE DA SILVA GUEDES E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 338/342. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpra-se o art. 7º., I, da Lei 1.533/51, e, transcorrido o prazo para as informações, dê-se vista ao MPF, para parecer.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.006607-3 MAURICIO ESCOSSIA NOGUEIRA (Adv. ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Tendo em vista a certidão de fl. 24, cumpra a parte impetrante o determinado no despacho de fl. 23, para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo:\r\n\r\na) Fornecer cópia do comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\nb) Indicar, corretamente, a autoridade coatora, nos termos do art. 282, CPC;\r\n\r\nApresente, ainda, cópias dos documentos que instruem a petição inicial, bem como da referida emenda, de acordo com o art. 6º da Lei 1.533/51, para instrução do ofício de informações.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.008927-9 ANNA MYRIAM MONIZ OSTWALD (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . Remetam-se os autos à SEADI para retificar o pólo passivo, fazendo constar COORDENADORA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS, conforme indicado às fls. 02 da petição inicial.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fl. 16, remetendo os autos ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2007.51.01.001474-7 SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. CAMILA FERREIRA LIMA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO-CENTRO. . À parte impetrante para que se manifeste sobre a certidão negativa de fls. 491 e 491-verso.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2003.51.01.022052-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x JOAO LEANDRO COSTA DE MATOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO). . Aguarde-se cumprimento do despacho hoje proferido nos autos dos embargos à execução nº. 2005.51.01.005561-3 em apenso.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n29 - 2007.51.01.005765-5 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOT.DE TRANSP.DE PASS.E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-COOTRAMO (Adv. ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS, FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA). . Despacho proferido à fl. 249:\r\n\r\nFls. 248: por um lado, não quero crer que a administração da INFRAERO tenha se recusado a cumprir a determinação judicial. Por outro, seria extrema leviandade da cooperativa fazer a afirmação atinente à negativa do cumprimento, sem um fundo de verdade.\r\n\r\nNesses termos, ad cautelam, determino nova intimação do Superintendente da INFRAERO, Sr. Washington Santana da Silva (fl. 248), ou quem lhe faça as vezes, para que, incontinenti, entregue as chaves do local, devendo o intimado estar ciente das sanções penais e administrativas a que está sujeito em caso de descumprimento.\r\n\r\nDeve o Sr. Oficial de justiça aguardar por até uma hora a entrega das chaves. Caso isso não ocorra, autorizo desde já o arrombamento, se necessário com utilização da força pública, correndo as despesas do profissional (chaveiro) - também se necessário - por conta da Cooperativa.\r\n\r\nSegue despacho:\r\n\r\nO requerido pela parte ré às fls. 420/421 já foi deferido em sede de agravo de instrumento (fls. 262/267) pelo Eg. TRF 2ª Região, sendo certo que a parte autora já foi intimada para cumprimento (fls. 414/418). Não tendo sido comprovado que a autora esteja se negando a cumprir a decisão, não se justifica o pedido de fls. 420/421.\r\n\r\nÀ parte ré para regularizar a contestação de fls. 268/276, tendo em vista que não consta assinatura do advogado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, à parte autora para que se manifeste sobre a contestação e documentos de fls. 268/412, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n30 - 2001.51.01.003789-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALBA YARA ANTOUN NETTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALBA YARA ANTOUN NETTO) x MANHAES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. MARTA CRUZ DE LIMA) x MANHAES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. MARTA CRUZ DE LIMA). . Recebo o recurso adesivo interposto pela parte ré (Manhães Advogados Associados) no duplo efeito.\r\n\r\nAo recorrido(autor-ECT).\r\n\r\nEm seguida, subam ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.016416-8 MARIA HONORATO DOS SANTOS (Adv. TANIA JABOR ROSA DE FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Expeça-se alvará de levantamento do depósito de fls. 128, em favor da parte autora, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCom a devolução da cópia autenticada do referido alvará, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 91.0130019-9 JOSE SILVA (Adv. DIVONETE DE SIQUEIRA CAMARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . À vista da certidão retro, devolva-se o precatório nº. 4824 à Presidência do E. TRF da 2ª Região, para as providências necessárias, a fim de que seja estornado o valor depositado e cancelado o referido precatório.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2005.51.01.005561-3 JOAO LEANDRO COSTA DE MATOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Torno sem efeito o despacho de fl. 189, considerando o disposto no art. 520, V do CPC.\r\n\r\nAssim, recebo a apelação de fls. 153/186, da parte embargante, somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nSubam ao E. TRF da 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n34 - 2007.51.01.001573-9 MACISTE AUGUSTO LEITAO (Adv. JAMILE MARIA DE ALCANTARA) x DIRETOR DE PORTOS E COSTAS DA MARINHA DO BRASIL. . Declaro a suspeição deste Juízo para processar e julgar a ação, por motivo de foro íntimo (art. 135, parágrafo único, do CPC). Remetam-se os autos ao Juízo tabelar, observando-se as cautelas de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n35 - 2003.51.01.018898-7 RENE PAUL PENAFORT (Adv. JOSE GOMES RIBEIRO NETO, SIMONE MARIE PENAFORT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv. GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA). . DESPACHO PROFERIDO EM 14.06.2007, EM FLS. 483:\r\n\r\n\"Homologo a desistência do recurso de apelação formulada à fl. 476 , nos termos do art. 158 c/c art. 501, do CPC.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\"\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 93.0002168-0 MARIA DA GLORIA MOREIRA GONCALVES E OUTRO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA, ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO, DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Expedido alvará de levantamento nº. ALV.0027.000044-2/2007 referente ao pagamento do precatório nº. PREC2053437, em favor da autora Maria da Gloria Moreira Gonçalves, tendo o prazo de validade de 30 (trinta) dias, contado da data da emissão, conforme Resolução nº 509/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAutos aguardando a parte autora e/ou advogado retirar(em) o(s) alvará(s) na Secretaria.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 256396"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.000069-4 MONTEVAN PREVIDENCIA PRIVADA (Adv. FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000616/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,69\r\n\r\n. Sentença(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo, por sentença, o pedido de desistência manifestado pela parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.021743-1 ALFREDO DE MATTOS VICTAL (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000619/2007 FOLHA 427/431 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, suspenso conforme art. 12 da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.015975-7 RONALDO MERCANTE BERARDI (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000618/2007 FOLHA 405/408 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, V e parágrafo 3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, mediante recibo e fornecimento de cópias, com exceção da procuração, e determino que seja dada baixa e sejam arquivados os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.024283-1 LUCILA ARGENTO CALVENTE (Adv. MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000622/2007 FOLHA 386/392 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, IV do Código de Processo Civil, em relação às prestações anteriores a 18 de dezembro de 2001 e julgo improcedente o pedido quanto às demais parcelas integrantes da pretensão autoral, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.001979-4 HILDA FERREIRA DIAS (Adv. CELY DE SOUZA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000614/2007 FOLHA 213/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50 e julgo procedente o pedido, para condenar o Réu a conceder à Autora pensão por morte do servidor Eurípedes Corrêa Lima, desde a data do óbito - 17/11/05, nos moldes da Lei n. 8.112, de 11/12/90 e da fundamentação supra, bem como a pagar à parte autora os atrasados daí advindos, acrescidos de correção monetária, na forma da Lei n. 6.899/81 (Súmula n. 148 do STJ), e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação.\r\n\r\nPresentes os pressupostos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de antecipação de tutela, para determinar que o Réu tome as providências necessárias para a imediata concessão à Autora de pensão por morte do servidor Eurípedes Corrêa Lima, nos moldes da Lei n. 8.112, de 11/12/90 e da fundamentação supra.\r\n\r\nComunique-se o teor da presente decisão de antecipação de tutela para imediato cumprimento.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOutrossim, condeno o INSS no pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 96.0011518-4 JOSUE VILLARES JARDIM (Adv. CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO MORADA S/A (Adv. RICARTE JOSE DE OLIVEIRA NETO, CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . \r\n\r\n... esclareça a CEF(1º Réu) o requerido às fls. 183, tendo em vista o constante das fls. 151, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\n3 - Decorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.032960-0 PALMIRA PEREIRA MARQUES E OUTRO (Adv. VALTER J. S. OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv. SERGIO JACO PECANHA, ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000607/2007 FOLHA 360 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data faço estes autos conclusos ao MM. Juiz,\r\n\r\nSr. Dr. ANA AMÉLIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2007\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\nProcesso n. 2000.5101032960-0\r\n\r\n1- SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de renúncia ao direito sobre que se funda a presente ação formulado pela Autora Dayse Lucy Barini dos Santos às fls. 481 da ação cautelar em apenso, sem oposição da parte ré (fls. 286), julgando extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nExpeça a Secretaria alvará de levantamento em nome da CEF quanto aos depósitos efetuados pela Autora Dayse Lucy Barini dos Santos nos autos da ação cautelar em apenso (fls. 481, último parágrafo da ação cautelar em apenso).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade a Secretaria cópia das fls. 481 da ação cautelar em apenso para os presentes autos.\r\n\r\n2- Diga a Autora Palmira Pereira Marques, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.002736-3 AFRANIO DE LOIOLA MELO E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 467/483 e 490/507 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de l0 (dez) dias..\r\n\r\n9 - 2005.51.01.006904-1 LUZIA FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Fls. 156/196 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 93.0010155-2 NORIVAL DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA, SIDNEY DAVID PILDERVASSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN, JORGE ANTONIO DANTAS SILVA). . Fls. 393 e seguintes - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 98.0009212-9 JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000628/2007 FOLHA 335 . Tendo em vista o constante das fls. 207, 208, 229/237, 240/246 e 249 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução, autorizando o levantamento da penhora realizada conforme fls. 220/221.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o devido alvará de levantamento referente aos honorários advocatícios de sucumbência (fls. 246).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 98.0027793-5 CARMEN SYLVIA LEAL MAURICIO E OUTROS (Adv. ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000606/2007 FOLHA 255/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n. 98.0027793-5\r\n\r\n1- SENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante das fls. 269/316, 319, 329/357, 373/374 e 390/398 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução em relação aos Autores Carmen Sylvia Leal Mauricio, Luiz Carlos Peçanha Motta, Newton Borges Gonçalves e Francisco da Silva.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n2- DECISÃO \r\n\r\nAo analisar os presentes autos, verifica-se que a CEF foi intimada em 31/03/03 para “cumprir espontaneamente o julgado em 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por autor a partir do 31o. (trigésimo primeiro) dia contado da intimação” (fls. 262).\r\n\r\nNota-se, ainda, que a CEF se manifestou às fls. 266/316, em 02/06/03, juntando planilha de cálculos elaborada em abril de 2003 e informando que “assim que forem operacionalizadas pela Gerência do FGTS as medidas referentes ao cumprimento integral da ordem, a Ré juntará aos autos a documentação comprobatória”.\r\n\r\nFoi dada, então, vista à parte autora, que ressaltou às fls. 319 nada ter a opor quanto aos aludidos valores apresentados pela CEF às fls. 266/316.\r\n\r\nAdite-se que, em 27/01/04, por força dos despachos de fls. 320 e 326, a Ré foi intimada pessoalmente para comprovar o cumprimento espontâneo do julgado, sob pena de execução imediata da multa, manifestando-se em 16/02/04 no sentido de que o valor referente ao crédito desbloqueado das contas vinculadas em questão já se encontrava liberado para saque (fls. 329/357).\r\n\r\nÀs fls. 366, foi proferida sentença, julgando extinta a execução em relação aos Autores José Fernandes da Silva e Leonardo Marques Filho, nos moldes do art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuebra A parte autora ressalta às fls. 373/374 que a conta vinculada do Autor Francisco da Silva, “encontra-se sem o devido saldo”, sendo dada vista à CEF, que se manifestou às fls. 380/383, no sentido de não ter sido localizado registro de que o aludido Autor “tenha integrado o sistema de FGTS por ocasião dos Planos Verão e Collor I (janeiro/89 e abril/90)”.\r\n\r\nApós, em 28/07/06, a CEF informou que procedeu ao integral cumprimento do julgado (fls. 390/398).\r\n\r\nObserve-se, ainda, que a parte autora requereu às fls. 400/401 a execução do valor relativo a 959 dias de multa, no total de R$ 191.800,00, sendo 17 dias referentes à Autora Carmen Sylvia Leal Mauricio (de 27/01/04 a 13/02/04), 17 dias correspondentes ao Autor Luiz Carlos Peçanha Motta (de 27/01/04 a 13/02/04), 17 dias relativos ao Autor Newton Borges Gonçalves (27/01/04 a 13/02/04) e 908 dias referentes ao Autor Francisco da Silva (de 27/01/04 a 28/07/06).\r\n\r\nNão merece prosperar, contudo, o valor pleiteado pelos Autores Carmen Sylvia Leal Mauricio, Luiz Carlos Peçanha Motta e Newton Borges Gonçalves a título de multa, tendo em vista que os créditos determinados no título executivo judicial na conta vinculada ao FGTS dos mesmos já tinham sido efetuados desde abril de 2003, conforme documentos de fls. 269/316, noticiando a CEF, nos presentes autos, as medidas administrativas tomadas a partir de 21/10/03 para o respectivo desbloqueio e liberação para saque (fls. 329/357), após a concordância da parte autora, em 21 de agosto de 2003, quanto à planilha de cálculos apresentada pela Ré (fls. 319).\r\n\r\nQuanto ao Autor Francisco da Silva, apesar da justificativa da Ré de fls. 380/382 e 385/386, deve ser levado em conta os elementos já constantes dos autos às fls. 29/40 e o elevado número de dias que a CEF levou para se manifestar nos autos, demonstrando o cumprimento do julgado em relação ao aludido Autor (fls. 390/398), evitando, ainda, o enriquecimento deste sem causa.\r\n\r\nAssim, nos moldes do art. 461, parágrafo 6o. do Código de Processo Civil, reduzo o valor da multa em questão para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), quanto ao Autor Francisco da Silva, cumprindo atentar, por oportuno, para o contido nos elucidativos precedentes judiciais abaixo transcritos, perfeitamente ajustáveis ao caso em tela:\r\n\r\n“FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXECUÇÃO DO JULGADO. COMINAÇÃO DE MULTA PELA DEMORA NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. VALOR EXCESSIVO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO EXEQUENTE. REDUÇÃO PELO JUÍZO MONOCRÁTICO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1. A importância apurada pela contadoria do juízo, a título de multa imposta à CEF pela demora no cumprimento da obrigação de fazer, totalizando R$ 61.205,14, superou extraordinariamente o valor do principal, de R$ 3.047,50, causando o enriquecimento sem causa do exeqüente. 2. A superveniente decisão exarada pelo juízo a quo, ao reduzir o valor da multa, prestigiou o princípio da razoabilidade, na medida em que manteve a sanção cominada à CEF, pela manifesta intempestividade no cumprimento da obrigação, ao mesmo tempo em que evitou o enriquecimento sem causa do exeqüente. 3. Agravo de instrumento improvido” (TRF 1a. REGIÃO, AG 200501000004853, DJ DATA: 16/12/2005 PAGINA: 85, RELATORA DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA).\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. ASTREINTES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CABIMENTO. VALOR DA MULTA EXCESSIVO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ART. 461, PARÁGRAFO 6ºDO CPC. 1. É possível a imposição de astreintes contra a Fazenda Pública nos casos de inadimplemento de obrigação de fazer no prazo estipulado pelo juízo, não fazendo o CPC qualquer ressalva no que tange à Fazenda Pública. 2. O que se discute, e o que deve ser analisado em cada caso, é o valor da multa, assim como o prazo estipulado para o cumprimento da obrigação imposta, levando-se em conta a natureza da obrigação e a complexidade de sua implementação pelo ente público, a fim de que se evite exageros que terminem por ofender o interesse público ao proporcionar o enriquecimento imotivado da parte contrária. 3. Valor da multa manifestamente excessivo. Redução para R$ 10,00 (dez reais) por dia de atraso no cumprimento da decisão. 4. Agravo de instrumento parcialmente provido” (TRF 5a. REGIÃO, AG 65616, Processo: 200505000460710, DJ Data 27/10/2006, Página1263, Nº 207, RELATOR Desembargador Federal Petrucio Ferreira).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 98.0028599-7 JOAO CUSTODIO FARIAS E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000617/2007 FOLHA 433/447 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto:\r\n\r\n1-homologo os Termos de Adesão de fls. 135, 138 e 145, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, III do C.P.C., na forma da fundamentação supra, em relação às Autoras Maria Lucia da Silva, Vera Regina Medeiros e Cleia Rozino da Cruz;\r\n\r\n2- julgo improcedentes os pedidos referentes às Autoras Maria Lucia da Silva, Vera Regina Medeiros e Cleia Rozino da Cruz, em relação aos índices de fevereiro/86 - 14,36% e março/91 - 13,90%;.\r\n\r\n3-. julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil, em relação ao Autor Geraldo Soares da Costa;\r\n\r\n4-julgo improcedente o pedido referente ao Autor Elcio Jose da Silva, em relação aos índices de fevereiro/86 - 14,36%, maio/90 - 7,87%, julho/90 - 12,92%, fevereiro/91 - 20,21% e março/91 - 13,90%, deixando de condenar o mesmo no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, nos moldes da Lei nº 1.060/50;\r\n\r\n5-quanto aos demais Autores, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a corrigir os saldos das contas vinculadas ao FGTS dos mesmos, aplicando os índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), descontados os percentuais já aplicados a título de correção monetária nas referidas contas e nos aludidos períodos, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, sobre o total corrigido, a partir da citação e até 11/01/2003 e, desde então, de 1% (um por cento) ao mês, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios compensados nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir no pólo ativo o Autor Elcio Jose da Silva, tendo em vista que o processo foi julgado extinto quanto ao mesmo apenas em relação a determinados índices, conforme sentença de fls. 73.\r\n\r\n14 - 99.0012580-0 HEITOR AUGUSTO DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000627/2007 FOLHA 348/351 . Isto posto, homologo, por sentença, os Termos de Adesão - FGTS de fls. 287 e 289 e nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução em relação aos Autores Carlos Alberto Oliveira da Silva e José Pinto da Rocha Filho.\r\n\r\nEm relação aos Autores Ivo Gomes Bicalho Filho, Paulo Rene Van Boekel, Silvio Pereira Filho e Telmo Bastos, tendo em vista o constante das fls. 243/249, 260/261 e 274/283 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2-Quanto ao Autor Heitor Augusto de Souza Lima, promova a CEF a juntada de cópia do Termo de Adesão - FGTS devidamente assinada, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestando-se, ainda, quanto ao contido nas fls. 292/295.\r\n\r\n3-Diga a CEF, ainda, no mesmo prazo, quanto ao contido nas fls. 294, em relação ao Autor Walcellar Jorge da Costa, tendo em vista o tempo decorrido.\r\n\r\n15 - 99.0012715-3 EDILSON JOSE VIEIRA E OUTROS (Adv. ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 341/343 e 346/348 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.022724-4 JANIR DE CARVALHO MORAES (Adv. VILMA SINJEB NOGUEIRA, CLAUDIA SINJEB NOGUEIRA, JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, THIAGO MENDONCA BOITEUX, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000629/2007 FOLHA 334 . Tendo em vista o constante das fls. 163/164 e 167/168 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nExpeça a Secretaria os devidos alvarás de levantamento (fls. 168).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.017594-7 ELINALDO CORREIA DE MELO E OUTROS (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000625/2007 FOLHA 345/347 . Isto posto, homologo, por sentença, os Termos de Adesão - FGTS de fls. 317, 318 e 324 e nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução em relação aos Autores Jesse Roechling, Oretiano Felix de Oliveira e Luiz Caboclo da Silva.\r\n\r\nEm relação ao Autores Elinaldo Correia de Melo e Nobuo Nakasato, tendo em vista o constante das fls. 234/238, 279, 288/292, 312/313, 326 e 329, julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2-Promova a CEF a juntada de cópias dos Termos de Adesão referentes às Autoras Maria Auxiliadora Profício Rocha e Sonia Lucia Oliveira da Silva, noticiados às fls. 279, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestando-se, ainda, no mesmo prazo, quanto ao contido nas fls. 328.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.025173-2 OLEGARIO ALVES DA SILVA (Adv. AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA, ELTON LUIZ ALVES DA SILVA, GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 136/138 - Dê-se vista à CEF, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.011454-0 ROSEDINA MARIA CATHARINO (Adv. JORGE AURELIO PINHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000623/2007 FOLHA 366 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o contido no julgado nas fls. 117/122, 125 e 129 e nos moldes dos artigos 794,I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.015309-0 ASTREA BARRETO (Adv. FRANCISCO ANTONIO A. MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000615/2007 FOLHA 432 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante das fls. 58/70, 72, 79/89, 91 e 92 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o devido alvará de levantamento referente ao reembolso das custas (fls. 72).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.022861-5 ROGER NEY ROSA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000621/2007 FOLHA 261 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n. 2006.51.01.022861-5\r\n\r\n1 - Sentença (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora às fls. 33/34 e 62, quanto aos pedidos referentes aos juros progressivos (itens 1 e 2 de fls. 09/10) e ao índice de 10,14%/fevereiro de 1989 (item 3, fls. 10).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - Cite-se a CEF, devendo o mandado ser instruído também com as cópias das fls. 33/34 e 62 e da presente.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.006509-3 ALICE DE FATIMA DIAS COELHO (Adv. RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000620/2007 FOLHA 402/404 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, V e parágrafo 3º do Código de Processo Civil, deixando de condenar a Autora no pagamento das custas, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida e que ora defiro, nos moldes da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n23 - 95.0022171-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x FATIMA ELIZABETH CARVALHO LIMA (Adv. MARIA LUCIA CANTARELI SAHIONE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000624/2007 FOLHA 341/344 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 99.0020743-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x MARIA PAULA SOUZA CARVALHO (Adv. MARLENE DA CONCEICAO SOBRINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000609/2007 FOLHA 408/412 . \r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n1 - julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido formulado no item “a” das fls. 04 da inicial; e \r\n\r\n2 - julgo improcedente o pedido formulado no item “c” das fls. 04 da inicial, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios compensados, nos moldes do art. 21 do C.P.C.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2005.51.01.018827-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DANIEL FLORENTINO DA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000613/2007 FOLHA 416/417 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,16. . Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267,I, 284, parágrafo único e 295, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n26 - 2001.51.01.016375-1 UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x REGINA LUCIA FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000610/2007 FOLHA 400 . \r\n\r\nProcesso n. 2001.5101016375-1\r\n\r\nSentença (Tipo:C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela Autora às fls. 92/101, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.017319-5 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000612/2007 FOLHA 260 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n. 2006.51.01.017319-5\r\n\r\nSentença (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência manifestado pela parte autora, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 48, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 91.0136216-0 HELOAN BARBARA DA SILVA E OUTROS (Adv. LEOPOLDINA DE FATIMA M. PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000626/2007 FOLHA 251/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.018682-5 PALMIRA PEREIRA MARQUES E OUTRO (Adv. VALTER J. S. OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000608/2007 FOLHA 361 . Processo n. 2000.5101018682-5\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de renúncia ao direito sobre que se funda a presente ação formulado pela Autora Dayse Lucy Barini dos Santos às fls. 481, sem oposição da CEF (fls. 477), julgando extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nExpeça a Secretaria alvará de levantamento em nome da CEF quanto aos depósitos efetuados pela Autora Dayse Lucy Barini dos Santos nos presentes autos (fls. 481).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n30 - 2007.51.01.002073-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x PAULO ROBERTO MARTINS GUERRA. . Isto posto, acolho a presente impugnação e determino a remessa dos autos principais a um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2007.51.01.004052-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000611/2007 FOLHA 259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o presente processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei no. 9.289, de 04/07/96).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2003.51.01.016196-9 SOC/ RIO CONSTRUTORA LTDA (Adv. SERGIO MURILO HERRERA SIMOES, ADRIANA M G GUERIOT) x JUNTA COML/ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000630/2007 FOLHA 123/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, apenas para determinar o cancelamento do registro 0001314629 arquivado junto à ré quanto à alteração da sede social, declarando nula a referida alteração contratual diante da comprovada falsidade das assinaturas ali opostas, com base na perícia grafotécnica fornecida pela autora, determinando, ainda, que a referida alteração seja recolhida dos arquivos da JUCERJA, e deferindo o pedido de ofício ao Ministério Público Federal, com cópias de fls. 198/308 , relativas ao inquérito policial e que deverão ser fornecidas pela autora para fins de instrução do referido ofício.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, por ser a parte que deu causa à demanda, razão pela qual considero ser a sucumbência parcial dos Autores qualitativamente mínima.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório diante do valor da condenação.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, intime-se a autora para que inicie a execução pela modalidade de obrigação de fazer (artigo 461 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n33 - 89.0011016-0 SERGIO ANTONIO DE SOUZA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Precatório/RPV depositado(s).\r\n\r\nInformações na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 259152"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000139\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0019985-5 JAP AUTO PECAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA). . À parte autora, para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.021943-5 HELIVIA AERO TAXI LTDA (Adv. FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES, SERGIO TOSTES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000636/2007 . Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.004925-0 MARIA LUIZA OLABARRIAGA RESENDE LOPES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da União Federal, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011651-1 PLAMAR EDITORA LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000631/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante ao exposto, ressalvada a prescrição dos recolhimentos após o dia 8 de junho de 2005, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para declarar o direito da Autora à compensação dos valores indevidamente recolhidos a maior a título de PIS e de COFINS que excedam o percentual de 51% (cinqüenta e um por cento) que cabe à Autora, consoante os termos do Contrato de Prestação de Serviços de Consignação realizado com a Empresa Ediciones Fólio S/A, no período de 1995 a 1999. A correção monetária deve incidir a partir da data de cada pagamento indevido, aplicando-se a UFIR a partir de janeiro 01.01.1992 e a taxa SELIC a contar de 01.01.1996, nos termos da Lei nº 9.250/95, a partir de quando não haverá cumulação com qualquer outro índice de juros ou correção monetária. A compensação poderá se realizar com quaisquer tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, nos termos do art.74, da Lei nº 9.430/96, com as alterações levadas a cabo pela referida Lei e somente após o trânsito em julgado da Sentença e, certamente, observando o sistema da Lei 10.637/2002, que estabelece: a iniciativa do contribuinte; a possibilidade de compensação entre quaisquer tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal; entrega de declaração contendo as informações sobre os créditos e débitos utilizados; a extinção do crédito tributário, sob condição resolutória de sua homologação pelo fisco e observado o art.170-A, do CTN.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.013352-1 ROTA IND/ LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo as apelações da parte autora e da Eletrobrás, no duplo efeito. Aos apelados, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.027312-4 PROMIG RIO SERVICOS E TECNOLOGIA DE MANUTENCAO LTDA (Adv. MARCIO GIORGI DA MATTA MELO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. MARCELO THOMPSON LANDGRAF). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006398-9 JOAO MENDES PINTO REP/ P/ ITALIA COIMBRA PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de dez dias, a última parte da decisão de fls. 32/33, e forneça cópia da Inicial e da Sentença proferida no processo nº 2002.51.01.014183-8.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 97.0020167-8 LUCIA HELENA DE OLIVEIRA VIANNA E OUTRO (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA PATRI CIA THEDIN CORREA). . Fls. 199 - Oficie-se ao Magnífico Reitor da UFF para que informe se já cumpriu a parte líquida da decisão judicial, no prazo de 5 (cinco) dias e, por oportuno, apresentar em juízo planilha do valor principal, correção monetária e juros de mora (tudo no prazo de 30 dias) para o encaminhe-se cópia da inicial, sentença, relatório, voto, acorda, certidão de transito em julgado e da petição de fls. 199.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 93.0009252-9 ANTONIO BOMFIM PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n10 - 96.0010513-8 ENERIO JOSE TEIXEIRA (Adv. JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intimadas as partes do trânsito em julgado da Decisão proferida no Agravo de Instrumento, à parte interessada para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 97.0079969-7 HUMBERTO TELLES MACHADO DE SOUZA (Adv. MARIA DA PENHA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . À parte autora, para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.020052-5 WAGNER SALGADO DA SILVA (Adv. WANDER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 147 - Dê-se vista as partes sobre a manifestação do Sr. Perito, no prazo de cinco dias, à começar pela parte Autora.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022920-6 GERALDA SILVA DE ALMEIDA (Adv. ROSEMERI FONSECA MACIEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a Autora, o prazo de 20 (vinte ) dias, a fim de que a mesma junte aos autos cópia da inicial ou sentença, se houver, do processo nº 2002.51.023473-7, para verificar eventual prevenção.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001300-7 RENATA MOEMA CARDOSO E OUTRO (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a Autora que lhe seja concedida a pensão militar, a título de reversão, em face do óbito de sua avó, nos termos dos arts. 7º, III c/c 24, da Lei nº 3.765/50.\r\n\r\nRelato o necessário. Decido.\r\n\r\nSabe-se que os Juizados Especiais Federais têm competência absoluta para processar e julgar as causas cujo valor não exceda 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que o valor da causa corresponde ao benefício patrimonial pretendido, e que a Autora atribui à presente lide valor aquém ao definido em lei e renuncia ao valor que ultrapassar a sessenta Salários Mínimos, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL deste juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível para que o mesmo firme sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Juizado Especial Federal Cível.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.005300-5 ALMIRO DOS ANJOS VIEIRA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ENEAS DOS SANTOS MACHADO, ELIANA SANTOS DE GOES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . \r\n\r\n30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N. 2007.51.01.005300-5\r\n\r\nAutor : ALMIRO DOS ANJOS VIEIRA\r\n\r\nRé : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Embargos Declaratórios opostos pelo Autor em face da Decisão de fls. 22/23 sob a alegação de que está a mesma eivada de obscuridade, vez que considera ser o Autor Militar de carreira e o que se pretende nos presentes autos, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, é a acumulação da aposentadoria civil com a Pensão Especial de Segundo Tenente.\r\n\r\nRelato o necessário e decido. \r\n\r\nDo exame dos autos, verifica-se de pronto que o Autor, ao término do conflito bélico, é licenciado e ingressa no Serviço Público Federal, aposentando-se em 1972, conforme o Título de Inatividade de fls. 19, não sendo, pois, militar de carreira.\r\n\r\nOutrossim, sabe-se que o art. 53, do ADCT, resguarda o direito dos ex-combatentes, que tenham efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, requerer, a qualquer tempo, pensão especial correspondente à deixada por Segundo-Tenente das Forças Armadas.\r\n\r\nNada obstante, frise-se que tal percepção é inacumulável com quaisquer rendimentos recebidos pelos cofres públicos; ressalvando-se, contudo, os benefícios previdenciários (inciso II). \r\n\r\nNesse viés, é farta a jurisprudência dos Tribunais Regionais, como são exemplos os julgados a seguir:\r\n\r\n“EMENTA: CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MILITAR. EX-COMBATENTE. PENSÃO ESPECIAL. APOSENTADORIA DE SERVIDOR PÚBLICO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO E JULGAMENTO \"ULTRA PETITA\".\r\n\r\n1. É ultra petita a sentença que extrapola os limites traçados na inicial, no que diz respeito à condenação de revisão do benefício em limite superior ao pleiteado, devendo ser reduzida, nos termos do art. 460 do CPC\r\n\r\n2. O art. 53, II, do ADCT da Constituição de Federal de 1988 assegurou ao ex-combatente, que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, o direito a uma pensão especial, a qual é inacumulável com quaisquer rendimentos auferidos dos cofres públicos, exceto se forem eles classificados como benefício previdenciário.\r\n\r\n3. Qualificando-se juridicamente a aposentadoria do servidor público como benefício previdenciário, não há empecilho em se acumular a pensão especial de ex-combatente com a aposentadoria do servidor público.\r\n\r\n4. Esta Corte tem entendimento pacífico no sentido de que, em causas de natureza previdenciária, os honorários advocatícios devem ser fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\n5. Precedentes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte.\r\n\r\n6. Apelação e Remessa oficial parcialmente providas. (AC 200138000366587, 1ª Turma do TRF/1ª Região, Rel. Des. Fed. JOSE AMILCAR MACHADO, DJ 09/09/2003);” (grifei)\r\n\r\ne, \r\n\r\n“EMENTA: ADMINISTRATIVO - EX-COMBATENTE - PENSÃO ESPECIAL - ART. 53, II, ADCT - CUMULAÇÃO COM PROVENTOS DE APOSENTADORIA PREVIDENCIÁRIA.\r\n\r\n1. Comprovada a participação nas operações bélicas durante o período da 2ª Guerra Mundial, tem o ex-combatente direito à percepção da pensão equivalente a de 2º Tenente, como determina o art. 53, II, do ADCT.\r\n\r\n2. Ao ex-combatente que, ao regressar do Teatro de Operações na Itália, desligou-se das Forças Armadas, passando a exercer atividade em emprego público como civil, é assegurado o direito a acumular a pensão especial de ex-combatente com os proventos da aposentadoria como servidor público, que tem a natureza de benefício previdenciário.\r\n\r\n3. Apelação e remessa improvidas. Sentença confirmada. (AC 2001.02.010435335, 3ª Turma do TRF/2ª Região, Rel. Juiz Fed. FREDERICO GUEIROS, DJ de 20/09/2002).” (grifei).\r\n\r\nAssim, em cognição ainda que sumária, reputo presente a plausibilidade da tese defendida pelo Autor, uma vez que logra comprovar, nos autos, que percebe pensão estatutária (fls. 19), bem como demonstra, com farta documentação, que o de cujus é ex-combatente (fls. 16/20).\r\n\r\nAnte o exposto, recebo os Embargos de Declaração, por oportunos e dou-lhes provimento para DEFERIR o pedido de Tutela Antecipada no sentido de determinar que a Ré realize o pagamento da Pensão Especial de Segundo Tenente acumulada com a aposentadoria civil.\r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal para ciência e cumprimento desta decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nJuiz Federal da 30ª VF/RJ\r\n\r\n16 - 2007.51.01.006798-3 DAVID DE CARVALHO CALIXTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, de fls.65/74, no duplo efeito. \r\n\r\nCite-se a União Federal, nos termos do art. 285-A, §2º, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 99.0024991-7 RUY DANTAS DA SILVA (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Às Apeladas, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.013679-2 GETULIO PIMENTEL BEZERRA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 172/3 - Intime-se pessoalmente o Autor para cumprimento.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.004228-5 ANNA MARIA CORREA NETTO E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. ANA FIGUEIRA) x QGT - EMPREENDIMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS) x ATECOOP - ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO). . Esclareça o Autor, no prazo de cinco dias a divergência entre o alegado às fls. 304 e, na petição de fls. 320/1 informando sobre a realização de acordo com a CEF, devendo na mesma ocasião, juntar cópias do alegado acordo para fins de homologação.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.019786-1 PAULO SANT ANA BOAVENTURA DA SILVA (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 173- Defiro à parte autora o prazo de dez dias, conforme requer.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o segundo parágrafo do despacho de fls. 172.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.023032-3 MARIA CRISTINA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE MOURA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.007860-1 JOAO AGOSTINHO LEITE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Aguarde-se o pagamento das demais parcelas.\r\n\r\nIntegralizadas, intime-se o perito.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.012806-2 DULCIDIO OSVALDO SAHIONE DE ARAUJO E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - NACIONAL DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Ante os termos da petição de fls. 502, ao Autor para fornecer cópia do seu contrato de financiamento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.021608-0 JORGE LUIZ FERREIRA VIANNA E OUTRO (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a Decisão de fls. 65/9, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora para cumprimento da Decisão de fls. 65/9, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 91.0134305-0 MARCOS DAVID (Adv. CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO). . Oficie-se ao DETRAN, com urgência, para informar a este Juízo a propriedade do bem indicado às fls. 212/215.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o Executado a fim de comprovar a alienação do veículo indicado às fls. 212.\r\n\r\n26 - 94.0014167-0 MARIA COSTA DE ARAUJO (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . À parte Autora sobre a resposta do ofício de fls. 211/225, devendo requerer o que for de direito no prazo de cinco dias.\r\n\r\n27 - 95.0004751-9 SAMI MEHLINSKY (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA, LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . À parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 95.0026345-9 JUREMA TEIXEIRA PINTO (Adv. JUSTINA SOUZA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x EDNA ALVES DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CARLOS APOLINARIO, JOSE SILVA). . Fls. 229-verso - Nada a prover, eis que a parte autora, por meio de publicação no Diário Oficial, foi regularmente intimada do despacho de fls. 228, tendo decorrido o prazo legal para que apresentasse suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, cumpra-se a última parte do despacho de fls. 228.\r\n\r\n29 - 97.0010462-1 LILI FEINER (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Haja vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução n.º 2004.5101.01017668-0, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.031166-8 LUCIA HELENA STEFAN DE ANDRADE (Adv. JOAO LUIZ MENDONCA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ao Contador para conferir os cálculos apresentados pela CEF.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.032109-1 ADINALDA GUILHERMINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA BERTOLETTI). . \r\n\r\nHaja vista que a sentença em tela possui natureza mandamental, determino a intimação pessoal do Gerente - FGTS da CEF para apresentar cálculos e extratos das contas vinculadas ao FGTS dos Autores, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sem o que, fixo multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), pelo atraso no cumprimento.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.021367-5 ELNA REGINA DE SOUZA (Adv. HELIO SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para complementar o valor depositado e atualizado da quantia requerida pela parte Autora às fls. 157/158 e 166, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.006102-8 ROBERTO CARNEIRO SANTOS (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO-CONAB (Adv. MAJORIE BARROSO SIMOES). . Tendo em vista a informação de fls. 171, devolvo o prazo à CONAB, conforme requer.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.000379-3 MARIA LUCIA COSTA DIAS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora sobre a manifestação da CEF, às fls.117/119, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.011880-8 FRANCOPA FERRAGENS E COM/ LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ). . Dê-se vista as partes sobre a Decisão de fls. 178/193 no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte Autora. Deve a CEF na mesma ocasião manifestar-se sobre os documentos juntados pela parte Autora às fls. 211/247 para fins de deferimento do pedido de Gratuidade de Justiça nesta fase processual.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decidir.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.003881-7 IRIS JESSIE KUGELMAS (Adv. WAGNER CECI BRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Recebo os Embargos de Declaração da CEF, posto que tempestivos. O cumprimento espontâneo do julgado é determinado às fls. 128 e concedido novo prazo à CEF, conforme fls. 133. A Ré alega que a Autora firma Termo de Adesão, o que confirma a mesma, sendo este o próprio objeto da presente Ação: perceber as diferenças entre o efetivamente creditado pela CEF e o que a Autora entende devido. Uma vez que a Ré não cumpre espontaneamente o julgado, o despacho de fls. 161 determina que a Autora efetue seus cálculos e, conforme fls. 167, a CEF, ora devedora, é intimada para pagar ou impugnar os valores oferecidos pela parte Autora.\r\n\r\nNão há pois, qualquer omissão ou contradição no despacho de fls. 167, pelo que, NEGO PROVIMENTO aos Embargos Declaratórios. \r\n\r\nDetermino, outrossim, a intimação pessoal da CEF, nos termos do referido despacho, para cumprir, no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.012103-4 FELIX DE BULHOES (Adv. ARMANDO DE PAIVA CEREJA, LETICIA MORAES GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDE RAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.015967-4 JOSE XAVIER CAIRES (Adv. MARISTELA FRAZAO CAIRES, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Ao Autor para juntar aos Autos declaração do Médico Odilon de Souza Filho, esclarecendo se no valor recebido pelo mesmo (fls. 136) está incluído o preço de um grampeador linear cort. TA 3.0.4.8, de três cargas/gramp. linear cort. TA 3.0.4.8, de um grampeador circular 31; de uma pinça atlas short p/ligasure e de uma tela de PTFE 30X30 (fls. 36), discriminando, ainda, a quantia que recebe a título de procedimento cirúrgico, da equipe médica e dos equipamentos utilizados na realização do tratamento.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.016870-5 MARIA JOSE FIGUEIREDO VIEIRA REP/ P/ LUCIANA FIGUEIREDO VIEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.004339-1 NELSON JOSE DE CARVALHO MARQUES E OUTROS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte Autora corretamente o despacho de fls. 59, esclarecendo quanto a sua qualificação e juntando as cópias dos processos de nºs 97.0011088-1, 99.0011629-1 e 95.0011099-7, para que se possa verificar eventual prevenção.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.012688-0 ANTONIO RODRIGUES BRANCO MELO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.010596-0 CELIO GONCALVES CORREA (Adv. CESAR DE BRITO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCELIO GONÇALVES CORREA, qualificado na inicial, com CPF nº 060.863.067-53, propõe Ação de Cobrança em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva o pagamento da quantia expurgada pelos Planos econômicos Bresser e Verão de acordo com o IPC de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (20,36%), acrescida de juros remuneratórios e correção monetária. Requer, ainda, a exibição de toda documentação referente à sua conta poupança. \r\n\r\nAduz, em síntese, o Autor que mantinha durante o Plano Bresser, em junho de 1987 e Plano Verão, em janeiro de 1989, junto à CEF, a conta poupança nº 00000181-4, agência 0204, onde depositou suas economias.\r\n\r\nSalienta que em virtude de sucessivos planos econômicos adotados pelo Governo Federal, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, foram expurgados alguns índices que deveriam ter sido aplicados à caderneta de poupança do Autor.\r\n\r\nRelato o necessário. Decido.\r\n\r\nSabe-se que os Juizados Especiais Federais têm competência absoluta para processar e julgar as causas cujo valor não exceda 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que o Autor atribuiu à causa o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL deste Juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível para que o mesmo firme sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Juizado Especial Federal Cível.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.010659-9 MARIO DA SILVA SANTOS (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se, em suma, de Ação Ordinária, em que se busca, inclusive mediante a concessão de medida liminar, a exibição dos extratos das contas poupanças relativos aos anos de 1987 a 1991, sendo que as segundas vias de extratos deverão conter o nome ou o carimbo do banco e a assinatura do funcionário responsável, bem como os números das respectivas agências e contas e o nome do segundo titular.\r\n\r\nNa espécie, o valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido, nos termos do artigo 259, do CPC. Assim, a matéria é tratada por norma de força imperativa, fixando a expressão econômica da causa, não cabendo, portanto, atribuir à causa valor inestimável, como pretende o Autor.\r\n\r\nAssim, intime-se o Autor para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, emendar a inicial atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, sob pena de extinção do feito.Outrossim, forneça a cópia da emenda.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.010744-0 DAMIAO JOSE CASTRO PETRUCELLI (Adv. MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA, ANDREIA DE LIMA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se, em suma, de Ação em que se busca a cobrança do valor correspondente à diferença de créditos devidos na caderneta de poupança do Autor relativos aos períodos de junho de 1987 - IPC, no percentual de 26,06% sobre o saldo, descontada a parcela já creditada e ao período de janeiro e fevereiro de 1989 - Plano verão e reflexos da aplicação do IPC nesses meses sobre as diferenças.\r\n\r\nNa espécie, o valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido, nos termos do artigo 259, do CPC.Assim, a matéria é tratada por norma de força imperativa, fixando a expressão econômica da causa, não cabendo, portanto, atribuir à causa valor inestimável, como pretende a parte autora.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, emendar a inicial atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, sob pena de extinção do feito. Outrossim, forneça a cópia da emenda.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.010808-0 SELMA COELHO DOS SANTOS (Adv. SELMA COELHO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se, em suma, de Ação em que se busca a cobrança do valor correspondente à diferença de créditos devidos na caderneta de poupança da Autora relativos aos períodos de junho a julho de 1987 - IPC sobre as diferenças de 1987 e abril a junho de 1990 - Plano Collor e reflexos da aplicação do IPC nesses meses sobre as diferenças de 1987 e 1989.\r\n\r\nNa espécie, o valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido, nos termos do artigo 259, do CPC.Assim, a matéria é tratada por norma de força imperativa, fixando a expressão econômica da causa, não cabendo, portanto, atribuir à causa valor inestimável, como pretende a parte autora.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, emendar a inicial atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, sob pena de extinção do feito, bem como regularize a sua representação processual e junte a Afirmação de que trata a Lei nº 1060/50. Outrossim, forneça a cópia da emenda.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.010930-8 ESTHER CASTILHO LOSSO-ESPOLIO-REP/ P/ VIRGINIA MESQUITA CAMPOS (Adv. TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a Sucessora a Inicial, no prazo de dez dias, indicando corretamente quem deve figurar no pólo ativo da demanda, uma vez que o Inventário já resta encerrado, conforme o Documento de fls. 19 dos autos, não podendo mais se falar em Espólio. Outrossim, forneça cópia da Emenda.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.015007-2 JOSE MANUEL DA SILVA CARVALHO (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro ao Autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nOutrossim, cite-se a CEF, que no prazo da Contestação deverá juntar aos autos os extratos das contas vinculadas ao FGTS do Autor, bem como eventual Termo de Prevenção assinado pela parte.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.018018-0 ANNA MOREIRA TELLES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Autora o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.018033-7 GENY MACEDO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a Autora o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.018095-7 WALDEMAR WARSZAWSKI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro ao Autor o benefício da Gratuidade de Justiça, nos ternos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n51 - 89.0000167-1 COMMODORE ELECTRONICS LIMITED (Adv. HENRY K. SHERRILL, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.020217-8 ACROVAR S A I C F I M (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x IND/ COM/ E TRANSPORTE DE FOGOS DE ARTIFICIOS CIENFUEGOS LTDA E OUTRO. . Intimada a parte Autora da redistribuição do feito a este Juízo, emende a Inicial para indicar corretamente quem deve figurar no pólo passivo da demanda, esclarecendo ainda se realizou o depósito da caução, conforme o despacho de fls. 93, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Outrossim, forneça a cópia da emenda.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n53 - 2000.51.01.020399-9 ESPOLIO DE JOSE MARINHO DOS SANTOS REP/ P/ NAIR GERVAZIO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO - SIP/1 (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Ante o evidente erro material, revogo a última parte do despacho de fl. 166.\r\n\r\nExpeça-se ao Egrégio TRF da 2ª Região, eletronicamente, a Solicitação de Conversão em Depósito Judicial à disposição do Juízo da 30ª VF/RJ, do valor constante do PRC2007689 em que é beneficiário JOSE MARINHO DOS SANTOS.\r\n\r\nApós comunicado o atendimento da Solicitação de Conversão em Depósito Judicial, expeça-se o Alvará de levantamento em favor do Espólio de José Marinho dos Santos, representado por Nair Gervazio dos Santos.\r\n\r\nMantêm-se os demais termos do despacho de fl. 166.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.000341-5 MARIA DAS DORES ARAUJO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000633/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto,...CONCEDO A SEGURANÇA...\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n55 - 00.0241449-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. DENISE URURAHY P. DE ALMEIDA PAIVA) x ANA CONRADO E OUTROS (Adv. ALESSANDRA PASSOS LOURENCO). . Expeça-se novo ofício a CEF para que informe o valor atualizado do depósito de fls. 400, nos termos do Parecer do Contador Judicial de fls. 487, devendo a Secretaria providenciar cópias de fls. 476 e 487 a fim de instruir o ofício a ser expedido.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n56 - 94.0046848-2 VICTOR HUGO MACIEL DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO - COHASEP (Adv. RENATO DE CARVALHO OZELLA, ANA PAULA FONSECA PONTES, CLAUDETE ALBUQUERQUE DA SILVA, ALINE DAVID CURY, EDSON ROSALVO DE O. GUIMARAES, MARCOS ROBERTO L F SILVEIRA) x ASCOP - ASSESSORIA E CONSULTORIA ORGANIZACAO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ERGUE - ARQUITETURA, CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nNo presente feito a relação jurídica da qual as partes fazem parte, é aquela originária do contrato de mútuo firmado, sendo que questões relativas ao contrato de empréstimo firmado entre a CEF e a cooperativa, bem como entre a cooperativa e a empresa de engenharia, não serão objeto de apreciação nesta Ação, eis que não se pode confundir estes dois contratos com o contrato de financiamento entre os Autores e a CEF.\r\n\r\nDessa forma, apenas justifica-se a competência da Justiça Federal para apreciar questões que dizem respeito ao descumprimento do mútuo contrato que estabelece como critério de reajuste das prestações a equivalência salarial do mutuário, sendo que os demais pedidos deverão ser postulados através de Ação própria na Justiça Estadual.\r\n\r\nDo exposto, determino a produção de perícia contábil para apuração da correção dos reajustes cobrados pela CEF de acordo com a fórmula avençada, nomeando o Dr. João Carlos Gomes Jorge, para a realização de perícia, que deverá ser intimado para apresentar a sua proposta de honorários.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos para a formulação de quesitos. Ressalto que o prazo para a apresentação do Parecer do Assistente Técnico é de dez dias após a intimação das partes, conforme previsto no art.433, parágrafo único, do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntarem aos autos o parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nDetermino à parte Autora, ainda, que acoste aos autos, no prazo de dez dias, comprovantes de reajustes salariais da categoria profissional (CRS/CP) relativos aos períodos abrangidos pelo contrato de financiamento impugnado e à parte ré que junte a Planilha de Evolução do Saldo Devedor até a presente data.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Sr. Perito para que responda aos quesitos eventualmente formulados pelas partes, bem como aos seguintes quesitos elaborados por este Juízo:\r\n\r\na) O contrato firmado pelas partes prevê o mesmo momento de correção das parcelas e correção do saldo devedor? E ainda, a correção do saldo devedor obedece ao estipulado no Contato? \r\n\r\nb) O valor das prestações exigidas acompanha a Evolução Salarial, nos termos previstos no Contrato? Quais são os valores das prestações durante toda a Evolução Contratual ?\r\n\r\nc) Os depósitos feitos pela parte autora foram suficientes para satisfazer o valor correto da prestação segundo a Política Salarial da Categoria Profissional do Mutuário? Se insuficientes, qual o montante da diferença, com os consectários da mora?\r\n\r\nd) Segundo a Demonstração da Evolução do Saldo Devedor - DESD - fornecida pela Instituição Financeira, a relação percentual Prestação/Renda Familiar, estipulada no contrato, foi obedecida ao longo do contrato?\r\n\r\ne) Caso as prestações tenham sido majoradas, em percentuais acima do contratualmente previsto, elabore o Sr. Perito planilha demonstrando a diferença, entre a prestação cobrada e a que deveria ser cobrada, mês a mês.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n57 - 2007.51.01.001604-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ROGERIO DOS SANTOS. . Face ao tempo decorrido, diga a CEF, no prazo de dez dias, se ainda tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.009813-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x THIAGO ABDALLA SA FREIRE DE PINHO E OUTROS. . Inicialmente, junte o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, os Extratos de Evolução do Débito, uma vez que são documentos indispensáveis à propositura da presente Ação.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n59 - 2006.51.01.023386-6 OTTONI FARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LAERCIO GUARCONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x MORADA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MARCIA MARIA COSTA MENEZES). . Vistos etc\r\n\r\nFornecidas as peças pela parte autora, oficie-se ao Exmo. Senhor Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro para mandar sobrestar, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a eficácia da determinação ao 9o Ofício de RGI da Comarca da capital para cancelar todo e qualquer registro de transferência de domínio, que por ventura tenha ocorrido no imóvel situado à Rua Professor Fausto Moreira No 406, bloco 8, apto 910, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, matriculado sob o No. 79.632, em cumprimento a parcial concessão de medida liminar pelo Desembargador Federal Relator Sérgio Schwaitzer, nos autos do Mandado de Segurança No. 009168 (Processo No. 2007.0201.005872-4) contra ato deste Juízo Federal da 30a Vara/RJ.\r\n\r\nCumprida esta, dê-se ciência ao Exmo. Sr. Desembargador Relator do Mandado de Segurança No. 009168.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n60 - 2007.51.01.011220-4 CELISA MARIA CARDOSO BERANGER (Adv. CARLA FERREIRA FERNANDES, ELISA ACCIOLY GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recolha a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, a diferença das custas processuais, haja vista o recolhimento aquém do mínimo legal (fls.29), de acordo com a Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2002.51.01.021533-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE BARCELLOS (Adv. ELIETE T. RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES). . À CEF sobre o pedido da parte Autora de fls. 215/6, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n62 - 99.0014325-6 OSWALDO CARDOSO DA COSTA E OUTRO (Adv. SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Intime-se pessoalmente a parte autora, ora devedora, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, devendo a CEF fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n63 - 2006.51.01.012807-4 UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - NACIONAL DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x DULCIDIO OSVALDO SAHIONE DE ARAUJO E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS). . Comprove a parte requerente a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de cinco dias, para fins de apreciação do Incidente de Impugnação a Gratuidade de Justiça: cópia das duas últimas declarações do I.R. ou declaração de isento e cópia dos dois últimos contracheques.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n64 - 97.0077421-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES) x WILSON FERREIRA DE FARIAS E OUTROS (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000635/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nRecebo os Embargos de Declaração opostos, eis que presentes seus pressupostos legais.\r\n\r\nSustentam os Embargantes omissão e contradição na Sentença de fls. 62/64, que extingue a Execução ante a inexigibilidade do Título, eis que os Embargados não comprovam a propriedade dos veículos nos períodos pleiteados, nos termos do V. Voto de fls. 120/1 (autos principais).\r\n\r\nNão obstante isso, a Decisão ora guerreada já enfrenta e decide a questão, ainda que em sentido desfavorável à parte Autora, motivo por que a sua irresignação quanto ao ponto deve se manifestar através do recurso próprio, uma vez que Embargos de Declaração não se prestam a rever os fundamentos jurídicos de decisão.\r\n\r\nPosto isto, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração e mantenho a Sentença de fls. 62/65, nos seus exatos termos.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente Decisão para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.008372-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x ZENILDA DOS SANTOS AMARAL (Adv. ROSARIO ANTONIO S. CORATO). . Fls. 25, defiro a vista, no prazo de 10 (dez) dias, conforme requer.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.008606-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x MOACIR LUIZ SARAIVA AMORIM (Adv. EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES). . Os cálculos do Contador Judicial devem ser efetivados de acordo com a Sentença transitada em julgado, eis que os parâmetros já estão fixados no Título Judicial. A data de aniversário da conta-poupança no caso em tela é irrelevante, eis que refere-se a pedido de correção de caderneta de poupança relativo ao índice de abril de 1990 e a Sentença é de janeiro de 1989. \r\n\r\nOutrossim, descabe em sede de Embargos à Execução reapreciar pedidos referentes aos índices a serem aplicados bem como a data de aniversário das cadernetas de poupança, tendo em vista que na elaboração dos cálculos aplicam-se os índices estabelecidos na Decisão (42,72%).\r\n\r\n67 - 2007.51.01.014483-7 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x MAGALY THEODORO DA COSTA (Adv. BRAULIO GOFFMAN). . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n68 - 00.0703275-7 JOEL LIMA REIS (Adv. JOSE HENRIQUE FERREIRA AIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Expeça-se Ofício à Divisão de Precatórios do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para conversão em depósito à disposição deste Juízo da verba creditada em favor do advogado, no Precatório de nº 017933, uma vez que não há como ser feita a solicitação eletrônica, já que se trata de Requisitório expedido sob outros moldes.\r\n\r\nRecebida a confirmação da conversão solicitada, diga o advogado da parte autora em nome de qual patrono deverá ser expedido o alvará, considerando os diversos nomes que constam da procuração e substabelecimento, com atuação nos autos.\r\n\r\nCumpridas as determinações, expeça-se o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n69 - 2007.51.51.014484-0 ARLETE MAIA DE MELLO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA SAUDE. . Defiro à parte autora o prazo de cinco dias, conforme requer.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n70 - 2006.51.01.003512-6 LAURA PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. IZAIAS BARBOSA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x PETRONIO LIMA CORDEIRO (Adv. PETRONIO LIMA CORDEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000634/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 519,53\r\n\r\n. Isto posto, no que se refere ao pedido de condenação de PETRÔNIO LIMA CORDEIRO a pagar-lhes indenização a título de dano moral, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS remanescentes e extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar a Autora no pagamento das custas judiciais e nos honorários advocatícios, haja vista o benefício da Gratuidade de Justiça que se defere.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir no pólo passivo do presente feito a EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n71 - 99.0010331-9 HOTEIS OTHON S/A (Adv. MARCIO GOMES LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Republicação do segundo parágrafo do despacho de fls.358\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, a lavratura do auto de penhora e avaliação, intime-se o Executado, na pessoa de seu advogado pela publicação para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de quinze dias, conforme parágrafo primeiro do artigo 475 - J do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n72 - 91.0120792-0 ALBERTO DE BARROS SEIXAS E OUTROS (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO) x BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL). . Republicação do segundo parágrafo do despacho de fls. 210, para efetivo cumprimento pelo Banco do Brasil\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTodavia, considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, recebo a petição de folhas 207, como requerimento de cumprimento da sentença, a fim de determinar a intimação da parte para efetuar o pagamento do débito, conforme cálculos de folhas 208, devendo o Banco do Brasil fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n73 - 99.0010164-2 AMAURY MARTINS COSTA E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Retornem os autos à SEADI para cumprimento da última parte do parágrafo 1, da decisão de fls. 552.\r\n\r\n74 - 2002.51.01.017508-3 NILO SERGIO JOSE DA SILVA (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO, NELSON ROXO DO CARMO, FLAVIA GUIMARAES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Republicação do segundo parágrafo do despacho de fls. 138\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n75 - 96.0012133-8 MARIO ANDRE DA SILVA PORTO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x COMANDANTE DO 1. GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Fls. 198 - De ordem do MM Juiz, dê-se vista à parte impetrante, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n76 - 2007.51.01.007294-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO E OUTRO. . À CEF sobre as certidões negativas do Oficial de Justiça.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 255141"
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                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2006.51.01.528387-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ANTONIO DE FREITAS PINTO E SOUZA (Adv. MARCIA GONCALVES CERQUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001741/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 22/30, concordou expressamente o INSS (fls.32), não tendo se manifestado a parte embargada .\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pela Contadoria e ratificados pelo INSS.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a pretensão do Embargante, acolhendo os presentes Embargos para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls.22/30.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 90.0019059-2 ROZENALVA TAVARES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Manifeste a parte autora se pretende, efetivamente, a execução do julgado, com o conseqüente requerimento de citação da autarquia na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 91.0015441-5 NELLY MAZZILLI (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HENRIQUE A. S. DA SILVA). . Manifeste-se o autor sobre a petição do INSS de fls. 88, em 10 dias.\r\n\r\nHavendo concordância ou decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nEm caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 91.0018942-1 HUGO LOBO NAPOLEAO (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 1060, I, do CPC, bem como diante dos documentos apresentados (fls. 55/65 ), DEFIRO A HABILITAÇÃO de MARCELO DA SILVA NAPOLEÃO, MAURICIO DA SILVA NAPOLEÃO e MONICA DA SILVA NAPOLEÃO , sucessores de Hugo Lobo Napoleão.\r\n\r\nÀ SEDCP para excluir o Autor falecido e incluir o(a) habilitado(a) supracitado(a). \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sobre fls. 52.\r\n\r\nNada requerido, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n5 - 2003.51.01.533889-6 JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001738/2007 FOLHA 358 A/368A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. TORNO SEM EFEITO A SENTENÇA DE FLS. 204/214.\r\n\r\nDEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO DE FLS. 223/225, UMA VEZ CONSTATADO ERRO MATERIAL NA SENTENÇA DE FLS. 204/214.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL :\r\n\r\nPor todo exposto, julgo improcedente o pedido de restabelecimento do benefício NB 108.708.232-0, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em função da gratuidade de justiça deferida (fls. 90).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.805599-4 IVONE HERMES CORREA (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES, JAMIL DOS SANTOS HERMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001740/2007 FOLHA 146/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Registre-se em livro próprio. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.805668-8 MARIA CRISTINA PINTO DOS SANTOS (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001739/2007 FOLHA 144/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Registre-se em livro próprio. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 00.0928981-0 ISABEL SOARES MONTEIRO E OUTROS (Adv. JARME FERREIRA, JOAO ALBERTO WHEHAIBE, JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 655 - Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao DR. JOÃO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n9 - 89.0011639-8 ELIANA ALVES CRISOSTOMO BENEVIDES (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 150 : Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n10 - 89.0027663-8 CREMILDA MOREIRA DE AGUIAR E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, GERSON DO VALE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 398/399:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n6) Decorridos, nada sendo requerido, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n7) Não havendo manifestação quanto ao item 1, voltem conclusos.”\r\n\r\n11 - 90.0003641-0 ALVARO GOULART FILHO E OUTROS (Adv. JOSE PEREIRA DA SILVA, JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO, MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n12 - 90.0005030-8 FATIMA PEREIRA DA FONSECA SCHMIDT (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, nada requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n13 - 90.0046822-1 JOAO NUNES E OUTRO (Adv. VERA LUCIA AUTUORI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . FLS. 233/234 - RPV EM NOME DA DRª VERA LUCIA AUTUORI ENVIADA AO TRF EM 25/05/2005.\r\n\r\nFLS. 240 - RPV DEPOSITADA EM 24/06/2005.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos a parte autora, por 5 (CINCO) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n14 - 90.0053936-6 NEUZA DE VASCONCELLOS LAPA (Adv. NEUSA MARIA NEPOMUCENO, TERESA CRISTINA MARANGONI RIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Fls. 115: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n15 - 91.0006648-6 NEIDE TRIANON DE SOUZA E OUTROS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO, REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 290: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao DR. RICARDO WICHAN AMÉRICO DE BRITTO, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n16 - 92.0060025-5 WANDYR PINTO DE SOUZA ROCHA (Adv. RODOLFO R. DE VASCONCELLOS, SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO, OAB/RJ 9793, em Secretaria, por 5 (cinco) dias, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n17 - 93.0010142-0 JOSE CERQUEIRA DE AMORIM ARAUJO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. : Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n18 - 93.0028325-1 MARIO FERNANDO ROMANAZI (Adv. SONIA MIRANDA MORENO, AILTON CAL DE BRITO, MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos a Drª MICHELE PAUMGARTTEN, OAB/RJ 103.499, em Secretaria, por 5 (cinco) dias, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n19 - 94.0011284-0 ANTONIO DA COSTA E OUTROS (Adv. VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO, MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n20 - 94.0024143-7 JOSE EDUARDO OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 259:\r\n\r\n“(...) dê-se vista ao autor, por 30 dias, e, caso discorde dos mesmos, apresente planilha dos valores que entende devidos.\r\n\r\n3) Cumprido o item 2o., cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4) Decorridos sem manifestação, aguarde-se o depósito do precatório já expedido (fls. 257).”\r\n\r\n21 - 95.0015561-3 RENE GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 249: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos para fins de cópia, a DRª NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n22 - 95.0019247-0 RUY PEREIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos a Drª SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA, OAB/RJ 59.771, em Secretaria, por 5 (cinco) dias, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n23 - 97.0003183-7 ANTONIO MARINHO (Adv. NELSON DOMINGUES DA CRUZ, MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Drª MARIA DE FÁTIMA DA CUNHA MARINHO, OAB/RJ 58558, em Secretaria, por 5 (cinco) dias, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n24 - 99.0070401-0 HYLDA DE OLIVEIRA LABUTO (Adv. SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO, MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos a Drª MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.511099-9 AURIEMA CARDOSO PATROCINIO (Adv. ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO, ANDREA BARCELOS CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, nada requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.538626-2 SERGIO LUIZ PINTO MOREIRA (Adv. ARNALDO GOLDEMBERG, HUGO GOLDEMBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.530900-4 SYDNEY DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES, NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE, ARY DA SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 93: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao DR. NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE, por 10 (DEZ) dias.\r\n\r\nDecorridos, nada requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.505853-0 EULALIA FERREIRA (Adv. ALVARO GARCIA FERREIRA, IVANIA CARDOSO DOS REIS M DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 191:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n29 - 98.0004382-9 FRANKLIN TOPASIO CUNHA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 407:\r\n\r\n“(...) dê-se vista ao autor, POR DEZ DIAS.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, dês-e baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n30 - 98.0019746-0 REGINA COELI LIMA DE OLIVEIRA (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA, CARLOS VARGAS FARIAS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. CARLOS VARGAS FARIAS, OAB/RJ 74153, em Secretaria, por 5 (cinco) dias, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.505542-3 JOSE FERNANDO MORAES DIAS (Adv. JOAO BAPTISTA COELHO) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . FLS. 222 - Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. JOÃO BAPTISTA COELHO, OAB/RJ 17686, em Secretaria, por 5 (cinco) dias, para fins de cópia, visto que o mesmo juntou cópia da procuração nos autos.\r\n\r\nApós a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro deste processo.\r\n\r\nOutrossim, caso forneça procuração ou substabelecimento, poderá o mencionado advogado ter vista dos autos fora do cartório. \r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.526129-5 LAURA ANDRADE DE ALMEIDA (Adv. VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 120/121 - Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro o desentranhamento de documentos ORIGINAIS ou AUTENTICADOS, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, devendo a parte comparecer no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.500628-7 JOSE CLAUDIO ABRAHAO (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.503478-0 WAGNER JOSE SENDIM (Adv. MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 147:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n35 - 2004.51.01.501308-2 UIRASSU FERNANDES DOS SANTOS (Adv. HELIO ROCHA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 302:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 90.0004099-0 ANTONIO VALENTE PEREIRA DE REZENDE (Adv. ALEX TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . \r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro o desentranhamento de documentos ORIGINAIS ou AUTENTICADOS, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, devendo a parte comparecer no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n37 - 93.0028051-1 CARLOS JOAO PEREIRA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME, FABIO SALOME CORREA, GILBERTO GONCALVES DA GRACA, REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 198: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao DR. RICARDO WICHAN AMÉRICO DE BRITTO, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2005.51.01.506882-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, LETICIA MARIA PETRIS PERES) x MARIA DE LOURDES CONFORTI (Adv. FERNANDO R. DA CRUZ). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr.LETÍCIA MARIA PETRIS PERES, OAB/RJ 103628, em Secretaria, por 5 (cinco) dias, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.526125-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x VICTOR LEVY OTTONI (Adv. DALILA LOUREIRO, MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 30:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo embargado.”\r\n\r\n40 - 2006.51.01.528924-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ARLETE GOMES DA COSTA (Adv. DEISE MENDONCA DE BRITTO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 21/22:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela embargada.”\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 261006"
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                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 97.0061508-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES). . Fls. 449: Defiro tão-somente a vista dos autos em cartório, pelo prazo de 05 (cinco) dias, facultada a extração de cópias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 99.0046473-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DOCELINA DE SOUZA MENDES (Adv. RICARDO SOARES MACHADO) x IARA ANDREINA DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO SOARES MACHADO) x LUIZ CARLOS ALBENEZE x LAERTE DE TAL (Adv. LINCOLN MASSENA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000041/2007 FOLHA 257/275 . \r\n\r\n5ª Vara Federal Criminal\r\n\r\nAção Penal nº 99.0046473-7\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéus: DORCELINA DE SOUZA MENDES, IARA ANDREINA DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS ALBANEZE e LAERTE BORBA.\r\n\r\nJuíza: SIMONE SCHREIBER\r\n\r\nS E N T E N Ç A*\r\n\r\nI\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, em 20/04/1999 (fls.02/03), ofereceu denúncia em face de DORCELINA DE SOUZA MENDES, IARA ANDREINA DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS ALBANEZE e LARTE BORBA, qualificados a fls. 113, 117, 120 e 132, respectivamente, imputando a primeira e segunda denunciadas a conduta descrita no artigo 297, na forma do art.304, ambos do CP, e ao terceiro e quatro denunciados a prática dos delitos previstos nos art. 297 e 231, § 3º,todos do CP.\r\n\r\nSegundo a denúncia, as duas primeiras acusadas foram presas em flagrante quando tentavam tirar passaportes com documentos falsos, a fim de que pudessem viajar para Espanha, onde trabalhariam em prostíbulos. O terceiro denunciado também preso em flagrante teria fornecido todos os documentos falsos e receberia por cada mulher aliciada a importância de mil e quinhentos dólares. Já o quarto denunciado foi apontado por Luiz Carlos Albaneze, terceiro denunciado, como sendo o responsável pela falsificação dos documentos.\r\n\r\nDenúncia recebida em 22/04/99, consoante decisão de fls. 02.\r\n\r\nÀs fls. 06/10, auto de prisão em flagrante de Dorcelina de Souza Mendes, Iara Andreina de Oliveira e Luiz Carlos Albaneze.\r\n\r\nÀs fls. 61/63, representação da autoridade policial pela prisão temporária de Laerte Borba e pela expedição de mandado de busca e apreensão nos endereços do mesmo. Pedido deferido às fls. 18/19 do processo nº 99.0046383-8 em apenso.\r\n\r\nRelatório da autoridade policial às fls. 72/75.\r\n\r\nNa assentada de fls. 110, foi concedida a liberdade provisória a Dorcelina de Souza Mendes e Iara Andreina de Oliveira, e indeferido o pedido de liberdade de Luiz Carlos Albaneze.\r\n\r\nTermo de interrogatório das acusadas Dorcelina de Souza Mendes, Iara Andreina de Oliveira e Luiz Carlos Albaneze às fls. 113/123 e de Laerte Borba às fls.134. \r\n\r\nDefesa prévia de Luiz Carlos Albaneze às fls. 149/150, de Dorcelina de Souza Mendes e de Iara Andreina de Oliveira às fls. 155/156 e de Laerte Borba às fls. 160, sendo que somente este último arrolou testemunhas.\r\n\r\nÀs fls. 168/170, decisão relaxando a prisão temporária e decretando a prisão preventiva de Laerte Borba.\r\n\r\nAditamento à denúncia às fls. 178/180 para incluir LAERTE BORBA, NILZA DE TAL, LUIZ CARLOS ALBANEZE e FULANO DE TAL como incursos nas penas do art. 288 do CP, e NILZA e o FULANO DE TAL também nas penas dos arts. 297 e 231, § 3º, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nÀs fls. 181, decisão recebendo o aditamento e determinando o desmembramento dos autos em relação a NILZA e FULANO, bem como a requisição e citação de LAERTE e LUIZ CARLOS.\r\n\r\nÀs fls. 183, ofício da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, onde informa que, nos arquivos daquele instituto, nada consta em nome de LUIZ CARLOS ALBANEZE. \r\n\r\nNa assentada de fls. 213/214 foi concedida a liberdade provisória a LUIZ CARLOS e indeferido o pedido de liberdade de LAERTE BORBA. Termo de interrogatório de LUIZ CARLOS e LAERTE às fls. 215/218. Nova defesa prévia de LAERTE às fls. 225, arrolando três testemunhas em substituição às arroladas anteriormente. \r\n\r\nTermo de depoimento das testemunhas de acusação, JOSÉ MOREIRA MENDES e LUCIANE CALAIS OLIVEIRA, às fls. 293/297.\r\n\r\nNa assentada de fls. 323/326, foi homologado o pedido de desistência da oitiva da testemunha LUIZ MASTRANGELO BISNETO, arrolada pela defesa de LAERTE BORBA, bem como foi concedida liberdade provisória ao referido acusado mediante pagamento de fiança.\r\n\r\nTermo de depoimento das testemunhas HELENA PEREIRA RODRIGUES e VERÔNICA MACKENZIE NEUHAUS, arroladas pela defesa de LAERTE BORBA, às fls. 327/330.\r\n\r\nFAC de LAERTE BORBA às fls. 430/434.\r\n\r\nÀs fls. 492, decisão autorizando a devolução a LAERTE BORBA dos talonários de cheques em seu nome e correspondências a ele dirigidas, bem como para que fosse expedido ofício à Polícia Federal determinando a entrega a este juízo do laudo pericial referente à idoneidade dos documentos apreendidos às fls. 48/50 da cautelar nº 99.0046383-8 em apenso e abrindo-se vista às partes para manifestação acerca dos documentos telefônicos juntados aos autos. \r\n\r\nÀs fls. 522/540, cópia de peças do inquérito policial nº 98.0048575-9 em trâmite nesta Vara.\r\n\r\nLaudo de Exame documentoscópico às fls. 608/610 destes autos, e às fls. 83/86 e 97/101 dos autos da cautelar em apenso. \r\n\r\nÀs fls. 737, despacho determinando a abertura de vista às partes em diligências e deferindo o pedido do MPF de fls. 694. Embora devidamente intimadas, a defesa dos denunciados não se manifestou em diligências (fls.1017).\r\n\r\nEm alegações finais (fls. 1222/1239), o Ministério Público Federal requer a condenação das acusadas DORCELINA DE SOUZA MENDES e IARA ANDREINA DE OLIVEIRA nas penas do art. 304 do Código Penal, em continuidade delitiva e a condenação dos acusados LUIZ CARLOS ALBANEZE e LAERTE BORBA nas penas dos arts. 231, § 3º, 288 e 297, todos do Código Penal, sendo que em relação ao acusado LAERTE BORBA no que se refere ao delito previsto no art. 297 deve-se incidir a majorante do art. 71 do Código Penal em seu grau máximo.\r\n\r\nA defesa de LAERTE BORBA, em alegações finais de fls.1244/1247, pugna pela absolvição por total ausência de provas.\r\n\r\nA defesa de LUIZ CARLOS ALBANEZE, em alegações finais de fls.1310/1312, requer a improcedência da denúncia e, em caso de condenação, seja aplicada a pena mínima tendo em vista que o réu é primário e possui bons antecedentes.\r\n\r\nA defesa de IARA ANDREINA DE OLVEIRA, em alegações finais, requer seja afastada a continuidade delitiva, uma vez que a denúncia imputa à acusada uma única ação delituosa, pugnando, ainda, pela absolvição da acusada ante a extinção da punibilidade em decorrência da prescrição pela pena em perspectiva.\r\n\r\nA defesa de DORCELINA DE SOUZA MENDES, em alegações finais (fls. 323/331), requer, preliminarmente, o reconhecimento da prescrição pela pena ideal face o lapso temporal decorrido entre o recebimento da denúncia e a presente data. No mérito, pugna pela absolvição da ré, com fulcro no art. 386, III, do CPP e, em caso de condenação, seja aplicada a pena mínima, protestando, ainda, pela aplicação das penas alternativas previstas na Lei 9.714/98.\r\n\r\nEstes autos possuem quatro apensos, incluindo a medida cautelar nº 99.0046383-8 e a comunicação de prisão nº 99.46074-0. \r\n\r\nRELATEI. DECIDO. \r\n\r\nDORCELINA DE SOUZA MENDES e IARA ANDREINA DE OLIVEIRA foram presas em flagrante ao protocolar pedido de passaporte na sede da Superintendência da Polícia Federal utilizando certidões de nascimento falsas em nome de outras pessoas. Quando foram presas, disseram que estavam acompanhadas de um homem, que lhes enviaria a Espanha, para trabalharem como prostitutas. E, de fato, foi preso no mesmo ato LUIZ CARLOS ALBANEZE, o qual aguardava DORCELINA e IARA do lado de fora da Superintendência da Polícia federal. \r\n\r\nA partir do depoimento de LUIZ CARLOS em sede policial, a polícia localizou LAERTE BORBA, o qual produziu as certidões de nascimento falsas utilizadas por DORCELINA e IARA. A denúncia de fls. 02/04 imputa a DORCELINA e IARA terem feito uso de documento falso junto à Superintendência da Polícia Federal para protocolar pedidos de passaporte. A denúncia não imputa às rés ter feito uso das mesmas certidões falsas junto ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Instituto Félix Pacheco. \r\n\r\nA denúncia imputa a LUIZ CARLOS ALBANEZE ter aliciado DORCELINA e IARA na cidade de Bela Vista, Goiás, para que fossem para a Espanha praticar prostituição. Que receberia por cada uma das denunciadas um mil e quinhentos dólares. Que providenciou seus documentos falsos para a viagem junto a LAERTE. No aditamento de fls. 178/180, recebido pelo Juízo, imputa a LUIZ CARLOS ALBANEZE participar de uma quadrilha voltada para a falsificação de documentos, bem como promoção e facilitação da saída de mulheres para o exterior, a fim de se dedicarem à prostituição.\r\n\r\nA denúncia e seu aditamento (fls. 02/04 e 178/180) imputam a LAERTE BORBA ter fabricado os documentos que instruíam os pedidos de passaporte de DORCELINA e IARA,de ter fornecido a ela as passagens aéreas para a Espanha, de tê-las hospedado em seu apartamento no Rio de Janeiro, localizado em Copacabana. LAERTE é acusado de chefiar a quadrilha dedicada à falsificação de documentos e aliciamento de mulheres para praticarem prostituição. \r\n\r\nPasso a examinar a acusação no que tange a cada um dos réus. \r\n\r\n1. DORCELINA DE SOUZA MENDES e IARA ANDREINA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nEstá provado que ambas de fato usaram certidões de nascimento falsas (fls. 611/612) para solicitar expedição de carteira de identidade junto ao Instituto Félix Pacheco, título de eleitor junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, e passaporte, junto à Superintendência da Polícia Federal, como se verá a seguir. Contudo, está correta a defesa de IARA quando aduz em alegações finais que só está descrita na denúncia a apresentação de certidão de nascimento falsa para o pedido de passaportes.\r\n\r\nAinda que provada a conduta típica, considero que as rés IARA e DORCELINA devem ser absolvidas, em razão da ocorrência da excludente de culpabilidade consistente na inexigibilidade de conduta diversa, no que tange a estas rés. De fato, são pessoas pobres, sem perspectivas de trabalho no Brasil, que se deixaram seduzir por proposta de ir trabalhar como prostitutas no exterior. Assim, a jurisprudência firmada no Tribunal Regional Federal da Segunda Região a respeito da situação penal dos brasileiros pobres que falsificam passaportes e vistos de entrada nos Estados Unidos para buscar melhores condições de vida no exterior, se aplica também às rés. E se aplica a elas, por mais forte razão, dada a sua condição de vítimas do crime de tráfico de mulheres, imputado aos réus Luiz Carlos Albaneze e Laerte Borba. \r\n\r\nDe fato, diante das circunstâncias em que se encontravam IARA e DORCELINA, uma vez tendo aceito a proposta de LUIZ CARLOS, saído de uma pequena cidade do Estado de Goiás e vindo para o Rio de Janeiro, tendo sido recebidas na rodoviária por Luiz Carlos ou alguém a seu mando, levadas por ele para um local onde ficaram hospedadas e dele recebido os documentos falsos, é difícil crer que tivessem alternativa a não ser fazer uso daquelas certidões para obter seus passaportes. É bastante significativo que IARA e DORCELINA tenham sido levadas por LUIZ CARLOS para a Superintendência da Polícia Federal e que ele as estivesse aguardando do lado de fora (tanto que foi identificado pela Polícia e preso no mesmo momento que elas). \r\n\r\nO modo de proceder dos agentes de crime de tráfico de mulheres é mantê-las sob vigilância constante a partir do momento em que tenham investido dinheiro nos preparativos de sua ida para o exterior. E é exatamente o que ocorreu no caso sob julgamento. O próprio réu LUIZ CARLOS admite que providenciou as certidões de nascimento para IARA e DORCELINA. Em sua defesa diz que não sabia que os documentos eram falsos, pois os solicitou a LAERTE, que prestava serviços de despachante (interrogatório judicial, fls. 121/123). Tais alegações serão examinadas no momento próprio. O importante aqui é constatar que LUIZ CARLOS providenciou as suas expensas documentos falsos para as rés, que as acolheu e hospedou no Rio de Janeiro. Talvez já tivesse até adquirido suas passagens. Por isso, fica a dúvida sobre se IARA e DORCELINA poderiam, tendo chegado até ali, desistir de viajar para o exterior e deixar de fazer uso dos documentos falsos. \r\n\r\nEm resumo, se normalmente se reconhece aos brasileiros humildes que falsificam documentos para migrar para os Estados Unidos e tentar uma vida melhor, que não lhes poderia ser exigido comportamento conforme o direito, dadas as circunstâncias, não há motivo para deixar de reconhecer que as rés IARA e DORCELINA ostentavam a mesma situação jurídico penal. \r\n\r\n2. LUIZ CARLOS ALBANEZE e LAERTE BORBA.\r\n\r\nA denúncia é procedente no que tange à imputação aos réus LUIZ CARLOS e LAERTE dos crimes de falsificação de documento público (art. 297 do Código Penal) e tráfico de mulheres (art. 231 do Código Penal, na época dos fatos, o crime estava classificado no art. 231, § 3o, do Código Penal. A mudança decorrente da lei 11.106/05 não opera nenhuma alteração da situação jurídica destes réus). Por outro lado, os réus devem ser absolvidos da imputação de quadrilha. \r\n\r\n2.1. Está provada nos autos a falsidade documental das certidões de nascimento supostamente expedidas pelo Cartório de Registro Civil de Cachoeiras de Macacu em nome de CÉLIA DUMOND LINDNER e de BÁRBARA SAYONARA OLIVEIRA. \r\n\r\nForam apreendidos com as rés IARA e DORCELINA os seguintes documentos: \r\n\r\nOs documentos de fls. 14 são dois protocolos de pedidos de expedição de documentos. O primeiro é do Instituto Felix Pacheco e se refere ao pedido de expedição de carteira de identidade. O segundo é do Tribunal Regional Eleitoral e atesta o pedido de emissão de título de eleitor. Caso fossem expedidos, tais documentos seriam ideologicamente falsos, pois conteriam informações falsas, já que CÉLIA DUMOND LINDNER, ao que parece, não existe. Para dar entrada nesses pedidos, a ré DORCELINA DE SOUZA MENDES utilizou uma certidão de nascimento falsa (original às fls. 612; cópia às fls. 16). \r\n\r\nO documento de fls. 15 é um formulário de requerimento de expedição de passaporte preenchido pela acusada DORCELINA, em nome de CÉLIA DUMOND LINDNER. Para dar entrada no pedido de passaporte, DORCELINA apresentou na polícia federal os protocolos expedidos pelo IFP e pelo TRE, bem como a certidão de nascimento falsa. \r\n\r\nOs documentos de fl. 20 são dois protocolos de pedidos de expedição de documentos, em nome de BÁRBARA SAYONARA OLIVEIRA. O primeiro é do Instituto Felix Pacheco e se refere ao pedido de expedição de carteira de identidade. O segundo é do Tribunal Regional Eleitoral e atesta o pedido de emissão de título de eleitor. Caso fossem expedidos, tais documentos seriam ideologicamente falsos, pois conteriam informações falsas, já que BÁRBARA SAYONARA OLIVEIRA, tal como CÉLIA DUMOND LINDNER, não existe. Para dar entrada nesses pedidos, a ré IARA ANDREINA DE OLIVEIRA utilizou uma certidão de nascimento falsa (original às fls. 611; cópia às fls. 23). \r\n\r\nÀs fls. 21, formulário de pedido de expedição de passaporte em nome de BÁRBARA SAYONARA OLIVEIRA. Para dar entrada em seu passaporte, IARA apresentou os protocolos já referidos e a certidão de nascimento falsa. \r\n\r\nOs peritos que avaliaram a falsidade das certidões de nascimento afirmaram que os dados foram lançados por uma máquina de datilografia sobre formulários obtidos através de cópias reprográficas destituídas de elementos de segurança. Que os formulários foram preenchidos com a mesma máquina datilográfica, e os carimbos são exatamente os mesmos, em ambas as certidões. Contudo, em razão da inexistência de padrão para que estabelecessem uma comparação segura (qual seja, uma certidão de nascimento autêntica expedida pelo mesmo cartório) consideraram não ser possível afirmar se tratar de documentos falsos (fls. 608/610).\r\n\r\nApesar disso, a falsidade documental das certidões de nascimento em nome de CÉLIA DUMOND LINDNER e de BARBARA SAYONARA OLIVEIRA foi atestada pelo Cartório que supostamente teria expedido tais certidões (Cartório de Registro Civil da Comarca de Cachoeiras de Macacu) (fls. 678). Não só estas certidões, como as demais apreendidas na residência mantida por LAERTE na Rua Joseph Block, 49, bloco 2, apt. 909, no bairro de Copacabana, Rio de Janeiro (auto de apreensão de fls. 58/65 da ação cautelar 990046383-8) não se referem a registros de nascimentos de pessoas constantes dos livros daquele Cartório. \r\n\r\nAdemais, as certidões de nascimento falsas supostamente expedidas pelo Cartório de Cachoeiras de Macacu em nome de Francisco Assis Souza, Brígida Alves José, Marcus Vinicius Vieira Almeida, Cloves Damião da Silva, Cleisson Nunes da Silva e Higoh Vieira Almeida, confrontadas com outros documentos apreendidos no mesmo local, como um certificado de alistamento militar e uma declaração de faculdade de filosofia, apresentam convergências que indicam terem sido produzidos na mesma máquina de escrever (laudo de fls. 97/101 da cautelar 9900463830-8). \r\n\r\nÀs fls. 895/901, informação do TRE de que os títulos das “eleitoras” Bárbara Sayonara Oliveira e Célia Dumond Lindner foram emitidos, não estando claro se as denunciadas chegaram a buscá-los (provavelmente não o fizeram pois foram presas e os protocolos originais, apreendidos). Não há notícia de que tenham usado os títulos ideologicamente falsos para votar (fls. 900/901). Por outro lado, o potencial de enganar das certidões de nascimento falsas é evidente, não só porque os próprios peritos criminais consideraram que os documentos poderiam ser verdadeiros, mas também porque o Tribunal Eleitoral os aceitou para confecção dos títulos eleitorais. \r\n\r\nIgualmente, o Instituto Félix Pacheco emitiu carteira de identidade com base nas certidões de nascimento falsas apresentadas pelas denunciadas naqueles órgãos, não havendo informação do órgão sobre se os documentos originais de identidade chegaram a ser retirados pelas interessadas (fls. 905/908). \r\n\r\n2.2. quanto à autoria do crime de falsificação de documento público.\r\n\r\nAs certidões de nascimento falsas foram providenciadas para IARA e DORCELINA por LUIZ CARLOS ALBANEZE. \r\n\r\nEm seus interrogatórios judiciais, DORCELINA e IARA alegaram que não sabiam que LUIZ providenciaria documentos falsos, pois lhe forneceram dados verdadeiros. Contudo, quando receberam os documentos, viram que eram falsos, pois continham os dados de outras pessoas. Afirmaram que receberam as certidões falsas de um rapaz na rodoviária, quando chegaram ao Rio. Admitiram que as utilizaram para dar entrada nos pedidos de passaportes, pois pretendiam viajar para a Espanha. Que foi LUIZ quem as convidara para ir trabalhar naquele país e que providenciaria suas passagens aéreas. Quem fez o contato inicial entre LUIZ e as acusadas foi uma pessoa chamada NILZA (ou SUELI), vulga BRANCA (fls. 113/119).\r\n\r\nLUIZ CARLOS foi preso juntamente com IARA e DORCELINA, quando as estava aguardando nas imediações da Superintendência da Polícia Federal. No seu depoimento por ocasião da lavratura do APF, LUIZ CARLOS afirmou que quem lhe havia fornecido as certidões falsas foi LAERTE, vulgo, TELINHO. Às fls. 56, a autoridade policial já havia identificado TELINHO como LAERTE BORBA. \r\n\r\nEm seu interrogatório judicial, o acusado LUIZ admitiu que DORCELINA e IARA tinham entrado em contato com ele quando ainda estavam em Bela Vista, estado de Goiás. E que o fizeram através de uma pessoa chamada SUELI, que tinha apelido de BRANCA. Reconheceu também que foi ele quem providenciou as certidões de nascimento de DORCELINA e IARA. Em sua defesa, disse que não sabia que eram falsas, pois pediu a um despachante, conhecido por TELINHO, para providenciar os documentos e não chegara a ver as referidas certidões. Que não sabia que as acusadas iam trabalhar em prostituição no exterior, pois apenas se dispôs a vender passagens aéreas para elas, já que é agente de viagens (fls. 121/123). \r\n\r\nAssim, os depoimentos de DORCELINA e IARA incriminam LUIZ CARLOS. Foi ele que providenciou as certidões falsas. A verossimilhança desses depoimentos pode ser aferida pelo fato de LUIZ CARLOS estar acompanhando as rés quando iam buscar seus passaportes (o que infirma sua alegação de que não sabia que se tratavam de documentos falsos); por sua proximidade com LAERTE (o autor das falsificações); por sua própria confissão, pois admite ter sido a pessoa que forneceu os documentos falsos às rés, e afinal, foi ele próprio quem levou a Polícia a identificar o co-réu LAERTE. \r\n\r\nApesar de LUIZ CARLOS não haver praticado as condutas descritas no tipo ('falsificar' e 'alterar'), ele concorreu para o crime (art. 29), pois fez o contato inicial com DORCELINA e IARA, prometeu-lhes enviar os documentos e obteve seus dados pessoais (relevante para que as certidões fossem adequadas, por exemplo, no que tange à idade das rés), e encomendou esses documentos a LAERTE. Assim, LUIZ CARLOS incide nas penas cominadas ao crime de falsificação de documento público e sua culpabilidade não difere da de LAERTE, que confeccionou as certidões. \r\n\r\nO acusado LAERTE BORBA foi interrogado às fls. 132/134. Negou que tivesse produzido documentos falsos para as denunciadas DORCELINA e IARA, a pedido de LUIZ CARLOS. Disse que é agente de turismo e vendeu algumas vezes passagens aéreas para LUIZ CARLOS. Contudo, contra LAERTE há farta prova documental, que confere certeza de que o mesmo confeccionou as certidões falsas. Afinal, em seu endereço foram apreendidas diversas certidões de nascimento falsas, do mesmo cartório civil de Cachoeiras de Macacu, bem como documentos de outros tipos, alguns falsos, outros verdadeiros. Não resta dúvida de que LAERTE atuava como falsário e despachante. Nesse ponto estão absolutamente corretas as considerações do Ministério Público Federal (fls. 1235/1236) no sentido de que os documentos apreendidos em sua casa comprovam sua atividade de falsário. Tal prova, aliada ao depoimento de LUIZ CARLOS, de que foi LAERTE quem lhe forneceu as certidões de nascimento em nome de CÉLIA DUMOND LINDNER e de BARBARA SAYONARA OLIVEIRA, são suficientes para que seja condenado pela falsificação de documento público. \r\n\r\nAssim, LUIZ CARLOS e LAERTE devem ser condenados como incursos nas penas do art. 297 do Código Penal pela falsificação das certidões de nascimento apreendidas com as rés IARA e DORCELINA. Não há como acolher a continuidade delitiva, em razão da quantidade de documentos falsos apreendidos em sua casa, pois não há imputação quanto a esses documentos, nem na denúncia nem no aditamento de fls. 178/180. \r\n\r\n2.3. quanto à imputação do crime de tráfico de mulheres (art. 231 do Código Penal). \r\n\r\nEntendo estar provado que LUIZ CARLOS ALBANEZE e LAERTE BORBA, agindo em conjunto, estavam atuando para promover a saída de IARA e DORCELINA para a Espanha, com o fim de exercer prostituição, quando as duas foram presas na Superintendência da Polícia Federal. A consumação do crime de tráfico de mulheres foi obstada por circunstâncias alheias à vontade dos agentes. \r\n\r\nEm primeiro lugar, registro que, apesar de o interrogatório policial não se consubstanciar em prova suficiente para arrimar uma condenação criminal, nada obsta que seja considerado pelo juiz, quando corroborado por provas produzidas no processo, sob contraditório. IARA e DORCELINA, quando inquiridas pela autoridade policial, disseram que eram prostitutas em Bela Vista, cidade de Goiás. Que um homem chamado WASHINGTON (na verdade, o réu LUIZ CARLOS ALBANEZE) as procurou naquela cidade e as convidou para viajar para a Espanha, a fim de se dedicarem à prostituição. Que “Washington” pagou suas despesas de viagem para o Rio de Janeiro, tendo vindo junto com elas. Que as hospedou, inicialmente em um hotel, e depois em um apartamento de número 909, em um prédio da Rua Joseph Block, em Copacabana. Os depoimentos de IARA e DORCELINA são congruentes, divergindo apenas em pequenos detalhes (IARA, por exemplo, não admitiu que ainda trabalhasse como prostituta quando foi procurada por Luiz Carlos. Ainda assim, declarou que a proposta para trabalho no exterior era de “garota de programa”) (fls. 06/10).\r\n\r\nEm juízo, mudaram parcialmente seus depoimentos, mas no principal o mantiveram. Negaram apenas que fossem para o exterior para praticar prostituição (o que é natural, em vista do constrangimento que isso provoca). Mas reafirmaram que foram convidadas por LUIZ CARLOS para viajar para a Espanha, foi ele quem lhes forneceu as certidões de nascimento falsas, levou-as para retirar os passaportes, e iria custear suas passagens aéreas. \r\n\r\nA alegação de LUIZ CARLOS, de que era apenas agente de viagens e financiaria uma passagem para as IARA e DORCELINA viajarem para o exterior, não se coaduna com sua atitude de fornecer-lhes documentação necessária à retirada de passaporte e, muito menos, de acompanhá-las à Polícia Federal. Como já observado acima, a vigilância contínua sobre as mulheres cooptadas se consubstancia em uma conduta muito observada no modo de proceder dos agentes de tráfico de mulheres. \r\n\r\nFinalmente, com razão o Ministério Público Federal, quando observa que os extratos telefônicos que integram o apenso II destes autos indicam o encadeamento de ligações telefônicas de Luiz Carlos para a Espanha (em fevereiro de 99), de Luiz Carlos para Iara, em Bela Vista (14 ligações em março de 99), de Laerte para a Espanha, logo após conversar com Luiz Carlos. Tais dados conferem mais uma vez verossimilhança ao testemunho de IARA e DORCELINA. \r\n\r\nEntendo que LAERTE auxiliou LUIZ CARLOS no aliciamento de IARA e DORCELINA. Ele não só providenciou a documentação falsa que foi usada para obtenção do passaporte, mas também disponibilizou seu apartamento em Copacabana para hospedar os demais réus, na época em que a viagem para o exterior das duas mulheres estava sendo providenciada. IARA, em sede policial, declinou o endereço de LAERTE como o local em que tinha se hospedado, anteriormente à tomada de depoimento de LUIZ CARLOS. Este, em seu depoimento policial, confirmou que ficara hospedado com as duas mulheres na casa de “TELINHO”, ou LAERTE. \r\n\r\nEntendo que o crime de falsificação de documentos não foi absorvido pelo de tráfico de mulheres, pois aquele não “constitui um meio necessário ou fase normal de preparação ou execução” deste. O fato “falsificação de documentos” não é compreendido no tipo de tráfico de mulheres. É evidente que IARA e DORCELINA poderiam ter utilizado documentos verdadeiros para obter passaportes. Optando por utilizar documentos falsos em sua empreitada, LUIZ CARLOS e LAERTE violaram bem jurídico distinto do que o atingido pelo crime de tráfico de mulheres. \r\n\r\nPor outro lado, este crime ocorreu na modalidade tentada. Foram praticados vários atos que caracterizam o início da execução do crime. Atos de “facilitação, auxílio e promoção”. Trazer as mulheres do interior do Brasil para o Rio de Janeiro, financiar sua viagem e estada, providenciar documentos para a viagem, tudo isso é facilitar, auxiliar, promover sua ida para o exterior onde se dedicariam à prostituição. A consumação desse crime, contudo, só ocorreria com a efetiva saída das mulheres do Brasil. \r\n\r\n2.4. quanto à imputação de quadrilha.\r\n\r\nO pedido de condenação de LUIZ CARLOS e LAERTE às penas do crime de quadrilha não deve ser acolhido, por não haver provas suficientes da existência de um grupo de no mínimo quatro pessoas, que se dedicasse de forma estável e reiterada a praticar crimes. Observo inclusive que o processo desmembrado deste, em que seriam apuradas as ações dos demais membros da quadrilha supostamente integrada por LUIZ CARLOS e LAERTE, está arquivado, pelo fato de o mm. Juiz Federal Abel Gomes haver se retratado da decisão de recebimento da petição inicial e, por conseguinte, rejeitado a denúncia (processo 99.47135-0).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia para:\r\n\r\n1. ABSOLVER DORCELINA DE SOUZA MENDES e IARA ANDREINA DE OLIVEIRA, reconhecendo a ocorrência de causa supralegal de inexigibilidade de conduta diversa (art. 386, V, Código de Processo Penal).\r\n\r\n2. ABSOLVER LUIZ CARLOS ALBANEZE e LAERTE BORBA da acusação do crime de quadrilha, com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\n3. CONDENAR LUIZ CARLOS ALBANEZE e LAERTE BORBA como incursos nas penas dos artigos 231 c/c 14, II e 297, todos do Código Penal. \r\n\r\nPasso à aplicação da pena em relação aos acusados LUIZ CARLOS ALBANEZE e LAERTE BORBA conforme o modelo trifásico adotado por nosso legislador penal.\r\n\r\nACUSADO LUIZ CARLOS ALBANEZE\r\n\r\nO réu deve ser considerado primário, já que não constam anotações em sua FAC, nem certidão de trânsito em julgado de qualquer sentença condenatória. As demais circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal também não lhe são desfavoráveis e os motivos, circunstâncias e conseqüências do crime, também não são gravosos além do padrão normal inerente aos delitos. Portanto fixo as penas-base dos crimes de tráfico de mulheres e de falsificação de documento público no seu mínimo legal.\r\n\r\nPara o delito de tráfico de mulheres - artigo 231 do Código Penal - fixo a pena-base em 3 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, este no valor unitário de 1/30 (um trinta avos)do salário mínimo vigente à época do fato. \r\n\r\nAusentes circunstâncias agravantes ou atenuantes e outras causas gerais ou especiais de aumento.\r\n\r\nEm se tratando de delito tentado, deve-se aplicar a causa de diminuição de pena associada à tentativa, nos termos do parágrafo único do art. 14 do Código Penal. Considerando o iter criminis percorrido, conforme já exposto na fundamentação, reduzo a pena pela metade (1/2), para fixá-la em 1 (um) ano e 6 (seis)de reclusão e 5 (cinco) dias-multa, este no valor unitário de 1/30 (um trinta avos)do salário mínimo vigente à época do fato. \r\n\r\nPara o delito de falsificação de documento público - art. 297 do Código Penal - fixo a pena-base em 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, este no valor unitário de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época do fato. \r\n\r\nEm face da ausência de agravantes e atenuantes e de causas de diminuição e de aumento de pena, fixo a pena em 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa este no valor unitário de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\nCONCURSO MATERIAL: tendo em vista que foi praticado mais de um crime, mediante mais de uma ação, aplica-se a regra contida no art. 69 do Código Penal, ou seja, o concurso material. Assim, somando-se todas as sanções aplicadas, a pena, que torno definitiva, passa a ser de 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 15 (quinze) dias-multa, este no valor unitário de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento de pena será o aberto, com fundamento no § 2º, alínea ´c`, do art. 33 do Código Penal.\r\n\r\nNos termos do art. 44,incisos I, II, III e § 2º, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por duas restritivas de direito, com igual duração daquela e a serem fixadas pelo Juízo da Execução junto à Central de Penas e Medidas Alternativas - CPMA.\r\n\r\nConsigno, para ciência do réu, que nos termos do artigo 44, § 4º, a pena restritiva de direitos converte-se em pena privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta. Neste caso, a pena corporal restante será cumprida em regime aberto.\r\n\r\nACUSADO LAERTE BORBA\r\n\r\nApesar de não ser reincidente, o acusado possui conduta social que merece maior reprovação, tendo em vista as diversas anotações em sua Folha de Antecedentes Criminais, já tendo sido, inclusive, condenado à pena de 1 (um) ano de reclusão pela prática do crime previsto no art. 171, § 2º, VI, do Código Penal, por sentença proferida em 08/08/86. \r\n\r\nAssim, fixo as penas-base dos crimes de tráfico de mulheres e falsificação de documento público acima de seu mínimo legal:\r\n\r\nPara o delito de tráfico de mulheres - artigo 231 do Código Penal - fixo a pena-base em 4 (quatro) anos de reclusão e 20 (vinte) dias-multa, este no valor unitário de 1/30 (um trinta avos)do salário mínimo vigente à época do fato. \r\n\r\nAusentes circunstâncias agravantes ou atenuantes e outras causas gerais ou especiais de aumento.\r\n\r\nEm se tratando de delito tentado, deve-se aplicar a causa de diminuição de pena associada à tentativa, nos termos do parágrafo único do art. 14 do Código Penal. Considerando o iter criminis percorrido, conforme já exposto na fundamentação, reduzo a pena pela metade (1/2), para fixá-la em 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, este no valor unitário de 1/30 (um trinta avos)do salário mínimo vigente à época do fato. \r\n\r\nPara o delito de falsificação de documento público - art. 297 do Código penal - fixo a pena-base em 3 (três) anos de reclusão e 20 (vinte) dias-multa, este no valor unitário de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época do fato. \r\n\r\nEm face da ausência de agravantes e atenuantes e de causas de diminuição e de aumento de pena, fixo a pena em 3 (três) anos de reclusão e 20 (vinte) dias-multa este no valor unitário de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época do fato. \r\n\r\nCONCURSO MATERIAL: tendo em vista que foi praticado mais de um crime, mediante mais de uma ação, aplica-se a regra contida no art. 69 do Código Penal, ou seja, o concurso material. Assim, somando-se todas as sanções aplicadas, a pena, que torno definitiva, passa a ser de 5 (cinco) anos de reclusão e 30 (trinta) dias-multa, no valor unitário de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento de pena será o semi-aberto, com fundamento no § 2º, alínea ´b`, do art. 33 do Código Penal.\r\n\r\nAusentes os requisitos previstos no art. 44 do Código Penal, deixo de substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.\r\n\r\nCondeno os réus LUIZ CARLOS ALBANEZE e LAERTE BORBA ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nFaculto aos réus ora condenados interpor eventual apelação em liberdade, ante o princípio constitucional de presunção de inocência.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se na forma do Provimento do Egrégio TRF da 2ª Região referente à execução da pena em relação aos sentenciados condenados, LUIZ CARLOS ALBANEZE e LAERTE BORBA.\r\n\r\nNo tocante às sentenciados absolvidas, IARA ANDREINA DE OLIVEIRA e DORCELINA DE SOUZA MENDES, após o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe e remetam-se os autos à SEDRJ para baixa de seus nomes.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuíza Federal da 5a. Vara Criminal\r\n\r\n3 - 2001.51.01.529187-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE ROBERTO ALMEIDA GONCALVES (Adv. FRANCISCO NETTO FERREIRA JUNIOR, AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA, JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO, MARLINELLY BRUNO RODRIGUES). . Tendo em vista que o Ministério Público Federal já se manifestou em alegações finais, às fls.372/381, à defesa na forma do art. 500 do CPP.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.490260-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv. EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA, VIVIAN TAVARES ROSSI, SAULO MORAIS E SÁ) x TELMO VIEIRA BARROS DA SILVA (Adv. EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA, VIVIAN TAVARES ROSSI, SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA). . Fls. 2427/2429 e 2431/2436: reconsidero parcialmente a decisão judicial de fls. 2421/2425. Estou de pleno acordo com o mm juiz substituto quando pondera que na fase do art. 499 do Código de Processo Penal devem ser deferidas apenas as diligências cuja necessidade ou conveniência tenham se originado de circunstâncias ou de fatos apurados na instrução, não se justificando pedido de novas provas que poderia ter sido formulado na fase processual adequada. \r\n\r\nContudo, verifico que algumas questões ficaram pendentes de apreciação pelo juízo, e devem ser resolvidas antes da abertura da fase de alegações finais. \r\n\r\n1. quanto à oitiva da testemunha Cláudia Chagas, observo que seu depoimento já havia sido tomado regularmente (fls. 1420) e, posteriormente, houve informação de que a mesma nada tinha a acrescentar sobre a causa. Ademais, já está esclarecido o procedimento adotado para a quebra do sigilo das contas mantidas nos Estados Unidos na instituição financeira Beacon Hill, tanto pelos documentos de fls. 1697/1942, quanto pelo depoimento da testemunha José Francisco de Castilho Neto (2292/2307). A própria defesa de João Carlos Ferreira Lucas reconhece que o não cumprimento do MLAT na obtenção das informações já está evidenciado, o que denota a desnecessidade do depoimento de Cláudia Chagas sobre o mesmo fato. Assim, bem decidiu o mm. Juiz Substituto quando indeferiu nova expedição de carta precatória para oitiva de Cláudia Chagas. \r\n\r\n2. defiro a degravação dos depoimentos tomados em Portugal. Encaminhe-se a fita cassete bem como o CD-ROM (fls. 2357 e 2407) para o NUCRIM da Polícia Federal, determinando que realize a degravação no prazo de 20 (vinte) dias. Desentranhe a Secretaria o material a ser periciado e encaminhe-se. \r\n\r\n3. indefiro a realização de nova perícia contábil-financeira nos documentos pertinentes às sub-contas PARIS, ATLANTIS e CANADÁ, requerida pelas defesas e JOÃO CARLOS FERREIRA LUCAS e TELMO VIEIRA BARROS DA SILVA. Observo que o laudo econômico financeiro foi submetido ao contraditório, tendo as defesas formulado quesitos que foram respondidos pelo perito. Ademais os peritos criminais foram ouvidos em audiência (fls. 1219, 1239/1242 e 1243). A resposta dada ao quesito 7, formulado pelas defesas (fls. 798 e s), pelos peritos afirma que não é possível verificar se o aporte inicial de dinheiro para abertura da subconta ATLANTIS foi enviado do Brasil, pois os extratos não estão disponíveis para análise. Assim, é inócuo nomear outro perito para que, examinando a mesma documentação, responda ao mesmo quesito. Não decorre daí nenhuma dúvida sobre a isenção dos peritos e não há previsão do Código de Processo Penal de nomeação de peritos não oficiais para realização das perícias criminais (art. 159). Nada obsta que as defesas instruam o processo com pareceres técnicos distintos dos que foram produzidos pelos peritos oficiais, produzidos por expertos, que serão recebidos como prova documental. Assino para tanto o prazo de quinze dias. \r\n\r\n4. defiro o requerido pela defesa de JOÃO CARLOS FERREIA LUCAS, às fls. 2429, item 3. Oficie-se o Banco Central do Brasil, com prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\n5. defiro a tradução dos documentos que integram o apenso I, de fls. 14 a 20 (que é idêntico aos dos demais dossiês), nomeando, para tal mister, a Dra. Lílian Weeks. Fixo os honorários da tradutora em R$ 300,00 (trezentos reais). Intime-se a defesa de TELMO VIEIRA BARROS DA SILVA para que efetue o depósito do valor em 48 (quarenta e oito) horas. Após, intime-se a tradutora para que efetue o trabalho de tradução em 10 (dez) dias, devendo ser franqueado à tradutora apenas o Apenso I destes autos.\r\n\r\n6. indefiro o desentranhamento de documentos “não consularizados”. Em primeiro lugar, porque as informações de fls. 1697/1742 são no sentido de que tais documentos percorreram regular trâmite consular para internação, embora não tenham sido solicitados via MLAT. Em segundo lugar, porque, como bem decidiu o mm. Juiz substituto, tal questão é pertinente à valoração da prova produzida e decisão sobre sua validade, questão que será analisada na sentença. \r\n\r\n7. Desnecessário promover a tradução do documento de fls. 2288, que já foi traduzido pela própria defesa (fls. 2289/2291), uma vez que não há impugnação à correição do trabalho de tradução pelas demais partes.\r\n\r\n8. Assino o prazo suplementar de trinta dias para que seja trazido aos autos pela defesa de JOÃO CARLOS FERREIRA LUCAS o depoimento de ANIBAL CONTREIRAS, a ser colhido pela própria defesa nos EUA. Considero que nesse prazo estarão ultimadas as diligências ora deferidas, após o que será iniciada a fase de alegações finais. \r\n\r\nFls. 2411: defiro. Oficie-se.\r\n\r\nOs autos devem permanecer em cartório até que se encerre a fase processual de diligências.\r\n\r\nPublique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.530169-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOÃO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv. VIVIAN TAVARES ROSSI, EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA) x SERGIO ROBERTO PINTO DA SILVA (Adv. UBIRATAN T. GUEDES, ANTONIO VANDERLER DE LIMA) x CESAR BLANCO GOMEZ (Adv. PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER, WALLACE MARTINS). . Inicialmente, defiro o pedido de fls. 2056/2057.\r\n\r\nDesta forma, determino a remessa dos HD´s discriminados na petição de fls. 2056/2057 ao Núcleo de Criminalística - NUCRIM - da Polícia Federal para a extração das cópias, no prazo de 15 (quinze) dias. Observo que a defesa de JOÃO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA deverá diligenciar junto ao referido órgão para fornecer o material necessário, de acordo com o procedimento descrito no ofício de fls. 2043. Este Juízo deverá ser cientificado, oportunamente, do cumprimento da diligência e da entrega das cópias ao requerente.\r\n\r\nConforme a certidão de fls. 2098, as testemunhas de acusação arroladas pelo Ministério Público Federal em sua denúncia já foram ouvidas, excetuando-se aquelas cuja desistência foi homologada pelo Juízo.\r\n\r\nSendo assim, deve ser iniciado o sumário de defesa.\r\n\r\nO réu CESAR BLANCO GOMEZ arrolou, em sua defesa prévia de fls. 1175/1177, as testemunhas MARCOS ANTONIO DE SOUZA LOMAR, LOURENÇO SANTANA FILHO e GABRIEL.\r\n\r\nO réu SERGIO ROBERTO PINTO DA SILVA arrolou, na defesa prévia de fls. 1236/1239, as testemunhas ANTONIO AUGUSTO FERREIRA BORGES, WILLIAN ANTONIO DE SOUZA, FELIPE MATHEUS DANTAS MATOS, JOÃO CARLOS ARAUJO MARTINS e LOURENÇO SANTANA FILHO. Posteriormente, requereu, às fls. 1728/1729, a substituição da testemunha WILLIAN ANTONIO DE SOUZA por outra a ser indicada oportunamente. O Juízo, às fls. 1741/1742, deferiu tal pleito.\r\n\r\nPor fim, o réu JOÃO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA arrolou, na defesa prévia de fls. 1240/1241, as testemunhas ANIBAL CONTRERAS, JOSE FRANCISCO CASTILHO NETO, CLAUDIA CHAGAS, PAULO ROBERTO FALCÃO RIBEIRO, EURICO MONTEIRO MONTENEGRO, ANTONIO RAFAEL LOPES ANTUNES, HENRIQUE VARANDA GONÇALVES e ANTONIO JOSE PEREIRA.\r\n\r\nVejamos.\r\n\r\nDesigno o dia 14/02/08, às 13h30min, para a oitiva das testemunhas MARCOS ANTONIO DE SOUZA LOMAR, LOURENÇO SANTANA FILHO e GABRIEL, arroladas pelo réu CESAR BLANCO GOMEZ e SÉRGIO ROBERTO PINTO DA SILVA (que também arrolou LOURENÇO).\r\n\r\nDesigno o dia 21/02/08, às 13h30min, para a oitiva das testemunhas ANTONIO AUGUSTO FERREIRA BORGES, FELIPE MATHEUS DANTAS MATOS e JOÃO CARLOS ARAUJO MARTINS, arroladas pelo réu SERGIO ROBERTO PINTO DA SILVA. Intime-se a defesa do réu, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneça o nome, qualificação e endereço da testemunha que pretende ouvir em substituição a WILLIAN ANTONIO DE SOUZA. A nova testemunha também será ouvida em 28/02/08, às 14h30min.\r\n\r\nConforme informação prestada pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional em ofício juntado aos autos da Ação Penal nº 2004.5101490260-9, o Acordo de Cooperação Jurídica em Matéria Penal entre Brasil e Estados Unidos não inclui solicitação de diligências requeridas pela defesa. Desta forma, a oitiva da testemunha ANIBAL CONTRERAS não poderá ser feita por tal procedimento. Assim, intime-se a defesa de JOÃO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA, para que providencie, caso deseje, por seus próprios meios, diretamente naquele País, a oitiva da testemunha ANIBAL CONTRERAS, cujo termo de depoimento poderá ser juntado aos autos até que se inicie o prazo de alegações finais. Determino à Secretaria que traslade cópia de fls. 1871/1873 dos referidos autos para a presente ação penal, certificando-se.\r\n\r\nA testemunha PAULO ROBERTO FALCÃO RIBEIRO, arrolada pela defesa de JOÃO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA, já foi ouvida na qualidade de testemunha de acusação, consoante termo de fls. 1664/1668, em audiência realizada na Seção Judiciária do Distrito Federal, na qual estava presente advogado do referido réu. Por tal razão, bem como à luz do princípio da comunhão de provas, indefiro a oitiva de dita testemunha.\r\n\r\nNo que se refere às testemunhas JOSÉ FRANCISCO CASTILHO NETO, Delegado da Polícia Federal, e EURICO MONTEIRO MONTENEGRO, Perito da Polícia Federal, expeça-se ofício à Superintendência da Polícia Federal em Brasília, para informar a este Juízo a atual lotação dos servidores. Com a resposta do ofício, voltem-me conclusos.\r\n\r\nO pedido de oitiva das testemunhas ANTONIO RAFAEL LOPES ANTUNES, HENRIQUE VARANDA GONÇALVES e ANTONIO JOSE PEREIRA não será deferido por ora.\r\n\r\nÉ que cabe ao juiz zelar pela boa condução do processo, a fim de que seja proferida sentença válida e justa em prazo razoável. No que tange às provas requeridas pelas partes, o juiz deve avaliar sua pertinência com as questões discutidas no processo, e indeferir provas que provoquem a protelação injustificada do feito, por nada acrescentarem. \r\n\r\nAssim, só será deferida oitiva de testemunhas residentes no exterior, através de cartas rogatória, se o seu depoimento for relevante para a causa, isto é, se tiverem conhecimentos dos fatos narrados na denúncia ou puderem atestar algum fato relevante para a defesa do réu que não puder ser provado por meio mais célere.\r\n\r\nPor tal razão, intime-se a defesa de JOÃO CARLOS FERREIRA LUCAS para que esclareça ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre que fatos as testemunhas residentes em Portugal prestarão depoimentos, explicitando as razões pelas quais tais fatos não podem ser provados por documentos ou outro meio de prova. \r\n\r\nAntes da expedição da carta precatória, intimem-se as defesas da presente decisão, em consonância com a Súmula nº 273 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se as testemunhas. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.508335-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x FLAVIO OLIVEIRA CORDEIRO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO). . DESPACHO DE FLS.167:\r\n\r\n“Abra-se vista à defesa dos documentos de fls.164/165....”\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nVOLUME I\r\n\r\nVOLUME II\r\n\r\nId: 256349"
                            ],
                            "260911": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.510266-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x JOSE ANTONIO NEUWALD E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA - A Carta Precatória nº CPR0042000049-0/2007, extraída nos autos da ação penal nº 2002.51.01.510266-5, distribuída para Vara Criminal de Passo Fundo, autuada sob o nº 2007.71.04.002547-0, redistribuída para a Vara Judicial da Comarca de Marau/RS, autuada sob o nº 109/2.07.0001287-3, tendo sido designado o dia 23/07/2007, às 15h50min., para o interrogatório de ELOY DE JESUS SOUZA.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nVOLUME I\r\n\r\nVOLUME II\r\n\r\nId: 260911"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.527971-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x ITALO SCOFANO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . Aprecio requerimento formulado pelo Ministério Público Federal (MPF), no sentido da suspensão do benefício previdenciário concedido ao réu ÍTALO SCOFANO, como providência de natureza cautelar.\r\n\r\nOs elementos de prova que subsidiaram a denúncia apontam fortemente para a possibilidade de que o benefício em questão tenha sido concedido irregularmente. Com efeito, a par de não confirmados diversos recolhimentos de contribuições previdenciárias individuais consideradas para a concessão do benefício, a comparação entre as informações constantes dos documentos de fls. 30/31 e 24 permite identificar que o valor da renda mensal inicial do benefício foi majorado. Trata-se de elementos de prova suficientes a que se conclua pela forte probabilidade de que o benefício do acusado seja resultado de fraude, tal como narrado na denúncia. \r\n\r\nO benefício fora suspenso por decisão proferida em processo administrativo no curso do qual o acusado foi notificado em seu endereço a apresentar defesa e documentos que pudessem comprovar o tempo de serviço necessário à concessão do benefício, sendo certo que não houve manifestação de sua parte em sede administrativa. Há nos autos notícia o benefício em questão foi restabelecido por meio de mandado de segurança.\r\n\r\nInterrogado, o acusado manteve-se em silêncio, como lhe assegura a lei. Em defesa prévia, também não foram apresentados quaisquer elementos capazes de infirmar a prova produzida com a denúncia.\r\n\r\nAssim, ainda que do silêncio do acusado não se extraia qualquer consideração prejudicial para a defesa, o fato é que na ponderação das provas até o momento produzidas sobressai a forte probabilidade de que o benefício do acusado seja, de fato, produto do crime narrado na denúncia.\r\n\r\nTrata-se, evidentemente, de juízo de probabilidade fundado em cognição sumária dos fatos, mas suficiente à adoção da medida cautelar postulada. Por outro lado, a urgência e necessidade da medida correspondem à necessidade de cessar os efeitos do crime imputado ao réu.\r\n\r\nNestes termos, DETERMINO A SUSPENSÃO CAUTELAR do benefício n.º 42/124.285.677-0, concedido ao acusado ÍTALO SCOFANO.\r\n\r\nOficie-se à Divisão de Benefícios da Gerência-Executiva Norte do INSS no Rio de Janeiro, a fim de que dê cumprimento à decisão.\r\n\r\nIntime-se a defesa.\r\n\r\nA seguir, não havendo mais prova oral a ser produzida, dê-se vista às partes na forma do art. 499 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.534147-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x AHYR DELICIO MOZER (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA). . Defiro a substituição da testemunha, conforme requerido pelo MPF às fls. 107.\r\n\r\nDesigno o dia 10/09/2007, às 13.45 hs., para a oitiva de HOMERO LARA JUNIOR\r\n\r\nIntime-se a testemunha no endereço informado às fls. 107.\r\n\r\nIntime-se o acusado.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 260720"
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                    }
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                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "257610": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.515202-0 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO) x THYSSEN FUNDICOES LTDA E OUTROS (Adv. ALBERTO JOSE ZIMERMANN MOREIRA BARBOSA, CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO, MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS, ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000583/2007 FOLHA 172/9046 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 170, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 90.0045058-6 CONSTRUTORA OTTAWA LTDA (Adv. JOSE ESQUENAZI NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Converto o feito em diligência, e determino que seja expedido ofício ao órgão gestor do FGTS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a fim de que essa informe a esse juízo se os acréscimos legais incidentes sobre a dívida exeqüenda foram corretamente calculados, tendo em vista a apuração de eventuais diferenças de JAM e MULTA.\r\n\r\nEsclareço, desde já, que para a elaboração dos cálculos referentes à CDA exeqüenda deverão ser considerados os pagamentos apurados pela perícia do juízo, no anexo 1 do laudo pericial constante de fls. 694/701, em consonância com as conclusões da perícia de fls. 698.\r\n\r\nPrazo: 20 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.506180-9 PRODUTOS HORTIGRANJEIROS RIGON LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000572/2007 FOLHA 172/9044 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPRODUTOS HORTIGRANJEIROS RIGON LTDA, já qualificada, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando a desconstituição do crédito fiscal perseguido na Execução Fiscal n° 2004.5101.522685-5, em apenso.\r\n\r\nÀs fls. 02/08 vieram as razões da Embargante, acompanhada dos documentos juntados às fls. 09/67.\r\n\r\nÀs fls. 68 o juízo determinou a suspensão desses embargos até ulterior garantia do juízo. \r\n\r\nÀs fls. 68 do executivo fiscal consta despacho determinando que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo sob pena de extinção dos presentes embargos.\r\n\r\nCom o inatendimento do referido despacho, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\n- II -\r\n\r\nÉ evidente o desinteresse da Embargante com relação ao feito. \r\n\r\nEm que pese ter sido regularmente intimada a cumprir as irregularidades apontadas nos despachos de fls. 68 do executivo fiscal, permaneceu silente. \r\n\r\nAdemais, não há autorização legal para o conhecimento da matéria sustentada, de modo que nada mais resta a fazer senão inadmitir a presente ação. Vejamos:\r\n\r\n1. O juízo não se encontra regularmente garantido, nos termos do § 1, do art. 16, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nQuebra Nesse sentido:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO EXECUTADO. SEGURANÇA DO JUÍZO. NECESSIDADE.\r\n\r\nA segurança do juízo, pela penhora, fiança bancária ou depósito em dinheiro (art. 9°, Lei 6.830/80), constitui requisito indispensável ao recebimento dos embargos do executado em matéria fiscal.\r\n\r\nApelo improvido.”(TRF-3ª Região - AC 92.01.09605-4/MG Relator Juiz Nelson Gomes da Silva - Publ. DJ 13.08.92 p. 23868).\r\n\r\n2. Isso autoriza o indeferimento da inicial nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 737 e art. 267, incisos I, III e IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.506496-3 ALMAR ALUMINIO IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000574/2007 FOLHA 172/9042 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nALMAR ALUMINIO IND COM S/A, já qualificada, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando a desconstituição do crédito fiscal perseguido na Execução Fiscal n° 2003.5101.545280-2, em apenso.\r\n\r\nÀs fls. 02/30 vieram as razões da Embargante, acompanhada dos documentos juntados às fls. 31/51.\r\n\r\nÀs fls. 52 o juízo determinou a suspensão desses embargos até ulterior garantia do juízo. \r\n\r\nÀs fls. 47 do executivo fiscal consta despacho determinando que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo sob pena de extinção dos presentes embargos.\r\n\r\nCom o inatendimento do referido despacho, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\n- II -\r\n\r\nÉ evidente o desinteresse da Embargante com relação ao feito. \r\n\r\nEm que pese ter sido regularmente intimada a cumprir as irregularidades apontadas nos despachos de fls. 47 do executivo fiscal, permaneceu silente. \r\n\r\nAdemais, não há autorização legal para o conhecimento da matéria sustentada, de modo que nada mais resta a fazer senão inadmitir a presente ação. Vejamos:\r\n\r\n1. O juízo não se encontra regularmente garantido, nos termos do § 1, do art. 16, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO EXECUTADO. SEGURANÇA DO JUÍZO. NECESSIDADE.\r\n\r\nA segurança do juízo, pela penhora, fiança bancária ou depósito em dinheiro (art. 9°, Lei 6.830/80), constitui requisito indispensável ao recebimento dos embargos do executado em matéria fiscal.\r\n\r\nApelo improvido.”(TRF-3ª Região - AC 92.01.09605-4/MG Relator Juiz Nelson Gomes da Silva - Publ. DJ 13.08.92 p. 23868).\r\n\r\n2. Isso autoriza o indeferimento da inicial nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 737 e art. 267, incisos I, III e IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.543413-4 EBM EMPRESA BRASILEIRA DE METAIS LTDA (Adv. NORIEL AZULAY) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000573/2007 FOLHA 172/9043 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEBM EMPRESA BRASILEIRA DE METAIS LTDA, já qualificada, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando a desconstituição do crédito fiscal perseguido na Execução Fiscal n° 94.0016959-0, em apenso.\r\n\r\nÀs fls. 02/05 vieram as razões da Embargante, acompanhada dos documentos. \r\n\r\nÀs fls. 06 o juízo determinou a suspensão desses embargos até ulterior garantia do juízo. \r\n\r\nÀs fls. 81 do executivo fiscal consta despacho determinando que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo sob pena de extinção dos presentes embargos.\r\n\r\nCom o inatendimento do referido despacho, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\n- II -\r\n\r\nÉ evidente o desinteresse da Embargante com relação ao feito. \r\n\r\nEm que pese ter sido regularmente intimada a cumprir as irregularidades apontadas nos despachos de fls. 81 do executivo fiscal, permaneceu silente. \r\n\r\nAdemais, não há autorização legal para o conhecimento da matéria sustentada, de modo que nada mais resta a fazer senão inadmitir a presente ação. Vejamos:\r\n\r\n1. O juízo não se encontra regularmente garantido, nos termos do § 1, do art. 16, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO EXECUTADO. SEGURANÇA DO JUÍZO. NECESSIDADE.\r\n\r\nA segurança do juízo, pela penhora, fiança bancária ou depósito em dinheiro (art. 9°, Lei 6.830/80), constitui requisito indispensável ao recebimento dos embargos do executado em matéria fiscal.\r\n\r\nApelo improvido.”(TRF-3ª Região - AC 92.01.09605-4/MG Relator Juiz Nelson Gomes da Silva - Publ. DJ 13.08.92 p. 23868).\r\n\r\n2. Isso autoriza o indeferimento da inicial nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 737 e art. 267, incisos I, III e IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.528964-3 ZINA EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv. ANTONIO MARIANO ARAUJO SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000575/2007 FOLHA 172/9041 . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nZINA EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA, já qualificada, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando a desconstituição do crédito fiscal perseguido na Execução Fiscal n° 2004.5101.510811-1, em apenso.\r\n\r\nÀs fls. 02/07 vieram as razões da Embargante, acompanhadas dos documentos.\r\n\r\nÀs fls. 08 foi proferido o seguinte despacho: \"I - Sendo os Embargos ação, e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento. Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize sua representação processual, sob pena de extinção: 1) juntando aos autos procuração original e atualizada; 2) apresentando cópia autenticada e atualizada dos atos constitutivos da Executada-pessoa jurídica. Outrossim, atribua valor à causa, observando-se o proveito econômico do pedido.”\r\n\r\nCom o inatendimento do referido despacho, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\n- II -\r\n\r\nÉ evidente o desinteresse da Embargante com relação ao feito. \r\n\r\nEm que pese ter sido regularmente intimada a cumprir as irregularidades apontadas no despacho de fls.08, permaneceu silente. \r\n\r\nNão foi atribuído valor à causa e a inicial não veio acompanhada de documentos indispensáveis à propositura da demanda (apesar de insistentemente intimados os Embargantes a fazê-los), o que autoriza o indeferimento da inicial nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 737 e art. 267, incisos I, III e IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.532984-2 JOSE PEREIRA DE FARIA (Adv. DORA MARTINS DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000509/2007 FOLHA 168/8984 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE FARIA, representado por seu espólio, ajuizou os presentes embargos à execução objetivando desconstituir a cobrança objeto da execução fiscal nº 94.0017682-1, em apenso, sob o argumento de não mais ser proprietário da quota-parte do imóvel à época dos fatos geradores exeqüendos.\r\n\r\nRecebidos esses, e devidamente intimada a Fazenda Nacional, esta reconheceu a ilegitimidade passiva do embargante executado para figurar no processo executivo fiscal, não se opondo à extinção do feito em relação ao embargante (fl. 33).\r\n\r\nRequereu, por fim, o redirecionamento da execução fiscal ao atual proprietário do imóvel, ALCIDES BORDIERI, conforme consta de fls. 14, nos termos do art. 130 do CTN.\r\n\r\nÈ o suscinto relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\n1) Verifico que, conforme noticiado pela exeqüente, ora embargada, JOSÉ PEREIRA DE FARIA, representado por seu espólio, não deve figurar como executado no pólo passivo da execução fiscal, porque há sub-rogação legal da dívida exeqüenda, nos termos do art. 130 do CTN, na pessoa dos adquirentes do imóvel em tela.\r\n\r\nEvidenciada, está, assim, a ilegitimidade passiva do embargante no processo nº 94.0017682-1.\r\n\r\nTodas as demais questões de fato ou de direito expostas nesses autos não serão apreciadas pelo juízo, tendo em vista a ilegitimidade da parte.\r\n\r\n2) Deixo de conhecer do pedido da Fazenda Nacional, no sentido do redirecionamento da execução fiscal para o adquirente do imóvel em virtude da impropriedade da via eleita para tanto.\r\n\r\nEm sede de embargos é defeso ao juízo corrigir eventual vício de legitimidade passiva da execução promovendo uma ampliação subjetiva de lide diversa.\r\n\r\nFalece a embargada, assim, de interesse processual para tanto, por lhe faltar o binômio necessidade-adequação.\r\n\r\n3) Do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS E DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL com relação a JOSÉ PEREIRA DE FARIA, representado judicialmente por seu espólio.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.501766-6 CFM COM/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS S. FLINTZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000507/2007 FOLHA 168/8984 . Vistos, etc.\r\n\r\nCFM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, já qualificada na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nAs razões da Embargante vieram às fls. 02/10, onde preliminarmente alega que aderiu a programa de parcelamento, razão pela qual entende deva ser suspensa a execução fiscal em apenso. \r\n\r\nPretende, ver reconhecida a hipótese de denúncia espontânea, para fins da exclusão da multa, que defende ser ilegítima, com base no art. 138 do CTN.\r\n\r\nQuestiona a incidência da taxa SELIC e acosta aos autos a documentação de fls. 77/40.\r\n\r\nO INSS apresentou impugnação às fls. 42/48, em que defende a presunção de certeza, liquidez e exigibilidade da CDA e afirma ter havido parcelamento da dívida ativa, com as devidas apropriações.\r\n\r\nSustenta a ocorrência de confissão irretratável da dívida e requer oportunidade para informar o valor atualizado da dívida após a apropriação integral dos valores parcelados já quitados. \r\n\r\nDefende a legalidade nos cálculos utilizados para a atualização do débito, inclusive a SELIC.\r\n\r\nEm réplica, a Embargante manifestou-se às fls. 51/52, requerendo a produção de prova pericial contábil\r\n\r\nIntimadas à produção de outras provas, a Embargante reiterou a realização da prova pericial e a Fazenda Nacional informou que não tem provas a produzir.\r\n\r\nDeferida a perícia, em setembro de 2006, foram intimadas as partes para a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.\r\n\r\nÀs fls. 62/64 o Embargado ressaltou o desinteresse da parte na produção da prova já deferida, vez que quedou-se inerte em relação à determinação judicial. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir\r\n\r\n-II-\r\n\r\n1. Precede a qualquer discussão quanto ao mérito do débito fiscal, a problemática do parcelamento. \r\n\r\nConforme se verifica na exordial, a Embargante afirma a sua adesão ao parcelamento. A Embargada, por sua vez, ratifica que a Embargante aderiu ao parcelamento. \r\n\r\nPois bem, o que deve ser enfrentado pelo juízo é a definição dos efeitos produzidos pela opção da Embargante parcelamento.\r\n\r\nOra, entendo que tendo o autor exercido o direito de optar pelo parcelamento, relativamente à dívida em questão, sujeitou-se às imposições determinadas pelo disposto na cláusula 1ª (fls. 22) do documento de parcelamento, que versa sobre a irretratabilidade e irrevogabilidade da confissão referente àquela dívida.\r\n\r\nPor outro lado, é de se notar que se o optante submete-se à aceitação plena das condições estabelecidas pela lei e esta determina a assunção do débito pelo executado de maneira irrefutável, percebe-se que não há a possibilidade de retomar a impugnação da dívida .\r\n\r\nDesta forma, a manifestação singela de vontade no sentido de aderir ao programa é suficiente para fazer operar a irretratabilidade e irrevogabilidade da confissão da dívida (cláusulas 1ª e 2ª do termo de parcelamento, constante de fls. 22/26).\r\n\r\nComo exemplo, mencione-se a problemática do REFIS, em que se faz necessária a análise do art. 5º, § 1º da lei em comento, para sedimentar tal posição.\r\n\r\nArt. 5º. A pessoa jurídica optante pelo REFIS será dele excluída nas seguintes hipóteses, mediante ato do Comitê Gestor:\r\n\r\n.........................................................................................\r\n\r\n§ 1º A exclusão da pessoa jurídica do Refis implicará exigibilidade imediata da totalidade do crédito confessado e ainda não pago e automática execução da garantia prestada, restabelecendo-se, em relação ao montante pago, os acréscimos legais na forma da legislação aplicável à época da ocorrência dos respectivos fatos geradores.\r\n\r\nEm suma: ao optar pelo REFIS operou-se a renúncia tácita, do autor, sobre o direito de discutir a dívida, ora cobrada, independentemente de posterior exclusão do programa.\r\n\r\nNesse sentido, pronunciou-se a jurisprudência do TRF/2ª:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ADESÃO AO REFIS. RENÚNCIA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO. EXTINÇÃO. ART. 269, V, DO CPC. SUSPENSÃO. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\n1. A adesão do contribuinte ao Refis importa na confissão irrevogável e irretratável dos débitos (art. 3°, I, da Lei 9.964/2000), caracterizando a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação.\r\n\r\n2. Processo julgado extinto, com julgamento do mérito (art. 269, V, do CPC).\r\n\r\n3. Impossibilidade de suspensão dos embargos à execução, tendo em vista que o que se suspende é o processo de execução, até que o débito seja integralmente quitado.\r\n\r\n4. Tratando-se de embargos à execução fiscal promovida pela Fazenda Nacional, não há que se falar em condenação do embargante nos honorários advocatícios, já inseridos na CDA, por conta do encargo de 20% previsto no Decreto-lei 1.025/69 (art. 3° do Decreto-lei 1.645/78), pois, do contrário, haverá duplicidade de pagamento, que importará em verdadeiro bis in idem. Precedente da 1ª Seção do STJ.\r\n\r\n5. Apelações improvidas.\r\n\r\n(Apelação civil 2000.51.01.508122-7/RJ - Publicação no DJU-II de 31/05/2005, página 205).\r\n\r\nAdemais, o fato é que a lógica do sistema confirma o entendimento prestigiado. Tanto que a fim de calibrar o rigor da confissão por força de lei, há previsão (art. 3º do Decreto 3.431/2000) para a exclusão do Programa dos créditos que o contribuinte opte por discutir judicialmente. Se convicto da ilegalidade de certo crédito ou por qualquer outra razão plausível deseje levá-lo à apreciação do Judiciário e não inseri-lo no REFIS deve, pois, exercer a faculdade que a lei lhe outorga. \r\n\r\nPor fim, no caso concreto, o mesmo entendimento - pacificado nesse juízo - deve ser aplicado, embora não se trate de dívida com a Fazenda Nacional. \r\n\r\nEntendo que não reconhecer a confissão in casu implicaria desqualificar os ônus que acompanham as tomadas de decisões que o contribuinte deve fazer, tornando-as irresponsáveis - o que não se coaduna com o valor do Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nSendo assim, a confissão administrativa do débito ratifica a regularidade da cobrança da dívida inscrita objeto da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n2. Tendo em vista a regularidade da cobrança, deixo de analisar os outros pontos argüidos.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC. Prossiga-se no executivo fiscal em apenso.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.527837-2 ULTRALAR COM/ IND/ LTDA - MASSA FALIDA (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000506/2007 FOLHA 168/8981 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nULTRALAR COM. IND. LTDA, já qualificada na inicial, ajuizou os presentes embargos à execução objetivando desconstituir a cobrança objeto da execução fiscal nº 2003.5101.524764-7, em apenso, sob o argumento de não podem ser cobradas da massa falida as multas moratórias de caráter administrativo, consoante dispõe o Enunciado da Súmula de Jurisprudência Predominante do Egrégio STF de nº 565. \r\n\r\nRecebidos os embargos, e devidamente intimada a Fazenda Nacional, esta reconheceu a ilegitimidade passiva da embargante/executada para figurar no processo executivo fiscal, não se opondo à extinção do feito em relação à mesma, resguardando o direito de a Fazenda Nacional redirecionar a execução fiscal em face de eventuais co-responsáveis. CTN.\r\n\r\nÈ o suscinto relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\n1) Verifico que, conforme noticiado pela exeqüente, ora embargada, não deve figurar como executada no pólo passivo da execução fiscal, porque, a teor do dispositivo constante da legislação falimentar (artigos 23 e 26 do Decreto-Lei nº 7661/45, aplicável aos processos cuja quebra ocorreu antes da entrada em vigor da Lei 11101/05, cf. artigos 192 a 194 da novel lei) não se pode pretender cobrar multa fiscal no bojo da falência. \r\n\r\nEvidenciada, está, assim, a impropriedade da via eleita pela embargada para a cobrança da dívida pretendida. \r\n\r\nObservo, por fim, assistir razão à embargada quando afirma inexistir nulidade da CDA ou mesmo do processo executivo em apenso, vez que pode ocorrer o redirecionamento da execução fiscal em face do legítimo devedor. \r\n\r\n3) Do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS E DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL com relação a ULTRALAR COM. IND. LTDA.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 257610"
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                                "QUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CONTRA IMPERIO LISAMAR S/A IND E COM, PROCESSO Nº 2006.51.01.546635-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO IMPERIO LISAMAR S/A IND E COM, CNPJ nº 33.123.118/0001-66, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 200400080, inscrição(ões) nº 5656400; 5757400; 5858400; 5959400, natureza OUTRAS MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 16 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 20.880,30, em 12/12/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA JULIO CELSO GOMES PEREIRA, PROCESSO Nº 2006.51.01.514890-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO JULIO CELSO GOMES PEREIRA, CPF nº 03.596.424/0001-59; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768206627/2005-77, inscrição(ões) nº 70405012089-90, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 16 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 14.229,20, em 30/01/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA DILCINEIA MACHADO DEDOUS, PROCESSO Nº 2006.51.01.512318-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO DILCINEIA MACHADO DEDOUS, CPF nº 831.471.017-20; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 7843, inscrição(ões) nº 6579, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 16 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 950,48, em 17/10/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S/A, PROCESSO Nº 2006.51.01.542539-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S/A, CNPJ nº 33.220.914/0001-17, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768534256200600, inscrição(ões) nº 7020602240207, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 16 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 62.826,93, em 03/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA ANA LUCIA DO CARMO PORANGABA, PROCESSO Nº 2006.51.01.512819-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ANA LUCIA DO CARMO PORANGABA, CNPJ nº 567.031.128-00, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 3251, inscrição(ões) nº 5248-950,48), natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 16 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 850,48, em 17/10/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA SAGMA COMESTIVEIS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2001.51.01.515126-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS SAGMA COMESTIVEIS LTDA, CNPJ nº 31.966.112/0001-25, na pessoa de seu representante legal, RICARDO IMBROISI MATTOS CPF N° 729.455.917-15 e RENATO IMBROISI MATTOS CPF N° 746.973.157-15; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, inscrição(ões) nº 200001292, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 16 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 14.630,06, em 22/01/01.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MARPOL DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2004.51.01.516984-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS MARPOL DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA, CNPJ nº 42.521.195/0001-65, JORGE TEIXEIRA RODRIGUES CPF N° 983.686.647-72 e SERGIO CAVALCANTE FERREIRA FILHO CPF N° 071.509.097-60 ; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768507292200340, inscrição(ões) nº 7070301040787, natureza PIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 16 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 25.082,96, em 27/03/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ICARA CONSULT EXP/ IMP/ REPRESENTACAO LTDA, PROCESSO Nº 99.0089390-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ICARA CONSULT EXP/ IMP/ REPRESENTACAO LTDA, CNPJ nº 40.409.096/0001-60, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682498109895, inscrição(ões) nº 7029800353508, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 16 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 41.891,79 , em 03/04/07 .\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MARIO LUCIO PORTO, PROCESSO Nº 99.0082381-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MARIO LUCIO PORTO, CPF nº 199.543.017-04; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107686002979911, inscrição(ões) nº 7019900053916, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 16 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 19.806,26, em 10/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA VLADIMIRNA FERRER GOMES PINTO, PROCESSO Nº 2006.51.01.526677-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO VLADIMIRNA FERRER GOMES PINTO, CPF nº 034.330.457-04; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 21455, inscrição(ões) nº 026 11036 079, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 16 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 950,48, em 17/10/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ETRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA, PROCESSO Nº 2000.51.01.520697-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ETRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA, CNPJ nº 32.110.512/0001-05, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107680240909893, inscrição(ões) nº 7029901180625, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 16 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 30.475,21, em 10/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA EMYR RAMOS PORTO, PROCESSO Nº 2001.51.01.510157-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO EMYR RAMOS PORTO, CPF nº 634.431.987-91; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107686040139984, inscrição(ões) nº 7019900497474, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 16 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 24.357,73, em 10/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ELETRO DIMENSAO LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.504985-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ELETRO DIMENSAO LTDA, CNPJ nº 28.202.786/0001-49, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682438599942, inscrição(ões) nº 7069905261807, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 16 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 4.393,98, em 10/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA BENCHIMOL E CUNHA COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA, PROCESSO Nº 2000.51.01.524500-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO BENCHIMOL E CUNHA COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA, CNPJ nº 35.888.049/0001-07, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682159989931, inscrição(ões) nº 7079900449309, natureza MULTA ART 4 DL 1680/79, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 16 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 5.518,34, em 10/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA SOC/ MANTENEDORA DE ENSINO MODUS VIVENDI LTDA ME E OUTROS, PROCESSO Nº 2000.51.01.532362-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS SOC/ MANTENEDORA DE ENSINO MODUS VIVENDI LTDA ME, CNPJ nº 28.231.876/0001-68, na pessoa de seu representante legal, DENISE CARDOSO SOARES CPF N° 660.867.017-68 E LINDOMAR BATISTA DE CARVALHO CPF N° 746.851.047-49; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, inscrição(ões) nº 199900229, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 16 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 1.839,34, em 27/09/2000.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA MARIA DE FATIMA SERRA TEIXEIRA, PROCESSO Nº 2006.51.01.516076-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MARIA DE FATIMA SERRA TEIXEIRA, CPF nº 667.707.857-49; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 8495, inscrição(ões) nº 6764, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 16 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 950,48, em 17/10/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA MARIVALDO ZEFERINO EMPREITEIRO, PROCESSO Nº 2001.51.01.512104-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MARIVALDO ZEFERINO EMPREITEIRO, CNPJ nº 34.275.792/0001-29, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, inscrição(ões) nº 200000775, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 16 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 334,56, em 20/12/2000.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA CLAUDIA JORGINA RAMOS COUTINHO, PROCESSO Nº 2006.51.01.521132-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CLAUDIA JORGINA RAMOS COUTINHO, CPF nº 010.899.117-26; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 17132, inscrição(ões) nº 0239530073, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 16 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 273,98, em 17/10/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA WASHINGTON CARLOS RABELO, PROCESSO Nº 2006.51.01.512416-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO WASHINGTON CARLOS RABELO, CPF nº 054.900.576-53; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 5966, inscrição(ões) nº 6010-950,48), natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 16 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 950,48, em 17/10/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQuebra QUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ROYALSYSTEMS MAQUINAS E SERVICOS LTDA, PROCESSO Nº 2000.51.01.527194-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ROYALSYSTEMS MAQUINAS E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 28.094.761/0001-79, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107680078189118, inscrição(ões) nº 7029901146443, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 16 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 17.827,45, em 10/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA POSIT RESULT ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2005.51.01.509027-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS POSIT RESULT ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA, CNPJ nº 01.797.442/0001-73, na pessoa de seu representante legal, HUGO SERGIO ROUVIER CPF N° 330.618.407-10 e CELIA MARIA DE JESUS LEITE CPF N° 386.860.157-00; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 350217149; 350217157, inscrição(ões) nº 350217149; 350217157, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 16 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 2.465,27, em 07/03/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA RENAMEX COM/ IMP/ E REPRESENTACAO LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.505361-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO RENAMEX COM/ IMP/ E REPRESENTACAO LTDA, CNPJ nº 32.309.668/0001-01, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 153740008939335, inscrição(ões) nº 7029902497959, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 16 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 351.802,93, em 17/03/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA CARMEM LUCIA ALMEIDA DE MATOS, PROCESSO Nº 2006.51.01.528493-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CARMEM LUCIA ALMEIDA DE MATOS, CPF nº 972.165.427-20; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 19684, inscrição(ões) nº 02410407450, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 16 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 950,48, em 17/10/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA RENATA PORTOCARRERO ALVES VELHO, PROCESSO Nº 2006.51.01.526785-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO RENATA PORTOCARRERO ALVES VELHO, CPF nº 010.393.537-11; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 20235, inscrição(ões) nº 10601, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 16 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 744,75, em 17/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA EXRIO INDL/ S/A E OUTROS, PROCESSO Nº 97.0067897-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS EXRIO INDL/ S/A, CNPJ nº 33.001.405/0001-01, na pessoa de seu representante legal, NILO BATISTA DA ROCHA CPF N° 053.681.117-20 e IVO BUSSINGER COUTINHO CPF N° 566.726.837-04; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 103052395929639, inscrição(ões) nº 7069700254442, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 16 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 1.236.412,12, em 27/03/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA VERA LUCIA DA COSTA SA, PROCESSO Nº 2006.51.01.528978-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO VERA LUCIA DA COSTA SA, CPF nº 721.727.037-53; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 18284, inscrição(ões) nº 0239942485, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 16 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 488,70, em 17/10/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FOTOLITOS QUIMICOLOR LTDA, PROCESSO Nº 2000.51.01.520877-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO FOTOLITOS QUIMICOLOR LTDA, CNPJ nº 34.181.495/0001-14, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107680099999801, inscrição(ões) nº 7079900665192, natureza MULTA ART 4 DL 1680/79, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 16 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 43.438,24, em 10/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA DELASA RIO COMÉRCIO LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.01.542139-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO DELASA RIO COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 01.378.338/0001-44, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768533366200646; 10768533367200691; 10768533368200635; 10768533369200680, inscrição(ões) nº 7020602201058; 7060605535908; 7060605536033; 7070601107771, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 16 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 443.984,34, em 06/03/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA CENTRAL DE ATENDIMENTO E SERVICOS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2005.51.01.521936-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CENTRAL DE ATENDIMENTO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 00.976.461/0001-02, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 350570302; 350570310; 357027779; 600030784; 600303942, inscrição(ões) nº 350570302; 350570310; 357027779; 600030784; 600303942, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 16 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 1.476.844,52, em 09/05/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA DAIMARU COM/ E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA, PROCESSO Nº 2000.51.01.523080-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO DAIMARU COM/ E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 40.207.771/0001-79, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682200369911, inscrição(ões) nº 7069902049130, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 16 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 6.144,54, em 10/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ENTRETELAS DHJ S/A E OUTROS, PROCESSO Nº 2003.51.01.546181-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO DAVID KOGAN, CPF nº 431.468.727-49; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768200049200301, inscrição(ões) nº 7060300670429, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 16 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 500.525,40, em 27/03/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA ALFREDO CARLOS HOUAISS, PROCESSO Nº 2004.51.01.529295-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ALFREDO CARLOS HOUAISS, CPF nº 164.181.827-15; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 1251, inscrição(ões) nº 551, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 16 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 183,24, em 19/07/04.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA INTERWAVE WORLD COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2003.51.01.522255-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS , CNPJ nº , na pessoa de seu representante legal e ALCEBÍADES MACHADO DE AZEVEDO CPF N° 041.994.467-29; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768216546200232, inscrição(ões) nº 7060201785007, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 16 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 10.989,13, em 03/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA AAIB GUARDA SEGURANCA LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.541363-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO AAIB GUARDA SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 42.590.281/0001-20, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, inscrição(ões) nº 200000489, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 16 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 202.860,53, em 15/09/2000.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA CRIEI CONFECCOES LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.515158-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CRIEI CONFECCOES LTDA, CNPJ nº 42.487.249/0001-13, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, inscrição(ões) nº 200001163, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 16 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 3.324,25, em 09/02/2001.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA CONSERVADORA DE ELEVADORES KIRK LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.537283-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CONSERVADORA DE ELEVADORES KIRK LTDA, CNPJ nº 33.252.339/0001-34, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, inscrição(ões) nº 200100999, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lu gar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 16 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 206.691,05, em 06/11/01.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA JOMAFRE - IND/ DE MALHAS S/A, PROCESSO Nº 2001.51.01.537399-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO JOMAFRE - IND/ DE MALHAS S/A, CNPJ nº 33.215.567/0001-34, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, inscrição(ões) nº 200003817, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 16 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 236.742,81, em 19/12/2000.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nId: 260748"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000116\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0210782-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO) x ELETRONGRAFICA IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x WALDIR BRANDAO FEDER E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000678/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, por tratar-se de débito inferior ao patamar legal que autoriza tal providência.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução encontra-se abaixo do limite definido na Lei 9441/97, o que autoriza sua extinção, mediante concordância do exeqüente, que já foi manifestada nesse sentido.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.1o. da Lei 9441/97. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levantem-se as constrições existentes, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, pois não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa sua.\r\n\r\nTP 82 \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\n2 - 96.0045582-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HCS BRAUN ANODIZACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000742/2007 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente devidamente ouvida manifestou oposição expressa à declaração de prescrição, sem, todavia, demonstrar a ocorrência de condição interruptiva ou suspensiva, bem como, mais uma vez, não manifestou de que forma pretende prosseguir com o feito.\r\n\r\nAssim, reconhecendo a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n3 - 96.0049032-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x LATICINIOS E COMESTIVEIS BARREIROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000656/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n4 - 97.0161702-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x APOLO COM/ DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000657/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 13,88\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n5 - 2001.51.01.521794-4 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. NAO CADASTRADO) x MALIBU PALACE HOTEL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000680/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no artº 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n6 - 2002.51.01.503129-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. NAO CADASTRADO, CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, SEM ADVOGADO) x LUIZ CARLOS DE LIMA A FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000681/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no artº 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n7 - 2002.51.01.519644-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO) x ONEZIO ANTONIO DA SILVA - ESPOLIO (Adv. FLAVIA RODRIGUES GOBBI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000642/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 146,05\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n8 - 2002.51.01.524344-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x NOVO MUNDO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A (Adv. MONICA CABRAL DA S. DE MOURA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000641/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 226,90\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n9 - 2003.51.01.503978-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. NAO CADASTRADO, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, SEM ADVOGADO, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, SEM ADVOGADO) x HLC CONSULTORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000695/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n10 - 2003.51.01.531938-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N S DA PIEDADE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000705/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n11 - 2003.51.01.543830-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CABO FRIO AGRO PASTORIL COM/ IND/ LTDA (Adv. SILVANA MANCINI KARAM, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000687/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame neces sário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n12 - 2003.51.01.547078-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, PATRICIA MONTEIRO LEMOS, SEM ADVOGADO) x FERRAGENS MONTEVERDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000654/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 113,71\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n13 - 2004.51.01.513744-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. PAULO ROBERTO AMANCIO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000655/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 32,16\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n14 - 2004.51.01.526124-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SITA DO BRASIL SOC/ INTERN TELECOMUNIC AERONAUTICAS LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000653/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 198,28\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n15 - 2004.51.01.532002-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ARCELINO DE SOUSA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000686/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n16 - 2004.51.01.541036-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ANGRA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000652/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 37,72\r\n\r\n. Vistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição de débito em dívida ativa (CDA nº 70204011392-31 e CDA nº 70604021212-62), bem como pela satisfação do débito em relação a CDA Nº 70604021211-81.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, os débitos sob execução tiveram suas inscrições extintas, o que faz com que os títulos que instruíram a inicial tenham perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80 c/c art. 794, I, do CPC. Custas ex lege, em relação as CDA nº 70604021211-81. Honorários satisfeitos com o debito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\n17 - 2005.51.01.502786-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x WALTER DE ALMEIDA PORTELLA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000682/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n18 - 2005.51.01.509202-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FIUZAS COM/ DE PRODUTOS P/ ANIMAIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000694/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n19 - 2005.51.01.512984-2 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x VITA POWER COM/ E REPRESENTACAO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000691/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n20 - 2005.51.01.514724-8 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x IRIS DO EGITO REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000683/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n21 - 2005.51.01.528470-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MARCIO LODI FERREIRA DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000679/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no artº 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n22 - 2005.51.01.528934-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x GRUPO PEDIATRICO DE ASSIST.INTENSIVA LTDA. (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000677/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no artº 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n23 - 2006.51.01.521408-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARLENE DUARTE DE SA FERDINAND. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000704/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n24 - 2006.51.01.522526-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GIOVANA ALBUQUERQUE DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000684/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n25 - 2006.51.01.546422-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CRISTIANE LESSA VARANDAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000685/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n26 - 00.0153733-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x JOAO BAPTISTA PANISSET (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000743/2007 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente devidamente ouvida não manifestou oposição expressa à declaração de prescrição.\r\n\r\nAssim, reconhecendo a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n27 - 00.0203111-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x PANIFICACAO ASSUCENA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000671/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, por tratar-se de débito inferior ao patamar legal que autoriza tal providência.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução encontra-se abaixo do limite definido na Lei 9441/97, o que autoriza sua extinção, mediante concordância do exeqüente, que já foi manifestada nesse sentido.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.1o. da Lei 9441/97. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levantem-se as constrições existentes, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, pois não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa sua.\r\n\r\nTP 82 \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\n28 - 00.0213835-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x SELENE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000672/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, por tratar-se de débito inferior ao patamar legal que autoriza tal providência.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução encontra-se abaixo do limite definido na Lei 9441/97, o que autoriza sua extinção, mediante concordância do exeqüente, que já foi manifestada nesse sentido.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.1o. da Lei 9441/97. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levantem-se as constrições existentes, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, pois não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa sua.\r\n\r\nTP 82 \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\n29 - 00.0415283-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x S/A O MALHO GRAFICA E EDITORA (Adv. SANDRA SIMONE BARBOSA SANTORO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000744/2007 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente devidamente ouvida não manifestou oposição expressa à declaração de prescrição, ficando prejudicado o seu pedido de fls. retro, pela continuidade do feito.\r\n\r\nAssim, reconhecendo a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n30 - 89.0019647-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GISELDA DIAS TORRES) x SYLVIO MIRANDA FREITAS E OUTROS (Adv. ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000673/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente alega, através de documentos juntados, a não existência de inscrição em dívida ativa em nome da parte executada.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, os documentos apresentados indicam não haver nenhuma inscrição em nome da parte executada, o que autoriza sua extinção, independentemente de pedido expresso por parte do exeqüente, já que nulla executio sine titulo. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.267, IV, c/c art.586 do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\n31 - 94.0016333-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARA BARBEDO PESSOA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000675/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n32 - 95.0048063-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA) x CLINICA NOVO RIO LTDA E OUTROS (Adv. NICANOR SOUZA, JOAO NUNES DA FONSECA NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000648/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 570,58\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n33 - 96.0041381-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x VICTORY CONSULTORIA E REPRESENTACOES S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000745/2007 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente devidamente ouvida manifestou oposição expressa à declaração de prescrição, sem, todavia, demonstrar a ocorrência de condição interruptiva ou suspensiva, bem como, mais uma vez, não demonstra de que forma pretende prosseguir com o feito. \r\n\r\nAssim, reconhecendo a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n34 - 99.0076469-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x CBR CIA/ BRASILEIRA DE REBOCADORES (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000645/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 861,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n35 - 2001.51.01.503763-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x POSTO DE GASOLINA SAGRADA FAMILIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MANUEL FERNANDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000627/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n36 - 2001.51.01.522891-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x M N PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME (Adv. ODENIR BERNARDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000646/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 13,59\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n37 - 2002.51.01.508283-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x TABERNA BAIRRADISTA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PEDRO PAULO POZES PEREIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000647/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n38 - 2002.51.01.524263-3 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. NAO CADASTRADO, MARCIA ALONSO NUNES, SEM ADVOGADO) x ABC XTAL MICROELETRONICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000650/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 1270,22\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n39 - 2004.51.01.541079-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BULHOES PEDREIRA, BULHOES CARVALHO, PIVA, ROSMAN E SOUZA LEAO ADVOGADOS (Adv. SALVADOR ESPERANCA NETO, PEDRO W DO V FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000651/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 78,99\r\n\r\n. Vistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado nas inscrições de débito em dívida ativa (CDA nº 70204011654-02 e CDA nº 70204011655-85), bem como pela satisfação do débito em relação a CDA 70604021430-70.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, os débitos sob execução tiveram suas inscrições extintas, o que faz com que os títulos que instruíram a inicial tenham perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80 c/c art. 794, I, do CPC. Custas ex lege, em relação a CDA 706040211430-70. Honorários satisfeitos com o debito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\n40 - 2005.51.01.534095-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DOIS MS PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000643/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 26,05\r\n\r\n. Vistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição de débito em dívida ativa (CDA nº 70605007456-78), bem como pela satisfação do débito em relação a CDA 70205006045-87.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, os débitos sob execução tiveram suas inscrições extintas, o que faz com que os títulos que instruíram a inicial tenham perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80 c/c art. 794, I, do CPC. Custas ex lege, em relação a CDA 70205006045-87. Honorários satisfeitos com o debito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\n41 - 2006.51.01.506689-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CARLOS ROBERTO MURUCI MACHADO (Adv. ALINE CARACIKI MURUCI MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000640/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 152,75\r\n\r\n. Vistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição de débito em dívida ativa (CDA nº 70604015490-80), bem como pela satisfação do débito em relação a CDA nº 70604000108-70.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, os débitos sob execução tiveram suas inscrições extintas, o que faz com que os títulos que instruíram a inicial tenham perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80 c/c art. 794, I, do CPC. Custas ex lege, em relação a CDA nº 70604000108-70. Honorários satisfeitos com o debito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\n42 - 2006.51.01.527031-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CAFE E BAR VENANCIO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000644/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 113,35\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n43 - 2006.51.01.546521-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSELANE LEMOINE DA COSTA ANDRADE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000716/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 88.0013755-5 ARAMEFLEX IND/ METALURGICA LTDA x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000676/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução, onde a parte embargante, intimada a manifestar-se sobre a restauração dos autos, não foi localizada, consoante certidão de fls. 11.\r\n\r\nÉ o relatório, passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, a falta de documentos para restauração e de interesse das partes no prosseguimento do feito, autoriza a sua extinção. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PRSENTE FEITO, na forma do art.267, II e IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\nTotal Sentença : 44\r\n\r\nId: 259088"
                            ],
                            "258788": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000117\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.527820-7 INTERNACIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Diante do regular aditamento à carta de fiança apresentada em garantia, e sendo esta modalidade flagrantemente mais líquida e com preponderância legal sobre os bens móveis penhorados nos autos da execução fiscal apensada, hei por bem acolher o pleito de substituição da garantia.\r\n\r\nOutrossim, apesar de ponderável controvérsia legal sobre o tema da eficácia preclusiva do decurso em branco do prazo para embargos, alinho-me, em princípio, à possibilidade do manejo da ação anulatória para a discussão de débitos fiscais, ainda que não embargados, sem prejuízo de um exame mais aprofundado da matéria, sob o crivo do contraditório.\r\n\r\nEm sendo assim, diante da plausibilidade das alegações da parte autora, especialmente em face do que dispõe o laudo de fls.66, DEFIRO a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pretendida, para acolher a carta de fiança apresentada em substituição aos bens móveis dados em garantia nos autos da execução fiscal 2002.5101539626-0, suspendendo, por conseguinte, a exigibilidade do crédito ali veiculado.\r\n\r\nPublique-se. Cite-se e intime-se a parte ré. Traslade-se cópia da presente decisão aos autos da execução fiscal mencionada. Com a resposta, voltem-me.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 2003.51.01.541678-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv. HELIO VILLELA DUPLAN, FABIANO AYUPP MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000591/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Honorários já fixados no feito em apenso. \r\n\r\nDiante da ausência e interesse na manutenção do gravame e das circunstâncias emergenciais alegadas pela parte executada, determino seja expedido ofício para levantamento da penhora independentemente da publicação da presente sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2001.51.01.535248-3 HOLCIN (BRASIL) S/A (Adv. VALERIA ABBUD JONAS, LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000581/2007 . Por todo o exposto, DECIDO, EM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, REJEITAR o pedido do embargante, afastando as alegações de prescrição, cerceamento de defesa na esfera administrativa e inexistência da infração. Sem custas, diante da isenção legal. Sem honorários (súmula 168, do TFR). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.522830-0 TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000582/2007 . Por todo o exposto, DECIDO, em RESOLUÇÃO DE MÉRITO, REJEITAR o pedido do embargante. Sem custas, diante da isenção legal. Condeno o embargante a pagar ao embargado honorários de R$ 1.000,00.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.506664-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000588/2007 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar extinto pela prescrição o crédito cobrado por intermédio da Execução Fiscal 2004.5101524606-4. Sem custas. Condeno o embargado a pagar ao embargante honorários de R$ 500,00. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.522995-2 ERCO ENGENHARIA S/A (Adv. JANETE FRANKOVSKY BARROSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000586/2007 . Por todo o exposto, rejeitando todos os fundamentos aduzidos pela parte embargante, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas. Sem honorários (súmula 168, do TFR).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.501810-6 REGINA HELENA DE CARVALHO (Adv. ELOIR PEREIRA GRION) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000585/2007 . Por todo o exposto, DECIDO, em resolução de mérito, julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, rejeitando pelo mérito as alegações da embargante. Sem custas, diante da isenção legal. Sem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.501819-2 QUIMICA SELO AZUL LTDA (Adv. MARLENE FERREIRA CABRAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000661/2007 . Posto isto, julgo EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO o feito, com fulcro no art.16, par.1, da Lei 6.830/80, estando garantida, desde já, ao embargante, nova oportunidade de oposição de embargos, tão logo se constitua garantia integral do débito nos autos principais. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.501841-6 HENDERSON MARTINS SAMPAIO (Adv. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000587/2007 . Por todo o exposto, \r\n\r\nACOLHO a questão referente à inexistência do crédito.\r\n\r\nACOLHO PARCIALMENTE a questão referente à prescrição.\r\n\r\nPor conseguinte, sendo para tanto suficiente o primeiro fundamento, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência dos créditos compreendidos na Certidão de Dívida Ativa números 153/2003 e 39/2004, sob cobrança através da execução fiscal 2004.5101529962-7, diante do fato impeditivo narrado no art.64, da Lei 5194/66, sendo que, em relação à anuidade de 1999, a declaração dá-se também sob o fundamento de prescrição. Sem custas. Condeno o embargado a pagar aos patronos do embargante honorários de R$ 250,00.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.501849-0 DIVEAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS ASIATICOS LTDA (Adv. ALESSANDRA GARGANO FIGUEIREDO LOPES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000660/2007 . Posto isto, julgo EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO o feito, com fulcro no art.16, par.1, da Lei 6.830/80, estando garantida, desde já, ao embargante, nova oportunidade de oposição de embargos, tão logo se constitua garantia integral do débito nos autos principais. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.500428-8 INTERNACIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000590/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.. \r\n\r\nTrata-se de embargos ajuizados em impugnação à execução fiscal ora apensada. Esta última foi extinta por sentença proferida nos respectivos autos.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a DECIDIR. \r\n\r\nComo é assente, existe relação de clara acessoriedade entre a execução fiscal e seus respectivos embargos. Com o desaparecimento da primeira, outro destino não poderá ter o processo incidente, cuja extinção ora se impõe, por perda de objeto.\r\n\r\nPosto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas. Diante da atividade advocatícia desempenhada, e segundo iterativa jurisprudência, condeno o embargado a pagar ao embargante honorários de R$ 1.500,00. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 104\r\n\r\nCertifico que sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº _____________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ____________________\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.501840-4 MARGARIDA MARTINS FERREIRA DE CARVALHO (Adv. ROBERTO JORGE SANTOS JACOB) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000589/2007 . Por todo o exposto, DECIDO, EM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, declarando a nulidade da restrição efetuada sobre o veículo código RENAVAM 677391820, PLACA LBS 6012. Diante da resistência oferecida pela Fazenda Nacional, condeno-a a ressarcir o embargante das custas adiantadas e a pagar ao patrono do embargante honorários de R$ 900,00. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n13 - 94.0018111-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GISELDA DIAS TORRES) x A RURAL COLONIZACAO S/A (Adv. ALESSANDRA OLIVEIRA SUCUPIRA D`OLIVEIRA) x ALBERTO RODRIGUES DART E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000658/2007 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2005.51.01.543177-7 PAULO C OLIVEIRA CIA/ (Adv. PAULO MAURICIO CARLOS DE OLIVEIRA, EVANDRO PEREIRA CALDAS) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000584/2007 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o embargante no pagamento de honorários advocatícios que fixo na razão de 10% do valor dado à causa.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias , pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos moldes do determinado no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 258788"
                            ],
                            "260600": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000119\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.514434-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x HORTO SACOLAO SAO LUCAS DE OLARIA LTDA. . \r\n\r\nFls. 42ss- Indefiro, pois o parcelamento de débitos não afasta as garantias existentes no feito. Dê-se vista ao exeqüente, para confirmar a existência de parcelamento, informando o numero de parcelas concedidas, no prazo de cinco dias. Expirado o prazo, intime-se o mesmo para a devolução dos autos, sob pena de busca e apreensão, não sem antes a juntada dos protocolamentos operados, até a presente data.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 260600"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0532753-9 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x RAVAL IND/ DE MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ ANTONIO BARBOSA RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCite-se no endereço indicado na petição retro.\r\n\r\nApós, proceda-se a penhora do(s) bem(ns) às fls. 90.\r\n\r\n2 - 00.0580781-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA P. OSTROWSKI) x CIA/ NACIONAL DE ALIMENTOS CAMPANHA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de JOAQUIM FERNANDO DE SOUZA E VASCONCELOS, CPF n. 061.456.047-00, e JOÃO ALVES DE SOUZA GOMES, CPF n. 061.455.907-34, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n3 - 00.0589851-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTUDIO GRAFICO GARIMAR S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a empresa executada na pessoa do representante legal indicado às fls.27.\r\n\r\n4 - 00.0592311-5 INSS/CEF (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO) x ROGERIO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCumpra-se o v. aresto.\r\n\r\nIntime-se a exequente da redistribuição do feito para esta Vara Federal e para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n5 - 00.0703358-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA (Adv. JOSE ANTONIO CAMPOS DA SILVA) x ZILDA DA COSTA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x MANOEL GOMES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o descredenciamento do leiloeiro de fls.144 perante este Juízo, intime-se o exeqüente para indicar novo leiloeiro.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n6 - 00.0982413-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x ESCOLA EXPERIMENTAL JEAN PIAGET LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA HELENA PAIS LEITE (Adv. SEM ADVOGADO) x MARLY DIAS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO, MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO). . Considerando os documentos de fls.80/86, em nome do direito à intimidade, DETERMINO que este processo se desenvolva em SEGREDO DE JUSTIÇA.\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente sobre o ofício retro.\r\n\r\n7 - 90.0028098-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. JORGE ROBERTO KHAUAJA) x AVICOLA BANGUAVES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço indicado (fls.33).\r\n\r\n8 - 91.0037887-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x O NOSSO BAZAR LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n9 - 94.0015351-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x EXEL IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n10 - 94.0016243-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x INSTRUMENTOS KERN DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se por mandado, o signatário de fls.63 para providenciar a assinatura na petição retro e no substabelecimento de fls. 67. \r\n\r\n.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n11 - 95.0038315-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x JOSIAS ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x JOSE JOSIAS FARIAS GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n12 - 96.0044048-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x BANGU ATLETICO CLUBE (Adv. ALEXANDRE VAZ FERREIRA) x CARLOS TEIXEIRA MARTINS (Adv. MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA) x CARLOS BOM VILLAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da petição de fls. 183/184, expeça-se mandado de substituição da penhora. Dê-se baixa na constrição anterior, oficiando-se, se for o caso.\r\n\r\n13 - 97.0065751-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x BONDWELL COMPUTADORES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MAURICIO FERREIRA LIMA CARVALHO E OUTROS. . \r\n\r\n1) Manifeste-se o exeqüente, conclusivamente, sobre a certidão de fls.56.\r\n\r\n2)Oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do(s) veículo(s) indicado(s) às fls. 64, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\n14 - 98.0066811-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x F C FEITOZA DIST DE GENEROS ALIMENT LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fls.63. \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de FRANCISCO CARMELITO FEITOZA, CPF 128.817.597-34 e EXPEDITO LIBORIO FEITOZA, CPF n. 052.213.667-20, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n15 - 99.0039313-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CELSO MARTINS VIANA (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO). . Cite-se no endereço indicado (fls.52).\r\n\r\n16 - 99.0066882-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS A. GAMA) x SANTOS RIBEIRO CIA/ LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS COSTA DIAS) x LUIZ LAUDELINO RIBEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a manifestação da parte exeqüente, cite-se na forma do art.654 do CPC.\r\n\r\n17 - 99.0071176-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x SINOS CORPORACAO AERONAUTICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO PAULO DAMBROS (Adv. SEM ADVOGADO) x JAEL RIBEIRO FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO CARLOS DAMBROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n18 - 99.0076232-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x SUPERMERCADO PRINCESA DE OLARIA LTDA E OUTRO (Adv. VICKY RIBAS). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de JOSE FRANCISCO DAS CHAGAS (CPF 055.108.297-61) e CELSO LUIZ MASSOTTI (CPF 761.896.518-87), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\nApós, oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do veículo indicado na petição retro, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\n19 - 99.0077929-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CANTINA DAN BIER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de JORGE FRANCISCO, CPF n. 474.577.247-53, e MAX DAVIS SANTANA, CPF n. 080.415.187-37, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n20 - 99.0083679-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CHIC S MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.93: Intime-se conforme requerido.\r\n\r\n21 - 99.0083910-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x DROGARIA CHUPETINHA S LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de FRANCISCO JOSE ANTUNES DA SILVA, CPF n. 053.997.487-03, e JOAO PINTO DA SILVA, CPF n. 264.074.007-59, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n22 - 99.0086408-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x SEBASTIAO DA PAZ REIS ME (Adv. SEM ADVOGADO) x SEBASTIAO DA PAZ REIS. . Desentranhe-se o mandado nº 7232-0/2006, a fim que o Oficial de Justiça proceda ao seu cumprimento integral, penhorando os bens de propriedade do co-responsável Sebastião da Paz Reis, sob pena de responsabilidade funcional.\r\n\r\n23 - 99.0087892-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x ANPLA ANALISE PLANEJAMENTO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. VALMIR DE ARAUJO COSTA). . Cite-se na forma e para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.509534-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x A J PEREIRA E FILHOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.512659-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x SPIRIT COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o advento da Emenda Constitucional nº. 45, de 30.12.2004, que entrou em vigor na data mesma de sua publicação, as penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho passaram a ser executadas pela Justiça do Trabalho, a teor do novo inciso VII do artigo 114 da Lei Maior.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se estes autos à Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\r\n\r\nÀ SEDERJ, para baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, por mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.513080-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x MARMORARIA MARQUES MARTINEZ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO JOSE MARTINEZ DE OLIVEIRA (Adv. ROBSON PEREIRA MONTEIRO) x ROBERTO CESAR MARTINEZ DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citem-se a empresa executada e seus co-responsáveis por Oficial de Justiça.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.505931-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x KAWASHO INTERNACIONAL COM/ DO BRASIL LTDA (Adv. PEDRO IWAO KAWASAKI). . \r\n\r\nCumpra-se o v. aresto.\r\n\r\nIntime-se o executado da redistribuição do feito para esta Vara Federal e para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.507118-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x TEMPUS ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA). . Cite-se no endereço indicado (fls.100).\r\n\r\n29 - 2001.51.01.508591-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x IND/ MANUAL DE CALCADOS ELIDINA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de MENTORE FLAVIO VELLOSO, CPF n. 020.223.707-91, MARIA JOSE RIBEIRO VELLOSO, CPF n. 909.306.657-91, ALIPIA ALBERTO VELLOSO, CPF 659.719.307-53 e NORMA VELLOSO SANTOS, CPF 088.697.137-33, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.515373-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x SOCIAL SOCIEDADE CIVIL DE ADMINISTRACAO LTDA (Adv. WILSON BARBOSA TAMARINDO). . Ante a manifestação da parte exeqüente, intime-se por mandado o representante legal da empresa executada, para que traga aos autos, em 30 dias, certidão de ônus reais dos bens oferecidos à penhora (parágrafo único, do art. 656, do CPC).\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente\r\n\r\n31 - 2001.51.01.519237-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x FARMACIA VALQUEIRE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS) x JORGE FREIRE PEREIRA DE LIMA. . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo executado JORGE FREIRE PEREIRA LIMA, às fls. 61/62, alegando ilegitimidade para compor o pólo passivo da demanda, em razão de não mais integrar o quadro societário da pessoa jurídica executada desde 14.04.2000.\r\n\r\nÀs fls. 64/69, manifesta-se a exeqüente pelo não acolhimento da exceção oposta, afirmando que o executado à época do fato gerador integrava a administração da pessoa jurídica executada, requerendo, por conseguinte, o prosseguimento do feito com a efetivação da penhora e inclusão de outro co-responsável.\r\n\r\nPor ora, acolho as razões da exeqüente para rejeitar a exceção de pré-executividade oposta, uma vez que, conforme afirma o próprio executado, somente em 14.04.2000 deixou de pertencer ao quadro social da pessoa jurídica executada, ou seja, em data posterior ao do fato gerador do crédito tributário exeqüendo.\r\n\r\nAdemais, cristalizou-se no Egrégio Superior Tribunal de Justiça o entendimento segundo o qual a legitimidade dos co-responsáveis só pode ser apreciada em sede de embargos à execução, de sorte a viabilizar a produção das provas necessárias. Confira-se o teor da seguinte ementa:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - CDA - PROVA CO-RESPONSABILIDADE\r\n\r\nEm execução fiscal contra empresa e sócios-gerentes, cabe aos mesmos o ônus da prova para dirimir ou excluir a responsabilidade, via embargos do devedor, por quanto a CDA tem presunção juris tantum de liquidez de certeza (Lei nº 6.830/80, art 3º) Precedente Resp 278.741-SC, DJ 16.09.2002. Resp 330.518-RS. Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 06.03.2003.\r\n\r\nDe toda sorte, nada impede que a matéria seja novamente provocada em sede de eventuais embargos do devedor.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos à SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de JOSE LUIZ DA SILVA, CPF nº 006.895.067-59, citando-o em seguida.\r\n\r\nApós, cumpra-se o determinado às fls. 63 (penhora).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.508420-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x RIO HAVAI FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DELZA LUCIA SILVEIRA SILVA FILHA. . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de LUCAS E MICHELE ROCHA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA, CNPJ 01.119.546/0001-05, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se, na pessoa de seu representante legal.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.512161-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x J P ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de fls.08 no endereço fornecido às fls.26.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.512563-0 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x ANA MARCIA DA SILVA GOMES (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . Considerando os documentos de fls.66/70, em nome do direito à intimidade, DETERMINO que este processo se desenvolva em SEGREDO DE JUSTIÇA.\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente sobre o ofício retro.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.520429-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LUIZ CARLOS BARBOSA DONATO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de fls.16 no endereço indicado às fls.21.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.528466-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x TRANSCAR COM/ E TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.529289-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO) x GUANABARA CONCURSOS LTDA E OUTROS. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.529558-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x MOINHO DE OURO S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv. ROBERTO JORGE SANTOS JACOB). . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público (MARIO RICART) indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.531208-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x PROMO CAMPING TURISMO LTDA ME (Adv. MARINA SOARES CAMPOS). . Indefiro, por ora, a inclusão dos sócios no pólo passivo.\r\n\r\nApós, proceda-se à penhora do bem indicado (fls.132/133).\r\n\r\n40 - 2002.51.01.539304-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x INJEBOAT IND/ COM/ DE PLASTICOS REFORCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x KARL HANS HEIL. . Renove-se a diligência de fls.50, no endereço de fls.42.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.539738-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CALCADOS MACEIRA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDRE MASCARENHAS GALAXE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço indicado (fls.34).\r\n\r\n42 - 2003.51.01.504355-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x IMOBILIARE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.506665-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x DRENGE DRAGAGEM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.514942-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x REPINTE REVESTIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do(s) veículo(s) indicado(s) na petição retro, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho retro.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.529819-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x GABONE COML/ E CIENTIFICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o despacho de fls.24.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.530621-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x GUAPI AUTO PECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o despacho de fls.24.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.536719-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x J S NEVES TELEFONIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fls.29.\r\n\r\nExpeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.540241-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CARLOS FISCHER SANTOS DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela exeqüente.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte executada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.541060-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x VERA BRETAS DE ARAUJO FREITAS (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS). . Vistos.\r\n\r\nO alegado pagamento é refutado pelo exeqüente.\r\n\r\nJá a alegada decadência, necessita de exame do processo administrativo relativo ao crédito, para ser verificada.\r\n\r\nComo se vê, as questões não podem ser decididas na estreita via da exceção de pré-executividade, eis que demandam dilação probatória.\r\n\r\nAssim, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.543438-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MARIA ALBINA QUADROS CARDOSO GARCIA (Adv. GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE, KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de CISPEL EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (CNPJ 30.072.680/0001-10) e excluir MARIA ALBINA QUADROS CARDOSO GARCIA (CPF 528.428.787-47), do pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.545045-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PIRIL COM/ DE PAPELARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.547986-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x EL GALPON PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1). Não consta dos autos qualquer determinação deste Juízo tornando indisponível o veículo do requerente. Deste modo, não há razão de ser no pedido formulado (fls. 36/50).\r\n\r\n2). Mantenho a suspensão do processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n3). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n4). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.548535-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CLINICA JABOUR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a rescisão do parcelamento, proceda-se à penhora livre de bens do executado.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.549928-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x EASY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CONGELADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.512162-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FUNDICAO AUREA LTDA (Adv. MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de AUREA MACHADO PINTO DE SOUZA (CPF 618.449.267-53) e PAULO CESAR MACHADO PINTO (CPF 023.262.137-34), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.512430-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x NACIONAL DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a empresa executada na pessoa do representante legal indicado às fls.09.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.515402-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x DBSOFT SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.517832-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS LOUZADA). . Considerando os documentos de fls.65/76, em nome do direito à intimidade, DETERMINO que este processo se desenvolva em SEGREDO DE JUSTIÇA.\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente sobre o ofício retro.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.522252-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PORTO DO SOL PRESENTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.524681-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (Adv. HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO). . A alteração contratual alegada pelo excipiente só produz efeitos contra terceiros a partir de seu registro na Junta Comercial.\r\n\r\nSendo assim, traga o excipiente, em 30 dias, a prova de que a alteração foi registrada regularmente na Junta Comercial.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.529399-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PATRICIA ALMEIDA FERNANDES (Adv. ROBERTO DIAS PAES LEME). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela exeqüente.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte executada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.536096-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CHEVRON BRASIL LTDA (Adv. PATRICIA CORDOVIL ANTONINI). . Vistos.\r\n\r\nAnte a manifestação da exeqüente, declaro extintos os créditos tributários relativos às inscrições nº 70 2 04 012139-03, 70 2 04 012140-39 e 70 6 04 021756-05.\r\n\r\nOficie-se à 14ª Vara Federal do Distrito Federal, conforme requerido pela exeqüente às fls. 569.\r\n\r\nAto contínuo, remetam-se os autos à SEDJE para excluir do termo de autuação as inscrições mencionadas acima e seus respectivos processos administrativos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.540725-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MEDFIRE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de SILVERIO ANDRADE DECARLOS, CPF 004.605.267-40, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.542106-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BABILAK ARTEZANATO DE COURO E METAL LTDA. . Expeça-se mandado de reforço de penhora.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.543793-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA PAULA DA CUNHA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço indicado (fls.19).\r\n\r\n66 - 2005.51.01.504888-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x M V S COMERCIO DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. . Oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do(s) veículo(s) indicado(s) na petição retro, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho retro.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.504899-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ARMCO STACO S/A IND/ METALURGICA (Adv. THANIA REGINA GOMES RIBEIRO). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela exeqüente.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte executada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.509566-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x BRIGADA VENENO CENTRO DE TREINAMENTO E HOSPITAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.509738-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SEMPRE-RIO EXPRESS COURIER LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do(s) veículo(s) indicado(s) na petição retro, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho retro.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.511027-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PARKPAPER ETIQUETAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pela executada, às fls. 13/36, por meio da qual requer a extinção da presente demanda, tendo em vista ter ocorrido o parcelamento do crédito exeqüendo, em data anterior ao ajuizamento da demanda.\r\n\r\nÀs fls. 44/49, manifesta-se a exeqüente pela improcedência da exceção, uma vez que o parcelamento foi concedido em data posterior ao ajuizamento da execução.\r\n\r\nFeito este breve relato, decido.\r\n\r\nCom razão o exeqüente. Não pode prosperar o pleito formulado pelo executado em sua exceção de pré-executividade, na media em que, como evidenciado na planilha de fls. 49, o parcelamento só foi efetivamente concedido em 24.06.2005.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a exceção oposta, determinando, contudo, a suspensão da execução até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.511208-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JARDIM DE INFANCIA URSINHO PIMPAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.511671-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x J SANTOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/C LTDA. . Cite-se a empresa executada na pessoa do representante legal indicado às fls.27.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.511973-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x JR REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA. . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.512366-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x B H INT COML/ LTDA. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.513319-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x HEUSI ADVOGADOS S/C (Adv. HUMBERTO BARRETO FILHO). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela exeqüente.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte executada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.513748-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TOZZETO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço indicado (fls.17).\r\n\r\n77 - 2005.51.01.513822-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x AQUARELA 2003 COM/ DE TINTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.514088-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CIBRASA IND/ COM/ DE TABACOS S/A (Adv. JOSEANE DE LIMA SALARINI). . Diante da discordância da parte exeqüente sobre o bem nomeado à penhora (apólice da dívida pública), cujas alegações, por ora acato, proceda-se à penhora em tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.514256-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x REOL CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.521696-9 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x BAZAZ LE BOURGET MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.527235-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CONDE CAR VEICULOS LTDA. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.528140-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x LEILA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal, solicitando informar o(s) atual(is) endereço(s) do(s) executado(s).\r\n\r\n83 - 2005.51.01.528349-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x SUSMITA CHIPLUNKER. . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal, solicitando informar o(s) atual(is) endereço(s) do(s) executado(s).\r\n\r\n84 - 2005.51.01.528350-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ANGELO MARIO DE MATTOS. . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal, solicitando informar o(s) atual(is) endereço(s) do(s) executado(s).\r\n\r\n85 - 2005.51.01.528410-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x GLAUCIA DUNLEY CORBINEAU (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal, solicitando informar o(s) atual(is) endereço(s) do(s) executado(s).\r\n\r\n86 - 2005.51.01.528630-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MARIALVA PASSOS CIANELI. . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal, solicitando informar o(s) atual(is) endereço(s) do(s) executado(s).\r\n\r\n87 - 2005.51.01.533614-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LIGHT GREEN COM/ E DISTRIBUICAO LTDA - ME (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de NILZA DE SOUZA VITÓRIA, CPF nº 440.850.017-87 e SILINHO RAIMUNDO GERMANO, CPF nº 368.755.897-53.\r\n\r\nApós citem-se.\r\n\r\n88 - 2005.51.01.534136-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x JULIO GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 13/20.\r\n\r\n89 - 2005.51.01.534687-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x GIOVANI LINO MARZULLO. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n90 - 2005.51.01.535754-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x KLAVI PROJETOS ESPECIAIS LTDA. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.505417-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BOX 704 EMBALAGEM LTDA ME. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.505770-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x GRUPO J. T. SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA. . Cite-se o executado na pessoa do representante legal indicado às fls. retro.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.505835-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MSI SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n2). Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição o veículo que pretende seja penhorado.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.506079-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FOOD AND FLAVOUR ALIMENTOS LTDA - ME. . Cite-se o executado na pessoa do representante legal indicado às fls. retro.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.506166-8 FAZENDA NACIONAL x INSTITUTO SAO MATHEUS LTDA ME. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n96 - 2006.51.01.506746-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CAFE E BAR XAVIER LTDA ME. . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de MARIA LOPES BARBOSA PEREIRA, CPF nº 826.608.247-20 e JOSÉ MARIA LOPES LIMA PEREIRA, CPF nº 035.115.867-71.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n97 - 2006.51.01.506924-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PENSAO COML/ PORTELO DA CRUZ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n98 - 2006.51.01.507237-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x WHILE MODAS LTDA. . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de ALVANIR DA SILVA ZDANOWISKI CORREA, CPF nº 362.894.187-34 e GIL ZDANOWISKI CORREA, CPF nº 337.274.657-00.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n99 - 2006.51.01.507310-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FLASH HOTEL LTDA. . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n100 - 2006.51.01.507346-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CENTRAL TREVO COML/ LTDA. . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de AGNALDO GALDINO DE SOUZA, CPF nº 992.108.867-04.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n101 - 2006.51.01.507967-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TECTOOL REPRES/ LTDA. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n102 - 2006.51.01.508008-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x WALC COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço indicado (fls.38).\r\n\r\n103 - 2006.51.01.508694-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x VIE REPRESENTACOES LTDA. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n104 - 2006.51.01.512013-2 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x ZYZZYYXX COMERCIO E ARTIGOS VETERINARIOS LTDA. . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n105 - 2006.51.01.514463-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MAGDA PEIXOTO & LUCCHESI - ADVOGADOS ASSOCIADOS. . \r\n\r\nEm face da rescisão do parcelamento concedido, expeça-se mandado de penhora em tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n106 - 2006.51.01.514476-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x EDHIBRA - EDITORA HIFEN DO BRASIL LTDA. . \r\n\r\nCite-se no endereço indicado às fls.17.\r\n\r\n107 - 2006.51.01.515615-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x W M DOS SANTOS ASSESSORIA CONTABIL. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n108 - 2006.51.01.515772-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x VEPLAN S/A. . Cite-se no endereço indicado (fls.27).\r\n\r\n109 - 2006.51.01.519037-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PROCERE CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv. MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 39/43.\r\n\r\n110 - 2006.51.01.519116-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x EDITORA PENTECOSTAL DO BRASIL LTDA. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n111 - 2006.51.01.519512-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CENTRO PENHA DE ENSINO DE IDIOMAS - CARI LTDA (Adv. DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n112 - 2006.51.01.521163-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCYMARA DE LIMA NOVAES. . Cite-se no endereço indicado (fls. 15).\r\n\r\n113 - 2006.51.01.522720-0 BLOCH EDITORES S/A - MASSA FALIDA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fls.60, remetam-se os autos à SEDRJ para proceder à correta autuação das partes.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls.59 (cite-se).\r\n\r\n114 - 2006.51.01.526248-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x NUTRICHEM ARTIGOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS E ESPORTIV (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n115 - 2006.51.01.528712-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x DEISE GALLO DALMEIDA. . Cite-se no endereço indicado (fls. 14).\r\n\r\n116 - 2006.51.01.542343-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x IMPER RIO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv. ANTONIO FRANCA PEREIRA). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n117 - 2007.51.01.501988-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PORTANTE ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA. . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nFalta à executada capacidade postulatória, uma vez que vem se manifestando nos autos sem estar regularmente representada por advogado. Assim, intime-se-a pessoalmente para que constitua advogado para patrocinar sua defesa técnica, sob pena de serem desentranhadas dos autos todas as suas anteriores manifestações. Registre-se no bojo do mandado que a Defensoria Pública da União encontra-se em funcionamento para o patrocínio da defesa de carentes na Avenida General Justo 365 - 5o. andar - Centro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 112\r\n\r\nId: 259098"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000059-6/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2001.51.01.522658-1, em que é exeqüente a(o) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e executado(a) SEIVA S/A COM/ IND/ DE MADEIRAS E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 146.088,64 (valor atualizado em 08/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - HALE BORGES JUNIOR - CPF nº 185.856.987-72, ANDRE ROSSIM GOMES DE LIMA - CPF Nº 286.288.027-20 E JOÃO BATISTA DE SOUZA - CPF Nº 357.423.647-68 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 27 de junho de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 260832"
                            ]
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                    "8ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0716657-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARIA AUGUSTA BECKER PEREIRA) x EMPREENDIMENTOS E PARTC BRUNET S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Trata-se de processo findo, em virtude do trânsito em julgado da sentença extintiva de pagamento (fl.13).\r\n\r\n2)Assim sendo, à SEDRJ para a devida baixa na distribuição do feito.\r\n\r\n3)Em seguida, remetam-se os autos ao Arquivo Judiciário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 96.0040713-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CRA COM/ E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. HEITOR BASTOS TIGRE, LEONARDO D'ALEMA GIRAO, DANNY WARCHAVSKY GUEDES). . 1-Mantenha-se, por ora, a petição de embargos à execução na contracapa dos autos.\r\n\r\n2- Intime-se a empresa executada para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, documentos que comprovem a sucessão por incorporação da mesma por Eagle Distribuidora de Bebidas S.A., bem como para que regularize a Carta de Fiança (renuncia aos benefícios previstos nos arts. 827 e 829 do Código Civil Brasileiro).\r\n\r\n3-Cumpridas as exigências, venham os autos de imediato conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 96.0043425-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x EDITORA BRASIL AMERICA EBAL S/A (Adv. FRANCISCO MASSA FILHO) x LUBA AIZEN (Adv. SEM ADVOGADO) x NAUMIM AIZEM (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão: \r\n\r\n1- Autorizo a alienação do bem penhorado, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\n2- Oficie-se, com urgência, ao 3º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro (fl. 46), solicitando seja fornecido ao Juízo certidão atualizada do imóvel objeto da referida penhora.\r\n\r\n3- Com a resposta, publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o bem será vendido a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o mesmo ser adjudicado pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\n4- Havendo registros de arresto, penhora ou indisponibilidade do bem em outros Juízos, oficiem-se, dando-se ciência da realização do leilão.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 97.0025284-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LAMINA LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS E INVT ANATOMO PATOLOGICAS (Adv. FERNANDO S. CARNEIRO, RENATO PEREIRA DE FREITAS) x ALBERTO FREDERICO DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x ISAIAS DE OLIVEIRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão. \r\n\r\n1- Tendo em vista que a parte executada deu cumprimento parcial ao item 2 do despacho de fl. 30, regularizando sua representação processual através de petição juntada nos autos dos Embargos à execução em apenso, intime-se a parte executada a dar cumprimento integral àquela determinação, indicando os dados da Carteira de Identidade, CPF e OAB, se for o caso, da pessoa física com poderes para receber a importância relativa ao depósito de fl. 21 “na boca do caixa”, assumindo, nos autos, total responsabilidade pela indicação, nos termos das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. \r\n\r\n2- Atendido, expeça-se Alvará de levantamento do depósito de fl. 21, procedendo-se na forma da referidas Resoluções e intimando-se, por mandado, a pessoa física indicada para ciência da expedição.\r\n\r\n3- Confirmado pela CEF o respectivo pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nQuebra 5 - 2003.51.01.504642-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x CIA/ DO METROPOLITANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - METRO (Adv. NELLY MARIA POTTER WELTON) x CIA/ DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS (Adv. DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA) x ALVARO JOSE MARTINS SANTOS E OUTRO (Adv. EMILIO ANTONIO FARAH NETO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTendo sido acolhida exceção de pré-executividade interposta pelo co-responsável, Sr. Alexandre José Farah, para a sua exclusão do pólo passivo (fls.259/262) e providos os Embargos de Declaração (fls.279/281) para a fixação de honorários advocatícios, o que foi feito com base nos § 4º, 1ª parte , do art. 20 do CPC e Súmula 33 do Eg. TRF/2ª Região, o excipiente Agrava de Instrumento, por considerar irrisória a verba honorária.\r\n\r\nDiante disso, o juízo determinou o aguardo da decisão do Agravo, para o cumprimento da decisão de fls. 259/262.\r\n\r\nO excipiente reitera o seu pedido para que seja determinada a sua exclusão do pólo passivo.\r\n\r\nD.v., se o excipiente decidiu agravar da decisão, para ver majorada a verba honorária, entendo que está assumindo o ônus de permanecer na causa, pelo menos até a conclusão do referido Agravo.\r\n\r\nAssim sendo, mantenho o determinado no item 3 de fl.317. Aguarde-se o julgamento final do AI nº 2005.02.01.013367-1 para o cumprimento da decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.505975-6 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão. \r\n\r\n1- Dê-se vista ao exeqüente para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o nº do seu CNPJ. \r\n\r\n2- Atendido, expeça-se requisitório de pagamento (RPV), procedendo-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3- Aguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\n4- Após, intime-se o beneficiário, por mandado, para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\n5- Confirmada a diligência determinada no item 4, venham conclusos para extinção do feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.531528-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA (Adv. DANIELA PEREIRA DA SILVA, IURI ENGEL FRANCESCUTTI). . Vistos em decisão.\r\n\r\nÀs fls. 130/131, a empresa executada embarga de declaração da decisão em embargos de declaração porque pretende a reforma da decisão de fls. 115/116.\r\n\r\nOu seja, por mais de uma vez este juízo já se pronunciou sobre a necessidade de dilação probatória para a decisão acerca das questões aduzidas na exceção de pré-executividade.\r\n\r\nOs embargos de declaração têm, pois, caráter meramente protelatório, razão pela qual fixo desde já multa de 1% do valor da causa, com base no parágrafo único do art. 538, do CPC.\r\n\r\nCumpra-se, pois, a decisão de fls. 115/116.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.543029-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANDRE LUIS DA SILVEIRA CHEREM. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça nos autos da Cara Precatória (fl.14 verso), para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.544687-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO) x BAR E RESTAURANTE NOVA ONDA DO MEIER LTDA (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA, ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE) x MANUEL BANA LOIS x SATURNINO VILAR ARMAN x FRANCISCO SALES TORRES FILHO x FRANCISCO JOSE DE FARIA TORRES x MANUELITO ARAUJO DE OLIVEIRA x FRANCISCO FARIAS TORRES x FRANCISCO SEBASTIAO FARIAS TORRES. . Manifeste-se o exeqüente quanto à nomeação de bens à penhora, bem como quanto à petição de fl.70 e os documentos a ela acostados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.520078-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x IND/ DE BEBIDAS ANTARCTICA DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. LEO KRAKOWIAK). . Tendo em vista a petição de fls. 118/119 e o Termo de Aditamento à Carta de Fiança nº 2.020.300-5, fl. 120, os Embargos de Declaração de fls. 108/111 perderam o objeto.\r\n\r\nCumpra-se o determinado no item 3 do despacho de fl. 94.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.504551-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x ANA BARBOSA DE SOUZA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pela FAZENDA NACIONAL em face de ANABAL BARBOSA DE SOUZA, com domicílio na Rua Tharsis e Paula , nº 24, Centro, Seropédica/RJ. \r\n\r\nCom a crescente interiorização da Justiça Federal, diversas Resoluções e Provimentos vêm sendo editados pelo Eg. TRF-2a. Região, discriminando a competência de foro das Varas da capital e de cada uma das Varas instaladas nos demais municípios. \r\n\r\nDe fato, o último ato publicado sobre a matéria é o Provimento nº 001, de 31 de janeiro de 2001, da Eg. Corregedoria do TRF-2a. que, em seu art. 45, dispõe sobre a competência de foro no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelecendo nos seguintes termos a competência das Varas situadas na Capital: \r\n\r\n\"Art. 45. A competência de foro no âmbito da Seção Judiciária \r\n\r\ndo Rio de Janeiro está assim distribuída: \r\n\r\nI - a sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, situada na Capital, alcança a extensão territorial dos municípios do Rio de Janeiro, Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Seropédica, Valença e Vassouras;\"\r\n\r\nOcorre que, de acordo com a regra do art. 578, do CPC, a \"execução fiscal será proposta no foro do domicílio do réu; se não o tiver, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado\".\r\n\r\nPor seu turno, assim dispõe o art. 15, da Lei 5.010, de 30.05.66, que organiza a Justiça Federal de primeira instância e dá outras providências:\r\n\r\n\"Art. 15. Nas comarcas do interior onde não funcionar Vara da Justiça Federal (art. 12), os juízes estaduais são competentes para processar e julgar: \r\n\r\nI - os executivos fiscais da União e de suas autarquias, ajuizados contra devedores domiciliados nas respectivas comarcas;(...)\"\r\n\r\nTais dispositivos estão de acordo com o parágrafo 1º., do art. 109, da CF/88 que dispõe que \"as causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte.\"\r\n\r\nAdemais, o parágrafo 3º, do já referido art. 109, da CF/88, deixa bastante claro que:\r\n\r\n\"parágrafo 3o. Serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal e, se verificada essa condição, a lei poderá permitir que outras causas sejam também processadas e julgadas pelo justiça estadual.\" (grifei).\r\n\r\nAssim é que, combinando-se a parte final do parágrafo 3o. do art. 109, da CF/88 com o disposto no art. 578, do CPC e art. 15, da Lei 5.010/66, teremos que a competência para o processamento e julgamento das execuções fiscais será o das Varas da Justiça estadual, do foro do domicílio do devedor, desde que na comarca não haja Vara do juízo federal, como é o caso de Seropédica.\r\n\r\nA jurisprudência do Eg. STJ é tranqüila nesse entendimento, na esteira do entendimento do Eg. e extinto TFR, o qual, inclusive, sumulara tal posicionamento:\r\n\r\nSúmula 40 do TFR: \"A execução fiscal da Fazenda Pública Federal será proposta perante o juiz de direito da comarca do domicílio do devedor, desde que não seja ela sede de Vara da Justiça Federal\".\r\n\r\nConfiram-se, ademais, os seguintes acórdãos do Eg. STJ, a título de exemplo: \r\n\r\n\"É da Justiça Federal a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas por autarquia federal. Prevalente, entretanto, o art. 109, parágrafo 3o., da CF: na falta de Justiça Federal, o Juízo local é investido de jurisdição federal.\"(STJ - 1a. Seção, CC 20.669-BA, rel. Min. Garcia Vieira, j. 16.12.97, v.u., DJU 25.2.98)\r\n\r\n\"As execuções fiscais ajuizadas pela União, suas autarquias e empresas públicas federais só tramitam na Justiça Estadual enquanto na sede da comarca não existir Vara Federal; sobrevindo a instalação de Vara Federal, para lá devem ser encaminhadas as execuções fiscais até então ajuizadas no Juízo da Comarca e das Varas Distritais\"(STJ - 1a. Seção, CC 19.883-SP, rel. Min. Ari Pargendler, j. 10.12.97, v.u., DJU 2.2.98).\r\n\r\nAssim, a despeito das Varas Federais da capital terem competência de foro também sobre os municípios de Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Seropédica, Valença e Vassouras, enfim, tal competência não prevalece naqueles casos em que, por disposição constitucional ou legal, o juiz estadual está investido de jurisdição federal.\r\n\r\nFace a todo o exposto, dou-me por incompetente para o processamento e julgamento do presente feito, e determino a remessa dos autos à Comarca de Seropédica, após as devidas anotações.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.504552-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x ANTONIO DA ROCHA E SOUZA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nDe acordo com a regra do art. 578, do CPC, “a execução fiscal será proposta no foro do domicílio do réu; se não o tiver, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado”.\r\n\r\nAssim sendo, face ao domicílio da parte executada, bem como ao art. 45, inciso II, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2a. Região, dou-me por incompetente para o processamento e julgamento do presente feito, determinando a remessa dos autos à Subseção de Niterói/RJ, após as devidas anotações, para que seja redistribuída à 5ª Vara Federal, ali localizada, especializada em execução fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.507813-2 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x ORGANIZAÇOES BARBOSA LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo IBAMA em face de ORGANIZAÇÕES BARBOSA LTDA., com sede na Rua São Pedro, 25, Parapeúna, Valença/RJ. \r\n\r\nCom a crescente interiorização da Justiça Federal, diversas Resoluções e Provimentos vêm sendo editados pelo Eg. TRF-2a. Região, discriminando a competência de foro das Varas da capital e de cada uma das Varas instaladas nos demais municípios. \r\n\r\nDe fato, o último ato publicado sobre a matéria é o Provimento nº 001, de 31 de janeiro de 2001, da Eg. Corregedoria do TRF-2a. que, em seu art. 45, dispõe sobre a competência de foro no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelecendo nos seguintes termos a competência das Varas situadas na Capital: \r\n\r\n\"Art. 45. A competência de foro no âmbito da Seção Judiciária \r\n\r\ndo Rio de Janeiro está assim distribuída: \r\n\r\nI - a sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, situada na Capital, alcança a extensão territorial dos municípios do Rio de Janeiro, Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Seropédica, Valença e Vassouras;\"\r\n\r\nOcorre que, de acordo com a regra do art. 578, do CPC, a \"execução fiscal será proposta no foro do domicílio do réu; se não o tiver, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado\".\r\n\r\nPor seu turno, assim dispõe o art. 15, da Lei 5.010, de 30.05.66, que organiza a Justiça Federal de primeira instância e dá outras providências:\r\n\r\n\"Art. 15. Nas comarcas do interior onde não funcionar Vara da Justiça Federal (art. 12), os juízes estaduais são competentes para processar e julgar: \r\n\r\nI - os executivos fiscais da União e de suas autarquias, ajuizados contra devedores domiciliados nas respectivas comarcas;(...)\"\r\n\r\nTais dispositivos estão de acordo com o parágrafo 1º., do art. 109, da CF/88 que dispõe que \"as causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte.\"\r\n\r\nAdemais, o parágrafo 3º, do já referido art. 109, da CF/88, deixa bastante claro que:\r\n\r\n\"parágrafo 3o. Serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal e, se verificada essa condição, a lei poderá permitir que outras causas sejam também processadas e julgadas pelo justiça estadual.\" (grifei).\r\n\r\nAssim é que, combinando-se a parte final do parágrafo 3o. do art. 109, da CF/88 com o disposto no art. 578, do CPC e art. 15, da Lei 5.010/66, teremos que a competência para o processamento e julgamento das execuções fiscais será o das Varas da Justiça estadual, do foro do domicílio do devedor, desde que na comarca não haja Vara do juízo federal, como é o caso de Valença.\r\n\r\nA jurisprudência do Eg. STJ é tranqüila nesse entendimento, na esteira do entendimento do Eg. e extinto TFR, o qual, inclusive, sumulara tal posicionamento:\r\n\r\nSúmula 40 do TFR: \"A execução fiscal da Fazenda Pública Federal será proposta perante o juiz de direito da comarca do domicílio do devedor, desde que não seja ela sede de Vara da Justiça Federal\".\r\n\r\nConfiram-se, ademais, os seguintes acórdãos do Eg. STJ, a título de exemplo: \r\n\r\n\"É da Justiça Federal a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas por autarquia federal. Prevalente, entretanto, o art. 109, parágrafo 3o., da CF: na falta de Justiça Federal, o Juízo local é investido de jurisdição federal.\"(STJ - 1a. Seção, CC 20.669-BA, rel. Min. Garcia Vieira, j. 16.12.97, v.u., DJU 25.2.98)\r\n\r\n\"As execuções fiscais ajuizadas pela União, suas autarquias e empresas públicas federais só tramitam na Justiça Estadual enquanto na sede da comarca não existir Vara Federal; sobrevindo a instalação de Vara Federal, para lá devem ser encaminhadas as execuções fiscais até então ajuizadas no Juízo da Comarca e das Varas Distritais\"(STJ - 1a. Seção, CC 19.883-SP, rel. Min. Ari Pargendler, j. 10.12.97, v.u., DJU 2.2.98).\r\n\r\nAssim, a despeito das Varas Federais da capital terem competência de foro também sobre os municípios de Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Seropédica, Valença e Vassouras, enfim, tal competência não prevalece naqueles casos em que, por disposição constitucional ou legal, o juiz estadual está investido de jurisdição federal.\r\n\r\nFace a todo o exposto, dou-me por incompetente para o processamento e julgamento do presente feito, e determino a remessa dos autos à Comarca de Valença, após as devidas anotações.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 97.0075873-7 LAMINA LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS E INVESTIGACOES ANATOMO-PATOLOGICAS LTDA (Adv. FERNANDO S. CARNEIRO, GERSON DA SILVA BARRETO, RENATO PEREIRA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA). . 1 - Traslade-se cópia da petição de fls. 145/146 e documentos de fls. 147/192 para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a sucessão da empresa embargante, à SEDRJ para retificar o pólo ativo dos presentes Embargos e o pólo passivo da execução fiscal em apenso, passando a constar a empresa DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A.\r\n\r\n- Após, cumpra-se a determinação de fl. 143 (expedição de RPV), obedecendo-se à indicação de fl. 145.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.506065-8 COLEGIO TERESIANO (Adv. JOANNELLY BORRIELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO). . Tendo em vista a certidão de fl. 82, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme determinado no despacho de fl. 78.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.500075-4 FLASH HOTEL LTDA (Adv. RICARDO BORGES DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . Tendo em vista a certidão de fl. 49, desse baixa e arquivem-se os autos, conforme determinado na sentença de fls. 42/43.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.506561-0 FABIO BARRETO NAHOUM (Adv. RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES, RENATA GUIMARAES SOARES) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se têm outras provas a produzir além das que se encontram nos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.543441-9 PAULO ROBERTO DA FONSECA (Adv. RICARDO BENATHAR) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO). . Tendo em vista a certidão de fl. 29, intime-se, pessoalmente, a Embargada para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nQuebra 3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n19 - 97.0089216-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA) x S/C CLEGIO MARANHAO (Adv. CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA) x ALBERTO DE ALBUQUERQUE MARANHAO x BARTIRA DE ALBUQUERQUE M CARDOSO. . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n20 - 98.0055531-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x BIG S/A BCO IRMAOS GUIMARAES EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000546/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de BIG S/A BCO IRMAOS GUIMARAES EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL para cobrança de valor correspondente a R$ 920,79 relativo à CDA nº 70297003656-79 originário de não recolhimento de IRPJ. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 28/31, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista que a liquidação da dívida foi anterior à propositura da ação. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 99.0087486-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x NEOTECNICA EDITORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFace à certidão retro, sobre o não recolhimento das custas judiciais, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, até provocação da parte interessada.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.519637-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x PEIXARIA FLOR DO MEIER LTDA ME (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO). . Diga o exeqüente sobre a petição de fls.26/34 e documentos a ela acostados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.522803-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x RESTAURANTE DE BOCA CHEIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.533908-9 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x CEFAS REPRESENTACOES LTDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000544/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) Executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Condeno o(a) Executado(a) em honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) Exeqüente.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.522580-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO) x A ESPLANADA ROUPAS S/A - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Cite(m)-se por edital, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Decorrido o prazo legal, sem pronunciamento da parte executada, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\n2- Sem manifestação contrária, e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º e 3º, do art. 40, da LEF, já ciente o exeqüente.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.526301-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SEBASTIAO RODRIGUES E FILHO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 20.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 21.\r\n\r\nApós, cite-se o co-responsável por edital, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Decorrido o prazo legal, sem pronunciamento da parte executada, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nSem manifestação contrária, e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º e 3º , do art. 40, da LEF, já ciente o exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.524729-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - RIO URBE (Adv. RAFAEL BEVILAQUA, ANA MARIA DA SILVA BRITO, ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA, LOURENCO CUNHA LANA). . Intime-se a executada, para que traga aos autos, no prazo de 15 dias, as certidões atualizadas de ônus reais dos imóveis oferecidos à penhora à fl.49, bem como para que informe os seus respectivos endereços.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.503662-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CENTRO RADIOLOGICO DA LAGOA LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA). . Face à certidão retro, sobre o não recolhimento das custas judiciais, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, até provocação da parte interessada.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.538237-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x FERNANDO DA SILVA PIRES. . Desentranhe-se o mandado nº 708-5/2006 para fins do seu efetivo cumprimento, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o endereço indicado na certidão de fl.12, bem como o já determinado no referido mandado quanto à aplicação do art. 172, § 2º, do CPC, caso seja necessário.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.508392-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x NAZARIO FERNANDES CORREIA. . Retornem os autos ao exeqüente para que esclareça o motivo do pedido de extinção, se por pagamento ou por cancelamento da inscrição.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.528810-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CLINI-MESTRA CLIN DE MED E ENG EM SEG DO TRABALHO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000545/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas no valor de R$ 11,95, devidas pelo exeqüente. Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 22. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.536197-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x INTERLEASE COMERCIALIZACAO DE SHOPPING CENTERS LTDA (Adv. FRANCISCO ALBERTO CARNEIRO FILHO). . Dê-se vista dos autos ao exequente sobre a certidão da Sra. Oficiala de Justiça de fl.82vs., bem como sobre a petição de fl.84 e documentos em anexo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.515680-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FLORCEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA). . Tendo em vista a certidão de fl.60, intime-se a exeqüente para que se manifeste quanto ao depósito judicial de fl.59.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.521207-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA PAULA DE FREITAS FERES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000539/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 16. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.521335-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA CAMISAO B DE ATHAYDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000540/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 12. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.531040-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x BIANCA GRANADO COIMBRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000542/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 14. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.539356-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PATRICIA HELENA RANGEL QUINTEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000543/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 16. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.546333-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x OCTAVIO CATHARINO DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000541/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 14. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.546469-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x RESGATE COBRANCA MERCANTIS E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000547/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 11/16), em virtude da remissão dos débitos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas no valor de R$ 8,40, devidas pelo exeqüente. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.501546-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ELIAS DO NASCIMENTO (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . \r\n\r\n1) Fl.20: Anote-se, para fins de intimação na imprensa oficial.\r\n\r\n2) Diga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade (fls.08/14).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.502550-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s).13/22. \r\n\r\n2- Considerando o noticiado na certidão de fl.40, regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, instrumento procuratório, de acordo com o exigido no contrato social. \r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2005.51.01.500090-0 LUIZ CESAR DA FONSECA OLIVEIRA (Adv. LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO, AGENOR M. S. DE A. COUTINHO) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.501991-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Recebo a apelação do embargado no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.522827-7 ELITE PAPEIS DE PAREDE LTDA (Adv. ROBERTO ISSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . Fls. 420/421, anote a Secretaria.\r\n\r\nDê-se vista ao embargante para que se manifeste sobre a cópia do Processo Administrativo, juntada aos autos às fls. 87/416, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 45 - 2006.51.01.527851-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO DE SERVICOS DO BNDES NO RIO DE JANEIRO-CEDSERJ (Adv. LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). . Digam as partes se têm outras provas a produzir além das que constam dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.528213-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE TINDIBA (Adv. CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . Digam as partes se têm outras provas a produzir além das que constam dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.509416-2 DOCEPAR S/A (Adv. LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA, MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.509421-6 MICRAL LABORATORIO DE ANALISES DE ALIMENTOS LTDA (Adv. ADELIO SOARES DA SILVA, PATRICIA DE JESUS DA SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Tendo em vista a certidão de fl. 30, intime-se, pessoalmente, o embargante para que complemente a penhora, sob pena de não recebimento dos embargos e prosseguimento da execução fiscal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.511715-0 WILPORT OPERADORES PORTUARIOS LTDA (Adv. ROBERTO PEREIRA GRILLO, RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.511808-7 HIGROTEC IND/ COM/ S/A (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES). . \r\n\r\nÀ parte embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, retifique o valor atribuído à causa nos termos do art. 282, V, do C.P.C, e regularize sua representação processual, juntando aos autos o instrumento procuratório. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.511813-0 AGROPECUARIA ALTO SAO JOAO LTDA (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. retro, oficie-se ao Delegado da Receita Federal para proceder ao estorno do valor recolhido através do DARF de fl. 11, a fim de que o mesmo seja colocado à disposição deste Juízo, em conta a ser aberta na Caixa Econômica Federal - Agência PAB Forum Criminal (Av. Venezuela, 134, Térreo, Saúde, Rio de Janeiro/RJ), devendo comunicar a este Juízo da ultimação da providências solicitada. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.511815-4 FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv. MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . 1. A petição dos Embargos é tempestiva.\r\n\r\n2. Conforme certificado à fl. 61, dos autos da execução fiscal em apenso, a penhora não corresponde ao valor integral da dívida.\r\n\r\n3. Todavia, consta daqueles autos certidão do Sr. Oficial de Justiça quanto a não localização de outros bens penhoráveis (fl.47 e v.).\r\n\r\n4. Assim sendo, recebo a inicial, suspendendo a execução.\r\n\r\n5. Intime-se o Embargado para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n53 - 2002.51.01.534246-9 SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. JOSE ROBERTO W.ABRUNHOSA, ESTER KLAJMAN GOLDBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO). . Vista ao embargante para se manifestar sobre a cópia do processo administrativo apresentada pela parte embargada, conforme despacho de fl. 349.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 260848"
                            ]
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                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                            "260849": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.057530-4 EDUARDO GONCALVES BOQUIMPANI (Adv. CINTIA GUIMARAES DOS SANTOS BOQUIMPANI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo os recursos interpostos.\r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.51.009652-5 VALMIR DOS SANTOS LISBOA (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo os recursos interpostos.\r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000151-0 ARMANDO DA SILVA (Adv. CARLOS VALENCA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DE FATIMA KNAIPPE DIBE) x BANCO BMC x BANCO GE CAPITAL S/A x BANCO PANAMERICANO S/A. . Fls. 43 e seguintes: Indefiro, por ora, o requerimento da antecipação de tutela, deixando para apreciação após citados todos os réus.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.51.025866-8 JOAO PAULO REIS PONTES (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 160/161: Indefiro o requerido, eis que os cálculos foram elaborados corretamente, não havendo que se considerar a rubrica GCET, mas tão somente as que têm o soldo como base de cálculo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.063105-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VICENTE FRANCISCO GAMA (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO). . Fls. 229/230: Indefiro o requerido, eis que os cálculos foram elaborados corretamente, não havendo que se considerar a rubrica GCET, mas tão somente as que têm o soldo como base de cálculo.\r\n\r\nIntime-se a UNIÃO FEDERAL para ciência do cadastramento das RPVs.\r\n\r\nApós, cumpra-se integralmente a determinação de fl. 220.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.022685-8 PAULO JORGE CLAPP (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003145/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2007.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2005.51.51.084458-0 DALVA FERREIRA DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica autorizada a parte Ré a efetuar, administrativamente, desconto em folha de pagamento da parte autora de eventuais parcelas pagas, por força da Medida Provisória nº 2.225/01.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.103896-0 ALEXANDRE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003149/2007 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e condeno a União, a pagar à parte autora o valor de R$ 406,39 (quatrocentos e seis reais e trinta e nove centavos), a título de complementação do percentual de 28,86%, consistente na diferença entre este índice e aqueles efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, até o advento da Medida Provisória n.º 2.131/2000; a ser corrigido monetariamente desde quando devido até o pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (RE 453.740), a contar da citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.113003-6 ELADIO RODRIGUES (Adv. RITA DE KASSIA NAPOLEAO JORDAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003150/2007 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e condeno a União, a pagar à parte autora o valor de R$ 248,54 (duzentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e quatro centavos), a título de complementação do percentual de 28,86%, consistente na diferença entre este índice e aqueles efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, até o advento da Medida Provisória n.º 2.131/2000; a ser corrigido monetariamente desde quando devido até o pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (RE 453.740), a contar da citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.129353-3 JULIO MARQUES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003148/2007 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e condeno a União, a pagar à parte autora o valor de R$ 89,57 (oitenta e nove reais e cinqüenta e sete centavos), a título de complementação do percentual de 28,86%, consistente na diferença entre este índice e aqueles efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, até o advento da Medida Provisória n.º 2.131/2000; a ser corrigido monetariamente desde quando devido até o pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (RE 453.740), a contar da citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.012634-0 ROSIMERI CARNEIRO VIOT E OUTROS (Adv. CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003143/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. HOMOLOGO para que produza seus devidos e regulares efeitos a desistência requerida pela parte autora, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nFaculto a parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais ou autenticadas que instruem a inicial, com exceção da procuração, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.053237-8 JOAO LUIZ CARDOZO (Adv. VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003103/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação supra, e declaro o processo extinto com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.011820-7 FELIPE CABRAL DE AZEVEDO (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003100/2007 FOLHA 61/63 . Posto isto, rejeito os pedido contidos na inicial para julgá-los IMPROCEDENTES, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.013769-0 CARLOS EDUARDO STUDART DE LAVANDER (Adv. VALMIR DULCETTI, DALTON APIACA HERINGER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003099/2007 FOLHA 498/500 . Posto isto, rejeito os pedidos contidos na inicial para julgá-los IMPROCEDENTES, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2004.51.51.065537-6 JESSE VELMOVITSKY (Adv. JESSE VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2004.51.01.002488-0 JORGE ERNANI WUNSCH (Adv. MARIA EMILIA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n17 - 2004.51.51.053204-7 ROSALIA HORTA RODRIGUES (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF, com urgência, para que comprove o integral cumprimento do julgado, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, depositando o valor de R$ 10.177,25 na conta fundiária da parte autora, com incidência de juros e correção monetária até a data do efetivo depósito, uma vez que os cálculos foram atualizados pela contadoria judicial até 29/05/2007, conforme fls. 128/134, ou apresente impugnação ao referido valor, com comprovação através de cálculos, no prazo assinalado, sob pena de seu silêncio ser considerado obstrução ao exercício regular da jurisdição, a ensejar o arbitramento de multa.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinalado, venham os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2004.51.51.055724-0 JOAO FELIPPE CARDOSO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Trata-se de pedido de reconsideração da sentença terminativa proferida nos autos do processo em epígrafe, por motivo do não cumprimento, pela parte, de diligência que lhe competia, no que se refere à juntada de documento indispensável à propositura da ação, inviabilizando o prosseguimento do feito.\r\n\r\nNão obstante, mesmo após a prolação da referida sentença, a parte veio apresentar comprovante do cumprimento da exigência em questão, suprindo a falta que motivou a extinção do feito. \r\n\r\nSendo assim, e, por outro lado, não se tratando de sentença definitiva (art.463, CPC), reconsidero a decisão de fls. 93/94, a fim de se retomar o curso do processo.\r\n\r\n19 - 2004.51.51.057188-0 margarete falleiro martins (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n20 - 2004.51.51.061578-0 ELONILDE MARIA CUNHA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado, assim como o alvará referente aos honorários de sucumbência à disposição do Dr. Luiz Carlos Campos Fragoso, OAB/RJ 63.745\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.51.063106-2 SILVIO DE SOUZA (Adv. SILVIO DE SOUSA) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.51.068001-2 ANGELO DE JESUS OLIVEIRA (Adv. ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES, ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará.\r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado, assim como alvará referente aos honorários de sucumbência à disposição da Dra. Rosária de Fátima Pinho Gomes, OAB/RJ 86.916.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.056349-8 EDMILSON RAPOZO JUNIOR (Adv. PAULO CESAR DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.092079-9 MARCOS ANTONIO ROSA ZAYAT (Adv. JACKSON SANTOS DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.007692-0 MARIA LAURA MARTINS COUTINHO VIEIRA (Adv. ANDREA D IMPERIO ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003152/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 59920602602665 - fls.85/95) da parte Autora, a complementação do percentual de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989, no montante total de R$ 1.794,39 (um mil, setecentos e noventa e quatro reais e trinta e nove centavos), corrigido monetariamente desde 21/06/2007 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatório de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.012841-5 CARLOS ALBERTO COSTA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003155/2007 . ________________________________________________________________\r\n\r\n4.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProc. 2006.51.51.012841-5\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\nAutor(a): CARLOS ALBERTO COSTA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal:KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nÉ de ver-se que os contratos de trabalho da parte autora se iniciaram após o período em questão, conforme documentos de fls. 60/62, razão pela qual não cabe a aplicação dos juros progressivos. Esta hipótese tem sido observada como recorrente neste Juízo, ao lado dos casos em que a opção pelo regime do FGTS ocorre posteriormente a esse mesmo período. \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2006.51.51.012842-7 CELSO DOMS SERRAZINE (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003154/2007 . ________________________________________________________________'\r\n\r\n4.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProc. 2006.51.51.012842-7\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\nAutor(a): CELSO DOMS SERRAZINE.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal:KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nÉ de ver-se que o contrato de trabalho da parte autora se iniciou após o período em questão, somente em julho de 1978, conforme documento de fl. 20, razão pela qual não cabe a aplicação dos juros progressivos. Esta hipótese tem sido observada como recorrente neste Juízo, ao lado dos casos em que a opção pelo regime do FGTS ocorre posteriormente a esse mesmo período. \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2006.51.51.015935-7 CHRISTIS LUBIANCA BEDIN (Adv. MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado. \r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.031764-9 BARTOLOMEU LUIZ DA SILVA (Adv. COSME ADARCELINO DE ALMEIDA AVELINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.032302-9 SAUL CREVELARIO (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003142/2007 . Posto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n31 - 2006.51.51.033023-0 CLAUDIO BERTA DE AZEVEDO (Adv. AMAURY ROBERTO MORAES LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora acerca da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.056880-4 MAURICIO REGIS DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003151/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 59920600223780 - fls.18/22) da parte Autora, a complementação do percentual de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989, no montante total de R$ 561,32 (quinhentos e sessenta e um reais e trinta e dois centavos), corrigido monetariamente desde 21/06/2007 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatório de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.000184-5 GILBERTO FERREIRA COUTO (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003141/2007 . Posto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n34 - 2007.51.51.002264-2 JOSEPH MCCOMB BIZANTINO (Adv. JAYME BENCHAYA MARINHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003101/2007 FOLHA 64/65 . 4º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002264-2\r\n\r\nTipo: A\r\n\r\nAutor: JOSEPH MCCOMB BIZANTINO\r\n\r\nRéu: ECT- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJOSEPH MCCOMB BIZANTINO, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação em face da ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, com o fim de que seja condenada a ré ao pagamento de indenização compensatória em virtude de falha na prestação de serviço prestado pela parte ré.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nEm relação às prerrogativas gozadas pela Fazenda Pública, o STF decidiu no RE nº 220.906 (órgão pleno) que a ré a esta se equipara e que o art. 12 do Decreto-lei nº 509/69 foi recepcionado pela CRFB/88 (DJ de 14/11/2002, Rel. Min. Maurício Corrêa). A norma contida neste preceito, todavia, não menciona a intimação pessoal, a qual, portanto, não lhe pode ser concedida. Em relação aos prazos diferenciados para prática de atos processuais, a Lei nº 10.259/01, norma especial quanto ao rito dos Juizados Especiais Federais, afasta expressamente esta prerrogativa da Fazenda Pública (art. 9º); por conseguinte, a ré, que se equipara à Fazenda Pública, igualmente não goza desta prerrogativa neste procedimento. Nada obstante, em relação à isenção de custas processuais, esta é expressa no preceito legal em foco, pelo que reconhecida à ré diante de sua compatibilidade com a ordem constitucional.\r\n\r\nA hipótese fática, objeto dos presentes autos, é a seguinte:\r\n\r\nA parte autora contratou com a ré serviço de SEDEX para transporte de duas caixas para Maués no Estado do Amazonas, no dia 30/10/2006, tendo pago pelo serviço o valor de R$ 448,10, conforme conprovante de fls. 08, mas que segundo o Autor, somente foram entregues em 06/11/2006. \r\n\r\nA ré ECT, em sua contestação, alega, que os objetos não forem entregues no prazo estipulado de 48 horas, porque a encomenda foi encaminhada ao órgão de fiscalização - Secretaria de Estado da Fazenda.\r\n\r\nNo mérito, é preciso estabelecer como premissa a incidência, na espécie, das diretivas contidas no CDC, eis que a ECT, como prestadora de serviços inseridos no §2º do art. 3º da Lei nº 8.078/90, está submetida à disciplina e disposições normativas deste micro-sistema, pelo que aplicável ao caso, nada obstante a Lei nº 6.538/78, que dispõe sobre os serviços postais. A ECT, na condição de concessionária de serviço público, obriga-se a indenizar os usuários de seus serviços pelos danos causados pela ineficiência na entrega da mercadoria enviada (art. 5º, V, e 37, caput e §6º, da CRFB, e art. 14, do CDC), respondendo pela falha no seu sistema operacional de serviço postal, que deve ser mantido em favor dos usuários.\r\n\r\nVerifico, no caso em apreço, que o atraso na entrega da mercadoria ocorreu em decorrência de sua retenção pela fiscalização, sendo tal fato alheio à vontade e ao alcance da parte ré, que detectou e comunicou o problema à autora (fl. 56). Outrossim, a notificação acostada a fls. 61 comprova que a mercadoria ficou à disposição do cliente que deveria comparecer à ECT localizada à Av. Rodrigo Otávio, 35 -A, Setor de Fiscalização da Sefaz, para retirada.\r\n\r\nAssim, não se vislumbra conduta imputável aos Correios, vinculada às causas de pedir narradas na exordial, suficientes a atribuir-lhe responsabilidade pela reparação de eventuais danos.\r\n\r\nAusente a conduta imputável à ré e, por conseguinte, afastado o nexo causal, não se aperfeiçoa o tríplice pilar da responsabilidade, no caso, objetiva, para fins de recebimento de indenização compensatória.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, aplicado supletivamente.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, à vista do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2007.51.51.002691-0 PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.007603-1 ALFEU RAMOS DE GOUVEA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003153/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (Cód. Emprg. n.º 4900000014 - fls.18/41; Cód. Emprg.: 9820610479229 - fls.: 42/54; Cód. Emprg.: 9820612170818 - fls.:55/70; Cód. Emprg.: 59960304424288 - fls.: 71/85; Cód. Emprg.: 59960308169363 - fls. 86/103) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 6.180,17 (seis mil, cento e oitenta reais e dezessete centavos), corrigido monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatório de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.011435-4 JAIR RIBEIRO PIRES (Adv. MONICA FELIX DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003144/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2007.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2007.51.51.012128-0 NEIDE DE LOURDES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003146/2007 . SENTENÇA - Tipo B1\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação dos requisitos legais, pela parte autora, perante a CAIXA, hipótese em que a presente sentença servirá de alvará. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.014717-7 VICTOR EMANUEL GUEDES SILVA (Adv. TATHYANA LOPES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2005.51.51.001078-3 MARTA FERNANDES DE BARROS (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 4º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.001078-3\r\n\r\nAUTORA: MARTA FERNANDES DE BARROS\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nCuida-se de ação proposta objetivando a condenação da União Federal ao restabelecimento da pensão recebida pela parte autora em razão da ausência de recadastramento, pleiteando, ainda, a autora o recebimento das parcelas atrasadas de pensão suspensas desde dezembro de 2002.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse argüida pela Ré na medida em que o simples oferecimento da peça de bloqueio já indica a resistência à pretensão da autora.\r\n\r\nRestou incontroverso nos autos de que a Administração suspendeu o pagamento da pensão em virtude de que a mesma não compareceu ao órgão para efetuar o recadastramento anual.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a parte autora requereu administrativamente o restabelecimento da pensão, quando compareceu ao órgão e comprovou que se encontrava residindo fora do país, razão pela qual não efetuou o recadastramento anual. Naquela ocasião, a administração restabeleceu o benefício de pensão, inserindo a autora na folha de pagamento do mês de junho de 2005, pagando os atrasados relativos ao ano de 2005, persistindo somente em débito com os atrasados relativos ao período de junho de 2002 a dezembro de 2004, conforme se verifica das informações acostadas a fls. 79.\r\n\r\nQuanto à suspensão do benefício ocorrida junho de 2002, qualquer que seja o motivo capaz de levar à suspensão do pagamento do benefício, não se pode privar o beneficiário de um direito por ato unilateral do Órgão, senão após ter-lhe sido oferecido a oportunidade efetiva de ampla defesa em processo administrativo regular, em que sejam reunidos elementos contundentes a respeito de fraude ou erro na concessão.\r\n\r\nQuebra Com efeito, é inadmissível qualquer tipo de procedimento administrativo que prescinda da garantia constitucional da ampla defesa e do contraditório - art. 5º LV da CF/88, consoante, aliás, entendimento cristalizado pelo extinto Tribunal Federal de Recursos, nos termos da Súmula n.º 160 ( “ A suspeita de fraude na concessão de benefício previdenciário, não enseja, de plano, a sua suspensão ou cancelamento, mas dependerá de apuração em procedimento administrativo.”)\r\n\r\nNa espécie, a princípio, houve a violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa, mesmo porque a própria ré admitiu a suspensão do pagamento. Ressalte-se que não há provas nos autos de que se esgotaram todas as formas possíveis para localização da \r\n\r\nautora antes da suspensão do benefício.\r\n\r\nAssim, são devidos os valores de pensão à parte autora no período pretendido, até porque já foi restabelecido o benefício e uma vez que a Ré não comprovou, até o presente momento, ter efetivado o pagamento dos valores em questão. \r\n\r\nPor estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a FUNASA a pagar a parte autora a quantia de R$ 8.009,41 (oito mil e nove reais e quarenta e um centavos), conforme planilha acostada aos autos pelo réu a fls. 135, referentes aos atrasados da pensão civil devida a autora relativa ao período compreendido entre junho de 2002 a dezembro de 2004, quantia que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, com incidência da correção monetária a partir do evento e acrescidas dos juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. Após, expeça-se RPV, intimando-se a parte autora acerca do cadastramento da RPV. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO \r\n\r\nJuiz Federal Substituto no 4º JEF\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 260849"
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                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000162\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.001999-6 FABIANO MEIRELES DE ANGELIS (Adv. FABIANO MEIRELES DE ANGELIS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003090/2007 . Em face de todo o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal (Fazenda Nacional) ao pagamento da quantia de R$ 3.360,99, tal como apurado pela Contadoria Judicial (fls. 139/141), devendo ser corrigida a partir da data dos cálculos (agosto de 2006) pela taxa SELIC até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 17 da Lei n° 10.259/01 e na Resolução n° 263/02 do Conselho da Justiça Federal, não sem antes remeter os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.003426-7 RAIMUNDA RODRIGUES ARIAS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003103/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.51.054680-0 FABIO DE ALMEIDA CARNEIRO (Adv. JOSE BEZERRA DE MELO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003096/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a UNIÃO FEDERAL a pagar ao autor FÁBIO DE ALMEIDA CARNEIRO o valor do auxílio-transporte referente aos meses de agosto/1999 a julho/2000 e outubro/2000 a fevereiro/2001, no valor mensal de R$ 229,67 (duzentos e vinte e nove reais e sessenta e sete centavos), devendo ser corrigida monetariamente desde quando devida cada parcela e acrescida de juros de 0,5% a.m. a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização do valor da condenação. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.115692-0 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003093/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.115989-0 AIDYL DE BRITO SIMONETTI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003106/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a restituir a AYDIL DE BRITO SIMONETTI as contribuições para o FUSMA, FUSEX e/ou FUNSA/FAMHS, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir de cada competência até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.120374-0 AGNALDO GOMES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003098/2007 . Em face de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.132116-4 PAULO SERGIO SILVEIRA COSTA (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003083/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.132166-8 OTAVIO SAMPAIO DE ALMEIDA (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003099/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.008540-4 TERESINHA GOMES BEZERRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003088/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.019036-4 EDUARDO HECHTMAN (Adv. HENRIQUE ROTSTEIN) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003097/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.026938-2 JOSE LAVRINHA DA SILVA REP/ ROGERIO SCHETTINI KNUPP (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003086/2007 . Em face ao exposto, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.029456-0 HUMBERTO SILVA E OUTRO (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003110/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.040670-1 ALONSO VIEIRA DE MELO (Adv. ADEMIR DE SOUZA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003104/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.015303-7 WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS BARBOSA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003102/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.015346-3 PAULO ROBERTO GIANNINI (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003107/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2005.51.51.098465-0 GILBERTO JOSE DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003108/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (GILBERTO JOSE DA SILVA - 59970517915561/590486), do índice de reajuste de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), no respectivo período, abatido o percentual reajuste já aplicado oportunamente pela ré, bem como abatido eventual valor pago ou creditado extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 10.172,52 (dez mil, oitenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos), importância esta em 05/05/07, conforme cálculo judicial de fl. 43, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocor reu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.131067-1 ALVARO BAKER (Adv. HUMBERTO JOSE DA SILVA, JAIR GONCALVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003100/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.867,16, a título de indenização por danos materiais, que deverá ser corrigido monetariamente a partir dos descontos indevidos (janeiro/2004 (R$ 716,79) e março/2005 (R$ 716,79)) e de R$ 3.000,00, a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data, devendo incidir sobre o valor total juros de mora de 1% ao mês, contados a partir do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ.\r\n\r\nEm vista do teor da assentada da audiência (fls. 55), a CEF fica autorizada a abater o valor da condenação os valores que tenham sido eventualmente restituídos ao autor, mediante comprovação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, salvo na hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.042220-2 JORGE DA SILVA ROCHA (Adv. CLAUDIA REGINA DIAS GOMES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003094/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.042568-9 CLECY PEREIRA DE MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003084/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.046559-6 SEBASTIANA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003089/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.049861-9 LAIDA MENDONÇA (Adv. SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003087/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.052976-8 ELZA ELVIRA DOS SANTOS SOUZA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003105/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.056535-9 HELIDA MENESES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS FREDERICO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003091/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 3o, § 3o da Lei nº 10.259/01, face à incompetência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º da Lei nº 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.001562-5 JOSE DE SOUZA (Adv. VALERIA FELIX CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003092/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nQuebra 25 - 2007.51.51.004695-6 MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003101/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.004824-2 LUIZ SANTIAGO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003085/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.006138-6 ANTONIO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003095/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.009762-9 CARLOS EDUARDO TOLEDO DE ALMEIDA (Adv. OLIVIO SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003109/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (CARLOS EDUARDO TOLEDO DE ALMEIDA - 59920602899676/2740 - 59930602407118/2472), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.344,66 (mil, trezentos e quarenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 260826"
                            ],
                            "260820": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000175\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.036436-5 FABIO COUTINHO DOS SANTOS (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003164/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMANTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da gratificação de compensação orgânica, correspondente a 10% do soldo do autor, no período de agosto de 1998 a fevereiro de 2003, e da indenização de 10 dias de férias, acrescida do terço constitucional, referente aos exercícios de 1998 a 2003, bem como o reflexo destas parcelas nas demais verbas remuneratórias, tais como férias e 13º salário, observando-se o limite de 60 salários mínimos, considerando-se a soma das duas ações (2003.51.51.036437-7 e 2003.51.51.036436-5), na data do ajuizamento destas ações, o qual deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs valores apurados deverão ser atualizados monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.036437-7 FABIO COUTINHO DOS SANTOS (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003163/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMANTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da gratificação de compensação orgânica, correspondente a 10% do soldo do autor, no período de agosto de 1998 a fevereiro de 2003, e da indenização de 10 dias de férias, acrescida do terço constitucional, referente aos exercícios de 1998 a 2003, bem como o reflexo destas parcelas nas demais verbas remuneratórias, tais como férias e 13º salário, observando-se o limite de 60 salários mínimos, considerando-se a soma das duas ações (2003.51.51.036437-7 e 2003.51.51.036436-5), na data do ajuizamento destas ações, o qual deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs valores apurados deverão ser atualizados monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.055774-3 EDSON SALAZAR DOS SANTOS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003159/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a:\r\n\r\na) implantar a promoção funcional do autor EDSON SALAZAR DOS SANTOS ao nível NI-D-I;\r\n\r\nb) pagar ao autor EDSON SALAZAR DOS SANTOS a quantia de R$ 4.299,18 (quatro mil, duzentos e noventa e nove reais e dezoito centavos), referente às parcelas atrasadas do reenquadramento funcional, relativas ao período de set/01 a fev/06, acrescidas das parcelas vencidas até a implementação da promoção, devendo ser ser atualizado monetariamente a partir da respectiva competência e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal, após prévia remessa à contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.102341-4 CARLA CRISTINA OLIVEIRA DA ENCARNACAO (Adv. ROSANGELA DA C. LEAL SILVA, DIOGO LIMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003168/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 1.052,46, conforme cálculos judiciais (fls. 40), que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data dos cálculos e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (RE 453740).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor devido. Após, expeça-se RPV nos termos dos art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.109289-8 JORGE FELIPE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003165/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 1.281,82, conforme cálculos judiciais (fls. 22), que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data dos cálculos e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (RE 453740).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor devido. Após, expeça-se RPV nos termos dos art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.120391-0 DANIEL DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003166/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 1.254,30, conforme cálculos judiciais (fls. 72), que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data dos cálculos e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (RE 453740).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor devido. Após, expeça-se RPV nos termos dos art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.126042-4 AUGUSTO CEZAR MOREIRA FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003167/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 1.118,48, conforme cálculos judiciais (fls. 58), que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data dos cálculos e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (RE 453740).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor devido. Após, expeça-se RPV nos termos dos art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.001467-7 JOAO BATISTA PEREIRA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003158/2007 . Ante o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. a pagar ao autor JOÃO BATISTA PEREIRA DA COSTA a quantia de R$ 118,96 (cento e dezoito reais e noventa e seis centavos), a título de indenização por danos materiais, e a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, incidindo-se sobre o valor total da condenação correção monetária, a partir desta data, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da cobrança indevida (setembro de 2005), nos termos da Súmula 54 do STJ.\r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01, após prévia remessa à Contadoria Judicial para atualização do valor da condenação. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.51.010816-7 DAYSE BIANKA CALDEIRA NEVES E OUTRO (Adv. SANDRA DE MENEZES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003162/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (CELSO CALDEIRA NEVES - PIS: 106.701.052-84 - 59920600100328/20551), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 13.103,65 (treze mil e cento e três reais e sessenta e cinco centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1,0% a.m., contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória da habilitação para levantamento, conforme disposto no art. 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 20, IV da Lei 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.026716-6 WILSON DE SOUZA SILVA (Adv. OSMAR MANOEL BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003161/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.049288-5 SUZY DE SOUZA COSTA (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003160/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (SUZY DE SOUZA COSTA - 59960302137591/228), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 48,92 (quarenta e oito reais e noventa e dois centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.001471-2 MARINO SOARES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003170/2007 . Ante o exposto, CONFIRMO a tutela antecipada deferida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a:\r\n\r\na) restituir os descontos efetuados no benefício previdenciário do autor MARINO SOARES DA SILVA a partir de junho de 2006, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir de cada desconto indevido;\r\n\r\nb) pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, incidindo-se sobre o valor total da condenação correção monetária, a partir desta data e juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso (23/06/2006).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01, após prévia remessa à Contadoria Judicial para atualização do valor da condenação. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.010144-0 NAIR GONÇALVES MEDEIROS (Adv. INDIARA LAVRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003157/2007 . Ante o exposto, CONFIRMO a tutela antecipada deferida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a:\r\n\r\na) restituir os descontos efetuados no benefício previdenciário da autora NAIR GONÇALVES MEDEIROS a partir de março de 2006, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir de cada desconto indevido;\r\n\r\nb) pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, incidindo-se sobre o valor total da condenação correção monetária, a partir desta data e juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso (01/03/2006).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01, após prévia remessa à Contadoria Judicial para atualização do valor da condenação. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.012074-3 FRANCISCO JOSE CURVELLO DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003169/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, após o prazo estipulado acima, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 260820"
                            ],
                            "260713": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000177\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.103498-9 ADILSON CORRÊA DE CAMPOS (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.131270-9 ERVIN DOMINGOS SILVESTRE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.014013-0 IRALDINO MASCARENHAS CALMON (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nQuebra Nesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/05/2007 17:09\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.014013-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2006.51.51.036550-4 ULISSES DA COSTA BATISTA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.057458-0 JOAO ANTONIO CALDEIRA BASTOS FILHO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.004085-1 JOAQUIM ALVES MAIA NETO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.010507-9 FABIO DIAS FERREIRA (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.010511-0 LUIZ CLAUDIO PORTO PINHEIRO (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.010666-7 WALDYR SILVEIRA MIRANDA FILHO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2004.51.51.056011-0 WEVWRTON BERNARDINO DA SILVA (Adv. WILTON ANTONIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.109397-0 FRANCISCO CACIQUINHO FILHO (Adv. RENATO OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.014283-7 PAULO CESAR ALMEIDA ALVES (Adv. CLESIA GLORIA MORAES ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.026933-3 FLAVIA MONTEIRO ALBERTO (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.040541-1 DJALMA RAMOS DE SOUZA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.044350-3 CARLOS DE ALMEIDA KASPRZYKOWSKI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.044353-9 JANETE PATRICIO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.046279-0 JOSE CURVELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.046288-1 JOAQUIM FRANCISCO RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.053471-5 CARLOS ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida da sentença retro, bem como do recurso oferecido, a fim de que a mesma apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, se for de seu interesse.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.057114-1 LEONOR CORREA DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.000342-8 LINALDO DANTAS OLIVEIRA (Adv. MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.000521-8 EDGAR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.003343-3 RAIMUNDO LOPES DE SIQUEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.004978-7 ROSA MARIA WYLER (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.011699-5 JOAO ALVES REIS (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 260713"
                            ],
                            "260833": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000178\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.51.007408-5 JORGE FRANCO LELES (Adv. JORGE LUIZ MOURA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO). . Providencie a secretaria, imediatamente, a fim de que o valor depositado em favor da parte autora, através de RPV, seja convertido em quantia à disposição deste Juízo.\r\n\r\nDiga o réu, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do pedido de habilitação (art. 1.060, I do CPC), formulado em fl. retro, devendo apresentar a relação dos dependentes habilitados à pensão por morte do autor.\r\n\r\nDecorrido, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.016902-4 ALEXANDRE SALGADO DOURADO MARTINS (Adv. PATRICIA MARCIA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.038811-1 SANDRO DOS SANTOS VIDAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.056585-9 RENATO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.074955-7 ADALBERTO DE ALMEIDA LEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.074959-4 ADRIANO RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nQuebra 7 - 2005.51.51.092731-9 NESTOR BARRETO DE AZEREDO (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.109194-8 ALESSANDRO ANTONIO SERAFIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.109200-0 RODRIGO GOMES FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.113114-4 RODRIGO COSTA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.115353-0 CLAUDIO GUERRA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.120193-6 RAPHAEL DE ANDRADE TORRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.120376-3 LENILSON VIANA DOS SANTOS JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.120427-5 BRUNO FIDELIS DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.125258-0 KEITSON MARTINS BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.125560-0 LEONARDO LIMA DA FONSECA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.128991-8 JOSE REGINO BEZERRA FERREIRA (Adv. ALINE MADUREIRA EPIFANIO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.129084-2 OSMAR MACEDO DOS SANTOS (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.131031-2 FELIPE DOS SANTOS RAMOS (Adv. MAURO MAKLUF) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.007602-6 DAN MORAES BITTENCOURT (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.013617-5 REGINA MARIA MODESTO DE ANDRADE (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS, ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.014600-4 CECILIA RICARDO DA SILVA E OUTROS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.017433-4 MOACYR BRAGA LEPORACE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.017513-2 DULCINEIA GOMES DE BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.019967-7 THIAGO GALDINO GUIMARAES (Adv. MAURO MAKLUF) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.021258-0 FRANCISCO MATEUS FILHO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.023895-6 ARY ANTONIO DE CARVALHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.024156-6 ARMANDO PEREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.041374-2 NEUZA DA CONCEIÇAO LIMA REP/ NEIDE FERREIRA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.046378-2 OSNI TEIXEIRA DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003149/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a matricular o autor no Estágio de Adaptação Militar do ano de 2007, assegurando o seu direito à promoção à graduação de 3º sargento em caso de aprovação no referido estágio.\r\n\r\nConsiderando a plausibilidade da pretensão do autor e da urgência da medida postulada, tendo em vista que o referido estágio inicia-se em setembro de 2007, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré matricule o autor no Estágio de Adaptação Militar do ano de 2007.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Comandante do Pessoal de Fuzileiros Navais para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à autoridade competente para cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.046730-1 FERNANDO PEREIRA DE SOUSA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003151/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a matricular o autor no Estágio de Adaptação Militar do ano de 2007, assegurando o seu direito à promoção à graduação de 3º sargento em caso de aprovação no referido estágio.\r\n\r\nConsiderando a plausibilidade da pretensão do autor e da urgência da medida postulada, tendo em vista que o referido estágio inicia-se em setembro de 2007, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré matricule o autor no Estágio de Adaptação Militar do ano de 2007.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Comandante do Pessoal de Fuzileiros Navais para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à autoridade competente para cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.046812-3 CARLOS AUGUSTO BIZARELO DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003154/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a matricular o autor no Estágio de Adaptação Militar do ano de 2007, assegurando o seu direito à promoção à graduação de 3º sargento em caso de aprovação no referido estágio.\r\n\r\nConsiderando a plausibilidade da pretensão do autor e da urgência da medida postulada, tendo em vista que o referido estágio inicia-se em setembro de 2007, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré matricule o autor no Estágio de Adaptação Militar do ano de 2007.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Comandante do Pessoal de Fuzileiros Navais para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à autoridade competente para cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.047750-1 LUCIANO DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA, FABIOLA REIS DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003156/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a matricular o autor no Estágio de Adaptação Militar do ano de 2007, assegurando o seu direito à promoção à graduação de 3º sargento em caso de aprovação no referido estágio.\r\n\r\nQuebra Considerando a plausibilidade da pretensão do autor e da urgência da medida postulada, tendo em vista que o referido estágio inicia-se em setembro de 2007, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré matricule o autor no Estágio de Adaptação Militar do ano de 2007.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Comandante do Pessoal de Fuzileiros Navais para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à autoridade competente para cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.049607-6 WALTER DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.050559-4 ANA MARIA RODRIGUES GOUVIN E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, CRISTIANE AWI SANTOS, LIDIANI CASTRO SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.052306-7 LUZIA DE ALMEIDA BOTELHO (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, CRISTIANE AWI SANTOS, LIDIANI CASTRO SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.052307-9 SEBASTIAO ORRO DE CAMPOS (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, CRISTIANE AWI SANTOS, LIDIANI CASTRO SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.053133-7 INDE MANDACARY PIMENTEL E OUTRO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.055387-4 SEBASTIAO FERREIRA DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.055542-1 UBIRAJARA MOURA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.055543-3 SAMUEL RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.057270-4 PAULO HUMBERTO LOUREIRO (Adv. MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO) x UNIAO FEDERAL. . I - Deixo de receber o recurso interposto pela parte Autora, vez que intempestivo.\r\n\r\nII - Cumpram-se as determinações da referida sentença.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.057549-3 NELSON LIMA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.000519-0 REGIS AMARAL PINHEIRO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003153/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a matricular o autor no Estágio de Adaptação Militar do ano de 2007, assegurando o seu direito à promoção à graduação de 3º sargento em caso de aprovação no referido estágio.\r\n\r\nConsiderando a plausibilidade da pretensão do autor e da urgência da medida postulada, tendo em vista que o referido estágio inicia-se em setembro de 2007, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré matricule o autor no Estágio de Adaptação Militar do ano de 2007.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Comandante do Pessoal de Fuzileiros Navais para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à autoridade competente para cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.000520-6 PAULO RICARDO ARRUDA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003150/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a matricular o autor no Estágio de Adaptação Militar do ano de 2007, assegurando o seu direito à promoção à graduação de 3º sargento em caso de aprovação no referido estágio.\r\n\r\nConsiderando a plausibilidade da pretensão do autor e da urgência da medida postulada, tendo em vista que o referido estágio inicia-se em setembro de 2007, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré matricule o autor no Estágio de Adaptação Militar do ano de 2007.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Comandante do Pessoal de Fuzileiros Navais para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à autoridade competente para cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.002227-7 ODICEIA NEIVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.004041-3 NILTON DO NASCIMENTO (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.008645-0 REGINALDO SOARES DE LIMA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003152/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a matricular o autor no Estágio de Adaptação Militar do ano de 2007, assegurando o seu direito à promoção à graduação de 3º sargento em caso de aprovação no referido estágio.\r\n\r\nConsiderando a plausibilidade da pretensão do autor e da urgência da medida postulada, tendo em vista que o referido estágio inicia-se em setembro de 2007, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré matricule o autor no Estágio de Adaptação Militar do ano de 2007.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Comandante do Pessoal de Fuzileiros Navais para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à autoridade competente para cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.010173-6 EDUARDO VIANA DE SOUZA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003155/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a matricular o autor no Estágio de Adaptação Militar do ano de 2007, assegurando o seu direito à promoção à graduação de 3º sargento em caso de aprovação no referido estágio.\r\n\r\nConsiderando a plausibilidade da pretensão do autor e da urgência da medida postulada, tendo em vista que o referido estágio inicia-se em setembro de 2007, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré matricule o autor no Estágio de Adaptação Militar do ano de 2007.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Comandante do Pessoal de Fuzileiros Navais para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à autoridade competente para cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2005.51.51.092685-6 WALDIR AUGUSTO DE SOUZA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.114739-5 JOSÉ IRISMAR DA SILVA AQUINO (Adv. CARLOS ADRIANO B. AQUINO, ALINE MADUREIRA EPIFANIO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.024325-3 SUELI FERREIRA BORGES (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.010608-4 IRACY LOPES PINTO (Adv. BRUNO DE SOUZA MURAD) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003148/2007 . Em face do exposto, confirmo a tutela antecipada deferida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar que a CAARJ abstenha-se de majorar o valor da prestação mensal do plano de saúde titularizado por IRACY LOPES PINTO, em razão de mudança da sua faixa etária.\r\n\r\nOutrossim, condeno a ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.113,88, correspondente ao dobro da diferença paga a maior nos meses de fevereiro e março de 2007, que deverá ser acrescida da correção monetária e juros legais de 1% a.m. a partir do evento danoso (fevereiro de 2007). \r\n\r\nDestarte, com fulcro no §5º do art. 461 do CPC, determino a intimação pessoal da ré, para que comprove, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, o integral cumprimento da medida cautelar.\r\n\r\nCaso não haja a demonstração do cumprimento da decisão no prazo fixado, imponho a ré, a partir do primeiro dia subseqüente, multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a ser revertido em favor da parte autora.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente e com urgência a ré, para que cumpra a determinação de fls. 17/20, advertindo-a da multa fixada acima.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nNa hipótese de eventual recurso, a remessa dos autos às Turmas Recursais só ocorrerá após a comprovação do cumprimento da tutela antecipada, devendo a Secretaria diligenciar neste sentido.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 260833"
                            ],
                            "260596": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000179\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.034168-7 VIVIANE MARIA GARCEZ MACHADO (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se a inexistência de diferenças a serem executadas, consoante informação da parte ré, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação fundamentada, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.084282-2 LUIS LUSIO FERREIRA (Adv. VERA LUCIA FIEL) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem o comparecimento do autor, a contar da data de intimação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.051831-6 ALCIONE DE ALMEIDA ROZA (Adv. ELIANA DELORME) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a inércia da parte autora, declaro extinta a fase de execução.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.015448-7 CRISTIANE DALONI RODRIGUES ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a decisão de fls. 39 e a ocorrência da prescrição qüinqüenal, declaro extinta a fase de execução.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.030772-3 MARCOS FERREIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desarquivamento, bem como a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRetornados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.034891-9 RACHEL ANDRADE DE SOUZA (Adv. EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. . Dê-se vista a parte autora acerca do informado pela ré às fls. retro.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.51.009676-8 GLAUCIA RODRIGUES NEVES (Adv. SHEILA LUQUEZ RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, se já recebeu a 5ª parcela de seu seguro-desemprego, conforme informação prestada pela União em peça contestatória (fl. 49).\r\n\r\nDecorrido, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.019134-0 JACIARA MARIA DE CARVALHO BAHIA (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls . retro, indefiro, uma vez que a parte autora foi intimada via Diário Oficial na pessoa de sua patrona, conforme procuração de fls. 07.\r\n\r\nMantenho o despacho de fls. 22 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.031954-0 ANDREIA GONÇALVES DA VEIGA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que no prazo de 05 (cinco) dias informe a este Juízo se protocolizaram alguma petição no dia 24/11/2006.\r\n\r\nCaso haja, deverão juntar a cópia da mesma.\r\n\r\nDecorrendo o prazo in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.131156-0 VALERIA LIMA DE AZEVEDO CAMPOS (Adv. RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que venha informar, no prazo máximo de 10 (dez) dias, se já recebeu todas as parcelas do seguro-desemprego, objeto da presente ação, conforme informação prestada pela CEF em peça contestatória (fl. 33).\r\n\r\nDecorrido, retornem conclusos para sentença\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016214-8 ROMULO PAIVA MARRECA (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista a parte autora acerca do informado pela CEF às fls. retro.\r\n\r\nEm havendo manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nDo contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.004442-6 DIANA CARVALHO PIMENTEL MACHADO (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Chamo o feito à ordem para ratificar o despacho de fl. 60, o qual não foi assinado pelo Juiz, tendo em vista erro da Secretaria ao proceder ao despacho eletrônico.\r\n\r\nOutrossim, revogo o despacho de fl. 62, devendo a Secretaria promover a intimação da parte autora a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos declaração de hipossuficiência assinada pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.033189-0 JORGE TEIXEIRA GENEROSO (Adv. SIMONE TORRES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão do Oficial de justiça de fls. 38, intime-se novamente a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias e em derradeira oportunidade, informe seu endereço atual, juntando aos autos comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.034830-0 MARLENE MENESES VIEIRA (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista a parte autora acerca do informado pela CEF às fls. retro.\r\n\r\nEm havendo manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nDo contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.037302-1 JOEL PEREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a Certidão de fls. 26vº e a petição de fls. 28/30, que comprovam que a parte autora foi intimada através de publicação, porém sem tempo hábil para o comparecimento, o que motivou a sua ausência, circunstância que ensejou a prolação da r. sentença terminativa de fls. 27, e, ainda, com fulcro no art. 44 do Provimento no. 01 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, que determina que este Juízo seria competente por prevenção para processar e julgar novo processo calcado na mesma pretensão material, e também com base no princípio da economia processual,venho REVOGAR A SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e redesigno nova audiência de conciliação para o dia 08/08/2007, às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão. Nada mais.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.051009-7 ILDA LOPES (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nEm relação ao fato de oficiar a CEF, indefiro, pois a exigência de apresentação dos extratos da conta vinculada do FGTS se mostra imprescindível para a prolação de eventual sentença condenatória líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA experiência judicial tem demonstrado que a CEF não possui os extratos das contas do FGTS referentes ao período anterior à centralização determinada pela Lei 8.036/90, sendo, portanto, inviável o prosseguimento do processo perante os Juizados Especiais Federais, pois a falta dos extratos da conta vinculada, além de impedir a liquidação da sentença, torna a demanda complexa e morosa, contrariando os princípios que regem o procedimento na Lei 10.259/01.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.055261-4 ISMAEL PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, cópia do procedimento de contestação junto à CEF, conforme alegado na inicial.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, retornem conclusos para sentença\r\n\r\n18 - 2007.51.01.490016-0 LACY HETHER BREVES (Adv. REGINA CARDOSO MACHADO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, acerca da proposta formulada pela CAARJ, em preliminar de contestação (fl. 38).\r\n\r\nDecorrido, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.000129-8 ZILDA MATHIAS DE LIMA (Adv. ANA LETICIA AZEVEDO VIANA, RAIMUNDO VIEIRA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe, no prazo máximo de 10 (dez) dias, se tem ciência de que o bloqueio em sua conta poupança decorreu de determinação judicial em ação que tramita na 68ª Vara do Trabalho, na qual Luiz Mathias de Lima Filho figura como réu, conforme documentos juntados pela CEF em contestação (fls. 14 e 25/26).\r\n\r\nDecorrido, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.002781-0 JOSE MARIA SOARES DE CARVALHO (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que os depósitos realizados são compatíveis com as contas vinculadas objeto da sentença, nada mais há a ser requerido.\r\n\r\nNão obstante a informação contida no despacho de fls. 54, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.010556-0 SIRLEY SIMOES DE PAIVA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, indefiro, pois a exigência de apresentação dos extratos da conta vinculada do FGTS se mostra imprescindível para a prolação de eventual sentença condenatória líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA experiência judicial tem demonstrado que a CEF não possui os extratos das contas do FGTS referentes ao período anterior à centralização determinada pela Lei 8.036/90, sendo, portanto, inviável o prosseguimento do processo perante os Juizados Especiais Federais, pois a falta dos extratos da conta vinculada, além de impedir a liquidação da sentença, torna a demanda complexa e morosa, contrariando os princípios que regem o procedimento na Lei 10.259/01.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.015377-3 YARA FERNANDES DO NASCIMNETO (Adv. PAULO MACIEL DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nIndefiro a expedição de ofício, uma vez que a própria parte pode obter diretamente a documentação mencionada, sem interveniência do Poder Judiciário, em vista de ser Direito de Petição, consagrado a nível constitucional (art. 5º, XXXIV).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, vez que configurada a falta de interesse processual em agir.\r\n\r\nCumprido, cite-se, nos termos do despacho de fls. 09.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2006.51.51.050553-3 REYNALDO DO NASCIMENTO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de execução de sentença, nos termos aos art. 16 e 17 da Lei nº 10.259/01, que exigem o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos às Turmas Recursais para apreciação do recurso interposto pela Ré.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 260596"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000267\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.120812-8 SILVANA PEREIRA TELES E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nIntimem-se as autoras SILVANA PEREIRA TELES e STELLA KAUFMANN ZAMITH para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fls. 249, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 14/03/2007 e terminado em 27/03/2007, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 10/07/2007. Como se pode constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos noventa e seis dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 4.800,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 3.359,82 (fls. 255), R$ 859,88 (fls. 268) e R$ 4.800,00 (referente à multa acima fixada), valor este que deverá ser paga a cada uma das autoras acima mencionadas. \r\n\r\n2 - 2006.51.01.511461-2 CARLOS JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro somente o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, que deverão ser substituídas por cópias, fornecidas pela parte autora, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.024756-8 ALCIDES AUGUSTO DA SILVA FILHO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 67/77, ao se proceder a revisão da RMI da parte autora, com base no art. 29 da Lei 8.213/91, conforme determinado no acórdão de fls. retro, constatou-se que o valor da RMI revista (R$ 236,95) ficou inferior ao valor da RMI fixada quando da concessão do benefício (R$ 255,96).\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.043408-3 MARIA DE LOURDES ALVES DOS REIS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x MARIA CASSIANO MALHEIROS (Adv. ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição de fls. 75 e o documento de fls. 76, dispenso o comparecimento da 2ª ré, Maria Cassiano Malheiros, à audiência designada para o dia 21/08/2007, às 14:30.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.053549-5 CLEBER DE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de 05 dias, alertando-a que não haverá nova prorrogação.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, ao INSS, por 05 dias, vindo então os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCaso a parte não cumpra o despacho no prazo, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2002.51.51.005551-0 EVORA RIBEIRO DE CASTRO (Adv. HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2002.51.51.020999-9 ROBERTO DE XEREZ (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.017232-8 SUELI KROFF PINHEIRO DE BARROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.054748-8 GENTIL BELLO MACEDO (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.060071-5 ANA DE ALMEIDA ALVES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.091092-7 RONALD REZENDE BASSI (Adv. RONILDO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.099485-0 JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n...” Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05(cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n13 - 2005.51.51.104255-0 LUIZ DOS ANJOS SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ENEAS DOS SANTOS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, dos cálculos apresentados pelo Contador Judicial, devendo, ainda, a parte autora, se manifestar acerca do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a Contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 14 - 2005.51.51.117748-0 HONORIO MARTINS DE LAIA (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias, devendo, a parte autora, se manifestar sobre possível renúncia ao valor excedente do teto dos Juizados Especiais Federais. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.500431-4 LUIZ PINHEIRO DE ANDRADE (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos de fls.88/104 acostados aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.009148-9 IVETE ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x EDLEUSA JOSEFA DA SILVA. . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do teor da Carta Precatória de fls.96/113.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.012279-6 JOÃO LUIZ DO ROSÁRIO (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.018111-9 MIGUEL OAZEM CORDEIRO (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo comum de 05(cinco) dias, dos cálculos apresentados pelo contador, devendo, ainda, a parte autora se manifestar sobre possível renúncia do valor excedente ao limite dos Juizados Especiais Federais, sessenta salários mínimos. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.020068-0 JOSE PINON (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 21 de agosto de 2.007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n20 - 2006.51.51.022876-8 MARLENE COMISANHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.041228-2 NATALINA DE JESUS CORDEIRO ALVAREZ E OUTROS (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO, LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x MARIA DE LOURDES DA SILVA AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. Após remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.044588-3 LUCINETE CASTILHO PEREIRA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95) e para ciência do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.053535-5 JORGE SIQUEIRA GOMES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para ciência do cumprimento da obrigação de fazer e para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 260906"
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                            "261901": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000241\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805714-0 SUZETE CONCEICAO DA CRUZ CARDOSO (Adv. ALBERTINO CARLOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o valor da causa, tratando-se de procedimento que foge dos limites de competência deste órgão jurisdicional, ao setor responsável pela distribuição a uma das Varas Federais.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.805734-6 SONIA APARECIDA DA SILVA DALA PAULA (Adv. AEDSON ANTONIO LOURENCO, CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o valor da causa, tratando-se de procedimento que foge dos limites de competência deste órgão jurisdicional, ao setor responsável pela distribuição a uma das Varas Federais.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.51.041504-0 ARLETE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. LUCILENE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o informado pelo INSS, diga a parte autora em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, uma vez que o valor da renda mensal revista do autor é inferior a um salário mínimo, não gerando créditos relativos a parcelas atrasadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.000974-0 AVANICE ROSALIA DE ALBUQUERQUE SALLES (Adv. VERA LUCIA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA ao valor excedente à 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a RPV, com as cautelas de estilo. Não havendo cumprimento, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.015738-8 DAVID VAZQUEZ CASTRO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Considerando a justificativa apresentada pelo INSS, plausível a ocorrência de erro material que inviabilizou a pronta revisão determinada, reconsidero a multa cominada por não vislumbrar desídia ou resistência deliberada ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.021240-5 NADIR SOUTO SANTOS (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o requerido pela Dra. Rosa Aurora tendo em vista os termos da parte final do julgamento do Recurso Extraordinário (fl. 10).\r\n\r\nPelo exposto, dê-se vista à referida advogada pelo prazo de 05 (cinco) dias, em cartório. Após, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.059918-0 NELMA DO CARMO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo em vista o caráter infringente dos embargos interpostos pelo INSS, à parte autora, em 05 (cinco) dias, para ciência e manifestação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação da pretensão recursal.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.002373-0 NAIR ABIB GALASO (Adv. CARLOS EUGENIO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Diante da notícia do óbito do autor (fl. 72), suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 265, inciso I, do C.P.C..\r\n\r\nIntimem-se os herdeiros do “de cujus”, a fim de que, querendo, promovam sua habilitação nestes autos, observado o disposto no art. 112 da Lei 8.213/91, no prazo acima indicado.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado sem manifestação, o que a Secretaria certificará, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nHavendo manifestação, venham os autos à conclusão, para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.005902-4 JOEMA DE CARVALHO PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo em vista que o benefício objeto deste processo encontra-se no teto, não havendo, desde os cinco anos anteriores ao ajuizamento, diferenças apuradas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.006671-5 DANILO PINTO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias sobre fls. 74. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.011893-4 MARCIA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv. GEORGINA ROCHA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x MARIA DE FATIMA DOS SANTOS MOURA x ALICIO ALBUQUERQUE GABRIEL JUNIOR E OUTRO. . Considerando a impossibilidade de realização da audiência anteriormente agendada (fl. 211), redesigno a mesma para o dia 22/08/2007, às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes dando ciência da nova data.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.012494-6 JUAREZ ALMEIDA CORREA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Trata-se de processo relativo à pretensão de majoração da RMI (renda mensal inicial) do benefício fruído pela parte autora, mediante a substituição dos índices oficiais de atualização monetária dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição mais remotos pela variação mensal da ORTN/OTN.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora não anexou ao autos, durante o curso do processo, os salários de contribuição cuja adequação da atualização monetária postulava, os cálculos foram elaborados com base nos critérios e índices previstos na Tabela de Santa Catarina. \r\n\r\nOcorre que a retromencionada tabela, por ter sido elaborada partindo de salários de contribuição situados no piso, não soluciona de forma perfeita os casos dos segurados cujos salários de benefício superaram o menor valor teto. Isto porque, nestas situações, o cálculo da RMI (renda mensal inicial) desmembrou-se em duas partes, tudo em consonância com a Lei nº 5.890/73. \r\n\r\nTecnicamente, o percentual informado na Tabela de Santa Catarina deve incidir sobre o salário de benefício e, caso superado o menor valor teto então vigente, impositiva sua limitação neste patamar, passando-se para uma segunda fase do cálculo, apurando-se determinada parcela adicional correspondente a tantos grupos de doze contribuições de toda a vida laborativa do segurado acima do parâmetro retromencionado.\r\n\r\nIndene de dúvidas que aplicar o percentual da Tabela de Santa Catarina diretamente sobre a RMI, como acontecia em alguns cálculos judiciais mais antigos, vai de encontro à norma então insculpida no artigo 5º da Lei nº 5.890/73, por desconsiderar a necessidade de limitação ao menor valor teto, situação que levou este magistrado a acolher as disposições da OIC - DIRBEN 001 da Procuradoria da Fazenda Nacional.\r\n\r\nObserva-se, destarte, que para elaboração dos cálculos na forma da legislação vigente na data de concessão do benefício, quando a média dos salários de contribuição deste acima de menor valor teto, deveria a parte autora juntar aos autos TODAS as remunerações e/ou TODOS os salários-base de sua vida laborativa, além da Carta de Concessão, onde informado o valor exato do salário de benefício e a quantidade de grupos considerada na apuração da parcela adicional originais.\r\n\r\nNão tendo logrado êxito na juntada desta documentação, outra não pode ser a solução senão a observância dos critérios estabelecidos na OIC acima referida, já que mais adequados ao artigo 5º da Lei nº 5.890/73, por levarem em conta o desdobramento no cálculo da RMI.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista a informação do setor de Contadoria, determino a expedição da RPV com base nos cálculos apresentados pelo INSS às fls. retro.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.038770-2 MANOEL DE SOUZA SALGUEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. retro, indefiro, mantendo o despacho de fls. 72 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.114055-8 DIVA NUNES FERREIRA (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM, ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x CAMILA FERREIRA CARDOSO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora sobre os esclarecimentos prestados pelo INSS às fls. 155/161. Prazo de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.115081-3 MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA ao valor excedente à 60 salários mínimos. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a RPV com as cautelas de estilo.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.117642-5 MARIO DE JESUS CORREA DE MENDONÇA (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.537512-2 IVETTE MELLO DOS SANTOS (Adv. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x JOELMA DA SILVA MERCEDES. . Tendo em vista que até a presente data não houve citação da litisconsorte passiva necessária (fl. 110), cancelo a audiência anteriormente designada para o dia 24/07/2007 - 14 horas, determinando a intimação da parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, apresente o endereço atualizado da Sra. Joelma da Silva Mercedes, sob pena de remessa dos autos a uma das Varas Federais especializadas em matéria previdenciária, posto que não é permitida citação por edital no âmbito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se no endereço fornecido.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, remetam-se os autos à Seção de Distribuição, para que encaminhe os presentes autos à 37ª Vara Federal, já que anteriormente distribuído aquele Juízo livremente.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.004330-6 JADERSON SANTOS DE OLIVEIRA REGO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x SEVERINA RAMOS REGO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida pela 2ª Ré.\r\n\r\nFls. 207/213 - Nomeio a Dra. Márcia Aparecida Campos Francisco (OAB 82.294) como advogada dativa, oportunidade em que defiro a devolução do prazo para apresentação da contestação.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.008681-0 RENATO FERNANDES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.037853-5 MARIA DE JESUS REP/ MARIA FERREIRA DOUROUCAS (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que o benefício objeto deste processo encontra-se no piso, não havendo, desde os cinco anos anteriores ao ajuizamento, diferenças apuradas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.040908-8 ANNETE MUNIZ FURRIEL (Adv. MARIA REGINA DOS REIS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que comprove o cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nComprovado, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.041145-9 JULIANA MOTA CARLOS REP/ P/ FLAVIA MOTA CARLOS (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Atenda a parte autora, em derradeiros 5 dias, o r.despacho de fls. retro, apresentando o termo de curatela até 07/06/07, conforme solicitado pelo INSS às fls. 56.\r\n\r\nApós, expeça-se a RPV no valor de R$ 9.982,82 (fl.58), retornando os autos ao INSS, para integral cumprimento do julgado.\r\n\r\nFindo o prazo, restando inerte a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos até integral adimplemento deste despacho, ficando desde já ciente que eventual pedido de desarquivamento somente será deferido mediante prévia comprovação do cumprimento desta determinação.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.042965-8 HELIO ABRUNHOSA MONTEIRO (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para apresentar a relação dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo de sua renda mensal inicial, em cinco dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido pela parte autora o acima determinado, remetam-se os autos ao contador judicial para que verifique se o cálculo da RMI do benefício autoral foi procedido corretamente, com a aplicação da variação nominal da OTN/ORTN aos 24 (vinte quatro) salários de contribuição imediatamente anteriores aos 12 (doze) últimos. Em caso negativo, esclareça qual o valor que deveria corresponder o referido benefício, calculando as diferenças devidas, considerando apenas os cinco anos anteriores à propositura da presente ação. \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes por cinco dias em cartório, voltando, em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.046658-8 EGNALDO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Expeça-se o mandado de verificação.\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 05(cinco) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.046966-8 ANTONIO CARLOS FREITAS MAGALHAES (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA, DIOGO LIMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que comprove o cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nComprovado, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.047287-4 JOSE LOPES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que o benefício objeto deste processo encontra-se no piso, não havendo, desde os cinco anos anteriores ao ajuizamento, diferenças apuradas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.052489-8 SALVADOR RODRIGUES DE BARROS (Adv. RENATA CLEIA VILAR DE MACEDO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. retro indefiro, uma vez que o benefício da parte autora encontra-se no piso. Dê-se vista e após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.052777-2 ANTONIO ALVES TORRES (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Considerando a impossibilidade de realização da audiência anteriormente agendada (fl. 110), redesigno a mesma para o dia 22/08/2007, às 15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes dando ciência da nova data.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.053107-6 TIRONE RIBEIRO GOMES (Adv. ALDENIR DOS SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para apresentar a relação dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo de sua renda mensal inicial, em cinco dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido pela parte autora o acima determinado, remetam-se os autos ao contador judicial para que verifique se o cálculo da RMI do benefício autoral foi procedido corretamente, com a aplicação da variação nominal da OTN/ORTN aos 24 (vinte quatro) salários de contribuição imediatamente anteriores aos 12 (doze) últimos. Em caso negativo, esclareça qual o valor que deveria corresponder o referido benefício, calculando as diferenças devidas, considerando apenas os cinco anos anteriores à propositura da presente ação. \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes por cinco dias em cartório, voltando, em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.053625-6 WALDIR DA SILVA DIAS (Adv. MARCELO BARROS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, e das reproduções autenticadas, ambos mediante a substituição pelas respectivas cópias.\r\n\r\nDê-se ciência à parte interessada e aguarde-se por 5 dias. Após, arquive-se novamente.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.053748-0 SIDONIA MARIA DE ALMEIDA LOPES (Adv. ERNESTO PAULOZZI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x ELVIRA XAVIER TOMAZ (Adv. MARCIO ANTONIO RIBEIRO SOARES). . Dispenso a oitiva das testemunhas apresentadas pela parta autora, já que não há controvérsia sobre a união estável, sendo certo que o cerne da demanda diz respeito a suposta dependência econômica da ex-esposa perante o falecido, na data óbito. Defiro a Litisconsorte passiva o prazo de 10 dias, para que informe, anexando toda documentação pertinente, se estava efetivamente recebendo, em nome próprio, a pensão alimentícia pactuada 20 anos antes do óbito, já que as pesquisas DATAPREV ora autuadas não informam descontos de pensão alimentícia nos benefícios por incapacidade recebidos por seu ex-marido, o que leva a crer que não havia efetivo pagamento dos alimentos. À secretaria para que intime-se a APS de Minas Gerais, por e-mail, alertando sobre o termo de ajustamento com o MPF. Com a documentação, dê-se vista à parte autora, por 05 dias, voltando, após, conclusos para sentença.\r\n\r\nEm complemento à decisão proferida em audiência, passo a analisar o pedido de tutela antecipada:\r\n\r\nTendo em vista a ausência injustificada da litisconsorte passiva à audiência, o que revela, prima facie, desinteresse pela busca da verdade real, considerando, ainda, o longo prazo decorrido desde a homologação da separação judicial, em 1986, vinte anos antes do óbito, bem como a ausência de registro de pensão alimentícia descontada dos benefícios por incapacidade recebidos pelo segurado, esta última circunstância levando a crer que, de fato, o acordo outrora pactuado entre os ex-cônjuges teria sido revogado tacitamente, o que se mostra absolutamente plausível, já que a litisconsorte chegou a constituir nova família, residindo, inclusive, em outro Estado, entendo, em sede de cognição sumária, descaracterizado sua dependência econômica em face de seu ex-esposo na data do óbito deste, motivo pelo qual caracterizado o fumus boni juris do direito subjetivo defendido pela Autora.\r\n\r\nTratando-se de verba alimentícia e havendo o risco do INSS pagar valores indevidos à litisconsorte passiva, defiro a tutela antecipada para determinar à autarquia demandada que suspenda a pensão desdobrada em favor da Sra. Elvira Xavier Tomaz, integralizando a recebida pela Autora.\r\n\r\nConsigno a possibilidade de reapreciação desta decisão, na hipótese de a litisconsorte juntar provas de que recebia suporte financeiro do falecido, em data contemporânea ao óbito.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.053843-5 INACIA RITA FERREIRA AGUIAR E OUTRO (Adv. MARCIA SALGADO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x ELISETE SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv. JOSE MEDEIROS DA SILVA JUNIOR). . Considerando a impossibilidade de realização da audiência anteriormente agendada (fl. 64), redesigno a mesma para o dia 15/08/2007, às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o Ministério Público Federal.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.056171-8 CANDIDO GOMES DOS SANTOS FILHO (Adv. MARCIA CALDEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.002938-7 FRANCISCO GALDINO DOS SANTOS (Adv. POLYANA VIDAL DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.010592-4 ALEXANDER DE SA CASSERES (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista os documentos juntados às fls. 59/60, que indicam a liberação dos valores objeto deste feito, com validade a partir de 13/07/2007, à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, se persiste o interesse na presente ação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.013251-4 FRANCISCO PAULO MOREIRA CONCEICAO (Adv. ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Considerando a impossibilidade de realização da audiência anteriormente agendada (fl. 120), redesigno a mesma para o dia 15/08/2007, às 15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da nova data, bem como as testemunhas arroladas às fls. 137/138.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.014873-0 CATARINA ARAUJO DOS SANTOS (Adv. VALQUIRIA ROBERTA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia legível da CTPS de fls. 19, tendo em vista a impossibilidade de identificação da data de entrada e saída dos vínculos anotados às fls. 08 e 09 da mesma.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a autora apresentar documento apto a comprovar o efetivo serviço militar conforme narrado na inicial.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n38 - 2004.51.51.057013-9 HAMILTON DA ROCHA KELSCH (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . “(...)Com o retorno, dê-se vista à parte autora por 5 cinco dias, expedindo-se, após, acaso não impugnado o valor, a RPV.”\r\n\r\n39 - 2004.51.51.074377-0 JULIO CEZAR DA COSTA (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Perícia médica designada para o dia 27/08/07 (12 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.511674-8 JOSE AUGUSTO DE SOUZA (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.014096-8 SERGIO ROBERTO DA SILVA (Adv. SERVULO AGUIAR DE PAULA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “...Após, dê-se vista às partes em 5 dias sucessivos, oportunidade em que o autor deverá, se for o caso e tiver interesse no prosseguimento do feito de acordo com o rito dos Juizados, apresentar renúncia expressa assinada pelo próprio a todo direito excedente a 60 salários mínimos. Deverá na mesma oportunidade juntar cópias das CTPS e guias de recolhimento como contribuinte individual apresentadas em audiência. Neste ínterim, intime-se pessoalmente, por oficial de justiça, a Chefe de Benefícios da APS Penha Circular, requisitando cópia do Procedimento Administrativo referente ao benefício do autor, inclusive revisões. Prazo de 15 dias, sob pena de cominação de multa pessoal com base no art. 14 do CPC. Anexar ao mandado cópias de fls. 19 e 21. Decorridos os prazos venham conclusos para análise.”\r\n\r\n42 - 2006.51.51.056877-4 JANDIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 27/08/07 (12 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.000130-4 ELIZABETH ROSE RODRIGUES MORAES (Adv. PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 23/08/07 (13 H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.004226-4 PAULO EDUARDO GOUVEA COMODO (Adv. LEILA DO NASCIMENTO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 30/07/07 (14 h) a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Nossa Senhora de Copacabana, 807/1003 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2232-9580). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.011702-1 TEREZINHA BARROSO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 30/07/07 (14 h) a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Nossa Senhora de Copacabana, 807/1003 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2232-9580). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.014329-9 LUZIA MOITA DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 23/08/07 (13 H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nId: 261901"
                            ],
                            "261902": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000243\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013898-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS ANTONIO FARIA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013898-0\r\n\r\nAutor: MARCUS ANTONIO FARIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 20/07/07 (14 hs) a ser realizada no consultório do Sr. Perito(Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015223-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA MARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015223-9\r\n\r\nAutor: FRANCISCA MARIA PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 23/07/07 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015534-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALECIR PASSOS (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015534-4\r\n\r\nAutor: ALECIR PASSOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 20/07/07 (14 hs) a ser realizada no consultório do Sr. Perito(Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016252-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMANO OLIVEIRA PINTO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016252-0\r\n\r\nAutor: GERMANO OLIVEIRA PINTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27/08/07 (12 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n5 - 2007.51.51.016900-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIANA DE OLIVEIRA LEITE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016900-8\r\n\r\nAutor: LIANA DE OLIVEIRA LEITE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 20/07/07 (14 hs) a ser realizada no consultório do Sr. Perito(Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n6 - 2007.51.51.017848-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MARIA COELHO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.017848-4\r\n\r\nAutor: GLORIA MARIA COELHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27/08/07 (12 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n7 - 2007.51.51.018028-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE COSTA TEIXEIRA ROCHA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018028-4\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE COSTA TEIXEIRA ROCHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 23/07/07 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n8 - 2007.51.51.018252-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO DE ATAÍDE MOTA (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018252-9\r\n\r\nAutor: ADRIANO DE ATAÍDE MOTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27/08/07 (12 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n9 - 2007.51.51.018785-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA TEREZA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018785-0\r\n\r\nAutor: ANGELA TEREZA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 23/08/07 (13 H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n10 - 2007.51.51.018914-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEVANIR DE OLIVEIRA SILVA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018914-7\r\n\r\nAutor: DEVANIR DE OLIVEIRA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 23/08/07 (13 H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n11 - 2007.51.51.021068-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZACARIAS LOPES FRAZAO FILHO (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021068-9\r\n\r\nAutor: ZACARIAS LOPES FRAZAO FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 23/07/07 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n12 - 2007.51.51.021789-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO JOSE LUIZ (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021789-1\r\n\r\nAutor: SERGIO JOSE LUIZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 20/07/07 (14 hs) a ser realizada no consultório do Sr. Perito(Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nId: 261902"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "260956": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000661\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.518451-1 SERGIO DE SOUZA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 08/08/2007, ÀS 12:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n2 - 2006.51.51.034346-6 MAURA CAVALCANTE DA SILVA (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 08/08/2007, ÀS 12:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n3 - 2006.51.51.046416-6 JOSEFA CARVALHO DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 08/08/2007, ÀS 12:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n4 - 2006.51.51.055602-4 WALSIR CELINA SAMICO CORDOVIL (Adv. KATIA DE FATIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 29/08/2007, ÀS 12:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n5 - 2007.51.51.000755-0 UBIRACI SACRAMENTO MORAES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDE ORDEM DO(A) MM(A) JUIZ(A) FEDERAL, INTIMAMOS V. Sª PARA CIENCIA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NO DIA 31/08/07 ÀS 13:00 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO - AV. VENEZUELA, 134 - 3O. ANDAR - BLOCO A, DEVENDO VOSSA SENHORIA COMPARECER NESSA DATA MUNIDO DE TODA DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE ( EXAMES, LAUDOS MÉDICOS RECENTES, ETC ) A FIM DE SE SUBMETER AO EXAME MÉDICO PERICIAL, A SER REALIZADO PELO DR. CYRO DA COSTA (ORTOPEDISTA).\r\n\r\n6 - 2007.51.51.000910-8 HELIO ANTONIO LOBATO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDE ORDEM DO(A) MM(A) JUIZ(A) FEDERAL, INTIMAMOS V. Sª PARA CIENCIA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NO DIA 29/08/07 ÀS 12:30 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO - AV. VENEZUELA, 134 - 3O. ANDAR - BLOCO A, DEVENDO VOSSA SENHORIA COMPARECER NESSA DATA MUNIDO DE TODA DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE ( EXAMES, LAUDOS MÉDICOS RECENTES, ETC ) A FIM DE SE SUBMETER AO EXAME MÉDICO PERICIAL, A SER REALIZADO PELO DR. CLAUDIO MUNHOZ (CARDIOLOGISTA).\r\n\r\n7 - 2007.51.51.006094-1 TANIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 29/08/2007, ÀS 12:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n8 - 2007.51.51.010361-7 MARIA DAS GRACAS BARBOSA GONCALVES (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 08/08/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n9 - 2007.51.51.011368-4 MANOEL QUEIROZ (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 29/08/2007, ÀS 12:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n10 - 2007.51.51.014122-9 JOSE CARLOS OLIVEIRA DE LUCENA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 08/08/2007, ÀS 12:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nId: 260956"
                            ],
                            "260957": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000663\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.010413-0 ROSEMARY LINS RANGEL (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 08/08/2007, ÀS 12:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n2 - 2007.51.51.014965-4 JOSÉ CELSO DE ARAUJO (Adv. WANDER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 06/08/07, AS 14:00 HORAS PARA PERÍCIA MÉDICA, A SER REALIZADA NO CONSULTÓRIO DO DR. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA SITUADO NA AV. NOSSA SENHORA DE COPACABANA , 807 SALA 1003 - CEP.22050-000 - COPACABANA/RJ, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 260957"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "259221": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000537\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.060143-0/01 SHIRLEY LIMA DE OLIVEIRA (Adv. VANDA E SILVA DE MESSIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.123972-1/01 MARIA DE LOURDES DE LIMA CALDEIRA (Adv. JOSE CARLOS RAMOS DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.000203-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAERCIO RODRIGUES (Adv. JOSE MENDONCA FILHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.000377-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AYRTON VASCONCELLOS (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.000598-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURO CESAR MOREIRA BASTOS (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.000989-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE EDUARDO DA SILVA (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.000995-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENEDITA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.001379-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ITAMAR DELFINO (Adv. EDSON ARY LAFRATTA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.001404-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA MORAIS (Adv. EDSON ARY LAFRATTA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.001469-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.001508-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAQUIM FERNANDES (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001559-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO NOSSAR PARANHOS (Adv. MARLENE DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001672-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELICA IZABEL DE SOUZA CARVALHO (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001844-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORDELINA SILVA BARBOSA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.59.000175-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE BATISTA PINTO (Adv. SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.59.000211-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENEDITO JOAQUIM DE ANDRADE (Adv. FLAVIA RIMES RANGEL). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000257-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE GONCALVES (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.59.000273-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO PORTELA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nId: 259221"
                            ],
                            "259222": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000538\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.52.004656-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ ROGERIO DIAS DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.004109-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDILENE DA SILVA (Adv. PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.518022-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDEO FRAGA STRACHESKI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.065129-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANE FERREIRA REIS (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.074953-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEVY GADELHA ARANTES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.091171-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALAIDE CARMEN DE SOUZA AGUIAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.098556-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE SUNDFELD HANDFEST (Adv. EUGENIO JUSTO DE CARVALHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.123216-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL SOARES DE OLIVEIRA (Adv. EUGENIO JUSTO DE CARVALHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.126633-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALINE CELINA BRUGGER GUIMARÃES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.131056-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERIKA MAZZA BAUMERIER MERHY (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.52.001759-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISAMAR DE FARIA REZENDE (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.52.004520-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUREMA SIMOES (Adv. VICTOR GEAMMAL). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.007609-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ ANTONIO RIVERA COSTA JUNIOR (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.007614-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALBERTO PINHEIRO DANTAS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.015091-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIGUEL ALVES DE SOUZA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nId: 259222"
                            ],
                            "259223": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000539\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.53.001728-0/01 ROSILENE CUNHA TAVARES E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . À parte recorrida (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - PRF2) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.53.004378-2/01 ELIELMA DOS SANTOS FERNANDES E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - PRF2) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 259223"
                            ],
                            "259224": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000540\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.088049-2/01 LUIZ CARLOS FREITAS DE MENEZES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte recorrida (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 259224"
                            ],
                            "259225": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000541\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.048666-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MADALENA CERBINE FURTADO (Adv. ROSARIO ANTONIO S. CORATO). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.120390-8/01 DANILO DE ALMEIDA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.011509-3/01 REGUIMOR DE ALMEIDA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.013464-6/01 EUNICE DE SALES PAIVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.014390-8/01 GERSON CHAGAS DE MORAES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.021115-0/01 NELLY BRANDAO ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.023878-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALILA AUGUSTA NEIVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.026982-5/01 ADELIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.037551-0/01 ARNALDO DOS ANJOS MARTINS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.055546-9/01 NILZA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.055565-2/01 GABRIEL LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.53.000563-3/01 RICARDO TAVARES BESSA E OUTRO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nId: 259225"
                            ],
                            "259226": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000542\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.54.000625-0/01 THAIS SUCKOW DE BARROS (Adv. CRISTIANE CAMPBELL MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.103575-1/01 DINALVA FEIJO DE MELO MENDES (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.017418-8/01 JOSE ALVES DA SILVA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.024908-5/01 MARIA DA GLORIA MARQUES CAETANO (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.025877-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WANDA DA ROCHA PEIXOTO (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.035965-6/01 RITA DE CASSIA FERNANDES SOEIRO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.057125-6/01 GALBA MACHADO SILVA NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.65.000099-7/01 JULIO CESAR ERNESTO DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.000220-2/01 JOSEFA ANTONIA DA SILVA RAMOS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nId: 259226"
                            ],
                            "259227": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000543\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.061311-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv. IGOR FARIAS CRUZ LIMA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.073079-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TATIANE CALAZANS MAIA CAMPOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.083125-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HENRIQUE THOMPSON BATISTA MARQUES (Adv. MARIO ANDRE DA SILVA PORTO, FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.102147-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO RICHARD NETO (Adv. EUGENIO JUSTO DE CARVALHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.123653-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDO CARDOSO DA SILVA (Adv. EUGENIO JUSTO DE CARVALHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.129600-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GIRLENE DAS CHAGAS BENJAMIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.000103-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIEZER MENEZES DA SILVA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.000682-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS RIBEIRO DE SOUZA (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.66.000524-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.006126-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLY DE ARAUJO SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.007595-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANIA MAARIA ANACLETO FERNANDES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.008548-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CARLOS PINHEIRO RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.010243-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SINVAL GOMES DO DESTERRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.010590-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DELCIO DA COSTA MACEDO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nId: 259227"
                            ],
                            "259228": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000544\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.007199-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FABIO FIDELIS DOS SANTOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.131401-9/01 UBIRAJARA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 259228"
                            ],
                            "260631": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Diretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nPROCESSO REFERENDADO NA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 13 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.016303-8/01 RAMON DE OLIVEIRA TORRES (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO \r\n\r\nO recurso inominado do autor foi apresentado intempestivamente, quando já ultrapassado o prazo de dez dias para a sua interposição, conforme disposto no artigo 42 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nO prazo para a parte autora apresentar o recurso supracitado se iniciou em 19/03/2007 (certidão de fl. 16, verso), tendo sido suspenso em 26/03/2007, em razão da interposição de embargos de declaração (fl. 156/164).\r\n\r\nA decisão dos embargos, por sua vez, foi publicada em 09/04/2007 (fl. 165, verso). Assim, iniciada a nova contagem pelo prazo restante (mais 3 dias - conforme artigo 42 da Lei nº 9099/95), o recurso apresentado apenas em 16/04/2007 se afigura intempestivo.\r\n\r\nPor essa razão, NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, baixem os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 260631"
                            ],
                            "260632": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000564-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO) x HAROLDO CHAGAS BOTELHO (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA). . \r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal a trazer aos autos os extratos da conta vinculada ou a cópia do termo de adesão subscrito pela parte autora, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.66.000358-5/01 CREUZA ALVES DE SOUZA (Adv. FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica entre as partes. É certo que se a parte autora pode suportar o pagamento de honorários advocatícios a seu patrono também o ônus de arcar com as custas processuais. \r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de recolhimento de custas recursais, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\n3 - 2005.51.53.005130-4/01 ENIR BERRIEL NUNES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica entre as partes. Decerto que se a parte autora pode suportar o pagamento de honorários advocatícios a seu patrono também lhe cabe o ônus de arcar com as custas processuais. \r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de recolhimento de custas recursais, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção do recurso.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.003910-6/01 PAULO GARCIA DUARTE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Homologo o pedido de habilitação formulado pela sucessora do autor, Mara Rúbia Pires Duarte, tendo em vista ser beneficiária de pensão por morte, conforme documento de fl. 75, nos termos do art. 112 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nRemetam-se os autos à seção de distribuição para retificar o pólo ativo.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.012062-3/01 VALMIR ALVES RANGEL (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, CAROLINE BATISTA FALANTE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Tendo em vista que a peça protocolada pelo autor às fls. 64/75 não configura propriamente dito Recurso Inominado, tecendo considerações acerca de Uniformização de Jurisprudência, deixo de conhecer da mesma, por inadmissível. \r\n\r\nRetornem os autos ao Juízo de origem a fim de que seja certificado o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.012195-0/01 MARCOS AURELIO MACHADO RODRIGUES (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Tendo em vista que a peça protocolada pelo autor às fls. 58/69 não configura propriamente dito Recurso Inominado, tecendo considerações a cerca de Uniformização de Jurisprudência, deixo de conhecer da mesma, por inadmissível. \r\n\r\nRetornem os autos ao Juízo de origem a fim de que seja certificado o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.60.003427-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCOS VENICIO AFONSO ESTEVES (Adv. MARCILIA CHAGAS DE LIMA). . Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 48 h (quarenta e oito horas), o recolhimento das custas recursais ou traga aos autos a declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 260632"
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                            "260633": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nPROCESSO REFERENDADO NA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 23 DE MAIO DE 2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.014935-2/01 IRENE PASSOS SARAIVA (Adv. ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência à fls. 29/30.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 31/44. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 260633"
                            ],
                            "260634": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "'\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DE JULGAMENTO NO DIA 04 DE JULHO DE 2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.10.010056-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA CONCEICAO NUNES (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nO recurso inominado foi apresentado intempestivamente pelo INSS, quando já ultrapassado o prazo de dez dias para sua interposição, conforme disposto no artigo 42 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fl. 77, a sentença foi publicada em 24 de julho de 2006, findando-se o prazo para as partes recorrerem, assim, em 07 de agosto de 2006.\r\n\r\nApresentada a peça recursal apenas em 11 de setembro de 2006, conforme protocolo à fl. 79, resta patente sua intempestividade.\r\n\r\nRegistre-se que o Enunciado nº 39 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro dispõe que: “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes do cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais”, de forma que o prazo para o INSS recorrer começa da publicação da sentença no Diário Oficial e não da intimação pessoal do seu representante. \r\n\r\nNesse contexto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso do réu, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.057396-7/01 MARCO AURELIO MARZULO DOS SANTOS (Adv. JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nInsurge-se o autor, através do “Recurso de Apelação” de fls. 122/127, em face de decisão que rejeitou embargos declaratórios opostos contra o decisório de fl. 118 (fls. 119/121).\r\n\r\nDiante da sistemática estabelecida pela Lei nº 10.259/01, há que se refutar incabível o inconformismo em tela, eis que o espectro recursal, neste rito especial, se limita às duas hipóteses expressas nos artigos 4° e 5º do referido diploma legal.\r\n\r\nReleve-se, ademais, que a sentença de mérito proferida às fls. 56/57 também não mais desafia recurso, uma vez que transitada em julgado há muito.\r\n\r\nAlém do que, tendo sido a mesma favorável à pretensão inaugural, não há sucumbência do autor a legitimar o manejo do recurso pelo mesmo.\r\n\r\nNesse contexto, nego seguimento ao recurso de fls. 122/127, por incabível, nos termos do artigo 557, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.104675-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x HAIDEE TEIXEIRA DE ANDRADE RODRIGUES (Adv. FERNANDO CORREA LIMA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso da Caixa Econômica Federal de sentença que julgou procedente pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 4.064,13 (quatro mil e sessenta e quatro reais e treze centavos), descontadas eventuais parcelas já pagas, relativas aos expurgos inflacionários de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90).\r\n\r\nAduz a recorrente que houve excesso no valor da condenação imposta, sustentando ainda a vedação de sua condenação em honorários advocatícios, nos termos da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nNo caso em questão, a parte autora não firmou o acordo previsto na lei complementar 110/01. Sendo assim, faz jus ao recebimento dos créditos dos expurgos econômicos, conforme entendimento já pacificado no Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 226.855-7 (publicado em 13/10/2000), sendo relator o Ministro Moreira Alves.\r\n\r\nA decisão atacada está em consonância com entendimento manifestado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 21, segundo o qual “o trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre o saldo das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar n. 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas”. \r\n\r\nNão merece prosperar a impugnação da CEF quanto ao valor da condenação imposto na sentença, tendo em vista que os cálculos foram elaborados corretamente e em consonância com os próprios documentos trazidos aos autos pela ré, conforme informação da Contadoria Judicial à fl. 97/102.\r\n\r\nAdemais, a irresignação da recorrente é inespecífica, olvidando-se a mesma apenas a afirmar que não encontrou a conta relativa ao estabelecimento Anglo Americano Escolas Integradas Ltda quando o autor trouxe aos autos diversos documentos que fazem prova a existência da referida conta às fls. 49 e 54.\r\n\r\nNesse contexto, merece ser mantida a sentença, para que prevaleça o entendimento supra, com a conseqüente condenação da CEF a creditar na conta de FGTS da parte autora a quantia integral a que a última faz jus por força da incidência dos índices reputados indevidamente expurgados pelo Supremo Tribunal Federal (42,72%, referente a janeiro de 1989, e 44,80%, para o mês de abril de 1990), com juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS, ficando impedida de aplicar o deságio de que trata a L.C. 110/2001. \r\n\r\nO valor do crédito será aquele constante da sentença e cálculos de fls.103/105, podendo a Caixa Econômica Federal descontar eventuais parcelas já pagas administrativamente a esse título. O saque, por sua vez, será permitido somente se configurada uma das hipóteses previstas em lei para tanto. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, em atenção ao disposto no art. 29, “c” da Lei nº 8.036/90, com redação dada pela MP nº 2.164-41 de 24/08/2001. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.56.000919-3/01 LAURO DE ABREU BORGES (Adv. RACHEL BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 51/54.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 59/62. Contra-razões às fls. 65/74.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.003059-0/01 PAULO ROBERTO AFONSO ALMEIDA (Adv. GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto em face de sentença que julgou improcedente o pedido de crédito integral e sem parcelamento da diferença decorrente da aplicação de índice expurgado por plano econômico no período de junho de 1987 a fevereiro de 1991, ao saldo da conta de FGTS da autora, ante a celebração de transação entre as partes.\r\n\r\nRecurso inominado da parte autora às fls. 54/57, requerendo a procedência do pleito inicial.\r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de nº 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990” (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nNo mesmo sentido, assente entendimento do Superior Tribunal de Justiça, conforme se constata dos seguintes julgados:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. INCLUSÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA (EXPURGOS INFLACIONÁRIOS), EXCLUÍDOS COM BASE NO JULGAMENTO PROFERIDO PELO COLENDO STF. INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DO ART. 485, V, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 343/STF. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.\r\n\r\n1. Ação rescisória proposta com o objetivo de rescindir decisão que excluiu da condenação os índices referentes aos Planos Bresser e Collor I e II, a incidirem na correção dos depósitos do FGTS.\r\n\r\n2. Inocorre violação a dispositivo legal quando, à época da prolação do acórdão rescindendo, a matéria já se encontrava pacificada nos Tribunais, inclusive em decorrência do julgamento externado pela colenda Corte Suprema no RE nº 226855/RS, o qual decidiu ser indevido o pagamento relativo aos índices dos Planos Bresser (jun/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fev/91), porque inexistente ofensa ao direito adquirido.\r\n\r\n3. Aplicação da Súmula nº 343/STF: “não cabe ação rescisória por ofensa a literal dispositivo de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais”.\r\n\r\n4. Pedido rescisório inadmissível”. (STJ - Ação Rescisória nº 2893 - BA - Rel. Min. José Delgado - 1ª Seção - 13/12/2004 )\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte”. (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas por outros índices que não aqueles reconhecidos pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAlém disso, consoante jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, consubstanciada na Súmula Vinculante nº 1 de 30/05/2007: \r\n\r\n“Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar 110/2001.”\r\n\r\nAssim sendo, o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na LC nº 110/2001 como ato jurídico perfeito (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), salvo a comprovação de algum vício in concreto.\r\n\r\nA anulação de negócio jurídico realizado por agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei somente é possível mediante ação própria, com fundamento nos vícios da vontade.\r\n\r\nNo caso presente, não há comprovação de qualquer vício, razão pela qual impõe-se o regular acatamento do negócio jurídico celebrado.\r\n\r\nEsta decisão é, portanto, no sentido de manter a sentença, para que prevaleça o entendimento supra, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida à recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.014411-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENEDITO JOSE DE CASTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora, na condição de militar reformado da Polícia Militar do antigo Distrito Federal, o pagamento da parcela denominada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), instituída pela Lei n° 11.134/2005.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido, nos termos de fls. 23/25.\r\n\r\nRecurso da União às fls. 27/30. Contra-razões às fls. 32/34.\r\n\r\nA Lei n°. 11.134, de 15 de julho de 2005, preceitua em seu artigo 1° que “Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei”.\r\n\r\nAssim, é indiscutível que a Vantagem Pecuniária Especial foi instituída unicamente em prol servidores militares do atual Distrito Federal, ativos e inativos e seus pensionistas.\r\n\r\nNão há como, diante da literal disposição legal, se estender o pagamento da VPE à recorrente, mormente pelo fato de que a disciplina jurídica da remuneração devida aos servidores públicos em geral está sujeita ao princípio da reserva legal absoluta, que submete ao domínio normativo da lei formal a veiculação das regras pertinentes ao instituto do estipêndio funcional.\r\n\r\nAdemais, aplicável à espécie o texto da súmula n°. 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o Poder Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder a servidores públicos, sob o fundamento da isonomia, extensão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nNesse sentido pacífico entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado nº 55 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro: “Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal e respectivos pensionistas não têm direito à Vantagem Pecuniária Especial prevista no art.1º da Lei nº 11.134/2005”. \r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO, para reformar a decisão recorrida e julgar IMPROCEDENTE o pedido do autor.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.017461-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDYR PEREIRA MAZZARELLA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora, na condição de militar reformado da Polícia Militar do antigo Distrito Federal, o pagamento da parcela denominada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), instituída pela Lei n° 11.134/2005.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido, nos termos de fls. 43/46.\r\n\r\nRecurso da União às fls. 47/50. Sem contra-razões.\r\n\r\nA Lei n°. 11.134, de 15 de julho de 2005, preceitua em seu artigo 1° que “Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei”.\r\n\r\nAssim, é indiscutível que a Vantagem Pecuniária Especial foi instituída unicamente em prol servidores militares do atual Distrito Federal, ativos e inativos e seus pensionistas.\r\n\r\nNão há como, diante da literal disposição legal, se estender o pagamento da VPE à recorrente, mormente pelo fato de que a disciplina jurídica da remuneração devida aos servidores públicos em geral está sujeita ao princípio da reserva legal absoluta, que submete ao domínio normativo da lei formal a veiculação das regras pertinentes ao instituto do estipêndio funcional.\r\n\r\nAdemais, aplicável à espécie o texto da súmula n°. 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o Poder Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder a servidores públicos, sob o fundamento da isonomia, extensão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nNesse sentido pacífico entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado nº 55 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro: “Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal e respectivos pensionistas não têm direito à Vantagem Pecuniária Especial prevista no art.1º da Lei nº 11.134/2005”. \r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO, para reformar a decisão recorrida e julgar IMPROCEDENTE o pedido do autor.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.036187-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x KLEBER VERIATO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora, na condição de militar reformado da Polícia Militar do antigo Distrito Federal, o pagamento da parcela denominada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), instituída pela Lei n° 11.134/2005.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido, nos termos de fls. 24/26.\r\n\r\nRecurso da União às fls. 28/32. Sem contra-razões.\r\n\r\nA Lei n°. 11.134, de 15 de julho de 2005, preceitua em seu artigo 1° que “Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei”.\r\n\r\nAssim, é indiscutível que a Vantagem Pecuniária Especial foi instituída unicamente em prol servidores militares do atual Distrito Federal, ativos e inativos e seus pensionistas.\r\n\r\nNão há como, diante da literal disposição legal, se estender o pagamento da VPE à recorrente, mormente pelo fato de que a disciplina jurídica da remuneração devida aos servidores públicos em geral está sujeita ao princípio da reserva legal absoluta, que submete ao domínio normativo da lei formal a veiculação das regras pertinentes ao instituto do estipêndio funcional.\r\n\r\nAdemais, aplicável à espécie o texto da súmula n°. 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o Poder Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder a servidores públicos, sob o fundamento da isonomia, extensão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nNesse sentido pacífico entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado nº 55 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro: “Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal e respectivos pensionistas não têm direito à Vantagem Pecuniária Especial prevista no art.1º da Lei nº 11.134/2005”. \r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO, para reformar a decisão recorrida e julgar IMPROCEDENTE o pedido do autor.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.037012-3/01 LENYR DA SILVA SOBRINHO (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido em face de sentença que julgou improcedente o pedido de crédito integral e sem parcelamento da diferença decorrente da aplicação de índices expurgados por planos econômicos nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990 ao saldo da conta de FGTS do autor ante a celebração de transação entre as partes (fl. 52).\r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 em que relatora a Ministra Ellen Gracie, o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na LC nº 110/2001 como ato jurídico perfeito (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), salvo a comprovação de algum vício in concreto.\r\n\r\nA anulação de negócio jurídico realizado por agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei somente é possível mediante ação própria, com fundamento nos vícios da vontade.\r\n\r\nNo caso presente, não há comprovação de qualquer mácula no acordo, razão pela qual impõe-se o regular acatamento do negócio jurídico celebrado.\r\n\r\nEsta decisão é, portanto, no sentido de manter a sentença, para que prevaleça o entendimento supra, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC, mantendo a sentença recorrida integralmente. \r\n\r\nSem honorários devido à gratuidade de justiça deferida ao autor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.048936-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS REP/P/ ORLANDO MARUJO DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor a condenação da União Federal ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001.\r\n\r\nAduz que na condição de servidor público recebe dita parcela em pecúnia desde outubro de 1996. Argumenta que a despeito de a referida verba, quando ainda paga sob a modalidade de talonário, lhe ser concedida também nos períodos de férias, licença-prêmio e outros afastamentos legais, com o advento do Decreto n°. 2.050/96, a Administração cessou o pagamento do auxílio-alimentação nestas situações. Alega que, posteriormente, esse procedimento foi revisto na seara administrativa, ocasião na qual o pagamento da referida verba passou a ser também realizado nos meses de férias e outros afastamentos. Sustenta, ao fim, que em razão de tais fatos, mormente diante do reconhecimento da própria Administração Pública, faz jus ao recebimento das parcelas não creditadas, a esse título, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido, condenando a União Federal ao pagamento do auxílio-alimentação, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001, relativo aos dias de afastamentos legais, respeitada a prescrição qüinqüenal (fls. 31/33).\r\n\r\nRecurso da União às fls. 35/41, pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nContra-razões às fls. 44/52.\r\n\r\nInicialmente, mantenho a decisão acerca da prejudicial de mérito, pronunciando a prescrição das parcelas anteriores aos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação.\r\n\r\nCom relação à questão de fundo, a Lei n° 8.460, de 17 de setembro de 1992, tratando dos vencimentos dos servidores públicos, dispôs, em seu artigo 22, caput e parágrafos, que:\r\n\r\n”Art. 22. O Poder Executivo disporá sobre a concessão mensal do auxílio-alimentação por dia trabalhado, aos servidores públicos federais civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 1º A concessão do auxílio-alimentação será feita em pecúnia e terá caráter indenizatório. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 2º O servidor que acumule cargo ou emprego na forma da Constituição fará jus a percepção de um único auxílio-alimentação, mediante opção. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 3º O auxílio-alimentação não será: (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\na) incorporado ao vencimento, remuneração, provento ou pensão; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\nb) configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\nc) caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 4º O auxílio-alimentação será custeado com recursos do órgão ou entidade em que o servidor estiver em exercício, ressalvado o direito de opção pelo órgão ou entidade de origem. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 5º O auxílio-alimentação é inacumulável com outros de espécie semelhante, tais como auxílio para a cesta básica ou vantagem pessoal originária de qualquer forma de auxílio ou benefício alimentação. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 6º Considerar-se-á para o desconto do auxílio-alimentação, por dia não trabalhado, a proporcionalidade de 22 dias. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 7º Para os efeitos deste artigo, considera-se como dia trabalhado a participação do servidor em programa de treinamento regularmente instituído, conferências, congressos, treinamentos, ou outros eventos similares, sem deslocamento da sede. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 8º As diárias sofrerão desconto correspondente ao auxílio-alimentação a que fizer jus o servidor, exceto aquelas eventualmente pagas em finais de semana e feriados, observada a proporcionalidade prevista no § 6º.\" (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997).\r\n\r\nRegulamentando dito dispositivo legal, inicialmente o Decreto n°. 2.050, de 31 de outubro de 1996 e posteriormente o Decreto n°. 3.887, de 16 de agosto de 2001, que o revogou, prescreveram que:\r\n\r\n“Art. 1º O auxílio-alimentação será concedido a todos os servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, independentemente da jornada de trabalho, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo.\r\n\r\n1º O auxílio-alimentação destina-se a subsidiar as despesas com a refeição do servidor, sendo-lhe pago diretamente. \r\n\r\n2º O servidor fará jus ao auxílio na proporção dos dias trabalhados, salvo na hipótese de afastamento a serviço com percepção de diárias. \r\n\r\nArt. 2º O auxílio-alimentação será concedido em pecúnia e terá caráter indenizatório. \r\n\r\nArt. 3º Ao Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado caberá fixar os valores unitários da refeição, observadas as diferenças de custo por unidade da federação. (..)”\r\n\r\n“Art. 4º O auxílio-alimentação não será: \r\n\r\nI - incorporado ao vencimento, remuneração, proventos ou pensão; \r\n\r\nII - configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público; \r\n\r\nIII - caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura ;\r\n\r\nIV - acumulável com outros de espécie semelhante, tais como cesta básica ou vantagem pessoal originária de qualquer forma de auxílio ou benefício alimentação. (...)”.\r\n\r\nDiante dos supratranscritos textos legais, o auxílio-alimentação seria pago ao servidor com base nos dias trabalhados e na proporção destes.\r\n\r\nSurgiu, então, o entendimento, por parte da Administração, que em razão desta previsão, não seria devido o pagamento da aludida verba nos meses de férias e em períodos de outros afastamentos legais, eis que nestes não haveria jornada de trabalho, sendo o exercício efetivo apenas ficto.\r\n\r\nÉ certo que a Lei n°. 8.460/92, determina que o auxílio-alimentação seja pago por “dia trabalhado” (artigo 22, caput), descontando-se os dias não trabalhados de forma a manter-se a proporcionalidade de 22 (vinte e dois) dias (parágrafo 6°).\r\n\r\nContudo, também não é menos certo que a aludida Lei não trouxe nova conceituação acerca da expressão “dia trabalhado”, mantendo-se, nesse particular, as regras, de caráter geral, expressas no regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, as Autarquias e das Fundações Públicas Federais.\r\n\r\nDessa forma, aplicável à situação a dicção do artigo 102, inciso I, da Lei n°. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, segundo o qual “além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de: I - férias;”. \r\n\r\nAssim, o servidor público em férias faz jus ao recebimento de todos os benefícios inerentes ao seu cargo, uma vez que é esse período é considerado como de efetivo exercício para todos os efeitos, inclusive para fins de recebimento de auxílio-alimentação.\r\n\r\nDemais disto, note-se que o Poder Executivo, no artigo 1° do Decreto n°. 2.050/96, ao regulamentar o pagamento de dita verba, expressamente se utilizou da expressão efetivo serviço.\r\n\r\nPor essas razões, faz jus a parte recorrida ao recebimento do auxílio-alimentação no que respeita aos meses de gozo de férias.\r\n\r\nConfira-se, a esse teor, os seguintes precedentes jurisprudenciais: “AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. PODER EXECUTIVO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO. FÉRIAS E LICENÇAS. CABIMENTO. EFETIVO EXERCÍCIO. A legislação de regência não faz qualquer exclusão em relação ao pagamento do auxílio-alimentação no período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90. Agravo regimental desprovido. (Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma - AGRESP - Agravo Regimental no Recurso especial n°. 643236/PE - in DJ 16/05/2005, pág. 388 - Relator Ministro Felix Fischer) // “ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS EM EXERCÍCIO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. - O caráter indenizatório do auxílio-alimentação não obsta a que seu pagamento seja efetuado não só em relação aos dias efetivamente trabalhados, mas, também, nos períodos em que, embora não haja de fato contraprestação laboral, sejam considerados como de efetivo serviço.(Precedentes desta Corte). - Tendo o sindicato promovido a ação coletiva, na qualidade de substituto processual, possui legitimidade para a executar a sentença. - Precedente do STJ (Resp. nº 567.257/RS, DJU 15.12.2003), reconhecendo que a legitimação extraordinária dos sindicatos estendesse à execução da sentença proferida na ação coletiva, ainda que esta trate de direitos individuais homogêneos. - Juros de mora, fixados em 12% ao ano, pois revogado, pelo Código Civil de 2002, o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001 . Precedentes do STJ. - Prequestionamento quanto à legislação invocada estabelecido pelas razões de decidir. - Recurso da ASSUFRGS provido. Apelação da União e remessa oficial improvidas. (Tribunal Regional Federal da Quarta Região, Terceira Turma - Apelação Cível, Processo n°. 200271000217658/RS - in DJU 10/08/2005, pág. 662 - Relator Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz)”\r\n\r\nReleve-se, ademais, que em fevereiro de 2002 a própria Administração Pública, através do Ofício Circular n°. 03, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, expressamente reconheceu ser devido o pagamento do auxílio-alimentação aos servidores públicos civis em exercício, ainda que afastados com espeque no artigo 102, da Lei n°. 8.122/90. \r\n\r\nAinda que o ofício-circular em questão tenha expressamente negado qualquer efeito financeiro retroativo, nos termos do item 9, tal disposição se constitui em ilegal prescrição de ato normativo interno e não obsta o reconhecimento do direito da autora.\r\n\r\nNo que se refere ao afastamento em razão de licença-prêmio por assiduidade, o artigo 102, inciso VIII, aliena “e”, da Lei n°. 8.112/90, em sua anterior redação, prescrevia que o referido período era considerado também como de efetivo serviço.\r\n\r\nDe igual forma, os demais afastamentos legais explicitados no aludido artigo 102 do Estatuto dos servidores.\r\n\r\nPor outro lado, os dispositivos constitucionais invocados pela recorrente - artigo 2°, artigo 5°, caput e inciso II, artigo 37, caput, artigo 48 e artigo 49 - não têm qualquer pertinência com a matéria versada nos autos, valendo registrar, ademais, que a União sequer explicita, de forma suficientemente esclarecedora, a suposta violação a tais prescrições, limitando-se a prequestionar os mencionados artigos de forma absolutamente genérica.\r\n\r\nAo fim, há que afastar a alegada vulneração ao artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, eis que já fixada na decisão recorrida taxa de juros moratórios no percentual de 0,5% ao mês.\r\n\r\nAo lume de todo o exposto, conheço e nego seguimento ao recurso da União Federal, apenas para fixar os juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, mantendo a sentença recorrida nos demais termos.\r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, fixados no montante de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.049605-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DULCINEA EVANGELINA DOS SANTOS VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora, na condição de pensionista de ex-militar da Polícia Militar do antigo Distrito Federal, o pagamento da parcela denominada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), instituída pela Lei n° 11.134/2005.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido, nos termos de fls. 22/24.\r\n\r\nRecurso da União às fls. 26/30. Sem contra-razões.\r\n\r\nA Lei n°. 11.134, de 15 de julho de 2005, preceitua em seu artigo 1° que “Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei”.\r\n\r\nAssim, é indiscutível que a Vantagem Pecuniária Especial foi instituída unicamente em prol servidores militares do atual Distrito Federal, ativos e inativos e seus pensionistas.\r\n\r\nNão há como, diante da literal disposição legal, se estender o pagamento da VPE à recorrente, mormente pelo fato de que a disciplina jurídica da remuneração devida aos servidores públicos em geral está sujeita ao princípio da reserva legal absoluta, que submete ao domínio normativo da lei formal a veiculação das regras pertinentes ao instituto do estipêndio funcional.\r\n\r\nAdemais, aplicável à espécie o texto da súmula n°. 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o Poder Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder a servidores públicos, sob o fundamento da isonomia, extensão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nNesse sentido pacífico entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado nº 55 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro: “Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal e respectivos pensionistas não têm direito à Vantagem Pecuniária Especial prevista no art.1º da Lei nº 11.134/2005”. \r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO, para reformar a decisão recorrida e julgar IMPROCEDENTE o pedido do autor. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.055866-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDNA THEODORO FERREIRA (Adv. MARIO JULIO DAMASCENO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a autora a condenação da União Federal ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001.\r\n\r\nAduz que na condição de servidora pública recebe dita parcela em pecúnia desde outubro de 1996. Argumenta que a despeito de a referida verba, quando ainda paga sob a modalidade de talonário, lhe ser concedida também nos períodos de férias, licença-prêmio e outros afastamentos legais, com o advento do Decreto n°. 2.050/96, a Administração cessou o pagamento do auxílio-alimentação nestas situações. Alega que, posteriormente, esse procedimento foi revisto na seara administrativa, ocasião na qual o pagamento da referida verba passou a ser também realizado nos meses de férias e outros afastamentos. Sustenta, ao fim, que em razão de tais fatos, mormente diante do reconhecimento da própria Administração Pública, faz jus ao recebimento das parcelas não creditadas, a esse título, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido, condenando a União Federal ao pagamento do auxílio-alimentação, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001, relativo aos dias de afastamentos legais, respeitada a prescrição qüinqüenal (fls. 51/53).\r\n\r\nRecurso da União às fls. 33/39, pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nContra-razões às fls. 55/59.\r\n\r\nInicialmente, mantenho a decisão acerca da prejudicial de mérito, pronunciando a prescrição das parcelas anteriores aos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação.\r\n\r\nCom relação à questão de fundo, a Lei n° 8.460, de 17 de setembro de 1992, tratando dos vencimentos dos servidores públicos, dispôs, em seu artigo 22, caput e parágrafos, que:\r\n\r\n”Art. 22. O Poder Executivo disporá sobre a concessão mensal do auxílio-alimentação por dia trabalhado, aos servidores públicos federais civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 1º A concessão do auxílio-alimentação será feita em pecúnia e terá caráter indenizatório. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 2º O servidor que acumule cargo ou emprego na forma da Constituição fará jus a percepção de um único auxílio-alimentação, mediante opção. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 3º O auxílio-alimentação não será: (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\na) incorporado ao vencimento, remuneração, provento ou pensão; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\nb) configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\nc) caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 4º O auxílio-alimentação será custeado com recursos do órgão ou entidade em que o servidor estiver em exercício, ressalvado o direito de opção pelo órgão ou entidade de origem. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 5º O auxílio-alimentação é inacumulável com outros de espécie semelhante, tais como auxílio para a cesta básica ou vantagem pessoal originária de qualquer forma de auxílio ou benefício alimentação. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 6º Considerar-se-á para o desconto do auxílio-alimentação, por dia não trabalhado, a proporcionalidade de 22 dias. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 7º Para os efeitos deste artigo, considera-se como dia trabalhado a participação do servidor em programa de treinamento regularmente instituído, conferências, congressos, treinamentos, ou outros eventos similares, sem deslocamento da sede. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 8º As diárias sofrerão desconto correspondente ao auxílio-alimentação a que fizer jus o servidor, exceto aquelas eventualmente pagas em finais de semana e feriados, observada a proporcionalidade prevista no § 6º.\" (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997).\r\n\r\nRegulamentando dito dispositivo legal, inicialmente o Decreto n°. 2.050, de 31 de outubro de 1996 e posteriormente o Decreto n°. 3.887, de 16 de agosto de 2001, que o revogou, prescreveram que:\r\n\r\n“Art. 1º O auxílio-alimentação será concedido a todos os servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, independentemente da jornada de trabalho, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo.\r\n\r\n1º O auxílio-alimentação destina-se a subsidiar as despesas com a refeição do servidor, sendo-lhe pago diretamente. \r\n\r\n2º O servidor fará jus ao auxílio na proporção dos dias trabalhados, salvo na hipótese de afastamento a serviço com percepção de diárias. \r\n\r\nArt. 2º O auxílio-alimentação será concedido em pecúnia e terá caráter indenizatório. \r\n\r\nArt. 3º Ao Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado caberá fixar os valores unitários da refeição, observadas as diferenças de custo por unidade da federação. (..)”\r\n\r\n“Art. 4º O auxílio-alimentação não será: \r\n\r\nI - incorporado ao vencimento, remuneração, proventos ou pensão; \r\n\r\nII - configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público; \r\n\r\nIII - caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura ;\r\n\r\nIV - acumulável com outros de espécie semelhante, tais como cesta básica ou vantagem pessoal originária de qualquer forma de auxílio ou benefício alimentação. (...)”.\r\n\r\nDiante dos supratranscritos textos legais, o auxílio-alimentação seria pago ao servidor com base nos dias trabalhados e na proporção destes.\r\n\r\nSurgiu, então, o entendimento, por parte da Administração, que em razão desta previsão, não seria devido o pagamento da aludida verba nos meses de férias e em períodos de outros afastamentos legais, eis que nestes não haveria jornada de trabalho, sendo o exercício efetivo apenas ficto.\r\n\r\nÉ certo que a Lei n°. 8.460/92, determina que o auxílio-alimentação seja pago por “dia trabalhado” (artigo 22, caput), descontando-se os dias não trabalhados de forma a manter-se a proporcionalidade de 22 (vinte e dois) dias (parágrafo 6°).\r\n\r\nContudo, também não é menos certo que a aludida Lei não trouxe nova conceituação acerca da expressão “dia trabalhado”, mantendo-se, nesse particular, as regras, de caráter geral, expressas no regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, as Autarquias e das Fundações Públicas Federais.\r\n\r\nDessa forma, aplicável à situação a dicção do artigo 102, inciso I, da Lei n°. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, segundo o qual “além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de: I - férias;”. \r\n\r\nAssim, o servidor público em férias faz jus ao recebimento de todos os benefícios inerentes ao seu cargo, uma vez que é esse período é considerado como de efetivo exercício para todos os efeitos, inclusive para fins de recebimento de auxílio-alimentação.\r\n\r\nDemais disto, note-se que o Poder Executivo, no artigo 1° do Decreto n°. 2.050/96, ao regulamentar o pagamento de dita verba, expressamente se utilizou da expressão efetivo serviço.\r\n\r\nPor essas razões, faz jus a parte recorrida ao recebimento do auxílio-alimentação no que respeita aos meses de gozo de férias.\r\n\r\nConfira-se, a esse teor, os seguintes precedentes jurisprudenciais: “AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. PODER EXECUTIVO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO. FÉRIAS E LICENÇAS. CABIMENTO. EFETIVO EXERCÍCIO. A legislação de regência não faz qualquer exclusão em relação ao pagamento do auxílio-alimentação no período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90. Agravo regimental desprovido. (Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma - AGRESP - Agravo Regimental no Recurso especial n°. 643236/PE - in DJ 16/05/2005, pág. 388 - Relator Ministro Felix Fischer) // “ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS EM EXERCÍCIO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. - O caráter indenizatório do auxílio-alimentação não obsta a que seu pagamento seja efetuado não só em relação aos dias efetivamente trabalhados, mas, também, nos períodos em que, embora não haja de fato contraprestação laboral, sejam considerados como de efetivo serviço.(Precedentes desta Corte). - Tendo o sindicato promovido a ação coletiva, na qualidade de substituto processual, possui legitimidade para a executar a sentença. - Precedente do STJ (Resp. nº 567.257/RS, DJU 15.12.2003), reconhecendo que a legitimação extraordinária dos sindicatos estendesse à execução da sentença proferida na ação coletiva, ainda que esta trate de direitos individuais homogêneos. - Juros de mora, fixados em 12% ao ano, pois revogado, pelo Código Civil de 2002, o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001 . Precedentes do STJ. - Prequestionamento quanto à legislação invocada estabelecido pelas razões de decidir. - Recurso da ASSUFRGS provido. Apelação da União e remessa oficial improvidas. (Tribunal Regional Federal da Quarta Região, Terceira Turma - Apelação Cível, Processo n°. 200271000217658/RS - in DJU 10/08/2005, pág. 662 - Relator Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz)”\r\n\r\nReleve-se, ademais, que em fevereiro de 2002 a própria Administração Pública, através do Ofício Circular n°. 03, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, expressamente reconheceu ser devido o pagamento do auxílio-alimentação aos servidores públicos civis em exercício, ainda que afastados com espeque no artigo 102, da Lei n°. 8.122/90. \r\n\r\nAinda que o ofício-circular em questão tenha expressamente negado qualquer efeito financeiro retroativo, nos termos do item 9, tal disposição se constitui em ilegal prescrição de ato normativo interno e não obsta o reconhecimento do direito da autora.\r\n\r\nNo que se refere ao afastamento em razão de licença-prêmio por assiduidade, o artigo 102, inciso VIII, aliena “e”, da Lei n°. 8.112/90, em sua anterior redação, prescrevia que o referido período era considerado também como de efetivo serviço.\r\n\r\nDe igual forma, os demais afastamentos legais explicitados no aludido artigo 102 do Estatuto dos servidores.\r\n\r\nPor outro lado, os dispositivos constitucionais invocados pela recorrente - artigo 2°, artigo 5°, caput e inciso II, artigo 37, caput, artigo 48 e artigo 49 - não têm qualquer pertinência com a matéria versada nos autos, valendo registrar, ademais, que a União sequer explicita, de forma suficientemente esclarecedora, a suposta violação a tais prescrições, limitando-se a prequestionar os mencionados artigos de forma absolutamente genérica.\r\n\r\nAo lume de todo o exposto, conheço e nego seguimento ao recurso da União Federal, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados no montante de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.056338-7/01 PAULO ROBERTO PINHEIRO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a aplicação da taxa progressiva de juros de 3% a 6% prevista na Lei n° 5.107/66, artigo 4º, e na Lei nº 5.705/71, artigo 2º e 5.958/73, aos valores existentes em sua conta vinculada ao FGTS. \r\n\r\nSentença proferida à fl. 30 julgou extinto o processo sem resolução do mérito, sob o fundamento de que o autor deveria ter instruído os autos com os documentos necessários à propositura da ação.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 31/32, pugnando pela reforma da decisão a quo.\r\n\r\nContra-razões da CEF às fls. 47/49.\r\n\r\nNos termos do disposto no artigo 5º da Lei 10.259/2001 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal”. \r\n\r\nAssim sendo, NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.001986-0/01 LUCIA REGINA DA SILVA ALMEIDA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a proceder ao reajuste de seu benefício previdenciário, aplicando o percentual de variação do INPC, desde 1997, bem como ao pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 17/18).\r\n\r\nRecurso do autor às fls. 22/25, objetivando a procedência de sua pretensão. \r\n\r\nContra-razões às fls. 28/34.\r\n\r\nNo julgamento do Recurso Extraordinário n°. 376.846-SC, em que foi relator o Ministro Carlos Velloso, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade dos dispositivos legais que estabeleceram os índices de correção dos benefícios previdenciários para o período pretendido, ao fundamento de que os percentuais aplicados pela Previdência Social, superiores ao índice INPC, teriam observado a prescrição inserta no artigo 201, parágrafo 4°, da Constituição Federal.\r\n\r\nAssim, “não há falar, portanto, que o critério utilizado pelo legislador, para o fim de realizar o reajuste preconizado no art. 201, § 4º, da Constituição, teria se afastado da realidade. Assim posta a questão, vale invocar o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, RREE 219.880/RN e 313.382/SC: a declaração de inconstitucionalidade do critério utilizado pelo legislador ordinário somente seria possível se se demonstrasse 'que o índice estabelecido em lei ...é manifestamente inadequado', o que não ocorre no presente caso. Aqui, ao contrário, adotou-se índice superior ao índice mais adequado, que é o INPC, certo que apenas no tocante ao último reajuste é que houve diferença para menor, desprezível, porque da ordem de 0,07%.”(Informativo STF nº 322, 22 a 26 de setembro de 2003) Na esteira, pois, do entendimento consagrado pela Suprema Corte no precedente jurisprudencial invocado, é de se desprover a pretensão recursal” (Primeira Turma Recursal da Bahia - Recurso Cível n°. 200133007245975 - j. em 24/09/2004 - Relator Juiz Federal Wilson Alves de Souza).\r\n\r\nRepise-se que conforme comando do já citado artigo 201, parágrafo 4º, da Constituição da República, ficou efetivamente assegurado o reajustamento do benefício a fim de preservar, em caráter permanente, o valor real.\r\n\r\nTodavia, conforme critérios definidos em lei, a teor do disposto no artigo 201, parágrafo 4°, da Carta Política.\r\n\r\nE as leis se encarregaram de ditar a forma ou o percentual de reajuste.\r\n\r\nA Lei 8.213/91 determinou a correção pelo INPC, o que foi corroborado pelo Supremo Tribunal Federal (RE 231.412/RS, in DJ 25-9-98, relator o Ministro Sepúlveda Pertence). As Leis n°s. 8.542/92 e 8.700/93 determinaram, por sua vez, a substituição do INPC pelo IRSM de janeiro a dezembro de 1993. Em janeiro e fevereiro de 1994, a correção se deu pelo Fator de Atualização Salarial, por força da Lei n°. 8.700/93. Depois e até maio de 1995, fazendo-se a conversão em URV e pelo IPC-r, de acordo com as Leis n°s. 8.880/94 e 9.032/95. A partir de maio de 1996, pela variação acumulada do IGP-DI nos doze meses anteriores, em razão da Medida Provisória n°. 1.415/96 e Lei n°. 9.711/98. A Lei n°. 9.711/98 determinou ainda que os reajustes ocorreriam, a partir de 1997, em todo mês de junho, sendo 7,76% para aquele ano e 4,81% para 1998. Em junho de 1999, houve reajuste de 4,61%, de acordo com a Lei n°. 9.971/00, oriunda da Medida Provisória n°. 1.824/99. Em junho de 2000, de 5,81%, por força da Medida Provisória n°. 2.022-17/00, hoje Medida Provisória 2.187-13/01. E, em junho de 2001, 7,66%, conforme previsto no Decreto n°. 3.826/01, editado de acordo com o art. 41 da Medida Provisória n°. 2.187-13/01.\r\n\r\nNão há, portanto, direito a reajuste de acordo com a inflação, mas, sim, de acordo com a forma e o percentual previstos em lei.\r\n\r\nPor essas razões, a pretensão autoral não merece prosperar, posto que inexistente prova nos autos pelas quais se possa inferir que não foram aplicados os índices determinados em lei aos reajustes do benefício do recorrente.\r\n\r\nAnte o exposto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, eis que litiga a recorrente sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.56.000729-2/01 ZILDA LADEIRA MARQUES VARANDA (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConforme protocolo de fl.51, o recurso inominado foi apresentado intempestivamente, quando já ultrapassado o prazo de dez dias a que alude o artigo 42 da Lei n° 9099/95.\r\n\r\nA sentença foi publicada em 17 de abril de 2007 (fl. 50, verso), de forma que o prazo para recorrer terminou em 27 de abril de 2007.\r\n\r\nApresentada a peça recursal pelo autor apenas em 04 de maio de 2007 (fl.51), resta configurada a sua intempestividade, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO a mesma, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.56.001514-8/01 ANA RODOLFO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) do benefício de aposentadoria por invalidez de seu falecido marido, concedido em 01 de abril de 1983 (fl. 13), tendo em vista a nova redação do art. 44 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 17/19).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 20/29. Contra-razões às fls. 34/53.\r\n\r\nComprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria por invalidez do qual era titular o falecido marido da autora tem data inicial em 01 de abril de 1983 (fl. 13).\r\n\r\nO Decreto n° 77.077, de 24 de janeiro de 1976, CLPS anterior à edição da Lei n°. 8.213/91 e vigente à época da concessão do benefício em questão, em seu artigo 35, parágrafo 1°, prescrevia que “A aposentadoria por invalidez, observado o disposto no artigo 28, consistirá numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) desse salário por ano completo de atividade abrangida pelo regime desta Consolidação ou de contribuição recolhida nos termos do artigo 11, até o máximo de 30% (trinta por cento).”\r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, por sua vez, alterou este percentual inicial para 80% (oitenta por cento) do salário de benefício, mais 1% (um por cento) por ano completo de contribuição, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário de benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, foi atribuída nova redação ao artigo 44, caput, da Lei de Benefícios, restando estabelecido que “A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria por invalidez da qual era titular o falecido marido da recorrente foi concedida no ano de 1983 (fl. 13). Em data anterior, portanto, à edição das Leis n°s. 8.213/91 e 9.032/95, o que torna inaplicável ao caso as disposições destes últimos diplomas.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego provimento ao recurso da parte autora, para manter a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por litigar a parte recorrente sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.61.000308-2/01 SEBASTIAO PEDRO (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto em face de sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices oriundos de planos econômicos, nos meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991 ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990” (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nNo mesmo sentido, assente entendimento do Superior Tribunal de Justiça, conforme se constata dos seguintes julgados:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. INCLUSÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA (EXPURGOS INFLACIONÁRIOS), EXCLUÍDOS COM BASE NO JULGAMENTO PROFERIDO PELO COLENDO STF. INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DO ART. 485, V, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 343/STF. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.\r\n\r\n1. Ação rescisória proposta com o objetivo de rescindir decisão que excluiu da condenação os índices referentes aos Planos Bresser e Collor I e II, a incidirem na correção dos depósitos do FGTS.\r\n\r\n2. Inocorre violação a dispositivo legal quando, à época da prolação do acórdão rescindendo, a matéria já se encontrava pacificada nos Tribunais, inclusive em decorrência do julgamento externado pela colenda Corte Suprema no RE nº 226855/RS, o qual decidiu ser indevido o pagamento relativo aos índices dos Planos Bresser (jun/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fev/91), porque inexistente ofensa ao direito adquirido.\r\n\r\n3. Aplicação da Súmula nº 343/STF: “não cabe ação rescisória por ofensa a literal dispositivo de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais”.\r\n\r\n4. Pedido rescisório inadmissível”. (STJ - Ação Rescisória nº 2893 - BA - Rel. Min. José Delgado - 1ª Seção - 13/12/2004 )\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas pelos expurgos supramencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a Medida Provisória n° 38, de 03 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.000179-7/01 EDITH CARVALHO DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 18/21.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 22/24. Contra-razões às fls. 31/33.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.001140-1/01 ELZA MATTOS DE LIMA REP/ SAMUEL MATTOS DE LIMA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 09/10.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 11/14. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.002314-2/01 MARIA DA PENHA BASTOS (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a aplicação da taxa progressiva de juros de 3% a 6% prevista na Lei n° 5.107/66, artigo 4º, e na Lei nº 5.705/71, artigo 2º e 5.958/73, aos valores existentes em sua conta vinculada ao FGTS. \r\n\r\nSentença proferida à fl. 25 extinguindo o processo sem resolução do mérito, sob o fundamento de que a autora deveria ter instruído os autos com os documentos necessários à propositura da ação.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 26/27, pugnando pela reforma da decisão a quo.\r\n\r\nContra-razões da CEF às fls. 39/41.\r\n\r\nNos termos do disposto no artigo 5º da Lei 10.259/2001 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal”. \r\n\r\nAssim sendo, NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nId: 260634"
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                            "260635": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 11 DE JULHO DE 2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.56.000859-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x CLAUDIO CUNHA DE ALMEIDA (Adv. IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou procedente o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01. \r\n\r\nA decisão recorrida não merece reparo, eis que seguiu a orientação já firmada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, expressa, inclusive, no Enunciado nº23:\r\n\r\nÉ inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do executivo previsto no art. 11 da MP 2225/2001.”\r\n\r\nPor outro lado, a prescrição não subsiste diante do reconhecimento do direito à reposição ocorrido no ano de 2001, mediante a edição da norma do art. 8º da medida provisória mencionada.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\n2 - 2002.51.60.002679-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO) x MILTON GOULART DE ANDRADE (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto em face de sentença que julgou procedente o pedido de crédito integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da aplicação de índices expurgados por planos econômicos nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990 ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nAlega a recorrente que a parte autora aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 o que conduziria à improcedência do pedido à vista da transação na seara administrativa.\r\n\r\nNão merece reparo a decisão recorrida.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de nº 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990” (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nNa hipótese vertente, apesar de ter argüido a celebração de acordo extrajudicial, a CEF não logrou êxito em juntar aos autos a cópia do termo de adesão que teria sido firmado pela parte autora, embora tenha tido oportunidade de fazê-lo. \r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego seguimento ao recurso interposto, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários, à vista do que dispõe o artigo 29-C da Lei n°. 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.004896-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO SABINO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pelo INSS da sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77. \r\n\r\nSobre a questão de fundo, o mesmo Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.” As Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme disciplina o Enunciado 37, in verbis: \r\n\r\nÉ devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nTem-se, portanto, que a decisão recorrida não merece reparo, considerando que está em consonância com a referida orientação jurisprudencial e que foram apuradas diferenças em favor da parte autora. \r\n\r\nNesse contexto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.005446-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AVELINO ALVES DA SILVA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA). . DECISÃO\r\n\r\nO recurso inominado foi apresentado intempestivamente pelo INSS, quando já ultrapassado o prazo de dez dias para sua interposição, conforme disposto no artigo 42 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nA Autarquia Ré tomou ciência da sentença no dia 01/12/2006 (fls.80 e 82), através de mandado de intimação, findando-se o prazo para recorrer em 13/12/2006.\r\n\r\nNesse contexto, apresentada a peça recursal apenas em 10/01/2007, quando já ultrapassado o prazo legal, restou configurada a intempestividade do recurso inominado interposto pela parte ré, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2003.51.61.000916-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALTAIR LOPES DE SOUZA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração de servidor público; índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. \r\n\r\nA propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do Recurso Extraordinário, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da Medida Provisória n°. 2.225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º).\r\n\r\nAinda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento anti-isonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso.\r\n\r\nA norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2.225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nRechaço, nesse ponto, a alegação de que o interesse público restou superado, na hipótese, pela prevalência do interesse individual.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já teve oportunidade de decidir que “A Constituição não pode se submeter à vontade dos Poderes constituídos nem ao império dos fatos e das circunstâncias. A supremacia de que ela se reveste - enquanto for respeitada - constituirá a garantia mais efetiva de que os direitos e liberdades não serão jamais ofendidos.”(RTJ 146/707 - Relator Ministro Celso de Mello).\r\n\r\nEm outra oportunidade, o mesmo Ministro anotou que “uma Constituição escrita não configura mera peça jurídica, nem é simples estrutura de normatividade e nem pode caracterizar um irrelevante acidente histórico na vida dos povos e das nações. Todos os atos estatais que repugnem a Constituição expõem-se à censura jurídica dos Tribunais, especialmente porque são írritos, nulos e desvestidos de qualquer validade.” (ADIN n°. 293-7/DF).\r\n\r\nPor outro lado, a prescrição não subsiste diante do reconhecimento do direito à reposição ocorrido no ano de 2001, mediante a edição da norma do art. 8º da medida provisória mencionada.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “a” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nConsidero que a alegada ofensa ao artigo 5°, inciso II, da Lex Legum, caso existente, seria indireta ou reflexa, não dando azo ao manejo do recurso extraordinário. Ademais, é certo que aplicação de texto de lei poderá ser afastada pelo Juiz, no caso concreto, quando este entender seja ele inaplicável, sem que isso atente contra o princípio da legalidade.\r\n\r\nA decisão presente não viola, igualmente, o artigo 22, da Carta Política, por não atentar contra o princípio da separação dos Poderes. Antes, em verdade, significa prerrogativa legal atribuída ao Juiz em sua atividade judicante.\r\n\r\nTambém não existe vulneração ao texto dos artigos 167 e 169 da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária implicaria em violação ao princípio da independência harmônica dos Poderes, além de vulneração ao postulado na inafastabilidade da Jurisdição.\r\n\r\nA decisão recorrida não usurpou a competência do Poder Executivo ao determinar o pagamento da importância questionada, pois não criou despesa, senão cor rigiu situação jurídica decorrente de lesão experimentada pela parte, conforme jurisprudência pacífica.\r\n\r\nEm relação ao quantum da condenação, também não prospera a irresignação da União, eis que o valor fixado na sentença foi até inferior ao pretendido pelo ente público.\r\n\r\nAdemais, a decisão recorrida expressamente determinou o abatimento das parcelas já creditadas administrativamente.\r\n\r\nNoutro giro, a questão relativa à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1°- F, da Lei n°. 9.494/97), encontra-se preclusa, uma vez que a União Federal não interpôs, na oportunidade, Embargos de declaração para sanar a omissão da sentença impugnada. \r\n\r\nPelo exposto, mantenho a sentença, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a União em honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor total da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.054946-1/01 ANTONIO GOMES DANTAS (Adv. ANA MARIA FREITAS DE VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nO entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos”, fundamenta-se no disposto na Lei 6423, de 17 de junho de 1977. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme orientação do Enunciado 37, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNo entanto, a revisão é devida apenas às espécies de aposentadoria por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas no período compreendido entre o advento da Lei nº 6.423/77 e a Constituição da República de 1988, pois estas tinham seus salários-de-benefício calculados com base nos trinta e seis últimos salários de contribuição, sendo os anteriores aos doze últimos corrigidos monetariamente, conforme artigo 21, II, § 1º do Decreto 89.312/84. \r\n\r\nO mesmo não ocorria no cálculo da aposentadoria por invalidez, do auxílio doença, da pensão por morte e do auxílio-reclusão, que eram calculados com base na doze últimas contribuições, sem a incidência de correção monetária, conforme dispunha o artigo 21, inciso I do referido decreto. \r\n\r\nPor isso, diante da falta de amparo legal, não há de ser acolhido o pleito autoral, merecendo ser mantida a decisão recorrida.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2004.51.53.001701-8/01 MARIA DA PENHA DA COSTA GONCALVES (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nO entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos”, fundamenta-se no disposto na Lei 6423, de 17 de junho de 1977. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme orientação do Enunciado 37, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNo entanto, a revisão é devida apenas às espécies de aposentadoria por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas no período compreendido entre o advento da Lei nº 6.423/77 e a Constituição da República de 1988, pois estas tinham seus salários-de-benefício calculados com base nos trinta e seis últimos salários de contribuição, sendo os anteriores aos doze últimos corrigidos monetariamente, conforme artigo 21, II, § 1º do Decreto 89.312/84. \r\n\r\nO mesmo não ocorria no cálculo da aposentadoria por invalidez, do auxílio doença, da pensão por morte e do auxílio-reclusão, que eram calculados com base na doze últimas contribuições, sem a incidência de correção monetária, conforme dispunha o artigo 21, inciso I do referido decreto. \r\n\r\nPor isso, diante da falta de amparo legal, não há de ser acolhido o pleito autoral, merecendo ser mantida a decisão recorrida.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida à recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2004.51.53.001991-0/01 JENNY DE MATTOS CORDEIRO (Adv. JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora da sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nÉ cediço que o Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.” Contudo, na hipótese, foi apurada, pela contadoria judicial, RMI revista inferior à RMI concedida, apesar da aplicação dos índices postulados pelo autor.\r\n\r\nIsso porque, dependendo da data da concessão e dos índices estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social à época, é possível que a revisão gere RMI inferior à concedida. Não é por outro motivo que o Enunciado 37, emanado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determina a aferição do cálculo inicial, pelo setor de cálculos da Justiça Federal, a fim de ser apurado eventual crédito em favor do segurado.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no Enunciado nº 25 deste Colegiado e no artigo 3º, inciso VIII do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução nº 30 do E. TRF da 2ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei nº 10.259/2001. Intimem-se as partes. Sem honorários, em razão da gratuidade deferida à recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2004.51.57.000768-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO MARQUES DE SANTANA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA). . DECISÃO\r\n\r\nO recurso inominado foi apresentado intempestivamente pelo INSS, quando já ultrapassado o prazo de dez dias para sua interposição, conforme disposto no artigo 42 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nA Autarquia Ré tomou ciência da sentença no dia 01/12/2006 (fls.80 e 82), através de mandado de intimação, findando-se o prazo para recorrer em 13/12/2006.\r\n\r\nNesse contexto, apresentada a peça recursal apenas em 10/01/2007, quando já ultrapassado o prazo legal, restou configurada a intempestividade do recurso inominado interposto pela parte ré, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2004.51.59.000109-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL CORREA DE MELO (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pelo INSS da sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77. \r\n\r\nSobre a questão de fundo, o mesmo Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.” As Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme disciplina o Enunciado 37, in verbis: \r\n\r\nÉ devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nTem-se, portanto, que a decisão recorrida não merece reparo, considerando que está em consonância com a referida orientação jurisprudencial e que foram apuradas diferenças em favor da parte autora. \r\n\r\nNesse contexto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.000126-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO CAVALHER (Adv. CELIO DINIZ). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pelo INSS da sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77. \r\n\r\nSobre a questão de fundo, o mesmo Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.” As Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme disciplina o Enunciado 37, in verbis: \r\n\r\nÉ devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nTem-se, portanto, que a decisão recorrida não merece reparo, considerando que está em consonância com a referida orientação jurisprudencial e que foram apuradas diferenças em favor da parte autora. \r\n\r\nNesse contexto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.003652-5/01 VILMAR ALVES DE SOUZA (Adv. ROSAURA TAVARES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto em face de sentença que julgou procedente em parte o pedido de crédito integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da aplicação de índices expurgados por planos econômicos nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990 ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nRecurso inominado da parte autora às fls. 79/83, requerendo a procedência in totum do pedido, inclusive com relação aos demais índices postulados. \r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de n°. 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990” (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nNo mesmo sentido, assente entendimento do Superior tribunal de Justiça, conforme se constata dos seguintes julgados:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. INCLUSÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA (EXPURGOS INFLACIONÁRIOS), EXCLUÍDOS COM BASE NO JULGAMENTO PROFERIDO PELO COLENDO STF. INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DO ART. 485, V, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 343/STF. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.\r\n\r\n1. Ação rescisória proposta com o objetivo de rescindir decisão que excluiu da condenação os índices referentes aos Planos Bresser e Collor I e II, a incidirem na correção dos depósitos do FGTS.\r\n\r\n2. Inocorre violação a dispositivo legal quando, à época da prolação do acórdão rescindendo, a matéria já se encontrava pacificada nos Tribunais, inclusive em decorrência do julgamento externado pela colenda Corte Suprema no RE nº 226855/RS, o qual decidiu ser indevido o pagamento relativo aos índices dos Planos Bresser (jun/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fev/91), porque inexistente ofensa ao direito adquirido.\r\n\r\n3. Aplicação da Súmula nº 343/STF: “não cabe ação rescisória por ofensa a literal dispositivo de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais”.\r\n\r\n4. Pedido rescisório inadmissível”. (STJ - Ação Rescisória nº 2893 - BA - Rel. Min. José Delgado - 1ª Seção - 13/12/2004 )\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte”. (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas pelos expurgos supramencionados.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.005047-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALVARO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou procedente em parte o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01. \r\n\r\nA decisão recorrida não merece reparo quanto ao mérito, eis que seguiu a orientação já firmada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, expressa, inclusive, no Enunciado nº23:\r\n\r\nÉ inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do executivo previsto no art. 11 da MP 2225/2001.”\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001050-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO ROGER CONTEVILLE. . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pelo INSS da sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77. \r\n\r\nSobre a questão de fundo, o mesmo Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.” As Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme disciplina o Enunciado 37, in verbis: \r\n\r\nÉ devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nTem-se, portanto, que a decisão recorrida não merece reparo, considerando que está em consonância com a referida orientação jurisprudencial e que foram apuradas diferenças em favor da parte autora. \r\n\r\nNesse contexto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001552-3/01 LUIZ DE FREITAS (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a rever o valor da renda atual do benefício que recebe, concedido em 01 de junho de 1976 (fls. 20/21). Afirma que há defasagem em relação ao valor original, levando-se com conta o valor do salário mínimo.\r\n\r\nA sentença de fls. 22/24 julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 37/39. Contra-razões às fls. 43/45.\r\n\r\nO pedido relativo à equivalência do valor do benefício com o salário mínimo não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 5 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste País, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme exposto no RE 258.927-6, em que Relator o Min. Celso de Mello (pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64).\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º)”.\r\n\r\nO que ocorreu em todos esses casos em que o valor da renda mensal inicial (RMI) era pouco maior que o salário mínimo, foi que este teve, ao longo dos últimos anos, reajustes acima dos índices inflacionários, o que não ocorreu com os benefícios que tinham e têm valor acima do mínimo. Daí a defasagem, que o Supremo Tribunal Federal (STF), como visto, considera constitucional.\r\n\r\nIsto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.001647-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TEREZINHA CUNHA DE LIMA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 23/24).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 26/33. Sem contra-razões. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.004666-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SHEILA DE FÁTIMA COUTINHO DA SILVA (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou procedente o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01. \r\n\r\nA decisão recorrida não merece reparo quanto ao mérito, eis que seguiu a orientação já firmada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, expressa, inclusive, no Enunciado nº23:\r\n\r\nÉ inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do executivo previsto no art. 11 da MP 2225/2001.”\r\n\r\nNoutro giro, a questão relativa à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1°- F, da Lei n°. 9.494/97), encontra-se preclusa, uma vez que a União Federal não interpôs, na oportunidade, Embargos de declaração para sanar a omissão da sentença impugnada. \r\n\r\nPelo exposto, mantenho a sentença, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a União em honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor total da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.005677-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILVANILDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou procedente o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01. \r\n\r\nA decisão recorrida não merece reparo quanto ao mérito, eis que seguiu a orientação já firmada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, expressa, inclusive, no Enunciado nº23:\r\n\r\nÉ inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do executivo previsto no art. 11 da MP 2225/2001.”\r\n\r\nPor outro lado, a prescrição não subsiste diante do reconhecimento do direito à reposição ocorrido no ano de 2001, mediante a edição da norma do art. 8º da medida provisória mencionada.\r\n\r\nNoutro giro, prejudicada a apreciação da constitucionalidade do art. 1°- F, da Lei n°. 9.494/97 e a fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, tendo em vista que já contemplados na sentença impugnada.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a União em honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor total da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.010589-8/01 VERA GOMES DINIS (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto em face de sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices oriundos de planos econômicos, nos meses de: junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991 ao saldo da conta de FGTS da autora.\r\n\r\nO recurso enfrenta matéria que não foi objeto da demanda, pleiteando a recorrente a reforma da sentença para condenar a ré ao pagamento dos valores depositados em sua conta fundiária em razão de a recorrente estar afastada há mais de três anos do regime de FGTS.\r\n\r\nOcorre, entretanto, que as razões recursais se encontram dissociadas dos fundamentos da sentença, atacando objeto diverso do sub judice,o que se constitui em óbice à admissibilidade do inconformismo da autora.\r\n\r\nA fundamentação equivocada, deficiente, ofende ao princípio da dialeticidade, uma vez que são as alegações da recorrente que demarcam a extensão do contraditório perante o juízo ad quem, fixando os limites da aplicação da jurisdição em grau de recurso.\r\n\r\nSe a recorrente deixa de tecer argumentação relativa ao pedido constante da inicial, o presente recurso não merece ser conhecido.\r\n\r\nAssim sendo, DEIXO DE CONHECER o recurso interposto, por inadmissível, E NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2005.51.62.001109-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE BOECHAT DE FIGUEIREDO (Adv. JOSE LUIZ MONTOVANI). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou procedente o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se re cuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. \r\n\r\nA propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do Recurso Extraordinário, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da Medida Provisória n°. 2.225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º).\r\n\r\nAinda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento anti-isonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso.\r\n\r\nA norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2.225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nRechaço, nesse ponto, a alegação de que o interesse público restou superado, na hipótese, pela prevalência do interesse individual.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já teve oportunidade de decidir que “A Constituição não pode se submeter à vontade dos Poderes constituídos nem ao império dos fatos e das circunstâncias. A supremacia de que ela se reveste - enquanto for respeitada - constituirá a garantia mais efetiva de que os direitos e liberdades não serão jamais ofendidos.”(RTJ 146/707 - Relator Ministro Celso de Mello).\r\n\r\nEm outra oportunidade, o mesmo Ministro anotou que “uma Constituição escrita não configura mera peça jurídica, nem é simples estrutura de normatividade e nem pode caracterizar um irrelevante acidente histórico na vida dos povos e das nações. Todos os atos estatais que repugnem a Constituição expõem-se à censura jurídica dos Tribunais, especialmente porque são írritos, nulos e desvestidos de qualquer validade.” (ADIN n°. 293-7/DF).\r\n\r\nPor outro lado, a prescrição não subsiste diante do reconhecimento do direito à reposição ocorrido no ano de 2001, mediante a edição da norma do art. 8º da medida provisória mencionada.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “a” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nA presente decisão não viola, igualmente, o artigo 22, da Carta Política, por não atentar contra o princípio da separação dos Poderes. Antes, em verdade, significa prerrogativa legal atribuída ao Juiz em sua atividade judicante.\r\n\r\nA decisão recorrida não usurpou a competência do Poder Executivo ao determinar o pagamento da importância questionada, pois não criou despesa, senão corrigiu situação jurídica decorrente de lesão experimentada pela parte, conforme jurisprudência pacífica.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para manter a sentença, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a União em honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor total da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2005.51.65.001239-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CACILDA BRUNING GUIMARAES (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou procedente em parte o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01. \r\n\r\nA decisão recorrida não merece reparo, eis que seguiu a orientação já firmada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, expressa, inclusive, no Enunciado nº23:\r\n\r\nÉ inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do executivo previsto no art. 11 da MP 2225/2001.”\r\n\r\nPor outro lado, a prescrição não subsiste diante do reconhecimento do direito à reposição ocorrido no ano de 2001, mediante a edição da norma do art. 8º da medida provisória mencionada.\r\n\r\nQuanto à alegação de que devem ser deduzidos os valores já creditados na seara administrativa, entendo por acolhê-lo, para determinar a dedução, do importe ainda devido, das parcelas já recebidas administrativamente a esse título.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para autorizar a União Federal a descontar do montante devido as parcelas já pagas sob o mesmo título na seara administrativa, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\n22 - 2005.51.66.001257-8/02 SELMA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto em face de sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices oriundos de planos econômicos, nos meses: junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991 ao saldo da conta de FGTS da autora.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nNo mesmo sentido, assente entendimento do Superior Tribunal de Justiça, conforme se constata dos seguintes julgados:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. INCLUSÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA (EXPURGOS INFLACIONÁRIOS), EXCLUÍDOS COM BASE NO JULGAMENTO PROFERIDO PELO COLENDO STF. INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DO ART. 485, V, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 343/STF. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.\r\n\r\n1. Ação rescisória proposta com o objetivo de rescindir decisão que excluiu da condenação os índices referentes aos Planos Bresser e Collor I e II, a incidirem na correção dos depósitos do FGTS.\r\n\r\n2. Inocorre violação a dispositivo legal quando, à época da prolação do acórdão rescindendo, a matéria já se encontrava pacificada nos Tribunais, inclusive em decorrência do julgamento externado pela colenda Corte Suprema no RE nº 226855/RS, o qual decidiu ser indevido o pagamento relativo aos índices dos Planos Bresser (jun/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fev/91), porque inexistente ofensa ao direito adquirido.\r\n\r\n3. Aplicação da Súmula nº 343/STF: “não cabe ação rescisória por ofensa a literal dispositivo de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais”.\r\n\r\n4. Pedido rescisório inadmissível”. (STJ - Ação Rescisória nº 2893 - BA - Rel. Min. José Delgado - 1ª Seção - 13/12/2004 )\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas pelos expurgos supramencionados.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça deferida à recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.003645-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA DE ALMEIDA MARCIANO (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou procedente em parte o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01. \r\n\r\nA decisão recorrida não merece reparo quanto ao mérito, eis que seguiu a orientação já firmada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, expressa, inclusive, no Enunciado nº23:\r\n\r\nÉ inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do executivo previsto no art. 11 da MP 2225/2001.”\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.038573-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADOLFO JOAO DE LIMA CAPELLA (Adv. NUBIA TAVARES PELLEGRINO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor a condenação da União Federal ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001.\r\n\r\nAduz que na condição de servidor público recebe dita parcela em pecúnia desde outubro de 1996. Argumenta que a despeito de a referida verba, quando ainda paga sob a modalidade de talonário, lhe ser concedida também nos períodos de férias, licença-prêmio e outros afastamentos legais, com o advento do Decreto n°. 2.050/96, a Administração cessou o pagamento do auxílio-alimentação nestas situações. Alega que, posteriormente, esse procedimento foi revisto na seara administrativa, ocasião na qual o pagamento da referida verba passou a ser também realizado nos meses de férias e outros afastamentos. Sustenta, ao fim, que em razão de tais fatos, mormente diante do reconhecimento da própria Administração Pública, faz jus ao recebimento das parcelas não creditadas, a esse título, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido, condenando a União Federal ao pagamento do auxílio-alimentação, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001, relativo aos dias de afastamentos legais, respeitada a prescrição qüinqüenal (fls. 30/32).\r\n\r\nRecurso da União às fls. 34/40, pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nContra-razões às fls. 44/51.\r\n\r\nInicialmente, mantenho a decisão acerca da prejudicial de mérito, pronunciando a prescrição das parcelas anteriores aos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação.\r\n\r\nCom relação à questão de fundo, a Lei n° 8.460, de 17 de setembro de 1992, tratando dos vencimentos dos servidores públicos, dispôs, em seu artigo 22, caput e parágrafos, que:\r\n\r\n”Art. 22. O Poder Executivo disporá sobre a concessão mensal do auxílio-alimentação por dia trabalhado, aos servidores públicos federais civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 1º A concessão do auxílio-alimentação será feita em pecúnia e terá caráter indenizatório. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 2º O servidor que acumule cargo ou emprego na forma da Constituição fará jus a percepção de um único auxílio-alimentação, mediante opção. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 3º O auxílio-alimentação não será: (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\na) incorporado ao vencimento, remuneração, provento ou pensão; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\nb) configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\nc) caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 4º O auxílio-alimentação será custeado com recursos do órgão ou entidade em que o servidor estiver em exercício, ressalvado o direito de opção pelo órgão ou entidade de origem. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 5º O auxílio-alimentação é inacumulável com outros de espécie semelhante, tais como auxílio para a cesta básica ou vantagem pessoal originária de qualquer forma de auxílio ou benefício alimentação. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 6º Considerar-se-á para o desconto do auxílio-alimentação, por dia não trabalhado, a proporcionalidade de 22 dias. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 7º Para os efeitos deste artigo, considera-se como dia trabalhado a participação do servidor em programa de treinamento regularmente instituído, conferências, congressos, treinamentos, ou outros eventos similares, sem deslocamento da sede. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 8º As diárias sofrerão desconto correspondente ao auxílio-alimentação a que fizer jus o servidor, exceto aquelas eventualmente pagas em finais de semana e feriados, observada a proporcionalidade prevista no § 6º.\" (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997).\r\n\r\nRegulamentando dito dispositivo legal, inicialmente o Decreto n°. 2.050, de 31 de outubro de 1996 e posteriormente o Decreto n°. 3.887, de 16 de agosto de 2001, que o revogou, prescreveram que:\r\n\r\n“Art. 1º O auxílio-alimentação será concedido a todos os servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, independentemente da jornada de trabalho, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo.\r\n\r\n1º O auxílio-alimentação destina-se a subsidiar as despesas com a refeição do servidor, sendo-lhe pago diretamente. \r\n\r\n2º O servidor fará jus ao auxílio na proporção dos dias trabalhados, salvo na hipótese de afastamento a serviço com percepção de diárias. \r\n\r\nArt. 2º O auxílio-alimentação será concedido em pecúnia e terá caráter indenizatório. \r\n\r\nQuebra Art. 3º Ao Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado caberá fixar os valores unitários da refeição, observadas as diferenças de custo por unidade da federação. (..)”\r\n\r\n“Art. 4º O auxílio-alimentação não será: \r\n\r\nI - incorporado ao vencimento, remuneração, proventos ou pensão; \r\n\r\nII - configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público; \r\n\r\nIII - caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura ;\r\n\r\nIV - acumulável com outros de espécie semelhante, tais como cesta básica ou vantagem pessoal originária de qualquer forma de auxílio ou benefício alimentação. (...)”.\r\n\r\nDiante dos supratranscritos textos legais, o auxílio-alimentação seria pago ao servidor com base nos dias trabalhados e na proporção destes.\r\n\r\nSurgiu, então, o entendimento, por parte da Administração, que em razão desta previsão, não seria devido o pagamento da aludida verba nos meses de férias e em períodos de outros afastamentos legais, eis que nestes não haveria jornada de trabalho, sendo o exercício efetivo apenas ficto.\r\n\r\nÉ certo que a Lei n°. 8.460/92, determina que o auxílio-alimentação seja pago por “dia trabalhado” (artigo 22, caput), descontando-se os dias não trabalhados de forma a manter-se a proporcionalidade de 22 (vinte e dois) dias (parágrafo 6°).\r\n\r\nContudo, também não é menos certo que a aludida Lei não trouxe nova conceituação acerca da expressão “dia trabalhado”, mantendo-se, nesse particular, as regras, de caráter geral, expressas no regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, as Autarquias e das Fundações Públicas Federais.\r\n\r\nDessa forma, aplicável à situação a dicção do artigo 102, inciso I, da Lei n°. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, segundo o qual “além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de: I - férias;”. \r\n\r\nAssim, o servidor público em férias faz jus ao recebimento de todos os benefícios inerentes ao seu cargo, uma vez que é esse período é considerado como de efetivo exercício para todos os efeitos, inclusive para fins de recebimento de auxílio-alimentação.\r\n\r\nDemais disto, note-se que o Poder Executivo, no artigo 1° do Decreto n°. 2.050/96, ao regulamentar o pagamento de dita verba, expressamente se utilizou da expressão efetivo serviço.\r\n\r\nPor essas razões, faz jus a parte recorrida ao recebimento do auxílio-alimentação no que respeita aos meses de gozo de férias.\r\n\r\nConfira-se, a esse teor, os seguintes precedentes jurisprudenciais: “AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. PODER EXECUTIVO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO. FÉRIAS E LICENÇAS. CABIMENTO. EFETIVO EXERCÍCIO. A legislação de regência não faz qualquer exclusão em relação ao pagamento do auxílio-alimentação no período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90. Agravo regimental desprovido. (Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma - AGRESP - Agravo Regimental no Recurso especial n°. 643236/PE - in DJ 16/05/2005, pág. 388 - Relator Ministro Felix Fischer) // “ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS EM EXERCÍCIO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. - O caráter indenizatório do auxílio-alimentação não obsta a que seu pagamento seja efetuado não só em relação aos dias efetivamente trabalhados, mas, também, nos períodos em que, embora não haja de fato contraprestação laboral, sejam considerados como de efetivo serviço.(Precedentes desta Corte). - Tendo o sindicato promovido a ação coletiva, na qualidade de substituto processual, possui legitimidade para a executar a sentença. - Precedente do STJ (Resp. nº 567.257/RS, DJU 15.12.2003), reconhecendo que a legitimação extraordinária dos sindicatos estendesse à execução da sentença proferida na ação coletiva, ainda que esta trate de direitos individuais homogêneos. - Juros de mora, fixados em 12% ao ano, pois revogado, pelo Código Civil de 2002, o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001 . Precedentes do STJ. - Prequestionamento quanto à legislação invocada estabelecido pelas razões de decidir. - Recurso da ASSUFRGS provido. Apelação da União e remessa oficial improvidas. (Tribunal Regional Federal da Quarta Região, Terceira Turma - Apelação Cível, Processo n°. 200271000217658/RS - in DJU 10/08/2005, pág. 662 - Relator Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz)”\r\n\r\nReleve-se, ademais, que em fevereiro de 2002 a própria Administração Pública, através do Ofício Circular n°. 03, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, expressamente reconheceu ser devido o pagamento do auxílio-alimentação aos servidores públicos civis em exercício, ainda que afastados com espeque no artigo 102, da Lei n°. 8.122/90. \r\n\r\nAinda que o ofício-circular em questão tenha expressamente negado qualquer efeito financeiro retroativo, nos termos do item 9, tal disposição se constitui em ilegal prescrição de ato normativo interno e não obsta o reconhecimento do direito da autora.\r\n\r\nNo que se refere ao afastamento em razão de licença-prêmio por assiduidade, o artigo 102, inciso VIII, aliena “e”, da Lei n°. 8.112/90, em sua anterior redação, prescrevia que o referido período era considerado também como de efetivo serviço.\r\n\r\nDe igual forma, os demais afastamentos legais explicitados no aludido artigo 102 do Estatuto dos servidores.\r\n\r\nPor outro lado, os dispositivos constitucionais invocados pela recorrente - artigo 2°, artigo 5°, caput e inciso II, artigo 37, caput, artigo 48 e artigo 49 - não têm qualquer pertinência com a matéria versada nos autos, valendo registrar, ademais, que a União sequer explicita, de forma suficientemente esclarecedora, a suposta violação a tais prescrições, limitando-se a prequestionar os mencionados artigos de forma absolutamente genérica.\r\n\r\nAo fim, há que afastar a alegada vulneração ao artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, eis que já fixada na decisão recorrida taxa de juros moratórios no percentual de 0,5% ao mês.\r\n\r\nAo lume de todo o exposto, conheço e nego seguimento ao recurso da União Federal, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, fixados no montante de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.050445-0/01 JORGE DA ROCHA (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nO entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos”, fundamenta-se no disposto na Lei 6423, de 17 de junho de 1977. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme orientação do Enunciado 37, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNo entanto, a revisão é devida apenas às espécies de aposentadoria por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas no período compreendido entre o advento da Lei nº 6.423/77 e a Constituição da República de 1988, pois estas tinham seus salários-de-benefício calculados com base nos trinta e seis últimos salários de contribuição, sendo os anteriores aos doze últimos corrigidos monetariamente, conforme artigo 21, II, § 1º do Decreto 89.312/84. \r\n\r\nO mesmo não ocorria no cálculo da aposentadoria por invalidez, do auxílio doença, da pensão por morte e do auxílio-reclusão, que eram calculados com base na doze últimas contribuições, sem a incidência de correção monetária, conforme dispunha o artigo 21, inciso I do referido decreto. \r\n\r\nPor isso, diante da falta de amparo legal, não há de ser acolhido o pleito autoral, merecendo ser mantida a decisão recorrida.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.52.002205-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCO SOARES DA COSTA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pelo INSS da sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77. \r\n\r\nSobre a questão de fundo, o mesmo Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.” As Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme disciplina o Enunciado 37, in verbis: \r\n\r\nÉ devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nTem-se, portanto, que a decisão recorrida não merece reparo, considerando que está em consonância com a referida orientação jurisprudencial e que foram apuradas diferenças em favor da parte autora. \r\n\r\nNesse contexto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2006.51.52.004025-9/01 ROGER HANNA ASFOUR (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido em face de sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices oriundos de planos econômicos, nos meses: fevereiro de 1989, junho 1990, julho de 1990, janeiro de 1991 e março de 1991 ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nNo mesmo sentido, assente entendimento do Superior tribunal de Justiça, conforme se constata dos seguintes julgados:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. INCLUSÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA (EXPURGOS INFLACIONÁRIOS), EXCLUÍDOS COM BASE NO JULGAMENTO PROFERIDO PELO COLENDO STF. INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DO ART. 485, V, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 343/STF. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.\r\n\r\n1. Ação rescisória proposta com o objetivo de rescindir decisão que excluiu da condenação os índices referentes aos Planos Bresser e Collor I e II, a incidirem na correção dos depósitos do FGTS.\r\n\r\n2. Inocorre violação a dispositivo legal quando, à época da prolação do acórdão rescindendo, a matéria já se encontrava pacificada nos Tribunais, inclusive em decorrência do julgamento externado pela colenda Corte Suprema no RE nº 226855/RS, o qual decidiu ser indevido o pagamento relativo aos índices dos Planos Bresser (jun/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fev/91), porque inexistente ofensa ao direito adquirido.\r\n\r\n3. Aplicação da Súmula nº 343/STF: “não cabe ação rescisória por ofensa a literal dispositivo de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais”.\r\n\r\n4. Pedido rescisório inadmissível”. (STJ - Ação Rescisória nº 2893 - BA - Rel. Min. José Delgado - 1ª Seção - 13/12/2004 )\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte”. (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas pelos expurgos supramencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a Medida Provisória n° 38, de 03 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.001748-6/01 PEDRO ISMAEL DE SOUZA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora da sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nÉ cediço que o Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.” Contudo, na hipótese, foi apurada, pela contadoria judicial, RMI revista inferior à RMI concedida, apesar da aplicação dos índices postulados pelo autor.\r\n\r\nIsso porque, dependendo da data da concessão e dos índices estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social à época, é possível que a revisão gere RMI inferior à concedida. Não é por outro motivo que o Enunciado 37, emanado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determina a aferição do cálculo inicial, pelo setor de cálculos da Justiça Federal, a fim de ser apurado eventual crédito em favor do segurado.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no Enunciado nº 25 deste Colegiado e no artigo 3º, inciso VIII do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução nº 30 do E. TRF da 2ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei nº 10.259/2001. Intimem-se as partes. Sem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2006.51.55.000027-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DENANCI NUNES DO COUTO FERNANDES (Adv. TIAGO MIRABEAU LOBAO CARDOSO COSENZA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 31/33).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 42/48. Contra-razões às fls. 55/58. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2006.51.56.000168-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GUILHERMINA ROEDEL GRANJA (Adv. ENOQUE ALVES DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou procedente o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01. \r\n\r\nA decisão recorrida não merece reparo, eis que seguiu a orientação já firmada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, expressa, inclusive, no Enunciado nº23:\r\n\r\nÉ inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do executivo previsto no art. 11 da MP 2225/2001.”\r\n\r\nPor outro lado, a prescrição não subsiste diante do reconhecimento do direito à reposição ocorrido no ano de 2001, mediante a edição da norma do art. 8º da medida provisória mencionada.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2006.51.56.000270-1/01 FERNANDO LOPES DE MIRANDA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a proceder ao reajuste de seu benefício previdenciário, aplicando o percentual de variação do INPC, bem como ao pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 56/58).\r\n\r\nRecurso do autor às fls. 59/63, objetivando a procedência de sua pretensão. \r\n\r\nContra-razões às fls. 65/72.\r\n\r\nNo julgamento do Recurso Extraordinário n°. 376.846-SC, em que foi relator o Ministro Carlos Velloso, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade dos dispositivos legais que estabeleceram os índices de correção dos benefícios previdenciários para o período pretendido, ao fundamento de que os percentuais aplicados pela Previdência Social, superiores ao índice INPC, teriam observado a prescrição inserta no artigo 201, parágrafo 4°, da Constituição Federal.\r\n\r\nAssim, “não há falar, portanto, que o critério utilizado pelo legislador, para o fim de realizar o reajuste preconizado no art. 201, § 4º, da Constituição, teria se afastado da realidade. Assim posta a questão, vale invocar o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, RREE 219.880/RN e 313.382/SC: a declaração de inconstitucionalidade do critério utilizado pelo legislador ordinário somente seria possível se se demonstrasse 'que o índice estabelecido em lei ...é manifestamente inadequado', o que não ocorre no presente caso. Aqui, ao contrário, adotou-se índice superior ao índice mais adequado, que é o INPC, certo que apenas no tocante ao último reajuste é que houve diferença para menor, desprezível, porque da ordem de 0,07%.”(Informativo STF nº 322, 22 a 26 de setembro de 2003) Na esteira, pois, do entendimento consagrado pela Suprema Corte no precedente jurisprudencial invocado, é de se desprover a pretensão recursal” (Primeira Turma Recursal da Bahia - Recurso Cível n°. 200133007245975 - j. em 24/09/2004 - Relator Juiz Federal Wilson Alves de Souza).\r\n\r\nRepise-se que conforme comando do já citado artigo 201, parágrafo 4º, da Constituição da República, ficou efetivamente assegurado o reajustamento do benefício a fim de preservar, em caráter permanente, o valor real.\r\n\r\nTodavia, conforme critérios definidos em lei, a teor do disposto no artigo 201, parágrafo 4°, da Carta Política.\r\n\r\nE as leis se encarregaram de ditar a forma ou o percentual de reajuste.\r\n\r\nA Lei 8.213/91 determinou a correção pelo INPC, o que foi corroborado pelo Supremo Tribunal Federal (RE 231.412/RS, in DJ 25-9-98, relator o Ministro Sepúlveda Pertence). As Leis n°s. 8.542/92 e 8.700/93 determinaram, por sua vez, a substituição do INPC pelo IRSM de janeiro a dezembro de 1993. Em janeiro e fevereiro de 1994, a correção se deu pelo Fator de Atualização Salarial, por força da Lei n°. 8.700/93. Depois e até maio de 1995, fazendo-se a conversão em URV e pelo IPC-r, de acordo com as Leis n°s. 8.880/94 e 9.032/95. A partir de maio de 1996, pela variação acumulada do IGP-DI nos doze meses anteriores, em razão da Medida Provisória n°. 1.415/96 e Lei n°. 9.711/98. A Lei n°. 9.711/98 determinou ainda que os reajustes ocorreriam, a partir de 1997, em todo mês de junho, sendo 7,76% para aquele ano e 4,81% para 1998. Em junho de 1999, houve reajuste de 4,61%, de acordo com a Lei n°. 9.971/00, oriunda da Medida Provisória n°. 1.824/99. Em junho de 2000, de 5,81%, por força da Medida Pro visória n°. 2.022-17/00, hoje Medida Provisória 2.187-13/01. E, em junho de 2001, 7,66%, conforme previsto no Decreto n°. 3.826/01, editado de acordo com o art. 41 da Medida Provisória n°. 2.187-13/01.\r\n\r\nNão há, portanto, direito a reajuste de acordo com a inflação, mas, sim, de acordo com a forma e o percentual previstos em lei.\r\n\r\nPor essas razões, a pretensão autoral não merece prosperar, posto que inexistente prova nos autos pelas quais se possa inferir que não foram aplicados os índices determinados em lei aos reajustes do benefício do recorrente.\r\n\r\nAnte o exposto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, eis que litiga o recorrente sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.000563-2/01 ORLANDO NOGUEIRA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a proceder ao reajuste de seu benefício previdenciário, aplicando o percentual de variação do INPC, bem como ao pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 19/22).\r\n\r\nRecurso do autor às fls. 23/25, objetivando a procedência de sua pretensão. \r\n\r\nContra-razões às fls. 28/31.\r\n\r\nNo julgamento do Recurso Extraordinário n°. 376.846-SC, em que foi relator o Ministro Carlos Velloso, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade dos dispositivos legais que estabeleceram os índices de correção dos benefícios previdenciários para o período pretendido, ao fundamento de que os percentuais aplicados pela Previdência Social, superiores ao índice INPC, teriam observado a prescrição inserta no artigo 201, parágrafo 4°, da Constituição Federal.\r\n\r\nAssim, “não há falar, portanto, que o critério utilizado pelo legislador, para o fim de realizar o reajuste preconizado no art. 201, § 4º, da Constituição, teria se afastado da realidade. Assim posta a questão, vale invocar o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, RREE 219.880/RN e 313.382/SC: a declaração de inconstitucionalidade do critério utilizado pelo legislador ordinário somente seria possível se se demonstrasse 'que o índice estabelecido em lei ...é manifestamente inadequado', o que não ocorre no presente caso. Aqui, ao contrário, adotou-se índice superior ao índice mais adequado, que é o INPC, certo que apenas no tocante ao último reajuste é que houve diferença para menor, desprezível, porque da ordem de 0,07%.”(Informativo STF nº 322, 22 a 26 de setembro de 2003) Na esteira, pois, do entendimento consagrado pela Suprema Corte no precedente jurisprudencial invocado, é de se desprover a pretensão recursal” (Primeira Turma Recursal da Bahia - Recurso Cível n°. 200133007245975 - j. em 24/09/2004 - Relator Juiz Federal Wilson Alves de Souza).\r\n\r\nRepise-se que conforme comando do já citado artigo 201, parágrafo 4º, da Constituição da República, ficou efetivamente assegurado o reajustamento do benefício a fim de preservar, em caráter permanente, o valor real.\r\n\r\nTodavia, conforme critérios definidos em lei, a teor do disposto no artigo 201, parágrafo 4°, da Carta Política.\r\n\r\nE as leis se encarregaram de ditar a forma ou o percentual de reajuste.\r\n\r\nA Lei 8.213/91 determinou a correção pelo INPC, o que foi corroborado pelo Supremo Tribunal Federal (RE 231.412/RS, in DJ 25-9-98, relator o Ministro Sepúlveda Pertence). As Leis n°s. 8.542/92 e 8.700/93 determinaram, por sua vez, a substituição do INPC pelo IRSM de janeiro a dezembro de 1993. Em janeiro e fevereiro de 1994, a correção se deu pelo Fator de Atualização Salarial, por força da Lei n°. 8.700/93. Depois e até maio de 1995, fazendo-se a conversão em URV e pelo IPC-r, de acordo com as Leis n°s. 8.880/94 e 9.032/95. A partir de maio de 1996, pela variação acumulada do IGP-DI nos doze meses anteriores, em razão da Medida Provisória n°. 1.415/96 e Lei n°. 9.711/98. A Lei n°. 9.711/98 determinou ainda que os reajustes ocorreriam, a partir de 1997, em todo mês de junho, sendo 7,76% para aquele ano e 4,81% para 1998. Em junho de 1999, houve reajuste de 4,61%, de acordo com a Lei n°. 9.971/00, oriunda da Medida Provisória n°. 1.824/99. Em junho de 2000, de 5,81%, por força da Medida Provisória n°. 2.022-17/00, hoje Medida Provisória 2.187-13/01. E, em junho de 2001, 7,66%, conforme previsto no Decreto n°. 3.826/01, editado de acordo com o art. 41 da Medida Provisória n°. 2.187-13/01.\r\n\r\nNão há, portanto, direito a reajuste de acordo com a inflação, mas, sim, de acordo com a forma e o percentual previstos em lei.\r\n\r\nPor essas razões, a pretensão autoral não merece prosperar, posto que inexistente prova nos autos pelas quais se possa inferir que não foram aplicados os índices determinados em lei aos reajustes do benefício do recorrente.\r\n\r\nAnte o exposto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, eis que litiga o recorrente sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.002319-1/01 VALQUIRIO DE MORAIS VERMIL (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a aplicação da taxa progressiva de juros de 3% a 6% prevista na Lei n° 5.107/66, artigo 4º, e na Lei nº 5.705/71, artigo 2º e 5.958/73, aos valores existentes em sua conta vinculada ao FGTS. \r\n\r\nSentença proferida às fls. 28/29 extinguindo o processo sem resolução do mérito, sob o fundamento de que o autor deveria ter instruído os autos com os documentos necessários à propositura da ação.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 30/31, pugnando pela reforma da decisão a quo.\r\n\r\nContra-razões da CEF às fls. 41/42.\r\n\r\nNos termos do disposto no artigo 5º da Lei 10.259/2001 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal”. \r\n\r\nAssim sendo, NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.004370-0/01 DENISE MONTEIRO DE LIMA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a aplicação da taxa progressiva de juros de 3% a 6% prevista na Lei n° 5.107/66, artigo 4º, e na Lei nº 5.705/71, artigo 2º e 5.958/73, aos valores existentes em sua conta vinculada ao FGTS. \r\n\r\nSentença proferida às fls. 32/33 extinguindo o processo sem resolução do mérito, sob o fundamento de que a autora deveria ter instruído os autos com os documentos necessários à propositura da ação.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 34/35, pugnando pela reforma da decisão a quo.\r\n\r\nContra-razões da CEF às fls. 45/46.\r\n\r\nNos termos do disposto no artigo 5º da Lei 10.259/2001 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal”. \r\n\r\nAssim sendo, NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida à recorrente. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.009756-3/01 YOLANDA MACHADO DE ALMEIDA (Adv. CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nO entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos”, fundamenta-se no disposto na Lei 6423, de 17 de junho de 1977. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme orientação do Enunciado 37, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNo entanto, a revisão é devida apenas às espécies de aposentadoria por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas no período compreendido entre o advento da Lei nº 6.423/77 e a Constituição da República de 1988, pois estas tinham seus salários-de-benefício calculados com base nos trinta e seis últimos salários de contribuição, sendo os anteriores aos doze últimos corrigidos monetariamente, conforme artigo 21, II, § 1º do Decreto 89.312/84. \r\n\r\nO mesmo não ocorria no cálculo da aposentadoria por invalidez, do auxílio doença, da pensão por morte e do auxílio-reclusão, que eram calculados com base na doze últimas contribuições, sem a incidência de correção monetária, conforme dispunha o artigo 21, inciso I do referido decreto. \r\n\r\nPor isso, diante da falta de amparo legal, não há de ser acolhido o pleito autoral, merecendo ser mantida a decisão recorrida.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida à recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 35\r\n\r\nId: 260635"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000112\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.019931-4/01 SALVADOR COSTA (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . (...), dê-se vista às partes sobre os cálculos pelo prazo sucessivo de dez, começando pela parte autora.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 260636"
                            ],
                            "260637": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000144\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.033508-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RONALDO FERREIRA BOECKER (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a despeito de o INSS ter apresentado recurso às fls. 38/42, inexiste manifestação do Juizado de Origem quanto à referida interposição, tampouco quanto à intimação da parte Autora para apresentar suas contra-razões ao recurso em questão.\r\n\r\nDiante disso, retornem os autos ao Juizado de Origem, a fim de que proceda à intimação da parte Recorrida para apresentação de resposta ao recurso de fls. 38/42.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 260637"
                            ],
                            "260638": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000147\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.65.000220-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv. ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO) x ANA MADALENA ALMEIDA (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA). . Fls. 193 - Intime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a este juízo se continua necessitando fazer uso dos medicamentos Exelon 3,0 mg, pentoxilina 400 mg, Milleril 25 mg, Sustrate, nifedipina 20 mg e proprandrol. Devendo ainda, no mesmo prazo, especificar e comprovar a quantidade necessária dos medicamentos e o tempo estimado para uso dos mesmos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 260638"
                            ],
                            "260639": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000189\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.63.000999-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMILAR DA COSTA CRUZEIRO ALVARENGA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA). . (...) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.63.001550-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMINTAS BATISTA FERREIRA (Adv. MILTON BARROS FILHO). . (...) Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.63.004379-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO SANTANNA VIEIRA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA). . (...) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 260639"
                            ],
                            "260640": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000192\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nDecisões Referendadas na Sessão de Julgamento de 04.07.2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.003396-9/01 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA) x JORGE JOSE DE OLIVEIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA). . (...) Nesses termos, conheço e dou provimento ao recurso, apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.010677-8/01 NAGIB LIMA DOS REIS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.53.004006-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EULINA ALVES DA ROSA PEIXOTO. . (...) 4. Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social e da União Federal para julgar improcedente o pedido da parte autora. 5.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. 6. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2004.51.53.004983-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ANTONIA DIAS DE SOUZA (Adv. REJANE CRISTINA SILVA). . (...) Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2004.51.53.004984-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ESCOLASTICA DIAS (Adv. REJANE CRISTINA SILVA). . (...) Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2004.51.53.005356-4/01 NILTON DE SOUZA TAVARES (Adv. PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2004.51.56.001483-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ORLINDA SEABRA DA CRUZ TILIO (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA). . (...) Assim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o recorrente, ora vencido, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2004.51.59.000155-6/01 ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Nesse sentido, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.008741-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO CHAVES DA SILVA MOTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...) Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.012484-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSEMARY DOS SANTOS MOURA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2004.51.66.000037-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FABIO SAMPAIO DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA). . (...) Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.518051-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLINDO CAETANO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.06.000304-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ROBERTO EGIDIO DE OLIVEIRA (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA). . (...) Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.104681-5/01 REGINA HELENA RODRIGUES CRESPO (Adv. JOSE GERALDO REIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte recorrente vencida em honorários advocatícios tendo em vista o disposto no Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.117798-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIALVA DE ARAUJO BUENO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso da União Federal para fixar os juros de mora no percentual de 0,5% ao mês. 5. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. 6. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.120416-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS SOARES DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.131616-8/01 AMANCIO MORAES (Adv. JEAN SANTOS CASTELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida (fls. 35), conforme Enunciado nº 27 destas Turmas Recursais. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais sem a manifestação dos litigantes, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.131737-9/01 DURVAL GOMES DA SILVA FILHO (Adv. ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados\r\n\r\n19 - 2005.51.53.003919-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARI ANGELA BASTOS DE VASCONCELLOS REP/ P/ ELZA BASTOS DE VASCONCELLOS. . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. 5.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. 6. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n20 - 2005.51.55.001874-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DILMA PEDRO SILVA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso da União Federal para fixar os juros de mora no percentual de 0,5% ao mês. 5. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. 6. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n21 - 2005.51.56.002125-9/01 ANGELA REGINA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n22 - 2005.51.58.002715-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HUDSON BARRETO LEITE (Adv. SUELI CRISTINA VILLA). . (...) Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n23 - 2005.51.59.002018-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ CARLOS ALCANTARA LOPES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.008602-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS PINTO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES). . (...) Nesses termos, conheço e dou parcial provimento ao recurso, apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), com o abatimento das parcelas já concedidas em seara administrativa, mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.009323-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUTE DA SILVA MACHADO (Adv. MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA). . (...) Nesses termos, conheço e dou parcial provimento ao recurso, apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.014383-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCY CAETANO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. 5.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. 6.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.000498-2/01 CLOVES TANOEIRO FILHO (Adv. JEAN SANTOS CASTELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida (fls. 32), conforme Enunciado nº 27 destas Turmas Recursais. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais sem a manifestação dos litigantes, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.009390-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DYRCE DIAS MOREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...) 4.Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. 5.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. 6.Uma vez referendada pela Primeira Turma Re cursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.036090-7/01 MARIA DE OLIVEIRA MATOS DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Nesse sentido, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls.18). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.039204-0/01 PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.045151-2/01 SHEILA REGINA DE SENNA FERNANDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n32 - 2006.51.53.001420-8/01 ELOIR LOUREIRO COSSICH (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.19.000610-2/01 TEREZA ABREU DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 33\r\n\r\nId: 260640"
                            ],
                            "260641": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000193\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nDecisões Referendadas na Sessão de Julgamento de 11.07.2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.004980-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DERCY RANGEL DE ABREU (Adv. ADAUTO ROSALINO). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. 5.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. 6.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.003838-1/01 IOLANDA EUGENIA ROSA (Adv. VILMAR NASCIMENTO SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Nesse sentido, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 17)(Enunciado nº 27 destas Turmas Recursais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.005245-6/01 NAIR FAGUNDES DO NASCIMENTO TAVARES (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Nesse sentido, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 51)(Enunciado nº 27 destas Turmas Recursais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.005506-8/01 EURIDES MARIA SOARES (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.019052-2/01 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Nesse sentido, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 31)(Enunciado nº 27 destas Turmas Recursais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2004.51.53.001182-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANE VIANA VASCONCELLOS. . (...) Pelo exposto, dou provimento aos recurso do Instituto Nacional do Seguro Social e da União Federal para julgar improcedente o pedido da parte autora. 5.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. 6. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2004.51.53.001851-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLORIA RAMOS CHAGAS (Adv. PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES). . (...) Pelo exposto, dou provimento aos recursos do Instituto Nacional do Seguro Social e da União Federal para julgar improcedente o pedido da parte autora. 5.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. 6.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2004.51.53.003400-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA MARIA BATISTA TEIXEIRA (Adv. LUIZ RAFAEL GRAIN). . (...) Pelo exposto, dou provimento aos recursos do Instituto Nacional do Seguro Social e da União Federal para julgar improcedente o pedido da parte autora. 5.Sem honorários advocatícios, já que providos os recursos. 6.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2004.51.53.003892-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. ROSE MARY GRAHL). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. 5.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. 6.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2004.51.54.003067-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APARECIDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO CARVALHO). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. 5.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. 6.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.524593-3/01 LENI DE OLIVEIRA CABRAL (Adv. ADILSON GUIMARAES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Nesse sentido, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça(Enunciado nº 27 destas Turmas Recursais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.103553-2/01 NADIR LEITE (Adv. EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Nesse sentido, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que deferida a gratuidade de justiça (fls. 34). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.114070-4/01 VIVIANE APARECIDA ALVES RUTIGLIANI (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. 5. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 42). 6. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.53.004627-8/01 RONALDO GUIMARAES (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. 5. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). 6. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2005.51.63.000611-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EVA APPARECIDA DE MORAES BELLO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. 5.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. 6.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2005.51.65.000769-0/01 ROSA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.014855-4/01 MARIA ELIZA DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Nesse sentido, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 18)(Enunciado nº 27 destas Turmas Recursais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.024607-2/01 EDILESIO LISBOA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. 5. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. 6. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.60.001565-8/01 VALDA FERREIRA CAMARA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nId: 260641"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000196\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.51.019980-5/01 RONEY DE SOUZA MANHAES (Adv. PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Trata-se de processo remetido a este juízo pelo juizado de origem para fins de verificação de alegado erro material contido na decisão colegiada de fls. 115-119. Segundo o juízo recorrido, o autor teria pleiteado o reconhecimento como tempo trabalhado em atividade sujeita a aposentadoria especial apenas os períodos de outubro a dezembro de 1972 e de maio de 1973 a outubro de 1983, e não o período de maio de 1972 a julho de 1996, deferido em segundo grau de jurisdição. \r\n\r\nNão se trata de erro material.\r\n\r\nNo voto condutor, a Exma. Juíza Federal Relatora fundamentou expressamente as razões que a levaram a reconhecer como especial o período trabalhado entre 1973 e 1996 (nesse sentido, 6o parágrafo de fls. 116). \r\n\r\nNão bastando, o juízo voltou a ratificar a contagem do aludido período como especial quando a questão foi novamente levantada - e de forma específica - em sede de embargos de declaração (fls. 125).\r\n\r\nQuebra Portanto, se fundamentado de forma expressa em duas circunstâncias distintas do processo pelo mesmo órgão julgador, resta claro que tal entendimento não foi fruto de erro material, mas sim, de efetiva convicção do juízo na apreciação da causa.\r\n\r\nNo mais, trata-se de matéria já transitada em julgado, e, por conseqüência, infensa a qualquer reapreciação por parte dessa segunda instância. \r\n\r\nAnte o exposto, remetam-se os autos ao juízo de origem para que se dê prosseguimento à execução.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 260642"
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                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000197\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nDecisões em Medidas de Urgência\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015104-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA DOS SANTOS PAIVA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUZA ALVES DE CAMPOS. . (...) Por conta disso, nego o efeito suspensivo pleiteado. Intime a recorrente da presente decisão. Intimem-se os recorridos para apresentação de contra-razões, no prazo de 10 dias. Remeta-se cópia da presente decisão ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.016725-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON VALLE MACEDO (Adv. MARIA APARECIDA VALLE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Por conta disso, nego o efeito suspensivo pleiteado. Intime o recorrente da presente decisão. Intime-se o recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de 10 dias. Remeta-se cópia da presente decisão ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.021288-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORNELES OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Por conta disso, nego o efeito suspensivo pleiteado. Intime a recorrente da presente decisão. Intime-se o recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de 10 dias. Remeta-se cópia da presente decisão ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.021308-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY ISABEL DA ROSA PEIXOTO DOS SANTOS (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Por conta disso, nego o efeito suspensivo pleiteado. Intime a recorrente da presente decisão. Intime-se o recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de 10 dias. Remeta-se cópia da presente decisão ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 260924"
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000182\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013910-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN ROSE DE OLIVEIRA PADILHA (Adv. FABIO JERONIMO XAVIER) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Assim, com esteio no artigo 7o, II, da Lei n.º 1.533/1951, defiro o pedido liminar para dar efeito suspensivo ao mandamus, determinando a manutenção dos autos principais na Secretaria do 7o JEF/RJ até o julgamento do presente remédio.\r\n\r\nSolicitem-se as informações à autoridade impetrada, dando-lhe ciência desta decisão.\r\n\r\nDeixo de determinar a inclusão da parte ré da ação originária no pólo passivo do writ, uma vez que sequer citada nos autos da ação originária.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, tornem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 260925"
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000185\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.016342-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA). . Assim, prima facie, entendo pela correção do provimento jurisdicional. E por essas razões, indefiro o pedido de efeito suspensivo, eis que persiste o requisito do perigo na demora. \r\n\r\nIntime-se o recorrido para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDê-se ciência desta decisão ao MM. Juiz Federal do 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 260926"
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000191\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2005.51.53.001632-8/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DO 1º JEF - CAMPOS DOS GOYTACAZES - SJRJ. . Assim, vislumbro a relevância do fundamento da impetração a autorizar o deferimento da liminar postulada, com esteio no artigo 7o, II, da Lei n.º 1.533/1951, a fim de, por ora, suspender a execução da sentença proferida nos autos principais.\r\n\r\nSolicitem-se as informações à autoridade impetrada, dando-lhe ciência desta decisão.\r\n\r\nInclua-se a parte autora da ação originária no pólo passivo do writ, intimando-a nos mesmos termos acima alinhavados.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, encaminhem-se os autos ao MM Juiz Relator.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 260927"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000144\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.000213-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x CARMELITA CARDOSO DA SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . Deixo de receber a petição de folhas 81/82 como Embargos de Declaração, diante de sua intempestividade.Inconformada com a decisão de folhas 77/79, que reformou decisão anterior, em juízo de retratação, diante da interposição de Recurso Extraordinário, sustenta que teria ocorrido o trânsito em julgado da decisão anterior, já que o INSS não ingressou com Agravo Regimental. É certo que existe a possibilidade de correção da decisão, de ofício, ainda que não haja interposição de Embargos, em caso de erro material (art. 463, I, Código de Processo Civil). Entretanto, não há nada a esclarecer ou corrigir, já tendo sido decidida a questão posta a julgamento, não havendo previsão legal para tal reapreciação. Assim, não havendo questão alguma a ser decidida neste momento, dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo de origem, considerando-se que o trânsito em julgado já ocorreu, tendo sido publicada a decisão de folhas 77/79 em 18/05/2007, conforme certificado à folha 80.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 260939"
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                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000145\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.038655-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RICARDO LOPES DA COSTA (Adv. MICHEL ZOEGA VIARD). . Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo à presente medida, até decisão ulterior desta Turma. Comunique-se com urgência o juízo prolator da decisão. Intime-se a parte autora para responder. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 260928"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000148\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.033278-0/01 IVANILDO DE MARCOS BELTRAO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Diante do exposto, em nome dos princípios da economia processual e da celeridade, tão caros aos JEF's, INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o processo nº 2006.51.51.033278-0/01, sem apreciação do mérito, por inépcia, determinando sua remessa ao arquivo, tudo com base no art. 8º da Lei 1533/51 c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil, art. 1o da Lei 10.259/2001 e art. 51, caput, da Lei 9099/95. Sem honorários (Súmula 512 do STF). Intime-se o impetrante. Dê-se ciência ao Juízo impetrado. Após, certificado o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n92003 - HABEAS CORPUS/TURMA RECURSAL\r\n\r\n2 - 2006.51.61.000205-3/01 PAULO RAMOS COSTA x JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE ANGRA DOS REIS - JEF ADJUNTO - SJRJ x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Notifique-se o representante do Ministério Público Federal, com atribuição para oficiar perante a Vara Federal de Angra dos Reis, para ciência da decisão de folhas 48/49 e apresentação de informações, em 10 (dez) dias, conforme requerido pelo MPF no parecer de folhas 82/86. Escoado o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 260929"
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                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000153\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nNOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS FORAM PROFERIDAS AS SEGUINTES DECISÕES, REFERENDADAS PELA SEGUNDA TURMA RECURSAL EM SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/07/2007:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.001655-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DE ANCHIETA DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração apenas para integrar a decisão já proferida, mantendo-a em seu resultado, inclusive quanto à ausência de condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.002575-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOELSON DE AGUIAR (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração apenas para integrar a decisão já proferida, mantendo-a em seu resultado.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.003397-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE FORTUNATO BEZERRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração apenas para integrar a decisão já proferida, mantendo-a em seu resultado. Sem honorários.\r\n\r\n4 - 2006.51.70.002489-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UZIAS BALBINO DE OLIVEIRA (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração apenas para integrar a decisão já proferida, mantendo-a em seu resultado, inclusive quanto à ausência de condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 260930"
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                            "260940": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000186\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.004813-4/01 MARIA HELENA BAPTISTA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de embargos de declaração opostos por MARIA MADALENA GUEDES contra decisão que concedeu efeito suspensivo à medida de urgência interposta pela própria embargante. A matéria em discussão cinge-se ao erro material, à contradição e à omissão da decisão.\r\n\r\nEm síntese, a recorrente obteve a medida liminar de antecipação dos efeitos da tutela para que, no curso do processo, a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro fornecessem-na os remédios previstos no receituário médico. Decisão que veio a ser confirmada na sentença, acrescida, no entanto, do complemento de limitá-la a 6 meses, contados a partir daquela medida, culminando por extingui-la por encontrar-se expirado o referido prazo, na data desta última (fls. 25).\r\n\r\nDa sentença, a recorrente interpôs recurso inominado que, apesar de recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo, não lhe restabeleceu a medida liminar, conforme requerido.\r\n\r\nA decisão embargada, por erro material, considerou que a decisão recorrida houvera recebido o recurso inominado apenas no efeito devolutivo e, por conta disso, fez-se contraditória ao conceder o efeito suspensivo ativo para que o recurso obtivesse efeito suspensivo, com omissão acerca do restabelecimento da tutela de urgência de fornecimento de remédio, em nada alterando o conteúdo da decisão recorrida. \r\n\r\nDiante disso, conheço e dou provimento aos embargos declaratórios para afastar os vícios acima descritos, a fim de CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO ATIVO à medida de urgência e RESTABELECER A TUTELA ANTECIPADA DE FORNECIMENTO DE REMÉDIOS, extinta pela sentença, até decisão final deste recurso ou modificação da situação fática de necessidade.\r\n\r\nComunique-se, com urgência, o teor da decisão ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nIntimem-se as partes, em especial, os recorridos para que, em 10 (dez) dias, para ofereçam as contra-razões.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 260940"
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                            "260931": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000187\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.54.001340-0/01 ELIANA APARECIDA EVANGELISTA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de medida de urgência interposta por ELIANA APARECIDA EVANGELISTA, com pedido de efeito suspensivo ativo, contra decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela para a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença. A matéria em questão cinge-se à preexistência da enfermidade incapacitante ao tempo em que a recorrente readquiriu a qualidade de segurada.\r\n\r\nNo caso, a recorrida, após trabalhar como empregada no período de 01/09/1986 à 20/01/1987 (fls. 18) e passar longo prazo sem se filiar ao RGPS, readquiriu a qualidade de segurada facultativa, mediante o recolhimento de contribuição previdenciária, a partir da competência de novembro de 2006, efetuada em 13/12/2006 (fls. 15). \r\n\r\nA partir daí, a recorrente alega o direito ao benefício em razão de o mesmo dispensar a carência e a ter se tornado incapaz posteriormente ao seu reingresso no RGPS. Para tanto, anexa informações (procedimento diagnóstico, atestado médico e solicitação para a avaliação de auxílio-doença) com o diagnóstico de ser portadora de deficiência renal crônica (fls. 24/26), sem que das mesmas se retire a possível data de aquisição da deficiência ou de seu agravamento, conforme exigido pelo parágrafo único, do art. 59 da Lei de Benefícios.\r\n\r\nO art. 151 da Lei nº 8.213/91, não obstante dispensar a carência para a concessão do auxílio-doença aos acometidos por nefropatia grave, exige do segurado a anterior filiação ao RGPS. Requisito que, insuficientemente demonstrado pela recorrida, impede a formação de um juízo positivo acerca da verossimilhança das alegações trazidas neste recurso.\r\n\r\nDiante disso, NEGO A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO à presente medida de urgência.\r\n\r\nComunique-se o teor desta decisão ao Juiz Federal do Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e intime-se o recorrido para, em 10 (dez) dias, oferecer as contra-razões.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 260931"
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0800977-0 AILTON BRAGA E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS, JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Considerando os termos de afirmação de pobreza acostados às fls. 388/392, defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, estando os autores Ivonia Ramos Pimenta, Sandro Ramos Pimenta, Maria Amélia Ramos, Orlando Pereira de Souza e Anna Camilla da Conceição Zulmiro sob os auspícios da assistência judiciária gratuita, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial a fim de que sejam elaborados os pertinentes cálculos de liquidação ao julgado, tão somente em relação aos aludidos autores.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos Autores supracitados para, no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que lhes interessar; devendo ainda, caso assim entendam, promover a necessária execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo do(a) interessado(a).\r\n\r\n2 - 99.0801716-0 HILDEGARD GERTRUD WEBER DWIBOROCZINSKI E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, ALEXANDRE BARBOSA). . Considerando o termo de afirmação de pobreza acostado à fl. 174, defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, estando o autor Ramiro do Carmo sob os auspícios da assistência judiciária gratuita, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial a fim de que sejam elaborados os pertinentes cálculos de liquidação ao julgado, tão somente em relação ao aludido autor.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Autor supracitado para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que for de seu interesse; devendo ainda, caso assim entenda, promover a necessária execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo do(a) interessado(a).\r\n\r\n3 - 99.0801720-9 ANTONIO DINIZ ROSA E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, ALEXANDRE BARBOSA). . Considerando os termos de afirmação de pobreza acostados às fls. 258, 259 e 260, defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, estando os autores Vicentina Ramos Mendes, Ivanise da Silva e os habilitados (Maria de Fátima de Almeida, Luis Carlos de Almeida e Carlos Luis de Almeida) do ex-segurado obituado Sr. Manoel de Almeida, sob os auspícios da assistência judiciária gratuita, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial a fim de que sejam elaborados os pertinentes cálculos de liquidação ao julgado, tão somente em relação aos autores ora indicados.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos autores supracitados para, no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que lhes interessar; devendo ainda, caso assim entendam, promover a necessária execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo do(a) interessado(a).\r\n\r\n4 - 2003.51.11.000655-0 ALCEU RIBEIRO CORREA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Sr. Patrono da parte autora a fim de que esclareça a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das alegações expendidas pelo INSS às fls. 55/64, requerendo, ainda, o que entender cabível.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.11.000045-2 AROLDO DE MELLO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA, THIAGO DA SILVA TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 31 - Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.11.000046-4 BARTHOLOMEU SILVA FONSECA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA, THIAGO DA SILVA TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 22 - Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.11.000524-0 JOSE EDUARDO MEDINA (Adv. ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada por JOSÉ EDUARDO MEDINA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o restabelecimento de AUXÍLIO-DOENÇA cumulado com pedido de INDENIZAÇÃO por supostos danos morais, sob fundamento de que o autor é portador de instabilidade crônica no ombro direito, com insuficiência de reborda glenoidea, sendo incapaz de exercer atividade laborativa e, portanto, fazendo jus ao recebimento do referido benefício previdenciário, que alega ter sido arbitrariamente suspenso pela autarquia ré.\r\n\r\nPrimeiramente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos temos da Lei no 1.060/50.\r\n\r\nDe hábito, para ser deferida uma medida liminar faz-se necessário a comprovação da verossimilhança da alegação com provas inequívocas, na hipótese de haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a teor do disposto no art. 273, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nA seu turno, os fatos ensejadores do pedido demonstram-se verossímeis pela juntada aos autos de pareceres médicos atestando ser o Autor incapacitado para o exercício da atividade laboral, senão vejamos.\r\n\r\nOs documentos de fls 48, 50 e 51 que datam, respectivamente, de 27/03/2007, 03/04/2007 e 08/05/2007 atestam ser o Autor portador instabilidade crônica no ombro direito, com insuficiência de reborda glenoidea. \r\n\r\nPor fim, os aludidos documentos de fls. 50/51 atestam que o autor está inapto para exercer suas atividades profissionais, bem como declaram permanecer aguardando procedimento cirúrgico.\r\n\r\nEntendo que tais documentos são suficientes para o meu convencimento, haja vista que as alegações expendidas na peça vestibular possuem real aparência de verdade, eis que embasados em prova documental subscrita por médicos diferentes, retratando a situação fática de datas diferenciadas, dando ênfase ao fato de que o autor não pode nem deve exercer atividade profissional, vez que não ter condições físicas para fazê-lo.\r\n\r\nA prova inequívoca do direito do autor está também presente, pois tal requisito é considerado pela doutrina não como uma prova extreme de dúvidas, mas um conjunto probatório capaz de comprovar a probabilidade do direito alegado pelo autor. Os documentos acostados à inicial, mormente os atestados e exames acima mencionados podem, neste momento processual, ser considerados como suficientes.\r\n\r\nNão havendo no ato de indeferimento da continuidade da percepção de seu benefício nenhuma motivação que justificasse a pronta recuperação do autor, acometido de instabilidade crônica do ombro direito com insuficiência de reborda glenóidea e que, por isso, usufruiu do auxílio-doença de 07/2003 até 05/2007; cotejando tal fato com a robusta prova documental colacionada nos autos junto à inicial, entendo permanecer a incapacidade do autor e, por conseguinte, sendo-lhe devida a continuidade da percepção do benefício.\r\n\r\nIsto porque, consoante, o art. 60 da Lei 8.213/90, o auxílio doença é devido até quando permanecer o segurado incapacitado para exercer sua atividade profissional, situação que, segundo os documentos acostados à exordial, ainda persiste.\r\n\r\nPor outro giro, o perigo da demora é inverso, pois depreende-se do fato de constituir-se a verba pleiteada em natureza alimentar.\r\n\r\nA esse respeito:\r\n\r\n“ (...)O STF, no enunciado 729 da sua Súmula, decidiu que a decisão proferida na ADC-4, que veda a concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública, não se aplica em causa de natureza previdenciária, aí incluídos os benefícios de natureza assistencial” (Resp nº539621/PR, Rel.Min. Hamilton Carvalhido, DJ/I de 02/08/2004, pág. 592).\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o INSS restabeleça o benefício de auxílio-doença do autor, no prazo de 10 (dez) dias a contar de sua intimação, arbitrando, desde já, multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento que ultrapassar o decêndio estabelecido.\r\n\r\nCITE-SE a Autarquia Ré para contestar a ação, no prazo legal, oportunidade na qual deverá trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença em questão.\r\n\r\nDetermino, desde logo, a realização de prova pericial médica, nomeando perito médico na especialidade de Ortopedia, o Dr. Fernando Roberto da Silva Braga, inscrito no CRM sob o nº 8238122-4, com endereço na Rua do Comércio, 72, Centro, telefone 3365-1424 , nesta cidade de Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nINTIMEM-SE as partes, para que, no prazo de 10 (dez) dias, formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso assim o queiram.\r\n\r\nOutrossim, INTIME-SE o perito supra sobre sua nomeação, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, designar nos autos data para a realização do exame pericial e, com a apresentação do respectivo laudo, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos apresentados pelas partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nA outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação da data do exame pelo perito, INTIME-SE a parte autora para comparecimento, bem como o INSS acerca da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo Autor.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste(s), oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.3º, da Resolução n.º 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2005.51.11.000102-0 CAETANO VIANA DE LELIS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000483/2007 FOLHA 173/175 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário com pedido de antecipação dos efeitos da tutela proposta por CAETANO VIANA DE LELIS em face da CEF objetivando a aplicação a seu contrato de financiamento habitacional o benefício estabelecido pela Lei n.º 10150/2000, que cuidou efetuar novação do valor integral do saldo devedor de todos os mutuários do sistema financeiro de habitação que obedecessem aos requisitos ali elencados.\r\n\r\nAlega o autor fazer jus à anistia implementada pelo diploma legal supramencionado, requerendo a devolução em dobro de todos os valores pagos após o advento da referida lei, bem como o cancelamento da hipoteca que onera o imóvel, sob pena de multa diária no caso de descumprimento. \r\n\r\nCom a inicial, vieram os documentos de fls. 08/18.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida a fls. 29.\r\n\r\nA CEF, às fls. 37/40, ofertou sua contestação, acompanhada dos documentos de fls. 41/87, alegando preliminarmente sua ilegitimidade passiva e a legitimidade passiva da EMGEA, empresa criada para gestão de ativos federais. No mérito, pugna pela improcedência do pedido por não vislumbrar os requisitos autorizadores do favor legal postulado.\r\n\r\nÀs fls. 90/92, a parte autora manifestou-se acerca da contestação ofertada pela CEF, impugnando as alegações de defesa da ré.\r\n\r\nInstadas as partes a especificarem provas, o autor, a fls. 95, demonstrou interesse no julgamento antecipado do feito, ao passo que a CEF, a fls. 97, não requereu a produção de novas provas.\r\n\r\nRelatados, passo à decisão.\r\n\r\nAnalisando a preliminar de ilegitimidade da CEF em função da dívida ter sido cedida a pessoa jurídica diversa, a EMGEA, tenho por rejeitá-la. Isto porque a despeito da existência da mencionada cessão de créditos, deve a CEF figurar no pólo passivo da relação processual, visto ser a mesma o agente financeiro responsável pela administração do contrato de mútuo firmado com a parte autora, devendo responder por eventuais irregularidades constantes no mesmo. \r\n\r\nA cessão de créditos operada não pode ser oposta como modificadora da legitimidade na presente lide, dada a representação da EMGEA pela própria CEF, bem como a boa-fé do autor contratante, que justificadamente acredita estar tratando unicamente com um único ente personalizado, a CEF, vez que celebrou tal contrato numa agência da CEF, recebe e paga as prestações do mútuo em títulos bancários da CEF, trata de questões referentes a seu contrato junto a funcionários da CEF, de modo que se torna desprovido de qualquer razoabilidade afastar a legitimidade da empresa pública ré sendo esta, através de seus prepostos, responsável por todos os atos relativos ao contrato do autor.\r\n\r\nNeste sentido, veja-se a maciça jurisprudência sobre o tema.\r\n\r\n“Processual Civil e Administrativo. Recurso especial. Sistema Financeiro da Habitação - SFH. FCVS. Legitimidade passiva da CEF. Duplicidade de financiamentos pelo mutuário. Vedação legal posterior ao contrato. Irretroatividade da lei. Inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Art. 273 do CPC. Pressupostos. Matéria de fato. Súmula 7/STJ. 1. (...) 2. Com relação à preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, em virtude da cessão do crédito imobiliário discutido nos autos e dos seus acessórios à Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, não deve prosperar a pretensão da recorrente, porquanto, nas ações relativas a financiamentos imobiliários pelo SFH, esta Corte já firmou entendimento de que apenas a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo. (...). 5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não-provido.” (STJ, 1ª Turma, REsp 815226, Rel. Ministro José Delgado, DJ de 02/05/2006)\r\n\r\n“Processual Civil e Civil. SFH. Agravo retido. Não reiteração. Reinclusão, de ofício, da CEF na relação processual. (...) 2. Sendo a Caixa Econômica Federal a instituição financeira sucessora do Banco Nacional da Habitação - BNH e, como tal, a administradora operacional do Sistema Financeiro da Habitação, resta configurada sua legitimidade para a demanda, ainda que tenha havido a transferência das operações de crédito imobiliário e seus acessórios à EMGEA. Precedentes desta Corte”. (TRF 1ª Região, AC 200434000119221, Rel. Desembargador Federal João Batista Moreira, DJ de 22/03/2007)\r\n\r\nMuito embora a empresa pública-ré tenha afirmado não ser parte legítima no presente processo, não há que prosperar tal alegação, razão pela qual deixo de acolher a preliminar de ilegitimidade para adentrar ao mérito da demanda.\r\n\r\nQuanto ao mérito, a parte autora pleiteia, no presente feito, que lhe seja concedido o benefício previsto na Lei nº 10.150/00, consistente em verdadeira anistia aos mutuários do SFH que satisfaçam os requisitos nele elencados. Tal benefício se encontra estampado no § 3º do art. 2º daquele diploma legal, verbis:\r\n\r\n\"Art. 2o Os saldos residuais de responsabilidade do FCVS, decorrentes das liquidações antecipadas previstas nos §§ 1o, 2o e 3o, em contratos firmados com mutuários finais do SFH, poderão ser novados antecipadamente pela União, nos termos desta Lei, e equiparadas às dívidas caracterizadas vencidas, de que trata o inciso I do § 1o do artigo anterior, independentemente da restrição imposta pelo § 8o do art. 1o.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3o As dívidas relativas aos contratos referidos no caput, assinados até 31 de dezembro de 1987, poderão ser novadas por montante correspondente a cem por cento do valor do saldo devedor, posicionado na data de reajustamento do contrato, extinguindo-se a responsabilidade do FCVS sob os citados contratos.” (grifei)\r\n\r\nDa leitura do dispositivo acima transcrito, depreende-se que somente os devedores com contratos assinados, segundo as regras do SFH, até 31 de dezembro de 1987, com cobertura do FCVS, são os destinatários do benefício de novação de 100 % (cem por cento) do valor devido.\r\n\r\nAnalisando os autos, é possível constatar que a data de assinatura do contrato de mútuo habitacional celebrado pela parte autora com a CEF data de 30/12/1988 (fl. 47), com a data de vencimento da primeira prestação contratual recaindo em 30/01/1989, (subitem “12.8” do item “12” - fl. 46v).\r\n\r\nSendo assim, a parte autora não faz jus à incidência da norma de ordem pública constante do § 3º do art. 2º da Lei nº 10.150/00, em função do simples descumprimento do requisito temporal.\r\n\r\nPor derradeiro, cumpre destacar que o ato jurídico firmado entre as partes goza de presunção juris tantum, possuindo certeza jurídica quanto à data de sua celebração, que somente poderia ser afastada mediante prova cabal em contrário. No caso, descabe a alegação de que o contrato fora firmado antes de 31/12/1987, por inexistir nos autos prova capaz de desconstituir a certeza decorrente do contrato firmado entre as partes, com data de 30/12/1988.\r\n\r\nVerificada a imposição da improcedência do pedido de concessão do benefício do § 3º do art. 2º da Lei nº 10.150/00, restam, por conseguinte, improsperáveis os demais pedidos, respectivamente, de cancelamento da hipoteca que onera o imóvel objeto do contrato, de devolução em dobro dos valores pagos a mais e do pagamento de indenização a título de dano moral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2000.51.11.000469-1 MUNICIPIO DE PARATY - PROCURADORIA GERAL (Adv. LUIZ CLAUDIO ROCHA JARDIM, LUIZ CARLOS TELLES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA). . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o teor da sentença de fls. 550/569 dos autos da Ação Civil Pública n.º 99.0801677-6 em apenso, resta sem objeto a análise da controvérsia trazida a estes autos, uma vez que a questão prejudicial deduzida nesta ação incidental não foi julgada pela sentença citada.\r\n\r\nTraslade-se cópia da referida sentença para o presente processo.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2007.51.11.000079-5 ADMIR LARA DOS SANTOS (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor para manifestar-se sobre a proposta de conciliação formulada pela ré em sede de contestação.\r\n\r\nRessalte-se que a transação é negócio jurídico processual que tem por objetivo a resolução do conflito submetido à apreciação judicial, mediante concessões recíprocas. Este é, inclusive, o propósito evidenciado na manifestação da ré, em contestação.\r\n\r\nDesta forma, cabe esclarecer que com a aceitação à proposta de transação formulada pela ré, o autor estará renunciando aos demais índices pleiteados na inicial e o feito seguirá para sentença homologatória e extintiva, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo, e com a recusa aos termos do acordo proposto pela ré seguirá a demanda até um julgamento de mérito.\r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002461-3 LEVEL 2 DIVERSOES E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO ARAO, FERNANDO GUSTAVO DAUER NETO) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO RIO DE JANEIRO IBAMA RJ. . Considerando o contido na certidão cartorária de fl. retro, bem como o teor dos documentos acostados ao presente feito, remetam-se os autos à SEADI para distribuição por dependência ao MS autuado sob o no. 2006.51.11.000944-7, haja vista a ocorrência do fenômeno da litispendência.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos, para sentença de extinção em relação à impetrante Blue Cloud Participações LTDA.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002498-4 ALDEMIR ALHO ROLEMBERG MORAIS FILHO ASSIST/ P/ JUCARA INACIO NASCIMENTO ROLEMBERG (Adv. ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO, AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA) x COMANDANTE DO COLEGIO NAVAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar em mandado de segurança onde o impetrante procura obter o provimento jurisdicional que lhe permita o imediato retorno às atividades acadêmicas junto ao COLÉGIO NAVAL.\r\n\r\nAlega que o ato taxado de coator que materializou seu desligamento da instituição acima citada não teria fundamento, uma vez que fora eliminado após sua aprovação em todas as etapas da seleção para ingresso na instituição de ensino militar, inclusive teste psicofísico e prova física, tendo sido considerado fisicamente inapto para a continuação do curso.\r\n\r\nInformações da autoridade impetrada dando conta que o afastamento do impetrante decorreu de avaliação médica posterior à fase de seleção psicofísica, na qual restou apurada a ausência de condições psicológicas do impetrante para permanência no período de adaptação e conseqüente matrícula no Colégio Naval.\r\n\r\nÉ a breve síntese dos fatos. Passo a decidir.\r\n\r\nConquanto possa-se argumentar pela injustiça da medida, vez que como demonstrado nos documentos acostados à inicial o impetrante logrou êxito na seleção para ingresso na instituição de ensino militar, diante do objetivo perseguido pelas Forças Armadas ao oportunizar a jovens o ingresso em seus quadros, é de se exigir destes candidatos a plena aptidão física e mental, de forma que a descoberta posterior de aspecto físico que torne inapto o aluno pode gerar sua exclusão do corpo discente.\r\n\r\nMesmo reconhecendo doutrinariamente a existência do instituto da preclusão administrativa, entendo que durante todo o curso, sobrevindo problema físico ou revelando-se seqüela pré-existente, tem a administração militar o direito de examinar seu aluno e concluir pela sua capacidade ou não de permanecer no curso.\r\n\r\nÉ bem verdade que a conclusão tomada pela junta médica pode ser contestada no Poder Judiciário, mas tal insurgência demandaria certamente a produção de prova pericial, fato este que torna flagrante a ausência de direito líquido e certo necessário para a obtenção da medida liminar e, conseqüentemente, evidencia a impropriedade da via do mandado de segurança para tal fim.\r\n\r\nIsto porque direito líquido e certo é o que resulta de fato certo, capaz de ser comprovado de plano, mediante prova pré-constituída por documentação inequívoca. Não há nos autos documentação que afaste inequivocamente a presunção de legitimidade do ato administrativo que resultou no desligamento do impetrante por inaptidão física, de forma que conclusão outra não há que não o indeferimento da liminar requerida.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nUma vez que a presente decisão é indeferitória, deixo de determinar a intimação do representante judicial da União como determina o art. 3º da Lei 4348/64.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF. Com a vinda do parecer ministerial, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2007.51.11.000058-8 PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI SEPETIBA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000494/2007 FOLHA 187/188 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CADORE S/A contra ato praticado pelo INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE SEPETIBA, consistente na exigência de recolhimento do ICMS por ocasião do desembaraço aduaneiro da mercadoria importada.\r\n\r\nComo causa de pedir alega a impetrante que importou farinha de trigo da Argentina, bem como que, pelo princípio da similaridade que rege o acordo GATT, por haver tratamento diferenciado na tributação de ICMS incidente sobre a farinha de trigo no mercado interno brasileiro, sua mercadoria deveria sofrer o mesmo tratamento, não lhe sendo, portanto, exigível a prova do pagamento do imposto em testilha.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 19/36.\r\n\r\nInformações da autoridade apontada como coatora, às fls. 54/72, defendendo a exigência da prova do pagamento do ICMS no ato do desembaraço aduaneiro, bem como alegando que não haveria similaridade entre a mercadoria importada e a mercadoria que em território fluminense goza de tratamento tributário diferido, por divergência entre as classificações dos produtos na norma brasileira de mercadoria - NCM.\r\n\r\nLiminar indeferida, vide decisão de fls. 73/74.\r\n\r\nParecer do MPF às fls. 91/94.\r\n\r\nÉ o relato do necessário.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nComo sabido, o imposto sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços é de competência dos estados-membros. Aos agentes da alfândega somente cabe exigir a prova do pagamento deste tributo na hipótese de seu desembaraço aduaneiro, um de seus fatos geradores. Esta exigência encontra-se endossada pela jurisprudência dominante do STF, como se observa no verbete de súmula 661, que dispõe: “Na entrada de mercadoria importada do exterior, é legítima a cobrança do ICMS por ocasião do desembaraço aduaneiro.”\r\n\r\nA impetrante não ataca a legalidade do condicionamento à liberação de sua mercadoria à prévia comprovação do pagamento do tributo estadual, mas sim alega que não incidiria o ICMS nesta hipótese por descumprimento de cláusula contida em tratado internacional. Ora, em sendo o inconformismo da impetrante quanto à amplitude de isenção concedida pela Fazenda Estadual, nenhuma coação a direito líquido e certo pode ser imputada ao fiscal da Receita Federal que somente cumpre a determinação legal de exigir o imposto.\r\n\r\nE por não haver ato coator imputável a funcionário público federal, cessa a competência da Justiça Federal, não se podendo ingressar no mérito da incidência tributária de competência do Estado do Rio de Janeiro. Somente a Justiça Estadual fluminense é que poderá fazê-lo. Há inúmeros precedentes jurisprudenciais neste sentido, citando-se apenas um, a título exemplificativo, o AgRg no Ag 97425 / MG, 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, com a seguinte ementa:\r\n\r\n“TRIBUTARIO. ICMS. IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. COMPETENCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. LIMITES. \r\n\r\nA exigência de autoridade federal, no sentido de que o ICMS seja pago por ocasião do desembaraço aduaneiro, só pode ser elidida através da Justiça Federal, que decidirá a respeito da legalidade, ou não, do procedimento, que e fundado em mera instrução normativa; nunca, todavia, proverá a respeito do fato gerador do tributo, ou do respectivo regime de pagamento, que, regulado em lei estadual, só pode ser definido pela Justiça Estadual. \r\n\r\nAgravo Regimental Improvido.”\r\n\r\nAssim, a exigência da prova do pagamento do ICMS realizada pela autoridade impetrada é legítima, pois amparada na lei e na jurisprudência dominante. Quanto à incidência ou não da regra de isenção no caso em comento, por tratar-se de tributo estadual, falece-me competência para adentrar ao seu mérito. Com base neste entendimento, já demonstrado em juízo de apreciação do pleito liminar, é que decido pela denegação da segurança requerida.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, julgo improcedente o pedido, DENEGANDO A SEGURANÇA. Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2004.51.11.000593-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x DIOMEDIO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o teor da certidão negativa exarada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça à fl. retro, diga a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo pleiteado, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n15 - 2007.51.11.000399-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ROBERTO LIMEIRA DE MELO BARRETO. . Tendo em vista o teor da certidão negativa exarada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça à fl. retro, diga a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo pleiteado, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2004.51.11.000077-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, ANTONIO CARLOS MARQUES) x ROGERIO SANTOS DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o teor da certidão negativa exarada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça à fl. retro, diga a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo pleiteado, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n17 - 2004.51.11.000420-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x UBIRAJARA BRANDAO (Adv. DAMIAO DOS SANTOS). . Tendo em vista a contradição havida entre o teor das petições de fls. 87 e 95/98, intime-se a CEF para informar se ratifica o pedido de desistência de fls. 87 ou para, querendo, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n18 - 2005.51.11.000694-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x HELIO DA CONCEICAO CRUZ FILHO ME x HELIO DA CONCEICAO CRUZ FILHO (Adv. JOSE SERAPHIM JUNIOR). . Tendo em vista o teor das certidões negativas exaradas pela Sra. Oficiala de Justiça às fls. 95 e 98, diga a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo pleiteado, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n19 - 2007.51.11.000192-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARCELO BITENCOURT DE MELO E OUTROS. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça em relação aos réus, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, nomeio a Sra. Advogada Dra. Roberta Ramos Silva, inscrita na OAB/RJ 134196, como Defensora Dativa dos Réus.\r\n\r\nFls. 45/72 e 82/84 - Recebo os embargos monitórios ofertados e, conseqüentemente, fica suspensa a eficácia do mandado inicial, nos termos do artigo 1.102, “C”, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a empresa pública autora para se manifestar sobre os aludidos embargos, no prazo legal.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n20 - 2006.51.11.000933-2 RAUL OLIVEIRA BARBOSA (Adv. MARCOS NASSEH TABET, MARIO AUGUSTO FIGUEIRA, LUIS CARLOS JORDAO ELIAS) x CONDOMINIO VILLAGE CAIS DE PEDRA (Adv. CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Complementando a decisão de fls. 520, mantenho a liminar deferida às fls. 77/78 por seus próprios fundamentos, ratificando tal ato decisório e mantendo sua eficácia até ulterior deliberação.\r\n\r\nEspecifiquem provas, a começar pelo autor.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n21 - 99.0801677-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA) x MUNICIPIO DE PARATY (Adv. LUIZ CLAUDIO ROCHA JARDIM, LUIZ CARLOS TELLES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS NASSEH TABET, RODRIGO TOSTES DE A. MASCARENHAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA, JORGE LESSA DA COSTA ISSA) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. NELSON LACERDA SOARES). . Recebo os recursos de fls. 605/612 e 649/653 no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntimem-se os réus IBAMA e IPHAN para cumprimento da sentença, dando notícia imediata ao Juízo quanto ao início das obras de recuperação mencionadas na aludida sentença.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença de fls. 550/569 para os autos da ação declaratória incidental autuada em apenso.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo e as cautelas de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2001.51.11.000405-1 MARIA MADALENA TAVARES GOMES REP/ P/ VIVALDI DA COSTA GOMES (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . (Segue abaixo transcrito o 7º parágrafo do despacho de fls. 104/105, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 28 de novembro de 2006, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) autor(a).”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 2001.51.11.000304-6 MARIO SERGIO PERES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (Segue abaixo transcrito o 2º parágrafo do despacho de fls. 345, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Bruno Otero Nery em 17 de janeiro de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se nova vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.”\r\n\r\n24 - 2004.51.61.000050-3 NELIMAR FERREIRA LUIZ (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . (Segue abaixo transcrito o 9º parágrafo da decisão de fls. 106/107, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 23 de maio de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., intimem-se as partes para ciência da presente decisão, bem como para especificação das provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, devendo o autor, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre as alegações de defesa da CEF.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 257516"
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Ante o exposto, com arrimo no art. 269, I, do CPC c/c art. 103-A da Lei n.º 8.213/91, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários diante da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.19.004036-1 JONES BATISTA DA SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001593/2007 FOLHA 1576/1577 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.000911-5 SANDRA DA ROCHA GONÇALVES DE SOUZA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001592/2007 FOLHA 1560/1561 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.001100-6 ANGELA MARIA DA SILVA OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001594/2007 FOLHA 1578/1579 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.19.003624-2 JOSUE JOSE DA SILVA (Adv. FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001588/2007 FOLHA 1527 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.001039-7 MARIA JOSE FRANCISCO MONTONI (Adv. ALEXANDRE CANTILHO VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001584/2007 FOLHA 1526 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.001444-5 WILSON BAETA DE FIGUEIREDO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001589/2007 FOLHA 292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Consoante a documentação de fls. 17/19, restou caracterizada a coisa julgada entre este feito e o de n. 99.0001271-2, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.001482-2 SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001591/2007 FOLHA 291 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Consoante a documentação de fls. 16/18, restou caracterizada a coisa julgada entre este feito e o de n. 98.0503187-0, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.001604-1 MIGUEL FERREIRA DA SILVA (Adv. RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001581/2007 FOLHA 1506/1507 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.001668-5 GERALDO CARVALHO RIBEIRO (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001585/2007 FOLHA 1524/1525 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.001669-7 FERNANDO LUIZ BRANDAO LOUSADA (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001583/2007 FOLHA 1518/1519 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.001671-5 NEUCY DA SILVA GOMES (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001587/2007 FOLHA 1522/1523 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.001675-2 JOSE CARLOS DE FIGUEIRA (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001582/2007 . Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.001738-0 SUELI CHAGAS DA SILVA (Adv. DEIR ROSA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001586/2007 FOLHA 1529 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2006.51.19.002988-2 APARECIDA DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001579/2007 FOLHA 2014/2015 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55, da Lei n. 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.003100-1 MARIA NAZARETH DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001565/2007 FOLHA 1994/1997 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. \r\n\r\nUma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.003966-8 MARIA APARECIDA MENDES LESSA (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA, ANDREIA MOURA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001578/2007 FOLHA 2010/2011 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55, da Lei n. 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.19.004129-8 IVAN LOPES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001563/2007 FOLHA 1987/1990 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. \r\n\r\nUma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.001161-4 JOSE DA SILVA ARTHUR (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001570/2007 FOLHA 2008/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55, da Lei n. 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.001344-1 CELINA DA SILVA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001564/2007 FOLHA 1991/1993 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nSem honorários, conforme o art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, cite-se a parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.001540-1 MARIA APPARECIDA PEIXOTO RODRIGUES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001569/2007 FOLHA 16/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.001551-6 CUSTODIO DA SILVA (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001568/2007 FOLHA 2001/2003 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.001815-3 JOSE MARIA DE CASTRO SILVA (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001567/2007 FOLHA 1998/2000 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2006.51.19.003657-6 LUCIANA COUTINHO DA ROCHA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001572/2007 FOLHA 1895/1896 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.19.003867-6 ALENCAR PEREIRA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001574/2007 FOLHA 1891/1892 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.19.003874-3 SIDNEY LIMA JUNIOR (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001566/2007 FOLHA 1850/1851 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.19.003882-2 GETULIO FARINA DE ALMEIDA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001573/2007 FOLHA 1893/1894 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.19.003899-8 NILTON RICARDO PIRES DURCO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001571/2007 FOLHA 1897/1898 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.19.004040-3 CRISTIANE TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001575/2007 FOLHA 1889/1890 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.19.004050-6 CARMELITA PINTO SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001576/2007 FOLHA 1887/1888 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.000919-0 AFONSO JOSE DE PAULA WERNECK (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001577/2007 FOLHA 1885/1886 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2006.51.19.001638-3 ALEXANDRE MEDEIROS BENTO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 77/84 - Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n33 - 2006.51.19.003325-3 ANANIAS NUNES DE AGUIAR (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a parte autora o nome da instituição bancária na qual foram efetuados os depósitos durante o contrato de trabalho. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n34 - 2006.51.19.003923-1 CELSO ANTONIO FERREIRA LEITE (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a parte autora o nome da instituição bancária na qual foram efetuados os depósitos durante o contrato de trabalho. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.19.000054-9 ANDRÉ SATURNO SOBRINHO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Proceda a Secretaria à reativação do presente feito.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) defensor(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.19.000060-4 IVAN ESTEVES DE CARVALHO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Proceda a Secretaria à reativação do presente feito.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) defensor(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.19.000087-2 LUIZ AFONSO CRUZ (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Proceda a Secretaria à reativação do presente feito.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) defensor(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.19.000158-0 MARIA DA COSTA SILVA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Proceda a Secretaria à reativação do presente feito.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) defensor(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.19.000206-6 CLEA ALVES RAMOS DA SILVA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Proceda a Secretaria à reativação do presente feito.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) defensor(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.19.000328-9 MARIA JOSE DA CONCEICAO MORAES (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Proceda a Secretaria à reativação do presente feito.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) defensor(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.19.000493-2 DELCIO MACHADO DE SOUZA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Proceda a Secretaria à reativação do presente feito.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) defensor(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.19.000503-1 ALVARO AUGUSTO VIEGAS DE ALMEIDA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Proceda a Secretaria à reativação do presente feito.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) defensor(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.19.000774-0 ELZIO EUZEBIO SALGADO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Proceda a Secretaria à reativação do presente feito.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) defensor(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.19.000777-5 TELMO FREDERICO NEUBAUER (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Proceda a Secretaria à reativação do presente feito.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) defensor(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.19.001175-4 JOSE VIDAL JUNIOR (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra integralmente a parte autora o despacho retro, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.19.001449-4 MARIA GLORIA RAMOS SILVA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra integralmente a parte autora o despacho retro, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.19.001741-0 REGINA CELIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001580/2007 FOLHA 1963/1964 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 254828"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000151\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.03.001095-4 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO CRIME DE APLICACAO EM FINALIDADE DIVERSA DA PREVISTA EM CONTRATO. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 07 de fevereiro de 2007, com o objetivo de apurar a prática do delito previsto no artigo 20 da Lei 7.492/86.\r\n\r\nInfere-se que se trata de crime contra o Sistema Financeiro Nacional, o que enseja que o presente inquérito seja redistribuído para uma das varas criminais especializadas da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art. 1o da Resolução Conjunta nº 001, de 09 de junho de 2005, o qual transcrevo: “Ficam especializadas as 2a, 3a, 5a e 7a Vara Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e a 5a Vara Federal da Seção Judiciária do Espírito Santo, para o processamento e julgamento dos crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.”\r\n\r\nEm assim sendo, remetam-se os autos do presente procedimento ao Juiz Federal Distribuidor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para redistribuição a uma das varas criminais especializadas nos termos acima descritos, para continuidade das investigações.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nFeita a intimação do Ministério Público e comunicação à autoridade policial, determino que os autos sejam enviados por meio de Guia de Remessa ao Setor de Distribuição da Av. Venezuela para redistribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 260718"
                            ]
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                    "1º Juizado Especial Federal de Campos": {
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000138\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.03.000909-7 MANOEL VIANA CALDAS (Adv. SEM ADVOGADO, ADAO GILMAR TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o pedido de habilitação de fls.140, e porquanto já se procedeu à abertura de inventário no Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos, intime-se a Srª MARGARETE CORREA DE SOUZA, na pessoa de seu advogado constituído à fl.141, para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o termo de compromisso de inventariante, seu nº de cadastro no CPF, carteira de identidade e comprovante de residência a fim promover a habilitação nestes autos.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos para análise da habilitação.\r\n\r\n2 - 2003.51.53.000717-3 MARIA DE OLIVEIRA MENEZES (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ajuizou a Autora a presente ação em 19/05/2003, pretendendo a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, desde fevereiro de 2003.\r\n\r\nComprovou que no período de 19/11/1997 a 19/01/1998 lhe foi deferido benefício de auxílio doença, o qual foi cessado por limite médico.\r\n\r\nA sentença de fls. 107/108 de março de 2004 concedeu a Autora o benefício de Auxílio-doença com efeitos retroativos à realização da perícia, ou seja, 28/11/2003 (fl. 109).\r\n\r\nInterposto recurso pela Autarquia-Ré, a sentença foi confirmada em 14/06/2006, fl. 139.\r\n\r\nNoticia a Autora que em 30/09/2005 seu benefício foi cessado administrativamente por limite médico (fl.142).\r\n\r\nÉ preciso ter presente que o benefício de auxílio-doença por sua natureza é provisória.\r\n\r\nPortanto, não pode pretender que este perdure para todo o sempre.\r\n\r\nO objeto da presente lide diz respeito a incapacidade laboral em fevereiro de 2003.\r\n\r\nFato este que foi objeto de análise e apreciação por este Juízo, sendo inclusive, acolhido o pleito autoral em parte e determinada a concessão do benefício de auxílio-doença desde 28/11/2003.\r\n\r\nA suspensão do benefício pela Autarquia em 30/09/2005, em razão de perícia médica realizada administrativamente não configura, a meu ver, ante a provisoriedade do benefício, descumprimento do julgado. Há sim o surgimento de um novo conflito.\r\n\r\nDeve, portanto, o Autor requerer administrativamente a concessão do benefício e em havendo negativa, ajuizar uma ação, se entender conveniente.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.53.000816-5 CRISTIANO MENDES COSTA (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL, OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o representante do autor, através de sua patrona, para fornecer, com urgência, ao INSS o Nº do CPF do autor, a fim de viabilizar a implantação de seu benefício.\r\n\r\n4 - 2003.51.53.001561-3 CLAUDINEI DE MATOS TERRA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a representante do autor, através de sua patrona, para fornecer, com urgência, ao INSS o Nº do CPF do autor, a fim de viabilizar a implantação de seu benefício.\r\n\r\n5 - 2003.51.53.002151-0 ESPOLIO DE ALCENIR FERREIRA BATISTA (Adv. MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS, ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º: 2003.51.53.002151-0\r\n\r\nAUTOR: ESPÓLIO DE ALCENIR FERREIRA BATISTA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nIndefiro o requerido à fl. 59.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 59/66 como recurso.\r\n\r\n3. Intime-se a parte Autora da sentença de fls. 51/53 e do recurso de fls. 59/66, devendo a Autora apresentar, se assim desejar, contra-razões ao recurso interposto pelo réu, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n4. Apresentadas as contra-razões tempestivamente ou decorrido in albis o prazo legal, subam os autos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2003.51.53.003106-0 RAFAELLA BARROS RODRIGUES REP/ MARIANA BARBOSA BARROS (Adv. THIAGO RIBEIRO RANGEL, BENEDITO SILVA, CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS, SAULO VIANNA DE LUNA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL . . Intime-se o Sr.Roberto Pinto Rodrigues, pai da menor autora desta ação, no endereço constante de fl.14, a fim de que seja regularizada a representação processual dela nestes autos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2004.51.53.000641-0 RUBERVAL RANGEL GOMES (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA, CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte Ré para contra-razoar o recurso apresentado pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2004.51.53.001417-0 AMARO FERNANDINO MARTINS DA SILVA (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Trata-se de impugnação de valor de RPV expedida (fl.127), apresentada pelo INSS às fls. 131/139, na qual se alega caracterização de pagamento em duplicidade ao autor devido a não dedução dos valores recebidos por força do benefício de auxílio-doença no período de 02/03/2005 a 31/08/2005.\r\n\r\nOs autos foram remetidos ao Contador Judicial para análise e este apresentou novos cálculos fls. 146/148, excluindo o período acima citado.\r\n\r\nFace ao exposto, assiste razão ao INSS em sua impugnação, tendo em vista que é vedado em nosso ordenamento jurídico o enriquecimento ilícito que se daria com o pagamento em duplicidade, portanto fixo a execução em R$ 13.759,14 (treze mil, setecentos e cinqüenta e nove reais e quatorze centavos), conforme cálculos da Contadoria do Juízo de fls. 146/148.\r\n\r\nDê-se vista dos cálculos às partes, por 05 (cinco) dias, iniciando pelo autor.\r\n\r\nInterposta qualquer impugnação, venham-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima concedido, expeça-se o RPV para pagamento do autor.\r\n\r\nNos termos da Resolução Nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, efetivado o depósito em conta remunerada e individualizada da Caixa Econômica Federal, intime-se o autor, na figura de seu patrono, para ciência.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.53.001962-3 MARIA LUCIA NERY SANTOS (Adv. LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2004.51.53.002354-7 ELCI RODRIGUES PINTO (Adv. ANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 05/12/2007, às 16:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n2. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n11 - 2004.51.53.002507-6 JOANA PEREIRA DE FREITAS (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntime-se-a também para ciência da revisão de seu benefício e do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n12 - 2004.51.53.004209-8 MAISA CORDEIRO DUARTE CARDOSO (Adv. LENICIO FIGUEIREDO SALLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para atender à solicitação do INSS de fl.43 a fim de possibilitar o cumprimento da obrigação de fazer por parte da Autarquia.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2003.51.53.002582-5 PAULO HELIO ALVES (Adv. MARIA BETANIA LOPES DOS REIS, JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . De conformidade com o Enunciado nº 33 das Turmas Recursais, os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar execução de honorários de advogado em favor das entidades mencionadas no art.6º, II, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se a CEF nesse sentido. Após, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.53.002928-8 LUIZ ALBERTO LOUZADA HOSKEN (Adv. MARILIA SOARES DE OLIVEIRA, JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARCELO OSCAR SILVA SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000671/2007 FOLHA 309/310 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi do art. 267, IV, do Código de Processo Civil c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado, ressalva a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contraria a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 26 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2002.51.03.001664-8 JOSE CARLOS LESSA SILVA (Adv. ANA LUCIA GON€ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A CEF noticia à fl.71 que já se encontram disponíveis para saque os valores referentes a este feito. Intime-se o autor nesse sentido.\r\n\r\n16 - 2002.51.03.001710-0 ALDAIR DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença, e considerando ainda que o levantamento do saldo depende de o autor atender a uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8036/90 - matéria a ser avaliada administrativamente pela CEF -, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2002.51.53.001120-2 MANOEL JOSE DA SILVA NETO (Adv. MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença, e considerando ainda que o levantamento do saldo depende de o autor atender a uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8036/90 - matéria a ser avaliada administrativamente pela CEF -, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.03.001610-0 ANITA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, manifeste-se acerca dos documentos juntados às fls. 81/85 nos quais se constata a concessão de benefício de Pensão Por Morte (NB 21/010.084.285-2) com DIP e DIB em 12/12/1961.\r\n\r\nCom a manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2004.51.03.000852-1 REGINA CELIA DE SOUZA CAMPOS FERNANDES (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001872/2007 FOLHA 398/399 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (42,72% e 44,80%), para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de REGINA CELIA DE SOUZA CAMPOS FERNANDES (PIS/PASEP 10753393201), o valor total de R$ 15.814,45, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 23/04/2007 (data de cálculo de fls. 53/60), e acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a partir desta data.\r\n\r\nQuanto ao pedido de levantamento, julgo PROCEDENTE, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a disponibilizar o saldo existente na conta fundiária do autor, REGINA CELIA DE SOUZA CAMPOS FERNANDES (PIS/PASEP 10753393201).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n20 - 2004.51.53.002827-2 WALTER CABRAL MACIEL (Adv. ELIANA OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º: 2004.51.53.002827-2\r\n\r\nAUTOR: WALTER CABRAL MACIEL\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\n1. Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2. Tendo em vista que consta opção pelo regime de FGTS à fl. 10, intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para que informe a este Juízo, comprovadamente, o cumprimento do acordo previsto na Lei Complementar 110/01, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n21 - 2004.51.53.003212-3 GUARACIABA FERREIRA BENTO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para comparecer a qualquer Agência da Caixa Econômica Federal apresentando cópia da decisão judicial proferida nestes autos, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP, de modo a facultar a disponibilização dos valores para saque.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.53.003864-2 MANOEL GUIMARAES (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença, e considerando ainda que o levantamento do saldo depende de o autor atender a uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8036/90 - matéria a ser avaliada administrativamente pela CEF -, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2002.51.53.001159-7 IRACILDA DA SILVA TAVARES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA) x ANA LUCIA SANTANA CARDOSO (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA). . 1. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 11/09/2007, às 15 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n2. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n24 - 2002.51.53.001425-2 GECILDA DA SILVA RANGEL (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 30/10/2007, às 15:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nQuebra 2. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n25 - 2003.51.53.003107-2 MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE LIMA FALCAO E OUTROS (Adv. THIAGO RIBEIRO RANGEL, CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS, SAULO VIANNA DE LUNA, BENEDITO SILVA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL E OUTRO. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 30/10/2007, às 14 h 30 min, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nTendo em vista o teor da petição da Ré MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA, constante da fl. 78, nomeio a Dr.ª. JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONÇA, OAB/RJ 107.048 para atuar como defensora dativa nestes autos.\r\n\r\nIntime-se desta nomeação e para a apresentação da peça contestatória, no prazo de 10 (dez) dias, bem como, para o comparecimento na audiência acima designada, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, aguarde-se a realização da audiência designada.\r\n\r\n26 - 2004.51.53.003473-9 ALCI ESTEVAM JORGE REP/ MARIA ESTEVAM JORGE DE SOUZA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL, OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os documentos extraídos do sistema PLENUS e juntado aos autos às fls. 94/96, onde se constata o pagamento do benefício do autor desde 25/02/2005 DIB e DIP fixados na Sentença de fls. 60/62, revogo o despacho de fl.92.\r\n\r\nExpeça-se o RPV para ressarcimento da Seção Judiciária quanto aos honorários periciais.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte Ré, por 05 (cinco) dias, intimando-a da minuta da RPV cadastrada.\r\n\r\nInterposta qualquer impugnação, venham-me os autos imediatamente conclusos para análise e decisão.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima declinado, encaminhe-se eletronicamente a RPV ao TRF para pagamento.\r\n\r\nCom a notícia do depósito na conta da Seção Judiciária, oficie-se a DIRFO.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2003.51.53.000563-2 MARCOS ANTONIO LOPES LESSA (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora, através de seu patrono, para que comprove estar incluído em uma das hipóteses do art.20 da Lei Nº 8036/90, trazendo aos autos para tal algum documento como Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, comprovante de dispensa sem justa causa, comprovante de recebimento de seguro desemprego, etc.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2004.51.53.002683-4 CONCEICAO DE MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. ELIANA OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002906/2006 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Conceição de Maria de Oliveira Barbosa em face da CEF, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de novembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2004.51.53.004977-9 IRACI CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2004.51.53.004037-5 JOCEILMA PARAVIDINO DA COSTA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2004.51.53.004600-6 JOAO BATISTA LIMA DE OLIVEIRA (Adv. EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 260998"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000109\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.68.002163-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI LOPES DE CARVALHO (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001223/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que deferida anteriormente. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n2 - 2005.51.68.005279-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR LIMA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS CRUZ LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Analisando o presente feito, verifico que as RPVs ainda não foram expedidas, devendo a Secretaria providenciar a sua expedição.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que informe se cumpriu o primeiro parágrafo do despacho de fl. 94, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nQuebra Com a resposta, intime-se o INSS para, no prazo de trinta dias, comprovar a implantação do benefício previdenciário da parte autora nos termos do acórdão transitado em julgado, devendo pagar administrativamente os valores posteriores a julho de 2006, bem como tomar ciência da expedição das RPVs.\r\n\r\nSuspenda-se o presente feito até a notícia do depósito do valor exeqüendo.\r\n\r\nEfetivado o depósito, intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2007\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2007.51.68.001891-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELEN DE SOUZA ROSSI E OUTRO (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do noticiado pelo MPF às fls. 53/60, intimem-se as partes para que tragam aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado do processo n.º 2004.51.10.000966-1, que tramitou na 4ª Vara Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2007\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.68.002332-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACIR PAES SOARES (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001219/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2007.51.68.003745-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JERONIMO DE SANTANA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nTendo em vista que a declaração de fl. 12 foi firmada por pessoa diversa da titular da conta de fl. 11, apresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Jorge Feres Succar Neto, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Otorrinolaringologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2007.51.68.003782-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CAMELO DE SOUZA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2007.51.68.003783-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DE SOUZA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nQuanto ao termo de informação retro, verifico que os números dos CPFs são distintos, tratando-se de mera homonímia.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.68.001219-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILIAM DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001218/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2007.51.68.003846-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE DA SILVA DINIZ (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2007.51.68.003849-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENY BELGA COELHO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de informação, inexiste a possibilidade de litispendência ou coisa julgada por tratar-se de objetos diferentes.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2007.51.68.003860-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LOUREIRO (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias e cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo n.º 95.00023849-7, sob pena de extinção. \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCumprida a determinação supra. Cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.68.001712-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA FERREIRA DE CASTRO (Adv. FABIANE DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de trinta dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 38.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2007\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2007.51.68.002109-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDENIR LEITE DE ALMEIDA (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001216/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SADJE para alteração do pólo passivo, substituindo-se “Caixa Econômica Federal” por “União”.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2007.51.68.001151-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO MENEZES DE OLIVEIRA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e manifestação sobre o laudo juntado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 261334"
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                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.57.000047-5 IDILEIA COSTA (Adv. JOCENIR MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . I - Esclareçam, em 10 (dez) dias, os propensos habilitantes acerca da divergência de nome da falecida autora consoante documentos acostados à inicial, trazendo, ser for o caso, fotocópia de certidão de casamento que comprove a mudança de nome.\r\n\r\nII - Quanto ao propenso habilitante ROBERTO DE SOUZA SANTOS, comprove, no mesmo prazo, que era filho da falecida.\r\n\r\nIII - Caso não possua documento hábil a comprovar tal situação, deverá regularizar seu estado através das vias adequadas para tal.\r\n\r\n2 - 2004.51.57.000161-7 ELISA FREIRE GOULART PACHECO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . Tendo em vista o ofício de fl. 81, abra-se vista à parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, adotar as providências necessárias para a apresentação da relação dos salários-de-contribuição considerados para o cálculo da RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de cálculos, utilizando-se a ORTN/OTN, para fins de correção monetária dos 24 primeiros salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, devendo ainda informar se existem diferenças entre o valor apurado e o efetivamente pago ao autor, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigido monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, silente a parte autora ou havendo comunicação de que não obteve a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício do autor, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.57.000873-6 MANOEL SOARES DA COSTA (Adv. MANOEL JORGE FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Intime-se o autor para, em 10 (dez) dias, especificar quais os períodos em que exerceu atividade sujeita à contagem especial e qual foi a atividade exercida.\r\n\r\nII - Sem prejuízo, intime-se o INSS para trazer aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, cópia do processo administrativo NB 830002103, bem como informar o tempo de contribuição do autor que se encontra lançado no CNIS.\r\n\r\n4 - 2007.51.57.000591-0 ALEXANDRE DA SILVA PARETO REP/ P/ ANGELINA CORREIA DA SILVA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para informar, no prazo de quinze dias, se o autor está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia reprográfica do processo administrativo que indeferiu administrativamente o benefício assistencial; formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico (prazo de dez dias), bem como, da perícia abaixo designada.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Verificação para que seja constatado o efetivo número de pessoas que habitam a residência da autora, bem com para que se esclareça acerca dos eventuais rendimentos auferidos pelos integrantes do núcleo familiar da parte autora, devendo, se for o caso, serem diligenciadas informações junto à vizinhança da requerente. \r\n\r\nApós, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.57.000596-0 ELIZETE DAMASCENO FILHO E OUTROS (Adv. BRUNA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, atribuir valor à causa, nos termos do art. 282, V do CPC.\r\n\r\nTendo em vista que o comprovante de residência acostado à petição inicial possui mais de 90 (noventa) dias, intime-se a parte autora, através de seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, trazer aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes específicos de renúncia ao valor excedente.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, fotocópia de quaisquer documentos aptos a comprovar sua convivência com o finado à época do óbito, tais como os elencados no art. 22, § 3º do Regulamento Veiculado pelo Decreto 3.048/99.\r\n\r\n6 - 2007.51.57.000675-6 MARIA RAIMUNDA DO CARMO SOUZA (Adv. JOSE FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, sob pena de extinção.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, fotocópia de quaisquer documentos aptos a comprovar sua convivência com o finado à época do óbito, tais como os elencados no art. 22, § 3º do Regulamento Veiculado pelo Decreto 3.048/99.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se nos termos das Leis 10.259/01 e 9.099/95, ressaltando-se que o prazo para apresentação de defesa será o de 30 (trinta) dias. Intime-se ainda a Autarquia para informar, no mesmo prazo, se existem beneficiários habilitados à pensão por morte do ex-segurado, fornecendo seus nomes, endereços e os percentuais que recebem, bem como a RMI da pensão por morte devida acaso fosse admitida a habilitação da autora como pensionista do mesmo.\r\n\r\nCom a vinda da informação aos autos, ao Contador Judicial para apurar o valor dos atrasados a partir da data do/a requerimento administrativo junto à Autarquia (12/12/2006), que deverá ser acrescido de correção monetária na forma da Lei n º. 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nAtendidos todos os itens acima, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.07.001026-1 EFIGENIA BATISTA SIQUEIRA (Adv. HUGO MACHADO MONTEIRO, NILSON PEREIRA FRANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARLENE ANTUNES GUEDES (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Assiste razão à UNIÃO em sua peça de fl. 55.\r\n\r\nII - Reconsidero o 2º parágrafo do despacho de fl. 50.\r\n\r\nIII - Forneça a autora outra cópia da inicial para fins de citação da 2ª ré.\r\n\r\nIV - Citem-se a UNIÃO FEDERAL, bem como a 2ª ré, nos termos do art. 862 do CPC, observando-se o endereço de fl. 45 quanto à 2ª ré, devendo constar do mandado a data da audiência já designada no despacho de fl. 50.\r\n\r\n8 - 2006.51.07.000572-2 OSORIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. EUSINEIA DAMACENA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . I - Nos termos do art. 10 da Lei Complementar 110/2001, a Caixa Econômica Federal, quando não for o banco depositário das contribuições fundiárias, somente é obrigada a apresentar os extratos de FGTS relativos ao período compreendido entre dezembro de 1988 e maio de 1990.\r\n\r\nII - Considerando que não há indício de que a Caixa Econômica Federal era o banco depositário das contribuições fundiárias da parte autora e que os vínculos laborais informados nos autos são anteriores à dezembro de 1988, deverá a parte autora no prazo de 20 (vinte) dias apresentar os extratos fundiários relativo aos contratos de trabalho anteriores a dezembro de 1988.\r\n\r\nIII - Atendido, remetam-se os autos à contadoria para aplicação dos índices de juros progressivos nos termos da Lei 5.107/66, fazendo incidir ainda juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês contados da citação.\r\n\r\nIV - Ao retorno do contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.57.000896-7 FERNANDES VIEIRA DE ARAUJO (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Nos termos do art. 10 da Lei Complementar 110/2001, a Caixa Econômica Federal, quando não for o banco depositário das contribuições fundiárias, somente é obrigada a apresentar os extratos de FGTS relativos ao período compreendido entre dezembro de 1988 e maio de 1990.\r\n\r\nII - Considerando que não há indício de que a Caixa Econômica Federal era o banco depositário das contribuições fundiárias da parte autora e que os vínculos laborais informados nos autos são anteriores à dezembro de 1988, deverá a parte autora no prazo de 20 (vinte) dias apresentar os extratos fundiários relativo aos contratos de trabalho anteriores a dezembro de 1988.\r\n\r\nIII - Atendido, remetam-se os autos à contadoria para aplicação dos índices de juros progressivos nos termos da Lei 5.107/66, fazendo incidir ainda juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês contados da citação.\r\n\r\nIV - Ao retorno do contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.57.000950-9 ANNA MARIA DOS SANTOS ARAUJO (Adv. ADEMIR ARCENIO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Nos termos do art. 10 da Lei Complementar 110/2001, a Caixa Econômica Federal, quando não for o banco depositário das contribuições fundiárias, somente é obrigada a apresentar os extratos de FGTS relativos ao período compreendido entre dezembro de 1988 e maio de 1990.\r\n\r\nII - Considerando que não há indício de que a Caixa Econômica Federal era o banco depositário das contribuições fundiárias da parte autora e que os vínculos laborais informados nos autos são anteriores à dezembro de 1988, deverá a parte autora no prazo de 20 (vinte) dias apresentar os extratos fundiários relativo aos contratos de trabalho anteriores a dezembro de 1988.\r\n\r\nIII - Atendido, remetam-se os autos à contadoria para aplicação dos índices de juros progressivos nos termos da Lei 5.107/66, fazendo incidir ainda juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês contados da citação.\r\n\r\nIV - Ao retorno do contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.57.000954-6 JOSE LUIZ RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Nos termos do art. 10 da Lei Complementar 110/2001, a Caixa Econômica Federal, quando não for o banco depositário das contribuições fundiárias, somente é obrigada a apresentar os extratos de FGTS relativos ao período compreendido entre dezembro de 1988 e maio de 1990.\r\n\r\nII - Considerando que não há indício de que a Caixa Econômica Federal era o banco depositário das contribuições fundiárias da parte autora e que os vínculos laborais informados nos autos são anteriores à dezembro de 1988, deverá a parte autora no prazo de 20 (vinte) dias apresentar os extratos fundiários relativo aos contratos de trabalho anteriores a dezembro de 1988.\r\n\r\nIII - Atendido, remetam-se os autos à contadoria para aplicação dos índices de juros progressivos nos termos da Lei 5.107/66, fazendo incidir ainda juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês contados da citação.\r\n\r\nIV - Ao retorno do contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.57.000986-8 ANTONIO MOURA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Nos termos do art. 10 da Lei Complementar 110/2001, a Caixa Econômica Federal, quando não for o banco depositário das contribuições fundiárias, somente é obrigada a apresentar os extratos de FGTS relativos ao período compreendido entre dezembro de 1988 e maio de 1990.\r\n\r\nII - Considerando que não há indício de que a Caixa Econômica Federal era o banco depositário das contribuições fundiárias da parte autora e que os vínculos laborais informados nos autos são anteriores à dezembro de 1988, deverá a parte autora no prazo de 20 (vinte) dias apresentar os extratos fundiários relativo aos contratos de trabalho anteriores a dezembro de 1988.\r\n\r\nIII - Atendido, remetam-se os autos à contadoria para aplicação dos índices de juros progressivos nos termos da Lei 5.107/66, fazendo incidir ainda juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês contados da citação.\r\n\r\nIV - Ao retorno do contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.57.000987-0 LUIS CARLOS CORREA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Nos termos do art. 10 da Lei Complementar 110/2001, a Caixa Econômica Federal, quando não for o banco depositário das contribuições fundiárias, somente é obrigada a apresentar os extratos de FGTS relativos ao período compreendido entre dezembro de 1988 e maio de 1990.\r\n\r\nII - Considerando que não há indício de que a Caixa Econômica Federal era o banco depositário das contribuições fundiárias da parte autora e que os vínculos laborais informados nos autos são anteriores à dezembro de 1988, deverá a parte autora no prazo de 20 (vinte) dias apresentar os extratos fundiários relativo aos contratos de trabalho anteriores a dezembro de 1988.\r\n\r\nIII - Atendido, remetam-se os autos à contadoria para aplicação dos índices de juros progressivos nos termos da Lei 5.107/66, fazendo incidir ainda juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês contados da citação.\r\n\r\nIV - Ao retorno do contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.57.000988-1 GENESIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Nos termos do art. 10 da Lei Complementar 110/2001, a Caixa Econômica Federal, quando não for o banco depositário das contribuições fundiárias, somente é obrigada a apresentar os extratos de FGTS relativos ao período compreendido entre dezembro de 1988 e maio de 1990.\r\n\r\nII - Considerando que não há indício de que a Caixa Econômica Federal era o banco depositário das contribuições fundiárias da parte autora e que os vínculos laborais informados nos autos são anteriores à dezembro de 1988, deverá a parte autora no prazo de 20 (vinte) dias apresentar os extratos fundiários relativo aos contratos de trabalho anteriores a dezembro de 1988.\r\n\r\nIII - Atendido, remetam-se os autos à contadoria para aplicação dos índices de juros progressivos nos termos da Lei 5.107/66, fazendo incidir ainda juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês contados da citação.\r\n\r\nIV - Ao retorno do contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.57.001006-8 AILTON GOMES DE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Nos termos do art. 10 da Lei Complementar 110/2001, a Caixa Econômica Federal, quando não for o banco depositário das contribuições fundiárias, somente é obrigada a apresentar os extratos de FGTS relativos ao período compreendido entre dezembro de 1988 e maio de 1990.\r\n\r\nII - Considerando que não há indício de que a Caixa Econômica Federal era o banco depositário das contribuições fundiárias da parte autora e que os vínculos laborais informados nos autos são anteriores à dezembro de 1988, deverá a parte autora no prazo de 20 (vinte) dias apresentar os extratos fundiários relativo aos contratos de trabalho anteriores a dezembro de 1988.\r\n\r\nIII - Atendido, remetam-se os autos à contadoria para aplicação dos índices de juros progressivos nos termos da Lei 5.107/66, fazendo incidir ainda juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês contados da citação.\r\n\r\nIV - Ao retorno do contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.57.001007-0 ILDEGARDES DE SENNA RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Nos termos do art. 10 da Lei Complementar 110/2001, a Caixa Econômica Federal, quando não for o banco depositário das contribuições fundiárias, somente é obrigada a apresentar os extratos de FGTS relativos ao período compreendido entre dezembro de 1988 e maio de 1990.\r\n\r\nII - Considerando que não há indício de que a Caixa Econômica Federal era o banco depositário das contribuições fundiárias da parte autora e que os vínculos laborais informados nos autos são anteriores à dezembro de 1988, deverá a parte autora no prazo de 20 (vinte) dias apresentar os extratos fundiários relativo aos contratos de trabalho anteriores a dezembro de 1988.\r\n\r\nIII - Atendido, remetam-se os autos à contadoria para aplicação dos índices de juros progressivos nos termos da Lei 5.107/66, fazendo incidir ainda juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês contados da citação.\r\n\r\nIV - Ao retorno do contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.57.001075-5 ROBERTO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Nos termos do art. 10 da Lei Complementar 110/2001, a Caixa Econômica Federal, quando não for o banco depositário das contribuições fundiárias, somente é obrigada a apresentar os extratos de FGTS relativos ao período compreendido entre dezembro de 1988 e maio de 1990.\r\n\r\nII - Considerando que não há indício de que a Caixa Econômica Federal era o banco depositário das contribuições fundiárias da parte autora e que os vínculos laborais informados nos autos são anteriores à dezembro de 1988, deverá a parte autora no prazo de 20 (vinte) dias apresentar os extratos fundiários relativo aos contratos de trabalho anteriores a dezembro de 1988.\r\n\r\nIII - Atendido, remetam-se os autos à contadoria para aplicação dos índices de juros progressivos nos termos da Lei 5.107/66, fazendo incidir ainda juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês contados da citação.\r\n\r\nIV - Ao retorno do contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.57.001086-0 LUIZ ANTONIO DE FIGUEIREDO NETO (Adv. ADEMIR ARCENIO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Nos termos do art. 10 da Lei Complementar 110/2001, a Caixa Econômica Federal, quando não for o banco depositário das contribuições fundiárias, somente é obrigada a apresentar os extratos de FGTS relativos ao período compreendido entre dezembro de 1988 e maio de 1990.\r\n\r\nII - Considerando que não há indício de que a Caixa Econômica Federal era o banco depositário das contribuições fundiárias da parte autora e que os vínculos laborais informados nos autos são anteriores à dezembro de 1988, deverá a parte autora no prazo de 20 (vinte) dias apresentar os extratos fundiários relativo aos contratos de trabalho anteriores a dezembro de 1988.\r\n\r\nIII - Atendido, remetam-se os autos à contadoria para aplicação dos índices de juros progressivos nos termos da Lei 5.107/66, fazendo incidir ainda juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês contados da citação.\r\n\r\nIV - Ao retorno do contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.57.001100-0 JACY DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Nos termos do art. 10 da Lei Complementar 110/2001, a Caixa Econômica Federal, quando não for o banco depositário das contribuições fundiárias, somente é obrigada a apresentar os extratos de FGTS relativos ao período compreendido entre dezembro de 1988 e maio de 1990.\r\n\r\nII - Considerando que não há indício de que a Caixa Econômica Federal era o banco depositário das contribuições fundiárias da parte autora e que os vínculos laborais informados nos autos são anteriores à dezembro de 1988, deverá a parte autora no prazo de 20 (vinte) dias apresentar os extratos fundiários relativo aos contratos de trabalho anteriores a dezembro de 1988.\r\n\r\nIII - Atendido, remetam-se os autos à contadoria para aplicação dos índices de juros progressivos nos termos da Lei 5.107/66, fazendo incidir ainda juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês contados da citação.\r\n\r\nIV - Ao retorno do contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.57.001101-2 JULIO MACEDO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Nos termos do art. 10 da Lei Complementar 110/2001, a Caixa Econômica Federal, quando não for o banco depositário das contribuições fundiárias, somente é obrigada a apresentar os extratos de FGTS relativos ao período compreendido entre dezembro de 1988 e maio de 1990.\r\n\r\nII - Considerando que não há indício de que a Caixa Econômica Federal era o banco depositário das contribuições fundiárias da parte autora e que os vínculos laborais informados nos autos são anteriores à dezembro de 1988, deverá a parte autora no prazo de 20 (vinte) dias apresentar os extratos fundiários relativo aos contratos de trabalho anteriores a dezembro de 1988.\r\n\r\nIII - Atendido, remetam-se os autos à contadoria para aplicação dos índices de juros progressivos nos termos da Lei 5.107/66, fazendo incidir ainda juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês contados da citação.\r\n\r\nIV - Ao retorno do contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.57.001103-6 CIRALDO LIMA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . I - Nos termos do art. 10 da Lei Complementar 110/2001, a Caixa Econômica Federal, quando não for o banco depositário das contribuições fundiárias, somente é obrigada a apresentar os extratos de FGTS relativos ao período compreendido entre dezembro de 1988 e maio de 1990.\r\n\r\nII - Considerando que não há indício de que a Caixa Econômica Federal era o banco depositário das contribuições fundiárias da parte autora e que os vínculos laborais informados nos autos são anteriores à dezembro de 1988, deverá a parte autora no prazo de 20 (vinte) dias apresentar os extratos fundiários relativo aos contratos de trabalho anteriores a dezembro de 1988.\r\n\r\nIII - Atendido, remetam-se os autos à contadoria para aplicação dos índices de juros progressivos nos termos da Lei 5.107/66, fazendo incidir ainda juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês contados da citação.\r\n\r\nIV - Ao retorno do contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.57.001105-0 HERVAN VEIGA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . I - Nos termos do art. 10 da Lei Complementar 110/2001, a Caixa Econômica Federal, quando não for o banco depositário das contribuições fundiárias, somente é obrigada a apresentar os extratos de FGTS relativos ao período compreendido entre dezembro de 1988 e maio de 1990.\r\n\r\nII - Considerando que não há indício de que a Caixa Econômica Federal era o banco depositário das contribuições fundiárias da parte autora e que os vínculos laborais informados nos autos são anteriores à dezembro de 1988, deverá a parte autora no prazo de 20 (vinte) dias apresentar os extratos fundiários relativo aos contratos de trabalho anteriores a dezembro de 1988.\r\n\r\nIII - Atendido, remetam-se os autos à contadoria para aplicação dos índices de juros progressivos nos termos da Lei 5.107/66, fazendo incidir ainda juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês contados da citação.\r\n\r\nIV - Ao retorno do contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.57.000026-2 ACYR ANDRE DOS SANTOS (Adv. FABRICIO RODRIGUES, GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . I - Nos termos do art. 10 da Lei Complementar 110/2001, a Caixa Econômica Federal, quando não for o banco depositário das contribuições fundiárias, somente é obrigada a apresentar os extratos de FGTS relativos ao período compreendido entre dezembro de 1988 e maio de 1990.\r\n\r\nII - Considerando que não há indício de que a Caixa Econômica Federal era o banco depositário das contribuições fundiárias da parte autora e que os vínculos laborais informados nos autos são anteriores à dezembro de 1988, deverá a parte autora no prazo de 20 (vinte) dias apresentar os extratos fundiários relativo aos contratos de trabalho anteriores a dezembro de 1988.\r\n\r\nIII - Atendido, remetam-se os autos à contadoria para aplicação dos índices de juros progressivos nos termos da Lei 5.107/66, fazendo incidir ainda juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês contados da citação.\r\n\r\nIV - Ao retorno do contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.57.000028-6 FRANCISCO PEREIRA DA MATTA (Adv. FABRICIO RODRIGUES, GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . I - Nos termos do art. 10 da Lei Complementar 110/2001, a Caixa Econômica Federal, quando não for o banco depositário das contribuições fundiárias, somente é obrigada a apresentar os extratos de FGTS relativos ao período compreendido entre dezembro de 1988 e maio de 1990.\r\n\r\nII - Considerando que não há indício de que a Caixa Econômica Federal era o banco depositário das contribuições fundiárias da parte autora e que os vínculos laborais informados nos autos são anteriores à dezembro de 1988, deverá a parte autora no prazo de 20 (vinte) dias apresentar os extratos fundiários relativo aos contratos de trabalho anteriores a dezembro de 1988.\r\n\r\nIII - Atendido, remetam-se os autos à contadoria para aplicação dos índices de juros progressivos nos termos da Lei 5.107/66, fazendo incidir ainda juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês contados da citação.\r\n\r\nIV - Ao retorno do contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.57.000029-8 ODIR PAULO DE AGUIAR (Adv. FABRICIO RODRIGUES, GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . I - Nos termos do art. 10 da Lei Complementar 110/2001, a Caixa Econômica Federal, quando não for o banco depositário das contribuições fundiárias, somente é obrigada a apresentar os extratos de FGTS relativos ao período compreendido entre dezembro de 1988 e maio de 1990.\r\n\r\nII - Considerando que não há indício de que a Caixa Econômica Federal era o banco depositário das contribuições fundiárias da parte autora e que os vínculos laborais informados nos autos são anteriores à dezembro de 1988, deverá a parte autora no prazo de 20 (vinte) dias apresentar os extratos fundiários relativo aos contratos de trabalho anteriores a dezembro de 1988.\r\n\r\nIII - Atendido, remetam-se os autos à contadoria para aplicação dos índices de juros progressivos nos termos da Lei 5.107/66, fazendo incidir ainda juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês contados da citação.\r\n\r\nIV - Ao retorno do contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 26 - 2007.51.57.000030-4 JORGE DOS REIS (Adv. FABRICIO RODRIGUES, GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Nos termos do art. 10 da Lei Complementar 110/2001, a Caixa Econômica Federal, quando não for o banco depositário das contribuições fundiárias, somente é obrigada a apresentar os extratos de FGTS relativos ao período compreendido entre dezembro de 1988 e maio de 1990.\r\n\r\nII - Considerando que não há indício de que a Caixa Econômica Federal era o banco depositário das contribuições fundiárias da parte autora e que os vínculos laborais informados nos autos são anteriores à dezembro de 1988, deverá a parte autora no prazo de 20 (vinte) dias apresentar os extratos fundiários relativo aos contratos de trabalho anteriores a dezembro de 1988.\r\n\r\nIII - Atendido, remetam-se os autos à contadoria para aplicação dos índices de juros progressivos nos termos da Lei 5.107/66, fazendo incidir ainda juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês contados da citação.\r\n\r\nIV - Ao retorno do contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.57.000039-0 MARLI GOMES DO AMARAL IECKER (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . I - Nos termos do art. 10 da Lei Complementar 110/2001, a Caixa Econômica Federal, quando não for o banco depositário das contribuições fundiárias, somente é obrigada a apresentar os extratos de FGTS relativos ao período compreendido entre dezembro de 1988 e maio de 1990.\r\n\r\nII - Considerando que não há indício de que a Caixa Econômica Federal era o banco depositário das contribuições fundiárias da parte autora e que os vínculos laborais informados nos autos são anteriores à dezembro de 1988, deverá a parte autora no prazo de 20 (vinte) dias apresentar os extratos fundiários relativo aos contratos de trabalho anteriores a dezembro de 1988.\r\n\r\nIII - Atendido, remetam-se os autos à contadoria para aplicação dos índices de juros progressivos nos termos da Lei 5.107/66, fazendo incidir ainda juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês contados da citação.\r\n\r\nIV - Ao retorno do contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.57.000042-0 DULCILEA DA SILVA FERREIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Nos termos do art. 10 da Lei Complementar 110/2001, a Caixa Econômica Federal, quando não for o banco depositário das contribuições fundiárias, somente é obrigada a apresentar os extratos de FGTS relativos ao período compreendido entre dezembro de 1988 e maio de 1990.\r\n\r\nII - Considerando que não há indício de que a Caixa Econômica Federal era o banco depositário das contribuições fundiárias da parte autora e que os vínculos laborais informados nos autos são anteriores à dezembro de 1988, deverá a parte autora no prazo de 20 (vinte) dias apresentar os extratos fundiários relativo aos contratos de trabalho anteriores a dezembro de 1988.\r\n\r\nIII - Atendido, remetam-se os autos à contadoria para aplicação dos índices de juros progressivos nos termos da Lei 5.107/66, fazendo incidir ainda juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês contados da citação.\r\n\r\nIV - Ao retorno do contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.57.000043-2 SUELY ALVES MOREIRA SOARES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . I - Nos termos do art. 10 da Lei Complementar 110/2001, a Caixa Econômica Federal, quando não for o banco depositário das contribuições fundiárias, somente é obrigada a apresentar os extratos de FGTS relativos ao período compreendido entre dezembro de 1988 e maio de 1990.\r\n\r\nII - Considerando que não há indício de que a Caixa Econômica Federal era o banco depositário das contribuições fundiárias da parte autora e que os vínculos laborais informados nos autos são anteriores à dezembro de 1988, deverá a parte autora no prazo de 20 (vinte) dias apresentar os extratos fundiários relativo aos contratos de trabalho anteriores a dezembro de 1988.\r\n\r\nIII - Atendido, remetam-se os autos à contadoria para aplicação dos índices de juros progressivos nos termos da Lei 5.107/66, fazendo incidir ainda juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês contados da citação.\r\n\r\nIV - Ao retorno do contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.57.000044-4 ORLANDO MOREIRA SOARES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Nos termos do art. 10 da Lei Complementar 110/2001, a Caixa Econômica Federal, quando não for o banco depositário das contribuições fundiárias, somente é obrigada a apresentar os extratos de FGTS relativos ao período compreendido entre dezembro de 1988 e maio de 1990.\r\n\r\nII - Considerando que não há indício de que a Caixa Econômica Federal era o banco depositário das contribuições fundiárias da parte autora e que os vínculos laborais informados nos autos são anteriores à dezembro de 1988, deverá a parte autora no prazo de 20 (vinte) dias apresentar os extratos fundiários relativo aos contratos de trabalho anteriores a dezembro de 1988.\r\n\r\nIII - Atendido, remetam-se os autos à contadoria para aplicação dos índices de juros progressivos nos termos da Lei 5.107/66, fazendo incidir ainda juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês contados da citação.\r\n\r\nIV - Ao retorno do contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.57.000050-0 DOUGLAS DUARTE (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . I - Nos termos do art. 10 da Lei Complementar 110/2001, a Caixa Econômica Federal, quando não for o banco depositário das contribuições fundiárias, somente é obrigada a apresentar os extratos de FGTS relativos ao período compreendido entre dezembro de 1988 e maio de 1990.\r\n\r\nII - Considerando que não há indício de que a Caixa Econômica Federal era o banco depositário das contribuições fundiárias da parte autora e que os vínculos laborais informados nos autos são anteriores à dezembro de 1988, deverá a parte autora no prazo de 20 (vinte) dias apresentar os extratos fundiários relativo aos contratos de trabalho anteriores a dezembro de 1988.\r\n\r\nIII - Atendido, remetam-se os autos à contadoria para aplicação dos índices de juros progressivos nos termos da Lei 5.107/66, fazendo incidir ainda juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês contados da citação.\r\n\r\nIV - Ao retorno do contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.57.000051-1 JOSE TEIXEIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . I - Nos termos do art. 10 da Lei Complementar 110/2001, a Caixa Econômica Federal, quando não for o banco depositário das contribuições fundiárias, somente é obrigada a apresentar os extratos de FGTS relativos ao período compreendido entre dezembro de 1988 e maio de 1990.\r\n\r\nII - Considerando que não há indício de que a Caixa Econômica Federal era o banco depositário das contribuições fundiárias da parte autora e que os vínculos laborais informados nos autos são anteriores à dezembro de 1988, deverá a parte autora no prazo de 20 (vinte) dias apresentar os extratos fundiários relativo aos contratos de trabalho anteriores a dezembro de 1988.\r\n\r\nIII - Atendido, remetam-se os autos à contadoria para aplicação dos índices de juros progressivos nos termos da Lei 5.107/66, fazendo incidir ainda juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês contados da citação.\r\n\r\nIV - Ao retorno do contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.57.000052-3 ANTONIO MARIANO DE SOUZA NETTO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . I - Nos termos do art. 10 da Lei Complementar 110/2001, a Caixa Econômica Federal, quando não for o banco depositário das contribuições fundiárias, somente é obrigada a apresentar os extratos de FGTS, relativos ao período compreendido entre dezembro de 1988 e maio de 1990.\r\n\r\nII - Considerando que não há indício de que a Caixa Econômica Federal era o banco depositário das contribuições fundiárias da parte autora e que os vínculos laborais informados nos autos são anteriores à dezembro de 1988, deverá a parte autora no prazo de 20 (vinte) dias apresentar os extratos fundiários relativo aos contratos de trabalho anteriores a dezembro de 1988.\r\n\r\nIII - Atendido, remetam-se os autos à contadoria para aplicação dos índices de juros progressivos nos termos da Lei 5.107/66, fazendo incidir ainda juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês contados da citação.\r\n\r\nIV - Ao retorno do contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.57.000053-5 IVONE DE CARVALHO BRAGA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . I - Nos termos do art. 10 da Lei Complementar 110/2001, a Caixa Econômica Federal, quando não for o banco depositário das contribuições fundiárias, somente é obrigada a apresentar os extratos de FGTS relativos ao período compreendido entre dezembro de 1988 e maio de 1990.\r\n\r\nII - Considerando que não há indício de que a Caixa Econômica Federal era o banco depositário das contribuições fundiárias da parte autora e que os vínculos laborais informados nos autos são anteriores à dezembro de 1988, deverá a parte autora no prazo de 20 (vinte) dias apresentar os extratos fundiários relativo aos contratos de trabalho anteriores a dezembro de 1988.\r\n\r\nIII - Atendido, remetam-se os autos à contadoria para aplicação dos índices de juros progressivos nos termos da Lei 5.107/66, fazendo incidir ainda juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês contados da citação.\r\n\r\nIV - Ao retorno do contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.57.000054-7 JOSE EGGER (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . I - Nos termos do art. 10 da Lei Complementar 110/2001, a Caixa Econômica Federal, quando não for o banco depositário das contribuições fundiárias, somente é obrigada a apresentar os extratos de FGTS relativos ao período compreendido entre dezembro de 1988 e maio de 1990.\r\n\r\nII - Considerando que não há indício de que a Caixa Econômica Federal era o banco depositário das contribuições fundiárias da parte autora e que os vínculos laborais informados nos autos são anteriores à dezembro de 1988, deverá a parte autora no prazo de 20 (vinte) dias apresentar os extratos fundiários relativo aos contratos de trabalho anteriores a dezembro de 1988.\r\n\r\nIII - Atendido, remetam-se os autos à contadoria para aplicação dos índices de juros progressivos nos termos da Lei 5.107/66, fazendo incidir ainda juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês contados da citação.\r\n\r\nIV - Ao retorno do contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.57.000091-2 ALVARO CECILIO DA SILVA (Adv. FABRICIO RODRIGUES, GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . I - Nos termos do art. 10 da Lei Complementar 110/2001, a Caixa Econômica Federal, quando não for o banco depositário das contribuições fundiárias, somente é obrigada a apresentar os extratos de FGTS relativos ao período compreendido entre dezembro de 1988 e maio de 1990.\r\n\r\nII - Considerando que não há indício de que a Caixa Econômica Federal era o banco depositário das contribuições fundiárias da parte autora e que os vínculos laborais informados nos autos são anteriores à dezembro de 1988, deverá a parte autora no prazo de 20 (vinte) dias apresentar os extratos fundiários relativo aos contratos de trabalho anteriores a dezembro de 1988.\r\n\r\nIII - Atendido, remetam-se os autos à contadoria para aplicação dos índices de juros progressivos nos termos da Lei 5.107/66, fazendo incidir ainda juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês contados da citação.\r\n\r\nIV - Ao retorno do contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.57.000092-4 ARTUR JOSE DIAS FILHO (Adv. FABRICIO RODRIGUES, GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . I - Nos termos do art. 10 da Lei Complementar 110/2001, a Caixa Econômica Federal, quando não for o banco depositário das contribuições fundiárias, somente é obrigada a apresentar os extratos de FGTS relativos ao período compreendido entre dezembro de 1988 e maio de 1990.\r\n\r\nII - Considerando que não há indício de que a Caixa Econômica Federal era o banco depositário das contribuições fundiárias da parte autora e que os vínculos laborais informados nos autos são anteriores à dezembro de 1988, deverá a parte autora no prazo de 20 (vinte) dias apresentar os extratos fundiários relativo aos contratos de trabalho anteriores a dezembro de 1988.\r\n\r\nIII - Atendido, remetam-se os autos à contadoria para aplicação dos índices de juros progressivos nos termos da Lei 5.107/66, fazendo incidir ainda juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês contados da citação.\r\n\r\nIV - Ao retorno do contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.57.000418-8 ORLANDO MOREIRA SOARES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar resposta, juntando, NA MESMA OCASIÃO, os extratos da conta de poupança titularizada pela parte autora referente aos períodos reclamados na exordial (PLANO BRESSER e/ou VERÃO), devendo também, apresentar manifestação acerca da possibilidade de acordo, bem como seus termos.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, remetam-se os autos ao contador judicial para proceder à apuração do eventual valor devido à parte autora referente à incidência dos percentuais de 26,06% de junho de 1987 (PLANO BRESSER) e/ou 42,72 de janeiro de 1989 (PLANO VERÃO), observada a prescrição vintenária, devendo as parcelas porventura devidas serem corrigidas pelos mesmos índices aplicados aos depósitos populares de poupança, inclusive juros compensatórios, acrescidos, a contar da citação, de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.57.000420-6 FERNANDO CABRAL SALES (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar resposta, juntando, NA MESMA OCASIÃO, os extratos da conta de poupança titularizada pela parte autora referente aos períodos reclamados na exordial (PLANO BRESSER e/ou VERÃO), devendo também, apresentar manifestação acerca da possibilidade de acordo, bem como seus termos.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, remetam-se os autos ao contador judicial para proceder à apuração do eventual valor devido à parte autora referente à incidência dos percentuais de 26,06% de junho de 1987 (PLANO BRESSER) e/ou 42,72 de janeiro de 1989 (PLANO VERÃO), observada a prescrição vintenária, devendo as parcelas porventura devidas serem corrigidas pelos mesmos índices aplicados aos depósitos populares de poupança, inclusive juros compensatórios, acrescidos, a contar da citação, de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.57.000428-0 SARA DE JESUS CORREA PEIXOTO (Adv. MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar resposta, juntando, NA MESMA OCASIÃO, os extratos da conta de poupança titularizada pela parte autora referente aos períodos reclamados na exordial (PLANO BRESSER e/ou VERÃO), devendo também, apresentar manifestação acerca da possibilidade de acordo, bem como seus termos.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, remetam-se os autos ao contador judicial para proceder à apuração do eventual valor devido à parte autora referente à incidência dos percentuais de 26,06% de junho de 1987 (PLANO BRESSER) e/ou 42,72 de janeiro de 1989 (PLANO VERÃO), observada a prescrição vintenária, devendo as parcelas porventura devidas serem corrigidas pelos mesmos índices aplicados aos depósitos populares de poupança, inclusive juros compensatórios, acrescidos, a contar da citação, de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.57.000451-6 EDNA MAGALHAES DE SOUZA VALLE (Adv. AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar resposta, juntando, NA MESMA OCASIÃO, os extratos da conta de poupança titularizada pela parte autora referente aos períodos reclamados na exordial (PLANO BRESSER e/ou VERÃO), devendo também, apresentar manifestação acerca da possibilidade de acordo, bem como seus termos.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, remetam-se os autos ao contador judicial para proceder à apuração do eventual valor devido à parte autora referente à incidência dos percentuais de 26,06% de junho de 1987 (PLANO BRESSER) e/ou 42,72 de janeiro de 1989 (PLANO VERÃO), observada a prescrição vintenária, devendo as parcelas porventura devidas serem corrigidas pelos mesmos índices aplicados aos depósitos populares de poupança, inclusive juros compensatórios, acrescidos, a contar da citação, de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.57.000455-3 EROMAR GONZAGA (Adv. MARCILENE MENDONCA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar resposta, juntando, NA MESMA OCASIÃO, os extratos da conta de poupança titularizada pela parte autora referente aos períodos reclamados na exordial (PLANO BRESSER e/ou VERÃO), devendo também, apresentar manifestação acerca da possibilidade de acordo, bem como seus termos.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, remetam-se os autos ao contador judicial para proceder à apuração do eventual valor devido à parte autora referente à incidência dos per centuais de 26,06% de junho de 1987 (PLANO BRESSER) e/ou 42,72 de janeiro de 1989 (PLANO VERÃO), observada a prescrição vintenária, devendo as parcelas porventura devidas serem corrigidas pelos mesmos índices aplicados aos depósitos populares de poupança, inclusive juros compensatórios, acrescidos, a contar da citação, de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.57.000461-9 VICTORIA DE OLIVEIRA NOVAES (Adv. SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar resposta, juntando, NA MESMA OCASIÃO, os extratos da conta de poupança titularizada pela parte autora referente aos períodos reclamados na exordial (PLANO BRESSER e/ou VERÃO), devendo também, apresentar manifestação acerca da possibilidade de acordo, bem como seus termos.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, remetam-se os autos ao contador judicial para proceder à apuração do eventual valor devido à parte autora referente à incidência dos percentuais de 26,06% de junho de 1987 (PLANO BRESSER) e/ou 42,72 de janeiro de 1989 (PLANO VERÃO), observada a prescrição vintenária, devendo as parcelas porventura devidas serem corrigidas pelos mesmos índices aplicados aos depósitos populares de poupança, inclusive juros compensatórios, acrescidos, a contar da citação, de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.57.000462-0 MARIA DA CONCEICAO PINTO DA SILVA (Adv. MANOEL JORGE FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar resposta, juntando, NA MESMA OCASIÃO, os extratos da conta de poupança titularizada pela parte autora referente aos períodos reclamados na exordial (PLANO BRESSER e/ou VERÃO), devendo também, apresentar manifestação acerca da possibilidade de acordo, bem como seus termos.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, remetam-se os autos ao contador judicial para proceder à apuração do eventual valor devido à parte autora referente à incidência dos percentuais de 26,06% de junho de 1987 (PLANO BRESSER) e/ou 42,72 de janeiro de 1989 (PLANO VERÃO), observada a prescrição vintenária, devendo as parcelas porventura devidas serem corrigidas pelos mesmos índices aplicados aos depósitos populares de poupança, inclusive juros compensatórios, acrescidos, a contar da citação, de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.57.000464-4 JOSE CARLOS BAPTISTA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar resposta, juntando, NA MESMA OCASIÃO, os extratos da conta de poupança titularizada pela parte autora referente aos períodos reclamados na exordial (PLANO BRESSER e/ou VERÃO), devendo também, apresentar manifestação acerca da possibilidade de acordo, bem como seus termos.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, remetam-se os autos ao contador judicial para proceder à apuração do eventual valor devido à parte autora referente à incidência dos percentuais de 26,06% de junho de 1987 (PLANO BRESSER) e/ou 42,72 de janeiro de 1989 (PLANO VERÃO), observada a prescrição vintenária, devendo as parcelas porventura devidas serem corrigidas pelos mesmos índices aplicados aos depósitos populares de poupança, inclusive juros compensatórios, acrescidos, a contar da citação, de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.57.000465-6 ANTONIO PEDRO JAYME (Adv. ANTONIO PEDRO JAYME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar resposta, juntando, NA MESMA OCASIÃO, os extratos da conta de poupança titularizada pela parte autora referente aos períodos reclamados na exordial (PLANO BRESSER e/ou VERÃO), devendo também, apresentar manifestação acerca da possibilidade de acordo, bem como seus termos.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, remetam-se os autos ao contador judicial para proceder à apuração do eventual valor devido à parte autora referente à incidência dos percentuais de 26,06% de junho de 1987 (PLANO BRESSER) e/ou 42,72 de janeiro de 1989 (PLANO VERÃO), observada a prescrição vintenária, devendo as parcelas porventura devidas serem corrigidas pelos mesmos índices aplicados aos depósitos populares de poupança, inclusive juros compensatórios, acrescidos, a contar da citação, de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.57.000471-1 RICARDO DE ALMEIDA (Adv. JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar resposta, juntando, NA MESMA OCASIÃO, os extratos da conta de poupança titularizada pela parte autora referente aos períodos reclamados na exordial (PLANO BRESSER e/ou VERÃO), devendo também, apresentar manifestação acerca da possibilidade de acordo, bem como seus termos.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, remetam-se os autos ao contador judicial para proceder à apuração do eventual valor devido à parte autora referente à incidência dos percentuais de 26,06% de junho de 1987 (PLANO BRESSER) e/ou 42,72 de janeiro de 1989 (PLANO VERÃO), observada a prescrição vintenária, devendo as parcelas porventura devidas serem corrigidas pelos mesmos índices aplicados aos depósitos populares de poupança, inclusive juros compensatórios, acrescidos, a contar da citação, de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.57.000472-3 JOCILENE AMARAL DA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv. JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se as partes autoras, através de seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, trazer aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar resposta, juntando, NA MESMA OCASIÃO, os extratos da conta de poupança titularizada pela parte autora referente aos períodos reclamados na exordial (PLANO BRESSER e/ou VERÃO), devendo também, apresentar manifestação acerca da possibilidade de acordo, bem como seus termos.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, remetam-se os autos ao contador judicial para proceder à apuração do eventual valor devido à parte autora referente à incidência dos percentuais de 26,06% de junho de 1987 (PLANO BRESSER) e/ou 42,72 de janeiro de 1989 (PLANO VERÃO), observada a prescrição vintenária, devendo as parcelas porventura devidas serem corrigidas pelos mesmos índices aplicados aos depósitos populares de poupança, inclusive juros compensatórios, acrescidos, a contar da citação, de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.57.000478-4 VALCIR MARIANO DA SILVA (Adv. PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar resposta, juntando, NA MESMA OCASIÃO, os extratos da conta de poupança titularizada pela parte autora referente aos períodos reclamados na exordial (PLANO BRESSER e/ou VERÃO), devendo também, apresentar manifestação acerca da possibilidade de acordo, bem como seus termos.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, remetam-se os autos ao contador judicial para proceder à apuração do eventual valor devido à parte autora referente à incidência dos percentuais de 26,06% de junho de 1987 (PLANO BRESSER) e/ou 42,72 de janeiro de 1989 (PLANO VERÃO), observada a prescrição vintenária, devendo as parcelas porventura devidas serem corrigidas pelos mesmos índices aplicados aos depósitos populares de poupança, inclusive juros compensatórios, acrescidos, a contar da citação, de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.57.000506-5 ELISABETH SOARES DOS SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO MELLO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar resposta, juntando, NA MESMA OCASIÃO, os extratos da conta de poupança titularizada pela parte autora referente aos períodos reclamados na exordial (PLANO BRESSER e/ou VERÃO), devendo também, apresentar manifestação acerca da possibilidade de acordo, bem como seus termos.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, remetam-se os autos ao contador judicial para proceder à apuração do eventual valor devido à parte autora referente à incidência dos percentuais de 26,06% de junho de 1987 (PLANO BRESSER) e/ou 42,72 de janeiro de 1989 (PLANO VERÃO), observada a prescrição vintenária, devendo as parcelas porventura devidas serem corrigidas pelos mesmos índices aplicados aos depósitos populares de poupança, inclusive juros compensatórios, acrescidos, a contar da citação, de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n51 - 2003.51.57.001211-8 ODETTE RODRIGUES LOPES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . “... expeça-se a necessária RPV em favor do autor, no valor da condenação, intimando-se o beneficiário, através de seu patrono, quando do efetivo depósito.”\r\n\r\n52 - 2005.51.57.000616-4 VILSON LOPES DA FONSECA (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “... expeça-se a necessária RPV no valor da condenação, em favor da parte autora, intimando-se o beneficiário quando do efetivo depósito.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nId: 260972"
                            ],
                            "260973": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0801536-0 ADELCIR TELLES FERREIRA (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 233/226 - Dê-se ciência à parte autora que a CEF efetuou os créditos em sua conta vinculada do FGTS, e que para levantá-los, deverá comparecer a qualquer Agência da CEF, desde que preencha um dos requisitos previstos no artigo 20 da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 98.0801537-9 ALDEIR SOUZA DOS SANTOS (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Considerando que foi praticado ato extrajudicial de transação pelas partes, consignado no documento de fl. 162, e que, processualizado tal ato, com sua vinda aos autos, não houve impugnação ao mesmo, homologo o termo de adesão ao acordo previsto na LC 110/01 firmado pelo autor ALDEIR SOUZA DOS SANTOS.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 98.0800314-1 DIONISIO PINTO NOGUEIRA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Ante a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n4 - 2005.51.07.000688-6 WILSON CAMPANELLI (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x WILSON CAMPANELLI (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nCumpra a parte autora a parte final do despacho de fl. 196, no prazo de cinco dias, sob pena de desentranhamento da peça de fls. 192/194.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.07.000097-9 LOURIVAL GONCALVES (Adv. JOCENIR MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por ora, defiro a produção de exame médico pericial.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, qual especialidade médica pretende produzir a prova pericial\r\n\r\n6 - 2006.51.07.000554-0 ALFEU PONTES VASCONCELOS REP/ P/ MARINETE VASCONCELOS TORRES (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000888/2007 FOLHA 338/342 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da alíquota do benefício previdenciário auferido pela autora, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários ante o benefício da gratuidade de justiça anteriormente deferido.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para exclusão da RFFSA da autuação\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.07.000560-6 DENAIR CORDEIRO DE CARVALHO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000867/2007 FOLHA 317/320 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da alíquota do benefício previdenciário auferido pela autora, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários ante o benefício da gratuidade de justiça anteriormente deferido.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.07.000464-3 RAIMUNDA MARINS DA SILVA (Adv. WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei 10741/03.\r\n\r\nReservo-me o direito de apreciar o pedido de tutela antecipada após o contraditório.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.07.000481-3 MANOEL MIRANDA NETO (Adv. HERMAR ANTUNES MARCELLO) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO). . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala, como em Itaboraí. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nDessa forma, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, retificando ou ratificando a competência do Juizado Especial, fazendo as modificações necessárias, especialmente adequando o valor dado à causa ao rito eleito.\r\n\r\nConsiderando que o autor é servidor público federal, ainda na ativa, deverá o mesmo informar, no mesmo prazo acima assinado, o local em que exerce permanentemente suas funções.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2004.51.07.000157-4 MARLY RODRIGUES LIMA DE SOUZA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Mantenho a Decisão Agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n11 - 2004.51.07.000332-7 MUNICIPIO DE SILVA JARDIM (Adv. JAQUELINE ALEXANDRE ROCHA VIANA, MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, eis que tempestivos e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, tão-somente, para integrar o r. decisum , nos termos da fundamentação supra, mantendo-o, quanto ao mais, em sua integralidade.\r\n\r\nDefiro a interrupção do prazo recursal.\r\n\r\n12 - 2007.51.07.000466-7 ELIZANGELA MARIA DA SILVA (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala, como em Itaboraí. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nDessa forma, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, retificando ou ratificando a competência do Juizado Especial, fazendo as modificações necessárias, especialmente adequando o valor dado à causa ao rito eleito.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.000132-7 GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA (Adv. MILTON J. SANTANA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA REGIONAL DE RIO BONITO-RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000887/2007 FOLHA 382/383 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários de advogado, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n14 - 2002.51.07.000612-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ANGELA MARIA VIANA GOULART (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000868/2007 FOLHA 322 . A satisfação da obrigação pelo devedor é uma das causas de extinção da execução, eis que atingido o fim pretendido pela instauração da fase executória.\r\n\r\nO documento juntado aos autos comprova a liquidação do débito que seria devido à credora exeqüente, fato este que repercute diretamente no objeto dos presentes autos.\r\n\r\nPosto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.07.000176-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PARTNER CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. MARCELO DE SOUSA BONATO). . Trata-se de Execução Fiscal que a FAZENDA NACIONAL move em face de PARTNER CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA.\r\n\r\nAlega a executada em síntese, ausência de condições para a ação, sob o argumento de que aforou ação consignatória sob o nº 2003.51002591-0, na qual alega estar fazendo depósitos judiciais, bem como a falta de certeza e liquidez do título.\r\n\r\nRequer a Excepta a suspensão da execução até o trânsito em julgado das ações ordinária e consignatória em trâmite na 30ª Vara Federal, por haver parcelamento unilateral do crédito exeqüendo.\r\n\r\nInstada a se manifestar a Fazenda Nacional refuta as alegações supracitadas, aduzindo que não há comprovante nos autos de que os depósitos efetuados tenham sido realizados no montante integral do débito, e que os mesmos se referem ao crédito exeqüendo. \r\n\r\nExaminado.Decido.\r\n\r\nConsultando os processos supracitados, consta no sistema processual, que as ações já foram decididas; em relação à ação ordinária, foi julgado improcedente o pedido e na ação consignatória foi indeferida a inicial, na forma do art. 267, inciso I, c/c o art. 295, III e V, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, restou prejudicado o pedido da Excipiente, tendo em vista que não ocorreu nenhuma das hipóteses previstas no art. 151 do CTN.\r\n\r\nDeixo de acolher a Exceção de Pré-Executividade, devendo ser expedido o competente mandado de penhora e avaliação em tantos bens quantos bastem para a garantia do Juízo.\r\n\r\n16 - 2004.51.07.000197-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x KORSA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv. JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO, EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO) x PAULO JORGE SALLES SPINOLA. . I - Em que pese o certificado à fl. 09v, observo que, de acordo com o contido às fls. 57 e 136, a Executada conta com uma filial em funcionamento, situada no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - Destarte, para que não reste dúvida quanto à regularidade da citação da pessoa jurídica, tenho por bem determinar a renovação da diligência citatória no endereço descrito às fls. 57 e 136.\r\n\r\nIII - Examinarei o contido às fls. 64/79 e 116/132 após o cumprimento da diligência ora determinada, a qual deve ser realizada com urgência.\r\n\r\n17 - 2004.51.07.000560-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x RUY BARBOSA DE SOUZA (Adv. MANOEL PLATAO BARBOZA PREVOT, ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE). . SUSPENDO os procedimentos na presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 40, \"caput\", da Lei 6830/80.\r\n\r\nCumpra-se o art. 40, parágrafo 1o.do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pelo exequente o devedor e /ou seus bens, será dado prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3o.)\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", e nos termos do art. 40, parágrafo 2o., arquivem-se sem baixa, dando-se ciência ao exeqüente.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2007.51.07.000480-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x ELENITA OLIVEIRA SANTOS. . A juntada da via original do título executivo extrajudicial é, em princípio, requisito essencial à formação válida do processo de execução, visando assegurar a autenticidade da cártula apresentada e afastar a hipótese de ter o título circulado, sendo, em regra, nula a execução fundada em cópias, ainda que autenticadas.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, colacionar aos autos o título original.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n19 - 99.0600611-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SUZANA GOMARA) x CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. RODRIGO RIBEIRO MAGALHAES PESSOA, WILTON RIBEIRO COELHO, PAULA GUIMARAES FONSECA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x CRISTINA ANDRADE DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000879/2007 FOLHA 163/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR A DESAPROPRIAÇÃO, para fins de constituição de faixa de domínio da Rodovia BR 116-RJ, de uma faixa de terra medindo 151,56 m2 (cento e cinqüenta e um inteiros e cinqüenta e seis centésimos de metros quadrados), pertencente a imóvel cuja área total é de 568,12 m2, situado na zona urbana do 6º Distrito do Município de Magé/RJ, identificado como Lote nº 02 da quadra 21 do loteamento VILA STELLA, medindo 14,68 m de frente para a Rua “A”; 14,00 m de largura na linha dos fundos, na divisa com parte do lote 48; 42,79 m de extensão pelo lado direito, confrontando com parte dos lotes 3 e 5; e 38,37 m também de extensão pelo lado esquerdo, confrontando com parte do lote 1.\r\n\r\nComo indenização pela desapropriação os Autores a pagarão à Ré a quantia de R$ 1.811,00 (um mil e oitocentos e onze reais), apurada em 18 de agosto de 2003, acrescida correção monetária, nos termos da Lei nº 6.899/1981, e com a incidência de juros compensatórios de 12% (doze por cento ao ano), contados da data do laudo, e de juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito nos termos do art. 100 da Constituição, devendo as parcelas de juros serem computadas até o efetivo adimplemento da obrigação, deduzindo-se o valor já depositado à fl. 47.\r\n\r\nCom a realização do pagamento da indenização, adjudico à União Federal a faixa de terra acima mencionada, cabendo a expedição da necessária carta de adjudicação, tão-logo ocorra o trânsito em julgado desta sentença.\r\n\r\nSem honorários e custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 99.0600612-9 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULA GUIMARAES FONSECA, RODRIGO RIBEIRO MAGALHAES PESSOA) x CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. PAULA GUIMARAES FONSECA) x RICARDO GIACOMO BUFFA E OUTRO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA). . Aguarde-se a realização das perícias designadas nos processos nºs 1999.0600.613-7 e 1999.0600.607-2.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n21 - 2004.51.07.000126-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ANDRE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se novo edital de citação, com prazo de 20 dias.\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 05 dias, proceder à retirada do gabarito, a fim de dar cumprimento ao disposto no inciso III, artigo 232, do CPC.\r\n\r\nApós, publique-se no Diário Oficial.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n22 - 2007.51.07.000126-5 PEDRO JOSE FIGUEIREDO (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x NAO IDENTIFICADO. . DECISÃO\r\n\r\nPEDRO DE FIGUEIREDO opõe Embargos de Declaração contra a decisão de fls. 11/12, alegando a ocorrência de contradição, por ter a mencionada decisão aludido a FGTS, PIS/PASEP, quando o pedido autoral se refere a diferenças relativas ao reajuste de 3,17%.\r\n\r\nConheço dos embargos eis que tempestivos, mas no mérito, nego-lhes seguimento.\r\n\r\nNão assiste razão à embargante, uma vez que o tema envolvendo diferenças de verbas eventualmente devidas a servidores públicos foi enfrentado no segundo parágrafo de fl. 12, sendo certo que as referências às contribuições sociais mencionadas decorrem das mesmas serem citadas na Lei 6858/80, que dá suporte ao pagamento das parcelas pretendidas pela embargante.\r\n\r\nDo exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos, nos termos da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nDefiro a suspensão do prazo recursal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2005.51.07.000389-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER RIO BONITO (Adv. KATHIA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000866/2007 FOLHA 157/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a pagar a quantia de R$ 11.910,99 ( onze mil, novecentos e dez reais e noventa e nove centavos) a título de cotas condominiais vencidas no período compreendido entre abril de 2000 e junho de 2007. A mencionada quantia deverá ser atualizada monetariamente nos termos da lei 6.899 de 1981 e da súmula 43 do STJ, incidindo ainda juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados da prolação desta sentença. Condeno ainda a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, que, nos termos do art. 20 §3º do CPC, fixo em 10% ( dez por cento) do valor da condenação. Condeno a CEF, ainda, ao ressarcimento das custas antecipadas pela parte autora. Transitada em julgado, requisite-se o pagamento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2005.51.07.000493-2 ADALBERTO GOMES RANGEL (Adv. JARBAS SOARES DE AZEVEDO) x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o depoimento pessoal requerido pelo Embargante, ante a inaplicabilidade da pena de confissão. \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n25 - 2000.51.07.000314-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE AGUIAR COUTINHO (Adv. ILMAR AZEREDO COUTINHO). . Acolho a promoção ministerial de fls. 280/281, cujos fundamentos adoto como razão de decidir, determinando a instauração do incidente de insanidade mental do réu JOSÉ DE AGUIAR COUTINHO.\r\n\r\nSuspendo o curso do presente feito, nos termos do artigo 149, § 2º, do CPP.\r\n\r\nProceda a Secretaria à formação dos autos do incidente, trasladando cópias de fls. 02A/04A, 245/276; 280/281, bem como da presente decisão. \r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEADI para autuar como INCIDENTE DE INSANIDADE (classe 25002), distribuindo por dependência ao presente feito.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n26 - 2004.51.07.000367-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x WANA WERLY COELHO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x JOAO RODRIGUES (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x MARIA VIANNA FREIM (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA). . Intimem-se os réus ERNEILDO DA SILVA BAIENSE, MARIA VIANA FREIM e JOAO RODRIGUES para, no derradeiro prazo de 10 dias, providenciar a juntada das declarações, conforme já determinado no despacho de fls. 231.\r\n\r\n27 - 2004.51.07.000369-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x ALMERINDA ANGELICA DE JESUS SILVA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x GILBERTO SILVA (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO) x WANA WERLY COELHO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, WAGNER TIBURCIO RANGEL) x JOSE LUIZ ALMEIDA RANGEL. . Intimem-se os réus ERENILDO DA SILVA BAIENSE e ALMERINDA ANGELICA DE JESUS SILVA para informarem, no prazo de 10 dias, se efetivamente pretendem que sejam ouvidas as testemunhas arroladas em suas defesas prévias. Em não havendo interesse, faculto, desde já, as substituições das mesmas por declarações a serem juntadas no prazo acima mencionado. \r\n\r\nCom a manifestação dos réus, venhamos autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2004.51.07.000380-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x WALTINA SILVA DUARTE (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x ROSANGELA DE FATIMA CARDOSO ANTONIO (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x GILBERTO SILVA (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO). . Intimem-se os réus GILBERTO SILVA, ERENILDO DA SILVA BAIENSE, ROSANGELA DE FATIMA CARDOSO ANTONIO para, no derradeiro prazo de 10 dias, providenciarem a juntada das declarações, conforme já determinado no despacho de fls. 194.\r\n\r\n29 - 2004.51.07.000390-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x TERESINHA DE FATIMA PINHEIRO (Adv. PATRICIA CARDOSO AZEVEDO) x GILBERTO SILVA (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x ELZA SOARES MACHADO (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x DIOGENES ROBERTO MOTTA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA). . Intime-se o réu GILBERTO SILVA para, no derradeiro prazo de 10 dias, dar cumprimento ao determinado no despacho de fls. 256.\r\n\r\n30 - 2004.51.07.000531-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x GILBERTO SILVA (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x HILDA CARNEIRO DA FONSECA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA). . Intime-se o réu GILBERTO SILVA para apresentar, no derradeiro prazo de 10 dias, as declarações mencionadas às fls. 179.\r\n\r\n31 - 2004.51.07.000695-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x TERESINHA DE FATIMA PINHEIRO E OUTROS. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação penal em que IRENE ROSA DOS SANTOS PINTO, dentre outros, foi denunciada como incursa nas penas do art.171§3° do Código Penal. \r\n\r\nÀs fls. 212, certidão de óbito da mencionada ré.\r\n\r\nConsiderando a certidão de óbito de fl. 212 e a manifestação do MPF de fl. 215, DECLARO, conforme disposto no inc. I do art. 107 do Código Penal, EXTINTA A PUNIBILIDADE DA RÉ IRENE ROSA DOS SANTOS, já qualificada nos autos.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI, para que procedam-se as necessárias retificações na autuação.\r\n\r\n32 - 2004.51.07.000880-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x GILBERTO SILVA (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO). . Intime-se, pessoalmente, o réu GILBERTO SILVA para, no derradeiro prazo de 10 dias, providenciar a juntada das declarações em substituição à oitiva das testemunhas.\r\n\r\nDefiro a juntada das declarações de fls. 154/157, relativas ao réu ERENILDO DA SILVA BAIENSE.\r\n\r\nOportunamente, intimem-se os réus para os fins do artigo 499, do CPP.\r\n\r\n33 - 2004.51.07.000888-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GILBERTO SILVA (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (Adv. JOAO BATISTA DE A. LESSA) x ELIZA FAGUNDES DA SILVA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x EROTIDES FAGUNDES DA SILVA (Adv. MARCIA MARIA CALAZANS). . I - Faculto às partes o prazo do artigo 499, do CPP, para requerimento de diligências.\r\n\r\nII - Em nada sendo requerido, intimem-se as partes para apresentarem suas alegações finais, nos termos do artigo 500, do CPP.\r\n\r\nIII - Ao final, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n34 - 2007.51.07.000276-2 LUCIANA DUCA COSTA E OUTRO (Adv. Ana Claudia de Freitas Reis) x JUIZO DA VARA FEDERAL DE ITABORAI. . 01 - Postulam os Requerentes a devolução de valores apreendidos, aduzindo que as decisões prolatadas nos autos dos Habeas Corpus nº 57.624 e 49.524, ambas emanadas do Colendo STJ, teriam o condão de viabilizar a liberação dos bens indisponibilizados.\r\n\r\n02 - Descabe aqui reexaminar os fundamentos da r. decisão que negou, anteriormente, o pedido de restituição, uma vez que tal tema se encontra precluso para o juízo a quo, sendo certo que a matéria foi guindada à instância superior por força do mandamus impetrado pelos Requerentes, tombado sob o nº 2006.02.01.000280-5.\r\n\r\n03 - Assim, apenas os novos argumentos aduzidos pelos Requerentes é que se demonstram passíveis de apreciação, neste momento.\r\n\r\n04 - Na decisão proferida no HC 49.524, o Exº Ministro Relator assevera que “Posto isso, CONCEDO a ordem, para trancamento do inquérito policial, apenas no que pertine à sonegação fiscal, pela inexistência de tributo em concreto.”. Extrai-se da v. decisão que apenas restou obstado o prosseguimento da investigação policial em relação ao crime de sonegação fiscal, decisão esta que não produz efeitos diretos e imediatos sobre a apreensão de valores cujo desfazimento se pretende por intermédio destes autos.\r\n\r\n05 - A r. decisão proferida em sede do HC nº 57.624 concedeu a ordem “para anular todas as decisões autorizativas da interceptação das comunicações telefônicas e de dados, aí incluídas as decisões de prorrogação do prazo fixado originalmente e, conseqüentemente, determinar o desentranhamento, dos autos da ação penal já instaurada, de todo e qualquer elemento originado das decisões que ora se anulam”. ( rel. Min. Paulo Medina, DJ 12/03/2007)\r\n\r\n06 - Com o escopo de dar fiel cumprimento ao v. acórdão, este Juízo proferiu decisão explicitando quais as provas foram alcançadas pela declaração de nulidade do monitoramento telefônico efetuado, cabendo transcrever os seguintes excertos:\r\n\r\n01.10.6 - O inquérito foi instaurado em 18/05/2005, fl. 02, e teve como fundamento as informações constantes dos autos do processo nº 2004.51.07.000263-3, ou seja, do processo de interceptação telefônica. Ao que tudo indica, a investigação, ainda que não no seu todo, mas em acentuada parcela, decorreu das informações do monitoramento.\r\n\r\n01.10.7 - Atendendo a pedido da Autoridade Policial, o magistrado deferiu ordens de prisão temporária e de busca e apreensão, ao deferi-las, assim se manifestou o douto julgador:\r\n\r\n“Com a concretização da interceptação telefônica e de mensagens eletrônicas, levadas a efeito através de ação cautelar, foram obtidos novos dados....” (fls. 658)\r\n\r\nDos elementos colhidos até o momento, principalmente através de interceptações telefônicas, penso que há nos autos ao menos indícios de que as pessoas cuja prisão foi requerida participaram ou atuaram de forma hierarquizada e conjunta, (......)” (fl. 659)\r\n\r\nPelos mesmos indícios já referidos anteriormente e que justificaram a decretação das prisões temporárias, entendo relevante o acolhimento do requerimento de busca e apreensão (......) (fl.669) \r\n\r\n01.10.8 - A este Juiz não resta dúvida que as prisões e buscas e apreensões realizadas foram embasadas em grande medida, quando não em sua plenitude, em elementos fáticos conhecidos apenas a partir das interceptações telefônicas realizadas nos autos da medida cautelar nº 2004.51.07.000263-3, pelo que não podem subsistir as provas obtidas como decorrência de tais prisões e buscas, já que estão inoculadas com o mesmo vício originário que tornou inválidas as provas colhidas no monitoramento de comunicações. É de se destacar que não há qualquer indício de provas independentes que, por si só, alicerçassem as decisões cautelares em foco, como também não se observa linha de investigação, diversa daquela embasada no monitoramento de comunicações, que conferisse substrato hábil a fundamentar as decisões em testilha. \r\n\r\n(.....)\r\n\r\n02.37) No apenso XLIX, observa-se a existência de termos de análise de documentos, bem como documentos que foram objeto de buscas e apreensões, decorrente da decretação das prisões de ANTONIO CARLOS ALVES AGRELA LIMA, de ELIEZER DE SOUZA MATTOS, de OTACILIO DE ARAUJO COSTA e de JUNIA LUCIA DUCA COSTA seguidas da realização de buscas e apreensões domiciliares, tal como determinadas às fls. 661, 665 e 670, e de busca e apreensão realizada na empresa DISMAR COMERCIAL LTDA, determinada à fl. 673, sendo certo que em diversos termos constam, inclusive, transcrições de monitoramento telefônico, fls. 06/07, 26/28 108/112, 115, 154/155 e 157. Os referidos termos e documentos encontram-se contaminados em virtude do já afirmado nos itens 01.10.07/01.10/08 supra.\r\n\r\n07 - Como se permite concluir, ante o decido no Habeas Corpus supramencionado, este juízo entendeu pela nulidade das buscas e apreensões efetuadas.\r\n\r\n08 - O numerário foi apreendido quando da realização de diligência de busca e apreensão na residência de ELIEZER DE SOUZA MATTOS, fl. 271. Logo, nula seria a apreensão efetuada, somente se justificando a continuidade da constrição do bem se a posse do mesmo fosse passível de caracterização como crime.\r\n\r\n09 - Neste sentido, ainda que a manutenção de elevada quantia de moeda no âmbito residencial possa provocar suspeitas, certo é que tal fato não se caracteriza em conduta delituosa e, por conseguinte, não autoriza, ipso facto, a continuidade da constrição dos valores.\r\n\r\n10 - Assim, a princípio, a liberação do numerário seria cabível.\r\n\r\n11 - Todavia, observo que na decisão proferida por este Juízo, mencionado no item 06 supra, restou consignada a persistência de elementos suficientes para subsidiar a continuidade da ação penal em face de ELIEZER DE SOUZA MATTOS, como incurso nas penas do crime de bando e quadrilha, art. 288 do CPB. \r\n\r\n12 - Por sua vez, dispõe o artigo 91, inciso II, alínea “b” do CPB que, dentre os efeitos da condenação, se encontra a perda, em favor da União Federal, do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso. Logo, se não for comprovada a origem lícita dos valores apreendidos poderão estes, em tese, vir a ser objeto de perdimento, caso ELIEZER DE SOUZA MATTOS seja, ao final, condenado pelo crime que lhe foi imputado.\r\n\r\n13 - Com o intuito de possibilitar a concreta produção dos efeitos da condenação, a Lei Processual Penal autoriza ao juiz, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, ordenar a indisponibilidade de bens, em qualquer fase do processo, tal como orienta a melhor exegese que se extrai do artigo 127 do CPP. \r\n\r\n14 - Tem-se então que, independentemente, da regularidade da busca e apreensão, este juízo, com fulcro no artigo 127 do CPP, poderia examinar a necessidade de manter a indisponibilidade dos valores em testilha, porém necessário se faria aferir a existência de comprovação da regularidade da procedência do numerário. \r\n\r\n15 - No pedido de restituição anteriormente formulado, os Requerentes apresentaram justificativas para a origem dos bens, sendo certo que estas não foram aceitas em primeira instância e, como dito, estão sob exame da instância superior. Neste caso, interditado se encontra, para este juízo, o revolvimento da matéria fática.\r\n\r\n16 - Como se vê, o exame da regularidade da posse dos valores foi levado a efeito na primeira instância e ainda não se encerrou, estando o tema submisso à apreciação por parte do Pretório Regional. Assim, este magistrado não pode emitir juízo quanto a tais fatos, circunstância que implica na impossibilidade de aferição da aplicabilidade do disposto no artigo 127 do CPP ao caso concreto. \r\n\r\n17 - O eventual acolhimento das novas razões aduzidas pelo Requerente concorreria para o levantamento dos valores e, por conseguinte, implicaria na perda do objeto do mandamus, retirando, assim, do Tribunal a possibilidade de reexaminar a matéria discutida em sede do pedido de restituição. Em suma, o órgão jurisdicional de primeira instância, ao decidir sobre a liberação dos valores, não poderá examinar a existência de prova da licitude da origem dos mesmos, uma vez que o tema ainda se encontra jungido ao Tribunal. De outro lado, proferida decisão liberando os valores, o Tribunal, em razão de fato superveniente, não mais examinaria o mandamus, já que o seu objeto (a liberação do numerário) já teria sido atendido. \r\n\r\n18 - A situação descrita deixa claro que o órgão de primeira instância,não pode, neste momento, examinar a questão da liberação dos valores sob todos os enfoques que o ordenamento jurídico exige, sendo certo que a incompletude do exame pode concorrer para a imposição de prejuízo ao interesse público que gravita em torno da presente questão.\r\n\r\n19 - Por seu turno, não se pode olvidar que o exame da pretensão exposta no mandado segurança ainda se demonstra útil aos Requerentes, uma vez que, se acolhida a tese dos Impetrantes, a liberação do numerário será a conseqüência natural da concessão da segurança.\r\n\r\n20 - Destarte, a necessidade assegurar a eventual aplicação, plena e integral, da Lei Penal, no caso a incidência do disposto no artigo 91 do CPB, orienta no sentido de que, enquanto pendente de decisão o mandamus impetrado, não seja procedida a liberação de valores postulada. \r\n\r\n21 - Isso posto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERAÇÃO.\r\n\r\n22 - Dê-se ciência aos Requerentes e ao Ministério Público.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 2002.51.07.000417-7 JORGE AUGUSTO GONCALVES DO AMARAL (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n36 - 2005.51.07.000191-8 ROGERIO PONTES COSTA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 52/184 - Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n37 - 2006.51.07.000410-9 ELIAS DA CONCEICAO NUNES (Adv. MARTA VALERIA PAIXAO XIMENES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem-se provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n38 - 2006.51.01.018512-4 ANTONIO MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO, DEBORA FANTESIA DOS SANTOS, JULIO CESAR SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem-se provas.\r\n\r\n39 - 2006.51.07.000466-3 MARIA LUIZA CHAVES BARBOZA (Adv. JOSE ALEXANDRE DOS REIS CARDOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem-se provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 98.0020435-0 PLINIO DE OLIVEIRA SOUTO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x LUIZ DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x DEMOSINIO BRAGA GOMES (Adv. MAXWELL DA SILVA MIRANDA) x CARMEN LICIA GOMES GARCIA (Adv. MARCELO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . (Republicado em virtude da omissão do patrono da autora Carmen Lúcia Gomes Garcia).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRequeira a autora CARMEN LÚCIA GOMES GARCIA, no prazo de 15 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n41 - 2005.51.07.000618-7 DANIELLE MESQUITA ARAUJO (Adv. ANDERSON PEIXOTO DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LINKPARK ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem-se provas.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n42 - 2002.51.07.000566-2 SELVA SOARES DE FIGUEIREDO (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . (...)\r\n\r\n..., abra-se vista ao autor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2007.51.07.000277-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES) x ANTONIO DE SOUZA (Adv. ELIZETE COUTINHO CARDOZO). . REPUBLICADO por omissão do nome do patrono do embargado.\r\n\r\nRecebo os embargos, suspendendo a execução, nos termos do artigo 739, § 1º, do CPC.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n44 - 2001.51.07.000094-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x JOAO DA SILVA MACHADO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x LAZARO JOSE DA CRUZ PEREIRA MACHADO (Adv. RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO). . “03 - ... , intimem-se as partes para o fim do art. 499 do CPP.”\r\n\r\n...\r\n\r\n45 - 2005.51.07.000770-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AGOSTINHO DA SILVA SANCHES (Adv. FERNANDO BATISTA MARQUES). . “ 3 - ... intimem-se as partes para os fins do art. 500, do mesmo diploma legal.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 260973"
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                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000109\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.12.000333-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x ROMANO CÉSAR REIS DOS SANTOS (Adv. SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA). . Designo o sumário de acusação para o dia 22 de agosto de 2007, às 16 horas.\r\n\r\nIntime-se a testemunha arrolada na fl. 04.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória para a Justiça Federal em Campos dos Goytacazes, RJ, para oitiva da testemunha arrolada na fl. 03.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n2 - 2005.51.12.000086-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x JADIR PEREIRA DE BARROS JUNIOR (Adv. MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO). . Trata-se de pedido de liberação dos bens apreendidos formulado por Jadir Pereira de Barros Júnior nos autos do IPL nº: 296/2005, constantes do Auto de Apresentação e Apreensão de fls. 79/80.\r\n\r\nInstado a manifestar-se, o Ministério Público Federal posicionou-se de forma favorável.\r\n\r\nAcolho a promoção ministerial e, com fundamento nela, determino a restituição dos materiais apreendidos, lavrando-se o competente auto de entrega.\r\n\r\nIntime-se. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n3 - 2006.51.12.000524-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x RODRIGO ANTÔNIO RIBEIRO COSTA (Adv. ROBERTO GONCALVES DE MATOS, JULIO CESAR DA SILVA, MARCELO LANNES RODRIGUES). . Defiro a diligência requerida pelo Ministério Público Federal (fl. 236).\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\nAtendida a diligência, manifestem-se as partes, iniciando-se pelo MPF, em alegações finais (artigo 500 do CPP).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n4 - 2001.51.12.000778-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA) x APURAR RESPONSABILIDADE NA CONDUTA SUSOMENCIONADA PREVISTO NO ART 171 PARG 3 DO CP NA FORMA DO ART 14 II DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 201/202 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2003.51.12.000956-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x APURAR RESPONSABILIDADE SOBRE O FATO QUE PODERA CONFIGURAR INFRACAO PREVISTA NO ART 38 DA LEI 9605/98 (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 236/237 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2006.51.03.001166-8 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE SOBRE PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO ESTELIONATO. . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 71/73 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.12.000312-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE QUE PODE CARACTERIZAR DELITO TIPIFICADO NO ART 183 DA LEI 9472/97 (Adv. JOSE EDUARDO BRETTAS). . Acolho a promoção do MPF de fl. 178.\r\n\r\nIntime-se o Sr: ÁLVARO ROSA DA SILVA dando-lhe ciência do ofício de fl. 176 e para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, justificativas para suas faltas e para o descumprimento da carga horária determinada na audiência realizada em 14/02/2007, sob pena de revogação do benefício processual concedido.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 259001"
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                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.02.005321-4 BEBIDAS GUANACER LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO A MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 88.0033828-3 ADEMAS DE SOUZA CARVALHO E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Diligenciado o desarquivamento, a parte autora obteve a vista destes autos, porém nada requereu. \r\n\r\nRetornem ao arquivo.\r\n\r\n3 - 90.0031257-4 TELIO BARRETO E OUTROS (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Diligenciado o desarquivamento, concedo a vista requerida, por 10 (dez) dias. Após, nada sendo pleiteado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 90.0031392-9 CARLOS JOSE DE CASTRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da certidão de fl. 100. \r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 90.0032040-2 OSWALDO BRAGA LIMA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . FL. 147, defiro. Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n6 - 90.0033387-3 MANOEL ANTONIO RODRIGUES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 107. Defiro o desarquivamento dos autos..\r\n\r\nIndefiro o desentranhamento requerido, uma vez que os documentos de fls. 06/13 são meras cópias reprográficas. Faculto outrossim, vista e cópia, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido e nada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n7 - 90.0034099-3 GERCI DE PAULA TEIXEIRA ALVES E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime-se o Dr. Paulo Roberto da Silva, em última oportunidade, para retirar alvará de levantamento expedido em seu favor, sob pena de estorno da verba depositada.\r\n\r\nAnte a notícia de óbito da autora Gerci de Paula Teixeira Alves (fl. 96), assino o prazo de 30 (trinta) dias para que possíveis interessados possam requerer sua habilitação nestes autos.\r\n\r\nSem prejuízo, diligencie a Secretaria a obtenção do endereço completo do litisconsorte Nicodemos Antunes da Silva.\r\n\r\n8 - 90.0035815-9 GEIZA FERREIRA TRAVISCO E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000806/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nO autor Jusuíno Muzy da Costa outorgou procuração em 20.11.90 (fl. 10) e faleceu em 22.01.91, cerca de dois meses após, ANTES da citação do INSS, em julho de 1991.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nOs filhos do autor esperaram mais de 15 (quinze) anos para tentar promover a regularização da representação processual (fls. 188/204). Neste ínterim, a viúva passou a ser pensionista e veio a falecer em 1996 (fls. 210/212).\r\n\r\nEm verdade o processo nasceu validamente, mas logo em seguida perdeu pressuposto de desenvolvimento válido, qual seja, a existência de uma pessoa com personalidade jurídica durante toda a relação processual. Neste sentido:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MORTE DO AUTOR ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS ANTES DO AJUIZAMENTO. NULIDADE.\r\n\r\nI - Nos termos do art. 1055 do CPC, não há que se falar em habilitação de herdeiros, uma vez que quando do ajuizamento da ação revisional proposta por Ovídio Canal, em 27/12/93, o autor não tinha personalidade jurídica, considerando-se a data de seu falecimento, ocorrido em 02/08/93. \r\n\r\nII - São nulos todos os atos processuais praticados na ação principal em relação a Ovídio Canal, pois não houve a regularização da representação processual por parte dos herdeiros, anteriormente à propositura da ação, e conseqüente citação do INSS.\r\n\r\nIII - Apelação improvida.”\r\n\r\n(TRF 3ª Região, Sétima Turma, AC 791750, Rel. Juiz Walter do Amaral, DJU 11/11/2005, p. 618).\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, DECLARO a nulidade de todos os atos processuais praticados em relação ao autor Jesuíno Muzy da Costa, INDEFERINDO o pedido de habilitação de fls. 188/204.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 91.0054697-6 MARCOS SANTOS MARCELINO E OUTROS (Adv. JUCILENE DA CONCEICAO, ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR, CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000776/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 10 - 91.0055840-0 MARIA DA PENHA ALMEIDA DE SOUZA (Adv. EDSON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . O INSS impugna a expedição de RPV, requerendo sua suspensão, alegando inexistência de regular processo de execução (fls. 131/132). Sem razão, contudo.\r\n\r\nÀ fl. 106, foi determinada a citação do INSS, tendo sido posteriormente reconsiderada (fl. 111), em face de ter sido noticiado o óbito do autor.\r\n\r\nEfetuada a regular sucessão processual à fl. 121, este Juízo novamente determinou, no último parágrafo dessa decisão, a citação do executado, nos termos do art. 730 do CPC, tendo o executado feito carga dos autos no dia 01/12/2006, sem, todavia, ter oposto embargos à execução (fl. 125).\r\n\r\nDessa forma, corretos a certidão e o despacho de fls. 125 e 126, respectivamente, não merecendo, pois, guarida a resistência do executado.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO a petição de fls. 131/132.\r\n\r\nCiência ao INSS.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 91.0057060-5 CESAR CUNHA TINOCO E OUTROS (Adv. CYRO GIMENES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO SANTOS PORTUGAL). . Reconsidero o despacho de fl. 277.\r\n\r\nA autora, HYLMA CUNHA TINOCO, faleceu no curso do processo, tendo sido habilitados seus três filhos (dois homens e uma mulher) e duas noras que assistiam seus cônjuges respectivos. Entretanto, só tem direito à sucessão os filhos da autora. Deste modo, excluo do feito RITA PESSOA TINOCO E DAYSE NOGUEIRA SANTOS TINOCO, noras da autora.\r\n\r\nOportunamente à SEDNI para retificar a autuação. \r\n\r\nFls. 271/272. Defiro por se tratar de direito do peticionário, em razão de sua comprovada atuação nos autos.\r\n\r\nDiligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio do(s) RPV(s)/Precatório(s), com base na conta de fls. 265/269, em favor de Ivo Cunha Tinoco de R$ 45.287,70 (1/3 do total), Hylce Tinoco da Cunha de R$ 45.287,70 (1/3 do total) e do advogado Dr. Cyro Gimenes Ferreira.\r\n\r\nFl. 259. Anote-se.\r\n\r\nSem prejuízo do acima determinado, manifeste-se o INSS e a União acerca do pedido de habilitação de fls. 257/264, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 91.0057965-3 ALFREDO LOPES DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 165. Indefiro, por ora, o pedido de citação do INSS, uma vez que o título executivo carece de liquidez.\r\n\r\nApresente o habilitante Layr da Costa Silva cópias de seus documentos de identidade e CPF.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS acerca do pedido de fls. 157/160.\r\n\r\n13 - 91.0058240-9 IVONE PINHEIRO DE CARVALHO (Adv. RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS, VANIA LUCIA COELHO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 81. Indefiro, uma vez que a parte não pode transferir para este Juízo um ônus que é só seu, ou seja, o de demonstrar se possui ou não interesse em prosseguir na execução.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 91.0058561-0 OTAVIANO NAVARRO DE BRITO E OUTROS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 291/303. Indefiro a habilitação do espólio, haja vista a comprovação da concessão de pensão por morte à companheira do “de cujus”, acostada aos autos às fls. 271/279, e o disposto no art. 112 da Lei 8.213/91, que prevê a sucessão na pessoa do dependente do segurado.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS acerca dos pedidos de habilitação de fls. 271/279, 281/289 e 305/308, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 91.0140326-5 NEIRTON ROLIM MORAES E OUTROS (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000773/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003457725, para DOGLAS NAZARIO FERREIRA, nº 003457733, para SEBASTIÃO PEREIRA, nº 003457741, para ALCINEA BARCELLOS, nº 003457750, para REGINALDO GUIMARÃES CARREIRO, nº 003457768, para AMILTON DE OLVEIRA e nº 003457776, para LEDA SARDAUX PERES. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 92.0112938-6 JOAO PEREIRA DE MACEDO E OUTRO (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado, em relação ao autor João Pereira de Macedo. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 92.0113115-1 MARIA AUXILIADORA DA SILVA CHAGAS E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CECILIA DE SOUZA RICARDO (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x MARIA ALVES CARUSO E OUTRO (Adv. NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Tendo em vista que os valores apurados às fls. 310/352, não excedem 60 salários mínimos, deixo de submeter a sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 475, §2º, do CPC).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art 730 do CPC.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 93.0080265-8 YONE DE SA MOTTA (Adv. DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Diligenciado o desarquivamento, concedo vista por 10 (dez) dias em cartório, salvo se a parte autora regularizar sua representação processual. Após, nada sendo pleiteado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n19 - 93.0081952-6 FRANCISCO MANOEL CARDOSO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES). . Fl. 146. Defiro o desarquivamento requerido.\r\n\r\nIndefiro o desentranhamento dos documentos juntados por cópia (fls. 06/07 e 13/14). \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos demais documentos originais, não sendo necessária a substituição por cópia.\r\n\r\nPrazo:10 (dez) dias, findos os quais, retornem ao arquivo.\r\n\r\n20 - 93.0082248-9 MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO FAGUNDES (Adv. MARLEI PORTO FRICKS, ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2000.51.02.003316-1 MARLI DA CRUZ NUNES (Adv. RENATO AYRES NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Dê-se vista à parte autora, por 15 (quinze) dias, acerca da conta elaborada pela SECNI.\r\n\r\nCaso discorde, deverá promover a execução de forma fundamentada, no mesmo prazo, apresentando os cálculos que entende corretos.\r\n\r\nDiante da inexistência de crédito a executar, mantendo-se inerte a parte autora no prazo que lhe fora concedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2002.51.02.005958-4 CELIA RODRIGUES (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2003.51.52.012245-7 ELVIA TRINDADE BRAGANCA (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Ao contrário do que aduz o INSS (fl. 113), a expedição do precatório da autora não foi feita de modo precipitado. A requisição do valor principal foi expressamente determinada à fl. 85, mesmo sem a manifestação do executado acerca do cálculo de fls. 67/77, haja vista que o fato de os procuradores federais estarem em greve naquela época não poderia ser motivo suficiente para a não inclusão do precatório no orçamento deste ano.\r\n\r\nSendo assim, converta-se o depósito de fl. 110 à disposição deste Juízo, nos termos da Resolução n.º 02, de 16/01/2006, do Eg. TRF da 2ª Região. Em seguida, expeça-se alvará de levantamento da quantia apurada às fls. 103/109.\r\n\r\nApós, informe o INSS os dados bancários necessários para o estorno da quantia remanescente.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se vista à parte autora, por 5 (cinco) dias, acerca da petição de fls. 113/115.\r\n\r\nQuebra 24 - 2004.51.52.000785-5 ORLANDO SIQUEIRA (Adv. MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.52.005535-0 GISELA RUTH SENFFT (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 90.0033485-3 MOACYR ABREU DE SOUZA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA, ADILSON FERREIRA DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Indefiro o pedido de habilitação dos sucessores da falecida autora LAUDELINA MADEIRA DA SILVA (fls. 317/320, 327/332 e 375/382), ante a manifesta falta de interesse, uma vez que os cálculos que embasam esta execução (fls. 144/166) não apuraram valores devidos a referida litisconsorte.\r\n\r\nTendo em vista a expressa concordância do INSS (fls. 397/398), HOMOLOGO as HABILITAÇÕES de MARIA EDITE LOBATO (fls. 304/312) e de JUSTA FRANCISCA DAS NEVES (fls. 368/373), em sucessão processual aos autores SEBASTIÃO GOMES DA SILVA e ADEMUS FRANCISCO DAS NEVES, respectivamente. À SEDNI para as devidas alterações. \r\n\r\nDiligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio da RPV do autor JOSÉ ARMANDO DA COSTA FILHO, bem como dos honorários advocatícios, com base na conta de fls. 384/391.\r\n\r\nFl. 393. Defiro, em parte. Remetam-se os autos à SECNI, a fim de atualizar o cálculo de fls. 144/166 apenas com relação aos autores ADEMUS e SEBASTIÃO, ora sucedidos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 99.0203207-9 ADEMIR GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . A CEF promoveu execução por título judicial em face da parte autora. \r\n\r\nÀs fls. 228/230 e 242 constam depósitos relativos ao valor executado, com os quais concordou a CEF (fls. 237/238 ) . \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento dos depósitos de fls. 228/230 e 242, em favor da ADVOCEF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2002.51.02.003487-3 JACQUELINE MELO GOMES (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO LIMA WU FILHO). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 91.0057529-1 RAIMUNDO BENEDITO SILVA E OUTROS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da petição e documentos de fls. 248/254.\r\n\r\nDecorridos, voltem conclusos.\r\n\r\n30 - 98.0200713-7 UILSON DA SILVA FIGUEIREDO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Diligenciado o desarquivamento, defiro a extração das cópias requeridas.\r\n\r\nPrazo 10(dez) dias em cartório, salvo se a parte autora regularizar sua representação processual.\r\n\r\nApós, nada sendo pleiteado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n31 - 98.0201685-3 CLAUDIR MARTINS TERRA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fl. 295. Defiro, por 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 98.0203564-5 MARIO ANTONIO SILVA LOPES E OUTROS (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de fls. 310/311. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 98.0206459-9 IVO DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv. JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS, NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000805/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 119), a mesma atendeu à intimação judicial, informando que o autor Ivo da Silva Alves aderiu ao acordo da LC nº 110/01, inclusive fazendo saques e trouxe documentos (fls. 124/127). Ouvida, a parte autora manteve-se inerte (fl. 128v.). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 98.0206884-5 CONSTREC HIDRAULICA LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 99.0204529-4 SERGIO DA SILVA RAMOS (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000777/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nRegularmente intimada a Ré/CEF noticiou o adimplemento de sua obrigação e trouxe documentos (fls. 191/210 e 212/213). Concedida vista à parte autora, esta nada requereu (fl. 216). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito de fl. 213.\r\n\r\nTransitada em julgado e entregue o alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 99.0206039-0 SERGIO LUIZ TIBAU (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000774/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 49), a mesma informa que a parte autora aderiu ao acordo previsto na LC 11/01, trazendo documentos (fls. 51/52 e 57/58). Ouvida, a parte autora confirma o cumprimento do julgado (fl. 55), questionando, contudo, o valor depositado. . \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de fl. 55 porque não houve condenação em honorários na sentença proferida na fase de execução, uma vez que foram compensados reciprocamente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 99.0207985-7 ENICIO LIMA MARINS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 85. Indefiro. Cabe à parte promover a execução do julgado, inclusive trazendo os elementos necessários para tanto. Somente na hipótese de encontrar obstáculos intransponíveis é que é lícito requerer a intervenção do Poder Judiciário\r\n\r\nAguarde-se no arquivo a promoção conseqüente da execução do julgado.\r\n\r\n38 - 99.0208219-0 NILSON GOMES (Adv. ROSANE TINOCO ROMAGUERA, JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR, VICENTE MENEZES SILVA, CELSO REZENDE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca do depósito dos honorários de sucumbência (fls. 189/191).\r\n\r\nDecorridos, voltem conclusos.\r\n\r\n39 - 2000.51.02.000457-4 ORLANDO MENESES SOUZA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 105), a mesma noticiou a adesão do autor ao Termo de Acordo previsto na LC 110/01. Concedida vista à parte autora, esta requereu o arquivamento do feito. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2000.51.02.001160-8 PRISTA SOARES DA COSTA (Adv. CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000807/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nIntimada a Ré/CEF a adimplir sua obrigação (fl. 110 e verso), a mesma atendeu à intimação judicial, informando que a parte autora aderiu ao acordo previsto na LC nº 110/01, inclusive fazendo saques e trouxe documentos (fls. 119/122). Ouvida, a parte autora manteve-se inerte (fl. 123v.). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2000.51.02.001558-4 ANIRTON VIEIRA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 84. Indefiro. Cabe à parte promover a execução do julgado, inclusive trazendo os elementos necessários para tanto. Somente na hipótese de encontrar obstáculos intransponíveis é que é lícito requerer a intervenção do Poder Judiciário\r\n\r\nAguarde-se no arquivo a promoção conseqüente da execução do julgado.\r\n\r\n42 - 2000.51.02.001931-0 LUIZ CARLOS MORAES BARBOSA (Adv. DANIEL FERREIRA DIAS, DAISY MORAES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 83. Defiro o desarquivamento requerido.\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o depósito dos honorários advocatícios fixados na sentença de fls. 64/66.\r\n\r\n43 - 2000.51.02.001951-6 ANTONIO DOS SANTOS BARROS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 117), a mesma aduziu que o autor firmou acordo, nos termos da LC 110/01, trazendo documentos (fls. 120/122, 128/131 e 133/134). Ouvida, a parte autora confirma o cumprimento do julgado (fl. 137). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2000.51.02.002321-0 PAULINA ALVES ANTUNES (Adv. LEILA DE MELLO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de fls. 230/231.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n45 - 2000.51.02.003082-2 ANDREA DE MARTINO (Adv. MARCOS VINICIUS TORRES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se o advogado a fim de comparecer a este Juízo para retirada de alvará de levantamento.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópias dos extratos de sua conta de FGTS referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nVindo os extratos, à SECNI.\r\n\r\n46 - 2000.51.02.003739-7 SEBASTIAO DA CONCEICAO FREN (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca das informações da CEF acostadas às fls. 124/130 destes autos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n47 - 2000.51.02.004331-2 MARCIA ALVES VAZ (Adv. SIMONE SOARES MAIA, FERNANDO SILVA AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Indefiro a intimação pessoal da autora requerida à fl. 105, uma vez que cabe ao advogado manter contato com sua cliente, até como pré-requisito de interesse processual, não podendo transferir esse ônus ao Poder Judiciário. Assino, outrossim, improrrogável prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fl. 101.\r\n\r\nApo, voltem conclusos para homologação.\r\n\r\n48 - 2000.51.02.004877-2 ILDA ALMEIDA DA SILVA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000772/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 104), a mesma noticiou a adesão do autor ao acordo previsto na LC 110/01 (fls. 105/108 e 110/111). Intimada a se manifestar, a parte autora permaneceu inerte (fl 112v). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2000.51.02.004965-0 JOAO CARLOS DE SOUZA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000785/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nIntimada a CEF a adimplir sua obrigação (fl. 124 e verso), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 130/133). Ouvida, a parte autora confirma o cumprimento do julgado (fl. 136). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2001.51.02.006010-7 VALNEI CARDOSO MELRO (Adv. CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS, ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 68/76). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n51 - 2003.51.02.008675-0 ALYRIO JOSE COSTA CARVALHO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Havendo precedentes nesta Vara em que a CEF antecipou-se para cumprir voluntariamente a obrigação na qual foi condenada, concedo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para que assim proceda neste caso. Deverá a devedora cumprir não apenas a obrigação de fazer, como também a de pagar, caso conste no título executivo (honorários advocatícios).\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem proveito pela devedora, deverá a parte credora trazer aos autos o seu número do PIS, bem como cópia dos extratos de FGTS do período abrangido pela condenação.\r\n\r\nVindo os extratos, à SECNI para a elaboração da conta que orientará o cumprimento da execução, por coerção, da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se novamente a CAIXA, para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no depósito dos valores calculados na conta vinculada ao FGTS da parte autora. Caso não concorde com os valores, deverá a devedora comprovar o cumprimento da sentença na parte incontroversa, no prazo assinado, e apresentar petição de impugnação, instruída com memória discriminada de cálculos.\r\n\r\n52 - 2005.51.02.000244-7 WELITON JORGE (Adv. JUCILENE DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . ...HOMOLOGO a transação e EXTINGO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nP.R.I. Arquivem-se os autos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n53 - 89.0041980-3 JOAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARIA FATIMA ASSED, PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000781/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003476223, para Jorge da Costa Carvalho, nº 003476215, para João dos Santos e nº 003476231 para advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 91.0141771-1 MOZART AZEVEDO (Adv. LISOMAR FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fls 134/136. Anote-se.\r\n\r\nDiligenciado o desarquivamento, concedo a vista por 10 (dez) dias. Após, nada sendo pleiteado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n55 - 93.0084814-3 ORLANDO NUNES DA SILVA (Adv. EMMANUEL DO CARMO BICHARA, MARIA TAVARES GUILHERME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . O autor faleceu no curso do processo, conforme noticiado às fls. 98/99. O INSS, à fl. 109v, anuiu expressamente ao pedido. Sendo assim, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO de MARIA CRISTINA QUINTELLA DE ARAGÃO DA SILVA, em sucessão ao Autor falecido ORLANDO NUNES DA SILVA. À SEDNI, para as devidas alterações\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 87.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2003.51.02.000561-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACY ERBE DE ALMEIDA (Adv. SAULO EDUARDO VIDAL MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 146/148). \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n57 - 92.0111091-0 MOISES ALVES LOURENCO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). . Não sendo a parte autora beneficiária da assistência judiciária, INDEFIRO o requerido à fl. 97. \r\n\r\nDê-se vista novamente à parte autora para que promova a execução do julgado.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n58 - 98.0030646-3 JOANA D ARC CARDOSO DA SILVA (Adv. GASPARINA CAVALCANTI DOS SANTOS, CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000780/2007 . A CEF promoveu execução de honorários advocatícios em face da parte autora, sucumbente nos autos.\r\n\r\nÀ fl. 123 consta guia de depósito do valor executado.\r\n\r\nA CEF anuiu, requerendo a expedição de alvará de levantamento.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do valor depositado à fl. 123, conforme requerido (fls. 128;129).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2006.51.02.004125-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x MARIA AUXILIADORA SILVA (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 47/50 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n60 - 2007.51.02.003568-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x ALICEA VEIGA LOPES (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECNI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECNI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.02.003569-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x SEVERINO ANSELMO DE SALES (Adv. RENATA DOS SANTOS FONSECA). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECNI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECNI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.02.003570-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IWANIR JOSE WERLY (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECNI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECNI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.02.003571-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x CLERI GIANNINI DA COSTA (Adv. ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECNI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECNI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.02.003572-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ILDECONDO LEONCIO CORNELIO) x CARMELITA LEITE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. JOAO ALVES DE GOES, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECNI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECNI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.02.003573-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x NEUZA CHELLES DA SILVA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECNI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECNI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n66 - 88.0034765-7 ALTINO MACHADO ORMOND E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 413/414. A fim de esclarecer se ainda há valores devidos e ante a anuência do INSS aos cálculos de fls. 385/398, defiro prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora apresente os cálculos que entender corretos.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n67 - 91.0059125-4 MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLOS ALBERTO CONSIDERA, SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000771/2007 . A UFF promoveu execução de título judicial em face da parte autora, sucumbente nos autos. \r\n\r\nÀ fl. 169 foi determinado o desconto do valor devido, em folha de pagamento dos autores \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 91.0140178-5 MARIA HELENA GASPAR E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. LUIZ OTAVIO LAXE VILELA, SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000775/2007 . A UFF promoveu execução de título judicial em face da parte autora, sucumbente nos autos. \r\n\r\nÀ fl. 207 foi determinado o desconto do valor devido, em folha de pagamento dos autores, ante a anuência dos mesmos (fls. 156/158) \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 93.0083839-3 VANIA SERODIO SERVOLO E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA). . Diligenciado o desarquivamento, defiro a extração das cópias requeridas.\r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias em cartório, salvo se for regularizada a representação processual da parte autora.\r\n\r\nApós, nada sendo pleiteado, retorne ao arquivo.\r\n\r\n70 - 2000.51.02.001058-6 CLARIMESSO MACHADO ARCURI E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA C. DE C. SOUZA OLIVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n71 - 99.0204330-5 ODIR MENDES FILHO E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Cumpra-se o v. acórdão\r\n\r\nPara fins de execução do julgado deverá a parte autora:\r\n\r\n1-trazer aos autos cópia do requerimento administrativo de revisão de índice apresentado junto à CEF, que comprove a insurgência da autora quanto à prestação cobrada, se for o caso;.\r\n\r\n2-apresentar os comprovantes de renda (declaração de imposto de renda ou declaração de vencimentos fornecida pela fonte pagadora) desde o ano de 1994 ou da data do requerimento administrativo junto à CEF, se for o caso;\r\n\r\n3-fornecer os cálculos, com base na sentença, em que constem a renda da parte autora, indicada mês a mês, o valor da prestação devida, valor da prestação paga, valor da diferença (tudo em valores históricos) e valor da diferença atualizada (com total geral consolidado) pelo índice da tabela de precatórios, acompanhados dos elementos utilizados na elaboração da conta, além daqueles dos itens 1 e 2.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2000.51.02.001388-5 JOSE WEDSON DE LIMA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA). . Diligenciado o desarquivamento, defiro a extração das cópias requeridas.\r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias em cartório, salvo se for regularizada a representação processual da parte autora.\r\n\r\nApós, nada sendo pleiteado, retorne ao arquivo.\r\n\r\n73 - 2001.51.02.000540-6 NELSON RAMOS (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2002.51.02.003199-9 PATRICIA MARINS DA ROSA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n75 - 2003.51.02.006827-9 CONJUNTO RESIDENCIAL ICARO II (Adv. ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nSuspenda-se o andamento deste processo até o julgamento definitivo do AI interposto (fl. 218v).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n76 - 91.0141152-7 MARIA DO CARMO SANTANA RAMOS (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS, PATRICIA DAYSE CUNHA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 88 \r\n\r\n(...) Sendo a parte autora beneficiária da assistência judiciária, e importando a liquidação em mero cálculo aritmético, remetam-se os autos à SECNI para elaboração da conta. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 93.0080430-8 JOSE CARLOS GASPAR FERREIRA E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 101.\r\n\r\nNão obstante, apresente o patrono dos autores, no prazo de 10 (dez) dias, procuração com poderes para desistir.\r\n\r\n78 - 93.0081316-1 DEBRAY DA SILVA SERAFIM (Adv. PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 110:\r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 93.0082963-7 ANA DIAS ROXO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 73:\r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n80 - 98.0206557-9 NEDILSON DA SILVA CONCEICAO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 192.\r\n\r\n(…) dê-se novamente vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n81 - 91.0141050-4 BELLARMINO VIDAL DE CARVALHO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 108:\r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n82 - 93.0081142-8 NELSON CONSTANTINO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADELMO DA SILVA EMERECIANO) x PAULO JOSE PEREIRA (Adv. FRANCISCO CASTIGLIOLA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 227.\r\n\r\n(...) Dê-se vista à habilitante acerca do alegado pela ECT à fl. 225/226.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 259168"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000248\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.02.001589-0 MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MELLO x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA MELLO, às fls. 67-68, requerendo “que o presente Embargo Declaratório seja recebido e julgado procedente para sanear a omissão, para que sejam pagos os atrasados desde o óbito da última beneficiária do instituidor do benefício”, vale dizer, desde 07.12.2003. Sustenta que a decisão de fls. 56-58 não fixou termo inicial para o pagamento das prestações pretéritas. Alega, ainda, que o termo a quo “é desde o óbito da última beneficiária do instituidor do benefício que é de 07 de dezembro de 2003”.\r\n\r\nDe fato, a decisão que deferiu a tutela de urgência não fez menção ao termo inicial para pagamento dos valores atrasados. Todavia, em que pese a existência de omissão, tais valores devem ser pagos, em sede de tutela de urgência, a partir do deferimento desta, e não a contar do falecimento da última beneficiária, como pretende a embargante.\r\n\r\nIsso posto, conheço dos embargos, para, no mérito, dar-lhes provimento, devendo o dispositivo conter a seguinte redação: “Determino, ainda, o pagamento das prestações vincendas, a partir desta data.” P.R.I. No tocante ao Agravo de Instrumento de fls. 71-85, mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Não havendo notícia de concessão de efeito suspensivo ao recurso, determino o prosseguimento do feito. Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n2 - 2006.51.02.003985-2 MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE (Adv. HAMILTON SAMPAIO DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000691/2007 FOLHA 713/718 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para: 1) determinar que a autoridade impetrada se abstenha de efetuar as retenções no Fundo de Participação do Município (FPM), relativas ao parcelamento firmado com o impetrante, apenas no que diz respeito aos valores devidos a título de contribuição previdenciária incidente sobre os subsídios dos exercentes de mandato eletivo, até a vigência da Lei n° 10.887/2004, na forma da Portaria MPS n° 133/2006 (art. 3°); 2) autorizar a expedição de CND, desde que o débito mencionado no item anterior seja o único impedimento para tanto; 3) determinar que a autoridade impetrada, como condição para a expedição da certidão pretendida, certifique-se de que os débitos não alcançados expressamente por esta decisão (item 01) foram pagos. Sem honorários (Súmula 105/STJ). Custas ex lege. Sentença sujeita ao reexame necessário. P.R.I. (TIPO A) Dê-se vista ao MPF. Oficie-se à autoridade coatora.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n3 - 2007.51.02.003622-3 SANDRA CHACON ECHEBARRENA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Proceda a secretaria a juntada a estes autos dos eventuais documentos existentes no cartório referente ao processo principal nº 2001.51.02.002761-0, bem como de todos os andamentos processuais constantes do sistema de computação. Após, cite-se o INSS na forma do art. 1.065 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 93.0084716-3 MARLENE MARTINS DE CARVALHO VIEIRA (Adv. SONIA SODRE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1 - Trata-se de embargos de declaração, por meio do qual o embargante sustenta a existência de contradição, omissão e erro material na sentença de fl. 194, que julgou extinto o processo de execução por inexeqüibilidade do título.\r\n\r\nAdoto como relatório a descrição fática contida na decisão de fls. 202/203: \r\n\r\n“O título executivo determina a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria do autor, para corrigir todos os salários-de-contribuição que integram o período básico de cálculo e desconsiderar o teto previsto na redação original do art. 29 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nUtilizando os salários-de-contribuição de fl. 119, o contador do juízo apurou uma RMI revista de $ 1.015.053,05 (fls. 124, 130 e 136), superior à RMI original, equivalente a $ 923.262,76 (fls. 10 e 118).\r\n\r\nAssim, este Juízo, por decisão do d. Juiz Federal Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva, determinou que o INSS implantasse a nova RMI, para que, posteriormente, fossem calculadas as parcelas atrasadas.\r\n\r\nO INSS, todavia, recusou-se, reiteradamente, a cumprir a decisão judicial, afirmando que a implantação da RMI revista acarretaria a redução do valor atual do benefício. Como exemplo, afirmou que no mês de setembro de 2003 a mensalidade paga ao autor foi de R$ 1.168,43 (fl. 147), mas com a implantação do novo valor a renda seria reduzida para R$ 1.074,75.\r\n\r\nApesar de a assertiva da autarquia ser pouco verossímil (se a RMI é aumentada não poderia haver redução da MR), este juízo, por meio do despacho de fl. 187 determinou que a contadoria judicial calculasse o valor da mensalidade de setembro de 2003, para que fosse possível comparar com o valor informado pelo INSS na mesma data. Assim, a competência 09/2003 foi utilizada como paradigma, a fim de verificar a procedência, ou não, das alegações da autarquia.\r\n\r\nTodavia, a conta de fls. 190/193 demonstra que o INSS estava correto. Atualizando a nova RMI até setembro de 2003, o valor apurado é de R$ 1.074,75, inferior ao valor recebido pelo segurado na mesma época. A diferença também é perceptível em mensalidades mais recentes. Comparando o histórico de créditos de 2006 e os valores apurados à fl. 193, verifica-se que o autor recebeu mais que as quantias indicadas na conta.\r\n\r\nPor esses motivos, a sentença de fl. 194 declarou a inexeqüibilidade do título e julgou extinto o processo de execução.”\r\n\r\nA indigitada decisão conferiu prazo às partes para que se manifestassem sobre os motivos dos reflexos negativos da revisão da RMI.\r\n\r\nO INSS manifestou-se às fls. 206/210 e o autor às fls. 217/218.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido. \r\n\r\nA omissão a ser sanada foi delimitada na decisão de fls. 202/203:\r\n\r\nComo uma RMI superior, pode dar origem a um MR inferior? A resposta a essa indagação, entretanto, depende de esclarecimentos das partes, especialmente, do INSS. É necessário, então, perquirir se o benefício foi submetido a alguma revisão durante a sua vigência, bem como, se a nova RMI também influencia o valor extraído de eventual revisão.”\r\n\r\nA autarquia, por meio das detalhadas e precisas explicações de fls. 206/210, comprovadas pelos documentos de fls. 211/214, demonstrou os motivos pelos quais a revisão da renda mensal inicial (RMI), nos termos do julgado, ocasionaria a redução da mensalidade atual do benefício.\r\n\r\nInfere-se que a aposentadoria foi submetida à revisão prevista no art. 26 da Lei 8.870/94, que acabou por se mostrar mais benéfica que aquela concedida no título judicial. As duas revisões (a legal e a judicial) têm a mesma causa: exclusão do teto do salário-de-benefício. Por isso, é inviável a aplicação conjunta de ambas, sob pena de se incidir em um bis in idem prejudicial ao erário e não amparado pela coisa julgada. Isso quer significar que o cumprimento da obrigação de fazer prevista no título executivo judicial (revisão da RMI) obstaria a revisão prevista da Lei 8.870/94. Tal fato decorre não apenas de uma impossibilidade jurídica (em razão do bis in idem), como de uma impossibilidade fática, já que não haveria condições de atender ao comando legal (art. 26 da Lei 8.870/94) se o teto do salário-de-benefício for desconsiderado no cálculo da RMI.\r\n\r\nNo que tange à determinação do valor da atual renda da beneficiária, está-se diante de duas opções: calculá-la de acordo com o título executivo judicial ou com os critérios de revisão legal. A segunda opção é a mais vantajosa e, por isso, deve prevalecer. Como o benefício já foi revisto na forma do art. 26 da Lei 8.870/94, não há como executar a obrigação de fazer, sob pena de redução da prestação.\r\n\r\nDestarte, no que tange à obrigação de fazer, ratifico a decisão de fl. 194, para novamente afirmar a declaração da inexeqüibilidade do título executivo judicial. \r\n\r\nTodavia, é necessário analisar se persiste alguma parcela da obrigação de pagar. Isso porque a revisão legal apenas produziu efeito a partir de abril de 1994, com esclarecido pelo INSS às fl. 206/210 e comprovado pelo documento de fl. 213. Entretanto, o título executivo garante a revisão desde a DIB (09/03/1992 - fl. 10), uma vez que não há parcelas alcançadas pelo prazo prescricional.\r\n\r\nA revisão da renda mensal apenas se torna inexeqüível por força da revisão realizada em abril de 1994. Mas a decisão judicial é mais ampla e considera ser devida a revisão desde 1992. Assim, se por um lado não há como fazer incidir simultaneamente as duas revisões, por outro na impede que o benefício siga a revisão judicial até a data da revisão legal (mais benéfica). Essa, aliás, é única solução capaz de respeitar a força executiva da decisão judicial. São devidas, portanto, as diferenças vencidas até março de 1994.\r\n\r\nPor esse motivo, em relação à obrigação de pagar, deve ser modificada a decisão de fl. 194, para que seja determinada a apuração das diferenças devidas entre a DIB e março de 1994.\r\n\r\nIsto posto, DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, para esclarecer que a declaração de inexeqüibilidade do título é restrita à obrigação de fazer, persistindo a condição de procedibilidade em relação à obrigação de pagar. P. I.\r\n\r\n2 - Destarte, ao contador para apurar as diferenças devidas entre a DIB (09/03/1992) e março de 1994, considerando como parcelas devidas aquelas decorrentes da RMI de $ 1.015.053,05 (fl. 136). O resultado deve ser atualizado e acrescido de juros de mora a partir da citação, na alíquota de 0,5% a.m. até 10/01/2003 e 1% a.m. a partir de 11/01/2003.\r\n\r\n3 - Com o retorno, ao autor para promover a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 2004.51.02.001362-3 NAZARE SILVA DA COSTA (Adv. CLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/08/2007, às 15:00 horas, a fim de que sejam colhidos os depoimentos das testemunhas arroladas pelo INSS à fl. 120 e não encontradas quando da realização da oitiva de 20/09/2005 (fl. 135), haja vista os endereços informados pela SRF (fls. 174/176). Intimem-se pessoalmente as partes, bem como as testemunhas. Após, aguarde-se a realização da audiência.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2005.51.52.004154-5 CLOVIS HELSINKI DA COSTA LIMA (Adv. FELIPE DA SILVA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Designo audiência para o dia 22/08/2007 às 14:00horas. Intimem-se as partes. Traslade-se cópia desta decisão para os autos da execução extrajudicial (20035102000062-4). Após, aguarde-se a realização do ato.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.02.003557-3 ARABELLA FERREIRA DE ALMEIDA PINTO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2007.51.02.003683-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x ANTONIO CARLOS COSTA ARAUJO (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao embargado.\r\n\r\n9 - 2007.51.02.003746-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x EDSON COSTA DE SOUZA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao embargado.\r\n\r\n10 - 2007.51.02.003747-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MANUEL ANTONIO DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao embargado.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 260712"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "260861": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000126\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0030107-3 DEISE FERREIRA FALCAO (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1 - Intime-se a CEF para cumprir espontaneamente o julgado , no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2 - Após a apresentação dos cálculos pela CEF, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\n3 - Caso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo em ambos os casos o cumprimento do julgado.\r\n\r\n4 - Requerendo a parte autora o cumprimento do julgado, e fornecidas as respectivas cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n5 - Concordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n2 - 94.0032277-1 MARCELLO BORRING REP/ P/ ANA CRISTINA BORRING (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (Adv. TANIA NIGRI) x BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Indefiro, desde de já, qualquer pedido de prosseguimento do feito, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fl. 102.\r\n\r\nDefiro vista em cartório e o desentranhamento requerido, excluídas a procuração, substituídos os originais por cópias.\r\n\r\nApós, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 94.0032423-5 ERTHAL IRMAO E CIA LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 96.0074287-1 BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 51/54, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se a União para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a União apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a União o cumprimento do julgado, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n5 - 97.0045917-9 DISTRIBUIDORA NITEROI DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. RUY CARDOSO VASQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . 1 - Tendo em vista que a União, apesar de regularmente citada, não opôs Embargos à Execução, e a manifestação de fl. 236, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 28.012,18.\r\n\r\n2 - Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e expeça-se o Precatório em relação aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-os ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF/CNPJ, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n6 - 2000.51.02.003071-8 COG SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTRO (Adv. EDWAL CASONI DE PAULA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.02.000538-5 REGINALDO SALUSTIANO DO BONFIM E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.02.005378-2 VACIN-AR CENTRO IMUNOLOGICO LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . 1) Recebo a petição de fls. 149/150 como emenda à inicial, devendo a parte Autora fornecer a respectiva cópia para instruir a contrafé do mandado.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa (R$ 22.180,00).\r\n\r\n2) Oportunamente apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n3) Fls. 145 e 152 - À Secretaria para certificar o recolhimento das custas.\r\n\r\n4) Após, cite-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2003.51.52.001149-0 MARIA DA PENHA DE AMORIM (Adv. OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x NEUZA AZEVEDO DA SILVA (Adv. MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 89.0011876-5 ERNANI DA COSTA ARRUDA REP/ P/ ROSEMARI DE OLIVEIRA ARRUDA (Adv. ANDRE FELIPE BARROS CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n11 - 94.0032249-6 ARY GOMES AMARAL E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA, RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Defiro o prazo, improrrogável, de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo manifestação, intimem-se, pessoalmente, os autores, com exceção de Ary Gomes Amaral, a fim de que cumpram, por intermédio de seu advogado, o despacho de fls. 42.\r\n\r\n12 - 97.0042981-4 MARIA HELENA NASCIMENTO ARAUJO E OUTROS (Adv. MILENA BERANGER DE BARCELLOS, MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, indefiro o requerido pela parte autora às fls. 335/336.\r\n\r\nDê-se vista à CEF.\r\n\r\n13 - 97.0043726-4 ATILA DA SILVA PINTAS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 257/260, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se a União para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a União apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a União o cumprimento do julgado, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n14 - 97.0046069-0 JOSE AUGUSTO MIRANDA PRADO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, GLAUCIA VALERIA SALDANHA RAEDER, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Defiro o pedido de vista requerido pelo autor Jose Augusto Miranda Prado.\r\n\r\n15 - 2004.51.02.002087-1 SILVIO MARCOS DE FARIAS (Adv. DENISE MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDetermino o prazo de 30 (trinta) dias para que a União apresente as fichas financeiras da parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se vista.\r\n\r\n16 - 2004.51.02.003096-7 JULIO CESAR BARBOSA RAMOS E OUTROS (Adv. ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra a parte Autora o item 4 do despacho de fl. 78 em relação ao processo nº. 97.0121085-9.\r\n\r\n2) Não havendo o cumprimento do(s) item(ns) acima que cabe(m) à parte Autora, intime-se pessoalmente a fim de que cumpra o(s) mesmo(s), por intermédio de seu advogado.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.006682-6 PAULO DE FARIA LEIRINHA (Adv. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 116/118, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se a União para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a União apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a União o cumprimento do julgado, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n18 - 2006.51.02.005461-0 MOACIR FECURY FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . 1) Forneçam os 2º. e 3º. Autores cópias de comprovantes de residência. \r\n\r\n2) Dê-se vista à parte Autora sobre a informação da Distribuição de fl. 162, para que apresente as respectivas cópias da inicial e, se houver, da sentença do(s) processo(s) relacionado(s): 2000.51.02.001048-3, 2000.51.02.004984-3 e 2000.51.02.004988-0.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 96.0032400-0 NILZA MARIA FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, NELCY ESTRELA RODRIGUES, KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Deixo de receber a apelação de fls. 663/675 porque a decisão de fl. 643 é interlocutória e o recurso cabivel é o Agravo de Instrumento que, de acordo com a lei de regência, deve ser interposto no Tribunal. Não havendo que falar em fungibilidade de recurso.\r\n\r\nPor seu turno, o Juízo já se manifestou sobre “contrato de gaveta” à fl. 640. \r\n\r\nDesentranhe-se a peça de fls. 663/675, anexando-a à contracapa dos autos.\r\n\r\nApós, intime-se Ana Maria Thomaz Silveira para pagar espontaneamente R$ 111,78, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, deverá a CEF requerer o cumprimento do julgado na forma do artigo acima referido.\r\n\r\n20 - 96.0035245-3 MARCOS AURELIO FIRMINO PEREIRA E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, ELIAS CARLOS DE SOUZA, MARIA THEREZA MENGE E SILVA, WILLIAM ALEXANDER DOS SANTOS MENDONCA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, ANTONIO EDVALDO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Esclareça a CEF o teor da petição de fl. 686/687, tendo em vista que Francisco Antonio de Souza não é autor no presente processo, e manifeste-se sobre a petição de fl. 689.\r\n\r\n21 - 97.0041488-4 ANDRE LUIS NOGUEIRA PAVANELLI (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga a CEF se há interesse em realizar audiência de conciliação.\r\n\r\n22 - 98.0205614-6 LUIZ CARLOS FERREIRA DAS CHAGAS E OUTROS (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME, MARLY DE CARVALHO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COHARIO (Adv. ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA) x ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Atualize a CEF o valor devido por Mauro Sérgio Jobim Lemmertz.\r\n\r\n23 - 98.0205673-1 KATIA DA CUNHA MARINHO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro por 15 (quinze) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n24 - 99.0601045-2 AROLDO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Recebo a apelações em seus efeitos suspensivo e devolutivo, ressalvados os efeitos da tutela deferida.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta. A parte autora já apresentou contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n25 - 2000.51.02.002002-6 SERGIO RICARDO FREITAS BANDEIRA E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DAMM, MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Apresente a Dra. Moriza Cavalcanti Sicupira instrumento de procuração, ou substabelecimento, que lhe confira poderes para representar a parte autora.\r\n\r\n26 - 2001.51.02.005345-0 ERALDO LUIZ LOUREIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA, MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MAX ANTONIO PAUL). . Diga a CEF sobre a proposta de acordo de fl. 125.\r\n\r\nNão havendo concordância, ou não havendo manifestação, à Distribuição para incluir a Caixa Seguradora S/A no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se no endereço de fl. 118.\r\n\r\n27 - 2003.51.02.002362-4 HAYDE VIANNA PIMENTA E OUTROS (Adv. MARCELO ALVES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Determino a suspensão do feito por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo de suspensão, nada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n28 - 2003.51.02.008753-5 GEORGE RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO, PATRICIA DUARTE DAMATO). . Indefiro o pedido de dilação, tendo em vista que a advogada da causa reteve os autos por mais de 1 ano.\r\n\r\nIntime(m)-se, pessoalmente, o(s) Autor(es) a fim de que cumpra(m), por intermédio de seu advogado, o despacho de fls. 55.\r\n\r\n29 - 2004.51.02.005589-7 DIRCEU CARDOSO SANTOS E OUTROS (Adv. HAMILTON QUIRINO CAMARA) x CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Diga a Emgea sobre a petição do autor José Francisco Guimarães de fls. 298/300.\r\n\r\n30 - 2005.51.02.005150-1 MARCELLO VIELLAS LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x RABAT CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) À Autora Mary Correa da Motta para o cumprimento integral do item 1 do despacho de fl. 181.\r\n\r\n2) Fl. 184 - Defiro o desentranhamento da petição de fls. 106/107, que deverá ser juntada nos autos do processo 2006.51.02.001835-6.\r\n\r\n3) Não havendo o cumprimento do(s) item(ns) acima que cabe(m) à parte Autora, intime-se pessoalmente a fim de que cumpra o(s) mesmo(s), por intermédio de seu advogado.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.000119-1 FABIO EDUARDO SOUZA PINTO (Adv. MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS, TATIANA COUTINHO PITTA PINTO) x DIAGRAMA ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, VALMAR SOUZA PAES). . 1) Recebo a petição de fls. 53/55 como aditamento à inicial, devendo a parte Autora fornecer a respectiva cópia para instruir a contrafé do mandado.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa (R$ 49.173,93).\r\n\r\n2) A fim de ser apreciado o pedido da Gratuidade de Justiça, forneça(m) o(s) Autor(es) declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n3) Não havendo o cumprimento do(s) item(ns) acima que cabe(m) à parte Autora, intime-se pessoalmente a fim de que cumpra o(s) mesmo(s), por intermédio de seu advogado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 93.0084215-3 INDUSTRIAS SINIMBU S/A (Adv. MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS, MAURICIO ALVAREZ CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União já apresentou a sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n33 - 93.0084771-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS) x MULTISERVICE S/A INDS MECANICAS (Adv. FLAVIA SANTANA DE ALMEIDA). . Oportunamente apreciarei o pedido de fls. 175/179.\r\n\r\nDefiro por 60 (sessenta) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela ECT.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n34 - 94.0030291-6 ALBERTO MONTEIRO DA LUZ BOGEL (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a CEF a pagar a importância de R$ 185,94 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a parte credora requerer cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n35 - 94.0030322-0 TEREZA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA, HELCIO DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Diga a parte autora sobre os cálculos de fl. 121.\r\n\r\nHavendo concordância, promova a execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo concordância, faculta a mesma a elaboração de cálculo a ser feito por profissional de sua confiança.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n36 - 95.0050459-6 JESUS FERNANDO SANTOS CELA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x BEMGE (Adv. SILVIO VIOLA) x BRADESCO S.A. (Adv. MARIO LUIS FERNANDES GRILLO). . Cumpra a parte autora o segundo parágrafo do despacho de fl. 482.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n37 - 95.0050750-1 SEVERINO MOISES CORREIA E OUTROS (Adv. ALVIMAR EDSON MARINHO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Diga o advogada da causa sobre o depósito de fl. 266.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nNão havendo concordância, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n38 - 95.0050885-0 EVERALDO LUIZ TAVARES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a CEF para cumprir espontaneamente o julgado , no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Após a apresentação dos cálculos pela CEF, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo em ambos os casos o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a parte autora o cumprimento do julgado, e fornecidas as respectivas cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Concordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n39 - 95.0051362-5 ANTONIO MARCOS DOS SANTOS MARIANO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nApós, tendo em vista os extratos de fls. 275/313, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n40 - 95.0054471-7 OLINDA ROSENDO SILVA (Adv. MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO, IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos do agravo de instrumento interposto no TRF - 2a. Região.\r\n\r\n41 - 95.0056600-1 PAULO CESAR DOS SANTOS CASTRO (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 96.0032482-4 ODIMAR COSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n43 - 96.0034105-2 LUIZ HENRIQUE CARACCIOLO COSTA E OUTRO (Adv. ROBERTO FERREIRA CONTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Fornecida cópia dos cálculos de fls. 84 e 85, cite-se a União na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n44 - 96.0035299-2 LAFAIETE SIQUEIRA NASCIMENTO (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Defiro por 30 (trinta) dias o pedido dilação do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n45 - 96.0035495-2 DARIO ALVES CORREA FILHO (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o INSS já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n46 - 97.0041826-0 MARCOS NEVES GOMES (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Reconsidero o despacho de fl. 188.\r\n\r\nDetermino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n47 - 97.0042707-2 EDMEA XAVIER LOPES OBERLAENDER (Adv. MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Defiro por 30 (trinta) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n48 - 97.0043685-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x ZMC ROUPAS LTDA (Adv. JOSE DA CONCEICAO SOARES). . Promova a ECT a atualização de seu crédito.\r\n\r\nRequeira a inclusão do Espólio de Ziul José Correa de Andueza, Marcelo Vidaurre Mathias e Mônica Borges Mathias no pólo passivo.\r\n\r\nNão havendo manifestação da ECT, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n49 - 97.0045840-7 CARMELITA MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nPromova o advogado da causa a execução de seus honorários.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n50 - 97.0046611-6 PAULO DAMASCENO DE CASTRO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a CEF a pagar a importância de R$ 916,04 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a parte credora requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNada sendo requerido pela parte credora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n51 - 98.0205620-0 MARCOS ALEXANDRE DE PAIVA SOARES E OUTROS (Adv. ROGERIO MACIEL, ELIANE TERTO DE ALMEIDA, FRANCISCO LEMOS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1 - Intime-se a CEF para cumprir espontaneamente o julgado , no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2 - Após a apresentação dos cálculos pela CEF, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\n3 - Caso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo em ambos os casos o cumprimento do julgado.\r\n\r\n4 - Requerendo a parte autora o cumprimento do julgado, e fornecidas as respectivas cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n5 - Concordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n52 - 98.0206559-5 WELTON DA ROCHA FROES (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Na forma do disposto no CPC com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.232/05, requeira a parte credora o cumprimento do julgado, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n53 - 99.0200359-1 ZELIA SOARES DE SALLES (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a CEF a pagar a importância de R$ 30.627,95 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a parte credora requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n54 - 99.0203581-7 JOSE ROMULO DE MELLO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Mantenho o despacho de fl. 139.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora.\r\n\r\n55 - 99.0206857-0 ROSANA LOPES DA COSTA DA MOTTA E OUTRO x SIRLEI LOPES DA COSTA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Apresente o Dr. Newton da Rocha e Silva instrumento de procuração que lhe confira poderes para representar os autores Rosana Lopes da Costa da Motta e Sirlei Lopes da Costa.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, intime-se pessoalmente,\r\n\r\n56 - 99.0206932-0 FRISA - FRIGORIFICO RIO DOCE S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57 - 2000.51.02.000320-0 MARLICE LIMA PEREIRA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n58 - 2000.51.02.000668-6 LUIZ VANDERLEI PAULO DA SILVA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro o prazo de 40 (quarenta) dias para que a parte autora apresente os extratos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n59 - 2000.51.02.004029-3 AGENOR FELIX CARDOSO (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Determino o retorno do valor penhorado para conta FGTS da CEF.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n60 - 2000.51.02.006503-4 ANA LUCIA MELO GUIMARAES DE LIMA E OUTRO (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . A execução em face da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, por ser empresa pública federal, é feita na forma doa rt. 475-J do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro o requerido às fls. 166/170.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora.\r\n\r\n61 - 2000.51.02.006559-9 ESPOLIO DE PAULO DE VASCONCELOS RODRIGUES REP/ P/ MARINA RODRIGUES LORIA E OUTRO (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Recebo a impugnação da CEF no efeito suspensivo.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a impugnação.\r\n\r\n62 - 2001.51.02.000954-0 LADISLAU JOSE CANDIDO (Adv. LUIZ JORGE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a CEF a pagar a importância de R$ 129,28 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a parte credora requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n63 - 2001.51.02.005106-4 CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n64 - 2001.51.02.006688-2 ALVINEA PINTO FERREIRA E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ PERALTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . 1 - Intime-se a CEF para cumprir espontaneamente o julgado , no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2 - Após a apresentação dos cálculos pela CEF, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\n3 - Caso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo em ambos os casos o cumprimento do julgado.\r\n\r\n4 - Requerendo a parte autora o cumprimento do julgado, e fornecidas as respectivas cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n5 - Concordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n65 - 2002.51.02.003919-6 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . 1 - Intime-se a CEF para cumprir espontaneamente o julgado , no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2 - Após a apresentação dos cálculos pela CEF, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\n3 - Caso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo em ambos os casos o cumprimento do julgado.\r\n\r\n4 - Requerendo a parte autora o cumprimento do julgado, e fornecidas as respectivas cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n5 - Concordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n66 - 2003.51.02.005234-0 ROBERTO DE LIMA BRANDAO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1 - Intime-se a CEF para cumprir espontaneamente o julgado , no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2 - Após a apresentação dos cálculos pela CEF, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\n3 - Caso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo em ambos os casos o cumprimento do julgado.\r\n\r\n4 - Requerendo a parte autora o cumprimento do julgado, e fornecidas as respectivas cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n5 - Concordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n67 - 2003.51.02.008416-9 ROSANI LOPES DE MIRANDA RODRIGUES (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n68 - 2004.51.02.003666-0 LADY CORREA DE CARVALHO (Adv. ELIAS JOSE DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1 - Intime-se a CEF para cumprir espontaneamente o julgado , no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2 - Após a apresentação dos cálculos pela CEF, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\n3 - Caso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo em ambos os casos o cumprimento do julgado.\r\n\r\n4 - Requerendo a parte autora o cumprimento do julgado, e fornecidas as respectivas cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n5 - Concordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n69 - 2004.51.02.003922-3 DALMO CARVALHO DE AZEVEDO (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a CEF para cumprir espontaneamente o julgado , no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Após a apresentação dos cálculos pela CEF, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo em ambos os casos o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a parte autora o cumprimento do julgado, e fornecidas as respectivas cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Concordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n70 - 2004.51.02.005490-0 REGINA CELIA MONTE VIANNA PIRES (Adv. DAIENE PREISSLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a CEF para cumprir espontaneamente o julgado , no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Após a apresentação dos cálculos pela CEF, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo em ambos os casos o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a parte autora o cumprimento do julgado, e fornecidas as respectivas cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Concordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n71 - 2005.51.02.006483-0 ERLY RUBEM GONCALVES SOARES (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a CEF para cumprir espontaneamente o julgado , no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Após a apresentação dos cálculos pela CEF, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo em ambos os casos o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a parte autora o cumprimento do julgado, e fornecidas as respectivas cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Concordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n72 - 2006.51.02.003638-3 NADIA REGINA FIGUEIREDO SAVI (Adv. JOAO ROBERTO SAVI VARGENS) x SUS SISTEMA UNICO DE SAUDE INTO E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) A fim de ser apreciado o pedido da Gratuidade de Justiça, forneça(m) o(s) Autor(es) declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n2) Recebo a petição de fl. 28 como emenda à inicial, devendo a parte Autora fornecer a respectiva cópia para instruir a contrafé do mandado.\r\n\r\n3) Ao SEDIS-NI para a retificação do pólo passivo, onde só deverá constar a União Federal.\r\n\r\n4) Não havendo o cumprimento do(s) item(ns) acima que cabe(m) à parte Autora, intime-se pessoalmente a fim de que cumpra o(s) mesmo(s), por intermédio de seu advogado.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n73 - 2000.51.02.000729-0 FERNANDO JOSE DOS SANTOS BARTHOLO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO) x SECRETARIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntime-se o Impetrante do retorno dos autos. Oficie-se a Autoridade Coatora.\r\n\r\nApós, silentes as partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n74 - 2006.51.02.003928-1 ELCIDES OLIVEIRA FREITAS JUNIOR (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (Impetrante).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, inexistindo recurso do \"Parquet\", subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n75 - 2006.51.02.003062-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x FABIO HENRIQUE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fl. 57, tendo em vista que o endereço fornecido à fl. 44 é o mesmo do mandado de citação de fl. 39.\r\n\r\nRequeira a Fundação Habitacional do Exército - FHE o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n76 - 2005.51.02.001094-8 AUGUSTO CORREIA DE CAMPOS (Adv. EVELINE ITABORAI FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n77 - 2004.51.02.002507-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY, MAX ANTONIO PAUL) x MARIA INES MEDEIROS XISTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n78 - 99.0205644-0 JOSE RENATO DE BRAGANCA E OUTRO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA, JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). . Aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos do agravo de instrumento interposto no TRF - 2a. Região.\r\n\r\n79 - 2000.51.02.004210-1 ANDERSON CHAVES PALMARES (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CARLOS AFONSO HARTMANN). . Fl. 265: Expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF para que os valores depositados por Adriana Ravizzini Carvalho de Sá sejam utilizados no abatimento da dívida contratual.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n80 - 2004.51.02.003539-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x MADEVAN DE SAO GONCALO COM/ DE MADEIRAS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, por força do contido no art. 1.102-C, ambos do CPC, indefiro o requerido pela à fl. 85.\r\n\r\nRequeira a CEF o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se com baixa na Distribuição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n81 - 96.0033233-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x VERA LUCIA ARAUJO MATOS (Adv. LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA) x SVEIN OLAF EGGEN (Adv. JACIRLEIA DE ALMEIDA BORGES, ALADIR JOSE RIBEIRO SERAFIM). . Aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos do agravo de instrumento interposto no TRF - 2a. Região.\r\n\r\n82 - 96.0033235-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA) x GEZI COUTINHO (Adv. MOISES JOSE DE SOUZA) x GILBERTO BONAZZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos do agravo de instrumento interposto no TRF - 2a. Região.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n83 - 2006.51.02.003258-4 ABRACON - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv. EDUARDO FERNANDO CHAVES, MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o Município de São Gonçalo/RJ não faz parte da competência do Juízo, cumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fl. 185.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n84 - 2001.51.02.000084-6 CONDOMINIO EDIFICIO ANNA MARIA JANOT (Adv. ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARIO LIMA WU FILHO). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se a CEF (art. 475-F do CPC).\r\n\r\n85 - 2004.51.02.001468-8 CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv. DAISY MORAES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 179.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeira o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n86 - 2004.51.02.001469-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv. DAISY MORAES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga a parte autora sobre a petição da CEF de fls. 135/137.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeira o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n87 - 2004.51.02.001470-6 CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv. DAISY MORAES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga a parte autora sobre a petição da CEF de fls. 152/154.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeira o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n88 - 2004.51.02.004890-0 CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv. JORGE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado na forma do art. 475-E do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n89 - 2005.51.02.001028-6 CONDOMINIO NYHETTA RESIDENCIAL (Adv. MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Defiro por 30 (trinta) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação da CEF, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2005.51.02.006891-4 CONDOMINIO RESIDENCIAL MARICA (Adv. LUCIANO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Cumpra corretamente a parte Autora o item 2 do despacho de fl. 45 em relação ao processo nº. 2001.51.02.006049-1.\r\n\r\n2) Não havendo o cumprimento do(s) item(ns) acima que cabe(m) à parte Autora, intime-se pessoalmente a fim de que cumpra o(s) mesmo(s), por intermédio de seu advogado.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n91 - 2001.51.02.003532-0 NOE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. AMILTON ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga a parte autora sobre a petição da CEF de fls. 106.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n92 - 2001.51.02.004389-4 JOSE PINHEIRO DA SILVA NETO E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO, KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Defiro vista em cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n93 - 2003.51.02.002575-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x NADIR BRAGA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Defiro por 60 (sessenta) dias o pedido de sobrestamento do feito.\r\n\r\n94 - 2003.51.02.004693-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x OZEIR QUEIROZ CARDOSO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença e do acórdão para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\n95 - 2006.51.02.002179-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO). . Mantenho a determinação de fl. 42.\r\n\r\nCumpra o embargado.\r\n\r\n96 - 2007.51.02.001613-3 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO) x ANGELA DA FONSECA MAIA E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO). . Tendo em vista o falecimento da autora, ora embargada, noticiado à fl. 03, declaro SUSPENSO o processo. \r\n\r\nIntime(m)-se pessoalmente o(s) possível(eis) herdeiro(s), para requerer(em) sua(s) habilitação(ões) nos autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 96\r\n\r\nId: 260861"
                            ],
                            "260862": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000127\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.02.001300-3 DALVANDIRA TEOFILO DA SILVA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA) x EDUARDO DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REINALDO PEREIRA DOS SANTOS, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Defiro a produção da prova oral requerida.\r\n\r\nDesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/09/07, às 15:30 hs.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0078054-6 FRANCISCO DE ASSIS POVOAS (Adv. MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fl. 324: Expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nDetermino seja intimada, pessoalmente, a CEF para que promova o depósito, mediante a transferência do valor de fl. 304 para a conta vinculada de titularidade do exequente.\r\n\r\nApós, deve a parte autora comparecer à Agência Niterói - 0174 (Av. Amaral Peixoto no. 335 - Centro - Niterói) para que seja comprovado que a mesma cumpriu o julgado e efetuar o levantamento, desde que se enquadre nas hipóteses autorizadas pela Lei 8.036/90.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 93.0081144-4 P JOTA CENTER COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv. EVALDO DA VEIGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Alvará de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição da parte autora.\r\n\r\n4 - 94.0030787-0 KI-CASA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv. EVALDO DA VEIGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Alvará de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição da parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 97.0043582-2 CARLOS ALBERTO BERNADINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA COOHASGON x JANGLER INCORPORADORA S/A (Adv. ALEXANDRE PAIVA PEREIRA). . Alvará de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição da ADVOCEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0030303-3 ELIANE DE ARAUJO COSTA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES). . Alvará de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição da parte autora.\r\n\r\n7 - 95.0054263-3 FERNANDO ANTONIO LINS DE MOURA E OUTROS (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Alvará de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição da ADVOCEF.\r\n\r\n8 - 98.0207131-5 TEOFILO HENRIQUE NEVES DE ABREU E OUTROS (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Alvará de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição do Dr. Alexandre Barenco Ribeiro.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2001.51.02.000555-8 CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO (Adv. ARIETE CAMPELLO ABREU GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Alvará de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição da ADVOCEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 260862"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.02.000875-4 JOSE HENRIQUE DE CASTRO LOPES (Adv. ANTONIO HONORATO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 57/63, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.003962-5 CELIA FALCAO POTTER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 78, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2005.51.02.004433-8 ALDENA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Defiro o pedido de prova testemunhal formulada pela parte autora, bem como o depoimento pessoal requisitado, devendo as partes indicarem previamente suas testemunhas, nos termos do art. 407 do CPC.\r\n\r\nDesigno o dia 28/8/07, às 15:00 horas, devendo as partes trazerem as testemunhas independente de intimação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.02.003842-8 LINDOMAR FERNANDES DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, ELMA GUIMARAES SIMAS) x FERNANDO RAYE DE AGUIAR JUNIOR (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fls. 341 - Tendo em vista a manifestação da União às fls. 341, onde a mesma afirma que, no momento, não pretende executar os honorários advocatícios, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0206951-5 RUY SANTOS DE ALMEIDA (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista a manifestação da parte autora as fls. 236/237 e da parte ré as fls. 239, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2001.51.02.000562-5 RUI LEOPOLDO BRASIL DORIA (Adv. JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do E. TRF da 2a. Região, às fls. 175, revogo o despacho de fls. 178, por conter erro material e determino o arquivamento dos autos, com baixa.\r\n\r\nQuebra 7 - 2003.51.02.007014-6 GILSON ALMEIDA COELHO E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Deixo de apreciar o requerido pela parte ré às fls. 241/251 e fls. 253/254, bem como a manifestação da parte autora às fls. 261, consoante o art. 463 do CPC.\r\n\r\nCumpra-se a última parte do despacho de fls. 230, encaminhando-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região.\r\n\r\n8 - 2005.51.02.003487-4 MARCIA REGINA CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Revogo o despacho de fls. 108, por conter erro material.\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão do Eg. TRF 2a região as fls. 100/106, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.02.003269-2 KATIA REBELLO MEIRA LUCAS E OUTRO (Adv. RENATA FELIX TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a autora a inicial, em 10 dias, para juntar a declaração indicada no item \"F\" do pedido inicial, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nCaso atendido, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApós, cite-se, devendo a CEF informar se os valores devidos estão na alçada do JEF, devendo, ainda, anexar cópia do extrato de poupança da autora.\r\n\r\n10 - 2007.51.02.003727-6 NIZETE PESSANHA ANTONETTI (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.490081-0 UP TOWN TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv. PEDRO BARROS DA SILVA) x DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL EM NITERÓI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000339/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por UP TOWN TURISMO E VIAGENS LTDA. em face de ato que reputa ilegal praticado pelo DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL EM NITERÓI, objetivando seja determinada a autoridade dita coatora a cumprir a decisão proferida pelo Juízo nos autos do Processo n. 2007.51.02.001251-6, a fim de que lhe sejam devolvidos todos os pertences.\r\n\r\nInexistindo pedido de Gratuidade de Justiça, foi determinado o recolhimento de custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (fl. 29), quedando-se inerte o impetrante (certidão de fl. 30).\r\n\r\nISTO POSTO, diante da inércia do impetrante em providenciar o recolhimento das custas, bem como a impossibilidade fática do sistema de informática da Justiça Federal em dar-se o cancelamento da distribuição, como determina o art. 257 do CPC, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso I c/c art. 295, inciso VI, ambos do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que a relação processual não restou completa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 95.0026311-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x KI FRANGO AVIARIO COM/ IND/ DE PEQUENOS ANIMAIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à CEF sobre a manifestação do executado, onde afirma que o imóvel, objeto da penhora às fls. 161/162, foi vendido em 16/04/91, conforme fls. 295/307.\r\n\r\n13 - 96.0032755-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x J. F. G. MASIERO REVENDA DE GAS ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, RENATO ERNESTO HEIDENFELDER). . Esclareça a CEF o requerido às fls. 168, considerando a petição de fls. 110/113, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2007.51.02.003537-1 JACY ANTUNES DIAS (Adv. EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n15 - 2002.51.02.002117-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x SHIRLEY DA CONCEICAO CARVALHO COSTA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x MARLENE CORREIA DA SILVA DE LIMA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA). . Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao MPF para apresentar suas razões.\r\n\r\n16 - 2003.51.02.008154-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROMEU DE CARVALHO E OUTROS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x SEVERINO JOSE CAETANO (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO). . Intime-se Paulo José da Silva para ciência da sentença e para que constitua novo advogado, em 10 dias, sob pena de ser nomeado defensor dativo pelo Juízo.\r\n\r\nOficie-se à Coordenação de Execução Penal para informar o real paradeiro de Roraima, já que em 2004 a acusada encontrava-se em liberdade, tendo inclusive participado de todas as audiências realizadas neste feito.\r\n\r\n17 - 2004.51.02.003360-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x JOAO LOPES ENEAS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x LUIZ CARVALHO LINHARES (Adv. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA). . Oficie-se no endereço fornecido à fl. 314.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n18 - 2006.51.02.004867-1 ANNA MARIA HASSEL FERNANDES (Adv. MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES). . Oficie-se à DPF/Niterói informando a decisão de fl. 16.\r\n\r\nIntime-se Anna Maria Hassel para que compareça à DPF/Niterói para retirar o veículo apreendido.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.001211-5 KAREN LIMA BATALHA DE SA (Adv. ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA) x JUSTICA PUBLICA. . Suspenda-se até ulterior decisão nos autos do processo nº 2006.5102.004595-5.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n20 - 2007.51.02.001239-5 NEIDIR CARVALHO CORREA (Adv. CESAR TEIXEIRA DIAS) x JUSTICA PUBLICA. . Suspenda-se até ulterior decisão nos autos do processo nº 2006.5102.004595-5).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.52.004349-6 MILTON DA SILVA SANTOS (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a possibilidade de coisa julgada em relação ao processo nº 99.0001850-8, anexando cópia da inicial e sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n22 - 2007.51.02.001705-8 JOAO BATISTA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv. CLARINDO COSTA MOURAO) x UNIAO FEDERAL. . (...) Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDiga a parte autora em réplica, devendo se manifestar sobre a necessidade de provas.\r\n\r\nApós, à ré, por igual prazo, para provas.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 90.0033149-8 ADEMIR FRANCISCO DO AMARAL (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, PROTOGENES PINHEIRO DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). . Fls. 103/106: uma vez transitada em julgado a sentença prolatada nos autos dos embargos à execução, certo está o montante total de débito. Ao contador judicial para atualização dos cálculos acolhidos, conforme traslado às fls. 66/76.\r\n\r\nApresentada a conta, dê-se vista às partes por 5 dias.\r\n\r\nApós, fornecida pela parte autora, bem como por seu procurador, cópia de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, expeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, nos termos da Resolução nº 438, de 30-05-2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n24 - 92.0114500-4 MARIA DA APARECIDA PEDROSA PIMENTEL (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO, MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Ante a aquiescência manifestada pela autarquia previdenciária à fl. 273, tenho como certo o montante total do débito em R$ 391,64 (trezentos e noventa e um reais e sessenta e quatro centavos), conforme cálculos da contadoria judicial às fls. 254/263.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nApós, expeça-se a requisição de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, nos termos da Resolução nº 438, de 30-05-2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhada a requisição, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\n25 - 93.0084280-3 ENEIDA MARIA VIEIRA SILVA (Adv. IZABEL SOUZA DE SEQUEIRA, GILVANE SOUSA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Considerando a aquiescência manifestada pela autarquia previdenciária à fl. 151, tenho como certo o montante total do débito em R$ 358,55 (trezentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta e cinco centavos), conforme cálculos da contadoria judicial às fls. 133/142.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAtendido, expeça-se a requisição de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, na forma da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhada a requisição, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\n26 - 93.0084973-5 JESUS GONZALES ALVAREZ (Adv. DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Vista à parte autora sobre a manifestação do INSS às fls. 242/243.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao contador conforme despacho às fls. 235.\r\n\r\n27 - 2001.51.02.005528-8 LEYLA DA MATA TORRES (Adv. LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA, MARIA ELIANA VIEIRA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Esclareçam os postulantes à habilitação acerca de abertura de inventário ou arrolamento dos bens deixados pela autora falecida, conforme certidão de óbito à fl. 95, hipótese na qual a habilitação nestes autos deverá ser requerida pelo espólio, na pessoa do inventariante.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista ao INSS.\r\n\r\n28 - 2003.51.52.011007-8 APOLONIA ROCHA DE ARAUJO (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nÀs fls. 79/80 informa o INSS o adimplemento da obrigação de fazer contida no título judicial dotado de eficácia definitiva. Assim, considerando que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação referente ao pagamento das diferenças vencidas em razão da revisão da RMI do benefício da autora, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo na forma do julgado exeqüendo.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora sobre os cálculos, no prazo de 10 dias, para promover a execução. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n29 - 2004.51.02.004379-2 DORALINA CONCEICAO DA HORA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 122/126: recebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação, nos termos do art. 520, inciso VII, do CPC. Ao apelado, na forma da parte final do art. 518 do CPC, bem como sobre fls. 128/131.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n30 - 2004.51.02.005497-2 NELSON BRAGA FILHO (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Vista à parte autora sobre fls. 223/230. Após, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 216.\r\n\r\n31 - 2005.51.02.007419-7 ALAIDE CARDOSO SOARES (Adv. WANDERLEY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2003.51.52.017485-8 ADILCELDA GOMES BORGES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando a manifestação da União às fls. 110, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2005.51.02.006699-1 EUNICE DA SILVA AMARAL (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2006.51.52.002597-0 VERA LUCIA DE JESUS FERREIRA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida, na forma da Lei 1060/50.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre a contestação e documentos que a acompanham.\r\n\r\nRetornando, voltem-me conclusos para sentença, tendo em vista que a matéria é unicamente de direito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n35 - 2000.51.02.001683-7 ADRIANA VIEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MAX ANTONIO PAUL, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Considerando o entendimento predominante de nosso E.TRF, no sentido da necessidade de produção de prova pericial para o deslinde da questão versada nos autos, converto o julgamento em diligência, determinando sua realização.\r\n\r\nRessalte-se que a inversão do ônus da prova em sede consumeirista não deve ser aplicada indiscriminadamente, ficando subordinada a critério do Juízo no que tange às condições de verossimilhança da alegação e de hiposuficiência, segundo as regras ordinárias da experiência e de exame fático probatório (Resp 731333).\r\n\r\nAcrescente-se, ainda, que a inversão do ônus da prova não se confunde com a inversão do encargo financeiro da realização da perícia, não tendo, portanto, o condão de obrigar a parte contrária a custear suas despesas. Não obstante, havendo a inversão do ônus da prova, e, não consentido a parte autora no pagamento dos honorários periciais, ficará a parte ré sujeita às conseqüências advindas da não produção da prova.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, entretanto, considerando que o feito não tramita sob o pálio da gratuidade de justiça, o que demonstra que a parte autora tem condições de arcar com os custos dos honorários advocatícios, e, não restando demonstrada sua hiposuficiência, consoante exame fático das provas carreadas aos autos, deixo de inverter o ônus da prova. \r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em face da complexidade da matéria em questão, os quais ficarão a encargo da parte autora, a teor do que dispõe o art. 33 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, designo a prova pericial e nomeio como perito do Juízo o Dr. Luiz Alves Franco, devendo ser intimado acerca do encargo e para análise dos autos, ficando ciente de que, iniciada a perícia, terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no qüinqüídio legal, apresentado este Juízo os seguintes quesitos:\r\n\r\na) com base na planilha de evolução de financiamento apresentada pela CEF, o contrato de mútuo celebrado entre as partes foi respeitado na íntegra?\r\n\r\nb) quais os índices utilizados para correção das prestações? E para o saldo devedor?\r\n\r\nc) quais as taxas de juros utilizadas no cálculo?\r\n\r\nd) há capitalização mensal de juros?\r\n\r\ne) verifica-se na planilha amortização negativa? Em caso afirmativo, é possível esclarecer o motivo?\r\n\r\nf) é possível indicar, proporcionalmente, o quanto da prestação é utilizado para o abatimento do saldo devedor, e o quanto é utilizado para o abatimento dos juros?\r\n\r\nh) foi respeitado o plano de equivalência salarial por categoria profissional - PES/CP, conforme pactuado?\r\n\r\ni) é possível estimar o valor da prestação e do saldo devedor ao término do prazo contratual, antes da prorrogação?\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2001.51.02.006369-8 EDVALDO LELES E OUTRO (Adv. MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para a execução das parcelas pretéritas.\r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a cominação de multa diária, que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício do credor, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nApós, promova a parte autora a execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.011293-1 JOSE DE ARRUDA LOPES E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . A parte autora opôs embargos de declaração, com supedâneo no art. 535, inciso I, do CPC, alegando existência de contradição na decisão de fl. 248, através da qual o recurso de apelação da CEF foi recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nTempestivos, dele conheço.\r\n\r\nO estatuto processual civil dispõe, em seu art. 520, caput, que, regra geral, o recurso de apelação será recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo. Excepcionalmente, nas hipóteses descritas nos incisos I a VII do aludido dispositivo, a apelação terá efeito unicamente devolutivo, mormente, ao que interessa na espécie, quando interposta contra sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nObserva-se, assim, que razão assiste ao embargante, uma vez que os efeitos da tutela concedida na sentença de fls. 227/230 foram antecipados, nos termos do art. 461, §3º, do CPC, havendo, portanto, contradição na decisão embargada.\r\n\r\nIsso posto, a fim de corrigir a contradição no decisum atacado, conforme requerido pela embargante às fls. 253/254, RECEBO OS EMBARGOS, eis que tempestivos, e DOU-LHES PROVIMENTO para que o recurso de apelação da CEF, às fls. 236/247, seja recebido unicamente no efeito devolutivo, a teor do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado, na forma do art. 518 do CPC. Após, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.02.007648-0 JOSE GONZALEZ PEREZ (Adv. VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.001679-3 SANDRA OLIVEIRA NEVES (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 72/74: Mantenho a decisão de fls. 69/70 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCumpra-se a parte final de fl. 70.\r\n\r\n40 - 2007.51.02.001348-0 GIOCONDA DA SILVA CARVALHO (Adv. RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Junte a CEF os documentos hábeis à comprovação das alegações expendidas na sua peça de defesa de fls. 57/65. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n41 - 2007.51.02.003456-1 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. PAULO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS) x COFLUHAB - CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO E OUTRO. . Considerando o teor da informação de fl. 66, não restou demonstrada a ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação aos feitos listados no Termo de fls. 63/64.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, bem como o de prioridade processual, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nEm atenção ao art. 283 do CPC, forneça a parte autora cópia do contrato objeto desta ação, sob pena de indeferimento da Inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.003836-0 ROGERIO JOSE FERNANDES DE REZENDE (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nSaliente-se, finalmente, por oportuno e importante, que os valores incontroversos, à luz do que dispõe o § 1º do art. 50 da Lei 10.931/2004, deverão continuar sendo pagos nos termos do contrato firmado entre as partes. E, quanto à suspensão da exigibilidade dos valores controvertidos, o § 2º do artigo de lei supra citado dispõe que esta somente poderá ser autorizada “mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados”.\r\n\r\nCite-se a CEF, que deverá anexar à sua resposta proposta de acordo, se houver.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 91.0058400-2 JULIA TERRA TAVARES (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fl. 192/193: fornecida pela parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado, cite-se nos termos do art. 730 do CPC, conforme cálculos apresentados pela contadoria judicial às fls. 184/186.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de reserva dos honorários advocatícios por força de ajuste contratual, não obstante o contrato de fl. 193, mas considerando o disposto no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, apresente o advogado constituído, no prazo de 30 dias, declaração subscrita pela parte autora de não efetuou qualquer pagamento a título de verba honorária ou, em caso contrário, especificando os valores pagos antecipadamente, bem como de que está ciente e autoriza a reserva requerida, uma vez que o contrato apresentado não contém cláusula autorizando a dedução direta dos honorários contratados (Código de Ética e Disciplina da OAB, art. 35, §2º). Ressalte-se que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade da análise do contrato por este Juízo.\r\n\r\n44 - 93.0080380-8 JUDITH MARIA DA CONCEICAO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x MARIA DA CRUZ DOS SANTOS BORGES (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES). . Fls. 221/225: diga a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos apresentados pela contadoria judicial. \r\n\r\nEm havendo concordância expressa e fornecidas as cópias necessárias à instrução do mandado, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 96.0074753-9 ALCIDES MARTINS PEREIRA E OUTROS (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Nos termos do art. 14, inciso II, da Lei nº 9.289/96, assino ao recorrente o prazo de 5 dias para pagamento do valor do preparo, conforme demonstrativo de cálculo à fl. 180, sob pena de deserção do recurso.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 99.0062633-8 CELSO DIAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista à parte autora sobre fls. 313/318.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n47 - 2000.51.02.001342-3 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). . Considerando o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos dos Embargos à Execução, conforme traslado às fls. 401/408, tenho como certo o montante total do débito em R$ 4.381,44 (quatro mil trezentos e oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos), relativamente ao substituído processual Rubem de Avelar Goulart Filho.\r\n\r\nForneça a parte credora, bem como seu procurador, cópias de suas inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAtendido, expeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, na forma da Resolução nº 438, de 30-05-2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n48 - 2004.51.02.002992-8 MARILDA CONCEICAO DE SOUZA ALVES (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS, ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vista às partes sobre as informações de fls. 76/84.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 49 - 2005.51.02.001589-2 BERILO FOLLADOR (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Faculto ao recorrente o prazo de 5 dias para pagamento do valor do preparo, conforme demonstrativo de cálculo à fl. 118, sob pena de deserção do recurso (art. 14, II, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nApós, vista à CEF na forma requerida à fl. 112.\r\n\r\n50 - 2005.51.02.004390-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA) x JOEL LOPES (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). . Vista á parte autora sobre fls. 213/215, onde a parte ré comprova o depósito determinado à fl. 195.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51 - 2005.51.02.006456-8 LEA DE FREITAS LIMA E OUTROS (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 246/255: recebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação, nos termos do art. 520, inciso VII, do CPC. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n52 - 2006.51.02.000072-8 CELIO GIL (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Dê-se vista à parte autora sobre o ofício da CEF de fls. 44\r\n\r\n53 - 2007.51.02.000460-0 LUIZA MONTEIRO DE BARROS OLIVEIRA x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAnote-se o valor atribuído à causa, conforme fl. 29.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a última parte do despacho de fl. 27.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tão logo decorra o prazo para resposta do réu.\r\n\r\n54 - 2007.51.02.001393-4 IVAN PAVLICHENKO FILHO (Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Considerando o teor da informação acostada à fl. 52, não restou demonstrada a ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação ao feito indicado no Termo de fl. 37.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa, conforme fl. 41.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, bem como o de prioridade processual, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tão logo decorra o prazo para resposta do réu.\r\n\r\n55 - 2007.51.02.003311-8 RODRIGO DUARTE VILLA NOVA (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDIS-NI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.02.003312-0 JOAO SERGIO DE ABREU (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDIS-NI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n57 - 2000.51.02.005830-3 MARIA ELZA COIMBRA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). . Cumpra-se o venerando acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal e oficiando-se à autoridade impetrada.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n58 - 2002.51.02.001065-0 MARISA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x REITORA DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Cumpra-se o venerando acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal e oficiando-se à autoridade impetrada.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.017260-9 CICERO FERNANDES DA SILVA NETO (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE-HOSPITAL UNIVERSITARIO ANTONIO PEDRO. . Fls. 87/90: recebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n60 - 2007.51.02.003785-9 IEDA LIMA MONTEIRO (Adv. GILBERTO PINTO DOMINGUES) x GERENTE EXECUTIVO EM NITEROI DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. . Inicialmente defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEmende a impetrante a Inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, para fornecer cópia do documento que comprove a suspensão do benefício em epígrafe.\r\n\r\nAtendido, oficie-se à autoridade impetrada comunicando-lhe a concessão do prazo de dez dias para que preste as informações necessárias, devendo fornecer cópia do processo administrativo.\r\n\r\nApós, direi sobre o pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n61 - 2007.51.02.001651-0 UNICRED ARARUAMA COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DE ARARUAMA LTDA (Adv. ALEXANDRA GARCIA FERREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITERÓI. . Vista à parte autora para que informe sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada em relação ao processo n.20025102002210/0, da 23a. Vara Federal do Rio de Janeiro, anexando cópia da inicial e sentença, se houver.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n62 - 96.0034496-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x PRIMO ROBERTO TATAGIBA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra o exeqüente o disposto no art. 706 do CPC.\r\n\r\nAtendido, autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado, em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pelo mesmo, o primeiro obedecendo-se a avaliação mínima e o segundo, se necessário, entre 10 e 20 dias da data designada para o primeiro, por qualquer valor, não se admitindo preço vil (art. 692, CPC).\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 5 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os bens penhorados serem adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro para fazer publicar o edital, pelo menos uma vez, em jornal de grande circulação.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital, para a realização do leilão.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n63 - 2006.51.02.002577-4 RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO, JORGE BLOISE) x VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv. MARIO DIAS DE MESQUITA, BRUNO VELOSO DE MESQUITA) x AUTO LOTACAO INGA LTDA E OUTROS x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Trata-se de restauração dos autos do processo nº 8800351-6 em que são partes Rápido Macaense LTDA e Outros X União Federal.\r\n\r\nVerifica-se pela análise dos fatos que os autos originais foram retirados da Secretaria em 29/04/2005 por Rafael Uchoa de Moura, estagiário de direito - OAB nº 130826-E, substabelecido pelos patronos da parte autora, conforme carga no livro IX, fls. 132 - v, não tendo sido devolvidos até o presente momento, fls. 638/639.\r\n\r\nDiante de tal constatação, este Juízo por diversas vezes procedeu à intimação dos advogados responsáveis pela carga do processo, providências estas que culminaram nas controvertidas afirmações de um dos advogados responsáveis pela retirada dos autos em tela do Cartório, fls. 645 e 637 - v.\r\n\r\nCitação determinada às fls. 582 e efetivada regularmente.\r\n\r\nA União ratifica ter anexado aos autos por ocasião da audiência especial realizada por este Juízo todas as cópias existentes no dossiê administrativo, fls. 628.\r\n\r\nOs advogados responsáveis pela retirada do processo de Cartório, alegaram não possuir cópias do processo em razão de não mais patrocinarem a causa.\r\n\r\nO novo patrono da Rápido Macaense LTDA requer vista dos autos, o que indefiro por ora a fim de evitar tumulto processual.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nProcede a presente restauração face à gravidade e a afronta que representam os fatos à dignidade da justiça.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A PRESENTE RESTAURAÇÃO, na forma do art. 1065, § 1º do CPC e declaro restaurados os autos da ação ordinária nº 880035133-6.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 1062 do mesmo Diploma Legal.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários devidos na base de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n64 - 2003.51.02.000902-0 ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES DO CENTRO TURISTICO DE PONTA NEGRA (Adv. ANTONIO RAMOS FILHO) x SEAI SOC/ DE EXPLORACOES AGRICOLAS E INDL/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x MUNICIPIO DE MARICA (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDesigno o dia 06/09/07, às 15:00 horas para realização de audiência, ficando o patrono ciente através do presente despacho, devendo as partes e testemunhas comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\nForneçam as partes rol de testemunhas , no prazo de 10 dias, ao teor do art. 407, do CPC.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n65 - 2002.51.02.005886-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, VICTOR CALDAS WILLIAM) x CARLOS ROBERTO CABRAL E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . Citem-se os réus no endereço constante na certidão de fl. 86, nos termos do art. 37, §§ 2º e 3º do DL 70/66.\r\n\r\n66 - 2007.51.02.001731-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x JOÃO CARLOS DE SOUZA E OUTRO. . Cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo para resposta do réu, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n67 - 2003.51.02.001868-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que este Juízo após consulta, conforme requerido ás fls. 63, verificou que o endereço é o mesmo fornecido pela CEF na peça inicial, requeira o exeqüente o que for de seu interesse no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n68 - 98.0204003-7 CARLOS EDUARDO DA SILVEIRA BRAGA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, ELIANA COSTA GUTTMANN). . O art. 1.060, inciso I, do CPC admite a habilitação nos autos do processo e independente de sentença, sendo a mesma promovida pelo cônjuge e herdeiros necessários da parte falecida, competindo-lhes comprovar tal condição.\r\n\r\nO documento de fl. 113 demonstra o óbito do autor, em 08.01.2004, constando que era casado com a requerente de fl. 108 e que tinha dois filhos menores. \r\n\r\nAssim, considerando a existência de outros herdeiros necessários, assino o prazo de 30 dias para que os mesmos promovam a habilitação.\r\n\r\nApós, ao MPF na forma do art. 82, inciso I, do CPC.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n69 - 2007.51.02.002999-1 GISELIA GRANDINI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a demonstração da negativa da exibição de documento na esfera administrativa é condição essencial a justificar o ajuizamento da medida cautelar de exibição, emende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, para juntar a comprovação da resistência oposta pela CEF ao acesso aos extratos ora vindicados, devendo, ainda, cumprir integralmente o disposto na Lei n. 1.060/50, apresentando a respectiva declaração de hiposuficiência, sob pena de extinção.\r\n\r\n70 - 2007.51.52.002164-6 BERENICE SALVE (Adv. JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a demonstração da negativa da exibição de documento na esfera administrativa é condição essencial a justificar o ajuizamento da Medida Cautelar de Exibição, emende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, para juntar a comprovação da resistência oposta pela CEF ao acesso aos extratos ora vindicados, sob pena de extinção.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, recolha as custas judiciais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n71 - 2007.51.02.001246-2 ASSOCIACAO NITEROIENSE DE FUTEVOLEI E OUTRO (Adv. CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fls. 298/324: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n72 - 2002.51.02.003786-2 PAULO CESAR RIBEIRO E OUTRO (Adv. LUIZ MOZART SERPA DE MORAES, JOBER JOSE THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES, JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF, por mais 100 dias.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n73 - 99.0202842-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x ADEMIR PEIXOTO CUNHA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x VILMA KORNALEWSKI (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x JORGE SEBASTIAO RIBEIRO BENTO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x MARCY MACHADO JUNIOR (Adv. FREDERICO COSTA RIBEIRO). . Tendo em vista que o Dr. Rogério Petito atuou somente na apresentação das alegações finais do réu Jorge Sebastião Ribeiro, restou configurado erro material na fixação de seus honorários advocatícios, quando da prolação da sentença de fls. 709/717.\r\n\r\nIsto posto, retifico o valor dos honorários do Dr. Rogério Petito para 1/3 do valor mínimo da tabela.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n74 - 2007.51.02.000028-9 HELIO FERREIRA GONCALVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n75 - 2002.51.02.002772-8 CARLOS BOECHAT (Adv. ALICE BOECHAT DA COSTA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista á parte autora, conforme fls. 214.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n76 - 2000.51.02.005542-9 CECILIA ORNELAS DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO, JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Iniciado o prazo para a parte autora cumprir a parte final do despacho de fls. 219.\r\n\r\n77 - 2005.51.02.005543-9 DARIO CANDIDO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n78 - 2006.51.02.002399-6 GAO ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA (Adv. LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 259003"
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                            "258798": [
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                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nQuebra F A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUCÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referidos para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente a TAXA DE OCUPAÇÃO, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.02.002983-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x LEONOR BURAD DO VALLE (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.002983-7\r\n\r\nExecutado(s): LEONOR BURAD DO VALLE\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 54.404,16 \r\n\r\nCDA N.7060401455264 Data da Inscrição: 12/04/2004\r\n\r\n2 - 2006.51.02.001544-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x EMPRESA FRIGORIFICA NITEROI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001544-6\r\n\r\nExecutado(s): EMPRESA FRIGORIFICA NITEROI LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 38.913,98 \r\n\r\nCDA N.7060401702881 Data da Inscrição: 31/05/2004\r\n\r\n3 - 2006.51.02.001579-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x SEMINARIO SAO JOSE (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001579-3\r\n\r\nExecutado(s): SEMINARIO SAO JOSE\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 27.624,79 \r\n\r\nCDA N.7060401734066 Data da Inscrição: 31/05/2004\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 05 de julho de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza, (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 258798"
                            ],
                            "258799": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO FISCAL abaixo listada, movida pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente a FGTS, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0033231-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x INCORPORADORA FERREIRA PINTO LTDA (Adv. IARA DA FONSECA BARBOSA) x MILTON FERREIRA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x ALBERTO FERREIRA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 88.0033231-5\r\n\r\nExecutado(s): INCORPORADORA FERREIRA PINTO LTDA,MILTON FERREIRA PINTO,ALBERTO FERREIRA PINTO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 38.177,28\r\n\r\nCDA N. 41976, LV. 0125, FLS. 0399 Data da Inscrição: 09/10/1984\r\n\r\n2 - 88.0034233-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x TORREFACAO E MOAGEM DO CAFE ADONIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 88.0034233-7\r\n\r\nExecutado(s): ALCEMAR CALVO PINHEIRO JUNIOR\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 3.454,18 \r\n\r\nCDA N. 332308 356101, LV 059, FLS. 0384 Data da Inscrição: 14/01/1983\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 05 de julho de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza, (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 258799"
                            ],
                            "258800": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO FISCAL abaixo listada, movida pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente ao SIMPLES, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.02.004891-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x BRASEIRO'S DE ITAIPU CHURRASCARIA LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2002.51.02.004891-4\r\n\r\nExecutado(s): ROSA BRANCA MARTINS DE SA PEREIRA FERNANDES, ISIDORO DA CUNHA FERNANDES\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.068,17 \r\n\r\nCDA N.7040200028470 Data da Inscrição: 13/02/2002\r\n\r\n2 - 2003.51.02.003146-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SWAS COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS IANNUZZI E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.003146-3\r\n\r\nExecutado(s): MARCOS IANNUZZI\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 101.703,70 \r\n\r\nCDA N.7040200986586 Data da Inscrição: 28/03/2002\r\n\r\n3 - 2003.51.02.003242-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x PONTE DAS MEIAS E LINGERIE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE PEDRO DE ALCANTARA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.003242-0\r\n\r\nExecutado(s): JOSE PEDRO DE ALCANTARA, CAMERM DEMOLINARI ARRIGHI\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 7.921,57 \r\n\r\nCDA N.7040200309487 Data da Inscrição: 15/03/2002\r\n\r\n4 - 2003.51.02.003308-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x VIA PECCHIO CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.003308-3\r\n\r\nExecutado(s): EDMAR TOMAZ BARBOSA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 65.687,76 \r\n\r\nCDA N.7040200989844 Data da Inscrição: 28/03/2002\r\n\r\n5 - 2003.51.02.003507-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ACORDEON AZUL INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x WESTER JACKS LORENA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.003507-9\r\n\r\nExecutado(s): WESTER JACKS LORENA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 34.116,36 \r\n\r\nCDA N.7040200990427 Data da Inscrição: 28/03/2002\r\n\r\n6 - 2003.51.02.003539-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MADAME KAOS REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.003539-0\r\n\r\nExecutado(s): MARCOS ALBERTO RANGEL HONAISER\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 14.303,55 \r\n\r\nCDA N.7040202579694 Data da Inscrição: 31/05/2002\r\n\r\n7 - 2003.51.02.003543-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ATELIER E DESIGN DE MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCO ANTONIO ESTRELLA BRANCO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.003543-2\r\n\r\nExecutado(s): UBIRATAN PEREIRA BRANCO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 14.000,50 \r\n\r\nCDA N.7040202580196 Data da Inscrição: 31/05/2002\r\n\r\n8 - 2003.51.02.003574-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x DINGO BAR LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.003574-2\r\n\r\nExecutado(s): JULIO CESAR GARCIA DA ROSA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 49.359,86 \r\n\r\nCDA N.7040202575788 Data da Inscrição: 31/05/2002\r\n\r\n9 - 2003.51.02.009416-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x COM/ PHONIX PLUS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.009416-3\r\n\r\nExecutado(s): COM/ PHONIX PLUS LTDA ME\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 2.750,95 \r\n\r\nCDA N.7040202958369 Data da Inscrição: 28/06/2002\r\n\r\n10 - 2005.51.02.001419-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x PADARIA E CONFEITARIA CAUSEUR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.001419-0\r\n\r\nExecutado(s): PADARIA E CONFEITARIA CAUSEUR LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 44.095,19 \r\n\r\nCDA N.7020401613910; 7060403875031; 7060403875112; 7070400797002 Data da Inscrição: 28/12/2004\r\n\r\n11 - 2006.51.02.000956-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x XOCRIVEL DE NITEROI MODAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000956-2\r\n\r\nExecutado(s): XOCRIVEL DE NITEROI MODAS LTDA ME\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.020,55 \r\n\r\nCDA N.7040201017056; 7040202589142; 7040401568153 Data da Inscrição: 28/03/2002; 31/05/2002; 12/08/2004\r\n\r\n12 - 2006.51.02.000962-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SERVICE COPY PAPERS COM/ DE MAQUINAS E SUPRIMENTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000962-8\r\n\r\nExecutado(s): SERVICE COPY PAPERS COM/ DE MAQUINAS E SUPRIMENTOS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 10.957,94 \r\n\r\nCDA N.7040401480060 Data da Inscrição: 12/08/2004\r\n\r\n13 - 2006.51.02.002295-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x M O BARBOSA PEDRAS E TIJOLOS ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002295-5\r\n\r\nExecutado(s): M O BARBOSA PEDRAS E TIJOLOS ME\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.521,02 \r\n\r\nCDA N.7040502156446 Data da Inscrição: 22/09/2005\r\n\r\n14 - 2006.51.02.002300-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x POTENCIAL SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002300-5\r\n\r\nExecutado(s): POTENCIAL SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 22.469,35 \r\n\r\nCDA N.7040502135287 Data da Inscrição: 22/09/2005\r\n\r\n15 - 2006.51.02.002358-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ALIMENTOS CPQ BAY MARKET LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002358-3\r\n\r\nExecutado(s): ALIMENTOS CPQ BAY MARKET LTDA ME\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 10.949,13 \r\n\r\nCDA N.7040401485703; 7040500611910 Data da Inscrição: 12/08/2004; 30/05/2005\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 06 de julho de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz\r\n\r\nId: 258800"
                            ],
                            "258801": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUCÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referidos para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente à CONTRIBUIÇÃO, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.02.005373-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x NCB IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2000.51.02.005373-1\r\n\r\nExecutado(s): NCB IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA,ANOVALDO ALVIM SILVA,RONILDO ALVIM SILVA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 46.770,91 \r\n\r\nCDA N.7060000389317 Data da Inscrição: 30/05/2000\r\n\r\n2 - 2002.51.02.003777-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x LINET COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2002.51.02.003777-1\r\n\r\nExecutado(s): LEILA BARRETO RIBEIRO RODRIGUES DE ALMEIDA, JOILDA RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 26.821,34 \r\n\r\nCDA N.7060100735861 Data da Inscrição: 30/10/2001\r\n\r\n3 - 2002.51.02.004170-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x PAPELARIA AMERICA LTDA E OUTROS (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x JOSE LUIZ TEXEIRA DE CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2002.51.02.004170-1\r\n\r\nExecutado(s): YOLANDA TEIXEIRA DE CAMPOS, LUIZ SERGIO BORGES DE CAMPOS, JOSE LUIZ TEXEIRA DE CAMPOS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 250.098,55 \r\n\r\nCDA N.7060100620886 Data da Inscrição: 14/09/2001\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 09 de julho de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 258801"
                            ],
                            "260917": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000104\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 93.0083863-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x SUPERMERCADO PRAIANO LTDA (Adv. IVANA MARIA COELHO DA ROCHA MACHADO) x MARIA ADELIA PACHECO RIO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Em face da comunicação de renúncia ao mandato, conforme fls. 63, providencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome do(s) advogado(s) renunciante(s).\r\n\r\nII - Expeça(m)-se mandado(s) de citação, em nome do co-responsável Antero Alexandre Pacheco Rio, observado o endereço indicado a fls. 115 (Av. Portugal, 13, Maria Paula - Niterói-RJ).\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nOportunamente, venham conclusos para apreciar os demais pedidos de fls. 112/115.\r\n\r\n2 - 96.0032835-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x SKIN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA IZABEL MUNIZ LOPES MORAES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x VANUE ANTONIO DA SILVA FARIA (Adv. MARCIO MAURO DIAS LOPES). . Em face da manifestação do executado Walter Faria (fls. 244), no sentido de pretender aderir ao PAEX, diga o(a) exeqüente se o débito objeto da presente execução encontra-se parcelado.\r\n\r\nCom a resposta, venham os autos dos Embargos em apenso conclusos.\r\n\r\nQuebra 3 - 97.0040977-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x ANIZA COM/ DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO DE AZEVEDO (Adv. THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO) x MARCO ANTONIO SILVA DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x IZA SILVA DE AZEVEDO (Adv. THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO) x LUCIANO DE SANTANA BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOILSON RAFAEL DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x AUREA REGINA DE AZEVEDO LOPES (Adv. ANTONIO DE MATTOS). . I - À executada Áurea Regina Azevedo Lopes para que traga aos autos a certidão do Registro de imóveis relativa ao bem indicado à penhora (fls. 244/245).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem cumprimento do item I, expeça-se mandado de penhora e avaliação em nome da executada acima referida para penhora de tantos bens quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\nIII - Cumprido o item I, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 97.0041132-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x SM TINTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SIDNEY MORAES PORTO (Adv. SEM ADVOGADO) x MAURO AVILEZ GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x PEDRO SOARES (Adv. CELIO FERNANDES SILVA) x CARLOS JOSE CAETANO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que no cumprimento da diligência de penhora de bens do co-responsável Mauro Avilez Gonçalves o Oficial de Justiça certificou, conforme fls. 108, ter o executado informado que o imóvel indicado pela exeqüente não é mais de propriedade do executado, diga a exeqüente.\r\n\r\n5 - 97.0044534-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x QUEEN CENTRAL DE BELEZA E ESTETICA LTDA E OUTRO (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA). . I - Considerando que Nadir Teixeira Eckhardt não é parte no presente feito, indefiro o requerimento de citação formulado a fls. 97.\r\n\r\nII - Tendo em vista que não há fato novo que possibilite o prosseguimento da execução, mantenho o despacho que determinou a suspensão na forma do art.40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano, contado do referido despacho, sem a manifestação das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n6 - 97.0044856-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LITO FIGUEIREDO E CIA LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x ARNALDO DE SOUZA FERNANDES (Adv. MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES) x FRANCISCO DE SOUZA FERNANDES E OUTROS x JOSE DE SOUZA FERNANDES (Adv. MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos imóveis indicados a fls. 288/289. Observe-se que a intimação da empresa executada para ciência da penhora deverá ser cumprida no endereço de fls. 33.\r\n\r\n7 - 97.0044970-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY) x SM TINTAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x PEDRO SOARES (Adv. CELIO FERNANDES SILVA). . Requer a exeqüente a penhora e avaliação do imóvel indicado a fls. 107, cuja certidão encontra-se juntada a fls. 136/139.\r\n\r\nTendo em vista tratar-se de escritura de promessa de compra e venda, em que a executada Marluza Maria Freitas Mangeli figura como promitente compradora, diga o(a) exeqüente.\r\n\r\n8 - 99.0201911-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x S P M SUPERMERCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NELSON IORIO FRANCA SOARES (Adv. SERGIO LUIZ DE SA ROSA) x NIRCIO COSTA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel indicado pelo executado Nelson Iorio Franca Soares ao Oficial de Justiça, conforme certidão de fls. 116 e cópias de fls. 117/119.\r\n\r\n9 - 2001.51.02.001764-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x COSTELAO NA BRASA DA MARICA ALIMENTOS LTDA (Adv. GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO). . Processo: 2001.51.02.001764-0\r\n\r\nTendo havido duplo leilão negativo, requereu o Exequente a substituição dos bens penhorados por penhora do faturamento da empresa.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA penhora do faturamento da empresa não é aceita pela jurisprudência senão em hipóteses excepcionais, depois de frustradas as tentativas de penhorar outros bens na ordem do art. 11 da Lei n. 6.830/80, como reiteradamente vem decidindo o Colendo STJ, de cujo entendimento é exemplificativo o seguinte acórdão:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. A PENHORA EM DINHEIRO PRESSUPÕE NUMERÁRIO EXISTENTE, CERTO, DETERMINADO E DISPONÍVEL NO PATRIMÔNIO DO EXECUTADO. PENHORA SOBRE O MOVIMENTO DE CAIXA DA EMPRESA-EXECUTADA: SÓ EM ÚLTIMO CASO. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA RECEBIDOS. \r\n\r\nI - A penhora em dinheiro (art. 11, I, da Lei 6.830/80 e art. 655, I, CPC) pressupõe numerário existente, certo, determinado e disponível no patrimônio do executado. \r\n\r\nII - A penhora sobre percentual do movimento de caixa da empresa-executada configura penhora do próprio estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, hipótese só admitida excepcionalmente (par. 1o. do art. 11 da Lei 6.830/80), ou seja, após ter sido infrutífera a tentativa de constrição sobre os outros bens arrolados nos incisos do art. 11 da lei de execução fiscal.\r\n\r\nIII - Inteligência dos arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80 e dos arts. 655, 677 e 678 do CPC.\r\n\r\nIV - Precedentes das turmas de direito público do STJ: REsp 35.838/SP e REsp 37.027/SP.\r\n\r\nV - Embargos de divergência recebidos para \"restabelecer\" o acórdão proferido pelo TJSP.\"\r\n\r\n(STJ, 1a Seção, EREsp n 48959/SP, Relator Ministro ADHEMAR MACIEL, in DJ de 20.04.1998, pág. 11) \r\n\r\nNo caso dos presentes autos, a ausência de licitantes interessados na aquisição dos bens penhorados demonstra em si a ineficácia da penhora realizada, impondo-se, assim, a substituição dos bens em garantia. Não havendo notícia, nos autos, de outros bens passíveis de penhora no patrimônio da executada, é admissível a penhora sobre faturamento, caracterizando-se os leilões negativos já como a situação excepcional autorizativa de tal procedimento. Neste sentido, por exemplo, o seguinte acórdão:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA SOBRE FATURAMENTO DA EMPRESA - POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Apesar da penhora sobre o faturamento não constar do rol do art. 11 da Lei n 6.830/80, na prática tem sido aceita pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\n2. Haja vista o leilão negativo dos bens anteriormente penhorados, impõe-se a substituição da penhora, sendo razoável recair sobre 5% do faturamento mensal da empresa.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento improvido. Agravo regimental prejudicado.\" (TRF da 3a. Região, 6a. Turma, AI n. 160380-SP, Relator Juiz Mairan Maia, decisão de 16/10/2002, DJU de 04/11/2002, p. 717, unânime).\r\n\r\nTodavia, em homenagem ao princípio da menor gravosidade contido no art. 620 do CPC, é lícito que ao executado seja oportunizado o oferecimento de bem capaz de garantir eficazmente a execução de forma menos gravosa para si.\r\n\r\nIsto posto, DETERMINO a substituição dos bens penhorados nestes autos pela penhora do percentual de 5% (cinco por cento) sobre o faturamento bruto mensal da executada, até o limite do valor atualizado do débito, devendo ser nomeado depositário e administrador o representante legal da devedora, a ser identificado e compromissado perante o oficial de justiça. No mesmo ato será o depositário e administrador intimado de que deverá:\r\n\r\na) efetuar o primeiro depósito, referente ao valor correspondente ao percentual acima indicado, até o 5o. (quinto) dia útil do mês subsequente à penhora;\r\n\r\nb) depositar mensalmente os valores correspondentes, até o 5o. (quinto) dia útil de cada mês; \r\n\r\nc) efetuar os depósitos, acima referidos, em guia própria a ser obtida na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nAinda, no mesmo ato, será a executada intimada, na pessoa de seu representante legal, de que deverá juntar aos autos da execução, até o 6o. (sexto) dia útil de cada mês, os respectivos comprovantes de depósito e as planilhas da Receita Bruta referentes ao mês de competência. \r\n\r\nNo mesmo mandado deverá constar expressamente que não haverá reabertura do prazo para oposição de embargos.\r\n\r\nFica desde logo ao executado facultada a indicação ao oficial de justiça de outros bens passíveis de garantir a execução, desde que com valor compatível com o do débito exeqüendo, autorizado o oficial de justiça, neste caso, a proceder à penhora na mesma diligência destes bens em detrimento da penhora sobre faturamento.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nExpeça-se mandado.\r\n\r\n10 - 2001.51.02.001930-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x HORUS CONSULTORIA LTDA (Adv. MYRIAN MENDES CORREA) x SALOMAO OLIVEIRA DE MELO FILHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de fls. 90, uma vez que cabe à exeqüente indicar os processos de que pretende ter vista, bem como formular o pedido nos próprios autos.\r\n\r\nÀ exeqüente para cumprimento do item II do despacho de fls. 88, devendo se manifestar sobre a conclusão das autoridades administrativas fiscais, tendo em vista as alegações da empresa executada a fls. 59/60.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o pedido de fls. 85, uma vez que a fls. 59 consta novo endereço da empresa executada.\r\n\r\n11 - 2002.51.02.001954-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MARIA PAULA HIDRO ELETRICIDADE VENDAS E SERVICOS LTDA ME (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO). . NOMEIO o(a) leiloeiro(a), Rodrigo Adriano de Souza, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art.23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\n12 - 2002.51.02.001994-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (Adv. JOSE MARINHO DOS SANTOS). . I - Compulsando os autos verifico que os atos de constrição foram praticados em cada um dos autos em apenso e que as partes seguem peticionando sem que seja observada a reunião dos processos. Assim, REVOGO o despacho de fl.79 por entender não estarem presentes a conveniência da garantia e economia processual objetivadas na reunião de feitos, mantendo-se, no entanto, os autos apensados. \r\n\r\nCertifique-se a revogação do despacho que determinou a reunião destes aos autos em apenso (2004.5102002998-9 e 2004.5102005191-0), bem como retire-se o registro de dependência entre os feitos. \r\n\r\nII - Considerando que não foi comunicada concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto pelo executado (fls.154/157 e 161), bem como não foram opostos embargos à execução, oficie-se ao Juízo da 7ª Vara Cível de Niterói, solicitando que o valor (R$ 73.691,50) objeto da penhora no rosto dos autos processo 99.002.005136-1 em trâmite naquele Juízo, seja transferido e depositado à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 0174 - Niterói. Instrua-se o ofício com cópia da guia adequada.\r\n\r\nIII - Cumpra-se independentemente de publicação.\r\n\r\nIV - Intimem-se\r\n\r\n13 - 2002.51.02.005706-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CARLOS ANTONIO COTRIN DE SOUZA (Adv. ROSANE DA SILVA AMENDOLA). . Cumpra-se o item II do despacho de fls. 111, expedindo-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens do executado quantos bastem à garantia da execução, observado o endereço indicado na procuração de fls. 34, ou seja, Rua Fagundes Varela, 120, apto 503, Centro - Itaboraí - RJ.\r\n\r\n14 - 2002.51.02.005720-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x TRANSARTICA TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ISABELA PINTO DE ARAUJO PEREIRA (Adv. CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens da co-responsável.\r\n\r\n15 - 2003.51.02.002420-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CONEX COM/ DE ALIMENTOS LTDA x CARLOS ANTONIO HERZER BRUM (Adv. TERESA BROWN SIMONELLI) x OSWALDINA COSTA POLICARPO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Com a vinda do(a) Executado(a) Carlos Antônio Herzer Brum aos autos, suprida está a citação como preceituado no art.214 do CPC. \r\n\r\nTendo em vista a nomeação de bens à penhora a fls. 102/103, diga o(a) exeqüente.\r\n\r\n16 - 2003.51.02.002716-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MERCADINHO HELGO DE NITEROI LTDA ME (Adv. CARLOS ROBERTO P. BARTHA) x JOAO DE MATTOS NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista os termos do art. 185-A, caput, do Código Tributário Nacional, e considerando que, tendo sido citado, o executado João de Mattos Neto deixou transcorrer in albis o prazo para pagar ou apresentar bens à penhora, bem como que está demonstrada nos autos a tentativa do (a) exeqüente de localizar bens passíveis de penhora, ainda que sem êxito, DEFIRO o acesso às informações acerca dos estabelecimentos bancários nos quais o executado João de Mattos Neto mantenha depósitos bancários, com os respectivos valores, bem como a indisponibilidade da quantia correspondente à dívida ora executada.\r\n\r\nCaso não sejam encontrados valores a serem bloqueados, dê-se vista ao exeqüente para ciência desta decisão, bem como para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nSendo indisponibilizados valores depositados, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2003.51.02.003606-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x BELIC INSTITUTO DE EMBELEZAMENTO E ESTETICA LTDA E OUTROS x GILVAN DE AZEVEDO (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens dos co-responsáveis, observados os veículos indicados pela exeqüente a fls. 24 e 26 como sendo propriedade de Gilvan de Azevedo e Alandir dos Reis Oliveira, respectivamente.\r\n\r\n18 - 2003.51.02.005517-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CIDELIO DA SILVA LIMA (Adv. JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO). . I - Em face da rescisão do acordo de parcelamento da dívida, conforme consulta ao débito juntada a fls. 32, prossiga-se.\r\n\r\nII - Tendo em vista os termos do art. 185-A, caput, do Código Tributário Nacional, e considerando que, tendo sido citado (s), o (s) executado (s) deixou (ram) transcorrer in albis o prazo para pagar ou apresentar bens à penhora, bem como que está demonstrada nos autos a tentativa do (a) exeqüente de localizar bens passíveis de penhora, ainda que sem êxito, DEFIRO o acesso às informações acerca dos estabelecimentos bancários nos quais o (s) executado (s) mantenha (m) depósitos bancários, com os respectivos valores, bem como a indisponibilidade da quantia correspondente à dívida ora executada.\r\n\r\nCaso não sejam encontrados valores a serem bloqueados, dê-se vista ao exeqüente para ciência desta decisão, bem como para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nSendo indisponibilizados valores depositados, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2003.51.02.005551-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ADJAIR PALMERIM DE FREITAS (Adv. LUCIANA SANTANA ESTEVAM). . Tendo em vista os termos do art. 185-A, caput, do Código Tributário Nacional, e considerando que, tendo sido citado (s), o (s) executado (s) deixou (ram) transcorrer in albis o prazo para pagar ou apresentar bens à penhora, bem como que está demonstrada nos autos a tentativa do (a) exeqüente de localizar bens passíveis de penhora, ainda que sem êxito, DEFIRO o acesso às informações acerca dos estabelecimentos bancários nos quais o (s) executado (s) mantenha (m) depósitos bancários, com os respectivos valores, bem como a indisponibilidade da quantia correspondente à dívida ora executada.\r\n\r\nCaso não sejam encontrados valores a serem bloqueados, dê-se vista ao exeqüente para ciência desta decisão, bem como para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nSendo indisponibilizados valores depositados, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2003.51.02.009455-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x PI FACTORING E FOMENTO COML/ LTDA (Adv. BRUNO FERREIRA TEIXEIRA). . Face à(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça (fls. 61), SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr.6.830/80. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n21 - 2004.51.02.000698-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x RADARTECH SISTEMAS ELETRONICOS LTDA (Adv. EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA). . Ante o silêncio da executada quanto ao despacho retro, cumpra-se o despacho de fls. 51, arquivando-se os autos sem baixa na distribuição, com base no art. 20 da Lei 10.522, de 19/07/02, com a redação dada pela Lei 11.033, de 21/12/04.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.02.002998-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (Adv. JOSE MARINHO DOS SANTOS). . I - Considerando que não foi comunicada concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto pelo executado (fls.68/71 e 75), bem como não foram opostos embargos à execução, oficie-se ao Juízo da 7ª Vara Cível de Niterói, solicitando que o valor (R$ 19.897,10) objeto da penhora no rosto dos autos processo 99.002.005136-1 em trâmite naquele Juízo, seja transferido e depositado à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 0174 - Niterói. Instrua-se o ofício com cópia da guia adequada.\r\n\r\nII - Cumpra-se independentemente de publicação.\r\n\r\nIII - Intimem-se\r\n\r\n23 - 2004.51.02.004055-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x RONALDO DO LIVRAMENTO COUTINHO (Adv. ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM). . Ante o silêncio do executado, prossiga-se nos embargos em apenso, suspendendo-se a presente execução.\r\n\r\n24 - 2004.51.02.004087-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CIA/ COM/ E PARTICIPACOES CCN (Adv. ERNESTO DAMIAO CUGOLA LIMA). . A penhora sobre percentual do faturamento da empresa, conforme reiterada jurisprudência, só é admitida em casos excepcionais, após frustradas todas as tentativas de penhorar outros bens arrolados no art. 11 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que não restou comprovado nos presentes autos que a executada não possui outros bens passíveis de penhora e considerando que a execução há que ser promovida do modo menos gravoso para o devedor (art. 620 do CPC), INDEFIRO o pedido da exequente.\r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n25 - 2004.51.02.005191-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (Adv. JOSE MARINHO DOS SANTOS). . I - Considerando que não foi comunicada concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto pelo executado (fls.62/66 e 70), bem como não foram opostos embargos à execução, oficie-se ao Juízo da 7ª Vara Cível de Niterói, solicitando que o valor (R$ 18.727,99) objeto da penhora no rosto dos autos processo 99.002.005136-1 em trâmite naquele Juízo, seja transferido e depositado à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 0174 - Niterói. Instrua-se o ofício com cópia da guia adequada.\r\n\r\nII - Cumpra-se independentemente de publicação.\r\n\r\nIII - Intimem-se\r\n\r\n26 - 2005.51.02.001268-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x IMG INTERNACIONAL MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . I - Em cumprimento ao despacho de fls. 33, a executada requereu à juntada da procuração de fls. 36 e atos constitutivos de fls. 37/44. Considerando, entretanto, que a procuração e os documentos que a acompanham não se referem à empresa executada na presente, assino o prazo improrrogável de 5 dias para que a empresa executada regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo \"in albis\", desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 28/32 e 35/44. Decorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação sobre tantos bens da executada quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\nIII - Regularizada a representação processual da executada, dê-se vista à(ao) Exequente sobre a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.001950-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x LLA TRANSITO LTDA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA). . I - Considerando que a procuração de fls. 27 tem como outorgante pessoa que não é parte na presente, assino o prazo de 10 dias para que a empresa executada regularize sua representação processual, trazendo aos autos procuração em que a empresa, por seu representante legal, outorgue poderes, devendo, ainda, trazer cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo \"in albis\", desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 27/28\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nIII - Não sendo comprovado o parcelamento da dívida, cujo pedido deve ser formulado administrativamente à exeqüente e comprovado em Juízo, remetam-se os autos à exeqüente em face da certidão de fls. 25.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2005.51.02.001203-9 RONALDO DO LIVRAMENTO COUTINHO (Adv. ZELIA L. DA T. JARDIM) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). . Dê-se vista às partes, sucessivamente, embargante e embargado(a), para especificarem provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n29 - 2006.51.02.002098-3 WALTER FARIA (Adv. MARCIO MAURO DIAS LOPES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n30 - 89.0041056-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x DIMENSAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. ROBERTO TEIXEIRA DA CUNHA) x JOAO MAUSSA (Adv. SEM ADVOGADO) x ERCILIA DE ARAUJO CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do parcelamento acordado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n31 - 89.0041277-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x DIMENSAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. ROBERTO TEIXEIRA DA CUNHA) x JOAO MAUSSA (Adv. SEM ADVOGADO) x ERCILIA DE ARAUJO CUNHA. . Em face do parcelamento acordado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n32 - 94.0033626-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x MUSICAL NITEROI INSTRUMENTOS E MUSICAS LTDA (Adv. CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO) x CLEIDE DE CARVALHO GOES (Adv. SEM ADVOGADO) x OURIVALDO DE SOUZA GOES FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do parcelamento acordado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n33 - 95.0053102-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x MERIDIONAL AUDITORIA CONTABIL LTDA (Adv. JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA) x JOSERALDO CARVALHO RIBEIRO (Adv. AFONSO FEITOSA) x PAULO ROBERTO ROLIM DE MOURA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do parcelamento acordado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n34 - 98.0207202-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x SENAC SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x ESPOLIO DE VICTOR DE ARAUJO MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 119/123, suspendendo-se a execução até o trânsito em julgado da decisão a ser proferida nos autos da Ação Anulatória, em trâmite na 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n35 - 99.0208432-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x REFRIGERACAO TAVARES LTDA (Adv. ALVARO MONTEIRO ROLLA) x WILSON FARIA DAFLON JUNIOR E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Em face da rescisão do acordo de parcelamento da dívida, conforme manifestação do(a) exeqüente, prossiga-se.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens do executado Wilson Faria Daflon Junior.\r\n\r\n36 - 2002.51.02.002692-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JUAREZ RIBEIRO PINTO) x CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI (Adv. ANDRE SIMAO SANTOS). . I - Considerando a decisão proferida no agravo interposto pela executada (fls. 135), prossiga-se.\r\n\r\nII - Ao exeqüente para que forneça o valor da dívida atualizado.\r\n\r\nIII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n37 - 2003.51.02.002741-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x ESCOLA SOL LTDA E OUTRO (Adv. MILENA BERANGER DE BARCELLOS). . Em face do parcelamento acordado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n38 - 2004.51.02.002194-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA (Adv. LEONARDO FEITOZA VELLOSO) x ESPOLIO DE AMAURY ESTEVES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo os procedimentos da presente execução na forma requerida pelo(a) exequente. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n39 - 2005.51.02.000901-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CLUBE ESPORTIVO MAUA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO BARBIO). . Suspendo os procedimentos da presente execução na forma requerida pelo(a) exequente. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n40 - 2005.51.02.004076-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CENTRO DE RESSONANCIA MAGNETICA DE NITEROI LTDA E OUTROS (Adv. ILONA SYDENSTRICKER ALTIT). . I - Ao executado Carlos Eduardo Mocelin para que regularize a petição de fls. 51/59, vez que não está assinada.\r\n\r\nII - Cumprido o item, dê-se vista ao(à) exeqüente, em dez dias, sobre a Exceção de Pré-executividade de fls. 51/59 e documentos que a acompanham.\r\n\r\n41 - 2005.51.02.005452-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x SOC/ EDUCACIONAL CALIFORNIA (Adv. FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO) x HORACIO DE MATOS MONTEIRO x IRENE DE MATTOS MONTEIRO x HERALDO MATTOS MONTEIRO x SERGIO RICARDO BESSA x HELOISA MARIA MONTEIRO HUGUENIN DE CARVALHO. . I - Fls. 99: Mantenho os termos do item II do despacho de fls. 98, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Considerando que a executada não comprovou a existência de depósito do valor do débito na ação declaratória mencionada a fls. 59, prossiga-se.\r\n\r\nIII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens da 1ª executada.\r\n\r\nIV - Não sendo encontrada a pessoa jurídica ou bens suficientes para garantir a presente execução, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens dos co-responsáveis citados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 98.0206211-1 TUNA ONE S/A (Adv. ANTONIO FERNANDO SEABRA, MARIA CRISTINA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA). . I - Traslade-se, para os autos da Execução Fiscal nº 93.0084166-1, cópia de fls. 161/169.\r\n\r\nII - Cumpra o V. Acórdão.\r\n\r\nIII - Em dez dias, requeira o INSS o que for de direito, observados os artigos 475-B e 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2000.51.02.005209-0 ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK NITEROI S/A (Adv. MARCOS ANTONIO COLANGELO, SILVIO ALVES CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . I - Em cumprimento da sentença, intime(m)-se o(s) embargante(s), ora devedor(es), pela publicação, para que efetue(m) o pagamento referente à condenação em honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nComprovado o pagamento, ao(à) credor(a) sobre a satisfação integral de seu crédito.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, fica o montante da condenação acrescido da multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J, caput, do CPC. Ao(à) embargado(a), ora credor(a), para que forneça o demonstrativo do débito atualizado.\r\n\r\nIII - Com o valor atualizado do débito, conforme item II deste, e como requerido pelo(a) credor(a), expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n44 - 2001.51.02.001617-9 LEONARDO BITTENCOURT SOARES COSTA (Adv. LUIS GRATO DAVID) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . I - Considerando que as petições e comprovantes de pagamento apresentados a fls. 139/142 pelo embargante, ora executado, não se referem ao presente feito vez que dizem respeito a execuções fiscais enquanto o presente caso trata de execução de título judicial (condenação em honorários advocatícios), prossiga-se.\r\n\r\nII - Desentranhe(m)-se a carta precatória de fls. 122/156, encaminhando-a ao Juízo da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal para o devido cumprimento.\r\n\r\nEncaminhe-se, com a carta precatória, cópia do presente despacho.\r\n\r\n45 - 2002.51.02.002523-9 HELIO FELISBERTO D ELIA (Adv. PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Retornem os autos ao(à) exeqüente para que cumpra integralmente o item III do despacho de fls. 253, fornecendo o demonstrativo do débito, acrescida da multa de 10% e requerendo o prosseguimento do feito, observado o “caput” do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n46 - 2003.51.02.002689-3 CHEADE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2006.51.02.004098-2 WAL MART BRASIL LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.02.000216-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. ADILSON SOUZA LOPES). . I - Desentranhe(m)-se a guia de depósito de fls. 24, substituindo-se por cópia, e junte-se a guia na Execução Fiscal nº 20055102004326-7, em apenso.\r\n\r\nII - Em 10 (dez) dias, emende o embargante a petição inicial, cumprindo os termos do inciso V do art.282 do CPC, ficando ciente o embargante de que, não sendo indicado o valor da causa, considerar-se-á para a presente ação o valor constante da execução à data da distribuição daquela.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nId: 260917"
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                            "258802": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO FISCAL abaixo listada, movida pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente a COFINS, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.02.002988-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CONSERVADORA JASMIM LTDA E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO). . Processo N. 2002.51.02.002988-9\r\n\r\nExecutado(s): SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO, HAIRTON BERNARDO DA SILVA FILHO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 19.856,10 \r\n\r\nCDA N.7060100650360 Data da Inscrição: 28/09/2001\r\n\r\n2 - 2003.51.02.005458-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CARRARA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.005458-0\r\n\r\nExecutado(s): CEZAR RONALDO MUNIZ BASTOS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 16.833,75 \r\n\r\nCDA N.7060202176373 Data da Inscrição: 27/09/2002\r\n\r\n3 - 2003.51.02.005921-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CALVI CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.005921-7\r\n\r\nExecutado(s): CARLOS CEZAR GUIMARÃES\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 14.523,13 \r\n\r\nCDA N.7060202179631 Data da Inscrição: 27/09/2002\r\n\r\n4 - 2003.51.02.009722-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x SALZBURG SAIBREIRA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.009722-0\r\n\r\nExecutado(s): SALZBURG SAIBREIRA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 2.739,92 \r\n\r\nCDA N.7069903121633 Data da Inscrição: 21/05/1999\r\n\r\n5 - 2005.51.02.001392-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CIA/ INDL/ DE CONSERVAS SANTA IRIA. . Processo N. 2005.51.02.001392-5\r\n\r\nExecutado(s): CIA/ INDL/ DE CONSERVAS SANTA IRIA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 345.078,62 \r\n\r\nCDA N.7060501230299 Data da Inscrição: 01/02/2005\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 09 de julho de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 258802"
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                            "258803": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUÇÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referidos para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente a IMPOSTO, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 93.0081606-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x MEJOVE MODAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ARON BARDAVID (Adv. LILIAN MARIA FERREIRA COLONESE) x RICARDO BARDAVID (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x JAYME BARDAVID (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x CLARICE BARDAVID (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x ESPOLIO DE ELKA BARDAVID (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Processo N. 93.0081606-3\r\n\r\nExecutado(s): CLARICE BARDAVID\r\n\r\nValor da Dívida: R$ 33.296,95 \r\n\r\nCDA N. 7029200099813 Data da Inscrição: 10/07/1992\r\n\r\n2 - 98.0804418-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x SANER COMERCIAL LTDA - ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 98.0804418-2\r\n\r\nExecutado(s): HELENA MARIA BRAGA FRANCA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 7.306,28 \r\n\r\nCDA N.7029500045700 Data da Inscrição: 28/04/1995\r\n\r\n3 - 2001.51.02.000842-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x CONSPARK ENGENHARIA IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. JOSE ALFREDO FERREIRA DE ANDRADE). . Processo N. 2001.51.02.000842-0\r\n\r\nExecutado(s): SPARKPAR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA, CLAUDIO RABELO COSTA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 1.206.347,18 \r\n\r\nCDA N.7020000392424 Data da Inscrição: 31/10/2000\r\n\r\n4 - 2002.51.02.001926-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x SCHULZE E PAES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2002.51.02.001926-4\r\n\r\nExecutado(s): SERGIO CHELI SCHULZE\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 16.977,92 \r\n\r\nCDA N.7020100176081 Data da Inscrição: 19/07/2001\r\n\r\n5 - 2002.51.02.002997-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x SAMIRAMIR CHAPEADOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2002.51.02.002997-0\r\n\r\nExecutado(s): SAMIRAMIR CHAPEADOS LTDA,SELMA BOU RESLAN,SAMI BOU RESLAN\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 47.496,09 \r\n\r\nCDA N.7020100251989 Data da Inscrição: 28/09/2001\r\n\r\n6 - 2003.51.02.005897-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CARRARA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEZAR RONALDO MUNIZ BASTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.005897-3\r\n\r\nExecutado(s): CEZAR RONALDO MUNIZ BASTOS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 10.012,33 \r\n\r\nCDA N.7020200766310 Data da Inscrição: 27/09/2002\r\n\r\n7 - 2003.51.02.005954-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x LAENG CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.005954-0\r\n\r\nExecutado(s): LUIZ HENRIQUE DE FIGUEIREDO CARDOSO, ALVARO ALBERTO LAMARAO PEREIRA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.646,03 \r\n\r\nCDA N.7020200771747 Data da Inscrição: 27/09/2002\r\n\r\n8 - 2003.51.02.006969-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CAPELI ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.006969-7\r\n\r\nExecutado(s): CARLOS PEREIRA LIMA DE SA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 112.731,93 \r\n\r\nCDA N.7020200757833 Data da Inscrição: 27/09/2002\r\n\r\n9 - 2004.51.02.004088-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x PERMA IND/ COM/ S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.004088-2\r\n\r\nExecutado(s): PERMA IND/ COM/ S/A\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 2.355.747,62 \r\n\r\nCDA N.7030400037785 Data da Inscrição: 30/07/2004\r\n\r\n10 - 2004.51.02.005175-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ADEMAR ROMERO DO VALLE (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.005175-2\r\n\r\nExecutado(s): ADEMAR ROMERO DO VALLE\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 52.554,27 \r\n\r\nCDA N.7010401777451 Data da Inscrição: 13/08/2004\r\n\r\n11 - 2004.51.02.005176-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x ANILZO RODRIGUES ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.005176-4\r\n\r\nExecutado(s): ANILZO RODRIGUES ARAUJO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.156,31 \r\n\r\nCDA N.7010401776722 Data da Inscrição: 13/08/2004\r\n\r\n12 - 2004.51.02.005184-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x MANOEL RODRIGUES MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.005184-3\r\n\r\nExecutado(s): MANOEL RODRIGUES MARTINS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 33.607,87 \r\n\r\nCDA N.7010401770791 Data da Inscrição: 13/08/2004\r\n\r\n13 - 2004.51.02.005185-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x JANAINA PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.005185-5\r\n\r\nExecutado(s): JANAINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 15.784,62 \r\n\r\nCDA N.7010401770287 Data da Inscrição: 13/08/2004\r\n\r\n14 - 2004.51.02.005186-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x LEANDRO DA SILVA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.005186-7\r\n\r\nExecutado(s): LEANDRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 17.075,94 \r\n\r\nCDA N.7010401769351 Data da Inscrição: 13/08/2004\r\n\r\n15 - 2004.51.02.005189-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x JOEL DOS SANTOS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.005189-2\r\n\r\nExecutado(s): JOEL DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 15.748,87 \r\n\r\nCDA N.7010401763230 Data da Inscrição: 13/08/2004\r\n\r\n16 - 2004.51.02.005193-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x VALTER DIAS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.005193-4\r\n\r\nExecutado(s): VALTER DIAS FILHO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.947,71 \r\n\r\nCDA N.7010401757930 Data da Inscrição: 13/08/2004\r\n\r\n17 - 2004.51.02.005213-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x ELIANA MARIA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.005213-6\r\n\r\nExecutado(s): ELIANA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.722,62 \r\n\r\nCDA N.7010401817852 Data da Inscrição: 13/08/2004\r\n\r\n18 - 2004.51.02.005216-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x JORGE FERREIRA AVELLAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.005216-1\r\n\r\nExecutado(s): JORGE FERREIRA AVELLAR\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 19.487,79 \r\n\r\nCDA N. 7010401813431 Data da Inscrição: 13/08/2004\r\n\r\n19 - 2004.51.02.005229-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x JOAQUIM BENTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.005229-0\r\n\r\nExecutado(s): JOAQUIM BENTO DA SILVA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 28.809,50 \r\n\r\nCDA N.7010401795000 Data da Inscrição: 13/08/2004\r\n\r\n20 - 2005.51.02.001410-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x PAOLO CARMELO TOCCI (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.001410-3\r\n\r\nExecutado(s): PAOLO CARMELO TOCCI\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 6.951.389,65 \r\n\r\nCDA N.7010402063380 Data da Inscrição: 25/10/2004\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 09 dias do mês de julho de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 258803"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000142\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.011186-1 ALTAIR PINHEIRO DE CARVALHO (Adv. RENATO ECCARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . A fim de que seja esclarecido o valor correto da RMI e do SB do benefício de auxílio-doença do autor (NB 070.336.448-0), designo audiência especial para o dia 24/09/2007, às 16 horas.\r\n\r\nIntime-se o INSS e o Chefe da APS de São Gonçalo. \r\n\r\nIntimem-se advogado da autora pela imprensa oficial. É desnecessária a presença da parte autora. \r\n\r\nDê-se ciência ao contador.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.004476-2 SONIA MARIA COSTA OROSQUI (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A ação cautelar de exibição de documentos é incompatível com o rito especial do Juizado, a teor do disposto no art. 14 da Resolução nº 01/2007 do E.TRF da 2ª Região (Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região) c/c/ art. 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDessa forma, declaro-me absolutamente incompetente para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Federais de Niterói. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.52.005498-1 GERALDO CARMO CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.004980-2 VILMAR MADRUGA GOMES (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001451/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação cujo pedido se consubstancia em dar executividade à decisão conferida em processo diverso. Como é sabido, aos Juizados Especiais Federais compete a execução apenas de seus julgados e de títulos extrajudiciais, nos termos do art. 3 da Lei 10.259/2001 c/c art. 16 da Resolução 30 do E.TRF da 2a Região.\r\n\r\nAssim, a execução do título judicial, na forma requerida pelo demandante, tem que se dar nos mesmos autos em que se deu o reconhecimento cognitivo da pretensão. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, II, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001 e art. 47, II, da Resolução 30 do E.TRF. Sem custas e honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2003.51.02.006248-4 CONDOMINIO SOLAR DO BARAO BLOCO 03 (Adv. ARILZO PESSANHA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, elabore a conta dos valores devidos.\r\n\r\nCom a vinda da conta, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem prejuízo do acima disposto, apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\nCom a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\nComprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2003.51.52.005522-5 MAGUEDA MAXIMIANA GOMES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n7 - 2004.51.02.004360-3 EDMEA DE ALMEIDA SILVEIRA (Adv. MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nAo Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\nApós, expeçam-se as RPVs.\r\n\r\nIntime-se a União para que, no prazo de 10 dias, comprove a implantação da pensão em favor da autora.\r\n\r\n8 - 2005.51.52.005326-2 MARIA CRISTINA ARRUDA FELIX (Adv. CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA, DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Dê-se ciência à parte autora de que foi efetuada a liberação dos valores da conta PIS nº 123.50037.44.6. \r\n\r\nAguarde-se a notícia do depósito relativo à condenação em danos morais. Oportunamente, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.003758-3 CLAUDIO DA FONSECA (Adv. EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE ALBERTO KEDE). . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 195/197. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 127 , no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.004472-5 JAIME THOMAZ DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que no prazo de 10 dias, comprove estar em uma das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\nQuebra 11 - 2007.51.52.004594-8 ELAUDIO CARDOSO PEREZ (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001450/2007 FOLHA 112/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação formulada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que se requer a condenação da mesma ao pagamento dos juros progressivos nas suas respectivas taxas, desde à época de suas opções pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que, no seu artigo 4º, em sua primitiva redação, dispunha acerca da progressividade dos juros:\r\n\r\n“Artigo 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante \".\r\n\r\nEssa norma foi alterada pela Lei nº 5.705/71, que fixou a taxa de juros em 3% ao ano, ressalvando, contudo, o direito daqueles que tivessem optado em data anterior à sua publicação. O artigo 2º da referida lei assim estabelece:\r\n\r\n“Artigo 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o artigo 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante”.\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei nº 5.958/73 que facultou, sem ressalvas, aos servidores que não tivessem optado quando do advento da Lei nº 5.107/66 pelo regime nela instituído, a possibilidade de formular essa opção com efeitos retroativos, verbis:\r\n\r\n“Artigo 1º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador”.\r\n\r\nEm relação ao dispositivo acima mencionado, resta saber quem poderia exercer legitimamente essa opção retroativa e quais os seus efeitos.\r\n\r\nVê-se, em primeiro lugar, que a lei é bem clara e menciona os atuais empregados, vale dizer, aqueles que mantiveram contrato de trabalho na data da publicação da Lei 5.958/73 e que não tivessem feito a opção pelo regime da Lei 5.107/66, cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação, que poderia ser a da promulgação da Lei 5.107/66, para aqueles que tinham iniciado seus contratos de trabalho anteriormente, ou a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior.\r\n\r\nNesse sentido TRF da Segunda Região já decidiu, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. LEI Nº 5.107/66 E 5.705. PRECEDENTE CITADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\nI. Com efeito, este Eg. Tribunal, já firmou o entendimento pela retroação da opção em todos os benefícios da Lei nº 5.107/66, inclusive com direito ao sistema de progressão dos juros, posto que já revogado à época da opção, sem que se possa falar em repristinação tácita da Lei (Súmula nº 04 do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nII. Assim, no mérito, se a parte autora tivesse optado, dentro do prazo previsto na Lei nº 5.705 de 21 de setembro de 1971, que alterou as disposições da lei nº 5.107/66 (artigos 1º e 2º, incisos I a IV), não haveria dúvida quanto ao direito pleiteado. Mas tendo ele optado em 31/07/1973, (confiram-se os docs. de fls. 33 e 34 expedidos pela CEF), ou seja, após 22/09/1971, o pedido não pode ser acolhido. III. O inconformismo da parte autora não merece prosperar, uma vez que o autor optou pelo regime do FGTS, retroativo, fazendo jus à taxa pleiteada, de acordo com a Lei nº 5107/66 que foi alterada pela lei nº 5.705 de 22/09/1971. IV. A jurisprudência pacificou-se no sentido de que para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que o Autor já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ). V. Precedente citado: (TRF da 2ª Região - 3ª Turma -AC 89.02.09683-1/RJ - Rel. Des. Federal ARNALDO LIMA). VI. Ação Rescisória julgada improcedente.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - DJU DATA:29/11/2005 PÁGINA: 104Classe: AR - AÇÃO RESCISORIA - 2296-Processo: 2003.02.01.016091-4 UF : RJ Órgão Julgador: 4º. SEÇÃO ESP -Data Decisão: 27/10/2005 Do: TRF200148436).\r\n\r\nLogo, a retroação só será realmente favorável ao optante se a data para a qual retroagir a opção for anterior à Lei 5.705/71, pois o regime vigente será o dos juros progressivos. Aqueles que iniciarem os seus contratos de trabalho após a referida lei, regem-se por aquele diploma legal, inclusive no tocante à taxa fixa de juros.\r\n\r\nAssim, a partir de todas essas sucessivas mudanças legislativas, é possível concluir que farão jus à progressividade dos juros aqueles que:\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971 e que, nesta época, optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa e desde que tenham ficado no mínimo três anos;\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 a 21/09/1971 e que, nesta época, não optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa, desde que tenham ficado no mínimo três anos e só ingressaram no FGTS após 10/12/1973, mediante opção retroativa (à data de 01/01/1967, ou à data de admissão se posterior e com anuência do empregador)\r\n\r\nAplicando-se essas diretrizes ao caso concreto, verifica-se, a partir das cópias das carteiras de trabalho trazidas aos autos (fl. 13), que a parte autora iniciou suas atividades laborais em 15.03.1976, portanto fora do período compreendido entre a vigência da Lei 5.107, de 13.09.1966 e sua derrogação pela Lei 5.705, de 21.09.1971, a ensejar a aplicação da progressividade de juros, razão pela qual se conclui que o pedido não merece ser acolhido.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2004.51.52.002879-2 ANDREIA CLEMENTE DA SILVA E OUTRO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista que o STF deu provimento ao recurso, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2004.51.52.005835-8 HELY IONE HASSELMANN DAMASCENO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Tendo em vista que o STF deu provimento ao recurso, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2005.51.52.000793-8 AVANIR OLIVEIRA DE FARIAS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . O art. 3, da Lei n. 10.259/2001, dispõe que os Juizados Especiais Federais têm competência para processar e julgar causas de valor até sessenta salários mínimos. \r\n\r\nTal limite de competência deve ser aferido através do valor da causa, apurado à época do ajuizamento da ação, sendo certo que a previsão de pagamento por precatório, inserida no parágrafo, do art. 17, da Lei n. 10.259/2001, aplica-se somente às situações em que o valor da condenação venha a exceder o limite de sessenta salários mínimos por motivos supervenientes à propositura da ação. De fato, admitir-se a possibilidade de o Juizado Especial processar e julgar causas de valores superiores ao limite legal, mediante o expediente de fazer-se o pagamento por precatório, significaria tornar letra morta a regra de competência do caput do art. 3 da Lei n. 10.259/2001, que é norma de ordem pública.\r\n\r\nNo caso sub judice, os cálculos elaborados pelo Contador, às fls. 60/62, indicam que os valores pretendidos pela parte Autora ultrapassam aquele limite, sendo que o Autor não renunciou ao excedente, conforme declaração à fl. 65.\r\n\r\nPor esse motivo, considero-me incompetente para o julgamento do feito.\r\n\r\nDeixo de aplicar ao caso o Enunciado n 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (\"No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.\"), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (\"Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais\", RT, 2002, p. 136) que \"... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual.\"\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, com base no art. 113, 2, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão se pode também olvidar que, no caso da Lei n 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, 3, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 3, da Lei n. 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, determinando a remessa dos autos, via setor de distribuição, para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, 2 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.52.003589-2 ADILSON RODRIGUES (Adv. FLAVIO GUSE DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nA parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela para que seja estabelecida, a seu favor, a aposentadoria por tempo de contribuição. Alega que, desde a data do requerimento administrativo, em 19.07.2000, a parte ré não concedeu o referido benefício, quando já possuía, desde o advento da Emenda Constitucional nº 20/98, os requisitos para a concessão.\r\n\r\nInicialmente, é de se esclarecer que aos segurados que preencheram os requisitos para a obtenção da Aposentadoria por Tempo de Serviço até 16/12/98 foi ressalvado o direito adquirido de se aposentarem pelas normas vigentes antes da EC nº 20/98.\r\n\r\nNesse sentido, exsurge que o autor já tinha preenchido os requisitos exigidos em lei, à época do advento da referida Emenda, para a percepção do benefício, uma vez que já possuía mais de trinta anos de serviço, além das cento e oitenta contribuições mensais.\r\n\r\nTal conclusão é advinda da análise dos seguintes vínculos:\r\n\r\n1) Ministério do Exército, como soldado, de 20.01.60 a 31.12.60 - comprovado nos documentos de fls. 68 e 129, não contestados em qualquer momento pela Autarquia;\r\n\r\n2) Inconav Ind. e Com. Naval S.A., como servente, de 14.05.68 a 23.08.68 - vínculo comprovado através da cópia da CTPS, às fls. 16 e 153;\r\n\r\n3) Conservadora Iná Ltda., como servente, de 02.01.73 a 20.07.73 - vínculo comprovado através da cópia da CTPS de fls. 16, in verso e 153;\r\n\r\n4) Viação Aérea São Paulo S/A - VASP, como servente, de 01.08.73 a 02.08.78 - vínculo comprovado através da cópia da CTPS de fls. 16, in verso e 153, formulário DSS-8030 e laudo, às fls. 69/74, e cópia da rescisão do contrato de trabalho, à fl. 106;\r\n\r\n5) Asa - Agentes de Serviços Aeroviários Ltda., como servente, de 03.08.78 a 03.01.82 - vínculo comprovado através da cópia da CTPS de fls. 17 e 154, CNIS de fls. 86 e 178 (data de admissão), e cópia da autorização de movimentação de conta vinculada, à fl. 136;\r\n\r\n6) Viação Aérea São Paulo S/A - VASP, como servente, de 04.01.82 a 01.03.89 - vínculo comprovado através da cópia da CTPS de fls. 19 e 156, formulário DSS-8030 e laudo, às fls. 69/74, e CNIS de fls. 86 e 189;\r\n\r\n7) Sathom Serv. Adm. de Garagens Ltda., como servente, de 13.06.90 a 16.12.98 (advento da EC nº 20/98) - vínculo comprovado através da cópia da CTPS de fls. 21 e 158, declaração dos salários-de-contribuição às fls. 75/84 e cópia do termo de rescisão do contrato de trabalho, à fl. 103.\r\n\r\nOs formulários DSS-8030 e os laudos de fls. 69/74 atestam que o autor trabalhava exposto a ruídos acima de 90 db(a), de modo habitual e permanente, razão pela qual os períodos trabalhados na VASP (01.08.73 a 02.08.78 e 04.01.82 a 01.03.89) devem ser entendidos, salvo prova em contrário, como trabalhados em condições especiais.\r\n\r\nNesse sentido, faz-se mister consignar o disposto no Enunciado nº 32 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, in verbis:\r\n\r\n“32: O tempo de trabalho laborado com exposição a ruído é considerado especial, para fins de conversão em comum, nos seguintes níveis: superior a 80 decibéis, na vigência do Decreto nº 53.831/64 (1.1.6); superior a 90 decibéis, a partir de 5 de março de 1997, na vigência do Decreto nº 2.172/97; superior a 85 decibéis, a partir da edição do Decreto nº 4.882, de 18 de novembro de 2003.”\r\n\r\nPortanto, da análise dos documentos acostados aos autos, vislumbra-se a verossimilhança nas alegações do autor. Ademais, o perigo na demora da prestação jurisdicional é evidente, tendo em vista a natureza alimentar do bem jurídico pleiteado, a qual, afasta, inclusive, eventual argumentação sobre possível irreversibilidade do provimento.\r\n\r\nDessa forma, por presentes os requisitos ensejadores da ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, consistentes na verossimilhança da alegação e no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273 do CPC), há que ser aquela deferida no sentido de que se estabeleça a favor do autor, dentro de 30 dias, o benefício da aposentadoria por tempo de contribuição que vindica, com DIB em 19.07.2000 (DER), DIP nesta data e renda mensal inicial a ser calculada administrativamente, com base nos salários de contribuição do segurado. \r\n\r\nO INSS deverá ser intimado para implantar o benefício com base nos vínculos supracitados, comunicar este cumprimento no prazo acima estipulado e a trazer aos autos, no mesmo prazo, o valor da RMI, bem como o cálculo dos valores atrasados a que a parte autora faz jus, desde a data do requerimento administrativo, em 19.07.2000, até a do primeiro pagamento, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), e sem prejuízo de eventuais sanções penais cabíveis.\r\n\r\nCom a vinda das informações, remeta-se o presente feito ao Contador Judicial para que retifique ou ratifique os cálculos ultimados, devendo informar os valores das parcelas atrasadas devidas ao autor, com o acréscimo de juros de mora, na base de 1% a partir da citação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.000165-5 ZINIO CAMARA AZEVEDO (Adv. CLAUDIO FERNANDO AZEVEDO DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nAo Contador Judicial para atualizar os cálculos de fls. 131/141.\r\n\r\nApós, expeçam-se as RPVs.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.000743-8 ANA MARIA DA SILVA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Retifico de ofício o pólo passivo desta demanda, fazendo constar Claudete Leite de Vasconcelos, em litisconsórcio com o INSS. À SEDNI para anotar.\r\n\r\nCite-se, por meio de carta precatória, a litisconsorte Claudete Leite de Vasconcelos, devendo, na mesma ocasião, ser intimada para que informe se há interesse na oitiva de testemunhas.\r\n\r\nSem prejuízo do acima disposto, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/11/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntime-se o INSS. \r\n\r\nIntimem-se o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.003151-9 VICENTE DE FREITAS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001455/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Intimada a apresentar cópia do processo prevento, documento indispensável à instrução da ação a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.000231-7 IRANILDO CARLOS DINIZ (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.000771-6 NILZETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001457/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Intimada a apresentar o protocolo do requerimento administrativo, documento indispensável à instrução da ação, a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.000897-6 JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001456/2007 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Intimada a apresentar cópia do requerimento administrativo, documento indispensável à instrução da ação a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.003281-4 JOSE DO REGO CABRAL FILHO (Adv. MARCELO VELOSO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001458/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a revisão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora, utilizando na correção monetária dos salários-de-contribuição o índice de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas à Data do Início do Benefício (DIB). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nO benefício da parte autora tem como data inicial 28/06/1995 e os salários-de-contribuição considerados no cálculo do salário-de-benefício restringem-se ao período de 03/1990 a 02/1993, não havendo, portanto, qualquer reflexo da aplicação do índice de correção em questão sobre o cálculo da RMI do seu benefício.\r\n\r\nDesta forma, não existe utilidade no provimento jurisdicional pleiteado, sendo desnecessária a manifestação sobre o mérito e, por conseguinte, carece a parte autora de interesse processual.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas e sem honorários em razão dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2003.51.52.005505-5 AGNALDO FALCAO DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n24 - 2003.51.52.005517-1 ANNA LUCIA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n25 - 2003.51.52.006421-4 ARTHUR MONTEIRO TEIXEIRA RAMALHO (Adv. CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n26 - 2003.51.52.007373-2 FERNANDO CESAR VIEIRA DA SILVA (Adv. RENATO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n27 - 2003.51.52.007603-4 ROBSON DA SILVA PESSOA (Adv. CRISTINA NOGUEIRA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n28 - 2003.51.52.007855-9 FABIO FERNANDES BORGES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n29 - 2003.51.52.007869-9 NEWTON FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n30 - 2004.51.52.002865-2 CESAR MARCELINO SANTOS SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n31 - 2004.51.52.004021-4 MARILUCE DA SILVA DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n32 - 2006.51.52.000289-1 SONIA FIUZA DE ALMEIDA (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA). . Intime-se a UFF para que suspenda o procedimento administrativo. Após, ao contador para atualizar o valor da condenação. Em seguida, oportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.000659-1 SONIA MARIA QUADROS PINHEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo o derradeiro prazo de 15 dias para que a parte autora comprove documentalmente o início do seu vínculo com o INSS, tanto o celetista quanto o estatutário, sob pena de extinção.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.003365-0 CRISTINA FACANHA (Adv. CRISTINA FACANHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001453/2007 FOLHA 121/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Trata-se de ação em que herdeira de servidor público civil requer o pagamento das diferenças decorrentes da incidência, sobre sua remuneração, do reajuste de 28,86%. \r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nEm janeiro de 1993, a Lei 8.622 veio a reajustar os soldos e vencimentos em 100% a todas as categorias de servidores públicos federais, civis ou militares, sem qualquer distinção. Em fevereiro de 1993, a Lei 8.627 destacou aumentos diversos para militares e um pequeno grupo de civis a título de reposicionamento, gerando discriminação que fez o Supremo Tribunal Federal estender o índice de 28,86% a todos, compensado o índice já recebido por força da própria norma prefalada (RMS 22.307-7/DF). Assim, nos termos da Súmula 672 do Supremo Tribunal Federal, “O reajuste de 28,86%, concedido aos servidores militares pelas Leis 8.662/93 e 8.627/93, estende-se aos servidores civis do Poder Executivo, observadas as eventuais compensações decorrentes dos reajustes diferenciados concedidos pelos mesmos diplomas legais”.\r\n\r\nConsiderando esse fato, a Medida Provisória nº 1.704, de 30/06/98, reeditada sucessivamente até o número 2.169-43, de 24/08/01, regulamentada pelo Decreto 2.693, de 28/07/98, determinou, em seu art. 1o, a extensão “aos servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento, objeto de decisão do Supremo Tribunal Federal assentada no julgamento do Recurso Ordinário no Mandado de Segurança nº 22.307-7-Distrito Federal, com a explicitação contida no acórdão dos embargos de declaração”. \r\n\r\nNo tocante aos valores devidos entre 1º/01/1993 e 30/06/1998, o art. 6o da Medida Provisória 1.704 explicitou que só seriam integralmente pagos a quem, “mediante acordo firmado individualmente pelo servidor”, se dispusesse a recebê-los de forma parcelada. Já com relação àqueles que não firmaram referido acordo, restou a cobrança pela via judicial, caso em que a prescrição qüinqüenal prevista no Decreto 20.910/32 continua a incidir.\r\n\r\nConsiderando que o último dia em que ocorreu lesão ao direito dos servidores civis foi 29/06/1998 - dia anterior à Medida Provisória 1.704 -, em todas as ações ajuizadas após 29/06/2003, como é o caso da presente, o pedido deverá ser julgado improcedente, em razão da ocorrência da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, REJEITO O PEDIDO da incidência do percentual de 28,86% sobre a remuneração do autor em virtude da inexistência de diferenças a apurar decorrente da prescrição qüinqüenal observada em relação ao lapso temporal entre o ajuizamento da presente demanda (28/03/2007) e o momento em que se deu o termo final da conta (29/06/2003).\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.004817-2 LUCINEA PINTO DE MATOS (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001459/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 130,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação cujo pedido se consubstancia em dar executividade à decisão conferida em processo diverso. Como é sabido, aos Juizados Especiais Federais compete a execução apenas de seus julgados e de títulos extrajudiciais, nos termos do art. 3 da Lei 10.259/2001 c/c art. 16 da Resolução 30 do E.TRF da 2a Região.\r\n\r\nAssim, a execução do título judicial, na forma requerida pelo demandante, tem que se dar nos mesmos autos em que se deu o reconhecimento cognitivo da pretensão. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, II, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001 e art. 47, II, da Resolução 30 do E.TRF. Sem custas e honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2002.51.52.000307-5 EDVAR DE SOUZA AMARAL (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2002.51.52.005401-0 JAIR CORREA DO AMARAL FILHO (Adv. GILSON DA SILVA AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELAYR DA COSTA NUNES (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO). . \r\n\r\nO art. 3, da Lei n. 10.259/2001, dispõe que os Juizados Especiais Federais têm competência para processar e julgar causas de valor até sessenta salários mínimos. \r\n\r\nTal limite de competência deve ser aferido através do valor da causa, apurado à época do ajuizamento da ação, sendo certo que a previsão de pagamento por precatório, inserida no parágrafo, do art. 17, da Lei n. 10.259/2001, aplica-se somente às situações em que o valor da condenação venha a exceder o limite de sessenta salários mínimos por motivos supervenientes à propositura da ação. De fato, admitir-se a possibilidade de o Juizado Especial processar e julgar causas de valores superiores ao limite legal, mediante o expediente de fazer-se o pagamento por precatório, significaria tornar letra morta a regra de competência do caput do art. 3 da Lei n. 10.259/2001, que é norma de ordem pública.\r\n\r\nNo caso sub judice, os cálculos elaborados pelo Contador, às fls. 177/181, indicam que os valores pretendidos pela parte Autora ultrapassam aquele limite, sendo que o Autor não renunciou ao excedente, conforme declaração às fls. 184.\r\n\r\nPor esse motivo, considero-me incompetente para o julgamento do feito.\r\n\r\nDeixo de aplicar ao caso o Enunciado n 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (\"No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.\"), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (\"Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais\", RT, 2002, p. 136) que \"... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual.\"\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, com base no art. 113, 2, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão se pode também olvidar que, no caso da Lei n 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, 3, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 3, da Lei n. 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, determinando a remessa dos autos, via setor de distribuição, para a 3ª Vara Federal de Niterói, na forma do art. 113, 2 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2003.51.02.007007-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA NITEROI (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO). . Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, elabore a conta dos valores devidos.\r\n\r\nCom a vinda da conta, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem prejuízo do acima disposto, apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\nCom a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\nComprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2003.51.52.007011-1 FERNANDO CESAR ELIDIO (Adv. HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . 1. Ao contador para atualizar o valor da condenação. Após, intime-se a CEF para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n2. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n40 - 2003.51.52.007159-0 ERMELINDA TAVARES VIDAL (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n41 - 2003.51.52.015345-4 MAURA RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.000639-5 PAULO DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv. CINTIA POSSAS MACHADO, KARLA SCHOENAU VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. Bem como trazer notícia do cumprimento da obrigação de fazer contida no item 01 de fl. 96.\r\n\r\n2. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.000989-0 MARIA ADILCEA DE BARROS ELIAS (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora traga aos autos cópia do processo prevento nº 95.0018999-2, em trâmite na 6ª VF do Rio de Janeiro, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n44 - 2004.51.52.003450-0 PAULO CEZAR PEREIRA GOMES (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 2005.51.52.000063-4 CARLOS ATHAYDE REZENDE (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 40.510,04. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n46 - 2005.51.52.000155-9 MARILIA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 122.641,71. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n47 - 2005.51.52.001214-4 CARLOS ANDRE CORREA VIANA REP/ P/ ANDREA DE AZEVEDO CORREA (Adv. PRISCILA LIMA ROSA, RICARDO PROENCA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.000314-0 JOEL LUZ DE ABREU (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nCom a vinda da notícia da implantação da nova RMI, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 2003.51.52.003976-1 ANA MARIA GARDEL AQUILL (Adv. ANGELA CRISTINA MAGINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n50 - 2003.51.52.007962-0 EDUARDO JOSE MOREIRA VIANA (Adv. DOLMAR BARUD DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51 - 2004.51.52.002088-4 JOAO SOARES DE FREITAS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n52 - 2004.51.52.004054-8 ZILMELIO COUTINHO DE MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 256431"
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                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nQuebra Expediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.56.007769-4 MARIA DAS GRACAS DUVANEL RODRIGUES (Adv. ANDRE MALDONADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO). . Intime-se a parte autora para que deposite, em conta a disposição deste Juízo, o valor relativo aos honorários de sumcumbência arbitrados na decisão proferida pela Turma Recursal (fls. 103/105).\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.56.000257-8 REGINA CELIA CRUZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv. GETULIO DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM CESAR GOMES). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.56.001413-1 ELZEMERI SALVINI AFFONSO SALERNO (Adv. MARCO AURELIO P CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Intime-se o patrono da parte autora a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. No caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o advogado alertado de que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor da mesma.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da comunicação do envio dos RPVs ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo intimará as partes interessadas para ciência da data do envio do Requisitório de Pequeno Valor via publicação - no caso de processo com advogado.\r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, ligar para o telefone 0800-574-2112, agendando dia e horário para atendimento.\r\n\r\nEm qualquer caso, a beneficiária deverá comparecer à agência da CEF, na data agendada, portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\nnão haverá mais necessidade de comparecimento da parte interessada a este Juízo. \r\n\r\n2) Após, considerando a parte final da sentença que determina o desconto das parcelas pagas administrativamente e que não foram abatidas da quantia devida ao autor, intime-se a parte Ré para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, as referidas parcelas, ficando ciente de que a não apresentação dos comprovantes de pagamento, no prazo determinado, acarretará no requerimento do valor determinado na sentença.\r\n\r\n3) Após, remetam-se os autos à Contadoria para que:\r\n\r\nAbata do valor a ser requisitado, as parcelas já pagas, cujos comprovantes foram devidamente apresentados pelo Réu.\r\n\r\nApresente cálculo atualizado do valor a ser requisitado, aplicando-se os juros moratórios de 1% ao mês, conforme determinado no dispositivo da sentença proferida.\r\n\r\nEm caso de apresentação do contrato de honorários, proceda ao desconto do valor acordado a título de honorários advocatícios, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\nInclua, como devido ao patrono do autor, o valor relativo aos honorários sucumbenciais, conforme arbitrado pela Turma Recursal às fls. 184/185.\r\n\r\n4) Em caso de haver rateio de honorários, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Transcorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal, nº 19, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e art. 17. da Lei 10.259/01.\r\n\r\n6) Com o envio do RPV, autorizo a Secretaria a adotar as medidas necessárias à comunicação das partes interessadas, nos termos dos tópicos acima descritos, atentando para as peculiaridades de cada caso.\r\n\r\n7) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.56.007597-1 SYNESIA CECILIA FERNANDES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001016/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inc. I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em 1ª instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.56.007742-6 DJANIRA DE CARVALHO LOPES DA SILVA (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.56.008094-2 NEY ARCY FARME D AMOED (Adv. JOSE ZACARIAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000990/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC e art. 21, § 1º, da Lei nº 8.742/93.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, consoante o art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDeixo de analisar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada às fls. 24, considerando-se o princípio da economia processual, já que seria sem utilidade a análise de repetição de pedidos para julgar o presente feito improcedente ao final.\r\n\r\nEm caso de reforma desta sentença fica o processamento condicionado à prévia análise da possibilidade de litispendência/coisa julgada. Havendo interposição de recurso voluntário, à Secretaria para que proceda ao cadastro de lembrete da condição acima no sistema informatizado de acompanhamento processual.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.56.008140-5 WALDIR CARLOS KAIZER (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000995/2007 FOLHA . Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TEMOS DO ART. 267, INCISO VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de interesse de agir por parte do demandante.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n8 - 2004.51.56.000674-6 ROBERTO DE MOURA ROCHA (Adv. ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.56.001369-6 JACIRA LINO DO ALMO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.56.000063-3 LEILA VARANDA BASTOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.56.000537-0 DACIL GOMES CHAVES REP/POR ANGELA MARIA CORREA DA COSTA CHAVES (Adv. ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001003/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nConsiderando a improcedência do pedido autoral e o liame de prejudicialidade existente entre este e os pedidos contrapostos, eis que vinculados a eventual procedência, deixo de analisar tais pedidos. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.56.000724-0 CUSTODIO CERQUEIRA DE ANDRADE (Adv. ELAINE DA SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001021/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 5.040,27 (CINCO MIL, QUARENTA REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), conforme cálculos de fls. 53/63.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (17/11/2006) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\n(...) Deverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.56.000811-5 LOURDES RODRIGUES GASTALDELO REP/POR MARIA REGINA RODRIGUES GASTALDELO (Adv. FABIA MAGALHAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001007/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.56.001218-0 ADELIA FAHENDRICH MORET REPRESENTADA POR GENI SILVA MORET DE CARVALHO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.56.001485-1 EDUARDO BENTO PEDROSO DE LIMA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.56.001701-3 SIDINEZIO SOARES ALVES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.56.001741-4 FERNANDO MARIA MADURO PAEL LEME REP/POR MARIA ALICE DA FONSECA LAMAS (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.56.002270-7 ADELAIDE PASTANA CARDOSO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.56.000355-9 IVAN HERTZ (Adv. CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA, LEANDRO TEIXEIRA ALVES, SANDRA PRATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000986/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...) Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de interesse de agir por parte do demandante.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 20 - 2006.51.56.000381-0 IVO DE AZEVEDO PENNA (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000992/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...) Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de interesse de agir por parte do demandante.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.56.000444-8 ZELIA GONZAGA BOLLER (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001006/2007 FOLHA .. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95, combinado com o art. 1º da lei 10.259/01.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.56.001043-6 MIRIAM DINIZ COSTA (Adv. ANDREA BLEZER DE SIMAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001018/2007 FOLHA . Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inc. I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em 1ª instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDeixo de analisar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada às fls. 11, considerando-se o princípio da economia processual, já que seria sem utilidade a análise de repetição de pedidos para julgar o presente feito improcedente ao final.\r\n\r\nEm caso de reforma desta sentença fica o processamento condicionado à prévia análise da possibilidade de litispendência/coisa julgada. Havendo interposição de recurso voluntário, à Secretaria para que proceda ao cadastro de lembrete da condição acima no sistema informatizado de acompanhamento processual.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.56.001326-7 LEOPOLDO KOVARIK (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir adequadamente o Ato Ordinatório de fl. 36, juntando aos autos cópias das peças relacionadas no referido Ato para fins de comprovação de ocorrência de litispendência e/ou coisa julgada. Saliente-se que as mencionadas peças se referem ao processo nº 2000.51.01.508781-3, em curso na 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCumprido, retornem-me imediatamente.\r\n\r\n24 - 2006.51.56.001393-0 NYLCY FERREIRA BRAGA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001022/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 3.096,40 (TRÊS MIL, NOVENTA E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS), conforme cálculos de fls. 17/27.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (12/04/2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.56.000062-9 JOSE FERNANDO DE FARIA (Adv. ANDERSON ROCHA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nAnte os esclarecimentos de fl. 17 e a documentação acostada às fls. 19/30, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar cópia integral de sua(s) CTPS(s) e/ou guias de recolhimento à previdência social. \r\n\r\nApós, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime cópia integral do processo administrativo por meio do qual foi indeferido o pleito autoral.\r\n\r\n26 - 2007.51.56.000118-0 ANA LUIZA DO ROSARIO DA SILVA (Adv. BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000987/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inc. I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em 1ª instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.56.000137-3 CLARISSE VOGEL (Adv. MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001023/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 10.008,19 (DEZ MIL, OITO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), conforme cálculos de fls. 10/20.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (11/04/2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. P.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.56.000262-6 LEA DA CUNHA PORTO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir adequadamente o Ato Ordinatório de fl. 21, juntando aos autos cópias das peças relacionadas no referido Ato para fins de comprovação de ocorrência de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nCumprido, retornem-me imediatamente.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2003.51.56.001048-4 MARCIO VIEIRA MUNIZ (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . 1) Intime-se o patrono da parte autora a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. No caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o advogado alertado de que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor da mesma.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da comunicação do envio dos RPVs ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo intimará as partes interessadas para ciência da data do envio do Requisitório de Pequeno Valor via publicação - no caso de processo com advogado.\r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, ligar para o telefone 0800-574-2112, agendando dia e horário para atendimento.\r\n\r\nEm qualquer caso, a beneficiária deverá comparecer à agência da CEF, na data agendada, portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\nnão haverá mais necessidade de comparecimento da parte interessada a este Juízo. \r\n\r\n2) Após, considerando a parte final da sentença que determina o desconto das parcelas pagas administrativamente e que não foram abatidas da quantia devida ao autor, intime-se a parte Ré para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, as referidas parcelas, ficando ciente de que a não apresentação dos comprovantes de pagamento, no prazo determinado, acarretará no requerimento do valor determinado na sentença.\r\n\r\n3) Após, remetam-se os autos à Contadoria para que:\r\n\r\nAbata do valor a ser requisitado, as parcelas já pagas, cujos comprovantes foram devidamente apresentados pelo Réu.\r\n\r\nApresente cálculo atualizado do valor a ser requisitado, aplicando-se os juros moratórios de 0,5% ao mês, conforme determinado na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nEm caso de apresentação do contrato de honorários, proceda ao desconto do valor acordado a título de honorários advocatícios, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\nApresente, como devido ao patrono do autor, o valor relativo aos honorários sucumbenciais, conforme arbitrado pela Turma Recursal às fls. 158/160.\r\n\r\n4) Em caso de haver rateio de honorários, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Transcorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal, nº 19, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e art. 17. da Lei 10.259/01.\r\n\r\n6) Com o envio do RPV, autorizo a Secretaria a adotar as medidas necessárias à comunicação das partes interessadas, nos termos dos tópicos acima descritos, atentando para as peculiaridades de cada caso.\r\n\r\n7) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2003.51.56.001803-3 RUY ALBERTO KUX (Adv. AMELIA MONICA DA C. SA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . 1) Intime-se o patrono da parte autora a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. No caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o advogado alertado de que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor da mesma.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da comunicação do envio dos RPVs ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo intimará a(s) parte(s) interessada(s) para ciência da data do envio do Requisitório de Pequeno Valor: a) via publicação - no caso de processo com advogado; b) via telegrama (preferencialmente) ou pessoalmente - nos casos de processo sem advogado ou com advogado dativo/voluntário, sendo que o advogado dativo/voluntário sempre será intimado pessoalmente.\r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, ligar para o telefone 0800-574-2112, agendando dia e horário para atendimento.\r\n\r\nEm qualquer caso, a beneficiária deverá comparecer à agência da CEF, na data agendada, portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\nnão haverá mais necessidade de comparecimento da parte interessada a este Juízo. \r\n\r\n2) Após, considerando a parte final da sentença que determina o desconto das parcelas pagas administrativamente e que não foram abatidas da quantia devida ao autor, intime-se a parte Ré para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, as referidas parcelas, ficando ciente de que a não apresentação dos comprovantes de pagamento, no prazo determinado, acarretará no requerimento do valor determinado na sentença.\r\n\r\n3) Após, remetam-se os autos à Contadoria para que:\r\n\r\nAbata do valor a ser requisitado, as parcelas já pagas, cujos comprovantes foram devidamente apresentados pelo Réu.\r\n\r\nApresente cálculo atualizado do valor a ser requisitado, aplicando-se os juros moratórios de 0,5% ao mês, conforme determinado na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nEm caso de apresentação do contrato de honorários, proceda ao desconto do valor acordado a título de honorários advocatícios, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\nInclua, como devido ao patrono do autor, o valor relativo aos honorários sucumbenciais, conforme arbitrado pela Turma Recursal.\r\n\r\n4) Em caso de haver rateio de honorários, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Transcorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 438/2005, do Conselho da Justiça Federal e art. 17, da Lei 10.259/01. \r\n\r\n6) Com o envio do RPV, autorizo a Secretaria a adotar as medidas necessárias à comunicação das partes interessadas, nos termos dos tópicos acima descritos, atentando para as peculiaridades de cada caso.\r\n\r\n7) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2003.51.56.002156-1 HELOISA DE OLIVEIRA CORDOVA (Adv. HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . 1) Intime-se o patrono da parte autora a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. No caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o advogado alertado de que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor da mesma.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da comunicação do envio dos RPVs ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo intimará as partes interessadas para ciência da data do envio do Requisitório de Pequeno Valor via publicação - no caso de processo com advogado.\r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, ligar para o telefone 0800-574-2112, agendando dia e horário para atendimento.\r\n\r\nEm qualquer caso, a beneficiária deverá comparecer à agência da CEF, na data agendada, portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\nnão haverá mais necessidade de comparecimento da parte interessada a este Juízo. \r\n\r\n2) Após, considerando a parte final da sentença que determina o desconto das parcelas pagas administrativamente e que não foram abatidas da quantia devida ao autor, intime-se a parte Ré para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, as referidas parcelas, ficando ciente de que a não apresentação dos comprovantes de pagamento, no prazo determinado, acarretará no requerimento do valor determinado na sentença.\r\n\r\n3) Após, remetam-se os autos à Contadoria para que:\r\n\r\nAbata do valor a ser requisitado, as parcelas já pagas, cujos comprovantes foram devidamente apresentados pelo Réu.\r\n\r\nApresente cálculo atualizado do valor a ser requisitado, aplicando-se os juros moratórios de 0,5% ao mês, conforme determinado na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nEm caso de apresentação do contrato de honorários, proceda ao desconto do valor acordado a título de honorários advocatícios, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n4) Em caso de haver rateio de honorários, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Transcorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal, nº 19, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e art. 17. da Lei 10.259/01. \r\n\r\n6) Com o envio do RPV, autorizo a Secretaria a adotar as medidas necessárias à comunicação das partes interessadas, nos termos dos tópicos acima descritos, atentando para as peculiaridades de cada caso.\r\n\r\n7) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2003.51.56.002680-7 JOSE LUIZ DA SILVA LISBOA (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . 1) Intime-se o patrono da parte autora a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. No caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o advogado alertado de que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor da mesma.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da comunicação do envio dos RPVs ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo intimará a(s) parte(s) interessada(s) para ciência da data do envio do Requisitório de Pequeno Valor: a) via publicação - no caso de processo com advogado; b) via telegrama (preferencialmente) ou pessoalmente - nos casos de processo sem advogado ou com advogado dativo/voluntário, sendo que o advogado dativo/voluntário sempre será intimado pessoalmente.\r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, ligar para o telefone 0800-574-2112, agendando dia e horário para atendimento.\r\n\r\nEm qualquer caso, a beneficiária deverá comparecer à agência da CEF, na data agendada, portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\nnão haverá mais necessidade de comparecimento da parte interessada a este Juízo. \r\n\r\n2) Após, considerando a parte final da sentença que determina o desconto das parcelas pagas administrativamente e que não foram abatidas da quantia devida ao autor, intime-se a parte Ré para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, as referidas parcelas, ficando ciente de que a não apresentação dos comprovantes de pagamento, no prazo determinado, acarretará no requerimento do valor determinado na sentença.\r\n\r\n3) Após, remetam-se os autos à Contadoria para que:\r\n\r\nAbata do valor a ser requisitado, as parcelas já pagas, cujos comprovantes foram devidamente apresentados pelo Réu.\r\n\r\nApresente cálculo atualizado do valor a ser requisitado, aplicando-se os juros moratórios de 0,5% ao mês, conforme determinado na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nEm caso de apresentação do contrato de honorários, proceda ao desconto do valor acordado a título de honorários advocatícios, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\nInclua, como devido ao patrono do autor, o valor relativo aos honorários sucumbenciais, conforme arbitrado pela Turma Recursal.\r\n\r\n4) Em caso de haver rateio de honorários, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Transcorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 438/2005, do Conselho da Justiça Federal e art. 17, da Lei 10.259/01. \r\n\r\n6) Com o envio do RPV, autorizo a Secretaria a adotar as medidas necessárias à comunicação das partes interessadas, nos termos dos tópicos acima descritos, atentando para as peculiaridades de cada caso.\r\n\r\n7) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2003.51.56.003817-2 LEANDRO DA SILVA MORELLI (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA COSTA MOREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000988/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em 1a instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n34 - 2003.51.56.005905-9 SONIA MARIA PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv. ANNA MARIA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . 1) Intime-se o patrono da parte autora a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. No caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o advogado alertado de que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor da mesma.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da comunicação do envio dos RPVs ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo intimará a(s) parte(s) interessada(s) para ciência da data do envio do Requisitório de Pequeno Valor: a) via publicação - no caso de processo com advogado; b) via telegrama (preferencialmente) ou pessoalmente - nos casos de processo sem advogado ou com advogado dativo/voluntário, sendo que o advogado dativo/voluntário sempre será intimado pessoalmente.\r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, ligar para o telefone 0800-574-2112, agendando dia e horário para atendimento.\r\n\r\nEm qualquer caso, a beneficiária deverá comparecer à agência da CEF, na data agendada, portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\nnão haverá mais necessidade de comparecimento da parte interessada a este Juízo. \r\n\r\n2) Após, considerando a parte final da sentença que determina o desconto das parcelas pagas administrativamente e que não foram abatidas da quantia devida ao autor, intime-se a parte Ré para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, as referidas parcelas, ficando ciente de que a não apresentação dos comprovantes de pagamento, no prazo determinado, acarretará no requerimento do valor determinado na sentença.\r\n\r\n3) Após, remetam-se os autos à Contadoria para que:\r\n\r\nAbata do valor a ser requisitado, as parcelas já pagas, cujos comprovantes foram devidamente apresentados pelo Réu.\r\n\r\nApresente cálculo atualizado do valor a ser requisitado, aplicando-se os juros moratórios de 0,5% ao mês, conforme determinado na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nEm caso de apresentação do contrato de honorários, proceda ao desconto do valor acordado a título de honorários advocatícios, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\nInclua, como devido ao patrono do autor, o valor relativo aos honorários sucumbenciais, conforme arbitrado pela Turma Recursal.\r\n\r\n4) Em caso de haver rateio de honorários, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Transcorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 438/2005, do Conselho da Justiça Federal e art. 17, da Lei 10.259/01. \r\n\r\n6) Com o envio do RPV, autorizo a Secretaria a adotar as medidas necessárias à comunicação das partes interessadas, nos termos dos tópicos acima descritos, atentando para as peculiaridades de cada caso.\r\n\r\n7) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2003.51.56.008121-1 RONALDO ADRIANO CORREA DE ASSIS (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000996/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 1o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2003.51.56.008123-5 ALESSANDRO MARTINS FERREIRA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . 1) Intime-se o patrono da parte autora a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. No caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o advogado alertado de que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor da mesma.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da comunicação do envio dos RPVs ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo intimará a(s) parte(s) interessada(s) para ciência da data do envio do Requisitório de Pequeno Valor: a) via publicação - no caso de processo com advogado; b) via telegrama (preferencialmente) ou pessoalmente - nos casos de processo sem advogado ou com advogado dativo/voluntário, sendo que o advogado dativo/voluntário sempre será intimado pessoalmente.\r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, ligar para o telefone 0800-574-2112, agendando dia e horário para atendimento.\r\n\r\nEm qualquer caso, a beneficiária deverá comparecer à agência da CEF, na data agendada, portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\nnão haverá mais necessidade de comparecimento da parte interessada a este Juízo. \r\n\r\n2) Após, remetam-se os autos à Contadoria para que:\r\n\r\nApresente cálculo atualizado do valor a ser requisitado, aplicando-se os juros moratórios de 0,5% ao mês, conforme determinado na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nEm caso de apresentação do contrato de honorários, proceda ao desconto do valor acordado a título de honorários advocatícios, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\nAbata do valor a ser requisitado o montante relativo aos honorários sucumbenciais arbitrados pela Turma Recursal e invertidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal, considerando que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\n4) Em caso de haver rateio de honorários, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Transcorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 438/2005, do Conselho da Justiça Federal e art. 17, da Lei 10.259/01. \r\n\r\n6) Com o envio do RPV, autorizo a Secretaria a adotar as medidas necessárias à comunicação das partes interessadas, nos termos dos tópicos acima descritos, atentando para as peculiaridades de cada caso.\r\n\r\n7) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2004.51.56.000331-9 CLAUDIO MIGUEZ (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001020/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em 1a instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n38 - 2004.51.56.000347-2 ZULMIRA AZEVEDO TROYACK (Adv. ALDEIR JOSE XAVIER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . 1) Intime-se o patrono da parte autora a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. No caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o advogado alertado de que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor da mesma.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da comunicação do envio dos RPVs ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo intimará as partes interessadas para ciência da data do envio do Requisitório de Pequeno Valor via publicação - no caso de processo com advogado.\r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, ligar para o telefone 0800-574-2112, agendando dia e horário para atendimento.\r\n\r\nEm qualquer caso, a beneficiária deverá comparecer à agência da CEF, na data agendada, portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\nnão haverá mais necessidade de comparecimento da parte interessada a este Juízo. \r\n\r\n2) Após, considerando a parte final da sentença que determina o desconto das parcelas pagas administrativamente e que não foram abatidas da quantia devida ao autor, intime-se a parte Ré para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, as referidas parcelas, ficando ciente de que a não apresentação dos comprovantes de pagamento, no prazo determinado, acarretará no requerimento do valor determinado na sentença.\r\n\r\n3) Após, remetam-se os autos à Contadoria para que:\r\n\r\nApresente cálculo atualizado do valor a ser requisitado, atentando para a decisão proferida pela Turma Recursal que reformou a sentença no que tange ao valor da condenação, aplicando os juros moratórios de 0,5% ao mês, conforme determinado na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nAbata do valor a ser requisitado, as parcelas já pagas, cujos comprovantes foram devidamente apresentados pelo Réu.\r\n\r\nEm caso de apresentação do contrato de honorários, proceda ao desconto do valor acordado a título de honorários advocatícios, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n4) Em caso de haver rateio de honorários, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Transcorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal, nº 19, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e art. 17. da Lei 10.259/01. \r\n\r\n6) Com o envio do RPV, autorizo a Secretaria a adotar as medidas necessárias à comunicação das partes interessadas, nos termos dos tópicos acima descritos, atentando para as peculiaridades de cada caso.\r\n\r\n7) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2004.51.56.000655-2 FABIO CORDEIRO DE SOUZA REP/ P/ MARIA CELESTE CORDEIRO DE SOUZA (Adv. ELOIR ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . 1) Intime-se o patrono da parte autora a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. No caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o advogado alertado de que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor da mesma.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da comunicação do envio dos RPVs ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo intimará as partes interessadas para ciência da data do envio do Requisitório de Pequeno Valor via publicação - no caso de processo com advogado.\r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, ligar para o telefone 0800-574-2112, agendando dia e horário para atendimento.\r\n\r\nEm qualquer caso, a beneficiária deverá comparecer à agência da CEF, na data agendada, portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\nnão haverá mais necessidade de comparecimento da parte interessada a este Juízo. \r\n\r\n2) Após, considerando a parte final da sentença que determina o desconto das parcelas pagas administrativamente e que não foram abatidas da quantia devida ao autor, intime-se a parte Ré para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, as referidas parcelas, ficando ciente de que a não apresentação dos comprovantes de pagamento, no prazo determinado, acarretará no requerimento do valor determinado na sentença.\r\n\r\n3) Após, remetam-se os autos à Contadoria para que:\r\n\r\nAbata do valor a ser requisitado, as parcelas já pagas, cujos comprovantes foram devidamente apresentados pelo Réu.\r\n\r\nApresente cálculo atualizado do valor a ser requisitado, aplicando-se os juros moratórios de 0,5% ao mês, conforme determinado na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nEm caso de apresentação do contrato de honorários, proceda ao desconto do valor acordado a título de honorários advocatícios, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\nApresente, como devido ao patrono do autor, o valor relativo aos honorários sucumbenciais, conforme arbitrado pela Turma Recursal às fls. 130/131.\r\n\r\n4) Em caso de haver rateio de honorários, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Transcorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal, nº 19, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e art. 17. da Lei 10.259/01. \r\n\r\n6) Com o envio do RPV, autorizo a Secretaria a adotar as medidas necessárias à comunicação das partes interessadas, nos termos dos tópicos acima descritos, atentando para as peculiaridades de cada caso.\r\n\r\n7) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2004.51.56.001471-8 CLARISSE MARIA LYRA VALENTE E OUTRO (Adv. ALDEIR JOSE XAVIER, SOLON CANAL MICHALSKI) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . 1) Intime-se o patrono da parte autora a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. No caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o advogado alertado de que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor da mesma.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da comunicação do envio dos RPVs ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo intimará a(s) parte(s) interessada(s) para ciência da data do envio do Requisitório de Pequeno Valor: a) via publicação - no caso de processo com advogado; b) via telegrama (preferencialmente) ou pessoalmente - nos casos de processo sem advogado ou com advogado dativo/voluntário, sendo que o advogado dativo/voluntário sempre será intimado pessoalmente.\r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, ligar para o telefone 0800-574-2112, agendando dia e horário para atendimento.\r\n\r\nEm qualquer caso, a beneficiária deverá comparecer à agência da CEF, na data agendada, portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\nnão haverá mais necessidade de comparecimento da parte interessada a este Juízo. \r\n\r\n2) Após, considerando a parte final da sentença que determina o desconto das parcelas pagas administrativamente e que não foram abatidas da quantia devida ao autor, intime-se a parte Ré para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, as referidas parcelas, ficando ciente de que a não apresentação dos comprovantes de pagamento, no prazo determinado, acarretará no requerimento do valor determinado na sentença.\r\n\r\n3) Após, remetam-se os autos à Contadoria para que:\r\n\r\nAbata do valor a ser requisitado, as parcelas já pagas, cujos comprovantes foram devidamente apresentados pelo Réu.\r\n\r\nApresente cálculo atualizado do valor a ser requisitado, aplicando-se os juros moratórios de 0,5% ao mês, conforme determinado na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nEm caso de apresentação do contrato de honorários, proceda ao desconto do valor acordado a título de honorários advocatícios, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n4) Em caso de haver rateio de honorários, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Transcorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, expeça-se ofício requisitório de pagamento, nos termos da Resolução n. 438/2005, do CJF e art. 17, da Lei n. 10.259/01, do(s) montante(s) apurado(s) pela Contadoria no item 2.\r\n\r\n6) Com o envio do RPV, autorizo a Secretaria a adotar as medidas necessárias à comunicação das partes interessadas, nos termos dos tópicos acima descritos, atentando para as peculiaridades de cada caso.\r\n\r\n7) Fixo os honorários do advogado dativo/voluntário em R$ 75,00 (setenta e cinco reais), nos termos da tabela constante do § 1º, do art. 5º, da Portaria nº 03/2007, da Direção desta Subseção Federal de Petrópolis. À Secretaria para requisição dos honorários. Dê-se ciência ao advogado dativo/voluntário nomeado.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2005.51.56.002050-4 LYGIA FERREIRA ALVES DA COSTA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAFAEL XAVIER DE OLIVEIRA). . (...) Isso posto, deixo de conhecer dos Embargos de Declaração, por ausência do seu pressuposto de admissibilidade, devolvendo o prazo para eventual recurso para as partes, na forma do art. 50 da Lei 9.099/95. P.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.56.001342-5 CLAUDET RIBEIRO DE REZENDE (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001013/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (,,,) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de analisar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada às fls. 27/29, considerando-se o princípio da economia processual, já que seria sem utilidade a análise de repetição de pedidos para julgar o presente feito improcedente ao final.\r\n\r\nEm caso de reforma desta sentença fica o processamento condicionado à prévia análise da possibilidade de litispendência/coisa julgada. Havendo interposição de recurso voluntário, à Secretaria para que proceda ao cadastro de lembrete da condição acima no sistema informatizado de acompanhamento processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.56.001458-2 VERA LUCIA SILVA RIBAS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001005/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de analisar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada às fls. 40/42, considerando-se o princípio da economia processual, já que seria sem utilidade a análise de repetição de pedidos para julgar o presente feito improcedente ao final.\r\n\r\nEm caso de reforma desta sentença fica o processamento condicionado à prévia análise da possibilidade de litispendência/coisa julgada. Havendo interposição de recurso voluntário, à Secretaria para que proceda ao cadastro de lembrete da condição acima no sistema informatizado de acompanhamento processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.56.001500-1 CRISTIANO LOPES GOUVEIA (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x UNIAO FEDERAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer cópia da inicial para instruir o mandado citatório, bem como para apresentar declaração de hipossuficiência para fins de deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a prioridade prevista na Lei n. 10.173/01, a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003\r\n\r\nCITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, no mesmo prazo acima descrito, máxime cópia integral do processo administrativo, se houver.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2003.51.56.001295-0 PAULO CABRAL CLAVERY (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1) Intime-se o patrono da parte autora a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. No caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o advogado alertado de que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor da mesma.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da comunicação do envio dos RPVs ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo intimará as partes interessadas para ciência da data do envio do Requisitório de Pequeno Valor via publicação - no caso de processo com advogado.\r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, ligar para o telefone 0800-574-2112, agendando dia e horário para atendimento.\r\n\r\nEm qualquer caso, a beneficiária deverá comparecer à agência da CEF, na data agendada, portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\nnão haverá mais necessidade de comparecimento da parte interessada a este Juízo. \r\n\r\n2) Após, remetam-se os autos à Contadoria para que:\r\n\r\nApresente cálculo atualizado do valor a ser requisitado, aplicando-se os juros moratórios de 0,5% ao mês, conforme determinado na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nEm caso de apresentação do contrato de honorários, proceda ao desconto do valor acordado a título de honorários advocatícios, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\nInclua, como devido ao patrono do autor, o valor relativo aos honorários sucumbenciais, conforme arbitrado pela Turma Recursal às fls. 89/91.\r\n\r\n3) Em caso de haver rateio de honorários, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4) Transcorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos do art. 17, da Lei 10.259/01.\r\n\r\n5) Com o envio do RPV, autorizo a Secretaria a adotar as medidas necessárias à comunicação das partes interessadas, nos termos dos tópicos acima descritos, atentando para as peculiaridades de cada caso.\r\n\r\n6) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2003.51.56.001710-7 LUCIANO ROSA DO NASCIMENTO (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. BRUNO DE MENEZES PERDIGAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001015/2007 FOLHA . Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em 1a instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n47 - 2003.51.56.002089-1 ELIAS PINHEIRO MILAGRES (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KISSILA ALMEIDA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001014/2007 . (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em 1a instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n48 - 2003.51.56.002092-1 JOSE AUGUSTO BERNARDES NOGUEIRA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KISSILA ALMEIDA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001017/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em 1a instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n49 - 2003.51.56.006107-8 ROGERIO TEODORO DE SOUZA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA COSTA MOREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001043/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À 1A. VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso: 200351560061078\r\n\r\nAutora: ROGERIO TEODORO DE SOUZA - CPF nº 081.061.367-01\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Dra. MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nSentença n( _____/2007 CD-06/2007 Tipo B2\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito dos Juizados Especiais Federais através da qual busca a parte autora a condenação da ré a pagar-lhe os valores relativos à incorporação do percentual de 28,86%, em virtude das Leis 8.622/93 e 8.627/93, com as diferenças salariais decorrentes em atraso.\r\n\r\nAntes de adentrarmos no cerne da questão, insta analisarmos a prescrição suscitada pela ré.\r\n\r\nNo caso em tela, não estamos diante de caso que ensejaria a prescrição do fundo do direito, tendo em vista que nas obrigações de trato sucessivo, nos termos do art. 1º do Decreto 20.910/32, combinado com a Súmula 85 do STJ, não há que se falar em prescrição do fundo do direito, se este mesmo direito não foi formalmente negado pela administração, ou seja, sem que tenha havido indeferimento administrativo. Nestes casos, só cabe o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas nos cinco anos anteriores à propositura da ação. Assim, afasto a prescrição do fundo de direito e acolho a prescrição qüinqüenal, nos termos da súmula n.º 85 do STJ, em caso de procedência do pedido.\r\n\r\nPassemos ao mérito.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RMS 22.307-7/DF, entendeu que o reajuste concedido pela Lei 8.627, de fevereiro de 1993, por índices variados a diversas categorias de militares e alguns servidores civis, seria revisão geral de vencimentos, razão pela qual deveria se estender a todos os servidores civis e militares, de forma isonômica e uniforme, nos termos do art. 37, X, vigente à época, da Constituição Federal.\r\n\r\nTranscrevo ementa do Julgado supramencionado, para melhor explicitação do tema:\r\n\r\n“(...) REVISÃO DE VENCIMENTOS - ISONOMIA. a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares, far-se-á sempre na mesma data” - inciso X - sendo irredutíveis, sob o ângulo não simplesmente da forma ( valor nominal), mas real ( poder aquisitivo) os vencimentos dos servidores públicos civis e militares - inciso XV, ambos do art. 37 da Constituição Federal.” \r\n\r\n(RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA N.º 22.307-7 DISTRITO FEDERAL, DJ 13/06/97, REL. MIN. MARCO AURÉLIO).\r\n\r\nA decisão proferida posteriormente, em sede de embargos de declaração, assim restou ementada:\r\n\r\n“EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE 28,86%, DECORRENTE DA LEI Nº 8.627/93. DECISÃO DEFERITÓRIA QUE TERIA SIDO OMISSA QUANTO AOS AUMENTOS DE VENCIMENTOS DIFERENCIADOS COM QUE O REFERIDO DIPLOMA LEGAL CONTEMPLOU DIVERSAS CATEGORIAS FUNCIONAIS NELE ESPECIFICADAS. Diploma legal que, de efeito, beneficiou não apenas os servidores militares, por meio da \"adequação dos postos e graduações\", mas também nada menos que vinte categorias de servidores civis, contemplados com \"reposicionamentos\" (arts. 1º e 3º), entre as quais aquelas a que pertence a maioria dos impetrantes. Circunstância que não se poderia deixar de ter em conta, para fim da indispensável compensação, sendo certo que a Lei nº 8.627/93 contém elementos concretos que permitem calcular o percentual efetivamente devido a cada servidor. Embargos acolhidos para o fim explicitado.”\r\n\r\n(RMS 22307 ED / DF - DISTRITO FEDERAL EMB.DECL.NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Rel. Acórdão Min. ILMAR GALVÃO Julgamento: 11/03/1998 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação: DJ DATA-26-06-1998 PP-00008 EMENT VOL-01916-01 PP-00016 RTJ VOL-00167-01 PP-00109 )\r\n\r\nAinda, nos termos da Súmula n.º 672 do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“O reajuste de 28,86%, concedido aos servidores militares pelas Leis 8.662/93 e 8.627/93, estende-se aos servidores civis do Poder Executivo, observadas as eventuais compensações decorrentes dos reajustes diferenciados concedidos pelos mesmos diplomas legais.”\r\n\r\nAssim, no que tange aos servidores militares, aqueles que foram contemplados pela Lei 8.627/93 com reajustes em percentual inferior a 28,86% (percentual máximo concedido) também farão jus ao percentual complementar, ou seja, à diferença entre o percentual recebido e o devido (28,86%), observada, frise-se, a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO limite temporal à aplicação do reajuste na forma como decidido pelo STF será a edição da MP n.º 2.131, de 28.12.2000. Isso porque, com a EC n.º 19, as remunerações dos militares e dos civis foram desvinculadas, sendo que a nova sistemática remuneratória dos militares veio à lume com a MP n.º 2.131/2000.\r\n\r\nNo entanto, no caso dos autos, verifico que o soldo da parte autora era inferior ao salário-mínimo, pois, nas fls. 94/96, temos que recebia complementação.\r\n\r\nPortanto, e nos termos do voto proferido pelo Juiz Federal Alfredo Jara Moura, da 2a Turma Recursal do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo n. 2005.5154.00108030-1, cujo recurso foi provido à unanimidade pelos votantes (Juízes Federais Alfredo Jara Moura, Paulo André Espírito Santo e Marcelo Marques Araújo), “no caso concreto, o recorrente recebia soldo inferior ao salário-mínimo, e como a União pagava a diferença (rubrica COMP. SAL. MIN. AT. fls. 55/57), se aplicar o índice referente ao reajuste de 28,86%, ainda assim o soldo permaneceria inferior ao mínimo, razão pela qual sempre haveria a compensação para cobrir a diferença. Permanecendo o valor do soldo abaixo do mínimo, o que varia é a parcela de compensação, permanecendo inalterada a remuneração”. \r\n\r\nCom tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em 1a instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nPetrópolis, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1a Vara de Petrópolis\r\n\r\n50 - 2004.51.56.000698-9 DALMO JACY MONTEIRO (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001000/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n51 - 2005.51.56.001392-5 ISAURA CORVELO DA SILVEIRA (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n52 - 2005.51.56.001707-4 CELSO CARNEIRO GOMES (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n53 - 2005.51.56.001894-7 CARLOS GONCALVES SANT ANNA (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n54 - 2005.51.56.001895-9 CARLOS GONCALVES SANT ANNA (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação de fl. 17, anexando cópia da petição inicial da ação nº 2004.5160010805-6, apontada com possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao presente feito, além da respectiva sentença e/ou decisões, se houver, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região.\r\n\r\n55 - 2006.51.56.000768-1 REGINA CELIA VIEIRA SCHMID (Adv. ELAINE DA SILVA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000994/2007 FOLHA , Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do C.P.C..\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 1o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.56.000883-1 CARLOS ROBERTO DO VALLE RINALDI E OUTRO (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n57 - 2006.51.56.001301-2 MARIA HELENA CARICHIO MORENO (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA, RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001019/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2007.51.56.000170-1 DULCINÉA ANDRADE DA CAMARA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir integralmente o despachado à fl. 42, devendo emendar a inicial para corrigir o pólo ativo da demanda.\r\n\r\n59 - 2007.51.56.000171-3 LEA CHIMENDES MAYWORM (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir adequadamente o Ato Ordinatório de fl. 72, juntando aos autos cópias das peças relacionadas no referido Ato para fins de comprovação de ocorrência de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nCumprido, retornem-me imediatamente.\r\n\r\n60 - 2007.51.56.000173-7 ERNESTO JOSE ESPINDOLA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir adequadamente o Ato Ordinatório de fl. 26, juntando aos autos cópias das peças relacionadas no referido Ato para fins de comprovação de ocorrência de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nCumprido, retornem-me imediatamente.\r\n\r\n61 - 2007.51.56.000344-8 MARIA JOSE DE CARVALHO (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir adequadamente o Ato Ordinatório de fl. 27, juntando aos autos cópias das peças relacionadas no referido Ato para fins de comprovação de ocorrência de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nCumprido, retornem-me imediatamente.\r\n\r\n62 - 2007.51.56.001540-2 WAGNER MARQUES BARROSO (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial de modo a definir se o que pretende são:\r\n\r\no creditamento dos expurgos dos índices de 42,72% (IPC) relativo a janeiro de 1989 e 44,80%, concernente a abril de 1990 na conta fundiária do autor;\r\n\r\nou o recebimento do saldo existente em sua conta fundiária, sem deságio, sem parcelamento, corrigido monetariamente.\r\n\r\nEm sendo caso da alínea “b”, anexe aos autos documentação comprobatória de sua inclusão em uma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo acima descrito:\r\n\r\nInformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001.\r\n\r\nComprovar em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 8.036/90 se enquadra. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que, caso não haja a comprovação, a análise de seu pedido inicial ficará limitada ao creditamento dos expurgos em sua conta fundiária, sem autorização para saque, ficando a critério da CEF uma posterior análise da liberação. \r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF informar se existe alguma PROPOSTA DE ACORDO a ser produzida, em audiência ou mediante petição nos autos.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime os extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, correspondentes aos Planos Collor e Verão, respectivamente, e/ou as planilhas de crédito indicando o valor a ser proposto para eventual transação, discriminando individualmente os períodos, assim como apresentando o valor total, em separado e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO (PIS 103.951.730-83).\r\n\r\nSaliento que não serão tolerados, por este Juízo, atrasos no atendimento desta ordem, sob pena de o descumpridor incorrer nas penalidades do crime de desobediência.\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas/extratos pela CEF, intime-se a parte autora para dizer se concorda com os valores ali apresentados. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância ou proposta de acordo, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de divergência, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n63 - 2005.51.56.001761-0 JOSE CARLOS DA ROCHA BRANCO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defere-se à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para integral cumprimento do Ato Ordinatório de fl. 41, ficando mantidas as demais determinações do referido Ato.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2006.51.56.000079-0 JULIO WALTER MATTOS (Adv. RENATO WALTER MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defere-se à parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para integral cumprimento do Ato Ordinatório de fl. 125, ficando mantidas as demais determinações do referido Ato.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n65 - 2007.51.56.000239-0 FRANCELINA HELENA ALVARENGA LIMA E SILVA (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defere-se à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento integral do Ato Ordinatório de fl. 18, ficando mantidas as demais determinações do referido Ato.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n66 - 2007.51.56.000276-6 ANTONIO HENRIQUE DE ARAUJO DUTRA (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defere-se à parte autora o prazo de 20 (vinte) dias para integral cumprimento do Ato Ordinatório de fl. 20, ficando mantidas as demais determinações do referido Ato.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n67 - 2007.51.56.000454-4 LUIZ CARLOS NUNES (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defere-se à parte autora o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento integral do Ato Ordinatório de fl. 14, ficando mantidas as demais determinações do referido Ato.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 259126"
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                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nQuebra 1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.09.000434-6 ANDERSON CEZAR DE ALMEIDA LUGÃO (Adv. CELIA MARIA DE OLIVEIRA, CLEIDE MARIA DOS SANTOS CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . [...] Em face do exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em favor de Anderson Cezar de Almeida Lugão, e, por via de conseqüência, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social (Inss) o pagamento de metade da pensão morte deixada pelo instituidor Joel Lugão, até decisão definitiva ou até que complete a idade limite prevista em lei.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento da decisão. A contagem desse prazo se inicia a partir da intimação. Em caso de descumprimento, arcará o réu com de multa diária no valor de R$ 100,00 até o montante de R$ 3.000,00, sem prejuízo de outros meios compulsórios previstos em lei.\r\n\r\nTendo em vista tratar-se a pretensão das parcelas em atraso de direito pertencente não só ao autor, mas também à sua irmã (à época também menor de idade, e dependente, do instituidor da pensão, na qualidade e filha), promova o autor, querendo, a inclusão da parte interessada no pólo ativo do feito. Fixo o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, tornem à conclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2000.51.09.000211-6 JULIO CESAR RODRIGUES CLARO (Adv. IVONE ROCHA, JOSE EMIR NERY SOLANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000154/2007 FOLHA x Custas para Recurso - Autor: R$ 680,05. . [...] Por todo o exposto julgo improcedentes os pedidos e declaro extinto o feito, com a resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor no recolhimento das custas judiciais e no pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), submisso à norma estampada no art.20, parágrafo 4º, do CPC, posto se tratar de matéria eminentemente de direito, não se havendo sequer postulado por produção de provas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.09.000247-5 FLAVIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, FABIANA RABELLO RANDE STANE, ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000152/2007 FOLHA x Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. . [...] Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no inciso VI do art.267 do CPC, por falta de interesse de agir dos autores Flavio de Oliveira, Ângela Cristina de Castro Oliveira, Mauro Nascimento e Vilma Amaro Nascimento.\r\n\r\nRevogo a antecipação dos efeitos da tutela deferida a f.127.\r\n\r\nCondeno os autores, pro rata, nos ônus da sucumbência, devendo recolher o valor remanescente das custas judiciais, arcar com as despesas dos honorários periciais e pagar os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, submisso à norma estampada no artigo 20, parágrafo 4º, do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao Eg. Superior Tribunal de Justiça acerca da presente sentença, haja vista a pendência de recurso de agravo de instrumento, autuado sob o n. 754048, registro 2006/0055636-5, interposto pelos autores contra decisão que não admitiu recurso especial por eles interposto.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.09.000502-0 MUNICIPIO DE RESENDE (Adv. AFONSO PEREIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000149/2007 FOLHA x . (...) Diante do pedido de desistência da ação formulado pelo autor, Município de Resende, e da aquiescência manifestada pela ré, Caixa Econômica Federal (Cef), Julgo Extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor nos ônus da sucumbência e fixo os honorários advocatícios em R$ 3.000,00 (três mil reais), submisso à norma estampada no art.20, parágrafo 4º, do CPC, haja vista não ter o feito alcançado sequer a fase probatória.\r\n\r\nDemais disso, o pedido de antecipação de tutela (f.551-553) foi indeferido, esvaziando, a bem dizer, o conteúdo da ação, tanto que as partes nunca se interessaram em dar-lhe seguimento, mesmo porque já haviam solucionado o litígio administrativamente, malgrado sem comunicar o juízo de forma satisfatória. Os pronunciamentos pós-indeferimento da tutela de urgência ocorreram por estímulo desencadeado por ato de ofício do juízo.\r\n\r\nDe todo descabido, outrossim, a fixação de honorários com base no valor da causa (R$ 5.249.725,95, apenso, f.20-21, que se encontra sub judice), pois isso levaria a um montante hipervalorizado artificialmente, em desconformidade com a razoabilidade, prejudicando-se, por óbvio, o contribuinte da esfera municipal, que sempre arca com os débitos fazendários.\r\n\r\nOficie-se ao Tribunal Regional Federal da 2a. Região, em razão da existência de recurso pendente de julgamento, nos autos do incidente de impugnação ao valor da causa n.2005.51.09.000133-0.\r\n\r\nDê-se ciência às partes interessadas, notadamente ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n5 - 2002.51.09.000102-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JUAREZ FERREIRA CLEMENTE) x LUIZ MARCELO CASONI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000151/2007 FOLHA x . [...] Assim, tendo a razão do feito deixado de existir, ante a perda superveniente do objeto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, por falta de interesse processual.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDescabe condenação em honorários, eis que não houve integralização da relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 2006.51.09.000188-6 EVANDRO JOSE DE SOUZA (Adv. CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000153/2007 FOLHA X . [...] Em face do exposto, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para que o autor regularize sua representação processual nesta ação cautelar e na ação principal.\r\n\r\nSem custas. Condeno o réu nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atribuído à causa, haja vista ter dado causa à propositura da ação e ter-se feito revel.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.09.000456-5 TÂNIA MARA MORAIS LAWALL SILVEIRA E OUTRO (Adv. PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000155/2007 FOLHA x . [...] Assim, por todo o exposto julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAs custas já foram integralmente recolhidas. Condeno os autores, pro rata, ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2006.51.09.000025-0 RESENCLIN - SERVICO DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL LTDA (Adv. MARCIO SANTOS DA COSTA MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nII - À parte ré - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2007.51.09.000104-0 NEIDE RODRIGUES DA SILVA LIMA (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x FELIPE ALVES DE ARAUJO LIMA REPRESENTADO POR ROSELIA ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv. RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA). . Suspenda-se o presente feito até posterior decisão a ser proferida nos autos da Exceção n. 20075109000106-4, em apenso.\r\n\r\n10 - 2007.51.09.000199-4 ANTONIO ROBERTO BARBOSA (Adv. IVANI NOBRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Em 10 (dez) dias, promova a parte autora a emenda da inicial, de sorte a adequar o valor da causa à grandeza econômica que o pedido encerra ou ao rito eleito (ordinário).\r\n\r\nIII - Cumprido o item II, anote-se na inicial e no Sistema Informatizado de Dados deste Eg. Juízo Federal o novo valor atribuído à causa, certificando-se.\r\n\r\nIV - Tudo cumprido, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2002.51.09.000175-3 EDMUNDO VELOSO DE LIMA (Adv. FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . I - Intime-se a parte autora para ciência das custas judiciais devidas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nII - Após, abra-se vista à UNIÃO (parte ré), para requerer o que entender cabível. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, cumpra-se a parte final da r. sentença de fls. 247/250, procedendo-se à baixa na distribuição e ao arquivamento do presente feito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2007.51.09.000412-0 MARISTELA ALVES DE SALLES (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, observo que houve equívoco na classificação do processo, uma vez que se trata de medida cautelar e a matéria é atinente ao SFH.\r\n\r\nQuanto ao mérito cautelar, é de se ressaltar a total ausência de fumus boni juris, porque a Autora prova ter tido ciência - pelo Jornal do Brasil de 26/06/2007 (fl.25) - dos termos do Edital do leilão extrajudicial, de modo que, atendidas as formalidades legais ou não - circunstância que não se prova, apenas se alega, pela própria natureza da alegação (conduta omissiva) -, a mesma não terá sido prejudicada, em seu intento de regularizar a situação do financiamento junto ao credor, por ignorância da data, local e condições do leilão. Muito menos, pode alegar ignorância do seu dever contratual de pagar as prestações em dia, de modo que a eventual - alegada e não provada, de novo - falta de uma cobrança do débito que a Autora não nega, não faz qualquer diferença.\r\n\r\nPor fim, se o credor utilizou-se da “arbitrária legislação”, isso significa que atentou para os termos da lei, que é tida como perfeitamente constitucional, da forma como empregada.\r\n\r\nDe qualquer forma, apesar da proximidade da data, periculum in mora não há, porque, como o próprio pedido faz referência, se o leilão já houvesse ocorrido, em caso de vitória da tese autoral, os seus efeitos poderão ser “anulados” (fl. 20, item 'a').\r\n\r\nAssim, fica indeferida a liminar requerida.\r\n\r\nDefiro, porém, a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nDevendo o valor da causa corresponder ao valor do contrato, fixo-o, de ofício, em R$ 43.400,00 (quarenta e três mil e quatrocentos reais), conforme valor do financiamento constante do item B1, 'd', do referido contrato (fl. 27). Anote-se na inicial e no Sistema Informatizado de Dados deste Eg. Juízo Federal, certificando-se.\r\n\r\nApós, ao Seadi, para corrigir a classificação e o objeto do processo.\r\n\r\nTudo cumprido, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.09.000090-4 LUIS FELIPE MATTOS LOBO (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.09.000359-0 RUBEN BALIEIRO DINIZ (Adv. DANIEL SEROZINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 30/31: \r\n\r\nI - Considerando-se que o valor da causa foi adequado ao rito eleito, não podendo adequar-se à grandeza econômica que o pedido encerra, neste momento, em virtude mesmo do alegado no último parágrafo de fl. 30 pela parte autora; considerando, ainda, que as custas judiciais são calculadas em função do valor atribuído à causa, independentemente do efetivo, eventual e futuro valor da condenação, dependa este de perícia ou não; considerando, por fim, que deverá haver, obrigatoriamente, recolhimento de, pelo menos, metade das custas processuais ao início do processo, conforme dispõe o art. 14, I, da Lei 9289/96, providencie a parte autora o recolhimento da diferença das custas judiciais devidas, em até 30 (trinta) dias, contados da data da distribuição do presente feito, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC).\r\n\r\nII - Cumprido o item supra ou decorrido o prazo para tanto, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.09.000360-7 ALIOMAR BALIEIRO DINIZ (Adv. DANIEL SEROZINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 29/31: \r\n\r\nI - Considerando-se que o valor da causa foi adequado ao rito eleito, não podendo adequar-se à grandeza econômica que o pedido encerra, neste momento, em virtude mesmo do alegado no último parágrafo de fl. 30 pela parte autora; considerando, ainda, que as custas judiciais são calculadas em função do valor atribuído à causa, independentemente do efetivo, eventual e futuro valor da condenação, dependa este de perícia ou não; considerando, por fim, que deverá haver, obrigatoriamente, recolhimento de, pelo menos, metade das custas processuais ao início do processo, conforme dispõe o art. 14, I, da Lei 9289/96, providencie a parte autora o recolhimento da diferença das custas judiciais devidas, em até 30 (trinta) dias, contados da data da distribuição do presente feito, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC).\r\n\r\nII - Os esclarecimentos prestados na peça em questão, inclusive as cópias fornecidas, não sanam a contradição mencionada no item I, 'b', do r. despacho da fl. 26. Ao contrário, apenas mencionam que se tratava de conta conjunta entre o autor e seu pai, bem como o falecimento deste, não comprovando este fato, em nenhum momento, nem mesmo a titularidade conjunta da conta em questão. Não há nenhum documento onde conste o nome de ambos, como titulares da conta, como também não há nos autos certidão de óbito do pai do autor. Assim, sem prejuízo do item anterior, em 10 (dez) dias, cumpra a parte autora a alínea 'b' do item I do r. despacho da fl. 26, sob pena de indeferimento da inicial (art. 284, parágrafo único, CPC). No mesmo prazo, forneça a parte autora, para instrução do mandado de citação, cópia do aditamento de fls. 29/30, bem como do que vier a ser feito, em cumprimento ao presente item. \r\n\r\nIII - Cumpridos todos os itens supra ou decorrido o prazo para o cumprimento, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n16 - 2007.51.09.000106-4 FERNANDO ALVES DE ARAUJO LIMA REPRESENTADO POR ROSELIA ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv. RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA) x NEIDE RODRIGUES DA SILVA LIMA (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO). . Ao INSS, para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 259266"
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                    "1º Juizado Especial Federal de Resende": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000136\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.59.001461-7 IRENE MENDES LUZ BARBOSA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n2 - 2006.51.09.000284-2 EDNILSON CUSTODIO ROSA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2004.51.59.000298-6 MARCOLINA DE OLIVEIRA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se vista ao INSS, devendo o mesmo pronunciar-se, novamente, sobre o requerimento de habilitação formulado, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista a documentação anexada.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.000448-3 DIOGO SEBASTIAO DA COSTA CARVALHO (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.59.002586-6 ANTONIO CARLOS CORREIA (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.002679-2 MARCELO OLIVEIRA DA COSTA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.003027-8 VANDERLEI DA CUNHA (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.003279-2 MARCELO SILVA OLEGARIO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nQuebra 9 - 2003.51.59.003487-9 RICARDO LUIS DA FONSECA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.003573-2 MARIA RITA DA SILVA RIBEIRO (Adv. PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.003598-7 MARCOS DA SILVA DE CARVALHO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.000905-5 MIGUEL VICENTE DO PRADO (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2003.51.59.002827-2 TIARAJU PERI OLIVEIRA RAMOS (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n14 - 2004.51.59.001392-3 DENIZETH SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n15 - 2004.51.59.001608-0 VERA CELESTE MAIA MENDONCA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.000126-3 CELY LOURDES MACHADO DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS, GILVANA JAICOS CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . O artigo 475-J do CPC é inaplicável ao caso concreto, porque não houve “liquidação de sentença”, já que o título judicial previa valor certo. Não há honorários advocatícios a arbitrar, pois não houve, tecnicamente, ação ou processo de execução.\r\n\r\nAdota-se o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.000809-9 JOSE GOMES DE BARROS (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.001213-3 FATIMA DE ALMEIDA LIMA E OUTROS (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.59.000314-8 SEBASTIAO FERNANDES DO CARMO (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA, PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Traslade-se cópia do documento de fls. 93/101 para o processo em apenso (2006.51.59.000332-0).\r\n\r\nApós, à conclusão para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.59.000332-0 SEBASTIAO FERNANDES DO CARMO (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA, PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Tão logo seja feito o traslado dos documentos, ordenado no processo em apenso (2006.51.59.000314-8), à conclusão para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.59.000341-0 MARLENE MEIRA DA SILVA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv. MARIA EMILIA BOANES FELIPE). . Deixo de conhecer do recurso, eis que, intempestivo.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.59.000408-6 MARCO ANTÔNIO MENDES (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.59.000635-6 MARIO LUIZ DA SILVA REPRESENTADO POR NOEMIA MARIA ALVES (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000106-5 ALEXANDRE RIZZO ARAUJO (Adv. ROBERTO ARAUJO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a aceitação, pela parte autora, da proposta de conciliação da CEF, intime-se a empresa pública ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o efetivo cumprimento do acordo.\r\n\r\nCom o decurso do prazo e a comprovação de cumprimento, tornem os autos conclusos para homologação e extinção.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000198-3 TENORIO MARCELINO DA SILVA (Adv. FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA) x FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE. . Ante a certidão de fls. 65, expeça-se carta precatória para citação da Fundação Habitacional do Exército - FHE.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 258817"
                            ],
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000137\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.59.000224-0 GELSA ANDRADE PINHEIRO (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.59.000592-6 NELI DA SILVA CLAUDINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.000703-0 ANA DE SOUZA NEVES (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.001045-4 GESSY BRAGA DOS SANTOS (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.001494-0 ELIHU MOREIRA DOS SANTOS (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.000536-0 ADILIO DE CARVALHO (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2005.51.59.001973-5 MISAEL AVILA FONTES x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Face ao cumprimento do julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2003.51.59.000025-0 GRACIEMA SARDINHA DOMINGOS MATTANA (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.000105-9 ALEXANDRE LIMA SOARES E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.001904-0 ANTONIO FERREIRA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe e comprove se a parte autora efetuou ao levantamento dos valores referidos no documento de fl. 06.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.000146-9 ROSS WERNER FAULSTICH (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.000786-1 JOSE EDUARDO DOS SANTOS (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001103-7 CICERO FELES BONESSO (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001232-7 ELISIO DE SOUZA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001266-2 CARLOS ALBERTO BENANSE (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.001274-1 JORDELINO DOS SANTOS FILHO (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.001283-2 ANA ROSA DE ALMEIDA ALVES (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.001339-3 OSVALDO AZENHA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.001384-8 ROQUE RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.001796-9 MARIA ANGELA PEIXOTO MARINS (Adv. EDSON MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n21 - 2005.51.59.001868-8 ESPÓLIO DE JOSE FERNANDES DO PRADO, REPRESENTADO POR MARIA JOSÉ LOPES PRADO (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.59.000042-1 JOAO BENTO FERNANDES (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.59.000128-0 ESPÓLIO DE LAILSON DE OLIVEIRA REPRESENTADO POR MARIA ANTÔNIA DE OLIVEIRA (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.59.000177-2 JORGE ROSA DO NASCIMENTO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.59.000186-3 ALIPIO ANTONIO DE SOUZA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.59.000197-8 ROBERVAL NOGUEIRA CADIZ (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.59.000199-1 ADINALDO MENDONÇA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.59.000272-7 CLEMILDA SOARES DA COSTA (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.59.000399-9 ARACI DA SILVEIRA NASCIMENTO (Adv. CELIO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.59.000405-0 FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. CELIO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 258895"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.67.000512-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE CARDOSO DOS SANTOS (Adv. CELSO CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.000512-1\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2005.51.67.005531-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EPHIGÊNIA DA SILVA BONFANTE (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.005531-8\r\n\r\nIndefiro a dilação de prazo requerida, fls. 190.\r\n\r\nIntime-se o herdeiro da parte autora (filho), por mandado, no endereço constante na certidão de óbito, fls.177, a fim de cumprir o §4º da decisão de fls. 187.\r\n\r\nCaso seja infrutífera a intimação determinada, deve o Oficial de Justiça designado, diligenciar junto aos familiares e/ou vizinhos da falecida, no sentido de obter o nome completo do herdeiro, bem como outros dados que facilitem sua intimação. \r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2005.51.67.005610-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH SOUZA BARROZO (Adv. REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.005610-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pela derradeira vez, para que cumpra o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2006.51.67.000009-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR MANOEL DA COSTA (Adv. WILSON ALBERTO PESTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.000009-7\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2006.51.67.000011-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RODRIGUES FERNANDES (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000011-5\r\n\r\nConsiderando que a autora quedou-se inerte diante do determinado, intime-a, pessoalmente e por publicação, pela derradeira vez, para que cumpra o despacho retro no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2006.51.67.000435-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DOS SANTOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001884/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2006.51.67.000435-2\r\n\r\nParte Autora: ADILSON DOS SANTOS\r\n\r\nParte Ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza: Drª Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuido de embargos de declaração opostos, tempestivamente, contra a sentença que julgou improcedente o pedido, ao argumento de que esta é contraditória.\r\n\r\nInexiste a alegada contradição que resulte objetivamente do julgado. Na verdade, a parte autora não se conforma com a decisão adotada por este Juízo, portanto para reformá-la deve manejar o recurso cabível que não se confunde com os presentes embargos.\r\n\r\nDo exposto, recebo os embargos de declaração, no entanto, no mérito REJEITO-OS.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2006.51.67.000678-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE ALICE VIEIRA SATURNINO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso n º 2006.51.67.000678-6\r\n\r\nCONVERTIDO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nA planilha de fls. 85 traz todo o tempo de serviço alegado pela parte autora, o qual poderia ser eventualmente estimado em favor da mesma, considerando períodos controversos e incontroversos nos presentes autos.\r\n\r\nDesse modo, necessária se faz a coleta de novas provas. E, caso este Juízo entenda, após análise dos documentos já acostados e outros eventualmente trazidos, que a autora tenha direito somente à aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de serviço, mister se faz que a mesma desde já se manifeste, dizendo se ainda assim terá interesse no prosseguimento do presente feito, dado que não especificou na petição inicial se deseja aposentadoria com proventos integrais ou proporcionais ao tempo de serviço, OU se optaria, nessa hipótese, por continuar trabalhando até cumprir o “pedágio” para adquirir aposentadoria integral prevista na regra de transição imposta aos trabalhadores já inscritos à época da publicação da Emenda Constitucional nº 20/98.\r\n\r\nNesse contexto, deve também a autora, no prazo de até trinta dias:\r\n\r\nEsclarecer, de maneira comprovada, as divergências das datas de afastamento existentes entre a anotação na CTPS e o registro no CNIS, relativas aos vínculos empregatícios com SOCIEDADE EDUCACIONAL GONÇALENSE, TORRES E SILVA CONTAB. ADMIN. LOC. E CONSERVAÇÃO LTDA, e CURSO INFANTIL B. SITTER LTDA ME, bem como se ainda continua trabalhando ou, caso contrário, a data de seu último afastamento do trabalho;\r\n\r\nApresentar em Juízo prova efetiva da prestação do serviço de magistério, dentro de sala de aula, na educação infantil, ou ensino fundamental ou médio, em todo o período, salientando que a mera anotação em carteira não significa efetivo exercício do professorado, eis que poderia ter exercido serviços administrativos ou burocráticos, o que violaria a Súmula 726 do STF; e\r\n\r\nTrazer aos autos relações de seus salários-de-contribuição a partir de julho/1994, dado que este corresponde ao início período básico de cálculo para apuração da RMI da aposentadoria requerida. É certo que a não apresentação de tais documentos impõe a aplicação do disposto no art. 35 da Lei 8213/91, e o benefício deverá ser concedido no valor mínimo, no caso de eventual procedência do pedido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.67.001302-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KAMILLA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001302-0\r\n\r\nConsiderando os termos da petição de fls. 101, defiro a dilação de prazo requerida por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2006.51.67.002095-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON ROMERO ANDRADE (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº.: 2006.51.67.002095-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nA decisão que determinou a realização de perícia médica judicial de fls. 104/105 foi publicada no Diário Oficial em 27/11/2006 consoante se extrai da certidão de fl. 109. Tal decisão conferiu ao autor o direito de indicar assistente técnico e formular quesitos para serem respondidos, juntamente com os quesitos do Juízo, pelo perito nomeado. \r\n\r\nOcorre que embora o autor tenha se manifestado tempestivamente, através da petição de fls. 112/119, seus quesitos não foram encaminhados ao perito para que fossem adequadamente respondidos. Com efeito, tal situação poderá gerar prejuízos à parte autora que tempestivamente atendeu à determinação deste Juízo formulando seus quesitos.\r\n\r\nNessa perspectiva, e reconhecendo a importância das respostas às perguntas formuladas pela parte autora, intime-se novamente o perito, encaminhando a petição e documentos de fls. 112/119, para que complementando o seu laudo de fls. 121 responda de forma objetiva os quesitos formulados pelo autor.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.67.002468-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE BUENO LEMOS (Adv. VICENTE DE PAULO LYRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002468-5\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2006.51.67.002689-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON SANT ANA COUTO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002689-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAtravés dos documentos de fls. 39/41, a parte autora comprova o cumprimento do determinado no prazo estabelecido com a exibição de petição protocolada em 22 de janeiro.\r\n\r\nHouve no caso falha no Protocolo Integrado de Niterói, já que até a presente data a referida petição não foi juntada aos autos. \r\n\r\nDiante do exposto, afirmo a nulidade da certidão de trânsito em julgado lavrada nos presentes autos, às fls. 36.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2006.51.67.003421-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIETA FERREIRA CORREA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003421-6\r\n\r\nConsiderando que o autor foi intimado da sentença em 13/03/2007 e opôs embargos em 19/03/2007, restaram-lhe 05 (cinco) dias para a interposição de qualquer outro recurso. \r\n\r\nDo referido embargo a parte autora foi intimada em 25/04/2007, que somente apresentou o recurso inominado em 03/05/2007. Assim, nada a deferir, nos termos do art. 538 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se e, posteriormente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2006.51.67.004350-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA CORREA PEREIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004350-3\r\n\r\nRecebo o recurso, eis que presentes seus requisitos legais.\r\n\r\nConsigno que, conforme documento constante do sistema PLENUS da Previdência Social (REVSIT), a revisão da RMI determinada já foi levada a efeito, restando apenas a comprovação pela autarquia do adimplemento dos consectários da OBRIGAÇÃO DE FAZER, qual seja a apuração e pagamento dos valores devidos no período entre a data da elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial e a data da implementação.\r\n\r\nConsiderando que não há recurso com relação à condenação da autarquia na obrigação de pagar, expeça-se a RPV, como determinado na sentença proferida por este Juízo. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para contra-razões.\r\n\r\nSubam.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2006.51.67.004711-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CLAUDIO SILVA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004711-9\r\n\r\nDepreendo das petições de fls. 43/48 e 49/55 que a parte ré irresignou-se apenas contra a procedência do pedido relativo ao dano moral.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que manifeste-se sobre os cálculos apresentados (fls. 49/55), bem como para apresentar resposta sobre o recurso inominado interposto pelo INSS que ora recebo em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, expeça-se RPV (fls. 49/55) e posteriormente remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nQuebra 15 - 2006.51.67.004811-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA COSTA FIGUEIREDO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004811-2\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2007.51.67.000561-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARTINS DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000561-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2007.51.67.000743-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSI RODRIGUES FERREIRA (Adv. SANDRA REGINA LEAO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.000743-6\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2007.51.67.002416-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES DA CONCEIÇÃO (Adv. HUGO NAGIME BARROS LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002416-1\r\n\r\nIndefiro o pedido formulado pela parte autora, sendo certo que os documentos solicitados poderão ser apresentados na audiência designada para o dia 29/08/07, conforme despacho inaugural.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2007.51.67.003435-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO FERREIRA VELLOSO NETO (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003435-0\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não foi apresentada a declaração nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nComprove a parte autora, em 48 horas, o recolhimento das custas processuais estabelecidas no julgado, sob pena de seu recurso ser julgado deserto, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para responder ao recurso na forma do artigo 285-A do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2007.51.67.003743-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PEDROZA NETO (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003743-0 \r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 074.277.931-9, instituído em 11/09/1981, de forma a corrigir os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da OTN/ORTN, conforme determinado no artigo 1º da Lei nº 6.423/77, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão atualizadas monetariamente.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, especialmente cópia da carta de concessão e memória de cálculo da RMI do mencionado benefício.\r\n\r\nApós, ao Setor de Contadoria para que apure qual seria o novo valor da RMI do benefício previdenciário da parte autora, com base nos documentos constantes dos autos, ou, em caso de inexistência dos mesmos, na Tabela de Arbitramento de Santa Catarina, considerando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, bem como as diferenças decorrentes da revisão, desde a concessão do benefício, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nQuebra Deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2007.51.67.003817-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENECY DOS SANTOS LEITÃO (Adv. AILTON QUINTANILHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003817-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a revisão e o reajuste de seu benefício previdenciário de forma a manter o valor real do mesmo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, nos moldes dos arts. 282 e 283 do Código de Processo Civil e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do mesmo título legal, emende a inicial de forma a especificar o tipo de revisão, índices de correção e correspondentes períodos que entenda capazes de manter o valor real de seu benefício, eis que ilícita a formulação de pedido genérico.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2007.51.67.003900-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMAEL FRANCISCO MAIA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003900-0 \r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço NB 074.135.452-1, instituído em 18/06/1982, de forma a corrigir os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da OTN/ORTN, conforme determinado no artigo 1º da Lei nº 6.423/77, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão atualizadas monetariamente.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, especialmente cópia da carta de concessão e memória de cálculo da RMI do mencionado benefício.\r\n\r\nApós, ao Setor de Contadoria para que apure qual seria o novo valor da RMI do benefício previdenciário da parte autora, com base nos documentos constantes dos autos, ou, em caso de inexistência dos mesmos, na Tabela de Arbitramento de Santa Catarina, considerando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, bem como as diferenças decorrentes da revisão, desde a concessão do benefício, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2007.51.67.004023-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEZIO DA CONCEIÇÃO (Adv. MARIANO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004023-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o reajuste de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 085.582.225-2, DIB 20/08/1990 de forma a preservar o seu poder aquisitivo. \r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, nos moldes dos arts. 282 e 283 do Código de Processo Civil e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do mesmo título legal, emende a inicial de forma a especificar os índices e correspondentes períodos que entenda sejam capazes de preservar o poder aquisitivo de seu benefício, eis que ilícita a formulação de pedido genérico. \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n24 - 2007.51.67.004031-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERLY QUIDINIS POLIDO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004031-2 \r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a revisão da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por tempo de serviço NB 085.723.162-6, instituído em seu favor em 10/08/1989, com a majoração do coeficiente de cálculo aplicado de 95% para 100%, além do pagamento das diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.050/60.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2007.51.67.004088-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDO MADEIRA (Adv. BRUNA FREIRES BARCELOS STRUCHEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004088-9\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão atualizadas monetariamente.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, sob pena de extinção comprove a inexistência de litispendência ou coisa julgada com relação ao processo 2005.5102.006560-3, em curso na 4ª Vara Federal de Niterói, relacionado no termo de informação retro. Confira-se a respeito o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTA DO FGTS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR NÃO CUMPRIMENTO DE DESPACHO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À VERIFICAÇÃO DA NÃO EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA.\r\n\r\nI - Determinando o Juiz que o autor junte aos autos, no prazo assinado, documentos necessários à verificação de eventual litispendência, afim de que a ação tenha o seu desenvolvimento válido, e, não cumprindo o interessado, a determinação, não merece censura a sentença que extinguiu o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nII - Apelação improvida.”\r\n\r\n(AC 2001.05.00017919-5 - TRF 5ª Região / 4ª Turma - Relator: Desembargador Marcelo Navarro - DJ de 12.01.2005).\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n26 - 2007.51.67.004181-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMEA FARIA GUIMARAES (Adv. ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004181-0\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo, mormente considerando o Enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nNão é permitido à autarquia previdenciária recusar o protocolo de pedido de concessão de benefício ao argumento de que sua documentação está incompleta, de acordo com o art. 176 do Decreto nº. 3.048/99. Se tal fato ocorrer deverá o requerente anotar nome e matrícula do servidor que não cumpriu o seu dever funcional e relatar tal fato à Ouvidoria do INSS. Neste caso, prevalecerá o determinado no enunciado 79, ainda do FONAJEF, que assim determina:\r\n\r\n“A comprovação de denúncia de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social”.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, apresente a cópia do requerimento administrativo e/ou sua negativa.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2007.51.67.004236-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ORLANDO SOLANO RAMOS DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004236-9\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez NB 118.251.866-1, instituída em 26/09/2000, em decorrência da conversão do auxílio-doença NB 101.950.704-4, com DIB em 16/01/1996, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial a fim de que esta, considerando a memória de cálculos do auxílio-doença, onde encontramos o seu salário-de-benefício, bem como sua renda mensal inicial, constantes dos autos :\r\n\r\na) apure o novo salário de benefício da aposentadoria por invalidez, equivalente à média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, correspondente a, no mínimo, oitenta por cento de todo o período contributivo decorrido desde a competência de julho de 1994 (art. 29 da Lei nº. 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº. 9.876/99), utilizando para os meses de fruição do auxílio-doença, como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do mesmo, já revisto nos termos do art. 29, § 5º da Lei nº 8.213/91, e\r\n\r\nb) apure as diferenças porventura decorrentes destas revisões, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal com acréscimo de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. 1º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. 1º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. 1º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art. 1º. do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04)\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º., VII do provimento nº. 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal - 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2007.51.67.004244-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAYSA TRINDADE SILVA (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004244-8 \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora objetiva a concessão de pensão por morte em virtude do falecimento de seu pai, ERCIDNEY DA SILVA, falecido em 17/02/2007. O benefício foi indeferido sob o NB 144.077.737-0 sob a alegagação da perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação prevenção retro, eis que aquele(s), conforme consta do prórprio termo e do despacho retro, tratam-se de pessoas distintas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela deve ser concedida com parcimônia, especialmente quando é requerida antes da oitiva da parte contrária, o que implica em supressão momentânea do contraditório.\r\n\r\nSendo assim, DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA após a chegada da contestação. Ademais, o risco de irreversibilidade do provimento pretendido desaconselha seu deferimento nesse momento.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n29 - 2007.51.67.004271-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DOS REIS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004271-0.\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal inicial de seu benefício de aposentadoria por tempo de serviço NB 071.152.478-5 (espécie 42), com DIB em 09/07/1980, aplicando-se a variação nominal da ORTN/BTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, além da incidência das majorações legais sobre o valor da renda mensal inicial com o pagamento das diferenças entre os valores devidos e os recebidos, mês a mês, em prestações vencidas e vincendas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 12% ao ano, observada a prescrição qüinqüenal. Postula, ainda, a aplicação da sistemática prevista no artigo 58 dos A.D.C.T. na atualização do benefício e a observância de Ncz$ 120,00 (cento e vinte cruzados novos) para o salário-mínimo de junho de 1989, conforme orientação do Enunciado nº 26 do TRF da 4ª Região, além da inclusão do índice de 42,72% correspondente ao IPC de janeiro de 1989.\r\n\r\nInicialmente, afasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação, eis que aquele(s), conforme se vê do próprio termo, diz(em) respeito a objeto(s) diverso(s) do desta ação.\r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação do feito, nos termos do art. 1.211-A, do Código de Processo Civil. Defiro, ainda, a gratuidade de justiça requerida, de acordo com o art. 4º da Lei nº. 1.050/60.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, especialmente cópia da carta de concessão e memória de cálculo do referido benefício.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao setor de contadoria para que apure qual seria o novo valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário acima mencionado, considerando-se a variação nominal da ORTN/BTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, com base nos documentos fornecidos pela Agência da Previdência Social ou em caso da inexistência dos mesmos, com base na tabela de arbitramento de Santa Catarina.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, quanto aos reajustes posteriores aplicados ao valor do benefício, deverá ser observada a sistemática de correspondência ao número de salários mínimos da renda mensal inicial, no período de 05/04/1989 até 09/12/1991, mês no qual foi regulamentada a Lei nº 8.213/91, com edição do Decreto nº 357, de 07/12/1991, publicado do DOU de 09/12/1991, nos termos do art. 58, do A.D.C.T. da Constituição da República de 1988 e para o mês de junho de 1989 o salário-mínimo de NCz$ 120,00. \r\n\r\nPor fim, deverão ser apuradas as diferenças decorrentes das revisões, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,00% (art. 1º da MP 291/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n30 - 2007.51.67.004273-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATHEUS GONÇALVES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004273-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de pensão por morte NB 141.478.114-5, DIB 07/04/2006, porém não indica qual revisão pretende. Pede, também, o reajuste do seu benefício por diversos índices e formas de correção, todos anteriores ao deferimento de seu benefício em 2006.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, nos moldes dos arts. 282 e 283 do Código de Processo Civil e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do mesmo título legal, emende a inicial de forma a especificar o tipo de revisão pretendida, eis que ilícita a formulação de pedido genérico.\r\n\r\nA procuração apresentada não outorga poderes em nome da parte autora e sim em nome próprio da guardiã. Desta feita, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo acima e sob pena de extinção, regularize a sua representação processual.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2007.51.67.004355-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DA COSTA CAMPOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004355-6\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n32 - 2007.51.67.004357-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVANI PEREIRA CANELA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004357-0\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n33 - 2007.51.67.004360-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR JOSE DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004360-0\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n34 - 2007.51.67.004361-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AUGUSTO GREGORIO FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004361-1\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, inexiste a litispendência/coisa julgada apontada no termo de informação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n35 - 2007.51.67.004365-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LADISLAU DOS SANTOS FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004365-9\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n36 - 2007.51.67.004367-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO SOARES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004367-2\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n37 - 2007.51.67.004368-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GUILHERME DUARTE BAPTISTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004368-4\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n38 - 2007.51.67.004375-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE SOUZA PINTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004375-1\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n39 - 2007.51.67.004378-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIVALDO DE AZEVEDO DIAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004378-7\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n40 - 2007.51.67.004390-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORIVAL FONTOURA SIQUEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004390-8\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n41 - 2007.51.67.004391-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEEMIAS MUNIZ DE MARINS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004391-0\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n42 - 2007.51.67.004393-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICANOR FERNANDES DE ASSUMPCAO FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004393-3\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n43 - 2007.51.67.004396-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER LUIZ GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004396-9\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, inexiste a litispendência/coisa julgada apontada no termo de informação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n44 - 2007.51.67.004397-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA PIERRE DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004397-0\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n45 - 2007.51.67.004398-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO BARROSO PEREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004398-2\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n46 - 2007.51.67.004401-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON COELHO DA PENHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004401-9\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n47 - 2007.51.67.004407-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA SILVA TELLES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004407-0\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n48 - 2007.51.67.004408-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIOVANI SOARES DIMAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004408-1\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n49 - 2007.51.67.004411-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO CESAR PASSOS DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004411-1\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n50 - 2007.51.67.004412-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004412-3\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51 - 2007.51.67.004415-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON FONTOURA SIQUEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004415-9\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n52 - 2007.51.67.004418-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANEMIAS BOTELHO DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004418-4\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n53 - 2007.51.67.004419-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO BIZZO MATURANA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004419-6\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, inexiste a litispendência/coisa julgada apontada no termo de informação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n54 - 2007.51.67.004421-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL JOAQUIM GOMES FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004421-4\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n55 - 2007.51.67.004422-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004422-6\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, inexiste a litispendência/coisa julgada apontada no termo de informação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n56 - 2007.51.67.004425-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS BARRETO DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004425-1\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, inexiste a litispendência/coisa julgada apontada no termo de informação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57 - 2007.51.67.004426-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS FERNANDO ANTUNES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004426-3\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n58 - 2007.51.67.004427-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA MONICA DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004427-5\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n59 - 2007.51.67.004431-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO ANTONIO MARTINS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004431-7\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, inexiste a litispendência/coisa julgada apontada no termo de informação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n60 - 2007.51.67.004432-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004432-9\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n61 - 2007.51.67.004433-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO TEIXEIRA RANGEL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004433-0\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n62 - 2007.51.67.004434-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE SOUZA PRADO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004434-2\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n63 - 2007.51.67.004437-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARCOS GOMES DOS PASSOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004437-8\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n64 - 2007.51.67.004439-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARCIA PESSOA FAGUNDES SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004439-1\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, inexiste a litispendência/coisa julgada apontada no termo de informação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2006.51.67.003182-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PONTES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003182-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pela derradeira vez, sob pena de extinção, para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, traga aos autos cópias legíveis dos extratos de fls.24/34, especialmente no período de 1976 até a data do saque; deve ainda, no mesmo prazo esclarecer quando ocorreu o saque, tendo em vista que o extrato referente ao ano de 1977 (fl.31) aparece com saldo zerado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n66 - 2007.51.67.001452-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO SARINHO DE SOUZA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001452-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a restituir-lhe, em dobro, R$ 300,00 (trezentos reais) o valor descontado em sua conta poupança 0194.013.00385004-6 em 05.01.2007 através de falha na prestação de serviço em caixa eletrônico. Pretende, ainda, indenização a título de danos morais em valor equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos. \r\n\r\nDa inicial se extrai que por si só a pretensão do autor em relação a indenização por danos morais já atinge o teto imposto pelo artigo 3º, § 3º da Lei nº 10.259/2001. Assim, para que o processo tramite sob o rito dos Juizados Especiais Federais cumpre a própria parte autora, querendo, manifestar renúncia ao que exceder 60 (sessenta) salários mínimos, adequando o seu pedido ao que dispõe o aludido dispositivo legal, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDiante do acima exposto, intime-se a autora para se manifestar, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, tendo em vista que a conta de consumo à fl. 07, encontra-se em nome de terceiro, apresente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, especialmente os documentos que subsidiaram o saque contestado , bem como cópia do processo administrativo BH428231.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n67 - 2007.51.67.001715-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA COSTA NUNES (Adv. PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.001715-6\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos de junho/1987 (18,02%), janeiro/1989 (42,72%), abril/1990 (44,80%), maio/1990 (5,38%) e fevereiro/1991 (7%), além do pagamento dos juros e correção monetária. \r\n\r\nInicialmente afasto, sem prejuízo de posterior reapreciação caso venha a ser suscitada em resposta amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa com o processo listado no Termo de Informação de fl. 17, tendo em vista que a ação foi movida por Sindicato. Confira-se a respeito o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS. DNOCS. REAJUSTE DE 28,86%. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. AÇÃO PROPOSTA POR SUBSTITUTO PROCESSUAL (ASSECAS). LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. NOVA REDAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. INTELIGÊNCIA..\r\n\r\nI - É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que inocorre litispendência da ação individual em face de anterior propositura de ação coletiva por entidade de classe ou sindicato.\r\n\r\nII - Conforme disciplina o artigo 557 do Código de Processo Civil, com a redação que lhe foi dada pela Lei 9.756/98; “o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicando ou em confronto com súmula ou jurisprudência dominante do respectivo Tribunal do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior.” Em sendo assim, o conceito de “jurisprudência dominante” não se equipara a jurisprudência sumulada.\r\n\r\nIII - Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no Recurso Especial nº 298042 - CE) - STJ / 5ª Turma - Relator: Ministro Gilson Dipp - DJ de 04.06.2001).\r\n\r\nA declaração assinada pela autora (fl.07) não atende aos requisitos legais do art. 4º da Lei 1060/50, eis que não menciona a impossibilidade de custear honorários de advogado. Desta forma, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS: 10824681026), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região). \r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n68 - 2007.51.67.002411-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DOS SANTOS CARVALHO (Adv. ROBERTO GATTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002411-2\r\n\r\nDesigno o dia 02 de outubro de 2007, às 13:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas da parte autora, até o limite de 3 (três), comparecerem independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nConforme solicitado pelo ilustre Procurador, intimem-se as testemunhas abaixo listadas a comparecerem à audiência ora designada, de acordo com os endereços constantes às fls. 57/58:\r\n\r\nDr. Luiz Fernando Alves do Carmo - Perito do Inss\r\n\r\nSr. Vantuil Gomes da Silva - APS de Saquarema\r\n\r\nSr. Edecler de Azedias Ferreira - Tenente da Polícia Militar \r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n69 - 2007.51.67.003251-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO FERNANDES DE LIMA RIBEIRO (Adv. LEONARDO FERNANDES DE LIMA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003251-0\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de liminar, uma vez que não houve recusa por parte da ré em disponibilizar os extratos e sequer há perigo na demora em aguardar a entrega destes.\r\n\r\nConsiderando a contestação encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nIntime-se à parte ré, com prazo de 90 (noventa) dias, para fornecer os extratos da conta poupança referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n70 - 2007.51.67.003326-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRIS DA SILVA OLIVEIRA (Adv. PAULO MEDEIROS LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003326-5\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n71 - 2007.51.67.003327-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRIS DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PAULO MEDEIROS LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003327-7\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, inexiste a litispendência/coisa julgada apontada no termo de informação de fl. 19.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n72 - 2007.51.67.003409-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIMEIA CELESTE DA COSTA (Adv. CYRLENA RIBEIRO BLONDET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003409-9\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de liminar, uma vez que não houve recusa por parte da ré em disponibilizar os extratos e sequer há perigo na demora em aguardar a entrega destes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária (fl. 11).\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n73 - 2007.51.67.003504-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORISVALDO INACIO DA SILVA (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003504-3\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, afasto a litispendência/coisa julgada relativa ao processo apontado no termo de informação de fls. 11 com relação aos expurgos inflacionários dos planos Bresser, Collor I e Collor II, uma vez não foram objeto daquela ação.\r\n\r\nDeixo para apreciar por ocasião da prolação da sentença a litispendência/coisa julgada destes autos com o processo 94.00.30310-6, no que tange à incidência dos expurgos do plano verão sobre os saldos das contas poupança. \r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que recebo como liminar, uma vez que não houve recusa por parte da ré em disponibilizar os extratos e sequer há perigo na demora em aguardar a entrega destes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n74 - 2007.51.67.003525-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS GOMES DA SILVA (Adv. JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003525-0\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão de fl. 13, inexiste a litispendência/coisa julgada apontada no termo de informação de fl. 12.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que recebo como liminar, uma vez que não houve recusa por parte da ré em disponibilizar os extratos e sequer há perigo na demora em aguardar a entrega destes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n75 - 2007.51.67.003575-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR SOARES CARDOSO DOS SANTOS (Adv. MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003575-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas, inclusive as relativas aos expurgos inflacionários dos Planos Verão e Collor.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as alterações necessárias. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial, verifico que o autor adquiriu o direito a aplicação da taxa progressiva de juros junto ao vínculo empregatício com a FERCA ESTALEIRO NAVAL LTDA, onde laborou de 19.05.1971 (data da opção ao FGTS) a 30.08.1974.\r\n\r\nNos autos também não há qualquer documento que comprove o saldo existente à época e nem mesmo prova de que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo supramencionado, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa a FERCA ESTALEIRO NAVAL LTDA, e que havia saldo na referida conta vinculada de FGTS em 30.05.1977, trazendo aos autos os extratos no período de 31.05.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente documento que contenha o número de sua inscrição no PIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n76 - 2007.51.67.003592-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE MARIA DA ROZA PEREIRA (Adv. MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003592-4\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que recebo como liminar, uma vez que não houve recusa por parte da ré em disponibilizar os extratos e sequer há perigo na demora em aguardar a entrega destes.\r\n\r\nConsiderando a contestação encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nIntime-se à parte ré, com prazo de 90 (noventa) dias, para fornecer os extratos da conta poupança referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n77 - 2006.51.17.005294-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES DE CARVALHO (Adv. LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARLI MARIA DA SILVA. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.005294-1\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva o recebimento de pensão por morte previdenciária em virtude de pretensa união estável mantida com o ex-segurado NASARENO PEDRO DE CARVALHO, falecido em 21/11/2002, conforme certidão de óbito de fls. 12. O ex-segurado instituiu o benefício de pensão por morte NB 126.806.144-9 com DIB em 21/11/2002 e em nome da companheira MARLI MARIA DA SILVA. \r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nDefiro um prazo de 15 (quinze) dias, para que a parte autora providencie o desentranhamento, mediante a apresentação de cópias, dos documentos originais carreados aos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga outros documentos, porventura existentes, que comprovem sua união estável e dependência econômica com o ex-segurado falecido, tais como conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, comprovantes de residência em comum, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nA atual dependente do benefício previdenciário deve obrigatoriamente ser parte da presente relação processual uma vez que sua esfera jurídica poderá ser afetada por eventual decisão proferida nos presentes autos. Neste sentido, remetam-se os autos à SEMSG para que inclua MARLI MARIA DA SILVA CPF 008.920.967-21 no pólo passivo da presente relação jurídico processual.\r\n\r\nCitem-se os réus, sendo a segunda ré no endereço da tela TITULAr de fls. ora anexada, para que, em até 30 (trinta) dias, apresentem ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, a primeira ré, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDesigno o dia 27 de setembro de 2007, às 13:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecer independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de julho de 2007.\r\n\r\nAndre Lenart\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n78 - 2006.51.67.005207-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA PACHECO DE FREITAS (Adv. MARJORIE DANTAS DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x CRISTINA MORAES FRANCISCO E OUTROS (Adv. ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET) x LUCAS FRANCISCO FERREIRA x CELIA FREITAS FERREIRA (Adv. ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.005207-3\r\n\r\nConsiderando os termos da certidão do Oficial de Justiça, fls.184, que informa a mudança de um dos réus para o Estado de Minas Gerais, fica adiada sine die a audiência anteriormente designada para o dia 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória a fim de realizar a citação de LUCAS FRANCISCO FERREIRA, na pessoa de sua representante legal, Elizabeth Moraes Francisco, no endereço constante às fls. 184.\r\n\r\nIntimem-se, com urgência, as partes, o curador especial da menor CÉLIA FREITAS FERREIRA, bem como o Ministério Público Federal. \r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de julho de 2007.\r\n\r\nAndré Lenart\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n79 - 2007.51.67.001775-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TIERRY ALEXANDRE DA COSTA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.001775-2\r\n\r\nRecebo a petição de fls.32 e documentos anexos como emenda à inicial. \r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença NB 517.036.461-6, instituído em 19/06/2006 e cessado em 20/10/2006, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 29 de agosto de 2007, às 12 horas, na Rua Yolanda Saad Abusad, n. 150/903, Alcântara, São Gonçalo-RJ, tel: 26030440/ 2603-2949, nomeando para o encargo o Dr. Armando Marins de Carvalho Filho, Clínico Geral, CRM nº. 5259611-0, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Sendo o caso de incapacidade laborativa, é possível precisar se a parte autora estava apta para o trabalho na data da suspensão do benefício (20/10/2006). \r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30/05/2005 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de julho de 2007.\r\n\r\nAndré Lenart\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n80 - 2007.51.67.002369-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LÚCIA DINIZ (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.002369-7\r\n\r\nDiante do informado na certidão do Oficial de Justiça, fls. 42, intime-se o Diretor da Casa de Saúde Nossa Senhora da Vitória, onde a parte autora encontra-se internada, para que apresente laudo a ser elaborado por profissional médico de sua equipe, no prazo de 10 (dez) dias, respondendo aos quesitos judiciais abaixo, bem como os da parte ré (fls. 54), a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora: \r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) O periciado, em razão da enfermidade, é incapaz para o trabalho? Temporária ou permanentemente? \r\n\r\n3) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente? Necessita de auxílio para as atividades de locomoção, alimentação e higiene?\r\n\r\nQuando da intimação do Diretor Médico, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Assino às mesmas o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem quesitos e indicarem seus assistentes técnicos, se desejarem. \r\n\r\nCom o laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de julho de 2007.\r\n\r\nAndré Lenart\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n81 - 2007.51.67.002444-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERILDA PIRES DA ROSA (Adv. ANDREA CORREA COSTA BERNARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002444-6\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a conversão de seu benefício previdenciário de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, alegando sua incapacidade para o trabalho, diante das reiteradas perícias médicas a que vem se submetendo desde janeiro de 2005 junto à autarquia ré. \r\n\r\nEm consulta ao Sistema Plenus, da Previdência Social, constato a existência de dois auxílios-doença da parte autora: NB 513.273.239-5, DIB 25/01/2005, cessado em 19/06/2006, e NB 517.491.522-6, DIB 02/08/2006.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da Lei 1060/50.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 20 de agosto de 2007, às 09:00 horas, na Rua General Castrioto, 418 - Barreto - Niterói, RJ, tels. 2620-2063, nomeando para o encargo a Dr. RAUL GREENHALGH, médico psiquiatra, CRM nº. 5214684-4, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22//05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nAndré Lenart\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n82 - 2007.51.67.002559-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIR SANTOS DE SOUZA (Adv. TANIA MARIA DA SILVA SOL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002559-1 \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora objetiva a concessão de pensão por morte em virtude de pretensa união estável mantida com a ex-segurada NECI GOMES FERNANDES, falecida em 17/12/2005. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm relação à comprovação da união estável, tenho que a prova produzida até o momento é ainda precária e insuficiente para demonstrar o alegado.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, eis que ausente a verossimilhança do alegado. Da mesma forma o risco de irreversibilidade do provimento pretendido desaconselha seu deferimento nesse momento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga outros documentos que comprovem sua união estável e dependência econômica com o ex-segurado falecido, tais como conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, comprovantes de residência em comum, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de audiência de conciliação, instrução e julgamento, após a chegada da contestação e dos documentos solicitados.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nAndré Lenart\r\n\r\nJuiz Federtal\r\n\r\n83 - 2007.51.67.002712-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNA SILVA MENDES (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.002712-5\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 13 de agosto de 2007, às 09 horas, na Rua General Castrioto, 418 - Barreto - Niterói, tel. 2620-2063, nomeando para o encargo o Dr. RAUL GREENHALGH GARCIA, Psiquiatra, CRM nº. 5214684-4, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais: \r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) O periciado, em razão da enfermidade, é incapaz para o trabalho? Temporária ou permanentemente? \r\n\r\n3) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente? Necessita de auxílio para as atividades de locomoção, alimentação e higiene?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Assino às mesmas o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem quesitos e indicarem seus assistentes técnicos, se desejarem. \r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440 de 30/05/2005 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento será efetuado após o recebimento do laudo e a prestação de esclarecimentos às partes e ao Juízo, se necessária.\r\n\r\nCom o laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria o pagamento dos honorários periciais e venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de julho de 2007.\r\n\r\nAndre Lenart\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n84 - 2007.51.67.001052-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO GONCALVES MONCAO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001052-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas, além de mencionar correção do FGTS pelos expurgos inflacionários.\r\n\r\nInicialmente, afasto a litispendência e coisa julgada referente ao processo listado no Termo de Informação do Distribuidor, sem prejuízo de posterior reapreciação caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, tendo em vista tratar-se de objeto e causa de pedir diversas da presente ação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, nos moldes dos arts. 282 e 283 do Código de Processo Civil e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do mesmo título legal, emende a inicial de forma a especificar se requer o pagamento de expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo da conta vinculada do FGTS e quais os índices pretendidos, vez ser ônus do autor apresentar pedido certo e determinado.\r\n\r\nCaso requer expurgos inflacionários referentes aos planos Verão e Collor, esclareça, na mesma oportunidade, se pactuou com a ré acordo para recebimento, na via administrativa, quando firmou acordo de adesão previsto no artigo 6º da Lei Complementar 110/2001.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que guarnecem a inicial, verifico que o autor não juntou opção ao FGTS antes de 21 de setembro de 1971.\r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo supramencionado, apresente termo de opção ao FGTS anterior a 21 de setembro de 1971, com permanência no aludido vínculo empregatício ao menos por dois anos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nAndré Lenart\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n85 - 2007.51.67.001679-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DE ALMEIDA MELO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001679-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos Verão (janeiro/1989) e Collor I (abril/1990), em parcela única, sem qualquer deságio, além do pagamento dos juros e correção monetária. \r\n\r\nVerifico que o instrumento de mandato não atende aos requisitos do artigo 654, parágrafo primeiro do Código Civil. \r\n\r\nDesta forma, suspendo o presente feito, a fim de que o autor regularize sua representação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de decretação da nulidade do processo, ex-vi do art. 10 da Lei 10.259/2001 c/c com art. 13, e seu inciso I do CPC, devendo ser ratificados os atos já praticados pela outorgada.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS), bem como os extratos com os saldos nas épocas em que entende ter havido supressão dos índices devidos.\r\n\r\nCom a regularização do instrumento de mandato, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS: 1032987795-2), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nAndré Lenart\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n86 - 2007.51.67.002201-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR FERREIRA DE FREITAS (Adv. CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002201-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a incorporação ao saldo vinculado da conta de FGTS dos expurgos inflacionários referentes aos planos econômicos Verão e Collor, em parcela única, sem qualquer deságio, além do pagamento dos juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50\r\n\r\nIntime-se a parte autora, sob pena de indeferimento da inicial, para que emende à inicial, a fim de indicar os índices que entende que deveriam ter sido aplicados e a que períodos corresponderiam, bem como apresentar o extrato referente a proposta ao acordo previsto na LC 110/2001.\r\n\r\nEm igual prazo apresente a parte autora cópia de qualquer documento onde conste o nº de sua inscrição no PIS e esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS).\r\n\r\nCom a devida emenda, intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor, bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nAndré Lenart\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n87 - 2007.51.67.002212-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CATARINA DE BARCELOS SILVA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002212-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a incorporação ao saldo vinculado da conta de FGTS de seu marido Benilson dos Santos Silva, falecido em 18.02.1990, dos expurgos inflacionários referentes aos planos econômicos Verão e Collor, em parcela única, sem qualquer deságio, além do pagamento dos juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50\r\n\r\nVerifico na certidão de óbito que o falecido optante do FGTS, deixou além da viúva três filhos menores que deverão fazer parte do p´polo ativo da presente ação.\r\n\r\nTratando-se de litisconsorte necessário, não só o cônjuge supérstite, mas também os HERDEIROS devem figurar no pólo passivo. Desta forma emende a parte autora a inicial, sob pena de extinção, de forma a regularizar o pólo ativo da presente relação processual, devendo apresentar, na mesma oportunidade relação de dependentes do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL habilitados, atualmente, à pensão do ex-optante, bem como à época do falecimento, constando a cota parte devida a cada um.\r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se a parte autora, sob pena de indeferimento da inicial, para que emende à inicial, a fim de indicar os índices que entende que deveriam ter sido aplicados e a que períodos corresponderiam, bem como apresentar o extrato referente a proposta ao acordo previsto na LC 110/2001.\r\n\r\nEm igual prazo apresente a parte autora cópia de qualquer documento onde conste o nº da inscrição no PIS do falecido marido da autora.\r\n\r\nJuntada aos autos as relações de dependentes, ao SEDIS para retificar o pólo passivo, fazendo constar os todos os atuais e à época do falecimento do Sr. Benilson dos Santos Silva que faltam no pólo ativo.\r\n\r\nCom a devida emenda, intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor, bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nAndré Lenart\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n88 - 2007.51.67.002346-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO TEIXEIRA FILHO (Adv. ROGERIO MARTINS GOUVEA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002346-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual o autor requer, com pedido de antecipação de tutela, que seja a ré compelida a aceitar a utilização de parte do saldo existente da sua conta vinculada do FGTS para pagar as faturas vencidas das prestações inadimplidas dos anos de 2002 a 2005, a fim de que o imóvel objeto do contrato de financiamento nº 30194036943-4 não vá a praceamento, Pretende, ainda, indenização por danos morais em valor a ser arbitrado pelo Juízo.\r\n\r\nA tutela antecipada assecuratória não é senão uma espécie de provisão de urgência, calçada num juízo de cognição verticalmente sumária, que adianta a tutela como meio de evitar que no curso do processo dê-se o perecimento ou a danificação do direito esgrimido (Teori Albino ZAVASCKI. Antecipação da Tutela, 3a Edição. São Paulo: Saraiva: 2000, p. 74). Tem como pressupostos, no art. 273 do CPC, de um lado, prova inequívoca e verossimilhança, vocábulos cujo aparente antagonismo se vence, nos dizeres de DINAMARCO, pela adoção de um juízo de probabilidade - “menos do que certeza, mais do que um de simples credibilidade” (apud, Athos Gusmão CARNEIRO. Da Antecipação de Tutela, 5a Edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 24) - e, de outro, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora). O art. 461 remete ao relevante fundamento da demanda e ao receio de ineficácia do provimento final. “Com efeito, 'fundamento relevante' é enunciado de conteúdo equivalente a 'verossimilhança da alegação'; e 'justificado receio de ineficácia do provimento final' é expressão que traduz fenômeno semelhante a 'fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação'. Ademais, embora o §3º, em exame, não faça referência a 'prova inequívoca', como ocorre no art. 273, é evidente que a qualidade da prova constitui elemento integrante e decisivo do juízo a respeito da 'relevância dos fundamentos'” (ZAVASCKI, op. cit., p. 152). Reclama-se também a ausência de grave risco de dano irreparável ou de difícil reparação à parte adversa, como efeito direto da liminar (periculum inverso), e a inexistência de vedação legal - fora casos fronteiriços, em que, na balança do princípio da proporcionalidade (Verhältnismässigkeitsgrundsatz), o risco de perecimento do bem ameaçado pese mais que o da irreversibilidade factual e cobre decisão imediata.\r\n\r\nEm hipóteses como a dos autos, os documentos que instruem a ação não se mostram concludentes do direito alegado. A ampla defesa e o contraditório têm o suporte probatório de oportunizar a parte contrária a negar ou confirmar total ou parcialmente as alegações da parte autora, permitindo ao Juízo apurar a verdade processual, sobretudo com a vinda de documentos em poder da Ré.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nA declaração assinada pelo autor (fl.13) não atende aos requisitos legais do art. 4º da Lei 1060/50, eis que não menciona a impossibilidade de custear honorários de advogado. Desta forma, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, em especial a evolução financeira do contrato de financiamento. Deve ainda indicar justificadamente, as provas que pretende produzir, ou havendo possibilidade de conciliação, esta deve ser clara, detalhando todos os seus termos. \r\n\r\nCom base na jurisprudência reinante (vide, especialmente, STJ, Quarta Turma, RESP264083/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:20/08/2001, pág. 473 e STJ, Quarta Turma, AGA49124/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:31/10/1994, pág. 29505), fica ciente o Réu da inversão do ônus da prova em decorrência da aplicação do art. 6o, VIII, do CODECON.\r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de designação de audiência após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nOficie-se ao SERASA e SPC-SG solicitando informar, no prazo de 10 dias, se há registros em nome da parte autora, motivo e data de inclusão e baixa, se for o caso.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n89 - 2007.51.67.003312-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY MOREIRA DE ALMEIDA (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003312-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que guarnecem a inicial, verifico que o autor realizou opção ao FGTS antes de 21 de setembro de 1971, a saber: em 21/12/1967, relativa ao vínculo empregatício com a Empresa “DESTILO IND. E COM. DE MÓVEIS LTDA”, permanecendo neste vínculo até 01/06/1977.\r\n\r\nDesta forma, em relação a este vínculo empregatício, em 21/12/1969 teria, em tese, passado a fazer jus à taxa de juros de 4%; e em 21/12/1972 teria passado a fazer jus à taxa de juros de 5%.\r\n\r\nEntretanto, a ação foi proposta somente em 31/05/2007, assim sendo todas a parcelas de juros até 30/05/1977 estão prescritas, só restando o pedido dos juros progressivos no período de 31/05/1977 até a data do saque, isto é se o saldo não foi sacado após a resilição do contrato de trabalho, em 01/06/1977, ou em qualquer outra data antes de 31/05/1977, caso em que todas as parcelas já estariam prescritas.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 40 (quarenta) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com a empresa supracitada, trazendo aos autos os extratos no período de 31/05/1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n90 - 2007.51.67.003718-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO MADEIRA BITENCOURT ÁBIDO (Adv. ALUIZIO MALHEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003718-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que guarnecem a inicial, verifico que o autor realizou opção em 01/12/1967 ao FGTS, ou seja, antes de 21 de setembro de 1971, relativa ao vínculo empregatício com a Empresa “LOJAS AMERICANAS S.A.”, permanecendo neste vínculo até 29/04/1971.\r\n\r\nDesta forma, em relação a este vínculo empregatício, em 01/12/1969 teria, em tese, passado a fazer jus à taxa de juros de 4%.\r\n\r\nEntretanto, a ação foi proposta somente em 01/06/2007, assim sendo todas a parcelas de juros até 31/05/1977 estão prescritas, só restando o pedido dos juros progressivos no período de 01/06/1977 até a data do saque, isto é se o saldo não foi sacado após a resilição do contrato de trabalho, em 29/04/1971, ou em qualquer outra data antes de 01/06/1977, caso em que todas as parcelas já estariam prescritas.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 40 (quarenta) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com a empresa supracitada, trazendo aos autos os extratos no período de 01/06/1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente documento que contenha o número de sua inscrição no PIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n91 - 2007.51.67.003821-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINORA DA COSTA LAGE (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003821-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise da cópia da CTPS juntada aos autos, verifico que está incompleta e ilegível. Desta forma, não há como se verificar se a parte autora adquiriu o direito aos juros progressivos.\r\n\r\nSendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que a parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, junte aos autos cópia integral e legível de sua CTPS a fim de comprovar que realizou opção ao regime do FGTS antes de 21 de setembro de 1971, caso a opção tenha sido realizada, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS, trazendo aos autos os extratos no período de 05/06/1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n92 - 2007.51.67.003971-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO QUINTANILHA (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003971-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que guarnecem a inicial, verifico que o autor realizou duas opções ao FGTS antes de 21 de setembro de 1971, a saber:\r\n\r\n- a 1ª em 09/05/1967, relativa ao vínculo empregatício com a Empresa “GB - ENGENHARIA IND. E COM. LTDA”, permanecendo neste vínculo até 15/07/1967;\r\n\r\n- a 2a em 24/11/1967, relativa ao vínculo empregatício com a Empresa “COMPANHIA FLUMINENSE DE TECIDOS”, permanecendo neste vínculo até 15/10/1976.\r\n\r\nAssim sendo, constato que o fundista teria, em tese, adquirido direito à taxa progressiva de juros somente em seu 2o, vínculo, pois em seu 1o vínculo não permaneceu durante os dois anos mínimos necessários.\r\n\r\nDesta forma, em relação ao seu vínculo empregatício com a empresa “COMPANHIA FLUMINENSE DE TECIDOS” em 24/11/1969 teria, em tese, passado a fazer jus à taxa de juros de 4%; e em 24/11/1972 teria passado a fazer jus à taxa de juros de 5%.\r\n\r\nEntretanto, a ação foi proposta somente em 12/06/2007, assim sendo todas a parcelas de juros até 11/06/1977 estão prescritas, só restando o pedido dos juros progressivos no período de 12/06/1977 até a data do saque, isto é se o saldo não foi sacado após a resilição do contrato de trabalho, em 15/10/1976, ou em qualquer outra data antes de 12/06/1977, caso em que todas as parcelas já estariam prescritas.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 40 (quarenta) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com a empresa “COMPANHIA FLUMINENSE DE TECIDOS”, trazendo aos autos os extratos no período de 12/06/1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente documento que contenha o número de sua inscrição no PIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n93 - 2006.51.67.001585-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR LOPONTE DE ANDRADE (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.001585-4\r\n\r\nConforme determinado, intime-se a parte autora da petição de fls. 58/65 e despacho firmado pelo Juiz em fls. 59.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n94 - 2006.51.67.002696-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON PEREIRA DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002696-7\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, às fls. 73/79, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se o acórdão proferido pela Turma Recursal, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n95 - 2006.51.67.002766-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLEONICE ALVES FILGUEIRAS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002766-2\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, às fls. 62/68, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se o acórdão proferido pela Turma Recursal, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n96 - 2007.51.67.003744-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDE SILVA PONTE (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.003744-1\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo,13 de julho de 2007.\r\n\r\nROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO\r\n\r\nMat. 12375\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n97 - 2006.51.67.002415-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA DA SILVA BRITO E OUTRO (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002415-6\r\n\r\nTendo em vista a notícia do creditamento do valor da condenação na conta vinculada do FGTS de José Ailton de Brito, cientifiquem os autores, pessoalmente e por via publicação, para que compareçam na agência da CEF mais próxima de sua residência, munidos de RG e CPF, bem como atestado de óbito, PIS, CTPS, CPF e RG do titular da conta vinculada de FGTS, além da sentença, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n98 - 2006.51.67.002870-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DE SOUZA COUTO (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002870-8\r\n\r\nTendo em vista a notícia do creditamento do valor da condenação na conta vinculada do FGTS, intime-se o autor, pessoalmente e por via publicação, para que compareça na agência da CEF mais próxima de sua residência, munido de documento comprobatório de que faz jus ao saque, RG, CPF, PIS, CTPS, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n99 - 2006.51.67.003215-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO BARBIO DA ROCHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002415-6\r\n\r\nTendo em vista a notícia do creditamento dos valores da condenação nas contas vinculadas do FGTS do autor, dê-lhe ciência para que compareça na agência da CEF mais próxima de sua residência, munido de documento comprobatório de que faz jus ao saque, RG, CPF, PIS, CTPS, além da sentença, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n100 - 2006.51.67.003471-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO TEIXEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003471-0\r\n\r\nDê-se ciência a parte autora para que compareça na agência da CEF mais próxima de sua residência, munida de documento comprobatório de que faz jus ao saque, RG, CPF, PIS, CTPS, a fim de proceder ao levantamento do valor creditado nas suas contas vinculadas do FGTS conforme sentença prolatada. \r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 88\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 260895"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.10.002710-0 ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL BADINI LTDA (Adv. NILTO CARLOS BADINI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, sem prejuízo de ulterior consideração.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 90.0014002-1 JOSE GOMES DA SILVA (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000228/2007 FOLHA 24/26 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e §1º, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.10.000388-8 EDMEA COSTA SANTOS (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA, MARIA LUZIA ALVES BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nCaso haja concordância, requeira a parte autora, em 02 (duas) vias, a execução da sentença na forma do art. 730 do Código de Processo Civil c/c o art. 1º-B da Lei 9.494/97, no prazo de 30 (trinta) dias. Em anexo à 2ª via da petição, deverá constar cópia da planilha de cálculos de fls. 118/123.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a parte autora cumpra este despacho, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.000008-2 MARLI ALVES DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . PROCESSO Nº : 2003.511000008-2\r\n\r\nNATUREZA : Ordinária Previdenciária\r\n\r\nAUTOR : Marli Alves da Silva\r\n\r\nRÉ : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCom efeito, existe previsão legal para prorrogação do período de graça por mais 12 (doze) meses, na hipótese de caracterização da situação de desemprego, desde que comprovada essa situação pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social (TRF/1ª Região, AC nº 199940000028890, UF:PI, Primeira Turma, Relator Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO, DJ Data 05.03.07, pág. 18).\r\n\r\nNesse sentido, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, acoste aos autos documento comprobatório da situação supracitada ou que comprove ter o ex-segurado recebido seguro-desemprego, após o último vínculo empregatício (aduzido no documento de fl. 58).\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n5 - 2003.51.10.010386-7 VICENTE DE PAULO COSTA (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000227/2007 FOLHA 25/31 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno o réu à revisão da RMI do benefício, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 salários de contribuição que antecederam aos 12 últimos, utilizados para a concessão do benefício, e a pagar-lhe os atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, sobre os quais incidirão correção monetária (Lei 6.899/81), pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% a.m., até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.03), quando então serão devidos à razão de 1% (um por cento), a contar da citação (art. 405, Lei nº 10.406/01). \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão de benefício previdenciário, quanto à aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas judiciais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.004982-8 JULIO CORREIA E OUTROS (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o seu inequívoco interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intimem-se, pessoalmente os autores, para atender o presente despacho, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.006710-7 FRANCISCO DIAS (Adv. ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Desta forma, DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de onde a parte autora é domiciliada, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta, cumpra-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.006758-2 JOAO SANTOS (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000239/2007 . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal do benefício de prestação continuada, aplicando aos salários-de-contribuição o IRSM integral de fev/94, no percentual de 39,67% (trinta e nove inteiros e sessenta e sete centésimos) e a pagar à parte autora as diferenças apuradas no qüinqüênio anterior ao da propositura da ação, conforme cálculos do Contador Judicial, às fls. 35/44, no valor de R$ 18.172,33 (dezoito mil cento e setenta e dois reais e trinta e três centavos), atualizados até 27.06.2007, devendo incidir sobre este valor juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, consoante verbete Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais e correção monetária até a data do pagamento, não vislumbrando, quanto aos demais índices perquiridos, qualquer vício na forma de correção dos benefícios previdenciários, sendo totalmente impertinente a vinculação que se pretende com os índices de reajuste do salário mínimo, inclusive por vedação expressa na Carta Constitucional, conforme se deflui do artigo 7º inciso IV.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do CPC.\r\n\r\nSem reembolso de custas judiciais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.006272-2 JOSE DOS SANTOS (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº : 2005.5110006272-2\r\n\r\nCLASSE : Ordinária Previdenciária \r\n\r\nAUTOR/ES : José dos Santos\r\n\r\nRÉU : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos extrato atualizado do CNIS da parte autora.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n10 - 2005.51.10.008443-2 JOSE GOMES DA SILVA (Adv. MILTON DE SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000229/2007 FOLHA 27/29 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e §1º, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem honorários, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.003022-1 FRANCISCO LINO DOS SANTOS (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar os 3 últimos comprovantes de pagamento de seu benefício.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja qualquer manifestação da parte autora,\r\n\r\nexpeça-se mandado de intimação pessoal para que a mesma cumpra este despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.003340-4 WALDIR SOARES (Adv. HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000234/2007 FOLHA 34/36 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e §1º, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2002.51.60.002776-0 SEBASTIAO CLAUDIO FERREIRA REP/P/ DOROTHY HELENA DA SILVA GRANADEIRO FERREIRA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000232/2007 FOLHA 32/38 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.10.005720-1 LEVY FLORES (Adv. GABRIELA QUINHONES DE SOUZA, MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000238/2007 FOLHA 41/50 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.005710-0 ARLETTE DE ALMEIDA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000226/2007 FOLHA 22/24 . Ante o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral, JULGO O PROCESSO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Tendo em vista a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.10.004868-0 ELIETE FERNANDES ANGELO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por não estarem presentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Sem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 99.0758094-5 RONALDO EMILIO DE SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000240/2007 FOLHA 51/52 . Pelo MM. Juiz Federal foi proferida a seguinte sentença:\r\n\r\n“HOMOLOGO, para que surta os seus efeitos legais, o acordo realizado entre as partes, no sentido de que a parte AUTORA pagará à RÉ a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em uma única parcela, até o dia 25 de julho de 2007, acrescida dos depósitos judiciais (conta nº 0190.005.035018923-0), em favor da Caixa Econômica Federal - CEF, ora ré.\r\n\r\nComprovada a quitação do débito, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEsta ATA servirá de alvará para levantamento dos valores relativos aos depósitos judiciais (conta nº 0190.005.035018923-0).\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2000.51.10.001132-7 AMELIA YUKOE TAKAHATA E OUTROS (Adv. GEORGINA CALIXTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Feita a proposta de conciliação, a fim de pôr termo ao litígio, a autora não aceitou a proposta formulada pela ré, nem apresentou contraproposta.\r\n\r\nPelo MM. Juiz Federal foi proferido o seguinte despacho:\r\n\r\n“Tendo em vista que não foi firmado acordo e que este magistrado gozará período de férias, façam-me os autos conclusos para sentença, quando do retorno do aludido período”.\r\n\r\n19 - 2003.51.10.005089-9 SONIA MARIA ROZA DE BRITO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Pelo MM. Juiz Federal foi proferido o seguinte despacho:\r\n\r\n“Tendo em vista que não foi firmado acordo e que este magistrado gozará período de férias, façam-me os autos conclusos, quando do retorno do aludido período”.\r\n\r\n20 - 2005.51.10.004354-5 JANE ALVES DO CARMO (Adv. SELMA DE FARIA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000235/2007 FOLHA 124/127 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2006.51.10.002112-8 NATALINO SOARES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2006.51.10.002114-1 MARCOS ANTONIO CARDOSO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n23 - 2006.51.10.002116-5 PAULO CESAR LEANDRO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n24 - 2006.51.10.002844-5 MARIA DE FÁTIMA CARVALHO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo analisado o Termo de Informação retro, afasto a existência de litispendência e/ou coisa julgada, por serem as partes distintas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n25 - 2006.51.10.002888-3 ANTONIO DA COSTA RAMOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n26 - 2006.51.10.003126-2 SILVIO LUIZ SOARES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n27 - 2006.51.10.003474-3 CÍCERO FRANCELINO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n28 - 2006.51.10.004280-6 DAMIAO GONCALVES DE ARAUJO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n29 - 2006.51.10.004310-0 EVANDRO FERREIRA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n30 - 2006.51.10.004326-4 JOSIAS MARINHO DE AGUIAR (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n31 - 2006.51.10.005190-0 CASSIMIRO DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n32 - 2006.51.10.005368-3 ELY ALVES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n33 - 2006.51.10.005380-4 DAVI DE JESUS BALBINO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica;\r\n\r\nb) trazer cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2006.51.68.000052-5, em tramitação no 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n34 - 2006.51.10.005398-1 ANTONIO MARCOS LUCIANA DO CARMO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica;\r\n\r\nb) trazer cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2005.51.68.002794-0, em tramitação no 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n35 - 2006.51.10.006326-3 ORLANDO SEBASTIÃO ROCHA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n36 - 2006.51.10.007308-6 JOAO XAVIER DE MELO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n37 - 2006.51.10.007316-5 EDINA FRANÇA QUEIROZ (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: \r\n\r\na) emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica; e\r\n\r\nb) trazer cópia da CTPS e do PIS.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n38 - 2007.51.10.005118-6 ANDREA LUIZA DA SILVA GOMES (Adv. LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA, KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000233/2007 FOLHA 30/33 . Do quanto ficou exposto, dada a incompetência absoluta deste Juízo Federal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nFaculto à impetrante o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nSem custas, devido à gratuidade de justiça que ora defiro à Impetrante.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor das Súmulas nº 512, do STF e 105, do STJ.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2007.51.10.001466-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ) x AILTON GUEDES DE SOUZA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000237/2007 FOLHA 39/40 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), descontando-se eventual quantia já paga, mediante comprovação nos autos.\r\n\r\nSem custas, ex vi do artigo 4o, inc. I, e artigo 7o da Lei n o 9289/96.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, devidamente atualizado, os quais deverão ser executados nos autos principais, com fulcro no artigo 20, §3o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTranslade-se cópia da presente sentença para os autos principais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n40 - 95.0033536-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SILVERIO DO ESPIRITO SANTO (Adv. LUIZ GUILHERME VIEIRA, AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA, LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000236/2007 FOLHA 47/57 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA DE FLS. 02/05, e, em conseqüência, ABSOLVO O ACUSADO SILVÉRIO DO ESPÍRITO SANTO, com fundamento no art. 386, IV do CPP. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na Distribuição e anote-se.\r\n\r\nComunique-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2000.51.10.006816-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSANGELA PECANHA QUEIROZ (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000231/2007 FOLHA 43/46 . III DISPOSITIVO \r\n\r\nDo quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia de fls. 02/03, e em conseqüência condeno à acusada Rosângela Peçanha Queiroz, como incursa no art. 171, § 3º , do Código Penal, na forma continuada prevista no art. 71, do mesmo estatuto repressivo.\r\n\r\nEm atenção ao disposto no art. 59 do Código Penal, considerando que todos os requisitos são favoráveis à acusada, que é primária e de bons antecedentes, fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, 01(um) ano e quatro meses de reclusão, e multa de 10 (dez) dias-multa. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n4a Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nÀ vista da qualificadora do § 3º, do art. 171, do Código Penal, aumento a pena em 1/3 terço, fixando em 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão.\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 71 do CP, pois o crime foi praticado na formas continuada, aumento de pena em 03 (três) meses, tornando-a definitiva em 01 (um) ano e (07) sete meses de reclusão.\r\n\r\nCom apoio no art. 44 do CP, substituo a pena privativa imposta pela pena restritiva de direito, consistente na prestação de serviços à comunidade indicada pelo Juízo da Execução. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, lance-se o nome da ré no rol dos culpados, voltando-me os autos conclusos.\r\n\r\nCondeno-a, ainda, nas custas processuais.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, RJ, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 98.0975245-8 DALVA GRIJO RICARDO (Adv. MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nCaso haja concordância, requeira a parte autora, em 02 (duas) vias, a execução da sentença na forma do art. 730 do Código de Processo Civil c/c o art. 1º-B da Lei 9.494/97, no prazo de 30 (trinta) dias. Em anexo à 2ª via da petição, deverá constar cópia da planilha de cálculos de fls. 86/92.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a parte autora cumpra este despacho, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n43 - 2003.51.10.004127-8 JORGE FERREIRA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nCaso haja concordância, requeira a parte autora, em 02 (duas) vias, a execução da sentença na forma do art. 730 do Código de Processo Civil c/c o art. 1º-B da Lei 9.494/97, no prazo de 30 (trinta) dias. Em anexo à 2ª via da petição, deverá constar cópia da planilha de cálculos de fls. 71/79.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a parte autora cumpra este despacho, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n44 - 2003.51.10.008341-8 JOSE GARCIA E OUTROS (Adv. ANA BEATRIZ VAILANTE, DEWETT CATRAMBY FILHO, CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\nOs autos deverão permanecer em cartório, tendo em vista os diferentes procuradores cadastrados para os autores.\r\n\r\n45 - 2003.51.10.008419-8 JOSE AMERICO TEIXEIRA FAUSTINO E OUTROS (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Cumpra a parte autora, corretamente, o determinado no despacho de fl. 211, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n46 - 2004.51.10.002245-8 ELSIO FERREIRA DE SOUZA (Adv. OSVALDO OLIVEIRA JUNIOR, MOACYR GOIS DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos do Contador Judicial (fls. 109/116), no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n47 - 2005.51.10.005273-0 MARIA DA NATIVIDADE DE SOUSA CRUZ (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Manifestem-se as partes em provas, no prazo de sucessivo de cinco dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n48 - 2005.51.10.008359-2 PAULO DOMINGOS SOUZA SILVA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nCaso haja concordância, requeira a parte autora, em 02 (duas) vias, a execução da sentença na forma do art. 730 do Código de Processo Civil c/c o art. 1º-B da Lei 9.494/97, no prazo de 30 (trinta) dias. Em anexo à 2ª via da petição, deverá constar cópia da planilha de cálculos de fls. 72/77.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a parte autora cumpra este despacho, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n49 - 2006.51.10.004281-8 ODACYR MONTEIRO (Adv. GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 2004.51.10.005055-7 NEUZA DA SILVA CLEMENTINO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a demandante informar se pretende produzir novas provas, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n51 - 2004.51.10.006791-0 JOSE CUPERTINO NETO (Adv. REINALDO CORREA MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n52 - 2006.51.10.006659-8 EDSON DA COSTA ALMEIDA (Adv. LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA, ROBSON ANSELMO DE JESUS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as petições de fls. 90/102 e de fls. 103/110.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2000.51.10.001145-5 JOAO FRANCISCO DA SILVA (Adv. ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução (fls. 257-v), intime-se a CEF para cumprir o referido julgado (fls. 255/256).\r\n\r\n54 - 2000.51.10.007331-0 RICARDO PEDRO CARNEIRO (Adv. JOSE JULIO FERNANDES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, cópia do termo de adesão ao acordo da LC 110/2001, tendo em vista o alegado às fls. 132/135.\r\n\r\n55 - 2000.51.10.007511-1 LUCINEI RIBEIRO BOM E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . \r\n\r\nManifeste-se a CEF sobre a petição de fl. 241, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n56 - 2001.51.10.000573-3 JORGE LUIZ PEIXOTO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nRequeira a parte autora o que entender de direito, nos termos do art. 475-j do CPC.\r\n\r\n57 - 2003.51.10.007425-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEILA CAIXEIRO OMARI, ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO) x JOAQUIM CARVALHO DE MOURA-ESPOLIO (Adv. JOAO CIODARO, JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR) x SIMONE CARNEIRO FELIX (Adv. EDSON SEBASTIAO DE SOUZA) x TACI MELLO DA ROCHA E SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA). . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pelos réus.\r\n\r\nO processo deverá permanecer no cartório, tendo em vista que os réus possuem diferentes procuradores.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n58 - 2005.51.10.000015-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ROBERTO LOURENÇO CORDEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize o exeqüente a inicial, instruindo-a com o título executivo original ou cópia autenticada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 614, I, c/c 616 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n59 - 2003.51.10.010779-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x WILSON GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição, devendo ser feita a entrega do presente procedimento à CEF, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n60 - 94.0000081-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WERTON MAGALHAES COSTA) x DALTON MACHADO (Adv. VICTOR COSTA VIANNA) x RUBENS TINOCO MACHADO (Adv. VICTOR COSTA VIANNA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000230/2007 FOLHA 24/42 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação acima desenvolvida: \r\n\r\n(a) JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado consubstanciada na denúncia de fls. 02/03 quanto ao acusado RUBENS TINOCO MACHADO, qualificado nos autos, que ABSOLVO, com fulcro no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal e DETERMINO que se oficie ao IFP comunicando o fato; e\r\n\r\n(b) DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado DALTON MACHADO, em relação ao crime que lhe foi imputado na denúncia, pela ocorrência da prescrição da prescrição punitiva, tendo em conta a pena máxima cominada àquele, com base no art. 107, IV, c/c109, III, c/c art. 115, todos do Código Penal, e nos termos do art. 61 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se aos órgãos de armazenamento de dados, visando as atualizações das FACs de RUBENS TINOCO MACHADO e de DALTON MACHADO. Ademais, após serem cumpridas as demais providências de estilo, incluindo as determinadas pela Corregedoria do TRF da 2ª Região, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I. C. \r\n\r\nSão João de Meriti, RJ, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 259131"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0970937-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SPORT LINE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO). . Defiro a gratuidade da Justiça requerida à fl. 57, nomeando como Defensora Dativa do Executado a Drª Cátia Oliveira Meato, OAB/RJ nº. 91.732.\r\n\r\nConsoante certidão da fl. 58 sequer houve nos autos efetivação de penhora, restando apenas determinação para constrição em veículo do sócio administrador: Cláudio Oliveira dos Santos, ainda sem resposta.\r\n\r\nAnte ao exposto, rejeito o pleito da fl. 57, por não ter ocorrido a preclusão temporal e nem ter sido efetivada a penhora, conforme disposto no art. 16, parágrafo 1º., da Lei 6.830/80 e, em conseqüência, recebo os embargos atirados como oposição à execução, determinando a Secretaria que proceda a juntada do mesmo aos autos e, em seguida, abra-se vista à Exeqüente para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca das alegações.\r\n\r\nRetornando os autos, voltem-me conclusos para decisão. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 99.0751654-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ERTEL ENGENHARIA LTDA (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA). . Face ao certificado à fl. 58, antes de apreciar o requerido pela Exeqüente à fl. 51, republique-se a decisão da fl. 46.\r\n\r\n“1) Ante ao certificado à fl 44, determino a reunião da execução fiscal de nº.: 2006.5110002438-5 a esta execução fiscal, permanecendo a mesma como principal.\r\n\r\nNo intuito de igualar as fases processuais, expeça-se mandado de citação da Executada, relativamente à execução fiscal supracitada, a ser cumprido no endereço fornecido à fl. 36 daqueles autos, eis que no endereço constante da exordial, de todos os executivos fiscais, a Executada não se encontra mais sediada. \r\n\r\nDecorrido o prazo para pagamento ou oferecimento de garantia da execução, igualadas as fases processuais, suspenda-se o curso da execução fiscal de nº.: 2006.5110002438-5, estendo-lhe os efeitos dos atos processuais praticados nesta execução fiscal.\r\n\r\n2) Intime-se a Executada para que, no prazo de 15(quinze) dias, regularize o seu instrumento procuratório, juntando aos autos cópia dos atos constitutivos da empresa, indicando a cláusula que confere poderes ao outorgante do mesmo. Na oportunidade, comprove, por documentação idônea e atualizada, a propriedade dos imóveis oferecidos nos autos dos processos de nºs.: 2000.5110009958-9 e 2002.5110005947-3, bem como a inexistência de gravames sobre os mesmos.\r\n\r\nApós, vista à Fazenda Nacional para que, no prazo de 20(vinte) dias, requeira o que entender de direito.”\r\n\r\n3 - 99.0759012-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DILSON JORGE MASCARENHAS DOS SANTOS) x DISTRIBUIDORA CUMMINS LESTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000430/2007 FOLHA 79 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nIntimado para recolher custas, o (a) Executado (a) quedou-se inerte(fl.308).\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se acima daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, com o trânsito em julgado desta sentença DÊ-SE VISTA À FAZENDA NACIONAL, por 15(quinze) dias, para dizer se tem interesse em inscrever o valor das custas como dívida ativa da União, nos termos do art.16 da L. 9.289/96.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCumpridas as diligências supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.10.001355-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SKY MER DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000439/2007 FOLHA 70 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.10.001897-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MAN OPCAO COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000438/2007 FOLHA 71 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.10.001953-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SAN REMO HOTEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000437/2007 FOLHA 72 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.10.004724-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MONTERCA SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000433/2007 FOLHA 76 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.10.009701-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MV ARAUJO ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000435/2007 FOLHA 74 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.000404-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CERTA ORGANIZACAO TECNICA CONTABIL LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . Fl.21:Indefiro o pedido da exeqüente,eis que não houve penhora nos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 37 do CPC, regularize o subscritor da peça de fls.10/11 a sua representação, juntando aos autos a devida procuração,bem como a cópia autenticada do Contrato Social e/ou Estatuto Social, indicando a cláusula que confere os poderes ao outorgante da mesma, sob pena de inexistentes todos os atos praticados.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste sobre a nomeação de bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2003.51.10.001452-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x IARA FARIAS MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000432/2007 FOLHA 77 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.10.001778-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x LUIZ CARLOS MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000436/2007 FOLHA 73 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.10.008162-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x JAIR DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000431/2007 FOLHA 78 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.10.009574-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CONSABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA (Adv. LUIZ DA SILVA VIEIRA, ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO). . Ciência as partes quanto ao retorno dos autos do TRF 2ª Região.\r\n\r\nApós, arquivem - se com baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.10.011308-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDREA VIVACQUA CORREA PUGLIESE) x MARIA JOSE MARTUCHELLI ALVAREZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000434/2007 FOLHA 75 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.10.012143-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. JOSE NICODEMOS C. DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada. \r\n\r\nMesmo sem admitir a alegação de compensação para a extinção da Execução pela estreita via da Exceção de Pré-Executividade, não há como olvidar os documentos de fls. 41/52.\r\n\r\nDestarte, dê-se vista à Fazenda Nacional, por 20(vinte), para que se manifeste conclusivamente sobre os documentos supra.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.10.003479-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x JOSE ANTONIO KITO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000440/2007 FOLHA 69 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.10.006003-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x EMD AR CONDICIONADO LTDA ME (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS). . Dou por citada a empresa-executada, em razão de seu comparecimento espontâneo, nos termos do art. 214, § 1o. do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista requerido pela executada, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora, avaliação de demais atos executórios, averbando o valor atualizado do débito.\r\n\r\n18 - 2004.51.10.006111-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x RIOSSUL SUPERMERCADO LTDA (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO). . Tendo em vista o disposto no art. 37 do CPC, regularize o subscritor da peça de Exceção de Pré-Executividade a representação processual, inclusive juntando aos autos cópia autenticada do Contrato Social e/ou Estatuto Social, indicando a cláusula que confere os poderes ao outorgante da mesma, sob pena de inexistentes todos os atos praticados.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste sobre a Exceção de Pré-Executividade, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nQuebra 19 - 2005.51.10.000574-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x L G DE FARIAS AVES E OVOS ME. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000443/2007 FOLHA 66 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.10.007681-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ZULEIDE ALVINO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000442/2007 FOLHA 67 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.10.001343-4 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (PSF DA PALHADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000441/2007 FOLHA 68 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 99.0753629-6 URBANIZADORA BARCELLOS LTDA (Adv. PAULO PEREIRA SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nApós, intimem-se, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n23 - 2001.51.10.000940-4 SANITARIA CASTELAO LTDA (Adv. ANGELA CONCEICAO A. MONTENEGRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nApós, intimem-se, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n24 - 2001.51.10.001849-1 URBANIZADORA BARCELLOS LTDA (Adv. PAULO PEREIRA SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nApós, intimem-se, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n25 - 2001.51.10.005329-6 DOCES BELO LTDA (Adv. SERGIO GONCALVES DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na execução do julgado, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2002.51.10.006396-8 FABRICA DE BEBIDAS PIRANGUINHAS LTDA (Adv. CLOVIS BORGES MORAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão. Intimem-se, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n27 - 2002.51.10.006412-2 RECOM REFORMADORA E COM/ DE PNEUS LTDA (Adv. MANOEL TOBIAS NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se iniciativa da parte interessada na execução do julgado, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.10.002449-9 ALZEMIRA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv. DENIS FALCONI DO AMARAL, SERGIO REBELLO DO AMAEAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nApós, aguarde-se por trinta dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.10.000275-7 MAURO BELEM GONCALVES (Adv. MAURO BELEM GONCALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nApós, dê-s baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.10.000797-4 TRANSPORTES SAO GERALDO S/A E OUTROS (Adv. NEYDE PEREIRA FERRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nIntimem-se, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\n31 - 2006.51.10.000977-3 FIBRANEW IND/ COM/ LTDA (Adv. ALEXANDRE LIMA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO). . Fls. 30/48: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nRecebo os Embargos para discussão, sustando o andamento da Execução Fiscal.\r\n\r\nÀ(o) Embargada(o), para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, apresentando cópia de inteiro teor do procedimento administrativo que culminou na inscrição do crédito exeqüendo em dívida ativa.\r\n\r\n32 - 2006.51.10.003443-3 LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA PASTEUR LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Fl. 127: Defiro.\r\n\r\nTraga a executada, ora embargante, os documentos referidos, em 05 (cinco) dias, improrrogáveis.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.10.005967-3 SOC/ EDUCACIONAL EBENEZER LTDA (Adv. ENOCK BARRETO DESIDERIO, VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fls. 40/48: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nRecebo os Embargos para discussão, sustando o andamento da Execução Fiscal.\r\n\r\nÀ(o) Embargada(o), para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, apresentando cópia de inteiro teor do procedimento administrativo que culminou na inscrição do crédito exeqüendo em dívida ativa.\r\n\r\n34 - 2006.51.10.006956-3 MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. RICARDO BOKELMANN, GUILHERME CORREA DE ARAUJO, LEONARDO QUINTAO FERNANDES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT). . Manifeste o (a) Embargante acerca da impugnação, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n35 - 2006.51.10.007346-3 RCC COM/ E IND/ LTDA (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT). . Manifeste o (a) Embargante acerca da impugnação, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n36 - 2006.51.10.007347-5 IND/ COM/ DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA (Adv. LUTHERO DE ARAUJO MACHADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Recebo os Embargos para discussão, sustando o andamento da Execução Fiscal.\r\n\r\nÀ(o) Embargada(o), para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, apresentando cópia de inteiro teor do procedimento administrativo que culminou na inscrição do crédito exeqüendo em dívida ativa.\r\n\r\n37 - 2007.51.10.000237-0 DISTRIBUIDORA MONTENEGRO ACUCAR ALCOOL E CEREAIS LTDA (Adv. MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA, PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO, WINNIE DE MOURA LOMBA, LUCIANA FORTES FARAH, CRISTIANE ERCOLE SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Recebo os Embargos para discussão, sustando o andamento da Execução Fiscal.\r\n\r\nÀ(o) Embargada(o), para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, apresentando cópia de inteiro teor do procedimento administrativo que culminou na inscrição do crédito exeqüendo em dívida ativa.\r\n\r\n38 - 2007.51.10.000239-4 COMBINANDO IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA ME (Adv. CLELIO CORREA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM). . Recebo os Embargos para discussão, sustando o andamento da Execução Fiscal.\r\n\r\nÀ(o) Embargada(o), para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, apresentando cópia de inteiro teor do procedimento administrativo que culminou na inscrição do crédito exeqüendo em dívida ativa.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n39 - 2000.51.10.004645-7 DROGARIA DESCONTAO DE CAXIAS LTDA (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Fls. 107/108: Intimem-se, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\n40 - 2007.51.10.000228-0 ALBERTO REIS GUERRA (Adv. JULIANA CALAZANI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O valor dos embargos de terceiro, que objetivam livrar o bem da penhora, devem equivaler ao do imóvel.\r\n\r\nAssim, fixo o valor da causa em R$ 78.000, 00 (setenta e oito mil reais), em 09/11/2006. Anote a Secretaria.\r\n\r\nPromova o Embargante ao recolhimento das custas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n41 - 2007.51.10.000229-1 MARIA DE FÁTIMA GERRA FIGUEIREDO (Adv. SERGIO VIANA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O valor dos embargos de terceiro, que objetivam livrar o bem da penhora, devem equivaler ao do imóvel.\r\n\r\nAssim, fixo o valor da causa em R$ 78.000, 00 (setenta e oito mil reais), em 09/11/2006. Anote a Secretaria.\r\n\r\nPromova o Embargante ao recolhimento das custas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n42 - 99.0757239-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ARTBIJOU IND/ COM/ LTDA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY). . Com fulcro no art. 28 da Lei 6.830/80, foram reunidas a esta execução fiscal, a qual já se encontrava reunida às execuções fiscais de nºs.: 99.0757515-1, 99.0759413-0 e 2000.5110004894-6, o executivo fiscal de nº.: 99.0757241-1, na mesma fase processual, e os executivos de nºs.: 2004.5110009544-9 e 2005.5110004040-4, em fases diferentes, uma vez que por ter a empresa se dissolvido, foi requerido o redirecionamento das execuções para o sócio administrador: Alberto Pereira Saraiva, CPF nº.: 046.094.337-53.\r\n\r\nFace ao exposto, havendo diversidade das fases processuais, determino que sejam desapensadas as execuções fiscais de nºs.: 2004.5110009544-9 e 2005.5110004040-4 para formação de outro grupo e tramitação em apartado.\r\n\r\nCom relação ao executivo fiscal de nº.: 99.0757241-1, mantenho o mesmo reunido a estas execuções fiscais, eis que como essas, também se encontra garantida por penhora. Em conseqüência, suspendo o curso da mesma, estendendo-lhe os efeitos dos atos processuais praticados nesta execução fiscal.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\nPor fim, estando os processos reunidos na mesma fase processual e atuando este executivo fiscal como cabecel, determino que sejam desentranhadas a petição e procuração juntadas às fls. 97/98, nos autos do processo em apenso de nº.: 99.0757241-1 e, seguidamente, adunadas a este executivo fiscal.\r\n\r\nApós, defiro a gratuidade de Justiça requerida, nomeando a Drª. Marli Marendaz Mury, OAB/RJ 59.424 como Defensora Dativa. Na oportunidade, providencie a Secretaria a devida anotação. Com relação ao pedido de cópias dos autos de penhoras discriminando os bens em que o sócio da empresa: Fernando Jorge de Morais Saraiva foi nomeado depositário, defiro-o, devendo as cópias serem providenciadas pelo próprio, incumbindo-lhe ainda apresentar, no prazo de 05(cinco) dias, o local de guarda dos bens.\r\n\r\nExauridas as etapas determinadas acima, dê-se vista à Fazenda Nacional, pelo prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\n43 - 2002.51.10.009431-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SIFC-SERVICOS DE ISOLAMENTO FUNILARIA E COMERCIO LTDA (Adv. LUIZ LIMA RAMOS). . 1) Tendo em vista o comparecimento espontâneo da Executada em Juízo, dou a mesma por citada, conforme disposto no art. 214, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n2) Cumpra a Secretaria o determinado nos autos do processo de nº. 2002.5110008343-8.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 259010"
                            ]
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                    "1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.013615-1 ORLANDA BARBOZA DA SILVA (Adv. ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001820/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nIsto posto, homologo a transação celebrada entre as partes e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, deverá a ré incumbir-se da obrigação de fazer, sendo a competente RPV expedida para o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.001773-7 JOSE CANUDO FERNANDES (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.004039-5 EDVALDO JOSE PEREIRA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.002035-2 NILTON BORGES DE ARAUJO (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.010691-0 ERNESTO GOMES (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 11, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.011859-5 CENIR VASQUES DA CUNHA (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.013285-3 IRISMAR DA COSTA E SILVA (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Pela leitura do termo de informação de fl. 14, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo cadastrado no termo de fl. 13.\r\n\r\n2. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n8 - 2006.51.60.000005-9 EVANDRO PIRES MACHADO (Adv. EUNICE TEIXEIRA LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001840/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o presente processo resolução de mérito pela ocorrência da prescrição qüinqüenal das parcelas em atraso, referentes ao período de 15/01/1988 a 31/12/1992, ocorrida em 05/06/1999, e o faço com força no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.60.001807-6 ROSA MARIA DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO ANTONIO DE F. NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001821/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça deferida à fl. 20.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2005.51.60.005959-1 MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA SILVA COELHO (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001834/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido da parte autora, extinguindo o presente processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nQuebra 11 - 2005.51.60.013793-0 REGINA VALENTIM DE SOUZA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001835/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido da parte autora, extinguindo o presente processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2003.51.60.006829-7 MARIZETE DA SILVA CASTRO (Adv. FABRICIA CUCO DA SILVA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001827/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.013257-1 FLANEZIO ELIOTERIO DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001822/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custa e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.007579-8 BENETTE DA COSTA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, cumpra integralmente o requerido no despacho de fl. 19, devendo ainda juntar aos autos comprovante de residência atualizado, sob pena de indeferimento nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.010199-2 LYDIA RIBEIRO PIMENTEL (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Conquanto a demandante tenha afirmado ter efetivado o requerimento administrativo e ter este sido recusado, compulsando os autos do processo, verifico que não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte do INSS em relação à concessão do benefício em questão.\r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nOptando pelo prosseguimento do feito, na hipótese de expressa denegação ou omissão do réu no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, com o fito de concessão de gratuidade de assistência judiciária, deverá a autora, no primeiro momento em que se manifestar nos autos pelo seu prosseguimento, sob pena de preclusão consumativa, trazer comprovante de rendimentos e, em sua falta, declaração de isenção de imposto de renda. Em eventual impossibilidade, deverá justificar fundamentadamente.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.013895-4 RAIMUNDO LOPES (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001825/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nPor tais razões, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.015635-0 MARIA DE LOURDES FARIAS DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001837/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com relação ao pedido de atualização da conta fundiária pelos expurgos inflacionários dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, bem como da liberação do montante apurado, julgo extinto sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Com relação aos pedidos de pagamento de expurgos dos demais períodos nos quais o autor alega ter sofrido perdas financeiras, julgo-os improcedentes, extinguindo o processo com análise do mérito, conforme art. 269, I, do mesmo diploma.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, exceto em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.016253-1 LUCIO MARIO CHEROLLE (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001839/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com relação ao pedido de atualização da conta fundiária pelos expurgos inflacionários dos meses de janeiro/fevereiro de 1989 e abril de 1990, bem como da liberação do montante apurado, julgo extinto sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Com relação aos pedidos de pagamento de expurgos dos demais períodos nos quais o autor alega ter sofrido perdas financeiras, julgo-os improcedentes, extinguindo o processo com análise do mérito, conforme art. 269, I, do mesmo diploma.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, exceto em caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.003903-8 HYGINO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001826/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.005785-5 ADRIANO ALVES DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001829/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.006933-0 HAROLDO SALES GONÇALVES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001823/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.007311-3 ELIETE JESUS DOS SANTOS (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001824/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais razões, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso II, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.012169-7 MOACIR GOMES DOS SANTOS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.012577-0 LUCIA IRENE DA SILVA BARBOSA (Adv. PAULO MACIEL THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.014567-7 IDELFONSO EUGENIO (Adv. IRENE CALIXTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.014839-3 ANTONIO DO MONTE SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias regularize o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2003.51.60.020328-0 ALMIR CORREA MENDES (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2004.51.60.003558-2 MARIA ERONDINA LA ROCA ZOEGA (Adv. LUIZ FERNANDO DE LA ROCA LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001828/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.60.003642-2 NOEL YBANEZ (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2004.51.60.015892-8 GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer a relação dos 24 primeiros salários de contribuição bem como comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.000536-3 SHIRLEY SENNA OLIVEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.001724-9 GERALDO CAMPOS (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.014014-0 MAURICIO CONCEICAO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.014392-9 MARLENE DEMETRIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl. 15, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 00.0768589-0, autuado 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro, indicado como prevento, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2003.51.60.009770-4 ALEXSANDER GAMA SILVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001836/2007 FOLHA 292/293 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a incorporar à remuneração dos autores, para todos os efeitos previstos na legislação militar, o percentual de 28,86%, até 31/12/2000 e respeitada a prescrição qüinqüenal, compensando-se o aumento diferenciado concedido pela Lei nº 8.627/1993 ao posto e/ou graduação que ocupavam, e a pagar às partes autoras as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e juros de mora à base de 0,5% (meio por cento) ao mês (MP 2.180-35/2001 e art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97), a partir da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se o competente ofício para o cumprimento da obrigação, com cópia desta sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDSJ, para exclusão de Alexsander Gama Silveira do pólo ativo, tendo em vista a sentença extintiva às fls. 63/64, bem como para retificação do nome do autor Luiz Claudio, posto que seu sobrenome é Pimentel, e não Pimental, como consta nos autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.10.006280-1 ANTONIO FERNANDES FILHO (Adv. SERGIO LINO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.011702-5 JULIA SOARES DA ROCHA PEREIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 10, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2005.51.60.002734-6 CARLOS ALBERTO MORENO TEIXEIRA (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.005970-0 JOSE EDUARDO MENEZES (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001838/2007 FOLHA 290/291 Custas para Recurso - Autor: R$ 77,85. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês, a contar da data de remessa dos autos para contestação, em 11/04/2006 (fl. 14).\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento do saldo do FGTS, devidamente corrigido, somente poderá ser realizado pelo autor mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas para tanto, consoante o disposto no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990, considerando que não se incumbiu de provar nos autos a sua condição de aposentado, conforme alegou na exordial.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.60.010156-0 FRANCISCO LEITÃO MORAES (Adv. TEREZINHA MENDES DE DEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n41 - 2005.51.60.010750-0 MARCOS OLIVEIRA DOS ANJOS (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n42 - 2005.51.60.011528-4 HENRIQUE IVAN PEREIRA (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n43 - 2005.51.60.012554-0 ADRIANA DE AGUIAR PAULA REP/P/CELIA MARIA CARVALHO DE AGUIAR (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 08, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n44 - 2005.51.60.012746-8 CLAUDETE DO VALE DA SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n45 - 2005.51.60.013068-6 ARNALDO CABRAL DE ARAUJO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias regularize o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n46 - 2005.51.60.013678-0 LENI VILAR (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n47 - 2005.51.60.013688-3 SADI DE SOUZA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação de fl. 21, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 2000.51.10.0073590, autuado no 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, indicado como prevento, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n48 - 2005.51.60.014564-1 JORGE LUIZ DA ROCHA (Adv. IRENE CALIXTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n49 - 2005.51.60.014626-8 ANTONIO MANOEL RIBEIRO (Adv. JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n50 - 2005.51.60.014744-3 CARLOS ALBERTO MARTINS PINHEIRO (Adv. FABIOLA JANAINA M DO NASCIMENTO, MARIA NATALICE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 08, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n51 - 2002.51.60.001824-1 HIBNER RIBEIRO (Adv. ANTONIO CESAR RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Dê-se ciência ao autor do desarquivamento dos presentes autos, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo supra sem manifestações, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n52 - 2004.51.60.005320-1 MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição e documentos de fls. 36/44, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo supra sem manifestações, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n53 - 2004.51.60.013019-0 MARIA HENRIQUE GOMES (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...4. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que se manifeste expressamente sobre os referidos cálculos, no mesmo prazo;\r\n\r\n5. Após, voltem-me conclusos para sentença.”\r\n\r\n54 - 2005.51.60.009015-9 IVONE DOS SANTOS CASTILHO (Adv. DAVID A NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 25/28, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n55 - 2005.51.60.014135-0 VALDIR BARRETO VIEIRA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...Vindo a cópia do processo administrativo, dê-se vista ao autor pelo mesmo prazo de vinte dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, façam-me conclusos para sentença.”\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n56 - 2003.51.60.002042-2 REGINA LUCIA VIRGILIO WENDERKOKEN (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 154, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista a redistribuição dos presentes autos para este Juizado Especial Federal e considerando o elevado número de processos remetidos ao contador judicial para elaboração de cálculos, revogo o item 03 do despacho de fl. 79.\r\n\r\n2. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 143/148 e 150/153. \r\n\r\n3. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n4. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n5. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n6. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n57 - 2006.51.60.003897-0 ZELIA DOS SANTOS MENDONÇA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a preliminar argüida na defesa da ré de fls. 21/30, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2003.51.60.003247-3 GLORIA MARIA DO CARMO LIMA DE AVILA E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA, VLADEMIR LEMOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivodo da sentença de fl. 65/73, o qual transcrevo a seguir\r\n\r\n“Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento, em dobro, dos cheques indevidamente descontados da conta bancária titulada pelos Autores (CC nº 32.588-4/Agência 181 da CEF), referentes aos talonários de ns. 181 a 260, discriminados às fls. 20/21 e 23, e que não foram estornados pelo banco (fls. 20 e 24), já acrescidos de juros e correção monetária, no valor total de R$ 1056,95 (hum mil, cinqüenta e seis reais, noventa e cinco centavos). Foram computadas no valor da condenação as seguintes verbas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, desde a data do respectivo ato ilícito: \r\n\r\n1) a quantia de R$ 349,39 (trezentos e quarenta e nove reais, trinta e nove centavos), referente ao cheque 201, debitado no dia 11/02/03; \r\n\r\n2) a quantia de R$ 71,47 (setenta e um reais, quarenta e sete centavos), referente ao cheque 212, debitado no dia 12/02/03; \r\n\r\n3) a quantia de R$ 89,33 (oitenta e nove reais, trinta e três centavos), referente ao cheque 213, debitado no dia 10/02/03; \r\n\r\n4) a quantia de R$ 546,76 (quinhentos e quarenta e seis reais, setenta e seis centavos), referente ao cheque 241, debitado no dia 18/02/03.\r\n\r\nCondeno a CEF, ainda, ao pagamento de dano moral, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), na proporção de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para cada um dos Autores.\r\n\r\nConsiderando a antecipação de tutela concedida, determino que a CEF se abstenha de franquear os dados dos Autores a terceiros, bem como que não desconte quaisquer outros cheques dentre os extraviados, sob pena de multa de R$ 100,00 diária.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”.\r\n\r\n59 - 2004.51.60.012025-1 WALTER GIL (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 78/83.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 260613"
                            ],
                            "260614": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.002661-7 CELIA DA COSTA (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Decisão\r\n\r\nAs manifestações do perito judicial às fls. 64 e 75 não podem ser confundidas com um laudo pericial técnica e formalmente produzido.\r\n\r\nCom razão a MM. Juíza Federal Substituta que despachou à fl. 66, sendo que o perito sequer respondeu à intimação judicial da fl. 67, sendo necessário novo despacho, agora de outra MM. Juíza Federal à fl. 69, com intimação à fl. 70, sendo que entre a primeira e a resposta efetiva do perito decorreu um tempo de cinco meses.\r\n\r\nAinda assim, o perito judicial não se dignou a responder em termos adequados, nem em forma adequada, ao que lhe foi determinado.\r\n\r\nO perito judicial não apresenta nenhuma anamnese da paciente, não discorre sobre qualquer exame contido nos autos, não esclarece nada, mas responde aos quesitos, e ao responder, com brevidade diga-se, acha que apresentou trabalho à altura de ser denominado laudo pericial, mas em verdade não o fez.\r\n\r\nSe estava sem tempo, paciência, disposição ou ainda se achou que financeiramente não compensava o trabalho que lhe foi atribuído, que resolvesse de forma civilizada, e não com desprezo pela causa da autora, que se tem ou não razão em seu pleito, quem dirá é a Justiça.\r\n\r\nDestituo o perito judicial, que deverá ser informado por mandado, sendo-lhe informado ainda que não tendo apresentado laudo pericial e nem estando disposto a cooperar, obviamente não faz jus a qualquer contrapartida, sendo indevidos os honorários periciais, já que perícia não houve.\r\n\r\nComo a última perícia médica do INSS foi favorável à concessão do benefício (doc. fl. 15), atestando a incapacidade laboral da autora ao menos até 27/04/2001, e não tenho notícia do resultado efetivo da última perícia realizada que determinou a cessação do benefício, citada pela parte ré, mas não demonstrada a sua efetiva realização, tenho que o benefício era devido, pois ninguém pode ser antecipadamente considerado curado de uma neoplasia maligna de baixo grau em simples exame clínico, e após o citado exame a autora ainda passou duas vezes por radioterapia e mais uma cirurgia de recidiva do tumor cerebral (fls. 56/57), além de haver indignada discordância por parte de médico neurologista e neurocirurgião (fl. 28), e a autora utilizar medicamentos tranqüilizantes, anticonvulsivantes e antiepiléticos por tanto tempo (fls. 24/28).\r\n\r\nAssim, tenho por fundamental que seja realizada perícia médica judicial, que deixo a cargo do Dr. Sérgio Alexandre de Almeida Reis, oncologista, CRM nº5256736-6, perito auxiliar deste juízo, o qual ora designo para tal mister.\r\n\r\nEstão presentes elementos quase suficientes ao julgamento da demanda e mesmo à antecipação de ofício de efeitos da tutela, entretanto, a ausência de exame médico mais recente, passados pouco mais de quatro anos do fato social levado a exame neste processo, entendo conveniente e necessária a designação de perícia médica.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os quesitos seguintes.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança técnico-científica, em que momento se deu o acometimento da autora pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) A autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado? Qual o prognóstico no caso concreto? Quais as conseqüências imediatas e mediatas das cirurgias e dos tratamentos radioterápicos por que passou a autora do ponto de vista clínico e de sua capacidade laboral?\r\n\r\nd) A doença ou lesão da qual a autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E se positiva a resposta anterior, a incapacidade é temporária ou definitiva?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança técnico-científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da autora?\r\n\r\ne.1) Há como dizer, ao menos, se a autora provavelmente tinha ou não tinha capacidade para o trabalho no período de 27/04/2001 (doc. fl. 15) a 21/05/2003 (doc. fl. 57)? Ou ainda em intervalos neste período?\r\n\r\n2 - 2003.51.10.003813-9 MARCO ANTONIO DOS SANTOS PORTO (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Despacho\r\n\r\nNos processos que tramitam nos Juizados Especiais Federais a atuação de advogados em representação das partes é dispensada por Lei, mas, por outro lado, faz-se conveniente que sejam representados por profissional habilitado, o que em geral eleva o nível de eficiência do processo e mesmo de entendimento entre as partes e o Juízo.\r\n\r\nTodavia, quando se dá a representação da parte por advogado, essencial a outorga de poderes por meio de instrumento de mandato (procuração), sem o que a atuação da advogada é, no mínimo, de discutível legitimidade.\r\n\r\nAssim, confiro à advogada dativa o prazo de dez dias para regularização de sua atuação, sob pena de sua destituição.\r\n\r\nVindo o instrumento de mandato, dê-se prosseguimento com a intimação da parte ré para que informe se há habilitados à pensão por morte.\r\n\r\nNão vindo o instrumento de mandato, retornem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.003099-3 SORAYA ALVES LAMEIRA (Adv. CELSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Despacho\r\n\r\nA fundamentação utilizada pelo réu para o indeferimento do pedido de concessão de auxílio-doença encontra resistência nas provas dos autos, que demonstram que a autora perdera a condição de segurada, segundo o entendimento dele, em 15/07/2000 (doc. fl. 23), mas recuperou-a em fevereiro de 2001, e satisfez a carência necessária à concessão do benefício em maio de 2001, quando atingiu um terço da carência exigida para o benefício, na forma dos artigos 24, caput e parágrafo único e 25, caput e inciso I, da Lei nº8.213/1991 em sua vigente redação ao tempo da entrada do requerimento, em 31/08/2001.\r\n\r\nComo a perícia médica do INSS foi favorável à concessão do benefício (doc. fl. 24), atestando a incapacidade laboral da autora ao menos até 31/12/2001, tenho que o benefício era devido.\r\n\r\nEstão presentes elementos quase suficientes ao julgamento da demanda e mesmo à antecipação de ofício de efeitos da tutela, entretanto, a ausência de exame médico mais recente, passados quase seis anos do fato social levado a exame neste processo, entendo conveniente e necessária a designação de perícia médica pelo Dr. Francisco Antônio da Silva, otorrinolaringologista, CRM nº52.03033-5, perito auxiliar deste juízo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os quesitos seguintes.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança técnico-científica, em que momento se deu o acometimento da autora pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) A autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado? Qual o prognóstico no caso concreto?\r\n\r\nd) A doença ou lesão da qual a autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E se positiva a resposta anterior, a incapacidade é temporária ou definitiva?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança técnico-científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da autora?\r\n\r\n4 - 2003.51.60.013989-9 RITA JANI CUNHA DA MOTTA (Adv. IALACI RUTH DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Decreto sigilo processual em razão da existência de fotos que expõem sobremaneira a intimidade corporal da autora, determinando ao Diretor de Secretaria que tome as providências cabíveis para que seja respeitada a restrição de acesso aos autos.\r\n\r\nDetermino ainda a realização de perícia médica pelo Dr. Sérgio Alexandre de Almeida Reis, oncologista, CRM nº5256736-6, perito auxiliar deste juízo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os quesitos seguintes.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança técnico-científica, em que momento se deu o acometimento da autora pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) A autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado? Qual o prognóstico no caso concreto?\r\n\r\nd) A doença ou lesão da qual a autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E se positiva a resposta anterior, a incapacidade é temporária ou definitiva?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança técnico-científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da autora?\r\n\r\n5 - 2003.51.60.019731-0 EDITHE PESSOA DE PINA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.002233-6 ALOYSIO DOS SANTOS (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.011876-5 MARIA BATISTA BARBOSA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001811/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nQuebra 8 - 2005.51.60.013111-3 TEREZINHA MARIA CHAVES (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.013389-4 CREMILDA ANTONIA DOS SANTOS SODRE (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o documento de fl.06 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, determino à secretaria que processe com prioridade a tramitação de todos os atos do presente feito, na forma do artigo 71 da Lei 10.741 de 01 de Outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.013909-4 JORGE MARIO REIS (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.014273-1 NELSON SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época em que foi iniciada a ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2004.51.60.011095-6 JOSE CARLOS DE CARVALHO (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o requerido à fl. 37, defiro o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fl. 36.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2003.51.60.014502-4 MARISA MARLUCIA DE MORAES MATEUS E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001816/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,71. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais razões, julgo extinto o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável ao JEF.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.001643-9 MARCIO GOMES NOIA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.004725-4 RAMOS ALVES DA SILVA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.010937-5 PAULO CEZAR QUIRINO (Adv. PAULO MACIEL THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.011003-1 ELIAS MARINHO DA SILVA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.011483-8 RUDCEI ALVES DE OLIVEIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.011645-8 MANOEL DE SOUZA FINGOLO (Adv. MARIO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que cumpra integralmente o 2º parágrafo do despacho de fl. 15, devendo também juntar aos autos no prazo de 10(dez) dias, seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.012433-9 ERNANDE BATISTA PERES (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.012445-5 MIRIAM DE SOUZA ALBINO (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 09, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.012585-0 ARNALDO DA ROCHA VIEIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação de fl.15, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 2000.51.01.014114-3, autuado na 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, indicado como prevento, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.013009-1 CREUZA LIMA DOS SANTOS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, o endereço lá referido, na época em que foi iniciada a ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.013071-6 JOÃO CARLOS ALT (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias regularize o instrumento de mandato de fl.04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.014541-0 JORGE DA SILVA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2005.51.60.010722-6 SUETONIO BARBOSA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça na forma do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e de legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n4. Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2004.51.60.000082-8 HUGO CURVELO DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2004.51.60.007834-9 PEDRO MARIANO DE SOUZA (Adv. WALNEI NOVAES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001815/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial, extinguindo o processo sem resolução de mérito, com base nos artigos 284, parágrafo único; 295, inciso I; e 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nConstatando haver, em tese, infração disciplinar prevista no artigo 34, inciso XXIV, da Lei nº 8.906/94 - Estatuto da Advocacia - oficie-se a Ordem dos Advogados do Brasil, para adotar as medidas que entender cabíveis, acompanhando o ofício de cópia desta sentença, da petição inicial e da petição de fls. 18/21.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora para que tenha ciência da presente decisão.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.60.012982-5 MARIA JOSE JUVINO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES) x EDILENE GONÇALO. . \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 104 verso, deixo de receber o recurso de fls.99/100, uma vez que deserto, nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n30 - 2004.51.60.014972-1 AGENOR VICENTE COSTA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão,\r\n\r\nO escopo da astreinte (art. 461, §§ 5º e 6º do CPC) é garantir a tutela jurisdicional, mediante meio coercitivo que iniba a relutância de quaisquer das partes em cumprir determinado provimento.\r\n\r\nNo caso vertente, todavia, não restou caracterizada a oposição de resistência por parte do INSS. É que, malgrado a sentença tenha transitado em julgado em 24.08.2005 (fl. 116, verso), o ofício determinando o seu cumprimento só fora recebido em 05.06.2006, havendo efetiva implantação do benefício em 30.06.2006, prazo razoável, portanto.\r\n\r\nLogo, não há valores pertinentes à multa a se pagar, pelo que indefiro a petição de fl. 143.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2005.51.10.005506-7 MARIA LUISA BEZERRA DO VALE (Adv. VIVIANE GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.17, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.004324-8 VALDIR MILER (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.006698-4 CÍCERA DIAS BARBOSA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o documento de fl.10 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, determino à secretaria que processe com prioridade a tramitação de todos os atos do presente feito, na forma do artigo 71 da Lei 10.741 de 01 de Outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl.08, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o pro cedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.009248-0 ISAIAS GOMES RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.04, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.010690-8 BENEDICTA IGNÁCIO PEREIRA (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001814/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.012816-3 ANGELO DE CARVALHO BENEDITO (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 11, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.013014-5 GEDALVA MARIA DE LIMA (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Anote-se a nova representação processual de parte autora.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.11, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.013072-8 MANOEL ACIOLI OLEGARIO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 11, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n5. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.013674-3 WALDEMIRO DE ARAUJO (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl. 10, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 00.0622969-7, autuado na 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro, indicado no termo de fl. 08, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n40 - 2005.51.60.014512-4 JANETE MENEZES DE ANDRADE (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n41 - 2006.51.60.004066-5 EDSON AREAS JOANICO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando-se que os documentos adunados em fls. 25/30 e fls. 31/36 foram produzidos extemporaneamente aos fatos que se quer demonstrar e, ainda, que o laudo técnico não especificou a forma de funcionamento das máquinas geradoras dos ruídos:\r\n\r\n1 - traga o demandante cópias autenticadas dos estatutos sociais das empresas avaliadas, bem como documentos que atestem que o referido maquinário de fato estava em operação nos períodos elencados (notas ficais de aquisição, comprovantes de manutenção, etc). Prazo de 30 (trinta) dias;\r\n\r\n2 - esclareça o Dr. Alberto Garcia, Cremerj 52.19973.4, endereço na Rua Otávio Tarquino, nº 74, salas 703 e 704, Centro, Nova Iguaçu, discriminadamente o modo de funcionamento das máquinas de impressão, especificamente a freqüência em que operam ou operavam e os decibéis produzidos nos intervalos em que estão operando. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.60.004782-9 NILTON MACHADO RODRIGUES SOUZA (Adv. ADRIANA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ainda que os Juizados Especiais sejam regidos pelo princípio da celeridade processual, tal fato não autoriza que o Juiz determine, de ofício, a exclusão de um pedido formulado pela parte, mesmo que o requerimento seja incompatível com as argumentações e os documentos apresentados juntamente com a petição inicial, sob pena de violação da imparcialidade e inércia do Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a parte autora para que, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, aponte qual o objeto da ação, se a implementação de aposentadoria por idade ou benefício assistencial, sendo certo que não há como cumular os dois pleitos no mesmo processo, posto que incompatíveis, de acordo com a legislação dos Juizados Especiais, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\nCaso a parte opte pelo requerimento do benefício assistencial, deverá comprovar o prévio pedido administrativo, junto à autarquia-ré, sob pena de se configurar a falta de interesse processual, já que, não havendo negativa anterior na concessão, não há que se falar em pretensão resistida, a merecer solução por parte do Judiciário.\r\n\r\n43 - 2006.51.60.004948-6 JORGINA DOS SANTOS (Adv. GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Inicialmente, constata-se que a parte autora não logrou demonstrar o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetida, uma vez que recebe regularmente o seu benefício, embora em valor aquém daquele que entende de direito, não estando, destarte, desprovida de rendimentos que lhe garanta a subsistência até o deslinde final do processo.\r\n\r\n2. Por tais razões, com base no artigo 273, inciso I, do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n3. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n44 - 2004.51.60.003298-2 SYLVIO GOUVEA (Adv. ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n45 - 2004.51.60.015988-0 DRIELE PIMENTEL CORDEIRO REP/P/SUELI CARDOSO PIMENTEL (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.027164-4 ELZA BARBOSA (Adv. JORGE RAYMUNDO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 14, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n47 - 2005.51.10.005876-7 OLINDO LACERDA (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x DALVA DAMÁSIO DE ASSIS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x OLGA LIMA GOMES REP/ P/ MARLENE GOMES DA SILVA (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x ZENIL DA SILVA SANTOS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO.\r\n\r\nOs três primeiros autores residem em localidade sob a jurisdição dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias.\r\n\r\nTrata-se, na hipótese, de competência absoluta que deve ser declarada de ofício pelo Juízo, não sendo possível, no entanto, a remessa dos autos escritos para o Juízo competente, ante a impossibilidade de aproveitá-los, por se tratarem de Juizados Especiais Federais Virtuais, imponde-se, desta maneira, a extinção do processo em relação aos mencionados autores.\r\n\r\nQuebra Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos autores OLINDO LACERDA, DALVA DAMÁSIO DE ASSIS e OLGA LIMA GOMES, nos termos do artigo 267, inciso IV, do CPC c/c artigo 47, inciso III, da Resolução nº 30, de 22 de novembro de 2001, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nQuanto ao autor remanescente, Zenil da Silva Santos, intime-se-o na forma do artigo 284 do CPC para emendar a petição inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, promovendo a citação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, o qual possui legítimo interesse em integrar a lide, posto que a pensão deixada por ferroviário, que se pretende a revisão, é complementada pela Previdência Social.\r\n\r\nAinda na análise da inicial, tendo a União Federal sucedido a RFFSA em seus direitos e obrigações, nos termos da Medida Provisória nº 353/2007, e considerando, ainda, o teor do Ofício Circular colacionado à fl. 52, determino, de ofício, a exclusão da RFFSA do pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nÀ SEADI para exclusão da relação processual os 1º, 2º e 3º autores, assim como a RFFSA.\r\n\r\nApós, cumprido o que restou acima determinado pelo 4º autor, citem-se os réus.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.60.013358-4 LEANDRO MACHADO SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl.13, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2004.51.60.000534-6 SERGIO RAIMUNDO TORRES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n50 - 2004.51.60.010166-9 ADEMIR CALIXTO DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001809/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, em relação à aplicação dos índices de 42,72%, em janeiro de 1989 e 44,80%, em abril de 1990, e julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06%, em junho de 1987, de 28,79%, em dezembro de 1988, de 10,14%, em fevereiro de 1989, de 84,32%, em março de 1990, e de 7,87%, em maio de 1990, extinguindo o processo com resolução de mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n51 - 2004.51.60.011780-0 IVANILTON MANOEL SERINO (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.13, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n52 - 2004.51.60.011782-3 ELIAS MOREIRA DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001805/2007 . Dispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, em relação à aplicação dos índices de 42,72%, em janeiro de 1989 e 44,80%, em abril de 1990, e julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06%, em junho de 1987, de 28,79%, em dezembro de 1988, de 10,14%, em fevereiro de 1989, de 84,32%, em março de 1990, e de 7,87%, em maio de 1990, extinguindo o processo com resolução de mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n53 - 2004.51.60.014372-0 MARIA LUSINETE LIMA DE AGUIAR (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001817/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, em relação à aplicação dos índices de 42,72%, em janeiro de 1989 e 44,80%, em abril de 1990, e julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06%, em junho de 1987, de 28,79%, em dezembro de 1988, de 10,14%, em fevereiro de 1989, de 84,32%, em março de 1990, e de 7,87%, em maio de 1990, extinguindo o processo com resolução de mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.60.000852-2 ALFREDO LOPES DA SILVA (Adv. MARIA JOSE R. COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a informação de fl.22, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 2002.51.01.001905-0, autuado na 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, indicado no termo de fl.15, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.14, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n55 - 2005.51.60.002012-1 JOSE UNANDE DOS SANTOS (Adv. TEREZINHA MENDES DE DEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\nQuebra 56 - 2005.51.60.003318-8 MANOEL SEBASTIAO BONACIO DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001806/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, em relação à aplicação dos índices de 42,72%, em janeiro de 1989 e 44,80%, em abril de 1990, e julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06%, em junho de 1987, de 28,79%, em dezembro de 1988, de 10,14%, em fevereiro de 1989, de 84,32%, em março de 1990, e de 7,87%, em maio de 1990, extinguindo o processo com resolução de mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57 - 2005.51.60.003676-1 MARIA CARMEN ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv. VERONICA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001812/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais razões, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI c/c artigo 295, inciso III, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.60.007966-8 EDSON ALVES DA SILVA (Adv. EUCLIDES BENTO DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001808/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, em relação à aplicação dos índices de 42,72%, em janeiro de 1989 e 44,80%, em abril de 1990, e julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06%, em junho de 1987, de 28,79%, em dezembro de 1988, de 10,14%, em fevereiro de 1989, de 84,32%, em março de 1990, e de 7,87%, em maio de 1990, extinguindo o processo com resolução de mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n59 - 2005.51.60.009044-5 MARA LUCIA PEREIRA BUY FABRI (Adv. ADILSON JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo para o dia 28.08.2007, às 15:30 horas, audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 81.\r\n\r\nFica o autor advertido de que o seu não comparecimento à audiência designada implicará extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\n60 - 2005.51.60.009588-1 SAMUEL CORREA DA COSTA (Adv. EUCLIDES BENTO DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001807/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, em relação à aplicação dos índices de 42,72%, em janeiro de 1989 e 44,80%, em abril de 1990, e julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06%, em junho de 1987, de 28,79%, em dezembro de 1988, de 10,14%, em fevereiro de 1989, de 84,32%, em março de 1990, e de 7,87%, em maio de 1990, extinguindo o processo com resolução de mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.60.010446-8 MAURA MARIA DE SA VIANA (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n62 - 2005.51.60.010798-6 ANTONIO ALEXANDRINO DE SOUZA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO, CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001810/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n63 - 2005.51.60.012412-1 FABRICIA BARBOSA DA SILVA SOBRINHO E OUTRO (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001813/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,09. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais razões, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI c/c artigo 295, inciso III, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n64 - 2003.51.60.005327-0 ECIR FROSSARD (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 93/96.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n65 - 2003.51.60.016452-3 FOLDOARDO VICENTE BERNARDINO (Adv. ANGELA MARIA DE SOUZA DEGANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 51/53.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n66 - 2003.51.60.020973-7 JOAO CHAGAS SANTIAGO (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2003.51.60.021840-4 HELIO GOMES PINHEIRO (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2003.51.60.022225-0 JAYME DE OLIVEIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n69 - 2003.51.60.024014-8 SEBASTIAO HONORATO DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2004.51.10.000845-0 INACIA DOS SANTOS SIMOES (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n71 - 2004.51.60.000286-2 IZA DA CRUZ MINAS (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição de fls. 50/54, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n72 - 2004.51.60.001017-2 FATIMA CUSTODIO DA CONCEICAO (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Cumpra-se a parte final da assentada de fls. 101/102, dando-se ciência às partes do ofício de fls. 110/137, pelo prazo de 10 (dez) dias, começando pelo autor.\r\n\r\n73 - 2004.51.60.005391-2 ELZA DE MAGALHAES FERREIRA (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n74 - 2004.51.60.005638-0 REGINALDO JOSE DOS SANTOS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a defesa e documentos juntados pela ré às fls. 26/29, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n75 - 2004.51.60.008346-1 SADRAC MOREIRA SAMPAIO JUNIOR REP/ SANDRA REGINA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . SENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora reapresentada por sua genitora, Sandra Regina da Conceição Ferreira, pretende a condenação do INSS a conceder-lhe o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei nº 8.742/1993, fundamentando a sua pretensão na sua incapacidade para o trabalho e para a vida independente, em razão de ser portador de Síndrome de Down. Requer o demandante a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCitado, o INSS apresentou a contestação de fls. 22/25, argüindo que a parte autora não comprovara a impossibilidade de prover a sua própria manutenção e de tê-la provida por sua família, vale dizer, não lograra demonstrar o requisito da miserabilidade.\r\n\r\nÀs fls. 93/94, o MPF apresentou o parecer, opinando pela concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nNão havendo a necessidade de produção de provas em audiência, passo a conhecer do pedido, nos termos do inciso I do artigo 330, do CPC. \r\n\r\nÀ míngua de preambulares, ingresso no exame do mérito.\r\n\r\nNo caso dos autos, o autor afirma ser portador de Síndrome de Down e não possuir meios de prover a sua própria manutenção nem de tê-la provida pela família, requisito que guarda consonância com o beneficio assistencial de que trata a Lei nº 8.742/1993, para o qual não se exige a qualidade de segurado obrigatório da Previdência Social.\r\n\r\nNesse contexto, o próprio réu reconheceu que o demandante se enquadra nas condições previstas no artigo 20, § 2º da Lei nº 8.742/93, sendo portador de deficiência, de acordo com a cópia do laudo de fl. 25.\r\n\r\nPosteriormente, com a juntada do questionário colacionado às fls. 85/87, elaborado pelo Sr. Oficial de Justiça, a partir de elementos colhidos diretamente do local onde reside o autor, verificou-se que o núcleo familiar em questão é formado pelo autor, por sua mãe, por sua meia irmã materna e por dois primos, formando um total de cinco pessoas. Ainda segundo a constatação procedida, o núcleo familiar aufere uma renda líquida total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), configurando o quadro de miserabilidade exigido legalmente para a concessão do benefício, vale dizer, renda familiar inferior a ¼ do salário mínimo per capita.. \r\n\r\nPor fim, segundo as provas carreadas aos autos, o autor não está recebendo qualquer outro benefício previdenciário, fato não impugnado pelo réu em momento oportuno, motivo pelo qual resta igualmente atendido o requisito relativo à impossibilidade de cumulação de outro benefício no âmbito da Seguridade Social (artigo 20, §4º, da Lei nº 8.742/1993).\r\n\r\nMerece, pois, prosperar a pretensão deduzida na inicial, eis que demonstrados nos autos os pressupostos legais para concessão do benefício, com início de vigência a contar da data da do cumprimento do Mandado de Verificação das condições sócio-econômicas do autor, que logrou demonstrar a sua hipossuficiência econômica.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo Exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu a conceder ao autor o benefício assistencial previsto na Lei nº 8.742/1993, com vigência a contar da data da realização da verificação sócio-econômica, ou seja, 19 de junho de 2006, com o pagamento das parcelas atrasadas devidamente corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora à base de 1% (um por cento) ao mês, contados também a partir de 19 de junho de 2006.\r\n\r\nDefiro de ofício medida cautelar, com fulcro no artigo 4º da Lei nº 10.259/01, determinando a instituição, em 5 (cinco) dias, do benefício de amparo social, uma vez que restou demonstrado em sede de cognição exauriente que a parte autora não pode prover seu sustento e reger a sua vida comum, subsistindo, destarte, evidente risco de dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão há condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais e a concessão da gratuidade de assistência judiciária, conforme decisão de fl. 35.]\r\n\r\nExpeça-se imediatamente ofício para o cumprimento da obrigação de fazer imposta ao réu, para que cumpra em 5 (cinco) dias, contados da ciência, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar quantia certa, relativamente às parcelas atrasadas, oficie-se ao INSS, com cópia desta sentença, para que forneça os elementos de cálculo ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma prevista no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, após o trânsito em julgado, consoante o Enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, aprovada na Sessão Conjunta realizada em 26/05/2006.\r\n\r\nVindo os cálculos, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n76 - 2004.51.60.014857-1 ANTONIA HIPOLITO DE ARAUJO (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 40/41, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n77 - 2005.51.60.000396-2 VERA LUCIA PAES (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de fls. retro é (x) tempestivo, ( ) intempestivo, bem como, ( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça conforme deferido às Fls. _______/ ( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nSão João de Meriti , 02 de julho de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nQuebra 78 - 2005.51.60.001185-5 JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv. REGINA DE FATIMA NUNES, JOSE OLEGARIO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n79 - 2005.51.60.005504-4 JONAS XAVIER (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 116/220, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n80 - 2005.51.60.012460-1 ROBERTO BRAGA MARCELINO (Adv. KARLA MENDES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré em sua peça de defesa, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n81 - 2005.51.60.014176-3 SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv. NEUSA FERREIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 54/186, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n82 - 2003.51.60.004556-0 EDJALMA JESUS DAMASCENO (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2003.51.60.006714-1 ELSON DA SILVA DIAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 179/208.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n84 - 2004.51.60.010217-0 ANDRE SOARES DOS SANTOS (Adv. TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é ( ) tempestivo, ( ) intempestivo, bem como, ( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça conforme deferido às Fls. _______/ ( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nSão João de Meriti ,02 de julho de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n85 - 2005.51.60.002264-6 JONSON BOTELHO LIMA (Adv. LUCIANA DA GRACA MOTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de fls. retro é (x) tempestivo, ( ) intempestivo, bem como, ( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça conforme deferido às Fls. _______/ ( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nSão João de Meriti , 02 de julho de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n86 - 2002.51.60.000344-4 ADRIANA PEREIRA OLIMPIO (Adv. WANDERLEI MOREIRA DA COSTA, EVERALDO DE CARVALHO, MARIO CATALDO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 80/103, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n87 - 2002.51.60.003589-5 LUCIANO NOGUEIRA RAMALHO JUNIOR (Adv. CREUZA FAZOLI MASSOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição e documentos de fls. 116/121.\r\n\r\n88 - 2003.51.60.000391-6 NILTON RODRIGUES ANDRE (Adv. CARLOS FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 58/61.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n89 - 2003.51.60.003051-8 SILAS COSTAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 86/87.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n90 - 2003.51.60.013688-6 LEONIDAS SEMEAO (Adv. GILCEIA CRISTINA B S MOTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a preliminar argüida na defesa, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n91 - 2003.51.60.013721-0 WILMA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca dos documentos juntados pela parte ré às fls. 96/97, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n92 - 2004.51.10.002934-9 RAIMUNDO RIBEIRO SANCHES (Adv. ENCARNACION CHELLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do ofício de fl. 91, no prazo de 10 (dez) dias..\r\n\r\nQuebra 93 - 2004.51.60.010796-9 JOSE ANTONIO DA SILVA NETO (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . “...Após, dê-se vista ao autor, que deverá informar se já possuiu vínculo empregatício com a Cia. Est. Eng. de Transportes e Logística. Em caso positivo, juntar cópia da CTPS, mencionando o período respectivo. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.”\r\n\r\n94 - 2004.51.60.013087-6 MARIA APARECIDA MACHADO SOUTO (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista a parte autora da petição e documentos de fls. 59/65 e 66/71, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n95 - 2005.51.60.000529-6 MANOEL VICENTE FERREIRA NETO (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 39/40, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n96 - 2005.51.60.001460-1 JOSE ORLANDO FERNANDES (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a preliminar argüida na defesa, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n97 - 2005.51.60.001873-4 ELIESIO FREIRE DE MORAIS (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 26/44, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n98 - 2005.51.60.007549-3 JOSE RIBEIRO DE ALCAMTARA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 29/40, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n99 - 2005.51.60.011149-7 VENILO SILVA (Adv. FERNANDA CISNE CID) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “...Intime-se o autor para comprovar a resistência da CEF em liberar os saldos do seu FGTS E PIS.\r\n\r\nEm seguida, conclusos.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 36\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 260614"
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                            "258998": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.58.000085-7 FERNANDO SABINO DE BRITO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro.\r\n\r\nAo Autor para, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contra-razões.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.58.003277-1 ADOLFO FERREIRA DA SILVA (Adv. PEDRO LUCIO STACIARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000617/2007 FOLHA cd junho/07 . Tendo em vista as certidões de fls. 18 e 22 , indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inc. I). Sem custas nem honorários, eis tratar-se ação pelo rito dos Juizados Federais \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.58.003742-2 EULER PEREIRA SIRIEIRO (Adv. PEDRO LUCIO STACIARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro.\r\n\r\nAo Autor para, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contra-razões.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n4 - 2003.51.58.003806-2 MANOEL JOSE DE SOUZA RAMOS (Adv. PEDRO LUCIO STACIARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro.\r\n\r\nAo Autor para, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contra-razões.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n5 - 2005.51.58.001234-3 LEANDRO DA CUNHA PESSANHA REP/ P/ CELMI DA CUNHA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl.61 - Vista ao Autor. Prazo - 10(dez) dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.58.002711-5 LUIZ PEREIRA ROLIM (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro.\r\n\r\nAo Autor para, se quiser, no prazo de 10 (dez) dais, apresentar contra-razões.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n7 - 2005.51.58.002948-3 SEBASTIAO LOPES DA SILVA (Adv. DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Torno sem efeito o despacho de fls.25/26, com exceção do 1º parágrafo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à APS/INSS de Cabo Frio, situada na avenida Nilo Peçanha, n° 57, sala n° 13-Centro, Cabo Frio, no dia 15/08/07(quarta-feira), às 15:00 horas, para avaliação médica com o Dr. Paulo Augusto Alves.\r\n\r\nApós a realização da avaliação, dê-se vista ao INSS para manifestação no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dê-se vista à parte autora para no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.58.003040-0 AMENAIDE DA COSTA CARVALHO (Adv. DJALMA F M FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 33 - Indefiro, conforme Enunciado n° 18 das Turmas Recursais dos JEFs/RJ.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.58.000096-5 DANIEL MOREIRA DE SOUZA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Torno sem efeito o despacho de fls.76/78.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à APS/INSS de Cabo Frio, situada na avenida Nilo Peçanha, n° 57, sala n° 13-Centro, Cabo Frio, no dia 22/08/07(quarta-feira), às 14:30 horas, para avaliação médica com o Dr. Paulo Augusto Alves.\r\n\r\nOutrossim, a fim de que haja nos autos maiores elementos de convicção acerca da verossimilhança das alegações autorais, determino a expedição de mandado de constatação, a ser cumprido por um dos oficiais de justiça de plantão no endereço do autor declinado na inicial, a fim de que sejam aferidas as seguintes condições sócio-econômicas do grupo familiar:\r\n\r\n1) Número de componentes, com seus respectivos nomes;\r\n\r\n2) Relação de parentesco das pessoas elencadas no item acima com a parte autora;\r\n\r\n3) Renda mensal líquida de cada membro do grupo. Indicar se alguém recebe aposentadoria ou pensão;\r\n\r\n4) Renda mensal líquida do grupo; Fixa ou Variável?\r\n\r\n5) Residência própria (sim ou não);\r\n\r\n6) Em caso de locação, indicar o valor do aluguel;\r\n\r\n7) Descrever a residência: se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantas peças possui;\r\n\r\n8) Indicar o número de pessoas que ocupam cada quarto;\r\n\r\n9) Indicar qual o estado dos móveis: se novos ou antigos, conservados ou em mau estado;\r\n\r\n10) Indicar o valor das despesas com água e luz;\r\n\r\n11) Indicar o valor das despesas com alimentação: mensal, quinzenal ou semanalmente, bem como se há doações;\r\n\r\n12) Em caso de zona rural, indicar quais os alimentos que plantam;\r\n\r\n13) Indicar o valor das despesas com vestuário, bem como se há doações; e,\r\n\r\n14) Indicar as despesas com saúde: descrevendo os remédios, a quantidade e o custo de cada um.\r\n\r\nApós a realização da avaliação médica, dê-se vista ao INSS para manifestação no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.58.000130-1 REGINA CELIA CORREA DOS SANTOS (Adv. EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000621/2007 FOLHA CD JULHO 2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01 e art. 267, VI, do CPC, face à ausência de interesse processual. Sem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça ora deferida. Proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publicada em audiência. Registre-se. Intime-se a parte autora.\r\n\r\n11 - 2006.51.58.000310-3 HELENA DE OLIVEIRA GALLO NETTO (Adv. ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o despacho de fl.39, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2006.51.58.000543-4 JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000603/2007 FOLHA cd junho/07 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2006.51.58.000543-4\r\n\r\nAUTOR(ES): JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉ(U): INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2) \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei nº 9.099/95 c/c art. 45 da Resolução nº 30/2001 do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nInicialmente, acolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitada pela defesa..\r\n\r\nNo mérito, procede a pretensão autoral, eis o entendimento já pacificado a respeito, espelhado nos julgados pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça e por todos os nossos Egrégios Tribunais Regionais Federais nos seguintes processos: STJ - 5ª Turma - REsp nº 495203/SP - Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI - unânime - DJ de 04/08/2003, p. 00390; STJ - 6ª Turma REsp nº 413187/RS - Rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO - unânime - DJ de 17/02/2003, p. 00398; T.R.F da 1ª Região - 2ª Turma - AC nº 2001.3800005743-5/MG - Rel. Des. Fed. TOURINHO NETO - unânime - DJ de 28/052003, p.37; T.R.F da 2ª Região - 1ª Turma - AC nº 2001.0201031163-4/Rio de Janeiro - Des. Fed. RICARDO REGUEIRA - unânime - DJU de 22/08/2002, p. 229; T.R.F. da 3ª Região - 1ª Turma - AC 95.03084066-0/SP - Rel. Des. Fed. GILBERTO JORDAN - unânime - DJU de 07/05/2002, p. 508; T.R.F. da 4ª Região - 6ª Turma - AC nº 2001.7201005565-3/SC - Rel. Des. Fed. VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS - unânime - DJU de 18/06/2003, p. 701; T.R.F. da 4ª Região - 6ª Turma - AC nº 2000.7204003815-0/SC - Rel. Des. Fed. LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO - unânime - DJU de 05/09/2001, p. 1016; T.R.F. da 5ª Região - 2ª Turma - AC nº 97.0538743-5/AL - Rel. Des. Fed. ARAKEN MARIZ - unânime - DJ de 26/06/2000, p. 1063. Bem assim, as Egrégias Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por meio do seu Enunciado nº 24, já assentaram que “é devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça”. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA para R$ 670,29 (seiscentos e setenta reais e vinte e nove centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o mais a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 23.595,82 (vinte e três mil quinhentos e noventa e cinco reais e oitenta e dois centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 24/34, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido dos mesmos juros até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante o reajuste ora deferido deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Sem custas, em face da isenção de que goza o Réu. Sem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeira instância. Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de junho de 2007 \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2006.51.58.000622-0 SIMAR LOPES DA COSTA (Adv. DJALMA F M FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo fls.46/50 como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à APS/INSS de Cabo Frio, situada na avenida Nilo Peçanha, n° 57, sala n° 13-Centro, Cabo Frio, no dia 29/08/07 (quarta-feira), às 15:00 horas, para avaliação medica com o Dr. Paulo Augusto Alves.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar resposta.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.58.000859-9 JOSE COSTA DA SILVA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se integralmente o despacho de fl.21, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Prazo - 10(dez) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.58.000938-5 MARIA JOSE GOMES ARAUJO REP/P/ EDSON GOMES DE ARAUJO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro.\r\n\r\nAo Autor para, se quiser, apresentar contra-razões ao recurso.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 8°, § 6°, do Provimento n° 08/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n16 - 2006.51.58.001074-0 ZENIRA LIMA (Adv. SUELI CRISTINA VILLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Autor sobre contestação e documentos. Prazo - 10(dez) dias.\r\n\r\nQuebra 17 - 2006.51.58.001083-1 CONSUELO PINTO (Adv. PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000610/2007 FOLHA CD JUNHO 2007 . Apesar de intimado para dar cumprimento à decisão de fl. 11, o Autor quedou-se inerte em promover ato que lhe competia, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inc. III). Sem custas nem honorários, eis tratar-se ação pelo rito dos Juizados Federais \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.58.001469-1 ALCIRO SOARES DA SILVA (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Torno sem efeito o despacho de fls.69/71, com exceção do 1º, 2º, e 3º parágrafos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à APS/INSS de Cabo Frio, situada na avenida Nilo Peçanha, n° 57, sala n° 13-Centro, Cabo Frio, no dia 22/08/07(quarta-feira), às 13:30 horas, para avaliação médica com o Dr. Paulo Augusto Alves.\r\n\r\nApós a realização da avaliação, dê-se vista ao INSS para manifestação no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.58.001471-0 MARIA JOSE DA SILVA VIEIRA (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Torno sem efeito o despacho de fls.30/32, com exceção do 1º e 7º parágrafos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à APS/INSS de Cabo Frio, situada na avenida Nilo Peçanha, n° 57, sala n° 13-Centro, Cabo Frio, no dia 29/08/07(quarta-feira), às 14:00 horas, para avaliação médica com o Dr. Paulo Augusto Alves.\r\n\r\nApós a realização da avaliação, dê-se vista ao INSS para manifestação no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.58.000108-1 JOSIMAR DA SILVA (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Torno sem efeito o despacho de fls.68/70, com exceção do 1º, 2º e 3º parágrafos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à APS/INSS de Cabo Frio, situada na avenida Nilo Peçanha, n° 57, sala n° 13-Centro, Cabo Frio, no dia 22/08/07(quarta-feira), às 14:00 horas, para avaliação médica com o Dr. Paulo Augusto Alves.\r\n\r\nOutrossim, a fim de que haja nos autos maiores elementos de convicção acerca da verossimilhança das alegações autorais, determino a expedição de mandado de constatação, a ser cumprido por um dos oficiais de justiça de plantão no endereço do autor declinado na inicial, a fim de que sejam aferidas as seguintes condições sócio-econômicas do grupo familiar:\r\n\r\n1) Número de componentes, com seus respectivos nomes;\r\n\r\n2) Relação de parentesco das pessoas elencadas no item acima com a parte autora;\r\n\r\n3) Renda mensal líquida de cada membro do grupo. Indicar se alguém recebe aposentadoria ou pensão;\r\n\r\n4) Renda mensal líquida do grupo; Fixa ou Variável?\r\n\r\n5) Residência própria (sim ou não);\r\n\r\n6) Em caso de locação, indicar o valor do aluguel;\r\n\r\n7) Descrever a residência: se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantas peças possui;\r\n\r\n8) Indicar o número de pessoas que ocupam cada quarto;\r\n\r\n9) Indicar qual o estado dos móveis: se novos ou antigos, conservados ou em mau estado;\r\n\r\n10) Indicar o valor das despesas com água e luz;\r\n\r\n11) Indicar o valor das despesas com alimentação: mensal, quinzenal ou semanalmente, bem como se há doações;\r\n\r\n12) Em caso de zona rural, indicar quais os alimentos que plantam;\r\n\r\n13) Indicar o valor das despesas com vestuário, bem como se há doações; e,\r\n\r\n14) Indicar as despesas com saúde: descrevendo os remédios, a quantidade e o custo de cada um.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar resposta. \r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.58.000109-3 ROZELIA QUEIROZ DOS SANTOS (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Torno sem efeito o despacho de fls.60/62.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à APS/INSS de Cabo Frio, situada na avenida Nilo Peçanha, n° 57, sala n° 13-Centro, Cabo Frio, no dia 08/08/07 (quarta-feira), às 15:00 horas, para avaliação médica com o Dr. Paulo Augusto Alves.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar resposta.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.58.000293-0 GELSON DA SILVA LEAL JUNIOR (Adv. EVALDO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Torno sem efeito o despacho de fls.27/29, com exceção do 1º e 2º parágrafos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à APS/INSS de Cabo Frio, situada na avenida Nilo Peçanha, n° 57, sala n° 13-Centro, Cabo Frio, no dia 15/08/07(quarta-feira), às 14:30 horas, para avaliação médica com o Dr. Paulo Augusto Alves.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar resposta.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.58.000757-5 FERNANDO VICTOR GOMES DE MATTOS (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, a tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para :\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo , RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nVindo a renúncia, intime-se a parte autora para comparecer à APS/INSS de Cabo Frio, situada na avenida Nilo Peçanha, n° 57, sala n° 13-Centro, Cabo Frio, no dia 29/08/07(quarta-feira), às 15:30 horas, para avaliação médica com o Dr. Paulo Augusto Alves.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar resposta.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.58.000919-5 GILSON CUNHA CEZARIO (Adv. DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Consoante se infere do teor da exordial e da documentação que a instrui, trata-se de pedido de benefício previdenciário que se baseia em acidente de trabalho sofrido pelo Autor.\r\n\r\nOcorre que, conforme assentado no Enunciado nr. 29 das Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais - RJ, \"os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente de trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República)\".\r\n\r\nCom efeito, \"compete à Justiça Estadual processar e julgar ação que tem por objetivo a revisão de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho (artigo 109, inciso I, da Constituição da República). Precedentes do Supremo Tribunal Federal\" (STJ - 3a. Seção - ERESP nr. 2001.0067696-3/SC - Rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO - DJ DE 19/12/2002, p. 331).\r\n\r\nNessa conformidade, encaminhem-se o processo, com nossas homenagens e cautelas de estilo, ao MM. Juízo Estadual da Comarca de Cabo Frio competente por distribuição para apreciar as causas previdenciárias derivadas de acidente de trabalho, para o qual DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente ação. Sem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2003.51.58.000138-5 TYDIO RAMOS FIGUEIREDO (Adv. HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES) x UNIAO FEDERAL - COMANDO DA AERONAUTICA - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro.\r\n\r\nAo Autor para, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contra-razões.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n26 - 2003.51.58.000987-6 IVAN COLLARES DA MOTTA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro.\r\n\r\nAo Autor para, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contra-razões.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n27 - 2003.51.58.001218-8 NILTON CARLOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro.\r\n\r\nAo Autor para, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contra-razões.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n28 - 2003.51.58.004357-4 ISALTINO DO CANTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro.\r\n\r\nAo Autor para, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contra-razões.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n29 - 2004.51.58.000044-0 JOSE RUFINO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro.\r\n\r\nAo Autor para, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contra-razões.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n30 - 2004.51.58.000520-6 JOAO BARBOSA FELIPE FILHO (Adv. RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro.\r\n\r\nAo Autor para, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contra-razões.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n31 - 2004.51.58.000930-3 MARLENE COSTA DE SOUZA (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ P. FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro.\r\n\r\nAo Autor para, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contra-razões.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n32 - 2004.51.58.000937-6 MARIO CESAR TORGA SALES (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ P. FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro.\r\n\r\nAo Autor para, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contra-razões.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n33 - 2004.51.58.001007-0 ELIZABETH DE SOUZA MARTINS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro.\r\n\r\nAo Autor para, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contra-razões.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n34 - 2004.51.58.001056-1 RENE ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro.\r\n\r\nAo Autor para, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contra-razões.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n35 - 2004.51.58.001061-5 MARLENE DA SILVA BARRAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro.\r\n\r\nAo Autor para, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contra-razões.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n36 - 2005.51.58.000079-1 SILVINO JOSE BASTOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro.\r\n\r\nAo Autor para, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contra-razões.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n37 - 2005.51.58.000094-8 DIOGO DE JESUS LEANDRO ALVES (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ P. FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro.\r\n\r\nAo Autor para, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contra-razões.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n38 - 2005.51.58.000106-0 ROSANA CORADO NUNES (Adv. CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI) x UNIAO FEDERAL. . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro.\r\n\r\nAo Autor para, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contra-razões.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n39 - 2005.51.58.002050-9 HELIO DA SILVA HERDITE (Adv. REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro.\r\n\r\nAo Autor para, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contra-razões.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n40 - 2005.51.58.002051-0 LUIZ GOMES DA SILVA (Adv. REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro.\r\n\r\nAo Autor para, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contra-razões.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n41 - 2005.51.58.002134-4 ROBSON MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro.\r\n\r\nAo Autor para, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contra-razões.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n42 - 2005.51.58.002365-1 PEDRO JOAQUIM GUEDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro.\r\n\r\nAo Autor para, se quiser, no prazo de 10 (dez) dais, apresentar contra-razões.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n43 - 2005.51.58.002599-4 DAVID PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000599/2007 FOLHA cd junho/07 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL \r\n\r\nAÇÃO N° 2005.51.58.002599-4\r\n\r\nAUTOR(A): DAVID PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉ(U): UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A(B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 45, caput, da Resolução nº 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nTrata-se de ação de repetição de indébito, proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da UNIÃO FEDERAL, na qual o(a) Autor(a), militar do Exército, pleiteia a devolução, respeitada a prescrição decenal, de todos os valores descontados de seus contracheques a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar do Fundo de Saúde do Exército (FUSEX), desde o início de tais descontos até março de 2001, sustentando a natureza tributária dos mesmos e argumentando que, embora houvesse previsão legal para tais descontos no referido período (Lei 8.237/91, Art. 75, II), inexistiu legislação definidora da respectiva alíquota, com o que restou configurada ofensa ao princípio da reserva legal tributária. Pleiteia, por fim, que na correção do quantum apurado seja aplicada a taxa SELIC, em substituição a qualquer outro índice de correção monetária ou juros legais, ex vi do art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a pretensão autoral envolve prestações de trato sucessivo, hipótese em que a eventual lesão ao direito é reiterada a cada parcela e a prescrição atinge tão somente as parcelas vencidas antes do lustro que precede a propositura da ação. \r\n\r\nNesse sentido, é cediço o posicionamento assente do Eg. STJ, consubstanciado na Súmula nº 85, in verbis: “Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nCom efeito, conquanto os valores ora pleiteados constituam tributos sujeitos a lançamento por homologação - entendimento este que vem sendo reiterado nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro por ocasião do julgamento de inúmeros recursos envolvendo a matéria - reputo que não pode ser abrigada a tese autoral da prescrição decenal, em se tratando de demandas ajuizadas após 09 de junho de 2005, haja vista a edição da LC 118/05, dispondo, em seu Art. 3º, sobre a interpretação a ser dada ao inciso I do art. 168 do CTN, in verbis:\r\n\r\n“LC 118/05 - Art. 3o - Para efeito de interpretação do inciso I do art. 168 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, a extinção do crédito tributário ocorre, no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, no momento do pagamento antecipado de que trata o § 1o do art. 150 da referida Lei.”\r\n\r\nDestaco, para exemplificar, julgamento proferido em sede da 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, em ação envolvendo matéria idêntica à do presente feito:\r\n\r\n“(...)Prescrição decenal - inocorrência. O prazo prescricional para postular a restituição de créditos tributários é de 5 (cinco) anos, começando a fluir somente após sua extinção definitiva (art.168, I, do CTN). \r\n\r\nAção n° 2005.51.58.002599-4\r\n\r\nNos tributos sujeitos ao lançamento por homologação a referida extinção se dá pela homologação fiscal - expressa ou tácita - do recolhimento antecipado pelo contribuinte. \r\n\r\nSe não houver manifestação expressa, presume-se tacitamente homologado o pagamento (e, portanto, extinto o crédito tributário) após cinco anos a contar do fato gerador (art.150, parágrafo 4o. do CTN).\r\n\r\nA alegação de que o desconto efetivado pela fonte pagadora altera a natureza do pagamento não se sustenta. \r\n\r\nA atividade de lançamento é privativa da autoridade administrativa (art.142 do CTN) e não se confunde com o desconto efetuado pela fonte pagadora, na condição de responsável. Logo, persiste, na hipótese, a natureza do lançamento sujeito a homologação.\r\n\r\nEntretanto, para as ações ajuizadas após 9 de junho de 2005 em que se questiona a devolução de tributos lançados por homologação não declarados inconstitucionais pelo STF, resta claro, em interpretação da Lei Complementar nº 118/2005, que não se aplica a tese dos “cinco mais cinco”, vale dizer, 5 (cinco) anos de prazo decadencial para consolidar o crédito tributário a partir da homologação expressa ou tácita do lançamento e 5 (cinco) anos de prazo prescricional para o exercício da ação.\r\n\r\nNeste sentido já se pronunciou o STJ: ”A Primeira Seção reconsolidou o entendimento desta Corte acerca da cognominada tese dos cinco mais cinco para a definição do termo a quo do prazo prescricional das ações de repetição/compensação de valores indevidamente recolhidos a título de tributos sujeito a lançamento por homologação, desde que ajuizadas até 9 de junho de 2005. (g.n.) EREsp 327043/DF, Relator Ministro João Otávio de Noronha, julgado em 27/04/2005.”\r\n\r\n(1ª Turma Recursal / SJRJ - REC - Recurso/Sentença Cível/RJ Processo: 200651510320223/01 - Juiz Federal Relator - Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA - Data do julgamento: 6 de dezembro de 2006.)\r\n\r\nDestarte, no que toca à preliminar argüida, considerando que a presente ação foi proposta em 07/10/2005, há que se reconhecer tão somente a prescrição das parcelas vencidas anteriores há cinco anos contados da propositura da ação. \r\n\r\nNo mérito, propriamente, alega a parte autora que a contribuição para o Fundo de Saúde tem natureza de tributo, e, portanto, deve se submeter às normas dispostas nos art. 3º e 97 do CTN.\r\n\r\nAduz, ainda, que embora a Lei n° 8.237/91 tenha instituído a obrigatoriedade da contribuição, somente com o advento da Medida Provisória nº 2.131, de 28 de dezembro de 2000 é que foram definidos o fato gerador, a alíquota e a base de cálculo da contribuição.\r\n\r\nSustenta, outrossim, que por se tratar de legislação instituidora de tributo, a referida Medida Provisória só passou a vigorar em 29 de março de 2001, tendo em vista o art. 195, § 6º da CRFB de 1988.\r\n\r\nImpende ressaltar-se que a questão relativa à natureza jurídica das contribuições médico-hospitalares destinadas aos Fundos de Saúde das Forças Armadas já não comporta maiores discussões, eis que tem sido reiterado na jurisprudência o entendimento de que tais descontos realmente se revestem das características de autêntico tributo, eis que neles se verificam, claramente, os elementos formais definidos no Art. 3º do CTN, in verbis:\r\n\r\n“CTN - Art. 3º: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”\r\n\r\nNeste raciocínio, importa verificar se a contribuição em comento encaixa-se, pela identificação dos elementos essenciais contidos no Art. 3º do CTN, no conceito de tributo.\r\n\r\nAção n° 2005.51.58.002599-4\r\n\r\nA assistência médico-hospitalar aos militares e seus dependentes está prevista na Lei nº 6.880/80 (Estatuto dos Militares), que determina em seu Art. 50:\r\n\r\n“Lei nº 6.880/80 - Art. 50. São direitos dos militares:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação específicas:\r\n\r\n(...)\r\n\r\ne) a assistência médico-hospitalar para si e seus dependentes, assim entendida como o conjunto de atividades relacionadas com a prevenção, conservação ou recuperação da saúde, abrangendo serviços profissionais médicos, farmacêuticos e odontológicos, bem como o fornecimento, a aplicação de meios e os cuidados e demais atos médicos e paramédicos necessários;” (g.n.)\r\n\r\nNo que toca à contribuição, esta foi inicialmente prevista pela Lei no. 5.787/72 (Lei de Remuneração dos Militares), que dispunha, no art. 81, § 1º, a respeito da contribuição no percentual de até 3% , incidente sobre o soldo do militar. \r\n\r\n“Lei nº 5787/72 - Art 81. Os recursos para a assistência médico-hospitalar aos dependentes dos militares provirão de verbas consignadas no Orçamento da União e de contribuições estabelecidas na forma do disposto no parágrafo 1º.\r\n\r\n§ 1º - Poderá ser estabelecida a contribuição de até 3% (três por cento) do soldo do militar, para constituição de um Fundo de Saúde de cada Força Armada, regulamentado pelo respectivo Ministro.”\r\n\r\nNesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nA Lei nº 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares (Lei no. 8.237/91) a qual atribuiu caráter obrigatório às contribuições em comento, ex vi do disposto no seu Art. 75, II, ora transcrito: \r\n\r\n“Lei nº 8.237/91 - Art. 74. Desconto é o abatimento que pode sofrer a remuneração do militar para cumprimento das obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\n§ 1º Os descontos são classificados em obrigatórios e autorizados.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 75. São descontos obrigatórios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - contribuição para a assistência médico-hospitalar militar;” (g.n.)\r\n\r\nEis aqui o primeiro elemento essencial caracterizador dos tributos: a compulsoriedade, que no caso em tela, abarca todos os militares, excetuados apenas aqueles que prestam o serviço militar obrigatório (os conscritos), inexistindo, pois, margem de escolha para os contribuintes, que estão obrigatoriamente sujeitos ao recolhimento da respectiva contribuição.\r\n\r\nDe mais a mais, reforçam o caráter tributário de tais descontos o fato de serem prestados em moeda, a ausência de caráter sancionatório, a cobrança mediante atividade administrativa plenamente vinculada, além da já citada compulsoriedade.\r\n\r\nAção n° 2005.51.58.002599-4\r\n\r\nDestaco, por oportuno, julgado do Eg. STJ corroborando os argumentos sobreditos:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUSEX. DISCUSSÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSTITUIÇÃO POR ATO INFRALEGAL. VEDAÇÃO. NATUREZA TRIBUTÁRIA.\r\n\r\nI-Custeia-se a assistência médico-hospitalar fornecida aos servidores militares da União por meio de contribuição ao Fundo de Saúde do Exército - FUSEX. Fosse a referida contribuição facultativa, a possibilidade de aderir ou não ao plano de assistência médico-hospitalar daria natureza contratual à contribuição, fazendo prevalecer o princípio da autonomia da vontade das partes. Ocorre que a adesão é obrigatória para todos os integrantes do exército - com exceção dos conscritos - que suportam o desconto em folha de pagamento. Verifica-se, portanto, tratar-se de prestação pecuniária compulsória em moeda, que, cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada e por não constituir sanção de ato ilícito, reúne os elementos necessários para a caracterização do tributo. Assim, haveria de ser instituída por lei, em obediência à regra do art. 97 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nII - Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ - 1ª TURMA - RESP - 789260/PR - Proc: 200501726370 - unânime - Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO - DJ de 19/06/2006, p.118)”\r\n\r\nFixada a natureza tributária da contribuição, torna-se essencial a verificação do respeito aos princípios basilares que norteiam os tributos, precipuamente o da reserva legal tributária, insculpido no Art. 97 do CTN, segundo o qual não se pode exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.\r\n\r\nNa hipótese sob exame, o referido princípio foi indiscutivelmente preterido, uma vez que, durante a vigência da Lei nº 8.237/91 - que tão somente declarou a obrigatoriedade da contribuição - inexistiu lei formal específica que estipulasse a contribuição propriamente dita, sua alíquota e sua base de cálculo, sendo certo que durante o referido período, estes elementos foram definidos através de Portarias editadas no âmbito de cada Ministério Militar, sem força de lei, portanto, o que configura clara ofensa ao princípio da legalidade tributária. \r\n\r\nNeste sentido, destaco:\r\n\r\n“AÇÃO ORDINÁRIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUSEX. NATUREZA TRIBUTÁRIA. INSTITUIÇÃO POR ATO INFRALEGAL. IMPOSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS. HONORÁRIOS. JUNTADA DOS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO.\r\n\r\n1. A assistência médico-hospitalar fornecida aos servidores militares é custeada por meio de contribuição ao chamado Fundo de Saúde do Exército - FUSEx - a quem incumbe a referida prestação.\r\n\r\n2. Sendo compulsório tanto a filiação ao sistema de saúde, quanto o desconto para o seu financiamento, está caracterizada a natureza tributária da exação, eis que pela definição legal, tributo é \"toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito\" (art. 3º do CTN).\r\n\r\n3. Tratando-se de tributo, somente a lei poderá instituí-lo e fixar os elementos definidores do fato gerador, dentre os quais a base de cálculo e a respectiva alíquota. Na caso da contribuição para o FUSEx, embora o art. 75, II, da Lei 8.237/91 estabeleça a obrigatoriedade do desconto da contribuição para a assistência médico-hospitalar militar, os elementos quantitativos da hipótese de incidência são disciplinados em portaria do Ministério do Exército, pelo que se vislumbra a ilegalidade da cobrança. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(TRF - 4ª Região - AC 511321/PR - Turma Especial - Rel. Juiz Dirceu de Almeida Soares - Decisão por unanimidade em 08/07/2003 - DJU 30/07/2003 pág. 437) (g.n.)”\r\n\r\nAção n° 2005.51.58.002599-4\r\n\r\nVale ressaltar, ainda, que não há como se abrigar a hipótese de “recepção” dos Decretos Regulamentares anteriores à MP 2131/00 e à lei n° 8.237/91, porque, com o advento da Carta de 1988, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo, e, portanto, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de sozinhas sustentar a validade da cobrança do tributo, sendo certo que prolongou-se a lesão ao princípio da reserva legal tributária, uma vez que vários decretos ulteriores aumentaram a alíquota de cobrança da contribuição, e isto sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 acabou por possibilitar que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação por meio de Portaria. \r\n\r\nOutrossim, destaco que a matéria foi objeto do Enunciado no. 42 da jurisprudência das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Enunciado 42 - É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nDesta forma, a parte autora faz jus à restituição dos valores recolhidos indevidamente a título de contribuição para o Fundo de Saúde, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal e respeitado o princípio da anterioridade nonagesimal (Art. 195, § 6º da CRFB/88) aplicado à Medida Provisória nº 2131/00, que enfim regularizou a cobrança do tributo.\r\n\r\nPor fim, no que toca ao pedido de correção do quantum devido pela incidência da taxa SELIC, com fulcro no Art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95, deve a pretensão autoral ser acatada, tendo em vista a edição da Súmula nº 35, da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEm face de todo o exposto, acolho a prescrição qüinqüenal suscitada pela Ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar ao(à) autor(a) DAVID PEREIRA DA SILVA a importância de R$ 1.287,64 (mil duzentos e oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), conforme os cálculos judiciais de fls. 96, relativa à cobrança indevida das contribuições para o Fundo de Saúde do Exército (FUSEX), no período anterior a março de 2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e atualizado o valor do débito pela aplicação da taxa SELIC (Art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95 e Súmula 35 da Turma Nacional de Uniformização), expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nAção n° 2005.51.58.002599-4\r\n\r\n44 - 2005.51.58.002671-8 PAULO ROBERTO VASCONCELLOS DA COSTA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro.\r\n\r\nAo Autor para, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contra-razões.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n45 - 2005.51.58.002735-8 ERNANI LUIZ DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro.\r\n\r\nAo Autor para, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contra-razões.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n46 - 2005.51.58.002777-2 REYNALDO SIMONI MOLINA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro.\r\n\r\nAo Autor para, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contra-razões.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n47 - 2005.51.58.002892-2 JOSE FERNANDES MACIEL (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro.\r\n\r\nAo Autor para, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contra-razões.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n48 - 2005.51.58.002893-4 GERALDO LOPES SOARES (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro.\r\n\r\nAo Autor para, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contra-razões.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n49 - 2005.51.58.002894-6 JONES DE ASSIS DE MELO (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro.\r\n\r\nAo Autor para, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contra-razões.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n50 - 2005.51.58.002895-8 EURIPEDES DA FONSECA FILHO (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro.\r\n\r\nAo Autor para, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contra-razões.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n51 - 2005.51.58.002935-5 ROSANO RABELO (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro.\r\n\r\nAo Autor para, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contra-razões.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n52 - 2006.51.58.000154-4 ANTONIO VENICIO VILAS BOAS (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000615/2007 FOLHA cd junho/07 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL \r\n\r\nAÇÃO N° 2006.51.58.000154-4\r\n\r\nAUTOR(A): ANTONIO VENICIO VILAS BOAS\r\n\r\nRÉ(U): UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A(B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 45, caput, da Resolução nº 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nTrata-se de ação de repetição de indébito, proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da UNIÃO FEDERAL, na qual o(a) Autor(a), militar da Marinha, pleiteia a devolução, respeitada a prescrição decenal, de todos os valores descontados de seus contracheques a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar do Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), desde o início de tais descontos até março de 2001, sustentando a natureza tributária dos mesmos e argumentando que, embora houvesse previsão legal para tais descontos no referido período (Lei 8.237/91, Art. 75, II), inexistiu legislação definidora da respectiva alíquota, com o que restou configurada ofensa ao princípio da reserva legal tributária. Pleiteia, por fim, que na correção do quantum apurado seja aplicada a taxa SELIC, em substituição a qualquer outro índice de correção monetária ou juros legais, ex vi do art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a pretensão autoral envolve prestações de trato sucessivo, hipótese em que a eventual lesão ao direito é reiterada a cada parcela e a prescrição atinge tão somente as parcelas vencidas antes do lustro que precede a propositura da ação. \r\n\r\nNesse sentido, é cediço o posicionamento assente do Eg. STJ, consubstanciado na Súmula nº 85, in verbis: “Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nCom efeito, conquanto os valores ora pleiteados constituam tributos sujeitos a lançamento por homologação - entendimento este que vem sendo reiterado nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro por ocasião do julgamento de inúmeros recursos envolvendo a matéria - reputo que não pode ser abrigada a tese autoral da prescrição decenal, em se tratando de demandas ajuizadas após 09 de junho de 2005, haja vista a edição da LC 118/05, dispondo, em seu Art. 3º, sobre a interpretação a ser dada ao inciso I do art. 168 do CTN, in verbis:\r\n\r\n“LC 118/05 - Art. 3o - Para efeito de interpretação do inciso I do art. 168 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, a extinção do crédito tributário ocorre, no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, no momento do pagamento antecipado de que trata o § 1o do art. 150 da referida Lei.”\r\n\r\nDestaco, para exemplificar, julgamento proferido em sede da 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, em ação envolvendo matéria idêntica à do presente feito:\r\n\r\n“(...)Prescrição decenal - inocorrência. O prazo prescricional para postular a restituição de créditos tributários é de 5 (cinco) anos, começando a fluir somente após sua extinção definitiva (art.168, I, do CTN). \r\n\r\nAção n° 2006.51.58.000154-4\r\n\r\nNos tributos sujeitos ao lançamento por homologação a referida extinção se dá pela homologação fiscal - expressa ou tácita - do recolhimento antecipado pelo contribuinte. \r\n\r\nSe não houver manifestação expressa, presume-se tacitamente homologado o pagamento (e, portanto, extinto o crédito tributário) após cinco anos a contar do fato gerador (art.150, parágrafo 4o. do CTN).\r\n\r\nA alegação de que o desconto efetivado pela fonte pagadora altera a natureza do pagamento não se sustenta. \r\n\r\nA atividade de lançamento é privativa da autoridade administrativa (art.142 do CTN) e não se confunde com o desconto efetuado pela fonte pagadora, na condição de responsável. Logo, persiste, na hipótese, a natureza do lançamento sujeito a homologação.\r\n\r\nEntretanto, para as ações ajuizadas após 9 de junho de 2005 em que se questiona a devolução de tributos lançados por homologação não declarados inconstitucionais pelo STF, resta claro, em interpretação da Lei Complementar nº 118/2005, que não se aplica a tese dos “cinco mais cinco”, vale dizer, 5 (cinco) anos de prazo decadencial para consolidar o crédito tributário a partir da homologação expressa ou tácita do lançamento e 5 (cinco) anos de prazo prescricional para o exercício da ação.\r\n\r\nNeste sentido já se pronunciou o STJ: ”A Primeira Seção reconsolidou o entendimento desta Corte acerca da cognominada tese dos cinco mais cinco para a definição do termo a quo do prazo prescricional das ações de repetição/compensação de valores indevidamente recolhidos a título de tributos sujeito a lançamento por homologação, desde que ajuizadas até 9 de junho de 2005. (g.n.) EREsp 327043/DF, Relator Ministro João Otávio de Noronha, julgado em 27/04/2005.”\r\n\r\n(1ª Turma Recursal / SJRJ - REC - Recurso/Sentença Cível/RJ Processo: 200651510320223/01 - Juiz Federal Relator - Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA - Data do julgamento: 6 de dezembro de 2006.)\r\n\r\nDestarte, no que toca à preliminar argüida, considerando que a presente ação foi proposta em 30/01/2006, há que se reconhecer tão somente a prescrição das parcelas vencidas anteriores há cinco anos contados da propositura da ação. \r\n\r\nNo mérito, propriamente, alega a parte autora que a contribuição para o Fundo de Saúde tem natureza de tributo, e, portanto, deve se submeter às normas dispostas nos art. 3º e 97 do CTN.\r\n\r\nAduz, ainda, que embora a Lei n° 8.237/91 tenha instituído a obrigatoriedade da contribuição, somente com o advento da Medida Provisória nº 2.131, de 28 de dezembro de 2000 é que foram definidos o fato gerador, a alíquota e a base de cálculo da contribuição.\r\n\r\nSustenta, outrossim, que por se tratar de legislação instituidora de tributo, a referida Medida Provisória só passou a vigorar em 29 de março de 2001, tendo em vista o art. 195, § 6º da CRFB de 1988.\r\n\r\nImpende ressaltar-se que a questão relativa à natureza jurídica das contribuições médico-hospitalares destinadas aos Fundos de Saúde das Forças Armadas já não comporta maiores discussões, eis que tem sido reiterado na jurisprudência o entendimento de que tais descontos realmente se revestem das características de autêntico tributo, eis que neles se verificam, claramente, os elementos formais definidos no Art. 3º do CTN, in verbis:\r\n\r\n“CTN - Art. 3º: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”\r\n\r\nNeste raciocínio, importa verificar se a contribuição em comento encaixa-se, pela identificação dos elementos essenciais contidos no Art. 3º do CTN, no conceito de tributo.\r\n\r\nAção n° 2006.51.58.000154-4\r\n\r\nA assistência médico-hospitalar aos militares e seus dependentes está prevista na Lei nº 6.880/80 (Estatuto dos Militares), que determina em seu Art. 50:\r\n\r\n“Lei nº 6.880/80 - Art. 50. São direitos dos militares:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação específicas:\r\n\r\n(...)\r\n\r\ne) a assistência médico-hospitalar para si e seus dependentes, assim entendida como o conjunto de atividades relacionadas com a prevenção, conservação ou recuperação da saúde, abrangendo serviços profissionais médicos, farmacêuticos e odontológicos, bem como o fornecimento, a aplicação de meios e os cuidados e demais atos médicos e paramédicos necessários;” (g.n.)\r\n\r\nNo que toca à contribuição, esta foi inicialmente prevista pela Lei no. 5.787/72 (Lei de Remuneração dos Militares), que dispunha, no art. 81, § 1º, a respeito da contribuição no percentual de até 3% , incidente sobre o soldo do militar. \r\n\r\n“Lei nº 5787/72 - Art 81. Os recursos para a assistência médico-hospitalar aos dependentes dos militares provirão de verbas consignadas no Orçamento da União e de contribuições estabelecidas na forma do disposto no parágrafo 1º.\r\n\r\n§ 1º - Poderá ser estabelecida a contribuição de até 3% (três por cento) do soldo do militar, para constituição de um Fundo de Saúde de cada Força Armada, regulamentado pelo respectivo Ministro.”\r\n\r\nNesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nA Lei nº 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares (Lei no. 8.237/91) a qual atribuiu caráter obrigatório às contribuições em comento, ex vi do disposto no seu Art. 75, II, ora transcrito: \r\n\r\n“Lei nº 8.237/91 - Art. 74. Desconto é o abatimento que pode sofrer a remuneração do militar para cumprimento das obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\n§ 1º Os descontos são classificados em obrigatórios e autorizados.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 75. São descontos obrigatórios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - contribuição para a assistência médico-hospitalar militar;” (g.n.)\r\n\r\nEis aqui o primeiro elemento essencial caracterizador dos tributos: a compulsoriedade, que no caso em tela, abarca todos os militares, excetuados apenas aqueles que prestam o serviço militar obrigatório (os conscritos), inexistindo, pois, margem de escolha para os contribuintes, que estão obrigatoriamente sujeitos ao recolhimento da respectiva contribuição.\r\n\r\nDe mais a mais, reforçam o caráter tributário de tais descontos o fato de serem prestados em moeda, a ausência de caráter sancionatório, a cobrança mediante atividade administrativa plenamente vinculada, além da já citada compulsoriedade.\r\n\r\nAção n° 2006.51.58.000154-4\r\n\r\nDestaco, por oportuno, julgado do Eg. STJ corroborando os argumentos sobreditos:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUSEX. DISCUSSÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSTITUIÇÃO POR ATO INFRALEGAL. VEDAÇÃO. NATUREZA TRIBUTÁRIA.\r\n\r\nI-Custeia-se a assistência médico-hospitalar fornecida aos servidores militares da União por meio de contribuição ao Fundo de Saúde do Exército - FUSEX. Fosse a referida contribuição facultativa, a possibilidade de aderir ou não ao plano de assistência médico-hospitalar daria natureza contratual à contribuição, fazendo prevalecer o princípio da autonomia da vontade das partes. Ocorre que a adesão é obrigatória para todos os integrantes do exército - com exceção dos conscritos - que suportam o desconto em folha de pagamento. Verifica-se, portanto, tratar-se de prestação pecuniária compulsória em moeda, que, cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada e por não constituir sanção de ato ilícito, reúne os elementos necessários para a caracterização do tributo. Assim, haveria de ser instituída por lei, em obediência à regra do art. 97 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nII - Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ - 1ª TURMA - RESP - 789260/PR - Proc: 200501726370 - unânime - Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO - DJ de 19/06/2006, p.118)”\r\n\r\nFixada a natureza tributária da contribuição, torna-se essencial a verificação do respeito aos princípios basilares que norteiam os tributos, precipuamente o da reserva legal tributária, insculpido no Art. 97 do CTN, segundo o qual não se pode exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.\r\n\r\nNa hipótese sob exame, o referido princípio foi indiscutivelmente preterido, uma vez que, durante a vigência da Lei nº 8.237/91 - que tão somente declarou a obrigatoriedade da contribuição - inexistiu lei formal específica que estipulasse a contribuição propriamente dita, sua alíquota e sua base de cálculo, sendo certo que durante o referido período, estes elementos foram definidos através de Portarias editadas no âmbito de cada Ministério Militar, sem força de lei, portanto, o que configura clara ofensa ao princípio da legalidade tributária. \r\n\r\nNeste sentido, destaco:\r\n\r\n“AÇÃO ORDINÁRIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUSEX. NATUREZA TRIBUTÁRIA. INSTITUIÇÃO POR ATO INFRALEGAL. IMPOSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS. HONORÁRIOS. JUNTADA DOS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO.\r\n\r\n1. A assistência médico-hospitalar fornecida aos servidores militares é custeada por meio de contribuição ao chamado Fundo de Saúde do Exército - FUSEx - a quem incumbe a referida prestação.\r\n\r\n2. Sendo compulsório tanto a filiação ao sistema de saúde, quanto o desconto para o seu financiamento, está caracterizada a natureza tributária da exação, eis que pela definição legal, tributo é \"toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito\" (art. 3º do CTN).\r\n\r\n3. Tratando-se de tributo, somente a lei poderá instituí-lo e fixar os elementos definidores do fato gerador, dentre os quais a base de cálculo e a respectiva alíquota. Na caso da contribuição para o FUSEx, embora o art. 75, II, da Lei 8.237/91 estabeleça a obrigatoriedade do desconto da contribuição para a assistência médico-hospitalar militar, os elementos quantitativos da hipótese de incidência são disciplinados em portaria do Ministério do Exército, pelo que se vislumbra a ilegalidade da cobrança. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(TRF - 4ª Região - AC 511321/PR - Turma Especial - Rel. Juiz Dirceu de Almeida Soares - Decisão por unanimidade em 08/07/2003 - DJU 30/07/2003 pág. 437) (g.n.)”\r\n\r\nAção n° 2006.51.58.000154-4\r\n\r\nVale ressaltar, ainda, que não há como se abrigar a hipótese de “recepção” dos Decretos Regulamentares anteriores à MP 2131/00 e à lei n° 8.237/91, porque, com o advento da Carta de 1988, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo, e, portanto, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de sozinhas sustentar a validade da cobrança do tributo, sendo certo que prolongou-se a lesão ao princípio da reserva legal tributária, uma vez que vários decretos ulteriores aumentaram a alíquota de cobrança da contribuição, e isto sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 acabou por possibilitar que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação por meio de Portaria. \r\n\r\nOutrossim, destaco que a matéria foi objeto do Enunciado no. 42 da jurisprudência das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Enunciado 42 - É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nDesta forma, a parte autora faz jus à restituição dos valores recolhidos indevidamente a título de contribuição para o Fundo de Saúde, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal e respeitado o princípio da anterioridade nonagesimal (Art. 195, § 6º da CRFB/88) aplicado à Medida Provisória nº 2131/00, que enfim regularizou a cobrança do tributo.\r\n\r\nPor fim, no que toca ao pedido de correção do quantum devido pela incidência da taxa SELIC, com fulcro no Art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95, deve a pretensão autoral ser acatada, tendo em vista a edição da Súmula nº 35, da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEm face de todo o exposto, acolho a prescrição qüinqüenal suscitada pela Ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar ao(à) autor(a) ANTONIO VENICIO VILAS BOAS a importância de R$ 93,34 (noventa e três reais e trinta e quatro centavos), conforme os cálculos judiciais de fls. 51/53, relativa à cobrança indevida das contribuições para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), no período anterior a março de 2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e atualizado o valor do débito pela aplicação da taxa SELIC (Art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95 e Súmula 35 da Turma Nacional de Uniformização), expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nAção n° 2006.51.58.000154-4\r\n\r\nQuebra 53 - 2007.51.58.000876-2 JOANA DARK MARQUES CARDOSO (Adv. ROBERTA MARINHO CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez)_dias, sob pena de extinção, para: \r\n\r\n-Esclarecer o item “c” de fl.04, uma vez que o requerimento administrativo feito ao INSS juntado à fl.20, refere-se ao benefício instituído pela Lei n° 8.742/93 (LOAS).\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n54 - 2004.51.58.000728-8 CARLOS MUNIS ANTUNES (Adv. PEDRO LUCIO STACIARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro.\r\n\r\nAo Autor para, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contra-razões.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2002.51.58.000061-3 SERGIO RUBENS DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a parte ré o pedido de fl.162.\r\n\r\nApós, ao Contador.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2003.51.58.000215-8 RUBEN FRANCISCO TISSERA (Adv. PRISCILA DE SOUSA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro.\r\n\r\nAo Autor para, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contra-razões.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n57 - 2003.51.58.001154-8 SILVIO ALVES DA SILVA (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ P. FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro.\r\n\r\nAo Autor para, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contra-razões.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n58 - 2003.51.58.004218-1 THIAGO BORGES DOS ANJOS (Adv. ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.44/45 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2004.51.58.000894-3 GERALDO ABRANTES E OUTRO (Adv. RICARDO LEITE DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para, no prazo de 30(trinta) dias, apresentar os extratos da conta-poupança n° 0888.013.01150004-3 .\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da CEF, Ao Contador para que atualize o valor do depósito constante à fl.11.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n60 - 2004.51.58.001085-8 NIVALDO CESAR SIQUEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso interposto.\r\n\r\nAo Réu para ciência da sentença e, se quiser, apresentar suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egs. Turmas Recursais, com nossas homenagens e as cautelas de praxe.\r\n\r\n61 - 2004.51.58.001345-8 LUIZ ALBERTO NESSRALA (Adv. LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor sobre contestação e documentos. Prazo - 10(dez) dias.\r\n\r\n62 - 2005.51.58.001697-0 JOSETE GONCALVES (Adv. FULVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor sobre contestação e documentos. Prazo - 10(dez) dias.\r\n\r\n63 - 2005.51.58.002329-8 ALMIR DE SOUZA CARVALHO (Adv. LENARDO NERI DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro.\r\n\r\nAo Autor para, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contra-razões.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n64 - 2005.51.58.002522-2 CARLOS ALBERTO DE BARROS PEREIRA (Adv. DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000604/2007 FOLHA cd junho/07 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2005.51.58.002522-2\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO DE BARROS PEREIRA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A (C)\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE BARROS PEREIRA, ajuíza esta ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais pedindo a condenação da CEF a reajustar os saldos existentes em sua conta vinculada ao FGTS pelos índices de correção monetária especificados na petição inicial, referentes 42,72% em janeiro de 1989 (Plano Verão) e 44,80% em abril de 1990 (Plano Collor I). Alega que tais índices foram indevidamente suprimidos por planos econômicos baixados por legislações supervenientes, em desrespeito aos seus direitos adquiridos, portanto pretendendo o recálculo dos valores existentes em sua conta do FGTS, de acordo com os referidos índices, e a condenação da CEF a pagar-lhe as diferenças daí apuradas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora. \r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contestou o feito alegando, preliminarmente, a falta de interesse de agir em função de Acordo que teria sido celebrado com a Autora e que a mesma não acata o cancelamento unilateral deste Acordo. No mérito, a CEF sustenta, quanto aos planos econômicos propriamente ditos, em suma, a legalidade das normas monetárias que determinaram os índices de reajuste aplicáveis nos períodos discutidos e reconhecidos pelos Tribunais Superiores \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nConsiderando que a análise desta questão foi alçada à apreciação do C. Supremo Tribunal Federal, o qual, agora, julgando em definitivo o RE n° 418.918, seguindo o voto da eminente relatora, Ministra ELLEN GRACIE, decidiu que a pura e simples desistência daquele acordo configura ofensa a ato jurídico perfeito, afastando ainda o argumento de que teria havido vício de consentimento por parte do correntista ao firmar o acordo com a Caixa, devendo tal vício ser demonstrado no caso concreto.\r\n\r\nIn concreto, o(s) extrato(s) acostado(s) à(s) fl(s). 35/37 comprovam que parte autora pactuou com a Ré-CEF eis que apresentam os saques realizados em decorrência daquele acordo e a parte autora não chega a sustentar, expressamente na inicial, ter havido vício de consentimento para desistir do acordo celebrado com a Ré - CEF.\r\n\r\nNessa conformidade, força é acolher a preliminar da Ré-CEF e JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por impossibilidade jurídica do pedido de que se desconsidere ato jurídico perfeito (CPC, art. 267, inc. VI ), ressalvando-se, contudo, ao(s) Autor(es) reajuizar(em) sua(s) pretensão(ões) suscitando e demonstrando vício de consentimento na celebração do seu acordo com a Ré - CEF, visando a invalidá-lo. Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida pela parte autora. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27de junho de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n65 - 2005.51.58.003106-4 LUIZ EVANGELISTA RIBEIRO (Adv. GERSON MADEIRA DE FREITAS, LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a desistência do valor excedente ao limite dos Juizados Especiais Federais apresentada pela parte autora e a informação da CEF acostada às fls. 76/77 relativa ao depósito realizado na conta fundiária do Autor, cumpriu-se o julgado.\r\n\r\nTodavia por se tratar basicamente de recomposição de conta vinculada, o levantamento deverá observar os requisitos para tal finalidade, conforme a legislação de regência, assim, para comprovar o implemento da condição para o saque, nos termos do art. 20 da Lei nº 8.036/90, o Autor deverá comparecer a uma das agências da CEF munido de (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e outros documentos comprobatórios de que disponha para levantar os valores depositados pela CEF. Em caso de recusa injustificada poderá o Autor propor nova ação fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\n66 - 2006.51.58.000108-8 ANGELO BASILIO DE FREITAS FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000614/2007 FOLHA CD JUNHO/07 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO N°. 2006.5158000108-8\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTOR: ANGELO BASILIO DE FREITAS FILHO \r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A - (A)\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação indenizatória proposta por ANGELO BASILIO DE FREITAS FILHO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF).\r\n\r\nAlega a parte autora, em suma, que em 22/06/2004 celebrou com a Ré um contrato de empréstimo com desconto em folha, e que o mesmo foi quitado em novembro/2005. Todavia, a Ré continuou a efetuar o desconto das parcelas. A primeira parcela descontada indevidamente foi devolvida, entretanto outra parcela/prestação foi descontada indevidamente. Apesar das reclamações, a Ré não apresentou uma solução para os problemas.\r\n\r\nApós devidamente citada e intimada para cumprimento da tutela deferida, a Ré apresentou contestação, na qual informa, em suma, que encontra-se em análise o processo de devolução da quantia debitada do autor. Pugna pela improcedência dos pedidos.\r\n\r\nA relação entre as partes configura uma relação de consumo, protegida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n°8078/90).\r\n\r\nO artigo 14 da citada lei adota a responsabilidade civil objetiva nas relações de consumo, ou seja, independente de culpa, fundada no risco do empreendimento.\r\n\r\nArt. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. (grifo nosso)\r\n\r\nDesse modo, o dever de indenizar estará presente se for constatada a existência da conduta, do dano e do nexo de causalidade entre eles. A discussão da culpa é estranha às relações de consumo.\r\n\r\nIn casu, o documento de fl. 08 comprova que o contrato n°19.0209.110.0003203/28, celebrado entre o Autor e a Ré, foi liquidado em 24/11/2005.\r\n\r\nA Ré admite que “...realmente o valor continuava sendo debitado no contra-cheque do cliente...” (fl. 19)\r\n\r\nA primeira parcela descontada indevidamente do Autor em novembro/2005 foi devolvida em 08/12/2005, conforme alegações iniciais e extrato de fl. 10. Todavia, a segunda parcela debitada indevidamente em dezembro/2005 não fora devolvida, estando o processo para permitir a devolução da quantia em análise pela CEF, conforme alegado em sua contestação. (fl. 19)\r\n\r\nÉ absurda as falhas cometidas pela Ré que, mesmo alertada pelo Autor, continuou a efetuar descontos indevidos, e transcorridos mais de dois meses, não restituiu os valores devidos. \r\n\r\nDessa forma, deverá a Ré restituir a quantia de R$ 1.499,53 (um mil quatrocentos e noventa e nove reais e cinqüenta e três centavos), devidamente atualizada.\r\n\r\nAs despesas alegadas pelo Autor referentes ao seu deslocamento para o Rio de Janeiro, no valor de R$ 113,00 (cento e treze reais), não foram comprovadas, de sorte que descabe o seu ressarcimento, eis que os danos materiais necessitam de comprovação.\r\n\r\nOutrossim, é evidente que a Ré, com sua conduta, causou um dano à parte autora, representando uma espécie de capitis deminutio à sua pessoa.\r\n\r\nNa definição do Mestre Yuseff Said Cahali, o dano moral se caracteriza:\r\n\r\n“... como a privação ou diminuição daqueles bens que tem valor precípuo na vida do homem e que são a paz, a tranqüilidade de espírito, a liberdade individual, a integridade física, a honra e os demais sagrados afetos”. (Dano e Indenização, 1980, p.7) (grifo nosso).\r\n\r\nE nas palavras do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho:\r\n\r\n“... o dano moral está ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito em si. Se a ofensa é grave e de repercussão, por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado. Em outras palavras, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum”. (Programa de Responsabilidade Civil, 2003, p.101) (grifo nosso).\r\n\r\nE ainda, o artigo 186 do Código Civil estabelece:\r\n\r\n“Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.\r\n\r\nAdemais, o Código de Defesa do Consumidor é pioneiro e inovador nessa questão, pois é a primeira lei brasileira a tratar da boa fé objetiva, tipificando diversas hipóteses de deveres cuja origem está na confiança e que encontram no CDC previsão legal específica ensejando, assim, a reparação do dano causado. No presente caso, tem-se que o princípio da boa fé contratual não foi observado pela ré, que com o seu agir descurado, veio a ocasionar constrangimento à parte autora.\r\n\r\nNo tocante ao quantum indenizatório, em sede de responsabilidade civil decorrente de dano moral, pondero que a finalidade precípua da compensação pelo dano sofrido é amenizar, na medida do possível, o sofrimento, a dor, a situação vexatória. De tal sorte, a verba indenizatória não pode servir como forma de enriquecimento, nem como fonte de lucro. Sua fixação deve observar os limites da razoabilidade, de acordo com a intensidade do sofrimento suportado pela vítima e a capacidade econômica do causador do dano.\r\n\r\nAplicável, indubitavelmente, a técnica do valor de desestímulo, a fim de que se evitem novas violações de direito, configuradas na prática do ato ilícito. Portanto, o montante da condenação deve ter função dupla: compensatória para o lesado e punitiva para o ofensor.\r\n\r\nPela análise global do caso em tela, conclui-se sem o menor resquício de dúvida, ser devida a indenização por dano moral à parte autora, que foi vítima de ato abusivo da Ré.\r\n\r\nE, considerando a natureza do dano perpetrado, o sofrimento imposto à parte autora e atento ao caráter punitivo da sanção, entendo, em conformidade com o Enunciado n° 08 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que a compensação dos danos morais deverá ser no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para confirmar os efeitos da tutela concedida e condenar a Ré a pagar ao Autor a importância de: 1) R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de compensação por danos morais; e 2)R$ 1.499,53 (um mil quatrocentos e noventa e nove reais e cinqüenta e três centavos), monetariamente corrigida a contar do fato e acrescida de juros de 12% ao ano a contar da citação, a título de danos materiais. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n67 - 2006.51.58.000406-5 LUCIANA MARINS DA SILVA (Adv. ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro.\r\n\r\nAo Autor para, se quiser, no prazo de 10 (dez) dais, apresentar contra-razões.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n68 - 2006.51.58.000877-0 SIDIOMAR OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv. TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Intime-se a CEF para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar o extrato/histórico da conta-poupança n° 428.029-0, agência: 223 (fl.10).\r\n\r\n69 - 2006.51.58.001041-7 LUIZ SARACELLI DA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000609/2007 FOLHA CD JUNHO 2007 . Apesar de intimado para dar cumprimento à decisão de fl. 11, o Autor quedou-se inerte em promover ato que lhe competia, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inc. III). Sem custas nem honorários, eis tratar-se ação pelo rito dos Juizados Federais \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.58.001049-1 LUIS ALBERTO DOS SANTOS COSTA (Adv. DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, cumpra integralmente o despacho de fl.14, sob pena de extinção, para:\r\n\r\nRegularizar a procuração de fl.10.\r\n\r\n71 - 2006.51.58.001250-5 VALERIA OZUNA NEGRAO (Adv. VANUZA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000608/2007 FOLHA CD JUNHO 2007 . Apesar de intimado para dar cumprimento à decisão de fl. 07, o Autor quedou-se inerte em promover ato que lhe competia, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inc. III). Sem custas nem honorários, eis tratar-se ação pelo rito dos Juizados Federais \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.58.001433-2 MARLENE TRINDADE BRAGA (Adv. MARCO AURELIO PESTANA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Intime-se a CEF para que esclareça o descumprimento das decisões de fls. 37 e 49, tendo em vista a petição da Autora de fls. 63/64, instruída com a consulta ao sistema do SERASA (fls. 65/66 e 68), devendo, ainda, informar o nome do servidor responsável pelo descumprimento.\r\n\r\nOutrossim, oficie-se ao SERASA para que informe ao Juízo os períodos em que o nome da Autora foi incluído/excluído do seu cadastro por determinação da CEF.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador para elaboração do cálculo da multa devida (fls. 37 e 49), retornando em seguida conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n73 - 2004.51.58.000680-6 MIGUEL DE AGUIAR MELLO (Adv. JOSE ANTONIO ALVES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 31/43.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 258998"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000143\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0905861-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x PARQUE INDUSTRIAL TRIANGULO LTDA ME E OUTROS (Adv. ROBSON CLEY DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000654/2007 . PROCESSO nº 99.0905861-8\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: PARQUE INDUSTRIAL TRIÂNGULO LTDA E OUTROS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pela FAZENDA NACIONAL, originalmente perante a Justiça Estadual, em face da empresa PARQUE INDUSTRIAL TRIÂNGULO LTDA. Não localizada a devedora, foi deferido o redirecionamento em face do sócio-gerente.\r\n\r\nVerificado o seu falecimento, foi requerida pela Fazenda Nacional a inclusão do espólio na lide, com a citação da inventariante, a qual igualmente não foi localizada, inviabilizando sua citação.\r\n\r\nRequerida a inclusão da herdeira e da meeira no pólo passivo, manifestando-se o MPF contrariamente a inclusão da menor.\r\n\r\nFoi determinada a citação editalícia da meeira, MARGARIDA ROSA SCHOLLER DE ABREU, e da herdeira menor, MICHELE DE ABREU HOLAK (fl. 151).\r\n\r\nEdital de citação publicado à fl. 152.\r\n\r\nA herdeira compareceu espontaneamente aos autos, nomeando bens à penhora (fl. 159).\r\n\r\nO membro do MPF atuante nestes autos - em razão da presença de menor na lide - peticionou, requerendo o reconhecimento da nulidade da execução por força do disposto no art. 133 do CTN.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNo caso em tela, entendo deva ser reconhecida a prescrição, de ofício.\r\n\r\nInicialmente, registro que a despeito da anterior controvérsia a respeito, tal possibilidade restou recentemente chancelada pelo legislador, eis que, com a alteração do §4º do art. 40 da LEF (introduzida pela Lei nº 11.051/2004), passou-se expressamente a prever a possibilidade do juiz reconhecer, de ofício, a prescrição intercorrente.\r\n\r\nEm nítida sintonia com a alteração normativa específica acima mencionada, foi igualmente removido o óbice legal ao reconhecimento genérico da prescrição, antes contido no art. 219, §5º, do CPC (Lei nº 11.180/06) - não limitada, aqui, à prescrição intercorrente, ressalte-se - e, por fim, revogado o art. 194 do atual Código Civil.\r\n\r\nVê-se, portanto, que o legislador pátrio positivou evidente opção no sentido da superação da anterior vedação legal ao reconhecimento pelo juiz, de ofício, da referida causa extintiva.\r\n\r\nÀ luz de tal inovação normativa, a jurisprudência - inclusive do e. STJ - vem externando idêntico entendimento, destacando ainda a plena aplicabilidade da alteração legal aos processos em curso. Neste sentido: STJ, 1a Turma, RESp 873.271/RS, rel. min. Teori Zavascki, DJU 22.03.2007; STJ, 2a Turma, RESp nº 812.719/RS, rel. min. João Otávio de Noronha, DJU 25.04.2007.\r\n\r\nPor outro lado, atento aos fins da norma do § 4º do art. 40 da LEF, entendo que as particularidades do caso concreto - em especial, a longa tramitação do feito sem qualquer indicação, pelo fisco, da ocorrência de outra eventual causa interruptiva do lapso prescricional, bem como a notícia do óbito do sócio-gerente - tornam desnecessária a prévia oitiva da Exeqüente. \r\n\r\nAssentada tal premissa, passo a analisar a efetiva ocorrência da prescrição.\r\n\r\nNesse rumo, registro que a jurisprudência pátria sempre foi uniforme ao asseverar que, em hipótese de redirecionamento do executivo fiscal, a citação do sócio deve se dar no prazo de cinco anos, a contar da citação da devedora - primeiro marco interruptivo do lapso prescricional - sob pena de sua inviabilização.\r\n\r\nNo particular, convém registrar ainda o louvável entendimento acerca da inaplicabilidade ao responsável tributário do que disposto no art. 40, da LEF - no que toca à causa de suspensão do feito executivo - compatibilizando-o, assim, ao que disposto no CTN. A respeito, confira-se:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS INFORMADAS EM DECLARAÇÃO. DÉBITO DECLARADO E NÃO PAGO. DESNECESSIDADE DE LANÇAMENTO. REDIRECIONAMENTO CONTRA O SÓCIO. CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. O redirecionamento da execução contra o sócio deve dar-se no prazo de cinco anos da citação da pessoa jurídica, sendo inaplicável o disposto no art. 40 da Lei n.º 6.830/80 que, além de referir-se ao devedor, e não ao responsável tributário, deve harmonizar-se com as hipóteses previstas no art. 174 do CTN, de modo a não tornar imprescritível a dívida fiscal. Precedentes.\r\n\r\n3. Recurso especial provido.” (STJ, 2a Turma, RESp nº 851.410/RS, rel. min. Castro Meira, DJU 28.09.2006)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EMPRESA EM SITUAÇÃO IRREGULAR. CITAÇÃO DO SÓCIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REEXAME DE PROVA. SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\n1. A interrupção da prescrição dá-se pela citação pessoal do devedor nos termos do parágrafo único do inciso I do art. 174 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\n2. O redirecionamento da ação executiva fiscal em face do sócio responsável pelo pagamento deve ser providenciado até cinco anos contados da citação da empresa devedora. (...)” (STJ, 2a Turma, RESP nº 435.905/SP, rel. João Otávio de Noronha, DJU 02.08.2006)\r\n\r\nNo caso concreto, tal lapso não restou observado.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a presente execução foi ajuizada em 26 de MAIO de 1998, ainda perante a Justiça Estadual desta cidade.\r\n\r\nNão tendo sido localizada a empresa devedora, foi requerido pela Exeqüente o redirecionamento do feito em face do sócio-gerente, o qual, já falecido, também não foi citado.\r\n\r\nApenas bem recentemente, em 18 de maio de 2005, foi proferido despacho (fl. 151) determinando a citação das co-responsáveis, MARGARIDA ROSA SCHOLLER DE ABREU e MICHELE DE ABREU HOLAK, sendo que a primeira foi citada por edital em 02.06.2005 (fl. 152) e a segunda compareceu espontaneamente nos autos em 18.04.2006 (fl. 159).\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que na data em que determinado o redirecionamento da execução, ainda vigorava o art. 174, I, do CTN, em sua redação originária, determinando que apenas a citação do devedor interrompia a prescrição, o que veio a ser posteriormente alterado pela LC 118, de 09/02/2005 (cuja vacatio legis, no particular, era de 120 dias), que passou a estabelecer a interrupção do lapso prescricional pelo simples despacho do juiz determinando a citação.\r\n\r\nÉ dizer: ajuizada a ação em 26.05.1998, somente em 02.06.2005 e 18.04.2006 teria sido interrompido o curso do prazo prescricional, através da citação das responsáveis. \r\n\r\nDesta forma, evidente que, apenas se considerando o prazo decorrido após o ajuizamento da execução - ressalte-se, não interrompido até a efetiva citação das co-devedoras, haja vista a inocorrência de qualquer causa interruptiva da prescrição anterior - restou superado em muito o prazo prescricional contido no art. 174, caput, do CTN.\r\n\r\nTal conclusão toma ainda maior relevo se consideradas as distantes competências cobradas na presente execução (01 a 12/1994).\r\n\r\nPor fim, deixo de apreciar a manifestação do MPF de fls. 170/172 - suscitando eventual responsabilidade tributária dos adquirentes do estabelecimento comercial - eis que, reconhecida a prescrição integral do crédito tributário, resta prejudicada a alegação de sucessão.\r\n\r\nIsto posto, reconheço de ofício a prescrição integral dos créditos tributários (art. 156, V, CTN) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 7.º da Lei 9.289/96). \r\n\r\nDiante da necessidade de contratação de advogado por parte da Executada, condeno a Exeqüente a pagar-lhe honorários advocatícios, os quais, nos termos do art. 20, §§ 3º e 4º do CPC, arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos de iterativa jurisprudência pátria (nesse sentido: STJ, 1a Turma, AGRESP 625.345/SC, rel. Min. Teori Zavascki, DJU 21.03.2005).\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (art. 475, §2º, CPC).\r\n\r\nTransitado em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados/arrestados, bem como dê-se baixa e arquivem-se os autos dos embargos à execução sobrestados, em apenso.\r\n\r\nP.R.I., inclusive o MPF.\r\n\r\nTrês Rios, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nFABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 99.0905862-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x PARQUE INDUSTRIAL TRIANGULO LTDA ME E OUTROS (Adv. ROBSON CLEY DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000653/2007 . PROCESSO nº 99.0905862-6\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: PARQUE INDUSTRIAL TRIÂNGULO LTDA E OUTROS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pela FAZENDA NACIONAL, originalmente perante a Justiça Estadual, em face da empresa PARQUE INDUSTRIAL TRIÂNGULO LTDA. Não localizada a devedora, foi deferido o redirecionamento em face do sócio-gerente.\r\n\r\nVerificado o seu falecimento, foi requerida pela Fazenda Nacional a inclusão do espólio na lide, com a citação da inventariante, a qual igualmente não foi localizada, inviabilizando sua citação.\r\n\r\nFoi determinada a inclusão no pólo passivo da meeira, MARGARIDA ROSA SCHOLLER DE ABREU, e da herdeira menor, MICHELE DE ABREU HOLAK (fl. 102).\r\n\r\nTodavia, novamente a citação da meeira não foi realizada, face à sua não-localização.\r\n\r\nO MPF manifestou-se contrariamente a inclusão da menor no pólo passivo.\r\n\r\nFoi requerida pela Fazenda Nacional a citação editalícia da meeira, bem como reiterada a inclusão da herdeira menor, MICHELE DE ABREU HOLAK, na lide, o que restou deferido pelo juízo (fl. 153).\r\n\r\nEdital de citação publicado à fl. 154.\r\n\r\nA herdeira compareceu espontaneamente aos autos, nomeando bens à penhora (fl. 161).\r\n\r\nO membro do MPF atuante nestes autos - em razão da presença de menor na lide - peticionou, requerendo o reconhecimento da nulidade da execução por força do disposto no art. 133 do CTN.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNo caso em tela, entendo deva ser reconhecida a prescrição, de ofício.\r\n\r\nInicialmente, registro que a despeito da anterior controvérsia a respeito, tal possibilidade restou recentemente chancelada pelo legislador, eis que, com a alteração do §4º do art. 40 da LEF (introduzida pela Lei nº 11.051/2004), passou-se expressamente a prever a possibilidade do juiz reconhecer, de ofício, a prescrição intercorrente.\r\n\r\nEm nítida sintonia com a alteração normativa específica acima mencionada, foi igualmente removido o óbice legal ao reconhecimento genérico da prescrição, antes contido no art. 219, §5º, do CPC (Lei nº 11.180/06) - não limitada, aqui, à prescrição intercorrente, ressalte-se - e, por fim, revogado o art. 194 do atual Código Civil.\r\n\r\nVê-se, portanto, que o legislador pátrio positivou evidente opção no sentido da superação da anterior vedação legal ao reconhecimento pelo juiz, de ofício, da referida causa extintiva.\r\n\r\nÀ luz de tal inovação normativa, a jurisprudência - inclusive do e. STJ - vem externando idêntico entendimento, destacando ainda a plena aplicabilidade da alteração legal aos processos em curso. Neste sentido: STJ, 1a Turma, RESp 873.271/RS, rel. min. Teori Zavascki, DJU 22.03.2007; STJ, 2a Turma, RESp nº 812.719/RS, rel. min. João Otávio de Noronha, DJU 25.04.2007.\r\n\r\nPor outro lado, atento aos fins da norma do § 4º do art. 40 da LEF, entendo que as particularidades do caso concreto - em especial, a longa tramitação do feito sem qualquer indicação, pelo fisco, da ocorrência de outra eventual causa interruptiva do lapso prescricional, bem como a notícia do óbito do sócio-gerente - tornam desnecessária a prévia oitiva da Exeqüente. \r\n\r\nAssentada tal premissa, passo a analisar a efetiva ocorrência da prescrição.\r\n\r\nNesse rumo, registro que a jurisprudência pátria sempre foi uniforme ao asseverar que, em hipótese de redirecionamento do executivo fiscal, a citação do sócio deve se dar no prazo de cinco anos, a contar da citação da devedora - primeiro marco interruptivo do lapso prescricional - sob pena de sua inviabilização.\r\n\r\nNo particular, convém registrar ainda o louvável entendimento acerca da inaplicabilidade ao responsável tributário do que disposto no art. 40, da LEF - no que toca à causa de suspensão do feito executivo - compatibilizando-o, assim, ao que disposto no CTN. A respeito, confira-se:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS INFORMADAS EM DECLARAÇÃO. DÉBITO DECLARADO E NÃO PAGO. DESNECESSIDADE DE LANÇAMENTO. REDIRECIONAMENTO CONTRA O SÓCIO. CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. O redirecionamento da execução contra o sócio deve dar-se no prazo de cinco anos da citação da pessoa jurídica, sendo inaplicável o disposto no art. 40 da Lei n.º 6.830/80 que, além de referir-se ao devedor, e não ao responsável tributário, deve harmonizar-se com as hipóteses previstas no art. 174 do CTN, de modo a não tornar imprescritível a dívida fiscal. Precedentes.\r\n\r\n3. Recurso especial provido.” (STJ, 2a Turma, RESp nº 851.410/RS, rel. min. Castro Meira, DJU 28.09.2006)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EMPRESA EM SITUAÇÃO IRREGULAR. CITAÇÃO DO SÓCIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REEXAME DE PROVA. SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\n1. A interrupção da prescrição dá-se pela citação pessoal do devedor nos termos do parágrafo único do inciso I do art. 174 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\n2. O redirecionamento da ação executiva fiscal em face do sócio responsável pelo pagamento deve ser providenciado até cinco anos contados da citação da empresa devedora. (...)” (STJ, 2a Turma, RESP nº 435.905/SP, rel. João Otávio de Noronha, DJU 02.08.2006)\r\n\r\nNo caso concreto, tal lapso não restou observado.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a presente execução foi ajuizada em 11 de FEVEREIRO de 1998, ainda perante a Justiça Estadual desta cidade.\r\n\r\nNão tendo sido localizada a empresa devedora, foi requerido pela Exeqüente o redirecionamento do feito em face do sócio-gerente, o qual, já falecido, também não foi citado.\r\n\r\nApenas bem recentemente, em 18 de maio de 2005, foi proferido despacho (fl. 153) determinando a citação das co-responsáveis, MARGARIDA ROSA SCHOLLER DE ABREU e MICHELE DE ABREU HOLAK, sendo que a primeira foi citada por edital em 02.06.2005 (fl. 154) e a segunda compareceu espontaneamente nos autos em 18.04.2006 (fl. 161).\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que na data em que determinado o redirecionamento da execução, ainda vigorava o art. 174, I, do CTN, em sua redação originária, determinando que apenas a citação do devedor interrompia a prescrição, o que veio a ser posteriormente alterado pela LC 118, de 09/02/2005 (cuja vacatio legis, no particular, era de 120 dias), que passou a estabelecer a interrupção do lapso prescricional pelo simples despacho do juiz determinando a citação.\r\n\r\nÉ dizer: ajuizada a ação em 11.02.1998, somente em 02.06.2005 e 18.04.2006 teria sido interrompido o curso do prazo prescricional, através da citação das responsáveis. \r\n\r\nDesta forma, evidente que, apenas se considerando o prazo decorrido após o ajuizamento da execução - ressalte-se, não interrompido até a efetiva citação das co-devedoras, haja vista a inocorrência de qualquer causa interruptiva da prescrição anterior - restou superado em muito o prazo prescricional contido no art. 174, caput, do CTN.\r\n\r\nTal conclusão toma ainda maior relevo se consideradas as distantes competências cobradas na presente execução (01 a 12/1993).\r\n\r\nPor fim, deixo de apreciar a manifestação do MPF de fls. 173/175 - suscitando eventual sucessão tributária dos adquirentes do estabelecimento comercial - eis que, reconhecida a prescrição integral do crédito tributário, resta prejudicada a alegação de sucessão tributária.\r\n\r\nIsto posto, reconheço de ofício a prescrição integral dos créditos tributários (art. 156, V, CTN) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 7.º da Lei 9.289/96). \r\n\r\nDiante da necessidade de contratação de advogado por parte da Executada, condeno a Exeqüente a pagar-lhe honorários advocatícios, os quais, nos termos do art. 20, §§ 3º e 4º do CPC, arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos de iterativa jurisprudência pátria (nesse sentido: STJ, 1a Turma, AGRESP 625.345/SC, rel. Min. Teori Zavascki, DJU 21.03.2005).\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (art. 475, §2º, CPC).\r\n\r\nTransitado em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados/arrestados, bem como dê-se baixa e arquivem-se os autos dos embargos à execução sobrestados, em apenso.\r\n\r\nP.R.I., inclusive o MPF.\r\n\r\nTrês Rios, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nFABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 99.0905886-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SERRARIA TRIANGULO LTDA E OUTROS (Adv. ROBSON CLEY DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000647/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, reconheço de ofício a prescrição integral dos créditos tributários (art. 156, V, CTN) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 7.º da Lei 9.289/96). \r\n\r\nDiante da necessidade de contratação de advogado por parte da Executada, condeno a Exeqüente a pagar-lhe honorários advocatícios, os quais, nos termos do art. 20, §§ 3º e 4º do CPC, arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos de iterativa jurisprudência pátria (nesse sentido: STJ, 1a Turma, AGRESP 625.345/SC, rel. Min. Teori Zavascki, DJU 21.03.2005).\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (art. 475, §2º, CPC).\r\n\r\nTransitado em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados/arrestados, bem como dê-se baixa e arquivem-se os autos dos embargos à execução sobrestados, em apenso.\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente para os autos dos embargos de terceiro em apenso.\r\n\r\nP.R.I., inclusive o MPF.\r\n\r\n4 - 99.0905887-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SERRARIA TRIANGULO LTDA E OUTROS (Adv. ROBSON CLEY DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000643/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO nº 99.0905887-1\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: SERRARIA TRIÂNGULO LTDA E OUTROS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pela FAZENDA NACIONAL, originalmente perante a Justiça Estadual, em face da empresa SERRARIA TRIÂNGULO LTDA. Não localizada a devedora, foi deferido o redirecionamento em face do espólio do sócio-gerente, já falecido.\r\n\r\nNão localizada a inventariante, conforme certificado nos autos, deixou-se de citar o espólio.\r\n\r\nFoi determinada a inclusão no pólo passivo da meeira, MARGARIDA ROSA SCHOLLER DE ABREU. Todavia, novamente sua citação não foi realizada, face a sua não-localização.\r\n\r\nFoi requerida pela Fazenda Nacional a citação editalícia da meeira, bem como a inclusão da herdeira menor, MICHELE DE ABREU HOLAK, na lide, o que restou deferido pelo juízo (FL. 105).\r\n\r\nPublicado o edital citatório à fl. 106.\r\n\r\nA herdeira nomeou bens à penhora.\r\n\r\nO membro do MPF atuante nestes autos - em razão da presença de menor na lide - peticionou, requerendo o reconhecimento da nulidade da execução por força do disposto no art. 133 do CTN.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, deixo de apreciar a manifestação do MPF - suscitando eventual sucessão tributária dos adquirentes do estabelecimento comercial - eis que os atos constitutivos trazidos aos autos e ali referidos dizem respeito à pessoa jurídica (PARQUE INDUSTRIAL TRIÂNGULO LTDA.; CGC 28.867.653/0001-9) diversa da que figura como devedora nestes autos (SERRARIA TRIÂNGULO LTDA; CGC 32.295.966/0001-9).\r\n\r\nEntretanto, no caso em tela, entendo deva ser reconhecida a prescrição, de ofício.\r\n\r\nInicialmente, registro que a despeito da anterior controvérsia a respeito, tal possibilidade restou recentemente chancelada pelo legislador, eis que, com a alteração do §4º do art. 40 da LEF (introduzida pela Lei nº 11.051/2004), passou-se expressamente a prever a possibilidade do juiz reconhecer, de ofício, a prescrição intercorrente.\r\n\r\nEm nítida sintonia com a alteração normativa específica acima mencionada, foi igualmente removido o óbice legal ao reconhecimento genérico da prescrição, antes contido no art. 219, §5º, do CPC (Lei nº 11.180/06) - não limitada, aqui, à prescrição intercorrente, ressalte-se - e, por fim, revogado o art. 194 do atual Código Civil.\r\n\r\nVê-se, portanto, que o legislador pátrio positivou evidente opção no sentido da superação da anterior vedação legal ao reconhecimento pelo juiz, de ofício, da referida causa extintiva.\r\n\r\nÀ luz de tal inovação normativa, a jurisprudência - inclusive do e. STJ - vem externando idêntico entendimento, destacando ainda a plena aplicabilidade da alteração legal aos processos em curso. Neste sentido: STJ, 1a Turma, RESp 873.271/RS, rel. min. Teori Zavascki, DJU 22.03.2007; STJ, 2a Turma, RESp nº 812.719/RS, rel. min. João Otávio de Noronha, DJU 25.04.2007.\r\n\r\nPor outro lado, atento aos fins da norma do § 4º do art. 40 da LEF, entendo que as particularidades do caso concreto - em especial, a longa tramitação do feito sem qualquer indicação, pelo fisco, da ocorrência de outra eventual causa interruptiva do lapso prescricional, bem como a notícia do óbito do sócio-gerente - tornam desnecessária a prévia oitiva da Exeqüente. \r\n\r\nAssentada tal premissa, passo a analisar a efetiva ocorrência da prescrição.\r\n\r\nNesse rumo, registro que a jurisprudência pátria sempre foi uniforme ao asseverar que, em hipótese de redirecionamento do executivo fiscal, a citação do sócio deve se dar no prazo de cinco anos, a contar da citação da devedora - primeiro marco interruptivo do lapso prescricional - sob pena de sua inviabilização.\r\n\r\nNo particular, convém registrar ainda o louvável entendimento acerca da inaplicabilidade ao responsável tributário do que disposto no art. 40, da LEF - no que toca à causa de suspensão do feito executivo - compatibilizando-o, assim, ao que disposto no CTN. A respeito, confira-se:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS INFORMADAS EM DECLARAÇÃO. DÉBITO DECLARADO E NÃO PAGO. DESNECESSIDADE DE LANÇAMENTO. REDIRECIONAMENTO CONTRA O SÓCIO. CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. O redirecionamento da execução contra o sócio deve dar-se no prazo de cinco anos da citação da pessoa jurídica, sendo inaplicável o disposto no art. 40 da Lei n.º 6.830/80 que, além de referir-se ao devedor, e não ao responsável tributário, deve harmonizar-se com as hipóteses previstas no art. 174 do CTN, de modo a não tornar imprescritível a dívida fiscal. Precedentes.\r\n\r\n3. Recurso especial provido.” (STJ, 2a Turma, RESp nº 851.410/RS, rel. min. Castro Meira, DJU 28.09.2006, grifou-se)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EMPRESA EM SITUAÇÃO IRREGULAR. CITAÇÃO DO SÓCIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REEXAME DE PROVA. SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\n1. A interrupção da prescrição dá-se pela citação pessoal do devedor nos termos do parágrafo único do inciso I do art. 174 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\n2. O redirecionamento da ação executiva fiscal em face do sócio responsável pelo pagamento deve ser providenciado até cinco anos contados da citação da empresa devedora. (...)” (STJ, 2a Turma, RESP nº 435.905/SP, rel. João Otávio de Noronha, DJU 02.08.2006, grifou-se)\r\n\r\nNo caso concreto, tal lapso não restou observado.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a presente execução foi ajuizada em 09 de junho de 1998, ainda perante a Justiça Estadual desta cidade.\r\n\r\nNão tendo sido localizada a empresa devedora (conforme certidão negativa lançada nos autos), foi requerido pela Exeqüente o redirecionamento do feito em face do espólio do sócio-gerente, o qual também não foi citado, eis que não localizada a inventariante.\r\n\r\nApenas mais recentemente, foi proferido despacho determinando a citação das co-responsáveis, MARGARIDA ROSA SCHOLLER DE ABREU e MICHELE DE ABREU HOLAK, sendo que a primeira foi citada por edital em 25.05.2005 e a segunda compareceu espontaneamente nos autos em 09.11.2006.\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que na data em que determinado o redirecionamento da execução, ainda vigorava o art. 174, I, do CTN, em sua redação originária, determinando que apenas a citação do devedor interrompia a prescrição, o que veio a ser posteriormente alterado pela LC 118, de 09/02/2005 (cuja vacatio legis, no particular, era de 120 dias), que passou a estabelecer a interrupção do lapso prescricional pelo simples despacho do juiz determinando a citação.\r\n\r\nÉ dizer: ajuizada a ação em 09.06.1998, somente em 25.05.2005 e 09.11.2006 teria sido interrompido o curso do prazo prescricional, através da citação das responsáveis. \r\n\r\nDesta forma, evidente que, apenas se considerando o prazo decorrido após o ajuizamento da execução - ressalte-se, não interrompido até a efetiva citação das co-devedoras, haja vista a inocorrência de qualquer causa interruptiva da prescrição anterior - restou superado em muito o prazo prescricional contido no art. 174, caput, do CTN.\r\n\r\nTal conclusão toma ainda maior relevo se consideradas as distantes competências cobradas na presente execução (01 a 12/1993).\r\n\r\nIsto posto, reconheço de ofício a prescrição integral dos créditos tributários (art. 156, V, CTN) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 7.º da Lei 9.289/96). \r\n\r\nDiante da necessidade de contratação de advogado por parte da Executada, condeno a Exeqüente a pagar-lhe honorários advocatícios, os quais, nos termos do art. 20, §§ 3º e 4º do CPC, arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos de iterativa jurisprudência pátria (nesse sentido: STJ, 1a Turma, AGRESP 625.345/SC, rel. Min. Teori Zavascki, DJU 21.03.2005).\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (art. 475, §2º, CPC).\r\n\r\nTransitado em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados/arrestados, bem como dê-se baixa e arquivem-se os autos dos embargos à execução sobrestados, em apenso.\r\n\r\nP.R.I., inclusive o MPF.\r\n\r\nTrês Rios, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nFABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 99.0905888-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SERRARIA TRIANGULO LTDA E OUTROS (Adv. ROBSON CLEY DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000641/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, reconheço de ofício a prescrição integral dos créditos tributários (art. 156, V, CTN) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 7.º da Lei 9.289/96). \r\n\r\nDiante da necessidade de contratação de advogado por parte da Executada, condeno a Exeqüente a pagar-lhe honorários advocatícios, os quais, nos termos do art. 20, §§ 3º e 4º do CPC, arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos de iterativa jurisprudência pátria (nesse sentido: STJ, 1a Turma, AGRESP 625.345/SC, rel. Min. Teori Zavascki, DJU 21.03.2005).\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (art. 475, §2º, CPC).\r\n\r\nTransitado em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados/arrestados, bem como dê-se baixa e arquivem-se os autos dos embargos à execução sobrestados, em apenso.\r\n\r\nP.R.I., inclusive o MPF.\r\n\r\n6 - 99.0906624-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SERRARIA TRIANGULO LTDA E OUTROS (Adv. ROBSON CLEY DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000645/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO nº 99.0906624-6\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: SERRARIA TRIÂNGULO LTDA E OUTROS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pela FAZENDA NACIONAL em face da empresa SERRARIA TRIÂNGULO LTDA. Não localizada a devedora, foi deferido o redirecionamento em face do espólio do sócio-gerente, já falecido.\r\n\r\nNão localizada a inventariante, conforme certificado nos autos, deixou-se de citar o espólio.\r\n\r\nPosteriormente, foi determinada a inclusão no pólo passivo da meeira, MARGARIDA ROSA SCHOLLER DE ABREU. Todavia, novamente sua citação não foi realizada, face a sua não-localização.\r\n\r\nFoi requerida pela Fazenda Nacional a citação editalícia da meeira, bem como a inclusão da herdeira menor, MICHELE DE ABREU HOLAK, na lide, o que restou deferido pelo juízo (fl. 114).\r\n\r\nPublicado o edital citatório à fl. 115.\r\n\r\nA herdeira nomeou bens à penhora.\r\n\r\nO membro do MPF atuante nestes autos - em razão da presença de menor na lide - peticionou, requerendo o reconhecimento da nulidade da execução por força do disposto no art. 133 do CTN.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, deixo de apreciar a manifestação do MPF - suscitando eventual sucessão tributária dos adquirentes do estabelecimento comercial - eis que os atos constitutivos trazidos aos autos e ali referidos dizem respeito à pessoa jurídica (PARQUE INDUSTRIAL TRIÂNGULO LTDA.; CGC 28.867.653/0001-9) diversa da que figura como devedora nestes autos (SERRARIA TRIÂNGULO LTDA; CGC 32.295.966/0001-9).\r\n\r\nEntretanto, no caso em tela, entendo deva ser reconhecida a prescrição, de ofício.\r\n\r\nInicialmente, registro que a despeito da anterior controvérsia a respeito, tal possibilidade restou recentemente chancelada pelo legislador, eis que, com a alteração do §4º do art. 40 da LEF (introduzida pela Lei nº 11.051/2004), passou-se expressamente a prever a possibilidade do juiz reconhecer, de ofício, a prescrição intercorrente.\r\n\r\nEm nítida sintonia com a alteração normativa específica acima mencionada, foi igualmente removido o óbice legal ao reconhecimento genérico da prescrição, antes contido no art. 219, §5º, do CPC (Lei nº 11.180/06) - não limitada, aqui, à prescrição intercorrente, ressalte-se - e, por fim, revogado o art. 194 do atual Código Civil.\r\n\r\nVê-se, portanto, que o legislador pátrio positivou evidente opção no sentido da superação da anterior vedação legal ao reconhecimento pelo juiz, de ofício, da referida causa extintiva.\r\n\r\nÀ luz de tal inovação normativa, a jurisprudência - inclusive do e. STJ - vem externando idêntico entendimento, destacando ainda a plena aplicabilidade da alteração legal aos processos em curso. Neste sentido: STJ, 1a Turma, RESp 873.271/RS, rel. min. Teori Zavascki, DJU 22.03.2007; STJ, 2a Turma, RESp nº 812.719/RS, rel. min. João Otávio de Noronha, DJU 25.04.2007.\r\n\r\nPor outro lado, atento aos fins da norma do § 4º do art. 40 da LEF, entendo que as particularidades do caso concreto - em especial, a longa tramitação do feito sem qualquer indicação, pelo fisco, da ocorrência de outra eventual causa interruptiva do lapso prescricional, bem como a notícia do óbito do sócio-gerente - tornam desnecessária a prévia oitiva da Exeqüente. \r\n\r\nAssentada tal premissa, passo a analisar a efetiva ocorrência da prescrição.\r\n\r\nNesse rumo, registro que a jurisprudência pátria sempre foi uniforme ao asseverar que, em hipótese de redirecionamento do executivo fiscal, a citação do sócio deve se dar no prazo de cinco anos, a contar da citação da devedora - primeiro marco interruptivo do lapso prescricional - sob pena de sua inviabilização.\r\n\r\nNo particular, convém registrar ainda o louvável entendimento acerca da inaplicabilidade ao responsável tributário do que disposto no art. 40, da LEF - no que toca à causa de suspensão do feito executivo - compatibilizando-o, assim, ao que disposto no CTN. A respeito, confira-se:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS INFORMADAS EM DECLARAÇÃO. DÉBITO DECLARADO E NÃO PAGO. DESNECESSIDADE DE LANÇAMENTO. REDIRECIONAMENTO CONTRA O SÓCIO. CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. O redirecionamento da execução contra o sócio deve dar-se no prazo de cinco anos da citação da pessoa jurídica, sendo inaplicável o disposto no art. 40 da Lei n.º 6.830/80 que, além de referir-se ao devedor, e não ao responsável tributário, deve harmonizar-se com as hipóteses previstas no art. 174 do CTN, de modo a não tornar imprescritível a dívida fiscal. Precedentes.\r\n\r\n3. Recurso especial provido.” (STJ, 2a Turma, RESp nº 851.410/RS, rel. min. Castro Meira, DJU 28.09.2006, grifou-se)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EMPRESA EM SITUAÇÃO IRREGULAR. CITAÇÃO DO SÓCIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REEXAME DE PROVA. SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\n1. A interrupção da prescrição dá-se pela citação pessoal do devedor nos termos do parágrafo único do inciso I do art. 174 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\n2. O redirecionamento da ação executiva fiscal em face do sócio responsável pelo pagamento deve ser providenciado até cinco anos contados da citação da empresa devedora. (...)” (STJ, 2a Turma, RESP nº 435.905/SP, rel. João Otávio de Noronha, DJU 02.08.2006, grifou-se)\r\n\r\nNo caso concreto, tal lapso não restou observado.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a presente execução foi ajuizada em 04 de agosto de 1999.\r\n\r\nNão tendo sido localizada a empresa devedora (conforme certidão negativa lançada nos autos), foi requerido pela Exeqüente o redirecionamento do feito em face do espólio do sócio-gerente, o qual também não foi citado, eis que não localizada a inventariante.\r\n\r\nApenas mais recentemente, foi proferido despacho determinando a citação das co-responsáveis, MARGARIDA ROSA SCHOLLER DE ABREU e MICHELE DE ABREU HOLAK, sendo que a primeira foi citada por edital em 25.05.2005 e a segunda compareceu espontaneamente nos autos em 09.11.2006.\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que na data em que determinado o redirecionamento da execução, ainda vigorava o art. 174, I, do CTN, em sua redação originária, determinando que apenas a citação do devedor interrompia a prescrição, o que veio a ser posteriormente alterado pela LC 118, de 09/02/2005 (cuja vacatio legis, no particular, era de 120 dias), que passou a estabelecer a interrupção do lapso prescricional pelo simples despacho do juiz determinando a citação.\r\n\r\nÉ dizer: ajuizada a ação em 04.08.1999, somente em 25.05.2005 e 09.11.2006 teria sido interrompido o curso do prazo prescricional, através da citação das responsáveis. \r\n\r\nDesta forma, evidente que, apenas se considerando o prazo decorrido após o ajuizamento da execução - ressalte-se, não interrompido até a efetiva citação das co-devedoras, haja vista a inocorrência de qualquer causa interruptiva da prescrição anterior - restou superado em muito o prazo prescricional contido no art. 174, caput, do CTN.\r\n\r\nTal conclusão toma ainda maior relevo se consideradas as distantes competências cobradas na presente execução (1995/1996).\r\n\r\nIsto posto, reconheço de ofício a prescrição integral dos créditos tributários (art. 156, V, CTN) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 7.º da Lei 9.289/96). \r\n\r\nDiante da necessidade de contratação de advogado por parte da Executada, condeno a Exeqüente a pagar-lhe honorários advocatícios, os quais, nos termos do art. 20, §§ 3º e 4º do CPC, arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos de iterativa jurisprudência pátria (nesse sentido: STJ, 1a Turma, AGRESP 625.345/SC, rel. Min. Teori Zavascki, DJU 21.03.2005).\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (art. 475, §2º, CPC).\r\n\r\nTransitado em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados/arrestados, bem como dê-se baixa e arquivem-se os autos dos embargos à execução sobrestados, em apenso.\r\n\r\nP.R.I., inclusive o MPF.\r\n\r\n7 - 99.0906633-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SERRARIA TRIANGULO LTDA E OUTROS (Adv. ROBSON CLEY DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000646/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO nº 99.0906633-5\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: SERRARIA TRIÂNGULO LTDA E OUTROS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pela FAZENDA NACIONAL em face da empresa SERRARIA TRIÂNGULO LTDA. Não localizada a devedora, foi deferido o redirecionamento em face do espólio do sócio-gerente, já falecido.\r\n\r\nNão localizada a inventariante, conforme certificado nos autos, deixou-se de citar o espólio.\r\n\r\nPosteriormente, foi determinada a inclusão no pólo passivo da meeira, MARGARIDA ROSA SCHOLLER DE ABREU. Todavia, novamente sua citação não foi realizada, face a sua não-localização.\r\n\r\nFoi requerida pela Fazenda Nacional a citação editalícia da meeira, bem como a inclusão da herdeira menor, MICHELE DE ABREU HOLAK, na lide, o que restou deferido pelo juízo (fl. 107).\r\n\r\nPublicado o edital citatório à fl. 108.\r\n\r\nA herdeira nomeou bens à penhora.\r\n\r\nO membro do MPF atuante nestes autos - em razão da presença de menor na lide - peticionou, requerendo o reconhecimento da nulidade da execução por força do disposto no art. 133 do CTN.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, deixo de apreciar a manifestação do MPF - suscitando eventual sucessão tributária dos adquirentes do estabelecimento comercial - eis que os atos constitutivos trazidos aos autos e ali referidos dizem respeito à pessoa jurídica (PARQUE INDUSTRIAL TRIÂNGULO LTDA.; CGC 28.867.653/0001-9) diversa da que figura como devedora nestes autos (SERRARIA TRIÂNGULO LTDA; CGC 32.295.966/0001-9).\r\n\r\nEntretanto, no caso em tela, entendo deva ser reconhecida a prescrição, de ofício.\r\n\r\nInicialmente, registro que a despeito da anterior controvérsia a respeito, tal possibilidade restou recentemente chancelada pelo legislador, eis que, com a alteração do §4º do art. 40 da LEF (introduzida pela Lei nº 11.051/2004), passou-se expressamente a prever a possibilidade do juiz reconhecer, de ofício, a prescrição intercorrente.\r\n\r\nEm nítida sintonia com a alteração normativa específica acima mencionada, foi igualmente removido o óbice legal ao reconhecimento genérico da prescrição, antes contido no art. 219, §5º, do CPC (Lei nº 11.180/06) - não limitada, aqui, à prescrição intercorrente, ressalte-se - e, por fim, revogado o art. 194 do atual Código Civil.\r\n\r\nVê-se, portanto, que o legislador pátrio positivou evidente opção no sentido da superação da anterior vedação legal ao reconhecimento pelo juiz, de ofício, da referida causa extintiva.\r\n\r\nÀ luz de tal inovação normativa, a jurisprudência - inclusive do e. STJ - vem externando idêntico entendimento, destacando ainda a plena aplicabilidade da alteração legal aos processos em curso. Neste sentido: STJ, 1a Turma, RESp 873.271/RS, rel. min. Teori Zavascki, DJU 22.03.2007; STJ, 2a Turma, RESp nº 812.719/RS, rel. min. João Otávio de Noronha, DJU 25.04.2007.\r\n\r\nPor outro lado, atento aos fins da norma do § 4º do art. 40 da LEF, entendo que as particularidades do caso concreto - em especial, a longa tramitação do feito sem qualquer indicação, pelo fisco, da ocorrência de outra eventual causa interruptiva do lapso prescricional, bem como a notícia do óbito do sócio-gerente - tornam desnecessária a prévia oitiva da Exeqüente. \r\n\r\nAssentada tal premissa, passo a analisar a efetiva ocorrência da prescrição.\r\n\r\nNesse rumo, registro que a jurisprudência pátria sempre foi uniforme ao asseverar que, em hipótese de redirecionamento do executivo fiscal, a citação do sócio deve se dar no prazo de cinco anos, a contar da citação da devedora - primeiro marco interruptivo do lapso prescricional - sob pena de sua inviabilização.\r\n\r\nNo particular, convém registrar ainda o louvável entendimento acerca da inaplicabilidade ao responsável tributário do que disposto no art. 40, da LEF - no que toca à causa de suspensão do feito executivo - compatibilizando-o, assim, ao que disposto no CTN. A respeito, confira-se:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS INFORMADAS EM DECLARAÇÃO. DÉBITO DECLARADO E NÃO PAGO. DESNECESSIDADE DE LANÇAMENTO. REDIRECIONAMENTO CONTRA O SÓCIO. CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. O redirecionamento da execução contra o sócio deve dar-se no prazo de cinco anos da citação da pessoa jurídica, sendo inaplicável o disposto no art. 40 da Lei n.º 6.830/80 que, além de referir-se ao devedor, e não ao responsável tributário, deve harmonizar-se com as hipóteses previstas no art. 174 do CTN, de modo a não tornar imprescritível a dívida fiscal. Precedentes.\r\n\r\n3. Recurso especial provido.” (STJ, 2a Turma, RESp nº 851.410/RS, rel. min. Castro Meira, DJU 28.09.2006, grifou-se)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EMPRESA EM SITUAÇÃO IRREGULAR. CITAÇÃO DO SÓCIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REEXAME DE PROVA. SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\n1. A interrupção da prescrição dá-se pela citação pessoal do devedor nos termos do parágrafo único do inciso I do art. 174 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\n2. O redirecionamento da ação executiva fiscal em face do sócio responsável pelo pagamento deve ser providenciado até cinco anos contados da citação da empresa devedora. (...)” (STJ, 2a Turma, RESP nº 435.905/SP, rel. João Otávio de Noronha, DJU 02.08.2006, grifou-se)\r\n\r\nNo caso concreto, tal lapso não restou observado.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a presente execução foi ajuizada em 04 de agosto de 1999.\r\n\r\nNão tendo sido localizada a empresa devedora (conforme certidão negativa lançada nos autos), foi requerido pela Exeqüente o redirecionamento do feito em face do espólio do sócio-gerente, o qual também não foi citado, eis que não localizada a inventariante.\r\n\r\nApenas mais recentemente, foi proferido despacho determinando a citação das co-responsáveis, MARGARIDA ROSA SCHOLLER DE ABREU e MICHELE DE ABREU HOLAK, sendo que a primeira foi citada por edital em 25.05.2005 e a segunda compareceu espontaneamente nos autos em 09.11.2006.\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que na data em que determinado o redirecionamento da execução, ainda vigorava o art. 174, I, do CTN, em sua redação originária, determinando que apenas a citação do devedor interrompia a prescrição, o que veio a ser posteriormente alterado pela LC 118, de 09/02/2005 (cuja vacatio legis, no particular, era de 120 dias), que passou a estabelecer a interrupção do lapso prescricional pelo simples despacho do juiz determinando a citação.\r\n\r\nÉ dizer: ajuizada a ação em 04.08.1999, somente em 25.05.2005 e 09.11.2006 teria sido interrompido o curso do prazo prescricional, através da citação das responsáveis. \r\n\r\nDesta forma, evidente que, apenas se considerando o prazo decorrido após o ajuizamento da execução - ressalte-se, não interrompido até a efetiva citação das co-devedoras, haja vista a inocorrência de qualquer causa interruptiva da prescrição anterior - restou superado em muito o prazo prescricional contido no art. 174, caput, do CTN.\r\n\r\nTal conclusão toma ainda maior relevo se consideradas as distantes competências cobradas na presente execução (1995/1996).\r\n\r\nIsto posto, reconheço de ofício a prescrição integral dos créditos tributários (art. 156, V, CTN) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 7.º da Lei 9.289/96). \r\n\r\nDiante da necessidade de contratação de advogado por parte da Executada, condeno a Exeqüente a pagar-lhe honorários advocatícios, os quais, nos termos do art. 20, §§ 3º e 4º do CPC, arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos de iterativa jurisprudência pátria (nesse sentido: STJ, 1a Turma, AGRESP 625.345/SC, rel. Min. Teori Zavascki, DJU 21.03.2005).\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (art. 475, §2º, CPC).\r\n\r\nTransitado em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados/arrestados, bem como dê-se baixa e arquivem-se os autos dos embargos à execução sobrestados, em apenso.\r\n\r\nP.R.I., inclusive o MPF.\r\n\r\n8 - 99.0907914-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x MAISON DE FUTUR HIDRAULICA E ELETRO SOLA LTDA ME E OUTROS (Adv. ODETTE GAMA SIMOES LOPES, JOAO SIMOES LOPES). . Indefiro o requerimento retro.\r\n\r\nNa data da dívida em cobrança, a executada integrava a sociedade, sendo irrelevante seu posterior desligamento da mesma. Ademais, a data em que efetivada a constrição judicial - in casu, via penhora on line - não tem qualquer implicação quanto à responsabilidade tributária dos co-devedores.\r\n\r\nConsiderando que a Executada compareceu espontaneamente nos autos questionando a penhora, desnecessária sua intimação pessoal (art. 214, § 1º, CPC).\r\n\r\nCertifique a Secretaria o decurso do prazo para embargos.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao(a) Exeqüente para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n9 - 2000.51.13.000484-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x POSTO TRIANGULO LTDA E OUTROS (Adv. ROBSON CLEY DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000649/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO nº 2000.51.13.000484-2\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: POSTO TRIÂNGULO LTDA E OUTROS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pela FAZENDA NACIONAL em face da empresa POSTO TRIÂNGULO LTDA. Não localizada a devedora e noticiado o óbito do sócio-gerente, foi requerido e deferido o redirecionamento em face da meeira e da herdeira menor.\r\n\r\nO MPF manifestou-se contrário à inclusão da menor na lide.\r\n\r\nDeterminada a citação por edital da meeira e pessoal da herdeira (fl. 67).\r\n\r\nEdital publicado à fl. 69.\r\n\r\nA herdeira compareceu espontaneamente aos autos, nomeando bens à penhora, os quais foram rejeitados pela Exeqüente.\r\n\r\nO membro do MPF atuante nestes autos - em razão da presença de menor na lide - peticionou, requerendo o reconhecimento da nulidade da execução por força do disposto no art. 133 do CTN.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNo caso em tela, entendo deva ser reconhecida a prescrição, de ofício.\r\n\r\nInicialmente, registro que a despeito da anterior controvérsia a respeito, tal possibilidade restou recentemente chancelada pelo legislador, eis que, com a alteração do §4º do art. 40 da LEF (introduzida pela Lei nº 11.051/2004), passou-se expressamente a prever a possibilidade do juiz reconhecer, de ofício, a prescrição intercorrente.\r\n\r\nEm nítida sintonia com a alteração normativa específica acima mencionada, foi igualmente removido o óbice legal ao reconhecimento genérico da prescrição, antes contido no art. 219, §5º, do CPC (Lei nº 11.180/06) - não limitada, aqui, à prescrição intercorrente, ressalte-se - e, por fim, revogado o art. 194 do atual Código Civil.\r\n\r\nVê-se, portanto, que o legislador pátrio positivou evidente opção no sentido da superação da anterior vedação legal ao reconhecimento pelo juiz, de ofício, da referida causa extintiva.\r\n\r\nÀ luz de tal inovação normativa, a jurisprudência - inclusive do e. STJ - vem externando idêntico entendimento, destacando ainda a plena aplicabilidade da alteração legal aos processos em curso. Neste sentido: STJ, 1a Turma, RESp 873.271/RS, rel. min. Teori Zavascki, DJU 22.03.2007; STJ, 2a Turma, RESp nº 812.719/RS, rel. min. João Otávio de Noronha, DJU 25.04.2007.\r\n\r\nPor outro lado, atento aos fins da norma do § 4º do art. 40 da LEF, entendo que as particularidades do caso concreto - em especial, a longa tramitação do feito sem qualquer indicação, pelo fisco, da ocorrência de outra eventual causa interruptiva do lapso prescricional, bem como a notícia do óbito do sócio-gerente - tornam desnecessária a prévia oitiva da Exeqüente. \r\n\r\nAssentada tal premissa, passo a analisar a efetiva ocorrência da prescrição.\r\n\r\nNesse rumo, registro que a jurisprudência pátria sempre foi uniforme ao asseverar que, em hipótese de redirecionamento do executivo fiscal, a citação do sócio deve se dar no prazo de cinco anos, a contar da citação da devedora - primeiro marco interruptivo do lapso prescricional - sob pena de sua inviabilização.\r\n\r\nNo particular, convém registrar ainda o louvável entendimento acerca da inaplicabilidade ao responsável tributário do que disposto no art. 40, da LEF - no que toca à causa de suspensão do feito executivo - compatibilizando-o, assim, ao que disposto no CTN. A respeito, confira-se:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS INFORMADAS EM DECLARAÇÃO. DÉBITO DECLARADO E NÃO PAGO. DESNECESSIDADE DE LANÇAMENTO. REDIRECIONAMENTO CONTRA O SÓCIO. CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. O redirecionamento da execução contra o sócio deve dar-se no prazo de cinco anos da citação da pessoa jurídica, sendo inaplicável o disposto no art. 40 da Lei n.º 6.830/80 que, além de referir-se ao devedor, e não ao responsável tributário, deve harmonizar-se com as hipóteses previstas no art. 174 do CTN, de modo a não tornar imprescritível a dívida fiscal. Precedentes.\r\n\r\n3. Recurso especial provido.” (STJ, 2a Turma, RESp nº 851.410/RS, rel. min. Castro Meira, DJU 28.09.2006, grifou-se)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EMPRESA EM SITUAÇÃO IRREGULAR. CITAÇÃO DO SÓCIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REEXAME DE PROVA. SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\n1. A interrupção da prescrição dá-se pela citação pessoal do devedor nos termos do parágrafo único do inciso I do art. 174 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\n2. O redirecionamento da ação executiva fiscal em face do sócio responsável pelo pagamento deve ser providenciado até cinco anos contados da citação da empresa devedora. (...)” (STJ, 2a Turma, RESP nº 435.905/SP, rel. João Otávio de Noronha, DJU 02.08.2006, grifou-se)\r\n\r\nNo caso concreto, tal lapso não restou observado.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a presente execução foi ajuizada em 16 de agosto de 2000.\r\n\r\nNão tendo sido localizada a empresa devedora, foi requerido pela Exeqüente o redirecionamento do feito em face da herdeira e da meeira.\r\n\r\nApenas bem recentemente, em 23 de agosto de 2005, foi proferido despacho (fl. 67) determinando a citação das co-responsáveis, MARGARIDA ROSA SCHOLLER DE ABREU e MICHELE DE ABREU HOLAK, sendo que a primeira foi citada por edital em 06.09.2005 (fl. 69) e a segunda compareceu espontaneamente nos autos em 18.04.2006 (fl. 71).\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que na data em que determinado o redirecionamento da execução, ainda vigorava o art. 174, I, do CTN, em sua redação originária, determinando que apenas a citação do devedor interrompia a prescrição, o que veio a ser posteriormente alterado pela LC 118, de 09/02/2005 (cuja vacatio legis, no particular, era de 120 dias), que passou a estabelecer a interrupção do lapso prescricional pelo simples despacho do juiz determinando a citação.\r\n\r\nÉ dizer: ajuizada a ação em 23.08.2000, somente em 06.09.2005 e 18.04.2006 teria sido interrompido o curso do prazo prescricional, através da citação das responsáveis. \r\n\r\nDesta forma, evidente que, apenas se considerando o prazo decorrido após o ajuizamento da execução - ressalte-se, não interrompido até a efetiva citação das co-devedoras, haja vista a inocorrência de qualquer causa interruptiva da prescrição anterior - restou superado em muito o prazo prescricional contido no art. 174, caput, do CTN.\r\n\r\nTal conclusão toma ainda maior relevo se consideradas as distantes competências cobradas na presente execução (1992/1997), lançadas de ofício em 15/01/1997.\r\n\r\nPor fim, deixo de apreciar a manifestação do MPF de fls. 87/89 - suscitando eventual sucessão tributária dos adquirentes do estabelecimento comercial - eis que, reconhecida a prescrição integral do crédito tributário, resta prejudicada a alegação de sucessão tributária.\r\n\r\nIsto posto, reconheço de ofício a prescrição integral dos créditos tributários (art. 156, V, CTN) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 7.º da Lei 9.289/96). \r\n\r\nDiante da necessidade de contratação de advogado por parte da Executada, condeno a Exeqüente a pagar-lhe honorários advocatícios, os quais, nos termos do art. 20, §§ 3º e 4º do CPC, arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos de iterativa jurisprudência pátria (nesse sentido: STJ, 1a Turma, AGRESP 625.345/SC, rel. Min. Teori Zavascki, DJU 21.03.2005).\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (art. 475, §2º, CPC).\r\n\r\nTransitado em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados/arrestados, bem como dê-se baixa e arquivem-se os autos dos embargos à execução sobrestados, em apenso.\r\n\r\nP.R.I., inclusive o MPF.\r\n\r\n10 - 2000.51.13.000548-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x PARQUE INDUSTRIAL TRIANGULO LTDA ME E OUTROS (Adv. ROBSON CLEY DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000648/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO nº 2000.5113000548-2\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: PARQUE INDUSTRIAL TRIÂNGULO LTDA E OUTROS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pela FAZENDA NACIONAL em face da empresa PARQUE INDUSTRIAL TRIÂNGULO LTDA. Não localizada a devedora, foi deferido o redirecionamento em face do espólio do sócio-gerente, já falecido.\r\n\r\nNão localizada a inventariante, conforme certificado nos autos, deixou-se de citar o espólio.\r\n\r\nPosteriormente, foi determinada a inclusão no pólo passivo da meeira, MARGARIDA ROSA SCHOLLER DE ABREU, e da herdeira, MICHELE DE ABREU HOLAK (fl. 90). \r\n\r\nTodavia, novamente a citação da meeira não foi realizada, face à sua não-localização.\r\n\r\nO MPF manifestou-se contrariamente a inclusão da menor no pólo passivo.\r\n\r\nFoi requerida pela Fazenda Nacional a citação editalícia da meeira, bem como reiterada a inclusão da herdeira menor, MICHELE DE ABREU HOLAK, na lide, o que restou deferido pelo juízo (fl. 117).\r\n\r\nPublicado o edital citatório à fl. 118.\r\n\r\nCitada, na pessoa de seu representante legal, a herdeira (fl. 132), a qual nomeou bens à penhora.\r\n\r\nO membro do MPF atuante nestes autos - em razão da presença de menor na lide - peticionou, requerendo o reconhecimento da nulidade da execução por força do disposto no art. 133 do CTN.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNo caso em tela, entendo deva ser reconhecida a prescrição, de ofício.\r\n\r\nInicialmente, registro que a despeito da anterior controvérsia a respeito, tal possibilidade restou recentemente chancelada pelo legislador, eis que, com a alteração do §4º do art. 40 da LEF (introduzida pela Lei nº 11.051/2004), passou-se expressamente a prever a possibilidade do juiz reconhecer, de ofício, a prescrição intercorrente.\r\n\r\nEm nítida sintonia com a alteração normativa específica acima mencionada, foi igualmente removido o óbice legal ao reconhecimento genérico da prescrição, antes contido no art. 219, §5º, do CPC (Lei nº 11.180/06) - não limitada, aqui, à prescrição intercorrente, ressalte-se - e, por fim, revogado o art. 194 do atual Código Civil.\r\n\r\nVê-se, portanto, que o legislador pátrio positivou evidente opção no sentido da superação da anterior vedação legal ao reconhecimento pelo juiz, de ofício, da referida causa extintiva.\r\n\r\nÀ luz de tal inovação normativa, a jurisprudência - inclusive do e. STJ - vem externando idêntico entendimento, destacando ainda a plena aplicabilidade da alteração legal aos processos em curso. Neste sentido: STJ, 1a Turma, RESp 873.271/RS, rel. min. Teori Zavascki, DJU 22.03.2007; STJ, 2a Turma, RESp nº 812.719/RS, rel. min. João Otávio de Noronha, DJU 25.04.2007.\r\n\r\nPor outro lado, atento aos fins da norma do § 4º do art. 40 da LEF, entendo que as particularidades do caso concreto - em especial, a longa tramitação do feito sem qualquer indicação, pelo fisco, da ocorrência de outra eventual causa interruptiva do lapso prescricional, bem como a notícia do óbito do sócio-gerente - tornam desnecessária a prévia oitiva da Exeqüente. \r\n\r\nAssentada tal premissa, passo a analisar a efetiva ocorrência da prescrição.\r\n\r\nNesse rumo, registro que a jurisprudência pátria sempre foi uniforme ao asseverar que, em hipótese de redirecionamento do executivo fiscal, a citação do sócio deve se dar no prazo de cinco anos, a contar da citação da devedora - primeiro marco interruptivo do lapso prescricional - sob pena de sua inviabilização.\r\n\r\nNo particular, convém registrar ainda o louvável entendimento acerca da inaplicabilidade ao responsável tributário do que disposto no art. 40, da LEF - no que toca à causa de suspensão do feito executivo - compatibilizando-o, assim, ao que disposto no CTN. A respeito, confira-se:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS INFORMADAS EM DECLARAÇÃO. DÉBITO DECLARADO E NÃO PAGO. DESNECESSIDADE DE LANÇAMENTO. REDIRECIONAMENTO CONTRA O SÓCIO. CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. O redirecionamento da execução contra o sócio deve dar-se no prazo de cinco anos da citação da pessoa jurídica, sendo inaplicável o disposto no art. 40 da Lei n.º 6.830/80 que, além de referir-se ao devedor, e não ao responsável tributário, deve harmonizar-se com as hipóteses previstas no art. 174 do CTN, de modo a não tornar imprescritível a dívida fiscal. Precedentes.\r\n\r\n3. Recurso especial provido.” (STJ, 2a Turma, RESp nº 851.410/RS, rel. min. Castro Meira, DJU 28.09.2006)\r\n\r\nNo caso concreto, com relação à herdeira MICHELE DE ABREU HOLAK, tal lapso não restou observado.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a presente execução foi ajuizada em 16 de AGOSTO de 2000.\r\n\r\nNão tendo sido localizada a empresa devedora, foi requerido pela Exeqüente o redirecionamento do feito em face do espólio do sócio-gerente, o qual também não foi citado, eis que não localizada a inventariante.\r\n\r\nApenas posteriormente foi proferido despacho determinando a citação das co-responsáveis, MARGARIDA ROSA SCHOLLER DE ABREU e MICHELE DE ABREU HOLAK (fl. 90), sendo que embora a primeira tenha sido citada por edital em 19.07.2004, a segunda somente veio a ser citada recentemente, em 02.02.2007 (fl. 132, verso).\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que na data em que determinado o redirecionamento da execução, ainda vigorava o art. 174, I, do CTN, em sua redação originária, determinando que apenas a citação do devedor interrompia a prescrição, o que veio a ser posteriormente alterado pela LC 118, de 09/02/2005 (cuja vacatio legis, no particular, era de 120 dias), que passou a estabelecer a interrupção do lapso prescricional pelo simples despacho do juiz determinando a citação.\r\n\r\nÉ dizer: ajuizada a ação em 16.08.2000, somente em 19.07.2004 e 02.02.2007, respectivamente, teria sido interrompido o curso do prazo prescricional, através da citação das responsáveis. \r\n\r\nDesta forma, com relação à MICHELE DE ABREU HOLAK, evidente que, apenas se considerando o prazo decorrido após o ajuizamento da execução - ressalte-se, não interrompido até a data da sua efetiva citação, haja vista a inocorrência de qualquer causa interruptiva da prescrição anterior - restou superado em muito o prazo prescricional contido no art. 174, caput, do CTN.\r\n\r\nNo que tange à outra responsável, MARGARIDA ROSA SCHOLLER DE ABREU, embora não verificada a prescrição intercorrente, tenho que deve igualmente ser reconhecida a prescrição, consideradas as competências exigidas nestes autos.\r\n\r\nPor isso que o crédito exeqüendo - conforme CDA de fls. 05/13, referente à débito de contribuição ao PIS/FATURAMENTO, constituído por declaração do sujeito passivo - refere-se à período entre 1996 e 1997, sendo que o vencimento mais recente data de 15.01.1997.\r\n\r\nDecorrendo o crédito tributário em análise de declaração do próprio contribuinte, considera-se o mesmo constituído automaticamente, ficando dispensada a prática do lançamento por parte da autoridade fazendária. Assim, a partir da data de seu vencimento, ante o não recolhimento do tributo, o Fisco dispõe do prazo prescricional de cinco anos para inscrever o débito em dívida ativa e promover a citação do devedor, via execução fiscal. \r\n\r\nNesse rumo, observado o prazo prescricional de cinco anos, previsto no art. 174 do CTN, conclui-se que a prescrição dos débitos ocorreu em 14.01.2002.\r\n\r\nMuito embora ajuizada a execução fiscal em 16.08.2000 - ou seja, antes da consumação da prescrição - a citação da executada, ocorrida mediante edital, somente verificou-se em 19.07.2004 (fl. 118).\r\n\r\nVerificada a citação quando já consumada a prescrição do crédito exeqüendo, é de se reconhecer a incidência da causa extintiva do crédito tributário prevista no art. 156, V, do CTN. \r\n\r\nEmbora, atualmente, encontre-se superada a controvérsia antes existente, em razão da uniformização do tratamento legal conferido à matéria pela LEF e pelo CTN, por força das alterações neste último diploma legal promovidas através da LC nº 118/05 - passando a estabelecer a interrupção do lapso prescricional pelo simples despacho do juiz determinando a citação - na data em que determinado o redirecionamento da execução (22.01.2003 - fl. 90), ainda vigorava o art. 174, I, do CTN, em sua redação originária, segundo o qual apenas a citação do devedor interrompia a prescrição.\r\n\r\nÀ luz de tal orientação, confira-se o entendimento prevalecente no e. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. LEI 6.830/90. ART. 174, DO CTN.\r\n\r\nFincou a Primeira Seção o entendimento de que, em termos de prescrição, não prevalece a Lei 6.830/80, devendo-se aplicar o artigo 174 do CTN. Dessa forma, passados mais de cinco anos entre a data da constituição definitiva do crédito tributário e a citação do devedor, efetiva-se a prescrição.\r\n\r\n2. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n3. Recurso não provido.” (STJ, 1a. Turma, Resp nº 242.025/RS, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, Decisão Unânime, D.J. 06.05.2002)\r\n\r\nNesse mesmo toar, confiram-se ainda: REsp nº 502.740/PR, Rel. Min. Franciulli Netto, DJU 29.03.04 e REsp nº 95.421/RS, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJU de 23.04.01.\r\n\r\nDeste modo, diante da norma legal à época vigente (art. 174, § único, I, CTN, redação originária) e verificando-se que a citação da devedora ocorreu em momento posterior ao lustro, conclui-se prescrito o débito em execução também em relação a meeira, nos termos do art. 156, V, do CTN.\r\n\r\nPor fim, deixo de apreciar a manifestação do MPF de fls. 139/141 - suscitando eventual responsabilidade tributária dos adquirentes do estabelecimento comercial - eis que, reconhecida a prescrição integral do crédito tributário, resta prejudicada a alegação de sucessão.\r\n\r\nIsto posto, reconheço de ofício a prescrição integral dos créditos tributários (art. 156, V, CTN) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 7.º da Lei 9.289/96). \r\n\r\nDiante da necessidade de contratação de advogado por parte da Executada, condeno a Exeqüente a pagar-lhe honorários advocatícios, os quais, nos termos do art. 20, §§ 3º e 4º do CPC, arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos de iterativa jurisprudência pátria (nesse sentido: STJ, 1a Turma, AGRESP 625.345/SC, rel. Min. Teori Zavascki, DJU 21.03.2005).\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (art. 475, §2º, CPC).\r\n\r\nTransitado em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados/arrestados, bem como dê-se baixa e arquivem-se os autos dos embargos à execução sobrestados, em apenso.\r\n\r\nP.R.I., inclusive o MPF.\r\n\r\n11 - 2002.51.13.000142-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x AD LIDER EMBALAGENS S A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . A União/Fazenda Nacional ajuizou a presente execução fiscal contra AD LIDER EMBALAGENS S/A, para cobrança de dívida referente à aplicação de multa por infração à legislação trabalhista.\r\n\r\nA Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004, alterou substancialmente a redação do art. 114 da Constituição Federal, dispositivo que regula a competência da Justiça do Trabalho, o qual passou a vigorar nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”;\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que o inciso VII do art. 114 da Constituição Federal retirou da Justiça Federal a competência para processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órfãos de fiscalização das relações de trabalho. Competência esta, ressalte-se, de natureza absoluta, importando a aplicação do disposto na parte final do art. 87 do CPC:\r\n\r\n“Art. 87. Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.”\r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processamento desta Execução Fiscal e determino a remessa dos autos à Justiça do Trabalho de Três Rios/RJ, após as baixas e anotações necessárias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2002.51.13.000167-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x ESPOLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv. SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO). . Intime-se o executado para comprovar a propriedade sobre o imóvel mediante a juntada da respectiva certidão atualizada de matrícula.\r\n\r\n13 - 2002.51.13.000168-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x ESPOLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv. SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO). . Intime-se o executado para comprovar a propriedade sobre o imóvel mediante a juntada da respectiva certidão atualizada de matrícula.\r\n\r\n14 - 2002.51.13.000169-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x ESPOLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv. SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO). . Intime-se o executado para comprovar a propriedade sobre o imóvel mediante a juntada da respectiva certidão atualizada de matrícula.\r\n\r\n15 - 2003.51.13.000119-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SONI CANDIDO CAETANO FERREIRA (Adv. JOAO SIMOES LOPES). . Petição de fl. 47. A proposta de parcelamento do débito deverá ser feita diretamente na Procuradoria da Fazenda.\r\n\r\nProssiga-se a execução.\r\n\r\n16 - 2005.51.13.000695-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CONTRATACOES FINANCEIRAS DO NORDESTE LTDA (Adv. SANDRO LUIZ SANTOS LIMA, MARCUS VINICIUS ANK PIRES). . Recebo a apelação no duplo efeito.\r\n\r\nAo Apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n17 - 2006.51.13.000533-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PGB PROMOCOES E PRODUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . [PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE FL. 11]\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Execução em que são partes a FAZENDA NACIONAL, exeqüente, e PGB PROMOÇÕES E PRODUÇÕES LTDA., executada.\r\n\r\nA exeqüente requereu, na fl. 07, a extinção do presente processo face ao pagamento do débito.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas \"ex-lege\", pelo executado, no valor de R$ 43,03 (quarenta e três reais e três centavos).\r\n\r\nIntime-se o executado, por carta, para pagamento das custas, nos termos do provimento n. 62/1994.\r\n\r\nDevidamente cumprida a determinação anterior e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2002.51.13.000460-7 WALTER DA SILVA FURTADO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. RICHARD TAVARES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Recebo a apelação no duplo efeito.\r\n\r\nAo Apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, desapensem-se e remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n19 - 2006.51.13.000187-9 HELIO DUTRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no duplo efeito.\r\n\r\nAo Apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, desapensem-se e remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n20 - 2006.51.13.000361-0 AD LIDER EMBALAGENS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, em 5(cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n21 - 2006.51.13.000363-3 AD LIDER EMBALAGENS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, em 5(cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n22 - 2006.51.13.000367-0 AD LIDER EMBALAGENS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nTrata-se de embargos à execução contra executivo fiscal ofertado pela Fazenda Nacional, ora Embargada, para cobrança de multa trabalhista.\r\n\r\nA Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004, alterou substancialmente a redação do art. 114 da Constituição Federal, dispositivo que regula a competência da Justiça do Trabalho, o qual passou a vigorar nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”;\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que o inciso VII do art. 114 da Constituição Federal retirou da Justiça Federal a competência para processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órfãos de fiscalização das relações de trabalho. Competência esta, ressalte-se, de natureza absoluta, importando a aplicação do disposto na parte final do art. 87 do CPC:\r\n\r\n“Art. 87. Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.”\r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processamento desta Execução Fiscal e determino a remessa dos autos à Justiça do Trabalho de Três Rios/RJ, após as baixas e anotações necessárias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 257694"
                            ],
                            "260569": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000152\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.13.000378-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA) x MARCIO GERALDO FARIA FRANCA (Adv. JONAS MASIERO) x FRANCISCO CELSO FARIA FRANCA (Adv. JONAS MASIERO, RICARDO LUIZ C. MASIERO) x JOSE MARCELO FARIA FRANCA (Adv. JONAS MASIERO, RICARDO LUIZ C. MASIERO). . Recebo o recurso e razões de apelação dos réus.\r\n\r\nComunique-se a secretaria com o juízo deprecado (fl.847), solicitando a devolução da carta, independentemente de cumprimento.\r\n\r\nApós, ao MPF para as contra-razões.\r\n\r\n2 - 2003.51.13.000366-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. FABIANO DE MORAES) x ESMAIL TEIXEIRA DE ABREU E OUTRO (Adv. LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA). . Indefiro a diligência requerida pelo réu à fl. 227. O nome do funcionário do INSS requerido pelo réu é absolutamente dispensável para o julgamento da presente lide. Ademais, consta à fl. 221 informação da rescisão do parcelamento (REFIS) da empresa, bem como a ação ordinária ( proc. 2004.34.00.003471-5) ajuizada pela mesma com o intuito de ver-se reincluída no REFIS foi julgada improcedente em 26/10/2006, conforme informação extraída do sítio eletrônico do E. TRF da 1ª Região.\r\n\r\nDesta forma, ao MPF em alegações finais.\r\n\r\n3 - 2006.51.13.000244-6 JUSTICA PUBLICA x ERIC VINICIUS SILVA SOUZA (Adv. MARCELLA DAIBERT SALLES) x SEBASTIAO RODRIGUES VIANA JUNIOR (Adv. JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001017/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 297,95\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, na forma acima fundamentada, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia, para:\r\n\r\nCONDENAR o acusado SEBASTIÃO RODRIGUES VIANA JÚNIOR a pena de 4 (quatro) anos e 9 (nove) meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de pena de multa de 20 (vinte) dias-multa, sendo cada dia-multa no valor de 1/5 (um quinto) do valor do salário mínimo vigente na data dos fatos delitivos, pela prática dos delitos imputados na denúncia, em concurso formal;\r\n\r\nCONDENAR o acusado ERIC VINÍCIUS SILVA SOUZA à pena de 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão, em regime inicial aberto, pena substituída por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e em prestação pecuniária, equivalente esta ao pagamento de 03 (três) salários mínimos nacionais vigentes na data do pagamento, além da pena de multa de 12 (doze) dias-multa, sendo cada dia-multa no valor de 1/5 (um quinto) do valor do salário mínimo vigente na data dos fatos delitivos, pela prática dos delitos capitulados na denúncia, em concurso formal.\r\n\r\nTendo em vista a substituição da pena privativa de liberdade cominada acima referida, concedo ao réu ERIC VINICIUS SILVA SOUZA o direito de apelar em liberdade (art. 594, CPP). \r\n\r\nNego ao réu SEBASTIÃO RODRIGUES VIANA JÚNIOR idêntica providência, eis que, preso durante todo o processo por força da sua prisão em flagrante e posterior decretação da prisão preventiva (decisão de fls. 80/83), deverá assim permanecer, máxime se verificada a sua reincidência e a persistência dos fundamentos que anteriormente autorizaram a decretação da respectiva medida cautelar (STF, HC nº 71.496/SP, rel. min. Celso de Mello, DJ 20.4.95).\r\n\r\nCondeno-os, ainda, pro rata, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lancem-se os nomes dos condenados no rol de culpados e comunique-se ao TRE, para os fins do art. 15, III, da CF/88. \r\n\r\nOficiem-se aos órgãos de informações criminais (INI, IFP e DPF).\r\n\r\nIntimem-se o Ministério Público Federal e a defesa, intimando-se pessoalmente ambos os Réus.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTrês Rios, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 260569"
                            ]
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                "Volta Redonda": {
                    "Atos": {
                        "258993": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 97.0034645-5 ALVACIR JOSE PEREIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n2 - 97.0035880-1 NALZIRA GALVAO DE MELO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0033471-6 JOSE GILBERTO DA SILVA PINHO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n4 - 97.0035339-7 JOAQUIM AGBERTO DE ALCANTARA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n5 - 97.0036585-9 ROBERTO FIRMIANO SOARES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, KATIA MARIA DALBONI DE MOURA, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n6 - 97.0036686-3 NEIDE HORTA BARBOSA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n7 - 98.0502915-8 NELSON HERMES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nId: 258993"
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                    },
                    "4ª Vara Federal de Volta Redonda": {
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                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0056109-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO JOSE DA SILVA) x PADARIA E CONFEITARIA PRIMAVERA D VOLTA REDONDA LTDA ME x PEDRO PAULO RESENDE (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Arquivo Judiciário, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 96.0060398-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x FLORESTA COM/ IND/ S/A (Adv. WALTAIR MAGNO MARTINHO). . Certifique-se quanto à interposição de embargos.\r\n\r\nNão interpostos, intime-se o Instituto exeqüente para que providencie o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 96.0069299-8 FAZENDA NACIONAL x UNIAO HOSPITALAR GRATUITA (Adv. JOAO RODRIGUES). . Regularize o patrono da executada o petitório de fl. 112, tendo em vista o mesmo não preencher os requisitos legais no que diz respeito à forma, pois, conforme preceitua o artigo 653 do Código Civil, in fine: “a procuração é o instrumento do mandato”.\r\n\r\nDeve o subscritor, também, adequar o seu pedido nos termos do parágrafo 1º do artigo 654 do mesmo diploma legal, explicitando a extensão dos poderes substabelecidos, ou seja, se com ou sem reservas. Assino o prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento desta determinação.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista à Fazenda Nacional, conforme requerido, por 15 (quinze) dias.\r\n\r\n4 - 96.0069584-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x NITOLE E CIA/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a suspensão do presente processo, com fulcro no artigo 40 e parágrafos da Lei 6.830/80, pelo prazo de um ano, dando-se ciência da presente decisão ao INSS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do artigo 40, parágrafo 2o da LEF.\r\n\r\n5 - 97.0032748-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x INCOPEC IND/ MECANICA LTDA (Adv. JANAINA MARIA OLIVEIRA) x DERCILIO DE SOUZA MOREIRA (Adv. JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES) x DULCE SOBREIRA MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 140/144 - Ante o informado pelo INSS, intime-se o executado, por DO, para quitar, no prazo de 05 (cinco) dias, o remanescente do débito, sob pena de ser leiloado o bem penhorado à fl. 14.\r\n\r\n6 - 97.0036264-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NACAR EMBALAGENS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o retro despacho, mantendo a suspensão do feito somente com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nDê-se ciência à Autarquia exeqüente do deferimento da suspensão desta execução, nos termos anteriormente requeridos.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo provisório.\r\n\r\n7 - 98.0503106-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ARMAZEM ANICETO E SILVA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Acerca do petitório de fl. 40, alguns comentários se fazem necessários: o artigo 792 do Código de Processo Civil determina que convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo credor, para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação. Assim sendo, suspensa permanece a execução pelo prazo concedido no parcelamento. \r\n\r\nA Fazenda Nacional, ao confirmar a assiduidade dos pagamentos do executado referente ao parcelamento, vem, reiteradamente pedindo para que o processo fique suspenso por mais 03 (três) meses, requerendo, após o decurso de tal prazo, nova vista dos autos.\r\n\r\nOra, se tal pedido fosse deferido, a exeqüente estaria transferindo a este juízo o ônus de controlar prazos, o que representa total descabimento; ademais, tendo em vista o acervo deste juízo, tal procedimento torna-se inviável.\r\n\r\nO parágrafo único do mesmo diploma legal preceitua que, caso haja descumprimento da obrigação, o processo retomará seu curso.\r\n\r\nPor todo o exposto, e, tendo em vista a confirmação da exeqüente acerca dos pagamentos, mantenha-se a suspensão deste executivo fiscal com fulcro no artigo 792 do CPC, nos termos do retro despacho. \r\n\r\nConsiderando o enorme volume de feitos em trâmite na Secretaria, bem como a possibilidade de desarquivamento, caso seja requerido, determino que o feito aguarde no Arquivo eventual provocação.\r\n\r\n8 - 2000.51.04.001271-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x TELEFACIL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Arquivo Judiciário, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2000.51.04.001778-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x PERRONE E CARVALHO SERVICOS E LANCHONETE LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Arquivo Judiciário, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2000.51.04.003519-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MARCO ANTONIO ALMEIDA DELGADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Arquivo Judiciário, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2001.51.04.000654-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv. ANGELA YURI NAKAMURA). . Junte-se o documento acostado pela exeqüente.\r\n\r\nAnte o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência da Procuradoria da Fazenda Nacional, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2001.51.04.002249-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x LANCHONETE E MERCEARIA SIDEROPOLIS LTDA ME E OUTROS (Adv. CLAUDIA ALVES MARQUES). . Suspendo o curso da presente execução até o julgamento dos Embargos de n° 2005.5104.000110-2.\r\n\r\n13 - 2001.51.04.002257-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x COM'ART TURISMO VENDAS E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Arquivo Judiciário, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2001.51.04.002325-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x BARRA SUL METAIS LTDA (Adv. ALMIR MARQUES). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Arquivo Judiciário, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2002.51.04.001150-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x NESTOR CHIESSE COUTINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Arquivo Judiciário, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2002.51.04.001684-0 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x MICHELLE E LEONARDO ARTES GRAFICAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a suspensão do presente feito, com fulcro no Art. 40, §§ 1° e 2°da Lei 6.830/80, pelo prazo de um ano, dando-se ciência da presente decisão à exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquive-se provisoriamente o feito, sem baixa, nos termos do Artigo 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n17 - 2002.51.04.001690-6 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x SERMEC SERVICOS MECANICO DE MAQUINAS E CALDERARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Examinando os elementos constantes na presente causa, é possível verificar que o objeto da cobrança reside em valores oriundos do FGTS que não foram oportunamente quitados pelo executado.\r\n\r\nQuebra Ocorre que, não obstante a falta de pagamento da dívida e não localização da empresa executada, a execução fiscal não pode ser redirecionada aos seus respectivos sócios. E a razão desta impossibilidade reside no fato de que a aludida contribuição não possui natureza tributária, mas, sim, de direito trabalhista e social, motivo pelo qual as disposições do CTN, dentre as quais aquela prevista no Art. 135, III, que cuida da responsabilidade dos sócios, não pode ser aplicada.\r\n\r\nNesse sentido, consolidou-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO.\r\n\r\nFGTS. ART. 135 DO CTN. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. As contribuições para o FGTS não têm natureza tributária, por isso deve ser afastada a incidência das disposições do Código Tributário Nacional, não havendo autorização legal para o redirecionamento da execução.\r\n\r\n2. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 443912/RS, Rel. MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 11.04.2006, DJ 26.05.2006 p. 240)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - FGTS - EXECUÇÃO FISCAL - SÓCIO-GERENTE - REDIRECIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A contribuição para o FGTS não tem natureza tributária, o que afasta a incidência do CTN.\r\n\r\n2. Solucionada a cobrança pela LEF, não há autorização legal para o redirecionamento da execução, só previsto no art. 135 do CTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, provido.\r\n\r\n(REsp 832368/SP, Rel. MIN. ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 15.08.2006, DJ 30.08.2006 p. 178)\r\n\r\nAssim sendo, creio que se afigura incabível o redirecionamento da execução fiscal em face dos sócios da empresa executada. Do exposto, indefiro o pedido de inclusão formulado pela exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do Art. 40, §2°, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n18 - 2002.51.04.001709-1 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x SIN TRAB IND/ DA CONSTR. CIVIL E MOB DE BARRA MANSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o tempo decorrido, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, se o débito aqui executado encontra-se em regular parcelamento.\r\n\r\nEm caso afirmativo, determino a suspensão do curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo a necessidade de prosseguimento do feito, se for o caso, ficando desde já a exeqüente ciente que o processo será remetido ao Arquivo, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2002.51.04.002351-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ELMET ELEMENTOS METALICOS E SERVICOS LTDA (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO). . Dê-se vista à executada por 05 (cinco) dias, conforme requerido.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação do petitório de fl. 33.\r\n\r\n20 - 2003.51.04.000122-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x FRANCISCO MARCELO ELIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o feito retornou sem manifestação da exequente, determino a suspensão do presente feito, com fulcro no Art. 40, §§ 1° e 2°da Lei 6.830/80, pelo prazo de um ano, dando-se ciência da presente decisão à exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquive-se provisoriamente o feito, sem baixa, nos termos do Artigo 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n21 - 2003.51.04.000194-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA (Adv. ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR). . Fl. 30 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista ao executado por 05 (cinco) dias, conforme requerido.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Fazenda Nacional para que diligencie o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n22 - 2003.51.04.000602-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA (Adv. JOSE MARIA LEMOS). . Depreende-se da CDA de fl. 03 que a presente execução fundamenta-se em multa por infração ao artigo 61 da CLT.\r\n\r\nCom a edição da Emenda Constitucional nº 45/03, a competência para processar e julgar ações que versem sobre penalidades impostas a empregadores por órgãos de fiscalização das relações de trabalho passou à Justiça do Trabalho, nos termos do que dispõe o artigo 114, VII, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim sendo, tratando-se de competência absoluta, ratione materiae, DECLINO DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar este feito, em favor de uma das Varas da Justiça do Trabalho de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nApós a ciência da Fazenda Nacional, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos com as cautelas de praxe e as homenagens desse juízo.\r\n\r\n23 - 2003.51.04.000633-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x RMC MOVEIS LTDA (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF). . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência da Fazenda Nacional, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2003.51.04.000716-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CENTRALTEC INFORMATICA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Arquivo Judiciário, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2003.51.04.000932-3 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA - FEVRE (Adv. ANNA MARIA GESUALDI CHAVES, IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES, ARLEUSE SALOTTO ALVES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nDepreende-se que há pedido feito pela exeqüente, à fl. 58, de conversão do rito deste processo para o determinado no artigo 730 do CPC, ante a natureza pública da executada, a qual foi comprovada pelos documentos carreados às fls. 36/52. No mesmo petitório, requer a CEF que sejam recebidos como embargos à execução o petitório de fls. 17/22, o que ensejaria, conseqüentemente, seu desentranhamento do presente feito, para autuação e distribuição por dependência ao mesmo; solicita, ainda, o acolhimento do pleito de fls. 59/86 como impugnação aos embargos.\r\n\r\nNo entanto, à fl. 88, juntou a exeqüente pedido de suspensão do curso da presente execução, tendo em vista a existência de parcelamento do débito, acordo esse também ventilado pela executada em petitório acostado à fl. 95.\r\n\r\nAdemais, quando instada a se manifestar por ocasião do despacho de fl. 102, vem a CEF confirmar o acordo e o pedido de suspensão do processo.\r\n\r\nSendo assim, ante a celebração de acordo, não há, no presente momento, propósito em acolher os pedidos elencados no petitório de fl. 58.\r\n\r\nPor conseguinte, ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência da exeqüente, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\nEm caso de descumprimento da obrigação, cite-se na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n26 - 2003.51.04.001798-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x POSTO DIAMETRAL LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES, PAULO DE ALMEIDA PANCARDES, CINTIA ROCHA P. SAD, MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA). . Manifeste-se a Fazenda sobre o alegado parcelamento da empresa executada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRegular, ciente, desde já, que os autos serão suspensos até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nNão havendo regular parcelamento, cumpra-se o despacho de fl. 23.\r\n\r\n27 - 2004.51.04.000225-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ADALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x LIQUID AIR COM/ E SERVICOS LTDA ME (Adv. CLAUDIA HELENA LIMA). . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência do INSS, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2004.51.04.000883-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x GENIL MONTAGEM MANUTENCAO INDL/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nMantenham-se os autos no arquivo provisório, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2004.51.04.000908-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA OLIVEIRA DE PINHO) x OTICA SIDER LTDA (Adv. CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS). . Indefiro o pedido constante no item 6 da petição de fls. 132/133, tendo em vista que não pode o ônus da intimação acerca da renúncia dos patronos ser repassada a este juízo. Saliente-se que o teor da própria petição reconhece as determinações do artigo 45 do CPC, quais sejam, de que cabe ao advogado constituído comunicar sua renúncia ao outorgante. Ademais, os subscritores da petição em comento não comprovaram que efetivaram a notificação relativa a renúncia, conforme informado à fl. retro.\r\n\r\nAssim, comprovem os patronos que procederam a notificação noticiada no item 3 da petição supracitada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista à Fazenda Nacional, conforme requerido, para que se manifeste acerca do despacho de fl. 130, in fine.\r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n30 - 2004.51.04.001503-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x SIDENGE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES). . Ante o tempo decorrido, diga a executada se os bens liberados pelo Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, dentre eles, os que estão penhorados nestes autos, já estão sob sua guarda. E, em caso positivo, informe o endereço onde os mesmos possam ser encontrados para reavaliação.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2004.51.04.001659-9 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. OTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA) x UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO). . Fl. 23 - Anote-se, fazendo constar como patrono da executada o subscritor da petição de fl. 21.\r\n\r\nDepreende-se da petição de fl. 21 que somente parte do determinado no despacho de fl. 10 foi cumprido pela executada, qual seja, a regularização da representação processual.\r\n\r\nSendo assim, tendo a executada manifestado anteriormente interesse em embargar a presente execução, e, estando até a presente data inerte, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para a oposição dos embargos, sob pena de expedição de mandado de penhora, avaliação e registro de tantos bens quantos bastem para a garantia do juízo.\r\n\r\nIntime-se por DO.\r\n\r\n32 - 2004.51.04.002523-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x NOI MODAS LTDA (Adv. MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA, ALTAMYR BEZERRA DE VASCONCELOS). . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso II, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Condeno a União Federal no pagamento de honorários advocatícios no percentual de 2% do valor da execução.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2004.51.04.002524-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x NUCLEO DE CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA (Adv. ALVARO CESAR FALCAO BORGES). . Fls. 34/35: Anote-se.\r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, juntando os atos constitutivos da empresa.\r\n\r\nOficie-se ao deprecado solicitando informações acerca do cumprimento da carta precatória, noticiando a vinda da executada aos autos, devendo prosseguir para efeito de penhora, registro e avaliação.\r\n\r\n34 - 2005.51.04.000810-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x NOVA UNIAO SERVICOS S/C LTDA ME. . Não obstante a certidão de fl. 13, depreende-se da CDA de fl. 03 que a presente execução fundamenta-se em multa por infração ao artigo 459, § 1º da CLT, parágrafo com redação determinada pela Lei nº 7.855/89.\r\n\r\nCom a edição da Emenda Constitucional nº 45/03, a competência para processar e julgar ações que versem sobre penalidades impostas a empregadores por órgãos de fiscalização das relações de trabalho passou à Justiça do Trabalho, nos termos do que dispõe o artigo 114, VII, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim sendo, tratando-se de competência absoluta, ratione materiae, DECLINO DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar este feito, em favor de uma das Varas da Justiça do Trabalho de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nApós a ciência da Fazenda Nacional, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos com as cautelas de praxe e as homenagens desse juízo.\r\n\r\n35 - 2005.51.04.000882-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x TEREZINHA DE THEMIS TEIXEIRA FABRIS (Adv. SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS). . Em regra, os Embargos à Execução são o instrumento legal para a discussão de aspectos concernentes a cobrança realizada por meio de execução fiscal ou não. Só, excepcionalmente, admite-se que tal cobrança seja contestada por meio de exceção de pré-executividade.\r\n\r\nSegundo o jurista Alexandre Câmara “ com a 'exceção de pré-executividade' (rectius, objeção de pré-executividade), portanto, permite-se ao executado, dentro do próprio processo de execução, sem necessidade de opor embargos, apresentar alegações em defesa, restritas tais alegações às matérias que podem ser conhecidas de ofício, por dizerem respeito à admissibilidade da tutela jurisdicional executiva.”\r\n\r\nPercebe-se, então, que a exceção de pre-executividade deveria ser utilizada em casos excepcionalíssimos, entendimento este que os Executados, de um modo geral, parecem discordar. Hoje praticamente em todas as execuções são apresentadas petições antes de seguro o juízo, com o intuito de discutir matéria de embargos.\r\n\r\nNo caso dos autos, a Executada sustenta a nulidade da CDA. Ocorre que, nesta primeira análise, entendo que a mesma preenche todos os requisitos exigidos pelo CTN e pela LEF. Qualquer outra informação que a Executada entenda necessária pode ser trazida pela Exeqüente em sede de Embargos, através do processo administrativo fiscal.\r\n\r\nIsto posto, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada. Prossiga-se com a execução.\r\n\r\nConsidero citada a Executada para todos os fins, já que a mesma compareceu espontaneamente aos autos. \r\n\r\nEm relação ao bem indicado à penhora, dê-se vista a FN para se manifestar.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.04.001518-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x CIA/ DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA - COHAB E OUTRO. . Junte a executada seus atos constitutivos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2005.51.04.002189-7 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CARLOS CASTILHO CORREA DOS SANTOS. . Ante a não manifestação do Conselho exeqüente acerca da certidão negativa de fl. 10, e, considerando que o presente executivo já ficou suspenso por mais de um ano, suspenda-se o curso do processo, com fulcro no artigo 40, § 2º, da Lei 6.830/80, remetendo-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa na distribuição, dando-se ciência deste despacho ao exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo prescricional previsto no § 4º, do artigo 40 da Legislação em comento, dê-se vista ao CREA-RJ, com prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o retorno, venham-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2006.51.04.001357-1 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x IVAN CARAMEL. . Fls. 16: Ante o informado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao Juízo da necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência da Procuradoria da Fazenda Nacional, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2006.51.04.001368-6 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE CARLOS IZIDORIO DE SOUZA. . Manifeste-se o Conselho exeqüente acerca do alegado parcelamento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso afirmativo, determino a suspensão do curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo a necessidade de prosseguimento do feito, se for o caso, ficando desde já o exeqüente ciente que o processo será remetido ao Arquivo, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2006.51.04.001371-6 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x YELLEN VIEIRA DOS SANTOS. . Manifeste-se o Conselho exeqüente acerca do alegado parcelamento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso afirmativo, determino a suspensão do curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo a necessidade de prosseguimento do feito, se for o caso, ficando desde já o exeqüente ciente que o processo será remetido ao Arquivo, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2006.51.04.001374-1 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CESAR DE AZEREDO PEDROSO. . Manifeste-se o Conselho exeqüente acerca do alegado parcelamento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso afirmativo, determino a suspensão do curso da presente execução fiscal, nos termos do artigo 792 do CPC.\r\n\r\nAnte a data prevista para a quitação do débito, aguarde-se nesta Serventia o prazo para o cumprimento da obrigação.\r\n\r\n42 - 2006.51.04.001392-3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x HEITOR AUGUSTO DA TRINDADE ALVES. . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao Juízo da necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência do Conselho exeqüente, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2006.51.04.001393-5 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MAURO RODRIGUES NETO. . Manifeste-se o Conselho sobre o alegado parcelamento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe regular, suspenda-se o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nCaso contrário, requeira o exeqüente o que entender de direito, no mesmo prazo acima, dando, assim, prosseguimento ao feito.\r\n\r\n44 - 2006.51.04.001421-6 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x GLAUCO GIL SANTANNA. . Manifeste-se o Conselho sobre o alegado parcelamento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra Se regular, suspenda-se o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao Juízo da necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nCaso contrário, requeira o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias, dando prosseguimento ao feito.\r\n\r\n45 - 2006.51.04.002376-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x LIQUID AIR COM/ E REPRESENTACOES LTDA - ME. . Manifeste-se a exeqüente acerca do alegado parcelamento.\r\n\r\nRegular, ciente, desde já, de que os autos serão suspensos e remetidos ao Arquivo Judiciário, sem baixa, até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nNão havendo regular parcelamento, cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 128.\r\n\r\n46 - 2006.51.04.002399-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x DELICIAS DA VOVÓ DE VOLTA REDONDA BUFFET E RESTAURANTE. . Manifeste-se a Fazenda sobre o alegado parcelamento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe regular, suspenda-se o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nCaso contrário, requeira o que entender de direito dando prosseguimento ao feito, no mesmo prazo acima.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 2005.51.04.000574-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LUIS VANDERLEY PEREIRA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA). . Ante a certidão, intimem-se as partes no sentido de apresentar em Juízo a cópia da referida petição protocolizada nesta Secretaria.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 2005.51.04.001593-9 R.M.C. MOVEIS LTDA (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se o Embargante para que promova o cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze dias) na forma do Art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n49 - 2005.51.04.001594-0 INCOFLANDRES IND/ E COM/ DE FLANDRES LTDA (Adv. DALMA APARECIDA PIRES MACHADO) x FAZENDA NACIONAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá a Fazenda Nacional, no mesmo prazo, apresentar cópia integral dos processos administrativos de número 10073.001294/2002-67, 10073.000902/94-27 e 10073.000903/94-90.\r\n\r\n50 - 2006.51.04.001605-5 EMPRESA GAZETILHA LTDA (Adv. LUCY ARANTES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a Embargante para que promova o cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze dias) na forma do Art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n51 - 2006.51.04.001632-8 CIA/ DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA COHAB - VR (Adv. FRANCISCO AUGUSTO AGUIAR DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a Embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a impugnação de fls. 63/71.\r\n\r\n52 - 2006.51.04.001989-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x COFERSUL COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . Intime-se a Embargada para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n53 - 2006.51.04.002238-9 INCOPEC IND/ MECANICA LTDA E OUTROS (Adv. ROBSON MOURA CALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a Embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a impugnação de fls. 271/330.\r\n\r\n54 - 2006.51.04.002240-7 VOLDAC IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a Embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a impugnação de fls. 19/22.\r\n\r\n55 - 2006.51.04.002242-0 HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA, GILSON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Embargante para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a impugnação de fls. 81/96.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.000022-2 FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA - FEVRE (Adv. ANNA MARIA GESUALDI CHAVES) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a Embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a impugnação de fls. 47/51.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n57 - 2005.51.04.000594-6 TEREZINHA DE JESUS MARTINS CHAGAS (Adv. MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n58 - 2005.51.04.002735-8 MARIA LUCIA DORNELAS CHAGAS (Adv. ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n59 - 2006.51.04.002239-0 MARLENE COUTINHO DA SILVA (Adv. GIOVANA FERREIRA FONSECA) x FAZENDA NACIONAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nId: 246791"
                            ]
                        }
                    }
                }
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        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "260692": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 100/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o ATO nº 392/2007, de 15 de fevereiro de 2007,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nPRORROGAR a designação do Excelentíssimo Juiz Substituto RENATO ABREU PAIVA para atuar como Juiz Auxiliar de Conciliação de Precatórios até o dia 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 260692"
                        ],
                        "260693": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 101/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo TRT-DGJ-005/07, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nI - DESIGNAR o Excelentíssimo Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO, o Diretor-Geral JOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA, da Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária, os Diretores de Secretaria DOUGLAS JEFFERSON GUSSO, da Secretaria de Engenharia e Segurança Patrimonial, ROGÉRIO SILVA CARNEIRO, da Secretaria da 10ª Turma, CARLOS ALBERTO FONSECA JUNIOR, da 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ANTONIO VIEIRA SAMPAIO NETO, da 1ª Vara do Trabalho de Três Rios, a Chefe de Divisão ROSANA FERREIRA DE MATTOS R. BAPTISTA, da Divisão de Material e Patrimônio, o Chefe de Gabinete SILVIO VALE DA SILVA, do Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha, e a Chefe de Seção MÔNICA COELHO WANDERLEY, da Seção de Gestão dos Serviços de Atendimento ao Usuário, para, sob a coordenação do primeiro, constituírem a Comissão de Padronização das Unidades Judiciárias.\r\n\r\nII - FIXAR o prazo de 60 dias para a conclusão do trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 260693"
                        ],
                        "260694": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 102/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve\r\n\r\nDESIGNAR o servidor JOEL RUFINO DOS SANTOS, código funcional 7380-6, lotado na Assessoria de Imprensa e Comunicação Social, para compor a Comissão Permanente de Responsabilidade Socioambiental, constituída através da Portaria Nº 83/2007, publicada no D.O.E.R.J, Parte III, Seção II, fls. 143, do dia 27/6/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 260694"
                        ],
                        "260757": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 752/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, DANIELE PIMENTEL DE FIGUEIREDO, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha; \r\n\r\nII- Removê-lo de ofício do Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha para lotá-lo na Septuagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Septuagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 753/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA EUGÊNIA GONTIJO ERNESTO, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Septuagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII- Removê-lo de ofício da lotação da Septuagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 754/2007-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato n° 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe da Divisão de Contabilidade, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nDCON/ Chefe de Divisão/ Ivone Effgen Oliveira\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 755/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados, PAULO IZECKSOHN, da função comissionada de Executante de Mandados Judiciais, FC-05, da Seção de Distribuição de Mandados - Duque de Caxias;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício do Seção de Distribuição de Mandados - Duque de Caxias para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 756/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, KARINA PEREIRA ECCARD, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 758/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GUILHERME DA SILVA JUNIOR, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete de Juiz Convocado Nº 4;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete de Juiz Convocado Nº 4;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 759/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, CHAIA LUIS CHAINFERBER, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Terceira Vara do Trabalho de Volta Redonda - RJ;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Terceira Vara do Trabalho de Volta Redonda - RJ para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Barra do Piraí - RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nQuebra PORTARIA Nº 760/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA DE FATIMA SOUZA ROCHA, para substituir o Chefe de Divisão da Divisão de Preparo de Pagamento de Pessoal, CJ-02, Lúcio Araújo Braz de Oliveira, nos seus afastamentos, nos dias 27/07/2007 e 03/08/2007, em razão de férias do substituto antes designado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 761/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALMIR DE SOUSA, do Setor de Gráfica para lotá-lo na Seção de Expedição e Malote;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 763/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, SIMONE DE ARAUJO BITTENCOURT PEIXOTO, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara, FC-05, da Terceira Vara do Trabalho de Niterói-RJ;\r\n\r\nII- Removê-lo de ofício da lotação da Terceira Vara do Trabalho de Niterói-RJ para lotá-lo na Décima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Décima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir de 31 de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 764/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA LUCIA FERREIRA DE SOUZA, da lotação da Décima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 31 de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 765/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GISELE RAMOS XAVIER, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Septuagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo de ofício da lotação da Septuagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Terceira Vara do Trabalho de Niterói-RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 31 de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 766/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MÁRIO VITOR SUAREZ LOJO, da função comissionada de Agente Especializado de Gabinete, FC-04, do Gabinete de Juiz Convocado nº 3;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício do Gabinete de Juiz Convocado nº 3 para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir de 31 de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 767/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ALDO LUIZ GOMES BARRETO COSTA, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 31 de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 768/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CELIA CRUZ VILAR, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 31 de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 260757"
                        ],
                        "260891": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 672/2007-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-01319-2007-000-01-00-1, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA ADÉLIA DO REGO MONTEIRO, Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe C, Padrão 15, com base no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do artigo 62-A da Lei 8112/90, com redação dada pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 720/2007-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT PA nº 01951-2007-000-01-00-5, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia à MARIA BARBOSA DA ROCHA BAPTISTA, na qualidade de viúva do ex-representante temporário inativo LAUREANO ALVES BAPTISTA, correspondente a 100% (cem por cento) do valor do benefício, com efeitos a contar de 25 de maio de 2007, nos termos dos artigos 215, 216, §1º, 217, inciso I, alínea “a” e 218, caput, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o disposto no art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 734/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no TRT-PA-832/95 e Acórdão nº 2.076/2005 do Plenário do TCU, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria do servidor ATAHUALPA DE SOUZA MACIEL para incluir as vantagens previstas nos artigos 14, § 2º e 15 da Lei nº 9.421/96 e no artigo 3º, da Lei nº 8.911/94, com efeitos a contar de 01.01.97.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 260891"
                        ],
                        "260892": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal exarados nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n02.07.2007:\r\n\r\nTRT-PA- 01319-2007-000-01-00-1, de MARIA ADÉLIA DO REGO MONTEIRO. Assunto: Aposentadoria: “Expeça-se a Portaria.”;\r\n\r\n06.07.2007:\r\n\r\nTRT-PA-01951-2007-000-01-00-5, de MARIA BARBOSA DA ROCHA BAPTISTA. Assunto: Pensão Post Mortem (Rel. LAUREANO ALVES BAPTISTA): “Defiro a concessão de Pensão Vitalícia à MARIA BARBOSA DA ROCHA BAPTISTA, na qualidade de viúva do ex-representante temporário inativo LAUREANO ALVES BAPTISTA, correspondente a 100% (cem por cento) do valor do benefício, com efeitos a contar de 25 de maio de 2007, nos termos dos artigos 215, 216, §1º, 217, inciso I, alínea “a” e 218, caput, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o disposto no art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04.”;\r\n\r\n09.07.2007:\r\n\r\nTRT-PA-832/95, de ATAHUALPA DE SOUZA MACIEL. Assunto: Revisão de Aposentadoria: “Altere-se a aposentadoria do servidor para incluir as vantagens previstas nos artigos 14, § 2º c/c 15 da Lei nº 9.421/96 e no art. 3º da Lei nº 8.911/94, com efeitos a contar de 01/01/1997. Expeça-se a Portaria.”;\r\n\r\n16.07.2007:\r\n\r\nTRT - PA - 968/97, de CLAUDIA REGINA LISBOA DA FONSECA. Assunto: Restabelecimento da FC-5: “Indefiro o restabelecimento do pagamento da função comissionada à interessada, ressalvando-se, porém, que caso a mesma comprove o exercício das atribuições de Oficial de Justiça Avaliador no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, caberá o pagamento da Gratificação de Atividade Externa, nos termos do artigo 16 da Lei nº 11.416/2006.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 260892"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "260806": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "DESPACHOS DA VICE- PRESIDÊNCIA\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Edilson Gonçalves Vice-Presidente do TRT 1ª Região.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nRECURSOS (02): Total de (06) processos.\r\n\r\nRO 009020/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARINA SILVA GUIMARÃES- INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: Ana Cristina de Lemos Santos OAB/RJ 48681\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO CITIBANK S/A- INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: Maurício Muller da Costa Moura OAB/RJ 86770\r\n\r\nRECORRIDO: BANCO CITIBANK S/A\r\n\r\nAdv.: Maurício Muller da Costa Moura OAB/RJ 86770\r\n\r\nRECORRIDO:MARINA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nAdv.: Ana Cristina de Lemos Santos OAB/RJ 48681\r\n\r\n06\r\n\r\n00441-2002-022-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: JOBERT DIAS DE CASTRO E OUTRO- INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: Ana Cristina de Lemos Santos OAB/RJ 48681\r\n\r\nRECORRENTE: BANESPA-BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A.- DEFERIDO\r\n\r\nAdv.: Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ 67115\r\n\r\nRECORRIDO: BANESPA-BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A.- \r\n\r\nAdv.: Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ 67115\r\n\r\nRECORRIDO:JOBERT DIAS DE CASTRO E OUTRO- INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: Ana Cristina de Lemos Santos OAB/RJ 48681\r\n\r\n06\r\n\r\n01007-2004-010-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA- INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683-A\r\n\r\nRECORRENTE: JONAS DA SILVA DEMANI- INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: Jonas da Silva Chirico OAB/RJ 99277\r\n\r\nRECORRIDO:JONAS DA SILVA DEMANI\r\n\r\nAdv.: Jonas da Silva Chirico OAB/RJ 99277\r\n\r\nRECORRIDO:COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA\r\n\r\nAdv.: Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683-A\r\n\r\n06\r\n\r\n01102-2005-009-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -CEF- INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: Iara Costa Anibolete OAB/RJ 62089\r\n\r\nRECORRENTE: JUAREZ QUIDÁ- INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: Márcia Cristina Ferreira Pacheco OAB/RJ 85724\r\n\r\nRECORRIDO: JUAREZ QUIDÁ\r\n\r\nAdv.: Márcia Cristina Ferreira Pacheco OAB/RJ 85724\r\n\r\nRECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -CEF- \r\n\r\nAdv.: Iara Costa Anibolete OAB/RJ 62089\r\n\r\n06\r\n\r\n2005-2001-031-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDES- DEFERIDO\r\n\r\nAdv.:Antonio Carlos Ferrreira OAB/RJ 15446\r\n\r\nRECORRENTE: FAPES FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES- DEFERIDO\r\n\r\nAdv.: Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162\r\n\r\nRECORRIDO: OLÍVIA AUGUSTO IGNÁCIO E OUTROS\r\n\r\nAdv.: João de Lima Teixeira Filho OAB/RJ 21785\r\n\r\n06\r\n\r\n02230-2002-243-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: EMUSA-EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO (FLS. 191/208)- INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: José Carlos de Araújo OAB/RJ 69688\r\n\r\nRECORRENTE: EMUSA- EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO (FLS. 210/226)- INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: José Carlos de Araújo OAB/RJ 69688\r\n\r\nRECORRIDO: SÉRGIO LIMA CARREIRO E OUTRO\r\n\r\nAdv.: Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB/RJ 85754\r\n\r\nRECORRIDO: PROTECTION MULTISERVICE LTDA SERVIÇOS DE SEGURANÇA\r\n\r\nAdv.: sem advogado\r\n\r\n06\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de (02) processos\r\n\r\n00875-2003-044-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: DANIELLE CASACA COMTE\r\n\r\nAdv.: Sheila Pelicier Veloso OAB/RJ 84532\r\n\r\nRECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. \r\n\r\nAdv.: Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB/RJ 72198\r\n\r\n05\r\n\r\n05686-2003-342-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ MIRANDA DE CARVALHO E OUTRO\r\n\r\nAdv.: Jorge de Paulo Campos OAB/RJ 108757\r\n\r\nRECORRIDO: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nAdv.: Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925\r\n\r\n06\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Julho de 2007\r\n\r\nLara Baptista Vidaurre\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 260806"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "260823": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n03901-2006-000-01-00-1\r\n\r\nRte: ROBERTO DE CASTRO PEREIRA\r\n\r\nAdv: Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 8ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1502-2005-008-01-00-6\r\n\r\n3º Int.: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida.”\r\n\r\n00148-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: ISAMAR DA SILVA MATHEUS\r\n\r\nAdv: Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 36ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00465-2005-036-01-00-8\r\n\r\nJulgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto.”\r\n\r\n00253-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: EXMO JUIZ DA 51ª VT/SP\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 4ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. CPE 00859-2005-004-01-00-1\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino seu arquivamento, por antendida a providência requerida.”\r\n\r\n01518-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: CHARLLES SANTOS ESTEVES\r\n\r\nAdv: Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 1ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00237-2006-001-01-00-5\r\n\r\n3º Int.: PLUMA CONFORTO E TURISMO SA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente Reclamação Correicional, por perda de objeto.”\r\n\r\n01521-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: DECIO MARSOLLA\r\n\r\nAdv: Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto - OAB/RJ 3999/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1785/90\r\n\r\n3º Int: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente Reclamação Correicional, por perda de objeto.”\r\n\r\n01663-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: A TECNOSOLO - ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE SOLOS E MATERIAIS SA\r\n\r\nAdv: Dr. Sonia Regina Dias Martins - OAB/RJ 100638/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 15ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RPS 00503-2007-015-01-00-3\r\n\r\n3º Int: ANTONIO COSMO DE OLIVEIRA\r\n\r\n“DOU PROVIMENTO a presente Reclamação Correicional, para suspender a determinação de depósito, pela segunda reclamada, do valor de R$ 1.860,02, bem como a possibilidade de aplicação de qualquer sanção por crime de desobediência.”\r\n\r\n01682-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: MM. JUÍZO DA 76ª VT/RJ\r\n\r\nRdo: SECRETARIA DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nRef. ao proc. CPN 00045-2006-076-01-00-1\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.”\r\n\r\n01688-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: CLAUDIO TROUGO\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1885/95\r\n\r\n3º Int: SOUZA CRUZ SA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente Reclamação Correicional, por perda de objeto.”\r\n\r\n01718-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO PINHEIRO MEIRA\r\n\r\nAdv.: Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ /D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 8ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1507-2003-008-01-00-7\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.”\r\n\r\n01722-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: GERALDO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/Angra dos Reis\r\n\r\nRef. ao proc. RT 537-2002-401-01-00-3\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADO o presente pedido de providência, por perda de objeto.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 260823"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "260893": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados em 16.07.2007 pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, nos Processos abaixo:\r\n\r\n16.07.2007:\r\n\r\nTRT - PA - 142/87, de CARLOS MARQUES DA SILVA. Assunto: Reinclusão de dependência: “Autorizo a reinclusão, na forma do art. 38, inciso III e §1º, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, até 31 de março, conforme entendimento firmado no Processo Administrativo TRT - PA nº 3063-2004-000-01-00-4. Indefiro o pedido de correção do número de dependentes para fins de desconto de Imposto de Renda, nos termos dos pareceres das fls. 38 e 41, que integra a presente decisão na forma do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99. Retifique-se o Sistema de Gestão de Pessoas que registra as concessões de desconto de Imposto de Renda do dependente.”; \r\n\r\nTRT - PA- 01300-2006-000-01-00-4, de FABIANO PINTO REIS. Assunto: Inclusão de Dependente: “Autorizo a inclusão do dependente para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, conforme os termos do art. 217 ,inciso II, alínea “a”, da Lei 8.112/90.”; \r\n\r\nTRT-PA-02461-2007-000-01-00-6, de ANA CLAUDIA DE CARVALHO PASSOS. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “Defiro a averbação de 863 dias ou 02 anos 04 meses e 13 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nTRT-PA-1071-2004-000-01-00-6, de AMARILDA RODRIGUES DE ALMEIDA REIS. Assunto: Dependentes: “Autorizo o cadastramento de ELY DA SILVA REIS, como dependente da servidora AMARILDA RODRIGUES DE ALMEIDA REIS, na forma do art. 38, inciso I, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal. À DIAP/SEBEN para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-2064-2003-000-01-00-0, de MARCIA MATTOS DA ROSA BECKER. Assunto: Licença-Prêmio: “De acordo. Defiro o pedido, nos termos da informação supra.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 260893"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Atos": {
                    "259122": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nBOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS EXECUTANTES\r\n\r\nDE MANDADOS JUDICIAIS, RELATIVOS AO MÊS DE JUNHO DE 2007\r\n\r\nEXECUTANTE DE MANDADOS JUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS NO MÊS\r\n\r\nDEVOLVIDOS NO MÊS\r\n\r\nRESÍDUO NO MÊS\r\n\r\nCOM MAIS DE 30 DIAS\r\n\r\nOFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES LOTADOS NAS COMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nNancy Soraya dos Santos Leal\r\n\r\n35\r\n\r\n42\r\n\r\n14\r\n\r\n06\r\n\r\nNeusa Suely de P. L. Abreu\r\n\r\n44\r\n\r\n49\r\n\r\n27\r\n\r\n09\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nDione V. Scoralick de Almeida(*)\r\n\r\n122\r\n\r\n63\r\n\r\n28\r\n\r\n31\r\n\r\nRosana Maria Potter de Carvalho\r\n\r\n77\r\n\r\n08\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAlan Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n183\r\n\r\n146\r\n\r\n37\r\n\r\n09\r\n\r\nTania Oliveira E. da Silva\r\n\r\n122\r\n\r\n64\r\n\r\n58\r\n\r\n14\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nEmanoel Tavares de Souza\r\n\r\n94\r\n\r\n103\r\n\r\n38\r\n\r\n04\r\n\r\nPaulo Roberto VIiana de Souza\r\n\r\n111\r\n\r\n138\r\n\r\n95\r\n\r\n25\r\n\r\nCAMPOS DE GOYTACAZES\r\n\r\nBruno do Nascimento Chagas\r\n\r\n249\r\n\r\n272\r\n\r\n119\r\n\r\n133\r\n\r\nIvana Soares Pessanha\r\n\r\n66\r\n\r\n67\r\n\r\n51\r\n\r\n160\r\n\r\nLuciano Passos de Souza(*)\r\n\r\n150\r\n\r\n203\r\n\r\n45\r\n\r\n147\r\n\r\nValéria Beja Moreira\r\n\r\n83\r\n\r\n95\r\n\r\n42\r\n\r\n99\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nGustavo Adolfo de Rebello Alves Bruno **\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAdriana Freitas Mateus\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n33\r\n\r\n00\r\n\r\nCelia Suely Patusco\r\n\r\n50\r\n\r\n47\r\n\r\n23\r\n\r\n01\r\n\r\nEliane Jesus de O. Nascimento\r\n\r\n79\r\n\r\n82\r\n\r\n16\r\n\r\n00\r\n\r\nJaqueline Suhett Vilar\r\n\r\n75\r\n\r\n74\r\n\r\n20\r\n\r\n01\r\n\r\nNair Izidio da Silva Pereira\r\n\r\n101\r\n\r\n72\r\n\r\n81\r\n\r\n09\r\n\r\nPatrícia Bezerra Fernandes\r\n\r\n190\r\n\r\n195\r\n\r\n44\r\n\r\n01\r\n\r\nPatrícia Nazareth M. Tapajós\r\n\r\n85\r\n\r\n88\r\n\r\n13\r\n\r\n00\r\n\r\nPaulo Izeckson(**)\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nSimone Coutinho Clemente\r\n\r\n85\r\n\r\n81\r\n\r\n17\r\n\r\n01\r\n\r\nSimoni Silveira Dutra Andrade\r\n\r\n73\r\n\r\n75\r\n\r\n25\r\n\r\n00\r\n\r\nTobias Luiz Silveira Isaac\r\n\r\n175\r\n\r\n158\r\n\r\n39\r\n\r\n00\r\n\r\nJosé Ricardo S. Lima(arrecadador)\r\n\r\n03\r\n\r\n54\r\n\r\n30\r\n\r\n00\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nLuiz Antonio de Miranda\r\n\r\n141\r\n\r\n136\r\n\r\n101\r\n\r\n00\r\n\r\nSonia Fernandes Boiron\r\n\r\n180\r\n\r\n212\r\n\r\n52\r\n\r\n07\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nDeise Caldas Farias\r\n\r\n091\r\n\r\n142\r\n\r\n44\r\n\r\n03\r\n\r\nDanielle Soeiro Motta\r\n\r\n68\r\n\r\n100\r\n\r\n52\r\n\r\n02\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nMaria das Graças Badaró Alves\r\n\r\n166\r\n\r\n125\r\n\r\n78\r\n\r\n00\r\n\r\nAlice de Souza Tinoco Dias\r\n\r\n21\r\n\r\n51\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nDeise Cristina Médici\r\n\r\n141\r\n\r\n134\r\n\r\n026\r\n\r\n02\r\n\r\nLucio de Souza Miranda\r\n\r\n193\r\n\r\n157\r\n\r\n69\r\n\r\n09\r\n\r\nFabiana Aquino Lana\r\n\r\n41\r\n\r\n78\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMarcelo de Souza Cruz\r\n\r\n110\r\n\r\n42\r\n\r\n68\r\n\r\n58\r\n\r\nMarcelo Navarro de Oliveira\r\n\r\n100\r\n\r\n46\r\n\r\n82\r\n\r\n07\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nAna Suely Ferro\r\n\r\n5456\r\n\r\n51\r\n\r\n04\r\n\r\n27\r\n\r\nRogério Rangel Salgado Filho****\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nAndréa Souza de Almeida Rocha\r\n\r\n84\r\n\r\n85\r\n\r\n57\r\n\r\n32\r\n\r\nCileno Xavier da Rocha Filho\r\n\r\n108\r\n\r\n124\r\n\r\n21\r\n\r\n00\r\n\r\nConstance Eloah Nicolay Cardoso\r\n\r\n88\r\n\r\n87\r\n\r\n69\r\n\r\n24\r\n\r\nDenis Lopes de Souza\r\n\r\n110\r\n\r\n116\r\n\r\n74\r\n\r\n31\r\n\r\nDora Maria S. R. Coelho\r\n\r\n70\r\n\r\n120\r\n\r\n26\r\n\r\n05\r\n\r\nFrancisco José P. Figueiredo\r\n\r\n131\r\n\r\n128\r\n\r\n36\r\n\r\n03\r\n\r\nGraziela S. Vieira Silva*\r\n\r\n84\r\n\r\n74\r\n\r\n28\r\n\r\n00\r\n\r\nJordinei de O. Magalhães\r\n\r\n76\r\n\r\n94\r\n\r\n46\r\n\r\n00\r\n\r\nSilene Ester A. P. de Oliveira(*)\r\n\r\n86\r\n\r\n64\r\n\r\n56\r\n\r\n06\r\n\r\nSilvia Leis\r\n\r\n98\r\n\r\n112\r\n\r\n28\r\n\r\n05\r\n\r\nSonia Luzia Souza de Andrade\r\n\r\n107\r\n\r\n136\r\n\r\n34\r\n\r\n28\r\n\r\nVania Aparecida Rodrigues Garcia\r\n\r\n66\r\n\r\n71\r\n\r\n18\r\n\r\n00\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nRogério Ávila Guimarães\r\n\r\n81\r\n\r\n95\r\n\r\n30\r\n\r\n05\r\n\r\nRaniere Zebende Faria\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nCarlos Eduardo Lopes Neves\r\n\r\n130\r\n\r\n132\r\n\r\n52\r\n\r\n92\r\n\r\nDiego Pereira de Oliveira\r\n\r\n109\r\n\r\n115\r\n\r\n89\r\n\r\n104\r\n\r\nJeferson Luiz Maciel Rodrigues\r\n\r\n108\r\n\r\n130\r\n\r\n64\r\n\r\n22\r\n\r\nJulio Cesar D. Estrada Machado\r\n\r\n106\r\n\r\n82\r\n\r\n93\r\n\r\n395\r\n\r\nJuliana Cabral Coellho\r\n\r\n90\r\n\r\n112\r\n\r\n40\r\n\r\n71\r\n\r\nPatricia Puppin Dias\r\n\r\n94\r\n\r\n155\r\n\r\n40\r\n\r\n64\r\n\r\nSandra Regina Vilar de Macedo\r\n\r\n107\r\n\r\n146\r\n\r\n96\r\n\r\n88\r\n\r\nViviane Pedreira Romaguera\r\n\r\n75\r\n\r\n105\r\n\r\n35\r\n\r\n57\r\n\r\nMarcelo de Azevedo Cunha\r\n\r\n96\r\n\r\n108\r\n\r\n29\r\n\r\n49\r\n\r\nAnselmo Pires Fagundes\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nIsaias Salgado Soares\r\n\r\n73\r\n\r\n123\r\n\r\n47\r\n\r\n86\r\n\r\nOrivaldo C. Xavier Filho\r\n\r\n81\r\n\r\n144\r\n\r\n33\r\n\r\n32\r\n\r\nSabrina Marques Barbosa Batista\r\n\r\n141\r\n\r\n99\r\n\r\n60\r\n\r\n01\r\n\r\nSonia Garcia do Nascimento\r\n\r\n373\r\n\r\n450\r\n\r\n108\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nCarlos Marques da Silva\r\n\r\n71\r\n\r\n62\r\n\r\n57\r\n\r\n97\r\n\r\nClaudia Magalhães Neiva\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n65\r\n\r\n142\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nAdnir dos Santos Cavalcanti\r\n\r\n139\r\n\r\n150\r\n\r\n104\r\n\r\n237\r\n\r\nClaudia Yone Barboza Moreirão\r\n\r\n159\r\n\r\n165\r\n\r\n131\r\n\r\n261\r\n\r\nJeane de Castro Moreira\r\n\r\n102\r\n\r\n92\r\n\r\n73\r\n\r\n61\r\n\r\nElisa Vodopives Pffeil Gomes Pereira\r\n\r\n107\r\n\r\n59\r\n\r\n100\r\n\r\n413\r\n\r\nMaria Helena de M. Couto**\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nMaria Olinda Freitas dos Santos\r\n\r\n172\r\n\r\n170\r\n\r\n118\r\n\r\n129\r\n\r\nOrlando Santos da Silva\r\n\r\n100\r\n\r\n110\r\n\r\n53\r\n\r\n137\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nAna Lucia Mendes de Mello\r\n\r\n37\r\n\r\n73\r\n\r\n16\r\n\r\n31\r\n\r\nMauro Felix\r\n\r\n84\r\n\r\n135\r\n\r\n31\r\n\r\n90\r\n\r\nViviane Adahil Ramalho Lima\r\n\r\n74\r\n\r\n97\r\n\r\n20\r\n\r\n05\r\n\r\nPaula B. Moitinho\r\n\r\n54\r\n\r\n42\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nTania Regina Peixoto Barone\r\n\r\n75\r\n\r\n78\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\nValter da Silva Pinto\r\n\r\n89\r\n\r\n99\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nHumberto Ribeiro Fontes\r\n\r\n52\r\n\r\n66\r\n\r\n02\r\n\r\n00\r\n\r\nJussara Guedes de Souza\r\n\r\n95\r\n\r\n94\r\n\r\n74\r\n\r\n02\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAdriano Maciel de Alvarenga\r\n\r\n14\r\n\r\n51\r\n\r\n08\r\n\r\n08\r\n\r\nCarlos Eduardo Regis Feitosa\r\n\r\n72\r\n\r\n77\r\n\r\n27\r\n\r\n00\r\n\r\nHildefonso da Silva\r\n\r\n58\r\n\r\n50\r\n\r\n52\r\n\r\n02\r\n\r\nMario Matos Badó\r\n\r\n122\r\n\r\n110\r\n\r\n58\r\n\r\n00\r\n\r\nWagner Buters Chaves\r\n\r\n91\r\n\r\n77\r\n\r\n30\r\n\r\n01\r\n\r\n( * )Férias\r\n\r\n(**)Licença Médica\r\n\r\n(***)Licença Maternidade\r\n\r\n(****) Não informado\r\n\r\nId: 259122"
                    ],
                    "259121": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "SECRETARIA DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nBOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS EXECUTANTES\r\n\r\nDE MANDADOS JUDICIAIS, RELATIVOS\r\n\r\nAO MÊS DE JUNHO DE 2007\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTANTES DE MANDADOS\r\n\r\nJUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS\r\n\r\nNO\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\nNO\r\n\r\nRESÍDUO\r\n\r\nDO\r\n\r\nCOM MAIS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nDE\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\nAdriana Lahud Nassaro\r\n\r\n74\r\n\r\n68\r\n\r\n64\r\n\r\n76\r\n\r\nAdriano Ferreira Ennes\r\n\r\n65\r\n\r\n72\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\nAlda de Araújo Nunes\r\n\r\n116\r\n\r\n225\r\n\r\n46\r\n\r\n5\r\n\r\nAlessandra da Silva Dantas\r\n\r\n103\r\n\r\n104\r\n\r\n67\r\n\r\n145\r\n\r\nAlexandre Marcos A. Coutinho\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAmérico Celso Romero Barbosa\r\n\r\n105\r\n\r\n94\r\n\r\n45\r\n\r\n27\r\n\r\nAna Lucia de A. da Silva Santos\r\n\r\n206\r\n\r\n144\r\n\r\n145\r\n\r\n4\r\n\r\nAna Maria de Souza Araújo\r\n\r\n113\r\n\r\n34\r\n\r\n82\r\n\r\n337\r\n\r\nAngela Doris D.A. Armando\r\n\r\n154\r\n\r\n153\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nArthur Castro Neves Filho\r\n\r\n157\r\n\r\n192\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\nArtur José Esteves*\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAuristela Martins Silva\r\n\r\n143\r\n\r\n143\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nCarlos Frederico M.C. Macedo\r\n\r\n123\r\n\r\n87\r\n\r\n69\r\n\r\n44\r\n\r\nCelia Maria O. Pinto Santos\r\n\r\n101\r\n\r\n111\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\nCelia Santos Lopes Amorim\r\n\r\n83\r\n\r\n72\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\nChristiane Batista Filpi Jusi\r\n\r\n72\r\n\r\n124\r\n\r\n47\r\n\r\n51\r\n\r\nCicero Pereira da Silva\r\n\r\n385\r\n\r\n111\r\n\r\n292\r\n\r\n45\r\n\r\nCinara Miranda Corredeira\r\n\r\n132\r\n\r\n133\r\n\r\n51\r\n\r\n6\r\n\r\nClaudenir Santos da Silva\r\n\r\n85\r\n\r\n79\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudia Lucia Saraiva Carvalho\r\n\r\n87\r\n\r\n87\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\nClaudia Maia G. da Silva\r\n\r\n74\r\n\r\n108\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\nClaudia Maria Mignac Araujo\r\n\r\n64\r\n\r\n61\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\nLeila Silva Marques\r\n\r\n98\r\n\r\n43\r\n\r\n71\r\n\r\n103\r\n\r\nClaudio da Costa Rodrigues Dias\r\n\r\n92\r\n\r\n93\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudio Jorge Câmara**\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCleia de Gusmão\r\n\r\n97\r\n\r\n118\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\nConceição do E.S. Batista\r\n\r\n93\r\n\r\n107\r\n\r\n74\r\n\r\n79\r\n\r\nCristovão dos Santos Neves**\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDenise da A. do Nascimento\r\n\r\n103\r\n\r\n128\r\n\r\n70\r\n\r\n126\r\n\r\nDora Morelli Neves\r\n\r\n84\r\n\r\n71\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\nEduardo Villaboin N. da Rocha\r\n\r\n90\r\n\r\n92\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\nElcy Teixeira Rios\r\n\r\n44\r\n\r\n58\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\nElizabeth Lourenço Gomes\r\n\r\n51\r\n\r\n65\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\nErnesto Antonio de Andrade\r\n\r\n105\r\n\r\n81\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\nFabio Alves Vargas\r\n\r\n104\r\n\r\n96\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nFany Lerner\r\n\r\n84\r\n\r\n79\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\nFernanda Gomes Quintans\r\n\r\n104\r\n\r\n110\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\nFernando Macedo Filho\r\n\r\n189\r\n\r\n179\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\nFlavio Villela V. Costa\r\n\r\n112\r\n\r\n117\r\n\r\n65\r\n\r\n33\r\n\r\nFrancia Maria Antunes Silva**\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFrancisca Xavier Alves\r\n\r\n75\r\n\r\n104\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\nGilson Heraldo Figueroa Costa\r\n\r\n176\r\n\r\n142\r\n\r\n109\r\n\r\n59\r\n\r\nGiselda Romano Leite Pinto\r\n\r\n91\r\n\r\n78\r\n\r\n75\r\n\r\n38\r\n\r\nGuilhermina M0 L. Sarabanda\r\n\r\n83\r\n\r\n94\r\n\r\n59\r\n\r\n94\r\n\r\nGustavo de Carvalho Lopes\r\n\r\n77\r\n\r\n71\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\nIsabel Adriana Silvares Azevedo\r\n\r\n31\r\n\r\n54\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\nIsac de Oliveira\r\n\r\n37\r\n\r\n50\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\nIvone Lumena de Oliveira Souza\r\n\r\n86\r\n\r\n88\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\nJanete Mundistein\r\n\r\n98\r\n\r\n102\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\nJoão Batista Fernandes Teixeira\r\n\r\n72\r\n\r\n78\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\nJoão de Souza\r\n\r\n41\r\n\r\n70\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\nJoão Henrique de Souza Jund\r\n\r\n144\r\n\r\n193\r\n\r\n124\r\n\r\n70\r\n\r\nJorge Costa de Oliveira\r\n\r\n98\r\n\r\n144\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\nJorge Maurício C. de Castro\r\n\r\n5\r\n\r\n90\r\n\r\n79\r\n\r\n1\r\n\r\nJosé Carlos Giglio Linhares\r\n\r\n106\r\n\r\n100\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Luiz Rodrigues B. Filho\r\n\r\n119\r\n\r\n42\r\n\r\n80\r\n\r\n7\r\n\r\nJosé Renato Soares Bandeira\r\n\r\n102\r\n\r\n102\r\n\r\n46\r\n\r\n21\r\n\r\nJuliana Araújo Pimentel Simas\r\n\r\n73\r\n\r\n89\r\n\r\n7\r\n\r\n58\r\n\r\nJuliana de S. Patricio Siqueira\r\n\r\n110\r\n\r\n112\r\n\r\n25\r\n\r\n56\r\n\r\nKarem Louback da Silva\r\n\r\n39\r\n\r\n64\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nKatia Gervasio de Oliveira\r\n\r\n55\r\n\r\n44\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\nLauro Almeida Flores Filho\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\nLeila Maria R. A. Soares\r\n\r\n467\r\n\r\n502\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nLeonardo Campos Mutti\r\n\r\n98\r\n\r\n103\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\nLuana Sanches de Oliveira\r\n\r\n110\r\n\r\n85\r\n\r\n45\r\n\r\n23\r\n\r\nLuciana Fiori Merçon\r\n\r\n46\r\n\r\n42\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\nLuciano Lima Vieira Amarante**\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLuzimar Portal de Almeida\r\n\r\n75\r\n\r\n69\r\n\r\n62\r\n\r\n4\r\n\r\nMarcelo Egypto Rosa\r\n\r\n96\r\n\r\n85\r\n\r\n88\r\n\r\n77\r\n\r\nMarcos Antonio Franco Almeida\r\n\r\n86\r\n\r\n96\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\nMarcos Augusto R. Amorim\r\n\r\n93\r\n\r\n86\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\nMarcus Vinicius Lima Cortês\r\n\r\n61\r\n\r\n79\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria da Conceição S. Lins\r\n\r\n71\r\n\r\n56\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\nMaria das Graças R. da Silva\r\n\r\n81\r\n\r\n71\r\n\r\n52\r\n\r\n17\r\n\r\nMaria Laila do N. Vilaça Guedes\r\n\r\n156\r\n\r\n160\r\n\r\n60\r\n\r\n7\r\n\r\nMaria Leopoldina S. Soares\r\n\r\n106\r\n\r\n82\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Luíza de Mattos Cruz\r\n\r\n94\r\n\r\n107\r\n\r\n50\r\n\r\n24\r\n\r\nMarilda Barreiros Pereira\r\n\r\n71\r\n\r\n73\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nMarlene Castro Gonzalez\r\n\r\n62\r\n\r\n63\r\n\r\n31\r\n\r\n14\r\n\r\nMarta Moreira Neves**\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMaurício de Moura Pinheiro\r\n\r\n116\r\n\r\n103\r\n\r\n58\r\n\r\n5\r\n\r\nMaurício Torres Barboza\r\n\r\n71\r\n\r\n92\r\n\r\n27\r\n\r\n26\r\n\r\nNarcilde Ferreira\r\n\r\n79\r\n\r\n70\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\nNeuda Lopes Batista\r\n\r\n120\r\n\r\n107\r\n\r\n71\r\n\r\n15\r\n\r\nNilton Oliveira Machado\r\n\r\n93\r\n\r\n75\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\nOlívia da G. Antunes C. Barros\r\n\r\n93\r\n\r\n122\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\nOsíris de Paiva Josephson\r\n\r\n81\r\n\r\n92\r\n\r\n56\r\n\r\n1\r\n\r\nPaula Ferrez Milanez Dantas\r\n\r\n88\r\n\r\n81\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\nPaulo Cesar Ribeiro*\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\nPaulo Eugênio L. Rodrigues\r\n\r\n619\r\n\r\n580\r\n\r\n62\r\n\r\n31\r\n\r\nPaulo Sergio Valino dos Santos\r\n\r\n953\r\n\r\n916\r\n\r\n232\r\n\r\n32\r\n\r\nPatrícia Bezerra M. G. Fonseca\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPietro Coelho Barbosa\r\n\r\n74\r\n\r\n59\r\n\r\n18\r\n\r\n63\r\n\r\nRaimundo da Cunha Castro\r\n\r\n166\r\n\r\n159\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\nRamon Fiori F. Sobreira\r\n\r\n98\r\n\r\n98\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\nRaquel Mariano dos Santos\r\n\r\n92\r\n\r\n120\r\n\r\n19\r\n\r\n40\r\n\r\nRegina Paula Cardoso P. Silva\r\n\r\n132\r\n\r\n111\r\n\r\n59\r\n\r\n83\r\n\r\nRenata Cristina Ferreira\r\n\r\n80\r\n\r\n101\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\nRicardo Ferreira Jame*\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRoberto Affonso de Farias\r\n\r\n83\r\n\r\n121\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\nRômulo Rodrigues\r\n\r\n108\r\n\r\n89\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\nRonaldo Loureiro Moraes\r\n\r\n321\r\n\r\n329\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\nRosa Massumi de Oliveira\r\n\r\n114\r\n\r\n119\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\nRoseli dos Santos França\r\n\r\n92\r\n\r\n72\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\nSergio da Cunha Pinto\r\n\r\n52\r\n\r\n41\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\nSergio Gonçalves Ferreira\r\n\r\n54\r\n\r\n48\r\n\r\n36\r\n\r\n38\r\n\r\nSidnei Aparecida Feitosa Kettle\r\n\r\n101\r\n\r\n88\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\nSidney Baptista Ribeiro\r\n\r\n341\r\n\r\n144\r\n\r\n262\r\n\r\n8\r\n\r\nSilvana Gomes de Oliveira\r\n\r\n169\r\n\r\n98\r\n\r\n126\r\n\r\n19\r\n\r\nSimone Gheventer\r\n\r\n57\r\n\r\n86\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\nSolange do Carmo Canabrava\r\n\r\n682\r\n\r\n388\r\n\r\n350\r\n\r\n0\r\n\r\nSonia Fernanda G. Moresi*\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\nTania Mara Souza Aguiar\r\n\r\n78\r\n\r\n39\r\n\r\n60\r\n\r\n1\r\n\r\nTelma Moura de Carvalho\r\n\r\n30\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\nTeresinha Maria Gil\r\n\r\n70\r\n\r\n85\r\n\r\n43\r\n\r\n55\r\n\r\nTulio Antonio da Fonseca Lessa\r\n\r\n80\r\n\r\n96\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\nValter da Cunha Pinheiro\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n20\r\n\r\n86\r\n\r\nVanda Cristina C. N. Badolato\r\n\r\n89\r\n\r\n94\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\nVanda Silva Reis Terzi\r\n\r\n41\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\nVera Lucia Machado\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n151\r\n\r\nVera Lucia Monteiro Domingues\r\n\r\n120\r\n\r\n112\r\n\r\n101\r\n\r\n40\r\n\r\nWebster Santos de Oliveira\r\n\r\n104\r\n\r\n121\r\n\r\n46\r\n\r\n12\r\n\r\nARRECADADORES JUDICIAIS LOTADOS NA SED/RJ\r\n\r\nEXECUTANTES DE MANDADOS\r\n\r\nJUDICIAIS\r\n\r\nRECE\r\n\r\nBIDOS\r\n\r\nDEVOLVI\r\n\r\nDOS\r\n\r\nRESÍDUO\r\n\r\nCOM\r\n\r\nMAIS DE\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\nN1 DE\r\n\r\nARRECADAÇÕES\r\n\r\nAlexandre Celestino Torrão\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n67\r\n\r\nCris Silvia Brito Ferreira Sandim\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n46\r\n\r\nMarcelo Froes Ribeiro\r\n\r\n34\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\nLeonardo Pereira Marzullo\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n61\r\n\r\nMaria Claudia Guimarães Cunha\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n103\r\n\r\nMarcela da Silva Lisboa\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n81\r\n\r\n( * )Férias\r\n\r\n(**)Licença Médica\r\n\r\n(***)Licença Maternidade\r\n\r\nId: 259121"
                    ]
                },
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "261893": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00119-2006-051-01-01-6 - Agte: ROSANA ESCUDERO DE ALMEIDA [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva OAB:RJ 076936/D AB:EM 000031/D ] ROSANA ESCUDERO DE ALMEIDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00731-2003-481-01-00-8 - Agte: MUNICIPIO DE MACAE [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Agdo: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv.] MUNICIPIO DE MACAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01058-2001-037-01-00-0 - Agte: HOSPITAL DE CLINICAS 25 DE DEZEMBRO LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 064140/D ] HOSPITAL DE CLINICAS 25 DE DEZEMBRO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00620-2003-027-01-00-3 - Agte: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Marcelo Luiz Avila de Bessa OAB:DF 012330/D AB:RJ 081093/D ] GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02703-1984-035-01-00-8 - Agte: ALZIRA PEREZ [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] ALZIRA PEREZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01030-2005-055-01-00-9 - Agte: Banco Rural de Investimentos S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py OAB:RJ 089835/D AB:RJ 074235/D ] Banco Rural de Investimentos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00907-2002-039-01-00-2 - Agte: CELLOPRESS EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Aline Giudice OAB:RJ 083646/D AB:RJ 075735/D ] CELLOPRESS EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01086-2003-009-01-00-0 - Agte: EMBRAVAL SERV RECUPERACAO MANUT VALVULAS LTDA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 069566/D ] EMBRAVAL SERV RECUPERACAO MANUT VALVULAS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00252-2004-010-01-00-2 - Agte: ALBERTO PEREIRA VALENTE [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 046785/D ] ALBERTO PEREIRA VALENTE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 014392/00 - Rcte: Helenita Castiglioni de Carvalho [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Helenita Castiglioni de Carvalho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 021375/00 - Rcte: AMNERIS C PONTES DE MIRANDA [Adv. Luiz Fernando Cacciatore Gaier OAB:RJ 022632/D AB:RJ 087358/D ] EMILIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 022259/00 - Rcte: PEDRO PAULO DE LIMA BRITO [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 080196/D ] PEDRO PAULO DE LIMA BRITO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 006313/01 - Rcte: WLADIMYR BARRETO ALVES E OUTRO S AB:RJ 025833/D AB:RJ 047522/D AB:RJ 047522/D AB:RJ 025833/D ] COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01600-2001-201-01-00-1 - Rcte: NITRIFLEX SA IND E COM E OUTRO S AB:RJ 009379/D AB:RJ 088598/D AB:RJ 088598/D AB:RJ 009379/D ] DAVID FAUSTO DA SILVA FILHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03934-2002-242-01-00-6 - Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 041082/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00402-2003-302-01-00-7 - Rcte: GE CELMA S A E OUTRO S AB:RJ 051905/D AB:RJ 038519/D AB:RJ 038519/D AB:RJ 051905/D ] GE CELMA S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00929-2003-070-01-00-5 - Rcte: CREUSA LUZIA DE LIMA [Adv. Izaquiel Kopersztych OAB:RJ 090135/D AB:RJ 027733/D ] IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01741-2003-054-01-00-5 - Rcte: SOLANGE CLAUDINA DA ROSA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 073760/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00080-2001-241-01-00-9 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S AB:RJ 068693/D AB:RJ 019829/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02128-2001-017-01-00-3 - Rcte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Anna Claudia Baratta de Ranieri Pereira OAB:RJ 102009/D AB:RJ 076491/D ] BRUNO DE FARIA MARTORELL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00505-2004-035-01-00-4 - Rcte: JOSE LUIZ COSTA DA SILVA [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 096023/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00625-2003-007-01-00-1 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: MARIA LUCIA SANTOS ANDRADE E OUTRO S AB:EM 000024/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00463-2002-282-01-00-3 - Rcte: AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A E OUTRO S AB:RJ 066247/D AB:RJ 096240/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 096240/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00014-2004-073-01-00-0 - Rcte: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 066316/D AB:RJ 035271/D ] TELSUL SERVICOS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01321-2002-201-01-00-9 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 101856/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00562-2004-244-01-00-0 - Rcte: GLAUCIENE DE CASTRO BARBOSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 070232/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 108835/D ] TNL CONTAX S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00949-2004-065-01-00-1 - Rcte: DJILAINA DE ALMEIDA SOUZA [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 089093/D AB:RJ 070649/D ] COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00411-2002-064-01-00-9 - Rcte: Ferrovia Centro Atlantica S.A E OUTRO S AB:RJ 053830/D AB:RJ 064717/D ] Ferrovia Centro Atlantica S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00215-2004-069-01-00-8 - Rcte: NILSON PEREIRA FILHO [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB:RJ 020381/D AB:RJ 099133/D ] NILSON PEREIRA FILHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01421-2002-032-01-00-7 - Rcte: MARTA CRISTINA DA CRUZ NOVO [Adv. Bianca dos Santos Romaguera Mostaro OAB:RJ 123109/D AB:RJ 061578/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01984-2001-036-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 064309/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00174-2004-049-01-00-5 - Rcte: Geoffrey Ainsworth Langlands E OUTRO S AB:RJ 054682/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 054682/D AB:RJ 067115/D ] Geoffrey Ainsworth Langlands: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00686-2005-012-01-00-6 - Rcte: Walther Moreira Bessa [Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes OAB:RJ 016815/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01311-1999-057-01-00-5 - Rcte: SIND EMP ESTABELECIMENTOS BANCARIOS MUN RJ E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 072198/D AB:RJ 072198/D AB:RJ 039529/D ] BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00542-2004-069-01-00-0 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: FATIMA CONCEICAO DOS SANTOS FERNANDEZ E OUTRO S AB:RJ 013911/D AB:RJ 034481/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00290-2005-281-01-00-0 - Rcte: Eliomario Jorge de Carvalho E OUTRO S AB:RJ 024292/D AB:RJ 036937/D AB:RJ 024292/D AB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00426-2004-501-01-00-7 - Rcte: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Juarez Gomes do Nascimento OAB:RJ 029838/D AB:RJ 059214/D ] LUIZ MATTOS DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00212-2004-060-01-00-7 - Rcte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00837-2005-037-01-00-2 - Rcte: Sergio Saraiva de Albuquerque [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00999-2004-010-01-00-0 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 118800/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00372-2005-050-01-00-0 - Rcte: Elias Merencio da Silva E OUTRO S AB:RJ 001717/B AB:RJ 001717/B , Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Elias Merencio da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00639-2003-006-01-00-9 - Rcte: ANA PAULA DA SILVA CARDOSO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 002462/A ] ANA PAULA DA SILVA CARDOSO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00954-2004-070-01-00-0 - Rcte: INSTITUTO CLINICA RIO GUANABARA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 118601/D AB:RJ 098272/D ] INSTITUTO CLINICA RIO GUANABARA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00392-2005-203-01-00-0 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro - (SETOR DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS) [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Miguel Lirio E OUTRO S AB:RJ 055993/D AB:RJ 048907/D ] Estado do Rio de Janeiro - (SETOR DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01494-2004-241-01-00-8 - Rcte: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A E OUTRO S AB:RJ 067077/D AB:RJ 082162/D AB:RJ 082162/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 066321/D ] CIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00168-2005-039-01-00-1 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro - A/C Procuradoria Geral do Municipio [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Mauricio Cabral da Silva E OUTRO S AB:RJ 054266/D AB:RJ 033133/D ] Municipio do Rio de Janeiro - A/C Procuradoria Geral do Municipio: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00099-2003-007-01-00-0 - Rcte: ALCINO DIAS DE CAMPOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 062321/D ] Clinerj-Clinica Neurologica,Cirurgica e Neurocirurgica do Rj Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00714-2005-244-01-00-6 - Rcte: TNL Contax S/A E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D AB:RJ 030611/D ] TNL Contax S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00056-2000-021-01-00-8 - Rcte: ALEXANDRE GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 065199/D AB:RJ 052711/D AB:RJ 052711/D AB:RJ 065199/D ] ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00251-2005-026-01-00-4 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Angela Maria Pereira do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 113697/D ,] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00981-2004-030-01-00-3 - Rcte: DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: LUIS CLAUDIO PEIXOTO MOTA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D ] DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00742-2004-062-01-00-8 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 067157/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00853-2003-039-01-00-6 - Rcte: MAURICIO MONTE MOR [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] MAURICIO MONTE MOR: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00610-2005-018-01-00-9 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Gloria Garcia da Silva E OUTRO S [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00763-2005-048-01-00-8 - Rcte: Celia Maria de Moraes Soares [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00386-2005-005-01-00-9 - Rcte: Paulo Cesar Manzani Sant Ana [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Paulo Cesar Manzani Sant Ana: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00694-2005-020-01-00-7 - Rcte: Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes OAB:RJ 071182/D AB:RJ 051995/D ] Denise Estabille de Freitas: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00505-2005-221-01-00-9 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Daniel Andre de Matos [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01195-2004-511-01-00-6 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 081095/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00913-2005-061-01-00-3 - Rcte: Marcia dos Santos Leite [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:SP 078398/D ] Marcia dos Santos Leite: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00408-2002-065-01-00-1 - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: ANDERSON SALGADO OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 040039/D ,] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00702-2005-036-01-00-0 - Rcte: Salete de Oliveira Domingos E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 022065/D AB:RJ 022065/D AB:RJ 088998/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00818-2005-025-01-00-6 - Rcte: C e A Modas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 054795/D ] C e A Modas Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00974-2005-040-01-00-0 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00622-2005-018-01-00-3 - Rcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 089541/D AB:RJ 108100/D ] Sendas Distribuidora S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00163-2001-010-01-00-3 - Rcte: ALTAMIRO ARAUJO SIMAS [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 002496/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01088-2005-226-01-00-3 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Rosane Ricce Telles E OUTRO S AB:RJ 100249/D AB:RJ 022557/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00884-2005-531-01-00-9 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 030545/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00891-2005-531-01-00-0 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 030545/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00132-2006-012-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa OAB:RJ 079459/D AB:RJ 075854/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01056-2005-053-01-00-4 - Rcte: Metropolitan Empreendimentos S.A. (Suc. Augusta Emp. Turismo Ltda.) [Adv. Pedro Jorge Abdalla OAB:RJ 063941/D AB:RJ 060857/D ] Metropolitan Empreendimentos S.A. (Suc. Augusta Emp. Turismo Ltda.): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00782-2002-057-01-00-2 - Rcte: AGEU DA FONSECA DANTAS MOREIRA [Adv. Domingos Augusto Gomes OAB:RJ 019940/D AB:RJ 096770/D ] BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00007-2005-056-01-00-3 - Rcte: Atento Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 092480/D AB:RJ 092480/D AB:RJ 087651/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00626-2005-009-01-00-0 - Rcte: Elainy Aleixo da Silva E OUTRO S AB:RJ 077911/D AB:RJ 081248/D AB:RJ 077911/D AB:RJ 081248/D ] EATON LTDA.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00413-2005-037-01-00-8 - Rcte: Ailton Ladeira Martins [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] Ailton Ladeira Martins: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00994-2004-052-01-00-0 - Rcte: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 048342/D ] TELSUL SERVICOS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00052-2003-055-01-00-0 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] ANTONIO JOSE MALUFF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00125-2006-010-01-00-5 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires OAB:RJ 056175/D AB:RJ 118817/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00822-2005-032-01-00-2 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00463-2004-052-01-00-7 - Rcte: AILTON NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto OAB:RJ 085793/D AB:RJ 091350/D ] HORUS EMPREENDIMENTOS S/A E OUTROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00763-2005-025-01-00-4 - Rcte: Francisco Alexandre Azevedo Moreira [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00859-2005-025-01-00-2 - Rcte: Banco Mercantil do Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 074145/D AB:RJ 074145/D ] Banco Mercantil do Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00845-2005-223-01-00-2 - Rcte: Julia Celia Martins de Castro [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01429-2004-024-01-00-0 - Rcte: ROSANA CHRISTINA FERREIRA SOARES [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 039529/D ] INSTITUTO METODISTA BENNETT: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00658-2005-044-01-00-3 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 090861/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00294-2003-055-01-00-3 - Rcte: ALEXANDER DA ROCHA SILVA E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 094186/D AB:RJ 094186/D AB:RJ 023741/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03225-2004-262-01-00-7 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 048071/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00181-2005-009-01-00-9 - Rcte: Super Via Concessionaria Transporte Ferroviario S.A. E OUTRO S AB:RJ 037836/D AB:RJ 068283/D AB:RJ 068283/D AB:RJ 037836/D ] Super Via Concessionaria Transporte Ferroviario S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00169-2002-018-01-00-2 - Rcte: PAULO ROBERTO FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 067157/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00405-2005-059-01-00-9 - Rcte: Werner Systems Cabeleireiros Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D AB:RJ 031596/D ] Werner Systems Cabeleireiros Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00297-2002-045-01-00-9 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 090367/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01241-2005-067-01-00-1 - Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 103886/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00127-2005-068-01-00-0 - Rcte: Critical Path Brasil Ltda. [Adv. Marcio Dias Soares OAB:RJ 128693/D AB:RJ 071279/D ] Critical Path Brasil Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00795-2002-072-01-00-4 - Rcte: MARCOS MARINHO DA SILVA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 022805/D AB:RJ 095465/D ] LAER ENGENHARIA ARQUITETURA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00358-2004-015-01-00-8 - Rcte: SYLVIA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 030232/D AB:RJ 114408/D AB:RJ 114408/D AB:RJ 030232/D AB:RJ 065428/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00075-2005-028-01-00-3 - Rcte: Ana Heloiza Barroso Akel E OUTRO S AB:RJ 073808/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D ] Banco Citibank S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00989-2005-018-01-00-7 - Rcte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 090100/D ] Alberto Medeiros Fernandes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00772-2004-019-01-00-2 - Rcte: CREDICARD BANCO S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 079919/D ] IZABEL CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00331-2004-342-01-00-2 - Rcte: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Rubem Candido Pires da Silva OAB:RJ 101347/D AB:RJ 059505/D ] AIMORE MOURA VIEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00066-2005-206-01-00-1 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 062933/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02045-2003-342-01-00-0 - Rcte: ADERSON RAFAEL DE MESQUITA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 05501-2003-341-01-00-8 - Rcte: JOAO ESTANISLAU LAUREANO E OUTRO S AB:RJ 050150/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 050150/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00845-2005-073-01-00-2 - Rcte: Carla Vidon Garcia [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:RJ 064847/D ] Carla Vidon Garcia: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01464-2005-065-01-00-6 - Rcte: Denisvaldo Nogueira dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00894-2001-007-01-00-6 - Rcte: ALCIDES ASSIS DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 094640/D ] ALCIDES ASSIS DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00083-2005-222-01-00-8 - Rcte: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara OAB:RJ 067030/D AB:RJ 120406/D ] Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00714-2005-203-01-00-0 - Rcte: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos E OUTRO S AB:RJ 054602/D AB:RJ 051460/D ] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00245-2005-026-01-00-7 - Rcte: Lea Furtado Pimenta [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 063522/D ] Lea Furtado Pimenta: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00295-2005-030-01-00-3 - Rcte: Empresa Brasileira de telecomunicacoes S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 126968/D ] Empresa Brasileira de telecomunicacoes S.A. EMBRATEL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00602-2003-060-01-00-6 - Rcte: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 073438/D ,] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01366-2002-039-01-00-0 - Rcte: EMGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho OAB:RJ 077410/D AB:RJ 056290/D ] EMGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00420-2005-057-01-00-4 - Rcte: Cooperativa Profissionais Areas Engenharia Manutencao Ltda. - COOPREST [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira OAB:RJ 103871/D AB:RJ 030611/D ] Cooperativa Profissionais Areas Engenharia Manutencao Ltda. - COOPREST: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00848-2003-040-01-00-3 - Rcte: RENATO DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 051369/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 051369/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00586-2003-059-01-00-1 - Rcte: TOULON COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Jose Geraldo Costa OAB:RJ 012739/D AB:RJ 045281/D ] TOULON COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00805-2004-014-01-00-2 - Rcte: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 059326/D ] GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01295-2005-035-01-00-2 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03107-2003-341-01-00-5 - Rcte: SILVIA GOMES E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] SILVIA GOMES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03441-2003-342-01-00-5 - Rcte: MOACIR ALVES MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01903-2004-342-01-00-0 - Rcte: JOSE BATISTA ANTONIO E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] JOSE BATISTA ANTONIO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00803-2004-062-01-00-7 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 057570/D AB:RJ 078828/D AB:RJ 078828/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00024-2006-032-01-00-1 - Rcte: Marlha de Faria Paura [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Marlha de Faria Paura: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00530-2005-011-01-00-9 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 068289/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00089-2004-014-01-00-3 - Rcte: VICENTE BELLO JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 001704/A ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00805-2005-003-01-00-0 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 079811/D AB:RJ 082800/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00180-2002-037-01-00-0 - Rcte: ALEXANDRE DOMINGUES PORTO E OUTRO S AB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D AB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00103-2006-037-01-00-4 - Rcte: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Jose Eliseu de Mesquita E OUTRO S AB:RJ 071910/D AB:RJ 024451/D ] INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00746-2005-052-01-00-0 - Rcte: Jose Roberto Pereira [Adv. Juracir Rodrigues Pinto OAB:RJ 051602/D AB:RJ 021973/D ] Jose Roberto Pereira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02456-2003-342-01-00-6 - Rcte: PAULO RODRIGUES TEIXEIRA [Adv. Elsa Arruda Feijo OAB:RJ 087965/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04185-2003-342-01-00-3 - Rcte: HAROLDO GONCALVES ONOFRE [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00284-2005-062-01-00-8 - Rcte: Bartolomeu Henrique dos Reis [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 087660/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01365-2005-035-01-00-2 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Joao Carlos Barbosa Lima: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00785-2004-065-01-00-2 - Rcte: TATIANA ALEIXO ALVES [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01578-2005-025-01-00-7 - Rcte: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho OAB:RJ 055174/D AB:RJ 063028/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00609-2005-401-01-00-5 - Rcte: Municipio de Paraty [Adv. Lilian Grizagoridis OAB:RJ 033628/D AB:RJ 072862/D AB:RJ 071246/D ] Municipio de Paraty: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00446-2006-028-01-00-8 - Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 135333/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00986-2005-019-01-00-0 - Rcte: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 053781/D ] Restaurante e Bar Coquile Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00488-2005-342-01-00-9 - Rcte: Joao de Oliveira [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00148-2006-461-01-00-5 - Rcte: Operadora de Postos de Servicos LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 067733/D ] Operadora de Postos de Servicos LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04279-2003-342-01-00-2 - Rcte: JOSE TADEU DE PAULA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00438-2005-019-01-00-0 - Rcte: Claudia Cristina Silva dos Santos E OUTRO S AB:RJ 022469/D AB:RJ 107955/D AB:RJ 063581/D AB:RJ 107955/D AB:RJ 022469/D ] Claudia Cristina Silva dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00868-2004-065-01-00-1 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00339-2005-342-01-00-0 - Rcte: Darcino Barbosa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 065750/D ] Darcino Barbosa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00746-2006-003-01-00-0 - Rcte: Companhia Estadual de Gas do Rio do Janeiro - CEG [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler OAB:RJ 060058/D AB:RJ 065662/D ] Companhia Estadual de Gas do Rio do Janeiro - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01623-2005-009-01-00-4 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. E OUTRO S AB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00293-2006-247-01-00-3 - Rcte: Just You Centro de Beleza Ltda ME [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 062446/D ] Just You Centro de Beleza Ltda ME: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00210-2006-024-01-00-6 - Rcte: Antonio Cordeiro de Lira [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Antonio Cordeiro de Lira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00960-2001-014-01-00-6 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Patricia Marinho de Araujo Seixas OAB:RJ 088834/D AB:RJ 092754/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00527-2004-064-01-00-0 - Rcte: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 088858/D ] SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03065-2003-341-01-00-2 - Rcte: EDMAR LOPES DA SILVEIRA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00175-2004-066-01-00-5 - Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS E OUTRO S AB:RJ 081241/D AB:RJ 025833/D AB:RJ 025833/D AB:RJ 081241/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00360-2006-067-01-00-8 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01053-2005-064-01-00-4 - Rcte: Almir Barbosa Daltoe E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 039529/D ] Banco Bradesco SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00066-2000-009-01-00-0 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete OAB:RJ 062089/D AB:RJ 101780/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01010-2005-073-01-00-0 - Rcte: Jorge Pereira Marques [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros OAB:RJ 082019/D AB:RJ 070181/D ] Jorge Pereira Marques: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00561-2004-070-01-00-6 - Rcte: JOAO NUNES TEIXEIRA [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 002181/D ] CLUBE NAVAL PIRAQUE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01117-2005-020-01-00-2 - Rcte: Benedito de Souza Goncalves [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Benedito de Souza Goncalves: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00833-2002-046-01-00-2 - Rcte: PRESITEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Pereira de Sousa OAB:RJ 021978/D AB:RJ 054851/D ] PRESITEC ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00634-2004-039-01-00-8 - Rcte: PAULO SERGIO DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 019030/D ] PAULO SERGIO DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01215-2005-071-01-00-2 - Rcte: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta E OUTRO S AB:RJ 083650/D AB:RJ 069435/D AB:RJ 069435/D AB:RJ 083650/D ] Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00277-2006-041-01-00-6 - Rcte: Jorge Fernando da Costa Drummond [Adv. Maria Isabel Espanhol de Andrade OAB:RJ 100923/D AB:RJ 096770/D ] Jorge Fernando da Costa Drummond: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00547-2006-063-01-00-6 - Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 077658/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00234-2005-071-01-00-1 - Rcte: Carlos Edelson Onofre de Souza [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 075903/D ] Carlos Edelson Onofre de Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00326-2005-282-01-00-1 - Rcte: Cristiano Viana Rosa [Adv. Eli Mota de Azevedo OAB:RJ 043123/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 002255/A ] Cristiano Viana Rosa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00651-2006-032-01-00-2 - Rcte: Edio da Silva Neves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 056635/D ] Edio da Silva Neves: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00411-2003-056-01-00-5 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D AB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00980-2005-263-01-00-7 - Rcte: Asa Distribuidora e Representacoes Comerciais Ltda. E OUTRO S AB:MG 065935/D AB:RJ 114408/D AB:RJ 114408/D AB:MG 065935/D ] Asa Distribuidora e Representacoes Comerciais Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00647-2006-342-01-00-6 - Rcte: Benedito Marcelino [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 065082/D ] Benedito Marcelino: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01438-2004-066-01-00-3 - Rcte: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 080691/D ] COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00384-2001-242-01-00-2 - Rcte: SEBASTIAO PEREIRA DE MORAES [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00104-2005-072-01-00-5 - Rcte: Rash Administracao de Hoteis e Turismo Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 126105/D ] Rash Administracao de Hoteis e Turismo Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00767-2006-343-01-00-0 - Rcte: Sebastiao Gomes Viana [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira OAB:RJ 094907/D AB:RJ 020283/D ] Saint Gobain Canalizacao S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00838-2005-067-01-00-9 - Rcte: Pedro Paulo Carvalho do Amaral E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D ,] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00993-2005-047-01-00-0 - Rcte: Nicelia Rocha Pereira [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01871-2005-014-01-00-0 - Rcte: Paulo Rocha da Silva [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 027310/D ] Companhia de Transporte sobre Trilhos ERJ - RIOTRILHOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00032-2006-441-01-00-1 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:MG 051355/B ] Light Servicos de Eletricidade S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00252-2006-065-01-00-2 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 094631/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00165-2006-245-01-00-7 - Rcte: Denise Goulart Coelho [Adv. Demostina da Silva Alvares OAB:RJ 003655/D AB:RJ 066247/D ] Denise Goulart Coelho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00047-2006-263-01-00-0 - Rcte: Janeide Militao [Adv. Luiz Jorge de Souza OAB:RJ 103409/D AB:RJ 106107/D ] Janeide Militao: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01132-2006-039-01-00-6 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 102610/D ] Jurema Alves Lorencino: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00852-2005-064-01-00-3 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Claudia da Silva Severo Marins E OUTRO S AB:RJ 103121/D AB:RJ 070381/D ] Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 261893"
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                        "261904": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00116-1989-035-01-00-9 - Agte: EVALDO DE JESUS GONCALVES CESAR E OUTRO S AB:RJ 067077/D AB:RJ 067077/D ] EVALDO DE JESUS GONCALVES CESAR: Indeferido o Recurso de Revista. IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00584-1986-005-01-00-9 - Agte: ANTONIO CARLOS DA COSTA [Adv. Wellington Felippe Serra OAB:RJ 032706/D AB:RJ 107779/D ] ANTONIO CARLOS DA COSTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00376-1988-007-01-00-4 - Agte: IVAN ALVARES DOMINGUEZ E OUTRO S AB:RJ 066760/D AB:RJ 035895/D AB:RJ 035895/D AB:RJ 066760/D AB:RJ 117190/D ] IVAN ALVARES DOMINGUEZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00257-1991-035-01-00-6 - Agte: ESPOLIO DE JOAQUIM GUERREIRO FURTADO [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 052039/D ] ESPOLIO DE JOAQUIM GUERREIRO FURTADO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 015981/00 - Rcte: SIND EMPREG ESTAB BANC MACAE E REGIAO- SEEB/MR [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 060566/D AB:RJ 016162/D ] SIND EMPREG ESTAB BANC MACAE E REGIAO- SEEB/MR: Deferido o Recurso de Revista de BANCO ITAU. Intimada a parte p/ c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. RO 017460/00 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza OAB:RJ 056603/D AB:RJ 033124/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 023090/00 - Rcte: Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 039529/D ] Jeanette Maria Mayer Andrade Carvalho: Deferido o Recurso de Revista de BANCO ITAU. Intimada a parte p/ c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01558-2002-071-01-00-4 - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: LEVI DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00470-2003-071-01-00-6 - Rcte: Fabricio Jose da Mota Nogueira E OUTRO S AB:RJ 128850/D AB:RJ 094279/D AB:RJ 094279/D AB:RJ 128850/D ] BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00975-2003-025-01-00-0 - Rcte: SERGIO BEZERRA COSTA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 101378/D ] BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01143-2003-521-01-00-6 - Rcte: PAULO SERGIO DE SOUZA MARETTI [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 020981/D ] BANCO BANERJ SA: Deferido o Recurso de Revista de PAULO. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00189-2004-064-01-00-6 - Rcte: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares OAB:RJ 115971/D AB:RJ 039529/D ] SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02022-2003-302-01-00-7 - Rcte: DALCYR KLEBER BECKER JUNIOR [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 016718/D ] DALCYR KLEBER BECKER JUNIOR: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01257-2002-063-01-00-6 - Rcte: FREE PORT VIGIL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S AB:RJ 100481/D AB:RJ 070544/D AB:RJ 100481/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] REEXAME NEC.DUPLO GRAU JUR. DESIPE SISTEMA PENITENCIARIO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02818-2003-341-01-00-2 - Rcte: Carlos da Silva Nascimento E OUTRO S AB:RJ 105745/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 105745/D ] Carlos da Silva Nascimento: Indeferido o Recurso de Revista. Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01330-2004-044-01-00-3 - Rcte: HENRIQUETA DA ASCENCAO AGUIAR COELHO [Adv. Fabiana Regina Torres OAB:RJ 111688/D AB:RJ 030542/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00898-2004-070-01-00-3 - Rcte: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 048681/D ] DANIELE VILELA RIBEIRO SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01949-2002-511-01-00-6 - Rcte: ALEX FIGUEIRA CORREA [Adv. Pedro Candido da Silva OAB:RJ 047287/D AB:RJ 068151/D ] ALEX FIGUEIRA CORREA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00374-2005-034-01-00-0 - Rcte: Jorge Luis do Amaral de Souza E OUTRO S AB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 002683/A AB:RJ 065850/D ] Jorge Luis do Amaral de Souza: Indeferido o Recurso de Revista. Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00751-2004-241-01-00-4 - Rcte: DAISY LUCIDE CANTIZANI MALAFAIA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 106541/D ] DAISY LUCIDE CANTIZANI MALAFAIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02018-2001-044-01-00-4 - Rcte: ABDALLA COELHO E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 015446/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 021785/D AB:RJ 015446/D AB:RJ 016162/D ] ABDALLA COELHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00940-2005-008-01-00-7 - Rcte: Luiz Carlos da Rocha Faveret [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 014519/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01392-2003-071-01-00-7 - Rcte: NILSON ROBERTO DIAS MAFRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 051292/D ] NILSON ROBERTO DIAS MAFRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02047-2004-342-01-00-0 - Rcte: PAULO FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello OAB:RJ 003640/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02016-2004-342-01-00-0 - Rcte: ROBERTO LOUZADA MIRANDA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 261904"
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                            "260793": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 03896-2003-000-01-00-4 - Aut: DOZIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Reu: SERGIO DONIZETTI DE SANTANA [Adv. Roberto Eugenio Tripoli OAB:RJ 018537/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi indeferida a medida liminar, conforme decisao de fls. 80/81, e requerer o que for de seu interesse, sob pena de extincao do processo. Os autos do presente processo encontram-se a disposicao do interessado na Secretaria da SEDI - Av. Pres. Antonio Carlos, 251, 9o. andar - Centro/RJ \r\n\r\nProc. 01459-2006-000-01-00-9 - Aut: Uniao [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: Emir da Cunha Pereira - (Espolio de) e outros (+9) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente acao rescisoria, para, querendo, oferecer contestacao aos termos da acao proposta, dentro do prazo de lei. \r\n\r\nProc. 01598-2006-000-01-00-2 - Aut: Condominio Barra Point Shopping Center [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 040039/D em local incerto e nao sabido para: Contestar a acao rescisoria e, querendo, manifestar-se nos autos no prazo legal. Os autos do presente processo encontram-se a dis posicao do interessado na Secretaria da SEDI - Av. Pres. Antonio Carlos, 251, 9o. andar - Centro-RJ. \r\n\r\nProc. 03161-2002-000-01-00-0 - Ipte: GERMANO MELLO BATISTA [Adv. Luciana Moura Roulien OAB:RJ 086373/D AB:RJ 057495/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da impetracao do mandado de seguranca, no qual figura como terceiro interessado, e, querendo, manifestar-se nos autos no prazo legal. Os autos do presente processo encontram-se a disposicao do interessado na Secretaria da SEDI - Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 9o. andar - Centro/RJ. \r\n\r\nProc. 00753-2006-000-01-00-3 - Ipte: Geisa Maria do Amaral Gomes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 001034/B em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da impetracao do mandado de seguranca no qual figura como terceiro interessado, bem como da decisao de fls. 53/54, e, querendo, manifestar-se na lide dentro do prazo legal. Os autos do presente processo encontram-se a disposicao do interessado na Secrataria da SEDI - Av. Pres. Antonio Carlos, 251, 9o. andar, Centro - RJ. \r\n\r\nProc. 03883-2006-000-01-00-8 - Ipte: Germana Eduado da Silva Nascimento e Outros (+3) [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da impetracao do mandado de seguranca, no qual figu ra como terceiro interessado, e, querendo, manifestar-se nos autos no prazo legal. Os autos do presente processo encontram-se a dispo sicao do interessado na Secretaria da SEDI - Av. Pres. Antonio Car los, 251, 9o. andar - Centro-RJ \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 260793"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "261130": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I. - DECISÃO LIMINAR\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, da decisão liminar exarada nos autos do processo de número:\r\n\r\n01217-2007-000-01-00-6 (MS) - Impetrante: IRMANDADE DE SANTA IZABEL DE CABO FRIO (Dr. David Cardoso de Figueiredo - OAB/RJ 114.194) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO - Terceira Interessada: VIVALDINA FERREIRA RODRIGUES.\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar, nos autos do Mandado de Segurança TRT/MS 01217-2007-000-01-00-6, sendo Impetrante IRMANDADE DE SANTA IZABEL DE CABO FRIO, Impetrado o JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO, e VIVALDINA FERREIRA RODRIGUES, como Terceira Interessada.\r\n\r\nCinge-se o pedido de liminar em face da decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio, que bloqueou suas contas, restando totalmente impedida de movimentá-las, afirmando que dedicando-se a filantropia - prestação de serviços de saúde -, não há como manter suas atividades sema liberação de sua conta bancária.\r\n\r\nSustenta que não esta a questionar a determinação do bloqueio das contas, mas tão somente - o seu valor por excessivo, narrando, ainda, que dos cálculos de liquidação acolhidos pelo Contador, não se verificam deduzidos os excessos apontados em sua impugnação, tendo interposto Agravo de Petição e Agravo de Instrumento(pendente de julgamento). \r\n\r\nPretende assim, o deferimento da liminar, para que seja determinado o desbloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nO Mandado de Segurança é remédio extremo, devendo ser utilizado na proteção ao direito líquido e certo. \r\n\r\nNo entanto, descabe tal remédio quando o impetrante dispõe, dentro da legislação processual, de recurso próprio para a defesa de seus interesses, como no caso, agravo de petição(já interposto, conforme alegado), inteligência do artigo 5º, inciso II, e entendimento cristalizado na Orientação Jurisprudencial SDI-II nº 92 do Colendo TST.\r\n\r\n“Mandado de Segurança. Existência de recurso próprio. Não cabe mandado de segurança contra decisão judicial passível de reforma mediante recurso próprio, ainda que com efeito diferido.”\r\n\r\nRessalte-se, que eventuais incidentes ocorridos em execução deverão ser dirimidos pelo juízo competente, cabível sua impugnação a ser apreciada pela Instância Recursal, além do que em se tratando de execução definitiva, não há ilegalidade ou abusividade no bloqueio da conta do Impetrante, pois o dinheiro tem primazia sobre qualquer outro bem, segundo Súmula 417, do Colendo TST, que dispõe:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA EM DINHEIRO. (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 60,61 e 62 da SDI-II, Res. 137/05- DJ 22.08.05)\r\n\r\nI- Não fere direito líquido e certo do impetrante o ato judicial que determina penhora em dinheiro do executado, em execução definitiva, para garantir crédito exeqüendo, uma vez que obedece a gradação prevista no art. 655 do CPC(ex-OJ nº 60 - inserida em 20.09.00).\r\n\r\nII- (omissis)...\r\n\r\nIII- (omissis)...”\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO a liminar requerida.\r\n\r\nPublique-se e notifique-se o Terceiro Interessado a fim de que as partes tomem ciência da decisão exarada no mandamus e, querendo, manifestem-se nos autos, dentro do prazo legal, conforme entenderem de direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nTANIA SILVA\r\n\r\nGARCIA\r\n\r\nDESEMBARGADORA RELATORA”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007. Fernando José de Carvalho Corrêa - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 261130"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "261347": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR-296/01 - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Renee Nogueira Romano OAB/RJ 54329) - Réu: SINDICATO DOS EMPREGADOS ESTAB. BANCÁRIOS ANGRA DOS REIS/RJ (Dra. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB/RJ 76076) - Despacho de fls. 220 na pet do réu: “...dê-se vista à parte contrária”.\r\n\r\n00097-2007-000-01-00-0 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: AILTON FERREIRA DE LIMA (Dr. Moises Pereira Alves OAB/RJ 66503) - Ré: TELEMAR NORTE LESTE S/A - Despacho às fls. 131 na pet do autor: “...Defiro a dilação de prazo requerida. Intime-se”.\r\n\r\n01295-2004-000-01-00-8 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: ISOMAX IMPERMEABILIZAÇÕES LTDA (Dr. Marcio Freitas de Aguiar OAB/RJ 118834) - Réu: JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS (Dr. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB/RJ 72990) - Despacho de fls. 92.: “Intime-se o réu para que delimite circunstanciadamente a finalidade das provas requeridas, sob pena de indeferimento das mesmas”.\r\n\r\n02443-2006-000-01-00-3 (AC) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Requerente: ULTRA REV. REPRESENTAÇÕES E REVISÕES DE AERONAVES E MOTORES LTDA (Dr. Francisco Moreira Filho OAB/RJ 41262) - Requerido: EMERSON MATOS RODRIGUES DOS SANTOS - Despacho de fls. 91.: “....O ônus de providenciar o endereço do requerido é do requerente e não do Juízo. Intime-se o requerente para que indique o correto endereço do réu, no prazo adicional de 10 dias sob pena de extinção”.\r\n\r\n03077-2004-000-01-00-8 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Dr. Ronald Cardoso Alexandrino OAB/JRJ 1678) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 5ª VT/Nova Iguaçu - 3º Interessado: JOÃO TOME DE SOUZA - Despacho de fls.35.: “Intime-se o Ipte para que comprove o recolhimento de custas no prazo de 05 dias, sob pena de execução”.\r\n\r\n03376-2005-000-01-00-3 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: ULTRA REV E REVISÕES E AERONAVES E MOTORES LTDA (Dr. Francisco Moreira Filho OAB/RJ 41262) - Réus: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO DO MUNICIPIO DO RJ e EMERSON MATOS RODRIGUES DOS SANTOS - Despacho de fls. 239.: “...O ônus de providenciar o endereço do réu é do autor e não do Juízo. Intime-se o autor para que indique o correto endereço do réu, no prazo adicional de 10 dias, sob pena de extinção”.\r\n\r\n03820-2006-000-01-00-1 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: ZELINDA SANTANA CABRINI (Dr. Carlos Esperendio Cabrini OAB/RJ 88779) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 38ª VT/RJ - 3ª Interessada: DELMA MARIA DA COSTA - Despacho de fls.23.: “Tendo em vista...Publique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se”.\r\n\r\n04213-2006-000-01-00-9 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: GREMIO RECREATIVO ESCOLA SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL (Dr. Sergio Reynaldo Allevato OAB/RJ 14871) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 37ª VT/RJ - 3ºs Interessados: MARCOS JEAN RODRIGUES E OUTROS - Despacho de fls.90v.: “Ante o arquivamento do processo principal de arresto como revela a tramitação do SAP, atenda-se a promoção do ilustre Procurador Regional do Trabalho, intimando-se o Ipte. para que, no prazo de 10 dias, diga se desiste do presente MS, valendo o silêncio como desistência”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 261347"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "260889": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nMS - 01230-2007-000-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA. (Dr. Ricardo Castro Peixoto - OAB/RJ 5973/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - 3º Interessado: ANTÔNIO SALLES DOS SANTOS - Ao Impetrante: despacho de fls. 59v: \"... informar, em 10 dias, sob pena de extinção, o correto endereço do Terceiro Interessado.\"\r\n\r\nAR - 01500-2006-000-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: GERSON BENIGNO MACHADO (Dra. Edyvana Tatagiba Medina - OAB/RJ 81067/D) - Réu: BANCO NACIONAL S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115/D) - Ao Autor: despacho de fls. 174: \" A determinação de fls 172 (prossiga-se, portanto, intimando-se a parte Autora a autenticar todos os documentos trazidos com a inicial, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito), in fine, referiu-se a autenticação das peças e não a declaração de autenticidade pelo advogado, razão por que tem-se como não cumprida. Renove-se a ordem, já agora para cumprimento em 48 horas, mantida a penalidade.\"\r\n\r\nMS - 02523-2007-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: ARNALDO ESCOVEDO CERQUEIRA (Dr. Edmundo de Noronha - OAB/RJ 13495/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: JOSÉ NETO - Ao Impetrante: Despacho de fls. 21: \"... adequar a inicial, trazendo aos autos a indicação de nome e endereço completos do Terceiro, bem como cópia da exordial, para a sua intimação, e cópia dos documentos que a instruíram para remessa ao Impetrado. Tudo no prazo de dez dias, e sob pena de indeferimento da petição inicial.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 260889"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "258908": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso 03646-2004-000-01-00-5 (AR) (c/AC-02395-2005-000-01-00-2) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Georgina Pedrosa da Costa - OAB/RJ-96365) - RÉU: DJALMA DE SENA OLIVEIRA - Despacho de fl. 198: \"Intime-se o autor para se manifestar sobre a certidão de fl. 197 do Sr. Oficial de Justiça, requerendo o que for de seu interesse no prazo de 5 dias, sob as penas da lei.\"\r\n\r\nProcesso 00938-2007-000-01-00-9 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: BANDEIRANTE GUANABARA EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA (Adv. Rodolfo Derossi Cabreira - OAB/RJ-131023) - IMPETRADO: MM. JUIZ TITULAR DA 55ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Despacho de fl. 548: “J. Retifique-se a autuação anotando-se o novo patrocínio. Defiro a devolução do prazo. Intime-se.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 258908"
                            ],
                            "260605": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nProcesso 02284-2006-000-01-00-7 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: EDSON DE ALMEIDA MIGUEL RELVAS (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ-51854) - IMPETRADO: MM. JUIZ TITULAR DA 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIRO INTERESSADO: AURIGER FERREIRA DE PAULA (Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ-40530 ) - “...por maioria, conceder em definitivo a segurança, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02994-2003-000-01-00-4 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: CASA DE SAÚDE REPÚBLICA CROÁCIA (Adv. Carlos Fernandes Braga - OAB/RJ-93281) - IMPETRADO: MM. JUIZ TITULAR DA 49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIRO INTERESSADO: NILTON CARVALHO DE SOUSA JUNIOR - “...por unanimidade, denegar a segurança, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pela impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa.”\r\n\r\nProcesso 03532-2006-000-01-00-7 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ-72198) - IMPETRADO: MM. JUIZ TITULAR DA 33ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIRO INTERESSADO: VITAL BARCAROLO - “...por unanimidade, conceder a segurança para sustar os efeitos da tutela antecipatória concedida pela digna autoridade impetrada em 29 de agosto de 2006, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 03898-2006-000-01-00-6 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ-67115) - IMPETRADO: MM. JUIZ TITULAR DA 17ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIRO INTERESSADO: EVERTON DENILSON CHAGAS GONÇALVES (Adv. José Luis Campos Xavier - OAB/RJ-63498) - “...por unanimidade, conceder a segurança, tomando definitiva a ordem antes concedida, em todos os seus termos (fl. 100/103), conforme a fundamentação supra.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 260605"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "261237": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00913-2006-000-01-00-4 - Rqte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Helio de Azevedo Torres OAB:RJ 001235/B AB:RJ 083066/D ] Espolio de Pedro de Oliveira e Silva: Manifestar-se sobre o requerimento de folha 178 e, nos termos do artigo 365, inciso IV, CPC, tambem sobre a peticao ora juntada. \r\n\r\nProc. 00019-2007-000-01-00-5 - Rqte: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rqdo: Deise Visconti Evangelista E OUTRO S AB:RJ 045493/D ] Deise Visconti Evangelista: Identificar quem sao os OUTROS referidos na peticao de fls.54/55 e para regularizar a representacao no prazo improrrogavel de 10 dias. \r\n\r\nId: 261237"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "260869": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE DESPACHO \r\n\r\nPROCESSO: 000120/99AC - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Requerente(s): FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE S.A. - REFER - (Dr(ª).MARIZA HELENA DA COSTA PEREIRA - OAB/RJ 84820/D); Requerido (s): LEO BRAZ FONSECA DE VASCONCELOS (Dr(ª). RASANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA - OAB/RJ 84372/D) - “ Pelo exposto, dou por restaurados os autos da Ação Cautelar 00120/99, no estado que se encontra, e no mesmo passo, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, por falta de interesse processual da requerente, conforme disposto nos incisos VI do artigo 267, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência às partes”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nAna Soares - Assistente da Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 260869"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "260607": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n02956-2006-000-01-00-4 AR Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Autor: CELSO RONALDO DA SILVA FERREIRA (DR. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA RJ 112334 D J 121935 D ) - \"Devolva-se o prazo conforme requerido na petição protocolada em 28.06.07. Intime-se.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 260607"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE DECISÕES E DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nMS 0491/01 Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Autor: União Federal (Assist: Advocacia Geral da União) Réu: Leuza Luz Muniz e Outros (Dr. Mauro Roberto Gomes de Matos OAB/RJ-57739/D). Réus: Tomar ciência do despacho de folhas 404. ”...J. Digam as partes sobre outras provas ou ofereçam razões finais em 10 (dez) dias, sucessivos. Intimem-se”.\r\n\r\nMS 2404-2007-000-01-00-7 Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Ipte: Mounir Philippe Kabbaz (Dr. Gilberto Mendes da Silva - OAB/RJ 81754/D). Ipdo: Juízo da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e 3º Interessado: Newton Batista Tranqueira Caldas. Impetrante tomar ciência decisão de folhas 39. “...No caso, a petição não ostenta endereço do terceiro interessado e requerimento para sua citação e vem desacompanhada de cópia dos traslados para juntada à segunda via.Mais decisivamente, não vem instruída com prova dos atos atacados.O procedimento, como emerge claro do artigos 7° e 8° da lei de regência, requesta prova documental pré-constituída, não se aplicando o artigo 284 do CPC. No sentido a Súmula 415 do TST.De outra parte, o manejo da ação de segurança desafia o artigo 5°, inciso II, da mesma lei, porquanto o ato do juízo em sede de execução é impugnável por meio previsto na lei processual, inclusive já manejado pelo impetrante, em 30 de janeiro de 2006.Por fim, a ação de segurança vem, em 4 de julho de 2007, a destempo, visto como, em 30 de janeiro - folhas 26 -, o impetrante já tinha ciência dos atos ora atacados. O direito de requerer mandado de segurança se extingue decorridos cento e vinte dias contados da ciência do ato impugnado - artigo 18 da Lei 1.533/51. Com amparo nos artigos 8° da Lei 1.533/51, 197 do Regimento Interno deste Tribunal e 295, IV, do CPC, e nos moldes do artigo 267, inciso I, do CPC, indefere-se a petição inicial da ação de segurança. Custas de R$ 20,00 sobre R$ 1.000,00. Registre-se o patrocínio do impetrante conforme folhas 14. Intime-se”.\r\n\r\nMS 0729-2007-000-01-00-5 Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Ipte: Cartório Distribuidor da Comarca de Campos dos Goytacazes-RJ (Dr. Luiz Antônio de Souza Rodrigues - OAB/RJ 5073/D). Ipdo: Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes e 3ª Int: Astréia Baptista Vieira. Impetrante tomar ciência da decisão de folhas 92. “...Destarte, considerando-se os efeitos extraprocessuais do ato impugnado, o relevante fundamento para a impetração e a possibilidade de ineficácia da medida, caso seja deferida, mas, igualmente, que liberação imediata para o impetrante implicará não apenas providência cautelar, mas satisfativa e irreversível, em prejuízo da garantia da execução, concede-se liminar e parcialmente a segurança, para determinar que o valor já apresado permaneça à disposição do juízo, até decisão definitiva no mandamus, e que não se perfaça novo apresamento que exceda de 40% dos depósitos nas contas. Oficie-se à autoridade coatora, para ciência, cumprimento e informações no prazo de lei. Cite-se o terceiro interessado, com cópia da presente decisão. Intime-se o impetrante”.\r\n\r\nMS 1240-2007-000-01-00-0 Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Ipte: Companhia Brasileira de Distribuição (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 9938/D). Ipdo: Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Araruama, 3º Int: Paulo Cesar Baeta da Silva. Impetrante tomar ciência do decisão de folhas 239. “...Destarte, considerando-se relevante o fundamento para a impetração e a possibilidade de resultar ineficaz a medida, concede-se a providência liminar de suspensão do ato atacado, até que venham as informações e ulterior decisão na ação de segurança. Oficie-se à autoridade coatora, para ciência, cumprimento e informações no prazo de lei. Cite-se o terceiro interessado, com cópia da presente decisão. Intime-se a impetrante”.\r\n\r\nMS 2451-2007-000-01-00-0 Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Ipte: Sociedade Comercial Radial Oeste Ltda. (Dr. Elmo Nascimento da Silva - OAB/RJ 32458/D). Ipdo: Juízo da 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, 3ª Int: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região. Impetrante tomar ciência da decisão de folhas 93. “...A legitimidade ativa do Ministério Público para o ajuizamento da ACPU e a regularidade da contratação de serviços com a cooperativa, que exige elucidação de fatos, devem ser apreciadas em sede própria e, no que tange, propriamente, à antecipação dos efeitos da tutela - somente contratar trabalhadores subordinados mediante registro, não contratar cooperados para prestação de labor subordinado e não contratar trabalhadores por meio de empresa terceirizada para a prestação de trabalho pessoal e subordinado - nada se vê determinado que já não exija a ordem jurídica. Logo, não há como supor que o comando implique o efeito extraprocessual de paralisação das atividades empresariais, à falta de prova pré-constituída no que diz respeito ao objeto mesmo da contratação entre a impetrante e a cooperativa. Com amparo nos artigos 8° da Lei 1.533/51 e 197 do Regimento Interno deste Tribunal e nos moldes do artigo 267, inciso I, do CPC, indefere-se a petição inicial da ação de segurança. Custas de R$ 60,00 sobre R$ 3.000,00. Intime-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nClaudia M. A. Almeida\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 260787"
                            ],
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n02361-2005-000-01-00-8 AR -Redator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Autor: BANCO ABN AMRO REAL S.A (Dr. Eduardo Soares Viana - OAB/RJ 32189/D) - Réu: CARLOS ANDRADE - “... por maioria, vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Maria de Lourdes D. Lima Sallaberry, relator, José da Fonseca Martins Junior, Tania da Silva Garcia e José Nascimento Araújo Netto, em julgar improcedente a ação rescisória. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pelo autor, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n01174-2005-000-01-00-7 MS -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Impetrante:CARLA MACHADO ROCHA E OUTRA (Dr.Vilma Cristina A. Guimarães - OAB/RJ 105679/D) - Impetrado: JUÍZO DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3° Interessados: ALEXANDRE DA SILVA NOBRE e COMVEPE COMERCIAL VEICULOS E PEÇAS LTDA - “... por unanimidade, em homologar a desistência da ação de segurança requerida por CARLA MACHADO ROCHA E MARIA ELVIRA MACHADO ROCHA e julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 50,00 (cinqüenta reais) sobre R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - valor atribuído à causa, pelas impetrantes. Publique-se e oficie-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n03287-2005-000-01-00-7 MS -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Impetrante:ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENAC (Dr.Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 92784/D) - Impetrado: JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3° Interessado: PEDRO LUIZ DA CUNHA VIEIRA - “... por unanimidade, em pronunciar a decadência do direito de SENAC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO requerer mandado de segurança contra o ato praticado pelo JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO na RT-1414/2000 e julgar extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos dos artigos 18 da Lei 1.533/51 e 269, IV, do CPC. Custas de R$ 20,00 sobre R$ 1.000,00 - valor atribuído à causa. Publique-se. Oficie-se à autoridade impetrada. \r\n\r\n04236-2005-000-01-00-2 MS -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Impetrante:FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA (Dr.Michelle Segadas V. P. Garcia - OAB/RJ 107306/D) - Impetrado: JUÍZO DA 37ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3° Interessado: LAURA JANE MESSIAS - “...por maioria, em denegar a segurança requerida por FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA. Custas de R$ 1.720,00 (um mil setecentos e vinte reais) sobre R$ 86.000,00 - valor arbitrado à causa. Publique-se. Oficie-se à autoridade impetrada. \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n02216-2005-000-01-00-7 MS -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Impetrante:OSWALDO MAXIMILIANO MASSI (Dr.Diogo Campos Medina Maia - OAB/RJ 108609/D) - Impetrado: JUÍZO DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3° Interessado: GEOVANA SANTOS - “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por OSVALDO MAXIMILIANO MASSI e rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro,17 de julho de 2007\r\n\r\nSelma N.da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 260840"
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                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 27ª SESSAO ORDINARIA A REALIZAR-SE NO DIA 31 DE JULHO DE 2007, AS 09:00 HORAS, NA AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSAO 01:\r\n\r\n[ 1 ] 00150-1993-282-01-00-3 AP (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Dr. Antonio Jose Cabral de Oliveira RJ 077575 D J 088679 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00163-2007-077-01-00-7 RRPS (77a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Empresa Hoteleira Tropical Tourist Ltda. (Dr. Mario Correa Calcia Junior RJ 029018 D J 060914 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00169-2003-030-01-00-7 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: EDSON COSTA ARAUJO (Dr. Paulo Souza da Silveira RJ 068954 D J 110897 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00169-2003-066-01-00-7 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: JOSE LUIZ HIPOLITO FERREIRA (Dr. Francisco Gregorio da Silva RJ 066927 D J 027310 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00277-2005-022-01-00-7 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Sotrel Sociedade Tecnica Revestimentos Ltda. (Dr. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan RJ 085268 D J 089781 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00333-2005-226-01-00-5 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Carlos Alberto Cardoso Junior (Dr. Arnaldo Maldonado RJ 013279 D J 013279 D ), II-Cooperativa de Servicos Multiplos Pan Americana Ltda, III-Faetec Fundacao de Apoio as Escolas Tecnicas (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 7 ] 00346-2006-451-01-00-1 RO (1a. VT/Itaborai) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Marcelhi de Melo Matos (Dr. Ronaldo Miranda RJ 131220 D J 061250 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00368-2005-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Antonio Sassin (Dr. Aloizio Perez RJ 060778 D J 086644 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00416-2006-068-01-00-0 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Editora JB S.A. (Dr. Bruno Balassiano Nigri RJ 095198 D J 052302 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00438-2006-025-01-00-2 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Banco Bradesco S.A. (Dr. Fernando Augusto de Faria Corbo RJ 067987 D J 083266 D ). Recorridos: OS MESMOS \r\n\r\n[ 11 ] 00455-2006-027-01-00-2 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Luiz Fernando de Castro Santos (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 104429 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00465-2005-005-01-00-0 RO (5a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Edir de Borborema (Dr. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 070412 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00492-2003-060-01-00-2 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: FRANCISCO BORGES DA SILVA (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D P 081092 D )\r\n\r\n[ 14 ] 00544-2006-019-01-00-4 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Hotel Atlantico Copacabana Ltda. (Dr. Fernando Antonio Araujo Lima RJ 029304 D J 020916 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 15 ] 00562-2004-024-01-00-0 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: RKR ADMINISTRACAO DE SERVICOS E BENS LTDA (Dr. Marilia Lourenco de Souza RJ 076782 D J 065386 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00606-2002-241-01-00-1 RO (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: CLAUDILENE FATIMA DE OLIVEIRA (Dr. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 065423 D J 005110 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00611-2005-046-01-00-2 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Alessandro Pacheco Rolim (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 094218 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00656-2006-044-01-00-5 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Jose Paulo Luis da Silva (Dr. Maria de Fatima Sales Matos RJ 066582 D J 033848 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00664-2005-041-01-00-1 RO (41a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Casa de Saude Sao Miguel S.A. (Dr. Juliette Ferreira Stohler RJ 085445 D J 077766 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00720-2006-019-01-00-8 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Roberto da Rocha Coelho (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00722-2006-015-01-00-1 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Othon Guilherme Taldo Rodrigues (DR. JOSE LUIS CAMPOS XAVIER RJ 063498 D J 067115 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00724-2006-035-01-00-5 RRPS (35a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Talce Cosmeticos e Perfumes Ltda. (Dr. Gevaldo Lopes Silva RJ 069560 D J 094186 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00793-2006-004-01-00-0 RRPS (4a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Auto Viacao Jabour Ltda. (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 094993 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00809-2004-401-01-00-7 AP (1a. VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: MAURICIO PINHEIRO (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 083666 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00823-2006-031-01-00-1 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Aldair Alves Tinoco (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 088393 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00837-2005-461-01-00-9 RO (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 054135 D J 090861 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00883-1998-341-01-00-5 AP (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: METALURGICA MILENIUM LTDA (Dr. Monica Teixeira Almeida de Paula RJ 129369 D J 088913 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00925-2002-056-01-00-0 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: JOSE CARLOS TAVARES RUAS (Dr. Romildo Borba Lima RJ 057098 D J 118877 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00968-2005-031-01-00-1 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.(PROCURADORIA DO INSS). Recorrido: Androfarma Farmacia de Manipulacao Ltda. (Dr. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 033824 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00970-2006-053-01-00-9 RRPS (53a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Caixa Economica Federal -CEF (Dr. Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ 081172 D J 091271 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00976-2004-070-01-00-0 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: TITO LIVIO LUCIO DE OLIVEIRA RAMOS NETO (Dr. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar RJ 044890 D J 044418 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00990-2005-026-01-00-6 AP (26a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: Mauricio dos Santos Soares (Dr. Dineia Esber Brahim RJ 054677 D J 028837 P ). \r\n\r\n[ 33 ] 01084-2005-046-01-00-3 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 075289 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 01124-2006-003-01-00-0 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Carlos Henrique Bandeira dos Santos (Dr. Hugo Barbosa Arruda RJ 125732 D J 065081 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 01170-2003-004-01-00-2 RO (4a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: AZAURI MARTINS PINTO (Dr. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza RJ 084355 D J 094186 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 01209-2005-048-01-00-8 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Banco Bradesco S.A E OUTROS. (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 061805 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 37 ] 01238-2005-042-01-00-1 RO (42a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Rubem Xisto Givisiez (Dr. Julio Alexandre Czamarka RJ 088645 D J 0089842 D ), II-Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ (PROCURADORIA GERAL DO EST DO RJ DE JANEIRO). \r\n\r\n[ 38 ] 01273-1992-039-01-00-2 AP (39a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). Agravado: GUILHERME DE HOLANDA MAGALHAES FILHO e Outro(s) (Dr. JOAO CARLOS CRUZ VIEIRA RJ 0067999 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 01273-2003-054-01-00-9 AP (54a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: Telemar Norte Leste S A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 052150 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 01275-2005-044-01-00-2 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Fundacao Oswaldo Cruz (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: I-Moacir da Conceicao (Dr. Mariana Guedes Olyntho RJ 130814 D J 057083 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 01317-2006-051-01-00-4 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I--Maria de Lourdes Amaral (SIND TRAB NAS INDUSTRIAS DE DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DO PETROLEO NO ERJ), II-Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 013051 D J 081617 D ), III-Maria de Lourdes Amaral (SIND TRAB NAS INDUSTRIAS DE DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DO PETROLEO NO ERJ). \r\n\r\n[ 42 ] 01334-2002-015-01-00-4 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 040085 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 01338-2006-051-01-00-0 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Laerte Caldeira de Paula (Dr. Ruy Walter D'almeida RJ 020682 D J 064890 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 01347-2004-065-01-00-1 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: NUBIA LUCIENE PEIXOTO LOPES (Dr. Carmen da Silva Neugarten RJ 068990 D J 0053732 D ), II-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIAO NO EST DO RJ). \r\n\r\n[ 45 ] 01370-2006-026-01-00-5 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Telefutura Telemarketing Ltda. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 016162 D J 016162 D J 073808 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 01411-2004-057-01-00-0 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-TNL CONTAX S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 104191 D J 104191 D J 049479 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 01441-2005-014-01-00-9 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Sociedade Comercial e Empresarial Hermes S.A (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D J 062524 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 01449-2005-059-01-00-6 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 095437 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01451-2000-031-01-00-5 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-JURANDIR ROSA (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 012220 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 50 ] 01477-2005-046-01-00-7 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Pedro Mauricio Penna (Dr. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 082249 D J 064420 D J 093969 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01489-1990-017-01-00-9 AP (17a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: TUBELINE COMERCIO E IND DE MOVEIS S/A (Dr. Zenildo Costa de Araujo Silva RJ 013310 D J 055852 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01489-2005-048-01-00-4 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Wagner Lacerda de Matos RJ 085939 D J 071389 D$ RJ 0035271 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01521-2004-008-01-00-1 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: MARCO ANTONIO DE SOUZA ROSA (Dr. Marcia Galvao Faria RJ 098921 D J 011310 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01521-2005-013-01-00-8 RRPS (13a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Jose Carlos Labre Godoy (DR. MAURICIO ALVES COSTA RJ 066653 D J 124364 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01540-2005-070-01-00-9 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 068289 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01583-2005-205-01-00-1 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Alvaro Luis Pinto Alves (Dr. Dayse Maiques de Souza Alves RJ 098134 D J 037062 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01627-1998-224-01-00-1 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: GILBERTO NILO GONCALVES (Dr. Ana Lucia Araujo Costa RJ 106053 D J 051138 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01674-2005-011-01-00-2 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Jorge Luiz da Silva Monteiro (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D ). Recorrido: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE.(PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL -AGU). \r\n\r\n[ 59 ] 01684-2005-451-01-00-0 RO (1a. VT/Itaborai) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Municipio de Tangua (Procuradoria Munic de Tangua). Recorridos: I-Wanderson de Sa Justino (Dr. Andrea Springer da Silva Carmo RJ 099954 D J 064379 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01739-2005-002-01-00-9 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Wylliam Diogo RJ 107327 D J 066653 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01754-1999-282-01-00-2 AP (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D ). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n[ 62 ] 01797-2005-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Davi Castelo Silva (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01802-2006-461-01-00-8 RO (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Rosangela de Souza Nascimento (Dr. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira RJ 050459 D J 074376 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01807-2003-045-01-00-6 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01826-2001-029-01-00-1 RO (29a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: ROSANE AVERBACH DUTRA DE MATTOS (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 02040-2002-244-01-00-1 RO (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (PROCURADORIA DO INSS). Recorridos: I-ANTONIO NUNES MARINS (Dr. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 072563 D J 080465 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 02249-2006-245-01-00-5 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Joao Batista Abreu da Silva (Dr. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D J 027681 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 68 ] 02343-2005-321-01-00-1 RO (1a. VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Sendas Distribuidora Sa (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 129470 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 02502-1992-035-01-00-0 AP (35a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: FUNDACAO ESTADUAL DE EDUCACAO DO MENOR. Agravado: HELENA TAVARES VIEIRA (Dr. Jose Carlos Vieira Santos RJ 057222 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 02637-1990-016-01-00-6 AP (16a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: UNIAO FEDERAL (INAMPS) (Advocacia Geral da Uniao). Agravados: I-JOSE LUIZ LOURO (Dr. Maria de Fatima Lameiras RJ 039957 D J 039957 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 03045-2003-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-HELCIO GOMES NEGRAO (Dr. Flavia Simoes de Souza RJ 120195 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nOs processos que nao forem julgados na data a que se refere a presente pauta (31/07/07) serao submetidos a julgamento em quaisquer das sessoes subsequentes, independentemente de nova publicaçao. Denise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma - Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 260828"
                        ]
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                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "260772": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nTRT-AP-01247-2003-039-01-00-8-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA (Adv. JOSE AURELIO BORGES DE MORAES -OAB/RJ 63531/D) - AGRAVADO: ARLINDO SANTOS SILVA (Adv. CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS - OAB/RJ 104045/D) -“ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a reelaboração dos cálculos com a exclusão da repercussão das diferenças dos repousos decorrentes das horas extras nas verbas contratuais e resilitórias, bem como para autorizar a dedução integral do imposto de renda sobre os valores disponibilizados ao credor, nos termos da Súmula nº 368, II do colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 260772"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "260867": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00780-2005-006-01-01-6 - AI - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: CARLOS BERNARDO JUNIOR - (Adv. Teófilo Ferreira Lima - OAB/RJ 64685) - Agravados: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA. - (Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira - OAB/RJ 67170) e MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.- (Adv. Antônio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB/RJ 17973) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, por não observado o disposto no art. 897, § 5º, I, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01858-2005-016-01-01-7 - AI - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: ANDRÉ GUSTAVO PINTO RODRIGUES - (Adv. Serafim Antônio Gomes da Silva - OAB/RJ 25833) - Agravado: NESTLÉ BRASIL LTDA. - (Adv. Roberto Basílio de Gayoso e Almendra - OAB/RJ 1723-A) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 01400-2001-511-01-00-0 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO - (Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida OAB/RJ 62395) - Agravada: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO - UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES DE FRIBURGO - (Adv. Adriana Lomanto Pires e Albuquerque - OAB/RJ 85914) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que haja incidência de juros e de correção monetária sobre as parcelas do acordo e da multa, até as datas das respectivas quitações, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01053-2006-264-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: ATTIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. - (Adv. Renato Cesar Pertence Inda - OAB/RJ 86170) - Recorrido: NILSON MARQUES DA SILVA - (Adv. Marilton da Silva Thomaz - OAB/RJ 58266) - “por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 01086-2005-031-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: SEGIL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. - (Adv. Márcia Andrade Costa - OAB/RJ 80472) - Recorrido: SÉRGIO LUIZ FRANCISCO - (Adv. Célia Amador dos Santos - OAB/RJ 721-B) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 01096-2006-007-01-00-6 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - (Adv. Paula Brezinscki Torrão - OAB/RJ 133891) - Embargados: EDUARDO MONTEIRO DE SÃO PAULO E OUTROS - (Adv. Fabiana Regina Torres - OAB/RJ 111688) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01171-2005-054-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: BANCO BRADESCO S.A. - (Adv. Marcos Antônio Meuren - OAB/RJ 47521) e CARLOS ANTÔNIO DA SILVA - (Adv. André Henrique Raphael de Oliveira - OAB/RJ 95437) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, exceto quanto ao tópico DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA E DA COTA PREVIDENCIÁRIA, veiculado no recurso do reclamado. No mérito, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao do reclamado para limitar a condenação, no tocante às horas extraordinárias, aos doze primeiros dias de cada mês, considerando-se, na sua apuração, o período que vai de julho de 2001 a 18.09.03, bem assim os horários apontados nos controles de freqüência, exceto no que concerne ao início da jornada, mantida, no mais, a r. sentença recorrida, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01243-2006-070-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: FRANCISCO JOSÉ DE ARAGÃO MELO - (Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 40732) - Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL - (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683 -A) -“por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 01315-2004-069-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira - OAB/RJ 35271) e CRISTIANO GOULART DA SILVA COSTA - (Adv. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101856) - Recorridos: CRISTIANO GOULART DA SILVA COSTA - (Adv. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101856), COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA. - (Adv. Marcelo Quintes Franca - OAB/RJ 125491) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira - OAB/RJ 35271) -“por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade suscitada pela 1ª recorrente, e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sendo ao da 2ª reclamada para, afastada a solidariedade imposta na r. sentença recorrida, declarar a sua responsabilidade em caráter subsidiário, e, ao do reclamante para incluir na condenação o pagamento de diferenças a título de adicional de periculosidade, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01390-2005-031-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: VAGNER GILVANDRO SOARES DE BARROS - (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047) e SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - (Adv. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2496-A) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, em face da irregularidade de sua representação e conhecer do recurso do reclamante. No mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento da multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT, bem assim para acrescer à condenação o pagamento de horas extras e reflexos daí decorrentes, inclusive daquelas resultantes da não-concessão integral do intervalo intrajornada, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palacio que provia o recurso também no tocante aos reflexos das horas relativas ao intervalo intrajornada”.\r\n\r\nPROCESSO 01518-2005-048-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: SEBASTIÃO MARQUES DA SILVA - (Adv. Rosário Antônio Senger Corato - OAB/RJ 65850) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL - (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683-A) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, afastada a prescrição total declarada em 1º grau de jurisdição, condenar a reclamada a pagar ao reclamante, com os acréscimos legais e reflexos daí decorrentes, diferenças resultantes da melhoria salarial por antigüidade, parcelas vencidas e vincendas, tudo conforme venha a ser apurado em liquidação, observados os termos da fundamentação do acórdão e a prescrição parcial acolhida na r. sentença. Inverte-se o ônus da sucumbência, com custas de R$ 200,00, pela recorrida, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 10.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palacio que embora afaste a prescrição total, negava, quanto ao mais, provimento ao recurso”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 260867"
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                            "260866": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00638-2006-070-01-00-0 - AP - Relatora: Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravantes: AMILSE GUIMARÃES REIS (Adv. Riva Velmovitsky OAB/RJ 028340), IVONE COSTA (Adv. RIVA VELMOVITSKY OAB/RJ 0028340) - Agravado: PAULO ROBERTO ALVARES (Adv. Vilma Oliveira de Oliveira OAB/RJ 015937) - “por maioria, conhecer do agravo, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palácio no tocante a deserção e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para julgar insubsistente a penhora do imóvel dos agravantes, no termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROCESSO 00945-1990-037-01-00-8 - AP - Relatora: Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB/RJ 050833) - Agravado: BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 016162) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 00150-2003-004-01-00-4 - RO - Relatora: Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: CARLOS HUMBERTO NEGRIS (Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB/RJ 013955) - Recorridos: BANCO BANERJ S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 016162) e BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 016162) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 00184-2006-008-01-00-7 - RO - Relatora: Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: LUIZ GONZAGA SILVA (Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB/RJ 083027) - Recorridos: REAL DE ANGRA CONSTRUÇÃO E ACABAMENTOS LTDA. (Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes OAB/RJ 72187) e AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A. (Adv. José Perez de Rezende OAB/RJ 022019) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 00485-2006-024-01-00-0 - RO - Relatora: Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: PROBANK S.A. (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ 002255) - Recorrido: PRISCILA BRASIL DE ARAUJO GUIMARÃES (Adv. Jessé Gomes de Oliveira OAB/RJ 073572) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a condenação relativa às multas previstas no art. 467 e 477, § 8º, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROCESSO 00506-2003-008-01-00-5 - RO - Relatora: Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: DEO DOS SANTOS (Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leão OAB/RJ 071440) - Recorridos: VIEW ASSESSORIA PLANEJAMENTO E ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA. (Adv. Flávio Henrique de Moraes Mattos OAB/RJ 0066407), EUROBARRA RIO LTDA. (Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga OAB/RJ 051055) e EUROBARRA VEÍCULOS LTDA. (Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga OAB/RJ 051055) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, declarando a existência do liame empregatício com a 1ª reclamada, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que sejam apreciados os demais pedidos como se entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROCESSO 00783-2005-059-01-00-2 - RO - Relatora: Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: PETROBRÁS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO (Adv. Pedro Jorge Abdalla OAB/RJ 063941) - Recorrido: RENATO RAMALHO COELHO (Adv. Patrícia Franco da Silva Pereira OAB/RJ 097657) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROCESSO 00946-2006-243-01-00-9 - RO - Relatora: Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: THAIS MONNERAT CELES (Adv. Luiz Cláudio Moreira Gomes OAB/RJ 079783) - Recorrido: MARINETE DE MORAIS VENDAS (Adv. Paulo Ribeiro OAB/RJ 030611) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada pela recorrente e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROCESSO 00956-2003-048-01-00-7 - RO - Relatora: Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 049479) - Recorrido: SANDRA MARIA SANTOS DE MENEZES (Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB/RJ 112334) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. Inverte-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 200,00, pela reclamante, calculadas sobre R$ 10.000,00 dispensada do recolhimento, ante a gratuidade de justiça deferida em 1º grau de jurisdição, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nCláudia Maria Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 260866"
                            ],
                            "260870": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROCESSO 00833-2006-054-01-00-0 - RRPS - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS - (Adv. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ 86424) - Recorrido: JOSÉ TAVARES DO NASCIMENTO - (Adv. Raul Amorim Pinto - OAB/RJ 78796) - “por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto ao tópico referente à multa do artigo 477 da CLT, por falta de interesse, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido, e, no mérito, negar-lhe provimento, de conformidade com o anexo voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nPROCESSO 01320-2005-004-01-00-0 - RRPS - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - Recorrido: GILBERTO MENDES DE OLIVEIRA - (Adv. José Carlos de Castro Lisboa - OAB/RJ 98020) - “por unanimidade, conhecer do recurso, e, acolhendo a prescrição argüida, julgar extinto o processo com resolução do mérito, ex vi do art. 269, IV, do CPC c/c art. 769 da CLT, ficando invertido o ônus da sucumbência, com custas de R$ 73,82, pelo reclamante, de cujo pagamento fica dispensado, de conformidade com o anexo voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 260870"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "260777": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO RO - 7685/00 - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira OAB/RJ 35271) - Recorrido: DJALMA DE MORAES (Dr. Zelca Sant’ana OAB/RJ 37351) - “I- Dê-se ciência ao recorrido - DJALMA DE MORAES, para que no prazo de 5 (cinco) dias: a) manifeste-se quanto ao presente pedido de arquivamento dos autos, destruídos no incêndio deste Tribunal em 08/02/2002; b) ou, alternativamente, viabilizando o prosseguimento da restauração de autos, que exiba cópias e reproduções de todos os atos e documentos que estiverem em seu poder (artigo 1065 do Código de Processo Civil). II- Notifique-se a recorrente - COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA , através do patrono que assina a petição de fls. 02, para que regularize sua representação processual. Após, voltem-me.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 260777"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "260882": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2007, COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 01 DO 4º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 1 ] RO-31247/93 (1a. VT/Teresópolis) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 074770 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00005-2006-022-01-00-8 RO (22a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Antonio Adauberto Bizerra de Mar tins (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 095483 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00007-2006-074-01-00-6 RO (74a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Dominus Engenharia Ltda (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ 035271 D J 015340 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00008-2005-246-01-00-7 RO (6a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS em Niterói). Recorridos: 1- Joilson de Jesus Costa (Dr. Marcio Rohana RJ 097471 D J 026567 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00010-2007-079-01-00-2 RRPS (79a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Marcos Antonio dos Santos (Dr. Denize Teles de Souza RJ 090302 D J 067617 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00029-2007-027-01-00-0 RO (27a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Cervejaria Kaiser do Brasil S/A (Dr. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 D J 114456 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00032-1992-031-01-00-5 AP (31a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Vera Helena R Caldas Francisco RJ 057914 D J 053070 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00045-2005-001-01-00-8 AP (1a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: TV Omega Ltda (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 102235 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00050-2006-246-01-00-9 AP (6a. VT/Niterói) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Agravado: Ana Maria Barcellos (Dr. André Luiz Costa de Figueiredo RJ 103583 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00059-1996-060-01-00-7 AP (60a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: SERGIO COELHO GARCIA (Dr. Vera Regina Silva Dias RJ 038375 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00059-2006-471-01-00-6 RO (1a. VT/Itaperuna) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Daniel Menzine Pontes (Dr. Marcia Claudia de Souza Sande RJ 073462 D J 054582 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00092-2005-482-01-00-9 RO (2a. VT/Macaé) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- Jonas Feliciano da Silva (Dr. Daniela Sondermann Bambino RJ 093634 D J 053073 D J 088910 D J 053073 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00136-2003-054-01-00-7 AP (54a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: Henry Hoyer de Carvalho (Dr. Frederico Costa Ribeiro RJ 063733 D J 061473 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00138-2006-051-01-00-0 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: Rejane Maria Guedes Bonisson (dependente habilitada de João Campos Bonisson) e Outros (Dr. José Roberto Soares de Oliveira RJ 13040 D ). Recorrido: União Federal (Advocacia Geral da União). \r\n\r\n[ 15 ] 00145-2006-039-01-00-8 RO (39a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Banco Bradesco S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 039529 D J 039529 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00151-2006-076-01-00-5 RO (76a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Euromobile Interiores S/A (Dr. Marcelo Branco Barreto RJ 066053 D J 085120 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00156-2005-065-01-00-3 RO (65a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Marcia Oliveira da Cruz (Dr. Monica Montanha Ramos RJ 080218 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00162-2006-342-01-00-2 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Cornelia Bernardina de Assis (Dr. Maria Célia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00168-1992-007-01-00-1 AP (7a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: MARLENE MOREIRA DA CUNHA AMORIM (Dr. Eurivaldo Neves Bezerra RJ 096471 D J 040477 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00169-2007-027-01-00-8 RRPS (27a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Alexandre da Silva Melo (Dr. Denize Merelim da Costa RJ 67991 D J 36937 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00180-2005-511-01-00-1 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Julio Cesar Cantelmo (Dr. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D J 120785 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00189-2006-054-01-00-0 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- José Mario Pinheiro Pinto (Dr. Tirany da Costa Souza Júnior RJ 129943 D J 98272 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 23 ] 00202-2006-039-01-00-9 RO (39a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Paulo Castro de Andrade (Dr. Paulo Cesar Pinto Victorino RJ 075705 D J 097214 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00205-2007-049-01-00-0 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sady Justiniano da Silva Sousa Filho (Dr. Joana de Sá Brasil Correa de Oliveira RJ 123889 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00255-2006-036-01-00-0 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Vania Siqueira de Andrade (Dr. Zeny Santana Correa RJ 070461 D ). Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 26 ] 00256-2006-076-01-00-4 RO (76a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Juraci Saturnino Silva (Dr. Anley Sleiman da Costa RJ 089155 D J 079201 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00261-1998-051-01-00-7 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG GASIUS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 13051 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00261-2006-224-01-00-4 RO (4a. VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Luiz Alberto da Cunha (Dr. Orlando Fernandes Domingos RJ 068125 D J 101447 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00277-2002-341-01-00-7 AP (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: REIS MARCOS CAFÉ LANCHONETE LTDA ME (Dr. Alfredo José de Godoi Macedo RJ 005105 D J 059505 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00352-2006-054-01-00-5 RO (54a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Ivo Correa da Silva (Dr. Otavio Ferreira RJ 082820 D J 016116 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00424-2004-071-01-00-8 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: HAILTON PEDRO FERREIRA (Dr. David Ricardo Veltri Santiago RJ 095644 D J 050833 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00426-1993-037-01-00-2 AP (37a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: BAR E RESTAURANTE SAINT TROPEZ LTDA (N/P REGINA COELI S PINTO OSORIO) (Dr. Leticia Coeli Osorio Goncalves RJ 109109 D J 075613 D J 034952 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00440-2003-065-01-00-8 RO (65a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: FERNANDO ALBERTO CAR VALHO FERNANDES (Dr. Luiz Antonio Magalhães RJ 129374 D J 022259 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00457-2006-441-01-00-0 RRPS (1a. VT/Cordeiro) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: B.A. dos Santos Robadey (Dr. Alexsandre da Costa Erthal RJ 097875 D J 97382 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00459-2006-058-01-00-9 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- Servacar Comercio e Serviços Ltda (Dr. Marcelo de Queiroz Pimentel RJ 073216 D J 073216 D J 126029 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00475-2006-020-01-00-9 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC (Dr. Gilberto da Graca Couto RJ 046391 D J 026411 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00481-2006-019-01-00-6 RRPS (19a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Reserva Natural Produtos Naturais Ltda (Dr. Reginaldo Teixeira da Silva RJ 094576 D J 070451 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00488-2006-065-01-00-9 RRPS (65a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO (Dr. Rodolfo Del Ponte RJ 059324 D J 097642 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00508-2005-341-01-00-5 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Geraldo Antonio da Silva (Dr. Sergio Martins Vieira RJ 129407 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00531-2006-048-01-00-0 RO (48a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Fusus Comércio e Participações Ltda (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 92952 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00564-2006-441-01-00-9 RRPS (1a. VT/Cordeiro) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Nilza Maria dos Santos (Dr. David Romeu Lima Salomão RJ 05780 D J 118355 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00579-2005-002-01-00-0 RO (2a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Municipio do Rio de Janeiro). 2- Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Elisangela Aparecida Mota da Luz (Dra. Marcia Luiza Brohonschenkel RJ 090602 D ). 2- Associação dos Moradores do Conjunto Campinho. \r\n\r\n[ 43 ] 00609-2006-245-01-00-4 AP (5a. VT/Niterói) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Agravados: 1- Aledio Oliveira Cunha (Dr. Gisele do Amaral Moreira Gazal Silva RJ 070879 D J 103583 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00619-2006-491-01-00-7 RO (1a. VT/Magé) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Claudia Regina Ferreira dos Santos (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D J 080918 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00655-2005-068-01-00-0 RO (68a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Paulo Sergio de Souza Araújo (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 072198 D J 072198 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00680-2006-054-01-00-1 RRPS (54a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: BWU COMERCIO E ENTRETERIMENTO LTDA (Dr. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A P 170136 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00719-2005-011-01-00-1 RO (11a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Jarbas de Jesus Araujo (Dr. Lucia Amelia Rios RJ 031596 D J 105598 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00723-2003-028-01-00-0 AP (28a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: ABFA BMS CORREA SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA (Dr. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ 063869 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00728-2005-059-01-00-2 RO (59a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Vera Maria da Fonseca Ramos RJ 042454 D J 021388 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00743-2006-451-01-00-3 RO (1a. VT/Itaboraí) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Lojas Cem S/A (Dr. Eugenio José Fernandes de Castro SP 135588 D J 100592 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00746-2006-034-01-00-9 RO (34a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- Susa S.A. (Dr. José Pereira dos Santos Neto RJ 017494 D ). Recorrido: Fazenda Nacional (Procuradoria da Fazenda Nacional). \r\n\r\n[ 52 ] 00750-2004-011-01-00-1 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: MARIA AUXILIADORA BAPTISTA ABREU (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 052195 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00751-2005-205-01-00-1 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Jaime da Costa Cabral Junior (Dr. José Paulo Serra RJ 105391 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00759-2005-049-01-00-6 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Polimix Concreto Ltda (Dr. Miguel Angelo Moreira Leão RJ 058851 D J 077766 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00762-2005-021-01-00-4 RO (21a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Wesley José Cunha da Silva (Dr. Raphael Martins Vieira RJ 121262 D J 069412 D ). 2- TRADICOM Empresa de Vigilância e Segurança LTDA. \r\n\r\n[ 56 ] 00793-1989-511-01-00-8 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) (Advocacia Geral da União). Recorridos: BERNARDO BORGES LEAL e Outro (Dr. José Carlos de Lima RJ 004708 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00805-2006-053-01-00-7 RO (53a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Mauricio Mescolin de Andrade (Dr. Catia Regina Barbosa RJ 087118 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00808-2006-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: LCC do Brasil Ltda (Dr. Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ 127874 D J 098587 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00809-2004-059-01-00-1 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ 035271 D J 083027 D J 083027 D J 035271 D J 083371 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00851-2005-225-01-00-2 RO (5a. VT/Nova Iguaçu) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Mara Lucia Bazote de Oliveira (Dr. Cássio Souza de Moura RJ 080456 D J 082916 D ). 2- Município de Mesquita (Procuradoria do Município de Mesquita). \r\n\r\n[ 61 ] 00866-2003-019-01-00-0 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: DSND CONSUB S/A (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ 085143 D ). Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região). \r\n\r\n[ 62 ] 00868-2004-451-01-00-1 RO (1a. VT/Itaboraí) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: PONTO DO AVESTRUZ EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr. Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ 093675 D J 004704 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 00870-2004-222-01-00-9 RO (2a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (MUNICÍPIO DE MESQUITA). Recorrido: MARIVALDO TEIXEIRA GOMES (Dr. Cassio Souza de Moura RJ 080456 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 00872-2006-064-01-00-5 RRPS (64a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: ONS Operadora Nacional do Sistema Elétrico Ltda (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 093992 D J 067107 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 00876-1997-033-01-00-3 AP (33a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravantes: 1- JOSÉ CARLOS RODRIGUES PEREIRA (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 035271 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 66 ] 00878-2006-035-01-00-7 RRPS (35a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Roni Pereira Caetano (Dr. Sergio de Paula Ribeiro RJ 077720 D J 068914 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 00909-2004-046-01-00-1 RO (46a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO). Recorridos: 1- ANA PAULA SILVA BARBOSA (Dr. Linduarte Ribeiro Dantas Filho RJ 033345 D ). 2- ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA PRAÇA BARBOSA DE OLIVEIRA. \r\n\r\n[ 68 ] 00954-2006-063-01-00-3 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Tomaz Bertoldo Timbo (Dr. Marco Polo de Oliveira Vieira RJ 089598 D J 074185 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 00957-2005-511-01-00-8 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Edgar Cortat de Paula (Dr. José Luiz Ribeiro de Aguiar RJ 050318 D J 056290 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01001-2006-049-01-00-6 RO (49a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Sociedade Educacional São Paulo Apostolo (Dr. Renata Botner RJ 072105 D J 062857 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 71 ] 01002-2006-246-01-00-8 RO (6a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: Sol Central Minimercado Ltda Me (Dr. Luismar Fernandes Braga RJ 066750 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01009-1989-012-01-00-4 AP (12a. VT/RJ) Redatora Designada Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Dr. Rosa Virginia Christofaro de Carvalho RJ 059088 D J 012128 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01016-2003-017-01-00-7 RO (17a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (ESTADO DO RIO DE JANEIRO). 2- ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: MARIA LUCIA NEVES FERREIRA (Dr. Romylda Carre RJ 084613 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01022-2005-028-01-00-0 AP (28a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: Filiperson Indústria de Papeis Especiais Ltda (Dr. Ismailio Cavalcanti MG 052221 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01042-2005-046-01-00-2 RO (46a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 18734 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01055-2004-045-01-00-4 RO (45a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: FRANCISCA DE FATIMA MENDES (Dr. José Affonso RJ 064542 D J 077483 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01088-2001-058-01-00-8 RO (58a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: MARCIO PERES (Dr. Luciano Galvão Santos de Lima RJ 074705 D J 085006 D 69562 D 69562 D 69562 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01101-2003-002-01-00-6 RO (2a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Cristiane M de Oliveira RJ 128594 D J 062575 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01130-2005-020-01-00-1 RO (20a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagismo Consultoria e Execução Ltda (Dr. Marcello Aedo Martins Duarte RJ 100031 D J 025833 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01145-2005-203-01-00-0 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Katoen Natie do Brasil Ltda (Dr. Marcus Castro Brumano Ferreira RJ 119078 D J 069460 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01172-1997-017-01-00-9 AP (17a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: SOUZA CRUZ S/A (Dr. Edmilson Antonio Pereira RJ 078464 D J 079933 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01176-2006-027-01-00-6 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: João Toste de Freitas Neto e Outros (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 067115 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01187-2004-046-01-00-2 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- MARYLENA CORREA FERREIRA (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 082800 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 84 ] 01187-2005-057-01-00-7 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- José Henrique dos Santos Rodrigues (Dr. Carlos Magno Amaral Oliveira RJ 088760 D J 088760 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 85 ] 01191-2006-301-01-00-6 RO (1a. VT/Petrópolis) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Alessandra de Saldanha da Gama (Dr. Gilberto de Toledo RJ 025369 D J 038519 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01234-2006-063-01-00-5 RO (63a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 090926 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01245-2004-063-01-00-3 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- FUNDAÇÃO ITAIPU BR DE PREV ASSISTÊNCIA SOCIAL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 027439 D J 042771 D J 027439 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01287-2006-541-01-00-0 RRPS (1a. VT/Tres Rios) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Joaquim Figueiredo Alves (Dr. Ricardo de Souza Villalba RJ 084524 D J 094423 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01296-2006-031-01-00-2 RO (31a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Zopone Engenharia e Comércio Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 116561 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01337-1994-057-01-00-9 AP (57a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravantes: 1- UNIBANCO S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 022105 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 91 ] 01384-2005-342-01-00-1 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Saint Gobain Canalização S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 072655 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01386-2005-041-01-00-0 RO (41a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Rita de Cassia Libanio Silva (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 061376 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 93 ] 01397-2004-067-01-00-1 RO (67a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: HELENA DA CONCEIÇÃO COSTA e Outros (Dr. Fabiana Regina Torres RJ 111688 D J 075478 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01399-2006-025-01-00-0 RRPS (25a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Adeilta Machado de Oliveira (Dr. Rosângela Lima da Silva RJ 109692 D J 045513 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01447-2005-068-01-00-8 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Isabella Marques dos Santos (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D J 022019 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01452-2005-224-01-00-2 RO (4a. VT/Nova Iguaçu) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Municipio de Nova Iguaçu). 2- Município de Nova Iguaçu (Procuradoria Munic de Nova Iguaçu). Recorrido: Andrea Fernanda Ferreira de Souza Braga (Dr. Eduardo Gomes Coelho RJ 118604 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01476-2006-051-01-00-9 RO (51a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 127705 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01479-1974-023-01-00-5 AP (23a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravados: CELIA MARIA CONCEIÇÃO e Outros (Dr. Walter Sztajnberg RJ 014070 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01504-2006-054-01-00-7 RO (54a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Phoenix XLV Consultoria Economica e Financeira Ltda (Dr. Jorge Luiz Alves de Castro RJ 069337 D J 066653 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01517-2003-069-01-00-2 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessario em duplo grau de jurisdição (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO). 2- MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- ALCEDINA MARIA FREIRE (Dr. Anderson Guida Brilhante RJ 076320 D J 034481 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01585-2003-045-01-00-1 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). Recorrido: ELEONORA ZANNI (Dr. José Vicente Vargas Júnior RJ 90163 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01588-2003-029-01-00-6 RO (29a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO). 2- WANVALGLES SILVA NASCIMENTO (Dr. Alberto Benoliel RJ 088741 D J 064449 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 103 ] 01610-2000-341-01-00-3 AP (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 086562 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 01646-2002-431-01-00-0 RO (1a. VT/Cabo Frio) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: AÇOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA (Dr. Celia Cristina Medeiros de Mendonça RJ 077356 D J 104212 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01674-2003-073-01-00-7 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: VESPER S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 099054 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 01676-2006-245-01-00-6 RRPS (5a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Tnl Contax S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A J 58228 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 01684-2003-011-01-00-6 RO (11a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: REGILSON RODRIGUES DOS REIS (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 01699-2002-028-01-00-5 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: MARIA HELENA GOMES e Outros (Dr. Jose Carlos Macaneiro da Silva RJ 080867 D J 076975 D J 061118 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 01728-2000-031-01-00-0 AP (RITO SUMARÍSSIMO) (31a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Agravado: RESTAURANTE E PIZZARIA ZI TEHREZA (Dr. Fued Feres Moura Lima RJ 099615 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 01733-2006-054-01-00-1 RO (54a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Rogerio Peres Fernandes RJ 094218 D J 003940 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 01741-2005-206-01-00-0 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Edesio do Nascimento (Dr. Ananias de Carvalho Arrais RJ 099812 D J 079776 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 01784-2005-225-01-00-3 RO (5a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Alessandra Aredes Moraes (Dr. Wagner de Araújo Machado RJ 105545 D J 45243 D ). 2- Município de Mesquita (Procuradoria do Município de Mesquita). \r\n\r\n[ 113 ] 01858-2005-342-01-00-5 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Siderúrgica Barra Mansa S/A - SBM (Dr. Patricia Miranda Guimarães RJ 001440 B J 072655 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 01869-2005-342-01-00-5 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: Carlos Eneas Cappato e Outros (Dr. André Luiz Rocha dos Santos RJ 115580 D ). Recorrido: Prefeitura Municipal de Volta Redonda (Procuradoria do Município de Volta Redonda). \r\n\r\n[ 115 ] 01870-1997-035-01-00-6 AP (35a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: OPORTRANS SUCESSORA DE CIA METROPOLITANA (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 093969 D J 054259 D J 060124 D ). \r\n\r\n[ 116 ] 02147-2001-062-01-00-4 RO (62a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 70208 D J 51354 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 117 ] 02277-1997-002-01-00-6 AP (2a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: ANTONIO MANOEL MORALES DE LIMA (Dr. Themistócles Laudier de Faria Lima RJ 74235 D J 89110 D ). \r\n\r\n[ 118 ] 02524-2005-342-01-00-9 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Marcos Antonio Massey Goulart (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 128557 D ). \r\n\r\n[ 119 ] 02672-2003-451-01-00-0 RO (1a. VT/Itaborai) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niterói). Recorridos: 1- COLEGIO INDUSTRIAL LEAO XIII (Dr. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 054498 D J 079682 D ). \r\n\r\n[ 120 ] 03476-2005-342-01-00-6 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Vilmar José Teixeira Mendes (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (01/08/07), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 18 de julho de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma. \r\n\r\nId: 260882"
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                        "260881": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00762-2005-021-01-00-4 RO (21a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Wesley José Cunha da Silva (Dr. Raphael Martins Vieira RJ 121262 D J 069412 D ). 2- TRADICOM Empresa de Vigilância e Segurança LTDA. \r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida TRADICOM Empresa de Vigilância e Segurança LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 01/08/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\n00909-2004-046-01-00-1 RO (46a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO). Recorridos: 1- ANA PAULA SILVA BARBOSA (Dr. Linduarte Ribeiro Dantas Filho RJ 033345 D ). 2- ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA PRAÇA BARBOSA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA PRAÇA BARBOSA DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 01/08/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\n01088-2001-058-01-00-8 RO (58a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: MARCIO PERES (Dr. Luciano Galvão Santos de Lima RJ 074705 D J 085006 D 69562 D 69562 D 69562 D ). \r\n\r\nPelo presente ficam notificados os Reclamados/Recorridos VINDE VISÃO NACIONAL DE EVANGELIZAÇÃO, CAIO FABIO D ARAÚJO FILHO, ANA LUCIA D ARAÚJO ZANETTI, DAVI FERNANDES D ARAÚJO e CIRO FERNANDES D ARAÚJO que se encontram em local incerto e não sabido, para tomarem ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 01/08/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Segunda Turma deste Tribunal. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 17 dias do mês de julho de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma. \r\n\r\nId: 260881"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nRO-ED-00019-2005-247–01-00-3 - (7ª VT/NITERÓI). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S./A (Dr. Eymar Duarte Tibães RJ 66247 D J 67107 D J 118253 D ): “...por unanimidade, em conhecer dos embargos deduzidos por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. e parcialmente acolhê-los, para, sanando contradição, com efeito modificativo, declarar integrado pela fundamentação supra o acórdão a folhas 296/304 e negado provimento ao recurso empresarial.”\r\n\r\nRO-ED-00068-2004-044–01-00--(44ª VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. (Dr. Leonan Calderaro Filho RJ 64823 D J 63498 D ). Recorridos: OS MESMOS: “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por REINALDO RAIMUNDO DO NASCIMENTO e rejeitá-los.”\r\n\r\nRO-ED-00173-2006-247–01-00-6 - (7ª VT/NITERÓI). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D J 66247 D J 3777 D J 66247 D J 93969 D ) : “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por ANTÔNIO PAULO DA SILVA e rejeitá-los.”\r\n\r\nRO-ED-00295-2003-057–01-00-0 - (57ª VT/rj). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: ABRAHÃO JOSÉ DAYUB (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão RJ 71440 D J 97583 D . Recorridos: OS MESMOS “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.”\r\n\r\nRO-ED-00383-2005-006–01-00-1 - (6ª VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: ANDERSON FELIX MAGALHÃES (Dr. Osman da Silva Duarte RJ 43448 D J 99328 D ) : “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.”\r\n\r\nRO-ED-00400-2005-003–01-00-1 - (3ª VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: ADRIANA CHAVES DA SILVA (Dr. Ligia Magalhães Ramos Barbosa RJ 73808 D J 31047 D J 31047 D J 15925 D J 73808 D ): “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por ADRIANA CHAVES DA SILVA e rejeitá-los.”\r\n\r\nRO-ED-00453-2004-047–01-00-6 - (47ª VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA. (Dr. José Perez de Resende RJ 22019 D J 39529 D ) : “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por LEILA MARIA BITTENCOURT DA SILVA e rejeitá-los.”\r\n\r\nRO-ED-00466-2005-025–01-00-9 - (25ª VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: VIAÇÃO RUBANIL LTDA.. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D J 91224 D ): “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por VIAÇÃO RUBANIL LTDA. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.”\r\n\r\nRO-ED-00768-2004-321–01-00-5-(1ªVT/S. J. MERITI). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: VESPER S/A (Dr. Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D P 108488 D$ SP 126585 D ): “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por VÉSPER S.A. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.”\r\n\r\nRO-ED-00787-2005-225–01-00-0- (5ª VT/N. IGUAÇU). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 115397 D ): “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por TELEMAR NORTE LESTE S.A. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.”\r\n\r\nRO-ED-00860-2004-026–01-00-2 - (26ª VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: SAMUEL JOSÉ GONÇALVES. (Dr. Silvio Lessa RJ 4043 D J25487/ D J 67077 D J 67077 D J 4043 D ) . “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por FASTER BRASEX TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA. e FASTER ROAD EXPRESS LTDA. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando as embargantes em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.”\r\n\r\nRO-ED-01242-2005-063–01-00-0 - (63ª VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D J 46880 D J 77988 D ) : “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por GERALDO VIEIRA BALTAR e rejeitá-los.”\r\n\r\nRO-ED-01305-2000-481–01-00-9 - (1ª VT/MACAÉ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: ALDEMIR DE LIMA FERREIRA (Dr. Rafael Pinaud Freire RJ 96240 D J 9573 D J 9573 D J 62321 D J 96240 D ) : “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por ALDEMIR DE LIMA FERREIRA e rejeitá-los.”\r\n\r\nRO-ED-01305-2004-342–01-00-1 - (2ª VT/VOLTA REDONDA). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA. (Dr. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B J 64017 D ): “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.”\r\n\r\nRO-ED-01554-2004-301–01-00-1-(1ªVT/PETRÓPOLIS)Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 127985 A J 127985 A J 16162 D J100610 D ): “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por TELEMAR NORTE LESTE S.A. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.”\r\n\r\nRO-ED-01636-2002-073–01-00-3 - (73ª VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: BANCO ALVORADA S/A. (Dr. Celso S. Miyoshi RJ 2168 A J 76490 D ): “...por unanimidade, em não conhecer dos embargos de declaração deduzidos por BANCO BRADESCO S.A..”\r\n\r\nRO-ED-01971-2001-036–01-01-3 - (36ª VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: JOÃO ALCÂNTARA COSTA (Dr. Carlos Braga Caetano RJ 39156 D J 49479 D ): “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por JOÃO ALCÂNTARA COSTA e rejeitá-los.”\r\n\r\nRO-ED-02021-2003-342–01-00-1-(2ª VT/VOLTA REDONDA).Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: MATEUS DE SOUZA OLIVEIRA NETO E OUTRO (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D J 66247 D ) . Recorridos: OS MESMOS : “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por MATEUS DE SOUZA OLIVEIRA NETO e CLÁUDIO DORNELAS PEREIRA e rejeitá-los.”\r\n\r\nRO-ED-02112-2000-431–01-00-9-(1ª VT/CABO FRIO). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: DURVAL DUARTE NETO (Dr. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D J 20432 D ). Recorridos: OS MESMOS : “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. e acolhê-los, parcialmente, para, sem efeito modificativo, suprir omissão e declarar integrado pela fundamentação supra o acórdão a folhas 94/99.”\r\n\r\nRO-ED-02387-2004-243–01-00-0 - (3ª VT/NITERÓI). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: JOACYR RUI TEIXEIRA LIMA (Dr. Clarissa Costa RJ 97803 D J 66247 D J 73386 D ) : “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por JOACYR RUY TEIXEIRA LIMA e rejeitá-los.”\r\n\r\nRESTAURAÇÃO\r\n\r\nAP-001006/01 - (48ª VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravantes: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D J 83538 D . Recorridos: OS MESMOS.: “...por unanimidade, em homologar a restauração dos autos do TRT-AP-001006/01. Publique-se. Após, voltem conclusos ao relator para prosseguimento.”\r\n\r\nRO-003293/00 - (57ª VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (ATUAL DENOMINAÇÃO DE TELERJ) (Dr. Decio Freire RJ 2255 A J 61376 D ): “...por unanimidade, em julgar restaurados os autos do TRT-RO-003293/00. Publique-se. Decorrido o prazo recursal, voltem conclusos ao relator para prosseguimento.”\r\n\r\nRO-014347/01 - (68ª VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: BANCO ITAU S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 40615 D ). Recorridos: OS MESMOS: “...por unanimidade, em homologar a restauração dos autos do TRT-RO-014347/01. Publique-se. Após, voltem conclusos ao relator para prosseguimento.”\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n00508-2004-059-01-00-8 RO (59a.VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ n° 016162-D). Recorrido: ALEX GUIMARÃES CORREIA (Dr. Nelson Luiz Pacheco Lima - OAB/RJ n° 100321-D) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por TELEMAR NORTE LESTE S/A e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nSelmaN.da Silva-Analista Jud..\r\n\r\nId: 260850"
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                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "259177": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-00763-2003-002-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist:Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e IPPP-INSTITUTO DOS PROFESSORES PÚBLICOS E PARTICULARES (Adv.Alessandra Paes Barreto Salomão-OAB/RJ-95263/D) - Recorridos: MARCIO ALMEIDA MONTEIRO (Adv.Jayme Moreira de Luna Neto-OAB/RJ-67644/D), IPPP INSTITUTO DOS PROFESSORES PÚBLICOS E PARTICULARES (Adv.Alessandra Paes Barreto Salomão-OAB/RJ-95263/D) e DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist:Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) “...por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, suscitada pela 1ª ré e, no mérito, em negar-lhes provimento, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos”.\r\n\r\nRO-00989-2005-281-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: AMPLA S/A (Adv.Eymard Duarte Tibães-OAB/RJ-66247/D) - Recorridos: WATTILA DA SILVA GOMES (Adv.Max Daflon dos Santos-OAB/RJ-105989/D) e CERSAN - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL SANJOANENSE LTDA (Adv.Filipe Franco Estefan-OAB/RJ-77031/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Ampla S/A e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-01013-2005-003-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO VOLUNTÁRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SECRETARIA ESTADUAL DE JUSTIÇA DO CIDADÃO) (Assist:Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: ALVARO MARCEL MACHADO BORGES (Adv.Marcio Gimenez Correa-OAB/RJ-75358/D) e FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv.Kivia Nunes Castro Correia-OAB/RJ-100753/D) “...por unanimidade, em conhecer da remessa necessária e do recurso voluntário, em rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-01179-2003-008-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: LAURINDA DE FATIMA DANTAS DE ABREU (Adv.Julio Cesar de Campos Loureiro-OAB/RJ-77911/D) - Recorrida: DATAPREV EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv.Antonio da Silva Fontes-OAB/RJ-42576/D) “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar argüida, em conhecer do recurso e, no mérito, em pronunciar a prescrição da pretensão ao enquadramento da autora, em relação ao pleito do item c, da emenda à inicial de fls.45 e, em negar provimento ao apelo”.\r\n\r\nRO-01367-2005-041-01-00-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrida: SANTA MARIA DA LAPA CONFECÇÕES LTDA (Adv.Marcia Andrade Costa-OAB/RJ-80472/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Santa Maria da Lapa Confecções Ltda. e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-01406-2005-039-01-00-6 - REDATORA DESIGNADA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: WALFREDO RIBEIRO PEIXOTO, ALCEGLAN SALDANHA MONTEIRO DA SILVA, JOSÉ TARCÍSIO DE MELLO CANÇADO, CRISTÓVÃO COUTINHO LINS, LEOPOLDO ALVES BAHIA e JOSÉ AUGUSTO DA MATTA SOARES (Adv.Sebastião de Souza-OAB/RJ-351/D) - Recorridos: CAIXA SEGURADORA S.A. (Adv.Miliana Sanchez Nakamura-OAB/RJ-2496/A) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv.Leticia Marques do Nascimento-OAB/RJ-97702/D) “...em conclusão de julgamento, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por maioria, em negar-lhe provimento, nos termos do voto”.\r\n\r\nRO-01408-2005-067-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CHURRASCOLANDIA RESTAURANTE LTDA (Adv.Tito Lívio de Figueiredo Neto-OAB/RJ-36061/D) - Recorrido: RICARDO ANDRE AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv.Geraldo Zamboti-OAB/RJ-98948/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-01527-2005-008-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: HELOISA PONTES BUSSINGER (Adv.Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza-OAB/RJ-88998/D) - Recorridos: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv.Josemildo Felisardo da Silva-OAB/RJ-63815/D) e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv.Ivan Tauil Rodrigues-OAB/RJ-61118/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em negar-lhe provimento. Mantidos, para efeito de condenação e custas, os valores arbitrados à fl.107 com inversão do ônus de sucumbência”.\r\n\r\nRO-01571-2004-069-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CLAUDIO MARCELO BORGES (Adv.Valter Nogueira-OAB/RJ-65718/D) - Recorrida: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S.A. (Adv.Lucia Cristina Cabral Magalhães-OAB/RJ-58854/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para reconhecer ao recorrente a jornada de 6h. Como já houve compensação, defere-se o adicional respectivo, de 50%, por aplicação do entendimento constante na Súmula 85, III, do TST, exclusivamente pelo período em que atuou como Chefe do Controle Operacional”.\r\n\r\nRO-01878-2002-204-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: LENCON DO BRASIL S.A (Adv.Alberto Jorge Boaventura Cotrim-OAB/RJ-67115/D) - Recorridos: MARIA ZENAIDE DA SILVA (Adv.Willians Belmond de Moraes-OAB/RJ-80250/D) e TWR BRASIL LTDA N/P DE HUGO MAURICIO SILGMANN - “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, em dar-lhe provimento para, reformando a r. sentença, julgar improcedente o pleito autoral, invertido o ônus da sucumbência. Mantido o valor arbitrado às custas”.\r\n\r\nRO-02060-2001-045-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Adv.Marcelo Davidovich-OAB/RJ-53782/D) e ANTONIO ALBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv.Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus-OAB/RJ-21257/D) “...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, em negar provimento ao da reclamada e, em dar provimento parcial ao apelo do reclamante para deferir o benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 790, da CLT, e para condenar a reclamada ao pagamento de honorários de advogado de 15% sobre o valor da condenação”.\r\n\r\nRO-02472-2003-342-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: MARIA DE FATIMA FERREIRA (Adv.Maria Celia de Souza Dias-OAB/RJ-86562/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ-15925/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, afastada a prescrição extintiva, em negar provimento ao apelo”.\r\n\r\nJUIZ PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\nRO-01128-2005-342-01-00-4 - REDATOR DESIGNADO: JUIZ PAULO MARCELO SERRANO - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv.Marcio de Oliveira Ribeiro-OAB/RJ-82723/D) - Recorrido: LEONARDO CAMPOS VENTURA (Adv.Marcelo Chieregato-OAB/RJ-127816/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo a r.sentença prolatada”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 259177"
                            ],
                            "259179": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nRO-01878-2002-204-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: LENCON DO BRASIL S.A (Adv.Alberto Jorge Boaventura Cotrim-OAB/RJ-67115/D) - Recorridos: MARIA ZENAIDE DA SILVA (Adv.Willians Belmond de Moraes-OAB/RJ-80250/D) e TWR BRASIL LTDA N/P DE HUGO MAURICIO SILGMANN, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão de fls.254/255 - “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, em dar-lhe provimento para, reformando a r. sentença, julgar improcedente o pleito autoral, invertido o ônus da sucumbência. Mantido o valor arbitrado às custas”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 259179"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio": {
                        "Atos": {
                            "260781": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nAP-01392-1997-067-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: WILSON LOPES ROCHA (Dr. Marcelo Barboza Alves de Oliveira-OAB/RJ.84568/D). Agravada: INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Massa Falida de)(Dr. Gustavo Travassos de Azevedo-OAB/RJ.0057787/D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00957-2005-281-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães-OAB/RJ.066247/D). Recorrido: OTÍLIO JUNIO MENDES (Dr. Max Daflon dos Santos-OAB/RJ.105989/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para extinguir o processo sem resolução do mérito quanto à AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS.\"\r\n\r\nRO-00979-2005-073-01-00-3-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ATENTO BRASIL S/A (Drª Célia Carvalho de La Pena-OAB/RJ.82560/D). Recorrido: ALEXANDRE SILVEIRA CASEMIRO (Dr. Raimundo Blivino do Carmo Silva-OAB/RJ.50316/ D). \r\n\r\n\"...Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos. Reduzida a condenação, fixadas novas custas de R$ 100,00 (cem reais), pela reclamada, calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\" \r\n\r\nRO-01047-2003-073-01-00-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Drª Célia Carvalho de La Pena-OAB/RJ.082560/D). Recorrido: MARCELO JOSÉ DA SILVA (Dr. André Andrade Viz-OAB/RJ.057863/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento de horas extras após 21 de dezembro de 1998, bem como a integração das horas extras nas verbas resilitórias, o reflexo do intervalo intrajornada nos haveres trabalhistas, haja vista a natureza de indenização, e determinar que seja aplicado o adicional de 50%, e não de 100%, sobre os domingos trabalhados até aquela data, ante a concessão de outro dia de repouso na mesma semana. Face à redução da condenação, fixadas novas custas de R$ 100,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 5.000,00.\" \r\n\r\nRO-01048-2001-021-01-01-2-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: SENAC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias-OAB/RJ.009210/D). Recorrida: VERA LUCIA DORNELAS PEREIRA RAMSAUER (Drª Rita de Cássia Sant Anna Cortez-OAB/RJ.0039529/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar a dedução dos valores pagos sob os mesmos títulos. Mantido o valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nRO-01086-2005-010-01-00-2-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: GABRIEL MIRIM DA SILVA (Dr. Dário Martins de Lima-OAB/RJ.069016/D). Recorridos: 1) COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra-OAB/RJ.080607/D). 2) OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Drª Virgínia de Lima Paiva-OAB/RJ.081408/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público do Trabalho teve vista dos autos e pronunciou-se pelo prosseguimento do feito.\" \r\n\r\nRO-01101-2005-022-01-00-2-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ANTONIO RENATO DE OLIVEIRA MORAIS (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez-OAB/RJ.053640/D). Recorrida: NESTLÉ BRASIL LTDA (Dr. Eduardo Antonio Kalache-OAB/RJ. 015018/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para incluir na condenação o pagamento de horas extras e seus reflexos, de acordo com os parâmetros lançados na fundamentação do voto do Relator, fixando-se custas de R$ 100,00 (cem reais), pela reclamada, calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), novo valor arbitrado à condenação, atendendo ao disposto nas Instruções Normativas 03/93 e 09/96 do C. TST.\" \r\n\r\nRO-01150-2004-020-01-00-1-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Dr. Gilberto da Graça Couto-OAB/RJ. 46391/D). Recorrido: CLÁUDIO LUIZ DO AMARAL LISBOA (Dr. Eglee dos Santos Corrêa da Silva-OAB/RJ.100191/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a incidência da multa do artigo 467 da CLT sobre os depósitos de FGTS e sobre os valores decorrentes da reposição salarial. Mantido o valor arbitrado à condenação.\" \r\n\r\nRO-01177-2004-015-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- SUPERVIA CONCESSIONÁRIA TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho OAB/RJ.037836/D), 2- LUIZ GONZAGA DE SOUZA (Dr. José Cláudio Paes da Costa-OAB/RJ.014124/D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüida pela consignante, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença argüidas por ambas as partes e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nRO-01188-2001-001-01-00-3-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Drª Iara Costa Anibolete-OAB/RJ.62089/D). Recorrido: ANTONIO PEDRO GOUVEA DE BARROS (Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo-OAB/RJ. 42063/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, contudo determinando que na liquidação da presente sejam observados os parâmetros fixados na execução nos autos da RT 2014-89 da 27ª. VT. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\nRO-01202-2005-531-01-00-5-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MÁRCIO LEAL NOGUEIRA (Dr. Carlos André de Oliveira-OAB/RJ.083014/D). Recorrida: VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA (Dr. Agenor de Lima Vianna Netto-OAB/RJ.082702/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para incluir na condenação a indenização pela supressão do intervalo intrajornada e o pagamento de R$ 1.178,00 (um mil, cento e setenta e oito reais) a título de descontos indevidos. Diante do acréscimo da condenação, fixar seu novo valor em R$ 6.000,00 (seis mil reais), com custas de R$ 120,00 (cento e vinte reais), pela ré.\"\r\n\r\nRO-01232-2004-046-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Dr. Ricardo Melchior Barros Rangel-OAB/RJ.80132/D). Recorrido: DUARTE THIAGO FERREIRA (Dr. João Batista Soares de Miranda-OAB/RJ. 70898/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação os reflexos das horas relativas à supressão do intervalo para refeição, e os valores descontados a título de seguro de vida. Mantido o valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nRO-01275-2005-045-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ALTER AMARAL (Drª Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo-OAB/RJ.076206/D). Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ.020283/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o provia. O representante do Ministério Público do Trabalho teve vista dos autos e pronunciou-se pelo prosseguimento do feito.\" \r\n\r\nRO-01318-2005-056-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CS SAUL CONFECÇÕES ME (Drª Márcia Andrade Costa-OAB/RJ.080472/D). Recorrida: NELMA MARIA LOPES ANTUNES (Dr. Sérgio Gomes dos Santos-OAB/RJ.062898/ D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01324-2004-053-01-00-7-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrida: TANIA HUNDERT MARK (Dr. Henrico de Siqueira Araújo-OAB/RJ.106065/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para declarar a nulidade da cláusula 6ª do Termo de Conciliação de fl. 22, em relação ao não recolhimento previdenciário, determinando a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo, nos termos do voto do relator. A representante do Ministério Público teve vista dos autos e pronunciou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRO-01344-2005-061-01-00-3-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: WALKIRIA SILVA GOULART (Drª Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano-OAB/RJ.060787/D). Recorrida: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr Guilherme Nitz Cappi-OAB/RJ.0132011/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência \"ratione materiae\" e da prejudicial de prescrição total, renovadas nas contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento. A representante do Ministério Público teve vista dos autos e pronunciou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRO-01399-2004-023-01-00-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: JAILTON BARBOSA DE FARIAS (Dr. Zenildo Costa de Araújo Silva-OAB/RJ.13310/D). Recorridos: 1- CHIC DOG ATACADISTA DE PRODUTOS ANIMAIS LTDA. (Drª Delaide Rodrigues de Sant'anna-OAB/RJ.59214/D), 2- TAKAHASHI MACIEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA (Drª Rita de Cássia Santos de Sant Anna-OAB/RJ.93230/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, afastar a prescrição extintiva e, no prosseguimento do exame do mérito, negar-lhe provimento. Determinada a retificação da autuação para constar como 2º recorrente, Takahashi Maciel Distribuidora de Produtos Para Animais Ltda.\"\r\n\r\nRO-01403-2005-015-01-00-2-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: TV ÔMEGA LTDA (Drª Carina de Souza Castro-OAB/RJ.109396/D). Recorrido: ANTONIO CÉSAR CURSINO FERREIRA (Dr. Haroldo Edem da Costa Spínula-OAB/RJ.052302/D). \r\n\r\n\"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade da r. sentença e de ilegitimidade passiva \"ad causam\" e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que a liquidação seja feita por cálculos.\" \r\n\r\nRO-01413-2004-036-01-00-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: EDUARDO SOUZA CARNEIRO (Dr. Joelson Silveira Fernandes-OAB/RJ.083027/D). Recorridos: 1- RTSAT SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TECNOLOGIA LTDA (Dr. Cid Augusto Mendes Cunha-OAB/RJ.076077/D), 2- GALAXY BRASIL LTDA (Drª Renatta Salles Bachini-OAB/RJ.085859/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para declarar a responsabilidade subsidiária da reclamada GALAXY DO BRASIL LTDA., pelos créditos reconhecidos na presente ação, mantido o valor arbitrado à condenação, vencido o Desembargador Aloysio Santos no tocante à responsabilidade subsidiária neste caso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2007.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 260781"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
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                            "260752": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n(JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI)\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n(Embargos de Declaração)\r\n\r\nRO(ED)-27.052/01 - Relator: Juiz Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes (Embargantes): MARIA HELENA CHAMORRO CARDOSO e OUTRO (Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro - OAB/RJ nº 91043/D) - Recorridos: 1) PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A (Adv. Vladimir Mariani Kedi Ayrao - OAB/RJ nº 90264/D), 2) FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Celso Barreto Neto - OAB/RJ nº 71427/D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Maria Helena Chamorro Cardoso e Walter Magnus Clezar Homena e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRO(ED)-00405-2000-411-01-00-7 - Relator: Juiz Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: MARCOS TADEU ALONSO PINTO (Adv. Armando Escudero - OAB/RJ nº 61207/D) - Recorrido (Embargante): BANCO ITAU S/A (Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ nº 20981/D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco Itaú S.A. e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 260752"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "260807": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01675-2005-245-01-00-0 RO -(5a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Cosme Verissimo (Dr. Robson Coutinho Brotto RJ 72047 D J 47363 D ). \r\n\r\nPelo presente fica notificado JASAN REPAROS E SERVIÇOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 23 de julho de 2007, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 12 de julho de 2007. Ass. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 260807"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "260759": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n01755-2000-241-01-00-6 - RO - ED - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos.1) Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Ricardo César Rodrigues Pereira - 62321/D OAB/RJ) e 2) Recorrente: FUNDAÇÃO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Dr. Carlos Cardoso de Oliveira Pires do Rio - 9573/D OAB/RJ). Recorrido: MARCOS GERALDO MASCALUBO XAVIER (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto - 3999/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Ampla Energia e Serviços S/A e os opostos por Fundação Ampla de Seguridade Social Brasiletros e, no mérito, rejeitá-los e indeferir o requerimento de multa às reclamadas, por embargos protelatórios. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2.007.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 260759"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "258906": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00814-2006-035-01-00-6 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARISSÍMO - RECORRENTES E RECORRIDOS: GP EMBALAGENS LTDA (Adv. Paulo César Pereira de Souza - OAB/RJ-35910) e RAQUEL APARECIDA DE MOURA (Adv. Michele Simões Silva - OAB/RJ-11319) - Despacho de fl. 74: ”J. Indefiro a devolução do prazo. Como o próprio advogado reconhece nesta petição, o prazo era comum, em razão do resultado do acórdão de fl. 66. Certifique-se o prazo e prossiga-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 258906"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "260837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00422-2006-051-01-01-9 AI J 83013 D J 51203 D ).:”... por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento interposto por ARSR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA., por deficiência da formação.”\r\n\r\n01733-2004-034-01-01-8 AI J 77720 D ). Agravado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro).: “...por unanimidade, em conhecer do agravo de instrumento interposto por EDMILSON EUGENIO ROSA e dar-lhe provimento, para deferir o benefício da gratuidade e determinar o processamento do recurso ordinário, impondo-se autuação e remessa ao relator vinculado.”\r\n\r\n01917-2001-008-01-00-6 AP-SUMARÍSSIMO J 36503 D J 49424 D ).: “...por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por EDSON AUGUSTO FERREIRA e dar-lhe parcial provimento, para determinar que a apuração do IRPF observe os rendimentos tributáveis.”\r\n\r\n01805-2005-037-01-00-4 RRPS J 70898 D J 16116 D ).: “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e dar-lhe provimento, para determinar a execução da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio contemplado pelo acordo a folhas 17.” \r\n\r\n00251-2000-034-01-00-4 AP J 78779 D J 45818 D ).: “...por unanimidade, em não conhecer do agravo de petição interposto por OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A, por irregularidade de representação.” \r\n\r\n00491-2005-441-01-00-4 AP J 20981 D ).:”...por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e dar-lhe provimento, para determinar apuração do débito remanescente conforme a legislação de regência.”\r\n\r\n01008-1999-050-01-00-8 AP J 93455 D J 130652 D ).:”...por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por VERA MARIA SIMÕES DA LUZ DA SILVA e negar-lhe provimento.” \r\n\r\n02773-1990-014-01-00-3 AP J 35271 D J 46933 D ).: “...por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO e negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00131-2006-203-01-00-0 RO J 69292 D J 45927 D ). 2- INSET TOX SERVIÇOS LTDA. - ME.: “...por unanimidade, em não conhecer da remessa para reexame necessário, conhecer do recurso ordinário interposto por INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00155-2005-501-01-00-0 RO J 29838 D J 88858 D ).: “...por unanimidade,em conhecer do recurso ordinário interposto por MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00968-2005-205-01-00-1 RO J 31390 D J 37368 D J 90173 D ).: “...por unanimidade,em rejeitar a preliminar de apelo ilegível suscitada por EDIVALDO DA FONSECA LOPES, conhecer do recurso ordinário interposto por MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01448-2005-511-01-00-2 RO J 136915 D J 86885 D ). 2- COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO LTDA. - NITCOOP. : “...por unanimidade,em não conhecer da remessa para reexame, conhecer do recurso ordinário interposto por MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02909-2005-261-01-00-6 RO J 108146 D ). : “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nREDATOR DESIGNADO\r\n\r\n01587-2003-341-01-00-0 RRPS J 39038 D J 66247 D ). Recorridos: OS MESMOS. : “...por unanimidade, em não conhecer, à falta de interesse e utilidade, do recurso ordinário adesivo interposto por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso autoral argüida em contra-razões, conhecer do recurso ordinário interposto por ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS, rejeitar as preliminares da defesa e, no mérito da causa, por maioria, vencido o Exmº Sr. Desembargador Jorge Gonçalves da Fonte, relator, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nSelma N.da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 260837"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "260750": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n(JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES)\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nRO-00180-2004-342-01-00-2 - Redator designado: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: LUCIO AZEVEDO GARÇAO (Adv. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ nº 86562/D) e 2) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ nº 66247/D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por Lucio Azevedo Garção; por maioria, conhecer dos documentos vindos com as razões; não conhecer, à falta de interesse e utilidade, do recurso ordinário adesivo interposto pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN; por maioria, dar parcial provimento ao recurso do autor para afastar a prescrição total e condenar a recorrida a pagar ao reclamante a diferença da indenização de 40% (quarenta por cento) do FGTS, na forma dos fundamentos acima. Invertidos os ônus da sucumbência. Custas pela reclamada, fixadas em R$ 202,88, sobre o valor de R$ 10.144,24 estimados para a condenação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 260750"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "260214": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE SUMARÍSSIMOS \r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-RRPS--00470-2006 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: EDISON ORLANDO DA ROCHA MACEDO (Dr. Almir Lopes Filho - OAB/RJ nº 0077805) - Recdo: ANDREIA VIZEU DA SILVA ARAGÃO (Dr.Luiz Sebastião Santos Reis - OAB/RJ nº 0080165) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo primeiro reclamado, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos, em conformidade com o dispositivo no art. 895, § 1º, IV, da CLT. O Douto Ministério Público do Trabalho, em manifestação oral, opinou pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nTRT-RRPS-01294-2004-001-01-00-0 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: JADE S REVESTIMENTOS E PINTURAS DE IMOVEIS LTDA (Dr. Christovão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ nº 0006305) - Recdo: DAMIAO DA ROCHA (Dr. Jose Carlos Alves Moreira - OAB/RJ nº 0022426) - “ por unanimidade, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita, pois é suficiente para o julgamento dos pedidos a postulação de anotação do contrato na CTPS, o que foi feito pelo recorrido e negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamado , confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos, em conformidade com o dispositivo no art. 895, § 1º, IV, da CLT. O Douto Ministério Público do Trabalho, em manifestação oral, opinou pelo prosseguimento do feito”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nVania Kienen do Vabo\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 260214"
                        ],
                        "260555": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-RO-00075-2006-4013-01-00-5 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -Rcte: WILTON FERNANDES REIS (Dr Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB/RJ nº 0082980) - Rcdo: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Dr. Julio Menandro de Carvalho - OAB//RJ nº 0027337) - “preliminarmente, determinar a inclusão do nome do advogado da reclamada na autuação e, no mérito por unanimidade, em negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-00413-2005-059-01-00-5 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: EDEGAR FONSECA DA SILVA (Dr Luiz Gustavo da Silva Paixão - OAB/RJ nº 0124403) e LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ nº 0049479) - Recdos: OS MESMOS - “por unanimidade, em não conhecer do recurso da reclamada; conhecer o do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nTRT-RO-00600-2004-072-01-00-8 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A (Dr. Rogerio Peres Fernandes - OAB/RJ nº 0094218) - Rcdo: DJALMA DOS SANTOS (Dr. Allan Carlos Montes Martins - OAB/RJ nº 0079967) - “por unaninimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação a aplicação da multa prevista no artigo 467 da CLT e a verba honorária”.\r\n\r\nTRT-RO-00620-2006-226-01-00-6 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ nº 0099328) - Recdo: CLAUDIO AZEREDO DE SOUZA (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho - OAB/RJ nº 0069322) - “por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, apenas para declarar a prescrição quinquenal, ficando mantida a condenação imposta pela r. decisão recorrida quanto aos demais pedidos”.\r\n\r\nTRT-RO-00719-2006-050-01-00-5 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalvante - Rctes: COLEGIO ASSOCIADOS DA ILHA LTDA (Dr João Percy Machado. - OAB/RJ 0013345) e : HELIO URUBATAN DE CARVALHO (Dr. Jluiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 0030539) - Recdos: OS MESMOS. “por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos ordinários”.\r\n\r\nTRT-RO-00966-2004-057-01-00-4 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: CENTRAL CIA DE ENGENHARIA DE TRANSP.LOGÍSTICA (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 0002683). Rcdos: JORGE DE SOUZA LIMA E OUTROS (Dr. Zirildo Lopes de Sa Filho - OAB/RJ 0073557) “por unanimidade, em não conhecer do recurso, por deserto”.\r\n\r\nTRT-RO 01090-2006-281-01-00-5 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: LENILZA ASSIS GANIER (Dr. Luciano Evangelista de Freitas - OAB/RJ 0125302) - Rcda: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Drª. Aline Rossigali do Prado - OAB/RJ nº 0135982) “por maioria, em negar provimento”.\r\n\r\nTRT-RO 01098-2003-0481-01-00-5 - ( EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Emgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ nº 0053073) Emgdos: PROMONTEST ENGENHARIA LTDA ( Dr. Jaider Dias Alves - OAB/RJ nº 0087805) e ERISNALDO DOS SANTOS (Dr João Alberto Guerra - OAB/RJ nº 0093429) - “por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração”.\r\n\r\nTRT-RO 01279-2005-046-01-00-3 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: CARLOS ALBERTO FREITAS FLORES (Dr. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 0048342) - Rcdos: COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Dr. Marcelo Quintes Franca - OAB/RJ 0125491) e TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Drª Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira - OAB/RJ nº 0035271) “por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada TELEMAR”.\r\n\r\nTRT-RO 01461-2005-030-01-00-9 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: NORIVAL COSTA DE SOUZA (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão - OAB/RJ 0044466) - Rcdo: VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A. - VASP (Drª Rita de Cassia Marchi Mendonça - OAB/RJ 0107355) - “por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário, por irregularidade de representação”.\r\n\r\nTRT-RO 01689-2005-030-01-00-9 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: CARTIER AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA (Dr. Valdir Jorge Pereira da Hora - OAB/RJ 0063415) - Rcda: MARIA DE FÁTIMA BASTOS FERREIRA (Dr. Júlio Cesar Manoel Prudente - OAB/RJ 0055021) - “por unanimidade, em negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO 01709-2005-071-01-00-7 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: BRUNO RODRIGO DE MOURA MACHADO (Dr. Marcos Henrique Tavares dos Santos - OAB/RJ 0065689) - Rcdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 0049479) - “por unanimidade, em negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO 02349-1999-014-01-00-7 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: ROCHA E FILHO LTDA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ nº 0027439) - Rcdo: ODILON LUZARDO BORDEMARE (Dr. Alberto Jose dos Santos Sacras - OAB/RJ 0078471) - “por unanimidade, em dar provimento parcial ao recurso, para excluir da condenação a verba honorária”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nVania Kienen do Vabo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 260555"
                        ],
                        "260913": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUARTA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE JULHO DE 2007, A REALIZAR-SE NA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 02, ÀS 9:00 h:\r\n\r\n[ 1 ] 00020-1989-020-01-00-1 AP (20a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: CIA do Metropolitano do Rio de Janeiro-METRO (Dr. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite RJ 016255 D J 118195 D J 093969 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00027-2007-077-01-00-7 RO (77a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Printwal Solucoes Graficas Ltda. (Dr. Calianira Teixeira Moura da Silva RJ 064375 D J 073973 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00033-2007-224-01-00-5 RRPS (4ªVT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Frederico Jose da Silva Leite (Dr. Rodrigo Moreira Laeber RJ 121619 D J 120564 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00040-2007-031-01-00-9 RRPS (31a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Nilton Carneiro Muniz (Dr. ). Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00073-2005-043-01-00-7 RRPS (43a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A/C AGU (Procuradoria do Inss). Recorridos: Marcia Aparecida da Costa da Silva (Dr. Fernando Soares de Assis RJ 044795 D J 084382 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00099-2006-263-01-00-7 RO (3ªVT/Sao Goncalo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 044418 D J 090449 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00102-2006-080-01-00-1 RO (80a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Walnilha Silva (Dr. Maurilio Patricio de Souza RJ 067797 D J 125862 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00112-2004-282-01-00-4 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: SENDAS S/A (Dr. Andral Nunes Tavares Filho RJ 049212 D J 001130 B J 001130 B J 049212 D J 035682 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00113-2005-342-01-00-9 RO (2ªVT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Jose Claudio Cata Preta Santos (Dr. Marco Antonio Almeida Canuto RJ 074375 D ). Recorrido: Municipio de Volta Redonda (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). \r\n\r\n[ 10 ] 00122-2005-246-01-00-7 RO (6a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social INSS (Dr. ). Re corridos: Anderson Luis da Costa Medeiros (Dr. Patricia Bravo RJ 124763 D J 004058 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00145-1990-007-01-00-5 AP (7ª VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Agravante: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: ANTONIO JOSE MOREIRA GOMES E OUTROS [38] (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 057739 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00153-2002-054-01-00-3 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. ANDREA MONTANARI RANGEL AMARANTE RJ 0063207 D J 0082717 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00225-2006-202-01-00-3 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Estado do Rio de Janeiro] e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Ivanildo Caetano Pedro (Dr. Claudia Elaine de Moura Valle RJ 111375 D J 071102 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00243-2006-203-01-00-1 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ID do Brasil Logistica Ltda (Dr. Carla Alves Petersen Correa RJ 048025 D J 098635 D J 120685 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00252-2006-077-01-00-2 RO (77a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Drogaria Onofre Ltda. (Dr. Celso Anicet Lisboa RJ 058835 D J 077015 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00255-2006-060-01-00-4 RO (60a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Joao Alves de Castro Guidao (Dr. Sergio Mauro de Oliveira RJ 066881 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00260-2001-040-01-00-8 AP (40a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr. Andre Acker RJ 035734 D J 061805 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00294-2004-067-01-00-4 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA], ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - FAETEC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Alexandre Campos (Dr. Katia Franco de Carvalho RJ 087954 D ), COOP. SERV. MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA - COSEPA (Dr. ) E JOSE MAURICIO BARBEDO MARTINS (Dr. ). \r\n\r\n[ 19 ] 00307-1989-009-01-00-4 AP (9ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: UNIAO FEDERAL [INAMPS] (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: VANDERLEI MAGALHAES DE FREITAS E OUTROS e Outros (Dr. Nilva Foletto RJ 001767 A ). \r\n\r\n[ 20 ] 00338-2005-411-01-00-5 RO (1a. VT/Araruama) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Dr. ). Recorridos: Pro-Lagos Servicos Medicos S/C Ltda. (Dr. Adailton Pereira Bravo RJ 029829 D J 0090565 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00354-2006-246-01-00-6 RO (6a. VT/Niteroi) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social INSS (Dr. ). Recorridos: Rogerio da Conceicao Basilio (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 065437 D J 045843 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00355-2006-052-01-00-6 RO (52a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Auto Viacao 1001 Ltda. (Dr. Narciso Goncalves dos Santos RJ 025940 D J 004704 D J 004704 D J 025940 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00382-2006-064-01-00-9 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 094568 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00386-2005-541-01-00-3 RO (1a. VT/Tres Rios) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Samantha Pecene de Lima (Dr. Rogerio Jose de Souza RJ 073835 D J 102471 D ) e Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). \r\n\r\n[ 25 ] 00398-2004-511-01-00-5 AP (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss de Nova Friburgo). Agravado: JOAO ROMEU MENEZES PEREIRA (Dr. Roberto Wermelinger da Fonseca RJ 082778 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00400-2006-246-01-00-7 RO (6a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social INSS (Dr. ). Recorridos: Ivan Gomes Saturnino Braga (Dr. Waltair Costa de Oliveira RJ 059557 D ) e Rio Clean Limpeza Desinsetizacao e Servicos Gerais Ltda (Dr.). \r\n\r\n[ 27 ] 00433-1998-012-01-00-2 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: EDMILSON MENDES NOGUEIRA (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D ). Recorrido: UNIÃO FEDERAL (Dr. Procuradoria Regional da Uniao). \r\n\r\n[ 28 ] 00458-2005-201-01-00-9 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Joao Marcos da Silva (Dr. Carlos Goncalves de Lima RJ 114359 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00466-2006-070-01-00-4 RO (70a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (Dr. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 040784 D J 075173 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00473-2006-014-01-00-8 RRPS (14a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Distribuidora de Bebidas Nova Era de Olaria Ltda. (Dr. Paulo Marcio Amaral RJ 067799 D J 047098 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00476-2006-064-01-00-8 RO (64a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Tim Brasil Servicos e Participacoes S/A (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 099112 D J 083266 D P 170136 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00478-2006-205-01-00-6 RRPS (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 026985 D ) e Tuma Industrial Ltda (Dr. ). \r\n\r\n[ 33 ] 00483-2002-021-01-00-8 AP (21a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS (Procuradoria Geral Federal). Agravados: CEDAE - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00493-2005-065-01-00-0 AP (65a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Dr. ). Agravado: Master Rio Comercio Empreendimentos Imobiliarios e Participacoes Ltda. (Dr. Stefano Egmont Baltz RJ 041800 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00520-2005-040-01-00-9 AP (40a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravantes: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Francisco Raimundo da Silva (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 066760 D J 066760 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00545-2006-048-01-00-4 RO (48a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 048342 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00550-2006-026-01-00-0 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro, a/c Procuradoria Geral Do Estado do RJ. Recorridos: Davidson Damasio Moraes (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D J 051907 D ). \r\n\r\nQuebra [ 38 ] 00565-2004-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SECR MUN EDUC CULT (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: SUELEN LIMA DA SILVA AGUIAR NEVES (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 035577 D ) e SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP (Dr. ). \r\n\r\n[ 39 ] 00577-2004-050-01-00-4 RO (50a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO (Dr. Elaine Cristina Gomes Pereira RJ 086505 D J 100114 D J 100114 D J 086505 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00577-2005-073-01-00-9 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saude (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Solange Barbosa Teixeira (Dr. Marcio de Assis Araujo RJ 040446 D J 093992 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00664-1991-042-01-00-1 AP (42a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: BANCO DE INVESTIMENTO CREDIBANCO S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 054259 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00671-1989-017-01-00-9 AP (17a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: TANIA DE SA SUZANO E OUTROS e Outros (Dr. Alessandro Campanate de Carvalho RJ 102775 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00679-2006-020-01-00-0 RRPS (20a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Service Coop - Cooperativa de Trab de Ativid Economico-Profissionais (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 130693 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00689-2005-035-01-00-3 RO (35a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Wagner Didolich Mafra (Dr. Dinah Fernandes Rodrigues RJ 091333 D J 071182 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00693-2004-024-01-00-7 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: SINDICATO DOS FAZENDARIOS DO ERJ (Dr. ). Recorrido: SIND EMPREG ENT SINDICAIS RJ (Dr. Ivan Cordeiro Ribeiro RJ 094935 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00696-2004-024-01-00-0 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (24a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: JOSE FRANCISCO DE MELLO (Dr. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D J 022019 D J 022019 D J 114456 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00706-2004-044-01-00-2 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social -INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICENTE REABILITACAO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00747-2005-013-01-00-1 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO (Dr. Flavio Hechtman RJ 100433 D J 059016 D ) e Bioclean Servicos Ltda (Dr. ). \r\n\r\n[ 49 ] 00756-2006-010-01-00-4 RRPS (10a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 086636 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00758-2004-501-01-00-1 RO (1a. VT/Nilopolis) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Procuradoria Munic de Nilopolis). Recorrido: ELIAS VALENTE (Dr. Juliao Gomes dos Santos RJ 090257 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00768-2006-051-01-00-4 AP (51a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: Fatima Correa de Almeida Cruz (Dr. Preciliana Vital Antunes RJ 058586 D J 081656 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00776-2005-281-01-00-8 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Sandra Cristina Areas (Dr. Everaldo Rosa Paes RJ 103772 D ). Recorrido: Fia [Fundacao para Infancia e Adolescencia] (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 53 ] 00778-2005-006-01-00-4 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Anesia Moraes Miranda (Dr. Eliete Santos Maia RJ 084874 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00807-2005-009-01-00-7 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Luiz Carlos Dias da Cruz (Dr. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo EM 000007 D J 016162 D J 117096 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00808-2006-035-01-00-9 RO (35a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Ronaldo Jorge Alves e Outros (Dr. Jorge Safe e Silva RJ 080938 D J 086424 D J 086424 D J 081617 D J 0080938 D J 0080938 D J 0080938 D J 0080938 D J 0080938 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00811-2005-030-01-00-0 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 106115 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00841-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda - IPPU] e Simone Aparecida Thielmann Lucas e Outros (Dr. Affonso Jose Soares RJ 002428 D J 002428 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00850-2004-044-01-00-9 AP (44a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Agravado: MG AYACHE ME (Dr. Antonia Francisca de Araujo RJ 066249 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00866-2004-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE V R (Dr. Luiz Renato Nunes da Silva RJ 082367 D J 057446 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00934-2006-060-01-00-3 RRPS (60a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 046880 D J 096015 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 00938-2006-065-01-00-3 RRPS (65a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 090302 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 00947-2005-044-01-00-2 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Municipio do Rio de Janeiro] e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Lusimar da Conceicao Batista (Dr. Maricel Lozano Petralanda RJ 068917 D J 033869 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01028-2006-038-01-00-5 RO (38a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Rosiane Ferreira Vieira (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 085143 D ) e Gelre Trabalho Temporario S.A (Dr. ). \r\n\r\n[ 64 ] 01038-2005-451-01-00-2 RRPS (1a. VT/Itaborai) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Auto Servico Gomes e Pessanha Ltda (Dr. ) e Roseli Coelho Vellozo (Dr. Neuseli Brant do Couto Ribeiro RJ 108597 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01050-2004-010-01-00-8 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [ESTADO DO RIO DE JANEIRO] e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Recorridos: MARCUS VINICIUS PINHEIRO CALDEIRA (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D J 0068588 D ) e COOPERATIVA NEW CHAPEL DE MOTORISTA LTDA (Dr. ). \r\n\r\n[ 66 ] 01056-2005-206-01-00-3 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Estado do Rio de Janeiro], Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Cooprest Cooperativa dos Profissionais Areas Engenharia Manutencao Ltd (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 078995 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01060-2005-204-01-00-9 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Municipio de Duque de Caxias] e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Leandro Borges de Arruda (Dr. Divaldo Lopes de Almeida RJ 048973 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01074-2004-009-01-00-7 AP (9ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: CELIA PIMENTEL SALLES (Dr. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ 073692 D ). Agravado: Instituto Nacional de Seguro Social INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n[ 69 ] 01145-2006-058-01-00-3 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Ademir Moraes Affonso (Dr. Jose Teixeira de Lima RJ 046785 D J 0107306 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01186-2005-531-01-00-0 RO (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Departamento Nacional de Infra-Estrutura Terrestre - DNIT (Procuradoria Federal Especializada). Recorridos: Arnaldo Pereira Junior (Dr. Liliam Clara Santos Gorges RJ 090538 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda (Dr. ). \r\n\r\n[ 71 ] 01211-2004-471-01-00-6 RO (1a. VT/Itaperuna) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [MUNICIPIO DE ITAPERUNA], MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Procuradoria Munic de Itaperuna) e CLAUDOMIRO DE MORAES ESTEVES (Dr. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D J 122895 D ) e MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Procuradoria Munic de Itaperuna). \r\n\r\n[ 72 ] 01214-2005-511-01-00-5 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Municipio de Nova Friburgo] e Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorridos: Rejane Zebendo Serafim (Dr. Jose Maria Savergnini RJ 074611 D J 0066349 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01218-1999-008-01-00-0 AP (8ª VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Agravante: INSS (Dr. Frederico Teixeira Barbosa RJ 030363 D J 053297 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01235-2006-012-01-00-7 RO (12a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Jose Batista das Neves (Dr. Jose Pereira de Rezende Neto RJ 027962 D J 087651 D J 035915 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01246-2006-047-01-00-0 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Essilor Brasil Multi Optica Distribuidora Ltda. (Dr. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 020432 D J 093358 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01250-2002-046-01-00-9 AP (46a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES SA (Dr. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara RJ 067030 D J 103752 D J 067030 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01253-2000-021-01-00-4 RO (21a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: PRICEWATERHOUSECOOPERS CONSULT.EMPREAS S/C LTD. (Dr. Giselle Juliana dos Santos Cunha RJ 0002341 D). Agravado: ALEXANDRA LOPES CARVALHO (Dr. Allan Morgado Guerra RJ 0099091 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01272-2005-065-01-00-0 RO (65a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Sindicato Trabalhadores Comercio Hoteleiro e Similares Municipio do RJ (Dr. Marileny Stevaux Cumeira RJ 031064 D J 082792 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01276-1994-036-01-00-9 AP (36a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Agravante: FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DA CIDADE DO RJ (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Agravado: ELSON JOSE FERREIRA LACERDA (Dr. Aluisio Cesar de Weck RJ 041162 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01277-2005-205-01-00-5 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Gentilio Pereira (Dr. Allyny de Figueiredo Santiago RJ 080978 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01348-2003-052-01-00-9 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: JOSE FERREIRA NETO (Dr. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D J 057083 D ) e FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Procuradoria Regional da Uniao). \r\n\r\n[ 82 ] 01370-1993-046-01-00-4 AP (46a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: NOEMI GOMES DO REGO COELHO (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 056603 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01372-2004-022-01-00-7 RO (22a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: TELSUL SERVICOS LTDA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 066316 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01374-2004-035-01-00-2 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (35a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 091224 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01413-2005-225-01-00-1 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Municipio de Paracambi] e Municipio de Paracambi (Procuradoria Munic de Paracambi). Recorrido: Gelson da Silva Goncalves (Dr. Margarete do Nascimento Huais RJ 087755 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01426-2005-244-01-00-9 RO (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Dr. ). Recorridos: Marcio de Oliveira Leal (Dr. Lourival Oliveira Monteiro Filho RJ 084935 D J 063812 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01445-2005-022-01-00-1 RO (22a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Alfa Dias Comercio Ltda. (Dr. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 068912 D J 045993 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01446-2004-065-01-00-3 AP (65a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Gustavo Fleichman RJ 002120 A J 031550 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01446-2004-072-01-00-1 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (72a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: ASSEFAZ FUND ASSIST SERV MINISTERIO FAZENDA (Dr. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 082129 D J 043668 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01453-2006-040-01-00-0 RRPS (40a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 090302 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01470-2006-037-01-00-5 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Massa Falida de Companhia Industrial Farmaceutica (Dr. Vanessa Quintao Fernandes RJ 095434 D J 014871 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01480-2005-070-01-00-4 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Associacao Universitaria Santa Ursula - Universidade Santa Ursula (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 070870 D J 070870 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01496-2005-022-01-00-3 RO (22a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Cope Construcoes Projetos e Engenharia Ltda. (Dr. Eduardo Albuquerque de Almeida RJ 130941 D J 049394 D J 015446 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01509-2005-058-01-00-4 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Fontes Agro Pecuaria S.A. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D ). Recorrido: Uniao Federal - Ministerio do Trabalho (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n[ 95 ] 01529-2004-024-01-00-7 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: COOPERATIVA PROF DA AREA SAUDE E DE APOIO AS AT HOSP Ltda - COOPERAS (Dr. Carla Luciene Lima da Silva RJ 089093 D J 106494 D ) e Universidade Federal do Rio de Janeiro (Procuradoria Regional Federal da Uniao do Estado do RJ). \r\n\r\n[ 96 ] 01538-2004-001-01-00-4 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ROBSON DA SILVA MATTOS (Dr. Claudomir da Silva RJ 126022 D J 092629 D ) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO CARDIOLOGIA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 97 ] 01542-2003-064-01-00-4 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: DE NADAI ALIMENTACAO LTDA (Dr. Marcos Henrique Maudonet RJ 084500 D J 056784 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01577-2004-057-01-00-6 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [UNIAO FEDERAL] e TRISTAO MARTINS NETO (Dr. Armando Silva de Souza RJ 038691 D ). Recorrido: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n[ 99 ] 01594-2006-070-01-00-5 RO (70a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Rosiane Vieira da Silva (Dr. Arileno Marcal da Silva RJ 137320 D ). Recorrido: Sendas Distribuidora S.A (Dr. ). \r\n\r\n[ 100 ] 01629-1997-035-01-00-7 AP (35a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Companhia de Transportes Coletivos do Estado do RJ - CTC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: Francisco Machado Mendes (Dr. Francisco Machado Mendes RJ 067630 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01637-2006-207-01-00-2 RRPS (7a. VT/Duque de Caxias) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 009379 D J 043430 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01684-2006-247-01-00-5 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (7a. VT/Niteroi) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Tnl Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 083002 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 01688-1989-301-01-00-2 AP (1a. VT/Petropolis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Agravado: ROSELI PIRES QUITETE (Dr. Luis Borges da Silva RJ 058787 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 01767-2005-037-01-00-0 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL-INSS. Recorridos: Teresa Cristina Nascimento Barros (Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 079901 D J 106776 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01779-2005-037-01-00-4 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Dr. ). Recorridos: Janaina Duarte Leite (Dr. Marcelo Luis Franco de Sa RJ 090861 D J 005044 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 01827-2005-205-01-00-6 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Jaques Alves Alhadef (Dr. Gloria Clara Assis Moura Magalhaes RJ 036114 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 02009-2005-241-01-00-4 RO (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Fernando Mario da Silva (Dr. Paulo Cesar Barreto Dias RJ 040892 D J 101189 D J 101189 D J 040892 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 02189-1988-009-01-00-8 AP (9ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: UNIAO FEDERAL [IBGE] (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: MARLUCIA CARLOS DE OLIVEIRA (Dr. Everaldo Ribeiro Martins RJ 008370 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 02215-1989-011-01-00-5 AP (11a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: UNIAO FEDERAL [SUCESSORA DO INAMPS] A/C DA ADVCOCACIA GERAL DA UNIAO (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: MIRIAM NEVES DE AQUINO (Dr. Carlos Alexandre Franca Mothe RJ 096093 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 02263-1989-028-01-00-5 AP (28a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Agravante: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: CARLOS MANOEL MENDONCA DE ARAUJO e Outros (Dr. Margareth de Godoy Rodrigues RJ 057546 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 02406-1989-301-01-00-4 AP (1a. VT/Petropolis) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Agravado: ANTONIO CARLOS REIS (Dr. Vera Maria Ribeiro Reis RJ 058069 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 02434-2002-244-01-00-0 RRPS (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Dr. ). Recorridos: TEREZA LOPES PEREIRA (Dr. Marcos Aurelio Ferreira Coelho RJ 066939 D J 068283 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 02765-2004-243-01-00-5 RO (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). Recorridos: FRANCISCO BARBOSA DOS SANTOS (Dr. Sergio Pereira Braga RJ 042507 D J 058406 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 02803-1992-016-01-00-6 AP (16a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: ANTONIO CARLOS ALVES BARBOSA (Dr. Maria Helena da Silva Ferrari RJ 026997 D J 045030 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 03165-2005-451-01-00-6 RO (1a. VT/Itaborai) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Athayde da Costa (Dr. Daniel Vieira da Silva RJ 122366 D ). Recorrido: Municipio de Itaborai (Procuradoria Munic de Itaborai). \r\n\r\n[ 116 ] 03218-1983-031-01-00-5 AP (31a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S/A (Dr. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D J 072053 D ). \r\n\r\n[ 117 ] 03481-2003-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Espolio de Wilson Agostinho Ribeiro (Dr. Marli Hot dos Santos RJ 088036 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 118 ] 00021-2006-207-01-00-4 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Erika Alessandra de Oliveira Granado (Dr. Marcelo Silveira da Silva RJ 096440 D J 112398 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (24.07.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Thereza Maria R. de Paiva - Chefe de Secretaria da Quarta Turma. Rio, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 260913"
                        ]
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                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": {
                        "Atos": {
                            "259176": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n01119-2005-063-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes/Embargantes: Carlos Alberto de Paula (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 025317 D J 074166 D J 025317 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos por ambos os contendores.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007\r\n\r\nAnny Rodrigues Figueiredo - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 259176"
                            ],
                            "259148": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00862-2005-013-01-00-6 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes/Embargantes: Lino Alves (Dr. Sergio Galvao RJ 021332 D J 021332 D J 014519 D ). “...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração para, sanando a omissão existente, declarar que o prazo prescricional não foi interrompido com o ajuizamento do Protesto Judicial.”\r\n\r\n00867-2005-073-01-00-2 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 123213 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01080-2005-050-01-00-4 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente/Embargante: Telsul Servicos S.A. (Dr. Wagner Lacerda de Matos RJ 085939 D J 069566 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.”\r\n\r\n01106-2004-342-01-00-3 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Jose Germano de Souza (Embargante) (Dr. Rosane Rosa RJ 065493 D J 015925 D J 015925 D J 065493 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01160-2005-003-01-00-2 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente/Embargante: Associação Nacional dos Sindicatos Social Democratas (Dr. Heloisa Prokopiuk RJ 093831 D J 083266 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01190-2002-067-01-00-5 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente/Embargante: Sebastião Fernandes da Silva (Dr. Augusto Cesar Oliveira de Rezende RJ 032640 D J 020283 D J 065757 D ) e Orion Recursos Humanos Ltda (Dr.). “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01233-2004-001-01-00-2 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Companhia Brasileira de Distribuição (Embargante) (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 083027 D J 083027 D J 057316 D J 002496 A ). “...por unanimidade, .negar provimento aos Embargos de Declaração opostos”\r\n\r\n01293-2004-043-01-00-7 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente/Embargante: Espólio de Pedro Lobo Nelson Ribeiro (Dr. Nelson Halim Kamel RJ 087036 D J 028308 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01392-2005-068-01-00-6 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Elaine Guimarães dos Santos (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 049479 D J 049479 D J 048681 D ). “...por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela ré, por irregularidade de representação processial.”\r\n\r\n01494-2005-342-01-00-3 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente/Embargante: Edmar Lopes (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 00760 B J 020283 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007\r\n\r\nAnny Rodrigues Figueiredo - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 259148"
                            ],
                            "259115": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nAI-80-2006-040-01-01-3 Relator Desembargador Federal JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: FOZ DE IGUASSU AUTO POSTO LTDA(Dr. Renato Alves Silva OAB/RJ - 84284). Agravado: EDILSON ALBERTO DE MELO (Dr.Antonio Elias do Nascimento Neto OAB/RJ 72392) - por unanimidade, por não preenchidos os pressupostos de admissibilidade, não conhecer do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nAI-1012-2006-014-01-01-5 Relator Desembargador Federal JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: PERSONAL CENTER SERVICE CELULAR LTDA (Dr. Alex Sandro Pires Simões OAB/RJ - 132741). Agravado: MARCELO NUNES DA SILVA (Dr. Alberto Moita Prado OAB/RJ 16448)- por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do Agravo de Instrumento, argüida em contraminuta e, no mérito, dar provimento ao recurso para, afastando o Juízo negativo de admissibilidade do apelo, determinar a autuação e a distribuição do Recurso Ordinário patronal, na forma regimental.\r\n\r\nAI-1356-2001-017-01-01-9 Relator Desembargador Federal JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: HELOISA HELENA COSTA SANTOS (Dr.Marcelo Figueiredo de Sá OAB/RJ - 92742). Agravado: DALVA BARBOSA DOS SANTOS(Dr. Nancy Olive OAB/RJ - 39075) - por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento para, afastando o Juízo negativo de admissibilidade do apelo, determinar a autuação e a distribuição do Recurso Ordinário da consignante, na forma regimental.\r\n\r\nAI-2115-2005-034-01-01-6 Relator Desembargador Federal JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: H STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Dr.Marcos Pinto da Cruz OAB/RJ - 52719). Agravada: TEREZA CRISTINA MUNIZ MEIRELLES (Dr. Alexandre Calazans de Moraes Filho OAB/RJ 15281) - por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento para determinar a regular autuação e o processamento do Recurso Ordinário interposto pela ré, na forma regimental.\r\n\r\nAI-2174-2004-262-01-01-9 Relator Desembargador Federal JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Dr.Jayme Moreira de Luna Neto OAB/RJ - 67644). Agravado: CARLOS DOS SANTOS (Dr.Renato Eccard OAB/RJ 59761) - por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento.\r\n\r\nAP-389-2004-066-01-00-1 Relator Desembargador Federal JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: DISCOVER DIGITAL STUDIO LTDA (Dr.Paulo Cesar Pimpa da Silva OAB/RJ - 74151). Agravada: ANDREIA INACIO MONTEIRO (Dr. Jonas da Silva Caetano OAB/RJ 47098) - por unanimidade, rejeitar as preliminares de deserção e ausência de delimitação de matérias e valores argüidas em contraminuta, e, no mérito, negar provimento ao Agravo de Petição.\r\n\r\nAP-702-2006-007-01-00-6 (7ª VT/RJ) Relator Desembargador Federal JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravantes: Natividade Hortencia Duran Carvalho e Wladimir Pereira Carvalho(Dr. Sergio Henrique de Souza Dantas RJ 080658 D ). Agravado: Adelino Alves de Carvalho Filho (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D ). por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Petição para, acolhendo a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que nova decisão seja proferida, com a apreciação dos fundamentos expendidos pelos agravantes na peça vestibular, como se entender de direito.\r\n\r\nAP-1078-1998-020-01-00-3(20a.VT/RJ) Relator Desembargador Federal JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Agravados: FENIX CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Dr. Eugenio Augusto Nobrega Mexias RJ 005928 D ) e SENDAS S A (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D ). por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Petição.\r\n\r\nRO-01432-2005-064-01-00-4 (64a. VT/RJ) Relator Desembargador Federal JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Rodoviaria A. Matias Ltda (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D ). Recorrido: Roanito Ascendino de Sousa (Dr. Jose Leonel Ramos RJ 057494 D ). por unanimidade, declarar, de ofício, prescritas as parcelas condenatórias anteriores a 03 de outubro de 2000, com fulcro no artigo 219, § 5º do CPC c/c artigo 769 da CLT e dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT.\r\n\r\nRO-1650-2003-045-01-00-9 (45a. VT/RJ) Relator Desembargador Federal JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D). Recorrido: NELSI COUTINHO MAIA (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 088919 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRO-1678-2004-461-01-00-9 (1a.VT/Itaguai)Relator Desembargador Federal JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: PRAIA ALTA ALIMENTACAO LTDA (Dr. Jorge Luiz Bertino Algebaile RJ 036404 D ) e CLARICE RECOVA DISARZ (Dr. Edilson Leite de Souza RJ 071942 D ). Recorridos: CLARICE RECOVA DISARZ (Dr. Edilson Leite de Souza RJ 071942 D ) e PRAIA ALTA ALIMENTACAO LTDA (Dr. Jorge Luiz Bertino Algebaile RJ 036404 D ).por unanimidade, dar provimento ao recurso para, diante da negativa de prestação jurisdicional, pronunciar a nulidade da sentença, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem para a prolação de novo decisum, como entender de direito, ficando prejudicado o exame das demais questões argüidas pelas recorrentes.\r\n\r\n01706-2005-063-01-00-9 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Clube de Regatas Vasco da Gama (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 023103 D ) e Danilo Valerio Sacramento (Dr. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 075673 D ). Recorridos: Danilo Valerio Sacramento (Dr. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 075673 D ) e Clube de Regatas Vasco da Gama (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 023103 D ). por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do réu para excluir a incidência da multa sobre os salários atrasados, e negar provimento ao recurso interposto adesivo do autor.\r\n\r\n01737-2004-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D ). Recorrido: RONALDO CARNEIRO DE MOURA (Dr. Anapaula Horta Salvador RJ 072588 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01748-2006-207-01-00-9 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Ana Lucia Peralta Centurion da Silva (Dr. Nelson Gomes da Rocha RJ 042757 D ). Recorrido: Carrefour Comercio e Industria S.A. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n02073-2004-242-01-00-0 RO (2a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A ). Recorrido: MARCOS CASTRO DE OLIVEIRA (Dr. Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ 066820 D ). por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário, porque deserto.\r\n\r\n03915-2003-342-01-00-9 RO (2ªVT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: HEBER FARIA MOLINARI (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D ) e COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D ). Recorridos: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D ) e HEBER FARIA MOLINARI (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D ) por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida em contra-razões, e, no mérito, por unanimidade, não conhecer do apelo interposto na modalidade adesiva pela ré, por falta de legítimo interesse recursal;conhecer do recurso do autor e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\n03940-1997-243-01-00-1 RO (3a.VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: ELEVADORES OTIS LTDA (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D ). Recorrido: CRISTINA CUNHA ZAMBON (Dr. Adilson Vasconcellos RJ 036616 D ). por unanimidade, dar provimento ao Recurso Ordinário, com a inversão do ônus de sucumbência, para determinar a apuração de contribuição previdenciária devida pelo obreiro, observando-se o valor já pago e o teto fixado pela Previdência Social para o trabalhador, nos termos da Ordem de Serviço Conjunta n° 66, de 10 de outubro de 1997, baixada pelos Diretores de Arrecadação e Fiscalização do Seguro Social do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007\r\n\r\nSandra Perez Rojo\r\n\r\nTécnico-Judiciário\r\n\r\nId: 259115"
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                                "DESPACHO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nRO-00122-2005-246-01-00-7 - Despacho para União de Lojas Leader S.A. - Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrentes: 1) INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS; Recorridos: 1) ANDERSON LUIS DA COSTA MEDEIROS (Dr. Patricia Bravo - RJ 0124763 D) e 2) UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes - RJ 0066247 D): ”J. Atenda-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nFabio Moreira Santiago\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 260916"
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                                "DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00253-2005-205-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 101856 D J 101856 D J 044418 D J 016162 D ) “J.Trata-se de evidente erro material,que pode ser corrigido mesmo ex-officio, dispensando a oposição de embargos de declaração.Assim, corrijo o erro material,para que fique registrado que a decisão de fls.250/254 deu parcial provimento ao ambos os recursos;da reclamada para que o cálculo das horas extras observe o E.340 do TST em relação ao salário-produção, e ao do Autor para acrescer à condenação os repousos semanais sobre o salário-produção e o FGTS incidente.INT.e após,republique-se a decisão,com a correta conclusão.Em,12.07.07.(fls.258)\r\n\r\n00572-2004-023-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Dr. Paulo Cesar Costeira RJ 010794 D J 065558 D ). “J.Trata-se de evidente erro material, ante os termos do acórdão e da própria certidão de julgamento (fls.122).Assim, em virtude de erros materiais poderem ser corrigidos até mesmo ex-officio, desnecessária a oposição de Embargos.Em consequência, corrijo o erro material para que fique registrado que foi dado provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido.Int e, após, REPUBLIQUE-SE com a correta conclusão. Em,12.07.07”(fls.129)\r\n\r\n01482-2004-341-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MARCO ANTONIO SILVA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D P 0089911 D ).”CIKEL SERVIÇOS S/A requer a devolução do prazo para a juntada do original dos embargos de declaração opostos via fac simile, alegando que na mesma data em que enviou os embargos via fac simile, remeteu o original pelos Correios via Sedex; que, no entanto, apesar de corretamente endereçado a este Tribunal Regional, a correspondência foi devolvida, com a informação de “desconhecido”, pretendendo, assim, seja deferida a juntada do original. Com a petição vieram aos autos o original do envelope remetido pelos Correios via Sedex e cópia autenticada.\r\n\r\nManifestação do Rte. às fls.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nNão vejo como deferir a pretensão da Reclamada.\r\n\r\nPrimeiro porque o despacho que considerou inexistentes os embargos opostos via fac simile, em razão da não apresentação do original no prazo de cinco dias (fls. 584) foi publicado no dia 25.04.07 (fls. 589v), enquanto que o presente pedido de reconsideração foi manifestado no dia 07.05.2007 (fls. 590), ou seja, treze dias após.\r\n\r\nLogo, correta a manifestação do autor ao alegar que a decisão já transitou em julgado.\r\n\r\nRegistre-se que contra o despacho que considerou inexistentes os embargos opostos via fac simile seria cabível o agravo regimental, no prazo de oito dias, que, no entanto, não foi apresentado.\r\n\r\nDe todo modo, a Reclamada sustenta que o Sedex lhe foi devolvido no dia 28.04.2007, mas também não cuidou de reenviar o original dos ED no prazo de cinco dias, mas, tão somente, no dia 07.05.2007.\r\n\r\nPor outro lado, a legislação do fac simile é clara em seu art. 4º no sentido de a responsabilidade pela sua entrega ao Órgão Judiciário é da parte, e o art. 1º é taxativo sobre o cumprimento do prazo de cinco dias.\r\n\r\nAssim, o erro da EBCT não exime a responsabilidade da Reclamada, pelo que indefiro o requerimento de julgamento dos embargos de declaração.\r\n\r\nEntretanto, deve ser expedido ofício à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), com cópia deste despacho e do envelope de fls. 598, a fim de que adote as medidas disciplinares que entender cabíveis, eis que a correspondência se encontrava corretamente endereçada a este Tribunal e, mesmo enviada via Sedex, foi devolvida com a informação de “desconhecido”, o que se mostra lamentável, em especial porque em se tratando de prédio público, sequer carecia da indicação do endereço.\r\n\r\nINT. E EXPEÇA-SE O OFÍCIO.RJ,02.07.07\"(fls.605/606)\r\n\r\nRio de Janeiro,16 de julho de 2007.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 260357"
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                                "REPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00253-2005-205-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 101856 D J 101856 D J 044418 D J 016162 D ) ...”por unanimidade, dar parcial provimento a ambos os recursos ; da reclamada para que o cálculo das horas extras observe o E.340 do TST em relação ao salário-produção, e ao do Autor para acrescer à condenação os repousos semanais sobre o salário-produção e o FGTS incidente.”\r\n\r\n00572-2004-023-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Dr. Paulo Cesar Costeira RJ 010794 D J 065558 D )...”por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido.” \r\n\r\nRio de Janeiro,16 de julho de 2007\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 259277"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00369-2005-060-01-00-3 RO Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: NEW CHIFON MODAS LTDA. (Dr. Mariana Correa Pires Schleumer RJ 115042 D J 082443 D )...”por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento extra petita e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso para excluir o intervalo intrajornada. Mantenho o valor arbitrado à condenação, por adequado.”\r\n\r\n00891-2000-053-01-00-2 AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Agravado: ABEREMA SETE RESTAURANTE LTDA (Dr. Magno Agripino de Oliveira da Silva RJ 0080442 D )...”por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, reformar a r.decisão de 1º grau, dando provimento ao recurso ordinário interposto pelo INSS, para determinar que se proceda à execução das contribuições previdenciárias sobre o valor do acordo.” \r\n\r\n01594-2005-069-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: PAES MENDONCA S/A (Dr. Jose Oswaldo Correa RJ 012667 D ). Recorrido: UNIAO FEDERAL ( a/c Advocacia Regional da Uniao)”...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01636-2005-039-01-00-5 RO Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO [MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO] E FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA (a/c Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: ROSANGELA NUNES BARBOSA (Dr. Claudio Fernandes Rocha RJ 072969 D )...”por unanimidade, em não conhecer do reexame necessário e, quanto ao recurso da segunda ré,por maioria,em dar parcial provimento ao recurso.” \r\n\r\n01776-2005-063-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SANDS GENERUS ALIMENTICIOS LTDA. (Dr. Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ 061272 D J 075208 D )....”por unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceamento do direito de defesa e, no mérito, em dar provimento ao recurso, para fixar em R$ 90.000,00(noventa mil reais) o valor da indenização.” \r\n\r\nRio de Janeiro,16 de julho de 2007\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 259259"
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                    "Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "260769": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n00293-1991-451-01-00-1 AP (1ª VT/Itaboraí) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravantes: REAL ARTES GRÁFICAS LTDA. (Dr. Anley Sleiman da Costa RJ 0089155/D J 0089155/D J 0089586 D ) e MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Assist. Procuradoria do Município de Itaboraí). EMANUEL OLIVEIRA DE MEDEIROS (1º Agravado): “J. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias. Rio, 16.07.2007.” (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator.\r\n\r\n01472-2004-224-01-00-2 RO (4ª VT/Nova Iguacú) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: WILDSON FERRO BARROSO (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D J 051854 D J 049479 D J 049479 D J 051854 D J 101856 D ). WILDSON FERRO BARROSO (1º Recorrente), EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA. (2º Recorrene) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (3º Recorrente): “J. Em face da possibilidade de aplicação do efeito modificativo, digam as partes sobre os embargos de declaração opostos simultaneamente. Rio, 16.07.2007.” (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 260769"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "260836": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n00843-2005-070-01-00-4 (RO) - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:LUCIANO SANTOS DE OLIVEIRA (Dr.Armando Soares dos Santos RJ 067516 D ).Recorrida:CTIS INFORMATICA LTDA (Dr.Frederico de Moura Leite Estefan RJ 079995 D ) - “J. Dê-se vista à parte contrária. Em, 16.07.2007 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\n01458-2002-006-01-00-9 (RO) - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr.Ivan Tauil Rodrigues RJ 061118 D ).Recorridas:1 - VERA MARIA D’AZEVEDO MACIEIRA SUCESSORA MORTIS-CAUSA (Dr.Henrique Czamarka RJ 012203 D ) e 2 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr.Paulo Roberto Marchiori RJ 052617 D ) - “J. Dê-se vista à parte contrária. Em,11.07.2007 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nRio, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nAngela Gonçalves \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 260836"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "260791": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n0008-1993-044-01-00-3(AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante/Embargante:BANCO CHASE MANHATTAN S.A. (Adv.DENIZARD SILVEIRA NETO-OAB/RJ96770) - Agravado:MÁRIO ANTÔNIO GOMES GUEDES DA SILVA (Adv.LUIZA EMILIA P. MEIRA DE VASCONCELLOS-OAB/RJ116823) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n0085-2006-030-01-00-6(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Adv.ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-OAB/RJ56175) e 2)ANTÔNIO DE BRITO COSTA (Adv.CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA-OAB/RJ88998) - Recorridos:OS MESMOS - “... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada no tocante aos critérios para a liquidação do julgado e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada, e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pagamento de parcelas vincendas referentes às 7ª e 8ª horas trabalhadas como extras. ...”\r\n\r\n0160-2006-033-01-00-8(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante:MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Adv.EDUARDA PINTO DA CRUZ-OAB/RJ45243) - Recorrida:FLAVIA ALESSANDRA MORAIS(Adv.ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES-OAB/RJ122735) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n0206-2006-054-01-01-2(AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante:CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DA SAÚDE-CNTS (Adv.DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA-OAB/MG68986) - Agravado:FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.HILDEBRANDO BARBOSA DE CARVALHO-OAB/RJ33750) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por intempestivo. ...”\r\n\r\n0221-2006-075-01-00-9(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:SCOTSMAN RIO MODA LTDA. (Adv.SONIA MARIA COSTEIRA FRAZÃO-OAB/RJ47660) - Recorrida:MARIA JOSÉ GOMES RALHA (Adv.PAULO CESAR DE ARAÚJO-OAB/RJ 57850) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0290-2002-066-01-00-8(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:TOTUN ENGENHARIA LTDA. (Adv.JORGE JOSÉ NASSAR JUNIOR-OAB/RJ80407) - Recorrido:GERALDO ROBERTO LOPES SILVA (Adv.FRADIQUE MARQUES MONTEIRO-OAB/RJ67993) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0363-2005-411-01-00-9(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADORIA DO INSS) - Recorridos:1)DOMINGOS DIAS MARQUES (Adv.REGINALDO JOSÉ VIEIRA-OAB/RJ34626) e 2)MOIZES PAULINO THOMAZ (Adv.ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD-OAB/RJ94163) - “... por maioria, dar provimento ao recurso para determinar que a contribuição previdenciária incida sobre a totalidade dos valores pactuados. ...”\r\n\r\n0363-2006-224-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:LOJAS AMERICANAS S.A. (Adv.MÁRCIO DA SILVA PORTO-OAB/RJ86636) - Recorrida:REJANE DE OLIVEIRA FREITAS SILVEIRA (Adv.ERALDO NILTON DE CARVALHO-OAB/RJ81176) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0423-2005-032-01-00-1(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante:LÚCIA BRAGA PEREIRA ARAÚJO (Adv.CÁTIA REGINA BARBOSA-OAB/RJ87118) - Recorrida:TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D’OLIVEIRA-OAB/RJ35271) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n0447-2006-053-01-00-2(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:LUIZ FERNANDO SOBREIRA (Adv.RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO-OAB/RJ83066) - Recorrido:BANCO DO BRASIL S.A. (Adv.HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR-OAB/RJ830B) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0469-2006-056-01-00-1(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante:SUPER MERCADO ZONA SUL S.A. (Adv.RICARDO ALVES DA CRUZ-OAB/RJ31047) - Recorridos:1)LENILDO BARROS RAMOS JUNIOR (Adv.LUCIANA DA CRUZ PIRES-OAB/RJ89706) e 2)IPUEIRAS LOCAÇÃO E AGENCIAMENTO LTDA. (Adv.EDVAN BORGES CARDOSO-OAB/RJ77015) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n0595-2006-023-01-01-8(AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante:LUIZ CLAUDIO MENDES DA CUNHA (Adv.DOUGLAS DE FREITAS CARDO SO-OAB/RJ72145) - Agravado:ROFER PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA. (Adv.JULIETTE FERREIRA STOHLER-OAB/RJ85445) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento. ...”\r\n\r\n0706-2005-206-01-00-3(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv.DANIEL GONÇALVES CAMPOS-OAB/RJ109235) e 2)LUIZ CARLOS MENEZES (Adv.JOSÉ FERNANDO GARCIA MACHADO DA SILVA-OAB/RJ3038) - Recorridos:1)LUIZ CARLOS MENEZES, 2)PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. e 3)RODOVIÁRIO LIDERBRAS S.A. (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS-OAB/RJ84303) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da 2ª reclamada, PETROBRAS, e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pagamento das horas extras postuladas e seus reflexos nos repousos semanais remunerados, férias mais 1/3, 13º salários, aviso prévio e FGTS (depósitos e multa de 40%). Custas de R$ 400,00 pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 20.000,00, novo valor arbitrado à condenação. ...”\r\n\r\n0763-2004-046-01-00-4(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. (Adv.ROSELI MARTINS XAVIER PINTO-OAB/RJ74069) - Recorrido:ANTONIO DA CONCEIÇÃO (Adv.MARIANO BESER FILHO-OAB/RJ71115) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para excluir da condenação as horas extras pela ausência do intervalo intrajornada, por falta de pedido. Mantém-se o valor arbitrado à condenação. ...”\r\n\r\n0803-2003-030-01-00-1(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:COOPSEM COOP SERVIÇOS TÉCNICOS EMPRESARIAIS (Adv.CARLOS RAMIRO LOUREIRO-OAB/RJ21558) - Recorridos:1)ANDRÉA GONÇALVES DA SILVA (Adv.VAGNER BRAGA COUTO-OAB/RJ76555) e 2)TOURING CLUB DO BRASIL (Adv.ANTÔNIO CARLOS COELHO PALADINO-OAB/RJ24299) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1016-2004-067-01-00-4(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADORIA DO INSS) - Recorridos:1)MIGUEL MARQUES FERREIRA (Adv.HAMILCAR DE CAMPOS FILHO-OAB/RJ61498) e 2)CONFEITARIA PARQUE DO FLAMENGO LTDA. (Adv.ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA-OAB/RJ54127) - “... por maioiria, dar provimento ao recurso para determinar que a contribuição previdenciária incida sobre a totalidade dos valores pactuados. ...”\r\n\r\n1053-2006-031-01-00-4(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)JÚLIO CÉSAR QUINTANILHA DA SILVA JÚNIOR (Adv.CERES HELENA PINTO TEIXEIRA-OAB/RJ47967) e 2)CONSÓRCIO TEJOFRAN SEMISA (Adv.PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA-OAB/RJ51854) - Recorridos:OS MESMOS - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao seu recurso para incluir na condenação o pagamento de 1 hora extra diária e seus reflexos nos 13º salários, férias mais 1/3, repousos remunerados, FGTS (depósitos e multa de 40%) e aviso prévio. Quanto ao recurso do reclamado, por unanimidade, negar provimento. Custas de R$ 400,00, pelo reclamado, calculadas sobre R$ 20.000,00, novo valor arbitrado à condenação. ...”\r\n\r\n1091-2003-049-01-00-2(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)INDUSVAL FINANCEIRA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv.VENTURA ALONSO PIRES-OAB/SP132321), 2)GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv.FRANCISCO OTAVIO LOUREIRO MAIA-OAB/RJ5044) e 3)ROSANGELA AZEVEDO DE AQUINO MELO (Adv.PATRÍCIA AVALONE VIANNA-OAB/RJ74123) - Recorridos:1)INDUSVAL FINANCEIRA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., 2)GLOBEX UTILIDADES S.A., 3)ROSANGELA AZEVEDO DE AQUINO MELO e 4) ESCRITÓRIOS UNIDOS LTDA. (Adv.FREDERICO COSTA RIBEIRO-OAB/RJ63733) - “... por unanimidade, não conhecer o recurso da reclamante por inovação à lide, não conhecer do recurso da 2ª reclamada, GLOBEX, somente quanto à correção monetária por falta de interesse. No mais, conhecer dos recursos das reclamadas, e no mérito, por unanimidade, negar provimento aos recursos. ...”\r\n\r\n1214-2005-050-01-00-7(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO) - Recorridos:1)LOURDES RIBEIRO SILVA (Adv.MARIANO BESER FILHO-OAB/RJ71115) e 2)COOPERAR SAÚDE-COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. (Adv.MARCOS PINTO DAQ CRUZ-OAB/RJ52719) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n1354-2001-065-01-00-0(AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (PROCURADORIA DO INSS) - Agravados:1)CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.JÚLIO CESAR DOS SANTOS SIMÕES-OAB/RJ76254) e 2)LUIZ CARLOS MARQUES BATISTA (Adv.MARLI DOS SANTOS LOUREIRO-OAB/RJ77791) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por ausência de fundamentação e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo. ...”\r\n\r\n1401-2005-057-01-00-5(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. (Adv.RONALDO FIALHO DE ANDRADE-OAB/RJ95363) - Recorrido:DANIEL FIDALGO DE QUEIROZ (Adv.PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO-OAB/RJ70127) - “... por unanimidade, não conhecer dos documentos trazidos juntamente com as contra-razões, nos termos da Súmula 8 do C. TST e no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para limitar a condenação do intervalo intrajornada, a partir de 2001, a 15 minutos somente aos domingos. Mantém-se o valor da condenação. ...”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n0614-2006-041-01-00-5(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv.JORGE LUIZ DE AZEVEDO-OAB/RJ32785) - Recorrido:EDVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv.MURY JARA DA SILVA MONTEIRO-OAB/RJ3940) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0983-2006-040-01-00-1(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:MARIA CELESTE LEAL DA COSTA (Adv.IVAN PACHECO MARQUES-OAB/RJ19356) - Recorrido:DATAMEC S.A.-SISMEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv.PAULO CESAR COSTEIRA-OAB/RJ10794) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1302-2006-008-01-00-4(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:O CACHORRÃO DE MADUREIRA MIUDEZAS LTDA. (Adv.LÚCIO ANTÔNIO SIMÕES CABRAL-OAB/RJ91741) - Recorrido:PAULO SÉRGIO DE MESQUITA (Adv.SÉRGIO BRABO DE ABREU-OAB/RJ69662) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento do 13º salário do ano de 2004 e a dobra das férias vencidas. Custas de R$ 107,20, pela reclamada, calculadas sobre R$ 5.360,00, novo valor arbitrado à condenação. ...”\r\n\r\n1395-2004-243-01-00-9(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:MAUÁ JURONG S.A. (Adv.LUIZ OTAVIO MEDINA MAIA-OAB/RJ23076) - Recorridos:1)MÁRCIO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv.HAGAMENON DA SILVA SOUZA-OAB/RJ73717) e 2)MERCOMETAL METALÚRGICA LTDA. (SEM REPRESENTAÇÃO) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante à correção monetária, rejeitar a preliminar de nulidade argúida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - técnico judiciário\r\n\r\nId: 260791"
                            ],
                            "260617": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nRO 016802/99 (RO) - RESTAURAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - [Recorrente:ALEXANDRE LEITE CID (Adv.: BRUNO ISAIAS - OAB/RJ 87034); Recorrido: UNIWAY SERVIÇOS COOP TRAB. PROF. LIBERAIS LTDA. (Adv.: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA - OAB/RJ 75789)] : Rte/Rdo : Venham as partes para requererem o que for de seu interesse.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nRosane S. de Oliveira - Analista. Jud.\r\n\r\nId: 260617"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "260894": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00011-2004-037-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):JORGE DE SOUZA DA SILVA (Adv. Clara Gina Domenica Cascardo - OAB/RJ 48235-D) - Recorrido(s): CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n00138-2006-040-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. Ana Paula Ferreira - OAB/RJ 88808-D) - Recorrido(s): JORGE MATOLA DE OLIVEIRA (Adv. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ 14677-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00167-2005-035-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLAMBOYANT IV (Adv. Aldo Alves - OAB/RJ 1632-D) - Recorrido(s): PEDRO PAULO FLOR (Adv. Luiz Antonio Bastos - OAB/RJ 36402-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00252-2005-046-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): DROGA LIFE LTDA. (Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira - OAB/RJ 84202-D) - Recorrido(s): LERLI DE OLIVEIRA FARIA (Adv. Dionice Franca Varon - OAB/RJ 23769-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00321-2005-027-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): A. L. THOMÉ ASSESSORIA LEGAL TRABALHISTA S/C (Adv. Mauricio Muller da Costa Moura - OAB/RJ 86770-D) - Recorrido(s): LUCIANO CRUZ GONÇALVES (Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca - OAB/RJ 104487-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando o embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) do valor da causa.”\r\n\r\n00362-2005-015-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SÉRGIO CARDOZO (Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancários Mun. Rio de Janeiro) - Recorrido(s): BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - BRADESCO (Adv. Henrique Claudio Maues - OAB/RJ 35707-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, para, sanando omissão apontada pelo embargante, deferir a antecipação dos efeitos da tutela, apenas para determinar o imediato restabelecimento do plano de saúde do reclamante, a fim de assegurar ao obreiro o adequado tratamento médico que necessita.”\r\n\r\n00744-2006-037-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ISABELLA PEREIRA DA SILVA (Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71440-D) - Recorrido(s): CSU CARDSYSTEM S.A. (Adv. Renato Anet - OAB/RJ 45633-D) e TIM CELULAR S.A. (Adv. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 96770) - “...por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, apenas para prestar os esclarecimentos necessários, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado. ”\r\n\r\n00890-1993-281-01-00-3 (AP) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv. Paulo Roberto Ribeiro Dias - OAB/RJ 46101-D) - Agravado(s): LUCÍLIA MACIEL PAES (Adv. Edson Carvalho Rangel - OAB/RJ 4193-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01151-2005-301-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): FRANCISCO SOTO ROSALES (Adv. Mario Roberto Sant'Anna da Cunha - OAB/RJ 82250-D) - Recorrido(s): CRISTALIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01199-2005-027-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. E BANCO BRADESCO S.A. (Adv. José Perez de Rezende- OAB/RJ 22019-D) e MARCELO DE SOUZA RIBEIRO (Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca - OAB/RJ 73464-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01378-2006-301-01-00-0 (RRPS) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MARIA NEUZA DA SILVA CUNHA (Adv. Claudio José Lopes - OAB/RJ 68216-D) - Recorrido(s):RAINHARD REISS (Adv.Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB/RJ 5616-D) - “por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando o embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) do valor da causa.”\r\n\r\n01674-2003-025-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CATERAIR SERVIÇOS DE BORDO E HOTELARIA S.A. (Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida - OAB/RJ 128694-D) - Recorrido(s): SÉRGIO NUNES DA SILVA (Adv. Robson Pereira Inácio - OAB/RJ 76581-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n02000-1997-068-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MANUELA TAVARES DE SOUZA LISBOA (Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira - OAB/RJ 47522-D) - Recorrido(s): MCDONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv. Rodrigo Nunes - OAB/RJ 109685-A) - “...por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração para declarar a prescrição parcial das parcelas deferidas ao trabalhador anteriores a cinco anos da data do ajuizamento da ação.”\r\n\r\nRO Nº 17.652/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ÓTICA DO POVO LTDA. (Adv. Otávio Wilson Dias de Couto - OAB/RJ 43672-D) - Recorrido(s): EDNA DE FÁTIMA GOMES (Adv. Edna de Fátima Gomes - OAB/RJ 31741-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRio, 17 de julho de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 260894"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
                            "260853": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00905-2004-057-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: TV GLOBO LTDA (Adv: Sônia Regina Dias Martins - OAB/RJ 100638) Recdos: PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71440) TERCEIRIZA SERVIÇOS LTDA (Adv. José Geraldo Gomes Teixeira - OAB/RJ 102565)”... Notifique-se a TERCEIRIZA SERVIÇOS LTDA para se manifestar sobre o recurso ordinário.”\r\n\r\n01132-2005-041-01-00-1 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: PEDRO DA SILVA PINTO (Adv: Luciano Barros Rodrigues Gago - OAB/RJ 81739) Agdas: LYGIA GUIMARÃES CORREA DIAS (Adv. Lúcio Guimarães Correa Dias - OAB/RJ 31380) W.M. SERVIÇO EMPRESARIAL LTDA (Adv. Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71440)”... Intime-se o agravante para vista dos autos fora do cartório, por 15 (quinze) dias.”\r\n\r\n01744-2002-017-01-00-8 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv: Roseli Mansur - OAB/RJ 59405) Recdos: PEDRO LUIZ DE LEMOS (Adv. Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB/RJ 79799) SEGMAR GUARDA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho - OAB/RJ 68693) BARRASEG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Sidney do Espírito Santo Junior - OAB/RJ 82800)”... Notifiquem-se a SEGMAR e a BARRASEG para se manifestar sobre o recurso ordinário.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 260853"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "260766": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 01 - JUIZ ROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO - 00715-2006-052-01-01-2 (AI) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Agravante CRISTIANE DA CRUZ GARCIA (Dr. Pablo de Souza Martins - OAB/RJ 91432/D) - Agravados:I - BRASILIA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA (Dr. Mario Gilson de Paiva Souza - OAB/RJ 121973/D) eII - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Juliana Gomes Viana - OAB/RJ 121125/D) - \"...por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, reformando a decisão denegatória de fls. 269, a fim de que a secretaria da 52ª VT/RJ providencie a notificação das agravadas para que apresentem suas contra-razões, sendo certo que, após o decurso do prazo legal para manifestação, o MM. Juízo a quo deverá providenciar a imediata subida dos autos da reclamação trabalhista, viabilizando, assim, a apreciação do recurso ordinário interposto pela ora agravante, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nId: 260766"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "260627": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nRO-017456/99 Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: ZELIA TEREZINHA MAGNAVITA E OUTRO[S] (DR. CARLOS RAMIRO LOUREIRO RJ 021558 D J 0020283 D ) - \"... Por entender que as peças apresentadas, na forma prevista no artigo 1.064 do CPC, viabilizam o regular prosseguimento do feito, JULGO restaurados os autos do processo TRT-RO-17456/99. Intimem-se as partes.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 260627"
                        ],
                        "260628": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01304-2006-036-01-00-2 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (DR. CELSO BARRETO NETO RJ 071427 D J 013051 D J 093949 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, exceto quanto ao regime de cálculo da cota fiscal suscitado no apelo da primeira ré, por falta de interesse processual; rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, suscitada por ambas as reclamadas, bem como as preliminares de ilegitimidade ativa e passiva e impossibilidade jurídica do pedido suscitadas pela Petrobrás; por maioria, rejeitar a preliminar de prescrição extintiva, também suscitada pela Petrobrás e, no mérito, dar parcial provimento ao seu recurso; por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo da Petros, para expungir da condenação a verba honorária advocatícia. Ficou vencido o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva em relação à prescrição.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 260628"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "246896": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nPROC.AP-394-2002-028-01-00-6-Relator Desembargador AGRA BELMONTE-Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ-49479-D).\"...Por unanimidade, conhecer do agravo de petição do INSS , rejeitar as preliminares de não conhecimento do recurso por intempestivo e por ausência de delimitação da matéria e dos valores e, no mérito, negar-lhe provimento, eis que tanto a sentença como o art. 28, § 9º, d, da Lei 8.212/91 afastam a incidência de contribuição previdenciária a consubstanciar uma execução, como postulado pelo INSS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC.RO-616-2006-038-01-00-1 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE-Recorrente: LOJAS RENNER S/A (Dr. Roberta Fernandes Aveline OAB/RJ-125696-D) Recorrido: BRUNO JORGE FERRA MARTINEZ (Dr. Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima OAB/RJ-82231-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para converter a reintegração no emprego em indenização (salários, férias acrescidas de 1/3, FGTS e13º salário) do período respectivo - 31/03/2006 a 06/12/2006, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC.RO-787-2005-203-01-00-2 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE-Recorrente: RICARDO MENDES OLIVEIRA DE SOUZA (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB/RJ-760-B) Recorrido: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Olinda Maria Rebello OAB/RJ-74145-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantida inalterada a r. sentença.\"\r\n\r\nPROC.RO-901-2005-014-01-00-1 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-20283-D) Recorrido: ADEMIR GABRIEL ISIDORIO (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho OAB/RJ-51217-D)\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios, e determinar que a incidência da atualização monetária se dê no mês subseqüente ao vencido, bem como que a cota previdenciária do empregado seja por ele suportada, na forma da Lei 8.212/91, artigo 20, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC.RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 919-2003-050-01-00-5 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante/Recorrente: LAMSA LINHA AMARELA S/A (Dr. OAB/RJ) Embargados/Recorridos: IVONE SOUZA DE OLIVEIRA BARROS E OUTROS (Dr. Mauro Barcellos Miranda OAB/RJ-63173-D)\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC.RO-975-2006-015-01-00-5 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Dr. Ester Damas Pereira OAB/RJ-67566-D) Recorrido: NIVALDO GONÇALVES NERYS (Dr. Fernando Antonio Araújo Lima OAB/RJ-29304-D)\"... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, interposto pelo réu, ante o acolhimento da preliminar de deserção suscitada pelo autor, em contra-razões, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC.RPS-1064-2006-036-01-00-6-Relator Desembargador AGRA BELMONTE- Recorrente: DALMIR POLICARPO PALMERIM (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB/RJ-91271-D) Recorridos: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Carlos Henrique Frutuoso Antas OAB/RJ-82506-D)E FUNDAÇÃO NACIONAL DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues OAB/RJ-61118-D).\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar a repercussão dos abonos instituídos pela norma coletiva na complementação de aposentadoria, conforme postulado na inicial, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC.RO-1144-2004-057-01-00-0 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE -Recorrentes: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Sidney do Espírito Santo Junior OAB/RJ-82800-D) E ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO - PREVHAB (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan OAB/RJ-79995-D) Recorrido: CLÁUDIO GUEDES PEREIRA (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB/RJ-88998-D).\"...por unanimidade, conhecer do recurso da ré, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam, incompetência absoluta desta Justiça Especial e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a prescrição extintiva do pedido, considerando extinto com resolução de mérito o processo (art. 269, IV do CPC c/c art 769 da CLT), invertendo-se os ônus da sucumbência nas custas judiciais, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC.RO-1520-2004-022-01-00-3-Redator Desembargador AGRA BELMONTE-Recorrentes: JOSÉ CLAUDIO DA CUNHA (Dr. Claudio Silva Cordeiro OAB/RJ-110928-D) e HENRIQUE MONTENEGRO CARNEIRO (Dr. Claudio Silva Cordeiro OAB/RJ-110928-D) Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ-49479-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Redator.\"\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RPS)229-2005-008-01-00-2 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Embargante: SILVANA GONÇALVES SOUZA (Adv. Dr.Olga Regina Poley Odorico OAB/RJ116225) Embargado: BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ( Sem Adv.)\" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar a omissão apontada e complementar o dispositivo da r. decisão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)45-2006-061-01-00-2 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr.WILLIAMS PEREIRA JUNIOR OAB/RJ94668) Embargado: MARIA BERNADETE NOGUEIRA DIAS (Dr.Ana Lúcia de Sales Farias OAB/RJ48274) ) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração interpostos pelas partes e, no mérito, negar provimento ao recurso da demandada e dar parcial provimento aos embargos da demandante, não para imprimir efeito modificativo, mas para esclarecer que deve ser modificada a expressão \"insuficiente\" para \"excessiva\" na fundamentação do v. Acórdão, passando a ficar registrado no dispositivo de fls. 569/570 o seguinte texto: \"Ante o exposto, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes, rejeitar a prejudicial de prescrição e a preliminar nulidade da sentença argüidas pela demandada e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da demandada, e fixar indenização de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) a título de dano moral e dar parcial provimento ao recurso do demandante para reformar a r. sentença e condenar a demandada ao pagamento de pensão à demandante a contar da data do seu despedimento até os 65 anos, nos termos do voto do Relator.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)776-2006-015-01-00-7 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: PÃO DE AÇÚCAR DELIVERY (SENDAS DISTRIBUIDORA S/A) (Adv. Dr. Julio Cezar Vieira de Mello Junior OAB/RJ128921) Embargado: CARLOS ROBERTO CORTIZO CARVALHO JUNIOR (Adv. Dr.Eric. Barros Xavier OAB/RJ89149) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)1468-2005-052-01-00-8 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA (Adv. Dr.Maria Inês Câmara de Araújo OAB/RJ27580) Embargados: BANCO CITIBANK S/A (Adv. Dr. Denizard Silveira Neto OAB/RJ96770) e DECIO SOARES DA ENCARNAÇÃO (Adv. Dr.Marcelo Luiz Perisse OAB/RJ93030) \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, e por tratar-se de embargos da demandada manifestamente protelatórios, aplicar-lhe a multa de 1% do valor final da condenação, prevista no parágrafo único, do artigo 538 do CPC, de aplicação subsidiária (art. 769 da CLT) ao Processo do Trabalho, nos termos do voto do Relator.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)1741-2005-245-01-00-2 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargantes: 1º PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Dr.Nilton Antonio de Almeida Maia OAB/RJ67460) 2º PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO- (Adv. Dr.Nilton Antonio de Almeida Maia OAB/RJ67460) Embargantes: 1º PAULO ROBERTO GUTMAN ALMADA (Carolina Assad de Moraes Guimarães OAB/RJ 101578) 2º JB MARINE SERVICE LTDA ( Adv. Dr. Edil Murilo dos Santos Junior OAB/RJ 52925) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração interpostos pelas 2ª e 3ª demandadas e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto de Desembargador Relator .\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)3539-2005-342-01-00-4 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Dr.Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ15925) Embargado:JOSE EUGENIO TRANIN LOPES (Adv. Dr.Robson Luis Monteiro Rondelli OAB/RJ81591) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento não para imprimir efeito modificativo, mas para simples correção de erro material e determinar que onde se lê 22/05/1975 como data de admissão do demandante (fl. 264), leia-se 22/09/1975, de maneira que passa a integralizar o v. Acórdão de fls. 263/266, nos termos do voto do Relator.\" \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nPROC (AI)779-2006-052-01-01-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: RICARDO FONSECA DE MORAES (Adv. Dr.Alberto Mauro Grynberg OAB/RJ54195) Agravados: DONA ADEV MARINER COMÉRCIO DE PEÇAS E MANUTENÇÃO DE EMBARGAÇÕES LTDA (Adv. Dr. José Tarciso da Silva OAB/RJ39937) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, interposto pelo demandante e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão que negou seguimento ao recurso ordinário, deferindo a gratuidade de justiça e determinar o destrancamento do recurso ordinário, esclarecendo que as custas processuais serão arcadas pela ré, bem como, determinar que após o trânsito em julgado da presente decisão, os autos sejam remetidos à Divisão de Distribuição de Segunda Instância (DISF) para providenciar a reautuação e a nova distribuição a este relator, mediante compensação, devendo ser requisitado à Vara de origem que encaminhe os autos originários, através de ofício e não de Termo de Remessa, diretamente ao Gabinete deste Relator, onde permanecerão em anexo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nPROC. (RO)1026-2006-035-01-00-4 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: 1º CLOVIS ALVES SOUZA (Adv. Dr.Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ41069) 2º CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ( Adv. Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ57570) Recorridos: os mesmos - \" por unanimidade, conhecer dos recursos do autor e da ré e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e dar parcial provimento ao da ré para que seja devido somente o acréscimo de 50%, no caso das horas que extrapolarem a oitava diária, mas estiverem dentro do sistema de compensação semanal (44 horas), como previsto na Súmula nº 85 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 246896"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "260905": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-00188-1998-401-01-00-2 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) - Agravados: 1) NELSON PINHEIRO JUDICE (Adv. Jorge Aurélio Pinho da Silva - OAB/RJ nº 83266/D) e 2) BANCO ITAÚ S/A (Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ nº 20981/D) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nRO(ED)-01240-1997-342-01-00-4 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS (Adv. Procuradoria do INSS de Volta Redonda) - Recorridos 1) CASSIANO ELIAS DE ARAUJO (Adv. Waltair Magno Martinho - OAB/RJ nº 70994/D), 2) EDUARDO LUIZ DA SILVA (Adv. Waltair Magno Martinho - OAB/RJ nº 70994/D), 3) JOAQUIM MACEDO MELLO FILHO (Adv. Waltair Magno Martinho - OAB/RJ nº 70994/D), 4) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ nº 66247/D)) e 5) APSERVI ASSOCIAÇÃO DE APOIO E SERVIÇOS À CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv. Juliano Moreira de Almeida - OAB/RJ nº 88851/D) - “...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pela reclamada, para sanar a omissão apontada, porém sem efeito modificativo, nos termos do voto do Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 260905"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "261911": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA VINTE E CINCO DE JULHO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 04 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JOSÉ GERALDO DA FONSECA, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO \"ASSUNTO\".\r\n\r\n[ 1 ] 00028-2002-039-01-00-0 RO (39ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: SL QUATRO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Dr. Angela Maria Neves Soares RJ 073857 D J 87296 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00037-2004-022-01-00-1 RO (22ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: CLEUTON FERREIRA DA SILVA (Dr. Heloisa Prokopiuk RJ 093831 D J 029937 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00060-2006-246-01-00-4 RRPS (6ª VT/Niteroi) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: M K da Silva Confeccoes. \r\n\r\n[ 4 ] 00088-2004-411-01-00-2 RO (1ª VT/Araruama) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: CELIA M.MIRANDA CAVACA (Dr. Jane Gomes da Silva Garcia RJ 069402 D J 056110 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00146-2005-003-01-00-1 RO (3ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: Monica Correa Holden (Dr. Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ 015289 D J 080757 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00148-2007-246-01-00-7 RRPS (6ª VT/Niteroi) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Carvi Comercio de Materiais de Construcao Ltda. \r\n\r\n[ 7 ] 00163-2004-064-01-00-8 RO (64ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 027733 D J 073458 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00175-2003-006-01-00-0 AP (6ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Agravante: VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Dr. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 095122 D J 026613 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00188-2004-241-01-00-4 RRPS (1ª VT/Niteroi) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: MARIA AUXILIADORA PACHECO DE AZEVEDO (Dr. Escritorio Modelo Candido Mendes - Niteroi EM 000028 D J 030804 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00191-2003-050-01-00-1 RO (50ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: ROSANGELA MARTINS BOSCO (Dr. Celia Regina Leite da Silva RJ 069483 D J 079941 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00192-2004-010-01-00-8 RO (10ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: RONALDO FRANCO DE ASSIS (Dr. Mariene Ferreira Mendes Ferrari RJ 036352 D J 072960 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00205-2003-071-01-00-8 RO (71ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 071427 D J 047660 D J 071427 D J 013051 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00214-2004-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: JOAO CANUTO NASCIMENTO e Outros (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 67651 D ).\r\n\r\n[ 14 ] 00222-2004-008-01-00-0 RO (8ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: MMCJ DIVERSOES LTDA (Dr. Milton Silva Junior RJ 111014 D J 073808 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00231-2004-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: GERALDO BRAZ DE PAULA e Outros (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 67651 D ).\r\n\r\n[ 16 ] 00236-1990-241-01-00-8 AP (1ª VT/Niteroi) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Agravante: BANCO REAL S/A (Dr. Marcia Henrice Coelho RJ 049404 D J 004410 B ). \r\n\r\n[ 17 ] 00237-2002-067-01-00-3 RO (67ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: TRANSEUROPA RIO PASSAGENS E TURISMO LTDA e Outros (Dr. Marcelo Goncalves Lemos RJ 092757 D J 083083 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00239-2004-061-01-00-6 RO (61ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: RIOLEO DE VICENTE DE CARVALHO LTDA (Dr. Fabio Kik da Silva RJ 080776 D J 076812 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00246-2005-039-01-00-8 RO (39ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: Thome Junqueira Barbosa (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 047018 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00255-2005-052-01-00-9 RO (52ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: Vicente Augusto Avila Duboc (Dr. Alexandre Garcia Ganin RJ 102529 D J 037918 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00259-2004-020-01-00-1 RO (20ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: FACILIT ODONTOLOGICA E PERFUMARIA LTDA (Dr. Roosevelt Guaicurus RJ 078689 D J 003940 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00263-2004-064-01-00-4 RO (64ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS CPRM (Dr. Maria da Conceicao Aparecida M de C Lima RJ 043269 D J 115042 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 23 ] 00273-2004-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: RIJACKSON JANUI TEIXEIRA (Dr. Dionice Franca Varon RJ 023769 D J 053640 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00279-2002-037-01-00-2 RO (37ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: MANOEL DOS SANTOS FILHO (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00289-2004-067-01-00-1 RO (67ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: ALMIR FREIRE TEIXEIRA (Dr. Anna Claudia Pingitore RJ 111264 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00305-2003-028-01-00-2 RO (28ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 056640 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00306-2003-262-01-00-4 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: REFRIGERANTES FLEXA LTDA (Dr. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 026570 D J 048071 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00332-2004-014-01-00-3 RO (14ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA (Dr. Jorge Costa de Queiroz RJ 020450 D J 112320 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00385-2004-027-01-00-0 RO (27ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: GERSON BARBOSA FERREIRA (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 080046 D J 072647 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00392-2004-244-01-00-4 RO (4ª VT/Niteroi) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: DIST DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ICE GOLD LTDA (Dr. JOSE OSWALDO CORREA RJ 012667 D J 097471 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00403-1996-431-01-00-5 AP (1ª VT/Cabo Frio) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Agravante: EDUARDO MONICA LOPES (Dr. Oscar Muquiche Baptista RJ 059796 D J 022612 D ). \r\n\r\n32 00418-2004-035-01-00-7 RO (35ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: KIT RIO 040 COM MONTAGEM CAMARAS FRIGORIF LTDA (Dr. Sinaldo Freire Aros RJ 052868 D J 077025 D ). \r\n\r\n33 00426-2005-007-01-00-5 RRPS (7ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D). Recorrido: Jorge Luiz Palermo (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 080691 D ). \r\n\r\n34 00458-2004-322-01-00-7 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: NOITE NA PISTA SHOWS, DISCOTECA ESTACIONAMENTO LTDA (Dr. Adriana da Conceicao Nascimento RJ 108790 D J 074809 D ). \r\n\r\n35 00472-2004-461-01-00-1 RO (1ª VT/Itaguai) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA RJ 51854 D J 084651 D J 02255 D ). \r\n\r\n36 00473-2003-047-01-00-6 RO (47ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: ANDREA SANTOS DIAS (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 015925 D J 015925 D ). \r\n\r\n37 00500-2002-023-01-00-0 RO (23ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 003084 D ). \r\n\r\n38 00504-2007-246-01-00-2 RRPS (6ª VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Cuevas Churrascaria Ltda (Dr. Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391 D J 38870 D ). \r\n\r\n39 00512-2004-050-01-00-9 RO (50ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: CARLOS ANDRE DE SOUZA DOS SANTOS (Dr. Fernando Teixeira Das Neves RJ 085753 D J 117388 D ). \r\n\r\n40 00528-2004-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D J 110426 D ). \r\n\r\n41 00530-2005-045-01-00-6 RO (45ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Juvenal Felix dos Santos (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 067617 D ). \r\n\r\n42 00537-2005-036-01-00-7 RRPS (36ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: Miguel da Silva Neubern (Dr. Edson Faria da Silva RJ 073860 D J 092718 D ). \r\n\r\n43 00545-2004-018-01-00-0 RO (18ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: POSTO GASOLINA AUTO SERVICO FANTASMINHA LTDA (Dr. Catia Simone da Silva Santos RJ 085360 D J 066939 D ). \r\n\r\n44 00566-2001-064-01-00-4 RO (64ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 064309 D ). \r\n\r\n45 00582-2004-071-01-00-8 RO (71ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: WANDERLEY JOSE VIEIRA (Dr. Francisco Das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D ). Recorrido: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n46 00583-2003-064-01-00-3 RO (64ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: PAULO ROBERTO QUEIROZ DIAS (Dr. Cesar Romero Vianna Junior RJ 081200 D J 078848 D ). \r\n\r\n47 00588-2001-262-01-00-8 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: REFRIGERANTES FLEXA LT (Dr. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 026570 D J 061378 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n48 00591-2004-017-01-00-3 RO (17ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Diego Maldonado RJ 106842 D J 064309 D ). \r\n\r\n49 00599-2003-069-01-00-8 RO (69ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: CLAUDEMILSON ROSA DE MENDONCA (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D G 025665 D ). \r\n\r\n50 00618-2003-501-01-00-2 RO (1ª VT/Nilopolis) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICIPIO DE NILOPOLIS) e MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Procuradoria Munic de Nilopolis). Recorrido: ROBERTO ALVES MONTEIRO (Dr. Fernanda Seara da Silva RJ 119336 D ). \r\n\r\n51 00630-1993-053-01-00-2 AP (53ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Agravante: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Dr. Nurian de Oliveira Mendonca Guimaraes RJ 077384 D J 045281 D ). \r\n\r\n52 00642-2005-322-01-00-8 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: Empresa de Transportes Flores Ltda (Dr. Celso Foli RJ 019027 D J 059680 D ). \r\n\r\nQuebra 53 00661-2004-501-01-00-9 RRPS (1ª VT/Nilopolis) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: CONSERVADORA JUIZ DE FORA LTDA (Dr. Lucio Paulo dos Santos RJ 001941 A J 045351 D ). \r\n\r\n54 00671-2004-040-01-00-6 RO (40ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 098921 D ). \r\n\r\n55 00680-2004-073-01-00-8 RO (73ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: RYFER FILHOS E CIA LTDA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 041069 D ). \r\n\r\n56 00693-2004-056-01-00-1 RO (56ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: MARCIO ALEXANDRE TOURINHO DOS SANTOS (Dr. Viviano Ramos Junior RJ 097648 D J 097968 D ). \r\n\r\n57 00695-2004-040-01-00-5 RO (40ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Narciza Maria Santos Ramos RJ 079941 D J 091271 D ). \r\n\r\n58 00696-2005-053-01-00-7 RO (53ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. (Dr. Ester Damas Pereira RJ 067566 D ). \r\n\r\n59 00701-2002-301-01-00-4 AP (1ª VT/Petropolis) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Agravante: ZOO CONFECCOES LTDA (Dr. Andrea da Costa Fernandes RJ 057984 D J 093545 D ). \r\n\r\n60 00704-2004-035-01-00-2 RO (35ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: VICENTE BARBOSA LIMA (Dr. Rafael Cunha Barbara RJ 099299 D J 051292 D ). \r\n\r\n61 00717-2003-028-01-00-2 RO (28ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Narciza Maria Santos Ramos RJ 079941 D J 091271 D ). \r\n\r\n62 00728-2004-024-01-00-8 RO (24ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: FORPAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Alexandre Adriani Cardoso RJ 081445 D J 084963 D ). \r\n\r\n63 00747-2004-301-01-00-5 RO (1ª VT/Petropolis) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: WALLACE MARCOS CARDOSO (Dr. Elaine de Souza Oliveira RJ 114364 D J 112722 D ). \r\n\r\n64 00755-2004-031-01-00-9 RO (31ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: JOAO BATISTA VELOSO (Dr. Marinalva da Silva RJ 075521 D J 025883 D ). \r\n\r\n65 00796-2004-022-01-00-4 RRPS (22ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: MANOEL MESSIAS DE JESUS (Dr. Sueli Maria Goncalo Melo Marques RJ 078097 D J 074190 D ). \r\n\r\n66 00796-2004-070-01-00-8 RO (70ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: MARIA CLAUDIA GURGEL DO AMARAL e Outros (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D ) e EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: os mesmos. \r\n\r\n67 00812-2004-008-01-00-2 RO (8ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: REOL CONSTRUTORA LTDA (Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 079901 D J 096828 D ). \r\n\r\n68 00817-2003-005-01-00-5 RO (5ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: LUIS RODOLFO TRIMANO (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 089835 D ). \r\n\r\n69 00829-2004-451-01-00-4 RO (1ª VT/Itaborai) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: METALXA - METALURGICA XARA LTDA (Dr. Antonio Carlos Correa RJ 024591 D J 061250 D ). \r\n\r\n70 00830-2001-006-01-00-9 RO (6ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: ROBSON MARCELO SODRE EDUARDO (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 003288 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n71 00832-2001-007-01-00-4 RO (7ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 106115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n72 00832-2004-006-01-00-0 AP (6ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Agravante: FRANCISCO DAS CHAGAS TEIXEIRA RODRIGUES (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D J 066674 D ). \r\n\r\n73 00868-2004-064-01-00-5 RO (64ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: DE LUCCA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA (Dr. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica RJ 077471 D J 021945 D ). \r\n\r\n74 00869-2003-023-01-00-3 RO (23ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: CLOVES MIGUEL DE LIMA (Dr. Fernando Alberto Moreira RJ 070544 D J 090716 D ). \r\n\r\n75 00886-2003-004-01-00-2 RO (4ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Messod Azulay Neto RJ 059092 D J 092757 D ). \r\n\r\n76 00909-2003-204-01-00-5 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Dr. Maristela de Freitas Andrade Barros RJ 066584 D J 060086 D ). \r\n\r\n77 00914-2004-035-01-00-0 RO (35ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: RM CULTURA FISICA LTDA (Dr. Marcia Regina Sales Souza RJ 096926 D J 100114 D ). Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\n78 00925-2003-067-01-00-4 RO (67ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: ANTONIO FRIAS DA SILVEIRA (Dr. Alexandre Garcia Ganin RJ 102529 D E 00808 D ). \r\n\r\n79 00931-2004-009-01-00-1 RO (9ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: HERCULES DE SOUZA REIS (Dr. Pedro Paulo Correa Lemos RJ 104132 D J 002255 A ) e SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTA (SEM ADVOGADO). \r\n\r\n80 00937-2004-070-01-00-2 RRPS (70ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A (Dr. CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ 037836 D J 043438 D ). \r\n\r\n81 00969-2004-039-01-00-6 RO (39ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ 035885 D J 009391 D ). \r\n\r\n82 00970-2002-064-01-00-9 RO (64ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO SA (Dr. Eduardo Fontes Moreira RJ 078779 D J 051854 D ). \r\n\r\n83 00979-2006-301-01-00-5 RRPS (1ª VT/Petropolis) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Recorridos: Cristiano Saldanha da Silva (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D J 022117 D ). \r\n\r\n84 00996-2001-026-01-00-0 RRPS (26ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: FIA FUNDACAO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA (Dr. Paulo Roberto Isaias RJ 017775 D J 036574 D ). \r\n\r\n85 01007-2004-243-01-00-0 RO (3ª VT/Niteroi) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: ANA MARIA LOUREIRO PEIXOTO (Dr. Marcio Ferro Balthazar RJ 099005 D J 011310 D ). Presentes os Desembargadores ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO, ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA, AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS e Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. REtirado de pauta a requerimento do advogado Dr. Pinaud Neto.\r\n\r\n86 01023-2004-069-01-00-9 RO (69ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 068334 D ). \r\n\r\n87 01024-2003-040-01-00-0 RO (40ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: JOAO PEREIRA DE LIMA NETO (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 076595 D ). \r\n\r\n88 01029-2004-206-01-00-0 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: JOVARO COSTA PIOVESAN (Dr. Manoel Messias Peixinho RJ 074759 D J 074759 D J 074759 D J 074759 D J 002181 D ). \r\n\r\n89 01081-2004-047-01-00-5 RRPS (47ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: LUCIA LUSVARGHI (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 058248 D ). \r\n\r\n90 01097-2003-001-01-00-0 RO (1ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: JOSE ROBERTO DA SILVA (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 060914 D J 021973 D ). \r\n\r\n91 01100-2003-224-01-00-5 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Alexandre Costa de Magalhaes RJ 001334 B J 013279 D ) e EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA. \r\n\r\n92 01134-2002-064-01-00-1 RO (64ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 074166 D J 016162 D ). \r\n\r\n93 01152-2004-009-01-00-3 RO (9ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: CPRM COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS (Dr. Maria da Conceicao Aparecida M de C Lima RJ 043269 D J 115042 D ). \r\n\r\n94 01153-1991-028-01-00-0 AP (28ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: MARIA CRISTINA GONCALVES DE MENEZES (Dr. Fernando da Silva Pires RJ 041693 D ). \r\n\r\n95 01162-2003-027-01-00-0 RO (27ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 114135 D J 050391 D J 052015 D ). \r\n\r\n96 01178-1999-058-01-00-3 RO (58ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: MASSA FALIDA ULTRALAR COM E IND LTDA (Dr. Vanessa Quintao Fernandes RJ 095434 D J 055881 D ). \r\n\r\n97 01181-2004-027-01-00-7 RO (27ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA (Dr. Joao Cyro de Castro Neto RJ 078851 D J 030611 D ). \r\n\r\n98 01182-2003-063-01-00-4 RO (63ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: BANCO MORADA S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 048681 D ). \r\n\r\n99 01213-2003-067-01-00-2 RO (67ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: WILSON DE BARROS (Dr. David Alfredo Nigri RJ 086149 D J 056635 D J 056635 D J 056635 D ). \r\n\r\n100 01221-2004-006-01-00-0 RO (6ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: CLASSE A INTERNATIONAL LTDA (Dr. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 001619 B J 105020 D J 001619 B ) e UNIAO FEDERAL. \r\n\r\n101 01222-2005-056-01-00-1 RO (56ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Fundacao Oswaldo Cruz (Advocacia Geral da União). Recorridos: Edinaldo Gomes da Silva (Dr. Anderson Guida Brilhante RJ 76320 D J 057083 D ). \r\n\r\n102 01260-2001-018-01-00-4 RO (18ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: TELEFONICA CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 071097 D ). \r\n\r\n103 01277-2004-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: BANCO DO BRASIL SA (Dr. Maria de Fatima Pontes Sales RJ 001717 B J 002144 A ). (EMBARGOS)\r\n\r\n104 01311-2004-023-01-00-6 RRPS (23ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: MARCIO MARQUES PEREIRA DE MIRANDA (Dr. Olympio Lyrio Neto RJ 072024 D J 067115 D ). \r\n\r\n105 01330-2003-018-01-00-6 RO (18ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Iara Costa Anibolete RJ 062089 D J 071382 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n106 01349-2002-068-01-00-8 RO (68ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: FLAVIO GONCALVES DE VASCONCELOS (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 063522 D ). \r\n\r\n107 01353-2003-006-01-00-0 RO (6ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: PRESTOMED SERVICOS MEDICOS LTDA (Dr. Luiz Claudio Rodrigues da Costa RJ 072724 D J 043932 D ). \r\n\r\n108 01400-2004-032-01-00-3 RO (32ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 023741 D J 025592 D ). \r\n\r\n109 01402-2004-031-01-00-6 RRPS (31ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: CARLINDO BEZERRA DE OLIVEIRA (Dr. Roberto Pinho Gilvaz RJ 079620 D J 035885 D ). \r\n\r\n110 01414-2001-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: PAULO CESAR DO AMARAL (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D J 027733 D ). \r\n\r\n111 01422-2003-052-01-00-7 RO (52ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: REGINA VITORIA GUIMARAES (Dr. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 085724 D J 085724 D J 085724 D J 100174 D ). \r\n\r\n112 01425-2002-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: UNITED CINEMAS INTERNACIONAL BRASIL (Dr. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ 002607 A J 099044 D ). \r\n\r\n113 01436-2003-263-01-00-0 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: ELIEZIO MACIEL (Dr. Carlos Eduardo Guerra Ferreira RJ 063387 D J 040029 D ). \r\n\r\n114 01474-2004-034-01-00-2 AP (34ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Agravante: FATIMA PEREIRA GARCIA (Dr. Fabiano Vieira Bueno RJ 017777 D J 020336 D ). \r\n\r\n115 01489-2004-421-01-00-7 RRPS (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: JORGE LUIS PETRATO (Dr. Jorge de Oliveira RJ 062603 D J 075094 D ). \r\n\r\n116 01536-2001-026-01-00-9 AP (26ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 087091 D J 076857 D ). (RETIRADO POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR PARA REEXAME)\r\n\r\n117 01540-2002-243-01-00-0 RO (3ª VT/Niteroi) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: NOVASOC COMERCIAL LTDA (Dr. Christine Ihre Rocumback RJ 112781 D J 080855 D ). (EMBARGOS)\r\n\r\n118 01544-2000-263-01-00-0 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 003949 D ). \r\n\r\n119 01558-2004-243-01-00-3 AP (3ª VT/Niteroi) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Agravante: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA (Dr. Mario Gomes Andrade RJ 082663 D J 068283 D ). \r\n\r\n120 01621-2003-048-01-00-6 RRPS (48ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 051358 D ). \r\n\r\n121 01623-2004-016-01-00-1 RRPS (16ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: MARIO FERNANDO REGO DE LARA (Dr. Pablo de Souza Martins RJ 091432 D J 02683 A ). \r\n\r\n122 01626-2002-431-01-00-9 RO (1ª VT/Cabo Frio) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA (Dr. Celia Cristina Medeiros de Mendonca RJ 077356 D J 073119 D ). \r\n\r\n123 01648-2004-038-01-00-2 RRPS (38ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: GUACYRA CAMPOS (Dr. MAURICIO JOSE M ALVES RJ 1415 B J 090367 D ). \r\n\r\n124 01659-2003-065-01-00-4 RRPS (65ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: MURILLO AMOEDO COSTA (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 003084 D J 011310 D ). Recorridos: Os Mesmos. (EMBARGOS)\r\n\r\n125 01660-2002-048-01-00-2 AP (48ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Agravante: JAN POUL LADESSA SORENSEN (Dr. Renato Moura da Cunha RJ 092784 D J 104755 D ). \r\n\r\n126 01663-1997-059-01-00-1 RO (59ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Dr. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 086770 D J 079833 D ). \r\n\r\n127 01663-2003-006-01-00-5 RO (6ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/RJ e FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: ESMERALDA ROCHA LOPES (Dr. Jose Ribamar Garcia RJ 019829 D ). (EMBARGOS)\r\n\r\n128 01677-2003-302-01-00-8 RRPS (2ª VT/Petropolis) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 025010 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n129 01678-2000-038-01-00-5 AP (38ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Agravante: TV OMEGA LTDA (Dr. Carina de Souza Castro RJ 109396 D J 029794 D ). \r\n\r\n130 01686-2003-073-01-00-1 RO (73ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: VALDEMIRO GOMES (Dr. Jose da Fonseca Martins RJ 005538 D J 022019 D ). \r\n\r\n1[ 31 ] 01689-2003-024-01-00-5 RO (24ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: COTRANAL COOP TRAB ATIVIDADES NAVAIS AFINS LTD (Dr. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 072647 D J 017088 D ). \r\n\r\n[ 132 ] 01698-2002-010-01-00-2 RO (10ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: VICENTE PAULO PEREIRA DE MAGALHAES (Dr. Ivo Nunes da Silva RJ 087296 D J 073857 D J 075075 D ). \r\n\r\n[ 133 ] 01706-2003-017-01-00-6 RO (17ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: RENATO PEREIRA (Dr. Paula Borges Wright RJ 115615 D J 087275 D ). \r\n\r\n[ 134 ] 01722-2003-073-01-00-7 RO (73ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: WORK SERVICOS AUXILIARES LTDA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 031948 D ). \r\n\r\n[ 135 ] 01749-2002-006-01-00-7 RO (6ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 094304 D ). \r\n\r\n[ 136 ] 01750-2003-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n[ 137 ] 01753-2000-038-01-00-8 RO (38ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: JOSE BELO FERNANDES NETO (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 083266 D J 061115 D ). \r\n\r\n[ 138 ] 01780-2004-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: RAFAEL CRISPI PEREIRA (Dr. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos RJ 100993 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 139 ] 01823-2002-322-01-00-9 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: JOSE ANTONIO TEBALDI, ESPOLIO DE (Dr. Luis Henrique Felipe RJ 083792 D J 064996 D ). \r\n\r\n[ 140 ] 01829-2003-031-01-00-3 RO (31ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: TOESA SERVICE LTDA (Dr. Marcos Antonio de Sousa RJ 081397 D ). Recorrido: SERGIO QUERINO DE LIMA (Dr. Karla Cordeiro Camacho RJ 75908). \r\n\r\n[ 141 ] 01862-2002-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: ELIZABETH ZENI DE LIMA RAIMUNDO (Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D J 065750 D ). \r\n\r\n[ 142 ] 01867-2003-241-01-00-0 RO (1ª VT/Niteroi) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: ENGENHO DE ITAIPU MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Dr. Marcia Henrice Coelho RJ 049404 D J 072563 D ). \r\n\r\n[ 143 ] 01872-2003-073-01-00-0 RO (73ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: PAULO GUIMARAES MENDES (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 060914 D J 056400 D ). \r\n\r\n[ 144 ] 01896-2003-302-01-00-7 RO (2ª VT/Petropolis) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: NUDISON BARBOSA DE SOUZA (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 061143 D ). \r\n\r\n[ 145 ] 01900-1999-036-01-00-2 AP (36ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Agravante: FRIBAN FRIGORIFICO BANDEIRANTE LTDA (Dr. Gilvan Guedes de Melo RJ 079201 D J 071097 D ). \r\n\r\n[ 146 ] 01902-2001-008-01-00-8 RO (8ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: MARIA DO SOCORRO BEZERRA (Dr. Celso Pazos Mareque RJ 051446 D J 055264 D ). \r\n\r\n[ 147 ] 01903-2003-018-01-00-1 RO (18ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: SEGURADORA BRASILEIRA CREDITO EXPORTACAO SA (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 019345 D ). Recorridos: Os Mesmos. (EMBARGOS)\r\n\r\n[ 148 ] 01955-2003-001-01-00-6 RO (1ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D). Recorrido: NEIDE REGINA DIAS MAFRA (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D ). \r\n\r\n[ 149 ] 01962-2001-057-01-00-0 RO (57ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 025250 D ). \r\n\r\n[ 150 ] 01981-2002-206-01-00-1 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 037368 D ). \r\n\r\n[ 151 ] 02162-2003-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: FRANCISCO MAGNO DA SILVA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 152 ] 02188-2003-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: JOSE FERREIRA DE PAULA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 153 ] 02293-2002-242-01-00-2 RO (2ª VT/Niteroi) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: COMERCIO IND MASSAS ALIMENTOS MASSA LEVE LTDA (Dr. Leila Maria Paulon SP 103642 D J 065437 D ). \r\n\r\n[ 154 ] 02318-2003-242-01-00-9 RO (2ª VT/Niteroi) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: UTC ENGENHARIA SA (ULTRATEC) (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 100719 D ). \r\n\r\n[ 155 ] 02408-2004-421-01-00-6 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Dr. JANAINA SIQUEIRA PAES RJ 059868 D J 058211 D ). \r\n\r\n[ 156 ] 02519-2003-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: SENDAS S/A (Dr. Sergio Vasconcelos Goncalves RJ 066223 D J 083027 D ). Recorridos: OS MESMOS.\r\n\r\n[ 157 ] 02540-2006-245-01-00-3 RO (5ª VT/Niteroi) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorridos: Valdemir Soares Lopes (Dr. Jose Geraldo de Oliveira RJ 31344 D ) e Viacao Maua S.A.. \r\n\r\n[ 158 ] 02659-2001-242-01-00-2 RO (2ª VT/Niteroi) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 020432 D J 074898 D J 052987 D ). \r\n\r\n[ 159 ] 03002-2003-263-01-00-5 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: ALOES & ALOES (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 063531 D J 041337 D ). \r\n\r\n[ 160 ] 04223-2003-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: JOAO JOSE FERREIRA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 016116 D ). \r\n\r\n[ 161 ] RO-12093/94 (20ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: LEILA GONCALVES MOREIRA (Dr. Mauro Ortiz Lima RJ 004410 B J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. (EMBARGOS)\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (25.07.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 261911"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ivan Dias Rodrigues Alves": {
                        "Atos": {
                            "258622": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nRO 25.541/00 - Relator: DESEMBARGADOR IVAN D. RODRIGUES ALVES Recorrente: MANOEL FLORINDO PIRES CARVALHO (Dra. Regina Mesquita Parada - OAB/RJ 24.086) Recorrido LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A: (Drª. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB/RJ-104.750). “...Inicialmente, retifique-se a autuação para fazer constar os atuais patronos do Reclamante, indicados na procuração de fls. 111. A seguir, notifique-se o Reclamante para apresentar cópia da inicial, dos documentos citados na ata de fls. 16 e do recurso ordinário com o comprovante das custas”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007\r\n\r\nGILZA GONÇALVES P. DA PAIXÃO\r\n\r\nAssessor de Juiz\r\n\r\nId: 258622"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "256150": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00340-2004-451-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Procuradoria do INSS em Niterói)) Recorridos:IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA. (Dr.Nely Cafure OAB/RJ 26567 D), MAICON CORREA DIAS (Dr.Marcio Rohana OAB/RJ 97471 D) “..por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, negarprovimento ao recurso.”\r\n\r\n01305-2004-050-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO .(Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Recorrido: MARTA MARTINS FERREIRA (Dr.Fernanda do A. M. Santos -OAB/RJ 116399 D)- “..por unanimidade, não admitir o reexame necessário em duplo grau de jurisdição da r. sentença a quo, nos termos do disposto no art. 475, § 2º, do Código de Processo Civil e, mo mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário do Estado doRio de Janeiro.”\r\n\r\n00584-2005-025-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: THIAGO DA SILVA FERREIRA.(Dr. Jurema Mendes Barboza OAB/RJ 39571 D) Recorrido: PRESCON PROJETO E ESTRUTURA LTDA (Dr. Luiz Roberto Nogueira da Silva OAB/RJ 53472 D ) e UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - “..por unanimidade, dar provimento ao recurso para condenar a União Federal ao pagamento das parcelas deferidas no julgado primário, de forma subsidiária..”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n01491-2005-037-01-00-0 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Embargados: ANTÔNIO DOS SANTOS COSTA (Dr.Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB/RJ 59016 D), TRATEC TRATORES CONSTRUÇÃO E PINTURA (Dr.Cristovão Damasceno OAB/RJ 103646 D) e SESI SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (Dr . José Roberto Borges OAB/RJ 56635 D) -“...por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos.”\r\n\r\nId: 256150"
                            ],
                            "258889": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00126-2006-037-01-01-1 AI Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante:CELSO MARIANO E OUTROS(Dr.Edson Alves Silva Junior - OAB/RJ 109280 D) Agravado:COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, (Dr.Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683 A)“... por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para conceder aos autores os benefícios da justiça gratuita, isentando-os do pagamento das custas processuais fixadas na r. sentença recorrida, devendo os presentes autos serem reautuados como recurso ordinário, com posterior distribuição ao Relator.”\r\n\r\n00996-1995-034-01-00-5 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: OSMAR MATTOS SILVA (Dr. Marcia Pereira do Amaral RJ 063954 D J 077988 D )”...por unanimidade, não conhecer do agravo por intempestivo..”\r\n\r\n00214-1997-244-01-00-3 AP Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 005959 D ).”.....negar provimento ao agravo”.\r\n\r\n00732-2002-017-01-00-6 RO Redator Designado Alberto Fortes Gil . Recorrentes: LUCIANO DA SILVA CELESTINO (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 084012 D ). Recorridos: Os Mesmos. “......por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso do autor para condenar a ré ao pagamento da referida indenização, com o redutor de 30%.”\r\n\r\n01021-2004-341-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao, CRISTIANE DELGADO BOZZEDA RANGEL (Dr. Katia Compasso Arbex RJ 050279 D J 087844 D J 087844 D J 050279 D ). “......por unanimidade, não admitir o reexame necessário em duplo grau de jurisdição da r. sentença a quo, nos termos do disposto no art. 475, § 2º, do Código de Processo Civil; por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamante, por inadequação; por unanimidade, conhecer dos recursos das reclamadas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do DETRAN e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - UERJ para limitar a responsabilidade solidária ao período de duração do contrato de prestação de serviços.”\r\n\r\n00823-2005-421-01-00-6 RO J 075789 D J 073089 D ). Recorridos: Os Mesmos. “... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para acrescentar à condenação a integração das horas extras no cálculo do repouso semanal remunerado e, por unanimidade, negar provimento ao recurso das reclamadas.”\r\n\r\n00298-2006-063-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 093781 D ).”.....por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00322-2006-025-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Jussara da Silva (Dr. Joelson Silveira Fernandes RJ 083027 D J 010186 D ). Recorridos: Os Mesmos. “.....por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamante para acrescentar à condenação o pagamento e integração de horas extras, intervalos e adicional noturno nos repousos semanais remunerados, aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, décimo terceiro salário, FGTS e multa de 40%, observados os limites da fundamentação e negar provimento ao recurso da reclamada; mantidos os valores fixados na r. sentença recorrida para efeito de custas; deduções previdenciárias e fiscais nos termos da Súmula nº 368 do C. TST.”.\r\n\r\nId: 258889"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "259203": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 03951-2005-000-01-00-8 - Rqte: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 004488/D AB:RJ 117723/D ] Rqte, Rqdo: Tomarem as partes ciencia da decisao de fls. 2123/2136. \r\n\r\nId: 259203"
                            ],
                            "259023": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00173-2006-050-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB/RJ 53.892-D) – Recorrido/Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Drª. Juliana Gomes Viana - OAB/RJ 121.125-D) - “..., por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração; rejeitar os opostos pelo reclamado e acolher os do reclamante, para sanar a contradição contida no v. julgado embargado.”\r\n\r\n00212-2006-006-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – 1ºRecorrente: LUIZ ANTONIO LEITE HENRIQUES (Drª. Neuza Doreti Garcia de Nazario - OAB/RJ 26.828-D); 2ºRecorrente/Embargante: COMPANHIA DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RJ - RIOTRILHOS (Dr. João Adonias Aguiar Filho - OAB/RJ 27.310-D) – Recorridos: OS MESMOS - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, impondo ao embargante a multa de 1% (hum por cento) sobre o valor da condenação em favor do autor, eis que configurado o intuito protelatório dos mesmos.” \r\n\r\n00374-2006-018-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: ARLENE LUCIA MATIL (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza - OAB/RJ 65.558-D) – Recorrido: PROJEL PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO E PESQUISAS LTDA (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes - OAB/RJ 67.107-D) - “...,por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.”\r\n\r\n00417-2006-207-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: SADIA S.A. (Drª. Magaly da Silva Viana - OAB/RJ 52.198-D) – Recorrido: LUZIA GIOVANA REZENDE AGUIAR (Drª. Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB/RJ 126.491-D) - “..., por unanimidade, rejeitar os presentes embargos e impor à embargante a multa de 1% (hum por cento) sobre o valor da condenação, em favor da autora embargada.”\r\n\r\n00465-2003-431-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: GASTROSERVICE REFEIÇÕES LTDA (Dr. Pedro Jorge Abdalla - OAB/RJ 63.941-D) – Recorrido: CARLA CRISTINA DA COSTA ESTELLITA (Dr. Luiz Gabriel Guimarães Freire - OAB/RJ 85.328-D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, condenando o embargante no pagamento da multa de 1% (hum por cento) sobre o valor da condenação, com base no parágrafo único do art. 538 do CPC, por se tratar de medida meramente protelatória\r\n\r\n00584-2006-050-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente/Embargante: VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANÇA (Dr. Ricardo da Costa Guimaraes - OAB/RJ 70403-D) - Recorrido: JORGE MACHADO IORIO (Dr. Rodrigo Lopes Magalhaes - OAB/RJ 96669-D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, condenando o embargante no pagamento de multa de 1% (hum por cento) sobre o valor da condenação, com base no parágrafo único do art. 538 do CPC, por se tratar de medida meramente protelatória.\r\n\r\n00634-2005-421-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: MARIA VALERIA DA SILVA MACHADO (Dr. Adimilson Parreira - OAB/RJ 88601-D) e BANCO ITAU S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) (Drª. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ 20981-D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00653-1997-015-01-00-4 (AP) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: WILSON MARTINS DE OLIVEIRA (Dr. Henrique Czamarka OAB/RJ 12203-D) - Agravado: UNILEVER BRASIL LTDA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ 67115-D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por maioria, conceder provimento ao recurso. Restaram vencidos os Exmos. Srs. Relator e a eminente Juíza Márcia Leite Nery, que negaram provimento ao recurso.”\r\n\r\n00862-2005-026-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente/Embargante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479-D) - Recorrido: FERNANDO SIMOES CARDOZO (Dr. Renato Walter Mattos - OAB/RJ 91865-D) - “..., por unanimidade, rejeitar os presentes embargos e impor à embargante a multa de 1% (hum por cento) sobre o valor da condenação, em favor do autor embargado.”\r\n\r\n00909-2005-531-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: MARINETTE FORECCHI GLORIA (Dr. Saulo Costa de Carvalho - OAB/RJ 109.347-D) - Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Ricardo Coriolano Carvalho - OAB/RJ 99.885-D) - “... por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.”\r\n\r\n01000-2005-032-01-01-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: ALVARO GOMES GUIMARAES (Drª. Anna Claudia Pingitore OAB/RJ 111264-D) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB/RJ 77988-D) - “... por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.”\r\n\r\n01010-2005-022-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: ALCIMAR FRANCISCO THEODORO (Dr. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ 33.000-D) – Recorrido/Embargante: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Guilherme Nitz Cappi - OAB/RJ 132.011-D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, impondo ao embargante a multa de 1% (hum por cento) sobre o valor da condenação em favor do autor, eis que configurado o intuito protelatório dos mesmos.”\r\n\r\n01412-2004-341-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: JOSUE DA SILVA (Dr. Rogerio Alexandre Fragoso - OAB/RJ 88.770-D) – Recorridos/Embargante: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA E OUTRO(S)(Dr. Antonio Carlos Xavier Duarte - OAB/RJ 1.115-B) - “...,por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, condenando o embargante no pagamento de multa de 1% (hum por cento) sobre o valor da condenação, com base no parágrafo único do art. 538 do CPC, por se tratar de medida meramente protelatória.”\r\n\r\n01544-2000-067-01-00-0(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - 1ºRecorrente/Embargante: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Dr. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas - OAB/RJ 96.370/D); 2ºRecorrente: REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Dr. Aristides Magalhães - OAB/RJ 19.030/D) - Recorrido: MARIA FERREIRA DA SILVA (Dr. Ivo Braune - OAB/RJ 3791-D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, condenando o embargante no pagamento de multa de 1% (hum por cento) sobre o valor da condenação, com base no parágrafo único do art. 538 do CPC, por se tratar de medida meramente protelatória.”\r\n\r\n01780-1999-064-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente/Embargante: LUCIANO AMARAL DE QUEIROZ (Dr. Paulo Caetano Pinheiro OAB/RJ 17852-D) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283-D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, condenando o embargante no pagamento de multa de 1% (hum por cento) sobre o valor da condenação, com base no parágrafo único do art. 538 do CPC, por se tratar de medida meramente protelatória.”\r\n\r\n02362-2004-341-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente/Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Drª. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328-D) - Recorrido: DANIELLY ALEXANDRA GOES ALVES (Dr. Jaime Jose Mateus OAB/RJ 87261-D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, condenando o embargante no pagamento da multa de 1% (hum por cento) sobre o valor da condenação, com base no parágrafo único do art. 538 do CPC.”\r\n\r\n03104-2005-341-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247-D) - Recorrido: PEDRO PAULO SALGADO NETO (Drª. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35.466-D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, aplicando ao embargante a multa prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC.”\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n02121-2005-322-01-00-5 (RRPS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) – Recorrido: AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Sem adv nos autos); UBIRATAN DE SOUZA (Dr. Nanci Costa Santana - OAB/RJ 90.366-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 259023"
                            ],
                            "260782": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nA C Ó R D Ã O S\r\n\r\n00064-2005-282-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA) e LENISE MARCIA MENDONCA (Dr. Sydamaiha Alves da Costa OAB/RJ 70758-D)- Recorrido: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Dr. Renata Gomes Barreto OAB/RJ 115246-D) - “..., por unanimidade, conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição e do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso da reclamante, para reformar parcialmente a r. sentença e determinar o recolhimento dos valores correspondentes ao FGTS referentes aos períodos mencionados na emenda de fls. 24, sendo que até o ano de 2005, inclusive, ante o documento de fls. 67-verso. Os valores serão apurados em liquidação de sentença e acrescidos de juros e atualização monetária, deduzindo-se eventuais depósitos comprovados por extrato analítico da conta vinculada, que deverão ser trazidos aos autos. Restou vencida a Exma. Sra. Juíza Márcia Leite Nery. ” \r\n\r\n00183-1992-022-01-00-2(AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE FEEMA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: RENATO DA NOBREGA COUTINHO (Dr. Henrique Claudio Maues - OAB/RJ 35707/D)- “...,por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra. ”\r\n\r\n00195-2005-016-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: CLINICA WAJNBERG LTDA. (Dr. Claudio Mandelblatt OAB/RJ 106659-D)- Recorrido: JOSE ADEMILSON FERREIRA SILVA (Dr. Dirceu Afonso Siqueira OAB/RJ 96755-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Exma. Sr. Juíza Márcia Leite Nery.”\r\n\r\n00325-2005-281-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Municipio de Sao Joao da Barra); MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra) - Recorrido: JORGE ACHILES (Dr. Edson Carvalho Rangel OAB/RJ 4193-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente a reclamatória, restando prejudicada a apreciação dos demais tópicos ventilados no recurso do réu. Invertidos os ônus da sucumbência.” \r\n\r\n00579-2004-071-01-00-4(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: REYNALDO DOYLE MAIA FILHO (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ 85.330-D) – Recorrido/Embargante: EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RJ (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeito-os. Constatando-se evidentes equívocos no registro das diversas sessões de julgamento do recurso ordinário, bem ainda na sua conclusão, as quais conduziram à proclamação de resultado que não retrata o que efetivamente foi decidido pela Egrégia Turma, impõe-se escoimar ex officio tais defeitos do v. decisum embargado, com o escopo de se completar a entrega da prestação jurisdicional, imprimindo-se efeito modificativo ao julgado embargado.”\r\n\r\n01108-2002-065-01-00-0(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrentes: 1)LUIZ CARLOS FRANÇA MARTINEZ (Dr. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ 86.424-D); 2)BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A E OUTRO (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115-D) - Recorridos: OS MESMOS - Embargante: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A E OUTRO - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, além de aplicar ao embargante a multa de 1% (hum por cento) sobre o valor da condenação, por oposição de embargos meramente protelatórios, na forma prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC.” \r\n\r\n01436-2005-282-01-00-0(RO) - Relator Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: EQUIPEL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS PERFECTOR LTDA. (Dr. Fabio Lontra Costa RJ 037799 D )- Recorridos: MARIA FRANCISCA CARLOS BATISTA (Dr. Leilza da Silva Azeredo RJ 067746 D J 067746 D ) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de ilegitimidade ativa ad causam e de quitação geral e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que a condenação seja cumprida com base no salário mínimo vigente à época em que exigível a obrigação, sem acréscimo de correção monetária.” \r\n\r\n01488-2005-026-01-00-2(AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: LUZ RODRIGUEZ GOMEZ (Dr. Reginaldo Severino da Silva OAB/RJ 83651-D) - Agravado: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (Dr. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB/RJ 62347-D) - “..., por unanimidade, conhecer do agravo de petição; rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais), por não configurada a litigância de má-fé.” \r\n\r\n01501-2005-010-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: YASMIN NADER CANHA (Dr. Mariano Beser Filho OAB/RJ 71115-D) - Recorridos: COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA. (Dr. Marcos Pinto da Cruz OAB/RJ 52719-D) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - “..., por unanimidade, conceder parcial provimento ao recurso para reconhecer o vínculo de emprego com a primeira ré no período e na função indicados na peça vestibular e determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem, para que aprecie os demais pedidos da autora, evitando-se, desse modo, que ocorra supressão de instância, deferindo-se, ainda, a responsabilidade subsidiária. Invertido o ônus da sucumbência. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais) sobre o valor arbitrado de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), pelas rés.” \r\n\r\n01572-2006-207-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D )- Recorrido: Wallace da Silva (Dr. Andrea Ribeiro Rodrigues RJ 126555 D ) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que concedeu provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido”.\r\n\r\n01640-2002-055-01-00-0(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente/Embargante: INFRAERO-EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr. Aristides Magalhães - OAB/RJ 19030/D) - Recorridos: 1)WILLIAM SALUSTIANO SOARES (Dr. Alexandre Tadeu Pereira - OAB/RJ 68685/D); 2)AIR ALL SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS LTDA ac/ Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias - Adv. Glória Maria Lossio Brasil - OAB/RJ 60.068/D) - “por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para sanar erro material, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.” \r\n\r\nQuebra 01648-1998-011-01-00-4(AP) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES (Dr. Juter Isensee Junior RJ 022743 D ). Agravado: OLGA REGINA ALBERTI (Dr. Rozani Maria Dias Gomes - OAB/RJ 57038-D) - “... por maioria, negar provimento ao recurso. Restaram vencidos os Exmos. Srs. Relator e Juíza Márcia Leite Nery, que votaram pelo parcial provimento do recurso para limitar a contagem dos juros à data do depósito de fls. 261.” \r\n\r\n02097-2003-511-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: FRANCISCO CARLOS DO COUTO (Dr. Alessandra Freixo Juliace - OAB/RJ /D); TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45513/D) - Recorridos: FRANCISCO CARLOS DO COUTO (Dr. Alessandra Freixo Juliace - OAB/RJ 136376/D); MASTEC BRASIL S.A. (MASSA FALIDA DE) AC/ Sindico: Manoel Antonio Angulo Lopez - OAB/SP 69061/D); TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45513/D) - “..., por unanimidade, conhecer dos recursos; rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso do autor para deferir a gratuidade de justiça e, parcial provimento ao apelo da segunda ré, para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 467 da CLT.”\r\n\r\n02097-2004-204-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO [ESTADO DO RIO DE JANEIRO]; SHADOW PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr. Rubens Hillcoat Riet Correa - OAB/RJ 18.251-D); ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) – Recorridos: JOSE ALEXANDRE DA SILVA (Dr. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ 45.281-D); SHADOW PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Dr. Rubens Hillcoat Riet Corrêa - OAB/RJ 18.251-D); ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, impondo ao embargante a multa de 1% sobre o valor da condenação, em favor do autor embargado”.\r\n\r\nRO 26903/98 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrentes: GERSON LOPES JUNIOR; BANCO ITAÚ S/A; CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ – PREVIBANERJ, EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - Recorridos: OS MESMOS - Embargantes: BANCO BANERJ S.A. E BANCO ITAÚ S/A - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e os acolher, sem efeito modificativo, para prestar os esclarecimentos necessários e dar por cumprida a determinação contida no v. acórdão de fls. 788/791.” \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n01469-2005-039-01-00-2(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrentes: JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB/RJ 80104/D); SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIAS S.A. (Adv. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37836/D) - Recorridos: OS MESMOS - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIAS S.A. : Manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pelo reclamante. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nMarlene Radkowski - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 260782"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
                            "257819": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL\r\n\r\n02658-2005-000-01-00-3-(AC-AREG) Requerente: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Dr. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB/RJ 73558) Requerido: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS E ÓRGÃOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB/RJ 65558) “...por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental, rejeitar a preliminar de perda de objeto e de inépcia da inicial e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a r. decisão que deferiu a liminar postulada para dar efeito suspensivo aos efeitos da tutela jurisdicional concedida no bojo da sentença recorrida.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n5-2006-224-01-00-7 (RO) - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328/D) Recorrido: LUIZ CARLOS DE FREITAS (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB/RJ 69322/D) “...por unanimidade, rejeitar os presentes embargos”.\r\n\r\n229-2005-062-01-00-8-(RO)-Recorrentes: 1-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) 2-MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Recorridos: 1-EUDENETE DE OLIVEIRA SANTOS (Dra. Daniela Casimiro Drummond (OAB/RJ 98631/D) 2-ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO QUAFA AMORQ (Dr. Marciel Quintanilha OAB/RJ 99747/D) “...por unanimidade, conhecer dos presentes embargos e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\n470-2003-225-01-00-1- (RO) - Recorrente: NOVASOC COMERCIAL LTDA (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB - 99328/D) - Recorrido: DANIEL CANDA DA SILVA (Dr. Luiz Carlos Lorena Soares - OAB - 83783/D) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos...”\r\n\r\n600-2004-041-01-00-0- (RO) - Recorrentes: TADEU GOMES CARDOSO E OUTROS (Dr. Rogerio de Souza Chirico - OAB - 99277/D) - Recorrido: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Dra. Sandra Helena da Silva Trindade - OAB - 59735/D) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaratórios...”\r\n\r\n709-2005-009-01-00-0-(RO)-Recorrentes:1-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) 2-ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Recorridos: 1-CLAUDIA DAMIANA LADISLAU DOS SANTOS (Dr. José de Ribamar Farias OAB/RJ 48244/D) 2-UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA (Dr. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB/RJ 96694/D) “...por unanimidade, conhecer dos presentes embargos e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\n894-2005-028-01-00-0-(RO)-Recorrentes: 1-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) 2-MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Reclamados: 1-ELSON DA SILVA CAPINAM (Dr. Leide Jane Gonçalves da Silva OAB/RJ 86832/D) 2-RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Dr. Edison Andrade Barros Filho OAB/RJ 71102) “...por unanimidade, rejeitar os presentes embargos”. (2V)\r\n\r\n960-2005-053-01-00-2-(RO) -Recorrentes e Recorridos: 1-ANA CRISTINA TINOCO WERNECK VALENTE (Dr. Luiz Antonio de Abreu OAB/RJ 2144/A) 2-BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Arnaldo Francisco Neves Neto OAB/RJ 77686/D) “...“...por unanimidade, rejeitar os presentes embargos”. (3V)\r\n\r\n1174-2005-541-01-00-3 (RPS) - Recorrente: JORGE FERNANDO PASCHOAL (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista - OAB - 57446/D) - Recorrido: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB - 72198/D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeita-los...” \r\n\r\n1313-2003-025-01-00-7 (RO) - Recorrentes e Recorridos: I - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB - 74145/D) - II - NIGEL MESINI (Dra. Rita de Cassia Sant’Anna Cortez - OAB - 39529/D) - “...por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos...” (2V)\r\n\r\n1617-2005-039-01-00-9-(RO) -Recorrente: HOPEViG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Dr. Luiz Claudio de Souza Franca OAB/RJ 78353) Recorrido: JEAN VITOR SANTOS DA CONCEIÇÃO (Dra. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes OAB/66669/D) ...por unanimidade, acolher em parte os presentes embargos para, sanada a omissão com relação a cota previdenciária, dar provimento ao recurso para determinar que o Reclamante suporte o desconto relativo ao INSS a ser deduzido pelo Reclamado no momento em que o crédito se tornar disponível para o empregado”. \r\n\r\n2135-1999-033-01-00-9-(RO) Recorrentes e Recorridos: 1-UNIBANCO SEGUROS S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162) 2-AGRIPINO FONTES DA SILVA NETO (Dr. Calos Alberto de Oliveira OAB/RJ 59358) “...por unanimidade, rejeitar ambos os embargos”.\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n062-2006-020-01-00-4 (RPS) - Recorrente: CARLOS ANTONIO ALVIM MOUZINHO (Dr. Jose Roberto da Silva - OAB - 25591/D) - Recorrido: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra - OAB -80607/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, conceder-lhe provimento para, reformando a r. Sentença, afastar a declaração da prescrição total e condenar a Reclamada ao pagamento das diferenças vinculadas a título de multa de 40% do FGTS, postulada a peça vestibular...”\r\n\r\n0357-2006-077-01-00-1 (RPS) - Recorrente: BENEDICTO ALVES DE OLIVEIRA (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB - 85330/D) - Recorrido: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Mario Antonio D. O. Couto - OAB - 43497/D) - “...por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, negar provimento ao recurso do Reclamante...”\r\n\r\n0515-2006-046-01-00-5 (RPS) - Recorrente: CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB - 15925/D) - Recorrido: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA (Dr. Jose Silva Araujo - OAB - 36997/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar as preliminares de extinção do processo...bem como de nulidade do julgado...e acolher parcialmente a preliminar de julgamento extra-petita...e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento...”\r\n\r\n0674-2006-421-01-00-6 (RPS) - Recorrente: EDEZIO QUINTAL DE OLIVEIRA (Dr. Carlos Schubert de Oliveira - OAB - 70208/D) - Recorrido: JOSE MARIA DA SILVA (Dr. Marco Antonio Pereira Batista - OAB - 53047/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento...”\r\n\r\n0958-2006-014-01-00-1 (RPS) - Recorrente: TEREZINHA MARTINS SOBRAL (Dra. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano - OAB - 60787/D) - Recorrido: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB - 61118/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para exonerar a reclamante do pagamento de honorários advocatícios...” (2v)\r\n\r\n01139-2005-038-01-00-0 (RPS) - Recorrente: LEANDRO DOS SANTOS FERREIRA (Dr. Edimar Bezerra da Cruz - OAB - 113886/D) - Recorridos: I - HVA SERVIÇOS TEMPORARIOS LTDA e II - MC DONALD ‘S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes - OAB - 109685/A) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento...”\r\n\r\n01203-2004-023-01-00-3 (RPS) - Recorrente: VASP - VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A (Dra. Rita de Cassia Marchi Mendonça - OAB - 107355/D) - Recorrido: CELIO JOSE MOREIRA CARVALHO (Dra. Irene Talarico - OAB - 57473/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento...”\r\n\r\n01685-2005-205-01-00-7 (RPS) - Recorrentes e Recorridos: I - SANDRO DE OLIVEIRA SEBASTIÃO (Dr. Aristoteles Dantas Formiga - OAB - 44536/D) - II - ALSTOM BRASIL LTDA (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa - OAB - 67077) - III - HOCHTIEF DO BRASIL S/A (Dra. Celia Carvalho de La Pena - OAB - 82560/D) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ad causam da 2ª reclamada...e, no mérito, por maioria, conceder provimento parcial ao recurso ordinário do reclamante...e, por unanimidade, negar provimento aos recursos ordinários da 1ª e 2ª reclamadas. Custas de R$ 50,00 (cinquenta reais) e valor da condenação revisto para R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), na eventualidade de recurso de revista, pelas reclamadas...”(2v)\r\n\r\n01832-2005-302-01-00-8 (RPS) - Recorrente: FELISBERTO MENDES CARNEIRO (Dr. Venilson Jacinto Beligolli - OAB - 51537/D) - Recorrido: GE CELMA LTDA (Dr. Ismar Brito ALencar - OAB -51905/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento...”\r\n\r\n02979-2003-342-01-00-2 (RPS) - Recorrentes e Recorridos: I - PAULO MATOS DA SILVA (Dra. Maria Aparecida Santana Nogueira - OAB - 99396/D) - II - CSN CIMENTOS S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB - 15925/D) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos; rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso do reclamante, para reformar a sentença e julgar extinto o processo sem resolução do mérito...”\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n488-2004-411-01-01-0-(AI) -Agravante: NILTON DO NASCIMENTO SILVA (Dr. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB/RJ 79593) Agravado: PRES CONSTRUÇÕES S/A (Dr. Marcio Jendiroba Faraoni OAB/SP 164772) “...por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, conceder-lhe provimento, para reformando o r. despacho que trancou a subida do Recurso Ordinário aforado, determinar após a publicação do presente julgado, a remessa dos autos ao setor de distribuição dos feitos em segunda instância, para que seja autuado o Recurso Ordinário destrancado e, após, por força do disposto no parágrafo sétimo do artigo 897 da CLT, seja distribuído o mesmo na forma regimental, para a análise de seu merito”.\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\n400-2002-017-01-00-1 (AP) - Agravante: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Dr. Carlos Frederico Medina Massadar - OAB - 76595/D) - Agravado: PAULO CESAR ROQUE (Dra. Rosilene Moraes Alonso - OAB/RJ 91001/D) - “...por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento...”\r\n\r\n634-2005-421-01-01-6-(AP) - Agravante: BANCO ITAU SÁ (Dra. Patrícia Valle Bittencourt da Silva OAB/RJ 126951/D) Agravada: MARIA VALERIA DA SILVA MACHADO (Dr. Adimilson Parreira OAB/RJ 88601/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\n786-1992-024-01-00-7 (AP) - Agravante: MARCO AURELIO CORREA GIOVANNONI (Dr. Humberto Jansen Machado - OAB - 13911/D) - Agravado: UNIÃO FEDERAL - INTERBRAS (A/C ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) - “...por unanimidade, conhecer do agravo interposto e, no mérito, conceder-lhe provimento, reformando a decisão hostilizada para determinar aplicação de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do aforamento da ação...”(3v).\r\n\r\n1322-1993-029-01-00-0 (AP) - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dra. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira - OAB - 109370/D) - Agravados: FRANCISCO EDMUNDO CALDAS DA SILVA E OUTROS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB - 13051/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento...”(5v) e doc.anexo.\r\n\r\n1669-1995-038-01-00-6 (AP) - Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dra. Sonia Manha Soares dos Guaranys - OAB - 51528/D) - Agravado: JOÃO MATHEUS FILHO (Dr. Elvio Bernardes - OAB - 1704/A) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento...”(3v) c/ AI 1669/95 (3v).\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n231-2005-002-01-00-3-(RO) -Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos OAB/RJ 11310/D) Recorrido: MAURO ALMEIDA MONTENEGRO (Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB/RJ 76206) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento”. (2v)\r\n\r\n290-2004-073-01-00-8 (RO) -Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTES S/A-TRANSPETRO (Dra. Cristina Maia de Mello Porto OAB/RJ 118205/D) Recorridos: 1-ANTONIO ELMILIANO DOS SANTOS (Adv. Carmelia de Mattos Gonçalves Cruz OAB/RJ 56668/D) 2-FAV MANUTENÇÃO NAVAL INDUSTRIAL LTDA (Sem Adv. N/ Autos 111121/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\n637-2004-008-01-00-3-(RO) -Recorrente: AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Dr. José Perez de Rezende OAB/RJ 22019) Recorridos: 1-ADELMIR MARTINS SANTOS (Dr. Beroaldo Alves Santana OAB/RJ 40039/D) 2-XAJO SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS E ELÉTRICAS LTDA (Sem Adv. N/ Autos 111121/D) “....por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”\r\n\r\n661-2006-053-01-00-9-(RO)- Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE S/A (Dr. Ricardo Mendes Callado OAB/RJ 61074) Recorrida: BERNADETTE BITTENCOURT DA FONSECA (Dr. Marcio Mattos Carneiro OAB/RJ 66756) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\n652-2006-026-01-00-5-(RO)- Recorrentes e Recorridos: I - LUIS ROBERTO VERISSIMO DE SOUZA (Dra. Beatriz Pinto Steinacher - OAB - 61805/D) - II - BANCO SANTADER BANESPA S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB -67115/D) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento”.(4V)\r\n\r\n655-2003-072-01-00-7-(RO) -Recorrente: JOSÉ PAULO DE VASCONCELOS (Dr. Marcelo Valente Ricardo OAB/RJ 97621/D) Recorrido: NET RIO S/A (Dr. Ande Ricardo Smith da Costa OAB/RJ 67077/D) “....por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. (3V)\r\n\r\n686-2005-052-01-00-5-(RO) -Recorrente: UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dra. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145)\r\n\r\nRecorrido: JOÃO AUGUSTO TORRES DA MOTTA (Dr. Marcelo de Souza Pereira OAB/RJ 70089/D) “....por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”\r\n\r\n822-2004-004-01-00-2-(RO) -Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 57570/D) Recorrido:ANTONIO BEZERRA CLEMENTE (Dr. Celso Braga Gonçalves Rosa OAB/RJ 41069/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para reformar a sentença recorrida, deferir a dedução de idênticos títulos quitados com relação às horas extraordinárias, afastar a repercussão da gratificação semestral sobre as horas extraordinárias, férias e aviso-prévio e excluir a condenação dos honorários advocatícios. Custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) e valor da condenação revisto para R$ 8.000,00 (oito mil reais), pela reclamada, na eventual interposição de recurso de revista”. (2v)\r\n\r\n876-2005-046-01-00-0-(RO)-Recorrente: CHARANGA PLUS AUTO POSTO LTDA (Dr. Walter Pinheiro Neves OAB/RJ 60816/D) Recorrido: EDSON DO NASCIMENTO (Dr. Homero Villas Boas Duarte OAB/RJ 21235/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, conceder-lhe provimento para, reformando a r. sentença, excluir da condenação o pagamento de 3 (três) horas extraordinárias por semana e reflexos. (2v)\r\n\r\n914-2006-058-01-00-6-(RO) -Recorrentes e Recorridos: I - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Dr. Alexandre Adriani Cardoso - OAB - 81445/D) II - ARY DE CAMARGO SILVEIRA FILHO (Dr. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas - OAB - 68147/D) “....por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento...”\r\n\r\n920-2005-057-01-00-6-(RO) -Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328/D) Recorrida: ADRIANA CRISTINA DE ANDRADE (Dr.a: Patricia Franco da Silva Pereira OAB/RJ 97657/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada, para reformar em parte a sentença recorrida e limitar a condenação pela supressão do intervalo para alimentação não concedido pelo empregador ao período correspondente de trabalho na tesouraria, de uma hora, com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da remuneração de hora normal de trabalho na forma do art. 71, § 4º da CLT, excluindo a condenação do período como hora extraordinária e seus reflexos sobre os demais títulos trabalhistas. Custas de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) e valor da condenação reduzido para R$ 12.000,00 (doze mil reais), pela reclamada, na eventualidade de recurso de revista”. (2v)\r\n\r\n923-2005-061-01-00-9-(RO) -Recorrente: RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB - 61805/D) Recorrido: BANCO ITAU S/A (Dr.Carlos Eduardo Bosisio OAB - 16162/D) “....por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. (2V)\r\n\r\n1084-2005-203-01-00-1-(RO) Recorrente: CLAUDIO RODRIGUES (Dra. Angelica Pestana Duarte OAB/RJ 111150/D) Recorrido: PORTAS IPC DO BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Dra. Beatriz Araujo Machado da Silva OAB/RJ 101943) “....por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. (2v)\r\n\r\n1178-2004-031-01-00-2-(RO) Recorrente: CHOPP DA FÁBRICA BAR E RESTAURANTE (Dr. Jorge Antonio Culuchi OAB/RJ 41449/D) Recorrido: BARNABE JOSE DE SOUZA (Dra. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB/RJ 57799) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para reformar em parte a sentença recorrida e excluir da condenação as integrações das gorgetas sobre o aviso-prévio indenizado e repouso semanal remunerado. Custas de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), e valor da condenação diminuído para R$ 12.000,00 (doze mil reais), na eventualidade de recurso de revista, pela reclamada”. (2v)\r\n\r\n1221-2004-023-01-00-5-(RO) -Recorrente: VON SUCKOW TRADING GROUP LTDA (Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB/RJ 24299/D) Recorrido: LIS ADRIANA DE BRITO SIQUEIRA (Dr. Silvio Cardoso Nascimento OAB/RJ 94836) “.. rejeitar as preliminares, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para reformar parcialmente a r. sentença, excluir da condenação a retificação da data de admissão da reclamante em sua CTPS, bem como limitar o deferimento do FGTS, somente ao período em que não comprovado o pagamento de salários, conforme fundamentação supra que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo”. (4v)\r\n\r\n1254-2002-043-01-00-8-(RO)- Recorrente: MARIA LAURA DE LIMA DA SILVA (Dr. Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB -62325/D) - Recorrido: DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Dr. Herbert Gomes - OAB -3288/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.(2V)\r\n\r\n1388-2004-008-01-00-3-(RO) Recorrente: CARLOS CLEBER RAMOS SANTOS (Dra. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB/RJ 3846/D) Recorrido: DAUGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA (Dr. Victor José siqueira Alonso OAB/RJ 89076) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para, reformando a r. sentença, reconhecer o vínculo de emprego entre 01/06/1999 e 28/11/2003, determinando a baixa dos autos à MM. VT de origem, para que sejam apreciados os demais pedidos, e ao final, prolatada a decisão que for de direito”.\r\n\r\n1453-2005-056-01-00-5 - (RO)- Recorrente: CARLA LUCIANA ALVES BARROS (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB -65662/D) - Recorridos: I- MALORE RH - II - UNIVERSIDADE CORPORATIVA (Dr. Caio Monteiro Porto - OAB -102497/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento...Custas de 140,00 (centro e quarenta reais) e valor da condenação revisto para R$ 7.000,00 (sete mil reais), pela 1ª reclamada, para efeitos de recurso de revista.”\r\n\r\n1538-2005-225-01-00-1-(RO) - Recorrentes: 1-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU) 2-MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Assist. Procuradoria do Municípiol de Nova Iguaçu) Recorridos: 1-MONIQUE FIDELIS DE OLIVEIRA (Dr. Luciana Rosa Gomes OAB/RJ 100249) 2-COOPSAUDE COOPERATIVA DE ATIIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE (Dr. Jorge dos Santos Daher OAB/RJ 82916) “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento”.\r\n\r\n1548-2005-039-01-00-3 - (RO)- Recorrentes e Recorridos: I- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB - 57570/D)- II- JOSE ROBERTO DA SILVA ATANASIO (Dr. Vandyck Magalhães Moita - OAB -74234/D) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso da reclamada...e negar provimento ao recurso adesivo do reclamante.”\r\n\r\n1994-2002-205-01-00-4 (RO) - Recorrentes: I - NITRIFLEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Dr. João Baptista Lousada Camara - OAB - 9379//D) - II - EMYGDIO JOAQUIM RODRIGUES REI (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta - OAB - 73770/D) - Recorridos: I - EMYGDIO JOAQUIM RODRIGUES REI (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta - OAB - 73770/D) - II - NITRIFLEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Dr. João Baptista Lousada Camara - OAB - 9379/D) e III - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dra. Carla Barreto - OAB - 47588/D) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso do reclamante...e negar provimento ao recurso da 1ª reclamada...” \r\n\r\n3045-2002-242-01-00-9-(RO)- Recorrente: DOUGLAS NUNES DOS SANTOS (Dr. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB/RJ 104487/D) Recorridos: 1-ABATEDOURO CARIOCA LTDA (Dr. José Marcos Gomes OAB/RJ 17832/D) 2-NOVASOC COMERCIAL LTDA (Dra.. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328) “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhe jprovimento”. (2v)\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO:\r\n\r\n1597-2002-021-01-01-8- (AI) -Agravante: HARAD ARTIGOS ARABES LTDA (Dr. Anley Sleiman da Costa - OAB - 89155/D) - Agravado: CRISTOVÃO DA COSTA (Dr. Dionice Franca Varon - OAB - 23769/D) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas pelo agravado e não conhecer do Agravo de Instrumento por insuficiência de traslado, impossibilitando a compreensão da controvérsia.” \r\n\r\nRio, 12 de julho de 2007\r\n\r\nKleber Pereira - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 257819"
                            ]
                        }
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
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                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01035-2004-282-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: SIND DOS PROF DE CAMPOS E S JOAO DA BARRA/RJ [Adv. Luiz Augusto Caldas Silva OAB:RJ 114294/D AB:RJ 057064/D ] Rcte, Rcdo: \"...Defiro a vista dos autos fora de cartorio, por cinco dias improrrogaveis...\" \r\n\r\nId: 261012"
                            ]
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            "Varas do Trabalho": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01725-2006-003-01-00-2 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho Reu: Massa Falida de Companhia SAYONARA INDUSTRIAL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/09/2007 `as 12:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Trata-se de ACAO CIVIL PUBLICA CUMULADA COM ACAO CIVIL COLETIVA, valor da causa: R$ 1.900.000,00. Copia da peticao incial a disposicao nos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/07/2007 \r\n\r\nProc. 00759-2007-003-01-00-0 - Rte: Maria da Conceicao Vitorino Goncalves [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:RJ 054963/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 258938"
                        ],
                        "259145": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/07/2007\r\n\r\nProc. 01675-2006-006-01-00-2 - Cgte: Eaton Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D ] Cgdo: Anderson da Costa Bonutti Eaton Ltda.: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00516-2006-006-01-01-3 - Rte: Reginaldo Rodrigues de Araujo [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D ] Rdo: Organizacoes Farinha Pura Ltda. - Farup Reginaldo Rodrigues de Araujo: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls.94/96, conforme decisao de fls.97. \r\n\r\nProc. 01629-2001-006-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO PINCELLI GONCALVES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 047660/D ] MARCO ANTONIO PINCELLI GONCALVES: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo requerido as fls.146. \r\n\r\nProc. 00501-2006-006-01-00-2 - Rte: Paulo Sergio Ribeiro Gomes [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D ] Rdo: SM Monica Transporte Ltda. Paulo Sergio Ribeiro Gomes: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls.76, conforme decisao de fls.77. \r\n\r\nProc. 00792-2001-006-01-00-4 - Rte: MARLUCE DA SILVA MARCELINO [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:SP 102684/D ] MARLUCE DA SILVA MARCELINO: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01128-2001-006-01-00-2 - Rte: YOLANI DE ANDRADE SOUZA [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 009210/D ] SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL: Tomar ciencia do teor do despacho de fls.221. \r\n\r\nProc. 01583-2002-006-01-00-9 - Rte: CRISTIANO PEREIRA CUNHA [Adv. Edilza Passos OAB:RJ 019910/D AB:RJ 079459/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. Tomar ciencia de que devera comprovar o deposito da segunda parcela dos honorarios periciais, conforme despacho de fls.194. \r\n\r\nProc. 01613-2002-006-01-00-7 - Rte: JOSE WILSON DA SILVA CANDIDO [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 104714/D AB:RJ 050623/D ] CITIBANK SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido as fls. 1030 destes autos. \r\n\r\nProc. 01628-2002-006-01-00-5 - Rte: CLAUDINO TEREZINO DA COSTA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciencia de que devera comprovar o deposito referente aos honorarios periciais estimados as fls.183. \r\n\r\nProc. 00606-2003-006-01-00-9 - Rte: ARNALDO ACACIO MOSQUEIRA CAMOES [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto OAB:RJ 059169/D AB:SP 076109/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] VESPER S/A, TIM CELULAR S A: Tomar ciencia de que foi reconsiderado o depacho que determinou a \"ativacao do BACENJUD\"e de que devera ser depositado os honorarios periciais estimados as fls.297, em 48 horas, sob pena prevalecerem os calculos ja apresentados pelo autor. \r\n\r\nProc. 00967-2003-006-01-00-5 - Rte: MARCOS JEAN DA PAIXAO SOARES [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 003846/D AB:RJ 089412/D ] MARCOS JEAN DA PAIXAO SOARES, REB ENGENHARIA LTDA, RJZ ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia de que foram acolhidos os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01055-2003-006-01-00-0 - Rte: SERGIO DE AQUINO FERREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 097620/D ] SERGIO DE AQUINO FERREIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00223-2004-006-01-00-1 - Rte: ONAILSON SILVA [Adv. Cristina Facanha OAB:RJ 112393/D AB:RJ 036708/D ] ONAILSON SILVA: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00572-2004-006-01-00-3 - Rte: MARILUCI PEREIRA SANTANA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 078327/D ] MARILUCI PEREIRA SANTANA: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls.122, conforme decisao de fls.123. \r\n\r\nProc. 00965-2004-006-01-00-7 - Rte: MANACERSE DE ASSIS RIBEIRO [Adv. Fued Feres Moura Lima OAB:RJ 099615/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 061937/D ] MANACERSE DE ASSIS RIBEIRO: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls.259, conforme decisao de fls.260. \r\n\r\nProc. 01547-2004-006-01-00-7 - Rte: ALMIR DE SOUZA FERNANDES [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:RJ 036708/D ] PJ DE IRAJA AUTO CENTER LTDA ME N/P JORGE LUIZ DA SILVA LIMA: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01625-2004-006-01-00-3 - Rte: CLAUDIA MENDES DE ARAUJO [Adv. Jorge Xavier dos Santos Filho OAB:RJ 055405/D AB:RJ 055405/D ] CLAUDIA MENDES DE ARAUJO: Tomar ciencia de que foi indeferida a incidencia da multa prevista no art.475-J, do CPC. Indique os meios para prosseguimento da execucao, conforme despacho de fls.75, o qual, tambem determinou, a expedicao de oficio ao Banco para transferencia do valor de fls. 62 destes autos. \r\n\r\nProc. 01658-2004-006-01-00-3 - Rte: JOSE DE FARIAS BARROS [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUZA LIMA [Adv. Salvador da Costa Marques Neto OAB:RJ 027720/D ] JOSE DE FARIAS BARROS: Tomar ciencia da homologacao dos calculosde fls.80/81, conforme decisao de fls.82. \r\n\r\nProc. 00495-2005-006-01-00-2 - Rte: Rosiane Motta da Silva e Silva [Adv. Simone Carneiro Pereira OAB:RJ 104274/D AB:RJ 022743/D ] Rosiane Motta da Silva e Silva: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls.170/171, conforme decisao de fls.172. \r\n\r\nProc. 00575-2005-006-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar da Silva Pacheco [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Paulo Cesar da Silva Pacheco: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls.230, conforme decisao de fls.231. \r\n\r\nProc. 00635-2005-006-01-00-2 - Rte: Dijesus Paiva Bastos Ferreira [Adv. Ilydio Diniz Filho OAB:RJ 038678/D AB:RJ 035616/D ] Dijesus Paiva Bastos Ferreira: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls.75, conforme decisao de fls.76. \r\n\r\nProc. 01693-2005-006-01-00-3 - Rte: Isaac Goncalo Adriano [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Braga e Daniel Materiais de Construcoes Ltda. Isaac Goncalo Adriano: Tomar ciencia de que devera esclarecer o pedido de fls.41, tendo em vista o informado as fls.15 e o nao cumprimento do determinado as fls.25. \r\n\r\nProc. 00065-2006-006-01-00-1 - Rte: Edevar Miranda [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D ] Rdo: Lual Decoracoes de Interiores ME N/P DO SOCIO LUCIANO A. DE OLIVEIRA Edevar Miranda: Tomar ciencia do teor do despacho de fls.50. \r\n\r\nProc. 00936-2006-006-01-00-7 - Rte: Juvenal da Cunha Eugenio [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D Juvenal da Cunha Eugenio: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01071-2006-006-01-00-6 - Rte: Marinaldo Clemente da Silva [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 106435/D ] Marinaldo Clemente da Silva: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls.82/83, conforme decisao de fls.84. \r\n\r\nProc. 01314-2006-006-01-00-6 - Rte: Alex Alves de Almeida [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 068427/D ] Soliar Comercio de Roupas Esportivas Ltda., Clamada Comercio de Roupas Esportivas Ltda., Luz Solar Comercio de Roupas Ltda., Suzano Comercio de Roupas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01644-2006-006-01-00-1 - Rte: Plevis Rodrigues Rabelo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Planet Copy Ltda. Plevis Rodrigues Rabelo: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00532-2007-006-01-00-4 - Rte: Priscila Cristina Silva de Barros [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: Santa Barbara Engenharia Ltda. Priscila Cristina Silva de Barros: Manifestar-se sobre peticao fls.40/41. \r\n\r\nProc. 02811-1992-006-01-00-5 - Rte: MAURICIO CAMPOS DE SAO THIAGO [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 037506/D ] MAURICIO CAMPOS DE SAO THIAGO, STENA MARITIMA NAVEGACAO E ENGENHARIA LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 001552/96 - Rte: JOAO LUIZ COLLOVINI (Espolio de) [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 080607/D ] JOAO LUIZ COLLOVINI (Espolio de): Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002117/98 - Rte: MANOEL LUIZ MOREIRA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B ] Rdo: PANIFICACAO CONFEITARIA NAC BRAZ DE PINA LTDA MANOEL LUIZ MOREIRA: Tomar ciencia e cumprir o despacho de fls.192, conforme determinado no despacho de fls.194. \r\n\r\nProc. 02303-1999-006-01-00-3 - Rte: ROBSON BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Joao Arthur Denegri OAB:RJ 017300/D AB:RJ 061937/D ] ROBSON BARBOSA DE OLIVEIRA: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nId: 259145"
                        ],
                        "260697": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001775/93 - Rte: JACOB NOBRE LIMA Rdo: BUFFALO GRILL RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 19.742,47 sob pena de execucao Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 01191-2006-007-01-00-0 - Aut: Fernandes e Advogados Associados [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D ] Reu: Vanilson Fonseca Jacob Aut: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias,sob pena de arquiva mento sem baixa \r\n\r\nProc. 00338-2007-007-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 016090/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00755-2003-007-01-00-4 - Cgte: SILVER DE MADUREIRA MODAS LTDA E OUTRO S AB:RJ 090865/D AB:RJ 087006/D ] SILVER DE MADUREIRA MODAS LTDA: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias,sob pena de arquiva mento sem baixa \r\n\r\nProc. 00183-2006-007-01-00-6 - Cgte: Drogaria Westfarma Ltda. [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 063974/D ] Cgte, Cgdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 574, Banco Real Prazo de 05 dias sucessiivos permeados por cinco, nos termos da ata de fls. 570 \r\n\r\nProc. ACP 001774/99 - Cgte: SOC EDUCACIONAL LUIZ MARIA RAMOS SANTOS LTDA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D ] Cgdo: TERESINHA DO NASCIMENTO ALVES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Cgte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autosm, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01675-2006-007-01-01-1 - Agte: CONSORCIO ODEBRECHT - CARIOCA - CONSTRUCAP E OUTRO S AB:RJ 091933/D AB:RJ 045441/D AB:RJ 094533/D ] MARCOS FABIO DE CARVALHO LIMA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01330-2001-007-01-01-3 - Rte: ROBERTO PEREIRA DE BARROS FILHO [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 002496/A ] ROBERTO PEREIRA DE BARROS FILHO: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias,sob pena de arquiva mento sem baixa \r\n\r\nProc. 01937-2000-007-01-00-0 - Rte: MARIANA CRUZ BAPTISTA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 208, do DETRAN \r\n\r\nProc. 00563-2002-007-01-00-7 - Rte: FABIANA DE LIMA [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa OAB:RJ 097654/D Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias,sob pena de arquiva mento sem baixa \r\n\r\nProc. 00295-2003-007-01-00-4 - Rte: ANDERSON DE OLIVEIRA SAMPAIO [Adv. Alexandre de Barros Herbster OAB:RJ 096534/D AB:RJ 085232/D ] Rte, Rdo: Fls. 88: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo, int. as partes para ciencia.\"Em, 26/06/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 01204-2003-007-01-00-8 - Rte: CARLOS ALEXANDRE PROCOPIO RAFAEL [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias,sob pena de arquiva mento sem baixa \r\n\r\nProc. 01482-2003-007-01-00-5 - Rte: JOSE ALVES BEZERRA NETO [Adv. Lucia Helena Reis de Souza OAB:RJ 105994/D AB:RJ 059526/D ] Rte, Rdo: Fls. 89: \"Vistos, etc. De-se ciencia as partes do desarquivamento dos autos.\"Em, 25/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00656-2004-007-01-00-3 - Rte: FLORIZA BAZILIO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: GUILHERME SOUZA CAMPOS Rte: Fls.58: \"Vistos, etc. Intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamen- to sem baixa.\"Em, 28/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01573-2004-007-01-00-1 - Rte: HERMES JOSE MACHADO SANTIAGO E OUTRO S AB:RJ 077083/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA SAO PAULO SA HERMES JOSE MACHADO SANTIAGO: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01659-2004-007-01-00-4 - Rte: IATIARA DE OLIVEIRA DE ASSIS [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Bonsucesso OAB:EM 000036/D AB:RJ 107694/D ,] Rte: Manifestar-se sobre peticao 165/235 \r\n\r\nProc. 00320-2005-007-01-00-1 - Rte: Alexandre Botelho Salles [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 051351/D ] Rte, Rdo: Fls. 87: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo indicado, int. a as partes para ciencia.\"Em, 29/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00743-2005-007-01-00-1 - Rte: Alex Sandro de Oliveira e Silva [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D AB:RJ 110687/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias,sob pena de arquiva mento sem baixa \r\n\r\nProc. 01096-2005-007-01-00-5 - Rte: Luiz Antonio da Silva [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira OAB:RJ 130804/D AB:RJ 116895/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias,sob pena de arquiva mento sem baixa \r\n\r\nProc. 00523-2007-007-01-00-0 - Rte: Maria de Souza do Nascimento de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Marcia Maia Pessoa Cavalcanti [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 066524/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000035/00 - Rte: ESPOLIO DE CRISMALDO VIEIRA BELO A/C IVONETE SILVEIRA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Fls. 456: \"J. Int a Re a informar, em cinco dias, os periodos em que suas testemunhas estarao no Rio de Janeiro, conforme determina do em ata de fls. 453.\"Em, 02/07/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001467/00 - Rte: CLAUDECI MESSIAS RODRIGUES [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: GREENWICH VILLAGE ART E BEER E OUTRO S AB:RJ 022117/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias,sob pena de arquiva mento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001670/00 - Rte: JOSE FREIRE DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02148-2000-007-01-00-6 - Rte: MAURI MARTINS PENA [Adv. Aldo dos Santos Adao OAB:RJ 078025/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias,sob pena de arquiva mento sem baixa \r\n\r\nProc. 00417-2001-007-01-00-0 - Rte: ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 081241/D AB:RJ 090115/D ] FLORES TROPICAIS BOUTIQUE LTDA, AZUL LIMAO MODAS LTDA: Fls. 353: \"Vistos, etc. Intime-se a Re ao deposito dos valores devidos a titulo de contribuicao previdenciaria e imposto de renda no prazo derradeiro de 48 horas,sob pena de execucao.\"Em, 29/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00470-2002-007-01-00-2 - Rte: ALAIR LESSA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 041337/D AB:RJ 077476/D ] VE SERVICOS LTDA: Fls. 207: \"Vistos, etc. Intime-se a Re para comprovar o recolhimen to da contribuicao previdenciaria, nos termos do V.Acordao, no pra zo de 15 dias, sob pena de execucao.\"Em, 25/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01237-2002-007-01-00-7 - Rte: FELIPE GOMES DE AGUIAR [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO ITU, A/C do Sr. CARLOS DE FREITAS CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 083259/D ] FELIPE GOMES DE AGUIAR: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias,sob pena de arquiva mento sem baixa \r\n\r\nProc. 01635-2002-007-01-00-3 - Rte: VERA LUCIA DE ALMEIDA MELLO [Adv. Felipe Santa Cruz OAB:RJ 095573/D AB:RJ 096365/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00321-2003-007-01-00-4 - Rte: PAULO DE OLIVEIRA BORGES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo de 05 dias sucessivos permeados por cinco dias \r\n\r\nProc. 00564-2003-007-01-00-2 - Rte: LUIZOMAR DE MOURA [Adv. Alexandre Jorge Alves Vieira OAB:RJ 066931/D AB:RJ 082133/D ] Rte: Fls. 116-v: \"Vistos, etc. Not. o autor para promover a liquidacao do julgado na forma do art. 879 da CLT.\"Em, 26/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01375-2003-007-01-00-7 - Rte: ALESSANDRA MACHADO SOARES VASCONCELOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO CULTURAL OTERO ALMEIDA LTDA [Adv. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca OAB:RJ 082096/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias,sob pena de arquiva mento sem baixa \r\n\r\nProc. 01683-2003-007-01-00-2 - Rte: WASHINGTON RONDON CAIADO [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram na Secretaria da Vara \r\n\r\nProc. 00187-2004-007-01-00-2 - Rte: JOAO MOREIRA DA SILVA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias,sob pena de arquiva mento sem baixa \r\n\r\nProc. 00730-2004-007-01-00-1 - Rte: LUCIO DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095180/D ] Rte: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01102-2004-007-01-00-3 - Rte: RENATO LUIS AUGUSTO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: INSTALADORA 3K LTDA [Adv. Isa Paula Santos da Conceicao OAB:RJ 097345/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias,sob pena de arquiva mento sem baixa \r\n\r\nProc. 01508-2004-007-01-00-6 - Rte: JOSE AILSON LIMA DE LIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Fls.61: \"Vistos, etc. Intime-se a Re para comprovar o recolhimento previdenciario, nos termos do V.Acordao, no prazo de 15 dias, sob pena de execucao.\"Em, 25/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00198-2005-007-01-00-3 - Rte: Ivan de Carvalho Campos [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D ] Rdo: Via Delicia Alimentos Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias,sob pena de arquiva mento sem baixa \r\n\r\nProc. 00328-2005-007-01-00-8 - Rte: Jose Dias de Araujo [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 100764/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias,sob pena de arquiva mento sem baixa \r\n\r\nProc. 00770-2005-007-01-00-4 - Rte: Edson Carlos Xavier [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D ] Rdo: Rio do Ouro Servicos de Padre Miguel Ltda. Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal, na forma do despacho de fls. 54 \r\n\r\nProc. 00868-2005-007-01-00-1 - Rte: Darci Lolli [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Style Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias,sob pena de arquiva mento sem baixa \r\n\r\nProc. 01246-2005-007-01-00-0 - Rte: Adriano Silva Barros [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01360-2005-007-01-00-0 - Rte: Fernanda Eluisa Araujo da Cruz [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 091419/D ,] Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01756-2005-007-01-00-8 - Rte: Flavio Figueiredo do Rosario [Adv. Florisvaldo de Almeida Santos OAB:RJ 062173/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. Rte: Tomar ciencia da deciao homologatoria as fls. 67 \r\n\r\nProc. 00403-2006-007-01-00-1 - Rte: Ulisses Pacheco Martins [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00526-2006-007-01-00-2 - Rte: Dalveci Mendes Silva [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva OAB:RJ 050316/D AB:RJ 062734/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00919-2006-007-01-00-6 - Rte: Sheila da Silva Goncalves de Lima [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 073717/D ] Rdo: Fls. 49-v: Vistos, etc. Intime-se a Re para comprovar o pagamento do recolhimento previdenciario.\"Em, 02/07/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 01014-2006-007-01-00-3 - Rte: Ricardo Cea Rey [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias,sob pena de arquiva mento sem baixa \r\n\r\nProc. 01205-2006-007-01-00-5 - Rte: Adriana de Souza [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 013994/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01206-2006-007-01-00-0 - Rte: Maria Selma Beltrao Martins [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00211-2007-007-01-00-6 - Rte: Juliana Gonsalves Machado [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 049479/D ] Juliana Gonsalves Machado, CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00314-2007-007-01-00-6 - Rte: Simone da Silva Magalhaes [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D Rte: Fls. 121: \"J. Indefiro o requerido, por nao esgotados os meios de citacao.Diligencie a autora no sentido de obter o correto endereco da Re e ou socios.\"Em, 29/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00413-2007-007-01-00-8 - Rte: Silvio Severino [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 8 dias sucessivos permeados por cinco dias \r\n\r\nProc. 00473-2007-007-01-00-0 - Rte: Anderson Salles de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Rte: Fls. 16: \"J. Inicialmente int. o autor a fornecer o atual endereco da 1a. Re em 10 dias.\"Em, 25/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000842/89 - Rte: JOSE PAULO OLIVEIRA DO ROSARIO [Adv. Vlademir Lemos de Souza OAB:RJ 107064/D AB:RJ 057913/D ] Rte, Rdo: Fls.408:\"J.Convolo em penhora o deposito abaixo indicado,intimando-se as partes para ciencia. Em, 10/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000764/90 - Rte: FRANCISCO LUCIVALDO LIMA BARBOSA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00780-1990-007-01-00-2 - Rte: SIDNEY LUIZ MURCA HELT [Adv. Sylvio Valle Helt OAB:RJ 012035/D AB:RJ 008717/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. \r\n\r\nProc. RT 001921/91 - Rte: PAULO DE TARSO BARROS VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 061427/D AB:RJ 061115/D ] BANCO BRADESCO S/A: Fls. 535: \"J. Intime-se a Re, por derradeiro, ao deposito das complementacao da diferenca de contribuicao previdenciaria em 48 horas, sob pena de execucao.\"Em, 25/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 002418/91 - Rte: JOSE JACKSON B PINTO E OUTROS 19 [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D AB:RJ 041215/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls 730 \r\n\r\nProc. RT 001187/92 - Rte: MARIA INES DEMILLECAMPS E OUTRO S AB:RJ 065156/D AB:RJ 042526/D AB:RJ 062294/D ] MARIA INES DEMILLECAMPS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000958/95 - Rte: DIRCEU CORREA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Fls. 907: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia da promo cao da contadoria de fls. 907, sendo o autor inclusive para apresentar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias.\"Em, 21/ 06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00652-1996-007-01-00-4 - Rte: BENEDITO CANDIDO DOS SANTOS FILHO [Adv. Zineide Goes de Souza OAB:RJ 068251/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 350 \r\n\r\nProc. RT 001546/96 - Rte: MARCOS MASCARENHAS DA GAMA [Adv. Roseli Vaz OAB:RJ 055821/D ] Rdo: CLINICA VETERINARIA D'AMATO LTDA. Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002139/96 - Rte: GILSON MONTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 070465/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 418 \r\n\r\nProc. RT 000373/97 - Rte: MARCIA HELENA GOMES TAVARES [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D AB:RJ 039612/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias,sob pena de arquiva mento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001233/97 - Rte: ESPOLIO JORGE COSTA DE FREITAS A/C GEANNE M.FREITAS E GEORGE M.FREITAS [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D AB:RJ 086454/D AB:RJ 070181/D ] ESPOLIO JORGE COSTA DE FREITAS A/C GEANNE M.FREITAS E GEORGE M.FREITAS: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias,sob pena de arquiva mento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001146/98 - Rte: JURANDIR VICENTE DE JESUS E OUTRO S AB:RJ 069113/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias,sob pena de arquiva mento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001714/98 - Rte: EDUARDO JULIO DOS REIS [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 076388/D AB:RJ 023098/D ] EDUARDO JULIO DOS REIS, SAO CARLOS ENGENHARIA LTDA, CEHAB CIA ESTADUAL DE HABITACAO: Fls.212: \"Vistos, etc. Intime-se as partes para ciencia do credito remanescente de fls. 212...\"Em, 29/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000223/99 - Rte: MARCOS ALVES SABINO E OUTRO S AB:RJ 055993/D AB:RJ 027432/D ] MARCOS ALVES SABINO, MARCIO JOAO V DO AMARAL: Fls. 177:\"J. Convolo em penhora os depositos de fls. 176 e 177,int as partes para ciencia.\"Em, 26/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000343/99 - Rte: UBIRATAN ALVES DA CRUZ [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 177 do DETRAN \r\n\r\nProc. RT 001037/99 - Rte: RICARDO DUNCAN PACHECO [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny OAB:RJ 063244/D AB:RJ 074410/D ] Rte, Rdo: Fls. 566: \"J. Nego seguimento ao presente agravo de peticao, ante as razoes ja exaradas no despacho de fls. 440 cujos fundamentos ora me reporto.\"Em, 02/07/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001726/99 - Rte: MARCIA CRISTINA FERNANDES [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 079968/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias,sob pena de arquiva mento sem baixa \r\n\r\nId: 260697"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Alvaro Vidal de Pinho OAB : RJ 020020 D Proc: 00104-2000-014-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Airton Brasil Martins OAB : RJ 040273 D Proc: RT 001664/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliana Lopes dos Santos OAB : RJ 049399 D Proc: RT 001173/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Otoniel Guilherme da Silva OAB : RJ 068435 D Proc: 00778-2005-014-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Alberto Fontenelle Aucar OAB : RJ 073505 D Proc: 00920-2005-014-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriane Ferreira Silva Pittigliani OAB : RJ 076582 D Proc: 00181-2005-014-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Oswaldo Rodrigues dos Santos OAB : RJ 079761 D Proc: 00354-2001-014-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges OAB : RJ 086674 D Proc: RT 002254/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vagner Fagundes OAB : RJ 088305 D Proc: RT 000885/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB : RJ 089781 D Proc: RT 000564/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lincoln Paganoto Ramos OAB : RJ 094639 D Proc: RT 000440/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabricio Carvalho de Freitas OAB : RJ 115694 D Proc: RT 000359/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandra Motta Pires de Oliveira OAB : RJ 117974 D Proc: 01363-2004-014-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar de Mattos Braga OAB : RJ 123492 D Proc: RT 001120/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabiola Caputi Alecrim Palheta OAB : RJ 126184 D Proc: 01409-2003-014-01-00-1 RT 000349/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andressa de Carvalho Do Espirito Santo OAB : RJ 136144 E Proc: RT 000305/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Cristina da Silva OAB : RJ 137428 E Proc: 00643-2004-014-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Michelle Maria Soares da Silva OAB : RJ 145092 E Proc: 01800-1999-014-01-00-9 \r\n\r\nId: 260801"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01595-2006-015-01-00-8 - Rte: Vanessa Aleixo de Assis da Silva Rdo: Box 347 Comercio de Bebidas DOCES E BISCOITOS MATRIZ O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/09/2007 `as 13:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00988-2004-015-01-00-2 - Rte: MANOEL CAVALCANTE DA SILVA FILHO Rdo: VENTANA CARGO DO BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01423-2005-015-01-00-3 - Rte: Hildebrando Cerqueira Pitta Rdo: Empreiteira Couto e Figueiredo Ltda - n/p ROBERTO FERREIRA FIGUEIREDO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01530-2005-015-01-00-1 - Rte: Francisco Rodrigues de Souza Rdo: Conservadora Comercial Ltda - n/p ROSANGELA NUNES VIDAL FERNANDES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01189-2006-015-01-00-5 - Rte: Armando Luis Lima de Freitas Rdo: Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/07/2007 \r\n\r\nProc. 01648-2006-015-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 121707/D ] Aut, Reu: Convertido feito em diligencia, nomeada perita Sheila Espindola. Venham as partes com quesitos em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. 00284-2007-015-01-00-2 - Rte: Algorithmics do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques OAB:RJ 089203/D AB:RJ 046050/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00379-2007-015-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos da Rosa [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 080027/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01919-2000-015-01-00-2 - Rte: MARCUS MARCELLO DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 092742/D ] Rte, THEODORO DUVIVIER: Ciencia despacho de fls.que determina expedicao de alvara, dando ciencia, antes, as partes. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01313-2004-015-01-00-0 - Rte: ELIZABETH DE SA ROCHA [Adv. Luana Reis Muniz OAB:RJ 111233/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01423-2005-015-01-00-3 - Rte: Hildebrando Cerqueira Pitta [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 088236/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Construtora Varca Scatena Ltda., Blokos Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01530-2005-015-01-00-1 - Rte: Francisco Rodrigues de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Conservadora Comercial Ltda - n/p ROSANGELA NUNES VIDAL FERNANDES E OUTRO S Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01537-2005-015-01-00-3 - Rte: Carlos Clemente da Silva [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 127528/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00946-2006-015-01-00-3 - Rte: Tatiane Silva de Alencar [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 089835/D ] Rdo: Ciencia embargos declaracao da autora. \r\n\r\nProc. 01133-2006-015-01-00-0 - Rte: Andre Luiz da Rocha Costa Simoes [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01152-2006-015-01-00-7 - Rte: Antonio Correia de Almeida [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: Servical Servicos Auxiliares do Comercio Ltda. Rte: Ciencia embargos de declaracao apresentados pela Re. Pzo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01189-2006-015-01-00-5 - Rte: Armando Luis Lima de Freitas [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01207-2006-015-01-00-9 - Rte: Isaias da Silva Lima [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 082530/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01232-2006-015-01-00-2 - Rte: Daniela Neves Dariano [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 095198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01326-2006-015-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Moreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01369-2006-015-01-00-7 - Rte: Wendel Fernandes Eloy [Adv. Marta Cruz de Lima OAB:RJ 057809/D AB:RJ 064847/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01515-2006-015-01-00-4 - Rte: Sergio de Lima [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Vista as partes por 10 dias sucessivos, permeados por 5, resposta do INSS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01548-2006-015-01-00-4 - Rte: Neli Pereira Gonzales [Adv. Jorge Ferreira Gomes OAB:RJ 038829/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01633-2006-015-01-00-2 - Rte: Marcos Jordao Souza [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 119907/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01683-2006-015-01-00-0 - Rte: Damiao Gomes [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00003-2007-015-01-00-1 - Rte: Alessandro de Oliveira Silva [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 070089/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00287-2007-015-01-00-6 - Rte: Eureni Louzada de Oliveira Frisch [Adv. Nadia Maria Coelho Miranda OAB:RJ 092829/D AB:RJ 116895/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00358-2007-015-01-00-0 - Rte: Antonio Ferreira [Adv. Luiz Furtado Ferreira OAB:RJ 021837/D AB:RJ 067644/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00401-2007-015-01-00-8 - Rte: Marcos Vinicius de Oliveira Fonseca [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00441-2007-015-01-00-0 - Rte: Ivanice Sacramento de Medeiros [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 037836/D AB:RJ 016718/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00451-2007-015-01-00-5 - Rte: Welligton Fontes dos Santos [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00470-2007-015-01-00-1 - Rte: Wellington Vicente Gomes [Adv. Nelson Baiense Miura OAB:RJ 122971/D AB:RJ 094925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00539-2007-015-01-00-7 - Rte: Algorithmics do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques OAB:RJ 089203/D AB:RJ 046050/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00575-2007-015-01-00-0 - Rte: Renata Carvalho da Cruz [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de embargos declaracao. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00576-2007-015-01-00-5 - Rte: Antonio Francisco Alcantara E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 063815/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia decisao embargos declaracao. \r\n\r\nProc. RT 000865/87 - Rte: VALDECI CARNEIRO DA SILVA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho que determina exped.alvara, dando ciencia, antes, as partes. Prazo 5 dias. \r\n\r\nId: 252196"
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                        "260808": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/07/2007\r\n\r\nProc. 01778-2002-016-01-00-6 - Aut: SIND OFIC MARCENEIROS TRAB IND SERRARIA MRJ E OUTRO S AB:RJ 100086/D ] Reu: 100% NACIONAL-MARCENARIA LTDA. ME SIND OFIC MARCENEIROS TRAB IND SERRARIA MRJ: INDICAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS.(FLS. 203) \r\n\r\nProc. RT 002152/01 - Rte: SILVIO ROBERTO PERL [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques OAB:RJ 089203/D AB:RJ 009379/D ] SILVIO ROBERTO PERL, GILLETTE DO BRASIL LTDA, PREVI GILLETTE: TER VISTAS AS PARTES DE ESCLARECIMENTOS DO PERITO AS FL.825 POR PRAZO DE 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000923/92 - Rte: LADJANE RODRIGUES CESAR DE ASSIS [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira OAB:RJ 097933/D ] Rdo: LE REVIERE CONFECCOES LTDA LADJANE RODRIGUES CESAR DE ASSIS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 125. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nId: 260808"
                        ],
                        "260955": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 23.08.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 04.09.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):Proc. RT 00767-2004-016-01-00-0 - Rte. PAULO ROBERTO DOMINGOS SOBRINHO (Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes - OAB/RJ: 096669/D) Rdo. INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv. Gleice Froment Raposo - OAB/RJ: 081406/D) - Bem(ns): 1) Um onibus marca Volkswagen, modelo 16.180 CO, fabricacao e modelo do ano de 1997, combustivel diesel, capacidade para quarenta e quatro passageiros, placa LBR-1502/RJ, chassi 9BWYTARB1VRB00205, cor predominante verde, codigo Renavam 674884302, em bom estado de conservacao e funcionamento, avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 310, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Ataulfo de Paiva, 1120, Leblon/RJ.Caso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CARLA M. DE ANDRADE, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANA CRISTINA MAGALHÃES FONTES, MM. Juiz do Trabalho na 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 260955"
                        ],
                        "257551": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01536-2004-018-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto do Nascimento Rdo: Dimensional Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da efetivacao do bloqueio. Em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 01578-2002-018-01-00-6 - Aut: SIND VIGIL EMPREG EMP SEG MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D AB:RJ 074222/D ] Aut: Tomar ciencia do despacho de fls 89: \"Tendo em vista o noticiado as fls 85, justifique o autor o seu requerimento\". Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01789-2006-018-01-00-2 - Aut: Sindicato Nacional dos Aeronautas [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D Aut: Tomar ciencia do despacho de fls. 307: \"Tendo em vista que a acao esta relacionada a fatos preteritos, justifique o autor o seu requerimento, em 10 dias, pena de extincao, sem resolucao do merito\". \r\n\r\nProc. 00318-2004-018-01-00-5 - Rte: ROGACIANO MEDEIROS DA SILVA [Adv. Jose Roberto Wanissangh OAB:RJ 068913/D AB:RJ 104864/D ] Rte: Comprove a peticionante ser a unica beneficiaria do Autor. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01496-2004-018-01-00-3 - Rte: MANUEL LUIZ DE PASSOS PINTO [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 011827/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 156. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00377-2007-018-01-00-6 - Rte: Geraldo Coelho da Silva [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00457-2000-018-01-00-5 - Rte: BARBARA MARCELLE DE CASTRO LACERDA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos OAB:RJ 060837/D AB:RJ 087362/D ] Rte: Venha a Exequente com meios para prosseguir com a execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001129/01 - Rte: SIRLENE MARTINS DA SILVA [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D Rte: Fornecer o endereco atual do 3o. reclamado. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00100-2002-018-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO VAZ CESAR [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 822.Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00349-2002-018-01-00-4 - Rte: JAQUELINE BARROS SOBRADO [Adv. Luiz de Andrade Mendes OAB:RJ 046072/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00679-2003-018-01-00-0 - Rte: RICARDO AZEVEDO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Nos termos de fls 282. \r\n\r\nProc. 01472-2003-018-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO PINTO DOS SANTOS [Adv. Joel Lima OAB:RJ 079962/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 122: \"Continua o autor sem justificar seu requerimento. Defiro o prazo de 10 dias para faze-lo. \r\n\r\nProc. 00578-2004-018-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA DOS ANJOS [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Ciencia da efetivacao do bloqueio. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01267-2004-018-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ TOBIAS SERAFIM [Adv. Sidney Barbalho Pinto OAB:RJ 089430/D ] Rdo: SES CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA Rte: Vir com o endereco dos socios da Reclamada para cumprimento do Provimento 03/07. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01536-2004-018-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto do Nascimento [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 084020/D ] Rte, Dimensional Engenharia Ltda: Tomar ciencia da efetivacao do bloqueio. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01636-2004-018-01-00-3 - Rte: ANDRE JORGE DINIZ PEREIRA [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 046922/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01706-2004-018-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIS SANTOS DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 132427/D AB:RJ 118652/D AB:RJ 041052/D ] Rdo: CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA Rte: Vir com endereco dos socios da Reclamada. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00608-2005-018-01-00-0 - Rte: Edwaldo Candido da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 040524/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento. Aguarde-se a garantia integral do juizo. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01217-2005-018-01-00-2 - Rte: Regina Vicente Leal [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00377-2006-018-01-00-5 - Rte: Irene Carmen de Carvalho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00962-2006-018-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz de Jesus Bastos [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 053732/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Nos termos de fls 108. \r\n\r\nProc. 01400-2006-018-01-00-9 - Rte: Valter Barbosa de Arruda [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01828-2006-018-01-00-1 - Rte: Severino de Souza Lima [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 068430/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. Ante o despacho fls 46 \r\n\r\nProc. 00080-2007-018-01-00-0 - Rte: Carlos Ely Pinho Alves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 105598/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00152-2007-018-01-00-0 - Rte: Andrea Maria de Medeiros [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Anna Ribeiro Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Em 05 dias \r\n\r\nProc. 00466-2007-018-01-00-2 - Rte: Jane Corcino de Assis Garanito [Adv. Carla Boechat Lode OAB:RJ 076510/D AB:RJ 052566/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002154/91 - Rte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 028922/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01161-1992-018-01-00-0 - Rte: ELZA ROSA GUIMARAES [Adv. Edison de Aguiar OAB:RJ 007827/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 033478/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002213/92 - Rte: CARLOS ALBERTO PONTES CESAR [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: VASP S.A. VIACAO AEREA SAO PAULO [Adv. Ana Teresa Konder Lins e Silva OAB:RJ 035613/D ] Rte: Tomar ciencia do deferimento de vistas dos autos pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001947/95 - Rte: HILTON PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Sind Trab Ind Vidro Cristal Espelho Louca Porcelana e Otica do MRJ] Rdo: AUTO MECANICA CIDU LTDA E OUTRO S AB:RJ 063652/D ] Rte: Fornecer o atual endereco dos socios para ciencia da efetivacao do bloqueio. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01037-1999-018-01-00-1 - Rte: EDSON CARLOS SILVA DOS SANTOS [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima OAB:RJ 135605/D AB:RJ 077816/D AB:RJ 051800/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002140/99 - Rte: JAIRO AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 079584/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da efetivacao do bloqueio. Em 05 dias. \r\n\r\nId: 257551"
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                        "260776": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/06/2007\r\n\r\nProc. 01652-2002-022-01-00-3 - Aut: SIND OFIC MARCENEIROS TRAB IND SERRARIA MRJ [Adv. Simone Brasil Mendivil Barros OAB:RJ 100086/D AB:RJ 032458/D ] Aut, Reu: Homologo os calculos de fls 97/98 para fixar o quantum debeatur liquidoem R$ 3.631,44 equivalentes a 310.647,12 TR's pro rata mais custas no valor de R$ 26,00 ciencias as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art 475 do CPC \r\n\r\nProc. 01857-2001-022-01-00-8 - Rte: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA OLIVEIRA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 021845/D ] Rdo: ciencia da peticao de fls 97 para que apresente seus calculos como determinado pelo INSS no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01530-2003-022-01-00-8 - Rte: VANDERLEI FRAGA DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira OAB:RJ 076194/D Rte: Vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. 01197-2006-022-01-00-0 - Rte: Alexandre Fernandes Alves [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto OAB:RJ 042873/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 84/85 para fixar o quantum debeatur brutoda condenacao R$ 5.877,14 em 01/03/07 conforme fls 90 ciencias as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art 475 do CPC \r\n\r\nProc. RT 001644/00 - Rte: MARCOS PEREIRA FURTADO [Adv. Antonio Claudio Trindade Correa OAB:RJ 073114/D AB:RJ 102800/D ] Rdo: Vistas por 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001215/01 - Rte: ADRIANA DANTAS DE SA [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D Rte: Venha com seus valores historicos de fls 55/57 em planilha unica atualizada no termos da sumula 381 do C. TST sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo sem baixa, Praz0 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001550/01 - Rte: ROBERTO DA CUNHA PEREIRA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 066127/D ] Rte: Vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001617/01 - Rte: JAIR MARQUES DA MATA [Adv. Edson Estevam OAB:RJ 013259/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001735/01 - Rte: MONICA FELIX GAYANO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 005015/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. 5 dias \r\n\r\nProc. 00110-2003-022-01-00-4 - Rte: VIVIANE BITTETI SODRE [Adv. Felipe Nunes de Souza Eiras OAB:RJ 110785/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 316, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 12.702,14 equivalentes a 1.084.909,87 TR's pro rata e INSS R$ 4.183,19 equivalentes a 357.292,82 TR's pro rata ciencias as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art 475 do CPC \r\n\r\nProc. 01255-2004-022-01-00-3 - Rte: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO SOUZA [Adv. Leandro Mousinho OAB:RJ 057241/D ] Rdo: STECON SERVICOS TECNICOS E CONSERVACAO LTDA Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 00054-2005-022-01-00-0 - Rte: Eduardo Cordeiro de Farias Portugal [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral OAB:RJ 109659/D AB:RJ 028612/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 100, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 4.442,41 equivalentes a 380.020,51 TR's pro rata mais custas no valor de R$ 30,00 ciencias as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art 475 do CPC \r\n\r\nProc. 01322-2005-022-01-00-0 - Rte: Rosemery da Silva Gomes [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 076596/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01357-2005-022-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Moraes dos Santos [Adv. Osmar Manoel Baptista OAB:RJ 079738/D AB:RJ 038091/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 dias \r\n\r\nProc. 00038-2006-022-01-00-8 - Rte: Jose Antonio da Silva [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 051996/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001289/97 - Rte: OSVALDO SODRE DE ARAGAO [Adv. Elias da Silva Assuncao OAB:RJ 072498/D AB:RJ 041808/D ] Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que venh a com meios eficazes para prosseguimente da execucao. \r\n\r\nProc. 00422-1999-022-01-00-0 - Rte: TIAGO ALVES FONTES [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D AB:RJ 027580/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia das normas do leilao. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001408/99 - Rte: FRANCISCO CARLOS DA SILVA [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D ] Rdo: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Vistas por 5 dias \r\n\r\nId: 260776"
                        ],
                        "260565": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/07/2007\r\n\r\nProc. 00858-2002-022-01-00-6 - Cgte: POSTO DE GASOLINA ILHA LTDA [Adv. Marcos Vieira OAB:RJ 073625/D AB:RJ 069604/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01123-2005-022-01-00-2 - Rte: Vanderlei Rosario Coutinho [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D AB:RJ 005909/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00693-2006-022-01-00-6 - Rte: Helio Dagoberto Mesquita Prado [Adv. Rafael Milen Mitchell OAB:RJ 116961/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 109116/D ] Bradesco Saude S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 8 dias \r\n\r\nProc. RT 002145/01 - Rte: JOACI CABLOCO DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00848-2002-022-01-00-0 - Rte: JOSE FERNANDO DE SOUZA [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves OAB:RJ 017206/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Holomoogo os calculos de fls 164, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 18.223,50 equivalentes a 1.554.688,77 TR's pro rata e INSS no valor de R$ 3142,69 equivalentes a 268.110,29 TR's pro rata.Ciencia as partes sendo a Reclamada ao depsosito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 00060-2003-022-01-00-5 - Rte: MARCUS VINICIUS DIAS GONCALVES [Adv. Edgard Freire de Carvalho OAB:RJ 035424/D AB:RJ 010614/D ] Rte, Rdo: Holomoogo os calculos de fls 154, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 39.803,96 equivalentes a 3.404.981,09 TR's pro rata mais custas no valor de R$ 300,00 Ciencia as partes sendo a Reclamada ao depsosito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 00374-2004-022-01-00-9 - Rte: MARCIEL GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01550-2004-022-01-00-0 - Rte: CLEITON COELHO DE MACEDO [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel OAB:RJ 097742/D AB:RJ 021837/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00468-2005-022-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Rodrigues Barroco [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 067587/D AB:RJ 100638/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 593 e fls Recurso primeira Relcmada e fl 599 recurso segunda Reclamada \r\n\r\nProc. 01412-2005-022-01-00-1 - Rte: Juarez Manoel Ribeiro [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01453-2005-022-01-00-8 - Rte: Janaina Alonso de Almeida [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 022743/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00483-2006-022-01-00-8 - Rte: Moacir Vaz da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00485-2006-022-01-00-7 - Rte: Nilton Cesar Augusto Silvano [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00670-2006-022-01-00-1 - Rte: Max Leandro Coelho Macedo [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00674-2006-022-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Veras Rocha [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00690-2006-022-01-00-2 - Rte: Marco Antonio Guedes de Oliveira [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 098919/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00793-2006-022-01-00-2 - Rte: Tatiana do Espirito Santo da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00922-2006-022-01-00-2 - Rte: Lucia de Fatima Coutinho de Lucena [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00988-2006-022-01-00-2 - Rte: Manoel Joao Goncalves [Adv. Sonia Silva OAB:RJ 049445/D AB:RJ 096963/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00991-2006-022-01-00-6 - Rte: Judivan da Silva Sousa [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D ] Rdo: Rodoviaria Uberaba Ltda. Rte: Apresentar a ultima alteracao contratual da Re no prazo de 30 dias sob pena de extincao \r\n\r\nProc. RT 003242/81 - Rte: SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO EST RJ E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 052780/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Holomoogo os calculos de fls 12673/2681 fixando o quantum debeatur bruto em R$ 4.211.5828,04, equivalentes a 359.295.119,10 pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao depsosito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 01201-1984-022-01-00-3 - Rte: CARLOS MACIEL DE CARVALHO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D AB:RJ 077686/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001693/90 - Rte: CESAR ROGERIO DE SA [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 035023/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000531/94 - Rte: SUELY RAPOZO MALAFAIA E OUTRO S AB:RJ 015937/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 062089/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001173/95 - Rte: ANA PAULA CONCEICAO MARQUES [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 062089/D ] Rte, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Nos termos desta contadoria importa o valor da cota previdenciaria a ser ressarcida ao reclamante em R$ 2.551,07 equivalentes a 217.891,00 TR's. Os valores a serem pagos serao suportados pela segunda reclamada face aos termos de fls 188 vistas as partes pelo prazo sucessivo de 5 dias do parecer de fls 223/224. \r\n\r\nProc. RT 001406/95 - Rte: MARCIA ESTEVES CERQUEIRA [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000784/98 - Rte: JOSE AUGUSTO GONCALVES [Adv. Sebastiao Miguel Vieira OAB:RJ 088817/D AB:RJ 071805/D ] Rdo: Para ciencia e providencias no prazo de 10 dias sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01175-1999-022-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 065847/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 260565"
                        ],
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                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/07/2007\r\n\r\nProc. 02296-1992-023-01-00-9 - Cgte: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 028308/D AB:RJ 039497/D AB:RJ 039497/D ] CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS, CESAR BESSA MARTINS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.1066V \r\n\r\nProc. 00308-2007-023-01-00-8 - Egte: Editora dos Esportes Spa XXI Ltda. [Adv. Elaine Quintaes Quimellato OAB:RJ 106329/D AB:RJ 043231/D ] Editora dos Esportes Spa XXI Ltda., Luiz Carlos Rocha Junior: ESPECIFIQUEM AS PARTES QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR,PORQUE, AINDA, NAO TENHO ELEMENTOS DE CONVICCAO A FORMACAO DO JUIZO DE VALOR CAPAZ DE SUSTENTAR UMA DECISAO.INTIMEM-SE.FLS.98 \r\n\r\nProc. 00011-2006-023-01-00-1 - SPTE: Leandro Salles dos Santos [Adv. Nander de Paula Silva OAB:RJ 123787/D AB:RJ 107355/D ] Leandro Salles dos Santos: QUEM E O SEGUNDO DEMANDADO? IDENTIFIQUE-O O AUTOR, COM TODOS OS ELEMENTOS SUBJETIVOS.INT.FLS.76 \r\n\r\nProc. 00226-2003-023-01-00-0 - Rte: PAULO DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Adriana Maria Rosa OAB:RJ 094119/D AB:RJ 087433/D ] PAULO DE OLIVEIRA DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS.174 \r\n\r\nProc. 00197-2004-023-01-00-7 - Rte: MARIA DA GRACA MELO BRAGA [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 072258/D ] MARIA DA GRACA MELO BRAGA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS.134 \r\n\r\nProc. 01070-2004-023-01-00-5 - Rte: FERNANDO CESAR MELLO [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: DIZER SOBRE FLS.245/279, SOB AS PENAS DA LEI, EM 05 DIAS.FLS.288 \r\n\r\nProc. 00184-2005-023-01-00-9 - Rte: Josemar Soares da Silva [Adv. Roberto dos Santos Ohana OAB:RJ 056448/D AB:RJ 116249/D ] Josemar Soares da Silva: COMPROVE O AUTOR A CONDICAO DE SOCIA DA PESSOA INDICADA AS FLS.80. \r\n\r\nProc. 00195-2006-023-01-00-0 - Rte: Vitor Pereira [Adv. Eduardo Vicentini OAB:RJ 055380/D AB:RJ 124797/D ] Vitor Pereira, Comercio de Bebidas Ramos Ltda. - Adega Ramos: INTIMEM-SE AS PARTES A REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO AO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, NO PRAZO DE ATE 30 DIAS IMPRORROGAVEIS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.48 \r\n\r\nProc. 00469-2006-023-01-00-0 - Rte: Cicera Antonia da Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.: VENHA A RE COM O DEPOSITO DAS COTAS PREVIDENCIARIAS, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.31 \r\n\r\nProc. 00071-2007-023-01-00-5 - Rte: Ana Lucia Pinheiro do Nascimento [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Obra Portuguesa de Assistencia [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB:RJ 005044/D ] Obra Portuguesa de Assistencia: VENHA A RE COM O RECOLHIMENTO DAS COTAS PREVIDENCIARIAS,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.27 \r\n\r\nProc. RT 001002/01 - Rte: SALVADOR QUIRINO DIAS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 085341/D ] SALVADOR QUIRINO DIAS: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS 159 \r\n\r\nProc. 00289-2002-023-01-00-5 - Rte: ANTONIO RAMOS DA SILVA FILHO [Adv. Claudia Ferreira Magalhaes OAB:RJ 079619/D AB:RJ 100699/D ] ANTONIO RAMOS DA SILVA FILHO: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.207 \r\n\r\nProc. 01129-2002-023-01-00-3 - Rte: DAMIANA CHRISTINA MARCELINO DA SILVA [Adv. Clovis Jose de Souza Azevedo OAB:RJ 073005/D DAMIANA CHRISTINA MARCELINO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS .369 \r\n\r\nProc. 00183-2004-023-01-00-3 - Rte: TONY DE VASCONCELOS FERREIRA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 102439/D ] TONY DE VASCONCELOS FERREIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS.93 \r\n\r\nProc. 00365-2004-023-01-00-4 - Rte: ROSELI RIBEIRO DOS SANTOS SGRANCIO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 070700/D ] ROSELI RIBEIRO DOS SANTOS SGRANCIO: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.143 \r\n\r\nProc. 01491-2004-023-01-00-6 - Rte: RONALDO BENIGNO MAIA [Adv. Dinaci Vieira da Silva OAB:RJ 100366/D AB:RJ 035396/D ] RONALDO BENIGNO MAIA, VALADARES TECIDOS LTDA: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.116V \r\n\r\nProc. 00411-2005-023-01-00-6 - Rte: Jurcimar Jose de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 094639/D AB:RJ 045513/D ] Jurcimar Jose de Oliveira: AO RECORRIDO.FLS.153 \r\n\r\nProc. 00417-2005-023-01-00-3 - Rte: Damiao Vitorio Werneck dos Santos [Adv. Vilma de Souza OAB:RJ 042319/D AB:RJ 078599/D ] Mala Moderna: VENHA A RE COM O DEPOSITO DAS COTAS PREVIDENCIARIAS, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.82 \r\n\r\nProc. 00901-2005-023-01-00-2 - Rte: Severino Barbosa [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 048907/D ] Severino Barbosa: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS .97 \r\n\r\nProc. 01276-2005-023-01-00-6 - Rte: Josias Peixoto Ribeiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda. [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior OAB:RJ 078694/D ] Josias Peixoto Ribeiro: DIGA O EXEQUENTE.FLS.45 \r\n\r\nProc. 00111-2006-023-01-00-8 - Rte: Aline Monteiro de Jesus [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 077686/D ] Trocanos Silenciosos Ltda.: VENHA A RE COM O RECOLHIMENTO DAS COTAS PREVIDENCIARIAS,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.69 \r\n\r\nProc. 00237-2006-023-01-00-2 - Rte: Maria das Dores de Queiroz [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 031235/D ] Maria das Dores de Queiroz: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS .43 \r\n\r\nProc. 00320-2006-023-01-00-1 - Rte: Walter Ferreira Lopes [Adv. Carlos Antonio Fernandes do Couto OAB:RJ 089664/D AB:RJ 054839/D ] Walter Ferreira Lopes: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.68 \r\n\r\nProc. RT 000891/87 - Rte: WALTER LINHARES DIAS [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] BANCO REAL S/A: DIGA A PARTE CONTRARIA, EM 10 DIAS.FLS.1621 \r\n\r\nProc. 01566-1988-023-01-00-8 - Rte: Maria Diniz Nunes(em substituicao a Jose Nunes) [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: A PARTE ADVERS, EM 10 DIAS.FLS.766 \r\n\r\nProc. RT 001750/90 - Rte: SINDICATO DOS ADM. EST. RJ E OUTRO S AB:RJ 095739/D AB:RJ 090144/D AB:RJ 024548/D AB:RJ 020283/D ] SINDICATO DOS ADM. EST. RJ, ALCIDES GRANDMASSON F. CHAVES, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS.FLS.1525 \r\n\r\nProc. RT 001259/91 - Rte: ELI JESUS DE SOUZA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 051973/D ] ELI JESUS DE SOUZA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS .457 \r\n\r\nProc. RT 000361/92 - Rte: GILBERTO ARAGAO SOUZA [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D AB:RJ 077805/D ] GILBERTO ARAGAO SOUZA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS.296 \r\n\r\nProc. 00123-1993-023-01-00-7 - Rte: JOSE DAS GRACAS SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 009025/D ] JOSE DAS GRACAS SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS.465 \r\n\r\nProc. RT 001316/93 - Rte: ELIANA BIZZO NEVES [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 060997/D ] ELIANA BIZZO NEVES: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS .514 \r\n\r\nProc. RT 000435/95 - Rte: JORGE LUIZ CHATACK [Adv. Jose dos Santos Silva OAB:RJ 073742/D AB:RJ 080217/D ] CHAMA MATERIAL CONTRA INCENDIO LTDA: COMPROVE A RE O PAGAMENTO DAS PARCELAS CONFORME REQUERIDO AS FLS. 377, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.381 \r\n\r\nProc. RT 001175/95 - Rte: TERESINHA DE SOUZA REIS [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 010889/D ] TERESINHA DE SOUZA REIS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.416 \r\n\r\nProc. RT 001106/96 - Rte: RONALDO MAGALHAES [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 040085/D ] RONALDO MAGALHAES, TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.132 \r\n\r\nProc. 00209-1999-023-01-00-5 - Rte: MARIA NATIVIDADE DOS SANTOS [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 075710/D ] MARIA NATIVIDADE DOS SANTOS:...ASSIM, INDEFIRO.FLS.152 \r\n\r\nProc. RT 002369/99 - Rte: DILMA MARIA JUREMA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA E OUTRO S AB:RJ 033825/D ] DILMA MARIA JUREMA DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.298 \r\n\r\nId: 260879"
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                        "260581": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00874-2002-025-01-00-8 - Rte: EDUARDO DA SILVA ARAUJO Rdo: RESTAURANTE ONZE DO BOM VIVANT LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Intime-se a reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, indicando, outrossim, as parcelas referentes as deducoes previdenciarias a seu encargo, na forma do artigo 879, paragrafos 1o.-A,1o-B e 2o. da CLT e recolhendo-as, na conformidade do paragrafo unico do artigo 43 da Lei 8112/91 e paragrafos 1o,2o e 3o do artigo 276 do Decreto 3048/99 (aliquotas:segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho (CNAE=52124) - 2% e outras entidades - 5,8%), atraves de GPS (Guia Previdencia Social), codigo de pagamento 2909 (reclamacao trabalhista), com as devidas atualizacoes ate o mes do efetivo recolhimento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/07/2007 \r\n\r\nProc. 00783-2007-025-01-00-7 - Cgte: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Carlos Henrique Alves Cgte: DEPOSITAR O VALOR CONSIGNADO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00985-2006-025-01-01-0 - Agte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Agdo: Joao dos Santos Filho Agte: FORNECER O ENDERECO DAD AGRAVADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01661-2006-025-01-01-0 - Agte: Fernanda Pinheiro Antunes Carvalho [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 045633/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00927-2002-025-01-00-0 - Exte: JADIR GOMES ALVES [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Exdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA Exte: \"INDEFIRO POR ORA. ESGOTE O RECLAMANTE TODOS OS MEIOS NECESSARIOS A LOCALIXACAO DA RECLAMDA E/OU DE SEUS SOCIOS, EM 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00059-2007-025-01-00-3 - Rte: Achilles da Rocha Gloria [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Rte: Ter ciencia de despacho FLS. 230. \r\n\r\nProc. RPS 002158/00 - Rte: GENILSON DA GAMA SIPRIANO [Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa OAB:RJ 095134/D AB:RJ 029651/D ] Rdo: DIZER SE MANTEM O AGRAVO DE PETICAO DAS FLS. 504/508 PORQUE O DESPACHO DE FL. 494 NAO DEIXA DE RECONHECER A NECESSIDADE DE INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA, MAS OBSERVANDO-SE A TABELA ANUAL PROGRESSIVA DO REFERIDO TRIBUTO, QUESTAO ESTA QUE NAO FOI ABORDADA NO REFERIDO RECURSO. \r\n\r\nProc. RPS 000914/01 - Rte: EDITE ELVIRA SILVA [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 102134/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA FL. 221. \r\n\r\nProc. 00312-2007-025-01-00-9 - Rte: Francisco Ferreira Filho [Adv. Uberlan Grifo Fricks OAB:RJ 138205/D AB:RJ 053111/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00770-2007-025-01-00-8 - Rte: Jose Miguel Nascimento de Andrade [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira OAB:RJ 036575/D Rte: FOENECER COPIA DE SEU CPF, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000075/00 - Rte: FRANCISCO DA CHAGAS SALGUEIRO DE SOUZA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 076595/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA A SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01642-2000-025-01-00-5 - Rte: PEDRO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01275-2001-025-01-00-0 - Rte: JOAO ALFREDO OLIVEIRA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 058346/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00229-2002-025-01-00-5 - Rte: MARIA HELOIZA BAPTISTA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 052126/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS EENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA VARA POR 10 DIAS, FINDOS OS QUAIS, NO SILENCIO, DEVERAO RETORNAR AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00410-2002-025-01-00-1 - Rte: MANOEL INACIO FILHO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: FALAR SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01474-2002-025-01-00-0 - Rte: CELSO PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 085472/D ] Rte: NADA A DEFERIR NA PETICAO DA FL. 308. \r\n\r\nProc. 00445-2003-025-01-00-1 - Rte: EDIMIRES MAURICIO DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00538-2003-025-01-00-6 - Rte: ODAIR BAHIA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: DEPOSITAR R$ 2.800,00 DE HONORARIOS PERICIAIS, EM 48 HORAS PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00755-2003-025-01-00-6 - Rte: PAULO BARBOSA BENTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP LOGISTICA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DA FL. 154. \r\n\r\nProc. 01585-2003-025-01-00-7 - Rte: JAIR PIO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA DO DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 00087-2004-025-01-00-8 - Rte: MESSIAS PONTES [Adv. Celinea Lima da Silva Rocha OAB:RJ 082459/D AB:RJ 050320/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01007-2004-025-01-00-1 - Rte: BEATRIZ SARAIVA DA SILVA PAZ [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D ] Rdo: AGUA E CIA EMPREEND EDUC FISICA DESPORTOS LTDA Rte: DEFERIDA A VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 00521-2005-025-01-00-0 - Rte: Silvio Rodrigues do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DA FL. 80. \r\n\r\nProc. 00764-2005-025-01-00-9 - Rte: Jairo Cavalcanti Mattos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01008-2005-025-01-00-7 - Rte: Leonardo Jose Linhares [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 105598/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA A SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01389-2005-025-01-00-4 - Rte: Terezinha Chagas Peixoto [Adv. Jeremias Armando de Sousa Mendes Amaral OAB:RJ 022603/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01427-2005-025-01-00-9 - Rte: Gilberto Ribeiro Silva [Adv. Ana Lucia Fleury Bacellar OAB:RJ 062039/D AB:RJ 015289/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DA FL. 184 CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO DAS FLS. 187/188. \r\n\r\nProc. 00434-2006-025-01-00-4 - Rte: Reinildo Jesus de Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 078291/D AB:RJ 089412/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00504-2006-025-01-00-4 - Rte: Robson Borges de Moura [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 076598/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO A SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00947-2006-025-01-00-5 - Rte: Amilton Braz [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 111377/D ] Rte: TER VISTA DA PETICAO DA FL. 113, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01657-2006-025-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Jose da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 051206/D ] Rdo: PAAR CUSTAS DE R$ 17,50 RM 5 DIAS PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00112-2007-025-01-00-6 - Rte: Carlos Leonardo Bigarel Lopes [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 060863/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00179-2007-025-01-00-0 - Rte: Janaina Patricio de Souza [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas OAB:RJ 104045/D AB:RJ 036662/D ] Rdo: PAGAR CUSTAS DE R$ 26,00, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00248-2007-025-01-00-6 - Rte: Viviane Vieira dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001936/84 - Rte: PAULO NUNES PAES [Adv. Arnaldo Kreimer OAB:RJ 033314/D AB:RJ 022474/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA FL. 304, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002604/89 - Rte: ROSANGELA DE OLIVEIRA FERNANDEZ [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000310/91 - Rte: MARIO FERREIRA FILHO [Adv. Elson Vieira de Souza OAB:RJ 044480/D AB:RJ 036658/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA A SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001298/92 - Rte: AMAURI JOSE COSTA E OUTRO S AB:RJ 046532/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA AOS SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 000330/93 - Rte: ALMIR DA SILVA NETTO [Adv. Fernando Augusto Diogo OAB:RJ 064587/D AB:RJ 001975/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FL. 195 A 211, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001015/93 - Rte: LUIZ FERREIRA JANUARIO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 070602/D ] Rte: NADA A DEFERIR POIS A PENHORA REQUERIDA DEPENDE DE PREVIA E VALIDA CITACAO. \r\n\r\nProc. RT 000734/95 - Rte: RENATO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001756/96 - Rte: EMERSON DA SILVA FREITAS [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 079452/D AB:RJ 079079/D ] Rte, Rdo: Vistos, etc. A inercia da parte credora em impulsionar o processo no prazo que lhe fora assinado pelo Juizo (art.185 do CPC c/o art. 769 da CLT), deixou evidente o abandono voluntario do direito e da causa, capaz de caracterizar, de forma contundente, a renuncia de seu credito e autorizar a extincao dos atos de execucao. Pelo expo sto, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, com fulcro nos artigos 329, 598, 79 4 III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT, face ao abandono do direi to. \r\n\r\nProc. RT 002077/96 - Rte: ABILIO DA SILVA VALLE [Adv. Liana Ferreira OAB:RJ 114574/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE R MIRANDA ROUPAS SA Rte: Vistos, etc. A inercia da parte credora em impulsionar o processo no prazo que lhe fora assinado pelo Juizo (art.185 do CPC c/o art. 769 da CLT), deixou evidente o abandono voluntario do direito e da causa, capaz de caracterizar, de forma contundente, a renuncia de seu credito e autorizar a extincao dos atos de execucao. Pelo expo sto, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, com fulcro nos artigos 329, 598, 79 4 III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT, face ao abandono do direi to. \r\n\r\nProc. RT 002189/97 - Rte: LUCIANO MALLET PINTO [Adv. Julio Cesar Ramos OAB:RJ 086749/D AB:RJ 081616/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIVUICAO PREVIDENCIARIA, EM 5 DIAS SPB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000090/98 - Rte: CRISTIANE DE LIMA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 050835/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 000307/98 - Rte: SILVANA SOUZA DA SILVA [Adv. Arnaldo Soares de Araujo OAB:RJ 043150/D AB:RJ 093931/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 000932/98 - Rte: DARCY DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 102134/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DA FL. 78. \r\n\r\nProc. RT 001165/98 - Rte: JOVELINO ALVES DA SILVA [Adv. Arthur de Carvalho Serejo Junior OAB:RJ 047668/D Rte: NADA A DEFERIR, POR ORA. VENHA O RECLAMANTE INFORMAR MEIOS QUE VIABILIZEM A CITACAO DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS, EM 30 DIAS, SOB AS MESMAS PENAS COMINADAS NA FL. 73. \r\n\r\nProc. 02138-1998-025-01-00-7 - Rte: ELIANE BEYER FALLER [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01548-1999-025-01-00-1 - Rte: ELIAS GONCALVES [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 008564/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA, PELO SALDO REMANESCENTE. \r\n\r\nId: 260581"
                        ],
                        "260780": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00842-2006-026-01-00-2 - Aut: Ministerio PUBLICO DO TRABALHO REU: LC PREST SERVICE LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/09/2007 `as 13:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01704-2006-026-01-00-0 - Rte: Milena Nascimento dos Santos Rdo: Lina Luiza Marine de VIVEIROS O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/08/2007 `as 14:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A audiencia e una. \r\n\r\nProc. 00155-2007-026-01-00-8 - Rte: Rosangela da Silva Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/09/2007 `as 14:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 02127-2001-026-01-01-2 - Rte: ALAILSON FURTADO PARDAL [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 108772/D AB:RJ 089835/D ] ALAILSON FURTADO PARDAL, TV OMEGA LTDA, Banco Rural S.A: Tomar ciencia da decisao de fls. 1072/73:(...) Assim determino o sobrestamento do feito ate o julgamento do recurso principal. Quando do retorno dos autos principais,venham conclusos juntamente com com esta CS para deliberacao. \r\n\r\nProc. 01365-2006-026-01-00-2 - Egte: Churrascolandia Restaurante Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto OAB:RJ 036061/D AB:RJ 005563/D ] Churrascolandia Restaurante Ltda., Vanor Pereira Labeta: Tomar ciencia da decisao de fls. 71/72:(...) NAO CONHECO dos embargos de terceiro (...) \r\n\r\nProc. 01498-2005-026-01-00-8 - SPTE: Marlene da Silva Vasco [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 030491/D ] Marlene da Silva Vasco: Ter ciencia de despacho FL 193:NADA A DEFERIR \r\n\r\nProc. 00199-2006-026-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio dos Santos [Adv. Atanagildo dos Santos OAB:RJ 085415/D AB:RJ 002181/D ] Luiz Claudio dos Santos, Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.: TER CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 01496-2006-026-01-00-0 - Rte: Fatima Maria Nazareth Lafayette de Mello Mac-Culloch [Adv. Bruno Cavaliere OAB:RJ 084814/D ] Rdo: Salerno Empreendimentos e Servicos Ltda. Fatima Maria Nazareth Lafayette de Mello Mac-Culloch: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01674-2006-026-01-00-2 - Rte: Edna Gomes Tobias [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 051995/D ] Edna Gomes Tobias: Ter ciencia de despacho FL 39 \r\n\r\nProc. 00334-2002-026-01-00-0 - Rte: JORGE NOGUEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020432/D ] JORGE NOGUEIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01092-2002-026-01-00-2 - Rte: REGINA CELIA BARBOZA DA FONSECA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: VENHA A EXECUTADA COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS, SOB PENA DE ARCAR COM A PERICIA \r\n\r\nProc. 01225-2002-026-01-00-0 - Rte: DEBORA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 022743/D ] DEBORA DOS SANTOS, SUL AMERICA SEGURO SAUDE SA:...DIANTE DA CONCORDANCIA EXPRESSA, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, FIXANDO O VALOR DA DIVIDA CONFORME FL 358.. \r\n\r\nProc. 01305-2002-026-01-00-6 - Rte: LUCIANA MARQUES GASPAR [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 076592/D ] LUCIANA MARQUES GASPAR, INTERCULT IDIOMAS LTDA ME: DEVERA A AUTORA COMPARECER A SEDE DA RE NO DIA 22.07.2007 AS 9:00h QUANDO A RECLAMADA EM CUMPRIMENTO A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO DEVERA ANOTAR A CTPS. APOS, VENHA O AUTOR COM O CALCULO DE LIQUIDACAO CFE. FL 177 \r\n\r\nProc. 00210-2003-026-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS HARDUIM DE SOUZA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 001308/B AB:RJ 011118/D ] LUIZ CARLOS HARDUIM DE SOUZA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL: Tomar ciencia da decisao de fls. 341/42:(...) Determino que a re reembolse o tratamento de fonoaudiologia do autor, inclusive os re troativos, contanto qu o interessado apresente os recibos. (...) \r\n\r\nProc. 00373-2003-026-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA, TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01301-2005-026-01-00-0 - Rte: Andre Luis Rodrigues Lisboa [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D AB:RJ 097989/D ] Marcar Comercial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FL 180 \r\n\r\nProc. 00174-2006-026-01-00-3 - Rte: Cinthia Machado Ribeiro Chaves [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 035271/D ] Cinthia Machado Ribeiro Chaves, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00651-2006-026-01-00-0 - Rte: Janaina Lucia do Nascimento [Adv. Celia Maria Moreira Santiago OAB:RJ 078313/D AB:RJ 082066/D ] Janaina Lucia do Nascimento, Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.: CIENCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 00949-2006-026-01-00-0 - Rte: Jorge Braz da Costa [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Jorge Braz da Costa: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01355-2006-026-01-00-7 - Rte: Adriani Vieira (Espolio de) Rdo: Littocentro Tratamento do Calculo Renal Ltda. [Adv. Anangelica Araujo Lloyd OAB:RJ 051352/D ] Littocentro Tratamento do Calculo Renal Ltda.: A PARTE NAO JUNTOU QUALQUER GUIA \r\n\r\nProc. 01553-2006-026-01-00-0 - Rte: Giovani Goncalves da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 072198/D ] Giovani Goncalves da Silva: Manifestar-se sobre peticao FL 442 \r\n\r\nProc. 01615-2006-026-01-00-4 - Rte: Fernando Figueiredo Mello Junior [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 079340/D ] Fernando Figueiredo Mello Junior, Novo Nordisk Farmaceutica do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01617-2006-026-01-00-3 - Rte: Hugo Leonardo dos Santos Ferreira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 050477/D AB:RJ 022019/D ] Hugo Leonardo dos Santos Ferreira, Instaladora Primus Ltda., Agenco Engenharia e Construcoes S.A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01625-2006-026-01-00-0 - Rte: Joselito Candido dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: Condominio de Construcao do Edificio Costa do Sauipe Joselito Candido dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01629-2006-026-01-00-8 - Rte: Ricardo Floriano de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D ] Ricardo Floriano de Oliveira: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01715-2006-026-01-00-0 - Rte: Alexsandra Antonio Avelino [Adv. Fernando Soares de Assis OAB:RJ 044795/D ] Rdo: IB Exito Distribuidora e Comercio Ltda. Alexsandra Antonio Avelino: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001612/95 - Rte: MACIEL GARCIA SALINO [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 008787/D ] MACIEL GARCIA SALINO: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00305-1996-026-01-00-0 - Rte: Roberto Stelio Schneider [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 064729/D ] Roberto Stelio Schneider: DEFIRO 30(TRINTA) DIAS PARA O EXEQUENTE VENHA COM OS CALCULOS \r\n\r\nProc. RT 002018/97 - Rte: SERGIO EDUARDO RODRIGUES RAMOS DE SOUSA [Adv. Denise de Almeida Guimaraes OAB:RJ 069280/D AB:RJ 052689/D ] SERGIO EDUARDO RODRIGUES RAMOS DE SOUSA: APRESENTAR CERTIDAO DO IMOVEL CUJA PENHORA PRETENTE \r\n\r\nId: 260780"
                        ],
                        "260778": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/07/2007\r\n\r\nProc. 00905-2006-027-01-00-7 - Aut: Leoncio Feitosa Simoes [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro OAB:RJ 118694/D AB:RJ 042359/D ] O LOJAO DE MADUREIRA PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP: ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE EXECUTAR BENS DO AUTOR, INFORME A RDA, OBJETIVAMENTE, EM 5 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01297-2003-027-01-01-8 - Rte: CARLOS ANTONIO PEREIRA RIBEIRO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 050664/D ] Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO, UMA VEZ QUE O OFICIAL DE JUSTICA VEM ARRE- CADANDO NORMALMENTE, CONFORME SE VERIFICA,NO MES DE JUNHO ARRECA- DOU R$ 2.235,00 NAS QUATRO VEZES EM QUE LA COMPARECEU. PORTANTO, ARRECADOU MAIS DE 20% DO CREDITO EXEQUENDO EM 1(UM). \r\n\r\nProc. 00764-2007-027-01-00-3 - Egte: Mauricio Pinheiro [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 010230/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001233/01 - Rte: ANA PAULA DA COSTA PAES [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal OAB:RJ 066355/D ] Rdo: SABOR NANDO S LTDA Rte: CIENCIA AO AUTOR QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA SECRE- TARIA DA VARA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00048-2003-027-01-00-2 - Rte: JOSE WILSON ALMEIDA [Adv. Dulce Lucia Angeli Braga OAB:RJ 110388/D Rte: QUANTO AO REQUERIMENTO CONSTANTE NO ITEM 2 DA PETICAO DE FLS.140, REPORTAR-SE A PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO DE FLS.135. INFORME O RTE OBJETIVAMENTE, MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE SEREM ENCAMINHADOS OS AUTOS PARA O ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01094-2004-027-01-00-0 - Rte: TEREZINHA DA SILVA GUEDES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 090367/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.562,66 \r\n\r\nProc. 01562-2004-027-01-00-6 - Rte: DANIELE PONTES DE ALMEIDA [Adv. Lucia Maria Volotao Mamede OAB:RJ 120479/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.149 \r\n\r\nProc. 00210-2005-027-01-00-4 - Rte: Anderson Chaves Sias [Adv. Olga Regina Poley Odorico OAB:RJ 116885/D AB:RJ 137581/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 786,25 \r\n\r\nProc. 01394-2006-027-01-00-0 - Rte: Rosangela Veloso Alves [Adv. Edgar Santos de Amorim OAB:RJ 090170/D AB:RJ 116895/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01673-2006-027-01-00-4 - Rte: Maria Aparecida Barreto da Silva [Adv. Vania de Gondra Ferreira OAB:RJ 096109/D Rte: FACE A CERTIDAO FL.75, VENHA O RTE EM 15 DIAS COM O ATUAL ENDERECO DA 1a.,2a.,4a.E 5a.RDAS, OU REQUEIRA O QUE ENTENDER CABIVEL, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00192-2007-027-01-00-2 - Rte: Maria Inez da Conceicao dos Santos [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 081372/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. RT 001878/01 - Rte: MARIA DA GLORIA DE LEMOS REBELO RODRIGUES [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D Rte: ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE EXECUTAR BENS DA RE OU DE SEUS SOCIOS, INFORME O RTE OBJETIVAMENTE EM 5 DIAS MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02002-2001-027-01-00-6 - Rte: NOEL FERREIRA DE AZEREDO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/INSS MES A MES \r\n\r\nProc. 00167-2002-027-01-00-4 - Rte: JULIO CESAR LEAL NUNES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 001334/B ] Rte: CIENCIA AO AUTOR QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS NA SECRETA- RIA DA VARA, BEM COMO O DARF DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 01240-2002-027-01-00-5 - Rte: WALTER PAES DE OLIVEIRA MAFRA [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia OAB:RJ 086856/D AB:RJ 090213/D ] Rte: ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE EXECUTAR BENS DA RE OU DE SEUS SOCIOS, INFORME O RTE OBJETIVAMENTE, EM 5 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01646-2003-027-01-00-9 - Rte: EVERTON MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 055159/D ] Rte: ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE EXECUTAR BENS DA RE OU DE SEUS SOCIOS, INFORME O RTE OBJETIVAMENTE EM 5 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE PENHORA \"ON LINE\" NAS EMPRESAS INDICADAS EM PETICAO DE FLS.186, POR NAO FAZEREM PARTE DO POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA. \r\n\r\nProc. 00390-2004-027-01-00-3 - Rte: MONICA DE FATIMA MAGALHAES BERGOTTINI [Adv. Fernando Borges Diegues Furtado OAB:RJ 099044/D AB:RJ 072023/D ] Rte, Promocasa e Carro Promotora de Vendas Ltda., RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 29.910,97 \r\n\r\nProc. 00401-2004-027-01-00-5 - Rte: SERGIO ROBERTO PORFIRIO OLIVEIRA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 070977/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00657-2004-027-01-00-2 - Rte: YARA PENHA RIBEIRO [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 075478/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01223-2004-027-01-00-0 - Rte: LUIZ FERNANDO CAMPOS COSTA [Adv. Pedro D Alcantara Miranda Filho OAB:RJ 069620/D AB:RJ 013094/D ] Rte, RIO SUL LINHAS AEREAS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL, VARIG SA EM RECUPERACAO JUDICIAL: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01350-2005-027-01-00-0 - Rte: Marcelo Pereira da Silva [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Cotel Comercial e Eletrica de Eletricidade Ltda., Telemar S.A.: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00101-2006-027-01-00-8 - Rte: Francisco de Assis Galvao [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 099133/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO SOBRE A IMPUGNACAO DO EXEQUENTE: \"...NO MERITO, NAO HA COMO PROVE-LA...\" \r\n\r\nProc. 00653-2006-027-01-00-6 - Rte: Geane Conceicao do Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Clelia dos Santos Pereira Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 57 E DOCS ACAUT \r\n\r\nProc. 01188-2006-027-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Silva do Nascimento [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Carbre Distribuidora de Auto Pecas Ltda. [Adv. Ricardo de Lima Costa OAB:RJ 070954/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01219-2006-027-01-00-3 - Rte: Moises Soares Bandeira [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D ] Rdo: Tuyaux Confeccoes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 52 \r\n\r\nProc. 01516-2006-027-01-00-9 - Rte: Cintia de Miranda Moura [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 077410/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01677-2006-027-01-00-2 - Rte: Marcio Muniz de Farias [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.154v \r\n\r\nProc. RT 000689/87 - Rte: NEYSE RODRIGUES FRANCHINI [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO A RE. \r\n\r\nProc. RT 001063/89 - Rte: MARCOS GUILHERME DOS SANTOS [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 071440/D ] Rte: QUANTO A PET PROTOC EM 9/7/07, MANTIDA A DETERMINACAO DE FLS.381. PRIMEIRAMENTE, DEVE SER ESGOTADA A FORCA ATRATIVA DO JUIZO FALI- MENTAR. \r\n\r\nProc. 00202-1990-027-01-00-0 - Rte: SD NAC OFICIAIS DE RADIOCOM M MERCANTE E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 094105/D AB:RJ 107306/D ] Rte: REQUEIRAM OS AUTORES O QUE ENTENDEM CABIVEL EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00792-1992-027-01-00-3 - Rte: JOAO ALVES DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 063531/D ] Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO EM PET PROTOC EM 10/07/07, UMA VEZ QUE O PERCENTUAL DE 15% REFERENTE AOS HONORARIOS DO ADVOGADO INCIDIU SOBRE O TOTAL DEPOSITADO, NO QUAL O VALOR DE R$ 9.195,88 ESTAVA INSERIDO. SE LIBERASSE NOVAMENTE SOBRE O REFERIDO VALOR, ESTARIA APLICANDO NOVAMENTE O PERCENTUAL. ASSIM SENDO, RECONSIDERADO O DESPACHO DE FLS.1190, DEVENDO SER EXPEDIDO ALVARA PARA O AUTOR SO- BRE TAL VALOR. \r\n\r\nProc. 00931-1992-027-01-00-9 - Rte: LUIZ FERNANDO PIMENTEL [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 025592/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01237-1998-027-01-00-4 - Rte: NELSON AFONSO ROSA [Adv. Edmar Amado de Castro OAB:RJ 000738/B AB:RJ 001031/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 98.918,70 \r\n\r\nProc. RT 001812/98 - Rte: YVONE DE O.FERNANDES/ANA LUCIA F.FERREIRA (SUCESS DE HAROLDO FERNANDES [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira OAB:RJ 089975/D AB:RJ 071918/D ] AUTO MECANICA BRASILUSO LTDA: CIENCIA A RE DA PROMOCAO DO PROCURADOR FEDERAL (INSS) DE FLS.44v. \r\n\r\nProc. RT 001844/98 - Rte: MARIA DE FATIMA PASSOS DE CARVALHO [Adv. Sandra Regina Alves Pereira OAB:RJ 031767/D AB:RJ 095890/D ] Rte: DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE EXECUCAO DOS BENS DA RDA E COMO NAO HA NOS AUTOS COMPROVACAO DE QUE O ADMINISTRADOR DA RDA, EMPRESA DE SOCIEDADE ANONIMA, PROCEDEU DENTRO DAS SUAS ATRIBUICOES OU PODERES COM CULPA OU DOLO, OU COM VIOLACAO DA LEI OU DO ESTATUTO PARA QUE POSSA SER PESSOALMENTE RESPONSABILIZADO, NA FORMA DO ART.158, I E II DA LEI 6.404/76, INDEFERIDO, POR ORA, O REQUERIDO AS FLS.126, DEVENDO O RTE REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL. \r\n\r\nProc. RT 002111/98 - Rte: VALDIRENE FERNANDES DE ANDRADE [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 271 \r\n\r\nProc. 00088-1999-027-01-00-7 - Rte: MADGE DE CERQUEIRA CRUZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 059860/D AB:RJ 055264/D ] Rte, BANCO ITAU S/A SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A, CX.PREV FUNC SIST INTEG PREVIBANERJ(EM LIQ.EXT: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 96.562,61 \r\n\r\nId: 260778"
                        ],
                        "259044": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01450-2005-027-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Lima da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01288-2006-027-01-00-7 - Rte: Shirlene Maria dos Santos Faria Rdo: Nova Liane Brinquedos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: VIR COM PECAS PARA RESTAURACAO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01591-2006-027-01-00-0 - Rte: Raul Monteiro de Azevedo Rdo: United Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001656/92 - Rte: AILTON GOMES(SUC/ADELIA FRANCISCA MACIEL TELES Rdo: TERCA ENG E CONS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 51.990,73 EQUIVALENTE A 5489483,125804431 TRs, ATUALIZADO ATE MAIO/99. CIENCIA DE QUE DE- VERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001483/93 - Rte: JULIO CEZAR CECCONI Rdo: SHAPE ACADEMIA ESPORTIVA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 6.691,46 EQUIVALENTE A 582428,256839210. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECU- CAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000847/98 - Rte: MARCO ANTONIO DE ANDRADE Rdo: HORUS ASSESSORIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 840,77 EQUIVALENTE A 85.918,84 TRs. ATUALIZADA ATE MAIO/2000. CIENCIA DE QUE DEVERA PA- GAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001143/99 - Rte: ARTHUR DA COSTA BOMFIM Rdo: VIGAMA NORTE CENTRO FORMACAO VIGILANTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 10.527,32 EQUIVALENTE A 1067012,900662466 ATUALIZADA ATE SETEMBRO/2000. CIENCIA DE QUE DE- VERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 12/07/2007 \r\n\r\nProc. 00099-2007-027-01-00-8 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Juliano Gomes Rosa Cgte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.45 \r\n\r\nProc. 00859-2007-027-01-00-7 - Cgte: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comercio Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes OAB:RJ 069412/D ] Cgdo: Graziele Cordeiro Nunes Cgte: VENHA O CONSIGNANTE EM 5 DIAS COM O VALOR QUE DECLARA DEVIDO, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00861-2007-027-01-00-6 - Cgte: Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa OAB:RJ 046538/D ] Cgdo: Jorge de Souza Mello Cgte: VENHA O CONSIGNANTE EM 5 DIAS COM O VALOR QUE DECLARA DEVIDO, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00275-2003-027-01-00-8 - Rte: CELSO COSTA DA SILVA [Adv. Eliete Terezinha Ramos de Oliveira Faria OAB:RJ 078035/D AB:RJ 057571/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DESPACHO FLS.140: \"VERIFICA-SE QUE OS EMBARGOS A PENHORA APRESENTADOS AS FLS.84 PERDERAM O SEU OBJETO, EM RAZAO DOS VALORES DEPOSITADOS POR INTERMEDIO DA CARTA DE VENIA DIRIGIDA A 25a.VT/RJ. ASSIM SENDO, RESTA DESCONSTITUIDA A PENHORA DE FL.93, PERDENDO AS- SIM OS EMBARGOS SEU OBJETO. OUTROSSIM, CIENCIA AO EXECUTADO QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PELOS VALORES DE FLS.115,119,122,127, 129,132,134 E 137, OBTIDOS ATRAVES DA CARTA DE VENIA DE FLS.107.\" \r\n\r\nProc. 00399-2004-027-01-01-7 - Rte: PATRICIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01401-2006-027-01-00-4 - Egte: Tereza Izabel de Andrade E OUTRO S AB:RJ 063768/D AB:RJ 056668/D ] Elizier Rodrigues da Silva: QUANTO A PET PROTOC EM 22/6/07, TOMAR CIENCIA DE DESPACHO DE FL.32 \r\n\r\nProc. 00660-2007-027-01-00-9 - Egte: Joaquim Carlos Soares dos Reis [Adv. Andrea Lucio da Cunha OAB:RJ 104288/D AB:RJ 030539/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. ETCP 000694/01 - Exte: JOSE MOREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA E OUTRO S Exte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 206 \r\n\r\nProc. INQ 001536/93 - Rqte: BANCO BANERJ SA (SUCESS DE BCO DO EST DO RJ SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 063604/D ] Rqte, Rqdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RPS 000821/01 - Rte: WILLYEMBERG LOPES DOS SANTOS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 126 A 129 E DOCS ACAUT \r\n\r\nProc. 01362-2002-027-01-00-1 - Rte: JOSE MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO EM PET PROTOC EM 27/6, UMA VEZ QUE A 2a.RDA FOI EXCLUIDA DO POLO PASSIVO, CONFORME TERMO DE ACORDO FL.43. \r\n\r\nProc. 01069-2003-027-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE CONEGUDES DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 065963/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.67v \r\n\r\nProc. 01288-2005-027-01-00-6 - Rte: Thatiana Garcia Inacio [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 108301/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 183 \r\n\r\nProc. 00639-2006-027-01-00-2 - Rte: Jose Francisco Lopes [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira OAB:RJ 130804/D ] Rdo: L e C Prest Service Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 86 \r\n\r\nProc. 01170-2006-027-01-00-9 - Rte: Luzia Mathias Lima [Adv. Regina Celia Gomes OAB:RJ 122739/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 149 \r\n\r\nProc. RT 000678/00 - Rte: FATIMA APARECIDA MERIADE [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001155/00 - Rte: MARCOS RODRIGUES [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D ] Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.169v \r\n\r\nProc. RT 001207/00 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ITAU PINTURAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 452 A 454 E DOCS ACAUT \r\n\r\nProc. RT 001294/00 - Rte: CLAUDIA ABREU EIRAS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 079866/D AB:RJ 052839/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDOES FLS.604v/605 \r\n\r\nProc. 01591-2001-027-01-00-5 - Rte: CARLOS GIL VICENTE DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.250 \r\n\r\nProc. 01835-2001-027-01-00-0 - Rte: CELSO DA SILVA SANTOS [Adv. Ronaldo Abdias dos Santos OAB:RJ 092981/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: RTE: QUANTO A PET PROTOC EM 23/5, VENHA COM O LAUDO QUE PROVA A ISENCAO. RDA: DEFERIDA A DILACAO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. RT 001978/01 - Rte: MARINALDO AVELINO DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.111v \r\n\r\nProc. 02149-2001-027-01-00-6 - Rte: ANTONIO GUILHERME DE SOUZA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:SP 102907/D AB:RJ 002278/A ] Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. / Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 412 \r\n\r\nProc. 00086-2002-027-01-00-4 - Rte: DENISE DA SILVA ALVES DE SOUZA SUCESSORA DE MARCIO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 068283/D ] Rdo: RIO SOJA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA DENISE DA SILVA ALVES DE SOUZA SUCESSORA DE MARCIO DE SOUZA: VENHA O AUTOR EM 10 DIAS COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA-RE, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO COM A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00554-2003-027-01-00-1 - Rte: ROBSON JOSE MATTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA EM TERMOS PARA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 01153-2003-027-01-00-9 - Rte: MAURICIO FIGUEIRA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: PARTES: CIENCIA QUE FOI CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. RDA: VENHA A RE COM O DEPOSITO DA DIFERENCA. RTE: QUANTO A PET PROTOC EM 5/7/07, POR ORA, NADA A DEFERIR,AGUAR- DE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS.232. \r\n\r\nProc. 01310-2003-027-01-00-6 - Rte: GENILSON SILVA LEITE [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 087540/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.229 \r\n\r\nProc. 01379-2003-027-01-00-0 - Rte: LUIZ DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 069805/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.228v \r\n\r\nProc. 00881-2004-027-01-00-4 - Rte: SEVERINO GUILHERME XAVIER [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 81/82 E DOCS ACAUT \r\n\r\nProc. 00888-2004-027-01-00-6 - Rte: IVANDO FONSECA RIBEIRO [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: TEAGE PROJETOS E INSTALACOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 68 E DOCS ACAUT \r\n\r\nQuebra Proc. 01002-2004-027-01-00-1 - Rte: FABRICIA GONCALVES SOARES [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D ] Rdo: SHEIK DE CAMPO GRANDE LANCHES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 53/54/55 E DOCS ACAUT \r\n\r\nProc. 01179-2004-027-01-00-8 - Rte: ROBERTO EMILIO RYMER [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 035289/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 805 \r\n\r\nProc. 00018-2005-027-01-00-8 - Rte: Fabio Ramos da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 157 \r\n\r\nProc. 00113-2005-027-01-00-1 - Rte: Igor de Sales [Adv. Geraldo da Silva Dias OAB:RJ 104440/D AB:RJ 084012/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES PARA ESPECIFICACAO E PRODUCAO DE PROVAS, SE AINDA ENTENDEREM NECESSARIAS, JUSTIFICANDO-AS, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00296-2005-027-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D AB:RJ 050320/D ] Rte: CIENCIA QUE NAO HOUVE LICITANTE NOS LEILOES REALIZADOS. \r\n\r\nProc. 00646-2005-027-01-00-3 - Rte: Jose Ricardo da Silva [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei OAB:RJ 118536/D AB:RJ 072476/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00985-2005-027-01-00-0 - Rte: Tarciso Lourenco da Costa [Adv. Alan Machado OAB:RJ 104290/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 86 \r\n\r\nProc. 01005-2005-027-01-00-6 - Rte: Antonio de Lima Passos [Adv. Janilda Silva OAB:RJ 113243/D ] Rdo: Aluvifer Artes e Estilo Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 53 \r\n\r\nProc. 01176-2005-027-01-00-5 - Rte: Waldecyr Soares [Adv. Marcelo Luiz Perisse OAB:RJ 093030/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.166 \r\n\r\nProc. 01393-2005-027-01-00-5 - Rte: Sonia Regina Reis e Silva Villarmosa [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D ] Rdo: Escola Nossa Senhora de Nazare Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01446-2005-027-01-00-8 - Rte: Janio Santos da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 066760/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.83 \r\n\r\nProc. 00702-2006-027-01-00-0 - Rte: Regina Celia Barros Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Interdomi Solucoes Alternativas Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.74 \r\n\r\nProc. 00745-2006-027-01-00-6 - Rte: Alexandre Silva Sa [Adv. Jose Angelo Junior OAB:RJ 054013/D AB:RJ 070703/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 85 \r\n\r\nProc. 00823-2006-027-01-00-2 - Rte: Carla Monteiro dos Santos [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 080830/D ] Rte: COMPARECER A SEC DA VT P/RECEBIMENTO DAS GUIAS DE FGTS E CD. \r\n\r\nProc. 01172-2006-027-01-00-8 - Rte: Jose Roberto de Souza [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva OAB:RJ 121981/D AB:RJ 103877/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01255-2006-027-01-00-7 - Rte: Rene Nunes Espindola [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 070403/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 15 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01288-2006-027-01-00-7 - Rte: Shirlene Maria dos Santos Faria [Adv. Dario Correa Filho OAB:RJ 106494/D ] Rdo: Nova Liane Brinquedos Ltda. Rte: VIR COM PECAS PARA RESTAURACAO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01591-2006-027-01-00-0 - Rte: Raul Monteiro de Azevedo [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: United Seguranca Ltda. E OUTRO S Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00543-2007-027-01-00-5 - Rte: Antonio Esterlito Cosmo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: DIANTE DOS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS.88, RECONSIDERADA A DETERMI- NACAO DA ATA DE FLS.87 QUANTO AS PROVIDENCIAS DA SECRETARIA. FORNECA A PARTE AUTORA O CORRETO ENDERECO DA 1a.RDA. \r\n\r\nProc. 01349-1987-027-01-00-2 - Rte: AFONCO BESERRA SAMPAIO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 001851/90 - Rte: SILVANA DA SILVA FELICIANO FERREIRA [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D ] Rdo: HELLENS INTERNACIONAL LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.756 \r\n\r\nProc. 01506-1991-027-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE ALVARO TRINDADE SOUZA CAMPOS [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 077686/D ] Rdo: DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 000728/93 - Rte: DELCIO VALENTIM DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 054296/D AB:RJ 046734/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 188/189 E DOCS ACAUT \r\n\r\nProc. RT 001824/93 - Rte: JORGE LUIZ LEOPOLDO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D ] Rdo: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.302 \r\n\r\nProc. RT 000799/94 - Rte: NELSON BRAVO [Adv. Aprigio Belarmino de Camargo OAB:RJ 008259/D AB:RJ 001031/B ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01371-1995-027-01-00-2 - Rte: RONALDO RODRIGUES BAIMA [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 089143/D AB:RJ 014916/D ] Rte, RENNE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA: PARTES: CIENCIA QUE FOI CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA, CONFORME REQUERIDO PELA RE. AUTOS SERAO ENCAMINHADOS AO CALCULIS- TA PARA DEDUCAO, DEVENDO A RE PAGAR A DIFERENCA EM 5 DIAS, UMA VEZ QUE O AUTOR NAO CONCORDA COM OS BENS OFERTADOS. \r\n\r\nProc. RT 000736/96 - Rte: MANOEL FRANCISCO COSTA DE SOUZA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 61.122,30 \r\n\r\nProc. RT 000254/97 - Rte: JAILSON MANOEL DE SANTANA [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima OAB:RJ 054199/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 85 \r\n\r\nProc. RT 001518/97 - Rte: GILBERTO JOSE DE ANDRADE [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D ] Rdo: RESNICK SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: QUANTO A PET PROTOC EM 5/7/07, PRIMEIRAMENTE DILIGENCIE O RTE PELO ENDERECO DA RDA PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 002082/97 - Rte: COSME ALVES DE CARVALHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 084964/D ] Rte: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 000666/99 - Rte: EMILSON FERNANDES CABRAL [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 080231/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.176v \r\n\r\nProc. RT 000964/99 - Rte: CARMELLO DOS SANTOS [Adv. Vicemar Viana Barbosa Sobrinho OAB:RJ 042386/D AB:RJ 110415/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO E QUE APOS O DECURSO DO PRAZO SERA EXTRAIDO ALVARA PARA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 01220-1999-027-01-00-8 - Rte: FRANCISCO MANOEL CORREA DE PAULA AGUIAR [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DESPACHO FL.193: \"MUITO EMBORA A DECISAO DE FL.159 DA CS APENSADA DETERMINE A EXCLUSAO DA INCIDENCIA DE RSR SOBRE HORAS EX- TRAS DEFERIDAS, RESTA EVIDENTE, PELA SIMPLES LEITURA DA FUNDAMEN- TACAO DAQUELE DECISUM, QUE AO EXEQUENTE NAO FORA GARANTIDO O RE- FLEXO DE LABOR SUPLEMENTAR EM QUALQUER PARCELA CONTRATUAL OU RESI- LITORIA. CIENCIA AS PARTES COM PRAZO DE 5 DIAS SUCESSIVOS...\" \r\n\r\nProc. RT 001958/99 - Rte: PAULO HENRIQUE ZIDIRICH DUARTE [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D ] Rdo: ALBERTO ANTONIO HUNGRIA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 94 E DOCS ACAUT \r\n\r\nProc. RT 001975/99 - Rte: ALECSANDRO DE AQUINO RAMOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: CIA PROGRESSO INDUSTRIAL BRASIL FABRICA BANGU Rte: CIENCIA AO AUTOR QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA SECRE- TARIA DA VARA POR 30 DIAS. \r\n\r\nId: 259044"
                        ],
                        "259060": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA, JUÍZA TITULAR DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 15 DE AGOSTO DE 2007, a partir das 12:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 27 DE AGOSTO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, E-Mail: leiloeironacif@yahoo.com.br, cel (21) 98646625, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00094-2006-027-01-00-4: RTE:LILIAN CORDEIRO MATOS LIMA - RDO: RENAUDS. DISGNÓSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA - BENS: 01(UMA) SONDA SIEMENS ENDO-P TRANSDUCER 5.0/7 MHZ, MODELO 8874000 L SERIE 03922501, AVALIADA EM R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV GEREMARIO DANTAS, 1079/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ANTONIO CARLOS GALERA, ADMINISTRADOR.\r\n\r\nPROC.: 00100-2006-027-01-00-3: RTE: INSS - RDO: LA MOLE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA - BENS: 01(HUM) MICROCOMPUTADOR SEMPRON 3.0 MHZ, HD809B, MEMORIA 512 MB, SEMI-NOVO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.300,00 (HUM MIL E TREZENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA MARQUES DE VALENÇA, 74/78/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: FRANCISCO WANDERCI PEREIRA JULIÃO, GERENTE.\r\n\r\nPROC.: 00305-2004-027-01-00-7: RTE: FAZENDA NACIONAL - RDO: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSP VALORES E SEGURANÇA - BENS: (01) - 03(TRÊS) NOBREAKS MARCA ENGETRON SERVER 2000 (552000) N3, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 5.100,00 - (02) - 03(TRÊS) CONDICIONADORES DE AR SPRINGER MUNDIAL 30.000 BTU´S, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 1.800,000, TOTALIZANDO EM R$ 5.400,00 - (03)- 06(SEIS) CADEIRAS E MADEIRA TIPO BANCADA, COR CINZA, PARA TESOURARIA, COM SETE ESCANINHOS, PORTA MONITOR DE VIDEO E PORTA TORRE DE MICRO, MEDIDAS 1,20M X 0,70M, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADAS EM R$ 4.800,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 15.300,00 (QUINZE MIL E TREZENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA MONSENHOR MANOEL GOMES, 60, SÃO CRISTÓVÃO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ALEXANDRE ANDRADE MAGESK BELMIRO, ECONOMISTA/ COORDENADOR ADM E FINANCEIRO.\r\n\r\nPROC.: 00430-2003-027-01-00: RTE: FAZENDA NACIONAL - RDO: RUFOLO EMP SERVS TECNICOS CONSTR LTDA - BENS: 01(HUM) ARQUIVO EM AÇO, QUATRO GAVETAS DESLIZANTES, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 100,00 (CEM REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DO BISPO, 221/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: JORGE VILLAR, SÓCIO.\r\n\r\nPROC.: 00949-2005-027-01-00-6: RTE: FRANCISCO ERIVELTO DE FARIAS (ADV: CICERO LOURENÇO DA SILVA - OAB/RJ: 64996) - RDO: ALL PET COMERCIO LTDA (ADV: ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE - OAB/RJ: 63889) - BENS: (01) - 02(DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPRINGER MUNDIAL, UM DE 7.500BTU´S, AVALIADO EM R$ 700,00 E OUTRO DE 10.500BTU´S, AVALIADO EM R$ 1.000,00, TOTALIZANDO R$ 1.700,00 - (02) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO CARRIER INOVARE DE 7.000 BTU´S, AVALIADO EM R$ 700,00 - (03) - 01(HUM) MICROCOMPUTADOR CELERON CPU 266 GHZ, 480 MB DE RAM, MONITOR SYNC MASTER 794V, SANSUNG, AVALIADO EM R$ 1.300,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 3.700,00 (TRÊS MIL E SETECENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA CASTRO TAVARES, 134/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: MARCO ANTONIO DOS REIS FERREIRA, GERENTE DE LOGISTICA.\r\n\r\nPROC.: 01637-2005-027-01-00-0: RTE: LEANDRO CAMPOS LANNES (ADV: PAULO CESAR JORGE - OAB/RJ: 90698) - RDO: LAUNDRY JEANS LAVANDERIA LTDA (ADV: ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA - OAB/RJ: 67264) - BENS: 01(HUM) EQUIPAMENTO INDUSTRIAL, TIPO PRENSA, UTILIZADO P/PASSAR ROUPAS, ELÉTRICO, FABRICADO POR HOFMAN MAQUINAS S/A, MOD XCO, TIPO SG1 SERIE 20801, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA PARANÁ, 1078/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: LEANDRO PIMENTEL DE SOUZA, SÓCIO.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas e comprovadas nos autos, além do pagamento de seus honorários de 0,5% sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 02 de julho de 2007. \r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 259060"
                        ],
                        "259081": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA, JUÍZA TITULAR DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 15 DE AGOSTO DE 2007, a partir das 12:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 27 DE AGOSTO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.; 00725-2002-027-01-00-1: RTE: SIMONE PENA VAZ (ADV: ANDRE UCHOA BAPTISTA E SILVA - OAB/RJ: 102230) - RDO: CLINICA DHARMA LTDA (ADV: VALDIR DA CUNHA SANTOS - OAB/RJ: 71375) - BENS: (01) - 01(HUM) APARELHO PARA CICATRIZAÇÃO E REDUÇÃO DO PROCESSO INFLAMATÓRIO MARCA IBRAMED MODELO LASER PULSE - GERAÇÃO 2000 Nº NE SERVE 1388, FUNCIONANDO NO LOCAL, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 1.000,00 - (02) - 01(HUM) BISTURI ELÉTRICO MODELO BP 400 EMAI, FUNCIONANDO NO LOCAL, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 6.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA VISCONDE DE CARAVELAS, 21, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: DANIELE DE SOUZA MONTEIRO, SECRETÁRIA.\r\n\r\nPROC.: 00174-2002-027-01-00-6: RTE: AQUINO GOUVEIA FILHO (ADV: CRISTIANE VIANA DE ANDRADE - OAB/RJ: 101856) - RDO: REC TIP SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA (ADV: RICARDO DELEAGE FERREIRA - OAB/RJ: 48957) - BENS: 08(OITO) LONGARINAS METÁLICAS (R3) FORMADAS DE 02 PERFIS METÁLICOS EM “U” JUNTADAS ENTRE SI, UNIDOS POR PARAFUSOS, ESPESSURA DE PAREDE DE 1”, 3M DE COMPRIMENTO, 19,5K POR PEÇA, ESTADO DE USO, AVALIADO CADA EM R$ 97,50, TOTALIZANDO R$ 780,00 (SETECENTOS E OITENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DA PEDRA, 3058, GUARATIBA/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: RENATO SOARES DE MOURA, ARQUITETO.\r\n\r\nPROC.: 01097-2006-027-01-00: RTE: CLAUDIO LUIZ DE SOUZA ALBUQUERQUE - RDO: WB PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA - BENS: 01(HUM) MICROCOMPUTADOR AMD K6.2 500MHZ, COMPLETO COM MONITOR, TECLADO E IMPRESSORA DESKJET 600, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV 28 DE SETEMBRO, 227/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: WOLGRAND SANTOS NETO, ADVOGADO, OAB/RJ: 110994.\r\n\r\nPROC.: 01462-2006-027-01-00: RTE: FRANCISCO FERREIRA LEITE NETO - RDO: ABATEDOURO CARIOCA - BENS: (01) - 01(HUM) SISTEMA MEDIDOR CONTROLADOR DE PH MODELO INP-14/EL 209T- COMPLETO C/DOSADOR PARA DUAS LINHAS (DOIS SISTEMAS SEPARADOS), AVALIADO EM R$ 5.000,00 - (02) - 01(HUM) SISTEMA COMPLETO PARA DOSAGEM DE PRODUTOS QUÍMICOS 180L/H, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DO PORTELA, 324, MADUREIRA/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: LASSALETE DE PINHO BASTOS, GERENTE.\r\n\r\nPROC.: 01469-1995-027-01-00-0: RTE: JOELI GARCEZ - RDO: CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - BENS: (01) - 02(DOIS) NOTEBOOK PENTIUM II, 1750.6333 T/4000/D/M/1, AVALIADOS EM R$ 14.000,00 - (02) - 04(QUATRO) MICROS PENTIUM 333 POSITIVO, AVALIADOS EM R$ 4.800,00 - (03) - 08(OITO) IMPRESSORAS LEXMARK 2050, COLOR, AVALIADAS EM R$ 3.200,00 - (04) - 01(HUM) SWITCH 3-C/24 PORTAS RJ 45-10MBPS E 2 PORTAS 100 MBS MOD 1100, AVALIADO EM R$ 3.000,00 - (05) - 04(QUATRO) APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPRINGER 12300 BTU´S, AVALIADOS EM R$ 3.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA VELHA DA TIJUCA, 77/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ALOLIZAURA GAMA REIS, ADVOGADA OAB/RJ: 57124.\r\n\r\nPROC.: 01326-2006-027-01-00-1: RTE: SELMA FREIRE DA SILVA - RDO: DI LAURENTIS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - BENS: (01) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER 10.000 BTU´S, MARROM, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 500,00 - (02) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL AIR MASTER 10.000 BTU´S, CINZA CARVÃO, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 700,00 - (03) - 01(HUM) MONITOR SANSUNG SYNCMASTER 793 DF, COM 17”, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 300,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DO BENS: AV ITAÓCA, 1793, BONSUCESSO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: SARAH BUENO, CHEFE DO JURIDICO. CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS 57: BENS DE FLS 52 (ITENS 01 E 02) EM FAVOR DO AUTOR E DE FLS 55 (ITEM 03) DO INSS.\r\n\r\nPROC.: 01263-2002-027-01-00-0: RTE: ANA MARIA IZALTINO - RDO: MUNDO DA MAGIA ARTIGOS RELIGIOSOS EM GERAL - BENS: (01) - 01(UMA) ESTÁTUA MOROBO DE 1 METRO, AVALIADA EM R$ 390,00 - (02) - 10(DEZ) IMAGENS DE 1 METRO (STO ANTONIO, OXALÁ, PADILHA, MULAMBO, LÁZARO, SETE CATUMBA, 7 ENCRUZILHADA, TRANCA-RUA, APARECIDA, TIRIRI), AVALIADA CADA EM R$ 390,00, TOTALIZANDO R$ 3.900,00 - (03) - 01(UMA) ESTÁTUA MULAMBO DE 1.70, AVALIADA EM R$ 1.400,00 - (04) - 16(DEZESSEIS) IMAGENS DE SANTOS DIVERSOS DE 0,60CM, AVALIADA CADA EM R$ 49,00, TOTALIZANDO R$ 784,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 6.474,00 (SEIS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. MIN. EDGAR ROMERO, 239/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: PAULO CESAR DA SILVA, SÓCIO.\r\n\r\nCondições do Leilão: Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação. Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro, sendo certo de que a referida comissão incidirá sobre o valor do lance, acrescido dos débitos inerentes aos bens suportados pelo arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ZENY DA SILVEIRA CUNHA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 11 de julho de 2007. \r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 259081"
                        ],
                        "258831": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001485/98 - Rte: SUELI DE FRANCA DA SILVA Rdo: ZEPPELIM OF SHOPPING MODAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 1.178.870,61650 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01122-2006-028-01-00-7 - Rte: Ana Paula da Silva Lima Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000534/97 - Rte: LUDMYLLA BRAGA Rdo: HLB COMERCIO E DISTRIBUIDORA COSMETICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia de sua nomeacao como depositaria dos bens penhorados a fls 272, ficando advertida dos deveres impostos pelo art. 148, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 00695-2007-028-01-00-4 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira OAB:RJ 057590/D ] Cgdo: Maria Iracema de Melo Cgte: Ciencia de que deferida a dilacao de prazo por mais cinco dias. \r\n\r\nProc. 00830-2007-028-01-00-1 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Antonia Aurineide Matos Alves Cgte: Comprovar o deposito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00593-2003-028-01-00-5 - Rte: MARIA DO ROSARIO RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Americo Ferreira Gomes OAB:RJ 044679/D AB:RJ 032543/D ] Rte: Ciencia dos documentos acautelados vindos da Receita Federal, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00643-2004-028-01-00-5 - Rte: ALBERTO MOTA DA CONCEICAO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ]: \r\n\r\nProc. 01237-2004-028-01-00-0 - Rte: RUY RIBEIRO GUIMARAES [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Ciencia do bloqueio efetivado para fins do art. 884 da CLT, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01481-2004-028-01-00-2 - Rte: JADER PEREIRA MACHADO [Adv. Itamar dos Santos OAB:RJ 092045/D AB:RJ 041408/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01599-2005-028-01-00-1 - Rte: Emerson Ferreira de Oliveira [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00542-2007-028-01-00-7 - Rte: Marcos Vinicius Santiago dos Reis [Adv. Silvio de Sul Souza OAB:RJ 140780/D AB:RJ 066279/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00661-2007-028-01-00-0 - Rte: Gilmar Jose da Cunha [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 048342/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01941-2001-028-01-00-0 - Rte: VALMIS DA SILVA VALERIOTE [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Juntar os documentos solicitados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00173-2002-028-01-00-8 - Rte: JOSIMAR RAMOS DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 075903/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00384-2003-028-01-00-1 - Rte: IVAN DE SOUSA BRAGA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: INSET ANGRA IMUNIZACOES E SERVICOS LTDA Rte: Ciencia dos documentos acautelados vindos da Receita Federal, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01531-2003-028-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE ELSON QUEIROZ DE AZEREDO [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 086808/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00778-2004-028-01-00-0 - Rte: ROSAH LUCIA CAVALCANTI DE A BAETA DE HANNEQUIM [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01004-2004-028-01-00-7 - Rte: YVONE MORAES TORRES [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 001308/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01484-2004-028-01-00-6 - Rte: JOAO ALVES DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: EUCA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 69, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00044-2005-028-01-00-2 - Rte: Luciano Silva de Azevedo [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 095180/D ] Rdo: Venha a reclamada com as guias corretamente preenchidas, sob pena de arcar com indenizacao substitutiva do Seguro Desemprego. Rte: Venha com o valor que entenda devido a titulo de FGTS, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00499-2005-028-01-00-8 - Rte: Andre Luiz da Silveira Bruno [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 066317/D ] Rte, Rdo: Ciencia do bloqueio efetivado para fins do art. 884 da CLT, devendo a reclamada indicar valor a ser retiro a titulo de imposto de renda. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00710-2005-028-01-00-2 - Rte: Jose Paulo da Silva [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 100753/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls fls 225, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00881-2005-028-01-00-1 - Rte: Jorge Pessoa Tancredo [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 106, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01119-2005-028-01-00-2 - Rte: Adilson de Barros Rangel E OUTRO S AB:RJ 000351/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 083678/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00602-2006-028-01-00-0 - Rte: Gilson Alves Vieira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Aihoo Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. E OUTRO S : \r\n\r\nProc. 00952-2006-028-01-00-7 - Rte: Wanderson dos Santos Crevelario [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01122-2006-028-01-00-7 - Rte: Ana Paula da Silva Lima [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 073797/D ] Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01145-2006-028-01-00-1 - Rte: Richardson Ferreira Jorge Araujo [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 067987/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00282-1988-028-01-00-6 - Rte: ALDECY RODRIGUES B SALOMAO E OUTROS A/C SIND. E OUTRO S AB:RJ 118195/D AB:RJ 025591/D AB:RJ 083703/D AB:RJ 080027/D AB:RJ 080607/D ] Rdo: Devolver os autos da Carta de Sentenca282-1988-028-01-01-9, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001353/88 - Rte: ADRIANA TAMANINI DE ARAUJO E OUTRAS E OUTRO S AB:RJ 080027/D AB:RJ 067569/D AB:RJ 081408/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02352-1988-028-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE ANTONIO LIMA DE SOUZA [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 059324/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que o deposito de fls 489 juntamente com o deposito de fls recursal (fls 484), garante oo juizo, sendo a re , inclusive, a indicar em cinco dias o valor devido a titulo de imposto de renda. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 002552/90 - Rte: LEILA DE SOUZA SALLES E DANIELE SOUZA SALLES [Adv. Antonio de Jesus Almeida OAB:RJ 013422/D AB:RJ 033999/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 383, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 002006/91 - Rte: LEILA MARIA LEANDRO FIGUEIREDO [Adv. Leila Maria Leandro Figueiredo OAB:RJ 057833/D AB:RJ 002401/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002278/91 - Rte: MARIA DO CEU SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 022986/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 002279/91 - Rte: FERNANDO RODRIGUES AZEVEDO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 001031/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00845-1994-028-01-00-4 - Rte: FERDINANDO JOSE DE SOUSA DA SILVEIRA [Adv. Jose Gregorio Marques OAB:RJ 001721/A AB:RJ 132011/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 561, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 000425/97 - Rte: MANOEL DE JESUS CONCEICAO [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D Rte: Ciencia de que indeferido o requerimento de fls 159, em cinco dias \r\n\r\nId: 258831"
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                        "260606": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que OTTO RIBEIRO (Adv.: Cintia Possas Machado - OAB/RJ: 120066/D) move a SIT SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS S/A N/P SOCIO CLARINDO RIBEIRO VERSIANI (Adv.: Julio Cesar dos Santos Simoes - OAB/RJ: 026009/P), Proc n. RT 000586/92, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR MUCIO NASCIMENTO BORGES, MM. Juiz Titular na 33a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 23.08.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 04.09.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 127, designado(s) como: IMOVEL: A vaga de garagem n. 802 do edificio 28 da Praca Olavo Bilac, com numeracao suplementar pela Rua Buenos Aires 101; e sua correspondente fracao ideal de 39/6000 do terreno, com caracteristicas e descricao na matricula 55.825 do 2o Oficio de Registro de Imoveis, avaliado em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 127. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARCIA RIBEIRO DA COSTA LIMA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MUCIO NASCIMENTO BORGES, MM. Juiz Titular na 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 260606"
                        ],
                        "259157": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/07/2007\r\n\r\nProc. 01701-2006-034-01-00-1 - SPTE: Andrea Vieira Dantas Domiciano [Adv. Myriam Farias Pereira OAB:RJ 051292/D AB:RJ 059457/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,0 C200,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00513-2007-034-01-00-7 - Rte: Sidnei Nunes dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. E OUTRO S AB:RJ 129014/D ] Rte, Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V13191,75 C263,83 P/RD \r\n\r\nProc. 00070-2004-034-01-00-1 - Rte: JOSE CICERO DA SILVA [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 078291/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V3000,0 C60,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 01318-2004-034-01-00-1 - Rte: GILSON DA CUNHA COTIAS [Adv. Andrea D Imperio Antunes OAB:RJ 098225/D AB:RJ 070977/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,0 C300,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 01892-2004-034-01-00-0 - Rte: LUIZ FILIPE DA SILVA SEGUNDO [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D AB:RJ 079296/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V550,0 C11,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 01277-2005-034-01-00-4 - Rte: Odair Jose Duarte de Almeida [Adv. Marcelo da Silva Mattos OAB:RJ 077958/D AB:RJ 083954/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V1500,0 C30,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 01914-2005-034-01-00-2 - Rte: Vitor Jose Barros da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 088635/D AB:RJ 076768/D ] Rte, Tsunami Com. de Alimentos e Participacoes Ltda., Megadrago Com. Alimentos e Participacoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V13000,0 C260,0 P/RTE Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. 1A RDA \r\n\r\nProc. 00113-2006-034-01-00-0 - Rte: Claudio Antonio Marques das Neves [Adv. Sergio Carlos Bronzato OAB:RJ 070703/D AB:SP 170136/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01593-2006-034-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar Soares da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V1500,0 C30,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00102-2007-034-01-00-1 - Rte: Laura Domingos Pereira Santos [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,0 C100,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00106-2007-034-01-00-0 - Rte: Bruna Gargiolli de Carvalho Pinto [Adv. Luis Henrique Nassarala OAB:RJ 059379/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,0 C200,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00148-2007-034-01-00-0 - Rte: Silvania Campos Aleixo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Devolvem-se os prazos. \r\n\r\nProc. 00155-2007-034-01-00-2 - Rte: Romildo Jose de Souza [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 080132/D ] Rte, Rdo: Devolvem-se os prazos. \r\n\r\nProc. 00338-2007-034-01-00-8 - Rte: Roberto de Oliveira Baptista [Adv. Katia Regina Souza Ricardo OAB:RJ 076831/D AB:RJ 062242/D ] Rte, FMC Technologies do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FIBRA V5000,0 C100,0 Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FMC \r\n\r\nProc. 00423-2007-034-01-00-6 - Rte: Thiago Mendes de Assis [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 085073/D AB:RJ 067987/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V2000,0 C40,0 P/RDA \r\n\r\nId: 259157"
                        ],
                        "261007": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01780-2005-036-01-00-2 - Rte: Jose Pedro dos Santos Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. 10/08/07 AS 12,00 HS \r\n\r\nProc. 01340-2005-036-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Santos Galamba Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 02195-2001-036-01-00-6 - Aut: DATAPREV EMPR TECNOL INFORMACOES PREV SOCIAL [Adv. Aylton da Silva Barros OAB:RJ 046875/D AB:RJ 065236/D ] Aut: VIR COM A CERTIDAO DO IMOVEL JUNTO AO RGI \r\n\r\nProc. 01283-2006-036-01-00-5 - Cgte: PVF2 Equipamentos Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Cgdo: Andressa Rodrigues Ximenes Cgte: ESCLARECA O AUTOR A PRESENTE \r\n\r\nProc. 00382-2007-036-01-00-0 - Cgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Hamilton Gomes Correa Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V801,00C16,00CGTE/DISP \r\n\r\nProc. 01506-2005-036-01-00-3 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Rodolfo Silva Berjante OAB:RJ 098496/D ] Reu: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA 6a VT/NOVA IGUACU INFORMANDO A DATA DA AUD PARA OITIVA DA TESTEMUNHA NO DIA 07/08/07 AS08,55 HS \r\n\r\nProc. 00577-2005-036-01-01-1 - Rte: Neymar de Menezes Araujo [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 073692/D ] Rte: VIR COM A LIQUIDACAO PROVISORIA \r\n\r\nProc. 00633-2007-036-01-00-7 - Egte: Manoel de Figueiredo Villarroel [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano OAB:RJ 083468/D AB:RJ 034167/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C 44,26 P/EXECUTADA \r\n\r\nProc. 01348-2006-036-01-00-2 - SPTE: Jorge da Silva [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 091267/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01479-2006-036-01-00-0 - SPTE: Andre Paschoa Pinto [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D ] SPDO: Banco Itau S.A. SPTE: FORNECER O NUMERO CORRETO DO NIT \r\n\r\nProc. 00549-2002-036-01-00-9 - Rte: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D ] Rdo: ALEXANDRE DOS SANTOS ROSA Rte: INDEFIRO POR ORA POR NAO ESGOTADOS TODOS OS MEIOS DE TENTATIVA A LOCALIZACAO DA RDA \r\n\r\nProc. 00043-2003-036-01-00-0 - Rte: DANIELE MACHADO DE MELLO [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D ] Rdo: ATELLIER PALETA MAGICA Rte: TOMAR CIENCIA DA NAO LOCALIZACAO DA RDA JUNTO A JUCERJ \r\n\r\nProc. 00108-2004-036-01-00-9 - Rte: RODRIGO MORENO BARREIRA [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D ] Rdo: CRISFAN CONFECCOES LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00490-2004-036-01-00-0 - Rte: GERALDO MANOEL DE SOUZA [Adv. Sandra Fernanda Henriques Costa Abrahao OAB:RJ 092011/D AB:RJ 117198/D AB:RJ 088922/D ] Rte: INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00744-2007-036-01-00-3 - Rte: Sylvia Mathias Sanchotene Estigarribia [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D ] Rdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V8000,00 C160,00A/DISP \r\n\r\nProc. 00768-2007-036-01-00-2 - Rte: Luzia Trintin Regis [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D ] Rdo: Angela Maria Eugenio Consultorios Integrados Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V15200,00 C304,00-RTE \r\n\r\nProc. 00778-2007-036-01-00-8 - Rte: Edcarlos de Jesus Fonseca [Adv. Carla dos Santos Macedo Paes OAB:RJ 137589/D ] Rdo: Rio Sul Point Super Lanches Ltda. - Habib s Rio Sul Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,00 C300,00-RTE \r\n\r\nProc. 00791-2007-036-01-00-7 - Rte: Nair Dametto [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D ] Rdo: Academia Brasileira de Letras Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V14500,00 C290,00-RTE \r\n\r\nProc. 00809-2007-036-01-00-0 - Rte: Robson Ferreira Leite [Adv. Eduardo Lopes Martins OAB:RJ 088676/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V13000,00 C260,O0-RTE \r\n\r\nProc. RT 001929/00 - Rte: RAIMUNDO BIATA DA SILVA [Adv. Jose Ramos OAB:RJ 080060/D AB:RJ 093744/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. RT 002214/00 - Rte: LUZIA HONORATO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA Rte: ESCLARECER A PRESENTE \r\n\r\nProc. RT 000100/01 - Rte: CLEIDE TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D AB:RJ 022011/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000309/01 - Rte: MARCIA RIBEIRO QUEIROZ DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001229/01 - Rte: ROBERT DOS SANTOS GOMES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 075211/D AB:RJ 042310/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS LEGAIS \r\n\r\nQuebra Proc. 01486-2001-036-01-00-7 - Rte: JOAO DE DEUS CRESPO [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 000855/B ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 02024-2001-036-01-00-7 - Rte: ADAUTRO ANDRADE DA SILVA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 107355/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01055-2002-036-01-00-1 - Rte: ROALDO MARTINS TELLES FILHO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 019829/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. P/2a RDA \r\n\r\nProc. 00324-2003-036-01-00-3 - Rte: MARCO AURELIO BRITO SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 072529/D ] Rte, Rdo: VIR,QUERENDO, COM A PROPOSTA CONCILIATORIA POR ESCRITO \r\n\r\nProc. 00885-2003-036-01-00-2 - Rte: GILSON DE SOUZA COELHO [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D AB:RJ 084959/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01063-2003-036-01-00-9 - Rte: CLAUDIO PEREIRA HIGINO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01112-2003-036-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIZ COUTO MALLMANN [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva OAB:RJ 053742/D AB:RJ 083897/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01190-2003-036-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO FERREIRA PRIMO [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 110415/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS LEGAIS \r\n\r\nProc. 01733-2003-036-01-00-7 - Rte: GIVANILDO GINO DA SILVA [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D ] Rdo: RL CHAVES COMERCIO INDUSTRIA MADEIRAS LTDA ME Rte: INDEFIRO, DEVENDO O AUTOR DILIGENCIAR PESSOALMENTE \r\n\r\nProc. 00216-2004-036-01-00-1 - Rte: WAGNER PEREIRA RODRIGUES [Adv. Jose Thiago Macedo OAB:RJ 076225/D AB:RJ 041820/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00657-2004-036-01-00-3 - Rte: PAULO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 044466/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00900-2004-036-01-00-3 - Rte: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01060-2004-036-01-00-6 - Rte: FABIO SEBASTIAO RODRIGUES NUNES [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Meier OAB:EM 000029/D AB:RJ 125694/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00150-2005-036-01-00-0 - Rte: Eliane Martins Coelho Jorge [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D AB:RJ 131042/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00778-2005-036-01-00-6 - Rte: Deise Simone da Silva Moraes [Adv. Aires Roberto de Siqueira OAB:RJ 054135/D AB:RJ 111790/D AB:RJ 055419/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00938-2005-036-01-00-7 - Rte: Eufrasio Rios Nascimento [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01070-2005-036-01-00-2 - Rte: Jorge Luis Gomes Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 065662/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01313-2005-036-01-00-2 - Rte: Gilson Appolonio [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01595-2005-036-01-00-8 - Rte: Alessandro Benevides Morais [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 118607/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01785-2005-036-01-00-5 - Rte: Valeria Tostes Salles Cardoso [Adv. Celso Rodrigues Cardoso OAB:RJ 096326/D AB:RJ 100892/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00814-2006-036-01-00-2 - Rte: David Jose dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 072529/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01257-2006-036-01-00-7 - Rte: Anderson Carlos Horta Torres [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01365-2006-036-01-00-0 - Rte: Adriana Muller Mesquita [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01705-2006-036-01-00-2 - Rte: Michele Lugon Pacheco [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 072043/D AB:RJ 070347/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00428-1990-036-01-00-2 - Rte: ADELSON ALCEU GUEDES [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 010230/D ] Rte: ATENTE O AUTOR AO COMANDO DE FLS 347V \r\n\r\nProc. RT 001764/90 - Rte: VERA LUCIA ROCHA DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 055141/D AB:RJ 010230/D AB:RJ 026685/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA, FIXANDO O VALOR DEVIDO P/ RDA AOS AUTORES EM r$ 5.152,08, CORRESP. 438.821,46 TRS PRO-RATA E A CONTRIBUICAO PREOVIDENCIARIA EM r$ 497,53 CORRESP. 42.376,49 TRS PRO-RATA \r\n\r\nProc. 00616-1991-036-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE ANTONIO SERAFIM BARBOSA FILHO [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 005564/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000937/92 - Rte: HUMBERTO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Raul Roberto Silva dos Santos OAB:RJ 042962/D AB:RJ 012220/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 001799/92 - Rte: ANDERSON SOARES DIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 082657/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000704/94 - Rte: JOSE MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 068254/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01601-1994-036-01-00-3 - Rte: GUSTAVO DA SILVA ANDRADE [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 086770/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. RT 001550/95 - Rte: GLEIDE MARA JOIA ARAUJO [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 002168/A ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00337-1996-036-01-00-2 - Rte: ROGERIO FERREIRA MEIRELES [Adv. Gisella Dawes Soares OAB:RJ 083538/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000369/96 - Rte: JORGE CONSTANCIO PEIXOTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. RT 001395/96 - Rte: ARY SIMONIN [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso OAB:RJ 058530/D AB:RJ 063352/D AB:RJ 093673/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 506 \r\n\r\nProc. RT 001560/96 - Rte: MOZART VIEIRA LUIZ [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01830-1996-036-01-00-9 - Rte: EZEQUIEL FRANCISCO XAVIER [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira OAB:RJ 057484/D AB:RJ 002255/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA, FIXANDO O VALOR DO CREDITO EM r$ 352,96, CORRESP. 30.193,53 TRS PRO-RATA \r\n\r\nProc. RT 001457/97 - Rte: REGINALDO NILO GOMES E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000272/98 - Rte: NELSON MARIANO GODOY [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 027511/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000565/98 - Rte: ROBERTO DA CUNHA BARBOSA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 100181/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 02056-1998-036-01-00-6 - Rte: CRISTIANA DE MENEZES LO RUSSO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 031109/D ] Rte: DEFIRO \r\n\r\nProc. RT 000418/99 - Rte: MARCELO LUPARELLI MARTINS [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior OAB:RJ 052137/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000792/99 - Rte: DERALDO RAMOS DOS SANTOS [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum OAB:RJ 062325/D AB:RJ 068138/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01722-1999-036-01-00-0 - Rte: PEDRO PAULO DE LIMA [Adv. Jose Vazquez Fontan OAB:RJ 062743/D AB:RJ 059278/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nId: 261007"
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                        "260743": [
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                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00172-2007-038-01-00-5 - Rte: Giordani da Conceicao Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/08/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00394-2007-038-01-00-8 - Rte: Carla Jurema Rodrigues do Espirito Santo Rdo: Novo Visual EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/08/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00517-2007-038-01-00-0 - Rte: Nelson Oliveira da Silva Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/08/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00307-2006-038-01-00-1 - Rte: Lazaro Gomes da Silva Neto Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00531-2006-038-01-00-3 - Rte: Rallia Mirielle Barreto de Moraes Rdo: Dente Cross Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: SEGUNDA RECLAMADA TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 00446-2002-038-01-00-1 - Rte: MARCIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: OUT SOURCE PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA Rte: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS SOBRE A DEVOLUCAO DA CP. \r\n\r\nProc. 00277-2005-038-01-00-2 - Rte: Paulo Baptista de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 107958/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.246//RECLAMADA REGULARIZAR A ENTREGA DOS VALORES DESTINADOS A CESTA ALIMENTACAO, COMPROVANDO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00182-2007-038-01-00-0 - Rte: Betania Mendes da Silva [Adv. Soraya Pereira Ribeiro OAB:RJ 128422/D ] Rdo: Fredvic Industria de Roupas Ltda. Rte: FLS.23: CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 00571-2007-038-01-00-6 - Rte: Renata de Andrade Ferreira [Adv. Claudio Moreira dos Santos OAB:RJ 134478/D AB:RJ 106827/D ] Rdo: DIGA A RE EM 15 DIAS SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01069-2004-038-01-00-0 - Rte: EDMILSON FAUSTINO DOS SANTOS [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 107083/D ] Rdo: DIGA A RE EM 15 DIAS SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01581-2005-038-01-00-7 - Rte: Joao Carlos Cavalcante de Sales [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: FLS.253: \"..CIENCIA AO AUTOR DA SITUACAO DO PROCESSO EM CURSO NO JUIZO CIVEL...\" \r\n\r\nProc. 00307-2006-038-01-00-1 - Rte: Lazaro Gomes da Silva Neto [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 088922/D ] Gafisa S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01086-2006-038-01-00-9 - Rte: Alexandre Alves Soares [Adv. Rogerio Prates Periard OAB:RJ 102222/D AB:RJ 027439/D ] Rte: FLS. 361: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01684-2006-038-01-00-8 - Rte: Ricardo Leo Martins [Adv. Deisy Alves Teixeira OAB:RJ 044977/D AB:RJ 100858/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DESIGNADA AUDIENCIA P/ O DIA 12.7.2007 AS 10:0O HORAS NA 3aVT/NITEROI PARA OITIVA DE TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 00453-2007-038-01-00-8 - Rte: Roberto Silva de Oliveira [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D ] Rdo: Telsul Servicos S.A. Rte: VENHA O AUTOR COM O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAS EM 10 DIAS (R$ 1.500,00/FLS. 135). \r\n\r\nProc. RT 000334/95 - Rte: CESAR OCTAVIO FRANCA DE ARAUJO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 000830/B ] Rte, Rdo: DIGAM AS PART RES EM 10 DIAS SUCESSIVOS SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. RT 001308/95 - Rte: ROBSON MEDEIROS MENEZES [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 040603/D ] COLISEU VEICULOS E SERVICOS LTDA: RE COMPLEMENTAR VALOR DA EXECUCAO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001177/96 - Rte: JOSE COSTA JAQUET [Adv. Regina Celia de Souza Gomes OAB:RJ 030078/D AB:RJ 074678/D ] Rte: FLS.284:CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000873/97 - Rte: CLAUS FART REGO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: BARRA MAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 001162/98 - Rte: ROBSON SILVA DE ANDRADE [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA [Adv. Sandra Regina Fernandes OAB:RJ 098568/D ] Rte: FLS.234:CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nId: 260743"
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                        "260765": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00372-2007-039-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Campeao Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/07/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 260765"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01657-2002-044-01-00-3 - Rte: BEATRIZ CLEM DOS SANTOS DA SILVA Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: As partes para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 00270-2006-044-01-00-3 - SPTE: Humberto Santos Pires [Adv. Jorge Carpio Del Solar OAB:RJ 057326/D AB:RJ 067115/D ] Humberto Santos Pires, Abbott Laboratorios do Brasil Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 393/394. \r\n\r\nProc. 01358-2005-044-01-00-1 - Rte: Milton da Silva Faria [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 022019/D ] Milton da Silva Faria: Comprovar o deposito dos honorarios em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01766-2006-044-01-00-4 - Rte: Jonimara de Souza Monteiro Moreira [Adv. Vanessa de Carvalho Rimes OAB:RJ 137700/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 061689/D ] Jonimara de Souza Monteiro Moreira, Josie Prestacao de Servico de Apoio Ltda., Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 103/104. \r\n\r\nProc. 00086-2007-044-01-00-4 - Rte: Monica Barros da Hora [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Yolanda Maria da Costa Nascimento Monica Barros da Hora: O reclamante para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 002127/01 - Rte: JULIO MARIA DA SILVEIRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 002255/A ] JULIO MARIA DA SILVEIRA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da decisao de fls 249/250. \r\n\r\nProc. 00143-2002-044-01-00-0 - Rte: ELIAS DA SILVA ESPIRIDIAO [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D AB:RJ 031456/D ] FAULHABER ENGENHARIA LTDA: Comprovar o recolhimento dos emolumentos (R$ 11,06) em 48 horas, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 01657-2002-044-01-00-3 - Rte: BEATRIZ CLEM DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 002255/A ] BEATRIZ CLEM DOS SANTOS DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE SA: As partes para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nQuebra Proc. 01164-2003-044-01-00-4 - Rte: MARIO MATESCO NETO [Adv. Carlos Gomes Monteiro OAB:RJ 010606/D AB:RJ 109685/A AB:SP 087844/D ] MARIO MATESCO NETO, HP HEWLETT PACKARD, COMPAQ COMPUTER DO BRASIL, PREVIQ SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA: Tomar ciencia da decisao de fls 482/483. \r\n\r\nProc. 01473-2003-044-01-00-4 - Rte: MANUEL ABREU DE LIMA [Adv. Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira OAB:RJ 101881/D AB:RJ 095644/D ] MANUEL ABREU DE LIMA: O reclamante para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que forneca meios de prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 00941-2004-044-01-00-4 - Rte: LUIZ HENRIQUE SENA ROSA [Adv. Patricia Motta Neves OAB:RJ 084548/D AB:RJ 121527/D ] AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA: Vista a reclamada de fls 151/154, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01043-2004-044-01-00-3 - Rte: JORGE CESAR CUNHA DE AGUIAR [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 037836/D ] JORGE CESAR CUNHA DE AGUIAR, HIGH PROTEC ASS AGENC LTDA ME, SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: Tomar ciencia da decisao de fls 180/185: Improcedente. Custas de R$ 208,20 Rte. \r\n\r\nProc. 01301-2005-044-01-00-2 - Rte: Maria Vania da Silva Navega [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 062472/D ] Maria Vania da Silva Navega, Primos Carvalho Bar e Restaurante Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 333/340: Procedente em parte. Custas de R$ 260,00 Rda. \r\n\r\nProc. 01569-2005-044-01-00-4 - Rte: Everton Monteiro dos Santos [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 058586/D ] Everton Monteiro dos Santos, Elias Batista Viana, Marco Antonio Azevedo de Souza: Tomar ciencia da decisao de fls 135. \r\n\r\nProc. 01686-2005-044-01-00-8 - Rte: Rubensmar Rodrigues Gomes [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 021124/D ] Rubensmar Rodrigues Gomes, Industria de Material Belico do Brasil - IMBEL: Tomar ciencia da decisao de fls 385/390: Improcedente. Custas de R$ 260,00 Rte. \r\n\r\nProc. 00095-2006-044-01-00-4 - Rte: Rui Eduardo Periotto [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 002181/D ] Rui Eduardo Periotto, Cesa S.A., Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: Tomar ciencia da decisao de fls 205. \r\n\r\nProc. 00097-2006-044-01-00-3 - Rte: Marcelo Vieira Ramalho [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 051854/D ] Marcelo Vieira Ramalho, Instituto de Formacao Profissional Taquara Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 63/64. \r\n\r\nProc. 00265-2006-044-01-00-0 - Rte: Tatiana Zaharoff Lima [Adv. Jose Scalfone Neto OAB:RJ 073153/D AB:RJ 128557/D ] Tatiana Zaharoff Lima, CPM S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 471/472. \r\n\r\nProc. 00637-2006-044-01-00-9 - Rte: Marcio de Almeida Tavora [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 062172/D ] Marcio de Almeida Tavora, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Sociedade Civil Rio Soc. Civil - Com. Rio 2: Tomar ciencia da decisao de fls 92/93. \r\n\r\nProc. 00868-2006-044-01-00-2 - Rte: Seian Marques Ishikawa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 133838/D AB:RJ 057797/D ] Seian Marques Ishikawa, ACC Agenciamento de Credito e Cadastro Ltda., Banco Cedula S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 171. \r\n\r\nProc. 00940-2006-044-01-00-1 - Rte: Marcio Firmino da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Marcio Firmino da Silva, Uniao de Lojas Leader S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 332. \r\n\r\nProc. 01101-2006-044-01-00-0 - Rte: Denise Fernandes de Souza Cerca [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 085143/D ] Denise Fernandes de Souza Cerca, Ibi Administradora e Promotora Ltda., Banco Ibi S.A. - IBICRED: Tomar ciencia da decisao de fls 243/245: Improcedente. Custas de R$ 282,00 Rte. \r\n\r\nProc. 01148-2006-044-01-00-4 - Rte: Sidney Aquino da Silva [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral OAB:RJ 074882/D AB:RJ 079781/D ] Sidney Aquino da Silva, J. Soares Academia Ltda. ME: Tomar ciencia da decisao de fls 45. \r\n\r\nProc. 01283-2006-044-01-00-0 - Rte: Fernando Felipe de Oliveira Costa [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar OAB:RJ 126491/D AB:RJ 095122/D ] Fernando Felipe de Oliveira Costa, Transportes Amigos Unidos S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 104. \r\n\r\nProc. 01287-2006-044-01-00-8 - Rte: Alexandre de Souza Buarque de Macedo [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 002502/A ] Alexandre de Souza Buarque de Macedo, Casa Bahia Comercial Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 164. \r\n\r\nProc. 01610-2006-044-01-00-3 - Rte: Ivan Sergio Placidino Nunes [Adv. Attila Rodrigues Fontinha OAB:RJ 004494/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 062172/D ] Ivan Sergio Placidino Nunes, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Sociedade Civil Rio S/C - Com. Rio 2: Tomar ciencia da decisao de fls 90/91. \r\n\r\nProc. 01706-2006-044-01-00-1 - Rte: Nilton Joaquim de Santana [Adv. Fabiana Alves Gomes OAB:RJ 108912/D AB:RJ 099115/D ] Nilton Joaquim de Santana, Trust Fox Automoveis Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 64/71: Procedente em parte. Custas de R$ 300,00 Rda. \r\n\r\nProc. 01777-2006-044-01-00-4 - Rte: Mozar Soares da Cunha [Adv. Sydney Jose Ponce Leon OAB:RJ 053810/D AB:RJ 100506/D ] Mozar Soares da Cunha, Tijuquinha Auto Viacao Tijuca S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 53. \r\n\r\nProc. 00132-2007-044-01-00-5 - Rte: Luis Alves do Nascimento [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 098795/D ] Luis Alves do Nascimento, Dom Galeto Ltda. - Adega do Valentim: Tomar ciencia da decisao de fls 42/49: Procedente em parte. Custas de R$ 400,00 Rda. \r\n\r\nProc. RT 000717/93 - Rte: SIND TRAB IND METAL DE INFORM MAT BELICO MRJ [Adv. Catia Guerra Pereira OAB:RJ 098124/D AB:RJ 024299/D ] TOURING CLUB DO BRASIL S/A: Manifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias, fornecendo, se for o caso, meios de prosseguir com a execucao, nos termos da Resolucao Administrativa 06/06 desta Corte. \r\n\r\nProc. RT 000730/93 - Rte: JOAQUIM FERNANDES [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D ] Rdo: ETERGRAN CONSTR E PISOS INDUSTRIAIS LTDA JOAQUIM FERNANDES: O exequente para que forneca meios eficazes de prosseguir com a execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000743/94 - Rte: MARIA BATISTA DE SOUZA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 087257/D AB:RJ 051677/D ] MARIA BATISTA DE SOUZA: Manifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/06 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 000549/95 - Rte: ANDREA SOARES [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 046115/D ] ANDREA SOARES: Venha a exequente com o endreco atual do socio Roberto Carlos Fernandes de modo a viabilizar sua citacao. \r\n\r\nProc. RT 000452/97 - Rte: VALMIR PEREIRA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D VALMIR PEREIRA: Manifestar-se de forma conclusiva em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa 06/06 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 02342-1999-044-01-00-7 - Rte: MARCELO RICARDO ESPINDOLA DE OLIVEIRA [Adv. Miguel Antonio Cardoso Pinto OAB:RJ 015777/D AB:RJ 070763/D ] MARCELO RICARDO ESPINDOLA DE OLIVEIRA: A parte autora para que apresente outros calculos, em 10 dias. \r\n\r\nId: 261908"
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                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 15 DE AGOSTO DE 2007, a partir das 15:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 27 DE AGOSTO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: ACP - 00610/93: CGDO: ECRISTAIME PERMINIO DA SILVA (ADV: CARLOS COELHO DOS SANTOS - OAB/RJ: 13051 - ADV: FERNANDO MORELLI ALVARENGA - OAB/RJ: 86424) - CGTE: RESTAURANTE DO ATERRO DO FLAMENGO LTDA E OUTRO(S) (ADV: FABIO BARROS DOS SANTOS - OAB/RJ: 97480 - ADV: OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES - OAB/RJ: 104153).\r\n\r\nBENS: (ITEM 01) - PRÉDIO E RESPECTIVO TERRENO NA RUA MARQUÊS DE VALENÇA Nº 94, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRÍCULA 29.830 DO 11º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, ASSIM DESCRITO: MEDINDO O TERRENO 7,20M DE FRENTE E FUNDOS POR 51,00M DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTA A DIREITA COM O Nº 96, A ESQUERDA COM O Nº 92 E NOS FUNDOS COM O Nº 303 DA RUA ALZIRA BRANDÃO. INSC: 423.068 - CL 7672. PROPRIETÁRIA: CHURRASCARIA RINCÃO LTDA, CGC 33.591.249/0001-79. (R.3/PENHORA) CONSTA PENHORA PROCESSO ACP 616/93 DA 36ª VARA DO TRABALHO/RJ. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).\r\n\r\n(ITEM 02) - PRÉDIO E RESPECTIVO TERRENO NA RUA MARQUÊS DE VALENÇA Nº 96, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRÍCULA 29.840 DO 11º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, ASSIM DESCRITO: MEDINDO O TERRENO 6,78M DE FRENTE E FUNDOS POR 51,00M DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTA A DIREITA COM O Nº 98, A ESQUERDA COM O Nº 94 E NOS FUNDOS COM O Nº 319 DA RUA ALZIRA BRANDÃO. INSC: 422.899 - CL 7672. PROPRIETÁRIA: CHURRASCARIA RINCÃO LTDA, CGC 33.591.249/0001-79. (R.3/PENHORA) CONSTA PENHORA PROCESSO 2004.51.01.528496-0 (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL EM TRÂMITE NA 7ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL/RJ). (R.4/PENHORA) CONSTA PENHORA PROCESSO ACP 616/93 DA 36ª VARA DO TRABALHO/RJ. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).\r\n\r\nTOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS). Pagamento à vista, acrescido de 5,25% de comissão sobre o valor total da arrematação, mais os débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio). Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, bem como as despesas de leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nJUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nId: 260754"
                            ],
                            "260625": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01610-2005-054-01-01-2 - Rte: Denis Alves da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 87, FIXANDO O VALOR ATUALIZADO DA CONDENACAO EM : JAM: R$ 7.527,64 OU 656.906,84 TRs. \r\n\r\nProc. 01570-2003-054-01-00-4 - Rte: Francisco Tavares da Silva Rdo: Pinturas Sao Claudio Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01439-1999-054-01-00-0 - Rte: MARCIENE SANTIAGO CAMPOS Rdo: TORRE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/07/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001459/00 - Rte: ALFREDO PACHECO DA COSTA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls ACAUTELADO. \r\n\r\nProc. 00598-2003-054-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ BRAGA DO ROSARIO [Adv. Miriam dos Santos Castro OAB:RJ 080646/D AB:RJ 000794/B ] Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00231-2005-054-01-00-2 - Rte: Moacir Machado [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00055-2006-054-01-00-0 - Rte: Weslei Gama dos Santos [Adv. Valeria de Oliveira OAB:RJ 107771/D AB:RJ 040645/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00298-2006-054-01-00-8 - Rte: Alexander Barbosa da Costa [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 028308/D ] Protex Seguranca Ltda, Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001422/01 - Rte: LEVI GOMES DA SILVA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00089-2002-054-01-00-0 - Rte: MARTHA MONTEIRO FERREIRA [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira OAB:RJ 083259/D AB:RJ 099441/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00271-2002-054-01-00-1 - Rte: IVANILDO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00901-2002-054-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ GODINHO GOES E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 045243/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00966-2002-054-01-00-3 - Rte: LIGIA CRISTINA DA SILVA [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 080119/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01735-2002-054-01-00-7 - Rte: HENRIQUE TURKIENICZ [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava OAB:RJ 001636/A AB:RJ 070772/D ] Rte: VENHA O RTE COM DOCUMENTO DA RECEITA FEDERAL, HABIL A COMPROVAR SUA CONDICAO DE ISENTO, HAJA VISTA A DECLARACAO DE FLS. 1272. \r\n\r\nProc. 00174-2003-054-01-00-0 - Rte: JEFERSON CALDEIRA CALMON [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 064906/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01233-2003-054-01-00-7 - Rte: ANTONIO ADAIZO BARBOSA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 096858/D ] Rte, TRADE RIO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA: AS PARTES PARA CIENCIA DO VALOR DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO, CONFORME CALCULO DE FLS 142, SENDO O RTE INCLUSIVE PARA INFORMACAO DO NUMERO DO SEU CPF PARA LIBERACAO DE ALVARA A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 01570-2003-054-01-00-4 - Rte: Francisco Tavares da Silva [Adv. Katia Franco de Carvalho OAB:RJ 087954/D AB:RJ 063898/D ] Joao Fortes Engenharia S.A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00619-2004-054-01-00-2 - Rte: ADEMIR JOSE PACHECO [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 108993/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01135-2004-054-01-00-0 - Rte: Rosiane da Silva Santos [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 052719/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01156-2004-054-01-00-6 - Rte: Milton Soares da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01247-2004-054-01-00-1 - Rte: FILIPE MERY SOARES [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00790-2005-054-01-00-2 - Rte: Jair Jose Rodrigues [Adv. Rogerio da Silva Fadel OAB:RJ 066165/D AB:RJ 055821/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00066-2006-054-01-00-0 - Rte: Ana Carolina Vieira de Oliveira [Adv. Ruth Peres Pereira OAB:RJ 127513/D AB:RJ 094011/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00934-2006-054-01-00-1 - Rte: Jose Alves Bezerra [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 059995/D ] Miranda e Veloso Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01055-2006-054-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Marcio de Almeida Camargo OAB:RJ 111356/D ] Rdo: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais S.A. Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01605-2006-054-01-00-8 - Rte: Edna Maria Barcelos [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 099938/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00781-1995-054-01-00-9 - Rte: ADOLFO PAIVA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. CONF.DESPACHO FLS.1545 \r\n\r\nProc. RT 002246/96 - Rte: ANTONIO CARLOS GUIMARAES [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 038194/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000169/98 - Rte: CLAUCIO HONORATO DOS SANTOS [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 087382/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002196/98 - Rte: JOANA FLORENTINO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 095644/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000168/99 - Rte: GENIVAL MACHADO CARDOSO [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 061825/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01439-1999-054-01-00-0 - Rte: MARCIENE SANTIAGO CAMPOS [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 027720/D ] ACIR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nId: 260625"
                            ],
                            "234799": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00622-2004-056-01-00-9 - Rte: JOSE LEONARDO DA SILVA Rdo: JOSE FRANCISCO FEITAL SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 20 DIAS A QUANTIA DE R$ 2847,42 SOB PENA DE EXECUCAO REFERENTE AO DEBITO PREVIDENCIARIO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 00791-2006-056-01-00-0 - Cgte: Embraforro Industria e Comercio de Plastico Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler OAB:RJ 060058/D ] Cgdo: Carlos Eduardo Santos de Souza Embraforro Industria e Comercio de Plastico Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 000188/01 - Rte: MIRIAM DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 054977/D ] MIRIAM DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA: FORNECER O NUMERO DO CNPJ/MF DA RECLAMADA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00283-2002-056-01-00-9 - Rte: HAROLDO DAS NEVES RIBEIRO [Adv. Ademilson Passos de Oliveira OAB:RJ 084830/D AB:RJ 065764/D ] HAROLDO DAS NEVES RIBEIRO: ESCLARECER O QUE PRETENDE \r\n\r\nProc. 01547-2002-056-01-00-1 - Rte: ROBERTO DE CASTRO E SILVA [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso OAB:RJ 058530/D AB:RJ 019532/D ] ROSA KOCHEN DECORACOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00390-2005-056-01-00-0 - Rte: Ataides Evangelista Rodrigues [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: Micelli e Micelli Servicos Ltda. Ataides Evangelista Rodrigues: Contestar embargos `a execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00777-2005-056-01-00-6 - Rte: Simone Pereira Souza [Adv. Sebastiao Fiorett OAB:RJ 028675/D AB:RJ 052554/D ] Simone Pereira Souza: MANIFESTAR SE SOBRE O IR EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01160-2006-056-01-00-9 - Rte: Francisco Gilberto Lima [Adv. Amaury Bezerra Araujo OAB:RJ 081489/D ] Rdo: Torre JB Restaurante Ltda. Francisco Gilberto Lima: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 29 PRAZO 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01182-2006-056-01-00-9 - Rte: Charles dos Santos Atayde [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 086237/D AB:RJ 059326/D ] Charles dos Santos Atayde: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. 01329-2006-056-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Penha [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 091025/D ] Maria de Fatima Penha: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 32 PRAZO 08 DIAS DEVENDO CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01498-2006-056-01-00-0 - Rte: Wilson de Moraes Lobo [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D AB:RJ 075789/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01640-2006-056-01-00-0 - Rte: Josiete de Jesus Vieira [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 025654/D ] Josiete de Jesus Vieira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001829/00 - Rte: ANA LUCIA SENNA DA CUNHA [Adv. Rogelia Maria Ribeiro Olivieri OAB:RJ 105359/D ANA LUCIA SENNA DA CUNHA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO ALVARA DE FLS 148 DEVENDO O MESMO DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. 00264-2001-056-01-00-1 - Rte: JONIA MIRANDA DA MOTA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 099615/D ] JONIA MIRANDA DA MOTA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00465-2002-056-01-00-0 - Rte: DALMIR POLICARPO PALMERIM [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 004777/D ] DALMIR POLICARPO PALMERIM: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00173-2003-056-01-00-8 - Rte: ALMIR AUGUSTO LEAL [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho OAB:RJ 079245/D AB:RJ 074145/D ] ALMIR AUGUSTO LEAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01311-2003-056-01-00-6 - Rte: TATIANE SANTANA DOS SANTOS [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto OAB:RJ 078291/D AB:RJ 016281/D ] TATIANE SANTANA DOS SANTOS: VIR COM LIQUIDACAO COMPLEMENTAR EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01547-2003-056-01-00-2 - Rte: LUZINEIDE OLIVEIRA MENDES [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 084012/D ] LUZINEIDE OLIVEIRA MENDES: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01851-2003-056-01-00-0 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA MARQUES [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 035728/D ] JOSE ANTONIO DA SILVA MARQUES: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00153-2004-056-01-00-8 - Rte: LUIZ ROGERIO RAMOS CASAES [Adv. Aline da Silva Santos OAB:RJ 101821/D AB:RJ 028375/D ] LUIZ ROGERIO RAMOS CASAES: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO POR MEIO DO ALVARA 376/07 QUANTO AO SD DEVERA INCLUIR O VALOR NOS CALCULOS DE LIQUIDACAO \r\n\r\nProc. 00307-2004-056-01-00-1 - Rte: MARIA DAS GRACAS SILVA ARAUJO [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 011227/D AB:RJ 117388/D ] UNIBRA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, BRADESCO SEGUROS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00768-2004-056-01-00-4 - Rte: PEDRO IVO NASCIMENTO LIMA [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 127870/D AB:RJ 061937/D ] ISO VANTAGENS LTDA, C CONNECTION COOPERATIVA E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01433-2004-056-01-00-3 - Rte: FERNANDO ANTONIO LIMA FALCAO [Adv. Gilmario Alves Costa OAB:RJ 038486/D AB:RJ 068917/D ] LUZ E COR PRODUCOES PROMOCOES ARTISTICAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00779-2005-056-01-00-5 - Rte: Marcos Aurelio Coutinho Callegario [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 100892/D ] Instituto Metodista Bennett: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00807-2005-056-01-00-4 - Rte: Raimundo Franco Soares [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: Lanches Luar da Cidade Traiteurs de France Ltda. Raimundo Franco Soares: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 50 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00937-2005-056-01-00-7 - Rte: Angela Lerner Sadcovitz [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 070181/D ] Sport e Lazer IV Centenario S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00999-2005-056-01-00-9 - Rte: Jaques Zajdsnajder [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 059083/D ] Jaques Zajdsnajder, Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. - TRANSTUR: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 136 EM 05 DIAS SUCESSI \r\n\r\nProc. 01033-2005-056-01-00-9 - Rte: Ana Selma Rezende da Silva [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 044670/D ] Ana Selma Rezende da Silva: COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS DE FLS 126 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01127-2005-056-01-00-8 - Rte: Rita de Cassia Liberatori [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D ] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. Rita de Cassia Liberatori: COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS DE FLS 144 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01249-2005-056-01-00-4 - Rte: Marcos Alexandre dos Anjos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 076258/D ] Marcos Alexandre dos Anjos, Base Formas Andaimes e Escoramento Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 27 EM 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00152-2006-056-01-00-5 - Rte: Ana Maria de Sa Gama [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 076254/D ] Ana Maria de Sa Gama: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00208-2006-056-01-00-1 - Rte: Antonio Izidoro [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 084760/D ] Antonio Izidoro: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00243-2006-056-01-00-0 - Rte: Maria Nazareth de Souza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 110415/D ] Fluminense Football Club: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00360-2006-056-01-00-4 - Rte: Elenira Rodrigues dos Santos [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Confeccoes Chester S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves OAB:RJ 111386/D ] Confeccoes Chester S.A.: Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ \r\n\r\nProc. 00451-2006-056-01-00-0 - Rte: Jaqueline da Conceicao Neves [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Jaqueline da Conceicao Neves: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 76 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01070-2006-056-01-00-8 - Rte: Marcos Tome do Nascimento [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 092732/D AB:RJ 001334/B ] Marcos Tome do Nascimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01111-2006-056-01-00-6 - Rte: Glaucio Augusto Sampaio Quara de Souza [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: FIXO OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 2090,00 VENHA A RECLAMADA COM O DEPOSITO EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01132-2006-056-01-00-1 - Rte: Sergio Luis Nascimento Oliveira [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 108996/D ] Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01168-2006-056-01-00-5 - Rte: Nely Martins da Silva [Adv. Sergio Reynaldo Allevato OAB:RJ 014871/D AB:RJ 095434/D ] Massa Falida de Companhia Farmaceutica: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01680-2006-056-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio Camargo de Carvalho [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles OAB:RJ 126573/D AB:RJ 020283/D ] Luiz Claudio Camargo de Carvalho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00163-2007-056-01-00-6 - Rte: Maria de Fatima Bezerra [Adv. Sind Trab Ind Produtos Quimicos Farmaceuticos Materiais Plasticos MRJ] Rdo: Intervet do Brasil Veterinaria LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D ] Intervet do Brasil Veterinaria LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00342-2007-056-01-00-3 - Rte: Adriana de Souza Peres [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 082119/D ] Adriana de Souza Peres: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000559/94 - Rte: ANTONIO DE SOUZA FARIAS [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 079627/D ] ANTONIO DE SOUZA FARIAS: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 192 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00451-1995-056-01-00-6 - Rte: JOAO SOARES [Adv. Carlos Alberto Alves Faria OAB:RJ 041468/D AB:RJ 081003/D ] JOAO SOARES: QUANTO A FAZENDA NACIONAL DEVERA O RTE DIRIGIR SE DIRETAMENTE AO ORGAO COM A COPIA DO RESPECTIVO ALVARA \r\n\r\nProc. RT 001458/96 - Rte: JULIO CESAR MARTINS [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D AB:RJ 029018/D ] FAZYP INDUSTRIA E COMERCIO DE FECHOS LTDA: MANIFESTAR SE SOBRE OS CALCULOS DO IR EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000790/98 - Rte: SENIBALDO RANGEL DA ROCHA [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho OAB:RJ 036491/D AB:RJ 032812/D ] SENIBALDO RANGEL DA ROCHA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 176 EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002038/98 - Rte: JANAINA RAPOSO LEITE [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 070208/D ] JANAINA RAPOSO LEITE: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 167 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000139/99 - Rte: LINDACY ABDON DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 085928/D ] LINDACY ABDON DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 179 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01016-1999-056-01-00-2 - Rte: MARCIA ARCHIBUSACCI [Adv. Francisco de Assis Oliveira OAB:RJ 065068/D AB:RJ 012739/D ] MARCIA ARCHIBUSACCI: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002222/99 - Rte: AMALIA ZELANDIA MOREIRA COSTA [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 033825/D ] AMALIA ZELANDIA MOREIRA COSTA: INFORMAR O ENDERECO DO ORGAO CUJOS CREDITOS DA RECLAMADA PRETENDE VER BLOQUEADOS \r\n\r\nId: 234799"
                            ],
                            "260816": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01536-2005-057-01-00-0 - Rte: Claudio Vigilato dos Santos Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/10/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00601-2005-057-01-00-0 - Rte: Luciana Madeira Ferreira Rdo: Cinac Servicos de Terceirizacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada na pessoa dos socios que figuram em contrato social fls.19/22 e a sua inclusao no polo passivo da presente recl amacao. Devera, ainda, indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 01072-2006-057-01-00-3 - Cgte: Hospital de Clinicas Integradas Bangu [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D ] Cgdo: Carla Cristina Vilela da Silva Zanini Hospital de Clinicas Integradas Bangu: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios de fls.30-v. prazo 08 dias. \"conheco os embargos e no merito os acolho...\" \r\n\r\nProc. 01687-2003-057-01-00-7 - Egte: LUIS ANTONIO DA SILVA AFONSO E OUTRO S AB:RJ 063518/D AB:RJ 099504/D ] LUIS ANTONIO DA SILVA AFONSO, FRANCISCO ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE: Tomar ciencia da decisao dos embargos de terceiros fls.18/19. \"Extingo o Processo,sem Resolucao do Merito\" \r\n\r\nProc. 00058-2003-057-01-00-0 - Exte: MAURO DOMINGOS DANIEL DA SILVA [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 035271/D ] MAURO DOMINGOS DANIEL DA SILVA: Indique o autor os meios necessarios ao prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00043-2004-057-01-00-2 - Rte: FABIO JULIO ROSA DA CONCEICAO [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D FABIO JULIO ROSA DA CONCEICAO: Indique o autor os meios necessarios ao prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00993-2004-057-01-00-7 - Rte: ADRIANA ISRAEL [Adv. Sant Clair Alves de Souza OAB:RJ 098863/D AB:RJ 068938/D ] ADRIANA ISRAEL, LIFE ADMINISTRACAO CORRETAGEM SEGUROS LTDA, LIFE HEALTH ADM E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA: Tomar ciencia da decisao dos Embargos De Declaracao.fls.87 \r\n\r\nProc. 00234-2005-057-01-00-5 - Rte: Joseval das Merces Nepomuceno [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Abrig Construcao Civil Ltda. E OUTRO S AB:RJ 089390/D ] Joseval das Merces Nepomuceno, Abrig Construcao Civil Ltda.: \"Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram julgados Improcedentes.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00566-2000-057-01-00-5 - Rte: LUIZ FERNANDO MARQUES DOS SANTOS [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 028308/D ] LUIZ FERNANDO MARQUES DOS SANTOS, ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.379/380. De-se ciencia as partes. \r\n\r\nProc. 02126-2000-057-01-00-2 - Rte: VIVIANE BARBOSA DE PAULA [Adv. Elisabete Pina Liberato OAB:RJ 022512/D AB:RJ 049479/D ] TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA: Defiro prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00273-2001-057-01-00-9 - Rte: SUELI TAVARES DA ENCARNACAO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 092896/D ] BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. RT 002073/01 - Rte: PAULO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 049479/D ] PAULO RODRIGUES DA SILVA: \"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00768-2002-057-01-00-9 - Rte: PAULO LUCIO DE AZEVEDO [Adv. Blanche Henriette Vinhaes Bittencourt OAB:RJ 079569/D ] Rdo: GM REVESTIMENTOS LTDA PAULO LUCIO DE AZEVEDO: Tomar ciencia do despacho de fls.109. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01250-2003-057-01-00-3 - Rte: VANIA MARIA FERNANDES LACERDA DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D VANIA MARIA FERNANDES LACERDA DE OLIVEIRA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.79 \r\n\r\nProc. 00364-2004-057-01-00-7 - Rte: FABIANA PINTO DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 038679/D ] FABIANA PINTO DA SILVA: Atente a parte ao despacho de fls.252.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01557-2004-057-01-00-5 - Rte: FERNANDO ANTONIO DE FIGUEIREDO SIMOES [Adv. Cristina Kaway Stamato OAB:RJ 002036/A AB:RJ 121870/D ] FERNANDO ANTONIO DE FIGUEIREDO SIMOES, BANCO ITAU SA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.543/544 \r\n\r\nProc. 00011-2005-057-01-00-8 - Rte: Albino Alves Arantes [Adv. Sandra de Sousa Pereira OAB:RJ 087257/D AB:RJ 013994/D ] Albino Alves Arantes, Soares Leone S.A. Construtora e Pavimentadora: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls.55. \r\n\r\nProc. 00564-2005-057-01-00-0 - Rte: Hamilton Baptista de Oliveira [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca OAB:RJ 107355/D ] Hamilton Baptista de Oliveira: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00651-2006-057-01-00-9 - Rte: Ana Paula dos Santos [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D AB:RJ 045065/D ] Ana Paula dos Santos, Dimesp Diagnostico Medico Especializado Ltda.: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls.190. prazo 08 dias. \"Conheco dos embargos e no merito os rejeito\" \r\n\r\nProc. 00779-2006-057-01-00-2 - Rte: Mauricio Alves Cordeiro [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 032785/D ] Mauricio Alves Cordeiro: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00966-2006-057-01-00-6 - Rte: Antonio Barbosa da Silva [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 077380/D ] Antonio Barbosa da Silva: Tomar ciencia do despacho de fls.32. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01098-2006-057-01-00-1 - Rte: Mario Gil Pereira de Carvalho [Adv. Daniela do Amaral Nunes OAB:RJ 088475/D ] Rdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho Mario Gil Pereira de Carvalho: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.19 \r\n\r\nProc. 01178-2006-057-01-00-7 - Rte: Marcia Martins Vasco Pereira [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 096770/D ] Marcia Martins Vasco Pereira, Banco Citibank S.A.: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios de fls.294-v. prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01374-2006-057-01-00-1 - Rte: Celso dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 093829/D ] Usiminas Mecanica S.A. - UMSA: Aguarde-se o cumprimento quanto ao item 5 de fls.104. prazo 05dias \r\n\r\nProc. 00352-2007-057-01-00-5 - Rte: Ricardo Fernandes de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Ricardo Fernandes de Souza, Banco Mercantil do Brasil S.A.: Tomar ciencia do despacho de fls.147. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000859/94 - Rte: ROSANA DE MARIA MARTINS NASCIMENTO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 069323/D ] PAES MENDONCA S/A: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. tomar ciencia em 05 dias, quanto a liberacao do mesmo ao Rte. \r\n\r\nProc. RT 000339/95 - Rte: MARCELO DE CASTRO LANES [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 069239/D ] MARCELO DE CASTRO LANES: Em face a certidao de fls.245,indique o autor os meios necessario s ao prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001595/95 - Rte: RONALDO DE SOUZA MATHEUS FERREIRA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 096023/D ] GRAFOREX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Reporto-me ao despacho anterior fls.722-v.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001846/95 - Rte: RONALDO GUEDES DE MENEZES [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 059780/D ] RONALDO GUEDES DE MENEZES: Em face a certidao de fls.266, indique o autor os meios necessario s ao prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001542/96 - Rte: ELIAS BERNARDINO DA SILVA JUNIOR [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D ] Rdo: RIOCOP COMP MUN CONS OBRAS PUB SOC E/M EM L.EX ELIAS BERNARDINO DA SILVA JUNIOR: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios fls.578. \r\n\r\nProc. RT 001810/98 - Rte: JOSE ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 094187/D AB:RJ 083530/D ] JOSE ANTONIO DOS SANTOS: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. RT 002025/98 - Rte: CIRO ALVES DE SOUZA [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 114834/D ] CIRO ALVES DE SOUZA: Como requer prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 260816"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/07/2007\r\n\r\nProc. 00090-2006-064-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes OAB:RJ 109195/D ] Reu: Radio Rio 1440 S.A. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Manifestar-se, em 10 dias, indicando meios para o prosseguimento sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00610-1997-064-01-01-1 - Rte: SALVADOR SUERO [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 101517/D ] SOCIEDADE MICHELIN PARTICIPACOES IND COM LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00252-2006-064-01-00-6 - Egte: Daniel Pereira Pinto Filho [Adv. Alexandre da Silva Meirelles OAB:RJ 098182/D AB:RJ 078248/D ] Selma Campos de Almeida: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00806-2007-064-01-00-6 - Egte: Leila de Castro [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 063028/D ] Leila de Castro, Marinete Pinheiro da Silva: Tomar ciencia do teor da decisao de fl.17. \r\n\r\nProc. 00362-2007-064-01-00-9 - SPTE: Antonio Guedes da Silva [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi OAB:RJ 017122/D AB:RJ 015591/D AB:RJ 009226/D ] Antonio Guedes da Silva, Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda., Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada S.A.(Metlife Brasil): Digam as partes, no prazo comum de 10 dias, se ainda tem provas a produzir, indicando-as e justificando-as, nos termos do despacho de fl. 293. \r\n\r\nProc. 00589-2007-064-01-00-4 - SPTE: Silvania Luiza Neves dos Santos [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 049207/D ] Silvania Luiza Neves dos Santos, Banco Brascan S.A.: Digam as partes se ainda tem provas a produzir, indicando-as e jus tificado-as, no prazo comum de 10 dias, a teor do despacho de fl. 347. \r\n\r\nProc. 00918-2003-064-01-00-3 - Rte: DELFINA MARIA CAMARA FIGUEIRA [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva OAB:RJ 074151/D AB:RJ 080607/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos de liquidacao, deven do, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devi dos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciari os, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01016-2005-064-01-00-6 - Rte: Jose Hamilton Vidal da Silva [Adv. Cristiane Barcellos Turon OAB:RJ 080395/D AB:RJ 018489/D ] Condominio do Edificio Itapeva: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos de liquidacao, deven do, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devi dos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciari os, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01158-2005-064-01-00-3 - Rte: Francisco Evaristo de Souza [Adv. Raul Amorim Pinto OAB:RJ 078796/D AB:RJ 056727/D AB:RJ 013051/D ] Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos de liquidacao, deven do, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devi dos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciari os, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01433-2005-064-01-00-9 - Rte: Gilson da Conceicao de Castro [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 086424/D ] Rio Nave Servicos Navais Ltda.: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos de liquidacao, deven do, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devi dos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciari os, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01734-2005-064-01-00-2 - Rte: Luiz Eduardo de Souza [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 032854/D ] Invernada Guarda Seguranca e Vigilancia Ltda.: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos de liquidacao, deven do, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devi dos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciari os, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00276-2006-064-01-00-5 - Rte: Luiz Fernando Corcino Gomes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos de liquidacao, deven do, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devi dos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciari os, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00532-2006-064-01-00-4 - Rte: Adriana Barbosa dos Santos [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 041800/D ] Tirol Point 54 Comercio de Alimentos Ltda. - Habib s: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os calculos de liquidaca o, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devi dos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR \r\n\r\nProc. 00994-2006-064-01-00-1 - Rte: Jose Flavio Lourenco Monteiro [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito OAB:RJ 126366/D AB:RJ 033101/D ] Arte da Mesa Bar e Restaurante Ltda.: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos de liquidacao, deven do, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devi dos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciari os, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01044-2000-064-01-00-9 - Rte: MARCELO JOSE BERABA [Adv. Homero Alves de Sa OAB:SP 009913/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 016162/D ] JORNAL DO BRASIL S/A, GRAFICA E EDITORA JB SA, Vanguarda Rio Grafica S/A, AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A, RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA, JOTABE PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA: Tomar ciencia do despacho de fl.293, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01197-2001-064-01-00-7 - Rte: Walter Avelino Gomes [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho OAB:RJ 066665/D AB:RJ 086770/D ] PANDURATA ALIMENTOS LTDA: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos de liquidacao, deven do, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devi dos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciari os, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00073-2002-064-01-00-5 - Rte: DENISE DOS SANTOS LOPES DE CARVALHO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 109685/A ] DENISE DOS SANTOS LOPES DE CARVALHO: Diga o reclamante, em 05 dias, acerca da atual endereco da reclama da. \r\n\r\nProc. 00091-2002-064-01-00-7 - Rte: WILSON PEDRO DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 063435/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos de liquidacao, deven do, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devi dos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciari os, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00118-2002-064-01-00-1 - Rte: EDSON DE OLIVEIRA ASSUMPCAO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos de liquidacao, deven do, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devi dos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciari os, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00300-2002-064-01-00-2 - Rte: ARLENY DE SOUZA PAYSAN [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 108878/D ] PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00619-2002-064-01-00-8 - Rte: VANIA LUCIA PORTO DE ARAUJO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 047018/D AB:RJ 061118/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os calculos de liquidaca o, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devi dos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00850-2002-064-01-00-1 - Rte: SIMONE FLAESCHEN [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 038750/D ] SIMONE FLAESCHEN: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01422-2002-064-01-00-6 - Rte: JOSE OLIMPIO CARDOSO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 017048/D ] CLAUDIO ROBERTO KLABIN: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos de liquidacao, deven do, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devi dos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciari os, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01601-2002-064-01-00-3 - Rte: EDNY COUTINHO [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Bispo OAB:EM 000017/D AB:RJ 085993/D ] PARQUES TEMATICOS S/A: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos de liquidacao, deven do, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devi dos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciari os, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00094-2003-064-01-00-1 - Rte: SERGIO PAULO MAGALHAES DE PAIVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia do despacho de fl. 108:\"...a re para manifestacao em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00620-2003-064-01-00-3 - Rte: MANOEL MOTTA DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 114064/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Venha a re com os documentos solicitados no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00903-2003-064-01-00-5 - Rte: MILTON MARTINS FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 100695/D AB:RJ 027439/D ] GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos de liquidacao, deven do, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devi dos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciari os, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01082-2003-064-01-00-4 - Rte: ALBERTINO AUGUSTO DUARTE FILHO [Adv. Ulysses Verissimo Belem OAB:RJ 107344/D AB:RJ 012669/D ] VELHA BAHIA MOVEIS LTDA: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos de liquidacao, deven do, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devi dos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciari os, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01400-2003-064-01-00-7 - Rte: RAIMUNDO JORGE DE CASTRO [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 125294/D ] CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos de liquidacao, deven do, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devi dos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciari os, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01493-2003-064-01-00-0 - Rte: MARCOS CESAR DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos de liquidacao, deven do, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devi dos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciari os, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00050-2004-064-01-00-2 - Rte: MANUEL DE SOUSA FERNANDES [Adv. Dilene Duarte Barboza OAB:RJ 100020/D AB:RJ 071814/D ] PG MONTAGENS DE FEIRAS E EVENTOS LTDA: Atender ao requerimento da Uniao, em 10 dias, sob pena de prosse guimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01077-2004-064-01-00-2 - Rte: SANDRA XAVIER DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos de liquidacao, deven do, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devi dos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciari os, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01163-2004-064-01-00-5 - Rte: FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 080663/D AB:RJ 035271/D ] ELFE SOLUCOES EM SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos de liquidacao, deven do, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devi dos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciari os, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00341-2005-064-01-00-1 - Rte: Andre Lopes Fuly [Adv. Randolpho Gomes OAB:RJ 013149/D AB:RJ 061074/D ] Andre Lopes Fuly: Venha a parte autora com seus calculos no prazo de 10 dias, sob pe na de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00373-2005-064-01-00-7 - Rte: Heliete Soares Guimaraes [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 103789/D ] Crepemania Alimentos Finos Ltda.: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos de liquidacao, deven do, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devi dos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciari os, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00585-2005-064-01-00-4 - Rte: Joao Gualberto Salles Teixeira de Mello [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 105993/D ] ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR -ACESU: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos de liquidacao, deven do, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devi dos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciari os, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00667-2005-064-01-00-9 - Rte: Flavio Cesar Pereira da Silva [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 101018/D ] Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda.: Promover a retificacao junto a Receita Federal, comprovando nestes autos em 10 dias, atraves de guia propria (SIEF), nos termos do despacho de fl.74. \r\n\r\nProc. 00749-2005-064-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Cardozo Junior [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 022019/D ] Jose Carlos Cardozo Junior: Venha a parte autora com seus calculos no prazo de 10 dias, sob pe na de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01112-2005-064-01-00-4 - Rte: Carlos Henrique da Silva [Adv. Jadir Elias Carvalho dos Santos OAB:RJ 122952/D AB:RJ 061074/D ] Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos de liquidacao, deven do, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devi dos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciari os, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01174-2005-064-01-00-6 - Rte: Ana Lucia Bernardo Gomes Soares [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 119957/D ] Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda.: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos de liquidacao, deven do, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devi dos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciari os, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01186-2005-064-01-00-0 - Rte: Sergio Buczynski Junior [Adv. Noelma Ramos Faria OAB:RJ 120628/D AB:RJ 022019/D ] ASSOCIACAO EDUCACIOAL VEIGA DE ALMEIDA: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos de liquidacao, deven do, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devi dos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciari os, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01739-2005-064-01-00-5 - Rte: Marcio Almeida da Silva [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 011068/D AB:RJ 035271/D ] SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos de liquidacao, deven do, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devi dos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciari os, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00283-2006-064-01-00-7 - Rte: Fabiana Loviz de Freitas [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Venha a re com a comprovacao, em 48 horas, sob pena do art.17, IV e art.18, paragrafo 2o do CPC. \r\n\r\nProc. 00421-2006-064-01-00-8 - Rte: Sergio Santana da Silva Rdo: Luxor Hotel Turismo S.A. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D ] Luxor Hotel Turismo S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (10 DIAS) \r\n\r\nProc. 00790-2006-064-01-00-0 - Rte: Valmir Campos dos Reis [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 084529/D ] Consorcio Delta Benenge: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos de liquidacao, deven do, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devi dos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciari os, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00884-2006-064-01-00-0 - Rte: Heliane Percia da Conceicao Ataide da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos de liquidacao, deven do, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devi dos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciari os, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00941-2006-064-01-00-0 - Rte: Joamir Loiola de Jesus [Adv. Edna Barbosa Pedron OAB:RJ 075230/D AB:RJ 011914/D ] Plato Consultoria e Projetos SC Ltda.: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos de liquidacao, deven do, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devi dos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciari os, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01097-2006-064-01-00-5 - Rte: Anderson Jorge Rodrigues [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 020283/D ] Arbi Promotora de Negocios Ltda. - Servicash, Banco Arbi S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia do teor do despacho de fl.224. \r\n\r\nProc. 01215-2006-064-01-00-5 - Rte: Robson Adriano Alves de Sousa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 002181/D ] Robson Adriano Alves de Sousa, Companhia Brasileira de Bebidas S.A. - AMBEV: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia do teor do despacho de fl.171: \"...Nego seguimento ao recurso da reclamada AMBEV, eis que deserto...\" \r\n\r\nProc. 01386-2006-064-01-00-4 - Rte: Marcos Jose Nascimento [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 127580/D ] Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01539-2006-064-01-00-3 - Rte: Waldeci Correa Teixeira [Adv. Joao Carlos Alves Cabral OAB:RJ 033999/D AB:RJ 063812/D ] Waldeci Correa Teixeira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01720-2006-064-01-00-0 - Rte: Angela Goncalves Porto Faria [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 080479/D ] Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos de liquidacao, deven do, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devi dos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciari os, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01738-2006-064-01-00-1 - Rte: Marcio Costa Padilha [Adv. Carlos Alberto de Miranda OAB:RJ 041238/D AB:RJ 041449/D ] Colorart Fotos e Imagens Ltda.: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos de liquidacao, deven do, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devi dos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciari os, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00044-2007-064-01-00-8 - Rte: Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 082631/D ] Contratual Orla Executive Ltda.: Recolher a diferenca devida, no prazo de 05 dias, sob pena de exe cucao. \r\n\r\nProc. 00083-2007-064-01-00-5 - Rte: Michele Rodrigues [Adv. Edmilson Silva Pereira OAB:RJ 123780/D AB:RJ 068358/D ] Conceito Prestacao de Servicos Auxiliares de Escritorio Ltda. EPP: Tomar ciencia do despacho de fl.61:\"...Diga a re, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00106-2007-064-01-00-1 - Rte: Armando Miguel [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia do despacho de fl.219: \"...eis que ja contestado o feito, diga a reclamada.\" \r\n\r\nProc. 00216-2007-064-01-00-3 - Rte: Noemy Magaly Ribeiro Campos [Adv. Kleber Avila Pereira OAB:RJ 012857/D AB:RJ 089962/D ] HLH Video Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00469-1994-064-01-00-1 - Rte: MARCOS ANTONIO MENDES [Adv. Eliane Carneiro Santos OAB:RJ 055828/D AB:RJ 010794/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos de liquidacao, deven do, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devi dos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciari os, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. RT 000586/95 - Rte: SERGIO MOREIRA BAPTISTA DA COSTA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 073692/D ] SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos de liquidacao, deven do, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devi dos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciari os, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. RT 000806/96 - Rte: OSMAR FERNANDO DE OLIVEIRA LAINO [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D AB:RJ 059537/D ] OSMAR FERNANDO DE OLIVEIRA LAINO, DIVALDO RIBEIRO: Comparecer a Vara em dia e hora de audiencia, nos proximos 10 dias para apreciacao de eventual acordo, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001723/96 - Rte: NILSON SANTAREM DIAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D ] NILSON SANTAREM DIAS, BANCO BANERJ SA: Apresentar novos calculos adequados a decisao de fls.471/474, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por mais 10. \r\n\r\nProc. RT 000498/97 - Rte: ANTONIO GUEDES BARBOSA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 068751/D ] ANTONIO GUEDES BARBOSA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl.141, nos termos do despacho de fl.243. \r\n\r\nProc. RT 000689/97 - Rte: PAULO ROBERTO ALVES CORDEIRO E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 027026/D ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos de liquidacao, deven do, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devi dos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciari os, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. RT 000437/98 - Rte: LUIZ ANTONIO DA CONCEICAO CRUZ [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 024451/D ] LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os calculos de liquidaca o, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devi dos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. RT 000294/99 - Rte: KENIA GLACE DINIZ PEREIRA [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D AB:RJ 063796/D ] MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos de liquidacao, deven do, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devi dos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciari os, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01208-1999-064-01-00-3 - Rte: ANA LUCIA RODRIGUES GARROS [Adv. Carla Mendes da Silva OAB:RJ 070770/D AB:RJ 050835/D ] SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos de liquidacao, deven do, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devi dos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciari os, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01417-1999-064-01-00-7 - Rte: AUGUSTO CESAR LADEIRA [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima OAB:RJ 081124/D AB:RJ 010186/D ] TRANSPORTADORA JULIO SIMOES LTDA: Tomar ciencia do despacho de fl. 195, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 259132"
                            ],
                            "259274": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 11.09.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 25.09.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. ETCP 00274-2007-065-01-00-3 - Exte. MARCUS LUIS RODRIGUES DE MELO (Adv. Jorge Antonio Culichi - OAB/RJ: 041449/D) Exdo. ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA - Bem(ns): 1) Dois elevadores Atlas, de passageiro, capacidade para 18 passageiros ou 1260 Kg, com 13 paradas, cabine em aco inox, serie n. 34248 e 34249, em regular estado, em funcionamento, avaliados em R$ 100.000,00 (cem mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 10, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Fernando Ferrari, 75, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00764-2004-065-01-00-7 - Rte. FRANCISCO DE ASSIS CALDEIRA (Adv. Jaline Gomes da Silva - OAB/RJ: 115942/D) Rdo. CASA DOS TRANSFORMADORES DOIS IRMAOS LTDA - Bem(ns): 1) Dois sistemas integrados de Home Theater, da marca Sony, modelo DAV-DZ12DK, nrs. de serie 5200284 e 5200274, avaliados em R$ 2.800,00; 2) Dois aparelhos de dvd Philips, com karaoke, MPEG4, DIVX, DVD/RW, VCD, SVCD, fto cd, MP3CD, CD-R/RW, modelo DVP642K, nrs. de serie KN020501034250 e KN020501036573, avaliados em R$ 780,00; 3) Um aparelho de dvd Sony JPEG, MP3, DVD-RW/R, CD-R/RW, CD Grafics, modelo DVP-N553P, n. de serie 5024779, avaliado em R$ 340,00. Total da Avaliacao: R$ 3.920,00 (tres mil novecentos e vinte reais). Penhorados e avaliados as fls. 28, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Toneleiros, 316, Loja B, Copacabana/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01281-2005-065-01-00-0 - Rte. GERSON RAPHAEL DOS SANTOS (Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB/RJ: 097307/D) Rdo. BARRA BINGO PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv. Samuel A Neto - OAB/RJ: 062356/D) - Bem(ns): 1) Um sistema de ar condicionado central, Carrier, com 1 condensador e 1 vaporizador 480KBTU, mod. 387B, n. de serie 4203B77604, regular estado, avaliado em R$ 25.000,00; 2) Um aparelho de ar condicionado Carrier, 48.000 Btus, n. de serie 4104B32182, com controle remoto, cor branca, bom estado, avaliado em R$ 7.000,00. Total da Avaliacao: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 155, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Americas, 2000, Anexo III, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00023-2006-065-01-00-8 - Rte. SALUSTIANO MENDES DOS SANTOS (Adv. Ilma Nobre Continho - OAB/RJ: 052539/D) Rdo. RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. Zeilso dos Santos - OAB/RJ: 081717/D) - Bem(ns): 1) Um computador Dell Pentium 4, na cor preta, com teclado padrao da Dell, mouse preto Dell, com Windows XP Professional versão 2002, 504Mb de Ram, 2.99Ghz, avaliado em R$ 3.000,00 (tres mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 53, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Alho, s/n lote 1, Pal 41923, Mercado Sao Sebastiao, Penha/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00611-2002-065-01-00-8 - Rte. ANGELA MARIA RIBEIRO AYRES (Adv. Jose Roberto Pereira - OAB/RJ: 026613/D) Rdo. NUCLEO DE APRENDIZADO E DESENVOLVIMENTO INFANTIL (Adv. Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB/RJ: 073773/D) - Bem(ns): 1) Tres conjuntos de mesa de pre escolar, com quatro cadeiras em formica na cor branca, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 90, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. do Pau Ferro, 700, Freguesia, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01967-2005-065-01-00-1 - Rte. FERNANDA VALERIA BOECHAT MENDES SALES (Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa OAB/RJ: 127902/D) Rdo. JARDIM ESCOLA MAXIMO LTDA - Bem(ns): 1) Um bebedouro da marca Masterfrio, tipo garrafao, em regular estado, avaliado em R$ 200,00; 2) Um bebedouro da marca Itagel, adulto/infantil, em bom estado, avaliado em R$ 250,00; 3) 36 (trinta e seis) mesas para C.A, regular estado, avaliadas em R$ 900,00; 4) 20 (vinte) carteiras tipo universitarias, avaliadas em R$ 600,00; 5) 09 (nove) jogos de mesa para Jardim, com 4 cadeiras, avaliados em R$ 360,00; 6) Uma geladeira da marca Consul, em regular estado, avaliada em R$ 500,00; 7) Tres microcomputadores da marca LG, com teclado, mouse, monitor, em bom estado, avaliados em R$ 4.500,00. Total da Avaliacao: R$ 7.310,00 (sete mil trezentos e dez reais). Penhorados e avaliados as fls. 42, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. Santa Maria, 915, Vila Nova, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00187-2003-065-01-00-2 - Rte. DILSON PALHA TAVEIRA (Adv. Lucio Cesar Moreno Martins - OAB/RJ: 044843/D) Rdo. JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv. Raquel Soares Rodrigues - OAB/RJ: 112840/D) - Bem(ns): 1) Duzentos e oitenta e cinco carteiras universitarias, avaliadas em R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 124, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jose Higino, 416, Tijuca/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARIA DO CARMO F. VASCONCELLOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JACQUELINE LIPPI RODRIGUES MOURA, MM. Juiza Titular da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 259274"
                            ],
                            "259055": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00931-2004-069-01-00-5 - Rte: JAN CLODE NARCISO FIRMINO Rdo: DISTRIBUIDORA CARIOCA DE JORNAIS REVISTAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/10/2007 `as 12:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Comparecer a audiencia no dia 04/10/2007, as 12:50 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00163-2005-069-01-00-0 - Rte: Almir Rogerio Matos Rdo: Palmo Revestimento e Reformas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar o valor devido em 48 horas ou nomear bens a penhora, na forma do art.880 da CLT (N/P SOCIOS FERNANDO PALMEIRA GOMES E ELIANE LUCIA PALMEIRA GOMES). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/07/2007 \r\n\r\nProc. 01554-2002-069-01-00-0 - Aut: SIND VIGIL EMPREG EMP SEG MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D AB:RJ 073922/D ] SIND VIGIL EMPREG EMP SEG MRJ, MURALHA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA: Tomar ciencia da sentenca proferida as fls.182/185: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01381-2006-069-01-00-3 - SPTE: Jaqueline de Carvalho Ramos [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D AB:RJ 119957/D ] Jaqueline de Carvalho Ramos, Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda., Adcoas, Exped Expressao e Cultura: Tomar ciencia da sentenca proferida as fls.56/60: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. RPS 002011/00 - Rte: PAULO ROBERTO BARBOSA TOPOROWSKI [Adv. Daniela Isola Cerasi OAB:RJ 040353/D ] Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA PAULO ROBERTO BARBOSA TOPOROWSKI: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RPS 001413/01 - Rte: ALZENIRO FERREIRA NORONHA FILHO [Adv. Claudio Santana Lima OAB:RJ 107505/D AB:RJ 062857/D ] VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA: Vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001719/01 - Rte: NADJA DO REGO CARVALHO [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes OAB:RJ 076254/D NADJA DO REGO CARVALHO: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, tendo em vista que nao houve respostas positivas a penhora on line efetuada via BACENJUD. \r\n\r\nProc. 01304-2004-069-01-00-1 - Rte: MARIA APARECIDA VIDAL PINHEIRO [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 080414/D ] ANDREIA CUBA FARIAS LOPES: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00038-2006-069-01-00-1 - Rte: Manoel Chuengue [Adv. Romulo Barcellos dos Santos OAB:RJ 125101/D ] Rdo: Unisaude Assistencia Medica Ltda. Manoel Chuengue: Tomar ciencia do oficio de fl.34. \r\n\r\nProc. 00096-2007-069-01-00-6 - Rte: Maria da Paz Santana Guimaraes [Adv. Jose Sobral Cardoso OAB:RJ 085801/D ] Rdo: Restaurante Mandacaru do Sertao Ltda. ME - Pai d Egua Maria da Paz Santana Guimaraes: Vir com copia do contrato social da reclamada e suas alteracoes. \r\n\r\nProc. 00153-2000-069-01-00-0 - Rte: LUCIANA SARMENTO GARBAYO [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D ] Rdo: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA LUCIANA SARMENTO GARBAYO: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. RT 000251/00 - Rte: ANTONIO LUIZ RIBEIRO DA CRUZ [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 057756/D ] ANTONIO LUIZ RIBEIRO DA CRUZ: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. RT 001397/00 - Rte: PEDRO JOSE DOS SANTOS [Adv. Marcia Christinna Lessa de Almeida Gomes OAB:RJ 077520/D AB:RJ 086788/D ] PEDRO JOSE DOS SANTOS: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, tendo em vista que nao houve respostas positivas a penhora on line efetuada via BACENJUD. \r\n\r\nProc. RT 001861/00 - Rte: JOAO GENUINO MATIAS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 080278/D ] JOAO GENUINO MATIAS: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, tendo em vista que nao houve respostas positivas a penhora on line efetuada via BACENJUD. \r\n\r\nProc. RT 001342/01 - Rte: RAPHAEL NORONHA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] RAPHAEL NORONHA, BANCO BRADESCO S/A: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). sucessivamente \r\n\r\nProc. 01360-2001-069-01-00-3 - Rte: ALMIR GAMA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] ALMIR GAMA: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01703-2001-069-01-00-7 - Rte: RENATA DE ARAUJO RESINO [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 066499/D ] RENATA DE ARAUJO RESINO: Refazer seus calculos de liquidacao em 10 dias, observando o disposto na promocao de fl.212. \r\n\r\nProc. 00195-2002-069-01-00-3 - Rte: VERA REGINA FRANCISCO [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 097460/D ] VERA REGINA FRANCISCO: Refazer seus calculos de liquidacao em 10 dias, observando a promocao de fl.198. \r\n\r\nProc. 01655-2002-069-01-00-0 - Rte: TANIA MARIA CEIA SAMPAIO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 020283/D ] TANIA MARIA CEIA SAMPAIO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia da sentenca proferida as fls.550/562: extinto sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 01750-2002-069-01-00-4 - Rte: CIRENE LOIS RODRIGUES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 015925/D ] CIRENE LOIS RODRIGUES: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00282-2003-069-01-00-1 - Rte: MARCOS ANTONIO FERREIRA GOMES [Adv. Mario Eduardo Alves Magalhaes OAB:RJ 049895/D ] Rdo: RIGOR SEGURANCA LTDA MARCOS ANTONIO FERREIRA GOMES: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, tendo em vista que nao houve respostas positivas a penhora on line efetuada via BACENJUD. Tomar ciencia, ainda, de que foi indeferido o requerimento de fl. 52, tendo em vista que, por certo, deve haver o endereco atualizado dos socios e da re nas declaracoes de renda dos mesmos, devendo o autor indica-los. \r\n\r\nProc. 00613-2003-069-01-00-3 - Rte: NEUTON GOMES [Adv. Danielle do Carmo Verticchio OAB:RJ 128850/D AB:RJ 111655/D ] NEUTON GOMES: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, tendo em vista que nao houve respostas positivas a penhora on line efetuada via BACENJUD. Tomar ciencia ainda do despacho de fl.236. \r\n\r\nProc. 01782-2003-069-01-00-0 - Rte: MARCELO ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Antero Luiz Martins Cunha OAB:RJ 054127/D AB:RJ 043978/D ] FOX BAY SERVICOS DE GUARDA E ARMAZENAGEM LTDA: Vistas dos calculos de fls.70/85, por 10 dias, para, querendo, apresentar impugnacoes especificas aos mesmos. \r\n\r\nProc. 00506-2004-069-01-00-6 - Rte: FABIO SOARES DA COSTA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 106711/D ] FABIO SOARES DA COSTA: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, tendo em vista que nao houve respostas positivas a penhora on line efetuada via BACENJUD. \r\n\r\nProc. 00825-2004-069-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS GONCALVES BRANDAO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] LUIZ CARLOS GONCALVES BRANDAO: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01220-2004-069-01-00-8 - Rte: FERNANDO CESAR DOS REIS OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D FERNANDO CESAR DOS REIS OLIVEIRA: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, tendo em vista que nao houve respostas positivas a penhora on line efetuada via BACENJUD. \r\n\r\nProc. 00016-2005-069-01-00-0 - Rte: Gilberto Mendes de Oliveira [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D Gilberto Mendes de Oliveira: \"Manifestar-se sobre oficio de fls.\" (Prazo: 05 dias). 108/110. \r\n\r\nProc. 00179-2005-069-01-00-3 - Rte: Luciana Pereira Marinho [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 100638/D ] W e A Company Service Ltda.: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00438-2005-069-01-00-6 - Rte: Vanderson de Morais [Adv. Rodrigo Hermida Pires OAB:RJ 108834/D AB:RJ 099047/D ] Vanderson de Morais: Manifestar-se sobre os embargos de delaracao interpostos pelo rdo. \r\n\r\nProc. 00605-2005-069-01-00-9 - Rte: Andreia de Mello Luiz [Adv. Ivanise de Mello Luiz OAB:RJ 105160/D ] Rdo: Centro Educacional Soani Ltda. Andreia de Mello Luiz: Tomar ciencia de que nao ha nada a deferir, ante decisao de fl.29. \r\n\r\nProc. 01610-2005-069-01-00-9 - Rte: Thiago Luiz Silva Souza [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 073770/D ] Lutami Comercio de Alimentos Ltda: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00222-2006-069-01-00-1 - Rte: Janice Campos do Espirito Santo [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D Janice Campos do Espirito Santo: Tomar ciencia do oficio de fl.18 \r\n\r\nProc. 00601-2006-069-01-00-1 - Rte: Sandro da Silva Cruz [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 112375/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Sandro da Silva Cruz, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). sucessivamente \r\n\r\nProc. 00665-2006-069-01-00-2 - Rte: Clebio Raimundo Orem [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Clebio Raimundo Orem, Telemar Norte Leste S.A.: Vistas as partes pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01679-2006-069-01-00-3 - Rte: Jaime Crespo Costa [Adv. Carolina Assad de Moraes Guimaraes OAB:RJ 101578/D AB:RJ 071113/D ] Jaime Crespo Costa, Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Tomar ciencia da sentenca proferida as fls.85/90: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO (ITENS 2 E 3) E QUANTO AOS DEMAIS PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01681-2006-069-01-00-2 - Rte: Andre Luiz Oliveria dos Santos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 027439/D ] Andre Luiz Oliveria dos Santos, Lafarge Brasil S.A.: Tomar ciencia do despacho de fl.197 \r\n\r\nProc. 00140-2007-069-01-00-8 - Rte: Andre Luiz Lopes Anselmo [Adv. Andre de Souza Costa OAB:RJ 108878/D AB:RJ 027439/D ] Andre Luiz Lopes Anselmo, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Tomar ciencia do despacho de fl.214. \r\n\r\nProc. RT 000066/94 - Rte: MARIA NANCY DE ARAUJO [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 060530/D ] MARIA NANCY DE ARAUJO, COOPERATIVA DOS RODOVIARIOS LTDA: Tomar ciencia de que foi re-ratificado o acordo, nos termos da peticao assinada em conjunto pelas partes (despacho fl.397). \r\n\r\nProc. RT 001265/96 - Rte: ADILSON CORDEIRO DE VASCONCELOS [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 048798/D ] LINDA BARRATOUR S TRANSPORTE E TURISMO LTDA: Tomar ciencia de que foi deferido prazo de 15 dias para vistas fora do cartorio. \r\n\r\nProc. RT 000051/97 - Rte: VALDELINO DE FREITAS SANDRI [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D AB:RJ 072187/D ] VALDELINO DE FREITAS SANDRI: Esclarecer o que consta a fl.234, devendo trazer o andamento atualizado do processo indicado a fl.244. \r\n\r\nProc. RT 000398/97 - Rte: ANDRE DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE BARCINSKI [Adv. Ana Maria Muller OAB:RJ 021221/D AB:RJ 083897/D ] ANDRE DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE BARCINSKI: \"Contestar Embargos `a Execucao. (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. RT 001677/97 - Rte: LACIR RAMOS DE SIQUEIRA [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D AB:RJ 066316/D ] LACIR RAMOS DE SIQUEIRA: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, tendo em vista que nao houve respostas positivas a penhora on line efetuada via BACENJUD. \r\n\r\nProc. RT 000535/98 - Rte: GIOVANI DA SILVA GUIMARAES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:SP 163551/D ] GIOVANI DA SILVA GUIMARAES: Atentar para o seed de fl.89. \r\n\r\nProc. 00587-1998-069-01-00-5 - Rte: CARLOS HENRIQUE COUCEIRO DE SIQUEIRA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 067115/D ] BANCO SANTANDER BANESPA S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02333-1999-069-01-00-2 - Rte: DERLINDA SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert OAB:RJ 077018/D AB:RJ 035271/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 259055"
                            ],
                            "247908": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01338-2005-070-01-00-7 - Rte: Fabiano Satil Braz Rdo: MOTO ERS EXPRESS LTDA. A/C SOCIA CAROLINA COIMBRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/08/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01240-2006-070-01-00-0 - Rte: Joao Benicio Bezerra Rdo: Cooplogic Cooperativa de Logistica e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/08/2007 `as 13:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01009-2003-070-01-00-4 - Rte: ESTEVAO MODESTO CAMARGO PIRES Rdo: VICBERJ VIGIL COM BANC EST RIO DE JANEIRO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00695-2004-070-01-00-7 - Rte: IRACY DOS REIS PAIVA Rdo: CLEAN TEC DO BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA NO DIA 28/12/2007, AS 10:00 HORAS, A FIM DE SE PROCEDER A BAIXA NA CTPS DO RECLAMANTE, CONFORME RESTOU DECIDIDO AS FLS. 55, DECISAO ESTA MANTIDA PELA 3a TURMA DESTE REGIONAL, CONFORME ACORDAO DE FLS. 77/81, CIENTE DE QUE O DESCUMPRIMENTO ENSEJARA APLICACAO DE MULTA DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAI) POR DIA, LIMITADA A 50 DIAS-MULTA, A CONTAR DA DATA AUTORIZADA A PROCEDER A ANOTACAO NA CTPS, SE OBRIGANDO A RECLAMADA A PAGAR O EQUIVALENTE EM ESPECIE QUANTO AO SEGURO-DESEMPREGO E FGTS. \r\n\r\nProc. 01023-2006-070-01-00-0 - Rte: Suzana Mascarenhas Trindade Rdo: Eurocollege Distribuidora de Materiais Didaticos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA NO DIA 28/09/2007, AS 11 HORAS, A FIM DE QUE SE PROMOVA O CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FAZER, CONFORME RESTOU DECIDIDO AS FLS. 84/89, CIENTE DE QUE O DESCUMPRIMENTO ENSEJARA A APLICACAO DA MULTA DIARIA DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), A CONTAR DA DATA DESIGNADA ATE O EFETIVO PAGAMENTO/CUMPRIMENTO, LIMITADA, POREM, A 50 DIAS-MULTA, ALEM DA RESPECTIVA INDENIZACAO SUBSTITUTIVA, DEVENDO A SECRETARIA, EM CASO DE RECUSA TACITA OU EXPRESSA DA RECLAMADA, ANOTAR A CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/06/2007 \r\n\r\nProc. 01860-1997-070-01-01-0 - Rte: OTTO DANTAS DE CARVALHO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 002496/A ] Rte: manifestar-se sobre impugnacao da Reclamada aos calculos do perito (fls. 527/534), em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000967/00 - Rte: ORLANDO DO NASCIMENTO VIDAL [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D ] Rdo: FARMACIA DO PONTO LTDA Rte: Cumprir o despacho de fls. 161, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 000781/01 - Rte: RAIMUNDO LOPES DA SILVA [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho OAB:RJ 098588/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da decisao de fls. 136v, que acolhe os calculos de fls. 136, fixando em R$ 7.811,19, equivalentes a 666.154,12 TRs, a divida remanescente. Devera ainda, a Reclamada, pagar em 48 horas, sob pena de execucao e aplicacao do disposto no paragrafo 4o do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00814-2004-070-01-00-1 - Rte: LUCIO DUARTE DE OLIVEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 101847/D ] Rte: Ter ciencia de despacho de fls. 61. \r\n\r\nProc. 01079-2004-070-01-00-3 - Rte: SHANA CARNEIRO GOUVEA [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 031047/D ] EQUIPE 1 ACADEMIA LTDA: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DO INSS, DE FLS. 38/40. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 00612-2005-070-01-00-0 - Rte: Telma Paiva Martins [Adv. Silvio Augusto Ferreira OAB:RJ 089649/D AB:RJ 018712/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da decisao de fls.48v, que acolhe os calculos de fls. 48, fixando em R$ 829,45 equivalentes a 70.73718 TRs, a divida remanescente. Devera ainda, a Reclamada, efetuar o devido deposito, em 48 horas, sob pena de execucao e aplicacao do disposto no paragrafo 4o do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00624-2005-070-01-00-5 - Rte: Kelly Barbosa de Carvalho [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 085360/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia do despacho de fls. 148, cujo teor e o seguinte: \"Reconsidero a ultima parte do despacho anterior. Venham os calculos de retencao de IR, em 05 (cinco) dias, atento o Empregador a sua obrigacao perante a SRF\". \r\n\r\nProc. 00820-2005-070-01-00-0 - Rte: Mirian Pereira da Silva [Adv. Marcus Andre da Costa Borges OAB:RJ 103970/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 183. \r\n\r\nProc. 01432-2005-070-01-00-6 - Rte: Angelica Monteiro dos Reis [Adv. Rosenalva Lopes da Motta OAB:RJ 113514/D AB:RJ 073717/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 125784/D ] Rte: tomar ciencia do despacho de fls. 248, cujo teor e o seguinte: \"Nada a considerar, ante o adequado cumprimento do comando de fls. 236, conforme fls. 238. Quanto ao FGTS, deve a Reclamante apresentar calculo dos valores que entende devidos\". \r\n\r\nProc. 00268-2006-070-01-00-0 - Rte: Osmar de Souza Alves [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00666-2006-070-01-00-7 - Rte: Luis Claudio Dias da Rocha [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 041716/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls. 52/55. \r\n\r\nProc. 01366-2006-070-01-00-5 - Rte: Tania Regina Brito dos Santos [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro OAB:RJ 081307/D AB:RJ 077776/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01564-2006-070-01-00-9 - Rte: Jorge de Souza Borneo [Adv. Eduardo de Senna Figueiredo Motta OAB:RJ 087345/D AB:RJ 102662/D ] Rte, Rdo: comprovar nos autos o recolhimento das custas, em 05 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00385-2007-070-01-00-5 - Rte: Erika Haubrick dos Santos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Servico Social da Industria [Adv. Jose Roberto Borges OAB:RJ 056635/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000406/00 - Rte: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Aparecida Terrigno OAB:RJ 059297/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000424/00 - Rte: SHANA VARELLA VIANNA [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto OAB:RJ 064486/D AB:RJ 016824/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 141, DEVENDO AINDA, A RECLAMANTE, MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE MESMAS FOLHAS. \r\n\r\nProc. RT 000998/00 - Rte: ROBSON MOTA GARZUZI [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 085120/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls. 79/85. \r\n\r\nProc. RT 001356/00 - Rte: MARTA MARIA VASCONCELLOS DA SILVA [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira OAB:RJ 088980/D AB:RJ 007883/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fls. 139. \r\n\r\nProc. RT 001384/00 - Rte: ALINE GOMES DE MELO [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 024539/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fls. 120v. \r\n\r\nProc. RT 001977/00 - Rte: ABEL FRANCISCO DE SOUSA IGUATEMY [Adv. Wellington Mousinho Lins dos Santos OAB:RJ 060578/D AB:RJ 085360/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da decisao de fls. 133, que homologa os calculos de fls. 132, fixando em R$ 16.113,46 o valor total da condenacao, correspondente a 1.374.292,85 TR PR. Devera ainda, a Reclamada, pagar em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento nos autos, no prazo de 15 dias, ensejara a multa do artigo 475-J da Lei 11.232/05, ensejando ainda, penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario, com a desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. RT 002234/00 - Rte: NELIO DE ALMEIDA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 094279/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 177/180. \r\n\r\nProc. RT 000401/01 - Rte: WANIA MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D AB:RJ 045604/D ] Rte: vir com calculos das retencoes legais em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01282-2001-070-01-00-7 - Rte: ANTONIO BENTO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 050835/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 221. \r\n\r\nProc. RT 001546/01 - Rte: JAKSON SILVA NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: EMBRAMONT EMPRESA BRASILEIRA DE MONTAGEM LTDA Rte: tomar ciencia do desarquivamento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001567/01 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A Rte: cumprir a determinacao do despacho de fls. 129v, sob pena de ser considerado litigante de ma-fe, conforme despacho de fls. 132. \r\n\r\nProc. RT 001868/01 - Rte: ANTONIO MANUEL VALINHA SOUSA [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 049316/D AB:RJ 077384/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fls. 122v. \r\n\r\nProc. RT 002097/01 - Rte: HENRY VARJAO DE AGUIAR [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 067170/D ] Rdo: para AOS CUIDADOS DE SEU PATRONO, quitar a divida, bem como informar seu atual e completo endereco, EM 05 (CINCO) DIAS, sob pena de prosseguimento da execucao sobre bens e direitos dos socios. \r\n\r\nProc. 02189-2001-070-01-00-0 - Rte: VIVIANE SILVIA DE MOURA CORREA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 027439/D ] RIBEIRO PEDROSO E JUCA ADVOGADOS ASSOCIADOS: Manifestar-se sobre peticao do INSS, de fls. 245. \r\n\r\nProc. 01596-2002-070-01-00-0 - Rte: WALDEZ LEITE [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 111655/D ] Rte: cumprir o determinado no despacho de fls. 302, no PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, sob as penas dos artigos 17, 18 e ss, do CPC. \r\n\r\nProc. 00309-2003-070-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS MORENO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 034400/D ] Rdo: para, na pessoa de seu patrono, cumprir, imediatamente, o despacho de fls. 217v, sob pena de nao serem conhecidos os Embargos de fls. 215/217 e aplicacao de multa de 20% (vinte porcento), com fulcro no artigo 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 00411-2003-070-01-00-1 - Rte: JOILSON PEREIRA [Adv. Tatiana de Araujo Galvao OAB:RJ 131440/D AB:RJ 041082/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CPE 772-2007-261-01-00-7 apensada aos autos. \r\n\r\nProc. 00792-2003-070-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS REGATO [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 055141/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 157/160). \r\n\r\nProc. 01046-2003-070-01-00-2 - Rte: WALMAR FERREIRA MOUTA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 011310/D ] Rte: VIR COM CALCULOS DAS RETENCOES LEGAIS EM 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 01780-2003-070-01-00-1 - Rte: EZER TOLEDO DE ALMEIDA [Adv. Andre Francisco de Macedo Candido OAB:RJ 097155/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00287-2004-070-01-00-5 - Rte: Samantha Rosa de Castro [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01027-2004-070-01-00-7 - Rte: UBIRATAN BEZERRA MEDEIROS [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 020264/D ] Rte: tomar ciencia da peticao de fls. 137. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 01186-2004-070-01-00-1 - Rte: MARCELO ANTONIO XAVIER [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da decisao de fls. 182, que homologa os calculos de fls. 180/181, fixando em R$ 12.049,73 o valor total da condenacao correspondente a 1.027.990,11 TR PR, mais custas de R$ 251,64, pela Reclamada. Devera ainda, a Reclamada, pagar em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento nos autos, no prazo de 15 dias, ensejara a multa prevista no artigo 475-J, da Lei 11.232/05, ensejando penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario, com a desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 01508-2004-070-01-00-2 - Rte: IVANIR DE SOUZA RAMOS [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls 281/284 e 288/303. \r\n\r\nProc. 01599-2004-070-01-00-6 - Rte: JOSE APOLINARIO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 100974/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 168/173). \r\n\r\nProc. 00096-2005-070-01-00-4 - Rte: Michele Marinho Gomes de Almeida [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 066760/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00405-2005-070-01-00-6 - Rte: Lucia Helena de Souza Aleixo E OUTRO S AB:RJ 079617/D AB:SP 051302/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00648-2005-070-01-00-4 - Rte: Luiz Fernando Couto Duarte [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 060071/D ] Rdo: cumprir o despacho de fls. 85v, que determina seja cumprido o quanto restar devido as fls. 44, sob a penalidade ali cominada. \r\n\r\nProc. 00794-2005-070-01-00-0 - Rte: Tuani Pereira Mossi [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira OAB:RJ 092945/D ] Rdo: Francel s 1000 Modas Ltda. ME Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00860-2005-070-01-00-1 - Rte: Paulo Sergio Sabino [Adv. Sidney Barbalho Pinto OAB:RJ 089430/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls. 186/188. \r\n\r\nProc. 01205-2005-070-01-00-0 - Rte: Jussara Oliveira de Brito [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 091756/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00615-2006-070-01-00-5 - Rte: Robson Goes de Carvalho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 545/550). \r\n\r\nProc. 00994-2006-070-01-00-3 - Rte: Isabel Cristina da Silva Santiago [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 096214/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01685-2006-070-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Correa da Cunha [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 193/198). \r\n\r\nProc. 00130-2007-070-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique de Lucena [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra OAB:RJ 131808/D AB:RJ 073762/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00287-2007-070-01-00-8 - Rte: Fabio Garcez da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Air Flex Refrigeracao Automotiva Ltda. Rte: tomar ciencia da devolucao da notificacao de fls. 24. \r\n\r\nProc. 00713-2007-070-01-00-3 - Rte: Antonia Pereira Lima [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Bispo OAB:EM 000017/D ] Rdo: Antonio Rodrigues Loureiro Neto Rte: tomar ciencia do despacho de fls. 12, cujo teor e o seguinte: \"Indefiro a citacao por edital, devendo a Reclamante diligenciar quanto ao endereco do Reclamado, informando a este Juizo, no prazo de 30 (trinta) dias\". \r\n\r\nProc. 00900-1996-070-01-00-3 - Rte: MARCOS ANDRE COUTINHO E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 1663/1665). \r\n\r\nProc. RT 002080/96 - Rte: ROSANGELA SILVEIRA AVILA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] ROSANGELA SILVEIRA AVILA, BANCO ITAU S/A, BANCO BANERJ S/A: ter ciencia da decisao de fls. 928, que determina que as partes se manifestem sobre a promocao da contadoria de mesmas folhas, devendo a Reclamada depositar a diferenca ainda devida (901.345,77 TRs), bem como apresentar planilha de calculo das retencoes legais, EM 05 (CINCO) DIAS PRECLUSIVOS, CIENTE DE QUE NAO HAVERA DILACAO DE PRAZO, sob pena de responsabilidade perante a SRF e INSS. \r\n\r\nProc. RT 002098/96 - Rte: FABIA RAMONA DE SOUZA SAMUEL [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00250-1998-070-01-00-8 - Rte: CLAUDIA SILVA RIBEIRO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: manifestar-se sobre fls. 433, especificamente, considerando a necessidade de assegurar a seguranca juridica ali invocada, ciente de que o descumprimento de suas obrigacoes podera atrair obrigacao acessoria, passivel de multa, conforme despacho de fls. 439. \r\n\r\nProc. RT 000233/99 - Rte: URSULA MARIA MARTINS DA SILVA LIMA LEAL [Adv. Andre Roberto de Souza Machado OAB:RJ 086348/D AB:RJ 076490/D ] Rdo: comprovar o deposito dos honorarios periciais, conforme estimacao do respectivo valor as fls. 152. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nId: 247908"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00140-2007-076-01-00-6 - Rte: Angelica Naman Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/07/2007 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DO PEDIDO: a) Declaracao da ruptura Contratual com base no art. 483, alinea \"d\", da CLT; b) Condenacao solidaria das 1 e 2 Rdas (art. 289, do CPC); c) Condenacao subsidiaria da 3 Rda (Sumula 331 do C.TST); d) Retificacao na CTPS da Autora, ante o verdadeiro cargo exercido (vigilante feminina/recepcionista); e) Baixa do Contrato de Trabalho, com a data que for decretada pelo MM. Juizo; f) Multa do artigo 477, Parag.8, da CLT; g) Aviso previo indenizado; h) 13 salario proporcional de 2007, (1/12 avos), face a integracao do aviso previo; i) Ferias integrais de 2006/2007, e prop.2/12 avos-2007 + 1/3, face a integracao do aviso previo; j) FGTS-cod.01, sob pena de pagamento integral do valor devido; k) multa fundiaria de 40% por dispensa imotivada; l) Saldo salario do MES DEZ/2006 e 22 dias trabalhados em janeiro/2007; m) Diferencas dos salarios pagos a menor, em todo periodo trabalhado; n) Artigo 467, da CLT; o) RSR sobre as horas laboradas, seja no sistema normal ou extraordinario de servico; p) Reflexo integrativo do RSR sobre aviso previo, ferias + 1/3, trezenos (pagos e devidos), FGTS e respectiva multa de 40%; q) Pagamento das horas extras realizadas em todo periodo laboral, inclusive os dias feriados,com os acrescimos de lei; r) Devolucao do valor descontado arbitrariamente, nos contracheques, em todo periodo laboral, sob a discriminacao de auxilio funeral; s) Falta de intervalo para refeicao na forma do artigo 71, Parag.4, da CLT; t) Reflexo integrativo das horas extras sobre aviso previo, ferias + 1/3, trezenos, RSR, FGTS e respectiva multa de 40%; u) Entrega das guias Seguro Desemprego ou indenizacao substitutiva no valor correspondente as parcelas devidas a titulo de tal beneficio; v) Juros e Correcao monetaria; x) Honorarios advocaticios no percentual a ser deferido por esse MM.Juizo, face o art.133, da CRFB c/c art.20 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 259456"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/07/2007\r\n\r\nProc. 00068-2006-077-01-00-2 - Rte: Silvia Magdalena Pedrosa Roberti Martins [Adv. Alexandre Neves da Silva OAB:RJ 092851/D AB:RJ 061268/D ] Silvia Magdalena Pedrosa Roberti Martins: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00310-2006-077-01-00-8 - Rte: Cassia Coutinho Teixeira [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Rdo: C e A Modas Ltda. Cassia Coutinho Teixeira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00374-2006-077-01-00-9 - Rte: Luciana Siqueira Lobo Cantanhede [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 002363/A ] Luciana Siqueira Lobo Cantanhede, Ibi Promotora de Vendas Ltda, Telesolucoes Telemarketing S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00322-2007-077-01-00-3 - Rte: Alexsandro Barreto Lopes [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 044890/D ] Alexsandro Barreto Lopes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 260938"
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                            "260645": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/07/2007\r\n\r\nProc. 00349-2006-080-01-00-8 - Rte: Fatima Maria Monteiro de Campos [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca OAB:RJ 077356/D AB:RJ 050333/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 104,75 P/ RDA \r\n\r\nProc. 00593-2007-080-01-00-1 - Rte: Marcos Aurelio dos Santos Lima [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 067566/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00247-2006-080-01-00-2 - Rte: Monica Dias da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Falar s/ pet de fls. 435, iniciando p/ reclamada, 10 dias suc per5 \r\n\r\nProc. 00356-2006-080-01-00-0 - Rte: Sergio Marques Rittmeyer [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ciente de que os honorarios periciais foram estimados em R$ 2800,00 \r\n\r\nProc. 00362-2006-080-01-00-7 - Rte: Aurelio Pereira Costa [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 114592/D ] Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. conf fls. 445-v \r\n\r\nProc. 00006-2007-080-01-00-4 - Rte: Rosemere da Silva Souza [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 074621/D ] Rte, Rdo: Falar s/ calculos do contador, em 10 dias sucessivos, perm p/ 5. \r\n\r\nProc. 00024-2007-080-01-00-6 - Rte: Fatima Cristina Fonseca Leira [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos OAB:RJ 107691/D AB:RJ 092929/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00269-2007-080-01-00-3 - Rte: Francisco de Assis Ribeiro de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 018712/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. FLS. 39 \r\n\r\nProc. 00367-2007-080-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Alves [Adv. Marcia de Sant Anna de Souza OAB:RJ 106375/D AB:RJ 048149/D ] Rte: Diga sobre o pedido de parcelamento do debito. \r\n\r\nId: 260645"
                            ],
                            "260813": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/07/2007\r\n\r\nProc. 00441-2007-081-01-00-5 - Exte: Ananias de Souza Lima [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Exdo: Panflor Empreendimentos Ltda. Exte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica de fls. 23v. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00334-2006-081-01-00-6 - Rte: Jonas Victorino de Sa E OUTRO S AB:RJ 070223/D AB:RJ 077410/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao da Uniao Federal de fls. 129. Prazo: 05 dias. Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls.130/132. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00281-2006-081-01-00-3 - Rte: Adilson Vicente de Souza Junior [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Cultural Silva Tavares Ltda. [Adv. Valeria Lisboa Vieira de Mello OAB:RJ 064264/D ] Rdo: Vir com os documentos mencionados pelo reclamante (v. peca de fls. 150) em ate 48 horas, sob pena de multa diaria equivalente a R$ 1.000,00 (mil reais) - por dia de atraso. \r\n\r\nProc. 00122-2007-081-01-00-0 - Rte: Renata de Andrade Pereira [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 005015/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00289-2007-081-01-00-0 - Rte: Danieli do Nascimento Batista Pinto [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: SM 2000 CD Audio e Video Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00397-2007-081-01-00-3 - Rte: Jean Borges Dias [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 021973/D AB:RJ 054135/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: \"...julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar JOSE FERREIRA COMPANHIA a pagar ... e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado em face de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA...\". Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00442-2007-081-01-00-0 - Rte: Rogerio Viana dos Santos [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha OAB:RJ 103560/D AB:RJ 061728/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00744-2007-081-01-00-8 - Rte: Jose Francisco do Nascimento [Adv. Marise Nascimento Cunha OAB:RJ 066865/D ] Rdo: TMS Tecnologia da Informacao Ltda. Rte: Vir com copia da peticao de fls. 85/86 a ser encaminhada ao reu. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00816-2007-081-01-00-7 - Rte: Cristiane Pereira Lins [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D Rte: Vir com a liquidacao do seu pedido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00225-2006-081-01-00-9 - Rte: Andrea Maria da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00278-2006-081-01-00-0 - Rte: Geraldo Felix de Lima [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 137502/D AB:RJ 052039/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio do Banco Bradesco de fls. 99/101. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00282-2006-081-01-00-8 - Rte: Carlos Campos Pinto [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho OAB:RJ 073557/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Tomar ciencia do retorno do Agravo de Instrumento. Manifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00290-2006-081-01-00-4 - Rte: Gertrudes Holtschmidt Pedrosa E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 038355/D AB:RJ 057415/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00320-2006-081-01-00-2 - Rte: Adriano Lourenco da Silva [Adv. Simone Francisco Siqueira OAB:RJ 095568/D Rte: Tomar ciencia das certidoes negativas de fls. 25v. e 26v. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00350-2006-081-01-00-9 - Rte: Giuseppe Cammarota E OUTRO S AB:RJ 082207/D AB:RJ 090367/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00364-2006-081-01-00-2 - Rte: Robson Luiz Santos Nogueira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Telemar Norte Leste S/A.: Tomar ciencia da decisao: \"...julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda a pagar... e Julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado em face de Telemar Norte Leste S/A...\". Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00389-2006-081-01-00-6 - Rte: Maria de Jesus da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 033996/D ] Rte, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Tomar ciencia da decisao: \"...julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda a pagar... e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado em face de Companhia Distribuidora de Gas do Estado do Rio de Janeiro - CEG...\". Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00046-2007-081-01-00-2 - Rte: Maria de Fatima Cesar Brandao [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao de Cultura e Educacao Tancredo Neves - ACETAN [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00074-2007-081-01-00-0 - Rte: Ruval Goulart de Oliveira [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 084355/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 88/90. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00150-2007-081-01-00-7 - Rte: Eruana Tereza Correa dos Santos [Adv. Jorge Alexandre Bastos de Sant Ana OAB:RJ 130674/D AB:RJ 064903/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00165-2007-081-01-00-5 - Rte: Arildo Jose Belo [Adv. Luciano Castello Branco Serra OAB:RJ 105248/D AB:RJ 107627/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00188-2007-081-01-00-0 - Rte: Barbara Cristina Festraets Campos [Adv. Jose Elias de Oliveira Tinoco OAB:RJ 055943/D AB:RJ 120489/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00230-2007-081-01-00-2 - Rte: Ana Maria Machado Leonardo [Adv. Lourdete Fernandes de Moura OAB:RJ 120306/D AB:RJ 103871/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00240-2007-081-01-00-8 - Rte: Jailson de Castro Querino [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 129014/D AB:RJ 142675/D ] Rte, Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga, Academia Brasileira de Letras: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00246-2007-081-01-00-5 - Rte: Wellington Barbosa Oliveira [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira OAB:RJ 067170/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00256-2007-081-01-00-0 - Rte: Robson Sant Anna Brea [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 118602/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00318-2007-081-01-00-4 - Rte: Alexandre Duarte Aguiar [Adv. Nilton Ricardo Bittar OAB:RJ 072795/D AB:SP 170136/D AB:RJ 060011/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00371-2007-081-01-00-5 - Rte: Antonio Francisco Silva Gomes [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca OAB:RJ 129785/D ] Rdo: Ar Limpo Industria e Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia da alteracao contratual de fls. 65/71. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00407-2007-081-01-00-0 - Rte: Joao Daniel Gomes Pereira [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: Manifestar-se nos termos da ata de fls. 109. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00505-2007-081-01-00-8 - Rte: Luciano da Silva Costa [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 055174/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica de fls. 47. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00547-2007-081-01-00-9 - Rte: Francisco Dias [Adv. Sind Trab Ind Vidro Cristal Espelho Louca Porcelana e Otica do MRJ] Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00555-2007-081-01-00-5 - Rte: Eliane de Castro [Adv. Jaqueline Alves Coutinho OAB:RJ 129702/D ] Rdo: Mercearia Santa Alexandrina Ltda. - Restaurante da Alice Rte: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00581-2007-081-01-00-3 - Rte: Fabiano Jose do Nascimento Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Encadernacao FAW Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 260813"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "Atos": {
                        "257571": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ARARUAMA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/07/2007\r\n\r\nProc. 01135-2006-411-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro e Similares de Itaborai [Adv. Rogerio de Paula OAB:RJ 066169/D ] Reu: Hoteis Giovanella Ltda. - ME Aut: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000724/01 - Rte: GILSETE MOREIRA SANTOS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D ] Rdo: ORLANDO VELASQUES CUNHA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PRECATORIA DEVOLVIDA. PRAZO: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00236-2002-411-01-00-7 - Rte: FABIANA ALVES SIQUEIRA [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D ] Rdo: FRACAO FORTE REPRESENTACAO COMERCIAL Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00733-2003-411-01-00-6 - Rte: DEMERVAL JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos de Araujo OAB:RJ 069688/D AB:RJ 063581/D ] Agropecuaria Souza Porto Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01060-2003-411-01-00-1 - Rte: GELSON DA SILVA MATTOS [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 082663/D AB:RJ 080181/D AB:RJ 053832/D ] Rte: AUTOS BAIXARAM. REQUERER O QUE LHE FOR DO INTERESSE EM TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 00150-2004-411-01-00-6 - Rte: IRAMARA CAMP0S DOS SANTOS [Adv. Edemilson Martins de Almeida OAB:RJ 114062/D ] Rdo: MARLI CORREA DE OLIVEIRA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DEVOLVIDO. \r\n\r\nProc. 00274-2004-411-01-00-1 - Rte: VALDINEI REZENDE DOS SANTOS [Adv. Kleber Cardoso da Fonseca OAB:RJ 034179/D ] Rdo: ANTONIO LUIZ DOS REIS - FILIAL 1 Rte: Ter ciencia de despacho FL. 85. \r\n\r\nProc. 00372-2004-411-01-00-9 - Rte: CARLOS DOS SANTOS MARQUES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 082663/D AB:RJ 053832/D ] Rte: ESCLARECER REQUERIMENTO EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01123-2004-411-01-00-0 - Rte: JOSE AMAURI VEIRA AMORIM [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 001108/B ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. EM 48 H. \r\n\r\nProc. 00013-2005-411-01-00-2 - Rte: Alexandro Francisco de Oliveira [Adv. Rosemary Bittencourt Marins OAB:RJ 072183/D AB:RJ 101788/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00046-2005-411-01-00-2 - Rte: Carlos Antonio Pereira [Adv. Rosemary Bittencourt Marins OAB:RJ 072183/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. EM 23-07-07 AS 15:30 H \r\n\r\nProc. 00190-2005-411-01-00-9 - Rte: Ruy Sergio Xavier [Adv. Marcia Leal Parreiras OAB:RJ 001261/B AB:RJ 021563/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL. 95 E SEGS. \r\n\r\nProc. 00270-2005-411-01-00-4 - Rte: Glauber Domingos Costa da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00375-2005-411-01-00-3 - Rte: Luiz Claudio Alves dos Santos [Adv. Sarita Muniz Bravo OAB:RJ 111222/D AB:RJ 104956/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00. EM 48 H. \r\n\r\nProc. 00407-2005-411-01-00-0 - Rte: Angela Maria Silva Gomes [Adv. Leandro Francisco Santos OAB:RJ 091370/D AB:RJ 084500/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 117. \r\n\r\nProc. 00751-2005-411-01-00-0 - Rte: Lucia Silva dos Santos [Adv. Roque Alberto Gatti OAB:RJ 048229/D AB:RJ 114711/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00172-2006-411-01-00-8 - Rte: Cristiane Marinho Pereira [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 115979/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00249-2006-411-01-00-0 - Rte: Moises da Conceicao [Adv. Rosemary Bittencourt Marins OAB:RJ 072183/D ] Rdo: L e C Prest Service Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00299-2006-411-01-00-7 - Rte: Elaine Oliveira Venceslau [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 021563/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00511-2006-411-01-00-6 - Rte: Dulceneia Gomes Correia [Adv. Antonio Claro de Mello Filho OAB:RJ 060251/D ] Rdo: Moacir Batista dos Santos Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00693-2006-411-01-00-5 - Rte: Celia Regina da Silva [Adv. Ana Carla dos Santos Dalgolbo OAB:RJ 090038/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00779-2006-411-01-00-8 - Rte: Ivan Miguel da Silva [Adv. Gildo Rollemberg Aguiar OAB:RJ 065139/D ] Rdo: Centro Cultural Americano de Araruama Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00797-2006-411-01-00-0 - Rte: Luiz Andre Miranda da Silva [Adv. Wellington Mattos Ferreira OAB:RJ 057541/D ] Rdo: So Massas Crepes Suisos da Titia Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00976-2006-411-01-00-7 - Rte: Renato Lulo Rdo: Nathalia Fernades da Silva [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio OAB:RJ 105786/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01013-2006-411-01-00-0 - Rte: Marcela da Fonseca Tito [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D ] Rdo: Curso Meio Ambiente Curso de Informatica Dalva Rosa Mansur Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01017-2006-411-01-00-9 - Rte: Valtair Secundino dos Santos [Adv. Washington de Lima Cunha OAB:RJ 110067/D ] Rdo: Brazi Industria e Comercio de Metais Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01324-2006-411-01-00-0 - Rte: Marcelo Gomes Cordeiro [Adv. Maria das Gracas Campos Prado OAB:RJ 077248/D ] Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00079-2007-411-01-00-4 - Rte: Bruno Ceia dos Santos [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 069680/D AB:RJ 103877/D AB:RJ 114064/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000403/00 - Rte: JOSE FRANCISCO CASIMIRO [Adv. Daniel Lima de Figueiredo OAB:RJ 061178/D ] Rdo: DORKAS IND COM REPRES E MANUTENCAO NAVAL LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001016/00 - Rte: MARCIA FERREIRA TAVARES [Adv. Rosa Maria Lopes Ribeiro OAB:RJ 097008/D AB:RJ 117282/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DO INSS. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01050-2000-411-01-00-3 - Rte: ALIRIO GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 076116/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IR RETIDO EM QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001175/00 - Rte: ALICE FATIMA AMORIM DA COSTA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 072143/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001316/00 - Rte: ALDENY BARRETO [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D AB:RJ 033903/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000386/01 - Rte: JORGE LUIZ MANCAL DE ARAUJO [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez OAB:RJ 104816/D AB:RJ 131037/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00845-2001-411-01-00-5 - Rte: FAGNER LUIZ PEREIRA BRANDAO (ESPOLIO DE) [Adv. Gilberto Ferreira OAB:RJ 036630/D AB:RJ 053832/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IR RETIDO EM QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 00742-2002-411-01-00-6 - Rte: LUCIANA MAIA DA SILVA [Adv. Afranio Valladares Filho OAB:RJ 030905/D AB:RJ 023537/D ] Rte: VALOR HOMOLOGADO = R$ 8.788,87 = 750.178,91 TRs. \r\n\r\nProc. 00130-2003-411-01-00-4 - Rte: MAURO LUIZ BRITO DA COSTA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 074258/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00395-2003-411-01-00-2 - Rte: CLAUDIA MARIA DE SA MACEDO [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D AB:RJ 080041/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00644-2003-411-01-00-0 - Rte: AILTON FONSECA DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Rijo OAB:RJ 095014/D AB:RJ 053832/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE RETENCAO DO IR OU COMPROVAR RECOLHIMENTO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00747-2003-411-01-00-0 - Rte: JOVINO DOS SANTOS ABREU [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 074258/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00785-2003-411-01-00-2 - Rte: JOSE FRANCISCO SOARES DE CARVALHO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D [Adv. Procuradoria Munic de Araruama] Rte: VALOR HOMOLOGADO = R$ 7.807,17 = 666.720,67 TRs. \r\n\r\nProc. 00829-2003-411-01-00-4 - Rte: MARIA JOSE GOMES MARIANO [Adv. Teofilo Ferreira Rijo OAB:RJ 095014/D AB:RJ 053832/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE RETENCAO DO IR OU COMPROVAR RECOLHIMENTO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00830-2003-411-01-00-9 - Rte: VANIA GOMES MARIANO [Adv. Teofilo Ferreira Rijo OAB:RJ 095014/D AB:RJ 053832/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE RETENCAO DO IR OU COMPROVAR RECOLHIMENTO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00352-2004-411-01-00-8 - Rte: JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Pinheiro Fernandes OAB:RJ 097510/D AB:RJ 033542/D ] Rte: AUTOS RETORNARAM. TER VISTA. \r\n\r\nProc. 01008-2004-411-01-00-6 - Rte: PEDRO MALVEIRA [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes OAB:RJ 079068/D ] Rdo: PEDRO REBELO DA SILVA Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01188-2004-411-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIZ DA CONCEICAO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01196-2004-411-01-00-2 - Rte: GABRIEL LUIZ VIEIRA DE ANDRADE [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00016-2005-411-01-00-6 - Rte: Geneci Pedro da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 066325/D ,] Rte: AUTOS BAIXARAM. TER VISTA POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00244-2005-411-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos Martins de Sousa [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EM NOVENTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00575-2005-411-01-00-6 - Rte: Dilva Pereira Siqueira [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D ] Rdo: Auto Posto Formula Truck de Araruama Ltda, Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01126-2005-411-01-00-5 - Rte: Adiles Duarte Filho [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 052195/D AB:RJ 067077/D ] Rte: VIR O AUTOR COM O PRIMEIRO DEPOSITO EM DEZ DIAS E OS DEMAIS A CADA TRINTA. \r\n\r\nProc. 00156-2006-411-01-00-5 - Rte: Wagner de Andrade Santana [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB:RJ 090565/D AB:RJ 092708/D ] Rdo: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00179-2006-411-01-00-0 - Rte: Paulo Henrique Caldeira [Adv. Marcelo de Luna Freire OAB:RJ 099054/D ] Rdo: M.S Macro Solida Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00246-2006-411-01-00-6 - Rte: Arnoldo Ramos Caiado Filho [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00306-2006-411-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Rodrigues de Almeida [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00386-2006-411-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto dos Santos Medeiros [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 046382/D ] Rte: COMPROVAR DEPOSITOS EM QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 00401-2006-411-01-00-4 - Rte: Nilson Amorim de Mendonca [Adv. Dilson Lima Soares OAB:RJ 101931/D AB:RJ 005015/D ] Rte: COMPROVAR DEPOSITO EM QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 00603-2006-411-01-00-6 - Rte: Alex Sandro dos Santos Oliveira [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00624-2006-411-01-00-1 - Rte: Marli Domingos Braganca [Adv. Anaide Silva dos Santos OAB:RJ 061520/D ] Rdo: Restaurante Petisco da Cidade Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00773-2006-411-01-00-0 - Rte: Welike da Silva Cardoso [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00774-2006-411-01-00-5 - Rte: Welton da Silveira Cardozo [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00950-2006-411-01-00-9 - Rte: Sebastiao da Conceicao Silva [Adv. Luiz Felipe Nogueira Boareto OAB:RJ 135109/D ] Rdo: Arildo Mello de Carvalho Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00977-2006-411-01-00-1 - Rte: Vanderval da Silva Ramires [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 105786/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01086-2006-411-01-00-2 - Rte: Cecilio Nunes da Silva [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas OAB:RJ 135431/D AB:RJ 024591/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01208-2006-411-01-00-0 - Rte: Raimundo da Conceicao Junior [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 035271/D ] Rte: PRAZO DEVOLVIDO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01217-2006-411-01-00-1 - Rte: Alberto Silva dos Santos [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01258-2006-411-01-00-8 - Rte: Irenice Teixeira de Souza [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 003865/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01365-1991-411-01-00-9 - Rte: VALERIO LOPES FONSECA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 044670/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 196. \r\n\r\nProc. RT 000596/93 - Rte: ROSENO OLIVEIRA DA CUNHA [Adv. Reginaldo Jose Vieira OAB:RJ 034626/D AB:RJ 033542/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000336/94 - Rte: JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D ] Rdo: VOREL EMPREEND. HOTEL. EVENTOS E TURISMO LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000374/94 - Rte: MARILENE COUTINHO DE AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 012221/D AB:RJ 040292/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 177. \r\n\r\nProc. RT 000032/96 - Rte: ADIR GOMES E OUTRO S AB:RJ 052234/D AB:RJ 088697/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000840/96 - Rte: ANTONIO CARLOS VIANNA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 076116/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000110/97 - Rte: ALEXANDRE GUSTAVO DE JESUS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D ] Rdo: SAT LAGOS (SR. RONALDO CAETANO PIRES) Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000768/97 - Rte: JOSE' CARVALHO DA SILVA [Adv. Adelio Rodrigues da Silva OAB:RJ 076495/D AB:RJ 076116/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00512-1998-411-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO COUTINHO DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. RT 000383/99 - Rte: MARCELO REIS DA SILVA [Adv. Eduardo Luiz Petti Aniento OAB:RJ 033535/D AB:RJ 075191/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 168. \r\n\r\nProc. RT 000448/99 - Rte: ROSILEA RIBEIRO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 070216/D ] Rdo: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000451/99 - Rte: PAULO ROBERTO SOARES NOGUEIRA [Adv. Natalino Gomes de Souza Filho OAB:RJ 066330/D AB:RJ 070216/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 243. \r\n\r\nProc. RT 000536/99 - Rte: ROSEMERE ROCHA DA CRUZ [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 070216/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 153. \r\n\r\nProc. RT 000570/99 - Rte: VIRGINIO DE OLIVEIRA GAMA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 070216/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 192. \r\n\r\nProc. 00585-1999-411-01-00-2 - Rte: Jose Henrique Marinho E OUTRO S AB:RJ 088697/D AB:RJ 053832/D AB:RJ 070216/D ] Rte: AUTOS BAIXARAM. DAR ANDAMENTO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000812/99 - Rte: ANTONIO MARCOS MARCHON SANTOS [Adv. Francisco Jose Vaz Junior OAB:RJ 071659/D AB:RJ 080041/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE RETENCAO DO IR OU COMPROVAR RECOLHIMENTO EM QUINZE DIAS (V. PROMOCAO DE FL. 267). \r\n\r\nProc. 01033-1999-411-01-00-1 - Rte: ANTONIO GOMES LAURINDO [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. EM 23-07-07 AS 15 H \r\n\r\nProc. RT 001068/99 - Rte: VALDELIR DA SILVA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D ] Rdo: CLUBE DOS CONTABILISTAS DO BRASIL Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PRECATORIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 01084-1999-411-01-00-3 - Rte: JOAO BATISTA DE LIMA [Adv. Daniella Ferreira do Carmo OAB:RJ 096303/D AB:RJ 060566/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01263-1999-411-01-00-0 - Rte: ELY GOULART DE FREITAS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 088697/D ] Rte: VALOR HOMOLOGADO = R$ 23.815,52 = 2.033.248,32 TRs. \r\n\r\nId: 257571"
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                            "001/VT DE ARARUAMA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/07/2007\r\n\r\nProc. 00325-2003-411-01-00-4 - Rte: ELOISA MARIA DOS SANTOS [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 109829/D ] Rte, Restaurante e Pizzaria Bora Bora Ltda. - ME: INCLUIDOS SOCIOS GENECY ROGERIO e RAFAEL FEIO NO POLO PASSIVO. REQ UERER O QUE FOR DO INTERESSE EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00642-2007-411-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO PEIXOTO BASTOS [Adv. Ronni Vianna Froes de Jesus OAB:RJ 120250/D Rte: DEVOLVIDA A NOTIFICACAO DA RECLAMADA. PRAZO: 48 H. \r\n\r\nProc. 00933-2003-411-01-00-9 - Rte: DELCINEA SOARES DA CONCEICAO [Adv. Leandro Francisco Santos OAB:RJ 091370/D AB:RJ 115979/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 48 H. \r\n\r\nProc. 00041-2004-411-01-00-9 - Rte: MILTON VERISSIMO DE ASSUMPCAO [Adv. Reginaldo Jose Vieira OAB:RJ 034626/D AB:RJ 105786/D ] Rte, MARPE DE SAQUAREMA HOTELARIA LTDA: INCLUIDO SOCIO PAULO SERGIO NO POLO PASSIVO. REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00635-2005-411-01-00-0 - Rte: Jose Ronaldo do Nascimento [Adv. Edemilson Martins de Almeida OAB:RJ 114062/D ] Rdo: Anderea Cristina Taminato Gomes Rte: TER CIENCIA DO TEOR DAS PECAS DE FL. 65/76. \r\n\r\nProc. 00043-2006-411-01-00-0 - Rte: Almir dos Santos Moraes [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 104212/D AB:RJ 088697/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 48 H. \r\n\r\nProc. 00053-2006-411-01-00-5 - Rte: Evany Regina Delazari Pereira [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 104212/D AB:RJ 088697/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 48 H. \r\n\r\nProc. 00911-2006-411-01-00-1 - Rte: Marlene Cordeiro de Azevedo [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: Rodrigo Bravo Reis Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 48 H. \r\n\r\nProc. 01196-2006-411-01-00-4 - Rte: Arlene Marinho de Andrade (repres do espol de Ismail Faria de Andrade) [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola OAB:RJ 117608/D ] Rdo: Auto Posto Pisca Pisca Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 48 H. \r\n\r\nProc. 00550-2007-411-01-00-4 - Rte: Ailton Silva Filho [Adv. Marcia Pantoja Maia Santana OAB:RJ 135558/D Rte: DEVOLVIDA NOTIFICACAO DA TERCEIRA RECLAMADA. PRAZO: 48 H. \r\n\r\nProc. 00681-2007-411-01-00-1 - Rte: ADEMILSON RIBEIRO MACHADO [Adv. Glauco Borges Montenegro OAB:RJ 036571/D ] Rdo: CONDOMINIO GUAIUBA I Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE NOTIFICACAO DEVOLVIDA EM 48 H. \r\n\r\nId: 257779"
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                            "001/VT DE ARARUAMA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00698-2006-411-01-00-8 - Rte: Enivaldo de Campos Marins Rdo: Casa de Cerais Prisma Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/09/2007 `as 13:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, Araruama. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A - ANTECIPACAO DE TUTELA PARA LEVANTYAMENTO DOS VALORES DEPOSITAD OS NA CONTA VINCULADA, EM RELACAO A EMPRESA UNICA PRESTADORA DE SE RVICOS LTDA.; I - DECLARACAO DE RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DAS RES; II - SEJA DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTICA; III - SEJA DECLARADA NULA (ART. 9o. CLT) AS ANOTACOES FUNCIONAIS COM A PRIMEIRA EMPRESA INTERPOSTA UNICA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, DECLARANDO-SE A RE A REAL EMPREGADORA EM TODO O PERIODO, COM RETIFICACAO EM SUA CTPS;IV- SEJA DECLARADA NULAS (ART. 9o. CLT) AS ANOTACOES FUNCIONAIS COM A SEGUNDA EMPRESA INTERPOSTA PRESTIMOS - SERVICOS DE MAO DE OBRA L LTDA, DECLARANDO-SE A PRIMEIRA RE A REAL EMPREGADORA; a)-HORAS E XTRAORDINARIAS HAVIDAS NO PERIODO, ACRESCIDAS DE 50%; b)-PROJECAO DAS HORAS EXTRAS NOS REPOUSOS REMUNERADOS, A RAZAO E 1/6; c)-DIFER ENCAS AVISO PREVIO, FERIAS INTEGRAIS E PROPORCIONAIS ACRESCIDAS DE 1/3 E GRATIFICACOES NATALINAS DE TODO O PERIODO, INCLUSIVE PROPORC IONAIS, EM RAZAO DA INTEGRACAO EM SUA BASE DE CALCULO DA MEIDA MEN SAL DAS HORAS EXTRAS AO SALARIOCOM RSR; d)-COMPLEMENTACAO DOS DEPO SITOS FUNDIARIOS EM RAZAO DA INSUFICIENCIA DOS DEPOSITOS E DAS PAR CELAS ACIMA ALINHADAS, ACRESCENDO-SE AOS VALORES, INCLUSIVE AQUELE S SACADOS, A MULTA COMPENSATORIA DE 40% E AUTORIZANDO O SEU SAQUE OU O CORRESPONDENTE EM ESPECIE; e)- HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 15% FACE A ASSISTENCIA SINDICAL, NOS TERMOS DAS LEIS 5584/70 E 1.288/0 1, TENDO EM VISTA A SITUACAO ATUAL DO RTE (DOC. ANEXO)- LEI 1.060/ 50; V- EXPEDICAO DE OFICIOS A PREVIDENCIA SOCIAL E MINISTERIO PUBL ICO ESTADUAL (ITEM V ACIMA). REQUER A CITACAO DAS RDAS PARA COMPAR ECEREM A AUDIENCIA E AI APRESENTAREM SUAS RESPOSTAS, SUJEIRA A REV ELIA, DEVENDO AO FINAL SER A PRESENTE JULGADA PROCEDENTE COM A SUA CONDENACAO SOLIDARIA DAS RES NA FORMA DO PEDIDO ACIMA ALINHADO, AC RESCIDO DE JUROS E DEMAIS COMINACOES LEGAIS. PROTESTA PELA GENERAL IDADE PROBATORIA, E DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DO R DO, PENA DE CONFISSAO. DA A CAUSA, PARA EFEITOS DE ALCADA O VALOR DE R$ 14.100,00. \r\n\r\nProc. 00701-2006-411-01-00-3 - Rte: Ronei dos Santos Silva Rdo: Casa de Cereais Prisma Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/09/2007 `as 13:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, Araruama. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. I - DELCARACAO DE RESPONSABILIDADED SOLIDARIA DAS RES; II - SEJA D EFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTICA; III - SEJAM DECLARADAS NULAS (ART. 9o. CLT) AS ANOTACOES FUNCIONAIS COM A PRIMEIRA EMPRESA INTERPOS TA UNICA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA., DECLARANDO-SE A RE A REAL E MPREGADORA EM TODO O PERIODO, COM RETIFICACAO EM SUA CTPS; IV - SE JAM DECLARADAS NULAS (ART. 9o.-CLT) AS ANOTACOES FUNCIONAIS COM A SEGUNDA EMPRESA INTERPOSTA PRESTIMOS - SERVICOS DE MAO DE OBRA LTD A., DELCARANDO-SE A PRIMEIRA RE A REAL EMPREGADORA; V - DECLARACAO DE EXISTENCIA DE SALARIO COMPLESSIVO, COM RETIFICACAO EM SUA CTPS QUANTO AO REAL SALARIO; a) - HORAS EXTRAORDINARIAS HAVIDAS NO PERI ODO, ACRESCIDAS DE 50%; b) - PROJECAO DAS HORAS EXTRAS NOS REPOUSO S REMUNERADOS, A RAZAO E 1/6; c) - FERIADOS TRABALHADOS (ROL EM AN EXO); d) - DIFERENCAS DE AVISO PREVIO, FERIAS E PROPORCIONAIS ACRE SCIDAS DE 1/3 E GRATIFICACOES NATALINAS DE TODO O PERIODO, INCLUSI VE PROPORCIONAIS, EM RAZAO DO REAL SALARIO (CONSIDERANDO O COMPLES SIVO) E DA INTEGRACAO EM SUA BASE DE CALCULO DA MEDIA MENSAL DAS H ORAS EXTRAS AO SALARIO COM RSR E OS DOMINGOS E FERIADOS; e) - COMP LEMENTACAO DOS DEPOSITOS FUNDIARIOS EM RAZAO DA INSUFICIENCIA DOS DEPOSITOS E DAS PARCELAS ACIMA ALINHADAS, ACRESCENDO-SE AOS VALORE S, INCLUSIVE AQUELES SACADOS, A MULTA COMPENSATORIA DE 40% E AUTOR IZADO-SE O SEU SAQUE OU CORRESPONDENTE EM ESPECIE; f) HONORARIOS A DVOCATICIOS DE 15% FACE A ASSISTENCIA SINDICAL, NOS TERMOS DAS LEI S 5584/70 E 10.288/01, TENDO EM VISTA A SITUACAO ATUAL DO RTE. (DO C. ANEXO) - LEI 1.060/50; VI - EXPDICAO DE OFICIOS A PREVIDENCIA S OCIAL E MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (ITEM V ACIMA). REQUER A CITAC CAO DAS RDAS. PARA COMPARECEREM A AUDIENCIA E AI APRESENTAREM SUAS RESPOSTAS, SUJEITA A REVELIA, DEVENDO AO FINAL SER A PRESENTE JULG ADA PROCEDENTE COM A SUA CONDENACAO SOLIDARIA DAS RES NA FORMA DO PEDIDO ACIMA ALINHADO, ACRESCIDO DE JUROS E DEMAIS COMINACOES LEGA IS. PROTESTA PELA GENERALIDADE PROBATORIA, E DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DO RECLAMADO, PENA DE CONFISSAO. DA A CAUSA, P ARA EFEITOS DE ALCADA O VALOR DE R$ 14.100,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 258964"
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                            "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01785-2006-421-01-00-0 - Rte: Elison Rosa Martins Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/10/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \"DA DECLARACAO: Prima facie em atendimento ao disposto no artigo 625-D da CLT, declara o reclamante que desconhece a existencia de instalacao de Comissao de conciliacao Previa na localidade de sua prestacao laboral pelos Sindicatos Representativos da categoria profissional e economica, pelo que requer o recebimento e o prosseguimento da presente reclamacao. NO MERITO: DA RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DA SEGUNDA RE: No tocante a responsabilidade solidaria da segunda Reclamada, cabe lembrar que a regra do artigo 455 da CLT impoe claramente a solidariedade entre os reus quanto a obrigacao de indenizar, uma vez que a mesma, escolheu sem a devida cautela, a primeira Reclamada para lhe prestar servicos. Neste particular, cabe lembrar que todos os servicos realizados pela Primeira Reclamada eram exclusivamente em favor da Segunda Reclamada. 2221 - Solidariedade. Entidade Publica Estadual, Responsabilidade solidaria. \"A solidariedade nao se presume, resulta da lei ou da vontade das \"partes\" (C.C., art. 896). Estando a empresa interposta prestando servicos a unidade do Estado, responde o tomador de servicos, subsidiariamente pelo inadimplemento da empregadora, com relacao aos debitos trabalhistas desta. Ac. TRT 3a Reg. 5a T (RO 05938/94), Rel. Juiz Luiz Felipe Haj Mussi, DJ/PR 29/09/95, p. 09\". Enunciado no. 331, do Colendo T.S.T. 331 - EMPRESA PRESTADORA DE SERVICOS. IV - O inadimplemento das obrigacoes trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiaria do tomador de servicos quanto aquelas obrigacoes, desde que este tenha participado da relacao processual e conste tambem do titulo executivo judicial. Sumula no 331 do Colendo T.S.T.. SOLIDARIEDADE - A condenacao solidaria ou subsidiaria da sociedade contratante- dono da obra - no adimplemento das obrigacoes trabalhistas dos empregados da sociedade contratada/empreiteira - decorre de construcao jurisprudencial, ao interpretar extensivamente ou utilizar analogicamente as disposicoes contidas no art.455 da CLT. Nao decorre, pois, de imediata subsuncao. E em sendo assim, tem-se entende que necessaria a comprovacao da inidoneidade financeira e patrimonial da empresa contratada, reconhecendo-se a responsabilidade solidaria ou subsidiaria da primeira por culpa in eligendo. Ac. (unanime) TRT 1a Reg. 8a T (RO 19823/94), Juiz Evan dro Pereira Valadao Lopes, DO/RJ 22/10/96, p. 90. - Dicionario de Decisoes Trabalhistas - 28a Edicao - de B. Calheiros Bomfim, Silverio Mattos dos Santos e Cristina Kaway Stamato. DOS FATOS: I - O Reclamante foi admitido em 18/04/2001 pela Primeira Reclamada, para exercer as funcoes de Vigilante, optante pelo Sistema FGTS, quando entao foi sua mao de obra colocada a disposicao da Segunda Reclamada para prestar seus servicos na Sede, localizada na Rua Angelica, no 271, Ribeirao das Lajes, Barragem de Santana, percebendo como maior remuneracao mensal R$ 574,76. Em 09/10/2005 foi pre-avisado de sua demissao sem justa causa que se efetivou no dia 07/11/2005. II - Trabalhava para o tomador de servicos, cumprindo a escala de 12 x 36, sendo sua jornada normal de trabalho de 19:00 as 07:00 horas, inclusive feriados e finais de semanas. Tirava apenas 10 (dez) minutos para refeicao, o que era feito de forma permanente. Jamais recebeu horas extras pelo trabalho praticado. Tendo em vista sua habitualidade da prestacao dessas horas extraordinarias, seu valor devera integrar todas as demais verbas trabalhistas pagas e/ ou devidas ao Reclamante, compensando as efetivamente pagas, se for o caso. III - Embora o Reclamante tenha sido pre-avisado de sua demissao na data ja apontada, nao recebeu ate a presente suas verbas rescisorias, sendo certo que a empresa liberou o TRCT apenas para recebimento do F.G.T.S. que havia depositado e seguro- desemprego, conforme pode ser visto no verso do documento que ora se acosta. IV - A Primeira Reclamada tambem nao pagou ao Reclamante o salario de novembro/2004, embora tenha laborado todos os dias do referido mes, nao pagou o vale-transporte no valor de R$ 70,00 e ticket-refeicao no valor de R$ 90,00, referentes a setembro/2005, devendo indeniza-lo as parcelas correspondentes. V- Em 28 de maio de 2004 as 19:00 horas o Reclamante iniciou suas atividades laborativas. No dia seguinte antes de passar o servico para outro Vigilante detectou o desaparecimento da maquina de cortar cabo. Imediatamente comunicou o fato ao Sr. Carlos Gutman e foi orientado que se dirigisse ao Inspetor de Seguranca da Light que tambem estava entrando em servico imediatamente apos comunicou-se com o Sr. Edmilson, que mandou que na 2a feira pela manha comunicasse ao inspetor de seguranca que estaria assumindo para averiguacao e se a causa seria furto ou se a referida maquina havia sido retirado por algum funcionario que tinha acesso ao patio de bobinas. As 10:30 horas comunicou tambem a Sra. Rosileia pelo telefone do fato ocorrido, requerendo as providencias devidas. Ocorre, apenas no dia 04 de junho o fato foi registrado na Delegacia local pelo Supervisor de Seguranca da Segunda Reclamada, Sr. Jose Antonio do Carmo. Cabe informar ao MM Juizo que a referida maquina pertence a segunda Reclamada. Quem tinha acesso a ela eram os funcionarios da Segunda Reclamada e os empreiteiros terceirizados que trabalhavam com a mesma ate as 20:00 horas. Apos era colocada no patio de bobinas e trancada pelos terceirizados com cadeado e lacre. no referido local tambem existia camero de filmagem. Como ate junho de 2005 a referida maquina permaneceu desaparecida, sem saber quem teria sido o responsavel pelo sumico, foi ao Reclamante atribuido a culpa, sendo descontando de seu salario 5 (cinco) parcelas de R$ 160,00, sob a denominacao adiantamento de salario, totalizando R$ 800,00 (oitocentos reais). Do que decorre, foi reclamante vitima de DANOS MORAIS evidentes, tangiveis e sujeitos a ressarcimento por violacao de direitos, vez que a ofensa se espalhou aos olhos e ouvidos de outras pessoas, no ambito interno da empresa ou no ambito social do Reclamante fora da empresa, produzindo um clima de indisfarcavel desconforto perante a sociedade onde vive. A responsabilidade civil abraca todos os acontecimentos que ocorrem no campo de atuacao do risco profissional. Dispoem os artigos do Codigo Civil: 186 - \"Aquele que por acao ou omissao voluntaria, negligencia ou imprudencia, violar direito e causar a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilicito\". 951 - \"O disposto nos arts. 948, 949 e 950 aplicam-se ainda no caso de indenizacao devida por aquele que, no exercicio de atividade profissional, por negligencia, imprudencia ou impericia, causar a morte do paciente, agravar-lhe o mal, causar-lhe lesao ou inabilita-lo para o trabalho\". Assim sendo, causando o empregador dano ao seu empregado, seja este moral, material ou ambos, tem o dever de indeniza-lo. Caracteriza o dano moral ao empregado, diante de seu sofrimento em decorrencia da lesao sofrida, seja no momento do tratamento, ou por toda sua vida, em decorrencia das sequelas que tera de suportar, nunca mais auferindo os prazeres de uma pessoa perfeitamente saudavel. O direito da vitima de ser indenizada pelo dano moral sofrido encontra-se escoimado no art. 5o, inciso X da Constituicao Federal, que determina que sao inviolaveis a intimidade, a vida privada, a honra, a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenizacao pelo dano material ou moral decorrente de sua violacao\". Neste sentido e o entendimento jurisprudencial, no que se refere aos danos morais: \"O ressarcimento dos danos morais nao tende a restitutio in integrum do dano causado; tende a uma generica funcao satisfatoria, com a qual se procura um bem, que recompense, em certo modo o sofrimento ou a humilhacao sofrida; substitui o conceito de equivalentcia (proprio do ressarcimento), pela reparacao, que se obtem atenuando de maneira indireta, em consequencia dos sofrimentos daquele que padeceu uma lesao\" (in jurisprudencia brasileira p. 100 Curitiba, Parana). O Supremo Tribunal Federal ja decidiu: \"Cabimento de indenizacao a titulo de dano moral, nao sendo exigivel a comprovacao de prejuizo\" (RT 614/236). E cedico que o ressarcimento do dano moral independe de reflexo patrimoniais, bastando a ofensa a honra para gerar direito a indenizacao. Informa a proposito o iminente jurista Dr. Yussef Said Cahali, na sua obra Dano e Indenizacao, pag. 90, que o dano moral e presumido e desde que verificado o pressuposto da culpabilidade, impoe-se a reparacao em favor do ofendido. Vale acrescentar que a CRFB no artigo 5o, inciso X, consagra o dano moral, estatuindo: X - \"sao inviolaveis a vida, a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, asseguradas o direito a indenizacao pelo dano material ou moral decorrente de sua violacao.\" Da mesma forma, assim consagra o artigo 6o, inciso VI do CPC: Art. 6o Sao direitos basicos do consumidor: VI - a efetiva prevencao e reparacao de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos. DANO MORAL. Dano moral. Atingida a esfera pessoal do trabalhador, em sua honra e dignidade, configura-se o dano moral indenizavel pecuniariamente, nos termos do artigo 5o, X da Lei Maior e artigo 159 do Codigo Civil. (TRT 1a R. - RO 21646-00 - 6a T - Rel. Juiza Rosa Salim Vilela Travesedo - DORJ 06.06.2003). Estao presentes, pois neste caso, todos os pressupostos exigidos por Lei para que exista a responsabilidade civil e a indenizacao e a relacao de causalidade entre o fato culposo e o mesmo dano. Ante o exposto, reclama com os acrescimos legais, de juros de mora e atualizacao monetaria, as parcelas abaixo elencadas, cujos valores serao apurados em procedimento de liquidacao de sentenca, se necessario por pericia contabil, a expensas do Reclamado, como sucumbente na demanda. a) Aviso Previo, tendo-se por base o ultimo salario da categoria, acrescido do valor das horas extras habituais. b) Saldo de salarios - 7 dias. c) Salario do mes de novembro de 2004 conforme noticiado no item IV da presente. d) Pagamento das horas extras, pelo trabalho noticiado no item II da presente, acrescido de seus adicionais legalmente previstos, durante todo o pacto laborativo. e) Reflexo das horas extras nas verbas fundiarias, multa rescisoria de 40% sobre o saldo do FGTS, aviso previo, ferias e seu abono de 1/3, gratificacoes natalinas, repouso semanal remunerado. f) As diferencas devidas, em todas as parcelas, da remuneracao decorrentes da integracao das horas extras, inclusive repouso semanal remunerado, FGTS e em todas as verbas da rescisao, discriminadas no recibo resilitorio. g) Ferias Vencidas, acrescidas de 1/3 2004/2005. h) Ferias Proporcionais 07/12, acrescidas de 1/3. i) 13o salario, 10/12, referente a 2005. j) Vale transporte 09/2005 - R$ 70,00. Isto posto, requer: 01) Sejam expedidos oficios ao INSS, Caixa Economica Federal (FGTS) e Ministerio do Trabalho, apos a constatacao das irregularidades por Vossa Excelencia. 02) A notificacao das Reclamadas, via postal, para virem contestar, querendo a presente, em audiencia a ser designada pela Secretaria desta MMa Vara, ciente as partes, sob pena de confissao, ante os efeitos da revelia. 03) O envio de todas as correspondencias dirigidas ao Reclamante, para o escritorio de sua patrona, sito na Rua Ana Nery, no 120, sala 402/ 403, Centro, Barra do Pirai-RJ, CEP 27123-150, aos cuidados da signataria desta peca. 04) A notificacao do Reclamante para comparecimento na audiencia inaugural, bem como a ciencia de sua patrona para o mesmo fim. Dando a presente o valor de R$ 100.000, para efeitos legais e protestando por todos os meios de provas em direito permitidas, em especial documental, testemunhal e depoimento pessoal do representante legal do Reclamado, sob pena de revelia e confissao, espera o Reclamante, seja a presente Reclamatoria julgada PROCEDENTE, com as cominacoes legais, na forma do pedido. Termos em que Pede deferimento. Barra do Pirai, 03 de setembro de 2006.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI. \r\n\r\nPraca do dia 18/07/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. RT 000934/95 - Rte: PAULO LUIZ DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 056565/D AB:RJ 059868/D ] Bens: . \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 259070"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000972/98 - Rte: MARCUS ANTONIO SOARES Rdo: PIRES SERV SEGURANCA TRANSPORTE VALORES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devera o reclamado na pessoa dos socios: MANUEL CORREIA BOTELHO, MANOEL GRILO CORREIA BOTELHO, ANTONIO DOS SANTOS CIGARRO e JOSE MANUEL CORREIA CIGARRO, Vir com o pagamento do valor devido, referente a cota previdenciaria ou indicar bens livres e desembaracados da sociedade,sob pena de prosseguimento da execucao em relacao aos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/07/2007 \r\n\r\nProc. CPE 001689/95 - Exte: STEFANO NARICI NETO [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 003720/D ] Exte: Tomar ciencia que foi deferido o prazo requerido, devendo, ainda, manifestar-se acerca da peticao do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 00358-2002-281-01-00-8 - Rte: LUCIANA FERREIRA GOMES [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 068418/D ] Rte: Devera indicar meios de prosseguir com a execucao, nos termos da Resolucao 06/06. \r\n\r\nProc. 00880-2003-281-01-00-0 - Rte: ARANILDO DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 070758/D ] Rte: Devera requerer o que entender cabivel. \r\n\r\nProc. 00058-2004-281-01-00-0 - Rte: JUAREZ TAVARES CANDIDO [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 004159/D ] Rte: Tomar ciencia que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00621-2004-281-01-00-0 - Rte: JAILTON SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 093787/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00859-2005-281-01-00-7 - Rte: Renato Salles Lima [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 63:\"Fl. 62:reporto-me ao despacho de fl. 57\". \r\n\r\nProc. 01660-2006-281-01-00-7 - Rte: Olga Patricia Moreira Ribeiro Peixoto [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: E. Ribeiro Leandro Rte: Tomar ciencia que foi deferido o prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00758-2007-281-01-00-8 - Rte: Wanderson Gomes Martins [Adv. Robson de Lima Braga OAB:RJ 116300/D ] Rdo: Lava Rapido SM Rte: Comparecer a audiencia no dia 10/01/2008 as 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 02707-2000-281-01-00-4 - Rte: VILARZITO GOMES [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 001130/B ] Rdo: Tomar ciencia que foram deferidos dez dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 00075-2002-281-01-00-6 - Rte: JOSE CUNHA PIRES [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D Rte: Manifestar-se sobre oficio de fl. 113. \r\n\r\nProc. 00744-2002-281-01-00-0 - Rte: RENATO CARLOS DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 035682/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do INSS de fl. 563. \r\n\r\nProc. 01382-2002-281-01-00-4 - Rte: ALONSO MANHAES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 103791/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Devera fornecer as pecas que faltam para a formacao da RPV. \r\n\r\nProc. 02172-2002-281-01-00-3 - Rte: GILCEMAR MORAES DA SILVA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 051394/D ] Rdo: Devera opor embargos a execucao,querendo, no prazo de cinco dias, independentemente da garantia do juizo, conforme r. despacho de fl. 318. \r\n\r\nProc. 01718-2003-281-01-00-0 - Rte: PATRICIA TERRA MOREIRA [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B AB:RJ 060620/D ] JUNTA DE EDUCACAO DA C BATISTA FLUMINENSE: Tomar ciencia que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02241-2003-281-01-00-0 - Rte: EVERALDO DA SILVA SEBASTIAO [Adv. Ranie de Sa Barreto OAB:RJ 068561/D AB:RJ 098124/D AB:RJ 093787/D ] Rte: Retificar seus calculos, em 10 dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario, discriminado mes a mes,e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00216-2005-281-01-00-3 - Rte: Anderson dos Santos Crespo [Adv. Sergio Luis Durco Maciel OAB:RJ 114150/D AB:RJ 126265/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00830-2005-281-01-00-5 - Rte: Valda Marina Manhaes Felix Siqueira [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 062263/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01414-2005-281-01-00-4 - Rte: Alex Sandro Alvarenga Dias Lourenco [Adv. Fatima Henriette de M.e Silva OAB:RJ 055764/D ] Rdo: Jose Hermonio Ferreira-Me Rte: Tomar ciencia da realizacao da Praca, na sede deste Juizo, no dia 08/08/2007 as 09:00 horas. E,caso nao haja licitante,nova praca sera realizada no dia 15/08/2007 as 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 01565-2005-281-01-00-2 - Rte: Eraldo da Silva Dutra [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 005372/D ] Emac Empresa Agricola Central Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01566-2005-281-01-00-7 - Rte: Reginaldo Liete Santos [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 005372/D ] Usina Santa Cruz S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01713-2005-281-01-00-9 - Rte: Joao Manoel Barboza [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 001137/B ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca do laudo pericial no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00017-2006-281-01-00-6 - Rte: Vadinei de Souza Mota [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 005204/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados do autor de fls. 92/97. \r\n\r\nProc. 00092-2006-281-01-00-7 - Rte: Jose Alfredo da Silva Filho [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 108734/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca do laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00655-2006-281-01-00-7 - Rte: Evanilton da Silva Passos [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani OAB:RJ 085041/D ] Rdo: Posto de Mola Shallon Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao e documentos de fls. 45/54, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01129-2006-281-01-00-4 - Rte: Margareth Teixeira Martins de Andrade [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 135982/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01130-2006-281-01-00-9 - Rte: Elizeth Vieira Pontes de Paula [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 105246/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01428-2006-281-01-00-9 - Rte: Ana Maria Dias Machado E OUTRO S AB:RJ 128328/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01461-2006-281-01-00-9 - Rte: Margarette Souza Gomes [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ,] Rte, Coopercampos-Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos: Tomar ciencia da decisao de fls. 109/110. \r\n\r\nProc. 01463-2006-281-01-00-8 - Rte: Joao Augusto Gama [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D , Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte, Coopercampos-Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos: Tomar ciencia da decisao de fls. 115/116. \r\n\r\nProc. 01668-2006-281-01-00-3 - Rte: Rosangela Machado Araujo [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D , Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte, Coopercampos - Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos: Tomar ciencia da decisao de fls. 139/140. \r\n\r\nProc. 01669-2006-281-01-00-8 - Rte: Jamilson Ramos Barbosa E OUTRO S AB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D , Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte, Coopercampos - Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos: Tomar ciencia da decisao de fls. 143/144. \r\n\r\nProc. 01771-2006-281-01-00-3 - Rte: Simone Souza Martins [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Condominio Rosas Amarelas Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 29. \r\n\r\nProc. 01788-2006-281-01-00-0 - Rte: Rosana Machado Miranda Falquer [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 072023/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001761/89 - Rte: ADYR ALVES DOS SANTOS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 001765/D ] Rdo: INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inamps] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos presentes autos e que foi concedida vista dos mesmos. \r\n\r\nProc. RT 002156/95 - Rte: IRAN PIRES LOPES [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000775/96 - Rte: JOELSON COELHO RIBEIRO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 086990/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao e documentos de fls. 637/677. \r\n\r\nProc. RT 001345/98 - Rte: JORGE PAES GOMES [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 055705/D , Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002155/99 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 030596/D ] Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 196:\"...Indefiro, indique o autor outros meios de prosseguir com a execucao. \r\n\r\nId: 259144"
                        ],
                        "249325": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/06/2007\r\n\r\nProc. AC 001984/96 - Aut: SIND EMP ESTABELEC SERVICOS SAUDE DE CAMPOS [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 068213/D ] SIND EMP ESTABELEC SERVICOS SAUDE DE CAMPOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS,CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FE ITO ARQUIVADO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01388-2004-282-01-00-0 - Cgte: ENGECAMP CONSTRUOES E VENDAS LTDA [Adv. Jose Americo Machado Lopes OAB:RJ 115937/D AB:RJ 005842/D ] ENGECAMP CONSTRUOES E VENDAS LTDA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 48 HORAS,CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FE ITO ARQUIVADO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01378-2005-282-01-00-5 - Aut: MOTOMEC - Motomecanizacao e Transp Agricola SA [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso OAB:RJ 028155/D ] Reu: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] MOTOMEC - Motomecanizacao e Transp Agricola SA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.93. \r\n\r\nProc. 01909-2002-282-01-01-0 - Rte: MARINEIDE CARLOS DE SOUZA MIRANDA [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D AB:RJ 070758/D ] SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS136. \r\n\r\nProc. 01814-2003-282-01-01-7 - Rte: ROGERIO GONCALVES MARINHO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 081742/D AB:RJ 065525/D ] ROGERIO GONCALVES MARINHO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.121. \r\n\r\nProc. 00603-2007-282-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Trab Industrias Acucar e do Alcool Campos dos Goytacazes [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 115937/D ] Coagro: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.106. \r\n\r\nProc. RPS 001778/00 - Rte: ANDREIA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes] Rdo: Supermercado Max Box Ltda.(Massa Falida)-N/P Sind.Iamazack B. Tavares E OUTRO S AB:RJ 034611/D AB:RJ 114713/D ] Barcelos & Cia. Ltda. (Supermercado Superbom): TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.56. \r\n\r\nProc. RPS 001758/01 - Rte: NELSON RODRIGUES ABREU [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 093918/D ] NELSON RODRIGUES ABREU: VISTA AO EXEQUENTE DAS CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RPS 001907/01 - Rte: ROBERTO CARLOS CARVALHO DE AZEREDO [Adv. Jorge Ribeiro Rangel OAB:RJ 039255/D AB:RJ 093918/D ] ROBERTO CARLOS CARVALHO DE AZEREDO: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01373-2002-282-01-00-0 - Rte: Claudio Jose Gomes Motta [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D AB:RJ 062263/D ] Claudio Jose Gomes Motta: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.80, ITEM II. \r\n\r\nProc. 02029-2002-282-01-00-8 - Rte: ANA PAULA IRIAS RANGEL [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 049212/D ] ANA PAULA IRIAS RANGEL: VISTA DO OFICIO DE FLS.180. \r\n\r\nProc. 00631-2003-282-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS DAS DORES CHAGAS [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 077027/D ] ANTONIO CARLOS DAS DORES CHAGAS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.162. \r\n\r\nProc. 01127-2003-282-01-00-9 - Rte: IRIMAR PAES [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 039724/D ] IRIMAR PAES, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS ELABORADOS PEL A CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 01329-2003-282-01-00-0 - Rte: ALESSANDRO OLIVEIRA DA CRUZ [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 005073/D ] CAPELA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA: VISTA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01461-2003-282-01-00-2 - Rte: BEATRIZ AZEVEDO RANGEL [Adv. Jorge Ribeiro Rangel OAB:RJ 039255/D ] Rdo: NEIVA PEREIRA FERREIRA MARQUES BEATRIZ AZEVEDO RANGEL: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 02260-2003-282-01-00-2 - Rte: EDILSON PAULO DA SILVA [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D ] Rdo: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA EDILSON PAULO DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 48 HORAS,CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FE ITO ARQUIVADO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02404-2003-282-01-00-0 - Rte: ANTONIO MARCOS DE SOUZA MARTINS [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 069068/D ] ANTONIO MARCOS DE SOUZA MARTINS, LUIZ EDUARDO C CRESPO E OUTROS: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS ELABORADOS PEL A CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00443-2004-282-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO GOMES [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 106954/D ] CARLOS ROBERTO GOMES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.121. \r\n\r\nProc. 01493-2004-282-01-00-9 - Rte: TIAGO RIBEIRO OLIVEIRA [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 005204/D ] TIAGO RIBEIRO OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.58. \r\n\r\nProc. 00272-2005-282-01-00-4 - Rte: Jhonata Davison dos Santos Teixeira [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho OAB:RJ 071343/D AB:RJ 051938/D ] Matadouro e Frigorifico de Campos Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.109. \r\n\r\nProc. 01126-2005-282-01-00-6 - Rte: Jerry Viana de Freitas [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 050531/D ] Jerry Viana de Freitas: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.68. \r\n\r\nProc. 01152-2005-282-01-00-4 - Rte: Pedro Luiz Gandra Filho [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 005021/D ] Pedro Luiz Gandra Filho: VENHA O RTE COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS,OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS.53. \r\n\r\nProc. 01275-2005-282-01-00-5 - Rte: Jefferson Brito Barreto [Adv. Thatiana Rangel Viana OAB:RJ 124020/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Jefferson Brito Barreto: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS,CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FE ITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00116-2006-282-01-00-4 - Rte: Roberto Carlos Sant Ana da Silva (Espolio de) [Adv. Sonia Maria Martins Alves da Costa OAB:RJ 058785/D ] Rdo: Cinit Alves de Souza Filho Roberto Carlos Sant Ana da Silva (Espolio de): TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.23. \r\n\r\nProc. 00649-2006-282-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio Mendes [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D ] Rdo: Crespo Borba e Souza Comercio Servicos Ltda. Marcos Antonio Mendes: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.38- VERSO. \r\n\r\nProc. 00958-2006-282-01-00-6 - Rte: Jose Henrique da Silva Remigio [Adv. Daniele Miranda Correa OAB:RJ 117179/D AB:RJ 124985/D ] Precisao Transportes e Logistica Ltda.: VISTA AO RDO DA PETICAO DE FLS.29. \r\n\r\nProc. 01151-2006-282-01-00-0 - Rte: Olicilda Laurindo [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: A C F Manhaes Faccoes do Vestuario Olicilda Laurindo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.39. \r\n\r\nProc. RT 002071/00 - Rte: FERNANDA DE OLIVEIRA ABREU [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 078414/D AB:RJ 114713/D ] Barcelos & Cia. Ltda. (Supermercado Superbom): TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.88. \r\n\r\nProc. RT 002342/00 - Rte: ADECY MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Edmilson Souza Almeida OAB:RJ 056840/D AB:RJ 050785/D ] ADECY MANOEL DE OLIVEIRA: VENHA A RDA COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVID A,NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001252/01 - Rte: JOEL PESSANHA MARIA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 105989/D ] JOEL PESSANHA MARIA: VISTA AO EXEQUENTE DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 001757/01 - Rte: ANTONIO JOSE DOS REIS RISCADO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 102786/D ] ANTONIO JOSE DOS REIS RISCADO: VISTA AO EXEQUENTE DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00037-2002-282-01-00-0 - Rte: WAGNER SOARES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 035682/D ] MOXUARA ALIMENTOS LTDA ME: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.432. \r\n\r\nProc. 00285-2002-282-01-00-0 - Rte: ENILSON WEBE DE SA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 035682/D ] ENILSON WEBE DE SA: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00496-2002-282-01-00-3 - Rte: DOUGLAS RANGEL FERREIRA [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 096959/D ] DOUGLAS RANGEL FERREIRA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.74. \r\n\r\nProc. 00522-2002-282-01-00-3 - Rte: CLERISON CORREA [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 031456/D ] CLERISON CORREA: VISTA AO EXEQUENTE DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00692-2002-282-01-00-8 - Rte: JOSE LUIZ RIBEIRO CABRAL [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 035682/D ] JOSE LUIZ RIBEIRO CABRAL: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00867-2002-282-01-00-7 - Rte: CARLOS AUGUSTO FONSECA KLEM [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:MG 070689/D ] CARLOS AUGUSTO FONSECA KLEM: VENHA O RTE COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS,OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS.534. \r\n\r\nProc. 01346-2002-282-01-00-7 - Rte: WALDEMIRO DIAS GOMES FILHO [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 005484/D AB:RJ 050531/D ] LONGO TUR-TURISMO: VENHA A RDA COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVID A,NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01419-2002-282-01-00-0 - Rte: EVILACIO DAS VIRGENS FERREIRA [Adv. Nelson Lemos de Souza OAB:RJ 041716/D AB:RJ 114713/D ] VIACAO SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA LTDA: TER VISTA DA PETICAO DE FLS.128. \r\n\r\nProc. 01745-2002-282-01-00-8 - Rte: CARLOS AUGUSTO MANHAES HENRY [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 035682/D ] MOXUARA ALIMENTOS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.588, ITEM I. \r\n\r\nProc. 01848-2002-282-01-00-8 - Rte: ROSINERE ASSIS BARBOZA [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 102274/D ] ROSINERE ASSIS BARBOZA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.279. \r\n\r\nProc. 02138-2002-282-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA (ESPOLIO DE ) [Adv. Francisco de Assis Fonseca Ribeiro OAB:RJ 060504/D AB:RJ 116010/D ] GONCALVES GONCALVES & SANTOS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.168, ITEM II. \r\n\r\nProc. 00063-2003-282-01-00-9 - Rte: GENEILTON CARVALHO DIAS [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas OAB:RJ 076613/D AB:RJ 074744/D ] GENEILTON CARVALHO DIAS: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 48 HORAS,CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FE ITO ARQUIVADO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00749-2003-282-01-00-0 - Rte: NILTON MARTINS DE ARAUJO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 035682/D ] NILTON MARTINS DE ARAUJO: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00860-2003-282-01-00-6 - Rte: SILAS DA SILVA CARDOSO [Adv. Valeria da Silva Pereira OAB:RJ 068157/D AB:RJ 061847/D ] SILAS DA SILVA CARDOSO: VIR COM O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS.256. \r\n\r\nProc. 01599-2003-282-01-00-1 - Rte: LEONARDO PEREIRA SILVA Rdo: ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 102274/D AB:RJ 040343/D , Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA, COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO RIO DE JANEIRO: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 48 HORAS,CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FE ITO ARQUIVADO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02079-2003-282-01-00-6 - Rte: WAGNER DA SILVA MARQUES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 049212/D ] SENDAS S/A: VENHA O RDO COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS,OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS.396. \r\n\r\nProc. 02283-2003-282-01-00-7 - Rte: ILSON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 035785/D ] ILSON RIBEIRO DA SILVA: VISTA AO RTE DA PETICAO DE FLS.176. \r\n\r\nProc. 00047-2004-282-01-00-7 - Rte: LEANDRO DAS CHAGAS AZEREDO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 057447/D AB:RJ 068157/D ] LEANDRO DAS CHAGAS AZEREDO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.287, ITEM III. \r\n\r\nProc. 00340-2004-282-01-00-4 - Rte: VERONICA DA SILVA SOUZA [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D AB:RJ 043755/D ] VERONICA DA SILVA SOUZA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.171. \r\n\r\nProc. 01300-2004-282-01-00-0 - Rte: CLAUDIONOR PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Roberto Passos Leandro OAB:RJ 052079/D AB:RJ 096782/D ] CLAUDIONOR PEREIRA DE ANDRADE: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.166. \r\n\r\nProc. 01573-2004-282-01-00-4 - Rte: DELMIR TELES DOS SANTOS [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] DELMIR TELES DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.102. \r\n\r\nProc. 01608-2004-282-01-00-5 - Rte: MARIA CECILIA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] MARIA CECILIA RIBEIRO DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 48 HORAS,CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FE ITO ARQUIVADO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01669-2004-282-01-00-2 - Rte: JOAO BATISTA DE SOUZA [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 047182/D ] JOAO BATISTA DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.135. \r\n\r\nProc. 01954-2004-282-01-00-3 - Rte: LUIZ CLAUDIO BERTO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 062263/D ] LUIZ CLAUDIO BERTO, COOPERATIVA DE T MULTIPLOS DE CAMPOS: VISTA AS PARTES POR 05 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 02 DIAS. \r\n\r\nProc. 00068-2005-282-01-00-3 - Rte: Eraldo Machado Alves Junior [Adv. Francisco Pereira Pinto OAB:DF 002673/D AB:RJ 026577/D ] Eraldo Machado Alves Junior: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.112.; \r\n\r\nProc. 00305-2005-282-01-00-6 - Rte: Paulo Sergio [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D ] Rdo: Espolio de Manoel Jose Gomes Motta Paulo Sergio: VENHA O RTE COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 210,00. \r\n\r\nProc. 00546-2005-282-01-00-5 - Rte: Francilea Azeredo da Silva [Adv. Valeria da Silva Pereira OAB:RJ 068157/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: VENHA COM A AADEQUACAO DE SEUS CALCULOS,OBSERVANDO A PROMOCAO DA C ONTADORIA AS FLS.277. \r\n\r\nProc. 00744-2005-282-01-00-9 - Rte: Rony Ribeiro dos Santos [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 134254/D AB:RJ 131027/D ] Rony Ribeiro dos Santos: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.147. \r\n\r\nProc. 00844-2005-282-01-00-5 - Rte: Davi Vitorino Pereira [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior OAB:RJ 124985/D AB:RJ 005073/D ] Davi Vitorino Pereira: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.77,ITEM II. \r\n\r\nProc. 00277-2006-282-01-00-8 - Rte: Guilherme Caetano Codeco de Sousa [Adv. Renata da Silva Pereira Rodrigues OAB:RJ 132086/D ] Rdo: Comercial Ruche Ltda Guilherme Caetano Codeco de Sousa: VIR COM O ATUAL ENDERECO DE SEU CLIENTE. \r\n\r\nProc. 01920-2006-282-01-00-0 - Rte: Ladier da Silva [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D ] Rdo: Flecha S.A. Turismo Comercial e Industrial Ladier da Silva: TER VISTA DO OFICIO DE FLS.189. \r\n\r\nProc. 02054-2006-282-01-00-5 - Rte: Wanderson Viana Goncalves [Adv. Jose Paulo Fontes de Santana OAB:RJ 132044/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Wanderson Viana Goncalves: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.113. \r\n\r\nProc. RT 000834/93 - Rte: REGINA CELIA SIQUEIRA SOARES [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CAMPOSDOS GOITACAZES [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] REGINA CELIA SIQUEIRA SOARES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.256. \r\n\r\nProc. RT 002140/95 - Rte: PAULO LOE ARAUJO DO AMARAL [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D AB:RJ 066247/D ] PAULO LOE ARAUJO DO AMARAL: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.371. \r\n\r\nProc. 01079-1997-282-01-00-0 - Rte: VIVALDO MANHAES [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 058042/D ] VIVALDO MANHAES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.414. \r\n\r\nProc. RT 002898/97 - Rte: GILSON BENEVIDES [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] GILSON BENEVIDES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.423. \r\n\r\nProc. RT 002261/98 - Rte: BRAZ DA SILVA [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 049658/D ] BRAZ DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS,CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FE ITO ARQUIVADO,SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 249325"
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Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00119-2006-203-01-00-6 - Rte: Altair Almeida Nunes Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 51/55, fixado a condenacao o valor atualizado de R$ 32.183,15 ou 2.745.852,62 TRs, sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000210/99 - Rte: RICARDO MELO DA PENHA Rdo: VIA RIO TRANSPORTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/07/2007 \r\n\r\nProc. 00590-2003-203-01-00-1 - Rte: JOSE MARIO DE SOUZA BORGES [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 023872/D ] JOSE MARIO DE SOUZA BORGES: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 10 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00605-2005-203-01-00-3 - Rte: Edilane Alves Soares [Adv. Marcelo Teixeira de Aleluia OAB:RJ 121252/D AB:RJ 081678/D ] Edilane Alves Soares: \"O OFICIO JA FOI ACOSTADO AOS AUTOS\".CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FL.167. \r\n\r\nProc. 00282-2007-203-01-00-0 - Rte: Alexandre Meireles Crivel [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Mic Montagens Industriais e Civis Ltda E OUTRO S AB:RJ 061143/D AB:RJ 079776/D ] Mic Montagens Industriais e Civis Ltda, Consorcio Lummus Andromeda: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01409-2002-203-01-00-3 - Rte: SUELY FILO CARNEIRO [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 036876/D ] SUELY FILO CARNEIRO: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00861-2003-203-01-00-9 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D AB:RJ 067460/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01006-2004-203-01-00-6 - Rte: LOURIVAL DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 002255/A ] LOURIVAL DA SILVA NASCIMENTO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01034-2004-203-01-00-3 - Rte: ALVARO CARVALHO MARTINS [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva OAB:RJ 062933/D AB:RJ 073350/D ] ALVARO CARVALHO MARTINS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01210-2004-203-01-00-7 - Rte: EDUARDO DE ARAUJO SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 013051/D ] EDUARDO DE ARAUJO SILVA: Venha o autor, em 10 dias, com novos calculos, observando-se a promocao de fl. 234. \r\n\r\nProc. 01214-2004-203-01-00-5 - Rte: CLAUDINEI FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: CENTRO MEDICO ALFA DUQUE DE CAXIAS LTDA [Adv. Elizabeth de Oliveira OAB:RJ 064111/D ] CLAUDINEI FERREIRA DOS SANTOS: Venha o reclamante com o numero do CNPJ a fim de possibilitar o prosseguimento do feito, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 01959-2004-203-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO SILVA SANTOS [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 086424/D ] PAULO ROBERTO SILVA SANTOS: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00020-2005-203-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Santos do Nascimento [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 070412/D ] Luiz Carlos Santos do Nascimento: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00077-2005-203-01-00-2 - Rte: Christiane Santos do Carmo [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D Christiane Santos do Carmo: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM,05 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00249-2005-203-01-00-8 - Rte: Alberto Nogueira de Magalhaes [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 103932/D AB:RJ 063256/D ] Alberto Nogueira de Magalhaes: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00549-2005-203-01-00-7 - Rte: Cristiano Dantas Ferreira [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 109541/A ] Cristiano Dantas Ferreira: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01511-2005-203-01-00-1 - Rte: Abel Gomes Martins [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 100603/D ] UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02191-2005-203-01-00-7 - Rte: Vasconcelos da Silva Claudino [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D Vasconcelos da Silva Claudino: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO DO REFERIDO SOCIO,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nQuebra Proc. 00119-2006-203-01-00-6 - Rte: Altair Almeida Nunes [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Altair Almeida Nunes: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 51/55, fixado a condenacao o valor atualizado de R$ 32.183,15 ou 2.745.852,62 Trs, sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00197-2006-203-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Nunes Dias [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D [Adv.] Maria de Fatima Nunes Dias: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00282-2006-203-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Gilvan Francisco de Araujo OAB:RJ 059889/D AB:RJ 057590/D ] Antonio Carlos de Oliveira: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00587-2006-203-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Rocha [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D AB:RJ 092639/D AB:RJ 123403/D ] Jose Carlos Rocha: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00978-2006-203-01-00-5 - Rte: Jose Dario de Melo Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D ] Rdo: Joao Augusto Lopes Jose Dario de Melo Silva: VENHA O RECLAMANTE COM O N DO CPF S FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO,EM 10 DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01213-2006-203-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Ramos Lima [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 041931/D ] Antonio Carlos Ramos Lima: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01527-2006-203-01-00-5 - Rte: Cicera Helena da Silva [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D ] Rdo: Diptex Industria e Comercio Ltda ME Cicera Helena da Silva: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000366/98 - Rte: JADIR PEREIRA DE SOUZA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 070536/D ] JADIR PEREIRA DE SOUZA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 05 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nId: 260797"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Luciana Goncalves Oliveira Pereira\r\n\r\ndas Neves\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Cristina Rodrigues Paiva \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01830-2004-203-01-00-6 - Rte: EDIVALDO JOSE ANDRADE DOS SANTOS Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01761-2005-203-01-00-1 - Rte: Isaias Carlos da Cunha Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 16/08/07 AS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 00653-2007-203-01-00-3 - Rte: Eduardo da Silva Menezes Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000123/98 - Rte: PEDRO ALVES DE SOUTO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 5.359,15, EQUIVALENTES A 457.240,39 TRs., DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/07/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001384/00 - Rte: ANTONIO AUGUSTO FELICIANO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ANTONIO AUGUSTO FELICIANO: Manifestar-se sobre peticao FLS. 276, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00631-2002-203-01-00-9 - Rte: RONALDO ROSA ALVARENGA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D RONALDO ROSA ALVARENGA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, EM 10 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01232-2004-203-01-00-7 - Rte: LEVI MARINHO [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D LEVI MARINHO: INDIQUE O EXEQUENTE, EM 10 DIAS, MEIOS DE PROSSEGUIENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01346-2004-203-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS DE FREITAS [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 113891/D ] JOSE CARLOS DE FREITAS: Contestar embargos `a execucao/devedor. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01572-2004-203-01-00-8 - Rte: EDSON JOSE SALES DO NASCIMENTO [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D EDSON JOSE SALES DO NASCIMENTO: INDIQUE O EXEQUENTE,EM 10 DIAS, MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01440-2005-203-01-00-7 - Rte: Josiane Batista Vitorino [Adv. Juarez da Costa OAB:RJ 129383/D Josiane Batista Vitorino: FORNECER O ENDERECO CORRETO A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01897-2005-203-01-00-1 - Rte: Robson Gomes Ferreira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 020283/D ] Robson Gomes Ferreira, Construgem Servicos de Construcoes & Montag Indust Ltda, Cedae Companhia Estadual de Agua e Esgoto: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 3.333,79, EQUIVALENTES A 284.437,54 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SBO PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02006-2005-203-01-00-4 - Rte: Mary Cristina Ferreira de Oliveira [Adv. Roberto Carlos de Freitas OAB:RJ 123002/D AB:RJ 118008/D ] Mary Cristina Ferreira de Oliveira: INDIQUE O EXEQUENTE, EM 10 DIAS, MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 02269-2005-203-01-00-3 - Rte: Wagner Augusto Jorge [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: M N Vieira Construcoes E OUTRO S Wagner Augusto Jorge: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01584-2006-203-01-00-4 - Rte: Teresa Cristina Otoni do Patrocinio [Adv. Sindicato dos Oficiais Alfaiates e Costureiras BT Duque de Caxias] Rdo: FBI Four Bay Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] FBI Four Bay Industria e Comercio de Roupas Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00118-2007-203-01-00-2 - Rte: Joao Carlos Silva Dias [Adv. Sonia Maria Barbosa OAB:RJ 082541/D AB:RJ 129498/D ] Joao Carlos Silva Dias, Alutech Aluminio Tecnologia Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01177-2001-203-01-00-2 - Rte: JONAS GONCALVES DA SILVA [Adv. Elcio Bento Miranda OAB:RJ 066259/D JONAS GONCALVES DA SILVA: COMPROVAR O AUTOR A SUCESSAO INDICADA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001354/01 - Rte: WALTER GRIPP EMERICH [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 049006/D ] WALTER GRIPP EMERICH: INDICAR EM 10 DIAS, MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01250-2003-203-01-00-8 - Rte: SANDRA REGINA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 060444/D ] SANDRA REGINA DA SILVA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, EM 10 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01740-2003-203-01-00-4 - Rte: LUIZ FERNANDO DE SOUZA SILVA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: GABIMA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S AB:RJ 038103/D ] LUIZ FERNANDO DE SOUZA SILVA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00858-2004-203-01-00-6 - Rte: MICHELLE CARLOS DIAS [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] MICHELLE CARLOS DIAS, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FLS 224/226) \r\n\r\nProc. 01463-2004-203-01-00-0 - Rte: NELSON FLORENCIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 114299/D AB:RJ 086424/D ] NELSON FLORENCIO DA SILVA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS.(FLS.280/301). \r\n\r\nProc. 01591-2004-203-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 059092/D ] JORGE LUIZ DA SILVA: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01830-2004-203-01-00-6 - Rte: EDIVALDO JOSE ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 013051/D ] PETROBAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01993-2005-203-01-00-0 - Rte: Lenice Maria do Carmo [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 086424/D ] Lenice Maria do Carmo, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FLS.176/179) \r\n\r\nProc. 02045-2005-203-01-00-1 - Rte: Jose Domicio Felix da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 097702/D ] Jose Domicio Felix da Silva: CUMPRA-SE O AUTOR O DESPACHO DE FLS. 85, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02150-2005-203-01-00-0 - Rte: Liazer Jose Mariano [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 030687/D AB:SP 129920/D ] Liazer Jose Mariano: INFORME O ENDERECO DA AGENCIA BANCARIA INDICADA NA ATA DE FLS. 289 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02276-2005-203-01-00-5 - Rte: Lucinei dos Santos [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 073320/D ] Lucinei dos Santos, Maria Solange de Oliveira (Unifaer Comercio e Industria Ltda ME): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02596-2005-203-01-00-5 - Rte: Arlindo Gomes Almeida [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 013051/D ] Arlindo Gomes Almeida: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00355-2006-203-01-00-2 - Rte: Ana Lucia Martins de Carvalho [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 127666/D ] Ana Lucia Martins de Carvalho: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00973-2006-203-01-00-2 - Rte: Alexandro Agostinho da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 099183/D AB:RJ 070700/D ] Gescoop Sociedade Cooperativa e Assistencia: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01243-2006-203-01-00-9 - Rte: Rosana Vieira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 034767/D ] Rosana Vieira, O Animal de Xerem Racoes e Produtos Para Agropecuaria Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01439-2006-203-01-00-3 - Rte: Jose Mesquita Albuquerque [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 070375/D ] Jose Mesquita Albuquerque, Pedra de Vento Lanchonete Ltda ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00185-2007-203-01-00-7 - Rte: Eduardo dos Santos Martins [Adv. Sergio dos Santos Monteiro OAB:RJ 110624/D AB:RJ 081251/D ] Rapido Mogi Transportes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00358-2007-203-01-00-7 - Rte: Marcio Ribamar Morais Santos [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 082910/D ] N O Figueira Calcados: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001788/90 - Rte: JESUALDO VIEIRA CRUZ [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D ] Rdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS JESUALDO VIEIRA CRUZ: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 689,85, EQUIVALENTES A 58.857,71 TRs, DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001994/92 - Rte: ILMA ROCHA TOME [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D AB:RJ 104871/D ] ILMA ROCHA TOME: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01278-1996-203-01-00-5 - Rte: CLAUDINEY FERREIRA GOES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D , Procuradoria do Inss] ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA: ANTE O PEDIDO DE REMISSAO ORA REALIZADO, DIGA A EXECUTADA SE TEM INTERESSE EM PROSSEGUIR COM O AP. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001154/97 - Rte: LUIZ CARLOS DO COUTO [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D ] Rdo: RAL REFEICOES E ALIMENTOS LTDA LUIZ CARLOS DO COUTO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.250, ONDE INDEFERE O REQUERIMENTO DE FLS.249, EIS QUE JA DEFERIDO ANTERIORMENTE PELA DRF A FLS. 243. DEVERA O AUTOR CUMPRIR CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 246, NO PRAZO E SOB A PENALIDADE ALI ESTIPULADOS. \r\n\r\nProc. 01358-1997-203-01-00-1 - Rte: SORAYA TORRES FERREIRA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 107779/D ] SORAYA TORRES FERREIRA, UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002122/97 - Rte: CRISTINA GOMES BARRETO [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 087776/D ] CRISTINA GOMES BARRETO: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 002274/97 - Rte: ALESSANDRO FIEL DE ALMEIDA [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 015777/D ] ALESSANDRO FIEL DE ALMEIDA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000123/98 - Rte: PEDRO ALVES DE SOUTO E OUTRO S AB:RJ 085874/D AB:RJ 123671/D AB:RJ 055070/D ] PEDRO ALVES DE SOUTO, REGINALDA FELICIANO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 5.359,15, EQUIVALENTES A 457.240,39 TRs., DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000807/99 - Rte: AMANDIA LUCIA PAIVA CARDOSO [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: OSSOCENTER LTDA FILIAL 01 E OUTRO S AB:RJ 084284/D ] AMANDIA LUCIA PAIVA CARDOSO: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001709/99 - Rte: MARCOS GOMES RODRIGUES [Adv. Ronaldo Valverde Ma cedo OAB:RJ 073103/D MARCOS GOMES RODRIGUES: INDIQUE O EXEQUENTE, EM 10 DIAS, MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 002062/99 - Rte: DIDIMO DANIEL DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 082792/D ] DIDIMO DANIEL DA SILVA, DAN PRESSE IND COM PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nId: 260798"
                        ],
                        "260764": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001231/97 - Rte: LUZIA ROSA TOSTE Rdo: CONDAL CONSTRUCOES METALICAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de despacho DE FL.118, EM 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/07/2007 \r\n\r\nProc. 01570-2006-204-01-00-7 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 111435/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01032-2006-204-01-00-2 - Cgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Cgdo: Osvalmir Siletes Cgte: VENHA, EM 30 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00633-2007-204-01-00-9 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Zuneide Altoe Cgte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00885-2007-204-01-00-8 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Ailton da Silva Moreira Cgte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00903-2007-204-01-00-1 - Cgte: Sebastiao & Sabrina Pizzaria Ltda ME [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D ] Cgdo: Bianca de Oliveira Beserra Cgte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01761-2006-204-01-00-9 - Egte: Neuza Consendey Ribeiro [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:RJ 062182/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01838-2001-204-01-00-6 - Exte: Jose Roberto Pinto da Silva [Adv. Jose Freire da Silva OAB:RJ 007851/D AB:RJ 129336/D ] Exte: INFORME SE RECEBEU A ULTIMA PARCELA, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00820-2001-204-01-00-7 - Rte: HELENO ROSA BRAGA [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.128, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00418-2004-204-01-00-5 - Rte: JEREMIAS FRANCISCO CHAVES E OUTRO S AB:RJ 037677/D AB:RJ 041931/D ] WEST POINT DISCOTEQUE LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01749-2004-204-01-00-2 - Rte: JOAO CARLOS LADEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:SP 147936/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DO RTE., ATUALIZADOS CONFORME FL.87, FIXANDO O VALOR CONDENATORIO EM R$ 1.807,31 EQUIVALENTE A 153.935,19307 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00158-2005-204-01-00-9 - Rte: Willis do Nascimento Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: Vita Frut Refresco Industria e Comercio Ltda Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM A COMPROVACAO DOCUMENTAL DA ALEGACAO DA ALEGADA SUCESSAO. \r\n\r\nProc. 02250-2005-204-01-00-3 - Rte: Maria de Fatima Paulino dos Santos [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 043137/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00184-2006-204-01-00-8 - Rte: Alessandro Gomes da Silva [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado OAB:RJ 133088/D ] Rdo: Transrodrigues Transportes Ltda Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RE. \r\n\r\nProc. 00481-2006-204-01-00-3 - Rte: Pedro Paulo Rosa da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 103752/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.41. \r\n\r\nProc. 01429-2006-204-01-00-4 - Rte: Cicero Primo dos Santos [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rdo: Rodobras Industria e Comercio Ltda Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00278-2007-204-01-00-8 - Rte: Sergio Alves do Nascimento [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 076592/D AB:RJ 013051/D ] Sergio Alves do Nascimento, Construtora Queiroz Galvao S.A., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00342-2007-204-01-00-0 - Rte: Edilson do Nascimento Silva de Souza [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 063941/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA 1a. RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00347-2007-204-01-00-3 - Rte: Meire Costa Santos [Adv. Carmen de Abreu Brandao Teixeira OAB:RJ 129277/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00578-2007-204-01-00-7 - Rte: Jorge Luis da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00648-2007-204-01-00-7 - Rte: Areta Alves Gomes [Adv. Wagner de Jesus Soares OAB:RJ 110748/D ] Rdo: PH 2 Consultoria Tributaria Ltda Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00765-2007-204-01-00-0 - Rte: Jose Carlos de Souza [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: Cogefe Engenharia Comercio e Empreedimentos Ltda Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00777-2007-204-01-00-5 - Rte: Nezio Rocha Mathias [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001806/01 - Rte: ELIANE MAUVINO MARQUES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: RODRIGUES COIFFURE N/P SOCIO GILBERTO RODRIGUE Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 96, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01839-2001-204-01-00-0 - Rte: MARCIA APARECIDA BINOTTI [Adv. Jose Carlos de Araujo OAB:RJ 069688/D AB:RJ 086871/D ] Rte: VISTA, POR 30 DIAS, DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00528-2002-204-01-00-5 - Rte: AQUILES BEZERRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 001013/B AB:RJ 081483/D ] AQUILES BEZERRA DA SILVA: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01302-2002-204-01-00-1 - Rte: PERGENTINO DE ARAUJO MALTA NETO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.227, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01971-2002-204-01-00-3 - Rte: DIONE DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Robson Duarte de Oliveira OAB:RJ 074082/D AB:RJ 069556/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01378-2003-204-01-00-8 - Rte: JOSE SEVERINO DO RAMO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 047236/D AB:RJ 020283/D ] MASTER RECURSOS HUMANOS LTDA: Manifestar-se sobre peticao FL.211/214, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01473-2003-204-01-00-1 - Rte: CLAUDINEI ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 079013/D AB:RJ 060124/D ] CLAUDINEI ANTONIO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao FL.217, 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01474-2003-204-01-00-6 - Rte: MUCIO GUEDES FERREIRA MOSQUEIRA GOMES [Adv. Barbara Fabiana Santos Machado OAB:RJ 114204/D AB:RJ 119620/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.495. \r\n\r\nProc. 01476-2003-204-01-00-5 - Rte: FELIPE DE OLIVEIRA PIRES [Adv. Barbara Fabiana Santos Machado OAB:RJ 114204/D AB:RJ 055070/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.299. \r\n\r\nProc. 00554-2004-204-01-00-5 - Rte: ELIASAR VALERIO PINTO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: VENHA, EM 48 HORAS, COM O PAGAMENTO DA 1a. PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02098-2004-204-01-00-8 - Rte: MANOEL GONCALVES MAIA FILHO [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 048690/D ] MANOEL GONCALVES MAIA FILHO, PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00264-2005-204-01-00-2 - Rte: Maria da Penha dos Santos Jardim [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00529-2005-204-01-00-2 - Rte: Luciana Canuto [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM INFORMACAOES ACERCA DA EXECUCAO EM FACE DA 1a. RE. \r\n\r\nProc. 00777-2005-204-01-00-3 - Rte: Eliane Terezinha de Castro Monteiro [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D Eliane Terezinha de Castro Monteiro: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.85. \r\n\r\nProc. 01052-2005-204-01-00-2 - Rte: Arthur Toledo Ribas Neto [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Arthur Toledo Ribas Neto, Telenge Telecomunicacoes Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01208-2005-204-01-00-5 - Rte: Manoel Batista da Costa Rodrigues [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 057570/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL. 178. \r\n\r\nProc. 01211-2005-204-01-00-9 - Rte: Jurandir da Cunha Moreira [Adv. Renata da Silva Gomes OAB:RJ 117681/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL. 95. \r\n\r\nProc. 01339-2005-204-01-00-2 - Rte: Edson Rosa do Valle [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira OAB:RJ 063946/D Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DO RTE., ATUALIZADOS CONFORME FL.39/40, FIXANDO O VALOR CONDENATORIO EM R$ 29.641,45 EQUIVALENTE A 2.524.670,54831 TRs PARA COANTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 01487-2005-204-01-00-7 - Rte: Flavio Roberto Rodrigues de Castro [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 030687/D AB:RJ 100193/D ] Flavio Roberto Rodrigues de Castro, Transasa Trasnportes Ltda, Consolidate Log.Asses.Transp.Ltd.n/p Arlindo Henrique Ferreira Rebuzzi, ZZI-Empreendimentos e Part.Ltda.n/p Arlindo Henrique Ferreira Rebuzzi, ZZI-Empreendimentos e Part.Ltda.n/p Socio Haroldo Rubuzzi Junior: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01534-2005-204-01-00-2 - Rte: Elisabete de Queiroz Guinho [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.82. \r\n\r\nProc. 01610-2005-204-01-00-0 - Rte: David Silva da Costa [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.84. \r\n\r\nProc. 01638-2005-204-01-00-7 - Rte: Jose da Cruz Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.148. \r\n\r\nProc. 01674-2005-204-01-00-0 - Rte: Nair Roberto Sant Ana [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.78. \r\n\r\nProc. 01680-2005-204-01-00-8 - Rte: Eliane Ferreira da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 002502/A ] Rte: VISTA, POR 30 DIAS, DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01711-2005-204-01-00-0 - Rte: Maria das Gracas da Silva Viana [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMENTROS DE FL.98. \r\n\r\nProc. 01800-2005-204-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio Ramos Goncalves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D ,] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.170. \r\n\r\nProc. 01965-2005-204-01-00-9 - Rte: Rafael Rangel Nogueira [Adv. Flavia Ghelli Rodrigues OAB:RJ 114556/D AB:RJ 110545/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02239-2005-204-01-00-3 - Rte: Claudia Rodrigues Moia [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 051351/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02258-2005-204-01-00-0 - Rte: Vicente Martins Alves [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 091389/D AB:RJ 035885/D ] Vicente Martins Alves, Planejamento e Montagens SVM Ltda, Technip Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02439-2005-204-01-00-6 - Rte: Marcio Pires Barbosa [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.38. \r\n\r\nProc. 02479-2005-204-01-00-8 - Rte: Tatiana de Souza Ribeiro [Adv. Jorge Jose Feitosa Rosenberg OAB:RJ 045825/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.34. \r\n\r\nProc. 00271-2006-204-01-00-5 - Rte: Vivian Souza dos Santos [Adv. Maria Angelica Lopes Ubaldo OAB:RJ 127711/D AB:RJ 090173/D ] Vivian Souza dos Santos, WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00337-2006-204-01-00-7 - Rte: Sonia Maria Tavares de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 054602/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Sonia Maria Tavares de Souza, Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00678-2006-204-01-00-2 - Rte: Sergio Jose de Almeida Barbosa [Adv. Hindenburg Cardoso da Rocha OAB:RJ 119633/D AB:RJ 103646/D AB:RJ 063941/D ] Sergio Jose de Almeida Barbosa, Idear Comercial Construtora e Assistencia Tecnica Ltda, Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00825-2006-204-01-00-4 - Rte: Edalmo Bernardo Ribeiro [Adv. Sergio da Silva Martins OAB:RJ 082880/D AB:RJ 084303/D ] Rte: Manifestar-se sobre o laudo pericial. E COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00935-2006-204-01-00-6 - Rte: Inga Reis de Souza [Adv. Cristiano de Paula OAB:RJ 125556/D AB:RJ 118737/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00980-2006-204-01-00-0 - Rte: Leonan dos Santos Araujo [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Leonan dos Santos Araujo, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01001-2006-204-01-00-1 - Rte: Monalisa Caldas dos Santos [Adv. Nelson Serson OAB:RJ 001162/B AB:RJ 126842/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01079-2006-204-01-00-6 - Rte: Genivaldo Patricio [Adv. Rogerio dos Santos Almeida OAB:RJ 107786/D AB:RJ 104960/D AB:RJ 062488/D ] Genivaldo Patricio, Nova Veraton Comercio e Assessoria de Empresa Ltda, Enesa Engenharia S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01156-2006-204-01-00-8 - Rte: Joao Rodrigues Neves [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 072138/D AB:RJ 098309/D ] Joao Rodrigues Neves, Jose Airton de Souza, Prima Sola Boutique ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01180-2006-204-01-00-7 - Rte: Antonio Ferreira Filho [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: Patmos Tratamento de Superficie Ltda [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior OAB:RJ 052925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.26, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01210-2006-204-01-00-5 - Rte: Nadja Valeria Feder [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D ] Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01444-2006-204-01-00-2 - Rte: Valdemira Meneses Alves [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01574-2006-204-01-00-5 - Rte: Leandro Krugel Mesquita [Adv. Erica Entrago Chica OAB:RJ 114030/D AB:RJ 037183/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01628-2006-204-01-00-2 - Rte: Jose Lima da Cruz - (Espolio de) [Adv. Fatima Martins de Almeida OAB:RJ 086230/D AB:RJ 070465/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01664-2006-204-01-00-6 - Rte: Veronica Muniz Fraga [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Veronica Muniz Fraga, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01749-2006-204-01-00-4 - Rte: Jose Goncalves de Oliveira [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01822-2006-204-01-00-8 - Rte: Isaias Custodio Santos [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento OAB:RJ 135027/D AB:RJ 103678/D ] Rte: VISTA DA COPIA DO PROCESSO DE INVENTARIO DE FL.36/91, INCLUSIVE DOCUMENTOS DE FL.33/34. \r\n\r\nProc. 00027-2007-204-01-00-3 - Rte: Francisco Wellington dos Santos [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 052198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00057-2007-204-01-00-0 - Rte: Jair do Espirito Santo [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Jair do Espirito Santo, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00267-2007-204-01-00-8 - Rte: Claudio Nascimento dos Santos [Adv. Juan Carlos dos Santos Neves OAB:RJ 110600/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00696-2007-204-01-00-5 - Rte: Sergio Jose da Silva [Adv. Antonio Mendes de Oliveira OAB:RJ 078667/D ] Rdo: Mega Aluminio 2001 Ltda Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, SOB DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00716-2007-204-01-00-8 - Rte: Adir Valadao Almeida [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA 1a. RE, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00784-2007-204-01-00-7 - Rte: Joao Luis Gregorio [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D Rte: VENHA, EM 10 DAIS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA 2a, 4a. E 5a RES, SOB PENA DE EXTICAO. \r\n\r\nProc. 00788-2007-204-01-00-5 - Rte: Rosangela Cristina Nascimento Ferreira Faustino [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB:RJ 121859/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA 1a. RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001682/93 - Rte: MARIO WELLINGTON SILVA TEIXEIRA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 064134/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.133, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000822/96 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: CREDIARIO LILO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 352, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001493/96 - Rte: MARIO GOMES DOS SANTOS [Adv. Alexandre Marques Lanza OAB:RJ 085608/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001231/97 - Rte: LUZIA ROSA TOSTE [Adv. Mario Jose Bravo OAB:RJ 015929/D AB:RJ 001623/A ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE O DESPACHO DE FL.118, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001694/97 - Rte: WALTER MAGALHAES [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:RJ 045281/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000062/98 - Rte: LUIZ HERMINIO DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 022019/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS NOVOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DE FL.415. \r\n\r\nProc. RT 000238/98 - Rte: NIGERIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 018787/D AB:RJ 123671/D AB:RJ 057135/D ] PETROLEO BRASILEIRO S/A - REDUC: VENHA, EM 05 DIAS, COM CALCULOS DE IR. \r\n\r\nProc. RT 000520/98 - Rte: ANA CRISTINA MOREIRA BARRETO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 094559/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01406-1998-204-01-00-9 - Rte: ROBERTO CARNEIRO LEAL E OUTRO S AB:RJ 065662/D AB:RJ 044675/D ] PHARMACIA BRASIL LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001505/98 - Rte: ERSON GOMES DA SILVA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D ] Rdo: CONSTRUTORA GERUDE SUMAR LTDA Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.30. \r\n\r\nProc. RT 001877/98 - Rte: IRENE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 084820/D IRENE RIBEIRO DA SILVA, HELENA MARIA CONCEICAO DA SILVA.: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002254/98 - Rte: CLEMENS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:RJ 040419/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02271-1998-204-01-00-9 - Rte: MONICA DE SOUZA FERREIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 029651/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DAIS. \r\n\r\nProc. RT 000336/99 - Rte: ANGELO RONY DE RESENDE E OUTRO S AB:RJ 075854/D AB:RJ 082792/D ] DAN PRESSE IND E COM DE PRENSAS E EQUIPAM LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001446/99 - Rte: COSME DA SILVA MARQUES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 089112/D ] Rte: VISTA, POR 30 DIAS, DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 001612/99 - Rte: JOSUE RAMOS DINIZ E OUTRO S AB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre peticao FL.275, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 260764"
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                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02276-2004-206-01-00-3 - Rte: REJANE DA CRUZ GOMES Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do desp.: \"A impugnacao, em 15 dias, podendo a Reclamada apresentar os valores que entender devidos, em planilha tambem atualizada, com copia e com o INSS atualizado a parte, quota da empresa inclusive, caso nao concorde com os ora apresentados.\" PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007 \r\n\r\nProc. CPE 001980/97 - Exte: ESPOLIO DE DUILIO BORGONGINO [Adv. Maria Claudia Salles Parente OAB:RJ 084939/D AB:RJ 035860/D ] CONCENTRADOS NACIONAIS SA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00306-2006-206-01-00-9 - Rte: Rafael da Silva Maia [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00307-2006-206-01-00-3 - Rte: Ana Lucia Pereira de Araujo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00766-2006-206-01-00-7 - Rte: Julcimar Santos Peres [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Newton Lucio Monteiro OAB:RJ 076756/D ] Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00779-2006-206-01-00-6 - Rte: Joaquim Leitao da Silva Neto [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: F S Santiago Otica Ltda [Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren OAB:RJ 093699/D ] F S Santiago Otica Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00787-2006-206-01-00-2 - Rte: Dalva dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00788-2006-206-01-00-7 - Rte: Claudenice Alves Mota [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00789-2006-206-01-00-1 - Rte: Elizabete Delfino [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00055-2007-206-01-00-3 - Rte: Rodolfo Aster Schubach [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: Proprint Beneficiamento e Servicos Ltda Rodolfo Aster Schubach: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00610-2007-206-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D ] Rdo: Cavica Comercio e Representacoes Ltda Paulo Roberto dos Santos: Fornecer o atual endereco da reclamada,regularizando-se a inicial, a teor do artigo 284,sob pena de extincao,na forma do artigo 267,I,ambos do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000114/01 - Rte: MARIA SUELY OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 062729/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00288-2001-206-01-00-0 - Rte: JOSE PLINIO DE OLIVEIRA NETO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S/A: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00060-2002-206-01-00-1 - Rte: CELSO NUNES FERNANDES [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 077164/D ] CELSO NUNES FERNANDES, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.596/601.PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 02144-2002-206-01-00-0 - Rte: ADRIANO MANHAES ALVES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: ORGANIZACAO QUATRO AMIGOS LTDA ADRIANO MANHAES ALVES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.93:DEFERIDA A SUSPENSAO DO FEITO POR 180 DIAS. \r\n\r\nProc. 02170-2002-206-01-00-8 - Rte: JORGE PEGURIER REIS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 095180/D ] JORGE PEGURIER REIS: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01744-2003-206-01-00-1 - Rte: EDSON LUIZ GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: SHALOM SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EDSON LUIZ GONCALVES DOS SANTOS: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00403-2004-206-01-00-0 - Rte: ROLNEY SILVA [Adv. Mariluce Barbosa Alves OAB:RJ 085110/D AB:RJ 026985/D ] ROLNEY SILVA: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 00574-2004-206-01-00-9 - Rte: IRANI JOSE DE VASCONCELOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 078509/D ] IRANI JOSE DE VASCONCELOS, RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORES GRANITOS LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS FORAM REJEITADOS. PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 01753-2004-206-01-00-3 - Rte: ESELIZE MONTE LAGE THOME [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D AB:RJ 066760/D ] ESELIZE MONTE LAGE THOME, EBEL EMPRESA BRASILEIRA DE EMBALAGENS LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.135:EMBARGOS DECLARATORIOS REJEITADOS.PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 01985-2004-206-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR ALVES [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 052198/D ] SADIA S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FL.182 FOI CONVOLADO EM PENHORA,CEINTE DE QUE DECORRIDO O PRAZO LEGAL,SEM INSURGIMENTO,SERAO EXPEDIDOS ALVARAS PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 02116-2004-206-01-00-4 - Rte: NELSON GONCALVES VIEIRA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 057569/D ] NELSON GONCALVES VIEIRA, TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FLS.286/287:EMBARGOS DECLARATORIOS REJEITADOS.PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 02276-2004-206-01-00-3 - Rte: REJANE DA CRUZ GOMES [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 013051/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00223-2005-206-01-00-9 - Rte: Paulino da Silva [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D ] Rdo: Padaria Confeitaria Lanchonete e Mercearia Olhar do Alto Ltda Paulino da Silva: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00462-2005-206-01-00-9 - Rte: Claudio Abdon Rodrigues de Assis [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 128921/D ] Claudio Abdon Rodrigues de Assis, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01872-2005-206-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Lima Rangel [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 077803/D ] Jorge Luiz Lima Rangel: Apresentar novos calculos de liquidacao,em 15 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00592-2006-206-01-00-2 - Rte: Aparecida do Carmo Ferreira dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Sadia S.A. Aparecida do Carmo Ferreira dos Santos: DIGA O AUTOR SE ARCARA COM O ONUS DA PERICIA,SOB PENA DE PERDA DA PROVA,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00664-2006-206-01-00-1 - Rte: Carmelia Batista Lessa [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 059293/D ] Carmelia Batista Lessa, Fundacao Educacional Duque de Caxias FEUDUC: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO:REJEITADOS. PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 00762-2006-206-01-00-9 - Rte: Claudio Marcolino da Silva Costa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 129498/D ] Claudio Marcolino da Silva Costa: Ter ciencia de despacho Fls.154. \r\n\r\nProc. 01189-2006-206-01-00-0 - Rte: Heitor Baptista Pires Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 070828/D ] Rio Metalurgica S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01750-2006-206-01-00-1 - Rte: Tiago Jose Gomes [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: Sepro Industria de Produtos Quimicos Ltda Tiago Jose Gomes: CONTESTAR EMBARGOS DECLARATORIOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01780-2006-206-01-00-8 - Rte: Ricardo Camargo [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Ricardo Camargo, Banco Mercantil do Brasil S.A.: TER CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 21/08/2007,AS 11:00 HORAS, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DANILO DE LUCA FONTANA NA 79a.VT/RJ,SITA A RUA GOMES FREIRE,471,3o. ANDAR,LAPA -RJ. TER \r\n\r\nProc. 00251-2007-206-01-00-8 - Rte: Antonio Silva dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: Mercearia Poupe Mais do Muisa Ltda Antonio Silva dos Santos: Fornecer o atual endereco da reclamada,regularizando-se a inicial, a teor do artigo 284,sob pena de extincao,na forma do artigo 267,I,ambos do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000339/96 - Rte: LUIZ ARDIZZON CARLOS [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D ] Rdo: STA RITA DE CAXIAS IND COM ARTEF BORRACHA LTDA LUIZ ARDIZZON CARLOS: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002290/98 - Rte: MARIA DAS GRACAS FERREIRA DA SILVA [Adv. Jacyr Pimentel de Barros OAB:RJ 073374/D AB:RJ 077890/D ] MARIA DAS GRACAS FERREIRA DA SILVA: Ter ciencia de despacho Fls.151/152. \r\n\r\nId: 257797"
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                            "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/07/2007\r\n\r\nProc. 00913-2007-207-01-00-6 - Cgte: Posto de Abastecimento Encontro das Aguas Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D ] Cgdo: Anderson Gomes da Silva Posto de Abastecimento Encontro das Aguas Ltda: Venha a consignante com copia da certidao de nascimento do (a) filho (a) menor, em 30 dias, renovados por 48 horas, independente de intimacao, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00096-2006-207-01-00-5 - SPTE: Jose Goncalves Neto [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 117621/D AB:RJ 112396/D ] Jose Goncalves Neto, Ciferal Comercio e Industria S.A., Ciferal Industria de Onibus Ltda: Vista dos esclarecimentos prestados pelo perito as fls.348, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01585-2006-207-01-00-4 - SPTE: Julio Cesar Carolino Deodoro [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 079776/D ] Julio Cesar Carolino Deodoro: Fornecer o endereco da Clinica de Reabilitacao Pessoa, em 05 dias, a fim de possibilitar a expedicao de oficio. \r\n\r\nProc. 00200-2006-207-01-00-1 - Rte: Jorge Leandro Ferreira Bello [Adv. Andre Esteves Lamarca OAB:RJ 095948/D AB:RJ 003038/D ] Auto Viacao Vera Cruz S.A.: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00530-2006-207-01-00-7 - Rte: Denise da Silva Carvalho [Adv. Rogerio dos Santos Almeida OAB:RJ 107786/D ] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Denise da Silva Carvalho: Dizer se renuncia a penhora ja efetuada. \r\n\r\nProc. 01214-2006-207-01-00-2 - Rte: Moacyr Agostinho de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Mercado Poupa Bem do Gramacho Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D ] Mercado Poupa Bem do Gramacho Ltda: Fornecer o endereco atual da reclamada,sob as penas dos artigos 39 e 475,paragrafo 1o ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 00254-2007-207-01-00-8 - Rte: Angela Ferreira de Souza [Adv. William de Oliveira Mambreu OAB:RJ 075301/D AB:RJ 055967/D ] Drogaria Vares Ltda (Descontao): Comprovar recolhimentos previdenciarios, em 48 horas, conforme planilha juntada pela Uniao (INSS),sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00584-2007-207-01-00-3 - Rte: Juarez Nicolau [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 028176/D AB:RJ 013051/D ] Juarez Nicolau, Locar Transportes Tecnicos e Guindastes Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Ao reclamante para contra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 157/171.As reclamadas para contra-arrazoarem o recurso ordinario do reclamante de fls.148/156, bem como ter vista a primeira reclamada do recurso ordinario interposto pela segunda reclamada, as fls.157/171. \r\n\r\nProc. 00187-2005-207-01-00-0 - Rte: Lucio Angelo Bellinguy Pinto - (Espolio de) [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00177-2006-207-01-00-5 - Rte: Adriano Barboza Freire [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: Viveiros Construcoes e Montagens Ltda Adriano Barboza Freire: Vista das certidoes do Sr.Oficial de Justica, as fls.54,56 e 57 v. \r\n\r\nProc. 00519-2006-207-01-00-7 - Rte: Marcelo da Silva Ferreira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 117457/D ] Marcelo da Silva Ferreira, Padaria e Confeitaria Lima e Souza Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls.90, no valor de R$ 20.170,67 (equivalentes a 1.715.670,08853 Trs pro-rata die), atualizado ate 31/07/07, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 160,00. Imposto de renda a ser deduzido, R$ 1.046,45 (89.008,59337 Trs),se comprovado o recolhimento.Sendo a reclamada ao deposito,em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00557-2006-207-01-00-0 - Rte: Jorges Fernandes de Araujo [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 016090/D ] Jorges Fernandes de Araujo, SHV Gas Brasil LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00578-2006-207-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio de Souza Goncalves [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D AB:RJ 092639/D AB:RJ 037836/D ] Centro Comunitario Hora do Recreio, Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. (Supervia): Comprovar recolhimentos previdenciarios, conforme planilha do INSS, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00676-2006-207-01-00-2 - Rte: Marco Antonio da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rdo: Fernandes Costa Empreendimentos Ltda Marco Antonio da Silva: Vista da CPN devolvida. \r\n\r\nProc. 01222-2006-207-01-00-9 - Rte: Isaias Martins Lopes [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 119844/D ] Nero das Gracas S dos Santos (Espolio de): Comprovar os recolhimentos previdenciarios,em 48 horas,sob pena de execucao, devendo observar a promocao da Uniao, quanto ao modo de proceder aos recolhimentos, ou seja, atraves de Guia GFIP. \r\n\r\nProc. 01441-2006-207-01-00-8 - Rte: Marcelo Sobrinho de Morais [Adv. Cesar Fernandes Sanches OAB:RJ 081171/D ] Rdo: D J Servicos Tecnicos de Desmonte Ltda Marcelo Sobrinho de Morais: Informar, em 05 dias, se recebeu as guias para percepcao do FGTS, conforme o item 04 do acordo judicial de folha 30. \r\n\r\nProc. 01479-2006-207-01-00-0 - Rte: Max de Souza Andrade [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza OAB:RJ 037566/D AB:RJ 064914/D ] Transporte Comercio Ilkeve Ltda: Informar o endereco atual da reclamada, sob as penas do artigo 39 do CPC. \r\n\r\nProc. 01609-2006-207-01-00-5 - Rte: Severina Alves de Pontes [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 060124/D ] Severina Alves de Pontes, Aorta do Brasil Industria e Comercio Ltda: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 01646-2006-207-01-00-3 - Rte: Leandro da Silva Souza [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 092639/D ] Gamb Seguranca e Vigilancia Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01693-2006-207-01-00-7 - Rte: Ana Carolina Augusto de Almeida [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:SP 187369/D ] Brasil Transportes Intermodal Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01700-2006-207-01-00-0 - Rte: Andre Ramos Lessa [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: Renascer de Um Novo Mundo Telemarketing e Divisao Ltda Andre Ramos Lessa: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS. \r\n\r\nProc. 00197-2007-207-01-00-7 - Rte: Daniele Lira da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 083858/D ] Space Burguer V Comercio Alimentos Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00229-2007-207-01-00-4 - Rte: Celia Cristina Paiva [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Viacao Uniao Ltda: Comprovar recolhimentos previdenciarios, em 48 horas, conforme planilha juntada pela Uniao (INSS), sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00242-2007-207-01-00-3 - Rte: Alex Sandro Santana Fablicio [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 040528/D ] Alex Sandro Santana Fablicio: Tomar ciencia do despacho de fls.691:\"J.Recebo como simples peticao para corrigir o erro material apontado nas decisoes de fls.680 e 683 para onde se le \"modulo semanal\", leia-se \"modulo mensal\", consoante clausula 4a.da norma coletiva (fls.656).Ciencia as partes, sendo o autor para contra-arrazoar o Recurso Ordinario, digo a re para contra-arrazoar o Recurso do reclamante.Em,12/07/07 As.A Juiza.\" \r\n\r\nProc. 00645-2007-207-01-00-2 - Rte: Gloria da Silva Abreu [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Carlos Tadeu Ferreira Vieira Gloria da Silva Abreu: Esclarecer o requerimento em face do que consta na inicial, na peticao de fls.37, ata de audiencia e nas certidoes da JUCERJA. Prazo de 05 dias,sob pena de extincao, independente de intimacao. \r\n\r\nProc. 00838-2007-207-01-00-3 - Rte: Adriana Rocha Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B ] Rdo: Banco Brasileiro de Descontos - BRADESCO S.A. Adriana Rocha Silva: Tomar ciencia de que a notificacao remetida ao reclamante para a audiencia foi devolvida com a seguinte informacao: \"mudou-se\". Fornecer o patrono do autor o atual e correto endereco do reclamante, ciente de que, na hipotese de ratificar aquele informado na inicial, o autor devera comparecer a Secretaria da Vara para ciencia, vez que entende este Juizo que a intimacao deve ser pessoal, com as cominacoes relativas a ausencia.Prazo de 30 dias, renovado por 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00886-2007-207-01-00-1 - Rte: Wallace de Jesus Martins [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: Equipamento de Seguranca Esana Ltda Wallace de Jesus Martins: Esclarecer o polo passivo, haja vista o nome do empregador, conforme documentos que acompanham a inicial. Prazo de dez dias, na forma do art.284 do CPC. \r\n\r\nId: 258999"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/07/2007\r\n\r\nProc. 01401-1994-244-01-01-4 - Rte: ESPOLIO DE LACIR THOMAZ [Adv. Arthur Baptista Xavier OAB:RJ 004843/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02002-2003-244-01-00-0 - Rte: EROINA PINTO RANGEL [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D ] Rdo: VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00880-2004-244-01-00-1 - Rte: ADRIANA DA SILVA SANTANA [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D ] Rdo: ROBERTO ANGELO CAMPOS Rte: Ante a ausencia de licitante, conforme certidao de fls.39, indique o autor outros meios para prosseguimento da presente execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 02923-2004-244-01-00-3 - Rte: PATRICIA MARIA DA CONCEICAO DEVILLART [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso OAB:RJ 090624/D AB:RJ 107531/D ] Rte: Indique o autor meios outros meios para prosseguimento da presente execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01006-2005-244-01-00-2 - Rte: Renan Davi Soares Marinho [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D AB:RJ 075503/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. do INSS. \r\n\r\nProc. 02154-2005-244-01-00-4 - Rte: Josiclaudio Borburema dos Santos [Adv. Hind Simoes OAB:RJ 098955/D AB:RJ 097736/D ] Rte, S. de Magalhaes Vivas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 02787-2005-244-01-00-2 - Rte: Valter Pecanha da Silva [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D ] Rdo: Grupo Bruvy Rte: Tomar ciencia da deciao de fls.29: EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Prazo 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03180-2005-244-01-00-0 - Rte: Fabiano Guimaraeas Ferraz [Adv. Jose Carlos Cordeiro de Azevedo Filho OAB:RJ 102690/D AB:RJ 103752/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00556-2006-244-01-00-5 - Rte: Fabio Couto da Conceicao [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 088634/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. do INSS. \r\n\r\nProc. 01174-2006-244-01-00-9 - Rte: Marcelo Ferreira Rodrigues de Oliveira [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 064278/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. do INSS. \r\n\r\nProc. 01748-2006-244-01-00-9 - Rte: Jose Eugenio da Silva Marques [Adv. Germano da Silva Graca OAB:RJ 134819/D AB:RJ 104133/D ] Jose Eugenio da Silva Marques, Condominio do Edificio Lilia Lemos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02524-2006-244-01-00-4 - Rte: Viviane Cardoso Boechat Ferreira [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 102439/D ] Rte, Arte Quimica Farmacia Manipulacao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001546/01 - Rte: MANOEL DA SILVA RIBEIRO [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D AB:RJ 069688/D ] Rte: Ter vista ao of.047/2007-GD do DETRAN, as fls.96. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003035/01 - Rte: ANDREA GOMES DA SILVA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: CONSPARK ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. (na CPE). \r\n\r\nProc. 00364-2002-244-01-00-5 - Rte: FERNANDO MEDEIROS FESTAS [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 089317/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00791-2003-244-01-00-4 - Rte: JUANILTON PIRES DOS SANTOS [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 077816/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 02045-2003-244-01-00-5 - Rte: SENALBA/RJ SIND EMPREG ENTIDADES CULTURAIS [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 079504/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02431-2003-244-01-00-7 - Rte: PAULO CORDEIRO DE MEDEIROS [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 024207/D AB:RJ 002168/A ] Rte: Indique o autor outros meios para prosseguimento da presente execucao, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00178-2004-244-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE AMOGE CALDEIRA [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz OAB:RJ 113873/D ] Rdo: Transportadora Mattos Ltda. Rte: Ante a ausencia de licitante, conforme certidao de fls.51, indique o autor outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00201-2004-244-01-00-4 - Rte: JOSE RAFAEL RINCONES [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 120531/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00630-2004-244-01-00-1 - Rte: EDIELSON BATISTA DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: MARILENE ABREU Rte: Ante a ausencia de licitante, conforme certidao de fls.45, indique o autor outros meios para prosseguimento da presente execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00707-2004-244-01-00-3 - Rte: JORGE MENDES JUNIOR [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior OAB:RJ 090449/D AB:RJ 041728/D ] Rte, SURGE NITEROI VEICULOS LTDA MATRIZ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 00720-2004-244-01-00-2 - Rte: SABRINA PERDOMIS DA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 055967/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 00775-2004-244-01-00-2 - Rte: LUIZ FERNANDES NUNES DE BRAGANCA [Adv. Jose Luiz Bellas OAB:RJ 071067/D AB:RJ 065415/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 00792-2004-244-01-00-0 - Rte: ELDIO BARRETO DIAS [Adv. Sebastiao Epaminondas da Silva OAB:RJ 063640/D AB:RJ 062644/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 01062-2004-244-01-00-6 - Rte: SIMONE DE ARAUJO BARBOSA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 058406/D ] RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01607-2004-244-01-00-4 - Rte: GUSTAVO GERALDO AZEVEDO JACINTO [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimento Servico Saude Niteroi Sao Goncalo] Rdo: PRONTO SOCORRO SAO PAULO SA HOSP SAO PAULO Rte: Ante a ausencia de licitante, conforme certidao de fls.51, indique o autor outros meios para prosseguimento da presente execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 02012-2004-244-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO SOARES DANTAS [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D Rte: Indique o autor outros meios para prosseguimento da presente execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 02188-2004-244-01-00-8 - Rte: LUIZ GONZAGA DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 042507/D ] Rte: Indique o autor outros meios para prosseguimento da presente execuao, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 02586-2004-244-01-00-4 - Rte: TELIO MERCANTE JUNIOR [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02888-2004-244-01-00-2 - Rte: FERNANDO FERLANDY [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 120531/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 03463-2004-244-01-00-0 - Rte: SANDRA HELENA DAVILA SILVA [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 095648/D ] Rte: Indique o autor outros meios para prosseguimento da presente execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00291-2005-244-01-00-4 - Rte: Wellington Mello da Silva [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 027681/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00323-2005-244-01-00-1 - Rte: Carla Cristina Maia Porto Moreira [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D Rte: Venha a reclamante, em 30 dias, com o atual enderego da 1a reclamada, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 02158-2005-244-01-00-2 - Rte: Michele de Souza Pereira [Adv. Andrea Guerreiro de Faria OAB:RJ 075224/D AB:RJ 097642/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. do INSS. \r\n\r\nProc. 02414-2005-244-01-00-1 - Rte: Josiano Freze de Oliveira [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 085480/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 02754-2005-244-01-00-2 - Rte: Rafael Carlos da Silva Andrade [Adv. Jose Roberto Sabino OAB:RJ 053644/D AB:RJ 113707/D ] Rte, Drogaria Nitdrogas Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 02947-2005-244-01-00-3 - Rte: Sebastiao Alves de Andrade [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 091001/D AB:RJ 047363/D AB:RJ 039858/D ] Sebastiao Alves de Andrade, H.R.M. Nautica Ltda, Estaleiro Promar, Alianca S.A. Industria Naval e Empresa de Navegacao: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM FACE DA 1a. RDA. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. EM FACE DA 2a.E 3a.RDA \r\n\r\nProc. 02958-2005-244-01-00-3 - Rte: Marta de Lima [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 086606/D ] Rte, Elisangela Carvalho Sueth e Claudio Marcelo Sueth Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03134-2005-244-01-00-0 - Rte: Jean Eloi dos Santos Fonseca [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D AB:RJ 089851/D ] Rte, Qualit Comercio Manutencao e Instalacao Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 00153-2006-244-01-00-6 - Rte: Pedro de Oliveira Bezerra [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 021973/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00217-2006-244-01-00-9 - Rte: Ana Cristina Barbosa Domingues [Adv. Nelson Correa OAB:RJ 040247/D AB:RJ 072928/D ] Servicos Medicos Pacheco Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00384-2006-244-01-00-0 - Rte: Joao Batista Almeida [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Viacao Maua S.A [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. do INSS. \r\n\r\nProc. 00448-2006-244-01-00-2 - Rte: Luiz Antonio Defelippe [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior OAB:RJ 090449/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: As reclamadas para contra-arrazoar ambos Recursos Ordinarios (fls. 169/180 da 1a Reclamada e fls.182/192 da 2a Reclamada), no prazo 08 dias, iniciando-se pela 1a reclamada o de fls. 182/192. \r\n\r\nProc. 00450-2006-244-01-00-1 - Rte: Adriano Gama [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Tosco de Inoa Alimentos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 00467-2006-244-01-00-9 - Rte: Vania Cristhina Carvalho Perlingeiro [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 136731/D ] Rte: Venha a autora, em 48 horas, com a peca-ED-originais, eis que, em principio, foram apresentados a 3a.VT/Nit. \r\n\r\nProc. 00571-2006-244-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Winter do Valle [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 022222/D ] Rte, Rdo: As partes para contra-arrazoar ambos recursos ordinarios, no prazo de 08 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00573-2006-244-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos de Souza Lima Junior [Adv. Carlos Cesar Moreira OAB:RJ 043559/D AB:RJ 096176/D ] Rte, Sicor Rio Servico Integrado do Coracao Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 01376-2006-244-01-00-0 - Rte: Celina Maria da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 107629/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. do INSS. \r\n\r\nProc. 01614-2006-244-01-00-8 - Rte: Orisvaldo Candido de Sousa [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 018712/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01615-2006-244-01-00-2 - Rte: Jorge Sebastiao da Silva [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 018712/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02152-2006-244-01-00-6 - Rte: Eliane Teixeira de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Casa Escola I Bambini Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00309-2007-244-01-00-0 - Rte: Mery Celia Coelho Pimenta [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00326-2007-244-01-00-7 - Rte: Gilmara Fernandes Goulart [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Mercado Remar Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. RT 000099/96 - Rte: MARIA DAS GRACAS DE FRANCA ARAUJO [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 083625/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir com a execucao, em 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 003632/96 - Rte: CLEIDEIR DE ASSIS [Adv. Joel Lima OAB:RJ 079962/D AB:RJ 073377/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao de fls.145 para que diga, no prazo de 30 dias, como pretende prosseguir na execucao. \r\n\r\nProc. 01943-1997-244-01-00-7 - Rte: VILSON DA COSTA [Adv. Paulo Jair Gomes de Matto OAB:RJ 079736/D AB:RJ 001287/B ] Rte: Refazer seus calculos, observando a promocao do Sr. Contador e do despacho de fls.450. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01820-1998-244-01-00-7 - Rte: CONCEICAO MARIA PACIFICO MUNIS [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. (na CPE) \r\n\r\nProc. RT 002353/98 - Rte: EDUARDO DE AGUIAR MATTOS [Adv. Ruy Walter D'almeida OAB:RJ 020682/D AB:RJ 064420/D ] Rte: Informe o exequente o valor recebido por meio do alvara 1484/06, assim como manifeste-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o parcelamento requerido pela re. \r\n\r\nProc. RT 000345/99 - Rte: LUCIENE FERNANDES DA SILVA [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D ] Rdo: COWA DO BRASIL SERV.ESPEC.IND COM LTD N/P SOC. Rte: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls.104: J. Indefiro (inciso IV do art.649 do CPC), ademais, nao ha qualquer prova do alegado na presente. Int. e aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003636/99 - Rte: MARCIO VALENTIM DE JESUS [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D ] Rdo: MERCEARIA BARREIRA LTDA Rte: Ter vista ao oficio/DRF-Niteroi/SETEC/No.0347/07, do Ministerio da Fazenda, as fls.62.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 259092"
                        ],
                        "259089": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Junta, no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensao: \r\n\r\n- Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB : RJ 061378 D Proc: 01022-2006-244-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB : RJ 104487 D Proc: 00090-2003-244-01-00-5 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02059-2005-244-01-00-0 - Rte: Erivaldo Antonio dos Santos Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00370-2006-244-01-00-6 - Rte: Sergio Marcos dos Santos Rdo: Cyris Comercio e Servicos de Limpeza Ltda-Me E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/07/2007 \r\n\r\nProc. 01635-2005-244-01-00-2 - Cgte: Aluke Decoracao e Tecidos Ltda [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 067107/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Apos, o reclamante para contra-arrazor o Recurso Odinario interposto pela reclamada, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01036-2006-244-01-00-0 - Cgte: C M Nit Restaurante e Lanchonete Ltda Me [Adv. Ney Moreira Junior OAB:RJ 058387/D AB:RJ 058387/D ] Cgte: Fornecer o atual endereco do reclamado, em 10 dias. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00872-2007-244-01-00-8 - Cgte: C'Est Tres Jolie Centro de Estetica Ltda. [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D ] Cgdo: Adriana Laurindo Rosa Cgte: Venha a consignante com o deposito do valor que entende devido, em 05 (cinco) dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 03109-2005-244-01-00-7 - Aut: Katia Pegorim Peixoto E OUTRO S AB:RJ 014187/D ] Reu: Universidade Federal Fluminense [Adv. Procuradoria da Univers Federal Fluminense] Aut: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02478-2006-244-01-00-3 - Aut: Andre Luiz dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho OAB:RJ 089068/D AB:RJ 084892/D ] Aut, Equipemar Engenharia e Servicos Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.171/173: EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Prazo 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03830-2001-244-01-01-6 - Rte: CREUSA MARTELLO RODRIGUES [Adv. Jane Vanelle de Carvalho OAB:RJ 084615/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Venha a parte autora com novos calculos, observando-se a promocao do Sr. Calculista de fls.166, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01563-2006-244-01-00-4 - Egte: Novo Mar & Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Bianca Witka Pereira OAB:RJ 135940/D AB:RJ 030611/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01565-2006-244-01-00-3 - Egte: Novo Mar & Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Bianca Witka Pereira OAB:RJ 135940/D AB:RJ 054677/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01920-2002-244-01-00-0 - Rte: SONIA REGINA DE MELO [Adv. Nucleo de Pratica Jurid Desemb Jorge F Loretti OAB:EM 000019/D AB:RJ 033718/D ] Rdo: Venha o executado com numero do seu CPF, a fim de viabilizar a devolucao do saldo remanescente do deposito judicial, por meio de alvara. \r\n\r\nProc. 02417-2002-244-01-00-2 - Rte: ADALBERTO DOS SANTOS SILVA [Adv. Rosemere Duarte dos Santos OAB:RJ 103586/D AB:RJ 091255/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01169-2004-244-01-00-4 - Rte: ANSELMO RICARDO GUIMARAES PIERROTTE [Adv. Sindicato dos Empregados em Edificios de Niteroi e Sao Goncalo] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO SUL [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. (conf despacho fls123 \r\n\r\nProc. 02190-2004-244-01-00-7 - Rte: LEANDRO AMARAL DE FIGUEIREDO [Adv. Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo OAB:RJ 122303/D AB:RJ 092415/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 02059-2005-244-01-00-0 - Rte: Erivaldo Antonio dos Santos [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02276-2005-244-01-00-0 - Rte: Carlos Benitez Pereira Marins [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto OAB:RJ 120789/D AB:RJ 084799/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 02884-2005-244-01-00-5 - Rte: Charles Giovani de Souza Benevenuto [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 002496/D ] Rte, Sendas Distribuidora S/A: Manifestar-se sobre o oficio de fls 104/105. \r\n\r\nProc. 02985-2005-244-01-00-6 - Rte: Francisco Valquimar Bento de Sousa [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 119005/D ] Rte, Sucapar Guindastes e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02102-2006-244-01-00-9 - Rte: Neziene Aparecida de Moraes Pires Cruz [Adv. Sergio Luis Martins Campos OAB:RJ 128971/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Mcdonalds Comercio de Alimentos Ltda. - PRN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00277-2007-244-01-00-2 - Rte: Leonardo Ananias Freitas dos Santos [Adv. Jonadab Carmo de Sousa OAB:RJ 124066/D AB:RJ 123859/D ] Leonardo Ananias Freitas dos Santos, Aquapart Engenharia e Participacoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi arquivada nos termos do art.844 da CLT, e de que foi deferido o desentranhamento de documentos acostados aos autos, exceto a procuracao. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00908-2000-244-01-00-7 - Rte: CILMAR DIAS WERNECK [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 076116/D ] Rte: Venha a parte autora com novos calculos, observada a promocao do Sr. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001427/00 - Rte: MARIA GOMES ALVES [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA SA Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002044/01 - Rte: WALDIR FONSECA DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Ricardo Moreira da Silva OAB:RJ 075764/D ] Rdo: MILAN R C L AUTOMOVEIS SA -N/P LEONARDO CAMPOS Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerido na peticao de fls 110. Indique o exequente como prosseguir na execucao, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 03733-2002-244-01-00-1 - Rte: JOSE PAULO DA CRUZ DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D ] Rdo: NVM LANCHES LTDA Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. (na CPE) \r\n\r\nProc. 01580-2003-244-01-00-9 - Rte: ALNIR JORGE OCTAVIANO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00369-2004-244-01-00-0 - Rte: MARCELO FERNANDO NUNES DE MAGALHAES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00805-2004-244-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO FERREIRA [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 093744/D AB:RJ 008847/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00888-2004-244-01-00-8 - Rte: JOAO FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 056313/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00905-2004-244-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ SILVA VIEIRA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 066223/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01714-2004-244-01-00-2 - Rte: PABLO ROSE ELIAS [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho OAB:RJ 108301/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. (prazo sucessivo) \r\n\r\nProc. 01799-2004-244-01-00-9 - Rte: MARCELLE RENATA LOPES TELES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 037237/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02622-2004-244-01-00-0 - Rte: MAURINO ANTUNES DA CONCEICAO [Adv. Walter Ribeiro da Silva OAB:RJ 043437/D AB:RJ 002496/A ] Rte, SENDAS DISTRIBUIDORA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02692-2004-244-01-00-8 - Rte: BENEDITO AUGUSTO BARBOSA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 03161-2004-244-01-00-2 - Rte: SERGIO LUCIO DA SILVA MAIA [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Dizer, em 05 (cinco) dias, se deseja continuar com o processamento dos Embargos a Execucao de fls. 261/265, valendo o silenacio como desistencia da medida, conforme despacho de fls.277. \r\n\r\nProc. 03162-2004-244-01-00-7 - Rte: LUCIENE SILVA CRUZ [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 066104/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01751-2005-244-01-00-1 - Rte: Elimarcos Benicio da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos OAB:RJ 077065/D AB:RJ 053720/D ] Rdo: Manifeste-se a reclamada, em 05 (cinco) dias, sobre o demonstrativo de fls. 174/184. \r\n\r\nProc. 00180-2006-244-01-00-9 - Rte: Rachael Luiz Lima [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 047186/D ] Usina Icarai Bazar Ltda Me: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00354-2006-244-01-00-3 - Rte: Aleksandre da Silva Carvalho [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 095363/D ] Aleksandre da Silva Carvalho, Uniao de Lojas Leader Ltda: Ter vista as partes do of.322/2007/RETPV JOSE CLEMENTE da CEF, por 05 dias sucessivos, com permeio de 48 horas, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00370-2006-244-01-00-6 - Rte: Sergio Marcos dos Santos [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 088393/D ] Rte, Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros, Bradesco Seguros S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00452-2006-244-01-00-0 - Rte: Edson de Souza Felipe [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 127654/D ] Auto Lotacao Inga Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00702-2006-244-01-00-2 - Rte: Fabio Luiz da Silva Moreira [Adv. Ivan dos Santos Goncalves OAB:RJ 095338/D AB:RJ 059278/D AB:RJ 016162/D ] Fabio Luiz da Silva Moreira, Siemens Servicos Tecnicos Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01108-2006-244-01-00-9 - Rte: Gilmar Caldas dos Santos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 093829/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Usiminas Mecanica S/A, Vetco Aibel do Brasil Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (da 1a Reclamada) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01214-2006-244-01-00-2 - Rte: Jorcelina Honorio [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 099938/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01476-2006-244-01-00-7 - Rte: Luana Caroline Alves Diniz [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D AB:RJ 074827/D ] Rte, Sacolao Vida Nova Ltda. - ME: Tomar ciencia da decisao de fls.55/56: EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01526-2006-244-01-00-6 - Rte: Edmir da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: M & S Irmaos Produtos Oticos Ltda. - ME Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01559-2006-244-01-00-6 - Rte: Alexandre Soares dos Santos [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 113853/D ] Rte, Serra da Tiririca Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01603-2006-244-01-00-8 - Rte: Eduardo Vieira da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Imperio da Banha Auto Servico Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01646-2006-244-01-00-3 - Rte: Sabrina Barbosa Pinto [Adv. Mara Lucia Marques OAB:RJ 118199/D ] Rdo: Tnl Contax S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01808-2006-244-01-00-3 - Rte: Lygia Carvalho Costa Faria [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Banco do Estado de Sao Paulo S.A. - BANESPA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02008-2006-244-01-00-0 - Rte: Josiel Wandermurem de Carvalho [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 127558/D ] Rte: Manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silencio como concordancia dos Embargos de Declaracao de fls. 53/54, conforme determinacao no despacho de fls.54 verso. \r\n\r\nProc. 00167-2007-244-01-00-0 - Rte: Catia Rejane de Souza [Adv. Ardson Soares Junior OAB:RJ 109353/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. a 2a. reclamada. Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. a 1a. reclamada. \r\n\r\nProc. 00824-2007-244-01-00-0 - Rte: Gilmar Nascimento Marques [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D AB:RJ 001115/B ] Juiz de Fora Empresa de Vigilante Ltda.: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls.67.: Vistos, etc. Aguarde-se a audiencia designada, quando sera recebida a defesa e apreciado o pedido de fls.66, se ausentes as testemunhas arroladas \r\n\r\nProc. RT 002063/93 - Rte: KISSILA POSSIDENTE BASTOS [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi rejeitada a impugnacao da reclamante. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003250/96 - Rte: JOSE GORNE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003417/96 - Rte: JOAIR CUNHA [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D AB:RJ 001287/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 03766-1997-244-01-00-3 - Rte: JOSUE GOMES PEREIRA [Adv. Izaias Wenceslau Emerich OAB:RJ 049838/D AB:RJ 091786/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000809/98 - Rte: LIVINGSTONE PEREIRA DE CAMPOS E OUTRO S AB:RJ 039064/D AB:RJ 059784/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001525/99 - Rte: ALCINEA CARLOTA DE ALMEIRA [Adv. Antonio Pinto Flores Junior OAB:RJ 005813/D AB:RJ 038186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nId: 259089"
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                            "006/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/07/2007\r\n\r\nProc. 00977-2007-246-01-00-0 - Aut: Zaqueu Bastos [Adv. Wagner Correa de Oliveira OAB:RJ 050424/D Zaqueu Bastos: Tendo em vista a devolucao de fl. 21, forneca o correto endereco da reclamada Rosa Maria Paulo de Oliveira, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01743-2006-246-01-00-9 - Cgte: Jose Augusto Esteves [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D ] Cgdo: Jose Paulo da Silva Jose Augusto Esteves: Requeira o consignante, em 05 dias, o que entender de direito, sob pena de extincao, tendo em vista a certidao exarada pelo Oficial de Justica, cujo teor encontra-se nos autos. \r\n\r\nProc. 00374-2007-246-01-00-8 - Cgte: Atacadao Estrela do Sul de Marica Ltda. [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento OAB:RJ 085377/D ] Cgdo: Fernanda Lima dos Santos Atacadao Estrela do Sul de Marica Ltda.: Comprove em 05 dias, o pagamento relativo a 2a e ultima parcela avencada (21/05/2007), sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00713-2005-246-01-00-4 - Aut: Jackson Moraes Lima [Adv. Flavio C. Silveira OAB:RJ 073985/D AB:RJ 017973/D ] Jackson Moraes Lima, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda: Vista as partes, em 05 dias sucessivos, permeados por mais 05, a comecar pela parte autora, acerca dos esclarecimentos prestados pelo I. Perito. \r\n\r\nProc. 00220-2005-246-01-00-4 - Rte: Ana Lucia Chaves de Carvalho [Adv. Luiz Carlos Carneiro Junior OAB:RJ 120159/D AB:RJ 084858/D ] Ana Lucia Chaves de Carvalho: Apresente novos calculos observando a promocao da contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00461-2005-246-01-00-3 - Rte: Kelly Cristina Pereira da Silva [Adv. Maria Izabel Silva OAB:RJ 064694/D AB:RJ 090496/D ] Kelly Cristina Pereira da Silva: Ciencia da certidao exarada a fl. 76, para que requeira em 30 dias o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00499-2005-246-01-00-6 - Rte: Andre Luiz Abreu Sayao [Adv. Jose M. Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 130716/D ] Andre Luiz Abreu Sayao, Carrefour Comercio e Industria Ltda: Ciencia do laudo pericial. Copia nos autos. \r\n\r\nProc. 00519-2005-246-01-00-9 - Rte: Bruno Gomes de Carvalho [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D ] Rdo: Criativa Publicidade Ltda Bruno Gomes de Carvalho: Apresente novos calculos, observando a promocao da contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00715-2005-246-01-00-3 - Rte: Crisanto Rosa Duarte [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura OAB:RJ 085976/D AB:RJ 117570/D ] Carlos Eduardo Coelho -ME: Ao recorrido. Recurso ordinario interposto pela Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 00019-2006-246-01-00-8 - Rte: Dilcilene Rodrigues da Gloria [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D ] Rdo: Spago Massas e Crepes Ltda a/c socio Paulo Orsa Dilcilene Rodrigues da Gloria: Ante a devolucao da notificacao de fl. 46, de-se ciencia a autora para que informe, no prazo de 30 dias, o atual endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. 00030-2006-246-01-00-8 - Rte: Robson Monteiro de Anchieta [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D ] Rdo: Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S/A - Transtur Robson Monteiro de Anchieta: Venha o autor, em 05 dias, com copia dos presentes calculos. \r\n\r\nProc. 00398-2006-246-01-00-6 - Rte: David Vieira Fernandes [Adv. Cassia Beserra da Silva OAB:RJ 079051/D AB:RJ 053720/D ] David Vieira Fernandes, Bruanc Montagens e Instalacoes Ser. Ltda: Apresentem novos calculos, observando a promocao da contadoria. Prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora. \r\n\r\nProc. 00501-2006-246-01-00-8 - Rte: Rodrigo da Rocha Paiva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 067170/D ] Rodrigo da Rocha Paiva, Assemp. Assessoria de Empresas Ltda: Razao assiste a reclamada em suas alegacoes. \r\n\r\nProc. 00725-2006-246-01-00-0 - Rte: Anderson Oliveira dos Santos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 110454/D ] Barcas S.A. Transporte Maritimos: Defiro os requerimentos. \r\n\r\nProc. 00907-2006-246-01-00-0 - Rte: Marco Antonio de Azevedo Lopes [Adv. Julio Cezar Carvalho Velloso Junior OAB:RJ 103615/D ] Rdo: Fabrica de Gelo Ramia e Marques Ltda Marco Antonio de Azevedo Lopes: Diga o autor se pretende desistir da prova pericial. \r\n\r\nProc. 01004-2006-246-01-00-7 - Rte: Marcos Correa de Azevedo [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena OAB:RJ 074449/D AB:RJ 092415/D ] Marcos Correa de Azevedo, Carmine Marasco Comercio de Massas Alimenticias e Conservas: Apresentem novos calculos observando a promocao da contadoria. Prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 01036-2006-246-01-00-2 - Rte: Francisco Anastacio de Sousa [Adv. Renata Merath Gonzaga OAB:RJ 127122/D ] Rdo: Diagrama Engenharia S.A. n/p administ judicial Yamazak Barbosa Tavares Francisco Anastacio de Sousa: Venha o autor, em 05 dias, com copia dos presentes calculos. \r\n\r\nProc. 01112-2006-246-01-00-0 - Rte: Renato da Silva Santos [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D ] Rdo: Rio Med Serv de Assist Medica Ltda n/p liquid jud Joao Ricardo Lobo Renato da Silva Santos: Apresente novos calculos observando a promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 01132-2006-246-01-00-0 - Rte: Renato Capello Goulart [Adv. Renata Merath Gonzaga OAB:RJ 127122/D ] Rdo: Diagrama Engenharia S.A. n/p administ judicial Yamazak Barbosa Tavares Renato Capello Goulart: Venha o autor, em 05 dias, com copia dos presentes calculos. \r\n\r\nProc. 01156-2006-246-01-00-0 - Rte: Helio Ernani Capile [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D ] Rdo: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi Helio Ernani Capile: Ao excepto. \r\n\r\nProc. 01277-2006-246-01-00-1 - Rte: Andreia Goncalves de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 029937/D ] Andreia Goncalves de Souza, Hortigil Hortifruti S.A.: Ciencia de que foi designado o dia 17/07/07 as 09:30 horas para oitiva de testemunha na 3a VT Sao Goncalo. \r\n\r\nProc. 01480-2006-246-01-00-8 - Rte: Angelo Maximo Vieira Antunes [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D ] Rdo: Uniao de Lojas Leader S.A. Angelo Maximo Vieira Antunes: Decisao de fls 44 \"... Indefiro, pois, a gratuidade requerida pelo autor\". \r\n\r\nProc. 01546-2006-246-01-00-0 - Rte: Bianca Gomes da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 102134/D AB:RJ 001761/B ] Bianca Gomes da Silva: Ciencia do teor do despacho de fls 228 \"... Diga a autora se pretende desistir da prova pericial\". \r\n\r\nProc. 01576-2006-246-01-00-6 - Rte: Alexandre de Alencar Silva [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D Alexandre de Alencar Silva: Venha em 10 dias com a garantia do Juizo relativo aos mencionados honorarios, ressaltando-se que a pericia somente tera inicio apos a efetivacao da garantia. \r\n\r\nProc. 01594-2006-246-01-00-8 - Rte: Maria Lucia Simoes Gomes [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior OAB:RJ 033308/D AB:RJ 118826/D ] Terres Empreendimentos e Participacoes de Servicos Ltda.: Ao recorrido. Recurso ordinario interposto pela Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 01596-2006-246-01-00-7 - Rte: Tania de Abreu Basto Lima Rodrigues [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D ] Rdo: Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi Tania de Abreu Basto Lima Rodrigues: A excepta. \r\n\r\nProc. 01605-2006-246-01-00-0 - Rte: Angela Maria Rebel de Carvalho [Adv. Ricardo Castro Baroni OAB:RJ 120531/D ] Rdo: Fundacao Brasileira de Educacao - FUBRAE Angela Maria Rebel de Carvalho: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01674-2006-246-01-00-3 - Rte: Flavio Rodrigues da Costa [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Flavio Rodrigues da Costa: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01718-2006-246-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Pinheiro [Adv. Sergio Pereira Braga OAB:RJ 042507/D ] Rdo: Leo Restaurante Ltda. Paulo Roberto Pinheiro: Prazo de 05 dias para desentranhamento de documentos, com excecao da procuracao. \r\n\r\nProc. 01725-2006-246-01-00-7 - Rte: Jacy Goncalves de Sa [Adv. Deocleciano da Silva OAB:RJ 106440/D AB:RJ 080465/D ] Jacy Goncalves de Sa, Transportadora Mattos Ltda.: Aos recorridos. Recurso ordinario interposto pela 2a Reclamada. \r\n\r\nProc. 01746-2006-246-01-00-2 - Rte: Rita de Cacia Silveira Figueiredo de Albuquerque [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D Rita de Cacia Silveira Figueiredo de Albuquerque: Ciencia do presente oficio em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01852-2006-246-01-00-6 - Rte: Cristiana Vicente Francisco [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 042892/D ] Jander da Silva Melo: Ao recorrido. Recurso Ordinario interposto pela Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 01884-2006-246-01-00-1 - Rte: Cirlea Carvalho Costa [Adv. Lino Luiz Frota OAB:RJ 073983/D AB:RJ 058240/D ] Rita de Cassia Sant'Ana Marques de Oliveira: Ao recorrido. Recurso ordinario interposto pela Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 01905-2006-246-01-00-9 - Rte: Iaray Siqueira Lessa da Silva [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Desp. de fls 225 \"... notifique-se a reclamada para vir, em 10 dias, com a garantia do Juizo relativa aos mencionados honorarios ressaltando-se, por oportuno, que a pericia somente tera inicio apos a efetivacao da mencionada garantia\". \r\n\r\nProc. 01936-2006-246-01-00-0 - Rte: Manoel Gervasio Pereira [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 041728/D ] Viacao Pendotiba S.A.: Ao recorrido. Recurso ordinario interposto pela Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 02000-2006-246-01-00-6 - Rte: Vera Francisca da Silva [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D ] Rdo: Iara Regina Jianelli Silva Vera Francisca da Silva: A liquidacao do julgado, em 10 dias e com copia. \r\n\r\nProc. 02054-2006-246-01-00-1 - Rte: Pedro Anderson Vieira Aguiar [Adv. Wander Silva Madeira OAB:RJ 119846/D ] Rdo: Max Decoracoes Ltda. Pedro Anderson Vieira Aguiar: Indefiro. A testemunha devera comparecer na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProc. 02098-2006-246-01-00-1 - Rte: Glaucia Jesus de Paula [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 051152/D ] Laserprint Suprimentos e Informatica Ltda. ME: Ao recorrido. Recurso ordinario interposto pela Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 02178-2006-246-01-00-7 - Rte: Carlos Alexsandro da Conceicao [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 002462/A ] Tnl Contax S.A.: Desp. de fl. 97 \"...Quanto ao pedido de reconsideracao do despacho que determinou a realizacao de pericia, nada a deferir, ficando a mesma mantida\". \r\n\r\nProc. 02235-2006-246-01-00-8 - Rte: Nilseia Leite [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 032424/D ] Nilseia Leite: Vista a autora. \r\n\r\nProc. 02291-2006-246-01-00-2 - Rte: Rebeca Pereira Coelho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Rebeca Pereira Coelho: Indefiro. As testemunhas deverao comparecer na forma do art 825 da CLT. \r\n\r\nProc. 02370-2006-246-01-00-3 - Rte: Rodrigo Carvalho Accacio [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D ] Rdo: Call Comunicacoes e Marketing Ltda. Rodrigo Carvalho Accacio: Comprove o autor documentalmente, no prazo adicional de 30 dias, a alegada condicao de socia da reclamada (Ana Carolina Carioly), ou requeira, no mesmo prazo, o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 02425-2006-246-01-00-5 - Rte: Katia Herundina Dias de Almeida [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 036252/D ] Katia Herundina Dias de Almeida: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00045-2007-246-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz de Souza [Adv. Jonnasan Azevedo da Silva OAB:RJ 114420/D Jorge Luiz de Souza: Indefiro o requerimento, devendo a propria parte apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias adicionais. \r\n\r\nProc. 00102-2007-246-01-00-8 - Rte: Alessandro Menezes de Oliveira [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud OAB:RJ 090307/D ] Rdo: Centro Educacional de Niteroi Alessandro Menezes de Oliveira: Ao excepto. \r\n\r\nProc. 00480-2007-246-01-00-1 - Rte: Silvio da Silva [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D ] Rdo: Aceir Monteiro Ribeiro Silvio da Silva: Decisao de fls 49 \"... nego seguimento ao recurso por deserto\". \r\n\r\nProc. 00664-2007-246-01-00-1 - Rte: Patricia da Fonseca Geraldo [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D ] Rdo: Luciene Pereira Souza Patricia da Fonseca Geraldo: Ciencia da retirada do feito de pauta ante a devolucao de fls 15/16. Informe nos autos, em 30 dias, o atual endereco da reclamada, ou requeira no mesmo prazo, o que entender de seu interesse, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00753-2007-246-01-00-8 - Rte: Alex Sandra Santana da Silva [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D Alex Sandra Santana da Silva: Ciencia da devolucao de fls. 27/28. Informe nos autos em 15 dias, o endereco correto da 1a Reclamada, para fins citatorios. \r\n\r\nProc. 00812-2007-246-01-00-8 - Rte: Ricardo Henrique Araujo da Silva [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D Ricardo Henrique Araujo da Silva: Ciencia da devolucao de fls 20/21. Informe nos autos, em 10 dias, o atual endereco da 1a Reclamada ou requeira, no mesmo prazo, o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00819-2007-246-01-00-0 - Rte: Alvaci de Jesus [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Niteroi Park Estacionamentos Ltda. Alvaci de Jesus: Ciencia da retirada do feito de pauta ante a devolucao de fls 16/17. Informe nos autos, em 30 dias, o atual endereco da reclamada, ou requeira no mesmo prazo, o que entender de seu interesse, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00926-2007-246-01-00-8 - Rte: Paulo Alves Batista [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D ] Rdo: Niteroi Park Ltda. (Nit Park) Paulo Alves Batista: Ciencia da retirada do feito de pauta ante a devolucao de fls 23/24. Informe nos autos, em 30 dias, o atual endereco da reclamada ou requeira, no mesmo prazo, o que entender de seu interesse, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 259120"
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                        "260831": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02180-2006-247-01-00-2 - Rte: Romualdo Silva de Oliveira Rdo: Rio Master Servicos Gerais Ltda. - ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/10/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Ernani do Amaral Peixoto 232 7 andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. CONFORME DETERMINACAO DE FLS. 37. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 00772-2007-247-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do Rio de [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Reu: Grupo de Ensino de Informatica Ltda. Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do Rio de: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01865-2006-247-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE MESSIAS VARELA CAVALCANTE REPRES P/SILAS PINTO DE MENEZES [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D ] Rdo: Gabys Industria e Comercio de Roupas Ltda ESPOLIO DE MESSIAS VARELA CAVALCANTE REPRES P/SILAS PINTO DE MENEZES: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 64/65, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01059-2007-247-01-00-4 - Aut: Erasmino Rodrigues Moreira [Adv. Escritorio Modelo Candido Mendes - Niteroi OAB:EM 000028/D ] Reu: Conspressel Construcoes e Prestacao de Servicos Ltda. Erasmino Rodrigues Moreira: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00065-2006-247-01-00-3 - Rte: Raimundo Costa de Jesus E OUTRO S AB:RJ 045444/D AB:RJ 088591/D ] Raimundo Costa de Jesus: TOMAR CIENCIA DA INTERPOSICAO DE RO PELA UNIAO. PZ 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01268-2006-247-01-00-7 - Rte: Gilberto Soares de Araujo [Adv. Maria Ines Vargas Santos Ribeiro OAB:RJ 099251/D AB:RJ 010230/D ] Gilberto Soares de Araujo: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01588-2006-247-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto de Almeida [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D ] Rdo: Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi - CEN Carlos Alberto de Almeida: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RECLAMADA AS FLS. 58, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02160-2006-247-01-00-1 - Rte: Juliana Henriques de Souza [Adv. Marcos de Freitas Bernardo OAB:RJ 127410/D AB:RJ 058394/D ] Juliana Henriques de Souza: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00074-2007-247-01-00-5 - Rte: Luiza de Souza Mota E OUTRO S AB:RJ 088202/D , Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rdo: Jose Maria de Miranda Luiza de Souza Mota: A RECLAMADA PARA CONTRA-ARRAZOAR O RO DA UNIAO E A RECLAMANTE PARA TOMAR CIENCIA DO RECURSO. PZ 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00148-2007-247-01-00-3 - Rte: Sergio Germano da Silva [Adv. Raphael Jorio Filho OAB:RJ 062988/D AB:RJ 062644/D ] Sergio Germano da Silva, Botelho Doces e Salgados Ltda - ME: PARA A RECLAMADA CONTRA-ARRAZOAR O RO DA UNIAO E O RECLAMANTE PARA TOMAR CIENCIA DO MESMO. PZ 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00373-2007-247-01-00-0 - Rte: Noemi Maria Caro de Souza [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: Victor Lemos Imoveis Noemi Maria Caro de Souza: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00479-2007-247-01-00-3 - Rte: Jorge Francisco Abreu de Andrade [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos: DEFIRO A DILACAO DO PRAZO POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00033-2006-247-01-00-8 - Rte: Ana Paula do Nascimento Marinho [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 066737/D ] Ana Paula do Nascimento Marinho: Contestar embargos `a execucao/devedor. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00037-2006-247-01-00-6 - Rte: Ronaldo Florentino Moreira Souza [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041820/D AB:RJ 040528/D ] Ronaldo Florentino Moreira Souza: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00042-2006-247-01-00-9 - Rte: Regina Celia de Oliveira [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira OAB:RJ 113853/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00125-2006-247-01-00-8 - Rte: Everton Macedo da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D ] Rdo: Fluminpizza Ltda Everton Macedo da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00428-2006-247-01-00-0 - Rte: Gilmar Rodrigues [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 084745/D ] Gilmar Rodrigues: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RECLAMADA AS FLS. 113, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00929-2006-247-01-00-7 - Rte: Eduardo de Souza Schuchmann [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 004058/D AB:RJ 125933/D ] Eduardo de Souza Schuchmann: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01128-2006-247-01-00-9 - Rte: Joao Rodrigues de Sousa [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 024283/D ] Cinetur Turismo Ltda: NO PRAZO DE 48 HORAS, DEVERA GARANTIR O JUIZO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DOS EMBARGOS OPOSTOS AS FLS.35/39.PZ 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01142-2006-247-01-00-2 - Rte: Alessadro Lourenco Ribeiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 002516/A ] Alessadro Lourenco Ribeiro: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01208-2006-247-01-00-4 - Rte: Raimundo Araujo dos Santos [Adv. Antonio Edvaldo Gomes OAB:RJ 074116/D AB:RJ 065481/D ] Raimundo Araujo dos Santos: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01382-2006-247-01-00-7 - Rte: Ailson Lopes Teixeira E OUTRO S AB:RJ 061378/D AB:RJ 066820/D ] Ailson Lopes Teixeira, Minimercado Recreio do Laranjal Ltda.: A RECLAMADA PARA CONTRA-ARRAZOAR O RO DA UNIAO E O RECLAMANTE PARA TOMAR CIENCIA DO RECURSO. PZ 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01512-2006-247-01-00-1 - Rte: Sueli Goncalves dos Santos Busch [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 024132/D ] Sueli Goncalves dos Santos Busch: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01979-2006-247-01-00-1 - Rte: Sebastiao Oliveira de Almeida E OUTRO S AB:RJ 062612/D AB:RJ 005748/D ] Sebastiao Oliveira de Almeida, Tec Lift Assistencia Tecnica e Reparos em Elevadores Ltda.: A RECLAMADA PARA CONTRA-ARRAZOAR O RO DA UNIAO E O RECLAMANTE PARA TOMAR CIENCIA DO RECURSO. PZ 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00070-2007-247-01-00-7 - Rte: Maria Eunice de Souza Carvalho [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 127756/D ] Maria Eunice de Souza Carvalho: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00457-2007-247-01-00-3 - Rte: Maycon Andre Soares da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D Maycon Andre Soares da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00646-2007-247-01-00-6 - Rte: Pedro dos Santos Duarte Filho [Adv. Renata Merath Gonzaga OAB:RJ 127122/D ] Rdo: Posto de Lubrificacao Fusao 75 Ltda. Pedro dos Santos Duarte Filho: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00844-2007-247-01-00-0 - Rte: Antonio Borges Rodrigues [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D Antonio Borges Rodrigues: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00894-2007-247-01-00-7 - Rte: Cristiano da Conceicao Faria [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Cristiano da Conceicao Faria: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00923-2007-247-01-00-0 - Rte: Vicente Fernando Mendes Rabelo [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D ] Rdo: Sanecha Bar e Danceteria Ltda. Vicente Fernando Mendes Rabelo: REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO NOS AUTOS. PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00924-2007-247-01-00-5 - Rte: Vagno Pereira Porto [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D ] Rdo: Sanecha Bar e Danceteria Ltda. Vagno Pereira Porto: REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO NOS AUTOS. PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00936-2007-247-01-00-0 - Rte: Eliete Alves Pereira [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 099328/D ] Eliete Alves Pereira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01141-2007-247-01-00-9 - Rte: Flavia Maria da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: Panifiesta Niteroi Lanchonete Ltda. Flavia Maria da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01255-2007-247-01-00-9 - Rte: Marianna da Silva Pereira [Adv. Daniele Braga Silva OAB:RJ 141767/D ] Rdo: Informar Comercio de Livros e Cursos Ltda. Marianna da Silva Pereira: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 29/30, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01257-2007-247-01-00-8 - Rte: Carlos Eduardo Secundino Uchoa [Adv. Daniella Lucena Crispim OAB:RJ 133572/D ] Rdo: Regia Piscinas Ltda. Carlos Eduardo Secundino Uchoa: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 16, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01276-2007-247-01-00-4 - Rte: Leila Duarte Mendonca [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: Clinica Sao Francisco S.A. Leila Duarte Mendonca: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 14/15, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01278-2007-247-01-00-3 - Rte: Roni Peixoto [Adv. Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel OAB:RJ 124530/D Roni Peixoto: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 16/17, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 260831"
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                            "004/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01604-2004-224-01-00-6 - Rte: CLAUDIO LOUREIRO DE CARVALHO Rdo: COPAB CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES BORGES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/11/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00537-2006-224-01-00-4 - Rte: Leandro Santana Rangel Rdo: Cooperfrios Cooperativa de Prestacao de SERVICOS EM FRIGORIFICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/10/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01264-2006-224-01-00-5 - Rte: Carmem Ferreira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/09/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01891-2004-224-01-00-4 - Rte: VIVIANE LOUREDO FURTADO Rdo: SERVICOS MEDICOS TOP MED Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 503,08, referente a Contribuicao Previdenciaria. O recolhimento devera ser efetuado atraves de guia GPS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000003/01 - Rte: Armando Amorim da Costa (Espolio de) Rdo: VIACAO SANTA TEREZA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01991-2002-224-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE MENDONCA LOPES Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00453-2005-224-01-00-0 - Rte: Ricardo Renorio da Silva Rdo: Copab Construcoes e Pavimentacoes Borges E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia decisao fls.125/127: \"...Isto Posto, julgo extinto o processo sem resolucao do merito em relacao a 2a. Re e julgo Procedente em Parte o pedido para condenar a 1a. Re ao pagamento das parcelas deferidas na fundamentecao supra, que este decisum passa a integrar... Custas de R$ 260,00 pela 1a. Re, calculadas sobre o valor da causa de R$ 13.000,00 nos termos do artigo 789, inciso IV, paragrafos 1o. e 2o., da CLT.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01664-2005-224-01-00-0 - Rte: Alexander Cristino da Silva do Ouro Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia decisao fls.65/68: \"...Isto Posto, julgo Procedente em Parte o pedido, para condenar as res, sendo a segunda subsiariamente,ao pagamento das parcela deferidas na fundamentacao supra, que este decisum passa a integrar... Custas de R$ 286,00 pela 1a. Re, calculadas sobre o valor da causa de R$ 14.300,00, nos termos do artigo 789, inciso IV, paragrafos 1o e 2o, da CLT...\" Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 00107-2007-224-01-00-3 - Rte: Carlas Alexandra da Silva Egypto Rdo: Luiseana Self Service ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/07/2007 \r\n\r\nProc. 01509-2006-224-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservacao do Munici [Adv. Claudio Goulart de Souza OAB:RJ 054556/D ] Reu: Unilix do Brasil Ltda. Aut: Manifestar-se sobre o oficio de fls 73. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00590-2005-224-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca de Nova [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 106711/D ] Aut: Ciencia da devolucao das notificacoes de fls., devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00466-2007-224-01-00-0 - Cgte: Tecnopallet Paletizacao Logistica e Distribuidora Generos Aliment Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D ] Cgdo: Marcio Enrique Martins de Azevedo Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00514-2007-224-01-00-0 - Cgte: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante OAB:RJ 005576/D ] Cgdo: Anderson de Araujo Gonzo Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00070-2004-224-01-01-3 - Rte: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA ROCHA [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Indicar meios viaveis e possiveis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01837-2005-224-01-00-0 - Rqte: Gilcileide Venancio de Sousa Leite [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rqte, Rqdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 155. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001063/00 - Rte: MAICON RAPHAEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Arnaldo Valeriano OAB:RJ 079935/D AB:RJ 040671/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da Contribuicao Previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 909,23, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00960-2001-224-01-00-5 - Rte: ERIKA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Aluizio Borges Ferreira OAB:RJ 070961/D AB:RJ 069135/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS CALC.Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00076-2005-224-01-00-9 - Rte: Marta Barcellos de Abreu [Adv. Renato Acacio Ferreira OAB:RJ 126702/D Rte: Indicar meios viaveis e possiveis para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01621-2005-224-01-00-4 - Rte: Cristiano Luiz da Silva [Adv. Luzia de Moraes Miranda OAB:RJ 022693/D ] Rdo: Escolinha de Futebol do Flamengo Rte: Venha o exe quente com a copia da anotacao do contrato na CTPS, conforme item 06 do termo de fls.14. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00574-2007-224-01-00-3 - Rte: Gustavo de Oliveira Costa [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D ] Rdo: Padaria Conquista Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00811-2007-224-01-00-6 - Rte: Estelita Virginia Teixeira [Adv. Alisson do Nascimento Cunha OAB:RJ 143833/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00844-2007-224-01-00-6 - Rte: Sonia Regina Rodrigues Vieira da Silva [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos OAB:RJ 065199/D ] Rdo: Sistema Integrado Moderno de Ensino Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000881/00 - Rte: MELQUIZEDEX FERREIRA LOPES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Devendo a Reclamada efetivar o deposito da quantia devida. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001051/00 - Rte: HELIO AYADE DE FREITAS [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D AB:RJ 057809/D AB:RJ 059931/D ] ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA: Comprovar o recolhimento da Contribuicao Previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 10.538,89, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001603/00 - Rte: SUELY AGUIAR LIMA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: MARLUCE NEVES FERREIRA Rte: Ciencia despacho fls.62: \"Observe o subscritor o art. 45 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 01606-2000-224-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DA COSTA GARCIA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:SP 163551/D ] Rte, Rdo: Ciencia que foi homologado o calculo da diferenca apurada a fls. 189. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000349/01 - Rte: MOACYR PEDRO [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D ] Rdo: CINCO CONSTRUCAO INCORPORACAO E COMERCIO LTDA Rte: Indicar meios viaveis para prosseguimento do feiro, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00464-2001-224-01-00-6 - Rte: DALVA FELIX DA SILVA [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D AB:RJ 017973/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da Contribuicao Previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 8.040,66, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000795/01 - Rte: NEUSA MARIA DE ANDRADE [Adv. Wellington Ricardo de Oliveira OAB:RJ 040524/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls ACAUTELADOS.Pz:10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000999/01 - Rte: MARIA JOSE FILGUEIRA DA CUNHA [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca OAB:RJ 090790/D AB:RJ 066656/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da Contribuicao Previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 1.816,82, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01115-2001-224-01-00-1 - Rte: THEREZA CRISTINA FURTADO PITANGA [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 067175/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da Contribuicao Previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 10.235,44, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001636/01 - Rte: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO FRANCISCO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella Junior OAB:RJ 096209/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Ciencia despacho fls.184: \"Por ora, indefiro. Venha com o termo de inventariante.\" Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001955/01 - Rte: JOSE RIBEIRO SOBRINHO [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 084303/D ] Rte: Refazer calculos observando promocao da contadoria. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002075/01 - Rte: ALEXANDRE FRANCA ALVES [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D Rte: Ciencia que foi indeferido o pedido de sucessao de empresa por falta de elementos comprobatorios. Ciencia inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00127-2002-224-01-00-0 - Rte: CLAUDIA DOS SANTOS LIMA [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D Rte: Ciencia despacho fls.91: \"Indefiro a expedicao de mandado de prisao para a socia Monica Paiva,face nao poder responsabilizar-se a mesma por deposito de valores que ainda nao se integraram ao patrimonio da empresa, diante de sua integralidade e incerteza, obrigando-a a restitui-los ao Juizo, quando exigido, como se pudesse deles dispor a qualquer momento. Em relacao a penhora seguir em nome da empresa Posesmun Saude, nada a deferir. Venha o exequente com meios de prosseguir-se a execucao.\" \r\n\r\nProc. 00667-2002-224-01-00-3 - Rte: ROBERTO PRADO PFALTZGRAFF [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 091634/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da Contribuicao Previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 24.054,55, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00758-2002-224-01-00-9 - Rte: JOSE IVANILDO QUINTINO DE MEDEIROS [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01661-2002-224-01-00-3 - Rte: ELIZABETE CAMPOS DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rte: Refazer calculos observando a promocao da contadoria. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01991-2002-224-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE MENDONCA LOPES [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 001334/B ] Rte, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00148-2003-224-01-00-6 - Rte: ALEX DAVID BARROS GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 049479/D ] SPF ENGENHARIA LTDA: Ciencia sentenca homologatoria dos calculos fls.327: \"... Isto posto, decido: Por corretos acolho e homologo os calculos de fls. 230/234, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 7.798,13 (Sete mil, setecentos e noventa e oito reais e treze centavos) equivalentes a 670.137,60880 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Dos calculos do autor foi deduzido o INSS no valor historico de R$ 79,00 (Setenta e nove reais) devendo a reclamada comprovar o recolhimento das contribuicoes ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneracao do Autor. Notifiquem-se sendo a reclamada por mandado de CPA, ficando a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao. \" Ciencia inclusive, para que proceda o pragemento em 15 dias, sob pena da incidencia da multa de 10% sobre o montante da condencao. \r\n\r\nProc. 00325-2003-224-01-00-4 - Rte: ZENALDO BORGES DA FONSECA [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 105965/D ] Rte: Indicar meios viaveis e possiveis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00665-2003-224-01-00-5 - Rte: WILSON LOBO MUNIZ [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Diga o Autor se desiste da penhora de fls.370. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00914-2003-224-01-00-2 - Rte: CARLOS ANASTACIO TEIXEIRA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Refazer calculos observando a promocao da contadoria. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01242-2003-224-01-00-2 - Rte: GLAUBER MONASSA VIDAL DE NEGREIROS [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias sucessivos, permeados por 10. \r\n\r\nQuebra Proc. 01425-2003-224-01-00-8 - Rte: ANTONIA DAVI DO NASCIMENTO CABRAL [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Ciencia de foi homologada a diferanca apurada as fls.334/336,sendo a Re para comprovar o deposito de R$ 180,08, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 02212-2003-224-01-00-3 - Rte: COSME DE MORAES PEREIRA [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos OAB:RJ 062530/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Diga o exequente se desiste da penhora de fls.78. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00012-2004-224-01-00-7 - Rte: CRISTIANO BRAS DA COSTA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 036081/D ] Rdo: Indicar meios viaveis e possiveis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00380-2004-224-01-00-5 - Rte: MARIA DE LOURDES DIAS MOURA [Adv. Elifas Santana Rangel OAB:RJ 074974/D AB:RJ 054713/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da Contribuicao Previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 14.035,86, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00429-2004-224-01-00-0 - Rte: CREILSON MEDEIROS HORTA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Comprovar o recolhimento da Contribuicao Previdenciaria, atraves de gui GPS,no valor de R$ 625,67, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00780-2004-224-01-00-0 - Rte: CLAUDIO DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 017249/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho fls.94: \"Vistos e etc. A vista da certidao de fls.92/93 e do pedido de fls.89, convolo em penhora o deposito recursal de fls.51, para que produzam os efeitos legais. De-se ciencia executada e ao exequente, sendo este, para que indique meios para prosseguir a execucao pelo saldo remanescente tendo em vista que a execucao nao restou garantida.\" \r\n\r\nProc. 00794-2004-224-01-00-4 - Rte: LEANDRO COSTA DA SILVA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 087304/D ] Rte: Manifestar-se sobre a deducao do I.R. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01275-2004-224-01-00-3 - Rte: MOACIR AZEVEDO DIAS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01317-2004-224-01-00-6 - Rte: ANTONIO MARIO DE ALMEIDA RUSSO [Adv. Vicente Menezes Silva OAB:RJ 090207/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Primeiramente, diga o exequente se desiste da penhora de fls.111. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01429-2004-224-01-00-7 - Rte: MARCUS VINNICIUS LIMA OLIVEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01434-2004-224-01-00-0 - Rte: NEIVALDO DUARTE DOS SANTOS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01792-2004-224-01-00-2 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO VARELLA [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 038679/D ] Rte: Refazer calculos observando a promocao da contadoria. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02278-2004-224-01-00-4 - Rte: BRUNO DA SILVA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00043-2005-224-01-00-9 - Rte: Marcos Paulo Cunha de Jesus [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 031540/D ] Rte: Indicar meios viaveis e possiveis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00308-2005-224-01-00-9 - Rte: Jorge Alberto de Andrade Rios [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da Contribuicao Previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 3.561,41, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00390-2005-224-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Rodrigues Reis [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 028922/D AB:RJ 126932/D ] Rte: Ciencia despacho fls.399: \"O Perito, que e profissional privado, nao pode ser compelido a trabalhar sem a devida remuneracao, ou depender de eventual sucesso do requerente, como todos os trabalhadores. Eventual deferimento da gratuidade de justica nao beneficia o autor, no particular, mormente em razao da suspensao dos efeitos do Ato 1452/2006, da Presidencia do E. TRT da 1a. Regiao. Nao ha orgao publico com atribuicao de realizar pericias requeridas como prova, pelas partes. Diante disso, faculto ao autor indicar perito que aceite realizar o trabalho sem recebimento de honorarios.\" \r\n\r\nProc. 00432-2005-224-01-00-4 - Rte: Gilberto Jose da Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 039895/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Indicar meios viaveis para prosseguimento do feito, em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00453-2005-224-01-00-0 - Rte: Ricardo Renorio da Silva [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 009379/D ] Rte, CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00508-2005-224-01-00-1 - Rte: Patricia Pacheco dos Santos [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D ] Rdo: AMC Padaria e Mercearia Ltda. ME Rte: Indicar meios viaveis e possiveis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00540-2005-224-01-00-7 - Rte: Edson Barros Filho [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 078767/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00796-2005-224-01-00-4 - Rte: Jociglei Ramos Cadena [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Ciencia que foi designado Leilao Publico para os dias 07/08/2007 e 21/08/2007, as 13:00 horas, a realizar-se no Auditorio de Leilao, na Rua Primeiro de Marco, 21, Sobreloja, Centro, RJ. \r\n\r\nProc. 00799-2005-224-01-00-8 - Rte: Alexandra Paulino Flavio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS CALC.Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01134-2005-224-01-00-1 - Rte: Ana Paula Moreira de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Padaria do Campo Rte: Indefiro por falta de amparo legal. Venha o autor com meios que possibilitem a citacao da Re. \r\n\r\nProc. 01266-2005-224-01-00-3 - Rte: Renato Pereira Costa [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 057775/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01555-2005-224-01-00-2 - Rte: Claudia dos Santos Moreira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 005835/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. No prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 10. \r\n\r\nProc. 01703-2005-224-01-00-9 - Rte: Fabio dos Santos de Farias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01895-2005-224-01-00-3 - Rte: Sidnei Ferreira da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre a deducao do I.R. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01917-2005-224-01-00-5 - Rte: Ciro de Souza Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 032761/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Em 10 dias sucessivos, permeados de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00048-2006-224-01-00-2 - Rte: Neusa Maria da Silva Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 127893/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00082-2006-224-01-00-7 - Rte: Luciana Carvalho dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00158-2006-224-01-00-4 - Rte: Geraldo de Alencar [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Eduardo Leite Rte: Indicar meios viaveis e possiveis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00171-2006-224-01-00-3 - Rte: Marcelo de Freitas [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao fls.239/240: \"...Chamo o feito a ordem, reconsidero a decisao de fl.213 e declino de minha competencia em favor de uma das Varas Civeis de Nova Iguacu a quem competir julgar a presente demanda...\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00182-2006-224-01-00-3 - Rte: Walter Madeira Paiva [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra OAB:RJ 060092/D AB:RJ 056175/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Em 15 dias sucessivos, permeados por 10. \r\n\r\nProc. 00184-2006-224-01-00-2 - Rte: Liliane Aparecida Santos [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 061001/D ] Rte: Ciencia de que foi autorizado o desentranhamento da guias de seguro desemprego (fla.36/37). Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00358-2006-224-01-00-7 - Rte: Oraci Dias [Adv. Celso Magalhaes Fernandes OAB:RJ 066509/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar os depositos a disposicao do Juizo da Vara Civil, sob as penas da Lei. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00617-2006-224-01-00-0 - Rte: Reginaldo Valentim da Silva [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00872-2006-224-01-00-2 - Rte: Carlos Jose da Silva Neris [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00920-2006-224-01-00-2 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 077690/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01195-2006-224-01-00-0 - Rte: Rosinete Maria Vidal [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01296-2006-224-01-00-0 - Rte: Beatriz Oliveira da Silva [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 052049/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01568-2006-224-01-00-2 - Rte: Maria Romao da Costa [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D AB:RJ 106053/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01683-2006-224-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Basilio [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes OAB:RJ 111514/D AB:RJ 094576/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01685-2006-224-01-00-6 - Rte: Marcelo Pereira [Adv. Celso Magalhaes Fernandes OAB:RJ 066509/D AB:RJ 080713/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01822-2006-224-01-00-2 - Rte: Lucimar da Conceicao [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 067371/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho fls.21: \"Indefiro. Suspendo o feito art.265 do CPC. De-se ciencia ao exequente, inclusive, para indicar meios de prosseguir-se a execucao.\" \r\n\r\nProc. 01910-2006-224-01-00-4 - Rte: Jose Luiz Pimentel [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A ] Rdo: Banco Abn Amro Real S.A. Rte: Venha o Autor com o deposito dos honorarios periciais. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01911-2006-224-01-00-9 - Rte: Jose Luiz Pimentel [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01961-2006-224-01-00-6 - Rte: Gloria Maria da Silva Conceicao [Adv. Marcus Aurelius Pereira e Silva OAB:RJ 094128/D ] Rdo: Centro de Educacao Brasileiro Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da Re, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02035-2006-224-01-00-8 - Rte: Bruno Domingos Brandao [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 040974/D ] Rdo: Regularizar as guias de CD, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 02072-2006-224-01-00-6 - Rte: Daniele Costa Melo [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 123620/D ] Rdo: Efetuar o deposito da multa de 50% aobre a parcela, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 02080-2006-224-01-00-2 - Rte: Anderson Luis Ferreira dos Santos [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D ] Rdo: Cal Pack Servicos de Empacotamento Ltda. - ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 02081-2006-224-01-00-7 - Rte: Joao Evangelista dos Santos [Adv. Valdir Silva Teles OAB:RJ 065125/D ] Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Rte: Atender a determinacao da Ata, no prazo de 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00100-2007-224-01-00-1 - Rte: Adriano de Franca Brasil [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 086215/D AB:RJ 058852/D AB:RJ 033700/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00331-2007-224-01-00-5 - Rte: Oswaldo Merlim [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 025876/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00340-2007-224-01-00-6 - Rte: Bartolomeu Lima [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Rte: Fornecer o endereco atual da 1a. Reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00451-2007-224-01-00-2 - Rte: Miguel Afonso Caldeira [Adv. Carlos Gomez Sanchez OAB:RJ 141120/D AB:RJ 072696/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00507-2007-224-01-00-9 - Rte: Maxwell Cecino [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D AB:RJ 104023/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00516-2007-224-01-00-0 - Rte: Vivian Rodrigues Domingues [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D ] Rdo: Clinica Medica e Odontologica Sao Judas Tadeu de Iguacu Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00621-2007-224-01-00-9 - Rte: Lair de Souza Lima [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 075960/D AB:RJ 047278/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00813-2007-224-01-00-5 - Rte: Edina da Silva [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D ] Rdo: Shadow Participacoes Empreendimentos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da Reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00893-2007-224-01-00-9 - Rte: Otelino Fernandes dos Santos Junior [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Rte: Fornecer o endereco atual da 1a. Reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00930-2007-224-01-00-9 - Rte: Marta Pereira dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Lina de Tropical Ltda. Rte: Forncecer o endereco atual da Reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00935-2007-224-01-00-1 - Rte: Carlos Eduardo da Penha Ferreira [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: A S Nardelli Moveis ME Rte: Fornecer o endereco atual da Reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00952-2007-224-01-00-9 - Rte: Ana Cristina Andrade Farias de Oliveira [Adv. Rosilene Rufino dos Santos OAB:RJ 057800/D ] Rdo: Jacob Sessim Analises medicas Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da Reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01208-1995-224-01-00-7 - Rte: CLAUDIO NUNES DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 025592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00743-1996-224-01-00-1 - Rte: ROBERTO GOULART CAETANO DA SILVA [Adv. Taci Mello da Rocha e Silva OAB:RJ 094924/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre a CPE devolvida. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001357/96 - Rte: ELVIR FIRMINO DA SILVA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA Rte: Por ora, venha o Autor com o contrato social de forma a comprovar a composicao societaria dos socios junto a empresa ora informada. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00875-1997-224-01-00-4 - Rte: MARCIA DA SILVA PEREIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 061966/D ] Rte: Manifestar-se sobre a deducao do I.R. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001688/97 - Rte: GLAUCIO ANGELO SCHAYDER DOS SANTOS [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls ACAUTELADOS. \r\n\r\nProc. RT 001819/97 - Rte: LICEIA RIBEIRO DE FIGUEIREDO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Rte: Indefiro. Diligencie o autor. \r\n\r\nProc. RT 000330/98 - Rte: OSCAR DA SILVA FILHO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 041446/D ] Rte: Ciencia da devolucao da notificacao de fls., devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00995-1998-224-01-00-2 - Rte: TERESIO MIRANDA DE OLIVEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rte: Manifestar-se sobre o valor do I.R. Proc. RT 001777/98 - Rte: ADRIANO DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva OAB:RJ 078767/D AB:RJ 075694/D ] Rte: Ciencia da devolucao da notificacao de fls., devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000966/99 - Rte: JOSE MARCIO ARAGAO DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: DMARK EMPREENDIMENTOS LTDA Rte: Primeiramente comprove o recolhimento dos emolumentos. \r\n\r\nProc. RT 001124/99 - Rte: JONAS RODRIGUES AMOGLIA FIDELIS [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:SP 061966/D ] Rte: Indicar meios viaveis e possiveis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001647/99 - Rte: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MOURA OLIVEIRA [Adv. Silvio Moura de Oliveira OAB:RJ 118347/D AB:RJ 022557/D ] Rte: Indicar meios viaveis e possiveis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002034/99 - Rte: ARNALDO FERREIRA DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 075842/D ] Rdo: Ciencia que o deposito de fls.116/117 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. \r\n\r\nId: 260818"
                        ],
                        "260582": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nPraca do dia 08/08/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 22/08/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. RT 001038/98 - Rte: GENI RODRIGUES FIDELIS [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 035075/D ] Bens: A Dra.MARIA BERNADETE MIRANDA BARBOSA DA SILVA,MM.JUIZA TITULAR DA 5a.VARA DO TRABALHO EM NOVA IGUACU,FAZ SABER,aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao,virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor,na pessoa de seu representante legal,que no dia 08.08.2007,as 14:15 horas,no Atrio do Forum,na R.Dom Walmor no.270,Centro em N.Iguacu-RJ,sera levado a Leilao,pelo leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO,o(s) bem(s) abaixo descritos, por lance igual ou acima da avaliacao.Se nao houver licitante,fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 22.08.07,no mesmo horario e local,vendendo-se o(s)bem(s)a quem mais der.Bem(s) a ser(em)leiloado(s),conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. designado(s)como IMOVEL:Predio 1.053,da Av.Nilo Pecanha com sete andares e respectivo terreno medindo 11,80m de frente para aquela avenida,16,80m de fundos,por 42,50m de extensao de ambos os lados, situado na cidade de Nova Iguacu,perimetro urbano de propriedade de ANSELMO CALDEIRA LOUVAIN,registrado no cartorio de Registro de Imoveis da 1a.Circunscricao de Nova Iguacu,estando o predio em bom estado de conservacao,avaliado em R$ 1.500.000,00(HUM MILHAO E QUI NHENTOS MIL REAIS).Apresentacao de Certidoes e Onus Reais no ato do Leilao.Arrematacao:a vista,c/5% de comissao do Leiloeiro,0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do Juizo,no prazo de 24 horas.Em caso de remicao ou Acordo,fica(a)Executado(o)ciente que devera pagar ao Leiloeiro,a titulo de Verba Honoraria,o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s)bem(ns)de fls..Em caso de adjudicacao,fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro.E, para que chegue ao conhecimento de todos,foi expedido o presente Edital,que sera publicado e afixado no local de costume,ficando o Executado(a)intimado do Leilao se nao encontrado,suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o.do art.687 do Codigo de Processo Civil.Eu,LEILA CRISTINA PELUZZIO,Diretora de Secretaria,mandei digitar e subscrevo.MARIA BERNADETE MIRANDA BARBOSA DA SILVA,MM. JUIZA TITULAR DA 5a.VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUACU/RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 260582"
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                },
                "São João de Meriti": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "001/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/07/2007\r\n\r\nProc. 01599-2005-321-01-00-1 - Rte: Brandely Esteves Nunes [Adv. Judson Redine de Avellar OAB:RJ 120278/D AB:RJ 043739/D ] Casas Sendas Comercio e Industria S/a: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01870-2006-321-01-00-0 - Rte: Beatrz Pereira Romano [Adv. Claudionor Guterres OAB:RJ 039583/D Beatrz Pereira Romano: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00407-2003-321-01-00-8 - Rte: CLEBER CESAR SALLES [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 035930/D ] ATIV PLUS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00420-2003-321-01-00-7 - Rte: GILSIVAN FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 100647/D AB:RJ 080821/D ] GILSIVAN FERREIRA DE ARAUJO, REMAFERPA SERVICOS E LIMPEZA LTDA, SENDAS S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00545-2004-321-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ MONTEIRO GONCALVES [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 041931/D ] JORGE LUIZ MONTEIRO GONCALVES, NOITE NA PISTA PROMOCOES LTDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01674-2004-321-01-00-3 - Rte: JONAS LUIZ FRANCISCO FARIAS [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 002496/A ] JONAS LUIZ FRANCISCO FARIAS, IGORNETO SERVICOS LTDA, SENDAS DISTRIBUIDORA SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02554-2004-321-01-00-3 - Rte: FRANCISCO BARBOSA DE SOUZA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 080821/D ] FRANCISCO BARBOSA DE SOUZA, SENDAS SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00141-2005-321-01-00-5 - Rte: Valter Cerqueira Costa [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 095976/D ] Valter Cerqueira Costa: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00411-2005-321-01-00-8 - Rte: Rogeria da Silva Faria [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099938/D ] Rogeria da Silva Faria, Sendas Distribuidora S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02549-2005-321-01-00-1 - Rte: Marines Gregorio Correia [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 002496/A ] Marines Gregorio Correia, Sendas Distribuidora S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01519-2006-321-01-00-9 - Rte: Hildemauro Nogueira dos Santos [Adv. Francisco Lacordaire Panno OAB:RJ 119178/D AB:RJ 114260/D ] Hildemauro Nogueira dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01662-2006-321-01-00-0 - Rte: Rosana dos Santos Modesto [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 076598/D ] Rosana dos Santos Modesto, Produtos Alimenticios Cadore S/a: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01893-2006-321-01-00-4 - Rte: Jorge Elias Ramos Damasceno [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 043739/D ] Jorge Elias Ramos Damasceno, Casas Sendas Comercio e Industria S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01985-2006-321-01-00-4 - Rte: Elias Marcio Ramos [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 099328/D ] Elias Marcio Ramos: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02230-2006-321-01-00-7 - Rte: Severino Antonio Gomes [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 061610/D AB:RJ 067077/D ] T. N. B. Transportes Ltda, Kimberly Clark Brasile Industria e Comercio de Produtos de Higiene Ltd: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02246-2006-321-01-00-0 - Rte: Jose Claudio de Morais [Adv. Silvio da Costa Santana OAB:RJ 129322/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 259018"
                        ],
                        "260907": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00707-2001-322-01-00-1 - Rte: CLAUDEIR MENEZES DE OLIVEIRA Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Venha a reclamada com a comprovacao do pagamento da contribuicao previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao, planilha a fls. 168. \r\n\r\nProc. RT 002080/01 - Rte: NILCE MARIA MIRANDELA ANDRE Rdo: VITOR ANTONIO MARTINEZ TORRES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (Novos calculos) Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002131/01 - Rte: EDSON UBIRAJARA DE SOUZA Rdo: MADEIRA E CARVAO BEIJAFLOR LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Indicar bens livres e desembargados da sociedade para que possam suportar a execucao, sob pena de a ela se sujeitarem os seus bens particulares. \r\n\r\nProc. 02321-2004-322-01-00-7 - Rte: ROGERIO DOS SANTOS SILVESTRE Rdo: ELENITA DO NASCIMENTO BARROS TELECOMUNICACOES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna cao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00302-2006-322-01-00-8 - Rte: Jose Roberto Rodrigues Braga Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 00040-2006-322-01-00-1 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 036772/D ] Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul, Gruta da Pedra de Meriti Churrascaria e Pizzaria Ltda: Manifestar-se sobre a atualizacao do credito do autor de fls.83 em 05 dias sucessivos, permeados de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00125-2007-322-01-00-0 - Cgte: SUT Sistema Urgente de Transporte Ltda [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues OAB:RJ 066279/D ] Cgdo: Clailson Elias de Souza SUT Sistema Urgente de Transporte Ltda: Tomar ciencia da decisao:...Pelo Exposto, Resolve esta 2a Vara do trabalho de Sao Joao de Meriti , julgar o presente feito, Extinto sem Julgamento do Merito, nos termos do art.267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. RPS 000958/00 - Rte: LUIZ FERNANDES CORTES [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: EBNASEN EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA LTDA LUIZ FERNANDES CORTES: Comparecer na secretaria da vara para retirar certidao de habili tacao em falencia, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00355-2003-322-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ MACIEL PECANHA [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 107249/D ] JORGE LUIZ MACIEL PECANHA, ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls.236 e fixo em R$ 7.208,08 equivalentes a 616.606,44384 TRs, o valor do credito devidamente atualizado. Int.,sendo a rda ao depo sito, em 48 horas. Inocorrendo, expeca-se mandado de execucao, de imediato. \r\n\r\nProc. 00845-2004-322-01-00-3 - Rte: ROSIVAL CELESTINO DOS SANTOS [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 081285/D AB:RJ 042310/D ] ROSIVAL CELESTINO DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00957-2006-322-01-00-6 - Rte: Edson Junio dos Santos Costa [Adv. Leticia Teixeira de Avila OAB:RJ 102936/D AB:RJ 066279/D ] Edson Junio dos Santos Costa, Rodolog Transporte Multimodais Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls.49 e fixo em R$ 2.030,23 equivalentes a 173.657,81140 Trs, o valor do credito, devidamente atualizado. Int.,sendo a rda, ao de posito, em 48 horas. Inocorrendo, expeca-se mandado de execucao, de imediato. \r\n\r\nProc. 00846-2007-322-01-00-0 - Rte: Antonio Ribamar da Silva [Adv. Eduardo Mendonca de Paiva OAB:RJ 075030/D ] Rdo: Grupesv Prestacoes de Servicos Gerais Ltda Antonio Ribamar da Silva: Venha o autor, em 10 dias, na forma do art.852-b, I, DA CLT, sob as penas previstas no primeiro paragrafo do mesmo. \r\n\r\nProc. RT 001721/00 - Rte: REJANE MATHIAS CAMPOS DA ROCHA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 057275/D ] REJANE MATHIAS CAMPOS DA ROCHA, SUPER MERCADO REAL DE EDEN LTDA: Manifestar-se sobre a atualizacao dos calculos do contador de fls 138, no prazo de 05 dias sucessivos permeados de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 02225-2000-322-01-00-5 - Rte: LUZIA DA COSTA ALVES [Adv. Mary Carvalho Villela OAB:RJ 091129/D AB:RJ 033700/D ] LUZIA DA COSTA ALVES, RAIZES IND E COM DE EMBALAGENS E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre a atualizacao dos calculos do contador de fls 395. No prazo de 05 dias sucessivos permeados de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001852/01 - Rte: GILSON PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 080278/D ] GILSON PEREIRA DE CARVALHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 142/146, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02358-2001-322-01-00-2 - Rte: JULIO CESAR PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 043739/D ] JULIO CESAR PEREIRA, SENDAS S/A: Manifestar-se sobre a atualizacao dos calculos do contador de fls 228. No prazo de 05 dias sucessivos permeados de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00017-2002-322-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE DE PAULA SOUZA [Adv. Renata Macedo Silva Lucas OAB:RJ 103039/D AB:RJ 049479/D ] ALEXANDRE DE PAULA SOUZA: Apresentar novos calculos de liquidacao com base na certidao de fls.251. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00418-2002-322-01-00-3 - Rte: AURELIO TEIXEIRA DE MELO [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D AB:RJ 002255/A ] AURELIO TEIXEIRA DE MELO, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Manifestar-se sobre a atualizacao dos calculos do contador de fls 256, no prazo de 05 dias sucessivos permeados de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01224-2002-322-01-00-5 - Rte: Maria Madalena Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 042310/D ] Maria Madalena Santos, Sendas S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls.230 e fixo em R$ 428,70 equivalentes a 36.669,29547 TRs, o va lor do credito devidamente atualizado. Int.,sendo a rda, ao depo sito, em 48 horas. Inocorrendo, expeca-se mandado de execucao de imediato. \r\n\r\nProc. 01307-2002-322-01-00-4 - Rte: SOLANO DA SILVA FIDALGO [Adv. Luiz Benjamin de Souza OAB:RJ 033311/D AB:RJ 102908/D ] SOLANO DA SILVA FIDALGO, SMART DE VILAR DOS TELES E ASSES.VEICULOS, GOLD PECAS E ASSES. VEICULOS V.TELES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de atualizacao do contador de fls 116, no prazo de 05 dias sucessivos permeados de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01401-2002-322-01-00-3 - Rte: FERNANDA BRAGA FERREIRA [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D AB:RJ 022019/D ] FERNANDA BRAGA FERREIRA: Apresentar novos calculos de liquidacao com base na certidao de fls.121. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01772-2002-322-01-00-5 - Rte: MARCIA REGINA DE FARIA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 090865/D ] MARCIA REGINA DE FARIA DA SILVA, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Tendo em vista a promocao contida em fls 146. Digam as partes se ha alguma possibilidade de composicao, ou entao, se ha algum deno minador comum em relacao aos calculos ofertados por ambas, sabedo ras que na hipotese de permanecer a controversia em questao, sera nomeado perito contabil para desincumbir-se da ardua tarefa da quantificacao do julgado. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01860-2002-322-01-00-7 - Rte: ALESSANDRA PIRES DE SOUZA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 043739/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Venha a rda no prazo de 05 dias, com, o deposito do valor apurado a fls.192, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02024-2002-322-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA NASCIMENTO MENDES [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 021558/D AB:RJ 103457/D ] VERA LUCIA NASCIMENTO MENDES, CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA, COOPSEM COOP SERVICOS TECNICOS EMPRESARIAIS: Manifestar-se sobre a atualizacao dos calculos do contador de fls 218, no prazo de 05 dias sucessivos permeados de 10 \r\n\r\nProc. 02050-2002-322-01-00-8 - Rte: ROSILDA DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Alvaro da Silva Queiroz OAB:RJ 059041/D ] Rdo: ANLUI INDUSTRIA E ROUPAS LTDA ROSILDA DE SOUZA RODRIGUES: Tomar ciencia: J.indefiro por ora a expedicao de alvara. Defiro a retirada dos autos do cartorio p/dizer/requerer o que entender de direito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00106-2003-322-01-00-0 - Rte: EDENIR DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 043739/D ] EDENIR DE SOUZA ALMEIDA, SENDAS S/A: Manifestar-se sobre a atualizacao dos calculos do contador de fls 277. No prazo de 05 dias sucessivos permeados de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00387-2003-322-01-00-1 - Rte: DJALMA NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 108877/D ] WAL POSTO S/A: Comprovar em 10 dias a alegada sucessao de Wal Posto S/A Por Rep sol YPF Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 00492-2003-322-01-00-0 - Rte: LEANDRO VIEIRA DE SOUZA [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] LEANDRO VIEIRA DE SOUZA, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por inimpugnados e em consonancia com os parmetros do julgado, homologo os calculos de fls.282 e fixo em R$ 12.663,32 equivalentes a 1.083.170,10207 Trs o valor do credito, devidamente atualizado. Int., sendo a rda ao deposito, em 48 horas. Inocorrendo, expeca-se mandado de execucao de imediato. \r\n\r\nProc. 02353-2003-322-01-00-1 - Rte: GELSON SIDRAL DE MORAIS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00072-2004-322-01-00-5 - Rte: JOSE RAIMUNDO MARTINS FRANCA [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 043739/D ] JOSE RAIMUNDO MARTINS FRANCA, SENDAS S/A: Tendo em vista o recebimento do oficio do BB e a consequente inte gralizacao do credito do autor, garantindo o juizo. Venham as par tes em 05 dias, apresentar Embargos/Impugnacao. \r\n\r\nProc. 00171-2004-322-01-00-7 - Rte: MOYSES RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] MOYSES RODRIGUES DE SOUZA, SENDAS SA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 376 \r\n\r\nProc. 00252-2004-322-01-00-7 - Rte: MARCIO FERREIRA ANTONIO [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento OAB:RJ 074809/D AB:RJ 041931/D ] MARCIO FERREIRA ANTONIO, NOITE NA PISTA SHOWS, DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA: Manifestar-se sobre a atualizacao dos calculos do contador de fls 108, em 05 dias sucessivos permeados de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00963-2004-322-01-00-1 - Rte: VALDENIR MARTINS [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 080821/D ] SENDAS S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00973-2004-322-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Luis Henrique Felipe OAB:RJ 083792/D AB:RJ 107691/D AB:RJ 043696/D ] CARLOS ROBERTO MEDEIROS VEIGA, SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01136-2004-322-01-00-5 - Rte: LUSMAR CANDIDO AVELINO [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] LUSMAR CANDIDO AVELINO, SENDAS S/A: Manifestar-se sobre a atualizacao dos calculos do contador de fls 174, no prazo de 05 dias sucessivos, permeados de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01183-2004-322-01-00-9 - Rte: SELMA BEZERRA DE SOUZA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] SELMA BEZERRA DE SOUZA, SENDAS S/A: Tendo em vista o recebimento do oficio do BB e a consenquente in tegralizacao do credito do autor, garantindo o juizo. Venham as partes em 05 dias (cinco) dias, apresentarem Embargos/impugnacao. \r\n\r\nQuebra Proc. 01259-2004-322-01-00-6 - Rte: MARCIA DA COSTA MOTA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 043739/D ] MARCIA DA COSTA MOTA, SENDAS S/A: Tendo em vista o recebimento do oficio do BB e a consequente in tegralizacao do credito do autor, garantindo o juizo. Venham as partes em 05 dias, apresentarem Embargos/impugnacao. \r\n\r\nProc. 01295-2004-322-01-00-0 - Rte: NELSON OLIVEIRA NETO [Adv. Clodomir Bandeira Lima Filho OAB:RJ 060384/D AB:RJ 043739/D ] NELSON OLIVEIRA NETO, SENDAS SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls.177 e fixo em R$ 19.210,15 equivalentes a 1.643.159,94039 Trs o valor do credito, devidamente atualizado, alem de R$ 40,00 de custas. Int., sendo a rda aoa deposito, em 48 horas. Inocorrendo, expeca-se mandado de execucao, de imediato. \r\n\r\nProc. 01825-2004-322-01-00-0 - Rte: ADRIANA GONCALVES BEZERRA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 080821/D ] ADRIANA GONCALVES BEZERRA, SENDAS S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01886-2004-322-01-00-7 - Rte: MARCELINO DOMINGOS DE ALMEIDA [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] MARCELINO DOMINGOS DE ALMEIDA, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar-se sobre a atualizacao dos calculos do contador de fls 240, no prazo de 05 dias sucessivos, permeados de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02040-2004-322-01-00-4 - Rte: SILVIO ADRIANO DINIZ [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 002496/A ] SILVIO ADRIANO DINIZ, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre a atulizacao dos calculos do contador de fls 156, no prazo de 05 dias sucessivos permeados de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02371-2004-322-01-00-4 - Rte: ELIANE MARIA NOGUEIRA GOMES [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 043739/D ] ELIANE MARIA NOGUEIRA GOMES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Fls.85 \r\n\r\nProc. 02469-2004-322-01-00-1 - Rte: Jose Figueira da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 035799/D AB:RJ 061689/D ] Jose Figueira da Silva, CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA, CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls.181 e fixo em R$ 341,40 equivalentes a 29.167,54593 Trs, o va lor do credito, devidamente atualizado.Int.,sendo a rda ao deposi to, em 48 horas. Inocorrendo, expeca-se mandado de execucao, de imediato. \r\n\r\nProc. 00481-2005-322-01-00-2 - Rte: Marconio Horta Muniz [Adv. Edson de Souza Rodrigues OAB:RJ 122479/D AB:RJ 042310/D ] Marconio Horta Muniz: Apresentar novos calculos de liquidacao com base na certidao de fls.129. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01350-2005-322-01-00-2 - Rte: Sergio Eustaquio da Silva [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa OAB:RJ 073022/D AB:RJ 019027/D ] Sergio Eustaquio da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01496-2005-322-01-00-8 - Rte: Michele Gomes de Souza [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 124060/D ] Michele Gomes de Souza: Ter vistas dos documentos de fls.72/93, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01991-2005-322-01-00-7 - Rte: Renalto Mendonca de Melo [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 058210/D ] Distribuidora de Bebidas Belezinha de Coelho da Rocha Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02360-2005-322-01-00-5 - Rte: Juselina Souza de Jesus [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Juselina Souza de Jesus, Sendas Distribuidora S/a: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por inimpugnados em em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls.71 e fixo em R$ 655,83 equivalentes a 56.097,09365 TRs, o Va lor do credito devidamente atualizado, alem de R$ 12,00 de custas Int.,sendo, a rda ao deposito, em 48 horas. Inocorendo, expeca-se mandado de execucao, de imediato. \r\n\r\nProc. 00021-2006-322-01-00-5 - Rte: David Souza de Araujo [Adv. Elaine Vieira de Carvalho OAB:RJ 129470/D AB:RJ 088501/D ] J M industria Comercio e Logistica Ltda: Tomar ciencia da decisao: ...Ex Positis, julgo Improcedentes os Embargos opostos pela acionada para determinar o norma seguimento ao feito... \r\n\r\nProc. 00285-2006-322-01-00-9 - Rte: Francinaldo Fernandes Freire [Adv. Rafael Alves de Oliveira OAB:RJ 119120/D AB:RJ 019027/D ] Francinaldo Fernandes Freire, Empresa de Transportes Flores: Ter ciencia: ...Declaro a perda da prova. Indiquem as partes, no prazo comum de 10 dias, as demais provas que pretendem produzir. Apos, em pauta. \r\n\r\nProc. 02040-2006-322-01-00-6 - Rte: Darlene Gomes Viana [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 088580/D ] Ktisis Industria e Comercio Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02331-2006-322-01-00-4 - Rte: Gilberto de Fatima Murat Junior [Adv. Elaine Vieira de Carvalho OAB:RJ 129470/D AB:RJ 088501/D ] Rodoluma Transportes e Comercio Ltda: Comprovar o recolhimento das custas. Cod.8019 R$ 64,00 Guia darf em 02 vias. \r\n\r\nProc. 00224-2007-322-01-00-2 - Rte: Renato Souza de Araujo [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D AB:RJ 005576/D ] Renato Souza de Araujo, Ortoson Comercio de Colchoes Ltda: Manifestar-se sobre a peticao de fls.62/67 em 10 dia sucessivos \r\n\r\nProc. 00258-2007-322-01-00-7 - Rte: Denis Rosa Rocha [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira OAB:RJ 040899/D ] Rdo: Palatares Ltda antiga Rio Grill 2004 Alimentos Ltda Denis Rosa Rocha: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fLS.27v \r\n\r\nProc. RT 000658/97 - Rte: MARIA BARBOSA CAPICHONI LEMOS [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 080278/D ] MARIA BARBOSA CAPICHONI LEMOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Fls.287 \r\n\r\nProc. RT 000685/99 - Rte: JORGE LUIS DIAS [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 040899/D ] JORGE LUIS DIAS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.123 e requerer o que entender de direito, em 30 dias. Silente, ao ar quivo sem baixa. \r\n\r\nId: 260907"
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                            "001/VT DE TERESOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01897-2006-531-01-00-6 - Rte: Geraldo Moraes GOMES RDO: ACOUGUE SOARES DE TERESOPOLIS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/08/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, Teresopolis. Nessa audiencia devera o Reclamado responder aos termos da Reclama cao trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima menciona do(s), portando defesa escrita, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto, devidamente credenciado, sob pena de re velia e aplicacao da pena de confissao, quanto a materia de fato. O Reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de in timacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera requerer ate 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos domicilar,entendido que devera controlar possivel devolu cao ou o indeferimento da intimacao, requerendo em tempo habil, o que entender pertinente, sob pena de preclusao.Fica desde ja, o Re clamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia, salvo quando se tratar de estabelecimento com 10 (dez) ou menos empregados (art.74, paragr.2o.da CLT).. \r\n\r\nProc. 00493-2007-531-01-00-6 - Rte: Leonardo Alves MOREIRA RDO: BINGO TERESOPOLIS O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/10/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, Teresopolis. Nessa audiencia devera o Reclamado responder aos termos da Reclama cao trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima menciona do(s), portando defesa escrita, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto, devidamente credenciado, sob pena de re velia e aplicacao da pena de confissao, quanto a materia de fato. O Reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de in timacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera requerer ate 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos domicilar,entendido que devera controlar possivel devolu cao ou o indeferimento da intimacao, requerendo em tempo habil, o que entender pertinente, sob pena de preclusao.Fica desde ja, o Re clamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia, salvo quando se tratar de estabelecimento com 10 (dez) ou menos empregados (art.74, paragr.2o.da CLT).. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01403-1999-531-01-00-3 - Rte: FRANCISCO CARLOS DO COUTO Rdo: TELEFINO TELEC. E ELETRIFICACAO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00759-2004-531-01-00-8 - Rte: MARGARIDA DE FATIMA DE ARAUJO DE ALMEIDA Rdo: PLANNO CON2003 DESIGN E PARTICIPACOES LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO APRESENTADOS PELO AUTOR AS FLS. 25/26. PRAZO DEZ DIAS. A/C SOCIO SR.FILIPPE DE SOUZA CABRAL. \r\n\r\nProc. 00173-2007-531-01-00-6 - Rte: Marco Antonio de Siqueira Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA SENTENCA - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. CUSTAS DE R$ 120,00 PELAS RES. \r\n\r\nProc. 00174-2007-531-01-00-0 - Rte: Rodrigo do Carmo Veloso Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA SENTENCA - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. CUSTAS DE R$ 120,00 PELAS RES. \r\n\r\nProc. 00175-2007-531-01-00-5 - Rte: Claudio do Carmo de Carvalho Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA SENTENCA - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. CUSTAS DE R$ 160,00 PELAS RES. \r\n\r\nProc. 00176-2007-531-01-00-0 - Rte: Fabrizio Coelho Freitas Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA SENTENCA - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. CUSTAS DE R$ 100,00 PELAS RES. \r\n\r\nProc. 00178-2007-531-01-00-9 - Rte: Washington Alves da Silva Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA SENTENCA - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. CUSTAS DE R$ 160,00 PELAS RES. \r\n\r\nProc. 01372-1999-531-01-00-0 - Rte: CLAUDIO FERNANDES VIEIRA Rdo: TELEFINO TELEC. E ELETRIFICACOES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR PAGAMENTO DA IMPORTANCIA DE R$ 244,77 AO RECLAMANTE NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001401/99 - Rte: ANTONIO RAMOS DE BRITO Rdo: TELEFINO TELEC. E ELETRIFICACAO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR PAGAMENTO DA IMPORTANCIA DE R$ 256,13 AO RECLAMANTE NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/07/2007 \r\n\r\nProc. 01864-2006-531-01-00-6 - Aut: Fazenda Nacional Reu: Construtora Loreley Ltda E OUTRO S AB:RJ 111984/D ] Construtora Loreley Ltda, Carlos Henrique de Barcellos Baumann: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 119. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01034-2005-531-01-01-0 - Rte: Dalva Gomes E OUTRO S AB:RJ 084449/D AB:RJ 066063/D ] Dalva Gomes, Patrick Gomes Pacheco: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS APRESENTADA PELA RECLAMADA. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00755-2003-531-01-00-9 - Rqte: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA. E OUTRO S AB:RJ 082702/D AB:RJ 117484/D ] HELIO AGRIPINO LISBOA: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS PARA MANIFESTACAO SOBRE A DECISAO QUE HOMOLOGOU OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, BEM COMO SOBRE A PETICAO DE FLS. 262. \r\n\r\nProc. RPS 000353/00 - Rte: LUCIA RIBEIRO BIE SILVA [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D ] Rdo: REDIEW CONFECCOES LTDA.-ME LUCIA RIBEIRO BIE SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 150. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01407-2001-531-01-00-7 - Rte: MARCELO FERREIRA DE MOURA [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 097261/D ] MARCELO FERREIRA DE MOURA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00467-2003-531-01-00-4 - Rte: TADEU EDUARDO FERNANDES COELHO [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes OAB:RJ 080601/D ] Rdo: R.E.R. REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA TADEU EDUARDO FERNANDES COELHO: TER VISTA DO OFICIO DE FLS. 88. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01315-2004-531-01-00-0 - Rte: LUCIA MARIA COSTA [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 002502/A ] NOVA FENIX SERVICOS LTDA, CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00515-2005-531-01-00-6 - Rte: Aline Pimentel Andrade [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D ] Rdo: Luiz Alberto Carneiro M. E. ( By Victori ) Aline Pimentel Andrade: MANIFESTAR-SE, EM DEZ DIAS, SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICAO ENVIADA AO RECLAMADO. \r\n\r\nProc. 00123-2006-531-01-00-8 - Rte: Valdemir Fragoso Camacho [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D AB:RJ 113796/D ] Valdemir Fragoso Camacho: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, TER VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00330-2006-531-01-00-2 - Rte: Paulo Sergio Vicente [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D AB:RJ 098250/D ] Paulo Sergio Vicente: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, TER VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00597-2006-531-01-00-0 - Rte: Fabiane Rocha de Freitas [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D ] Rdo: Sensiple Lingerie Fabiane Rocha de Freitas: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00660-2006-531-01-00-8 - Rte: Arlete Ferreira da Rosa Filha [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 124977/D ] Arlete Ferreira da Rosa Filha, Grasiela Labato de Carvalho: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00912-2006-531-01-00-9 - Rte: Simone Pereira dos Santos [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D ] Rdo: Luiz Alberto Carneiro Simone Pereira dos Santos: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENVIADA AO RECLAMADO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00280-2007-531-01-00-4 - Rte: Orides de SantAna Borges [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 099328/D ] Orides de SantAna Borges, Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda, Sendas Distribuidora S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS - PROCEDENTES EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00646-2007-531-01-00-5 - Rte: Ana Maria de Oliveira Maciel E OUTRO S AB:RJ 041936/D ] Rdo: Irmao Cupello Jornais e Revistas Ltda Ana Maria de Oliveira Maciel: TER CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000034/00 - Rte: MARCIO JOSE DA SILVA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D MARCIO JOSE DA SILVA: FORNECER O CPF CORRETO DO RECLAMANTE. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000097/00 - Rte: LUIZ CLAUDIO MACHADO [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D ] Rdo: TECLA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. LUIZ CLAUDIO MACHADO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 112/115. CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000455/00 - Rte: DEZILDA DE SOUZA CLARO [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 005747/D AB:RJ 078761/D ] DEZILDA DE SOUZA CLARO: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENVIADA AO RECLAMADO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01125-2000-531-01-00-9 - Rte: SOLANGE REZENDE DA SILVA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 085928/D ] JOSE VALERIO DA SILVA, SOLANGE REZENDE DA SILVA: APRESENTAR, EM DEZ DIAS, O VALOR DO IMPOSTO DE RENDA QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00175-2001-531-01-00-0 - Rte: JORGE BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 002462/A ] JORGE BATISTA DO NASCIMENTO: APRESENTAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01010-2001-531-01-00-5 - Rte: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Jose de Brito Neto OAB:RJ 076877/D AB:RJ 020283/D ] JOAO CARLOS DE OLIVEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001532/01 - Rte: BENTO PEREIRA DE BARROS [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 072962/D ] BENTO PEREIRA DE BARROS: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00225-2002-531-01-00-0 - Rte: RICARDO PAES BARRETO BRANDAO [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 056603/D ] RICARDO PAES BARRETO BRANDAO: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 346. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00324-2002-531-01-00-1 - Rte: FAUSTO DA SILVA MAURICIO [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 077164/D ] FAUSTO DA SILVA MAURICIO, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., COOPELETRO COOP.ELETR.EST.RIO DE JANEIRO LTDA., PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA.: HAJA VISTA QUE A RECLAMADA NAO CONCORDOU COM A ESTIMATIVA DOS HONORARIOS PERICIAIS APRESENTADOS PELO SR. PERITO E NAO APRESENTOU VALOR QUE ENTENDE COMPATIVEL COM O TRABALHO A SER REALIZADO PELO EXPERT, OS HONORARIOS FORAM FIXADOS PELO JUIZO EM R$ 3.200,00, DEVENDO A RE EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00285-2003-531-01-00-3 - Rte: MARCOS PAULO PINTO QUINTANILHA [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D ] Rdo: BRAULINO GASPAR MARQUES MARCOS PAULO PINTO QUINTANILHA: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, TER VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00964-2003-531-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS DA FONSECA GONCALVES [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] ANTONIO CARLOS DA FONSECA GONCALVES: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS APRESENTADA PELO RECLAMANTE. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01290-2003-531-01-00-3 - Rte: ADJAR DA SILVA FERNANDES [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 082702/D ] VIACAO PRIMEIRO DE MARCO LTDA.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01445-2003-531-01-00-1 - Rte: VANDER EVANGELISTA FERRAO [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 082702/D ] VANDER EVANGELISTA FERRAO: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO APRESENTADA PELA RECLAMADA. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00223-2004-531-01-00-2 - Rte: VILMA SILVESTRE DA SILVA [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 085360/D ] SUELI FAIVICHENCO: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 89, NO IMPORTE DE R$ 16.926,94, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00913-2004-531-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO CORREA DA SILVA [Adv. Roberto Rezende Novaes OAB:RJ 132982/D AB:RJ 064889/D ] SEBASTIAO CORREA DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS BENS INDICADOS A PENHORA PELO REU. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01200-2004-531-01-00-5 - Rte: HERMOGENIO FRANCISCO DE MATTOS [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 082702/D ] HERMOGENIO FRANCISCO DE MATTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS APRESENTADA PELA RECLAMADA. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01264-2004-531-01-00-6 - Rte: MAISA DE FATIMA SIQUEIRA [Adv. Silvio Chu Shiu Fei OAB:RJ 120737/D AB:RJ 054427/D ] STYNE STEAK HOUSE: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01056-2005-531-01-00-8 - Rte: Marcelo da Silva Rufino Jr,RP/Marcelo da S.Rufino,suc.Sueli L.Cunha E OUTRO S AB:RJ 133627/D AB:RJ 135567/D ] Marcelo da Silva Rufino Jr,RP/Marcelo da S.Rufino,suc.Sueli L.Cunha: TER CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERTO. QUANTO AO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, A MESMA ENCONTRA-SE APRECIADA NA R. SENTENCA DE FLS. 90/94. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01201-2005-531-01-00-0 - Rte: Flavia Antunes Rodrigues [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 064869/D ] Hotel Comary de Teresopolis Ltda-ME: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01466-2005-531-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Oliveira da Silva [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 116764/D ] Viacao Dedo de Deus Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00122-2006-531-01-00-3 - Rte: Marcos Andre da Costa Andrade [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D AB:RJ 113796/D ] Marcos Andre da Costa Andrade: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00411-2006-531-01-00-2 - Rte: Hersz Josef Ajzman [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 001547/B ] Hersz Josef Ajzman: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00653-2006-531-01-00-6 - Rte: Silas Goncalves da Silva [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 039584/D ] Silas Goncalves da Silva: VENHA O AUTOR, EM DEZ DIAS, COM AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DA CARTA DE SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00834-2006-531-01-00-2 - Rte: Alexsandro de Vasconcellos Nogueira [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 082702/D ] Alexsandro de Vasconcellos Nogueira, Viacao Dedo de Deus Ltda: TER VISTA DA PETICAO DO PERITO COM ESTIMATIVA DE HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 1.500,00. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00843-2006-531-01-00-3 - Rte: Uilton Conceicao da Silva [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 082702/D ] Uilton Conceicao da Silva, Viacao Dedo de Deus Ltda.: TER CIENCIA DE QUE OS HONORARIOS PERICIAIS FORAM ESTIMADOS EM R$ 1.500,00. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00900-2006-531-01-00-4 - Rte: Joseni Gomes da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 099328/D ] Joseni Gomes da Silva, Sendas Distrubuidora S/A: MANIFESTAR-SE, EM CINCO DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS 98/132. \r\n\r\nProc. 01167-2006-531-01-00-5 - Rte: Ricardo Luiz de Azevedo [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 043346/D ] Ricardo Luiz de Azevedo: APRESENTAR, EM CINCO DIAS, OS DOCUMENTOS NECESSARIOS AO CUMPRIMENTO DO ITEM IV DO ACORDO, A SABER, NUMERO DA CARTEIRA DE TRABALHO DO AUTOR E NUMERO DA INSCRICAO DELE NA PREVIDENCIA. \r\n\r\nProc. 01203-2006-531-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto de Almieda [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 109116/D ] Carlos Alberto de Almieda, Banco Bradesco de Descontos - Bradesco S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01462-2006-531-01-00-1 - Rte: Carlos Almeida de Moraes [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas OAB:RJ 098250/D AB:RJ 002502/A ] Carlos Almeida de Moraes, Casa Bahia Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01496-2006-531-01-00-6 - Rte: Darlan de Souza Braga Junior [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas OAB:RJ 098250/D AB:RJ 002502/A ] Darlan de Souza Braga Junior, Casa Bahia Comercial Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01565-2006-531-01-00-1 - Rte: Sidney Pontes da Silva [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves OAB:RJ 064869/D Sidney Pontes da Silva: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE A PETICAO DE FLS. 73/ 74. \r\n\r\nProc. 01904-2006-531-01-00-0 - Rte: Valeria Ferreira de Oliveira [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D ] Rdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A Valeria Ferreira de Oliveira: MANIFESTAR-SE, EM CINCO DIAS, SOBRE A IMPUGNACAO DO REU AO ASSISTENTE TECNICO INDICADO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00138-2007-531-01-00-7 - Rte: Janaina Maria da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 064889/D ] Janaina Maria da Silva, Luz Agua Teresopolis LTDA.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000216/99 - Rte: ANTONIO JOSE SOARES DA SILVA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 090084/D ] ANTONIO JOSE SOARES DA SILVA: ATENDER AO OFICIO DA CEF QUE DETERMINA SEJA INFORMADO O NUMERO DO PIS OU A DATA DE NASCIMENTO DO RECLAMANTE, PARA QUE SEJA LOCALIZADO CORRETAMENTE O VALOR. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001059/99 - Rte: ANGELINA DE FATIMA SOARES MARQUES [Adv. Isaias Paulino Itaborahy OAB:RJ 052364/D AB:RJ 078761/D ] ANGELINA DE FATIMA SOARES MARQUES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 123. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 260599"
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Joaquim Teodoro de Paiva OAB:RJ 044337/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01914-2005-342-01-00-1 - Aut: Altamar Formaggini [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02219-2005-342-01-00-7 - Aut: Atalcides Zeferino [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02232-2005-342-01-00-6 - Aut: Paulo Roberto Marcal [Adv. Rafaella Borges da Silva OAB:RJ 111487/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02342-2005-342-01-00-8 - Aut: Paulo Cezar Santos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02551-2005-342-01-00-1 - Aut: David Rodrigues Barbeiro [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02558-2005-342-01-00-3 - Aut: Jose Ferreira Sobrinho [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02570-2005-342-01-00-8 - Aut: Ailton de Asevedo Bitencourt [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02572-2005-342-01-00-7 - Aut: Jair Finoti [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02573-2005-342-01-00-1 - Aut: Pedro Lourenco Ferreira [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02585-2005-342-01-00-6 - Aut: Jose Fabio Monteiro da Graca [Adv. Rafaella Borges da Silva OAB:RJ 111487/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02590-2005-342-01-00-9 - Aut: Paulo Saldanha [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02913-2005-342-01-00-4 - Aut: Roberto Feijo [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 066247/D ] Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03431-2005-342-01-00-1 - Aut: Leony Krupp [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03437-2005-342-01-00-9 - Aut: Wilson Valim Goncalves [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03604-2005-342-01-00-1 - Aut: Joao Ferreira da Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 020283/D ] Saint Gobain Canalizacao S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03640-2005-342-01-00-5 - Aut: Lucio Antonio Teixeira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] Saint Gobain Canalizacao S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03769-2005-342-01-00-3 - Aut: Daniel Lacerda de Paula [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01282-2006-342-01-00-7 - Aut: Decio Rodrigues Miler [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D ] Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Decio Rodrigues Miler: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02037-2003-342-01-01-7 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Agdo: Jose Felipe Pereira [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Jose Felipe Pereira: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03367-2003-342-01-01-0 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Agdo: Valcinei Luiz Pereira [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Valcinei Luiz Pereira: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03382-2003-342-01-01-8 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Agdo: Waldir Gomes Leal [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Waldir Gomes Leal: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03381-2003-342-01-01-3 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Agdo: Joao Angelo Cavalcanti dos Santos [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Joao Angelo Cavalcanti dos Santos: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03378-2003-342-01-01-0 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Agdo: Jose Samuel Carias [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Jose Samuel Carias: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03452-2003-342-01-01-8 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Agdo: Gabriel Castelo Silva [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Gabriel Castelo Silva: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03363-2003-342-01-01-1 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Jorge Caetano de Souza: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03358-2003-342-01-01-9 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Mauro Barbosa: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03345-2003-342-01-01-0 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Agdo: Luiz Carlos do Nascimento [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Luiz Carlos do Nascimento: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03380-2003-342-01-01-9 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Abilio Cesar do Amaral: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01007-2006-342-01-01-6 - Agte: Incoflandres Industria e Comercio de Flandres Ltda [Adv. Antonio Carlos Marques OAB:RJ 080036/D ] Agdo: Luciano Vagner da Silva [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Luciano Vagner da Silva: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 05367-2003-342-01-00-1 - Rqte: PAULO LUCIO DA SILVA [Adv. Andrea Pimentel Mariano e Silva OAB:RJ 073646/D AB:RJ 082723/D AB:RJ 036252/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Montreal Engenharia SA (Massa Falida de): Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00104-2006-342-01-00-9 - Aut: Sociedade de Televisao Sul Fluminense Ltda. [Adv. Paulo Correa de Miranda OAB:RJ 037296/D ] Reu: Uniao Federal [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Sociedade de Televisao Sul Fluminense Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01265-2005-342-01-00-9 - SPTE: Celso Carneiro [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 020283/D ] Celso Carneiro, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01266-2005-342-01-00-3 - SPTE: Joao Monteiro de Souza [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02221-2005-342-01-00-6 - SPTE: Osmar Dias Pereira [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 04428-2003-342-01-00-3 - Rte: JOSE EDMUNDO DE SOUZA [Adv. Josue Costa Oliveira OAB:RJ 069398/D AB:RJ 002124/A ] SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Tomar ciencia de que devera manifestar-se de forma objetiva e especifica sobre Artigos de Liquidacao de fls. 68/69, no prazo de 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProc. 02477-2004-342-01-00-2 - Rte: MARCO AURELIO PEREIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 015925/D ] MARCO AURELIO PEREIRA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00270-2005-342-01-00-4 - Rte: Erineya Pereira Sette E OUTRO S AB:RJ 073452/D AB:RJ 069971/D ] Maria do Carmo de Almeira Guine: Tomar ciencia que devera manifestar-se sobre calculos de fls. 41, no prazo de 05 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 00159-2006-342-01-00-9 - Rte: Daniel da Luz Teodoro [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Regina Torres Barbosa da Silva ME [Adv. Marcia Resende Nogueira OAB:RJ 121467/D ] Daniel da Luz Teodoro: VIR COM VALORES DEVIDOS AO INSS NA FORMA DO PARAGRAFO 1, A DO ART. 879 DA CLT, COM A REDACAO DA LEI 10035 DE 25/10/00. \r\n\r\nProc. 01885-2006-342-01-00-9 - Rte: Jose Luiz Ramos [Adv. Josue Costa Oliveira OAB:RJ 069398/D ] Rdo: Master Sociedade Construtora Ltda. Jose Luiz Ramos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03071-2006-342-01-00-9 - Rte: Jair Junior Naves Modesto [Adv. Joao Dimas da Silva OAB:RJ 058490/D ] Rdo: International Can Ltda. Jair Junior Naves Modesto: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03078-2006-342-01-00-0 - Rte: Maria de Lourdes Rodrigues Costa [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira OAB:RJ 099396/D ] Rdo: Margarete Meireles da Fonseca Maria de Lourdes Rodrigues Costa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01129-2007-342-01-00-0 - Rte: Francisco de Assis da Costa Reis [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Moncao OAB:RJ 045718/D ] Rdo: Alpek Industria e Comercio Ltda. Francisco de Assis da Costa Reis: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01130-2007-342-01-00-5 - Rte: Wandormeri Ferreira Gabri [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Moncao OAB:RJ 045718/D ] Rdo: Alpek Industria e Comercio Ltda. Wandormeri Ferreira Gabri: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02428-2000-342-01-00-6 - Rte: JOAO ROBERTO TELESFORO DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima OAB:RJ 100321/D AB:RJ 048045/D ] JOAO ROBERTO TELESFORO DE OLIVEIRA, FLASHMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00034-2001-342-01-00-4 - Rte: HELENICE MORAIS SALES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 027439/D ] HELENICE MORAIS SALES, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, FUNDACAO CSN P/ DESENV. SOC. CONST. CIDADANIA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00250-2002-342-01-00-0 - Rte: IRENE DE SOUZA MARTINS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 073420/D ] CARLOS SANTIAGO: Tomar ciencia de que devera manifestar-se de forma objetiva e especifica sobre os calculos ofertados pelo autor, no prazo de 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProc. 00429-2002-342-01-00-8 - Rte: JOAO CARVALHO DOS REIS [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff OAB:RJ 087919/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 047521/D ] PLESVI PLANEJAMENTO E EXECUCAO SEG VIG INT SA, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia que foi designada a realizacao de pericia, devendo a reclamada, parte sucumbente (art. 790-B, da CLT), efetuar o deposito da quantia de R$ 500,00 a titulo de honorarios, estimados provisoriamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob a cominacao de serem acolhidos os calculos ofertados pelo autor, conf. desp. de fls. 278. \r\n\r\nProc. 01286-2002-342-01-00-1 - Rte: AFRANIO PEREIRA ANDRADE [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Comprovar o recolhimento das custas. SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01463-2002-342-01-00-0 - Rte: JOSE HENRIQUE SOBRINHO [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] JOSE HENRIQUE SOBRINHO: VIR COM VALORES DEVIDOS AO INSS NA FORMA DO PARAGRAFO 1, A DO ART. 879 DA CLT, COM A REDACAO DA LEI 10035 DE 25/10/00. \r\n\r\nProc. 01658-2003-342-01-00-0 - Rte: ANTONIO TEIXEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 016090/D ] SHV Gas Brasil Ltda: Tomar ciencia que devera manifestar-se sobre artigos de liquidacao de forma justificada, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar os calculos que por ventura entenda devidos, sob cominacao de preclusao, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01824-2003-342-01-00-9 - Rte: WILLIAM AYRTON DANTAS REIS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 000760/B ] MAGNESITA SA: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. SOB PENA DE PRECLUSAO \r\n\r\nProc. 02711-2003-342-01-00-0 - Rte: LUIS ALBERTO NAVES ALVES [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 065082/D ] DUPONT DO BRASIL SA: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 03920-2003-342-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 04921-2003-342-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE MARCIANO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 020283/D ] EXPRESSO MERCURIO S/A: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00189-2005-342-01-00-4 - Rte: Sebastiao de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D Sebastiao de Oliveira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00196-2005-342-01-00-6 - Rte: Daniel Lopes Bicalho [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva OAB:RJ 044337/D AB:RJ 109333/D ] Daniel Lopes Bicalho, Carpintaria Torres Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00440-2005-342-01-00-0 - Rte: Paulo Alvarenga Pires [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 048045/D ] Dupont do Brasil S.A.: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00701-2005-342-01-00-2 - Rte: Claudionor Rodrigues [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00787-2005-342-01-00-3 - Rte: Alessandro Ribeiro dos Santos [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D AB:RJ 067115/D ] Alessandro Ribeiro dos Santos, Sherwing Williams do Brasil Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00825-2005-342-01-00-8 - Rte: Maria de Fatima Cassemiro Lessa [Adv. Fabiano Carlos do Amaral OAB:RJ 106989/D Maria de Fatima Cassemiro Lessa: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00851-2005-342-01-00-6 - Rte: Antonia Nascimento de Souto [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 065750/D ] Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.: Tomar ciencia de que devera vir com copias dos laudos referidos as fls. 154, sob as cominacoes legais. \r\n\r\nProc. 02257-2005-342-01-00-0 - Rte: Renato da Silva Carlos [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D ] Rdo: International Can Ltda Renato da Silva Carlos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02981-2005-342-01-00-3 - Rte: Amaro Henriques [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00030-2006-342-01-00-0 - Rte: Otoniel Ratis de Souza [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00287-2006-342-01-00-2 - Rte: Juarez Domingos Toledo [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial OAB:RJ 086644/D AB:RJ 067077/D ] Juarez Domingos Toledo, Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00454-2006-342-01-00-5 - Rte: Elias Alves de Assis [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 106172/D , Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Elias Alves de Assis, Viacao Agulhas Negras Ltda., Viacao Pinheiral Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00486-2006-342-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Tavares Cordeiro [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Antonio Carlos Tavares Cordeiro, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00941-2006-342-01-00-8 - Rte: Abiner Joao Pires [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano OAB:RJ 098044/D ] Rdo: Condominio do Edificio Acacia Amarela Abiner Joao Pires: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01014-2006-342-01-00-5 - Rte: Josue Carlos de Castro [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 093813/D ] Josue Carlos de Castro, Banco ABN Amro Real S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01933-2006-342-01-00-9 - Rte: Walton Otacilio da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 128557/D ] Walton Otacilio da Silva, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02371-2006-342-01-00-0 - Rte: Maxwell Leonardo de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 033135/D ] Maxwell Leonardo de Souza, A. Abreu Beneficiamentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02478-2006-342-01-00-9 - Rte: Cristiano Tenorio da Silva [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: SABEC Sociedade Barramansense de Ensino e Cultura [Adv. Waldir de Sousa Resende OAB:RJ 002849/D ] Cristiano Tenorio da Silva, SABEC Sociedade Barramansense de Ensino e Cultura: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02627-2006-342-01-00-0 - Rte: Rodrigo Castelar Pessanha Campbell [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D ] Rdo: Refrigeracao Aline Rodrigo Castelar Pessanha Campbell: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02635-2006-342-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Leone [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 085088/D ] Jose Carlos Leone, Inepar Equipamentos e Montagens S.A.: Tomar ciencia do despacho de fls. 24: \"Vistos etc. Ante as alegacoes da reclamada, converte-se o julgamento em diligencia deferindo-se a parte autor o prazo de cinco dias em observancia do contraditorio. Apos, certifique a Secretaria a existencia do feito alegado na peticao da re, a fim de se verificar a litispendencia, e voltem conclusos para exame. Intimem-se as partes. Nada mais.\" \r\n\r\nProc. 02775-2006-342-01-00-4 - Rte: Ruy de Oliveira Muniz [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis OAB:RJ 125590/D AB:RJ 020283/D ] Ruy de Oliveira Muniz, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03029-2006-342-01-00-8 - Rte: Sandra Maria de Oliveira Pragana [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: Circulo dos Trabalhadores Cristaos de Volta Redonda Sandra Maria de Oliveira Pragana: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00172-1996-342-01-00-5 - Rte: ROSANGELA BITENCOURT STOCCO [Adv. Heraldo Pereira Daer OAB:RJ 025971/D AB:RJ 066247/D ] FUNDACAO CSN P/DESENV SOC E CONST DA CIDADANIA: Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram acolhidos parcialmente, prazo na forma da lei. \r\n\r\nProc. RT 000723/96 - Rte: CLAUDINO ALBERTO SILVA DE FARIAS [Adv. Sebastiao Jeronimo da Costa OAB:RJ 030926/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciencia de que foi julgada improcedente a impugnacao ofertada pelo exequente, conf. despacho de fls. 293, prazo na forma da lei. \r\n\r\nProc. RT 000019/97 - Rte: JOSE GERALDO DOS SANTOS [Adv. Haroldo Rezende Costa OAB:RJ 110820/D AB:RJ 066247/D ] JOSE GERALDO DOS SANTOS, CSN Cimentos SA.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001280/98 - Rte: JOSE VICENTE DA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 017310/D AB:RJ 100993/D ] JOSE VICENTE DA CRUZ: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fls. 268. \r\n\r\nProc. 02655-1998-342-01-00-6 - Rte: CELIO DE FREITAS MARCELO [Adv. Anderson de Cerqueira Avelar OAB:RJ 093254/D AB:RJ 065082/D ] SILGAR MOVEIS E COLCHOES LTDA: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. SOB PENA DE PRECLUSAO \r\n\r\nId: 257649"
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                        "260583": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/07/2007\r\n\r\nProc. 00336-2006-343-01-00-3 - Rte: Antonio Francisco Araujo Silva [Adv. Pedro Paulo Goncalves de Oliveira OAB:RJ 095937/D AB:RJ 075675/D ] Antonio Francisco Araujo Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00833-2006-343-01-00-1 - Rte: Jose Messias da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 020283/D ] Jose Messias da Silva: Fornecer o endereco atualizado da 1a Reclamada e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00910-2006-343-01-00-3 - Rte: Priscila Honorato Pereira da Silva [Adv. Sindicatos dos Empregados em Restaurantes de Barra Mansa e Resende] Rdo: Luma Lanches Ltda. Priscila Honorato Pereira da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fl. 37 \r\n\r\nProc. 00884-2007-343-01-00-4 - Rte: Irani Aparecida Nacarath Soares [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 046869/D ] Irani Aparecida Nacarath Soares: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 260583"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Corregedoria": {
                "Atos": {
                    "261981": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nPROCESSO DP nº 400/07-CRE/RJ\r\n\r\nJOSÉ DA SILVA ZUMBA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 224686000, em nome de JOSÉ DA SILVA ZUMBA, respectivamente, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 11 de julho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nId: 261981"
                    ],
                    "261982": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nPROCESSO DP nº 401/07-CRE/RJ\r\n\r\nJOSÉ LUIZ PEREIRA MACHADO - 156ª Zona Eleitoral/RJ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 153209000, em nome de JOSÉ LUIZ PEREIRA MACHADO, tendo em vista a extinção da punibilidade... remetam-se estes autos à 156ª Zona Eleitoral para ciência, notificação ao eleitor para regularização de sua situação e posterior arquivo. Em 11 de julho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nId: 261982"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "262352": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Vera Lúcia Lima da Silva, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3427 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível notificar MARIANA DE PAULA CAETANO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 18 de junho de 2007. Eu ,Clarissa Fernandes Gurgel, digitei.Eu, ,Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Des. Fed. Vera Lúcia Lima da Silva\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nId: 262352"
                        ],
                        "262353": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Vera Lúcia Lima da Silva, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3441 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível notificar FELIPE DA SILVA GUARANA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NO TIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 18 de junho de 2007.Eu,Clarissa Fernandes Gurgel, digitei. Eu, ,Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Des. Fed. Vera Lúcia Lima da Silva -Relatora\r\n\r\nId: 262353"
                        ],
                        "262360": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Rodrigo Cândido de Oliveira, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 5115 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível notificar MAX KINDER FILHO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 2º, da Resolução nº 22.250/06 do TSE, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 29 de junho de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária , o subscrevo. (a) Juiz Rodrigo Cândido de Oliveira - Relator\r\n\r\nId: 262360"
                        ],
                        "262354": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Rodrigo Cândido de Oliveira, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 5349 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson nº 198, como não tenha sido possível intimar ANTONIO LUIZ MASCIA BARRETO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edi tal, INTIMA o referido requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 22 de junho de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo (a) Juiz Rodrigo Cândido de Oliveira - Relator\r\n\r\nId: 262354"
                        ],
                        "262351": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ART. 41-A LEI 9504/97 N° 9 - Classe 14\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: ANTONIO CARLOS FELIX\r\n\r\nADVOGADO-: Antonio Oliboni e outro\r\n\r\nREPRESENTADO-: GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO-: Sergio Mazzillo e outros\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) 04. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário e tendo em vista que a presente interposição se amolda aos ditames os ditames do art. 121, § 4º, inciso III da Constituição Federal c/c art. 276, inciso II, alínea `a` do diploma eleitoral, admito o presente recurso. 05. Nos termos do art. 277 do diploma eleitoral, abra-se vista aos recorridos para que ofereçam suas razões. 06. Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/07/2007. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 262351"
                        ],
                        "260858": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, republicamos abaixo a seguinte anotação referente a órgão diretivo de partido político:\r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39570/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 20/5/2007; VALIDADE: ATÉ 20/5/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADIR DE ALMEIDA VENÂNCIO, ADRIANA FONTES, ANDERSON CAMINO RODRIGUES, CARLOS ALBERTO DE LIMA FEIJÓ, CELI SONIA JACOB ALVES, CÍNTIA PINTO BARBOSA DA SILVA, DAGMAR DEUSDETINA DE REZENDE, DEJAIR DE AGUIAR, DJALMA BARBOSA DA SILVA, ELENIR LAURINDO PEREIRA, FLÁVIO ARRUDA ALVES, GABRIELLE MACHADO BASTOS, GILIARQUE SILVA MARQUES, IVANI NOBRE, JOÃO BATISTA DE PAIVA PEREIRA, JONAS PEREIRA DE OLIVEIRA, JORGE BARBOSA DA SILVA, JOSÉ ADELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS DE SOUZA SILVA, JOSÉ MOREIRA DA SILVA, JOSÉ NASCIMENTO SILVA, JÚLIO MÁRIO DE MEDEIROS BORGES, LUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS, MARIA JOSÉ PAIVA SILVA, MARIA LUIZA MACHADO BASTOS, PAULO ROBERTO RAMOS, PEDRO ANTONIO BATISTA LEMOS, REGINA CÉLIA PINTO DA SILVA, RONALDO MOREIRA DINIZ, SUSIE MACHADO OLIVEIRA RODRIGUES; MEMBROS SUPLENTES: ANDREA MARINS DE ANDRADE BRANCO, CESAR RODRIGUES ROCHA, EDIVALDO MACHARETH BRANCO, EDSON DA SILVA RAMOS, JOÃO BARBOSA DA SILVA, JOEL DE PAULA, JOSÉ GERALDO PEREIRA GUERRA, MARIA INÊS BARBOSA DA SILVA, MARIA VICENTINA DO NASCIMENTO RODRIGUES, SEVERINO DUARTE DE QUEIROZ; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: LUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS; 1º VICE-PRESIDENTE: JORGE BARBOSA DA SILVA; 2º VICE-PRESIDENTE: RONALDO MOREIRA DINIZ; SECRETÁRIO GERAL: DJALMA BARBOSA DA SILVA; SECRETÁRIO: JOÃO BATISTA DE PAIVA PEREIRA; TESOUREIRO GERAL: JOSÉ NASCIMENTO SILVA; TESOUREIRO: DEJAIR DE AGUIAR; VOGAIS: DAGMAR DEUSDETINA DE REZENDE, FLÁVIO ARRUDA ALVES, PEDRO ANTÔNIO BATISTA LEMOS; VOGAIS SUPLENTES: ANDERSON CAMINO RODRIGUES, IVANI NOBRE, JOSÉ ADELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA; 2 º VICE-PRESIDENTE: RONALDO MOREIRA DINIZ; CONSELHO CONSULTIVO - MEMBROS EFETIVOS: DJALMA BARBOSA DA SILVA, JOÃO BATISTA DE PAIVA PEREIRA, JORGE BARBOSA DA SILVA, PAULO ROBERTO RAMOS, RONALDO MOREIRA DINIZ; MEMBROS SUPLENTES: GABRIELLE MACHADO BASTOS, JÚLIO MÁRIO DE MEDEIROS BORGES, LUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS; CONSELHO DE ÉTICA E FIDELIDADE PARTIDÁRIA - MEMBROS EFETIVOS: CESAR RODRIGUES ROCHA, CINTIA PINTO BARBOSA DA SILVA, DEJAIR DE AGUIAR; MEMBROS SUPLENTES: ADIR DE ALMEIDA VENÂNCIO, ADRIANA FONTES, CELI SÔNIA JACOB ALVES; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: JONAS PEREIRA DE OLIVEIRA, JOSÉ CARLOS DE SOUZA SILVA, JOSÉ GERALDO PEREIRA GUERRA; MEMBROS SUPLENTES: EDIVALDO MACHARET BRANCO, EDSON DA SILVA RAMOS, GILIARQUE SILVA MARQUES; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBROS EFETIVOS: ANDERSON CAMINO RODRIGUES, CARLOS ALBERTO DE LIMA FEIJÓ; MEMBROS SUPLENTES: JOSÉ NASCIMENTO SILVA, PEDRO ANTONIO BATISTA LEMOS. \r\n\r\nId: 260858"
                        ],
                        "260821": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do DEMOCRATAS (DEM), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedido de anotação objeto do protocolo nº 47830/07, tendo em vista não ter sido informada a data da ata.\r\n\r\nId: 260821"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "261945": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.294 - RECURSO ELEITORAL Nº 4271 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: NITERÓI (113ª Zona Eleitoral - Proc. nº 023/07)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: ALEX OLAVIO FAUSTINO DOS ANJOS\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 12/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.295 - RECURSO ELEITORAL Nº 4278 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: NITERÓI (113ª Zona Eleitoral - Proc. nº 879/06)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: BERNARD SOUZA E SILVA\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 12/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.296 - RECURSO ELEITORAL Nº 4285 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: NITERÓI (113ª Zona Eleitoral - Proc. nº 040/07)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: LUCIANO FONSECA DA SILVA\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 12/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.297 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3426 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CINTIA TEIXEIRA DE SOUZA SILVA, candidata a deputada estadual pelo PSTU\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 12/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.298 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3515 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ANTONIO CARLOS DA COSTA MATTOS, candidato a deputado federal pelo PSL\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 12/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.299 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3557 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARCIA NOELI BARRETO, candidata a deputada federal pelo PPS\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 12/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.300 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3601 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ PACHECO DE OLIVEIRA, candidato a deputado estadual pelo PSDC\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 12/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.302 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5164 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: IVAN MONTEIRO DE AZEVEDO, candidato a deputado estadual pelo PL\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 12/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.303 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3491 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ GOUVEIA FILHO, candidato a deputado estadual pelo PPS\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 12/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.304 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4077 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: DANIELLA CIRIACO SANTOS, candidata a deputada estadual pelo PFL\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 12/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.305 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5227 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: Benedito Roberto lima de jesus, candidato a deputado estadual pelo PAN\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 12/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.308 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5150 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ANTONIO DOMINGUES LOURENÇO, candidato a deputado estadual pelo PL\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 12/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.309 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3404 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOÃO MARQUES DE OLIVEIRA, candidato a deputado federal pelo PAN\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 12/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.310 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4298 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LUCIANO FERREIRA LIMA, candidato a deputado estadual pelo PHS\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 12/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.311 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4412 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOÃO SOARES DE MORAES, candidato a deputado federal pelo PDT\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 12/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.312 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3804 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ ROBERTO PIRES, candidato a deputado federal pelo PTN\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 12/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.313 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4315 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: DORIVALDE GODOY PEREIRA DE ASSIS, candidato a deputado estadual pelo PHS\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 12/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.314 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5000 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARCIO PIMENTAL DA SILVA, candidato a deputado estadual pelo PRB\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 12/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.315 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4952 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARCIA MURY ALVES PORTO, candidata a deputada estadual pelo PSC\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 12/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.316 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5343 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JORGE CAMPION MARTINS, candidato a deputado estadual pelo PSC\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 12/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.317 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4477 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LUIZ FERNANDO COSTA, candidato a deputado estadual pelo PP\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 12/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.318 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3635 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: EDUARDO LUIZ DA SILVA, candidato a deputado estadual pelo PSDC\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 12/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.319 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3840 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LUIZ BARCELOS DE VASCONCELOS, candidato a deputado federal pelo PRONA\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 12/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.320 - RECURSO ELEITORAL Nº 4282 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: NITERÓI (113ª Zona Eleitoral - Proc. nº 028/07)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: GUSTAVO PASSOS DE CASTRO NOVO\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 12/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.321 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3981 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: EDUARDO ARAÚJO PROFETA, candidato a deputado estadual pelo PSB\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 12/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.322 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4130 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: RICARDO SILVA SANTOS, candidato a deputado estadual pelo PPS\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 12/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.323 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4267 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: VALDECI DOS SANTOS, candidato a deputado federal pelo PHS\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 12/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.324 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4751 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: WANDER LUIZ DA SILVA, candidato a deputado estadual pelo PHS\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 12/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.325 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3352 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRequerente: FRANCISCO STÊNIO BEZERRA MARTINS, candidato a deputado federal pelo PAN\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 12/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.326- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3392 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: EDSON DE ALMEIDA SANTANA, candidato a deputado estadual pelo PAN\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 12/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.327- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3416 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MURILO AMORIM GUERRA, candidato a deputado federal pelo PAN\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 12/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.328- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3428 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PATRICIA VALE RIBEIRO, candidata a deputada estadual pelo PSTU\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 12/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.329- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3583 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PAULO AIRTON MENEZES, candidato a deputado estadual pelo PSDC\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 12/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.330 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3987 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: HELENITA GOMES DE OLIVEIRA, candidata a deputada estadual pelo PSB\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 12/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.331 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3996 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: VANDERLEI MACHADO DOS SANTOS JUNIOR, candidato a deputado estadual pelo PSB\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 12/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.332 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3818 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: IVAN RICARDO DE MORAES GARCIA FERNANDES, candidato a deputado federal pelo PRONA\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 12/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.333 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3836 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARIA DOLORES MAFRA DE ARAÚJO, candidata a deputada federal pelo PRONA\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 12/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.334 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3862 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO, candidato a deputado federal pelo PRONA\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 12/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.335 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4059 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ROSEANE VASCONCELLOS, candidato a deputado estadual pelo PFL\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 12/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.336 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4561 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO, candidato a deputado federal pelo PP\r\n\r\nAdvogado: Leonor Lopes de Melo\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 12/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.337 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5195 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: FRANCISCO FERREIRA PINTO, candidato a deputado estadual pelo PT\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 12/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.338 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5219 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ILSON MORESCHI RABELO, candidato a deputado estadual pelo PT\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 12/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 261945"
                        ],
                        "262278": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAC. 33.358 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 112 - Classe 22\r\n\r\nProcedência: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRelator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nData do julgamento: 16/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, JULGADA PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 262278"
                        ],
                        "261946": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "DECISÃO PLENÁRIA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 440 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: NILÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRequerente: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCAN, MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS\r\n\r\nRelator: Des. ROBERTO WIDER\r\n\r\nData do julgamento: 12/07/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DEFERIDO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 261946"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "9ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "257771": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 9ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 019/2007\r\n\r\nO Juízo da 9ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 019/2007, referente aos requerimentos de SEGUNDA VIA, INSCRIÇÃO, TRANFERÊNCIA E REVISÃO, deferidos no período de 01 a 15 de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007. Roberto de Almeida Ribeiro Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 257771"
                        ]
                    }
                },
                "11ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "262096": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 011ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 037/2007\r\n\r\nO Juízo da 011ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 037/2007, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e 2ª vias de títulos eleitorais deferidos na primeira quinzena do mês de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007. \r\n\r\nGeorgia Trotta\r\n\r\nJuíza da 011ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 262096"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "262093": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 019/2007 - INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nACUSADO(A): João Carlos Pereira \r\n\r\nADVOGADO: Não constituído.\r\n\r\nDECISÃO [Despacho]: \"Designo Audiência preliminar para o dia 21/08/07, às 13:00 hs. Intime-se. Ciência ao MPE.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nDr. ANDRÉ LUIS DUARTE COELHO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 262093"
                        ]
                    }
                },
                "97ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "259012": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 97ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI/SÃO JOSÉ DE UBÁ/RJ\r\n\r\nRua Maria Jacob, nº 134 - Centro\r\n\r\nCambuci/RJ - Telefax (22) 27672474\r\n\r\nProcesso nº 29/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nInteressados: Partidos de Cambuci/RJ: PAN, PL, PMDB, PPS, PSB, PSC, PSDB, PT, PTB e PT do B. Partidos de São José de Ubá: PL, PP, PSDB, PSL, PT e PTB.\r\n\r\nDECISÃO: \" ...Em razão da inércia dos partidos PAN, PL, PMDB, PPS, PSB , PSC, PSDB, PT, PTB e PT do B (pelo município de Cambuci/RJ) e PL, PP, PSDB, PSL, PT e PTB (pelo município de São José de Ubá/RJ), consoante informação cartorária de fls. 02, aplico-lhes a sanção prevista no art. 37, § 2º, da Lei nº 9.096/95, suspendendo, enquanto permanecer a inadimplência, o repasse das cotas do Fundo Partidário a que teriam direito. Anote-se e cumpra-se na íntegra o disposto no artigo 29, III, da Resolução TSE nº 21.841/04. Cambuci, 09 de julho de 2007. ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 259012"
                        ],
                        "259011": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 97ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI/SÃO JOSÉ DE UBÁ/RJ\r\n\r\nRua Maria Jacob, nº 134 - Centro\r\n\r\nCambuci/RJ - Telefax (22) 27672474\r\n\r\nProcesso nº 23/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nInteressado: PSC de São José de Ubá/RJ\r\n\r\nDECISÃO: \" ...Face ao exposto, acolho a promoção do Ministério Público, à fl. 23, bem como parecer de fl. 21, e JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo PSC de São José de Ubá, nos termos do art. 27, III, da Resolução nº 21.841/04, haja vista que as irregularidades apontadas no parecer supracitado não foram sanadas pela agremiação partidária e, se observadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas anuais, referentes ao exercício de 2006. Assim, fica suspenso pelo prazo de um ano, a partir da publicação da decisão, o recebimento de cotas do fundo partidário pertinentes ao PSC do município de São José de Ubá/RJ, conforme preceitua o art. 28, IV, da Resolução TSE nº 21.841/04. Anote-se e cumpra-se na íntegra o disposto no artigo 29, III, da citada Resolução. Cambuci, 09 de julho de 2007. ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 97ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI/SÃO JOSÉ DE UBÁ/RJ\r\n\r\nRua Maria Jacob, nº 134 - Centro\r\n\r\nCambuci/RJ - Telefax (22) 27672474\r\n\r\nProcesso nº 24/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nInteressado: PMDB de São José de Ubá/RJ\r\n\r\nDECISÃO: \"...Face ao exposto, acolho a promoção do Ministério Público, à fl. 22, bem como parecer de fl. 20, e JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo PMDB de São José de Ubá, nos termos do art. 27, III, da Resolução nº 21.841/04, haja vista que as irregularidades apontadas no parecer supracitado não foram sanadas pela agremiação partidária e, se observadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas anuais, referentes ao exercício de 2006. Assim, fica suspenso pelo prazo de um ano,a partir da publicação da decisão, o recebimento de cotas do fundo partidário pertinentes ao PMDB do município de São José de Ubá/RJ, conforme preceitua o art. 28, IV, da Resolução TSE nº 21.841/04. Anote-se e cumpra-se na íntegra o disposto no art. 29, III, da citada Resolução. Cambuci, 09 de julho de 2007. ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 97ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI/SÃO JOSÉ DE UBÁ/RJ\r\n\r\nRua Maria Jacob, nº 134 - Centro\r\n\r\nCambuci/RJ - Telefax (22) 27672474\r\n\r\nProcesso nº 25/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nInteressado: PFL de São José de Ubá/RJ\r\n\r\nDECISÃO: \"...Face ao exposto, acolho a promoção do Ministério Público, à fl. 22, bem como parecer de fl. 20, e JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo PFL de São José de Ubá, nos termos do art. 27, III, da Resolução nº 21.841/04, haja vista que as irregularidades apontadas no parecer supracitado não foram sanadas pela agremiação partidária e, se observadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas anuais, referentes ao exercício de 2006. Assim, fica suspenso pelo prazo de um ano,a partir da publicação da decisão, o recebimento de cotas do fundo partidário pertinentes ao PFL do município de São José de Ubá/RJ, conforme preceitua o art. 28, IV, da Resolução TSE nº 21.841/04. Anote-se e cumpra-se na íntegra o disposto no art. 29, III, da citada Resolução. Cambuci, 09 de julho de 2007. ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 97ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI/SÃO JOSÉ DE UBÁ/RJ\r\n\r\nRua Maria Jacob, nº 134 - Centro\r\n\r\nCambuci/RJ - Telefax (22) 27672474\r\n\r\nProcesso nº 26/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nInteressado: PSB de São José de Ubá/RJ\r\n\r\nDECISÃO: \"...Face ao exposto, acolho a promoção do Ministério Público, à fl. 22, bem como parecer de fl. 20, e JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo PSB de São José de Ubá, nos termos do art. 27, III, da Resolução nº 21.841/04, haja vista que as irregularidades apontadas no parecer supracitado não foram sanadas pela agremiação partidária e, se observadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas anuais, referentes ao exercício de 2006. Assim, fica suspenso pelo prazo de um ano,a partir da publicação da decisão, o recebimento de cotas do fundo partidário pertinentes ao PSB do município de São José de Ubá/RJ, conforme preceitua o art. 28, IV, da Resolução TSE nº 21.841/04. Anote-se e cumpra-se na íntegra o disposto no art. 29, III, da citada Resolução. Cambuci, 09 de julho de 2007. ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 97ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI/SÃO JOSÉ DE UBÁ/RJ\r\n\r\nRua Maria Jacob, nº 134 - Centro\r\n\r\nCambuci/RJ - Telefax (22) 27672474\r\n\r\nProcesso nº 27/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nInteressado: PMN de São José de Ubá/RJ\r\n\r\nDECISÃO: \"...Face ao exposto, acolho a promoção do Ministério Público, à fl. 21, bem como parecer de fl. 19, e JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo PMN de São José de Ubá, nos termos do art. 27, III, da Resolução nº 21.841/04, haja vista que as irregularidades apontadas no parecer supracitado não foram sanadas pela agremiação partidária e, se observadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas anuais, referentes ao exercício de 2006. Assim, fica suspenso pelo prazo de um ano,a partir da publicação da decisão, o recebimento de cotas do fundo partidário pertinentes ao PMN do município de São José de Ubá/RJ, conforme preceitua o art. 28, IV, da Resolução TSE nº 21.841/04. Anote-se e cumpra-se na íntegra o disposto no art. 29, III, da citada Resolução. Cambuci, 09 de julho de 2007. ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 259011"
                        ]
                    }
                },
                "176ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "259156": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 017/2007\r\n\r\nO Juízo da 176ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Re solução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 017/2007, referente à relação de eleitores que tiveram seus requerimentos de inscrição, segunda via, revisão e transferência deferidos no período de 1º a 15 de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nFábio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 259156"
                        ]
                    }
                },
                "209ª Zona Eleitoral": {
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                        "262081": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 209ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 32/07\r\n\r\nO Juízo da 209 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Ja neiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 32/07, referente à relação nominal de inscrições, revisões, transferências e 2ªs vias de Títulos Eleitorais deferidos no período de 01 a 16 de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007. \r\n\r\nDrª Adriana Lopes Moutinho\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 262081"
                        ]
                    }
                },
                "210ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "262094": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 210ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 021/2007\r\n\r\nO Juízo da 210 ª Zona Eleitoral - Ducentésima Décima, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 021/2007, referente à relação de eleitores que solicitaram INSCRIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, REVISÃO E SEGUNDA VIA, na primeira quinzena do mês de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007. \r\n\r\nVALÉRIA PACHÁ BICHARA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 262094"
                        ]
                    }
                },
                "212ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "262090": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 212ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 19/07\r\n\r\nO Juízo da 212 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 19/07, referente a relação de eleitores que requereram INSCRIÇÃO, 2ª VIA, REVISÃO E TRANSFERÊNCIA deferidos/indeferidos por este Juízo na primeira quinzena do mês de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nJuíza da 212ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 262090"
                        ]
                    }
                },
                "225ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "262143": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Juízo da 225ª Zona Eleitoral de Seropédica / RJ\r\n\r\nProcesso n.º 680/2007- Prestação de Contas Anual - Exercício 2006 \r\n\r\nInteressado: Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB \r\n\r\nDECISÃO: \"Considerando a obrigatoriedade legal da prestação de Contas pelos Partidos Políticos e seus diretórios à Justiça Eleitoral, acolho a Promoção do Ministério Público Eleitoral e DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo Diretório Municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, referente ao exercício de 2006, nos termos do art. 26, 28 da Resolução 21841/04. Assim, fica suspenso, por tempo indeterminado, a partir da publicação desta decisão, o recebimento de cotas do fundo conforme preceitua o art. 28, III da Resolução TSE n.º 21841/04./ Anote-se e cumpra-se na íntegra o disposto no artigo 29, III da Resolução TSE n.º 21841/04. / Considerando o não repasse de cotas do fundo partidário, conforme demonstrado nos presentes autos, deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da citada Resolução. / Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciência ao M.P.E.\r\n\r\nSeropédica, 17/07/2007 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso\r\n\r\nProcesso n.º 678/2007- Prestação de Contas Anual - Exercício 2006 \r\n\r\nInteressado: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS \r\n\r\nDECISÃO: \"Considerando a obrigatoriedade legal da prestação de Contas pelos Partidos Políticos e seus diretórios à Justiça Eleitoral, acolho a Promoção do Ministério Público Eleitoral e DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo Diretório Municipal do PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS, referente ao exercício de 2006, nos termos do art. 26, 28 da Resolução 21841/04. Assim, fica suspenso, por tempo indeterminado, a partir da publicação desta decisão, o recebimento de cotas do fundo conforme preceitua o art. 28, III da Resolução TSE n.º 21841/04./ Anote-se e cumpra-se na íntegra o disposto no artigo 29, III da Resolução TSE n.º 21841/04. / Considerando o não repasse de cotas do fundo partidário, conforme demonstrado nos presentes autos, deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da citada Resolução. / Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciência ao M.P.E.\r\n\r\nSeropédica, 17/07/2007 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso\r\n\r\nProcesso n.º 682/2007- Prestação de Contas Anual - Exercício 2006 \r\n\r\nInteressado: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS \r\n\r\nDECISÃO: \"Considerando a obrigatoriedade legal da prestação de Contas pelos Partidos Políticos e seus diretórios à Justiça Eleitoral, acolho a Promoção do Ministério Público Eleitoral e DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo Diretório Municipal do PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, referente ao exercício de 2006, nos termos do art. 26, 28 da Resolução 21841/04. Assim, fica suspenso, por tempo indeterminado, a partir da publicação desta decisão, o recebimento de cotas do fundo conforme preceitua o art. 28, III da Resolução TSE n.º 21841/04./ Anote-se e cumpra-se na íntegra o disposto no artigo 29, III da Resolução TSE n.º 21841/04. / Considerando o não repasse de cotas do fundo partidário, conforme demonstrado nos presentes autos, deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da citada Resolução. / Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciência ao M.P.E.\r\n\r\nSeropédica, 17/07/2007 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso\r\n\r\nProcesso n.º 679/2007- Prestação de Contas Anual - Exercício 2006 \r\n\r\nInteressado: PARTIDO LIBERAL - PL \r\n\r\nDECISÃO: \"Considerando a obrigatoriedade legal da prestação de Contas pelos Partidos Políticos e seus diretórios à Justiça Eleitoral, acolho a Promoção do Ministério Público Eleitoral e DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo Diretório Municipal do PARTIDO LIBERAL - PL, referente ao exercício de 2006, nos termos do art. 26, 28 da Resolução 21841/04. Assim, fica suspenso, por tempo indeterminado, a partir da publicação desta decisão, o recebimento de cotas do fundo conforme preceitua o art. 28, III da Resolução TSE n.º 21841/04./ Anote-se e cumpra-se na íntegra o disposto no artigo 29, III da Resolução TSE n.º 21841/04. / Considerando o não repasse de cotas do fundo partidário, conforme demonstrado nos presentes autos, deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da citada Resolução. / Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciência ao M.P.E.\r\n\r\nSeropédica, 17/07/2007 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso\r\n\r\nProcesso n.º 675/2007- Prestação de Contas Anual - Exercício 2006 \r\n\r\nInteressado: PARTIDO DOS APOSENTADOS DA NAÇÃO - PAN \r\n\r\nDECISÃO: \"Considerando a obrigatoriedade legal da prestação de Contas pelos Partidos Políticos e seus diretórios à Justiça Eleitoral, acolho a Promoção do Ministério Público Eleitoral e DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo Diretório Municipal do PARTIDO DOS APOSENTADOS DA NAÇÃO - PAN, referente ao exercício de 2006, nos termos do art. 26, 28 da Resolução 21841/04. Assim, fica suspenso, por tempo indeterminado, a partir da publicação desta decisão, o recebimento de cotas do fundo conforme preceitua o art. 28, III da Resolução TSE n.º 21841/04./ Anote-se e cumpra-se na íntegra o disposto no artigo 29, III da Resolução TSE n.º 21841/04. / Considerando o não repasse de cotas do fundo partidário, conforme demonstrado nos presentes autos, deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da citada Resolução. / Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciência ao M.P.E.\r\n\r\nSeropédica, 17/07/2007 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso\r\n\r\nProcesso n.º 685/2007- Prestação de Contas Anual - Exercício 2006 \r\n\r\nInteressado: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC \r\n\r\nDECISÃO: \"Considerando a obrigatoriedade legal da prestação de Contas pelos Partidos Políticos e seus diretórios à Justiça Eleitoral, acolho a Promoção do Ministério Público Eleitoral e DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo Diretório Municipal do PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, referente ao exercício de 2006, nos termos do art. 26, 28 da Resolução 21841/04. Assim, fica suspenso, por tempo indeterminado, a partir da publicação desta decisão, o recebimento de cotas do fundo conforme preceitua o art. 28, III da Resolução TSE n.º 21841/04./ Anote-se e cumpra-se na íntegra o disposto no artigo 29, III da Resolução TSE n.º 21841/04. / Considerando o não repasse de cotas do fundo partidário, conforme demonstrado nos presentes autos, deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da citada Resolução. / Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciência ao M.P.E.\r\n\r\nSeropédica, 17/07/2007 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso\r\n\r\nProcesso n.º 687/2007- Prestação de Contas Anual - Exercício 2006 \r\n\r\nInteressado: PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADOS - PSTU \r\n\r\nDECISÃO: \"Considerando a obrigatoriedade legal da prestação de Contas pelos Partidos Políticos e seus diretórios à Justiça Eleitoral, acolho a Promoção do Ministério Público Eleitoral e DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo Diretório Municipal do PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADOS - PSTU, referente ao exercício de 2006, nos termos do art. 26, 28 da Resolução 21841/04. Assim, fica suspenso, por tempo indeterminado, a partir da publicação desta decisão, o recebimento de cotas do fundo conforme preceitua o art. 28, III da Resolução TSE n.º 21841/04./ Anote-se e cumpra-se na íntegra o disposto no artigo 29, III da Resolução TSE n.º 21841/04. / Considerando o não repasse de cotas do fundo partidário, conforme demonstrado nos presentes autos, deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da citada Resolução. / Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciência ao M.P.E.\r\n\r\nSeropédica, 17/07/2007 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso\r\n\r\nProcesso n.º 686/2007- Prestação de Contas Anual - Exercício 2006 \r\n\r\nInteressado: PARTIDO SOCIALISTA LIBERAL - PSL \r\n\r\nDECISÃO: \"Considerando a obrigatoriedade legal da prestação de Contas pelos Partidos Políticos e seus diretórios à Justiça Eleitoral, acolho a Promoção do Ministério Público Eleitoral e DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo Diretório Municipal do PARTIDO SOCIALISTA LIBERAL - PSL, referente ao exercício de 2006, nos termos do art. 26, 28 da Resolução 21841/04. Assim, fica suspenso, por tempo indeterminado, a partir da publicação desta decisão, o recebimento de cotas do fundo conforme preceitua o art. 28, III da Resolução TSE n.º 21841/04./ Anote-se e cumpra-se na íntegra o disposto no artigo 29, III da Resolução TSE n.º 21841/04. / Considerando o não repasse de cotas do fundo partidário, conforme demonstrado nos presentes autos, deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da citada Resolução. / Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciência ao M.P.E.\r\n\r\nSeropédica, 17/07/2007 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso\r\n\r\nProcesso n.º 688/2007- Prestação de Contas Anual - Exercício 2006 \r\n\r\nInteressado: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT \r\n\r\nDECISÃO: \"Considerando a obrigatoriedade legal da prestação de Contas pelos Partidos Políticos e seus diretórios à Justiça Eleitoral, acolho a Promoção do Ministério Público Eleitoral e DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo Diretório Municipal do PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, referente ao exercício de 2006, nos termos do art. 26, 28 da Resolução 21841/04. Assim, fica suspenso, por tempo indeterminado, a partir da publicação desta decisão, o recebimento de cotas do fundo conforme preceitua o art. 28, III da Resolução TSE n.º 21841/04./ Anote-se e cumpra-se na íntegra o disposto no artigo 29, III da Resolução TSE n.º 21841/04. / Considerando o não repasse de cotas do fundo partidário, conforme demonstrado nos presentes autos, deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da citada Resolução. / Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciência ao M.P.E.\r\n\r\nSeropédica, 17/07/2007 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso\r\n\r\nProcesso n.º 684/2007- Prestação de Contas Anual - Exercício 2006 \r\n\r\nInteressado: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB \r\n\r\nDECISÃO: \"Considerando a obrigatoriedade legal da prestação de Contas pelos Partidos Políticos e seus diretórios à Justiça Eleitoral, acolho a Promoção do Ministério Público Eleitoral e DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo Diretório Municipal do PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB, referente ao exercício de 2006, nos termos do art. 26, 28 da Resolução 21841/04. Assim, fica suspenso, por tempo indeterminado, a partir da publicação desta decisão, o recebimento de cotas do fundo conforme preceitua o art. 28, III da Resolução TSE n.º 21841/04./ Anote-se e cumpra-se na íntegra o disposto no artigo 29, III da Resolução TSE n.º 21841/04. / Considerando o não repasse de cotas do fundo partidário, conforme demonstrado nos presentes autos, deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da citada Resolução. / Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciência ao M.P.E.\r\n\r\nSeropédica, 17/07/2007 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso\r\n\r\nProcesso n.º 689/2007- Prestação de Contas Anual - Exercício 2006 \r\n\r\nInteressado: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB \r\n\r\nDECISÃO: \"Considerando a obrigatoriedade legal da prestação de Contas pelos Partidos Políticos e seus diretórios à Justiça Eleitoral, acolho a Promoção do Ministério Público Eleitoral e DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo Diretório Municipal do PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, referente ao exercício de 2006, nos termos do art. 26, 28 da Resolução 21841/04. Assim, fica suspenso, por tempo indeterminado, a partir da publicação desta decisão, o recebimento de cotas do fundo conforme preceitua o art. 28, III da Resolução TSE n.º 21841/04./ Anote-se e cumpra-se na íntegra o disposto no artigo 29, III da Resolução TSE n.º 21841/04. / Considerando o não repasse de cotas do fundo partidário, conforme demonstrado nos presentes autos, deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da citada Resolução. / Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciência ao M.P.E.\r\n\r\nSeropédica, 17/07/2007 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso\r\n\r\nProcesso n.º 690/2007- Prestação de Contas Anual - Exercício 2006 \r\n\r\nInteressado: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B \r\n\r\nDECISÃO: \"Considerando a obrigatoriedade legal da prestação de Contas pelos Partidos Políticos e seus diretórios à Justiça Eleitoral, acolho a Promoção do Ministério Público Eleitoral e DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo Diretório Municipal do PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B, referente ao exercício de 2006, nos termos do art. 26, 28 da Resolução 21841/04. Assim, fica suspenso, por tempo indeterminado, a partir da publicação desta decisão, o recebimento de cotas do fundo conforme preceitua o art. 28, III da Resolução TSE n.º 21841/04./ Anote-se e cumpra-se na íntegra o disposto no artigo 29, III da Resolução TSE n.º 21841/04. / Considerando o não repasse de cotas do fundo partidário, conforme demonstrado nos presentes autos, deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da citada Resolução. / Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciência ao M.P.E.\r\n\r\nSeropédica, 17/07/2007 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso\r\n\r\nProcesso n.º 691/2007- Prestação de Contas Anual - Exercício 2006 \r\n\r\nInteressado: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC \r\n\r\nDECISÃO: \"Considerando a obrigatoriedade legal da prestação de Contas pelos Partidos Políticos e seus diretórios à Justiça Eleitoral, acolho a Promoção do Ministério Público Eleitoral e DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo Diretório Municipal do PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC, referente ao exercício de 2006, nos termos do art. 26, 28 da Resolução 21841/04. Assim, fica suspenso, por tempo indeterminado, a partir da publicação desta decisão, o recebimento de cotas do fundo conforme preceitua o art. 28, III da Resolução TSE n.º 21841/04./ Anote-se e cumpra-se na íntegra o disposto no artigo 29, III da Resolução TSE n.º 21841/04. / Considerando o não repasse de cotas do fundo partidário, conforme demonstrado nos presentes autos, deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da citada Resolução. / Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciência ao M.P.E.\r\n\r\nSeropédica, 17/07/2007 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso\r\n\r\nProcesso n.º 676/2007- Prestação de Contas Anual - Exercício 2006 \r\n\r\nInteressado: PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA - PCO \r\n\r\nDECISÃO: \"Considerando a obrigatoriedade legal da prestação de Contas pelos Partidos Políticos e seus diretórios à Justiça Eleitoral, acolho a Promoção do Ministério Público Eleitoral e DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo Diretório Municipal do PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA - PCO, referente ao exercício de 2006, nos termos do art. 26, 28 da Resolução 21841/04. Assim, fica suspenso, por tempo indeterminado, a partir da publicação desta decisão, o recebimento de cotas do fundo conforme preceitua o art. 28, III da Resolução TSE n.º 21841/04./ Anote-se e cumpra-se na íntegra o disposto no artigo 29, III da Resolução TSE n.º 21841/04. / Considerando o não repasse de cotas do fundo partidário, conforme demonstrado nos presentes autos, deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da citada Resolução. / Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciência ao M.P.E.\r\n\r\nSeropédica, 17/07/2007 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso\r\n\r\nProcesso n.º 683/2007- Prestação de Contas Anual - Exercício 2006 \r\n\r\nInteressado: PARTIDO DA REEDIFICAÇÃO DA ORDEM NACIONAL - PRONA \r\n\r\nDECISÃO: \"Considerando a obrigatoriedade legal da prestação de Contas pelos Partidos Políticos e seus diretórios à Justiça Eleitoral, acolho a Promoção do Ministério Público Eleitoral e DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo Diretório Municipal do PARTIDO DA REEDIFICAÇÃO DA ORDEM NACIONAL - PRONA, referente ao exercício de 2006, nos termos do art. 26, 28 da Resolução 21841/04. Assim, fica suspenso, por tempo indeterminado, a partir da publicação desta decisão, o recebimento de cotas do fundo conforme preceitua o art. 28, III da Resolução TSE n.º 21841/04./ Anote-se e cumpra-se na íntegra o disposto no artigo 29, III da Resolução TSE n.º 21841/04. / Considerando o não repasse de cotas do fundo partidário, conforme demonstrado nos presentes autos, deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da citada Resolução. / Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciência ao M.P.E.\r\n\r\nSeropédica, 17/07/2007 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso\r\n\r\nProcesso n.º 681/2007- Prestação de Contas Anual - Exercício 2006 \r\n\r\nInteressado: PARTIDO PROGRESSITA - PP \r\n\r\nDECISÃO: \"Considerando a obrigatoriedade legal da prestação de Contas pelos Partidos Políticos e seus diretórios à Justiça Eleitoral, acolho a Promoção do Ministério Público Eleitoral e DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo Diretório Municipal do PARTIDO PROGRESSITA - PP, referente ao exercício de 2006, nos termos do art. 26, 28 da Resolução 21841/04. Assim, fica suspenso, por tempo indeterminado, a partir da publicação desta decisão, o recebimento de cotas do fundo conforme preceitua o art. 28, III da Resolução TSE n.º 21841/04./ Anote-se e cumpra-se na íntegra o disposto no artigo 29, III da Resolução TSE n.º 21841/04. / Considerando o não repasse de cotas do fundo partidário, conforme demonstrado nos presentes autos, deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da citada Resolução. / Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciência ao M.P.E.\r\n\r\nSeropédica, 17/07/2007 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso\r\n\r\nProcesso n.º 670/2007 - Termo Circunstanciado \r\n\r\nPartes: Ministério Público Eleitoral x Márcia Albino da Silva\r\n\r\nDESPACHO: \"Ao Ministério Público Eleitoral.\"\r\n\r\nSeropédica, 17/07/2007 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso\r\n\r\nProcesso n.º 588/06 - Termo Circunstanciado \r\n\r\nPartes: Ministério Público Eleitoral x Vagner Silva de Araújo \r\n\r\nDESPACHO: \"Reitere-se.\"\r\n\r\nSeropédica, 17/07/2007 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso\r\n\r\nId: 262143"
                        ]
                    }
                },
                "228ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "262092": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 017/07\r\n\r\nO Juízo da 228ª ZE/RJ avisa, em cumprimento ao art. 3º, I, a, da Res. TRE/RJ 563/03, que está afixado em Cartório o edital 017/07, ref. às inscrições, transferências, revisões e 2as vias, efetuadas de 02 a 13/07/2007.\r\n\r\nRio, 16/07/2007 - Heleno Ribeiro Pereira Nunes - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 262092"
                        ]
                    }
                },
                "233ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "262075": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "233ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 202 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 049/07\r\n\r\nO Juízo da 233ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 049/07, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, deferidos no período de 01 a 15 de Julho de 2007.\r\n\r\nALBERTO SALOMÃO JUNIOR\r\n\r\nJuiz Eleitoral em exercício na 233ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 262075"
                        ]
                    }
                },
                "235ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "262095": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "235ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 017/2007\r\n\r\nO Juízo da 235ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 017/07, referente aos requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este Juízo na primeira quinzena do mês de julho de 2007.\r\n\r\nEm, 16 de julho de 2007\r\n\r\nGisele Guida de Faria\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 262095"
                        ]
                    }
                },
                "241ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "262079": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "241ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 18/07\r\n\r\nO Juízo da 241ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 18/07, referente à relação nominal de requerimentos de inscrição, revisão, transferência e segunda via de títulos eleitorais, deferidos na primeira quinzena do mês de julho de 2007.\r\n\r\nEm, 17 de julho de 2007\r\n\r\nDr. Leonardo de Castro Gomes\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 262079"
                        ]
                    }
                },
                "254ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "262089": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 254ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 014/2007\r\n\r\nO Doutor SANDRO DE ARAÚJO LONTRA, Juiz Eleitoral desta Ducentésima Qüinquagésima Quarta Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, com base do disposto no artigo 124 da Lei 4.737/65, em face da interessada ANA FLAVIA PEREIRA DA SILVA, filha de Ana Maria Pereira da Silva e de José Teles da Silva, residente em local incerto e não sabido, para que COMPAREÇA pessoalmente neste Juízo, situado na Rua Francisco Portela, n. 221 - Centro, Macaé/RJ, das 11:00 às 19:00 horas, para tomar conhecimento da multa arbitrada nos autos do Processo Administrativo n.º 012/2005 e recorrer da decisão no prazo de 03 (três) dias e para efetuar o pagamento da multa, no prazo 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. FAZ SABER, ainda, que o processo terá continuidade independentemente do comparecimento da interessada para ciência. E, para que não se alegue ignorância no futuro, é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Macaé, aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. SANDRO DE ARAÚJO LONTRA - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 262089"
                        ],
                        "262085": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL N.º 015/2007\r\n\r\nO Doutor SANDRO DE ARAÚJO LONTRA, Juiz Eleitoral desta Ducentésima Qüinquagésima Quarta Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, com base do disposto no artigo 124 da Lei 4.737/65, em face da interessada JULIANA DA SILVA REBELLO, filha de Regina Mara Ramalho da Silva e Aurélio Ferreira Rebello, residente em local incerto e não sabido, para que COMPAREÇA pessoalmente neste Juízo, situado na Rua Francisco Portela, n. 221 - Centro, Macaé/RJ, das 11:00 às 19:00 horas, para tomar conhecimento da multa arbitrada nos autos do Processo Administrativo n.º 045/2006 e recorrer da decisão no prazo de 03 (três) dias e para efetuar o pagamento da multa, no prazo 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. FAZ SABER, ainda, que o processo terá continuidade independentemente do comparecimento da interessada para ciência. E, para que não se alegue ignorância no futuro, é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Macaé, aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. SANDRO DE ARAÚJO LONTRA - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 262085"
                        ],
                        "262086": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL N.º 016/2007\r\n\r\nO Doutor SANDRO DE ARAÚJO LONTRA, Juiz Eleitoral desta Ducentésima Qüinquagésima Quarta Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, com base do disposto no artigo 124 da Lei 4.737/65, em face do interessado FÁBIO MONTEIRO DA SILVA, filho de Marco Antônio da Silva e de Vanda Monteiro da Silva, residente em local incerto e não sabido, para que COMPAREÇA pessoalmente neste Juízo, situado na Rua Francisco Portela, n. 221 - Centro, Macaé/RJ, das 11:00 às 19:00 horas, para tomar conhecimento da multa arbitrada nos autos do Processo Administrativo n.º 018/2005 e recorrer da decisão no prazo de 03 (três) dias e para efetuar o pagamento da multa, no prazo 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. FAZ SABER, ainda, que o processo terá continuidade independentemente do comparecimento da interessada para ciência. E, para que não se alegue ignorância no futuro, é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Macaé, aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. SANDRO DE ARAÚJO LONTRA - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 262086"
                        ],
                        "262087": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL N.º 017/2007\r\n\r\nO Doutor SANDRO DE ARAÚJO LONTRA, Juiz Eleitoral desta Ducentésima Qüinquagésima Quarta Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, com base do disposto no artigo 124 da Lei 4.737/65, em face do interessado RENATO DORES DA SILVA, filho de Erotildes Cruz da Silva e de Maria de Fátima das Dores, residente em local incerto e não sabido, para que COMPAREÇA pessoalmente neste Juízo, situado na Rua Francisco Portela, n. 221 - Centro, Macaé/RJ, das 11:00 às 19:00 horas, para tomar conhecimento da multa arbitrada nos autos do Processo Administrativo n.º 054/2006 e recorrer da decisão no prazo de 03 (três) dias e para efetuar o pagamento da multa, no prazo 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. FAZ SABER, ainda, que o processo terá continuidade independentemente do comparecimento da interessada para ciência. E, para que não se alegue ignorância no futuro, é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Macaé, aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. SANDRO DE ARAÚJO LONTRA - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 262087"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}